{
    "2010-03-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "928397": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARTA FOLINO PROENÇA para atuar junto à 5ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARTA FOLINO PROENÇA para atuar junto à 6ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para atuar junto à 6ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para atuar junto à 5ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar junto à 6ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 22 a 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar junto à 5ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 22 a 26 de fevereiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.02.2010\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA e ANA LÚCIA DA SILVA MELO para prestarem auxílio recíproco entre as 4ª e 25ª Promotorias de Investigação da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 19 e 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA LÚCIA DA SILVA MELO para atuar na 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de março de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA para atuar na 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de março de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA para atuar na 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de março de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA LÚCIA DA SILVA MELO para atuar na 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de março de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES FUKS para atuar junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Capital, especificamente no feito nº 2006.801.007468-8, no dia 09 de março de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça Substitutas DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA e OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 03 a 31 de março de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 03 a 31 de março de 2010.\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 04 a 31 de março de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 04 a 31 de março de 2010, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 08 a 21 de março de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 08 a 21 de março de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BÁRBARA SALOMÃO SPIER para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis, no período de 09 a 31 de março de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dias 12, 26 e 29 de março de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FERNANDA LOUISE DA SILVA e JEAN PESSANHA TAVARES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 13 e 20 de março de 2010, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 27 de março de 2010, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO DE CARVALHO MOTA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional) para prosseguir oficiando no Procedimento Administrativo MP-276/06, em razão do decidido na reunião de 12 de novembro de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00247602).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói para prosseguir oficiando no feito MP nº 2008.00111024, em razão do decidido na reunião de 20 de agosto de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis para prosseguir oficiando no feito nº 0001780-92.2010.8.19.0042, a partir do mês de fevereiro de 2010, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP 2010.00047068).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00075452 (Requerente: Rogério Pacheco Alves) - Designo o Promotor de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES para participar, como palestrante, do curso “Combate à Corrupção - Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa”, a realizar-se no dia 17 de março de 2010, na cidade de Brasília (DF).\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00061997 (Requerente: Jussara Maria Albuquerque Maranhão de Azevedo - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00067336 (Requerente: Wilma Bueri Calderano de Azevedo - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00065977 (Requerente: Arinda de Carvalho de Souza Coelho - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº MP-2010.00077465 (Requerente: Anabelle Macedo Silva) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público, da Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, a fim de que a mesma participe de reunião organizada pelo Ministério da Saúde e AMPASA, no dia 31 de março de 2010, na cidade de Brasília, DF.\r\n\r\nId: 928397"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "928398": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA a classificação final do candidato às vagas de ampla concorrência que foi habilitado no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n42º\r\n\r\nGustavo Barbirato Esberard Mesquita\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA a classificação final do candidato à vaga de ampla concorrência que foi habilitado no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n286º\r\n\r\nMaico Filipe Oliveira de Souza\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nId: 928398"
                    ],
                    "928399": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00239437\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e B e B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hidráulico, de refrigeração e ferramentas, para atender as necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do lote 1 do Pregão Eletrônico nº 005/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 72.199,33\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano\r\n\r\nDATA: 10.02.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00239437\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RESENRIO REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hidráulico, de refrigeração e ferramentas, para atender as necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do lote 2 do Pregão Eletrônico nº 005/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 146.182,96\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano\r\n\r\nDATA: 10.02.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00252609\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato firmado em decorrência da Concorrência nº 001/2008, para execução de obras de construção do prédio de propriedade do Ministério Público no terreno localizado no loteamento Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, na Rua General Dionísio, em área contígua ao Fórum, para acréscimo, supressão e substituição de itens, com adequação do cronograma físico-financeiro no percentual correspondente a 2,2542% do valor originalmente pactuado, bem como para prorrogação do prazo de vigência, passando o termo final do contrato para 03.04.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º c/c 65, I, b da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 164.216,70\r\n\r\nDATA: 22.02.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00242916\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GABRIEL GABINO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato firmado em 27.11.2008, em decorrência da Concorrên cia nº 004/2008, para execução de obras de construção do prédio de propriedade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no terreno localizado na Área 01 da Quadra nº 29 da Avenida Joaquim da Costa Lima, Belford Roxo, RJ, para acréscimo de itens, com adequação do cronograma físico-financeiro no percentual correspondente a 2,43% do valor originalmente pactuado, bem como para prorrogação do prazo de vigência, passando o termo final do contrato para 05.04.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º c/c 65, I, b da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 519.767,07\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nDATA: 04.03.2010\r\n\r\nId: 928399"
                    ],
                    "928400": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado, esclarecendo que a remoção resultante deste concurso terá validade a contar de 01 de maio de 2010.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Dra. Heloisa Carpena Vieira de Mello (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de maio de 2010.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Maria Amélia Barretto Peixoto (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Laura Cristina Maia Costa Ferreira (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de abril de 2010.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 1ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Saúde, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Américo Lúzio de Oliveira Filho;\r\n\r\n2)11ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Olaria, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Flávia Furtado Tamanini Hermanson;\r\n\r\n3) 12ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Cascadura, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Vera Regina de Almeida;\r\n\r\n4) 14ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Todos os Santos, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Renata Maria Nicolau Cabo;\r\n\r\n5) 25ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luiz Antonio Corrêa Ayres;\r\n\r\n6) 124ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bangu, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Bruno Ferolla;\r\n\r\n7) 163ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Flamengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Francisco Franklin Passos Gouvêa;\r\n\r\n8) 179ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Cidade de Deus, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves;\r\n\r\n9) 204ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Cidade Nova, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Erica Rogar;\r\n\r\n10) 206ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Erica Di Donato Vianna;\r\n\r\n11) 213ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Lins, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Leonardo Arreguy Romão;\r\n\r\n12) 214ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Lins, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Viviane Tavares Henriques;\r\n\r\n13) 217ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bento Ribeiro, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Mônica Soares Santos Correa;\r\n\r\n14) 218ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Madureira, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Eduardo Morais Martins;\r\n\r\n15) 234ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Realengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patricia Mothé Glioche Béze;\r\n\r\n16) 243ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Riscalla João Abdenur;\r\n\r\n17) 244ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Mônica Barbosa Telles de Miranda;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n18) 28ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Paraíba do Sul, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Paulo Henrique Pereira da Silva;\r\n\r\n19) 52ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Cordeiro, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Juliana Amorim Cavalleiro;\r\n\r\n20) 77ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Carolina Mendes Nogueira Gomes;\r\n\r\n21) 82ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Carlos Bernardo Alves Aarão Reis;\r\n\r\n22) 112ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Miracema, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Cristiane de Carvalho Pereira;\r\n\r\n23) 142ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça João Carlos Brasil de Barros;\r\n\r\n24) 145ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcos Moraes Fagundes;\r\n\r\n25) 157ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Fabio Corrêa de Matos Souza;\r\n\r\n26) 201ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho.\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas orais que a prova de Língua Portuguesa do referido certame será realizada no dia 17 (dezessete) de março de 2010, quarta-feira, às 14:00h, no térreo do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova, no horário compreendido entre 13:00 e 13:30 horas, após o qual não mais será permitido o ingresso.\r\n\r\nId: 928400"
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                    "928401": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs Cabo Frio, Macaé, Itaperuna e Campos para o 2º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase no dia 18 de março, a partir das 19h00 e no dia 19 de março, das 09h30 às 17h00, no Hotel Blue Tree Towers Macaé (Rua Itaipu, 251, Praia do Pecado, Macaé/ RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n2º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase\r\n\r\nDias 18 e 19 de março de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nModelo de Gestão\r\n\r\n10h20 às 10h40\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h40 às 11h00\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n11h00 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h40\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h40 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais - Cível, Criminal, Infância e Tutela\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 928401"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "928402": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 12 de março de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2010.\r\n\r\n01/03\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2010.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2010, na Intranet.\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 928402"
                    ],
                    "928403": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO, matrícula nº 3475, comunicou o roubo de sua carteira funcional, número 1.934.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora VALERIA LIMA DE ALMEIDA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1603, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 506.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 12 de março de 2010, a Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo estará fechada para atendimento ao público, em razão da execução do serviço de pintura em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 15 de março de 2010.\r\n\r\nId: 928403"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "928404": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os Promotores de Justiça Eleitorais com Atribuição na Fiscalização da Propaganda Eleitoral para participarem do “I Encontro de Trabalho entre a Procuradoria Regional Eleitoral e as Promotorias Eleitorais da Fiscalização da Propaganda - Eleições 2010”, a realizar-se no dia 26 de março de 2010, às 14h00, na sala de multimídia do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/n.º, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nId: 928404"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "928227": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 6ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 2 de fevereiro.\r\n\r\nAos dois dias de fevereiro de dois mil e dez, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 5ª sessão, de 28 de janeiro de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 1, 2, 7 e 3 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência avisou aos senhores conselheiros, lembrando-lhes os prazos processuais, que a sessão ordinária originariamente marcada para o dia 11 de fevereiro, quinta-feira, seria antecipada para o dia 9, terça-feira, às 10h, vindo depois a sessão ordinária respectiva, a começar após as 11h. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009. Foram relatados 1737 processos: 1059 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 163 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 57 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 160 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 298 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 205328-4/1998. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 208965-6/2005 e 250311-8/1999 (recursos de reconsideração em aposentadoria do Fundo de Previdência do Município de Piraí e da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo não conhecimento e comunicação. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 225494-2/06 (relatório de gestão fiscal da Câmara de São Francisco de Itabapoana), 224031-1/07 (contrato da Prefeitura de Magé) e 233769-1/05 (convênio da Prefeitura de Niterói) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e dos Processos TCE nºs 242077-7/2008 e 244082-6/2008 (recursos de revisão da Prefeitura de São Gonçalo), o Senhor Conselheiro José Leite Nader, antecipando o seu voto, acompanhando o relator, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE nº 101183-9/97 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 225284-9/2008. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidades, impropriedades, determinações, comunicações e expedição de ofício no Processo TCE nº 210063-8/2009 (prestação de contas de administração financeira de Itaboraí), dele solicitando vista o Senhor Conselheiro José Leite Nader, e antecipando seu voto, acompanhando o relator, os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello. No Processo TCE nº 209985-5/2006 (termo aditivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela ilegalidade do contrato, aplicação de multa e expedição de ofício imediata, ofereceu voto-revisor idêntico, mas com a expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, vencedor por 3 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista do Processo TCE nº 221203-9/2009 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Rio Claro) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e dos Processos TCE nºs 107423-4/2008 (prestação de contas por execução de contrato da Suderj) e 113284-0/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Suderj), o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento nos Processos TCE nºs 210221-8/2002, 217578-2/2009, 222618-1/2007, 215355-0/2007 e 221320-7/2006, fazendo-o igualmente no Processo TCE nº 107841-2/2009 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e no Processo TCE nº 218076-1/2009, o Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nºs 221559-2/2007 e 208125-8/2005. Devolveu com voto-revisor, em destaque, o Processo TCE nº 216926-0/2006 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de São Gonçalo), acolhimento das razões de defesa, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, comunicação e determina ção, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou prazo de uma sessão. Solicitou vista do Processo TCE nº 206237-1/2004 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Niterói) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 203343-5/2004 e 228283-6/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou os Processos TCE nºs 205820-5/2008 e 202855-6/1998. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 100071-4/2006, 101740-4/2006 e 110310-0/2006 (termo e termos aditivos da Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente) e 107429-0/2004, 111013-7/2004, 107147-6/2005, 114549-9/2005 e 115496-1/2004 (termos aditivos da Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - o último) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 208007-2/2006, 219104-1/2009, 241452-4/2008, 241455-6/2008, 241472-4/2008, 241474-2/2008, 241601-7/2008 e 241606-7/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; nos Processos TCE nºs 209027-5/2009 e 227210-4/2009, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e no Processo TCE nº 102460-5/2007, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, manifestou declaração de voto no Processo TCE nº 222766-2/2006 (convênio da Prefeitura de Niterói), pelo conhecimento in casu, comunicação e desapensação, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, a qual será juntada aos autos. Nos Processos TCE nºs 244287-8/2008, 204248-4/2008 e 204250-7/2008 (ato de inexigibilidade de licitação, contrato e termo aditivo da Prefeitura de Miguel Pereira), com voto-relator pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício; e 107916-5/2005 (ato de dispensa de licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa, determinação e imediata expedição de ofício, ofereceu voto-revisor idêntico, mas com a expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, vencedor por 3 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 230155-1/2009, 214148-8/2007, 230424-4/2006, 211856-6/2007, 217640-3/2005, 201866-7/2006 e 222962-4/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às 13 horas e 10 minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza: Processos TCE nºs 231017-4/2006 (tomada de contas especial da Prefeitura de Itatiaia), pelo encaminhamento, comunicação, determinação, ciência e tratamento sigiloso; 228833-7/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Três Rios), pela comunicação, determinação e tratamento sigiloso; 215412-4/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Três Rios), pela aplicação de multa, determinação e tratamento sigiloso; da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa: Processos TCE nºs 226683-4/2007 (inspeção ordinária / recurso de reconsideração na Prefeitura de Itaguaí), pelo conhecimento, provimento, comunicação, ciência, determinação e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar: Processos TCE nºs 222978-9/2007 (inspeção extraordinária na Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes), pela ilegalidade, aplicação de multa, determinação e expedição de ofício; 243412-8/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Paraty), pela ciência e notificação, comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello: Processos TCE nºs 207937-8/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Valença), pela ciência, acolhimento, regularidade, comunicação e arquivamento, impedido o Conselheiro José Gomes Graciosa; e 216448-2/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Niterói), pela rejeição, notificação, comunicação e ciência. Às 13 horas e 20 minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 02/02/2010 11:44:48 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n114051-0/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n200950-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE B JARDIM\r\n\r\n200964-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF BOM JARDIM\r\n\r\n200914-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN ASST SOC ARARUAMA\r\n\r\n217647-9/09 DENÚNCIA/PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n102017-3/10 SOLICITAÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n220853-3/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n108606-7/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA AG REGULADORA SERV PÚBL RJ\r\n\r\n100659-8/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n229270-8/09 FIXAÇÃO DA REMUN AGENT POLÍTICOS/CÂMARA S FRAN ITABAPOANA\r\n\r\n200965-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLES BOM JARDIM\r\n\r\n200985-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TUR SILVA JARDIM\r\n\r\n116031-4/09 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n116003-7/09 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n115992-5/09 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS DETRO-DEP. DE TRANSP RODOV RJ\r\n\r\n115999-3/09 PROMOÇÃO/PREST CONTAS EMOP-EMPR DE OBRAS PUBL DO ESTADO\r\n\r\n118313-4/09 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO ESPECIAL DA ACADEPOL\r\n\r\n200923-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n109053-1/09 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n219890-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n226353-5/09 CONTRATO/DE COMPRAS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n116650-4/08 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n220707-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n107482-2/09 CONTRATO/ LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226684-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREF COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\n103394-1/09 TERMO/DE RECONHEC DÍVIDA MPE - MIN PÚBL EST DO RJ\r\n\r\n104996-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n105262-6/09 CONTRATO/OUTROS INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n219669-1/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n225227-3/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n225346-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n108204-5/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110371-0/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTR RODAGEM\r\n\r\n110443-9/09 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTR RODAGEM\r\n\r\n111917-7/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/INEA - INST EST DO AMBIENTE\r\n\r\n111982-2/09 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO EST AMBIENTE\r\n\r\n103965-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n202555-3/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n219526-3/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n114271-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114049-7/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n114582-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108826-9/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n113046-8/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n114043-3/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n114251-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115483-4/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n105503-8/09 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106782-3/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n108413-8/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108493-8/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n109613-7/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n109646-4/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n109705-6/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n111620-6/09 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTAD DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n114274-4/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n114291-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n114292-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n114305-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n115792-3/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n112068-9/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n113145-0/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n113206-0/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n113410-3/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114733-0/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114747-1/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114787-1/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114794-4/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114875-4/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115708-2/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115740-0/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115780-0/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115796-9/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115804-2/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115806-0/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115867-4/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n117996-5/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n118019-0/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n118138-2/09 TERMO/DE AJUSTE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n118186-9/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n116036-4/09 PROMOÇÃO/PREST CONTAS PESAGRO-EMP PESQUISAS AGROPECUÁR RJ\r\n\r\n117207-2/09 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206428-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216556-7/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n218402-4/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA S ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n219438-0/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n225030-8/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n225856-0/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n200749-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200921-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n200927-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n200944-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n213124-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n226029-6/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n226052-3/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n210359-5/09 CONTRATO/DE COMPRAS CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n219111-4/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF MENDES\r\n\r\n219921-7/09 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\n110475-2/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n112321-7/08 TERMO/DIVERSOS SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n220226-4/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n115967-0/09 PROMOÇÃO/PREST CONTAS CELF - CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES\r\n\r\n200916-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN ARTESAN B JARDIM\r\n\r\n200962-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA LIMP URB NITERÓI - CLIN\r\n\r\n118312-0/09 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUESP-FUND ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\n116033-2/09 PROMOÇÃO/PREST CONTAS LOTERJ - LOTERIA EST DO RJ\r\n\r\n227698-0/09 DENÚNCIA/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n200438-0/10 SOLICITAÇÃO/OUTROS MPE - MINIST PÚBL DO EST DO RJ\r\n\r\n224920-0/09 RELAT AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\n108880-3/08 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST OBRAS\r\n\r\n108704-5/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA IEEA-INST EST ENG E ARQUITETURA\r\n\r\n220384-2/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n222173-5/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\n219394-8/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA PREF ITAOCARA\r\n\r\n108502-5/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA ITERJ-INST TERRAS E CARTOGR RJ\r\n\r\n115997-5/09 PROMOÇÃO/PREST CONTAS EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n110780-5/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n200930-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TUR BOM JARDIM\r\n\r\n200966-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n200990-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n224505-6/09 DENÚNCIA/CÂMARA SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n218392-3/09 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n217371-2/09 DENÚNCIA/DEPARTAMENTO POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\n115475-7/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114047-9/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n117844-6/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113042-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n108081-1/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114450-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n114039-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV ESTADO RJ\r\n\r\n107013-7/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FEAS-FUNDO ESTAD ASSIST SOCIAL\r\n\r\n218600-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF PARATY\r\n\r\n115029-2/08 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n112891-4/09 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIM EST RJ\r\n\r\n110473-4/09 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTR RODAGEM\r\n\r\n103696-7/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117227-2/09 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n105775-3/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218367-8/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n117242-2/09 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n200948-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF ARARUAMA\r\n\r\n116012-8/09 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FMIS - FUND MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\n116020-5/09 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FSC-FUND SANTA CABRINI\r\n\r\n200941-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n200747-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA DESENV MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\n200963-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND EDUC MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n200973-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NITERÓI\r\n\r\n109453-5/09 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIM EST RJ\r\n\r\n226781-6/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n100313-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS TRIB DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103799-5/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA MPE - MINIST PUBL EST RJ\r\n\r\n106639-0/09 TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108891-4/09 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n103649-4/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PMERJ\r\n\r\n212264-8/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM PREF MAGÉ\r\n\r\n226446-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100642-5/09 CONTRATO/DE COMPRAS MPE - MINIST PÚBL EST DO RJ\r\n\r\n107355-3/09 TERMO/ADITIVO DETRAN - DEPARTAM DE TRÂNSITO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n109759-7/09 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIM EST RJ\r\n\r\n109660-0/09 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIM EST RJ\r\n\r\n110445-7/09 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIM EST RJ\r\n\r\n216859-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF VASSOURAS\r\n\r\n114079-2/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n200992-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n200942-1/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PESQ VOLT REDONDA IPPU\r\n\r\n200991-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n229751-2/09 DENÚNCIA/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n227810-0/09 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/ INST APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n219562-7/09 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO DA PREVID SOCIAL\r\n\r\n219374-8/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREF PINHEIRAL\r\n\r\n111616-3/08 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CODIN-CIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\n227616-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOX PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218575-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOX CÂMARA SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n110641-3/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n117845-0/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n109610-5/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n112984-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n115060-8/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114027-9/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n115473-9/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112997-4/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n110459-8/09 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103954-7/09 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n114392-0/08 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n240883-0/08 CONTRATO/DE COMPRAS CIA DESENVOLV NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n108321-9/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111779-3/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ INEA - INST ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111777-5/09 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n104325-7/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200951-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n200915-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BOM JARDIM\r\n\r\n116011-4/09 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FLUMITRENS-COMP EST. TRENS URBANOS\r\n\r\n116001-9/09 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n200946-7/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n116029-1/09 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n200931-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PREVID ITAOCARA\r\n\r\n200939-4/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNIC SAÚDE SILVA JARDIM\r\n\r\n116421-1/08 CONVÊNIO/ SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n226400-4/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n107943-6/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n224733-5/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n212371-7/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n224464-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n104922-1/09 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n222922-4/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n226359-9/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n216705-0/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226296-1/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208051-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n218114-9/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF DUAS BARRAS\r\n\r\n103044-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n110770-0/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CEPUERJ - CENTR PROD UNIV EST RJ\r\n\r\n217962-7/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n118123-7/09 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n114031-0/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ - FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n200996-2/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DES EMP REN HAB VOLTA REDONDA\r\n\r\n200969-9/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\n200920-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\n100336-3/10 CONSULTA/DIVERSOS\r\n\r\n220275-5/09 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIR ORÇAMENT PREF VASSOURAS\r\n\r\n227812-8/09 RELAT DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/ INST PREVID SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n115035-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n217985-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n216742-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n114042-9/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n115244-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n111556-9/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTRJ\r\n\r\n114986-9/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n108456-0/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FLXIII-FUND LEÃO XIII\r\n\r\n101355-1/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n114093-8/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n115031-7/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n115994-3/09 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS DIVERJ-DISTRIB TÍTULOS ESTADO RJ\r\n\r\n115954-3/09 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS BERJ-BANCO DO EST DO RJ SA-EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n116022-3/09 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO ARTES RJ\r\n\r\n116024-1/09 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n200753-8/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\n200746-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n200933-0/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA\r\n\r\n200943-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENV PETRÓPOLIS\r\n\r\n227408-3/09 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n227516-6/09 TERMO/DIVERSOS FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n225802-9/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PORCIUNCULA\r\n\r\n104513-6/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108163-5/09 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIM EST RJ\r\n\r\n201349-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n201347-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n108387-3/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n108386-9/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n224833-1/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAO JOSE DE UBÁ\r\n\r\n109805-2/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109073-1/09 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIM EST RJ\r\n\r\n210199-3/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n216119-5/09 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n108214-0/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n215769-9/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n224697-5/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n107824-8/01 RELAT DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC CEHAB-CIA EST DE HABIT RJ\r\n\r\n200285-0/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF MANGARATIBA\r\n\r\n205024-1/07 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n218177-1/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN TRÂNSITO VALENÇA\r\n\r\n229930-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF ITABORAÍ\r\n\r\n230365-6/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n105731-1/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108013-4/04 RELAT DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n210855-9/09 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS ADM FIN - MUNICIPIO/PREF CAMBUCI\r\n\r\n213302-3/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF ITATIAIA\r\n\r\n225307-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n271792-4/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF MARICÁ\r\n\r\n272267-6/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREF MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n102296-1/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n202882-2/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n210811-7/06 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n216728-2/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/INST PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n220006-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n251409-3/00 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n210981-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214415-9/07 RELAT DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n242023-6/08 ATO DE INEXIGIB DE LICITAÇÃO/PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n104914-4/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n202054-5/07 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT/PREF PARATY\r\n\r\n214679-5/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREF ITATIAIA\r\n\r\n221073-6/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREF MESQUITA\r\n\r\n270054-5/02 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 103796-1/2008 (6410/05) - Interessados: ORLANDO BERNARDO FILHO, LUIZA DE MACEDO MOURELLE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106304-5/2008 (3319/04) - Interessados: LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA, ZELIO VIANNA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107014-1/2009 (18/115/09) - Interessado: JULIO CESAR FARIAS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107416-3/2009 (113/08) - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107434-5/2009 (1537/08) - Interessado: WILLIAM RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-6/2009 (01/51277/08) - Interessado: UBIRAJARA BARRETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107797-5/2009 (249/09) - Interessado: MARCOS DA SILVA MATHEUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107841-2/2009 (6070/02) - Interessado: JORGE LUIZ VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108206-3/2009 (09/18036/1030/2007) - Interessado: ALIEL OLIVEIRA E SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108470-6/2009 (517/08) - Interessado: MARCOS BASTOS PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108482-9/2009 (724/08) - Interessado: PAULO CESAR LOUZADA GERIVAZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108489-7/2009 (1254/07) - Interessado: ROSANGELA AGUIAR SALLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108511-6/2009 (3602/08) - Interessado: HELENA DE GODOY BERGALLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108992-4/2009 (180/08) - Interessado: JULIO CESAR MATTOS MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-8/2009 (8730/07) - Interessado: SUELY GIL FONTANIN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109009-0/2009 (3063/08) - Interessado: ORLANDO BERNARDO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109013-1/2009 (759/09) - Interessado: MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109475-3/2009 (828/09) - Interessado: TERESA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109497-1/2009 (1112/09) - Interessado: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109511-3/2009 (1027/09) - Interessado: JOSÉ GALDINO DE ARAÚJO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109516-3/2009 (29/09) - Interessado: ARLINDO BASTOS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109522-2/2009 (03/09) - Interessado: VERA LÚCIA DO AMPARO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109529-0/2009 (590/09) - Interessado: JOÃO LUIZ CLARA ANDRÉ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109543-6/2009 (1052/09) - Interessado: LUÍS CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINHO PORTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109575-9/2009 (119/09) - Interessado: LIVIA REGINA MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109754-7/2009 - Interessado: JOÃO DE BRITO FEIJÓ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110589-9/2009 (3540/09) - Interessado: RENATA FERREIRA VARGAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111393-5/2009 (984/09) - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111717-5/2009 (01/51457/08) - Interessado: MAURO LOPES GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111719-3/2009 (01/51462/08) - Interessado: MAURO LOPES GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200207-0/2007 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-8/2001 - Interessados: PAULO CESAR IVO FERREIRA, DALTON BORGES DE MENDONÇA E JARDELINA RAMOS DA SILVEIRA (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA) - Votos: REMESSA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-3/2009 - Interessado: ASILO RECANTO DO BEM VIVER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201727-1/2009 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO TECOXUVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201745-3/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202846-8/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE OURÂNIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202851-3/2008 - Interessado: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CARANGOLA - COMVACA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-9/2005 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204781-6/2008, 204791-1/2008, 204794-3/2008, 204797-5/2008, 204800-8/2008, 204802-6/2008, 204805-8/2008, 204806-2/2008, 204809-4/2008, 204810-3/2008, 204813-5/2008, 204814-9/2008, 204817-1/2008, 204818-5/2008, 204822-6/2008, 204824-4/2008, 204825-8/2008, 204827-6/2008, 204829-4/2008, 204832-1/2008, 204835-3/2008, 204838-5/2008, 204840-8/2008, 204842-6/2008, 204850-3/2008, 204852-1/2008, 204856-7/2008, 204858-5/2008, 204859-9/2008, 204860-8/2008, 204862-6/2008, 204863-0/2008, 204864-4/2008, 204865-8/2008, 204866-2/2008, 204867-6/2008, 204868-0/2008, 204869-4/2008, 204870-3/2008, 204872-1/2008, 204874-9/2008, 204875-3/2008, 204876-7/2008, 204878-5/2008, 204879-9/2008, 204880-8/2008, 204881-2/2008, 204882-6/2008, 204883-0/2008, 204884-4/2008, 204885-8/2008, 204887-6/2008, 204888-0/2008, 204891-7/2008, 204892-1/2008, 204895-3/2008, 204896-7/2008, 204897-1/2008, 204898-5/2008, 204899-9/2008, 204900-4/2008, 204902-2/2008, 204903-6/2008, 204904-0/2008, 204957-7/2008, 204959-5/2008, 204961-8/2008, 204968-6/2008, 204970-9/2008, 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COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207117-2/2009 - Interessado: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - LUIZ FELIPE CORTIZO GONÇALVES DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-8/2007 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207937-8/2008 - Interessado: ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208960-4/2009 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208965-6/2005 (650/04) - Interessado: MARCIA MARIA CALIXTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-4/2009 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210182-0/2009 - Interessado: JOSÉ NUSS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210184-8/2009 - Interessado: NARCISA FERNANDES NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210445-0/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ARCANJO GABRIEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212008-6/2006 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-1/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213001-7/2007 - Interessado: PASTORAL DA CRIANÇA DE PINHEIRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213288-9/2008 - Interessado: CELSO NUNES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213514-8/2009 - Interessado: JORGE LUIZ ERMIDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-7/2007 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215867-7/2009 - Interessado: DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216213-7/2009 - Interessado: GRUPO DA MAIORIDADE NOVOS CAMINHOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216478-9/2009 - Interessados: ALMIR SCHMIDT E MARTA ALTOMARE CATÃO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-9/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216967-4/2006 - Interessados: ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA, REISI LAIANE OLIVEIRA DE MORAES SOARES E WALTER ANTÔNIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ÁCÓRDÃOS NºS 802/2008; Acórdão 803/2008 E Acórdão 804/2008, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217711-6/2009 - Interessado: JONILSON CORREA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217801-7/2009 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217925-7/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS BAIRRO CAFUBÁ - FLOR DE LYS RODRIGUES DIAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217925-9/2009 - Interessado: LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217987-7/2009 - Interessado: ZELINA CURITIBA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218072-5/2009 - Interessado: ANDRÉ GONÇALVES DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218076-1/2009 - Interessado: ANDRÉA GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218261-8/2009 - Interessado: FLÁVIO CAETANO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218466-0/2009 - Interessado: VAGNER MACHADO SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218875-5/2009 - Interessado: ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA ENNE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218961-0/2009 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-0/2007 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219649-7/2007 (485/06) - Interessado: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220394-9/2005 - Interessado: EVALDO LUIS OTAL BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220825-6/2009 - Interessado: MÁRIO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LEILA DA COSTA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221320-7/2006 - Interessado: LEONARDO DE FARIA TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222339-1/2009 - Interessados: EDUARDO NASCIMENTO SERRA, FRANCISCO JOSÉ AMORIM, E HAISON ALVES RAMALHO E SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222870-3/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE DE LIGANTE E PONTE DO ISMÉRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223541-5/2005, 223594-2/2005, 223595-6/2005 223596-0/2005, 223597-4/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224215-3/2009 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224629-8/2009 - Interessado: CHARLES GONÇALVES SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224686-6/2009 - Interessado: NAOR RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-1/2007 - Interessado: CASA ESPÍRITA CAMINHO E ESPERANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226683-4/2007 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO DA MULTA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226684-0/2008 - Interessado: LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA - Votos: LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226984-8/2008 - Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227033-2/2008 - Interessado: VALÉRIA SANTOS FONSECA JORGE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227162-9/2008 - Interessado: AMARILDO CALDEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: FERNANDA MARIA DE SOUZA CARVALHO (PERÍODO DE 01/01 A 08/08/07), MANOEL MARTINS ESTEVES (PERÍODO DE 09/08 A 09/10/070), LAURA TEIXEIRA PEREIRA (PERÍODO DE 10/10 A 31/12/07) - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227879-4/2008 - Interessados: ABNER PECLAT BARBOZA E ANTÔNIO CUNHA ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228035-7/2008 - Interessados: ISAÍAS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (PERÍODO DE 01/01 A 19/04/2007), E ROSANE MENDES DE MELLO TINOCO (PERÍODO DE 20/04 A 31/12/2007) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-3/2008 (288/08) - Interessados: JOSÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS E CRISTINE BRANDÃO MORAES RICHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-2/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228283-6/2008 - Interessado: LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228824-4/2007 - Interessado: VALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229076-2/2005, 229078-0/2005, 229079-4/2005, 229080-3/2005, 229081-7/2005, 229082-1/2005, 229083-5/2005, 229084-9/2005, 229085-3/2005, 229087-1/2005, 229088-5/2005, 229090-8/2005, 229091-2/2005, 229092-6/2005, 229093-0/2005, 229094-4/2005, 229095-8/2005, 229096-2/2005, 229097-6/2005, 229098-0/2005, 229099-4/2005, 229100-9/2005, 229101-3/2005, 229102-7/2005, 229103-1/2005, 229105-9/2005, 229106-3/2005, 229107-7/2005, 229108-1/2005, 229109-5/2005, 229110-4/2005, 229111-8/2005, 229121-3/2005, 229122-7/2005, 229123-1/2005, 229124-5/2005, 229125-9/2005, 229126-3/2005, 229127-7/2005, 229129-5/2005, 229131-8/2005, 229132-2/2005, 229133-6/2005, 229134-0/2005, 229135-4/2005, 229136-8/2005, 229137-2/2005, 229138-6/2005, 229139-0/2005, 229140-9/2005, 229141-3/2005, 229142-7/2005, 229143-1/2005, 229144-5/2005, 229145-9/2005, 229146-3/2005, 229147-7/2005, 229148-1/2005 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229756-8/2007 - Interessado: . DENÍLSON ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-4/2006 - Interessado: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229929-7/2007 - Interessado: ROSILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229948-1/2006, 229949-5/2006, 229950-4/2006, 229951-8/2006, 229952-2/2006, 229953-6/2006, 229954-0/2006, 229955-4/2006, 229956-8/2006, 229957-2/2006, 229958-6/2006, 229959-0/2006, 229960-9/2006, 229961-3/2006, 229962-7/2006, 229963-1/2006, 229964-5/2006, 229965-9/2006, 229966-3/2006, 229967-7/2006, 229968-1/2006, 229969-5/2006, 229970-4/2006, 230080-4/2006, 230081-8/2006, 230082-2/2006, 230092-7/2006, 230094-5/2006, 230095-9/2006, 230096-3/2006, 230098-1/2006, 230099-5/2006, 230100-0/2006, 230101-4/2006, 230102-8/2006, 230103-2/2006, 230104-6/2006, 230105-0/2006, 230106-4/2006, 230107-8/2006, 230108-2/2006 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230249-0/2005 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 81/09, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231383-3/2007 (90/555/05) - Interessado: SOCIEDADE IDEAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232693-1/2006, 232694-5/2006, 232698-1/2006, 232727-8/2006, 232746-4/2006, 232873-3/2006, 232888-8/2006, 232896-5/2006, 232897-9/2006, 232898-3/2006, 232899-7/2006, 232900-2/2006, 232901-6/2006, 233033-2/2006, 233088-7/2006, 233089-1/2006, 233091-4/2006 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232702-4/2004 - Interessado: VICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232834-9/2007 - Interessado: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO GONÇALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233875-8/2006 - Interessado: ÉLITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235534-8/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ ROCHA BÊTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235865-9/2007 - Interessado: SEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250156-1/2000 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250311-8/1999 (333/98) - Interessado: RICARDO LUÍS MARON - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250627-0/2000 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261357-2/2003 - Interessado: RENATO MARTINS VIANNA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261753-4/2000 (00861/00) - Interessados: ERCÍNIO PINTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262643-6/2003 - Interessado: JOSÉ RICARDO DA SILVA COSTA - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271061-7/2003 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271363-2/1999 - Interessados: REGINA COELI GOMES DA SILVA, MÔNICA SANTOS GUIMARÃES, SANDRA SIMIANA S. CARVALHO E VÂNIA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO / Interessado: ADEMIR VIANA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO / COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271394-6/2000 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273315-2/2004 - Interessado: MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100150-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100151-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100152-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100166-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100167-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100224-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100234-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100244-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100248-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100249-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100257-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100259-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100312-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100337-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100423-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100424-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100425-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100427-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100430-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100432-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100438-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100801-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100906-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100924-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101005-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101010-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101017-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101054-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101071-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101108-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101114-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101183-9/1997 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101422-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101681-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102078-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102108-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102124-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102127-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102133-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102141-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102189-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102196-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102233-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102310-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102325-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102329-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102341-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102379-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102429-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102453-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102460-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102545-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102723-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102844-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102991-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103050-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103084-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103322-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103559-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103568-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103650-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103678-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104198-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104231-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104308-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104316-8/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104430-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104539-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104656-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104666-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104954-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104995-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104996-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105034-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105039-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105044-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105047-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105056-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105057-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105417-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105427-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105428-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105432-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105529-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105614-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105623-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105629-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105640-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105642-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105643-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105644-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105647-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105655-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105660-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105678-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105681-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105749-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105756-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105799-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105802-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105803-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105807-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105808-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105809-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105811-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105854-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105891-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106013-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106151-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106187-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106313-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106406-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106410-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-0/1997 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106652-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106727-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106735-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106736-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106747-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106798-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106799-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106829-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106841-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106860-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107111-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107197-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107489-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107491-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107578-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107684-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107916-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108060-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108233-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108257-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108269-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108273-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108387-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108414-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108512-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108613-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108628-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108661-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108663-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108674-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108676-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108677-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108679-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108722-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108773-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108987-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108991-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109013-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109015-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109023-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109024-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109028-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109029-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109044-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109049-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109051-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109183-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109499-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109504-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109526-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109529-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109601-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109603-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109604-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109605-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109607-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109618-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109750-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109753-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109951-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109955-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109986-2/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110004-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110006-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110007-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110013-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110014-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110022-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110044-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110045-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110046-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110050-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110104-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110247-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110301-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110438-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110697-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110705-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110715-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110749-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110750-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110813-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110816-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110821-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110838-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110855-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110859-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110862-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110873-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110878-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110879-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110891-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110920-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110921-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111151-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111155-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111156-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111192-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111240-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111258-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111470-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111574-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111599-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111623-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111634-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111687-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111745-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111752-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111764-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111767-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111770-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111786-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111788-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111795-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111825-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111832-9/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111865-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111871-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111941-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112049-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112103-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112333-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112445-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112455-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112456-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112461-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112476-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112481-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112778-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112821-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112830-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112870-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112871-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112872-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112990-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113043-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113224-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113237-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113510-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113531-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113760-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114211-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114230-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114366-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114427-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114434-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114472-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114608-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115134-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115348-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115363-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115445-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115521-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115567-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115642-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115753-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115780-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115813-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115938-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116412-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116472-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116531-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116898-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116904-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118959-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118975-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118982-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119353-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200023-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200038-5/2001 - Votos: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200062-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200064-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200114-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200115-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200159-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200160-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200189-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200201-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200202-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200230-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200233-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200247-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200305-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200409-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200462-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200469-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200485-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200485-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200525-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200592-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200602-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200609-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200841-6/2009 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201220-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201236-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201246-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201274-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201317-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201422-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201503-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201866-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202016-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-4/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202913-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203309-5/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203343-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203627-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203723-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203801-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203981-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204248-4/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204250-7/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204889-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205992-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206011-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-2/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206500-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206502-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206503-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206544-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-5/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207582-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207641-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207691-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208155-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208211-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208250-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208571-9/2009 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208619-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209985-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-6/1999 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-8/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210626-8/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-0/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211049-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211217-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211580-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211587-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211782-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211856-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211968-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-6/2002 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212365-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212401-0/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212509-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212511-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212512-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212536-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-1/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212767-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212819-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213017-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213401-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213624-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214030-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214074-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214152-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214271-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214653-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214759-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215095-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215218-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215396-8/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215408-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215594-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 215729-5/2007, 215708-1/2007, 215709-5/2007, 215713-6/2007, 215716-8/2007, 215718-6/2007, 215720-9/2007, 215722-7/2007, 215723-1/2007, 215725-9/2007, 215727-7/2007, 215728-1/2007, 215729-5/2007, 215730-4/2007, 215731-8/2007, 215733-6/2007, 215734-0/2007, 215735-4/2007, 215736-8/2007, 215737-2/2007, 215745-9/2007, 215747-7/2007, 215749-5/2007, 215751-8/2007, 215754-0/2007, 215756-8/2007, 215759-0/2007, 215761-3/2007, 215764-5/2007, 215766-3/2007, 215767-7/2007, 215768-1/2007, 215782-7/2007, 215783-1/2007, 216031-3/2007, 216033-1/2007, 216035-9/2007, 216037-7/2007, 216039-5/2007, 216299-7/2007, 216302-0/2007, 216303-4/2007, 216304-8/2007, 216305-2/2007, 216306-6/2007, 231167-7/2007, 231169-5/2007, 231429-3/2007, 231430-2/2007, 231586-7/2007, 231587-1/2007, 231588-5/2007, 231590-8/2007, 231682-7/2007, 231683-1/2007, 232706-6/2007, 232711-1/2007, 232721-6/2007, 232722-0/2007, 232724-8/2007, 232725-2/2007, 232726-6/2007, 232727-0/2007, 232728-4/2007, 232730-7/2007, 232731-1/2007, 232732-5/2007, 232733-9/2007, 232734-3/2007, 232735-7/2007, 232736-1/2007, 232832-1/2007, 232835-3/2007, 232837-1/2007, 232841-2/2007, 232842-6/2007, 232845-8/2007, 232846-2/2007, 232847-6/2007, 232848-0/2007, 232849-4/2007, 232850-3/2007, 232851-7/2007, 232852-1/2007, 232854-9/2007, 232855-3/2007, 232856-7/2007, 232858-5/2007, 232860-8/2007, 232861-2/2007, 232862-6/2007, 232864-4/2007, 232866-2/2007, 232867-6/2007, 232869-4/2007, 232870-3/2007, 232872-1/2007, 232873-5/2007, 232875-3/2007, 232876-7/2007, 232879-9/2007, 232880-8/2007, 232882-6/2007, 232884-4/2007, 232885-8/2007, 232886-2/2007, 232889-4/2007, 232998-1/2007, 233002-5/2007, 233294-0/2007 - Interessado: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216008-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216353-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-2/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216537-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216540-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217426-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217459-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217557-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217578-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217640-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217720-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217846-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-5/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217871-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217910-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217914-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217922-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217936-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218008-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218082-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218097-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218184-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218269-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218437-9/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218783-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218991-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219048-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219057-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219072-2/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219093-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219104-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-1/2009 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219506-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219688-7/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219689-1/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219904-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220079-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220107-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220173-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220337-9/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220391-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220409-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220414-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220481-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220648-6/2009 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220676-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220681-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220687-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220750-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220764-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220769-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221264-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221277-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221380-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221404-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221468-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221469-5/2009 - Voto: RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221632-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221690-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221727-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221745-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221768-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-2/2009 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222459-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222461-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222542-6/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222962-4/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223150-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223190-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223495-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223887-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223996-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224060-8/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224069-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224292-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224468-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224555-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224978-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225175-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225635-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-8/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226572-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-6/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227034-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227092-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227140-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227141-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227208-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227210-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227220-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227296-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227318-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227344-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-3/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227407-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227422-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227625-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227681-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227716-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227759-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227878-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227881-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227896-4/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227935-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227995-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228024-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228201-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228351-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228589-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228590-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228638-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228650-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228652-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228655-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228656-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228660-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228690-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228701-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228761-2/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228851-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228882-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229005-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229145-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229168-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229259-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229285-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229503-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229513-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229566-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229579-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229787-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229788-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229816-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229967-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229969-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229972-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230050-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230053-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230054-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230067-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230076-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230086-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230156-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230165-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230177-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230389-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230424-4/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230653-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230941-6/2008 - Votos: ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231017-4/2006 - Votos: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231240-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231461-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231470-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231661-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232197-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232468-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232512-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232584-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232712-5/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232756-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233750-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234233-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235501-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235943-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236243-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236881-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238658-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239060-1/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239821-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239846-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240481-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240578-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240668-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240854-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240858-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241452-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241455-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241472-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241474-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241601-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241606-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242645-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242837-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243241-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243412-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243724-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244287-8/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244311-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244491-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244504-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244520-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244574-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244590-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244631-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244678-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244771-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251319-8/2003 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260732-1/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270117-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270226-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271816-0/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/02/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n101422-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO MANOEL GARCIA GONÇALVES RATO\r\n\r\n102460-5/2007\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n111240-0/2008\r\n\r\nULISSES FERREIRA SILVA FILHO\r\n\r\n200608-2/2009\r\n\r\nHORTÊNCIA DE ABREU WALTER\r\n\r\n200816-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n203627-9/2009\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n205571-8/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n205931-2/2009\r\n\r\nALTAMIR GOMES MOREIRA\r\n\r\n208007-2/2006\r\n\r\nDIVA FLORINDO BASTOS\r\n\r\n208007-2/2006\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n210053-1/2008\r\n\r\nALIEDSON TABOADA COSTA\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nANDERSON JORGE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nCARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nEUCLIDES GOMES DA SILVA\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nFATIMA VALERIA BLUM COSTA\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nMARIA FÁTIMA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nMÔNICA SALLES BIANNA RODRIGUES\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nROBERTO PONTES\r\n\r\n211217-8/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n211590-4/2007\r\n\r\nWELLINGTON PEIXOTO COSTA\r\n\r\n211727-3/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n211752-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n212555-1/2007\r\n\r\nANGELO ROBERTO ZAGO\r\n\r\n213624-5/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n214148-8/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n214759-3/2007\r\n\r\nANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n215396-8/2009\r\n\r\nMOACYR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ\r\n\r\n216448-2/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n217579-2/2007\r\n\r\nDINAMAR VIEIRA BELLO\r\n\r\n217720-9/2005\r\n\r\nLUCIANA LINHARES BIANCHINI\r\n\r\n217720-9/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS LANES DA SILVA\r\n\r\n217720-9/2005\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n217720-9/2005\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n218267-4/2005\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n220079-7/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n220681-8/2009\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n221152-2/2008\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n222238-1/2009\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n222461-2/2005\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n224069-0/2008\r\n\r\nGLEY GERALDO GONÇALVES\r\n\r\n225994-6/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n227034-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227092-8/2008\r\n\r\nEDUARDO SÉRGIO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n227092-8/2008\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n227210-4/2009\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n227220-9/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n227296-8/2009\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n227318-0/2008\r\n\r\nVANIA LUCIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n227407-7/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n227625-1/2008\r\n\r\nJOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA\r\n\r\n228201-8/2008\r\n\r\nPAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n228201-8/2008\r\n\r\nSUELI GARCIA BARRETO MENDES\r\n\r\n228201-8/2008\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA MOURA\r\n\r\n228351-9/2008\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GONÇALVES PRIORI\r\n\r\n228589-0/2009\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n228650-3/2008\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n228701-8/2008\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n228701-8/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n229005-5/2006\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n229259-2/2008\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n229259-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n229566-1/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n229798-8/2008\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GONÇALVES PRIORI\r\n\r\n230011-9/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n231661-3/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n232512-5/2008\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n233646-5/2006\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n235501-7/2008\r\n\r\nJOSÉ MANOEL ANDRADE\r\n\r\n236243-4/2008\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n236243-4/2008\r\n\r\nLUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n240578-7/2008\r\n\r\nMARIA DO CARMO POLICIANO SOARES\r\n\r\n240668-8/2003\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS PÁDUA FILHO\r\n\r\n243412-8/2008\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n244504-4/2008\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n244520-8/2008\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO MARTINS\r\n\r\n270117-5/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270226-4/2004\r\n\r\nSessão: 02/02/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n101183-9/1997\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n107916-5/2005\r\n\r\nPAULO CESAR IVO FERREIRA\r\n\r\n200782-8/2001\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n200782-8/2001\r\n\r\nJARDELINA RAMOS DA SILVEIRA (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA) \r\n\r\n200782-8/2001\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n203309-5/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n205794-8/2007\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n207088-5/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n209985-5/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n210626-8/2005\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n210864-0/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212172-5/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n212401-0/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n212555-1/2007\r\n\r\nANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n215396-8/2009\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n215412-4/2007\r\n\r\nDIÓGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS\r\n\r\n215412-4/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n220337-9/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n220648-6/2009\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n221891-2/2009\r\n\r\nMYRTHES MARCELE FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n221891-2/2009\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n222542-6/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n222978-9/2007\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n224060-8/2005\r\n\r\nVITOR IVO GOMES DA SILVA\r\n\r\n226603-6/2008\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n227401-3/2008\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n227401-3/2008\r\n\r\nJONAS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n227401-3/2008\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\n227401-3/2008\r\n\r\nMARINETE FERREIRA DE LACERDA\r\n\r\n227401-3/2008\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\n227401-3/2008\r\n\r\nSELMO CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n227401-3/2008\r\n\r\nVIRGÍLIO VAZ MARTINS\r\n\r\n227401-3/2008\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n227401-3/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n229005-5/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n230424-4/2006\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n230941-6/2008\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n231383-3/2007\r\n\r\nVICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO\r\n\r\n232702-4/2004\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n240858-7/2004\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n244287-8/2008\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n261357-2/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270117-5/2003\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n273315-2/2004\r\n\r\nId: 928227"
                    ],
                    "928242": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 124/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.702-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 3ª IGM, às fls. 2351/2354;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 2360;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério público, às fls. 2361,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 9.686,00, correspondentes a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Vicente de Paula Souza Almeida Filho, responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, à época dos fatos, com base no inciso I do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928242"
                    ],
                    "928243": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 125/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.357-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renato Martins Vianna\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP - Município de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL instaurada no âmbito da COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - COMAP, ente ligado ao Município de Arraial do Cabo, com o intuito de apurar os fatos descritos em relatório, no Processo TCE/RJ nº 261.758-6/01, em decorrência de pagamentos aos seus Diretores no exercício de 2000, a título de indenização pecuniária, relativa a período de férias, sem uma definição sobre o período aquisitivo.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela imputação de débito apurado no montante de R$ 5.303,12 equivalente a 2.737,52 UFIR-RJ ao Sr. Renato Martins Vianna, nos termos do art. 20, III, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, para que no prazo de 10 (dias) dias recolha ao erário estadual, com recursos próprios, o débito apurado, nos termos do at. 27 inciso III, “a”, do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida, caso não comprove o recolhimento do presente.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928243"
                    ],
                    "928244": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 126/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.183-9/97\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo César de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: CODERTE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Mariana Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada na Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro - CODERTE.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o descumprimento pelo jurisdicionado do disposto no item 5 da decisão de fls. 727/733;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.1.114-1.120;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público de fls.1.121;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 4.843,00, correspondente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Paulo César de Souza, ex-Diretor Presidente da CODERTE, nos termos do inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928244"
                    ],
                    "928245": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 127/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.941-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Santa Maria Madalena, em favor da empresa Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana.\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/03/2009, pela Comunicação ao Sr. Clementino da Conceição, ex-Prefeito do Município de Santa Maria Madalena, para cumprimento de Diligência Externa, alertando-o, explicitamente, para as sanções previstas na Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi atendida a decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Clementino da Conceição, ex-Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV c/c o art.65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928245"
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                    "928246": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 128/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.648-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção, solicitada pela Inspetoria de Exame de Administrações Financeiras - IAF, para que a Prefeitura Municipal de Araruama encaminhasse o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando que na Sessão de 01.09.2009 o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Notificação do Sr. André Luiz Mônica e Silva, Prefeito Municipal de Araruama para que apresentasse razões de defesa pelo não encaminhamento Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2009, bem como, encaminhasse o referido Relatório.\r\n\r\nConsiderando que Sr. André Luiz Mônica e Silva não atendeu ao decidido na Sessão Plenária de 01.09.2009 sendo, por conseguinte, considerado revel nos autos deste processo conforme Certificado de Revelia nº 3401/09, de 26.11.2009, emitido pela Coordenadoria de Prazos e Diligências deste Tribunal.\r\n\r\nConsiderando as manifestações apresentadas pelos Órgãos de Instrução deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Plenário decidiu pela Aplicação de Multa ao Sr. André Luiz Mônica e Silva, Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 5º, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 10.028/00;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. André Luiz Mônica e Silva, Prefeito Municipal de Araruama, no valor de R$ 56.333,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais), correspondente a 30% (trinta por cento) da sua remuneração anual, equivalente, nesta data, a 27.911,11 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 5º, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 10.028/00, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal de 15 (quinze) dias e, dentro do mesmo prazo, comprovado o recolhimento perante este Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928246"
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                    "928247": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 129/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.603-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Vitor Ivo Gomes da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 028/2008, sob a responsabilidade do Sr. Vitor Ivo Gomes da Silva, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 30/06/2009, pela Notificação do Sr. Vitor Ivo Gomes da Silva, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, para que apresentasse razões de defesa referentes ao não-atendimento à decisão deste Tribunal, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Vitor Ivo Gomes da Silva, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, exercício de 2008, com fulcro no que dispões o inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928247"
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                    "928248": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 130/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.985-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo, datado de 02/01/06, ao Convênio celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e o Goytacaz Futebol Clube, cujo objeto é proporcionar aos servidores públicos municipais, bem como aos seus dependentes, associados e à comunidade, ocupação, esporte e lazer, através de projetos sociais.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que, na Sessão de 12/05/09, o Plenário desta Corte, conforme voto do Relator, decidiu pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse razões de defesa, pelo não-atendimento da decisão Plenária de 10/06/08, e, ainda, dados pormenorizados que fundamentassem a aplicação dos recursos previstos, conforme o artigo 16, parágrafo único, da Lei Federal n.º 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que a decisão foi formalizada pelo ofício PRS/SSE/CSO/NP 20316/2009, de 20/05/09, enviado em 04/06/09 e publicado por meio do SICODI em 15/06/09, de acordo com o artigo 3º, §3º, da Deliberação TCE-RJ n.º 241/07;\r\n\r\nConsiderando que, não tendo o responsável comparecido aos autos, foi emitido o Certificado de Revelia n.º 2.570/09;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas no relatório do voto do Conselheiro-Relator, que deverá ser recolhia com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928248"
                    ],
                    "928249": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 131/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.005-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a cópia do 4º Termo Aditivo, datado de 21.07.2006, ao Contrato nº 025/02, celebrado entre o Município de São Gonçalo e a empresa Delta Construções Ltda., cujo objeto é a execução de serviços de engenharia para implantação da estação de tratamento de esgoto no bairro de Santa Luzia - 3º Distrito de São Gonçalo, sob a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução fls. 109/111;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, foi Notificada validamente em 07.07.2009, conforme comprovante de fls. 105/106, não tendo apresentado defesa;\r\n\r\nConsiderando que em 24.09.2009, a Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR emitiu Certificado de Revelia nº 2.760/09 em face do não-atendimento da Prefeita do Município de São Gonçalo à decisão desta Corte de Contas, conforme fls. 107;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento à decisão desta Corte sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), equivalentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência), à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928249"
                    ],
                    "928250": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 132/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.117-5/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, em favor da Cooperativa de Serviços Múltiplos Continental Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 26/02/2008, pela Notificação da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal, para que apresentasse razões de defesa pelo não-atendimento de decisão deste Tribunal de 15/05/2007 e encaminhasse documento e esclarecimento, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que não foi apresentada defesa pelo não-atendimento da decisão desta Corte de Contas, de 15/05/2007;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art.65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928250"
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                    "928251": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 133/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.555-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n.º 067/07, datado de 30/03/07, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 008/07, firmado entre o Município de Volta Redonda e a VIVO S.A., que tem por objeto o fornecimento de 250 (duzentos e cinquenta) linhas de telefonia celular, juntamente com os respectivos aparelhos, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Contrato, e no valor de R$ 174.450,00 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão Plenária de 31/03/09, o Plenário desta Corte, através do Voto por mim proferido, decidiu pela Notificação do Sr. Gothardo Lopes Netto, ex-Prefeito Municipal de Volta Redonda, para que apresentasse razões de defesa pelo não-atendimento à decisão Plenária de 26/02/08, sem prejuízo de seu cumprimento;\r\n\r\nConsiderando que os elementos constantes de suas Razões de Defesa (documento TCE-RJ n.º 21.802-5/09) não esclareceram os questionamentos elencados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Gothardo Lopes Neto, ex-Prefeito Municipal de Volta Redonda, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas no relatório do voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928251"
                    ],
                    "928252": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 134/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.383-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói à Sociedade Ideal de Aposentados e Pensionistas, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando o disposto IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Srª. Heloísa Helena Mesquita Maciel, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928252"
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                    "928253": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 135/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.794-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 205.794-8/07, referente ao Contrato s/nº.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Jair de Siqueira Bittencourt, ex-Prefeito Municipal de Itaperuna, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 18/12/2008, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Jair de Siqueira Bittencourt, ex-Prefeito Municipal de Itaperuna, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928253"
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                    "928254": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 136/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.172-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo nº 1526.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Lucia Netto dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Belford Roxo, por ter formalizado o presente termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato de fornecimento de alimentação, situação que conflita com o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, por não se tratar de serviço contínuo;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 11/08/2009, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, à Senhora Maria Lucia Netto dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928254"
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                    "928255": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 137/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.542-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 222.542-6/07, referente ao Contrato nº 094/2007, realizada pela Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que já foi assegurado ao responsável o contraditório e a ampla defesa previstas no art. 5, LV da Constituição Federal, no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e nas formas da Deliberação TCE/RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte, ou possa resultar, dano, ao erário, sujeita o responsável à penalidade de multa conforme dispositivo do inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita, também, o responsável à penalidade de multa conforme dispositivo do inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, Prefeito Municipal de Araruama, à época, com fulcro no art. 63, incisos III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928255"
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                    "928256": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 138/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.858-7/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duas Barras\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Duas Barras, entre os dias 17 e 21 de maio de 2004, abrangendo o período compreendido entre janeiro a março de 2004.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob a jurisdição e, bem assim, das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedade de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, ou fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou irregularidade de resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo foi notificado, validamente, para que apresentasse razões de defesa, quanto às irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo desta Corte e ratificadas pelo Plenário e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do tribunal, sujeita também, o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa ao responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, conforme disposto no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida ao Erário Estadual, com recursos próprios, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928256"
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                    "928257": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 139/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.088-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 207.088-5/04, referente ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, realizada pela Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que já foi assegurado ao responsável o contraditório e a ampla defesa previstas no art. 5º, LV da Constituição Federal, no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e nas formas da Deliberação TCE/RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte, ou possa resultar, dano, ao erário, sujeita o responsável à penalidade de multa conforme dispositivo do inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) correspondente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro), à Sr.ª NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Magé, à época, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928257"
                    ],
                    "928258": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 140/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.864-0/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Cláudio de Araújo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente do Termo Aditivo nº 001/2004 ao Contrato no 083/2001, celebrado, em 02/02/04, entre a Prefeitura Municipal de Paraty e a empresa SMAR APDN Informática Ltda., tendo como objeto a alteração do valor contratado, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob a jurisdição e, bem assim, das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedade de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, ou fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou irregularidade de resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Cláudio de Araújo foi notificado, validamente, para que apresentasse razões de defesa, não comparecendo aos Autos conforme Certificado de Revelia nº 519/08;\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a Aplicação de Multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Cláudio de Araújo, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, com base no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida ao Erário Estadual, com recursos próprios, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928258"
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                    "928259": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 141/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.309-5/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Filinto dos Anjos Souto Branco\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Termo de Reconhecimento de Dívida - nº 02/2007, celebrado em 22/01/2007, entre a EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA e a firma SITRAN - Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., remetido a esta corte tempestivamente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob a jurisdição e, bem assim, das entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedade de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, ou fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou irregularidade de resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Filinto dos Anjos Souto Branco foi notificado, validamente, para que apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa ao responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Filinto dos Anjos Souto Branco, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, com fundamento no disposto nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928259"
                    ],
                    "928260": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 142/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.287-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, pela formalização de ato de inexigibilidade de licitação sem a observância dos requisitos elencados no artigo 25, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 02/06/09, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não logrou afastar a irregularidade anteriormente observada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III, da Lei Complementar Estadual n.° 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) equivalentes, nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar n.° 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação n° 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928260"
                    ],
                    "928261": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 143/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.916-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Anelise Rondeau\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Anelise Rondeau, pela formalização de ato de inexigibilidade de licitação sem a observância dos requisitos legais e fiscais;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não logrou afastar a irregularidade anteriormente observada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.° 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) equivalentes, nesta data a 2.500 UFIR-RJ, à Sra. Anelise Rondeau, Diretora Administrativa do DETRAN à época da contratação, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II, da Lei Complementar n.° 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação n° 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928261"
                    ],
                    "928262": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 144/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.424-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada nos meses de agosto e setembro de 2006 na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, abrangendo o período de janeiro a junho de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas não foram consideradas satisfatórias, quais sejam: realizar despesa sem prévio empenho, contrariando o disposto no art. 60 da LF 4.320/64 (participação dos servidores Manoel Lamartine Corrêa, José Américo Ferreira Junior e Mozart Paulo Ribeiro Filho no curso da área de convênios promovido pela Empresa Contrei - Consultoria, Treinamento e Serviços Técnicos Especializados Ltda., nos dias 02.05 a 04.05.05, em Brasília) e o não pagamento de despesa realizada, de fato, com a participação dos servidores acima citados;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/02/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 928262"
                    ],
                    "928152": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 99/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/03/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.220-0/2007 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.730-8/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.045-4/2001 - CONTRATO/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.672-2/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por KIRAZ CONSTANTINE KARRAZ e por FERNANDO FARIAS FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.731-4/2006 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.281-3/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por HÉLIO ALEIXO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.633-1/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Revisão interposto por SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.802-8/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV. MUN. MACAÉ/Recurso de Revisão interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.908-5/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por AMADEU DAMIÃO GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.327-4/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA/Imputação de Débito a NESTOR LUIZ CARDOSO LOPES, a CHARLES FREIXO OUVERNEY, a MARCEL ROCHA CAETANO, a ANTÔNIO MARCUS DE OLIVEIRA COSTA, a EDMAR FARAH RAMOS, a ANGELINO DE SOUZA LINES, a JOSÉ CÂNDIDO GOMES DE AMORIM e a JOSÉ GOMES DAFLON DA SILVA.\r\n\r\nId: 928152"
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                    "927304": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 97/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/03/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.260-9/2006 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Embargos de Declaração interposto por AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.548-6/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS ARAÚJO PIRES.\r\n\r\nId: 927304"
                    ],
                    "927859": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 98/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/03/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.513-6/2002 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.982-7/2005 - REPRESENTAÇÃO/Embargos de Declaração interposto por DALTON REZENDE DE AZEVEDO DA SILVA, por WATER BARBOSA MOREIRA SOBRINHO, por TARCISIO DE LELES FERREIRA CRESPO e por FLAUSINA DE ABREU ROSA.\r\n\r\nId: 927859"
                    ],
                    "928162": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 100/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/03/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.571-2/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por LEONARDO VIEIRA MARINS E DIEGO BOYD.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.731-1/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO NISKIER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.302-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Revisão interposto por ALMIR DUMAY LIMA.\r\n\r\nId: 928162"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "927413": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n205287-5/07\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n313/2010 \r\n\r\n107377-9/03\r\n\r\nEDSON LUIZ DUTRA DE ANDRADE\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1601/2010 \r\n\r\n218734-1/07\r\n\r\nMARCO ANTONIO OLIVEIRA\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n2163/2010 \r\n\r\n202888-6/08\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n2704/2010 \r\n\r\n224092-1/05\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n3297/2010 \r\n\r\n200539-5/09\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DE SÁ FERRER\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n3303/2010 \r\n\r\n207878-2/06\r\n\r\nGILCEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n3552/2010 \r\n\r\n219164-7/07\r\n\r\nMARGARETH CASPARY BARRETO DIAS\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n3709/2010 \r\n\r\n224060-8/05\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n3759/2010 \r\n\r\n251355-0/02\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n3995/2010 \r\n\r\n216828-8/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n49617/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n228501-6/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n285/2010 \r\n\r\n228502-0/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n288/2010 \r\n\r\n250588-0/01\r\n\r\nGERALDO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1169/2010 \r\n\r\n250588-0/01\r\n\r\nGILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1177/2010 \r\n\r\n250588-0/01\r\n\r\nJOSÉ LUIS SOUZA BASTOS\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1182/2010 \r\n\r\n207659-2/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n1240/2010 \r\n\r\n251967-1/03\r\n\r\nJOÃO CARLOS COSTA AZUL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n1336/2010 \r\n\r\n209624-3/06\r\n\r\nBRUNO REIS LIRA\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n1394/2010 \r\n\r\n239292-6/08\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO LUCAS\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n1503/2010 \r\n\r\n271025-9/01\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n1727/2010 \r\n\r\n217450-0/07\r\n\r\nOLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n2073/2010 \r\n\r\n272902-4/04\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n2144/2010 \r\n\r\n227062-3/08\r\n\r\nMARGARETH CASPARY BARRETO DIAS\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n3112/2010 \r\n\r\n228054-3/08\r\n\r\nALEXANDRE FELER\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n3474/2010 \r\n\r\n115780-4/06\r\n\r\nANA HELENA BOGADO SERRÃO\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n3893/2010 \r\n\r\n240004-4/02\r\n\r\nROSANA GAMA FERREIRA\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n4309/2010 \r\n\r\n270824-9/99\r\n\r\nRAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n46999/2009\r\n\r\n271806-9/00\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n48756/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217866-7/09\r\n\r\nMARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n1599/2010 \r\n\r\n225322-7/08\r\n\r\nROGÉRIO MATOSO\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n3363/2010 \r\n\r\n231940-8/99\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n4310/2010 \r\n\r\n203636-8/08\r\n\r\nMOACYR DA SILVA AZEVEDO FILHO\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n4321/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n207878-2/06\r\n\r\nGILCEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n3553/2010 \r\n\r\n251355-0/02\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n3994/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n220866-4/06\r\n\r\nIGOR DA SILVA SÁ\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n723/2010 \r\n\r\n207659-2/05\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1241/2010 \r\n\r\n218686-0/08\r\n\r\nRENATO ALVES DA COSTA\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1321/2010 \r\n\r\n213333-8/07\r\n\r\nMARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n1558/2010 \r\n\r\n271041-3/01\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n2459/2010 \r\n\r\n271041-3/01\r\n\r\nEDILSON GOMES\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n2475/2010 \r\n\r\n271041-3/01\r\n\r\nHILTON RANDOLPHO DUARTE MATTA\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n2476/2010 \r\n\r\n115058-1/07\r\n\r\nWILLIAM AMARAL BARROSO\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n2503/2010 \r\n\r\n228752-7/08\r\n\r\nFERNANDA CORDEIRO RAMOS\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n2833/2010 \r\n\r\n224123-6/05\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n2851/2010 \r\n\r\n272532-3/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n3548/2010 \r\n\r\n228585-2/08\r\n\r\nROSEMARY IGNÁCIA PEREIRA\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n4194/2010 \r\n\r\n114531-4/06\r\n\r\nPAULO FERREIRA PORTELA\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26342/2009\r\n\r\n227922-7/08\r\n\r\nIGOR DA SILVA SÁ\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n49938/2009\r\n\r\nId: 927413"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/03/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213630-4/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n5116/2010\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n216109-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n5364/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n216109-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n5365/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n216109-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n5366/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n215989-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n6073/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n225472-2/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n5892/2010\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n251116-4/2003\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n6309/2010\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n229160-7/2009\r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES\r\n\r\n6413/2010\r\n\r\n467.564.857-68\r\n\r\n220493-6/1999\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n6150/2010\r\n\r\n499.505.507-00\r\n\r\n202094-4/2010\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n6207/2010\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n228410-7/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n6321/2010\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n217398-6/2007\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n6106/2010\r\n\r\n956.011.127-20\r\n\r\n217398-6/2007\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n6108/2010\r\n\r\n956.011.127-20\r\n\r\n202047-1/2010\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n6288/2010\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n202065-3/2010\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n6290/2010\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n202066-7/2010\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n6292/2010\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n202053-0/2010\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n6425/2010\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n207488-4/1998\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n5807/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n207546-1/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n6607/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n217896-2/2009\r\n\r\nGRINALSON GOMES CARNEIRO\r\n\r\n5266/2010\r\n\r\n030.491.917-91\r\n\r\n225994-6/2008\r\n\r\nGRINALSON GOMES CARNEIRO\r\n\r\n5453/2010\r\n\r\n030.491.917-91\r\n\r\n228436-5/2008\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n5746/2010\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n231241-9/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n5750/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n233769-1/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n5770/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n217564-7/2007\r\n\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n5993/2010\r\n\r\n960.031.387-34\r\n\r\n103160-3/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n5471/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n213001-7/2007\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n6225/2010\r\n\r\n048.654.217-34\r\n\r\n226420-4/2009\r\n\r\nJEANNE PIERRE DOS SANTOS\r\n\r\n5516/2010\r\n\r\n990.287.947-00\r\n\r\n217725-7/2009\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n5306/2010\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n220135-7/2008\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n6056/2010\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n220135-7/2008\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n6058/2010\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n225994-6/2008\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n5454/2010\r\n\r\n492.932.907-82\r\n\r\n228208-6/2008\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n5440/2010\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n218057-1/2007\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n5778/2010\r\n\r\n445.751.817-49\r\n\r\n235249-7/2006\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n6353/2010\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n226246-4/2008\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n5654/2010\r\n\r\n657.759.707-30\r\n\r\n103502-4/2006\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\n6264/2010\r\n\r\n387.692.987-34\r\n\r\n224047-0/2007\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n5303/2010\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n216032-1/2009\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n5423/2010\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n218756-9/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n6506/2010\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n218500-2/2009\r\n\r\nNEILA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n5500/2010\r\n\r\n077.896.437-03\r\n\r\n228772-7/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n6005/2010\r\n\r\n007.328.387-89\r\n\r\n243149-3/2008\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n5434/2010\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n217870-8/2009\r\n\r\nRICARDO WAGNER ARAÚJO CRISTO\r\n\r\n5511/2010\r\n\r\n028.880.957-26\r\n\r\n228436-5/2008\r\n\r\nRICARDO WAGNER ARAÚJO CRISTO\r\n\r\n5743/2010\r\n\r\n028.880.957-26\r\n\r\n241708-1/2008\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n5905/2010\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n219591-8/2009\r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n5910/2010\r\n\r\n699.618.407-04\r\n\r\n208125-8/2005\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n5774/2010\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n221767-7/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n5885/2010\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n232052-5/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n5964/2010\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n218754-1/2007\r\n\r\nSÁLVIA BRASIL PESSANHA\r\n\r\n5730/2010\r\n\r\n454.149.397-72\r\n\r\n235865-9/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n5647/2010\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n218807-8/2009\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n5488/2010\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n228720-2/2007\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n6450/2010\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n226360-8/2009\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n5339/2010\r\n\r\n305.170.107-63\r\n\r\n211428-9/2009\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n6298/2010\r\n\r\n475.858.467-20\r\n\r\n211428-9/2009\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n6303/2010\r\n\r\n475.858.467-20\r\n\r\n217341-7/2009\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5485/2010\r\n\r\n331.147.306-04\r\n\r\nId: 927414"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "928225": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.154 - Exonera MARIA APARECIDA PIRES DA COSTA, matr. 02/4037/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CPC, da SGA, com validade a contar de 01.03.2010.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.155 - Exonera WLADIMIR GABETTO BRUNO, matr. 02/3705/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da SGA, com validade a contar de 01.03.2010.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.156 - Exonera CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS, matr. 02/4079/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CAP, da SGP, com validade a contar de 01.03.2010.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.157 - Exonera HÉLIO HORTA BAPTISTA, matr. 02/4029/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 7, com validade a contar de 01.03.2010.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.158 - Exonera MAYARA CARVALHO RAMOS, matr. 02/4099/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Assessoria de Desen volvimento de Sistemas, da DGI, com validade a contar de 01.03.2010.\r\n\r\nId: 928225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "928100": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 11/03/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.529-9/2010 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, da mesma Lei, referente inscrição de servidores no “V Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, a favor da N P EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 7.770,00 (sete mil setecentos e setenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 928100"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "927981": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.045-5/2009\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DAS VIATURAS\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., nos itens 3, 4, 5 e 6 (negociados), com o valor total de R$ 6.342,26 (seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos). Não houve vencedores para os itens 1, 2, 7 a 14.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 927981"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "928413": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1192, de 2009, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 959,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON ROSOLIA RODRIGUES, PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 1º- Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Wilson Risolia Rodrigues, presidente do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 956, de 2009, de autoria do Deputado Armando José, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 960,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR DE TURISMO AO JORNAL DE TURISMO VEÍCULO DE ALTÍSSIMO NÍVEL, ESPECIALIZADO EM MANTER INFORMADO ESTE IMPORTANTE SEGMENTO EM NOSSO PAÍS.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma Cristo Redentor de Turismo ao Jornal de Turismo, veículo de altíssimo nível, especializado em manter informado este importante segmento em nosso país.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 999, de 2009, de autoria do Deputado André Correa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 961,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. JOSIER MARQUES VILAR.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Josier Marques Vilar.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1006, de 2009, de autoria do Deputado Pedro Augusto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 962,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO PUBLICITÁRIO E ECONOMISTA MAURÍCIO DE CASTILHO DINEPI, PRESIDENTE DO JORNAL DO COMMERCIO E DAS RÁDIOS TUPI AM E NATIVA FM.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao publicitário e economista Maurício de Castilho Dinepi, Presidente do Jornal do Commércio e das Rádios Tupi Am e Nativa FM.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1007, de 2009, de autoria do Deputado Pedro Augusto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 963,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA E JORNALISTA ALFREDO RAYMUNDO FILHO.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Sr. Alfredo Raymundo Filho, Diretor-Geral das Rádios Tupi Am e Nativa FM.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1145, de 2009, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 964,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNALISTA AURÉLIO PAIVA.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao jornalista Aurélio Paiva.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1067, de 2009, de autoria do Deputado Sabino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 965,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVERENDÍSSIMO SENHOR JESUS MANOEL ANTÔNIO MONROY LOPES, PADRE DA PARÓQUIA SÃO BENEDITO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Reverendíssimo Senhor Jesus Manoel Antônio Monroy Lopes, Padre da Paróquia São Benedito no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1074, de 2009, de autoria do Deputado André Corrêa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 966,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DR. ROBSON GOULART BARRETO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA PARA O BRASIL - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Dr. Robson Goulart Barreto, Presidente da Câmara de Comércio Americana para o Brasil - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 756, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA PRAIA DE ARAÇATIBA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA PRAIA DE ARAÇATIBA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a ampliação do Posto de Saúde da Praia de Araçatiba, em Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 788, DE 2009\r\n\r\nSOLICITO QUE O EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA NO BAIRRO DO FONSECA NA CIDADE DE NITERÓI.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO FONSECA NA CIDADE DE NITERÓI.\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a construção da UPA, (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no bairro do Fonseca na cidade de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 874, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO”, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado implantar uma unidade do Programa “Rio Poupa Tempo, na sede do município de Paty do Alferes-RJ. \r\n\r\nParágrafo único- Para consecução desta Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado, de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços-SEDEIS, poderá estabelecer pactos de atuação conjunta com órgãos do Poder Executivo Federal e do Poder Executivo do Município de Paty do Alferes/RJ. \r\n\r\nArt. 2º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 901, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11340/2006 NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - RJ.\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Juizado Especial Criminal para julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei n°11.340/2006, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei no município de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nArt. 2°- As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 904, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - UENF, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO E RODRIGO NEVES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - UENF, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a gerar recursos para a implantação de um campus avançado da Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF, no Município de Macaé - RJ, com especificidades nos níveis tecnológico e superior pleno, presencial e a distância no Município de Italva.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 908, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO O BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA EM ATIVIDADE PARA OS DELEGADOS DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nINSTITUI O BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA EM ATIVIDADE PARA OS DELEGADOS DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Benefício de Permanência em Atividade para os Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), calculados sobre o vencimento base e demais vantagens a que fizer jus, o qual se estenderá, por cada ano de serviço que exceder ao tempo de aquisição da aposentadoria, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nArt. 2º- A percepção do benefício será devida ao Delegado de Polícia que, tendo direito de se aposentar, permanecer em atividade, iniciando o pagamento no mês seguinte ao da ocorrência da aposentadoria voluntária.\r\n\r\nArt. 3º- O pagamento do benefício será incorporado aos proventos no momento em que o Delegado de Polícia se aposentar, voluntária ou compulsoriamente.\r\n\r\nParágrafo único. O Chefe de Polícia promoverá os atos necessários para a revisão dos proventos daqueles que já se encontrarem aposentados na data da vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º- As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a fazer as suplementações orçamentárias que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 5º- O benefício instituído por esta Lei será regulamentado, em 60 (sessenta) dias a partir de sua vigência, atendendo os limites e as condições nela estabelecidos.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 911, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nArt. 1°- O inciso XXIII do artigo 40 da Lei n° 2.657 de 26 de dezembro de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 40 - (...)\r\n\r\nXXIII - de aquisição de veículo novo por pessoa com deficiência ou por seus responsáveis legais, devidamente atestada pelo órgão competente, para seu uso pessoal limitado a um veículo por beneficiário, e desde que o mesmo não tenha adquirido veículo com isenção ou não incidência do ICMS em prazo inferior a 2 (dois) anos.\"\r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 916, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE JUIZ DE PAZ, PREVISTA NO ARTIGO 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE JUIZ DE PAZ, PREVISTA NO ARTIGO 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada a Justiça de Paz no Estado do Rio de Janeiro, nos moldes estabelecidos no artigo 98, inciso II, da Constituição Federal, e artigo 168 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Fica alterada a Resolução nº 06/97, de 11/08/1997, do Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, onde for incompatível com esta lei.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas decorrentes desta Lei da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando ainda autorizado, se necessário, crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 4º- O Poder Judiciário editará as normas complementares e regulamentará esta lei a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 930, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNARDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nArt. 1º- O Poder Executivo deverá através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no município de Paracambi/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 928413"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2644-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA AS CASAS LOTÉRICAS, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM AVISOS INFORMATIVOS SOBRE A PROBABILIDADE DOS APOSTADORES OBTEREM ÊXITO EM SUAS APOSTAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As casas lotéricas, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a afixarem avisos informativos sobre a probabilidade dos apostadores obterem êxito em suas apostas.\r\n\r\nParágrafo único. O texto deverá se afixado em local visível e de fácil acesso ao cliente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; MÁRIO MARQUES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2644/2009: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2943/2010\r\n\r\nMODIFICA A LEI 3194, DE 15 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 11.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatório o uso de água filtrada em todos o recintos de hotéis, motéis, shopping centers, supermercados e clubes esportivos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos hoteleiros e similares, situados no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a disponibilizar água potável para consumo, gratuitamente a seus hóspedes, nas habitações e a seus funcionários.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização é atribuição do órgão estadual competente, e a penalidade pelo descumprimento desta Lei acarretará no pagamento de multa diária no valor de 150 (cento e cinqüenta) UFIR'S.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dito popular apregoa que “não se nega água nem ao inimigo”. Tal como o ar que respiramos, a água é um bem vital ao ser humano.\r\n\r\nPortanto, ela deve ser oferecida aos funcionários, em seu local de trabalho, e aos hóspedes, no quartos, de maneira gratuita. Nos países europeus, onde a presença da água potável é muito mais rara do que no nosso país, a água potável, filtrada e de qualidade está disponível para consumo em qualquer torneira. A compra da água com propriedades minerais é uma opção do hóspede e não uma obrigação. Daí, a necessidade da modificação desta Lei anterior, para explicitar a importância da gratuidade na disponibilização da água.O presente Projeto de Lei foi elaborado a partir da contribuição do Sr.Edson Mota de Moura, professor no CE Padre Anchieta e morador no 3º distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2944/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE PARA FISCALIZAR E MONITORAR VEÍCULOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 11.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A AGETRANSP - Agencia Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro tomará as providências necessárias para a implantação de um Centro de Controle e Monitoramento que permita em tempo real e \"on line\" fiscalizar a operação dos Sistema de Transportes Concedidos do Estado do Rio de Janeiro que estejam submetidos à sua regulação e fiscalização.\r\n\r\nArt. 2º - As Concessionárias de Serviços de Transportes de Passageiros Concedidos do Estado do Rio de Janeiro (trens, metro e barcas) ficam obrigadas a implantar, nos veículos e nas estações de embarque e desembarque, articuladamente com a AGETRANSP- Agencia Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro dispositivos eletrônicos, tipo GPS, que permitam a fiscalização e o monitoramento da operação dos serviços concedidos em tempo real e \"on line\" pelo Centro de Controle e Monitoramento a ser implntado pela AGETRANSP, a que se refere o Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs recentes acidentes e deficiências de operação e a má prestação de serviços verificadas por parte das Concessionárias de Serviços Públicos de Transportes de Passageiros por trens, metro e barcas (Supervia, MetroRio e Barcas S.A.) e os fatos trazidos ao conhecimento por ocasião das Audiências Públicas da Comissão de Transportes em que foram questionadas e ouvidas as Concessionárias MetroRio, Supervia, a AGETRANSP e a Secretaria de Estado de Transportes, nos levaram à conclusão de que é extremamente necessário aprimorar a fiscalização e o monitoramento por parte da Agência Reguladora.\r\n\r\nHoje em dia há dispositivos no âmbito da tecnologia de informação e da eletrônica que permitem um controle em tempo real e \"on line\" da operação, do citado Sistema de Transporte e que dará maior eficiência e eficácia à hoje deficiente regulaçao levada a cabo pela AGETRANSP.\r\n\r\nEste projeto de lei visa obrigar a AGETRANSP e as Concessionárias, de forma articulada, a implantar um Centro de Controle e Monitoramento a ser operado por essa Agência Reguladora e de dispositivos eletrônicos, tipo GPS nos veículos e nas estações de embarque e de desembarque das Concessionárias, possibilitando a AGETRANSP um mais eficiente e eficaz controle, fiscalização e regulação das referidas Concessionárias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2945/2010\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 11.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O cumprimento do disposto no caput dar-se-á pela inclusão do nome do autor, número e ano da Lei que criou o evento no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo-se as leis dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara recepcionadas pela Constituição de 1975, que criou o atual Estado do Rio de Janeiro, no anexo único desta lei, em respeito ao disposto nas leis estaduais nºs 1839/1991, de autoria do Deputado Paulo Melo; 3020/1998, de autoria da Deputada Aparecida Boaventura e 3407/2000, de autoria do Deputado Carlos Correia.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDispõe o artigo 59, em seu parágrafo único, da Constituição Federal, que \"Lei complementar disporá sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.\". Muitas são as implicações deste enunciado, pois o escopo do legislador constituinte foi exatamente autorizar o legislador infraconstitucional a criar Lei Complementar estabelecendo ordem no sistema jurídico infraconstitucional. O dispositivo constitucional tem nítida natureza de norma constitucional de eficácia limitada, ou seja, enquanto não fosse promulgada a referida lei complementar, o dispositivo constitucional não teria aptidão para produzir seus regulares efeitos. Eis que o Congresso Nacional, sensível a essa necessidade, aprovou a Lei Complementar nº 95/98 e, posteriormente, alterou-a através da Lei Complementar nº 107/01.\r\n\r\nA Lei Complementar 95/98, alterada pela LC 107/01, independente das interpretações que lhe sejam atribuídas, é uma lei normativa integrativa, com o escopo de dar eficácia ao dispositivo constitucional previsto no parágrafo único do art. 59 da CF, ou seja, orientar o legislador na elaboração e ao hermeneuta no momento de aplicar a lei ao caso concreto.\r\n\r\nA Lei Complementar 95/98, alterada pela Lei 107/01, ingressou no ordenamento jurídico brasileiro com o fito de acabar com os inconvenientes causados pela interpretação do artigo 1º e 2º da Lei de Introdução ao Código Civil, que permitia a revogação tácita de dispositivos legais, como no Art. 2º, § 1º: \"A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.\" Fica claro que o Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942, denominada Lei de introdução ao Código Civil, dá grandes possibilidades de interpretações, trazendo grande instabilidade ao ordenamento jurídico brasileiro. A partir da elaboração da LC nº 95/98, não faz mais sentido a lei que tem como escopo introduzir normas de Direito Civil dispor sobre a vigência e revogação de qualquer lei ordinária. Agora devemos buscar na LC nº 95/98 as regras sobre vigência e revogação, além de outras que estabelece. O operador do direito deve entender que a determinação de criação de uma lei complementar dispondo sobre vigência e revogação das normas jurídicas no país foi constitucional, não sendo lícito nem razoável sustentar, que, mesmo assim, a LICC, nesse aspecto, estaria em vigor. Do contrário, estaríamos dando um caráter de imutabilidade à LICC que ela não tem e pior: a existência de dois dispositivos legais tratando sobre a mesma matéria no ordenamento jurídico (a LICC e a LC 95/98).\r\n\r\nTodo esse percurso acerca da interpretação de leis no ordenamento jurídico brasileiro teve como objetivo trazer ao conhecimento do leitor o teor do Art. 9º da LC nº 95/98, com nova redação da LC nº 107/01, literalmente:\r\n\r\n\"Art. 9º; A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.”\r\n\r\nA conhecida revogação tácita deixa de existir exatamente para que não haja no ordenamento jurídico a dúvida que sempre perturbou os operadores jurídicos, quando dispositivos legais entravam em vigor e causavam perplexidade, quando à sua vigência diante de outro já existente. Temos que a intenção do poder constituinte originário (Cf.art. 59, parágrafo único) foi ótima, porém a prática do nosso Congresso de legislar movida pelo sentimento popular e não pela técnica, ou por política criminal adotada, irá causar problemas de aplicabilidade dessa norma complementar aos operadores jurídicos. O Supremo Tribunal Federal tem e terá papel fundamental, como guardião da Constituição, em manter a hierarquia e supremacia da LC 95/98 sobre leis ordinárias que foram elaboradas em desconformidade com seus preceitos.\r\n\r\nOs operadores jurídicos brasileiros sejam juízes, promotores, advogados, estudantes de direito e, o povo em geral, deve interpretar as leis em conformidade com a LC 95/98. Ao fim da discussão acerca da impossibilidade de revogação ou ab-rogação tacitamente no ordenamento jurídico brasileiro, é plausível o entendimento jurídico de que a Lei de Introdução ao Código Civil tratava sobre este dispositivo (revogação ou ab-rogação de leis tacitamente). E que desta forma é preciso entender que o estudo hermenêutico das leis deva estar em conformidade com a LC 95/98 e não mais com a LICC art. 1º e 2º do Código Civil.\r\n\r\nCabe ressaltar a importância da consolidação das leis em vigor, todavia, eu mesmo sou autor de Emenda Constitucional visando incluir este dispositivo na Constituição Estadual, entendo que não podemos abrir mão de autonomia. Quando aplicamos uma Lei Complementar Federal que trata exatamente da atividade fim desta Casa, estamos abrindo mão da nossa autonomia em relação ao poder central, o poder de estabelecer regras para a elaboração e consolidação de normas, nos termos das regras constitucionais em vigor.\r\n\r\nDestarte, não apenas às hipóteses previstas nos incisos I a VII do art. 59, da CF/88 estão abrigados pelas disposições da Lei Complementar 95/98, inserindo-se ainda os instrumentos secundários de produção de normas, tais como portarias, instruções normativas, circulares, decretos.\r\n\r\nPela disposição inserta no diploma legal nota-se a preocupação do legislador pátrio em contemplar a pertinência temática no processo legiferante. O propósito é justamente delimitar com a racionalidade ideal a produção legislativa a fim de coibir a condenável prática consistente em transformar tal etapa em uma panacéia para todos os males.\r\n\r\nPor outro lado, essa Casa não pode dar o mal exemplo, deixando de cumprir as leis que ela mesmo criou, ou seja quando esta consolidando uma norma tem que ser mencionado o autor ou autores dela sob pena de descumprir as leis estaduais nºs 1839/1991, de autoria do Deputado Paulo Melo; 3020/1998, de autoria da Deputada Aparecida Boaventura e 3407/2000, de autoria do Deputado Carlos Correia.” \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2946/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.\r\n\r\nEm 11.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A proteção de estruturas contra descargas atmosféricas realizar-se-á nos termos da norma Brasileira NBR 5419, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, desta Lei, do respectivo regulamento e de demais atos normativos complementares que vierem a ser baixados.\r\n\r\nArt. 2º - Nas edificações com mais de três pavimentos e área superior a setecentos e cinquenta metros quadrados, para fins comerciais, industriais e administrativos, bem assim nas construções de uso residencial multifamiliar, nas agrícolas e nas definidas na NBR 5419, será obrigatória a apresentação ao órgão responsável pela segurança contra incêndio e pânico de relatório de verificação de necessidade de sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, do respectivo projeto, se necessário, e da seleção do nível de proteção.\r\n\r\n§. 1º - A concessão de alvará de construção, de carta de habite-se e de alvará de funcionamento fica condicionada à aprovação da documentação citada no caput pelo órgão público competente.\r\n\r\n§. 2º - O Poder Público notificará os proprietários de edificações existentes para que procedam de conformidade com o disposto no caput, no prazo de trezentos e sessenta dias a contar da data de publicação desta Lei.\r\n\r\n§. 3º - A documentação exigida no caput será apresentada com a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - de profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Os proprietários de edificações que possuem sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA - com pára-raios radioativos deverão efetuar sua substituição por outro sistema compatível com o determinado no art. 2º, no prazo de trezentos e sessenta dias.\r\n\r\nParágrafo único - A remoção e a destinação do material radioativo obedecerão à legislação e às normas pertinentes e serão coordenadas pelo órgão a ser definido em regulamentação complementar.\r\n\r\nArt. 4º - Aos infratores, sem prejuízo de outras cominações cabíveis e conformes com a natureza e a gravidade da infração, a serem definidas em regulamento, serão aplicadas as seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertências;\r\n\r\nII - multa de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) até R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), corrigida monetariamente pelo índice oficial;\r\n\r\nIII - cassação de alvará de funcionamento;\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Público implementará campanhas de orientação à população do Estado do Rio de Janeiro para a prevenção de acidentes causados por descargas atmosféricas.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei ora apresentado tem por escopo a melhoria da segurança e qualidade de vida da comunidade curitibana, afinal, nosso país, é campeão em descargas atmosféricas e necessita a total proteção contra tais descargas, seguindo as normas técnicas vigentes.\r\n\r\nDestaca-se que os aspectos técnicos são de mister importância para o sucesso da implantação das medidas, pois a remoção, o acondicionamento e o transporte de pára-raios radioativos, devem ser realizados por técnicos qualificados, que respeitem a resolução do CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear. Também em relação à instalação obrigátoria de pára-raios em todas as edificações, há que se ressaltar a atenção à Norma NBR 5419/2001 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, devendo-se ser observado ainda o número de descidas e sua bitóla, malha de aterramento com interligação aos existentes e número de captores ou anel com a interligação às antenas.\r\n\r\nComo se pode notar, o presente projeto conseguirá evitar problemas com a radiação e contaminação em virtude de um tipo de pára-raios radioativos hoje existentes e protegerá, eficazmente, contra as descargas atmosféricas. Portanto trata-se de um projeto de Saúde Pública, que deve ser considerado da mais alta relevância, modificando a perspectiva do Município em relação a este aspecto, que pode ser danoso à coletividade se não for tratado com o devido procedimento.\r\n\r\n\"Definição de A.R.T.\r\n\r\nA.R.T. não é apenas uma obrigação legal para todos os profissionais vinculados ao Crea. A Anotação de Responsabilidade Técnica valoriza o exercício profissional, confere legitimidade documental e assegura, com fé pública, a autoria e os limites da responsabilidade e participação técnica em cada obra ou serviço. \r\n\r\nGera as garantias jurídicas de um contrato. Com o registro da A.R.T., todo profissional constrói seu Acervo Técnico. Esse documento é o espelho de suas realizações, de sua carreira. Tem efeito legal; é indispensável em licitações e representa um grande diferencial de sucesso individual. \r\n\r\nEmpresas e profissionais são distinguidos no mercado quando comprovam atividades técnicas de que participaram quando apresentam seu Atestado de Acervo Técnico. \r\n\r\nA.R.T. online - no site do Crea-RJ, a situação cadastral de profissionais e empresas registrados pode ser conferida e, em caso de necessidade, todo procedimento para a emissão da A.R.T. pode ser feito de maneira simples e em poucos minutos, da residência ou escritório, através da A.R.T. eletrônica, pela Internet. \"\r\n\r\nFonte: CREA/RJ\r\n\r\nPor todo o exposto conto com o apoio dos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei, uma vez entendo ser altamente salutar preocupação, envolvendo a saúde e segurança da coletividade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2947/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DOAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, CADEIRA HIGIÊNICA, MULETAS OU BENGALAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RENATO DE JESUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro, obrigado a fazer doação a todos os portadores de deficiência física, que comprovadamente necessitam de cadeira de roda, cadeira higiênica, muletas ou bengalas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para fazer a entrega apos a solicitação do deficiente físico.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas de correntes com a aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, ficando obrigatória a sua inclusão nos futuros orçamentos.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO DE JESUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, convém lembrar que em nada estamos ferindo a competência constitucional com este nosso Projeto de Lei, uma vez que a Carta Magna determina a obrigação do Estado em cuidar e preservar a saúde da população, bem como garantir a inclusão social da pessoa portadora de deficiência física.\r\n\r\nVale lembrar que existem milhares de pessoas vivendo, no seu dia a dia em cima de uma cama, por não terem condições de comprar uma cadeira de roda, homens e mulheres, que quando tinham plena saúde fizeram muito para o crescimento de nosso País.\r\n\r\nPortando, é uma grande injustiça penalizar os deficientes físicos, deixando-os em uma cama, excluindo-os do dia a dia de nosso convívio.\r\n\r\nDessa maneira, em vista de todo o exposto, entendemos que é fundamental nossa solicitação garantindo melhor qualidade de vida aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nAssim, contamos com o inestimável apoio de nossos pares para a aprovação desta importante propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2948/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE POR CANDIDATOS A CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Em todos os concursos públicos realizados por órgão da administração Estadual, direta ou indireta, será dispensado da taxa de inscrição, se houver, o candidato que apresentar documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue, expedito por Banco de Sangue Público ou Privado, autorizado pelo Poder Público, e que tenha feito pelo menos duas doações no período de um ano anterior ao edital.\r\n\r\nParágrafo Único - P período de um ano a que se refere a parte final do caput deste artigo deverá ser contado retroativamente à data da publicação do edital.\r\n\r\nArt. 2° - Todos os editados de concurso público a ser realizado pela administração direta e indireta do Estado deverá constar, explicitamente, o teor da presente Lei, ressaltando os requintes inerentes á isenção.\r\n\r\nArt. 3° - As despesas decorrentes da aplicação da presente correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se plenamente nossa solicitação, tendo em vista que a doação de sangue é uma ação de solidariedade e cidadania absolutamente importante para a preservação de vidas e para a sociedade como um todo. No entanto, grande parte das pessoas desconhecem que doar sangue é um processo simples, rápido e indolor. Diariamente ocorrem acidentes nas estradas, ruas, residências, como resultado, muitos pacientes são operados em situação emergenciais, outro aguardam nos hospitais a presença de possíveis doadores compatíveis.\r\n\r\nO sangue, fluído essencial para a continuidade da vida, não tem até o momento nenhum substituto, o que torna a doação voluntária imprescindível para aqueles que necessitam urgentemente de uma transfusão.\r\n\r\nImagine-se no lugar de alguém que esteja enfrentando este problema, cuja solução depende de um doador voluntário, estando internado em um hospital e seu tipo de sangue não estiver disponíveis nos bancos de sangue ou não for encontrado um doador com um tipo de sangue compatível com o seu, caso este problema não seja resolvido a tempo, você poderá não sobreviver, isto é lamentável.\r\n\r\nGrande parte desses doadores anônimos poderá, um dia, desejar prestar um concurso público na área administrativa direta ou indireta do Poder Público Estadual e caso não tenha condições financeiras para suportar o custo da taxa de inscrição, será isentado, desde que cumpridos os requisitos desta Lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, aguardo, serenamente, o descortino de meus nobres pares na aprovação do presente Projeto de Lei, que reputo de grande relevância social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2949/2010\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO REDUZIR A ALIQUOTA DO IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES) QUE INCIDE SOBRE O VALOR VENAL DOS VEICULOS BICOMBUSTÍVEIS (FLEX) EM 50% (CINQUENTA POR CENTO)\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.° Fica o Poder Executivo Autorizado a reduzir a alíquota do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que incide sobre o valor venal dos veículos bicombustíveis (FLEX) em 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\nArt 2° - O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDEPUTADO RENATO DE JESUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se plenamente nossa solicitação tendo em vista que os veículos automotores movidos à gasolina ou diesel lançam na atmosfera grande quantidade de gases tóxicos, que, em alta concentração prejudicam o meio ambiente e trazem inúmeros problemas de saúde para a população, além de destruir a camada de ozônio, contribuindo para o aquecimento do planeta e causando as chuvas ácidas.\r\n\r\nJá os movido a gás natural e a álcool são menos poluentes e emitem quantidade muito menor de gases que provocam o efeito estufa.\r\n\r\nDiante disso, nada mais justo que pessoas que optem por veículos bicombustíveis, em razão do menor potencial poluente desses veículos sejam alvo de uma tributação menor do que os proprietários de automóveis movidos a diesel ou gasolina.\r\n\r\nA medida visa fomentar o uso de veículos movidos a gás natural,contribuindo assim, para preservação do meio ambiente, a segurança e a própria economia para aqueles que utilizarem esse tipo de combustível.\r\n\r\nO gás natural representa uma importante alternativa de combustível, já que, todos os outros combustíveis utilizados, é o que menos agride o meio ambiente e apresenta o menor custo. Segundo consta o impacto do Gás e o Álcool sobre o meio ambiente é praticamente zero, pois tem o baixíssimo teor de poluente.\r\n\r\nPor essas razões, entendo que nossa proposta virá ao encontro de uma melhor qualidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2950/2010\r\n\r\nPROÍBE O REBOQUE DE VEÍCULOS QUANDO EM SEU INTERIOR ESTIVEREM CRIANÇAS MENORES DE 13 (TREZE) ANOS E/OU IDOSOS COM IDADE SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E GESTANTES COM GESTAÇÃO SUPERIOR A 6 (SEIS) MESES.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 11.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica proibido o reboque de veículos automotores, quando em seu interior estiverem crianças menores de 13 (treze) anos e/ou idosos com idade superior a 60 (sessenta) anos, e gestantes com gestação superior a 6 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 2° - O proprietário do veículo será notificado no ato e terá o prazo de 30 (trinta) dias, para procurar o órgão competente e regularizar a documentação do referido veículo.\r\n\r\nArt. 3° - Caso o condutor do veículo esteja comprovadamente embriagado, terá o mesmo que indicar um novo condutor devidamente capacitado, para conduzir o veículo ao seu destino. \r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa dias.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem a finalidade de beneficiar aos idosos e crianças menores de 13 anos que, por muitas vezes, quando estão no interior dos veículos parados por blitz que não estão com a documentação regularizada, são obrigados a deixar o veículo, ficando muitas vezes em locais que não conhecem, ou até mesmo em locais de alta periculosidade, correndo riscos. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2951/2010\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL A PESSOA DESQUITADA, SEPARADA JUDICIALMENTE OU DIVORCIADA, EX-COMPANHEIRA OU EX-COMPANHEIRO, DE SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder pensão alimentícia à pessoa desquitada, separada judicialmente, ou divorciada, ex-companheiro, ou ex-companheira, de Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 30% de seus vencimentos mensais.\r\n\r\nArt. 2° - Para a concessão da pensão referida no artigo 1° desta Lei, o interessado deverá se dirigir ao Órgão competente, instruído com os documentos necessários que comprove o casamento, ou União Estável, de no mínimo 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4° - Revoga-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nChama-se a atenção para a injustiça que ocorre com o grupo familiar do instituidor da pensão, em relação ao casamento ou união estável que foi desfeito e quando, posteriormente, da constituição de nova família por parte de outro casamento, ou união estável, o ex-cônjuge, ex-companheiro, ex-companheira não recebe nenhum tipo de beneficio, levando-se em consideração as dificuldades que enfrentamos nos dias de hoje.\r\n\r\nÉ justo reconhecer que o ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira, que recebe a pensão alimentícia, depende daquele percentual financeiro para se manter. \r\n\r\nPor essas razões, esperamos o apoio dos nossos pares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2952/2010\r\n\r\nASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA QUE PASSARAM À INATIVIDADE POR PROBLEMAS DE SAÚDE O FORNECIMENTO DE CESTA DE MEDICAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 11.03.10.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei assegura aos funcionários públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, que passaram à inatividade por problemas de saúde o fornecimento de cesta de medicamentos, compatível e necessária para a manutenção do tratamento.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Lei, o fornecimento de cesta de medicamentos ficará a cargo da Secretaria e necessária para a manutenção do tratamento.\r\n\r\nArt. 3º - A concessão do direito previsto no artigo 1º desta Lei, estará condicionada à apresentação de competente receita médica prescrita por profissional da área de saúde credenciado na rede Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConvém esclarecer, conforme se depreende do texto desta Lei, a presente medida, legislativa dispõe de assunto perfilado no elenco de matéria de competência do Estado, uma vez que disciplina a distribuição de medicamentos aos funcionários inativos da Administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa medida, a iniciativa em apreço, sob o ponto de vista jurídico, certamente se afeiçoa ao inciso XII, do Artigo 24 da Constituição Federal, que outorga aos Estados, concorrentemente, sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.\r\n\r\nDe outra parte, no vértice meritório, a proposta legislativa, ora trazida a este parlamento, vem motivada pelo dever do legislador de aperfeiçoar os programas implantados pela Administração do Estado.\r\n\r\nA propósito, não se trata de privilegiar categorias ou classes profissionais, mas apenas conectar-se com um dos principais postulados que norteiam a ação do Estado, cuja essência concede um tratamento desigual aos desiguais. \r\n\r\nPelo exposto, na convicção de que poderemos contar com a sabedoria dos meus nobres pares, esperamos a aprovação da presente propositura. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2953/2010\r\n\r\nINSTITUI O DIA 24 DE JUNHO, COMO O DIA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR. \r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL, SABINO, SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.\r\n\r\nEm 11.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Agricultura Familiar”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de julho, em todo Estado do Rio de Janeiro com o propósito de conscientizar os produtores rurais, governos, formuladores de política e a sociedade, acerca da importância econômica e social da agricultura familiar e da necessidade de seu fortalecimento.\r\n\r\nArt. 2º- Por ocasião da comemoração do “Dia Estadual da Agricultura Familiar”, o Poder Público promoverá campanhas de esclarecimento da importância desse segmento, direcionadas aos públicos citados no art. 1º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da semana a que se refere essa Lei.\r\n\r\nArt. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, ROGÉRIO CABRAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil, a agricultura familiar tem sua importância amplamente reconhecida em matéria de produção, abastecimento interno, geração de empregos e de excedentes exportáveis. Mais recentemente, com o crescimento vertiginoso da agricultura orgânica, a produção familiar tem sido eleita a grande protagonista e fornecedora de produtos deste gênero, que não se apresenta mais como um nicho, haja visto que, nas grandes cidades, pesquisa conduzida pela Market Analysis constatou que quase 18% dos consumidores afirmaram comprar tais produtos regularmente.\r\n\r\nPor sua vez, diversos segmentos agroindustriais, empresas de comercialização e exportação têm preferido apostar nas aquisições de estabelecimentos familiares em face dos baixos custos de produção e elevado padrão de qualidade. Com efeito, empresas dos ramos de fumo, suínos, aves, tomate industrial, fruticultura irrigada e da horticultura se suprem basicamente de matérias-primas e produtos oriundos da agricultura familiar.\r\n\r\nEm vista da indiscutível relevância, estamos propondo que, anualmente, o dia 24 de julho, data da promulgação da Lei da Agricultura Familiar, seja consagrado à celebração da produção rural familiar. O que se espera é que a maior conscientização da importância dessa atividade venha a se traduzir em políticas sintonizadas com seu maior fortalecimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1259/2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR WANERLEY JACINTO PERES\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.03.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho ao Senhor WANDERLEY JACINTO PERES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Senhor WANDERLEY PERES JACINTO a frente da Secretaria de Cultura de Teresópolis tem desenvolvido projetos de recuperação dos valores da cultura local, priorizando culturas populares e a vocação da cidade para a música clássica.\r\n\r\nNascido em Tombos, Minas Gerais, em outubro de 1958, tomou gosto pelas letras ainda criança: depois de experimentar vários trabalhos, como engraxate e até vendedor e balconista, arranjou emprego numa editora na cidade de Muriaé. Por três anos, compunha pequenos textos literários e, principalmente, bulas de remédios para os laboratórios da região, os principais clientes da gráfica, seu primeiro trabalho de carteira assinada, quando contava apenas 14 anos de idade.\r\n\r\nEm 1975, teve seu primeiro contato com o jornal impresso, trabalhando no jornal \"Painel\" em Três Rios. Dois anos depois, em 1977, veio para Teresópolis, onde, aos 18 anos, casou-se e passou a gerenciar a oficina do jornal \"Gazeta de Teresópolis\", onde também assinava colunas e pequenos textos.\r\n\r\nDepois, 10 anos à frente da \"Gazeta\", Wanderley Peres criou , em 1988, o jornal \"O Noticiário\", transformando no jornal \"Diário\" 6 anos depois.\r\n\r\nPreocupado com a memória do município, criou há três anos o Projeto Pró-Memória Teresópolis, passando a colecionar imagens e documentos que cotam a história do município. Fruto de suas pesquisas, publicou os livros \"Miguel o Senhor da Torre\" e a \"Estrada de Ferro Therezopolis\".\r\n\r\nOutros dois trabalhos serão lançados este ano: \"SOS Paquequer\" em 22 de maio, contando a aventura do movimento de protesto contra o atual estado do rio que corta a cidade de Teresópolis e \"Pró-Memória, O Livro\", com textos elucidativos da história de Teresópolis.\r\n\r\nDa época das letras arranjadas em caixas de madeira, profissional de uma categoria que não mais existe em sua forma original, o tipógrafo Wanderley Peres Jacinto ensinou sua profissão a muitos, inclusive no Colégio Euclides da Cunha, onde fundou com a Professora Rosilda Furtado o jornalzinho \"O Arauto\", ensinando ainda aos alunos daquela escola a confecção de cartões, receituários, livretos e todo tipo de serviços gráficos.\r\n\r\nPor sua brilhante trajetória, inquestionavelmente, é merecedor do nosso aplauso e da homenagem desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1260/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR RENATO JARDIM DE SOUSA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVA IGUAÇU - ACINI.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.03.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. RENATO JARDIM DE SOUSA, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu - ACINI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Paulo Melo, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionisio Lins, Geraldo Moreira, André Lazaroni, Altineu Cortes, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, José Nader, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom representação comercial nos principais municípios da Baixada Fluminense, o Dr. Renato Jardim de Sousa é um bem sucedido empresário no ramo de comércio varejista de produtos infantis, foi sócio fundador da empresa PROLAR durante mais de 35 (trinta e cinco) anos, gerando diversos novos postos de trabalho.\r\n\r\nAtualmente exerce com muito brilhantismo a Presidência da Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu - ACINI, agregando as mais diversas correntes comerciais para o progresso do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nNeste sentido, este projeto se justifica não só pelo desenvolvimento comercial da região, mas pela sua trajetória de vida, reconhecimento, dedicação e luta pelo crescimento da economia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 975/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NA REGIÃO QUE ABRANGE OS BAIRROS DO ITANHANGÁ E ALTO DA BOA VISTA (PARTE), NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.03.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NA REGIÃO QUE ABRANGE OS BAIRROS DO ITANHANGA E ALTO DA BOA VISTA (PARTE), NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a construir uma Escola Estadual na região que abrange os bairros do Itanhangá e Alto da Boa Vista (parte), no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Março de 2010\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA região do Itanhangá e Alto da Boa Vista (parte) vem apresentando um crescimento populacional muito grande nesta região, existem várias comunidades, tais como Muzema, Tijuquinha, Mata Machado e diversas outras.\r\n\r\nExiste nesta Região cerca de 70.000 (setenta mil) habitantes, e já existe uma área para a construção desta Escola que fica localizada na Estrada da Barra da Tijuca com Estrada do Itanhangá (altura do nº 4.000, em frente ao Condomínio 4.001 e a Estrada do Pica Pau).\r\n\r\nPor este motivo pedimos ao Exmo Governador e aos Deputados desta Casa, a aprovação desta Indicação Legislativa, visto o grande beneficio educacional que trará a população de baixa renda.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2010\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI N° 2803/2009.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, a retirada definitiva do Projeto de Lei n° 2803/09 de minha autoria, em que \"FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E SIMILARES SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM ÁGUA POTÁVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2010\r\n\r\nSOLICITA A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2930/2010 AO PROJETO DE LEI Nº 2929/2010, POR TRATAREM DE ASSUNTOS ANÁLOGOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais que o Projeto de Lei n° 2930/2010 de autoria do Deputado Anabal, seja anexado ao Projeto de Lei nº 2929/2010 de minha autoria, por tratarem de assunto análogo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nCARTA NÚMERO 175/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 11.03. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 320/2010\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, informamos o recebimento do ofício em referência, através do qual Vossa Excelência nos encaminha cópia do Requerimento de Informações nº 320/2010, formulado pelo Presidente da Comissão de Transportes dessa Casa Legislativa, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Marcelo Simão, contendo questionamentos a respeito da operação do sistema metroviário, administrado por esta Concessionária de Serviço Público.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOUBERT FORTES FLORES FILHO\r\n\r\nDiretor de Relações Institucionais METRO RIO\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 104/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2261/09.\r\n\r\nEm 10.03.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício GP Nº 1169, de 11 de novembro de 2009\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2261/2009 - Deputada Graça Pereira\r\n\r\nCumprimentando-o, com vistas ao atendimento à BAIXA EM DILIGÊNCIA do Projeto de Lei em epígrafe, que dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento de Usinas de asfalto com exaustão forçada no Estado do Rio de Janeiro, encaminho as manifestações técnicas e jurídicas desta Secretaria e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, as quais opinam desfavoravelmente ao prosseguimento Projeto.\r\n\r\nÉ de se destacar que, conforme as citadas manifestações, não haveria ganho ambiental com a mudança no processo de produção de asfalto, ao contrário, tal proibição levaria ao aumento das emissões “fugitivas”, provocando um efeito diverso à proteção que se destina o presente projeto.\r\n\r\nAssim, segue cópia integral da avaliação promovida nesta Secretaria de Estado, para conhecimento da Casa Legislativa.\r\n\r\nPermanecendo à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que porventura se façam necessários, aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado de Ambiente\r\n\r\nMOÇÃO Nº 10726/2010\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO PELA APROVAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DA EMENDA IBSEN PINHEIRO QUE PRIVA O POVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAS JUSTAS COMPENSAÇÕES DA EXPLORAÇÃO DAS SUAS RESERVAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.03.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, legítima representante do povo deste Estado, repudia veementemente a decisão da Câmara dos Deputados, que em uma atitude desprovida de senso de justiça, aprovou a Emenda Ibsen Pinheiro, retirando do Estado do Rio de Janeiro as justas compensações decorrentes da exploração de petróleo e gás natural existentes em seu território.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, historicamente, desde os tempos coloniais, acolhe com carinho o laborioso povo brasileiro vindo dos mais longínquos rincões deste imenso país. Aqui miscigenaram-se e construíram a cidadania fluminense trabalhadores oriundos de todos os Estados desta nação o que torna a Emenda Ibsen Pinheiro uma agressão à todo o povo brasileiro. \r\n\r\nRetirar do Estado do Rio de Janeiro os recursos legitimamente adquiridos pela exploração do petróleo e gás natural, rico em seu território, além de uma violência à nossa Carta Magna que sabiamente determinou compensações às regiões produtoras, é uma covarde e injusta decisão que inviabilizará programas e projetos já em andamento no Estado e nos Municípios produtores de petróleo, o que resultará em graves prejuízos a cidadania fluminense.\r\n\r\nO povo do Estado do Rio de Janeiro, através de seus legítimos representantes, declara como persona non grata o Sr. Deputado Ibsen Pinheiro pelos graves danos causados ao nosso Estado e municípios, debitando à sua atitude nossas futuras perdas em atendimento à saúde, educação, geração de emprego e renda, dentre tantos outros serviços atualmente prestados com os recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural que por sua iniciativa a Câmara dos Deputados nos confiscou.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(A) Deputados: DR. WILSON CABRAL, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Édino Fonseca, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Lazaroni, Caetano Amado, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, José Nader, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nMOÇÕES DA DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\n*10559 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a DELSINHO BRASILEIRINHO, Servidor Público Estadual do Poder Legislativo Fluminense, jogou futebol em diversos clubes da cidade, como Flamengo, América e Madureira. Hoje, exerce as atividades de músico profissional. No início dos anos 1990, juntamente com outros três músicos, montou o estúdio de ensaios “PAD”, onde aprendeu a trabalhar com técnicas de áudio em estúdio, além de ter contato e conhecer músicos de diversas bandas e “tribos”, que o procuravam a fim de ensaiar.\r\n\r\nAlém de sua rica produção musical, desenvolve Programa Social no Bairro da Lapa, com oficina de percussão. Delsinho também criou duas escolas, uma ligada a um Bloco Carnavalesco, em Botafogo, no qual é Diretor de Bateria. Há seis anos trabalha com as crianças e jovens da Comunidade, ensinando ritmo e a prática dos instrumentos a custo zero.\r\n\r\nA outra oficina é realizada na Lapa, no Espaço “Punto Latino”, que fica embaixo do Espaço Cultural “Ta na Rua”, todas as quintas-feiras, a partir das 21h. A atividade é conhecida como “Oficina Cultural da RioBattukada”, sendo cobrado apenas um quilo de alimento não perecível de cada aluno. Os mantimentos são posteriormente entregues a famílias que moram nas ruas e que tenham crianças.\r\n\r\nPor tudo isso, faz-se justa a homenagem.\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções.)\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 16 de março de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: SNA - Av General Justo, 171 - 7º andar - Sala Diretoria\r\n\r\nAssunto: Reunião para aprofundar as questões abordadas no encontro “As Olimpíadas de 2016: Desafios Urbanísticos e Ambientais” que ocorrerá em 12 de março na ACRJ.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 25 de março de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9° andar - Sala Redonda \r\n\r\nAssunto: Continuidade sobre o debate Rio como capital do turismo de negócios.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 928414"
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Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Caetano Amado. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Sabino, que tem como principal base eleitoral, mas não só, o Município de Rio das Ostras, município, entre tantos outros, que acabou de ser tungado. Tungar, Deputado Flávio Bolsonaro, é levar na mão grande, roubar. Acabou de ser roubado o erário de Rio das Ostras no que diz respeito a royalty e participação especial. E sabe quem fez isso? O amigo do Rio, inventado pelo Governador Sérgio Cabral. O amigo do Rio a que me refiro é o Presidente Lula, mal-assessorado, como sempre, pela sua Ministra Dilma. Se ontem a Câmara Federal aprovou a Emenda Ibsen, aprovou porque o Lula mandou o projeto de lei, em época eleitoral, para a Câmara Federal. Inclusive, Deputado Alair Corrêa, o seu município querido de Cabo Frio é um dos municípios tungados pelo amigo do Rio e pelos Deputados que votaram nesse assalto aos cofres do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá mais de ano, Deputado Alair Corrêa, eu venho aqui continuadamente discursando sobre esta matéria. Como se isso já fosse para mim uma morte anunciada. O Presidente Lula manda a Mensagem para o Congresso, encontra com o Governador Cabral e diz que o Rio não vai perder - em época eleitoral. 513 Deputados, 81 senadores do Brasil inteiro. O projeto é todo fatiado. O Rio perde sete bilhões de reais por ano, praticamente, perde quase todo royalty e participação especial e o Presidente Lula está lá dizendo, no Palácio do Planalto, “Não façam isso!” Mas fizeram. Aí ele vem a público, recebe o governador e diz que vai vetar, como se isso resolvesse o problema. Se ele vetar, o Congresso Nacional derruba o Veto. O Veto vai levar 45 dias para voltar ao Plenário, e, quando voltar, estaremos às vésperas das eleições. Pergunto: como vai votar o Senador de Pernambuco, o Deputado da Paraíba, o Deputado do Acre ou o Deputado de Minas Gerais? Esses vão votar para que Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo estejam “no vinagre”, o que é uma morte anunciada. Não se pode mandar uma mensagem como aquela para o Congresso Nacional em ano eleitoral. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, do PSDB, concordo com a opinião de V.Exa., do Deputado Sabino e de outros Deputados desta Casa de que é preciso lutar para barrar a Emenda Ibsen Pinheiro. Dias atrás, estive com o Deputado Sabino em Macaé para um ato de mobilização contra isso. Tenho participado de várias reuniões de sindicatos chamando a atenção para a necessidade de o Rio de Janeiro se mobilizar. \r\n\r\nMas, Deputado, eu não jogo a toalha tão rapidamente como V.Exa. A votação ocorrida ontem na Câmara Federal foi, sim, uma derrota que não deve ser minimizada, mas ainda temos o Senado e o Poder Judiciário. Há também o compromisso extremamente importante assumido pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva de vetar a matéria, por entender que tem responsabilidade com o Brasil e com Rio de Janeiro e que, qualquer modificação na legislação, que reduza receitas que algumas unidades já tenham, quebra o pacto federativo. Ontem mesmo, o líder do governo, Deputado Vacareza, se posicionou contrariamente à questão.\r\n\r\nVenho lembrar, Deputado, que um dos grandes responsáveis por essa espada que está sobre a cabeça do Rio de Janeiro é um cidadão chamado José Serra, atual Governador de São Paulo, que, aliás, nunca termina seus mandatos - não concluiu seu mandato de Senador, o de Prefeito e parece que não vai concluir o de Governador. Ele apresentou uma emenda à Constituição que permitiu esse absurdo contra o Rio de Janeiro, fazendo com que o ICMS do petróleo, diferentemente de outros produtos, não fosse cobrado na origem. Se tivessem respeitado essa regra, talvez o Rio de Janeiro não estivesse tão dependente dos royalties do petróleo, porque teria uma grande riqueza. O Sr. José Serra foi o protagonista desse absurdo cometido contra nosso Estado.\r\n\r\nCreio que devemos continuar essa luta, e acho que não é de pouco peso termos como aliado o Presidente Lula, que já sinalizou que, se a emenda for aprovada também no Senado, mesmo com o desgaste que possa ter, ele irá vetá-la. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nSr. Presidente, muitas vezes vejo neste Parlamento o que chamamos de “jogo de cena”. É comum um Deputado de oposição - sem citar nomes - vir ao plenário e votar contra, mas, com isso, garante o quórum - é o “me engana que eu gosto”. Eu, como cidadão fluminense, digo que quem tem um amigo como o Presidente Lula não precisa de inimigos, porque, por mais que se chame de Emenda Ibsen Pinheiro, trata-se de uma emenda em cima de Projeto de Lei do Poder Executivo, mandada para o Congresso Nacional, em hora indevida, em período eleitoral - essa é a verdade. \r\n\r\nNão tenho dúvida de que o Senado Federal vai aprovar como está. São 81 Senadores no total, mas Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo têm, juntos, apenas nove. Imaginemos que mais três desgarrados queiram nos acompanhar. São 12, num total de 81. Vamos perder no Senado. Que o Lula vai vetar no jogo de cena, eu também não tenho a menor dúvida: vai vetar. E é isso o que estou dizendo! Mas esse veto vai à pauta já praticamente no período eleitoral: será derrubado! \r\n\r\nSabe o que nós temos que fazer? Lutar no Supremo Tribunal, porque fomos apunhalados pelo amigo do Rio, o Lula. Ainda há pouco, assistia à TV Alerj um determinado Deputado se ufanando do PAC. Se somarmos PAC, se somarmos Comperj, se somarmos todos os investimentos federais e estaduais do Governo Lula não dá 50% da perda do álcool, do royalty, da participação especial.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, Deputado Gilberto Palmares, apareceu chorando. E é para chorar mesmo. Ele não vai dizer por quê. Mas eu sei: está com o punhal da traição cravado nas costas. O punhal da traição está cravado nas costas do Governador! Foi traído pelo amigo do Rio, que é o Presidente Lula.\r\n\r\nE aí vem a manchete do jornal O Dia dizendo assim: “Deputados derrotam o Lula”. “Deputados” é genérico. Este Parlamento não estava aqui para votar, então, não é “Deputados”. Quem derrotou o Rio foram os Deputados aliados ao Presidente Lula, porque a base do Governo Lula votou para derrotar o Estado do Rio de Janeiro. Está lá o resultado. Se a base não votasse, o Rio não teria perdido, porque numa hora dessa a base diluiu. Simbolicamente, o líder vota, mas o restante não. Essa é uma derrota acachapante. \r\n\r\nA pior coisa do mundo, Sr. Presidente... Está lá escrito no jornal O Dia: “Deputados assaltam o Rio”. Manchete de O Dia. A manchete deveria ser: “O Presidente Lula e os Deputados que votaram a favor do projeto do Lula, assaltaram o Rio de Janeiro”. Então, o que é triste não é ser derrotado por adversários; triste é ser traído pelos amigos. \r\n\r\nComo eu não sou um desses amigos, não me senti traído, pois venho anunciando que isso iria acontecer. Há de se lembrar o Deputado Dionísio Lins, que aqui acabou de chegar. Quando o Ministro Dornelles - como eu - escreveu artigos em jornais, já tem um ano, e eu assinalava aqui o artigo do Ministro Dornelles que mostrava que o projeto do Lula contrariava dispositivo constitucional. E não fui que disse, não; foi o Ministro Dornelles em artigo assinado na imprensa escrita do nosso País, porque também ele estava a verificar, e não havia ainda a Emenda Ibsen, que nós íamos para o vinagre como fomos. Por isso que estou dizendo que, independentemente da Emenda Ibsen, isso já seria uma morte anunciada. \r\n\r\nMas Deputado Gilberto Palmares, nós vamos continuar a lutar sim. Eu vou continuar a denunciar, a participar. Eu não tenho nenhuma esperança no Congresso Nacional, estando ele, no período eleitoral, com uma base comandada pelo Lula, mas tenho esperança de que os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal defendam a Constituição de 1988 e mostrem que esse projeto do Lula, independentemente da Emenda Ibsen, é inconstitucional.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos aqui presentes, eu não poderia deixar de tratar de assunto tão importante para o nosso Estado como o de que o Deputado Luiz Paulo já falou aqui. Ressalto a importância do compromisso com a palavra. O Governador Sérgio Cabral e os Prefeitos, principalmente os da Ompetro, receberam a palavra do Governo Federal, especificamente do Presidente Lula, de que o Rio de Janeiro não perderia em face de qualquer decisão que fosse tomada.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado, agradeço por me conceder este aparte. Eu gostaria muito de participar, neste momento, mais aprofundadamente deste debate, mas acontece outro debate agora, sobre um projeto de lei que acho importante - está tramitando na Casa - sobre a segurança nos estádios e a questão das torcidas organizadas. Então, agradeço a concessão do aparte, que uso para, rapidamente, repetir que o Governador José Serra, que quer ser Presidente da República para retomar o projeto de Fernando Henrique Cardoso, que promoveu as privatizações, que entregou as riquezas do País, teve um papel de protagonista lá atrás. Se o Rio de Janeiro não recebe uma fortuna de ICMS por conta de ser o produtor de mais de 80% do petróleo do Brasil, isso se deve ao Sr. José Serra, do PSDB, comprometido com a política de privatizações. \r\n\r\nNão é verdadeiro dizer: temos que responsabilizar todo mundo. Foram 360 votos, então, é óbvio que a chamada oposição ao Presidente Lula, do PSDB, do DEM, votou contra o Rio de Janeiro e a favor da Emenda Ibsen. Francisco Dornelles, um grande político, um grande Senador, não é dono da verdade. Ele veio aqui, se posicionou contra. Ele é contra que se capitalize, como quer o Presidente Lula, a Petrobras, a maior empresa deste País, fundamental para o desenvolvimento do Brasil - a discussão do pré-sal está para capitalizá-la. \r\n\r\nMudaram o regime para adotar o que é usado em todos os outros países do mundo grandes produtores de petróleo, o regime de partilha. Por isso, porque defendem outros interesses, é que alguns segmentos são contrários. Em vez de ficar querendo torpedear o Presidente Lula, que já é aliado, contra a Emenda Ibsen, deveríamos somar esforços para impedir que ela prospere.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares. Tenho certeza de que V.Exa., que sempre defendeu o trabalhador, defende também o Rio de Janeiro. Quanto a essa questão, o que eu acho que deveria acontecer é o posicionamento do Presidente Lula. Que ele agora assuma uma posição e um compromisso, mais uma vez, depois desse resultado. Se o Presidente Lula tem maioria no Congresso Nacional, que faça uma reunião com os líderes partidários e resolva essa questão. Agora o Presidente vai vetar, mas e depois? O Congresso derrubará o veto? Quando é que vai acontecer isso? Antes das eleições, depois das eleições? O povo do Rio de Janeiro não merece essa incerteza, não merece. \r\n\r\nEu acho que uma posição clara, absolutamente clara, deve ser tomada imediatamente. \r\n\r\nEsse processo vem se estendendo e nunca se colocou de uma forma absolutamente clara, apesar dos compromissos que o Presidente tem com o Rio de Janeiro. O Governador Sérgio Cabral e muitos prefeitos citam isso. Qual a importância do Estado do Rio de Janeiro para o Brasil? Será que o Estado do Rio de Janeiro não merece um compromisso, uma posição política firme sobre essa questão? \r\n\r\nOs jornais de hoje estampam esse prejuízo bilionário! Enfim, acho que essa posição deve ser tomada o mais breve possível, porque a população do Estado do Rio de Janeiro não merece isso.\r\n\r\nAs cidades que são produtoras de petróleo e o Estado não merecem que uma questão absolutamente constitucional, que recursos absolutamente devidos pelo Governo Federal estejam sendo empurrados. E mais: o Governo e o Estado do Rio de Janeiro sendo derrotados como foram na votação de ontem. \r\n\r\nEntão, o Presidente Lula, em minha opinião, se gosta do Rio de Janeiro, tem que assumir uma posição política. Isso é fundamental. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo um aparte ao Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputado Altineu Côrtes, V.Exa. traz o tema com muita propriedade, mas é importante lembrarmos aqui nesta Casa que o petróleo é o único bem cujo ICMS é cobrado no destino. Se fosse cobrado na origem, nós não precisaríamos de royalties. Tenho a certeza de que o Presidente Lula colocará mão na consciência. Nós ainda temos o Senado, onde podemos brigar, ainda que eu não acredite que ganhemos.Temos também a opção do Veto Presidencial, mas acredito que, mesmo vetando, há uma grande chance desse veto ser derrubado.\r\n\r\nMas não podemos nos esquecer também de quem foi o autor da emenda à Constituição Federal, que tirou o ICMS do petróleo para ser cobrado no destino: hoje o Governador de São Paulo, José Serra, do PSDB. Tal emenda é conhecida como “Emenda Serra” e ele, na época Deputado Federal, como se diz no popular, puxou “a brasa para a sardinha” de São Paulo, que hoje também será prejudicado. \r\n\r\nEntão, não podemos nos esquecer, Deputado Altineu Côrtes, que o próprio Governador de São Paulo, que pleiteia uma candidatura à Presidência da República, foi o primeiro a prejudicar os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, quando colocou a cobrança do ICMS do petróleo no destino. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado André Lazaroni. Esses fatos são muito mais do que conhecidos. Todos sabem exatamente o que aconteceu e sabem da covardia que foi feita contra o Estado do Rio de Janeiro lá atrás com relação à tributação do petróleo. \r\n\r\nO Presidente Lula muito ajuda o Estado do Rio de Janeiro. Aliás, se o Presidente não estivesse ajudando este Governo que está comandando o Rio de Janeiro agora, nem sei o que seria do Governo. Nem sei o que seria do Governo, porque o Presidente Lula realmente fez com o Rio - colocando recursos aqui - o que nenhum outro presidente fez. Nem sei o que seria deste Governo do Estado se o Presidente Lula não estivesse ajudando nosso Estado, investindo aqui. \r\n\r\nQuero dizer também que o Estado do Rio de Janeiro precisa ter essa questão clara. O Estado só será derrotado mais uma vez no Congresso Nacional se o Presidente Lula deixar, pois ele tem maioria lá, então, tem condições plenas de virar esse jogo e fazer justiça em prol do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Sabino no exercício da Presidência, Srs. Deputados, senhores funcionários e senhores telespectadores da TV Alerj. Eu não quero entrar no mérito da emenda do Ibsen Pinheiro. Vi aqui o nobre Deputado André Lazaroni dizer que o José Serra defendeu São Paulo. Ele fez o certo. Não podemos criticar José Serra por ele ter feito o certo. Ele defendeu o estado dele. Onde estavam os Deputados do Rio de Janeiro no momento de defender o nosso Estado? Esta é a realidade. \r\n\r\nE agora, o amiguinho do Sérgio Cabral tem a incumbência de vetar. Mas pergunto eu: será que o veto de Lula vai prevalecer, já que eles têm a maioria para a aprovação da emenda? Certamente derrubarão o veto e o Rio de Janeiro continuará na berlinda, perdendo por ineficiência, incapacidade ou covardia dos deputados do Rio de Janeiro na época em que o José Serra fez a emenda que beneficiou São Paulo. Ele fez o certo. Os Deputados foram omissos. \r\n\r\nÉ necessário voltarmos lá atrás para ver quais foram os Deputados que colaboraram para que São Paulo se beneficiasse. Porque, pelo que se sabe da história, houve uma barganha. Houve uma barganha. A história diz isso, que houve uma barganha. Não foi à toa que José Serra beneficiou São Paulo. O Rio de Janeiro se acovardou. Há parlamentar do Rio de Janeiro que se acovardou e não defendeu o Rio de Janeiro. Agora, nós estamos vivendo um dilema. Dilema esse que nós haveremos de enfrentar no futuro com o royalty do petróleo do pré-sal e que é um prejuízo irreparável ao Rio de Janeiro. \r\n\r\nTemos que entender que o atual Presidente da República sempre defendeu São Paulo. Sempre teve os olhos e o coração voltado para São Paulo. Mas foi no Rio de Janeiro que ele obteve uma expressiva votação. Mesmo que percamos na derrubada do veto é hora de Lula mostrar que ama o Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós não queremos que Manaus tenha prejuízo na Zona Franca. Nós não queremos que Minas Gerais tenha prejuízo na extração do minério. Nós não queremos que o Rio Grande do Sul tenha prejuízo no vinho, na maçã e na criação de gado. Nós não queremos. Mas nós também não podemos aceitar que o Rio de Janeiro perca sua riqueza. Eu não tenho nada contra os outros estados da federação. Eu quero que eles progridam, sejam ricos também, tanto quanto o Rio de Janeiro, já que Deus privilegiou o Rio de Janeiro com o petróleo. Mas agora nós temos os piratas. E o Ibsen Pinheiro deu uma de pirata, porque isso o marca na história como um homem que, com essa emenda, visualiza, no futuro, ser alguma coisa. As pessoas querem o poder. E pelo poder fazem qualquer coisa, prejudicando, causando dano. É o que Rio de Janeiro está vivenciando neste momento. Por covardia, por indecisão, por negociata de Deputado que outrora, em vez de ficar na trincheira em defesa do Rio de Janeiro, negociou o apoio do nosso Estado para que José Serra beneficiasse São Paulo, no que diz respeito ao petróleo. \r\n\r\nHá uma história. E quem tem acompanhado a política sabe perfeitamente do que estou falando. É só examinar os fatos, para constatar que houve uma negociata outrora. E agora, mais do que nunca, nós estamos sofrendo o golpe e, mais uma vez, pagando o preço pela incoerência e incompetência de parlamentares para com o Rio de Janeiro. Três senadores. O que o Senador do Rio de Janeiro tem feito em prol deste Estado? É só analisar oito anos e ver o que os Senadores deste Estado fizeram em favor do Rio de Janeiro. Quais são os projetos de lei que foram feitos pelos parlamentares do Rio de Janeiro que trouxessem benefício ao Estado? Simplesmente, não fizeram absolutamente nada. Nada, absolutamente nada. \r\n\r\nO que está acontecendo hoje? Na verdade, já faz quatro anos que eles estão tentando dar o golpe no Rio de Janeiro. E o que fez o Deputado do Rio de Janeiro? Era hora de ter feito uma mobilização, uma conscientização nacional, dizendo: “Não queremos que Manaus perca nada na Zona Franca, vamos dar todo o apoio a vocês, enquanto nos apoiarem.” Política é isso, política é isso. No mundo das ideias, temos as nossas divergências, somos adversários ou inimigos. Não quero que o Rio de Janeiro seja inimigo de nenhum Estado, mas nós precisamos entender que o Rio de Janeiro não pode perder a sua riqueza e ficar com os prejuízos, porque toda extração causa danos ao meio ambiente. \r\n\r\nPergunto eu: o royalty do petróleo não é para reparar erros? Quem é que vai reparar o prejuízo com que o Rio de Janeiro vai ficar com respeito à extração do petróleo? É um caso a ser pensado. Esta é a hora. A guerra ainda não está perdida, perdemos uma batalha. No mundo das ideias, é possível uma conciliação. Política é parceria, ninguém faz nada só. Nenhum estado da Federação faz nada só, mas é preciso que os Deputados do Rio de Janeiro entendam que é preciso articular a mudança, a virada do jogo. O jogo pode ser mudado. \r\n\r\nJá estive no Maracanã assistindo a uma partida entre o meu time, o Vasco da Gama, e o Botafogo. O Vasco da Gama estava em vantagem, ganhava de dois a zero. Mas lá um jogador de pernas tortas, chamado Garrincha, fez a diferença, mudou o jogo. O Vasco acabou perdendo para o Botafogo, isso aos 44 minutos do segundo tempo. Da mesma forma, nós estamos perto de sofrer uma perda, mas se os parlamentares tiverem amor pelo Rio de Janeiro e quiserem reverter a situação que estamos vivendo, ainda há tempo, porque se perde uma guerra mas não se perde uma batalha.\r\n\r\nNobre Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - V.Exa. sabe do apreço que eu lhe tenho. Gostaria de perguntar se o Deputado Adilson Soares é do seu partido.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Adilson Soares é Deputado Federal do meu partido.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pois é, votou contra. \r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Não tenha dúvida.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, V.Exa. está pedindo a mobilização dos Deputados e um Deputado do seu partido, do Rio de Janeiro, votou contra o Rio de Janeiro. Eu queria uma explicação. Ele perguntou ao Rio de Janeiro, ele fez alguma coisa? É duro, Deputado! É duro aguentar isso! Um Deputado do Rio de Janeiro - ele foi eleito pelo Rio de Janeiro, acho que é o único representante do PR do Rio de Janeiro - votou contra o Rio de Janeiro. Então, fica difícil, sabe? Fica difícil entender a posição política de algumas pessoas. Elas mudam como o vento: uma hora são uma coisa, outra hora são outra. \r\n\r\nDesculpe eu falar isso para V.Exa., mas é preciso falar de homem para homem, cara a cara, para que as pessoas entendam que isso aqui não é uma teatrinho. Não adianta vir para o palanque e dizer: “temos que defender o Rio” e não cassar o Deputado do Rio de Janeiro que votou contra. Eu gostaria que V. Exa. fizesse essa proposta: Deputado do Rio que vota contra o Rio tem que ser cassado. Se o infeliz fosse do meu partido, eu poderia não conseguir, mas eu iria trabalhar muito para que ele fosse cassado.\r\n\r\nObrigada, Deputado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputada Cidinha Campos, cada ser responde por suas responsabilidades. Eu respondo pela minha integridade. Não sou homem de ficar em cima do mudo, não sou de mandar recado, sou homem de decidir. Integram o nosso partido o Deputado Neilton Mulim, o Deputado Paulo César, de Cabo Frio, e esse que V.Exa. mencionou. Não sei a posição que ele teve, mas que a sociedade o julgue, não apenas ele, mas todos quantos se acovardaram. E volta na História quando fizer a negociata em São Paulo e Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando o nobre Deputado André estava defendendo, falando a respeito do Serra, o Serra fez o certo defendendo São Paulo. Os Deputados do Rio de Janeiro que se acovardaram na trincheira e não defenderam o nosso Estado. E precisamos voltar na História para ver a negociata que foi feita. Eu conheço a negociata. É só voltar na História e examinar quem levou vantagem em São Paulo e quem levou vantagem no Rio de Janeiro. Porque a História não mente e eu acredito.\r\n\r\nA sociedade tem dito que o povo do Rio de Janeiro não tem memória, mas a minha memória ninguém apaga, porque eu sei em quem votei desde que tive meu título em minhas mãos. Eu sei até hoje em quem votei para vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República. A minha mente, com a idade chegando aos 60, não deixo que se apague, porque quem não tem história não tem vida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Convido o Sr. Deputado Caetano Amado para assumir a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Pois não, Deputada Cidinha.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu só peço a compreensão de V.Exa. no sentido de avisar a Casa que vou ficar para prestar atenção ao seu discurso mas logo mais terei que sair, não vou participar da segunda parte deliberatória porque vou encontrar com o Governador, a quem vou levar uma denúncia muito grave de sonegação de ICMS.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputada Cidinha.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado, que nos preside, Deputada Cidinha, Deputado Bolsonaro, Deputado Altineu Cortes, Deputado Luiz Paulo, Deputado Dr. Wilson Cabral, senhoras e senhores Deputados, amigos que acompanham a TV Alerj, senhores funcionários, quero ter muita tranquilidade neste meu pronunciamento de hoje, uma vez que, há cerca de um ano e meio, venho me pronunciando desta tribuna, enfaticamente, a respeito dessa questão da Emenda Ibsen Humberto Souto.\r\n\r\nDurante inúmeras vezes desta tribuna solicitei a S.Exa., o Governador Sérgio Cabral, aos nossos senadores, à bancada federal do Rio de Janeiro, a todos nós, inclusive, Deputados Estaduais, que temos nossa responsabilidade também, aos prefeitos e vereadores, às lideranças para que nos mobilizássemos, para que tivéssemos habilidade e competência para, junto ao Congresso Nacional, expor as razões e as motivações do Rio de Janeiro para aqui permanecer, se não integralmente, mas parte substancial dos royalties do petróleo.\r\n\r\nConfesso que muitas vezes, especialmente dos municípios, esperei uma mobilização mais imediata. Hoje, há essa mobilização e não me cabe julgar se ela é tempestiva ou não. Não me cabe aqui também lamentar a decisão do Congresso Nacional. Cabe-me aqui me declarar a favor do Rio de Janeiro, não apenas porque sou um parlamentar, estou Deputado Estadual, estou parlamentar para aqui trabalhar, defender, tomar todas as ações e iniciativas para garantir prosperidade, segurança, educação, saúde e desenvolvimento a todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, mas, acima de tudo, porque sou um cidadão fluminense, sou um pai de família. \r\n\r\nAqui cresci e aprendi, Deputado Caetano Amado, a ver, especialmente na política do Estado do Rio de Janeiro, uma generosidade extraordinária. Se nós caminharmos, por exemplo, pelas ruas do Rio de Janeiro, ou pelos municípios do Rio de Janeiro nós vamos encontrar cidadãos acolhidos, integrados e muito bem recebidos neste Estado de todos os Estados brasileiros: mineiros, gaúchos, baianos, paraibanos, enfim, pessoas que, ao chegarem ao Rio de Janeiro, em qualquer um dos seus 92 municípios, são recebidos de braços abertos. Porque este é um Estado de uma gente generosa, que recebe, acolhe e integra de uma maneira tal, inclusive, que todos esses rapidamente já passam a bater no peito e se assumem como cariocas ou fluminenses, enfim. Assim é o Rio de Janeiro.\r\n\r\nEssa emenda é uma emenda profundamente injusta. Ela fere mais a nós fluminenses, porque ela não faz justiça exatamente a esse sentimento acolhedor e generoso do povo do Rio de Janeiro. Eu não vou aqui entrar neste debate de emenda “a” ou emenda “b”; o mundo não é igual a cada momento; a política, então, é menos igual ainda a cada momento. É evidente que eu vou lamentar a ausência de alguns parlamentares fluminenses, e, mais ainda, o voto contrário de outros que assumirão essa responsabilidade diante do povo do Rio de Janeiro, que vai deles cobrar, eu tenho certeza disso. Mas, sobretudo, lembrar aqui que o Senado da República, agora, assume um papel central, proeminente e prioritário neste debate. Será que também o Senado da República, quebrando toda a tradição republicana, volta as suas costas para o Rio de Janeiro? Leva ao caos, leva à falência aos municípios, tirando mais de sete bilhões de reais da economia do Estado do Rio de Janeiro e diluindo esse recurso País afora? Será que a principal casa parlamentar deste País também vai faltar ao Rio de Janeiro? Casa que acolhe políticos proeminentes, homens experientes, vividos, ex-presidentes da República, ex-governadores? Eu espero que não.\r\n\r\nNós vamos pedir, sim, a S.Exa. o Presidente Lula, que tem, sim, honrado a sua palavra para com o Rio de Janeiro, que mais uma vez confirme o seu compromisso com o Governador Sérgio Cabral, com os prefeitos e com os Deputados do Rio de Janeiro e vete esse projeto. Mas, mais do que isso, porque o veto pode não ser suficiente, e nós temos consciência disso. Quantas vezes essa Casa tem derrubado vetos do Governador Sérgio Cabral? Não é sempre, mas ocorre. E nós sabemos que esse caso tem transbordado o interesse de muitos Estados. Além do veto, nós vamos precisar de um trabalho político do Presidente Lula no Congresso Nacional. E vamos precisar, sim, de uma posição pública, declarada, firma e incisiva do Presidente Lula na defesa dessa causa, que é de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas, é neste momento, também, que se separam os verdadeiros líderes, ou, como dizem alguns, se separam os meninos dos homens. É o momento da ponderação, do equilíbrio e do bom senso. É o problema da confirmação legítima do papel de liderança. É agora que nós precisamos da nossa ponderação, da nossa tranquilidade, da nossa habilidade, da nossa força de argumentação e, claro, devemos ir até o fim em defesa do Rio de Janeiro. Se for necessário, esperamos que não, também até ao Tribunal.\r\n\r\nTodos nós, com mandato, sem mandato, um estudante, um professor, um empresário, um operário, um atleta, que amamos o Estado do Rio de Janeiro, seja no Município de São João da Barra - lá na divisa de com Espírito Santo -, seja no Rio de Janeiro, essa belíssima Capital do nosso Estado, seja onde for, temos agora o dever redobrado de amor para com o Rio de Janeiro: a responsabilidade e o dever de não nos escondermos; de não nos omitirmos nesse momento, já que muitos municípios e o Governo do Estado estão ameaçados. Tem razão, quando desta tribuna, alguém afirmou que todos os PAC's feitos no Rio de Janeiro, e são todos muito bem vindos; que todas as obras com recursos federais no Rio de Janeiro, e são todas muito bem vindas; que todos esses investimentos não correspondem sequer a um ano da indenização paga a este Estado pela extração de petróleo em seu território. Isso é verdade. Estão ameaçados, Deputado Caetano Amado, especialmente os municípios da região produtora, de perder, sobretudo, a sua autonomia, o direito de ditar as suas políticas públicas sem viver de pires na mão, pedindo, por favor, um dinheirinho aqui, um dinheirinho ali.\r\n\r\nDeputado, eu vou concluir minhas palavras; quero ouvir meus companheiros, meus colegas. Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Deputado, primeiro eu quero parabenizar V.Exa. pelas palavras. Deputada Cidinha, eu estava no meu gabinete ouvindo e faltaram alguns detalhes que achei importante: primeiro quero lembrar os nomes dos Deputados eleitos pelo Estado do Rio de Janeiro que faltaram à Sessão e, portanto, não votaram na defesa do Estado. Como vou citar o nome dos quatro Deputados que não votaram, peço que façam contato com o meu gabinete, se tiverem justificativa, principalmente, por alguma questão médica. Eu virei à tribuna, ao plenário, para informar suas justificativas: Deputada Senhorita Sueli, Deputada Marina Maggessi, Deputado Vinícios Carvalho e Deputado Rodrigo Maia, Presidente Nacional do Democratas. Infelizmente, quatro Deputados do Estado do Rio de Janeiro não compareceram nessa importante votação na Câmara Federal e, enfim, claro que não foram decisivos para o resultado final, mas era uma questão de honra poder estar defendendo o Estado do Rio de Janeiro. É o mínimo que cada um deles poderia fazer. Então, queremos nos colocar à disposição para quem quiser se defender. É só fazer contato com o meu gabinete e eu terei enorme prazer de vir aqui dar essa satisfação, também.\r\n\r\nMas, uma outra coisa importante que me chamou atenção foram os partidos que fecharam questão. Orientaram suas bancadas a votarem “sim”, contra o Estado do Rio de Janeiro. Eu gostaria de citar, se V.Exa. permitir.\r\n\r\nO SR. SABINO - Pois não, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Primeiro, o Partido da República - o PR - fechou questão com todos os seus membros, orientando todos os seus membros a votar “sim”; o Partido Progressista - o PP -; o PTB; o PPS; o PSOL e o PHS. Eu quero registrar a minha indignação por esses partidos que, no mínimo, deveriam ter a sensibilidade de liberar os seus quadros e não fechar questão num tema tão absurdo e tão importante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado Deputado Pedro Fernandes. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É só para complementar o que disse o Deputado Pedro Fernandes. É que, embora alguns partidos tenham fechado questão, quando se fecha questão o Deputado, praticamente, tem que votar nesse sentido.\r\n\r\nQuero dizer que de todos os que pude acompanhar até agora, o PSOL fechou questão no voto “sim”. A representatividade dele é maior nos outros estados, mas o Deputado que representa o PSOL do Rio de Janeiro, o Chico Alencar, votou contrariamente. Para defender o Estado dele ... Parece até que estou querendo trazer o Chico Alencar para o meu partido ou ir para o partido dele. Não. Posso até garantir a V.Exa. que acho que ele é um pouco exibicionista, mas quero dizer que há algumas pessoas que colocam o seu eleitor, o seu Estado e a sua dignidade acima de qualquer imposição partidária.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nDeputado Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Quero na mesma linha, Deputado Sabino, aproveitando a paciência de V. Exa., dizer que também, apesar da orientação do Partido Progressista ter sido “sim” a favor desse lamentável projeto, o Deputado Federal Jair Bolsonaro - como bem disse a Deputada Cidinha Campos que essas coisas estão completamente acima das questões partidárias - também votou a favor do Rio de Janeiro e registrou o seu voto “não” ao projeto.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu posso dizer que não esqueci do papai de propósito, não. Esqueci sem querer.\r\n\r\nO SR. SABINO - Queridos colegas Deputados, obrigado pelo aparte.\r\n\r\nVou concluir colocando-me, uma vez mais, como é a minha obrigação e o meu dever como cidadão e como parlamentar, nessa luta a favor de todo o Estado do Rio de Janeiro. A minha esperança, repito aqui, é a de que o Senado da República - onde o Rio de Janeiro tem uma figura extraordinária, que é o Senador Francisco Dornelles, no qual repousam agora muitas das nossas esperanças também - possa voltar à sensatez e impedir que essa aflição, que já nos domina, prospere.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, os Deputados que vieram à tribuna, hoje, falaram muito da credibilidade da palavra de um político.\r\n\r\nA minha assessoria fez um apanhado de algumas falas do Presidente Lula, ao longo da história, que são bastante interessantes e mostram que realmente muitos políticos têm alguma simpatia ou similaridade com o pássaro, Deputado Pedro Fernandes, chamado teru-teru. Eu não conhecia. Conheci hoje por uma das mensagens que acompanho do ex-Prefeito Cesar Maia na internet.\r\n\r\nO pássaro teru-teru é aquele que cisca para caramba em um lugar, mas faz seu ninho em outro. Gosta de falar uma coisa, mas faz outra. \r\n\r\nVejo, Deputado Caetano Amado, algumas passagens interessantes do Presidente Lula: “O regime cubano devia servir de modelo para o Brasil. Cuba conseguiu resolver em 25 anos o que o Brasil não conseguiu em cinco séculos.” Lula, após a visita da delegação petista a Havana em julho de 1984. Nessa mesma oportunidade, Lula também disse o seguinte: “E tem uma coisa muito importante: aqui a democracia existe de verdade, porque o povo tem ampla participação.” Dá vontade de rir. Desde quando Fidel Castro consulta a população para alguma coisa? Desde quando ele sabe qual é a vontade da população?\r\n\r\nE continua. Essa outra ocorreu em janeiro de 1994: “Se a minha proposta pode levar o Brasil a ser uma Cuba ou Nicarágua, a proposta dele (Fernando Henrique Cardoso), que é uma cópia do projeto neoliberal de Collor, está levando o país a ser uma Etiópia ou uma Somália.” Observem como suas palavras se direcionam para uma coisa e seus atos para outra. Essa proposta que tanto critica é a que ele executa hoje, principalmente no âmbito econômico do nosso País. Naquela época, o Presidente Lula intitulava sua proposta como sendo aquela que poderia direcionar o Brasil a ser uma Cuba ou uma Nicarágua. \r\n\r\nO texto continua: “Lula, na abertura do Foro de São Paulo, que reúne os partidos de esquerda da América Latina, em Cuba, em dezembro de 2001: 'Tenho absoluta noção das críticas que Cuba e o governo cubano recebem todos os dias de grande parte da imprensa. Mas vou dizer: obrigado, Fidel Castro, por você existir. A velhice é implacável, debilita nosso corpo e enruga a pele, mas a traição das ideias é pior, porque enruga a alma.'” Filósofo o nosso Presidente, não é? “Embora seu rosto esteja marcado por rugas, Fidel, sua alma está limpa, porque você nunca traiu os interesses de seu povo.”\r\n\r\nSerá que Fidel Castro sabe realmente quais são os interesses de seu povo? Será que ele se preocupa com isso? Acho que se ele se preocupasse um pouquinho só, ele mesmo daria o exemplo. O que se sabe de Cuba é que quem está no governo tem todas as benesses e mordomias do Estado, enquanto o povão está lá cortando cana, todo mundo igual, proibido de sair do país.\r\n\r\nVou citar mais duas passagens que são bastante interessantes também. Essa foi do Lula evitando comentar sobre a política interna cubana e a questão das execuções de inimigos políticos do regime Fidel Castro, em 2003: “Conversei quase duas horas com o Presidente Fidel Castro sobre a questão dos prisioneiros de Cuba. Mas um Chefe de Estado não pode dar palpite na política de outro país.” Ele falou isso em 2003, e o que acabamos de vê-lo fazer este ano, Deputado Caetano Amado? Articular com outro ditador, Hugo Chaves, a permanência de Zelaya na embaixada brasileira. Vejam até onde vai a hipocrisia de uma pessoa!\r\n\r\nHá outra citação aqui também, esta de Fidel Castro, em fevereiro de 2005: “Eu acredito em Lula. E se ele tem dificuldade para governar é porque seu partido tem uma bancada pequena no Parlamento.” Isso quando o PT era a maior bancada no Congresso Nacional. Eles próprios não procuram se informar para dar um mínimo de credibilidade às suas palavras.\r\n\r\nUma última do Lula, em 2006: “Sou amante da Revolução Cubana. Só lamento que Fidel Castro não tenha feito o processo de abertura política enquanto ele estivesse vivo.”\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, como eu gostaria que a palavra do Presidente Lula valesse! Se o que ele falou fosse verdade, hoje Fidel Castro não estaria mais vivo; de repente, Cuba já estaria livre, já teria feito sua abertura política. Quem sabe se hoje o povo cubano não poderia desfrutar das maravilhas da democracia?\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR WILSON CABRAL\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Boa-tarde, Sr. Presidente; boa-tarde Sras. e Srs. Deputados presentes, em plena quinta-feira, assíduos deputados; servidores; aqueles que nos acompanham, nas galerias - alguns alunos nos visitando; eu até entendi os motivos do Deputado Sabino - parlamentar da nossa região, sério, competente, dedicado, ex-prefeito de Rio das Ostras, quiçá futuro prefeito novamente daquele município - falando que ele, no dia de hoje, gostaria de ter muita serenidade ao se posicionar aqui, mas eu não poderia deixar de falar, como Deputado da região Norte/Noroeste do nosso Estado, com indignação, com um misto de revolta e tristeza - enfim, poderíamos descrever os mais variados sentimentos que passam não somente por mim, mas certamente por toda a população do Estado do Rio de Janeiro, em especial da nossa região, do interior e do Norte e Noroeste do Estado que neste momento faz uma manifestação legítima, fechando a BR-101, trecho que se localiza próximo ao Distrito de Ururaí, em Campos. Já são quilômetros e quilômetros de engarrafamento em função da paralisação, da mobilização não só de algumas lideranças políticas, mas principalmente uma manifestação espontânea do povo do nosso Estado do Rio de Janeiro, que sabe, na carne, da importância dos royalties do petróleo para o nosso Estado e para os seus lares, para as suas mesas, para a sua família, para seus filhos, para as futuras gerações. \r\n\r\nO que vimos ontem no Congresso Nacional, hoje apresentado na imprensa, nos jornais, telejornais, jornais eletrônicos, foi muito bem caracterizado pelo jornal O Dia, que traz em sua manchete: “Deputados assaltam o Rio”. Os 369 Deputados Federais, defendendo os seus interesses, os interesses próprios e até mesmo suas bases eleitorais, no ano eleitoral, votam favoravelmente a emenda demagógica, eleitoreira, inconstitucional, absurda, estúpida, sem considerar os prejuízos que nos trará. \r\n\r\nHoje mesmo, já está pronta, apresentaremos uma Moção de Repúdio ao Deputado Ibsen Pinheiro e também ao Deputado Humberto Souto. Moção de Repúdio a essa figura, a esse anão do Orçamento, que apresentou, vendo o seu umbigo, uma emenda que traz consideráveis, intensos prejuízos aos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. \r\n\r\nEntendemos que estamos sendo roubados. Nós estamos sendo roubados. Nós não podemos ficar inertes. Nós não podemos deixar passar sem buscar uma solução para esse grave problema que nos afligirá. \r\n\r\nO Deputado Caetano Amado falou bem: perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. O povo do Estado do Rio de Janeiro conquistou os royalties do petróleo com muita luta, com muito esforço, com legitimidade. E não vai se chegar agora, de uma hora para outra, e se rasgar a Constituição. Naturalmente, esse roubo acontece e nós não gritamos, não nos manifestamos e, principalmente, não vamos buscar o que é nosso. Se nos roubaram, vamos achar onde está o que nos foi roubado e vamos trazer de volta. \r\n\r\nÉ bem verdade que ainda há etapas a se cumprir em relação a essa emenda. Aqui o jornal O Dia registra, e registra com a linguagem que o povo entende, que eu quero reproduzir:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Deputados assaltam o Rio!”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nDeputados do Congresso Nacional que votaram contra o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Bateram sua carteira, cidadão. A Câmara aprovou (369 a 72) emenda que reduz em 96% dinheiro do pré-sal para o Estado e 87 prefeituras. Veja como foi o 'roubolation'. Senado e Lula podem reverter”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nTambém acreditamos nisso, entretanto, com preocupação. Nós entendemos que o Presidente Lula - eu sei bem e aqui se sabe disso também - tem o poder do veto e tem a liderança necessária para impedir que o veto não seja derrubado. Podem ter certeza disso. A política é a arte do entendimento, do diálogo e até de se fazer prevalecer a lei. \r\n\r\nEsperamos, então, que o Presidente Lula dê uma declaração inequívoca de seu compromisso com o Estado do Rio de Janeiro e rebata - esperamos nós - o que foi dito há pouco aqui pelo Deputado que me antecedeu. Que S.Exa. cumpra sua palavra com o Estado do Rio de Janeiro, cumpra sua palavra com o Governador Sérgio Cabral, cumpra sua palavra com os prefeitos com os quais esteve. \r\n\r\nPara se ter uma idéia, na mesma matéria do jornal O Dia de hoje, estão aqui todos os municípios prejudicados, quase a totalidade dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSó para dar uma idéia, quando falávamos da zona produtora, Aperibé, um pequeno município do noroeste de nosso Estado, terá uma perda anual em seu orçamento em torno de dois milhões e 500 mil reais. V.Exas. devem ter uma idéia do que esses recursos representam para o pequeno município de Aperibé esses recursos, que podem ser aplicados e são aplicados em infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico. Estamos sendo roubados, e o povo de Aperibé está sendo roubado nessa questão, nesses valores. \r\n\r\nO município de Armação dos Búzios: menos 40 milhões e 600 mil reais por ano. E aqui vêm inúmeros outros municípios. Cabo Frio, menos 130 milhões; Campos dos Goytacazes, meu berço, menos 870 milhões anuais; Carapebus, um pequeno município do norte de nosso Estado, município pobre que depende e muito das verbas dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para investir em saúde; Cardoso Moreira, dois milhões e 600 mil reais por ano a menos em seu orçamento; Casimiro de Abreu, 55 milhões; Italva, 2,4 milhões de reais a menos em seu orçamento anual; Miracema, 2,8 milhões de reais, em números redondos; Niterói, terra do nosso amigo Deputado Rodrigo Neves, aqui presente, em torno de menos 30 milhões de reais em seu orçamento; Piraí, menos 8,5 milhões; Quissamã, menos 88 milhões de reais; Rio das Ostras, terra do Deputado Sabino, menos 220 milhões de reais/ano; a Cidade do Rio de Janeiro, em torno de 40 milhões de reais, ou seja, não é brincadeira; Pádua, menos 3 milhões; São Fidélis, menos 2,9 milhões, em números redondos; São João da Barra, menos 160 milhões de reais. \r\n\r\nEu me propus trazer esses números para que a população saiba objetivamente o que representam a aprovação e a transformação em lei dessa emenda do fatídico Ibsen Pinheiro, persona non grata no Estado do Rio de Janeiro, demagogo que certamente entrará para a história da política mais como malfeitor do que como um político que fez o bem pela sua nação, pelo seu país. Expressamos neste momento a nossa indignação, mas acreditamos nas vitórias das etapas que virão, seja com o veto do Presidente, seja com a derrubada do veto, seja no Supremo Tribunal Federal, pois essa lei é inconstitucional. \r\n\r\nAo vir para a Alerj, ainda há pouco, lembrei-me de Gonzaguinha, nascido neste Estado e que, infelizmente, não está mais entre nós e nos faz muita falta. Ele dizia, na sua música É, o seguinte: “É, a gente não tem cara de panaca, a gente não tem jeito de babaca, a gente não está com a bunda exposta na janela pra passar a mão nela. É, a gente quer viver pleno direito, a gente quer viver todo respeito, a gente quer viver uma nação, a gente quer é ser um cidadão. É, é, é.”\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, imprensa, venho abordar dois assuntos de interesse da Região Serrana. Antes, porém, não há como deixar de registrar também a nossa indignação com essa emenda apresentada no Congresso, que subtrai recursos importantes do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstou convicto de que ela não prosperará. Temos que fazer a luta política e, se for o caso, a luta jurídica, porque mexer em recursos que já estão acordados, contratados, alguns até antecipados, é um absurdo, é um deboche para com o Rio de Janeiro, como muito bem disse o Governador Sérgio Cabral. Isso não tem como prosperar. \r\n\r\nA questão do pré-sal é uma novidade, são novas jazidas! Uma parte já está operando, contratada. Eu não tenho dúvida de que, se isso chegar ao Presidente Lula, ele, com sua sensibilidade, vai claramente impedir tal injustiça com o povo do Rio de Janeiro, um ato que não se sustenta do ponto de vista constitucional.\r\n\r\nEu quero aproveitar, Sr. Presidente, e dizer que a Seleção de Futebol da África do Sul está treinando na Granja Comary, em Teresópolis. O técnico da Seleção, Carlos Alberto Parreira, que já deu importantes vitórias ao Brasil, a clubes brasileiros, à Seleção, e trouxe a Seleção africana para a Granja Comary, na sede da CBF.\r\n\r\nNós queremos aqui, primeiro, registrar o nosso carinho por Carlos Alberto Parreira, pelo que ele representa para todos nós. Segundo, aproveitar esse exemplo e dizer para aqueles que querem tirar a sede da concentração e do treinamento da Seleção brasileira, em Teresópolis, que ainda há tempo de refletir, porque há opções que estão sendo colocadas, aliás já há um projeto aprovado para a Barra da Tijuca, e que nós aceitamos, ou seja, que haja lá o Museu do Futebol; o Rio de Janeiro é merecedor. Agora, se já tem uma sede de treinamento, de concentração, no Município de Teresópolis, qual é a razão de se fazer outra? Não há razão. Há, com certeza, interesses que haveremos de expor, porque é dinheiro público ou dinheiro de uma entidade que vai ser colocado e é um prejuízo também para o próprio Município de Teresópolis, para a Região Serrana, que, com a Copa de 2014, quer se consagrar como município e como região turística, definitivamente, trazendo recursos, não só internos, mas de todo mundo, nessa atividade econômico-turística.\r\n\r\nPortanto, nós saudamos a presença da Seleção de Futebol da África do Sul, o técnico Carlos Alberto Parreira, em Teresópolis. \r\n\r\nAproveitamos também para fazer o nosso agradecimento ao Governador Sérgio Cabral, que estará na semana que vem, no dia 19, inaugurando a UPA em Teresópolis, uma UPA que muitos desejaram; nós aqui mesmo, no nosso mandato, trabalhamos com indicação legislativa, um trabalho político. Será a segunda UPA do interior do Estado. Estaremos lá agradecendo o Governador, levando o nosso reconhecimento a essa atenção dele com Teresópolis e fazendo com que a população de Teresópolis tenha melhor atendimento na Saúde. Nós sabemos dos dramas na Saúde, sabemos do esforço do Prefeito Jorge Mário em levar melhores condições, em equilibrar o atendimento à Saúde, num projeto novo, mas a UPA será um reforço extraordinário. Não vai resolver tudo, mas será um grande reforço, por isso, o nosso agradecimento ao Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, eu também não poderia deixar de manifestar aqui o meu profundo e mais veemente repúdio à proposta que foi aprovada no Congresso Nacional, mais conhecida como a Emenda Ibsen, porque se trata de uma emenda apresentada pelo Deputado Ibsen Pinheiro, do PMDB do Rio Grande do Sul. Uma emenda absolutamente inaceitável, absolutamente irresponsável e inconstitucional, porque diz respeito a um direito líquido e certo, garantido ao povo do Rio de Janeiro e ao Estado do Rio de Janeiro, as compensações decorrentes da exploração e produção de petróleo na plataforma marítima do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExpresso, Deputado Dr. Wilson Cabral, o meu profundo e veemente repúdio à aprovação por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções, inclusive com a ausência de alguns Deputados do Rio de Janeiro, que devem vir a público explicar a sua ausência. Segundo o jornal O Globo, o próprio Deputado Rodrigo Maia, presidente nacional do DEM, foi um dos quatro Deputados do Rio de Janeiro que não poderiam de maneira alguma, apenas por um motivo muito forte, estar ausente dessa votação. Uma votação que revela, no meu entendimento, total descompromisso com a Constituição, com as leis.\r\n\r\nO Rio de Janeiro já foi profundamente penalizado pela Constituição de 88, no que diz respeito à arrecadação do ICMS do petróleo e da energia. Aliás, uma articulação, naquele momento, do hoje Governador de São Paulo, José Serra, que estabeleceu a cobrança do ICMS do petróleo e da energia no consumo e não na produção. Ou seja, o Rio de Janeiro produz 80% do petróleo nacional, contribuindo de maneira decisiva para a autossuficiência do Brasil em petróleo e para a soberania do país. Porque sabemos o que iria representar para o Brasil, nessa crise econômica internacional, não ter autossuficiência naquele que é ainda o produto, a commodity mais importante que é o petróleo. E o Rio de Janeiro foi profundamente penalizado, porque apesar de produzir mais de 80% do petróleo brasileiro, o Rio de Janeiro arrecada menos ICMS do petróleo do que o Estado de São Paulo, que não produz quase uma gota de petróleo, mas é o maior mercado de consumo de petróleo e seus derivados, sobretudo diesel, gasolina e querosene; onde o ICMS incide apenas no setor de energia e do petróleo no consumo e não na produção. Portanto, já fomos profundamente penalizados. \r\n\r\nAlguns avaliam que as perdas chegam a 6, 7 bilhões de reais por ano na arrecadação do ICMS do Rio de Janeiro, por conta desse artigo aprovado na Constituição de 88. \r\n\r\nAquilo que nós tínhamos garantido por lei, garantido por um amplo debate na Constituição, que são as compensações decorrentes da exploração e produção de petróleo, os royalties e participações especiais, aquilo que garante a sobrevivência do Estado do Rio de Janeiro, o mínimo de consistência às contas públicas do Estado e das prefeituras, aquilo que garante investimentos importantes, surpreendentemente observamos a aprovação dessa emenda, tentando retirar aquilo que é uma das conquistas mais importantes do Rio de Janeiro.Por isso, acho que devemos fazer um movimento suprapartidário, Sr. Presidente, Deputado Caetano Amado, um movimento que reúna parlamentares de todos os partidos políticos representados nesta Casa. Temos que conversar com o Presidente Jorge Picciani, porque a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro precisa ter tomar um tipo de iniciativa contundente para expressar toda a nossa indignação com a aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro - e deve ser uma iniciativa enérgica, pois se trata de grande injustiça. Imaginem se exigíssemos que os royalties da extração mineral ou da produção da indústria automobilística de São Paulo fossem destinados a todos os estados da Federação? \r\n\r\nHá vários estados que recebem royalties pela extração e produção de determinados produtos e o Rio de Janeiro nunca reivindicou tais recursos. Portanto, faço um apelo para que todos nós, independente de sigla partidária, nos mobilizemos. A situação é bastante grave: serão sugados, serão roubados sete bilhões de reais do Rio de Janeiro! Não podemos permitir o assalto que estão querendo promover contra nós, com a aprovação dessa emenda no Congresso Nacional.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo aparte ao Deputado Dionísio Lins, líder do PP.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Deputado Rodrigo Neves, dia 09 de julho, em um artigo, o Senador Francisco Dornelles já denunciava que essa tramitação era inconstitucional. Detalhe: naquela época ainda não tínhamos a Emenda Ibsen Pinheiro e Paulo Souto. Significa que isso já estava orquestrado e não posso botar na conta do Presidente. É natural que os parlamentares defendam cada segmento em que atuam. Nós temos o direito de gritar porque estamos no Estado do Rio de Janeiro, que sofre um golpe violento, mas não podemos dizer que os parlamentares de Brasília nos assaltaram, ou coisa parecida, porque é direito legítimo deles defender suas regiões de origem. Entretanto, o Ministro Francisco Dorneles, em entrevista dada hoje à rádio CBN, disse mais uma vez que vai arguir a inconstitucionalidade desse Projeto, que lesa o Estado do Rio de Janeiro e, sobretudo, está mal resolvido. \r\n\r\nTenho a absoluta convicção de que o Presidente Lula irá vetar a emenda, mas corremos o risco de o Congresso Nacional derrubar o Veto. Contudo, estou certo de que, antes disso, juridicamente, o Senador Francisco Dornelles vai achar um dispositivo e sepultar este momento, que tanto entristece o Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Agradeço o seu aparte, Deputado Dionísio Lins, líder do PP, não tenho dúvidas de que o Senador Francisco Dornelles estará na linha de frente em defesa do Rio de Janeiro no que diz respeito a garantir que essa emenda não prospere.\r\n\r\nQuero dizer, Deputados Dionísio Lins e Dr. Wilson Cabral, como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, que vamos ampliar a nossa mobilização. Temos firmeza e convicção ao dizer que o Presidente Lula vai vetar essa emenda caso ela prospere no Senado. O Presidente Lula é um homem de equilíbrio, é um homem da República, é um homem que pensa a Federação e a aprovação da Emenda Ibsen é um atentado contra a República Federativa do Brasil. Da mesma forma como seria um absurdo tentarmos retirar os royalties que são pagos ao Estado do Pará pela extração de minerais, é um absurdo que queiram tirar os royalties do petróleo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral, concedo um aparte a V.Exa. e peço a generosidade da Presidência para eu concluir o meu pronunciamento.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Obrigado, Deputado Rodrigo Neves. É uma intervenção rápida. \r\n\r\nConcordo plenamente com V.Exa. Esta Casa precisa se manifestar de modo enfático, firme, decisivo para que possa atingir nossos objetivos. Os 70 Deputados desta Casa, obviamente, representam legitimamente todo o Estado do Rio de Janeiro e a população espera que ela adote um posicionamento firme e objetivo para alcançarmos um resultado favorável à população.\r\n\r\nEssa emenda tira da mesa do trabalhador, principalmente dos municípios mais carentes, com menos recursos, de menor porte, o pão; tira de crianças, Deputado Rodrigo Neves, o leite necessário para o seu crescimento. Aqui não está um Deputado falando como demagogo; aqui fala um pediatra que, nos seus 26 anos de profissão, sabe da necessidade desses recursos para que benefícios sociais não sejam interrompidos, para que projetos importantes como os da habitação tenham continuidade, dando dignidade às pessoas, à população mais humilde, para que haja saneamento básico, para que as valas negras deixem de existir.\r\n\r\nNão se trata simplesmente de um remanejamento de recursos, de redistribuição de renda; na verdade, é uma pulverização de recursos que certamente não alterará a realidade dos demais municípios brasileiros mas trará falência para os municípios do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.\r\n\r\nÉ bom refletirmos, pensarmos, nos mobilizarmos. V.Exa. está com plena razão e nós estaremos aqui de prontidão para defender os interesses do nosso povo. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado Dr. Wilson Cabral, líder do Partido Socialista Brasileiro. \r\n\r\nSugiro, Deputado Dr. Wilson Cabral, Deputado Dionísio Lins, líder do PP, Deputado Caetano Amado, que realizemos uma reunião das lideranças partidárias com o nosso Presidente para que possamos, a partir dessa reunião capitaneada pelo Presidente da Casa, definir uma ação conjunta. De fato, como já foi dito, é inaceitável, é imoral, é um atentado ao espírito federativo a aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro.\r\n\r\nO Rio de Janeiro, que já sofreu com a perda da condição de capital federal, que já sofreu o processo de fusão, autoritário, sem diálogo, vive um momento histórico, Deputado Domingos Brazão, com investimentos como o Complexo Petroquímico, o Arco Metropolitano, PAC de favelas, a siderurgia, o Rio de Janeiro que conquistou as Olimpíadas e que está vivendo neste momento o extraordinário momento de inflexão no seu processo de desenvolvimento e no seu processo de esvaziamento dos últimos 50 anos, o Rio de Janeiro não pode sofrer neste momento - para concluir, Deputado Caetano Amado - um ataque frontal como é o caso de se prosperar a Emenda Ibsen. Portanto, eu acredito que o Senado que é a Casa que representa, em última análise, o sistema federativo, o Senado retomará o equilíbrio na recondução dessa matéria. E caso não haja o equilíbrio necessário para a revisão do encaminhamento da matéria, nós acreditamos que o Presidente Lula irá vetar essa emenda para o bem da Federação brasileira e para o devido respeito ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, antes de terminar, quero aqui saudar os representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, conhecidos meus de longa data, inclusive conterrâneos da Cidade de Niterói, José Augusto Guimarães e Astério que estão aqui presentes no plenário da nossa Casa no dia de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Caetano Amado, Srs. Deputados, senhoras e senhores, meu cordial boa tarde. Antes de me ater ao tema que me trouxe a esta tribuna na tarde de hoje, eu gostaria de poder comentar o assunto trazido por diversos Deputados, inclusive pelo Deputado Rodrigo Neves que me antecedeu. Venho dizer, Presidente, que há pelo menos seis meses venho usando esta tribuna quase que semanalmente para chamar a atenção do referido tema. Por diversas vezes, solicitei que esta Casa pudesse realizar aqui uma audiência pública convidando os prefeitos dos 92 municípios bem como a nossa bancada de Deputados federais para ver de que maneira esta Casa poderia contribuir contra esse verdadeiro atentado contra o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado, esse episódio também serviu para mostrar uma situação inédita, a união da bancada do Rio de Janeiro na Câmara Federal quase que totalitária. O Governador Sérgio Cabral por diversas vezes reuniu a bancada; o Governador tratou deste assunto nos telejornais, nos jornais escritos manifestando sempre o seu repúdio de maneira muito veemente. Eu, Deputado Caetano Amado, publiquei um artigo no jornal O Globo. Nós temos que aqui reconhecer a atuação do Deputado Eduardo Cunha, sem precedentes na história daquele Parlamento, buscando de todas as formas combater essas medidas. \r\n\r\nBem antes da emenda do Deputado Ibsen Pinheiro, o Deputado Eduardo Cunha já liberava a bancada fluminense em favor do Estado do Rio de Janeiro, defendendo esta matéria. \r\n\r\nVárias vezes subi aqui para dizer da inconstitucionalidade e das covardias que o Rio de Janeiro vem sofrendo desde a Emenda de 88, quando hoje o Governador, o então Deputado Federal José Serra tributou de maneira diferenciada, através de sua emenda, petróleo e energia, levando aos cofres de São Paulo milhões em detrimento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTenho a minha consciência tranquila, Deputado, de todos os esforços que fiz. Agora, a bola está nos pés do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem demonstrado um carinho especial com o Estado do Rio de Janeiro. Ainda, na semana passada, esteve em algumas inaugurações aqui, entre as quais destaco a inauguração do Hospital da Mulher de São João de Meriti. \r\n\r\nO Presidente tem um compromisso com o Governador Sérgio Cabral e com o Deputado Federal Eduardo Cunha. Mais do que isso: tem o compromisso com o povo do Estado do Rio de Janeiro de não deixar retirar aquilo que Deus aqui colocou, Deputado. Porque não foi nenhum governante que aqui colocou essas jazidas; não foi nenhum governante que colocou o petróleo e o gás: foi aquele lá de cima! Foi o Arquiteto do Universo!\r\n\r\nCansei de vir aqui e dizer, Deputado Altineu Côrtes, que talvez, já imaginando o que viria pela frente, o Homem lá de cima colocou no Estado do Rio de Janeiro essa riqueza. Diversas vezes lembrei que o petróleo é um bem finito, que o petróleo um dia acaba. \r\n\r\nQuis o constitucionalista, lá atrás, preservar as cidades que vivessem do petróleo. Quis que participassem desse legado de maneira especial, pois diversas cidades do mundo que viveram do petróleo, hoje são cidades-fantasmas. Então, a Constituição é clara. Quem fica com o legado ambiental, senão o Estado do Rio de Janeiro e as cidades produtoras? Como pode um Deputado ousar rasgar a Constituição, repartilhando com o resto do Brasil o que nos pertence? Constitucionalmente é obrigado aos governantes converterem, investirem, criarem todas as condições para que, posteriormente a esse processo, essas cidades possam sobreviver.\r\n\r\nDigo mais: quem leu o jornal O Globo de hoje sabe da sabedoria e da tranquilidade do Governador, quando fala das prerrogativas constitucionais e das garantias de créditos que foram dadas à União, justamente pela nossa capacidade de produção de petróleo, Deputado. Justamente por isso é que o Rio de Janeiro pôde renegociar suas dívidas nas condições em que foram negociadas. E mais: voltando a 88, quando o Deputado José Serra conseguiu retirar isso, com aquela tributação de forma diferenciada, dando um prejuízo, nos dias de hoje, de mais de 1 bilhão de reais por ano aos cofres do Estado do Rio de Janeiro. Os royalties e as participações especiais foram dados como medidas compensatórias, ainda que muito aquém do que nós estávamos perdendo. \r\n\r\nEntão, eu não vejo de outro modo: é uma maneira populista, barata e irresponsável do Deputado Ibsen Pinheiro. Uma forma, talvez, de esconder o porquê de, o hoje Deputado Ibsen Pinheiro, infelizmente, ser reconhecido como Deputado cassado. Talvez injustamente, pois este conseguiu na Justiça retornar à Câmara dos Deputados. Mas tenta o Deputado Ibsen Pinheiro apagar passado e ser reconhecido como o Deputado que tentou fazer justiça social. É triste; é triste ver como se apequenou o mandato daquele que já foi um dos grandes congressistas. É triste porque ele conhece mais do ninguém a realidade constitucional - ele esteve presente quando essas regras foram votadas. Conhecendo o atalho daquela Casa que presidiu, criou essa manobra irresponsável. \r\n\r\nMas confio plenamente no Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem dado demonstração de responsabilidade com o povo do Estado do Rio de Janeiro. Tem demonstrado que a união do Governo Federal, do Governo do Estado, na figura do Governador Sérgio Cabral e a Prefeitura, na figura do Prefeito Eduardo Paes do PMDB, tem colhido grandes frutos. Essa parceira progressista, Deputado Caetano Amado. Não vamos temer. Tenho convicção de que o Supremo vai tratar a referida emenda que, disse há uns 15 dias, não tem sequer amparo regimental, pois foi apresentada com uma assinatura de líder da minoria. Tenho certeza de que o Supremo vai dar a ela o tratamento merecido. \r\n\r\nE tenho certeza de que o Deputado Ibsen Pinheiro vai ficar conhecido também - não vai conseguir apagar o escândalo da cassação - como aquele que, conhecendo a verdade, tenta a porta larga, o discurso fácil. E aí, sim, talvez o povo do Rio Grande do Sul possa, na oportunidade que terá ainda este ano, conduzir, àquela Casa, políticos com compromisso com a verdade, com a seriedade; políticos que queiram agregar, não criar conflitos; políticos que não apostem na divisão dos estados; políticos que acreditem que a federação tem que buscar um só caminho, o caminho da paz e do progresso através das boas medidas, Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nE agradeço, finalizando, a atenção de V.Exa., deixando ao Expediente Final aquilo que realmente eu queria tratar no Expediente Inicial. Como, infelizmente, é um tema relevante, acabei usando aqui o tempo todo que me é permitido no Expediente Inicial, mas já vou me inscrever para o Expediente Final para poder falar realmente sobre o que me trouxe à tribuna nesta tarde. Agradeço a paciência e a compreensão de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h15min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Anabal, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA APARECIDA GAMA.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nA SR. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SR. PRESIDENTE (Aparecida Gama) A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2909/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 08/2010), QUE DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E AS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DAS ASSESSORIAS JURÍDICAS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sra. Presidente, o projeto por mais que possamos discordar do mérito, ele tem consonância com preceito constitucional da iniciativa. O Deputado Luiz Paulo apresentou várias emendas, o Deputado André Corrêa, mas, especial o Deputado Luiz Paulo na Comissão de Constituição e Justiça que queria apresentar em voto separado, este relator na condição de presidente da Comissão, assumiu o compromisso do Deputado de acatar as emendas apresentadas no processo legislativo normal. Então, o meu parecer é pela constitucionalidade, acatando a priori as emendas que serão apresentadas pelo Deputado Luiz Paulo que conserta o projeto e que tira vícios insanáveis. Então, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com o parecer emitido , convido o Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero declarar o meu voto na Comissão de Constituição e Justiça. Não, estou declarando o meu voto.\r\n\r\nAcompanhei o voto do Relator, Deputado Paulo Melo, porque considerei que a origem do procedimento é constitucional - legislar sobre o pessoal do Ministério Público é competência do Ministério Público. Mas, verifiquei, Sra. Presidente, que o parágrafo 2º do artigo 21, inserido no artigo 1º, e o parágrafo 3º do artigo 41, também inserido pelo artigo 1º, definem percentuais para as chefias serem ocupadas por funcionários estatutários e também percentuais, em outro artigo...\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, o Deputado Paulo Melo deu parecer.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não. Deputada Presidente, o Deputado Paulo Melo deu parecer. V.Exa. pode ter anunciado o primeiro projeto, mas estou atento: o Deputado Paulo deu parecer sobre o projeto do Ministério Público, sim, senhora. Está tudo gravado, para que não haja a menor dúvida.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Foi lido e foi feito o primeiro projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Melo, por favor. Há uma questão: a Presidente leu o primeiro projeto e V.Exa. deu parecer sobre o segundo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Foi lido o Projeto 2909.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Então, Sra. Presidente, eu peço a inversão de pauta. As duas matérias estão em regime de urgência. Mantenho o parecer, ficando a segunda matéria como primeira.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Então, estamos fazendo o Projeto 2894/10. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. Então, continuando, eu afirmava a V.Exa. que não é possível, no texto legal, fazer reserva de domínio de cargos comissionados para funcionários estatutários ou para extraquadros. Não pode haver reserva de domínio para ninguém. Isso é uma deformidade em relação ao conjunto do funcionalismo público.\r\n\r\nTodos são cargos de confiança. Se todos são cargos de confiança, é nomeado quem o chefe definir, ao talante do chefe. Então, não pode haver reserva de domínio, senão, teremos que mexer, teremos que receber um projeto de lei do Poder Executivo que defina isso para o conjunto do funcionalismo público.\r\n\r\nSuprimindo-se essas questões, vence-se a primeira inconstitucionalidade. A segunda será vencida por uma emenda de minha autoria com o Deputado Paulo Ramos, que suprime o artigo 7º e seus incisos I e II, porque diz respeito a uma gratificação para cinco cargos que ora é de até 180% e ora é de 340%, transformando essas gratificações em valores muito acima do que se pratica em qualquer instituição pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa medida em que o Deputado Paulo Melo declarou que vai acatar essas emendas, acompanhei o voto do relator pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, convido o Deputado Nelson Gonçalves, seu Presidente.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, na Comissão que integro, quero dar um voto divergente, se V.Exa. permitir. Como vou ter a oportunidade de discutir a matéria e como estamos apreciando a comissão de mérito, meu voto é contrário, Sra. Presidente. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir voto em separado, convido o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, com as observações feitas, ao proferir o voto na Comissão de Constituição e Justiça, no mérito, acompanho o parecer do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado João Peixoto. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado João Pedro. (Pausa) Três a um.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o meu parecer é favorável, com as considerações feitas na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, exerci dois mandatos de Deputado Federal, e o primeiro na Assembleia Nacional Constituinte. E ao final deste ano de 2010 estarei completando 12 anos consecutivos de exercício do mandato aqui na Assembleia Legislativa. Durante a elaboração da Constituição, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, eu me manifestei, defendi e lutei: primeiro, que o acesso ao serviço público se desse exclusivamente através de concurso. (Palmas) Segundo, que o servidor público, admitido através de concurso - forma democrática de acesso - tivesse também plano de cargos, carreiras e salários e que fosse estatutário.\r\n\r\nAqui nesta Casa, durante todos esses anos, tenho me batido, juntamente com outros parlamentares, contra o ingresso no serviço público sem concurso. São inúmeros os mecanismos utilizados para burlar a norma constitucional. Inúmeros. São cooperativas, são institutos, são fundações, são contratos de fachada cujo objetivo, único e exclusivo, mesmo nele constando outro objeto, mas o propósito consagrado e a consequência desses contratos é a contratação de servidores. Cheguei inclusive a realizar nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar todos esses casos. \r\n\r\nNa época da Comissão Parlamentar de Inquérito, através desses biombos e expedientes inconstitucionais chegamos a ter no Estado do Rio de Janeiro mais de 80 mil servidores contratados através desse desvio. As consequências daquela Comissão Parlamentar de Inquérito estão sendo verificadas agora; não na sua totalidade, porque tenho tido preocupação com as consequências que são dirigidas politicamente contra determinados alvos, quando outros gestores ou governantes estão igualmente envolvidos.\r\n\r\nDizer que, em relação à mediação para contratação de servidores públicos, em que um ex-governador, uma ex-governadora são processados, os mesmos institutos, e outros às vezes controlados pelos mesmos titulares de alguns extintos, continuam prestando serviço da mesma forma, no atual governo! É uma prática inaceitável. E, se não é aceitável o exercício de função pública sem concurso público nas instituições, não resta dúvida que no Ministério Público isso tem que ser vedado. (Palmas) Não é possível acontecer exatamente no Ministério Público, porque é o concurso público que dá ao servidor a necessária independência. (Palmas) É o concurso público que faz com que o servidor seja um instrumento da sociedade e não um instrumento subordinado a uma cadeia de comando. (Palmas)\r\n\r\nQuero dizer que tenho o mais completo apreço pelo Ministério Público. Aliás, registro que vivi um momento constituinte e me regozijei quando ao Ministério Público foram deferidas inúmeras outras atribuições para a defesa da sociedade. Mas a defesa da sociedade só pode ser feita com total independência e autonomia, com um corpo funcional a assessorar promotores e procuradores de justiça, de servidores que sejam concursados. (Palmas)\r\n\r\nQuero dizer que tive a oportunidade de ouvir, pessoalmente, as razões que orientam a iniciativa. Ouvi não só diretamente do procurador, mas tenho no Ministério Público hoje não um companheiro, ex-companheiro de corporação, mas um grande amigo, pelo qual nutro todo o respeito: é o Dr. Astério, que está aqui. Um amigo. Compreendo os propósitos. Compreendo as razões que fundamentam a iniciativa, mas estou intimamente convencido de que os propósitos buscados com esta iniciativa nunca serão alcançados, a não ser com servidores concursados, estatutários e com Plano de Cargos, Carreiras e Salários. (Palmas)\r\n\r\nAo contrário, se o objetivo consiste em fortalecer o Ministério Público, nós não podemos deixar brechas para futuras críticas, porque as pessoas são humanas e as pessoas, como humanas, muitas vezes tendem a fazer da atribuição que exercem um instrumento também para conciliar situações.\r\n\r\nHoje me trouxeram uma preocupação. Não que vá acontecer, mas é possível haver uma espécie de permuta entre o Ministério Público e o Poder Judiciário para nomeação em cargos comissionados de quem é indicado daqui e dali. A isto o Ministério Público não pode ficar subordinado, a essa possibilidade ou pelo menos de algumas indicações que ali à frente venham a ser contestadas. \r\n\r\nO Ministério Público tem que tomar todo o cuidado para preservar a mais completa autoridade. Não pode abrir a oportunidade de, através da ação de um ou de outro, mesmo que com boa intenção, venha comprometer a imagem de uma instituição que ainda hoje tem sido a grande esperança da maioria esmagadora da população. (Palmas)\r\n\r\nSra. Presidente, eu quero dizer que estudei muito a matéria, me dediquei profundamente ao estudo da Mensagem. Cheguei a apresentar emendas, mas as emendas que apresentei não significam o entendimento de que, através de emendas, o princípio possa ser superado, e o princípio para acesso no serviço público tem que ser o concurso. E no Ministério Público, mais do que em qualquer instituição, é que esse critério tem que ser muito mais exigido. (Palmas)\r\n\r\nDe qualquer maneira, eu vejo aqui a presença do Procurador Geral, a presença do meu amigo o Dr. Astério, como eu, oficial da Polícia Militar. Mas quero dizer que cheguei, inclusive, a solicitar ao líder do Governo que retirássemos a Mensagem da Ordem do Dia, para que pudéssemos ter uma reunião na Presidência, com a representação do próprio Ministério Público, e serenamente pudéssemos demonstrar, de uma forma talvez menos veemente, a nossa posição. \r\n\r\nAgradeço a presença, cumprimento e digo: não posso de forma alguma abrir mão de algo que está inserido na luta que tenho travado nesta Casa em defesa do concurso público. Todo o meu apreço ao Ministério Público e a minha posição contrária a esta Mensagem.\r\n\r\nPois não, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Meu líder Paulo Ramos, V.Exa. sabe que, em todas as propostas a favor do concurso público, V.Exa. sempre teve e sempre terá o meu apoio. Esta Mensagem do Ministério Público, que eu estudei com tranquilidade ontem à noite e hoje também, fala da economicidade do projeto, do advogado. A Constituição Federal até prestigia a contratação, quando comissionados, de assessores jurídicos. Todos nós sabemos que o Ministério Público teve um aumento de trabalho de cerca de 400% a 500%. Existe o caso, por exemplo, do promotor do idoso - são cerca de 1.500 casos. Como é que ele vai sair para fiscalizar asilos? Esses 320 cargos comissionados não chegam nem a um assessor por promotor. Vão ter que dividir um assessor para três ou quatro promotores. O nepotismo na própria Mensagem é totalmente proibido, nem cruzado. Não pode haver nepotismo. O funcionário, por economicidade do projeto, custará mais barato. Logicamente, também não pode ultrapassar 1,8 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, a Mensagem do Ministério Público está dentro dos padrões legais.\r\n\r\nEu sempre defendi o concurso público. Sempre defendi o concurso público e acho que tem que haver concurso público em todos os setores. Agora, são criados 320 cargos para o Ministério Público, para mais de mil promotores, enquanto que aqui, na Casa, nós somos 70 Deputados. Em vez de 17 cargos comissionados na média, nós temos 1.190 cargos criados nesta Casa - tenho certeza de que V.Exa. concorda comigo -, que deveria dar o exemplo. Antes de cobrarmos de alguém lá fora, temos que limpar a própria Casa. Então, se temos 1.190 comissionados, como é que vamos nos posicionar? É lógico que temos que ser a favor do concurso público, mas vamos começar pela própria Casa. Há quase 12 anos não se faz concurso público na Alerj. Aí, é telhado de vidro jogando pedra no telhado dos outros.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Deputado Wagner Montes. V.Exa. pode tomar a iniciativa de apresentar uma proposta envolvendo também o Poder Legislativo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - E conto com a assinatura de V.Exa. junto comigo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com certeza. \r\n\r\nEu aprendi que não se pode comparar quantidades heterogêneas. Tenho eu me posicionado em inúmeras oportunidades, aqui do plenário, defendendo a realização de concurso público para o Poder Legislativo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Paulo Ramos, veja o horário, por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não em função da especificidade do exercício do mandato, que não guarda nenhuma pertinência com as funções do Ministério Público. Nenhuma pertinência! Nós, ontem, votamos aqui favoravelmente à ampliação dos quadros da Defensoria Pública. Fomos favoráveis! \r\n\r\nExiste um ditado que diz: “O barato que pode sair caro”. \r\n\r\nNo caso específico que estamos tratando aqui, se V.Exa. quiser fazer um debate com todos os Deputados sobre a realidade da Assembleia Legislativa, pode contar comigo, que em inúmeras oportunidades tenho dito que todas as categorias profissionais vêm a esta Casa com a sua representação sindical. E nós estamos aqui convivendo e não conhecemos o papel desempenhado pela representação sindical dos servidores da Assembleia Legislativa. Até digo, às vezes, que os servidores da Assembleia Legislativa têm que ficar muito magoados, porque os Deputados atendem representações de todos os servidores e não recebemos sequer uma pauta de reivindicação dos servidores do Poder Legislativo. É isto que queremos também: que os servidores do Poder Legislativo, convivendo conosco aqui, também pressionem o seu sindicato para nos apresentar as propostas. Eu conheço algumas e a realização do concurso público é uma delas.\r\n\r\nEu olho aqui: todas as nossas taquígrafas são muito jovens. Muito jovens! Mas é preciso trazer mais taquígrafas! Poderia citar outras tarefas desempenhadas pelos servidores do Legislativo. Mas acredito que devamos debater o tema. Podemos propor, um dia, aqui no plenário, um debate sobre a realidade dos servidores da Assembleia Legislativa. Mas isso não retira o nosso compromisso de compreender que o Ministério Público, para complementar o quadro de procuradores, de promotores, precisa fazer concurso para ampliar o seu quadro de servidores, e não ampliar o quadro com servidores comissionados, que embora possam representar uma economia, trata-se de uma economia que, com certeza absoluta, um pouco na frente, vai sair muito cara para a própria imagem do Ministério Público. (Palmas)\r\n\r\nSra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estava hoje vendo a votação de ontem, no Congresso Nacional, da Emenda Ibsen Pinheiro, que representou uma punhalada nos interesses do Rio de Janeiro. Ao votar esta matéria hoje, eu me lembrei que o Deputado Ibsen Pinheiro, promotor no Rio Grande do Sul, liderou o movimento na defesa da ampliação das atribuições do Ministério Público. Hoje dá essa punhalada, com a maioria da Casa, contra os interesses do Rio de Janeiro. Mas na época ele se reunia, ele que nos liderou, para que pudéssemos ter a compreensão da importância do significado de ampliar a competência do Ministério Público. E todos nós seguimos, porque entendemos justo. \r\n\r\nHoje aqui quero manifestar esta preocupação. Se porventura essa cancela for aberta para o Ministério Público, em muito pouco tempo a imagem do órgão poderá estar comprometida. Só o servidor público concursado pode representar o interesse da população, assessorando os promotores e procuradores de Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. SABINO - Sra. Presidente, ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sra. Deputada, nossa Presidente, apenas para dizer que o Ministério Público do Rio de Janeiro não merece - com todo o respeito ao meu colega Paulo Ramos - neste momento e nunca merecerá a comparação com o que fez ao Rio de Janeiro o Deputado Ibsen Pinheiro.\r\n\r\nO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é uma instituição absolutamente legítima e tem representado, a todos nós fluminenses e brasileiros, da melhor maneira.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, eu fui citado.\r\n\r\nEu tenho a impressão que o meu queridíssimo amigo, Deputado Sabino, não prestou atenção e não compreendeu a minha intervenção na tribuna. Estamos tratando aqui, Deputado Sabino, se o acesso ao exercício de tarefas no Ministério Público há de se dar por meio de concurso público ou a mistura de uma profusão de cargos comissionados disputando com os servidores efetivos. É isso o que estamos tratando aqui. (Palmas)\r\n\r\nEu só me lembrei do Deputado Ibsen Pinheiro, não para estabelecer comparação com a votação da Emenda Ibsen Pinheiro, de ontem, é porque o Deputado Ibsen Pinheiro presidiu a Câmara dos Deputados, foi também constituinte e é Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul - aposentado ou licenciado. Não sei agora a situação em que ele se encontra em relação ao Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mas foi só para dizer que ele chegou à Assembleia Nacional Constituinte com a proposta da representação nacional dos Ministérios Públicos do Brasil, nos convencendo da conveniência para o interesse da população brasileira da ampliação das atividades, das atribuições, da responsabilidade, do Ministério Público. Só lembrei isso.\r\n\r\nV. Exa. precisa dizer o seguinte: se V. Exa. é favorável ou contrário ao ingresso no Ministério Público sem concurso público. É isso o que está em causa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. SABINO - Quero dizer...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Quero dizer que o Deputado Ibsen Pinheiro, que no passado fez uma luta tão legítima e tão justa pelo Ministério Público no Brasil inteiro, deve ter desaprendido muito para, neste momento da sua vida parlamentar, trair a confiança do povo do Rio de Janeiro da maneira que traiu, atitude que o Ministério Público nunca teve.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Mário Marques, por favor.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer a todos que no Executivo, nem o Papa, se fosse eleito prefeito de um Município, escaparia das garras do Ministério Público.\r\n\r\nEu fui Prefeito de Nova Iguaçu, de 2002 a 2004, era vice-Prefeito da cidade. Nesses dois anos e oito meses, que exerci o cargo, tive todos os processos do Ministério Público na minha vida. Fui trinta anos vereador daquela cidade e nunca tive um processo sequer. Sou Deputado há quase quatro anos e não tenho nenhum processo do Ministério Público. Mas ser Executivo, hoje, neste país, é um grande peso. \r\n\r\nFico pensando no Eduardo Paes, daqui a quatro, oito anos, quantas ações ele terá recebido do Ministério Público. \r\n\r\nTenho muitas ações junto com, o agora Deputado Federal, Nelson Burnier; eu era vice do Burnier. Temos algumas ações em conjunto. Eu dei continuidade ao seu governo e aí, algumas coisas que ele já respondia, eu passei a responder também, pela continuidade do governo. \r\n\r\nTenho ações, Sra. Presidente, mas estou ganhando. Já ganhei algumas na Justiça: denúncia do Ministério Público porque o Prefeito Mário Marques, em projetos votados pela Câmara de Vereadores não os sancionou, deixou que a Câmara os promulgasse. Como a promulgação tem que ter um número, o meu gabinete não enviou o número para a promulgação pela Câmara de Vereadores. E aí fui denunciado pelo Ministério Público.\r\n\r\nOutra denúncia interessante do Ministério Público é que moradores fizeram um abaixo assinado solicitando o asfaltamento, a drenagem, saneamento e pavimentação de uma rua; e eu não fiz. Porque eu acho que esse é um problema do Poder Executivo. É quem sabe onde e tem que fazer a obra; é quem tem um plano diretor; é quem tem um plano de governo e, aí, fui denunciado por não ter asfaltado a rua.\r\n\r\nTenho aqui em meu poder um mandado de citação oriundo do Ministério Público com essa pérola: “ação de improbidade administrativa”. Perfeito. Ação de enriquecimento ilícito. Sabe o que é isso? Fiz uma pracinha pública e tinham lá dois quiosques de madeira. Construí dois de alvenaria. Entreguei um ao antigo proprietário daquele quiosque de madeira e entreguei o outro a um cidadão de Nova Iguaçu. Eu assinei um ato de permissão por dez anos. Tenho a impressão de que o Ministério Público acha que eu vendi esses dois quiosques e botei algum no bolso. Os quiosques estão aqui. Um já está fechado, como não tem freguês o proprietário fechou. O outro funciona só à noite, para vender cachaça e cerveja.\r\n\r\nQuer dizer, eu acho que o Ministério Público, na sua competência, comete muitos excessos. Eu não sei o que o Ministério Público pensa a respeito dos deputados. Mas, possivelmente, acha que a maioria aqui é da mais alta periculosidade. É capaz de, ao cumprimentar um parlamentar desta Casa, quando chegarem lá no Ministério Público, até lavarem as mãos com álcool. “Apertei a mão daquele deputado!”.\r\n\r\nMas, em contrapartida, nós que sofremos a sanha inclemente das ações do Ministério Público, temos que votar a criação de cargos. Por quê temos que votar a criação de cargos? Fui acionado pelo Ministério Público, em Nova Iguaçu, porque os guardinhas de trânsito - vindos do Governo do Bornier - eram cargos comissionados. Tive que extinguir os cargos comissionados; botar todo mundo na rua, porque o Ministério Público me fez fazer o concurso público. E por que dois pesos e duas medidas nesse comportamento?\r\n\r\nVão fazer concurso público. Esta casa vai vetar concurso público para 400, 500, 1000, para funcionar bem.\r\n\r\nAcho que o Ministério Público precisa rever as suas posições. Aplaudir o Ministério Público por ter, através do Deputado Marcelo Freixo, denunciado as milícias. Parabéns! Perfeito! Agora, por qualquer situação denunciar? Denunciam às mancheias. São denúncias e mais denúncias. Eu já estou cansado. O meu prazo de validade, Sra. Presidente, já está acabando. Eu vou morrer e ainda teremos ações do Ministério Público em cima do meu cadáver. É isso que vai acontecer. Tenho 45 anos de vida pública e só no período em que fui prefeito é que apareceram esses processos. Tudo é corrupção. Tudo é venda. Eu me sinto chocado com isso.\r\n\r\nDesde que saiu a reportagem no jornal O Globo, de domingo, eu submergi. Eu fiquei com vergonha de sair à rua, não por estar respondendo a processo no Ministério Público, mas porque eles colocam uma ação civil de improbidade administrativa e, sem pé nem cabeça, colocam também enriquecimento ilícito. Faz parte da ementa, parece que a ementa já está no computador: “-Vamos botar 'enriquecimento ilícito'!” - qualquer coisa!\r\n\r\nQuero pedir ao Ministério Público que faça uma revisão de seus conceitos; nem tudo praticado pelos parlamentares é crime. O Secretário, lá atrás, me colocou numa situação desconfortável. Cometi uma irregularidade, tudo bem. Vou responder por isso porque eu era o ordenador de despesas, mas isso não impressiona ao Ministério Público absolutamente. Eles não querem nem saber, querem denunciar; é a sanha da denunciação, ato que está inserido no referido órgão. Sei que há possibilidade até que, daqui para frente, eu seja perseguido por conta deste pronunciamento, mas não mais perseguido do que já fui. Não importa, pois, como eu disse antes, meu prazo de validade está vencendo.\r\n\r\nEu gostaria muito que o pessoal de apoio do Ministério Público fosse escolhido por concurso público, que houvesse mais vagas para promotores, também a serem escolhidos por concurso público, porque quando eles determinam que devemos fazer concurso público, estamos inseridos em mais uma denúncia - só que o Ministério Público vem a esta Casa hoje pedir a criação de cargos. (Palmas) E no bojo do processo nem estão os valores dos cargos comissionados. Não sei, desses cargos, quais os valores relativos à sua simbologia.\r\n\r\nTrinta e seis Deputados foram citados no último domingo. Eu gostaria que eles também pudessem saber qual a origem das denúncias contra eles. A ficar este projeto como está, que possamos dar o nosso voto contrário. Cargos, não; concurso, sim! \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sra. Presidente, há uma matéria de iniciativa do Poder Executivo e tem alguns aspectos que iremos discutir no mérito. Assim, solicito ao Deputado Luiz Paulo que emita o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, já acordado, tendo divergência em algum artigo, emitirá pela constitucionalidade e fará as emendas devidas.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES (Pela ordem) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, discordo do Deputado Mário Marques quando ele diz que está com o prazo de validade vencido. Isso não é verdade, não posso concordar.\r\n\r\nSegundo, gostaria de dizer que em todos os Poderes há cargos comissionados, mas o ideal realmente seria a realização de concurso público. Por mais que um ou outro se sinta prejudicado pelo Ministério Público, algumas vezes, tal órgão tem um papel fundamental na sociedade, ajudou a mudar o Brasil. Assim, registro minha posição favorável à criação de cargos.\r\n\r\nRepito: o melhor seria fazer concurso público, mas, se há uma necessidade urgente, acho que o Ministério Público merece mais esse apoio desta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, estamos discutindo o Projeto de Lei 2894/2010, de autoria do Ministério Público (Mensagem nº 01/2010) que altera a Lei 3899, de 19/07/2002 e dá outras providências. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, quando este projeto chegou a esta Casa eu o li com a máxima atenção e verifiquei que trazia em seu bojo muitas contradições. Para que eu o entendesse em profundidade, era necessário que o Ministério Público esclarecesse muitos pontos. \r\n\r\nNa reunião da Comissão de Constituição e Justiça da semana retrasada, com a presença dos Srs. Deputados Aparecida Gama, Inês Pandeló e Paulo Melo, entre outros, apresentei o ofício LP nº 15 de 2010, de 1º de março, pedindo que o Ministério Público esclarecesse 12 itens. A Comissão de Constituição e Justiça acolheu o meu pedido e o encaminhou ao Ministério Público. As respostas chegaram na segunda-feira próxima passada. \r\n\r\nNa reunião da CCJ de terça-feira, pedi ao Deputado Paulo Melo que incluísse na pauta da CCJ da próxima terça-feira, mas o Deputado Paulo Melo disse que não seria possível porque ele já estava listado para a pauta de hoje. Ora, com as respostas que vieram do Ministério Público, muitas questões, no meu entendimento, foram sanadas, mas outras não. É necessário que nós possamos discutir o que realmente está ocorrendo, e não fantasias.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt, primeiro, quanto à forma, pode o Ministério Público propor a esta Casa projeto de lei criando vagas para concurso público e criando cargos em comissão? É a primeira pergunta quanto à forma. Pode. A origem é verdadeira, o Ministério Público tem essa autoridade. Eis que o projeto de lei cria, no artigo 3º, 90 novos cargos para concurso público - no inciso I, 40 cargos de técnico superior e no inciso II, 50 cargos de técnico. Por via de consequência, está se criando cargo para concurso público, 90 cargos. \r\n\r\nNo anexo único que acompanha o projeto de lei e no artigo 4º é explicitada a criação também, mas não só, de 270 cargos comissionados. Ora, então, o projeto de lei cria 90 cargos para serem preenchidos por concurso público e cria 270 cargos comissionados. O Ministério Público já tem um conjunto de funcionários estatutários e uma pequena parcela ocupa hoje, aqui, as galerias, como deve ser, mostrando interesse pela causa do Ministério Público.\r\n\r\nO que eu vejo de complexo e de inconstitucional nesse projeto? Primeiro, o Ministério Público tem a origem da proposta: é constitucional. Mas não pode o Ministério Público disciplinar matéria que pertence ao conjunto dos funcionários públicos. Só o Estatuto do Funcionalismo Público pode fazê-lo ou só o Poder Executivo pode tratar da matéria do conjunto do funcionalismo público. \r\n\r\nSabe V.Exa., por leituras dos Anais históricos, por ser muito jovem, Deputado Comte Bittencourt - não falo do Deputado Marcelo Freixo, que é um neném -, que no antigo Estado da Guanabara havia dois tipos de cargos comissionados: a função gratificada, que era de uso exclusivo do funcionário estatutário; e o cargo comissionado, que era de livre nomeação, isto é, poderia ser ocupado por funcionário estatutário, por funcionário celetista e por funcionário extra-quadro. Mas esse conceito caiu, com a fusão em 15 de março de 1975 e a mudança da legislação. \r\n\r\nE como é hoje, no Estado? Qualquer cargo comissionado pode ser ocupado por funcionário público de carreira ou por livre nomeação. É assim no Poder Executivo, é assim na Assembleia Legislativa, é assim no Tribunal de Justiça, é assim em qualquer lugar no Estado do Rio de Janeiro. Então, não cabe ao Ministério Público estipular em dois dos seus artigos reserva de domínio de vagas, nem para extraquadro nem para o próprio funcionário público de carreira. Não pode nem para um lado, nem para outro, porque essa é uma legislação geral do funcionário público.\r\n\r\nOra, se o chefe do Ministério Público manda essa mensagem, abre concurso para 90 vagas, ele é responsável por fazer o edital, dar publicidade, presidir todo o processo de seleção e completar, se possível, as 90 vagas. Ele é responsável, e só ele, através dos seus cargos subordinados, pela nomeação de qualquer cargo comissionado, seja no texto dessa lei ou de todas as leis pretéritas existentes. Não somos nós do Poder Legislativo que temos que dar aval a artigo dizendo que 30% são para os funcionários de carreira e 70% são para extraquadro.\r\n\r\nNão embarco nessa canoa porque é inconstitucional. Quem decide essa questão é o chefe do Ministério Público com o seu corpo de cargos de chefia. Por isso estamos excluindo, por emenda, esses dois artigos. E o Deputado Paulo Melo, quando deu o voto na Comissão de Constituição e Justiça, disse que acataria essas emendas. Mas eu e o Deputado Paulo Ramos, com as respostas do Ministério Público na mão, fomos estudar o art. 7º parágrafos 1º e 2º que estabeleciam gratificações para DG, para os segmentos de A.1 a A.5, e para TP, que poderiam variar de 180% até 340% em cima do vencimento básico, mais encargos. \r\n\r\nOra, tentei fechar essa matemática de todas as maneiras. Chegava a valores exorbitantes de gratificações. Então eu o Deputado Paulo Ramos também apresentamos uma emenda supressiva ao art. 7º, com seus parágrafos 1º e 2º, para que também tire esse vício de iniciativa e a inconstitucionalidade do projeto. E o Deputado Paulo Melo, num voto da Comissão de Constituição e Justiça, disse que acolheria também a emenda supressiva ao art. 7º e aos parágrafos 1º e 2º.\r\n\r\nConcedo o aparte ao nobre Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Luiz Paulo, eu não me inscrevi para falar, mas muito contemplado por falas de alguns que me antecederam, principalmente o Deputado Paulo Ramos, quero dizer primeiramente eu reconheço inúmeros avanços do Ministério Público e uma importância do papel do Ministério Público na consolidação da democracia, no seu papel fiscalizador. Não poderia ser diferente, presidi a CPI das Milícias e evidentemente tivemos grandes parcerias e um grande avanço. Não é qualquer Ministério Público que avança ao ponto de conseguir, como nós conseguimos, prender um Vereador dentro da Câmara de Vereadores, como aconteceu no Rio de Janeiro. Então, quero publicamente reconhecer inúmeros avanços, destacando este em especial. \r\n\r\nEssa mensagem me preocupa - mesmo mantendo todo o respeito que tenho, já ressalvado - porque cria um elemento independente da constitucionalidade. V.Exa. tem razão no que diz respeito aos 30% destinados a servidores, não do Ministério Público, no texto, e sim a servidores do Estado. Eu acho que, se é para reservar, tem que reservar para servidores do Ministério Público e não do Estado de maneira geral. Isso vai na contramão de uma média nacional.\r\n\r\nEu recebi uma informação da Associação dos Servidores: consta e é fato que no Amapá - pode ser carregado de inconstitucionalidade também, varrido pelo Brasil inteiro - há, sim, uma reserva percentual, do jeito que V.Exa. está caracterizando como inconstitucional, de 70%. No Maranhão, é de 50%; no Mato Grosso, de 50%; em Minas Gerais, de 70%; no Paraná, de 50%; no Rio Grande do Norte, de 50%. \r\n\r\nA reserva de 30%, independentemente de sua validade constitucional ou não, foge a uma média nacional. Não cabe ao Rio de Janeiro esse tipo de texto. Não estou entrando no mérito da constitucionalidade, mas se é para garantir, fiz uma emenda, debatida com os servidores, como é nosso papel, garantindo pelo menos 50%, que é uma média nacional, para servidores do Ministério Público, evidentemente. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO que não tem cabimento também - esse é um problema que está no texto e tenho certeza de que não é a intenção do Ministério Público - é que um funcionário extraquadro possa, nesses cargos em comissão, passar imediatamente a receber um salário maior que o dos concursados, que os efetivos que trabalham há anos e que são extremamente responsáveis pelas boas ações no Ministério Público. Como isso se justifica?\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNão é o melhor caminho para a valorização do profissional, daqueles que são tão importantes para a imagem do Ministério Público. Então, independentemente do debate de constitucionalidade que V.Exa., com toda a propriedade, quer fazer, há problemas no texto que eu espero que as emendas, com a boa vontade e o bom senso da Casa e da maioria, possam resolver. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte, Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nFalei aqui de como superar, no meu entendimento, as inconstitucionalidades. O passo seguinte é a discussão do mérito, porque inconstitucionalidade é forma. Mérito é sim ou não, favorável ou contrário. Entendo que o Poder Legislativo, Deputado Mário Marques, apesar de todas as contradições, tem tido a postura histórica de considerar a importância estratégica da ação do Ministério Público para a sociedade fluminense - quando falo do Ministério Público, estou falando de procurador de Justiça, de promotor de Justiça e do corpo de funcionários do Ministério Público, estou falando dos três segmentos. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nAinda no final do ano passado, Deputado Marcelo Freixo, V.Exa. há de lembrar, um projeto profundamente polêmico do Ministério Público veio para esta Casa, equiparando as vantagens que tinha conseguido o Tribunal de Justiça. Como tivemos que nos desdobrar para corrigir imperfeições, Deputada Presidente, e até mesmo dar prerrogativas salariais que nenhum outro segmento do poder público do Estado tem! \r\n\r\nTemos nos esmerado para ampliar os reajustes do corpo funcional do Ministério Público, mesmo quando vem para cá projeto com míseros 5%. Nossa posição é a de quem quer uma instituição forte, independente, que possa cobrar a fiscalização da lei para os outros e para si mesma.\r\n\r\nNão me agrego a nenhuma corrente política do Ministério Público. Engana-se quem brinca comigo sobre este assunto. Tenho partido político. Gostem ou não gostem do partido político que eu tenho, como tem V.Exa. Não tenho simpatias por corrente A nem por corrente B. Tenho uma grande simpatia pelo Ministério Público, seja ele dirigido por A ou por B, porque ele tem um papel constitucional a cumprir. E o Ministério Público é um corpo só. Não vai funcionar bem, afastado do seu corpo funcional. (Palmas) E é isto o que estamos defendendo hoje aqui. Estamos na defesa do Ministério Público, da sua independência, da sua relevância, da sua altivez e do papel histórico que ele tem que cumprir. \r\n\r\nPor isso, estamos nos esforçando para corrigir os vícios de inconstitucionalidade, para discutir profundamente todas as emendas apresentadas pelos Srs. Deputados, a fim de que saia daqui o melhor projeto possível e tenhamos um Ministério Público uno, eficiente e, com isso, ganhe a população fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebe 27 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2909/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 08/2010), QUE DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E AS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DAS ASSESSORIAS JURÍDICAS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, eu convido o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o Projeto de Lei nº 2909/2010, de autoria do Poder Executivo (Mensagem 08/2010), dispõe sobre a representação judicial e as atribuições e funcionamento das assessorias jurídicas das autarquias e fundações.\r\n\r\nSra. Presidente, na mesma linha do Ministério Público, procurei ler este projeto com toda atenção. Vou dar o meu voto pela constitucionalidade, porque pode o Poder Executivo ter a origem das disposições que aqui propõe. Mas o artigo 3º é totalmente inconstitucional. Lastimo que a Procuradoria Geral do Estado introduza num projeto de lei do Executivo um artigo que afronta a Constituição da República e a do Estado. \r\n\r\nOlha a pérola do artigo 3º:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Mediante iniciativa exclusiva e justificada do Procurador Geral do Estado, poderá o Governador do Estado autorizar a contratação de advogados para, sob supervisão da Procuradoria Geral do Estado, representar judicialmente as autarquias e fundações em processos que envolvam matéria repetitiva até valor máximo fixado no decreto.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nQuer a Procuradoria, Deputado Paulo Ramos, terceirizar a advocacia do Estado. Voto pela constitucionalidade, porque fiz uma emenda supressiva ao artigo 3º. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o seu presidente Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o seu presidente Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nNão se encontrando presente... Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Não vou sequer utilizar a tribuna porque serei muito breve para tratar, exatamente, do Art. 3º abordado pelo Deputado Luiz Paulo, quando do voto da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSra. Presidente, todos que estão aqui há mais tempo lembram, que quando da criação do Rioprevidência a Procuradoria Geral do Estado ficou autorizada, mediante algumas condições inseridas na lei de criação do RioPrevidência, a contratar escritórios de advocacia para a agilização da cobrança da dívida ativa; e, é preciso dizer, que pela ação da própria Procuradoria, que agiu movida de brios, tal fato não aconteceu; a Procuradoria não concordou. Por outro lado, o percentual para remunerar os escritórios de advocacia também era um valor que não entusiasmava muito, mas a Procuradoria, na defesa de suas atribuições, mesmo tendo sido aprovado por esta Casa, se opôs, e a dívida ativa não foi cobrada com a celeridade esperada para capitalizar o Rioprevidência e nem o patrimônio imobilizado do Estado foi vendido. O Rioprevidência paga pensões e aposentadorias se dizendo deficitário. Mas, na verdade, a aposentadoria tem sempre que ser arcada com recursos do Tesouro. Se o Rioprevidência tivesse sido capitalizado com 25 bilhões - foi a cifra da época - a aplicação desse recurso traria um resultado capaz de honrar, também, o pagamento dos proventos da aposentadoria e não apenas a pensão por morte, que é responsabilidade dos próprios servidores que contribuem. A soma das contribuições dos servidores públicos é maior do que a soma das pensões pagas. O Rioprevidência, em termos de pensão, é superavitário; ele é deficitário porque agora está pagando, também, os proventos da aposentadoria, responsabilidade do Estado.\r\n\r\nEntão, é preciso, até por coerência, que a própria Procuradoria Geral do Estado reconheça não apenas a inconstitucionalidade deste Art. 3º, mas que não tenha interesse em que ele permaneça no texto, até por questão de coerência.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Presidência anuncia que recebeu o Ofício Nº 05, da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do seu Presidente, que será transcrito no Diário Oficial de amanhã.\r\n\r\nOfício n° 05\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para manifestar o apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao Projeto de Lei n° 2894, de 2010, que altera a Lei n° 3899, de 19 de junho de 2002.\r\n\r\nA proposição em apreço tem como principal finalidade dotar as Promotorias de Justiça de assessores diretos, como já ocorre, há mais de três anos, com as Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nA aprovação da matéria representará, portanto, significativa melhoria para as atividades institucionais conferidas ao Parquet, com efetivo ganho para a população fluminense.\r\n\r\nNa certeza de que Vossa Excelência envidará os esforços necessários para a aprovação da proposta, valho-me do ensejo para externar votos de eleva estima e distinta consideração.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira , Presidente da Amperj\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara discutir a matéria, Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Também é uma pequena discussão. É só para lembrar ao nobre Deputado Paulo Ramos, Deputado Sabino, que quando votamos aqui na nossa Casa projeto de lei do Executivo que tratava de botar os devedores na Dívida Ativa e também no Serasa, veio um artigo inconstitucional que dava competência à Procuradoria Geral do Estado a contratar escritório de advocacia para fazer cobrança dessa dívida. Ajuizamos uma ação de inconstitucionalidade, que está para entrar na pauta há um bocado de tempo. É relator o Desembargador Nametala Jorge. Possivelmente, Deputado Paulo Ramos, o Estado vai perder. E aí, para cobrir esse buraco, eles já engataram o Art. 3º; a Procuradoria não abre mão de contratar escritório, apesar de fazer concurso “a rodo” e terem os advogados autárquicos.\r\n\r\nQueria inclusive, Deputado Paulo Ramos, que V.Exa. apoiasse uma emenda, de minha autoria, a esse projeto, que pede para o Executivo mandar para esta Casa a lei orgânica dos advogados autárquicos, que é um sonho de todas as instituições.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para dizer o seguinte: eu queria depois também compreender a preferência da Procuradoria por certos órgãos. Diz aqui: “São privativos de procuradores do Estado”. Podia até ampliar, eu defendo a presença de um representante da Procuradoria Geral do Estado praticamente em todas as procuradorias, não apenas no DETRAN, no INEA, no Rioprevidência, na Junta Comercial ou no DETRO. Seria uma forma de haver uma interlocução entre a Procuradoria e o Poder Executivo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 33 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 123/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1379/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2037/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TROMBOSE.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2463/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ISMAEL.”\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2532/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE NÍVEL MÉDIO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1797/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DETERMINA O CANCELAMENTO IMEDIATO DA CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, JUNTO DO DETRAN, DOS FALECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; WAGNER MONTES; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1921/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O DIA DE OGUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2309/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE DENOMINA “RODOVIA LUIZ GARCIA DE MATTOS\" O TRECHO DA RJ 152 QUE LIGA A LOCALIDADE FAZENDA DO CAMPO AO ENTRONCAMENTO COM A RJ 148, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2549/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE BÚZIOS \"CAPITAL DA VELA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; FERNANDO GUSMÃO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2691/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DENOMINA “RODOVIA GOVERNADOR BADGER DA SILVEIRA” O TRECHO DA RJ 186 ENTRE A CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E A SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS SOARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado em 1ª, retorna para Redação do Vencido em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2696/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE DÁ O NOME DE PREFEITO ELIEL ALMEIDA RIBEIRO AO TRECHO DA RJ 234 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITALVA À PUREZA, 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Agradeço os colegas Deputados pela aprovação que dá a trecho da Rodovia 234 o nome do saudoso prefeito de Italva, Eliel Almeida Ribeiro.\r\n\r\nTodos nós, conhecedores da história e da trajetória do Eliel, entendemos que esta Casa faz justiça e esperamos que, certamente, o Governador Sérgio Cabral sancione esse projeto.\r\n\r\nObrigado aos colegas parlamentares e, à família do Eliel, a nossa saudade, a saudade do Eliel, nossos mais sinceros sentimentos de pesar.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2176/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS POR ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; ALICE TAMBORINDEGUY; FLÁVIO BOLSONARO E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2470/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA RODOVIA PADRE BARREIRA À RODOVIA RJ-147 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VALENÇA AO DISTRITO DE PARAPEÚNA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2568/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE ROSINHA DE VALENÇA À ESTRADA DO CONTORNO DE CONSERVATÓRIA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS SOARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Assuntos Municipais. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 956/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR DE TURISMO AO JORNAL DE TURISMO VEÍCULO DE ALTÍSSIMO NÍVEL, ESPECIALIZADO EM MANTER INFORMADO ESTE IMPORTANTE SEGMENTO EM NOSSO PAÍS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 999/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. JOSIER MARQUES VILAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1006/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO PUBLICITÁRIO E ECONOMISTA MAURÍCIO DE CASTILHO DINEPI, PRESIDENTE DO JORNAL DO COMMÉRCIO E DAS RÁDIOS TUPI AM E NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1007/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BRARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA E JORNALISTA ALFREDO RAYMUNDO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1019/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÁVIO NEVES PRESIDENTE DO CONSELHO EMPRESARIAL DE TURISMO PRÓ-RIO - ACRJ E DO TREM DO CORCOVADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Foi retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1067/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVERENDÍSSIMO SENHOR JESUS MANOEL ANTÔNIO MONROY LOPES, PADRE DA PARÓQUIA SÂO BENEDITO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, é para agradecer aos meus colegas Deputados e Deputadas pelo reconhecimento ao extraordinário trabalho desenvolvido pelo Padre Manoel, como ele é conhecido na Paróquia de São Sebastião, em Jardim Mariléia, em Rio das Ostras; pelo trabalho religioso e pelo trabalho social que o Padre Manoel faz, agregando inúmeras famílias, fortalecendo o laço dessas famílias, protegendo os jovens, os casais, os idosos.\r\n\r\nÉ isso, Sra. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1074/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DR. ROBSON GOULART BARRETO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA PARA O BRASIL - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1145/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA AURÉLIO PAIVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1192/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON RISOLIA RODRIGUES, PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 756/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA PRAIA DE ARAÇATIBA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 788/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE SOLICITA QUE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA NO BAIRRO DO FONSECA NA CIDADE DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 874/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 901/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N° 11.340/2006, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 904/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SABINO E RODRIGO NEVES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE-UENF, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 908/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO O BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA EM ATIVIDADE PARA OS DELEGADOS DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 911/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 916/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE JUIZ DE PAZ, PREVISTA NO ARTIGO 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 930/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Obrigada, Sra. Presidente, V.Exa. é muito gentil. Na verdade, eu tinha pedido para poder agradecer, e não apenas para agradecer, mas para chamar a atenção sobre essa indicação de minha autoria junto com o Deputado Rodrigo Neves, pedindo a S.Ex. o Governador, S.Ex. o Secretário de Ciência e Tecnologia, ao Reitor da Uenf, uma universidade de excelência, instalada em Campos, Norte do Estado, para que amplie o seu programa de interiorização. \r\n\r\nA Uenf está em Campos e poderíamos dizer: “Olha, já está no interior”, entretanto nós precisamos que a Uenf seja efetivamente a grande universidade do interior, de modo especial da Região Norte-Noroeste do nosso Estado. Essa indicação pretende que a Uenf chegue a Macaé, leve os seus cursos para Macaé. E virá também a essa Casa, Sra. Presidente, uma indicação pedindo também agilização dos procedimentos de instalação da Uenf no Município de Italva. É muito importante, nós não podemos permitir que os jovens tenham que sair do interior do Estado para fazer o seu estudo universitário e assim ter mais possibilidades e perspectivas na vida.\r\n\r\nÉ isso, Sra. Presidente. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Deputada Aparecida Gama, Deputado Marcelo Freixo, recebi há pouco mais de meia hora uma notícia muito triste, a de que, na tarde de hoje, uma operação policial na Rocinha resultou em sete mortos, à luz do dia, e uma criança ferida. É claro que recebi a notícia por telefone. O Deputado Rodrigo Dantas está ali com o seu supertelefone e há de verificar se a notícia é verdadeira. Indica-me ele que é verdadeira.\r\n\r\nVoltou-se a fazer operação em uma área densamente povoada como a Rocinha em plena tarde de dia de semana, quando dezenas e dezenas de inocentes por lá transitam. Acho lastimável! Essas operações têm que ser feitas com muito cuidado. A investigação está acima de tudo, mas há horários que, ao se fazer essas ocupações, são anúncio de tragédia, Deputado Marcelo Freixo. Sei que V.Exa. é um defensor dos direitos humanos, por isso citei o seu nome especificamente.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas, antes de conceder um aparte ao Deputado Marcelo Freixo, verifique para mim se, de fato, são sete mortos e uma criança ferida. Sete mortos e uma criança ferida: estão confirmados os números.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Luiz Paulo, eu não tinha essa informação ainda. Agradeço. Vou, pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa, buscar essa informação e, provavelmente, ir até o local.\r\n\r\nÉ lamentável, mais uma vez! O que precisamos trazer para o debate, se V.Exa. me permite - eu sei que V.Exa. concorda - é o fato de que não têm cabimento, por um lado, uma propaganda com a ideia de pacificação e, de outro, na mesma cidade, com a mesma polícia, mantermos índices absurdos de ação letal da própria polícia. É como se pudéssemos ter cidadanias territoriais divididas. Isso é inaceitável! É, mais uma vez, a lógica da guerra, a lógica do confronto. Isso não deu certo em nenhum lugar do mundo. \r\n\r\nMais uma vez, provavelmente, a operação de seu em horário escolar, de forma irresponsável. O discurso nós já sabemos, não precisamos ser videntes: “Vamos enfrentar o tráfico.” Ninguém aqui cai mais nesse engodo, ninguém aqui diz que não temos que enfrentar o tráfico. O debate é como enfrentar, com que nível de responsabilidade, com que investimento em inteligência, em ação preventiva. Quais são as medidas? Não são essas, ações letais em que o Estado e o tráfico disputam quem tem mais capacidade de ser violento. Ninguém ganha com isso.\r\n\r\nNão é possível mais vender a imagem e a ideia de pacificação pontual, enquanto no conjunto da obra continuamos num lugar onde as pessoas morrem sistemática e diariamente.\r\n\r\nObrigado pelo aparte, Deputado. Vim ao plenário falar de outro assunto, mas este é tão grave que não vou nem misturá-los. Vou esperar outro momento para falar. Obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Fiz esse comentário porque, hoje pela manhã, lia um artigo do economista Marcelo Neri, na revista Conjuntura Econômica do mês de fevereiro, sobre a cidade partida. V.Exa., Deputado Freixo, deveria lê-lo. Diz o economista nesse bom artigo que à favela foi dado o consumo, mas não a capacidade de consumir. Na favela não se melhorou de vida, ao contrário. O asfalto, isto é, a classe média do asfalto é que perdeu renda. O nivelamento está se dando por baixo. O choque de ordem que tem que acontecer, não é o da repressão, é o da oportunidade, e esse episódio da Rocinha está intimamente ligado a esta questão.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Existe, Deputado Luiz Paulo, uma complexidade muito grande nesta questão, porque envolve toda política de Segurança Pública do Governo do Estado. Quando das obras do PAC, o argumento foi que era preciso combater o tráfico de entorpecentes e as milícias existentes na comunidade. As operações policiais ceifaram muitas vidas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - De ambos os lados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Amanhã dirá o Governo que há necessidade, na Rocinha - onde há uma grande intervenção lá, também, do PAC, ou para se colocar uma Unidade Pacificadora -, de ser retirar o tráfico e a milícia. Mas, vítimas são: membros da comunidade, crianças etc., e também nas forças policiais, porque a Polícia do Rio é a que mais mata e, simultaneamente, a que mais morre e, como desgraça, os profissionais da Segurança Pública são levados a reprimir as comunidades de onde eles próprios provêm.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É claro, Deputado Paulo Ramos, que o assunto tem um altíssimo grau de complexidade, mas está provado, pela própria Polícia, que os grandes chefes do tráfico, excluindo os barões, os que financiam, são presos de fato não no embate, mas pelo Serviço de Inteligência. Quase todos, sem exceção, são pegos pelo Serviço de Inteligência. Há 15 dias, um famoso miliciano da Zona Oeste foi preso em outro Estado da Federação através de um Serviço de Inteligência e jamais foi preso num combate. Há outros segmentos da milícia, onde um dos chefes ficou fugido durante um tempão, e foi preso pela Inteligência que cercou a casa em que ele estava e não pelo embate. O embate sempre deixa muitas vítimas de ambos os lados, do lado dos traficantes e do lado da Polícia, e ainda há vítimas que não são polícias nem traficantes, são cidadãos.\r\n\r\nEntão, cada vez mais, tem que se usar um Serviço de Inteligência para desmontar essas quadrilhas que se sucedem, e não numa ação às 16 horas, mais ou menos, que é hora de movimento, quando pulula de gente, algumas até já chegando do trabalho.\r\n\r\nEntão, fica aqui o nosso pesar, porque, se de um lado todos nós consideramos que o narcotráfico é um grande câncer da sociedade, não queremos cortar o câncer vitimando mais gente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Luiz Paulo, não me sai da cabeça uma coisa que o Governador Brizola disse há muitos anos - V.Exa., criado nas hastes brizolistas do Deputado Paulo Ramos, sabe muito bem disso - “o Rio de Janeiro não refina cocaína e nem planta maconha. É preciso que essa coisa seja avaliada por aí. Fora disso, estaremos enxugando gelo”. Esta é a verdade, o fundamento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concordo com V.Exa., mas mesmo não plantando maconha nem refinando cocaína, tenho minhas dúvidas, porque hoje o refino é móvel; se desloca. Mesmo assim, é com inteligência; é com combate à lavagem do dinheiro; segurando os grandes barões que patrocinam, com recursos gigantescos e um retorno excelente, o narcotráfico, é que vai se diminuir a ação das drogas.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, aproveitando que V.Exa. diz: “tem que enfrentar os paraísos fiscais, tem que enfrentar a lavagem do dinheiro”, apresentei uma emenda e não consegui inserir no texto. A emenda dizia o seguinte: “O Brasil não manterá relações diplomáticas e nem comerciais com países cujos sistemas bancários se utilizem do mecanismo de conta numerada e secreta, e se recusem a prestar informações das movimentações financeiras de brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil, quando solicitadas pelo Governo ou pela Justiça brasileira”. Foi impossível, naturalmente, aprovar essa emenda, porque quem define a política de segurança pública é o grande controlador do crime organizado, e que vem a partir dos paraísos fiscais.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, se esse artigo fizesse parte da Constituição Federal, o Brasil estaria rompido com muitos paraísos fiscais e, até mesmo, com ditas grandes nações.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputada...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. SABINO - Pois não, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Perdão, Deputado Sabino. Presidente, uma questão de ordem antes da fala do Deputado Sabino. Não quero fazer aparte porque, evidentemente, o assunto não diz respeito, mas acabei de receber uma informação, que considero muito grave e quero publicamente me posicionar, porque nós, na semana passada - e esse assunto não veio à tona, pelo menos eu não me lembro - vimos a Alerj, mais uma vez, ser notícia em cima de algo que não nos agrada: a nomeação de uma senhora, rainha de bateria da Mangueira. Um determinado jornal mostrou, com declarações da própria pessoa, que ela não trabalhava na Casa; queria ser demitida desde setembro. Bom, isso se tornou público, porque foi em um veículo de comunicação. O Deputado Luiz Paulo foi procurado por esse veículo, eu também. E, evidentemente, eu me pronunciei da mesma maneira que vários outros deputados, e falei: “só há uma coisa a ser feita, que essa pessoa seja demitida”. Ela não deveria nem ter sido contratada, mas, a partir do momento em que ela não vem trabalhar, não há o que fazer: demite e acaba a história. \r\n\r\nEu estou vindo aqui porque achava que esse caso podia ser resolvido de forma muito simples, mas acabei de saber que essa pessoa não só não foi demitida, como foi promovida - foi promovida por esta Casa. Não estará mais na TV Alerj; estará no cerimonial. \r\n\r\nEu quero repudiar essa atitude da Casa. Isso é inaceitável; isso é um escárnio; isso é um absurdo; isso não é possível num momento como esse. É a imagem do Legislativo que está em jogo. Isso é inaceitável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Rainha é rainha, vamos lá.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Que mantenha sua realeza na Mangueira, não no poder público. Isso é inaceitável. Eu vim aqui repudiar. Vou fazer isso todos os dias na semana que vem. Não aceito, em nome dos funcionários que trabalham nesta Casa, em nome daqueles que lutam para que esta Casa seja respeitada - e deveria ser - porque tem muita gente séria aqui dentro. As diferenças existem, mas uma atitude como essa não traz benefício à imagem desta Casa; não traz benefício algum ao trabalho que se faz aqui.\r\n\r\nÉ inaceitável. Eu repudio e espero que esta Casa possa voltar atrás e corrigir esse absurdo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Marcelo Freixo, a Presidência, agora em exercício, não pode falar nada sobre o assunto porque não tem ciência do fato relatado agora por V.Exa. \r\n\r\nO SR. SABINO - Sra. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, não vim aqui falar sobre esse tema, mas é necessário repudiar, em nome de todos nós, Deputados e servidores, e especialmente dos servidores da TV Alerj, que trabalham tanto, prestam um trabalho tão extraordinário à comunicação e informação à população do Estado do Rio de Janeiro, inclusive mostrando enfaticamente o nosso trabalho, possibilitando-nos levar aos nossos municípios, às nossas bases, o resultado do nosso trabalho. De fato, uma ação como essa desmerece a todos. Todo o Parlamento, todos nós nos sentimos profundamente atingidos por isso.\r\n\r\nSra. Presidente, volto a esta tribuna para tratar da questão dos royalties do petróleo. Esse tem sido um assunto repetitivo na minha vida e tenho tratado do tema, desta tribuna, há cerca de um ano e meio. A aflição que vive hoje o povo da maioria dos municípios fluminenses é muito grande. Já há consideráveis prejuízos, ainda que consigamos a reversão dessa situação. Ao longo do dia hoje prefeitos e vereadores fizeram contato, ligaram para mim, dizendo que muitas empresas que já estavam prontas, preparadas para se instalar em nossos municípios, trazendo impostos, renda e empregos, lhes haviam pedido que suspendessem, que parassem os preparativos porque não sabiam se iriam manter seus projetos no Estado do Rio.\r\n\r\nEstá aí o que começa a colher o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios, já estão aí os frutos dessa emenda. Não haverá prejuízo apenas porque se deixa de receber royalties do petróleo, há todo um ciclo econômico, toda uma atividade econômica geradora de riqueza, de bem estar e qualidade de vida a esses municípios, que deixa quase que imediatamente de acontecer, de ocorrer, pela insegurança gerada por essa emenda. Empresas que tinham seus projetos já aprovados nas diversas prefeituras pedem agora um tempo. Vão esperar e, quem sabe, retirar definitivamente seu propósito de se instalar aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSra. Presidente, V.Exa. conhece bem. Eu viajo pelo interior e sempre encontro reflexos do seu trabalho aonde vou. V.Exa. conhece bem o interior de nosso Estado, está presente, busca, atua, leva benefícios para essas populações. V.Exa. sabe muito bem das dificuldades do interior, sabe qual é a dificuldade de quem produz no interior. Os produtores muitas vezes não têm as melhores estradas, melhores condições. Outras vezes é o sol, a chuva, as pragas que castigam o homem que produz. \r\n\r\nNós temos, Sra. Presidente, municípios no interior de nosso Estado cujo IDH-Índice de Desenvolvimento Humano é inferior a municípios do Nordeste do Brasil. Nós ainda temos municípios no interior do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no norte e noroeste, cuja renda per capita é menor do que a dos municípios mais pobres deste País. E esses nossos municípios começavam a instalar, viver um ciclo novo, de prosperidade e desenvolvimento. E justamente agora se veem ameaçados, após anos de espera, anos de sonhos, anos de perspectivas, veem mais uma vez seus sonhos adiados. \r\n\r\nEssa emenda é profundamente injusta, porque não mensura a degradação que ocorre nesses municípios que produzem petróleo; não mensura o crescimento das populações. Em Rio das Ostras, ainda outro dia eram 10 mil habitantes, hoje esse número já superou os 100 mil. Isso ocorre em São João da Barra, em São Francisco do Itabapoana, em Carapebus, em Quissamã, em Campos, em Macaé, em Búzios, em Iguaba, em São Pedro d'Aldeia, em Cabo Frio, em Casimiro de Abreu, naquela região toda. \r\n\r\nO crescimento da população pressiona o sistema público de saúde, o sistema público de educação. Essas cidades são invadidas, literalmente invadidas, literalmente tomadas. Sabemos, por exemplo, do avanço da favelização e da violência em muitas dessas cidades e da dificuldade de ordenar a ocupação. Nada disso foi levado em conta.\r\n\r\nSra. Presidente, por muito menos do que isso que se quer fazer hoje com o Rio de Janeiro, no passado, o Estado do Rio Grande do Sul lutou pela sua emancipação. Por muito menos do que o que se propõe ao Estado do Rio de Janeiro hoje, o bravo povo gaúcho quis deixar a Federação brasileira, quis ter bandeira nacional própria, quis ter governo nacional próprio. \r\n\r\nSra. Presidente, sei que meu tempo está esgotado, mas quero apenas aqui expressar a perplexidade, a dor, a agonia e a aflição dos municípios fluminenses com a Emenda Ibsen Pinheiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de cinco minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Usarei apenas dois minutos, para deixar três para o Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nA mensagem encaminhada pelo Presidente Lula ao Congresso Nacional tratando do pré-sal precisa ser compreendida e rejeitada, na medida em que abre mão da soberania nacional, possibilitando que o pré-sal, através das rodadas de leilão, possa ser abocanhado pelas aves de rapina de sempre, pelas multinacionais de sempre ou pelos Eike Batista de sempre. \r\n\r\nA Emenda Ibsen Pinheiro é uma punhalada contra os interesses do Rio de Janeiro e temos também que rejeitá-la veementemente. Então, venho a esta tribuna para dizer: em defesa do monopólio estatal do petróleo, em defesa da Petrobras como única empresa capaz de explorar o nosso petróleo, inclusive o pré-sal, pelo fim das rodadas de leilão e contra a Emenda Ibsen Pinheiro, que penaliza o Rio de Janeiro, Estado produtor. \r\n\r\nLamentavelmente, era preciso que pelo menos representações diretas do partido do Presidente da República viessem aqui defender a sua iniciativa. Mas também não fiquemos subordinados a lágrimas de crocodilo de quem, na verdade, se apresenta como aliado principal do Presidente da República aqui no Estado. \r\n\r\nContra a farsa, em defesa do monopólio estatal do petróleo e contra a Emenda Ibsen Pinheiro!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O próximo e último orador inscrito é o Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de três minutos. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nSubo à tribuna por dois motivos. Primeiro, para, como é de hábito meu com as classes com quem tenho boa relação, ler um discurso. Infelizmente, em função do tempo, hoje não terei condição de fazer a leitura, mas depois repassarei o texto à Taquigrafia para que seja transcrito de forma integral. Na terça-feira da semana que vem lerei o discurso, da forma como deveria ser. \r\n\r\nAmanhã, dia 12 de março, é Dia do Bibliotecário. Recebi um documento da Presidente da Associação para que fosse lido.\r\n\r\nVou entrar, Presidente, na questão do tema do petróleo. O Rio de Janeiro sofreu uma tunga de sete bilhões de reais. Isso não é algo por ano: 5,2 bilhões seriam repassados anualmente para o Estado e 1,8 bilhão seriam repassados aos municípios. Por que isso? Aí, vou tentar, rapidamente, explicar o que aconteceu. Foi um projeto gestado na Casa Civil; a origem dessa tunga tem nome e sobrenome: é a Sra. Dilma Roussef. Essa mulher foi quem gestou esse projeto, que retirou do Estado do Rio de Janeiro sete bilhões de reais por ano. O Presidente Lula é um alegre, não sabe o que acontece. Quem gestou o projeto, mandou para ele e ele assinou, sem ler o que estava assinando, foi a Sra. Dilma. \r\n\r\nFoi assim também com o Plano Nacional de Direitos Humanos III, depois teve que voltar atrás. Aqui não foi diferente, voltou atrás no projeto inicial, pressionado pela sociedade civil, mas, de forma covarde, covarde, covarde, reapresentou o projeto sem a tunga inicial, como se isso fosse a solução. Transferiu, na verdade, para o Congresso Nacional a responsabilidade de dar essa tungada no Rio de Janeiro. Mas se a Sra. Dilma e o Lula, lá atrás, tivessem retirado o projeto e não tivessem reapresentado, essa tunga não estaria ocorrendo hoje. Esta é a primeira questão.\r\n\r\nO PT se esconde desta questão; se esconde desta questão, foge. \r\n\r\nA segunda questão é a atitude do Governador Sérgio Cabral em relação a isto: frouxa, frouxa! Isso é que dá ser puxa-saco do Governo Federal, não ter coluna para defender o seu Estado. Coisa de gente frouxa. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral teve diversas oportunidades para resolver isso politicamente. O partido dele, PMDB, é o maior partido no Congresso Nacional, passou por uma crise violentíssima na questão do ex-Presidente Sarney, na Presidência do Senado, do Dr. Renan Calheiros. Quem salvou esses dois foi o Governador Sérgio Cabral através do seu suplente Paulo Duque. Se tivesse, nesse momento, pressionado o PMDB, em nível nacional, para, politicamente, matar esse projeto no Congresso Nacional, isso não teria ocorrido, porque o partido ia defender o próprio partido, independentemente dos Deputados Federais de cada Estado. Perdeu essa chance.\r\n\r\nA segunda chance foi a tão aludida relação do Governador Sérgio Cabral com o Sr. Lula e com a Sra. Dilma. Não são amigos? O Lula, quando vem para cá, não bate pênalti, e o Governador não vai para o gol e se deixa tomar um frango para tomar gol do Presidente Lula? Esse tipo de atitude subserviente faz com que eles façam o que querem com esse Governador que está aí, que não tem coragem para defender o seu Estado. Essa foi a segunda chance que o Governador teria, se tivesse coluna para peitar a Dilma e o Lula para não darem essa tungada no Rio de Janeiro, mas fica querendo fazer proselitismo, se fingir de vítima.\r\n\r\nO senhor não é vítima, não, Governador! A vítima é a população do Estado do Rio de Janeiro, são as próximas gerações de moradores do Rio de Janeiro, que estão nascendo hoje, vão nascer amanhã, nasceram nos últimos anos, que vão conviver com um Estado que perdeu arrecadação, porque o senhor não teve coluna para defender este Estado da forma como deveria.\r\n\r\nO senhor, no domingo passado, quando estava inaugurando o Hospital da Mulher com a Dilma, que é a mãe do PAC, mas é a mãe dessa tunga também que deram no Estado do Rio de Janeiro, não tinha que ter cantado Emoções, do Roberto Carlos, para ela, não, Governador, o senhor tinha que ter chegado para essa mulher e falado: “Eu vou te declarar persona non grata aqui no Rio de Janeiro, porque o que você está fazendo com o meu Estado é um absurdo”. Você não tinha que ter puxado o saco dela, não, você tinha que ter enquadrado ela, Governador, era isso o que o senhor tinha que ter feito.\r\n\r\nEu duvido que, em ano de eleição, essa mulher teria coragem de fazer o que foi feito, aqui, no Rio de Janeiro, se tivesse um Governador que botasse os interesses do Estado acima dos seus interesses eleitorais, acima do puxa-saquismo de querer faturar os votos do Lula, aqui, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nE aí, num ato de desespero, o Governador parece que é vítima, mas que é um dos responsáveis por isso que aconteceu, um papelão, um papelão, coisa de frouxo, chora, vem e chora. O Governador chora. A última atitude do Governador em defesa do Estado do Rio de Janeiro é chorar, como se isso fosse comover o Presidente Lula ou a Ministra Dilma Roussef, que são os pais, o pai e a mãe dessa tunga que tomamos. Essa é a atitude do nosso Governador. A população do Rio de Janeiro tem discernimento, sabe que ele não é vítima, não. Ele é um dos responsáveis, porque não tomou as atitudes que deveria ter tomado, sejam elas políticas, jurídicas ou eleitorais. Na defesa do seu Estado vale tudo, até pressionar o Presidente, até chantagear eleitoralmente o Presidente, até declará-lo persona non grata e criar uma situação de constrangimento no palanque eleitoral. E não cantar “Emoções” com uma mulher que tem uma tunga de 140 bilhões de Reais deste Estado, nos próximos 20 anos.\r\n\r\nEsse é o governador que nós temos: um chorão. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Nada mais havendo a tratar, a Presidência, antes de encerrar, convoca para as seguintes Sessões Solenes Extraordinárias: dia 12.03.10, às 9h30min, Sessão Solene para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, ano de 2010 (Proc. 1461/10), autora: Deputada Inês Pandeló, Requerimento 515/10; dia 12.03.10, às 16h, Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Desembargador Marco Aurélio dos Santos Fróes e Título de Benemérito às Doutoras Vera Lúcia Faria de Moraes, Solange Travassos de Figueiredo Alves e para o Dr. Luiz Alexandre Essinger (Proc. 257/10), autor: Deputado Nilton Salomão, Requerimento 520/10; dia 16.03.10, às 19h05min, Sessão Solene Extraordinária para Entrega de Medalha Tiradentes à Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do Rio de Janeiro - BPW-Rio (Proc. 17329/09); autora; Deputada Alice Tamborindeguy, Requerimento 498/09; dia 17.03.10, às 19h05min, Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Casimiro Vale da Silva, Presidente do CRECI-RJ (Proc. 1169/10), autora: Deputada Aparecida Gama; Requerimento 458/09; dia 18.03.10, às 19h05min, Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Célio Salim Thomaz Junior (Proc. 1461/10), autor: Deputado Marcus Vinicius, Requerimento 518/10.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS SABINO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; CAETANO AMADO, A CONVITE; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2894/2010, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2010)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. (...) - Os cargos em comissão somente poderão ser ocupados pelo tempo máximo de 04 (quatro) anos, sendo vedada a recondução.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 7º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Os cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro serão ocupados, no percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento), por servidores públicos de carreira.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se os §§ 1º e 2º do Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o Art. 8º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Os cargos em comissão de Assessoramento a Promotoria e de Assessoramento a Procuradoria serão preenchidos de forma progressiva, nos exercícios de 2010 e 2011, atendendo à necessidade do serviço e às disponibilidades orçamentárias e financeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízos aos reajustes ordinários concedidos aos servidores efetivos do órgão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Cidinha Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Os cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro serão ocupados, por servidores públicos de carreira e por pessoal sem vínculo com o Ministério Público a critério da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Armando José, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flavio Bolsonaro, Armando José.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do Artigo 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flavio Bolsonaro, Armando José.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o § 2º do Artigo 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flavio Bolsonaro, Armando José.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o § 2º (N.R.) do Artigo 21 (N.R.) modificado pelo Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flavio Bolsonaro, Tucalo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o § 3º (N.R.) do Art. 41 modificado pelo Art. 1º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, FLAVIO BOLSONARO, TUCALO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Ficam criados no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 90 (noventa) cargos de Técnico Superior;\r\n\r\nII - 70 (setenta) cargos de Técnico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Ficam criados no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 70 (setenta) cargos de Técnico Superior;\r\n\r\nII - 50 (cinqüenta) cargos de Técnico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Ficam criados na estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro os seguintes cargos em comissão:\r\n\r\nI - 5 (cinco) cargos em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP;\r\n\r\nII - 2 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo A1;\r\n\r\nIII - 3 (três) cargos em comissão de Assistente, símbolo A2;\r\n\r\nIV - 4 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar, símbolo A3;\r\n\r\nV - 5 (cinco) cargos em comissão de Auxiliar 2, símbolo A4;\r\n\r\nVII - 2 (dois) cargos em comissão de Direção, símbolo CCD;\r\n\r\nVIII - 2 (dois) cargos em comissão de Gerência, símbolo CCG;\r\n\r\nIX - 220 (duzentos e vinte) cargos em comissão de Assessoramento à Promotoria, símbolo CCA;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Ficam criados na estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro os seguintes cargos em comissão:\r\n\r\nI - 5 (cinco) cargos em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP;\r\n\r\nII - 2 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo A1;\r\n\r\nIII - 3 (três) cargos em comissão de Assistente, símbolo A2;\r\n\r\nIV - 4 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar, símbolo A3;\r\n\r\nV - 5 (cinco) cargos em comissão de Auxiliar 2, símbolo A4;\r\n\r\nVI - 5 (cinco) cargos em comissão de Auxiliar 3, símbolo A5;\r\n\r\nVII - 2 (dois) cargos em comissão de Direção, símbolo CCD;\r\n\r\nVIII - 2 (dois) cargos em comissão de Gerência, símbolo CCG;\r\n\r\nIX -180 (cento e oitenta) cargos em comissão de Assessoramento à Promotoria, símbolo CCA;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Os cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro serão ocupados, no percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento), por servidores públicos do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do disposto no caput se dará à medida que forem vagando os cargos atualmente ocupados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Art. 8º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Os cargos em comissão de Assessoramento à Promotoria serão preenchidos de forma progressiva, nos exercícios de 2010 e 2011, atendendo à necessidade do serviço e às disponibilidades orçamentária e financeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Inês Pandeló.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo único ao Artigo 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - O preenchimento das vagas, decorrente da criação dos cargos a que se refere os incisos I e II deste artigo, dar-se-á através de concurso público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Caetano Amado, Dionísio Lins.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 18\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Caetano Amado, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o Artigo 8º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Os cargos em comissão de Assessoramento a Promotoria e de Assessoramento a Procuradoria serão preenchidos de forma progressiva, nos exercícios de 2010 e 2011, atendendo à necessidade do serviço e às disponibilidades orçamentária e financeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, respeitando o limite máximo corresponde a um terço do quantitativo de que trata o Artigo 4º desta Lei no ano de 2010 e de um terço no primeiro semestre de 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Caetano Amado, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Os cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro serão ocupados, no percentual mínimo de 80% (oitenta por cento), por servidores públicos de carreira.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Flavio Bolsonaro. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do Artigo 21, da Lei 3899/2002, alterado pelo Artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n“Art. 21 - ...\r\n\r\n§ 2º - Os Cargos em Comissão de Gerência, serão ocupados por servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público. (NR).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Caetano Amado.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 22\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Caetano Amado.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Caetano Amado\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - Os cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro serão ocupados por servidores públicos de carreira.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Caetano Amado\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.(...) - O valor do vencimento dos cargos comissionados não poderá ser superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, José Nader, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifica-se o Art.7°, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º - Os cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro serão ocupados, no percentual mínimo de 75% (setenta e cinco por cento), por servidores públicos de carreira.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, José Nader, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - Os servidores efetivos farão jus sempre a percentuais de reajuste salarial superiores a qualquer reajuste concedido aos cargos comissionados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, José Nader, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA AO PROJETO DE LEI Nº 2909/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2010)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo e seu parágrafo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - São transformados em cargos de Advogado Autárquico, os seguintes cargos efetivos, de autarquias e fundações estaduais:\r\n\r\nI - Procurador Autárquico;\r\n\r\nII - Técnico Nível Superior Advogado;\r\n\r\nIII - Advogado,\r\n\r\nIV - Assistente Jurídico.\r\n\r\nParágrafo único - Aos Advogados Autárquicos enquanto não houver lei disciplinando a carreira são aplicáveis as prerrogativas, os direitos, impedimentos e vantagens fixados na Lei Complementar nº 15/80.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Cidinha Campos, José Nader\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo e seu parágrafo, onde couber, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. (...) - São enquadrados na carreira de Advogado Autárquico os titulares dos cargos de que trata o artigo, cuja investidura nos respectivos cargos haja observado as pertinentes normas constitucionais e ordinárias anteriores a 05 de outubro de 1988 e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público de provas e títulos.”\r\n\r\nParágrafo único - À Procuradoria Geral do Estado incumbe verificar, caso a caso, em 180 dias a regularidade da aplicação deste artigo, quanto aos enquadramentos efetivados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Cidinha Campos, José Nader\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A representação jurídica das autarquias e fundações estatais é privativa dos Advogados Autárquicos ou Procuradores Autárquicos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Cidinha Campos, José Nader\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Cidinha Campos, José Nader\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Fica criada a carreira de Advogado Autárquico no âmbito da Administração Pública Estadual, nas respectivas autarquias e fundações, composta de cargos de igual denominação, regidos por Lei Complementar.\r\n\r\nParágrafo único - São atribuições dos titulares do cargo do Advogado Autárquico:\r\n\r\nI - a representação judicial e extrajudicial do Estado, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo das autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades;\r\n\r\nII - as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Estado, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações estaduais;\r\n\r\nIII - a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial;\r\n\r\nIV - a atividades de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados, ou já efetivados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, José Nader\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, José Nader\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Tucalo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º do projeto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Armando José\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - O Poder Executivo encaminhará, em tempo hábil, Projeto da Lei Orgânica do Advogado Autárquico à Assembleia Legislativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Flávio Bolsonaro, Tucalo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Inês Pandeló\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Cidinha Campos, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Mediante iniciativa exclusiva e justificada do Procurador Geral do Estado, poderá o Governador do Estado autorizar a contratação de advogados para, sob supervisão da Procuradoria Geral do Estado, representar judicialmente as autarquias e fundações em processos que envolvam matéria repetitiva até valor máximo fixado na Lei nº 9.099. de 26 de setembro de 1995.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o inciso V, do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nV - opinar, previamente, sobre os atos em que se pretenda reconhecer a inexigibilidade, ou decidir pela dispensa de licitação, ressalvados, a critério do administrador, os atos de dispensa em razão do pequeno valor;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º As manifestações dos Assessores-Chefes das Assessorias Jurídicas serão encaminhadas diretamente à direção da entidade, a qual ficará vinculada aos termos do parecer.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Mediante iniciativa exclusiva e justificada do Procurador Geral do Estado, poderá o Governador do Estado autorizar a contratação de advogados para, sob supervisão da Procuradoria Geral do Estado, representar judicialmente as autarquias e fundações em processos que envolvam matéria repetitiva até valor máximo de 40 (quarenta) salários mínimos.\r\n\r\nParágrafo único - A contratação de sociedade de advogados será precedida de licitação pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se parágrafo segundo ao artigo 5º, com a redação a seguir, renumerando-se seu parágrafo único para parágrafo primeiro.\r\n\r\n“§ 2º Ficam transformados em Assistentes Jurídicos (art. 363 e parágrafo único da Constituição Estadual), através de retificação de enquadramento, todos os cargos privativos de Advogado, ocupados por profissionais concursados lotados nas Assessorias Jurídicas das Autarquias e Fundações Estaduais diversas daquelas previstas no artigo 2º, I, conferindo aos mesmos todos os direitos atinentes à aludida careira, inclusive a verba de assessoramento jurídico prevista no artigo 2º, §3º, da Lei 1.625/90.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Gilberto Palmares, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nO inciso I do art. 2º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - no que se refere às universidades públicas estaduais, que manterão departamentos jurídicos próprios, com quadro de procuradores autárquicos próprios.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Paulo Ramos, Gilberto Palmares\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 18\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Paulo Ramos, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAdicione-se parágrafo segundo ao artigo 5º, com a redação a seguir, renumerando-se seu parágrafo único para parágrafo primeiro.\r\n\r\n“§ 2º Ficam transformados em Assistentes Jurídicos (art. 363 e parágrafo único da Constituição Estadual), através de retificação de enquadramento, todos os cargos privativos de Advogado, ocupados por profissionais concursados lotados nas Assessorias Jurídicas das Autarquias e Fundações Estaduais diversas daquelas previstas no artigo 2º, I.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Gilberto Palmares, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - São enquadrados na carreira de advogado autárquico os titulares dos cargos cuja investidura nos respectivos cargos haja observado as pertinentes normas constitucionais e ordinárias anteriores a 5 de outubro de 1988, e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.\r\n\r\nParágrafo Único - à Procuradoria Geral do Estado incumbe verificar, caso a caso, em no máximo 180 dias a regularidade da aplicação deste artigo, quanto aos enquadramentos efetivados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - São transformados em cargos de Advogado Autárquico, os seguintes cargos efetivos, de autarquias e fundações estaduais:\r\n\r\nI - Procurador Autárquico;\r\n\r\nII - Técnico Nível Superior Advogado;\r\n\r\nIII - Assistente jurídico.\r\n\r\nParágrafo Único: aos Advogados Autárquicos enquanto não houver lei disciplinando a carreira são aplicáveis as prerrogativas, os direitos, impedimentos e vantagens fixados na Lei Complementar n° 15/80.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - A representação jurídica das autarquias e fundações estaduais é privativa dos Advogados Autárquicos ou Procuradores Autárquicos.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3 - Fica criada a Carreira de Advogado autárquico no âmbito da Administração Pública Estadual, nas respectivas autarquias e fundações, composta de cargos de igual denominação, regidos por Lei Complementar.\r\n\r\nParágrafo único - São atribuições dos titulares do cargo de advogado autárquico:\r\n\r\nI - a representação judicial e extrajudicial dos estados, quanto as suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades;\r\n\r\nII - as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao estado, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações estaduais;\r\n\r\nIII - a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes as suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial;\r\n\r\nIV - a atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - Mediante iniciativa exclusiva e justificada do Procurador Geral do Estado, poderá o Governador do Estado autorizar, mediante processo licitatório prévio, a contratação de advogados para, sob supervisão da Procuradoria Geral do Estado, representar judicialmente as autarquias e fundações em processos que envolvam matéria repetitiva até valor máximo fixado no artigo 3° da Lei Federal n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - São enquadrados na Carreira de Advogado Autárquico os titulares dos cargos de que trata o art., cuja investidura nos respectivos cargos haja observado as pertinentes normas constitucionais e ordinárias anteriores a 5 de outubro de 1988, e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público de provas e títulos.\r\n\r\nParágrafo único - À Procuradoria-Geral do Estado incumbe verificar, caso a caso, em no máximo 180 dias a regularidade da aplicação deste artigo, quanto aos enquadramentos efetivados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, DIONISIO LINS, ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se onde couber, renumerando-se os demais.\r\n\r\nArt. São transformados em cargos de Advogado Autárquico, os seguintes cargos efetivos, de autarquias e fundações estaduais:\r\n\r\nI - Procurador Autárquico;\r\n\r\nII - Técnico Nível Superior Advogado; III - Advogado;\r\n\r\nIV - Assistente Jurídico;\r\n\r\nParágrafo único - Aos Advogados Autárquicos enquanto não houver lei disciplinando a carreira são aplicáveis as prerrogativas, os direitos, impedimentos e vantagens fixados na Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, DIONISIO LINS, ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nO artigo 2° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - A representação jurídica das autarquias e fundações estaduais é privativa dos Advogados Autárquicos ou Procuradores Autárquicos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, DIONISIO LINS, ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nO art. 3° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - Fica criada a Carreira de Advogado Autárquico no âmbito da Administração Pública Estadual, nas respectivas autarquias e fundações, composta de cargos de igual denominação, regidos por Lei Complementar.\r\n\r\nParágrafo Único - São atribuições dos titulares do cargo de Advogado Autárquico:\r\n\r\nI - a representação judicial e extrajudicial do Estado, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades;\r\n\r\nII - as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Estado, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações estaduais;\r\n\r\nIII - a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e\r\n\r\nIV - a atividade de assistir a autoridade, assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, DIONISIO LINS, ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art. - Aos Advogados de Estado, com representação judicial, são asseguradas todas as garantias e prerrogativas concedidas aos Advogados em geral pelas normas que regulamentam a profissão, especialmente a Lei 8.906/94, sem prejuízo das seguintes:\r\n\r\nI - possuir carteira de identidade e funcional conforme modelo aprovado pelo Reitor ou Presidente da entidade respectiva;\r\n\r\nII - agir, na defesa dos interesses da entidade respectiva, em juízo ou fora dele, com dispensa de emolumentos e custas, independentemente de serem as serventias oficializadas ou não;\r\n\r\nIII - atuar em defesa da entidade respectiva, em, feitos judiciais e administrativos, independentemente de Procuração;\r\n\r\nIV - utilizar, com exclusividade, a denominação Procurador Autárquico em toda e qualquer manifestação em feitos judiciais e administrativos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcus Vinicius, André Lazaroni.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo, com a seguinte redação, renumerando-se os demais.\r\n\r\nArt. Ficam transformados em Assistentes Jurídicos, através de retificação de enquadramento, todos os cargos privativos de Advogado, ocupados por profissionais concursados lotados nas Assessorias Jurídicas das Autarquias e Fundações Estaduais diversas daquelas previstas no artigo 2°, I.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, André Lazaroni, Marcus Vinicius.\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAcrescente-se onde couber artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais.\r\n\r\n\"Art. - Os advogados mencionados no Artigo 2°, Inciso I são responsáveis pela defesa da entidade respectiva, suas unidades e institutos, em processos judiciais e administrativos, incumbindo-lhes ainda:\r\n\r\nI - a defesa das prerrogativas da Reitoria e demais autoridades das entidades respectivas em processos judiciais e administrativos;\r\n\r\nII - a defesa das prerrogativas institucionais, a defesa da autonomia universitária constitucionalmente assegurada pelas Constituições da República e do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - desempenhar com exclusividade a consultoria jurídica da entidade respectiva;\r\n\r\nIV - assessorar o Reitor ou Presidente na execução das finalidades institucionais das entidades respectivas;\r\n\r\nV - elaborar minuta de informações a serem prestadas ao Judiciário em mandados de segurança impetrados contra ato do Reitor ou do Presidente, e de outras autoridades, conforme indicação em norma regulamentar;\r\n\r\nVI - analisar minutas de editais de licitação, contratos e convênios, observando as minutas padrão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - promover o desenvolvimento da ciência jurídica e social, em cooperação com a Faculdade de Direito da UERJ, quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo único - Através de convênios ou outros pactos administrativos, poderão as entidades referidas no Art. 2°, I desta Lei prestar consultoria jurídica, ou encarregar-se de atos e providências judiciais do interesse dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, podendo, ainda, em cada caso, prestar tais serviços a entidades da Administração Indireta, assegurado o reembolso das despesas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcos Vinicius, André Lazaroni\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nO Inciso I, do Artigo 2° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - A representação judicial das autarquias e fundações estaduais é privativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, exceto:\r\n\r\nI - no que se refere às universidades públicas estaduais, que manterão departamentos jurídicos próprios, com quadro de procuradores autárquicos próprios;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcos Vinicius, André Lazaroni\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 33\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Marcos Vinicius, André Lazaroni\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1921/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2010 \r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nId: 928415"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 770/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM VESTIBULARES PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em vestibulares para alunos egressos da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa legislativa do ilustre Deputado Átila Nunes é meritória, entretanto, esbarra em óbice constitucional por vício de iniciativa.\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro fixa, em seu artigo 112, §1°, II, “d”, que são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre atribuições dos órgãos do Poder Executivo ou das Secretarias de Estado. A presente proposição viola, ainda, a autonomia universitária, estabelecida no artigo 309 da nossa Constituição Estadual.\r\n\r\nEssencial mencionar que tramitou nesta Casa matéria idêntica, através do Projeto de Lei nº 1427/2004, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, cujo parecer emitido por esta Comissão foi Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 770/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 770/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 868/2007, QUE “DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS POR PARTE DO GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre as transferências voluntárias de recursos por parte do governo estadual aos municípios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa legislativa na área orçamentária pertence ao Poder Executivo, conforme estabelece o art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nA iniciativa parlamentar na lei orçamentária é permitida apenas na condição de emenda ao projeto oriundo do Poder Executivo, portanto, por mais meritória que possa ser a iniciativa proposta, ela apresenta vícios insanáveis de inconstitucionalidade.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 868/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1683/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE GINÁSTICA LABORAL EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a prática de ginástica laboral em empresas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura obriga as empresas da administração pública e privadas, instaladas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a implantarem em seus quadros a prática de ginástica laboral que deverá ser desenvolvida por profissional específico da área de educação física. O profissional terá que ter sólidos conhecimentos nas áreas de fisiologia do exercício, ergonomia, técnicas de relaxamento, alongamento, segurança do trabalho, medicina ocupacional, massagem e dinâmicas de recreação e lazer e ter visão empresarial, conhecimento em administração de empresa e conhecer o perfil das empresas públicas e privadas, seu segmento e sua cultura.\r\n\r\nCabe ao Poder Executivo a gestão da administração pública, das suas empresas, assim como dos órgãos técnicos que a compõe, sendo certo que a iniciativa do projeto de lei em tela é privativa do Governador do Estado, por se inserir na criação de atribuições para o Poder Executivo, conforme dispõe o art. 112, §1º, II, \"d\" da Constituição de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Poder Legislativo, ao disciplinar ação concreta da administração pública, invade esfera da competência privativa do Poder Executivo, o que macula o projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal. (Art. 112, § 1º, II \"d\" e 145, VI) - ambos da Constituição Estadual, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2º reproduzido no art. 7º da Carta Estadual).\r\n\r\nCabe ainda complementar, já que o projeto em tela obriga, também, as empresas privadas a manterem a atividade de ginástica laboral para o benefício de seus funcionários, que, na Constituição Federal, em seu artigo 22, inciso I, fica estabelecido ser de competência privativa da União, as leis que disponham sobre Direito do Trabalho. Há expressa autorização na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para sindicatos e federações acordarem diretamente com as empresas sobre a questão tratada na presente propositura.\r\n\r\nEntão, ao pretender obrigar empresas privadas a manterem uma atividade, como no caso a ginástica laboral nas suas dependências, o ilustre Deputado adentrou competência alheia ao Poder Legislativo, o que tornou o projeto de lei em análise inconstitucional, embora inegavelmente meritório.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1683/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1683/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1827/2008, QUE “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 3269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado SABINO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da emenda de Plenário ao projeto de lei que altera o artigo 1° da Lei n° 3.269, de 15 de outubro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar visa incluir na ficha funcional a justificativa, quando, por motivos médicos, o servidor público estadual não puder doar sangue.\r\n\r\nConsiderando oportuna essa alteração, pois aperfeiçoa a proposta, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1827/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1827/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1168/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DISQUE ANTIDROGAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado José Nader, que dispõe sobre a criação do serviço telefônico antidrogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVisa o presente a promoção de denúncias contra drogas, tendo a ALERJ como parceira no combate às consequências maléficas das drogas.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 1168/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 1168/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2553/2009, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE HOMENS DE NEGÓCIO DO EVANGELHO PLENO - ADHONEP”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Beatriz Santos, que declara de utilidade pública a Associação Internacional de Homens de Negócio do Evangelho Pleno - ADHONEP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, dispõe sobre os requisitos e a relação dos documentos exigidos que deverão fazer parte das proposições para declaração de utilidade pública.\r\n\r\nA presente proposta encontra-se em conformidade com a referida resolução. Diante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2553/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2553/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2633/2009, QUE “INSTITUI A GRATUIDADE DA PASSAGEM PARA TRABALHADORES DESEMPREGADOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui a gratuidade da passagem para trabalhadores desempregados nos transportes coletivos intermunicipais, na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRessaltando a louvável intenção do nobre Deputado, ao analisar o projeto, verifica-se que o mesmo contraria dispositivo da Constituição Estadual ao estabelecer gratuidade sem haver a designação de fonte de custeio.\r\n\r\nDiante do exposto e em conformidade com o Regimento Interno o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2633/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2633/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2733/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA 'ATLETAS OLÍMPICOS' NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Matos, que dispõe sobre o programa “Atletas Olímpicos” nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo impulsionar a prática de esportes na rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro, que sediará uma Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2733/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2733/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2736/2009, QUE “DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO E ECONÔMICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REATIVAÇÃO DA FERROVIA PRÍNCIPE DO GRÃO-PARÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro a reativação da ferrovia Príncipe Grão-Pará.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e não esbarra em preceitos constitucionais nem jurídicos que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2736/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2736/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2795/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS INDIVIDUAIS ENTRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA OS CONSUMIDORES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2795/2009, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a instalação de divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em pretender dar privacidade aos clientes das agências bancárias na hora da operação financeira.\r\n\r\nOcorre que se encontra em vigor a Lei nº 4.758, de 8 de maio de 2006, com mesmo teor.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2795/2009 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2795/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2800/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2800/2009, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a criação da campanha publicitária de incentivo ao parto normal, e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, campanha publicitária incentivando o parto normal.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social, visto que o parto normal traz menos riscos para a mãe e a criança, na hora do parto. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 5º.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2800/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2800/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2802/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL OBJETIVANDO ESTIMULAR PROJETOS PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA EM SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal objetivando estimular projetos para o fortalecimento da atenção básica e especializada em saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nA concessão de incentivo fiscal significa automática perda de receita para o Estado, não tendo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro prerrogativa para deflagrar o processo legislativo para tal.\r\n\r\nVerifica-se que a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece uma série de procedimentos que devem ser seguidos para que se possa conceder incentivos fiscais. Dentre estes dispositivos, podemos citar o art. 14, que prevê:\r\n\r\n“Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nII - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”.\r\n\r\nNo desiderato da legislação citada aplicável ao tema, impossível a concessão de incentivos fiscais sem a correspondente indicação das dotações orçamentárias próprias para suprir a diminuição da arrecadação.\r\n\r\nDiante do exposto e em conformidade com o Regimento Interno o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2802/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2802/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2806/2009, QUE “GARANTE A MEIA-PASSAGEM PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ALESSANDRO MOLON, FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que garante a meia-passagem para estudantes do ensino superior e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRessaltando a louvável intenção do nobre Deputado, ao analisar o projeto, verifica-se que o mesmo contraria dispositivo da Constituição Estadual ao estabelecer gratuidade sem haver a designação de fonte de custeio. \r\n\r\nDiante do exposto e em conformidade com o Regimento Interno o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2806/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2806/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2807/2009, QUE “DETERMINA CRITÉRIO ADICIONAL PARA A NOMEAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE”.\r\n\r\nAutores: Deputados ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina critério adicional para a nomeação de cargos de direção do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRessaltando a louvável intenção dos nobres Deputados, destaque-se que o objeto da proposição é meritório e oportuno, porém se apresenta eivado de vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nOcorre que intenta os nobres Deputados legislar sobre matéria relativa a servidor público do Estado, infringindo frontalmente o disposto no artigo 112, §1°, inciso II, alínea “c”, da Constituição Estadual, embasado no artigo 61, §1°, inciso II, alínea “c”, da Constituição Federal, face ao princípio da simetria, que atribuem tal competência ao Chefe do Poder Executivo, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - Fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar;\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autarquia do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração.\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargo, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”. (grifos acrescidos)\r\n\r\nAssim, por interpretação inequívoca, os dispositivos constantes do projeto de lei em questão configuram manifesta violação do princípio da independência e harmonia entre os poderes previsto no art. 2° da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do exposto e em conformidade com o Regimento Interno o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2807/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2807/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2823/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES QUE INFORMEM OS PRODUTOS PROIBIDOS PARA VENDA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2823/2009, de autoria da nobre Deputada Waldeth Brasiel, que dispõe sobre a afixação de cartazes que informem os produtos proibidos para venda a crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora sob análise, versa sobre afixação de cartazes informativos dos produtos proibidos a venda, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2823/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2823/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2837/2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DO INGRESSO NA REDE DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ARMAS, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que torna obrigatória a notificação do ingresso na rede de atendimento à saúde de vítimas de acidentes com armas, aos órgãos de segurança pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Átila Nunes não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nAdemais, o projeto de lei visa criar um método de circulação de informação para dar subsídio às ações de investigação, prevenção e repressão de crimes.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2837/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2837/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2872/2010, QUE “ALTERA A LEI 5609/09 NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que altera a Lei n° 5.609/2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Altineu Cortes não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA Lei Ordinária n° 5.609/2009 trata da instalação de postos de atendimento de registro civil em maternidades e hospitais públicos. Já o presente projeto visa criar a possibilidade das famílias, quando forem buscar os corpos no Instituto Médico Legal, terem o serviço do registro civil, reduzindo assim, o tempo de espera na liberação do corpo.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2872/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2872/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2616/2001, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS REALIZADOS PELA LOTERJ PARA PROGRAMAS ANTI-AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutora: DEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nAutor das Emendas: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRetorna à consideração desta Comissão o Projeto de Lei nº 2616/2001, de autoria do Deputada Cida Diogo, que autoriza o Poder Executivo a destinar percentual de arrecadação de concursos de prognósticos realizados pela LOTERJ para programas anti-AIDS e dá outras providências.\r\n\r\nA proposição em referência já mereceu parecer Favorável em 02 de Dezembro de 2004. Agora, incumbe à Comissão opinar sobre duas emendas de plenário apresentadas pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário apresentadas enriquecem e aperfeiçoam o projeto no seu conteúdo ao incluir os programas de combate ao uso de drogas como possíveis destinatários de percentual de arrecadação de concursos de prognósticos realizados pela LOTERJ. \r\n\r\nSendo assim, ofereço parecer FAVORÁVEL às emendas apresentadas pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de outubro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2616/2001. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N°377/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRetorna à consideração desta Comissão o Projeto de Lei nº 377/2007, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição em referência já mereceu parecer Favorável desta comissão em 05 de maio de 2009. Agora, incumbe a esta Comissão opinar sobre duas emendas de plenário apresentadas pelo deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pelo Deputado Luiz Paulo não solucionam os óbices de constitucionalidade apontados pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça, emitido em 14 de outubro de 2008. Ademais, as emendas também não enriquecem ou aperfeiçoam o mérito do projeto de lei N°377/2007.\r\n\r\nSendo assim, sinto-me inclinado a oferecer parecer CONTRÁRIO às emendas de plenário apresentadas pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissões, em 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 377/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 653/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (Emenda n°01)\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO (Emendas n°02 a 04)\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°01, 02, 03 E FAVORÁVEL À EMENDA N°04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRetorna à consideração desta Comissão o Projeto de Lei nº 653/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, que institui o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro na forma que especifica, e dá outras providências.\r\n\r\nA proposição em referência já mereceu parecer Favorável em 06 de Dezembro de 2006. Agora, incumbe à Comissão opinar sobre quatro Emendas de Plenário apresentadas pelos Deputados Luiz Paulo e Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas de Plenário n°s. 01, 02 e 03 não enriquecem ou aperfeiçoam o projeto no seu conteúdo. Pelo contrário, as emendas supressivas n°s. 01 e 03 restringem a relevância social da propositura inicial ao suprimirem os artigos do projeto de lei que incluem famílias em situação de risco pessoal e social entre os possíveis beneficiários do programa. Já a emenda aditiva n° 02 dificulta ainda mais a concessão dos benefícios do programa ao condicioná-lo aos imóveis regularizados. Todavia, a emenda n°4, proposta pelo Deputado Flávio Bolsonaro, contribui para o aperfeiçoamento do projeto ao suprimir o critério abstrato e indefinido de “pobreza” para a manutenção dos benefícios do programa. \r\n\r\nSendo assim, ofereço parecer CONTRÁRIO às emendas n°s. 01, 02 e 03, apresentadas pelos Deputados Luiz Paulo e Flávio Bolsonaro, e FAVORÁVEL à emenda supressiva n° 04 do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de outubro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário n°s. 01, 02, 03 e FAVORÁVEL à Emenda de Plenário n° 04 ao Projeto de Lei nº 653/2007, com voto Favorável à Emenda n° 03 e Contrário às Emendas n°s. 01, 02 e 04, do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON -Vice-Presidente (Favorável à Emenda 03 e Contrário às Emendas 01, 02 e 04), PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N°848/2007, QUE “CRIA A ESCOLA DE HORÁRIO COMPLETO, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator : Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n°848/2007, que cria a escola de horário completo, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória. Todavia, trata-se de matéria de competência privativa do Poder Executivo. Inexistindo alternativa e visando aproveitar a idéia, sugiro que a proposição seja remetida ao Poder Executivo sob a forma de INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 848/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N°1710/2008, QUE “INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR - SE ANUALMENTE, NA 2ª QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO”. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nRelator : DEPUTADO MARCELO FREIXO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n°1710/2008, que institui a semana de segurança e saúde nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro, a realizar - se anualmente, na 2ª quinzena do mês de novembro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de uma proposição de alta relevância, que contribui para a democracia e a cidadania dos brasileiros ao incentivar atividades de natureza pedagógica, cultural e esportiva que visem educar os alunos das escolas estaduais acerca das formas de acesso aos seus direitos, além de transmitir noções de prevenção contra acidentes e ensinar cuidados básicos com a saúde pessoal.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Dica.\r\n\r\nSala da Comissões, em 12 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1710/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N°1807/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA”. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor das Emendas : Deputado NOEL DE CARVALHO (Emendas n° 1 e n°2) \r\n\r\nRelator : Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA N°01 E FAVORÁVEL À EMENDA N°02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRetorna à consideração desta Comissão o Projeto de Lei nº 1807/2008, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado do Rio de Janeiro, do direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública.\r\n\r\nA proposição em referência já mereceu parecer favorável em 30 de março de 2006. Agora, incumbe à Comissão opinar sobre duas Emendas de Plenário apresentadas pelo Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda aditiva nº 01 não colabora para o aperfeiçoamento do projeto de lei em epígrafe, pois cria a possibilidade de uma alternativa substitutiva menos eficiente do que o preconizado no artigo 1° do projeto de lei, que visa informar a população sobre o direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública, através da afixação de cartazes em locais visíveis e de grande circulação de pessoas. Já a emenda modificativa n°02 contribui para a democracia e cidadania dos brasileiros, ao enfatizar a garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa administrativa ao notário autuado por desrespeitar o disposto no projeto de lei. \r\n\r\nSendo assim, ofereço parecer CONTRÁRIO à emenda aditiva N°01 e FAVORÁVEL à emenda modificativa N°02, ambas apresentadas em Plenário pelo Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário n° 01 e FAVORÁVEL à Emenda de Plenário n° 02 ao Projeto de Lei nº 1807/2008, com voto Contrário do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente (Contrário), PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N°1948/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E DO HOMEM E SOBRE ASSISTÊNCIA PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR”. \r\n\r\nAutora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator : Deputado ALESSANDRO MOLON \r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTem-se sob análise o projeto de lei que dispõe sobre a oferta de serviços para atendimento integral à saúde da mulher e do homem e sobre a assistência para planejamento familiar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa da Deputada Beatriz Santos reveste-se de grande mérito ao dedicar especial atenção à causa do planejamento familiar. No entanto, a presente proposição apresenta algumas inconstitucionalidades apontadas pela Comissão de Constituição e Justiça, que inviabilizam a tramitação.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de julho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1948/2008, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO RAMOS (Favorável)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N°2086/2009, QUE “ALTERA A LEI N°4.503/05 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'DIA DA INCLUSÃO DIGITAL' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator : Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n°2086/2009, que altera a Lei n°4.503/05 que dispõe sobre a instituição do “Dia da Inclusão Digital” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de uma proposição que contribui para aprimoramento da Lei n°4.503/05 ao ampliar de um dia para uma semana o incentivo a atividades que trabalham com o tema da “inclusão digital” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nSala da Comissões, em 22 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2086/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 2131/2009, QUE “ALTERA A LEI N° 1941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”. \r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO PELO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2131/2009, de autoria do Deputado Wagner Montes, que altera a Lei 1941/91 que assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta é de alta relevância e seu conteúdo meritório contribui para a democracia e a cidadania dos brasileiros ao investir na inclusão social e no incentivo à escolaridade dos jovens com mobilidade reduzida. \r\n\r\nPorém, conforme exposto no parecer da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, seu texto carrega certos equívocos. \r\n\r\nNa tentativa de solucionar o problema das pessoas com mobilidade reduzida, a proposta do ilustre Deputado Wagner Montes acabou retirando os direitos das pessoas com deficiência física, mental, ou sensorial que estavam contemplados na legislação que a propositura busca alterar. \r\n\r\nTodavia, o substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência contempla as modificações do projeto apresentado pelo Deputado Wagner Montes sem retirar os direitos que estavam previamente garantidos na legislação original. \r\n\r\nDesta forma, o substitutivo aperfeiçoa o conteúdo do projeto de lei 2131/2009 e, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Wagner Montes, CONCLUINDO PELO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nSala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL CONCLUINDO PELO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2131/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 2136/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE ACIDENTES NATURAIS, CALAMIDADES E EVENTOS DE GRANDE PROPORÇÃO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator : Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 2136/2009, que dispõe sobre o atendimento psicológico e social às famílias de vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção, por parte do Poder Executivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de uma proposição de alta relevância que encontra óbices constitucionais à sua tramitação. Todavia, as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça corrigem os vícios inicialmente apresentados pelo projeto sem alterar o seu mérito. \r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei n° 2136/2009, do Deputado Marcelo Simão, COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2136/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N°2191/2009, QUE “CRIA O PROGRAMA 'FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n°2191/2009, que cria o Programa “Fomento à Economia Popular Solidária” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de uma proposição de alta relevância, que estabelece parâmetros de referência para a promoção da economia popular solidária no Estado e contribui para a democracia e a cidadania dos brasileiros ao incentivar empreendimentos que objetivam gerar condições de emprego, renda, facilitação de crédito e de consumo, através de ações pautadas nos princípios éticos do cooperativismo e da sustentabilidade. Tal proposta contempla, principalmente, o enorme contingente de trabalhadores excluídos pelas mudanças estruturais do processo produtivo ocorridas nas últimas décadas.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei apresentado pela Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2191/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N°2199/2009, QUE “ALTERA A LEI N° 5.365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, 'QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL N° 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974'”. \r\n\r\nAutor : Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator : Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 2199/2009, que altera a Lei n° 5.365, de 30 de dezembro de 2008, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde e funerárias com informações da Lei federal n°6.194, de 19 de dezembro de 1974”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta colabora para o aperfeiçoamento da Lei n°5.365, de 30 de dezembro de 2008, ao ampliar o número de pontos obrigatórios de fixação de cartazes ou placas com informações da Lei federal n°6.194, de 19 de dezembro de 1974, privilegiando locais visíveis e de grande circulação de pessoas. \r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Marcos Soares.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2199/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N°2323/2009, QUE “DISPÕE SOBRE AS ISENÇÕES DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO PREVISTA NA LEI 3686/2001 ALTERADA PELA LEI 4551/2005”. \r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n°2323/2009, que dispõe sobre as isenções do pagamento da taxa de incêndio prevista na Lei 3686/2001, alterada pela Lei 4551/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de uma proposição meritória que encontra pequenas impropriedades técnicas e jurídicas que necessitam ser corrigidas. Porém, as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça corrigem tais impropriedades inicialmente apresentadas pelo projeto, sem alterar o seu mérito. \r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Nelson Gonçalves COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2323/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N°2450/2009, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2450/2009, de autoria do Deputado Sabino, que institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta é de alta relevância e seu conteúdo meritório contribui para a democracia e a cidadania dos brasileiros ao investir na promoção dos direitos da criança e do adolescente e na erradicação da exploração da mão de obra infanto-juvenil. Trata-se de uma problemática de grande urgência social que a presente propositura busca enfrentar com medidas pedagógicas de conscientização.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Sabino.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2450/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N°2745/2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS PROPORCIONALMENTE ADEQUADOS A OBESOS NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator : Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n°2745/2009, que torna obrigatória a disponibilidade de assentos proporcionalmente adequados a obesos na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de alta relevância e contribui para o amparo jurídico do tratamento igualitário e direito ao conforto dos cidadãos obesos. Todavia, o parágrafo primeiro do artigo 3° trata de sanções penais e civis, matéria privativa da União. As emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça corrigem tais vícios inicialmente apresentados pelo projeto sem alterar o seu mérito \r\n\r\nSendo assim, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Fernando Gusmão COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2745/2009, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente (Favorável), PAULO RAMOS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3705/2006, QUE “MODIFICA A LEI Nº 2436, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que modifica a Lei nº 2436, de 20 de setembro de 1995 e dá outras providências, cuja proposta consiste em proibir a ampliação ou implantação no Estado do Rio de Janeiro de indústrias que utilizem células de mercúrio nos processos eletrolíticos em sua produção.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça vem aperfeiçoar o projeto de lei, pois acrescenta ao art. 1º do mesmo, a ampliação da proibição para as \"indústrias produtoras de cloro-soda, cloro-potassa ou qualquer outra substância com células de mercúrio e com células de diafragma...\" uma vez que as atividades de tal processo industrial encontram-se entre as principais fontes de contaminação ambiental por mercúrio. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL com a emenda dada pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 3705/2006. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3705/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 665/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA LEI 3467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de iniciativa do Deputado Rodrigo Dantas, que pretende alterar a redação do art. 55 da Lei 3467/2000 inserindo a proibição da motosserra elétrica e a eletrosserra ao lado das motosserras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto altamente meritório, que não encontra óbice para sua normal tramitação, merecendo total acolhimento por esta Comissão Parlamentar, entretanto, apresento emenda com o intuito de aprimorar seu texto, dada a incongruência entre os valores da multa em numerais e por extenso, opinando favoravelmente com a emenda apresentada.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 55 da Lei nº 3467/00 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.55 - (...)\r\n\r\nMulta simples de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), por unidade comercializada.\"\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 665/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1169/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado ROGÉRIO CABRAL \r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei de iniciativa do Deputado Mário Marques, que institui a política estadual de agroindústria familiar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto altamente meritório que não encontra óbice para sua normal tramitação, merecendo total acolhimento por esta Comissão Parlamentar, e por isso opino favoravelmente ao projeto original, seguindo orientação da Comissão de Constituição e Justiça, com voto CONTRÁRIO às emendas apresentadas.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1169/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.880/2008, QUE “PROÍBE O FUNCIONAMENTO E/OU INSTALAÇÃO DE EMPRESAS QUE TRABALHEM COM PRODUTOS QUE CONTENHAM SUBSTÂNCIAS DO GRUPO DOS ORGANOCLORADOS, NA BACIA DO RIO PARAÍBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de iniciativa do Deputado André Lazaroni, que pretende proibir o funcionamento ou a instalação de novas indústrias que trabalhem com produtos organoclorados na Bacia do Rio Paraíba, visando assim à preservação das espécies nativas e a qualidade da água.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto altamente meritório que não encontra óbice para sua normal tramitação, merecendo total acolhimento por esta Comissão Parlamentar, e por isso opino favoravelmente ao seu prosseguimento.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2009\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1880/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.893/2008, QUE “CRIA O PROGRAMA DE APOIO À SUSTENTABILIDADE DOS ESTOQUES PESQUEIROS DO DOMÍNIO DAS ILHAS FLUVIAIS DO RIO PARAÍBA DO SUL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de iniciativa do Deputado Tucalo, que pretende criar o programa de apoio à sustentabilidade dos estoques pesqueiros das ilhas fluviais do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto altamente meritório que, observadas as emendas propostas pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, não encontrará óbice para sua normal tramitação, merecendo total acolhimento por esta Comissão Parlamentar, e por isso opino favoravelmente ao seu prosseguimento.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2009\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, ao Projeto de Lei nº 1893/2008, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO (Pela Transformação em Indicação Legislativa) e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2120/2009, PELO QUAL “FICA OBRIGADO CONSTAR NAS EMBALAGENS, RÓTULOS, CATÁLOGOS OU MANUAIS DE INSTRUÇÃO A INFORMAÇÃO DE QUE NO PROCESSO DE PRODUÇÃO FOI ADOTADA MEDIDA DE NEUTRALIZAÇÃO DE GASES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa do Deputado Marcelino D'almeida, que pretende incluir inscrição sobre medidas neutralizadoras de gases nas embalagens de produtos industrializados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto altamente meritório que não encontrará óbice para sua normal tramitação, merecendo total acolhimento por esta Comissão Parlamentar, e por isso opino favoravelmente ao seu prosseguimento. As questões atinentes ao efeito estufa e aos gases que o provocam são de interesse mundial, sendo o debate da mitigação de gases necessário em todas as instâncias. \r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2120/2009, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO (Contrário) e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2594/2009, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL SEM CARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa do Deputado José Nader, que pretende instituir no calendário oficial do Estado 'A Semana Estadual Sem Carro', anualmente em setembro, quando também acontece o 'Dia Mundial Sem Carro'.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto altamente meritório que não encontra óbice para sua normal tramitação, merecendo total acolhimento por esta Comissão Parlamentar, e por isso opino favoravelmente ao seu prosseguimento. \r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2594/2009, com voto Pela Prejudicabilidade do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO (Pela Prejudicabilidade) e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, JOÃO PEDRO, PAULO RAMOS e COMTE BITTENCOURT membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 04/12/2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado João Pedro, em 02/04/09, o Projeto de Lei nº 2246/2005, do Senhor Deputados Caetano Amado; em 25/06/09, o Projeto de Lei nº 481/2007, do Senhor Deputado Geraldo Moreira; em 09/09/09, os Projeto de Lei nº 1107/2007, da Senhora Deputada Sheila Gama e 3774/2007, do Senhor Deputado Paulo Mustrangi; em 18/08/2009, o Projeto de Lei nº 1634/2008, do Senhor Deputado Nilton Salomão; e em 29/09/09, o Projeto de Lei nº 1664/2008, do Senhor Deputado João Peixoto. Ao Senhor Deputado Comte Bittencourt foi distribuído em 24/11/09, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3581/2006, do Senhor Deputado Paulo Melo e o Projeto de Lei nº 738/2007, do Senhor Deputado Pedro Paulo; e em 09/09/09, o Projeto de Lei nº 858/2007, do Senhor Deputado Natalino. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos concedendo a palavra ao Senhor Deputado João Pedro para que emitisse seus pareceres: 1. Projeto de Lei nº 2246/2005, do Deputado Caetano Amado: parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. 2. Como relator do vencido, o Projeto de Lei nº 481/2007, do Deputado Geraldo Moreira: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado, com voto favorável ao projeto do Deputado Paulo Ramos. 3. Projeto de Lei nº 1107/2007, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. Em discussão e votação, foi aprovado. 4. Projeto de Lei nº 3774/2007, do Deputado Paulo Mustrangi: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 5. Projeto de Lei nº 1634/2008, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA SUPRESSIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. 6. Projeto de Lei nº 1664/2008, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Continuando o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Comte Bittencourt, para que emitisse seus pareceres: 7. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3581/2006, do Deputado Paulo Melo: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2 e 1. Em discussão e votação, foi aprovado. 8. Projeto de Lei nº 738/2007, do Deputado Pedro Paulo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. 9. Projeto de Lei nº 858/2007, do Deputado Natalino: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em nove de dezembro de dois mil e nove. (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente; (a)Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\nId: 928416"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 324/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2563/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 414.254-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, na vaga decorrente da exoneração de MONICA MARIA DIAS DE MELO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 325/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2872/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BATISTA SILVA, matrícula nº 411.047-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PRB - Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de CÁSSIA REGINA MIRANDA DE JESUS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 326/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2873/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AQUILES SILVA DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 412.540-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 327/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2882/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA GABRIELA DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 414.026-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputado Ademir Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 328/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 412.392-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 329/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 412.392-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 330/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 412.834-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à TV Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 331/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 412.834-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de LILIAN GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.03.2010\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2627/2010 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa e a emissão da respectiva NAD em favor da empresa Megadata, relativamente ao pagamento do seguro obrigatório dos veículos automotores - DPVAT das viaturas oficiais da frota da ALERJ.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.03.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 37/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2845/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada DIONEIA DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 305.511-8, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.03.2010\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1460/10 - MONICA MOTA DI FILIPPO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 11.03.2010\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2343/10 - ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 928417"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "928418": [
                            "II - Errata",
                            "Na publicação da Ordem do Dia de 11 de março de 2010, às páginas 10, segunda e terceira colunas, e 11, primeira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2532/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE NÍVEL MÉDIO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nId: 928418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "928419": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, ALICE TAMBORINDEGUY, MARCOS SOARES E MARCUS VINÍCIUS, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 1ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 12 de março de 2010, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, para deliberação de Audiência Pública, com o seguinte tema:\r\n\r\n- REVITALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NAVAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇAO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 4ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 15 de março de 2010, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nSala das Comissões, 11 março de 2010\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇAO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 5ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 16 de março de 2010, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Comissionados da CEDAE\r\n\r\nSala das Comissões, 11 março de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pastas de veludo\r\n\r\nPROCESSO N°: 16.494/2009\r\n\r\nREQUISITANTE: CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/03/2010 às 10 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/03/2010\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado ) TAMPASCO E FREITAS COMERCIO LTDA - R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES -12/03/2010\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, para deliberação de Audiência Pública, com o seguinte tema: REVITALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NAVAL NO RIO DE JANEIRO. (Edital DO. 12.03.2010)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 2ª Audiência Pública, com a seguinte ordem do dia: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO”. (Edital DO. 09.03.2010) \r\n\r\nId: 928419"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "927980": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.964.749/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.5798-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1 DE MARÇO DE 2010. LOCAL e HORA: Na sede social da Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Avenida das Américas, n° 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas. CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Srs. Conselheiros; PRESENÇAS: A totalidade dos membros do Conselho de Administração; MESA: Walter Francisco Lafemina, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros deliberaram por unanimidade: (1) Eleger o seguinte membro da Diretoria da Companhia, para um mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos na próxima Reunião do Conselho de Administração que tratar desta matéria: Diretor sem Designação Específica, o Sr. Bráulio Sérgio Ferreira Baptista, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n° 2707249-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 370.126.737-53, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ter sido lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Walter Frascisco Lafemina, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; Nicholas Vincent Reade, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia”. Rio de Janeiro, 01 de março de 2010. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 2004226 em 03/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 927980"
                ],
                "927944": [
                    "V - Ata",
                    "PERTOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.813.618/0001-69\r\n\r\nNIRE 33.3.0029097-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de Dezembro de 2009. 1 - Local, Data e Hora: Na sede da Companhia na Avenida Brasil nº 7.200-Parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas, do dia 01 de dezembro de 2009. 2 - Convocação, Presença e Publicações: Dispensada a publicação dos Anúncios de Convocação conforme o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". 3 - Mesa e Instalação da Assembleia: Assumiu a presidência o Sr. Carl Alfred Orberg que convidou a Sra. Inger Orberg Bruce, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, foi declarada instalada a Assembleia para deliberação Extraordinária do assunto previsto na Ordem do Dia. 4 - Ordem do Dia: Deliberar sobre a emissão de debêntures, em série única, da espécie subordinada. 5 - Deliberações Tomadas: 5.1 - O Sr. Presidente solicitou que a Diretoria explicasse aos acionistas sobre a emissão das debêntures, e esta fez constar expressamente que a emissão das debêntures deverá ser feita em série única, da espécie subordinada, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais), tendo os senhores acionistas passado então, a deliberar sobre a proposta com as seguintes condições: 1. Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das debêntures objeto desta ata será 01 de dezembro de 2009. 2. Volume Total da Emissão: O volume total da emissão será de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais). 3. Valor Nominal Unitário: As debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), na data de emissão. 4. Número da Emissão: Esta emissão constitui a primeira emissão de debêntures da Emissora. 5. Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 150.000 (cento e cinqüenta mil) debêntures. 6. Prazo e Data de Vencimento: O prazo das debêntures será de 5 anos, até 30 de novembro de 2014, vencíveis somente nas hipóteses previstas na Escritura de Emissão. 7. Remuneração: As debêntures renderão os juros do CDI. O primeiro vencimento ocorrerá quando completados 24 (vinte e quatro) meses da subscrição das debêntures. O mesmo poderá ser antecipado em comum acordo da Emissora e Debenturista. 8. Forma, Espécie e Classe: As debêntures serão da forma nominativa e de espécie subordinada. As debêntures são de classe simples não conversíveis em ações. 9. Prazo e Preço de Subscrição, Integralização e Forma de Pagamento: As debêntures serão subscritas num prazo de até 60 (sessenta) dias contados da Data de Emissão. O preço de subscrição será calculado pelo valor nominal. A integralização poderá ser feita, em até 180 (cento e oitenta) dias após sua subscrição, em moeda nacional corrente. A Emissora poderá, a seu critério, prorrogar o prazo de integralização total ou parcial das debêntures subscritas, sendo que somente serão devidos os rendimentos a partir do momento que ocorrer a efetiva integralização. Os pagamentos relativos às debêntures serão efetuados diretamente pela Emissora, na sua sede ou através de instituição financeira que indicar aos debenturistas. 10. Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos debenturistas, os débitos vencidos e não pagos pela Emissora ficarão sujeitos à multa não compensatória de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, sendo ambos computados sobre os valores em atraso, e acrescidos da remuneração devida nos termos da Escritura, desde a data de inadimplência até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. 11. Aquisição Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer momento, adquirir debêntures desta emissão em circulação, por preço não superior ao seu valor nominal, observado o disposto no § 2º do art. 55 da Lei das Sociedades Anônimas. As debêntures objeto de tal aquisição poderão ser canceladas, ou permanecer em tesouraria da Emissora. 12. Decadência dos Direitos aos Acréscimos: Sem prejuízo do disposto no item anterior, o não comparecimento do debenturista para receber o valor correspondente a quaisquer obrigações da Emissora, nas datas previstas nesta escritura ou em comunicado publicado pela Emissora, não lhe dará o direito ao recebimento de quaisquer remunerações e/ou encargos moratórios relativos ao período em atraso, sendo-lhe, todavia, assegurado os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento. 13. Destinação do Recurso: Os recursos obtidos através da presente emissão serão empregados na execução do plano de investimentos da Emissora. 14. Colocação: As debêntures serão objeto de colocação privada. Fica também autorizada a Diretoria a tomar todas as providências que se fizerem necessárias à implementação das debêntures de emissão da Companhia, inclusive providenciar, se necessário, adaptações na escritura de emissão e contratar os serviços de escrituração e registro das debêntures, entre outros. 5.2 - Indicado, enquanto a Companhia tiver debêntures em circulação, o diretor Sr. Carl Alfred Orberg para exercer também o cargo de Diretor de Relação com Investidores. 5.3 - Por unanimidade do capital votante, os acionistas aprovaram a proposta de emissão de debêntures nas condições expostas, e da indicação do Diretor de Relação com Investidores. 6 - Encerramento: Como nada mais houvesse a tratar o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, sendo a Assembleia que decidiu Extraordinariamente lavrada em ata única, que depois de lida, foi aprovada pelos acionistas que a assinam com a mesa que presidiu a Assembleia. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009. Carl Alfred Orberg - Presidente. Inger Orberg Bruce - Secretária. Carl Alfred Orberg. Inger Orberg Bruce - p.p. Carl Alfred Orberg. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Pertos Participações S.A. Certifico o deferimento em 13/01/2010 e o registro sob o número 1990771 e data de 13/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 927944"
                ],
                "927521": [
                    "V - Certidão",
                    "CONSÓRCIO 22 DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 06.253.881/0001-39\r\n\r\nNIRE nº 3350001725-2\r\n\r\nCERTIDÃO: Certidão de Arquivamento da Alteração Contratual ao termo de Constituição do Consórcio 22 de Janeiro - CNPJ nº 06253881/0001-39 - NIRE nº 33500017252 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Certifico o deferimento em 03/11/2009, e o registro sob o nº 00001968886 em 03/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 927521"
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                "927985": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 927985"
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                "925550": [
                    "V - Ata",
                    "ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.616.277/0001-31\r\n\r\nNIRE: 333 00264345 \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 22 de junho de 2009, às 18:00h, na sede da Araucária Participações S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e Secretária: Priscila Becker Martins. Deliberações: Foi aprovado a re-ratificação do aumento de capital aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 19 de janeiro de 2009, no valor de R$ 15.000.000,00, mediante a emissão privada de 15.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação, tendo em vista que o período de integralização do mencionado aumento era de até 19 de junho de 2009, e os acionistas da Companhia verificaram o aumento efetivo de R$ 6.500.000,00, com a emissão de 6.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação. Dessa forma, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 656.525.000,00, dividido em 656.525.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, e não de R$ 665.025.000,00, dividido em 665.025.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. (ii) Os acionistas consignaram que, em decorrência da deliberação acima, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 656.525.000,00, dividido em 656.525.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 656.525.000,00, dividido em 656.525.000, ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (iii) Por fim, a unanimidade dos acionistas aprovou a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar, a partir da presente data, com a redação do instrumento arquivado na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2009. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente), Priscila Becker Martins (Secretária). \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 12 de fevereiro de 2010, às 18:00h, na sede da Araucária Participações S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e Secretária: Priscila Becker Martins. Deliberações: Foi aprovado, retificar, com base nas diretrizes e orientações jurídicas e procedimentais impostas pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, a deliberação adotada na AGE, tendo em vista o entendimento da JUCERJA quanto à impossibilidade de retificar aumento de capital realizado a maior, entendendo esta tratar-se de redução de 8.500.000 ações ordinárias da Companhia emitidas na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19 de janeiro de 2009, quantidade de ações não integralizadas do capital social da Companhia, correspondente ao valor de R$ 8.500.000,00, considerando que cada ação ordinária da Companhia foi emitida pelo preço de R$ 1,00 por ação, fixado com base nos parâmetros do §1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. (ii) Em conformidade com o artigo 174 da Lei 6.404/76, os acionistas ratificaram que nenhum valor deverá ser restituído aos acionistas da Companhia uma vez que a parcela ora reduzida corresponde apenas a parcela subscrita mas não integralizada. (iii) Os acionistas consignaram que, em decorrência da deliberação acima, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 656.525.000,00, dividido em 656.525.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o caput do artigo 5º do Es tatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 656.525.000,00, dividido em 656.525.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (iv) Por fim, a unanimidade dos acionistas aprovou a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar, a partir da presente data, com a redação do instrumento arquivado na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente), Priscila Becker Martins (Secretária).\r\n\r\nId: 925550"
                ],
                "928134": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ N° 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.0016327.1\r\n\r\nATA Nº 006/2010 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS realizada em 05 de fevereiro de 2010: 1 - Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia cinco de fevereiro de dois mil e dez, às 11:00h. 2 - Conselheiros: Srs. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Arthur Farme d'Amoed Neto, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Marco Antônio da Silva Barros, Ricardo de Moraes Monteiro e Luis Inácio Lucena Adams. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Julio Cezar Alves de Oliveira. 4 - Assuntos e deliberações - 4.1 - Eleição de Diretor da Brasilveículos: O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, propôs aos membros do Conselho, consoante o disposto no inciso V do artigo 13 e artigo 18 do Estatuto Social, a eleição do Sr. Alencar Rodrigues Ferreira Junior, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade nº 15684673, emitida pela SSP/SP, CPF nº 054.988.988-43, residente e domiciliado em São Paulo-SP, com endereço à Avenida Guilherme Giorgi, nº 1611, casa 22, Vila Carrão, para o cargo de Diretor da Brasilveículos, em complementação de mandato, ou seja, até 26 de março de 2012, e ficando a posse sujeita a homologação do ato pela Superintendência de Seguros Privados - Susep, conforme art. 2º da Resolução CNSP 136, de 07 de novembro de 2005. Em decorrência da deliberação supra, fica a Diretoria da Companhia assim constituída: Presidente: Julio Cezar Alves de Oliveira; Diretor Comercial: Luiz Gustavo Braz Lage; Diretor: Luiz Antonio Mac Dowell da Costa; Diretor: Rogério Gragnani Leite; Diretor: Alencar Rodrigues Ferreira Junior. O Diretor eleito declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantís, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo de administração em sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, preenchendo as condições previstas na Resolução CNSP 136/05, de 07.11.2005.4.2 - Atribuição de função específica a Diretor - O Conselho de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas em Assembleia Geral Ordinária de 03.03.2005, e de acordo com artigo 12, parágrafo único da Resolução CNSP 136, de 07.11.2005, ratificou as funções específicas atribuídas a Diretores, conforme a seguir: (a) Sr. Julio Cezar Alves de Oliveira - Diretor responsável pelos Controles Internos, previsto na Circular Susep 249/04; Diretor responsável pelo cumprimento da Circular Susep 344/07, que dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção contra a fraude e Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9.613/98, e da Circular Susep 380/08, que dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam relacionar-se, acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e a coação do financiamento ao terrorismo; (b) Sr. Rogério Gragnani Leite - Diretor responsável Administrativo Financeiro, previsto na Circular Susep 234/03 e Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, previstos na Resolução CNSP 118/04 e (c) Sr. Luiz Antonio Mac Dowell da Costa - Diretor responsável Técnico, previsto na Circular Susep 234/03; Diretor responsável pelas relações com a Susep, previsto na Circular Susep 234/03; Diretor responsável Técnico para responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais, previstos na Resolução CNSP 135/05 e Diretor responsável pelo cumprimento da Resolução CNSP 143/05, que estabelece a obrigatoriedade de registro das apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos pelas sociedades seguradoras. 4.3 - Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 5 - Encerramento - O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Julio Cezar Alves de Oliveira, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os participantes. Julio Cezar Alves de Oliveira - Secretário - CPF nº 450.306.857-15. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00002005120 em 05/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 928134"
                ],
                "928171": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2010. Data, Hora e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2010, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Avenida das Américas nº 500, bloco 14, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Ramon Nunes Vazquez; Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Avisos pessoais dirigidos aos acionistas. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos, sendo dispensada a convocação prévia, de acordo com o art.124, §4º, da Lei nº 6.404 de 15.12.1976 e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades por Ações\"): (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art.130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) foi aprovada a retificação da deliberação constante do item (b) da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 30.09.2009, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o nº 1962252, em 13.10.2009, para no lugar da expressão \"subscritas e integralizadas\" constar a expressão \"subscritas e a serem realizadas\", passando tal item a vigorar com a seguinte redação: \"(b) com a expressa concordância dos acionistas, que renunciaram ao seu direito de preferência, foi aprovado, em razão do exercício de opções previstas em Plano Especial de Opção de Compra de Ações (\"Plano\"), o aumento de capital da Companhia em R$ 134.423,51 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos), passando de R$ 45.843.423,04 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos) para R$ 45.977.846,55 (quarenta e cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), mediante a emissão de 31.309.985 (trinta e um milhões, trezentas e nove mil, novecentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas e a serem realizadas, nos termos dos Boletins de Subscrição, anexos à presente como Documentos I, II, III, IV, V e VI\". Dessa forma, ficam ratificadas as demais deliberações constantes da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30.09.2009, arquivada na JUCERJA sob o nº 1962252, em 13.10.2009; e (iii) nos termos do artigo 14 do Estatuto Social, foi autorizada a prestação de garantias pela Companhia, sob a forma de aval ou fiança, em favor de terceiros, em operações de interesse da Companhia contratadas no País pela sua subsidiária Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. até 31.12.2010, em valor individual máximo de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Acionistas Presentes: Nacht Participações S.A., neste ato representada por seu Diretor, Andres Cristian Nacht; Haroldo Miller Júnior; Nadira Demier; Erik Wright Barstad; Valdinei Vaz da Silva; Roberto Carmelo de Oliveira; Jeroboam Investments LLC., neste ato representada por Andres Cristian Nacht; Península Fundo de Investimento em Participações, neste ato representado por João Emílio Ribeiro Neto e Elsen Christian de Carvalho Carmo; Natipriv Global LLC., neste ato representado por Paulo Mordehacvili e Nicolas Arthur Jacques Wollak; Ricardo Montalvão Vieira de Carvalho; Diego Jorge Bush; Ronald William Gordon Miles; Frederico Átila Silva Neves; Adyval Sodré Filho; Rafael Vazquez Tagliero; Elio Demier; Ramon Nunes Vazquez; Sergio Kariya; Marcos Chiletto; Adelson Francisco de Assis Pereira; Hamilton Cardoso Júnior; e Alexandre Afrânio Vieira. Certidão: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Frederico Átila Silva Neves - Secretário da Assembléia. Jucerja nº 1997288 em 03/02/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 928171"
                ],
                "928189": [
                    "V - Errata",
                    "BRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.274.998/0001-97\r\n\r\nERRATA: Nas Demonstrações Financeiras da Companhia, publicadas em 12/02/10, retifica-se algumas informações: 1. No Relatório de Administração, no parágrafo de Desempenho Financeiro, onde se lê “Lucro Líquido do Período “, leia-se “Prejuízo do Exercício”. 2. Nas Demonstrações de Resultados: a. onde se lê “..., exceto pelo lucro por ação”, leia-se “..., exceto pelo prejuízo por ação”, b. onde se lê “Lucro Líquido do Exercício”, leia-se “Prejuízo do Exercício”. 3. Nas Demonstrações dos Fluxos de Caixa: a. onde se lê “Lucro do Exercício”, leia-se “Prejuízo do Exercício”. b. onde se lê “Aumento em fornecedores”, leia-se “Redução (aumento) em fornecedores”. c. onde se lê “Disponibilidades líquidas geradas pelas atividades operacionais - 2008 - 5.404, leia-se “Disponibilidades líquidas geradas pelas atividades operacionais - 2008 - 2.702”. d. onde se lê “Disponibilidades líquidas aplicadas (geradas) - 2008 - 13.819, leia-se “Disponibilidades líquidas aplicadas (geradas) - 2008 - (11.117)”. 4. Na Nota Explicativa nº 12 - Partes Relacionadas: a. Contrato de mútuo entre Brasnorte e Bimetal - onde se lê “...R$ 26.000...”, leia-se “...R$ 3.058”. Contrato de mútuo entre Brasnorte e Transmissora Aliança de Energia Elétrica - onde se lê “...R$ 45.000...”, leia-se “...R$ 42.193”.\r\n\r\nId: 928189"
                ],
                "928148": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 928148"
                ],
                "928203": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 928203"
                ],
                "926882": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    ".\r\n\r\nId: 926882"
                ],
                "928012": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 928012"
                ],
                "928168": [
                    "V - Ata",
                    "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE: 33.300.163.409\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 9 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\n1. Hora, data e local: Às 10 horas do dia 9 de fevereiro de 2010, na sede social da Companhia, na Rua Senador Dantas, 105 - 37º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-204. 2. Convocação e Publicações: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, §4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença: Presentes o fundo BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações (“Fundo”), representado por sua administradora BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“BBDTVM”), neste ato representada por seu Diretor, Sr. Carlos José da Costa André, e os Srs. Joilson Rodrigues Ferreira, Arthur Prado Silva, Ricardo Carvalho Giambroni, Luciana Freitas Rodrigues, Maysa Oliveira da Volta e Aloisio Macário Ferreira de Souza, membros do Conselho de Administração da Companhia, em conjunto representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas ao final da presente ata e no Livro de Presença. 4. Mesa: Presidente: Joilson Rodrigues Ferreira. Secretário: José Ricardo do Carmo. 5. Ordem do dia: 5.1. Alteração da sede da Companhia; 5.2. Alteração do artigo 3º do Estatuto Social. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: Os acionistas decidiram: 6.1. Aprovar a alteração do endereço da sede social para Praia do Flamengo, 66 - Bloco B - Sala 907 - CEP 22.210-030, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; 6.2. Alterar a redação do artigo terceiro do Estatuto Social, conforme texto a seguir: “ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Praia do Flamengo, 66 - Bloco B - Sala 907, CEP 22.210-030, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. A Companhia poderá, mediante deliberação do Conselho de Administração, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Assembleia Geral Extraordinária e lavrada a presente ata. Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010. (ass.) Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente, José Ricardo do Carmo - Secretário. Acionistas: BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações, representado por sua administradora BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Carlos José da Costa André, e os Srs. Joilson Rodrigues Ferreira, Arthur Prado Silva, Ricardo Carvalho Giambroni, Luciana Freitas Rodrigues, Maysa Oliveira da Volta e Aloisio Macário Ferreira de Souza. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. José Ricardo do Carmo - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002001874 em 23/02/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 928168"
                ],
                "928215": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 27 dias de novembro de 2009, às 10:00h, na sede social da companhia, na Av. das Américas n° 500, Bloco 14, sala 207 - parte. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do §4º do art.124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht, argentino, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro nº 344, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº W520085-X expedida pela SE/DPMAF/DPF, e inscrito no CPF/MF nº 098.921.337-49, Secretário: Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Sambaíba nº 254, Cobertura, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade n° 81-1-00482-2-D expedida pela CREA/RJ, e inscrito no CPF/MF nº 595.166.407-10. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a reversão total da reserva de expansão da companhia e (ii) a distribuição de dividendos pela companhia no valor de R$ 27.283.721,50 (vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos). 5. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade (i) reverter a totalidade da reserva de expansão, constituída na Assembleia Geral Ordinária de 29 de abril de 2009, no valor de R$ 27.283.721,50 (vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), para a conta de lucro líquido; (ii) distribuir dividendos no valor de R$ 14.966.526,08 (quatorze milhões, novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e oito centavos) aos detentores de ações da companhia em 5 de novembro de 2009, à conta de lucros acumulados após a reversão da reserva de que trata o item \"i\", a serem pagos em moeda corrente nacional, no prazo de até 60 (sessenta) dias da data desta Assembleia; (iii) aprovar o levantamento, pela administração, de balanço especial, com data base de 31 de outubro de 2009; (iv) aprovar o aumento de capital da Companhia, sem a emissão de novas ações, no valor de R$ 46.417.520,85 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e dezessete mil quinhentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), mediante a capitalização do saldo da conta de lucros acumulados, no valor de R$ 12.317.195,42 (doze milhões, trezentos e dezessete mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos) e de parte dos valores contabilizados na conta lucros do exercício apurados até 31 de outubro de 2009, no valor de R$ 34.100.325,43 (trinta e quatro milhões, cem mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) conforme balanço especial aprovado no item \"iii\"; e (v) em consequência do aumento de capital, foi deliberado modificar o caput do art. 5º do Estatuto social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: \"Art.5º. O capital social da sociedade é de R$ 92.395.367,40 (noventa e dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), representados por 9.936.842.212 (nove bilhões, novecentos e trinta e seis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e duzentas e doze) ações nominativas e sem valor nominal.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão para que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e aprovada na forma de sumário, foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2009. Andres Cristian Nacht - Presidente, Frederico Átila Silva Neves - Secretário. Jucerja nº 2000071 em 11/02/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 928215"
                ],
                "928138": [
                    "V - Ata",
                    "PERTOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.813.618/0001-69\r\n\r\nNIRE 33.3.0029097-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de novembro de 2009. 1 - Local, Data e Hora. Na sede da Companhia na Avenida Brasil nº 7.200-Parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 16 horas, do dia 06 de novembro de 2009. 2 - Convocação, Presença e Publicações. Dispensada a publicação dos Anúncios de Convocação conforme o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". 3 - Mesa e Instalação da Assembleia. Assumiu a presidência o Sr. Carl Alfred Orberg que convidou a Sra. Inger Orberg Bruce, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, foi declarada instalada a Assembleia para deliberação Extraordinária do assunto previsto na Ordem do Dia. 4 - Ordem do Dia. Deliberar sobre (i) o Aumento do Capital Social da Companhia, mediante a subscrição e a integralização, pela emissão de novas ações, mediante o aporte com o valor representado em moeda corrente no país equivalente a avaliação de ações preferenciais de propriedade dos acionistas, conforme Laudo de Avaliação; (ii) aprovação da nomeação dos peritos e do consequente Laudo de Avaliação das ações que apura o seu valor, em moeda corrente no país, para a subscrição e integralização do aumento do capital; (iii) alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia. 5 - Deliberações Tomadas. Após votação, dos acionistas com direito a voto, foi apurado que por unanimidade do capital social votante, invertendo-se os assuntos da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1 - Aprovado a nomeação dos peritos Helio da Costa Cardoso, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 21.825, Maria das Graças Silva Peixoto, brasileira, casada, contadora, inscrita no CRC/RJ sob o nº 34624/0-6, e Jose Ricardo Martins Cordeiro, brasileiro, casado, engenheiro e financista, portador da Identidade RG 5.115.996 expedida pelo IFP/RJ, todos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro; 5.2 - Aprovado o Laudo de Avaliação, parte integrante da presente ata, que demonstra, em moeda corrente no país, o valor das ações de propriedade dos acionistas Carl Alfred Orberg e Inger Orberg Bruce, para o aumento do capital social, com a emissão de novas ações. 5.3 - Aprovado o aumento de capital da Companhia, na espécie de ações nominativas, ordinárias e preferenciais, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada espécie, com os mesmos direitos inerentes às espécies, previstos no Estatuto Social, a serem subscritas e integralizadas, em moeda corrente no país, no valor extraído do laudo de R$ 15.935.160,63 (quinze milhões novecentos e trinta e cinco mil cento e sessenta reais e sessenta e três centavos), que passa a representar 15.935 (quinze mil novecentas e trinta e cinco) novas ações nominativas, sendo 7.967 (sete mil novecentas e sessenta e sete) ações nominativas preferenciais, e 7.968 (sete mil novecentas e sessenta e oito) ações nominativas ordinárias, ao preço de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada uma, que por decisão dos acionistas é desprezado o valor de R$ 160,63 (cento e sessenta reais e sessenta e três centavos) do valor avaliado, por ser inferior ao valor de uma ação, resultando o valor do aumento de capital, em face do laudo em R$ 15.935.000,00 (quinze milhões novecentos e trinta e cinco mil reais), subscrito e integralizado pelos acionistas abaixo, na proporção da participação de cada um no capital social da Companhia, totalmente integralizado, da seguinte forma: Carl Alfred Orberg - subscreve e integraliza 7.968 (sete mil novecentas e sessenta e oito) ações nominativas ordinárias, ao preço de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada uma, perfazendo o total de R$ 7.968.000,00 (sete milhões novecentos e sessenta e oito mil reais) conforme Boletim de Subscrição anexo. Inger Orberg Bruce - subscreve e integraliza 7.967 (sete mil novecentas e sessenta e sete) ações nominativas preferenciais, ao preço de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada uma, perfazendo o total de R$ 7.967.000,00 (sete milhões novecentos e sessenta e sete mil reais) conforme Boletim de Subscrição anexo. 5.4 - Aprovado o valor do novo capital social da Companhia, que passa de R$ 104.084.000,00 (cento e quatro milhões e oitenta e quatro mil reais), totalmente integralizado, dividido em 104.084 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 52.042 ações ordinárias, e 52.042 ações preferenciais, para R$ 120.019.000,00 (cento e vinte milhões e dezenove mil reais), dividido em 120.019 ações nominativas, sendo 60.010 ações ordinárias, e 60.009 ações preferenciais, sem valor nominal, que ficou assim distribuído, após a subscrição e integralização das novas ações, entre os acionistas: \r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nAções\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\nCarl Alfred Orberg\r\n\r\n60.010 \r\n\r\n1\r\n\r\nInger Orberg Bruce\r\n\r\n60.008\r\n\r\nTotais \r\n\r\n60.010 \r\n\r\n60.009\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nCarl Alfred Orberg\r\n\r\n60.011.000,00\r\n\r\n50,0012498%\r\n\r\nInger Orberg Bruce\r\n\r\n60.008.000,00\r\n\r\n49,9987502%\r\n\r\nTotais \r\n\r\n120.019.000,00\r\n\r\n100,0000000%\r\n\r\n5.5 - Aprovada a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, é de R$ 120.019.000,00 (cento e vinte milhões e dezenove mil reais) dividido em 120.019 (cento e vinte mil e dezenove) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 60.010 (sessenta mil e dez) ações ordinárias e 60.009 (sessenta mil e nove) ações preferenciais, sem direito a voto, totalmente integralizado, expresso na moeda corrente no país.\" 6 - Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2009. Presidente da Assembleia (Carl Alfred Orberg). Secretário da Assembleia (p.p. Inger Orberg Bruce). Acionistas Presentes: Carl Alfred Orberg; p.p. Inger Orberg Bruce. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Pertos Participações S.A. Certifico o deferimento em 07/12/2009, e o registro sob o número 1979949 e data de 07/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Laudo de Avaliação. Objeto de Avaliação: Bens de propriedade de Carl Alfred Orberg e Inger Orberg Bruce para integralização de capital na empresa Pertos Participações S.A. Do Laudo: Os peritos, abaixo assinados, Helio da Costa Cardoso, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 21.825 e no CPF/MF sob o nº 135.172.797-49, Maria das Graças Silva Peixoto, brasileira, casada, contadora, inscrita no CRC/RJ sob o nº 34624/0-6 e no CPF/MF sob o nº 353.356.927-53, e Jose Ricardo Martins Cordeiro, brasileiro, casado, engenheiro e financista, portador da Identidade RG 5.115.996 expedida pelo IFP/RJ e no CPF/MF sob o nº 617.962.207-87, todos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, onde exercem suas funções na Av. Ayrton Senna, 2200 - Bloco 1 - 1º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, contratados pela administração da Pertos Participações S.A., empresa sediada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, 7200-Parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.813.618/0001-69, cuja nomeação dos mesmos foi aprovada ad referendum por todos os acionistas da Contratante, através da Assembleia Geral Extraordinária que se realizou no dia 06 de novembro de 2009 para deliberar sobre o aumento de capital da Sociedade, na forma do Artigo 8º da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), com o objetivo de avaliar as Ações Nominativas Preferenciais, abaixo especificadas, para que se dê às mesmas o valor correspondente em moeda corrente no país para a subscrição e integralização do aumento de capital da Pertos Participações Ltda, que o fazem na forma que segue: Dos Bens. Trata-se de participação societária, representada por 375.062 (trezentas e setenta e cinco mil e sessenta e duas) ações nominativas preferenciais, sem valor nominal, que integram o capital social da sociedade por ações Sotreq S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.151.100/0001-30, (antiga denominação Cabo Empreendimentos S.A.), integralmente subscritas e integralizadas, livres e desembaraçadas, regularmente registradas no Livro Registro de Ações Nominativas da Companhia (\"Companhia\") com sede na Cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, de propriedade dos acionistas Carl Alfred Orberg, portador da identidade nº 3.885.419 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.141.558-49, que do total acima, possui 187.531 (cento e oitenta e sete mil quinhentas e trinta e uma) Ações Preferenciais, sem valor nominal, e Inger Orberg Bruce, portadora da identidade nº 0409.856.665 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 734.711.781-04, que do total acima, possui 187.531 (cento e oitenta e sete mil quinhentas e trinta e uma) Ações Preferenciais, sem valor nominal. Da Origem da Propriedade dos Bens a Serem Avaliados. As Ações objeto da presente avaliação, de propriedade dos acionistas acima qualificados, foram adquiridas por doação de Carl Vagn Orberg, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 541.520-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 033.970.098-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como adiantamento de legítimas, observadas as disposições legais de disponibilidade de bens do doador, conforme Instrumento Particular de Doação de Ações e Outros Pactos firmado em 27 de outubro de 2009. Do Critério de Avaliação. O critério de avaliação foi, segundo recomendações que lhes foram feitas, o do custo de aquisição das Ações do doador, ou seja, de parte das ações doadas adquiridas até 31/12/2008, o custo declarado na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física do doador referente ao último exercício anterior à doação, e de outra parte das ações doadas adquiridas em 2009, o preço pago pelo doador no Contrato de Compra e Venda firmado em 1º/07/2009 adquiridas de outro acionista da \"Companhia\". O critério adotado, tem como fundamento a natureza jurídica não onerosa da aquisição das Ações pelos acionistas que pretendem fazer uso das mesmas para aumentar o capital social da Pertos Participações S.A. Da Avaliação. a) Verificado os registros referentes às Ações nos livros societários da \"Companhia\", constatou-se que os mesmos estão em ordem; b) Verificado a regularidade das Assembleias Gerais e seus respectivos arquivamentos na Junta Comercial, não tendo sido encontrado nenhuma irregularidade; c) Verificada a Declaração de Ajuste do doador do Exercício de 2009 Ano Base 2008, e nela constatou-se declarado os seguintes custos: a) 462 ações preferenciais, cada ação a R$ 1,27 perfazendo o total de R$ 588,01 (Essas ações em 31/12/2008 pertenciam ao controle preferencial da antiga SOTREQ S.A. (CNPJ/MF 61.064.689/0001-02) incorporada em 30/06/09 pela CABO EMPREENDIMENTOS S.A., atual SOTREQ S.A. (CNPJ/MF 34.151.100/0001-30). Atualmente essas ações incorporaram-se ao capital social da atual SOTREQ S.A. e têm o mesmo custo de aquisição das ações do item \"b\" abaixo, ainda não declaradas na Declaração de Ajuste do IRPF. b) 371.821 ações preferenciais, cada ação a R$ 41,75 no total de R$ 15.523.526,75 (Essas ações decorrem das antigas ações ordinárias da CABO EMPREENDIMENTOS S.A., atual SOTREQ S.A. (CNPJ/MF 34.151.100/0001-30). c) Verificado o Instrumento Particular de Compra e Venda de Ações e Outros Pactos, firmado em 1º/07/2009, e constatou-se o seguinte custo: 2.779 ações preferenciais, cada ação a R$ 147,9114329 perfazendo o total de R$ 411.045,87 (Essas ações foram adquiridas pelo doador, neste exercício, conforme contrato acima, pelo preço de mercado de outro acionista da Companhia emissora das ações, CVO Participações Ltda), ainda não declarado na Declaração de Ajuste do IRPF pelo doador). d) Pelos três itens acima, constatou-se um total de 375.062 Ações, com custos de aquisição diferentes, perfazendo o total do custo no valor de R$ 15.935.160,63 valor esse atribuído para a Doação. e) Verificado que o ITD no valor de R$ 637.406,43 foi regularmente transmitido eletronicamente à Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, pela Guia nº 764.096121-4 em 27/10/2009, com vencimento para 26/11/2009. Da Conclusão. As ações nominativas preferenciais da empresa SOTREQ S.A. possuídas, nesta data, pelos senhores Carl Alfred Orberg e Inger Orberg Bruce, na quantidade total de 375.062 (trezentas e setenta e cinco mil e sessenta e duas), totalmente integralizadas, considerando-se o custo de aquisição do doador que poderá ser usado pelos donatários, por se tratar de transferência de propriedade não onerosa, são avaliadas para aumento de capital na Sociedade, em moeda corrente no país, no valor de R$ 15.935.160,63 (quinze milhões novecentos e trinta e cinco mil cento e sessenta reais e sessenta e três centavos), da seguinte forma: Carl Alfred Orberg - recebeu em doação e tem a propriedade de 187.531 (cento e oitenta e sete mil quinhentas e trinta e uma) ações preferenciais da SOTREQ S.A., ao valor, em moeda corrente no país, de R$ 7.967.580,31 (sete milhões novecentos e sessenta e sete mil quinhentos e oitenta reais e trinta e um centavos) para aumento do capital. Inger Orberg Bruce - recebeu em doação e tem a propriedade de 187.531 (cento e oitenta e sete mil quinhentas e trinta e uma) ações preferenciais da SOTREQ S.A., ao valor, em moeda corrente no país, de R$ 7.967. 580,31 (sete milhões novecentos e sessenta e sete mil quinhentos e oitenta reais e trinta e um centavos) para aumento do capital. Abaixo o demonstrativo do cálculo que deu origem aos valores para a capitalização dos acionistas, mediante a emissão de novas ações, cujas quantidades e espécies serão deliberadas pela Assembleia Geral. \r\n\r\nCapital da Pertos Participações S.A.\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nAções\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\nCarl Alfred Orberg\r\n\r\n52.042\r\n\r\n1\r\n\r\nInger Orberg Bruce\r\n\r\n52.041\r\n\r\nTotais\r\n\r\n52.042 \r\n\r\n52.042\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nCarl Alfred Orberg\r\n\r\n52.043.000,00\r\n\r\n50,0009600% \r\n\r\nInger Orberg Bruce\r\n\r\n52.041.000,00\r\n\r\n49,9990400%\r\n\r\nTotais\r\n\r\n104.084.000,00\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAumento de Capital 15.935.160,63\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções Avaliadas da Sotreq\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nA Integralizar\r\n\r\nCarl Alfred Orberg\r\n\r\n187.531\r\n\r\n7.967.580,31\r\n\r\nInger Orberg Bruce\r\n\r\n187.531\r\n\r\n7.967.580,31\r\n\r\nTotais\r\n\r\n375.062\r\n\r\n15.935.160,63\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nPreço \r\n\r\nAção\r\n\r\nSotreq\r\n\r\nPreço \r\n\r\nAção\r\n\r\nPertos\r\n\r\nEmissão\r\n\r\nNovas\r\n\r\nAções\r\n\r\nCarl Alfred Orberg\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n7.967\r\n\r\nInger Orberg Bruce\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n7.968\r\n\r\nTotais\r\n\r\n42,486623927\r\n\r\n15.935\r\n\r\nFolha de Assinaturas do Laudo de Avaliação dos Bens de Carl Alfred Orberg e Inger Orberg Bruce para Aumento de Capital na Pertos Participações S.A. Aprovado na AGE de 06/11/2009. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2009. Hélio da Costa Cardoso; Maria das Graças Silva Peixoto; José Ricardo Martins Cordeiro.\r\n\r\nId: 928138"
                ],
                "924339": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS- COMDEP\r\n\r\nCNPJ./MF.: 29.159.985/0001-84\r\n\r\nNIRE 33 3 00139265\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDia, local e hora: 12.02.10, ás 10 h, na sede social da empresa. Presenças: Srs. Conselheiros, Presidente e Assessor Jurídico da Comdep. Ordem do dia. 1) Eleição do Diretor Administrativo da Comdep. 2) Assuntos Gerais. Deliberações, tomadas por unanimidade dos presentes. 1) Pela eleição do Sr. Eli Ferreira da Luz, brasileiro, solteiro, economista, portador da CI nº 5084132, IFP, expedida em 20.10.75, e 15077-0, Corecon, expedida em 13.05.85 e CRC RJ 077161-0, sendo inscrito no CPF nº 446.814.377-00, residente na R. João de Farias, 202, Itamarati, 25710-094, Petrópolis, RJ. Encerramento 10:30 h. Wilson Franca dos Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 924339"
                ],
                "927998": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "928110": [
                    "V - Ata",
                    "PERTOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.813.618/0001-69\r\n\r\nNIRE 33.3.0029097-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de outubro de 2009. 1) Local, Data e Hora: Na sede da Companhia na Av. Brasil 7200-Parte, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas do dia 30 de outubro de 2009. 2) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. 3) Composição da Mesa: Aclamado como Presidente, o Sr. Carl Alfred Orberg, que convidou para secretariá-lo a Sra. Inger Orberg Bruce. 4) Editais de Convocação: Dispensados na forma da lei, por comparecerem os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 5) Ordem do Dia: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que a Assembleia estava instalada em caráter Extraordinário para discutir e deliberar sobre: (i) aprovar o Balanço Intercalar Societário da Companhia levantado em 30 de setembro de 2009; (ii) aprovar Proposta e Justificação de Cisão Parcial Seletiva da sua controlada CVO Participações Ltda, sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Ayrton Senna, 2.200 Bloco 1, 1º Andar-Parte, com capital social constituído por quotas, legalmente registrada por contrato social na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 02/02/2009, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.676.910/0001-42, neste ato devidamente representada na forma do seu Contrato Social, com incorporação, pela Companhia, do patrimônio cindido nos termos do Protocolo de Cisão, assinado pelos administradores das sociedades interessadas; (iii) aprovar a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio a ser incorporado, do Protocolo e da Proposta e Justificação da Cisão seguida de incorporação, e outros assuntos de interesse social, detalhadamente acordados no Protocolo; 6) Deliberações: 6.1 - aprovado o Balanço Intercalar levantado em 30 de setembro de 2009 e suas demonstrações; 6.4 - foi aprovado, por unanimidade de votos, o Protocolo e a Proposta de Justificação da Cisão seguida de Incorporação firmado pelas administrações da Companhia e da CVO Participações Ltda em 30.09.2009, o qual, após ter sido lido e rubricado pelos presentes, passou a constituir parte integrante desta Ata para todos os fins de direito; 6.5 - foi aprovada, por unanimidade de votos, a nomeação dos peritos Helio da Costa Cardoso, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 21.825, Maria das Graças Silva Peixoto, brasileira, casada, contadora, inscrita no CRC/RJ sob o nº 34624/0-6, e Jose Gonçalves dos Santos, brasi leiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.582 , todos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, indicados no Protocolo para proceder à avaliação do patrimônio da CVO Participações Ltda que será vertido para a Companhia, resultante da parcela cindida pela Cisão da sua controlada, adotando-se o critério do valor patrimonial contábil, para proceder a relação de substituição das quotas do capital da CVO Participações Ltda por ações da Companhia; 6.6 - foi aprovado, por unanimidade de votos, o Laudo de Avaliação que avaliou a parcela cindida do valor patrimonial contábil da CVO Participações Ltda, no montante de R$ 63.940.117,33 (sessenta e três milhões novecentos e quarenta mil cento e dezessete reais e trinta e três centavos), que serão vertidos para a Companhia em razão da incorporação seguida da cisão, tendo em vista que os peritos acima mencionados, já haviam preparado o referido Laudo conforme solicitação das administrações da Companhia e da CVO Participações Ltda, que, após ter sido lido e amplamente debatido, foi rubricado pelos presentes e passou a constituir parte integrante desta Ata para todos os fins de direito; 6.7 - em virtude de não haver aumento do capital pela incorporação e nem emissão de novas ações, fica aprovada a mesma redação do capital social conforme Estatuto Social. 6.8 - a unanimidade dos acionistas presentes também concordou que as variações patrimoniais sofridas pela CVO Participações Ltda, desde a sua constituição até esta data, serão absorvidas pela Sociedade, sendo declarada extinta a CVO Participações Ltda, em virtude da incorporação, sendo que a Companhia sucede a CVO Participações Ltda em todos os seus direitos e obrigações; 6.9 - os acionistas, por unanimidade de votos, autorizam o atual Diretor Presidente da Companhia, Sr. Carl Alfred Orberg, a praticar todos os atos necessários à formalização da incorporação ora aprovada, ficando o mesmo investido dos mais amplos poderes para tomar as providências necessárias para tanto; 6.10 - a incorporação não altera a composição dos membros da Diretoria eleitos e empossados na Companhia, com mandatos até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2011. 6.11 - a incorporação também não altera o Estatuto Social da Companhia, em face do objeto da sociedade incorporada ser o mesmo da Companhia. 7) Encerramento: Como nenhum acionista quisesse fazer o uso da palavra e nada mais foi questionado, a ata foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes, e assinada pelos acionistas e integrantes da mesa. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009. Carl Alfred Orberg - Presidente da Assembléia; Inger Orberg Bruce - Secretário da Assembléia; Carl Alfred Orberg; Inger Orberg Bruce -(p.p Carl Alfred Orberg). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Pertos Participações S.A. Certifico o deferimento em 02/12/2009 e o registro sob o número 1978492 e data de 02/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Protocolo de Proposta e Justificação de Cisão seguida de Incorporação da Parte Patrimonial Cindida, e Incorporação da Sociedade pelo Seu Patrimônio Resmanescente: Firmado em 30 de outubro de 2009. Pelo presente protocolo, firmado entre (a) Sotreq S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, na Rodovia Anhanguera, Km 111,5, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.151.100/0001-30, NIRE sob o nº 35.3.0037351-1, (\"Sotreq\"), representada por seu Diretor Presidente, Sr. Carl Alfred Orberg, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 3.885.419 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.141.558-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Iposeira, 260, e pelo seu Diretor, Sr. Laercio Brazil Lenz Cesar, brasileiro, casado, economista, , residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Saubara, 320, Barra da Tijuca, portador da Carteira de Identidade nº 01.688.948-7-IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.054.077-15; (b) Pertos Participações S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.813.618/0001-69, NIRE 33.3.0029097-4 (\"Pertos\"), por seus representantes legais o Sr. Carl Alfred Orberg, acima qualificado, e o Sr. Marcelo Orberg, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da identidade 11407356-2 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.219.097-42, residente e domiciliado, na Rua Timóteo da Costa, 297 Apto. 1302, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e (c) CVO Participações Ltda, sociedade limitada, com sede na Av. Ayrton Senna, 2.200 - Bloco 1 - 1º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.676.910/0001-42, NIRE sob nº 33.2.0830144-2, (\"CVO\"), representada pelos seus sócios quotistas, sócia controladora, Pertos Participações S.A., acima qualificada, por seus representantes legais o Sr. Carl Alfred Orberg, acima qualificado, e o Sr. Marcelo Orberg, ambos, também, acima qualificados, e o sócio Jose Ricardo Martins Cordeiro, brasileiro, casado, engenheiro, identidade RG 5.115.996 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 617.962.207-87, residente e domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque, 694 apto. 703, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ficam consignados os motivos, bem como estabelecidos os termos e condições que deverão reger a Cisão Seletiva da CVO, seguida de incorporação pela Pertos, e a incorporação da mesma Sociedade pela Sotreq, obedecidos os preceitos legais aplicáveis: 1 - Em 30/10/2009, a CVO com capital social de R$ 262.000.000,00 (duzentos e sessenta e dois milhões de reais) dividido em 262.000.000 (duzentos e sessenta e dois milhões) de quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado, assim distribuído entre os sócios: \r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotistas\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\nIntegralizado\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nno Capital\r\n\r\nPertos\r\n\r\nParticipações \r\n\r\nS.A.\r\n\r\n261.999.998\r\n\r\n261.999.998,00\r\n\r\n99,99999999%\r\n\r\nJose Ricardo\r\n\r\nMartins \r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n2\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00000001%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n262.000.000\r\n\r\n262.000.000,00\r\n\r\n100,00000000%\r\n\r\n2 - Em 30/09/09, o Capital Social da Companhia Sotreq, totalmente integralizado, é de R$ 331.823.250,13 (trezentos e trinta e um milhões oitocentos e vinte e três mil duzentos e cinqüenta reais e treze centavos) dividido em 4.262.085 ações nominativas, sem valor nominal, das quais 1.207.169 são ações ordinárias e 3.054.916 são ações preferenciais, sem direito a voto, como segue:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPref\r\n\r\nTotal\r\n\r\n%Cap\r\n\r\nCVO \r\n\r\nParticipações \r\n\r\nLtda\r\n\r\n571.826\r\n\r\n721.386 \r\n\r\n1.293.212\r\n\r\n30,34%\r\n\r\nPertos \r\n\r\nParticipações S.A.\r\n\r\n635.343\r\n\r\n764.657 \r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n41,65%\r\n\r\nCarl Alfred Orberg\r\n\r\n0\r\n\r\n563.020 \r\n\r\n563.020\r\n\r\n13,21%\r\n\r\nInger Orberg \r\n\r\nBruce \r\n\r\n0\r\n\r\n187.531\r\n\r\n187.531\r\n\r\n4,40%\r\n\r\nJorge Delaura \r\n\r\nMeyer Neto\r\n\r\n0\r\n\r\n250.611 \r\n\r\n250.611\r\n\r\n5,88%\r\n\r\nLaercio Brazil \r\n\r\nLenz Cesar\r\n\r\n0\r\n\r\n250.611 \r\n\r\n250.611\r\n\r\n5,88%\r\n\r\nArthur Castilho\r\n\r\n0\r\n\r\n125.305 \r\n\r\n125.305\r\n\r\n2,94%\r\n\r\nRenato Pimentel \r\n\r\nFreitas\r\n\r\n0\r\n\r\n63.931 \r\n\r\n63.931\r\n\r\n1,50%\r\n\r\nSybelle da Costa \r\n\r\nOliveira Ban\r\n\r\n0\r\n\r\n63.931 \r\n\r\n63.931\r\n\r\n1,50%\r\n\r\nJose Ricardo \r\n\r\nMartins Cordeiro\r\n\r\n0\r\n\r\n63.931 \r\n\r\n63.931\r\n\r\n1,50%\r\n\r\nCarl Vagn Orberg\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nFernando Curado\r\n\r\n0\r\n\r\n1 \r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.207.169\r\n\r\n3.054.916 \r\n\r\n4.262.085 \r\n\r\n100%\r\n\r\n3 - Em 30/09/09, o Capital Social da Companhia Pertos, é de R$ 104.084.000,00 (cento e quatro milhões e oitenta e quatro mil reais) dividido em 104.084 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 52.042 (cinqüenta e duas mil e quarenta e duas) ações ordinárias e 52.042 (cinqüenta e duas mil e quarenta e duas) ações preferenciais, sem direito a voto, totalmente integralizado, expresso na moeda corrente no país, como segue:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nOrdi-\r\n\r\nnárias\r\n\r\nAções\r\n\r\nPrefe-\r\n\r\nrenciais\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSocial \r\n\r\nPartici-\r\n\r\npação\r\n\r\nCarl Alfred\r\n\r\nOrberg\r\n\r\n52.042\r\n\r\n1\r\n\r\n52.043.000,00\r\n\r\n50,00096%\r\n\r\nInger \r\n\r\nOrberg\r\n\r\nBruce\r\n\r\n52.041\r\n\r\n52.041.000,00\r\n\r\n49,99904%\r\n\r\nTotais\r\n\r\n52.042\r\n\r\n52.042\r\n\r\n104.084.000,00\r\n\r\n100,00000%\r\n\r\n4 - Entendem os signatários que, pertencendo a Sotreq e a CVO à mesma Controladora, inclusive sendo a CVO acionista da Sotreq, tendo esta, a sua atividade na participação do capital de outras empresas, mas que desde a sua fundação só participou no capital da Sotreq e da sua Controladora, a incorporação da CVO pela Sotreq, como proposta neste instrumento, é da maior conveniência aos interesses sociais e financeiros das duas empresas, desde que posterior a uma Cisão Seletiva da CVO a ser incorporada pela Pertos, tendo em vista que a parcela a ser cindida impactaria no capital da Sotreq, por se tratar de um contas a receber de suas próprias ações, e também que a unificação das atividades na mesma que é explorada pela Sotreq, e da sua Controladora, resultará na redução de custos administrativos, comerciais e financeiros e na racionalização de trabalho, operações e metas de organização, propiciando maior rentabilidade ao empreendimento. 5 - Pelos motivos acima expostos e consoante os termos do Artigo 227 da Lei 6404/76 e suas alterações, as administrações da Sotreq e da CVO decidem submeter à apreciação de seus acionistas proposta objetivando a incorporação da CVO na Sotreq, operação essa que, em sendo aprovada, obedecerá aos seguintes procedimentos e condições: (a) para a avaliação do patrimônio líquido da SOTREQ será adotado o critério do valor patrimonial contábil apurado em 30.09.2009, de acordo com Balanço Patrimonial levantado na mesma data, cujo valor é de R$ 368.313.761,72 sujeito à avaliação a ser efetuada pelos peritos indicados no item \"c\" abaixo. (b) as variações patrimoniais posteriormente sofridas pelo patrimônio líquido da CVO desde a sua constituição até a data da realização da incorporação, serão absorvidas pela Sotreq; (c) as administrações da Sotreq e da CVO indicam os peritos Helio da Costa Cardoso, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 21.825, Maria das Graças Silva Peixoto, brasileira, casada, contadora, inscrita no CRC/RJ sob o nº 34624/0-6, e Jose Gonçalves dos Santos, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.582, todos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, para avaliar o patrimônio líquido da CVO, \"ad referendum\" da Reunião de Quotistas da CVO, e da Assembléia Geral Extraordinária da Sotreq, que vierem a deliberar sobre a referida incorporação; (d) as administrações da Sotreq e da CVO, resolvem que para a incorporação, o patrimônio líquido da CVO, demonstrado no balanço de 30/09/09, deverá ser totalmente absorvido pela Sotreq; (h) considerando (i) que a incorporada CVO é acionista da Sotreq; (ii) que a mesma é detentora de 30,34% do capital social da Sotreq, o que equivale a R$ 111.746.395,31 (cento e onze milhões, setecentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos) com base no balanço de 30/09/09; (iii) que a parcela mencionada de participação da CVO na Sotreq, equivalente as ações que a mesma possui no capital social da Sotreq deverá ser direcionada aos seus sócios quotistas, também acionistas da Sotreq, sem proveito dos demais acionistas, no valor de R$ 144.268.959,29, sendo constituído pela reserva de ágio no valor de R$ 32.522.563,98, a qual será utilizada somente pela Pertos, acordado entre os acionistas, e pela conta de investimento no valor de R$ 111.746.395,31. (i) as ações hoje detidas pela CVO na Sotreq serão absorvidas pelos seus sócios quotistas como acionistas da Sotreq e em quantidade proporcional ao investimento detido por tais acionistas antes da Incorporação; (j) o critério a ser adotado para a relação de substituição das ações do capital da CVO por ações da Sotreq a serem emitidas será o valor patrimonial contábil das duas empresas, conforme avaliação a ser efetuada pelos peritos mencionados no item (c) acima; estima-se que pelas quotas possuídas Pertos Participações S.A. na CVO, a mesma receberá em troca 1.533.017 ações nominativas da Sotreq.; (k) as 1.533.017 novas ações, sem valor nominal, a serem emitidas em decorrência do valor vertido na Sotreq pela incorporação, serão atribuídas à sócia Pertos Participações S.A., em contrapartida e na mesma proporção da sua participação detida no capital social da CVO. As novas ações, pela relação de troca, conforme cálculo demonstrado no Anexo A, serão ordinárias e preferenciais, correspondendo respectivamente às ações ordinárias e preferenciais do capital da Sotreq, ficando o controle acionário da Sotreq, após a incorporação distribuído conforme demonstrado no mesmo Anexo A; (l) o sócio José Ricardo Martins Cordeiro renuncia a qualquer direito pela sua participação na CVO, na relação de troca com as ações da Sotreq, em face da incorporação, tendo em vista que participa no capital da CVO com apenas 2 (duas) quotas, que vem a representar menos de 0,0001% do capital social da incorporada. (m) as ações preferenciais terão igualdade de tratamento com as ordinárias na distribuição de dividendos, além dos direitos previstos no Estatuto Social; (n) em virtude da incorporação, a quantidade de ações que compõe o capital social da Sotreq, será alterada com a redução do atual patrimônio líquido pelo valor de R$ 9.341.112,58, correspondentes a Lucros não capitalizados na CVO, sendo o referido montante objeto de futuro aumento de capital na Sotreq, passando, por ora, o capital social de R$ 331.823.250,13 para R$ 322.482.137,55. Com a emissão das novas ações (item k acima) e o seu correspondente valor o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Sotreq, a vigorar com a seguinte redação:\" Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente integralizado, é de R$ 401.095.716,65 (quatrocentos e um milhões noventa e cinco mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos) dividido em 4.501.890 ações nominativas, sem valor nominal, das quais 1.331.051 são ações ordinárias e 3.170.839 são ações preferenciais, sem direito a voto. (n) em face da cisão seletiva seguida de incorporação da parcela do patrimônio da CVO na Pertos, o Artigo 5º do Estatuto Social da mesma não sofrerá nenhuma alteração. 5 - após aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Sotreq e da Pertos e na Alteração do Contrato Social da CVO, que aprovará a cisão seletiva e a sua incorporação, o presente Protocolo, será parte integrante das mesmas. Folha de Assinaturas do \"Protocolo de Proposta e Justificação de Cisão seguida de Incorporação da parte Patrimonial Cindida, e Incorporação da Sociedade pelo seu Patrimônio Resmanescente\". Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009. Diretores da Sotreq: Carl Alfred Orberg; Laercio Brazil Lenz Cesar. Sócios da CVO: Pertos Participação S.A.; (Carl Alfred Orberg e p.p.Marcelo Orberg); Jose Ricardo Martins Cordeiro. Diretores da Pertos: Carl Alfred Orberg e PP. Marcelo Orberg. Laudo de Avaliação do Acervo Líquido Contábil da CVO Participações Ltda a ser Incorporado pela Sotreq S.A. e pela Pertos Participações S.A. Na qualidade de peritos nomeados pela Sotreq S.A, sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.151.100/0001-30, com sede na Rodovia Anhanguera Km 111,5 na Cidade de Sumaré, no Estado de São Paulo, e pela Pertos Participações S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.813.618/0001-69, com sede na Av. Brasil 7.200-Parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os abaixo assinados, Srs. Helio da Costa Cardoso, brasileiro, divorciado, advogado societário, inscrito na OAB/RJ sob o nº 21.825, Maria das Graças Silva Peixoto, brasileira, casada, contadora, inscrita no CRC/RJ sob o nº 34624/0-6, e Jose Gonçalves dos Santos, brasileiro, casado, advogado tributário, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.582, todos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, indicados no Protocolo para proceder à avaliação do patrimônio líquido contábil da CVO Participações Ltda, sociedade limitada, com sede na Av. Ayrton Senna, 2.200 - Bloco 1 - 1º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.676.910/0001-42, NIRE sob nº 33.2.0830144-2, que será vertido parte do mesmo, mediante Cisão Seletiva seguida de Incorporação pela Pertos Participações S.A. e incorporação da Sociedade pela Sotreq S.A., mediante incorporação, adotando-se o critério do valor patrimonial contábil, em 30 de setembro de 2009, na mesma data, apresentam abaixo o resultado de seus trabalhos. A avaliação do patrimônio líquido contábil acima mencionada foi efetuada em conexão com o exame de auditoria de balanço patrimonial em 30 de setembro de 2009, elaborado sob a responsabilidade da administração da companhia avaliada. Nosso exame foi conduzido de acordo com as normas contábeis aplicáveis no Brasil, as quais requerem que os exames sejam realizados com o objetivo de comprovar a adequada apresentação das demonstrações financeiras em todos os seus aspectos relevantes. Portanto, nosso exame compreendeu, entre outros procedimentos: (i) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da companhia, (ii) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que dão suporte aos valores das informações contábeis divulgados e (iii) a avaliação das práticas e estimativas contábeis representativas adotadas pela administração da companhia. Com base nos trabalhos efetuados, concluímos que o valor dos bens e dos direitos, líquidos das obrigações, que integram o patrimônio líquido contábil da CVO Participações Ltda, conforme balanço patrimonial em 30 de setembro de 2009, resumido no Anexo, que passa a fazer parte integrante o presente laudo, e que serão vertidos, respectivamente, para a Pertos Participações S.A. e para a Sotreq S.A, será de R$ 63.940.117,33 (sessenta e três milhões novecentos e quarenta mil cento e dezessete reais e trinta e três centavos), e R$ 144.268.959,29 (cento e quarenta e quatro milhões duzentos e sessenta e oito mil novecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e nove centavos), os quais encontram-se registrados nos livros de contabilidade, segundo as práticas contábeis adotadas no país, cujas parcelas a serem, primeiramente cindida, e incorporada, deverão ser deliberadas pelas Assembléias das contratantes. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2009. Helio da Costa Cardoso; Maria das Graças Silva Peixoto; Jose Gonçalves dos Santos.\r\n\r\nId: 928110"
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                "928130": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03.03.2010 às 09:00 horas. Certidão: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 10/03/2010, e o registro sob o número 2006479 e data de 10/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 928130"
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                "928198": [
                    "V - Errata",
                    "EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.063.249/0001-60\r\n\r\nERRATA: Nas Demonstrações Financeiras da Companhia, publicadas em 12/02/10, retifica-se algumas informações: 1. Nas Demonstrações dos Fluxos de Caixa: a. onde se lê “Redução nas despesas antecipadas”, leia-se “Redução (aumento) nas despesas antecipadas”, b. onde se lê “Aumento em outros créditos”, leia-se “Aumento (redução) em outros créditos”. c. onde se lê “Redução em outras contas a pagar”, leia-se “Redução (aumento) em outras contas a pagar”. d. onde se lê “Disponibilidades líquidas geradas pelas atividades operacionais - 2008 - 31.221, leia-se “Disponibilidades líquidas geradas pelas atividades operacionais - 2008 - 13.381”. e. onde se lê “Disponibilidades líquidas aplicadas no exercício - 2008 - 17.757, leia-se “Disponibilidades líquidas aplicadas (geradas) - 2008 - (83)”. 2. Nas Demonstrações do Valor Adicionado: a. onde se lê “Valor adicionado total a distribuir”, leia-se “ Valor adicionado total distribuído”.\r\n\r\nId: 928198"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ - 07.296.906/0001-44\r\n\r\nA Diretora da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira Filial do Município de Barra Mansa - RJ, Situada na Av. Francisco Vilela de Andrade Neto, 18 - Centro nesta cidade, torna público a lista dos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem no ano de: 2004 Lucilene de Souza Silva. Ano 2005 -Walmir Ferreira Machado; Ano de 2006 - Aeixa Monteiro Marcelino; Milta Inacia de Sá Fortes; Ano 2007 - Angela Maria de Paula Junqueira; Danielle Andrade da Silva; Elaine Cristina de Almeida; Eliane de Fátima Faria; Eunice Rodrigues de Assis; Tânia Mateus da Silva Ferraz; Verônica Lemos das Chagas; Ano 2008 - Adriana Espinosa Gomes; Claudineia Silva Coutinho Salgueiro; Edgard de Oliveira Amorim; Fabiola Cantuaria da Silva; Gabriela da Silva Souza; Maria Avelina da Silva; Maria Vilma da Silva; Ronaldo Santos de Souza; Thiago de Oliveira Silveira; Ano 2009 - Alessandra Ferreira Bezerra; Gilmara Aparecida America da Silva Oliveira; Glaucia Cristina Lucas Nalovaiko; Hila do Nascimento Kanzler; Kelli Cristina de Oliveira; Livia Francisco de Freitas; Raphaela de Lima Fonseca. Diretora Pedagógica - Rosângela Fátima de Oliveira Albuquerque - Reg. n. 2128 MEC; Secretário Escolar - Henrique Belletable de Oliveira - Reg. n. 2273/95 - S.E.E.C/RJ; Inspetora Escolar - Ernestina da Silva Ferreira - Mat. 197.313-0; 2ª Inspetora Escolar - Amelia de Carvalho Pezzana - Mat. 050611-3.\r\n\r\nId: 927920"
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                        "927914": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Curso Intellectus - Catete\r\n\r\nCNPJ: 10.415.633/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Intellectus mantido por Curso Intellectus LTDA situado na Rua Correa Dutra 105, Catete, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2009: Camila Tavares da Silva, Caroline de Oliveira Amarante, Daniel Capecchi Nunes, Danny Vieira de Carvalho França, Dimítria Leão de Queiroz, Flavio da Rocha Benayon, Gabriel de Araujo Aires, Isabela de Aquino Sistelos, Isadora Faria Azevedo, Jéssica Montezano Miranda, Leonardo Grado Peixoto Lima, Livia Correia, Marina Breitschaft Rosa, Marina Fernandes Xavier, Raíssa Leporage Freitas, Thaísa Medina de Souza. Torna pública a relação do concluinte do Curso de Ensino Médio, em fevereiro de 2010: Miguel Angelo Calazans Baez Garcia. Diretor: Milton Domingos Viana - Reg: 6844 M.E. - Secretária: Maria Helena Ferreira Macedo - Reg: 1996/94-SEEC. Professores Inspetores Escolares: Merijane Nascimento de Souza - matrícula: 1004586.2 e Joana D'Arc Reis Santos - matrícula: 0956936.9.\r\n\r\nId: 927914"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES FONTE \r\n\r\nCNPJ Nº 68.611.375/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 3ª FASE - Curso Educação de Jovens e Adultos - Ano 2003/1º semestre: Alessandra Beltrão Leite. 2º Semestre: Manoel Fernando Domingues de Magalhães Junior, Renata Paula da Silva Mariotti. - Ano 2004/2º Semestre: Luciana da Costa de Araujo - Ano 2005/1º Semestre: Diego Dias Mesquita. Ano 2006/2º Semestre: Eunice Conceição de Souza. Ano - 2007/1º Semestre: Valeria Dias Rocha. Ano - 2007/2º Semestre: Elaine Martins Alves Franco, Leonardo Forni Nagem, Marcus Vinicius Olivier de Moura, Tamires Guimarães, Washington Luiz de Azevedo Fonte. Ano - 2008/1º Semestre: André Felipe Dantas da Silva, Elton de Araujo Cabral Regis, Ingela Sanção dos Santos, Rafael Fonseca da Cruz, Rodrigo Barros Sanches, Romulo Pereira Kiffer, Suelen do Nascimento Pereira, Tayssa Crystine Lariu dos Santos. Ano 2008/2º Semestre: Amanda Tássia Moraes Biosca Lopes. Ano 2009/1º Semestre: Alan Durval de Souza Câmara, Allan Lúcio de Souza, Anne Caroline Cordeiro de Jesus, Cíntia Prata dos Santos, Diego Azevedo dos Santos, Fabiano Correa Cavalheiro, Marcos Vinícius Alves de Lira, Renata Aparecida Raymundo Vieira da Motta, Rodrigo Kleiton Fernandes Amaral Rangel, Rodrigo Santoro Gomes Ferreira, Tainá Santos Militão, Tharcianne dos Santos Candal, Victor Hugo da Silva Costa, Wilson Souza Coelho Filho. Ano 2009/2º Semestre: - Alex Souza da Costa, Anderson Americo da Silva Quintanilha, Antonio Benedito Barreto Heluy Filho,Danilo Francisco Gonçalves da Silva, Diomara Silva Galindo, Emilio Diovanne Mucciolo, Felipe Nascimento da Silva, Fernando Gonzaga Figueiredo, Iuri Jones Claro Sousa, Jessica Carla Gonçalves da Silva - Lorena da Silva Maia, Pamella Rodrigues Rocha, Renato Oliveira de Sousa, Soraya Rodrigues Miranda, Thaís Rodrigues Rego, Thiago José Anastácio Alves - William Henrique da Rocha Furtado. Diretora: Sandra Lúcia Fernandes da Fonte. Registro 121/ Secretária: Danielle Barbara da Fonte Moraes. Registro nº 245/80-SEE/RJ, Inspetora Escolar: Márcia de O. Vieira. Matrícula nº 942530-7. \r\n\r\nRelação de Alunos Concluintes.\r\n\r\nO cliente efetuou o pagamento em 11/03/2010.\r\n\r\nId: 924861"
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                        "927999": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "PROCREO CENTRO DE ESTUDOS, ASSESSORIA, \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 39.534.326.0001-34\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre em 2009: Felipe Sá Teixeira de Castro, Laís Cardoso Coutinho, Lucas Longue Silveira, Tiego Concencio Gomes Pacheco. Concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos 2º Semestre em 2009: Augusto Cesar Sanglard Teixeira, Carlos Magno Coutinho Ribeiro, Davi Cortazio Malinosky, Gabriela Santos Silva, Giselle Quintella \r\n\r\nFéo, Jeanine da Silva Jardim Velinha, Jessica Navas Risso, Kim Rodrigues Campbell, Lucas Dilermando da Silva Borher, \r\n\r\nSergio Henrique Valmont de Mesquita. Diretor: Ângela Maria Gomes Ribeiro Fernandes, Reg. 54.179 MEC. Secretária: Margarida Maria Abranches David, Reg. 23.988 SEE-RJ. Professoras \r\n\r\nInspetoras Escolares: Patrícia Marinho de Souza, Matr. 0954.180-6 - Reg: 17410/UCAM e Jeanayna do Carmo de Ângelo Dias, \r\n\r\nMatr. 956.369-3 - Reg: 73/93.\r\n\r\nId: 927999"
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                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE DE\r\n\r\nENSINO SUPERIOR PROFª FERNANDA BICCHIERI SOARES\r\n\r\nCNPJ: 32.000.259/0001-29\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO - Ano: 2006. Verena Maria Soares Than. Ano: 2007. Alan Gomes de Souza Bento. Ano: 2008. Andressa de Paula Farias. Bianca Batista Oliva - CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE - Curso Técnico em Processamentos de Dados. Ano: 1997 - Josiane Pimentel Lopes. Aline de Souza Ferreira. Ano: 1998 - Daniele Ramos da Costa. Rafael Cabral de Almeida. Ano: 1999 - Jefferson de Araujo do Nascimento. Taíssa Gonçalves Vaz. Viviane Souza Ignacio. Vanessa Heiser de Oliveira. Ano: 2000 - Fabiana Freire dos Santos. Ano: 2001 - Marcélen Cristine Lins Ricardo. Vivian Silva Daniel. Patricia Cordeiro de Melo dos Santos - Curso Técnico em Administração. Ano: 2002. Welington de Brito Prado. Secretária: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva - Diretora: Kátia Maria Soares - Inspeção Escolar: Lígia Regina C. Ferreira (Matr.0945423-2 CRRMVII/SEEDUC-RJ) \r\n\r\nId: 924172"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nCNPJ 06.110.813/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO: ANO LETIVO:2009 - Ana Carolina dos Santos Linhares, Antonio José Lima Fernandes, Carlos Augusto Saadi de Andrade, Christine de Oliveira Regent, Deon Pontes Pinto, Dhébora da Silva e Souza, Diego Teixeira Pinto Mendonça, Eduardo Ramos Villa, Eduardo Rodrigues de Almeida, Fernando Jose de Lima Nascimento, Gabriel Calile da Silva, Jamile Grimm Martins, Jhonatan Alves Valério de Souza, Kelly Cristiny Borges Rainha, Luian Muniz Barros, Mariana Barroso Saadi Leite, Rafael Ogeda da Silva, Suellen Azedias Valença de Oliveira, Taís Siliprandi Peba, Tayane Carvalho Machado, Vinicius Vasconcelos da Costa Rodrigues, Viviane Pereira Silva. Diretor. Carlos Roberto Pinheiro Reg. Nº 14.564 MEC - Secretária. Cristina Maria Calderon Coutinho Reg. Nº 15/83 SEEC. \r\n\r\nId: 919748"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JOÃO DE BARRO\r\n\r\nCNPJ - 28.383.818/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Colégio João de Barro mantido por Colégio João de Barro LTDA, situado na Rua Caviana, nº 616 - Taquara-Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio, em 2009. Bruna Brito Gomes - Bruno Francisco Cordeiro - Claudiane da Silva Pinheiro - Dayanna da Silva Pinto - Fernanda Rodrigues Vasconcellos da Conceição - Jessica Quintas Barbosa - Juliana Alves da Silva - Mayara Alfradique Monteiro - Paola de Lima e Silva da Cruz - Raquell Regina da Silva de Almeida - Yasmim Santos das Chagas Pinto. Secretário Escolar: Francisco Aldir Ramalho de Queiroz, matrícula 88/97 SEE e Diretora Pedagógica: Célia Lúcia de Oliveira Queiroz, matrícula 8263/85 MEC. Professores Inspetores Escolares: Laudicéa Aguiar Silva Gama, matrícula 0942548-9 e Paulo Roberto dos Santos, matrícula 0958436-0.\r\n\r\nId: 927953"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TECNOLÓGICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FUNDAÇÃO EVANGÉLICA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ: 31.847.841/0001-62\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM EMFERMAGEM - ANO LETIVO 2006: Viviane Ribeiro Alves. ANO LETIVO 2007: Antuélio Emidio, Maria Clara Ribeiro da Silva Paulino, Renilde Pires Furtado Nascimento, Tamara Simino Silva, Vanilda Lopes Vicente. ANO LETIVO 2008: Aridelson da Costa Missel, Daniella Nascimento Chaves, Guilherme Silva de Andrade, Jurema Ramos de Souza Pinto, Márcia Alice Ribeiro da Silva, Sueli Aparecida Ferreira Nunes, Viviane Fraga Cirilo; Diretora: Rosemary de Souza Martins Duque; Secretária Escolar: Silvana Trindade Loureiro; Prof. Inspetor Escolar: Daisy Costa Martins, matrícula: 0945.480-2.; Prof. Inspetor Escolar: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, matrícula: 0953.991-7.\r\n\r\nId: 927862"
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                        "927840": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COEDUCAR\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCOLÉGIO RECANTO DO FAZER\r\n\r\nCNPJ - 02293367/0001-76\r\n\r\nA Diretora do Colégio Recanto do Fazer, situado na Rua Afrânio Peixoto, nº 99 - Centro - Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2009: Ana Paola Perri, Diego de Moura Marques Dias, Iago da Silva de Oliveira e Souza, Karla Priscila dos Nascimento Sant'Anna, Larissa Concolato Rangel, Leonardo Luciano de Jesus Souza, Rayanne Teixeira Spizzirri, Rodrigo Nunes da Silva, Tacyane Hermida Fagundes, Tiago Machado de Almeida Duque, Vitor Fernandes Valença, Maria Luiza Aurilio - Diretora; Marisa Aurilio Ferreira - Secretária.\r\n\r\nId: 927840"
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                        "922771": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro de Ensino Vila Isabel\r\n\r\nConjunto Amaral Peixoto, Rua A, nº 13, Vila Isabel, Três Rios RJ.\r\n\r\nCNPJ 31910730 0001/53\r\n\r\nO Diretor do C.E.V.I., mantido por Centro de Ensino Vila Isabel Ltda, situado no Conjunto Amaral Peixoto, Rua A, nº 13, Vila Isabel, Três Rios RJ, torna pública a relação nominal dos alunos Concluintes do Curso Ensino Médio 2009: Adler Ferreira Moreira, Anderson Brandão Ribeiro, Bruno Cândido de Souza, Dayane Maira Albino Dias, Edimilson Guimarães de Oliveira Filho, Ericky de Aguiar Lima Antunes, Estéfani Gumiéro Costa, Iris Ghiringhelli, Leandro Cesar da Cruz Fonseca, Maíra Caiafa de Oliveira, Merielem Lazarine Santos, Ruana Santa Rosa Cruz . Josibeli Ramos Coutinho dos Santos - Secretária e Hélida Mendes de Medeiros Siqueira - Diretora.\r\n\r\nId: 922771"
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                        "926814": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 2008: Patricia Gomes. TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA – 2008: Cilene Alves de Azevedo da Silva. 2009: Juliane Barbosa dos Santos Silva. TÉCNICO DE ÓPTICA E LENTES DE CONTATO – 2009: Fátima Raimundo Martins, Geronilson Silva dos Santos, Maria Adelaide Braga Monteiro de Souza, Vanessa Magalhães de Sousa e Silva. TÉCNICO DE RADIOLOGIA MÉDICA – 2007: Flavio Mateus da Silva. 2008: Andreia Rodrigues Grassini, Mayara Moreira Sa. 2009: Celita Caldeira Moreira, Everton Abreu Barreto, Fátima de Aguiar Medeiros Almeida, Jonas de Oliveira Gomes, Jorge dos Santos, Leonardo Carneiro Cidreira, Lillian Almeida da Silva, Renata Rodrigues Guedes, Rosineide de Souza Carlos Martins, Scheilla Adriana de Oliveira, Tales Duarte de Souza, Vanuza Carlos Ramos. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO – 2007: André Luiz de Carvalho Carneiro, Carlos Adriani Ferreira de Souza, Eliana Moura da Costa, Lilian da Silva Salvador. 2008: Daniele Farias Jorge, Genibeldo Moreira Soares, Jhonys Stefén Henrique Gazal, Tonia Raquel Vieira Salles de Assis. 2009: Amarildo Aparecido Couto, Ana Lúcia Machado de Freitas, Ana Maria Oliveira Mota, Aparecida Maria dos Santos, Camila Souza Botelho, Claudio Luiz Gomes, Clébio Luiz Pereira Moreira, Cristiane Santana de Andrade, Daniel da Silva Amaral, Danilson Nascimento de Almeida, Débora Christina Candido da Silva Lima, Diogo Neto Silva da Cruz, Elaine Mattos da Silva, Elisangela da Silva, Erika Oliveira de Melo, Fabricio Ribeiro da Silva, Felipe Amaro dos Santos, Fernando José Santos Campos, Gabriel Fernandes Norberto, Geraldo Antonio Teodoro Lima, Gilvânia Freitas de Souza, Graciane da Silva Borges, Jeremias dos Santos Carvalho, João Paulo Maçulo Borges, Joaquim Jacomini Gomes, Jorge Luiz Carvalho Ribeiro, Jorge Nunes Ferreira Campos, José Eduardo Pereira da Silva, José Luiz Lima, Josiane Bonfante da Silva, Juarez dos Santos Silva, Júlio da Silva Ribeiro, Kilfhane Lazarini Sant'Ana, Leandro Saraiva de Mendonça, Leonardo Costa Cardozo Rangel, Luana Carvalho Rocha, Luciene de Oliveira, Marco Polo Silva de Souza, Mariana de Souza Machado, Nathália Silva de Macedo, Paulo Sergio de Moraes Filho, Priscila Willemen Pimentel, Priscilla Muniz da Costa, Rita Dolores Felix de Assis, Rodolfo Ribeiro Dias Junior, Rodrigo Oliveira dos Santos, Rodrigo da Silva Lemos, Romulo Barbosa Leal Azevedo, Ronaldo Nunes de Souza, Rosangela de Azevedo Rocha, Rosilane Motta de Andrade, Sadraque Barreto Cardoso, Sandro Magalhães Berriel, Sidney Gonçalves de Azevedo, Simoni Braga Pereira, Thiago Antunes da Costa Mota, Vívian de Souza Monteiro, Walker Vinicius Rodrigues de Almeida, Welinton de Oliveira Inácio, Wellington Silva Vieira Junior, Wesley Cardoso Gonçalves. 2010: Carlos Roberto de César Lima, Douglas dos Reis Florentino, Douglas Silva Fontela, Francisco Victor Araujo de Souza, Franklin Ferreira dos Santos Silva, Glaucia de Marins Tavares, Jorge Gomes da Silva, Jorge Pereira da Silva, José Claudio Danne, Joubert Rodrigues de Oliveira Junior, Leonardo Mello Tavares Pereira, Luciano de Souza Santos, Marcelo Gonçalves Moraes, Marcelo Oliveira de Melo, Paulo Roberto Rodrigues de Assis, Roseli Rodrigues da Costa Dante, Simone de Melo Dantas, Viviane Benevides Gomes. Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva – 9600206-DEMEC-Secretaria: Michele Martinez Vargas – 825/01. Inspeção Escolar: Mônica Moura S. Bruno Mat.0942685-9 e Andrea de S. Almeida Mat. 0944842-4. \r\n\r\nId: 926814"
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                        "925716": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ARTE E VIDA\r\n\r\nRua Boa Nova nº 120 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ Nº 31.317.068/0001-22\r\n\r\nConcluintes: Educação de Jovens e Adultos/Ensino Médio: 1º Semestre/ 2004: Abilio Eduardo Gonçalves Dias. 2º Semestre / 2004: Fagner Araujo Batista. 1º Semestre / 2005: Adriano de Lemos Argôlo, Állan Silva Couto, Ana Lucia Ferreira de Santana, Anderson da Cruz Gomes, André Luiz Teixeira Cavalcante, Carlos José Horácio Zeppegno Neto, Cristiano de Souza Narcizo, Daniel Rodrigues da Costa, Danielle Teodoro de Oliveira Silva, Fagner Duarte da Silva, Flávia Freire Geambastiane, Gilda Martins Reboredo, Irani Rodrigues Alves Chaves, Marcelo Nogueira, Maria José Pedro Simonaci, Ney Lopes Albuquerque, Roberto Rezende da Costa, Rutinaldo Mofato de Aguiar. 2º Semestre / 2005: Adriana dos Santos, Alexssandra Luiz Carneiro, Alexander Mota Leal, Cleomar Cezar da Silva, Dayana Carolina da Silva Teodoro, Denes Patrick dos Santos, Douglas Santos de Almeida, Felipe Costa dos Santos, Gabriel Reis Santos, José Wilson da Silva Júnior, Raquel da Silva Nunes, Simone Florencio Honorato Vieira, Suellen Carla da Silva, Valdenise Magalhães de Carvalho Pereira, Valdenira Magalhães de Carvalho, Vitoria dos Anjos Almeida. 1º semestre/2006: Alexsandro de Andrade Alves, Armede Musser dos Santos Junior, Jeferson Silva Damasceno, Leidi Cristina Monteiro do Nascimento, Leandro Silva Grão, Luciano da Conceição Menezes, Marlon Silva de Albuquerque, Marcelo Souza Monteiro, Marcio Cesar Ferreira San Germano, Reyler Raphael Alves de Souza, Rita Florencio Honorato San Germano. 2º Semestre / 2006: Carlos Azeredo Lopes, Daniele Fernandes Dias, Danilo Pereira de Freitas, Débora Portugal Cardoso, Elaine Panisset Rubim, Jader Filipe Gonçalves de Farias, Juliana da Silva Gomes, Leandro Coutinho, Luís Alberto Ozorio dos Santos, Maria Elizabete do Nascimento Araújo, Nilma de Oliveira Ferreira, Sandro Brum de Almeida, Thiago de Almeida Lisbôa, Thiago de Sousa Cardoso. 1º Semestre / 2007 - Caroline Dayane Costa Silva, Isabela Diniz Frauches da Silva, Jose Robson Vasconcelos dos Santos, Orleandro Dias Ferreira, Pablo Ricardo de Oliveira, Rafael Ramos Rezende, Sonia da Silva Gomes, Rafael Ramos Rezende, Thiago Santos da Cruz. 2º Semestre / 2007: Flávia CarvalhoRibeiro Morais da Cruz, Maurício de Souza Lima, Simone Holanda Ferreira, Vinilce Anne Bezerra Freitas. 1º Semestre/2008: Alexandre da Silva Vicente, Aldriene Carla Heringer da Silva Batista, Bruno de Barros Fernandes, Eduardo Teixeira de Souza. Secretária: Leila Chagas de Souza, Diretora: Márcia de Melo Marques, Inspetor Escolar Margareth Wanderley da Silva Agostinho Mat. 0942692-5, Ratificado por Inspetor Escolar: Veronica Munford de Almeida Mat. 0956398-2 e Inspetor Escolar Célia Maria Lopes Silva, Mat 0956360-2\r\n\r\nId: 925716"
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                        "926451": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, ARRANJADORES E REGENTES AMAR - SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA \r\n\r\nCNPJ: 30.713.325/0001-82\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da AMAR-SOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, ARRANJADORES E REGENTES - SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA, nos termos dos artigos 14 e 15 do Estatuto Social e para cumprimento das disposições do Regimento Interno (Art. 27 e seus parágrafos) através do presente Edital convoca a Assembléia Geral da entidade para reunir-se em caráter ordinário, na sede social, no dia 26 de abril de 2010 às 10 hs, em primeira convocação, ou às 11 hs, em segunda e última convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Cumprimento das exigências dos artigos 23 e 24 do Estatuto Social (Exame e discussão do balanço do exercício de 2009, do Relatório e das Contas da Diretoria e do Parecer do Conselho Fiscal).\r\n\r\n2) Cumprimento das exigências do art. 25 do Estatuto Social (Eleição dos membros dos órgãos estatutários).\r\n\r\n3) Assuntos Diversos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nId: 926451"
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                        "926845": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nAGE DE 10/03/2010 - ADIAMENTO\r\n\r\nFica adiada para 25/03/2010 às 16:30 horas a Assembleia Geral Extraordinária, prevista para realizar-se no dia 10/03/2010, na sede social desta Companhia.\r\n\r\nId: 926845. Por ofício"
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                        "928105": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.221.649/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da companhia, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 28 de Abril de 2010, às 09:30 horas na sede social, à Rua Lauro Muller, 116 grupo 1904, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31.12.2009 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de Dividendos; c) Fixação dos honorários da Diretoria; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12/03/2010.\r\n\r\nId: 928105"
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                        "928129": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 28.939.023/0001-85\r\n\r\nSede Social: Rua João Pessoa 202/204\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria da S/A Monitor Campista, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social, nos termos dos artigos 11 e 19, convoca os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 22 de março de 2010, às 11:30 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) preencher cargos vagos na Diretoria, em razão de renúncias dos titulares. Campos dos Goytacazes - RJ, 12 de março de 2010. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 928129"
                        ],
                        "886985": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS\r\n\r\nCNPJ: 61.024.295/0007-16\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nARFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/12/2009, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº 067 / 2009, para a captação de água subterrânea, com a finalidade de uso sanitário, na Região Hidrográfica RH-II - Guandu, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nPoço tubular n° 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 1,80 m³/h e vazão média de 2,59 m³/h; volume mensal de 162,00 m³; tempo de extração de 3 h/d; período de extração de 30 d/mês; coordenadas 22° 44' 46,855” S e 43° 36' 55,158” W.\r\n\r\nProcesso E-07/101.813/06.\r\n\r\nId: 886985"
                        ],
                        "926077": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 34.263.590/0001-67\r\n\r\nEDITAL: O Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - SOBERJ, nos termos do Artigo 20, item a, parágrafo primeiro dos Estatutos Sociais, convoca os senhores Associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 26 de março de 2010, às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda convocação, na Avenida Graça Aranha, nº 1 - 5º andar - Auditório, do Ed. Arthur João Donato, para aprovação da PRESTAÇÃO DE CONTAS e RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2009, instruídos com o pronunciamento do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010\r\n\r\nMARIA LUCIA PAULINO TELLES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 926077"
                        ],
                        "925531": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRJA E EXTRAORDINÁRIA - Convocação: Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, a realizarem-se, cumulatívamente, às 11:00h do dia 25/03/2010, na Rua São José 35, 15 andar, RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: em AGO: (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (b) exame, discussão e votação do orçamento de investimentos da Companhia; (c) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2009 e distribuição de dividendos; (d) fixação da remuneração anual e global para a administração da companhia; (e) instalação, eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, e, em AGE: (f) atribuição de verba destinada a pagamento do PPR - Programa de Participação dos Resultados aos funcionários da Companhia. RJ, 10/03/2010. Carlos Atberto do Prado - Presidente do Conselho de Admln istração.\r\n\r\nId: 925531"
                        ],
                        "916940": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.286/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001393, com validade até 23 de fevereiro de 2012, para a concepção e localização de obra de drenagem e pavimentação, DIVERSOS LOGRADOUROS - CENTRO, N. S. DE FÁTIMA, SANTOS DUMONT E MANOEL REIS, município de NILÓPOLIS. (Processo n° E-07/500007/2009) \r\n\r\nId: 916940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "925565": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRAND-VALLE BIO ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.837.643/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGRAND-VALLE BIO ENERGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001427, com validade até 08 de março de 2013, para realizar as atividades de produção, armazenamento e distribuição de Biodiesel B100, na AVENIDA DOM PEDRO II, 4.040 - SAN FELIPPE, município de PORTO REAL. (Processo nº E-07/504787/2009) \r\n\r\nId: 925565"
                        ],
                        "916951": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.286/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN001372, com validade até 23 de fevereiro de 2013, para concepção, localização e execução de obra de estruturação com reforço do sistema de drenagem e desassoreamento do Canal Peri-Peri, em DIVERSOS LOGRADOUROS - OLINDA, CABRAL, NOVA CIDADE, PAIOL E MINA, município de NILÓPOLIS. (Processo n° E-07/500008/2009) \r\n\r\nId: 916951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "923993": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UBERLAN DA COSTA FREIRE\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n252.078.657-49\r\n\r\nUBERLAN DA COSTA FREIRE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001413, com validade até 03 de março de 2015, para operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média de 118,32m³ /d e concentração de carga orgânica de 44,28kg/d de DBO., na RUA MARIA INÊS DA SILVA, S/N, - INDAIAÇU, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n°: E-07/200372/2008) \r\n\r\nId: 923993"
                        ],
                        "921661": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IEMMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.704.923/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIEMMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001416, com validade até 01 de março de 2015, para coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (Classe I) e tanques combustíveis, em todo território do Estado do Rio de Janeiro; armazenamento temporário de resíduos perigosos; reforma e corte de tanques combustíveis; garageamento da frota e pré-tratamento físico de água oleosa, na AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, 1.100 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/504190/2009)\r\n\r\nId: 921661"
                        ],
                        "669179": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARPINTA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.218.949/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARPINTA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014833, com validade até 17 de setembro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de móveis e esquadrias de madeira, na RUA MARTINHO JOSÉ SANTANA, Nº 1195 - CORREAS, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/202066/1994)\r\n\r\nId: 669179"
                        ],
                        "918389": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001377, com validade até 22 de fevereiro de 2013, para extração de areia em dois módulos extrativistas de 17,40 hectares (Área A) e 29,50 hectares (Área B), dentro da área de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), na FAZENDA MACACU, ENTRE OS RIOS MACACU E CACERIBU - PORTO DAS CAIXAS, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/500488/2009) \r\n\r\nId: 918389"
                        ],
                        "927300": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLÉIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia-Geral Extraordinária, a se realizar em 19 de março de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada à Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nEleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 927300. Por ofício"
                        ],
                        "927469": [
                            "V - Certidão",
                            "CONSÓRCIO CONSTRUTOR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 09.232.694/0001-67\r\n\r\nNire 33.5.0002202-7\r\n\r\nCERTIDÃO: Certidão de Arquivamento da Terceira Alteração Contratual do Consórcio Construtor Sul Fluminense - CNPJ 09.232.694/0001-67 - Nire 33.5.0002202-7, realizada em 03 de agosto de 2009 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Certifico o deferimento em 11/12/2009, e o registro sob o nº 00001982046 em 11/12/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 927469"
                        ],
                        "927324": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Avenida Rio Branco n° 138, 16º andar, sala 1602, Centro, Rio de Janeiro/RJ (Atendimento aos Acionistas), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 12/03/2010. Eduardo Jorge Ledsham - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 927324"
                        ],
                        "928204": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.044.058/0001-96\r\n\r\nAVISO: Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da empresa, na Av. Evandro Lins e Silva, 840 sala 605 - Barra da Tijuca - RJ, todos os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.09. Rio de Janeiro, 11/03/2010. Diretoria.\r\n\r\nId: 928204"
                        ],
                        "926890": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.963.865/0001-35\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede social à Av. das Américas, 3250, nesta, os documentos de que trata o artigo 133, da Lei 6404 de 15/12/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. RJ, 09/03/2010. Ronald de Carvalho Onofre - Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 926890"
                        ],
                        "928133": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. torna público que as atas da Assembleia Geral de Debenturistas - 5ª Emissão de Debêntures, iniciada em 09.02.2010 e reaberta e encerrada em 23.02.2010, acham-se registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despachos de 09 e 08/03/2010, sob os nºs 2006090 e 2005514, respectivamente. Rio de Janeiro, 10 de março de 2010. João Batista Zolini Carneiro - Diretor Vice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 928133"
                        ],
                        "925821": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPor edital, ficam convocados os associados, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada em nossa Sede, no dia 29 de março de 2010, às 14 horas em 1ª convocação ou às 14h30min, em 2ª convocação, caso não haja “quorum” suficiente, na 1ª convocação, nos termos da alínea “a”, do artigo 22 da Seção I, do Capítulo III, do Estatuto Social, no sentido de conhecer e deliberar sobre o Parecer do Conselho Fiscal, no que se refere às contas da Entidade no ano-base 2009. Rio de Janeiro, 09 de março de 2010.Octacilio de Albuquerque Netto - Presidente.\r\n\r\nId: 925821"
                        ],
                        "928280": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Instituto de Urologia e Nefrologia\r\n\r\nHospital Geral do Ingá\r\n\r\nCNPJ: 30.119.697/0001-85\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nOs senhores sócios do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. ficam convidados para a assembléia geral extraordinária, que se realizará na sede social, na cidade de Niterói, na Rua Presidente Pedreira, nº 26, Ingá, no dia 23 de março de 2010, às 19:00 horas, na qual serão deliberados os seguintes assuntos:\r\n\r\na) Alteração do Contrato Social;\r\n\r\nb) Outros assuntos de interesse da sociedade.\r\n\r\nNiterói, 03 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Pedro Ivo F. Ravizzini\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 928280"
                        ],
                        "928216": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS INTERCALARES - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir do dia 12 de março de 2010, daremos início ao pagamento, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 10 de março de 2010, de DIVIDENDOS INTERCALARES, no valor bruto de R$ 6.000.000,00, sendo R$ 21.818,18 por ação ordinária nominativa, os quais serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Os Acionistas deverão comparecer na Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ou ligar para os telefones (0xx21) 3213-6340 e 3213-6432, nos horários de 8h30min às 12h e de 13h30min às 17h. Rio de Janeiro, 10 de março de 2010. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 928216"
                        ],
                        "928207": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61 \r\n\r\nNIRE: 33300166149\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada às 09:30h do dia 31 de março de 2010 em primeira convocação e em segunda convocação às 10:00h do dia 31 de março de 2010, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74 - 16º andar - Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Aprovação do aumento de capital da Companhia; e II - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 12 de março de 2010. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 928207"
                        ],
                        "926978": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, da FEDERAL DE SEGUROS S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 31 de Março de 2010 na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2009; b) Resultado do exercício, e sua destinação; c) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 10 de Março de 2010. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 926978"
                        ],
                        "926932": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PCH I S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.656.307/0001-57\r\n\r\nNIRE 33.3.0028123-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA; Ficam convocados os Senhores Acionistas da Rio PCH I S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo nº 78 - 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, às 08:00 horas do dia 30 de março de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia, respectivamente: Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009; 2. Eleição dos Membros do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes; 3. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 4. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Alteração do Estatuto Social da Companhia no Artigo 18 e seu Parágrafo Único; e 2. Consolidação do Estatuto Social. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 10 de março de 2010. MARCELO MAIA DE AZEVEDO CORRÊA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 926932"
                        ],
                        "928183": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61 \r\n\r\nNIRE: 33300166149\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada às 11:00h do dia 31 de março de 2010 em primeira convocação e em segunda convocação às 11:30h do dia 31 de março de 2010, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74 - 16º andar - Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - (a) Aprovação das contas da administração, o balanço e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (b) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos referentes ao exercício social de 2009; (c) Desinvestidura e Investidura de membros do Conselho Fiscal da Companhia; (d) Fixação da remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; (e) Ratificação das designações das atribuições de seus diretores responsáveis perante SUSEP; e II - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 12 de março de 2010. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 928183"
                        ],
                        "928233": [
                            "V - Convocação",
                            "LINHARES - BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.375.812/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.3.0028841-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Linhares - Brasil Energia Participações S.A. para a AGE a realizar-se no dia 19/03/2010 às 9:00h, na sede social da Companhia, na Rua Voluntários da Pátria, nº 126, Sala 501, Botafogo, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação da outorga de garantias em favor dos credores das notas promissórias comerciais a serem emitidas pela controlada Linhares Geração S.A. (\"LGSA\"), a título de financiamento de curto prazo a ser coordenado por Banco Standard de Investimentos S.A. (\"BSI\") e Banco Itaú BBA S.A. (\"Itaú BBA\") e qualquer outra instituição financeira; (ii) autorização para a Companhia firmar todos os instrumentos de garantia de qualquer natureza decorrentes do financiamento referido no item a) acima; (iii) definição do voto da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária da LGSA a se realizar nessa data, às 18h e (iv) autorização para a Companhia efetuar os registros nos livros sociais próprios e registrar e publicar a presente ata. Rio de Janeiro, 12 de março de 2010. Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 928233"
                        ],
                        "926726": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA \r\n\r\nGERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"BBRK\" ou \"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembléia\"), a realizar-se no dia 12 de abril de 2010, às 10h00min, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida das Américas, nº 500, Bloco 19, Salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária (\"AGO\"): 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; 2. Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; 3. Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; 4. Deliberar sobre a alteração do prazo de mandato dos administradores da Companhia; e 5. Deliberar sobre a fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2010. Assembléia Geral Extraordinária (\"AGE\"): 1. Deliberar sobre a ratificação do aumento de capital aprovado na RCA realizada em 16.06.2009; 2. Deliberar sobre a homologação da aquisição da Rede Morar S.A. aprovada na RCA de 07.10.2009; e 3. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os documentos relativos ao item (1) constante da ordem do dia da AGO, incluindo aqueles previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, serão disponibilizados aos acionistas em 10 de março de 2010, e serão publicados em 11 de março de 2010 no Jornal Valor Econômico Regional Rio de Janeiro, Jornal Valor Econômico Regional São Paulo e no Jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 03 (três) dias de antecedência à realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência a data da realização da Assembléia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 11 de março de 2010. Ney Prado Junior - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 926726"
                        ],
                        "926926": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 78, 3o andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a ser realizada no dia 31 de março de 2010, às 10h00min, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2009, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Aprovação do Orçamento de Capital; c) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2009 e distribuição de dividendos; d) Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; e) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; f) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; g) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. Conforme disposto no artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e na Instrução CVM n.º 165/91, com redação dada pelo artigo 1o. da Instrução CVM n.º 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 10 de março de 2010. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 926926"
                        ],
                        "927384": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FACTUAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ 03.802.822/0001-84\r\n\r\nFACTUAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A, CNPJ 03.802.822/0001-84, torna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH através do processo n° 250/000127/2010, a Licença Ambiental Municipal de Instalação - LAM-I n° 26/2010, com validade até 26/02/2012, a realizar a instalação de um condomínio multifamiliar na rua Dr. João Batista Leal n°1 - Itaipu, Niteroi - RJ.\r\n\r\nId: 927384"
                        ],
                        "918400": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA..\r\n\r\n27.781293/0001 - 48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nHOSPITALDE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói - RJ (SMARH), através do proc: nº 250/000206/2010 a Licença de Instalação LAM - I nº 19/2010 com validade até 22 de fevereiro de 2012 que a autoriza a realizar a implantação de um ambulatório com consultórios médicos e salas de triagem, na Travessa Manuel de Abreu, nº 09 - Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 918400"
                        ],
                        "928199": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO PRO MATRE\r\n\r\nCGC. 33.633.629/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Na forma prevista nos Artigos 7º e 8º do Estatuto, ficam os sócios da Associação Pro Matre convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de março de 2010, na sua sede social, à Avenida Venezuela, 153 em 1ª convocação às 9:00 horas e, em 2º convocação às 9:45 horas esta com qualquer número de Sócios presentes, a fim de ser deliberado sobre: a)Relatório e balanço relativo ao exercício de 2009 b) Eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12 de março de 2010. Vera Lúcia de Souza Coelho Wanderley - Presidente.\r\n\r\nId: 928199"
                        ],
                        "927797": [
                            "V - Convocação",
                            "POSTO DE GASOLINA TOLEDO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.718.277/0001-36\r\n\r\nCONVOCAÇÃO-REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam convocados os sócios, ou os representantes legais dos sócios, da empresa Posto de Gasolina Toledo Ltda, Para se reunirem na sede social da empresa a Rodovia BR 101, s/n, KM 77, Imbaú, 1º distrito de Silva Jardim/RJ, CEP 28.820.000; no dia 18 de março de 2010 em 1ª convocação às 10:00 horas com a totalidade dos sócios, e, em 2ª convocação às 10:30 horas com sócios que representem mais de 50% do capital social para tratar dos seguintes assuntos: a) saída de sócios e entrada de novos sócios; b) consolidação do contrato social; c) assuntos gerais. Silva Jardim, 11 de março de 2010.Karoline Alves Viana Benjamin.\r\n\r\nId: 927797"
                        ],
                        "928021": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S.A.\r\n\r\nCNPJ (M.F.) 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE 3330014143-0\r\n\r\nConvocação (Assembléia Geral Ordinária). Ficam convidados os acionistas desta sociedade, para comparecerem às 16:00h, do dia 30/04/2010, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes nº. 342, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, para participarem da Assembléia Geral Ordinária, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2009; b) Deliberar sobre a destinação do lucro à disposição da Assembléia, no valor de R$ 167.400,63; c) Deliberar sobre novos níveis dos honorários da diretoria; d) Eleição da Diretoria para o triênio 2010/2013; e) Eleição dos membros do Conselho Fiscal, para o exercício 2010/2011 e fixação de seus honorários; f) Assuntos de interesses gerais. Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goitacazes/RJ, 10/03/2010. Diretor-Presidente - ÁLVARO RUFINO CRUZ DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 928021"
                        ],
                        "922518": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS\r\n\r\nCNPJ/MF 33.098.112/0001-86 NIRE N.º 33.3.0027309-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Nacional de Álcalis, para a realização das Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente em primeira convocação, serão realizadas no dia 19 de março de 2010, às 18h00min, em sua sede social, na Rod. General Alfredo Bruno Martins, Km 10, na cidade de Arraial do Cabo - RJ, a fim de apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Tomar as contas dos administradores eleitos em fevereiro de 2009, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, sem apuração de resultados a distribuir; 2 - Ratificar e Dar ciência aos Acionistas da Assembléia Geral Ordinária da NOVÁLCALIS realizada em 12/02/10; 3 - Destituir e Eleger Administradores, quando for o caso, e fixar a remuneração dos administradores. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 4 - Analise do passivo, situação contábil, financeira, jurídica e soluções imediatas a serem tomadas e ratificadas pela Assembléia Geral; 5 - Discussão e Análise das medidas a serem tomadas em face dos ex-administradores, conforme artigo 159 da lei 6404/76.\r\n\r\nArraial do Cabo, 10 de Março de 2010.\r\n\r\nThiago de Souza Brasil Pinheiro\r\n\r\nDiretor Presidente da CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte.\r\n\r\nId: 922518"
                        ],
                        "922534": [
                            "V - Convocação",
                            "CIRNE - COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nCNPJ/MF 08.219.396/0001-74 \r\n\r\nNIRE N.º 33.3.0027308-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Industrial do Rio Grande do Norte - CIRNE, para a realização das Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente em primeira convocação, serão realizadas no dia 19 de março de 2010, às 17h00min, em sua sede social, na Rod. General Alfredo Bruno Martins, Km 10, na cidade de Arraial do Cabo - RJ, a fim de apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Tomar as contas dos administradores eleitos em fevereiro de 2009, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, sem apuração de resultados a distribuir; 2 - Ratificar e Dar ciência aos Acionistas da Assembléia Geral Ordinária da NOVÁLCALIS realizada em 12/02/10; 3 - Destituir e Eleger Administradores, quando for o caso, e fixar a remuneração dos administradores. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 4 - Analise do passivo, situação contábil, financeira, jurídica e soluções imediatas a serem tomadas e ratificadas pela Assembléia Geral; 5 - Discussão e Análise das medidas a serem tomadas em face dos ex-administradores, conforme artigo 159 da lei 6404/76.\r\n\r\nArraial do Cabo, 10 de Março de 2010.\r\n\r\nThiago de Souza Brasil Pinheiro\r\n\r\nDiretor Presidente da NOVÁLCALIS (Sócia Controladora e Majoritária)\r\n\r\n(Artigo 17, a, do estatuto da Noválcalis, e artigo 10 do Estatuto da CIRNE)\r\n\r\nId: 922534"
                        ],
                        "928169": [
                            "V - Convocação",
                            "NC ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.023.261/0001-88\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028282-3\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da NC ENERGIA S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na Sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 200, 11º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10h00 horas do dia 25 de março de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia, respectivamente: Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; 2. Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2009 e distribuição de dividendos; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 4. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; e 5. Fixação de remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2010. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Alteração do Estatuto Social da Companhia no Artigo 23, caput, e seus Parágrafos Primeiro e Segundo, e 2. Consolidação do Estatuto Social. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 10 de março de 2010. JOILSON RODRIGUES FERREIRA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 928169"
                        ],
                        "927096": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 26 de março de 2010, às 15 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) reforma do Estatuto Social da Companhia, visando adequá-lo às disposições do Acordo de Acionistas celebrado entre os acionistas controladores da Companhia. Neste sentido, propõe-se: (a) alteração do art. 6º, §3º, do art. 11, §1º e §2º, do art. 15 §1º, do art. 16 caput e § único, do art. 19 caput e inciso XIV e do art. 21 caput; (b) exclusão do art. 21 §3º, do art. 26, inciso XII e do art. 30; e (c) inclusão do art. 19 inciso XV e art. 21 §3º; e, (ii) ratificação da eleição dos membros do Conselho de Administração das sociedades controladas. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembléia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro - RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Aliança, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, sala 1.003 (parte); (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, 48, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 11 de março de 2010. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 927096"
                        ],
                        "928335": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 00.776.574/0001-56\r\n\r\nNIRE 35.300.340.574\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nB2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (\"Companhia\"), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/2002, vem a público informar que, de forma a refletir mais adequadamente a essência econômica de operações de hedge por ela contratadas, à luz dos padrões contábeis previstos nas normas vigentes, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a realização de ajuste às demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2008 (\"demonstrações financeiras\") e às informações trimestrais do exercício de 2009, com os respectivos comparativos de 2008, as quais foram nesta data reapresentadas na Comissão de Valores Mobiliários, estando disponíveis no Sistema IPE. \r\n\r\nA Companhia esclarece, por oportuno, que utiliza swaps tradicionais com o propósito de anular o risco cambial de suas captações de recursos em moedas estrangeiras, transformando o custo destas dívidas para moeda e taxa de juros locais. Estas operações de swap e os respectivos empréstimos objeto de hedge qualificam-se para a aplicação da contabilidade de hedge (\"hedge accounting\"), conforme previsto no Pronunciamento Técnico CPC 14 (Instrumentos Financeiros) e foram designadas desta maneira quando da aplicação inicial da Lei nº 11.638/07 na preparação das demonstrações financeiras, com parecer de auditoria sem ressalvas.\r\n\r\nNo entanto, uma revisão adicional dos procedimentos adotados no âmbito da nova sistemática de padrões contábeis em vigor no Brasil demonstrou que, quando da aplicação inicial da contabilidade de hedge, a Companhia, corroborada por seus auditores independentes à época, que, como conseqüência, emitiram parecer sem ressalva, reconheceu impactos contábeis entendidos agora como desalinhados com a sua intenção ao contratar tais operações e que não corresponderam adequadamente aos seus respectivos impactos econômicos, à luz das análises técnicas contábeis desenvolvidas sobre a matéria, de cunho particularmente complexo, notadamente no contexto da reformulação dos padrões contábeis brasileiros, em decorrência da Lei nº 11.638/07. \r\n\r\nÉ importante destacar, no entanto, que essas operações de hedge e de swap não têm qualquer tipo de propósito especulativo, nem representam ou representaram exposição para a Companhia além do aqui descrito, caracterizando-se como exemplo do chamado hedge perfeito. Cabe ressaltar, ainda, que os impactos contábeis mencionados anteriormente se anulariam completamente ao final do prazo contratado e não representam ou representariam entradas ou desembolsos adicionais de caixa, tendo criado descasamento apenas temporário no resultado da Companhia.\r\n\r\nOs saldos, em 31 de dezembro de 2008, das contas afetadas pela reapresentação das demonstrações financeiras estão demonstrados a seguir:\r\n\r\nControladora\r\n\r\nConsolidado\r\n\r\nPublicado\r\n\r\nAjustado\r\n\r\nPublicado\r\n\r\nAjustado\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nImposto de renda e contribuição \r\n\r\nsocial diferidos - circulante\r\n\r\n60.073\r\n\r\n68.148\r\n\r\n60.597\r\n\r\n68.672\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos Circulante\r\n\r\n583.311\r\n\r\n592.311\r\n\r\n799.878\r\n\r\n808.878\r\n\r\nNão circulante\r\n\r\n258.024\r\n\r\n272.774\r\n\r\n258.024\r\n\r\n272.774\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n223.266\r\n\r\n207.591\r\n\r\n223.266\r\n\r\n207.591\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nDespesas financeiras\r\n\r\n305.437\r\n\r\n329.187\r\n\r\n340.398\r\n\r\n364.148\r\n\r\nImposto de renda e contribuição\r\n\r\nsocial diferido\r\n\r\n560\r\n\r\n8.635\r\n\r\n1.346\r\n\r\n9.421\r\n\r\nLucro líquido do exercício\r\n\r\n77.443\r\n\r\n61.768\r\n\r\n77.443\r\n\r\n61.768\r\n\r\nLucro ação - por lote de mil ações (R$ )\r\n\r\n702,68\r\n\r\n560,46\r\n\r\n702,68\r\n\r\n560,46\r\n\r\nO efeito de redução do lucro líquido do exercício de 2008 acima indicado foi lançado a débito da reserva para novos investimentos constituída de acordo com o estatuto social, com o conseqüente ajuste também na reserva legal, a fim de mantê-la no percentual legalmente previsto sobre o resultado do exercício.\r\n\r\nAcham-se disponíveis na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.b2winc.com) não apenas as demonstrações financeiras completas e as informações trimestrais, já refletindo o citado ajuste, objeto da Nota Explicativa nº 2(a), onde o assunto é mais amplamente explicado, bem como o parecer dos auditores independentes, sem ressalva, e do Comitê de Auditoria, como também a apresentação feita aos investidores com os números mais relevantes do exercício de 2009. \r\n\r\nAdicionalmente, as demonstrações das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado foram também reapresentadas para demonstrar os saldos contábeis ajustados após as correções mencionadas no parágrafo e tabela anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 928335"
                        ],
                        "928338": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF. 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 3330002817-0\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\"), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/2002, vem a público informar que, de forma a refletir mais adequadamente a essência econômica de operações de hedge por ela contratadas, à luz dos padrões contábeis previstos nas normas vigentes, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a realização de ajuste às demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2008 (\"demonstrações financeiras\") e às informações trimestrais do exercício de 2009, com seus respectivos comparativos de 2008, as quais foram nesta data reapresentadas na Comissão de Valores Mobiliários, estando disponíveis no Sistema IPE. \r\n\r\nA Companhia esclarece, por oportuno, que utiliza swaps tradicionais com o propósito de anular o risco cambial de suas captações de recursos em moedas estrangeiras, transformando o custo destas dívidas para moeda e taxa de juros locais. Estas operações de swap e os respectivos empréstimos objeto de hedge qualificam-se para a aplicação da contabilidade de hedge (\"hedge accounting\"), uma vez que tais operações estão perfeitamente casadas em termos de valor, prazos e taxas de juros, conforme previsto no Pronunciamento Técnico CPC 14 (Instrumentos Financeiros) e foram designadas desta maneira quando da aplicação inicial da Lei nº 11.638/07 na preparação das demonstrações financeiras, com parecer de auditoria sem ressalvas.\r\n\r\nNo entanto, uma revisão adicional dos procedimentos adotados no âmbito da nova sistemática de padrões contábeis em vigor no Brasil demonstrou que, quando da aplicação inicial da contabilidade de hedge, a Companhia, corroborada por seus auditores independentes à época, que, como conseqüência, emitiram parecer sem ressalva, reconheceu impactos contábeis entendidos agora como desalinhados com a sua intenção ao contratar tais operações e que não corresponderam adequadamente aos seus respectivos impactos econômicos, à luz das análises técnicas contábeis desenvolvidas sobre a matéria, de cunho particularmente complexo, notadamente no contexto da reformulação dos padrões contábeis brasileiros, em decorrência da Lei nº 11.638/07.\r\n\r\nÉ importante destacar, no entanto, que essas operações de hedge e de swap não têm qualquer tipo de propósito especulativo, nem representam ou representaram exposição para a Companhia além do aqui descrito, caracterizando-se como exemplo do chamado hedge perfeito. Cabe ressaltar, ainda, que os impactos contábeis mencionados anteriormente se anulariam completamente ao final do prazo contratado e não representam ou representariam entradas ou desembolsos adicionais de caixa, tendo criado descasamento apenas temporário no resultado da Companhia.\r\n\r\nOs saldos, em 31 de dezembro de 2008, das contas afetadas pela reapresentação das demonstrações financeiras estão demonstrados a seguir:\r\n\r\nControladora\r\n\r\nConsolidado\r\n\r\nPublicado\r\n\r\nAjustado\r\n\r\nPublicado\r\n\r\nAjustado\r\n\r\nATIVO:\r\n\r\nImposto de renda e contribuição \r\n\r\nsocial diferidos\r\n\r\n41.133\r\n\r\n50.502\r\n\r\n221.899\r\n\r\n239.343\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n491.582\r\n\r\n482.708\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPASSIVO:\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos\r\n\r\n1.774.278\r\n\r\n1.801.834\r\n\r\n3.120.331\r\n\r\n3.171.637\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO DE ACIONISTAS \r\n\r\nNÃO CONTROLADORES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n96.952\r\n\r\n50.151\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n321.483\r\n\r\n294.422\r\n\r\n321.483\r\n\r\n294.422\r\n\r\nRESULTADO:\r\n\r\nParticipação em controladas \r\n\r\ne controladas em conjunto\r\n\r\n29.524\r\n\r\n20.650\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas financeiras\r\n\r\n(416.863)\r\n\r\n(444.419)\r\n\r\n(759.138)\r\n\r\n(810.444)\r\n\r\nImposto de renda e contribuição \r\n\r\nsocial - diferidos\r\n\r\n(21.242)\r\n\r\n(11.873)\r\n\r\n(4.756)\r\n\r\n12.688\r\n\r\nParticipações minoritárias\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(33.267)\r\n\r\n(26.466)\r\n\r\nLucro líquido do exercício\r\n\r\n116.588\r\n\r\n89.527\r\n\r\n116.588\r\n\r\n89.527\r\n\r\nLucro ação (R$ )\r\n\r\n0,16001\r\n\r\n0,12287\r\n\r\nO efeito de redução do lucro líquido do exercício de 2008 acima indicado foi lançado a débito da reserva para novos investimentos constituída de acordo com o estatuto social, com o conseqüente ajuste também na reserva legal, a fim de mantê-la no percentual legalmente previsto sobre o resultado do exercício.\r\n\r\nAcham-se disponíveis na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (ri.lasa.com.br) não apenas as demonstrações financeiras completas, e as informações trimestrais, já refletindo o citado ajuste, objeto da Nota Explicativa nº 2 (a), onde o assunto é mais amplamente explicado, bem como o parecer dos auditores independentes, sem ressalva, e do Conselho Fiscal, como também a apresentação feita aos investidores com os números mais relevantes do exercício de 2009.\r\n\r\nAdicionalmente, as demonstrações das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado, bem como as notas explicativas pertinentes, foram também reapresentadas para demonstrar os saldos contábeis ajustados após as correções mencionadas no parágrafo e tabela anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 928338"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "928191": [
                            "V - Extravio",
                            "AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA \r\n\r\nCNPJ 30.153.894/0002-00 \r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, Inscrição Estadual 77.709.401, estabelecida no endereço Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 20 - comunica o extravio do equipamento emissor de Cupom Fiscal nº. de Fabricação 03001395, Versão do Software 1.0, Marca/Modelo Sweda / IF S-9000 IIIE. Na provável data de 05/2008. Qualquer informação nosso telefone (22) 2772-0699, MARÍLIA.\r\n\r\nId: 928191"
                        ],
                        "926797": [
                            "V - Extravio",
                            "BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.179.822/0004-10\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 77.912.851\r\n\r\nEXTRAVIO: localizada à Avenida Deputado Carlos Pinto Filho, 105, Bairro Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ, vem comunicar o extravio dos documentos fiscais - “Ordem de Serviço” da série 1 de numeração 11.251 a 12.000, confeccionados em 3 vias, AIDF 000769 de 16/02/2009, R.E Nº E-34/194132/04 PED Nº E-34/194726/05, IRF 22.01, notas não utilizadas, não havendo cópias e nem débito de impostos.\r\n\r\nId: 926797"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "927260": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 005/2010-PMA\r\n\r\nObjeto ““CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZASADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, para o período de 06 (seis) meses”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia:30 /03/10 às 15 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CDs, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 11 de março de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 927260. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "928159": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 02680/2009, verificou-se que a presente cirurgia faz-se necessária, para atender principalmente a paciente Marly Caetano Rosa, que recorreu à Justiça para conseguir tal cirurgia, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico fls 03(despacho) A referida contratação é para atender a mandado Judicial. Firmas a serem contratadas: HINJA - HOSPITAL JARDIM AMÁLIA LTDA. no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),CENTRO MÉDICO BENINCASA E GODOY LTDA. no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 04 de Março de 2010.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 04 de Março de 2010.\r\n\r\nWILTON NERI PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 928159. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "928102": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nAviso de Licitação \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação convida a todos os interessados a participarem no dia 30 de Março de 2010, ás 14 horas e 30 minutos, da licitação referente à Aquisição de Medicamentos para a Farmácia Básica.\r\n\r\nModalidade TOMADA DE PREÇO Nº. 12/10\r\n\r\nTipo menor preço por item\r\n\r\nMaiores informações pelo Tel.: (24) 2463 1108 ou 1051\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão se cadastrar e retirar o edital na Prefeitura Municipal de Engenheiro de Frontin, com sede a Praça Roger Malhardes nº75, Centro, Cep 26.650.000.\r\n\r\nPara a retirada do edital é necessária uma resma de papel A4 e uma unidade de CD.\r\n\r\nId: 928102. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "927318": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nInformamos a todos os interessados que o edital do Pregão Presencial n° 09/2010, sofreu alterações, estando disponível a ERRATA do mesmo nesta Comissão Permanente de Licitações, ficando transferida a data de abertura do dia 12/03/2010 às 10:00 horas, para o dia 30/03/2010 às 10:00 horas, garantindo assim ao pleito lisura e a legalidade necessárias a validação do ato.\r\n\r\nO Edital alterado e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Av. Mirandela n.° 401 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARIO FILHO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nP.M.N.\r\n\r\nId: 927318. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "928164": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de conservação e manutenção de praças, parques e vias públicas. Tipo menor preço global. Data: 30/03/2010, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 928164. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "913985": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "NOVO DIÁRIO ELETRÔNICO\r\n\r\nDA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (e-DJF2R)\r\n\r\nATENÇÃO - Em virtude do adiamento, por parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, alterando para 15/03/2010 a data de início da vigência legal do e-DJF2R, e conforme Resolução nº35/2009, publicada no DJ desde 12/11/2009, cumprindo o disposto na Lei 11.419/2006, COMUNICAMOS que a partir de 15 de março de 2010 as publicações de caráter administrativo e judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora realizadas no DOERJ, serão efetuadas somente no diário eletrônico e-DJF2R, que está disponível nos sítios eletrônicos www.trf2.jus.br e www.jfrj.jus.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nInstitui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- a permissão contida no parágrafo único do art. 154 do CPC, com a redação dada pelo art. 2o da Lei 11.280, de 12/02/2006, que autoriza os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que tratam da comunicação eletrônica dos atos oficiais;\r\n\r\n- a necessidade de se proverem os meios que assegurem a razoável duração do processo, insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e a essencial observância dos princípios da publicidade, da simplicidade e da economia dos atos processuais;\r\n\r\n- a incorporação dos recursos disponíveis da tecnologia da informação aos trâmites processuais, observados os requisitos de segurança e autenticidade, tornando mais célere e eficiente o desempenho da prestação jurisdicional;\r\n\r\n- que a orientação estratégica do governo para o plano plurianual 2008-2011 estabelece como diretriz, na área ambiental, melhorar a qualidade dos projetos do setor público em relação ao impacto destes sobre o meio ambiente.\r\n\r\nRESOLVE, ad referendum do eg. Plenário desta Corte:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nParágrafo único A implantação do e-DJF2R ocorrerá de forma gradativa, dependendo das condições técnicas de cada localidade.\r\n\r\nArt. 2º O e-DJF2R substituirá a versão impressa das publicações oficiais veiculadas pela imprensa oficial e estará disponível gratuitamente no portal da Justiça Federal da Segunda Região, no endereço eletrônico www.trf2.jus.br.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal e as Seções Judiciárias da Segunda Região manterão suas respectivas publicações nos padrões atuais, seja impressa ou eletrônica, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir da implantação do e-DJF2R.\r\n\r\n§ 3º Durante o período supracitado, as publicações disponibilizadas no e-DJF2R não terão validade jurídica.\r\n\r\n§ 4º Após o período referido no parágrafo 2º, o e-DJF2R estará definitivamente implantado e substituirá integralmente as publicações atualmente utilizadas.\r\n\r\n§ 5º Na página do Tribunal e de cada Seccional haverá um link de acesso ao e-DJF2R.\r\n\r\nArt. 3º O e-DJF2R será composto de 6 cadernos, sendo um de conteúdo judicial e um administrativo para cada órgão (Tribunal, SJRJ e SJES).\r\n\r\nDO CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º Os atos oficiais judiciais e administrativos serão publicados, preferencialmente, em resumo, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação, vedadas as publicações de logomarcas, logotipos, brasões ou emblemas identificadores de unidades administrativas.\r\n\r\n§ 1º Para efeito desta Resolução, são considerados atos administrativos do Tribunal e Seções Judiciárias, entre outros que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - decisões administrativas;\r\n\r\nII - atas e pautas administrativas;\r\n\r\nIII - provimentos, resoluções, portarias, orientações e instruções normativas;\r\n\r\nIV - editais administrativos, avisos e comunicados;\r\n\r\nV - expedientes, extratos, termos, ordens de serviço e enunciados;\r\n\r\nVI - contratos, convênios, aditivos e distratos;\r\n\r\nVII - despachos de autoridades administrativas relacionados a interesses individuais;\r\n\r\nVIII - atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros; e\r\n\r\nIX - atos relativos a pessoal cuja publicação decorrer de disposição legal.\r\n\r\n§ 2º Consideram-se atos judiciais do Tribunal e Seções Judiciárias, dentre outros, que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - vistas a processos;\r\n\r\nII - atos ordinatórios, certidões, editais;\r\n\r\nIII - atas e pautas de julgamentos;\r\n\r\nIV - extratos, termos e relatórios;\r\n\r\nV - despachos e decisões;\r\n\r\nVI - sentenças e acórdãos;\r\n\r\nVII - certidões e súmulas.\r\n\r\nArt. 5º É vedado publicar no e-DJF2R:\r\n\r\nI - os atos de caráter meramente interno;\r\n\r\nII - os atos internos relativos a pessoal;\r\n\r\nIII - os discursos, elogios, homenagens, agradecimentos, explanações entre outros.\r\n\r\nDA GESTÃO, RESPONSABILIDADE E AUTENTICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º As edições do e-DJF2R serão assinadas digitalmente, obedecendo-se aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.\r\n\r\nArt. 7º A responsabilidade pelo conteúdo do material remetido à publicação é da unidade que o produziu, à qual incumbe encaminhá-lo de acordo com os padrões estabelecidos.\r\n\r\n§ 1º As matérias deverão ser incluídas pelo setor responsável até 02 dias úteis antes da data de disponibilização na internet.\r\n\r\n§ 2º Poderá ser realizado agendamento de publicação.\r\n\r\nArt. 8º Após a publicação do e-DJF2R, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação, devidamente identificada como republicação\".\r\n\r\nArt. 9º A gestão da publicação dos atos judiciais e administrativos no e-DJF2R caberá, na primeira instância, à unidade administrativa indicada pela Diretoria do Foro e, no Tribunal Regional Federal, à Secretaria de Documentação e Produção Editorial, por delegação da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO E DOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 10 O e-DJF2R será disponibilizado diariamente no portal do TRF - 2ª Região, de segunda a sexta-feira, a partir da 0 hora, exceto nos feriados nacionais, regimentais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.\r\n\r\n§ 1º A publicação dos cadernos obedecerá também ao regime de feriados regionais, incluindo-se, ainda, aqueles relativos à respectiva capital.\r\n\r\n§ 2º Durante o recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ocorrerá publicação.\r\n\r\nArt. 11 Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do e-DJF2R no portal do TRF.\r\n\r\n§ 1º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação.\r\n\r\n§ 2º Os prazos processuais dos casos previstos no § 2º do art. 2º serão contados com base na publicação impressa.\r\n\r\n§ 3º A partir da implantação definitiva do e-DJF2R, fica vedado o fornecimento ou lavratura de certidões judiciais que façam distinção entre data de publicação e data de circulação, tendo em vista a forma adotada.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12. Ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região são reservados os direitos autorais e de publicação do e-DJF2R.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal não se responsabilizará por problemas ou incorreções a que não tenha dado causa, oriundos da informação sobre o e-DJF2R prestada por terceiros.\r\n\r\nArt. 13. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação a manutenção e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados do e-DJF2R, bem como a realização de cópias de segurança.\r\n\r\nArt. 14. Ocorrendo a indisponibilidade de acesso ao e-DJF2R, ocasionada por problemas técnicos nos sítios do Tribunal ou das Seções Judiciárias, com duração superior a 3 horas, contínuas ou intercaladas, no período das 10 às 18 horas, o Presidente, através de ato próprio divulgado nos sítios supracitados, prorrogará os prazos processuais por mais um dia.\r\n\r\nArt. 15. No tocante aos atos administrativos, os prazos previstos nesta Resolução poderão ser alterados por determinação do Presidente, em virtude de necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 16. As publicações no e-DJF2R, para fins de arquivamento, serão de guarda permanente.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nId: 913985"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "926442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000042\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007968-6 MARIA APARECIDA PACHECO URICH E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 679, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003544-0 DULCE DA CRUZ SOARES (ADVOGADO: DENNIS CINCINATUS.) x SUELI DA PAIXAO CAETANO (ADVOGADO: GRACIELE PINHEIRO LINS, FERNANDA HENRIQUES DE CARVALHO TOLEDO, ANA BEATRIZ FADEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 562/563 - Em face da concordância da União Federal, cadastre-se o RPV/Precatório sem a retenção de 11% referente ao PSS, considerando que se trata de pensão militar.\r\n\r\nAntes do encaminhamento ao TRF, intimem-se as partes para conferência do teor da requisição (art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF). \r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509952-8 LEONARDO CARNEIRO DIAS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ORLI PACHECO, LUIZ PACHECO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 165 - Esclareça o patrono se os demais autores estão efetivamente desistindo da ação, hipótese em que deverá providenciar a juntada de novo instrumento de procuração, com poderes expressos para tal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023038-4 ROSANGELA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO.). . \r\n\r\nRevejo de ofício o despacho de fl. 291.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da sentença de fls. 275/278.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021886-2 HAROLDO HENRIQUES BATISTA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004572-8 TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 482/490. Esclareça a parte autora, precisamente, a qual categoria deverá pertencer o profissional a ser nomeado como expert pelo juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.010368-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ROSA LATTARI SILVA (ADVOGADO: MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO.). . Recebo o agravo retido interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 14/16.\r\n\r\nIntime-se a parte agravada para resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 91.0034299-8 NILO GALIPE NASSER (ADVOGADO: MARIO ALBERTO PUCHEU.) x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: CID VIANNA MONTEBELLO, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARIA LUCIA SALES GYRAO.). . Fls. 1416/1423 - Intime-se a ELETROBRÁS para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.520283-2 MEIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2010 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.026345-8 BANGU ATLETICO CLUBE (ADVOGADO: CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, observado o disposto no art. 260 do CPC, devendo recolher, no mesmo prazo, a diferença de custas devida.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 91.0107043-6 VERA LUCIA ASSIS DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, DINAH FERNANDES RODRIGUES.) x ANTONIO ALEXANDRE SANTOS FILHO E OUTROS (ADVOGADO: DINAH FERNANDES RODRIGUES.) x MARLY DE ARAUJO P. VIEIRA (ADVOGADO: SIRLEY ARAUJO PEREIRA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: JORGE LINHARES FERREIRA JORGE, CELSO LONTRA.). . Tendo em vista que o autor foi condenado em honorários advocatícios nos embargos à execução, realize a Secretaria à atualização, pela Tabela da Justiça Federal, até a data da elaboração dos cálculos, dos valores da parte autora e dos honorários advocatícios, conforme estatuído na sentença dos embargos à execução. \r\n\r\nRealizada a devida compensação, cadastre-se o RPV/Precatório com a retenção de 11% referente ao PSS, considerando que a verba é de natureza alimentar de servidor civil.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para a conferência do teor da requisição (art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF).\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n12 - 97.0008219-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO - ASSETFQ/RJ E OUTROS (ADVOGA DO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ROGERIO CALMON DU PIN E ALMEIDA, WILSON DE FREITAS CHAVES.). . Forneçam os autores a cópia do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o despacho de fl. 531.\r\n\r\n13 - 97.0108411-0 MAURO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x ANA MARIA DA SILVA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Regularizem os autores Mauro Almeida da Silva e Regina Maria Machado, no prazo de cinco dias, a petição de fls.618/619 eis que sem assinatura. Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000765-2 ABELARBIO CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.024165-7 WAGNER ARAUJO (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, qual a especialidade da perícia requerida à fl. 38.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.025401-9 ATILIO BORGES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Comprove o autor se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo interposto.\r\n\r\nSe não, promova o recolhimento das custas judiciais, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0004977-0 JAINE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA, IRANY COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação do INSS (FLS. 125/126) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009401-2 JORGETE ANTONIA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA FRANCINETTE PENNA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Fls. 83 - Indefiro, eis que a CEF, às fls. 80/81, comprovou ter dado cumprimento à sentença de fls. 68/69.\r\n\r\nIntime-se a parte autora/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.022531-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 80, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.002411-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x VERA LUCIA SILVA (ADVOGADO: ELOISA APARECIDA DA COSTA SANTOS.). . A CEF apresenta contrato de mútuo no valor de R$ 7.000,00, mas não comprova que o total foi repassado à ré. Esta, por sua vez, alega que recebeu apenas parte do dinheiro. \r\n\r\nO contrato estabelece condições para liberação da verba, de acordo com sua cláusula quarta. Assim, deve a CEF trazer aos autos comprovação eficaz de que o valor total foi creditado na conta poupança aberta em nome da ré, para tal fim. \r\n\r\nIntime-se a CEF para prestar as referidas informações, em quinze dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.012249-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2010 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006149-2 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IRLANEIDE MARIA DOS SANTOS (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n23 - 2010.51.01.002779-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARCIO JOSE GONCALVES GUEDES. . Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n24 - 92.0021325-1 CLAUDIO SCHEID (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . REPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 130\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nAntes do encaminhamento ao TRF, intimem-se as partes para conferência do teor da requisição (art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF). \r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 90.0049605-5 ARMANDO DA SILVA LOSSO (ADVOGADO: LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES.). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 81.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEm seguida cadastre-se o RPV / Precatório.\r\n\r\nAntes do encaminhamento ao TRF, intimem-se as partes para conferência do teor da requisição (art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF). \r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 89.0006229-8 MARIA LUCIA BARBATO RODRIGUES CARNAVAL (ADVOGADO: JOAO CARLOS ALVES CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . \r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 144\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEm seguida cadastre-se o RPV / Precatório.\r\n\r\nAntes do encaminhamento ao TRF, intimem-se as partes para conferência do teor da requisição (art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF). \r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 926442"
                            ],
                            "926443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000043\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0005564-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2010.51.01.002926-9 LUIS FELIPE LOPES NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA tese desenvolvida na impetração não se afigura razoável. \r\n\r\nÉ que não cabe ao Judiciário anular questões constantes do exame de ordem aplicado pela OAB. A matéria relacionada aos critérios empregados pela banca exami nadora encontra-se afeta ao mérito administrativo, que o julgador não pode sequer tangenciar, sob pena de violação ao comando constitucional da separação de poderes (art. 2º).\r\n\r\nA criação de um “gabarito específico” para o postulante, como pretendido, acarretaria violação à isonomia, em detrimento dos demais participantes do certame.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade dita coatora a prestar informações, no prazo legal. Dê-se ciência ao representante judicial da OAB para, querendo, pronunciar-se no feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para pronunciamento sobre a demanda. \r\n\r\nVindo o parecer, façam-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.029762-6 COSMAQ IND/ E COM/ DE TRANSFORMACAO DE COSMETICOS LTDA (ADVOGADO: PABLO SANTORO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2010 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.026400-1 EDMAR JANTORNO (ADVOGADO: HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Pela última vez, intime-se o Sr. Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, que é a autoridade que oficiou no feito, a cumprir o julgado e a comprovar o cumprimento ao juízo, com o esclarecimento de que terá prazo máximo de 48 horas a tanto.\r\n\r\nAtravés do mesmo instrumento, terá ciência a referida autoridade de que o descumprimento caracterizará o crime de desobediência (CP, art. 330, c/c Lei 12.016/09, art. 26), o que levará este juízo a remeter peças ao Ministério Público Federal e a promover a intervenção judicial no órgão que dirige para promoção coercitiva do restabelecimento dos proventos do impetrante.\r\n\r\nCumpra-se, com urgência. Certificada nos autos a expiração do prazo do mandado, dê-se vista ao impetrante por cinco dias. Depois, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 97.0072495-6 ELIANE ROCHA SILVA E SOUZA (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x SUPERINTENDENTE GERAL DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA.). . Diga a impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0007377-9 ORLANDO PUPPIN (ADVOGADO: IEDA RAMOS DO AMARAL, ANA LUCIA GONCALVES SOARES, ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES.) x SHELL BRASIL S/A (ADVOGADO: BRUNO PIRES BANDAROVSKY, ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nPostula o impetrante no presente writ a não incidência de IRPF sobre férias e indenização em virtude de sua demissão sem justa causa. Em primeiro grau, a segurança foi concedida em sua integralidade, tendo o juízo autorizado o levantamento dos depósitos judiciais referentes à exação em questão.\r\n\r\nContudo, o TRF da 2ª Região reformou a sentença para excluir da concessão da segurança a exação incidente sobre a indenização, tendo a referida decisão transitado em julgado (fl. 211). \r\n\r\nÀs fl. 216 a União Federal inicia um processo de execução do impetrante, cobrando parcela dos valores levantados pelo mesmo, quando autorizado pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nInsta destacar que o presente mandado de segurança foi proposto com a finalidade de definir se era ou não devida a incidência do IR sobre as verbas mencionadas. Tendo sido concedida a segurança em parte, não cabe à União Federal propor execução nos presentes autos da parte em que foi sucumbente o impetrante, devendo, portanto, valer-se da via adequada para tal.\r\n\r\nAssim, deixo de acolher o pleito da União Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.027406-7 ADELINO BALMANT (ADVOGADO: SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA.) x SERVIDOR DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2010 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPortanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009). P.R.I..\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2010.51.01.000450-9 THIAGO RODRIGUES JACINTO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2010 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para eximir o impetrante de comparecer e incorporar-se ao Exército Brasileiro, bem como para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de praticar qualquer ato com vistas ao cumprimento do serviço militar nos termos da Lei nº 5.292/67, além de restituir ao impetrante seu CDI.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n9 - 2010.51.01.001406-0 MARIANA DIAS SPOTORNO DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO.) x DIRETOR DO CAP-COLEGIO DE APLICACAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2010 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o pedido de desistência formulado de fls. 103/104, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\n10 - 2010.51.01.001793-0 MARCUS VINICIUS MELLO BRAGANÇA (ADVOGADO: FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o impetrante sobre as informações prestadas pela autoridade impetrada, bem como sobre a documentação que as instrui, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2010.51.01.002765-0 LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO.) x REITOR DO INSTITUTO DE MATEMATICA PURA E APLICADA. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a parte impetrante, no prazo de 5 dias, a petição inicial, nos termos do art. 6º da Lei 12.016/2009 c/c art. 282 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.025597-8 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDENFRJ (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2010 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPortanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009). P.R.I..\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 926443"
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                            "926444": [
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(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pela parte autora, condenando a União Federal a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção, na forma indicada na fundamentação do julgado.\r\n\r\nÉ direito subjetivo da parte autora realizar o depósito judicial referente à exação, tal como preceituado no art. 151, II do CTN. Sendo assim, defiro a expedição de ofício à PETROS para que esta entidade promova o depósito judicial dos valores recolhidos a título de IRPF da autora\r\n\r\nFica a parte autora autorizada a levantar os depósitos judiciais eventualmente realizados no curso do processo, desde que transitada em julgado esta decisão. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0586306-6 PEDRO NEVES REP/ P/ MARIA MARINETE DE ALBUQUERQUE NEVES (ADVOGADO: EVANDRO GARCIA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Fls. 285 - Defiro o pedido de vista, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n3 - 2009.51.01.026360-4 ANTONIO CARLOS GUIMARAES VIEIRA LOUREIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0058188-9 SERGIO DA COSTA SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS, JOSE CARLOS SARKIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY, FLAVIO COLLARES WERNECK.). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009980-9 VALTER DE ABREU (ADVOGADO: ROBSON LOPES DE A JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO.). . Intime-se o devedor (CEF) para cumprimento da sentença, em conformidade com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 233/234, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000561-4 BANCO BVA S/A (ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB, JOSE SOARES ARRUDA, FLAVIO HOLANDA E SILVA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nA impugnação que o BNDES ofereceu à proposta de honorários apresentada pelo expert nomeado pelo juízo não tem consistência, pois versada em manifestação genérica, que não enfrenta os pontos a serem solvidos pela referida prova e o grau de complexidade dos trabalhos periciais. A autora, ao seu turno, concordou com a proposta.\r\n\r\nPor isso, FIXO os honorários do perito em quinze mil reais. Intime-se a autora a providenciar o depósito, a fim de que se iniciem os trabalhos. Dê-se ciência, na seqüência, ao perito. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017378-0 ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.521162-6 JOSE SERGIO FERREIRA ALVES DE CASTRO (ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2010 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.033999-0 WILSON BEZERRA DOS SANTOS (ADVOGADO: RODRIGO VILLARIM GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apensem-se aos autos do processo nº 2006.5101012128-6, diante da conexão entre os feitos, que passarão a correr juntos.\r\n\r\nDepois, dê-se vista à CEF, com prazo de quinze dias, para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530413-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.) x COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ROGERIO BORGES DE CASTRO.). . (...)\r\n\r\nPor isso, DECIDO manter o depósito em dinheiro - fruto da penhora coercitiva já realizada - como garantia do débito em execução, rejeitando a fiança bancária oferecida.\r\n\r\nDê-se ciência às partes. Depois, mantenha-se suspenso o andamento do feito, até que decidida em última instância a ação conexa, que já foi sentenciada por este juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033012-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROGERIO DIAS SOBRAL PINTO. . Designo Audiência Especial de Conciliação para dia 15/04/2010, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, cabendo à parte ré trazer a proposta para quitação do débito.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009898-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x VITOR HUGO UBIRAJARA DE MATOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012128-6 WILSON BEZERRA DOS SANTOS (ADVOGADO: AMERICO FERREIRA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, por quinze dias, para que diga se os depósitos feitos pelo autor quitam a dívida. Caso contrário, deve indicar o montante da diferença e o respectivo fundamento. Observe a CEF que não pode acrescer juros aos valores depositados, já que ela própria figura como depositária.\r\n\r\nExpirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x LYDIA HELENA MATTOS (ADVOGADO: SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA.). . Fls. 111/122 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023962-4 PAULO JOAO FRISCH-ESPOLIO (ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO, DEBORA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008643-9 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (ADVOGADO: ROGERIO BORGES DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000202/2010 FOLHA 221 . (...)\r\n\r\nAssim, acolho os declaratórios para sanar a contradição existente na sentença e condenar a União Federal em honorários, arbitrados em cem reais (10% do valor da causa), a serem atualizados desde a data da propositura da ação até a do efetivo pagamento.\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011732-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.) x RECOURO S/A IND/ DE COURO RECONSTITUIDO (ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.). . (...)\r\n\r\nAssim, ACOLHO a presente impugnação, para retificar o valor atribuído à causa para R$ 215.349,71 (duzentos e quinze mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais e anote-se na inicial o novo valor. \r\n\r\nRecolha a parte autora a diferença das custas, em 48 horas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.017532-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x CLEIA SILVA BACELLAR (ADVOGADO: RONILSON NORBERTO DA ROCHA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2010 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2010.51.01.002064-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x MARIA HELENA FEITOSA E OUTROS x ANTONIO ISABEL DA FONSECA HUMELINO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ALMIR DOS SANTOS MONSORES, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA.). . Fl. 57 - Devolvo o prazo requerido pela patrona Dra. Adriana Monteiro Vincler.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 97.0008879-0 MAURICIO VIEIRA KRITZ (ADVOGADO: OSMAR DE AVILLA JUNIOR, JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA.) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (ADVOGADO: JEFFERSON HEITOR DE M. KIRCHNER, ADRIANA VILLAS BOAS DE ARAUJO LIMA.). . Fl. 194. Realize a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007541-7 ELIANE ELIAS DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.022201-4 FLAVIO TEJEDOR (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0015549-4 JOSE ALVES E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA, CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO.) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (ADVOGADO: JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA, ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA.) x BANCO ITAU S/A x BANCO ECONOMICO S/A (ADVOGADO: NEWTON DE SOUZA JUNIOR.) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO, NEWTON DE SOUZA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.). . Realize a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.027819-8 JCT CARAVANA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504763-5 FERNANDO GARCIA DA COSTA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: GIORGIO VILELA SANTONI, NERIVALDO LIRA ALVES, MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO.). . Fls. 135 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.005487-7 FERNANDO FAIA (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 103/104 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011985-9 NELMO ABREU DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Recebo as apelações de fls. 193/212 (CEF) e 226/237 (parte autora), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2010.51.01.000713-4 FRANCISCO INALDO MENDES DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre o agravo retido de fls.44/49 e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2009.51.01.000893-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.). . Fls.33/37. Manifeste-se o exeqüente(FHE), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n30 - 2008.51.01.521797-5 ANGELA MARIA GOMES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2010 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0265633-7 RIETE MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA, EDI RODRIGUES DAZZI, SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, PEDRO ELOI SOARES.). . Fls. 652. Tendo em vista que o saldo remanescente na conta nº 7619-8 é insignificante (R$ 0,02), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009629-0 JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO (ADVOGADO: JOAO TANCREDO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 1228, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento,.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.016863-9 NICACIO GONCALVES (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.103 A FIM DE INTIMAR A CEF DO MESMO.\r\n\r\n“(...) Após, para o mesmo fim, abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 926444"
                            ],
                            "926445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000045\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011500-8 ADILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA.). . Fls. 472/481. Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004234-0 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Regularize a habilitante Maria Edleuza dos Santos assistida pela Dra. Ludmila Schargel Maia, no prazo de cinco dias, a petição de fls. 3256/3257, eis que sem assinatura.\r\n\r\nApós, cumpra no prazo de vinte dias, a exigência da FUNASA (fls. 3274/3275), com exceção do item I, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016324-1 MARIA EDUARDINA DE CASTRO CASTELLO BRANCO (ADVOGADO: CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.521420-2 ALFREDO ALVES BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BATISTA FRANCO.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020552-6 DANIEL DAVI RIBEIRO MONTEIRO AFFONSO REP/ P/ LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (ADVOGADO: IONIR RODRIGUES AFFONSO.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000377-3 MARIA ROSINA GONCALVES SIMAS BONA (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010752-0 ORLANDO BORGES (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES, RODRIGO STERN DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022798-6 VALDA FARACO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.014838-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ.) x CARTORIO DO 10º SERVICO NOTARIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA DE FARIAS, GUILHERME BENTES JUREMA.). . Manifeste-se a CEF sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifestem-se os réus, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005988-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x MARIA CELIA DE OLIVEIRA LOBO. . Fls. 118 - Defiro a vista dos autos fora de cartório, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.006834-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025559-2 MARCIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (ADVOGADO: MARCELO CHALREO.) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . Fls. 125/126 - Intime-se o devedor(parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.013085-9 MARIO CORREA DE ANDRADE (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 136 - Devolvo por dez dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0772183-8 ISAAC SILVA (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, MARCO TULIO GRANATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA NERI ALVES DA SILVA, ANTHERO GONCALVES FILHO, BENTO RUBENS DE BARROS PIMENTEL.). . Fls. 398/451. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 92.0055995-6 MARIA DE AZEVEDO SOUZA (ADVOGADO: SANDRA SOARES MESQUITA, JOSE NEVES RAMOS.) x OLINDINA FRANCA DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IVONETE DE FRANCA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AUREA DE FRANCA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fls. 195/199 - Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022343-4 CARLOS AUGUSTO D AVILA PACCA (ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nQuanto aos juros progressivos, o documento juntado às fls. 122/125, demonstra que a conta vinculada do autor foi remunerada à taxa de 6% ao ano à época devida.\r\n\r\nDessa forma, nada a executar nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016179-6 MARLENE DOS SANTOS CARLOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VIVIANE DIAS SIQUEIRA.). . Tendo em vista a concordância expressa da parte autora, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011597-7 CELY HONORINA NACUL ARIAS (ADVOGADO: KARLA CARVALHO MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 118, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020233-3 DAMIAO PRADO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 196/411 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 170.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.020437-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x ALMIR LEAL DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ DE ANDRADE MENDES, LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES, MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE.). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(embargado).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 926445"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000037\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021013-5 ALDO GONCALVES FRANCA (ADVOGADO: HOSANA OLIVEIRA PEDROSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1. Reconsidero fl. 374, ante a apresentação do documento à fl. 376.\r\n\r\n2. Oficie-se à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro solicitando remeter cópia do processo E-04/068335/2001.\r\n\r\n3. Intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e designar data para a realização da perícia.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017120-7 SOLANGE CRISTINA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x NAIRASSY FERNANDA PAULO RODRIGUES (DEF.PUB.: ROMEU CESAR FERREIRA FONTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . Publicação do despacho proferido pela MM Dra. Márcia Helena Ribeiro Pereira Nunes em 26/11/2009.\r\n\r\nI - Regularize a parte autora sua apócrifa petição de fls. 151/152, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a AGU em provas, justificadamente.\r\n\r\nIII - Devem as partes estar cientes de que os presentes autos estão incluídos na META DE NIVELAMENTO NACIONAL Nº 2 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens anteriores e não havendo provas requeridas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002476-2 JOAQUIM WELLEY MARTINS (ADVOGADO: JOAQUIM WELLEY MARTINS.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: ROSA MARIA ASSAD GOMEZ.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . Republicação da Sentença de fls. 316/320 (Tipo A) \r\n\r\nJOAQUIM WELLEY MARTINS, qualificado na inicial, impetra mandado de segurança em face de ato praticado pelo PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando: ser bacharel em direito pela UFES, tendo sido aprovado no exame de ordem e obtido a inscrição principal e originária nº 5500, na OAB/ES, em 14.12.89; que, no ano de 1991 transferiu a residência para Cuiabá/MT, onde exerceu a advocacia sob a inscrição suplementar nº 3.666-A; que, em 1999, mudou-se, em caráter definitivo para o Rio de Janeiro e, no ano de 2001, obteve outra inscrição suplementar de nº 110.940-A, cf. certidão de inteiro teor fornecida pela OAB/RJ. No ano de 2002, nos termos de decisão do Conselho Federal da OAB, foi imposto o recadastramento de todos os advogados com a emissão de novas carteiras profissionais, feitas pela Casa da Moeda do Brasil, com código de barras e chip especial de identificação. Embora não advogando no Estado do Espírito Santo desde 1991, viu-se obrigado a ter de tirar sua nova identidade, pois teria de fazer isso em todas as seccionais nas quais se encontrava exercendo a atividade efetivamente, ou seja, OAB/MT e OAB/RJ. Ao fazer o requerimento e pagar a taxa para a nova identidade, foi informado ser obrigatório e necessário fazer isso pri meiramente na seccional onde está a sua inscrição principal e originária. Porém, desde 1999 entrou em contato com a seccional da OAB/ES no sentido de providenciar a transferência definitiva de sua inscrição principal para a OAB/RJ, mantendo, contudo a inscrição suplementar na OAB/MT, e tal fato se deu no ano de 2003. No entanto, foi informado por funcionário da secretaria da OAB/ES de que deveria saldar um débito de aproximadamente R$ 4.000,00 decorrente de anuidades atrasadas com juros e correção monetária e multas diversas, inclusive multa eleitoral, e foi comunicado que sua inscrição principal e originária estaria suspensa por conta daqueles débitos como sanção disciplinar. No entanto, nunca fora comunicado formalmente das pendências e multas que lhe haviam sido aplicadas nem da instauração de processo disciplinar contra sua pessoa bem como de que sua inscrição estava suspensa, tendo havido cerceamento de sua defesa e desatendimento ao princípio da legalidade. Promoveu, no âmbito administrativo, medida de caráter declaratório e constitutivo perante a OAB/ES (proc. 059054-03), mas, sem êxito,e, por isso, propôs medida judicial perante a Justiça Federal - proc. nº 2005.51.01.015974-1, em 20.08.05, para o reconhecimento judicial de seus direitos em relação à OAB/ES, com decisão desfavorável, estando em grau de recurso. Por ter-se utilizado da via judicial, mesmo tendo suspendido o ora Requerente em processo administrativo disciplinar, a OAB/ES veio a propor Execução por Título Extrajudicial, proc. 2005.50.01.012379-3, de 15.12.05, contra o Requerente, sem que tenha sido formalmente citado, obtendo, porém, penhora “on line” do valor integral supostamente devido, valor que se encontra “sub judice”, tendo omitido que a discussão ainda se faz em via judicial e que o valor não é líquido e certo, considerando caracterizada a má-fé. Embora quites com a OAB/RJ não pode desta receber sua nova carteira sem a qual terá restringida sua atividade profissional. Invoca preceitos constitucionais e dispositivos da Lei 8906/94 e sustenta não poder haver vinculação da OAB/RJ ao que ocorre com a OAB/ES. Também traz à colação o teor do deferimento da liminar e da sentença, na ação civil pública intentada, no ano de 2002, pelo MPF em face da OAB.\r\n\r\nPede a concessão de liminar, para que a OAB/ES restaure a sua inscrição originária e principal e providencie a confecção e expedição de nova identidade de advogado e que OAB/RJ lhe forneça seu cartão de identificação de advogado, independente de outras condições e, até o atendimento, que seja expedida certidão prorrogando a validade de utilização da atual carteira de identidade de advogado do ora requerente, tudo o que deve ser confirmado por ocasião da prolação da sentença. Fazendo sua defesa em causa própria, recolhe as custas de fl. 45 e aduna os documentos de fls. 46/198.\r\n\r\nFoi deferida a liminar pela decisão de fls. 239/240, para que se expeça nova carteira de advogado pela autoridade coatora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária. \r\n\r\nA OAB/RJ, na petição de fl. 250, informa que a carteira de identidade profissional do impetrante encontra-se à disposição do mesmo na Central de Atendimento ao Público, na sede da Seccional, desde 13.02.09, não existindo nenhuma informação de impedimento para a retirada da identidade profissional sendo desconhecida e infundada tal informação. \r\n\r\nA OAB/ES presta informações nas fls. 267/275, com anexos, pedindo a revisão da liminar e a denegação da segurança, em definitivo. Diz que para a emissão definitiva, o requerente tem de se recadastrar e que o impetrante já requereu a emissão de sua nova carteira. Sustenta o impetrado estar amparado no art. 34, XXIII do Estatuto da OAB, cabendo a esta entidade fixar e cobrar de seus inscritos contribuições, preços de serviços e multas, cujo valor compete privativamente a cada seccional, sendo a penalidade a suspensão, prevista no art. 37, I, de mesma lei..Aduna certidão de, em atendimento à liminar proferida, ter sido prorrogado a validade da carteira/cartão profissional do impetrante. \r\n\r\nO MPF profere parecer não opinativo, na fl. 315. \r\n\r\nRelatados, fundamento e decido:\r\n\r\nExamina-se pedido de fornecimento de carteira profissional de advogado ao impetrante, que estaria em disputa com a Seccional da OAB onde tem sua inscrição originária, o que acarretaria reflexos nas Seccionais em que tem inscrição suplementar. \r\n\r\nA liminar foi deferida pela decisão de fls. 239/240, que restou irrecorrida, cuja fundamentação tem o seguinte teor:\r\n\r\n“(...) No caso concreto, o impetrante propôs anterior ação de rito ordinário nº 2005.51.01.015974-1, pendente de apreciação de recurso de apelação pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na qual foi julgado improcedente o pedido autoral de anulação do processo administrativo-disciplinar e da pena de suspensão imposta ao autor pelo inadimplemento das anuidades devidas (trâmite perante a 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro - f. 106).\r\n\r\nA OAB do Espírito Santo, por seu turno, ajuizou execução por título extrajudicial nº 2005.50.01.012379-3, que tramita perante a 4ª Vara Federal daquele Estado, tendo sido determinada a penhora 'on line' de valores existentes em conta corrente do ora impetrante para pagamento do débito (fs. 122 e 184, respectivamente). \r\n\r\nAs Seccionais do Rio de Janeiro e do Mato Grosso não apontam a existência de quaisquer débitos ou infrações, consoante documentos de fs. 47 e 81. No entanto, se autoriza a expedição de nova carteira de advogado, sob o fundamento de que esta apenas pode ser implementada pela Seccional de sua inscrição principal e quando não existente qualquer débito. \r\n\r\nOra, à luz da atual Carta Política não prospera a negativa em se fornecer cédula de identidade profissional que constitua requisito essencial para o desempenho da própria atividade de trabalho. Vale dizer, o advogado necessita estar inscrito no Conselho respectivo - a Ordem - e apresentar sua carteira para o exercício mais comezinho de seu dia-a-dia, como por exemplo, retirar autos de processo e identificar-se em audiências. \r\n\r\nO meio mais adequado para a cobrança de anuidades é a própria execução, o que não se confunde com a negativa em fornecer documento de identidade. Neste mesmo sentido, vem se posicionando a Colenda Corte Regional desta Região, consoante ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. DÉBITOS RELATIVOS À ANUIDADE DA OAB/RJ. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LEI Nº 8.906/94. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - Mandado de segurança visando à anulação da decisão proferida pelo Conselho Seccional da OAB, que aplicou a pena de suspensão ao impetrante pelo inadimplemento de anuidades, com base nos arts. 34, XXIII e 37, II e § 2º da Lei nº 8.906/94, bem como a devolução de sua carteira profissional. \r\n\r\nII - Embora o impetrante esteja, de fato, em dívida com a OAB, fato reconhecido pelo próprio, os arts. 34, XXIII, c/c. do art. 37, II e § 2º, da referida lei devem ser aplicados em adequação com o mandamento contido no art. 5º, XIII, da Constituição Federal, segundo o qual “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. \r\n\r\nIII - O pagamento de anuidades não está de forma alguma relacionado Às qualificações profissionais, sendo certo que tal pagamento não pode constituir uma barreira ao exercício da profissão de advogado, sob pena de ofender preceito constitucional. \r\n\r\nIV - É irrazoável a aplicação da sanção prevista no Estatuto dos Advogados. A suspensão do exercício profissional do inadimplente, com o objetivo de forçá-lo a quitar o débito, não faz sentido, uma vez que retira justamente os meios que o impetrante dispõe para obter dinheiro para quitar sua dívida. Vale dizer que a OAB possui meios legais menos gravosos para a cobrança do débito, sendo possível fazê-lo pela via judicial própria, conforme previsto no art. 46, da Lei nº 8.906/94;\r\n\r\nV - Apelação e remessa necessária improvidas.”\r\n\r\n(Tribunal - Segunda Região - Apelação em Mandado de Segurança - 66068 - Quinta Turma Especializada - DOU - Data: 18/09/2008 - Página: 358/359 - Desembargador Federal ANTONIO CRUZ NETTO.) (...)”\r\n\r\nDas duas autoridades impetrantes, uma não ofereceu qualquer resistência à liminar, informando que a carteira/cartão de identidade profissional do impetrante já se encontra à disposição dele e que não há qualquer impedimento para a sua retirada - conforme as informações de fl. 250.\r\n\r\nA resistência parte da OAB/ES, conforme as informações prestadas nas fls. 267/275 dos autos. Muito embora se reconheça o direito de a OAB seccional cobrar as anuidades dos advogados nelas inscritos e fixar o valor das aludidas anuidades e das respectivas multas, eis que, já tendo sido ajuizada a cobrança por meio de execução de título extrajudicial, inclusive com penhora “on line”, como a matéria se encontra “sub judice”, não se pode impedir, por parte do impetrante, o exercício profissional ainda mais em outra(s) unidade(s) da federação, pois se torna contrário ao princípio constitucional do livre exercício da profissão desde que haja a devida habilitação - inciso XIII, do artigo 5º, da Lei Maior -, o que é o caso do impetrante, ainda mais porque está em dia perante as Seccionais onde tem sua inscrição suplementar, em especial a do Rio de Janeiro, para onde transferiu seu domicílio habitacional e profissional. \r\n\r\nComo o impetrante não mais reside no Estado do Espírito Santo e lá não mais exerce a atividade de advogado, desde 1991, ocorre que o não fornecimento da carteira profissional ao impetrante e a intenção de fazer prevalecer sua suspensão - matéria que também se encontra “sub judice”, como bem frisado na exordial e na decisão concessiva da liminar - constitui, de fato, uma coerção ou sanção política para cobrança de tributos, no caso para obter o pagamento das anuidades atrasadas, o que causa repulsa, consoante o entendimento consolidado na jurisprudência emanada pelo Excelso Pretório, consubstanciada em suas Súmulas de números 70, 323 e 547. \r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a liminar e acolher em parte o pleito autoral, inclusive para garantir o “statu quo” perante a OAB/ES, ou seja, a permanência da validade da carteira profissional antes emitida, enquanto houver pendências judiciais entre o impetrante e o aludido ente de controle profissional. \r\n\r\nPor todo o exposto, confirmo a liminar deferida e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para garantir o fornecimento da carteira profissional ao impetrante pela Seccional da OAB/RJ, perante a qual o impetrante está quites e não tem impedimentos a seu fornecimento, bem como a prorrogação da validade da carteira profissional fornecida pela OAB/ES enquanto estiverem pendentes judicialmente as questões entre as partes - discussão sobre a validade da suspensão e a execução extrajudicial das anuidades. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, em face do enunciado da Súmula nº 512, do Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nR. I. Dê-se ciência. Dispensa-se a ciência ao Ministério Público Federal, por ter afirmado a inexistência de interesse público.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.018206-9 URSULA CARLA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nRepublicação da Sentença de fls. 67/71 (Tipo A)\r\n\r\nURSULA CARLA SILVA NASCIMENTO, qualificada na inicial, sob a égide da gratuidade de Justiça (deferida na fl. 34), impetra mandado de segurança em face de ato praticado pelo PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando pretender participar do 39º Exame de Ordem (2009.2), conforme Edital de 16.08.09, com inscrições realizadas até o dia 16.08.09, via Internet, com a entrega do comprovante do envio eletrônico do pagamento da taxa de R$ 145,00 e dos documentos autenticados exigidos, de forma presencial na sede da OAB, e, embora preenchendo todos os requisitos, não tem condições financeiras de pagar o valor da taxa de inscrição, sendo que o Edital não faz previsão sobre os hipossuficientes. Sustenta o direito líquido e certo de participar do concurso público em tela, consoante o inc. I, do art. 37, da CF/88. Pede a concessão de liminar, para assegurar sua inscrição no Exame da OAB e, a final, a procedência do pedido, confirmando-se a medida liminar. Aduna a procuração e os documentos de fls. 07/27.\r\n\r\nIndeferida a liminar (fls. 34/36), foi interposto agravo de instrumento, sendo deferida a antecipação da tutela recursal para assegurar à impetrante isenção da taxa de inscrição no concurso em tela, conforme a cópia de decisão de fls. 44/46.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada, nas fls. 48/59, sustentando que: a) o Exame de Ordem não é concurso público, a ele não se aplicando o art. 11 da Lei 8.112/90, não se podendo exigir que a OAB, ente autônomo, se submeta a ditames aplicáveis à administração pública: b) não há determinação legal para a isenção da taxa de inscrição no Exame de Ordem - princípio da legalidade, prevalecendo a regra da Lei 8.906/94, de que cabe aos Conselhos Seccionais estabelecer a taxa de inscrição para cada Exame de Ordem; c) a Autora não comprova a alegada situação de miserabilidade financeira, não havendo isenção para a anuidade devida à OAB e necessidade de custear o exame. Argumenta que a autora foi capaz de custear um curso de Direito durante cinco anos, pagando altas mensalidades e se encontra atualmente formada, tendo condições de pagar a taxa em questão. Pede a denegação da segurança. \r\n\r\nOuvido o MPF, oferece o parecer de fls. 65/66, pela concessão da ordem. \r\n\r\nRelatados, fundamento e decido:\r\n\r\nExamina-se pedido de isenção de taxa de inscrição, formulado por pessoa que alega ser hipossuficiente, não tendo condições de arcar com tal despesa. \r\n\r\nEm face de ter a impetrante cursado a graduação de Direito em faculdade particular, a liminar pretendida, de isenção da taxa de inscrição no 39º Exame de Ordem, veio a ser indeferida pelo magistrado de primeiro grau (fls. 34/36).\r\n\r\nTendo havido a interposição de agravo, foi proferida decisão (cópia de fls. 40/42) que veio a deferir a liminar, sob os seguintes fundamentos: \r\n\r\n“Deve ser deferida a liminar. Com efeito é inequívoca a preocupação de nosso sistema jurídico em evitar discriminações ilegítimas (cf. arts. 3º ,IV, e 5º, caput e § 1º, da CF), dentre as quais a odiosa discriminação jurídica por falta de recursos financeiros (cf. art. 5º, LXXIV, da CF; art. 11 da Lei nº 8.112/90). \r\n\r\nAlém disso, a dificuldade de comprovação da hipossuficiência financeira também é reconhecida em nosso direito, como se depreende da evolução histórica da Lei da Assistência Judiciária, que da originária menção a rendimento e encargos, passou a exigir “atestado”, e, enfim, apenas “simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”, afirmação esta que gera presunção relativa (art. 4º, e § 1º da Lei 1.060/50).\r\n\r\nA admissão no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, ademais, é imprescindível para o exercício da profissão de advogado (art. 3º da Lei 8.906/94), e seria kafkiano impor inexoravelmente ao carente de recursos que pagasse para poder exercer sua profissão...\r\n\r\nO simples fato de a Agravante ter se formado em Universidade privada não parece suficiente para infirmar sua declaração de hipossuficiência - acrescida de cópias de sua Carteira de Trabalho que demonstram não haver contra de trabalho em vigor: 'primo', pois já faz meses que ela se formou e sua situação econômica pode ter-se modificado; 'secundo', porque poderia ter passado dificuldades em seu sustento para cursar - à falta de boa escola pública - Universidade particular e não seria legítimo que se lhe exigissem novas restrições. \r\n\r\nA jurisprudência deste Tribunal acolhe a pretensão da Agravante, como se vê dos seguintes arestos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. TAXA DE INSCRIÇÃO. ISENÇÃO, CANDIDATO HIPOSSUFICIENTE. POSSIBILIDADE. 1) Em se tratando de candidato hipossuficiente que, inclusive, está desempregado, mostra-se acertada a sentença que, em homenagem ao princípio da isonomia, assegurou-lhe o direito de efetuar sua inscrição no 20º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil sem o pagamento da pertinente taxa. 2) Apelação e remessa necessária improvidas. (AMS 49843; 5ª Turma Esp.; Rel. Des. Fed. ANTONIO CRUZ NETTO, DJU 20/02/2006, p. 314)\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - TARIFA - ISENÇÃO AO HIPOSSUFICENTE. I - O valor cobrado como tarifa de inscrição, em qualquer concurso, jamais pode superar os estritos limites do necessário para o custeio material do certame, sendo ofensivo ao princípio da moralidade e da legalidade qualquer postura outra. II - Ademais, todo concurso público, em tal linha, deve facilitar a concessão da isenção total da tarifa (sempre módica), que pode ser cobrada da generalidade das pessoas. III -Sentença afinada com tais princípios, ao determinar a inscrição em concurso, independentemente de qualquer pagamento. Confirmação. (REO 23455; 4ª Turma; Rel. Des. Fed. GUILHERME COUTO, DJU 26/10/99) \r\n\r\nADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM. OAB. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA. 1 - Quando se trata de candidato hipossuficiente, deve-se homenagear o princípio da isonomia, não sendo permitido fazer qualquer distinção entre os candidatos, quer seja de cunho social, econômico ou racial. II - Compulsando os autos, verifica-se que o Impetrante assevera sua hipossuficiência, não havendo, em sua Carteira de Trabalho, qualquer anotação de emprego atual (fls. 27/29), tendo comprovado, inclusive, estar isento da declaração do Imposto de Renda, consoante se pode verificar à fl. 30. III - Apelação da parte \\Impetrante provida. (AC 439419; 7ª Turma Esp.; Rel. Des. Fed. REIS FRIEDE; DJU 16/04/2009, p. 60). \r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos legais (art. 527, III c/c. 558 do CPC e art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09), defiro a liminar para assegurar à Agravante isenção da taxa de inscrição no 39º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.”\r\n\r\nInsurgindo-se contra a concessão da liminar e pretendendo a denegação da segurança, a autoridade impetrada alinhou alguns argumentos com os quais entende ter refutado o alegado na inicial a par da decisão que concedeu a liminar. \r\n\r\nInicialmente, sustenta que o Exame de Ordem não é concurso público e a ele não se podem aplicar as regras peculiares que regem a Administração Pública, no que não lhe assiste total razão, pois, embora não se trate de concurso para admissão em cargo público, cuida-se de uma modalidade de certame público, pela qual só os aprovados - dentre o universo de bacharéis em direito que pretendam se inscrever - podem exercer a nobre profissão da advocacia. Como a Lei Maior, em seu artigo 5º, inciso XIII, autoriza o livre exercício das profissões, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, os questionamentos podem se submeter ao Judiciário, da mesma forma que ocorre com relação aos concursos públicos em geral. Daí a grande analogia, de que deriva a utilização dos mesmos princípios e da jurisprudência similar. \r\n\r\nDe outro lado, sustenta que, em face do princípio da legalidade, não é obrigada a cumprir senão determinação legal e não há dispositivo legal que preveja a isenção quanto ao pagamento da taxa de inscrição do Exame de Ordem, passando a invocar as regras da Lei nº 8.906/94 pelas quais se rege, permitindo a cada Seccional estabelecer o valor da taxa para o Exame de Ordem. \r\n\r\nOra, certo que a cobrança da taxa de inscrição para o citado exame é a regra, já que há que se custearem as despesas para remunerar a banca examinadora e os serviços administrativos de confecção, distribuição, correção das provas e outros afins. \r\n\r\nPorém, o fato de a lei já aludida não prever a isenção para os hipossuficentes não impede que se examine, caso a caso, os requerimentos para obtenção de tal isenção. E os fundamentos sequer são legais, sendo superiores, de âmbito constitucional, bem veiculados na douta decisão que deferiu a liminar, sendo o princípio da isonomia, do “caput”, do artigo 5º da Lei Maior e, também, a enunciação de objeto fundamental da República Federativa do Brasil, contida no inciso IV, do artigo 3º, também da Carta Política, qual seja, a promoção do bem de todos , sem preconceitos em geral - inclusive decorrentes das poses ou condição social, para haver da redução das desigualdades sociais (inciso III do mesmo preceito constitucional). Ora, trata-se de evidente discriminação ilegítima o fato de impedir que uma pessoa pobre, sem recursos financeiros, não possa dar uso efetivo a seu diploma de bacharel em Direito - penosa e demoradamente conquistado -, não podendo sequer se submeter ao Exame de Ordem, instrumento indispensável para, com cuja aprovação, poder exercer a profissão correspondente, de advogado. Fora disso, só em algum concurso público para assumir cargo público é que poderá ter serventia tal diploma. \r\n\r\nOutrossim, não se pode estabelecer paralelo entre a necessidade do pagamento da anuidade, para o que não se prevê isenção, com a possibilidade de isenção para prestar o Exame de Ordem. Isso porque, em regra, quem deve pagar anuidade está no pleno exercício da profissão, com o que terá recursos para seu custeio. No caso do pagamento inicial da anuidade, cabe ao interessado arrumar os recursos necessários a esse pagamento, já sabendo que com isso lhe estão abertas as portas da nóvel profissão, que lhe permitirá reaver tal despesa. Já a inscrição no concurso - cuja dificuldade tem sido crescente - só dá ensejo a uma expectativa de direito de parte do concorrente, situação diversa. \r\n\r\nA decisão liminar já bem examinou o fato discutido de a impetrante ter obtido o bacharelato em direito em faculdade particular, mas não pode olvidar que há freqüente concessão de bolsas de estudo e que a família, em muitos casos, se sacrifica para garantir os estudos que habilitam para o exercício profissional. Ir além disso, porém, é inusual, geralmente não podendo prover o desempregado - caso da impetrante - das demais necessidades, tendo cada um de procurar seu ganha-pão. \r\n\r\nComo bem sustentado no fecho do douto parecer ministerial:\r\n\r\n“Tendo em vista que o Exame da Ordem dos Advogados é condição imprescindível para o exercício da profissão de advogado, seria totalmente contrário aos princípios constitucionais e aos objetivos republicanos mencionados na Carta Constitucional de 1988, que fosse proibido ao carente de recursos acesso ao referido exame, uma vez que somente com sua aprovação o mesmo poderá exercer regularmente a advocacia em âmbito nacional.” \r\n\r\nPor todo o exposto, confirmo a liminar deferida em grau recursal e CONCEDO A SEGURANÇA, para conceder à impetrante isenção do pagamento da taxa de inscrição no 39º Exame de Ordem, realizado pela OAB- Seção do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, em face do enunciado da Súmula nº 512, do Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nR. I. Dê-se ciência. Comunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 92.0000001-0 OSVALDO JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . 1 - Fl. 149: indefiro, ante a prolação da sentença que extinguiu a execução (fl. 147).\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 147, na medida em que a manifestação da parte à fl. 149 não se qualifica como recurso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0003111-3 CELTA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: ROSARIO FRANGELLA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA.). . I - Fls. 438/439: Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Juízo em que tramita o feito 2005.51.01.00766-0, eis que, conforme se depreende de fl. 512, os valores lá consignados serão convertidos em renda em favor do INSS.\r\n\r\nII - Fls. 459/460: Expeça-se mandado executório.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022934-4 ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO CARNEIRO SANTIAGO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Traga a habilitanda, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão negativa de dependentes habilitados junto à previdência social, bem como certidão negativa de abertura de inventário.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, abra-se vista à União para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o requerimento de habilitação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008742-8 MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Uma vez que não foi concedido - até o momento - efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto, remetam-se os autos ao Juízo competente, com a devida baixa na distribuição, conforme determinado na r. decisão de fls. 338/340.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.017648-0 CITY EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES.) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 82,76. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n17. Ante o exposto, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual (art. 267, VI, do Código de Processo Civil) e julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a restituição dos valores pagos entre 2003 e 2008 que excederam o montante atualizado pelo IPCA-E, a partir de janeiro de 2001, de R$ 190,04 (cento e noventa reais e quatro centavos), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\n18. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n19. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n20. Publique-se registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.490377-6 GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (ADVOGADO: JOAO MARCOS COLUSSI, THIAGO CARLOS DE CARVALHO, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 89.0010345-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x HELON MARCIEL DA SILVA (ADVOGADO: GUILHERME SOUZA SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante a manifestação de falta de interesse em proceder à execução do valor devido (fls. 215/216), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0416723-6 FLAVIO BASTOS DOS SANTOS REIS E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x JOSE RABELLO DA SILVA (ADVOGADO: SIMAO PEDRO VIEIRA.) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls. 821/823: desnecessária a expedição de alvará, nos termos do artigo 17 da Resolução 55/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 89.0005257-8 ZITO BATISTA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDURTE DE BARROS DUARTE.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte Autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução, nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, havendo interesse na execução, em face das modificações advindas da Lei nº 10.444/02, principalmente no que diz respeito à obrigação de fazer, intime-se a ré para, no prazo de 30(trinta) dias, providenciar o cumprimento do julgado, nos termos do V. Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 96.0075995-2 CLEONICE PEREIRA NUNES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . \r\n\r\n1 - A Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, fez incluir o artigo 16-A à Lei nº 10.887/2004, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 16-A. A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\"\r\n\r\n2 - O Conselho da Justiça Federal, ao fixar diretrizes para cumprimento dessa regra, editou a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, da qual transcrevo o seguinte:\r\n\r\na) o Tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de \"bloqueada\" e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários.\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\n3 - Para exame da constitucionalidade da retenção, assinalo que a incidência da contribuição social para o regime especial da Seguridade Social sobre os montantes recebidos por agentes públicos não viola o princípio da anterioridade, pois observado o interstício nonagesimal, e porque o fato gerador da exação é o pagamento de valores “em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo”, sendo, portanto, irrelevante que a formação do montante tenha origem em momento pretérito à promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98 (art. 150, III, da Constituição da República de 1988). Ilação diversa deturpa a hipótese de incidência da norma impositiva. \r\n\r\n4 - Acresça-se que o raciocínio, que apregoa que a contribuição somente poderia incidir sobre os valores cujo pagamento idôneo deveria ter sido levado a cabo antes da participação compulsória dos servidores públicos para financiamento de seu regime especial de Previdência, tem esteio na pressuposição de retributividade que lastrearia o sistema. Contudo, o princípio da solidariedade (art. 40, caput, e parágrafo 1º, da Constituição da República) conduz a entendimento diverso, pois, tal como sublinhado pelo voto condutor proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Cezar Peluzo em julgamento do ADI 3105-DF.\r\n\r\n“O Regime Previdenciário público tem por escopo garantir condição de subsistência, independência e dignidade pessoais ao servidor idoso, mediante o pagamento de proventos da aposentadoria durante a velhice,e, conforme o art. 145 da Constituição da República, deve ser custodiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, o que bem poderia chamar-se princípio estrutural da solidariedade (...)\r\n\r\nO artigo 3º da Constituição tem por objetivos fundamentais da República: “i) construir uma sociedade livre, justa e solidária; ... iii) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.\r\n\r\nA previdência social, como conjunto de prestações sociais (art. 7º, XXIV), exerce relevante papel no cumprimento desses objetivos e, nos claros termos do art. 195, caput, deve ser financiado por toda a sociedade, de forma eqüitativa (art. 194, parágrafo único, V). De modo que, quando o sujeito passivo paga a contribuição previdenciária, não está apenas subvencionando, em parte, a própria aposentadoria, senão concorrendo também, como membro da sociedade, para a alimentação do sistema, só cuja subsistência, aliás, permitirá que, preenchidas as condições, venha a receber proventos vitalícios ao aposentar-se.”\r\n\r\n5 - Em apoio a esse entendimento, transcrevo ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 4ª Região no AG 2009.04.00.00879 - RS (Quarta Turma. Rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler. D.E. 15.06.2009).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS VALORES EXECUTADOS. MP 449/2008. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008 DO CJF. BASE DE CÁLCULO. FÉRIAS. JUROS DE MORA.\r\n\r\n1. Após a edição da MP nº 449/2008, o desconto da contribuição previdenciária por ocasião de pagamentos judiciais possui expressa previsão legal, de modo que prescinde de determinação pelo título executivo, restando afastado o entendimento desta Corte no sentido de que a retenção dos descontos previdenciários, caso não determinada por ocasião da sentença de mérito, ficava inviabilizada no momento de execução da condenação. \r\n\r\n2. Consoante expressa disposição do art. 2º da Orientação Normativa nº 01/2008 do Conselho da Justiça Federal, os procedimentos para a retenção da contribuição previdenciária somente alcançam os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da MP 449/2008.\r\n\r\n3. A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição (art. 4º da Lei 10.887/2004).\r\n\r\n4. Não há falar em exclusão das parcelas recebidas a título de férias e adicional de férias da base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária, quando houve efetiva fruição do período de férias pelo servidor. Todavia, no caso dos autos, trata-se de créditos relativos à férias indenizadas em virtude da determinação de reintegração ao cargo, de modo que, nesse caso, não incide a contribuição ao plano de seguridade social.\r\n\r\n5. Não incide contribuição previdenciária sobre a parcela devida a título de juros moratórios, uma vez que, tal encargo é pago em virtude da demora do devedor em satisfazer o crédito do credor.”.\r\n\r\n6 - Posto isso, constitucional a contribuição, o desconto há que ser feito, nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\n7 - Remetam-se os autos à União (AGU), para que forneça o valor a que a parte autora tem direito a receber, de acordo com o valor constante dos cálculos que deram origem à determinação para expedição do(s) requisitório(s) para pagamento, com a devida dedução do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, devidamente discriminado, possibilitando, assim, prosseguimento do feito, com a respectiva expedição do(s) requisitório(s). \r\n\r\n8 - Publique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003355-8 ADILSON GUIMARAES (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 261/278: Concedo à parte Autora o prazo de 30 (trinta) dias para dar início à execução, conforme r. despacho de fls. 256/257.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021440-1 CEZANNE SARAIVA DE MOURA (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações das partes no duplo efeito, ressalvado o seu recebimento devolutivo no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 451. Intimem-se os apelados.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000908-9 WALTER GOMES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004656-6 PAULO MARCOS FIGUEIREDO DE CARVALHO (ADVOGADO: ADILSON FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito, ressalvado o seu recebimento devolutivo no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela deferida. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005104-5 WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR (ADVOGADO: MARCIA BAPTISTA BOTELHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n14. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n15. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência fica suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50, em razão do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016713-8 FRANCISCO RAFAEL CARDOSO (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.012327-2 AURORA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2010.51.01.002786-8 EUNICE FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2008.5151.055737-2 (5º JEF/RJ) para análise da possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no Termo de Informação de Prevenção de fl. Retro.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.009252-1 JOSE MESSIAS RIBEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO MALAFAIA TORRES, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n33. Ante o exposto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. As verbas de sucumbência têm seu pagamento suspenso, a teor do art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n34. Converta-se, até o valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) o depósito feito à fl. 146 em favor da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que arcou com o pagamento de fl.230, devendo o restante ser devolvido à parte autora.\r\n\r\n35. Ao Setor de Distribuição, para que dê correto cumprimento ao despacho de fl. 137.\r\n\r\n36. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para retirar anotação quanto ao ajuizamento da presente demanda. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.005264-7 ANDRE LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.022533-9 CARLOS EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA CAMBEIRO.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005917-9 MARCOS LINO DO NASCIMENTO PEREIRA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . 1 - Vistos em saneamento.\r\n\r\n2 - Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial, arguida com fundamento na desobediência ao disposto pelo art. 50, §§ 1º e 2º, da Lei n. 10.931/2004, uma vez que a parte autora não pede que seja deferido o depósito das parcelas vencidas ou vincendas ao longo da demanda.\r\n\r\n3 - Rejeito a preliminar de inépcia da peça vestibular, afirmada com amparo na dificuldade de compreensão dos fundamentos jurídicos e pedidos declinados pela parte autora, pois, a despeito da confusa redação, não há comprometimento do exercício do direito de defesa.\r\n\r\n4 - Juntada cópia do processo administrativo de execução extrajudicial (fls. 158/190), não há necessidade de produção de prova documental suplementar.\r\n\r\n5 - Declaro saneado o processo.\r\n\r\n6 - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - Publique-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003631-0 LOURIVAL SOARES - ESPOLIO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA.) x BANCO BRJ (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.). . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, a fim de incluir a Caixa Econômica Federal no pólo passivo, bem como para trazer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.026972-2 JOSE D AVILA ROSAS JUNIOR (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0005339-0 MARCO ANTONIO MEIRA VIANNA E OUTRO (ADVOGADO: MARIO DE AQUINO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista o requerimento de fl. 281, expeça-se novo alvará de levantamento. \r\n\r\nApós, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n30 - 96.0017012-6 GENI TOMAZ E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Compete à CEF a averiguação do saldo dos depositários, conforme já explanado às fls. 346/347. Assim, concedo à parte Autora o prazo de 10 (dez) dias, para, caso possua, apresentar os documentos solicitados pela CEF às fls. 348/349 tão somente para facilitar a busca pelos extratos.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, abra-se vista à CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por Autor, até o limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), também por Autor.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.012369-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARIA LUCIA DE MEDEIROS, MARTA CRUZ DE LIMA.) x GLOBAL KNOWLEDGE NETWORK COML/ DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Declaro nula a citação realizada às fls. 120/122, eis que Álvaro Sedlacek é mero representante de Thomas Edward McInerney, sócio da pessoa jurídica ré (fl. 39).\r\n\r\n2 - Intime-se a ECT para requerer o que for de seu interesse, observando-se que não foi acostado aos autos instrumento de mandato que autorize Álvaro Sedlacek a receber citação em nome de Thomas Edward McInerney. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que o endereço da parte ré é requisito necessário para sua citação, deverá a demandante promover emenda da peça vestibular no prazo assinado no item 2. Transcorrido “in albis” retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.016649-8 GUTEONES FRANCISCO DE PLACIDO E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE Q. DUARTE, CARLOS FREDERICO PORTELLA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.017793-9 NEUZA D ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.). . Fls. 567/568: a decisão do TRF da 2ª Região (fls. 284/287 e 295/300), no julgamento do reexame necessário e da apelação interposta pelo INSS, reformou a sentença para julgar improcedente o pedido. Assim, não há objeto a ser executado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.019466-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ERNESTO ATALIBA MARQUESAN DA SILVA.) x SR SERVICOS RAPIDOS DE POSTAIS ENCOMENDAS E MALOTES LTDA (ADVOGADO: PAULO SCHIAVO.). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.010844-2 JOSE MESSIAS RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDINILSON BRASIL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,80. . III - DISPOSITIVO \r\n\r\n16. Posto isso, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa de Maria das Graças Vilas Boas Ribeiro (art. 267, VI, do Código de Processo Civil) e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, por conseguinte, a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\n17. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017955-7 BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003218-6 SERGIO DA SILVA RIBEIRO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.007764-9 ORLANDO MARINHO DE CARVALHO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, deposite o valor complementar trazido aos autos pelo autor nas fls. 383/393.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás de levantamento, em favor do autor e respectivo patrono, referentes aos valores incontroversos depositados, conforme guias juntadas na fl. 379.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018363-2 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOEL GOMES SOARES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001647-1 JOSELINA RAMOS OLIVEIRA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19.05.2010, às 14 horas.\r\n\r\n2 - Deixo de determinar a intimação das testemunhas arroladas à fl. 88, ante a afirmação de que elas comparecerão independentemente de intimação (fl. 105)\r\n\r\n3 - Intime-se a União da data da audiência, bem como para arrolar testemunhas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015244-5 MORGANA BARBOZA SARDINHA (ADVOGADO: SHIRLEY GURGEL PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020063-4 SHOPPING BRINDES LTDA ME (ADVOGADO: RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO, JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . 10. Assim, defiro a antecipação da tutela para determinar a suspensão da eficácia do Termo de Suspensão que aplicou multa de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) à parte autora, ficando, portanto, suspensa a inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes, especialmente o CADIN e SIAGS. Intime-se a ré para cumprimento.\r\n\r\n11. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pela ré, bem como para especificar e justificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n12. Intime-se a parte ré para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n13. Publique-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002446-0 JOSE JOAQUIM DIAS (ADVOGADO: MARIA LUCIA DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.003962-1 GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.016255-8 JOSE ANTONIO LIMA (ADVOGADO: CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Desnecessária a expedição de alvará de levantamento, eis que o crédito foi depositado diretamente na conta vinculada de FGTS do autor. Assim, estando o autor em alguma das situações previstas no art. 20 da Lei n. 8.036/1990, deverá proceder ao levantamento dos valores diretamente junto à CEF.\r\n\r\n2 - Ante a controvérsia, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar planilha de cálculo, atualizada até 14.07.2009 (fl. 57), observada a incidência de juros de mora e atualização monetária na forma da sentença (fl. 42).\r\n\r\n3 - Com o retorno, abra-se vista às partes.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.001907-9 ASTRID EMYLCE COSTA DA SILVA (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de dez dias para a parte autora dar cumprimento ao item III de fl. 54, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.021672-9 AGNALDO JOSE GALIZA (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. Cite(m)-se.\r\n\r\n48 - 2010.51.01.002545-8 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: ALEX SERPA SABA DE MATTOS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Face a informação de fl. retro, inexiste a prevenção apontada em relação ao Processo nº 2006.5101.023330-1, uma vez serem distintos os pedidos constantes dos autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\n49 - 2010.51.01.002962-2 ALEXANDRE COIMBRA VERAS (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . 14. Posto isso, determino que os Srs. Diretores dos Hospitais de Bonsucesso e da Lagoa sejam intimados com urgência para, no prazo de quarenta e oito horas, informarem: i) a existência de material e aparelhos necessários à realização do procedimento cirúrgico de “viterctomia via pars plana com endolaser + implante de óleo de silicone + retinopexia com introflexão escleral” e, caso haja a ausência dos mesmos, indicarem a data estimada para recebimento deles nas unidades que administram; ii) ante o conteúdo das cópias de fls. 25/33, se a urgência da situação do demandante é capaz de fazer com que haja realização do procedimento no prazo máximo de dez dias. As autoridades intimadas devem ser cientificadas que a não prestação de informações no prazo fixado poderá caracterizar a prática do crime de desobediência a ser apurado em investigação sob responsabilidade da Polícia Federal. Intime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n15. Escoado o prazo fixado no parágrafo anterior, venham os autos imediatamente conclusos para nova apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n16. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n17.Cite-se e intime-se a União.\r\n\r\n18.Publique-se.\r\n\r\n50 - 2010.51.01.801352-4 MARCIA MARIA FELIPPE (ADVOGADO: JUCILENE MEDEIROS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 14. Posto isso, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a parte autora proceda à emenda da petição inicial para incluir o Município do Rio de Janeiro no polo passivo.\r\n\r\n15. Apresentada a petição de emenda, retornem os autos conclusos para decisão a fim de que se ordene a citação dos réus e determine-se que eles prestem, no prazo de setenta e duas horas, informações sobre as unidades e as datas disponíveis para urgente realização do exame prescrito à demandante.\r\n\r\n16. Defiro a gratuidade de justiça e o benefício de tramitação prioritária, em razão da doença de que a autora é portadora.\r\n\r\n17.Publique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 99.0009461-1 R C E-100 1 MHZ-RADIO COMUNITARIA ESTACIO (ADVOGADO: SILVERIO R. CARDOSO.) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ-ANATEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Fls. 664: anote-se.\r\n\r\n2 - Nada a prover quanto ao petitório de fls. 665/672, tendo em vista o fim a greve deflagrada pelos membros da Advocacia Pública da União.\r\n\r\n3 - Remeta-se cópia do V. acórdão transitado em julgado à autoridade impetrada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 99.0010365-3 SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC (ADVOGADO: OLAVO FERREIRA DA COSTA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Remeta-se cópia do V. acórdão à autoridade impetrada.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre a informação de fls.172, nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.009892-4 FERRAGENS LOBA DE JACAREPAGUA LTDA (ADVOGADO: FABIO GRADEL FERREIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Remeta-se cópia do V. acórdão à autoridade impetrada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.021195-9 CMR CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA (ADVOGADO: ANDREA SILVA DA COSTA LEITE, MURILO DA COSTA LEITE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Abra-se vista às partes para se manifestarem sobre fl. 178 pelo prazo de cinco. Decorrido o prazo se manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.024273-7 UNIMED-JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: REGINALDO FERREIRA LIMA.) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.014474-4 DON CHOPP RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.019247-0 OTHON CORREIA NETTO - REP/ P/ LUCIA HILDA MEISSNER CORREIA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR.) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Abra-se vista às partes, a começar pelos impetrantes, para se manifestarem quanto à petição datada de 12 de novembro de 2008 e que não foi localizada na Secretaria deste Juízo, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, remeta-se cópia do V. acórdão à autoridade impetrada. \r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.013471-9 PAULO ANDRE AMORIM SILVA (ADVOGADO: DANIEL O. PEREIRA.) x COMANDANTE DO COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Dê-se ciência as partes do V. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.006029-7 VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (ADVOGADO: ALEX NUNES DE ALMEIDA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Remeta-se cópia do V. acórdão à autoridade impetrada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.030433-6 REGINA DA CONCEICAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Remeta-se cópia do V. acórdão a autoridade impetrada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.019640-4 ALINE FONSECA DE MAGALHAES (ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DA OAB NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . Republicação do despacho de fl. 73\r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrado, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n62 - 2008.51.06.000536-9 NATERCIA DE SOUZA LIMA BUKOWITZ (ADVOGADO: ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS.) x CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.018657-9 FERNANDA RIBEIRO FIRME (ADVOGADO: MARILIA CANELA ADAD PARREIRAS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nRepublicação da Sentença de fls. 47/49 - TIPO B.2\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO FIRME, qualificada na inicial de fls. 02/04, impetra mandado de segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na qual pede que seja determinado à autoridade que aprecie o requerimento de reconsideração de questão do 37° Exame de Ordem, protocolado em 18.05.2009 e sem resposta até a impetração do writ. Sustenta que a Administração Pública possui o prazo de trinta dias para decidir o recurso administrativo, nos termos do art. 59 da Lei n. 9.784/99.\r\n\r\nInstrumento de mandato à fl. 05/23.\r\n\r\nDecisão de fls. 23/24 que deferiu a liminar.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 27/31.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela concessão da segurança (fls. 38/42).\r\n\r\nA Impetrante postulou a extinção do feito, eis que esgotada a controvérsia com o deferimento e cumprimento da liminar (fls. 44 e 46).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nNão há que se falar em perda do objeto da impetração, uma vez que o atendimento da pretensão não decorreu de ato voluntário da Administração, mas de cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nA extinção do writ, sem exame de mérito, produz os mesmos efeitos explicitados no enunciado n. 405, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quais sejam, a perda da eficácia da liminar com efeitos retroativos à data de sua concessão.\r\n\r\nCassada a liminar, nada impediria que a Autoridade Impetrada reconhecesse a inexistência do ato praticado e, por conseguinte, formulasse à Impetrante as exigências que entendesse cabíveis, sob ameaça de sanção.\r\n\r\nLogo, se a liminar teve natureza satisfativa, não há que se falar em perda de objeto a impedir o exame do mérito. Ao revés, o seu mérito deve ser apreciado para consolidar definitivamente o provimento liminar, no caso de concessão da ordem, ou restituir a situação fática ao seu status quo ante, em caso de denegação. Em apoio a esta orientação, anoto precedente do Superior Tribunal de Justiça (RESP 240.475-RS, Segunda Turma, Rel. p/acórdão Min. Eliana Calmon, DJ 13.06.2005):\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - DECURSO DO TEMPO - PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n1. A liminar mandamental, pelo decurso do tempo, mais de quatro anos, consolidou a situação fática pela irreversibilidade.\r\n\r\n2. Entretanto, não perde o mandado de segurança seu objeto, porquanto há de ser examinado o ato da autoridade para verificar-se a legalidade ou não, já que só foram dele afastados os efeitos pela liminar, a qual cairá no vazio se julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n3. Ilegalidade do ato de recusa do fornecimento de certidão negativa de débito fiscal.\r\n\r\n4. Recurso especial denegado.\r\n\r\nNão tendo sido suscitada qualquer questão de fato ou de direito que possa modificar o panorama da demanda, mantenho entendimento já manifestado quando do deferimento da liminar.\r\n\r\nA impetrante formulou pedido de reconsideração em 18 de maio de 2009 (fl. 10), o qual, consoante relatório de acompanhamento processual da Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Rio de Janeiro, encontra-se pendente de apreciação desde o dia 07 de agosto de 2009 (fl. 22). Conquanto a impetrante já tenha oferecido recurso administrativo contra decisão anterior e seja certo que a interpretação literal do art. 59, §1o, da Lei n. 9.784/99, não se amoldaria à hipótese versada, cumpre sublinhar que a Administração Pública não pode quedar-se inerte, para além de prazo razoável, em prejuízo suposto à liberdade de exercício de profissão. Com efeito, tal como aduzido pelo Exmo. Sr. Procurador da República à fl. 41:\r\n\r\n“Não se confunde o direito de requerer com o dever do requerido de atender o objeto do pleito. A apreciação do petitório inclui, inclusive, o indeferimento liminar do pedido por perda de prazo, por exaurimento da via administrativa ou por qualquer outro empecilho procedimental.\r\n\r\nSe entende a OAB que o pedido é formalmente incabível, que assim se pronuncie, o que não pode são as instâncias administrativas da OAB se quedarem inertes uma vez provocadas.”\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.490199-8 ADEJALME DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: NELMA TAVARES DA SILVA.) x DIRETOR DO HOSPITAL DO ANDARAÍ. . Diante do trãnsito em julgado da sentença prolatada às fls. 22/23, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2010.51.01.001910-0 DEBORA DA SILVA BASTOS (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO EBNER JUNIOR.) x DIRETOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIVERCIDADE. . 8. Desta feita, indefiro a liminar requerida, ante a ausência da plausibilidade jurídica do direito invocado.\r\n\r\n9. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal. Em seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10. Publique-se.\r\n\r\n66 - 2010.51.01.002232-9 DEBORA OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . 08. Ante o exposto, indefiro a liminar. Intime-se. \r\n\r\n09. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decêndio legal. Intime-se o seu representante judicial. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10. Publique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n67 - 2006.51.01.006193-9 SUPERMERCADOS BIG LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO/NORTE. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.011132-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (ADVOGADO: BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES, EDUARDO LOPES LOBIANCO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrado, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n69 - 2003.51.01.024359-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: HELDER SOUZA.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n70 - 2010.51.01.001881-8 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAutos nº 2010.51.01.001881-8\r\n\r\nImpetrante: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nImpetrado: SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSINDICATO DOS ENFEMEIROS DO RIO DE JANEIRO - SINDENRJ, qualificado na inicial de fls. 02/14, impetra mandado de segurança coletivo contra ato do Sr. SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, com requerimento para concessão de liminar, a fim de que seja determinado à autoridade impetrada o imediato pagamento aos substituídos da entidade sindical adicionais de insalubridade na ordem de 20% sobre o valor da remuneração, bem como o regular pagamento das demais vantagens e garantias devidas aos servidores públicos previstos na Lei n. 8.112/90. Alega, em síntese, que a autoridade coatora, responsável pela gestão das unidades hospitalares federais do Ministério da Saúde, ao arrepio da legislação aplicável, não paga aos associados adicionais de insalubridade na ordem de 20%, desde de novembro de 2009, sob a alegação de não existir verba para tal fim. \r\n\r\n2. Instrumento de mandado e documentos carreados aos autos às fls. 15/67. Requerida gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. É o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n4. Inicialmente, indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que não há prova de que o sindicato seja incapaz de pagar o baixo valor de custas perante a Justiça Federal. \r\n\r\n5. A concessão da tutela de urgência pretendida encontra óbice previsto no art. 7o, §2o, da Lei n. 12.016/2009, no art.1o, da Lei nº 9.494/97, e na decisão liminar, com efeito vinculante, proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade 04-6, como já observado pelo Pretório Excelso: \"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4, mesmo que se cuide de valores que vinham sendo antes pagos e, em decorrência da interpretação da legislação aplicável, foram considerados indevidos pela Administração. Agravo improvido\" (STF, Rcl 1895 MC-AgR/MG, rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno).\r\n\r\n6. Diante do exposto, indefiro a liminar, por existência de impeditivo legal à concessão da tutela de urgência. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez, proceder ao recolhimento de custas.\r\n\r\n7. Outrossim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a inadequação da via eleita (art. 267, VI, do Código de Processo Civil), quanto ao pedido para que a parte ré seja condenada ao pagamento das parcelas vencidas entre dezembro de 2009 e a data da impetração (art. 14, §4o, da Lei n. 12.016/2009). \r\n\r\n8. Cumprido o item 6, notifique-se a autoridade impetrada. \r\n\r\n9. Intime-se a União (AGU), nos termos e para os fins do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n71 - 2009.51.01.011399-0 JAIME CARLOS MENDES (ADVOGADO: FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA.) x COMANDANTE DA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO (BNRJ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrado, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2007.51.01.032337-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JORGE DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,13. . 6. Assim, consoante os arts. 267, I, e 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\n7. Custas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual.\r\n\r\n8. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.033758-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO CARLOS PARAENSE DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,81. . Ante a informação de fl. 27, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n74 - 87.0005055-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SEBASTIAO HENRIQUE DA S. LIMA.) x VILMA CARCERELLI DE ALMEIDA (ADVOGADO: WALDOMIRO ARAUJO DIAS.). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela União (fl. 664).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, abra-se lhe nova vista.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.027505-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO x BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.). . Fls. 204/210 - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte ré, ora recorrente, comprove o recolhimento do valor do preparo indicado na certidão de fl. 197, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n76 - 95.0016509-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . 07.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos doa rt. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08.Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas às fls. 0625.005.03003063 em favor da CEF. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 97.0078547-5 SILVINO GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . (...) III - Cumprido o item I, intime-se a parte autora.\r\n\r\n78 - 99.0022141-9 JOSE MESSIAS RIBEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO MALAFAIA TORRES, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,73. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n14. Posto isso, julgo improcedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil), em face da justa recusa da Ré em receber os valores depositados extrajudicialmente e da ausência de comprovação da integralidade dos valores oferecidos (art. 896, incisos II e IV, do Código de Processo Civil), ficando a Caixa Econômica Federal autorizada a proceder, nestes autos, à execução das quantias mensais devidas, apuradas na forma da planilha apresentada pela perita nos autos em apenso, deduzidos os valores consignados em Juízo, tudo nos termos do art. 899, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15. Condeno, por conseguinte, a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da CEF. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n79 - 2004.51.01.024195-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x REGINA RAPOSO CALDAS (ADVOGADO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.005399-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CONTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS. . Ante a inércia da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2010.51.01.002625-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JOSE CARLOS DA SILVA MAVIGNIER. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n82 - 2003.51.01.009263-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x MARIANO ZATORRE NETO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fl. 54: Anote-se.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para que se manifestação sobre seu interesse no cumprimento do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso afirmativo, expeça-se Mandado de Reintegração de Posse em favor da CEF, com prazo de 30(trinta) dias para cumprimento. Autorizo a cláusula de arrombamento e de solicitação de auxílio à força policial, se necessário. No caso de haver bens guarnecendo o imóvel, deverão ser removidos para local a ser indicado pela parte autora, às expensas e sob a responsabilidade do demandante, que deve indicar servidor ou preposto para acompanhar a diligência.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.022245-1 VERA LUCIA CAMPOS LIMA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n84 - 2008.51.01.013203-7 WAGNER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro em favor do demandante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o termo de informação retro, traga a parte autora, em quinze dias, cópia das iniciais e das sentenças, se houver, das ações nº 000731217-2 ( 2ª VF/RJ), 00.0731849-9 (2ª VF/RJ) e 2004.5101.023509-0 (19ª VF/RJ).\r\n\r\n3- Cumprido o item 2, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n85 - 2010.51.01.001195-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA.) x ALDO GONCALVES FRANCA (ADVOGADO: HOSANA OLIVEIRA PEDROSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Posto isso, acolho a presente impugnação para revogar o benefício de gratuidade de justiça concedido ao autor, ora impugnado. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos n. 2007.51.01.021013-5 e 2006.51.01.022518-3, devendo o Impugnado proceder ao recolhimento de custas no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\n09.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n86 - 2009.51.01.020784-4 ANA LUCIA SOARES E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 24/25: Nada a deferir, ante o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n87 - 2008.51.01.024695-0 ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . I - Fls. 119/120 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CAIXA. \r\n\r\nII - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nIII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n88 - 2006.51.01.022361-7 HEITOR MANOEL PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: HERMANN ASSIS BAETA.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 25.Ante o exposto, por estarem ambos os feitos em tramitação junto à primeira instância sem sentenças prolatadas, suscito conflito positivo de competência, nos termos do art. 115, I, do Código de Processo Civil, com o Juízo da 9a Vara Federal do Distrito Federal, a fim de que os autos n. 2006.34.00.035825-0 sejam remetidos à 3a Vara Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\n26. Expeça-se ofício ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens, a ser instruído com cópia desta decisão e de fls. 02/34, 408/410, 413/443, 751/754, 820/822 e 936/956, para julgamento do conflito de competência (art. 105, I, alínea “d”, da Constituição da República de 1988).\r\n\r\n27. Suspenda-se o trâmite do feito enquanto não solucionado o conflito de competência.\r\n\r\n28. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n89 - 2008.51.01.520136-0 MARLI IGUAPE KANIAK (ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.). . I - Recebo a apelação da parte ré no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n90 - 97.0020688-2 ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL (ADVOGADO: LUCILIA DE SOUZA FROES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . I - Fls. 382/383: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a apresentação das informações.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se nova vista à União.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n91 - 2010.51.01.001985-9 AUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN, ANDRE SIMAO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos nºs 2008.5101.490320-6 (5ªVF/RJ), 20085101024331-5 (14ª VF/RJ), 2008.5101.023217-2 (14ª VF/RJ), 2008.5101.009070-5 (16ªVF/RJ), 2009.5101.003932-7 (19ª VF/RJ) e 2008.5101.021844-8 (21ª VF/RJ), 2009.5101.023389-2 (23ªVF/RJ), para análise da prevenção apontada no Termo de Informação de Prevenção de fl. retro.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que corrija o valor atribuído à causa e recolha as custas complementares, tendo em vista que ele deve equivaler à quantia que se pretende depositar judicialmente (cf. STJ, AGA 28.777, Terceira Turma, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 14.11.1994, p. 30.952). Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n92 - 2010.51.01.002576-8 BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA, MAURICIO TERCIOTTI.) x UNIAO FEDERAL. . Face a informação de fl. retro, inexiste a prevenção apontada em relação aos Processos nº 2010.5101.000016-4 e 2005.5101.003899-8 uma vez serem distintos os pedidos constantes dos autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n93 - 2009.51.01.524442-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FISIO CENTER RECREIO LTDA. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se a decisão de fl. 08.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n94 - 2010.51.01.002131-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x JEAN ELIZABETH SIQUEIRA SILVA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n95 - 2008.51.01.012696-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO.) x VERA LUCIA CAMPOS LIMA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2010.51.01.001107-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x SOLANGE DE OLIVEIRA SKINNER (ADVOGADO: JENIFER NUNES SILVERIO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Decido.\r\n\r\nTendo em vista a aquiescência da embargada com os cálculos da União, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor do crédito é aquele encontrado à fl. 13, ou seja, R$ 31.793,44, atualizado até abril de 2009. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários, que fixo em 5% sobre o valor do crédito, que deverão ser deduzidos do valor da execução.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais a cópia da presente decisão. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n97 - 2010.51.01.002132-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x MARIA DA PENHA MACHADO DE CAMPOS E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.). . 1 - Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2 - Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n98 - 2010.51.01.002133-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x LUCCY LEAL FERREIRA (ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO BORGES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). . 1 - Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2 - Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n99 - 2010.51.01.002135-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: TATIANA MOTTA VIEIRA.) x OSVALDO FRANCO DE GOUVEIA (ADVOGADO: MARIA INES CAMARA DE ARAUJO.). . 1 - Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2 - Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n100 - 2010.51.01.002151-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS x MARIA ALICE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ILZA GAUDENCIO CAMPBELL.). . 1 - Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2 - Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n101 - 94.0069398-2 TECNO QUIMICA S/A ENG/ DE REVESTIMENTOS QUIMICOS (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Fls. 282/288: abra-se vista ao subscritor de fls. 292/293.\r\n\r\n102 - 2009.51.01.011949-9 CELIA SIVEIRA CORREA DE ASSIS (ADVOGADO: EDGARD DO AMARAL SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n103 - 2009.51.01.016099-2 ALMYR BORGES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n104 - 2009.51.01.016213-7 CARLOS EDUARDO LEMOS NANI E OUTROS (ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n105 - 2003.51.01.000702-6 JORGE LUIS BRAGA FARIA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o decurso do prazo, abra-se vista CEF.\r\n\r\n106 - 2003.51.01.028379-0 ANTONIO DA CONCEICAO MARTINS NETO (ADVOGADO: JOELZA PEIXOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO ( COFLUAB ) (ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo, caso queiram apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n107 - 2009.51.01.007020-6 LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n108 - 2009.51.01.008749-8 TELMA MARA DE BRITO BENJAMIN NUNES (ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n109 - 95.0007066-9 ROSA BERSNTEIN SCORZELLI E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Fls. 644 e seguintes - À parte autora.\r\n\r\n110 - 96.0019237-5 JANDIR JOAO HELTZ E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 295/340: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n111 - 2005.51.01.014590-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JORGE BRAZ DA SILVA. . Em razão do decurso do prazo para suspensão, abra-se vista a OAB.\r\n\r\n112 - 2008.51.01.026734-4 SEVERINA BARRETO RODRIGUES-ESPOLIO (ADVOGADO: ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n113 - 2009.51.01.009569-0 SERGIO GONCALVES (ADVOGADO: MARCELLUS FERREIRA AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n114 - 2009.51.01.018205-7 LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARA DE FATIMA HOFANS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n115 - 99.0024332-3 ELZA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PESSOAL DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista às impetrantes, para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n116 - 2006.51.01.010846-4 FORUM INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL-IPANEMA-RJ E OUTRO. . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n117 - 2008.51.01.024753-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RICARDO JOSE FRANCA DA SILVA DISTR DE BEB LTDA ME E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a autora sobre o teor da certidão exarada na fl. 49, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n118 - 2009.51.01.009107-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR FELIX (ADVOGADO: OSCAR TAVARES DE MIRANDA.) x WAGNER JOSE DE CASTRO CRUZ (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nManifeste-se o opoente sobre a contestação apresentada pela CAIXA e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n119 - 2004.51.01.006362-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x MARCELO GUIMARAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFls. 201 - Abra-se vista à CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.001956-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x PAULO CESAR GONCALVES CARDOSO (ADVOGADO: ELCIR OTTONI RIBEIRO.). . Fls. 63/64: Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5027 - AÇÃO RENOVATÓRIA\r\n\r\n121 - 2007.51.01.018903-1 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n122 - 95.0020854-7 LEDES MARIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: BERILO MASCARENHAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela UNIÃO nas fls. 308/313.\r\n\r\n123 - 98.0005421-9 SONIA MARTINS GENEROSO (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 191/196: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n124 - 94.0045757-0 MARIA JOSE DA SILVA TUMBA (ADVOGADO: ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO, ANTONIO A. GOMES, NILSON G. DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 926118"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "927685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITACÃO EDI.0005.000004-0/2010 DE PAULO AUGUSTO BERQUO DE SAMPAIO E JOSE ALVES DO NASCIMENTO FILHO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta secretaria, tramitam os autos da ORDINÁRIA/OUTRAS nº 99.0055004-8, em que são partes CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR x ADIR NETTO E OUTROS, no qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE PAULO AUGUSTO BERQUO DE SAMPAIO E JOSE ALVES DO NASCIMENTO FILHO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, com prazo de 20 dias, para ciência da presente ação e para contestá-la, querendo. Assim é passado o presente edital que será publicado e fixado em local de costume e para ciência de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar - Anexo II - Centro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade em 10/03/2010. Eu, Celso dos Santos Almeida, Analista Judiciário, digitei, e eu, Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\n( assinado eletronicamente - alínea 'a', inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 )\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal da 5ª Vara\r\n\r\nId: 927685"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "927672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000032\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0055038-6 SILVIO RIBEIRO (ESPOLIO) (ADVOGADO: MARIA HELENA DA S. FERRARI.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . Tendo em vista os termos do acórdão de fls. 115/116, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 107, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 2.996,12, em favor do Espólio de Silvio Ribeiro e no valor de R$ 126,06 em favor do advogado da parte autora, valores atualizados em 10/08/2001, conforme cálculos de fls. 82/85.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0257762-3 CELIA PINHEIRO DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA ALICE ADAO ANTUNES, RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Trata-se de ação ordinária proposta por Célia Pinheiro de Araújo e outros em face da União Federal, tendo sido dado provimento à apelação dos autores para reformar a sentença proferida e julgar procedente o pedido declarando o direito à aposentadoria estatutária aos autores que comprovarem na fase de execução, com certidões regulares, possuir 35 anos de serviço.\r\n\r\nPromovida a execução, foram expedidos os precatórios, sendo que, após a expedição do requerimento juntado à fl. 946, trouxe a parte autora notícia quanto ao falecimento de diversos autores, requerendo, portanto, a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nA decisão de fl. 1832, determinou que os patronos da parte autora esclarecessem e comprovassem os pagamentos do requisitórios anteriormente levantados, determinando que o último precatório expedido fosse devolvido até que se verificasse a regularidade dos pagamentos.\r\n\r\nA decisão de fl. 1898 considerou que os elementos apresentados pela advogada não seriam suficientes para atestar os pagamentos, tendo sido negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, conforme cópias de fls. 1949/1957.\r\n\r\nÀs fls. 2039/2040 foi juntado ofício do E.TRF da 2a Região comunicando o pagamento do alvará expedido em favor da advogada da parte autora.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nDiante do exposto, verifica-se que ainda não restou cumprida a determinação de fl. 1832 quanto à comprovação dos pagamentos dos requisitórios anteriormente depositados e que o valor do precatório expedido à fl. 946 já se encontra depositado, tendo, inclusive, a advogada dos autores levantado sua parte, restando, portanto, o levantamento da quantia depositada referente aos créditos dos autores.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme bem consignado na decisão de fl. 1832, a presença de um grande número de autores, mesmo que todos não tenham obtido êxito na demanda, gera uma confusa relação processual, pois, ainda assim, temos um execução promovida por muitos autores.\r\n\r\nAssim, considerando a complexidade no que diz respeito a habilitação nos presentes autos, levando-se em conta tratar-se de questão envolvendo herdeiros do herdeiro, com a presença de incapazes, e considerando ainda que este juízo não detém competência para promover o regular processamento da partilha entre os herdeiros, indefiro os requerimentos de habilitações formulados, devendo a parte autora adotar o procedimento próprio na esfera competente.\r\n\r\nDesta forma, mantenha-se a presente ação suspensa, pelo prazo de cento e oitenta dias, aguardando que os interessados tragam aos autos informações quanto à partilha do crédito de cada autor.\r\n\r\nCumpra a patrona da parte autora a determinação contida no item 3 da decisão de fl. 1832 que se encontra plenamente em vigor, uma vez que o agravo de instrumento não reformou a decisão de fl. 1898.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004176-0 EDGAR DE MEDEIROS RIBEIRO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sucessivamente, acerca das provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.018788-2 SILVIO PEDROSO VIANA (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n5 - 2009.51.01.019810-7 JOSE MATOS GONCALVES (ADVOGADO: CRISTIANE CAMARGO SOARES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n6 - 2009.51.01.025285-0 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a juntada de cópia da inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referentes aos processos constantes do Termo de Informação de Prevenção, às fls. 98/99. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n7 - 2009.51.01.028383-4 ANA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: EUNICE DA MOTTA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito das autoras em serem patrocinadas pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor a causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob igual pena, deverá trazer aos autos o comprovante de residência da autora Maria dos Anjos Portes da Silva.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\npos\r\n\r\n8 - 2009.51.01.028531-4 JORGE MONTEIRO SCHERPEL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a juntada de cópia da inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referentes ao Processos nº 97.0078156-9, constantes do Termo de Informação de Prevenção, à fl. 57. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n9 - 2009.51.01.029821-7 ANESY ARAUJO (ADVOGADO: MICHAEL CAVALCANTI JANGADA, FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor a causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob mesma pena, recolha as custas judiciais cabíveis, conforme disposto na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\npos\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.021470-5 TERESA CABRAL RAMOS GOUVEA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x LIVIO GOUVEA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000083/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.5101021470-5\r\n\r\nAUTOR: TERESA CABRAL RAMOS GOUVÊA\r\n\r\nLIVIO GOUVÊA - ESPOLIO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nCAIXA SEGURADORA S/A\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTERESA CABRAL RAMOS GOUVÊA E OUTRO opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões expendidas na sentença que levaram à improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nNão obstante, uma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n11 - 2009.51.01.010852-0 OTONIEL FELIPE SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo procedimento comum ordinário, visando alterar cláusula de contrato de mútuo celebrado entre as partes, com o desígnio de reduzir o valor das prestações, ao argumento de que teria ocorrido desequilíbrio econômico do contrato, em desfavor do autor.\r\n\r\nEm que pese não terem os litigantes requerido a produção de prova, cabe ao juiz determiná-las de ofício, sempre que necessárias à instrução do processo, como dispõe o art. 130, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, impossível a avaliação das prestações sem a ajuda de \"expert\", de tal forma a verificar o montante real da dívida.\r\n\r\nPosto isto, determino a realização de prova pericial e nomeio perito do juízo, o Dr. Joelson Zuchen, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, honorários periciais serão calculados e pagos na forma determinada pela Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nAssim, apresentem as partes seus quesitos e indiquem seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC. \r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, dando-lhe ciência acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\npos\r\n\r\n12 - 2009.51.01.014961-3 ADALBERTO JORGE PINHEIRO (ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022427-3 RAIMUNDO SANTANA NOVAES (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, abra-se vista às partes.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009398-2 S M G DE FREITAS ME (ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.). . Recebo a apelação de fls. 104/108 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n15 - 2008.51.01.015909-2 LENIVALDO MATA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n16 - 2008.51.01.016695-3 JORGINA SANTOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: VANUSA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 101/124 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n17 - 2008.51.01.017196-1 MIGUEL PEREIRA GOMES (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n18 - 2008.51.01.024684-5 EDUARDO JAUFFRET GUILHON (ADVOGADO: PAULO ANDRE VIANNA NASSER.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 457 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo Retido (fls. 467/475), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n19 - 2008.51.01.519530-0 MARIA CLEONICE ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n20 - 2008.51.01.519751-4 WILSON ROBERTO DOS SANTOS CERQUEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n21 - 2008.51.01.519850-6 MILTON RAFAEL DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, FABIO MARQUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n22 - 2008.51.01.522438-4 IGNEZ GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro o pedido de fls. 77/78, uma vez que o Termo de Adesão acostado aos autos não se refere a nenhum autor neste feito.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n23 - 2009.51.01.006524-7 VINICIUS COUTO DO AMARAL (ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 212/236 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n24 - 2009.51.01.008576-3 OSMANIR DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 88/95 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n25 - 2009.51.01.019543-0 EDISON DIAS CALDEIRA (ADVOGADO: RACHEL RODRIGUES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n26 - 2009.51.01.019842-9 ANTONIO GOMES MENEZES SOBRINHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n27 - 2009.51.01.020000-0 RAFAEL SIDNEY PEREIRA CANDIDO (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as, devendo ainda apresentar comprovação do cumprimento da decisão de fls. 34/36, tendo em vista o informado às fls. 106/107. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n28 - 2009.51.01.022643-7 REINALDI NATAL GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.022773-9 CELSO ANTONIO GOUVEA CELESTINO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.024531-6 MIRTES PAIVA DE AGUIAR (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n31 - 2009.51.01.490071-4 MIGUEL DE LAQUILA OLIVEIRA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 121/124 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n32 - 2009.51.01.490310-7 CAMILLA FURTADO PEDRO BLOISE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AUTORIDADE POLICIAL PORTUARIA. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo indicar corretamente o pólo passivo desta demanda, bem como fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se, conforme determinado à fl. 14.\r\n\r\npos\r\n\r\n33 - 2010.51.01.000089-9 CARLOS AUGUSTO DE CASTRO E SILVA (ADVOGADO: JULIO DORNELLES GOULART, VALDIR DA CUNHA SANTOS.) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor a causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n34 - 2010.51.01.000540-0 JANDYRA SACHETTO CINTRA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, reconheço a autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da requerente em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo promover a juntada do seu comprovante de residência, conforme indicado na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\npos\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.018660-5 CREUZA GUERRA DE AGUIAR (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o requerido à fls. 160/161 e a natureza não contenciosa do presente, intime-se a parte autora para proceder à retirada dos autos no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\npos\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2009.51.01.002175-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x MARCELO BARRETO DO NASCIMENTO. . AÇÃO SUMÁRIA nº 2009.5101002175-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o informado à fl. 56, redesigno a audiência de conciliação e/ou entrega de defesa para o dia 23 de março de 2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nErico Teixeira Vinhosa Pinto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.01.009398-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o certificado à fl. 93, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de seu interesse, justificadamente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n38 - 2009.51.01.026965-5 IONE RANGEL DE MORAES E OUTRO (ADVOGADO: CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a juntada de cópia da inicial, bem como da sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referentes ao Processo nº2008.5151001592-7, constante do Termo de Informação de Prevenção, à fl.18. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n39 - 2009.51.01.015160-7 ALEX SANDRO ARAUJO PINTO (ADVOGADO: FERNANDA DA CUNHA PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2010.51.01.001005-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MIGUEL PEREIRA GOMES (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO.). . Ao Impugnado.\r\n\r\npos\r\n\r\n41 - 2010.51.01.001084-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARIA CLEONICE ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO.). . Ao Impugnado.\r\n\r\npos\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2009.51.01.019160-5 FATIMA MARIA DA LUZ SILVA (ADVOGADO: RUBENS DOS SANTOS SERICO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . \r\n\r\nRecebo os Embargos e suspendo o curso do processo principal até sua\r\n\r\ndecisão.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.027005-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.) x LIDIO MENEZES DA CONCEICAO (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n44 - 92.0034171-3 EDER ALT PARENTE E OUTROS (ADVOGADO: WANDERLEY LOURA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Feito o traslado de peças conforme determinado nos autos dos embargos em apenso, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, para, querendo, promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.001987-0 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante dos termos da manifestação de fls. 269 verso e 271 do INSS concordando com o valor da execução, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 1.118,40 (custas) e R$ 5.203,61, em favor da parte autora e de seu advogado, respectivamente.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, decorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2010.51.01.001977-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO.) x COBRA TECNOLOGIA S/A. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO -RJ em face de COBRA TECNOLOGIA S/A, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata suspensão do concurso público promovido pela ré, com a retificação do edital, para estabelecer que todas as Vagas de Analista Administrativo sejam destinadas aos candidatos portadores de diploma de bacharelado em Ciências da Administração (Pública, Privada ou de Empresas), emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e de Registro no Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nRequer, alternativamente, em caso de indeferimento da tutela antecipada, que a ré se abstenha de contratar para ocupar vagas de Analista Administrativo quaisquer candidatos que estejam na situação descrita no parágrafo acima.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a Lei de regência do Administrador resguarda atividades privativas que foram inseridas no Edital, o que viola a prerrogativa da autora de fiscalização da profissão de Administrador.. \r\n\r\nAcresce, ainda, que o prosseguimento do certame ocasionará, em caso de homologação do mesmo, prejuízos aos Administradores, à sociedade e ao próprio Estado, pois se estará permitindo o exercício ilegal de uma profissão regulamentada, e impedindo, conseqüentemente que a entidade fiscalizadora possa exercer suas atividades institucionais previstas em lei.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme declinado na petição inicial, pretende a parte autora, o Conselho Regional de Administração - RJ, a impugnação de concurso, promovido por Cobra Tecnologia S/A, visando o preenchimento de cargos de Analista Administrativo com perfil em Recursos Humanos, Infra-estrutura, Financeiro e Planejamento/Controle, uma vez que considera necessário que tais cargos sejam preenchidos, tão-somente, por candidatos portadores de diploma de bacharelado em Ciências da Administração (Pública, Privada ou de Empresas), emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e de Registro no Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nEm análise da documentação apresentada, em especial dos anexo II e III, do Edital 001/2010, verifica-se que os cargos disponibilizados, muito embora tenham a alcunha de administrativos, não se destinam unicamente aos profissionais Administradores, pois as atividades descritas são de cunho genérico, podendo ser desempenhadas nor malmente por outros profissionais, com graduação em cursos que guardem afinidade com o objeto da atividade.\r\n\r\nEis os objetos descritos no Edital em referência:\r\n\r\n“CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO: Desenvolvimento de estudos e trabalhos de natureza técnico-administrativa, incluindo pesquisas, diagnósticos, ensaios, análises, modelagens e afins e a participação em atividades administrativas;\r\n\r\nPERFIL - RECURSOS HUMANOS: Desenvolver estudos e trabalhos de natureza técnica na área de recursos humanos.\r\n\r\nPERFIL - INFRA ESTRUTURA: Desenvolver estudos e trabalho de natureza técnica na área de compras e serviços gerais.\r\n\r\nPERFIL - FINANCEIRO: Desenvolver estudos e trabalhos de natureza técnica na área financeira.\r\n\r\nPERFIL - PLANEJAMENTO E CONTROLE: Desenvolver estudos e trabalho de natureza técnica na área de planejamento e controle.”\r\n\r\nNesse ponto, vale destacar, entretanto, que o Edital não dá liberdade total para a inscrição de qualquer candidato com qualquer diploma de nível superior para se inscrever livremente no certame, exigindo-se, para cada perfil, os seguintes requisitos de formação:\r\n\r\n“PERFIL - RECURSOS HUMANOS: Formação em Educação Superior: Administração, Direito e Psicologia.\r\n\r\nPERFIL - INFRA ESTRUTURA Formação em Educação Superior: Logística, Administração, Ciências Contábeis, Engenharia.\r\n\r\nPERFIL - FINANCEIRO: Formação em Educação Superior: Ciências Contábeis, Economia, Matemática, Estatística, Administração \r\n\r\nPERFIL - PLANEJAMENTO E CONTROLE: Formação em Educação Superior: Administração, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia e na área de Tecnologia da Informação. \r\n\r\nAssim, percebe-se que não há qualquer absurdo na previsão do Edital, já que a formação exigida do candidato à vaga, é plenamente compatível com as atribuições previstas. \r\n\r\nEm caso semelhante, assim decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ipsis litteris:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO. CONCURSO PÚBLICO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/ES. EDITAL. LIMITES. CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAL GRADUADO EM ADMINISTRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/ES contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido em ação ordinária proposta pelo ora Apelante em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de tutela antecipada para que seja determinada suspensão do concurso destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo -TRE/ES (Edital n° 001/05), para que, ao final, seja determinada a correção do edital, fazendo constar a obrigatoriedade de formação em Administração para os cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa (Nível Superior), eis que as atividades a ele relacionadas são privativas do profissional Administrador, nos termos do art. 2º, “b”, da Lei nº 4.769/65 e do art. 4º do Decreto nº 61.934/67. \r\n\r\n2. O edital é a lei do concurso, que deve estabelecer normas garantidoras do tratamento isonômico e impor a igualdade de condições para o ingresso no serviço público, sendo ato vinculante tanto para a Administração Pública quanto para os candidatos que se inscrevem no concurso e, por isso, passam a ter que observar as regras estabelecidas no ato convocatório do certame. Como se sabe, o edital tem caráter geral e, assim, uma vez publicado e iniciado o concurso, não é possível disposição em contrário relativamente às regras previamente estabelecidas. Por óbvio que, em se verificando qualquer violação aos princípios, valores e regras constitucionais, poderá haver o controle judicial, mas não é o que ocorre na hipótese em tela \r\n\r\n3. O edital do concurso em questão, em seu subitem 1.3 - 1020, prevê como requisito para a investidura no cargo Analista Judiciário - Área Administrativa - a formação em curso de graduação (plena) de nível superior, bem como elenca as atividades específicas inerentes ao cargo. \r\n\r\n4. À toda evidência, as atividades relacionadas ao cargo em tela são genéricas, podendo ser executadas por qualquer profissional com curso de graduação (plena) de nível superior, conforme previsto no edital. Assim, ao contrário do defendido pelo Apelante, as referidas atividades não são privativas de profissionais do exercício da profissão de Técnico de Administração, regulamentada pela Lei nº 4.769/65 e pelo Decreto nº 61.934/67, para a qual se exige curso superior de Administração. \r\n\r\n5. Tal assertiva é corroborada pelos próprios diplomas legais suscitados pela apelante (Lei nº 4.769/65 e Decreto nº 61.934/67), que especificam a atividade do Técnico de Administração. \r\n\r\n6. Destarte, do confronto entre o subitem 1.3 - 1020 do edital, que elenca as atividades relativas ao cargo de Analista Juciário - Área Administrativa, e os dispositivos da Lei nº 4.769/65 e do Decreto nº 61.943/67, que dispõem acerca das atividades da profissão de Técnico de Administração, verifica-se que malgrado haja coincidência de algumas das atividades neles previstas, aquelas a serem desempenhadas pelos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário (Área Administrativa) incluem atividades administrativas de caráter genérico, e não tipicamente administrativas de molde a exigir a formação em curso superior de Administração, como previsto para o exercício da profissão de Técnico de Administração (art. 3 da Lei nº 4.769/65). \r\n\r\n7. Além disso, não se pode se limitar o acesso aos cargos públicos com a criação de requisitos em função de suas nomenclaturas. Assim, no caso vertente, não há que se impor a exigência de formação em curso de nível superior de Administração tão somente em função da denominação do cargo, quando as atividades a ele relacionadas tem caráter genérico, que podem ser perfeitamente desempenhadas por qualquer pessoa que possua curso de nível superior. \r\n\r\n8. Recurso de apelação desprovido.” (Processo AC 200550010040486- APELAÇÃO CIVEL - 400857, Relator(a) Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA, DJU - Data::29/05/2009 - Página::142).\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n47 - 91.0043169-9 LOSANGO S/A - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, EDUARDO OBINO CIRNE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . Republicação do despacho de fls.327:\r\n\r\n“II. Considerando os termos da manifestação de fls. 307/310 da União Federal, defiro a expedição do alvará de levantamento em favor da autora Losango S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários dos valores depositados nos autos da medida cautelar em apenso nas contas nº 0625.005.149.263-1 e 0625.005.151.129-6, tendo em vista que o título judicial apenas condenou a ré em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIII. Considerando, ainda, a mesma manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional (fls. 307/310), informando que se encontra ajuizada ação executiva na 10a Vara Especializada de São Paulo em face da 2a autora e que foi requerida a penhora do valor depositado nos autos da ação cautelar em apenso, ad cautelam, indefiro o levantamento requerido por Losango S.A - Crédito, Financiamento e Investimentos, devendo a União Federal (PFN), no prazo de trinta dias, promover as diligências, adotando os meios próprios junto ao Juízo da Execução, a fim de conseguir satisfazer o crédito cobrado no executivo fiscal.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n48 - 97.0075122-8 MARIA D'APPARECIDA NEVES DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . Republicação do despacho de fl. 221:\r\n\r\n“O art. 35 da Medida Provisória nº 449 regulamentou a cobrança da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, incidente sobre os valores dos precatórios e requisições de pequeno valor.\r\n\r\nAssim, diante dos termos do ofício acostado às fls. 218/220 da Divisão de Precatórios, adote a Secretaria as providências necessárias para que se proceda ao recolhimento aos cofres públicos do valor integral retido a título de PSS.\r\n\r\nComprovado a transferência, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 95.0012979-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Republicação do último despacho:\r\n\r\n“Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da documentação acostada aos autos a partir de fls. 2058.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 927672"
                            ],
                            "927673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000033\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014272-4 LUIZ SARACELLI DA COSTA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Esclareça a parte autora o petitório de fl. 147/148, tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 137/144.\r\n\r\nAguarde-se, no prazo de dez dias, manifestação acerca da execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.019178-2 LUCIA DA CONCEICAO LOPES (ADVOGADO: GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA, DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0016343-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos cinco dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006757-9 JOSE EVERALDO SANTOS (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO MILITAR DA MARINHA (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.). . Diante dos termos da manifestação de fls. 394/395 da União Federal, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 355.179,51 e R$ 17.758,98 em favor da parte autora e de seu advogado, respectivamente.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017527-8 LUCY ROCHA (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a apelação de fls. 209/214 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003133-7 ALINE DE CASTRO NEVES VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x SASSE SEGURADORA (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA.). . Tendo em vista os termos do julgado, aguarde-se manifestação do interessado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003135-0 AURELIO SOEIRO E OUTRO (ADVOGADO: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x SASSE SEGURADORA (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA.). . Fl. 742 - Comprove a CEF, no prazo improrrogável de dez dias, o cumprimento do julgado.\r\n\r\nComprovado, prossiga-se nos termos do determinado no despacho de fl. 737 e abra-se vista à parte autora para manifestação, por igual prazo.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação dos autores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008804-2 HELENO HOFFMAN BRAVO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.021385-6 ADEVIDIA DE JESUS SANTOS (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0003224-2 MARIA ANGELICA DA SILVA GALETI E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO JESUS DOS SANTOS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: CELSO DAVID ANTUNES.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA.) x BANCO BAMERINDUS S/A (ADVOGADO: WILSON TELLES RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Abra-se vista à parte autora acerca da documentação de fls. 690/698 e apartado, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, aguarde-se o retorno dos autos dos embargos à execução, nº 2005.51.01.026201-1.\r\n\r\n11 - 94.0003814-3 CLAUDIA DE SOUSA PIRES E OUTROS (ADVOGADO: JAEL DA SILVA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Nos termos do despacho de fl. 413, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias, para que promova o cumprimento do julgado.\r\n\r\n12 - 94.0027138-7 MARIA DA GLORIA CALIXTO (ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . Tendo em vista os elementos acostados aos autos às fls. 196/234, bem como a manifestação de fl. 236, abra-se vista à parte autora para que dê prosseguimento ao feito em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 96.0072979-4 ARNALDO LEONARDO AFFONSO E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA MARINHO MOREIRA, ESIO COSTA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 447/465 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009032-4 ANTONIO JOSE ANHAIA MARQUES (ADVOGADO: ELIZABETH SOARES CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 122/123 - Trata-se de manifestação da parte autora requerendo a intimação da CEF a proceder o pagamento da multa diária arbitrada à fl. 93, alegando que a devedora não promoveu o depósito da quantia relativa a incidência dos índices expurgados pelos Planos Econômicos sobre o saldo de sua conta de poupança.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, comprova o cumprimento da obrigação (fls 103/104) e requer a exclusão de valores a título de multa por eventual atraso no cumprimento da ordem judicial, nos termos da manifestação de fls. 118/119.\r\n\r\nO juiz poderá, entre outras medidas, impor multa por tempo de atraso, quando entender necessário para efetivação da tutela específica , fundamentando a decisão quando as circunstâncias da causa permitam supor forte possibilidade de retardamento injustificado no cumprimento da decisão, podendo, ainda, modificar o valor ou a periodicidade da multa, evitando-se o enriquecimento sem causa da parte adversa.\r\n\r\nAssim, a revisão da multa aplicada envolve amplo exame de questões de fato com as devidas peculiaridades de cada caso concreto.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a CEF demonstrou interesse na solução do litígio, somando-se ao fato da existência de inúmeras demandas no gênero, o que, a princípio, dificulta a implementação do julgado, reconsidero a decisão de fl. 93 no que concerne à incidência da multa. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011094-3 LAZARO TADEU DE ROSA (ADVOGADO: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018768-0 JOÃO MENDES FILHO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fls. 116/130 - Face ao tempo decorrido, defiro à CEF o prazo de vinte dias para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.520860-3 EMILIA ALBINA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ JOSE CYRILLO GOMES, ALCINO DA COSTA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n18 - 2009.51.01.017332-9 HAROLDO MAURO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n19 - 2009.51.01.028328-7 PERINEU FERNANDES LEAL (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor a causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012614-7 RUIMAR ARAUJO DA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: WALDYR ALVES DA COSTA, JANE MARIA DINIZ LISBOA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação de fls. 132/136 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo..\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se..\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.004463-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CLEIDISON GONCALVES PONTES E OUTROS (ADVOGADO: CARLA GUARIENTO RODRIGUES.). . Aguarde-se manifestação do interessado, pelo prazo de dez dias, observados os termos da parte final do art. 475 J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n22 - 2010.51.01.001063-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x LUCIA DA CONCEICAO LOPES (ADVOGADO: GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA, DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER.). . Ao Impugnado.\r\n\r\npos\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2000.51.01.026641-9 GRACCHO GUIMARAES SILVEIRA (ADVOGADO: ADELMAR SODRE FILHO.) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.). . Fl. 98 - Abra-se vista ao CREMERJ, por dez dias, para que promova o prosseguimento do feito, tendo em vista que a execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), sendo que o bloqueio de importância em dinheiro, via BACENJUD, é medida extrema, e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução ajuizada.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2010.51.01.001062-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x LAZARO TADEU DE ROSA (ADVOGADO: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR.). . Ao Impugnado.\r\n\r\npos\r\n\r\n25 - 2010.51.01.001064-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x EMILIA ALBINA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ JOSE CYRILLO GOMES, ALCINO DA COSTA E SILVA.). . Ao Impugnado.\r\n\r\npos\r\n\r\n26 - 2010.51.01.001067-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x HAROLDO MAURO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao Impugnado.\r\n\r\npos\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n27 - 00.0415200-0 ALVARO DIAS E OUTROS (ADVOGADO: MARLY DOS SANTOS ABREU.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO.). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016525-3 FLAVIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Sobre os termos da manifestação de fls. 387/388 da UFRJ, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.026729-1 MARIA NEUSA DE OLIVEIRA MIRANDA (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Republicação do despacho de fl. 257:\r\n\r\n“...Apresentadas as informações, abra-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n30 - 2003.51.01.028382-0 KAUAN DA CONCEICAO GOMES - REP/ P/ SONIA MARIA HONORATO (ADVOGADO: MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Republicação do despacho de fls. 262:\r\n\r\n“Com a vinda das informações, abra-se vista ao autor por 10 (dez) dias, vindo, a seguir, conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.005626-7 FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Republicação do despacho de fls.326:\r\n\r\n“Vindo os cálculos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 927673"
                            ],
                            "927674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000034\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0009876-9 JOSE PAULO CORDEIRO DO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: ANDREIA DE LIMA PEREIRA, MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . Intimem-se as partes para ciência da certidão retro, devendo o interessado, querendo, trazer a cópia da referida petição para ser apreciada, se for o caso.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009622-0 REGINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre a impugnação de fl. 101, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, retornando-me a seguir conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n3 - 2009.51.01.013468-3 SUELI FERREIRA AVELLADA (ADVOGADO: JACIARA NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão negativa de intimação da autora, à fl. 44, intime-se o referido patrono para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias o endereço atualizado da mesma, tendo em vista a audiência designada à fl. 40.\r\n\r\nCom a resposta, intimem-se para ciência e comparecimento.\r\n\r\npos\r\n\r\n4 - 2009.51.01.018196-0 LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPOS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.025671-5 EDUARDO MENEZES GARCIA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.019794-2 MAURICIO FERREIRA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o determinado no despacho de fl. 121, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\npos\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013102-8 TERESINHA CUNHA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: ARNALDO ARAUJO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação de fls. 146/172 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014785-1 JOSE AUGUSTO ROMA - ESPOLIO REP/ P/ ELIANE DA SILVA ROMA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo as apelações de fls. 71/94 e 95/107 no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020996-4 ANTONIO PAULO MENDO (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre os termos da manifestação de fls. 37/40, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022240-3 HELOISA DE ALVARENGA QUEIROGA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 91/113 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n11 - 2008.51.01.519950-0 BRAZ DE ASSIS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n12 - 2008.51.01.520040-9 EDENIETE DE OLIVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 59/82 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n13 - 2008.51.01.521401-9 DONIZETE ANTERO DA SILVA (ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o certificado à fl. 55, diga a parte autora se tem algo a requerer, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n14 - 2008.51.01.521464-0 MANOELA SEABRA BRAGA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 55/78 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n15 - 2009.51.01.000505-6 DANIELLE DE LUCA REIS (ADVOGADO: JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 73/98 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n16 - 2009.51.01.004850-0 ANTONIO ARGEMIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA CORE PESSOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 91/112 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n17 - 2009.51.01.008940-9 JOSE LUZIA DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n18 - 2009.51.01.014207-2 HELAINE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n19 - 2009.51.01.015142-5 PAULO ROBERTO JANUARIO DAS DORES (ADVOGADO: JOSE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo, diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.021862-3 MARCIA REGINA MOREIRA DE CAMPOS (ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n21 - 2009.51.01.023282-6 RENATA NAGEL ETGES (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\npos\r\n\r\n22 - 2010.51.01.000580-0 FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA POPULAR DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME (ADVOGADO: ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor a causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 98.0020039-8 VIVIANE CHAMPEVAL E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA.). . Fl. 1311 - Diante do alegado, defiro a dilação do prazo por dez dias para que a CEF se manifeste, conclusivamente, sobre os termos do requerimento formulado pela parte autora à fl. 1306, conforme determinado no despacho de fl. 1309.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.523006-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARCELO PEREIRA DA COSTA. . Tendo em vista a certidão negativa (fl.26), manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Promova a parte-autor, se lhe aprouver, a indicação de novo endereço, ficando desde então ciente de que lhe cabe tal ônus (localizar o interessado).\r\n\r\nPor conseguinte, confiro a CEF, o prazo de dez dias para o fornecimento de novo endereço atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, sejam os autos entregues à parte independentemente de translado, conforme o disposto no artigo 872, do CPC ou, caso não sejam retirados no prazo acima, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n25 - 00.0271122-2 AMELIA RIBEIRO LEMOS (ADVOGADO: JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO, MARCO AURELIO MINUCCI, SEBASTIAO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . \r\n\r\n. Fl. 1452 - Considerando que pela leitura da certidão de óbito de ANANIAS FERNANDES, o mesmo deixou bens, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, quanto a existência de inventário, o que enseja a sucessão processual pelo espólio, na forma do art. 12, V, do CPC. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022601-5 JOSE AUGUSTO SOARES DE MELO (ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a apresentação do laudo pericial, às fls. 98/99, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que, face à nova redação do parágrafo único, do art. 433, do CPC, dada pela lei 10.358/2001, os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10(dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nTendo em vista a edição da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais, dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2a. Região.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 97.0022873-8 FABIO ALEXANDRE ROCHA DE ORNELLAS E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Republique-se o despacho de fl. 360:\r\n\r\n“...Após, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008040-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.) x AMARA MARINHO JATOBA E OUTROS (ADVOGADO: TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA.). . Republicação do despacho de fl. 67:\r\n\r\n“...Vindo os cálculos, abra-se nova vista às partes, pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014109-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.) x ANTONIO PETRONILO DA COSTA (ADVOGADO: ANTONIO PETRONILO DA COSTA.) x ERALDO DA CRUZ BARCELAR x AURELINO DE SOUZA x JOSE WILSON CARDOSO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x JOSE FARIAS DE BRITO x AMIR DOS SANTOS MESSA E OUTROS x NALY MARTINS DE NAZARE x MAURILIO MACHADO TORRES (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.). . Republicação do despacho de fl. 74:\r\n\r\n“..vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 927674"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0042142-2 ROSANE PEREIRA MOYSES E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE SA PACHECO, CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora que o requisitório de fls. 168 estará liberado a partir de 12/03/2010.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 98.0033430-0 CELY GUEDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROGERIO DE CARVALHO BUSCH, NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora que os requisitórios de fls. 146/147 estarão liberados a partir de 12/03/2010.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004568-7 ANTONIO JOSE DA SILVA PORCINO (ADVOGADO: MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS, ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no inciso I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018134-5 DENISE CORREA (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nEm razão da ausência de pagamento, certificado às fls. anteriores, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite de R$ 5.340,11 (valor informado às fls. 164 devidamente atualizado e acrescido da multa de 10% - art. 475-J do CPC), com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nEfetivada a penhora on-line, proceda a Secretaria à conversão dos valores bloqueados, em depósito judicial.\r\n\r\nConfirmada a transação, proceda a Secretaria a lavratura do auto de penhora, o qual deverá conter a indicação do dia, mês, ano e lugar em que ocorreu; os nomes do credor e do devedor; a descrição dos bens penhorados, na forma do artigo 665 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte devedora para ciência, por publicação, pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se o alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nEm seguida, intime-se à CEF para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quanto bastem para a garantia do débito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.000748-0 FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (ADVOGADO: JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nDê-se vistas à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca da existência das Letras Hipotecárias informadas pela parte autora, bem como para que forneça documentos que as comprovem.\r\n\r\nApós a resposta da CEF, dê-se vistas à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.006212-0 MARIZA LACERDA MALAFAIA BULGARELLI (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nFls.69/71 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.019656-1 MARCELO DE MACEDO MOURA (ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDetermino a INTIMAÇÃO da CEF dê efetivo cumprimento à decisão e providencie a retirada do nome do autor dos cadastros negativadores elencados às fls. 75, no que tange aos registros relativos à empresa pública, em 48 (quarenta e oito) horas a partir da intimação.\r\n\r\nAo final do prazo de 48 horas acima assinado, a Autora deverá ligar para a Secretaria deste Juízo e informar sobre o cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nO não cumprimento desta decisão pela ré no prazo acima assinado resultará na imposição das sanções penais pertinentes (art. 330, do Código Penal c/c art. 40 do Código de Processo Penal), além de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nNa hipótese de descumprimento, remetam-se ainda os autos ao Ministério Público Federal para as providencias cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se com urgência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012232-3 CARLOS FELIPE MEIGA SANTIAGO (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS, ANTONIO CARLOS DE MATTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007616-2 MARIA DE FATIMA ALVES PEQUENO (ADVOGADO: JOSE RAMOS DA SILVA, EDVAN CARNEIRO DA SILVA, YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2010.51.01.490036-4 XEROX COM/ E IND/ LTDA (ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES, IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ, BERNARDO MONTEIRO DA SILVA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada adote as providências cabíveis para atualizar seu sistema para que faça constar os ajustes decorrentes do pagamento efetuado em 19/01/2010 via GPS, no valor de R$ 6.761,48 e da compensação realizada em GFIP, relativa ao débito da competência 11/2008 no valor de R$ 24.194,07, de modo que os apontados débitos não constem mais do relatório de restrições e não impeçam a renovação da certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\nCustas pela União Federal.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em favor da impetrante.\r\n\r\nIntimem-se a autoridade impetrada e o representante judicial da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nSem necessidade de intimação do Ministério Público Federal ante sua manifestação de inexistência de interesse a justificar sua atuação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 96.0002222-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x PEDRO PAULO DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEm razão do lapso temporal entre a distribuição deste feito e a efetivação de sua citação, chamo o processo à ordem para determinar que o Exeqüente, no prazo de 20 (vinte) dias forneça o valor atualizado do débito\r\n\r\nCumprida a determinação:\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado, no endereço fornecido às fls. 89, para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007256-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR (ADVOGADO: RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO.) x PATRICIA CORDEIRO SENDRA (ADVOGADO: RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO.) x RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME (ADVOGADO: RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO.). . \r\n\r\nDê-se vista à Exequente - CEF - pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007928-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x EUFLOSINA LUIZA DA CONCEICAO RIBEIRO. . \r\n\r\nDê-se vista à CEF da decisão do Agravo de Instrumento e para que, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020668-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS, PAULA BRITO SILVA ARAUJO, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x CHARLE CAVALCANTE DUTRA. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027732-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: BERNARDO GOMES DAMIAO, SEBASTIAO ZIMERMAN.) x JACOB WANDERLEY DE SOUZA TEIXEIRA. . \r\n\r\nManifeste-se a Exequente - FHE - pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032528-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARY SUZANNE GOMES PIMENTEL (ADVOGADO: MARY SUZANNE GOMES PIMENTEL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.816154-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x PAULO AFONSO COLARES MORETO. . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ - pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.001438-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x DAMIAO HENRIQUE DA SILVA SANTOS. . \r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO por 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista o requerido pela Exequente - CEF (art. 791, III do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.024900-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CELSO SALGADO. . \r\n\r\nAutorizo a OAB a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela OAB pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.030480-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FABIO GOMES VASCONCELLOS. . \r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. anterior, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2002.51.01.006418-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL.) x MARCO ANTONIO MEDEIROS (ADVOGADO: LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO, DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA.). . \r\n\r\nObjetivando apreciar o pedido de fls. 138, determino que a CEF junte aos autos, no prazo dez dias, a planilha atualizada do débito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido acima mencionado.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004678-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nEm face das alegações de fls. 103/107, e da frustração da penhora on-line, dê-se vista a CEF para que requeira o prosseguimento que entender cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005704-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x SHIRLEI GONÇALVES TORRES x ARLETE GONCALO DOS SANTOS x POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA (ADVOGADO: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES, VANUZA VIDAL SAMPAIO, CLOVIS BORGES MORAES.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027524-5 TUFI SOARES MERES (ADVOGADO: MARCELA OLIVEIRA CHAGAS, MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa devidamente atualizado, a serem rateados em partes iguais entre os réus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.015498-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x METALURGICA E VIDRACARIA FREEL LTDA ME x MARIA LIDUINA DO NASCIMENTO (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nDê-se vista a CEF, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste quanto as alegações de fls. 63/72.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação das provas requeridas às fls. 71/72.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014988-7 DENISE CORREA (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nEm razão da ausência de pagamento, certificado às fls. anteriores, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite de R$ 2.672,98 (valor informado às fls. 122 devidamente atualizado e acrescido da multa de 10% - art. 475-J do CPC), com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nEfetivada a penhora on-line, proceda a Secretaria à conversão dos valores bloqueados, em depósito judicial.\r\n\r\nConfirmada a transação, proceda a Secretaria a lavratura do auto de penhora, o qual deverá conter a indicação do dia, mês, ano e lugar em que ocorreu; os nomes do credor e do devedor; a descrição dos bens penhorados, na forma do artigo 665 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte devedora para ciência, por publicação, pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se o alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nEm seguida, intime-se à CEF para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quanto bastem para a garantia do débito.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n27 - 2000.51.01.009216-8 JOSE FAVIERI FILHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento dos encargos com os emolumentos, conforme determinado na decisão de fls. 575.\r\n\r\nCabe salientar que a prenotação só é valida por trinta dias. Decorrido este prazo, caso não tenha sido efetuado o pagamento, ela será cancelada, consoante menciona o oficio de fl. 561/562.\r\n\r\nUma vez apresentados os comprovantes, intime-se a CEF para que efetue o ressarcimento dos emolumentos pagos pela embargante, no prazo de dez dias, sob pena de penhora.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n28 - 2010.51.51.003050-9 JOSE IGNACIO DA COSTA (ADVOGADO: PEDRO DE LIMA BANDEIRA, MARIA LIBERATA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença/acórdão do processo no 00.0485703-8, eis que apontado como possível prevento. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n29 - 2001.51.01.002125-7 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (ADVOGADO: HERALDO MOTTA PACCA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO.). . \r\n\r\nAguarde-se o parcelamento, pelo prazo de 60 dias, consoante requerido pela União Federal - Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à Fazenda Nacional, para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.010865-7 CARLOS HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: GLAIZA DA TRINDADE FIGUEIRA BAPTISTA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA, MARCIO MONTEIRO REIS.). . \r\n\r\nEm virtude do alegado pelos autores CARLOS HENRIQUE DA SILVA e JOSÉ CARLOS BAZANA ALVARENGA em sua petição de fls.589/590, defiro o prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014217-0 CAME CLINICA DE ATENDIMENTOS MEDICO ESPECIALIZADO LTDA (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015925-3 QIED-SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (ADVOGADO: PAULO LEAL FERRAZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2008.51.01.020511-9 ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK-NITEROI S.A (ADVOGADO: ADALBERTO GRANJA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR e, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Custas pela parte autora. Sem honorários, já que não houve contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 00.0713053-8 ROSANGELA BARBOZA GARCIA E OUTROS (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nIntime-se a parte interessada (parte autora) para que, se assim entender, promova a execução do julgado e traga aos autos os elementos necessários, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos até a posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 92.0079319-3 MARLENE ELIAS FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, BRUNO CAVALIERE, SANDRO CORDEIRO LOPES, MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nEm virtude do alegado pela parte autora, defiro-lhe o prazo de 30 dias para manifestação acerca da extinção da execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 99.0024097-9 LOIDE MENDONCA CORREA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO, MURILO DA COSTA LEITE.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO O PEDIDO DA UFRJ E JULGO EXTINTA a execução, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.014647-9 LUCIANO RAMOS DE JESUS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO O PEDIDO DA UNIÃO E JULGO EXTINTA a execução, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016579-4 NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . \r\n\r\nEm face do erro material ocorrido na decisão de fls. 162, determino a retificação dos requisitórios, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nR$ 164.746,25 - Autora - fls. 149 - em 01/09/2009 (principal - R$ 164.619,27 acrescidos das custas - R$ 126,98)\r\n\r\nRetenção de PSS - R$ 15.690,21 - em 01/09/2009\r\n\r\nR$ 8.230,96 - Advogado - fls. 149 - em 01/09/2009\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002193-4 ROZIVEL JOSE FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008875-5 SILVIO GOULARTE DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a implantar e pagar ao autor o AUXÍLIO INVALIDEZ, a partir de 19/08/2008, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 11.421/2006. Os valores atrasados deverão ser corrigidos de acordo com o disposto no art. 1º-F, ou seja, acrescidos de correção monetária pela tabela de precatórios e de juros de mora de 0,5% ao mês desde que devida cada parcela (redação dada pela MP 2.180-35), e pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (a partir da entrada em vigor da Lei n.º 11.960/2009). Sem condenação em custas e honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.007899-7 LAERCIO MORENO DAS CHAGAS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.019451-1 MICHEL SILVA GOMES DE SANTANA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A parte autora requer a sua reintegração e conseqüente reforma militar, uma vez que possui doença mental incapacitante, que alega ter iniciado durante o período em que esteve incorporado à Marinha do Brasil.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 130 do CPC, DETERMINO, DE OFÍCIO, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, essencial para a verificação da incapacidade laborativa alegada pelo autor, bem como o seu início.\r\n\r\nNomeio como perito judicial o Dr. PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES JÚNIOR, médico psiquiatra, que deverá responder os seguintes quesitos: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade mental? Sendo afirmativa a resposta, qual a enfermidade e qual a sua causa ou origem? \r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? O autor apresentou algum indício da enfermidade durante o período em que esteve vinculado às Forças Armadas?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa para a carreira militar? E para todo e qualquer trabalho que garanta a subsistência do autor? Uma vez afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? \r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Uma vez negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de internação especializada, militar ou não, ou assistência, ou cuidados permanentes de enfermagem? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de internação ou assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para os atos da vida civil? \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80, tudo em conformidade com a tabela II da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nCaso não haja impugnação nem pedido de esclarecimentos ao Sr. Perito, proceda a secretaria ao pagamento dos honorários, conforme fixado nesta decisão.\r\n\r\nVerificada a incapacidade do autor para os atos da vida civil, proceda a sua intimação para que regularize a sua representação processual por instrumento público consoante o disposto no art. 654 do Código Civil, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tragam a petição mencionada na certidão de fls. 138, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.027671-0 PRISCILA ROCHELLE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA MOTA.) x CLAUDIA REGINA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2010.51.01.001259-2 ARNALDO RIBAS (ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário e com o ganho econômico que pretende obter. \r\n\r\nTudo cumprido, anote a Secretaria o valor dado à causa. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.024715-6 CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, DANIEL VERSIANI CHIEZA, VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 93.0020841-1 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO, JOSE LUIS CAMPOS XAVIER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . \r\n\r\nEm virtude do teor da petição da CEF, defiro-lhe o derradeiro prazo de 30 dias, para que traga aos autos o Termo de Adesão do autor CARLOS MAZZA, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 94.0004985-4 ANTONIO LUIZ DUTRA DE ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA.) x BANCO BRADESCO (ADVOGADO: CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO.) x DEPOUPAR (PROCDOR: SERGIO LUIZ DE MELO CAMPOS.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 95.0021011-8 ALOMIR DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nComo se pode verificar, os autores THEREZINHA DE ANDRADE MOREIRA (fls.500/503) e LUIZ CARLOS SEIXAS BERSOT (fls.507/510), aderiram ao acordo. \r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, II e 795, ambos do Código de Processo Civil em relação aos autores acima mencionados.\r\n\r\nQuanto aos autores ALOMIR DOS SANTOS (fls.388/399 e 450/476), ANTONIO CORREA PIRES (fls.450/476), FERNANDO JOSÉ BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (fls.388/399), JOSÉ CARBALHO DOS SANTOS (fls.450/476 e 504/506), MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA (fls.388/399), MARIA APARECIDA AURÉLIO (fls.450/476), LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (fls.388/399), e MARIEM SLAIB (fls.540 e Certidão de fls.540v) pode-se constatar através das fls. indicadas, que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil, em relação a estes autores.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 99.0002813-9 EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, EDSON WIZIACK JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte credora (parte autora), pelo prazo de dez dias, dos documentos de fls. 494/495v e para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n50 - 99.0003067-2 AMAURY DE SA MORAES E OUTROS x WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nEm virtude do alegado pela CEF, defiro-lhe o derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 99.0005279-0 THE WEST COMPANY BRASIL LTDA (ADVOGADO: EDUARDO KOLMAR CAMPOS DE SOUZA, FERNANDO COELHO ATIHE, ANA PAULA MIGUEL, EDUARDO MARTINELLI CARVALHO, HUGO CASINHAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: VITOR AGUILLAR DA SILVA, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO.). . \r\n\r\nINTIME-SE por publicação a parte devedora - parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias PAGAR, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 10.134,79), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.908, em 19/02/2010, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, INTIME-SE por mandado a parte devedora para PAGAR a importância acima mencionada, acrescida da multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nA requerimento da parte credora - 1º e 2º réus, poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nCumprida a determinação pelo devedor (pagamento/depósito), dê-se vista aos réus - Eletrobrás e União Federal - AGU, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.008135-7 ELOI JOAO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA.) x JUREMA DE ASSIS SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nFls.213/223 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.009993-7 JANDYRA DE MELLO LIMA (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO, JOAO FELIPE PONTES SINATTI.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.023337-0 NEI JOSE DE MELO (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nFls.181/189 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.023949-9 LEANDRO PALMEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.014087-6 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000407/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.016489-3 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, SÉRGIO ROBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO, ALEXANDRE CASTEJON, LUCAS AUGUSTUS ALVES MAGLIOLI.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.024457-8 FLORENCIO RIBEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: SIDNEY BARBALHO PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.006157-9 SERAFIM GARRIDO GANDOS (ADVOGADO: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro à CEF o derradeiro prazo de 30 dias, consoante requerido em virtude do teor de sua petição de fls.105.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008469-5 EXCELSIOR MED LTDA (ADVOGADO: AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000406/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.016967-6 JACIRA DE SOUZA MATHIAS (ADVOGADO: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.027665-1 ELIETE CARLOS DE SOUZA FIGUEIREDO (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nFls.80/88 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.004889-0 JOSE GETULIO DOS SANTOS - REPRESENTADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro à CEF o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento do julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF e, com o retorno, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.012423-5 TATIANA SILVA PELOGGIO (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I do C.P.C. para CONDENAR a União a pagar a quantia de R$ 60.079,47 (sessenta mil e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos) à autora, sendo: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), à título de danos morais; R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de danos estéticos (enunciado da súmula 387 do STJ); e R$ 79,47 (setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), à título de danos materiais.\r\n\r\nO valor da indenização por danos morais e estéticos deverá ser corrigido desde a presente data (data da fixação do valor da indenização) até o efetivo pagamento, de acordo com o disposto no artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/95.\r\n\r\nO valor da indenização por danos materiais deverá ser corrigido desde a data do evento danoso até o efetivo pagamento, de acordo com o disposto no artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/95\r\n\r\nCondeno à UNIÃO ao pagamento de honorários de advogado que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na medida em que a demandante decaiu de parte mínima do pedido, bem como de acordo com o enunciado 326 da súmula do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.014001-0 JOSE DJALMA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: REMY DA COSTA LERINA, PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n66 - 2008.51.01.519701-0 JOSE JORGE COCO (ADVOGADO: MARCELA SIQUEIRA COCO, APARECIDA DA SILVA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . \r\n\r\nDefiro à CEF o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento do julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.001233-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x ORZENI BORGES BARBOSA x MAX LUIZ BORGES BARBOSA (ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA.). . \r\n\r\nAutorizo a CEF a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nRessalto que tais informações deverão ser endereçadas DIRETAMENTE à parte autora/exequente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço diligenciado.\r\n\r\nNa hipótese dos ofícios respostas serem remetidos a este Juízo NÃO deverão ser juntados ao processo, mas acostados na contracapa para posterior entrega à parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.021679-1 JOANA CARDOSO DE AVILA MOREIRA (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro à CEF o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento do julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.026579-0 RENATO RODRIGUES LEITE (ADVOGADO: WILSON DA SILVA CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação processual. Condeno a parte autora em custas, conforme certidão de fls. 40, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, à título de preparo, no caso de eventual interposição de recurso.\r\n\r\n70 - 2010.51.01.000703-1 REGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos a cópia da petição inicial e eventuais emendas referentes ao processo no. 2007.5101.031535-8.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\n71 - 2010.51.01.002471-5 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE SANTANNA (ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada dos extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS com a correspondente prova da titularidade no período vindicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, bem como junte cópias dos extratos das contas vinculadas ao FGTS de titularidade da parte autora dos meses postulados na inicial, a fim de se constatar se foram aplicados os índices de correção monetária devidos no período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2010.51.01.003271-2 HEDER LOPES DE MORAES (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO, AO MENOS POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que não é possível, neste estágio do processo, saber se o autor foi ou não notificado acerca das infrações. Tal alegação só poderia ser confirmada se a UNIÃO FEDERAL deixar de apresentar os comprovantes pertinentes, enquanto ao autor bastaria deixar de apresentá-los com sua petição inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação. A contestação eventualmente apresentada deverá indicar as provas que pretende produzir e, especialmente, ser instruída com a comprovação de que o autor foi notificado, dentro do prazo legal, acerca das autuações descritas às fls. 25.\r\n\r\nApresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 326 ou 327 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 398 do CPC), dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 2009.51.01.024359-9 MARDEN DIVISORIAS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: MARCIO RAMOS VIEIRA, GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR.) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 957,69. \r\n\r\n. Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, III do C.P.C. Revogo a decisão, à fl. 102, que fixou multa ao impetrado. Custas pela impetrante. Sem honorários Sem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF. Intime-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência. Oficie-se ao Relator do agravo de instrumento informando da prolação desta sentença. Intime-se o Ministério Público Federal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2010.51.01.003303-0 GRANOIL LTDA (ADVOGADO: TATIANA CAVINA DUARTE.) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, SEM PREJUÍZO DE SUA REANÁLISE APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o I e II da Lei 12.016/09.\r\n\r\nPor ocasião de suas informações deverá o impetrado juntar cópia integral dos processos administrativos nº 48610.008537/2006-61 e 48300.020572/199547.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n75 - 2009.51.01.028151-5 ANTONIO PINHEIRO BARBOSA NETO (ADVOGADO: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE-1A REGIAO MILITAR COMANDO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONFIRMO A LIMINAR, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada adote as providências cabíveis para dispensar o impetrante da convocação para prestar serviço militar perante o Exército Brasileiro, tornando sem efeito a sua convocação e emita novo CDI onde conste a data correta de sua dispensa.\r\n\r\nDeverá o impetrado notificar a instituição de ensino do impetrante de que não pesam restrições militares contra o impetrante até ulterior deliberação.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e da Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nCustas pela União.\r\n\r\nIntimem-se a autoridade impetrada e a União Federal.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 88.0021303-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO, GUILHERME EISENLOHR.) x RALF HANNING (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x URSULA CLARA JURACY HANNING (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CARMEM SILVIA HANNING (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SIMICRON - SISTEMAS MICRONIZADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nAutorizo a FINEP a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nRessalto que tais informações deverão ser endereçadas DIRETAMENTE à parte autora/exequente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço diligenciado.\r\n\r\nNa hipótese dos ofícios respostas serem remetidos a este Juízo NÃO deverão ser juntados ao processo, mas acostados na contracapa para posterior entrega à parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela FINEP pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.012651-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x MARIA DO CARMO DE SOUZA LEMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO por 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista o requerido pela Exequente - CEF (art. 791, III do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.022879-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, CARLOS AFONSO HARTMANN.) x LUIZ SERGIO GUERRA DINIZ (ADVOGADO: RENATA SOBRAL DA FONSECA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000424/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 194,00. . \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Em caso de não pagamento do valor total devido, o débito remanescente do pactuado será cobrado nos autos da presente execução, na modalidade de cumprimento de sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.000281-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, CARLOS AFONSO HARTMANN, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN.) x AMELIA DE MIRANDA JORDAO. . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - CEF - pelo prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.032193-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RITA DE CASSIA CAVALCANTE ROSEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.014919-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS MARIO PAES DA COSTA. . \r\n\r\nAutorizo a OAB/RJ a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nRessalto que tais informações deverão ser endereçadas DIRETAMENTE à parte autora/exequente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço diligenciado.\r\n\r\nNa hipótese dos ofícios respostas serem remetidos a este Juízo NÃO deverão ser juntados ao processo, mas acostados na contracapa para posterior entrega à parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.015059-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO. . \r\n\r\nAutorizo a OAB/RJ a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nRessalto que tais informações deverão ser endereçadas DIRETAMENTE à parte autora/exequente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço diligenciado.\r\n\r\nNa hipótese dos ofícios respostas serem remetidos a este Juízo NÃO deverão ser juntados ao processo, mas acostados na contracapa para posterior entrega à parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.016989-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SILVANO MANOEL LARSON. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora - OAB/RJ, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n84 - 2009.51.01.027823-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SERRARIA DUARTE LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nAutorizo a CEF a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n85 - 2009.51.01.030479-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VIVIANE DE SOUZA FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,18. . \r\n\r\nIsto Posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo exeqüente e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas pela autora. Sem honorários.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n86 - 2009.51.51.054451-5 MANOEL JOAO GONZALEZ (ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA GONZALEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgada esta sentença e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n87 - 2005.51.01.016517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x WEDER MOREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX.). . \r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias, tendo em vista o requerido pela Exequente - CEF.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.002275-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x EDSON DE PAIVA NEIVA (ADVOGADO: EDSON DE PAIVA NEIVA.). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.006539-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCumpra corretamente à CEF a decisão de fls.106, às suas expensas consoante determinado.\r\n\r\nAguarde-se por sessenta dias.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.019245-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x GEIZAMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se vista à CEF para ciência da decisão do Agravo de Instrumento e para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2009.51.01.021645-6 GIZELMA LIMA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o item “c” da decisão de fls.17/18, e, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual na forma do art.654 do CC, a contrario sensu, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n92 - 2008.51.01.005947-4 CARMEN MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO LINS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, VINICIUS PEREIRA MARQUES, PRISCILA KROKER CARIUS.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n93 - 2004.51.01.003592-0 PROQUINOR-PRODUTOS QUIMICOS DO NORDESTE LTDA (ADVOGADO: RUTINETE BATISTA DE NOVAIS.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR, PAULA SOUZA DE MENEZES.). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls.10/12 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão acima indicada para os autos da ação monitória de nº2003.5101.007638-3, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n94 - 2007.51.01.021117-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.) x ALCINA DE JESUS CACONIA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CORINA ELOISA DA SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal - AGU no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte ré) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n95 - 2010.51.01.004021-6 SONIA MARTA DE PAULA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE.) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (ADVOGADO: FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO.). . \r\n\r\nCom fulcro no art. 1.052 do CPC, determino que se proceda à suspensão da Reintegração de Posse nº 88.0001527-1, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n96 - 2006.51.01.014169-8 JOSE SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nNão havendo impugnação, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais, que fixo em R$ 234,80, por meio do Sistema AJG.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2007.51.01.029792-7 LUCIANE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS MAZZARO DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, apresente os documentos descritos no item 2 de fls. 6, nominadamente os recibos assinados pela autora referentes às parcelas do bolsa-família de setembro, outubro e novembro de 2007, os documentos que comprovem o recebimento em dobro, bem como o documento de recebimento mediante impressão digital da autora e a declaração da autora de que recebeu o benefício em dobro, sob pena de busca e apreensão e de desobediência. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para nomeação de perito.\r\n\r\n98 - 2009.51.01.001613-3 MIRIAN BRASIL (ADVOGADO: FRANCISCO LIMA POSSAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.). . \r\n\r\nALVARÁS DISPONÍVEIS PARA PARTE AUTORA.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n99 - 2009.51.01.012125-1 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, YARA COELHO MARTINEZ.) x INC/ COM/ DE CONFECCOES FORT LTDA E OUTROS. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nCarta Precatória juntada - vista ao BNDES, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n100 - 2009.51.01.017280-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA. . \r\n\r\nDê-se nova vista à OAB, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n101 - 2009.51.01.022428-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO CESAR DA MOTA MATOS. . \r\n\r\nEm razão das certidões negativas de fls. 18; 21 e 25, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que os endereços diligenciados são os mesmos constantes na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n102 - 2009.51.01.026939-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x CARLOS EDUARDO RODRIGUES TOLEDO. . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - FHE -, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n103 - 2009.51.01.030416-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FLAVIA RODRIGUES MAIA. . \r\n\r\nÀ OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do pagamento (fls. 17/18).\r\n\r\n104 - 2009.51.01.030641-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES NETO. . \r\n\r\nÀ OAB/RJ, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\n105 - 2009.51.01.030767-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDê-se vista a OAB para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto ao recibo de pagamento juntado às fls. 20.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n106 - 2010.51.01.000142-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x PEDRO AUGUSTO PEREIRA DE MAGALHAES FERREIRA BOTELHO. . \r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. anterior, dê-se vista ao autor - CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nÉ certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n107 - 2002.51.01.007973-2 CLAUDIA BEATRIZ MARTINEZ (ADVOGADO: KATHRYN OZON MONFORT COURI RAAD, IVAN VON WREDENN DIAS.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 927995"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000171\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009537-7 VIACAO MIRIM LTDA (ADVOGADO: LUIZ ALFREDO BIANCONI, NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON DUCCINI.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: MARCIA RIBEIRO.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - 2010.51.01.002464-8 MARCIO ALOYSIO TELLES RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA DARIGO KOPSCHITZ DE BARROS, VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022069-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO ARRUDA GONÇALVES.). . Homologo a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SEDIC para incluir no pólo ativo a representante do espólio, Luiz Rodrigues de Albuquerque Maranhão no lugar do falecido autor Marcone Dias de Albuquerque Maranhão.\r\n\r\nCumprido, devolvam-se à União Federal para juntada dos documentos já requeridos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018477-0 RODRIGO DARBILLY DOS PRAZERES (ADVOGADO: KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nEm não havendo interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0013914-6 JOAO MARQUES DA SILVA NETO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 98.0027466-9 BENILTON JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA FERNANDES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.024243-4 MICHELE CARVALHO COSTA DA SILVA (ADVOGADO: ANGELA CARUZO NEHME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA.). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000462-2 JOSE OLIVIO SILVA DOS ANJOS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000334-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: SANDRA DA SILVA ROCHA.) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA.). . Fls. 199/200 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2009.51.01.028347-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x EVENTUAL OCUPANTE. . Cite-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.029563-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x EVENTUAL OCUPANTE. . Cite-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 2002.51.01.000444-6 FLAVIA GONDIM LOUREIRO SAAD (ADVOGADO: ALBERTO DA COSTA MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 926014"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000172\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022548-1 JOSE BRAGA DE LIMA (ADVOGADO: JOSE CARLOS STEPHAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026210-0 JURACY GERSHON (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.024523-7 JURACY MORAES GOUDARD (ADVOGADO: MYKE OLIVEIRA GOMES, MARCIO DOS SANTOS VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002413-1 MARIA LUISA DE SANTA MARINHA PASTORINO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024534-0 SINDICATO DOS EMPREGADSO EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 997/1043 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029432-0 FREDERICO AUGUSTO DA CONCEICAO (ADVOGADO: ANDREIA CONCEICAO DA COSTA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO.). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007282-0 WILAMO LINHARES DE SA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fls. 117 - Defiro, por trinta dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 926015"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000173\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2010.51.01.001333-0 MILTON TONHOQUE DE FREITAS (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende o autor o valor da causa, observando a alçada do rito ordinário, dada a provável complexidade da causa, em razão da determinação do montante recolhido pelo autor destacado das contribuições vertidas pela mantenedora, e junte declaração de pobreza original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022085-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . À SEDIC para excluir do pólo ativo Nedyr Maria Pereira, Neila de Moraes Pereira, Neila de Moraes Machado, Nelson Rodrigues de Moraes e Neusa de Almeida Coelho conforme Sentença de fls. 416/421, Sentença esta confirmada em grau de recurso.\r\n\r\nApós a parte autora para iniciar a execução em relação a todos os autores remanescentes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018419-3 ANGELA MARIA WERNECK BARRETO (ADVOGADO: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA, MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA.). . Expeça-se Ofício Requisitório conforme valores de fls. 85.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008163-8 VERA MARIA FERNANDES (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO.) x MARIA ALBERNAZ CORRÊA (ADVOGADO: CARLOS EVARISTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . À autora sobre a contestação de fls. 186/294.\r\n\r\nOficie-se à repartição militar, solicitando-lhe cópia do Processo Administrativo de Pensão por Morte nº 615851.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, pessoalmente.\r\n\r\n5 - 2010.51.01.001754-1 ANDRE DE SOUSA TAVARES (ADVOGADO: CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA legislação secundária impugnada integra a legislação ordinária e a norma do art. 142, § 3º, X da CF/88, assim como a anteriormente vigente, invocada pelo autor como constitutiva do seu direito, o fazia.\r\n\r\nNão tendo havido mudança da regulamentação no mesmo exercício, depois que o autor já houvesse se inscrito no certame, não se verificou ilegalidade, inexistindo, aliás, direito subjetivo de servidor a determinado regime jurídico.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029928-1 LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Defiro o prazo requerido pela CEF, por trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018693-1 MARIA LUCIA FERREIRA DE BARCELOS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls.735.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 926016"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000174\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0011255-0 CASA DE SAUDE GABINAL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: TARCISIO NEVIANI, SANDRA MARIA BAETA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OTHELO SANCHES JUNIOR.). . À parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018196-1 ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI E OUTRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DEFAVERI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO R. HORTA JR..). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020388-6 MONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (ADVOGADO: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, JACINTHO SILVA DE CASTRO, BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KISSILA ALMEIDA SILVA.). . Fls. 1319/1321 - À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.025261-4 JOSE EDUARDO BANDEIRA BRAND E OUTRO (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 66/72: Intime-se na forma do art. 475 J do CPC.\r\n\r\n5 - 2010.51.01.001834-0 JOSE MAURICIO MELO (ADVOGADO: RONALDO FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando que compete ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do direito alegado (art. 333, inciso I, do CPC), junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 98.0006092-8 SERGIO LUIS MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 1143 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.000642-5 NEY SOARES MOREIRA-ESPOLIO E OUTROS (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Autos à disposição da parte autora para vista, por cinco dias, conforme R. despacho de fls.97.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 926017"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000175\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018636-0 DOUGLAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Fls. 170/174 - À União Federal, pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0012684-2 CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA REP/ P/ NEIL CORREA DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA APARECIDA DO CARMO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA.). . Providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004244-4 SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA E OUTROS (ADVOGADO: OLAVO FERREIRA DA COSTA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009460-2 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (ADVOGADO: ESTER KLAJMAN GOLDBERG.) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA - CENTRO/RJ - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022203-4 SILVIA REGINA CARVALHO DE FREITAS (ADVOGADO: WALDYR ASSIS DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Fls. 157 - À impetrante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10031 - CAUTELAR DE INTERPELAÇÃO\r\n\r\n6 - 2010.51.01.001857-0 BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS.) x SUPERINTENDENTE DA SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. . Regularize o requerente o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao requerente, com a devida baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008511-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Autos à disposição da parte autora pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fls. 261, parte 3.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 926018"
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                            "926019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000176\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022063-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Face teor da Portaria nº 01/2009, da Vice-Presidência do TRF-2ª Região, aguarde-se decisão em sede de Recurso Especial, suspendendo-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021501-6 JOSE RENATO DE SOUZA PINHEIRO (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.003096-8 IGOR DOS REIS DETONI (DEF.PUB.: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.004076-7 JOSE AUGUSTO VOLOTAO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003921-0 COMPROVE-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CELIO PEREIRA RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face teor da Portaria nº 01/2009, da Vice-Presidência do TRF-2ª Região, aguarde-se decisão em sede de Recurso Especial, suspendendo-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022612-5 CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (ADVOGADO: MARIA INES MURGEL.) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SILVANA MARINHO DA COSTA.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023282-1 CHL - INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO RZEZINSKI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto (fls. 365, verso), suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.01.014601-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR.) x ARTHUR ALEXANDRE DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DEA BARROSO (ADVOGADO: ADAIL BRAGA.) x PRO-SOFTWARE-RJ CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1) Fls. 205, “i”.\r\n\r\nObserve a exequente que o imóvel já foi submetido ao segundo leilão, conforme se depreende de fls. 196 (vide fls. 191, 196 e 203).\r\n\r\n2) Fls. 206, “iii”.\r\n\r\nExpeça a Secretaria carta precatória, de acordo com o solicitado nos itens “1” e “2”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.015802-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x MARIA STELA BARROS NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO LUCIANO FERNANDES.). . Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.024030-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Admito o recurso do embargado.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nEm não havendo interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.019023-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x ROBERTA ALVES BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS.). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAo réu para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 926019"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000177\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0028203-3 CENTRO EDUCACIONAL BAMBINI LTDA E OUTROS (ADVOGADO: DECIO LUIZ TEXERO BANDEIRA MARINHO, ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Como não foi efetuado o pagamento, rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029960-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 641/642 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029988-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Defiro o prazo requerido pelos autores às fls. 860, por dez dias.\r\n\r\nSilente, ou havendo concordância com os valores creditados, venham conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.026855-9 MARIA EDEN PETROLA FERRERIA (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014091-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM/ DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RJ. E OUTRO (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x ELLO DISTRIBUIDORA COMB LTDA E OUTRO (ADVOGADO: DOMINGOS ANTONIO FORTUNATO NETTO. PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 99.0059615-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x ERONIDES NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.). . 1) Cancele a Secretaria o alvará acostado à contracapa dos autos em apenso, certificando-se.\r\n\r\n2) Ao embargado, em cinco dias, quanto ao depósito de fls. 177.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027477-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x CARLOS ROBERTO GANHADEIRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL.). . Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 926020"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000178\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011202-5 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (ADVOGADO: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011711-1 IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GLORIA MARIA DE ALMEIDA PERNAMBUCO, FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADVOGADO: MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES.). . Fls. 489/490.\r\n\r\nDefiro a parte autora o prazo de trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.521003-8 ALDA VAZ SIQUARA E OUTRO (ADVOGADO: MARIO SERGIO BEZERRA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens, inclusive a Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.016154-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDSON ABDON PEIXOTO FILHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS.). . Admito o recurso do MPF.\r\n\r\nAos apelados para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nEm não havendo interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2010.51.01.000467-4 CONDOMINIO DO CONJUNTO PADRE JOSE BELTRAO (ADVOGADO: JORGE MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de cinco dias para complementação do recolhimento das custas.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.006926-5 ESTRATEGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.). . Inadmito o recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0111882-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . À SINTRASEF, para cumprimento da determinação de fls. 659, 1º parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 926021"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000179\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0486172-8 DERCYR RANNA E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . Com exceção de MANOEL EDUARDO MARINHO e NELSON BENEDITO MASCARENHAS, cumpra a Secretaria o determinado no 3o. parágrafo de fls. 668, face a idade avançada dos beneficiários.\r\n\r\nTragam os sucessores de MANOEL EDUARDO MARINHO e ZENAYDE DE FRANÇA MASCARENHAS (sucessora de Nelson Benedito Mascarenhas) os respectivos Termos de Inventariança.\r\n\r\nApós, apreciarei os pedidos de habilitação.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006881-9 LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0060287-9 GERALDO JOSE ARAGAO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1) À SEDIC para excluir do pólo ativo do feito GERALDO JOSE ARAGÃO FILHO, GILSON VAZ, GLEIDE NUNES DO NASCIMENTO e GUEMES ANTONIO DOS SANTOS, face à sentença de fls. 316/323.\r\n\r\n2) Observe a parte autora que para a execução do julgado torna-se necessário a sua liquidação quando a Sentença não for líquida. Para tanto deverá ser apresentada a memória discriminada dos cálculos, assim como a comprovação documental de onde foram extraídos tais valores.\r\n\r\nA petição apresentada às fls. 605/620 impossibilita qualquer análise por parte deste Juízo, e igualmente do executado, uma vez que não há qualquer referência aos dados de onde foram coletadas às informações.\r\n\r\nRetornando os autos, junte os autores remanescentes os elementos necessários à liquidação do julgado em 15 dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x MARCOS AURELIO MATIAS VIRTUOSOS (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.). . Intime-se, na forma do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030705-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x REABFISIO CLIN DE FISIOT E REABILITAÇAO. . Devolvam-se os autos à Requerente, após a devida baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 926022"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000180\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0014688-9 AMARILDO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO - CENTRO DE ESTUDOS PESSOAL DO EXERCITO -CEP) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Expeça-se o RPV.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005782-3 MARCOS SERGIO CORREA (ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026222-6 JOSE MELQUIADES FILHO (ADVOGADO: JOSE CARLOS LUNZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.000652-8 MARCOS SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0024716-0 CECILIA SOUZA (ADVOGADO: DAYSE CAVALHEIRO B. RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 423/433 - À parte autora, bem como para que providencie a execução do julgado, em dez dias.\r\n\r\n6 - 98.0000410-6 UBIRATAN VIEIRA BALBI E OUTROS (ADVOGADO: CELIO PEREIRA DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fls. 377/383, 385/388, 390/405 - À CEF, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.027418-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de cinco dias, junte a autora cópia legível de fls. 141, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à SEDIC, para alteração do pólo ativo do feito, devendo constar apenas OLGA DA COSTA.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n8 - 94.0025256-0 MUNICIPIO DE MANGARATIBA (ADVOGADO: JONAS OBERG FERRAZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x CLAUDIO CLER DA SILVEIRA (ESPOLIO) REP/ P/ IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO SILVEIRA (ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003799-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT.) x A S LAZARO INFORMATICA LTDA ME. . À ECT face á informação de fls. 85, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 926023"
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                            "926024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000181\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0021047-4 ASSEMP - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA 1A CJM E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . Providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.024615-1 RICARDO HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO: ANDRE GOMES DE SALES, RICARDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.028663-0 JOAO MARREIRA GONCALVES (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 30: Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019112-0 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA.) x GERENTE GERAL DE INTEGRACAO COM O SUS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (ADVOGADO: FERNANDO JOSE HIRSCH.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0005939-8 ENIO AUGUSTO PEREIRA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Autos à disposição das partes para vista, por cinco dias, conforme R. despacho de fls.459.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.000881-1 RICARDO GIPPONI SALOMAO (ADVOGADO: RODRIGO MACHADO, PAULO CESAR MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 47 .\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 926024"
                            ],
                            "926025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000182\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.028221-0 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE LEITE RABETIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010235-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLIDO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA.). . Fls. 360 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2010.51.01.000722-5 MARIA AUXILIADORA DE BARROS (ADVOGADO: MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 93.0059907-0 EURONILDES LEMOS DA SILVA (ADVOGADO: REGINA FERREIRA FERNANDES, GERDAL NUNES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . 1) Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 274, em favor do Sr. Perito.\r\n\r\n2) Após, face teor da Portaria nº 01/2009, da Vice-Presidência do TRF-2ª Região, aguarde-se decisão em sede de Recurso Especial, suspendendo-se ambos os feitos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005884-0 ROSANIA DE OLIVEIRA DUARTE (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls. 383 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0009801-0 EDSON DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO PAULO VIVIANI, TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fls. 322: Não há de prosperar a alegação da Caixa Econômica Federal, uma vez que a companheira do falecido autor - Rosalia Farias Grardi - não é habilitada perante a Previdência Social conforme documento de fls. 281.\r\n\r\nConsidero portanto nulo o acordo firmado às fls. 290 por ilegitimidade das partes.\r\n\r\nFls. 259: Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 98.0017576-8 MILTON DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MURILO CEZAR R.BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 467/490 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 98.0027035-3 WALDIR AZEREDO COUTINHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA, ADEMIR DE CASTRO MACHADO, ANA CAROLINE RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 360 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias, somente após a regularização do recolhimento das custas devidas, na forma do disposto nos arts. 2º e 4º do Provimento nº 66 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do art. 2º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000816-8 ROSILDA GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NEWTON VIEIRA PAMPLONA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se o INSS pessoalmente.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.021533-6 CELIO PEREIRA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Ao autor sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001802-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x MARIA AMANCIA CHAGAS. . Fls. 121 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.012473-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.) x ANDRE PAULO DA SILVA (ADVOGADO: ANGELICA TERESA PEREIRA.). . Dê-se vista ao embargado dos cálculos apresentados pela União Federal às fls. 41/43.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002245-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ROSSANDRO SOUZA CANDIDO (ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE.). . Cite-se na forma do art. 475 J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.018849-3 EDSON BORGES FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls.570.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 926025"
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                            "926026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000183\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2010.51.01.002935-0 OLGA REGINA ALBERTI (ADVOGADO: TAIARA CARGNIN DOS SANTOS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Cite-se.\r\n\r\nA princípio, é fato notório que espécies de animais que vivem e crescem em ambiente doméstico, ou em cativeiro, depois de longo prazo, deverão ser submetidos a procedimentos de readaptação - nem sempre possível - sob pena de perecerem em ambiente selvagem.\r\n\r\nSe há um direito coletivo fundamental ao meio ambiente equilibrado e sadio, e se há um interesse público coletivo em preservar-se os animais contra maus-tratos injustificados - por sinal, já teve este juízo oportunidade de afirmar a existência de direitos fundamentais titularizados pelos animais, através de seres humanos, seus representantes - então não é possível admitir-se atividade estatal meramente burocrática que, ignorando a realidade do ambiente em que vive determinado animal domesticado, venha a ameaçá-lo, a pretexto de libertá-lo, sem manifestar qualquer propósito de reeducá-lo para que possa sobreviver às condições hostis que enfrentará, em tudo diversas às quais está habituado.\r\n\r\nDefiro o pedido liminar, determinando ao IBAMA que se abstenha de remover o animal pertencente à Requerente do seu atual ambiente, enquanto não apresentar programa de readaptação detalhado.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria Federal do IBAMA, e o Sr. Superintendente Regional do IBAMA neste Estado, por mandado, da presente medida liminar para cumprimento imediato.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 926026"
                            ],
                            "926027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000186\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0060043-3 ACHER MOSSE E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, GERALDO ALVES SARAIVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Dê-se baixa e arquivem-se estes e os embargos à execução em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0060789-6 MARCILIO CASTRO DE MATOS E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, SUELI MARTINS HARGREAVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . 1) Fls. 250.\r\n\r\nTraga o autor MARCILIO CASTRO DE MATOS aos autos o original do alvará de levantamento no. AVP.0010.000070-2/2009, em dez dias.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido quanto à expedição de novo alvará.\r\n\r\n2) Oficie-se a CEF para que informe, com urgência, se os demais alvarás expedidos (fls. 241) foram devidamente cumpridos.\r\n\r\n3 - 98.0016561-4 JOSIAS SEVERINO VALENTIM (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Face aos documentos juntados, ao autor para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2010.51.01.001928-8 ADALBERTO DA SILVA CARNEIRO (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nJunte o autor cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2009.51.01.010789-8, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2010.51.01.002495-8 WELLINGTON SANTOS SOUZA (ADVOGADO: MARCELO JORGE DA LUZ COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n6 - 2010.51.01.002861-7 WALACE GONCALVES DA COSTA (ADVOGADO: CASSIA CRISTINA BERCOT.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012707-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A (ADVOGADO: SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO.). . Às partes quanto à proposta de honorários apresentada ás fls. 614, bem como para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, devendo a União Federal esclarecer ao Sr. Perito como será efetuado o pagamento de seus honorários.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024870-2 DJALMA FERREIRA LAPA JUNIOR (ADVOGADO: BRUNO ZEFERINO PIRES, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Em razão de erro material, da cópia da decisão de fls. 97/99 não constou o novo valor atribuído à causa. Consultando o sítio da SJRJ na INTERNET, verifiquei que o mesmo erro material constou da publicação da decisão no Diário Oficial. Não há, todavia, necessidade de repetir-se a publicação, uma vez que o autor aceitou o novo valor resultante da decisão proferida no incidente (fls. 94) e que tampouco a CEF impugnou a decisão de fls. 92, que novamente tomou como valor da causa aquele fixado na Impugnação, não obstante o erro material acima apontado. Tudo se resume, assim, a uma mera irregularidade processual, sanável com a juntada de nova cópia da decisão proferida na Impugnação ao Valor da Causa, sem prejuízo ao efeito preclusivo que verificou-se. Providencie a Secretaria, portanto, a juntada de cópia da decisão proferida na IVC nº 2009.51.01.01004432-3.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao MM. Juízo do 5º Juizado Especial Cível Federal. Considerando-se a decisão preclusa de fls. 97/99, incabível a fixação de novo valor à causa, logo, competente absolutamente aquele MM. Juízo.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.029713-4 LAURINI DA SILVA LEANDRO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005298-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (ADVOGADO: NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE.). . Indefiro, assim, as alegações e pedidos de fls. 22/24.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010\r\n\r\n11 - 2010.51.01.002596-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME E OUTROS. . Citem-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n12 - 2010.51.01.002602-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x THE BEST III SOLUTION SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO. . Citem-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007117-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO MUNIZ, RODRIGO GONCALVES ALVES, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, LEILA MATIAS CAVALCANTE.) x TABERNA COBAL DO LEBLON LTDA ME (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA.). . Fls. 173/185.\r\n\r\nAdmito o recurso da parte ré.\r\n\r\nFace à informação de fls. 204 e uma vez que a CONAB já apresentou suas contrarrazões, remetam-se ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2009.51.01.027859-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CLAUDIO HENRIQUE DE LIMA E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0005053-0 REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO MACHADO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls.566 .\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 926027"
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                            "926028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000187\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0056852-1 PAULO SAMPAIO (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Fls. 196/197.\r\n\r\nDefiro que se destaque do montante devido à autora o valor relativo aos honorários contratados, em favor da advogada Dra. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, devendo a Secretaria atentar para o percentual constante ao contrato firmado e juntado.\r\n\r\nRetifique-se o oficio requisitório expedido às fls. 194 conforme acima determinado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007635-0 CLEUZA BAPTISTA DE SOUZA PEIXOTO (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . À parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0011434-1 LUIZ MACIEL BRAGA (ADVOGADO: ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA, LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1) Fls. 355/358.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao alegado.\r\n\r\n2) Ao autor, para os fins do art. 730 do CPC, apenas quanto aos honorários advocatícios, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024010-9 CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009949-6 RAMARIO DE ALMEIDA NASCIMENTO (ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES.) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 348/351.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 do CPC, os réus GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, nos termos em que determinado na sentença de fls. 290/294 (solidariamente).\r\n\r\n11006 - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO\r\n\r\n6 - 2010.51.01.003054-5 ACQUILERJ-ASSOCIACAO DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA, MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS.) x JOSE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES.). . Às partes sobre o teor do presente incidente, intimando-se o INCRA, a União Federal, a Fundação Cultural Palmares e o MPF pessoalmente.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito, para manifestação.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 926028"
                            ],
                            "926029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000188\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0025921-0 ALEXANDRE BARROS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE COPELO DOS SANTOS.) x ARTUR ROSA PASSOS E OUTROS (ADVOGADO: LAURO BEZERRA DA SILVA, JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN, ARTUR COUTINHO LAMEIRA, CLAUDIO DE MENDONCA SILVA, ELIANE COPELO DOS SANTOS, WALDYR FERREIRA, LAURO B. DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . 460/461: De Sentença cabe apelação. Agravado pelo fato de que o pedido de reconsideração foi protocolado mais de 6 meses da publicação da Sentença de execução.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 97.0004574-9 AURORA MONDAINI E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2010.51.01.002673-6 ALDREA SIMONE ACIOLI FARIA (ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, complementando o recolhimento das custas porventura devidas, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.083441-7 SELMA MEIRA DE MENEZES JUSTA (ADVOGADO: HELOISA DE SOUZA SECCO, MARCELO JOSE DOMINGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 71.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de quinze dias para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 67.\r\n\r\nSilente, ou não cumprido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013564-6 ANTONIO TAVARES GOMES (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA. PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAos apelados para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nEm não havendo interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017465-2 CREONILDES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO, JURAI ALVES MONTEIRO. PROCDOR: SHEILA DARDARI CASTANHEIRA.). . Admito o recurso do INSS.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2010.51.01.002634-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x METROQUATTRO ARQUITETURA TECNOLOGIA LTDA. . Cite-se.\r\n\r\n8 - 2010.51.01.002693-1 ANDREA MELHADO XAVIER DE LIMA (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . Às partes sobre a redistribuição do feito a esta 10ª Vara Federal, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2010.51.01.002620-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x WILSON CALVET CORREA. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.010543-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (ADVOGADO: MARISA GUIMARAES LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIA TEIXEIRA ROBIM VALLE.). . Intime-se à Caixa Econômica Federal para que comprove o cumprimento do julgado em cinco dias.\r\n\r\nNo silencio ou não comprovado expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.014463-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (ADVOGADO: ALIEKSEYEV JACOB, MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 do CPC, conforme requerido às fls. 155/156.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021587-6 CHEVRON BRASIL LTDA (ADVOGADO: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015612-4 LUIZ PEDRO CORREA DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Autos à disposição da parte autora para manifestação, em cinco dias, conforme R. despacho de fls.152.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.008195-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x PAULO SERGIO MARTINS DE SOUZA. . Autos à disposição da CEF, por dez dias, conforme despacho de fls. 225.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 926029"
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                            "926030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000189\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017783-8 MARINA BARRA CLUBE (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUILHERME MANUEL DA SILVA.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo INSS para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nEm não havendo interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.018828-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: FABRICIO POVOLERI MANES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.027502-3 BRUNO DA SILVA PINTO (ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE ULYSSES DE SOUZA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS.). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0041297-7 MARTINS CUNHA & CIA/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MURILLO REZENDE, RONALDO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . Às partes sobre o retorno destes autos e da Ação Cautelar em apenso, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022242-0 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: AMELIA GOMES KIFFER.) x CAPITAO TENENTE ANDRE REIS (ADVOGADO: EVERSON JOSE APECUITA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAos apelados para contrarrazões, intimando-se a União Federal pessoalmente, inclusive do teor da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027883-4 WILSON TUPINAMBA TEIXEIRA (ADVOGADO: TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028373-4 SANDRA MARCIA SOUZA (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ CEF para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 926030"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000190\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0007215-3 ORLANDO ARNAUD DE ARAUJO (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls. 145 - \r\n\r\nHá outra advogada constituída (fls. 99) e que participou ativamente da ação no âmbito do Eg. TRF-2ª Região (fls. 126/127 e 130/131). Indefiro.\r\n\r\nInforme a Secretaria, não obstante, se a publicação de fls. 143 foi feita em nome da advogada ÉRIKA BENEMOND, retificando o nome do advogado do autor nos registros e na autuação, e republicando o despacho de fl.s 143, se feito em nome do advogado falecido. Na hipótese de a publicação ter sido feita em nome daquela referida advogada, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005546-0 HENRIQUETA DE LACERDA FARAGO (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A do CPC.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.021445-9 MARCO ANTONIO BARROSO PEREIRA (ADVOGADO: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005483-0 MARIA ALINE NASCIMENTO REIS (ADVOGADO: CLEIDE SOUZA PECLAT.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.022551-2 JULIO CESAR BARONI DE BARROS (ADVOGADO: ROGERIO SPAIER FASS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024563-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.). . Considerando a certidão de fls. 602, devolvam-se à Caixa Econômica Federal para juntada dos documentos.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012702-5 IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Face a decisão em sede de Agravo, admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nArquivem-se os autos do Agravo de Instrumento em apenso, trasladando-se cópia de fls. 156/158 e 163 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520753-2 EDWARD HALBOUTI-ESPOLIO (ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n9 - 95.0041063-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x ALEXANDRE MILETIC (ESPOLIO) E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AMADIO, ALAN KEATING FORTUNATO.) x SUPLEMENTOS L.B. SOC/ LTDA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS DA CRUZ.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAos réus para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2009.51.01.027856-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2010.51.01.003039-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x HENRIQUETA DE LACERDA FARAGO (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.). . Admito os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028530-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO CORTES NETO.) x FLUWEST JLM IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: LUIS ROGERIO DA SILVA.). . Fls. 354 - Cite-se, como requerido.\r\n\r\n2) Fls. 362/377 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n3) Após, conclusos para decisão quanto ao incidente de falsidade.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 926031"
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                            "927925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000088\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021461-1 PANNINI IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). . Fls. 190/191: ..., intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEfetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009083-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: GABRIELA MATTOS GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . (...)\r\n\r\n...dê-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0038912-0 AMELIA PACHECO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELENA COUTINHO COELHO.). . ... intime-se a parte autora para que tome ciência da valor calculado pela ré que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS), pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.816124-5 ADELIA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\n... manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nOportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0018457-2 RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . (...)\r\n\r\nEfetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016155-0 DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: HENRIQUE LOPES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . (...)\r\n\r\n... abra-se vista às partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011612-0 MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) \r\n\r\nEfetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003188-2 SOLANGE COUTO CORDEIRO (ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . (...)\r\n\r\n... intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.018815-1 EDSON ALIPIO PEREIRA (ADVOGADO: ALINE DE MAGALHAES GIROTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n... intime-se o réu para apresentar as suas provas\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 927925"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000089\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 00.0201430-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO. PROCDOR: JOSE ALFREDO FERRARI.) x FRANCISCO XAVIER CESAR DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO DEVESA DE MIRANDA.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que esclareça, em cinco dias, se persiste interesse no prosseguimento da execução, tendo vista a data de sua propositura, 1975, e o valor do débito (fl. 249) , sem que tenha havida a citação de dois réus.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004191-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x KSG INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ME E OUTROS. . Expeça-se o edital de citação em nome dos devedores, com prazo de 20 dias , devendo a CEF diligenciar, junto à secretaria, para obter a cópia do mesmo após a publicação no órgão oficial a fim de proceder aos anúncios em jornal local, no prazo de 15( quinze) dias , fornecendo posteriormente o original de cada um ( § 1º do artigo 232 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022442-7 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.) x VALTER VITOR DE SOUZA. . Indefiro a intimação das Cias Telemar, Vivo, Tim, Claro para que informem o endereço do executado, no entanto, Autorizo que a União obtenha junto aos referidos órgãos informação acerca do endereço atualizado de Valter Vitor de Souza, CPF 513.591.977-53.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x MED COPA DIST DE ORTESES LTDA E OUTROS. . Defiro a penhora eletrônica de montante existente em conta bancária do executado que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJunte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de bloqueio eletrônico.\r\n\r\nRecebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033954-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x RODRIGO ANTONIO GEISSELMANN (ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GEISSELMANN.). . Cumpra a Exeqüente a determinação de fl. 39, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815485-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x REGINA LUCIA DE SOUZA. . Comprove a exequente o alegado no item 2 de fl. 38, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000336-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP E OUTRO. . Expeça-se o edital de citação em nome dos devedores, com prazo de 20 dias , devendo a CEF diligenciar, junto à secretaria, para obter a cópia do mesmo após a publicação no órgão oficial a fim de proceder aos anúncios em jornal local, no prazo de 15( quinze) dias , fornecendo posteriormente o original de cada um ( § 1º do artigo 232 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013945-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x IMAGEM DIGITAL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTROS. . Indefiro o pedido de prosseguimento do feito quanto aos executados, efetivamente citados por falta de amparo legal. O entendimento é de que o art. 241 aplica-se à execução. Assim sendo, é de se respeitar seu inciso III, verbis: “Começa a correr o prazo: III - quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido”.\r\n\r\nAssim sendo concedo o derradeiro prazo de 5 dias à CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 21, sob pena de extinção do feito\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo venham conclusos para sentença de.Em caso de fornecimento de novo endereço, promova-se a citação de Waldemar Stefan Barroso. Na ocasião, proceda-se a citação de Imagem Digital Produções Cinematográficas Ltda, na figura de seu representante legal, Walter de Assis, no endereço residencial fornecido na petição inicial.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026171-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JAQUELINE MURATORI. . . Fls. 27/28: recebo como aditamento à inicial, devendo o exeqüente fornecer planilha com o débito atualizado.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se fls.15.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.523096-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HAIDEE PEREIRA RANGEL. . Cumpra a Exeqüente a determinação de fl. 29, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.014322-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROGERIO BERRUEZO. . Requeira a exequente o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.015551-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DENISE BITTENCOURT LOUREIRO. . Manifeste-se a exequente sobre certidão de fl. 18, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.008664-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCELO MONTES GUIMARAES. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 47.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.021735-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x NILZA FERREIRA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl.19.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.021785-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DEBORA ZYLBERMAN. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl.18.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.022864-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x PEDRO LUIZ GUIDOLIN. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl.22.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.023568-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.) x ACF DELFIM CARLOS LTDA E OUTRO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl.69.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 927926"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000090\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.007286-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI. . DECISÃO\r\n\r\nA ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil, razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil. (Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliada a ré em Cabo Frio, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São Pedro D'Aldeia.\r\n\r\nÀ SEDIC para redistribuição dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.030119-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO. . Tendo em vista a incompetência absoluta deste juízo, impossível a apreciação da petição de fls. 18.\r\n\r\nRedistribua-se o feito, como anteriormente determinado. O pedido retro citado será apreciado oportunamente pelo juízo competente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2009.51.01.024025-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x HELIO SANTOS BOGA FILHO (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.). . Abra-se vista ao Impugnado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 927927"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000091\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006299-9 ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY.). . 1) Concedo ao autor o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa com o seu conteúdo econômico, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Concedo também em favor do demandante o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, cite-se a ré.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008801-5 MARILENE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Concedo o novo prazo de 10 dias , sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00,para que à CEF para que informe se houve a adjudicação do imóvel, devendo, em caso positivo, apresentar cópia do registro imobiliário em que conste essa anotação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 99.0064867-6 MANOEL PAULO ABREU DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Concedo ao autor o prazo improrrogável de cinco dias para comprovar o depósito pretendido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0005476-8 RAIMUNDO BERNARDINO CANDIDO (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Abra-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos acostados aos autos pelo Réu.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022974-0 CARMEM TERESA ALVES (ADVOGADO: RUI PINTO REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.). . Vista à parte autora sobre a petição/documentos (Fls. 53/59 e fls.61/71), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024238-0 CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista requerida pela parte autora (fls. 311), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0119182-9 ROCCO PALERMO E OUTRO (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Abra-se vista a parte autora sobre fls.187\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028554-2 JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Vista à CEF sobre o pedido de habilitação/documentos de fls. 362/366.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013098-0 ARTHUR HENRIQUE RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (ADVOGADO: LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Diga a parte autora sobre a petição de fls. 156\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016958-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x CELINA SIFFERT PINTO (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.). . Fls. 330/331: abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 927928"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000092\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.013345-9 FABIO JOSINO DE SALLES (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos.\r\n\r\n2 - 2010.51.01.001348-1 OLINDA MAGALHÃES BRAGA E OUTRO (ADVOGADO: MARLENE DE FATIMA NEVES.) x UNIAO FEDERAL. . Posto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2010.51.01.001402-3 ANTONIO FELIPE ERTHAL RIBEIRO (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Por estas razões, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nForneça a Dra. Alessandra Leite Sobreira, em 10 (dez) dias, o número correto de inscrição do Dr. Leonardo de Carvalho Barboza, uma vez que encontra-se cadastrado outro advogado com o número fornecido em fl. 70. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.006673-2 ELIANE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim sendo, em razão do longo período de inadimplência da parte autora e da ausência de documentos que demonstrem a verossimilhança das alegações, reputo inexistentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela.\r\n\r\nPor todo o exposto, diante da ausência de plausibilidade jurídica no pedido formulado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nConcedo em favor da demandante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apensem estes autos aos do processo nº 2008.51.01.017122-5.\r\n\r\nCite-se a ré que deverá, no mesmo prazo da defesa acostar cópia integral do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0011923-8 UMBRO INTERNATIONAL J.V. (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR.) x ARCAL S/A IND/ DO VESTUARIO E AGROPECUARIA (ADVOGADO: RAUL BARTHOLOMAY.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: ZOENI XIMENES TOMPAKOW, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2010 . SENTENÇA\r\n\r\nHomologo a desistência requerida pela Credora (fls. 325) e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, III, do CPC em face da devedora Arcal S/A Indústria do Vestuário e Agropecuária.\r\n\r\nOutrossim, considerando a informação de pagamento da RPV (fls. 347), JULGO EXTINTA a presente Execução em face do devedor Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, com suporte no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a Credora de que o procedimento de retirada do valor depositado encontra-se estabelecido no parágrafo 1º, art. 17 da Resolução 055, de 14 de maio de 2009, do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.”\r\n\r\nAssim, basta o comparecimento da parte interessada à CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027439-7 VALTER FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Por conseguinte, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais\r\n\r\nFederais Cíveis da Capital.\r\n\r\nÀ secretaria para anotar na petição inicial o valor correto da causa no montante\r\n\r\nindicado às fls.79.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de dez dias, remetam-se os autos ao setor de distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.018897-7 IBERDROLA CONSULT E SERV DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex vi legis. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. relator do Agravo de Instrumento para comunicar-lhe a prolação desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.021623-7 JOAQUIM FERNDANDES DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO.) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000119/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026302-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, LEONARDO FAUSTINO LIMA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x DANCE STUDIO LTDA ME E OUTROS. . 1) Tendo em vista o noticiado pela executada em sua peça de fls. 57/58, determino que a CEF seja nomeada nova depositária dos bens penhorados, bem como deverá proceder a sua remoção em 20 (vinte) dias, na medida em que a devedora não pode suportar o ônus do encargo. Nesse sentido, confira-se as seguintes ementas:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL. EMPREGADO DO QUADRO DA EXEQÜENTE. CABIMENTO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS. ARTS. 266 E 739 § 1º DO CPC. LEGALIDADE. 1. É cabível a substituição de fiel depositário, nomeando-se empregado do quadro de pessoal da exeqüente, no caso Caixa Econômica Federal, pois o depósito judicial tem por finalidade a guarda e a conservação dos bens penhorados, os quais visam à satisfação do crédito objeto da execução, sendo o credor o maior interessado na manutenção desses bens. 2. A qualquer tempo o depositário poderá ser substituído, a seu pedido, a pedido do credor, do devedor e até de ofício. \r\n\r\n3. A substituição de fiel depositário para preservação do bem penhorado enquanto suspenso o processo de execução, por força da apresentação de embargos à execução, não atenta contra o disposto nos artigos 266 e 739, § 1º do CPC, posto que configura mero ato de expediente. 4. Agravo de instrumento improvido.(TRF1 - 5a Turma - AG 199901000658124 - DJ de 09.08.2007 - Juiz Federal Avio José Ferraz de Novaes).”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ENCARGO DE DEPOSITÁRIO FIEL - DESOBRIGAÇÃO DIANTE DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL: POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA PENHORA - AGRAVO NÃO PROVIDO. \r\n\r\n1. A assunção do encargo de depositário fiel é ônus de que o Juiz pode desobrigar o depositário, quando presentes os motivos que justifiquem tal liberação, mesmo porque o \"munus\" de depositário judicial não pode ser imposto ao executado, porque não há lei que o obrigue a assumir o encargo contra a sua vontade. \r\n\r\n2. O encerramento das atividades da empresa executada é justificativa plausível para desobrigação do encargo, por isso que o ônus com a manutenção dos bens para preservação do seu estado de conservação não poderá ser suportado pelo depositário, em situação financeira difícil. \r\n\r\n3.A substituição do depositário ou a determinação de remoção dos bens não implica nulidade ou desconstituição da penhora. 4.Agravo não provido. 5.Peças liberadas pelo Relator em 25/09/2001 para publicação do acórdão. (TRF1 - 3a Turma - AG 199801000976071 - DJ de 19.10.2001 - Juiz Federal Luciano Tolentino Amaral).” (Grifos nossos)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. DEPÓSITO. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. PRISÃO NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO INFIEL. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido de prisão civil do depositário infiel, responsável pelo depósito mensal de percentual do faturamento da sociedade empresária executada, M. A. DA SILVA BAR E LANCHONETE. \r\n\r\n............................................................................................\r\n\r\n3. A nomeação de fiel depositário tem por finalidade a guarda e a conservação do bem penhorado, objetivando a satisfação do crédito executado, sendo possível a substituição, a pedido do devedor nomeado, que não puder, justificadamente, suportar o ônus do encargo. A substituição do depositário ou a determinação de remoção do bem não implica nulidade ou desconstituição da penhora.\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. (TRF2 - 4a Turma - AG 170910 - DJ de 03.07.2009, página 81 - Desembargador Federal Luiz Antônio Soares).”\r\n\r\n2) Proceda-se a expedição de edital de hasta pública dos bens penhorados e descritos no auto de penhora e depósito de fls. 31/32, nos termos do previsto nos artigos 686 e 687, do Código de Processo Civil, consoante requerimento da CEF de fl. 96.\r\n\r\n3) Oportunamente, cumpra-se a determinação de fl. 88.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n10 - 2010.51.01.003165-3 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Ante exposto, reconheço a ilegitimidade da Defensoria Pública da União para o ajuizamento da presente ação civil pública, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n11. Sem condenação em honorários e sem custas.\r\n\r\n12. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se e intime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2010.51.01.001824-7 MARIA DO CARMO NSCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, em razão da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 927929"
                            ],
                            "927930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000093\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.003429-9 ELISETE MELO BRAGA SANTOS (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fornecidas as cópias necessárias à instrução dos mandados, citem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.027681-3 CARLOS FERNANDO D' AGUIAR (ADVOGADO: PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Concedo à parte autora o prazo improrrogável de dez dias para acostar aos autos as cópias dos extratos de sua conta de poupança relativamente ao período durante o qual pretende ter aplicado expurgo inflacionário, esclarecendo, ainda, a data-base da conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.025901-7 MARCIO VALBONETTI RODRIGUES (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1 ) Intime-se o autor a emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias para:\r\n\r\n1.1) Trazer a estimativa de custo mensal dos medicamentos pretendidos, bem como prescrição médica subscrita por médico vinculado ao SUS, atestando a real necessidade e urgência na aquisição dos medicamentos requeridos;\r\n\r\n1.2) Comprovar a negativa da administração no atendimento de seu pleito ou, em caso de omissão, acostar aos autos o respectivo requerimento administrativo;\r\n\r\n1.3) Esclarecer a divergência do nome no comprovante da CEG em fl. 17;\r\n\r\n1.4) Esclarecer a divergência de endereços entre o que consta da inicial e o de fl. 18;\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.026606-0 GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA.) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . Diante do longo decurso do tempo a partir da impetração do presente writ, abra-se vista aos impetrantes para manifestação acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014115-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.) x CARLOS RENATO CHAGAS (ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES.). . Abra-se vista ao embargado para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria, de fls. 44/45, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2001.51.01.514360-2 MARCOS DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (ADVOGADO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA.). . Dê-se ciência ao INSS acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008613-3 BIOVIP PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (ADVOGADO: RICARDO MONTU, LUIZ PAVESIO JUNIOR.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência à ANS acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.005487-9 JOSE REBELO MEIRA DE VASCONCELOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Dê-se ciência ao Impetrado acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 927930"
                            ],
                            "927931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000094\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006158-2 JORGE LUIZ DOS SANTOS SANCHES E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES.). . 1- Fl. 320: nada a deferir, ante a prolação da sentença, cabendo destacar a intempestividade da petição.\r\n\r\n2- Recebo as apelações de ambas as partes, no duplo efeito.\r\n\r\n3- Aos apelados, devendo a parte autora cumprir a última parte de fl. 317.\r\n\r\n4- Oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016843-1 LEANDRO LEITE DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI, ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, caso o ilustre perito tenha realizado o seu recadastramento no novo sistema da Assistência Judiciária Gratuita (fl. 269). \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025131-8 EZEQUIEL BARROSO ALEXANDRINO (ADVOGADO: JORGE ROBERTO HALL BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014717-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x JOAO CARLOS DE SOUZA SILVA E OUTRO (DEF.PUB.: MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA.). . Recebo a Apelação (fls. 180/192), tempestivamente interposta, em ambos os efeitos.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal já apresentou contra-razões no prazo legal (fls. 195/197), subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024711-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.) x SERGIO DA MOTTA CARDOSO (ADVOGADO: MARISA CRISTINA CARVALHO.). . Recebo a apelação do Embargado, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 927931"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000071\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031481-0 WALTER RODOLPHO FILARDI (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002996-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Fls. 3304: Concedo o prazo de 48 horas para extração das peças requeridas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018654-5 TERESINHA COSTA ROMEIRO (ADVOGADO: MARIANA ALBUQUERQUE MELLO, FLAVIO GALDINO.) x LUCIANA CHRISTINA NASCIMENTO ROMEIRO (ADVOGADO: SANDRA MARIA MORETENSON MOTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x DEJANIRA CONCEICAO NASCIMENTO (ADVOGADO: EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO.). . 1 - Fl. 243/244: Defiro o benefício da gratuidade de justiça à Ré Luciana Christina do Nascimento Romeiro.\r\n\r\n2 - Recebo as apelações da 3ª Ré e da União (fls. 328/333 e 336/341), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n3 - À Autora, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n4 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019160-8 LUCIANA CHRISTINA NASCIMENTO ROMEIRO (ADVOGADO: SANDRA MARIA MORETENSON MOTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x TERESINHA COSTA ROMEIRO (ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO.). . 1 - Recebo a apelação da Autora (fls. 93/98), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Às Rés, para apresentarem suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.019985-9 PAULO VIEIRA SAMPAIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 72/94, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021702-4 JULIO CESAR PADULA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fl. 174 - Esclareça a parte autora o que pretende demonstrar por meio da perícia requerida, tendo em vista que na inicial não foi observado o disposto no art. 50, da Lei n.º 10.931/04, no que concerne a discriminação das cláusulas contratuais que pretendia controverter (fls. 21/24). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nConsiderando as duas planilhas de evolução do financiamento acostadas pela CEF às fls. 179/204 da ação de consignação em apenso (2002.5101.011402-1), esclareça se foi firmado Termo de Renegociação de Dívida e, em caso afirmativo, deverá acostar aos autos a respectiva cópia.\r\n\r\nDeverá esclarecer, por fim, se realiza os depósitos nos termos da decisão de fls. 65/66, uma vez que na referida planilha há indicação de prestações em aberto desde novembro/2000.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005636-7 JOSE CESARIO ABRANTES BATISTA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DALIDE BARBOSA A. CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . 1 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a CEF para, no prazo de 60 dias, apresentar a planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, conforme determinado na sentença e decisão da 7ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 268/271 e 352/354).\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006665-1 ELIZABETH GONCALVES MARINHO (ADVOGADO: RAONI DA CRUZ CHAVES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2010, às 15:30h, em observância a decisão de fl. 732.\r\n\r\nA autora deverá comparecer acompanhada de seu advogado. Por sua vez, a CEF deverá providenciar a análise do respectivo saldo devedor, para que possa apresentar a sua proposta de acordo.\r\n\r\nPartes intimadas por meio da publicação do presente despacho.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014129-3 JOUBER GOULARTE GOMES E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO LESSA PEREIRA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA MARTINS AFFONSO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014265-0 CLAUDIO TADEU AROUCAS GARCIA (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1 - Recebo as apelações do Autor e da CEF (fls. 357/364 e 374/377), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Às partes, para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008477-0 KATIA BERNARD GUIDA (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . 1 - Recebo a apelação da Autora (fls. 350/360), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À CEF, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.017506-5 ROBSON GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . 1 - Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação e documentação de fls. 57/68, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0002490-8 TOVIO BERENSTEIN E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA BEGHE DE SOUZA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Tendo em vista o retorno do Tribunal dos Embargos à Execução nº 2002.5101020066-1, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0012594-1 LUZIA MASELLO BESSA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Diga o exeqüente sobre a peça de fl. 334, esclarecendo se concorda com o valor apontado pela CEF em razão da involução perpetrada, que servirá de base para a incidência de atualização e juros. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.017633-6 HERNANI CASTELLO DA COSTA FILHO (ADVOGADO: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030639-4 LEDA DE ASSUNCAO CAGNIN (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.020736-0 MARCO ANTONIO BARCELLOS GOMES (ADVOGADO: NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fl. 65: Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento do despacho de fls. 64, e considerando que a questão pendente de julgamento é essencial ao prosseguimento do feito, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.028602-8 ARMANDO DOS ANJOS ROCHA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.018760-2 CARLOS ROBERTO XAVIER (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAFAEL CABRAL LOBO, ERNESTO ATALIBA MARQUESAN DA SILVA.). . 1 - Tendo em vista a redação do art. 12 do Decreto-lei n.º 509/69, o qual equipara a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à Fazenda Pública, é a ECT isenta do recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte autora, assistida pela DPU, para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 87/130, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a ECT, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005170-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x RALPH MARTINS DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 53: Defiro a suspensão do processo, por 90 dias, conforme requerido pela CEF. \r\n\r\nFindo o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019984-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x TANIA MARIA DAS DORES MANHAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à União, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 2002.51.01.011402-1 JULIO CESAR PADULA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Dê-se vista à parte autora da documentação acostada às fls. 171/204, por 5 dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se a tramitação do presente feito uma vez que a instrução probatória nos auto da ação ordinária em apenso (2001.5101.021702-4) aproveitará a ambos, frente à identidade dos requerimentos efetuados.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2002.51.01.009850-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LETICIA VALE DA SILVA.) x MARISA CONCEICAO LOSSO PINHEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Nos termos do art. 296, caput, do CPC, mantenho a decisão de fls. 68/69 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação da CEF (fls. 77/83), no duplo efeito. \r\n\r\n3 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual e considerando o disposto no parágrafo único do art. 296 do CPC, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0922894-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x CARLINDA DE ALMEIDA PAIVA (ADVOGADO: WALDOMIRO ARAUJO DIAS.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista ao IBAMA, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.018946-6 JOSE FRAGA E OUTROS (ADVOGADO: GEHISA ARIDE G BUONOCORE NUNES, WALMER DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA.). . 1. Intimem-se as partes e a União Federal para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais apresentada à fl. 251. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora providenciar o respectivo pagamento, o qual deverá ser efetivado na CEF Pab Justiça Federal Rio Branco por meio de guia de depósito à disposição da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Comprovado o depósito, intime-se o perito nomeado à fl. 242 para início da perícia. \r\n\r\n3. Apresentada impugnação à proposta de honorários, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.003597-7 KATIA BERNARD GUIDA (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . 1 - Recebo a apelação da Autora (fls. 160/168), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À CEF, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.020066-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x TOVIO BERENSTEIN E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA BEGHE DE SOUZA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . 1 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, trasladem-se cópia da sentença, dos cálculos (fls. 94/97), do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, no qual deverá prosseguir a execução.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 927507"
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Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.018537-0 ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 37/56 e 58/75, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 97.0107704-0 ALTAIR SANTOS DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: LIZIA ALVES DE PAULA MATOS, MANOEL ALVES DE MATOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x EMPREITEIRA Q.G.T. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA.) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (ADVOGADO: SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA.). . Intime-se a parte autora para que pague o valor apurado pelo credor (CEF e/ou EMGEA) de R$ 201,64 (duzentos e um reais e sessenta e quatro centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, de acordo com entendimento firmado no âmbito do E. STJ quanto à fase de cumprimento de sentença, conforme julgado daquela Corte no Agravo de Instrumento n.º 1.043.744/SP.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001283-6 ELSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, OCTAVIO NEY BRASIL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022949-0 ELAINE MOURA PEREIRA (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fl.226: solicite-se à CEF informação de valores depositados à disposição do Juízo pela autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o valor de R$ 386,45.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0208792-8 VITALINO VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA ALICE ADAO ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL SOUTO, DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO. PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ISABEL MARIA S. FERREIRA.). . Intime-se a parte autora para ciência da informação da Contadoria Judicial às fls.583. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós e no mesmo prazo, aos réus.\r\n\r\n7 - 94.0023612-3 DINA FEIGENBAUM CLEIMAN E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SZARVAS.) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ROSANI LEITE CARVALHO.). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos no efeito suspensivo, nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, e considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se a decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n8 - 95.0019912-2 ERICSSON ROBUSTO BRUM (ADVOGADO: NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Considerando que a CEF foi intimada pelo artº. 475-J para pagar o valor de R$ 11.533,43 em 20/agosto/2009 e até o momento não efetuou o pagamento, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0017855-0 LUCILIA DA GAMA PINHEIRO (ADVOGADO: MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Em virtude da dúvida suscitada à fl. retro, e considerando que a representação da autora neste processo se deu em decorrência da procuração acostada à fl. 05, não há que se falar em pagamento à pessoa diversa do beneficiário. Por essa razão, cumpra-se o comando de fl. 332, devendo o precatório ser expedido em nome da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020756-8 ACARY PHILOMENO RIBEIRO (ADVOGADO: ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . 1 - Fl. 177: Tendo em vista que a execução versou sobre os honorários advocatícios, expeça-se ofício requisitório em favor do patrono da parte autora (fl. 174).\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013627-7 SUDAN PEREIRA DE TOSA MINERVINI (ADVOGADO: MICHELLE GONZALEZ DE MELO, RAQUEL SOARES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNO FABIANI MONTEIRO.). . Defiro prazo de 15 dias ao INSS conforme requerido às fls.106.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010082-2 ROBERTO TAVARES MACHADO-ESPÓLIO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ANDRE PIRES GODINHO.). . Recolha a parte autora, no prazo de cinco dias, as custas de preparo, conforme certidão de fl. 112, sob pena de deserção. \r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011615-5 PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 138/139: Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre o depósito efetuado pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.520195-5 IVAN TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 111/112), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À CEF, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007925-0 JOAO MARCELLO DE ARAUJO NETO REP/ P/ LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MULLER FILHO.) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA/MS (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pela União.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.000840-3 MCD COM/ E REPRESENTACAO LTDA (ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA.) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à Impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.015951-7 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO.) x DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-RJ (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pela parte autora.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n18 - 2009.51.01.010928-7 FERNANDA CABRAL DE BARROS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA.). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos no efeito suspensivo, nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, e considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se a decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.016527-8 ITAMAR RIGUEIRA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apesar de juntadas as declarações de hipossuficiência, verifico não ter sido requerido expressamente pedido de gratuidade de justiça. Assim, e considerando as implicações decorrentes, aos autores para que postulem o benefício ou recolham as custas devidas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.023025-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x VALNER JOSE DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO MARTINS VIEIRA.). . 1 - Fl. 142: Tendo em vista a concordância com o depósito efetuado pela CEF (fl. 140), expeça-se o alvará de levantamento em favor do patrono dos Réus, que deverá agendar, em cinco dias, a data para sua retirada. \r\n\r\n2 - Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2010.51.01.001104-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANDERSON CLAUDINO DA SILVA.) x DINA FEIGENBAUM CLEIMAN E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SZARVAS.). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n22 - 2010.51.01.002145-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA.) x FERNANDA CABRAL DE BARROS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . \r\n\r\nNão há que se falar em intimação da AGU e do MPF, conforme requerido nas letras f e g de fl. 30, já que o embargante está representado pela procuradoria federal e a própria natureza da verba, per si, não exige o ingresso do Parquet.\r\n\r\nTendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 927577"
                            ],
                            "927590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000073\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019565-0 BANCO BOAVISTA INTER-ATLANTICO S/A (ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL, SERGIO SOARES SOBRAL FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . Fl. 2166 - Renove-se a intimação do perito contador (Dr. Affonso) a prestar os esclarecimentos requeridos pela União Federal/Fazenda Nacional às fls. 2141/2144. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.028644-6 WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: WALBER PEREIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora, a fim de que comprove a hipossuficiência econômica alegada na inicial ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, atribuir valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do C.P.C., observada a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, frente aos documentos de fls. 22/23. \r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0075498-7 RENATO JOAO MUNIZ TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA, IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Torna-se desnecessário a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização do valor determinado na sentença dos autos nos Embargos à Execução às fls.369/370, tendo em vista que no momento da expedição do precatório a atualização é automática.\r\n\r\nDiante disso, expeça-se precatório do valor devido.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023576-2 ROBERTO PINHEIRO SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021297-7 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.021447-9 CARLOS ALBERTO SILVA (ADVOGADO: ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 111/141, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEFET (PRF), em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.021271-2 REUZA SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 39/51, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.023933-0 ANTONIO JOSE CORREA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 31/41, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2010.51.01.002494-6 ROSIRIS TINEL RAPOSO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS CANTERO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/2001, relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\nEm caso afirmativo, remetam-se os autos à SEDJE para distribuição a um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n2 - Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir à causa valor compatível com o interesse demandado e a vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, complementando as custas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2010.51.01.002532-0 HOSANIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n.º 10.259/2001, relativamente às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça a parte autora se tem interesse na tramitação desse feito pelo rito dos JEF's, a teor do que dispõe o § 3° c/c o caput do art. 3° da mencionada Lei. \r\n\r\nEm caso afirmativo, remetam-se os autos à SEDJE para distribuição a um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n2 - Em caso negativo, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir à causa valor compatível com o interesse demandado e a vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 99.0024761-2 MOSART LOPES CAMPELLO (ADVOGADO: VANTUIL DE PAULA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, MARILDA AMORIM VIANNA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.022541-0 CLEIDE MARIA NUNES ARGOLO E OUTRO (ADVOGADO: EDI EVILACIO BORGES ARGOLO, MAURILIO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GELSON MANFRENATTI, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Esclareçam as partes no prazo comum de 5 dias se foi alcançada a conciliação na audiência realizada em regime de mutirão no E.TRF-2.º Região, na semana nacional de conciliação de 2009, devendo, se for o caso, apresentar cópia da homologação do acordo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.016604-9 RAMON CAPUTO SAUERBRONN (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão final a ser proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010115-1 MARIA NEIBE SANTA CRUZ SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA. DEF.PUB.: IGOR DE ANDRADE BARBOSA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Depreende-se da peça de fls. 217/220 que a Sra. Georgina Lourenço dos Santos, co-mutuária do contrato de mútuo objeto da demanda, não tem a intenção integrar o pólo ativo. \r\n\r\nEm observância ao princípio da demanda e para preservar os efeitos subjetivos da coisa julgada, remetam-se os autos à SEDIC para retificar a autuação e a supracitada litisconsorte ocupar o pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNo retorno, cite-se-a no endereço de fl. 206.\r\n\r\nPor ocasião da juntada do mandado, deverão os autos ser remetidos à Defensoria Pública da União, ante a petição de fls. 213/215.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0013026-0 ARMANDO SOARES PEREIRA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pela parte autora.\r\n\r\n16 - 97.0070427-0 JEFFERSON VIDAL LEITE (ADVOGADO: JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: OSWALDO LINO SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista aos Réus, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0073080-8 WEBBER JAMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIANE BARBOSA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da planilha de evolução de cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS às fls.321/340. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 99.0014092-3 JOAO BOSCO DE SOUZA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA, JOAO LEAL DEIRO CARDOSO, GUSTAVO MOTA GUEDES, ITAN MARTINS MATTOS, JOAO LEAL DEIRO CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO. PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora alegando obscuridade pelo indeferimento do pedido de dilação de prazo.\r\n\r\n2- Ante a informação de fls.497/500, assiste razão a parte autora.\r\n\r\n3- Posto isso, acolho os embargos de declaração e determino a intimação da parte autora no prazo de 10 dias para que se manifeste quanto ao crédito do valor principal e juros de mora na conta vinculada ao FGTS às fls.318, a diferença em relação aos juros de mora às fls.369 e a planilha de evolução de cálculos às fls.370/405.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003890-8 MILTON RUSSOWSKY (ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS MONTEIRO, MARCOS PINTO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . A Contadoria Judicial informou, às fls.202, que por ter incluído os extratos de fls.136 e 141 apurou equivocadamente os cálculos de fls.164/167, sendo portanto, substituídos por novos cálculos às fls.203/205.\r\n\r\nA CEF informa às fls.173 que a divergência entre os cálculos consiste na conta 3 que é a soma das contas 2 e 6.\r\n\r\nPor sua vez, a parte autora alega às fls.213 que a Contadoria Judicial desprezou os saldos constantes nos extratos das contas do FGTS às fls.136 e 141.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para informar se no documento apresentado às fls.121 e suas respectivas planilhas de evolução de cálculos às fls.180/189 foram incluídas as contas nº.247.222-8 (fls.136) e nº.247.224-4 (fls.141). PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.022417-5 JOSE ERNESTO SANTOS (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 47/51, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.006637-9 PEDRO EMIDIO SOUSA (ADVOGADO: DARVIN DE BARROS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 25/32, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.009279-2 ISRAEL BERNARDO NISSENBAUM (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 52/63, ocasião em que deverá esclarecer a possível existência de coisa julgada, conforme preliminar argüida pela CEF (fls. 53 e 64), bem como se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.016416-0 PEDRO FELIPE DE CASTRO COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.026775-0 LETICIA GONCALVES NEVES (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e dos documentos de fls. 45/58, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se o Colégio Pedro II (PRF), em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 98.0016862-1 CBV IND/ MECANICA S/A (ADVOGADO: GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO, PAULO MARCIO ENNES KLEIN.) x SECRETARIO-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (PROCDOR: FABIANO REIS DOS SANTOS.) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RJ E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO LEONARDO TAVARES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes, por dez dias, para requererem o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022223-6 MARCIA CHARLES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que a autoridade impetrada já foi comunicada do teor do acórdão proferido (fls. 83 e 91), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n27 - 2009.51.01.018323-2 MARIO JOSE DE SOUZA FAILACHE (ADVOGADO: JOÃO VELOSO DE CARVALHO.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PRACAS DA DIRETORIA DO PESOAL MILITAR DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2009.51.01.000973-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ROBERTO MUSA CORREA.) x AGENOR MAURICIO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 45/48), no duplo efeito. \r\n\r\n3 - Tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n29 - 2003.51.01.005354-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x LUIZ CARLOS ALBERTO DA FONSECA (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA.). . Manifeste-se o réu acerca da petição da União Federal de fls. 165/169, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar os requerimentos de fls. 115/147.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n30 - 2009.51.01.012035-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM.). . 1 - Dê-se vista à União para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 10/37, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a COMLURB, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 927590"
                            ],
                            "927605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000074\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0127566-6 LYDIA HIGASHI BECKER (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo interposto, negando provimento ao recurso, cumpra-se o determinado na parte final de fls. 253/254, expedindo o ofício requisitório devido.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029151-7 RITOL SUPERMERCADO LTDA (ADVOGADO: HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . À União sobre a peça de fls.305/306, devendo na oportunidade, considerando o valor devido, esclarecer se pretende dar prosseguimento à execução. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024999-7 SAMPLE ESTUDOS MERCADOLOGICOS LTDA (ADVOGADO: FELIPE VIEIRA ALVES.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, AIRES ALEXANDRE JUNIOR, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista ao Réu, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0021893-5 ROBERTO TEIXEIRA PORTO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela 4ª Turma Especializada (fl. 227), dê-se vista à União, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018778-8 JESSIE FULLY (ADVOGADO: ROSANGELA DA C. LEAL SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a peça de fls. 203/204, à União para que dê integral cumprimento ao comando de fl. 202, sob pena de incidirem as sanções cabíveis. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013054-0 SUELI PARADA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES, MAURO GONCALVES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . À União para que traga a documentação necessária à liquidação do julgado, observando-se a sentença de fls. 27/29 e a alteração do termo a quo do valor devido a título de atrasados apontado na decisão de fls. 47/50. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à Contadoria para liquidação do julgado, observando-se os parâmetros das decisões acima indicadas.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003122-0 FERNANDO CESAR DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . 1. Renove-se a intimação da parte autora nos termos de fl. 328, ocasião em que deverá acostar aos autos os resultados dos exames requeridos pelo perito à fl. 306, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, intime-se o médico ortopedista nomeado à fl. 296, para apresentar o laudo pericial.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008711-1 ALESSANDRO CARDOSO LISBOA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 97.0079791-0 ELIZA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA, DARIO PEREIRA CARVALHO, FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA, PATRICIA MACHADO SOARES, ISMAEL FREIRE ESTEFAN, RAONI DA CRUZ CHAVES.) x MARINETE PAULA (DEF.PUB.: ROMEU CESAR FERREIRA FONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . 1 - Recebo a apelação da autora Marinete Paula (fls. 520/548), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À CEF, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0005033-3 SARAHY DUARTE DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à autora Elizabeth Rocha Ortiz, por dez dias, para requerer o que for de direito, observando o acórdão proferido pela 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (fl. 186).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, e uma vez que nada há a ser executado por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 104), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0006242-0 ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA FELIPPE E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO DA FONSECA FELIPPE, VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Intimem-se os autores Adriana Vieira de Oliveira Felippe e Jose Ademir Ceceato para ciência dos extratos das contas vinculadas ao FGTS às fls.547/554 e Aluísio Guilherme às fls.541.\r\n\r\nA CEF apresentou a guia de depósito às fls.544 no valor de R$ 17.044,14 e R$ 118,16 às fls.538 relativa aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.013571-8 JORGE VIDAL (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.219, intime-se a CEF para promover o depósito dos honorários advocatícios. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014331-5 ALDECIO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO, LUZIA LOBATO DE BRITTO.) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO-UFRJ (PROCDOR: EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA, ALEXANDRE CHU CHANG.). . Fls. 310/312: Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015106-3 MONICA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDO GRAUNA DE MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . 1 - Recebo as apelações da CEF e da Autora (fls. 356/359 e 361/378), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Às partes, para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022785-0 FRANCISCO GONCALVES LISBOA (ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pela 7ª Turma Especializada (fls. 103/104), intime-se a CEF para reconstituir, no prazo de 30 dias, o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, apresentando o resumo do crédito efetuado. \r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020384-9 ANTONIO SANTANNA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARINA ROSA DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015970-1 MARGARET DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQUE (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fls. 146/158: Sobre o depósito efetuado pela CEF (fl. 159), manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.015283-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nCaso fornecido endereço diverso do constante na inicial, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014534-7 MARIA INES DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013527-6 MONIQUE RIBEIRO DE ASSIS (ADVOGADO: EDUARDO DE ABREU COUTINHO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (PROCDOR: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela 8ª Turma Especializada (fl. 277), dê-se vista à Impetrante, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 95.0016816-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR.) x BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S/A (ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES DIAS.) x BANCO ECONOMICO S/A x BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (ADVOGADO: ROMULO GUILHERME LEIT~AO.) x GEOTECNICA S/A E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FREITAS PEREIRA, CARLOS HENRIQUE M. MARQUES.). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução 2000.5101033611-2, à SEDIC para excluir do pólo passivo o Banco Bandeirantes de Investimentos S/A.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011400-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x CHARLITON SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE EDUARDO VAZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VAZ DE OLIVEIRA RECICLAGEM DE BANGU LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nCaso fornecido endereço diverso do constante na inicial, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.509780-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x RM MALLET ROLAMENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nCaso fornecido endereço diverso do constante na inicial, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.000101-4 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x DECIO CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nCaso fornecido endereço diverso do constante na inicial, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.000894-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x GEOVANILSON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nCaso fornecido endereço diverso do constante na inicial, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.029054-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE SILVA ARAUJO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.029503-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GABRIELA BUSTAMANTE MONTEIRO LOPES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.030325-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RITA DE CASSIA FRANCO VALIENGO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.030333-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VANIA DE FREITAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.030334-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIO AUGUSTO MOREIRA SURUAGY (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.030794-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIA MARIA SOARES CAMMAROTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.030802-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VITOR SARMENTO DE MELLO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.523710-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GETULIO NASCIMENTO BRAGA JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.523753-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FRANCISCO PAULO GONCALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n35 - 2010.51.01.000921-0 TOMAZ JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Esclareça o exeqüente qual a base de cálculo utilizada para apurar o valor exeqüendo, juntando memória de cálculo de todo o período objeto da execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Tendo em vista se tratar de execução de titulo judicial, ao SEDIC para retificar a autuação, devendo constar a Classe 4010 - Execução de Sentença contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n36 - 2010.51.01.002374-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n37 - 2010.51.01.002383-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ADEMILSON REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Citem-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intimem-se, desde já, os executados, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n38 - 2010.51.01.002911-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARCELLO DOS SANTOS GONCALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012111-4 HENRIQUE OSWALDO RODRIGUES (ADVOGADO: MANOEL GONCALVES SAO BENTO, MARINA PIRES NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ANDRE PIRES GODINHO.). . Intime-se o exeqüente para manifestação sobre a impugnação de fls. 120 e seguintes. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008023-5 MARIA ALICE GOMES ALVES E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, GERDAL NUNES DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, MARIO DE AQUINO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.). . Diga o exeqüente sobre a impugnação e documentos de fls. 273 e seguintes, especificamente sobre o Processo n.º 2006.208.005894-1, em que alega o executado estar sendo discutida a mesma revisão contratual ora requerida na Justiça Estadual, e também sobre a peça da CEF de fl. 310. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.011948-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se o IBAMA, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.020529-0 HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n2 - Retifique-se a autuação, a fim de que conste a FUNAI no pólo passivo. Ao SEDIC para as anotações pertinentes.\r\n\r\n3 - Cite-se a FUNAI, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n43 - 2009.51.01.019415-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x ADYR CABRAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora (União Federal) sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nCaso fornecido endereço diverso do constante na inicial, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n44 - 2001.51.01.018370-1 JOSE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ante a ausência de manifestação, ao exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n45 - 2009.51.01.001074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x MILENA FERRAZ GARCIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nCaso fornecido endereço diverso do constante na inicial, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.015272-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x NEYDE CORREIA PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nCaso fornecido endereço diverso do constante na inicial, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n47 - 2009.51.01.018610-5 AERORAPIDO CHAVES LTDA ME (ADVOGADO: ANDRE FURTADO, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO, JOSE CARLOS MOTTA.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: DEMETRIO DA COSTA SOUSA.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação em pagamento em que o autor pretende o depósito da mensalidade do Termo de Contrato TC n.º 2.98.61.166-0 quanto ao mês de junho de 2009 e seguintes, já que a ré se nega a recebê-los. \r\n\r\nEm síntese, alega em sua fundamentação que o contrato de concessão de área interna do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro seria rescindido pela ré, em atendimento à recomendação do MPF, enunciada na CF n.º 924/GLCM/(GLCM-2)/2009.\r\n\r\nPor outro lado, tramita na 26ª Vara Federal o Processo n.º 2009.51.01.011701-6, com mesmas partes, ainda em fase de conhecimento, em que foi requerida a suspensão dos efeitos da CF n.º 924//GLCM/(GLCM-2)/2009, no intuito de conferir plena vigência ao Termo de Contrato de Concessão n.º 2.98.61.166-0, e ainda a declaração da validade dos prazos contratuais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nApesar de ter sido afastada a prevenção apontada (fl. 87), há relação de prejudicialidade entre as causas, capaz de inclusive acarretar decisões conflitantes, já que a validade do contrato e sua mantença é pressuposto à consignação das mensalidades em Juízo, conforme requerido.\r\n\r\nAssim, e em obediência ao inciso I do art. 253 do CPC, determino a remessa dos autos à 26ª Vara Federal com as homenagens de praxe. Caso mantida a decisão de fl. 86, retornem para suscitar a medida processual cabível.\r\n\r\nAo Sedic para redistribuição por dependência ao Processo n.º 2009.51.01.011701-6.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n48 - 2010.51.01.000965-9 TALITA VIEIRA LYRA (ADVOGADO: JANAINA DA ROCHA DUARTE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nAo que se verifica da inicial, pretende a parte autora o levantamento de quantia depositada a título de pensão, decorrente do falecimento de sua mãe, requerendo a expedição de alvará que possibilite o levantamento do saldo depositado a título de reajuste de 28,86%.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações, isso porque tão-somente o levantamento de quantia em virtude de falecimento, não constitui lide a provocar o interesse de nenhum ente federal\r\n\r\nAssim, deve a demanda ser processada na Justiça Estadual, sobretudo quando a questão é de direito sucessório. Orientação com assento inclusive na Súmula n.° 161 do STJ.\r\n\r\nPosto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n49 - 2008.51.01.016569-9 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Decisão\r\n\r\nNão há que se falar em revelia, tal como alega a parte autora. \r\n\r\nAinda que a ordem anterior (fl. 201) tenha determinado a citação, à fl. 216 o comando é unicamente dirigido à intimação da ré para manifestação em 72 horas nos termos da Lei n.º 8437/92, evidenciando, portanto, que o intuito do Juízo era o de obter informações relevantes quanto à reapreciação da medida liminar.\r\n\r\nRessalta-se que, mesmo que acolhida a revelia, a natureza do direito não promoveria presunções fáticas favoráveis à tese autoral.\r\n\r\nIntime-se a DPU.\r\n\r\nÀ União em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n50 - 2010.51.01.001364-0 LEONTINA MARIA VIANA GRAZIADIO PINTO (ADVOGADO: LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao MPF.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.013867-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.) x JOAO AMORA DA SILVA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista ao Embargado, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.033611-2 BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S/A (ADVOGADO: FABIO SAMPAIO FERREIRA, GUILHERME RODRIGUES DIAS.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO.). . 1 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, trasladem-se cópia da sentença, do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 927605"
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Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pela 5ª Turma do STJ (fls. 732/736), dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018388-3 ENIO AZANEU (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela 8ª Turma Especializada (fls. 194/195), e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120993-5 CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (ADVOGADO: FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ, WALCLER DE LIMA MENDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o retorno do Tribunal dos Embargos à Execução nº 2008.5101015741-1, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008338-1 PAULO CESAR DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.014587-5 PENHA GERMANA GALDINO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . Regularize o patrono da parte autora a petição de fls. 93/96, subscrevendo-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.014826-8 JOSE ALVES SIMAO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à União, pelo prazo de cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 99.0018908-6 SCHEHAZADE A FERREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ALDENS DA COSTA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à CEF, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009532-5 JORGE TOMAS PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.). . 1 - Fls. 468 e 470: Expeçam-se alvarás de levantamento em favor da CEF e do Banco Itaú, cada um no valor de R$ 100,00, corrigidos, correspondendo a 1/3 do valor do depósito dos honorários de sucumbência efetuado pela parte autora (fl. 464).\r\n\r\nDeverão os interessados agendar, no prazo de cinco dias, a data para sua retirada. \r\n\r\n2 - Fls. 472/473: Oficie-se à CEF para que converta em renda da União o valor R$ 100,00, corrigidos, depositado na conta nº 0625.005.12007056-0 (fl. 464), por meio de transferência para a conta corrente nº 170500-8, agência 1607-1 do Banco do Brasil (identificador do recolhimento 11006000001 e código de recolhimento 13.903-3 e CNPJ 26.994.558/0001-23), devendo remeter a este Juízo comprovante da operação. \r\n\r\n3 - Atendido, dê-se vista à União, por cinco dias.\r\n\r\n4 - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.018087-5 JOSE HERKENHOFF (ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO, JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 129: Tendo em vista a manifestação da parte autora, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0740676-2 CAFE BAR TRES NACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL, ADRIANA CARLA SALSMAN, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, VANY ROSSELINA GIORDANO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MANOEL DA COSTA BOTELHO.). . Tendo em vista que o próximo ato é o pagamento das parcelas devidas, aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n11 - 95.0025637-1 ANECY REIS (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2005.5101005518-2 (fls. 141/144), informe a parte autora, no prazo de cinco dias, o valor referente à retenção do PSS, que constará no ofício requisitório.\r\n\r\n2 - Após, à União, por cinco dias.\r\n\r\n3 - Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018747-9 JORGE ALBERTO DA SILVA MAIA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005375-1 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASCOFERJ (ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.) x SR CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-RJ (ADVOGADO: AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020430-0 PORTOBELLO S/A (ADVOGADO: EDSON LUIZ MEES STRINGARI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pela Impetrante.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000593-2 ROLAND REIS E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS CORREA DE LIMA, LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pelos Impetrantes.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 92.0057526-9 SELMO ASTRACHAN (ADVOGADO: WOLFE GERCHENZON.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DO C.R.E.A.R.J. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016210-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x EDSON FERNANDES GOMES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028782-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x PAULO RICARDO COSTA FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033894-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IRENO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815455-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ROSA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA DAMAS.). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815575-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALBA REGINA GONCALVES DUTRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.029336-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SANDRA ROSARIO DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.029352-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO BURMYCZ FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.030363-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.030634-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIANA PRAZERES MIRANDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.030753-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.030768-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GILCY MARIA COSTA GUIMARAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.523704-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.523817-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 2005.51.01.014304-6 PRO TESTE-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ADVOGADO: ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO, FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES.) x BRADESCO SEGURO S/A (ADVOGADO: SERGIO BERMUDES, BRUNO CALFAT, RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA.) x GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE.) x SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (ADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVA.) x ITAU SEGUROS S/A (ADVOGADO: ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS.) x AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN, ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO, RODRIGO MACHADO RIBEIRO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: DANILO SARMENTO FERREIRA, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA.). . 1 - Fls. 2227/2229: Anote-se a tramitação do Procedimento de Execução de Sentença (movimento 18), em observância ao disposto no caput do art. 116-A, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região.\r\n\r\n2 - Intime-se a executada para que pague o valor de R$ 226,01, apurado pela ANS, correspondente a 1/6 do valor da condenação dos honorários de sucumbência, mediante guia de recolhimento da União - GRU (código 13905-0 e unidade gestora/gestão 110060/00001), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.015741-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.) x CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (ADVOGADO: FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ, WALCLER DE LIMA MENDES.). . 1 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, trasladem-se cópia da sentença, dos cálculos (fls. 05/07), do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, processo no qual deverá prosseguir a execução.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 927621"
                            ],
                            "927641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000076\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0024863-8 ALDA ROBERTA GOMES FIGUEIREDO GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Dê-se ciência ao exeqüente da documentação acostada às fls. 529 e seguintes, devendo dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008040-4 CARLOS ROBERTO MORAES AZEVEDO (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). . 1 - Fls. 257/258: Considerando que a União, citada nos termos do art. 730 do CPC (fl. 256), não opôs embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos de fl. 252, expeça-se o ofício requisitório em favor do Autor.\r\n\r\n2 - Após, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007547-8 RITA DE CASSIA GAGLIANONE (ADVOGADO: ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA.) x MARIA CRISTINA SALLES (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x MARIA ELIZABETH SALLES DE SIMONE (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x CRISTIANE FERREIRA ABELHA SALLES (ADVOGADO: MARIA CRISTINA LUIZ PEREIRA PREUSSLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações de fls. 157/166 e 173/181. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013150-4 AMOEL DAS NEVES ALVES E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, e uma vez que nada há a ser executado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0028039-2 ANTONIO ZANARDI OLIVEIRA (ADVOGADO: CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Tendo em vista a documentação acostada às fls. 249/259 e 269/272, homologo a habilitação de Edilane São Severino Oliveira, Elisândra São Severino Oliveira e Emiliano São Severino Oliveira, em virtude do falecimento de Antônio Zanardi Oliveira, pai dos habilitandos.\r\n\r\nAo SEDIC para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, deverão os habilitandos dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0002896-8 MARILDA COSTA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: NEIDE MACIEL CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Considerando os depósitos feitos na CEF, em 28.01.2010, relativos ao pagamento das RPVs, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 55/2009 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012734-6 ALCEU PINHEIRO FORTES (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fl. 193: Ante a manifestação da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024131-3 IRACI ARAUJO MOURA (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . 1) Recebo a apelação da União Federal de fls. 123/126 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contrarrazões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFl. 128 - Não houve antecipação dos efeitos da tutela na sentença de procedência de fls. 118/120, pelo que não pode a União Federal ser compelida a implantar o benefício como requerido. \r\n\r\n3) Por fim, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015638-8 HUMBERTO RUIZ DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSUE I V FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001796-5 CARLOS ALTAMIRANDO REQUIAO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO NEGRAO.) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO RIO DE JANEIRO - DFA/RJ (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pela 7ª Turma Especializada (fls. 204/208), dê-se vista à parte autora, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n2 - Após, à SEDIC para retificar o pólo ativo, fazendo constar Ilza Barros Requião, nos termos da habilitação deferida à fl. 242.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018677-9 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela 4ª Turma Especializada (fl. 557), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815641-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARIA APARECIDA IBRAHIM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 92.0029035-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA.) x HELY LOUROZA (ADVOGADO: SEBASTIAO PASSAROTO.). . Promova-se a expedição de novo mandado de reintegração de posse, nos mesmos termos daquele de fl. 221, devendo o oficial de justiça, conforme requerido na peça de fls. 227/228, promover a comunicação da data da realização da diligência ao INCRA, a fim de ser possível o acompanhamento de servidor do ente federal.\r\n\r\nCumprido integralmente, intime-se o autor.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023225-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x WALDELINO ESTEVES RODRIGUES (ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES, JULIANA DA COSTA QUINTAO, LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES.). . Intime-se, com urgência, a parte ré para ciência da petição da CEF de fl. 100, por meio da qual apresente contraproposta de acordo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 dias manifestação do interessado acerca da celebração ou não do acordo pela via administrativa, devendo trazer aos autos cópia do respectivo instrumento.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n15 - 2008.51.01.020553-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, ROBERTO MUSA CORREA, ARNALDO HOROWICZ.) x ELMIR ALBERTO RIBEIRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de engenharia de fls. 119/144. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos, encaminhe a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais por meio do Sistema AJG (fl. 59).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.010141-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.) x ANA MARIA FELIZ DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SONIA CRISTINA VIEIRA.) x VLADEMIRO RAMOS DE MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: ELIZABETH SOARES CAMPOS, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, VANDA DOS SANTOS.). . Fls. 47/50: Tendo em vista que a União peticionou na ação principal, formulando as mesmas alegações e pretensões, deixo para apreciar o pedido no processo nº 00.0262836-8.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 43/44.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.010142-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO.) x ANA MARIA FELIZ DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SONIA CRISTINA VIEIRA.) x VLADEMIRO RAMOS DE MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, VANDA DOS SANTOS, ELIZABETH SOARES CAMPOS.). . 1 - Recebo a apelação do INSS (fls. 53/56), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Aos Embargados, para apresentarem suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2009.51.01.017222-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o tempo transcorrido desde a peça de fl.21/22, à CEF para dar regular prosseguimento ao processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 927641"
                            ],
                            "927649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000077\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.013121-9 JURACY VIANA DE ALMEIDA (ADVOGADO: OLIVIO FREITAS VARGAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Intime-se a parte autora para que comprove a data de início do benefício de complementação de aposentadoria. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030401-4 OCTAVIO LUIZ DE REZENDE E OUTROS (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, PAULO CEZAR SALLES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO ARRUDA GONÇALVES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000192/2010 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011894-9 ADELIA AZEVEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000188/2010 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019051-0 JORGE NELSON ODDONE DE MOURA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, CLAUDIA MELAS AROUCA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000189/2010 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004433-7 VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (ADVOGADO: DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS, LUIS FELIPE VENANCIO DIAS.) x LYGIA FERREIRA NEUBARTH - ESPOLIO (ADVOGADO: LUIS HENRY BOFFY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL SOUTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000186/2010 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003448-1 JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES, VANESSA ISADORA GENARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO FAUSTINO LIMA, ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 000190/2010 . Isto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, nos termos do fundamentado acima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.039824-9 CLAUDIO MARCOS DE ALMEIDA MUNIZ (ADVOGADO: CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO, CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000191/2010 . Isto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, nos termos do fundamentado acima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016599-9 JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO (ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS SAMPAIO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000187/2010 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5038 - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL OU SIMPLES\r\n\r\n9 - 2009.51.01.023238-3 EMPRESA PAULISTA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (PROCDOR: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.). . \r\n\r\nIsto posto, tendo sido extinto o processo principal, houve perda do objeto do presente incidente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016154-4 ASSOCIACAO DE DEFESA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL-AMO O RIO PRETO (ADVOGADO: FLAVIA FAISAL METNE, CHRISTIANNE BERNARDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.) x EMPRESA PAULISTA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER, VLADIMIR MUCURY CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . 3. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (artigo 18 da Lei 7.347/85). \r\n\r\nP.R.I., dando-se ciência pessoal ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC, para retificação do pólo passivo, ante a sucessão havida, fazendo constar SANTA ROSA ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 927649"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "926754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001566-8 FERNANDO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE RANGEL ROSA, TANIA FERREIRA PACHECO, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 142/146, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3º da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020880-0 EDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO, ELIANA SANTOS DE GOES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: RICARDO ARRUDA GONÇALVES.). . 1) DEFIRO as provas periciais requeridas pelo Autor, nomeando o Dr. Renato Lincoln Correa Patrício e o Dr. Luís Fernando Ferreira da Silva para funcionarem como Peritos do Juízo, nas especialidade de neurologia e de psiquiatria, respectivamente, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, fixando os seus honorários no valor máximo previsto na Tabela II, anexa à referida Resolução.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intimem-se os Drs. Peritos para a designação das datas dos exames periciais do Autor, devendo os laudos serem entregues no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia.\r\n\r\n2) Junte o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição inicial do processo n.º 2006.5101.020884-7, noticiado à fl. 88.\r\n\r\n3) Após, abra-se vista ao M.P.F. (art. 82, I, do CPC).\r\n\r\n3 - 2008.51.01.024058-2 JAHYRA ANDRE BAPTISTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado pela Autora, nos termos da fundamentação, condenando a Ré ao pagamento da diferença entre o montante percebido pelos servidores ativos, em relação à GDATA, no valor correspondente a 60 pontos, e o efetivamente recebido pela Autora, no período de maio de 2004, ante o reconhecimento da prescrição, a junho de 2006, bem como ao pagamento da diferença entre o montante percebido pelos servidores ativos (oitenta por cento de seu valor máximo) e o efetivamente recebido pela Autora, em relação à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios, desde a data em que os pagamentos deveriam ser efetuados, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 1 “F” da Lei nº 9.494/1997, ambos até a vigência da Lei nº 11.960/2009, incidindo, a partir de junho de 2009, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, a teor do disposto na aludida Lei nº 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1 “F” da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, eis que a Autora decaiu de parte mínima do pedido. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.009942-7 EDUARDO GONCALVES CARVALHO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (...)\r\n\r\n3. Em provas.\r\n\r\n4. Venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2010.51.01.000720-1 TACIO DE SOUSA (ADVOGADO: HELIO MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000720-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2010.51.01.000720-1\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017522-0 RITA DE CASSIA DIAS MEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,74. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado nos autos da ação de rito ordinário, para condenar a CEF a proceder ao recálculo do saldo devedor, excluindo a capitalização dos juros, nos meses de amortização negativa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação quanto ao efetivamente depositado, ficando a Ré autorizada a executar a diferença entre o valor devido, com base no contrato firmado, e o valor depositado, corrigido monetariamente, nos termos da fundamentação, com base no §2º do art. 899 do CPC.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, em favor da CEF, dos valores depositados, com abatimento das prestações e do saldo devedor, nos termos do art. nos termos do art. 899, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3) Condeno as Autoras nas custas judiciais de ambas as ações e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do somatório dos valores corrigidos das causas, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, por ter a CEF decaído de parte mínima do pedido, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025680-8 JOSELY MARIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . \r\n\r\n1- Fls. 383 - Autorizo o parcelamento em quatro parcelas mensais, devendo ser comprovado o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias e das demais nos meses subseqüentes. \r\n\r\n2- Cumpram os Autores o despacho de fls. 380, fornecendo a documentação aludida pela Dra. Perita às fls. 378, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a prova pericial pretendida. Decorrido o prazo sem a apresentação da documentação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens 1º e 2º e após o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para apresentar o laudo, no prazo de 30 dias após a ciência do depósito.\r\n\r\n4- Fls. 385/386 - A Resolução nr. 440/2005, que foi revogada pela Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022994-9 ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 585: Defiro à CEF o prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nPosteriormente, venham-me para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002442-0 GETULIO MULLER PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ESTHER MARY RABICHOV, MARISTELA LINS PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO. . Cite-se a 2ª Ré, observando-se o endereço fornecido às fls. 106.\r\n\r\nIndefiro a expedição de mandado de verificação e imissão de posse, na medida em que o pedido se restringe à rescisão do contrato.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0049314-5 JOSE MACHADO NEVES E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nFls. 904/908 e 935/939:\r\n\r\nAssiste razão aos Autores JOSE MACHADO NEVES, OLIVALDO CONCEIÇÃO, JOSÉ CARLOS DE ASSIS, JAYME ALVES COPQUE, GILBERTO MOREIRA GONÇALVES e JOSE BENEDITO DA SILVA, devendo ser aplicado, a partir da vigência do Novo Código Civil, os juros de 1% ao mês, que são os juros legais. \r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que comprove o depósito da diferença devida, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n2) Atenda o Autor MANOELITO NORONHA DE MEDEIROS o requerido pelo Banco Bradesco S/A às fls. 326, no prazo de dez dias. Vindo os documentos, intime-se a instituição financeira para que forneça os extratos analíticos do referido Autor, em trinta dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018290-1 ABDIAS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 250: Diga o AUTOR.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005010-7 ALTAMIRO JOSE PEREIRA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do valor referente à correção da conta individualizada do Autor, de acordo com a primitiva redação do art. 4º da Lei nº 5.107/66, no tocante à capitalização dos juros do depósito fundiário, observada a prescrição das parcelas anteriores a 23/03/1977, acrescida da atualização monetária do quantum apurado, pela sistemática de remuneração do FGTS, deduzindo-se eventuais valores pagos a título de juros progressivos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF nas custas e honorários advocatícios, face à isenção da CEF quanto às custas, determinada pela Medida Provisória nº 2.180/01 e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010. \r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025462-0 SEBASTIAO PAULO DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do valor referente à correção da conta individualizada do Autor, de acordo com a primitiva redação do art. 4º da Lei nº 5.107/66, no tocante à capitalização dos juros do depósito fundiário, observada a prescrição das parcelas anteriores a 08/10/1977, acrescida da atualização monetária do quantum apurado, pela sistemática de remuneração do FGTS, deduzindo-se eventuais valores pagos a título de juros progressivos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF nas custas e honorários advocatícios, face à isenção da CEF quanto às custas, determinada pela Medida Provisória nº 2.180/01 e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010. \r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006492-5 MARIA DE LOURDES BATISTA (ADVOGADO: BRUNO MAGLIARI, DAVID CHAVES DONATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.003558-9 ANTONIO DINIZ DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Ante o contido às fls. 71/79, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.016376-2 LEMCON DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL BO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.028172-2 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A (ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS BATISTA, MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA.) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA PREVIDENCIARIA. . Ante o teor das informações prestadas, diga a Impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.024962-7 DORA FERREIRA DE PAIVA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA, OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS.) x CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7a RF - MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOficie-se à eminente Desembargadora Federal Vice-Presidente, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, considerando que os autos do Agravo de Instrumento se encontram na Assessoria de Recursos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n19 - 2009.51.01.026950-3 MARIA LAURA DA COSTA MAZZOLENI (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a Autora documentação comprovando a data da citação da Ré e do trânsito em julgado da decisão de mérito, relativa aos autos da Ação de rito ordinário (proc. nº 2000.51.01033766-9), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União (AGU) a fim de que forneça ao juízo os elementos necessários à elaboração dos cálculos dos atrasados, incluindo o demonstrativo SIAPE, com os valores devidos mês a mês e respectivos percentuais de reajuste, bem como especifique o nível/padrão da servidora, no período de janeiro/93 a junho/98.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n20 - 2001.51.01.018377-4 RITA DE CASSIA DIAS MEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,59. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado nos autos da ação de rito ordinário, para condenar a CEF a proceder ao recálculo do saldo devedor, excluindo a capitalização dos juros, nos meses de amortização negativa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, formulado nos autos da ação de consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação quanto ao efetivamente depositado, ficando a Ré autorizada a executar a diferença entre o valor devido, com base no contrato firmado, e o valor depositado, corrigido monetariamente, nos termos da fundamentação, com base no §2º do art. 899 do CPC.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, em favor da CEF, dos valores depositados, com abatimento das prestações e do saldo devedor, nos termos do art. nos termos do art. 899, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3) Condeno as Autoras nas custas judiciais de ambas as ações e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do somatório dos valores corrigidos das causas, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, por ter a CEF decaído de parte mínima do pedido, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015992-7 SACHA MEIRA CAVALCANTI (ADVOGADO: DANIEL VAN HOOGSTRATEN.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019494-0 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA.) x ANDREA ESTEVAM DE AMORIM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.020210-0 CONDOMINIO EDIFICIO MONTE REAL (ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE LOURENCO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Condomínio Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias das atas que fixaram todas as cotas condominiais postuladas.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.023192-5 CONDOMINIO IRMAOS CORAGEM (ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Condomínio Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias das atas que fixaram todas as cotas condominiais postuladas.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para designação de data para audiência.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002118-5 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Tendo em vista que o processo relativo à ação principal foi julgado extinto, sem apreciação do mérito, em razão da manifestação da desistência por parte da Autora (fls. 256), declaro cessada a eficácia da medida cautelar, nos termos do art 808, III, do CPC.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 246/249, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o interesse.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique-se, inclusive quanto ao trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002923-0 FINASA SEGURADORA S/A E OUTROS (ADVOGADO: LEO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Ante a decisão de fls. 1765, designo o dia 03/05/2010, às 15h, na Secretaria deste juízo, para início da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes e à Drª Perita.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.024709-6 DILSON PEREIRA (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . 1) À parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n28 - 2009.51.01.019208-7 ASJT - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1ª REGIAO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA, THADEU MAYA DE MONTOJOS MOSQUEIRA.) x DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. . Emende a Autora a inicial, retificando o polo passivo, por não se tratar de mandado de segurança; requeira a citação da União, nos termos do art. 282, VII, do CPC; atribua valor à causa compatível com o rito eleito, complementando as custas. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.003140-9 MARIA DA PENHA CARNEIRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RENATO JOSE LAGUN.). . ... abra-se vista às partes, pelo prazo comum de vinte dias.\r\n\r\n6) Posteriormente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007861-7 ITACK ROSEMBERG RIBEIRO DA NOBREGA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Modifico meu entendimento anterior manifestado nestes autos e dou pela ilegitimidade passiva do agente fiduciário, mesmo para as demandas que tenham por objeto nulidades do procedimento de execução extrajudicial, desde que sejam demandas ajuizadas pelo mutuário, que só contrata com a CEF e não com terceiros estranhos ao ajuste relativamente aos quais a CEF vem a utilizar-se para desempenho desta ou daquela função.\r\n\r\nTal situação não inibe a CEF de, por ação própria, postular direitos relativamente ao agente fiduciário, acaso tenha havido violação a direito que ambos, em relação interna, possam vir a discutir.\r\n\r\nÉ o caso dos autos.\r\n\r\nCito, em apoio:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. ILEGITIMIDADE DO AGENTE FIDUCIÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. - Ilegitimidade do Agente Fiduciário, por ser mero ente credenciado para promover a execução, não está obrigado, por força de lei ou de contrato, a indenizar o Agente Financeiro por prejuízo sofrido com a eventual procedência da demanda. - Evidente a carência de ação em relação ao pedido de revisão contratual e recálculo das prestações do financiamento, pois uma vez efetivado o leilão e adjudicado o imóvel, torna-se impertinente a pretensão de discutir os critérios de reajustes das prestações e saldo devedor do contrato de mútuo. - Inexiste a alegada inconstitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66, vez que o mesmo não impede a apreciação do procedimento pelo Judiciário, que pode, a qualquer momento, ser provocado pelo prejudicado. - Cumpridos todos os pré-requisitos do Dec.Lei 70/66 para a efetivação da execução extrajudicial do imóvel, os avisos de cobrança a que se refere o art. 31, IV, do DL 70/66, foram devidamente emitidos pela CEF, bem como a notificação para purgar o débito - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF2, AC 200151010225641 AC - APELAÇÃO CIVEL - 346180 Relator(a) Desembargadora Federal LILIANE RORIZ/no afast. Relator Sigla do órgão TRF2 Órgão julgador PRIMEIRA TURMA Fonte DJU - Data::27/10/2004 - Página::112 Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ementa Data da Decisão 14/09/2004 Data da Publicação 27/10/2004)\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\n“SFH. PRESTAÇÕES EM ATRASO. LEVANTAMENTO DO FGTS. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE QUALQUER PROCEDIMENTO RELATIVO À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. 1. Dispondo o artigo 20, V, da Lei nº 8.036/90 tão-somente quanto à possibilidade de levantamento dos valores depositados a título de FGTS para pagamento de prestações relativas a financiamento do Sistema Financeiro de Habitação, não cabe à Resolução do Conselho Curador do FGTS restringir onde a lei não o fez. 2. Incongruente seria que o mutuário solvente se utilizasse de tais valores, enquanto o mutuário inadimplente, objetivando quitar o seu débito e evitar a execução do imóvel hipotecado, ficasse impossibilitado de fazê-lo, apesar de dispor de recursos suficientes. 3. Ilegitimidade passiva ad causam do agente fiduciário em face do objeto da lide. 4. Recurso da CEF conhecido e improvido. Recurso do Banco Econômico conhecido e provido para reformar parcialmente a r. sentença recorrida, excluindo-o da lide.”\r\n\r\n(TRF2, Processo AC 9602077646 AC - APELAÇÃO CIVEL - 102305 Relator(a) Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Sigla do órgão TRF2 Órgão julgador QUINTA TURMA Fonte DJU - Data::24/09/2003 - Página::112 Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal e deu provimento ao recurso do BANCO ECONÔMICO S/A, nos termos do voto do(a) Relator(a). Data da Decisão 30/06/2003 Data da Publicação 24/09/2003)\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\nAnte o exposto, revogo fls.448, 3o e 4o parágrafos, e determino que os autos venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 94.0047075-4 LUCIMAR DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Concedo o prazo de 48 horas para que a Advogada da CEF regularize a petição de fls. 789/790, subscrevendo-a.\r\n\r\n32 - 97.0001787-7 MARIA DE LA LUZ VARELA LIMERES (ADVOGADO: JOSE CARLOS TARANTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado às fls. 295/296.\r\n\r\n33 - 98.0006721-3 ELISA BAMONTE FIGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fls. 577/587: Ao Autor GUACY DE ALMEIDA CARVALHO.\r\n\r\n34 - 99.0015891-1 VILMA ROCHA BERNARDES PEREIRA (ADVOGADO: JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0062307-0 NIHON BAYER AGROCHEM KK (ADVOGADO: GERT EGON DANNEMANN, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, KATIA BRAGA DE MAGALHAES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . \r\n\r\n1) Fls. 758/759 - Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 55, de 14/05/09, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 55 de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2) Fls. 763/765 - ( ... ), expeça-se novo alvará conforme requerido.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.003511-1 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LUNA (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas e honorários, que arbitro, com equanimidade, em 10% do valor dado à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (fls. 22).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.008147-9 MARIA DOS ANJOS ROBALLO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 137,21. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito (art. 269, I, CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da CEF, condenando-a no pagamento da diferença de correção monetária referente ao índice de 42,72%, janeiro/89, pela variação do IPC relativamente à caderneta de poupança de nº 00636082-3, compensados eventuais creditamentos a esse título já realizados, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de atualização monetária e\r\n\r\njuros de mora de um por cento ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 17. Condeno a RÉ em honorários advocatícios, que arbitro com equanimidade em 10% do valor da condenação (art. 20 do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.009443-7 HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AD VOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Ante o contido às fls. 96/112, digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.018875-4 JOSE MARIA LOURENCO (ADVOGADO: PAULO CESAR PINTO VICTORINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC):\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na conta vinculada do AUTOR pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com os acréscimos legais a contar da citação; e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar a correção devida no saldo da conta vinculada da parte AUTORA referente às diferenças decorrentes da capitalização dos juros dos depósitos na forma do art. 13, § 3º, da Lei nº 8.036/90, creditando-lhe as diferenças devidas, com os acréscimos legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC). Sem honorários advocatícios, ante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373- SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.024421-6 PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (ADVOGADO: JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte AUTORA em honorários, que arbitro, com equanimidade, em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.026379-0 ALBINO SEVERINO DE MENDONÇA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CHRISTIANA MARIANE DA SILVA TELLES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2008.51.01.026951-1 MILTON GONÇALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: OLENKA DE MAGALHAES GEMINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Condeno o AUTOR nas custas e em honorários (art. 20 do CPC), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.013441-5 HUMBERTO SILVA MAGALHAES (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito (art. 269, I, CPC), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o AUTOR nas custas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.014245-0 ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA SCHELEDER (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a AUTORA em honorários, que arbitro, com equanimidade, em 10% do valor da causa (art. 20 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.014829-3 WILMA BARREIROS DE MELLO (ADVOGADO: HELOISA SERVULO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2004.51.01.008719-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x WALLACE SANTIAGO LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...), o(a) exeqüente deverá fornecer os dados necessários para que se proceda à transferência bancária do montante penhorado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão sendo requeridas providências adicionais para a satisfação do crédito remanescente, suspendo a execução até o decurso do prazo prescricional, ressalvada a provocação do juízo pelo credor, nesse período, se comprovar a localização de bens penhoráveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n47 - 00.0265324-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA.) x EMPRESA BRASILEIRA DE CALDERARIA LTDA - EMBRACAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...), nomeio curadora a Dra. Cláudia Maria da Silva, que deverá ser intimada para apresentação de embargos. Após, dê-se vista à parte Autora. Posteriormente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 926754"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000027\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.027936-0 NEY PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.004378-1 ZELIA MARIA CAMARGO LEMBO (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.010659-6 GILAT DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, DANIEL OLYMPIO PEREIRA, ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020708-2 DILSON VALERIO PONTES E OUTROS (ADVOGADO: TERESA MENDES LIPORACI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015514-1 KEILA GABRIELE PEREIRA (ADVOGADO: ERALDO LUIZ DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016375-7 MARIA ALVES THIMOTHEO (ADVOGADO: JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016774-0 IVSON LAURENTINO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017386-6 OVIDIO MARQUES DE MENDONÇA (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.017845-1 RODRIGO LINS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018673-3 JOAO RICARDO DE SOUZA PIRES (ADVOGADO: ROSENIR JOANA NAZARIO SAMPAIO PIRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.008804-1 SHIRLEI PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0027861-2 ANTONIO FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: WILLIAM CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Fls. 287. Diga o autor, sobre o informado no Ofício n.º 92 do Comando Militar do Leste- Escalão de Inativos e Pensionistas.\r\n\r\n2) Após, promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, tendo em vista a memória de cálculos apresentada pela União Federal às fls. 287/299, referente aos valores atrasados devidos ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n3) Atendido o item acima, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n5)Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6)Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n7)Outrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006207-2 JOSE LOPES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.015071-4 LUCIA AVALLONE BELO (ADVOGADO: WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.015974-2 ANTONIO GULLO (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.017256-4 MARILENA GONCALVES MAIA (ADVOGADO: TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.020863-7 GILBERTO DA SILVA BARROS (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.021351-7 ANTONIO AZEVEDO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.021382-7 DJALMA COELHO DA SILVA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.021972-6 ALAOR NUNES DE ARAUJO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.022100-9 ADEMIR DE FREITAS CHAVEIRO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n22 - 89.0002191-5 SOC/ IBEGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE - SIAS REP/ P/ PAULO S. BRUM DE BARROS (ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA.). . \r\n\r\nSobre os cálculos de fls. 705, manifestem-se as partes, em 5 dias sucessivos, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n23 - 98.0016914-8 WILSON SONS S/A - COM/ IND/ E AGENCIA DA NAVEGACAO (ADVOGADO: ANDRE FERNANDO ZETTERMANN, ROBERTO PEREIRA GRILLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias; devendo a parte autora manifestar-se acerca do depósito de fls.87.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018441-0 AGNETE MARACAJA DO REGO BARROS (ADVOGADO: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 193 e 196 - Diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.009196-5 JULIO CESAR DOS SANTOS CAVALCANTE (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Sem requerimento de provas ou preliminares, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006334-5 EDMILSON DANIEL DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Considerando que o depósito das parcelas devidas a título de honorários periciais já deveria ter sido integralmente efetuado, deposite a autora o valor correspondente às 2 últimas parcelas, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPrecluso o prazo, decreto a perda da prova pericial, devendo os autos virem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026114-3 MARIA ZELIA BAIMA COLARES (ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Processo n. 20075101026114-3\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRejeito a alegação de carência de ação em razão de o imóvel já ter sido adjudicado pela CEF. Justamente o objeto desta demanda é a anulação do leilão extrajudicial ocorrido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro o processo saneado. \r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial produzida: (i) o contrato do autor não é regido pelo PES, mas pelo Sacre; (ii) o objeto da demanda é a validade do procedimento do leilão extrajudicial realizado, conforme pedido da exordial; (iii) todas as questões relacionadas ao contrato de financiamento foram objeto de ajuizamento da demanda n. 20045101015359-0 pela autora e já foram julgadas, conforme sentença integrante destes autos. \r\n\r\nIntimados, venham conclusos pata sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.027581-0 RENATO D'ARINOS PIMENTEL (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a inclusão da Caixa Seguros, no endereço de fls. 73 no pólo passivo. Apresente o autor as cópias para citação. \r\n\r\nDefiro a antecipação de tutela e determino que a ré não inclua o nome do autos em cadastros de maus pagadores ou inicie processo de execução do imóvel, uma vez que havendo a aposentadoria por invalidez o seguro deve cobrir o saldo devedor na proporção do comprometimento de renda do autor no financiamento. O seguro não cobre prestações em aberto e nem a parcela da esposa do autor. Comprove o autor que sua aposentadoria foi por invalidez e a data de concessão da mesmas uma vez que os atos administrativos anexados não apresentam o laudo e a decisão motivada de aposentadoria do autor por invalidez.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento com as cópias, cite-se a Caixa Seguros. \r\n\r\nCom a juntada da contestação, diga o autor em 10 dias, devendo informar se tem provas a produzir. Após, digam as rés em provas, justificando. Havendo prova documental a mesma deve ser juntada desde logo, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 91.0044428-6 MAURO THIBAU - ESPOLIO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA.) x PALMYRA BRANCO THIBAU (ADVOGADO: RODRIGO GARCIA DA FONSECA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x LLOYD'S BANK (PROCDOR: SERGIO JOSE SAIA.) x CITIBANK N.A. (ADVOGADO: AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do STJ de fls. 323, o qual confirmou os Acórdãos do Eg. TRF- 2.ª Região às fls. 209 e 255, apenas o Banco Central do Brasil deve permanecer no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI para excluir os demais Réus.\r\n\r\nApós, intime-se o Banco Central, por mandado, acerca do pedido de habilitação de fls. 345/348, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 94.0013430-4 WILSON BRITTO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Tendo em vista o tempo decorrido, à CEF para cumprimento do despacho de fls. 257.\r\n\r\n31 - 95.0006028-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCR E A N P S M A A A A E R J - SINDESNAV (ADVOGADO: RICARDO LOPES MEYNIEL, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 149/152, dê-se vista aos réus, devendo o Banco Central ser intimado pessoalmente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 96.0077991-0 JONE DUARTE PACHECO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DO ALTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fls. 263 - Defiro, conforme requerido.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos à CEF, pelo prazo de 30 (trinta) daias.\r\n\r\n33 - 99.0017933-1 MANOEL ROBERTO GOMES DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2010 . 1) Tendo em vista que os autores JORGE ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO e FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA aderram ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 186/187), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos referidos autores, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2) Apresente a CEF o termo de adesão referente ao autor ANGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.027249-3 JEOVA TENORIO DE CERQUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Tendo em vista o tempo decorrido, comprove a CEF, em 10 (dez) dias, o cumprimento do julgado em relação ao autor ANTONIO GELARD.\r\n\r\nComunicada a efetivação do crédito, abra-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente que o silêncio seta tido como cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima determinado , sem manifestação da CEF, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017827-2 JOAO CARDOSO PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Tendo em vista a gravidade dos fatos noticiados pela CEF às fls. 134 e seguintes, designo audiência para o dia 06 / 04 / 2010, às 15:00 horas, para que o autor exiba em Juízo o original dos documentos mencionados na petição da CEF.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011705-6 ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento requerido, os autos ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013863-1 NAIR FREIRE CRUZ (ADVOGADO: MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024478-9 R. GOULART BARBOSA & CIA LTDA (ADVOGADO: EVERALDO BARRETO LEMOS.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS.). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o processo saneado.Indefiro a produção de prova pericial. Não há qualquer irregularidade no funcionamento de duas pessoas jurídicas no mesmo local, com objetos distintos. É ônus da ré provar que a autora exerce atividades que a submete a seu registro. O fato de haver outra pessoa jurídica com esta obrigação de registro junto ao réu, se for o caso, não obriga a autora a também se inscrever no CRMV/RJ. \r\n\r\nIntimados, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\n39 - 2008.51.01.009609-4 LYDIA CAPUANO STIPP E OUTRO (ADVOGADO: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . Fls. 291 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.019261-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: JOSE LACERDA SALES PADILHA.) x FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2010 FOLHA 207 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA ajuizou a presente Ação Ordinária em face da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO, mas não efetuou a complementação do preparo até a presente data.\r\n\r\nRegularmente intimado para efetuar o pagamento da complementação das custas judiciais, o autor não se manifestou.\r\n\r\nEm face do exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do artigo \r\n\r\n257 do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.012373-9 EDUARDO DE SOUZA COELHO (ADVOGADO: VYVIAN DE SOUZA SICILIANO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 627/629. Diga o autor.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.020566-5 DOLORES DE JESUS MACHADO JORGE (ADVOGADO: FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.029837-0 ANTONIO ALVES FERREIRA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para regularizar a documentação (peças dobradas), conforme orientação da Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.005814-1 MARIA ELIZABETH QUEIROZ MOREIRA (ADVOGADO: JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ, JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência. \r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2009.51.01.028645-8 ELDEC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA/ (ADVOGADO: JAIDER DIAS ALVES.) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR-CNFCP/IPHAN. . Fls. 49. Defiro ao autor o prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento da parte final do despacho de fls. 47.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n46 - 2010.51.01.001416-3 MARIANA ESPIRITO SANTO RODRIGUES (ADVOGADO: VERA LUCIA DE BARROS.) x INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP. . 1- Emende a autora a inicial, indicando qual autoridade deve figurar no pólo passivo, vez que o órgão INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP não pode figurar como autoridade coatora.\r\n\r\nRessalto que em sede de Mandado de Segurança, tem legitimidade para figurar no pólo passivo a autoridade dita coatora, ou seja, quem praticou ou deixou de praticar o ato impugnado ou ainda quem detém atribuição para adoção das providências tendentes a executar ou corrigir o ato combatido, entendendo-se como tal o cargo em si (e não seu ocupante/pessoa física ou órgão da administração indireta), que dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal, terá atribuição para sanar o ato impugnado, dentro da estrutura de determinado órgão. A petição de emenda da inicial deverá ser fornecida em duas vias para que uma delas sirva de contrafé que instruirá o mandado de notificação do impetrado. \r\n\r\n2- A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) fornecer declaração de que não est(á)(ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.01.006682-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x JOAO CARLOS VEGA MOURA. . Cumpra a exeqüente o determinado no 2.º parágrafo de fls. 87.Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos..\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815540-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 27, notificando a existência de acordo de parcelamento com o exeqüente, diga a OAB, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.022152-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GISELA MARCIA ARAUJO DE MACEDO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Belo Horizonte- MG, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária de Minas Gerais, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.023656-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x VLADIMIR RIBEIRO HONORIO. . À FHE, acerca da certidão de fls. 27, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.026215-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DINA KELLY OLIVE MARTINEZ. . À OAB, acerca da certidão de fls. 19, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.520487-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x PAULO SERGIO DE CARVALHO ALECRIM. . À CEF, acerca da certidão de fls. 31, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.520510-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA. . À OAB, acerca da certidão de fls. 22, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.520557-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA MARIA ROCHA ORCIOLI. . À OAB, acerca da certidão de fls. 19, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.001690-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ZAMAR PINTO TEIXEIRA. . À CEF, acerca da certidão de fls. 21, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.004101-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ROBERTO TORTEROLLI. . À CEF, acerca da certidão de fls. 29, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.004928-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARLOS HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO. . À CEF, acerca da certidão de fls. 24, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.008674-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NARA MARIA SARAIVA VALENTINI. . À OAB, acerca da certidão de fls. 19, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.021908-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MONICA HELOISA DE SOUZA MARQUES DE RAMOS. . À OAB, acerca da certidão de fls. 19, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.023029-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x DENISE GUARINO MOREIRA FOLETTO. . À OAB, acerca da certidão de fls. 19, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 89.0039597-1 CELINA THOMAZ BARBOSA (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA.) x PARTE BAIXADA (PROCDOR: MARCIA DA CUNHA VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA DO CEU MORAIS DA SILVA.). . \r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, apresentando planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n62 - 2009.51.01.028078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x BRUNO NIEMEYER DE FREITAS RIBEIRO (ADVOGADO: MARCOS CAILLEAUX CEZAR.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n63 - 2010.51.01.002017-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x VERONICA PEREIRA CAMARTE (ADVOGADO: ALICE BRETAS VALADAO.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n64 - 2010.51.01.001069-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 21 (ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA.). . Ao Embargado.\r\n\r\n65 - 2010.51.01.002023-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x IVAN GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Ao Embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n66 - 00.0537036-1 NILZA FRANCA PINTO DA VEIGA E OUTRO (ADVOGADO: ALDENS DA COSTA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE CZAMARKA.). . Em evidente erro material, torno sem efeito o despacho de fls. 473.\r\n\r\nFls. 472. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução n.º 20075101014513-1, defiro a expedição dos alvarás de levantamento dos depósitos de fls. 460 e 461, devendo os beneficiários procederem ao agendamento da retirada dos mesmos, cujo prazo de validade é de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar os valores ainda devidos aos reclamantes, conforme cálculos de fls. 471, abatendo-se os valores já levantados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 00.0513373-4 ENIO TAYT SON ROCHA (ADVOGADO: MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA.). . DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 552\r\n\r\n... A seguir, diante do contido no art. 12, da referida Resolução, dê-se vista às partes sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre a expedição do Precatório/RPV, para manifestação.\r\n\r\nHavendo concordância das partes acerca do Precatório expedido, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E. TRF.\r\n\r\n3) No que se refere à parte controversa, aguarde-se prolação de sentença nos autos dos Embargos à Execução, em apenso.\r\n\r\n4) Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n68 - 95.0021300-1 ABBADIA CAPARELLI E OUTROS (ADVOGADO: DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Despacho proferido às fls. 289.\r\n\r\n... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n4) Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização dos valores requeridos.\r\n\r\n69 - 95.0024755-0 FRINEIA JUNQUEIRA BARRETO (ADVOGADO: VALDIZA MACEDO SILVA.) x CARMELITA DE ASSIS FONSECA (ADVOGADO: SEBASTIAO DE SOUZA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 200.\r\n\r\n... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n70 - 00.0609687-5 SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA LOPEZ LAGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 341.\r\n\r\n... diante do contido no art. 12, da referida Resolução, dê-se vista às partes sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre a expedição do Precatório/RPV, para manifestação.\r\n\r\nHavendo concordância das partes acerca do Precatório expedido, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E. TRF.\r\n\r\n3) No que se refere à parte controversa, aguarde-se prolação de sentença nos autos dos Embargos à Execução, em apenso.\r\n\r\n4) Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2003.51.01.028449-6 IARA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO ÀS FL. 165.\r\n\r\n... em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.005405-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA, VERA LUCIA TEIXEIRA.) x LUCIA CORREA DE ARAUJO MOREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS 68 PARA A PARTE AUTORA\r\n\r\n“... Após, com o resultado, dê-se vista à parte autora ...”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 94.0023751-0 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS.179.\r\n\r\n... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 925128"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000109\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.016760-3 LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.016760-3 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.016760-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em suma, discutir a legalidade da incidência de Imposto de Renda na fonte, sobre valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, oriunda de plano de previdência privado, no tocante ao montante proporcionalmente recolhido, no período de vigência da Lei 7.713/88, sob pena de bis in idem.\r\n\r\nA título de provimento antecipatório, postula que seja oficiada a entidade pagadora da complementação de aposentadoria, in casu a FUNDAÇÃO PETROS, a fim de que passe a depositar judicialmente os valores referentes ao Imposto de Renda devido pela parte Autora, sobre aquela parcela de complementação. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConstitui direito subjetivo da parte Autora, como assevera a boa doutrina, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, com esteio no inciso II do art. 151 do CTN, na hipótese de depósito do montante integral, em dinheiro, como pretendido na presente demanda, enquanto se discute a legalidade, ou não, dos tributos cobrados.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação, para determinar que a entidade pagadora das verbas devidas à parte Autora, a título de complementação de aposentadoria, deposite, mensalmente, em conta à disposição deste Juízo, a partir do primeiro pagamento posterior à sua efetiva intimação, o valor que seria deduzido em virtude da incidência de Imposto de Renda na fonte, sobre aquelas mesmas verbas pagas à parte Autora.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nFormem-se autos suplementares relativamente às guias de depósito, conforme forem sendo apresentadas em Juízo.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.01.029787-0 CARLOS ROBERTO MOREIRA DIAS (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.029787-0 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.029787-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em suma, discutir a legalidade da incidência de Imposto de Renda na fonte, sobre valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, oriunda de plano de previdência privado, no tocante ao montante proporcionalmente recolhido, no período de vigência da Lei 7.713/88, sob pena de bis in idem.\r\n\r\nA título de provimento antecipatório, postula que seja oficiada a entidade pagadora da complementação de aposentadoria, in casu a FUNDAÇÃO PETROS, a fim de que passe a depositar judicialmente os valores referentes ao Imposto de Renda devido pela Autora, sobre aquela parcela de complementação. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConstitui direito subjetivo da parte Autora, como assevera a boa doutrina, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, com esteio no inciso II do art. 151 do CTN, na hipótese de depósito do montante integral, em dinheiro, como pretendido na presente demanda, enquanto se discute a legalidade, ou não, dos tributos cobrados.\r\n\r\nQuanto à verificação das condições para o legítimo exercício do direito de ação, verifico a ilegitimidade passiva da PETROS, uma vez que a mesma não a titular da relação jurídica tributária discutida nos autos.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, II, c/c art. 267, VI.\r\n\r\nQuanto à medida de urgência, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação, para determinar que a entidade pagadora das verbas devidas à parte Autora, a título de complementação de aposentadoria - PE TROS -, deposite, mensalmente, em conta à disposição deste Juízo, a partir do primeiro pagamento posterior à sua efetiva intimação, o valor que seria deduzido em virtude da incidência de Imposto de Renda na fonte, sobre aquelas mesmas verbas pagas ao Autor.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nFormem-se autos suplementares relativamente às guias de depósito, conforme forem sendo apresentadas em Juízo.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.027815-2 ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO IASERJ - AFIASERJ (ADVOGADO: LETICIA DOMINGOS DE ASSIS, RENAN MOREIRA LACERDA.) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027815-2 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nConclusão eletrônica\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJSMD\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.027815-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial relativa ao presente feito, em cotejo com a inicial acostada às fls.125/139 referente ao processo n° 2009.51.01.025179-1, distribuída ao Juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, verifico haver, de fato, identidade de causa de pedir e, em parte, de pedidos, conforme suscitado pela AGU às fls.122/123 e 198 e pelo MPF às fls.213/217.\r\n\r\nVale dizer que ambas as demandas têm por objeto a anulação do procedimento administrativo licitatório n° 25.410.000685/2009, sob a alegação de ilegalidade da cessão de uso do imóvel do IASERJ por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A finalidade do certame é a demolição do prédio do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de maneira que a única distinção entre ambas as demandas diz respeito às datas designadas para a realização dos pregões, que, repito, têm o mesmo objeto. Esclareço, ainda, que a designação de nova data para realização do pregão 299/2009 ocorreu unicamente por força do cancelamento do pregão 258/2009, em razão da ausência de interessados.\r\n\r\nAssim sendo, reputo existente a figura da conexão entre o feito ora em exame e aquele relativo ao processo n.º 2009.51.01.025179-1, na forma do art. 103 do Código de Processo Civil, em vista da evidente identidade de causas de pedir.\r\n\r\nProsseguindo, dispõe o art. 106 do CPC que, “Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.”\r\n\r\nNa hipótese, verifico que o Juízo da 27ª Vara proferiu decisão que indeferiu o pedido liminar, em 06/11/2009, antes, portanto, da autuação do presente mandamus, ocorrida em 10/12/2009.\r\n\r\nDiante de tal panorama, entendo que o Juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro tornou-se competente, por prevenção, para exame da presente demanda, face à conexão detectada.\r\n\r\nNa linha do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE CONEXÃO, argüida pela União e pelo douto órgão Ministerial, relativamente ao processo n.º 2009.51.01.025179-1, razão pela qual, declino de competência em favor do Juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com apoio no art. 105 do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à 27ª Vara Federal, sem prejuízo, no entanto, do reenvio dos presentes autos a este Juízo, para que seja suscitado conflito negativo de competência, caso o Juízo considerado prevento divirja dos argumentos ora apresentados, ante a inexistência de prevenção deliberada às fl. 118 pelo Juízo da 27ª Vara.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 925635"
                            ],
                            "925650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000110\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.028412-7 ANDRE LUIZ GOULART GALVAO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRA GARCIA FERREIRA, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA, CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . DECISÃO\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, referente ao desbloqueio das contas bancárias dos autores, integrantes da Diretoria da Unimed Araruama Cooperativa Médica Ltda, decretado pela ANS, em razão desta ter instaurado o Regime Especial de Direção Fiscal da citada cooperativa, em 10/08/2009.\r\n\r\nAlegam os autores, que as referidas contas bancárias bloqueadas são também contas-salário, destinadas ao recebimento de proventos oriundos de cargos públicos exercidos pelos mesmos, bem como, no caso da 2ª autora, destinar-se, ainda, ao recebimento de pensão alimentícia, tudo conforme documentos de fls. 13, 14, 15, 27, 31 e 34.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre a medida de urgência, a ANS nada falou.\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos à juízo permite-me convir com a plausibilidade da tese dos demandantes. \r\n\r\nO Regime de Direção Fiscal implementado pela Ré na Cooperativa, cuja diretoria era composta pelos autores, decorre, nos termos do art. 24 da lei 9656/98, da insuficiência das garantias do equilíbrio financeiro, anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde.\r\n\r\nAssim, a liberação dos valores referentes à REMUNERAÇÃO/SALÁRIO, creditados nas contas bancárias dos autores, em nada prejudicará a referida implantação.\r\n\r\nSomo a isso a impenhorabilidade da remuneração e dos vencimentos dos servidores públicos, conforme norma do inciso IV do art. 649 do CPC.\r\n\r\nA par do fumus, verifico, ainda, a presença do periculum in mora, em razão do caráter alimentar das verbas pleiteadas.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida e determino à Ré que adote as providências necessárias ao imediato desbloqueio das verbas correspondentes à remuneração/salário dos autores, decorrentes dos cargos públicos que exercem, bem como da pensão alimentícia recebida pela 2ª autora, depositadas nas contas abaixo relacionadas:\r\n\r\na) conta nº 03178.2, agência 4563, Banco Itaú, em nome de ANDRÉ LUIZ GOULART GALVÃO, tendo como órgão pagador a Polícia Militar do Estado do RJ; \r\n\r\nb) conta nº 00887-7, agência 7297, Banco Itaú, em nome de FLÁVIA COSTA ORTEGA, tendo como órgão pagador a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande; \r\n\r\nc) conta poupança nº 0893-1, agência 9050-6, Banco do Brasil, em nome de MARIANA ORTEGA FELIPE RIBEIRO REPRESENTADA POR FLÁVIA COSTA ORTEGA, decorrente de pensão alimentícia determinada nos autos do processo nº 7232/2000;\r\n\r\nd) conta nº 00797-8, agência 4815, Banco Itaú, em nome de JORGE EDUARDO GUIMARÃES ROBAINA, tendo como órgão pagador o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPublique-se e intime-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nVinda a contestação da ANS, abra-se vista à parte autora para réplica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08/02/2010.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.01.028512-0 VIRGINIA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.028512-0 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.028512-0\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROC Nº 200951010285120\r\n\r\nAUTORA: VIRGÍNIA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉUS : UNIÃO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrato de ação proposta por VIRGÍNIA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, em face de UNIÃO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em síntese, a realização de novo teste de aptidão física.\r\n\r\nAlega, para tanto, que, por ocasião da segunda prova de capacitação física, em razão de seu nome iniciar-se com a letra “V”, dispôs de menor tempo de recuperação entre o primeiro teste, em que restou inapta, e o segundo teste, ora impugnado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nII\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nA validade do exercício da jurisdição supõe o emprego de um processo determinado, marcado pela necessária observância de postulados jurídicos fundamentais que, indicados pelo Direito e explicitamente consagrados pela Constituição da República, são conhecidos como princípios constitucionais do processo - a saber , acesso à justiça, juiz natural, tratamento paritário dos sujeitos do processo contraditório, ampla defesa publicidade dos atos processuais, motivação das decisões jurisdicionais, e prestação jurisdicional em tempo razoável.\r\n\r\nEsse é o devido processo do Direito - o processo que o juiz deve às partes por força do ordenamento jurídico - cuja utilização é, como dito, imprescindível ao válido desenvolvimento da função jurisdicional.\r\n\r\nIsso significa que, o exercício da mencionada função pública, em padrão diverso daquele indicado, caracteriza insanável prejuízo para o destinatário direto da jurisdição - a parte -, e ensejam portanto, o reconhecimento da nulidade do processo.\r\n\r\nEsse é o motivo por que, entre outras exigências, a lei ordinária estabelece a necessidade da citação do réu, bem como, de abertura de um prazo para o exercício da resposta, antes que o juízo possa julgar, validamente, o pedido formulado pelo demandante. Prestar a tutela jurisdicional, sem dar ao réu conhecimento da demanda e oportunidade de manifestação no processo, implica, de regra, patente lesão ao princípio do devido processo do Direito - pelo aspecto do atendimento ao contraditório - e permite, assim, o reconhecimento de prejuízo, essencial à afirmação da existência de nulidade;\r\n\r\nObservo, porém, que essa regra tem exceção.\r\n\r\nA própria lei processual autoriza, explicitamente, o pronunciamento jurisdicional sobre o mérito da causa, antes mesmo da citação do réu, na hipótese de o juízo verificar ter ocorrido decadência.\r\n\r\nO mesmo é, também, juridicamente viável, em vários casos em que tenha incidido a prescrição - como, por exemplo, nas situações em que esse fato jurídico produza efeito favorável aos interesses da Fazenda Pública.\r\n\r\nNessas situações, cabe ao juízo extinguir o processo, com exame do mérito mediante indeferimento liminar da petição inicial, fundado nos termos do inciso IV do artigo 295 do Código de Processo Civil, combinado com o que prevê o artigo 269 inciso IV, dessa mesma lei.\r\n\r\nNão há o menor laivo de dúvida quanto à constitucionalidade da norma resultante dos dispositivos legais referidos.\r\n\r\nE, isso se deve ao fato de que o imediato julgamento do pedido, nas situações apontadas, não acarreta dano processual algum para o réu - isto é, não atenta contra a observância dos postulados essenciais que marcam o devido processo do Direito.\r\n\r\nHá outra situação, no entanto, diversa daquelas previstas nos artigos de lei mencionados, em que o pronto julgamento do pedido não impõe lesão ao princípio do “due process of law”, é a de imediato julgamento da improcedência do pedido, na hipótese aventada no inciso I do artigo 330 do Código de Processo Civil - ou seja, no caso de a pretensão versar, exclusivamente, sobre questão de direito, ou também de fato cuja evidência, no processo, não exija a produção de prova em audiência.\r\n\r\nIncide, nesse caso, a mesma razão que leva o codex de Processo a autorizar o julgamento de plano, nas situações em que se verifique a decadência ou a prescrição - a pronta solução do litígio não acarreta lesão processual alguma para o réu. \r\n\r\nMuito ao contrário. É-me possível afirmar o exato oposto. O imediato julgamento da improcedência do pedido, na situação disciplinada no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, dá perfeito atendimento ao princípio do devido processo do Direito, uma vez que viabiliza a solução jurisdicional do conflito de interesses com o máximo de eficiência possível - não só porque a situação processual do réu permanece indene, mas também por ser menos oneroso para o próprio autor. Que deixa de ser condenado ao pagamento dos honorários do advogado da parte adversária.\r\n\r\nOs presentes autos tratam de situação passível de enquadramento na norma do mencionado artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA possibilidade de prolação de uma sentença dessa espécie está prevista no artigo 295, inciso IV, do Código de Processo Civil - cuja constitucionalidade não é objeto de dissídio doutrinário ou jurisprudencial \r\n\r\nSome-se a isso, a previsão expressa contida na norma do caput do artigo 285-A do CPC, e também nos seus parágrafos, de evidente constitucionalidade, e que introduz, no ordenamento positivo, possibilidade de julgamento liminar da lide, em linha de raciocínio similar, e fundada nas mesmas premissas assentadas na presente decisão, acima expostas.\r\n\r\nOra, esse é, precisamente, o mesmo raciocínio aplicável à situação dos autos.\r\n\r\nEsses são os motivos por que passo, de plano, ao exame do pedido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA questão de fundo é estritamente jurídica. Cinge-se a verificar se houve ilegalidade no ato administrativo praticado pela Administração, por ocasião da reprovação da Autora no teste de capacitação física, etapa do certame de admissão ao Curso de Formação de Sargentos Especialista da Aeronáutica.\r\n\r\nDa análise dos autos, especialmente os documentos de fls. 11 e 12, verifico que a parte Autora, juntamente com outros candidatos, teve a oportunidade de refazer o teste de capacitação física, mas, ainda assim, não logrou êxito.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer ilegalidade na reprovação da autora, uma vez que não houve quebra da isonomia, em relação ao tratamento dispensado aos demais candidatos. A Administração precisa de um critério objetivo para organizar o certame e, por isso mesmo, a realização das provas por ordem alfabética não pode ser inquinada de ilegal ou anti-isonômica. \r\n\r\nPelo prisma da Autora, é de ser reconhecido que, no momento da realização do primeiro teste de capacitação física, em que ficou reprovada, a demandante dispôs de mais tempo para se preparar que os demais candidatos, cujo inicial do nome é anterior à letra “V”. \r\n\r\nNessa linha, fica patente que o critério de ordem alfabética para a realização das etapas do certame não pode ser considerado como ilegal, ou mesmo, como razão para a falta de preparo físico da Autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor essas razões, de plano julgo improcedente o pedido inicial, com fundamento no artigo 269, inciso I, co Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença retro foi Registrada no livro número _____________ fls _________. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.815876-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDMAR DE CARVALHO GOMES. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, razão pela qual indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, diligencie a Secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal, a fim de localizar o endereço atualizado do(s) réu(s). \r\n\r\nEm sendo frutífera a providência quanto à localização de endereço diverso do constante dos autos, renove-se a diligência. \r\n\r\nEm caso do endereço encontrado na base de dados da Receita Federal ser o mesmo dos autos, à exeqüente para, no mesmo prazo acima, indicar o endereço correto do executado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015750-5 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 95.0006680-7 ANTONIO CARLOS POERNER E OUTROS (ADVOGADO: HERMES BEZERRA NEVES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL.). . Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0107556-0 ARINDA DO VALE VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006796-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.). . Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n8 - 00.0205179-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: JOSE ROBERTO PAIXAO.) x ANY ADAES MARCHIORI (ADVOGADO: ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO.). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 925650"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000111\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2010.51.01.002775-3 WILLIAM DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: JOAO NASCIMENTO DE SOUZA.) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A. . 1. Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário - superior a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo, a teor do art.275, I do CPC, a contrario sensu - e, assim, acima do valor fixado para competência dos Juizados Especiais Federais pela Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documentos juntados nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0004809-0 CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS, MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000770-5 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Assino o prazo de cinco dias para que a parte ré/CEF efetue o preparo do recurso de apelação de fls. 173/191, na forma da planilha de cálculos de fl. 169, sob pena de ser decretada a deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento do item anterior, voltem-me para apreciar o juízo de admissibilidade dos recursos interpostos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.016506-0 RAQUEL FREIRE GALDINO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao autor para qualificar o réu CARLOS ALBERTO GALDINO, indicando, inclusive, o endereço para realização da citação. Prazo, 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, voltem os autos conclusos para indeferimento da peça inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0065049-7 SANDRA CASTELO BRANCO GOMES BARROS SYSAK (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Ré).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003776-5 IZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GURGEL VALENTE (ADVOGADO: ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União/AGU (fls. 462/466), em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007359-1 RODOLFO NUNES MAGALHAES (ADVOGADO: MARCIA PEIXOTO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ FERNANDO PADILHA, DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Ante o teor do pedido formulado na peça inicial, abra-se vista à CEF para anexar aos autos o contrato e as faturas em débito do cartão de crédito, informado na cobrança da CEF, anexada à fl. 06. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nApós, ao autor para réplica.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012747-4 SERVICE COOP-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (ADVOGADO: DANIEL PARACAMPOS PATACO, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA.) x PREGOEIRO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ ATRAVES DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 98.0018573-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: WASHINGTON L S LEITAO.) x JOSE FLAVIO DE CASTRO FERNANDES (ADVOGADO: FATIMA FERNANDA RODRIGUES.). . Uma vez que a executada foi regularmente citada (fls.64), apresentem as partes o acordo celebrado, conforme noticiado às fls.138/140, para a homologação do mesmo e posterior baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004402-4 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (ADVOGADO: BRUNO VELOSO DE MESQUITA.) x COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA SARANDIENSE LTDA-COMASA. . Tendo em vista a(s) certidão(ões) do oficial de justiça, à parte autora para indicar o endereço correto dos réus no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.001477-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x ALFREDO DA SILVA CANTARINO. . Tendo em vista a(s) certidão(ões) do oficial de justiça, à parte autora para indicar o endereço correto dos réus no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005153-2 MARIA CECILIA NUNES MUNIZ (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF (fls. 143/149) apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 925680"
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                            "925720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000112\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007974-5 ANTONIO JORGE MARQUES VALDIGEM (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . 1 - Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, conforme os valores totais depositados na conta nº 0625.005.16004804-3, conforme guia de depósito de fl. 151.\r\n\r\n2. - Após, subam os autos ao Eg. TRF desta região, em razão do duplo grau obrigatório, reconhecido na sentença.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.028819-4 TULIO JOSE FUZATO (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.028819-4 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.028819-4\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 200951010288194\r\n\r\nAUTOR: TÚLIO JOSÉ FUZATO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1 - Defiro a emenda da inicial requerida à fl.48 para alterar o pólo passivo do feito, excluindo o INSS e incluindo à UNIÃO. À SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Trato de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, ajuizada por TÚLIO JOSÉ FUZATO, em face da UNIÃO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em síntese, a implantação de pensão especial, por morte de ex-combatente, em razão do falecimento da atual pensionista e de sua condição de filho inválido.\r\n\r\nA princípio, convenho com a tese defendida pela parte Autora, a ponto de deferir a medida de urgência requerida.\r\n\r\nIsto porque o Autor comprova a sua condição de inválido, em data anterior ao falecimento do titular da pensão, como se comprova pela carta de concessão de aposentadoria por invalidez (fl.33) e certidão de óbito do instituidor (fl.28).\r\n\r\nO deferimento da implantação da pensão, que ora cogito, não encontra óbice no art. 4º da Lei 8059/90, cuja norma excepciona a possibilidade de cumulação da pensão especial de ex-combatente com o recebimento de benefício previdenciário.\r\n\r\nRessalto, ainda, a imprescritibilidade do pensionamento requerido, em vista de sua natureza alimentar.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, pelo que determino a União Federal a presta adoção das providências administrativas cabíveis, tendentes a imediata inclusão do Autor TULIO JOSE FUZATO como beneficiário da pensão deixada pelo ex-combatente ALFREDO FUZATO e o imediato pagamento da pensão de ex-combatente, com efeitos financeiros a partir da competência DEZEMBRO de 2009 (mês em que foi proposta a ação).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006099-2 VALERIO DE SOUZA COSTA (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.012047-7 SILVIA HELENA FRANCO FELICIANO (ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB, JORGE LUIZ DA COSTA HABIB.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.012047-7 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.012047-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, pelo qual pretende a autora, antecipadamente, a suspensão da exigibilidade do saldo devedor, apurado no contrato de mútuo habitacional objeto dos autos, bem como que a ré se abstenha de realizar a execução extrajudicial do imóvel, além da não-inclusão do nome da Autora em cadastros de devedores.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nQuanto ao pedido de não-inclusão do nome da Autora no cadastro de inadimplentes, o mesmo deve ser deferido, uma vez que o débito encontra-se em discussão nos presentes autos, não sendo razoável, por esse débito, manter o nome da mesma incluído nos referidos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nPor outro lado, quanto à execução extrajudicial do imóvel, indefiro o pleito, em razão da ausência de periculum in mora, uma vez que não há nos autos comprovação de que a CEF esteja executando extrajudicialmente o imóvel.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré adote todas as medidas cabíveis para a exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores e inadimplentes, em razão débito oriundo do contrato objeto dos autos, bem como sejam expedidas, sempre que requeridas, as guias de depósito judicial das prestações do mútuo.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.01.028703-7 CLAYTON GONCALVES SILVA (ADVOGADO: ROBESPIERRE LOPES FORMOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.028703-7 \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a). Dr(a).\r\n\r\nJuiz(a) da(o) 16 VF Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nZILMA SIQUEIRA INCERTI\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJRJMXO\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.028703-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em suma, excluir o nome do autor do SERASA, em vista da quitação do contrato de mútuo imobiliário.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nPela análise inicial dos autos, convenho com a tese defendida pela parte Autora, a ponto de deferir a medida de urgência requerida.\r\n\r\nIsto porque o extrato do SERASA (fl.28) informa que o motivo da inscrição é a falta de pagamento da prestação vencida em 07/10/2009, referente ao contrato nº 8022420024500. Contudo, os documentos de fls. 25/26 comprovam que o Autor recebeu da CEF, em 22/09/2009, o valor residual da venda do imóvel objeto do contrato nº 802242002450-0, decorrente da quitação do saldo devedor do referido contrato.\r\n\r\nAssim, do que consta nos autos, o contrato nº 802242002450-0 foi quitado antes do vencimento da prestação indicada no extrato do SERASA, acima mencionado.\r\n\r\nA par do fumus, verifico a existência do periculum in mora, decorrente das indesejáveis consequências de se ter o nome lançado em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA e determino que a Ré adote, de imediato, todas as providências necessárias à exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, se o único óbice for a inscrição decorrente da prestação vencida em 07/10/2009, referente ao contrato de financiamento imobiliário nº 802242002450-0.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0017259-9 ROBERTO AGAPIO ARMENGOL DE AQUINO E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO EUGENIO TRIPOLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA RITO VIANNA.). . Assino o prazo, improrrogável, de 30 dias, para a parte autora se manifestar sobre o despacho de fl. 695.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.027014-8 REGINA CARVALHO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LILA MARIA PAIVA LACOMBE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Em face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, em razão das atuais circunstâncias de trabalho, com reflexo direto no desenvolvimento no serviço cartorário, indefiro a conversão do rito para sumário, conforme requerido à fl. 34.\r\n\r\n2 - Emende, a autora, a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, superior a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo.\r\n\r\n3 - A cópia de inicial, apresentada a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, encontra-se incompleta, ausente a segunda página. Providencie o autora a devida cópia e identifique a conta poupança objeto daqueles autos - 2008.51.01.505556-2.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.023809-9 JOSE DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: SAMUEL DOS SANTOS SILVA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, DENEGO A SEGURANÇA postulada na exordial. \r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida (fls.72).\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.025441-0 ALDO PEREIRA DOS SANTOS SERPA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). . Aos Impetrantes atender ao pedido de fl. 564, feito pela União/PFN, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022871-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x FRANCISCO MARQUES DA SILVA. . À exeqüente sobre a certidão(ões) do oficial de justiça.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026151-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBERTA ANDREANI REYNAUD. . Diga a exeqüente se houve a quitação do débito.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026431-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VANESSA FREITAS DEL CARO. . 1. Tendo em vista a(s) certidão(ões) do oficial de justiça, à parte autora para indicar o endereço correto dos réus no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2.Atendido corretamente, cumpra a Secretaria a parte final do despacho retro.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2010.51.01.002520-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x VIRGINIA LIDIA FERNANDES. . Providencie a autora (CEF) o recolhimento correto das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 1.102, b, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 925720"
                            ],
                            "925763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000113\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014085-0 JORGE MARCOS SALAMAN (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERO NAUTICA). . Intimada a regularizar sua representação processual e a recolher as custas judiciais devidas (fl. 28), a parte autora não se manifestou, como atesta a certidão de fl. 29.\r\n\r\nAssim, considerando os termos do art. 267, III e §1º c/c art. 257, ambos do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora a suprir a falta, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.024670-5 ELISIO AUGUSTO DOS REIS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora, em que pese as reiteradas determinações, ainda não logrou cumprir integralmente o despacho de fl. 75, em seu item 3. O atendimento da determinação, em etapas e de forma incompleta, dificulta e prejudica o normal processamento do feito, no caso, já com deferimento de prioridade na tramitação.\r\n\r\nInstada a apresentar as iniciais dos processos listados no Termo de Informação de Prevenção (fls. 73/75), a providência foi apenas parcialmente atendida, com apresentação de cópia da inicial do processo 2008.51.01.007957-6 (fls. 90/107) e informação relativa ao processo 2008.51.01.007991-6, de classe Cautelar Exibitória.\r\n\r\nA fim de, finalmente, dar cumprimento à determinação de fl. 75, apresente o autor cópia de inicial ou sentença da Ação Ordinária 99.22623-2, da 7a. Vara Federal, relacionada no citado termo de fl. 73, a fim de ser finalmente superada a necessária etapa de análise da possibilidade de prevenção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.026802-6 LOURDES MARIA PARADA E OUTRO (ADVOGADO: SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Quedou-se inerte a parte autora ante o despacho de fl. 95, não comprovando sua condição de hipossuficiente financeira. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\nRecolha, a parte autora, as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028270-9 RICARDO PACHECO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2010.51.01.490025-0 CLAUDIO MARQUES FONSECA AZEVEDO (ADVOGADO: CARLA IRANIZA POROCA AZEVEDO.) x ANALISTA AMBIENTAL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONCERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.490025-0\r\n\r\nAutor: CLAUDIO MARQUES FONSECA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: ANALISTA AMBIENTAL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONCERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO \r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003182-7 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (ADVOGADO: ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES, MARIANA KHADER, ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES.) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031960-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x DENIZARD DE ASSIS ROBAINA VIDAL. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 16, observando o endereço fornecido às fls.22.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032340-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JOAO LOPES. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 15, observando o endereço fornecido às fls.22.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032684-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARTHA DE OLIVEIRA RODRIGUES. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 15, observando o endereço fornecido às fls.22.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033483-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE AFONSO MOTA. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, razão pela qual indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.No mesmo prazo acima, informe a exeqüente o endereço correto dos réus no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815613-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, cumpra a Secretaria o último item do despacho de fls. 16, observando o endereço fornecido às fls.22.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815776-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x SONIA LOPES ALVARO. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, cumpra a Secretaria o último item do despacho de fls. 15, observando o endereço fornecido às fls.18.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.520513-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JULIA FABIANA NEVES RODRIGUES. . Tendo em vista a(s) certidão(ões) do oficial de justiça, à parte autora para indicar o endereço correto dos réus no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2002.51.01.008498-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ALDA DA SILVA PEIXOTO (ADVOGADO: MARGARIDA PENHA CARNEIRO.) x JORGE CARLOS MAGALHAES (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.). . Às partes, sobre o laudo do Sr. perito, acostado às fls. 220/230.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2010.51.01.001951-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SALA LIMPA SERVICOS E COM/ LTDA E OUTROS. . Em face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, em razão das atuais circunstâncias de trabalho, com reflexo direto no desenvolvimento no serviço cartorário, determino a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.028796-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora, em 10 (dez) dias, a sua representação processual apresentando a via original do instrumento de mandato, uma vez que o mesmo foi apresentado por cópia. Após, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.022685-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x SANDRA REGINA BATISTA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargados) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020912-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x CASA DE MASSAS CAPELLETTI LTDA x TYLA CAROLINA LOPES BLASO x TANIA BLASO COSTA (ADVOGADO: GLABRO RICARDO FONTOURA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora/CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 925763"
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                            "926064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000114\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019807-5 LUCIENE DE ALMEIDA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000138/2010 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO (art. 535 do CPC), para atribuir ao dispositivo da sentença prolatada, às fls. 358/375, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, o pedido, com o que:\r\n\r\n1. defiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como, do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial.\r\n\r\n2. condeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida no item 1, acima, e, por conseqüência, restituir aos Autores o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios fixados em 12% ao ano.\r\n\r\n3. condeno a Caixa Econômica Federal a se abster de promover a execução extrajudicial do contrato de mútuo objeto destes autos.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, a serem recíproca e proporcionalmente compensados, na forma do art. 21 do CPC, de cujo pagamento isento a parte Autora, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 127.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.023184-6 CAROLINA APARECIDA DURANTE GUIDO FELIX DE SOUSA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. 182/185, diga o agravado (RECORRIDO/AUTORA), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002131-3 VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARIO GOMES FILHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, MARCOS CESAR DA SILVA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPor essas razões, com fundamento na norma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial. Condeno, pois, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a prestar a Viação Oeste Ocidental S/A reparação patrimonial em valor total correspondente a R$ 21.212,48 (vinte e um mil, duzentos e doze reais e quarenta e oito centavos) - dos quais, R$ 9.782,48 (nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) corresponde ao pagamento por danos emergentes, e R$ 11.430,00 (onze mil, quatrocentos e trinta reais) à prestação por lucros cessantes.\r\n\r\nA indenização deve incluir atualização calculada, desde 19 de novembro de 2003 até o efetivo pagamento, pela variação dos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora. Estes se devem contar, desde aquela mesma data, à razão de 12% (doze por cento) ao ano, também até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nA Ré pagará, ainda, os honorários do eminente Advogado da parte Autora, que, atento à norma do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, estimo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002144-2 SONIA MARIA MOTTA LIMA (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito como requerido, anote-se.\r\n\r\nFls. 136 - Defiro o prazo de 10 dias, como pela CEF, às fls. 138/142.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013163-6 VANESSA CONCEICAO DE AGUIAR (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para apresentar elementos que fundamentem o pedido de prova pericial, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007012-3 LUIZ FERNANDO CHIERIGHINI BUENO (ADVOGADO: ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Defiro o pedido da parte autora à fl. 124, por mais 10 dias, para cumprir o despacho de fl. 122 ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015327-2 UNIMED NORTE/NORDESTE - CONFEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: REGINALDO FERREIRA LIMA.) x DIRETOR DE NORMAS E HABILITACAO DE OPERADORAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTIAN MATTOS BARROSO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000135/2010 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 97.0102202-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x FERNANDO MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: CLARICE AUGUSTA DA SILVA.). . À exeqüente sobre fls.114/115.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032048-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELIANE STAMBOULI. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que executa serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.O endereço fornecido às fls. 23 é o mesmo indicado na inicial, cuja diligência restou negativa, conforme certidão de fls. 18.\r\n\r\nAssim, à exeqüente para apresentar o endereço correto dos executados, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032580-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ANNA CLARA MOUSSATCHE. . 1.Considerando que a OAB tem natureza jurídica especial e única, sui generis, sendo pessoa jurídica de direito público interno, que exe cuta serviço público federal, porém não equiparável à autarquia nem à entidade paraestatal, não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de idêntica natureza jurídica por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.Atendido e certificado pela Secretaria o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência citatória no novo endereço fornecido pela exeqüente às fls.23.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.520503-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FLAVIO DE ALMEIDA BRITO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.520503-1\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRéu: FLAVIO DE ALMEIDA BRITO.\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas. \r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO”\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VARA DA CAPITAL. AUTOR. DOMÍCILIO NO INTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A DIVISÃO INTERNA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, EM SUBSEÇÕES INTERIORIZADAS, FULCRA-SE NO INTERESSE PÚBLICO DE MELHOR ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, E NÃO NA CONVENIÊNCIA DAS PARTES. \r\n\r\n- DESSA PREMISSA DECORRE SER FUNCIONAL-TERRITORIAL, PORTANTO DE ÍNDOLE ABSOLUTA, O CRITÉRIO CONSIDERADO PARA DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA NESSA SITUAÇÃO, SENDO VIÁVEL, POR CONSEGUINTE, O RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA INCOMPETÊNCIA PELO ÓRGÃO JULGADOR, CONFORME OCORRIDO NO CASO. \r\n\r\n- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO”.\r\n\r\n(AC 245.817, SEXTA TURMA ESP., REL. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU DE 28/08/2008) \r\n\r\nPelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de Macaé, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013071-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.) x VOLMER FERREIRA DE TOLEDO E OUTRO (ADVOGADO: SILLAS TEIXEIRA, VOLMER FERREIRA DE TOLEDO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000139/2010 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021587-2 JERIMUM FILMES LTDA - ME E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, PERISSON LOPES ANDRADE, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000136/2010 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 926064"
                            ],
                            "926075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000115\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0012539-8 DEMIR HERMENEGILDO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARY CARVALHO VILLELA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.020904-0 IRACI DE MOURA GONCALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Em nova oportunidade, apresente a autora, em 5 (cinco) dias, cópia de seus comprovantes de rendimentos recentes a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Ressalto, desde já, que a declaração de isento do Imposto de Renda não tem o condão de comprovar o estado de hipossuficiência financeira.\r\n\r\n3 - 2010.51.01.002412-0 SHEILA CASTILHO DE LIMA (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA, NELSON MENDES DA SILVA, ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário - superior a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo, a teor do art.275, I do CPC, a contrario sensu - e, assim, acima do valor fixado para competência dos Juizados Especiais Federais pela Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. Esclareça a autora se o contracheque de fl. 19 espelha sua única fonte de renda.\r\n\r\n3. Cumprido, voltem-me para apreciação dos pedidos de gratuidade e de antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2010.51.01.002660-8 MARLUCE RODRIGUES CORREA LUCENA (ADVOGADO: SERGIO GONCALVES DA SILVA.) x COMANDO MILITAR DO LESTE, 1ª REGIAO MILITAR - MINISTERIO DO EXERCITO. . Manifeste-se a parte autora sobre a possibilidade de prevenção, conforme Termo de Prevenção de fl. 36, apresentando, caso possua, cópía de inicial e/ou sentença do processo 2005.51.01.021694-3 requerendo, se for o caso, o devido desarquivamento.\r\n\r\nCom as informações, voltem-me para apreciar tão somente a existência ou não de prevenção a este juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018625-5 OSWALDO ANDRE RODRIGUES DE SA (ADVOGADO: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Art. 269, inciso I, do CPC), motivo por que: (i) declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que pertine ao contrato celebrado, para aquisição do apartamento 201 do edifício situado na Rua Isolina, n° 455, nesta cidade, cuja quitação ocorreu em 21 de dezembro de 2000, nos termos da fundamentação; (ii) condeno a Ré a emitir oficio para baixa da hipoteca que grava o referido imóvel, no prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, bem como à restituição das custas processuais antecipadas pelo Autor, corrigidas monetariamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001564-8 SUELY MARIA BARBOSA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção aos limites do pedido, formulado na inicial, não verifico a utilidade da produção da prova pericial requerida, que ora indefiro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023852-0 GILBERTO SANTOS ASSUPCAO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 5 dias, cópia de seus comprovantes de rendimentos recentes. Ressalto, desde já, que a declaração de isento no Imposto de Renda não tem o condão de comprovar o estado de hipossuficiência financeira.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe se foi realizado o leilão informado à fl. 31 e, em caso positivo, a situação atual do imóvel objeto dos autos.\r\n\r\nPublique-se com urgência.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIC para correção do nome do autor no sistema de acompanhamento processual desta Seção Judiciária.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010168-5 ALEXANDRE GUIMARAES BOTELHO (ADVOGADO: KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Impetrante) a sua resposta.\r\n\r\nApós a manifestação do MPF, subam ao E. TRF desta região\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 95.0045667-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x JUDITH MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Inexistindo outros requerimentos, transcorridos trinta dias após o prazo para saque - que se inicia em 22/02/2010 - voltem-me para extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 926075"
                            ],
                            "926424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000116\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003567-0 JANAINA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE SALES DOS SANTOS, GENTIL PORTELA CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas:\r\n\r\nA - julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial da Ação Originária, motivo pelo qual:\r\n\r\ndefiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como, do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR), bem como seja excluída a cláusula de capitalização dos juros.\r\n\r\ncondeno a CEF a calcular todas as prestações do contrato de mútuo com estrita observância do percentual de variação salarial da parte autora;\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida nos itens a e b, acima, e, por conseqüência, restituir ao Autor o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios contratuais;\r\n\r\nB - indefiro a petição inicial da Ação de Denunciação da Lide e julgo extinto o seu processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 282 e 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4.º, do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0000529-0 BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000101/2010 . Pelas razões expostas, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.026323-9 YURI PHILIPPE PIMENTEL VIEIRA ANTUNES E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR postulada, para determinar ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro que promova a inscrição provisória dos Impetrantes nos quadros do conselho profissional, independentemente da apresentação do diploma registrado no Ministério da Educação, atendidos os demais requisitos legais.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 5 ( cinco ) dias para cumprimento da decisão, contadas da apresentação pelos Impetrantes de todos os demais documentos necessários para inscrição ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDevem os Impetrantes, em substituição ao diploma registrado, apresentar ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro a certidão de colação de grau em via original.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, à autoridade impetrada, para cumprimento desta decisão, bem como para prestar as informações que entender necessárias no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o CREMERJ, na pessoa do seu procurador, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art.7°, II da Lei 12.016/2009 (nova lei de mandado de segurança).\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004325-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTINA SILVA NASCIMENTO.) x EDIMAR BRAVO CUBA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: CARLA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO.). . Defiro, por 6 meses, o pedido de suspensão do feito, conforme requerimento da AGU de fl.208, instruído com a ata de reunião realizada na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro no dia 14/01/2010.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2001.51.01.010612-3 JANAINA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE SALES DOS SANTOS, GENTIL PORTELA CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, presentes os requisitos legais atinentes à espécie, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, razão pela qual determino à Caixa Econômica Federal que se abstenha de dar prosseguimento ao trâmite administrativo de execução extrajudicial do imóvel do Autor até o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos principais.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Custas da Lei.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Ordinária n( 2001.51.01.003567-0.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031075-5 GILMAR IZE RADDE E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000040/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n16a. VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso N° 2000.51.01.031075-5\r\n\r\nEm cumprimento à determinação exarada no Art. 1°, parágrafo 5°, do Provimento 58/2009 da Egrégia Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2a. Região, o juízo desta 16a. Vara Federal, ao optar pela assinatura eletrônica de sentenças, encerrou, em 9 de novembro de 2009, os livros de registro físico dos referidos atos.\r\n\r\nAssim, e diante da necessidade de registro da sentença prolatada neste feito, durante o mutirão de conciliação promovido pelo Egrégio Tribunal Federal da 2a. Região, este magistrado efetivará a assinatura eletrônica do ato, para que a íntegra da ata de audiência, reproduzida, a seguir, seja averbada no sistema eletrônico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1o de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019982-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x PEDRA DE ITAUNA PISCINAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 326,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 326,51. . Por estas razões, com fulcro no artigo 267, §1°, c/c inciso III, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários de advogado, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando deferida, desde logo, eventual retirada de documentos dos autos, à exceção da procuração, mediante substituição dos originais por cópias. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024224-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x ANTONIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: EDYR PEREIRA PRIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2010 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, acolhendo, em parte, os presentes Embargos à Execução, fixar o valor da execução em R$ 20.120,68, atualizado até 11/2001.\r\n\r\nTendo em vista que a embargante decaiu de parcela mínima do pedido, condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00, pro rata.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 926424"
                            ],
                            "927996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000120\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012734-2 EDILEUZA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 564,27. . Pelas razões expostas, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4.º do art. 20 do Código de Processo Civil, de cujo pagamento isento por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n( 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017912-0 ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MARGARETH AFFONSO FERNANDES, HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS formulados na exordial (art. 269, inciso I, do CPC), com o que:\r\n\r\n1. defiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que seja excluída a cláusula de capitalização dos juros;\r\n\r\n2. condeno a CEF a recalcular todas as prestações do contrato de mútuo, com estrita observância do percentual de variação salarial da parte autora;\r\n\r\n3. condeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, observada a sistemática estabelecida nos itens 1 e 2, acima, e, por conseqüência, restituir aos Autores o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios contratuais.\r\n\r\nRessalvo que a presente sentença não obsta a posterior celebração de transação, entre as partes, passível de homologação por este Juízo, com fundamento no art. 475-L, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes (Art. 21 do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001588-7 SERGIO LOUREIRO AUGUSTO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . \r\n\r\nA impugnação manejada pela CEF e o cálculo correlato, encontraram plena concordância do autor, ora exeqüente, o que impõe o fim da demanda, inexistindo outros requerimentos.\r\n\r\nEm vista disto, reconheço como correta a quantia depositada de R$ 17.161,88, em 18/12/2007 (fls. 59), e determino a expedição de alvará de levantamento em favor do autor, ressalvados os acréscimos legais, bem como os valores dos honorários advocatícios - R$ 1.551,42 - a serem deduzidos do principal.\r\n\r\nComprovados tais saques, voltem-me conclusos para extinção da obrigação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018532-5 KLIM COM/ IMP/ EXP/ DE PNEUS LTDA (ADVOGADO: GEORGE WILLIAM CESAR DE ARARIPE SUCUPIRA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, denego a segurança pleiteada.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Comunique-se ao Impetrado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.009114-3 VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (ADVOGADO: MARCOS BIASIOLI.) x CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA/RIO DE JANEIRO. . 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMandado de Segurança - Processo . Nº 2009.51.01.009114-3\r\n\r\nImpetrante : VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO \r\n\r\nImpetrado : CHEFE DA EQUIPE DE CONTROLE DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJuiz Federal: Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de requerimento de liminar, formulado na peça vestibular, com o que pretende o impetrante, em síntese, a concessão de ordem para obter a sua inclusão no programa de parcelamento denominado TIMEMANIA.\r\n\r\nAnte a disciplina do artigo 7o, III, da Lei n.º 12.016/2009, o deferimento liminar da segurança postulada implica a necessária observância de dois requisitos fundamentais, a saber, a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo (fumus) e a existência de risco de ineficácia do provimento jurisdicional definitivo, em decorrência do tempo mínimo necessário ao regular andamento do processo (periculum).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos à juízo, permite-me convir com plausibilidade da tese sustentada pela Demandante, uma vez que a obrigatoriedade estabelecida pela norma editada pela Administração pública, impondo como condição para Inclusão da Impetrante no parcelamento instituído pela Lei 11.345 (“Timemania”) à comprovação de desistência expressa das ações proposta ou renúncia ao direito sobre o qual se fundam, implica em ofensa explícita ao princípio da inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à Justiça, consagrado no art.5º, XXXV da Constituição.\r\n\r\nNo caso dos autos, houve manifesta ofensa ao princípio da legalidade, uma vez que a restrição ao parcelamento, in foco, foi imposta por Instrução Normativa (nº 772/2007), editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sendo certo que não é dado aos atos normativos inovar a ordem jurídica.\r\n\r\nAcerca do tema, dentre outras, confira-se a seguinte ementa de acórdão emanado do TRF da 4ª Região:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. ANÁLISE DO REQUERIMENTO CONDICIONADA À DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS. ILEGALIDADE. 1. A autoridade fazendária deve apreciar o requerimento de parcelamento nos termos legais. 2. Extrapola o poder discricionário a autoridade que condiciona a análise do pedido de parcelamento à desistência do direito constitucional de ação. 3. Recurso provido.”\r\n\r\n(APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 9704108150, Primeira Turma, rel. Des. Fed. FERNANDO QUADROS DA SILVA, de 24/03/1999, pág.567) \r\n\r\nPor tal razão, ao menos em cognição não exauriente, reconheço a invalidade do art.2º da Instrução Normativa nº 772/2007 da RFB que impôs como óbice ao pedido de parcelamento a ausência da desistência de ações ou a renúncia à direitos, por extrapolar os limites estabelecidos na Lei 11.345/2006 e 11.505/2007. \r\n\r\nA par do fumus, considero também presente, in casu, o periculum, uma vez que as restrições Junto à Receita Federal, impossibilitam a apresentação pela Impetrante de Certidões negativa, o que lhe impõe óbices na celebração de convênios.\r\n\r\nInexiste, por outro lado, qualquer risco de irreversibilidade do provimento liminar de que presentemente cogito, dado que na hipótese de julgamento pela improcedência do pedido, a União Federal poderá intimar a Impetrante para pagamento do débito que se presente incluir no parcelamento.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais atinentes à espécie, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR postulada na exordial, para determinar à Autoridade impetrada que a ausência do pedido de desistência de ações propostas ou a renúncia aos direitos sobre as quais se fundam não seja havida como óbice ao deferimento do pedido de parcelamento, de que trata a Lei 11.345/2006.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público aqui interessada (UNIÃO-PFN), para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art.7°, II da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000856-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x SERGIO GONCALVES FAXAS E OUTRO (ADVOGADO: CELIO VENTURA.). . Ante o laudo apresentado pelo perito, expeça-se alvará para levantamento do remanescente dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2010.51.01.001265-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: NELSON DE ANDRADE NETO, HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDa análise dos autos, constato não haver informação, ainda, de marcação de data para leilão, referente à execução extrajudicial do imóvel objeto dos autos. Há, isto sim, Carta e Edital de Notificação (fls. 12 e 14), já tendo sido encaminhada resposta dos autores à citada Carta de Notificação (fl. 13).\r\n\r\nConsiderando que a ação principal encontra-se aguardando publicação, já tendo sido proferida sentença, e não vislumbrando prejuízo à parte, aguarde-se a publicação da sentença proferida nos autos da ação principal. \r\n\r\nApense-se à Ação Ordinária 2005.51.01.017912-0, à qual o presente feito foi distribuído por dependência.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0049344-9 LUIZ SEVERIANO RIBEIRO NETO (ADVOGADO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: NELSON FERREIRA DE ARAUJO.). . 1. Na esteira da Emenda Constitucional nº 062/2009, e dos novos lançamentos das requisições sob estes efeitos, bem como em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos novos valores do precatório/rpv a ser(em) expedido(s).\r\n\r\n2. Não havendo impugnações, voltem-me incontinenti para emissão.\r\n\r\n3. Quanto aos valores depositados à fl. 180 pelo executado BANCO ITAU S.A. constatam-se erros múltiplos, eis que além de efetuar o depósito em banco indevido (Banco do Brasil), indicou o juízo da 12ª Vara Federal como o juízo vinculado, impedindo desta forma qualquer movimentação deste juízo.\r\n\r\nDestarte, deve o BANCO ITAU S.A. proceder ao novo depósito, cumprindo o julgado. Quanto ao depósito realizado, deve requerer administrativamente a sua devolução. \r\n\r\nPosto isto, na forma da Lei 11.232/2005, intime-se o Banco Itaú S.A. para o cumprimento do julgado, acrescido de verba honorária de 10%, em razão de recente inclinação da jurisprudência do STJ nesse sentido, como se observa no RESP nº 978.545 - MG, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011348-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS.) x PHENIX SEGURADORA S/A (ADVOGADO: ANDREA MARAVILHA DUARTE, EDUARDO CHALFIN.) x ADILVANIO CALDEIRA COELHO E OUTRO (DEF.PUB.: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial da Ação Originária (Art. 269, inciso I, do CPC), para condenar os Réus, solidariamente, a pagarem à Autora o montante de R$ 1.748,49, atualizado até 21/08/2003 (fls. 33/34);\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial da Ação de Denunciação da Lide (fls. 67/71) (Art. 269, inciso I, do CPC), para condenar a Ré/Denunciada a ressarcir os Autores/Denunciantes das despesas efetivadas para o adimplemento da obrigação fixada no item 1, acima.\r\n\r\nA correção monetária, incidente desde 21/08/2003, deverá ser calculada pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para atualização dos precatórios. Os juros de mora, devidos a partir da data da citação dos Réus da ação originária (fl. 42/42-verso), serão calculados pelo índice de 1% ao mês. \r\n\r\nDeixo de condenar os Réus da ação originária ao pagamento de honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCustas da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.011600-0 SOUZA CRUZ S/A (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI.) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por SOUZA CRUZ S/A, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o requerimento de fls.176, por procurador munido de poderes específicos (fl.13).\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a Impetrada e o MPF esclarecerem se renunciam ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 93.0017118-6 ELISANE PERES ZAMBRANO (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000042/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 8,48. . \r\n\r\n16a. VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso N° 93.0017118-6\r\n\r\nEm cumprimento à determinação exarada no Art. 1°, parágrafo 5°, do Provimento 58/2009 da Egrégia Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2a. Região, o juízo desta 16a. Vara Federal, ao optar pela assinatura eletrônica de sentenças, encerrou, em 9 de novembro de 2009, os livros de registro físico dos referidos atos.\r\n\r\nAssim, e diante da necessidade de registro da sentença prolatada neste feito, durante o mutirão de conciliação promovido pelo Egrégio Tribunal Federal da 2a. Região, este magistrado efetivará a assinatura eletrônica do ato, para que a íntegra da ata de audiência, reproduzida, a seguir, seja averbada no sistema eletrônico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1o de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.009031-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x MAKOTO TAKAHASHI JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: LOURDES ALMEIDA SENNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2010 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, acolhendo, em parte, os presentes Embargos à Execução, fixar o valor da execução em R$ 56.828,46, montante atualizado até 15/10/2001.\r\n\r\nConsiderando que a embargante decaiu de parcela mínima do pedido, em vista do valor que apontou como devido na petição inicial destes embargos, se comparado ao montante considerado correto pelos exeqüentes, condeno os embargados em honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 2.000,00, pro rata.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 00.0251945-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x ALDO DA LUZ PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: JORGE PEREIRA NETTO.). . Dê-se vista à CEF pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 927996"
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                            "928037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000121\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004651-7 JURACY FERREIRA LIMA BRAGA (ADVOGADO: WALACE MARTINS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial (Art. 269, inciso I, do CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários de sucumbência, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 62.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023427-0 ABDIEL PEREIRA DAS CHAGAS E OUTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, ANA BEATRIZ FADEL.) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 372,84. . Pelas razões expostas:\r\n\r\nA - julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao réu Banco Morada S/A, com base no art. 267, VI do CPC;\r\n\r\nB - julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de incidência de juros no percentual de 10%, com base no art. 267, VI do CPC;\r\n\r\nC - julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na petição inicial, motivo pelo qual:\r\n\r\ndefiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como, do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR), bem como seja excluída a cláusula de capitalização dos juros.\r\n\r\ncondeno a CEF a calcular todas as prestações do contrato de mútuo com estrita observância do percentual de variação salarial da parte autora;\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida nos itens a e b, acima, e, por conseqüência, restituir ao Autor o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios contratuais;\r\n\r\nRessalvo que a presente sentença não obsta a posterior celebração de transação, entre as partes, passível de homologação por este Juízo, com fundamento no art. 475-L, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno a parte autora e a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes (Art. 21 do CPC), de cujo pagamento por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n( 1.060/50\r\n\r\nCom relação ao Banco Morada S/A, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, devidamente atualizado, de cujo pagamento por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n( 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013453-3 ANDRE LUIZ RAMOS GUENTE E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 218,85. . Pelas razões expostas:\r\n\r\nA - 1. Julgo parcialmente procedente os pedidos da Ação Originária, com o que determino a alteração do contrato de mútuo estabelecido entre as partes e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que: a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como, do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR); seja excluída a cláusula de capitalização dos juros, bem como seja excluída da cláusula pertinente ao seguro a obrigatoriedade de que o mesmo seja contratado por intermédio da CEF, competindo ao mutuário providenciar, no prazo de noventa dias, a celebração de contrato de seguro do imóvel objeto dos autos, com companhia de idoneidade reconhecida no mercado, indicando a Ré como beneficiária. Saliento que, no prazo supracitado, o seguro do imóvel continuará a ser realizado pela companhia vinculada à CEF e que os prêmios mensais do novo contrato de seguro deverão ser pagos à seguradora, na forma do contrato respectivo, sob pena de resolução do contrato de mútuo hipotecário em exame.\r\n\r\n2. condeno a Caixa Econômica Federal a excluir a incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial, no percentual de 10,5%, sobre os encargos do mútuo;\r\n\r\n3. condeno a CEF a calcular todas as prestações do contrato de mútuo com estrita observância do percentual de variação salarial da parte autora;\r\n\r\n4. condeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida nos itens 1 a 3, acima, e, por conseqüência, restituir ao Autor o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios fixados em 5,2209% ao ano (item 8, quadro C - fl. 38).\r\n\r\nB - Indefiro a petição inicial da Ação de Denunciação da Lide movida pela CEF em face do Banco Morada S/A e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC;\r\n\r\nRessalvo que a presente sentença não obsta a posterior celebração de transação, entre as partes, passível de homologação por este Juízo, com fundamento no art. 475-L, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno a parte autora e a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes (Art. 21 do CPC), de cujo pagamento por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n( 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018095-1 FERROVIA NOVOESTE S/A (ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FE DERAL S/A) (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Uma vez que apresentado o laudo às fls.1209/1288, expeça-se alvará de levantamento da quantia referente aos honorários periciais.\r\n\r\nPermaneçam os autos disponibilizados à autora, para manifestação sobre o laudo, conforme despacho de fls.1294.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012714-1 IVETTE DOS REIS PINTO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA FRANCA, ZENAIDE AUGUSTA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Art. 267, inciso VI, do CPC), em relação ao pedido de incidência dos expurgos dos Planos Collor I e Collor II, no que atine aos saldos das contas de caderneta de poupança indicadas na exordial, que foram compulsoriamente transferidas ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\n2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulado na exordial (Art. 269, inciso I, do CPC), motivo por que CONDENO a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\n2.1) pagar aos Autores o percentual de 8,04%, no mês de junho de 1987, incidente sobre o saldo das contas de caderneta de poupança indicadas no item II de fl. 3. \r\n\r\n2.2) pagar aos Autores a diferença entre o índice de 42,72% e o percentual que foi efetivamente aplicado, em janeiro de 1989, nas contas de caderneta de poupança indicadas no item 2.1, acima.\r\n\r\n2.3) pagar aos Autores a diferença entre o IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado, no mês de março de 1990, aos saldos das contas de caderneta de poupança referidas no item 2.1, acima, que não foram bloqueados por força da Medida Provisória n( 168/90 (Lei n( 8.024/90). \r\n\r\n2.4) a pagar aos Autores a diferença entre o IPC, de 21,87%, e o percentual que foi efetivamente aplicado, em janeiro de 1991, aos saldos das contas de caderneta de poupança referidas no item 2.1, acima, que não foram bloqueados por força da Medida Provisória n( 168/90 (Lei n( 8.024/90). \r\n\r\nA correção monetária deverá ser calculada pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, incidentes desde a data de vencimento de cada parcela. Os Juros de mora deverão incidir à taxa de 1% ao mês, após a citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 928037"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000108\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.017725-6 ROGERIO EDUARDO DAMAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0010719-4 CESAR RODRIGUES (ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES, NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA.) x BANCO BANESPA S/A (ADVOGADO: LEVI MARCOS PEREIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: TANIA NIGRI.). . Dê-se ciência à parte autora sobre a negativa do parcelamento da dívida honorária (fl. 348), e, seguidamente, cumpra o BACEN o item II do despacho de fl. 336, em 5 dias.\r\n\r\n3 - 95.0023613-3 MARCIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: DALMO LUIZ M. RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO MARQUES DA SILVA.). . Recebo a impugnação por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 15(dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para decisão, considerando que a matéria é de direito.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008153-6 RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA (ADVOGADO: ELIANE SOARES DE BRITO VIANA, AMAUCY FERREIRA VIANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO.). . Recebo a impugnação da CEF por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado (autora) para, querendo, responder no prazo de 15(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.004697-6 LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (ADVOGADO: MARIA LYGIA PIRES GONCALVES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033912-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HELIO PEREIRA. . Fls. 61: dê-se vista a parte exequente (OAB).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008244-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MESSIAS RODRIGUES FREIRE. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n8 - 00.0205855-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: PEDRO ELOI SOARES.) x CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM S/A (ADVOGADO: NILSON LOBO DE AZEVEDO, JOSE SCHECHTER.). . Fls. 329: defiro o pedido de vista por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, aguarde-se o julgamento do agravo noticiado às fls. 319/328.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018399-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nA União opõe os Embargos de Declaração de fls. 127/129 em face da decisão de fls. 121/122, alegando existência de omissão na referida decisão, que fixou juros de mora à base de 12% ao ano (1% ao mês). \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nCom efeito, a decisão embargada padece de contradição que deve ser sanada, com supedâneo no art. 535, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNa decisão transitada em julgado no processo de conhecimento (ação coletiva nº 97.0018400-5), foram fixados juros moratórios de 6% ao ano, conforme traslado de fls. 57/67, 75/77 e 78/98.\r\n\r\nÉ sabido que, excepcionalmente, admitem os embargos de declaração efeitos infringentes, como no caso concreto, em que o suprimento da contradição apontada implicará na modificação do dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO no escopo de expurgar a contradição que inquinou a decisão ora embargada (fls. 121/122), nos termos da fundamentação, imprimindo-lhes excepcional efeito modificativo. \r\n\r\nP. I. Retornem à União para cumprimento do despacho de fl. 126.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010307-4 LAERTE CARPENA DE AMORIM (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.). . Ante a notícia de óbito, suspendo o processo, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se os herdeiros dos embargante, Laerte Carpena Amorim, a se habilitarem nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 926604"
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                            "926605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000109\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0020932-0 FUNERARIA BERLIM COM/ E IND/ LTDA/ (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Apesar da manifestação da parte ré com relação ao(s) requisitório(s) expedido(s), imprescindível é a sua intimação com base no art. 100 §§ 9º e 10º da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos a FAZENDA NACIONAL pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n2 - 00.0211478-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SYLVIO BASTOS MACHADO.) x ARINDA TRINDADE FERNANDES (PROCDOR: ALZIRA DA SILVEIRA HERMAN NY.). . Apesar da manifestação da parte ré com relação ao(s) requisitório(s) expedido(s), imprescindível é a sua intimação com base no art. 100 §§ 9º e 10º da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos a UNIÃO FEDERAL pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n3 - 00.0926888-0 ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA.) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: IVANI DA SILVA MACHADO.). . Apesar da manifestação da parte ré com relação ao(s) requisitório(s) expedido(s), imprescindível é a sua intimação com base no art. 100 §§ 9º e 10º da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos a UNIÃO FEDERAL pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.021343-1 IVONETE SOUSA MENESES (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir e juntar aos autos documento comprobatório da data de sua aposentadoria junto a FUNCEF.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023445-0 ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE (ADVOGADO: MARCOS TADEU ALVES SANTANA, PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fls. 154/155: \r\n\r\n1) No tocante à não retenção do imposto de renda, basta que a autora, oportunamente, no momento do saque dos valores junto à instituição financeira se declare isenta, assinando declaração nesse sentido, cuja informação será devidamente enviada à SRF para conferência, como de lei;\r\n\r\n2) No tocante ao pedido de que os valores sejam oportunamente levantados através de alvará, indefiro, diante da ausência de amparo legal. Ao contrário, o Conselho da Justiça Federal determina que, os créditos alimentares (como o do caso concreto), requisitados tanto por precatório, quanto por RPV, sejam depositados à disposição da parte, e não do juízo. Assim, o levantamento é feito mediante comparecimento do beneficiário diretamente na instituição financeira depositária, e não através de alvará expedido pelo Juízo. \r\n\r\nPublique-se para ciência da autora, e, seguidamente, enviem-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.006187-4 GERMANO GONCALVES FILHO (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0063275-6 VIACAO RESENDENSE LTDA (ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA FARO, PAULO SOARES CAVALCANTI DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . I - Intime-se a autora a pagar o débito remanescente apontado pela União às fls. 207/208 (R$ 400,22, valores de set/09), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, sem pagamento, intime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021459-0 SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO A. MARTINS.) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 580/583: dê-se vista a parte impetrante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2009.51.01.016276-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.017102-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HELIENE RODRIGUES DAMASCENO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 926605"
                            ],
                            "926606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000110\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.020746-3 MAURO GORON (ADVOGADO: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2010 FOLHA 270/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 803,90. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a ré restitua ao autor os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda pessoa física sobre os seus proventos de anistiado político, observada a prescrição qüinqüenal, limitando-se ao período de 04/10/2003 a 26/09/2007 e 01/06/2008 em diante, como se apurar em liquidação de sentença, atualizados na forma do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 (taxa SELIC, como fator único de correção monetária e juros da mora, até o mês anterior ao da restituição; no mês em que a restituição estiver sendo efetuada, juros moratórios de 1% e correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal). \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da condenação, a serem suportados pelas respectivas partes, de acordo com o art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003068-9 ODUVALDO FONSECA GOES E OUTRO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x UNIBANCO CRED. IMOBILIARIO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários;\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n3 - 2010.51.01.002694-3 MARLI FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2010 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 99.0059739-7 OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCUS MO PASSOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos após anuência tanto do credor quanto do devedor e que, instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, mantiveram-se silentes, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030105-0 ISABELA DE SOUZA DORO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2010 FOLHA 256/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré a pagar a autora pensão temporária por morte deixada pela servidora falecida Áurea Regina Santos Veiga, bem como os atrasados a partir da data do óbito da instituidora (23.04.2007). Os valores deverão ser atualizados monetariamente e sofrer a incidência de juros de mora nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do Condeno a parte ré em os réus no ressarcimento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, pro rata, nos termos do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024787-4 ENEIDA FREITAS DE AGUIAR E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO PIRES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNALDO ARAUJO DE MATOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos após anuência tanto do credor quanto do devedor e que, instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, mantiveram-se silentes, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0004601-6 ROSANGELA DA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: VALTER GONCALVES MARTINS, EDSON GAUDIO RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 286/292 e 347/373)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora alegou que ainda havia diferenças a serem pagas pela CEF. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, foi constatado que os valores creditados pela CEF estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls. 380/384).\r\n\r\nIsso posto, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que não há mais nada a executar, nos termos da fundamentação da decisão de fls. 400/401.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.027381-6 MAIKE DE MIRANDA MUZITANO (ADVOGADO: ROSANGELA LATTANZI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2010 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Maike de Miranda Muzitano em face da União Federal, objetivando, em síntese, a realização em 08.12.2009, do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico na Comissão de Desportos da Aeronáutica - CDA, bem como seja deferido o prosseguimento nas etapas subseqüentes do exame de Admissão aos 1º e 3º anos do Curso Preparatório de Cadetes do Ar (IE/EA CPCAR 2010). \r\n\r\nInicial e documentos Às fls. 02/88.\r\n\r\nPedido de tutela antecipada indeferido às fls. 89/90.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 97.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 08.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2009.51.01.017047-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSANGELA DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta em face da ROSANGELA DE BARROS para pagamento de anuidades atrasadas.\r\n\r\nA OAB noticia que a executada quitou a dívida junto a autarquia. (fls. 31)\r\n\r\nIsso posto, declaro por satisfeita a obrigação, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.026111-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.) x REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2010 FOLHA 169 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando o quantum debeatur em R$ 780,08 (setecentos e oitenta reais e oito centavos), atualizado até julho/09, conforme fls 04/07, o qual deverá sofrer nova atualização até à expedição do requisitório.\r\n\r\nCondeno a embargada em 5% do excesso alegado (R$ 347,50), considerando a não resistência ao pleito, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Sem custas, a teor do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 04/07 para os autos principais, nos quais deverá prosseguir imediatamente a execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 926606"
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                            "926607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000111\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n1 - 2010.51.01.000668-3 YOLLANDA CALOPREZO MAIA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x CHEFE DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Vistos etc.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de liminar, à luz do perigo da demora, configurado no fato da idade da autora, que ultrapassa a sobrevida média dos brasileiros, podendo o desate do processo ser inútil; de outro modo a fumaça do bom direito exsurge da aplicação do artigo 54 da lei 9784/99 que trata da decadência da alteração de atos consolidados pelo tempo na Administração Pública.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA. REVISÃO DO ATO PELO TCU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. DECADÊNCIA. ART. 54, DA LEI Nº 9.784/99. \r\n\r\n1. Apelante que objetiva o reconhecimento da validade do ato administrativo que suprimiu o pagamento da rubrica \"opção de função\" dos proventos da aposentadoria da Apelada, já que não teria transcorrido o lapso decadencial para a revisão do referido ato. 2. O registro do ato de apreciação quanto à legalidade da concessão da aposentadoria estatutária, perante o TCU constitui uma modalidade de controle externo, não se confundido como pressuposto para o deferimento do benefício. \r\n\r\n3. O lapso transcorrido entre a concessão do benefício e o ato da respectiva suspensão de pagamento superou cinco anos, consumando-se a decadência da Administração Pública em revisar ou cancelar o referido ato administrativo. \r\n\r\n4. Necessidade de preservação do princípio da estabilidade das relações jurídicas entre o Poder Público e o Particular, não podendo ser perpetuado o poder de revisão ou cancelamento dos atos da Administração Pública que retirem do Particular direito ou vantagem anteriormente concedida. \r\n\r\n5. O art. 54, da Lei nº 9.784/99, fixou o prazo decadencial em cinco anos para a Administração Pública anular os seus atos. Precedentes do Col. STJ. Apelação improvida.\r\n\r\n(AC - Apelação Civel - 402765, TRF-5ª Região, Terceira Turma, Rel. Desembargador Federal Geraldo Apoliano, DJ 29.05.2007, pág. 1131)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ATO DE APOSENTADORIA. PRAZO DECADENCIAL. INÍCIO A PARTIR DOS SEUS EFEITOS. CUMULAÇÃO DE \"QUINTOS\" COM A RESPECTIVA FUNÇÃO COMISSIONADA. SUPRESSÃO E REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n- \"O direito de a Administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.\"(art. 54, caput, da Lei nº 9.784/99). \r\n\r\n- Mesmo antes da referida Lei n.º 9.784/99, o direito de a Administração invalidar os atos por ela praticados estava sujeito ao prazo decadencial, por força do princípio da igualdade entre os sujeitos da relação jurídica. \r\n\r\n- A aposentadoria tem eficácia plena e imediata, e independe de condição ou ato futuro para ter repercussão no mundo jurídico. O registro do ato no TCU tem natureza meramente homologatória ou suspensiva; o caráter concessivo do ato está reservado ao órgão a que pertence o servidor. \r\n\r\n- Se a prescrição para o servidor rever o ato de aposentadoria, conta-se da data em que o respectivo ato produziu seus efeitos concretos, não há razão para considerar o início do prazo decadencial contra a Administração a data do registro do ato pelo TCU, sob pena de ofensa ao princípio da igualdade. \r\n\r\n- Servidora aposentada em 17/11/93, com revisão da aposentadoria em 19/09/94, recebendo, cumulativamente, os \"quintos\" incorporados com a respectiva função comissionada. - Ilegalidade do ato de revisão da aposentadoria, declarada pelo Acórdão 873/2004 - Segunda Câmara, do TCU, em 15/04/2004. Decadência consumada. Apelação provida. - Apelação provida.\r\n\r\n(AC - Apelação Civel - 396117, TRF-5ª Região, Terceira Turma, Rel. Desembargador Federal Ridalvo Costa, DJ 14.08.2007, pág. 675)\r\n\r\nIsso posto, concedo a liminar pleiteada determinando que a Autoridade Coatora se abstenha de cancelar as pensões a que a Impetrante vem recebendo, bem como, de ofício, determino a inclusão, no pólo passivo, da União Federal, fazendo-se as anotações necessárias.\r\n\r\nIntime-se. Notifique-se para as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos À SEADI para incluir no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.025960-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ULICEIA GOMES DO NASCIMENTO. . Diante do transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 96.0077792-6 PAULO FREDERICO BARREIRA DE FARIA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 1336, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa em definitivo, ou até que a parte interessada requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.024723-4 REYNALDO GOMES LOPES (ADVOGADO: AGLAE DE OLIVEIRA.) x CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO. . Considerando que o próprio autor aduz na inicial que nenhuma serventia teria uma decisão judicial no presente feito prolatada após a realização da Eleição do Conselho Regional Fonoaudiologia da 1a. Região para o mandato de 01.04.2010 a 31.03.2013, que, segundo os documentos dos autos, se realizou no dia 11.12.2009, de 9 às 17h, por correspondência, tendo sido o dia 27.11.2009 a data limite para postagem de voto por AR., diga o requerente se persiste o interesse no prosseguimento da demanda (que objetiva o registro de chapa para concorrer ao pleito), em 05 dias, sob pena de extinção, esclarecendo se a referida eleição foi acaso adiada.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2009.51.01.029361-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS. . ... Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais de São Gonçalo a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.030335-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RENATA SANTOS VIANNA. . ... Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de Niterói, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.030383-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARLY DE JESUS FERREIRA. . ... Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de NITERÓI, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.030581-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANNA VALERIA FERREIRA BRANDAO. . ... Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de São João de Meriti, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.030745-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MATHEUS SANT'ANA SIMAS. . ... Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para a uma das Varas Federais de Niterói a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.030807-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VALERIA DUNCAN DE SOUZA. . ... Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de CAMPOS DOS GOYTACAZES, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 926607"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000112\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0026002-4 NELSON RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA.) x SATIRO BISPO DOS SANTOS (ADVOGADO: BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Apesar da manifestação da parte ré com relação ao(s) requisitório(s) expedido(s), imprescindível é a sua intimação com base no art. 100 §§ 9º e 10 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos a UNIÃO FEDERAL pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008112-8 ROSANGELA PEREIRA ARAUJO (DEF.PUB.: ARCENIO BRAUNER JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia médica oftalmológica requerida pela autora, nomeando como perito o Dr. LUIS FERNANDO DA SILVA BOUZAS, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 10 (dez) dias, contados de sua intimação, sua proposta de honorários, bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial, salientando-se que os presentes autos tramitam sob o pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nIV - Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.023283-8 WILMA MENICALLI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO GRANZOTTO.). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2010.51.01.002275-5 ROBERTO AMARO LIMA DE ANICETO (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por ROBERTO AMARO LIMA DE ANICETO em face UNIÃO FEDERAL , com pedido de tutela antecipada , visando que a ré propicie as condições necessárias para o tratamento de quimioterapia no INCA, bem como outros tratamentos que forem receitados pelos médicos .\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que após realizar um procedimento cirúrgico em 16 de dezembro de 2009 no Hospital Estadual Getúlio Vargas, o cirurgião indicou ao autor tratamento de quimioterapia no INCA, uma vez que aquele Hospital estadual não realiza tal procedimento. Informa, ainda, que compareceu ao INCA e que não foi aceito em virtude da cirurgia ter sido realizada em outro hospital.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/28.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração. \r\n\r\nO caso em tela apresenta peculiaridades e dificuldades próprias. Embora o direito à saúde, insculpido no art. 196 da Carta Constitucional deva ser garantido ativamente pelo Estado, reconhecendo a jurisprudência o dever, por parte do governo, de custear tratamentos e medicamentos a cidadãos hipossuficientes, deve-se analisar as circunstâncias fáticas do caso concreto em apreço para determinar-se o direito ou não ao tratamento especificamente pleiteado.\r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que não há qualquer documento acostado aos autos que demonstre ser o INCA o único hospital apto a fornecer o tratamento adequado à doença que aflige o impetrante. Ora, muito embora seja evidente a necessidade do procedimento requerido pelo impetrante e a precariedade do atendimento nos hospitais do Sistema Único de Saúde, não cabe ao Judiciário selecionar pacientes que vão ou não ser internados, onde deverá ser feita essa internação, ou como vai ser realizada a administração dos hospitais públicos, sob pena de ingerência na alocação de recursos e na política administrativa do Poder Executivo.\r\n\r\nO risco de perecimento do direito encontra-se presente, em razão de tratar-se de questão de saúde. Entretanto, entendo que não ser apenas a UNIÃO responsável pelo oferecimento do tratamento postulado pelo autor, mas o Estado ou o Município, ser for o caso; eis que não cabe ao autor, ou ao Juízo, escolher o INCA, hospital de referencia para o tratamento de câncer e com poucas vagas, para obter o tratamento desejado. Cabe, contudo, aos entes acima mencionados prestar o devido tratamento médico, onde existir vaga, é claro.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ausência de seus requisitos autorizativos. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000767-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x MARCELO JOSE DOMINGUES (ADVOGADO: DELYS BARBOSA HERCULANO, DELYS BARBOSA HERCULANO.). . Fls. 85: indefiro, tendo em vista o tempo já decorrido (mais de 04 meses).\r\n\r\nFls. 87: anote-se.\r\n\r\nFls. 89: expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado a penhora às fls. 42 e 48.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017529-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x SERGIO FERREIRA DA SILVA. . I - Fls. 84: requeira a FHE o que entender de direito.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815108-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815626-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x RODOLF GOMES CRUZ. . Esclareça a OAB o teor da petição de fls. 100, informando se foi efetuado o levantamento da quantia depositada às fls. 69, através do alvará 0017.000129-9/2009. \r\n\r\nEm caso negativo, deverá a parte exeqüente acostar os autos o original do r. alvará, a fim de que seja realizado o seu cancelamento com a posterior expedição de um novo alvará, visto que, em princípio, não é possível a sua revalidação.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.010509-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JAIRO FACURY WIGG. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008751-0 ENY DA SILVA CARRILHO (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOURENCO.) x CHEFE DO SERVICO DO PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SUPERINTENDENCIA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-NERJ-SEPAT (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra a parte impetrante o despacho de fls. 135.\r\n\r\n“dê-se vista a parte Impetrante”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 926608"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000113\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.017698-7 JOSEFA NEIDE COSTA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Inicialmente, torno nula a citação da União Federal de fls. 59/61, eis que ausente determinação de citação da ré.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 35/49, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se a ré (União Federal - Fazenda Nacional) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107938-8 ARIOVALDO SILVA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s), com base no ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF, bem como do art. 100, § 10 da CRFB/88.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012602-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (ADVOGADO: CRISTIANE SALLES SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a impugnação por tempestiva, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 15(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0032840-7 JOSE EDUARDO DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos após anuência tanto do credor quanto do devedor e que, instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, mantiveram-se silentes, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019157-8 ESROM NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ RANGEL, OTTO GUILHERME DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Ante as alegações das partes nomeio a Dra. EUNICE VALLADARES DE CARVALHO na especialidade de otorrinolaringologista para realizar nova perícia.\r\n\r\nMantenho os quesitos apresentados pelo autor (fls. 71//72), bem como aqueles apresentados pela UNIÃO (fl 78/79).\r\n\r\nAssim, intime-se a perita a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, informar data, hora e local para realização do exame com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n6 - 2010.51.01.002769-8 CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR em face da UNIÃO objetivando, em sede de tutela antecipada sua participação no estágio do Curso Expedito de Enfermagem Médico-Cirúrgica I (C-EXP- CLIMEC) e II (C- EXP-CLIMECIR) da Escola de Saúde Naval no Hospital Marcílio Dias, bem como o abono da ausência no período de 19 de fevereiro até a data do deferimento desta tutela.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/23.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAb initio, revela-se essencial a análise da competência.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a parte autora possui domicílio em Saquarema , cidade que está no âmbito da competência da Vara Federal Única de SÃO PEDRO DA ALDEIA. Como cediço, a interiorização da Justiça Federal que vem sendo efetivada nos últimos anos tem como finalidade precípua dar maior eficácia ao funcionamento da administração da justiça, da máquina do Judiciário, com a mais eficaz distribuição do serviço entre os magistrados.\r\n\r\nNesse sentido, tal competência possui natureza de funcional, absoluta, portanto, o que determina a remessa do feito para a vara do local do domicílio do autor, uma vez que a Vara Única de São Pedro da Aldeia e as varas federais da capital estão inseridas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA respeito do tema, é esclarecedora a ementa da lavra do Desembargador Federal André Fontes cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETENCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.\r\n\r\n1 - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de abas é idêntico: a Secção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV, do Código de Processo Civil) nem de competência relativa.\r\n\r\n2 - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a 'interiorização' da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razoes de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados.\r\n\r\n3 - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 2a Região - Código Civil 7721 - DJ de 23.01.2008 - p. 215 - unânime) (Grifo nosso)\r\n\r\nAdemais, a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União, autarquia ou empresa pública federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, in verbis:\r\n\r\n“Art. 127. Verifica-se a falta de jurisdição quando não se tratar de causa definida no art. 109 da Constituição Federal, ou quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré (União Federal, autarquia ou empresa pública federal) possuir representação judicial, podendo ali ser demandada.”\r\n\r\nSendo assim, versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para Vara Única de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0005413-4 ANTONIO JOSE BRION E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer na Secretaria deste Juízo em 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação do presente despacho, para retirada do alvará.\r\n\r\nApós, assino o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da retirada da ordem de pagamento, para que o credor se manifeste sobre o valor depositado, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2010.51.01.002617-7 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (ADVOGADO: FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, FERNANDO LOESER.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança proposto por HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO visando a suspensão dos efeitos do Ato Declaratório Executivo nº 191/2009.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que os supostos débitos que fundamentaram a expedição do referido ato estão com a exigibilidade suspensa em virtude dos depósitos judiciais efetuados nos autos da Ação Declaratória nº 2008.51.01.004570-0.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/118.\r\n\r\nCustas recolhidas à fls. 119.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPara concessão da liminar devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni juris e periculum in mora. \r\n\r\nO último dos requisitos supra apresentados, cuida, no dizer de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, do “dano potencial”, ou seja, risco avaliado objetivamente de que a espera da prestação jurisdicional definitiva possa ocasionar dano irreparável de modo a tornar aquele provimento inútil aos interesses a que visava tutelar. \r\n\r\nNo caso em tela, tal risco se depreende pelo fato de que , caso não ocorra a suspensão do Ato Declaratório Executivo nº 191/2009, que a excluiu do PAES, a impetrante poderá ser acionada judicialmente , via execução fiscal.\r\n\r\nEm relação ao fumus boni juris , vislumbro também sua presença. No caso dos autos é evidenciado pelo depósito efetuado pela empresa impetrante em 25/09/2009 (documento de fls. 112) bem como pela decisão exarada em 2a. instância no processo nº 2008.51.01.004570-0 (fls. 114) .\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A LIMINAR, para o fim de determinar que a autoridade apontada como coatora efetue a suspensão dos efeitos do Ato Declaratório Executivo nº 191/2009 em relação a impetrante, expedindo-se a CPEN na hipótese de inexistência de outros apontamentos fiscais.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, com urgência, para que cumpra a presente decisão, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDê-se ciência à PRF nos termos do artigo 7º , inciso II da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0001784-2 WALTER DE ALMEIDA REIS (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Em cumprimento ao despacho de fls.585: “ Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado em relação ao autor, Walter Almeida Reis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027042-2 JANETE FERREIRA PASSOS (ADVOGADO: NILZA FREIRIA ARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento ao despacho de fls. 95: “... dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 926609"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000023\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0013604-6 LINDBERGER AUGUSTO LUZ (ADVOGADO: RONALD FARIAS DA ROCHA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES. PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BANCO NACIONAL DO NORTE S/A - BANORTE (ADVOGADO: HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n2 - 94.0006230-3 JOSE MOREIRA BRAGA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ.) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INTIDADES C. REC. DE ASSIST.S.O.F.P.M.RJ. E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO.) x JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS. PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n3 - 95.0005306-3 SIND DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURO PRIV E CAP E DE AGENTES AUTON DE SEG PRIV E DE CR DO RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO, LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM, ANDREA D IMPERIO ANTUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n4 - 95.0023612-5 ANGELA MONTALVAO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n5 - 96.0011706-3 ROGERIO SOARES TEIXEIRA (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n6 - 96.0015059-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO.) x MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n7 - 96.0075765-8 CLEMENS FREITAS LOPES E OUTROS (ADVOGADO: ESIO COSTA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n8 - 98.0033275-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: SUELI M. GONÇALO DE MELO, BRUNO MATEUS BARATA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n9 - 99.0018047-0 MILTON LOUZANO ESTORANO (ADVOGADO: WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ERIKA SEIBEL PINTO.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n10 - 99.0062229-4 JOAO SALUSTIANO RIBEIRO (ADVOGADO: RENATO ECCARD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.022553-3 JOSE MATTOS LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ADELIA MATTOS LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008163-9 ADELINO HENRIQUES FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025786-3 PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (ADVOGADO: CID SILVEIRO PACHECO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001236-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, SERGIO MANDELBLATT, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x SONIA SANTOS MOREIRA (ADVOGADO: ZILDA LISBOA SOARES.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte autora que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 87.0001392-7 ADILSON RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO A H FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.004098-7 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SUELI DE AQUINO DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Considerando a proximidade da correição ordinária a ser realizada neste Juízo, SOLICITAMOS aos senhores advogados da parte ré que promovam a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos autos das ações relacionadas, salientando que se encontram com prazo, em muito excedidos.\r\n\r\nA não devolução no prazo acima especificado, ensejará a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos.\r\n\r\nId: 927173"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000024\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0062266-9 LEA DE JESUS DOMINGUEZ (ADVOGADO: LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Homologo a habilitação requerida pelo sucessor de LEA DE JESUS DOMINGUEZ, passando a integrar o pólo ativo da demanda MARCO ANTONIO GOMES DOMINGUEZ.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, considerando que a parte autora já apresentou planilha com os cálculos para a correta execução (fls. 169/171), cite-se a União Federal nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nRessalvo que, tendo em vista o acordo firmado entre o Juízo desta Vara Federal e a Procuradoria Regional da União da 2ª Região, ficou estabelecido que a citação da União Federal, nos termos dos artigos 285 e 730, ambos do CPC, far-se-á mediante a remessa dos autos. Sendo assim, fica dispensada a expedição do mandado, bem como a diligência de citação.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013278-6 ASSOCIACAO DAS ENTIDADES PARANAENSES DE AUTOGESTAO EM SAUDE - ASSEPAS (ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO LOPER, VINICIUS MORO CONQUE, RODRIGO ARRUDA SANCHEZ.) x GERENTE DE ARRECADACAO E FINANCAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando os termos do Acórdão transitado em julgado (fl. 354/355), o qual deu provimento à apelação e reexame necessários, reformando a sentença de primeiro grau. Considerando, ainda, a falta de manifestação da impetrante após o retorno dos autos ao Juízo de origem, determino a conversão do saldo total da conta de depósito judicial em favor da ANS, nos termos requeridos à fl. 424.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.029756-0 HELBER VALERIO ARAUJO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo o Agravo da União Federal, que ficará retido nos autos para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o impetrante (ora agravado), nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n4 - 2010.51.01.000326-8 ALADY SILVA MARTINS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO/RJ. . \r\n\r\n18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso no. 2010.51.01.000326-8\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010 14:44\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nALADY SILVA MARTINS impetrou a presente ação de mandado de segurança contra ato do Diretor do SIPM (SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO), pugnando pela obtenção de provimento jurisdicional que determine à autoridade coatora que habilite e conceda à impetrante benefício de Ex-Combatente como 2º Tenente, prevista no Art. 53, inciso III do ADCT da CF/88.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que é viúva de Antônio Martins da Silveira, falecido em 25/04/2009, o qual era beneficiário da pensão que almeja obter pela presente, na forma da Lei 8.059/90, a qual regulamentou o disposto no Artigo 53, III do ADCT. Por ser viúva, sustenta possuir direito de receber a pensão de ex-combatente, na forma prevista no artigo 5º, inciso I da Lei 8.059/90.\r\n\r\nAduz que embora preencha todos os requisitos legais, teve o seu pleito indeferido administrativamente, em vista de dúvidas quanto à autenticidade da CSG (Certidão de Serviços de Guerra), a qual fora emitida pela própria Marinha do Brasil. A infirmar a suspeita, anexou documento que, em sua avaliação, demonstram que o seu finado marido ostentava em vida a condição de ex-combatente, tanto que foi agraciado com a medalha duas estrelas “por ter prestado serviços durante a 2ª Guerra Mundial, pela Marinha do Brasil, ao lado das Nações Unidas, contra países do Eixo, em cooperação com as forças da 4ª Esquadra dos Estados Unidos da América(...)”.\r\n\r\nRequer, em vista da urgência, o deferimento de medida liminar e anexa os documentos de fls. 16/33.\r\n\r\nFeito um breve relato, passo a decidir.\r\n\r\nNo caso presente, percebe-se, pelo exame de fls. 26 e 33, que a suspeita quanto à autenticidade da “CSG”, recai sobre o nome do navio em que o finado militar Antônio Martins da Silveira esteve embarcado.\r\n\r\nOcorre que há nos autos cópia de certidão, emitida pela própria Administração Pública, que demonstra que o pensionista esteve embarcado no “Caça Submarino Javari”, segundo se observa de fl. 28 dos autos.\r\n\r\nPoder-se-ia objetar que a presente demanda, em vista dos motivos alegados pela Administração, e expostos na petição inicial, demandaria dilação probatória.\r\n\r\nNo presente momento processual, contudo, têm-se prova documental oficial que atesta a condição de ex-combatente do militar a qual, segundo as disposições legais aplicáveis ao caso, dão à impetrante o direito de ser habilitada e de prosseguir recebendo o valor que era recebido por seu finado marido.\r\n\r\nAlém disso, ainda há que se ponderar que, se pairavam dúvidas a respeito da condição de ex-combatente do falecido Antônio Martins da Silveira, não deveria a Administração Militar ter efetuado o pagamento da pensão correspondente a tal condição durante duas décadas. Por que somente agora que a Administração Militar questionou a autenticidade do documento que retrata a condição de ex-combatente?\r\n\r\nDe outro giro, o perigo na demora de obtenção do provimento jurisdicional é evidente, porquanto tratam-se de verbas de natureza alimentar, as quais servem à manutenção da impetrante, pessoa que ostenta mais de 80 anos de idade.\r\n\r\nPor tudo isto, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, para determinar à autoridade impetrada que, até a decisão final deste writ habilite e proceda, em favor da impetrante, ao pagamento da pensão de ex-combatente atinente ao beneficiário Antônio Martins da Silveira, nos mesmos valores que eram anteriormente pagos.\r\n\r\nSolicitem-se informações e notifiquem-se a representação judicial que representa a Autoridade Impetrada.\r\n\r\nCom a vinda destas, abra-se vista ao MPF, voltando-me, após, conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 97.0022739-1 PEPSICO E CIA/ (ADVOGADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.475/478 no prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, determino a conversão em renda da União Federal/Fazenda Nacional do valor de R$ 238.561,87 e expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora do valor restante da conta nº 18003747-9, agência 0625.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007586-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA, BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 223: Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0007222-2 VUICENTE MAFFEI E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA FERNANDES VIEIRA.) x YOLANDA DIRK BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA FERNANDES VIEIRA, ANDREA FERNANDES VIEIRA.) x NEI LOURO BIAZETTO (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . Tendo em vista o alegado pela parte autora à fl. 857, dê-se vista à co-autora YOLANDA DIRK BARBOSA, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca dos cálculos efetuados pelo contador às fls. 847/850.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para o mesmo fim.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 95.0022106-3 ROSALINA DA CUNHA MIRANDA (ADVOGADO: GILBERTO P. SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . Abra-se vista à parte autora do constante de fls.136/204 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 97.0107793-8 FLAVIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Diante do que restou decidido nos autos dos Embargos à execução em apenso, abra-se vista às partes, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0010253-3 PEDRO PAULO CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SONIA REGINA DIAS MARTINS, HEITOR PEDROSO MARTINS.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (ADVOGADO: SIDNEI DA COSTA SOARES.). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.292/337 no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016697-1 MARIA AUXILIADORA DE LIMA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do feito a este Juízo, ainda para que requeria, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, caso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.015929-8 JULIO CESAR MAIA SANTANNA (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a perícia requerida pela parte autora na especialidade de oftalmologia, nomeando a Drª FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA que deverá ser notificada para tomar ciência de sua nomeação e apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApresente a parte autora seus quesitos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.017212-6 MIGUEL RODRIGUES MAIA (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.008513-1 REGINA CELIA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos processos listados no termo de informação de prevenção de fls. 49/50, devendo se manifestar, querendo, considerando que litispendência e coisa julgada são matéria de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.009983-0 EDILSON GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA, NATALICIO PAULINO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.011878-1 JULIO CESAR CAETANO PEREIRA (ADVOGADO: JULIANO FERREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.019523-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.019807-7 JAIRO MOTTA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 54/67: Defiro a prova pericial médica requerida, na especialidade de cardiologia, nomeando perito do Juízo a Drª. Marcia Cristina Moreira Campos, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para que apresentem seus quesitos bem como indiquem seus assistentes técnicos, na forma do § 1º do artigo 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita acerca de sua nomeação bem como para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.025523-1 JOSE VALDECI VIANA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial, pelo que, desde já defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.026669-1 FLAVIA NATARIO COIMBRA (ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, DECLARO, de ofício, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e, na forma do § 2º, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, com as homenagens deste Juízo e baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.028975-7 ALBERTO MARIA E OUTROS (ADVOGADO: MILENA DELFIM CARVALHO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Traslade-se para este feito cópia da decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência em apenso.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito a este Juízo, ainda para que requeiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, o que for de direito.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2010.51.01.000644-0 BRUNO DE JESUS CARNEIRO (ADVOGADO: CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 203/219: Indefiro por falta de amparo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 88.0004822-6 CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA FIGUEIREDO, ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO, MARCELLO ALFREDO BERNARDES, RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.). . Fls. 718/738: Trata-se de requerimento de habilitação da empresa CB & JR Serviços, Administração e Corretagem de Seguros Ltda como cessionária dos direitos às frações correspondentes às 9ª e 10ª parcelas do precatório expedido nos presentes autos em favor da CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nNa forma já determinada anteriormente (fls. 691/692) e diante dos documentos apresentados, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de CB & JR Serviços, Administração e Corretagem de Seguros Ltda, referente às 9a e 10a parcelas do precatório de fl. 514.\r\n\r\nSendo assim, passa a empresa EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA a ser titular das 4ª, 5ª e 6ª parcelas, a empresa APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL das 7ª e 8ª parcelas e a empresa CB & JR Serviços Administração e Corretagem de Seguros Ltda das 9ª e 10ª parcelas referentes ao precatório de fl. 514.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos suspensos aguardando o depósito das demais parcelas do precatório expedido nos presentes autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000099-6 MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: DOUGLAS RESENDE MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo a Apelação da Ré às fls. 212/221 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Apelado (Autor) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.025711-2 SERGIO MIRANDA DE ASSUNCAO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente procuração e declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, desde já defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0477475-2 JOAO CAMARA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MACIEL, ALEXANDRE MIGUEL FRANCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . DEFIRO a habilitação de Clélio da Silva Lino, nos termos do art. 1.060, I, do CPC, determinando a remessa dos autos à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar o herdeiro como sucessor da autora falecida Claudina Da Silva Lino.\r\n\r\nTendo em vista que a correção monetária deve iniciar da data de cada parcela homologo os cálculos de fls.861/873.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal sobre o pedido de habilitação de fls.908/915 no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 92.0032590-4 MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ENNYR DE ARAUJO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . Homologo a habilitação requerida pelos sucessores de NELSON TERTULIANO DOS SANTOS, passando a integrar o pólo ativo da demanda BEATRIZ TAVARES DOS SANTOS, ANDRE LUIS TAVARES DOS SANTOS, NADIA LÚCIA DUPRET DOS SANTOS, NELSON LUIS DUPRET TERTULIANO DOS SANTOS e JOSÉ LUIS DUPRET TERTULIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos sucessores acima, levando-se em consideração as informações de fls.587, sendo a metade do valor para a viúva e o restante dividido entre os cinco filhos do falecido. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 93.0027328-0 IMPERIAL CHEMICAL INDUSTRIES PLC (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, FLAVIA DIAS LUCCHETTI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: LENY MACHADO.). . Fl. 450: Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados na conta nº 18001093-9, agência 0625 da Caixa Econômica Federal (fl. 97), devendo a parte comparecer para agendar a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nCadastrado o requisitório à fl. 452, intimem-se as partes para ciência da quantia, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio do requisitório, devendo o processo ficar suspenso até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n29 - 95.0008970-0 GLORIA TEREZINHA DEKLEVA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO, LEILHA DA ROCHA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Tendo em vista que ocorreu inventário para divisão de bens deixados por LUCIA MARIA LIMA PEREIRA segundo fls.477, indefiro o pedido de expedição de alvará no nome de uma de suas irmãs uma vez que tal requerimento deve ser feito perante o juízo competente.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0009932-6 PEDRO DIAS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO MARQUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo e a planilha apresentada pela contadoria às fls.212/214, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando a planilha de cálculos comprovando o efetivo cumprimento.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0002888-9 CELSO COSTA SANTIAGO E OUTROS (ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, LEANDRO LARA LEAL, SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Abra-se vista ao autor dos cálculos de fls.452/464 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.027540-8 JARDEL DE MATOS E OUTRO (ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BAPTISTA, LUIZ CARLOS BARBARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 288/290: Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial às fls. 264/276.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do requerido pela parte autora à fl. 291.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005566-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: RENAN MIGUEL SAAD.) x EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL.). . Indefiro o requerido às fls.481/482 uma vez que a autora foi intimada duas vezes para falar em provas conforme se verifica nos despachos de fls.185 e 289 restando ultrapassada esta fase.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013182-0 MARLENE NUNES PIMENTEL (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 1.390,85, atualizado até 09/2009, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.009577-6 ALEXANDRE NUNES VILLELA (ADVOGADO: JOSE CHINDLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Recebo a Apelação da Ré às fls. 147/150 efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o Apelado (Autor) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.014903-7 MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES (ADVOGADO: ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo o recurso Adesivo da autora de fls. 257/266.\r\n\r\nAo Recorrido (Ré) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo, ainda quanto ao despacho de fl. 256.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.028146-8 SANDRA REGINA MENDES DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 112/117: Defiro a prova pericial requerida, na especialidade de ortopedia, nomeando perita do Juízo a Drª. Carla Torres Schmidt, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista ser a parte autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela constante da Resolução nº 558/07 do Conselho de Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art. 6º da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes para que apresentem seus quesitos bem como indiquem seus assistentes técnicos, na forma do § 1º do artigo 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita acerca de sua nomeação, dando-lhe ciência da gratuidade, devendo a perícia ser agendada com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias a fim de possibilitar a intimação das partes, salientando que o respectivo laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.004789-0 DENICE NOGUEIRA TEIXEIRA (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAYL LEITE ARANTES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.). . Recebo a Apelação da Ré às fls. 89/102 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Apelado (Autora) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.020513-6 LAURINDA JESUS MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos processos listados no termo de informação de prevenção de fls. 24/25, devendo se manifestar, querendo, considerando que litispendência e coisa julgada são matéria de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 92.0028013-7 SMITHKLINE BRASIL (ADVOGADO: LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS, MARCOS THEDIM DUARTE CANCELLA, HUMBERTO LUCAS MARINI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Considerando que foi admitido o Recurso Especial, interposto pela União em face do Acórdão do TRF da 2ª Região que não conheceu do Agravo de Instrumento que impugnou a decisão de levantamento pela impetrante do saldo remanescente na conta de depósito judicial, determino a suspensão do presente feito, até o trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n41 - 2010.51.01.002355-3 PATRICIA TORRES DE MELLO (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso no. 2010.51.01.002355-3\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/02/2010 16:11\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPATRÍCIA TORRES DE MELLO, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do CHEFE DO GABINETE EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, com sede na Esplanada dos Ministérios em Brasília, objetivando a concessão da segurança, para determinar à autoridade impetrada que proceda à contratação do impetrante, aprovado em concurso público no ano de 2005.\r\n\r\nTrata-se de hipótese de INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para apreciação do feito.\r\n\r\nComo nos ensina o Professor Hely Lopes Meirelles: “Para fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração foi dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”.\r\n\r\nNeste caso, verifica-se, de plano, que a sede da autoridade coatora fica em Brasília. Isto posto, por se tratar de competência funcional absoluta, não ocorre o fenômeno da prorrogação de competência, pelo que DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e julgar o presente mandado de segurança, em prol de uma das Varas Federais de Brasília/DF. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2003.51.01.000238-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x CICERO GOMES DE MEDEIROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela CEF.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008692-1 ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, RODRIGO FRANCA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo o recurso de apelação da União Federal (fls. 170/173) no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentação, no prazo legal, das contrarrazões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n44 - 2009.51.01.025580-2 BARTOLOMEU OLIVEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência ou comprovante de recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, desde já defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n45 - 89.0008834-3 CARLOS MEIRELLES DA MOTTA E OUTRO (ADVOGADO: RUY MEIRELES MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, DANTE BRAZ LIMONGI.). . Abra-se vista à parte autora do constante de fls.222/247 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 90.0053507-7 JOAQUIM DA SILVA AMORIM (ADVOGADO: ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO.). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do resultado da diligência negativa de fls. 320, sendo certo que este juízo já diligenciou na Receita Federal, Light, Detran e Oi (fls. 299/307).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 98.0028479-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA.) x RINALDO BAIENSE DE CARVALHO (ADVOGADO: RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO.). . Fl. 130: Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente planilha atualizada com o valor do débito para fins de citação do executado.\r\n\r\nApós, considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, através de publicação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito do valor devido, com a atualização do valor até a data do pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor, devendo a parte interessada comparecer a este Juízo para marcar a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.005137-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x MARIA LUCIA DO NASCIMENTO DE LACERDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca das certidões negativas de fls. 50, 74 e 88, ciente de que a instrução do processo é ônus da parte autora, não sendo possível a transferência deste ao Poder Judiciário.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n49 - 2008.51.01.020299-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES.) x ROGERIO FARIA EL CARIH E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls.50 no prazo de dez dias e diga sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 97.0108737-2 CLEO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARILENE SAMPAIO PORTO, CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Fls. 238/244: DEFIRO um prazo de 15 (quinze) dias para que a Caixa Econômica Federal junte aos autos o termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.024664-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (ADVOGADO: VIVIANNE PEREIRA MARTINS TAROUCA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Intime-se a parte autora para ciência dos processos listados no termo de informação de prevenção de fls. 143/144, devendo se manifestar, querendo, considerando que litispendência e coisa julgada são matéria de defesa.\r\n\r\nSem embargo, o deferimento da gratuidade de justiça para pessoa jurídica é medida excepcional e somente é cabível mediante demonstração do comprometimento da existência, no caso, de condomínio edilício, se o mesmo for obrigado a recolher custas. Não é este o caso do autor, ainda mais considerando as baixas custas da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, venham conclusos para designação da audiência preliminar.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.025722-7 LEANDRO DA SILVA COELHO (ADVOGADO: JOSE NOLASCO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2009.51.01.026125-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x BETANIA OLIVEIRA DE MENEZES BORNELLI (ADVOGADO: VALERIA MARIA FARIA FROES.). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026074-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARD DE QUEIROZ SOARES.) x VILMA LEMOS COSTA (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.). . Recebo a Apelação do Embargante às fls. 90/95 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Apelado (Embargado) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.010791-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x RONALD CAVALCANTI LEDO (ADVOGADO: PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO.). . Fls.21/22: Nada a prover uma vez que já foi proferida a sentença.\r\n\r\nCiência à União Federal.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.014593-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x DAGMAR NOVAES (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA.). . Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria às fls. 47/49, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n57 - 2010.51.01.002003-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO.) x EDISON CARLOS DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, JOSE FIORENCIO JUNIOR, HUGO LUIZ SCHIAVO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que esta prossiga pelos cálculos homologados às fls. 1032/1035, dos autos principais, com as atualizações propostas pelos exequentes às fls. 1050/1062, uma vez que estas não foram objeto de impugnação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal em honorários que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4o do art. 20 do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n58 - 92.0068024-0 ADILSON ROSA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: OSMAR OLIMPIO MAIA, WLADEMIRO DA SILVEIRA SOBRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 121, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 136:\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 97.0005151-0 MARIA DIONIZIA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MMª JUÍZA FEDERAL:\r\n\r\nFl. 663: Promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a correta habilitação dos herdeiros/sucessores da autora falecida MARIA DIONIZIA DIAS DOS SANTOS, uma vez que consta na certidão de óbito (fl. 655) que a mesma possuía 03 (três) filhos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.010359-7 VERA LUCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MMª JUÍZA FEDERAL:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, promova a execução do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo fixado, apresentados os cálculos, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nUma vez silente a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (PRAZO ABERTO PARA A PARTE AUTORA)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.023843-0 JUNIA MARCIA BASILIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). . Despacho proferido pela MM. Juíza Federal Substituta Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, em 29 de outubro de 2009:\r\n\r\n“(...) Sem embargo, defiro o requerido pela CEF à fl. 443 pelo mesmo prazo acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos”.\r\n\r\nPRAZO ABERTO PARA CEF: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 95.0007059-6 GERALDO MARTINS MORAES E OUTROS (ADVOGADO: WANDA TORRES BARBOSA, MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS, MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls.286.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do integral cumprimento da obrigação decorrente do título judicial transitado em julgado.\r\n\r\nHavendo concordância do credor, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos, salientando que a parte interessada poderá adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\n63 - 96.0006351-6 THEREZINHA COLUMNA CARDOSO (ADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Despacho proferido pela MM juíza:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.022119-3 RITA DE CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 80:\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 90.0028344-2 CIGNA SEGURADORA S/A E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . DESPACHO PROFERIDO;\r\n\r\nDefiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, após o cumprimento do determinado na cautelar de numero 90.0003282-2 em apenso.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2008.51.01.019396-8 APOLONIO FLORENCIO DE MELO (ADVOGADO: FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA, ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA.) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal \r\n\r\nDr.FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO Nº 200851010193968\r\n\r\nDefiro tão-somente o desentranhamento do documento acostado à fl. 21, mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós a entrega, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.017015-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (ADVOGADO: HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ELIAS KHALILI BOUKAI, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MMª JUÍZA FEDERAL:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nTornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. (PRAZO ABERTO PARA A EMBARGADA)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 927180"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000034\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.019251-8 MARIA MERCEDES FIDELIS SALVATI E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO JESUS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n2 - 2009.51.01.022995-5 RUTH CARVALHO TRINDADE (ADVOGADO: VICENTE IORIO ARRUZZO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do Art. 269, IV, do CPC. (...)”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.013112-8 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: JULIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC (prescrição), na forma da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n4 - 2009.51.01.020743-1 ANGELA DIAS GUIMARAES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5°, ambos do CPC. (...)”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.013167-0 SERGIO ROBERTO VEIGA DE BRITO (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.013167-0\r\n\r\nAutor: SERGIO ROBERTO VEIGA DE BRITO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl.50), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.017682-3 BEATRIZ DELLA LIBERA DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n7 - 2010.51.01.000922-2 CARMEM VIER (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000922-2\r\n\r\nAutor: CARMEM VIER.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCarmen Vier ajuizou a presente Ação Ordinária em face da União Federal visando que a Ré propiciasse as condições necessárias para a melhora de sua saúde, recebendo a mesma em sua unidade de internação (INCA) para tratamento do mal que lhe acometia (neoplasia de esôfago).\r\n\r\nCom a inicial seguiram-se documentos e declaração de hipossuficiência (fls. 13/27).\r\n\r\nTutela antecipada indeferida às fls. 28/29.\r\n\r\nIrresignada, a parte autora, representada pela DPU, interpôs Agravo de Instrumento, pleiteando o juízo de retratação, conforme fls. 31/38. No entanto, a decisão foi mantida (fl. 39).\r\n\r\nÀs fls. 40/41 há a noticia do falecimento da Autora, sendo juntada aos autos a certidão de óbito.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nConsiderando que se objetivava com a presente ação tão-somente a internação da Autora no INCA a fim de que a Ré lhe propiciasse o melhor tratamento possível para atacar sua doença, ação esta de caráter personalíssimo, com a notícia do falecimento da Autora (fl. 41), perde esta demanda o seu objeto, razão pela qual DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o próprio fato ensejador da perda superveniente do objeto.\r\n\r\nOficie-se a o Relator do Agravo de Instrumento interposto para ciência da presente sentença.\r\n\r\nP.R.Intime-se, sendo a DPU, quem representava a Autora, pessoalmente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\n8 - 2010.51.01.002760-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nI - Emende a petição inicial, esclarecendo se a presente demanda se trata de substituição processual de todos os seus filiados ou se apenas alguns estão sendo representados. Caso seja a primeira hipótese, deverá trazer lista de todos eles, incluindo nela, além da matrícula SIAPE, o CPF de cada um. Em se tratando da segunda hipótese, deverá juntar Termo de Autorização específico firmado pelos filiados incluídos nesta demanda;\r\n\r\nII - manifeste-se sobre o Termo de Informação de fls. 172/173, juntando cópia da petição inicial dos processos 2009.51.55.000793-4, 2009.51.10.005879-7 e 2008.51.10.001055-3, sob pena de indeferimento da inicial; e\r\n\r\nIII - a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, o representante do Sindicato-Autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo de suas atividades, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido este item, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrona do Sindicato-Autor a subscritora da inicial.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.026556-0 BRUNO CEZAR MACEDO CARTAXO (ADVOGADO: ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES.) x PRESIDENTE DO CREA-RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n10 - 2009.51.01.027942-9 LEONARDO TEIXEIRA ACAUHI E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, LENI MARQUES.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n11 - 2009.51.01.490386-7 DANIEL ALEIXO BRANDÃO (ADVOGADO: LEONARDO DURAES NETO.) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO SETOR DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS RETIDAS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.490386-7\r\n\r\nAutor: DANIEL ALEIXO BRANDÃO.\r\n\r\nRéu: DIRETOR RESPONSAVEL PELO SETOR DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS RETIDAS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnalisando a certidão de fl. 18, relativa ao Mandado de Segurança 2009.51.01.490339-9, em trâmite na 19ª Vara Federal, em que figura como Impetrante DANIEL ALEIXO BRANDÃO, e, como Autoridade Coatora, o DIRETOR RESPONSÁVEL PELO SETOR DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS RETIDAS DA ANVISA, verifico que o mesmo tem por objeto a restituição das mercadorias apreendidas pela Impetrada (produtos de suplementação alimentar) no Aeroporto Internacional do Galeão, pedido este idêntico ao dos presentes autos. \r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nAdemais, ressalto que ambas as demandas foram impetradas em regime de plantão, sendo primeiro o processo n. 2009.51.01.490339-9 em 22.12.2009 perante a 5ª VFEF e o presente writ em 30.12.2009 perante a 6ª VFEF, após o indeferimento da liminar naqueles autos, o que, a princípio, evidencia uma tentativa por parte do Impetrante em burlar o Princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em razão das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia integral do Mandado de Segurança 2009.51.01.490339-9 para estes autos, bem como cópia desta sentença para os autos do outro MS em questão. Feito isso, intime-se pessoalmente o MP Federal para as providências cabíveis.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027459-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DIFERENCIAL SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FABIANA LIMA SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000164/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,30. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.027459-2\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRéu: DIFERENCIAL SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B1 - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO fundada em título executivo extrajudicial acostado aos autos.\r\n\r\nÀ fl. 68, a Exequente veio aos autos para noticiar a realização de acordo entre as partes para pagamento do débito exequendo de forma parcelada e requerer a suspensão do processo durante o prazo de parcelamento.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que não é possível dar prosseguimento ao feito, pois o acordo firmado caracteriza transação, dando ensejo à extinção do processo, nos termos do art. 269, III, c/c 598, ambos do CPC.\r\n\r\nÉ de se salientar que, em caso de descumprimento do acordo, futura execução deve estar fundada nesse novo título, com base no qual deve ser realizada nova citação, sob pena de nulidade.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o acordo acima firmado entre as partes, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com base no art. 269, III, c/c 598, ambos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Custas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(sentença assinada eletronicamente)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 2009.51.01.028346-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x EVENTUAL OCUPANTE. . “(...) DEFIRO A LIMINAR pleiteada para fins de determinar a reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial e a desocupação imediata, ficando autorizado, desde já, o arrombamento e o uso de força policial, caso necessários. \r\n\r\nPara tanto expeça-se, em favor da CEF, mandado de reintegração de posse, podendo o Sr. Oficial de Justiça, caso necessário, requisitar força policial para seu cumprimento.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s) para ciência e cumprimento da decisão. (...)”\r\n\r\n14 - 2009.51.01.524098-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x EVENTUAL OCUPANTE - ESTRADA DO MAZOMBA, Nº 290, CASA 6 - ITAGUAI - RJ. . “(...) DEFIRO A LIMINAR pleiteada para fins de determinar a reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial e a desocupação imediata, ficando autorizado, desde já, o arrombamento e o uso de força policial, caso necessários. \r\n\r\nPara tanto expeça-se, em favor da CEF, mandado de reintegração de posse, podendo o Sr. Oficial de Justiça, caso necessário, requisitar força policial para seu cumprimento.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s) para ciência e cumprimento da decisão. (...)”\r\n\r\n5045 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2010.51.01.002501-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x AIRTON ARAUJO. . “(...) INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nCite-se. (...)”\r\n\r\n16 - 2010.51.01.002902-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FABRICIO DA SILVA ALVES. . “(...) INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nCite-se. (...)”\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n17 - 2010.51.01.002202-0 UELITON DA COSTA LEONIDIO (ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...) INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC, 267, I c/c 295, V (...)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022430-0 M.I.MONTREAL INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 290, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n...\r\n\r\nII) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal);\r\n\r\nIII) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 17, parágrafo 1º da Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos casos de RPV e Precatório de natureza alimentar e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n/wrc/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0107320-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 906/908:\r\n\r\n“(...)2- Intime-se a parte autora para ciência do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela Ré, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3- Não havendo impugnação do valor informado pela ré, providencie a Secretaria a emissão da GRU-Guia de Recolhimento da União, utilizando os dados informados pela Divisão de Precatórios do Eg. TRF-2a Região; \r\n\r\n4- Expedida a GRU, abra-se nova vista às partes para ciência, no prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora. A intimação da parte ré é pessoal;\r\n\r\n5- Não havendo impugnação, expeça-se para o Posto CEF ofício de conversão em renda da parte ré, encaminhando a GRU, solicitando a comunicação a este Juízo da efetivação da medida;\r\n\r\n6- Vinda a comprovação da medida, abra-se vista à parte ré para ciência da conversão, em 5 dias.\r\n\r\n7- Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora de eventual saldo remanescente na conta bloqueada que deverá ser retirado da Secretaria em 10 dias.\r\n\r\n8- Tudo feito e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.018963-0 SONIA LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 545:\r\n\r\n(...) 2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008117-3 JOELZA PEIXOTO (ADVOGADO: JOELZA PEIXOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS ÀS PARTES, CONFORME DESPACHO DE FL. 819:\r\n\r\n“(...)dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados em 3 (três) vezes o valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores, conforme fl. 505.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n22 - 2009.51.01.024315-0 JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: ISMAEL FREIRE ESTEFAN, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 120:\r\n\r\n(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n23 - 2009.51.01.025531-0 SELMA SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: ISMAEL FREIRE ESTEFAN, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 121:\r\n\r\n(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 94.0008148-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (ADVOGADO: FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . PRAZO PARA A PARTER AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 3669:\r\n\r\n(..) Assim atendido, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ciente de seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução. No mesmo prazo, dada a quantidade de substituídos (1.112), informe a parte autora se ainda existe algum litigante em que a CEF não tenha cumprido a obrigação. Caso afirmativo, deverá ser apresentada relação pormenorizada com os respectivos nomes.\r\n\r\nFls. 3639, b.2 e b.3: os honorários serão definidos ao final do processo.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n25 - 95.0007199-1 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: DIOGENES RODRIGUES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 709:\r\n\r\n(...) Após, intime-se a CEF para o efetivo cumprimento da determinação judicial de fls. 706, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014902-1 MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 220:\r\n\r\n(...) Vindos os cálculos do Contador, vista à parte autora para manifestação sobre os mesmos e, para que, querendo, inicie a execução nos termos do art. 475-J no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n27 - 2008.51.01.013886-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES.) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPEM/RJ (PROCDOR: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA AS PARTES, CONFORME DECISÃO DE FLS. 798/799:\r\n\r\n“(...)P.Intimem-se, inclusive o Ilustre Perito, o qual deverá estimar seus honorários periciais. Feito isso, dê-se vista às partes no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para a fixação dos honorários periciais.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033537-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x DILMAR AFFONSO DA SILVA (ADVOGADO: DILMAR AFFONSO DA SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL.60, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nTendo em vista o bloqueio total do valor cobrado (R$ 463,81 - fls. 14 e 53/58), bem com a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, determino a imediata transferência via BACENJUD do valor da dívida (R$ 463,81), bloqueado no Banco do Brasil, para uma conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará em favor da exequente, que deverá ser intimada a retirá-lo e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.025661-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x ROSI LENE MENESES REZENDE (DEF.PUB.: ARCENIO BRAUNER JUNIOR.). . Fls. 43/ 46: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.002568-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x VALDETE PORFIRIO LINS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL DE BARROS.). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHOS DE FLS. 805 E 807:\r\n\r\n(...) Vinda a resposta, prossiga-se conforme despacho de fl. 805, dando-se vista à parte autora.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 927910"
                            ],
                            "927911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0982448-0 REFINARIA PIEDADE S/A (ADVOGADO: ADRIANA REZENDE DE FRANCA, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, WILSON NASSER SLEIMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Cumpra corretamente a parte autora o determinado no item 1 do despacho de fl. 243 no prazo de 5 (cinco) dias, fornecendo os atos constitutivos da Empresa-Autora, de modo a se comprovar a incorporação e a conseqüente alteração do pólo ativo, oportunidade na qual também deverá se manifestar acerca da petição da União/PFN de fls. 247/248, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2 - 91.0029727-5 METALGRAFICA RIO INDL/ S/A (ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO, ONURB COUTO BRUNO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO LODI RIBEIRO.). . DECISÃO:\r\n\r\nTrata-se de liquidação por arbitramento do acórdão de fls. 382/384, nos termos dos artigos 475-C e 475-D, ambos do CPC.\r\n\r\nNomeado perito à fl. 391.\r\n\r\nLaudo pericial acostado às fls. 463/493.\r\n\r\nConcordância da parte autora ao laudo pericial (fl. 501). Impugnação da União às fls. 514/525. Esclarecimentos do perito às fls. 528/529, ratificando o laudo apresentado. Às fls. 534/536, a Autora ratifica sua concordância e à fl. 538, a União mantém sua discordância, requerendo a conversão em renda da totalidade dos valores depositados judicialmente.\r\n\r\nÈ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nOs cálculos apurados pelo Perito do Juízo são presumidos como corretos face a sua imparcialidade. Para que os mesmos sejam desconstituídos, necessário se faz a prova em contrário, ou seja, que fique evidenciada a ocorrência de erro na elaboração dos cálculos, o que não restou demonstrado no presente caso. \r\n\r\nCom efeito, o laudo pericial apresentado às fls. 463/493 merece acolhimento pela sua precisão e clareza, encontrando-se devidamente fundamentado e elaborado com a utilização de métodos e critérios que revelam respeito aos ditames do julgado, restando evidenciado como chegou à conclusão dos valores devidos à Autora e à União Federal. A impugnação da Ré restou devidamente esclarecida pela Perita (fls. 528/529).\r\n\r\nAssim, à míngua de qualquer demonstração de irregularidade, merece prosperar o cálculo elaborado pela Perita Judicial que apurou o valor devido à Autora de R$ 1.311.764,20 (fl. 475), o qual deverá ser levantado da conta número 152870-9 e o saldo remanescente deverá ser convertido em renda da União. Ressalto que a pretensão autoral de fl. 501, quanto aos honorários advocatícios, deverá ser apresentada petição em termos de execução, com planilha de cálculos, na forma do art. 730 do CPC, c/c Art. 100 da CF/88, descabendo levantar o equivalente do saldo remanescente pertencente à Ré. \r\n\r\nPelo exposto, homologo o laudo pericial apresentado às fls. 463/493 e declaro devido pela Ré à Autora o valor total de R$ 1.311.764,20 (Hum milhão trezentos e onze mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), apurado em fevereiro/2008. O saldo remanescente deverá ser convertido em renda da União.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora do aludido valor da conta judicial n. 152870-9. Após a entrega do alvará e decorridos 10 dias, tempo suficiente para a Autora efetuar o levantamento, intime-se a União a fornecer os dados necessários à conversão. Isso feito, oficie-se ao Posto CEF/JFRJ para efetuar a conversão em renda da União do saldo remanescente.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União Federal/Fazenda Nacional pessoalmente.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004257-2 ADELI LOPES DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA.). . Fls. 277/312: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014379-4 ANDERSON LUIZ DA SILVA VICTOR E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Tendo em vista a certidão retro e a fim de tornar-se viável a liberação “on-line” dos requisitórios, faz-se necessário que a parte autora indique sua condição funcional: ativo, inativo ou pensionista e o órgão a que está vinculada. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/wrc/\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025415-4 ELIZABETH LIMA CAMARGO NEVES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autores apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF. No mesmo prazo, deverá apresentar petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 2o do artigo 5º da Resolução em tela, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido de cada beneficiário, a indicação do percentual e o valor da verba honorária contratada e sucumbencial referente a cada Autor e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (caso os mesmos já estejam nos autos, a fim de facilitar a conferência), o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Os valores não deverão ser atualizados, o que será feito automaticamente por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (certidão de fl. 339, verso) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no artigo 5º e seus parágrafos da Resolução 055/2009.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 17, parágrafo 1º da Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos casos de RPV e Precatório de natureza alimentar e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004756-6 CARLOS RENATO CAPUTO DURAO E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 177/180 - Razão assiste à União Federal. Melhor compulsando os autos, verifico que o pagamento dos Autores, efetuado às fls. 162/170 e 174 ocorreu após o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475-J do CPC e os mesmos não efetuaram o pagamento aludido com a multa de 10% devida.\r\n\r\nAssim sendo, renove-se a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para depositar a diferença descrita na planilha de fl. 178 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a União/AGU para ciência.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004345-4 VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (ADVOGADO: ARLINDA DA SILVA MIRANDA.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008906-9 AMAURI DA ROSA GUTERRES (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a certidão retro, a qual informa a frustração da perícia médica em razão de força maior, redesigno a realização da mesma para o dia 06.04.2010, às 13:00 horas, na Rua Medina, 192/713, Méier, nesta cidade.\r\n\r\nDevem as partes, outrossim, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que, caso a parte autora não apresente quesitos, seu silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento da realização da prova pericial, acarretando a desconstituição da mesma e, assim, os autos deverão vir conclusos para sentença imediatamente.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horários da perícia devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n9 - 2009.51.01.021848-9 JOSE BAESSO ZULATO (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ANDERSON DOS SANTOS MARTINS, ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n10 - 2009.51.01.022339-4 MARCIA CRISTINA COUTO PORTO-CARRERO (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n11 - 2009.51.01.024443-9 RENATA DA MOTTA NOBREGA (ADVOGADO: MICHELLE DE PINHO SANTOS, FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n12 - 2009.51.01.025753-7 DALVA MARIA RIBEIRO MADUREIRA (ADVOGADO: SILVIA MARIA SPINELLI CALADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n13 - 2009.51.01.026453-0 ALCEBIADES FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JACEGUAY DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n14 - 2009.51.01.028256-8 DYLSON D OLIVEIRA SCHROEDER (ADVOGADO: JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO, MARCIO HENRIQUES DE PAIVA, FLAVIA LOPES PADILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3º., parágrafo 1º. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6º. do Provimento nº. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n15 - 2010.51.01.002906-3 EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que o Autor Eduardo Pereira dos Santos, domiciliado na Rua Quatorze de Julho nº 145, Vila São Luiz, Duque de Caxias, pleiteia que a União Federal seja condenada a promover sua reforma na graduação de terceiro-sargento da Marinha do Brasil.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006)\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo mesmo sentido, outrossim: TRF - 2ª Região, AG 2008.02.01.005021-3, 6ª Turma, Rel. Juiz Federal Convocado RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA, DJU 04.12.2008; TRF-2ª Região, AG 2007.02.01.015669-2, 6ª Turma, Rel. Des. Fed. FREDERICO GUEIROS, DJU 08.09.2008; TRF-2ª Região, AC 2000.02.01.053476-0, 6ª Turma, Rel. Juiz Fed. Convocado JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU 28.08.2008; TRF-2ª Região, AG 2007.02.01.010244-0, 6ª Turma, Rel. Des. Fed. BENEDITO GONÇALVES, DJU 13.11.2007; TRF-2ª Região, CC 2007.02.01.012011-9, 2ª Turma, Rel. Des. Fed. ANDRE FONTES, DJU 23.01.2008; e TRF-2ª Região, AG 2004.02.01.001278-4, Rel. Des. Fed. RALDENIO BONIFACIO COSTA, DJU 29.04.2008.\r\n\r\nNo caso concreto o Autor é domiciliado no município de Duque de Caxias, território abrangido pela Subseção Judiciária de São João de Meriti, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Subseção Judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela Subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2010.51.01.001676-7 MARCOS DE SOUZA FREIRE (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 73/74 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de interposição de Agravo de Instrumento em face da Decisão acima aludida, mantenham-se os autos sobrestados na Secretaria, com baixa provisória, até o julgamento do recurso.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n17 - 2010.51.01.001764-4 CERILTO SOARES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SOLANGE RANGEL DE SOUZA, MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 118/121 - Mantenho a decisão de fls. 96/97 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssim sendo, prossiga a Secretaria como determinado ao final da aludida decisão.\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 98/117, a mesma deve ser apreciada pelo Juízo competente, ou seja, uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0011699-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x NEY SROULEVICH (ADVOGADO: ANGELA MOTTA DE LIMA.). . 1 - Fls. 346/347 - Intime-se, por publicação, a parte devedora (Ré), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 162.267,16), conforme planilha de cálculos apresentada à fl. 347, em 10/2/2010, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora (União/AGU) para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n19 - 2000.51.01.014080-1 WILSON AGOSTINHO DE BULHOES E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Cumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 256 no prazo de 30 (trinta) dias, recompondo a conta vinculada dos Autores remanescentes WILSON AGOSTINHO DE BULHOES e JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, cujos extratos se encontram às fls. 36/39 e 229/230, respectivamente, e o nº do PIS de ambos à fl. 460 nos exatos termos do julgado.\r\n\r\nVinda a notícia da CEF de efetivação de crédito nas contas vinculadas dos mesmos, manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006623-1 MANUEL DA SILVA (ADVOGADO: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 141/143 - Indefiro. Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 139/140 no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem manifestação ou deixando de apresentar os extratos solicitados pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVindos os extratos, dê-se vista à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra espontaneamente o julgado, como já determinado à fl. 133.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010097-4 HEITOR DE MAGALHAES MUNIZ (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 207/220: Diga a parte exeqüente se con corda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada. Impugnados os valores que a parte exequente entende depositados a menor, deve ser apresentada, desde logo, planilha de cálculos nos valores que entende corretos, acompanhada dos elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo: 30 (trinta) dias, sendo certo que o seu silêncio será interpretado como cumprida a obrigação.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010685-0 ALCIDES FERREIRA TORRES E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO GLASHERSTER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Ante a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 308/321) em face da decisão de fls. 304/305, item II, aguarde-se o desfecho do recurso, dando-se baixa provisória.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014685-8 NISE MARTINS XAVIER (ADVOGADO: EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como cumprida a obrigação.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002161-6 ADEMIR SILVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 110/112: Intime-se a parte Autora/Exeqüente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação da CEF, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n25 - 2008.51.01.016625-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x DINORA DE LIMA FERNANDES (ADVOGADO: SIDNEY CHALFUN DE MATOS.). . Dê-se vista à parte autora da resposta da União de fl. 101, a fim de formular nova proposta de acordo no qual sejam incluídos os juros e correção monetária no valor a ser pago, bem como a quantidade de parcelas com que pretende dividir a dívida.\r\n\r\nRessalto que seu silêncio será caracterizado como desinteresse na realização de acordo, o que ensejará o prosseguimento da execução.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n26 - 2008.51.01.024843-0 HELOISA HELENA DA SILVA TAVARES (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 70/76: Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada. Impugnados os valores que a parte exequente entende depositados a menor, deve ser apresentada, desde logo, planilha de cálculos nos valores que entende corretos, acompanhada dos elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo: 30 (trinta) dias, sendo certo que o seu silêncio será interpretado como cumprida a obrigação.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n27 - 2008.51.01.025982-7 MARIA JUREMA DE LIMA FORTES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 114/136 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 60 (sessenta) dias para fornecer os extratos da conta fundiária do Exeqüente AYRTON RIBEIRO PONTES PINTO.\r\n\r\nOportunamente apreciarei a petição de fls. 138/152.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n28 - 2008.51.01.027533-0 NILSON BORGES SIMOES (ADVOGADO: ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n29 - 2009.51.01.021592-0 ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n30 - 2009.51.01.029721-3 MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA (ADVOGADO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, a autora também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono da autora o subscritor da inicial. \r\n\r\nII) No mesmo prazo, a autora deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n31 - 2010.51.01.002751-0 JOSE GOMES (ADVOGADO: PAULA FERNANDA PIMENTEL DE SOUZA, JULIO CEZAR BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nII) Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n32 - 2010.51.01.002755-8 MARCO ANTONIO DE PAULA MIRANDA (ADVOGADO: GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n33 - 2010.51.01.002761-3 BRUNO PIRES SIMAS DUARTE (ADVOGADO: MARIANA FERNANDES MORAES LAVINAS, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nII) Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n34 - 2010.51.01.002876-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER.) x TV STUDIO BRASIL LTDA. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer cópia da petição inicial do processo 2009.51.01.020592-6.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.003979-1 JOAO SAITER E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). . Fls. 774/775 - Razão assiste à União/PFN. Reitere-se o Mandado de Intimação de fl. 763 ao Gerente de Benefícios da VALIA - Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social a fim de informar, no tocante aos Impetrantes, a data de início do gozo do benefício e o montante da reserva acumulada nesta data e a data de aposentadoria dos participantes no prazo de 30 (trinta) dias. Instrua a Secretaria o mandado com cópia de fls. 761, 763, 774/775.\r\n\r\nVinda a resposta, intime-se novamente a União/PFN para cumprir o despacho de fl. 759 no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n36 - 2010.51.01.001651-2 CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNo prazo de 05 dias, deve o requerente fornecer cópias das peças a serem desentranhadas, excetuando-se a procuração que deverá permanecer nos autos. A substituição será procedida por esta Secretaria com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, esse prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n37 - 2009.51.01.021249-9 CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO-CIRJ (ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS, JOSE ROBERTO BORGES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal no seu efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado, para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n38 - 2009.51.01.020700-5 EMILIA BARRETO MARQUES (ADVOGADO: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO.) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, com as cautelas de praxe, excetuando-se a procuração, que deverá permanecer nos autos. Forneça a requerente cópias das peças a serem desentranhadas, em 5 dias, para a substituição, que será procedida por esta Secretaria.\r\n\r\nApós, esse prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n39 - 2009.51.01.025367-2 MARCIO CARDOSO DE ARAUJO (ADVOGADO: FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL - DPMM. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n40 - 2010.51.01.002584-7 MARIA ELISA LIMA PAGANI (ADVOGADO: KLLEYB SILVA.) x COMANDANTE DA ODONTOCLINICA CENTRAL DO EXERCITO - OCEX - 1ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO - COMANDO DO EXERCITO - MINISTERIO DA DEFESA - UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão. Dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 95.0020133-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR.) x GEOTECNICA S/A E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO FREITAS PEREIRA.). . Fls. 390/396 - Dê-se vista à FINEP para ter ciência dos documentos das folhas aludidas, bem como diligenciar o prosseguimento da execução no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do levantamento dos bens penhorados às fls. 183 e 359, de baixa e arquivamento.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008425-7 QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA SC (ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO.) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO PARANA - CORE/PR. . \r\n\r\nFls. 73/138: Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná-CORE em face da execução promovida por Quintino e Fernandes Assessoria Jurídica S/C, aduzindo: 1) a nulidade do contrato de honorários advocatícios e do termo aditivo face a ilegitimidade do segundo contratante, bem como a ausência de licitação para o contrato; 2) a abusividade da cláusula que estipulou os honorários executados; 3) o excesso de execução, entendendo pela ausência de valores devidos ao exeqüente diante da interpretação literal da cláusula quinta e parágrafo único do termo aditivo contratual e diante da consideração dos cálculos do salário mínimo vigente à época do termo aditivo (01/04/2007). Entende, ainda, não serem devidos honorários advocatícios fixados no despacho inicial de 10% do valor da causa já que hão houve embargos à execução por parte da executada. Pretende a minoração dos honorários com a aplicação da tabela da OAB.\r\n\r\nEm resposta, a parte credora sustenta a improcedência da Exceção.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nEste Juízo filia-se à corrente para qual a exceção de pré-executividade é como modalidade excepcional de defesa do devedor, devendo ser acolhida apenas em dois casos específicos: 1) onde a execução se mostra evidentemente descabida, quando há flagrante nulidade da execução, sem necessidade de qualquer exame mais aprofundado, tratando-se de questão simples, que possa ser analisada em uma primeira leitura, sem que tenha necessidade de dilação probatória; 2) restritiva àquelas hipóteses em que o Juiz deva agir de ofício para garantir os interesses afetos à ordem pública.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, para deslinde de todas as questões ora trazidas pelo devedor depende de profunda análise das provas e da observância plena do contraditório, adequados para a via dos Embargos à Execução. Ademais, as aludidas questões se apresentam de forma extemporânea, vez que regularmente citada (fls. 55/56), o devedor perdeu o prazo para opor Embargos à Execução, se mostrando eficaz o processo executório, devendo prosseguir com a confirmação da expedição dos Requisitórios (fls. 65/66).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nOportunamente, venham-me os autos para solicitação de pagamento dos Requisitórios de fls. 65/66.\r\n\r\nIntimem-se, sendo o devedor pessoalmente.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.024540-2 MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Forneça a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos mencionados às fls. 168.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003359-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n45 - 2008.51.01.007211-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x AUTO POINT OESTE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fls. 31, dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, qualificando corretamente o 1º réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n46 - 2008.51.01.015648-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. , autorizo a parte Autora/Exeqüente a oficiar às instituições conhecidas, tais como DETRAN, ANATEL, TIM, OI/TELEMAR, CLARO, VIVO, LIGHT, a fim de que forneçam o endereço constante em sua base de dados. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas DIRETAMENTE à parte autora/exeqüente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço encontrado por tais entidades, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa hipótese de os ofícios serem remetidos a este Juízo, os mesmos não deverão ser juntados aos presentes autos e sim acostados na contracapa, ficando disponíveis nesta Serventia para entrega à parte autora/Exeqüente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o termino do prazo acima assinalado (trinta dias), devendo a mesma tomar as providências cabíveis para o cumprimento deste item.\r\n\r\nInformado endereço diverso daquele constante nos autos, expeça-se novo mandado citatório.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n47 - 2009.51.01.001046-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x LUIZ EDUARDO CHAVES (ADVOGADO: SIMON CHAZIN DUARTE.). . Fls. 42/45 - Razão assiste a CEF. Assim sendo, intime-se a mesma para que informe, em 10 (dez) dias, se foi firmado acordo com a Ré, trazendo em termos cópia deste, conforme noticiado por esta à fl. 37.\r\n\r\nRessalto que seu silêncio ficará caracterizado como desinteresse no prosseguimento do feito, acarretando sua extinção.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.012501-2 CLAUDIA SILENE DA SILVEIRA JORDAO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A Orientação Normativa n. 01 de 18 de dezembro de 2008 do CJF, a qual estabelece procedimentos administrativos transitórios a serem adotados pelos Tribunais e Juízos requisitantes no tocante à retenção na fonte da contribuição para o PSS, determina que o PSS incidirá apenas sobre as parcelas da condenação que tratam de vencimentos, proventos e diferenças salariais de servidores públicos civis.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito trata de matéria diversa das que são objeto da referida contribuição, posto que se refere a parcelas previdenciárias de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - fls. 218, e não da Previdência de servidor público - sobre a qual deveria incidir o referido percentual -, determino a expedição de alvará de levantamento em favor do autor MARCILIO CARVALHO DE CASTRO (fls. 221), devendo, para tanto, seu advogado fornecer o nº do CPF e da identidade (RG), não servindo o nº da OAB, que já se encontra nos autos. Após, intime-se o beneficiário a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá requerer o que for de direito, sob pena de baixa e arquivamento. Ressalto, contudo, que a expedição do alvará se dará após a intimação pessoal da parte ré para ciência da presente decisão e decorrido o prazo recursal.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2009.51.01.028615-0 CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 (ADVOGADO: SERGIO FERNANDO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo a apelação da parte ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.032618-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x SAPHYRA GONDIM DE FARIAS TOSTES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA.). . Tendo em vista que por meio do Sistema BACENJUD foram bloqueados os montantes discriminados às fls. 188/199, intimem-se os executados, por publicação, através do seu advogado, para manifestação, ciente de que o prazo para eventual oposição de embargos ou recursos começará a contar da data da presente notificação, conforme dispõe o parágrafo 2o do art. 8o da Resolução n. 524/06, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação do executado, ao exeqüente/União para ciência das fls. 187/199 e requerer o que entender de direito.\r\n\r\n/cyp/\r\n\r\n51 - 2009.51.01.002587-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x JOSE EDILBERTO MARQUES (ADVOGADO: RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA.). . Recebo a apelação da União/PFN nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao embargado, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n52 - 2009.51.01.022073-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x JOSE GUSTAVO DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao embargado, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n53 - 2009.51.01.018480-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KARLA CRISTINA CRUZ PENNA.). . Intime-se a parte ré para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 927911"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000022\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0015472-4 LIVISEG - LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA/ (ADVOGADO: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0015873-8 TELENERGIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA/ E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 96.0015873-8\r\n\r\nAutor: TELENERGIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA/ E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 01/03/2010 15:46 \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\njua\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025762-2 RENATO SCHWARTZ E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.025762-2\r\n\r\nAutor: RENATO SCHWARTZ E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 23/10/2009 12:23 \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação em fase de execução, cujo objeto é a declaração da ilegalidade da cobrança do imposto de renda, sendo a ré condenada a restituir aos autores todo o IR cobrado sobre as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde a data de suas aposentadorias, acrescida de juros e correção monetária, na forma da lei, mais juros de mora a contar da citação (fl. 11).\r\n\r\nA sentença de fls. 134/139 julgou procedente o pedido, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes que legitime a incidência do imposto de renda sobre os benefícios/rendimentos periódicos de previdência privada pagos aos autores pela Fundação PETROS, relativamente às contribuições que fizeram na vigência da Lei nº 7.713/88; e determinar que a referida entidade responsável pela retenção e recolhimento do tributo se abstenha de proceder à mencionada retenção.\r\n\r\nA União também foi condenada a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda da espécie, desde o advento da Lei nº 9.250/95, devidamente corrigidos pela taxa SELIC.\r\n\r\nO acórdão de fls. 183/189 deu provimento parcial à apelação da União, bem como à remessa necessária, nos seguintes termos:\r\n\r\nSomente quanto aos autores Renato Schwartz, José Carlos Lopes e Orlando Lima Pinto, aposentados em 09.11.1990, 01.09.1991 e 19.11.1991 (fls. 16, 27 e 51) é que ficou prescrito o direito de pleitear a restituição do tributo em tela [negrito não original].\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNo caso sob análise, verifica-se que os autores pretendem não se sujeitar ao Imposto de Renda - IR mesmo após a vigência da Lei nº 9.250/95, que revogou a isenção do tributo, sob a fundamentação de que constituiria um “fundo de poupança previdenciário” ou uma “reserva de poupança” e que o imposto de renda retido na fonte incidiria sobre o rendimento bruto, assegurando dessa forma a não incidência em relação à parcela do benefício.\r\n\r\nNão é o caso. Todos os rendimentos, de atividade ou da inatividade, são sujeitos à tributação, salvo previsão de imunidade (de porte constitucional) ou de isenção (infra-legal). Inexistente a imunidade e afastada a isenção a partir de 1995, a regra é da incidência, na modalidade de proventos (CTN, art.43). Na isenção há incidência, existindo o fato gerador, o que não há, é a exigibilidade do crédito tributário por questões de política fiscal.\r\n\r\nPortanto, acolher a tese autoral, nos termos em que foi proposta, implicaria reconhecer incentivo fiscal à margem da lei, com vulneração do princípio da estrita legalidade.\r\n\r\nConvém salientar que, revogada a isenção, a incidência do tributo tem eficácia imediata, podendo ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que a lei revogadora for publicada, sem afrontar o princípio da anterioridade tributária, salvo a hipótese do art. 178 do CTN (RE nº 99.908- RS, Rel. Min. Rafael Mayer, publicado na RTJ 107/430-432).\r\n\r\nAssim sendo, dou provimento em parte ao apelo e à remessa necessária, conforme acima explicitado.\r\n\r\nJá os embargos declaratórios de fls. 251/255 foram conhecidos e providos, para aclarar o julgado, no sentido de que está prescrito o direito de pleitear a restituição do tributo em tela, apenas no que se refere às parcelas ou aos valores anteriores ao decênio da data da propositura da ação.\r\n\r\nO Recurso Especial não foi conhecido (fls. 310/316), bem como os embargos de divergência interpostos pela parte autora tiveram seu seguimento negado, decisão essa que transitou em julgado em 28.05.2008 (fl. 349).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA partir da leitura do acórdão de fls. 183/189, é possível constatar que este reformou a sentença, tendo sido dado parcial provimento à apelação da União e à remessa necessária, bem como reconhecida a prescrição com relação aos autores Renato Schwartz, José Carlos Lopes e Orlando Lima Pinto.\r\n\r\nDesse modo, inexiste título judicial que embase a execução pretendida pelos autores, assistindo razão à União, a teor de sua petição de fls. 438/441, pelo que torno sem efeito as decisões de fls. 357/360 e 365/366.\r\n\r\nOficie-se à agência 0625 da CEF para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se existem mais depósitos judiciais relacionados a este processo, além daquele de fl. 123, eis que a antecipação de tutela deferida na sentença vigorou por vários anos, com vistas à conversão dos mesmos em renda da União. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDFN\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007476-1 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (ADVOGADO: HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.007476-1\r\n\r\nAutor: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 23/02/2010 13:28 / scg \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (UNIÃO/PFN) para ciência da sentença e apresentar contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.01.008062-5 JOSE HENRIQUE DE CARVALHO KOELER (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Folha 93: tendo em vista o duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.008264-7 LUCIA MARIA HERRERA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito para\r\n\r\na) pronunciar a DECADÊNCIA do direito à restituição das parcelas anteriores a fevereiro de 2004, com fundamento no artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pela autora, decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995 (no período de vigência da Lei 7.713/88), condenando a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, a tal título, desde fevereiro de 2004, com incidência da SELIC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença à PREVI.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0108683-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO, FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0108683-0\r\n\r\nAutor: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 15:40 / SCG \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo interposto pela UNIÃO contra a decisão proferida às fls. 202/204.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023493-6 UIARA MARIA DA COSTA BORGES (ADVOGADO: TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015924-5 MARIA CARMEN MARQUES DE CARVALHO REP/ ROSANE MARIA DE CARVALHO SIMOES (ADVOGADO: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.015924-5\r\n\r\nAutor: MARIA CARMEN MARQUES DE CARVALHO REP/ ROSANE MARIA DE CARVALHO SIMOES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 17:39 / scg \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (UNIÃO/PRU) para ciência da sentença e apresentar contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509458-0 CLAUDETE MARIA FERREIRA (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, MARLI DE SOUZA, ELIANA SANTOS DE GOES.) x BARBARA RODRIGUES BELLARMINO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.509458-0\r\n\r\nAutor: CLAUDETE MARIA FERREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 16:08 / SCG\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação da ré, BARBARA RODRIGUES BELLARMINO, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (parte autora) para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à UNIÃO/PRU para ciência da sentença e apresentar contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.01.802529-5 ZELMIRA DIGENARI GOULART (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802529-5\r\n\r\nAutor: ZELMIRA DIGENARI GOULART\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 23/02/2010 10:38 / scg \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados (UNIÃO/PRU) para ciência da sentença e contrarrazões e ESTADO DO RIO DE JANEIRO para contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.01.004255-7 ELIANA MARIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.004818-3 PAULO FERNANDES (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). . Nomeio perito na especialidade de cardiologia, Marco Antonio da Silva Beltrão, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser oportuna e pessoalmente intimado para ciência do encargo e de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias, e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal, complementada pela Portaria nº 90, de 08 de maio de 2009, e pela Ordem de Serviço nº RJ-ODF-2009/00015, de 06 de julho de 2009 da Direção do Foro. (Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução).\r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência do encargo, bem como para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, respondendo aos quesitos formulados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.008598-2 ALCIDES TITO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO, JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.). . Nomeio perito na especialidade de cardiologia, Marco Antonio da Silva Beltrão, e na especialidade de otorrinolaringologia, Eunice Valadares de Carvalho, de endereço conhecido na Secretaria, que deverão ser oportuna e pessoalmente intimados para ciência do encargo e de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias, e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal, complementada pela Portaria nº 90, de 08 de maio de 2009, e pela Ordem de Serviço nº RJ-ODF-2009/00015, de 06 de julho de 2009 da Direção do Foro. (Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução).\r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intimem-se os peritos para ciência do encargo, bem como para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, respondendo aos quesitos formulados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.011725-9 WALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: EMIDIO MARQUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.011725-9\r\n\r\nAutor: WALMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 12:28 / SCG\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (UNIÃO) para ciência da sentença e apresentar contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.01.017461-9 MARA MARINE FERREIRA (ADVOGADO: MAURICIO OLIVEIRA FRANCO, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARA MARINE FERREIRA em face da UNIÃO, pleiteando, em síntese, a condenação da ré a implementar o benefício de pensão por morte de seu pai, Raymundo Alves Ferreira, agente administrativo aposentado da Aeronáutica (fl. 21), falecido em 30.09.1991 (fl. 19).\r\n\r\nAlega, em síntese, que se encontra em tratamento de saúde, sem capacidade laborativa, e, portanto, inválida. Aduz que dependia economicamente do seu pai, bem como de sua mãe, após o falecimento daquele.\r\n\r\nInforma, outrossim, que após a morte de seu pai não requereu administrativamente a pensão, que passou a ser recebida por sua mãe, que, por sua vez, a sustentava economicamente. \r\n\r\nCom o falecimento de sua mãe em 07.03.2009 (fl. 20), a autora afirma que o serviço da Aeronáutica não teria recebido o seu requerimento administrativo, sob o argumento de que não teria êxito. Aduz que, desde então, não possui recurso para arcar com o aluguel e demais contas (fl.23), estando sujeita a ser despejada do imóvel em que reside, por não possuir outra fonte de renda.\r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer a imediata implementação para o recebimento da pensão.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, tendo em vista a certidão de fl. 31, conclui-se que não há litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nNo caso concreto, a autora, filha do falecido servidor, e maior de idade, não comprova possuir os requisitos legais necessários para a percepção da pensão, ou seja, a invalidez ocorrida antes da data do óbito do instituidor (30/09/1991).\r\n\r\nPosto isto, por ausência da verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024346-3 MARIA DE FATIMA SOEIRO DA CUNHA GOMES (ADVOGADO: VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.024346-3\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SOEIRO DA CUNHA GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 16/07/2009 18:56 \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNomeio perito, em substituição, o Dr. Antônio Carlos Gomes Bonfadini, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser oportuna e pessoalmente intimado para ciência do encargo e de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias, e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 95, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal, complementada pela Portaria nº90, de 08 de maio de 2009, e pela Ordem de Serviço nºRJ-ODF-2009/00015, de 06 de julho de 2009 da Direção do Foro.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que as partes já formularam quesitos (fls. 245, 250/255 e 258/259), intime-se pessoalmente o perito para ciência do encargo, devendo formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nRessalte-se que o perito deverá apresentar seu laudo, respondendo apenas aos quesitos referentes ao que fora contratado pelas partes, bem como acerca da ocorrência ou não de anatocismo.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuanto à renúncia do advogado Felipe Pinheiro Prates (fl. 346), entendo que a mesma não afeta a representação da autora, eis que a advogada Maria de Fátima Oliveira, que peticionou posteriormente (fl. 348), continua a representá-la.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDFN\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024518-6 MARIA LUPS LEITE (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.024518-6\r\n\r\nAutor: MARIA LUPS LEITE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 23/02/2010 13:19 / scg\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Sra Perita às fls.484/504, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar para parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.01.028473-1 SILVANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.028473-1\r\n\r\nAutor: SILVANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 15:01 / SCG\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 240: recebo como aditamento à inicial para inclusão da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS na lide.\r\n\r\nDesnecessária a citação deste litisconsorte na medida em que a mesma apresentou contestação em conjunto com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.01.015417-7 SILVANA GONCALVES GERMANIO E OUTRO (DEF.PUB.: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA, ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Ante o exposto, afastadas as preliminares arguidas, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC, julgando improcedentes todos os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0121326-1 PAULO COCHRANE E OUTROS (ADVOGADO: PAULO COCHRANE.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: CARLOS PERRONE.) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (ADVOGADO: JOUBERT SIQUEIRA MOTA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (autora) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exequente (BACEN) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 91.0131953-1 TOLENTINO VIANA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 91.0131953-1\r\n\r\nAutor: TOLENTINO VIANA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 19/02/2010 17:47 / scg \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro à parte autora vista por 05 (cinco) dias, nos termos requeridos na folha 315.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 95.0004702-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 95.0004702-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 23/02/2010 12:27 / scg\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao autor JOSE AUGUSTO DE BARROS para ciência do contido às fls.675/689, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 95.0022811-4 CONPART IND/ ELETRONICA S/A E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: IVAN SERGIO REY.) x BNDES PARTICIPACOES S/A - BNDESPAR (ADVOGADO: JOAO ALMEIDA G. BASTOS.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 95.0022811-4\r\n\r\nAutor: CONPART IND/ ELETRONICA S/A E OUTRO\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP E OUTROS\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 14:40 / scg\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei no. 11.232/2005, intime-se a parte Autora para que proceda ao pagamento do débito (fls.455/457), conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exequente (FINEP) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (parágrafo 3o. do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 95.0024574-4 JOSIAS PASSOS DE AMORIM - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, ISABEL LOPEZ ANTELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 95.0024574-4\r\n\r\nAutor: JOSIAS PASSOS DE AMORIM - ESPOLIO E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 23/02/2010 13:05 / scg\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 96.0019224-3 SYLVIO MIGUEL LAHR E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . 1) Folha 412: defiro aos autores SYLVIO MIGHEL LAHR, CELINA FERMIANO GREGORIO, IRMA THEOBALD DE AZEVEDO, EDYR DE SOUZA, NILZA FRANCISCA THEOBALD DOS SANTOS a dilação de prazo comum por 10(dez) dias, para atendimento à decisão de fls.409/411, itens 2, 3, 5, conforme requerido.\r\n\r\n2) Aguarde-se a comprovação por parte da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a respeito do cumprimento do julgado em relação aos autores SONIA MARIA DE SOUZA DA COSTA NAPOLEÃO E SILVA, MARIA THEREZINHA COSTA DE CASTRO, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado às fls.377, item 3, 378, item 7, 392, e fl. 409, itens 1 e 4.\r\n\r\n3) No que se refere ao autor EDOMIRO RIBEIRO DA SILVA, observa-se que o BANCO BRADESCO (fl. 436) e o BANCO UNIBANCO (fl. 429) informam que não localizaram os respectivos extratos fundiários do período anterior a março de 1980.\r\n\r\nPosto isto, o cumprimento do julgado referente à obrigação de creditar a taxa progressiva de juros deve ser convertida em perdas e danos, mediante liquidação por cálculos estimativos do período de janeiro de 1967 a fevereiro de 1980, haja vista que o extrato mais antigo abrange o saldo de março de 1980 (fl. 282).\r\n\r\nPara tanto, por ora, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito dos cálculos exeqüendos que consideram devidos, no prazo comum de 10(dez) dias. \r\n\r\n4) Com relação ao autor WALDOMIR SANDRI, tendo em vista os extratos ora apresentados pelo Banco Itaú, no período de 24.11.72 a 31.03.73 (fls. 418/424), além daqueles referentes ao período de janeiro/84 a julho/85 (fls. 326/333), por ora, intime-se a CEF para que proceda ao integral cumprimento do julgado, mediante a complementação dos valores apresentados às fls. 355/356, 397/399 e cálculos de fls. 362/372, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n5) Oficie-se em resposta ao Banco Real S/A, conforme determinado na decisão de fl. 410, item 6, em relação ao fornecimento dos extratos da autora SONIA MARIA AVERSA FELIX.\r\n\r\n27 - 97.0101048-5 CRISTINA TAVARES DE SA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0101048-5\r\n\r\nAutor: CRISTINA TAVARES DE SA E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 23/02/2010 13:24 / scg\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à autora Cristina Tavares para ciência do crédito efetuado em sua conta fundiária (fls.496/498), bem como ao autor JOSE AUGUSTO DE AS para ciência do contido às fls. 500/508, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2002.51.01.019186-6 ANA MARIA DA FRANCA MARTINS BRITO E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.) x ADELINO FERNANDES RIBEIRO NETO E OUTRO (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Folhas 439/447: recebo a impugnação da parte executada, no efeito suspensivo, nos termos do artigo 475-M do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora impugnada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.008244-2 JOAO MARTINS DE MELO (ADVOGADO: NARCIZO RODRIGUES.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: JORDANIA DUQUE DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.008244-2\r\n\r\nAutor: JOAO MARTINS DE MELO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 23/02/2010 11:03 / scg\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando a complexidade que o caso requer, concedo à CAIXA ECONOMICA FEDERAL prazo de 20 (vinte) dias para apresentar a documentação necessária ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2005.51.01.005724-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.) x PRIMER ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO.) x ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (ADVOGADO: JANETE FRANKOVSKY BARROSO, SILENE C SALGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2010 . Assim, a teor dos incisos I e II do art. 463 do CPC, existindo erro material quanto à aplicação do parágrafo referente aos honorários sucumbenciais nos itens 1 e 2 do dispositivo, altero de ofício o item 1, bem como dou provimento aos embargos de declaração de fls. 710/711 quanto ao item 2, passando a constar no dispositivo da sentença de fls. 698/708 o seguinte:\r\n\r\n“1-Julgo procedente o pedido formulado pela União Federal, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar as empresas Erco Engenharia S/A e Servtec Instalações e Sistemas Integrados LTDA, solidariamente, a restituírem à União Federal os prejuízos causados, no valor de R$ 68.923,04, calculado em 01/02/2005, acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN a partir da citação (artigo 219 do CPC);\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno ambas as rés Erco e Servtec em honorários advocatícios fixados em R$ 900,00 (novecentos reais) em favor da União, na forma do § 3º, do artigo 20, do CPC, pro rata.\r\n\r\n2-Em relação à denunciação da lide, julgo improcedente o pedido formulado pela denunciante Erco Engenharia S/A em face da denunciada Primer Engenharia LTDA , na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a denunciante Erco Engenharia S/A em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da denunciada Primer Engenharia LTDA, na forma do § 3º, do artigo 20, do CPC.”\r\n\r\nOutrossim, considerando que os presentes embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos (CPC, art. 538), bem como ter sido dado provimento aos mesmos, deixo para apreciar a apelação da ré Servtec (fls. 713/743) após o novo prazo recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2005.51.01.013527-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR.) x FERNANDO WENCESLAO MALAGA MENDIOLA (ADVOGADO: ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.013527-0\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: FERNANDO WENCESLAO MALAGA MENDIOLA\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 24/08/2009 17:07 \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO autor CREMERJ limitou-se a apresentar petição contendo o valor do débito (fl. 216), sem contudo observar os termos da decisão de fl. 213, ou seja, sem demonstrar fato contrário aos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que o réu está litigando sob o abrigo da gratuidade de justiça, deferida na sentença (fl. 88).\r\n\r\nAnte o exposto, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDFN\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019681-0 JOAO LUIZ DA SILVA NEVES (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . 1) Folhas 150/160: observa-se que o decisum já foi proferido e que, em se tratando de cumprimento do julgado, não haverá prolação de nova sentença. Por consegüinte, inexiste a possibilidade de interposição de apelação e, dessarte, de apreciação do agravo retido ora interposto, razão pela qual deixo de conhecer do presente recurso.\r\n\r\n2) Folhas 162/163, 167/168 e 173: em resposta à determinação para o cumprimento do julgado, a CEF demonstra que o autor já teve a taxa progressiva de juros de 6% creditada sobre o seu saldo fundiário, à época própria, conforme os extratos de fls.164/165 e 169/171.\r\n\r\nO autor foi intimado para ciência, bem como para apresentar cópia dos extratos fundiários do banco então depositário do saldo sobre o qual requer a incidência da taxa progressiva (fl. 172).\r\n\r\nEm resposta, o autor requer a intimação da ré para trazer os extratos, desde a data de sua opção.\r\n\r\nPosto isto, saliente-se que a CEF somente tem a obrigação de fornecer os extratos do período previsto na Lei Complementar 110/2001, artigo 20, qual seja: de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990.\r\n\r\nPortanto, nada impede que o autor diligencie por seus próprios meios a obtenção dos extratos dos demais períodos, desde a data da opção, de forma a demonstrar que a obrigação de creditar a taxa progressiva de juros não foi cumprida, à época própria, conforme demonstrado pela CEF.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003482-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.003482-5\r\n\r\nAutor: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRéu: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 15:47 / scg \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009865-7 YARA STOLEAR (ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMOES, OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.009865-7\r\n\r\nAutor: YARA STOLEAR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 15:56 / scg \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAutorizo à CAIXA ECONOMICA FEDERAL que proceda a transferência, em seu favor, do saldo remanescente apresentado na conta 0625 005 20007904-1.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010393-8 LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de JaneiroRA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.010393-8RO\r\n\r\nAutor: LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO))\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL))\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 01/03/2010 16:35ÃO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de JaneiroRA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.010393-8RO\r\n\r\nAutor: LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO))\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL))\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 01/03/2010 16:35ÃO\r\n\r\nCumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (CEF) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exequente (parte autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019194-3 RAFAEL SOUZA DE ASSIS (ADVOGADO: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente à indenização por danos morais, às custas e aos honorários de sucumbência a que foi condenada.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.026752-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x INTERFALA SIST ELET SEGURANCA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.026752-6\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: INTERFALA SIST ELET SEGURANCA LTDA E OUTROS\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 12:45 / SCG\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (Ré) para contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.51.019114-6 HILDA LOURENÇO COUTO (DEF.PUB.: IGOR DE ANDRADE BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.019114-6\r\n\r\nAutor: HILDA LOURENÇO COUTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 17:16 / scg\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm atenção ao expediente no. 354/2010-CD2S do STJ (fls.64/68), encaminhe a Secretaria, através de ofício, cópia da decisão de fls.59/60.\r\n\r\nApós, mantenha-se o processo suspenso até a decisão do conflito suscitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.01.009265-2 FERNANDA NOGUEIRA CALDEIRA E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.009265-2\r\n\r\nAutor: FERNANDA NOGUEIRA CALDEIRA E OUTRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 15:27 / scg\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (UNIÃO/PRU) para ciência da sentença e apresentar contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.01.014857-8 ODIR PEREIRA DINIZ (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA, ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, a teor do artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.017315-9 MARCOS JORGE SANTOS DA ROCHA (ADVOGADO: OLIVIA DA ROCHA ROBBA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.017315-9\r\n\r\nAutor: MARCOS JORGE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 10/02/2010 17:25 \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do contrato de trabalho apresentado à fl. 25, a fim de comprovar a existência de saldo em sua conta vinculada de FGTS nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCumprido, abre-se vista à CEF para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sobre o contrato fornecido pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornem-me concluso para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.01.021390-0 NEUSA MARIA DA CUNHA MESQUITA (ADVOGADO: RENATA PEQUENO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021390-0\r\n\r\nAutor: NEUSA MARIA DA CUNHA MESQUITA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 09/02/2010 18:51 \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de trabalho do de cujus Fabiano de Cristo Ferreira, a fim de comprovar a existência de saldo em sua conta vinculada de FGTS nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCumprido, abre-se vista à CEF para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sobre o contrato fornecido pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornem-me concluso para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.01.021530-0 MAURO DA SILVA GALDINO (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021530-0\r\n\r\nAutor: MAURO DA SILVA GALDINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 23/02/2010 12:06 / scg \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (parte Ré) para contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.01.022557-3 ANTONIO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022557-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 23/02/2010 11:58 / scg\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 93, concedo à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL prazo de 30 (trinta) dias para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nApresentado o documento que comprove o crédito na conta fundiária, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.01.023267-0 ISOLINA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALINE FERREIRA DE MATTOS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 95.0000634-0 LUIZ BENICIO RAMOS PRIVAT (ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA.) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023113-4 LUCIANO SANTORO E OUTRO (ADVOGADO: EZIEL FERREIRA SANTOS.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.023113-4\r\n\r\nAutor: LUCIANO SANTORO E OUTRO\r\n\r\nRéu: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 16:11 / scg\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2010.51.01.000436-4 ANTONIO AUGUSTO FARIAS (ADVOGADO: ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (ADVOGADO: KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, a teor do art. 269, I, do CPC, revogo a decisão de fls. 17/18, e julgo procedente o pedido para determinar que a impetrada aceite a declaração de colação de grau apresentada pelo impetrante (fl.11) para fins de registro profissional junto ao CREMERJ. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2010.51.01.001987-2 HUGO WALTER FROTA FILHO (ADVOGADO: AURIBERTO GOMES DE SOUZA.) x GERENTE GERAL DA ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Verifico ter o impetrante pedido a suspensão do bloqueio das contas bancárias em nome do mesmo, sem contudo informar o número das referidas contas bancárias. \r\n\r\nAssim, determino a intimação do impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, conforme o artigo 286 do Código de Processo Civil, informando a este Juízo, o número das contas bancárias bloqueadas, a fim de atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a juntada da petição inicial original, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que instrui os autos cópia recebida via e-mail.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n50 - 2002.51.01.018416-3 OCERJ - SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x PREGOEIRO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 2A REGIAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.018416-3\r\n\r\nAutor: OCERJ - SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: PREGOEIRO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 2A REGIAO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 01/03/2010 15:55 \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela impetrante.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\njua\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n51 - 2009.51.01.007028-0 ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 269, inciso IV do CPC, c/c o art. 173, inciso I do CTN, pronunciando a decadência do direito de a Fazenda Pública constituir os créditos tributários constantes das NFLDs nº 37.004.572-6, 37.004.574-2, 35.892.960-1, 37.004.571-8, 37.004.573-4. Custas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a União Federal em honorários de sucumbência, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2008.51.01.022873-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.022873-9\r\n\r\nAutor: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nRéu: YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 12:11 / scg\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias requerido na folha 45.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2009.51.01.012538-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x HAENDEL DE SOUZA FARIA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.012538-4\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: HAENDEL DE SOUZA FARIA\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 17:40 / scg \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls.29, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a Autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2009.51.01.015984-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MARLENE DO PRADO DERZI. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.015984-9\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: MARLENE DO PRADO DERZI\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 18/08/2009 11:36 \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que ocorreu a decadência do direito da OAB-RJ de cobrar a anuidade referente ao ano de 1992, eis que decorridos mais de 16 (dezesseis) anos entre o vencimento do período cobrado e o ajuizamento da ação, indefiro parcialmente a inicial com relação à cobrança do período supramencionado e fixo o valor da causa em R$ 2.709,15.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em R$ 270,91, correspondente a 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 21, expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação de bens, com base no art. 652 do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDFN\r\n\r\n55 - 2009.51.01.030464-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GABRIELA FRISKE. . Manifeste-se a OAB, em 5 (cinco) dias, acerca do acordo informado à fl. 20/21. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n56 - 2000.51.01.015861-1 ALEXANDRE LUIZ MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . Fl. 783: defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n57 - 2004.51.01.004856-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x FRANCISCO BRITO PASSOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Folha 129: tendo em vista que inexiste previsão no artigo 265 do CPC para o sobrestamento do feito, indefiro o requerimento da CEF.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 121 verso e 124, cite-se o réu, nos termos do artigo 221, inciso I, c/c artigo 223, caput, e §único, ambos do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.006051-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MAURICIO HIMELFARB (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,54. . Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas deverão ser repartidas entre as partes e os honorários advocatícios compensados reciprocamente, em razão do acordo firmado.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.001322-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA MONTEIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.001322-3\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 12:51 / scg \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (parte Ré) para contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2009.51.01.029667-1 EMILIO DE SOUZA SANTANA - ESPOLIO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 31 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Tendo em vista que os bens do espólio do falecido já estão na administração do inventariante, conforme o compromisso homologado no processo de inventário, pelo juízo orfanológico competente (fl. 33), e que os bens arrolados na petição inicial permitem deduzir a condição econômica do espólio, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPortanto, intime-se o espólio autor para que comprove o recolhimento das custas iniciais devidas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 98.0029013-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (PROCDOR: NELSON LACERDA SOARES.) x ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS DO PARQUE LAGE - AMEAV (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ASSOCIACAO SAUDE CRIANCA RENASCER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 98.0029013-3\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 01/03/2010 16:24 \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nJUA\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2009.51.01.003055-5 GILBERTO AUGUSTO GOMES (ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.003055-5\r\n\r\nAutor: GILBERTO AUGUSTO GOMES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 15:17 / SCG\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, expeça-se alvará dos honorários periciais, objeto da guia de fls. 341, em favor do Sr. Perito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 96.0021002-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JACINTO DE LUCCA.) x MARIA DE LOURDES LOPES ARRUDA (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA.). . Folha 180: dê-se vista às partes sobre os novos cálculos elaborados pela contadoria judicial, para fins de liquidação do julgado, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela exeqüente, ora embargada.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.024062-2 LUIZ CARLOS FIGUEIREDO PESERICO (ADVOGADO: RODRIGO MAGALHAES ROMANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . Por ora, indefiro o requerido. Dê-se vista à CEF para que apresente cálculos, observando a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J, no prazo de 10 (dez) dias. Após, prossiga-se na execução, com a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens dos executados.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.010579-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x IVAN BENEDICTO KEMP E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2010 . Ante o exposto, julgo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, IV do CPC, para pronunciar a prescrição das parcelas requeridas pelos embargados Marlene Paes Barreto Nicolau, Adayl Benevides da Rocha e Sergio Miranda Pedrada, e, com relação a exeqüente Marlene Raymunda Meireles dos Santos, declarar a inexistência de valores a executar, nos termos da fundamentação supra, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) pro rata, por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nÀ SEDIC para exclusão do embargado Ivan Benedicto Kemp do pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.021086-7 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.) x LILIAN DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021086-7\r\n\r\nAutor: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nRéu: LILIAN DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 22/02/2010 12:37 / scg \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesnecessária nova vista à PRF na medida em que a FIOCRUZ já apresentou suas contrarrazões ao recurso da parte embargada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao eg. T.R.F. da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2009.51.01.025018-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que o valor a executar é o equivalente a R$ 9.972,33, em junho de 2009, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o artigo 7o. da Lei n° 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado, com fulcro no parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios, os quais fixo, moderadamente, em R$ 5,00 (cinco reais), observando, ainda, a baixa complexidade da matéria e o valor da causa, deferindo, desde já, a compensação no tocante à quantia a ser percebida pelo exeqüente, que passa a receber:\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA - R$ 8.661,11 (R$ 8.666,11 - R$ 5,00)\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - R$ 1.306,22. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão, dos cálculos de fls. 04/07 e das devidas certidões para os autos em apenso.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.024271-5 CARLOS LEVI DOS SANTOS MELO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA RAMOS MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (SEBASTIÃO SALES DE MOURA) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n69 - 2001.51.01.000928-2 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: PAULO INACIO XAVIER, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CLAUDIA DE AZEVEDO.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2007.51.01.005636-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x LUIZ PAULO ASSUNCAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...) intime-se a CEF para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n71 - 2009.51.01.009160-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x REJANE MARTINS SOARES E OUTROS. . (...) intime-se a CEF para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 926792"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000115\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2010.51.01.002347-4 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIO FRACAROLI NEVES.) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0025177-7 NADIR VICENTE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JUSSARA FRANCA, PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fls. 277: Desnecessária a expedição de alvará nos termos da Resolução 55/2009, do CJF. Ademais, entendo que o alvará de levantamento, quando necessário, deve ser expedido, tão-somente, em nome do beneficiário, sendo facultado ao advogado levantar a verba principal mediante a apresentação de instrumento de mandato com poderes para receber quitação junto à CEF.\r\n\r\nOficie-se a CEF para que disponibilize totalidade do saldo do(s) depósito(s) efetuado(s) a cada beneficiário, independentemente de alvará para o(s) saque(s) da(s) respectiva(s) quantia(s), nos termos do art. 17, §1º, da Resol. 55/2009, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.024723-0 DEJAIR DE ALMEIDA BENEVIDES (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,50. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV e 329, pronuncio a PRESCRIÇÃO e extingo o feito quanto ao índice de 26,06% referente a junho de 1987 (Plano Bresser); e acolho o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora, constante de fls. 17/20, com a aplicação do índice expurgado de 42,72% em janeiro de 1989, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.025221-3 GUSTAVO DE CASTRO PAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 252,00. . Ante o exposto, extingo o feito relativamente aos cruzados novos bloqueados, nos termos do art. 267, VI e § 3º, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF; e acolho o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora, constante de fls. 11/15 e 57/63, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989, de 44,80% em abril de 1990 e de 7,87% em maio de 1990 (aplicar estes dois últimos índices apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas. Com base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF os honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025324-2 JOAO SILVIO DO AMARAL PRADO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 00006490-0, 00001723-5, 00001786-3, 00032232-3 e 99021983-3) com a aplicação do índice expurgado de 42,72% em janeiro de 1989, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.001862-2 CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,00. . Ante o exposto, extingo o feito relativamente aos cruzados novos bloqueados, nos termos do art. 267, VI e § 3º, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF; e acolho parcialmente o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das conta de poupança da parte autora, constantes de fls. 08/16 e 83/86, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989, de 44,80% em abril de 1990 e de 7,87% em maio de 1990 (aplicar estes dois últimos índices apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas. Com base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF os honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.009125-8 GERALDA MOLINARI CALCO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 285,00. . Ante o exposto, extingo o feito relativamente aos cruzados novos bloqueados, nos termos do art. 267, VI e § 3º, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF; e acolho parcialmente o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora, constante de fls. 10/12, com a aplicação dos índices expurgados de 44,80% em abril de 1990 e de 7,87% em maio de 1990 (aplicar estes índices apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas. Com base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF os honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.490357-0 BENEDITO AGOSTINHO DA SILVEIRA (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Em consequência, declino da competência para a Justiça Comum deste Estado.\r\n\r\nTransitada em julgado, determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.022230-4 UNIVIDA-ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAUDE (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS.) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022230-4\r\n\r\nAutor: UNIVIDA-ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAUDE\r\n\r\nRéu: DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 93 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAo MPF. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.024769-6 EQUIPAMENTOS DANVIC LTDA (ADVOGADO: JOSE GODOY HORTA.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO - DIRETORIA DA QUALIDADE. . \r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.024769-6\r\n\r\nAutor: EQUIPAMENTOS DANVIC LTDA\r\n\r\nRéu: PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO - DIRETORIA DA QUALIDADE\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 26 por seus fundamentos. \r\n\r\nAo MPF. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2010.51.01.002655-4 SBC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA.) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO REFIS. . \r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.002655-4\r\n\r\nAutor: SBC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nRéu: PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO REFIS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela sem a prévia oitiva dos Impetrados por ausência de periculum in mora. Reapreciarei após as informações.\r\n\r\nNotifiquem-se. Após, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n12 - 00.0211129-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x JORGE DE ABREU - ESPOLIO (ADVOGADO: LEANDRO BAZYLI HOLAK, DOUGLAS ORNELAS AMADO, SANDI SILVA CARVALHO.). . 1) Considerando que foi realizada a partilha na ação de inventário nº 1996.063.000320-3, conforme fls. 343/351, e que coube, tão-somente, à Margarida Rosa Scholler de Abreu a área desapropriada (fl. 344), deve esta figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nÀ Sedic para providências, levando-se em conta a informação de fl. 427. Ademais, retifique-se o pólo ativo para União Federal.\r\n\r\n2)Pelos motivos acima expostos, indefiro o pedido de habilitação de Michele de Abreu Holak de fl. 300.\r\n\r\n3)Intime-se a ré a trazer aos autos cópia de sua identidade e de seu CPF, bem como a publicar edital com prazo de 10 dias para conhecimento de terceiros, de acordo com o art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41. Desnecessária a prova da propriedade, diante do que consta dos autos, e a comprovação de quitação de dívidas fiscais, tendo em vista que a imissão de posse ocorreu há mais de 20 anos, conforme fl. 78.\r\n\r\n4)Ante as alegações de fls. 419/420, oficiem-se os Juízos de fls. 210/212 e 282/286, com urgência, para informarem se permanecem válidas as penhoras realizadas nestes autos, conforme determinações de fls. 286 e 210.\r\n\r\n5)Após, levando-se em conta que Margarida Rosa Scholler de Abreu é a única ré da presente demanda e que, atualmente, o imóvel objeto dos autos pertence a Rancho Brasil Esportes e Restaurante Ltda., conforme fls. 470/473, renove-se a vista à União para se manifestar sobre o pedido de sucessão processual, na forma do art. 42, §1º, do CPC.\r\n\r\n6)Com a resposta aos itens 3/5, voltem conclusos para decisão, inclusive para intimação do beneficiário a promover a citação da União com base na conta de fls. 356/359, uma vez manifestada a concordância com os respectivos valores, ciente de que a União concordou com o referido cálculo às fls. 362/363 e de que o valor depositado às fl. 75-v (fl. 247) será levantado por meio de alvará.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 2009.51.01.027853-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x VANIA DE CASTILHO. . \r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027853-0\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: VANIA DE CASTILHO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela antes da oitiva da parte contrária. Reavaliarei tão logo contestada a ação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.028453-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x 14 BIS SERVICOS ESPORTIVOS LTDA (ADVOGADO: REGINALDO MOREIRA.). . \r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.028453-0\r\n\r\nAutor: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO\r\n\r\nRéu: 14 BIS SERVICOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela antes da oitiva da parte contrária. Reavaliarei tão logo contestada a ação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n15 - 2010.51.01.000037-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: DEMETRIO DA COSTA SOUSA.) x SITE TELECOM PROJETO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. . \r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000037-1\r\n\r\nAutor: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO\r\n\r\nRéu: SITE TELECOM PROJETO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela antes da oitiva da parte contrária. Reavaliarei tão logo contestada a ação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n16 - 2010.51.01.002292-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (ADVOGADO: DEBORA PESENATO XAVIER.). . Ao Embargado.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n17 - 2009.51.01.009887-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBRUG (ADVOGADO: VICENTE IORIO ARRUZZO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2010.51.01.002655-4 SBC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA.) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO REFIS. . Providencie o impetrante uma cópia da inicial e dos documentos para instrução do ofício de notificação.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 924749"
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                            "924750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000116\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001793-0 CEBAL BRASIL LTDA (ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO.). . Expeça-se o alvará do restante dos honorários periciais.\r\n\r\nFls. 1407/1410: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0125567-3 GILBERTO CERQUEIRA BITTENCOURT E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Deixo de apreciar o pedido de fls. 317/334, em face do trânsito em julgado da sentença de extinção da execução de fls. 283.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0067495-3 ELIZEU DE ASSIS OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIUS DOS SANTOS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Abra-se vista ao autor sobre a documentação acostada aos autos. Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022285-8 TERCAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: RICARDO MAGALHAES TEODORO , LUIZ CARLOS CANDIDO, SERGIO LUIZ DE SOUSA.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR, RODRIGO VIEIRA DE FREITAS.). . Dê-se vista a parte autora sobre o depósito de fls. 129. \r\n\r\nEm caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento, devendo a parte interessada comparecer nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001688-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ANA MARIA AMORIM.) x SEGURADORA REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A (ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES.) x JORGE DUARTE (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA.). . Sobre a guia de depósito de fls. 176, manifeste-se a autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017251-6 CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fls.153, item 4 e 5:\r\n\r\n(...)dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.006498-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTROS (ADVOGADO: EDNALDO EMERICK.). . Fls.76, último parágrafo:\r\n\r\n(...)abra-se nova vista a exequente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 924750"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000117\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0010608-6 CIA/ PEBB DE PARTICIPAÇÕES (ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Fl. 638/640 - Cite-se a União na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n2) Fl. 636 - Oficie-se o Banco da Bahia para se manifestar sobre seu interesse em ingressar no presente feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2010.51.01.003093-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x MARIA CELESTE MENDONCA VIANA (ADVOGADO: BRUNO IBRAHIM TRABALLI, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0073707-0 ROBERTO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: SUAMI GOMES RIBEIRO, VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . FLS.302, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005168-3 CELI DUARTE MARTINS (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls.405, item 5: \r\n\r\n(...)dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024279-9 ILARO PEDRO SCHMIDT E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLE GOMES DA CRUZ, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . FLS.241, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos a começar pelo autor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, solicite-se o pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000435-3 IGOR DE FRANCA ASSIST/ P/ GIOVANE SOARES DE FRANCA (ADVOGADO: SOLANGE DOS SANTOS GUIMARAES, SHIRLEY RODRIGUES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . FLS.159, 6º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias, a começar pelo autor. (...).\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.002142-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ.) x ALBERTO FONSECA LIMA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA ENGELKE FONSECA.). . FLS.42, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao executado para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 924751"
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                            "925748": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000120\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0058442-0 VITOR HUGO SILVEIRA DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Fls. 215. Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 211, a partir do item 02.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0002717-1 CLARA TOSTE PERALLES E OUTROS (ADVOGADO: EXPEDITO JOSE DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intimem-se os habilitandos para integral cumprimento do despacho de fls. 379, juntando procuração passada pelo espólio Jurea Cândida da Silva Nunes Pereira.\r\n\r\nVenham aos autos os documentos referidos às fls. 403.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista a ré para manifestação.\r\n\r\n3 - 97.0006127-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x JOEL BARCELLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR.) x ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (ADVOGADO: JOSE PEREIRA ANTELO.) x MILTON WU (ADVOGADO: MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA.). . 1 - Intime-se a autora para integral cumprimento do despacho de fls. 386 em relação ao 2º réu, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor(2º réu, Joel Barcellos dos Santos), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida(valor principal) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475,do CPC.\r\n\r\nFls. 388/389. Intimem-se os devedores(réus), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida(valor referente aos honorários) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo dos itens 1 e 2, requeira o credor(ré) a efetivação da penhora, por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Ressalve-se que a penhora poderá ser realizada pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n4 - Atendido o item supra, expeçam-se mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.023374-0 CARLOS MOREIRA ALVES (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . Abra-se vista ao autor sobre o termo de adesão de fls. 63 em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 96.0019315-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA.) x JOEL BARCELLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR.) x MILTON WO (ADVOGADO: ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES.). . Fls. 198/199. Intimem-se os devedores(réus), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida(valor referente aos honorários) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor(ré) a efetivação da penhora, por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Ressalve-se que a penhora poderá ser realizada pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nAtendido o item supra, expeçam-se mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\nFica a CEF autorizada a levantar o depósito de fls. 25, independentemente de expedição de alvará, nos termos da decisão proferida nos autos da ação Ordinária nº 9700061272 às fls. 338/346, em relação ao 1º réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0016952-1 NOEL PAULO DE ANDRADE CAMISAO E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . FLS.361, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada (AUTOR).\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025748-8 MARINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: JAIR DOS REIS VIEIRA, FLAVIO L DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . FLS.160, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se nova vista a (EXEQUENTE) para manifestação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007041-6 FRANCISCO MENDES COUTINHO (ADVOGADO: ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . FLS.40, 2º PARÁGRAFO:(...), abra-se nova vista a exequente.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2000.51.01.001048-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: RAFAEL COSTA DE SOUSA.) x WALDEMIRA DA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA-ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . FLS.168, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032450-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE CARLOS ALMEIDA MACEDO (ADVOGADO: RICARDO FONTES MACEDO.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.43 EM FUNÇÃO DE NÃO HAVER SIDO LANÇADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “Suspendo o feito por 45 dias no aguardo de acordo extrajudicial entre as partes que, firmando-o, deverão acostá-lo aos autos. Decorrido in albis, Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD. Havendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. Havendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado. Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão. Após, dê-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033285-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA.). . FLS.37, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815629-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x OLAIR ZENIR LEITE. . FLS.31, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se a exeqüente informando se o executado pagou integralmente o débito discutido nos autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.520480-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x BRIVALDO LINS CALDAS DA SILVA. . FLS.27, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.522646-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RICARDO BESERRA DA ROSA OITICICA. . FLS.31, 2º PARÁGRAFO:(...), manifeste-se a exeqüente sobre o integral pagamento do débito pelo executado.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.011718-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LEANDRO TRAVASSOS DIAS (ADVOGADO: LEANDRO TRAVASSOS DIAS.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 27 EM VIRTUDE DE NÃO HAVER SIDO LANÇADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “Fls. 23/26. Suspenda-se o presente feito até a quitação do débito. Após, abra-se vista a exequente.”\r\n\r\n16 - 2009.51.01.013349-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PEDRO MARIANO OLIVE (ADVOGADO: PEDRO MARIANO OLIVE.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.24 EM FUNÇÃO DE NÃO HAVER SIDO LANÇADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido pela exequente.”\r\n\r\n17 - 2009.51.01.013727-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FRANCISCO LEVY LOUZADA (ADVOGADO: FRANCISCO LEVY LOUZADA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.25 EM FUNÇÃO DE NÃO HAVER SIDO LANÇADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “Fls. 21/24. Suspenda-se o presente feito até a comprovação da quitação do débito.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2000.51.01.014084-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RODRIGO DE SOUZA.) x MAYARA DE AZEVEDO TORELLY MARTINS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . FLS.123, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 925748"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000121\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023732-2 MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO FREITAS FERREIRA (ADVOGADO: CARLA CRISTINA R DA SILVEIRA, LEANDRO S DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Defiro o sobrestamento do feito por mais 90 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0013161-3 MARIA LUCIA ARAUJO PAPAZIAN E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Sobre o contido às fls. 322, manifeste-se a parte autora em 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0018053-7 OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO (ADVOGADO: LEONARDO RZEZINSKI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: JOSE ABDO SARKIS.). . Fls. 616/619. Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016260-0 NELSON TAVARES MELLO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fls. 125/157: Face aos documentos adunados, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013114-8 AMIRO GONÇALVEZ GOMES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1- Intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados por esta Secretaria (fls.84), ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2- Atendido, intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional. \r\n\r\n4- Decorrido o prazo do item 2 in albis, requeira o credor a efetivação da penhora, por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Ressalve-se que a penhora poderá ser realizada pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 94.0001577-1 MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA BASTOS CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO MAIA.). . Desentranhe a Secretaria do juízo as cópias de fls. 376/377 por serem estranhas aos autos.\r\n\r\nCumpra-se item 1 despacho de fls. 330.\r\n\r\nCom a resposta dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012949-8 FRANCISCO FERREIRA DIAS (ADVOGADO: DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO.) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS. PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Atualize o autor seu endereço nos termos do art. 39, II do CPC, ciente que reputar-se-ão válidas as intimações enviadas para o endereço constante dos autos.\r\n\r\nInforme a segunda ré (CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) o estado atual de sua liquidação extrajudicial. \r\n\r\nCaso não esteja encerrada a liquidação extrajudicial da segunda ré, suspendo o feito por mais 180 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.522847-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANTONIO DE JESUS GOMES JUNIOR. . Face ao tempo decorrido e o não fornecimento de endereço diverso doconstante nos autos, autorizo o AUTOR a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, PROCURADORIA DO M. DO RJ., CEDAE, BACEN, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual do Réu e/ou de seus representantes legais.\r\n\r\nO presente despacho deve ser anexado aos ofícios cujas respostas devem ser encaminhadas diretamente a este juízo, sito à Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 12º andar, 21ª VF/RJ.\r\n\r\nInformado endereço do réu diverso do constante dos autos, intime-se nos termo dos art.s 867 e 870 do CPC.\r\n\r\nNão informado no endereço, aguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós manifeste-se o AUTOR sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0105531-4 FLAVIO GORI E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES, CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA, JOAQUIM JOSE LEITE DE RABELLO MARIANO.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . FLS.628, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 15 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 925749"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000122\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009358-4 GENIVALDO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 263. anote-se.\r\n\r\nDiga a CEF sob possibilidade de acordo, apresentando proposta, em 20 dias.\r\n\r\nAtendido, manifeste-se o autor sobre proposta apresentada, em igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar a necessidade de audiência.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018331-0 PAULO JOSE VILLELA NOGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . \r\n\r\nIntime-se a autora Marilena dos Santos Nogueira para juntar aos autos declaração de reajuste salarial ou comprovante de rendimentos no período de 06/1985 até a presente data. \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre certidão de fls. 373, em 10 dias, juntando cópia da referida petição(22/04/2009), devidamente protocolada.\r\n\r\nAtendido o item 01, reitere-se a intimação da perita.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022878-0 CONCEICAO ALVES GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . 1- Intime-se o autor Ivan Correa Gonçalves para juntar aos autos os comprovantes de reajuste salarial ou declaração de aumento de sua categoria profissional, no período de 05/1989 até a presente data.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para juntar “Planilha de Evolução do Financiamento”, “Demonstrativo do Débito” e “Relatório de Prestações em atraso”, atualizados até a presente data.\r\n\r\nAtendido, reitere-se a intimação da perita.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008428-6 ELIZABETH DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: SEVERINO ISIDIO MONTEIRO, MONICA GONCALVES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls. 239/240. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela autora, devendo juntar aos autos declaração de reajuste salarial a partir da assinatura do contrato até a presente data.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 186, a partir do item 03.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013041-7 HUARA JACIARA BRITO RAMOS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls. 248. Defiro o prazo requerido pelo autor para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 198, a partir do item 06.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028006-3 HUMBERTO SOUZA FERRO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . 1- Intime-se o autor Humberto do Souza para juntar aos autos os comprovantes de reajuste salarial ou declaração de aumento de sua categoria profissional, no período de 03/1990 até a presente data.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para juntar “Planilha de Evolução do Financiamento”, “Demonstrativo do Débito” e “Relatório de Prestações em atraso”, atualizados até a presente data.\r\n\r\nAtendido, reitere-se a intimação da perita.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015859-2 JAIRO SCHERR DAS VIRGENS (ADVOGADO: PAULO CESAR LUIZ FURTADO.) x TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (ADVOGADO: JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES.) x PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 106. Intime-se a 2ª ré(Torres Consultoria Imobiliária Ltda) para informar quais os fatos controvertidos a serem provados em audiência.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005333-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA , DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1ª REGIAO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA.). . Fls.365: Defiro o pedido de extensão de prazo requerido pelo impetrante por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao impetrado pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n9 - 00.0414225-0 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA. PROCDOR: SYLVIO BASTOS MACHADO.) x GERALDINA TELLES DA CUNHA (ADVOGADO: ANIBAL FONSECA LIMA FILHO.). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInexiste contradição a ser sanada, eis que a questão levantada pela autora, às 314/316, não condiz com a decisão mencionada.\r\n\r\nAtente a autora que a decisão de fls. 106, apenas determina para fins estatísticos, a inserção, no sistema de consulta processual-Apolo, do dispositivo da sentença proferida nos autos e não a sua publicação.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS, por manifestamente descabidos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 277.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 925750"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000123\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015799-0 JOSE PEDRO SERAFIM NETO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 241/252. Anote-se. \r\n\r\nFls. 238. Devolvo o prazo ao autor conforme requerido.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.024496-8 TIAGO LOPES ALCANTARA (ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA.) x BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTRO. . Considerando que a União e a Fundação Habitacional do Exército são pessoas jurídicas distintas, cada qual com sua representação jurídica, bem assim o ofício de fl. 47, anulo o despacho de fl. 38, segundo parágrafo, e determino a intimação do autor a emendar a inicial, esclarecendo quem deverá figurar no pólo passivo, nos termos do art. 282, II, do CPC. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004238-3 JOSE CARLOS BORGES LEAL E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Abra-se vista a ré sobre o contido às fls. 364/367 em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0011057-7 MODERNAUTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RUBENS GUIMARAES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fls.748/788. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor(ré) a efetivação da penhora, por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Ressalve-se que a penhora poderá ser realizada pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 739. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso, em face da condenação de honorários.\r\n\r\nElaborado os cálculos, dê-se vista ao patrono do autor pelo prazo de10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011890-5 ANGELA MACHADO CALIL ELIAS E OUTROS (ADVOGADO: MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1 - Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 2 in albis, requeira o credor a efetivação da penhora, por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\n4 - Atendido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520155-4 ALEXANDRE MACHADO DE CAMPOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nPosto isso, comprove a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, que era titular de conta de poupança, devendo no mesmo prazo se manifestar sobre a contestação de fls. 18/35. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002734-0 EVERALDO SOARES MARCOS (ADVOGADO: ELAINE MIRANDA DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a ré para informar se o crédito do autor está disponível para saque, nos termos da sentença de fls. 62/65. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n8 - 2010.51.01.002871-0 MARIA ROSA MENDES MACHADO (DEF.PUB.: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO.) x TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRetifique o autor a inicial indicando corretamente o pólo passivo, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010126-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA.) x RUBENS GUIMARAES SOUZA (ADVOGADO: RUBENS GUIMARAES SOUZA.). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011012-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOSE HELENO RODRIGUES VIEIRA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.). . FLS.43, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pela parte embargada. (...).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 925751"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000124\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.004330-6 VERA LUCIA GARCIA (ADVOGADO: MARCIO URUARI PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela Ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pela autora sob a égide da Lei nº 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à ré inspecionar a documentação concernente a tais contribuições.\r\n\r\nCondeno a Ré a restituir à autora, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, de 19/02/2004 em diante, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPela ré o reembolso de metade das custas. Deixo de condenar em honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 93.0011195-7 VITOR EMANUEL VEIGA E OUTROS (ADVOGADO: REGINA FERREIRA FERNANDES, JULIANA COSTA COUTO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x LETRA S/A (ADVOGADO: WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS.) x ITAU S/A (ADVOGADO: VINICIUS MARI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 372/373 - O devedor ajuizou execução, conforme inicial e documentos de fls. 325/328, tendo a CEF sido citada na forma do art. 652, do CPC. Contudo, por se tratar de execução inversa, a citação deveria ter sido realizada, à época, na forma do art. 570, do CPC, atualmente sem eficácia.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a decisão de fl. 329.\r\n\r\nQuanto o pedido de fl. 325, deixo de apreciá-lo por não mais subsistir o objeto ante o teor da decisão de fl. 387.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se a CEF a levantar a importância depositada às fls. 337/338, independentemente de alvará.\r\n\r\n2) Desentranhe-se a petição de fl. 377 mediante certidão, anexando-se ela à contra-capa dos autos, uma vez que a subscritora não tem procuração nos autos relativamente aos autores remanescentes.\r\n\r\n3) Intime-se pessoalmente os autores Vitor Emanuel Veiga e Mônica da Costa Lima Vieira Veiga, únicos interessados na liquidação do julgado, a cumprirem integralmente o despacho de fl. 421 em 48h, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.026835-0 AURIVANIO JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora, constante de fls. 19, com a aplicação do índice expurgado de 42,72% em janeiro de 1989, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas. Pela CEF os honorários, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.027787-8 MERCEDES GLORIA BENZAQUEM DA GAMA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora, constante de fls. 14, com a aplicação do índice expurgado de 42,72% em janeiro de 1989, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.000076-9 MARCIA VELLOSO MOTA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora, constante de fls. 16, com a aplicação do índice expurgado de 42,72% em janeiro de 1989, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011477-5 MANOEL IGNACIO AGNER PEREIRA DE MELLO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 280,00. . Ante o exposto, extingo o feito relativamente aos cruzados novos bloqueados, nos termos do art. 267, VI e § 3º, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF; indefiro a inicial e extingo o feito em relação às contas nºs 96078-0 e 60000798-6, nos termos dos arts. 267, I, 295, VI, e 283, todos do CPC; e acolho parcialmente o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora, constantes de fls. 23, 59/68 e 86/100 (contas nºs 79954-4, 209799-0 e 211861-0), com a aplicação do índice expurgado de 44,80% em abril de 1990 (aplicar este índice apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor), aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora de 1 % ao mês a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça e a sucumbência recíproca.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.523209-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NAIR PEREIRA LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2010 . Vistos etc.\r\n\r\nDe fl. 22 dos presentes autos, consta certidão dando conta do falecimento do executado.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a certidão em questão, a exequente quedou-se inerte, conforme fl.23.\r\n\r\nPois bem, verificada a incapacidade processual do executado e não sanado o defeito no prazo fixado, a demanda não pode prosseguir por ausência de um dos pressupostos de validade.\r\n\r\nAssim, anulo os atos praticados no presente feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 13, I, c/c o art. 267, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.001903-1 BENJAMIM STERENKRANTZ (ADVOGADO: TANIA REGINA PEREIRA.) x DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO DAUAR, ARNALDO BENTO DA SILVA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (ADVOGADO: HENRIQUE CHAIN COSTA, VLADIA VIANA REGIS.). . Ao Autor sobre a contestação e documentos apresentados pela União e pela empresa Delphi, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 94.0067178-4 VITOR EMANUEL VEIGA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2010 . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nConsiderando que a CEF deu causa à propositura da presente demanda, à vista do princípio da causalidade, condeno-a ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora dos valores depositados na conta nº 21001034-6, devendo o representante dos interessados comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\nRetirados os alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.018043-7 DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: ARNALDO BENTO DA SILVA.) x BENJAMIM STERENKRANTZ (ADVOGADO: TANIA REGINA PEREIRA.). . Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, atribuindo à causa o valor de R$ 259.126,85, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 927616"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000042\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0005805-8 RAFFAELE ROPPA (ADVOGADO: MARIA INEZ DOMINGOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . Tendo em vista a documentação acostada aos autos, e a concordância da parte ré, determino a habilitação da inventariante do espólio de RAFFAELE ROPPA, VICENZINA ELENA ROPPA, inscrita no CPF nº 611.557.487-00.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará em nome da inventariante no valor de R$ 10.665, 65 atualizados até a data de 26/01/2009.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013402-7 TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL E OUTROS (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ (ADVOGADO: ADALBERTO FERREIRA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (ADVOGADO: CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Manifeste-se o SESC - Serviço Social do Comercio - sobre a petição de fls. 1806/1807, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023696-1 COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO-COOPERTRAMO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GENEZIO FERNANDES VIEIRA.). . Intime-se a empresa autora na forma do art. 475-J do CPC para que, em quinze dias, pague a quantia de R$ 4.270,35 a título de honorários advocatícios, sob pena de expedição de mandado de penhora acrescido do percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009905-3 LUIS CARLOS ALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A sentença de fls.65/68 julgou parcialmente procedente o pedido, de modo a reconhecer a isenção de imposto de renda retido na fonte sobre o benefício recebido pelo autor a título de complementação de aposentadoria, bem como a condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, desde 28/05/1999 ( 5 anos do ajuizamento do feito)\r\n\r\nA sentença supracitada foi reformada parcialmente pelo Eg. TRF 2 Região (fls.122/131), no sentido de reconhecer e dar provimento parcial ao recurso do autor, para afastar a incidência da prescrição reconhecida na sentença e, dar provimento também parcial ao recurso da ré e ao reexame necessário para declarar a inexistência da relação jurídica tributária à incidência de imposto de renda, no período de 01.01.89 a 31.12.95, condenando a ré a restituir o imposto de renda cobrado indevidamente, apurada a respectiva proporcionalidade.\r\n\r\nLogo, depreende-se que a União foi condenada a uma obrigação de fazer e outra de pagar.\r\n\r\nPorém, para se deflagrar a execução de pagar se faz mister que se fixe o termo final, o qual somente ocorrerá quando cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nFaz-se necessário, portanto descobrir o percentual de isenção do imposto de renda a que faz jus s autor, o qual se obtém pela divisão do valor recolhido exclusivamente pelo contribuinte no período de 01/01/1989 a 31/12/1995 pelo valor total de recolhimentos, ao longo de todo o tempo de contribuição, para a previdência privada. \r\n\r\nTal percentual de isenção é que deverá ser observado quando da retenção na fonte do tributo, bem como utilizados para os cálculos de repetição de indébito.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, inicialmente, apresente os percentual de isenção a que faz jus. Cumprido, intime-se a ré, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm caso de anuência, oficie-se à entidade de previdência privada para observância do valor isento quando da efetuação de retenção do tributo na fonte. Ressalte-se que deve a mesma informar a este Juízo quando do cumprimento de tal determinação.\r\n\r\nSendo assim, suspenda-se os embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023123-0 LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDA (ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . ...Assim, intime-se o autor para que, inicialmente, apresente o percentual de isenção a que faz jus. Cumprido, intime-se a ré, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm caso de anuência, oficie-se à entidade de previdência privada para observância do valor isento quando da efetuação de retenção do tributo na fonte. Ressalte-se que deve a mesma informar a este Juízo quando do cumprimento de tal determinação.\r\n\r\nPor fim, traslade-se cópia da presente decisão para os autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021634-0 COLEGIO PENTAGONO LTDA (ADVOGADO: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.). . Tendo em vista a certidão retro, reconsidero por ora o despacho de fl. 514 e determino a publicação da parte dispositiva da sentença de fls. 505/510, passando a correr após a publicação novo prazo para interposição de eventuais recursos:\r\n\r\n“... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 nos termos do art. 20, par. 4o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDIC para exclusão do INSS do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se os valores depositados. P.R.I.”\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007150-8 MANTERCORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: TATIANA ALVARES ARANGUIZ.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. retro: Ao autor para ciência e depósito do valor dos honorários periciais, em dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n8 - 2010.51.01.001849-1 DINEY REIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO.) x UNIAO FEDERAL. . Traga o Autor declaração de hipossuficiência para fins de deferimento de gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0320902-4 ELOMIR FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA A. ADAO ANTUNES, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, ELDES MACHADO DUTRA, CARLA SOTTO MAIOR DE L. ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.1772/1773 - Razão não assiste à parte autora, uma vez que a planilha de fl.1770 é clara ao discriminar o valor total do principal, devido aos autores (R$ 351.952,61); o valor dos honorários no percentual de 20% (R$ 70.390,72); e o geral devido, englobando os dois valores (R$ 422.343,13). Assim, mantenho a decisão de fl.1771, nos exatos termos em que prolatada. Cumpra-se a referida decisão, expedindo-se os Ofícios Requisitórios, referente aos honorários advocatícios, na proporção de 55% para a advogada Maria Alice Adão Antunes e 45% para Hildêne José de Araújo Ferreira.\r\n\r\n10 - 89.0037213-0 JOSE RONALDO DE SA (ADVOGADO: JONIL FEYDIT VIEIRA, ABELINO DE SENA NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Fl.371 - Tendo em vista que, na atual fase do procedimento de pagamento de precatório, não é possível a realização pelo Sistema do bloqueio de apenas 50% do valor solicitado, determino, ad cautelam, a conversão do depósito referente ao Precatório nº 20105756, cujo beneficiário é José Ronaldo de Sá, em depósito judicial. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo da 1a Vara de Família - Regional de Campo Grande, para que forneça maiores informações acerca do processo que lá tramita, já que a autora do mencionado processo, Rosângela Madalena da Cruz Sá, não integra a relação processual deste feito. \r\n\r\nIntime-se o autor para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 93.0025947-4 VANDA MIRANDA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . 1 - Fls.328/330 -Indefiro o requerimento de pagamento integral do Requisitório da parte autora, tendo em vista que a MP 449, de 3/12/2008, apenas disciplinou procedimento para a retenção do tributo incidente sobre valores pagos a servidor público, em cumprimento de decisão judicial, conforme já restou decidido no Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.003849-7, de relatoria do Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, do TRF da 2a Região. Assim, inaplicável, na hipótese, o disposto no art. 195, § 6o. da Constituição Federal. \r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 16-A da Lei 10.887/2004, intime-se a União Federal (AGU) para que indique, comprovadamente, o valor devido a título de tal contribuição, conforme Orientação Normativa 01/2008, editada pelo Conselho da Justiça Federal. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - Com a vinda das informações, recolha-se o valor indicado pela AGU aos cofres públicos, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, na forma determinada na Orientação Normativa nº 01/08, do Conselho da Justiça Federal, e na Medida Provisória nº 449/08. \r\n\r\n3 - Após, caso haja saldo remanescente, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte autora.\r\n\r\n4 - Cumpridos os itens acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0433609-2 JOSE AUGUSTO DE ASSIS (ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA.) x LUIS CLAUDIO DE SANTANA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . 1 - Considerando-se que a petição de fls. 461/462 é estranha à presente demanda, desentranhe-se a peça e certifique-se nos autos.\r\n\r\n2 - Cumprido, abra-se vista à parte autora para manifestar-se sobre os documentos apresentados pela União Federal através do ofício nº 4753/AMRJ-MB, fls. 463/572.\r\n\r\n13 - 95.0021007-0 ALCENIR CORREIA BATISTA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Fls. retro: Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados às fls. 409/410 em nome do advogado Marcelo Davidovich, CPF/MF 672.623.927-00.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado pela CEF, autorizo o estorno dos valores penhorados na conta garantia de embargos, conforme solicitado pela ré à fl. 408.\r\n\r\nCom o recebimento do alvará pelo patrono dos autores, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0010888-0 MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA, GILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO.) x EDIR FERREIRA DE SANT'ANNA E OUTROS (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x LEDA VENTURA BRANDAO (ADVOGADO: MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista o tumulto processual ocorrido no presente feito, mister se faz uma breve retrospectiva dos fatos:\r\n\r\nA presente ação foi proposta por 9 autores, sendo que 3 deles, quais sejam, Edir de Sant'anna, Maria de Oliveira e Maria Solange Costa, realizaram acordo na via administrativa, o que já foi objeto, inclusive, de homologação por este Juízo. Todos os 9 autores, quando da propositura da ação, outorgaram procuração, à advogada CLÁUDIA DURANTI. Assim, a referida advogada representou regularmente todos os autores desde a propositura da ação até o trânsito em julgado da sentença, ocorrido em agosto de 2000, que condenou a parte Ré no pagamento de 5% de honorários advocatícios sobre as parcelas vencidas, conforme se verifica dos autos.\r\n\r\nDentre os 6 autores remanescentes na fase de execução, apenas a autora Leda Ventura Brandão constituiu, em junho de 2003, como seus novos patronos os advogados GILBERTO DE BRITTO e MARLUCE LOPES. Posteriormente, em março de 2004, um deles, o Dr. Gilberto de Britto substabeleceu, com reserva de poderes, à dra. DENISE KRONEMBERG (fl.197). À fl.600, a referida causídica, juntamente com a Dra. Marluce Lopes, renunciaram ao mandato com reserva de honorários. Assim o processo de execução do julgado foi iniciado pelo Dr. Gilberto de Britto. Finalmente, em agosto de 2008, a autora Leda Ventura Brandão revogou os poderes outorgados ao referido advogado para constituir novamente como suas advogadas as Dras. Marluce Lopes e Denise Kronemberg (fls.628/629). \r\n\r\nPor fim, com relação aos demais autores, a Dra. Cláudia Duranti substabeleceu sem reservas para Dra Ludmila Maia (fl.188), atual patrona destes autores.\r\n\r\nReza o artigo 23 da Lei no 8.906/94 que: “Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor”. \r\n\r\nDesta forma, procuração de qualquer autor para um novo causídico não tem o condão de transferir o crédito do qual não é titular.\r\n\r\nProsseguindo ainda na mencionada lei, o seu art.22, § 3º dispõe que: ”Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.”\r\n\r\nAnte o exposto, determino:\r\n\r\n1) Expedição de Ofício Requisitório em favor da autora Leda Ventura Brandão (CPF nº 298.887.277-53), no valor de R$ 6.712,90, em abril/2004 (fl.649);\r\n\r\n2) Expedição de Ofício Requisitório, em relação aos honorários de sucumbência do processo de execução referente à autora acima mencionada, no valor total de R$ 5.000,00, em setembro/2008, em parte iguais, em favor de:\r\n\r\nGilberto de Belford Rodrigues de Britto, OAB/RJ nº 51.403, no valor de R$ 1.666,66, que deverá fornecer o número de seu CPF no prazo de 10 dias.\r\n\r\nMarluce de Fátima Justen Lopes (OAB/RJ nº 81.648 e CPF nº 006.696.727-93), no valor de R$ 1.666,67.\r\n\r\nDenise Kronemberg (OAB nº 80.555 e CPF nº 041.432.267-31), no valor de R$ 1.666,67.\r\n\r\n3) Regularização da representação processual da advogada Cláudia Maria Beatriz Silva Duranti, vez que a mesma substabeleceu sem reservas os seus poderes e não tem mais procuração nos presentes autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n4) Tendo em vista o requerimento da advogada Ludmila Schargel Maia, à fl.662, quanto à expedição da verba, referente aos honorários de sucumbência, em favor da advogada Cláudia Duranti, interpreto tal requerimento como renúncia ao seu crédito e determino a Expedição de Ofício Requisitório apenas em favor da advogada Cláudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB/RJ nº 52.780 e CPF nº 634.823.207-72), no valor de R$ 333,56, em abril/2004 (fl.649), correspondente aos honorários de sucumbência do processo de conhecimento;\r\n\r\n5) Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl.663/664, citando a União Federal, nos termos do art.730 do CPC, referente aos honorários de sucumbência devido no processo de conhecimento, no montante de R$ 6.025,60, relativos aos autores Hyppolita Rodrigues, Jesus Gonçalves, Lea Paiva, Renato de Almeida e Sérgio Ferreira. \r\n\r\n6) Fl.646 - Por fim, cumpridos todos os itens acima, intimem-se os autores Hyppolita Rodrigues Pinto, Jesus Gonçalves Fernandes, Lea Paiva de Mello Vaz, Renato de Almeida Silva e Sérgio Ferreira da Silva, nos termos do art.475-J para depositarem cada um, no prazo de 15 dias, o montante de R$ 700,00 (setecentos reais), em fevereiro de 2008, referentes aos honorários advocatícios fixados pelo E.TRF da 2a Região, às fls.642/644, que, ao contrário do alegado pela parte autora, à fl.661, não foram descontados à época das requisições de pagamento, vez que não é mais possível a compensação requerida pela União Federal já que estes já foram pagos.\r\n\r\n15 - 97.0075221-6 DENISE MARCELINO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Fls.609/612 - Indefiro o requerimento de citação da União Federal, nos termos do art.730 do CPC , com relação aos honorários sucumbenciais, uma vez que a decisão de fl.212 determinou expressamente a compensação dos honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca, com fulcro no art.21 do CPC, tendo a mesma transitado em julgado , consoante certidão de fl.215.\r\n\r\nAssim, preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.017640-7 MIGUEL SIQUEIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos de Execução nº 2008.51.01.010909-0, dê-se vista ao Autor para requer o que for de direito, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005531-2 RAFAEL FELIX BATISTA (ADVOGADO: RICARDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.366/372 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.022470-2 ANDERSON DE CASTRO TOMAZINE (ADVOGADO: GLEICE SCHOTT DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a certidão retro, e ante a fundamentação do despacho de fl. 76, DECLINO de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SADJE para livre distribuição.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.026448-7 ANTONIO LUIZ DE AMORIM (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se ser absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar causas às quais tenham sido atribuídos valores inferiores a sessenta salários mínimos, determino que seja a parte autora intimada a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial e promova a adequação do valor atribuído ao presente feito, devendo, no mesmo prazo, juntar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos da Lei nº 1.060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPermanecendo a autora silente, no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à SEDJE para as providências necessárias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013734-8 VALDETE MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA.) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.). . Fls. 294/296 - Ante a penhora realizada no valor de R$ 550,00, a título de honorários de sucumbência, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.027223-0 RONALDO SILVA MORAES (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com base na possibilidade de litispendência ou coisa julgada ventilada pelo Setor de Autuação e Distribuição desta Seção Judiciária com relação ao processo registrado sob o nº 2008.51.17000855-9, que tramita na 1ª Vara Federal de São Gonçalo, que seja intimada a parte autora para que em dez dias traga aos autos cópia da exordial e da sentença, caso haja.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, que me voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0040733-1 J. MADRUGA CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA (ADVOGADO: HAROLD DE LIMA PESSOA, RONALDO LOURENCO CATALDI.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOTTA.). . Fl. retro: Intime-se o autor para que, na forma do art. 475-J do CPC, e em quinze dias, pague a quantia de R$ 5.708,46 a título de honorários sucumbenciais, sob pena de acréscimo do percentual de 10%.\r\n\r\n23 - 96.0016174-7 R.J. REYNOLDS TOBACCO COMPANY (ADVOGADO: HENRY K. SHERRILL.) x CONFECCOES CAMELO S/A (ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA PINTO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO.). . Fls. 658/666\r\n\r\nIntime-se a empresa CONFECÇÕES CAMELO S/A na forma do artigo 475-J do CPC para pagamento da importância de R$ 656,76 (seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INPI na forma do artigo 730 do CPC, para pagamento da importância de R$ 656,76 (seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) e intime-se, na forma do artigo 461 do CPC para que, no prazo de trinta dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\n24 - 97.0022683-2 IVAN LOBAO MARQUES (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fl. retro: Recebo a Impugnação oferecida pela CEF e atribuo à mesma efeito suspensivo.\r\n\r\nAo Impugnado (Autor) para manifestação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 98.0011677-0 VALDENORA OLIVEIRA S HOFFMANN (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Tendo em vista a petição acostada as fls. retro, revejo, por ora, o despacho de fls.535 e determino a intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes requeridos pela autora, às fls. 537 item “b”. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.033872-8 HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.). . Fl. retro: Intime-se o autor para que, na forma do art. 475-J do CPC, e em quinze dias, pague a quantia de R$ 1.166,19 a título de honorários sucumbenciais, sob pena de acréscimo do percentual de 10%.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022720-5 RGA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA BUENO MELLO, INGRID CARVALHO SALIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls. 218/218\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 14.151,86 (quatorze mil, cento e cinqüenta e um reais e oitenta e seis centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002797-3 JOAO PAULO DE SOUZA FONTES (ADVOGADO: RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls. retro: Abra-se vista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dou por cumprida a obrigação devendo os autos ser remetidos ao arquivo, com a devida baixa.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.008215-0 ARMANDO CONDE (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO, ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Designo audiência para o dia 13/04/2010 às 15 h para fins de celebração de TAC.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.013600-6 ADYR JOSE SOARES E OUTRO (ADVOGADO: FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO.) x NELSON FASSBENDER SILVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . I - Recebo as apelações interpostas pela CEF às fls. 286/292 e pelo autor às fls. 300/309 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - às partes para, querendo, apresentarem suas contra razões, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.519665-0 LUIS ARTHUR FERREIRA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a peça de fls. 85/92 como agravo retido, mantendo a decisão agravada, e determino vista dos autos à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.000771-5 JOSE FERNANDO PINTO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.73/90 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.028557-0 GRAZIELA PANIZZON (ADVOGADO: ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais e tutela antecipada em face da CEF - Caixa Econômica Federal objetivando, em síntese, a apreciação da tutela requerida para determinar o desbloqueio do cartão de débito e assinatura eletrônica (senha de movimentação/internet) da conta salário de titularidade da autora, agencia nº 0231, Conta corrente Nº 01000350-0, bem como, a baixa da restrição de seu nome junto aos cadastros de inadimplentes do SERASA/SPC, em face do bloqueio indevido de sua conta-corrente, perpetrado pela Ré, que acarretara a indevida inscrição.\r\n\r\nAfirma a Autora que é titular de conta corrente/salário junto à agência da CEF conhecida como 14 bis, e que pelo fato da ré, sem nenhum aviso prévio, reduzir o valor do cheque especial de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), diversos cheques por ela emitidos dentro do limite contratual de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) não foram compensados, tendo diversos deles sido devolvidos por insuficiência de fundos.\r\n\r\nCompulsando os autos em uma análise perfunctória, própria da tutela antecipada, não se verifica a comprovação por parte da autora de que a ré incluiu seu nome no cadastro de inadimplentes, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que a autora tem creditada em sua conta corrente, seu salário, não sendo possível, assim, o bloqueio do cartão de débito para saque dos valores em sua conta creditados, decorrentes de seu salário, o que vai de encontro ao art. 649, IV, do CPC, que o coloca no rol dos bens absolutamente impenhoráveis.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA REQUERIDA para determinar que a CEF proceda ao imediato desbloqueio do cartão de débito da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.028565-0 ESMERALDO JANDER (ADVOGADO: OLENKA DE MAGALHAES GEMINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Na forma da Resolução nº 3/05-PRES TRF, a competência do foro da subseção de Nova Friburgo alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nConvém observar, que as Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas varas do interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. \r\n\r\nNo caso, entendo que o critério de fixação da competência em questão é funcional, de natureza absoluta , uma vez que as varas regionais ou distritais são modalidades de competência de Juízo, porque tem em vista interesse público pela eficiência da própria função jurisdicional, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão, que passa a ter acesso mais fácil ao foro junto de sua residência. \r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CEF - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - A criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional.\r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. \r\n\r\nVI - Agravo de instrumento provido \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 160874 - Processo: 200702010156242 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 22/09/2008 Documento: TRF200195028 - Fonte DJU - Data: 04/11/2008 - Página: 105 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS \r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Nova Friburgo tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n35 - 2010.51.01.001569-6 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA (ADVOGADO: HONORELINO CAMPOS SOUZA, RODRIGO ALVES RAMOS.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Na forma da Resolução 33/05-PRES TRF, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio da autora.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CEF - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - A criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional.\r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. \r\n\r\nVI - Agravo de instrumento provido \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 160874 - Processo: 200702010156242 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 22/09/2008 Documento: TRF200195028 - Fonte DJU - Data: 04/11/2008 - Página: 105 - Relator(a) Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS \r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti tendo em vista o domicílio da autora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n36 - 2010.51.01.001745-0 DANIEL TRACHTENBERG (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x COLEGIO PEDRO II. . Cuida-se de ação ordinária proposta em face do Colégio Pedro II, objetivando a concessão de medida liminar para compelir a ré, a matricular o autor no Colégio Pedro II, com início no 1º semestre de 2010, impondo-se ao réu a obrigação de assegurar ao autor o acesso ao curso pretendido com inicio imediato, com seu regular processamento, até a sua conclusão.\r\n\r\nRelatou o autor que é irmão gêmeo de Ilana Trachtenberg e ambos participaram do sorteio , realizado nos dias 07 e 08 de dezembro de 2009, para ingresso no Colégio Pedro II do Humaitá. Afirma que a irmã Ilana foi sorteada para uma das vagas oferecidas pela instituição, não logrando o autor êxito no sorteio. Aduz que por informações de funcionários do Colégio Pedro II não foi efetuada a inscrição em outra instituição de ensino pois acreditava que conseguiria a vaga devido a política interna do colégio, qual seja, quando um irmão é sorteado o gêmeo é admitido.\r\n\r\nFundamenta seus pedidos com base no acesso a educação e direito fundamental a saúde devido aos transtornos psiquiátricos que o autor poderá ter em virtude da separação de sua irmã gêmea, com quem possui ligações afetivas, havendo, ainda, tolhimento de acesso do autor ao ensino fundamental. Requer o beneficio da justiça gratuita.\r\n\r\nÈ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro o beneficio da gratuidade de justiça nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária interposta pelo autor, representado por sua genitora, requerendo, em síntese, que inscreva o autor à matrícula na série inicial do ensino fundamental do ano de 2010, do Colégio Pedro II.\r\n\r\nCompulsando os autos, não se verifica, para efeitos de concessão de liminar, qualquer irregularidade no ato praticado pelo Colégio Pedro II ou que o ato praticado deu ensejo a proibição de acesso do autor a educação.\r\n\r\nPelo fato do autor não conseguir ser sorteado para estudar no mesmo colégio que sua irmã gêmea não se pode afirmar que tal ato lhe causará transtornos psicológicos, em que pese o atestado médico juntado as fls.20, restando afastada a verossimilhança das alegações autorais, o que não possibilitaria a concessão da antecipação da tutela. Não restou comprovada, ainda, as alegações de que faz parte da política interna do Colégio Pedro II admitir o irmão gêmeo que não lograsse êxito no sorteio para vagas. \r\n\r\nEm se “tratando de concurso público, doutrina e jurisprudência pátria consagraram o entendimento de que a Administração tem liberdade para a fixação dos critérios e normas previstas no edital, desde que sejam observados os preceitos da Carta Magna, mormente quanto à vedação da adoção de critérios discriminatórios.” (STJ - MS 5095, Rel. Min. GILSON DIPP, DJ de 22.09.2003, p. 256). Não configurada, na espécie, a ocorrência de qualquer ilegalidade cometida pela ré, relativo ao sorteio para ingresso no 1º ano do ensino fundamental, sendo válido para todos os concorrentes os critérios adotados. Entender-se ao contrário seria preterir outros candidatos que concorreram em igualdade de condições com o autor e tiveram sua inscrição não sorteada.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n37 - 2010.51.01.002695-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A. . Trata-se de ação ordinária proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ em face da GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, em que postula a concessão de provimento liminar a fim de que a ré se abstenha de descredenciar médicos e demais profissionais da área de saúde em razão do descumprimento de exigência que reputa abusiva e que constitui o cerne da presente lide.\r\n\r\nComo fundamento para sua pretensão refuta a conduta da ré que, informalmente, estaria sugerindo aos médicos credenciados que constituíssem pessoas jurídicas sob pena de redução dos atendimentos realizados, com a conseqüente diminuição de sua atividade e renda, culminando com o seu descredenciamento.\r\n\r\nAfirma a autora que tal postura adotada pela ré se dá em razão de seu desiderato de reduzir custos relativos ao recolhimento de tributos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNuma análise superficial do feito, constata-se que a conduta ora relatada consubstancia-se em ato de clara afronta ao ordenamento jurídico vigente, uma vez que viola os princípios da função social e da boa-fé que devem nortear as relações contratuais.\r\n\r\nA função social instrumentaliza-se pelos princípios do equilíbrio contratual e da boa-fé objetiva, ressaltando-se que o princípio do pacta sunt servanda não vigora mais em toda a sua intensidade.O princípio da função social do contrato revela-nos que o contrato não pode mais ser visto pela ótica meramente individualista, já que possui um sentido social para toda a comunidade. \r\n\r\nConsidera-se violado o princípio da função social dos contratos quando os efeitos externos do pacto prejudicarem injustamente os interesses da sociedade ou de terceiros não ligados ao contrato firmado.\r\n\r\nRessalte-se que tal obrigação tem previsão legal expressa no Código Civil em seu artigo 422, o qual dispõe que “ os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.\r\n\r\nNeste sentido leciona Miguel Reali:\r\n\r\n“.. Não há razão alguma para se sustentar que o contrato deva atender tão somente aos interesses das partes que o estipulam, porque ele, por sua própria finalidade, exerce uma função social inerente ao poder negocial que é uma das fontes do direito, ao lado da legal, da jurisprudencial e da consuetudinária.\r\n\r\nO ato de contratar corresponde ao valor da livre iniciativa, erigida pela Constituição de 1988 a um dos fundamentos do Estado Democrático do Direito, logo no Inciso IV do Art. 1º, de caráter manifestamente preambular.\r\n\r\nAssim sendo, é natural que se atribua ao contrato uma função social, a fim de que ele seja concluído em benefício dos contratantes sem conflito com o interesse público.\r\n\r\nComo uma das formas de constitucionalização do Direito Privado, temos o § 4º do Art. 173 da Constituição, que não admite negócio jurídico que implique abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.\r\n\r\nÉ em todos os casos em que ilicitamente se extrapola do normal objetivo das avenças que é dado ao juiz ir além da mera apreciação dos alegados direitos dos contratantes, para verificar se não está em jogo algum valor social que deva ser preservado.\r\n\r\nComo se vê, a atribuição de função social ao contrato não vem impedir que as pessoas naturais ou jurídicas livremente o concluam, tendo em vista a realização dos mais diversos valores. O que se exige é apenas que o acordo de vontades não se verifique em detrimento da coletividade, mas represente um dos seus meios primordiais de afirmação e desenvolvimento. \r\n\r\nPor outro lado, o princípio de socialidade atua sobre o direito de contratar em complementaridade com o de eticidade, cuja matriz é a boa-fé, a qual permeia todo o novo Código Civil.\r\n\r\nIsto posto, o olvido do valor social do contrato implicaria o esquecimento do papel da boa-fé na origem e execução dos negócios jurídicos, impedindo que o juiz, ao analisá-los, indague se neles não houve o propósito de contornar ou fraudar a aplicação de obrigações previstas na Constituição e na Lei Civil.\r\n\r\nNa elaboração do ordenamento jurídico das relações privadas, o legislador se encontra perante três opções possíveis: ou dá maior relevância aos interesses individuais, como ocorria no Código Civil de 1916, ou dá preferência aos valores coletivos, promovendo a “socialização dos contratos”; ou, então, assume uma posição intermédia, combinando o individual com o social de maneira complementar, segundo regras ou cláusulas abertas propícias a soluções eqüitativas e concretas. Não há dúvida que foi essa terceira opção a preferida pelo legislador do Código Civil de 2.002.\r\n\r\nÉ a essa luz que deve ser interpretado o dispositivo que consagra a função social do contrato, a qual não colide, pois, com os livres acordos exigidos pela sociedade contemporânea, mas antes lhes assegura efetiva validade e eficácia.”\r\n\r\nDiante disto, entendo que a exigência de que os profissionais médicos constituam pessoa jurídica com o fito de atender unicamente ao interesse de reduzir os custos com o pagamento de tributos legalmente devidos pela ré, no afã de aumentar seus lucros não legitima o cerceamento arbitrário da atividade realizada pelos médicos, com a redução no atendimento realizado por tais profissionais em claro prejuízo reflexo à dezenas de consumidores. \r\n\r\nPor outro lado, há o evidente periculum in mora, uma vez que os efeitos da exigência abusiva que se deseja afastar estão na iminência de ocorrer, eis que o prazo assinalado para seu cumprimento vence na presente data.\r\n\r\nSendo assim, num juízo perfunctório, próprio das liminares, vislumbra-se o fumus boni iuris, bem como o periculum in mora, a legitimar a concessão da tutela pleiteada.\r\n\r\nDeste modo, DEFIRO, por ora, a liminar a fim de que a ré se abstenha de descredenciar médicos e demais profissionais da área de saúde em razão do não atendimento à exigência de constituírem pessoas jurídicas.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 96.0006502-0 REGINA CLAUDIA COSTA DE MENEZES E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA.) x CIFRAO-FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (ADVOGADO: CESAR BOECHAT.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GLENIO SABBAD GUEDES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, remetam-se os mesmos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006784-0 ELIZABETE AMORIM (ADVOGADO: ZENILDA MARIA RIBEIRO.) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, remetam-se os mesmos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2010.51.01.002284-6 LARA COELHO NOGUEIRA (ADVOGADO: JULIANA BOMFIM DE JESUS.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Cuida-se de mandado de segurança através do qual pretendia a parte impetrante a obtenção de provimento jurisdicional que determinasse a suspensão da realização da prova referente ao concurso para provimento de vagas do IBGE, para o qual inscreveu-se a mesma, tendo em vista que a referida prova realizar-se-ia em 13/12/2009, data também prevista para a segunda fase do vestibular da Universidade Federal da Bahia.\r\n\r\nOcorre que, inicialmente distribuídos os autos à 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, verificou aquele Juízo a sua incompetência absoluta para processar o feito, pelo que, ao proferir o decisum de fls. 55/56, deixou de apreciar o pedido formulado em sede liminar.\r\n\r\nOra, considerando-se o lapso temporal observado desde a impetração do presente writ, salientando-se que a data prevista para a realização das provas indicadas na exordial era o dia 13/12/2009, determino que seja a impetrante intimada a fim de que, no prazo de dez dias, esclareça se persiste o seu interesse no deslinde do presente feito.\r\n\r\n41 - 2010.51.01.002297-4 TURBO DIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (ADVOGADO: LORILENO CERATO REVEILLEAU.) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2010 FOLHA 416/418 . Vistos, etc.\r\n\r\nTURBO DIESEL COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA impetra o presente writ contra ato atribuído ao DIRETOR SUPERINTENDENTE DA ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, através do qual objetiva, em sede liminar, a obtenção de provimento jurisdicional apto a suspender os efeitos do ato administrativo que cancelou o seu registro para exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR). No mérito, pleiteia a cassação do referido ato, tido como ilegal e arbitrário.\r\n\r\nEsclarece a impetrante constituir-se em empresa voltada à atividade de Transportador Revendedor Retalhista de óleo diesel, tendo obtido a prévia autorização para o exercício de tal atividade junto à ANP, através do registro nº 96237.\r\n\r\nSalienta que, com a edição da Portaria nº 201, de 30/12/1999, trazendo novos requisitos a serem cumpridos para o acesso à atividade de TRR, a ANP teria iniciado o processo de recadastramento de empresas com registros anteriores àquela data, definindo prazos para cumprimento de diversas exigências.\r\n\r\nNoticia a impetrante que teria adotado as diligências cabíveis para cumprimento dos requisitos exigidos pela impetrada, apresentando, contudo, dificuldade em adequar a sua Base de Armazenamento às novas regras. \r\n\r\nAduz ter sido instaurado pela autoridade impetrada o Processo Administrativo nº 48610.008700/2006-42, em cujos autos foi proferida a decisão que determinou o cancelamento do registro da impetrante junto à ANP, através de decisão publicada em 08/02/2010.\r\n\r\nComo fundamento para o seu pleito, aponta a parte impetrante a ilegalidade do ato ora combatido, esclarecendo que vinha cumprindo as determinações da impetrada, as quais configurar-se-iam, inclusive, descabidas, por entender a impetrante que as disposições da Portaria nº 201 não seriam oponíveis a empresas que tivessem obtido seus registros em data anterior a ela.\r\n\r\nProcuração às fls. 17.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas às fls. 112. \r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 18/111.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nAtravés de detida análise dos fatos expendidos na exordial, verifico que a matéria posta nos autos não se amolda ao rito do mandado de segurança, eis que, a meu ver, não logrou êxito a parte impetrante em comprovar devidamente os fatos pela mesma alegados.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação formulada pela impetrante no sentido de que as disposições da Portaria nº 201 não seriam oponíveis a empresas que tivessem obtido seus registros em data anterior a sua edição, mister esclarecer que a Resolução ANP nº 08/2007, que revogou a referida Portaria, estendeu, em seu art. 24, ao TRR em operação a obrigatoriedade de adequar-se às novas normas, sob pena de revogação da autorização para o exercício da atividade.\r\n\r\nOutrossim, da documentação carreada aos autos às fls. 25, verifica-se ter o Superintendente da Abastecimento da ANP, através do Despacho nº 166, determinado o cancelamento do Registro nº 96237, pertencente à impetrante, “pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.008700/2006-42”.\r\n\r\nOcorre que, tendo a impetrante deixado de instruir o feito com cópia da referida decisão, acabou por impossibilitar que este Juízo verificasse a razão que teria, de fato, motivado o mencionado cancelamento, bem como, em última análise, a legalidade ou não do referido ato.\r\n\r\nFeitas tais considerações, esclareça-se que, conforme notoriamente sabido, o mandado de segurança, previsto no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, com procedimento regulado pela Lei 12.016/2009, é ação de natureza sumária, indicado para a proteção de direito líquido e certo ameaçado ou violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade, que deve ser comprovado de plano, não se permitindo dilação probatória. \r\n\r\nPara que o impetrante obtenha êxito em sede de mandamus é essencial que traga aos autos as provas pré-constituídas necessárias para demonstrar a existência do direito líquido e certo alegado, ou seja, todos os fatos devem estar documentalmente comprovados no momento da impetração, o que não se deu no caso em comento.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, concluo pela extinção, o que não impede à impetrante a utilização das vias ordinárias.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para ciência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n42 - 2010.51.01.001413-8 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (ADVOGADO: PAULO DE BARROS CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. impetra o presente mandado de segurança contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO, objetivando, liminarmente, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à contribuição social previdenciária incidente sobre os valores pagos a seus funcionários a título de aviso prévio indenizado. \r\n\r\nComo fundamento para o seu pleito, ressalta o impetrante que a contribuição previdenciária objeto do presente feito deve regularmente incidir sobre pagamentos efetuados em razão de trabalho prestado de forma efetiva ou potencialmente pelos empregados da empresa tributada, salientando que a ilegalidade da exigência do recolhimento da referida contribuição sobre os valores suso mencionados, eis que estar-se-ia tributando situações em que não haveria remuneração por serviços prestados. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSobre a matéria posta nos autos, trago à colação os seguintes arestos, a cujos sábios fundamentos coaduno-me integralmente:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INADMISSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. 1. O aviso prévio indenizado possui caráter indenizatório, não integrando o salário-de-contribuição. 2. Agravo de instrumento provido para antecipar os efeitos da tutela postulada na apelação, suspendendo a exigibilidade das contribuições previdenciárias. (TRF 4 - Processo: Agravo de Instrumento nº 200904000327454 - Relator: Jorge Antônio Maurique - Órgão Julgador: Primeira Turma - Data da decisão: 11/11/2009)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS PAGAS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO. IMPOSSIBILIDADE. Conquanto o aviso prévio indenizado (CLT, art. 487, § 5º) não esteja entre as verbas expressamente excluídas pela alínea \"e\" do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/91 da base de cálculo (salário-de-contribuição) das contribuições previdenciárias, é nítida a sua feição indenizatória, além de o respectivo valor ser recebido eventualmente. O aviso prévio indenizado é uma excepcionalidade, não é uma situação habitual na vida do empregado, de modo que se ajusta à previsão do item 7 da alínea e do § 9º do art. 28, não devendo integrar o salário-de-contribuição. (TRF 4 - Processo: Agravo de Instrumento nº 200904000343976 - Relator: Vivian Josete Pantaleão Caminha - Data da decisão: 19/01/2009)\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO a liminar pleiteada, tão somente para suspender a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos pelo empregador a titulo de aviso prévio indenizado. \r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para ciência.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para cumprimento e para que preste as informações devidas, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à PFN a fim de que, querendo, ingresse no presente feito (cf. art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09).\r\n\r\nCom o retorno, ao d. parecer do MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2010.51.01.001470-9 FLF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nPretende a impetrante, através do presente writ, a obtenção de medida liminar que assegure a expedição, em seu favor, de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. Alternativamente, requer a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nComo fundamento para o seu pedido, salienta que as pendências existentes em seu nome - Processos Administrativos nº 13708-001-148/97-70, 15374-001.635/2002-23 e 15374-001.636/2002-78, encontrar-se-iam, respectivamente, quitadas em razão de pagamento e com exigibilidade suspensa devido a parcelamento do débito.\r\n\r\nDesta forma, aduz a ilegalidade do ato administrativo atacado, pelo que requer o deferimento da liminar vindicada.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nDa análise perfunctória do caso em tela, própria da presente sede processual, não verifico merecer acolhida a tese autoral.\r\n\r\nOra, tendo a própria impetrante noticiado a existência de débitos fiscais inscritos em seu nome, ainda que estejam os mesmos com a exigibilidade suspensa, mister concluir-se pela impossibilidade de ser expedida em favor da mesma a pretendida certidão de regularidade fiscal, haja vista que, conforme notoriamente sabido, dispõe o artigo 205 do Código Tributário Nacional que a certidão negativa somente será fornecida quando não existirem débitos pendentes em nome do requerente.\r\n\r\nDesta forma, em que pesem alegações formuladas pela parte impetrante, que, ressalte-se, fundamentou todo o seu pedido na equivocada premissa de que a suspensão de exigibilidade de débitos tributários garantir-lhe-ia o direito à obtenção de certidão negativa, forçoso concluir não possuir a mesma o direito de obter a almejada certidão.\r\n\r\nQuanto ao pedido alternativo formulado na exordial, imperioso reconhecer-se que se revela o mesmo totalmente dissociado da causa de pedir exposta nos autos, revelando-se até mesmo contraditório em relação à fundamentação autoral, de forma que necessário o seu indeferimento por este Juízo.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. DECLARAÇÃO DESSA CONDIÇÃO TANTO JUDICIALMENTE QUANTO PELA COMISSÃO DE ANISTIA. REGIME JURÍDICO. DIREITO DE ESCOLHA. ARTS. 16 E 19 DA LEI 10.559/02. PRECEDENTE DO STJ. PEDIDO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA DO PEDIDO COM A CAUSA DE PEDIR. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Constitui direito líquido e certo do anistiado político escolher o regime jurídico a que pretende ser submetido, caso obtenha o reconhecimento dessa condição tanto judicialmente quanto pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Inteligência dos arts. 16 e 19 da Lei 10.559/02. 2. O pedido deve guardar relação de pertinência com a causa de pedir. Apresenta-se inviável decidir a respeito de pleito que se mostra dissociado dos fatos narrados e dos fundamentos da impetração. 3. Segurança parcialmente concedida.” (STJ - Órgão Julgador: Terceira Seção - Mandado de Segurança 200601469188 - Relator: ARNALDO ESTEVES LIMA - DJE Data 08/10/2009)\r\n\r\nAssim sendo, pelos motivos expostos, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para ciência.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações cabíveis.\r\n\r\nVindas ou certificadas a sua ausência, remetam-se os autos à União Federal/Fazenda Nacional, em atenção ao art. 7º,II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós, ao d. parecer do MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n44 - 2010.51.01.001319-5 NEIVA SANTOS AMORIM (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 152: Nada a deferir, haja vista o teor da certidão de fls. 151, asseverando já ter sido intimada a autoridade impetrada para fins de cumprimento do decisum proferido nos autos, bem como para que preste as informações devidas.\r\n\r\nAssim, vindas as referidas informações, prossiga-se na forma determinada às fls. 149/150.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019603-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x BERNARDINA TOMAZ DO NASCIMENTO DE SOUZA. . Fls. 84/85\r\n\r\nIndefiro o pedido de citação por hora certa eis que não configurado o requisito necessário para sua realização qual seja a suspeita de ocultação da citanda.\r\n\r\nAssim, à Exeqüente para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n46 - 2009.51.01.022941-4 JUSSARA CAMILLO RAMOS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2010 . Sentença Tipo C\r\n\r\n1. Trata-se de Ação de Execução Individual de Sentença Coletiva prolatada nos autos do Mandado de Segurança nº 2000.34.00.021496-2, que tramitou na 21a Vara Federal do Distrito Federal.\r\n\r\nIntimada a exeqüente para que fornecesse cópia de seu comprovante de residência, bem como as cópias referentes ao processo nº 2000.34.00.021496-2, a mesma requereu a desistência do processo à fl.37.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\n2. De acordo com o art. 267, VIII e § 4º, o autor, depois de aperfeiçoada a relação processual através da citação válida, só poderá desistir da ação com o consentimento do réu. \r\n\r\nTodavia, na hipótese dos autos, não foi sequer determinada a citação da parte ré. Antes mesmo de ser determinado tal ato, a parte autora requereu a desistência do feito (fl. 37).\r\n\r\nAssim, não aperfeiçoada a relação processual, pode a parte autora desistir da ação sem o consentimento do Réu, hipótese na qual será extinto o processo sem resolução de mérito, em consonância ao disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\n3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 37, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.010641-5 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS, HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. retro: Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito José Augusto Soares Cambra.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 96.0075859-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, GISSELE DE REZENDE, CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES.) x JORGE BATISTA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: WANDERLEY GONCALVES DA SILVA.). . Fl. retro: Defiro, por 60 dias, o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n49 - 2009.51.01.002160-8 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x ANTONIO SANTO MARCHESAN. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 91.0017865-9 SOLANGE MAY CUYBANO DE BARROS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO GRILLO IVO.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HERMES DONIZETI MARINELLI.). . Fl. 209 - Anote-se a Secretaria o nome do causídico indicado pelo Unibanco S.A no sistema de informática Apolo desta Seção Judiciária.\r\n\r\nOutrossim, ante a informação pela CEF à fl. 208 do saldo da conta nº 06000111-8 depositada na agência nº 0625, expeça-se o alvará de levantamento em favor do UNIBANCO S.A, consoante o dispositivo da sentença de fls. 169/175.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.008424-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x ANGELA SANTANGELO E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Contador, conforme solicitado pelos embargados às fls. retro, na medida em que os mesmos não estão amparados pelo benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, aos mesmos para que tragam memória discriminada de cálculos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.010998-2 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN. PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x MILTON BARRETO DE MENEZES. . Fl. 33: Tendo em vista a manifestação do Contador às fls. 29/30, entendo serem necessárias as cópias ali solicitadas.\r\n\r\nAssim, na medida em que é ônus da parte interessada providenciar a documentação solicitada, concedo o prazo de 30 dias para juntada aos autos do respectivo documento.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.011321-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA.). . 1.Às partes, em 5 dias, sucessivamente, sobre a manifestação da Contadoria em fls. 136. 2.Cumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.024119-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.) x BARBARA LEITAO DE ALCANTARA (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES.). . Fls. retro: Requisite-se a parte incontroversa do valor em discussão, conforme solicitado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2a. parte do despacho de fls. 155.\r\n\r\n55 - 2010.51.01.001133-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x BARBARA LEITAO DE ALCANTARA (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES.). . Aguarde-se o retorno dos autos do Contador, conforme determinado no despacho dos embargos à execução 2009.5101024119-0, em apenso.\r\n\r\nQuanto ao valor incontroverso, o mesmo será requisitado ante o despacho de fls. 159 do mesmo processo.\r\n\r\n56 - 2010.51.01.002183-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO.) x DAMAIL DE SANTANA SOARES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . 1) Recebo os embargos da União Federal. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Á parte embargada para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.001804-9 ANEZIA CORBINIANNO DE FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que nega provimento ao Agravo Regimental no Agravo de Instrumento da União Federal, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n58 - 2009.51.01.023454-9 MARCO POLO CAMPANHA (ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA, LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 207/208: À parte autora, em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar justificadamente as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2000.51.01.002282-8 DECIO LUIZ ROMERO GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, GERALDO VALLE DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Conforme despacho de fl. 578:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por dez dias”.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.519889-0 RAFAELA AMARAL CUNHA DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Conforme despacho de fls. 72:\r\n\r\n“... intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 922105"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000027\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011685-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 471,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020270-2 MARCIA MARIA SANTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas e em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.018799-7 JORGE DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.028810-8 MARIA ISABEL DE LUCIA SALVIO (ADVOGADO: MARCELLA CRISTINA DE NORONHA.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/ab)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0147089-2 THEREZA EDINA DE CASTRO PITANGA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, RENATO MELGACO DE MELLO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ, LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA, NARIMAR AMARAL CIUFFO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELY GUEDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Assim, tendo deixado escoar o prazo sem ter dado o devido cumprimento, JULGO EXTINTA a execução, com base nos artigos 267, inciso IV c/c art. 598 todos do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (fc/ab)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022680-8 MARIA APARECIDA DA ONCEICAO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cientes as partes do retorno dos autos, considerando o teor do acórdão de fls. 104/107, anulando a r.sentença de fls. 66/68, à autora para réplica e justificativa de provas.(rt/mb)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.539647-2 JAIR DIAS FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls.233/234 - Efetue-se a penhora on line e intime-se o executado. (MA/ab)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004410-0 RENIER ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Sem custas face à gratuidade que ora defiro, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007829-8 MARIA JOSE CAVALCANTE DE LIMA (ADVOGADO: HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016682-5 RUBENS VALLADARES FILHO (ADVOGADO: JEOVANI DA COSTA CARREIRO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (MA/ab)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.008030-3 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA SOARES LIMA, AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO, SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 1910,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas a serem dispensadas caso haja juntada de declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os advogados constituídos ou substabelecidos no feito. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nFixo prazo de 15 dias para que a parte autora retire o DVD acautelado no cofre desta secretaria, conforme fls. 147, sob pena de arquivamento do mesmo junto com o processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.020655-4 JOSE DAS GRACAS DE AVILA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 52, junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de deserção da apelação interposta. (gul)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.027274-5 MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I- Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV , art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor por 10 dias para que emende a inicial formulando pedidos específicos e identificado os paradigmas a que se refere em seu pedido.\r\n\r\nII- Deverá ainda juntar a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/er )\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.014361-9 CARMEN AUGUSTO DE SOUZA (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BENEVIDES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIA DOS SANTOS CORREIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,71. . ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para determinar a revisão do contrato de forma a adotar o PES/CP como critério único de atualização do saldo devedor e de atualização dos encargos mensais, prorrogando-se seu prazo de quitação, se necessário, mantidas as demais cláusulas. Caso se verifique a quitação do mútuo após a revisão, e havendo crédito em favor da autora, condeno ainda a CEF a restituir em dobro os valores pagos pela autora a partir da data de quitação, corrigidos mês a mês conforme índices da Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação. Custas ex lege, sem honorários de sucumbência face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nEm antecipação dos efeitos da tutela determino a imediata suspensão de toda e qualquer cobrança junto ao autor, impedindo as rés de promoverem qualquer tipo de execução bem como de inscreverem o autor em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por descumprimento.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos e no sistema a gratuidade deferida às fls.239.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007627-0 JOSUE FERREIRA DE BARROS - ESPOLIO - REP/ P/ ELIZABETH DA SILVA BARROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PALHARES LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . O mútuo foi contratado para 4 (quatro) mutuários que, em sede de ação revisional, compõem litisconsórcio ativo, unitário e necessário a ensejar intervenção iussu iudicius. Aos autores para integração do pólo ativo em 10 (dez) dias sob pena de extinção. (MA/ab)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010047-4 MAURICEA DE SANT ANNA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 569,97. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.019751-2 LUIZ ALBERTO BENJAMIM RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 330,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 330,00. . ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Custas pelos autores a serem dispensadas caso haja juntada de declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os advogados constituídos. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001285-2 GILBERTO GARCIA DE SOUZA (ADVOGADO: JUDAS TADEU DA SILVA, MARCIAL D AMATO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls.163 - Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria, eis que o autor não é beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que traga aos autos planilha com os valores das diferenças que entende ainda serem devidas, sob pena de baixa e arquivamento. Prazo: 10 (dez) dias.(ap/MA)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.024943-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, MARIA JOSE DE ALMEIDA, ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO.). . Fls. 245 - Considerando a certidão de fls. 241, proceda-se à penhora on line.\r\n\r\nA seguir, intime-se a executada.\r\n\r\nNão havendo êxito quanto à localização de ativos em nome da executada, dê-se vista à ECT para que requeira o que entender necessário ao prosseguimento da execução em 10 (dez) dias. (fc/mb)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009222-8 JOSE AUGUSTO VARELLA BARCA (ADVOGADO: SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO, ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, considerando o teor do acórdão de fls.176/179, à CEF para que comprove, mediante apresentação de planilhas, o cumprimento da parte líquida do julgado (reajuste do saldo da conta vinculada do autor, existente nas datas de cada expurgo, mediante a aplicação do percentual de 44,80% (abril/90 - Plano Collor I). \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(rt)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025830-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x SERGIO WERNECK MARANHAO E OUTRO. . Defiro a penhora on line.\r\n\r\nEfetuada, intime-se o executado por publicação.\r\n\r\nNão sendo encontrado recusa, dê-se vista à CEF.(MA/mb)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006973-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x DP FOTOGRAFICA LTDA. . Tendo em vista as diligências negativas e o resultado negativo das pesquisas realizadas, dê-se vista ao autor para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. (jrz)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011028-1 HAMILTON MOTA - ESPÓLIO (ADVOGADO: CELSO ANICET LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, considerando o teor do acórdão de fls.181/190, oficie-se à CEF para que comprove, mediante apresentação de planilhas, o cumprimento do julgado (reajuste do saldo da conta vinculada do autor, existente nas datas de cada expurgo, mediante a aplicação do percentual de 26,06% (junho/87). \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(rt)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011867-0 ARARYAM CALCADOS E BOLSAS LTDA (ADVOGADO: VICENTE MEIRA DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, os réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (rb/ab)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017251-1 ILDEO CONTI (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . O feito está paralisado por conta de inércia da CEF desde junho de 2005, razão pela qual aplico-lhe multa de R$ 500,00 (quinhentos) reais.\r\n\r\nAo autor para requerer o que for cabível. (MA/ab)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003146-4 MARCELO GONCALVES TAVARES E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME NADER CAPDEVILLE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.). . Tendo em vista a sentença prolatada na ação civil pública nº 2008.51.02.001657-5 da 4ª Vara Federal de Niterói anulando o processo nº 10768.007612/97-20 que fixou o traçado da linha média do preamar de 1831, suspenda-se o feito com fulcro no art.265, IV, a até julgamento final daquela ação prejudicial. (MA/ab)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.014853-7 ARTHUR DE SOUSA FILHO (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII -Cite-se. Em fase de provas será apreciado o pedido de inversão do ônus. (MA/ab)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.015066-0 ANTONIO BARBOZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Face à natureza dos fatos suscitados, ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. (MA/ab)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.026109-3 SEBASTIAO FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.519971-7 RUY DE LOURDES DA CUNHA E MENEZES-ESPOLIO (ADVOGADO: BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.002489-0 LUIZ CARLOS GUIMARAES PEREIRA (ADVOGADO: JORGE ALBERTO MARQUES PAES, MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fls.64/80 - Tendo em vista a declaração de próprio punho do autor de fls.58 negando haver firmado o acordo, junte a CEF cópia do termo assinado em 10 (dez) dias sob pena de dar-se prosseguimento ao feito considerando-se verídica a alegação. (MA/ab)\r\n\r\n32 - 2009.51.01.003702-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (DEF.PUB.: EDUARDO DUILIO PIRAGIBE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.016888-7 CONDICAMP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO ROSA LEMOS, EVERALDO BARRETO LEMOS.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.020360-7 JOSEFA FERREIRA BOTEGA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. (MA/mb)\r\n\r\n35 - 2009.51.01.490365-0 TANIA LUCIA DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO (ADVOGADO: ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2010.51.01.000023-1 LOURIVAL RODRIGUES COSTA (ADVOGADO: SAUL DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/ab)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 00.0740479-4 JORGE JOSE DE FIGUEIREDO PITTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.356, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal (AGU) se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (gul)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 00.0470630-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x ALICE CORDEIRO DA CUNHA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: WILSON JOAQUIM RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 219, §5º do CPC c/c artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.001942-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA. . Fls.88 e 90/91 - Dê-se vista à CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF por 5 (cinco) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se por 90(noventa) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse ínterim arquive-se com baixa.(MA/er)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033578-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDIR MARTINS DE LOIOLA PESSOA (ADVOGADO: MARCOS DE FREITAS BERNARDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,26. . .... Isto posto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, fixando-se obrigação de o executado pagar o débito remanescente em 6 parcelas mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 20 dias contados desta sentença. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.026272-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n42 - 2009.51.01.005836-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELOISA ELENA DA CUNHA HORTA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000205/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, homologo o acordo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, fixando-se o parcelamento em 8 prestações de R$ 310,92. Os valores já depositados pela executada, não exatamente no valor homologado, deverão ser considerados como parcelas, pagando-se eventuais diferenças na última prestação, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n43 - 2009.51.01.008268-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS BERNARDO SERVOLINO. . Efetue-se a penhora on line requerida e após intime-se o executado para publicação. (MA/ab)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n44 - 00.0265098-3 ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA - REP/ P/ IRACI PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARY GONCALVES DE AMORIM.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/mb)\r\n\r\n45 - 91.0012229-7 NILO SILVA (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL.) x UNIAO FEDERAL (M. DA JUSTICA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da UNIÃO FEDERAL exarada às fls.309, defiro a HABILITAÇÃO requerida por DAMIÃO SILVA (fls.299/307) nos termos do art.1060, do CPC, como sucessor de NILO SILVA, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para anotações.\r\n\r\nII - Fls.265 (II) - Tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto pela Ré (fls.270/285), à União Federal para que comprove, em 20 (vinte) dias, o ordem judicial para o que foi citada em 25/08/2003, conforme fls.193 e 195v.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n46 - 94.0046352-9 HELOISIA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fls.158/160 - Defiro. Efetue-se a penhora on line, atentando-se para os valores devidos individualmente por cada litisconsorte.\r\n\r\nApós, intime-se os autores por publicação.(ap)\r\n\r\n47 - 2002.51.01.021489-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x KIWELOWICZ COML/ EXPORTADORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado (fls.144), aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nEfetue-se a penhora on line, conforme pedido de fls.147.\r\n\r\nApós, intime-se a executada.(ap)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002737-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO (ADVOGADO: ANDRE DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA.) x FABIO PINTO MESSIAS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000192/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 85,01. . ... Isto posto, com fulcro no art. 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A AÇÃO, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.000347-1 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT (PROCDOR: FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE.) x ANDERSON CLAY SOARES MARTINS (ADVOGADO: EDSON EUTALIA MARTINS.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se ANDERSON CLAY SOARES MARTINS na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 108, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga DEPARTAMWNTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ab)\r\n\r\n50 - 2009.51.01.026296-0 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (ADVOGADO: TANIA MARIA MAHMED BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n51 - 2009.51.01.524166-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ADRIANA APARECIDA GARCIA PRADO. . I - Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a condição da ré como registrado perante o requerente e documento constitutivo da dívida cuja prescrição pretende interromper.\r\n\r\nII - Deverá ainda complementar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, diante da certidão de fls.08.(MA/er)\r\n\r\n52 - 2009.51.01.524278-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x UTE REIMANN. . I - Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a condição da ré como registrado perante o requerente e documento constitutivo da dívida cuja prescrição pretende interromper.\r\n\r\nII - Deverá ainda complementar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, diante da certidão de fls.08.(MA/er)\r\n\r\n53 - 2009.51.01.524285-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x KATIA FERREIRA DE ALMEIDA. . I - Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a condição da ré como registrado perante o requerente e documento constitutivo da dívida cuja prescrição pretende interromper.\r\n\r\nII - Deverá ainda complementar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, diante da certidão de fls.08.(MA/er)\r\n\r\n54 - 2009.51.01.524310-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x PEDRO ALVES BARBOSA. . I - Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a condição da ré como registrado perante o requerente e documento constitutivo da dívida cuja prescrição pretende interromper.\r\n\r\nII - Deverá ainda complementar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, diante da certidão de fls.08.(MA/er)\r\n\r\n55 - 2009.51.01.524333-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANA PAULA DE MAGALHAES CABETTE. . I - Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a condição da ré como registrado perante o requerente e documento constitutivo da dívida cuja prescrição pretende interromper.\r\n\r\nII - Deverá ainda complementar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, diante da certidão de fls.08.(MA/er)\r\n\r\n56 - 2009.51.01.524377-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x BERNARDINO BRENO GONCALVES. . I - Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a condição da ré como registrado perante o requerente e documento constitutivo da dívida cuja prescrição pretende interromper.\r\n\r\nII - Deverá ainda complementar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, diante da certidão de fls.08.(MA/er)\r\n\r\n57 - 2009.51.01.524384-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARIA CRISTINA MASCARENHAS DOS SANTOS. . I - Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a condição da ré como registrado perante o requerente e documento constitutivo da dívida cuja prescrição pretende interromper.\r\n\r\nII - Deverá ainda complementar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, diante da certidão de fls.08.(MA/er)\r\n\r\n58 - 2009.51.01.524390-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x RONALDO ALVES CALOEIRO. . I - Promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a condição da ré como registrado perante o requerente e documento constitutivo da dívida cuja prescrição pretende interromper.\r\n\r\nII - Deverá ainda complementar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, diante da certidão de fls.08.(MA/er)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2008.51.01.010428-5 MILTON FERNANDO FERNANDES FORASTEIRO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . \r\n\r\nI - Fls.76 e 80/81 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ Embargada para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (fc/ab)\r\n\r\n60 - 2009.51.01.020123-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.) x ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARY GONCALVES DE AMORIM.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei nº 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/mb)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n61 - 2009.51.01.017519-3 RICHARD SABAH E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2009.51.01.001320-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES. . À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF sobre os embargos monitórios.(MA/er)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2005.51.01.018499-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN, JULIO ZIMERMAN.) x ALEXANDRE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA. . Fls. 114 e 115/117 - Proceda-se à pesquisa através do sistema RENAJUD.\r\n\r\nNão havendo êxito na localização do bem, proceda-se à penhora on line conforme requerido às fls. 111/113.\r\n\r\nA seguir, intime-se o executado. (fc/cl)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.002959-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x ALEX DOS SANTOS CARVALHO. . Fls. 50/51 - Proceda-se à penhora on line.\r\n\r\nA seguir, intime-se o executado. (fc/cl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.000036-4 LOIDE COPLE DA SILVA DE LACERDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . ... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 96.0000315-7 JOSE CARLOS MOREIRA (ADVOGADO: ROMILDA XAVIER PEREIRA, MAURO PESTANA CHIDID, AZUYL DE BRITTO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . (REPUBLICAÇÃO)...Despacho de fl.479: A seguir, diga o autor JOSÉ CARLOS MOREIRA se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIII - Fls. 477: Defiro, considerando o teor da certidão de fls. 441, ficando a CEF desde já autorizada a estornar o valor equivocadamente creditado na conta de sua advogada Dra. MARIA LÚCIA CANDIOTA DA SILVA.\r\n\r\nP.I. (pv)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.011046-3 FABIO DIAS DE CARVALHO (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA, KATIA CRISTINA CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Republicação da parte final de fls. 167:”... Fls. 159/163 e 166 - Considerando que a CEF intimada para comprovação do cumprimento do julgado com o depósito da quantia pleiteada às fls. 153 comprovou o pagamento apenas parcial do valor executado, tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre a diferença devida na forma do artigo 475-J, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/aar)”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 2008.51.01.521325-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x MARILENE DE PINHO ANDRADE LEITE. . (REPUBLICAÇÃO)...Despacho de fl. 29: Com o cumprimento, intime-se a parte executada para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do art.398 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e venham conclusos para extinção. (fc/ab)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n69 - 94.0049201-4 RONALDO ROSNER (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Republicação parte final fl.344 - Prazo para CEF: “...Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós voltem conclusos. (AC/ej)”\r\n\r\n70 - 2001.51.01.003691-1 ANTONIO NERY E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI.). . Republicação parte final, item II: “...Após, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias, sendo certo que o levantamento do valor creditado deverá ser efetuado administrativamente junto à CEF.\r\n\r\nIII - Tendo em vista as certidões negativas de fls.260 e 340/341, informe o patrono da parte autora o endereço atualizado do autor ANTONIO NERY, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(ap)”\r\n\r\n71 - 2002.51.01.012606-0 CELIO FERREIRA DE MENEZES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Republicação da parte final de fls. 184:”... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rt)”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n72 - 99.0014580-1 LUIZ ANTONINO NOVAES DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . (republicação da parte final de fls.319)... dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, expeça-se alvará dos honorários periciais depositados às fls. 259 e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 927116"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000030\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022814-0 RICARDO SERGIO NUNES (ADVOGADO: ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 161: Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à conversão em renda do valor de R$ 14.687,37 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos) depositado na Agência 2234, ID nº 02234060420090194-9, em nome do impetrante, em favor da União Federal/PFN, através de DARF, sob o código de receita n° 2808.\r\n\r\nApós, renove-se a vista à PFN pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (mm)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0005926-3 DILLON S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.) x CARAVELLO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (ADVOGADO: SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Fls. 600 e 601/607 - Dê-se vista à segunda impetrante por 05 (cinco) dias. (MA/mm)\r\n\r\n3 - 99.0011373-0 DENIEL RICHARD KISH (ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Fls. 235 - Oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda dos valores depositados na conta 0625.005.23001235-2, através de DARF, em favor da União Federal/PFN, sob o código de receita n° 7363.\r\n\r\nApós, renove-se a vista à PFN pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (mm)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003977-9 LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 163/166.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.023389-2 SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (ADVOGADO: RENATA YAMADA BURKLE, WAGNER BRAGANCA, FELIPE ESTEVES WEISSMANN.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nOficie-se inclusive ao relator do Agravo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2010.51.01.000817-5 RUHLAMAT GMBH (ADVOGADO: JOHN ROHE GIANINI.) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - COMPEL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por RUHLAMAT GMBH contra ato do Ilmo. Sr. PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - COMPEL objetivando, liminarmente, seja determinada a suspensão do Pregão Eletrônico no. 008/2009 e, caso já tenha ocorrido a homologação do resultado do certame, seja determinado à autoridade impetrada que se abstenha de firmar o contrato ou suspenda os efeitos de eventual contrato já firmado com objeto idêntico ao licitado.\r\n\r\nAo final, em pedido definitivo, requer a confirmação de eventual liminar concedida, determinando a reabilitação da impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que está participando da concorrência pública nº 008/2009 destinada a aquisição de equipamento para impressão de passaportes pela Casa da Moeda. Que foi desclassificada porque não teria apresentado \"documento de equivalência”, conforme item 5 do edital. Entretanto, a impetrante apresentou declaração informando que não poderia apresentar tal documento, que na verdade é atinente a contribuições previdenciárias e de FGTS, eis que se trata de empresa estrangeira, nos exatos termos do item 5.4.4 do edital.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/242.\r\n\r\nDespacho de fl.s 244 determinando emenda à inicial a fim de que o impetrante atribua à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, bem como regularizasse sua representação processual, o que foi cumprido às fls. 246/258.\r\n\r\nDespacho de fls. 262 recebendo a emenda e deixando para apreciar a liminar após as informações, a serem prestadas em prazo excepcional de 48 horas.\r\n\r\nCertidão de fls. 267 atestando que a autoridade coatora não se manifestou.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA fim de evitar ineficácia de medida futura, suspendo o procedimento de licitação e a assinatura do contrato, ou seus efeitos caso já assinado.\r\n\r\nDecorrido o restante do prazo legal para informações e prazo de recurso, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se. Intime-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2010.51.01.001596-9 NILTON E ANTONIO MARCEL LTDA (ADVOGADO: YANA CLERIS DA SILVA LIMA.) x DIRETOR REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT E OUTRO. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (mm/MA)\r\n\r\n8 - 2010.51.01.001596-9 NILTON E ANTONIO MARCEL LTDA (ADVOGADO: YANA CLERIS DA SILVA LIMA.) x DIRETOR REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT E OUTRO. . Ao impetrante para que forneça contrafé para instruir o ofício de fls. 97 dirigido à segunda autoridade impetrada, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas. (mm/MA)\r\n\r\n9 - 2010.51.01.002245-7 AFC-PRESIDENTE KENNEDY LTDA ME (ADVOGADO: JORGE DA SILVA BICHARA.) x DIRETOR REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( CORREIOS) E OUTRO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.002245-7\r\n\r\nAutor: AFC-PRESIDENTE KENNEDY LTDA ME\r\n\r\nRéu: DIRETOR REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( CORREIOS) E OUTRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança impetrado por AFC-PRESIDENTE KENNEDY LTDA ME contra ato do Ilmo. Sr. DIRETOR REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EBCT e PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EBCT postulando a suspensão do Edital de Concorrência no. 2.989/2009 promovido pela Diretoria Regional para que ao final seja declarado inválido, bem como os atos administrativos praticados em sua decorrência.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que a ECT determinou no final de 2009 a abertura de diversas licitações simultâneas, na modalidade de concorrência, em atendimento ao disposto na L. 11.668/2008, com objetivo de celebrar novos contratos de franquia postal em todo país. \r\n\r\nEm 07/11/2008 foi publicado o D. 6.639/2008 regulamentando a L. 11.668/08, iniciando-se o prazo para conclusão das contratações e implantação de nova rede de agências franqueadas. Assim, a Diretoria Regional procedeu à abertura da Concorrência 2.989/2009 no Estado. Ocorre que o instrumento convocatório apresenta ilegalidades e inconstitucionalidades.\r\n\r\nA impetrante é franqueada da ECT em Duque de Caxias desde 1993 e tem interesse em participar da licitação. Todavia, os termos do edital não permitem sua participação.\r\n\r\nAduz que impugnou o edital nos termos do art. 41, §2o. da L.8.666/93 mas sua iniciativa não teve êxito.\r\n\r\nAs ilegalidades consistiriam em: \r\n\r\na) ausência de prévia abertura de processo administrativo, inaugurando a fase externa da licitação (preparatória), na forma do art. 38 da L. 8.666/93 em que realizada a audiência pública exigida pelo art.39 do mesmo diploma. Considerando que a ECT promoveu, em âmbito nacional, a abertura de licitações simultâneas para celebração de contratos com novas franquias, o valor dos contratos deve ser somado para enquadrar na exigência da prévia audiência pública;\r\n\r\nb) ausência de projeto básico ou de estudo equivalente a orientar os licitantes e o próprio desenvolvimento técnico e financeiro da execução do contrato de prestação de serviço, como exigido no art. 7o., I da L. 8.666/93.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/108.\r\n\r\nIntimadas as autoridades coatoras para apresentação de informações, às fls.118/226 é apresentada peça firmada pela Diretoria Regional da ECT suscitando preliminar de ilegitimidade passiva eis que as diretorias apenas observaram o edital padrão aprovado pela Diretoria Colegiada da ECT.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDe início, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 1a. autoridade impetrada eis que responsável pelo ato de abertura do edital nesta Região, cabendo-lhe rever os atos administrativos a respeito.\r\n\r\nEntendo que diante dos argumentos aduzidos pela impetrante, sobretudo no que diz respeito à alegada burla à exigência de prévia audiência pública, a cautela exige a sustação da licitação e dos atos administrativos dela decorrentes, até julgamento do mérito e resposta da 2a. autoridade impetrada.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a sustação da concorrência, da assinatura do contrato ou dos efeitos deste último, caso já assinado. \r\n\r\nCertifique-se quanto à preclusão do prazo de informações da 2a. autoridade impetrada.\r\n\r\nP.Intime-se inclusive a União Federal.Oficie-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando-me afinal conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente de acordo coma Lei no. 11.419/06)\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de março de 2010\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n10 - 2010.51.01.002759-5 MAERSK LINE (ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 6º, §5º da Lei 12016/2009 c/c artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão da vedação do artigo 25 da Lei 12016/2009. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.807074-8 LIA BRANCO CARDOSO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA, OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS.) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Fls. 145/150: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 34/35. (mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027362-0 STELLING CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARAL.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 274/275.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o extravio de petição certificado às fls. 277. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014353-8 WELSON ALMEIDA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA, JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 251 - Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se. (mm)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.014402-0 INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E SUAS FILIAIS (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 248/249 - Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias. (mm)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.023497-5 CGC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 134/138 - Tendo em vista a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal pelo Egrégio TRF-2ª Região, oficiem-se às autoridades coatoras remetendo-se cópia da decisão. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fls. 100/101. (mm)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.024322-8 H. STERN COM/ E IND/ S/A (ADVOGADO: VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DA 2A REGIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DIVISAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . Recebo o agravo retido de fls. 178/183. À agravada para contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e venham conclusos para sentença. (mm)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.027825-5 LARA CRISTINA RIBEIRO PIAU MARQUES (ADVOGADO: CAROLINE WILTSHIRE BRITO CAMPOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 76/77 - Dê-se vista à impetrante. \r\n\r\nApós, cumpra-se parte final de fls. 46/47. (mm)\r\n\r\n18 - 2010.51.01.001291-9 BAR E BOITE LITTLE CLUB LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 42, 43 e 44 - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (mm)\r\n\r\n19 - 2010.51.01.001902-1 MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: ROBERTO PAMPINI.) x SUPERINTENDENTE GERAL DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .. Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2010.51.01.003186-0 CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (MA/mm)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.016339-3 JOSE DOS SANTOS DA PAZ (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, tendo em vista a decisão de fls. 220/222, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar. (mm)\r\n\r\n22 - 2009.51.01.012072-6 ALTEMAR DOS SNTOS PAIGEL (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.012072-6\r\n\r\nAutor: ALTEMAR DOS SANTOS PAIGEL\r\n\r\nRéu: COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nALTEMAR DOS SANTOS PAIGEL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls.143/145, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato do COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não foi determinada a devolução de seu certificado de alistamento militar - CDI, embora tenha sido concedida a segurança.\r\n\r\nÀs fls. 158/167 a UNIÃO FEDERAL também interpôs embargos de declaração da sentença de fls.143/145, também alegando vício de omissão, eis que não houve pronunciamento a respeito da obrigatoriedade da prestação do serviço militar até os 38 anos de idade, na forma do art. 4º, parágrafo 4º da Lei nº 5.292/67.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nAssiste razão ao impetrante, eis que, tendo sido reconhecido que o ato de convocação foi ilegal, é dever da autoridade coatora devolver o certificado de alistamento militar - CDI. \r\n\r\nPor outro lado, não merece conhecimento os embargos de declaração oposto pela União Federal. A sentença de fls. 143/145 é clara ao conceder a segurança, eis que o autor foi dispensado por excesso de contingente, e sua convocação não se deu até o ano seguinte ao da dispensa, nos termos do art. 95 do D. 57.654/66 (Regulamento do Serviço Militar Obrigatório). Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a União Federal pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios opostos pela União Federal e CONHEÇO os Embargos Declaratórios opostos pelo impetrante E DOU-LHES PROVIMENTO, unicamente para determinar que a autoridade coatora devolva seu certificado de alistamento militar - CDI no prazo de 48 horas sob pena de multa à União Federal de R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(sp/MA/pv)\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente de acordo coma Lei no. 11.419/06)\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de março de 2010\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n23 - 2010.51.01.000810-2 CLARISSE GOFFMAN (ADVOGADO: MARIANA AROZTEGUI MUSLERA.) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Fls. 81 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das informações. (mm)\r\n\r\n24 - 2010.51.01.000852-7 GEISA PEREIRA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . I - Recebo a emenda de fls. 32. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nII - Emendem as impetrantes a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou complementem as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (mm)\r\n\r\n25 - 2010.51.01.000862-0 JOSE EPULCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO, PAULO ROGERIO ESCODINO.) x SUPERVISOR DA SECAO DE PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS MILITARES DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . I - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Promova o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls. 04. (MA/mm)\r\n\r\n26 - 2010.51.01.001434-5 DANIEL VASILENSKAS GIL (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Decisão\r\n\r\nDANIEL VASILENSKAS GIL, devidamente qualificado, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Magnífico Reitor da UFRJ postulando fosse liminarmente determinada sua posse no cargo de Secretário Executivo, confirmando-se a medida ao final. Requer gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que inscreveu-se no concurso público para cargo de Secretário Executivo aberto pelo Edital no. 39 de 22/06/2009, onde constavam como pré-requisitos a graduação concluída em Letras ou a graduação concluída em Secretariado Executivo. Que foi classificado em 4o. lugar dentre as 9 vagas oferecidas. Que foi convocado em 07/01/2010 para reunião de apresentação referente a nomeação e posse, sendo convocado para posse em 30/01/2010, marcada para 03/02/2010. Que na data designada para apresentação dos documentos foi informado de que não preenchia os pré-requisitos pois não teria comprovado registro no conselho profissional competente. Que ao exigir requisito não previsto no edital a autoridade cometeu ilegalidade.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/47 incluindo cópia do diploma de graduação em Letras e declaração de aprovação no Mestrado de Letras.\r\n\r\nInformações de fls.58/63 em que a autoridade afirma que o impetrante não preencheu requisito previsto no anexo I do Edital que estabelecia que, quando fosse o caso, o candidato deveria ter registro no Conselho ou órgão competente. Que o exercício da profissão de Secretário Executivo é regido pela L. 7.377/85 que exige o registro prévio na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nCom efeito, impõe-se a concessão da liminar.\r\n\r\nO Edital não é claro quanto aos registros a serem exigidos dos candidatos, afirmando apenas que “quando fosse o caso” seria requisito.\r\n\r\nOra, para o cargo de Secretario Executivo foram admitidos também os graduados em Letras (como o impetrante) e não apenas os graduados em Secretariado Executivo. Daqueles primeiros não seria lícito exigir o registro de Secretário Executivo e, por outro lado, não restou expressa nenhuma exigência de registro para eles.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que emposse o impetrante no cargo de Secretário Executivo, observada sua ordem de classificação, em 48 horas sob pena de multa de R$ 500,00, pessoal, diária, e de R$ 1.000,00 à UFRJ.\r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal voltando, ao final, conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n27 - 2010.51.01.001741-3 KARIN LERNER (ADVOGADO: ROGERIO SANTOS BEZE, GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DO MINISTERIO DA SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nKARIN LERNER, qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra o ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE objetivando liminarmente que os candidatos aprovados no concurso de 2005 sem convocados para nomeação e posse, bem como que seja declarado ilegal o concurso 56-MS-Médico de 1º/12/2009. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida, sem nomeada e empossada no cargo em que foi contratada precariamente em 2006.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que possui direito líquido e certo à nomeação e posse ao cargo público de médica na especialidade de cirurgia plástica de acordo com o certame nº 001/2005/SE/MS de 26 de agosto de 2005, eis que o concurso ainda está em seu prazo de validade. Alega que foi contratada sem vínculo estatutário.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/95.\r\n\r\nDespacho de fls. 97 deixando para apreciar a liminar após as informações.\r\n\r\nOfício de fls. 109/110 emitido pela DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO/RH/MS perante a 23ª Vara Federal informando que o assunto suscitado é de competência da Coordenação Geral de Recursos Humanos em Brasília.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nO presente \"writ\" foi interposto em face do Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público do Ministério da Saúde, autarquia federal com sede e foro em Brasília. A competência para análise e julgamento do mandado de segurança é definida conforme a sede e a categoria funcional da autoridade coatora:\r\n\r\n\"EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA FIRMADA EM FUNÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\nI- A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA É DETERMINADA PELA QUALIDADE, GRADUAÇÃO E SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE APONTADA COATORA.\r\n\r\nII- AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, APENAS PARA MANTER A DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO OPOSTA PELA UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL (TRF 2a Região, 3a. Turma, Rel. Juíza Virgínia Procópio, AI 1999.02.01.044937-4, in DJU 29.03.2001, pg 264/436).\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Brasília.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 91.0032857-0 CIGNA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Fls. 440 - Intime-se o Banco Central para que esclareça se concorda com os cálculos de fls. 421 ou 423, uma vez que a Contadoria elaborou duas contas. Após voltem conclusos. (mm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.002527-9 HELIO MARCIAL DE FARIA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 560 verso - Dê-se vista à Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 547. (mm)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.017331-5 ELBA MUSTAFA MORAES E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se na forma e para os fins do artigo 730 do CPC. (mm)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020101-8 ROSSINEZ NOLETO DA CUNHA (ADVOGADO: SERGIO PINTO DE OLIVEIRA.) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 161/162 - Cite-se na forma e para os fins do artigo 730 do CPC. (mm)\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n32 - 2009.51.01.011053-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JAIME MITROPOULOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.). . ... Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar:\r\n\r\na) aos réus que promovam em 10 dias os atos necessários para aquisição e dispensação dos medicamentos BOSENTANA e SILDENAFILA nos quantitativos que se façam necessários à atual e futura demanda, de forma gratuita e contínua, a todos os pacientes que necessitem para tratamento de Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), de acordo com indicação médica atestada por médico do SUS, enquanto persistir a indicação do tratamento, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso, nos termos do art. 11 da L. 7.347/85;\r\n\r\nb) à União Federal, através do Ministério da Saúde, a adoção das medidas necessárias à inclusão dos dois medicamentos na lista de medicamentos excepcionais, atualmente anexa à Portaria GM 2577 no prazo de 48 horas, sob pena de multa específica de R$ 50,00 por dia de atraso, nos termos do art. 11 da L. 7.347/85.\r\n\r\nDecreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro deixando, no entanto, de lhe aplicar os efeitos, com fulcro nos arts. 319 e 320 do CPC.\r\n\r\nApós, às partes sobre provas em 10 dias.\r\n\r\nAs rés deverão ainda especificamente informar:\r\n\r\nse já encerrados os trabalhos da comissão constituída para estabelecer protocolo de tratamento da HAP;\r\n\r\nem caso positivo, se os medicamentos postulados consta na lista básica de medicamentos de dispensação pública e, em caso negativo, porque não foram incluídos;\r\n\r\nse o medicamento postulado possui correspondente genérico;\r\n\r\nse há estatística quanto à proporção da população atingida pela doença do autor;\r\n\r\nse os medicamentos mencionados pela União Federal às fls.112 são específicos para tratamento da HAP ou se realizam as mesmas funções dos medicamentos postulados;\r\n\r\nse os medicamentos em tela são indispensáveis para manutenção da vida;\r\n\r\ntudo o mais que tecnicamente for de relevo. \r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral solicitando alteração da presente conclusão no sistema Apolo para decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002414-5 AGUINALDO BENJAMIM DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: JOAO NASCIMENTO DE SOUZA.) x JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 644/645 - Assiste razão ao segundo réu, tendo em vista os autos terem sido remetidos ao Ministério Público Federal no mesmo dia da publicação no Diário Oficial. Defiro a devolução do prazo. (mm)\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n34 - 2009.51.01.015458-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES.) x MARCELO ANTONIO PAIS ALVES (ADVOGADO: ALMIR LOPES FILHO.) x LUIZ SABINO DE OLIVEIRA x LUIS ROBERTO LOPES VENANCIO (ADVOGADO: IRENE FARRIA.) x CLISTENES RIBEIRO NEPOMUCENO (ADVOGADO: CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA.) x WASHINGTON MOURA FREIRE COSTA (ADVOGADO: CARINE FERREIRA DA SILVA.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.015458-0\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: WASHINGTON MOURA FREIRE COSTA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCLÍSTENES RIBEIRO NEPOMUCENO ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 123, proferida nesta ação civil pública que lhe move MINISTERIO PUBLICO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não apreciou os argumentos e provas apresentadas pelo embargante, bem como deixou de apreciar sobre a questão processual suscitada, ou seja, que a causa de pedir não retrata os fatos relacionados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 123 é clara ao receber a inicial e determinar a citação, eis que, analisando os documentos dos autos, entendeu presentes indícios suficientes de improbidade, tendo sido respeitado o contraditório. Com relação ao alegado “equívoco” na causa de pedir, trata-se do mérito propriamente dito, que obviamente ainda não foi apreciado, eis que a demanda ainda está em fase de instrução. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para retificação do pólo passivo, eis que o réu MARCELO ANTÔNIO PAIS ALVES está sendo representado por sua curadora, Sra. Valéria Mendonça de Albuquerque Mello, conforme sentença de fls. 57 da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento e juntada dos mandados de citação de fls. 124/128, bem como a juntada de possíveis contestações.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente de acordo coma Lei no. 11.419/06)\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de março de 2010\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2009.51.01.017147-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE MORAES ARAGAO.) x ELISABETH MARIA NEVES DA MOTTA (ADVOGADO: BRENO MELARAGNO COSTA, JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA.). . Fls. 74 e 78/86: Defiro a produção de prova oral. Designo audiência para 10/06/2010, às 14:00 hs. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 74 e 78/86, ciente a parte ré que se a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 78/79 cingir-se unicamente sobre o mesmo fato, serão ouvidas apenas 3 (três) testemunhas.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 2001.51.01.017300-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GI SELE ELIAS DE LIMA PORTO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 654/656 - Suspenda-se o feito por 30 (trinta) dias. Decorridos, voltem conclusos. (mm/MA)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2002.51.01.020479-4 SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR, RAPHAEL SCHETTINO DUARTE, MARCELA MAFFEI QUADRA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL.). . Tendo em vista a interposição de recurso de apelação nos autos da Ação Civil Pública nº 2002.51.01.025074-3 em apenso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF-2ª Região. (mm)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.015697-2 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (ADVOGADO: LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR.) x UNIRIO AR CONDICIONADO E SERVICOS TECNICOS LTDA (ADVOGADO: HUMBERTO DE MATOS MAIOLI.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do Egrégio TRF-2ª Região negando seguimento ao agravo de instrumento, cumpra-se a parte final de fls. 118/119. (mm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 96.0006772-4 CLINICA IVO PITANGUY LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.007561-8 LILIAN MARIA SANTANA (ADVOGADO: PAULO CESAR PINTO DUARTE.) x PRO-REITORA DE ENSINO E GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... dê-se vista à impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.024580-9 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (ADVOGADO: CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm/ab)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 927117"
                            ],
                            "927118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008572-7 MARLENE COUTO SILVA (ADVOGADO: DJALMI DE AMARANTE.) x MARCIO COUTO SILVA (ADVOGADO: DJALMI DE AMARANTE.) x VANIA BARBARA DA SILVA (ADVOGADO: GISELE FRANCO VAZ VIEGAS, EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS.) x LUZIA MARINA ALVES (ADVOGADO: SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(MA/mb)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000447-6 RAIMUNDO MENDES LOPES REP/ P/ FRANCISCO MENDES LOPES (ADVOGADO: CINTIA CASTRO DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . Fls. 205: Intime-se as partes para ciência da perícia designada para o dia 08/06/2010, às 15:00 hs., na Rua 02 de dezembro nº 38/809 - Flamengo (Metrô - Largo do Machado).\r\n\r\nApós a perícia, o perito terá o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos de fls. 198. ao final, requisitem-se os honorários periciais e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.008859-4 WALTER JOSE DE MOURA (ADVOGADO: ELIANA SANTOS DE GOES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 08 e 12 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 52/53 - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito de todos os patronos constituídos nos autos, inclusive da advogada Dra. MARLI DE SOUZA, OAB/RJ 127.174, ou recolha as custas processuais no prazo final de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para decidir.(fc/MA/mb)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 96.0000864-7 COJAN ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS.). . Fls. 1726/1727 - Intime-se o Dr. JOSÉ MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO, perito de Engenharia, responsável pelo laudo de fls. 880/911, para prestar os esclarecimentos requeridos pelas partes às fls. 1471/1483, 1485/1492, 1494/1496 e 1596/1572, e pelo perito contábil às fls. 1727. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, ao perito contábil para laudo em 60 (sessenta) dias. (MA/mb)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019481-4 JOSE LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: FABIO FURTADO DE MENDONCA, JANAINA TERESA ARAUJO.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNA GRAVE DE CARVALHO, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI.). . Fls.583/584 - Esclareça o perito as razões técnicas para o óbice eis que se trata de documentos legíveis, sendo certo que se não forem convincentes será substituído, lembrando também que a alegação de impossibilidade de perícia não dá ensejo a pagamento de honorários. Prazo: 48 horas.(ma)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023360-1 FERNANDO SANTIAGO VAZ E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO SANTIAGO VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 511/512 - À CEF para cumprimento em 10 (dez) dias sob pena de multa de R$ 1.000,00 e julgamento do feito no estado em que se encontre, considerando verdadeiras as alegações da autora se restar inviabilizada a perícia.\r\n\r\nCumprido, ao perito para apresentação do laudo.(MA/mb)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006549-3 TOMAS PATRICIO RAMON CHLEBNICEK GONZALES E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Fl.394/396 - Recebo o agravo retido da Caixa Econômica Federal - CEF. Intime-se a parte agravada para contrarrazões. Após, venham conclusos para sentença. (ga)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010443-7 ARMANDO PITANGA DE ABREU E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 487/522, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010918-7 SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (ADVOGADO: SONIA BLANCO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial.\r\n\r\nOportunamente será apreciada a petição de fls.134/141. (fc/ab)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011100-5 LYGIA MARIA LESSA BASTOS (ADVOGADO: BRUNO BARATA MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls.100 e 102/110 - Defiro. Remetam-se os autos à SEDIC para inclusão no pólo ativo da presente demanda das litisconsortes LEA SUSSEKIND e LUCY MARIA FERREIRA CONSTANTINO. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012061-4 NEYDE MAIA LOPES E OUTRO (ADVOGADO: TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial.\r\n\r\nOportunamente será apreciada a petição de fls.92/104. (fc/ab)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012065-1 MANUEL JOAQUIM DA SILVA ROBALINHO (ADVOGADO: VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as ca dernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial.\r\n\r\nOportunamente será apreciada a petição de fls.126/127. (fc/ab)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013253-7 VANIA MARIA DA SILVA NOVAES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls.84 e 88/91 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls.88/91 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC, descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial.(ap)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013762-6 LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: SUELY SOUZA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (índice de preços ao consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial. (fc/ab)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.014153-1 VALDIR PINHEIRO WERNECK E OUTROS (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x BANCO DO BRASIL S/A x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial.\r\n\r\nOportunamente serão apreciadas as petições de fls.175/199 e 200. (fc/ab)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.021442-0 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JULIANA NOVA ALVES DINEPI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC, descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial.(ap)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.025282-1 MONICA BRAZ DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (índice de preços ao consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial. (fc/ab)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.026328-4 MARILI OPPITZ (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero, por ora, a 2ª parte do despacho de fls.51.\r\n\r\nTendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (índice de preços ao consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial. (fc/ab)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.027768-4 EERNESTINA DA COSTA ROHRIG (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5 perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC, descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial.(ap)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.519635-2 BELMIRO FRANCISCO SARTORIO DE POLA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - À SEDIC para exclusão do BANCO CENTRAL DO BRASIL na forma da decisão de fls. 67/68.\r\n\r\nII - Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC, descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial.\r\n\r\nOportunamente será apreciada a petição de fls. 88/101.(fc/er)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.519992-4 CELUTA MARIA PEREIRA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero, por ora, a parte final do despacho de fls.138.\r\n\r\nTendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (índice de preços ao consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial. (fc/ab)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.520692-8 CARLOS GARBAYO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial. (ap/ab)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.520719-2 SUELY PALHARES PEREIRA (ADVOGADO: ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nTendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (índice de preços ao consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial. (fc/ab)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.521073-7 WALDEVINO DANIEL DA SILVA-ESPOLIO (ADVOGADO: ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.44/45 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial. (fc/ab)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.521437-8 MARIA AMELIA OLIVEIRA LOURENCO (ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVO GADO: SERGIO LUIS FUKS.). . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial.\r\n\r\nOportunamente serão apreciadas as petições de fls.59/66 e 69. (fc/ab)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.522509-1 ALINE SILVA RIVERA (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial.\r\n\r\nOportunamente serão apreciadas as petições de fls.31/47, 51/65, 68 e 71. (fc/ab)\r\n\r\n27 - 2009.51.01.000225-0 MANUEL SAO BENTO REBELO (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial. (fc/ab)\r\n\r\n28 - 2009.51.01.001858-0 RITA DE CASSIA BRITTO CAMPOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial.\r\n\r\nOportunamente será apreciada a petição de fls.25. (fc/ab)\r\n\r\n29 - 2009.51.01.026691-5 MARIA DAS GRACAS DE JESUS (ADVOGADO: ARLINDA DA SILVA MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública nº 2009.51.01.025489-5, perante a 18ª Vara Federal em que se postula a recomposição do saldo não bloqueado de todas as cadernetas de poupança sob responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no período de abril a junho de 1990, mediante a aplicação dos percentuais do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), descontando-se os percentuais efetivamente aplicados à época, com a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, além de juros moratórios a contar do ato ilícito, bem como o entendimento esposado pelo STJ no sentido da sustação das ações individuais (RE 1.110.549/RS) e considerando o objeto desta ação, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo daquela ação prejudicial.\r\n\r\nOportunamente será apreciada a petição de fls.26/29. (fc/ab)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n30 - 97.0079753-8 DOMINGOS FERNANDO DE JESUS (ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADILSON CARLOS FARIA.). . I - Fls.379 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Ficará desde logo a parte autora intimada a dizer se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para decidir quanto à liberação do saldo da conta de garantia de embargos. (fc/ab)\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n31 - 2010.51.01.001670-6 CRISTIANE DA SILVALESSA (ADVOGADO: FRANCISCO VICTOR AUGUSTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE ULYSSES DE SOUZA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA LESSA propõe a presente medida cautelar em face da UNIAO FEDERAL objetivando em sede liminar a manutenção de sua licença médica pelo prazo restante de 60 dias. Ao final requer a confirmação de eventual liminar concedida, com o pagamento dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que desde novembro/2001 foi admitida como 1ª Tenente Médica Temporária. Que em março de 2002 foi licenciada e matriculada no Curso de Formação de Oficiais de Saúde, para se tornar oficial de carreira. Que em julho/2008, ao tentar conter um armário no setor de pediatria, começou a sofrer dores lombares, recebendo diversas licenças em virtude da piora do quadro. Que recebeu laudo do DETRAN atestando que precisaria de veículos adaptados. Que em inspeção de saúde realizada em 11/01/2010 foi considerada incapaz para o serviço por 20 dias, contrariando parecer anterior do médico perito.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/70.\r\n\r\nDespacho de fls. 73 deixando para apreciar a liminar após a contestação.\r\n\r\nFax do Eg. Tribunal Regional Federal às fls 75/77 concedendo efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela autora, cuja cópia não foi juntada aos autos, a teor do art. 526 do CPC, para determinar que a agravada se abstenha de convocar a autora.\r\n\r\nContestação de fls. 80/88 alegando em preliminar a impropriedade da via eleita. No mérito alega que inexiste fumus boni iuris e periculum in mora a autorizar a liminar, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que na sua contestação a União Federal nada traz em relação aos fatos objetos da lide e que a própria administração militar reconheceu a incapacidade temporária da requerente, DEFIRO A LIMINAR para garantir o afastamento da requerente de suas atividades enquanto perseverar a incapacidade, abstendo-se a requerida de promover qualquer ato contrário, determinar sua prisão, detenção, ou mesmo transferi-la.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2009.51.01.015842-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x EERNESTINA DA COSTA ROHRIG (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA.). . Tendo em vista o despacho proferido na presente data nos autos da Ação Ordinária em apenso (2008.5101.027768-4), o qual determinou a suspensão daquele feito até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública nº 2009.5101.025489-5, suspenda-se, igualmente, a presente Impugnação ao Valor da Causa.(ap)\r\n\r\n33 - 2009.51.01.022098-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: SUELY SOUZA DE LIMA.). . Suspenda-se a presente impugnação diante da suspensão determinada nos autos principais ora em apenso ( processo nº 2007.51.01.013762-6 ). (fc/ab)\r\n\r\n34 - 2009.51.01.022099-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MONICA BRAZ DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA SOUSA.). . Suspenda-se a presente impugnação diante da suspensão determinada nos autos principais ora em apenso ( processo nº 2008.51.01.025282-1 ). (fc/ab)\r\n\r\n35 - 2009.51.01.022100-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JULIANA NOVA ALVES DINEPI.). . Tendo em vista o despacho proferido na presente data nos autos da Ação Ordinária em apenso (2008.5101.021442-0), o qual determinou a suspensão daquele feito até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública nº 2009.5101.025489-5, suspenda-se, igualmente, a presente Impugnação ao Valor da Causa.(ap)\r\n\r\n36 - 2009.51.01.026042-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x SUELY PALHARES PEREIRA (ADVOGADO: ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO.). . Suspenda-se a presente impugnação diante da suspensão determinada nos autos principais, ora em apenso ( processo nº 2008.51.01.520719-2). (fc/ab)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024171-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x ROSELI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.). . Ao Contador para que verifique se procede a alegação de excesso de execução, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo:\r\n\r\nreajuste do saldo da conta fundiária nos meses de junho/87, janeiro/89, março/90 e abril/90, nos percentuais de 8,04%, 42,72%¨, 41,28% e 44,80% respectivamente, com relação aos autores ROSELI PEREIRA DA SILVA, JORGE GOMES MACOS, PAULO GAZONE FIGUEIREDO e HÉLIO DO NASCIMENTO, conforme acórdão de fls. 218; e aplicação do índice de 41,28%, no mês de março/90, com relação aos autores BRUNO JORGE PARMEIRA, MOACIR RAIMUNDO DE JESUS e ORLANDO BERNARDES DA SILVA em conformidade com a decisão prolatada às fls. 520/521 dos autos principais que homologou a transação efetuada nos moldes da LC 110/2001, reduzindo os percentuais já aplicados em cada período, com reflexo nos saldos posteriores;\r\n\r\na aplicação de juros moratórios de 6% devidos desde a citação até a data da penhora;\r\n\r\ncorreção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças, atualizando os cálculos até a data dos cálculos dos exeqüentes, viabilizando comparação.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018786-0 WALTER SIMAS GONÇALVES BANDEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Republicação da parte final de fls. 284 (prazo para a CEF):”... Com a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias e, a seguir, voltem conclusos. (fc/akg)”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016492-7 CLOVIS IDELFONSO DE ALEXANDRIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . ... dê-se vista ao\r\n\r\ninteressado para requerer o que for de direito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.024312-5 FRANCISCO SIMPLICIO DA SILVA (ADVOGADO: HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Custas pelo autor a serem dispensadas caso haja juntada de\r\n\r\ndeclaração de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados\r\n\r\nconstituídos. Sem honorários eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.020586-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x ALBANITA FIRMINO DO NASCIMENTO REP/ P/ ROSANGELA FIRMINO DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Republicação de parte final de fls 928:”... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias e voltem conclusos para sentença. (fc/cl)”\r\n\r\n42 - 2010.51.01.002138-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.) x TARCISIO LOPES RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . (REPUBLICAÇÃO)...Despacho de fl. 159: II - Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAos Embargados para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/mb)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 927118"
                            ]
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                    "24ª Vara Federal": {
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                            "926671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000064\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0009065-8 ALDIR AGOSTINI DA COSTA (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.). . Face ao evidente erro material, desentranhe-se os documentos de fls. 333/353.\r\n\r\n2 - 97.0107828-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Não obstante a concordância da Ré com os cálculos de fls.367/376, promova a parte interessada a execução na forma da lei processual.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.005602-4 FERNANDO JOSE MOREIRA GODINHO (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024436-3 DEMETRIUS SIMOES TELLES (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO. PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.023926-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA PINHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o agravo interposto pela parte autora foi convertido em agravo retido, subsiste, por conseguinte, a determinação para que o demandante proceda ao recolhimento das custas judiciais devidas. Destarte, assino o prazo improrrogável de 10(dez) dias para tal providência. Decorridos, com ou sem manifestação, venham-me conclusos. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 97.0100268-7 SERGIO FERREIRA LEITAO (ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls.426 - Concedo à CEF, para manifestação sobre o laudo pericial, mais 20(vinte) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.021361-0 MARIA CRISTINA DO CARMO SATTAMINI E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . 1)Vista ao Autor sobre a contestação e documentação superveniente, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0002715-9 ANA MARIA CONCEICAO DA SILVA (ADVOGADO: RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fls.270/272. Dê-se vista ao credor acerca dos depósitos retro, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015683-4 TAIANE BARBOSA DOS SANTOS REP/ P/ LUANA BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO ROSSI RABELLO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.) x LUCIANO GONCALVES (ADVOGADO: FABIANO V. BUENO.). . Aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006359-6 ALVARO TEIXEIRA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Fls.139 e segs. Dê-se vista à parte autora para o que de direito.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.020978-2 ROBERTO MESQUITA LAGE (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Verifico que no despacho de fls. 57 o deferimento da devolução do prazo constou em favor da parte autora quando na realidade quem o requereu foi a parte Ré (fls.52). Assim sendo, devolvo o prazo de 03(três) à CEF. Dê-se vista.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026036-2 ANTONIO NUNES DE MENEZES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS e aplicação da taxa progressiva de juros- e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem o cumprimento, incidirá multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.026116-0 REGINA CELIA CANUTO ROBERTO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS e aplicação da taxa progressiva de juros- e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 40 (quarenta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem o cumprimento, incidirá multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012664-8 VALERIO FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Proceda-se ao recolhimento conforme fls. 119. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005889-0 DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, mantida a sentença de improcedência e não havendo sucumbência a executar, face a gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 926671"
                            ],
                            "926672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000065\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0922381-9 ROBERTO NASCIMENTO - ESPOLIO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA, PEDRO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ROBERTO LOPES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Fls.469 e segs. Dê-se vista aos credores para o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025101-0 FRANCISCO ALONSO SANCHEZ E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região,e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021580-0 PAULO JOSE DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HENRIQUE COUTO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Vista às partes acerca dos honorários periciais estipulados pelo Sr. Perito, bem como a documentação solicitada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0732417-0 CLAUDETE FREITAS MORAES GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x NACIONAL (ADVOGADO: CLAUDIA FRANCO LUZ.) x BANERJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SOCILAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ITAU (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x DELFIN (ADVOGADO: GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM.) x HASPA (ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA.) x BRJ (ADVOGADO: JOSE HERCULES FERREIRA NUNES.) x BRADESCO (ADVOGADO: REGINALDO CAMPOS DA MOTTA.) x UNIBANCO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x LETRA (ADVOGADO: WANIA MARIA BAETA DE SOUZA.) x MORADA (ADVOGADO: MARCIA MARIA COSTA MENEZES.) x BAMERINDUS (ADVOGADO: HELIO SERPA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x BEMGE (ADVOGADO: MARCO INACIO ARAUJO E OLIVEIRA.). . Vista a CEF para que junte aos autos os documentos requeridos à fl. 768.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 97.0002323-0 METALURGICA BRASAUPA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: NILTON CAMPOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Defiro a penhora on line requerida pelo exequente.\r\n\r\nJunte-se aos autos o comprovante de solicitação ao BACEN.\r\n\r\nEfetivada a penhora, lavre-se o respectivo termo e intime(m) o(s) executado(s).\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005318-7 JOATONIO DE MAGALHAES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: LAURA M. M. DE BARROS MENDES, SERGIO ROBERTO FARIA, ROBERTO ALVES DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Inicialmente, dê-se vista ao autor sobre o requerido da Caixa Econômica Federal às fls.360.\r\n\r\nApós,voltem cls.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015644-3 ARTUR ROSA DA SILVA (ADVOGADO: NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Considerando que nestes autos não há sucumbência a executar face a gratuidade de justiça deferida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020374-9 LUIZ EDUARDO MANHAES GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA DA MAIA FERNANDES, ALBERTO BRANCO JUNIOR.) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (PROCDOR: FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028112-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). . Dê-se vista ao INSS acerca da certidão de fls. 180/182. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0028698-6 NORBERTO LUIZ LANZONI (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Fls.386 e segs. Dê-se vista ao credor acerca da memória de cálculos apresentada pela Ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 926672"
                            ],
                            "926673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000066\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0067625-1 HELENA JARDIM BORGES E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO LAUDO DE CAMARGO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x BANCO SUDAMERIS BRASIL (ADVOGADO: M'ARCIO GABRIEL PLASTINA, PAULO ROBERTO T. TRINO JR..) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (ADVOGADO: JOUBERT SIQUEIRA MOTA.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA, RENATO NORDI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: TANIA NIGRI.). . 1 - Preliminarmente, sobre fls.541/553, anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Fls.520/538 - Às partes sobre o laudo, no prazo comum de 30 (trinta) dias, devendo os autos permanecerem em Secretaria considerando o número de litisconsortes.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, não havendo pedido de esclarecimentos ao Perito, expeça-se alvará de levantamento em seu favor.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.028474-7 CACILDA RAMOS LYRA (ADVOGADO: ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2009.51.01.028474-7\r\n\r\nAUTORA: CACILDA RAMOS LYRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação pelo rito ordinário, em que a autora CACILDA RAMOS LYRA objetiva obter a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a Ré se abstenha de descontar o Imposto de Renda sobre a pensão que recebe do Ministério do Exército.\r\n\r\nSustenta que foi diagnosticada como portadora do mal de Alzheimer em setembro de 2006 e que em fevereiro de 2009 protocolou requerimento de isenção de imposto de renda sendo submetida à inspeção de saúde no Exército na qual foi confirmada a doença da autora.\r\n\r\nAduz que mesmo após ter sido constatada a doença, através da inspeção de saúde, a Ré não cancelou os descontos relativos ao imposto de renda fato contra o qual se insurge.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nA lei 7.713/88 em seu artigo 6º, XXI assegura aos pensionistas portadores de alienação mental a isenção ao imposto de renda.\r\n\r\nVale transcrever o referido inciso:\r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - os valores recebidos a título de pensão quando o beneficiário desse rendimento for portador das doenças relacionadas no inciso XIV deste artigo, exceto as decorrentes de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o inciso XXXI do art. 39 do Decreto 3.000/99 que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, ao tratar dos rendimentos isentos ou não tributáveis das pessoas físicas, verbis:\r\n\r\n“Art. 39. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPensionistas com Doença Grave\r\n\r\nXXXI - os valores recebidos a título de pensão, quando o beneficiário desse rendimento for portador de doença relacionada no inciso XXXIII deste artigo, exceto a decorrente de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XXI, e Lei nº 8.541, de 1992, art. 47);\r\n\r\nEm relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado consoante se colhe do seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CARDIOPATIA GRAVE. ISENÇÃO. TERMO INICIAL: DATA DO DIAGNÓSTICO DA PATOLOGIA. DECRETO REGULAMENTADOR (DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, § 5º) QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA LEI (Lei 9.250/95, art. 30). INTERPRETAÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de ação processada sob o rito ordinário ajuizada por TEREZINHA MARIA BENETTI PORT objetivando ver reconhecida a isenção de imposto de renda retido sobre os seus proventos de aposentadoria com fundamento na Lei 9.250/95, art. 30, por ser portadora de cardiopatia grave. A sentença julgou procedente o pedido ao reconhecer que a restituição deve ocorrer a partir do acometimento da doença. O TRF/4ª Região negou provimento ao apelo voluntário e à remessa oficial sob os mesmos fundamentos utilizados na sentença.Recurso especial da Fazenda apontando violação dos arts. 30 da Lei 9.250/95 e 39, §§4º e 5º do Decreto 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda) estabelece que as isenções no caso das moléstias referidas no art. 30 da Lei 9.250/95 aplicam-se a partir da emissão do laudo ou parecer que as reconhecem. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Lei 9.250/95, em seu art. 30, estabelece que, para efeito de reconhecimento da isenção prevista no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713/88, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial (da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). O Decreto 3.000/99, art. 39,§ 5º, por sua vez, preceitua que as isenções deverão ser aplicadas aos rendimentos recebidos a partir do mês da emissão do laudo pericial ou parecer que reconhecer a moléstia, se esta for contraída após a aposentadoria, reforma ou pensão.\r\n\r\nDo cotejo das normas dispostas, constata-se claramente que o Decreto 3.000/99 acrescentou restrição não prevista na lei, delimitando o campo de incidência da isenção de imposto de renda. Extrapola o Poder Executivo o seu poder regulamentar quando a própria lei, instituidora da isenção, não estabelece exigência, e o decreto posterior o faz, selecionando critério que restringe o direito ao benefício.\r\n\r\nAs relações tributárias são revestidas de estrita legalidade. A isenção por lei concedida somente por ela pode ser revogada. É inadmissível que ato normativo infralegal acrescente ou exclua alguém do campo de incidência de determinado tributo ou de certo benefício legal.\r\n\r\nEntendendo que o Decreto 3.000/99 exorbitou de seus limites, deve ser reconhecido que o termo inicial para ser computada a isenção e, conseqüentemente, a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, deve ser a partir da data em que comprovada a doença, ou seja, do diagnóstico médico, e não da emissão do laudo oficial, o qual certamente é sempre posterior à moléstia e não retrata o objetivo primordial da lei.\r\n\r\nA interpretação finalística da norma conduz ao convencimento de que a instituição da isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria em decorrência do acometimento de doença grave foi planejada com o intuito de desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo aumento dos encargos financeiros relativos ao tratamento da enfermidade que, em casos tais (previstos no art. 6º, da Lei 7.713/88) é altamente dispendioso.\r\n\r\nRecurso especial não-provido.\r\n\r\n(RESP 812799/SC processo nº 2006/0017416-8, Relator: MINISTRO JOSÉ SALGADO - PRIMEIRA TURMA - Data do Julgamento: 16/05/2006)\r\n\r\nAnalisando o conteúdo probatório trazido a exame, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCom efeito, verifico que a autora logrou comprovar ser portadora de alienação mental (mal de Alzheimer), mediante apresentação de laudo médico oficial do Exército acostado à fl. 37. Verifico, ainda, que a autora continua sofrendo os descontos relativos ao Imposto de Renda, apesar de já ter havido, inclusive, homologação do pedido de isenção em 15 de outubro de 2009, conforme se observa da consulta ao “site” do Ministério do Exército (fl. 63).\r\n\r\nEntendo, assim, presente a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, tratando-se de pessoa idosa e de saúde abalada, a espera até o fim da tramitação do processo poderá causar-lhe dano irreparável.\r\n\r\nFace ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a União Federal suspenda os descontos a título de Imposto de Renda retido na fonte, bem como para que se abstenha de exigir o imposto na declaração de ajuste, sobre o valor da pensão da Autora.\r\n\r\nInforme a Autora qual a Autoridade responsável pelo desconto do imposto na fonte, para fins de intimação para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030878-5 VERCINA SIQUEIRA PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Converto o feito em diligência para dar vista à parte Autora dos documentos juntados pela União Federal às fls. 148/170. Deve a parte Autora, ainda, se manifestar sobre o alegado óbito das Autoras Vercina Siqueira Pinheiro (fl. 165) Zulmira Meirelles Oliveira (fl. 168), promovendo a habilitação dos sucessores, se for o caso.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0106374-0 AMARO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Fls,1171/1180. Dê-se vista aos credores acerca da memória de cálculos retro, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.025230-9 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO, PENHA SANTANGELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte AUTORA, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de ( honorários), no valor de R$ 602,28 (seiscentos e dois reais e vinte oito centavos- janeiro/10 ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n6 - 2010.51.01.001463-1 MAICON WILLIAM DE OLIVEIRA SUZANO (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA: 2010.51.01.001463-1\r\n\r\nAUTOR: MAICON WILLIAM DE OLIVEIRA SUZANO \r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor, MAICON WILLIAM DE OLIVEIRA SUZANO, objetiva que seja determinada sua imediata reforma ex officio com a remuneração integral referente ao posto de soldado bem como a realização de seu tratamento de saúde em hospital das Forças Armadas.\r\n\r\nAlega que foi engajado como soldado do Exército Brasileiro em 02 de julho de 2001 e que, a partir de setembro de 2006, passou a apresentar problemas psiquiátricos.\r\n\r\nAduz que, em razão de tais problemas, recebeu licença para tratamento de sua saúde a qual foi renovada mensalmente pela Junta Médica Militar do Exército até 29 de maio de 2009 quando foi excluído do Exército por término do tempo de serviço. \r\n\r\nSustenta que desde o seu licenciamento não recebe mais qualquer remuneração do Exército ou qualquer tratamento médico o que lhe causa evidente prejuízo pois não possui condições econômicas de arcar com os custos do tratamento.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAo militar temporário somente é concedida a reforma quando acometido de incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, na forma do artigo 109 da Lei 6.880/80:\r\n\r\nArt. 109. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III, IV e V do artigo anterior será reformado com qualquer tempo de serviço.\r\n\r\nAs hipóteses de incapacidade definitiva estão previstas no artigo 108 da mesma lei:\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública;\r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações;\r\n\r\nIII - acidente em serviço;\r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço;\r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e\r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço.\r\n\r\nAssim, deve ser conferida a reforma ao Autor somente se demonstrada sua incapacidade definitiva para o serviço militar e, quando comprovada a incapacidade, a relação de causa e efeito entre a moléstia que o acometeu e as condições do serviço militar, nos termos do inciso IV acima reproduzido, ou caso ele tenha sido acometido de uma das doenças listadas no inciso V.\r\n\r\nTodavia, no atual estágio do processo, inexiste nos autos prova inequívoca de que o Autor se enquadra em uma das situações que autorizam a sua reforma, o que somente será possível se aferir após dilação probatória.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca do direito alegado, não há como se deferir a antecipação dos efeitos da tutela para que o Autor seja reformado..\r\n\r\nO Autor formula também pedido para que lhe seja propiciado atendimento médico em unidades de saúde das Forças Armadas. Tal pedido se reveste na verdade de natureza cautelar, eis que a demora na tramitação do processo poderá causar danos irreparáveis à saúde do Autor, caso ele permaneça desassistido.\r\n\r\nAs medidas de natureza cautelar exigem para o seu deferimento, além do risco na demora, a existência do fumus boni iuris, ou sejam a probabilidade da existência do direito alegado. Tal requisito é menos rigoroso que a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado, e estando presente, pode o juiz deferir medida cautelar, na forma do § 7º do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo caso, os documentos às fls. 36/44 mostram que o Autor foi submetido a diversas inspeções de saúde, entre fevereiro de 2008 e maio de 2009, sendo considerado incapaz temporariamente para o serviço de Exército.\r\n\r\nNa última inspeção, ocorrida em 04/05/2009 (fl. 36), foi constatado que o Autor necessitava de trinta dias de tratamento, devendo retornar em 26/05/2009 para nova avaliação. Porém, em 06/05/2009, ou seja, apenas dois dias após a inspeção de saúde anterior, foi lavrado o parecer de inspeção de saúde 868/2009, apresentado à fl. 12, considerando o Autor incapaz temporariamente para o serviço militar, sem nada afirmar quanto à sua capacidade para prover o próprio sustento na vida civil. Foi então o Autor licenciado por término do tempo de serviço, em 29/05/2009 (fl. 14).\r\n\r\nOcorre que no parecer de inspeção de saúde 868/2009, apresentado à fl. 12, consta no quadro relativo a “observações”, o seguinte: “3) o inspecionado deverá manter tratamento após a sua desincorporação, caso esta ocorra, em organização militar de saúde, até sua cura, conforme previsto no art 149 da Lei do Serviço Militar (RLSM), decreto-lei nr 57654, de 20 de janeiro de 1966.”\r\n\r\nPortanto, o próprio serviço de saúde do Exército Brasileiro atestou que o Autor deveria continuar a ser tratado em organização militar de saúde.\r\n\r\nDiante deste quadro, evidencia-se a presença do fumus boni iuiris. Isto posto, defiro medida cautelar, para que a Ré preste ao Autor o atendimento médico de que ele necessita, em organização militar de saúde do Exército Brasileiro, até a decisão da presente lide.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023606-0 ARILDA MARIA RABELLO MAGALHAES (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Diante dos depósitos, dê-se vista à CEF para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.012906-7 NELI RUA MENEZES (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA, ISMAEL FREIRE ESTEFAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2009.51.01.012906-7\r\n\r\nAUTORA: NELI RUA MENEZES \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por NELI RUA DE MENEZES, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando em síntese que a Ré se abstenha de promover Leilão Extrajudicial do imóvel em que reside (ou que seja declarado nulo caso já tenha ocorrido), bem como que se abstenha de incluí-la em cadastro de inadimplentes. Requer, ainda, que seja suspenso o pagamento das parcelas da prorrogação do financiamento ou, alternativamente, que seja deferido o depósito de prestação no valor de R$ 568,96.\r\n\r\nAlega que, em 1988, firmou com a Ré contrato de mútuo para aquisição de imóvel, mas após o pagamento de 246 prestações, o saldo devedor remonta em R$ 122.836,54 e que após o pagamento da prestação de nº 252, que será a última, haverá prorrogação do financiamento passando a prestação para um valor correspondente ao triplo do que será pago na última prestação.\r\n\r\nInsurge-se contra estes valores por considerá-los abusivos e contrários ao Código do Consumidor. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a autora, na data do ajuizamento do presente feito, já havia pago 246 das 252 prestações de seu contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nVerifico, ainda, pela análise da planilha de evolução do financiamento juntada às fls. 51/72, que ocorreram amortizações negativas no saldo devedor correspondentes aos pagamentos realizados pela parte autora. A coluna TAO-Amortização revela que, em muitos casos, o valor da prestação não foi suficiente para quitar os juros devidos.\r\n\r\nDeste modo, considerando que os juros não amortizados serviram de base de cálculo para incidência de novos juros tenho que restou configurada a prática de anatocismo, e, portanto, presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nPresente também o periculum in mora, eis que, caso não sejam antecipados os efeitos da tutela, o imóvel da autora será leiloado e seu nome será enviado para o cadastro de restrição ao crédito o que por certo lhe acarretará evidentes prejuízos.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a Ré se abstenha de levar o imóvel da autora a leilão (ou que o torne nulo caso este já tenha ocorrido), bem como de incluir seu nome em cadastros de restrição ao crédito, devendo a autora prosseguir pagando o mesmo valor da última prestação ( R$ 568,96) até que seja calculado o valor real do saldo devedor devido.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023252-0 FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . Considerando que a Ré cumpriu a obrigação conforme manifestado pela parte autora às fls. 161, declaro extinta a execução na forma do disposto nos artigos 794, I, c/c 795, ambos do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010221-1 HELENA PERES PARAMES (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que no prazo de 10(dez)m dias dê cumprimento ao despacho de fls.99, sob pena de extinção do feito sem apreciação meritória, na forma do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028446-9 FRANCISCO OSWALDO LUIZ (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.65/66. Aguarde-se por 20(vinte) dias a vinda da documentação solicitada no expediente retro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022095-0 BISMARCK AMILAR DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DIAS, MARCIA SANTOS WERNECK.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: OSMAR CONCEICAO DA COSTA, MARIO LUIS LIMA BREJAO.). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte AUTORA, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (honorários), no valor de R$ 2.486,82 ( dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte dois centavos/ 27.01.10), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 926673"
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                            "926674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000067\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 97.0017098-5 HARLEY LEAL SCHETTINI (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x BANCO ECONOMICO S/A (ADVOGADO: PAULO AFONSO T. FILHO, ROGERIO CESAR PINTO, HEBERT CALOR NUNES, GALILEO GAGLIARDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Às partes sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\nEm não havendo pedido de esclarecimento ao Perito, expeça-se alvará de levantamento em seu favor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0006728-5 LAMARTINE DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA PORTO, CESAR COELHO NORONHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x BANCO DO BRASIL S/A x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 346.\r\n\r\n3 - 95.0008773-1 SINDICATO DOS QUIMICOS E ENGENHEIROS QUIMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA S. CORTEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Fl. 532: Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 529.\r\n\r\n4 - 95.0015097-2 ARNALDO DA SILVA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: MARINHO CAMPOS DELL ORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022722-4 LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA (ADVOGADO: MAURICIO ALVAREZ CAMPOS.) x FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR.). . Dê-se vista ao exeqüente sobre fl. 464 pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004623-9 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (ADVOGADO: MARLENE MACHADO SCHOWE.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Preenchida uma das hipóteses elencadas no artigo 475-L para apreciação da impugnação de fls. 1003/1007, recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido na referida peça processual.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente (ANS) para manifestação em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 926674"
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000031\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003185-6 GENIVALDO GOMES (ADVOGADO: HOMERO FLESCH, ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados R$ 900,00 (novecentos reais), na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021188-0 SUPERPESA CIA/ DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTER MODAIS (ADVOGADO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, CLAUDIA TERUE SUGAWARA MITSUYA, DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000300/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm razão do acima exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, para atribuir efeitos modificativos ao decisum de fl. 775, passando o mesmo a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 269, V, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de instrumento, dando-lhe ciência da presente.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no Artigo 26, caput, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, convertam-se os depósitos efetuados às fls. 589/590 em renda da União Federal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2009.51.01.012315-6 NORMA CARVALHO DE ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO, SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.019375-4 ROBERTO DE ALMEIDA AUGUTO E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE MAGALHAES POPPE, WILMA DA COSTA CORTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,61. . Desta forma, em relação a parte autora Sandra dos Santos Montanha, que não possui legitimidade ativa para a demanda proposta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, retificando o pólo ativo da presente demanda, para incluir Eliane Pestana Augusto (fls. 34/36 e 44), devendo, ainda, apresentar cópia do contrato de financiamento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIC para excluir do pólo ativo Sandra dos Santos Montanha. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001129-8 JOSEMAR PEREIRA PINTO (ADVOGADO: ADAO ALBANO DA ROSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 199,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no parágrafo 4º, do Artigo 20, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Seção de Autuação e Distribuição - SEADI para alterar a autuação, procedendo à substituição no pólo ativo do Autor falecido (fl. 110) pelos habilitados Luzia Savaget Pinto, Josemar Pereira Pinto Júnior e Luzimar Savaget Pinto.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013643-9 MICHAEL BARBOSA FERREIRA (ADVOGADO: NILTON BRAZ DA SILVA, DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027726-6 MARIA ZAIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a habilitar a parte autora, ao recebimento da pensão instituída pelo falecidoJosé Cláudio Camillo, na qualidade de companheira do ex-servidor, com efeitos financeiros a partir de 04/03/2005, devendo, portanto, o pagamento dos valores de pensão atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do Artigo 20, § 3o, do Código de Processo Civil. P. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030957-7 NEY STORINO ANSELMO (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.016636-9 ISABBEL CRISTINA BREA CALDAS (ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.004085-8 FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETE FERRAO MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012932-8 NEUDES LIMA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.013162-1 COLOMBIANO CAMARA SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.015517-0 REGINA CELESTE SIMOES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, SERGIO PAIXAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.016654-4 ARTUR LUIZ DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.019513-1 MARIA SUELI DE MORAES (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.022539-1 GERALDO DELFINO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 07 e 09. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.023930-4 CARLOS ROBERTO PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro (fls. 18 e 33). Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012027-8 MANUEL DOMINGOS SOUZA COSTA (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 360,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.019292-0 TELMIR TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: NELSO PANINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0005300-0 EMERSON RIOS E OUTRO (ADVOGADO: EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES.) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - PREVHAB (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais, que ora arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), pro-rata, de acordo com o § 4º do artigo 20 do CPC . P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.001267-1 JOAO MENDES DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x CIA/ DE SEGUROS MINAS BRASIL (ADVOGADO: ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, IV, do CPC, com relação ao réu COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.\r\n\r\nE em relação à UNIÃO FEDERAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.008577-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x EDSON DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE SILVA DE CASTRO, JACINTHO SILVA DE CASTRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 367,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, em relação ao Réu EDSON DOS SANTOS. E, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra, em relação à Ré ANA MARIA DE SAMPAIO SANTOS, para condená-la a ressarcir ao erário a quantia de R$ 20.212,26 (vinte mil, duzentos e doze reais e vinte e seis centavos - fl. 29), acrescido de juros e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004999-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES.) x JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (ADVOGADO: JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,09. . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 800,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003870-3 ACESITA S/A (ADVOGADO: FREDERICO CAMPOS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTIAN MATTOS BARROSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito (Artigo 269, I, do CPC), para declarar a inexistência de relação jurídica material de poder de polícia entre a autora e a Agência Na cional de Saúde Suplementar (ANS), motivo por que as Leis nº 9.656/1998 e 9.961/2000 não incidem em relação àS demandanteS, que não são empresas operadoras de planos de saúde.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para retificar a autuação, incluindo as empresas Acesita Energética Ltda e Acesita Serviços, Comércio, Indústria e Participações Ltda no pólo ativo, conforme já havia sido determinado à fl. 144. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005879-9 SERGIO PINA (ADVOGADO: LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do Artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente a 1ª ré, Unibanco S/A.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente a 2ª ré, Banco Central do Brasil, quanto ao pedido de pagamento de expurgos sofridos na conta de no624812-7, da agência nº 0320, referente aos meses de janeiro/1989 e março/1990.\r\n\r\nE, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, havendo resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação, quanto ao pedido de pagamento de expurgos sofridos na conta de no624812-7, da agência nº 0320, referente aos meses de abril/1990, maio/1990 e fevereiro/1991.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), por ré, nos termos do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2o, do Artigo 11, da Lei no 1.060/1950. \r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015756-0 CONSULTIME INSTITUTO DE ENSINO LTDA (ADVOGADO: PAULO C MAINGUE.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: ROGERIO FRAGA MERCADANTE, MARIANE SARDENBERG SUSSEKIND.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos exatos termos da fundamentação supra, com fulcro no Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, havendo resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no disposto no § 4º, do Artigo 20, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\ncyn\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026357-7 ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,80. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do débito constante de fl. 12, bem como para que a Caixa Econômica Federal efetue a retirada do nome da parte Autora dos cadastros de restrição ao crédito - SERASA/SPC, referente à inscrição nº 06700000265 (fl. 12). Outrossim, condeno a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, devendo esta quantia ser atualizada monetariamente desde a data em que se proferiu esta sentença, até o efetivo pagamento, de acordo com a Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida em sede recursal às fls. 45/48. Condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030539-0 MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (ADVOGADO: SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.003144-0 JOSUE DE SOUZA GOIS (ADVOGADO: ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 305,28. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor:\r\n\r\n1 - a importância de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com a Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data em que ocorreu o saque na conta poupança do Autor (26/11/07 - fl. 21);\r\n\r\n2 - a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, devendo esta quantia ser atualizada monetariamente desde a data em que se proferiu esta sentença, até o efetivo pagamento, de acordo com a Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à fl. 24. Condeno a parte ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004460-4 MARIA HELENA LEMOS (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PATRICIA FELIX TASSARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, revogo a antecipação de tutela concedida às fls.22/23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI e seu parágrafo 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007011-1 ELCIO GOMES JUNIOR (ADVOGADO: ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.014698-0 CARLOS FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.022366-3 CID DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.027184-0 ROSEMBERG ABREU DE PAULA (ADVOGADO: ROSEMBERG ABREU DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.027569-9 ERCILIA DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELINO DIAS DA ROCHA.) x BANCO ITAU. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00. . Ex positis, DECLARO, de ofício, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo em relação ao pedido de pagamento da importância referente às diferenças geradas pelos expurgos efetuados sobre os saldos da caderneta de poupança de titularidade da Autora, nos períodos de junho/87 e janeiro/89, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV;\r\n\r\ne JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267,VI, em relação ao pedido de pagamento da importância referente às diferenças geradas pelos expurgos efetuados sobre os saldos da caderneta de poupança de titularidade da Autora, no período de maio e junho de 1990. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.002681-3 NELY RODRIGUES HANNA TOUMA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para que a União Federal, seja condenada a fornecer mensalmente à parte autora os medicamentos SALBUTAMOL AEROSOL; TEOFILINA 200; FORMOTEROL 12 mcg/BUDESONIDA 400 mcg; ACETILCISTEÍNA 600 GRANULADO; TIOTRÓPIO 18 mg, até o total restabelecimento da saúde da autora, sendo tal fornecimento condicionado à apresentação trimestral de laudo médico oficial que ateste a continuidade e necessidade da medicação em questão.\r\n\r\nSem custas, mercê da Gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar as partes em honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Proceda-se oportunamente ao reexame necessário.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.006157-6 ISAQUE DE MAGALHAES LOPES (ADVOGADO: PAULO CURVELLO PEREIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: KAREN FARAH ARRUDA.) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (ADVOGADO: ALLAN DO AMARAL SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, revogo a antecipação de tutela concedida às fls.23/28 e 43/46 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI e seu parágrafo 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.010592-0 MARIA ELIANE TURON COLLIRI (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.013019-7 TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO.) x AVS SEGURADORA S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.013382-4 NADJA GOMES DE FARIAS (ADVOGADO: JULIO FRANCISCO DE FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.014536-0 NORDESTE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: JULIO PEREZ ALONSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.021941-0 FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (ADVOGADO: ANDREA MARTINS VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 325,50. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade que ora defiro (fls. 10 e 13). Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.052626-4 JOSE MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2010.51.01.000607-5 MARIA JOSÉ ROCHA AIRES DA CRUZ (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora à fl. 50, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2009.51.01.010601-8 GUSTAVO FRANCA GUIMARAES (ADVOGADO: LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO, AVELAR SANTO BASSO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 42/43, na forma da fundamentação acima, para determinar à Autoridade Impetrada que proceda à inscrição do Impetrante nas disciplinas do Curso de Direito, no 2o semestre de 2009, no turno da noite.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.016755-0 RAPHAEL EDUARDO LEITE TIBURCIO (ADVOGADO: ROLAND DA SILVA SANTOS.) x MEDICA DA MARINHA DO BRASIL-COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil)..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.017395-0 VANESSA MADRUGA DE OLIVEIRA RAMIREZ (ADVOGADO: HELIO CONDE DE SIMONE.) x REITOR DA ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida às fls. 54/56, na forma da fundamentação acima, para determinar que a Autoridade Impetrada efetue a matrícula da Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.021361-3 LUANA NERY DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA ROSA TENORIO.) x DIRETOR DO COLEGIO DE APLICACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO JANEIRO - CAP/UFRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça ora requerida com base nos documentos de fls. 13/14. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.028598-3 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (ADVOGADO: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO.) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - ANTONIO CARLOS JOBIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (impetrante) à fl. 35, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, conforme requerido pela parte interessada, mediante o fornecimento de cópias no prazo de 5 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.028679-3 BRUNO LUIZ SERRA MARINHO DE LUCAS (ADVOGADO: DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA.) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, na forma da fundamentação supra, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de negar a inscrição do Impetrante, desde que a cópia autenticada do diploma seja seu único óbice.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n51 - 2009.51.01.020523-9 ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC (ADVOGADO: RICARDO VIANNA ROCHA, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO, PEDRO DE CASTRO ROCHA.) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil)..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.020765-0 POTTERS INDUSTRIAL LTDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO, DANIELLA CAMPOS PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (PROCDOR: MARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar parcialmente concedida às fls. 68/71, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão-somente, que as Autoridades Impetradas adotem as medidas cabíveis para realização da análise das informações e documentos apresentados pela parte impetrante, de modo a concluir pela possibilidade de revisão do débito inscrito em dívida ativa no 70.2.09.001345-02, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e expedir certidão que retrate fielmente a situação fiscal da Impetrante, seja ela negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, autorizo o levantamento, pela parte Impetrante, da quantia depositada à fl. 73 dos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.026943-6 BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso I, c/c art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula n.º 512, do STF).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n54 - 2009.51.01.013364-2 SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SOLANGE SILVA DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 239/240, na forma da fundamentação acima, para determinar às Autoridades Impetradas que se abstenham de exigir as contribuições previdenciárias incidentes sobre o aviso prévio indenizado pago pelas empre sas representadas pelo Impetrante (conforme lista às fls. 48/238), quando do desligamento de algum dos seus funcionários.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n55 - 2009.51.01.015410-4 SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS/CRG DO INCA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.023343-0 ORANIDES SILVA (ADVOGADO: MARCO AURELIO BRITO DA COSTA.) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tornando sem efeito a liminar concedida às fls. 24/26, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil)..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.027665-9 DIOGO GOULART CORREA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, na forma da fundamentação supra, para que a autoridade Impetrada se abstenha de obrigar o Impetrante ao serviço militar.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, dando-lhe ciência da presente. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2008.51.01.026126-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FERNANDO MANCEBO AGOSTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI e 794, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.012571-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.016354-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VALERIA FEITOSA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,54. . INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.017291-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,32. . INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.018293-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x BRENO ALVES PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,01. . INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.021894-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x CAROLINA LAPORTE FIGUEIREDO ROSARIO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,76. . INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.021897-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RENATO GUTMACHER. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,32. . INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.022211-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MARLI RIZZO GENESTRETI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,13. . INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.030540-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,50. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI e seu parágrafo 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n67 - 2008.51.01.023886-1 JAYME INACIO FERREIRA NETO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do ex posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.024628-0 ELIMAR ALVES CAMPOS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n69 - 2009.51.01.025581-4 SIDNEI MARTINS D ESQUIVEL E OUTRO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n70 - 2008.51.01.009406-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x ADEMIR JARDIM DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n71 - 2007.51.01.002909-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x DEBORA CRISTINA TEZA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CUISSI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,69. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EFETUADO EM SEDE DE EMBARGOS, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ora embargante, ao pagamento da quantia de R$ 21.000,00, descontando-se as prestações do financiamento eventualmente não computadas pela Caixa Econômica Federal (fls. 76/82), acrescidos de juros e correção monetária, a serem apurados em sede de liquidação de sentença, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.023689-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RIO BIT COM DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 360,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 360,44. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2009.51.01.015144-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILLA (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA CASTOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n74 - 2009.51.01.002943-7 SOLANGE CASADO LIMA (ADVOGADO: DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10031 - CAUTELAR DE INTERPELAÇÃO\r\n\r\n75 - 2009.51.01.010631-6 LUCIA AUGUSTA SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n76 - 2008.51.02.004703-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (ADVOGADO: ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,48. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EFETUADO EM SEDE DE EMBARGOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 13/20, devidamente atualizada.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 927157"
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                            "927199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000032\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006564-6 BOANERGES DE AGUIAR JUNIOR - REP/ P/ JOSELIA MARIA DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Fl. 180. Intime-se o autor, com urgência, para que compareça ao consultório do Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, no dia 30/06/2010, às 11:00 horas, situado na Rua Barão de Jaguaribe, nº. 133/201, Ipanema, Rio de Janeiro, com o fim de submeter-se à perícia médica, munido de documento de identificação, bem como material (exames, receituários, laudos) que dispuser, relativamente aos tratamentos e males referidos na petição inicial, com a advertência de que sua ausência importará na desistência de prova pericial, observando que consta à fl. 180 o telefone de contato do perito para eventuais dúvidas.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a União Federal, para ciência da perícia designada.\r\n\r\nPor fim, intime-se o referido perito, por mandado, encaminhando cópia da inicial, quesitos e demais documentos necessários à compreensão da matéria e o objeto da perícia.\r\n\r\nApós, com a apresentação do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, prossiga a Secretaria na forma do despacho de fls. 174.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005375-3 ANDREA DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, à vista do parecer do médico designado para atuar como perito nos autos, juntado em fls. 387, esclareço que a perícia deverá se ater a responder exclusivamente os quesitos relacionados à especialidade Ortopedia, desconsiderando os demais. \r\n\r\nIntime-se o Perito, Dr. Jorge Luiz de Carvalho Veríssimo, na pessoa do Diretor Geral do HUCFF/UFRJ, Prof. José Marcus Raso Eulálio, para ciência do ora determinado.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência às partes, com a brevidade necessária, que foi designada a data de 31/8/2010, às 13:00h, para realização da perícia na especialidade Ortopedia, devendo o advogado constituído informar à autora que deverá comparecer na Secretaria do Serviço de Traumato-Ortopedia, localizado no 10 º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, sito à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255 - Cidade Universitária/Ilha do Fundão, nesta cidade, munido de toda documentação necessária.\r\n\r\nCientes, ainda, que aos Assistentes Técnicos é facultado o comparecimento, sendo a comunicação incumbência das partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 927199"
                            ]
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000032\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016180-6 MARIA CELESTE DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2010 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela autora MARIA CELESTE DE SOUZA LIMA no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento da repetição do indébito proporcionalmente ao montante recolhido pela autora, no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, observado o prazo prescricional já reconhecido, a ser apurado por ocasião da liquidação da sentença, com a adoção do atual Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, através da Resolução n. 561/CJF, de 02.07.2007, cuja aplicação foi confirmada no julgamento dos ERESP 861.548/SP, da relatoria da Ministra Eliana Calmon, na sessão de 28.11.2007.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Tendo em vista tratar-se de causa-padrão, baseada na jurisprudência pacificada do STJ, fixo os honorários de sucumbência em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nTratando-se de matéria pacificada pela Primeira Seção do STJ (EREsp 717.046/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/02/2007, DJ 02/04/2007 p. 218), dispensada a remessa automática ao TRF da 2ª Região, conforme o art. 475, § 3º, do CPC.\r\n\r\nMantenham-se os depósitos até a liquidação da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019826-3 PAULO MONNERAT DO VALLE (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000180/2010 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.017451-2 NEVY OLIVEIRA LEMES (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2010 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelo autor NEVY OLIVEIRA LEMES no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento da repetição do indébito proporcionalmente ao montante recolhido pelo autor, no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, observado o prazo prescricional já reconhecido, a ser apurado por ocasião da liquidação da sentença, com a adoção do atual Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, através da Resolução n. 561/CJF, de 02.07.2007, cuja aplicação foi confirmada no julgamento dos ERESP 861.548/SP, da relatoria da Ministra Eliana Calmon, na sessão de 28.11.2007.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Tendo em vista tratar-se de causa-padrão, baseada na jurisprudência pacificada do STJ, fixo os honorários de sucumbência em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nTratando-se de matéria pacificada pela Primeira Seção do STJ (EREsp 717.046/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/02/2007, DJ 02/04/2007 p. 218), dispensada a remessa automática ao TRF da 2ª Região, conforme o art. 475, § 3º, do CPC.\r\n\r\nMantenham-se os depósitos até a liquidação da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108159-5 SINDICATO NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE FORM.,PROM, E FISC. DA P. DA M. E DO CRED.-SINAL E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000209/2010 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023274-6 FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR.). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024755-9 GENILZA MARIA DA ROSA (ADVOGADO: ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, FABRICIO ITABORAI FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 140.\r\n\r\nDê-se vista à autora sobre a petição e documentos de fls. 141/190.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003337-0 LUIS HENRIQUE CRUZ RIBEIRO (ADVOGADO: ADEMIR FRANCISCO MONICA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2010 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014675-9 MILTON BATISTA GOMES (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.) x LUIS FERNANDO LOPES RAMOS (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020480-2 JOANA RITA DE CASSIO (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023148-0 JOAO AMANCIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação dos autores, por tempestiva (cert. de fl. 366), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023358-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA.) x HERMENEGILDO PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO (ADVOGADO: HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA.) x SYLVIA LOPES ROCHA - ESPOLIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALBERTO JOSE DA SILVA MEDROS - ESPOLIO (ADVOGADO: EUNAPIO CESAR COTTA.). . Fl. 338: Aguarde-se a resposta do oficio, por 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012144-7 CLAUDIA REGINA PAULA (ADVOGADO: ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO DA SILVA, AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2010 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para o fim de determinar que a ré proceda à retirada da inscrição do nome da autora junto ao SERASA, relativa ao débito inserto no documento de fl. 47. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária e juros de mora (12% ao ano), calculados entre a data de publicação da sentença e o efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012220-9 RUTH SCHREINER (ADVOGADO: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2010 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Expostas as razões desenvolvidas na fundamentação, julgo PROCEDENTE o pedido (CPC, art. 269, I) para condenar a CEF a proceder à correção da conta 00921967-6 em julho/1987, fevereiro/1989, março/1989 e abril/1990, aplicando-se respectivamente os índices do IPC de junho/1987 (26,06%), de janeiro/1989 (42,72%), de fevereiro/1989 (10,14%), e de março/1990 (84,32%), no limite máximo de 8,04%, em atenção aos estritos termos do pedido, à luz do princípio da correlação ou da congruência, na competência de junho/87, descontando-se os valores já creditados à época nas contas de poupança, cuja apuração será feita em sede de liquidação de sentença, sendo que o montante assim calculado deverá ser atualizado pelos índices constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora, contados da citação, pela taxa de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013224-0 ROSA MARIA PERRONE PASCALE (ADVOGADO: JAQUELINE DUMIT LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2010 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,90. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, julgando PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a pagar a diferença entre o índice de variação do IPC (26,06%) e o índice de correção monetária, efetivamente aplicado sobre o saldo existente, na competência de junho de 1987, na conta-poupança nº 00511713-7, e a diferença entre o índice de variação do IPC (42,72%) e o índice de correção monetária, efetivamente aplicado sobre o saldo existente, na competência de janeiro de 1989, na conta-poupança nº 01461846-1, mantidas na Caixa Econômica Federal - CEF, com as conseqüentes complementações posteriores, tudo acrescido de juros de 0,5% ao mês e monetariamente corrigido na forma da Lei 6.899/81, conforme restar apurado em sede de liquidação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca, de acordo com o art. 21 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019980-2 AILTON MARINHO (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000193/2010 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021216-8 LUCIA MARIA BREIA (ADVOGADO: DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO, ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2010 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026735-2 JOSE NEMEZIO BONFIM ALVES (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JULIANA MARIA ASCENSO REIS, THATIANE BARROZO BELLAS, PATRICIA MACHADO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2010 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Conforme as razões acima expostas, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026745-5 VANDERLEI PINHEIRO GAIO (ADVOGADO: MARCIA DA CRUZ PAULINO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2010 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição do fundo do direito autoral (CPC, art. 269, IV).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000792-9 MAURO LUCIO DE OLIVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2010 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS do autor pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS do autor encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar-lhe os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 17/01/2008 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 de 23 de fevereiro de 2001 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002639-0 RICARDO BUZELIN DE ALMEIDA (ADVOGADO: HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2010 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS do autor pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS do autor encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar-lhe os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 29/02/2008 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 de 23 de fevereiro de 2001 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005305-8 FRANCISCA DE LOURDES PIRES JORGE (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2010 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada ao FGTS do falecido marido da autora, para a incidência da taxa de juros progressivos na referida conta, devendo ser observada a prescrição trintenária, aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo nas parcelas atrasadas o acréscimo de atualização monetária pelos índices oficiais, a contar da data da propositura da ação, e juros de mora, a partir da citação, de 1% ao mês, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo falecido cônjuge e/ou pela a autora.\r\n\r\nCaso a conta vinculada ao FGTS antes mencionada encontre-se enquadrada em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à autora os valores correspondentes à incidência da taxa de juros progressivos, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 10/04/2008 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008217-4 EDVAL MUNIZ SAMPAIO (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.016299-6 MOACIR PEIXOTO FILHO (ADVOGADO: MARCELO JORGE DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.027706-4 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.001750-2 LUIZ CABRAL DE MELO NETO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA, ISMAEL FREIRE ESTEFAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.). . Comprove a CEF a adesão do autor ao acordo previsto na LC 110/2001, conforme alegado à fl. 40, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.004114-0 NEYDE REINOSO LOPES (ADVOGADO: LUIZ JOSE CYRILLO GOMES, ALCINO DA COSTA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.005036-0 ANA PAULA RAMOS DA FONSECA (ADVOGADO: GEORGIA LUCIEN BRETAS LAS CASAS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.009555-0 MICHELLE FERNANDES DOS REIS (ADVOGADO: BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL, ADEMILDE FRANCA OTTOLINI.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.010669-9 VERA LUCIA RIBEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2009.51.01.014428-7 RENATO FREITAS DO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXANE DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2010 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.016604-0 LUCIANO VIVEIROS DE PAULA (ADVOGADO: ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, LUCIANO VIVEIROS DE PAULA, UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . Intime-se a autoridade impetrada para devolução do CD - ROM , da lista completa e atualizada dos advogados registrados na OAB - Seccional do Rio de Janeiro, conforme disposto na decisão concessiva da liminar.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.520182-7 GOTLAND VEICULOS LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.010717-5 PLASMETAL PLASTICOS E METAIS LTDA (ADVOGADO: NIKOLAI NOWOSH.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7a REGIÃO FISCAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.017816-5 LUIZ RODRIGUES (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2010 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de determinar a autoridade impetrada que se abstenha de promover a restituição de valores percebidos pelo impetrante a título de vantagem prevista no inciso II do art. 192, da Lei 8112/90, através de descontos em folha de pagamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nDê-se ciência da presente ao ilustre relator do agravo interposto.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.004722-1 DANTON LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2010 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA EM PARTE, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar descontos nos vencimentos do impetrante, relativamente aos valores da pensão de ex-combatente deferida no mandado de segurança 2002.51.01.011970-5, pagos anteriormente a 13.08.2007, data em que foi publicado o acórdão do STJ no Resp 788640/RJ, sem prejuízo da cobrança dos valores pagos indevidamente após essa data.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.004956-4 THATIANA ALMEIDA FARIA DE FARIA SOARES (ADVOGADO: CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2010 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade impetrada prorrogue a licença maternidade da impetrante, pelo prazo de sessenta dias, a contar de 02.02.2009.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.009118-0 FELIPPE CARNEIRO BELEIRO BARREIRO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HCEX)-COMANDO DO EXERCITO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.010936-6 MARCELO SOARES QUINTAO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2010 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para garantir ao impetrante a liberação do serviço militar obrigatório, bem como de qualquer outro a ser prestado ao Exército, abstendo-se a autoridade impetrada, por conta disso, de substituir seu certificado de dispensa de incorporação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.011881-1 STEPHAN MILHORINI PIO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2010.51.01.002858-7 LUCIANE OLIVEIRA VEIGA DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT.) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUCIANE OLIVEIRA VEIGA DA SILVA contra ato praticado pelo DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e pela COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, objetivando o reconhecimento de seu direito à acumulação remunerada de cargos públicos na área de saúde, formulando requerimento de liminar.\r\n\r\nAlega que foi notificada para que proceda a redução de sua carga horária, ou opte por um dos cargos exercidos, quais sejam o de Auxiliar de Enfermagem, no Hospital dos Servidores do Estado e o de Técnica de Enfermagem no Hospital Pedro II, visando a adequação ao limite de sessenta horas semanais, conforme recomendação do Parecer GQ 145, de 30 de Março de 1998, da Advocacia Geral da União (fl. 61).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nComo é cediço, a Carta Magna autoriza a acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde de que haja compatibilidade de horários. Ademais, nos temos do art. 5º, inciso XIII, é livre o exercício da qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidos os requisitos estabelecidos em lei.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei 8.112/90 prevê que a acumulação lícita de cargos fica condicionada à comprovação de compatibilidade de horários, sendo prevista a demissão como penalidade disciplinar a ser aplicada nos casos de acumulação ilegal.\r\n\r\nInfere-se da documentação acostada à exordial que a Impetrante vem acumulando os cargos públicos , sendo compatíveis os horários de trabalho (fls. 57/58).\r\n\r\nIsto posto, estando presentes os requisitos previstos no artigo 7º da Lei 12.016/09 para concessão da liminar, fumus boni iuris e periculum in mora, eis que, se não reduzida a carga horária da impetrante, a mesma pode vir a ser demitida por ser supostamente ilegal sua acumulação de cargos, DEFIRO A LIMINAR requerida para que seja obstado qualquer ato que vise restringir ou obstar a acumulação remunerada dos cargos ocupados pela Impetrante no Hospital dos Servidores do Estado - HSE e no Hospital Estadual Pedro II Janeiro, descritos nas certidões às fls. 57 e 58 sem prejuízo de eventual instauração de procedimento administrativo para a comprovação da necessária compatibilidade de horários entre as atribuições dos cargos em questão .\r\n\r\nIntimem-se as autoridades apontadas como coatoras para ciência e cumprimento desta decisão, bem como para que prestem as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIC para retificação do pólo passivo, substituindo a Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar pelo Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005014-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES, VANESSA VILARANDA TORRES LAZARO, CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO, LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU, PATRICIA BRUNA CORREA DE OLIVEIRA CARVALHO, PATRICIA DECELLY CANDIDO LUCAS, VIVIANE DE MENEZES PINTO, VITOR LEANDRO MAGALHAES CARDOSO, FLAVIO MORAES BARRETO.) x MAMMA MYA PAO BAR RESTAURANTE E OUTROS. . Dê-se vista à CEF, conforme requerido à fl. 50.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.001636-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x LINDALVA GUILHERMINA SANTOS DE SOUZA. . Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça informando a inexistência de bens, defiro apenas a expedição de ofício apenas ao DETRAN para que informe se há veículos em nome da ré.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n43 - 00.0241234-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: VANIA MARIA BELO MARQUES.) x HORACIO LIMA RODRIGUES (ADVOGADO: MIGUEL FLOREZ CHAVES, MARIA MADALENA GUEDES.). . Junte o espólio de WILSON WOODROW RODRIGUES, escritura de compra e venda em original ou cópia autenticada, bem como o seu registro, do lote expropriado de número 50, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n44 - 2009.51.01.024131-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x VERA LUCIA RIBEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA.). . Regularize a Dra. ROBERTA MURATORI ATHAYDE, OAB /MG 83991 a sua petição de fls. 02/09, tendo em vista que não se encontra assinada.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 2003.51.11.000361-4 OSCAR ORGANIZACAO DA SOC/ CIVIL DE ANGRA DOS REIS (ADVOGADO: MARILDA MODESTO RODRIGUES.) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2010 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 18 da Lei nº 7.347/1985).\r\n\r\n“Por aplicação analógica da primeira parte do art. 19 da Lei nº 4.717/65, as sentenças de improcedência de ação civil pública sujeitam-se indistintamente ao reexame necessário” (REsp 1108542/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/05/2009, DJe 29/05/2009). Remetam-se, oportunamente, ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010700-2 LUCIA MARIA BREIA (ADVOGADO: ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2010 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2009.51.01.024135-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x NEYDE REINOSO LOPES (ADVOGADO: LUIZ JOSE CYRILLO GOMES, ALCINO DA COSTA E SILVA.). . À Impugnada.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.024155-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES.). . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003072-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ADIR GONCALVES JUNIOR, MARLOS LOPES GODINHO ERLING.) x SONIA MARIA DA SILVA PINTO OSTROWSKI (ADVOGADO: MARIA LOURDES DA CUNHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2010 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.012502-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.) x JULIO VALERIANO LOPES (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2010 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, ao quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020483-0 JORGE MACHADO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . Foi designada a perícia médica para o dia 27/03/2010, no consultório do Dr. Marco Antonio Beltrão às 10:00 horas, no endereço indicado pelo mesmo à fl. 678.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 926730"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000039\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0010444-6 EWERTON MAC-DOWELL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERSON PEREIRA VALLE, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 89.0010444-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2010 14:00\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque deverá o beneficiário (parte ou advogado) acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021), com original de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (até 90 dias).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência com original de identidade e CPF.\r\n\r\nCIÊNCIA AO(S) BENEFICIÁRIO(S) QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 94.0010405-7 MARIA DOS ANJOS DUARTE (ADVOGADO: LUIZ GONCALVES DA LUZ, ROGERIO TEIXEIRA NAHAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2010 Custas para Re curso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 94.0010405-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2010 14:00\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque deverá o beneficiário (parte ou advogado) acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021), com original de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (até 90 dias).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência com original de identidade e CPF.\r\n\r\nCIÊNCIA AO(S) BENEFICIÁRIO(S) QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 95.0014695-9 CLAUDIO ALBUQUERQUE CARVALHO DE PAIVA (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 95.0014695-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2010 14:00\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque deverá o beneficiário (parte ou advogado) acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021), com original de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (até 90 dias).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência com original de identidade e CPF.\r\n\r\nCIÊNCIA AO(S) BENEFICIÁRIO(S) QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 98.0024405-0 MARIA ENI WILDGRUB SOARES (ADVOGADO: RAIMUNDO JOSE BARROS TEIXEIRA MENDES, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA, MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA, MARIO DE AQUINO BORGES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 98.0024405-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2010 14:00\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque deverá o beneficiário (parte ou advogado) acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021), com original de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (até 90 dias).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência com original de identidade e CPF.\r\n\r\nCIÊNCIA AO(S) BENEFICIÁRIO(S) QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.01.520285-1 JOAO LIMA MEDEIROS FILHO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2004.51.01.520285-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2010 14:00\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque deverá o beneficiário (parte ou advogado) acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021), com original de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (até 90 dias).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência com original de identidade e CPF.\r\n\r\nCIÊNCIA AO(S) BENEFICIÁRIO(S) QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.01.507610-2 MARCO ANTONIO DA COSTA (ADVOGADO: WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.01.507610-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2010 14:00\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque deverá o beneficiário (parte ou advogado) acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021), com original de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (até 90 dias).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência com original de identidade e CPF.\r\n\r\nCIÊNCIA AO(S) BENEFICIÁRIO(S) QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.01.810335-6 WILSON MARQUES (ADVOGADO: ROSIMERI AMORIM ALVARENGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.810335-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2010 14:00\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque deverá o beneficiário (parte ou advogado) acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021), com original de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (até 90 dias).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência com original de identidade e CPF.\r\n\r\nCIÊNCIA AO(S) BENEFICIÁRIO(S) QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810884-6 TEREZA CACADINI ROCHA (ADVOGADO: CELI PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.810884-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2010 14:00\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque deverá o beneficiário (parte ou advogado) acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021), com original de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (até 90 dias).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência com original de identidade e CPF.\r\n\r\nCIÊNCIA AO(S) BENEFICIÁRIO(S) QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.507879-1 GEMPLUS S C A (ADVOGADO: PAULO PARENTE MARQUES MENDES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x MARCRIS INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO S/C (ADVOGADO: JOSE LINO FONTELES DA SILVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2002.51.01.507879-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2010 14:00\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque deverá o beneficiário (parte ou advogado) acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021), com original de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (até 90 dias).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência com original de identidade e CPF.\r\n\r\nCIÊNCIA AO(S) BENEFICIÁRIO(S) QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.500835-1 CICILIA MARIA VASQUES DE QUEIROZ (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2002.51.01.500835-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2010 14:00\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque deverá o beneficiário (parte ou advogado) acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021), com original de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (até 90 dias).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência com original de identidade e CPF.\r\n\r\nCIÊNCIA AO(S) BENEFICIÁRIO(S) QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 926685"
                            ],
                            "927102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000040\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.812456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR GONCALVES DE MOURA PALHA (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2010.51.01.801038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA MOUTINHO (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida, sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme o art. 301, V, VI e VII, também do CPC, devendo, ainda, e no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, de forma justificada.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora, por meio da D.P.U., em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, e no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2010.51.01.801047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Tendo em vista que a discussão nos autos é a respeito da existência ou não de vínculos empregatícios, que embasaram a concessão do benefício cancelado, fica o autor intimado a juntar declaração de ex-empregador, extratos do FGTS ou outros documentos idôneos para comprovar o referido vínculo.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2010.51.01.801048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARRI DE ASSIS (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1)Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Indefiro, por ora, a antecipação, determinando, de ofício, a fim de que possa julgar a tutela de urgência, a realização de perícia, nomeando perita a Dra. CARLA MIRIM FAJARDO DE MELO BRAGA, médica, que deverá apresentar seu respectivo laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários na Tabela Máxima da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n4) Cite-se e intime-se o INSS a trazer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão do mesmo, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intime-se o(a) perito(a) nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pelo(a) perito(a) o item 5, intimem-se, por mandado, a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência, por mandado ou por email, conforme solicitado pela própria autarquia.\r\n\r\n7) Deverá o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nQueira o Sr. Perito identificar a parte autora (identidade e CPF).\r\n\r\nQual a atividade exercida pelo autor antes de sua alegada incapacidade?\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nCaso a conclusão do laudo seja pela incapacidade, explique o Sr. Perito quais as conseqüências dessa incapacidade em função da atividade que o autor exercia\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos?\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9) Nada requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamento dos honorários.\r\n\r\n5 - 2010.51.01.801085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS, com informação dos valores dos últimos salários de contribuição do mesmo, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2010.51.01.801099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IÊDA RIBEIRO CHAVES (ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2010.51.01.801099-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/02/2010 19:02\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2010.51.01.801218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILNAN DE SOUZA COELHO (ADVOGADO: LIVIA DE SOUZA LANES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos, ou seja, acima de R$ 30.600,00), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa no cadastro do sistema e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo ainda, e no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, e no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, de forma justificada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.814698-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA FERREIRA TELES (ADVOGADO: ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA.) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seus benefícios são mantidos pelas APSs ILHA DO GOVERNADOR e SÃO CRISTÓVÃO, que por sua vez são vinculadas aos GERENTES EXECUTIVOS NORTE e CENTRO.\r\n\r\n4 - Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n5 - Após, oficiem-se aos impetrados, solicitando as informações e requisitando os procedimentos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., §§ 1º e 2º da Lei 12016/2009.\r\n\r\n6 - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do impetrado, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7o, II da Lei 12016/2009. \r\n\r\n7 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - Descumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n10020 - CAUTELAR INOMINADA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.814665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: GENARIO SIMOES JUNIOR, CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos, ou seja, acima de R$ 30.601,00), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Deverá a parte autora, ainda, emendar a inicial a fim de incluir no pólo passivo LEONOR RENSBURG WILLMERSDORF.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa no cadastro do sistema e, após, remetam-se os autos à SEDCP para alteração do pólo passivo.\r\n\r\n4- Após, citem-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da Sra. Leonor.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n7-Após, ao MPF.\r\n\r\n8-Descumpridos os itens 1 e 2, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.811254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PAULINA DOS SANTOS SOARES (ADVOGADO: VAILSON TAVARES LESSA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.812288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PINTO RIBEIRO - ESPÓLIO (ADVOGADO: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.813266-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REIS (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2010 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210 do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de Justiça deferida, e sem honorários, por não ter sequer chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.813382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELQUIDES MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1)Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Indefiro, por ora, a antecipação, determinando, de ofício, a fim de que possa julgar a tutela de urgência, a realização de perícia, nomeando como perita a Dra. CARLA MIRIM FAJARDO DE MELO BRAGA, médica do trabalho. A perita deverá apresentar seu respectivo laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários na Tabela Máxima da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora para que, querendo, apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n4) Cite-se e intime-se o INSS a trazer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão do mesmo, bem como a apresentar, querendo, quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pelo(a) perito(a) o item 5, intimem-se, por mandado, a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência, por mandado ou por e-mail, conforme solicitado pela própria autarquia.\r\n\r\n7) Deverá o(a) perito(a) identificar a parte autora (identidade e CPF) e responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nQual a atividade exercida pela parte autora antes de sua alegada incapacidade?\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nCaso a conclusão do laudo seja pela incapacidade, explique o(a) Sr(a). perito(a) quais as conseqüências dessa incapacidade em função da atividade que a parte autora exercia\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos?\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9) Nada requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamento dos honorários.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.813421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ANDRADE BARROS (ADVOGADO: CESAR LUIZ FRANCO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210 do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.813480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO GUIMARAES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Tendo em vista que a discussão nos autos é a respeito da existência ou não de vínculos empregatícios, que embasaram a concessão do benefício cancelado, fica o autor intimado a juntar declaração de ex-empregador, extratos do FGTS ou outros documentos idôneos para comprovar o referido vínculo.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício de nº 46/044087984-1, ficando desde já ciente a autarquia de que, caso aquela não seja fornecida, serão levados em consideração, apenas, os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.814501-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE GOMES DE ALENCAR E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210 do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2010.51.01.800968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FIALHO NAZARETH (ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS, HAROLDO BAPTISTA DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-À SEDCP para excluir do polo passivo a UNIÃO FEDERAL, eis que desnecessária sua permanência na lide.\r\n\r\n3-Após, forneça a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, cálculos e homologação dos cálculos na Ação que tramitou perante a Justiça do Trabalho, contendo as parcelas salariais que deverão integrar os salários de contribuição, bem como cópias autenticadas dos comprovantes de recolhimentos previdenciários.\r\n\r\n4-Cumprido, cite-se na forma dos arts. 285 e 297, ambos do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n18 - 2010.51.01.800974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAYR DOS SANTOS MARTINS (ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS, HAROLDO BAPTISTA DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-À SEDCP para excluir do polo passivo a UNIÃO FEDERAL, eis que desnecessária sua permanência na lide.\r\n\r\n3-Após, forneça a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, cálculos e homologação dos cálculos na Ação que tramitou perante a Justiça do Trabalho, contendo as parcelas salariais que deverão integrar os salários de contribuição, bem como cópias autenticadas dos comprovantes de recolhimentos previdenciários.\r\n\r\n4-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme o art. 301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n19 - 2010.51.01.801093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVANDA DE LIMA SOUZA (ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA JOAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n3-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir, de forma justificada.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício de pensão por morte requerido pela parte autora.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, e no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n6-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2010.51.01.801104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NERO DA SILVA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos, ou seja, correspondente a, no mínimo, R$ 30.601,00), caso tal se adeque aos valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com a redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, sob pena de declínio da competência por parte deste Juízo, ou de indeferimento da inicial, dependendo do caso.\r\n\r\n2-Cumprido, resta deferida, desde logo, a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Anote-se o novo valor atribuído à causa no cadastro do sistema e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo, ainda, e no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2010.51.01.801111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA GUIMARAES MATTA (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210 do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2010.51.01.801130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INÁCIO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de l0 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos, ou seja, acima de R$ 30.600,00), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I, do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2- Descumprido o determinado no item 1, tornem os autos conclusos. Cumprido, resta deferida, desde logo, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3-Anote-se o novo valor atribuído à causa no cadastro do sistema e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir, de forma justificada.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou a concessão do benefício da parte autora.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2010.51.01.801147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO COSME DELIZO (ADVOGADO: ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLINO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL, A COMPETÊNCIA para conhecer e processar o presente feito, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n24 - 2010.51.01.801192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA QUESIA DE SOUZA MIZAEL (ADVOGADO: ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA, ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2010.51.01.801196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARCELO SOARES (ADVOGADO: ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2010.51.01.801210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAUDO VELOSO LAMERAO (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1)Providencie a parte autora, em 10 (dez) dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2)Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n3)Indefiro, por ora, a antecipação, determinando, de ofício, a fim de que possa julgar a tutela de urgência, a realização de perícia, nomeando perita a Dra. CARLA MIRIM FAJARDO DE MELO BRAGA, médica do trabalho. A perita deverá apresentar seu respectivo laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários na Tabela Máxima da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\n4)Dê-se vista à parte autora para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n5)Cite-se e intime-se o INSS a trazer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão do mesmo, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n6)Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n7)Cumprido pela perita o item 6, intimem-se, por mandado, a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência, por mandado ou por e-mail, conforme solicitado pela própria autarquia.\r\n\r\n8)Deverá a perita identificar a parte autora (identidade e CPF) e responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\na)Qual a atividade exercida pela parte autora antes de sua alegada incapacidade?\r\n\r\nb) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nc) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nd) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\ne) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nf) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\ng) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nh) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\ni) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nj) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nl) Caso a conclusão do laudo seja pela incapacidade, explique a Sra. Perita quais as conseqüências dessa incapacidade em função da atividade que o autor exercia\r\n\r\nm) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nn) A conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos?\r\n\r\n9)Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n10)Nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamento dos honorários.\r\n\r\n27 - 2010.51.01.801239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA CÂMARA (ADVOGADO: YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n28 - 2010.51.01.801241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CORREA CAMARGO (ADVOGADO: MARCO AURELIO ROXO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a possibilidade de apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nEstando ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n2-Tendo em vista que a discussão nos autos é a respeito da existência ou não de vínculos empregatícios, que embasaram a concessão do benefício cancelado, fica a autora intimada a juntar declaração de ex-empregador, extratos do FGTS ou outros documentos idôneos para comprovar os referidos vínculos.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 c/c 297 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme o art.301, V, VI e VII, do mesmo Código, e ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, de forma justificada.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2010.51.01.801247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA CASTELÃO DE SOUZA (ADVOGADO: SORAYA PEREIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n30 - 2010.51.01.801251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA HELENA CRAVO MEIRA (ADVOGADO: ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n31 - 2010.51.01.801255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYANNA DE OLIVEIRA RIBAMAR SILVA (ADVOGADO: NESTOR CEZAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n32 - 2010.51.01.801306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ ALVES (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2010.51.01.801308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2010.51.01.801316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: IVONETE CORREA NIGRI.) x ORIOSVALDO PORFIRIO LEMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1 - Traga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, assinada pela própria autora, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. \r\n\r\nSem o cumprimento, restará indeferido o pedido de gratuidade, devendo a parte autora comprovar, no prazo assinado, o pagamento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n2 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n35 - 2010.51.01.801327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LAND DA SILVA ALVES (ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa no cadastro do sistema e encaminhem-se os autos à SEDJE, para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2010.51.01.801336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS REIS (ADVOGADO: CARLA DE ALMEIDA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2010.51.01.801348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA BARBOZA (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210 do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2010.51.01.801355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Assim sendo, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (previdenciários) desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa no cadastro do sistema e encaminhem-se os autos à SEDJE, para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2010.51.01.801368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN CARLOS GONCALVES MOURA DA SILVA (ADVOGADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES.) x LIDIA GLORIA GONCALVES MOURA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a parte autora está recebendo, regularmente, seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos, ou seja, acima de R$ 30.600,00), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa no cadastro do sistema e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2009.51.01.814689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATURA COSMETICOS S/A (ADVOGADO: RODRIGO CAFFARO.) x HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (isto é, superior a 60 salários mínimos, ou seja, acima de R$ 30.600,00) e recolhendo as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa no cadastro do sistema e, após, citem-se os réus, devendo a citação, no caso da 2a ré, ser realizada por carta precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n41 - 2010.51.01.801208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLARD DIAS BASILIO (ADVOGADO: GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES, MARCOS ZUMBA DE FRANCA.) x GERENTE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, em razão do fato de o impetrante ter mais de 60 anos de idade.\r\n\r\n2) Emende o impetrante a petição inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da mesma, indicando corretamente a autoridade coatora, tendo em vista que seu benefício é mantido pela APS COPACABANA, a qual é vinculada ao GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS.\r\n\r\n3) No mesmo prazo, deverá o impetrante fornecer declaração de hipossuficiência assinada pelo próprio, ou comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2, à SEDCP, para anotação.\r\n\r\n5) Cumprido o item 3 e fornecida a declaração, fica desde logo deferida a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n6) Diante da questão apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir liminarmente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor esta razão, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n7) Cumpridos os itens 2 e 3, oficie-se à Autoridade Impetrada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos, na mesma oportunidade, o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante, nos termos dos artigos 7º, I, e 6º, §§ 1º e 2º, ambos da Lei 12.016/2009.\r\n\r\n8) Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da Autarquia-Ré, na forma do inciso II do caput da citada Lei.\r\n\r\n9) Cumpridos os itens 7 e 8, ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 10 da Lei supra referida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o parecer do MPF, retornem conclusos para sentença, em conformidade com o disposto no art. 12 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 2009.51.01.814558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSANDRA ANDRE DA COSTA (ADVOGADO: GUALDINA CARDOSO, ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o fato de a petição retro confirmar que a parte autora deseja, também, a concessão de pensão, deverá então ser emendada a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de retificar o rito para ordinário.\r\n\r\nForneça a parte autora, ainda, no mesmo prazo, cópia de carteira de trabalho ou outros documentos do falecido, de que constem os valores percebidos pelo mesmo, para fins de fixação de competência.\r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2010.51.01.801215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CICERO LOURENCO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, última figura, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10020 - CAUTELAR INOMINADA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 2010.51.01.801214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE MESQUITA (ADVOGADO: NEIDE NASCIMENTO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, indefiro a inicial, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 927102"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000041\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0017478-7 ELZA DE MORAES PESTANA E OUTROS (ADVOGADO: HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2-Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio dos requisitórios expedidos em favor da sucessora de JOSE RIBEIRO, a Sra. ZILDINEIA DA SILVA, e dos honorários sucumbenciais, proporcionais a este autor ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n3-Neste ínterim, tendo em vista as informações de óbitos dos autores ALBERTO MALLRICH, HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND e MARIA DA GLORIA T. DA CUNHA, promovam os respectivos interessados as habilitações no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\n4-Após o envio e pagamento dos requisitórios, sem manifestação quanto ao determinado no item 3, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 90.0006909-2 NAIR CESAR DE AGUIAR E OUTROS (ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2010 . \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nO autor/exequente promoveu a presente execução tendo como título a sentença de fls. 84/86, que condenou o réu/executado (INSS) a retificar os cálculos de reajustes dos benefícios pleiteados, bem como a pagar as diferenças encontradas, observada a prescrição, acrescidas de correção monetária e juros. \r\n\r\nOcorre que ao proceder aos cálculos, o Contador Judicial apurou cálculo zero, e, portanto, a inexistência de valor a ser executado. O autor /exeqüente nada manifestou a respeito dos cálculos.\r\n\r\nDe acordo com o preceituado no artigo 585 do Código de Processo Civil a execução para cobrança de crédito deve se fundar em título que se revista dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade. A não observância de tais critérios torna nula a execução, nos termos do artigo 618, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNo caso em tela, observa-se que não há valor a ser executado de acordo com os cálculos de fls. 378/382, o que demonstra que o INSS já cumpriu a obrigação prevista na sentença de conhecimento.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em acórdão proferido na apelação cível 200.02.01.034587-1: \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. LIQUIDAÇÃO. CALCULO ZERO . \r\n\r\n1. O acórdão exeqüendo determinou que fosse observada a garantia constitucional do valor real no reajustamento do benefício do apelante, mas não fixou que índice deveria ser aplicado, relegando tal questão para ser dirimida pelo juízo de execução. \r\n\r\n2. Ocorre que a questão da concretização da norma constitucional que assegura a preservação do valor real dos benefícios previdenciários (art. 201, §2º, da Constituição Federal - norma transposta para o art. 201, §4º) já está absolutamente pacificada na jurisprudência de nossos Tribunais Superiores, prevalecendo o entendimento de que tal garantia constitucional não implica em manutenção de equivalência com o salário mínimo (ou direito do segurado a qualquer outro índice, como por exemplo, o INPC), sendo que os índices de reajuste aplicáveis são aqueles definidos em lei (STF, RE 145.895-0, Relator Ministro Celso de Mello - DJU 18.8.95). \r\n\r\n3. E os índices previstos em lei são exatamente os que vêm sendo aplicados pelo INSS, o que explica a razão de o cálculo de liquidação ter obtido como resultado das diferenças devidas valor igual a zero. \r\n\r\n4. Apelação a que se nega provimento.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 267, inciso IV e 598, todos do Código de Processo Civil. Sem honorários, sem custas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0007021-0 BLANDINA AZEREDO FIALHO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO COUTO MACHADO, FABIO FRACAROLI NEVES, EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM.) x JADER CABRAL - ESPOLIO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 575/576, retifico, em parte, a decisão retro, a fim de que passe a constar conforme abaixo:\r\n\r\n“Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume dos autos.\r\n\r\nFls. 553 e 575: Em relação ao requerido pelo ESPÓLIO DE JÁDER CABRAL, corretamente expedido o requisitório em nome do espólio. Cabe ao banco depositário do requisitório, no caso a CEF, conforme consulta retro, mediante a documentação fornecida pela inventariante, proceder ao pagamento do requisitório, se for o caso. Em caso de negativa do pagamento, deverá a parte autora comunicar ao Juízo, comprovando o motivo da negativa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação ao autor JOÃO HENRIQUES FERREIRA, no endereço de fls. 557, para ciência da existência de valores em seu favor e de que será expedido alvará, devendo o oficial de justiça certificar se o mesmo encontra-se vivo, tendo em vista a certidão de fls. 560.\r\n\r\nCaso o autor tenha falecido, deverão ser intimados seus possíveis sucessores, para que promovam sua habilitação no presente feito, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor e de identidade e CPF dos sucessores, além de procuração para advogado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos”.\r\n\r\n4 - 90.0010479-3 SYLVIO VELLOSO TOTTA E OUTROS (ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE, FABIO FERREIRA, ANA BEATRIZ VAILANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque deverá o beneficiário (parte ou advogado) acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021), com original de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (até 90 dias).\r\n\r\nCaso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência com original de identidade e CPF.\r\n\r\nCIÊNCIA AO(S) BENEFICIÁRIO(S) QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 93.0013449-3 ARY DE MEDEIROS LEITE E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 281: Não assiste razão à parte autora, com relação a ROLANDO LOPES DE ALMEIDA, conforme cálculos já feitos tanto pela autarquia quanto pelo juízo.\r\n\r\nUma vez que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 280 parte final, com relação aos demais autores, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.511222-4 ARLETE GOMES DA COSTA (ADVOGADO: DEISE MENDONCA DE BRITTO, JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nVerifico que o v. Acórdão proferido nos Embargos em apenso (fls. 53/55) condenou a embargada/autora em honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor do excesso apurado.\r\n\r\nAssim sendo, cancele a Secretaria o RPV referente aos honorários advocatícios em favor do advogado, eis que não são devidos, e retifique o precatório expedido em favor da parte autora, descontando-se do valor daquele os honorários de sucumbência a que foi condenada (R$ 35.842,30 - R$ 29.554,76 = R$ 6.287,54 x 5% = R$ 314,38).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma do art. 12 da Resolução 055/2009 do CJF.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.531302-3 PAULO DINIZ MORAIS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x PAULO DINIZ MORAIS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nFls. 154/160: Indefiro, na atual fase processual, a expedição de requisitórios relativos a honorários contratuais, tendo em vista que os requisitórios já foram expedidos.\r\n\r\nAtente a parte autora para o artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94 e para a regra contida no art 5º da Resolução 55/2009, do CJF, que já constava desde a Resolução 438/2005, do mesmo órgão, que vedam a reserva de honorários contratuais após a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS dos requisitórios expedidos, POR CINCO DIAS, na forma do art 12 da Resolução 055/2009 do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição, venham os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.513322-1 ODICEA SENNA (ADVOGADO: NIVALDO GONCALVES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nFls. 261: Indefiro a expedição de alvará em favor do patrono. Tendo em vista a certidão de curatela de fls. 260, deverá a curadora ou o patrono, munidos da documentação necessária, diligenciar junto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil), para fins de saque do precatório, quando do depósito do mesmo.\r\n\r\nAguarde-se pelo pagamento do precatório.\r\n\r\nPEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2005.51.51.114111-3 MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (ADVOGADO: ROSANGELA DAMIAO DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000255/2010 . Trata-se de embargos de declaração (fls. 391/393) em face da sentença de fls. 379/386, que julgou procedente em parte o pedido, confirmou a tutela deferida às fls. 123 e condenou o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAnalisando as impugnações do autor, em relação ao que consta às fls. 378, trata-se de despacho não assinado, razão pela qual não produz qualquer efeito processual, mesmo porque a sentença de fls. 379/386 determinou a intimação dos Relatores dos recursos de agravo de instrumento interpostos pelo autor (fls. 386).\r\n\r\nQuanto à fixação da data de início de incapacidade, trata-se de questão que foi resolvida na sentença e, portanto, deve ser discutida em recurso próprio. \r\n\r\nNo que respeita ao despacho de fls. 277, também foi questão analisada e decidida na sentença, conforme fls. 380/381.\r\n\r\nPor fim, quanto ao disposto no art. 62 do Decreto 3048/99, não se tratou de condenação do autor, mas sim de recomendação para que atinasse para a referida norma; e em relação ao laudo pericial, na verdade foram dois laudos (e mais um complementar), conforme consta da fundamentação da sentença (fls. 381 e 383), que analisou ambos e concluir pela incapacidade parcial do autor. \r\n\r\nAssim, deve ser manejado pelo autor o recurso próprio para discutir o que ficou fundamentado na sentença, não tendo havido omissão, contradição ou dúvida na decisão ora embargada.\r\n\r\nPelo exposto não acolho os embargos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.500857-5 ROMILDA SILVA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808543-3 ELIANA TAVARES DE BRITO (ADVOGADO: ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA.) x JULIANA DE BRITO MANASF x ALMIRA PESSOA TAVORA DE LIMA (ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPrimeiramente, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume, a partir de fls. 231, certificando-se.\r\n\r\nDesigno o dia 13/05/2010, às 15 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC e a DPU(3ª ré)\r\n\r\nForneça a parte autora/ré rol de testemunhas ( no máximo três), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC).\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.021085-1 MARIA DA GLORIA NUNES DA FONSECA (ADVOGADO: RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO, CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA.) x NILCEA DE LIMA COUTINHO (DEF.PUB.: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.) x JANETE GOMES RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nDefiro a prova oral requerida pelas partes.\r\n\r\nDesigno o dia 29/07/2010, às 14 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora/rés rol de testemunhas ( no máximo três), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC), sendo que a 2ª ré, através da DPU.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nT\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.801363-3 ANTONIO TORRES DE ALMEIDA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Designo o dia 08/07/2010, às 15 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora/ré rol de testemunhas ( no máximo três), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC).\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nT\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.802706-1 ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ARLINDO JOSE DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.810883-8 LUZIA ALEXANDRE MARTINS (ADVOGADO: MARIA HOSANIRA SOUTO, JOSE DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . À parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.801986-0 JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.809560-5 MARILEA PEREIRA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nDesigno o dia 05/08/2010, às 15 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora/ré rol de testemunhas ( no máximo três), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC).\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nT\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.809600-2 ONDINA SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALINE CARVALHO DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nDesigno o dia 05/08/2010, às 14 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora/ré rol de testemunhas ( no máximo três), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC).\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nT\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009251-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x SOCIEDADE CIENTIFICA DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS ESTATISTICAS - SCIENCE (ADVOGADO: LILIAN BARCELLOS TURON.). . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.01.009251-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/02/2010 13:33\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia de fls. 46/50 e 58 do conflito em apenso para estes autos, remetendo aqueles ao arquivo.\r\n\r\nFls. 359: Defiro a prova documental suplementar e indefiro a produção de prova oral requerida pela 1ª ré, desnecessária para o deslinde do litígio, tendo em vista tratar-se de alegada colidência entre a sigla ENCE e a palavra SCIENCE, para o que a prova documental é pertinente e suficiente.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. A seguir, à 1a ré - SCIENCE - e, por fim, ao INPI.\r\n\r\nDecorridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530676-8 ECOLAB INC (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, SERGIO NERY BARBALHO MAIA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x ECOLAB - MEIO AMBIENTE LTDA (ADVOGADO: FREDERICO FRANCO ORZIL, CARLOS GRUENBAUM LEMOS.). . Recebo a apelação do 1º Réu ECOLAB MEIO AMBIENTE LTDA, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808443-0 FOCA CONTROLES DE ACESSO LTDA (ADVOGADO: MARCELO MOREIRA, SILVIO LUCIO DE AGUIAR.) x WOLPAC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA (ADVOGADO: DANIEL D`ELY FEDRIZZI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . 1-Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. José Santa Rita Filho.\r\n\r\n2-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.\r\n\r\n3-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n4-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito. \r\n\r\n8- Havendo esclarecimentos a serem prestados pelo perito, expeça-se somente 50% do depósito referente aos honorários periciais.\r\n\r\n9- Com nova manifestação do perito, e nada a esclarecer, expeça-se o 50% restante do depósito em favor do perito.\r\n\r\n10 - Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de prova oral requerido pela ré WOLPAC.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.807262-5 EDITORA O DIA S/A (ADVOGADO: LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, RODRIGO TEIXEIRA PINTO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR.) x EDITORA O DIA S/A (ADVOGADO: LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, RODRIGO TEIXEIRA PINTO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x SPIRIDON PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (ADVOGADO: RENATA HOHL, PAULO PARENTE MARQUES MENDES.) x SPIRIDON PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (ADVOGADO: RENATA HOHL, PAULO PARENTE MARQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000254/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS opostos por SPIRIDON PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, para corrigir a fundamentação da sentença a partir do último parágrafo à fl. 653, bem como seu dispositivo à fl. 654, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Quanto à abstenção do uso da marca ora anulada, especialmente a parte nominativa “Corrida de São Sebastião”, deve ser julgado procedente o pedido em relação especificamente à marca cujo registro é anulado nesta sentença (nº 828.191.255), mas não quanto aos elementos nominativos (\"Corrida de São Sebastião\"), inapropriável como exclusiva.\r\n\r\nComo a marca da 1a ré foi depositada em fevereiro de 2006 (fls. 62), nessa época a autora era, efetivamente a promotora do evento, daí a nulidade do registro concedido. Assim, se a conseqüência lógica da anulação de uma marca é a proibição de sua utilização pela ex-proprietária do registro nas mesmas condições (ou semelhantes) às anteriormente utilizadas, tentar impedir a 1a ré de utilizar a expressão “Corrida de São Sebastião” em outra marca acaso criada por ela não encontra fundamento na legislação de regência, mesmo porque foi reconhecida pelo INPI, e também pelo Juízo, a impossibilidade de uso exclusivo dessa expressão.\r\n\r\nEm relação à RECONVENÇÃO (fls. 201/231), remete-se aos fundamentos supra, para julgar improcedentes os pedidos de adjudicação dos pedidos de registro de marcas números 900.712.023 (“Corrida de São Sebastião Kids”, nominativa), 900.716.959 (“Corrida de São Sebastião Kids”, mista) e 900.928.735 (“Corrida de São Sebastião”, mista), ficando, outrossim, prejudicados os pedidos de condenação da autora em indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 267, VI, 269, I e 318, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, em relação aos pedidos de concessão dos registros de marcas referentes aos pedidos administrativos ns. 900.712.023 (“Corrida de São Sebastião Kids”, nominativa), 900.716.959 (“Corrida de São Sebastião Kids”, mista) e 900.928.735 (“Corrida de São Sebastião”, mista); julgo procedente o pedido de anulação do registro de marca nº 828.191.255 e julgo procedente o pedido de abstenção de uso da referida marca (nº 828.191.255), com exceção do elemento nominativo \"Corrida de São Sebastião\"; e julgo improcedente a reconvenção.\r\n\r\nHonorários compensados nos termos do art. 21 do CPC. Condeno as rés a reembolsarem, pro rata, as custas pagas pela parte autora (fls. 110).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença ou da decisão superior que a confirmar, o INPI deverá efetuar as anotações devidas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de tutela antecipada, há que ser indeferido, pois, embora reconhecido o direito da autora, não se encontra presente o requisito previsto no art. 273 , I, do Código de Processo Civil, qual seja, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a autora admitiu na audiência de instrução e julgamento que não é mais promotora do evento Corrida de São Sebastião desde o ano de 2008 (fls. 613).\r\n\r\nNão demonstrou a autora, por outro lado, qualquer fato superveniente que pudesse motivar a concessão da tutela para que os efeitos da concessão da referida marca fosse suspensos nos termos do parágrafo único do art. 173 da Lei nº 9279/96”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como exarada nos autos.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\n23 - 2009.51.01.813205-5 PALENSKE E CIA/ LTDA (ADVOGADO: JULIO CESAR ABREU DAS NEVES.) x TRUCKTECHNIC S/A (ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA, FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO, TATIANA ZERBINI.). . Desta forma, REJEITO a presente exceção, reafirmando a competência deste Juízo para processar e julgar a ação nº 2009.5101.801917-2.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 89.0037475-3 JOAO ANTONIO MENDES E OUTROS (ADVOGADO: MARILIA BARBOSA, MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA.) x LENICE NAZARE DE CASTILHO PORTELLA (ADVOGADO: DENILSON SIGMARINGA MENGHINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Reconsidero o terceiro parágrafo do despacho de fl. 522.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a exclusão no sistema do requisitório de honorários complementares em favor da Dra. MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, tendo em vista o substabelecimento sem reservas juntado à fl. 97.\r\n\r\nRetifique a Secretaria o requisitório em favor da Dra. MARILIA BARBOSA, passando a figurar neste o valor de R$ 7.508,17, conforme cálculo de fl. 190, mantendo-se o valor expedido em favor do Dr. DENILSON SIGMARINGA, relativo e proporcional à autora LENICE NAZARÉ.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do teor dos referidos requisitórios, antes do envio ao Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região, conforme disposto no art. 12 da resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o deslinde das demais habilitações.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.524514-9 ARISTIDES DA COSTA BORGES (ADVOGADO: ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ, ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício de nº 42/106.833.553-7, com base no art. 269, inciso I, do Código do Processo Civil (CPC). \r\n\r\nCONDENO o AUTOR ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §§ 3o e 4o do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça a ele deferida (fl. 73), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2o. do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vendedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.511947-1 MISAEL LUNA (ADVOGADO: ARTUR ELIAS GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromova a pensionista ELIZETE PEIXOTO LUNA, querendo, sua habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto no art. 112 da Lei nº 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito do falecido autor, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo oposição da autarquia ré, venham conclusos.\r\n\r\nNão havendo oposição, DEFIRO a habilitação de ELIZETE PEIXOTO LUNA como sucessora processual de MISAEL LUNA.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.809186-3 JANETE MENDES DA SILVA (ADVOGADO: JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO, LUIZ CLAUDIO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o requerido pelo perito à fl. 232, determino a realização de nova perícia, desta feita na especialidade psiquiatria, nomeando como perito o Dr. CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se perito para ciência, e para que indique data, hora e local da perícia.\r\n\r\nFornecidas as informações, intime-se a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, e a ré, para ciência.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, por DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, solicitem-se os honorários periciais e, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.813669-0 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO.) x LUCIANA DIAS DE SÁ BARRETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Designo o dia 10/06/2010, às 15 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º, do CPC.\r\n\r\nForneçam as partes autora e ré rol de testemunhas (até três cada), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC).\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n29 - 2009.51.01.808310-0 IVANILDA LAURIA SANTOS (ADVOGADO: PAULO SILVESTRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Designo o dia 15/07/2010, às 15 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º, do CPC.\r\n\r\nForneçam as partes autora e ré o respectivo rol de até 3(três)testemunhas, no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC).\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n30 - 2008.51.01.523574-6 COM/ DE CONFECCOES LB LTDA - EPP (ADVOGADO: MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES, ORLANDO MACHADO PEREIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x JBS - COM/ E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA - EPP (ADVOGADO: ELIENE PEREIRA DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação da concessão do registro nº 821.017.012, referente à marca mista “TRIBAL SURF TS”, de propriedade da 1ª ré, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser rateado entre ambos os réus.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o art. 475 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 2000.51.01.531604-8 SUED DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 94.0045562-3 ALEXANDRINA DA SILVA OLIVEIRA DA FONTE (ADVOGADO: MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 235: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 927465"
                            ],
                            "927982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000042\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.812260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA ANGERAMI CORREA DA SILVA, TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Forneça a parte autora autorização expressa para representação de cada um dos filiados substituídos neste processo (artigo 5o , XXI, da CF), relacionados às fls. 68/69, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDCP para alterar a classe do processo para 6003 (Ação Civil Pública Previdenciária). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2010.51.01.801084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CAVALCANTE BARROS (ADVOGADO: PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS, com informação dos valores dos últimos salários de contribuição do mesmo, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.813464-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BLAZEJUK (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o trânsito em julgado da sentença prolatada no processo de nº 2008.51.51.018811-1, que tramitou no 9º Juizado Especial Federal. Caso a referida sentença tenha transitado em julgado, comprove a parte autora, adicionalmente, que, de posse da mesma, requereu junto ao INSS, sem sucesso, previamente ao ajuizamento do presente feito, os benefícios cuja concessão pretende obter por meio do mesmo, a saber, o de aposentadoria especial ou, alternativamente, o de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\n3-Sem o cumprimento do determinado no item 2, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4-Cumprido o determinado no item 2, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4 - 2010.51.01.801305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESPEDICTO GOLLINELI (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210 do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2010.51.01.801319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE CORREIA LIMA NASCIMENTO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos, ou seja, acima de R$ 30.600,00), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o disposto no art. 275, I, do C.P.C., com a redação dada pela Lei nº 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Anote-se o novo valor atribuído à causa no cadastro do sistema e, após, voltem conclusos para o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n6003 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.813448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAPI (ADVOGADO: ANDREA ANGERAMI CORREA DA SILVA, TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.813448-9\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5º, XXI, da CRFB/1988, forneça a parte autora, com respeito a cada um dos filiados relacionados à fl. 65, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de extinção do processo, autorização expressa para representá-lo no presente feito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDCP para incluir no polo ativo os filiados relacionados na fl. 65.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 927982"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000021\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0930280-8 ARY FERNANDES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, JOSE NILO TEIXEIRA, MARISA ALVES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ES PINOLA CATALDI.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - ........\r\n\r\n2 - 94.0047391-5 JANDYRA FERNANDES DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.504417-6 BELMIRO GONCALVES PEREIRA (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.) x BELMIRO GONCALVES PEREIRA (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.500370-9 RONALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA, MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.500984-8 AERSON DA COSTA CAMPOS (ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522115-1 MESSIAS CARVALHO DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA VERAS DE ALMEIDA, VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA DARDARI CASTANHEIRA.). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.803663-3 FAUSTO BELLINI (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.808330-5 JOSE EDUARDO BERNARDES (ADVOGADO: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.817178-0 ANTONIO CARLOS DA COSTA MONTEIRO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...)à parte impetrante por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 89.0010878-6 WENCESLAU DA SILVA CABRAL (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009.\r\n\r\nUma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 94.0014715-5 MARIA HELENA DA SILVA CORREIA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.807522-5 JURACY AUGUSTO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.816032-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARLETE WOJCIK.) x IVANILDA CAMPOS DE MELLO (ADVOGADO: VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA.). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.816350-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x ELIO BARRIL (ADVOGADO: MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ, DILMA SANDRA DA SILVA KADER.). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.817546-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x BERENICE DE ANDRADE BARROS E OUTROS (ADVOGADO: MARIO ANI CURY, MARIO ANI CURY FILHO, IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO.). . (...)à parte embargada pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.811194-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO LIMA NUNES.) x WILLIAM SOUZA LUCIO (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.). . (...)à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 90.0048069-8 CLEBER HERMOGENES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x ALZERINDO SERRALHEIRO (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x SAMUEL IDEL HOROVITZ E OUTROS (ADVOGADO: HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARLETE WOJCIK.). . (...)Atendido e diante do depósito efetuado a fls. 291, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos sucessores supra mencionados.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.010646-8 RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . “... vista às partes sobre o laudo, por 10 dias. ...”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n19 - 00.0922659-1 OCTACILIO AMORIM MAGALHAES E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x MANOEL CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nV - Prossiga-se com a tramitação dos embargos em apenso (processo 2008.5101.813865-0).\r\n\r\n20 - 96.0003761-2 AMADEU JOSE FERREIRA BARCELLOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO, JOSE MARIA APOLIANO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . (...)Em relação ao pedido de expedição de alvará relativo aos honorários contratuais, dispõe o art. 22, §4° da Lei 8906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), que os honorários serão deduzidos somente se o advogado juntar aos autos o contrato ANTES da expedição da ordem de pagamento.\r\n\r\nNo caso em tela, a ordem de pagamento foi expedida em 16/02/2009 e nos termos da Resolução nº 559, de 25 de Junho de 2007, do Conselho de Justiça Federal, honorários contratuais não poderão ser destacados do montante, após a requisição do montante devido à parte autora, conforme o art. 5º do citado diploma ora transcrito, in verbis :\r\n\r\nArt. 5º Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.(grifo nosso).\r\n\r\n§ 1º Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nAssim sendo, nada resta a este juízo, senão indeferir o pedido específico formulado, devendo o advogado diligenciar diretamente junto ao autor o recebimento de seus honorários contratuais.\r\n\r\nApós a conversão realizada pela CEF,e com nova publicação, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do alvará da sucessora acima habilitada, bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 96.0012120-6 CELSO ROCA NOVO (ADVOGADO: NORBERTO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). . Fls. 232: Aguarde-se por mais sessenta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 98.0011761-0 LUIZ CARLOS LEAL MADALENA REP/ P/SUELI BARBOSA MADALENA (ADVOGADO: SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA, ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CLAUDIA FRANCO LUZ, CLEVERSON FARIA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.536287-7 FERNANDO JOSE DA SILVA REP/ P/ JOSEFA DOS SANTOS (ADVOGADO: MYRIAN TAVARES CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.024608-9 MANOEL PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO COSSICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Pretende o signatário de fls. 299/300 ver reconsiderado o comando judicial de fls. 297/298.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistas pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nAguarde-se, portanto, por mais vinte dias, eventual pedido de habilitação.\r\n\r\nApós o decurso, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.507840-7 ADEMIR MENDES DURO (ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.523891-5 ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO (ADVOGADO: ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.517146-5 LOURIVALDINA AZEVEDO DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA PEREIRA NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.528520-3 ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO, EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA.) x ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO, EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor (fls.263), promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534387-2 DALVA DE JESUS LIMA (ADVOGADO: GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.516737-5 SERGIO ROBERTO DE SOUZA CONRADO REP/ P/ MARIA LUISA CONRADO (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.527681-4 IEDA FICKS (ADVOGADO: AMELIA MONICA DA COSTA SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511496-0 ANA LUCIA DA SILVA MOTA DIAS (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530114-0 BRAZ THEZOLIN (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELLY CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: DIEGO JOVENTINO DIAS.) x NAO IDENTIFICADO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.17.005120-1\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/03/2010 14:46\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da redistribuição do feito a este Juízo, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópias de seus respectivos CPFs e retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para as devidas anotações no polo ativo e para incluir o INSS no polo passivo da ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005657-6 INGRYT DA SILVA CONCEICAO EVANGELISTA (ADVOGADO: RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO.) x MUNICIPIO DE ITAGUAI E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ. PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do Município de Itaguaí apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já apresentou contrarrazões, ao INSS, pelo prazo legal.\r\n\r\nVindas as contrarrazões do INSS, ou certificada pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.802795-4 JOSE GERALDO ROSA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.807590-0 ELENIR APARECIDA PEIXOTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.810569-2 RONILDO JOSE TEIXEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.813513-1 DORACI ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.816225-0 FRANCISCO DE ASSIS DE VASCONCELOS FREIRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011575-2 PAULO SERGIO SAMPAIO (ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Fls. 189/190: Ao autor, ora agravado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para eventual juízo de retratação, bem como para decidir sobre fls. 185/186.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.805925-0 HERNANE JOSE ANTONIO (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.808251-9 CLAUDICEA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL.) x FERNANDA DA SILVA BENEDITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 133, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 282, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.813223-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETIENE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.813225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RONALDO CARDOSO (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.813229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON PEREIRA NUNES (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.813231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO PIRES NEVES (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.813233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO CERQUEIRA (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.813250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PALACIOS COSCOLLA (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.813251-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR SANTOS (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.813253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SANTOS (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.813261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.813262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.813273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA DOS REIS (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.813276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARROS ANTONIO (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.813286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MENDES (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.813289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA JESUS DIAS (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.813307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO CATTANI (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.813326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.813328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEIA DIAS (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.814952-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n62 - 2010.51.01.800893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 1º e § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n63 - 2006.51.01.518372-5 ANTONIO JOSE JOIOSO (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA.) x LAGROTTA AZZURRA IND/ COM/ DE CONFECÇÕES LTDA (ADVOGADO: ALCIDES RIBEIRO FILHO.). . A inércia da parte autora (fls. 518 e 520) denota tácito desinteresse na produção da prova que requereu, desta maneira, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n64 - 2006.51.01.504687-4 PAULO MAURICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROSA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Com a Lei nº 11.187/2005, restou alterado o regime de interposição do recurso de agravo, de forma que, ao recorrente não há opção:ou o interpõe na modalidade retida, ou maneja o agravo de instrumento, sendo este nas hipóteses trazidas pelo art. 522, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo o agravo sido apresentado na modalidade retida, o impetrante deve reiterá-lo nas razões ou contrarrazões de apelação, sob pena de não conhecimento pelo tribunal.\r\n\r\nNo caso em tela, contudo, inexiste tal possibilidade, eis que já há decisão daquela Corte, o que inviabiliza a aludida reiteração e, por óbvio, impede a apreciação do mesmo em sede recursal.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de receber o agravo retido de fls. 103/104, por faltar-lhe o requisito intrínseco do cabimento, não sendo passível de aplicação, no caso, o Princípio da Fungibilidade, dado que falece competência a este Juízo para a conversão do recurso em questão, em Agravo de Instrumento.\r\n\r\nDestarte,arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n65 - 2001.51.01.536492-8 SOLANGE DE LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: DAISY GUARINO MOREIRA SALLES.) x MARCIA BESSA GREGORIO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . A Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. \r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido formulado, devendo a parte autora atentar para o teor dos artigos 863, 864, 865 e 866 parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n66 - 91.0016453-4 IONE RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: DAVID JOSE SOARES FARES, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista ao signatário de fls. 299, por dez dias, sobre a pesquisa realizada em relação à autora IONE RODRIGUES FERREIRA. \r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n67 - 92.0030014-6 ARMINDA FERREIRA DE PINHO (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . A remessa dos autos ao contador do Juízo é de ser deferida àqueles beneficiários da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1060/1950.\r\n\r\nDiante das custas recolhidas à fl.20, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nAssino o prazo de 20 (vinte) dias para que a requerente apresente, por seus próprios meios os valores que entende devidos.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805084-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO (ADVOGADO: ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS.). . Cumpra a parte embargada o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n69 - 2009.51.01.809599-0 ONEIO DA SILVA VIANA (ADVOGADO: MAGALY DA SILVA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 91.0017619-2 PAULO MATOS MOURA (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n71 - 96.0078511-2 MARIA CELI COIMBRA MUNIZ (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n72 - 99.0068423-0 CARLOS MAGNO ESTANISLAU (ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR, GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n73 - 2000.51.01.529290-1 PAULO REIS SIQUEIRA (ADVOGADO: SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO, BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.512129-9 EXPEDITO MESSIAS DE ANDRADE (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.506814-9 ARLIMENIO GONCALVES (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.530809-1 CARLOS ALBERTO DE FARIAS (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.817186-0 ADRIANA MONTEIRO ISMAEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 14 de abril de 2010, às 10:30 horas;\r\n\r\nLocal: : Av.Nossa senhora de Copacabana, 794 sala 504, Copacabana, Rio de Janeiro. tels 3217-9293; 9961-4162. Próximo a estação do Metro da Siqueira Campos.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.806778-6 AURINEA DA SILVA GOMES (ADVOGADO: JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de março de 2010, às 15:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.809961-1 JEFFERSON PEDRA COELHO (ADVOGADO: FABIO SOBREIRA LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de março de 2010, às 14:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.810835-1 RICARDO JOSE AMARO FORGE (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de março de 2010, às 16:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.810908-2 VERONICA DE ASSIS COLOVATTI (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, OLGA MARTINS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de março de 2010, às 15:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.811061-8 MELANIE VALLE DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de março de 2010, às 15:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.811117-9 GETULIO MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIA BORGES BOMFIM FILHA, EDNA PEREIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de março de 2010, às 16:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n84 - 2009.51.01.811236-6 JOSE CARLOS PEREIRA DUARTE (ADVOGADO: JANIO RAMALHO CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de março de 2010, às 15:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n85 - 2009.51.01.811277-9 JOAO ALBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de março de 2010, às 14:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n86 - 2009.51.01.812094-6 CIRIO AUGUSTO DE MELLO DIAS E OUTRO (ADVOGADO: SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 36: Dê-se vista à parte autora por mais 60 (sessenta) dias, para que cumpra o despacho de fls. 33.\r\n\r\n87 - 2009.51.01.812316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CELIA MAGALHAES (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2009.51.01.812316-9\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/03/2010 13:49\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2009.51.01.812393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE QUEIROZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO, EDGARD FREIRE DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n37ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.812393-5\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE QUEIROZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 07 de maio de 2010, às 13:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n89 - 2009.51.01.812461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FREDERICO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n37ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.812461-7\r\n\r\nAutor: JANDIRA FREDERICO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n90 - 2009.51.01.813301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNEMARIE GRUNE (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n37ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.813301-1\r\n\r\nAutor: ANNEMARIE GRUNE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.036755-1 GLAYCON ALVES DA SILVA (ADVOGADO: GABRIELA SALGUETTE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Dê-se vista à parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 25 de março de 2010, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n92 - 2010.51.01.800946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATILA MENDES SANTOS (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n37ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.800946-6\r\n\r\nAutor: DONATILA MENDES SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nPublique-se a decisão retro, a saber:\r\n\r\n“- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n93 - 2006.51.01.518060-8 SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: JOSE ALBERTO MARCHESE.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, SAMIA AMIN SANTOS.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n94 - 99.0001784-6 JOAO CARLOS CARDOSO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, FABRICIO DE SOUZA COSTA.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n95 - 99.0006305-8 SEBASTIANA FERREIRA PINTO (ADVOGADO: JOSE KRONGE GOMES CHAVES.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RENATO RABE.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte impetrante o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 926795"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0927032-9 DIRCEU DE OLIVEIRA MADRUGA (ADVOGADO: VICENTE PAULO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em dezembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0015106-0 JOSE ROSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0015946-0 CARLOS PIMENTEL FILHO E OUTROS (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2010 . No que tange ao litisconsorte HEITOR BASTOS FERREIRA, JULGO, igualmente, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º, do CPC, eis que intimado para levantamento da quantia creditada em seu favor, o mesmo não foi localizada, conforme certidões de fl. 421, vindo, dessa forma, a infringir o dever da parte previsto no art.14, V, parte final, do Código de Processo Civil (CPC), de vez que não comunicou ao juízo a mudança de endereço. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para cancelamento do precatório nº 99.02.26648-7 e devolução da quantia aos cofres da União referentes aos co-autores HEITOR BASTOS FERREIRA, HILTON TAVARES e PAULO SERVA DE MEDEIROS.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0015947-8 ALUISIO DE PAULA ALVARES E OUTROS (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, FLAVIO BRITO BRAS, MICHEL ZOEGA VIARD, JOSE CARLOS MOURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 88.0016190-1 JOAO EVANGELISTA DO SACRAMENTO (ADVOGADO: ELISABETE PINA LIBERATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor JOÃO EVNAGELISTA DO SACRAMENTO. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida à fl. 09.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento dos requisitórios à fl. 89.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 88.0017460-4 JAYME VICENTE FERREIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS MACHADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2010 . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 08.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 88.0018470-7 AUREA GOMES ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2010 . Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFace ao depósito da totalidade do crédito em execução em relação ao co-autor RAIMUNDO PEREIRA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação ao mesmo, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de valores a serem pagos aos co-autores AUREA GOMES ROCHA, ALDERIVA SANTANA SILVA, SUELY MATTOS COSTA e SEBASTIÃO DE CASTRO DIAS (fl. 273), verifico a ocorrência da falta de interesse de agir superveniente, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação aos mencionados litisconsortes.\r\n\r\nEm relação aos co-autores JOAQUIM TEODORO DE ALMEIDA, NATALINA ALVES CONCEIÇÃO DA SILVA e AGENOR SILVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 6o, primeira parte, do Código Civil c/c o art. 7º, a contrario sensu, e o art. 267, IV, ambos do CPC, uma vez que suspenso o processo nos termos do art. 265, I, do CPC (fl. 359), nenhum sucessor veio a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nNo que tange à litisconsorte MARINHA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, JULGO, igualmente, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º, do CPC, eis que intimada para levantamento da quantia creditada em seu favor, a mesma não foi localizada, conforme certidão de fl. 319, vindo, dessa forma, a infringir o dever da parte previsto no art.14, V, parte final, do Código de Processo Civil (CPC), de vez que não comunicou ao juízo a mudança de endereço. \r\n\r\nSaliento, ademais, que em relação aos litisconsortes JEFFERSON LUCAS, EDNA LUCAS DA SILVA, DORSILHA LUCAS, JERSILHA LUCAS RODRIGUES, PAULO RONALDO LUCAS e JOELSON LUCAS, sucessores de Oziel Lucas, não foram elaborados cálculos, em razão da ausência de elementos para tal, conforme se verifica à fl. 236, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, em relação aos mesmos, na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nPor fim, em relação aos valores devidos a título de honorários sucumbenciais, verifico que intimado o patrono dos autos a comparecer em Secretaria para levantamento do crédito depositado em seu favor, o mesmo quedou-se silente, razão pela qual verifico a ocorrência de desistência tácita do advogado do Autor em relação ao referido crédito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 69.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento dos requisitórios referentes aos co-autores MARINHA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, JOAQUIM TEODORO DE ALMEIDA, NATALINA ALVES CONCEIÇÃO DA SILVA, AGENOR SILVA e do Dr. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (fl. 299).\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0005978-0 EFRAIM BERNARDO (ADVOGADO: AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2010 . Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em fase de execução de sentença.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor foi intimado para comprovar a regularidade de seu CPF (fl. 71), a fim de possibilitar a expedição do requisitório, quedando-se, contudo, inerte, resta configurada a falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 90.0019628-0 ELZO JOSE GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: RENATO L. DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento dos Autores VALDEVINO HILÁRIO, NAGIB INÁCIO DA SILVA e ADÍLIO FRANCISCO DO NASCIMENTO. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil (fl. 173 dos embargos em apenso), sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, à SEDCP para proceder às anotações de estilo.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s) em relação aos co-autores ELZO JOSÉ GONÇALVES, DARCI TORRES VELLOSO, GERALDO DOS SANTOS, JOSÉ PIRES DE FREITAS e MARIA DA PENHA SÁ ROCHA , conforme cálculos de fl(s). 123 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 90.0045802-1 ANTONIA CAMILO DE FREITAS (ADVOGADO: GILBERTO PELEGRINO MAIA, SANCLER FERREIRA DA SILVA, REJANE MARIA PIRES G. DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido efetuado o depósito do crédito devido à autora, bem como da verba honorária (fls. 24/25 dos autos do Precatório em apenso), foi determinada a intimação da parte autora e seu respectivo advogado (fl. 116).\r\n\r\nVerifico, contudo que, devidamente intimados (fls. 116 e 125) para retirarem a quantia que lhes era devida, os mesmos quedaram-se inertes, restando configurada, pois, a falta de interesse de agir superveniente, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para cancelamento do precatório nº 2000.02.01.042143-5 e devolução da quantia depositada à fl. 24 do mencionado precatório aos cofres da União, tendo em vista que a ausência de interesse no levantamento da mesma.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0051558-0 BRUNO ANELHI E OUTRO (ADVOGADO: IVO PINTO DA MOITA FILHO, ROBERTO D. DE MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do crédito devido ao co-autor MARCELLO ANELHI, bem como da respectiva verba honorária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nNo que tange ao litisconsorte BRUNO ANELHI, verifico que, intimado pessoalmente (fl. 243), a fim de retirar a quantia que lhe era devida, o mesmo quedou-se inerte, restando configurada, pois, a falta de interesse de agir superveniente, razão pela qual, JULGO, em relação ao mesmo, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento do requisitório de fl. 213, referente ao co-autor BRUNO ANELHI.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0003234-4 JOSE NUNES SANTIAGO (ADVOGADO: ZULEIDE CAMACHO JACOB.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2010 . Sentença -Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se ação ordinária em fase de execução de sentença. \r\n\r\nNo curso dos embargos à execução, sobreveio o falecimento do autor/embargado JOSE NUNES SANTIAGO.\r\n\r\nO processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 81 dos embargos em apenso), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nO fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 10.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0018207-9 DELSA MARQUES DIAS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA REGINA SANTOS LEITE, MARCIO DA SILVA PORTO, GIL ROBERTO DA S. E CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 91.0024006-0 ANNA DA CONCEICAO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA, PAULO CESAR CABRAL FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito dos valores devidos aos co-autores JOSE BENEDITO GOMES, MARIA JACI DA SILVA AMADOR, SEVERINO MENDONÇA BRITO e RAIMUNDA DOMINGOS FARIAS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos mencionados litisconsortes, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm relação aos co-autores JOÃO FERNANDES DE MELLO, SILVIO MOREIRA e ROSA SOARES VIEIRA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 6o, primeira parte, do Código Civil c/c o art. 7º, a contrario sensu, e o art. 267, IV, ambos do CPC, uma vez que suspenso o processo nos termos do art. 265, I, do CPC (fl. 232), nenhum sucessor veio a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nNo que tange às litisconsortes ANNA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO e LOURDES MARIA GOES, JULGO, igualmente, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º, do CPC, eis que intimadas para levantamento da quantia creditada em seu favor, as mesmas não foram localizadas, conforme certidões de fl. 180 e 192, vindo, dessa forma, a infringirem o dever da parte previsto no art.14, V, parte final, do Código de Processo Civil (CPC), de vez que não comunicaram ao juízo a mudança de endereço. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para cancelamento do precatório nº 99.02.23749-5 e devolução da quantia aos cofres da União referentes aos co-autores ANNA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, LOURDES MARIA GOES, JOÃO FERNANDES DE MELLO, SILVIO MOREIRA e ROSA SOARES VIEIRA.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0027922-6 ANTONIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MARIO JOSE DE CARVALHO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 91.0029582-5 JULIO MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: IRINEIA DA SILVA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor JULIO MOREIRA DOS SANTOS. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0126300-5 MARIA THEREZA RANGEL DE ARAUJO MULLER (ADVOGADO: JOSE CARLOS A. TAJRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2010 . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0128372-3 MARIA SILVIA DO NASCIMENTO FELISBINO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA.) x MARIA JOSE CARDOSO (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HUGO ALVES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, faleceram as co-autoras MARIA SILVIA DO NASCIMENTO FELISBINO, TORQUATA CORREA PEREIRA, FRANCELINA DA SILVA PEIXOTO SERAPHIM e ANTONIETA RAIMUNDO BARTOQUE. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO, em relação as autoras acima mencionadas, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo que tange aos litisconsortes JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA CANDIDA BATISTA DE OLIVEIRA e JOEL PEREIRA NUNES, JULGO, igualmente, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º, do CPC, eis que intimados para apresentarem procuração atualizada, os mesmas não foram localizados, conforme certidões de fl. 199, 205 e 207, vindo, dessa forma, a infringirem o dever da parte previsto no art.14, V, parte final, do Código de Processo Civil (CPC), de vez que não comunicaram ao juízo a mudança de endereço. \r\n\r\nPor fim, em relação à co-autora JOANITA FELICIANO DE ASSIS, verifico que, intimada pessoalmente (fl. 197/verso), a fim de apresentar procuração atualizada, a mesma quedou-se inerte, restando configurada, pois, a falta de interesse de agir superveniente, razão pela qual, JULGO, em relação à mesma, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida à fl. 22.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, à SEDCP para proceder às anotações de estilo.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Egrégio TRF/2ª Região, cópia da presente sentença, da procuração atualizada do co-autor RUBENS NEVES AMORIM (fl. 214), juntamente com os autos do Precatório n.º 98.02.05107-1, em apenso, a fim de que seja liberado o depósito de fl. 53 do mencionado precatório em relação ao referido demandante, tendo em vista o cumprimento da exigência formulada à fl. 56. \r\n\r\nSaliento, por oportuno, que em relação aos demais beneficiários do crédito dos autos do precatório, vale dizer, TORQUATA CORREA PEREIRA, JOANITA FELICIANO DE ASSIS, JOSE FERREIRA DA SILVA e MARIA CANDIDA BATISTA DE OLIVEIRA, ANTONIETA RAIMUNDO BARTOQUE, hão de ser cancelados os valores requisitados aos mesmos, haja vista a presente sentença de extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 92.0026622-3 JOSE CAMARGO (ADVOGADO: MIGUEL JORGE JACOB.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor JOSE CAMARGO. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 92.0041678-0 HERCILIA DA COSTA FERREIRA (ADVOGADO: DENISE DA COSTA REBELO, REINALDO LELLIS DOS SANTOS, VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA .). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2010 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária/Previdenciária que se encontra em fase de execução.\r\n\r\nEm atendimento ao comando judicial de fl. 99, os autos foram enviados à sentença, face ao valor ínfimo devido ao autor, consoante cálculos de fl. 54 dos embargos à execução em apenso, restando, pois, configurada, a falta de interesse de agir superveniente, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 10.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n21 - 92.0055864-0 SEBASTIAO JOSE SOARES NETO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONCALVES DA LUZ, LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 93.0017704-4 ALCIDES MARTINS LUIZ (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do crédito devido ao autor, bem como da verba honorária (fl. 103), foi determinada a intimação da parte autora e seu respectivo advogado (fl. 106).\r\n\r\nVerifico, contudo que, devidamente intimados (fls. 106 e 116) para retirarem a quantia que lhes era devida, os mesmos quedaram-se inertes, restando configurada, pois, a falta de interesse de agir superveniente, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento dos requisitórios de fl. 103, bem como o cancelamento dos alvarás acostados à contracapa, com o devido arquivamento em pasta própria.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 93.0023030-1 AZENATH TAVARES LADISLAU (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SERGIO CASSANO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Dê-se ciência à parte autora acerca do Requisitório enviado à fl. 171.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 93.0028513-0 MARIA IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, ALINE SLEMAN CARDOSO, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 94.0011473-7 ALVARO NEVES DE MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA REGINA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Fl. 92: anote a secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 94.0011840-6 JULIO CHUEKE (ADVOGADO: MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor JULIO CHUEKE. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida à fl. 22.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para cancelamento do precatório nº 98.02.39343-6 e devolução da quantia aos cofres da União referente ao autor Julio Chueke.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 94.0025351-6 ANGELO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x RITA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MAURO ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos dos processos n.ºs 00.0922688-5, 00.0928681-0 (35.ª Vara Federal do Rio de Janeiro), 91.0013160-1, 89.0014955-5, 00.0922659-1 (37.ª Vara Federal do Rio de Janeiro) e 90.0012008-0, 87.0003638-2, 00.0774255-0 (39.ª Vara Federal do Rio de Janeiro), para fins de verificação de litispendência ou de coisa julgada.\r\n\r\n28 - 94.0025397-4 MANOEL CAMPOS LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 95.0003802-1 JORGE CLEMENTE BARBOSA (ADVOGADO: OLGA MARTINS RIBEIRO, SERGIO LUIZ DA ROCHA.) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 95.0010264-1 EDNEA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVAN CORDEIRO RIBEIRO. PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide faleceram os co-autores DULCE DE SOUZA COELHO DA SILVA, CLARA IFF GARCIA, MARIA PINTO PEREIRA e JESSE JAMES LOPES representado por Rosemary Lopes dos Santos. O processo foi suspenso em relação aos mesmos, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos supramencionados co-autores.\r\n\r\nNo que tange à litisconsorte NANCY APARECIDA MONTEIRO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º, do CPC, tendo em vista que expedido o mandado de fl. 381, o mesmo retornou negativo (fl. 383), vindo a demandante, dessa forma, a infringir o dever da parte previsto no art.14, V, parte final, do Código de Processo Civil (CPC), de vez que não comunicou ao juízo sua mudança de endereço.\r\n\r\nEm relação às co-autoras MARIA ESMERALDA DOS REIS DA SILVA e ILZA SANTOS DA SILVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista que intimadas pessoalmente para procederem aos atos que lhes cabiam, ambas quedaram-se inertes, restando, pois, configurada, a falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à SEDCP para proceder às anotações de estilo.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, proceda a Secretaria à anotação dos advogados constituídos pelas co-autoras NILZA BRAGA CAROTTA (fl. 386) e TEREZA PONCIANO DA SILVA (fl. 389) no cadastro informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, ao INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 394/395 e documentos acostados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 95.0014496-4 OLAIDES VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.). . Fl. 149: Indefiro, uma vez que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 95.0016246-6 MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da Autora MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida à fl. 16.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 95.0017208-9 ERLINDA BASTOS MAURELL MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Suspendo o curso do processo, em relação ao co-autor Alberto Jayme Pereira, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 95.0019547-0 ARMANDO NOGUEIRA BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: HELIO WILSON TABORDA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALINE SLEMAN CARDOSO, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos do processo n.º 00.0774148-0 (12.ª Vara Federal do Rio de Janeiro), para fins de verificação de litispendência ou de coisa julgada.\r\n\r\n35 - 95.0023289-8 FLORIPES ANDRADE DA COSTA (ADVOGADO: SERGIO WALDINO DOS SANTOS, MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA, VERA LUCIA LOPES CARREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELDO PEREIRA DA SILVA.). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 95.0024662-7 IVAN RODRIGUES DE PAIVA (ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES, JUCELINO PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELDO PEREIRA DA SILVA.). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 98.0029397-3 SEBASTIAO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.508547-6 AIRTON HIROSHI OKADA (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.531727-2 JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: JOAO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . À parte autora, em (cinco) dias, acerca do alegado pelo INSS à fl. 476.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.526373-5 DILMA SANTORO CAMPELLO (ADVOGADO: MONICA SZTERN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.526397-8 JULIO CEZAR MACEDO FERREIRA (ADVOGADO: RODRIGO LOPES MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . À parte autora para esclarecer quais valores pretende executar relativos à parte incontroversa, face à discrepância entre os valores reconhecidos pelo INSS e os valores apontados na petição de fl. 164.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.506426-7 ROSALI PINTO DE MACEDO (ADVOGADO: WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da Autora ROSALI PINTO DE MACEDO. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça concedida à fl. 17.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.069743-3 SANDRA GUIMARAES GAMA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . À parte autora, em 5 (cinco) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.506526-4 SERGIO LUIZ UZEDA GOMES DE CASTRO (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.513921-1 RODRIGO DE ANDRADE VARANDA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contrarrazões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.020627-5 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos réus para contrarrazões, querendo, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze)dias, iniciando-se pelo 2º réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020645-7 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO.). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos réus para contrarrazões, querendo, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze)dias, iniciando-se pelo 2º réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.507227-3 MARIA DE LOURDES FREITAS DE JESUS (ADVOGADO: JOSE ALVES FERREIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO BASTOS.). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos réus para contrarrazões, querendo, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze)dias, iniciando-se pelo 2º réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.507700-3 JULIO FERREIRA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE O FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.512427-3 ROBERTO LUIZ BOTELHO BELTRAMI (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contrarrazões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.516261-4 MARIA LUCIA MOREIRA (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para contrarrazões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.519313-1 DELIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contrarrazões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.524312-2 JURDICYNEI GOMES DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.527562-7 VILMA XIMENES FERREIRA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS, HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA.) x DINORAH DE OLIVEIRA VILLAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contrarrazões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500486-7 OCASSILDO DE OLIVEIRA VELASCO (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à notícia de falecimento do autor, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.504914-0 JOSE DANTAS DA SILVA (ADVOGADO: CECILIA PEREIRA PAIVA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação prestada pelo Perito Judicial à fl. 145.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518977-6 ANTONIO FERNANDO CALDAS CAGLIA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.530510-7 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.530830-3 LILIA CARDOSO DE PINHO (ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2010 . Tendo em vista que não foi efetuado o completo preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do Código de Processo Civil (CPC), determino o cancelamento da distribuição e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537133-5 ANTONIO SIMAO DA COSTA (ADVOGADO: SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença que eventualmente julgue procedente o feito, determinando a revisão da RMI e estabelecendo os critérios a serem nesta utilizados, poderá o “Expert” calcular o novo valor da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803260-0 MARIO PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: FREDERICO LOPES CAVALCANTE, CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 113/116, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, promova a Secretaria, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a requisição dos Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805549-0 JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808345-0 JOAO CARLOS DA COSTA REP/ P/ DEISE LANE DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ELIANE CARVALHO LUCIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após as contestações.No derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808396-5 GERALDO CECILIO GOMES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, em 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do acrescido às fls. 54/82.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.813352-0 IVANILDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LOURDES RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora acerca da certidão de fl. 150.\r\n\r\nEm 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.802524-6 BRUNO CABRAL DE PAULA (ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, providencie a Secretaria a indicação de um dos Peritos cadastrados no sistema de Assistência Judiciária Gratuita (A.J.G.), na especialidade de Clínica Médica, comunicando-o de sua nomeação e de que os honorários periciais, arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão requisitados após a apresentação do laudo.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Sr. Perito designar dia, hora e local para realização da perícia, com data não inferior a 30 (trinta) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nMarcada a perícia, intimem-se as partes, o Autor por mandado, acerca do agendamento da perícia médica, devendo o Autor comparecer munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas no feito.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.816338-2 LAUDECY AMELIA DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA FRASCINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2010 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo.\r\n\r\nSem honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n68 - 2009.51.01.490075-1 THIAGO PONTES NORONHA (ADVOGADO: IRENIO MANOEL FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo relativo ao benefício do Autor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.801844-1 PAULO PEDRO DOS REIS (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa, intimando-o no mesmo ato, a apresentar por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo de cessação do benefício do Autor.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.803390-9 JOSE CARLOS CLEMENTE SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme suscitado pelo INSS em sua contestação, afere-se, por meio do documento de fl. 88, apresentado pelo INSS, que o benefício foi suspenso em cumprimento à determinação judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, nos autos do processo nº 2006.51.05.001972-7. \r\n\r\nDessa forma, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.803514-1 ROSELITA DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: ANA ROSA MERCON MARAFUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.805710-0 AMILCAR CORREA (ADVOGADO: IZABELLE MATIAS DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.805742-2 ROMILDO CARNEIRO FELIX FILHO (ADVOGADO: SEBASTIAO GASPAR FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.806796-8 NOEL ALCANTARA DE QUEIROZ (ADVOGADO: REGINALDO LIMA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.808144-8 KLEBER ALBANEZ RANGEL (ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor pretende a concessão do benefício previdenciário, negado na via administrativa por falta de tempo de serviço.\r\n\r\nCom efeito o Autor não apresenta os SBs 40, comprovando ter exercido a atividade de professor em sala de aula.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.809852-7 MARIA DA PENHA DIAS GOMES (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.811044-8 ALDEMAR NETTO MUNIZ (ADVOGADO: CIRO ALVES LEHNEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.811337-1 ANTONIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos pra sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.812109-4 BENEDITO AZEVEDO DA SILVA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.812228-1 DERLY ANTINARELI GOMES (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.812353-4 MARLY BRANDAO MAGALHAES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 96.0017170-0 JORGE EUGENIO DE ARAUJO DIAS (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor JORGE EUGENIO DE ARAUJO DIAS. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n83 - 2007.51.01.803028-6 CBI IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ALL PRODUCTS LTDA ME (ADVOGADO: SONIA CARLOS ANTONIO.). . Aos réus em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 1º réu.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.800076-6 GENERAL BRANDS DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FRUCAMP IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos réus para contrarrazões, querendo, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze)dias, iniciando-se pelo 1º réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.810476-6 AURELIO CAIXETA DE MELO FERREIRA - HOTEL ANTARES E OUTRO (ADVOGADO: SIMONE LETÍCIA DE SOUSA CAIXETA.) x CLAUDIA MARA DE SOUZA PALHARES - ME E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nDiz AURELIO CAIXETA DE MELO FERREIRA que, há mais de 20 (vinte) anos, desenvolve sociedade empresarial conhecida pela sociedade de Patos de Minas, nos ramos de hotelaria, restaurante, bar e similares, sempre identificados os empreendimentos pelo signo de “ANTARES” a compor os títulos de estabelecimento e respectivas insígnias comerciais “ANTARES HOTEL e RESTAURANTE E CHOPERIA ANTARES”.\r\n\r\nNo térreo do ANTARES HOTEL funcionam seis lojas, quatro delas de propriedade de Aurélio Caixeta de Melo Ferreira e duas de propriedade da segunda requerente Melo & Ferreira Ltda. ME, lojas onde sempre foi licenciada a atividade gastronômica.\r\n\r\nEm final de 1997, o primeiro requerente acordou com a primeira requerida a exploração de atividade de restaurante no edifício de sua propriedade. O primeiro requerente e a primeira requerida mantiveram este acordo por 5 (cinco) anos, extinguindo a relação em 06/01/2004. Tal acordo se deu verbalmente e desde o início foi muito desgastante para o primeira requerente, pois a primeira requerida não desenvolvia sua atividade gastronômica de forma satisfatória, não atendendo aos anseios do primeiro requerente, que atraía vasta clientela em virtude de sua atividade hoteleira.\r\n\r\nApós problemas de falta de pagamento de alugueres, a primeira requerida acabou por desocupar as quatro salas locadas (duas de terceiros) após sofrer ação de despejo. E de má fé registrou junto ao INPI a marca ANTARES, cedendo-a à empresa PRADO E PALHARES LTDA., segundo requerida.\r\n\r\nEm 09 de janeiro de 2003, a primeira requerida depositou junto ao INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, pedido de registro de marca nominativo para “RESTAURANTE ANTARES”, na classe NCL (8) 43, com especificação de “auto serviço” de restaurante - Bar (serviços de Bufê) Lanchonetes Restaurantes de auto serviço. A marca está registrada sob o nº 825154863.\r\n\r\nObserva-se pela narrativa dos fatos acima sucintamente expostos, que os Requerentes nunca utilizaram a marca “Antares”, para fornecimento de comida e bebida (restaurante).\r\n\r\nO artigo 129 da Lei nº 9.279/86 (LPI)consagra o sistema atributivo do registro da marca, isto é, a sua propriedade e seu uso exclusivos SÓ SÃO ADQUIRIDOS PELO REGISTRO, se contrapondo ao sistema declaratório de direito sobre a marca, na qual o direito resulta do primeiro uso e o registro serve apenas como uma simples presunção de propriedade.\r\n\r\nO parágrafo primeiro comporta uma exceção, que é o direito do usuário anterior, qual seja, toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou do depósito, usava no país, há pelo menos de 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.\r\n\r\nCom efeito, significa dizer que o direito seria um instituto excepcional, ou buscando o ensinamento de Denis Borges Barbosa (Proteção das Marcas, Lumin Jures, 2008, p. 389), ao citar Gama Cerqueira, “é uma chance que lei, sob condições estritas, oferece aos possuidores de marcas não registradas, para que defendam seus interesses contra os prejuízos de sua própria negligência”.\r\n\r\nOcorre, porém, que os autores nunca utilizaram a marca “Antares” para a exploração de restaurante, já que sempre cederam/locaram seu espaço para que terceiros explorassem o Bar e o Restaurante sito dentro das dependências do Hotel Antares. E, assim, o uso da marca Antares para exploração do ramo de hotelaria não é abrangida pelo direito de precedência mencionado no parágrafo anterior.\r\n\r\nEx positis, não vislumbro o fumus boni juris a autorizar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, justifiquem os Autores quais os fatos que pretendem provar através de perícia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.01.800163-5 MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA.) x MOLINO ROSSO LTDA E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAcerca das alegações de fls. 246/248 e documentos anexos, manifestem-se os Réus, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar-se pelo primeiro Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.01.802275-4 TRANSPESA DELLA VOLPE LTDA (ADVOGADO: RENATA FERRAZ M DO ROSARIO ANDRADE.) x TRANSPORTADORA POUPE PESO LTDA-ME (ADVOGADO: RENATO LUIZ CSASZAR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Aos réus em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 1º réu.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.01.805648-0 TORTERIA E SORVETERIA LORENZA E BRUNISA LTDA (ADVOGADO: ERIKA MARCHETTO ALHADAS.) x RESTAURANTE E PIZZARIA LORENZO TOSCANA LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 (dez) dias, indique a parte autora quais fatos pretende comprovar com as provas pericial e testemunhal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n89 - 99.0025213-6 GABRIEL ELIAS JAOULAK (ADVOGADO: JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS, GABRIEL GOMES VIANNA, LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.). . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante, às fls. 153/154, vem a Juízo denunciar que a Autoridade Coatora desrespeitou o comando da coisa julgada material, posto TER SUSPENDIDO NOVAMENTE SEU BENEFÍCIO.\r\n\r\nImpende consignar que a sentença que concedeu o mandado de segurança, confirmada em Segundo Grau de Jurisdição, determinou o restabelecimento do benefício da Impetrante por não ter o INSS respeitado o devido processo legal, fato que não impediu novo procedimento para apuração das irregularidades.\r\n\r\nA nova suspensão foi precedida de procedimento administrativo, instaurado de forma regular em face do mesmo benefício, facultando ao Impetrante o direito de defesa e do contraditório.\r\n\r\nNestes termos, o pedido da Impetrante não merece prosperar, uma vez que a relação processual nascida deste mandamus encontra-se finda por decisão judicial transitada em julgado, havendo total esgotamento da prestação jurisdicional.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa na distribuição, juntamente com os autos do Agravo em apenso.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n90 - 99.0027409-1 FRANCISCO TEDESCO (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Fl. 119: anote a secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.528957-9 JARBAS DE OLIVEIRA CORREA (ADVOGADO: LUCIANE MATIAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Indefiro o requerido pela parte autora À fl. 285, por não ser o Impetrante beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, sem manifestação do Impetrante, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.01.812384-4 HELOISA HELENA SANTANA (ADVOGADO: ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . À Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias dar integral cumprimento ao determinado no despacho de fl. 25.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n93 - 95.0066637-5 MARIA VIOLETA DUARTE BARBOSA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SYLVIA MARIA C. BRAGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2010 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução provisória que se encontra em fase de sentença.\r\n\r\nVerifico, compulsando os autos principais (n.º 91.0139090-2), que os valores devidos à parte autora já foram devidamente quitados, conforme se afere pelo alvará expedido à fl. 190 dos autos principais, já tendo sido, inclusive, proferida sentença de extinção de execução naqueles autos (fl. 192).\r\n\r\nDessa forma, constato a falta de interesse de agir superveniente, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n94 - 89.0037636-5 FERNANDO PEDROSA (ADVOGADO: ARIDIO ALVES DE SOUZA, MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT, FABIANA PEDROSA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDCP, a fim de que seja dado cumprimento, no que couber, ao despacho de fl. 155.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 91.0001170-3 WALDETE DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2010 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da Autora WALDETE DE SOUZA E SILVA. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, sem que seus sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o fato morte da parte, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeça-se o Ofício Requisitório referente à verba honorária, conforme cálculos de fl. 67.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Requisitório cadastrado e conferido.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n96 - 91.0002076-1 SILIZETE ARAUJO SANTOS (ADVOGADO: MIRIAN MORAIS DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARILANE LUIZA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2010 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de Ação Sumária/Previdenciária que se encontra em fase de execução.\r\n\r\nEm atendimento ao comando judicial de fl. 114, os autos foram enviados ao Contador Judicial, vindo o mesmo a formular os cálculos de fls. 115/119, os quais apuraram inexistirem valores devidos à autora, restando, pois, configurada, a falta de interesse de agir superveniente, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n97 - 91.0010362-4 DOMINGOS DOPAZO CARBALLO E OUTROS (ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 91.0022905-9 JOANA D ARC DE MEDEIROS CERQUEIRA E OUTROS x DJALMA NICOMEDES CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ALTINO FREIRE FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 95.0013748-8 LOURIVAL GOMES (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2010 . SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide foi determinada a intimação pessoal da parte autora, a fim de que a mesma diligenciasse o feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm cumprimento à ordem supra, foi expedido o mandado de fl. 139, cuja diligência retornou negativa (fl. 140). Dessa forma, tendo o autor infringido o dever da parte previsto no art.14, V, parte final, do Código de Processo Civil (CPC), de vez que não comunicou ao juízo sua mudança de endereço, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por força do art. 267, III e § 1º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n100 - 96.0020078-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA RIBEIRO MACEDO.) x JOSE NUNES SANTIAGO (ADVOGADO: SIDNEI MESQUITA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2010 . Sentença -Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso dos embargos à execução, sobreveio o falecimento do Embargado JOSE NUNES SANTIAGO.\r\n\r\nO processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 162), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nO fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7° da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 99.0068326-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.) x JAYME VICENTE FERREIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2010 . Sentença -Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso dos embargos à execução, sobreveio o falecimento do Embargado JAYME VICENTE FERREIRA.\r\n\r\nO processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 27), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nO fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7° da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2002.51.01.509411-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.) x MARIA THEREZA RANGEL DE ARAUJO MULLER (ADVOGADO: JOSE CARLOS A. TAJRA, NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA, LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2010 . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7° da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nSem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2009.51.01.809502-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x VALDEMAR AVELINO GOMES (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, MANOEL OCTAVIANO ANDRADE, SUELY COE CHAGAS PIRES, AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 3.348,20 (três mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), em julho de 2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), que deverá ser compensado com o total devido pelo INSS. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2009.51.01.810827-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x ROMEU PAULO BORGES LOPES (ADVOGADO: VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo às fls. 40/45, no valor total de R$ 77.409,67 (setenta e sete mil quatrocentos e nove reais e sessenta e sete centavos), com data-base em 17/11/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 926732"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513689-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x EDSON VAZ DA SILVA (DEF.PUB.: PATRÍCIA SOARES HENRIQUE PY.) x JOSE LUIS DE ARAUJO (DEF.PUB.: PATRÍCIA SOARES HENRIQUE PY.). . ???????????????????????\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000003-6/2010\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL\r\n\r\nSUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA\r\n\r\nVARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento\r\n\r\n(art. 361 do CPP), que o(a) Procurador(a) da República denunciou EDSON\r\n\r\nVAZ DA SILVA, Carteira de Identidade nº. M-3.889.907, expedida pela\r\n\r\nSSP/MG, nascido em 27/03/1968, filho de Antônio Vaz da Silva e Maria dos\r\n\r\nAnjos Pereira da Silva, no processo nº 2003.51.01.513689-8, como incurso nas\r\n\r\npenas do artigo 289, §1º do Código Penal Brasileiro. E como não foi possível\r\n\r\ncitá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o\r\n\r\nreferido denunciado a fim de que constitua advogado e responda, por escrito, no\r\n\r\nprazo de 10 (dez) dias, à acusação descrita na denúncia, que se encontra disponível\r\n\r\nna página desta Justiça - www.jfrj.jus.br/docs sob o código nº 7699793-\r\n\r\n30-0-33-3-505803, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à\r\n\r\nsua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas\r\n\r\ne arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando\r\n\r\nnecessário(Art. 396-A do Código de Processo Penal), bem como para que\r\n\r\ncompareça à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia\r\n\r\n29/03/2010, às 13h30min, e assista aos demais atos do respectivo processo até\r\n\r\nfinal da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não\r\n\r\npossua advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, deverá\r\n\r\ndirigir-se, em caráter de urgência, à Defensoria Pública da União, localizada na\r\n\r\nRua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade,\r\n\r\nmanter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2517-\r\n\r\n3301. Pelo Juízo será nomeado defensor, caso o denunciado não apresente a\r\n\r\nresposta no prazo legal, ou se não constituir defensor(Art. 396-A, §2º do Código\r\n\r\nde Processo Penal). O que “cumpra” observadas as prescrições legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEu, RENATA DE ALBUQUERQUE RUFINO, TÉCNICO(A) JUDICIÁ-\r\n\r\nRIO(A), o digitei, e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, o\r\n\r\nsubscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal Substituto no Exercício da\r\n\r\nTitularidade, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807235-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME GUEDES RAPOSO.) x JOAO BOUERI FILHO (ADVOGADO: ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA, CARLOS KENIGSBERG.). . ???????????????????????\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000002-1/2010\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL\r\n\r\nSUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA\r\n\r\nVARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento\r\n\r\n(art. 361 do CPP), que o(a) Procurador(a) da República denunciou JOÃO\r\n\r\nBOUERI FILHO, Carteira de Identidade nº. 2323052-7, expedida pelo IFP/RJ,\r\n\r\nnascido em 26/06/1949, filho de João Boueri e Alzira Macedo Boueri, no\r\n\r\nprocesso nº 2007.51.01.807235-9, como incurso nas penas do Artigo 1º, inciso I,\r\n\r\nda Lei 8.137/90, na forma do artigo 71 do Código Penal Brasileiro. E como não\r\n\r\nfoi possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não\r\n\r\nsabido, cito o(a) referido(a) denunciado(a) a fim de que constitua advogado e\r\n\r\nresponda, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação descrita na denúncia,\r\n\r\nque se encontra disponível na página desta Justiça - www.jfrj.jus.br/docs\r\n\r\nsob o código nº 14800830-31-0-42-3-228408, podendo argüir preliminares e\r\n\r\nalegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações,\r\n\r\nespecificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e\r\n\r\nrequerendo sua intimação, quando necessário(Art. 396-A do Código de Processo\r\n\r\nPenal), e assistir aos demais atos do respectivo processo até final da sentença e\r\n\r\nsua execução, sob pena de revelia. Caso o(a) denunciado(a) não possua advogado,\r\n\r\nnem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em\r\n\r\ncaráter de urgência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega,\r\n\r\nnº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato\r\n\r\ntelefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2517-3301. Pelo Juízo\r\n\r\nserá nomeado defensor, caso o(a) denunciado(a) não apresente a resposta no\r\n\r\nprazo legal, ou se não constituir defensor(Art. 396-A, §2º, do Código de Processo\r\n\r\nPenal). O que “cumpra” observadas as prescrições legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEu, RENATA DE ALBUQUERQUE RUFINO, TÉCNICO(A)\r\n\r\nJUDICIÁRIO(A), o digitei, e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de\r\n\r\nSecretaria, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000136-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES. . ???????????????????????\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000004-0/2010\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL\r\n\r\nSUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA\r\n\r\nVARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento\r\n\r\n(art. 361 do CPP), que o(a) Procurador(a) da República denunciou RAUL OLIVEIRA\r\n\r\nDIAS ALVES, Carteira de Identidade nº 1455856-3, expedida pelo\r\n\r\nIFP/RJ, nascido em 29/12/1939, filho de Pedro Américo Dias Alves e Alice\r\n\r\nOliveira Dias Alves, no processo nº 2007.51.07.000136-8, como incurso nas\r\n\r\npenas do(s) artigo(s) 168-A, §1º, inciso I, na forma do artigo 71, ambos do Código\r\n\r\nPenal Brasileiro. E como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar\r\n\r\nem local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a fim de que constitua\r\n\r\nadvogado e responda, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação descrita\r\n\r\nna denúncia, que se encontra disponível na página desta Justiça -\r\n\r\nwww.jfrj.jus.br/docs sob o código nº 14037711-14-0-19-3-273166, podendo\r\n\r\nargüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos\r\n\r\ne justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,\r\n\r\nqualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário(art. 396-A, caput,\r\n\r\ndo Código de Processo Penal), e assistir aos demais atos do respectivo processo\r\n\r\naté final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. O prazo para a defesa\r\n\r\ncomeçará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor\r\n\r\nconstituído(Art. 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal). Caso o\r\n\r\ndenunciado não possua advogado, nem condições financeiras para constituir\r\n\r\ndefensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, à Defensoria Pública da\r\n\r\nUnião, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na\r\n\r\nimpossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55\r\n\r\n0xx21 2517-3301. O que “cumpra” observadas as prescrições legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nEu, RENATA DE ALBUQUERQUE RUFINO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A),\r\n\r\no digitei, e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, o subscrevo e\r\n\r\nassino de ordem do MM. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade, Dr.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nId: 927936"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523300-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CINTIA MELO DAMASCENO.) x TOM RAFFEL (ADVOGADO: MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, ROSANGELA DE ASSIS MENEZES, OLIMPIA CATARINA DE MORAIS.). . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em consequência, ABSOLVO o denunciado TOM RAFFEL pela prática do crime previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, com fundamento no art. 386, III e VII, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e procedendo ao registro da decisão judicial no cadastro do SINIC da Polícia Federal.\r\n\r\nDê-se baixa na medida cautelar nº 2008.51.01.810636-2.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2008.51.04.001273-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JAIME MITROPOULOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.) x EDSON GOMES CASTELO BRANCO (DEF.PUB.: PATRÍCIA SOARES HENRIQUE PY.) x ANTONIO CARLOS MINIGUELO (ADVOGADO: JORGE DE ARAUJO LABRE.) x ROBSON GOMES PEREIRA (ADVOGADO: MARCOS ZUMBA DE FRANCA.) x EUNICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA.) x JAIR MAGALHAES DA SILVA (ADVOGADO: SONIA MARIA GOMES MIRANDA MENDONCA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO.) x CARLOS ROBERTO DE ANDRADE DIAS (ADVOGADO: CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS.) x CLAUDIO REGI DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: ALDO GOMES DA SILVA, AMELIA GOMES KIFFER.). . “Informação de Secretaria: Despacho exarado pelo Juízo em 26/02/2010:\r\n\r\nForme-se um apenso da documentação encaminhada através do ofício nº 2627/2009/PFE-INSS/VRD, conforme fl. 1258, mantendo-se a sua numeração originária.\r\n\r\nFeito, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDefiro o requerimento formulado pela defesa do acusado ROBSON GOMES PEREIRA. Proceda a Secretaria a cópia das mídias solicitadas.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Federal da 1ª Vara de Itaboraí desta Seção Judiciária, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida, conforme fl. 1240, visando à inquirição da testemunha DECIO ANTONIO CALDIERI TRAVASSOS.”\r\n\r\n3 - 2009.51.01.801064-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x JOAO TRANSMONTANO RAIMUNDO x VAGNER JABOUR ALVARENGA VILA NOVA (ADVOGADO: ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA.). . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral para absolver o acusado VAGNER JABOUR ALVARENGA VILA NOVA, da prática dos delitos descritos nos artigos 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, c/c o art. 1º, inciso VI, da Lei nº 9.613/98, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e procedendo ao registro da decisão judicial no cadastro do SINIC da Polícia Federal.\r\n\r\nAcolho o pedido do MPF de fl. 494-verso, segundo parágrafo. Oficie-se como requerido.\r\n\r\nCumpram-se, também, as determinações de fl. 491.\r\n\r\nMantenha-se a suspensão da presente ação penal em relação ao acusado JOÃO TRANSMONTANO RAIMUNDO, conforme fls. 201 e 492.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 927937"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000009\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.514096-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x ANTONIO CARLOS SILVA (ADVOGADO: GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI, SERGIO GOMES DE FREITAS.). . Intime-se a defesa para que forneça, no prazo de cinco dias, os endereços das suas testemunhas arroladas às fls. 104, com a advertência de que, caso assim não proceda, as mesmas deverão ser apresentadas independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 926037"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534791-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DERCI ALCANTARA (ADVOGADO: RENATO SIMOES HALLAK, ANTONIO EDUARDO DE MORAES.) x CLAUDIO SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ (ADVOGADO: ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, PEDRO MAURITY SANTOS, ANTONIO EDUARDO DE MORAES.) x LUIZ TARQUINHO SARDINHA FERRO (ADVOGADO: JOAO MESTIERI, PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA.) x HENRIQUE PIZZOLATO (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.) x VITOR PAULO CAMARGO GONÇALVES (ADVOGADO: RENATO SIMOES HALLAK.) x FABIO DE SOUZA FAULA (ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA.) x ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, ANTONIO EDUARDO DE MORAES.) x JOAO BOSCO MADEIRO DA COSTA (ADVOGADO: ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA.) x ATILANO DE OMS SOBRINHO (ADVOGADO: MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA.) x JAIR ANTONIO BILACCHI (ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE, DEOCLÉCIO DIAS BORGES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.534791-8\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: JAIR ANTONIO BILACCHI E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/02/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas CARLOS ALBERTO COSTA FRAGA e ROOSEVELT RUI DOS SANTOS para que compareçam à audiência de instrução designada para o dia 24/03/2010, às 13h30min (fl. 3379).\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva da testemunha ANTÔNIO BATISTA BRITO. Instrua-se a carta precatória com cópia da denúncia, da defesa prévia e demais peças de praxe.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da carta precatória, ficando desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.514837-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x MARCIO LUCHESI (ADVOGADO: LUCIANA FREITAS REBELLO, PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS.) x FLAVIO AFONSO GOMES (ADVOGADO: MARCELO CAMPOS SCHRÖDER.) x JOSE CELITO DE SOUZA (ADVOGADO: NUNO VIEIRA LEAL.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.514837-6\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: JOSE CELITO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/02/2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 1629: Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas MAGALY SILVA MELENDEZ e FRANCISCO JOSÉ LUNARDON, arroladas pela defesa do acusado JOSÉ CELITO DE SOUZA. Instrua-se a carta precatória com cópia da denúncia, da defesa prévia e demais peças de praxe.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da carta precatória, ficando desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500015-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUIS SERGIO QUERINO SILVA (ADVOGADO: LOURIVAL CASTRO VIEIRA NETO, SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI, THIAGO BOTTINO DO AMARAL, MARCIA DINIS.) x AMAURY PEREZ (ADVOGADO: JOSE PUPO NOGUEIRA, PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO.) x SILVIO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ.) x JOSE EDMAR UCHOA JUNIOR (ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES MOTA, VIOLETA VIANA DE OLIVEIRA FILHA, FAHAD RAMDE OTOCH UCHOA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.500015-4\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.\r\n\r\nRéu: JOSE EDMAR UCHOA JUNIOR E OUTROS.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA 01: A carta precatória CPR.0042.000002-3/2010, expedida nos autos da ação penal nº 2004.51.01.500015-4, às fls. 1360, foi distribuída ao juízo da 11ª Vara Federal do Ceará e autuada sob o nº 0002008-69.2010.4.05.8100, tendo sido redesignado o dia 16/03/2010, às 15 horas e 30 minutos, para a audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela defesa de José Edmar, DANIELA FREIRE DE FIGUEIREDO E ALCEBÍADES JONSON BARBOSA.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA 02 : A carta precatória CPR.0042.000010-8/2010, expedida nos autos da ação penal nº 2004.51.01.500015-4, às fls. 1360, foi distribuída ao juízo da 1ª Vara Federal de Santa Catarina e autuada sob o nº 0000241-80.2010.404.7208/SC, tendo sido designado o dia 13/04/2010, às 16 horas e 45 minutos, para a audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela defesa de Luis Sergio, ATILIO DE CASTRO ICIZUKA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nREGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 927169"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000021\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.502010-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO SILVA DE OLIVEIRA.) x EMILIO NOBUYUKI KONISHI (ADVOGADO: JORGE ALONSO FERRACO.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos \r\n\r\na(o) MM. Sr(a). Dr(a) Juiz(a) Federal da \r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.502010-1\r\n\r\nOs argumentos expendidos pela defesa às folhas 30/31 não são aptos a afastar a acusação.\r\n\r\nSendo assim, designo o dia 11/06/2010, às 13h30min., para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se as testemunhas e o réu.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se para a defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490238-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO SILVA DE OLIVEIRA.) x ODERVAL MACHADO TEPERINO (ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA.) x RUBENS SCHULZE (ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos \r\n\r\na(o) MM. Sr(a). Dr(a) Juiz(a) Federal da \r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.490238-6\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de RUBENS SCHULZE e ODERVAL MACHADO TEPERINO, com pedido de condenação dos réus pela prática dos crimes previstos nos arts. 171, § 3.º (205 vezes), e 304, ambos do Código Penal.\r\n\r\nCitados os réus apresentaram resposta à acusação, alegando, em síntese, a inépcia da denúncia, a ilicitude da prova e, no mérito, a desclassificação da conduta que é imputada aos réus para o tipo do art. 349 do Código Penal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia, por entender que a classificação do fato narrado pelo Ministério Público não vincula o Juízo, que, no momento da sentença, deverá adotar aquela classificação que se adeque aos fatos narrados e provados (Código de Processo Penal, arts. 383 e 384). Outrossim, observo que o Ministério Público Federal narra a obtenção de vantagem indevida em que consistiriam os proventos de quatorze benefícios previdenciários, certos e determinados, assim satisfazendo a exigência disposta no art. 41 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuanto à ilicitude da prova, entendo que os dados contidos em equipamentos eletrônicos apreendidos regularmente podem ser analisados sem autorização judicial, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal. A título de exemplo, transcrevo o julgado abaixo:\r\n\r\nEMENTA: I. Decisão judicial: fundamentação: alegação de omissão de análise de teses relevantes da Defesa: recurso extraordinário: descabimento. Além da falta do indispensável prequestionamento (Súmulas 282 e 356), não há violação dos art. 5º, LIV e LV, nem do art. 93, IX, da Constituição, que não exige o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas apresentadas pelas partes, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão; exige, apenas, que a decisão esteja motivada, e a sentença e o acórdão recorrido não descumpriram esse requisito (v.g., RE 140.370, 1ª T., 20.4.93, Pertence, DJ 21.5.93; AI 242.237 - AgR, 1ª T., 27.6.00, Pertence, DJ 22.9.00). II. Quebra de sigilo bancário: prejudicadas as alegações referentes ao decreto que a determinou, dado que a sentença e o acórdão não se referiram a qualquer prova resultante da quebra do sigilo bancário, tanto mais que, dado o deferimento parcial de mandado de segurança, houve a devolução da documentação respectiva. III. Decreto de busca e apreensão: validade. 1. Decreto específico, que somente permitiu que as autoridades encarregadas da diligência selecionassem objetos, dentre aqueles especificados na decisão e na sede das duas empresas nela indicadas, e que fossem \"interessantes à investigação\" que, no caso, tinha pertinência com a prática do crime pelo qual foi efetivamente condenado o recorrente. 2. Ademais não se demonstrou que as instâncias de mérito tenham invocado prova não contida no objeto da medida judicial, nem tenham valorado qualquer dado resultante da extensão dos efeitos da decisão determinante da busca e apreensão, para que a Receita Federal e a \"Fiscalização do INSS\" também tivessem acesso aos documentos apreendidos, para fins de investigação e cooperação na persecução criminal, \"observado o sigilo imposto ao fe ito\". IV - Proteção constitucional ao sigilo das comunicações de dados - art. 5º, XVII, da CF: ausência de violação, no caso. 1. Impertinência à hipótese da invocação da AP 307 (Pleno, 13.12.94, Galvão, DJU 13.10.95), em que a tese da inviolabilidade absoluta de dados de computador não pode ser tomada como consagrada pelo Colegiado, dada a interferência, naquele caso, de outra razão suficiente para a exclusão da prova questionada - o ter sido o microcomputador apreendido sem ordem judicial e a conseqüente ofensa da garantia da inviolabilidade do domicílio da empresa - este segundo fundamento bastante, sim, aceito por votação unânime, à luz do art. 5º, XI, da Lei Fundamental. 2. Na espécie, ao contrário, não se questiona que a apreensão dos computadores da empresa do recorrente se fez regularmente, na conformidade e em cumprimento de mandado judicial. 3. Não há violação do art. 5º. XII, da Constituição que, conforme se acentuou na sentença, não se aplica ao caso, pois não houve \"quebra de sigilo das comunicações de dados (interceptação das comunicações), mas sim apreensão de base física na qual se encontravam os dados, mediante prévia e fundamentada decisão judicial\". 4. A proteção a que se refere o art.5º, XII, da Constituição, é da comunicação 'de dados' e não dos 'dados em si mesmos', ainda quando armazenados em computador. (cf. voto no MS 21.729, Pleno, 5.10.95, red. Néri da Silveira - RTJ 179/225, 270). V - Prescrição pela pena concretizada: declaração, de ofício, da prescrição da pretensão punitiva do fato quanto ao delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (C. Penal, arts. 203; 107, IV; 109, VI; 110, § 2º e 114, II; e Súmula 497 do Supremo Tribunal).(RE 418416, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Tribunal Pleno, julgado em 10/05/2006, DJ 19-12-2006 PP-00037 EMENT VOL-02261-06 PP-01233. Grifei) \r\n\r\nPor fim, entendo que as alegações de mérito não autorizam a absolvição sumária, sendo indispensável a instrução probatória.\r\n\r\nDetermino, portanto, o seguimento do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 10/06/2010, às 13h30min, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se os réus e as testemunhas de acusação.\r\n\r\nDefiro, em prol da ampla defesa, o prazo de 3 (três) dias para que as defesas de RUBENS e ODERVAL indiquem o seu rol de testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.814402-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (ADVOGADO: MAURO COELHO TSE, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos \r\n\r\na(o) MM. Sr(a). Dr(a) Juiz(a) Federal da \r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.814402-4\r\n\r\nFl. 464: tendo em vista o custo financeiro da diligência para a Justiça Federal, notadamente com o arbitramento de honorários de tradutor, diga a defesa de JULIO CESAR, no prazo de 03 (três) dias, se há, além do endereço indicado à folha 464, outro que deva ser diligenciado para encontrar a testemunha FLAVIA DE JESUS.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 96.0064214-1 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SEBASTIAO ELOI MEIRELES BANDEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, MATUSALEM LOPES DE SOUZA.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 96.0064214-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de que foi proferida a seguinte sentença: \r\n\r\n“(...)Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu SEBASTIÃO ELÓI MEIRELES BANDEIRA, pela prescrição, ex vi dos arts. 107, IV, 109, V, e 110 parágrafo 1º, todos do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.534382-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x ELIZABETH MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: MAURO ROGE SERRANO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS, SANDRO DOS SANTOS MAIA.) x ROGERIO GOMES DE SOUZA (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x CASSIO MARTINS DA SILVA (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPelo MMº Juiz Federal Substituto foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Concedo o prazo de 10 (dez) dias postulado pela defesa de Carmem, para que sejam apresentados os documentos aptos a comprovar a aquisição do veículo, cuja restituição é requerida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2010\r\n\r\nAssinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802369-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR x ROGERIO DA SILVA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x ESAU BARCELOS FERREIRA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x SILVIO ALCIR SILVA REIS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, MARCELO LEANDRO MARTINS GIL, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ANA BEATRIZ FADEL, FABIO BHERING, CRISTINE DA SILVA RESENDE, RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ, MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGÃO.) x FLAVIO DOS SANTOS IZIDORO (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x CRISTIANO NOBREGA DE JESUS (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x TIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x ALAN FERNANDES DA SILVA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x FABIO ALVES DE SOUZA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x LUCIO DE SOUZA COSTA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x ANDERSON LEANDRO DE OLIVEIRA DIAS (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x ALAN VIANA DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO DE BARROS BAIAO, MOISES MELO SANTOS.) x ROBSON LUIZ DO ESPIRITO SANTO (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES (ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, CRISTINE DA SILVA RESENDE, RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ, MARCELO LEANDRO MARTINS GIL.) x SIDNEI AZEVEDO DA SILVA JUNIOR (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.802369-5\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que:\r\n\r\n1 - foi designado o dia 03/05/2010, às 13h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de ALAN FERNANDES DA SILVA;\r\n\r\n2 - foi redesignada para o dia 04/05/2010, às 13h30min, a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas de ANDERSON LEANDRO DE OLIVEIRA e TIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO, anteriormente agendada para o dia 03/03/2010;\r\n\r\n3 - foi redesignada para o dia 05/05/2010, às 13h30min, a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas de FÁBIO ALVES DE SOUZA, LÚCIO DE SOUZA COSTA e ROBSON LUIZ DO ESPÍRITO SANTO, anteriormente agendada para o dia 05/03/2010;\r\n\r\n4 - foi designado o dia 06/05/2010, às 13h30min, para oitiva das testemunhas TC Emílson do Espírito Santo e 1º Tenente Intendente Aloysio Valle, arroladas pela Defensoria Pública da União pela defesa de todos os seus assistidos nestes autos, bem como para oitiva de Pedro Wood Conrado na qualidade de testemunha do Juízo;\r\n\r\n5 - foi redesignada para o dia 10/05/2010, às 13h30min, a realização dos interrogatórios dos réus LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES, SILVIO ACIR SILVA REIS e ALAN VIANA DA SILVA, anteriormente agendada para o dia 11/03/2010;\r\n\r\n6 - foi redesignada para o dia 11/05/2010, às 13h30min, a realização dos interrogatórios dos réus FÁBIO ALVES DE SOUZA, ANDERSON LEANDRO DE OLIVEIRA DIAS e TIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO, anteriormente agendada para o dia 12/03/2010;\r\n\r\n7 - foi redesignada para o dia 12/05/2010, às 13h30min, a realização dos interrogatórios dos réus LÚCIO DE SOUZA COSTA, ROBSON LUIZ DO ESPÍRITO SANTO e FLÁVIO DOS SANTOS IZIDORO, anteriormente agendada para o dia 15/03/2010;\r\n\r\n8 - foi redesignada para o dia 13/05/2010, às 13h30min, a realização dos interrogatórios dos réus ROGÉRIO DA SILVA, SIDNEI AZEVEDO DA SILVA JUNIOR e CRISTIANO NÓBERGA DE JESUS, anteriormente agendada para o dia 16/03/2010;\r\n\r\n9 - foi redesignada para o dia 17/05/2010, às 13h30min, a realização dos interrogatórios dos réus ESAÚ BARCELOS FERREIRA e ALAN FERNANDES DA SILVA, bem como a realização dos atos subseqüentes, anteriormente agendada para o dia 17/03/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807089-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.) x VICENT JEAN-MARIE PIRELLO. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 3-0/2010\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nVINCENT JEAN-MARIE PIRELLO, francês, caseiro, filho de Augustin Pirello Jacques e de Hélené Bezzina, nascido em 13/07/1960, nascido em Gape, França, portador do CPF nº 060.704.947-25 e do passaporte nº 08AV63310, no Processo n.º 2007.51.01.807089-2, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas previstas no artigo 304, combinado com artigo 297, ambos do Código Penal. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a apresentar resposta, no prazo de 10 dias, aos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, subscrita por advogado regularmente constituído, nos termos do art. 396 do CPP. Este Juízo está situado na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Rio de Janeiro, 08 de março de 2010. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 927872"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530196-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x LUCIA MARIA MUNIZ ALVES (ADVOGADO: LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CRISTIANE GOIS DE SOUZA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THIAGO BALBINO DA SILVA, JULIANA DE MOURA SILVA, PAULO CESAR NAVARRO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, SONIA SABINA BARBOSA, CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS VARGAS FARIAS.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.530196-8\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: LUCIA MARIA MUNIZ ALVES\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que a denúncia no presente feito foi recebida em 23 de maio de 2006 (fl. 99). Considerando a necessidade de imprimir maior celeridade no processamento da presente ação penal. Considerando, por fim, a necessidade de alcançar a nova meta de nivelamento n. II aprovada durante o III Encontro Nacional do Judiciário, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2010, às 15h 30min.\r\n\r\nIntime-se a acusada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF mediante vista dos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.490297-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x DELCIO MENDONCA (ADVOGADO: PATRICIA FARO MARQUES, LUCIANO RIBEIRO DE BRITO.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.490297-8\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: DELCIO MENDONCA\r\n\r\nInformação de Secretaria Proferido em 04/03/2010 pela Juíza Federal Titular, Dra. Valéria Caldi Magalhães.\r\n\r\nConsiderando a informação de fl. 246 verifico a ocorrência de evidente erro material na fixação do regime inicial de cumprimento de pena do acusado DELCIO MENDONÇA.\r\n\r\nComo se vê da motivação da sentença condenatória, este Juízo teceu diversas considerações a respeito da personalidade do acusado, com o fim de fixar regime mais gravoso que o previsto na lei. \r\n\r\nAlém disso, foi convolada a prisão em flagrante em prisão preventiva, utilizando-se como pressuposto o fato do acusado ter reiterado na prática dos delitos em intervalo pequeno, comprovando-se a necessidade da segregação cautelar.\r\n\r\nEntretanto, no capitulo relativo ao regime inicial de cumprimento de pena, a sentença - criada a partir de arquivo “word” de sentença anteriormente prolatada em feito diverso - permaneceu com a menção ao regime semi-aberto.\r\n\r\nFaz-se necessária, portanto, a alteração deste item, de modo a afastar o evidente equívoco de digitação e evitar a evidente incompatibilidade entre o regime inicial semi-aberto e a manutenção da custódia cautelar.\r\n\r\nAssim sendo, procedo à correção, de ofício, do erro material constante da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, o trecho do dispositivo relativo à fixação do regime inicial de cumprimento de pena passa a ter a seguinte redação, mantidos integralmente os demais termos do decisium. \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nConsiderando as observações a respeito da personalidade do acusado, tendenciosa para a prática de delitos, fixo como regime inicial de cumprimento de pena o regime fechado.”\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.01.490297-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x DELCIO MENDONCA (ADVOGADO: PATRICIA FARO MARQUES, LUCIANO RIBEIRO DE BRITO.). . 8ª VARA FEDERAL CRIMINA.L\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.490297-8 - Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: Delcio Mendonça\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Valéria Caldi Magalhães\r\n\r\nTipo D\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 03/03/2010 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o acusado DELCIO MENDONÇA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 05/03/1940, filho de Darcilia Alves dos Santos e Manoel Francisco Mendonça, portador da carteira de identidade nº 01571663-2 DIC RJ (DETRAN/RJ), inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 275.654.677-15, às penas dos artigos 171, §3º c/c 14, II e 304, na forma do artigo 69, todos do Código Penal..\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. \r\n\r\nQuanto ao delito de uso de documento falso. O réu é primário e, apesar de não ostentar registro de condenação anterior, responde na 6ª Vara Federal Criminal pelo crime inscrito no artigo 171, caput, e § 3º do Código Penal. È fato incontroverso que o mesmo foi preso em flagrante há menos de um ano, pela prática de crime de estelionato. Logo, pode-se afirmar a sua tendência para a prática de delitos. No mais, a reprovabilidade de sua conduta foi a normal para os crimes desta natureza, pelo que fixo a pena-base apenas um pouco acima do mínimo legal, a saber, em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, como também causas especiais ou gerais de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena-base indicada de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 304 do CP.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 29 (vinte e nove) dias multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nQuanto ao crime de estelionato, verifico que as circunstâncias judiciais são idênticas, razão pela qual também fixo a pena somente um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase. Nesta, aumento a pena em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão. Por se tratar de crime tentado e tendo a conduta criminosa se aproximado dos limites da consumação do delito, não se aperfeiçoando o resultado por circunstâncias alheias à vontade do agente, aplico a redução da pena na menor proporção (1/3) e fixo a pena definitiva no patamar de 01 (um ano), 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 10(dez) dias multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, dado que os crimes foram praticados em concurso material, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que totalizam 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão.\r\n\r\nConsiderando as observações a respeito da personalidade do acusado, tendenciosa para a prática de delitos, fixo como regime inicial de cumprimento de pena o semi-aberto. \r\n\r\nTendo em vista a informação prestada nestes autos no sentido de que o acusado DELCIO foi preso em flagrante em decorrência do processo n. 2009.51.01.809178-8, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e lhe foi concedida liberdade provisória em 13/08/2009, e, mesmo assim, voltou a delinqüir, sendo novamente preso em flagrante em 07/02/2010, pela prática de fatos semelhantes, o que desencadeou a presente ação penal, tenho por imprescindível a manutenção da custódia do acusado.\r\n\r\nUm dos pressupostos para a decretação da prisão preventiva é justamente a necessidade de evitar a reiteração criminosa. O acusado reiterou na prática de delitos em intervalo assaz pequeno, fato que demonstra a necessidade de sua segregação cautelar. Assim sendo, nos termos do art. 312 do CPP, convolo a prisão em flagrante do acusado DELCIO MENDONÇA em prisão preventiva. Comunique-se. \r\n\r\nPelas mesmas razões acima expostas, deixo de substituir a pena privativa de liberdade, nos termos do art. 44 do Código Penal, por restritiva de direitos. Conquanto a pena cominada seja inferior ao limite estabelecido no referido diploma legal, o réu teve envolvimento anterior com o mesmo tipo de delito num período de tempo inferior a um ano (os fatos criminosos pelos quais responde na 6ª Vara Federal Criminal datam de 28 de maio de 2009), o que demonstra que a substituição não será suficiente como medida repressiva e preventiva da prática de novas infrações. \r\n\r\nDeixo de aplicar o art. 387, IV do CPP, uma vez que, numa análise superficial dos fatos, não há dano a reparar, já que o crime de estelionato ocorreu na modalidade tentada.\r\n\r\nCustas pelo condenado.\r\n\r\nOficie-se à 6ª Vara Federal Criminal, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nDesentranhe-se o CD da marca Maxprint (fl. 196), - contendo imagens captadas pelo circuito interno da CEF no dia da prisão em flagrante do réu, em que aparece a mulher que o estaria acompanhando -, e encaminhe-se-o ao Ministério Público Federal, para que avalie a conveniência da instauração de Inquérito Policial suplementar, voltado para a persecução dos co-autores do delito. Juntamente com o referido CD, deverão ser encaminhados, também, os documentos acautelados (fl. 49), salvo a carteira de identidade n. 05201207-2, em nome de JOÃO AUGUSTO SEABRA DE MELLO, e a conta de água da CEDAE, também em nome de JOÃO AUGUTO. Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria a destruição destes dois documentos, manifestamente falsos.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e proceda-se de acordo com os provimentos da Corregedoria que tratam da execução da pena.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nVALÉRIA CALDI MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza Titular da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei n. 11.419/2006)\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2008.51.01.490080-1 JUSTICA PUBLICA x ODILIO FRANCA DE SOUZA (ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS, GUSTAVO DIAS DA PAIXAO, EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO, ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA.). . 8o JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8a VARA FEDERAL CRIMINAL \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.490080-1 \r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nAutor do fato: Odilio França de Souza\r\n\r\nJuíza Federal: Valéria Caldi Magalhães\r\n\r\nSentença Tipo E\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 04/03/2010 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ODILIO FRANÇA DE SOUZA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Amaro de Souza e Affonsina França de Souza, nascido em 17/10/1958, portador da cédula de identidade nº 04376259-0/IFP, inscrito no CPF sob o nº 540.575.907-49, em relação aos fatos objeto deste procedimento penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 926710"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000010\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2010.51.01.501067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x IMOBILIARIA PEIXOTO LTDA. . Face ao teor da certidão retro, intime-se o Exeqüente para que apresente comprovante válido referente ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.521038-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.508470-0 ERNESTO XAVIER AVELAR (ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.528256-2 CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA SERGIO SIMOES LTDA (ADVOGADO: RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES.) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a embargante para manifestação acerca dos documentos juntados a fl. 27/74.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.527765-3 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (ADVOGADO: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Processo nº 2006.51.01.527765-3\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.513578-4 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . Processo nº 2007.51.01.513578-4\r\n\r\nDigam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.513615-6 COMSHELL SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (ADVOGADO: SEVERINO JOSE DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Processo nº 2007.51.01.513615-6\r\n\r\nDigam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito, cabendo ao embargado, nessa oportunidade, regularizar a petição de fls. 223, assinando-a.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante o respectivo valor à disposição deste Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.514387-2 LABORATORIO SIMOES LTDA (ADVOGADO: CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.511136-0 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (ADVOGADO: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Ante o requerido, às fls. 38, concedo prazo de 05(cinco) dias para que a embargante se manifeste acerca da produção de provas.\r\n\r\nApós, intime-se a embargada, conforme determinado, às fls. 34.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.805962-1 SUPER CLEAN SERVICOS LTDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Ante o requerido, às fls. 31, concedo prazo de 10 (dez) dias, para que a embargante traga, aos autos, os documentos mencionados, às fls. 31.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.515751-6 EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: RICARDO VOLPE MACIEL.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo nº 2008.51.01.515751-6\r\n\r\nDigam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.504214-6 BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Processo nº 2009.51.01.504214-6\r\n\r\nDigam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.504470-2 FAULHABER ENG/ LTDA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.). . Processo nº 2009.51.01.504470-2\r\n\r\nDigam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 927960"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "927027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.502099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PRIONACE GLAUCA IMP/ EXP/ LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.502099-0\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos Embargos à Execução nº 2009.51.01.515847-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010\r\n\r\nAssinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.01.503736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ANTONIO DOS SANTOS GRUMBACH (ADVOGADO: RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.503736-9\r\n\r\nEm face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nAssinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.01.504767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (ADVOGADO: MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.504767-3\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 106/107, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade, com as conseqüências preconizadas no CC, art. 50.\r\n\r\n2 - Atendido, sobre a notícia de parcelamento manifestada nos Embargos à Execução nº 2009.51.01.513495-8, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010\r\n\r\nAssinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.01.506234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.506234-0\r\n\r\nRecebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nAssinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.01.507550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (PROCDOR: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO.) x GNPP - SEGURADORA S/A. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.507550-4\r\n\r\n1 - Em face de seu comparecimento espontâneo (fl. 10/26), dou por citada a parte executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2009.51.01.513767-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010\r\n\r\nAssinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n6 - 2009.51.01.500518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GOLFEX COMERCIAL TEXTIL LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.500518-6\r\n\r\n1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 14/04/2010, às 13 (treze) horas, no Auditório do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Av. Venezuela, 134, 10º andar, bloco B, Centro/RJ). Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 28/04/2010 no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGA nº 200802255948, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 15/05/2009; STJ, 2ª Turma, REsp nº 200800677486, Rel. Min. Eliane Calmon, DJE 17/11/2008; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, AG nº 200702010066952, Rel. Des. Luiz Antonio Soares, DJU 13/07/2009.\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 1, de 01/02/2010, publicada no Diário Oficial em 04/02/2010 , pág. 65/66, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, RODRIGO ADRIANO DE SOUZA (matriculado na JUCERJA sob o nº 124), telefone 0800 707 9272, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejará na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na (re)avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010\r\n\r\nAssinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.01.500539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SERTEP S/A ENGENHARIA E PROJETOS (ADVOGADO: MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.500539-3\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. advogado da executada, Dr. Marcelo Dinis da Costa Braga, OAB/RJ 131.948, que deve comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que o subscritor da procuração de fls. 17 possui poderes para tal ato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória da devedora, com as conseqüências processuais daí decorrentes\r\n\r\n2- Atendido o item supra e após anuência da credora, expeça-se mandado de penhora e avaliação a incidir sobre os bens nomeados à fl. 16. \r\n\r\n3 - Caso contrário, proceda-se à penhora de quaisquer outros bens de propriedade da executada suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência, dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao MM. Juízo Deprecante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nAssinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.01.509938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL x AUTO POSTO LABIRINTO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.509938-7\r\n\r\nOs co-executados Carlos Alberto Pinheiro Ayres e Paulo Carneiro Loureiro opõem exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, a prescrição e a ilegitimidade passiva (fls. 17/30).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm admitido a apresentação da exceção de pré-executividade para argüição de vícios em ação de execução, cuja análise possa ser realizada de ofício pelo juiz e prescinda de dilação probatória.\r\n\r\nTodavia, tratando-se de carta precatória, a competência para decidir sobre o cabimento ou não da exceção de pré-executividade, é do Juízo deprecante, que examinará, conseqüentemente, também a matéria versada neste incidente, que trata da necessidade de segurança do juízo para sua interposição e a representação processual da excipiente.\r\n\r\nConfiram-se, a propósito, os seguintes precedentes jurisprudenciais:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CARTA PRECATÓRIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - JUÍZO DEPRECANTE.\r\n\r\nI - A argüição de matéria de defesa em execução fiscal pode ser manejada, em determinadas hipóteses, através da exceção de pré-executividade e na execução por Carta, por analogia ao que determina o art. 20 da Lei nº 6.830/80 em relação aos embargos do devedor, a competência para decidir sobre o cabimento ou não da exceção de pré-executividade é do Juízo deprecante.\r\n\r\n.II - Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 3ª Turma, Agravo de Instrumento 91944, Processo n° 200202010100690, Rel. Juíza Tânia Heine, DJU 11/11/2004, p.158)\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.\r\n\r\nO recebimento de exceção de pré-executividade e a decretação de eventual suspensão do feito compete ao Juízo deprecante, não cabendo ao Juízo deprecado, cuja competência é restrita ao cumprimento dos atos processuais solicitados na Carta Precatória, decidir acerca do mérito da ação principal.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 1ª Turma, Processo n° 200604000234920, Rel. Juiz Vilson Darós, DJU 25/10/2006, p.723)\r\n\r\nProssigam-se, pois, os atos deprecados, com a expedição do mandado de penhora e avaliação em desfavor dos co-devedores.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo Deprecante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nAssinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n9 - 2009.51.01.515853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO DE MOURA.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.515853-7\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido na Execução Fiscal nº 2009.51.01.503533-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010\r\n\r\nAssinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 927027"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000055\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0050804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ.) x ZIGMUNT GELBAND E OUTRO x FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (ADVOGADO: JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA, JOSE OSWALDO CORREA.). . PROCESSO: 98.0050804-0\r\n\r\nIntime-se, por publicação, o Executado acerca da constrição efetuada, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 99.0038264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.) x ESTER CLEMENTE DOS SANTOS E OUTROS x ALIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (ADVOGADO: JOSE FLAVIO B. G. FILHO.). . PROCESSO: 99.0038264-1\r\n\r\nIntime-se, por publicação, o Executado acerca da constrição efetuada, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 99.0072766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SERVINTEX SERV TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA (ADVOGADO: LUIS INACIO DA COSTA BRUM, MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO.). . PROCESSO: 99.0072766-5\r\n\r\nIntime-se, por publicação, o Executado acerca da constrição efetuada, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.510801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ANNA MARIA CARRERA NEVES E OUTRO x MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (ADVOGADO: WAGNER LOPES DA SILVA, WAGNER LOPES DA SILVA, LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS, ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS.). . PROCESSO: 2003.51.01.510801-5\r\n\r\nIntime-se, por publicação, o Executado acerca da constrição efetuada, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.510717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x ITACUMAN TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES, RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA, LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA.). . PROCESSO: 2004.51.01.510717-9\r\n\r\nIntime-se, por publicação, o Executado acerca da constrição efetuada, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.521073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. . PROCESSO: 2005.51.01.521073-6\r\n\r\nAbra-se vista ao exequente para fornecer os dados bancários necessários à realização da transferência dos valores depositados, visando à satisfação do crédito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.501733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x BAZAR ZARIONETE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA.). . PROCESSO: 2008.51.01.501733-0\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo.\r\n\r\nRecebida resposta, dê-se vista à(ao) Exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.510261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FLAVIO LUIZ AGOSTINHO DA SILVA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.). . PROCESSO: 2008.51.01.510261-8\r\n\r\nForneça o Executado extrato dos últimos 3 (três) meses de sua conta-corrente, para possibilitar a verificação pelo juízo de que são movimentados exclusivamente valores recebidos a título de salário/aposentadoria.\r\n\r\nOutrossim, a fim de se comprovar a inexistência de outros bens penhoráveis, determino que o Executado forneça cópia de sua última declaração de imposto de renda.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de levantamento da penhora de dinheiro efetuada mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nCientifique, ainda, o executado, de que possui o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, a contar desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 926198"
                            ],
                            "926199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000057\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0154695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO.) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (ADVOGADO: WALDIR LOPES.). . PROCESSO: 00.0154695-3\r\n\r\nEm atenção ao princípio do tantum devolutum quantum apellatum, recebo a apelação do(a) Exequente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.519317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.) x JORGE ALONSO FERRACO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE ALONSO FERRACO.) x INTELSA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (ADVOGADO: JORGE ALONSO FERRACO.). . PROCESSO: 2000.51.01.519317-0\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, diversas foram as tentativas de realizar a penhora do bem dado em substituição ao imóvel dito de família, mesmo após o despacho de fls. 99. Assim, determino que o executado dê cumprimento a parte final do citado despacho, no prazo de 10 dias, sob pena de 02 (duas) hipóteses:\r\n\r\nProsseguimento do feito de embargos à execução sob a garantia do bem dito de família. \r\n\r\nExtinção dos referidos embargos por ausência de garantia.\r\n\r\nDecorridos, à conclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.504801-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MICHELE COLADANGELO (ADVOGADO: FLAVIA FREIRE DE MELO, PAULO RENATO DE O. DOMINGUES.) x BRC IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2002.51.01.504801-4\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Arresto do bem descrito às fls. 16 dos embargos em apenso, face ao valor atualizado do débito encontrar-se defasado em relação à avaliação dos veículos arrestados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.505622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x VIENA RIO RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2010 . PROCESSO: 2002.51.01.505622-9\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.509672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C (ADVOGADO: LAERCIO CERBONCINI, ARIEL GUIMARAES FONSECA.). . PROCESSO: 2002.51.01.509672-0\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.527804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ORLANDO FLORET (ADVOGADO: VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS, CLAUDIO SERPA DA COSTA.) x ANTONIO CARLOS DE AMORIM FLORET x MATERIAIS DE CONSTRUCAO FLORET LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.01.527804-4\r\n\r\nIndefiro a substituição de penhora requerida às fls. 147/148 no tocante a parte do imóvel oferecido pela Executada e rejeitado pela Fazenda, às fls. retro, eis que inobstante existir previsão legal para substituição da penhora pelo Executado, esta deverá ser feita mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, inciso I, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.531689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x DROGARIA BETEL DE PIEDADE LTDA ME (ADVOGADO: DARCI RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2010 . PROCESSO: 2002.51.01.531689-6\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.507475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x RICARDO EL JAICK E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, MARCELO JUCA LISBOA.). . PROCESSO: 2003.51.01.507475-3\r\n\r\nSuspendo a presente Execução, face a relevância das causa de pedir narradas nos Embargos em apenso.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.508479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARREFOUR COM/ E IND/ LTDA (ADVOGADO: JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, JOSE MARTINS PINHEIRO, ALAIM RODRIGUES NETO, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA, GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001558/2009 . PROCESSO: 2000.51.01.508479-4\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto,NEGO PROVIMENTO aos Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.529808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (ADVOGADO: JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, LUIS CARLOS TAVARES, CARLA MARIA DAMICO, NELSON EDSON LAVRA MOCO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . PROCESSO: 2000.51.01.529808-3\r\n\r\n1. Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nTranscreve-se a sentença, de modo a afastar a alegação de obscuridade e contradição - fls. 266:\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.\r\n\r\n2. Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se a embargada para contra-razões e ciência da sentença proferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.513034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOURING CLUB DO BRASIL (ADVOGADO: LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: WALTER LEITE LEMOS.). . PROCESSO: 2001.51.01.513034-6\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos por incabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.535624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO JARITA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANICETO MARTINS, SEBASTIAO CAETANO ALVES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001553/2009 . PROCESSO: 2001.51.01.535624-5\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.539112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MOUTINHO ROMAO (ADVOGADO: PEDRO CANDIDO DA SILVA.) x ACOCIL - CONSULTORIA FISCAL LTDA (ADVOGADO: PEDRO CANDIDO DA SILVA.) x BERNARDINO MARTINS FILHO (ADVOGADO: PEDRO CANDIDO DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . PROCESSO: 2001.51.01.539112-9\r\n\r\nFls. 178: não foi alegada decadência pelas partes e o processo já foi sentenciado, o que evidencia a impertinência da petição com relação a este processo. \r\n\r\nDo exposto, intimem-se as partes da sentença de fls. 163.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.502926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE LOURDES GARCIA BRANT (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO ROCHA, ANELISE SCHWEINBERGER.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.). . PROCESSO: 2002.51.01.502926-3\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos por incabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.502927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO ROCHA, ANELISE SCHWEINBERGER.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.). . PROCESSO: 2002.51.01.502927-5\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos por incabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.503597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, DARIO TORRES DE MOURA FILHO, AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001550/2009 . PROCESSO: 2002.51.01.503597-4\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão, para eventual correção de erro in judicando ou in procedendo.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.514285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO, ELAINE TISSER.). . PROCESSO: 2002.51.01.514285-7\r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.522673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: MARCO E. SLERCA, JULIANA VILELA OLIVEIRA, ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS.) x FERNANDO PIRES SIMOES - ESPOLIO (ADVOGADO: MARCO E. SLERCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001554/2009 . PROCESSO: 2002.51.01.522673-1\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO AOS Embargos porque a sentença não contém qualquer omissão ou contradição, visto que embasada em entendimento reiterado do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.503425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C (ADVOGADO: LAERCIO CERBONCINI, ARIEL GUIMARAES FONSECA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001598/2009 . PROCESSO: 2003.51.01.503425-1\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos por se tratar, na hipótese, da verificação de ocorrência ou não de erro in judicando, tendo se esgotado o ofício jurisdicional de primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.510255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOIS PROPAGANDA LTDA (ADVOGADO: VAGNER EUFRASIO DE ABREU.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2003.51.01.510255-4\r\n\r\n1. Defiro a perícia contábil requerida e nomeio Maria Aparecida Frascino como perita do juízo, devendo ser confrontada a contabilidade da executada, guias de recolhimento e declarações ao Fisco, de modo a se apurar o excesso de execução alegado. Indique a perita os documentos necessários à realização de seu trabalho, quando intimada a apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n2. Apresentem as partes quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias a começar pela embargante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 926199"
                            ],
                            "926200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000058\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BUSINESS E LEGAL CENTER LTDA (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES, RAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, VITOR IORIO ARRUZZO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI.). . PROCESSO: 2004.51.01.001662-7\r\n\r\n1. Defiro a retificação requerida, face aos embargos nº 2003.5101.509050-3 serem físicos e porque os mesmos já estavam baixados desde julho de 2009 e porque a sentença proferida nesses embargos foi publicada no DO de 10/09/2009, o que evidencia o mero erro de digitação da peça de embargos declaratórios.\r\n\r\n2. Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2003.51.01.543313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ITANHANGA GOLF CLUB (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS.). . PROCESSO: 2003.51.01.543313-3\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor de FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (fls. 138), no montante determinado na sentença proferida nos autos dos Embargos n. 2009.5101501167-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.524153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x ACG AUDITORIA E PERICIA CONTABIL (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR, JORGE ROBERTO PORCARO, EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL.). . PROCESSO: 2004.51.01.524153-4\r\n\r\nSuspendo a presente Execução, face a relevância das causa de pedir narradas nos Embargos em apenso.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.533300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x SOLANGE FERREIRA MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2010 . PROCESSO: 2004.51.01.533300-3\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.534999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BRAZIL BETON S/A (ADVOGADO: ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, HELENA KOVACH DE SA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS.). . PROCESSO: 2004.51.01.534999-0\r\n\r\nProcedido o traslado de fls. retro e considerando os prazos estabelecidos pela META 3 do CNJ. Determino ao executado/embargante que, no prazo de 10 dias, adeque as cartas de fiança juntadas aos autos, nos moldes requeridos pela exeqüente, a fim de viabilizar o regular prosseguimento dos referidos embargos à execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.536515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x FIELDZZ DISCOS LTDA (ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2010 . PROCESSO: 2004.51.01.536515-6\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.541049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x OCEANICA HOSPITAL SISTEMAS DE ADMINISTRACAO S/A (ADVOGADO: VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2010 . PROCESSO: 2004.51.01.541049-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.543436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x RONALD AGUIAR NASCIMENTO (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA, HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA.). . PROCESSO: 2004.51.01.543436-1\r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nEsclareça-se ao executado que os autos desta execução, bem como dos embargos à execução em apenso tramitam eletronicamente, na forma da lei 11.419/2006, de modo que não é possível realizar “carga” dos autos. O acesso aos autos dá-se pela Consulta Processual, na Internet, clicando na aba “Peças” e informando o CNPJ ou CPF da parte.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Defensor Público desta decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.510469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2010 . PROCESSO: 2005.51.01.510469-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.514301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.). . PROCESSO: 2005.51.01.514301-2\r\n\r\nFls 56/58. Diante da recusa por parte da exeqüente quanto aos bens oferecidos em garantia, renovo por mais 10 (dez ) dias, a oportunidade para que o executado/embargante indique bens a fim viabilizar o prosseguimento dos embargos em apenso. Findo o prazo venham-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.525870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, GILBERTO PINTO DOMINGUES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000155/2010 . PROCESSO: 2003.51.01.525870-0\r\n\r\nDiante da notícia externada pela embargante no sentido da adesão ao parcelamento da Lei 11941/2009, fls. 163, reconheço a renúncia da mesma à presente demanda, nos termos do reiterado entendimento do juízo, face à confissão irretratável da dívida.\r\n\r\nFls. 165: DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e reconheço o erro material cometido, para fins de fixar em R$ 50,00 os honorários advocatícios devidos pela executada/embargante à Fazenda Nacional/INSS.\r\n\r\nApense-se ao processo executivo fiscal nº 96.0046809-5.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.503493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI COMDEP (ADVOGADO: FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO, ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001580/2009 . PROCESSO: 2004.51.01.503493-0\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nQuando a parte foi notificada a especificar provas, fls. 65, quedou-se inerte, não obstante intimada sobre os efeitos de seu silêncio, de modo expresso, o que culminou com o julgamento com as provas constantes dos autos.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.518861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (PROCDOR: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001754/2009 . PROCESSO: 2004.51.01.518861-1\r\n\r\n1. Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nArgumenta o embargante que a sentença de fls. 516/529 não levou em conta as impugnações ao laudo pericial contábil e sustenta a aplicação peremptória do prazo decenal fixado no CPC para que as partes se manifestassem sobre o laudo pericial contábil.\r\n\r\nEntretanto, publicado o despacho para manifestação das partes sobre o laudo pericial contábil - de fls. 512 - em 11/11/2009, com prazo de 5 dias, face à urgência e necessidade de atendimento à Meta 2 do CNJ, o embargante não se manifestou no prazo fixado pelo juízo. \r\n\r\nO embargante somente aduziu suas razões sobre o laudo em 17/11/2009, porém, de modo intempestivo, uma vez que publicizada a sentença em 16/11/2009, mediante entrega da sentença assinada aos servidores do cartório, para fins de movimentação processual no Sistema Apolo - movimento 12 - intimação. \r\n\r\nA intimação das partes mediante Diário Oficial ocorreu em 18/11/2009, data esta a partir da qual se inicia o prazo recursal da parte para ajuizar recursos em face da sentença prolatada, nos termos do art. 242 do CPC.\r\n\r\nTambém em 17/11/2009 o embargante opôs agravo retido em face da decisão de fls. 512. Ocorre que, publicada a sentença, nos exatos termos do art. 463 do CPC, descabe a interposição de agravo de instrumento em face de decisões anteriores.\r\n\r\nLogo, no caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão, uma vez esgotado o ofício jurisdicional de primeiro grau. \r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos, deixo de conhecer do agravo retido de fls. 534/536 e indefiro o requerimento de esclarecimentos do perito face à intempestividade da petição de fls. 531/533.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 926200"
                            ],
                            "926201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000059\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.520448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.) x SANTA CRUZ MELTING S/A E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, VICTOR LAFAYETTE COHEN RODRIGUES PEREIRA, SANDRO MACHADO DOS REIS.). . PROCESSO: 2005.51.01.520448-7\r\n\r\nFls. 233/236. Em razão do transcurso de tempo, defiro pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.527260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x INNOVAZIONE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: REMIS ALMEIDA ESTOL, HOMERO LUIZ DE ARAUJO.). . PROCESSO: 2005.51.01.527260-2\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.527351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x FLEXTEC COLCHOES LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.527351-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.516360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x BEST PRICE COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2010 . PROCESSO: 2006.51.01.516360-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.521978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x SONIA REGINA DE LIMA VALENTE CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2010 . PROCESSO: 2006.51.01.521978-1\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.) x ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADVOGADO: JOSE PEREZ DE REZENDE.). . PROCESSO: 2006.51.01.522472-7\r\n\r\nDeclaro-me suspeita, nos termos do art. 135, II do CPC, para oficiar nesse processo, por ser parte litigante em reclamação trabalhista ajuizada em face da ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - AUSU.\r\n\r\nDeixo de oficiar à Eg. Corregedoria-Geral do TRF2, porque nos termos da Resolução nº 82 de 09/06/2009 do CNJ, torno públicos, por meio da presente decisão, as razões pelas quais arguo a suspeição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PSIL - PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA/ (ADVOGADO: ANTONIO DEL CASTILO RAIOL.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . PROCESSO: 2005.51.01.525708-0\r\n\r\nDiante do distrato carreado aos autos, anote-se para fins de recebimento de intimações o nome do novo patrono - SÉRGIO TINOCO DE TOLEDO MARIO -OAB/RJ 133.946.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls.78/83.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEPOSITO DE BEBIDAS M J LTDA ME (ADVOGADO: ELCIO COSTA BARCELLOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001552/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.526166-5\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO AOS dos Embargos, devendo ser mantida íntegra a sentença recorrida, que não apresenta qualquer omissão ou contradição, nos termos do entendimento reiterado do juízo de fls. 85.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.526737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO, FERNANDA TABOADA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.526737-0\r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEmbargante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmbargado:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza:FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n-I-\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, visando a obstar o crédito fazendário perseguido.\r\n\r\nHouve impugnação, pela Autarquia, à cobrança do IPTU e à taxa de coleta domiciliar de lixo (TCDL) do ano base 1999/2000, objeto da execução fiscal apensa sob os seguintes argumentos, que passo a expor.\r\n\r\nDefende o embargante que haveria inconstitucionalidade da cobrança de IPTU progressivo pelo Município do Rio de Janeiro no exercício de 1999, vez que a cobrança se baseava na capacidade contributiva do sujeito passivo, consubstanciada na área e na localização dos imóveis. \r\n\r\nDiz que somente é deferido ao Fisco cobrar o IPTU de forma progressiva nas hipóteses do art. 182, § 4º da CRFB/88, consoante enunciado da súmula nº 668 do STF e que a hipótese dos autos não se coaduna com indevida utilização da propriedade.\r\n\r\nA embargante alega a impossibilidade de ser executada pela taxa de coleta de lixo, tendo em vista ser manifestamente inconstitucional, já que os serviços a que se referem não são específicos e divisíveis. \r\n\r\nPor fim, defende fazer jus à imunidade recíproca prevista na norma do art. 150, VI da CRFB/88 e afirma que os imóveis objeto das CDAs exeqüendas estão afetados à finalidade essencial da autarquia, nos termos do art. 27, III da Lei nº 8.212/91 e do Enunciado da Súmula nº 724 do STF.\r\n\r\nDiz, por fim, não ser proprietário de diversos imóveis objeto das CDAs exeqüendas.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 21), o Município do Rio de Janeiro afirma ser constitucional a cobrança do IPTU em epígrafe, que se refere aos exercícios de 1999 e 2000, por não ter sido levado em conta o valor venal do imóvel ou a capacidade contributiva do sujeito passivo, pois sustenta ter havido apenas diferenciação de alíquotas. \r\n\r\nDiz ser aplicável a Lei nº 2687/98 aos tributos referentes ao exercício de 1999 e a Lei nº 2599/99 ao exercício de 2000.\r\n\r\nCom relação aos exercícios de 2000, afirma ser a cobrança do IPTU regida pela Lei nº 2.599/99, que adequou a cobrança aos ditames do STF.\r\n\r\nPretende, ainda, que eventual declaração de inconstitucionalidade se opere com efeitos ex nunc, conforme dispõe o art. 27 da Lei nº 9.868/99 e que, caso outro seja o entendimento do juízo, sejam adotadas as alíquotas mínimas segundo a legislação defeituosa .\r\n\r\nSobre a inconstitucionalidade das taxas cobradas, rebate os argumentos da embargante e sustenta, que se referem à TCLLP (Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública) e não à TCDL. Sobre esta, afirma ser possível identificar quais os indivíduos que se beneficiam diretamente dos serviços prestados e diz que esses serviços são divisíveis na medida em que é possível partilhá-los entre os contribuintes, razão pela qual a cobrança não é eivada de nulidade.\r\n\r\nDefende, por fim, a inexistência da imunidade tributária, porque não restou comprovada a vinculação dos bens às finalidades essenciais do ente pretensamente imune, ônus que recai sobre o embargante, a quem incumbe a prova de suas alegações e requer o prosseguimento da execução fiscal quanto à parte não embargada.\r\n\r\nEm réplica, o INSS rebate as teses do embargado e reprisa a inicial (art. 68 da Lei Complementar 101/2004 e do art. 250 da CRFB/88).\r\n\r\nNa fase de provas, as partes nada requereram - fls. 57 e 64. \r\n\r\nÀs fls. 65 o juízo reprisou seu reiterado entendimento sobre a necessidade de comprovação de afetação dos imóveis para fins de reconhecer-se a imunidade recíproca - fls. 72, mandado positivo de intimação do INSS, que restou inerte.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHouve impugnação, pela Autarquia, à cobrança do IPTU e à taxa de coleta de lixo (TCDL).\r\n\r\nAssim, a solução da presente causa pressupõe a análise dos tributos exigidos. São eles:\r\n\r\nITPU;\r\n\r\nTaxa de coleta domiciliar de lixo;\r\n\r\nO IPTU \r\n\r\nA problemática questionada envolve a exigibilidade desse tributo, (a) diante do princípio constitucional da imunidade tributária e (b) possibilidade de adoção de alíquota progressiva antes do advento da Emenda Constitucional nº 29/2000.\r\n\r\na) A incidência da imunidade tributária\r\n\r\nA questão aqui a ser decidida diz respeito à extensão a ser atribuída à norma constitucional de imunidade prevista no art. 150, VI, §2º, CRFB.\r\n\r\nNo particular, assiste razão ao Município. Os termos da Constituição são claros ao vincularem a imunidade à finalidade essencial da autarquia.\r\n\r\nDesta forma, é razoável se esperar que a mesma comprovasse perante o juízo a destinação do imóvel tributado de modo a fazer incidir adequadamente a norma constitucional.\r\n\r\nOra, tal não foi feito.\r\n\r\nO INSS apenas argumenta que os imóveis objeto das CDAs exeqüendas, por força de lei, estariam afetos às finalidades precípuas da autarquia previdenciária, quais sejam, a garantia do pagamento dos benefícios e serviços previstos na legislação previdenciária.\r\n\r\nOcorre que, consoante o entendimento firmado pela Súmula nº 724 do STF, se exige que haja a demonstração da afetação do bem aos fins diretos do ente imune.\r\n\r\nNão é suficiente, assim, afirmar a obviedade, pois conforme expressamente prevê o enunciado da Súmula do STF nº 724, é necessária a comprovação de utilização dos imóveis para as atividades fins.\r\n\r\nPorém, houve declaração pelo INSS, tão somente, de eventual destinação indireta dos bens objeto do tributo, isto é, nesses autos, tal destinação é mera expectativa. Isso não basta ao preenchimento dos requisitos constantes da norma do art. 150, VI da CRFB, que apenas prevê a imunidade para hipóteses em que há comprovação de destinação direta do imóvel às finalidades públicas.\r\n\r\nE entendo, no caso, que o INSS não comprovou a utilização dos imóveis para as finalidades precípuas da autarquia, visto não ter trazido aos autos qualquer prova que evidencie o reinvestimento dos recursos provenientes dos imóveis no fundo garantidor da previdência social. \r\n\r\nOra, se não atendeu aos requisitos constitucionais para o reconhecimento da imunidade tributária, não faz jus ao aludido benefício. \r\n\r\nAdemais, à luz dos princípios constitucionais, no particular a livre concorrência entre particulares e o poder público, em especial nas hipóteses de intervenção do Estado na economia, verifico que reconhecer a imunidade no caso seria proporcionar verdadeira quebra da isonomia jurídica. Explico. Não está dentre as finalidades institucionais do INSS se tornar um gestor de patrimônio imobiliário, e, menos ainda, exercer exploração locatícia de forma empresarial. Logo, se assim o faz e é dispensado do pagamento de IPTU, à autarquia se concede privilégio que os locadores de outros imóveis não podem ostentar.\r\n\r\nDessa forma, se o INSS pudesse usar, fruir e gozar dos imóveis não operacionais em condições menos onerosas que os particulares, gerar-se-ia um desequilíbrio no mercado imobiliário.\r\n\r\nDentro da conveniência e oportunidade do ente público em gerir seus fundos, deve-se atentar ao princípio da legalidade e, com primazia, aos ditames constitucionais que somente legam ao INSS a propriedade imobiliária para fins de alienação e realização de ativos, que serão, esses sim, reinvestidos no fundo geral da previdência pública.\r\n\r\nFilio-me, assim, ao entendimento de que o INSS não deve se conduzir como agente imobiliário dotado de vantagens especiais e privilégios em detrimento dos demais locadores, o que poderá gerar uma mais valia em seu aluguel. O revés da moeda, nesse caso, retira do Município a fonte de renda referente à cobrança de IPTU, em desconformidade com o princípio federativo.\r\n\r\nAssim, não tendo havido comprovação de que os valores auferidos pelo INSS foram empregados para os fins do fundo geral da Previdência Social, tendo apenas o embargante feito meras afirmações desprovidas de comprovação fática, entendo que o embargante não logrou êxito em se desincumbir do ônus de provar as suas alegações.\r\n\r\nb) A progressividade do IPTU\r\n\r\nNo que concerne, contudo, à progressividade do IPTU, cobrado em função da localização e da área do imóvel antes da edição da Emenda Constitucional nº 29/2000, nos exatos termos da Súmula da Jurisprudência Predominante do Colendo STF de nº 668, é inconstitucional a cobrança de alíquotas progressivas, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade, o que não se verificou no caso em tela.\r\n\r\nAliás, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assim se posicionou, entendendo pela inconstitucionalidade, incidenter tantum, das cobranças com alíquotas diferenciadas em função da localização e da área dos imóveis antes da referida Emenda Constitucional, o que se passa a transcrever: \r\n\r\n“AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPTU. ALÍQUOTA PROGRESSIVA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. 1- AO ADOTAR GENERICAMENTE A LOCALIZAÇÃO E ÁREA DO IMOVEL COMO BASE DE CÁLCULO PARA O IMPOSTO, ELEVANDO-O NA MEDIDA DESSAS CIRCUNSTANCIAS, INSTITUIU-SE - A PROGRESSIVIDADE DO IPTU EM DESARMONIA COM O ENTÃO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL PORQUE AUSENTE O MOTIVO EXTRAFISCAL DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2- CONSIDERANDO ESTE ASPECTO E A SUA NATUREZA REAL, QUE AFASTARIA O PRESSUPOSTO PESSOAL DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE, INVÁLIDO ESTARIA O LANÇAMENTO FISCAL RELATIVO AO IPTU QUE CONSIDERASSE ALÍQUOTA SUPERIOR À MÍNIMA FIXADA PARA CADA CATEGORIA DE IMÓVEL. 3- A ALTERAÇÃO DA REGRA CONSTITUCIONAL, INTRODUZIDA PELA EMENDA N° 29 DE 13/09/2000, NÃO PRODUZ EFEITOS AS SITUAÇÕES PRETÉRITAS, PROTEGIDAS PELO ORDENAMENTO ENTÃO VIGENTE, QUE CONTAVA COM INTERPRETAÇÃO CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS” (2006.001.05056 - APELACAO CIVEL -DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 30/05/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\n“IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. A BASE DE CÁLCULO DO IPTU É O VALOR VENAL DO IMÓVEL. ART. 33 DO CTN. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SÓ ADMITE A PROGRESSIVIDADE EXTRA-FISCAL QUANDO A PROPRIEDADE NÃO CUMPRE A SUA FUNÇÃO SOCIAL. ARTS. 156 §1º E 182 §§ 2º E 4º, II. ERA INCONSTITUCIONAL, ATÉ 1999, O IPTU FIXADO COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS E CRESCENTES, VARIANDO CONFORME A ÁREA E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, FATORES QUE JÁ COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DESSE TRIBUTO PARA FIXAÇÃO DO VALOR VENAL. MATÉRIA SEDIMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DESTE TRIBUNAL, COM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 67 DO CTM, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 2.080, DE 30/12/93, PELO E. ÓRGÃO ESPECIAL, NO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7/2000, EM 05/02/2001. É ILEGÍTIMA A COBRANÇA DA TCLLP E DA TIP, POR AUSÊNCIA DE ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE, POIS SÃO SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS A TODA A POPULAÇÃO, UTI UNIVERSI E NÃO UTI SINGULI, QUE NÃO PODEM SER DESTACADOS NEM UTILIZADOS INDIVIDUALMENTE PELOS USUÁRIOS, COMO EXIGEM OS ARTS. 145, II, DA CF, 77 E 79 DO CTN. O CUSTO DESSES SERVIÇOS DEVE SER PAGO COM A ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS. SENTENÇA CORRETA. RECURSO IMPROVIDO.” (2005.001.17048 - APELACAO CIVEL - DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS - Julgamento: 23/05/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nDesse modo, entendo ser inconstitucional a cobrança do IPTU com alíquotas superiores à mínima legalmente prevista, referente ao ano de 1999. \r\n\r\nQuanto aos pedido sucessivo do Embargado, acerca dos efeitos temporais de eventual declaração incidental de inconstitucionalidade, (o que foi reconhecido, tão somente em relação ao IPTU de 1999), ainda que se admita a possibilidade da modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade, no caso em concreto, nada justifica a aplicação dessa tese. \r\n\r\nNão havendo risco de lesão irreparável ou ameaça à ordem pública, nem de perecimento de direito, em especial diante dos pequenos valores constantes das CDAs exeqüendas, indefiro a modulação de efeitos pretendida, nos termos do seguinte julgado:\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPTU E TCDL. MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. 1. O artigo 67 da Lei n. 691/84, do Município do Rio de Janeiro, não foi recepcionado pela Constituição da República, porque estabeleceu a progressividade do IPTU em função da área e da localização dos imóveis, circunstâncias ligadas à capacidade contributiva. 2. A modulação de efeitos temporais do julgado só ocorre na ação direta de inconstitucionalidade, na forma do art. 27, da Lei 9868/99, não cabendo o juiz, no controle incidental, declarar efeitos ex nunc, já que a inconstitucionalidade não é objeto da causa, tratando-se de questão prejudicial a ser resolvida na fundamentação. Nesse sentido já se pronunciou a Excelsa Corte. 3. Improvimento da apelação”. 2006.001.06572 - APELACAO CIVEL - DES. JOSE CARLOS PAES - Julgamento: 25/04/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDetermino, portanto, a incidência da alíquota mínima de 0,15% para imóveis residenciais e não residenciais, conforme foi decidido pelo TJRJ:\r\n\r\n“Tributário. IPTU. Alíquota progressiva. Inadmissibilidade por contrariar princípio constitucional. As características do imóvel, tais como área ocupada e localização do mesmo já são levadas em conta quando do cálculo do valor venal. Constitucional idade da Lei Estadual 2.955/99 reconhecida pelo Órgão Especial deste Tribunal. Súmula 668 do STF. Alíquota mínima de 0,15% a ser adotada para os imóveis residenciais e não residenciais, como o caso dos autos. Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. Legítima a cobrança. Precedentes do STF que decidiu pela possibilidade de tal cobrança para custear a coleta domiciliar instituída pela Lei Municipal 2.687/98. Extinção do feito com relação a uma das autoras ante o reconhecimento de sua ilegitimidade ativa. Provimento parcial do primeiro apelo. Provimento parcial do segundo apelo. (2005.001.36145 - APELACAO CIVEL DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - Julgamento: 24/04/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nPor outro lado, não vislumbro qualquer inconstitucionalidade com relação à cobrança do IPTU de 2000, sendo perfeitamente exigível o tributo, no esteio do julgado que passo a transcrever, conquanto não ocorreu tributação progressiva com base na capacidade contributiva:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - IPTU - DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL NA ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº2002.017.0005 QUE JULGA PELA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 2.955/99, A QUAL DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 67 DA LEI 691/84 - NÃO HÁ PROGRESSIVIDADE NA COBRANÇA DO IMPOSTO, EIS QUE AS ALÍQUOSTAS NÃO LEVAM EM CONTA A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - O CRITÉRIO UTILIZADO FOI DE ALÍQUOTAS DIFERENTES PARA IMÓVEIS QUE SEJAM OU NÃO EDIFICADOS - PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - CONHEÇO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO”.( 2005.001.53456 - APELACAO CIVEL DES. MARIO GUIMARAES NETO - Julgamento: 06/06/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nEm síntese: concluo, pois, pela constitucionalidade da cobrança do IPTU de 2000, que deve ser mantida íntegra, e reconheço a inconstitucionalidade incidental do IPTU referente ao ano de 1999, devendo ser aplicado a esses fatos geradores a alíquota mínima de 0,15%. \r\n\r\n2. A taxa de coleta domiciliar de lixo (TCDL) \r\n\r\nO posicionamento adotado pela julgadora reitera a legalidade da exação. Vejamos.\r\n\r\nA Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo encontra fundamentação legal na Lei Municipal n° 2.687/98, que alterou os dispositivos da Lei n° 691/84.\r\n\r\nO Art. 1° da referida legislação dispõe:\r\n\r\n“A taxa de coleta domiciliar do lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.”\r\n\r\nDaí, observa-se que o fato gerador da mencionada taxa é a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo, que engloba as atividades de recolhimento, transporte e descarga do lixo.\r\n\r\nOs nossos Tribunais entendem que não é legítima a cobrança de taxa quando vinculada não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, em benefício da população em geral, vez que não há possibilidade de individualização de usuários. Veja os seguintes julgados: (RE 370106/RJ - DJ 13/05/2005, pp. 15, STF), (AC - 199951010567658, DJU 15/10/2004, p. 219, TRF2ª Região), (AI 456186/RJ - DJ 23/04/2004, pp.27, STF).\r\n\r\nAssim, deve-se analisar se o fato gerador da TCDL cobrada pelo Município engloba ou não a limpeza de logradouros públicos. Além disso, verificar a presença dos requisitos da divisibilidade e especificidade, nos termos do art. 77 e 79 do CTN. \r\n\r\nNota-se que o art. 1° da Lei 2.687/98 é bem claro, no sentido de que a coleta de lixo restringe-se à esfera domiciliar do contribuinte, o que se pode dizer que está fora do âmbito da cobrança da taxa, a varrição de ruas, calçadas, a coleta de lixo de ruas, praças, praias, etc.\r\n\r\nNão incide qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nesta exação. Não há inespecificidade ou generalidade em sua cobrança, por não restar caracterizado, na prestação do serviço, um serviço público destinado à satisfação de interesses da coletividade como um todo (o que seria o caso da limpeza pública). Trata-se de serviço destinado à coleta de lixo produzido por cada imóvel, de forma específica, referível e divisível.\r\n\r\nA propósito, \r\n\r\n“[...] Para que uma taxa possa ser cobrada em decorrência da prestação de um serviço público, é necessário que este seja específico e divisível. O serviço público será específico, a teor do art. 79, II a do CTN, quando possa ser destacado em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade pública. O serviço público específico é aquele perfeitamente delimitado, com características próprias, e não compreendido genericamente entre as diversas atividades desenvolvidas pela Administração. Já divisível, segundo o art. 79, II b do Código é o serviço suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários. É o serviço que traz benefício individualizado para o contribuinte, embora prestado no interesse público. O serviço de defesa nacional, por meio das Forças Armadas, poderia até mesmo ser considerado específico. Mas não é divisível, nos sentido de que não é utilizado por este ou por aquele cidadão, particularmente considerado, já que não se pode definir qual a parcela do serviço utilizado por este ou aquele . tal serviço é prestado indistintamente à coletividade toda, e como tal não pode servir como hipótese de incidência de uma taxa. Seu custo deve ser coberto com a receita geral da Administração Pública, especialmente a proveniente de impostos...... Os serviços que não guardem concomitantemente as duas características ( não basta que sejam específicos; devem ser também divisíveis) não podem ser tomados como hipótese de incidência de uma taxa [....]” . (DECOMAIN, Pedro Roberto. Anotações ao Código Tributário Nacional. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 325) \r\n\r\nVale, nesse sentido, transcrever o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:\r\n\r\nIPTU. ALÍQUOTA DIFERENCIADA. TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO. SERVIÇO DIVISÍVEL E ESPECÍFICO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1- O ordenamento Constitucional, alterado pela EC 2912000, independentemente da função social da propriedade e com motivo no valor, uso e localização do imóvel, autoriza que os municípios estabeleçam a progressividade e alíquota diferenciada do IPTU. 2Nesse aspecto, a lei municipal que considera o uso residencial, não residencial e não edificado do imóvel para a adoção de alíquotas diferenciadas para cada dessas modalidades harmoniza-se com o ordenamento constitucional e afigura-se válida e eficaz. 3- A instituição da taxa de serviço subordina-se à presença de alguns requisitos essenciais, dentre outros, expressamente previstos no texto constitucional: (1) o serviço custeado deve ser público; (2) específico; (3) divisível. 4Nesse aspecto, a coleta domiciliar de lixo constitui serviço com os atributos da especificidade e divisibilidade porque beneficia ao indivíduo isoladamente - uti sinquli -, ou um grupo deles e mensura-se conforme as peculiaridades de cada unidade imobiliária. 5- Considerada a presença desses requisitos essenciais, a utilização desse serviço enseja a cobrança da respectiva taxa em harmonia com o ordenamento constitucional. (2006.001.13633 - APELACAO CIVEL- DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 28/06/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nPortanto, regular a cobrança da TCDL, objeto das CDAs em questão.\r\n\r\nPor fim, no ordenamento jurídico brasileiro, a propriedade só se transmite mediante registro, perante o RGI com atribuição para tanto. \r\n\r\nA comprovação da nulidade da CDA apenas se daria mediante a produção de prova documental que materializaria o afirmado. \r\n\r\nDesse modo, não tendo a embargante trazido aos autos a prova de que não é a proprietária do bem, mediante a simples juntada de cópia da certidão do RGI do imóvel em tela, seu pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, tão somente com relação ao IPTU, desconstituir o crédito fiscal relativo à cobrança referente ao ano de 1999, tão somente no que ultrapassar a alíquota mínima de 0,15%. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nHonorários que se compensam em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, §2º do CPC alterado pela Lei 10.350/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS, HENRIQUE COUTO DA NOBREGA, PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.). . PROCESSO: 2005.51.01.526871-4\r\n\r\nÀ Fazenda sobre os documentos juntados, diante da alegação de nulidade da CDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAGUAI COM/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: CLEBER DA SANTA BRANDAO, ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA.). . PROCESSO: 2005.51.01.526887-8\r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino:\r\n\r\nJunte a embargante em 10 dias cópia das DCTFs retificadoras mencionadas em sua inicial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador-Chefe da PFN sobre a inércia da Fazenda Nacional em juntar o PA aos autos, em manifesto descumprimento de reiteradas decisões judiciais, no prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensão e demais medidas legalmente cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.526898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) A COSTA MOVEIS LTDA (ADVOGADO: JOSE FERREIRA GOMEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001557/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.526898-2\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos por força do entendimento reiterado do juízo, externado na decisão de fls. 82, bem como explicitado pela sentença recorrida, que não merece reparos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.526925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAJO INVESTIMENTOS LTDA (ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK, LAYLA SALLES CERQUEIRA, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA.). . PROCESSO: 2005.51.01.526925-1\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.526958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARWIN REIS MARTIN (ADVOGADO: AROLDO URURAI DIAS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001561/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.526958-5\r\n\r\nDARWIN REIS MARTIN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDARWIN REIS MARTIN ajuizou os presentes embargos em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, sob a alegação de inexistência de dívidas de FGTS referente à CDA FGRJ2001102537, NFLD 111836, referente a um único empregado e quitada por força de acordo no Processo 2191/99, homologado pela 42ª VT.\r\n\r\nJuntou documentos.\r\n\r\nCEF apresentou impugnação de fls. 41/seguintes, alegando que o ônus da prova incumbe ao embargante, e defende que não pode ser reconhecido o pagamento sem que houvesse a discriminação individualizada do FGTS e a relação mês a mês das competências da NDFG.\r\n\r\nRéplica às fls. 51/seguintes.\r\n\r\nEm provas, o embargante junta os documentos de fls. 60/71. A CEF aduz não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nÀs fls. 76 o juízo facultou ao embargante a realização de perícia, tendo o embargante juntado a comprovação de quitação do acordo trabalhista às fls. 78/seguintes, além de aduzir ser desnecessária a realização da perícia - fls. 81/seguintes.\r\n\r\nAberta vista à CEF, esta limitou-se a requerer dilação de prazo - fls. 97 e às fls. 100, após deferida a dilação requerida, reprisou sua impugnação.\r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nTrata-se de demanda em que o embargante pretende ver reconhecido o pagamento do FGTS objeto da execução em apenso - NFLD 111836.\r\n\r\nDe fls. 81/83, verifica-se que realmente houve o pagamento na Justiça do Trabalho da dívida ora executada - Processo nº 2191/99, sendo de grande valia a transcrição de trecho da sentença de fls. 64, a cujo entendimento me filio:\r\n\r\nLogo, não merece acolhida a tese da CEF alegado que a comprovação de pagamento dependeria da discriminação mês a mês das competências do FGTS (discriminação desnecessária tendo em vista se tratar de valores de um único beneficiário).\r\n\r\nEm conclusão, reconheço o pagamento das verbas objeto da execução fiscal em apenso, nos exatos termos da AC132329/AL, TRF-5, DJ 01/08/2002, Des. Castro Meira, nos exatos termos da sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais acima colacionada.\r\n\r\nO mesmo entendimento se extrai do julgado que se segue:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS RELATIVOS AO FGTS. PAGAMENTO. COMPROVAÇAO POR MEIO DE CÓPIAS DE TERMOS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO OU SENTENÇA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I. \"O RECOLHIMENTO DO FGTS EM CONTA BANCÁRIA É A REGRA; A JURISPRUDÊNCIA TEM, NO ENTANTO, ABRANDADO OS RIGORES DA LEI, ADMITINDO O PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AO EMPREGADO DESDE QUE A QUITAÇÃO ESTEJA REVESTIDA DAS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. SEXTO, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI Nº. 5107/66'(AC Nº. 13.383/PB, REL. JUIZ RIDALVO COSTA, JULG. EM 10/09/92, PUBL. DJU 27/11/92). II. É IMPROCEDENTE A COBRANÇA DAS QUOTAS DO FGTS NO PERÍODO CORRESPONDENTE A FEVEREIRO DE 1981/ABRIL DE 1984, JÁ QUE FORAM PAGAS DIRETAMENTE PELA EMPRESA, CONFORME TERMOS DE RESCISÃO DE CONTRATO(FLS. 9/10) , OU LIQUIDADAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO POR MEIO DE ACORDO OU SENTENÇA. III. A DISCUSSÃO, QUANTO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, DEVE SER RESOLVIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA ENTRE A FAZENDA NACIONAL E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº.8.444, DE 20/01/94, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 9.467, DE 10/07/97. IV. A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DA LIQUIDEZ E CERTEZA, PORQUANTO ELIDIDA PELO EMBARGANTE, COM A COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. V. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS. \r\n\r\nAC 9805031551AC - Apelação Civel - 130539\r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal Ivan Lira de Carvalho\r\n\r\nSigla do órgão\r\n\r\nTRF5\r\n\r\nÓrgão julgador\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ - Data::29/11/2002 - Página::863\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nUNÂNIME\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a extinção da execução fiscal em apenso, com fundamento no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário - art. 475, §2º do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINEMAS RIVER LTDA (ADVOGADO: PRISCILLA SODRE DE MATTOS, CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA, IVAN LUIS NUNES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2010 . PROCESSO: 2005.51.01.526987-1\r\n\r\nCINEMAS RIVER LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCINEMAS RIVER LTDA, qualificada na inicial dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que move em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, busca desconstituir o crédito perseguido, consolidado na CDA que instrui a peça vestibular da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nA Embargante alega ter havido erro no preenchimento dos DARF's e que os valores que deveriam ter sido apurados seriam os da matriz e não da filial da empresa, o que foi feito, por engano; que houve o efetivo pagamento do FGTS referente ao período de abril a dezembro de 1996. Argumenta ainda que a referida filial teve seu regular encerramento em 1995, antes do período cobrado a título de FGTS - de 1996. Juntou os documentos de fls. 07/seguintes.\r\n\r\nNa Impugnação, às fls. 71/seguintes, a embargada declara que a parte autora deixou de trazer aos autos a prova do que alega e não ilidiu a certeza e liquidez da CDA. Acrescenta que os valores indevidamente recolhidos para o CNPJ da filial da empresa não podem ser utilizados para abatimento do FGTS devido pela matriz.\r\n\r\nRéplica às fls. 83/seguintes, em que a embargante reprisou os argumentos da inicial. \r\n\r\nEm provas, nada foi requerido pela CEF. A embargante requereu a realização de perícia contábil, deferida pelo juízo.\r\n\r\nApós apresentados quesitos e providenciado o depósito dos honorários periciais, foi apresentado o laudo de fls. 120/seguintes e 360/seguintes, de que tiveram vista ambas as partes.\r\n\r\nA embargante aduziu concordância com as conclusões da perícia às fls. 371/374 e a CEF limitou-se a reprisar a tese de que o recolhimento para CNPJ diverso do não poderia ser utilizado para abatimento da dívida.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. Inicialmente, face à manifestação espontânea da CEF sobre o laudo pericial às fls. 377, torno sem efeito o despacho de fls. 376.\r\n\r\n2. A única questão a ser decidida nesses autos refere-se à possibilidade de reconhecimento do pagamento do FGTS devido pela matriz da embargante por guias de recolhimento de FGTS preenchidas com o CNPJ da filial da empresa.\r\n\r\nA perícia contábil apurou a veracidade da tese da embargante no tocante ao real encerramento da filial em 1995, de modo regular.\r\n\r\nOra, se a dívida de FGTS da matriz da empresa embargante remonta a 1996, logicamente comprovado o erro material no preenchimento das guias de recolhimento.\r\n\r\nTal pode ser extraído da simples leitura de trecho do laudo pericial que ora transcrevo, em imagem fidedigna da folha do processo correspondente:\r\n\r\nLogo, não merece acolhida a tese da CEF no sentido de que é impossível proceder-se ao abatimento dos valores pagos pela empresa para CNPJ diverso do da executada, sob pena de haver enriquecimento sem causa.\r\n\r\nOra, realmente houve erro de preenchimento das guias, e o pagamento parcial do débito, conforme fls. 124 do laudo pericial, restam em aberto apenas R$ 58,59 em favor da CEF.\r\n\r\nTal entendimento é corroborado pelo acórdão abaixo transcrito, do Eg. TRF-2:\r\n\r\nAC 199951010387619AC - APELAÇÃO CIVEL - 299303\r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nSigla do órgão\r\n\r\nTRF2\r\n\r\nÓrgão julgador\r\n\r\nQUARTA TURMA ESPECIALIZADA\r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU - Data::24/09/2008 - Página::60\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO REGULARMENTE CONSTITUÍDO. ERRO DO CONTRIBUINTE. DÉBITO DA FILIAL. PAGA MENTO EFETUADO COM CGC DA MATRIZ. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1- O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que são devidos os honorários advocatícios pela Fazenda Pública, no caso de desistência da execução fiscal após a citação do executado, mesmo quando não tenham sido opostos embargos à execução, desde que a Fazenda não tenha sido induzida em erro por conduta do próprio contribuinte. 2- A ratio legis da norma inserta no art. 26 da Lei nº 6.830/80 tem por premissa que a própria Fazenda, sponte propria, tenha dado causa ao cancelamento da inscrição em dívida ativa e à extinção da execução, o que não se confunde com as hipóteses em que a Fazenda, reconhecendo a ilegitimidade da dívida, requer a desistência da execução fiscal. 3- Na espécie, cuidando-se de débito da filial e tendo o contribuinte realizado o pagamento com o CGC da matriz, dando causa ao erro em que incorreu a Fazenda, ao ajuizar executivo fiscal de crédito já extinto, não há que se impingir à exeqüente condenação em honorários advocatícios. 4- Recurso provido para excluir o ônus da sucumbência.\r\n\r\nData da Decisão\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n24/09/2008\r\n\r\nEm conclusão, houve a efetiva comprovação do alegado erro mediante a produção de prova pericial, sendo impossível, face ao encerramento regular da filial em data anterior ao débito do FGTS, que se tratasse de dívida da filial. \r\n\r\nReconheço, pois, o pagamento parcial da dívida.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para reconhecer o pagamento parcial da dívida do FGTS do período de abril a dezembro de 1996, declarando estar em aberto apenas R$ 58,59.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal apensa com relação tão somente aos valores remanescentes.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO DUARTE MORGADO (ADVOGADO: RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS, JOEL MARTINS JORGE.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2005.51.01.526988-3\r\n\r\nÀs partes sobre o mandado de constatação, para manifestações conclusivas, em 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.526991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000088/2010 . PROCESSO: 2005.51.01.526991-3\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLACK AND WHITE HOTEIS LTDA (ADVOGADO: PEDRO VELLOSO WANDERLEY.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.543156-0\r\n\r\nBLACK AND WHITE HOTEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBLACK AND WHITE HOTEIS LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda, sob a alegação de pagamento mediante DARFs que colacionou.\r\n\r\nA Fazenda Nacional trouxe sua impugnação em que sustentou a preliminar de ausência de garantia do juízo e aduziu não haver provas do pagamento.\r\n\r\nEm réplica, foi reprisada a inicial.\r\n\r\nÀs fls. 122, a embargada aduz a desconformidade das autenticações dos DARFs, nos exatos termos que se seguem:\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, foi juntado o PA, de que teve vista a embargante. Em atenção à não surpresa, o juízo intimou a parte a produzir a prova pericial contábil, tendo a mesma apresentado quesitos. A União aduziu que a embargante aderiu ao parcelamento previsto pela MP nº 303/06, o que significa confissão irretratável e irrevogável do débito sob cobrança. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nAo aderir ao parcelamento previsto pela MP nº303/2006, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nAssim, decreto a perda do objeto da perícia contábil outrora deferida pelo juízo, em atenção à economia processual, vez que confessado o débito posteriormente ao ajuizamento desses embargos.\r\n\r\nNos exatos termos do parágarfo sexto do art. 1º da MP nº 303/2006:\r\n\r\n“a opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa confissão de dívida irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos existentes em nome da pessoa jurídica na condição de contribuinte ou responsável, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do CPC e sujeita a pessoa jurídica à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Medida Provisória”.\r\n\r\nPor outro lado, estabelece os incisos I e II do art. 9º da portaria conjunta PGFN/SRF 01/2003, que disciplina o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional (Lei nº 10684/03) que o devedor deverá formular desistência expressa e irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, assim como proceder à renúncia do direito sobre os mesmos débitos sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nLogo, impõe-se a extinção do processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nEntretanto, no que diz respeito à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, impõe-se destacar que estes não são devidos, como, aliás, tem reconhecido o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como se pode observar da seguinte ementa, que ora transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO PAES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO.\r\n\r\nI - A Egrégia Primeira Seção, no julgamento do REsp nº 475.820/PR, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, na sessão de 08/10/2003, consolidou o entendimento de que a incidência ou não da verba honorária deve ser examinada caso a caso.\r\n\r\nII - Em se tratando de embargos à execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL, em que há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei nº 1.025/69, a desistência não acarreta a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; AGRESP - 576646; Processo: 200301501730 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 17/02/2004 Documento: STJ000540014; DJ DATA: 28/04/2004 PÁGINA: 237; Relator: FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.543159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEMATOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA (ADVOGADO: ODENIR BERNARDI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA.). . PROCESSO: 2005.51.01.543159-5\r\n\r\nProvidencie o Embargante no prazo de 5 (cinco) dias o depósito da quantia relativa aos honorários do perito, sob pena de desistência da perícia requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ DE TRANPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . PROCESSO: 2005.51.01.543414-6\r\n\r\nEm atenção aos prazos estabelecidos pela META 3 do Conselho Nacional de Justiça, intimem-se as partes para cumprimento do determinado no despacho de fls.100.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.543507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COFABAM IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOEDERT, PATRICIA APARECIDA SCALVIM, RICARDO RODA.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2005.51.01.543507-2\r\n\r\nDecreto a preclusão e perda da prova pericial requerida, face à inércia da embargante - fls. 188. Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.543508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHELL BRASIL LTDA (ADVOGADO: SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, LEANDRO DAUMAS PASSOS.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2005.51.01.543508-4\r\n\r\nFls. 239/240: defiro a substituição do assistente técnico da embargante, como requerido. Intime-se a embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.501021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRIBUSS LML OBJETOS DE ARTES E DECORACOES LTDA (ADVOGADO: BRUNO DE FARIA BEZERRA, GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA.) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO, WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.). . PROCESSO: 2006.51.01.501021-1\r\n\r\nDiga o embargado, em 5 dias, conclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.501046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE MELO GOMES (ADVOGADO: MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO, JULIO CESAR LOUREIRO, CARLA MARIA PEIXOTO, MARCOS DE FREITAS BERNARDO, SERGIO LEAL CARNEIRO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . PROCESSO: 2006.51.01.501046-6\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.501138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2010 . PROCESSO: 2006.51.01.501138-0\r\n\r\nEmbargante:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEmbargado:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, qualificada na inicial dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que move em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, busca desconstituir os créditos perseguidos, consolidados nas CDAs que instruem a peça vestibular da execução fiscal em apenso (fls. 11/21), sob os argumentos de nulidade da CDA, por ausência de individuação dos imóveis e de notificação pessoal ao contribuinte; excesso de execução; violação à ampla defesa; ausência de propriedade de alguns imóveis.\r\n\r\nImpugnação de fls. 105 e seguintes, em que o Município rebate as teses sustentadas pelo embargante, nos termos que seguem:\r\n\r\nSustenta que as CDAs gozam da presunção de certeza, liquidez e exigibilidade, delas constando a embargante como sujeito passivo tributário, consistindo a notificação de lançamento ao contribuinte do envio dos carnês de IPTU, além da publicação no Diário Oficial. Diz incumbir à CEF o ônus de comprovar não ser a proprietária dos imóveis que embasam a execução fiscal, o que não foi feito.\r\n\r\nEm réplica, a CEF reprisa a inicial - fls. 112/seguintes.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, ambas as partes aduziram não ter outras provas a serem produzidas (fls. 123 e 125). A CEF afirmou incumbir ao exeqüente o ônus da prova para a solução da lide posta nesses autos.\r\n\r\nÀs fls. 126 o juízo determinou ao Município a comprovação da notificação do lançamento, o que foi feito às fls. 128/seguintes e 139/seguintes. Intimada por duas vezes, a CEF não se manifestou sobre os documentos juntados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nCuida-se de execução fiscal relativa ao IPTU e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo de diversos imóveis da embargante, dos anos de 2000 e 2001.\r\n\r\n1. A AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E DE NULIDADE DA CDA\r\n\r\nInicialmente, destaco que o simples manejo desses embargos supre, para todos os fins em direito admitidos, o exercício da ampla defesa constitucional pelo contribuinte, razão pela qual não merece prosperar a alegação do mesmo no sentido da nulidade da CDA por violação ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\nTambém não lhe assiste razão no tocante à ausência, na CDA, da individualização dos imóveis, o que se extrai da mera leitura de fls. 11/21 desses embargos.\r\n\r\nA petição inicial está de acordo com o art. 6° da Lei n°6.830/80 e a CDA contém os requisitos listados no art. 202 do CTN e art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80, a exemplo do nome do devedor, período da dívida, número do processo administrativo, valor da dívida, a forma de atualização do débito, o fundamento legal, e, portanto, encontra-se hábil à execução.\r\n\r\n2. A NÃO COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DOS IMÓVEIS OBJETO DA COBRANÇA EXCUTIVA FISCAL\r\n\r\nA discussão cinge-se ao ônus da prova relativa à propriedade dos aludidos imóveis. \r\n\r\nNo ordenamento jurídico brasileiro, a propriedade só se transmite mediante registro, perante o RGI com atribuição para tanto.\r\n\r\nO sujeito passivo dos tributos exeqüendos, nos termos da legislação de regência, é, em primeiro lugar, o proprietário que constar do RGI, notadamente quando averbado o pagamento do imposto de transmissão inter vivos em data anterior ao ano base de incidência do tributo, vez que o Município fica devidamente cientificado da alteração do sujeito passivo tributário quando é pago o ITBI, e noticiada a transferência imobiliária.\r\n\r\nLogo, a comprovação da nulidade das CDAs se dá mediante a produção de prova documental que materializa a propriedade afirmada, nos termos do art. 1245 do CC/02.\r\n\r\nNão logrou êxito a embargante em comprovar suas alegações POIS a Embargante NÃO COMPROVOU não ser proprietária dos imóveis com relação a todas as CDAs.\r\n\r\nNão basta à embargante alegar, simplesmente, não ser proprietária do bem, conforme o fez na inicial desses embargos. Bastaria à CEF ter trazido aos autos a prova de que não era, nos anos-base 2000/2001, a proprietária dos imóveis, mediante a simples juntada de cópia da certidão do RGI de cada um dos bens em tela. \r\n\r\nAfasta-se, portanto, a possibilidade do reconhecimento do excesso de execução apontado na inicial desses embargos.\r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\n2. A VALIDEZ DAS CDAS - A REGULARIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARNÊS E DA PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA FINS DE NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nNos termos dos documentos juntados pelo embargado e do art. 68 do CTM, transcrito no relatório desse julgado, houve publicação de edital de notificação ao contribuinte relativa à cobrança em tela. \r\n\r\nAdemais, nos termos da jurisprudência consolidada, a mera expedição de carnês de IPTU configura a notificação do lançamento ao sujeito passivo, o que foi comprovado, no caso em concreto, pela municipalidade.\r\n\r\nDeste modo, permanece íntegra a cobrança das certidões da dívida ativa que embasam a execução em tela, em face da ora embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, para manter íntegra com relação ao sujeito passivo tributário, ora embargante, todas as CDAs, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno a CEF em honorários, em razão do trabalho realizado, em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.501934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (ADVOGADO: ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR, BRUNO AZEVEDO TRINDADE, IZABEL SICILIANO FARRAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2009 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº 2006.51.01.501934-2\r\n\r\nEmbargante: SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nEmbargada: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a reavaliação do bem dado em garantia, além de obstar a cobrança exeqüenda, sob a alegação de parcelamento da dívida. \r\n\r\nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL impugnou às fls. 37 e seguintes, tendo sido apresentada a réplica às fls. 52, seguida das GRAs. \r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, a embargante manifestou-se ás fls. 801, pugnando pela suspensão do feito, até a manifestação de seu setor técnico.\r\n\r\nÀs fls.809 o juízo deferiu a realização de perícia contábil. \r\n\r\nForam apresentados quesitos e indicado assistente técnico,pela embargante, às fls. 815/817, e pelo embargante o mesmo procedimento às fls.819/820 .\r\n\r\nÀs fls. 867/870 a embargante juntou aos autos TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARA COM O FGTS, que importa em confissão irretratável e irrevogável da CDA embargada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que houve adesão ao parcelamento em setembro de 2007, ou seja, situação posterior ao ajuizamento dos presentes embargos.\r\n\r\nResta imprestável, portanto, o prosseguimento do feito, porque, ao aderir ao parcelamento, o devedor confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. \r\n\r\nPortanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante ao Programa de Parcelamento.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo parcelamento, operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de indeferimento ou de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no parcelamento, deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n27 - 2006.51.01.508222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (PROCDOR: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO.). . PROCESSO: 2006.51.01.508222-2\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.512134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (ADVOGADO: FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.512134-3\r\n\r\nCHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA x FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nS E N T E N Ç A B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move FAZENDA NACIONAL/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀs fls. 02/seguintes, vieram as razões da Embargante, onde alega, em síntese, a nulidade da CDA; a prescrição, porque ultrapassados mais de quinze anos entre o lançamento de oficio (25/09/1995, relativo aos fatos geradores de 05/92 a 03/94) e a efetiva citação; a ilegitimidade e não responsabilidade tributária do sócio Francisco Recarey Vilar, nos moldes do art. 135 CTN; a tese da impenhorabilidade do bem de família (fls. 299 - relação de bens e direitos); questiona a Selic e diz haver excesso de execução, face aos juros de mora equivocadamente aplicados.\r\n\r\nÀs fls. 253, 255 e 268, a Empresa-Embargante informou que em razão de aderir ao parcelamento especial decorrente do REFIS II - PAES- Lei 10684/2003, o que foi confirmado pelo Fisco.\r\n\r\nImpugnação de fls. 316/seguintes. Rebate as teses da nulidade da CDA, que contém todos os requisitos do art. 202 do CTN e da prescrição, pois o cite-se remonta a 10/1997. Sustenta a preliminar de inépcia da inicial, por serem procrastinatórios os embargos. Defende a responsabilidade do sócio gerente e a incidência da SELIC.\r\n\r\nOportunizada réplica, após a devolução de prazo face à alteração do patrono da embargante, fls. 346, quedou-se a parte inerte, como ressaltado pela Fazenda às fls. 350.\r\n\r\nÀs fls. 352 e 358 o juízo oportunizou às partes a especificação de provas, tendo apenas a União aduzido não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1. Descabe à empresa pessoa jurídica exteriorizar pretensão em face de sócio co-responsável que não figura como parte na presente execução fiscal, nos termos do art. 6º do CPC. Do exposto, deixo de conhecer das teses da ilegitimidade passiva ad causam, da ausência de responsabilidade tributária e da impenhorabilidade do bem de família de Francisco Recarey Vilar, ressaltando que sua declaração de bens e direitos está contida às fls. 299. \r\n\r\n2. Afasta-se, ainda, a tese da prescrição, porque os fatos geradores ocorreram em 1992/1994, com NFLDs de 31/05/1994 - fls. 161/162 e IDA em 25/09/95. \r\n\r\nE, como bem ressaltado pelo Fisco, o “cite-se” é de 1997, não tendo sido ultrapassado, pois, o qüinqüídio legal do art. 174 do CTN.\r\n\r\nVale acrescentar, que em relação às causas de interrupção do prazo prescricional, a dívida ativa da Fazenda Pública se sujeita ao determinado pelo art. 8°, § 2° da Lei de Execução Fiscal, hoje ratificado pela Lei Complementar n° 118, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe como sendo causa de interrupção da prescrição, o despacho citatório, sendo improcedente, pois, a alegação de prescrição.\r\n\r\n3. Precede a qualquer discussão quanto ao débito fiscal, a concessão de moratória pelo PARCELAMENTO ESPECIAL, a eventual posterior exclusão do contribuinte do PAES. \r\n\r\nAo aderir ao PAES, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. \r\n\r\nNo presente caso, foi confirmada pela Fazenda Nacional a adesão.\r\n\r\nPortanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nOra, entendo que tendo a Empresa-Embargante exercido o direito de optar pelo Parcelamento Especial relativamente à dívida em questão, sujeitou-se às imposições determinadas pela Lei 10.684/2003, disciplinada pela Portaria Conjunta PGFN/SRF N° 01, de 25 de junho de 2003.\r\n\r\nPor outro lado, é de se notar que se o optante submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei (art. 4º, II)_ e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que mesmo sendo o autor excluído do PAES, e mesmo que posteriormente reincluído, não lhe será restituída a possibilidade de retomar a impugnação da dívida.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao PAES é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nBasta a análise do § 3º, inciso I da Portaria Conjunta PGFN/SRF n° 01 de 25/06/2003, para sedimentar tal posição.\r\n\r\n§ 3º O pedido de parcelamento implica:\r\n\r\nI - confissão irrevogável e irretratável do débito e configura confissão extrajudicial, nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil; \r\n\r\n........\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo PAES operou-se a renúncia tácita, do devedor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a jurisprudência do STJ pronunciou-se sobre o assunto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ADESÃO AO PAES. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. É condição para adesão ao PAES a renúncia aos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no Resp 544848/PE - 2003/0078503-2; Ministro CASTRO MEIRA - Segunda Turma - Publicação no DJ 30/08/2004, p. 254)\r\n\r\nAdemais, se convicta da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no PAES deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, a confissão administrativa do débito ratifica a regularidade da cobrança da dívida inscrita. Dessa forma, deixo de analisar as teses argüidas pela Embargante (SELIC, excesso de execução e nulidade da CDA).\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) declaro EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 6º e 267 do CPC, com relação às teses da ilegitimidade passiva ad causam, da ausência de responsabilidade tributária e da impenhorabilidade do bem de família de Francisco Recarey Vilar, que não é parte desses embargos.\r\n\r\n2) declaro EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.512173-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE COLADANGELO (ADVOGADO: FLAVIA FREIRE DE MELO, PAULO RENATO DE O. DOMINGUES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2006.51.01.512173-2\r\n\r\nVale mencionar que, conforme entendimento jurisprudencial majoritário do STJ e ao qual me curvo e filio, para a configuração da responsabilidade tributária, necessária a comprovação da prática de erro, dolo, fraude ou infração da lei pelo sócio-gerente, ou de que o mesmo concorreu para a dissolução irregular e fraudulenta da empresa. \r\n\r\nNessa moldura, não se trata de exigir do executado a produção de “prova negativa”. Mas deve o mesmo evidenciar que administrou a empresa devedora de forma escorreita e adequada, de modo a afastar a caracterização de responsabilidade tributária. Não basta a mera alegação de não ter concorrido para a dissolução irregular, pois, como bem salientou a Fazenda Nacional, mesmo a documentação acostada pelo embargante não comprova suas alegações.\r\n\r\nAssim, deve o sócio-gerente/administrador afastar a presunção de fraude gerada pela gerência que eventualmente culmine em eventual dissolução irregular, firmando a convicção do juízo no sentido de que agiu adequadamente e dentro dos parâmetros legais. Exemplificativamente, tal se revela de várias formas, provando-se que: a) contabilmente, a executada principal não tinha meios de adimplir os créditos tributários (fatos geradores de 1998) devidos até a data de sua retirada da sociedade - ocorrida em 2001; b) diligenciou administrativa e empresarialmente a reestruturação tributária da empresa, de modo a contingenciar o passivo tributário, por meio de perícias contábeis e juntadas de atas de reuniões e assembléias; c) terceiros agiram com dolo e desviaram os recursos da empresa, de modo contabilmente comprovado; d) não houve venda/dilapidação patrimonial da executada em sua gestão; e) não houve sequer distribuição de lucros aos sócios, etc.\r\n\r\nPortanto, diante do entendimento desse juízo especializado, faculto ao embargante, como última oportunidade, a realização das provas que entender cabíveis, em atenção à não surpresa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.512176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2009 . 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº 2006.51.01.512176-8\r\n\r\nEmbargante: CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA\r\n\r\nEmbargada: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA., já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/12 dos autos, com os documentos juntados às fls. 13/71.\r\n\r\nÀs fls. 73 foi determinada a suspensão do feito executivo, oportunizando-se ao embargado impugnar o feito.\r\n\r\nEm 02 (duas ) oportunidades distintas (fls. 75/78 e 97/99), os procuradores que integram o mandato que instrui a peça vestibular, vieram aos autos juntar seus termos de renúncia. \r\n\r\nImpugnação juntada às fls. 80/88.\r\n\r\nÀs fls. 100, 105 e 109 o juízo proferiu despachos a fim de regularizar a representação da parte.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nEm que pese a intimação efetuada, a parte embargante deixou transcorrer in albis todos os prazos estipulados pelo juízo para sanar a irregularidade, não apresentando quaisquer peças ou elementos capazes de possibilitar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAdemais, sequer peticionou nos autos, apesar de intimada em 03 (três) oportunidades (fls.104, 106 e 110), para regularizar o prosseguimento do feito promovendo a juntada do instrumento de mandato.\r\n\r\nLogo, resta evidenciado o desinteresse da embargante no processamento dos autos e ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, devendo, pois, ser extinta a presente ação de embargos à execução. \r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n31 - 2006.51.01.516181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (ADVOGADO: HELENA KOVACH DE SA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA.). . PROCESSO: 2006.51.01.516181-0\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento da Embargante no sentido da redução dos honorários fixados pelo perito uma vez que a Fazenda se limitou a afirmar que os quesitos formulados pela partes não eram complexos.\r\n\r\nPara justificar redução de tal monta nos honorários periciais, deve qualquer parte que deseje impugnar honorários periciais - esclarecer de forma analítica a razão por que entende que os valores cobrados não guardam proporção com o trabalho envolvido.\r\n\r\nProvidencie o Embargante no prazo de 5 (cinco) dias o depósito da quantia relativa aos honorários do perito, sob pena de desistência da perícia requerida, COMO ÚLTIMA OPORTUNIDADE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INNOVAZIONE COM/ IND/ DE CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: REMIS ALMEIDA ESTOL, HOMERO LUIZ DE ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2009 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº 2006.51.01.516182-1\r\n\r\nEmbargante: INNOVAZIONE COM/ IND/ DE CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nEmbargada: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza: Drª Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nINNOVAZIONE COM/ IND/ DE CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda, ao argumento de que os débitos exeqüendos estariam pagos desde maio de 2003, além de estarem parcelados os valores erroneamente cobrados, nos termos doa DARFs que colaciona. \r\n\r\nA Fazenda Nacional às fls. 50/52 do executivo fiscal noticiou o parcelamento da dívida, que importa em confissão irretratável e irrevogável da CDA embargada, nos termos da Lei Complementar nº 123/06 (SIMPLES NACIONAL), através de requerimento formalizado em 27/07/2007.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nAo aderir ao parcelamento Simples Nacional, o devedor confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante ao Programa de Parcelamento Simples Nacional.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo parcelamento, operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de indeferimento ou de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no parcelamento, deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n33 - 2006.51.01.520913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FELIPE JERONIMO AIRES LEITE.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . PROCESSO: 2006.51.01.520913-1\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.521251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO BADARO BRAGA (ADVOGADO: JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA, RUBEM DARIO FERMAN, ELIANE ZOGHBI, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ELAINE LEVINSON, KARINA DE MESQUITA BARCELOS, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL, DAVID GARCIA DE SOUSA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2010 . PROCESSO: 2006.51.01.521251-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B \r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBELMIRO BADARO BRAGA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, objetivando ver reconhecida a decadência/prescrição do crédito tributário, sua ilegitimidade passiva para a execução fiscal apensa por não figurar na CDA exeqüenda e face à ausência de provas dos requisitos legais que caracterizem a responsabilidade tributária, nos termos do art. 135 do CTN, além da prejudicialidade referente ao agravo de instrumento interposto em face da decisão que não acolheu a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nImpugnação da Fazenda Nacional, em que rebate as teses da decadência e da prescrição, nos termos expressos de fls. 184/185:\r\n\r\nDefende a tese da responsabilidade tributária do embargante, sócio gerente da executada, nos termos dos julgados que colacionou.\r\n\r\nRéplica às fls. 197 e seguintes, reprisando a inicial.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, inclusive com o entendimento reiterado do juízo sobre a co-responsabilidade tributária, a União aduziu não ter outras provas a produzir e o embargante apresentou agravo retido, ao qual a Fazenda Nacional deixou de contrarrazoar.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nInicialmente, a despeito de inexistir a prejudicialidade apontada pela parte, ressalto que o Eg. TRF-2 negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte em face da decisão proferida nos autos do executivo fiscal. Madura a causa, pois, para julgamento.\r\n\r\nA não ocorrência de decadência ou de prescrição\r\n\r\nTrata-se de cobrança de tributos lançados de ofício pela administração tributária, cuja notificação sobre o auto de infração deu-se em 21/03/1990.\r\n\r\nOs fatos geradores do IRRF ocorreram no ano base 1984, exercício 1985.\r\n\r\nA solução da lide ora posta depende, em verdade, da determinação do marco temporal que deve ser tomado em conta para fins de se considerar definitivamente constituído o crédito tributário, a partir do qual inicia-se a contagem do termo inicial da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDefende o embargante que a constituição definitiva do crédito dá-se com a apresentação da DCTF, no esteio de julgados do STJ; já a Fazenda diz que a constituição definitiva do crédito ocorreria com a notificação sobre o auto de infração - datada de 21/03/1990. \r\n\r\nA despeito do entendimento recentemente sufragado por alguns julgados do STJ (veja-se Resp 839220/RS, DJ 26.10.2006), com a devida vênia, entendo assistir razão ao Fisco. \r\n\r\nOutros julgados do STJ defendem que o início da contagem da prescrição se daria após a inscrição em dívida ativa, sendo este o marco temporal para que se inicie a contagem do prazo quinquenal.\r\n\r\nLogo, a contagem do prazo prescricional qüinqüenal deve ser contada a partir da notificação do lançamento (ocorrida em 1990) ou até mesmo da inscrição em dívida ativa (ocorrida em 1996 - com esta, o crédito tributário atinge seu grau máximo de concreção, no esteio dos ensinamentos de Ricardo Lobo Torres - o que se pode extrair, ainda, do entendimento esposado no AgRg no Resp 760646/RS, Segunda Turma do STJ, Rel. Min. Humberto Manes, j. 22/08/2006, DJ 01.09.2006, p. 250).\r\n\r\nAssim, se entre os fatos geradores (1984) e o lançamento notificado ao contribuinte (1990) não foram ultrapassados 5 anos, afasta-se a possibilidade de ocorrência de decadência. \r\n\r\nE, se entre 1990 (notificação do lançamento) -- que em razão da interposição de recurso voluntário teve suspenso o prazo prescricional até o julgamento definitivo do recurso em janeiro de 1995 -- e o “cite-se” (de 04/09/1996) não restou ultrapassado o qüinqüídio, não ocorreu a prescrição.\r\n\r\nIdêntica solução seria encontrada acaso fosse aplicado ao caso sub judice, ainda, a tese dos “cinco mais cinco”, sempre adotada pelo juízo nas hipóteses de lançamento por homologação: entre o fato gerador (1984) e o “cite-se” (de 1996) não restou ultrapassado o lapso temporal de 10 anos, descontado-se o tempo em que o transcurso do prazo prescricional restou suspenso face à pendência de recurso voluntário. Veja-se Resp 704.231/DF, DJ 14.08.2007.\r\n\r\nOra, quaisquer dos modos de contagem do prazo prescricional (tese dos “cinco mais cinco” ou a contagem do prazo prescricional a partir da notificação do lançamento ou mesmo da inscrição em dívida ativa) conduzem à mesma solução: a não ocorrência da prescrição no caso em tela.\r\n\r\nPor fim, no esteio do entendimento reiterado do juízo, de que o despacho liminar positivo interrompe a prescrição, fundado na Lei 6.830/80, e corroborado pela LC 118/05, a citação da empresa também interrompe a prescrição em relação aos sócios, não há que se falar em prescrição, sendo indiferente o fato de ter decorrido mais de cinco anos da citação da empresa até a citação pessoal dos sócios ou seu comparecimento pessoal aos autos. \r\n\r\nCorreto portanto o atuar da Administração Pública, sendo devido o crédito cobrado.\r\n\r\n2) A responsabilidade tributário das sócios-gerentes e administradores \r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que diferem os conceitos jurídicos de legitimidade ad causam passiva do sócio-gerente e de responsabilidade tributária fundada no art. 135 do CTN.\r\n\r\n2.1) A legitimidade passiva é auferida no estado da asserção, possuindo natureza jurídica de condição para o regular exercício do direito constitucional da ação. Matéria cognoscível de ofício pelo juízo.\r\n\r\nA legitimidade da parte, que diz respeito à possibilidade da parte em figurar na demanda, será reconhecida quando se cumulam os requisitos: \r\n\r\nexercício da gerência da empresa executada;\r\n\r\ne\r\n\r\nindícios de dissolução irregular da mesma.\r\n\r\nAssim, presentes os dois elementos, a parte é legítima. No presente caso, havendo ainda indícios de dissolução irregular da empresa devedora principal como fls. 11 e 31 da execução fiscal (além da omissão da empresa em apresentar declarações e arquivar documentos - fls. 29 desses embargos), afasta-se, pois, a tese da ilegitimidade passiva.\r\n\r\n2.2) O conceito de responsabilidade, por sua vez, pode ser compreendido em dois sentidos.\r\n\r\nEM SENTIDO AMPLO - “[...] é a sujeição do patrimônio de uma pessoa, física ou jurídica, ao cumprimento de obrigação tributária não-satisfeita pelo próprio responsável ou por terceiro(Hugo de Brito Machado, Curso de Direito Tributário, 23ª ed., São Paulo, Malheiros, 2003, p. 145)”.\r\n\r\nEM SENTIDO ESTRITO - “[...] diz-se que responsabilidade tributária 'é a submissão, em virtude de disposição legal expressa, de determinada pessoa que não é contribuinte, mas está vinculada ao fato gerador da obrigação tributária, ao direito do fisco de dirigir a prestação respectiva' (Hugo de Brito Machado, Curso de Direito Tributário, 23ª ed., São Paulo, Malheiros, 2003, p. 145)”. \r\n\r\n[...] A obrigação do responsável é autônoma à da pessoa jurídica no que tange à natureza (licitude ou ilicitude do fato jurídico), ao nascimento (momento do surgimento) e à cobrança (exigência simultânea ou não), mas é subordinada no que tange à existência, validade e eficácia; \r\n\r\n[...] a obrigação da pessoa jurídica contribuinte, por sua vez, independe da obrigação do responsável no que tange a esses elementos; \r\n\r\n[...] Por nascer a responsabilidade do terceiro em momento distinto do crédito tributário do contribuinte, e por ter natureza distinta desta (ato ilícito vs. fato lícito), não precisa sua obrigação ser declarada no mesmo momento ou no mesmo ato em que for constituído este crédito tributário. (LOPES, Anselmo Henrique Cordeiro. A responsabilidade tributária dos administradores. A incidência do art. 135, III, do CTN. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1659, 16 jan. 2008. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10854 . Acesso em: 13 fev. 2009)”.\r\n\r\nNesse esteio, a responsabilidade tributária é questão de mérito, que depende de dilação probatória para a comprovação de que sua conduta (do sócio/gerente) não se subsume a uma das hipóteses legais contidas no art. 135 do CTN para ser caracterizada. \r\n\r\nLogo, por se tratar de responsabilidade tributária de terceiros, sua aferição independe da efetiva prática dos fatos geradores (o que tão somente fundamenta a responsabilização tributária direta). Necessária à sua caracterização a comprovação da prática de erro, dolo, fraude ou infração da lei pelo sócio-gerente, ou de que o mesmo concorreu para a dissolução irregular e fraudulenta da empresa. \r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)” \r\n\r\nTrata-se, em verdade, de comprovar, de modo exauriente, ter o gerente/administrador obrado de forma escorreita, isto é, provando que não agiu com dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Em outras palavras que agiu corretamente, O QUE. CONTUDO, NÃO FEZ.\r\n\r\nAo revés, quedou-se inerte em relação ao despacho do juízo, que, de modo expresso, em atenção à não surpresa, determinou à parte a comprovação da não contribuição para a dissolução da empresa devedora principal, que jamais foi localizada para citação e desde 1998 não arquiva documentos - fls. 29:\r\n\r\n“Fls. 201 e ss.\r\n\r\nVale mencionar que, conforme entendimento jurisprudencial majoritário do STJ e ao qual me curvo e filio, para a configuração da responsabilidade tributária, necessária a comprovação da prática de erro, dolo, fraude ou infração da lei pelo sócio-gerente, ou de que o mesmo concorreu para a dissolução irregular e fraudulenta da empresa. \r\n\r\nNessa moldura, não se trata de exigir do executado a produção de “prova negativa”. Mas deve o mesmo evidenciar que administrou a empresa devedora de forma escorreita e adequada, de modo a afastar a caracterização de responsabilidade tributária. \r\n\r\nAssim, deve o sócio-gerente/administrador afastar a presunção de fraude gerada pela gerência que eventualmente culmine em dissolução irregular, firmando a convicção do juízo no sentido de que agiu adequadamente e dentro dos parâmetros legais. Exemplificativamente, tal se revela de várias formas, provando-se que: a) contabilmente, a executada principal não tinha meios de adimplir os créditos tributários devidos; b) diligenciou administrativa e empresarialmente a reestruturação tributária da empresa, de modo a contingenciar o passivo tributário, por meio de perícias contábeis e juntadas de atas de reuniões e assembléias; c) terceiros agiram com dolo e desviaram os recursos da empresa; d) não houve venda/dilapidação patrimonial da executada em sua gestão; e) não houve sequer distribuição de lucros aos sócios, etc., \r\n\r\nPortanto, como última oportunidade, diante do entendimento desse juízo especializado, faculto ao embargante requerer a produção de provas que entender necessárias.”\r\n\r\nOra, no caso em tela, o embargante quedou-se inerte em provas, embora intimado a se pronunciar no feito. \r\n\r\nInexiste, portanto, fundamento legal para afastar a responsabilidade do art. 135 do CTN do ora embargante, devendo ser julgado improcedente o pedido.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, nos termos do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, face à Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.522250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILLA RICA MOTEL COUNTRY CLUB (ADVOGADO: RUY JOSE BARBOSA JUNIOR, ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . PROCESSO: 2006.51.01.522250-0\r\n\r\nDefiro a dilação por 20 dias, como requerido. Após, apresentados ou não os quesitos da embargada, intime-se a perita - fls. 110.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.522252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITANHANGA GOLF CLUB (ADVOGADO: FABRICIO DE LIMA CARNEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001755/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.522252-4\r\n\r\nITANHANGA GOLF CLUB x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nITANHANGA GOLF CLUB, qualificada na inicial dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que move em face do FAZENDA NACIONAL, busca desconstituir o crédito perseguido, consolidado na CDA que instrui a peça vestibular da execução fiscal em apenso - taxa de ocupação de 2001 e 2002. \r\n\r\nA Embargante alega não mais ocupar terreno da União de lote nº 62, desmembrado nos termos do PA 13608, sendo a posse atualmente de terceiros, o que teria sido reconhecido pela SPU - documento 5, de fls. 33. Afirma ter sido celebrada promessa de compra e venda averbada no RGI desde 1982, o que aperfeiçoa a transferência da ocupação. \r\n\r\nE, não obstante a desídia do Fisco em proceder à transferência nos registros de ocupação, afirma que pagou por anos as referidas taxas de ocupação, tendo inclusive procedido ao parcelamento do débito - fls. 37.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 10/seguintes.\r\n\r\nNa Impugnação, às fls. 60/seguintes, a embargada declara que a parte autora deixou de trazer aos autos a prova do que alega e não ilidiu a certeza e liquidez da CDA. Diz que a cessão do lote em referência a terceiros se deu sem a anuência da União e que se trata de documento inoponível ao Fisco. Acrescenta, ainda, que:\r\n\r\nEm réplica, a embargante se manifestou, conforme fls. 67/seguintes.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, foram juntados os documentos de fls. 84/seguintes (promessa de compra e venda de 1956, registrada no RGI em 1982). A União aduziu não ter outras provas a serem produzidas (fls. 97).\r\n\r\nIntimada sobre fls. 98, a União confirmou a natureza enfitêutica do imóvel às fls. 101/seguintes, ocasião em que afirma que até hoje consta como proprietária do imóvel a ora embargante, que inclusive confessou a dívida - fls. 105/107.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. Trata-se de demanda objetivando ver reconhecida a irresponsabilidade da embargante para fins do pagamento da taxa de ocupação sobre o lote 62 do PA nº 13608, cedido a terceiros desde 1956, cuja promessa de venda foi averbada no RGI com atribuição em 1982.\r\n\r\n2. No ordenamento jurídico brasileiro, a propriedade se transmite mediante registro, perante o RGI com atribuição para tanto, tendo sido essa regra mitigada pela jurisprudência (vide súmula 84 do STJ). Com a vigência do Código Civil de 2002 hoje é admitida a promessa de compra e venda como título hábil para a transmissão, desde que publicizada mediante registro no RGI - tem-se assim reconhecida a eficácia real do direito do promitente comprador (art. 1225, VII do CCB).\r\n\r\n3. Porém, vale destacar que na presente hipótese sub judice não se trata de afastar a incidência das normas do Novo Código Civil concernentes às promessas de compra e venda registradas perante o RGI.\r\n\r\nAo revés, entre particulares, tal cessão opera de modo válido e eficaz.\r\n\r\nEntretanto, a verdadeira proprietária do terreno situado no lote 62 do PA 13608 é a União e a cessão a terceiros dos terrenos da União é regida por legislação própria e específica, o que afasta as normas gerais do Direito Civil - aplicando-se à hipótese a Lei 9636/98 e Decreto-Lei 9760/46, como bem sustentou a embargada.\r\n\r\nLogo, como afirmado pela União em sua impugnação, a cessão a terceiros realizada em 1956 e registrada no RGI em 1962 somente lhe seria oponível acaso tivesse havido interveniência da própria União, após a prévia licença concedida por órgão próprio, além do pagamento de laudêmio pelos particulares, o que, contudo, não se verificou na presente hipótese.\r\n\r\nAo revés, da leitura do documento de fls. 33 verifica-se apenas que não houve transferência da ocupação perante a SPU, o que confirma ter havido, no caso em concreto, mera cessão de fato entre particulares, inoponível ao Fisco.\r\n\r\nRepete-se: não se trata de negar validade às convenções celebradas entre particulares, mas de reconhecer, por analogia ao disposto no art. 123 do CTN, a inoponibilidade das convenções particulares à União, que não pode ser afetada por negociações entre particulares que não atenderam à legislação específica que regia o caso. \r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o entendimento do TRF da 2ª Região aplicável também por analogia ao presente caso:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONVÊNIO RESPONSABILIDADE PELA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Convênio firmado entre o Estado e o Município, com interveniência de empresa pública, é inoponível à Fazenda Nacional, funcionando, nos termos do art. 123 do CTN, como convenção particular, para os efeitos fiscais, inclusive no que diz respeito à transferência da responsabilidade pela obrigação tributária, relativamente à entidade paraestatal.\r\n\r\nII- Apelação improvida.\r\n\r\n(AC 518329-6/RJ DES. CASTRO AGUIAR 2ª T.) \r\n\r\nDeste modo, permanece íntegra a cobrança da certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, em face da ora embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, para manter íntegra a cobrança consubstanciada na CDA que instrui a execução apensa. \r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAFARGE BRASIL S/A (ADVOGADO: ROBERTO DUQUE ESTRADA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS, LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR, RONALDO DE MOURA ESTEVAO, CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, HELENA KOVACH DE SA.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2006.51.01.522255-0\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2004.51.01.534999-0, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.522256-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (ADVOGADO: MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIANA LONGO SOLON DE PONTES, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . PROCESSO: 2006.51.01.522256-1\r\n\r\n1. Defiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, será necessária a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo do imposto devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os DARFs e as DCTFs (original e retificadora) porventura acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que à base de cálculo por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador do imposto devido.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\n2. Nomeio JOSÉ LACERDA CARDOSO (CRC/RJ 45279-5, com endereço e telefone de conhecimento da secretaria dessa 3ª VFEF) como perito do juízo.\r\n\r\n3. Após, intime-se o perito para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos e para que apresente o rol de documentos indispensáveis para a elucidação dos quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.522567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: DEIR ROSA MACHADO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . PROCESSO: 2006.51.01.522567-7\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento da Embargada-Exeqüente no sentido da redução dos honorários fixados pelo perito uma vez que a parte se limitou a afirmar que não eram complexo o trabalho da perita.\r\n\r\nPara justificar redução de tal monta nos honorários periciais, deve a parte esclarecer de forma analítica a razão por que entende que os valores cobrados não guardam proporção com o trabalho envolvido. No caso em concreto, a perita confirmou a complexidade de seu trabalho face a não possuir os instrumentos mencionados pela embargante quando da sua impugnação.\r\n\r\nProvidencie o Embargante no prazo de 5 (cinco) dias o depósito da quantia relativa aos honorários do perito, sob pena de desistência da perícia requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.543506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INST ASSIST SERV EST RJ IASERJ (PROCDOR: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, SILVIA FABER TORRES.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2010 . Processo: 2005.51.01.543506-0\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nIASERJ x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nIASERJ ajuizou os presentes embargos à execução em face do CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, objetivando ver reconhecida a nulidade da multa baseada no poder de polícia fiscalizatório do embargado, com fulcro no art. 24 da Lei 3820/60. \r\n\r\nAduz a inexistência de dever legal da embargante de provar possuir profissionais registrados, uma vez não se tratar de empresa, em atenção ao tipo legal. Acrescenta se tratar de requisito legal e condição para a posse dos servidores a habilitação profissional para o desempenho das funções e atribuições dos cargos, dentre os quais os referentes aos profissionais farmacêuticos.\r\n\r\nAlega, ainda, a nulidade da CDA, que não conteria o modo de cálculo dos valores executados, bem como referentes aos juros e à correção monetária.\r\n\r\nInstado a impugnar, o CRF permaneceu inerte, tendo apresentado impugnação intempestiva, defendeu a validez da CDA, que contém a fundamentação legal e o modo de cálculo dos juros e da correção monetária. Argumenta ter agido em conformidade com seu mister legal a fim de apurar se o embargante possuía profissionais farmacêuticos em sua farmácia hospitalar, sendo dever de toda pessoa jurídica atender à Lei 5991/73, art. 22.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, o Estado juntou os documentos de fls. 24/seguintes e o CRF aduziu não ter outras provas a produzir - fls. 138.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA solução da lide posta nesses autos depende da apreciação de duas teses: a nulidade da CDA e a obrigatoriedade de hospitais públicos possuírem profissionais farmacêuticos em suas farmácias hospitalares.\r\n\r\nA inexistência de nulidade da CDA\r\n\r\nA Embargante sustenta que os valores da multa e dos juros aplicados ao débito não restaram claramente demonstrados, assim como a forma de constituição do débito principal, razão pela qual haveria da CDA, do que decorreria a iliqüidez e a inexigibilidade da multa aplicada.\r\n\r\nNão merece razão o Embargante, quando aduz que o título executivo é nulo, vez que a CDA não veio acompanhada de planilha demonstrativa da forma do cálculo e atualização do débito. No caso, o simples fato de não constar memória de cálculo junto à CDA, não retira do título a presunção de liquidez e certeza.\r\n\r\nNesse sentido, pronunciou-se a jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. MEMÓRIA ATUAZLIADA DO CÁLCULO E DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO DÉBITO. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA MANTIDA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A CDA identifica de forma clara e inequívoca o débito exeqüendo, discriminando as leis que embasam o cálculo dos consectários legais e determinam a exigência tributária, de maneira a proporcionar ao executado meios para se defender, não havendo necessidade de apresentação de demonstrativo analítico do débito ou memória atualizada do cálculo. Diante da falta de comprovação de eventual violação aos critérios legais da apuração e consolidação do crédito tributário, impõe-se a manutenção da presunção de liquidez e certeza do citado título. [...] (TRF 3ª Região, AC - 947896, Proc. 200403990220774/SP, DJU 15/09/2004, p. 315).\r\n\r\n[...] “Não se exige, na espécie, a juntada de memória discriminada do cálculo, sendo suficiente a CDA, enquanto título executivo, para instruir a ação intentada: princípio da especialidade da legislação.” [...] (TRF 3ª Região, AC - 854114, Proc. 200303990037744/SP, DJU 24/11/2004, p. 178).\r\n\r\n[...] “A LEF prevê a colação aos autos da Certidão de Dívida Ativa, sem mencionar o demonstrativo discriminado do débito.” [...] (STJ - RESP - 718034, Publicação no DJ 30/05/2005, p. 336).\r\n\r\nAlém disso, conforme se verifica nos autos da Execução, a petição inicial está de acordo com o art. 6° da Lei n°6.830/80 e a CDA contém os requisitos listados no art. 202 do CTN e art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80, a exemplo do nome do devedor, período da dívida, número do processo administrativo, valor da dívida, a forma de atualização do débito, o fundamento legal, e, portanto, encontra-se hábil à execução.\r\n\r\nTambém, mesmo que a Embargante tivesse apontado falhas ou omissão na certidão, os nossos tribunais têm entendido que não obstante a nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6º da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/2003; Relator: LUIZ FUX) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA) (grifei)\r\n\r\nRestaram evidenciados, assim, os critérios adotados pelo embargado para que fosse apurado o valor do débito principal, não assistindo razão, pois, à Embargante, neste ponto.\r\n\r\nA inexistência de dever legal de manutenção de farmacêuticos registrados em farmácias hospitalares\r\n\r\nA teor dos julgados abaixo colacionados, entendo que o CRF, no caso em concreto, extrapolou os limites legais de seu poder de polícia fiscalizatório.\r\n\r\nSenão, vejamos.\r\n\r\nO IASERJ possui natureza jurídica de autarquia estadual, não se confundindo com as farmácias e drogarias que ostentam natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. TRF-2 e do TRF-1, nos termos dos julgados infra colacionados, considera não extensível aos dispensários de medicamentos localizados no interior de hospitais e clínicas a exigência contida no art. 15 da Lei 5.991/73, que prescreve a obrigatoriedade de presença de farmacêutico apenas em drogarias e farmácias, não sendo extensível ao ora embargante tal obrigatoriedade, a saber:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nAC 200502010119972AC - APELAÇÃO CIVEL - 0\r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nSigla do órgão\r\n\r\nTRF2\r\n\r\nÓrgão julgador\r\n\r\nSÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA\r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU - Data::21/08/2006 - Página::230\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de recurso de apelação interposto em ataque à sentença proferida pelo MM. Juízo de Direito da Comarca de Mantenópolis, que julgou procedente o pedido formulado nos autos de Embargos à Execução Fiscal opostos pelo Município de Mantenópolis, por meio do qual buscadesconstituir título executivo extrajudicial cujo crédito nele exigido se refere à multa que lhe fora aplicada pelo Conselho Regional de Farmácia, em razão de não possuir profissional farmacêutico responsável pelos dispensários de medicamentos de seus nosocômios.Sustenta o Apelante, de início, a inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, que ampliou de 10 para 30 dias o prazo para a Fazenda Pública opor embargos à execução.No mérito, assevera que a obrigatoriedade da presença de um profissional de farmácia apto a assumir a responsabilidade técnica pelo estabelecimento de saúde decorredos ditames da Lei nº 5.991/73.Contra-razões protestando pela manutenção da sentença.Parecer do MPF opinando pelo desprovimento do recurso.É o relatório. Decido.Cabe consignar, inicialmente, que a Medida Provisória nº 2.180-35/2001 é fruto das sucessivas reedições daMedida Provisória 1.984-16/2000, cujo advento em nosso ordenamento jurídico, ressalte-se, se deu antes da publicação da Emenda Constitucional nº 32/2001, época em que a Carta da República não fazia restrição ao uso deste instrumento normativo para disciplinar matéria processual. Neste sentido: STJ - Primeira Seção - ERESP nº 704556, DJ de 12/06/2006, p. 427.Deste modo, podemos concluir pela validade jurídica da ampliação do prazo para oposição de embargos à execução pela Fazenda Pública, levada a efeito pela MP questionada, até mesmo emvirtude da dicção do art. 2o da referida Emenda Constitucional, assim redigido:\"\"\"Art. 2o. As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional.\"\"\"O deslinde da controvérsia de fundo perpassa, desde logo, pela leitura do teor do art. 15 da Lei n.º 5.991, de 17.12.1973, diploma que dispõe sobre o controle sanitário docomércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, dentre outras providências:\"\"\"Art. 15. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei. § 1º A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. § 2º Os estabelecimentos de que trata este artigo poderão manter técnico responsável substituto, paraos casos de impedimento ou ausência do titular. § 3º Em razão do interesse público, caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\"\"\"\"Transcreva-se, também, de pronto, a redação do art. 27, do Decreton.º 74.170, de 10.06.1974, dispositivo cujo escopo específico era ode regulamentar originária e especificamente as normas contidas na redação do referido art. 15, da Lei n.º 5.991, de 17.12.1973:\"\"\"Art.27. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei. § 1º - A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos mencionados neste artigo. § 2º - Os estabelecimentos de que trata este artigo poderão manter técnico responsável substituto, para suprir os casos de impedimento ou ausência do titular.\"\"\"Merece, ainda, transcrição o art. 27, do Decreto n.º 74.170, de 10.06.1974, na formada redação dada pelo Decreto n.º 793, de 05.04.1993, ao que se percebe do feito, base jurídica das multas impostas ao Embargante:\"\"\"Art. 27. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistênciade técnico responsável.§ 1° O técnico responsável de que trata este artigo será o farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei. § 2° Contarão também, obrigatoriamente, com a assistência técnica de farmacêutico responsável os setores de dispensação dos hospitais públicos e privados e demais unidades de saúde, distribuidores de medicamentos, casas de saúde, centros de saúde, clínicas de repouso e similares que dispensem, distribuam ou manipulemmedicamentos sob controle especial ou sujeitos a prescrição médica.§ 3° A presença do farmacêutico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos mencionados no parágrafo anterior e no caput deste artigo. § 4° Os estabelecimentos de dispensação poderão manter farmacêutico responsável substituto para suprir os casos de impedimento ou ausência do titular. § 5°Todos os estabelecimentos de dispensação de medicamentos, incluindoos serviços ambulatoriais e hospitalares da rede pública e do setorprivado, ficam obrigados a fixar de modo visível, no principal local de atendimento ao público, e de maneira permanente, placa padronizada indicando o nome do estabelecimento, o nome do farmacêutico responsável, o número de seu registro no CRF, seu horário de trabalho noestabelecimento, bem como os números dos telefones do órgão de vigilância sanitária e do Conselho Regional de Farmácia, para receberem reclamações ou sugestões sobre infrações à lei.\"\"\"(grifei)Com efeito, do cotejo dos dispositivos normativos suso transcritos, verifica-se, primo ictu oculi, que a alteração positivada na regulamentação do art. 15, da Lei n.º 5.991, de 17.12.1973, por força do advento do Decreto n.º 793, de 05.04.1993, importou em ilícita inovação da ordem jurídica, vez que estabelecida obrigatoriedade de assistência de farmacêutico responsável nos \"\"\"setores de dispensação dos hospitais públicos e privados e demais unidades de saúde, distribuidores de medicamentos, casas de saúde, centros de saúde, clínicas de repouso e similares que dispensem, distribuam ou manipulem medicamentos sob controle especial ou sujeitos a prescrição médica\"\"\"(art. 27, § 2º, do Decreto n.º 74.170, de 10.06.1974, na forma da redação dada pelo Decreto n.º 793, de 05.04.1993).Relembre-se, nesse sentido, o clássico escólio de OSWALDO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO no sentido de que a lei inova a ordem jurídica, enquanto o regulamento não a altera, vez que é aquela, ordinariamente, fonte primária do Direito e este fonte secundária, inferior, subordinada ou dependente.Desse modo, em linha de princípio, os decretos (regulamentares) não ostentam caráter de autonomia jurídica, vez que, em verdade, buscam seu fundamento de validade em espécie normativa superior que tenha o condão de inovar a ordem jurídica (lei stricto sensu).Característica essencial, então, do regulamento é de apenas pormenorizar as condições de inovação jurídica operada por lei, sendo aquele a esta subordinado, funcionando, assim, como instrumento normativo para sua fiel execução.Destarte, é cediço que o ordenamento jurídico pátrio veementemente repugna, emregra, decreto cujo teor transcenda a disciplina da lei que tencione regulamentar, e, nessa rota, exceda sua função de promover a fiel execução da lei.Carreando o regulamento disposições jurídicas conflitivas, incompatíveis ou exorbitantes para com as contidas na lei debase, evidencia-se aquele carente de fundamento de validade, face àvulneração do procedimento legislativo, aviltando a coordenação dascompetências legislativas e, assim, revelando-se legalmente inválido.Preleciona, ademais, acerca deste tema, o imortal Mestre HELY LOPES MEIRELLES, para quem:\"\"\"Como ato inferior à lei, o regulamento não pode contrariá-la ou ir além do que ela permite. No que o regulamento infringir ou extravasar da lei, é írrito e nulo, por caracterizar situação de ilegalidade. Quando o regulamento visa a ex plicar a lei (regulamento de execução), terá que se cingir ao que a lei contém; quando se tratar de regulamento destinado a prover situações não contempladas em lei (regulamento autônomo ou independente), terá que se ater aos limites da competência do Executivo, não podendo, nunca invadir as reservas da lei, isto é, suprir a lei naquilo que é da exclusiva competência da norma legislativa (lei em sentido formal e material). Assim sendo, o regulamento jamais poderá instituir ou majorar tributos, criar cargos, aumentar vencimentos, perdoar dívidas ativas, conceder isenções tributárias e o mais que depender de lei propriamente dita.A propósito, advertiu D''Alessio que os regulamentos têm da lei apenas o conteúdo e a normatividade, mas não têm a forma e a extensão da lei, porque promanam de órgão executivos, e não de corpos legislativos.\"\"\"(in Direito Administrativo Brasileiro. 23ª ed. São Paulo: Malheiros, pp. 160-161)In casu, no mesmo diapasão do entendimento desta Relatoria, confiram-se os elucidativos precedentes da jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ipsis litteris:\"\"\"MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIZAÇÃO - DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS -HOSPITAL - RESPONSÁVEL TÉCNICO. A exigência de manter responsável técnico - farmacêutico - só é feita para drogarias e farmácias. O regulamento que estendeu esta exigência aos dispensários de medicamentos dos hospitais extravasou os limites legais, não podendo prevalecer. Recurso provido.\"\"\"(STJ, 1ª T., REsp n.º 205.323-SP, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, j. em 11.05.1999, unânime, DJU de 21.06.1999, p. 97)\"\"\"PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - HOSPITAIS E CLÍNICAS - DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS - PRESENÇA DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ.1. Os dispensários de medicamentos localizados em clínicas e hospitais não se sujeitam à exigência legal da presença de farmacêutico para funcionamento.2. Recurso especial conhecido, mas improvido.(STJ, 2ª T., REsp n.º 611.921-MG, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, j. em 02.02.2006, unânime, DJU de 28.03.2006, p. 205)\"\"\"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - HOSPITAL - DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS - NÃO-EXIGÊNCIA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO.1 - ''A Lei 5.991/73, em seu art. 15, ao prescrever obrigatoriedade de presença de farmacêutico em drogarias e farmácias, não incluiu os dispensários de medicamentos localizados no interior dehospitais e clínicas'' (REsp 603.634/PE, 1a Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 7.6.2004).2 - Agravo regimental a que se nega provimento.\"\"\"(STJ, 1ª T., AgRg no Ag n.º 679.497-SP, Rel. Min. DENISE ARRUDA, j. em 27.09.2005, unânime, DJU de 24.10.2005, p. 190)Isto posto,nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso eà remessa oficial, que tenho como feita.Preclusa esta Decisão, baixem-se os autos à Vara de origem.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2006.\r\n\r\nData da Decisão\r\n\r\n14/08/2006\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n21/08/2006\r\n\r\nIdêntico entendimento, a que me filio, na integralidade, corrobora a tese da nulidade da cobrança da multa objeto da execução fiscal em apenso:\r\n\r\nAC 200035000164800AC - APELAÇÃO CIVEL - 200035000164800\r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN (CONV.)\r\n\r\nSigla do órgão\r\n\r\nTRF1\r\n\r\nÓrgão julgador\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:28/10/2005 PAGINA:37\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma negou provimento à apelação do Conselho Regional de Farmácia e à remessa, tida por interposta, à unanimidade.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF. HOSPITAL QUE MANTÉM DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. DESNECESSIDADE DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA OU DE CONTRATAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. SÚMULA Nº 423 DO STF. 1 - A sentença que acolhe os embargos à execução da dívida ativa da Fazenda Pública está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Silenciando no ponto, tem-se a remessa por interposta, nos termos da Súmula nº 423 do STF. 2 - A Lei 5.991, de 17.12.73, não obriga o dispensário de medicamentos, como tal entendido o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente, a ter um responsável técnico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, a ela não se aplicando a exigência a que se sujeitam as farmácias e drogarias, por força do disposto no caput do artigo 15 da citada lei, bem como no artigo 27 de seu Decreto regulamentador, de nº 74.170, de 10.06.74. 3 - Ao alterar o § 2º ao Decreto nº 74.170/74, tornando obrigatória a presença de um responsável técnico nos setores de dispensação dos hospitais públicos e privados e demais unidades de saúde, o Decreto nº 793, de 05 de abril de 1993, extrapolou os limites da regulamentação, devendo, portanto, no que extravasou tais limites, ser considerado nulo. 4 - Apelação do Conselho Regional de Farmácia e remessa, tida por interposta, não providas.\r\n\r\nData da Decisão\r\n\r\n21/06/2005\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n28/10/2005\r\n\r\nDoutrina\r\n\r\nTITULO: DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO AUTOR : HELY LOPES MEIRELLES Edição:23ª Pag.:160; 161\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLEG_FED SUM_000423 STF LEG_FED LEI_006839 ANO_1980 ART_00001 LEG_FED PRT_000316 ANO_1977 LEG_FED LEI_005991 ANO_1973 ART_00015 PAR_00003 LEG_FED SUM_000140 TFR LEG_FED CFD_000000 ANO_1988 ART_00084 INC_00004 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG_FED DEC_000793 ANO_1993 ART_00001 ART_00027 PAR_00002\r\n\r\nEm conclusão, se nem mesmo os hospitais possuem o dever legal de manter farmacêuticos em suas farmácias hospitalares, inteiramente descabida a incidência de multa por descumprimento a procedimento fiscalizatório do conselho profissional que buscava apurar o cumprimento ou não de norma ilegal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a extinção da execução fiscal apensa, com o conseqüente cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que a fundamentou, face à ilegalidade da multa aplicada pelo CRF.\r\n\r\nCondeno o Embargado no pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas, em razão do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se guia para levantamento, pelo Embargante, da quantia depositada como garantia do juízo, ou se for o caso, levante-se eventual penhora.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 926201"
                            ],
                            "926204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000060\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HURRY MARKETING DIRETO LTDA (ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA, FABIO DE ABREU CONTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.012327-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n-I-\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHURRY MARKETING DIRETO LTDA, qualificada na inicial, ajuizou ação declaratória de prescrição em face de FAZENDA NACIONAL, objetivando obstar a cobrança de LUCRO PRESUMIDO dos meses de abril e outubro do ano de 1997 com fundamento no art. 174 do CTN (prescrição), devendo ser contado o prazo prescricional da efetiva citação do executado. Menciona haver certidão negativa de débitos datada de 28.08.2006. Confessa a inatividade da empresa há anos e afirma ter sido ultrapassado o qüinqüídio legal desde a data dos fatos geradores até a Inscrição em Dívida Ativa, ocorrida em 2006.\r\n\r\nRequereu antecipação dos efeitos da tutela, indeferida às fls. 47.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 15 e seguintes.\r\n\r\nContestação de fls. 54 e seguintes, em que a Fazenda aduz: a certeza, liquidez e exigibilidade das CDAs; que a autora confunde decadência e prescrição e que inexistem as apontadas causas extintivas do crédito tributário. \r\n\r\nAfirma ter havido a constituição dos créditos, com o lançamento de ofício notificado ao contribuinte em 01/07/2002 e 28/03/2002, respectivamente, razão pela qual não ocorreu a decadência - e que os termos finais da prescrição somente teriam ocorrido em 01/08/2007 e 28/04/2007, após o que teria sido ultrapassado o qüinqüídio legal previsto no art. 174 do CTN. E, como a distribuição da execução fiscal ocorreu em 21/12/2006, não se consumou a prescrição. \r\n\r\nEm réplica, quedou-se inerte a parte. \r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, somente a autora reprisou a tese da prescrição, às fls. 134, quando intimada a se manifestar sobre o PA juntado por determinação judicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II- \r\n\r\nInicialmente, destaque-se, duas foram as teses sustentadas pela autora: (1) pagamento e (2) prescrição.\r\n\r\n(1). O entendimento reiterado do juízo é no sentido de que a mera existência de certidão negativa de débitos não faz prova absoluta do pagamento. E, no caso em concreto, sequer houve a juntada desse documento aos autos.\r\n\r\nInexistindo nos autos qualquer documento que suporte a tese do pagamento, nem mesmo da mencionada certidão, rejeita-se a tese do pagamento. \r\n\r\n(2). Trata-se de cobrança de tributos lançados de ofício pela administração tributária, cuja notificação sobre o auto de infração deu-se, para os fatos geradores de 01.10.1997 em 01.07.2002 e para os fatos geradores de 01.04.1997, em 28.03.2002.\r\n\r\nOs fatos geradores do LUCRO PRESUMIDO ocorreram de abril a outubro do ano de 1997. \r\n\r\nA solução da lide ora posta depende, em verdade, da determinação do marco temporal a ser tomado em conta para fins de considerar-se definitivamente constituído o crédito tributário, a partir do qual inicia-se a contagem do termo inicial da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDefendem alguns que a constituição definitiva do crédito dá-se com a apresentação da DCTF, no esteio de julgados do STJ; já a Fazenda diz que a constituição definitiva do crédito ocorreria com a notificação sobre o auto de infração - datada de julho de 2002 e de março de 2002. \r\n\r\nOutros julgados do STJ defendem que o início da contagem da prescrição se daria após a inscrição em dívida ativa, sendo este o marco temporal para que se inicie a contagem do prazo quinquenal.\r\n\r\nA despeito do entendimento recentemente sufragado por alguns julgados do STJ (veja-se Resp 839220/RS, DJ 26.10.2006), com a devida vênia, entendo assistir razão ao Fisco. \r\n\r\nLogo, a contagem do prazo prescricional qüinqüenal deve ser contada a partir da notificação do lançamento (ocorrida em 2002), vez que com a inscrição em dívida ativa, o débito já regularmente constituído apenas atinge seu grau máximo de concreção, no esteio dos ensinamentos de Ricardo Lobo Torres - o que se pode extrair, ainda, do entendimento esposado no AgRg no Resp 760646/RS, Segunda Turma do STJ, Rel. Min. Humberto Manes, j. 22/08/2006, DJ 01.09.2006, p. 250).\r\n\r\nAssim, se entre os fatos geradores (abril e outubro de 1997) e o lançamento notificado ao contribuinte (março e julho de 2002) não foram ultrapassados 5 anos, afasta-se a possibilidade de ocorrência de decadência. \r\n\r\nE, se entre março e julho de 2002 (notificação do lançamento) e o “cite-se” (de 16/01/2007) também não restou ultrapassado o qüinqüídio, não ocorreu a prescrição.\r\n\r\nNeste ponto, vale transcrever o entendimento reiterado do juízo no sentido de que o prazo prescricional interrompe-se com o mero despacho liminar positivo, e não depende da efetiva citação da parte:\r\n\r\n“Em relação às causas de interrupção do prazo prescricional, a dívida ativa da Fazenda Pública se sujeita ao determinado pelo art. 8°, § 2° da Lei de Execução Fiscal, hoje ratificado pela Lei Complementar n° 118, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe como sendo causa de interrupção da prescrição, o despacho citatório, não havendo que ser alegada qualquer irregularidade nesse sentido.”\r\n\r\nIdêntica solução seria encontrada acaso fosse aplicado ao caso sub judice, ainda, a tese dos “cinco mais cinco”, sempre adotada pelo juízo nas hipóteses de lançamento por homologação: entre o fato gerador (abril e outubro de 1997) e o “cite-se” (de janeiro de 2007) não restou ultrapassado o lapso temporal de 10 anos. Veja-se Resp 704.231/DF, DJ 14.08.2007.\r\n\r\nOra, quaisquer dos modos de contagem do prazo prescricional (tese dos “cinco mais cinco” ou a contagem do prazo prescricional a partir da notificação do lançamento ou mesmo da inscrição em dívida ativa) conduzem à mesma solução: a não ocorrência da prescrição no caso em tela.\r\n\r\nCorreto portanto o atuar da Administração Pública, sendo devido o crédito cobrado.\r\n\r\nRepete-se, ainda: sobre o pagamento, não há nos autos qualquer prova documental capaz de suportar o afirmado. \r\n\r\nEm conclusão, não se desincumbiu o embargante de comprovar suas alegações de pagamento, o que conduz à improcedência do pedido.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269 DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmula 168 do TFR). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.539028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2010 . PROCESSO: 2006.51.01.539028-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a sentença proferida nos embargos em apenso, que JULGOU PROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos e determinou a desconstituição da CDA exeqüenda, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.542726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x GENERAL INSTRUMENT (BRASIL) LTDA (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2010 . PROCESSO: 2006.51.01.542726-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.546605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x UPTICK PARTICIPAÇOES SA (ADVOGADO: DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO, MARISTELA FRAZAO CAIRES.). . PROCESSO: 2006.51.01.546605-0\r\n\r\n1) Defiro a emenda da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art 2º., parágrafo 8º., da Lei 6.830/80. \r\n\r\n2) Faculto ao executado a oposição de novos embargos à execução, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOURING CLUB DO BRASIL (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2006.51.01.522571-9\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento da Embargante no sentido da redução dos honorários fixados pelo perito uma vez que não esclareceu de forma analítica a razão por que entende que os valores cobrados não guardam proporção com o trabalho envolvido.\r\n\r\nProvidencie o Embargante no prazo de 5 (cinco) dias o depósito da quantia relativa aos honorários do perito, sob pena de desistência da perícia requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COOPERKAR AUTO PECAS LTDA (ADVOGADO: NELLY MARIA POTTER WELTON, ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2006.51.01.522574-4\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nSerá necessária a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo do imposto devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos, bem como sobre os DARFs, DCTFs originais e retificadoras, para verificar-se se realmente não ocorreram os fatos geradores, diante da confissão dos erros de preenchimento pelo próprio contribuinte. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os documentos acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\nNomeio o perito contábil José Lacerda Cardoso, CRC 45279-5, cujas informações são conhecidas da secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos e indicação dos documentos indispensáveis à realização da perícia deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOTECNICA S/A (ADVOGADO: MARIA DA CONSOLACAO GOMES, CLARICE GOULART CORREA, MARCELO MOREIRA CESAR.) x COMISSAO E VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2010 . PROCESSO: 2006.51.01.522579-3\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGEOTECNICA S/A, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da COMISSAO E VALORES MOBILIARIOS, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/09 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 10/18.\r\n\r\nÀs fls. 19 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho de fls. 19, permaneceu silente, , o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.527824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (ADVOGADO: MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . PROCESSO: 2006.51.01.527824-4\r\n\r\nNos autos apensos, o ora embargante deduziu, fls. 156:\r\n\r\nNo tocante à CDA 35.441.684-7, requereu o prosseguimento desses embargos, por não ter aderido ao parcelamento da Lei 11941/09.\r\n\r\nDo exposto, manifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada, face à impossibilidade de surgimento de decisões conflitantes, face à confissão quanto à CDA nº 35.442.185-9 e a coisa julgada firmada na demanda ordinária mencionada desde a inicial desses embargos.\r\n\r\nEsclareço às partes que os prazos deverão ser fielmente observados , face à Meta 2/2010 do CNJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES, DAVID ZANGIROLAMI.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: THELMA SUELY DE F. GOULART.). . PROCESSO: 2006.51.01.527836-0\r\n\r\nJunte a ANP, novamente, cópia legível da CDA e das fls. do PA em que seja identificadas as informações requeridas pelo embargante, em 20 dias.\r\n\r\nJunte a embargante, no mesmo prazo, as fotos mencionadas e que não acompanharam sua petição de fls. 85.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOBRARE SERVEMAR S/A (ADVOGADO: ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, VITOR ROGERIO DA COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2010 . PROCESSO: 2006.51.01.527918-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSOBRARE SERVEMAR S/A opôs os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNoticia ter aderido ao Programa Federal de parcelamento de Tributos Federais da Lei 11941/09.\r\n\r\nTendo em vista a adesão ao parcelamento, formulou pedido de desistência destes embargos, com a renúncia ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\n1) A extinção dos embargos com resolução do mérito como condição à adesão ao Parcelamento da Lei 11419/09.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao parcelamento já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao trabalho desempenhado, em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta sentença para a execução apensa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (ADVOGADO: TURIBIO PIRES DE CAMPOS, RAPHAEL RABELO CUNHA MELO, JOSE ALEJANDRO BULLON, GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO, MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA.). . PROCESSO: 2006.51.01.527926-1\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO REPUBLICANO LTDA (ADVOGADO: MARCO MUNIZ BARRETO, CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.527928-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCOLEGIO REPUBLICANO LTDA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nA Fazenda Nacional impugnou às fls.105 e seguintes.\r\n\r\nÀs fls. 121 a embargada noticiou o parcelamento da dívida, que importa em confissão irretratável e irrevogável da CDA embargada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que houve adesão ao parcelamento simplificado em 2009, data posterior ao ajuizamento dos presentes embargos.\r\n\r\nAo aderir ao parcelamento simplificado, o devedor confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. \r\n\r\nPortanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante ao Programa de Parcelamento Simplificado.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo parcelamento, operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de indeferimento ou de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no parcelamento, deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.527930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHV GAS BRASIL LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, YAN DUTRA MOLINA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO, LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . PROCESSO: 2006.51.01.527930-3\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da análise, pela perícia contábil, da base de cálculo do imposto devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os DARFs e as DCTFs (original e retificadora) acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que a base de cálculo do IRPJ por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador do imposto devido.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita MARIA APARECIDA FRASCINO para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (ADVOGADO: MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN, PRISCILLA GONZALEZ CUNHA, RENATA BORGES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2010 . PROCESSO: 2006.51.01.527933-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA opôs os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNoticia ter aderido ao Programa Federal de parcelamento de Tributos Federais da Lei 11941/09.\r\n\r\nTendo em vista a adesão ao parcelamento, formulou pedido de desistência destes embargos, com a renúncia ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\n1) A extinção dos embargos com resolução do mérito como condição à adesão ao Parcelamento da Lei 11419/09.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao parcelamento já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao trabalho desempenhado, em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta sentença para a execução apensa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.528257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOVA AMERICA S/A (ADVOGADO: ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO, ANDREA DO NASCIMENTO SILVA RODRIGUES, FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . PROCESSO: 2006.51.01.528257-0\r\n\r\nAo embargante, para vista do PA e esclarecimentos da embargada, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.528263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMPING CLUBE DO BRASIL (ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI, MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA, JORGE ANTONIO CULUCHI.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . PROCESSO: 2006.51.01.528263-6\r\n\r\n1. Atribuo de ofício valor à causa, idêntico ao da execução fiscal apensa, como requerido pelo Fisco.\r\n\r\n2. Manifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.528271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA REBELO DE AZAMBUJA (ADVOGADO: JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ, EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2006.51.01.528271-5\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.528287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINERACAO TACUMA LTDA (ADVOGADO: LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, MARIANA LONGO SOLON DE PONTES, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2006.51.01.528287-9\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais informada à fl. 349.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.528288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, MICHELE VIEGAS GORDILHO, DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . PROCESSO: 2006.51.01.528288-0\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários periciais em três parcelas, devendo:\r\n\r\na primeira ser depositada no prazo de 5 dias a contar da publicação dessa decisão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nA segunda parcela deverá ser depositada no máximo até 05/03/2010, sob pena de perda da prova;\r\n\r\nA terceira parcela deverá ser depositada no máximo até 05/04/2010, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nApós, intime-se imediatamente a perita para feitura do laudo em 30 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.528301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) N E N MADEIRAS LTDA (ADVOGADO: ELIAS BRAGA.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2009 . PROCESSO Nº. 2006.51.01.528301-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nN E N MADEIRAS LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL/ INSS, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 02/04 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 05/29.\r\n\r\nÀs fls. 30, o juízo, intimou a parte a cumprir a determinação judicial de , no prazo de 10 dias, oferecer bens em garantia do juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 737, inciso I c/c art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nÀs fls. 33 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho de fls. 30, permaneceu silente, não comprovando a sua hipossuficiência, o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n21 - 2006.51.01.528392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2009 . PROCESSO: 2006.51.01.528392-6\r\n\r\nCARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nJuíza:Dra. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I PO B\r\n\r\n-I-\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA, qualificada na inicial, opôs os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL objetivando desconstituir o título executivo que originou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAduz haver inconstitucionalidade e ilegalidade da incidência taxa SELIC, questiona a incidência da TR/TRD e aduz não haver valores devidos ao Fisco em razão do SIMPLES. \r\n\r\nA Fazenda Nacional defende presunção de certeza e liquidez da CDA, bem como a legalidade e constitucionalidade da aplicação da taxa SELIC e dos encargos e juros incidentes, alegando que a embargante não comprovou nada dever a título de SIMPLES, relativo ao período de 02/00 a 10/00.\r\n\r\nEm réplica, a embargante reprisa a inicial. \r\n\r\nNa fase probatória, foi juntado o PA, não tendo as partes requeridos outras provas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir\r\n\r\nO embargante enfrentou as teses postas nos autos somente sobre o ângulo das questões de direito, deixando de sustentar qualquer questão de fato relativa à TR/TRD e à SELIC.\r\n\r\nA única questão de fato colocada nos autos seria a inexistência de valores em aberto em favor do Fisco, o que não logrou comprovar, sequer juntando aos autos qualquer documento que servisse de embasamento à sua tese principal.\r\n\r\nPelo princípio do ônus da prova, quem alega deve provar, o que não foi feito a contento pelo contribuinte, como bem dito pela Fazenda Nacional. Logo, prevalecem as presunções legais de que goza a CDA - certeza, liquidez e exigibilidade.\r\n\r\nPasso à solução das controvérsias de direito objeto da demanda.\r\n\r\n1. A CORRETA APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA, DA MULTA MORATÓRIA E DO ENCARGO LEGAL \r\n\r\nOs juros de mora contam-se a partir do vencimento da obrigação, incidindo sobre o capital corrigido e são cumulados com a multa moratória (Súmula nº 209 do extinto TFR). \r\n\r\nA correção monetária é prevista no art. 61, da Lei n° 7799/89 (alterada pela Lei 8.383/91), incidente sobre a multa é legítima, tal como reconhecido pela Súmula nº 45 do antigo Egrégio TFR: “as multas fiscais sejam moratórias ou punitivas, estão sujeitas à correção monetária”. \r\n\r\nA correção monetária nada mais é que a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e incide sobre o valor originário, seus adicionais e penalidades, por expressa determinação legal. \r\n\r\nA multa moratória incide quando caracterizada a impontualidade no cumprimento da obrigação tributária e tem sustentáculo nos arts. 1º do Decreto-lei nº1736/79 e 2º do Decreto-lei nº 1680/79.\r\n\r\nAssim, havendo previsão legal para a aplicação dos consectários questionados e não tendo a Embargante logrado comprovar os erros, não há que se falar em excesso de execução.\r\n\r\nQuanto ao encargo de 20% previsto no Decreto-lei nº 1025/69, esse é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios, conforme entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL ENCARGO PREVISTO NO DL Nº 1025/69. Reveste-se de legitimidade e legalidade a cobrança do encargo de 20% previsto no art. 1º do DL nº 1025/69, destinando-se o mesmo à cobertura das despesas realizadas no fito de promover a apreciação dos tributos não recolhidos.” (STJ, 1º Turma, Rel. Min. José Delgado, Resp nº 124.260/DF, in DJU, de 17.11.97, p. 59.442)\r\n\r\nDeste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima, porque tais acréscimos encontram amparo na legislação citada no título executivo que instrui a inicial da Execução fiscal, bem como na pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais. São devidos a partir do vencimento do débito, até a data do seu efetivo pagamento.\r\n\r\n2. A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA SELIC\r\n\r\nA Embargante apresentou objeções ao crédito fiscal pelo uso da taxa SELIC. Essas objeções são rejeitadas pelo juízo a partir de dois referenciais: a natureza jurídica da taxa selic e sua legalidade/constitucionalidade.\r\n\r\n2.1. A natureza jurídica: o caráter remuneratório e a correção monetária\r\n\r\nO questionamento pressupõe a definição do que seja a SELIC. \r\n\r\nNa verdade, conforme se depreende da Resolução nº 1124/86 e Circulares BACEN nº 2868 e 2900/99, a SELIC nada mais é do que uma “taxa referencial pautada no valor do capital negociado no país, ou seja, sobre o preço corrente do dinheiro, gerando uma taxa de juros representativa da realidade financeira do país, constituindo uma remuneração ideal do capital, a qualquer título, atendendo aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade”. (LEAL, Aylton Dutra Juros Selic. Constitucionalidade de sua aplicação em matéria tributária. Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br/esttributários/jurosselic.htm. Acesso em : 25 maio 2001).\r\n\r\nAssim, descabida é a atribuição de natureza jurídica de correção monetária à SELIC, pois os dois institutos têm natureza diversa. A correção monetária é a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e incide sobre o valor originário, seus adicionais e penalidades, por determinação legal (artigo 7º da Lei nº 4357/64, c/c o artigo 5º do Decreto-lei nº 1704/79). E a taxa SELIC é equivalente aos juros de mora (artigo 13, da Lei nº 9065/95), os quais incidem sobre o principal pelo atraso no pagamento do débito.\r\n\r\nAdemais, vê-se de plano que o argumento de que a taxa remunera indevidamente o capital também é descabido, posto que a Selic é tão só uma outra forma de cálculo dos juros que se aplica ao crédito fiscal.\r\n\r\nAs normas jurídicas atribuem conseqüências jurídicas aos fatos da vida que, a partir da edição da lei, passam a ser reconhecidos pelo ordenamento jurídico como aptos a produzirem conseqüências jurídicas. Assim, o reconhecimento pelo ordenamento jurídico da aplicabilidade da taxa SELIC, para efeito de cálculo dos juros de mora, ocorreu com a edição da Lei n° 9.065/95.\r\n\r\nNa verdade, a inadimplência dos contribuintes obriga o Estado a contrair empréstimos no mercado financeiro, para arcar com as despesas inerentes às suas funções constitucionais, que não podem ser postergadas. Ao contrair tais empréstimos, o Estado paga os juros praticados no mercado. Admitir que o contribuinte em débito com o Fisco venha a arcar com juros substancialmente menores seria favorecer o enriquecimento ilícito dos inadimplentes\r\n\r\n2.2. A legalidade/constitucionalidade da taxa SELIC\r\n\r\nDestarte, descabida é a tese de violação ao princípio constitucional da legalidade. A incidência da taxa SELIC, em matéria tributária, não está sujeita à reserva de lei complementar, nos termos do art. 146 da Constituição. Logo sua disciplina é regida pelos seguintes diplomas: Medida Provisória nº 947/95, convertida na Lei nº 9065/94 e Lei nº 9250/95.\r\n\r\nA SELIC também não viola o princípio da anterioridade, porque não é tributo e incide sobre o crédito fiscal apenas como fórmula de cálculo dos juros devidos sobre o principal, de modo que não representa qualquer aumento do valor do tributo. Sequer há de falar em ofensa ao princípio da segurança jurídica, uma vez que a norma tributária federal, que cuida da SELIC, propagou no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.\r\n\r\nPortanto, a aplicação da Taxa Selic aos créditos fiscais não é atentatória a nenhum dos princípios constitucionais citados.\r\n\r\nQuanto ao acórdão prolatado pela 2ª Turma do E. STJ, que acolheu argüição de inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC em matéria tributária, cabe ressaltar que, ao final da apreciação da inconstitucionalidade em tela, a Corte Especial do STJ decidiu pelo não cabimento da instauração do incidente de inconstitucionalidade, o que afastou o questionamento quanto à constitucionalidade da aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nA jurisprudência amplamente dominante no STJ é no sentido da constitucionalidade e da legalidade da aplicação da taxa SELIC para cômputo dos juros de mora em matéria tributária.\r\n\r\nAliás, a utilização da SELIC é medida de inegável justiça, visto que onera igualmente o Fisco e os contribuintes, tanto nas repetições de indébitos quanto na cobrança dos créditos tributários. Neste sentido, o Resp 200555, assim ementado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC. O artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250, de 1995, indexou, a partir de 1º de janeiro de 1996, o indébito tributário à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC; trata-se de inovação esperada, que iguala a Fazenda e os particulares no cumprimento de suas obrigações. Recurso especial conhecido e improvido.” \r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 200555. Proc.: 1999.00.02066-9. UF: PR. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da Decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000310174. Fonte: DJ. DATA: 22/11/1999. PÁGINA: 154. Relator: ARI PARGENDLER ). \r\n\r\nDessa forma, nos termos da fundamentação aduzida, deve ser mantido íntegro o crédito tributário perseguido.\r\n\r\nAdemais, foi revogado o dispositivo da Constituição da República que limitava a taxa de juros a 12% ao ano, o que confirma estar a aplicação da Taxa SELIC em perfeita consonância com a legislação vigente e com a Constituição da República. Rejeito, pois, a tese posta neste embargos.\r\n\r\n3. Sobre a incidência da TR.\r\n\r\nInsurge-se, ainda, o Embargante quanto à utilização da TR no cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nEntendo que a Taxa Referencial - TR, assim como sua modalidade diária, é fator de indexação e, portanto, lícita a sua incidência sobre os débitos tributários, conforme estabelecido pela Lei nº. 8.177/91.\r\n\r\nDe fato é de se reconhecer que o tema apresenta interpretações divergentes, tendentes a sua caracterização como taxa de juros.\r\n\r\nEntretanto, uma análise minuciosa do texto legal em questão ressalta a natureza de fator de reposição de valores, não sendo pertinente o nome com o qual, astutamente, o legislador batizou o novo indexador.\r\n\r\nA propósito a lição de CARLOS MAXIMILIANO, pela oportunidade e atualidade, deve ser relembrada.\r\n\r\n“(…) a exegese há de ser de tal modo conduzida (…) que não resulte num sentido contraditório com o fim colimado (…), nem conducente a conclusão física ou moralmente impossível. Desde que a interpretação pelos processos tradicionais conduz a injustiça flagrante, incoerências do legislador, contradição consigo mesmo, impossibilidades ou absurdos, deve-se presumir que foram usadas expressões impróprias, inadequadas, e buscar um sentido eqüitativo, lógico e acorde com o sentir geral e o bem presente e futuro da comunidade”. (in Hermenêutica e Aplicação do Direito, Ed. Forense, 1979, p. 166).\r\n\r\nDaí que se pode apontar cerca de vinte e duas áreas em que a TR incide como fator de correção monetária, objetivando repor o poder aquisitivo da moeda - (o que até se mostrou uma medida otimista, vez que quase sempre os índices divulgados ficaram aquém da inflação verificada - resultando em efetiva perda. A correção, efetivamente, vinha a funcionar mais como uma medida de se evitar uma perda maior).\r\n\r\nÉ o que se infere do exame do art. 6º., incisos e parágrafo único; art. 7º., § 2º.; art. 15; art. 17; art. 19; art. 22; art. 25; art. 26; art. 38 - todos da Lei nº. 8.177, de 1º. de março de 1991.\r\n\r\nInclusive, o voto do Min. ILMAR GALVÃO, proferido na ADIn nº. 493 é de clareza magistral, merecendo ser reproduzido in verbis.\r\n\r\n“Não obstante houvesse sido anunciada auspiciosamente como medida destinada a pôr um paradeiro na indexação da economia, na verdade, não passou a TR de mais um critério indicador dos efeitos da inflação sobre a moeda. Pelo singelo motivo de que, persistindo a inflação, como persistiu, nada mais natural e, por isso inelutável, do que imputar-se à perda do poder aquisitivo da moeda a variação verificada, durante certo lapso de tempo, na parte de seu quantitativo excedente de uma taxa que, razoavelmente, possa ser atribuída a rendimento real.\r\n\r\nNão importa se o legislador, buscando oportunisticamente mascarar o verdadeiro caráter do novo indexador, a ele se referiu como “taxa de remuneração básica dos Depósitos de Poupança” (art. 18, caput e § 1º., da lei em foco), se nos mesmos dispositivos e nos demais que integram a lei, não pode evitar o emprego das expressões “atualizados mensalmente” (art. 18, § 1º.), “cálculo de atualização” (art. 20), “atualização desses depósitos” (art. 20), “serão atualizados” (art. 21)), “serão reajustados” (art. 23, caput), “reajuste mensal” (art. 23, 1º.), etc., que já se incorporaram ao vocabulário jurídico como indicadores da operação pela qual se apura o valor de um bem ou de uma prestação em face do fenômeno inflacionário.”\r\n\r\nE mais,\r\n\r\n“O critério pelo qual passaram a ser apurados os índices da TR, de sua vez, não alteraram a sua natureza. Com efeito, num momento em que todos os meios eram empregados no sentido de assegurar-se uma curva descendente para o ritmo da inflação, nada mais natural que os mencionados índices passassem a exprimir uma inflação verificada - o que valeria pela sua realimentação periódica -, mas uma inflação esperada, que funcionaria como estimuladora da taxa decrescente.\r\n\r\nPara medida dessa expectativa de inflação, valeu-se o legislador dos índices de variação média das taxas prefixadas para os tomadores de capitais, critério que não se mostra menos legítimo do que aquele que fora até então utilizado para cálculo da variação do BTN, qual seja, a variação do preço de certos bens, que não o dinheiro.”\r\n\r\nPara concluir que:\r\n\r\n“Na verdade, a norma jurídica não tem o condão de modificar as coisas, em sua essência, de nada valendo considerar ela rendimento o que não passa de correção monetária, já que qualquer pessoa, por mais primária que seja em economia, poderia demonstrar o engano do legislador, a partir do momento em que o titular de uma modesta caderneta de poupança, pretendesse viver dos “rendimentos” por ela produzidos, pois muito cedo iria advertir-se de que estaria a consumir o próprio capital, e não os frutos deste, cuja percepção, para que assim pudessem ser considerados, haveriam de deixar substancialmente intacta a coisa que os produziu, no caso, o capital depositado, conforme elementar noção de direito.\r\n\r\nAssim, a referida lei, ao determinar que os saldos dos cruzados novos transferidos ao Banco Central do Brasil (art. 7º.) e os depósitos de poupança (art. 12) serão remunerados pela TR, acrescida de juros de 1/2 por cento ao mês, na verdade está referindo, no primeiro caso, correção monetária, e não juros.”\r\n\r\nPor sua vez, também nesta mesma ação direta, o Min. MARCO AURÉLIO:\r\n\r\n“Convenci-me de que a Taxa Referencial - TR é um fator de indexação monetária principalmente frente à utilização desse fator em vários dispositivos das Leis 8.177/91 e 8.172/91.”\r\n\r\nAdotando o parecer do Prof. MÁRIO HENRIQUE SIMONSEN em seu voto, o Ministro assevera que a intenção do governo, não era a de, teratologicamente, cobrar juros de prestações pagas em dia, ou mesmo, antes do vencimento:\r\n\r\n“Diga-se de passagem, enquanto se lembraram os autores da lei, a TR foi usada como indexador. É o caso de impostos, cobrados em TRD's, ou seja, em TR's ajustadas por interpolação diária. Obviamente, a intenção do legislador não era cobrar juros antes do vencimento dos impostos, o que não faria qualquer sentido. Mas não permitir que os impostos fossem pagos em moeda desvalorizada pela inflação. Evidentemente, isso nada mais é do que correção monetária.”\r\n\r\nAssim, perplexo, questiona:\r\n\r\n“(…) se a intenção do Governo não era acabar com a indexação, é o caso de perguntar, por que acabar com o BTN e criar a TR ? ”\r\n\r\nPara responder com franqueza:\r\n\r\n“A resposta compreende dois itens, um de natureza técnica, outro de natureza publicitária.\r\n\r\nA razão técnica é que a correção monetária por índices de preços, como a da ORTN e do BTN envolve um problema, o de sincronização. Os índices de preços, para serem coletados e processados, retratam a inflação com defasagem. O que oficialmente se apresenta como índice de preços de um mês, realmente costuma medir a variação média dos preços entre o início e o fim do mês anterior, isto na melhor das hipóteses. A correção monetária, se tiver que ser anunciada no princípio do mês para viabilizar os reajustes contratuais provavelmente embutirá uma defasagem de um mês e meio e dois meses, senão mais. Isso gera o clássico problema de realimentação ou inércia inflacionária. A indexação amarra a inflação em patamares de difícil queda. A solução é substituir a indexação pela inflação passada pela correção das prestações pela inflação esperada, exatamente a diferença entre a fórmula de reajuste do BTN e da TR.\r\n\r\nÉ claro que, por essa razão técnica, a Lei nº. 8.177/91 não precisava acabar com o critério de reajuste mensal do BTN para aquele que se tornou o da TR. Acontece que o Governo, após o fracasso do Plano Collor I, resolveu dar um golpe publicitário com a Lei nº. 8.177.”\r\n\r\nDo mesmo modo, entre os Tribunais Regionais, a TR tem sido utilizada como índice de correção monetária.\r\n\r\nVerifique-se, por exemplo:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. TAXA REFERENCIAL. É INEGÁVEL QUE A TAXA REFERENCIAL VEM SENDO GENERALIZADAMENTE UTILIZADA COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\n(TRF 5ª. Região - 1ª. Turma - AC. 92.05.12332 - DJ 15/05/92 - Relator Juiz MANOEL ERHARDT (SUBSTITUTO))\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU ATUALIZAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELA TAXA REFERENCIAL - TR. A CORREÇÃO MONETÁRIA ÍNDICE SOBRE QUALQUER DÉBITO RESULTANTE DE DECISÃO JUDICIAL - LEI 6.899/91\r\n\r\nNENHUM ESPAÇO DE TEMPO PODE FICAR SEM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUE É SIMPLES FORMA DE MANTER O PODER AQUISITIVO DA MOEDA.\r\n\r\nENTENDIMENTO CONTRÁRIO SIGNIFICA IRREPARÁVEL INJUSTIÇA PARA A PARTE VENCEDORA DA AÇÃO, SOBRETUDO EM SE TRATANDO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DE NATUREZA ALIMENTAR.\r\n\r\nA PRÓPRIA LEI 8.177/91 ELEGE A TR COMO FATOR DE CORREÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE CONTRATO E OBRIGAÇÕES, DE TÍTULOS PÚBLICOS E INCLUSIVE DOS DÉBITOS TRABALHISTAS.\r\n\r\nIMPROCEDENTE O ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nORIENTAÇÃO UNIFORME DA JUSTIÇA FEDERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\r\n\r\n(TRF 5ª. Região - 1ª. Turma - AG 92.05.02027 - DJ 27/11/92, Relator Juiz RIDALVO COSTA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE CONTA DE LIQUIDAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COM FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVEM SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DE MOLDE A NÃO CAUSAR PREJUÍZOS AOS BENEFICIÁRIOS. A TAXA REFERENCIAL TEM POR FIM ATUALIZAR OS CRÉDITOS E DÉBITOS PÚBLICOS, INCLUSIVE OS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\n(TRF 3ª. Região - 2ª. Turma - AC 91.03.11161 - DJ 23/08/93 - Relator Juiz JOSÉ KALLAS)\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO. CONTA DE ATUALIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR. CABIMENTO. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO DE BENS DESAPROPRIADOS DECORRE DE NORMA CONSTITUCIONAL, SERVINDO AOS RESPECTIVOS PROPÓSITOS A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR ENQUANTO NÃO ESTABELECIDO O INDEXADOR PRÓPRIO. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(TRF 4ª. Região - 1ª. Turma - AG 92.04.33328 - DJ 17/02/93 - Relator Juiz ARI PARGENDLER)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DO INSS DE ACORDO COM A SÚMULA TFR nº. 260. ACERTO NA ADOÇÃO DO CRITÉIRO DE PRESERVAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE O VALOR DO BENEFÍCIO E O DO SALÁRIO MÍNIMO, MESMO EM ÉPOCA ANTERIOR AO INÍCIO DA EFICÁCIA DO ART. 58, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO ADCT. APLICAÇÃO, COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DA TAXA REFERENCIA (TR); PERTINÊNCIA.\r\n\r\n(TRF 2ª. Região - 2ª. Turma - AC 93.02.19842 - DJ 04/08/94 - Relator SÉRGIO D'ANDRÉA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ADOÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO.\r\n\r\nSENDO A TR O ÍNDICE ADOTDADO PARA A CORREÇÃO DOS PRECATÓRIOS, DEVE ELA TAMBÉM SER ADOTADA PARA A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS.\r\n\r\nRECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.\r\n\r\n(TRF 2ª. Região - 1ª. Turma - AG 94.02.22294 - DJ 09/05/95 - Relator Juiz CLÉLIO ERTHAL)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPEIÇÃO SUPERVENIENTE ADOÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO.\r\n\r\nA SUSPEIÇÃO SUPERVENIENTE DO JUIZ, JÁ NA FASE DE EXECUÇÃO, NÃO PREJUDICA OS ATOS POR ELE PRATICADOS NA FASE DE COGNIÇÃO.\r\n\r\nA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, QUANTO À VERBA INDENIZATÓRIA, NÃO FICA CONDICIONADA À PROVA DE RETORNO DO SERVIDOR REINTEGRADO EM RAZÃO DELA.\r\n\r\nSENDO A TR O ÍNDICE ADOTADO PARA A CORREÇÃO DOS PRECATÓRIOS, DEVE ELA TAMBÉM SER ADOTADA PARA A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n(TRF 2ª. Região - 1ª. Turma - AC 94.02.10236 - DJ 30/03/95 - Relator Juiz CLÉLIO ERTHAL)\r\n\r\nNum outro giro, impõe-se o desfazimento de um equívoco.\r\n\r\nVALE RESSALTAR QUE O SUPREMO, EM MOMENTO ALGUM DECIDIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA TR - muito embora seja este um entendimento que se tornou, inadvertidamente, popular.\r\n\r\nA pá de cal, quem coloca, é o Min. CARLOS VELLOSO:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE INDEXAÇÃO\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Min. Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Min. Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C. F., art. 5º., XXXVI.\r\n\r\nNo caso, não há falar em contrato em que ficará ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. É dizer, no caso, não há nenhum contrato a impedir a aplicação da TR.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\n(STF - REsp 0175678/94 - 2ª. Turma, unânime - RTJ 143/724) (destacou-se)\r\n\r\nAinda devem ser objeto de reflexão a alegação de que a TR violaria o texto constitucional dos arts. 146, III e 192.\r\n\r\nO art. 146, III, inserido na seção dos Princípios Gerais que regem a Tributação, determina a exigência de Lei Complementar para o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.\r\n\r\nPor sua vez o art. 192 exige que a disciplina do sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, seja regulada por Lei Complementar.\r\n\r\nEm nenhum desses dispositivos citados, pode-se enquadrar a TR, vez que a mesma representa, apenas, a introdução, em nosso ordenamento, de um novo índice de correção monetária (o que já foi prática freqüente dos sucessivos governos e seus engenhosos planos econômicos).\r\n\r\nInexistente é a mácula de inconstitucionalidade - posto que a Taxa Referencial - TR se insere na competência privativa da União de legislar sobre sistema monetário, nos termos do art. 22, inciso VI, da CF, onde não há a exigência de Lei Complementar - e portanto, regular a produção normativa veiculada pelas Leis 8.177 e 8.218.\r\n\r\nAssim, conclui-se que, a TR é manifesto índice de correção monetária, não padecendo de vício de inconstitucionalidade, sendo passível de aplicação nos débitos fiscais.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos. Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por força da Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.528395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO JARITA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . PROCESSO: 2006.51.01.528395-1\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade da análise, pela perícia contábil, da base de cálculo do imposto devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos, em comparação com os valores supostamente quitados em sede de parcelamento. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os documentos acostados aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que à base de cálculo por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador do imposto devido.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita Ana Maria da Silva para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos e indique os documentos indispensáveis à realização do laudo pericial contábil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.528967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO, MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA.). . PROCESSO: 2006.51.01.528967-9\r\n\r\nDiante da notícia de que o Município não possui o Processo Administrativo relativo à CDA embargada e diante dos indícios de pagamento de fls. 19/27, intime-se o Município embargado a comprovar, documentalmente, que houve lançamento de duas Guias para o imóvel de inscrição imobiliária 1996420-4 no ano de 2000, de números “Guia 00” e “Guia 01”, de modo a afastar a presunção de pagamento que se extrai das provas colacionadas pela ECT.\r\n\r\nNão se trata de inverter o ônus da prova, mas de formar o convencimento do juízo e explicitar as razões pelas quais são expedidas duas guias relativas ao mesmo imóvel e fato gerador do IPTU do ano 2000.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Intime-se pessoalmente o Município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.528970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (ADVOGADO: ROBSON FERREIRA, MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2010 . PROCESSO: 2006.51.01.528970-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA opôs os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNoticia ter aderido ao Programa Federal de parcelamento de Tributos Federais da Lei 11941/09.\r\n\r\nTendo em vista a adesão ao parcelamento, formulou pedido de desistência destes embargos, com a renúncia ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\n1) A extinção dos embargos com resolução do mérito como condição à adesão ao Parcelamento da Lei 11419/09.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao parcelamento já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao trabalho desempenhado, em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta sentença para a execução apensa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.528994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOA NOVA 2000 AGRO COML/ LTDA (ADVOGADO: JOAO CARLOS ALVES MASSA, FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA, VANESSA PALOMANES DOS SANTOS CATAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA, MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . PROCESSO: 2006.51.01.528994-1\r\n\r\nFace ao tempo transcorrido, intime-se o embargante por DO a requerer o que entender cabível ou manifestar se houve adesão ao parcelamento em 5 dias. Decorridos in albis, voltem conclusos para sentença, face à Meta 2/2010, CNJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.500197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (ADVOGADO: ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN, SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA, ANA CAROLINA DE MENEZES EPIFANIO, ANDREA RUAS BYKOWSKI, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.500197-4\r\n\r\nSENTENÇA B\r\n\r\nWILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA ajuizou os presente embargos em face da FAZENDA NACIONAL sob a alegação de que não cometeu omissão de receitas (operacionais, de variações monetárias ativas) e nem mesmo qualquer irregularidade contábil relativa a estorno de vendas, a correção monetária, a compensações de prejuízo e a ajustes de lucro líquido do exercício - adições e lucro inflacionário realizado. Sustenta a nulidade do PA, que não contém provas das alegadas irregularidades, além de afirmar não deter disponibilidade sobre tais valores, do que decorreria o excesso de execução, diante de seu resultado fiscal nulo. Juntou os documentos de fls. 9/seguintes.\r\n\r\nImpugnação de fls. 79/seguintes, em que a Fazenda suscita a preliminar de ausência de pressupostos processuais e de irregularidades na carta de fiança apresentada, além de rebater as alegações do embargante (de inconsistência do lançamento tributário, de estorno do lançamento em duplicidade, da compensação indevida de prejuízos fiscais de faturamento e ainda referente à correção monetária incidente sobre depósitos judiciais). Argumenta que todas as teses já foram rechaçadas na seara administrativa, que decidiu pela caracterização da omissão de receitas, nos termos que ora se transcreve:\r\n\r\nDefende, em conclusão, a correção do lançamento e a presunção legal de certeza, liquidez e exigibilidade da CDA, além de aduzir que o embargante não comprovou suas alegações.\r\n\r\nRéplica às fls. 129 e seguintes, em que o embargante reprisa a inicial e rebate as preliminares aduzidas pelo Fisco.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, o embargante aduziu não ter outras provas a produzir, face à juntada da íntegra do PA aos autos, quando da impugnação.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 165, que transcrevo em nota de rodapé, e diante da inércia do embargante, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares suscitadas, em atenção à economia e celeridade processuais, face à causa restar madura para julgamento.\r\n\r\nA PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DE QUE GOZA A CDA EXEQÜENDA\r\n\r\nEm que pese a argumentação do Embargante, o fato é que o mesmo NÃO COMPROVOU suas teses. Senão, vejamos.\r\n\r\nDe plano, verifico que o embargante não comprovou não ter cometido irregularidades contábeis e nem mesmo omissão de receitas, sendo devido o IRPJ questionado.\r\n\r\nOra, a única prova que alega em seu favor são as conclusões do PA e da impugnação administrativa, que justamente confirmaram ter havido omissão de receitas. \r\n\r\nVerifique-se fls. 90/91:\r\n\r\nTais conclusões administrativas foram o quanto bastou para formar o convencimento do juízo no sentido da improcedência do pedido.\r\n\r\nCaberia à parte demonstrar faticamente que auferiu riqueza suficiente para lastrear o seu patrimônio, que não fez estornos e deduções indevidas e que ainda teria tido resultado negativo, o que não fez a contento, não obstante intimada especificamente às fls. 165, ocasião em que o juízo, no esteio de seu reiterado entendimento, faculta perícia contábil às partes. \r\n\r\nDesse modo, não tendo a embargante trazido aos autos a prova do alegado, seu pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nDeste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal apensa.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.500198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2007.51.01.500198-6\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nEsclareço, por fim, que a mera juntada de DARFs, sem a confrontação com a contabilidade da executada, por si só, podem não conduzir à comprovação de pagamento, devendo requerer a parte o que entender de direito - facultando o juízo a realização de perícia contábil.\r\n\r\nDo exposto, diga a Fazenda Nacional se houve parcelamento dos débitos posterior à execução fiscal, diante da manifestação em réplica.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.500241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEVRON BRASIL LTDA (ADVOGADO: FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT, EVADREN ANTONIO FLAIBAM, FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO, DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO.). . PROCESSO: 2007.51.01.500241-3\r\n\r\nO entendimento reiterado do juízo sobre o direito do contribuinte à compensação, depende, da comprovação, pela parte, de forma cabal e indiscutível, não só da existência do crédito, isto é, sua certeza, bem como sua liquidez, conforme explicitado pelo art. 170, do CTN.\r\n\r\nTal somente é possível mediante não só a produção de prova documental, MAS, ESPECIALMENTE, PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, vez que se torna indispensável ao juízo saber o an debeatur e o quantum debeatur porventura existentes, de forma precisa, de modo a que se possa declarar a existência de um eventual direito à compensação.\r\n\r\nA real e correta compensação do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovada se a parte demonstrar, faticamente, que os valores recolhidos indevidamente a título de tributos indevidos (ou inconstitucionais) assim por ela considerados efetivamente existem e correspondem, efetivamente, aos valores ora pretendidos pelo fisco.\r\n\r\nVislumbro, ademais, que a sistemática da compensação pela via judicial não pode se tornar um “cheque em branco” que possibilite ao contribuinte não recolher os tributos devidos indefinidamente.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nNomeio o perito contábil José Lacerda Cardoso, CRC 45279-5, cujas informações são conhecidas da secretaria do juízo;\r\n\r\nApresentem as partes quesitos e nomeiem assistentes técnicos em 10 dias;\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários e indicação dos documentos indispensáveis à realização da perícia deferida.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.500382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA (ADVOGADO: MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA, RODRIGO DA FONSECA CHAUVET, ANA PAULA SA BORGES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . PROCESSO: 2007.51.01.500382-0\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nOutrossim, esclareço à embargante que a mera juntada de DARFs sem apreciação da base de cálculo - escrituração contábil da empresa - pode não conduzir à certeza do pagamento, nos termos do reiterado entendimento desse juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.500384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . PROCESSO: 2007.51.01.500384-3\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.501056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMAOS CASTRO MATERIAIS E MALAS LTDA (ADVOGADO: MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA, RICARDO MICHELONI DA SILVA, MARIA CLAUDIA SOUZA, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES, EDUARDO LANDI DE VITTO, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA.). . PROCESSO: 2007.51.01.501056-2\r\n\r\n1. Defiro a realização da prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\n2. Será necessária a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo do imposto devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, e da regularidade das compensações porventura realizadas. \r\n\r\n3. Intime-se a Fazenda a juntar o PA e a embargante a apresentar quesitos em 10 dias.\r\n\r\n4. Nomeio JOSÉ LACERDA CARDOSO (CRC/RJ 45279-5, com endereço e telefone de conhecimento da secretaria dessa 3ª VFEF) como perito do juízo.\r\n\r\nIntime-se o perito para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos e para que apresente o rol de documentos indispensáveis para a elucidação dos quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.501062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA, RENATA DE FREITAS CARVALHO, LEONARDO LIMA CLERIER, LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: LUCIANA RESNITZKY, MARCELINO GOMES DE CARVALHO.). . PROCESSO: 2007.51.01.501062-8\r\n\r\n1. Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2. MANIFESTE-SE EXPRESSAMENTE A CVM SOBRE FLS. 35/seguintes - alegação de ilegalidade da atuação da CVM.\r\n\r\n3. Junte a embargante planilha comprobatória do excesso de execução, em 10 dias, em atenção às novas determinações do CPC, sob pena de extinção nos termos do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.501068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTEC VALVULAS TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2009 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2007.51.01.501068-9\r\n\r\nEmbargante: VALTEC VALVULAS TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nEmbargada: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza: drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVALTEC VALVULAS TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda, sob as alegações de inexigibilidade do título que embasa a cobrança, e, que, ademais, havia parcelado o débito desde julho de 2003. \r\n\r\nA Fazenda Nacional impugnou às fls. 33 e 34 noticiando o parcelamento da dívida.\r\n\r\n`As fls. 35 e 37 o juízo determinou que a exeqüente comprovasse à adesão do embargante ao parcelamento SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nÀs fls. 59/69 e 73/74 a Fazenda Nacional confirmou documentalmente o parcelamento da dívida, que importa em confissão irretratável e irrevogável da CDA embargada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que houve adesão ao PAES em julho de 2003, que tendo sido descumprido ensejou o ajuizamento do executivo fiscal apenso, e, por conseguinte, os presentes embargos, onde a Fazenda Nacional informa ter o executado/embargante ter aderido ao programa SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nResta imprestável, portanto, o prosseguimento do feito, porque, ao aderir aos parcelamentos, PAES e SIMPLES NACIONAL, o devedor confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. \r\n\r\nPortanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante aos Programas de Parcelamento PAES e SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo parcelamento, operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de indeferimento ou de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no parcelamento, deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n34 - 2007.51.01.501070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DO LAGO (ADVOGADO: ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA, ANDRE DINIS ANGELO.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2007.51.01.501070-7\r\n\r\n1. Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2. Entendo que o excesso de execução deva ser comprovado mediante planilha de cálculos a ser juntada pelo embargante, de modo a subsidiar eventual posterior necessidade de perícia.\r\n\r\n3. As partes deverão apontar causas suspensivas/interruptivas da prescrição apontada, notadamente através da juntada de PA.\r\n\r\n4. Vale mencionar que, conforme entendimento jurisprudencial majoritário do STJ e ao qual me curvo e filio, para a configuração da responsabilidade tributária, necessária a comprovação da prática de erro, dolo, fraude ou infração da lei pelo sócio-gerente, ou de que o mesmo concorreu para a dissolução irregular e fraudulenta da empresa. \r\n\r\nNessa moldura, não se trata de exigir do executado a produção de “prova negativa”. Mas deve o mesmo evidenciar que administrou a empresa devedora de forma escorreita e adequada, de modo a afastar a caracterização de responsabilidade tributária. \r\n\r\nAssim, deve o sócio-gerente/administrador afastar a presunção de fraude gerada pela gerência que eventualmente culmine em eventual dissolução irregular, firmando a convicção do juízo no sentido de que agiu adequadamente e dentro dos parâmetros legais. Exemplificativamente, tal se revela de várias formas, provando-se que: a) contabilmente, a executada principal não tinha meios de adimplir os créditos tributários devidos; b) diligenciou administrativa e empresarialmente a reestruturação tributária da empresa, de modo a contingenciar o passivo tributário, por meio de perícias contábeis e juntadas de atas de reuniões e assembléias; c) terceiros agiram com dolo e desviaram os recursos da empresa; d) não houve venda/dilapidação patrimonial da executada em sua gestão; e) não houve sequer distribuição de lucros aos sócios, etc.\r\n\r\nPortanto, diante do entendimento desse juízo especializado, faculto às partes requererem a produção de provas que entenderem necessárias.\r\n\r\nOutrossim, diante da inércia do embargante em réplica, RESSALTO QUE SE PERSISTIR A CONTUMÁCIA, o processo será extinto nos termos do art. 267 do CPC, por perda superveniente do interesse processual.\r\n\r\nPublique-se em DO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.501094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DO AMPARO, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2007.51.01.501094-0\r\n\r\nFaculto à embargante a realização de perícia contábil para comprovar que as compensações efetivamente quitam o crédito objeto da execução fiscal em apenso, prazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.502093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLEXTEC COLCHOES LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001753/2009 . Processo 2007.51.01.502093-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFLEXTEC COLCHÕES LTDA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a extinção do feito, em virtude da quitação total do débito em questão.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 794 inciso I do Código de Processo Civil verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos, pelo pagamento total da Dívida Ativa na Execução Fiscal.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.501061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO SIDNEY CHAGAS, MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTROS. . PROCESSO: 2007.51.01.501061-6\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente, explicitando que o entendimento reiterado do juízo é no sentido de que a boa-fé do terceiro deva ser comprovada documentalmente.\r\n\r\nIndefiro, por ora, as oitivas requeridas pela parte. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.500758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES, SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . PROCESSO: 2007.51.01.500758-7\r\n\r\nO entendimento reiterado do juízo sobre o direito do contribuinte à compensação, depende, da comprovação, pela parte, de forma cabal e indiscutível, não só da existência do crédito, isto é, sua certeza, bem como sua liquidez, conforme explicitado pelo art. 170, do CTN.\r\n\r\nTal somente é possível mediante não só a produção de prova documental, MAS, ESPECIALMENTE, PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, vez que se torna indispensável ao juízo saber o an debeatur e o quantum debeatur porventura existentes, de forma precisa, de modo a que se possa declarar a existência de um eventual direito à compensação.\r\n\r\nA real e correta compensação do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovada se a parte demonstrar, faticamente, que os valores recolhidos indevidamente a título de tributos indevidos (ou inconstitucionais) assim por ela considerados efetivamente existem e correspondem, efetivamente, aos valores ora pretendidos pelo fisco.\r\n\r\nVislumbro, ademais, que a sistemática da compensação pela via judicial não pode se tornar um “cheque em branco” que possibilite ao contribuinte não recolher os tributos devidos indefinidamente.\r\n\r\nLogo, toda decisão judicial que eventualmente defira a compensação, tem, necessariamente, que fazer menção expressa acerca de quais créditos seriam compensados, sua natureza e qual o período para a sua realização, sendo, este, o ponto controvertido de fato da lide sub judice..\r\n\r\nPara a solução da controvérsia de fato sobre a possibilidade de compensação dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso depende-se, necessariamente, do atendimento de dois requisitos:\r\n\r\nSaber-se, com certeza, sobre a existência de créditos em face da Fazenda Nacional;\r\n\r\ne quais seriam os valores destes créditos.\r\n\r\nLogo, a perícia deverá explicitar a confrontação entre a base de cálculo do imposto devido, com base na contabilidade da empresa, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum dos valores que seriam supostamente indevidos, de forma a compará-los com o montante das contribuições exeqüendas.\r\n\r\nIsso se deve ao fato de que o direito à compensação depende portanto, da comprovação fática de que à base de cálculo dos impostos e contribuições considerados pela parte como indevidos, correspondem os valores dos tributos devidos.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\njunte a parte embargada cópias do PA, como requerido, em 20 dias; \r\n\r\ndefiro a produção de prova pericial contábil, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 926204"
                            ],
                            "926202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000061\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.507613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x INTERATLANTICO S/A (ADVOGADO: THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA, LEONARDO TAVARES DIAS, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.507613-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nI - Tendo em vista informação da Exeqüente às fls 95, de que as dívidas inscritas sob o n° 70606017494-74 e o n° 70606039239-19 encontram-se canceladas, declaro extinta a execução relativa aos débitos referidos, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nII - Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito inscrito sob n° 70206006034-50, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal relativa ao débito referido com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.508013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARCY MARIA FERREIRA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.508013-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.514029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x MEGADOM COM/ DE ROUPAS ESPORTIVAS E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.514029-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.519348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (ADVOGADO: THIAGO JOSE RICARDO FERNANDES DA CRUZ, BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA.) x ANA MARIA MARQUES LEITE CHAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.519348-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.524010-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JOAO CARLOS SOUZA BEZERRA (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.524010-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.524143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x EDENIZART SOUZA VIEGAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.524143-2\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.524882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.524882-7\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.531379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SERGIO HENRIQUE VILLELA FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.531379-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.535534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x EDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVICOS S/A E OUTROS (ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR, DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO, LEONARDO TABAJARAS, JULIANA DA SILVA RAFAEL, BRUNO TEIXEIRA DUBEUX.). . PROCESSO: 2007.51.01.535534-6\r\n\r\nDiante da manifesta inconformidade do exeqüente, assino o derradeiro prazo de 24:00h para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.509283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUGI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . PROCESSO: 2007.51.01.509283-9\r\n\r\nDiante do Autor concordar com a proposta, defiro o prazo de 5(cinco) dias para que providencie o depósito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.509284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACG AUDITORIA E PERICIA CONTABIL S/C (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.). . PROCESSO: 2007.51.01.509284-0\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/08/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.509288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CARNEIRO DE SA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.509288-8\r\n\r\nVALDIR CARNEIRO DE SA x FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B \r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVALDIR CARNEIRO DE SA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL/INSS, objetivando ver reconhecida a ausência de responsabilidade tributária relativa à devedora principal empresa DIMERJ, DA QUAL FOI SÓCIO-GERENTE. Formula pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefende que deixou a executada em 21/08/1995, após calote do governo, e argui a nulidade da penhora sobre bem de sua propriedade, além do excesso de penhora. Requereu a substituição da penhora incidente sobre o imóvel pelos móveis e eletrodomésticos listados às fls. 08. \r\n\r\nAlega a ocorrência de prescrição, porque a devedora principal jamais foi citada e porque o embargante somente foi citado em 2006. \r\n\r\nAduz a nulidade da CDA e alega a impossibilidade da desconsideração da personalidade jurídica no presente caso, porque inexiste comprovação de erro, dolo, fraude, etc. aptos a gerar sua responsabilização. \r\n\r\nJuntou documentos de fls. 10 e seguintes.\r\n\r\nImpugnação da Fazenda Nacional às fls. 36, em que afirma a preclusão da tese da nulidade da CDA; aduz que o embargante era sócio-gerente da devedora principal até 12/1995, sendo os fatos geradores de 10/1995; diz ter havido a dissolução irregular da empresa executada - fls. 170 da execução fiscal apensa, a sócia ora embargante seria responsável tributária solidária pelo débito da devedora principal. Afasta a tese da prescrição, porque o prazo prescricional permaneceu suspenso de 07/2000 a 11/2004.\r\n\r\nRéplica às fls. 43 e seguintes, reprisando a inicial.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, a embargante e a União aduziu não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1) Afasto, de plano, a da nulidade da CDA e a tese da prescrição, pelas razões ora postas: \r\n\r\na) A tese da nulidade da CDA foi afastada pelo Eg. TRF-2 - fls. 119 da execução fiscal, tendo transitado em julgado, razão pela qual dela não conheço.\r\n\r\nb) Afasta-se a tese da prescrição, visto se tratarem de fato gerador ocorrido em 10/1995, com cite-se em 1996, tendo sido deferida a citação do co-responsável ora embargante em 26/11/1996, tendo transcorrido apenas dois anos desde a ocorrência dos fatos geradores. \r\n\r\nE, nos termos do entendimento reiterado do juízo, inicia-se a contagem do termo inicial da prescrição após a determinação de qual marco temporal deve ser tomado em conta para fins de considerar-se definitivamente constituído o crédito tributário.\r\n\r\nPara uns, a constituição definitiva do crédito dá-se com a apresentação da DCTF, no esteio de julgados do STJ; já a Fazenda diz que não houve a prescrição nem a decadência, uma vez que entre a inscrição em dívida ativa, o ajuizamento da execução fiscal e o “cite-se” não restou ultrapassado o qüinqüídio legal.\r\n\r\nPara os tributos lançados de ofício, o “cite-se” tem que ocorrer antes de cinco anos a contar do lançamento notificado ao contribuinte para que se afaste a prescrição. \r\n\r\nA despeito do entendimento recentemente sufragado por alguns julgados do STJ (veja-se Resp 839220/RS, DJ 26.10.2006), com a devida vênia, entendo assistir razão ao Fisco. \r\n\r\nOutros julgados do STJ defendem que o início da contagem da prescrição se daria após a inscrição em dívida ativa, sendo este o marco temporal para que se inicie a contagem do prazo quinquenal.\r\n\r\nLogo, a contagem do prazo prescricional qüinqüenal deve ser contada a partir da notificação do lançamento ou até mesmo da inscrição em dívida ativa (com esta, o crédito tributário atinge seu grau máximo de concreção, no esteio dos ensinamentos de Ricardo Lobo Torres - o que se pode extrair, ainda, do entendimento esposado no AgRg no Resp 760646/RS, Segunda Turma do STJ, Rel. Min. Humberto Manes, j. 22/08/2006, DJ 01.09.2006, p. 250).\r\n\r\nAssim, se entre os fatos geradores (1995) e o lançamento notificado ao contribuinte não foram ultrapassados 5 anos, afasta-se a possibilidade de ocorrência de decadência. \r\n\r\nE, se entre a IDA e o “cite-se” (de 1996) também não restou ultrapassado o qüinqüídio, não ocorreu a prescrição. O entendimento reiterado do juízo é no sentido de que o mero despacho liminar positivo interrompe a prescrição, entendimento que somente foi confirmado pela LC 118/05.\r\n\r\nIdêntica solução seria encontrada acaso fosse aplicado ao caso sub judice, ainda, a tese dos “cinco mais cinco”, sempre adotada pelo juízo nas hipóteses de lançamento por homologação: entre o fato gerador (1992/1993) e o “cite-se” (de 1999) não restou ultrapassado o lapso temporal de 10 anos. Veja-se Resp 704.231/DF, DJ 14.08.2007.\r\n\r\nOra, quaisquer dos modos de contagem do prazo prescricional (tese dos “cinco mais cinco” ou a contagem do prazo prescricional a partir da notificação do lançamento ou mesmo da inscrição em dívida ativa) conduzem à mesma solução: a não ocorrência da prescrição no caso em tela.\r\n\r\nCorreto portanto o atuar da Administração Pública, sendo devido o crédito cobrado.\r\n\r\nRessalto, porém, que o entendimento do juízo (“tese dos cinco mais cinco”) não implica negar aplicação ao verbete do Enunciado da Súmula Vinculante nº 08 do STF ( na qual é reconhecida a inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8212, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário) , vez que fundamenta-se em dispositivos do CTN - que no particular foram recepcionados como lei complementar.\r\n\r\n2) RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS, GERENTES E ADMINISTRADORES.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que diferem os conceitos jurídicos de legitimidade ad causam do sócio-gerente e de responsabilidade tributária fundada no art. 135 do CTN.\r\n\r\n2.1) A legitimidade passiva é auferida no estado da asserção, possuindo natureza jurídica de condição para o regular exercício do direito constitucional da ação.\r\n\r\nA legitimidade da parte, que diz respeito à possibilidade da parte em figurar na demanda, será reconhecida quando se cumulam os requisitos: \r\n\r\nexercício da gerência da empresa executada;\r\n\r\ne\r\n\r\nindícios de dissolução irregular da mesma.\r\n\r\nAssim, presentes os dois elementos, a parte é legítima. No presente caso, houve gerência pela embargante, confessada, havendo ainda indícios de dissolução ir regular da empresa devedora principal, razão pela qual afasto a tese da ilegitimidade passiva - FLS. 170 DA EXECUÇÃO FISCAL - A DIMERJ ESTAVA INAPTA.\r\n\r\n2.2) O conceito de responsabilidade, por sua vez:\r\n\r\n“[...] em sentido ainda amplo, é a sujeição do patrimônio de uma pessoa, física ou jurídica, ao cumprimento de obrigação tributária não-satisfeita pelo próprio responsável ou por terceiro. \r\n\r\nEm sentido estrito, em meio à cultura tributarista brasileira, diz-se que responsabilidade tributária 'é a submissão, em virtude de disposição legal expressa, de determinada pessoa que não é contribuinte, mas está vinculada ao fato gerador da obrigação tributária, ao direito do fisco de dirigir a prestação respectiva' (Hugo de Brito Machado, Curso de Direito Tributário, 23ª ed., São Paulo, Malheiros, 2003, p. 145). \r\n\r\n“[...] A obrigação do responsável é autônoma à da pessoa jurídica no que tange à natureza (licitude ou ilicitude do fato jurídico), ao nascimento (momento do surgimento) e à cobrança (exigência simultânea ou não), mas é subordinada no que tange à existência, validade e eficácia; \r\n\r\n[...] a obrigação da pessoa jurídica contribuinte, por sua vez, independe da obrigação do responsável no que tange a esses elementos; \r\n\r\n[...] Por nascer a responsabilidade do terceiro em momento distinto do crédito tributário do contribuinte, e por ter natureza distinta desta (ato ilícito vs. fato lícito), não precisa sua obrigação ser declarada no mesmo momento ou no mesmo ato em que for constituído este crédito tributário;” \r\n\r\n(LOPES, Anselmo Henrique Cordeiro. A responsabilidade tributária dos administradores. A incidência do art. 135, III, do CTN. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1659, 16 jan. 2008. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10854 . Acesso em: 13 fev. 2009).\r\n\r\nNesse esteio, a responsabilidade tributária é questão de mérito, que depende de dilação probatória para a comprovação de que sua conduta (do sócio/gerente) não se subsume a uma das hipóteses legais contidas no art. 135 do CTN para ser caracterizada. \r\n\r\nLogo, por se tratar de responsabilidade tributária de terceiros, sua aferição independe da efetiva prática dos fatos geradores (o que tão somente fundamenta a responsabilização tributária direta). Necessária à sua caracterização a comprovação da prática de erro, dolo, fraude ou infração da lei pelo sócio-gerente, ou de que o mesmo concorreu para a dissolução irregular e fraudulenta da empresa. \r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)” \r\n\r\nTrata-se, em verdade, de comprovar, de modo exauriente, ter o gerente/administrador obrado de forma escorreita, isto é, provando que não agiu com dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Em outras palavras que agiu corretamente, não tendo, quer por ação, quer por omissão, estado envolvido nas fraudes que culminaram com a dissolução irregular da devedora principal.\r\n\r\nOra, no caso em tela, o exercício da gerência cessou em 12/1995, após os fatos geradores (ocorridos em 10/1995) e após a dissolução irregular da devedora principal, ocorrida desde 1994, quando não mais houve apresentação de declarações ao Fisco. \r\n\r\nOra, não se pode transferir a terceiros e nem mesmo ao governo o ônus de não encerrar legalmente a empresa de que se é gerente, porque a legislação pátria consagra a figura da autofalência. \r\n\r\nExiste, portanto, fundamento legal para estender a responsabilidade do art. 135 do CTN ao ora embargante, devendo ser julgado improcedente o pedido.\r\n\r\nNesse mister, rejeito a tese da nulidade da penhora sobre bem de sua propriedade, face à responsabilidade tributária sobre o débito. \r\n\r\nPor fim, rejeito a tese do excesso de penhora, face à indivisibilidade do bem imóvel penhoraro e diante da impossibilidade de substituição da penhora incidente sobre o imóvel pelos móveis e eletrodomésticos listados às fls. 08, porque tais bens são impenhoráveis nos termos do CPC e porque em caso de eventual sobra após hasta pública, o valor excedente será revertido em favor do ora embargante. \r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida e deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.509296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . PROCESSO: 2007.51.01.509296-7\r\n\r\nConsiderando-se a sistemática da Lei 11941/09 e a situação da inscrição em dívida ativa constante da consulta a base de dados da PGFN, abra-se vista ao embargante pelo prazo de 5 dias para que diga se o presente crédito se encontra incluído no parcelamento da Lei 11941/09.Decorrido in albis, o silêncio acarretará no reconhecimento da inclusão do crédito no dito parcelamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.509440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIAO/RJ (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA, ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER.). . PROCESSO: 2007.51.01.509440-0\r\n\r\nAo embargado, em atenção ao contraditório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.511553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IND/ COM/ E REPRESENTAÇÕES SUBRAS LTDA (ADVOGADO: RAFAELA RAMOS, REGINA COELI FERREIRA NEVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ILDECONDO LEONCIO CORNELIO.). . PROCESSO: 2007.51.01.511553-0\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para juntada de documentação superveniente, bem como para que a parte explicite as razões da perícia requerida. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.511556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIOPLAN CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (ADVOGADO: DENNIS CINCINATUS.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (ADVOGADO: AIRES ALEXANDRE JUNIOR, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . PROCESSO: 2007.51.01.511556-6\r\n\r\n1. Diante do processo ser eletrônico, indefiro o desentranhamento requerido, declarando sem efeito para este processo os documentos indevidamente juntados pela embargante nesse processo.\r\n\r\n2. Em atenção ao contraditório, à embargada sobre os documentos juntados, em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.511710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, NILO TORRES RAMOS, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES. PROCDOR: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001827/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.511710-1\r\n\r\nPAES MENDONCA S/A x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nPAES MENDONCA S/A ajuizou os presentes embargos à execução em face de INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO, objetivando a desconstituição da CDA objeto do processo em apenso, por nulidade das CDA, que se refere a diversos autos de infração, o que impede à parte o controle de legalidade, prejudicando sua ampla defesa e em contrariedade à menor onerosidade a que faz jus. Sustenta a violação ao devido processo legal. Aduz a ilegalidade dos autos de infração - art. 8º da Portaria 2/82 INMETRO. \r\n\r\nQuestiona as infrações a ele imputadas, referentes a supostas irregularidades na comercialização de presunto tenro, notadamente em sua pesagem em apenas oito peças; aduz a inobservância na graduação de sua apenação, pois deveria o embargado ter seguido a ordem disposta no art. 9º da Lei 5966/73; diz não ter cometido qualquer atividade dolosa. \r\n\r\nJuntou documentos de fls. 13/seguintes.\r\n\r\nNa Impugnação de fls. 59, acompanhada do PA, o INMETRO rebate a tese da nulidade da CDA, que conteria as normas das quais se extrai claramente que o embargante comercializou produtos com irregularidades (pois a quantidade não condiz com a informação contida na embalagem, com fundamento nos arts. 1º e 5º da Lei 9933/99, Resolução 11/88 do CONMETRO e Portarias 25/86 e 92/99 do INMETRO, que atendem ao princípio da legalidade), todas discriminadas no processo administrativo, que sempre esteve à disposição do devedor. Juntou o processo administrativo na íntegra.\r\n\r\nAcrescenta, in verbis:\r\n\r\nAduz, ainda:\r\n\r\nNo plano fático, acrescenta:\r\n\r\nPor fim, aduz a quebra do dever de informação - art. 6º do CDC - e a responsabilidade objetiva do embargante.\r\n\r\nEm réplica o embargante não se manifestou.\r\n\r\nManifestando-se as partes pela não realização de outras provas, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA ausência de vícios no lançamento e na CDA\r\n\r\n1.1 Inicialmente, ressalto que não houve, no caso, cerceamento de defesa na esfera administrativa, porque, como bem disse o embargado, houve ampla defesa tanto naquela esfera bem como o embargante pôde exercer sua ampla defesa através da presente via, seguindo-se o devido processo legal e o contraditório, nos termos que serão explicitados adiante.\r\n\r\n1.2 Quanto a nulidade do PA, das CDAs e dos autos de infração, afasto a tese do embargante, por duas razões: A UMA, PORQUE SÃO DEZ CDAS QUE INSTRUEM O EXECUTIVO EM APENSO, e mesmo que assim não fosse, porque inexiste vedação legal a que diversos autos de infração formem uma única CDA.\r\n\r\nPortanto, nada impediu que o embargante exercesse amplo controle de legalidade, em nada tendo sido prejudicada sua ampla defesa e menos ainda houve qualquer contrariedade à menor onerosidade a que faz jus. \r\n\r\nAdemais, conforme se verifica da Execução, as CDAs contém os requisitos listados no art. 202 do CTN e art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80, a exemplo do nome do devedor, o período da dívida, número do processo administrativo, valor da multa e juros, valor total do débito, o fundamento legal, e, portanto, encontra-se hábil à execução. \r\n\r\nE mesmo que a Embargante tivesse apontado falhas ou omissão na certidão, os nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nPortanto, como consta da CDA a origem, a natureza e o fundamento legal da dívida, não há que se reconhecer qualquer violação ao devido processo legal e à ampla defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/2003; Relator: LUIZ FUX) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA) (grifei)\r\n\r\nRessalta-se, mais uma vez, que a Embargante não teve qualquer prejuízo por eventuais falhas existentes na CDA, já que se socorrendo dos presentes Embargos, pôde exercer o direito constitucional à ampla defesa.\r\n\r\nInclusive, nada provou nesses autos em sua defesa, porque perdeu a oportunidade de fazê-lo, ao requerer o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAdemais, as resoluções que fundamentam a lavratura dos autos de infração foram expedida e decorre de autorização legislativa expressa, cujo fundamento de validade supremo é extraído do próprio texto constitucional (arts. 5º e 170). \r\n\r\nE o presente caso, encerra especificamente tal hipótese.\r\n\r\n3. Verifica-se que o embargado apurou a comercialização de produtos pelo embargante, com irregularidades consistentes na venda de produtos com indicação de peso líquido em desconformidade com o real peso dos produtos.\r\n\r\nEm sua defesa, o embargante aduz não ter agido quer com dolo ou culpa e que tal ônus não poderia ser transferido ao embargante/comercializador dos produtos, por decorrer de fatos naturais.\r\n\r\nPara a solução da presente demanda, entretanto, entendo aplicável a fundamentação do julgado abaixo transcrito:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CDA LEGÍTIMA - INMETRO - REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR AUTUADOR - ÔNUS DO FISCALIZADO INATENDIDO\r\n\r\n- QUEIJO FRESCO: PESAGEM COM ERRO MÉDIO EXCEDENTE AO LIMITE - LEGALIDADE OBSERVADA - DEBATE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, NÃO ACERCA DA INDUSTRIALIZAÇÃO - PREJUÍZO POTENCIAL AO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPROCEDÊNCIA AOS EMBARGOS.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n8. Não trouxe a ora apelante elementos que demonstrem as seguintes afirmações: apreensão de todo o lote de queijo, em afronta à legislação pertinente; ocorrência dos exames laboratoriais após 24 horas, a contar da coleta, e ausência de representante legal da empresa no momento do exame.\r\n\r\n10. Tendo os embargos natureza cognoscitiva-desconstitutiva, revela-se ônus elementar ao embargante, aqui apelante, prove o desacerto da atividade fazendária embargada, inclusive jungido a observar a concentração probatória imposta em sede de preambular pelo § 2º do art 16, LEF.\r\n\r\n11. Sendo a autuação infracional e o lançamento atos administrativos, gozam da presunção de legalidade, que informa toda a atuação governamental, o que não afastado pelo incumprido ônus embargante.\r\n\r\nO tema central dos autos repousa, como se extrai da autuação em tela, conforme expediente constante dos embargos, na constatação fazendária de que a embargante/recorrente comercializava o produto queijo, tipo prato, com desrespeito ao limite de variação do peso entre o constante da embalagem e o efetivamente apresentado pelo produto, ensejando erro relativo maior que o tolerado, em prejuízo ao consumidor. \r\n\r\nConsagrado o direito constitucional de proteção ao consumidor (arts. 170,V, Lei Maior, e 48, ADCT), cujo estatuto - C. D.C. - estabelece ao consumidor o direito de objetiva e segura informação sobre as características do bem a adquirir, enquanto ao fornecedor o dever de colocar no mercado bens em conformidade com as normas incidentes para a espécie, respectivamente nos termos do inciso III de seu art. 6º. e do inciso VIII de seu art. 39, este a contrario sensu, claramente assim a tanto desobedece o pólo ora apelante, embargante originário, ao descumprir com a normação metrológica de estilo.\r\n\r\n14. Oriundo da ordem constitucional o direito de proteção ao consumidor, a necessariamente conviver com a livre iniciativa capitalista, vez que ambos repousantes no art 170 da Lei Maior, respectivamente em seus incisos IV e V, na espécie se constata claramente a insuficiência do argumento da parte recorrente, embargante originário, no sentido de ser insignificante a diferença no peso do produto e de que a responsabilidade por eventual diferença de peso é do fabricante do produto, e não do comerciante.\r\n\r\n15. Efetivadas a apreensão e autuação constante dos autos, com sua identificação em irregularidades, não prova tenha aduzido a parte aqui apelante, em plano administrativo, o que afastasse a transgressão às normas metrológicas, limitando-se apenas a aduzir ser insignificante a diferença no peso do produto e que a responsabilidade por eventual diferença de peso é do fabricante do produto, e não do comerciante.\r\n\r\n16. Não se está a debater a condição de fabricante, que rebate a parte recorrente, mas de comerciante de produtos cuja identificação revela-se de rigor, a bem do acesso dos consumidores a seu elementar direito de informação, até para comparação e compreensão, além de simplificar a responsabilização por eventuais divergências.\r\n\r\n17. Muda a parte recorrente o foco em relação à autuação, realizada não em função da industrialização, mas da comercialização, esta não negada pela mesma e alvo do trabalho fiscal debatido.\r\n\r\n18. Decorre límpido que descuidou a parte apelante de manter seu produto em conformidade com normas diretamente voltadas ao exercício do direito de informação, em prol do (incontável) público consumidor, relativamente aos produtos envoltos no caso vertente.\r\n\r\n19. Por sua face e no âmago da questão, mesmo, ante a devolutividade recursal implicada, constata-se assistir razão ao recorrido, amiúde a sustentar caiba ao fornecedor aprimorar-se, no trato com bens como os examinados.\r\n\r\n20. Dado o cunho extremante dinâmico do consumo de gêneros como os oferecidos em atividade de supermercados, no qual uma mesmo estabelecimento pode vir a servir a uma infinidade de consumidores, em poucos momentos, inoponível se afigura a afirmação de insignificância da diferença do peso do produto. Tal assertiva apenas confirma o vício de quantidade flagrado. Deve diligenciar aquele que lucra com a atividade para que os bens, quando oferecidos a consumo, tragam os indicativos mínimos e elementares, como a precisa quantidade.\r\n\r\n21. Revela-se patente o prejuízo potencial àquela clientela.\r\n\r\n22. Aqui não se investiga da maior ou menor intensidade e, mesmo, do ânimo ou não de se incidir na ilicitude em pauta: ocorrido o fenômeno no mundo dos fatos, como constatado, dele exsurge a responsabilização, não se perquirindo do dolo ou culpa.\r\n\r\n23. Ônus contribuinte mínimo não restou atendido em plano administrativo nem em esfera judicial, como de seu mister e consoante os autos, hábil a desfazer o trabalho fazendário e a presunção de liquidez e certeza do título em causa impondo-se a improcedência dos embargos. \r\n\r\n24. Inabalada a presunção legal de liquidez e certeza de que desfruta o título em pauta, parágrafo único do art. 204, CTN, de rigor se revela a improcedência aos embargos em questão.\r\n\r\n25. Improvimento à apelação.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 531640Processo: 199903990895378 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 06/06/2007 Documento: TRF300122441DJU DATA:18/07/2007 PÁGINA: 223JUIZ SILVA NETOVistos e relatados estes autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto, que integram o presente julgado.\r\n\r\n4. Questiona as infrações a ele imputadas, referentes a supostas irregularidades na comercialização de presunto tenro, notadamente em sua pesagem em apenas oito peças- art. 8º da Portaria 2/82 INMETRO, o fato é que a lei não autoriza a comercialização de nenhum produto que contenha vícios de informação capazes de iludir o consumidor.\r\n\r\nPor fim, aduz a inobservância na graduação de sua apenação, pois deveria o embargado ter seguido a ordem disposta no art. 9º da Lei 5966/73. Tal argumento também não merece acolhida, vez que trata-se de discricionariedade administrativa do fiscal autuante e porque a jurisprudência pátria chancela a incidência de multa para a infração cometida pelo embargante.\r\n\r\n5. Em conclusão, o sistema consumerista privilegia a boa-fé objetiva e os deveres de informação, impondo a todos aqueles que participam da cadeia produtiva o dever de não violar os direitos básicos do consumidor hipossuficiente. Logo, não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na imposição das sanções administrativas, fundadas em Resolução vigente quando da lavratura do Auto de Infração, nos termos da jurisprudência colacionada.\r\n\r\n6. Está-se diante, portanto, de hipótese de responsabilidade objetiva e solidária de todos aqueles que participam da cadeia produtiva, não podendo o comerciante se escudar em situações da natureza, alterações de temperatura, etc, para comercializar produtos em desacordo com as normas metrológicas.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante em honorários que arbitro em R$ 300,00 - considerado o grau de dificuldade e o trabalho realizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.511716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCARPA PLASTICOS LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: CÉSAR SILVA DE MORAES.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.511716-2\r\n\r\nSCARPA PLASTICOS LTDA - MASSA FALIDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nSCARPA PLASTICOS LTDA - MASSA FALIDA ajuizou os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando ver reconhecida a tese da nulidade da cobrança de juros, multas e encargos em face da massa falida. Requereu gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm impugnação, a Fazenda Nacional aduziu que a embargante aderiu ao REFIS e que são devidos os encargos de lei.\r\n\r\nEm réplica e em provas a embargante quedou-se inerte, não obstante intimada a se manifestar sob pena de reconhecimento da perda superveniente do interesse processual e extinção na forma do art. 267 do CPC, conforme fls. 40, verbis:\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEra de se impor a extinção do processo nos termos do art. 267 do CPC, por manifesto abandono da causa.\r\n\r\nEntretanto, em homenagem à efetividade, está se diante de hipótese de improcedência do pedido, nos termos narrados pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nInexiste nos autos qualquer prova do alegado, o que conduz à improcedência dos embargos, nos termos do art. 333, I do CPC, visto não ter o embargante se desincumbido da prova de suas alegações - data da quebra, de modo a que o juízo pudesse apreciar a incidência ou não dos juros, multas e encargos. Ademais, se houve adesão ao REFIS, a dívida estaria confessada de modo irretratável, sendo imperiosa a improcedência do pedido, nos termos do reiterado entendimento do juízo sobre o tema.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269 DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.511877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOPTREIN (ADVOGADO: BERNARDO ROJTENBARG.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA MARTA GUIMARAES.). . PROCESSO: 2007.51.01.511877-4\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.511878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIT-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON GUIZAN.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . PROCESSO: 2007.51.01.511878-6\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.513569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (ADVOGADO: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . PROCESSO: 2007.51.01.513569-3\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.513572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOTEIS OTHON S/A (ADVOGADO: JULIANA HUANG, MARCIO GOMES LEAL, ELIAS GAZAL ROCHA, CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO, LEONARDO FIAD.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.513572-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOTÉIS OTHON S.A. , já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nA Fazenda Nacional impugnou às fls. 48 e seguintes.\r\n\r\nIntimada para manifestar-se em réplica (fls.77), e em provas (fls.82), a embargante se pronunciou. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que houve adesão ao parcelamento da Lei 11941/2009 em data anterior ao ajuizamento dos presentes embargos.\r\n\r\nPortanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante ao Programa de Parcelamento.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nAssim: ao optar pelo parcelamento, operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de indeferimento ou de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nEm suma, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no parcelamento, deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nLogo, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.514686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTACAS FRANKI LTDA (ADVOGADO: JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, GUSTAVO GOMES SILVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . PROCESSO: 2007.51.01.514686-1\r\n\r\nDefiro a dilação da prova documental suplementar. Intime-se a Fazenda sobre fls. 73, eletronicamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.518149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSUE VOTRE (ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO, ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2007.51.01.518149-6\r\n\r\nÀ embargante, sobre o PA juntado e para explicitar a modalidade da perícia requerida, em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.522740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD AGUIAR NASCIMENTO (DEF.PUB.: ANA ATALIA F. TAMLER, HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.). . PROCESSO: 2007.51.01.522740-0\r\n\r\nTempestivos os embargos e garantido o juízo, defiro a inicial. Ao embargado, para impugnação, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/07/2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.523746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MULLER DE ALMEIDA (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2007.51.01.523746-5\r\n\r\nManifeste-se a Embargante sobre o processo administrativo, no prazo de 10(dez) dias, devendo esclarecer se pretende produzir outros meios de prova.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.524388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADVOGADO: JOSE PEREZ DE REZENDE.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . PROCESSO: 2007.51.01.524388-0\r\n\r\nDeclaro-me suspeita, nos termos do art. 135, II do CPC, para oficiar nesse processo, por ser parte litigante em reclamação trabalhista ajuizada em face da ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - AUSU.\r\n\r\nDeixo de oficiar à Eg. Corregedoria-Geral do TRF2, porque nos termos da Resolução nº 82 de 09/06/2009 do CNJ, torno públicos, por meio da presente decisão, as razões pelas quais arguo a suspeição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.524940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPRESA HOTELEIRA SHERAZZADE LTDA (ADVOGADO: ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . PROCESSO: 2007.51.01.524940-6\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais apresentada às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.527023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MULTI - RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (ADVOGADO: PATRICIA BAIA VIDAL, AMAURY COSTA, SANDRA MARIA BAETA DE FREITAS.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.527023-7\r\n\r\nMULTI - RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMULTI - RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A, devidamente qualificada na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/RJ.\r\n\r\nAfirma que o CRA extrapolou os seus limites de fiscalização em razão de seu poder de autuação se restringir aos administradores e não às empresas, especialmente àquelas que não possuem como objeto social qualquer vínculo com a administração, nos termos de seu objeto social, o que desautoriza a sua inscrição perante o CRA e argumenta que não se afigura cabível a aplicação de multas administrativas pelo não cumprimento das determinações do CRA. Com a inicial, vieram documentos.\r\n\r\nDevidamente intimado, o Embargado apresentou sua impugnação às fls. 200 e seguintes, acompanhada de documentos em que defende a aplicação em decorrência de a empresa ter que proceder ao registro junto ao CRA e que pautou sua conduta na coercibilidade, atributo do poder de polícia administrativa. \r\n\r\nArgumenta que, como órgão de regulamentação e fiscalização profissional tem por objetivo perquirir a legalidade do exercício profissional, tendo a executada desempenhado prestação de serviços a terceiros, mediante administração de pessoas e materiais. Fundamenta sua atuação com base no poder de polícia conferido pela Lei nº 4.795/65. \r\n\r\nEm réplica a Embargante reprisa a inicial.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, o CRA aduziu não ter provas a produzir e o embargante requereu a realização de prova testemunhal, indeferida nos termos de fls. 281, decisão que restou irrecorrida. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nResta claro ao juízo que a causa está madura para julgamento, razão pela passo ao julgamento da demanda, por se tratar apenas de matéria de direito e porque preclusa a decisão de fls. 281. \r\n\r\n1. A validade da CDA \r\n\r\nDe plano, rejeito a tese da nulidade da CDA, nos termos que seguem.\r\n\r\nConforme se verifica da Execução em apenso, a CDA contém os requisitos listados no art. 202 do CTN e art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80, a exemplo do nome do devedor, o período da dívida, número do processo administrativo, valor da multa e juros, valor total do débito, o fundamento legal, e, portanto, encontra-se hábil à execução. \r\n\r\nE mesmo que a Embargante tivesse apontado falhas ou omissão na certidão, os nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nPortanto, como consta da CDA a origem, a natureza e o fundamento legal da dívida, não há que se reconhecer qualquer violação ao devido processo legal e à ampla defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/2003; Relator: LUIZ FUX) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA) (grifei)\r\n\r\nRessalta-se, também, que a Embargante não teve qualquer prejuízo por eventuais falhas existentes na CDA, já que se socorrendo dos presentes Embargos, pôde exercer o direito constitucional à ampla defesa. \r\n\r\n2. O mérito em si\r\n\r\nDiscute-se em tela, se a Embargante - que tem por objeto social:\r\n\r\ntem ou não o dever de registrar-se ( e/ou exibir documentos exigidos pelo CRA), atender a suas intimações e colaborar com o procedimento fiscalizatório, pagando multas por não tê-lo feito.\r\n\r\nEm que pese os argumentos aduzidos pelo Embargado, merece acolhida a pretensão autoral, como em seguida se fundamenta.\r\n\r\nÉ inegável que a atuação do CRA se restringe àqueles que exercem atividades e atribuições de administrador, nos termos da legislação pertinente. Por consequência, só há o dever legal de exibir documentos e de se registrar, tratando-se de pessoas por ele fiscalizadas.\r\n\r\nAté porque, do contrário, se admitiria que o Poder Público - sob a forma de entidade autárquica - atuasse, independentemente, de previsão legal, consagrando prática avessa a nosso ordenamento jurídico, como Estado de Direito.\r\n\r\n\"A atividade administrativa deve ser desenvolvida nos termos da lei. A Administração só pode fazer o que a lei autoriza: todo ato seu há de ter base em lei, sob pena de invalidade. [...] Inexiste poder para a Administração Pública que não seja concedido pela lei: o que a lei não lhe concede expressamente, nega-lhe implicitamente. Todo poder é da lei; apenas em nome da lei se pode impor obediência. Por isso, os agentes administrativos não dispõem de liberdade - existente somente para os indivíduos considerados como tais - mas de competências, hauridas e limitadas na lei.\"\r\n\r\n(SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. Malheiros Editores, 2ª. ed., São Paulo, 1993, p. 152)\r\n\r\nInclusive, o princípio da legalidade administrativa não é mera decorrência lógica do dever de submissão do Estado à ordem jurídica, mas norma constitucional expressa no art. 37.\r\n\r\nNo que toca aos Conselhos Regionais, é o desenvolvimento de atividade básica ou de serviços prestados a terceiros, próprios das profissões por eles disciplinadas, que ensejariam uma vinculação, quer de pessoa natural ou moral e, consequentemente, a incidência da ação regulamentadora e fiscalizadora das entidades autárquicas.\r\n\r\nAssim, tem-se que a exigência de documentos/registro/colaboração com a fiscalização pelo Conselho Embargado cinge-se àquelas empresas cujas atividades básicas e serviços prestados a terceiros forem efetivamente de Administração, nos termos do Regulamento da Lei nº. 4769/65 - o que não inclui as empresas de previdência privada. \r\n\r\nA propósito, a ratio da jurisprudência sobre a não submissão de empresas de transporte ao CRA vem corroborar a tese acolhida e, à guisa de ilustração, traz-se à colação o entendimento que segue:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE DMINISTRAÇÃO. INEXIGÊNCIA DE REGISTRO. SOCIEDADE QUE TEM COMO OBJETO SOCIAL A ATIVIDADE DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE MERCADORIAS.\r\n\r\nI - A inscrição de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício profissional relaciona-se à atividade-fim, a teor do disposto no artigo 1º da Lei 6.839/80, razão pela qual as empresas que exercem atividade de armazenagem e transporte de mercadorias não se sujeitam a registro no Conselho Regional de Administração; \r\n\r\nII - Apelação e Remessa Necessária improvidas.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 392813Processo: 200550010010871 UF: ES Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 13/02/2008 Documento: TRF200177824 Desembargador Federal THEOPHILO MIGUEL DJU - Data::22/02/2008 - Página::1323\r\n\r\nA mesma situação se aplica, por analogia, às operadoras portuárias, que, inclusive, possuem órgãos e legislação próprios, que fiscalizam e fundamenta suas atividades.\r\n\r\nLogo, o Poder de Polícia da administração deve ser exercido nos moldes fixados na lei, sob pena de extrapolar seus limites, criando inovações que não encontram fundamento de validade no ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nNulas, portanto, as penalidades e sanções impostas ao embargante.\r\n\r\nDesse modo, a própria imposição da multa se torna inviável, devendo ser julgados procedentes os presentes embargos.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando, portanto, a extinção da presente execução e o conseqüente cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que a fundamentou.\r\n\r\nCondeno o Embargado no pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas, em razão do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se guia para levantamento, pelo Embargante, da quantia depositada como garantia do juízo, ou se for o caso, levante-se eventual penhora.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.527867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA CRUZ MELTING S/A E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, JULIANA DENISE KLEINE, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI, SANDRO MACHADO DOS REIS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . PROCESSO: 2007.51.01.527867-4\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2005.51.01.520448-7, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.528288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL FARIA AFONSO E OUTRO (ADVOGADO: HAMILTON FERREIRA DANTAS.) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2007.51.01.528288-4\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.529680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRUST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (ADVOGADO: MARCIO CALVET NEVES, FLAVIO EL AMME PARANHOS, EMMANUEL BIAR DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . PROCESSO: 2007.51.01.529680-9\r\n\r\nÀ embargante, para noticiar o andamento atualizado do processo em referência, de n°.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.529681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRIGON COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS, NIKOLAI NOWOSH.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001555/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.529681-0\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nO juízo não incorreu em omissão, por ter mencionado expressamente na sentença as retenções aduzidas em sede dos presentes declaratórios.\r\n\r\nAdemais, o juízo mencionou no julgado que não bastariam meras alegações de pagamento, sendo necessária, no caso, uma perícia contábil para se comprovar que as retenções realizadas serviriam como pagamento do tributo, nos expressos termos de fls. 82 - sentença ora recorrida, que ora colaciono:\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.530917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORESTAS RIO DOCE S/A (ADVOGADO: RODOLFO DE LIMA GROPEN, MAURICIO FERREIRA DO REGO.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ADVOGADO: EDNA MARIA G. DE MIRANDA.). . PROCESSO: 2007.51.01.530917-8\r\n\r\n1. Sobre a alegação de litispendência, intime-se a embargante a indicar com qual execução fiscal já garantida haveria coincidência de incidência tributária. Após, direi sobre o pedido de realização de perícia contábil.\r\n\r\n2. Abra-se vista à Fazenda Nacional sobre tal alegação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.532870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO, FABRIZIO PIRES PEREIRA, NATHALIA PORTO FROES DOS SANTOS, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.532870-7\r\n\r\nCIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ajuizou os presentes embargos à execução em face da FAZENDA NACIONAL, argumentando, em síntese, a ilegalidade e a inconstitucionalidade da cobrança de IPI sobre a aquisição de equipamentos médicos para o ativo fixo da empresa, com finalidade de utilização própria, nos termos da jurisprudência que mencionou, sob pena de violação ao princípio da não cumulatividade. Requer o reconhecimento da nulidade das CDAs, que padecem do vício de ausência de certeza, liquidez e exigibilidade, face à pendência de discussão judicial prévia ao ajuizamento da execução fiscal.\r\n\r\nRequer a remessa deste processo à 14ª e à 2ª Varas Federais Cíveis, e, alternativamente, a reunião deste feito com os Mandados de Segurança nºs 2001.5101.012619-5 e 2003.5101.011529-7.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 19/142.\r\n\r\nDevidamente emendada a inicial, fls. 145 e 147/172, a inicial foi deferida às fls. 174. Nessa ocasião, o juízo manifestou-se sobre a conexão apontada nos termos que se seguem:\r\n\r\nAjuizados embargos declaratórios, fls. 177/226, a embargante acostou a inicial dos mandados de segurança supramencionados, cujos pedidos encontram-se às fls. 217/218 e 257/258, respectivamente.\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifestou-se sobre os declaratórios opostos, reafirmando se tratarem os objetos dos mandados de segurança exclusivamente de ICMS, estranho à lide ora posta.\r\n\r\nÀs fls. 261 o juízo não conheceu dos declaratórios, face à prolação de sentenças de improcedência no MS 2001.5101.012619-5 e no MS 2003.5101.011529-7, no tocante ao IPI. Dessa decisão foi interposto agravo de instrumento - fls. 266.\r\n\r\nImpugnação da Fazenda Nacional às fls. 286/seguintes, defendendo a presun ção de certeza, liquidez e exigibilidade das CDAs. Aduz a legalidade e a constitucinalidade da incidência de IPI na espécie, com base na Súmula 661 do STF e Súmula 38 do TRF-2.\r\n\r\nRéplica às fls. 294/300, reprisando a inicial.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, a embargante manifesta-se em provas às fls. 304/305, requerendo a juntada de documentos e perícia contábil, da qual desiste às fls. 310. Junta, ainda, o andamento atualizado dos mandados de segurança.\r\n\r\nA Fazenda aduz não ter outras provas a produzir. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, destaco que, melhor compulsando os autos, verifico que os pedidos objeto dos Mandados de Segurança nºs 2001.5101.012619-5 e 2003.5101.011529-7, consistem, expressamente, na declaração de inconstitucionalidade e na ilegalidade da exigência de pagamento de ICMS e de IPI nas importações da embargante - fls. 218/218 e 257/258. Face ao objeto social da pessoa jurídica executada (prestadora de serviços médicos) a mesma não seria contribuinte de IPI ao adquirir equipamentos médico-hospitalares para uso próprio.\r\n\r\nIdênticaalegação foi deduzida nesses embargos à execução, tese sobre a qual me pronunciarei no item 4 desta sentença.\r\n\r\nDiante da especialidade do juízo executivo fiscal e de sua competência absoluta para conhecer e julgar dos embargos à execução fiscal, repete-se, não merecem acolhida os pedidos de reunião de processos ou mesmo de remessa desses embargos às Varas Cíveis perante as quais tramitaram, antes da prolação da sentença de primeiro grau, os Mandados de Segurança nºs 2001.5101.012619-5 e 2003.5101.011529-7, como outrora já decidido nesse processo. Ademais, impossível reconhecer-se a conexão ou a litispendência (ou mesmo a necessidade de reunião de processos) com feitos já julgados, no mérito, em sede mandamental.\r\n\r\nNo tocante à nulidade das CDAs por força de prévia discussão judicial de mérito atinente à ilegalidade e inconstitucionalidade do IPI, não se afigura possível, na hipótese, a incidência de quaisquer dos incisos do art. 151 do CTN, vez que, não houve sequer liminar ou antecipação de tutela favorável ao contribuinte quanto ao mérito da legalidade/ constitucionalidade do IPI. \r\n\r\nAlém disso, já houve sentença de primeiro grau em ambos os mandados de segurança, pela validez da cobrança.\r\n\r\nAdemais, a execução fiscal remonta a 2006, após a decisão de primeira instância nos mandados de segurança em tela, pela improcedência dos mesmos quanto ao IPI.\r\n\r\n4. Nos termos dos artigos 267, V e 474 do CPC, está-se diante de hipótese impositiva do reconhecimento da coisa julgada impeditiva do conhecimento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nExplica-se: desde 2001 e 2003 a devedora ajuizou os mandados de segurança supramencionados, objetivando ver reconhecida a ilegalidade e inconstitucionalidade do IPI, sob idênticos fundamentos. \r\n\r\nOra, não pode a ora embargante, na presente via, rediscutir a tese sob os mesmos fundamentos, já que conhecida e julgada a constitucionalidade e a legalidade da incidência do IPI na espécie, de modo exauriente em sede mandamental.\r\n\r\nE, mesmo que outros fundamentos tivessem sido deduzidos na presente via, as teses já deduzidas nesses embargos foram julgadas, antes mesmo do ajuizamento da execução fiscal, estando, portanto, cobertas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, o que obstaria o seu conhecimento e julgamento no presente processo, repita-se, embora ainda não atingida a imutabilidade da coisa julgada material, face à pendência de Recurso Extraordinário e de apelação em face dos mandados de segurança em epígrafe.\r\n\r\nReconheço, portanto, a coisa julgada no sentido da improcedência do pedido, determinando o prosseguimento da execução fiscal, com base no Enunciado da Súmula nº 317 do STJ, verbis: É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.\r\n\r\nEsclareça-se em qualquer hipótese de improcedência do pedido em sede de embargos à execução ou mesmo de ação anulatória do débito, eventual recurso de apelação é recebido tão somente no efeito devolutivo, não decorrendo para a parte qualquer prejuízo pelo reconhecimento da coisa julgada neste caso, por se tratar, como já sumulado pelo STJ, de prosseguimento de execução tida por definitiva. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V do CPC, para fins de reconhecer a coisa julgada relativa à improcedência do pedido, determinando o prosseguimento regular da execução fiscal em apenso, com fundamento na Súmula 317 do STJ.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.532873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UPTICK PARTICIPAÇOES SA (ADVOGADO: MARISTELA FRAZAO CAIRES, DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO, LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO, MARCELINO GOMES DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001788/2009 . 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº 2007.51.01.532873-2\r\n\r\nEmbargante: UPTICK PARTICIPAÇOES S.A.\r\n\r\nEmbargada: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\nJuíza: Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nUPTICK PARTICIPAÇOES S.A., qualificada na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nIntimada em 02 (duas) oportunidades, fls. 209 e 211, para impugnar o feito, a embargada quedou inerte.\r\n\r\nÀs fls. 236 a Comissão de Valores Imobiliários - CVM trouxe aos autos a informação de que as CDAs - Certidão de Dívida Ativa, exeqüendas, foram emendadas, tendo sido deferido, no bojo da execução em apenso, a substituição das mesmas.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n- II-\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 100 da execução em apenso, nos termos do art. 2o, parágrafo 8o, da Lei 6.830/80, houve a substituição da CDA, de modo que renovada, por assim dizer, a causa de pedir.\r\n\r\nDaí, entendo faltar ao Embargante interesse processual na prestação jurisdicional, vez que defesa apresentada (objetivando tutela desconstitutiva) se dirige a título que não mais persiste.\r\n\r\nAssim, operou-se a chamada \"perda de objeto\". Ressalte-se, por fim, que no bojo do executivo fiscal foi oportunizado novo prazo para oposição de embargos pela empresa executada, no prazo de 30 dias, em face da nova CDA.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a petição inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n37 - 2007.51.01.532885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.). . PROCESSO: 2007.51.01.532885-9\r\n\r\nSuspenda-se o processo, nos termos requeridos pela União, face à prejudicialidade apontada, nos termos do art. 265, IV a do CPC, a fim de evitar-se o surgimento de decisões conflitantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.536511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INTERATLANTICO S/A (ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, RODRIGO SOUZA DE CASTELO BRANCO, FABIO SILVA ALVES, THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.536511-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nINTERATLÂNTICO S/A , já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nA INTERATLÂNTICO S/A requer a extinção do feito, em virtude da quitação e do cancelamento total do débito em questão.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 794 inciso I do Código de Processo Civil e no art.26 da Lei 6.830/80 verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos, pelo pagamento total da Dívida Ativa na Execução Fiscal.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.536512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RH INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS, DEBORAH BARRETO MENDES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . PROCESSO: 2007.51.01.536512-1\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.500375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, JULIANNA BANDEIRA TOSCANO, JOAO MARCOS COLUSSI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2010 . PROCESSO: 2008.51.01.500375-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A opôs os presentes embargos em face da UNIAO FEDERAL objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNoticia ter aderido ao Programa Federal de parcelamento de Tributos Federais da Lei 11941/09.\r\n\r\nTendo em vista a adesão ao parcelamento, formulou pedido de desistência destes embargos, com a renúncia ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\n1) A extinção dos embargos com resolução do mérito como condição à adesão ao Parcelamento da Lei 11419/09.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao parcelamento já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao trabalho desempenhado, em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta sentença para a execução apensa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.500923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANRIO RESTAURANTES LTDA (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2010 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDianrio Restaurantes Ltda, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a Fazenda Nacional, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a extinção do feito, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa objeto do processo em apenso - na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\nEntendo, ainda, descabida a condenação em verba honorária diante do entendimento do TRF 2ª Região sobre o art. 26 da LEF:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Descabem honorários de advogado quando a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada. Base legal: art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n- Não há falar, in casu, em ônus sucumbenciais a ensejar condenação da União em honorários advocatícios, porquanto a própria empresa executada afirma que houve pagamento do débito, efetuado após a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nAgravo improvido. (AGRAC, Proc. n° 200002010138427/RJ, DJU 06/11/2001)\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do entendimento reiterado do Eg. TRF-2 acima colacionado.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.501007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS DA COSTA ROCHA.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.501007-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRAIMUNDO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS, já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - RJ, objetivando sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 01/08 vieram as razões do embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 09/15.\r\n\r\nComo a penhora realizada nos autos da execução fiscal, processo nº 2007.51.01.531740-0, não alcançou o valor do débito exeqüendo, às fls. 29 da supracitada execução, o juízo determinou ao embargante que comprovasse documentalmente não possuir qualquer patrimônio ou oferecer bens em garantia do juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nÀs fls.31 da ação de execução, como última oportunidade, o juízo oportunizou mais 10 (dez) dias de prazo para que o embargante nomeasse bens com o intuito de complementar a garantia.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho de fls. 29 e 31 dos autos da execução fiscal, limitou-se a sustentar o argumento de que a execução já estava garantida, inviabilizando, assim, o prosseguimento do feito, o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, pois o juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80. Nnada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, face ao tempo transcorrido e a inércia do executado, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n43 - 2008.51.01.501828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOTOROLA IND/ LTDA (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2010 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMotorola IND / LTDA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a Fazenda Nacional, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a extinção do feito, em virtude da quitação total do débito em questão.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 794 inciso I do Código de Processo Civil verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos, pelo pagamento total da Dívida Ativa na Execução Fiscal.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.502755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENALDO ALVES VIEIRA (ADVOGADO: FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2010 . PROCESSO: 2008.51.01.502755-4\r\n\r\nJOSENALDO ALVES VIEIRA x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSENALDO ALVES VIEIRA, qualificado na inicial, ajuizou os presentes embargos em face do CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA , ARQUITETURA E AGRONOMIA (CREA-RJ), objetivando ver reconhecida a inexistência de relação jurídica com o embargado desde o ano de 2000, devido ao inadimplemento das anuidades dos anos de 1998 e 1999 além da declaração de prescrição das anuidades de 2000 e 2001.\r\n\r\nDiz ter sido admitido no DEGASE em 01/10/1998, onde trabalhou até 19/12/2005 e que desde julho de 2006 é técnico processual do MPRJ.\r\n\r\nDefende, nos termos do artigo 64 da Lei nº 5.194/66 que o exeqüente é carecedor de ação, porque após inadimplidas duas anuidades consecutivas, será cancelado o registro do profissional ou da pessoa jurídica, sendo indevida a cobrança das anuidades posteriores ao cancelamento do registro profissional.\r\n\r\nO CREA apresentou impugnação defendendo a validez das cobranças, face ao fato gerador das anuidades decorrer do mero registro perante o conselho; aduz ser aplicável o art. 174 do CTN para a contagem do prazo prescricional; sustenta a inconstitucionalidade do art. 64 da Lei nº 5.194/66m por violação à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nOportunizada especificação de provas, o embargante juntou os documentos retro, comprovando seu vínculo empregatício desde 01/10/1998 perante o DEGASE. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1. SOBRE O CERCEAMENTO DE DEFESA NA FASE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nO CREA afirma que o cancelamento do registro com base no 64 da Lei nº 5.194/66 depende de prévio processo administrativo, sob pena de violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Fundamenta sua atuação com base no próprio princípio da legalidade.\r\n\r\nEntendo, entretanto, que razão não lhe assiste, porque a jurisprudência tem confirmado a legalidade e a constitucionalidade do cancelamento automático do registro após dois anos consecutivos de inadimplemento das anuidades, independentemente de processo administrativo para tanto, senão, vejamos:\r\n\r\nAG 200702010047660AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154562\r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES\r\n\r\nSigla do órgão\r\n\r\nTRF2\r\n\r\nÓrgão julgador\r\n\r\nQUARTA TURMA ESPECIALIZADA\r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU - Data::28/01/2009 - Página::115/116\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA ALEGADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUANDO A QUESTÃO NÃO EXIGIR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. ART. 64 DA LEI Nº 5.194/66. COBRANÇA DE ANUIDADES POSTERIORES AO BIÊNIO. INEXIGIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva. 2. O uso desse instrumento pressupõe que a matéria alegada seja evidenciada mediante simples análise da petição, não sendo admissível dilação probatória, que somente seria cabível em sede de embargos à execução, após seguro o Juízo. 3. In casu, a questão discutida é efetivamente jurídica e todos os elementos essenciais para a sua segura cognição estão presentes nos autos. 4. O artigo 64 da Lei n. 5.194/66 impõe ao CREA o cancelamento do registro do associado por motivo de inadimplência de anuidade por dois anos consecutivos, sem prejuízo do pagamento da dívida, não sendo exigíveis as anuidades posteriores ao biênio em questão. 5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nData da Decisão\r\n\r\n25/11/2008\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\n2 SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ANUIDADES APÓS O CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL DO AUTOR\r\n\r\nNos termos do art. 63 da Lei nº 5194/96, somente é devido o pagamento de anuidades pelo profissional vinculado ao CREA enquanto houver regular vínculo com o conselho fiscalizador, exteriorizado pelo registro profissional. \r\n\r\nA norma legal do art. 64 da Lei nº 5194/96 assim dispõe, entretanto: \r\n\r\n“Será cancelado o registro do profissional ou da pessoa jurídica que deixar de efetuar o pagamento da anuidade, a que estiver sujeito, durante 2 (dois) anos consecutivos , sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento da dívida”. \r\n\r\nNesse sentir, após inadimplidas duas anuidades, a lei impõe ao CREA o dever de cancelar o registro do profissional, ressalvando-lhe o direito de cobrar as anuidades vencidas e não quitadas.\r\n\r\nNo caso sub judice, como não houve o pagamento de duas anuidades consecutivas, nos anos de 1998 e 1999, resta evidente que a cobrança relativa às anuidades de 2001 a 2006 é indevida, porque, ex lege, impõe-se o cancelamento do registro do autor perante o CREA a partir do segundo inadimplemento. \r\n\r\nNesse esteio, veja-se a jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, abaixo colacionada, verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CREA. INADIMPLÊNCIA DA ASSOCIADA POR DOIS ANOS CONSECUTIVOS. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO REGISTRO. LEI N. 5194, DE 24/12/1996. COBRANÇA DAS ANUIDADES POSTERIORES AO BIÊNIO DE INADIMPLÊNCIA. ILEGITIMIDADE.\r\n\r\n1. O art. 64 da Lei nº 5.194/66 impõe ao CREA o cancelamento do registro da associada face à inadimplência da anuidade por dois anos consecutivos, sem prejuízo do pagamento da dívida. 2. Tal cancelamento não implica violação ao art. 5º, LV, da CF/88, restando ao prejudicado a via judicial para demonstrar que não ocorreu o fato motivador da exclusão. 3. Não se legitima a cobrança das anuidades posteriores ao biênio em atraso, a pretexto de não haver cancelado a inscrição.\r\n\r\n4. Apelação não provida. Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000405687Processo: 200138000405687 UF: MG Órgão Julgador: SÉTIMA TURMAData da decisão: 29/8/2006 Documento: TRF100236969DJ DATA: 20/10/2006 PAGINA: 96DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA\r\n\r\nADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CREA. INADIMPLÊNCIA DO ASSOCIADO POR DOIS ANOS CONSECUTIVOS. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO REGISTRO. LEI N. 5.194, DE 24/12/1966. COBRANÇA DAS ANUIDADES POSTERIORES AO BIÊNIO DE INADIMPLÊNCIA. ILEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1 - O art. 64 da Lei nº 5.194/66 não faculta, impõe ao CREA o cancelamento do registro do associado face à inadimplência da anuidade por dois anos consecutivos, sem prejuízo do pagamento da dívida.\r\n\r\n2 - Tal cancelamento não implica violação ao art. 5º, LV, da CF/88, restando ao prejudicado a via judicial para demonstrar que não ocorreu o fato motivador da exclusão.\r\n\r\n3 - Não se legitima a cobrança das anuidades posteriores ao biênio em atraso, a pretexto de não haver cancelado a inscrição.\r\n\r\n4 - Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em conformidade com o disposto no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n5 - Apelação provida. Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200301990166737Processo: 200301990166737 UF: MG Órgão Julgador: SÉTIMA TURMAData da decisão: 14/3/2006 Documento: TRF100229337DJ DATA: 2/6/2006 PAGINA: 136DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA\r\n\r\nPor isso, não há fundamento legal para a cobrança das dívidas perseguidas no executivo apenso, devendo, neste ponto, ser julgado procedente o pedido do autor. \r\n\r\nAdemais, no que toca aos anos de 2000 e 2001 - como abaixo se verá - ocorreu também a prescrição, inviabilizando a cobrança pretendida.\r\n\r\n3 PRESCRIÇÃO\r\n\r\nInicialmente, esclareço que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar qual norma legal rege o prazo prescricional da anuidade dos conselhos profissionais. \r\n\r\nAs anuidades devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora autor a tese da ocorrência de prescrição com base no Código Tributário Nacional. \r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais, aplica-se o Decreto nº 20.910/32, sendo o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança da dívida relativa a anuidades de conselho. \r\n\r\nEntretanto, não resta afastada a norma especial do art. 8º §2º da LEF, que determina que o prazo prescricional da cobrança da dívida ativa da União e de suas autarquias somente se interrompe na data do despacho que determinou a citação do executado. No caso em concreto, o ajuizamento da execução remonta a agosto de 2007, após ultrapassado o qüinqüídio desde a data de vencimento das anuidades de 2001 e 2002.\r\n\r\nEm relação às causas de interrupção do prazo prescricional, a dívida ativa da Fazenda Pública se sujeita ao determinado pelo art. 8°, § 2° da Lei de Execução Fiscal_, hoje ratificado pela Lei Complementar n° 118, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe como sendo causa de interrupção da prescrição, o despacho citatório, não havendo que ser alegada qualquer irregularidade nesse sentido.\r\n\r\nO despacho liminar do “cite-se” ocorreu após restar ultrapassado o prazo de cinco anos a contar da data em que deveria ter sido paga a dívida. \r\n\r\nNesse sentido, mesmo incidindo o prazo legal qüinqüenal nos termos do Decreto 20910/32, a contagem de seu prazo deverá levar em conta a norma especial da Lei n° 6.830/80 que fixa os termos interruptivos da prescrição.\r\n\r\nO entendimento esposado por esse juízo especializado, assim, não confronta com a jurisprudência dominante sobre o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança das anuidades do conselho profissional, que aplica o CTN, porque o prazo é o mesmo - cinco anos, sendo apenas diverso o fundamento legal utilizado, em coerência com a natureza jurídica das anuidades adotada por esse juízo. \r\n\r\nLogo, concluo que somente restou ultrapassado o prazo prescricional de cinco anos com relação aos anos de 2001 e 2002.\r\n\r\nE, como já visto, são indevidas as anuidades de 2001 a 2006 em razão do cancelamento do registro profissional em virtude do inadimplemento das anuidades de 1998 e 1999, nos termos da lei que rege o CREA.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos e determino a desconstituição das CDAs exeqüendas referentes às anuidades de 2001 a 2006.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o CREA em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00, nos termos do art. 20, pg. 4o. do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para o processo executivo em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.532875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.532875-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nUNIAO, qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nSuscita a preliminar de inépcia da inicial por nulidade da CDA e a prescrição da cobrança da multa com base no poder de polícia, vez que a suposta infração ocorreu em 26/09/2001 e a execução fiscal foi ajuizada após ultrapassado o quinquidio, nos termos do art. 1º do Decreto 20910/1932. Sustenta, ainda, fazer jus à imunidade recíproca. \r\n\r\nNa impugnação de fls. 10, o embargado sustenta a impossibilidade de extensão da norma imunizante às hipóteses de multa baseada no poder de polícia, sustenta a aplicação do prazo prescricional do Código Civil e a inaplicabilidade do decreto-lei, rebate a preliminar de inépcia, por constar da CDA a origem, natureza e fundamentação legal da dívida.\r\n\r\nEm réplica, a embargante reprisa a inicial.\r\n\r\nEm provas, foram juntados os documentos de fls. 36 e seguintes, de que teve vista a parte embargante.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nA ausência de nulidades da CDA\r\n\r\nOs nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/2003; Relator: LUIZ FUX) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA) (grifei)\r\n\r\nNão assiste razão, pois, à Embargante, uma vez que da CDA consta a fundamentação legal da multa aplicada, baseada no poder de polícia da municipalidade.\r\n\r\n2. A ocorrência da prescrição\r\n\r\nNo meu entender, assiste razão à União, aplicando-se o Decreto nº 20.910/32, sendo o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança da dívida relativa às multas fundadas no poder de polícia estatal em face da União, que segue regime jurídico próprio.\r\n\r\nDiante do caso concreto, resta claro que ocorreu a prescrição da pretensão do Embargado, uma vez que, conforme se pode ver da CDA de fls. 02 da demanda executória fiscal em apenso, o fato que ensejou a multa ocorreu em setembro de 2001, tendo o débito sido inscrito no ano de 2002 e ajuizada a execução fiscal apenas em dezembro de 2006, após ultrapassado o qüinqüídio legal (a citação da União se efetivou em 2007 - veja-se fls. 04 da execução).\r\n\r\nNesse sentido, vejamos: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. ART. 1º DA LEI 9.873/99. PRAZO QÜINQÜENAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n1. A Administração Pública, no exercício do ius imperii, não se subsume ao regime de Direito Privado.\r\n\r\n[...] A aplicação principiológica da isonomia, por si só, impõe a incidência recíproca do prazo do Decreto 20.910/32 nas pretensões deduzidas em face da Fazenda e desta em face do administrado.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3. Incidência, na espécie, do Decreto 20.910/32, porque à Administração Pública, na cobrança de seus créditos, deve-se impor a mesma restrição aplicada ao administrado no que se refere às dívidas passivas daquela. Aplicação do princípio da igualdade, corolário do princípio da simetria.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\" 8. Recurso Especial desprovido, divergindo do E. Relator.\r\n\r\n(REsp 751.832/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07.03.2006, DJ 20.03.2006 p. 20775)\r\n\r\nEm virtude da cobrança basear-se no poder de polícia, é qüinqüenal o prazo para que o Embargante possa exercer a sua pretensão. \r\n\r\nLogo, concluo que restou ultrapassado o prazo prescricional de cinco anos, restando eivada de nulidade a pretensão do Embargado, uma vez que a demanda foi ajuizada após o transcurso do prazo prescricional.\r\n\r\nPor fim, inaplicável à hipótese a tese da imunidade tributária recíproca, porque, consoante entendimento jurisprudencial reiterado, a regra constitucional do art. 150, VI da CR/88 somente é aplicável a impostos.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos e determino a desconstituição da CDA exeqüenda por força da prescrição que ora reconheço, nos termos do art. 269 do CPC. \r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para o processo executivo em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 926202"
                            ],
                            "926203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000062\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0036401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JAYMARINA DE MELLO GOMES (ADVOGADO: CARLA MARIA PEIXOTO.) x JOSE DE MANOEL DE MELLO GOMES (ADVOGADO: CARLA MARIA PEIXOTO, SERGIO LEAL CARNEIRO.) x COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE (ADVOGADO: KARINA STERN DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2010 . PROCESSO: 99.0036401-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.517674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x OUROBRAZ S/A - COM/ IMP/ EXP/ (ADVOGADO: CLAUDIA COELHO DO AMARAL.). . PROCESSO: 2008.51.01.517674-2\r\n\r\nTendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de bens do executado, já que os bens oferecidos são de difícil alienação. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 150163Processo: 200602010118431 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 04/11/2008 Documento: TRF200198189 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU - Data::12/12/2008 - Página::223\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nDesembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. LEGÍTIMA RECUSA DO BEM\r\n\r\nINDICADO. INEFICÁCIA DA GARANTIA. DIFÍCIL LIQUIDEZ. 1. O processo de execução encontra-se apoiado em dois pilares básicos, que são o da finalidade precípua de satisfação do credor (art. 612 do CPC), e o princípio de que essa satisfação deve ser feita da forma menos gravosa para o devedor (art. 620 do CPC). A nomeação pelo devedor, sem dúvida, possibilita a operacionalização do princípio previsto no art. 620 do Código de Processo Civil, enquanto a possibilidade de recusa pelo credor privilegia o disposto no art. 612 do mesmo diploma legal. A harmonização destas disposições dá-se na medida em que a recusa não impeça o devedor de promover a execução de uma forma menos gravosa para si; segundo esse raciocínio, portanto, a recusa deve ser justificada e razoável. 2. A razoabilidade da recusa, por sua vez, encontra suporte especialmente quando o bem oferecido pelo devedor seja de difícil alienação ou de liquidação duvidosa, ou seja, quando o bem acabe por importar mais em um obstáculo à satisfação do direito do credor, que em um meio de entregar-lhe seu direito. 3. Não pode, portanto, o executado, sob o pretexto de estar exercendo sua garantia prevista\r\n\r\nno art. 620, do CPC, oferecer bens de difícil alienação, embaraçando, assim, a efetividade do processo executivo. 4. A garantia do juízo no processo de execução deve ser eficaz e suficiente. Tanto que a Lei 6.830/80 autoriza à Fazenda Pública requerer a substituição, bem como o reforço da penhora quando esta se mostrar insuficiente ou inadequada. 5. Agravo não provido.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de outros bens de propriedade do Executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.502893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CALTEC ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: LUCI BRASIL PEREIRA DA CUNHA.). . PROCESSO: 2009.51.01.502893-9\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nI- Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito representado pela CDA n.70705001626-37, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO parcial da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil em relação à supracitada CDA.\r\n\r\nII- Suspenda-se o feito em relação à CDA remanescente aguardando ulterior manifestação da exeqüente .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.504448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS.) x WAL MART BRASIL LTDA (ADVOGADO: VINICIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSOA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.504448-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.505150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.505150-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.511600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x REGINA MARIA VILLAS BOAS CHAGAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.511600-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.511975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x JOSE AUGUSTO VASQUES NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.511975-1\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.512355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x TANIA MARIA FURTADO NOBRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.512355-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.517927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ROSANGELA SOUZA KALIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.517927-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.519337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x RITA MARIA DE MEDEIROS GONCALVES (ADVOGADO: BRAZ MOREIRA SODRE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.519337-9\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.519793-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x IZA CRISTINA RIBEIRO LEAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.519793-2\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.520058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x EDNA MARIA MONTEIRO PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES.). . PROCESSO: 2009.51.01.520058-0\r\n\r\nConfigurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(ao) Exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.520445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x HORACIO MOACYR ALMEIDA M. PIEDRAS JR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.520445-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a remissão da dívida em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.522162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA.) x DROGARIA RIO SANTOS LTDA (ADVOGADO: DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO, MARGARETE DA SILVA PRATA.). . PROCESSO: 2009.51.01.522162-4\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.523282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x NILTON ROCHA LEAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.523282-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2010.51.01.500691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JOSE HENRIQUE COELHO PLACIDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2010 . PROCESSO: 2010.51.01.500691-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o informado pela exeqüente às fls. retro, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2010.51.01.501403-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2010 . PROCESSO: 2010.51.01.501403-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 96.0021574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA FILOMENA PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN, ILAN MACHTYNGIER, RODRIGO PIRES CARVALHO, RODRIGO DA SILVA SANTOS, MARCELO LEONARDO CRISTIANO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . PROCESSO: 96.0021574-0\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nPortanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos por incabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.502780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVAM ALVES MARQUES (ADVOGADO: FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.). . PROCESSO: 2008.51.01.502780-3\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face à ausência de interposição de recursos em face da sentença, transita em julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.502782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO, MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2010 . PROCESSO: 2008.51.01.502782-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nO executado , nos autos dos Embargos à Execução n. 2008.51.01.502783-9, alega, às fls 98 e seguintes ter aderido ao programa de parcelamento da Lei 11941/2009, o que importa em confissão irretratável e irrevogável da CDA embargada.\r\n\r\nA Fazenda Nacional nos autos da Execução Fiscal n. 2007.51.01.535542-5 , às fls. 147 e seguintes confirma o pedido de parcelamento da dívida, alegando entretanto a falta do pagamento da primeira parcela do mesmo, pelo executado.\r\n\r\nIntimada para manifestar-se em réplica (fls.55), e em provas (fls.62), a embargante se pronunciou, requerendo o julgamento do feito. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que houve adesão ao parcelamento da Lei 11941/2009 em data posterior ao ajuizamento dos presentes embargos.\r\n\r\nPortanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante ao Programa de Parcelamento e sua posterior exclusão.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nAssim: ao optar pelo parcelamento, operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de indeferimento ou de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nEm suma, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no parcelamento, deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nLogo, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.503676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO (ADVOGADO: RONILDO REIS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2010 . PROCESSO: 2008.51.01.503676-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nA Fazenda Nacional impugnou às fls. 53 e seguintes, \r\n\r\nIntimada para manifestar-se em réplica (fls.60), e em provas (fls.63), a embargante se pronunciou\r\n\r\n. É o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que houve adesão ao parcelamento da Lei 11941/2009 em data anterior ao ajuizamento dos presentes embargos.\r\n\r\nPortanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante ao Programa de Parcelamento.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nAssim: ao optar pelo parcelamento, operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de indeferimento ou de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nEm suma, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no parcelamento, deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nLogo, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.503970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILDA PERALTA RODRIGUEZ DUBOIS (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, THATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2010 . PROCESSO: 2008.51.01.503970-2\r\n\r\nLUCILDA PERALTA RODRIGUEZ DUBOIS x CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal oposto por LUCILDA PERALTA RODRIGUEZ DUBOIS em face do CRECI objetivando ver reconhecida a nulidade da cobrança das anuidades de 2002 a 2006. Afirma ter requerido em 12/06/1997 o cancelamento de seu registro profissional e que não exerce a profissão. Juntou documentos de fls. 04/09.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o CRECI aduziu que a embargante não requereu o cancelamento do registro, mas tão somente efetuou pedido de parcelamento da dívida. Afirma que o desligamento é condicionado à quitação e à devolução de documentos, em conformidade com a legislação que transcreveu. \r\n\r\nDefende, portanto, serem devidas as anuidades.\r\n\r\nRéplica às fls. 21, em que a embargante afirma ter realizado os pedidos de cancelamento e parcelamento ao funcionário do CRECI, que, contudo, apenas forneceu-lhe o recibo de parcelamento da dívida.\r\n\r\nEm provas, a embargante junta os documentos de fls. 29/35, com destaque para o protocolo de fls. 33.\r\n\r\nO CRECI limitou-se a afirmar que não há provas do pedido de cancelamento do registro, não obstante intimado - fls. 62 - a juntar os protocolos de parcelamento e documentos referentes ao processo administrativo.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEntendo que o pedido de desligamento e de cancelamento de registro mediante declaração expressa de vontade do executado é o quanto basta para que cessem as cobranças das anuidades, em atenção ao princípio da boa-fé.\r\n\r\nNo caso em concreto, muito embora intimado o Conselho a esclarecer, de modo documentado, mediante cópias dos requerimentos administrativos da parte embargante e do processo administrativo pertinente, se a parte havia requerido o cancelamento de seu registro, limitou-se a reprisar a tese já disposta em sua impugnação, no sentido de que a embargante não comprovou suas alegações.\r\n\r\nOra, o livre convencimento do juízo, na hipótese, com base nas máximas da experiência, pressupõe ter havido o requerimento verbal de cancelamento e baixa do registro realizado pela embargante desde 1997, uma vez que foi deferido administrativamente o parcelamento dos débitos, nos termos do protocolo de fls. 33.\r\n\r\nÉ usual saber-se que os pedidos de cancelamento de registros profissionais não são aceitos por falta de devolução de documentos. Tal é corroborado pelos termos da impugnação do CRECI, que afirma, de modo expresso, que o desligamento do registro depende de duas condições: a quitação integral dos débitos e a devolução de documentos.\r\n\r\nE, como a embargante comprova ter parcelado os débitos, teria efetuado tal pedido para fins de obter o cancelamento do registro, como impõem usualmente os conselhos profissionais.\r\n\r\nNos termos da Constituição, ninguém é obrigado a se manter associado, pois a liberdade de associação profissional é garantia constitucional (inciso XX, do art. 5º, da CRFB), não podendo o cancelamento do registro ser vinculado à devolução de documentos.\r\n\r\nExplica-se: a disposição regulamentar que exige a devolução da carteira de identidade profissional e do certificado de inscrição são um mero exaurimento do pedido de desligamento externado ao conselho e, pelo princípio da legalidade, tal ônus não pode ser transferido ao executado.\r\n\r\nLogo, caberia ao conselho requerer do executado, por exemplo, mediante uma intimação para devolução dos documentos, ou mesmo através da medida judicial de busca e apreensão, o cumprimento da determinação infra-legal que entendesse cabível. \r\n\r\nSe, contudo, não o fez, não pode transferir ao executado ônus que lhe incumbiria, condenando-o à perpetuação da cobrança de anuidades, em manifesta afronta à boa-fé do executado. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro o cancelamento das inscrições da dívida ativa perseguidas na execução apensa, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal - (Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.503971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . PROCESSO: 2008.51.01.503971-4\r\n\r\nÀs partes, sobre fls. 57/58, 60/64, 66, 69 e 71, nas quais consta o resultado da inspeção realizada nos imóveis que instruem a execução em apenso.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.504079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DE SOUZA TRINDADE (ADVOGADO: JOSE RICARDO ELIESER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2009 . PROCESSO: 2008.51.01.504079-0\r\n\r\nARNALDO DE SOUZA TRINDADE x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B \r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nARNALDO DE SOUZA TRINDADE, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição da penhora incidente sobre seu imóvel, que afirma ser bem e família. Formula pedido de gratuidade de justiça. Alega, ainda, ser nula a penhora, por ausência de intimação de sua esposa e porque o termo de penhora não contém avaliação. Junta documentos de fls. 06/seguintes.\r\n\r\nÀs fls. 14/seguintes a Fazenda Nacional apresenta impugnação, em que afirma, não haver nulidade da penhora, porque consta da execução fiscal laudo de avaliação e porque houve ciência da esposa do executado - fls. 19/20, além de juntar o PA. \r\n\r\nNo mérito, afirma que o executado apenas alegou genericamente que o imóvel seria impenhorável, não tendo, contudo, se configurado os requisitos da Lei n° 8009/90, razão pela qual o pedido deverá ser julgado improcedente, por ausência de provas.\r\n\r\nEm réplica o embargante não se manifestou. \r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, o embargante requereu dilação de prazo para juntada das certidões do RGI. A União aduziu não ter outras provas a produzir. \r\n\r\nDeferida a dilação a pedido do embargante, por 20 dias, apenas a União se manifestou, pelo julgamento da lide.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n-II-\r\n\r\nInicialmente, afasto as alegações de nulidade da penhora suscitadas pelo embargante, porque da simples leitura de fls. 19/20 desses autos verifica-se ter havido a perfeita intimação do cônjuge e a avaliação do imóvel, o que evidencia não serem verídicas as alegações do embargante. \r\n\r\nSobre a tese da impenhorabilidade do bem de família, melhor sorte não lhe assiste.\r\n\r\nNão obstante a argumentação do embargante, diante das provas acostadas aos autos, entendo que não restou configurada a impenhorabilidade do bem de família, por assim dispor a Lei n° 8.009/90:\r\n\r\n“Art. 1° O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 5º Para efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta Lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.”\r\n\r\nPara se configurar o benefício do bem de família há necessidade de comprovação de ser o imóvel o único de propriedade do Embargante e servir como residência própria do casal ou entidade familiar. \r\n\r\nTambém é necessária a comprovação de ser o imóvel penhorado o único pertencente ao Embargante, e, mesmo intimado para tanto, o mesmo mão acostou aos autos as Certidões Imobiliárias do 5° e 6° Ofícios de Registro Público, que atestariam se o Embargante seria ou não proprietário/possuidor de outros imóveis. \r\n\r\nNão tendo o embargante logrado êxito em comprovar o atendimento a todos os requisitos legais à configuração do bem de família, a penhora realizada nos autos da execução fiscal em apenso deve subsistir.\r\n\r\nAssim, entendo que não estão presentes os requisitos da Lei n° 8.009/90. \r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, diante da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando o prosseguimento na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nDeixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.504083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRO DE PESQUISA BIOLOGICA LAGECLIN LTDA (ADVOGADO: GLORIA MONCAO.) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2010 . PROCESSO Nº. 2008.51.01.504083-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCENTRO DE PESQUISA BIOLOGICA LAGECLIN LTDA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 01/03 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos de fls.04/39 .\r\n\r\nÀs fls. 55 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo a ser prestada nos autos do executivo fiscal em apenso. \r\n\r\nÀs fls. 42, dos autos da execução fiscal, processo nº 2005.51.01.528511-6, o juízo intimou a parte a cumprir a determinação judicial de comprovar documentalmente não possuir qualquer patrimônio ou para que oferecesse bens em garantia do juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho de fls. 55, permaneceu silente, não comprovando a sua hipossuficiência, o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica- se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n26 - 2008.51.01.510594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RADIO COPACABANA LTDA (ADVOGADO: MARCELO DE LIMA BRASIL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2009 . PROCESSO: 2008.51.01.510594-2\r\n\r\nRADIO COPACABANA LTDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS/RJ\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRADIO COPACABANA LTDA, qualificada na inicial dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que move em face da FAZENDA NACIONAL, busca desconstituir o crédito perseguido, consolidado na CDA que instrui a peça vestibular da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nA Embargante alega que a Fazenda Nacional inadvertidamente buscou o Judiciário para obter a cobrança dos valores relativos à execução apensa, vez que houve o pagamento, como comprovam os DARFs em anexo. Juntou documentos. \r\n\r\nNa Impugnação, a Fazenda Nacional afirma que a CDA exeqüenda goza da presunção de certeza, exigibilidade e liquidez e que a embargante deixou de trazer aos autos a prova do que alega, por estarem incompletos os documentos que instruem a causa, ainda mais porque dos DARFs não consta o código da receita.\r\n\r\nEm réplica e provas a embargante não se manifestou.\r\n\r\nA embargada aduziu não ter outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DE QUE GOZA A CDA EXEQÜENDA\r\n\r\nEm que pese a argumentação da Embargante, o fato é que a mesma NÃO COMPROVOU o pagamento dos créditos pretendidos pela Fazenda Nacional na execução fiscal em apenso. \r\n\r\nNão há qualquer irregularidade ou mesmo nulidade no executivo em apenso, vez que presentes a certeza, liquidez e a exigibilidade do crédito perseguido.\r\n\r\nOutra discussão cinge-se ao ônus da prova relativa ao pagamento das quantias exeqüendas.\r\n\r\nNão basta à embargante alegar, simplesmente, ter havido quitação dos valores, sem que haja a comprovação efetiva do pagamento.\r\n\r\nA comprovação da nulidade da CDA apenas se daria mediante a produção de outras provas que materializariam o afirmado, o que, de forma alguma, poderia ter sido feito mediante a simples juntada de DARFs e de guias de recolhimento. Tais documentos não são capazes de comprovar as alegações da executada, que não se desincumbiu do ônus de provar suas alegações.\r\n\r\nSeria necessária a análise, através de perícia contábil, da base de cálculo do tributo devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderia ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os DARFs e as guias acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que a base de cálculo do tributo por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador do que é devido.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nDesse modo, não tendo a embargante trazido aos autos a prova de que realmente houve o pagamento, seu pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nAdemais, o juízo explicitou esse entendimento às fls. 153, em atenção à não surpresa.\r\n\r\nPortanto, pelo princípio da veracidade dos atos administrativos, ocorre a inversão do ônus da prova, que deverá ser afastado pelo administrado, que, in casu, não soube fazê-lo a contento. Deste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal apensa.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal da 3ª. Vara Federal de Execução Fiscal / RJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.510925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEMAVE ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO, PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO.) x CESAR JAIR ROMARO x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON LUIZ REINERT.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.510925-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTEMAVE ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, já qualificados, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 01/07 vieram as razões dos Embargantes, acompanhadas dos documentos fls. 08/11.\r\n\r\nÀs fls.14 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo a ser prestada nos autos do executivo fiscal em apenso. \r\n\r\nÀs fls. 164, dos autos da execução fiscal, processo nº 92.0083406-0, o juízo intimou a parte a cumprir a determinação judicial de comprovar documentalmente não possuir qualquer patrimônio ou para que oferecesse bens em garantia do juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho de fls. 164 dos autos em apenso, permaneceu silente, não comprovando a sua hipossuficiência, o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n28 - 2008.51.01.511392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MED-RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, THIAGO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2010 . PROCESSO: 2008.51.01.511392-6\r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nMED-RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO x FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMED-RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move FAZENDA NACIONAL/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL visando à desconstituição do crédito tributário objeto da Execução Fiscal apensa, decorrente de contratos de prestação de serviços - cessão de mão-de-obra.\r\n\r\nAlega, em síntese, a ocorrência de decadência, com fundamento na Súmula Vinculante nº 8 do STF; a ausência de responsabilidade solidária da embargante; a nulidade do lançamento por aferição indireta - arbitramento, vez que inexiste materialidade da massa salarial e porque houve apenas contratação, na modalidade terceirização, da empresa Sprink, para desempenhar atividades de brigada de incêndio, estranha a seu objeto social; a nulidade da CDA. Juntou os documentos de fls. 24/seguintes, tendo aditado a inicial às fls. 190/195.\r\n\r\nEm impugnação, fls. 199/seguintes, o Embargado aduz a inexistência de decadência ou de prescrição, por ser decenal o prazo para que o INSS constitua os créditos pelo lançamento, nos termos da Lei 8.212/91(art. 45 da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\nDiz haver solidariedade, sem benefício de ordem, entre o prestador e o tomador dos serviços prestados por meio de cessão de mão-de-obra, nos termos do art. 124 do CTN e art. 30, IV da Lei nº 8.212/91, aferida com base na legalidade por meio de aferição indireta, em que o fiscal autuante verificou existir massa salarial na contabilidade da executada compatível com as obrigações trabalhistas. Acrescenta que as contribuições sociais abrangem as obrigações trabalhistas, nos termos dos arts. 8º, 769 e 889 da CLT. \r\n\r\nA Embargante apresentou réplica às fls. 210/214 e 216, ocasião em que reprisou suas teses.\r\n\r\nNa fase probatória, as partes aduziram que não pretendiam produzir provas, sendo hipótese do art. 330, I do CPC - fls. 233, 238, 243 e 247, muito embora facultada pelo juízo a realização de perícia contábil, através do despacho constante de fls. 230. \r\n\r\nO embargante requereu o levantamento de valores, com fundamento no art. 475, §3º e 518, §1º do CPC, face à manifesta decadência.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1) DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO:\r\n\r\nA solução desta questão demanda uma breve análise das implicações decorrentes da forma de constituição do crédito tributário, que no caso em tela se daria por lançamento de ofício por aferição indireta. \r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal relativa à cobrança de contribuições sociais devidas em razão do não recolhimento de valores sobre a folha de salários (além de benefícios de incapacidade, salário-educação, Incra, Sebrae) de segurados empregados, temporários e avulsos, bem como em razão de contratos de cessão de mão-de- obra. \r\n\r\nOs fatos geradores ocorreram de maio de 1996 a abril de 1997. \r\n\r\nTais tributos foram lançados de ofício pela administração tributária, mediante NFLD - notificação sobre o auto de infração ocorrida em 23/12/2002 .\r\n\r\nNo tocante à decadência, nos termos expressos do CTN - art. 173 - o início da contagem do prazo decadencial dá-se no primeiro dia do exercício financeiro seguinte àquele que ocorreu o fato gerador.\r\n\r\nPara os fatos geradores de 1996, a contagem do prazo decadencial qüinqüenal iniciou-se em 01/01/1997, findando-se em 31/12/2001.\r\n\r\nAssim, verifico ter ocorrido a decadência no tocante aos fatos geradores ocorridos de 05/1996 a 12/1996, porque o lançamento notificado ao contribuinte (dezembro de 2002) ocorreu após ultrapassados 5 anos, impondo-se reconhecer a decadência nessa hipótese. \r\n\r\nAfasta-se a possibilidade de ocorrência de decadência, entretanto, para os fatos geradores de 01/1997 a 04/1997, porque não ultrapassado o qüinqüídio até 23/12/2002, data da constituição definitiva do crédito. \r\n\r\nE, se entre 23 de dezembro de 2002 (notificação do lançamento) e o “cite-se” (de 16/01/2007) também não restou ultrapassado o qüinqüídio, não ocorreu a prescrição dos fatos geradores ocorridos no ano de 1997 (janeiro a abril).\r\n\r\nVale acrescentar, que, em relação às causas de interrupção do prazo prescricional, a dívida ativa da Fazenda Pública se sujeita ao determinado pelo art. 8°, § 2° da Lei de Execução Fiscal, hoje ratificado pela Lei Complementar n° 118, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe como sendo causa de interrupção da prescrição, o despacho citatório.\r\n\r\nPor fim, rememore-se, sobre a prescrição, qual o marco temporal deve ser tomado em conta para fins de considerar-se definitivamente constituído o crédito tributário, a partir do qual inicia-se a contagem do termo inicial da prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula Vinculante nº 8 do STF.\r\n\r\nDefendem alguns que a constituição definitiva do crédito dá-se com a apresentação da declaração pelo contribuinte, no esteio de julgados do STJ; já o Fisco diz que a constituição definitiva do crédito ocorreria com a notificação sobre o auto de infração - datada de dezembro de 2002, NFLD. \r\n\r\nA despeito do entendimento recentemente sufragado por alguns julgados do STJ (veja-se Resp 839220/RS, DJ 26.10.2006), com a devida vênia, entendo assistir razão ao Fisco. \r\n\r\nLogo, a contagem do prazo prescricional qüinqüenal deve ser contada a partir da notificação do lançamento (ocorrida em 2002), sendo a inscrição em dívida ativa apenas o marco em que o crédito tributário atinge seu grau máximo de concreção, no esteio dos ensinamentos de Ricardo Lobo Torres (o que se pode extrair, ainda, do entendimento esposado no AgRg no Resp 760646/RS, Segunda Turma do STJ, Rel. Min. Humberto Manes, j. 22/08/2006, DJ 01.09.2006, p. 250).\r\n\r\nCorreto apenas em parte, portanto o atuar da Administração Pública, sendo devido o crédito cobrado no período de janeiro a abril de 1997.\r\n\r\n2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM CASO DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA.\r\n\r\nA Embargante traz uma série de argumentações na tentativa de elidir a responsabilidade solidária: nulidade do arbitramento por aferição indireta, nulidade do lançamento, nulidade da CDA e inexistência de massa salarial capaz de confirmar as conclusões do auditor fiscal.\r\n\r\nNo entanto, as razões não se sustentam.\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 03/12 da Execução, a petição inicial está de acordo com o art. 6° da Lei n°6.830/80 e a CDA contém os requisitos listados no art. 202 do CTN e art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80, a exemplo do nome do devedor, período da dívida, número do processo administrativo, valor da dívida, a forma de atualização do débito, o fundamento legal, e, portanto, encontra-se hábil à execução.\r\n\r\nNão há que se perquirir, no presente caso, a forma de constituição do débito principal, pois foi em razão das próprias informações declaradas pela embargante que foi efetuado o lançamento de ofício das diferenças apuradas. \r\n\r\nLogo, caberia à executada demonstrar a ocorrência de erros em sua contabilidade que não tivessem sido levados em conta pela exeqüente ou mesmo que esta tivesse cometido comprovadamente erros ao efetuar o lançamento do tributo, o que não logrou êxito em fazer a contento, muito embora facultado à mesma a realização de perícia contábil, que não demonstrou interesse em realizar.\r\n\r\nAo revés, requereu o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesta forma, não formou o convencimento do juízo no sentido de que inexistia a massa salarial verificada pelo agente fiscalizador, não tendo logrado êxito em infirmar as razões que levaram o Fisco a, por aferição indireta, e com base na Lei, a considerar devidas as contribuições sociais exeqüendas, de forma solidária.\r\n\r\nNesses termos, verifica-se que os fatos geradores dotados de exigibilidade deram-se janeiro e abril de 1997. E a Lei nº 8.212/91, art. 31 (tanto em sua redação original, como com as respectivas alterações), normatiza a relação existente entre a Autarquia credora e a Embargante, estabelecendo a responsabilidade solidária do contratante, o que é confirmado pelo dispositivo da Lei nº 8666/93, em seu art. 71, §2º.\r\n\r\nDessa forma, para o período que originou as CDAs exeqüendas, vigorava a seguinte redação do art. 31 da Lei 8.212/91, aplicável à hipótese:\r\n\r\nArt. 31. O contratante de quaisquer serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive e regime de trabalho temporário, responde solidariamente com o executor pelas obrigações decorrentes desta lei, em relação aos serviços a ele prestados, exceto quanto ao disposto no art. 23.\r\n\r\n§ 1º. Fica ressalvado o direito regressivo do contratante contra o executor e admitida a retenção de importâncias a este devidas para garantia do cumprimento das obrigações desta Lei, na forma estabelecida em regulamento.\r\n\r\n.............................................................................................\r\n\r\n§ 3° A responsabilidade solidária de que trata este artigo somente será elidida se for comprovado pelo executor o recolhimento prévio das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados incluída a nota fiscal ou fatura correspondente aos serviços executados, quando da quitação da referida nota fiscal ou fatura. (Incluído pela Lei n° 9.032, de 28.4.95)\r\n\r\n§ 4º Para efeito do parágrafo anterior, o cedente da mão-de-obra deverá elaborar folhas de pagamento e guia de recolhimento distintas para cada empresa tomadora de serviço, devendo esta exigir do executor, quando da quitação da nota fiscal ou fatura, cópia autenticada da guia de recolhimento quitada e respectiva folha de pagamento. (parágrafo acrescentado pela Lei 9032, de 28/04/95)\r\n\r\nComo se vê, a Lei 9.032, publicada em abril de 1995 determinou que se exigisse da Prestadora de Serviços as guias de recolhimento previdenciário, o que será aplicável aos fatos geradores ocorridos após a sua entrada em vigor. \r\n\r\nAliás, a jurisprudência do STJ pronunciou-se sobre o tema nos seguintes termos:\r\n\r\n[...] “4. A determinação do mencionado art. 31 configura, apenas uma técnica de arrecadação da contribuição previdenciária, colocando as empresas tomadoras de serviço como responsáveis tributários pela forma de substituição tributária.\r\n\r\n5. O procedimento a ser adotado não viola qualquer disposição legal, haja vista que, apenas obriga a empresa contratante de serviços a reter da empresa contratada, em benefício da previdência social, o percentual de 11% sobre o valor dos serviços constantes da nota fiscal ou fatura, a título de contribuição previdenciária, em face dos encargos de lei decorrentes da contratação de pessoal.” [...]\r\n\r\n(REsp 747506/RS, Min. José Delgado, Publicação no DJ de 20.03.2006 p. 20775). grifei\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 31 DA LEI N. 8.212/91. CONTRATO DE SERVIÇOS EXECUTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRATANTE RELATIVAMENTE ÀS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS PRESTADOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme a posição firmada por unanimidade em julgamento da Corte Especial deste Pretório, é inviável acolher pedido de prequestionamento de matéria a servir de argumento em futuro recurso extraordinário.\r\n\r\n2. Mantém-se firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, nos contratos de execução de serviços mediante cessão de mão-de-obra, o contratante e a empresa contratada respondem solidariamente pelo cumprimento das obrigações previdenciárias decorrentes dos serviços prestados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no AgRg no Ag 452518 / RS, Ministra DENISE ARRUDA, DJ 02.08.2004 p. 306). grifei\r\n\r\n“[...] Ainda que assim não fosse, a entendimento esposado no v. acórdão recorrido está em consonância com a orientação firmada por este Sodalício no sentido da responsabilidade solidária entre os proprietários e os executores de obras de construção no que pertine ao cumprimento das obrigações previdenciárias. Somente estarão exonerados do dever de recolher as exações se demonstrarem que houve a satisfação dos tributos, o que não restou demonstrado na hipótese dos autos, como bem lembrou o v. acórdão recorrido. Precedentes: REsp 376.318/SC, Relator Ministro José Delgado, DJ 18.03.2002, e REsp 511.706/MT, Relator Min. Luiz Fux, DJU 15/03/2004.\r\n\r\nRecurso especial conhecido em parte e improvido.”\r\n\r\n(STJ - REsp 496388 / RS, Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ 18.10.2004 p. 219). grifei\r\n\r\nPara tanto, não se faz necessário que o INSS fiscalize as empresas prestadoras de serviços, porque a lei faculta ao credor de dívida solidária cobrar de qualquer dos devedores, sem benefício de ordem. \r\n\r\nApenas para ilustrar, o Supremo Tribunal Federal já assentou a constitucionalidade do art. 31 da Lei nº 8.212/91, nos expressos termos da decisão que ora transcrevo: \r\n\r\nEMENTA: RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Contribuição previdenciária. Retenção de 11% sobre o valor das notas fiscais ou faturas de prestação de serviço. Constitucionalidade do art. 31 da Lei nº 8.212/91, com a redação da Lei nº 9.711/98. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Agravo. Regimental. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Caráter meramente abusivo. Litigância de má-fé. Imposição de multa. Aplicação do art. 557, § 2º, cc. arts. 14, II e III, e 17, VII, do CPC. Quando abusiva a interposição de agravo, manifestamente inadmissível ou infundado, deve o Tribunal condenar o agravante a pagar multa ao agravado. AI-AgR 486127 / SP - SÃO PAULOAG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTORelator(a): Min. CEZAR PELUSOJulgamento: 21/02/2006 Órgão Julgador: Primeira Turma DJ 24-03-2006 PP-00026\r\n\r\nLogo, não deve ser exigida lei complementar para que haja a retenção de 11%, vez que já declarada pelo STF a constitucionalidade da Lei Ordinária que instituiu o mecanismo de retenção.\r\n\r\nObserve-se, assim, que deve prevalecer a presunção de constitucionalidade de que gozam as leis e, mais ainda, quando o STF já declarou constitucional a lei em epígrafe.\r\n\r\nPor fim, registre-se ainda, que as CDAs - em razão de dispositivo de lei - gozam de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade (vide art. 3º da Lei n° 6.830/80), cabendo ao devedor afastar tal presunção. Assim, se não o faz, presume-se a existência do crédito. E vale lembrar, que não se pode exigir do INSS a comprovação da inadimplência das empresas contratadas.\r\n\r\nDesse modo, restou evidenciada a legitimidade nesse sentido. Há responsabilidade da Embargante e, portanto, improcedem suas alegações. \r\n\r\nFilio-me também ao entendimento esposado nos julgados que abaixo transcrevo, em que restou evidenciada a legalidade do arbitramento indireto, conforme afirmado pelo INSS:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI 8.212/91, ARTS. 22, I E 33, § 4º. ORDEM DE SERVIÇO 51/92. LEGALIDADE. \r\n\r\n1. O arbitramento previsto na Ordem de Serviço 51 de 1992, do INSS, realizado quando a empresa não mantém escrita formalizada e regular, tem como base de cálculo da contribuição social a folha de salários, estando em conformidade com o art. 33, § 4º, da Lei 8.212/91 e com a Constituição Federal. Precedente do TRF - 1ª Região: MAS 96.01.01763-1/DF, Rel. Desembargador Federal Hilton Queiroz, DJU 23.11.2001). 2. Apelação improvida. Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 199701000030747Processo: 199701000030747 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 30/9/2003 Documento: TRF100157308 DJ DATA: 23/10/2003 PAGINA: 105 JUIZ FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIO. CONSTRUÇÃO CIVIL. AFERIÇÃO INDIRETA. LEI 8.212/92, ART. 33, § 4º. CND. INEXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO. \r\n\r\n1. Não afronta nenhum princípio constitucional a técnica de arbitramento prevista no art. 33, § 4º, da Lei 8.212/91, para viabilizar o lançamento de ofício, quando omisso o contribuinte. Precedentes deste Tribunal. 2. O contribuinte tem direito à certidão negativa de débito, porque não havia lançamento de ofício, quando da impetração, sendo certo que\r\n\r\no crédito tributário se constitui com o lançamento, nos termos do art. 142 do CTN. Apelações e remessa oficial improvidas. \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9601527206Processo: 9601527206 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 9/10/2001 Documento: TRF100131017 DJ DATA: 23/5/2002 PAGINA: 125 JUÍZA IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÕES. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. AFERIÇÃO INDIRETA. MÃO-DE-OBRA. POSSIBILIDADE. 1. Não houve desprezo pela escrita da Apelante, mas verificou-se que o valor declarado na escrita regular despendido com a mão-de-obra não é o suficiente para a conclusão das obras em questão. São de meridiana clareza os motivos do fiscal previdenciário elencados nos relatórios fiscais anexados às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito. 2. Constatando a fiscalização do INSS que não há comprovação regular do custo real da mão-de-obra na documentação apresentada pela Apelante relativa às obras realizadas, o montante dos salários pagos pela execução das obras de construção civil pode ser obtido mediante cálculo do valor da mão-de-obra empregada apurado por aferição indireta, de acordo com a área construída, nos termos do art. 141, §§ 2º e 3º do Decreto n. 89.312/84.\r\n\r\n3. As notificações fiscais de lançamento de débito impugnada possuem presunção relativa de veracidade, que admite prova no sentido contrário. No entanto, o ônus da prova em contrário cabe à Apelante, que não se desincumbiu do mesmo. A Apelante não trouxe aos autos elementos de prova suficientes para elidir a presunção de veracidade das referidas notificações. Ficou na simples alegação. 4. A capitulação incompleta não inutiliza o auto de infração quando os fatos estiverem devidamente narrados, já que o autuado se defende\r\n\r\ndos fatos e não da autuação. 5. Apelação desprovida. \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9401298017Processo: 9401298017 UF: GO Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 24/6/1999 Documento: TRF100086261 DJ DATA: 29/10/1999 PAGINA: 181 JUIZ OSMAR TOGNOLO\r\n\r\nDiante disso, incumbiria à embargante ter comprovado por qualquer meio de prova em direito admitido, eventual excesso de execução, o que, contudo, não soube fazer a contento.\r\n\r\nLogo, não tendo se desincumbido do ônus de provar suas alegações, nos termos do art. 333, I do CPC, suas alegações não devem ser acolhidas.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos para declarar a decadência das contribuições previdenciárias exigidas tão somente com relação aos fatos geradores ocorridos no ano de 1996 (maio a dezembro).\r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição da CDA para que dela conste apenas os fatos geradores ocorridos entre os meses de janeiro a abril de 1997.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n29 - 2008.51.01.511989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2010 . PROCESSO: 2008.51.01.511989-8\r\n\r\nEmbargante:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEmbargado:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, qualificada na inicial dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que move em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, busca desconstituir os créditos perseguidos, consolidados nas CDAs que instruem a peça vestibular da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAfirma não ser proprietária dos imóveis e sustenta a sua ilegitimidade passiva sob o argumento de que não é proprietária dos imóveis objeto das CDAs exeqüendas. Sustenta a nulidade de algumas das CDAs, no tocante aos imóveis que não permitem sua identificação, bem como porque não houve notificação do lançamento do IPTU à CEF.\r\n\r\nDefende a necessidade de anterior notificação e de individuação do real proprietário de cada um dos imóveis.\r\n\r\nNa Impugnação, às fls. 49 e seguintes, o Município do Rio de Janeiro sustenta que as CDAs gozam da presunção de certeza, liquidez e exigibilidade, delas constando a embargante como sujeito passivo tributário, consistindo a notificação de lançamento ao contribuinte do envio dos carnês de IPTU, além da publicação no Diário Oficial. Diz incumbir à CEF o ônus de comprovar não ser a proprietária dos imóveis que embasam a execução fiscal.\r\n\r\nEm réplica, a CEF não se manifestou.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, ambas as partes aduziram não ter outras provas a serem produzidas, tendo o Município comprovado a notificação por expedição de carnês às fls. 63. \r\n\r\nA CEF afirmou incumbir ao autor o ônus da prova para a solução da lide posta nesses autos - fls. 65.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n- II -\r\n\r\n1. A AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E DE NULIDADE DA CDA\r\n\r\nInicialmente, destaco que o simples manejo desses embargos supre, para todos os fins em direito admitidos, o exercício da ampla defesa constitucional pelo contribuinte, razão pela qual não merece prosperar a alegação do mesmo no sentido da nulidade da CDA por violação ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\nTambém não lhe assiste razão no tocante à ausência, na CDA, da individualização dos imóveis, o que se extrai da mera leitura das CDAs que instruem o executivo fiscal apenso.\r\n\r\nA petição inicial está de acordo com o art. 6° da Lei n°6.830/80 e a CDA contém os requisitos listados no art. 202 do CTN e art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80, a exemplo do nome do devedor, período da dívida, número do processo administrativo, valor da dívida, a forma de atualização do débito, o fundamento legal, e, portanto, encontra-se hábil à execução.\r\n\r\n2. A NÃO COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DOS IMÓVEIS OBJETO DA COBRANÇA EXCUTIVA FISCAL\r\n\r\nA discussão cinge-se ao ônus da prova relativa à propriedade dos aludidos imóveis. \r\n\r\nNo ordenamento jurídico brasileiro, a propriedade só se transmite mediante registro, perante o RGI com atribuição para tanto.\r\n\r\nO sujeito passivo dos tributos exeqüendos, nos termos da legislação de regência, é, em primeiro lugar, o proprietário que constar do RGI, notadamente quando averbado o pagamento do imposto de transmissão inter vivos em data anterior ao ano base de incidência do tributo, vez que o Município fica devidamente cientificado da alteração do sujeito passivo tributário quando é pago o ITBI, e noticiada a transferência imobiliária.\r\n\r\nLogo, a comprovação da nulidade das CDAs se dá mediante a produção de prova documental que materializa a propriedade afirmada, nos termos do art. 1245 do CC/02.\r\n\r\nNão logrou êxito a embargante em comprovar suas alegações, porque, muito embora tivesse afirmado ter acostado aos autos documentação comprobatória da cessão dos imóveis, não o fez.\r\n\r\nLogo, a Embargante NÃO COMPROVOU não ser proprietária dos imóveis com relação a todas as CDAs.\r\n\r\nNão basta à embargante alegar, simplesmente, não ser proprietária do bem, conforme o fez na inicial desses embargos. Bastaria à CEF ter trazido aos autos a prova de que não era a proprietária dos imóveis, mediante a simples juntada de cópia da certidão do RGI de cada um dos bens em tela. \r\n\r\nAfasta-se, portanto, a possibilidade do reconhecimento do excesso de execução apontado na inicial desses embargos.\r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\n2. A VALIDEZ DAS CDAS - A REGULARIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARNÊS E DA PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA FINS DE NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nNos termos dos documentos juntados pelo embargado e do art. 68 do CTM, houve a notificação ao contribuinte relativa à cobrança em tela mediante a mera expedição de carnês de IPTU, o que, nos termos da jurisprudência consolidada, configura a notificação do lançamento ao sujeito passivo, o que foi comprovado, no caso em concreto, pela municipalidade.\r\n\r\nDeste modo, permanece íntegra a cobrança das certidões da dívida ativa que embasam a execução em tela, em face da ora embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, para manter íntegra com relação ao sujeito passivo tributário, ora embargante, todas as CDAs, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno a CEF em honorários, em razão do trabalho realizado, em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.512023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IND/ DE PLASTICOS MODELAR LTDA (ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, CELSO MARTINS VIANA JUNIOR, LUIZ VIEIRA DA SILVA, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2009 . PROCESSO: 2008.51.01.512023-2\r\n\r\nIND/ DE PLASTICOS MODELAR LTDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIND/ DE PLASTICOS MODELAR LTDA opôs os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNoticia ter aderido ao Programa Federal de parcelamento de Tributos Federais da Lei 11941/09.\r\n\r\nTendo em vista a adesão ao parcelamento, formulou pedido de desistência destes embargos, com a renúncia ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\n1) A extinção dos embargos com resolução do mérito como condição à adesão ao Parcelamento da Lei 11419/09.\r\n\r\nTranscreve-se a petição do embargante - fls. 121:\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao parcelamento já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao trabalho desempenhado, em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta sentença para a execução apensa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.513577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTUNES MOREIRA (ADVOGADO: PATRICIA DE CARVALHO MOREIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2010 . PROCESSO: 2008.51.01.513577-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE ANTUNES MOREIRA opôs os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNoticia ter aderido ao Programa Federal de parcelamento de Tributos Federais da Lei 11941/09.\r\n\r\nTendo em vista a adesão ao parcelamento, formulou pedido de desistência destes embargos, com a renúncia ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\n1) A extinção dos embargos com resolução do mérito como condição à adesão ao Parcelamento da Lei 11419/09.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao parcelamento já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao trabalho desempenhado, em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta sentença para a execução apensa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.515717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GULFINVEST PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . PROCESSO: 2008.51.01.515717-6\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.516294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXEMPLO COMUNICACAO E MARKETING LTDA (ADVOGADO: ARMANDO SOLURI JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.01.516294-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEXEMPLO COMUNICACAO E MARKETING LTDAjá qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 01/24 vieram as razões da Embargante, desacompanhada de documentos..\r\n\r\nÀs fls. 26 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo. \r\n\r\nÀs fls. 52, dos autos da execução fiscal em apenso, processo nº2003.51.01.542669-4, o juízo intimou a parte a cumprir a determinação judicial de comprovar documentalmente não possuir qualquer patrimônio ou para que oferecesse bens em garantia do juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho de fls. 26, permaneceu silente, não comprovando a sua hipossuficiência, o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n34 - 2008.51.01.518278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, GUILHERME DE JESUS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2010 . PROCESSO: 2008.51.01.518278-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCASA DE SAUDE GRAJAU LTDA opôs os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNoticia ter aderido ao Programa Federal de parcelamento de Tributos Federais da Lei 11941/09.\r\n\r\nTendo em vista a adesão ao parcelamento, formulou pedido de desistência destes embargos, com a renúncia ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\n1) A extinção dos embargos com resolução do mérito como condição à adesão ao Parcelamento da Lei 11419/09.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao parcelamento já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao trabalho desempenhado, em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta sentença para a execução apensa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.518303-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BITTIG COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2010 . PROCESSO: 2008.51.01.518303-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBITTIG COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A opôs os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNoticia ter aderido ao Programa Federal de parcelamento de Tributos Federais da Lei 11941/09.\r\n\r\nTendo em vista a adesão ao parcelamento, formulou pedido de desistência destes embargos, com a renúncia ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\n1) A extinção dos embargos com resolução do mérito como condição à adesão ao Parcelamento da Lei 11419/09.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao parcelamento já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao trabalho desempenhado, em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta sentença para a execução apensa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.518670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FERROVIARIOS (ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO, EDISON FONSECA SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2009 . PROCESSO Nº. 2008.51.01.518670-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FERROVIARIOS, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL/INSS, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 05/13 vieram as razões da Embargante, desacompanhada de quaisquer documentos .\r\n\r\nÀs fls. 16 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo a ser prestada nos autos do executivo fiscal em apenso. \r\n\r\nÀs fls. 47, dos autos da execução fiscal, processo nº 2005.51.01.509517-0, o juízo intimou a parte a cumprir a determinação judicial de comprovar documentalmente não possuir qualquer patrimônio ou para que oferecesse bens em garantia do juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho de fls. 47 dos autos em apenso, permaneceu silente, não comprovando a sua hipossuficiência, o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n37 - 2008.51.01.524972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2010 . PROCESSO: 2008.51.01.524972-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA opôs os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNoticia ter aderido ao Programa Federal de parcelamento de Tributos Federais da Lei 11941/09.\r\n\r\nTendo em vista a adesão ao parcelamento, formulou pedido de desistência destes embargos, com a renúncia ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\n1) A extinção dos embargos com resolução do mérito como condição à adesão ao Parcelamento da Lei 11419/09.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao parcelamento já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao trabalho desempenhado, em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta sentença para a execução apensa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.006550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOUZA CRUZ S/A (ADVOGADO: PRISCILA LARANJEIRA CAMPOS, FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.006550-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A opôs os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNoticia ter aderido ao Programa Federal de parcelamento de Tributos Federais da Lei 11941/09.\r\n\r\nTendo em vista a adesão ao parcelamento, formulou pedido de desistência destes embargos, com a renúncia ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\n1) A extinção dos embargos com resolução do mérito como condição à adesão ao Parcelamento da Lei 11419/09.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao parcelamento já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao trabalho desempenhado, em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta sentença para a execução apensa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.500214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERREIRA GOMES CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CPP (ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2009 . PROCESSO Nº. 2009.51.01.500214-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFERREIRA GOMES CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CPP, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 01/09 vieram as razões da Embargante, acompanhada de documentos de fls.09/12 .\r\n\r\nÀs fls. 15 o juízo determinou a suspensão desses embargos até ulterior garantia do juízo a ser prestada nos autos do executivo fiscal em apenso. \r\n\r\nÀs fls. 331, dos autos da execução fiscal, processo nº 2009.51.01.503332-7, o juízo intimou a parte a cumprir a determinação judicial de comprovar documentalmente não possuir qualquer patrimônio ou para que oferecesse bens em garantia do juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho de fls. 331, dos autos em apenso, permaneceu silente, não comprovando a sua hipossuficiência, o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n40 - 2009.51.01.500534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS x CEREAIS BATISTAO DO CEASA LTDA (ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001724/2009 . PROCESSO Nº. 2009.51.01.500534-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 01/04 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos de fls.05/14.\r\n\r\nÀs fls. 16, o juízo intimou a parte a cumprir a determinação judicial de comprovar documentalmente não possuir qualquer patrimônio ou para que oferecesse bens em garantia do juízo, sob pena de extinção dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse da Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimada a cumprir o despacho de fls. 16, permaneceu silente, não comprovando a sua hipossuficiência, o que, por si só, conduziria ao conhecimento da presente demanda, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa e do acesso à justiça.\r\n\r\nAdemais, não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEste juízo especializado entende, quando do juízo de admissibilidade dos embargos à execução, ao contrário da norma geral prevista no art. 736 do CPC, que aplica-se a Lei nº 6.830/80, art. 16, §1º. Nesse sentir, incide a norma especial prevista na LEF que não dispensa a garantia do juízo como requisito para o recebimento dos embargos à execução (ao contrário do que dispõe o art. 736 do CPC), tendo como derivação lógica a suspensão da execução.\r\n\r\nAcrescente-se que a aplicação do CPC às execuções fiscais é meramente supletiva, e deve se dar em consonância com o escopo do processo executivo fiscal, no qual se respeitam também os princípios da menor gravosidade e do devido processo legal. \r\n\r\nPor fim, se o legislador decidiu agraciar o crédito fiscal com um sistema processual próprio, hoje a Lei 6830, ainda vigente, há que se respeitar e aplicar tal norma especial - como aconselham e recomendam as regras de solução de antinomias legais (vide, Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio). Mesmo que o “novo” processo de execução seja mais moderno e atualizado não cabe ao juiz e nem as partes “escolherem” a lei que melhor lhes aprouver.\r\n\r\nIsso autoriza o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos I, III e IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n41 - 2009.51.01.501168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RAFAEL, LEONARDO TABAJARAS, DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.501168-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nA Fazenda Nacional tomou ciência da decisão de fls.63 às fls.65.\r\n\r\nÀs fls. 68 e seguinte, a embargante alega ter aderido ao parcelamento da Lei 11941/2009, trazendo os documentos comprobatórios às fls.71/92.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que houve adesão ao parcelamento da Lei 11941/2009 em data anterior ao ajuizamento dos presentes embargos.\r\n\r\nPortanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nPois bem, o que deve ser enfrentado pelo juízo é a definição dos efeitos produzidos pela opção do Embargante ao Programa de Parcelamento.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao programa é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nAssim: ao optar pelo parcelamento, operou-se a renúncia tácita, do autor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada, independentemente de indeferimento ou de posterior exclusão do programa.\r\n\r\nEm suma, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a fim de calibrar o rigor da confissão por força de lei, há previsão (art. 3º do Decreto 3.431/2000) para a exclusão do Programa dos créditos que o contribuinte opte por discutir judicialmente. Se convicto da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no parcelamento, deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nLogo, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.505389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (ADVOGADO: MARCELO JUCA LISBOA, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001722/2009 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2009.51.01.505389-2\r\n\r\nEMBARGANTE: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA.\r\n\r\nEMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRª. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n-I-\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARINA BRACUHY NAUTICA LTDA., já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 01/05 dos autos, com os documentos juntados às fls. 06/15.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nÀs fls. 158 da Execução em apenso, este juízo especializado, ao detectar que os presentes embargos versam sobre a mesma matéria que os embargos nº 2007.51.01.500384-3, anteriormente opostos, determinou ao embargante que indicasse qual dos feitos deveria prosperar, tendo o autor, às fls. 160 manifestado o interesse em desistir da presente ação.\r\n\r\nVerifica-se, que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face à insubsistência de qualquer constrição sobre o bem do executado.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque não completada a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\n43 - 2009.51.01.507799-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DOS REIS (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, VICTOR LAFAYETTE COHEN RODRIGUES PEREIRA, SANDRO MACHADO DOS REIS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . PROCESSO: 2009.51.01.507799-9\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2005.51.01.520448-7, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.508175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (ADVOGADO: KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.508175-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nREAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ opôs os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNoticia ter aderido ao Programa Federal de parcelamento de Tributos Federais da Lei 11941/09.\r\n\r\nTendo em vista a adesão ao parcelamento, formulou pedido de desistência destes embargos, com a renúncia ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\n1) A extinção dos embargos com resolução do mérito como condição à adesão ao Parcelamento da Lei 11419/09.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao parcelamento já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao trabalho desempenhado, em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta sentença para a execução apensa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.515038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C (ADVOGADO: ARIEL GUIMARAES FONSECA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2009.51.01.515038-1\r\n\r\nCumpra o embargante o determinado nos autos da execução em apenso, nº 2002.51.01.509672-0, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos presentes embargos à execução, nos termos exatos da decisão proferida nos autos do executivo fiscal acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.518805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) G IVO ADVOGADOS S/C (ADVOGADO: LEONARDO IVO FREIRE, ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2010 . PROCESSO: 2009.51.01.518805-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nG IVO ADVOGADOS S/C opôs os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNoticia ter aderido ao Programa Federal de parcelamento de Tributos Federais da Lei 11941/09.\r\n\r\nTendo em vista a adesão ao parcelamento, formulou pedido de desistência destes embargos, com a renúncia ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\n1) A extinção dos embargos com resolução do mérito como condição à adesão ao Parcelamento da Lei 11419/09.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao parcelamento já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao trabalho desempenhado, em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta sentença para a execução apensa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n47 - 2010.51.01.502288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER GOMES LIMA (ADVOGADO: KLEBER GOMES LIMA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2010 . \r\n\r\n3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº 2010.51.01.502288-5\r\n\r\nEmbargante: KLEBER GOMES LIMA\r\n\r\nEmbargada: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza: Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nKLEBER GOMES LIMA, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos ajuizada intempestivamente, visto que a intimação da penhora se deu em 14/12/2009 (fls.39 da Execução Fiscal), e os presentes embargos somente foram opostos em 21/01/2010.\r\n\r\nComo é sabido, além das condições genéricas do exercício do direito de ação, a lei estabelece como condição específica de admissibilidade dos embargos do devedor, que o mesmo seja ajuizado dentro do prazo legal (art. 16, Lei n° 6.830/80).\r\n\r\nO processo, por conseguinte, ausente essa condição, deve ser desde logo extinto.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, haja vista que não configurou efetivamente a relação processual, vez que a Fazenda Nacional não foi intimada a impugnar.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nAssinado eletronicamente - Lei 11419/06\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 926203"
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PROCESSO: 2007.51.01.505159-0\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., devidamente qualificado na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/RJ.\r\n\r\nAlega que foi notificada pelo embargado, com fundamento nos artigos 16º, a, da Lei nº 4.769/65 e , ao não fazê-lo, foi lavrado auto de infração contra a embargante, sem que tenha havido possibilidade de exercício da ampla defesa, uma vez que não havia menção ao processo administrativo em referência. \r\n\r\nSustenta a nulidade da CDA, por não constar o número do processo administrativo que embasa a cobrança, além do excesso de execução, porque deveria ter sido levado em conta a legislação que rege o CRA/RJ - percentual do salário mínimo, nos termos constitucionais. \r\n\r\nDevidamente intimado, o Embargado apresentou sua impugnação às fls. 62 e seguintes e juntou documentos. Aduz que a embargante ignorou o procedimento de fiscalização e que, como órgão de regulamentação e fiscalização profissional tem por objetivo perquirir a legalidade do exercício profissional, motivo pelo qual foi instaurado procedimento administrativo em face da Embargante com a finalidade de fiscalizar os profissionais da área de Administração. Fundamenta sua atuação com base no poder de polícia conferido pela Lei nº 4.795/65. \r\n\r\nSustenta, ainda, que o auto de infração foi lavrado em virtude do não atendimento às solicitações de documentos pertinentes à fiscalização e que pautou sua conduta na coercibilidade, atributo do poder de polícia administrativa. \r\n\r\nDefende a legalidade da multa imposta, cujos valores estão previstos na resolução normativa CFA nº 297/2004.\r\n\r\nEm réplica a Embargante insurge-se contra as alegações do Embargado, e, no mais, reitera os argumentos da inicial, além de argüir a inconstitucionalidade e a ilegalidade da resolução normativa CFA nº 297/2004, que desvincula o valor da multa do salário mínimo.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, as partes aduziram não terem mais provas a produzir por se tratar o objeto deste processo, unicamente, de matéria de direito.\r\n\r\nPor determinação judicial foi juntado o PA às fls. 102/118, do qual teve vista a embargante, que aduziu a ilegalidade da multa, por violação ao art. 16 da Lei 4769/65, que limita a multa entre 5% e 50% do valor do maior salário mínimo vigente, devendo a multa máxima aplicada ser de R$ 150,00.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nTrata-se da cobrança de multa administrativa por não apresentação de atos constitutivos pelo embargante ao CRA. O embargante, em síntese, sustenta a nulidade da CDA e o excesso de execução, além da ilegalidade da cobrança de multa fundada em resolução infralegal.\r\n\r\nEm que pese os argumentos aduzidos pelo embargante, não merece acolhida a pretensão autoral, como em seguida se fundamenta.\r\n\r\nA validez da CDA\r\n\r\nÀs fls. 66, da impugnação do CRA, extrai-se que inexiste nulidade da CDA ou do PA, porque do título executivo constam todos os requisitos do art. 202 do CTN.\r\n\r\nTranscreve-se:\r\n\r\nPor fim, a multa imposta decorre de previsão legal expressa, sendo improcedente a tese de que o lançamento baseou-se em norma infralegal. Veja-se a CDA de fls. 5, do executivo em apenso:\r\n\r\nMesmo que embasada em resolução normativa, inexiste a ilegalidade apontada, nos termos do entendimento sufragado pelo julgado infra, entendimento a que me filio e que aplico por analogia para solucionar a lide posta nesses autos:\r\n\r\nAC 200002010436189AC - APELAÇÃO CIVEL - 241017\r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal MARCELO PEREIRA/no afast. Relator\r\n\r\nSigla do órgão\r\n\r\nTRF2\r\n\r\nÓrgão julgador\r\n\r\nOITAVA TURMA ESPECIALIZADA\r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU - Data::16/06/2009 - Página::157\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO. MULTA ADMINISTRATIVA. RESOLUÇÃO DO CONMETRO E PORTARIA DO INMETRO. FUNDAMENTO NA LEI Nº 5.966/73. 1 - A norma administrativa tão somente completa a disposição legal na fi xação de critérios técnicos, detalhamentos esses próprios de ato regulamentar. 2 - Não há ilegalidade na Resolução nº 11/88 do CONMETRO, por se tratar de ato que estabelece normas e critérios para efetivar a política nacional de metrologia, nos termos da Lei nº 5.966/73. 3 - Não há que se falar em ausência de validade da Portaria nº 002/82 do INMETRO, tendo em vista que a Resolução nº 11/88 do CONMETRO, que revogou a Resolução nº 01/82 do referido Conselho, remete aos atos expedidos pelo INMETRO e respalda a atividade de fiscalização promovida pela Autarquia. 4 - Os atos de fiscalização promovidos pelo INMETRO encontram-se respaldados pela Lei nº 5.966/73, que já previa o exercício do poder de polícia administrativa pela Autarquia. 5 - Apelação desprovida.\r\n\r\nData da Decisão\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\nInteiro Teor\r\n\r\n200002010436189\r\n\r\nPor fim, não basta alegar que o valor da multa foi fixado por lei, uma vez que respeitados os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis à hipótese, até mesmo uma resolução normativa pode, no limite da lei, fixar o montante da multa aplicada.\r\n\r\n2. A correta fiscalização do CRA\r\n\r\nDa mera leitura do objeto social da embargante verifica-se que a mesma exerce atividade de administração de shopping centers, o que valida a exigência legal de exibição de documentos ao CRA, de modo a possibilitar o desempenho de seu poder de polícia.\r\n\r\nVerifique-se fls. 24:\r\n\r\nLogo, correta a atuação do CRA, por verificar-se o exercício de atividades e atribuições de administrador, nos termos da legislação pertinente. Por consequência, há o dever legal de exibir documentos/autorizar a fiscalização, tratando-se de pessoa a ser por ele fiscalizada.\r\n\r\n\"A atividade administrativa deve ser desenvolvida nos termos da lei. A Administração só pode fazer o que a lei autoriza: todo ato seu há de ter base em lei, sob pena de invalidade. [...] Inexiste poder para a Administração Pública que não seja concedido pela lei: o que a lei não lhe concede expressamente, nega-lhe implicitamente. Todo poder é da lei; apenas em nome da lei se pode impor obediência. Por isso, os agentes administrativos não dispõem de liberdade - existente somente para os indivíduos considerados como tais - mas de competências, hauridas e limitadas na lei.\" (SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. Malheiros Editores, 2ª. ed., São Paulo, 1993, p. 152)\r\n\r\nInclusive, o princípio da legalidade administrativa não é mera decorrência lógica do dever de submissão do Estado à ordem jurídica, mas norma constitucional expressa no art. 37.\r\n\r\nNo que toca aos Conselhos Regionais, é o desenvolvimento de atividade básica ou de serviços prestados a terceiros, próprios das profissões por eles disciplinadas, que ensejariam uma vinculação, quer de pessoa natural ou moral e, consequentemente, a incidência da ação regulamentadora e fiscalizadora das entidades autárquicas - que, no caso em questão, se verifica.\r\n\r\nAssim, tem-se que a exigência de documentos/registro/colaboração com a fiscalização pelo Conselho Embargado cinge-se àquelas empresas cujas atividades básicas e serviços prestados a terceiros forem efetivamente de Administração, nos termos do Regulamento da Lei nº. 4769/65 - o que inclui a empresa em tela. \r\n\r\nLogo, o Poder de Polícia da administração foi exercido nos moldes fixados na lei e encontram fundamento de validade no ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nA previsão constitucional de desvinculação ao valor do salário mínimo\r\n\r\nNos termos do julgado abaixo colacionado, verifica-se a improcedência manifesta do pedido da embargante, no tocante ao excesso de execução, por pretender a aplicação de legislação não recepcionada pela Constituição da República, entendimento aplicável ao caso por analogia:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nAC 200651030004561AC - APELAÇÃO CIVEL - 416928\r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nDesembargador Federal THEOPHILO MIGUEL\r\n\r\nSigla do órgão\r\n\r\nTRF2\r\n\r\nÓrgão julgador\r\n\r\nSÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA\r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU - Data::15/09/2009 - Página::228/229\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, Juiz Federal Conv. Theophilo Miguel.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. MULTA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 7º, INCISO IV, DA CRFB/88. I- Após a alteração do parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 3.820/60, as multas em decorrência da infração capitulada no caput do aludido dispositivo deverão tomar como parâmetro o salário mínimo (artigo 1º, da Lei n. 5.724/71). II- Ocorre que há vedação constitucional de vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, conforme preceitua o artigo 7º, inciso IV, da Lex Mater, abarcando, inclusive as sanções administrativas pecuniárias, como é o caso da multa em comento, não tendo sido recepcionado, portanto, o artigo 1º da Lei n. 5.724/71. III- Esbarra na cláusula final do inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal a tomada do salário mínimo como parâmetro de cálculo de multa (RE-AgR n. 445282). IV- Apelo da embargante provido.\r\n\r\nData da Decisão\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n15/09/2009\r\n\r\nInteiro Teor\r\n\r\n200651030004561\r\n\r\nDesse modo, devem ser julgados improcedentes os presentes embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.506379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESIL - CONTABIL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: AIRES ALEXANDRE JUNIOR, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2009 . PROCESSO: 2007.51.01.506379-7\r\n\r\nESIL - CONTABIL IMOBILIARIA LTDA x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nESIL - CONTABIL IMOBILIARIA LTDA., devidamente qualificada na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/RJ, aduzindo ser registrada perante o CRECI e que não está obrigada a manter registro perante o CRA, uma vez que sua atividade básica não seria privativa de administrador.\r\n\r\nAfirma que o CRA extrapolou os seus limites de fiscalização em razão de seu poder de autuação se restringir aos administradores e não às empresas, especialmente àquelas que não possuem como objeto social qualquer vínculo com a administração. \r\n\r\nDiz que seu objeto social consiste:\r\n\r\nArgumenta que não se afigura cabível a aplicação de multas administrativas pelo não cumprimento das determinações do CRA - registro, por não se sujeitar às suas atividades fiscalizatórias.\r\n\r\nCom a inicial, devidamente emendada, vieram documentos.\r\n\r\nDevidamente intimado, o Embargado apresentou sua impugnação às fls. 49 e seguintes, acompanhada de documentos, em que defende a aplicação da multa e da exigência de registro em decorrência de a empresa exercer atividade básica privativa de administrador. Sustenta que pautou sua conduta na coercibilidade, atributo do poder de polícia administrativa. \r\n\r\nArgumenta que, como órgão de regulamentação e fiscalização profissional tem por objetivo perquirir a legalidade do exercício profissional, motivo pelo qual é licita a cobrança em tela. Fundamenta sua atuação com base no poder de polícia conferido pela Lei nº 4.795/65. \r\n\r\nEm réplica a Embargante reprisou a inicial.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, ambas partes requereram o julgamento do processo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nResta claro ao juízo que a causa está madura para julgamento, razão pela passo ao julgamento da demanda, por se tratar apenas de matéria de direito. \r\n\r\nDiscute-se em tela, se a Embargante - que tem por objeto social atividades inerentes à intermediação imobiliária - tem o dever de exibir documentos/registrar-se perante o CRA, atender a suas intimações e colaborar com o procedimento fiscalizatório, pagando multas por não tê-lo feito.\r\n\r\nEm que pese os argumentos aduzidos pelo Embargado, merece acolhida a pretensão autoral, como em seguida se fundamenta.\r\n\r\nÉ inegável que a atuação do CRA se restringe àqueles que exercem atividades e atribuições de administrador, nos termos da legislação pertinente. Por consequência, só há o dever legal de exibir documentos e de se registrar, tratando-se de pessoas por ele fiscalizadas.\r\n\r\nAté porque, do contrário, se admitiria que o Poder Público - sob a forma de entidade autárquica - atuasse, independentemente, de previsão legal, consagrando prática avessa a nosso ordenamento jurídico, como Estado de Direito.\r\n\r\n\"A atividade administrativa deve ser desenvolvida nos termos da lei. A Administração só pode fazer o que a lei autoriza: todo ato seu há de ter base em lei, sob pena de invalidade. [...] Inexiste poder para a Administração Pública que não seja concedido pela lei: o que a lei não lhe concede expressamente, nega-lhe implicitamente. Todo poder é da lei; apenas em nome da lei se pode impor obediência. Por isso, os agentes administrativos não dispõem de liberdade - existente somente para os indivíduos considerados como tais - mas de competências, hauridas e limitadas na lei.\"\r\n\r\n(SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. Malheiros Editores, 2ª. ed., São Paulo, 1993, p. 152)\r\n\r\nInclusive, o princípio da legalidade administrativa não é mera decorrência lógica do dever de submissão do Estado à ordem jurídica, mas norma constitucional expressa no art. 37.\r\n\r\nNo que toca aos Conselhos Regionais, é o desenvolvimento de atividade básica ou de serviços prestados a terceiros, próprios das profissões por eles disciplinadas, que ensejariam uma vinculação, quer de pessoa natural ou moral e, consequentemente, a incidência da ação regulamentadora e fiscalizadora das entidades autárquicas.\r\n\r\nAssim, tem-se que a exigência de documentos/registro/colaboração com a fiscalização pelo Conselho Embargado cinge-se àquelas empresas cujas atividades básicas e serviços prestados a terceiros forem efetivamente de Administração, nos termos do Regulamento da Lei nº. 4769/65 - o que não inclui as empresas de previdência privada. \r\n\r\nA propósito, a ratio da jurisprudência sobre a não submissão de empresas de transporte ao CRA vem corroborar a tese acolhida e, à guisa de ilustração, traz-se à colação o entendimento que segue:\r\n\r\nAdministrativo - Conselho Regional de Administração - Atividade Básica de Natureza Imobiliária - Registro no CRECI - Lei 6.839/80 - Precedentes 1. Remessa necessária e apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido de inexistência de obrigação da parte autora em inscrever-se nos quadros do Conselho Regional de Administração, e declarou a nulidade de auto de infração do CRA em relação à autora. 2. O critério legal adotado para a obrigatoriedade de registro, junto aos conselhos profissionais, bem como para a contratação de profissional específico, é determinado pela atividade básica ou pela natureza dos serviços prestados pela empresa, na forma da Lei nº 6.839/80. 3. A parte autora desempenha, predominantemente, atividades básicas de natureza imobiliária, sendo seu objeto social a prestação de serviços de locação de bens imóveis de terceiros, a prestação de serviços a condomínios e, ainda, a prestação de serviços de corretagem e intermediação na compra, venda e permuta de imóveis. 4. Se a atividade básica da empresa, indicada em seu contrato social, não envolve a exploração de tarefas próprias de técnico de administração, o seu registro perante o CRA/RJ não é exigível. 5. Precedentes deste Eg. TRF da 2a Região (AC 2002.51.01.509385-8/RJ e AC 2002.51.02.000435-2/RJ). 6. Remessa necessária e apelação a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 426938Processo: 200751010074318 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 17/03/2009 Documento: TRF200203866DJU - Data::23/03/2009 - Página::109Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA\r\n\r\nLogo, o Poder de Polícia da administração deve ser exercido nos moldes fixados na lei, sob pena de extrapolar seus limites, criando inovações que não encontram fundamento de validade no ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nNulas, portanto, as penalidades e sanções impostas ao embargante.\r\n\r\nDesse modo, a própria imposição da multa se torna inviável, devendo ser julgados procedentes os presentes embargos.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando, portanto, a extinção da presente execução e o conseqüente cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que a fundamentou.\r\n\r\nCondeno o Embargado no pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas, em razão do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se guia para levantamento, pelo Embargante, da quantia depositada como garantia do juízo, ou se for o caso, levante-se eventual penhora.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.506393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GH GUANABARA HOLDING PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.506393-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGH GUANABARA HOLDING PARTICIPACOES LTDA opôs os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNoticia ter aderido ao Programa Federal de parcelamento de Tributos Federais da Lei 11941/09.\r\n\r\nTendo em vista a adesão ao parcelamento, formulou pedido de desistência destes embargos, com a renúncia ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\n1) A extinção dos embargos com resolução do mérito como condição à adesão ao Parcelamento da Lei 11419/09.\r\n\r\nTranscreve-se trecho da sentença do processo nº 2005.51.01.526927-5, que corrobora o entendimento reiterado do juízo sobre o tema, diante da manifesta renúncia ao direito ao qual se funda a ação:\r\n\r\nEstá-se diante, portanto, de RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nOutrossim, mesmo se não houvesse tal pedido expresso, tão somente por força da adesão ao parcelamento já se imporia, conforme entendimento reiterado deste juízo, o julgamento de mérito desses embargos, pela improcedência do pedido de desconstituição da dívida exeqüenda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade e ao trabalho desempenhado, em R$ 100,00.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta sentença para a execução apensa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.506405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO, RODRIGO COSTA MAGALHAES, JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . PROCESSO: 2007.51.01.506405-4\r\n\r\nEsclareçam a Fazenda se deseja produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.506453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLANA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (ADVOGADO: FABIO CYRILLO GOMES.) x NELSON PAIVA PAES LEME x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.). . PROCESSO: 2007.51.01.506453-4\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.505154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOPES IMENES E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, LUCIANA FELICIO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2010 . PROCESSO: 2007.51.01.505154-0\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES IMENES x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A B\r\n\r\n-I-\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES IMENES E NILO R. MACHADO ajuízam os presentes embargos em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL objetivando a declaração de nulidade do arresto incidente sobre imóvel de sua propriedade, no bojo do executivo fiscal em apenso. Argumentam que a execução fiscal foi ajuizada em 2001, relativamente a fatos geradores de lucro presumido dos anos de 1995 e 1996, não tendo havido sequer a citação da empresa devedora principal até o momento. \r\n\r\nArgumentam terem adquirido o bem arrestado antes da prenotação desse arresto no RGI do imóvel, questionam a validez do arresto sem a prévia citação dos devedores (empresa devedora principal e o co-responsável Luiz Rangel, de quem adquiriram o bem arrestado). Sustentam a ausência de interesse de agir da União, que deveria ter utilizado a via adequada da medida cautelar fiscal para obter a constrição judicial sobre os bens dos executados nos autos apensos.\r\n\r\nAlegam ser terceiros de boa-fé, por inexistência de fraude, além da tese da impenhorabilidade legal do bem de família. Argúem a prescrição.\r\n\r\nRecebidos os embargos, os embargantes opõem embargos de declaração, não conhecidos nos termos de fls. 32, ocasião em que indeferida a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nÀs fls. 36/seguintes a União apresenta impugnação, ocasião em que sustenta ter havido clara fraude à execução, nos termos de fls. 49 da execução fiscal apensa, face à aquisição do imóvel pelos embargantes datar de 2003. Rejeita a tese da prescrição, por se tratar de tributo lançado por homologação, incidindo a tese dos “cinco mais cinco”. Acrescenta que a ausência de citação da devedora principal deveu-se à dissolução irregular da mesma.\r\n\r\nOs embargantes não se manifestaram em réplica e nem mesmo em provas. \r\n\r\nJuntado o PA, às fls. 88 os embargantes reprisam a inicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nA preliminar de ausência de interesse de agir da União em requerer o arresto válido\r\n\r\nInicialmente, destaco que é manifesto o interesse de agir da União em requerer o arresto nos autos do executivo fiscal apenso, face à dissolução irregular da devedora principal e a não localização dos sócios.\r\n\r\nOra, a jurisprudência pacífica admite a decretação do arresto em sede executiva fiscal, em cumprimento ao art, 7º, III a V da Lei 6830/80, inexistindo dever legal de ajuizamento de medida cautelar fiscal exclusivamente para tanto, o que homenageia a efetividade do processo e a sua razoável duração, prestigiando-se a celeridade processual e economicidade.\r\n\r\nAdemais, a medida de arresto presta-se justamente à constrição judicial de bens quando não localizado o devedor, sendo falaciosa a tese de que para a sua validez seria necessária prévia citação das partes, o que esvazia os propósitos do instituto.\r\n\r\nNão merecem, pois, acolhida, as teses dos embargantes em pretender nulificar o arresto sobre o bem em questão.\r\n\r\nA não ocorrência de prescrição\r\n\r\nTrata-se de cobrança de tributos lançados por homologação, com notificação pessoal ao contribuinte.\r\n\r\nOs fatos geradores do LUCRO PRESUMIDO RELATIVO AO ANO BASE/EXERCÍCIO ocorreram em 1995/1996. \r\n\r\nA solução da lide ora posta depende, em verdade, da determinação de qual marco temporal deve ser tomado em conta para fins de considerar-se definitivamente constituído o crédito tributário, a partir do qual inicia-se a contagem do termo inicial da prescrição.\r\n\r\nDefende o embargante que a constituição definitiva do crédito dá-se com a apresentação da DCTF, no esteio de julgados do STJ; já a Fazenda diz que não houve a prescrição nem a decadência, uma vez que a inscrição em dívida ativa ocorreu em 1999 e o “cite-se” remonta a 2001.\r\n\r\nA despeito do entendimento recentemente sufragado por alguns julgados do STJ (veja-se Resp 839220/RS, DJ 26.10.2006), com a devida vênia, entendo assistir razão ao Fisco. \r\n\r\nOutros julgados do STJ defendem que o início da contagem da prescrição se daria após a inscrição em dívida ativa, sendo este o marco temporal para que se inicie a contagem do prazo quinquenal.\r\n\r\nLogo, a contagem do prazo prescricional qüinqüenal deve ser contada a partir da notificação do lançamento ou até mesmo da inscrição em dívida ativa (ocorrida em 1999 - com esta, o crédito tributário atinge seu grau máximo de concreção, no esteio dos ensinamentos de Ricardo Lobo Torres - o que se pode extrair, ainda, do entendimento esposado no AgRg no Resp 760646/RS, Segunda Turma do STJ, Rel. Min. Humberto Manes, j. 22/08/2006, DJ 01.09.2006, p. 250).\r\n\r\nAssim, se entre os fatos geradores (1995/1996) e o lançamento notificado ao contribuinte não foram ultrapassados 5 anos, afasta-se a possibilidade de ocorrência de decadência. \r\n\r\nE, se entre a IDA (1999) e o “cite-se” (de 2001) também não restou ultrapassado o qüinqüídio, não ocorreu a prescrição.\r\n\r\nIdêntica solução seria encontrada acaso fosse aplicado ao caso sub judice, ainda, a tese dos “cinco mais cinco”, sempre adotada pelo juízo nas hipóteses de lançamento por homologação: entre o fato gerador (1995/1996) e o “cite-se” (de 2001) não restou ultrapassado o lapso temporal de 10 anos. Veja-se Resp 704.231/DF, DJ 14.08.2007.\r\n\r\nOra, quaisquer dos modos de contagem do prazo prescricional (tese dos “cinco mais cinco” ou a contagem do prazo prescricional a partir da notificação do lançamento ou mesmo da inscrição em dívida ativa) conduzem à mesma solução: a não ocorrência da prescrição no caso em tela.\r\n\r\nCorreto portanto o atuar da Administração Pública, sendo devido o crédito cobrado.\r\n\r\nA não comprovação da tese do bem de família\r\n\r\nOs embargantes não trouxeram aos autos qualquer prova no sentido de que o bem em tela seria o único de sua propriedade, o que somente teria sido comprovado através da juntada das certidões do 5º e 6º Ofícios Distribuidores.\r\n\r\nLogo, afasta-se a tese da impenhorabilidade do bem de família.\r\n\r\nA não caracterização da boa-fé\r\n\r\nO cerne dos presentes embargos está no reconhecimento ou não da fraude à execução, e por conseqüência, ser devida a manutenção ou a revogação da constrição.\r\n\r\nNos termos vazados pelo art. 185 do CTN, “Presume-se fraudulenta a alienação ou onerarão de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução”.\r\n\r\nNão obstante os recentes entendimentos jurisprudenciais sobre o tema adotados pelo Eg. STJ, entendo que mesmo que não haja nos autos a prova de conluio entre as partes, para que sejam afastados os indícios de fraude à execução, é necessária a existência de indícios mínimos da existência de da boa-fé objetiva pelo terceiro adquirente.\r\n\r\nDesta forma, a presunção de fraude à execução em favor do Fisco ainda subsiste no ordenamento jurídico, posto que vigente a regra legal .\r\n\r\nPercebe-se, assim, que no plano objetivo, dois são os requisitos para o reconhecimento de fraude à execução: \r\n\r\n-alienação ou oneração de bens ou rendas;\r\n\r\n-crédito tributário inscrito como dívida ativa em fase de execução;\r\n\r\nAssim, presentes esses dois elementos, está caracterizada, em princípio, a fraude, entretanto, a presunção legal não é absoluta. Tanto que já se verifica um abrandamento da caracterização da fraude a partir da figura do “terceiro de boa-fé” - que é quem acreditando na veracidade de uma situação aparente, embora não seja a real, confia no outro e realiza o negócio jurídico. Outrossim, na fraude à execução, o terceiro de boa-fé não pode ser expropriado, na medida em que adquire um bem do verdadeiro dono, sob a aparência de estar o bem livre e desembaraçado.\r\n\r\nE, neste ponto, há exigência legal de se pesquisar as certidões negativas das pessoas dos vendedores de imóveis a fim de caracterizar-se a boa-fé.\r\n\r\nO terceiro adquirente, assim, possuía o dever legal de diligenciar, neste caso, se havia ou não execução fiscal em face do vendedor para realização do negócio jurídico.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito da operação de compra do imóvel ter ocorrido em 2003 (fls. 49 e 77, verso da execução fiscal), com a averbação do arresto perante o RGI somente em 2006, o fato é não há provas de boa-fé objetiva suficientes para afastar os efeitos da fraude à execução, justamente porque desde 2001 o co-responsável Luiz Rangel já integrava o pólo passivo da execução fiscal. \r\n\r\nE, na inicial desses embargos, os embargantes, sem qualquer suporte documental, afirmam que a compra do imóvel ocorreu em 2001, o que causa estranheza ao juízo.\r\n\r\nSendo assim, percebe-se que na época da transferência da propriedade, embora não houvesse gravame sobre o mesmo - fato que ao meu ver basta para descaracterizar a boa-fé objetiva do embargante, não seria impossível exigir-se que se pudesse acautelar sobre a possível ocorrência de fraude à execução, já que havia execução fiscal em face do co-responsável.\r\n\r\nPortanto, mesmo aplicando-se a Súmula 375 do STJ (“O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.” - Súmula 375, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/03/2009, DJe 30/03/2009), o que ocorreu no caso em concreto foi a tentativa de induzir o juízo a erro, com base em informação inverídica sobre a data da compra do imóvel, o que por si só afasta a boa-fé do terceiro, caracterizando-se a fraude à execução.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para manter a constrição judicial incidente sobre o bem imóvel em questão.\r\n\r\nSem custas. Traslade-se para o executivo em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 926205"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000064\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000906-5 CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2007.51.01.000906-5\r\n\r\nAbra-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários para perícia apresentada.\r\n\r\nNa hipótese do Autor concordar com a proposta, defiro o prazo de 5(cinco) dias para que providencie o depósito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 927762"
                            ],
                            "927763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000065\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIO AIRTON COELHO (ADVOGADO: PINIA TRAMBUCH VEL KOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.). . PROCESSO: 2006.51.01.024197-8\r\n\r\nManifeste-se o Autor, em 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2006.51.05.000512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDO FARIA (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2006.51.05.000512-1\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental superveniente, em 10 dias, ocasião em que a embargante deverá explicitar as razões pelas quais entende ser necessária perícia (E A MODALIDADE DE PERÍCIA) para a elucidação da demanda, pormenorizadamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.501206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MARQUES FERREIRA NORMANDO (ADVOGADO: Derly Ferreira Angelo, FERNANDO HENRIQUE CHEREM FERREIRA ANGELO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . PROCESSO: 2009.51.01.501206-3\r\n\r\nRecebo a presente demanda como Embargos à Execução. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificação da classe de autuação do processo, devendo constar classe 12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO. Após, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução em apenso (processo nº. 2002.51.01.527002-1)..\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 00.0153792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (ADVOGADO: WALDIR LOPES.). . PROCESSO: 00.0153792-0\r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 00.0216134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: JANDIRA FERREIRA DAVID.) x ORGANIZACAO ORTECOL DE IND/ COM/ DE IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: DARIO DA SILVA.). . PROCESSO: 00.0216134-6\r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n6 - 00.0266987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MASTER ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001610/2009 . PROCESSO: 00.0266987-0\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\n(assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 00.0493086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO.) x INSTITUTO EDUCACIONAL EWALD MAISONNETTE LTDA (ADVOGADO: ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE, JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES.). . PROCESSO: 00.0493086-0\r\n\r\nTrata-se de requerimento do Executado de reconhecimento da remissão do débito perseguido nesta execução fiscal à vista da recente Lei 11.941/09, oriunda da conversão da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nÀs fls. retro, o Exequente opõe-se ao reconhecimento da extinção do crédito. Assiste-lhe razão, senão vejamos.\r\n\r\nO artigo 14 ao tratar da remissão, enuncia que \r\n\r\n“Art. 14. Ficam remitidos os débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há 5 (cinco) anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\n§ 1o O limite previsto no caput deste artigo deve ser considerado por sujeito passivo e, separadamente, em relação:\r\n\r\nI - aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos; \r\n\r\nII - aos demais débitos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; \r\n\r\nIII - aos débitos decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e \r\n\r\nIV - aos demais débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.” (sem grifos no original)\r\n\r\nComo se verifica do dispositivo transcrito, a remissão tem por base a consolidação dos débitos da pessoa executada de mesma natureza. \r\n\r\nPortanto, considerando que junto ao Exequente existem diversos débitos inscritos, descabido o pleito. Arquivem-se os presentes autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 92.0081936-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO, CELY GUEDES DE OLIVEIRA.) x CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (ADVOGADO: JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO, ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS, ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS.). . PROCESSO: 92.0081936-2\r\n\r\nTendo em vista a reunião dos feitos, conforme requerido pela União, manifeste-se o Exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.508208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x POLY GRAN IND/ COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2001.51.01.508208-0\r\n\r\nFls. 195:\r\n\r\nNada a deferir ao depositário, posto que às fls. 36 determinou-se o levantamento da penhora sobre os bens, haja vista a ausência de manifestação do Exequente no sentido de adjudicação e a consequente penhora de faturamento.\r\n\r\nPortanto, não subsistindo a penhora, tem-se que está liberado de seu encargo.\r\n\r\nFls. 183:\r\n\r\nInviável o pleito de majoração do percentual sobre o qual recai a penhora de faturamento, posto que a executada não encontra-se mais em atividade, consoante informado às fls. 167, pelo representante legal.\r\n\r\nDiante da inércia da Executada em trazer aos autos a documentação relativa ao seu balanço empresarial que embase o valor dos depósitos mensais relativos à penhora de seu faturamento, determino seja procedida penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD a fim de satisfazer o crédito fiscal. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da disponibilização da presente decisão no sistema de consulta processual.\r\n\r\nEsclareça-se que tal entendimento está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou garantia prévia do débito.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Exequente para que informe o código da receita necessário à conversão em renda dos depósitos realizados.\r\n\r\nIntime-se por mandado desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.533894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA x SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (ADVOGADO: RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS.). . PROCESSO: 2001.51.01.533894-2\r\n\r\n1. Remetam-se os presentes à Distribuição (SEDJE) para retificar o pólo passivo para fazer constar a indicação de MASSA FALIDA junto ao nome da sociedade executada.\r\n\r\n2. Oportunamente, oficie-se o juízo empresarial solicitando seja efetuada a reserva do crédito.\r\n\r\n3. Quanto ao requerimento formulado às fls. 86, não é possível seu atendimento vez que a Empresa-Executada está pleiteando em nome próprio direito alheio (art. 6o do CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.523337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FABIANO JANTALIA BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x CANGURU EMPREEND E PRONMOCOES LTDA (ADVOGADO: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE.). . PROCESSO: 2002.51.01.523337-1\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo(a) Exequente às fls. 70/71, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo, consoante legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.527002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x VALERIA MARQUES FERREIRA NORMANDO (ADVOGADO: Derly Ferreira Angelo, FERNANDO HENRIQUE CHEREM FERREIRA ANGELO, SONIA LAGE SANTOS, José Raimundo Angelo Ferreira.) x SISME SISTEMA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2002.51.01.527002-1\r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo ou, se não os possuir, apresentar a última declaração de Imposto de Renda e Certidão dos 5º e 6º Ofícios Distribuidores, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos à execução em apenso, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil..\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.541227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOAO FERREIRA DE MACEDO (ADVOGADO: HELGA VAZ TEIXEIRA, PATRICIA FERREIRA DE MACEDO.). . PROCESSO: 2002.51.01.541227-7\r\n\r\nTendo em vista a improcedência do julgamento dos Embargos Arrematação opostos pelo Executado, expeça-se mandado de imissão na posse.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.509896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY.). . PROCESSO: 2005.51.01.509896-1\r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2°, §8°, da Lei n° 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.521877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x GLOBALSTAR DO BRASIL S/A E OUTROS (ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO, FELLIPE OLIVEIRA MARCHON DE MACEDO, WALMIR ANTONIO BARROSO.). . PROCESSO: 2005.51.01.521877-2\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER às fls. 298, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado, que inclusive figura na CDA exeqüenda.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ nos julgados que ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)\r\n\r\n“NOME CONSTA DA CDA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Conforme assentado em precedentes da Seção, inclusive sob o regime do art. 543-C do CPC (REsp 1104900, Min. Denise Arruda, sessão de 25.03.09), não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa - CDA. É que a presunção de legitimidade assegurada à CDA impõe ao executado que figura no título executivo o ônus de demonstrar a inexistência de sua responsabilidade tributária, demonstração essa que, por demandar prova, deve ser promovida no âmbito dos embargos à execução.\r\n\r\n3. Recurso Especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC.”\r\n\r\n(REsp 1.110.925, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 24/04/2009)\r\n\r\nDo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nRenove-se a vista ao Exequente para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.518723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ZAS-TRAS SERV. SERVIÇOS DE DEDETIZAÇAO LTDA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES.). . PROCESSO: 2006.51.01.518723-8\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.504829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x INNER CONSULTORES LTDA (ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA.). . PROCESSO: 2007.51.01.504829-2\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.531393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL (ADVOGADO: HERMES BEZERRA NEVES FILHO.). . PROCESSO: 2007.51.01.531393-5\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 19/23, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a arguição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.502772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: MERI MATTOS PACHECO.) x ITALVIDRO COM/ IND/ LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE EZECHIELLO.). . PROCESSO: 2008.51.01.502772-4\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 08/16, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a arguição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.503442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x FORJA RIO LTDA (ADVOGADO: CID AUGUSTO MENDES CUNHA.). . PROCESSO: 2008.51.01.503442-0\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo(a) Exequente às fls. 273/278, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado por compensação, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo, consoante legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.513766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x AIRSPACE CONSULTANS LTDA (ADVOGADO: CARLOS SURDOK HADID.). . PROCESSO: 2008.51.01.513766-9\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o requerido às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.514512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x LASF ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ.). . PROCESSO: 2008.51.01.514512-5\r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. 165/168, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a arguição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia do juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.528131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x WALMERY TEIXEIRA MOTTA. . PROCESSO: 2009.51.01.528131-1\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.501793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CREDIBANCO S/A (ADVOGADO: DANIELLE DE CARVALHO PACHECO DE MELO, ANGELA BEATRIZ P. B. DI FRANCO, CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS, MARIANA CAVALCANTI JARDIM, ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO CAMPOS E SILVA.). . PROCESSO: 2003.51.01.501793-9\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, há a sentença já prolatada (fls. 1288/1314) e que tem com uma de suas conseqüências jurídicas a extinção do ofício jurisdicional deste juízo quanto a este feito.\r\n\r\nA decisão de fls. 1383 apenas declarou a renúncia da parte, no tocante ao não-conhecimento da apelação, nos termos expressos de seu item 3, que determinou a ciência da União no tocante à sentença de fls. 1288/1314.\r\n\r\nOra, a natureza jurídica da decisão de fls. 1383 não é de sentença, porque vedado ao juízo julgar o mérito da mesma demanda duas vezes, mesmo que haja fatos supervenientes.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.805928-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA-MASSA FALIDA (ADVOGADO: DOUGLAS ORNELAS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2010 . PROCESSO: 2008.51.01.805928-1\r\n\r\nBRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA-MASSA FALIDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\n-I-\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA-MASSA FALIDA, qualificada na inicial, ajuizou embargos à execução fiscal em face de FAZENDA NACIONAL, objetivando obstar a cobrança de tributos referentes a fatos geradores ocorridos entre julho e dezembro de 1995, 1996 e janeiro de 1997, com fundamento no art. 174 do CTN (prescrição) e que foram objeto de DCTF.\r\n\r\nAcrescenta que entre a citação válida da empresa executada e os fatos geradores transcorreram dez anos e mesmo se tomada em conta a data do comparecimento espontâneo da empresa aos autos em 12/12/2004, já havia transcorrido sete anos.\r\n\r\nImpugnação de fls. 34 e seguintes, em que a Fazenda aduz: a certeza, liquidez e exigibilidade das CDAs; que inexiste a apontada prescrição, diante da constituição do crédito ter ocorrido por DCTF, aplicando-se ao caso a tese dos “cinco mais cinco”. Aduziu em preliminar a inépcia da inicial. \r\n\r\nEm réplica e provas, quedou-se inerte a embargante, não obstante intimado o liquidante judicial pessoalmente.\r\n\r\nA Fazenda aduziu não ter outras provas a produzir - fls. 52.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II- \r\n\r\n1. Inicialmente, afasto a preliminar de inépcia da inicial, porque da simples leitura da peça extrai-se a causa de pedir e o pedido narrados pelo embargante. \r\n\r\n2. As teses sustentadas pelo embargante foram a prescrição e a nulidade da citação.\r\n\r\n3. Afasto a tese da nulidade da citação, por duplo fundamento. Com a vinda espontânea da empresa aos autos em 2004 e a devolução de prazo para apresentação destes embargos não sofreu a parte nenhum prejuízo em sua ampla defesa. Ademais aplica-se ao caso sub judice a teoria da aparência, porque foi citado o Sr. Fernando L. T. de Freitas, sócio da empresa, a teor da jurisprudência colacionada infra:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. RECEBIMENTO QUE SE APRESENTA COMO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.\r\n\r\nEm consonância com o moderno princípio da instrumentalidade processual, que recomenda o desprezo a formalidades desprovida de efeitos prejudiciais, é de se aplicar a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica realizada em quem, na sua sede, se apresenta como sua representante legal e recebe a citação sem qualquer ressalva quanto a inexistência de poderes para representá-la em Juízo.\r\n\r\nEmbargos de Divergência conhecidos e acolhidos.\r\n\r\n(EResp nº 156.970/SP Relator Min.Vicente Leal) \r\n\r\n“CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PREPOSTO\r\n\r\nValidade da citação feita no estabelecimento da empresa na pessoa de quem diz seu representante e assina o mandado debaixo do carimbo da firma.”\r\n\r\n(Resp nº 201.427/RJ relator Min. Ruy rosado de Aguiar)\r\n\r\n4. Trata-se de cobrança de tributos lançados por homologação pela administração tributária, mediante termo de confissão, com notificação pessoal ao contribuinte em 03/1997 e IDA datada de 05/04/1999.\r\n\r\nOs fatos geradores da CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DA LEI 7689/88 ocorreram de julho de 1995 até janeiro do ano de 1997. \r\n\r\nSegundo entendimento reiterado do juízo, chancelado pela LC118/2005, o marco interruptivo da prescrição ocorre com o “cite-se”, despacho liminar positivo na execução fiscal e não da efetiva citação da parte.\r\n\r\nAcrescente-se que, e despeito do entendimento recentemente sufragado por alguns julgados do STJ (veja-se Resp 839220/RS, DJ 26.10.2006), com a devida vênia, entendo aplicável ao caso a tese dos “cinco mais cinco”.\r\n\r\nSegundo a tese dos “cinco mais cinco”, sempre adotada pelo juízo nas hipóteses de lançamento por homologação, se entre o fato gerador mais remoto (julho/1995) e o “cite-se” (de fevereiro de 2000) não restou ultrapassado o lapso temporal de 10 anos, afasta-se a possibilidade de reconhecimento da prescrição. Veja-se Resp 704.231/DF, DJ 14.08.2007.\r\n\r\nAdemais, a executada compareceu espontaneamente aos autos em 2004, antes de ultrapassados dez anos a contar do fato gerador mais remoto (que seria em 07/2005).\r\n\r\nCorreto portanto o atuar da Administração Pública, sendo devido o crédito cobrado.\r\n\r\nEm conclusão, não se desincumbiu o embargante de comprovar suas alegações de pagamento, o que conduz à improcedência do pedido.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269 DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmula 168 do TFR). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n26 - 2009.51.01.507499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DE MACEDO (ADVOGADO: HELGA VAZ TEIXEIRA, PATRICIA FERREIRA DE MACEDO.) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS.). . PROCESSO: 2009.51.01.507499-8\r\n\r\nIntime-se, por publicação, para que o Embargante providencie o pagamento do débito referente a condenação em honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n27 - 2009.51.01.503952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIO AIRTON COELHO (ADVOGADO: PINIA TRAMBUCH VEL KOS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2009.51.01.503952-4\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.504336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA DE MACEDO (ADVOGADO: VANESSA MEIRELES BORGES, FLAVIO DE LIMA MACENA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . PROCESSO: 2009.51.01.504336-9\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.515640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEPSICO DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO STELLA NETTO, JOSE CARLOS DELGADO SEVICO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . PROCESSO: 2009.51.01.515640-1\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 927763"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000034\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0066656-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x NOVA EQUIPE DE ARTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO por ora o requerido às fls. 49/51.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 97.0068826-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x HONESTALDO LOPES MOREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 32/33.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.522870-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GRAFICA WAGNER LTDA (ADVOGADO: GISELE HELT VELLOSO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 104/112.\r\n\r\nCite-se o sócio PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER no endereço de fl. 112.\r\n\r\nEm caso de citação positiva, observem-se os bens indicados pela exeqüente às fls.82/92, devendo o Sr. Oficial de Justiça intimar o competente Ofício do Registro Geral de Imóveis, para que proceda à anotação do gravame.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.516021-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.516021-5\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 61/62, a penhora “on line” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA chamada penhora “on line”, contudo, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nMaior relevo ganha tal excepcionalidade quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNão são raras as ocasiões, também, em que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nNão obstante, nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de elevada monta (de valor superior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) parece razoável movimentar os mecanismos do Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas à persecução de crédito cujo valor compensa o trabalho expendido, buscando dar efetividade à tutela executiva. \r\n\r\nAdemais, menor a probabilidade, nesses casos, de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, o que justifica o deferimento da chamada penhora “on line”. \r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 61/62 e determino a penhora de bens, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao devedor junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2002.51.01.517271-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x HETH DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 48/49.\r\n\r\nManifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.507606-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x ROBERT JOHN CARILLI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALLIANCO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALLIACO IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.507606-7\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: ALLIACO IND/ COM/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código Tributário Nacional e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nA esse respeito, confira-se o julgado proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. BACENJUD. EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. O magistrado pode determinar a localização e o bloqueio de contas, através do sistema BACENJUD, inclusive de ofício, conforme previsão do artigo 185-A, do CTN.\r\n\r\n2. Trata-se, contudo, de medida excepcional, aplicável apenas quando comprovado que as diligências para a localização de bens do executado não tiveram êxito.\r\n\r\n3. Embora os bens indicados pela agravante não tenham sido aceitos pela exequente em razão da quantidade de penhoras que já existem sobre os mesmos, não foi lhe dada oportunidade para apresentar outros bens livres e desembaraçados.\r\n\r\n4. Agravo interno desprovido e agravo provido.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 144563/Proc. 200602010016828-ES; 3ª T. Esp.; DJU 02/02/2007, p. 168; Rel. Juiz Paulo Barata). (grifei) \r\n\r\nNo caso em comento, não houve citação válida de todos os executados, restando citado apenas o sócio ROBERT JOHN CARILLI através de edital à fl.63. No entanto, não demonstrou o exequente ter diligenciado em busca de bens penhoráveis de sua propriedade.\r\n\r\nAssim, entendo que não se encontram configuradas, in casu, as circunstâncias hábeis ao deferimento da pretensão deduzida, considerando-se o caráter excepcional da medida pleiteada e que ainda não foram exauridas todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 66/67.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2005.51.01.509552-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x SALSICHAS SABOROSAS SA. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 28/29.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.511897-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CONSERVADORA SERGAL LTDA (ADVOGADO: VANILDA DE MEDEIROS MULLER.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 90/95.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.514015-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MARIO BERTULLI VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO, RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.514015-5\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: MARIO BERTULLI VIEIRA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 12/137: Dou por citado o Espólio de Mario Bertulli Vieira, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para alteração no cadastramento, aditando-se ao nome do executado a expressão \"ESPÓLIO\".\r\n\r\nApós, em face do tempo decorrido, dê-se vista à exequente para que se manifeste acerca das alegações do devedor, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Deve, ainda, informar a identificação e localização do inventariante, em 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518541-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (ADVOGADO: MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x DROGARIA MARTINS LIMA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.518541-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ\r\n\r\nRéu: DROGARIA MARTINS LIMA LTDA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código Tributário Nacional e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nA esse respeito, confira-se o julgado proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. BACENJUD. EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. O magistrado pode determinar a localização e o bloqueio de contas, através do sistema BACENJUD, inclusive de ofício, conforme previsão do artigo 185-A, do CTN.\r\n\r\n2. Trata-se, contudo, de medida excepcional, aplicável apenas quando comprovado que as diligências para a localização de bens do executado não tiveram êxito.\r\n\r\n3. Embora os bens indicados pela agravante não tenham sido aceitos pela exequente em razão da quantidade de penhoras que já existem sobre os mesmos, não foi lhe dada oportunidade para apresentar outros bens livres e desembaraçados.\r\n\r\n4. Agravo interno desprovido e agravo provido.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 144563/Proc. 200602010016828-ES; 3ª T. Esp.; DJU 02/02/2007, p. 168; Rel. Juiz Paulo Barata). (grifei) \r\n\r\nNo caso em comento, não demonstrou o exequente ter diligenciado em busca de bens penhoráveis de propriedade do devedor.\r\n\r\nAssim, entendo que não se encontram configuradas, in casu, as circunstâncias hábeis ao deferimento da pretensão deduzida, considerando-se o caráter excepcional da medida pleiteada e que ainda não foram exauridas todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 17/20.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.01.542650-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PRODIG COM/ E IND/ LTDA. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, e considerando que o Sr. FERNANDO DOS SANTOS PATRÍCIO é pessoa estranha à relação jurídica, INDEFIRO o requerido às fls. 102/114.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.501550-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x NEMESIS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 63/67.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.511376-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x WASHINGTON CARLOS DO NASCIMENTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.511376-4\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: WASHINGTON CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 17/18, a penhora “on line” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA chamada penhora “on line”, contudo, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nMaior relevo ganha tal excepcionalidade quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNão são raras as ocasiões, também, em que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nNão obstante, nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de elevada monta (de valor superior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) parece razoável movimentar os mecanismos do Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas à persecução de crédito cujo valor compensa o trabalho expendido, buscando dar efetividade à tutela executiva. \r\n\r\nAdemais, menor a probabilidade, nesses casos, de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, o que justifica o deferimento da chamada penhora “on line”. \r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 17/18 e determino a penhora de bens, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao devedor junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511618-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JACI RIBEIRO DE ARRUDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.511618-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: JACI RIBEIRO DE ARRUDA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pleiteia, às fls. 07-verso, a penhora “on line” dos ativos financeiros do executado, até o limite do débito exequendo, tendo em vista que após a citação o devedor quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. \r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA chamada penhora “on line”, contudo, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nMaior relevo ganha tal excepcionalidade quando o devedor é pessoa física, na medida em que há grande probabilidade de os valores depositados em suas contas correntes referirem-se a verbas alimentares, e, portanto, impenhoráveis, a teor do art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nNão são raras as ocasiões, também, em que o deferimento da penhora via BACENJUD sobre ativos financeiros de pessoas físicas não enseja a efetiva concretização da medida, em razão da impenhorabilidade dos valores informada nos autos pelos devedores, o que acarreta não apenas prejuízo aos executados, como enseja dispêndio de trabalho desnecessário por parte da Fazenda Pública e do Poder Judiciário.\r\n\r\nNão obstante, nas execuções fiscais ajuizadas em face de pessoas físicas em que se objetiva a cobrança de débitos de elevada monta (de valor superior a sessenta salários mínimos, patamar este estabelecido ante a análise do acervo ativo deste Juízo) parece razoável movimentar os mecanismos do Judiciário, da Fazenda Pública e do próprio Banco Central com vistas à persecução de crédito cujo valor compensa o trabalho expendido, buscando dar efetividade à tutela executiva. \r\n\r\nAdemais, menor a probabilidade, nesses casos, de que o bloqueio recaia sobre verbas impenhoráveis, o que justifica o deferimento da chamada penhora “on line”. \r\n\r\nÉ o que ocorre no caso dos autos, em que o valor da execução justifica o deferimento da penhora, via BACENJUD, sobre os ativos financeiros do devedor.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 07-verso e determino a penhora de bens, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao devedor junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n15 - 00.0494609-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.) x MANOEL GIFFONI DA SILVEIRA FILHO x JOAO GIFFONI DA SILVEIRA E OUTRO x ELMEPI ELETRO MECANICA PIRATININGA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 178/193 apenas em relação ao sócio JOAO GIFFONI DA SILVEIRA, e determino a penhora de seus bens, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para alteração no cadastramento, aditando-se ao nome de MANOEL GIFFONI DA SILVEIRA FILHO e RENATO LOPES PIRES a expressão \"ESPÓLIO\".\r\n\r\nApós, citem-se o(a)s executado(a)s, na pessoa do(a)s inventariante, para pagar o débito em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para que indique bens do Espólio passíveis de constrição.\r\n\r\n16 - 93.0046192-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x JADER DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: ROSALIA FERNANDES COSTA.) x ACRYLIC IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 226/228, e determino a penhora de bens de ACRYLIC IND/ COM/ LTDA e JADER DE OLIVEIRA SILVA, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 93.0051907-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SUZEL ROSMAN.) x INFRA RED.EQUIP.DE MEDICAO E ANALISES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 93.0051907-7\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: INFRA RED.EQUIP.DE MEDICAO E ANALISES LTDA E OUTROS\r\n\r\nJRJLBA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requer, às fls. 54/60, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome da sociedade executada e de seus corresponsáveis, via BACENJUD, limitado ao valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nNo caso em comento, apenas a empresa executada foi regularmente citada, através de edital, à fl.35; Com efeito, a execução, proposta em 1993, até a presente data ainda não foi garantida, sendo certo que, não há nos autos informação de novos endereços onde se possa diligenciar, a fim de que sejam encontrados bens passíveis de penhora.\r\n\r\nEm vista do exposto, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros da empresa, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 54/60, e determino a penhora de bens de INFRA RED.EQUIP.DE MEDICAO E ANALISES LTDA, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 94.0016941-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x JORGE MAGNO DE MUROS LOBATO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SERGIO HENRIQUE DE MUROS LOBATO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VANEX COM/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 94.0016941-8\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: VANEX COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nJRJLBA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) requer, às fls. 56/59, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias dos executados, via BACENJUD, limitado ao valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nNo caso em comento, resultaram negativas as tentativas de citação dos executados (fl.25, 32 e 34), que foram citados por edital (fl.39). A exequente, apesar de ter diligenciado (fls. 43 e 46/55), não logrou êxito em obter dados úteis ao prosseguimento da execução, que, promovida em 1994, permanece sem garantia até a presente data.\r\n\r\nEm vista do exposto, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros da empresa, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 56/59, e determino a penhora de bens VANEX COM/ IMP/ EXP/ LTDA, JORGE MAGNO DE MUROS LOBATO e SERGIO HENRIQUE DE MUROS LOBATO, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 96.0041884-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 96.0041884-5\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA\r\n\r\nJRJLBA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requer, às fls. 86/88, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias do executado, via BACENJUD, limitado ao valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nNo caso em comento, foram penhorados bens da executada às fls. 40/41, em substituição aos de fl. 10, que, levados a leilão, não obtiveram arrematantes (fl. 34). Considerando serem os bens penhorados de difícil alienação e que o devedor deixou de indicar outros sobre os quais pudesse recair a penhora, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros da empresa, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 86/88, e determino a penhora de bens de da executada, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 98.0036611-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x DEPAULOS CABELEIREIROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 53, e determino a penhora de bens da executada, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 98.0037229-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BOAVENTURA SEVERIANO MARTINS DOMINICE x LIBRAMAR COM/ E REPAROS NAVAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 68/74, e determino a penhora de bens de BOAVENTURA SEVERIANO MARTINS DOMINICE, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD. Indefiro o pedido quanto à executada principal\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 98.0038528-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.) x ALENIZA THIEL FERNANDES (ADVOGADO: PAULO CESAR PINTO VICTORINO.) x JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL O INDIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 76/78.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 98.0073529-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x STANISLAW KOZLOWSKI x CENTREX S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 85/91, e determino a penhora de bens de CENTREX S/A e STANISLAW KOZLOWSKI, via BACENJUD, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0035525-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO.) x CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 43/45.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n25 - 99.0072513-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALEXANDRE MAC CORMICK SANHACO E OUTRO (ADVOGADO: RENATA MIRANDA PORTO.) x FRENTE VERSO GRAFICA EDITORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0072513-1\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: FRENTE VERSO GRAFICA EDITORA LTDA E OUTROS\r\n\r\nJRJLBA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requer, às fls. 132/134, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da executada e de seus corresponsáveis, via BACENJUD, limitado ao valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nNo caso em comento, a executada principal sequer foi citada, tendo os corresponsáveis sido citados por edital, à fl. 102; E, inobstante a execução tenha sido proposta no ano de 1999, até a presente data não se encontra garantida. \r\n\r\nEm vista do exposto, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros da empresa, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 132/134 apenas em relação aos corresponsáveis, determinando a penhora de bens de ALEXANDRE MAC CORMICK SANHAÇO e OSTER ROBERTO CIDADE, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.518446-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA LUCIA PETERS MATOS E OUTRO x DELICIAS DO MAR ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 29/31.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.518448-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JONES ARAUJO DA SILVA E OUTRO x DISTRIBUIDORA DE PAPEIS GUANABARA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 38/39.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.532396-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SEBASTIAO PORTO GOMES E OUTROS x TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 30/32.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.533636-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MANUEL COSTA E OUTROS x DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASEMAR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 37/39.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.503171-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AUTO POSTO DE SERVICO D B LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO, por ora, o requerido às fls. 40/45.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.506278-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ABILIO MAURICIO DE OLIVEIRA E OUTRO x LUEM SERVICOS EM OBRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.506278-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: LUEM SERVICOS EM OBRAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nJRJLBA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL requer, às fls. 64/67, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte executada e de sua co-responsável tributária, via BACENJUD, limitado ao valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nNo caso em comento, o sócio ABÍLIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA foi regularmente citado à fl. 33, não possuindo bens para penhora (fl. 35). A executada principal e o sócio PAULO CLEBIO DA CRUZ FRANCISCO foram citados por edital, à fl. 61, mantendo-se a execução sem garantia até a presente data.\r\n\r\nEm vista do exposto, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros da empresa, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 64/67, e determino a penhora de bens de LUEM SERVICOS EM OBRAS LTDA, ABILIO MAURICIO DE OLIVEIRA e PAULO CLEBIO DA CRUZ FRANCISCO, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.509042-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RONALDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO x CAPANA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: DARIO DE OLIVEIRA ROXO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 87/90, e determino a penhora de bens de RONALDO TEIXEIRA DA SILVA e NILO SERGIO DE OLIVEIRA, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.515841-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (ADVOGADO: BENITO PAPI.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.515841-1\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A\r\n\r\nJRJLBA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requer, às fls. 125/141, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome da executada, via BACENJUD, limitado ao valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nNo caso em comento, houve a conversão do arresto (fls. 10/11) do imóvel de propriedade da executada principal em penhora, porém, o valor total de sua avaliação, R$ 500.000,00, não alcança o elevado montante integral da dívida exequenda, que atualmente monta R$ 1.857.964,21 (demonstrativo de fls. 142). Ademais, levado a leilão, não houve licitantes. \r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se que os devedores deixaram de indicar outros bens sobre os quais possa recair a penhora, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via BACENJUD. \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 125/141, e determino a penhora de bens da executada, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.521110-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE FIRMO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO x SENTRY DO BRASIL SERV ESPECIAIS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.521110-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: SENTRY DO BRASIL SERV ESPECIAIS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS\r\n\r\nJRJLBA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA UNIÃO requer, às fls. 119/127, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de JOSE FIRMO PEREIRA DE ARAUJO, via BACENJUD, limitado ao valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nNo caso em comento, restou frustrada a tentativa de localização do devedor JOSE FIRMO PEREIRA DE ARAUJO (fl.68), que foi citado por edital (fl.110). Ao proceder a pesquisa através do site da Secretaria da Receita Federal (fl.125), a exeqüente não logrou êxito em localizar novo endereço do sócio no qual se pudesse diligenciar no sentido de localizar bens penhoráveis do codevedor .\r\n\r\nEm vista do exposto, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros da empresa, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 119/127, e determino a penhora de bens de JOSE FIRMO PEREIRA DE ARAUJO, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2001.51.01.530340-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x CELIO DUARTE FARIA (ADVOGADO: SEVERO ANDRADE FERREIRA LEAL.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido à fl. 112.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.533615-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x NELSON EZAGUI E OUTRO x NOVA BRASILIA TURISMO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.533615-5\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: NOVA BRASILIA TURISMO LTDA E OUTROS\r\n\r\nJRJLBA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) requer, às fls. 125/127, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome dos corresponsáveis NELSON EZAGUI e AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA, via BACENJUD, limitado ao valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nNo caso em comento, os corresponsáveis foram devidamente citados para pagar ou garantir a dívida (fls. 29 e 86). Considerando que, ao efetuar as diligências de penhora, às fls. 10 e 76, estas restaram frustradas e, ainda, que os devedores deixaram de indicar outros bens sobre os quais possa recair a penhora, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros dos corresponsáveis, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 125/127, e determino a penhora de bens de NELSON EZAGUI e AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2001.51.01.537020-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x EVER COM/ EXTERIOR LTDA (ADVOGADO: ANA MARIA NETTO BRANDAO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.537020-5\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: EVER COM/ EXTERIOR LTDA\r\n\r\nJRJLBA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requer, às fls. 88/91, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome da executada, até o limite do valor em execução, via BACENJUD.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nNo caso em comento, a executada indicou à penhora bem imóvel às fls. 42/50 e, instada pelo Juízo a trazer aos autos a certidão de ônus reais, apresentou cópias deste documento. A exequente, à fl. 75 verso, requereu a autenticação das cópias, porém, restaram frustradas as tentativas de intimação da executada para que atendesse à solicitação, permanecendo a execução sem garantia até a presente data.\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando que não houve indicações de outros bens sobre os quais possa recair a penhora, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros da empresa, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 88/91.\r\n\r\nDetermino a penhora de bens de propriedade da executada, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.540574-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x LUZIA SERAFIM DOS SANTOS E OUTRO x MEET RECURSOS HUMANOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 127/128, e determino a penhora de bens de MEET RECURSOS HUMANOS LTDA, LUZIA SERAFIM DOS SANTOS e MARCO ANTONIO CARDONE, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.531393-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JOAO DIAS DE BARROS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LANCHONETE A BACANINHA DA ILHA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 91/94, e determino a penhora de bens de JOAO DIAS DE BARROS e ROSA DIAS DE BARROS, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.540197-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x ROSA RICA MARCOS x ROSA RICA MARCOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.540197-8\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: ROSA RICA MARCOS LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nJRJLBA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requer, às fls. 66/70, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome da executada e de seu corresponsável tributário, via BACENJUD, limitado ao valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nNo caso em comento, a execução ainda não se encontra garantida, sendo certo que, conforme certidões de fls.29 e 50, não foram encontrados bens passíveis de penhora.\r\n\r\nA despeito da notícia de bem móvel do sócio, gravado no Detran/RJ às fls. 42/46, estando obstaculizada sua alienação e/ou transferência, e considerando-se a depreciação característica desse tipo de bem, não seria razoável determinar sua penhora, uma vez que o valor da garantia não alcançaria o montante integral da dívida exeqüenda atualizada às fls. 71.\r\n\r\nEm vista do exposto, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros da empresa, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 66/70, e determino a penhora de bens de ROSA RICA MARCOS LTDA ME e ROSA RICA MARCOS, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.503521-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x HABITUS DO CORPO CONFECCAO E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 35/37.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.506519-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x SATRO SOC/ AUXILIAR DA IND/ DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 64/67, e determino a penhora de bens da executada, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.514464-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x MARIA DA GRACA DA SILVA E OUTROS x MASIL CARBURADORES E PECAS PARA VEICULOS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA CARVALHO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 58/59, e determino a penhora de bens de MARIO RICARDO MAMEDE DA SILVA, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nIndefiro o pedido quanto aos sócios MARIA DA GRACA DA SILVA e MAURO JORGE MAMEDE DA SILVA, porquanto não foram citados.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.520459-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.520459-4\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA\r\n\r\nJRJLBA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requer, às fls. 35/36, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome do executado, via BACENJUD, limitado ao valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nNo caso em comento, embora haja bens penhorados nos autos, estes são considerados de difícil alienação (fl.13); Ademais, inobstante tenha havido, a título de reforço, a penhora sobre o faturamento mensal bruto da executada, não houve comprovação de depósito judicial nos autos, por parte do fiel depositário.\r\n\r\nEm vista do exposto, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros da empresa, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 35/36, e determino a penhora de bens da executada, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2003.51.01.525296-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA x MERCOTHERM FORNOS E ESTUFAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 51/53.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.537902-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x GINO VIVONE x NUMERO QUATRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 49/51.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.538576-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MERCOTRADE COML/ IMP/ LTDA (ADVOGADO: JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 156/165, e determino a penhora de bens MERCOTRADE COML/ IMP/ LTDA, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.539331-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x EDGAR GONCALVES DA SILVA E OUTRO x EQUIPEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 74/77, e determino a penhora de bens de EDGAR GONÇALVES DA SILVA, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nIndefiro o pedido quanto ao sócio RONALDO DIAS, porquanto não foi citado (fls. 39/40), bem como em relação à executada principal, tendo em vista a informação de ação falimentar em curso na 1ª Vara Empresarial de fl.56.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCite-se o sócio RONALDO DIAS por edital, conforme requerido à fl.47;\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente sobre fl.56.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.548891-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x MARIA LUIZA CUSTODIO DE MAGALHAES CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ECN EDITORA CIENTIFICA NACIONAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 36/48, e determino a penhora de bens da corresponsável MARIA LUIZA CUSTODIO DE MAGALHAES CARVALHO, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.518128-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x CID AMERICANO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NUTRIGURT REPRESENTACAO E COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 48/50, e determino a penhora de bens de CID AMERICANO FILHO, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resul tado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.529089-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MILTON RYFER x MODA EM PEDACOS COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 66/73.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.541067-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BENJAMIN NIGRI E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NATUREZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.541067-8\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: NATUREZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nJRJLBA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) requer, às fls. 127/131, o bloqueio, via BACENJUD, de eventuais contas bancárias existentes em nome dos executados, limitado ao valor atualizado do débito exequendo.\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exequendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exequente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nNo caso em comento, restaram frustradas as tentativas de localização dos devedores BENJAMIN NIGRI e SHEILA NIGRI (fls.43 e 45), que foram citados por edital (fls. 63).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o codevedor deixou de indicar bens sobre os quais possa recair a penhora, afigura-se cabível, in casu, a decretação da indisponibilidade de seus ativos financeiros, a operacionalizar-se via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls.127/131 e determino a penhora sobre bens de propriedade dos executados BENJAMIN NIGRI e SHEILA NIGRI , limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista à exequente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2004.51.01.541704-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x NEW LIGHT DA BARRA ILUMINACAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 26/28.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.509908-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ANTOAR ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 48/59 em relação à empresa executada e determino a penhora de seus bens, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD. Indefiro o pedido quanto ao representante legal, tendo em vista a impossibilidade de penhora sobre bens pertencentes à pessoa estranha à relação jurídica.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.511685-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x FORMAGIO PUBLICIDADE E EDITORA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.511685-9\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: FORMAGIO PUBLICIDADE E EDITORA LTDA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código Tributário Nacional e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nA esse respeito, confira-se o julgado proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. BACENJUD. EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. O magistrado pode determinar a localização e o bloqueio de contas, através do sistema BACENJUD, inclusive de ofício, conforme previsão do artigo 185-A, do CTN.\r\n\r\n2. Trata-se, contudo, de medida excepcional, aplicável apenas quando comprovado que as diligências para a localização de bens do executado não tiveram êxito.\r\n\r\n3. Embora os bens indicados pela agravante não tenham sido aceitos pela exequente em razão da quantidade de penhoras que já existem sobre os mesmos, não foi lhe dada oportunidade para apresentar outros bens livres e desembaraçados.\r\n\r\n4. Agravo interno desprovido e agravo provido.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 144563/Proc. 200602010016828-ES; 3ª T. Esp.; DJU 02/02/2007, p. 168; Rel. Juiz Paulo Barata). (grifei) \r\n\r\nNo caso em comento, não demonstrou o exequente ter diligenciado em busca de bens penhoráveis de propriedade do devedor.\r\n\r\nAssim, entendo que não se encontram configuradas, in casu, as circunstâncias hábeis ao deferimento da pretensão deduzida, considerando-se o caráter excepcional da medida pleiteada e que ainda não foram exauridas todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 108/113.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.513405-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x LAYLA TECHNIK LTDA. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 58/65.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.515172-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x PREFACIO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 61/63, e determino a penhora de bens da executada, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.515854-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x H EL MANN E CIA LTDA. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 90/103, e determino a penhora de bens da executada, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.519598-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO o requerido às fls. 33/34, e determino a penhora de bens do executado, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.526345-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERTO CARLOS LORENSINE.) x AUTO POSTO LOTUS II LTDA E OUTRO. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 28/30.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.501196-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x RIO SAVANA BOUTIQUE LTDA. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 12/15.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 57\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 926094"
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REGIAO RJ/ES\r\n\r\nRéu: BRUNA DOS SANTOS PAIM\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2009.51.01.511752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x ALBERTO HADDAD BITTAR. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.511752-3\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES\r\n\r\nRéu: ALBERTO HADDAD BITTAR\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.511856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x DEBORA VITOR NERI. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.511856-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES\r\n\r\nRéu: DEBORA VITOR NERI\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.512348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x HERALDO MADSON DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.512348-1\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: HERALDO MADSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.516442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x LUISA ROMANELLI LINS BRITTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.516442-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: LUISA ROMANELLI LINS BRITTO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.516517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x LICIANE MARIE DELEAGE VETTER. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.516517-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: LICIANE MARIE DELEAGE VETTER\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.517530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x AURELIO CORREA PACHECO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.517530-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: AURELIO CORREA PACHECO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.518950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.518950-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.518953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x VALERIA DE LUN FREIRE DA FONSECA BITTENCOURT. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.518953-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: VALERIA DE LUN FREIRE DA FONSECA BITTENCOURT\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.519186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER.) x DANIELLE MONTEIRO DE SOUSA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.519186-3\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL\r\n\r\nRéu: DANIELLE MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.519197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER.) x ROSANGELA BAUER DE MORAES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.519197-8\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL\r\n\r\nRéu: ROSANGELA BAUER DE MORAES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.519326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ADRIANA VIEIRA SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.519326-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: ADRIANA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.519343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x RENATO AUGUSTO PINTO TEIXEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.519343-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: RENATO AUGUSTO PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.519422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MIRIAM DE OLIVEIRA SOUSA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.519422-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: MIRIAM DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.519465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ANA EURIDES DA ROCHA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.519465-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: ANA EURIDES DA ROCHA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.519498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CLOVIS ANGELO CHAVES BASSO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.519498-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: CLOVIS ANGELO CHAVES BASSO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.519539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARIA DE FATIMA IGNACIO CERQUEIRA PINTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.519539-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA IGNACIO CERQUEIRA PINTO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.519861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ROBERTO VIEIRA LIMA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.519861-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nRéu: ROBERTO VIEIRA LIMA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.519939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ADRIANA DE ANDRADE CORTINOVIS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.519939-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: ADRIANA DE ANDRADE CORTINOVIS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2009.51.01.519949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x VALERIA COUTINHO PINTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.519949-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: VALERIA COUTINHO PINTO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2009.51.01.519998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CARLY BARBOZA MACHADO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.519998-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: CARLY BARBOZA MACHADO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2009.51.01.520122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x VANIA CRISTINA AZAMOR PINTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520122-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nRéu: VANIA CRISTINA AZAMOR PINTO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2009.51.01.520126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ILMAR MAFRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520126-1\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nRéu: ILMAR MAFRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2009.51.01.520130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x LYSIAS MAGALHAES DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520130-3\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nRéu: LYSIAS MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2009.51.01.520180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520180-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2009.51.01.520188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ELANE DE ALCANTARA MARTINS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520188-1\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: ELANE DE ALCANTARA MARTINS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2009.51.01.520202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CLAUDISON RODRIGUES DE VASCONCELOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520202-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nRéu: CLAUDISON RODRIGUES DE VASCONCELOS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2009.51.01.520205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x FREDERICO ROCCO FLEURY MARUCA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520205-8\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nRéu: FREDERICO ROCCO FLEURY MARUCA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2009.51.01.520400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x JOSÉ VIEIRA DE MELLO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520400-6\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nRéu: JOSÉ VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2009.51.01.520419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ANDRÉ LUIZ ALVES UCHÔA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520419-5\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nRéu: ANDRÉ LUIZ ALVES UCHÔA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2009.51.01.520756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x SILVIA LETICIA CORREIA PEIZINI. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520756-1\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: SILVIA LETICIA CORREIA PEIZINI\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n32 - 2009.51.01.520758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x JUSCELINO DANTAS DUARTE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520758-5\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: JUSCELINO DANTAS DUARTE\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n33 - 2009.51.01.520908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x PATRICIA BONIFACIO CORREA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520908-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: PATRICIA BONIFACIO CORREA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n34 - 2009.51.01.520977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARISTELA DE LIMA SILVA DE MAGALHAES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520977-6\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: MARISTELA DE LIMA SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n35 - 2009.51.01.520986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x NELI MARIA CASTRO DE ALMEIDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520986-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: NELI MARIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n36 - 2009.51.01.521155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ROSANE BARBOSA MACHADO DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.521155-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: ROSANE BARBOSA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n37 - 2009.51.01.521180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x LUCIA DE FATIMA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.521180-1\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: LUCIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n38 - 2009.51.01.521246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x VERA LUCIA RAMOS ZERBINATO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.521246-5\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA RAMOS ZERBINATO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n39 - 2009.51.01.521274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x DANIEL FERREIRA BAUDOUIN. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.521274-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES\r\n\r\nRéu: DANIEL FERREIRA BAUDOUIN\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n40 - 2009.51.01.521386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO.) x TREINTS ASSESSORIA TECNICA E TREINAMENTO EM GESTAO DA QUALID. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.521386-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ\r\n\r\nRéu: TREINTS ASSESSORIA TECNICA E TREINAMENTO EM GESTAO DA QUALID\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n41 - 2009.51.01.521514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x SONIA REGINA BRANDAO TORRES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.521514-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: SONIA REGINA BRANDAO TORRES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n42 - 2009.51.01.521655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MONICA MIGUEIS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.521655-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: MONICA MIGUEIS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n43 - 2009.51.01.521656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x PATRICIA ALVES RIBEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.521656-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: PATRICIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n44 - 2009.51.01.521738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x VALERIA MARIA DE SOUZA LIEBERENZ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.521738-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: VALERIA MARIA DE SOUZA LIEBERENZ\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n45 - 2009.51.01.521768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x PATRICIA HELENA BERNADINI DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.521768-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: PATRICIA HELENA BERNADINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n46 - 2009.51.01.521827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARTA VALERIA MAGALHAES FEIJO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.521827-3\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: MARTA VALERIA MAGALHAES FEIJO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n47 - 2009.51.01.521852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARIA DEL CARMEN QUINDOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.521852-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: MARIA DEL CARMEN QUINDOS SANTOS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n48 - 2009.51.01.522078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CARLA REGINA GROVA CARVALHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522078-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: CARLA REGINA GROVA CARVALHO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n49 - 2009.51.01.522090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ZULMIRA EMILIA GOMES GINTNER. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522090-5\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: ZULMIRA EMILIA GOMES GINTNER\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n50 - 2009.51.01.522122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x BIANCA PINHEIRO CORREA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522122-3\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: BIANCA PINHEIRO CORREA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n51 - 2009.51.01.522208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x LUIZ CARLOS THOMAZ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522208-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS THOMAZ\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n52 - 2009.51.01.522230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x SENDA IMOBILIARIA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522230-6\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: SENDA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n53 - 2009.51.01.522256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CLIMED RIO CLINICA DE AVALIAÇÃO MEDICA E PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522256-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: CLIMED RIO CLINICA DE AVALIAÇÃO MEDICA E PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n54 - 2009.51.01.522258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x METAL CLINICA DE TRANSITO E TRAFEGO LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522258-6\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: METAL CLINICA DE TRANSITO E TRAFEGO LTDA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n55 - 2009.51.01.522284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ROSANE TRINDADE FERNANDES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522284-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: ROSANE TRINDADE FERNANDES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n56 - 2009.51.01.522318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x NEUSA NATALINA DE LIMA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522318-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: NEUSA NATALINA DE LIMA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n57 - 2009.51.01.522329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x DAYSEMARY RIBEIRO RIZZO MANSO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522329-3\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: DAYSEMARY RIBEIRO RIZZO MANSO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n58 - 2009.51.01.522346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ANA MARIA MIGUEL DA COSTA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522346-3\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: ANA MARIA MIGUEL DA COSTA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n59 - 2009.51.01.522500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MONICA FLOSKY MANNO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522500-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: MONICA FLOSKY MANNO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n60 - 2009.51.01.522520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x TAWAKUL ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522520-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: TAWAKUL ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n61 - 2009.51.01.522563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x DENISE RIBEIRO DA CUNHA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522563-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: DENISE RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n62 - 2009.51.01.522726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x ZENAIDE GUIMARÃES DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522726-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: ZENAIDE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n63 - 2009.51.01.522784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x WILLIAN ALVES DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522784-5\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: WILLIAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n64 - 2009.51.01.522794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA.) x MÁRCIA CARVALHO AGNELLO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522794-8\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: MÁRCIA CARVALHO AGNELLO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n65 - 2009.51.01.522831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA.) x VITORIA SILAV DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522831-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: VITORIA SILAV DOS SANTOS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n66 - 2009.51.01.522866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS.) x VANIA LUCIA RIBEIRO GUIMARAES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522866-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: VANIA LUCIA RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n67 - 2009.51.01.522890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS.) x VERA LUCIA FRANCA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522890-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA FRANCA SILVA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n68 - 2009.51.01.522917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x ZAHYRA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.522917-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: ZAHYRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n69 - 2009.51.01.523023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523023-6\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n70 - 2009.51.01.523031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x MIRTIS NASCIMENTO MACHADO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523031-5\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: MIRTIS NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n71 - 2009.51.01.523074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x MAURO CESAR MAIA GONÇALVES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523074-1\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: MAURO CESAR MAIA GONÇALVES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n72 - 2009.51.01.523133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x WALTHER PEROBA PENHA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523133-2\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: WALTHER PEROBA PENHA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n73 - 2009.51.01.523179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ANA CRISTINA ALVES CORREA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523179-4\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA ALVES CORREA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n74 - 2009.51.01.523189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x RICARDO VILELA MORAIS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523189-7\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: RICARDO VILELA MORAIS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n75 - 2009.51.01.523190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x MARILEIDE JESUS DA SILVA NUNES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523190-3\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: MARILEIDE JESUS DA SILVA NUNES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n76 - 2009.51.01.523207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x CYRO COSTA VIEIRA MACHADO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523207-5\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: CYRO COSTA VIEIRA MACHADO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n77 - 2009.51.01.523273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x TERESA CRISTINA DA SILVA GOMES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523273-7\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: TERESA CRISTINA DA SILVA GOMES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n78 - 2009.51.01.523325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x NILSON LUIZ DE SOUZA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523325-0\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: NILSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n79 - 2009.51.01.523361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x EDUARDO SANTOS DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523361-4\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: EDUARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n80 - 2009.51.01.523369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x RAFAEL BITTENCOURT MOURAO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523369-9\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: RAFAEL BITTENCOURT MOURAO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n81 - 2009.51.01.523395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x SEBASTIAO WILSON DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523395-0\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO WILSON DA SILVA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n82 - 2009.51.01.523397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x MARCIO BARBOSA ANDRADE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523397-3\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: MARCIO BARBOSA ANDRADE\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n83 - 2009.51.01.523398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x MARCELLO CAMARA VENTURINI. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523398-5\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: MARCELLO CAMARA VENTURINI\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n84 - 2009.51.01.523417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JONAS SOUZA MARINHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523417-5\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: JONAS SOUZA MARINHO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n85 - 2009.51.01.523420-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x DANIELA CUNHA DE MAGALHAES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523420-5\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: DANIELA CUNHA DE MAGALHAES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n86 - 2009.51.01.523438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x ODIMILSON CARVALHO DE JESUS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523438-2\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: ODIMILSON CARVALHO DE JESUS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n87 - 2009.51.01.523445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x JOSE FERNANDES KOCK. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523445-0\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: JOSE FERNANDES KOCK\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n88 - 2009.51.01.523579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x SONIA REGINA MINEIRO MORGADO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523579-9\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: SONIA REGINA MINEIRO MORGADO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n89 - 2009.51.01.523601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x SILVINO OLIVEIRA SILVA FILHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523601-9\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: SILVINO OLIVEIRA SILVA FILHO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n90 - 2009.51.01.523634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x SILVIA DE FATIMA DA S ARAUJO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523634-2\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: SILVIA DE FATIMA DA S ARAUJO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n91 - 2009.51.01.523643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x MARCELO DE MATOS SOARES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523643-3\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: MARCELO DE MATOS SOARES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n92 - 2009.51.01.523652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x CLAUBERT GONÇALVES DE CASTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523652-4\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: CLAUBERT GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n93 - 2009.51.01.523698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x OLAVO ALVES DIOGO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.523698-6\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: OLAVO ALVES DIOGO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n94 - 2009.51.01.524707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x DEUSDET GILOICI NONATO MATHIAS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.524707-8\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: DEUSDET GILOICI NONATO MATHIAS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n95 - 2009.51.01.524726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x NELSON SAYAO JUNIOR. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.524726-1\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: NELSON SAYAO JUNIOR\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n96 - 2009.51.01.524773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x FERNANDO CORREA PEREIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.524773-0\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: FERNANDO CORREA PEREIRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n97 - 2009.51.01.524793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JUCILINO FERREIRA XAVIER. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.524793-5\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: JUCILINO FERREIRA XAVIER\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n98 - 2009.51.01.524794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x PAULO AURELIO RAMADAS DA CRUZ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.524794-7\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: PAULO AURELIO RAMADAS DA CRUZ\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n99 - 2009.51.01.524882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JULIO CESAR MINDAS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.524882-4\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR MINDAS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n100 - 2009.51.01.524919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x FRED LAUBENBACHER SAMPAIO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.524919-1\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: FRED LAUBENBACHER SAMPAIO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n101 - 2009.51.01.524966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x LEANDRO FERREIRA DE LIMA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.524966-0\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: LEANDRO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n102 - 2009.51.01.524970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x ALESSANDRO JOSE SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.524970-1\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO JOSE SILVA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n103 - 2009.51.01.525023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x VINICIUS ALVES DE SOUZA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525023-5\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: VINICIUS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n104 - 2009.51.01.525048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525048-0\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n105 - 2009.51.01.525049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x DAVI FERREIRA CHAGAS DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525049-1\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: DAVI FERREIRA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n106 - 2009.51.01.525058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x CARLOS EDUARDO COELHO DE SOUZA CERQUEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525058-2\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO COELHO DE SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n107 - 2009.51.01.525107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x WASHINGTON PEIXOTO CORDEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525107-0\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: WASHINGTON PEIXOTO CORDEIRO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n108 - 2009.51.01.525117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x ALEXANDRE GERIA BRANDAO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525117-3\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE GERIA BRANDAO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n109 - 2009.51.01.525123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525123-9\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n110 - 2009.51.01.525154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x WAGNER BRANDAO DIAS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525154-9\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: WAGNER BRANDAO DIAS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n111 - 2009.51.01.525167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JANE FERRAZ DE MORAIS DOS SANTOS ALVES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525167-7\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: JANE FERRAZ DE MORAIS DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n112 - 2009.51.01.525207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x ROBSON DE PAULA MARIA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525207-4\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: ROBSON DE PAULA MARIA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n113 - 2009.51.01.525236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x LEDI MARIA MENDONCA DE MORAIS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525236-0\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: LEDI MARIA MENDONCA DE MORAIS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n114 - 2009.51.01.525252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x JOSE ALBINO RODRIGUES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525252-9\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: JOSE ALBINO RODRIGUES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n115 - 2009.51.01.525293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x EVELINE DE PAULA BARTELS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525293-1\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: EVELINE DE PAULA BARTELS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n116 - 2009.51.01.525314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x AUGUSTO CESAR MACIEIRA DE ANDRADE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525314-5\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: AUGUSTO CESAR MACIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n117 - 2009.51.01.525321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ANDREA APARECIDA CANZIAN LOPES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525321-2\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ANDREA APARECIDA CANZIAN LOPES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n118 - 2009.51.01.525372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x TARCISIO JOSE DE ANDRADE JUNIOR. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525372-8\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: TARCISIO JOSE DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n119 - 2009.51.01.525427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x VALERIA CORDEIRO GOMES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525427-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: VALERIA CORDEIRO GOMES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n120 - 2009.51.01.525432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x KATIA DOS SANTOS COSTA PAIXAO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525432-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: KATIA DOS SANTOS COSTA PAIXAO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n121 - 2009.51.01.525637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x VERA LÚCIA AUGUSTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525637-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: VERA LÚCIA AUGUSTO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n122 - 2009.51.01.525694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x MARIA BERNARDETE BARCELOS BRASIL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525694-8\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nRéu: MARIA BERNARDETE BARCELOS BRASIL\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n123 - 2009.51.01.525696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x WLADIMIR MAIA FERREIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525696-1\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: WLADIMIR MAIA FERREIRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n124 - 2009.51.01.525697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x VANDA NINELDA OLIVEIRA DE SOUZA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525697-3\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: VANDA NINELDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n125 - 2009.51.01.525807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ABNER CARDOSO DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525807-6\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: ABNER CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n126 - 2009.51.01.525856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JOAO CLAUDIO DE MOURA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525856-8\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: JOAO CLAUDIO DE MOURA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n127 - 2009.51.01.525872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JOAO MANOEL MADRUGA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525872-6\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: JOAO MANOEL MADRUGA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n128 - 2009.51.01.525877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ANISIO DE LIMA FAGUNDES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.525877-5\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: ANISIO DE LIMA FAGUNDES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n129 - 2009.51.01.528024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA.) x YVES GADELHA SERRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.528024-0\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: YVES GADELHA SERRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n130 - 2009.51.01.528025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CAR LOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA.) x ADVANCED-ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.528025-2\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ADVANCED-ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n131 - 2009.51.01.528027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.528027-6\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n132 - 2009.51.01.528049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ABRIGO EVANGELICO NOVA JERUSALEM. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.528049-5\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ABRIGO EVANGELICO NOVA JERUSALEM\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n133 - 2009.51.01.528052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x SATO-SERV. DE ATEND. TRAUMATO ORTOP. LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.528052-5\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: SATO-SERV. DE ATEND. TRAUMATO ORTOP. LTDA E OUTRO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n134 - 2009.51.01.528138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x YOLANDA NEVES FERREIRA VON HELD. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.528138-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: YOLANDA NEVES FERREIRA VON HELD\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n135 - 2009.51.01.528153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x VILMA PEIXOTO PAES DE AQUINO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.528153-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: VILMA PEIXOTO PAES DE AQUINO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n136 - 2009.51.01.528158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x YMA MIRANDA MARTINEZ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.528158-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: YMA MIRANDA MARTINEZ\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n137 - 2009.51.01.528162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x VANDA APARECIDA DE JESUS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.528162-1\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN\r\n\r\nRéu: VANDA APARECIDA DE JESUS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n138 - 2009.51.01.529107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x DANIELA SERRINA DE LIMA RODRIGUES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.529107-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: DANIELA SERRINA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n139 - 2009.51.01.529135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x DARCI PEDRO MARX. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.529135-3\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: DARCI PEDRO MARX\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n140 - 2009.51.01.530052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ANGELA MARIA RIBEIRO JUSTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.530052-4\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA RIBEIRO JUSTO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n141 - 2009.51.01.530069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ALMIR LEMOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.530069-0\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: ALMIR LEMOS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n142 - 2009.51.01.530081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ISAAC GORODICHIT. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.530081-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: ISAAC GORODICHIT\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n143 - 2009.51.01.530082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ISAAC JOSEF HAIMENIS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.530082-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ\r\n\r\nRéu: ISAAC JOSEF HAIMENIS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n144 - 2009.51.01.530090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JOSE MAURICIO DA CARVALHO ALECRIM. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.530090-1\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: JOSE MAURICIO DA CARVALHO ALECRIM\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n145 - 2009.51.01.530106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x NEWTON COUTO DIAS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.530106-1\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: NEWTON COUTO DIAS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n146 - 2010.51.01.500136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x DAVID PEREIRA DE SOUZA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500136-5\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: DAVID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n147 - 2010.51.01.500141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA, ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x RUBENS DE ALMEIDA BARROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500141-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: RUBENS DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n148 - 2010.51.01.500267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x IZABEL DA SILVA MATTA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500267-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: IZABEL DA SILVA MATTA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n149 - 2010.51.01.500269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ILIDIO RIBAS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500269-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: ILIDIO RIBAS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n150 - 2010.51.01.500475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x EULINA AMARO DE SOUSA LIMA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500475-5\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: EULINA AMARO DE SOUSA LIMA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n151 - 2010.51.01.500487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x EDUARDO LUIS CARREIRA LEITE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500487-1\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: EDUARDO LUIS CARREIRA LEITE\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n152 - 2010.51.01.500624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x PAOLO TASSINARI. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500624-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: PAOLO TASSINARI\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n153 - 2010.51.01.500644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x PAULO CARDOZO DE MENEZES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500644-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: PAULO CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n154 - 2010.51.01.500666-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x LUIZ CESAR FREITAS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500666-1\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: LUIZ CESAR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n155 - 2010.51.01.500729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x BERNARDO FERREIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500729-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: BERNARDO FERREIRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n156 - 2010.51.01.500770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x J. R. T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500770-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: J. R. T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n157 - 2010.51.01.500774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x CONSTRUTORA PALA S/A. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500774-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PALA S/A\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n158 - 2010.51.01.500803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x SEBASTIAO DE SOUZA PINTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500803-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n159 - 2010.51.01.500805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ANTONIA MOREIRA DE CARVALHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500805-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: ANTONIA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n160 - 2010.51.01.500807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x SYLVIO DE OLIVEIRA PEREIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500807-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: SYLVIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n161 - 2010.51.01.500809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500809-8\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n162 - 2010.51.01.500879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x WALDEIR NUNES DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500879-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: WALDEIR NUNES DA SILVA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n163 - 2010.51.01.500974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x THIAGO DO NASCIMENTO GARCIA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.500974-1\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: THIAGO DO NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n164 - 2010.51.01.501085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x ROBERTO LOUREIRO FERREIRA LEITE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.501085-8\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: ROBERTO LOUREIRO FERREIRA LEITE\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n165 - 2010.51.01.501153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x SELMA CARLOS DE MELLO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.501153-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: SELMA CARLOS DE MELLO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n166 - 2010.51.01.501261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x WALTER FERREIRA THOMAZ JUNIOR. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.501261-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: WALTER FERREIRA THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n167 - 2010.51.01.501511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x MARCUS VINICIUS COSTALONGA DASSIE REP/ P/ WALDEMAR DASSIE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.501511-0\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS COSTALONGA DASSIE REP/ P/ WALDEMAR DASSIE\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n168 - 2010.51.01.501674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x LUIZ CARLOS BARRETO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.501674-5\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS BARRETO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n169 - 2010.51.01.501688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ANGELO MENEZES DO AMARAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.501688-5\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: ANGELO MENEZES DO AMARAL\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n170 - 2010.51.01.501837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ANDREA CARVALHO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.501837-7\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: ANDREA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. retro, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n171 - 2010.51.01.502551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x IRINALDO CABRAL DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.502551-5\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: IRINALDO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n172 - 2010.51.01.502552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JOAO NILSON ARAUJO DE SANTANA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.502552-7\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: JOAO NILSON ARAUJO DE SANTANA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n173 - 2010.51.01.502554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x MARCUS MOREIRA DA COSTA LOPES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.502554-0\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: MARCUS MOREIRA DA COSTA LOPES\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre fls. retro, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 173\r\n\r\nId: 926785"
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                            "926790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506753-8 CIA/ SALINAS PERYNAS (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506753-8\r\n\r\nAutor: CIA/ SALINAS PERYNAS\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nJRJAYT\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a perita para que preste os esclarecimentos solicitados pela embargada, às fls. 315 e 322, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFeito, dê-se vista às partes, pelo mesmo prazo, iniciando-se pela embargante, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 926790"
                            ],
                            "927933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000037\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0039434-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x EDGARDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR (ADVOGADO: EDGARDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2010 FOLHA 258 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 98.0039434-6\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRéu: EDGARDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR.\r\n\r\nayt\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente Execução Fiscal em face de EDGARDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 171/175), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 74,82, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 927933"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000033\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0701268-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANTONIO RODRIGUES AUGUSTO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO LUDIJERO CAIRES DA MOTA x PANIFICACAO ODEON LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2009 . Isto posto, face ao reconhecimento da prescrição, declaro extinto o crédito tributário, como dispõe o art. 156, inciso V, do CTN; e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a Fazenda Nacional.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º, do CPC, face ao baixo valor do débito (fl.56). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0064631-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO.) x SILVIA MARIA ABU JAMRA ZORNIG x BIT TECH INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2009 . Isto posto, ACOLHO a exceção interposta para declarar extinto o crédito tributário consubstanciado na inscrição 70697000121-98 e JULGA EXTINTA a presente execução, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a Exeqüente em honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a Fazenda Nacional.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 97.0069125-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x MOVIELAND COM/ E LOCADORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001680/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 98.0057233-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x ROBERTO RAYMUNDO SOUZA DUARTE x TRANSFURG LOCACAO E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 29,20. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 99.0091025-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BELA BARRA TURF E LOTERIAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 25,01. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2000.51.01.534544-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.) x CYGNUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MOYSES GARFINKEL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 66,76. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2001.51.01.500382-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE x IF ADMINISTRACAO PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 101,48. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2003.51.01.543842-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ROSANA SIQUEIRA LESSA (ADVOGADO: HILDEMAR LEAL RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI c/c art. 618, I, do CPC, por falta de título executivo revestido dos atributos de certeza e liquidez, condição específica do processo de execução, ressalvando o direito da Exeqüente promover nova execução, desde que amparada em título dotado de certeza e liquidez.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, parágrafo 4 º, do CPC, fixo moderadamente em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.531840-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA, DIOGENES DELFINO CABRAL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. \r\n\r\nTendo em vista que a executada sucumbiu de parte mínima, condeno a exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCustas ex lege, devendo ser tomada por base o valor do saldo remanescente de fl.442. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.535136-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (ADVOGADO: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO.). . Deixo de apreciar, por ora, o pedido de inclusão de sócio realizado à fl.retro.\r\n\r\nDou por citada a Executada face à manifestação espontânea às fls.41/52. Anote-se provisoriamente a representação processual ali contida.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de parcelamento em curso, intime-se a Executada para regularizar sua representação processual, juntando procuração e atos constitutivos, devendo, na mesma oportunidade, providenciar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de constrição. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.519577-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ACOM COMUNICACOES S/A (ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, LOUISE LOPES MARCHIORI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 27,38. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2006.51.01.521751-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARILENE FELIX MENDES (ADVOGADO: THAYANA FELIX MENDES.). . Isto posto, defiro o pedido de fls.23/24, para determinar o levantamento da quantia de R$ 950,48 (novecentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos) da conta nº:90022-2, agência: 0093-0 do Banco do Brasil, via BACENJUD.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para ciência da presente, bem como para se manifestar quanto às demais alegações da Executada. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTendo em vista que nada foi alegado em relação ao valor bloqueado junto ao Banco Santander, mantenha-se, por ora, o bloqueio realizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado ao exeqüente, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.515960-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x EURICO PINTO DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA.). . Assim, ACOLHO A NOVA CDA (fls.93/96) para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. \r\n\r\nTendo em vista o acordo de parcelamento firmado entre as partes, SUSPENDO o presente feito na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nCiência à exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.520438-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x GASTAO HENRIQUE DE SCHUELER (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.). . GASTÃO HENRIQUE SCHUELER interpôs exceção de pré-executividade, às fls.15/58, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAlega que promoveu ação ordinária visando a declaração de inexistência da relação jurídico-tributária decorrente dos benefícios recebidos a titulo de complementação de aposentadoria pagas pela entidade de previdência privada. Tal pedido foi julgado improcedente, contudo, em sede recursal, a sentença foi reformada, tendo transitado em julgado.\r\n\r\nAssim, a parcela recebida da PETROS não poderia ter sido objeto de exação, uma vez que há coisa julgada em relação a legalidade de tal cobrança.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.163/165, pugna pela manutenção da cobrança, trazendo aos autos a manifestação da Receita Federal, onde restou consignado que apenas os rendimentos auferidos da fonte pagadora SISTEL estariam excluídos da exação.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o exeqüente acostou às fls.37/41, uma cópia supostamente extraída dos autos judiciais, onde se verifica na parte dispositiva o seguinte:\r\n\r\n“ Pelo exposto, dou provimento à apelação apenas com relação aos autores GASTÃO HENRIQUE SCHUELER (...), para reformar a sentença e julgar procedente o pedido, declarando a inexistência de relação jurídica que obrigue os mesmos ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre as parcelas que recebem da PETROS a título de complementação de aposentadoria (....)”\r\n\r\nNos autos do processo administrativo nº 10768.616773/2007-79, contudo, o executado anexou ao pedido de revisão de débito (fl.82), uma cópia de decisão (fls.129/134) relativa a mesma apelação de fls.37/41, onde se verifica o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Pelo exposto, dou provimento à apelação para reformar a sentença e julgar procedente o pedido, declarando a inexistência de relação jurídica que obrigue os autores ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre as parcelas que recebem da Fundação SISTEL de Seguridade Social a título de complementação de aposentadoria e condeno a União ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios de 5% do valor da causa.”\r\n\r\nVerifica-se ainda, que a manifestação da Receita Federal baseou-se nesta última decisão, pois se refere especificamente à SISTEL.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a CDA goza de presunção de certeza e liquidez, cabendo ao executado elidir tal presunção, INTIME-SE O EXECUTADO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos certidão cartorária atualizada, onde conste a parte dispositiva do acórdão proferido pelo E. TRF da 2ª Região, bem como as cópias autenticadas do referido acórdão.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.529570-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2009 . Isto posto, reconheço a decadência, ficando extintos todos os créditos tributários que consubstanciam o presente executivo, como dispõe o art. 156, inciso V, do CTN, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a Fazenda Nacional.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n16 - 89.0024082-0 INSS/CEF (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x PROJEX - CONSTRUCAO, INSTALACAO E MONTAGEM LTDA (ADVOGADO: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.521288-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ELTES ARROXELLAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para anotar no pólo passivo “ESPÓLIO DE ELTES ARROXELLAS”.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fl.43.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527145-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIVIAN DRUMMOND TANURE.) x EDEX ENGENHARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ELISIO DA SILVA, OSWALDO DE ANDRADE DREUX.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO a exceção interposta por LUIZ CARLOS DE ALVARENGA e ACOLHO a exceção interposta por SÉRGIO CABRAL DE SÁ, estendendo seus efeitos à ANTONIO MANOEL LANNA, uma vez que tal co-responsável não figurava no quadro social no momento da constatação da dissolução.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão de SÉRGIO CABRAL DE SÁ e ANTONIO MANOEL LANNA.\r\n\r\nRenove-se a diligência de citação em face de SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SÁ, no endereço informado à fl.113.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação sobre o bem ofertado pelo co-responsável LUIZ CARLOS DE ALVARENGA, à fl.114 (Loja nº 13 situada na Av. Cristóvão Colombo, nº 64 - loja 13 - Bairro Savassi - Belo Horizonte - MG).f\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC, em favor do patrono de SÉRGIO CABRAL DE SÁ.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.531553-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x MAXIMA S/A DTVM (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.541352-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.) x EDUCANDARIO SANTA EDWIRGES LTDA (ADVOGADO: STELA GONCALVES DOS SANTOS.). . Fls. 436/437 - A parte executada requereu o desarquivamento dos autos, com a pretensão de obter a devolução dos valores recolhidos, em duplicidade, por DARF (código 5762), a título de custas judiciais. Porém, diante da falta de previsão legal para a referida devolução nos presentes autos e Juízo, deve a requerente buscá-la através de ação própria (Repetição de Indébito), medida processual adequada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nJorge de Araújo\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n5ª VFEF - SJRJ\r\n\r\n21 - 2003.51.01.537323-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA (ADVOGADO: STELA GONCALVES DOS SANTOS.). . Fls. 116/117 - A parte executada requereu o desarquivamento dos autos, com a pretensão de obter a devolução dos valores recolhidos, em duplicidade, por DARF (código 5762), a título de custas judiciais. Porém, diante da falta de previsão legal para a referida devolução nos presentes autos e Juízo, deve a requerente buscá-la através de ação própria (Repetição de Indébito), medida processual adequada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nJorge de Araújo\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n5ª VFEF - SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 926034"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001763-0 IVONE VIANA PRADO (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2010 . Por todo o exposto:\r\n\r\n1) HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada pela Autora, do pleito referente à declaração do direito à isenção do imposto de renda, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC; \r\n\r\n2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para desconstituir a CDA que instrumentaliza a Execução Fiscal nº 2005.5101.534802- 3, declarando nula a cobrança veiculada no referido pleito executivo.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5101.534802-3.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e desapensados os autos, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0082294-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.). . CHAMO O FEITO A ORDEM.\r\n\r\nConforme se verifica às fls.226/227, a petição inicial da exceção de incompetência foi indeferida por ser manifestamente improcedente.\r\n\r\nAssim, a decisão de fl.228 se mostra contraditória, uma vez que está determinando a remessa dos presentes autos à 19ª Vara Federal para se pronuncie acerca da conveniência da reunião dos feitos, enquanto já restou decidido que este Juízo é competente para processar e julgar a presente execução fiscal.\r\n\r\nCumpre ressaltar ainda, que é inviável a remessa dos autos da execução fiscal ao Juízo da 19ª Vara Federal, pois já foi proferida sentença nos autos da referida ação ordinária em 14/09/2009, publicada em 22/09/2009, conforme andamento processual obtido no site desta Seção Judiciária, estando os autos no E. TRF da 2ª Região para apreciação de recurso de apelação, conforme certidão de fl.230.\r\n\r\nIsto posto, REVOGO A DECISÃO DE FL.228.\r\n\r\nAguarde-se pelo julgamento do agravo interposto nos autos da exceção de incompetência 2008.51.01.504691-3.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.539704-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de Metalúrgica Moldenox, objetivando a cobrança dos créditos consubstanciados na inscrição 70202001438-51.\r\n\r\nA executada foi citada em 01/07/2003 (fl.12-verso), tendo a penhora de bens sido efetivada em 12/08/2003, conforme Auto de Penhora de fl.14.\r\n\r\nA presente execução restou suspensa (fl.58), em virtude do ajuizamento dos embargos à execução (processo nº: 2003.51.01.525745-8).\r\n\r\nÁs fls.60/69 foi traslada a cópia da sentença dos referidos embargos, que foram julgados improcedentes.\r\n\r\nÀ fl.71 foi determinada a constatação e reavaliação dos bens penhorados, contudo, a executada interpôs exceção de pré-executividade (fls.73/81) e “incidente de prejudicialidade externa” (fls.90/100).\r\n\r\nÀ fl.179 foi proferida decisão deixando de apreciar ambas petições.\r\n\r\nÀs fls.192/198 foi apresentando pedido de reconsideração que, por sua vez, restou indeferido à fl.200.\r\n\r\nÀs fls.205/213, a executada interpôs “incidente de prescrição”, alegando que o crédito encontra-se prescrito, uma vez que a data da constituição do crédito se deu em 12/1995 e a citação somente veio a ocorrer em julho de 2003.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.215/216, alega que a matéria já restou decidida e que, a executada deveria ter veiculado tal questão nos embargos à execução já julgados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se no item “11” da sentença proferida nos autos dos embargos à execução apensados (fl.64), que a alegação de prescrição já restou decidida por este Juízo.\r\n\r\nA insistência da executada em revisitar as mesmas teses aproxima-se perigosamente do limite da boa fé no trato da relação processual, sendo certo que, no caso em tela, a executada vem se utilizando de vários instrumentos a fim de tumultuar o andamento regular do processo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE APRECIAR o pedido de fls.205/213.\r\n\r\nTendo em vista que a apelação interposta nos autos dos embargos à execução nº 2003.51.01.525745-8 somente foi recebida no efeito devolutivo, prossiga-se com as determinações de fl.71, expedindo-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado para posterior designação de leilão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.504344-8 METALURGICA MOLDENOX LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2009.51.01.504344-8\r\n\r\nAUTOR: METALÚRGICA MOLDENOX LTDA\r\n\r\nRÉU: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMETALÚRGICA MOLDENOXA LTDA interpôs Exceção de Incompetência, alegando que a execução fiscal nº 2002.51.01.539704-5 é continente e conexa à Ação Ordinária nº 2004.51.01.010227-1, que tramita na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega que a validade do título que embasa a execução fiscal está sendo discutida nos autos daquela ação ordinária, sendo certo que a sentença proferida naqueles autos terá efeito reflexo na execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, posicionou-se a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido da existência de conexão entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, cabendo ao juiz que despachou em primeiro lugar, sugerir a reunião dos processos, para evitar divergência de decisões (CC 38.045/MA - Rel. p/ acórdão Min. Teori Albino Zavascki, DJ 9.12.2003).\r\n\r\nVerifica-se que foi proferido despacho, nos autos da execução fiscal, ordenando a citação em 30/05/2003, tendo esta sido realizada em 01/07/2003 (fl.12-verso dos autos da execução fiscal). Por outro lado, a ação ordinária somente foi protocolada em 03/06/2004 (fl.24), sendo, portanto, impossível, que aquele Juízo Cível tenha despachado em primeiro lugar.\r\n\r\nAssim, à luz do art. 106 do CPC, inexiste a alegada incompetência deste Juízo da Execução Fiscal, visto que, estando já em curso a ação da execução, o posterior ajuizamento de ação ordinária pelo contribuinte não tem o condão de deslocar a competência para o processamento do feito executivo.\r\n\r\nCumpre ressaltar ainda, que é inviável a remessa dos autos da execução fiscal ao Juízo da 19ª Vara Federal, pois já foi proferida sentença nos autos da referida ação ordinária em 14/09/2009, publicada em 22/09/2009, conforme andamento processual obtido no site desta Seção Judiciária, estando os autos no E. TRF da 2ª Região para apreciação de recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 310 do CPC, INDEFIRO a petição inicial da presente exceção, posto que é manifestamente improcedente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.525745-8 METALURGICA MOLDENOX LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.500427-6 NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (ADVOGADO: OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . \r\n\r\nAnote-se a nova representação processual informada à fl.53.\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.506567-1 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . \r\n\r\nAo Embargante para formular os quesitos suficientes à delimitação do objeto da prova pericial requerida, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.508638-8 GLOBEX UTILIDADES S/A (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, ALESSANDRO STERN DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.528123-5 MARIZE NUNES ANTELO CABRAL (ADVOGADO: DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Embargante, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do arresto que recaiu sobre o imóvel descrito no auto de arresto à fl. 103 da Execução Fiscal nº 2001.5101.511270-8. \r\n\r\nFace à sucumbência, condeno a Embargada a ressarcir a Embargante das custas processuais recolhidas em adiantamento, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da referida execução fiscal, assim como cópia das fls. 2/3, 46, 49/49vº, 97 e 103 da mesma execução fiscal para os presentes autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e desapensados os autos, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.514794-8 SAMUEL SANTOS SOUZA (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.519156-1 MCM EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.500092-9 BEATRIZ PASCHOAL DUARTE (ADVOGADO: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.503374-1 JOSE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE RODRIGUES DA SILVA.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.503390-0 PADRAO GLOBAL 10 ROUPAS LTDA (ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA BASTOS, PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 926682"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0035853-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.) x POLE POSITION VIDEO GAME JOGOS ELETRONICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2010 . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 02/03/2010 13:40.\r\n\r\nVIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 91.0035853-3\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de POLE POSITION VIDEO GAME JOGOS ELETRONICOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 4.894,34 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 70389013406. originário de não recolhimento de IPI. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 68/71, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei n º 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei n º 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 96.0047549-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x STATUS ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2010 . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 01/03/2010 15:13.\r\n\r\nVIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 96.0047549-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de STATUS ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 464,56, relativo à(s) CDA(s) nº(s) 70295007662-89, originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 26/31, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2003.51.01.549674-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x HELENA MENEGAZ FILGUEIRAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2010 . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 01/03/2010 15:13.\r\n\r\nVIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.549674-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de HELENA MENEGAZ FILGUEIRAS para cobrança de valor correspondente a R$ 3.119,01 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7060301476154, originário de não recolhimento de Taxa de Ocupação. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 16/21, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2005.51.01.502185-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: HISASHI KATAOKA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.). . Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da informação da parte executada de adesão ao parcelamento administrativo do débito Refis IV, instituído pela Lei nº 11.941/2009, requerendo o que entender cabível na atual fase processual, tendo em vista a penhora no rosto dos autos da ação nº 93.0061374-0, em trâmite na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro (petição fls. 48/50, decisão fl. 51 e auto de penhora fls. 59/60).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.514556-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x LUIZ CARLOS ROZENDO x PAULO FERNANDO DA CUNHA x ANTONIO FELIX TAVARES x ADALTO ANTONIO DE FARIAS x AFONSO ANTONIO DA SILVA x SEVERINO TAVARES DA SILVA x JOSE BOAVENTURA FERREIRA x JOAQUIM DA COSTA DIAS x FLAVIO JOSE DE ALMEIDA x JORGE PEREIRA MACHADO x JOSE ROBERTO FERREIRA DA COSTA x DAVID ANTONIO PEREIRA DE SOUZA x SIT CONST CV HID PD C M G C E P O T G MUM R JANEIRO (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO. . Ante a recusa dos títulos de dívida pública, com garantia do débito (fls. 140/144), intime-se o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, para nomear bens à penhora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão sobre o pedido de penhora “on line”.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.510897-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x ENEEME ASSUNTOS FONOGRAFICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2010 . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 02/03/2010 15:27.\r\n\r\nVIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.510897-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 232,57).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.01.542847-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ITAVOX VEICULOS LTDA (ADVOGADO: ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY.). . Fls.80/89: manifeste-se a exequente sobre o termo de aditamento à carta de fiança bancária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.502467-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FARMACIA CAICARAS LTDA (ADVOGADO: MARGARETE DA SILVA PRATA.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA CAICARAS LTDA, para cobrança de valor correspondente a R$ 13.252,55 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7020500659217; 7020700489033; 70; 70.2.07.000731-51. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 56/62 e 66/73, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 18, §1º da MP 1.863-52/99 (CDA nº 70.6.04.004890-33) e art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009 (CDAs nºs 70.2.05.006592-17 e 70.2.07.000731-51). \r\n\r\nVerifico, todavia, que apenas a inscrição nº 70.6.04.004890-33 foi extinta por cancelamento devido à remissão, as outras inscrições, nºs 70.2.05.006592-17 e 70.2.07.000731-51, foram extintas por pagamento. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento de parte do débito e a concessão de Remissão, com fundamento no art. 18, §1º, da MP 1.863-52/99 e da 14 da MP 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008) \r\n\r\nCustas no valor de R$ 98,29. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I”.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.528527-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.). . Remetam-se os autos à exequente, para que esclareça a seguinte informação (fls. 81 e 82), relativa às inscrições nºs 70607013000-45 e 70707001208-57: “ Indicativo de Súmula Vinculante 08: SV8-05”, uma vez que os débitos dizem respeito a Cofins e PIS, e requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 89.0024688-7 FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA.) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA-CRQ (ADVOGADO: ALEXANDRE DE MAGALHAES ACCIOLY.). . 1- Tendo em vista o tempo decorrido e fl. 243, cancele-se o Alvará de Levantamento nº 007/2009.\r\n\r\n2- Intime-se a beneficiária no endereço constante à fl.232, para dizer do seu interesse no levantamento da importância correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n3- Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 98.0044137-9 CAMPING CLUBE DO BRASIL (ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO.). . Em face do tempo decorrido, defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão requerida. A seguir, vista ao Embargado para cumprir o determinado à fl. 136.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.526469-5 IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (ADVOGADO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000303/2010 . Pelo exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida e DECLARO extinto o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, considerando que uma das condições para o pagamento do débito na forma da Lei 11.941/2009 é a desistência dos Embargos à Execução e aplicando-se o §1º do art. 6º daquela lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.527749-5 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, LEILA MATIAS CAVALCANTE, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se o Embargado acerca da incidência da Súmula Vinculante 08, do STF, em relação às contribuições vencidas entre 1993 e 1996 (fl. 1450, “a”).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.528211-9 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos as cópias dos processos administrativos ns. 10768523376/2004-10, 10768523377/2004-56 e 10768523378/2004-09, relativos às CDA's ns. 70204015405-05, 70604037276-01 e 70704007545-32, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda das cópias, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecer na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.511715-0 WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (ADVOGADO: ANA CAROLINA DE MENEZES EPIFANIO, ANDREA RUAS BYKOWSKI.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.514375-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Em face do tempo decorrido, defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a Embargante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.535655-7 MARIA DI LUCA MARTINO AGUIAR (ADVOGADO: DEBORA IMAMURA DOS SANTOS, JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.503670-1 AGENCIA JB - SERVICOS DE IMPRENSA S/A (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso (fl. 205).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.503672-5 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (PROCDOR: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO.). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos as cópias dos processos administrativos ns. n. 351710981, 352336595, 352336641, relativos às CDA com mesmos números, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda das cópias, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecer na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.503956-8 JOAQUIM DA COSTA DIAS x AFONSO ANTONIO DA SILVA x JOSE ROBERTO FERREIRA DA COSTA x SEVERINO TAVARES DA SILVA x SIT CONST CV HID PD C M G C E P O T G MUM R JANEIRO (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x JOSE BOAVENTURA FERREIRA x PAULO FERNANDO DA CUNHA x ADALTO ANTONIO DE FARIAS x JORGE PEREIRA MACHADO x FLAVIO JOSE DE ALMEIDA x LUIZ CARLOS ROZENDO x ANTONIO FELIX TAVARES x DAVID ANTONIO PEREIRA DE SOUZA x CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.504011-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.508304-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ELSO DO COUTO E SILVA.) x AZULAY E CIA/ LTDA (ADVOGADO: REMIS ALMEIDA ESTOL.). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para emitir o seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n23 - 2008.51.01.511937-0 CIA/ BRASILEIRA DE DIST . (ADVOGADO: WILLIAN MARCONDES SANTANA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 00700-00005324-2002, relativo à CDA n.62, Livro 26, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda da cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecer na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.512081-5 ITAVOX VEICULOS LTDA (ADVOGADO: ILANA FUKELMAN, LUIS EDMUNDO LABANCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.513514-4 DIOGENES BREDERODE CASCAO (ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA, ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768602988/2007-11, relativo à CDA n.70107003130-74, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda da cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecer na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.515749-8 BELFAM IND/ COSMETICA S/A (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR, SERGIO AUGUSTO MALTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.515996-3 PREVID EXXON SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (ADVOGADO: OLAVO FERREIRA DA COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.501790-5 RUBEM GUANAIS DOURADO (ADVOGADO: MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES, RUBEM GUANAIS DOURADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.502040-0 CARLOS DO CARMO CORREA (DEF.PUB.: IGOR DE ANDRADE BARBOSA.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o Embargante para que atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V do CPC.\r\n\r\n3. Cumprido, intime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.504321-7 CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Aguarde-se o cumprimento do determinado no despacho de fl. 87, da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.505003-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.520710-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x BRASCAN ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA.). . Em face da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.518492-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER.). . Processo nº 2007.51.01.518492-8\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 287, segue para republicação a sentença de fls. 285/286.\r\n\r\n“ SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL/INSS em face de INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES para cobrança de valor correspondente a R$ 8.647.141,59 relativo à CDA nº 35.682837-9, originário de não recolhimento de Contribuição Previdenciária.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 18/30, nomeando bens à penhora; às fls. 165/171 interpõe exceção de pré-executividade alegando, assim como às fls. 174/191, a ocorrência de decadência que extinguiu parte dos créditos tributários. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 234/238 o(a) FAZENDA NACIONAL/INSS requer a extinção do feito, informando “que o débito em execução, parcialmente (competências de 02/1998 a 11/1998 e 13/1998) foi atingido pela decadência nos termos da Súmula Vinculante 08 e o saldo remanescente, relativo às competências 12/1998 a 13/2001, em razão de decisão transitada em julgado no Mandado de Segurança 2005.5101.011948-2, foi encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social-CRPS, para julgamento do recurso administrativo.” \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.”\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.506418-2 FAULHABER ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO, THATIANE SOUZA ARAGAO DE CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 70.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 928076"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000022\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES MARIA DA SILVA REIS (ADVOGADO: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.017494-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDeixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM LEMOS BARCELLOS (ADVOGADO: VANIA CRISTINA DE SA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de abono pecuniário de férias, seu respectivo terço e a parcela referente à licença-prêmio indenizada, declarando a natureza indenizatória dessas parcelas; bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitada a prescrição na forma da LC 118/50 e o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.019041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA GOULART DE ARAUJO (ADVOGADO: VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.019041-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.01.027930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FURTADO DA VEIGA (ADVOGADO: JOISE CRISTINA MARINHO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.031329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO NASCIMENTO (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.036875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR COSTA (ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001381/2010 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036875-7\r\n\r\nAutora: ALMIR COSTA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas ao pagamento de diferenças a título de horas-extras prestadas por servidor público civil, sob a alegação de que o divisor adotado para apuração do valor da hora normal de trabalho deveria ser 200 horas mensais e não de 240 horas, como foi calculado.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, importante destacar que apesar de constar na contestação apresentada pela União às fls. 43/45 matéria diversa da apresentada na lide, não se produziram os efeitos da revelia, de acordo com o que preceitua o art. 320, II, do CPC, visto que o litígio refere-se a direitos e bens indisponíveis, bem como por se tratar de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nNo mérito, com relação a jornada de trabalho, é de se ressaltar que a CF/88, nos termos do art. 7o, XIII estabelece como regra geral a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e fixa o limite de quarenta e quatro horas semanais. Apesar de o § 3º do art. 39 da Constituição da República expor que se aplica aos servidores públicos a norma do artigo 7º, inciso XIII da CF/88, tal preceito deve ser interpretado como limite máximo permitido, visto que a lei ordinária pode fixar jornadas inferiores, dependendo da condição profissional de cada trabalhador e da especificidade dos serviços prestados.\r\n\r\nAssim, de forma compatível com o texto constitucional, a Lei n.º 8.112/90 estabelece em seu art. 19:\r\n\r\n“Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.” (g.n)\r\n\r\nNestes termos, tendo o texto constitucional estabelecido, como garantia, o limite máximo da carga horária de trabalho semanal de 44 horas, a lei, respeitando-o, estabeleceu um limite inferior para o servidor público federal, qual seja, 40 horas semanais.\r\n\r\nDeste modo, apresenta-se equivocado o entendimento que estabelece o divisor 240 para apuração da remuneração da hora normal de trabalho, para subseqüente incidência do adicional do serviço extraordinário (50%), visto que tal divisor decorre da utilização exclusiva do limite da jornada normal de 8 horas, sem ater-se ao limite máximo semanal de 40 horas.\r\n\r\nNo caso do servidor público federal, visto que a lei estabelece o limite semanal de 40 horas, bem como o limite diário de 8 horas, tais regras englobam o trabalho de segunda a sexta-feira e também o sábado, que continua sendo dia útil e, como tal, deve ser considerado para a apuração da média diária de horas trabalhadas. Tem se então que do total de 40 horas semanais, dividido por 6 dias úteis, dá se a média de 6,67 horas. A partir de tal média, considerando o pagamento do dia de repouso semanal (domingo), chega-se ao resultado de que, no mês, são remuneradas 200 horas (6,67 h x 30 dias). Em conseqüência, o divisor a ser utilizado para apuração da remuneração da hora de trabalho não pode ser outro que não 200.\r\n\r\nConclui-se que a prática de utilização do divisor 240 repercute, na realidade, em elevar o limite semanal de horas de trabalho, em prejuízo do servidor público que a lei pretendeu beneficiar.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, destaca-se o julgado abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. 200 HORAS MENSAIS. ART. 19 DA LEI 8.112/90. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DE IGUAL PROPORÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.112/90, a jornada máxima de trabalho dos servidores públicos federais passou a ser de 40 (quarenta) horas semanais, pelo que o adicional noturno deve ser calculado com base no divisor de 200 (duzentas) horas mensais. \r\n\r\nVerifica-se a sucumbência recíproca de igual proporção quando, existindo dois pedidos, apenas um deles é provido. Inteligência do art. 21, caput, do CPC. \r\n\r\nRecurso especial conhecido e improvido. \r\n\r\n(STJ - RESP 419558/PR, 5ª Turma, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ DATA:26/06/2006 PG:00186, por unanimidade)\r\n\r\nAssim, deve ser recalculado o valor pago ao autor a título de horas extras, utilizando-se do divisor 200. Por fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar mais a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal ao pagamento das diferenças a título de trabalho extraordinário objeto da presente ação, cujos valores serão apurados com base no divisor 200 para obtenção da remuneração da hora normal, sobre a qual deve incidir o adicional do trabalho extraordinário à base de 50%, considerando-se o número de horas-extras prestadas, mês a mês, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontadas as parcelas já pagas a este título. Deve se computar a correção monetária pelos índices oficiais e juros de 0,5% ao mês, desde a citação até o efetivo pagamento, indicando o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 4° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.037616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001379/2010 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.038337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MOFFATI (ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001383/2010 . Por essas razões, com base no art. 273, I, do CPC, e presentes os requisitos autorizadores da medida postulada, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a União Federal promova a imediata suspensão de quaisquer descontos nos proventos do Autor a título de ressarcimento ao Erário, em razão dos valores eventualmente recebidos a maior no período de março de 2004 a março de 2006, concernente à vantagem estabelecida no art. 192, II, da Lei nº 8.112/90, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nOutrossim, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ilegais as cobranças visando ao ressarcimento ao Erário dos valores supostamente pagos em desalinho ao preceituado no inciso II, do art. 192, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Cíveis da União, cujo somatório totaliza a quantia de R$ 5.315,31, conforme informado na Nota Técnica acostada à fl. 17, bem como para condenar a União Federal a restituir o montante eventualmente já descontado a este título, numerário este que deverá ser corrigido pelos índices da Tabela de Precatórios, desde a época dos efetivos descontos, acrescido de juros de mora na ordem de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo a Ré indicar o valor a ser requisitado, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, no prazo de sessenta dias após o trânsito em julgado, consoante o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.038688-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DAS MERCÊS SILVA (ADVOGADO: ALBERTINHO POSSAMAI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001380/2010 . \r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.040637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE NUNES DA CUNHA (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.044232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LIBERGOTT (ADVOGADO: PEDRO PENNA DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.044232-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.51.048168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.048168-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.51.050168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GONCALIVES GARCONE (ADVOGADO: NILZA PINTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.050522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO ALVES BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: BRUNO DETTOGNI GUARIENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.050522-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.51.050593-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA E OUTRO (ADVOGADO: EUGENIO JORDAO BORBA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.050593-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.51.054599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA SILVA GOMES (ADVOGADO: RODRIGO AYRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.056241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEGAS DE ANDRADE (ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.056241-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2009.51.01.000090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.000090-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2009.51.01.011524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NATALICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO SANTOS DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.007355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ FERRAZ FERREIRA (ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.007355-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2009.51.51.009398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ISMERIO COSTA (ADVOGADO: ANGELA MARIA ESTEPHANIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.009398-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2009.51.51.009454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROCHA BARBOSA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.009454-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2009.51.51.014287-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001382/2010 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% ao mês, a contar do arbitramento.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.019046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BORGES DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE MAGALHAES, ANTONIO LUIZ SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.019046-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2009.51.51.020272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENISE FERREIRA DALLAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.020272-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Tendo em vista já constar dos autos as contra-razões apresentadas pela parte autora, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2009.51.51.020292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA CUNHA PACHECO (ADVOGADO: SABRINA NASCHENWENG.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001370/2010 . Sendo assim, conheço os presentes embargos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, conforme fundamentação acima, que passa a integrar a sentença embargada, conferindo ainda ao dispositivo da sentença o seguinte teor:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de abono pecuniário de férias e seu respectivo terço constitucional, declarando a natureza indenizatória dessas parcelas; bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitada a prescrição na forma da LC 118/50 e o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nQuanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.020296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO LEANDRO (ADVOGADO: KAREN DA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001371/2010 . Sendo assim, conheço os presentes embargos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, conforme fundamentação acima, que passa a integrar a sentença embargada, conferindo ainda ao dispositivo da sentença o seguinte teor:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de abono pecuniário de férias e seu respectivo terço constitucional, declarando a natureza indenizatória dessas parcelas; bem como condenando a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores, atualizados conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, respeitada a prescrição na forma da LC 118/50 e o limite de pagamento de 60 salários em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nQuanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.021554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CASTRO (ADVOGADO: ALINE MOTTA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.023402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENICIO DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.023402-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2009.51.51.024632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARILIO DO AMARAL (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.024632-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2009.51.51.026149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA BASTOS MORAES (ADVOGADO: RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026149-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2009.51.51.033827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MARTINS FERNANDES (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033827-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2009.51.51.035720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MESQUITA SOARES FILHO (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.035720-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2009.51.51.035723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE SEABRA TORRES (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.035723-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2009.51.51.037120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LOPES SIQUEIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.037120-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2009.51.51.037694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.037694-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2009.51.51.038262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.038262-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2009.51.51.038264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEDREIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.038264-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2009.51.51.038274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA TEIXEIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.038274-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2009.51.51.038462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH THERESINHA GOMES DE AZEVEDO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.038462-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2009.51.51.038464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI MARIA MACHADO DA COSTA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.038464-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2009.51.51.038490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONZAGA DE FRANCA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.038490-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2009.51.51.039499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DA ROCHA PEREIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.039499-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2009.51.51.039911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SILVA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.039911-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2009.51.51.040142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.040142-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2009.51.51.040822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVARO PINHEIRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.040822-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2009.51.51.041581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR DA CUNHA LEITE (ADVOGADO: PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.042514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABSALAO CARAMURU BARCELLOS (ADVOGADO: CAMILA ENRIETTI BIN, GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042514-9\r\n\r\nAUTOR: ABSALAO CARAMURU BARCELLOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nChamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante da fundamentação da sentença prolatada às fls. 42/44 , na forma do art. 463, I, do CPC, visto que a parte autora pretende, nesta demanda, a incorporação do percentual referente à Gratificação de Desempenho- GDFFA nas mesmas condições pagas aos servidores da ativa, bem como pagamento de atrasados, tornando nula a referida sentença. \r\n\r\nVenham conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2009.51.51.042772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY BATISTA SCHUINDT (ADVOGADO: ALEXANDRE DA COSTA SCHUINDT.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042772-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2009.51.51.042897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DE ANDRADE (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042897-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2009.51.51.043514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BUGARIN COM/ IND/ DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (ADVOGADO: UBIRACY PEREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a preliminar argüida pela União e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.043563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO IGNACIO PINHEIRO (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043563-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2009.51.51.043568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LAHMEYER LOBO (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043568-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2009.51.51.043728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY FELIX BITTENCOURT (ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE.) x FAZENDA NACIONAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043728-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2009.51.51.043862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA ARAUJO SOUZA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043862-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2009.51.51.044142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA CUNHA E SILVA (ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044142-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2009.51.51.045971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GUEDES (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045971-8\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2009.51.51.046343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA BRASIL PINHEIRO (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2010 . Por essas razões, com fundamento no art. 273, I, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para compelir a parte Ré a abster-se de reter o imposto de renda sobre a verba recebida pela Autora a título de “gratificação de locomoção”, e, com espeque no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre a supra citada verba paga à demandante, devendo a parte Ré restituir o valor indevidamente recolhido no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2008, monetariamente corrigido pelos índices de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos moldes do art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, com a nova redação conferida pelo art. 5º, da Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nOutrossim, fica obrigada a Ré a indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, autorizando, desde já, o acerto de parcelas eventualmente já restituídas, ou compensadas pela parte autora em suas declarações de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.046758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS LINS DE CARVALHO (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos de fls. 95/99, para fins de expedição da RPV.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.047651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN JOSE DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (IVAN JOSE DA SILVA - PIS:10297524809 ;COD. ESTAB.: 09820612074806 / COD. EMPRG.:93487003737), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.777,31, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.048294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO SILVA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.048294-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2009.51.51.049191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA THEREZINHA AGNESE DA ROCHA (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.049647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JOAO DE BARROS (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.049871-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANIR JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, LEANDRO LUCIO DOS SANTOS ROSA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.049871-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2009.51.51.050070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA FRANCISCA ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.050070-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2009.51.51.050156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ESTEVES FERREIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.050156-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2009.51.51.050352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADÉLIA AMÂNCIO DE LIMA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.050755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE ALENCAR BARBOSA (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARLENE DE ALENCAR BARBOSA - PIS: 12356981804; COD. ESTAB.: 59920603162065 / COD EMPRG.:43304), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6,51, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.051629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BURICHE DOS SANTOS (ADVOGADO: ZILA DOS ANJOS CAMAZ, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051629-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2009.51.51.051649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA GUERRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051649-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2009.51.51.053803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (ADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE.) x UNIAO FEDERAL. . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.053803-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias, ou, ao réu para ciência da sentença proferida, no mesmo prazo, com base no art. 285-A, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2009.51.51.054137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLECIO NAZARENO DO CARMO (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DEOCLECIO NAZARENO DO CARMO - PIS.: 1010189130-7), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 471,80 (COD. ESTAB.: 59911500138472 / COD EMPRG.: 3865) em R$ 3.676,33 (COD, ESTAB.: 59911500138960 / COD EMPRG.: 260) e em R$ 17.319,79 (COD. ESTAB.: 59981800120790 / COD EMPRG.: 111102), importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.054987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANARILDA JESUS DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA LOPES RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.066914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDEN PETROLA FERRERIA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.066914-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2010.51.51.000433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINO BRUMATTI (ADVOGADO: JOSE CARLOS SANTOS TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n76 - 2010.51.51.000718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PINTO DE FREITAS CASTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n77 - 2010.51.51.000720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA PINTO DE FREITAS CASTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n78 - 2010.51.51.002404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENÇO ALCOBA DE AZEVEDO (ADVOGADO: MIGUEL KHAIR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n79 - 2010.51.51.002430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO MARTINS (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2010.51.51.002571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VITOR PEREIRA MORAES FILHO (ADVOGADO: SEBASTIAO DE LIMA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WALDIR VITOR PEREIRA MORAES FILHO - PIS:1052809137-6 ;COD. ESTAB.: 59960302453027 / COD EMPRG.:3000282743), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 341,54, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n81 - 2010.51.51.003675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR (ADVOGADO: RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE, ELIUDE TELLES DA SILVA, AUREA ALVES MODESTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.003675-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados: \r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, à Secretaria do Juízo, nos termos do inciso III, parágrafo único, do art. 1o do Provimento nr. 67 de 03 de dezembro de 2009, para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o servidor observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2010.51.51.004414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON MARCELO GOMES MARINHO (ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2010.51.51.004420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFFONSO DA PONTE (ADVOGADO: MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA, ALESSANDRA FUKS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2010.51.51.004475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO FERNANDES (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2010.51.51.004596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE AMORIM MELO (ADVOGADO: SEBASTIAO DE LIMA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2010.51.51.004608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA TOLEDO (ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.004608-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito,em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2010.51.51.004663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA BARBOSA VIEIRA (ADVOGADO: HELOISA HELENA HOLZER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.51.004663-3\r\n\r\nAUTOR: AUREA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, POR ORA, A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2010.51.51.004670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUSA AMARAL (ADVOGADO: CESAR CALDEIRA CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2010 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2007.51.51.069184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLA SANTOS DE SOUSA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de fl. 90.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.007242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (ADVOGADO: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.007242-0\r\n\r\nAUTOR: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 110, determino a exclusão da peça de fls. 73/74.\r\n\r\nPublique-se o correto teor da sentença prolatada em audiência, conforme ata de fls. 70/72.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós, retornem os autos à 1a Turma Recursal- 4o Juiz relator, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2008.51.51.024875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS E OUTROS (ADVOGADO: TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n92 - 2009.51.51.047373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY PEREIRA DE MELO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Republicação de dispositivo da sentença de fls 31/35, tendo em vista erro material:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nI) GDACT - dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003) . \r\n\r\n- a partir do advento da MP. 441 de 2008, convertida na Lei 11.907/2009, em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos, até que seja regulamentada a gratificação em questão. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado conforme o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a retenção indevida e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 926193"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICEIA VIEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: MANOEL PEREIRA CAMPOS.) x MARIA DA PENHA DE CARVALHO LOBATO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2010 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a conceder cota de pensão pela morte de Mariano Leonardo Lobato em favor da autora, na proporção de 80% do valor do benefício, condenando a segunda ré, portanto, a uma redução de seus atuais 100% para 20%, conforme decisão liminar em ação de alimentos, tudo a contar da data de 05/07/2006, data da entrada do requerimento administrativo da autora.\r\n\r\nConcedo antecipação parcial de efeitos da tutela para que seja pago desde 01/03/2010 cota de 50% do valor da pensão à autora e para que seja reduzida a cota da segunda ré a 20%, reservando-se o valor de 30% para até o trânsito em julgado da presente decisão, o que visa, ainda, reduzir eventual prejuízo ao primeiro réu em caso de não possibilidade de reembolso pela segunda ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, deverá ser paga a complementação da cota de 80% à autora, a contar da DER, em 05/07/2006, até sua efetiva integralização, com prazo de trinta dias para a apresentação da conta pelo primeiro réu, devendo o limite de alçada alcançar apenas as prestações anteriores ao ajuizamento, não havendo prejuízo das demais prestações em razão da tramitação do feito neste JEF.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, fica autorizada a imediata compensação de até 30% do valor do benefício pago à segunda ré, ou seja, 6% sobre o valor total da pensão por morte, para reembolso da despesa do primeiro réu com a autora e em razão de seu recebimento de pensão a maior desde o óbito do segurado.\r\n\r\nSobre os valores pagos com atraso à autora, deverá ser calculada a correção monetária e juros de mora calculados à base de 1% ao mês desde a citação de ambas as partes rés, em 25/10/2007 (fl.111), e de 0,5% ao mês a contar de julho de 2009.\r\n\r\nIntime-se a AADJ para imediato cumprimento, antecipando-lhe que caberá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de seu descumprimento, a contar do 31º dia de sua intimação, não servindo de desculpa eventual incompatibilidade desta decisão com seus sistemas, pois são estes últimos que devem se compatibilizar com as decisões judiciais e não o contrário.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: DAGMAR BASTOS DA CUNHA, JOSE GERALDO BASTOS, MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2010 . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a parte autora, contudo, em litigância de má-fé por formular pedido baseado em asserções que sabia falsas, omitindo fatos de seu conhecimento e essenciais ao julgamento, conduzindo-se de forma temerária, ao pagamento de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), fixados para a data de 31/01/2007, data do ajuizamento, correspondente a 1% do valor atribuído à causa, os quais serão atualizados monetariamente até o seu efetivo pagamento em favor da parte ré, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar do 31º dia do trânsito em julgado da presente sentença, se o pagamento não se der de forma voluntária no prazo de trinta dias da formação da coisa julgada.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.813857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA JADIRINA MEDEIROS DE MOURA (ADVOGADO: CARMEM LUCIA MAIA VIANNA, NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO, TULI DE BARROS CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 515.634.897-8, a contar de 29/03/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, pelos mesmos parâmetros aplicados à correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 17/07/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, e só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.019148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA LUZIA DE ARAUJO DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.035617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035617-2\r\n\r\nAutor: MARIANA DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo, pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindo esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.036753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ALVES DE FRANCA (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, na forma do artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.038262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO VICENTE (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas do autor descritas nos laudos periciais (fls. 144/145 e 174/186), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.039646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: WALLACE NUNES DA SILVA, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a conceder pensão pela morte de Enoch (Enock) Genuíno da Costa, titular do benefício 045.990.877-4, em favor da autora, a contar da DER, em 18/01/2008.\r\n\r\nConcedo antecipação parcial de efeitos da tutela para que seja implantado em até 30 dias o benefício, com DIP em 01/03/2010, fixando desde logo multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento, a incidir a contar do 31º dia da intimação da AADJ.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença deverão ser pagos os valores das prestações pretéritas, compreendidas entre 18/01/2008 e 28/02/2010, mas autorizado desde logo a compensação dos valores das prestações até 30/06/2008, resultando na exigibilidade das prestações de 01/07/2008 a 28/02/2010, em valores a serem apresentados pelo INSS, nestes autos, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nAplica-se o limite de alçada apenas às prestações anteriores ao ajuizamento, não havendo prejuízo das demais prestações em razão da tramitação do feito neste JEF.\r\n\r\nSobre os valores pagos com atraso à autora, deverá ser calculada a correção monetária e juros de mora calculados à base de 1% ao mês desde a citação, em 24/10/2008, e de 0,5% ao mês a contar de julho de 2009.\r\n\r\nIntime-se a AADJ para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.041871-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: VALLERIA ARAUJO DE LACERDA, ELIANA BATISTA BORBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder auxílio doen ça à autora, a contar de 02/06/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 01/05/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 1% ao mês até 30/06/2009 e 0,5% ao mês a partir de 01/07/2009, e só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.043104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nDecisão no Processo 2008.51.51.043104-2\r\n\r\nA sentença de mérito das fls. 133/136 foi apresentada por intimação para o réu em 22/10/2009, mesma data da publicação em diário oficial, e transcorreu o prazo de embargos de declaração sem qualquer manifestação da parte ré.\r\n\r\nOs sucessivos e graves problemas do sistema Apolo parece ter afetado a defesa do réu, conforme já noticiado e decidido nos autos do presente processo, mas apenas a contar de 29/10/2009 se tornaram realmente impeditivos da atuação de sua defesa, e o prazo dos embargos terminara em 27/10/2009.\r\n\r\nPortanto, cabe aqui dizer se poderia ou não reconhecer o erro material e modificar o teor de minha sentença, já após tal prazo.\r\n\r\nTenho que é possível e recomendável, como verdadeiro intérprete original da sentença, dizer o que pretendi e se reconheço a ocorrência do erro material, mas que não seja possível a mim a retificação do texto daquela decisão, somente modificável, agora, pelas instâncias recursais.\r\n\r\nAssim, reconheço que a sentença das fls. 133/136 contém erro material na contagem de tempo de serviço/contribuição do autor.\r\n\r\nAo descontar do tempo total do autor períodos em duplicidade, cometi erro ao deixar de fazê-lo com relação ao período de 01 a 15 de maio de 2003, que foram considerados tanto no contrato prestado para PSP Planejamento de Segurança Patrimonial Ltda. como também na contribuição individual do segurado.\r\n\r\nCom este erro, acabei encontrando período superior a 35 anos de tempo de serviço/contribuição, o que redundaria na aposentadoria do autor da demanda em sua modalidade integral.\r\n\r\nOcorre que ao acertarmos a duplicidade não calculada por mim na sentença das fls. 133/136, o autor deixa de possuir 35 anos e 06 dias, para passar a 34 anos, 11 meses e 22 dias, como apontado pelo réu, e então somente teria direito a aposentadoria proporcional.\r\n\r\nMas o autor, salvo novo engano de minha parte, não autorizou em momento nenhum do processo administrativo ou do judicial a concessão de benefício proporcional e com o entendimento majoritário da inviabilidade de sua desaposentação, tenho que pressupor seu interesse neste sentido poderia acarretar-lhe prejuízo definitivo de 6% no valor de sua aposentadoria pela falta de apenas 8 dias de serviço ou contribuição, e então, tenho que o melhor caminho seja reconhecer que não tem mesmo tempo de serviço/contribuição suficiente ao seu pleito conforme formulado.\r\n\r\nPorém, esta decisão agora cabe à Turma Recursal para a qual prossigam os autos com o recurso interposto pelo réu.\r\n\r\nContudo e até que seja distribuído a um relator, tenho que as medidas urgentes devam ser tomadas por mim, motivo pelo qual, revogo a antecipação de efeitos da tutela da sentença recorrida, ante o erro material existente.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão, devendo o autor, ainda, apresentar suas contra-razões ao recurso do réu.\r\n\r\nApós, remeta-se às Turmas Recursais para processamento do recurso interposto pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.043642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO TOLEDO (ADVOGADO: ROBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 526.204.772-2, a contar de 09/09/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, pelos mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 01/05/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 1% ao mês até 30/06/2006, e 0,5% ao mês a partir de 01/07/2009, e só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.043777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO BARROS DA ROCHA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.044377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE SOUZA LAURENTINO (ADVOGADO: ELYSANGELA DA PURIFICACAO RODRIGUES PEDRO, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS, ARICLEA FELIX CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de NOVA IGUAÇU, na forma do artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.045609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO SOARES CRISPE (ADVOGADO: EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 529.550.121-0, a contar de 12/11/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, pelos mesmos parâmetros aplicados à correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 27/05/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 1% ao mês até 30/06/2009 e 0,5% ao mês a partir de 01/07/2009, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.046325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 118.324.991-5, a contar de 12/08/2008, dia seguinte ao de sua cessação, devendo os valores recebidos a título do auxílio doença nº 534.567.105-9 serem descontados das parcelas atrasadas a serem recebidas pela demandante, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 10/07/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, e só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.046503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DOS SANTOS ANTUNES (ADVOGADO: RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000615/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.046658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ROBERTO JESUS DE SOUZA (ADVOGADO: CHRISTIANE MANHAES LOFRANO, ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA, ALBA DA SILVA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 113.381.100-8, a contar de 01/01/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, pelos mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 17/06/2008, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 1% ao mês até 30/06/2006, e 0,5% ao mês a partir de 01/07/2009, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nDetermino, porém, que das parcelas pretéritas a serem pagas pelo INSS sejam descontados os valores percebidos pelo autor em decorrência do auxílio-doença nº 528.198.672-0.\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.048881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.054099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CHAGAS LOPES (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 516.534.365-7, a contar de 01/01/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, pelos mesmos parâmetros aplicados à correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 17/07/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.054389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIS SILVA (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.055838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA LIMA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o número do CPF de seu marido, Luis Carlos Rodrigues.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.809621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CHRISTINA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO MACIEL TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.809889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA CAPUTTO (ADVOGADO: MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ, PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.006860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 515.286.235-9, a contar de 01/03/2010, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 18/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5%, só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.007184-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO LUIZ DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.010508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 530.496.402-7, a contar de 01/12/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 09/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.010911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DE SOUZA NOBRE (ADVOGADO: AMIR PAPERA, MONICA PAPERA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 520.012.967-9, a contar de 11/08/2008, dia seguinte ao de sua cessação, devendo os valores recebidos a título do auxílio doença nº 535.358.072-5 serem descontados das parcelas atrasadas a serem recebidas pelo demandante, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 09/10/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.010961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 161/163), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.011269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 517.211.487-0, a contar de 21/01/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, pelos mesmos parâmetros aplicados à correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 21/10/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.011391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY TEIXEIRA LEITE PINHEIRO (ADVOGADO: CELINA MOREIRA DA CRUZ, SONIA MARIA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.011404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIO CESAR LOPES DIAS, ANTONIO JONES DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da autora descritas nos laudos periciais (fls. 39/41 e 64/65), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.011563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MERCIA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO DOS SANTOS FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, com força no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.011653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORVAM CARREIRO PONTES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Concedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.011920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000611/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.012874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE SANT'ANNA MARTINS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 513.198.941-4, a contar de 18/12/2007, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, pelos mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 11/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, e só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nDetermino, porém, que das parcelas pretéritas a serem pagas pelo INSS sejam descontados os valores percebidos pela autora em decorrência do auxílio-doença nº 535.381.617-6.\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.013528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da autora descritas no laudo pericial (fls. 69/74), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.013860-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CASSIMIRO DE FARIAS (ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS, FABRICIO ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, na forma do artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.013923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA RAMOS COSTA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000612/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.014046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder aposentadoria por invalidez ao autor, com o acréscimo de 25% em sua RMI, a contar de 01/03/2009 (DIB), sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 11/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, vez que a concessão do benefício pretendido dar-se-á por desde o início da incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/04/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.014408-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIE CASSIO BARISSA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS (fls. 113/114), informando se discorda ou não da mesma.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.014754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANINHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder novo auxílio doença à autora, a contar de 13/03/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 25/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.017509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA SOARES CAMPOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 65/71), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.019196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA BAHIA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder novo auxílio doença à autora, a contar de 30/01/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 11/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.019464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA ROCHA ESTEVES (ADVOGADO: PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019464-4\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROCHA ESTEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer-lhe o auxílio-doença e, caso constatada sua incapacidade total e definitiva, conceder-lhe aposentadoria por invalidez, pagando-lhe os atrasados com juros e correção monetária.\r\n\r\nPara o êxito da pretensão autoral, devem restar comprovadas a sua qualidade de segurado, a carência exigida para a implementação do benefício requerido, além de sua incapacidade atestada em laudo pericial.\r\n\r\nNo que concerne aos dois primeiros requisitos legais, verifica-se que o autor os preenche adequadamente.\r\n\r\nConsoante o Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (fls. 57/59), o demandante foi beneficiário da previdência social, percebendo diversos auxílios doença, o último de nº 532.140.874-9, de 15/09/2008 a 15/12/2008.\r\n\r\nPreenchido, portanto, os requisitos qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesignados exames para a verificação da suposta incapacidade, o laudo do perito nomeado por este juízo (fls. 40/46) atesta que o autor é portador de coriorretinite atrófica bilateral, com atrofia do nervo óptico direito.\r\n\r\nAtestou-se que o demandante encontra-se total e definitivamente incapaz para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nPorem, não pôde o perito judicial, com base nos documentos médicos informados pelo autor, precisar tanto a data de início de sua enfermidade como de sua incapacidade. \r\n\r\nAssim, faz jus o autor à concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo que concerne à data de início do benefício (DIB), fixo-a em 26/08/2009, data da perícia judicial que atestou a incapacidade laborativa do autor, já que não pôde o perito judicial atestar o início da mesma com base nos atestados médicos informados pelo mesmo. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder aposentadoria por invalidez ao demandante, a contar de 26/08/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 11/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5%, só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2009.51.51.019937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEVES DA SILVA (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000610/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.020225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO CHAVES (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 38/40), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.020239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA CORREA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti, na forma do artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.021140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE SILVA (ADVOGADO: EVELYN MORAES ROGES, PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder novo auxílio doença à autora, a contar de 01/04/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 26/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.021277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIME DA SILVA (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021277-4\r\n\r\nAutor: DEJAIME DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 43, indefiro o recurso de fls. 36/39, pois como se pode verificar através da certidão de fls. 34, a sentença de fls. 30/32 já se encontra transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.021760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDALVA HELENA ALVES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder aposentadoria por invalidez à autora, com acréscimo de 25% em sua RMI, a contar de 11/09/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 02/10/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês.\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.021898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 124.706.653-0, a contar de 01/12/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 26/06/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 1% ao mês até 30/06/2009 e 0,5% ao mês a partir de 01/07/2009, só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.022048-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA, ENIO CONCEICAO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Considerando as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez), comprove se manteve, entre 08/1999 e 11/2006, algum vínculo laborativo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.022698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DA MATTA TOMAZ (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO, GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO, SIMONE DA SILVA LIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder auxílio doença à autora, a contar de 31/08/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 30/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5%, só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.022723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MARGARIDA LOPES DE FREITAS (ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA SIMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.022957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 528.541.844-1, a contar de 23/04/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, pelos mesmos parâmetros aplicados à correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 09/10/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.023163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DA SILVA GUILHERME (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.023592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMINE SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da autora descritas no laudo pericial (fls. 63/64), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.024687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ROSA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto julgo improcedente a presente demanda, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, salvo sucumbência da parte recorrente. \r\n\r\nPublicado em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.024949-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISI PIRES DA SILVA (ADVOGADO: IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024949-9\r\n\r\nAutor: DEISI PIRES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.51.025061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FIRMINO CASTAGNARI (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 109/112), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.025103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE LEAL (ADVOGADO: CLAUDIO MORAES DOS SANTOS, NILZA PINTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025103-2\r\n\r\nAutor: RONALDO JOSE LEAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 14 de ABRIL de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2009.51.51.025152-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALBINO DE LIMA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.025193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA FAVER OLIVEIRA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 94/97), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.025360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DOMILI DOS SANTOS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 501.165.421-0, a contar de 23/03/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 13/11/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.025393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SOARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000609/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.025495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CONCEIÇÃO SILVA RANGEL (ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 52/53), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.025535-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES FERREIRA GALVAO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ, ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.025937-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DE LIMA (ADVOGADO: VINICIUS ROSA COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 86/87), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.025969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 60/66), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.025970-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI ROCHA DE SOUZA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da autora descritas no laudo pericial (fls. 76/77), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.026127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA NETO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, na forma do artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.026200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BRIVIO (ADVOGADO: RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 519.541.073-5, a contar de 31/08/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 11/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.026389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 44/49), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.026414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA COSTA SANTOS (ADVOGADO: MARIA LUCIA DO CARMO, CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 529.506.565-7, a contar de 03/03/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 22/10/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.026490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA SANT ANA DE ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN, CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA, LYGIA NOBRE FRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 537.884.792-0, a contar de 04/12/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 21/10/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.026720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER MORAES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder novo auxílio doença ao autor, a contar de 29/01/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 23/10/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.026876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MACHADO DIAS (ADVOGADO: MARCIO BARROS BOMFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 526.487.848-6, a contar de 10/02/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 04/11/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.027715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA VALERIA DE ASSUMPCAO MARQUES (ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Reconheço, portanto, sua união estável e dependência econômica mútua com ALEXANDRE DE LIMA PEREIRA, julgo procedente em parte a presente demanda para condenar o réu a conceder-lhe pensão pela morte de ALEXANDRE DE LIMA PEREIRA com DIB em 25/10/2001, DER em 19/12/2002 (folha 102) e DIP em 01/03/2010 com a cota de 50% entre a data da DER e 14/10/2008, data da maioridade previdenciária de LEONARDO DE LIMA PEREIRA, pensionista, filho do falecido, e de 100% a contar de 15/10/2008. Sendo o pedido de benefício de 2002 e as extinção da cota de LEONARDO de 2008, em tese poderia ocorrer extinção do direito dela caso houvesse acordo, o que não foi alcançado, porém, entendo que o menor, hoje maior, não deve ser onerado, já que recebeu de boa-fé sem que tenha sido chamado a se manifestar sobre pedido administrativo da autora, e por isso desautorizo, ao menos nos limites desse processo, seja descontado ou cobrado de qualquer forma. Determino que a concessão do benefício se dê por antecipação dos efeitos da tutela em até 30 dias, sujeitando o réu à multa diária por descumprimento de R$ 100,00 (cem reais) a contar do trigésimo primeiro dia da intimação da AADJ. Quanto ás prestações pretéritas encontram-se prescritas aquelas situadas entre 19/12/2002 e 17/06/2004, sendo devidas as de 18/06/2004 até 28/02/2010, mas somente exigíveis com o trânsito em julgado da presente sentença. Sem custas nem honorários salvo sucumbente a parte recorrente. \r\n\r\nPublicado em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.027930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEVERINO GOMES (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 521.365.780-6, a contar de 21/02/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 23/10/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.028030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RICARDO DA SILVA MAGALHAES (ADVOGADO: SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA, AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas do autor descritas no laudo pericial (fls. 57/61), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.028480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: GILCEIA BOLDRINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da autora descritas no laudo pericial (fls. 28/32), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.028549-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.029588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE JESUS CARNEIRO (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, IX, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.033561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO CRUZ RAMOS (ADVOGADO: NILTON LOBO CASSERES, CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000614/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.034067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DE MOURA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 114/118), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.034558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA LOPES DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da autora descritas no laudo pericial (fls. 39/45), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.034680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SCHEFER (ADVOGADO: LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da autora descritas no laudo pericial (fls. 34/39), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.035222-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MIRO DE CAMPOS (ADVOGADO: LEILA DOS SANTOS BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da autora descritas no laudo pericial (fls. 29/35), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.035511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DA MOTTA HEMERLY (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.035963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RIBEIRO PINTO (ADVOGADO: GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 68/74), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.037967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: BEATRIS NARCIZO MOLINOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037967-0\r\n\r\nAutor: CELIA SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o requerido na folha 50, defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n92 - 2009.51.51.038281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE INOUE (ADVOGADO: MARTA THEODORO BORGES, ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 72/75), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.038406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas do autor descritas no laudo pericial (fls. 56/58), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.038643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MARTA RAMOS (ADVOGADO: STELLA MARIS VILLANI SIMINI, FERNANDA VIANNA MANCANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 52/57), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.039986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE FERREIRA FRANÇA (ADVOGADO: EDIMAR BIZERRA DA CRUZ, CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.040475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAL GOMES DA ROCHA FILHO (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.040573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, IX, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.041447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIETE DE MEDEIROS (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE, FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.041772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO UBIRAJARA DE CARVALHO BONFIM (ADVOGADO: EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.042185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELICIO GOMES RANGEL (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.043418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE SILVA E SILVA (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.043516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DA COSTA CARVALHO (ADVOGADO: ANGELA JOAQUINA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.043834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ENCARNACAO DA COSTA (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.043890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DA SILVA AGUIAR (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.044701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENI PAULO DA SILVA PINTO (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.045470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS DA SILVA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.045923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE OLIVEIRA GRIJO (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO, ADEMAR CARVALHO, ROBERTO DE PAULA SEABRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.046507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ESTEVAM DA PAIXAO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 514.184.923-2, a contar de 13/02/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, pelos mesmos parâmetros aplicados à correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 11/11/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.046593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 27/32), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.046622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da autora descritas no laudo pericial (fls. 104/107), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.046742-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA DE JESUS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000608/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.047457-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047457-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 03 de MAIO de 2010, às 13:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra. ANNA CAROLINA PASSOS WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n113 - 2009.51.51.047820-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AURELIO WALKER PALACIOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, IX, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.049662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA CASTRO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049662-4\r\n\r\nAutor: CLEUSA MARIA CASTRO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 19 de MAIO de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n115 - 2009.51.51.049997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZA TRINDADE PEREIRA (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.050098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA TRINDADE TEIXEIRA BAPTISTA (ADVOGADO: DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.050226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILEIA NASCIMENTO DE SOUZA FAGUNDES (ADVOGADO: RAQUEL DE SOUSA MARTINS, BRAULINO DA SILVA E SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.050575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTROGILDA MARIA DE JESUS ALVES (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO, ARTUR MEIRELES BERNARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000688/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço, porém nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença (fls. 18/20) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.050970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ANTONIO MODESTO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.051070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES BARROS (ADVOGADO: FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.051072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME HENRIQUE BEZERRA (ADVOGADO: FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.051149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA BANDEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.051259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO LEITE JUNIOR (ADVOGADO: DIVA MAGALHAES GUARIENTO, ERICA CRISTINA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000613/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 45 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitada em julgado na data da publicação (artigo 41 da Lei nº9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.051493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA, HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA, ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 59/65), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.051780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PESSANHA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051780-9\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO PESSANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando esta ciente, desde já, de que eventual impugnação a alguma das cláusulas deste último, ou a sua aceitação parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n126 - 2009.51.51.052596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON LUIZ MIRANDA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.052610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PORTO (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES, AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas do autor descritas no laudo pericial (fls. 39/42), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.052783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.053143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 46/50), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.053880-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PAULO DA ROCHA VILLELA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.065650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 523.913.857-1, convertendo-o em auxílio doença previdenciário (espécie 31), a contar de 01/10/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 26/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5%, só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.065866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERVAL JOVENTINO DE CARVALHO (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 518.110.455-6, a contar de 01/11/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 22/10/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.066050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA MENDES (ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES FRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ante o exposto julgo procedente a presente demanda para condenar o INSS a conceder no prazo de 30 dias pensão por morte de Robson da Silva Mendes, em favor da autora, com DIB em 19/12/2004 e DER em 30/11/2006 e DIP em 01/03/2010, antecipando parcialmente os efeitos da tutela para que a implantação seja feita pela AADJ no prazo anteriormente mencionado, sendo devida multa diária por eventual descumprimento de R$ 100,00, a contar do trigésimo primeiro dia da intimação da AADJ. Quanto aos valores pretéritos entre 30/11/2006 e 28/02/2010, somente serão exigíveis a contar do transito em julgado da presente sentença, quando então deverá ser calculado com correção monetária e juros de mora estes últimos, a taxa de 0,5% ao mês desde 10/07/2009, data da citação. \r\n\r\nPublicado em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.066408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DOS SANTOS GUILHERME (ADVOGADO: THAIS TORRES DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder auxílio doença à autora, a contar de 07/08/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 30/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5%, só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/04/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.066608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ISAIAS AUGUSTO FILHO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO, VANESSA DE CASTRO MENEZES, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder aposentadoria por invalidez ao autor, com acréscimo de 25% em sua RMI, a contar de 01/01/2010, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 18/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês.\r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.066885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO BEZERRA (ADVOGADO: WAGNER BERNARDO DA SILVA, FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a restabelecer o auxílio doença nº 520.680.916-7, a contar de 14/06/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, pelos mesmos parâmetros aplicados à correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 13/11/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, e só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.067058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH CLAUDINO DE AZEVEDO CASTRO (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder novo auxílio doença à autora, a contar de 10/11/2008, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 18/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/03/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.067248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PAULO DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder auxílio doença ao autor, a contar de 08/09/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 18/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido o autor a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/04/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.067413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVILANTE FONTELES FERREIRA (ADVOGADO: VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 33/34), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2010.51.51.000018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO FERREIRA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2010.51.51.000760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÉA DOS SANTOS ALMEIDA (ADVOGADO: PABLO SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n142 - 2010.51.51.000953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSELI DA SILVA ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2010.51.51.002520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NERO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO, extinguindo feito sem julgamento de mérito, com relação aos autores Walter Nero da Silva, Claudio de Almeida Paes e Cosme Jose de Almeida Rosa, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para exclusão do pólo ativo de Walter Nero da Silva, Claudio de Almeida Paes e Cosme Jose de Almeida Rosa, prosseguindo-se o feito relativamente ao autor Josué Campos das Merces.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2010.51.51.002806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CONCEICAO FARIAS LIMA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 306,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n145 - 2010.51.51.002838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARTINS SOARES (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Assim, concedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para que o restabelecimento seja imediato, conferindo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para a sua implantação, devendo comprovar em juízo em até 15 dias, todos os prazos contados da data de intimação da AADJ, e sujeito o réu a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, sendo devidos os valores a contar da data de hoje.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 24 de maio de 2010, às 14:30 horas, na sala de perícia deste juízo (Av. Venezuela, 134, 3° andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos exames, atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei n° 10.259/2001, na forma do artigo 11 do provimento n° 02, de janeiro de 2002, editado pela coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n146 - 2010.51.51.003464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n147 - 2010.51.51.003777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RODRIGUES VIEIRA DIAS (ADVOGADO: HERCULES RODRIGUES, DAVID MACIEL DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO, extinguindo feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n148 - 2010.51.51.004278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS GOMES DE ARRUDA (ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO, extinguindo feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n149 - 2010.51.51.004360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO, extinguindo feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n150 - 2010.51.51.004550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIL LOURENCO MOREIRA (ADVOGADO: NORMA ESTEVES SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO, extinguindo feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 132\r\n\r\nId: 928077"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000057\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.042425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILANE RAYMUNDO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 23/03/2010, às 15h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.042965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CABRAL PEREIRA (ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 29/03/2010, às 11h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.043295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA MARIA PINHEIRO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 29/03/2010, às 12h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.043379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MILITINO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 29/03/2010, às 12h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.043454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA SILVA TAVARES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 29/03/2010, às 12h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.043584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 09/04/2010, às 15h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). SIMONE MUCIOLO VIEIRA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.043694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA LIMA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 29/03/2010, às 12h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.044065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIMESON PEREIRA SALES (ADVOGADO: THEREZINHA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 09/04/2010, às 16h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). SIMONE MUCIOLO VIEIRA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.044315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIR D ALMEIDA RODRIGUES (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 09/04/2010, às 15h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). SIMONE MUCIOLO VIEIRA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.044440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO LOPES DIAS (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 09/04/2010, às 16h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). SIMONE MUCIOLO VIEIRA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.045324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO SERGIO AARÃO SANTANA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 09/04/2010, às 17h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). SIMONE MUCIOLO VIEIRA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.045610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DA SILVA MUSY (ADVOGADO: ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 23/03/2010, às 15h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.045993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE NUNES (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 24/03/2010, às 11h, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 794, SALA 504, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 3217-9293), com o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.047502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 30/03/2010, às 8h30min, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 794, SALA 504, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 3217-9293), com o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.048255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA COSTA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 30/03/2010, às 9h30min, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 794, SALA 504, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 3217-9293), com o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.048466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENI FRANÇA DE MELO (ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 26/03/2010, às 9h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). VERÔNICA SILVA VILELA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.048841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA DOS SANTOS AMARAL (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 30/03/2010, às 10h30min, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 794, SALA 504, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 3217-9293), com o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.049523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ PEREIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 14/04/2010, às 11h, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 794, SALA 504, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 3217-9293), com o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.053006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA ALVES XAVIER (ADVOGADO: THAMILLA BIANCHINI COTTAR, PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 24/03/2010, às 9h30min, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 794, SALA 504, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 3217-9293), com o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 926209"
                            ],
                            "926210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000058\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVESTRE DA SILVA (ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes, prazo de 05 dias, sobre os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Com razão o INSS, nada resta a executar. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.047131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENIR BARCELOS (ADVOGADO: SONIA MARIA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Intime-se a parte autora para ciência da petição de fls. 75/96 e despacho de fls. 97. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.814548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE GONCALVES FILHO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nb) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome. \r\n\r\nc) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.814598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA GONZAGA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.009715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MARTINS VIEIRA (ADVOGADO: RICARDO LOPES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se a parte autora para trazer cópia da petição de fls.194, em 05 dias, vez que a constante nos autos encontra-se com imagem inexistente.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.019733-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CHRISTIE SILVA MARTINS (ADVOGADO: ARLINDA DA SILVA MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Suspendo o curso do processo por 30 (dez) dias. Findo o prazo, sem o devido cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.026460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS LOPES DE MELO (ADVOGADO: JESSE FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se a parte autora para que esclareça se seu pedido é de aposentadoria integral, tendo em vista o tempo apurado pela contadoria judicial (fls. 74/78).\r\n\r\n9 - 2009.51.51.027074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA BERNARDES DE FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se a parte autora para que traga o NIT e/ou CPF e certidão de nascimento de ADRYELLE C. F. DA SILVA, prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.043828-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA TOURINHO DA SILVA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nDesigno o dia 07/04/2010, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS. A parte deverá apresentá-los, digitalizados ou escaneados, por seus próprios meios, através de dispositivo de armazenamento, na audiência. \r\n\r\nAs partes deverão atentar para o disposto no art. 16, da Lei 12.153/09.\r\n\r\nPor fim, autorizo que o INSS/AGU, caso tenha interesse, seja representado em audiência por preposto credenciado para transigir, conforme art. 10 da Lei nº 10.259/2001; art. 5º da Lei nº 9.028/95 e art. 9º, §4º da Lei nº 9.099/95, com redação dada pela Lei nº 12.137/2009.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.045205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALCENI GONCALVES (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 08/04/2010, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS. A parte deverá apresentá-los, digitalizados ou escaneados, por seus próprios meios, através de dispositivo de armazenamento, na audiência. \r\n\r\nAs partes deverão atentar para o disposto no art. 16, da Lei 12.153/09.\r\n\r\nPor fim, autorizo que o INSS/AGU, caso tenha interesse, seja representado em audiência por preposto credenciado para transigir, conforme art. 10 da Lei nº 10.259/2001; art. 5º da Lei nº 9.028/95 e art. 9º, §4º da Lei nº 9.099/95, com redação dada pela Lei nº 12.137/2009.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.047548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LUCIA GOMES PERES (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x SIMONE GOMES DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para promover a citação do(a) litisconsorte passivo(a) necessário(a) SIMONE GOMES DA SILVA, com o endereço.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, remetam-se os autos à SEDJE - Seção de Distribuição para incluir no pólo passivo da presente demanda SIMONE GOMES DA SILVA.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se a ré para resposta em (30) trinta dias.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.048358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON DE CARVALHO MARINHO (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\nDesigno o dia 07/04/2010, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS. A parte deverá apresentá-los, digitalizados ou escaneados, por seus próprios meios, através de dispositivo de armazenamento, na audiência. \r\n\r\nAs partes deverão atentar para o disposto no art. 16, da Lei 12.153/09.\r\n\r\nPor fim, autorizo que o INSS/AGU, caso tenha interesse, seja representado em audiência por preposto credenciado para transigir, conforme art. 10 da Lei nº 10.259/2001; art. 5º da Lei nº 9.028/95 e art. 9º, §4º da Lei nº 9.099/95, com redação dada pela Lei nº 12.137/2009.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.052571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREMILDA VIEIRA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARINALVA DOS SANTOS.) x CARMEN LUCIANA RIBEIRO SLEMAN E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Designo o dia 14/04/2010, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando cientes as partes de que suas testemunhas, no máximo de três para cada, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS. A parte deverá apresentá-los, digitalizados ou escaneados, por seus próprios meios, através de dispositivo de armazenamento, na audiência. \r\n\r\nAs partes deverão atentar para o disposto no art. 16, da Lei 12.153/09.\r\n\r\nPor fim, autorizo que o INSS/AGU, caso tenha interesse, seja representado em audiência por preposto credenciado para transigir, conforme art. 10 da Lei nº 10.259/2001; art. 5º da Lei nº 9.028/95 e art. 9º, §4º da Lei nº\r\n\r\n9.099/95, com redação dada pela Lei nº 12.137/2009.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.066315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANROBERT SANTANA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos da contadoria judicial, prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2010.51.01.801195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n17 - 2010.51.51.000670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA DE JESUS DA COSTA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Defiro prazo adicional de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2010.51.51.002151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DIAS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Defiro prazo adicional de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2010.51.51.002493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ROSA DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, fundamentada e documentalmente, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual pretende sejam computados no tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\nAinda sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar em 10 dias:\r\n\r\ncópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento;\r\n\r\ndelimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda;\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar prova documental suficiente para comprovar seu labor em determinado lugar, tais como:\r\n\r\n1. contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;\r\n\r\n2. contrato individual de trabalho ou CTPS;\r\n\r\n3. declaração dos sindicatos dos trabalhadores rurais;\r\n\r\n4. comprovante de cadastro no INCRA;\r\n\r\n5. Blocos de notas de produtor rural;\r\n\r\n6. Guias de recolhimento do imposto territorial rural (ITR);\r\n\r\n7. Comprovantes de pagamento de taxas de conservação /melhoramento de estradas;\r\n\r\n8. Escrituras públicas de propriedades onde trabalhou;\r\n\r\n9. Atestado ou histórico escolar;\r\n\r\n10. Certificados de alistamento militar ou reservista;\r\n\r\n11. Titulo eleitoral;\r\n\r\n12. Certidões de nascimento, casamento ou óbito em que constem as profissões exercidas;\r\n\r\n13. Matricula no registro de imóveis. \r\n\r\nPor tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n20 - 2010.51.51.002565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LEANDRO DOS REIS (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Defiro prazo adicional de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2010.51.51.002607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BRAGAS FONSECA (ADVOGADO: CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, fundamentada e documentalmente, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual pretende sejam computados no tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá, ainda, esclarecer se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeverá, por fim, juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo e sob a mesma pena:\r\n\r\na) apresentar declaração de renúncia firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nb) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto) em seu nome.\r\n\r\nc) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nd) apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n22 - 2010.51.51.003128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: JORGE LINO COSTA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, fundamentada e documentalmente, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual pretende sejam computados no tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá, ainda, esclarecer se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeverá, por fim, juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo e sob a mesma pena:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nb) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto) em seu nome.\r\n\r\nc) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nd) apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n23 - 2010.51.51.003486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL DE SOUZA (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2009.51.51.037998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA MACHADO VIEIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e, oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.039056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIENES TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/04/2010, às 16h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.042396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DA SILVA CASTILHO (ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/04/2010, às 13h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.042888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/04/2010, às 13h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.042957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIMAR RIOS ORNELLAS (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/04/2010, às 14h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.045595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS COUTINHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/04/2010, às 14h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.047410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILAMAR ANGELO PEREIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/04/2010, às 14h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.047926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOUZA DE ASSUMPÇÃO (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/04/2010, às 14h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.048205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SILVA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/04/2010, às 15h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.049273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE SOUSA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 20/04/2010, às 9h30min, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 794, SALA 504, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ (TEL: 3217-9293), com o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.049331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI COSTA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/04/2010, às 15h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.049755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO ALVARENGA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/04/2010, às 15h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.050794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR JERONIMO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/04/2010, às 15h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nHavendo advogado constituído nos autos, incumbe a este informar ao seu cliente (parte autora) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, a intimação da perícia dar-se-á por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte autora desistiu da prova técnica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 926210"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "927795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000024\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL (ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a RAFAEL ANTÔNIO GOMES RANGEL, convertendo em tempo de serviço comum o período de 01/05/74 a 28/12/90, trabalhado em condição especial, com DIB em 05/09/2005, calculando a Renda Mensal Inicial na forma prevista no art. 29, II, da Lei 8213/91 e pagando as parcelas atrasadas. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (27/02/2008), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS (ADVOGADO: UTHANT PIMENTEL, LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição proporcional a JOÃO DOS SANTOS, convertendo em tempo de serviço comum o período de 02/05/1995 a 15/04/2005 trabalhado em condições especiais, com DIB em 30/10/2007 (data da propositura da ação), e tempo total de contribuição de 34 anos 8 meses e 23 dias, de acordo com a planilha de fl. 252, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no artigo 29, I da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida aposentadoria por tempo de contribuição, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (30/04/2008), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo fornecer os cálculos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROCOPIO PANAJOTE PAPANIS (ADVOGADO: FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/135.752.718-4, em abril de 2005, para R$ 2.218,51 (dois mil e duzentos e dezoito reais e cinqüenta e um centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 6.115,16 (seis mil e cento e quinze reais e dezesseis centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 139/155 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.025406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOEL FILHO (ADVOGADO: POLYANA VIDAL DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025406-5\r\n\r\nAutor: JOSE JOEL FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30, de 22/11/2001, do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNo caso em tela, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.042918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESAR PAULO (ADVOGADO: EFRAIM REZENDE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 79/92, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB42/126.499.380-0) para o valor de R$ 1.303,34 (mil trezentos e três reais e trinta e quatro centavos), e a pagar o valor de R$ 18.399,49 (dezoito mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos) a título de diferenças devidas, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado e não sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.043524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/124.838.330-0, em julho de 2002, para R$ 293,69 (duzentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 288,71 (duzentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 64/78 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.807084-0 LINDAURA DE ALMEIDA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.012184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.019298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.021270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FERREIRA MENDES (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/118.518.397-0, em agosto de 2000, para R$ 1.289,43 (um mil e duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 22.657,01 (vinte e dois mil e seiscentos e cinqüenta e sete reais e um centavo), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 42/56 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.034532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao Sr. CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA, nos termos da fundamentação supra, com DIB em 02/02/2010, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 15 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno o INSS ainda, a fornecer no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB do novo benefício de auxílio-doença (02/02/2010), atualizado segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, respeitado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.036780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEMILY GARIGLIO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JOB ELOISIO VIEIRA GOMES, ISABEL SOARES SHERRILL, PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI, GABRIELA DE PAIVA LEITE DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036780-0\r\n\r\nAutor: HEMILY GARIGLIO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30, de 22/11/2001, do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNo caso em tela, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.51.037374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.065.442-7, em dezembro de 2002, para R$ 1.234,16 (um mil e duzentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 6.461,53 (seis mil e quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 55/73 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.037840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/139.331.062-9, em novembro de 2005, para R$ 948,29 (novecentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 8.732,25 (oito mil e setecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 36/55 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.038004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN GOMES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/134.673.591-0, em agosto de 2004, para R$ 305,82 (trezentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 829,81 (oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 36/54 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.038030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ TRINDADE MONTEIRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.039190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA LOURDES DE FREITAS (ADVOGADO: LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.039528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO AYALA MOURA (ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.041448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEIDE DA SILVA SOUSA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.041448-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.51.042868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARDOSO (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.043114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.045018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE FARIAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.052672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINETE GONÇALVES DE AZEREDO (ADVOGADO: TANIA REGINA RAFAEL CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, declarando o direito à fruição de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) pelo falecido Sr. Celso Enilton Queiroz de Azeredo, condenar o INSS a implantar em favor de ROZINETE GONÇALVES DE AZEREDO, o benefício de pensão por morte, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 20/07/2009 até a data em que efetivamente implantado o benefício, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (25/09/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.052890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PINTO PEIXOTO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.263.934-4), desde a cessação (26/06/2009), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (31/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.053774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/140.056.637-9, em novembro de 2005, para R$ 1.929,70 (um mil e novecentos e vinte e nove reais e setenta centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 8.760,79 (oito mil e setecentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 32/46 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.065978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO ANTONIO DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000917/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora (fl. 60) com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl.56, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se R.P.V. no valor acordado quanto aos atrasados. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2010.51.51.000850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ETEL TUREK ZYLBERSTEJN (ADVOGADO: LEONARDO GLEZER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n28 - 2010.51.51.002784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA FLORIPEDES ROTTAS (ADVOGADO: FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002784-5\r\n\r\nRecebo a petição de fls.54 como emenda.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, CRM n. 5231973-9, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2010.51.51.002854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LEODORO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2010.51.51.003188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI VAZ DE CARVALHO (ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003188-5\r\n\r\nRecebo a petição de fls.33 como emenda.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial e avaliação socioeconômica.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n° 5241202-8, , cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o(a) periciando(a) de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente por oficial de justiça, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia: (1) das CTPS, dos CPFs e dos documentos de identidade de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto que ela, indicando e comprovando a renda mensal de cada uma delas e seu grau de parentesco para com a própria; e (2) de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias relativos aos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. Deverá o oficial de justiça, ainda, apresentar relatório descritivo das condições do grupo familiar da parte autora, observando, para tanto, o formulário que será anexado ao mandado.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2010.51.51.004302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004302-4\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre as informações dos documentos anexados à inicial e os dados constantes do CNIS (fls.33/39), intime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, que os recolhimentos de fls.19/30 referem-se à autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2010.51.51.004388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN CHRISTIAN DE JESUS VICENTE (ADVOGADO: TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004388-7\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, CRM n. 5231973-9, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2010.51.51.004568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE MARQUES CARLOS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004568-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista as enfermidades informadas na inicial, bem como as pesquisas de fls.74/75, as quais informam que a autora requereu benefício em razão de ter sofrido acidente vascular cerebral, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se o que pretende é o restabelecimento do benefício anterior, cessado em 09/11/2009, com perícia com clínico geral, ou a concessão de novo benefício, em razão de sua doença ortopédica, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNa hipótese de pretender a concessão de novo benefício por ser portadora de problemas ortopédicos, deverá comprovar que efetuou requerimento administrativo previamente ao ajuizamento desta ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2010.51.51.004579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE JESUS AMORIM (ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004579-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista as perícias nas especialidades médicas requeridas na inicial, bem como as pesquisas de fls.19/20, as quais informam que o benefício que a parte autora pretende seja restabelecido foi concedido em razão de problemas ortopédicos, intime-se-a para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, informando a doença incapacitante, bem como indicando uma única especialidade médica para produção de prova pericial, uma vez que a realização de várias perícias não se coaduna com a celeridade e simplicidade que regem o Juizado Especial Federal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2010.51.51.004581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARINHO LOBO (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.004581-1\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2010.51.51.004614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDELANDI MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA BARRETO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004614-1\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? Se positivo, qual?\r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2010.51.51.004644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARIA DOS SANTOS INÁCIO (ADVOGADO: SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004644-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, CRM n. 5231973-9, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2010.51.51.004674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004674-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia legível e adequada à digitalização de comprovante de residência em seu nome, no endereço informado na inicial. Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de se considerar o endereço constante dos cadastros do PLENUS/CNIS (fls.48/50).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2010.51.51.004780-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES GONÇALVES (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2010.51.51.016946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYANE MIRANDA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.016946-9\r\n\r\nTendo em vista o enunciado n. 05 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que estabelece que o incapaz pode ser parte no JEF, sendo, porém, obrigatória a assistência por advogado, nomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82294, como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o transito em julgado. \r\n\r\nIntime-se a Ilustre advogada para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a aceitação ou não do encargo. Em caso positivo, anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, CLÍNICA GERAL, CRM n° 5231973-9, , cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? Em caso positivo, qual?\r\n\r\n3 - Caso a resposta seja positiva, informar, ainda, o grau de evolução da doença/enfermidade/patologia/lesão verificada, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da mesma;\r\n\r\n4 - Qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Em função de sua deficiência, o(a) periciando(a) sofre alguma limitação relativa à cognição, concentração, esforço físico, bem como na sua participação social e no convívio com outras crianças?\r\n\r\n6 - A doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o(a) periciando(a) de exercer suas atividades diárias? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n8 - A doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante é passível de cura, tratamento ou controle que permita que o(a) periciando(a) exerça atividades laborativas na vida adulta?\r\n\r\n9 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do(a) periciando(a)/representante legal?\r\n\r\n10 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente por oficial de justiça, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia: (1) das CTPS, dos CPFs e dos documentos de identidade de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto que ela, indicando e comprovando a renda mensal de cada uma delas e seu grau de parentesco para com a própria; e (2) de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias relativos aos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. Deverá o oficial de justiça, ainda, apresentar relatório descritivo das condições do grupo familiar da parte autora, observando, para tanto, o formulário que será anexado ao mandado.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n41 - 2009.51.51.030157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRELY SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.030157-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2009.51.51.040285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMER MAXIMIANO DE PAULA (ADVOGADO: ALAERTE MATHIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.040285-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2009.51.51.040433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA ESPINDOLA GUIMARAES (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.040433-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2009.51.51.040459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.040459-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2009.51.51.041303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ROQUE SANTOS (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.041303-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2009.51.51.041777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS CRUZ (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.041777-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2009.51.51.055061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: RENAN SANTOS DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, 2a. figura, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo, assim, o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2010.51.51.000179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BARBOSA SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2010.51.51.000179-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n° 5241202-8, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2010.51.51.000373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA CHAGAS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000373-7\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n° 5203932-1, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2010.51.51.002675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMI DA SILVA NUNES (ADVOGADO: MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002675-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n° 5268524-0, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2010.51.51.002695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002695-6\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDIA, CRM n° 5268524-0, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2010.51.51.002711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BREVES NETO (ADVOGADO: LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002711-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDIA, CRM n° 5241202-8, , cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documen talmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o(a) periciando(a) de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do periciando.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2010.51.51.002767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI CAMPOS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARTA THEODORO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002767-5\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDIA, CRM n° 5241202-8, , cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2010.51.51.002805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA TERESA CORDEIRO RAMOS (ADVOGADO: REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002805-9\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRIA, CRM n° 5203932-1, , cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o(a) periciando(a) de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do periciando.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2010.51.51.002887-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CASSILHA (ADVOGADO: HUGO JOSE MIRANDA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002887-4\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDIA, CRM n° 5268524-0, , cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o(a) periciando(a) de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do periciando.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2010.51.51.002949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002949-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se ve rificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n° 5206661-9, , cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57 - 2010.51.51.003049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DONISETE DA SILVA (ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003049-2\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDIA, CRM n° 5268524-0, , cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2010.51.51.003121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003121-6\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins da(o) imediata(o) concessão/restabelecimento do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). NELLY GAESCHLIN MARIANTE, PNEUMOLOGISTA, CRM n° 5270011-8, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde logo, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando(a)?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho deste(a), ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n59 - 2010.51.51.003297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON BENTO DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003297-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDIA, CRM n° 5241202-8, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n60 - 2010.51.51.003311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003311-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDIA, CRM n° 5268524-0, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2010.51.51.003439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CARDOSO COSTA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003439-4\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRIA, CRM n° 5203932-1, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n62 - 2010.51.51.003463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DE OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO, FREDERICO LOPES CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003463-1\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, CRM n° 5255197-4, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2010.51.51.003487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ALBA FAUSTINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003487-4\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRIA, CRM n° 5203932-1, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2010.51.51.003489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ARAÚJO (ADVOGADO: RENAN SANTOS DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003489-8\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n° 5206661-9, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2010.51.51.004375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARILAK LIMA SILVA (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004375-9\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata(o) concessão/restabelecimento do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nÀ SEDJE, para que ratifique o pólo ativo da demanda, fazendo constar o nome correto da autora, LUIZA MARILAK LIMA SILVA, CPF n° 035.485.517-42, conforme documento de fl.07.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n° 5203932-1, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - O periciando(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\n13 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n66 - 2005.51.51.132389-6 MARCOLINO DAVID DAS GRACAS (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.132389-6\r\n\r\nAguarde-se em Secretaria o recolhimento das custas, nos termos do Provimento nº66/2009 do TRF 2ª Região, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNão restando comprovado o recolhimento das custas judiciais, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2008.51.51.031945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE FIGUEIREDO E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031945-0\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca da documentação apresentada (fls. 157/164), nos termos do despacho de fl. 146.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2009.51.51.009054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MASONILHA PEDRO DIAS (ADVOGADO: CESAR FONSECA DA SILVA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009054-1\r\n\r\nAutor: MASONILHA PEDRO DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2009.51.51.017852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PAIS DIAS BARBOSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017852-3\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.022461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FRANCISCO RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022461-2\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2009.51.51.024726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CRISTOVAO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024726-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2009.51.51.025499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PERES GONÇALVES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025499-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2009.51.51.029497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.029497-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2009.51.51.034557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034557-9\r\n\r\nÀ parte autora, vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do cumprimento da decisão pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2009.51.51.034577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR JAMBEIRO JUNIOR (ADVOGADO: NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034577-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2009.51.51.034867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PEREIRA BARRETO (ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034867-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2009.51.51.035713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE SOARES PEREIRA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, SERGIO PAIXAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035713-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2009.51.51.035945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA INÁCIA DA CRUZ (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035945-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/04/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2009.51.51.036462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MARACAT (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036462-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS MARACAT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2009.51.51.036912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVEIRA QUEIROZ DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036912-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2009.51.51.038003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ANTONIO FERREIRA PIRES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038003-8\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2009.51.51.038045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038045-2\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2009.51.51.038053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BRAGA RODRIGUES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038053-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/04/2010 - 16:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2009.51.51.039289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MOREIRA BASINO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039289-2\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2009.51.51.039421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE LOBO DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039421-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/04/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2009.51.51.039487-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FARIAS DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039487-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/04/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2009.51.51.039826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DIAS (ADVOGADO: EFRAIM REZENDE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039826-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/04/2010 - 15:30 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2009.51.51.042953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO DE OLIVEIRA BATISTA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.042953-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/04/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.045021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CARVALHAES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045021-1\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2009.51.51.045285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENEZES MARQUES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045285-2\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MENEZES MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.045290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVANIS DA APARECIDA PACHECO DIAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045290-6\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2009.51.51.045301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DUARTE (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045301-7\r\n\r\nAutor: ARLINDO DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.053271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE ALMEIDA ALVES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053271-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/04/2010 - 15:30 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.053551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.053551-4\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2010.51.51.000045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DA CONCEICAO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000045-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/04/2010 - 15:00 h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Mayra Novello - (Rua Desembargador Isidro, nº 40, salas 404/405 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2298-2065). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2010.51.51.002215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINA COUTINHO (ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002215-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/04/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2010.51.51.003368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MOURA SALES SABINO (ADVOGADO: EMERSON ALVES FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003368-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/04/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2010.51.51.004177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004177-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/04/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2010.51.51.004567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.004567-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/04/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 927795"
                            ]
                        }
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000201\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.026999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DA GAMA PASTANA (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026999-8\r\n\r\nAUTOR: SIMONE DA GAMA PASTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento da aposentadoria por invalidez desde quando cancelado (30/09/2002 - fls. 117), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pela perícia do juízo, às fls. 104/107, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença e da posterior aposentadoria por invalidez, qual seja, psicose crônica, tornando-a inapta permanentemente para o exercício de sua atividade profissional.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à incapacidade laborativa, passo a análise do seguinte requisito, qual seja, a carência. \r\n\r\nDe acordo com o art. 25, inciso II da L. 8.213/91, para a concessão do auxílio-doença, exige-se o cumprimento do período de carência correspondente a 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora manteve vínculo empregatício no período de 15/09/1986 a 21/12/1988 (CTPS, fls. 69), cumpre observar que restou alcançado, por óbvio, o período de 12 (doze) contribuições mensais, previsto na L. 8.213/91, observada a permissiva constante do parágrafo único, do art. 24, do referido diploma legal, não prosperando, portanto, a alegação do instituto previdenciário no que tange a falta de carência.\r\n\r\nAdemais, cabe salientar que não houve perda da qualidade de segurado após o cumprimento do período de carência, haja vista o vínculo ter se encerrado em 21/12/1988 e a DIB do auxílio-doença ser de 03/07/1989, já que foi observado o período de graça previsto no inciso II, artigo 15 da Lei 8213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez da parte Autora (NB 32/114.985.863-7), desde quando cancelado (30/09/2002), pagando-lhe os atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/2009, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.033925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CORREA DE MELLO (ADVOGADO: FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033925-7\r\n\r\nAUTOR: IVAN CORREA DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/04/2009 - fls. 10), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 92/97 revela ser a parte autora portadora de transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave com sintomas psicóticos, patologia que a torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAdemais, tendo o referido exame constatado que a Autora já se encontrava inapta de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do auxílio-doença, entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (05/05/2006), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 927737"
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                            "927738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000202\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.043709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO MARQUES DE BRITO.) x EVANDRO BEZERRA DE CARVALHO (DEF.PUB.: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.043709-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nEm atenção à promoção do MPF de fl. Retro, intime-se a Defensoria Pública a fim de que nomeie curador especial ao réu menor EVANDRO BEZERRA DE CARVALHO. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a fim de que forneça referências quanto ao local de sua residência e de seu filho RAFAEL DOS SANTOS ALVES, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 927738"
                            ],
                            "927739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000203\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.018904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA SANTANA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.018904-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GONZAGA SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/06/2010, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2009.51.51.021162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA (ADVOGADO: ELISMAEL BERNARDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.021162-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2009.51.51.021239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.021239-7\r\n\r\nAUTOR: RONALD DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2009.51.51.022331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS SPERDUTO MALAGUETA (ADVOGADO: HELENA DE ALMEIDA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.022331-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARCOS SPERDUTO MALAGUETA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2009.51.51.022429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIEIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.022429-6\r\n\r\nAUTOR: EDSON VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.023116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.023116-1\r\n\r\nAUTOR: IVONE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/06/2010, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.023773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA LUCIA RANGEL DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.023773-4\r\n\r\nAUTOR: ALDA LUCIA RANGEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.025257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO CONSTANTINO DA COSTA (ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.025257-7\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO CONSTANTINO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/04/2010, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.025537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICIO LIBORIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.025537-2\r\n\r\nAUTOR: VENICIO LIBORIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.025587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.025587-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.026038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ARIEL GUIMARAES FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.026038-0\r\n\r\nAUTOR: ANA PAULA SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.026492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANIA RUBIA CLEMENTE DOS SANTOS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.026492-0\r\n\r\nAUTOR: DIVANIA RUBIA CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/04/2010, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2009.51.51.026938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIDIA MUNIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.026938-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA ELIDIA MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.027031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.027031-2\r\n\r\nAUTOR: WILLIANS CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.027078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.027078-6\r\n\r\nAUTOR: DJALMA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2009.51.51.027625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.027625-9\r\n\r\nAUTOR: MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.027772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LAMANDO DE SOUZA (ADVOGADO: BRUNO COE CHAGAS PIRES, SUELY COE CHAGAS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.027772-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR LAMANDO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.027896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINEUDA DE NOBREGA GALDINO (ADVOGADO: LISANGELA ROCHA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.027896-7\r\n\r\nAUTOR: ELINEUDA DE NOBREGA GALDINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/05/2010, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.034456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ORLEANS SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.034456-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE ORLEANS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.035904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANUEL FIGUEIRAS MONTEIRO (ADVOGADO: ALEXSANDRO MENDONCA CANDAMIO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.035904-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MANUEL FIGUEIRAS MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/05/2010, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.036937-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL JOSE DE ANDRADE (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.036937-7\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/05/2010, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.036994-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA MOURA DE SOUZA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.036994-8\r\n\r\nAUTOR: MARINALVA MOURA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/04/2010, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2009.51.51.038702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY PEDRO VEIGA (ADVOGADO: BEATRIS NARCIZO MOLINOS, RODRIGO CARDOSO REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.038702-1\r\n\r\nAUTOR: IRACY PEDRO VEIGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2009.51.51.039315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JOSE DE LIMA FILHO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.039315-0\r\n\r\nAUTOR: DJALMA JOSE DE LIMA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/06/2010, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.040091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO PEREIRA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.040091-8\r\n\r\nAUTOR: EDINALDO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/05/2010, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.040607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.040607-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/06/2010, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2009.51.51.042615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JESUS DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.042615-4\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2009.51.51.043051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE OLIVEIRA SANTANA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, OLGA MARTINS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.043051-0\r\n\r\nAUTOR: ROSILENE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.043083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEDREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.043083-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS PEDREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.044604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR LIMA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.044604-9\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR LIMA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/05/2010, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2009.51.51.044919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE VIEIRA DE ARAUJO E SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.044919-1\r\n\r\nAUTOR: DENISE VIEIRA DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n32 - 2009.51.51.045354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DE ASSIS DUARTE (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.045354-6\r\n\r\nAUTOR: ATAIDE DE ASSIS DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/04/2010, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n33 - 2009.51.51.045427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ARAUJO CARVALHO (ADVOGADO: BRUNO COE CHAGAS PIRES, SUELY COE CHAGAS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.045427-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n34 - 2009.51.51.046654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA FERREIRA REIS (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.046654-1\r\n\r\nAUTOR: ROSA MARIA FERREIRA REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/04/2010, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n35 - 2009.51.51.049739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENO WILSON CAMPOS GUERRA (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.049739-2\r\n\r\nAUTOR: BRENO WILSON CAMPOS GUERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/05/2010, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n36 - 2009.51.51.049937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA ALVES DA SILVA LIMA (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.049937-6\r\n\r\nAUTOR: SILVANA ALVES DA SILVA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/04/2010, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n37 - 2009.51.51.050193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDA SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.050193-0\r\n\r\nAUTOR: REGINALDA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/06/2010, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n38 - 2009.51.51.066910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.066910-5\r\n\r\nAUTOR: NEIDE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/06/2010, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n39 - 2010.51.51.000051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BORREL (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2010.51.51.000051-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ BORREL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 39\r\n\r\nId: 927739"
                            ],
                            "927740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000204\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.803599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MARQUES DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES, RICARDO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803599-2\r\n\r\nAutor(es): SANDRA REGINA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (04/07/2008 - fls. 105), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Postula também indenização por danos morais sofridos em virtude da injusta recusa no deferimento do benefício. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 129/132, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hérnia de disco lombar e discopatia lombar, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAdemais, no que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, conforme entendimento esposado no acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VERBAS ACESSÓRIAS. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nI -A atividade rurícola resulta comprovada, se a parte autora apresentar razoável início de prova material respaldada por prova testemunhal idônea.\r\n\r\nII - Aos trabalhadores rurais, a lei previdenciária dispensou\r\n\r\nexpressamente o período de carência, bastando comprovar, tão-somente, o exercício da atividade rural (art. 143 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nIII - A correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde os respectivos vencimentos, na forma da Súmula 8 do E. TRF da 3ª Região, observada a legislação de regência especificada na Portaria nº 92/2001 DF-SJ/SP, de 23 de outubro de 2001, editada com base no Provimento nº 26/01 da E. Corregedoria-Geral da Justiça da 3ª Região.\r\n\r\nIV - Os juros moratórios devem ser calculados de forma globalizada para as parcelas anteriores à citação e de forma decrescente para as prestações vencidas após tal ato processual, observada a taxa de 6% ao ano até 10.01.2003 e, a partir de 11.01.2003, será considerada a taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional incidindo\r\n\r\ntais juros até a data de expedição do precatório, caso este seja pago no prazo estabelecido pelo art. 100 da CF/88 (STF, RE n.º 298.616-SP).\r\n\r\nV - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, havendo requerimento administrativo (fls.09), o termo inicial do benefício deve ser fixado a contar da data de tal requerimento (30.01.2002).\r\n\r\nVI - Descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. No caso em tela,\r\n\r\nnão restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu\r\n\r\ndeferimento.\r\n\r\nVII - Nas ações que versem sobre benefício previdenciários, os honorários advocatícios devem ser fixados em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a data do presente julgamento, uma vez que a ação foi julgada improcedente no r. juízo \"a quo\".\r\n\r\nVIII - A autarquia está isenta de custas e emolumentos.\r\n\r\nIX - O benefício deve ser implantado de imediato, tendo em vista a nova redação dada ao \"caput\" do artigo 461 do CPC, pela Lei nº 10.444/02.\r\n\r\nX - Apelação da parte autora parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, Décima Turma, Apelação Cível nº 930273, Relator Juiz Sérgio Nascimento, DJ 27/09/2004, pág. 259).\r\n\r\nreg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/515.689.309-7), desde quando cancelado (04/07/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.011113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DOS SANTOS (ADVOGADO: DAVID MACIEL DE MELLO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011113-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA BERNADETE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria por idade.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA aposentadoria por tempo de contribuição é devida, conforme dicção do art. 201, § 7º da CF/88, à segurada que completar 30 (trinta) anos de contribuição, observado, ainda, o cumprimento da carência de 180 contribuições mensais exigida pelo art. 25, II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nA autora insurge-se contra a decisão do INSS que indeferiu o seu requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição ao argumento de que, até 16/12/98, teria comprovado apenas 12 anos, 05 meses e 16 dias de contribuição (fl. 14), insuficiente para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional (art. 9º, §1º da Emenda Constitucional nº 20/98).\r\n\r\nA infirmar a decisão da autarquia previdenciária, MARIA BERNADETE apresentou documentos do Instituto Previdenciário que revelam a existência de contribuição de 06/1973 a 30/03/2005, data do requerimento administrativo (fl. 51). Destacam-se as fls. 36/43, 75/85 e 100/106.\r\n\r\nRemetidos os autos ao setor de Contadoria Judicial, verificou-se que a autora na data de requerimento administrativo apresentava como tempo de contribuição 30 anos e 2 meses, suficiente para a obtenção integral do referido benefício (fls. 266/270).\r\n\r\nRessalta-se que, devidamente intimado a se manifestar acerca dos cálculos, o Réu não os impugnou, quedando-se inerte.\r\n\r\nPor fim, indagando sobre o cumprimento da carência legal, constata-se que houve o pagamento de mais de 180 contribuições mensais, salientando-se que os recolhimentos efetuados em atraso devem ser computados para este fim, uma vez que, nos termos do art. 27, II, o cômputo do período de carência será realizado a contar da data do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso. E, tomando por base a competência 01/89, paga corretamente, a autora, por óbvio, perfez a carência estipulada na data do requerimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, conclui-se que MARIA BERNADETE preencheu os requisitos necessários para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão do benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição à AUTORA, com data de início em 30/03/2005, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. \r\n\r\nCom a vinda da mencionada informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, antecipo os efeitos da tutela, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.017769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA FELIX PINTO (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017769-5\r\n\r\nAutor(es): ELISA FELIX PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, ser portadora de doença que o incapacita de forma total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 50/51 revelou que, apesar de a parte autora ser portadora de hipertensão, diabetes e insuficiência venosa com úlcera varicosa, a periciada, não há que se falar ainda em incapacidade permanente para qualquer atividade laboral, sendo conclusivo quanto à existência, sim, de incapacidade provisória, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nVislumbro, através de documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fls. 27, que o último benefício de auxílio-doença foi concedido a autora no período de 18/02/2008 a 31/08/2009, sob alegação de que não estava mais acometido da referida doença.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, o Autor faz jus ao seu restabelecimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 528.023.997-2), desde quando cancelado (31/08/2009), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.051675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE PAULA PINTO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051675-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DE PAULA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado, e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. Postula também indenização por danos morais sofridos em virtude da injusta recusa no deferimento do benefício. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 54/58, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, espondiloartrose cervical e lombar com comprometimento das raízes cervical e lombar, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAdemais, no que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, conforme entendimento esposado no acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VERBAS ACESSÓRIAS. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nI -A atividade rurícola resulta comprovada, se a parte autora apresentar razoável início de prova material respaldada por prova testemunhal idônea.\r\n\r\nII - Aos trabalhadores rurais, a lei previdenciária dispensou\r\n\r\nexpressamente o período de carência, bastando comprovar, tão-somente, o exercício da atividade rural (art. 143 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nIII - A correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde os respectivos vencimentos, na forma da Súmula 8 do E. TRF da 3ª Região, observada a legislação de regência especificada na Portaria nº 92/2001 DF-SJ/SP, de 23 de outubro de 2001, editada com base no Provimento nº 26/01 da E. Corregedoria-Geral da Justiça da 3ª Região.\r\n\r\nIV - Os juros moratórios devem ser calculados de forma globalizada para as parcelas anteriores à citação e de forma decrescente para as prestações vencidas após tal ato processual, observada a taxa de 6% ao ano até 10.01.2003 e, a partir de 11.01.2003, será considerada a taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional incidindo\r\n\r\ntais juros até a data de expedição do precatório, caso este seja pago no prazo estabelecido pelo art. 100 da CF/88 (STF, RE n.º 298.616-SP).\r\n\r\nV - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, havendo requerimento administrativo (fls.09), o termo inicial do benefício deve ser fixado a contar da data de tal requerimento (30.01.2002).\r\n\r\nVI - Descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. No caso em tela,\r\n\r\nnão restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu\r\n\r\ndeferimento.\r\n\r\nVII - Nas ações que versem sobre benefício previdenciários, os honorários advocatícios devem ser fixados em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a data do presente julgamento, uma vez que a ação foi julgada improcedente no r. juízo \"a quo\".\r\n\r\nVIII - A autarquia está isenta de custas e emolumentos.\r\n\r\nIX - O benefício deve ser implantado de imediato, tendo em vista a nova redação dada ao \"caput\" do artigo 461 do CPC, pela Lei nº 10.444/02.\r\n\r\nX - Apelação da parte autora parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, Décima Turma, Apelação Cível nº 930273, Relator Juiz Sérgio Nascimento, DJ 27/09/2004, pág. 259).\r\n\r\nreg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/535.845.207-5 - fls. 16), desde quando cancelado, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 927740"
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                            "927741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000205\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.001261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MATHIAS DA ROCHA (ADVOGADO: ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000930/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001261-6\r\n\r\nAutor(es): ALVARO MATHIAS DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, interpôs, à fl. 456, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve erro material na sentença de fls. 450/451.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve erro material no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que este juízo considerou erroneamente a data de início do benefício em 13/08/2007 (DER), já que a contagem o tempo de contribuição se deu até 30/09/2007 por parte da Contadoria, não podendo a DIB ser anterior ao termo final utilizado para o cômputo do tempo de contribuição. \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos e declaro, pois, a sentença, cuja parte da fundamentação e dispositivo, passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“ ...\r\n\r\nO autor apresentou os documentos necessários à comprovação do seu direito ao benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nSegundo a recontagem do tempo de serviço total feita pela Contadoria Judicial, somados os períodos de 15/01/1970 a 30/11/1970, referente ao serviço militar, 01/11/1971 a 31/03/1980, anotado na CTPS e 01/08/1980 a 30/09/2007, de recolhimentos como contribuinte individual, o autor contribuiu por 36 anos 5 meses e 17 dias. \r\n\r\nTodos os vínculos foram comprovados através de documentos idôneos, de maneira que não há óbice ao reconhecimento do direito ao benefício do autor desde o termo final utilizado para contagem do tempo de contribuição, em 30/09/2007. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 30/09/2007, na forma da fundamentação supra. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01 de julho de 2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F da lei nº 9494/97, conforme determina a Lei nº 11.960/2009, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n...”\r\n\r\nNo mais, mantendo-se integralmente os demais aspectos da decisão embargada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.047345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SUELI DE ASSIS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047345-0\r\n\r\nAutor(es): OLGA SUELI DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nOLGA SUELI DE ASSIS, interpôs, às fls. 181/182, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve contradição na sentença de fl. 170/171.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, vez que, ante os documentos acostados aos autos e à infrutífera pesquisa junto à empresa FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, há que ser considerado o vínculo empregatício encerrado em 02/10/2007 e reiniciado em 01/02/2009, o que inabilita a concessão de quaisquer dos benefícios por incapacidade pleiteados. \r\n\r\nResta evidente que pretende a Embargante, através da propositura dos presentes embargos de declaração, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.006945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ESTEVES PEREIRA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006945-0\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH ESTEVES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nELIZABETH ESTEVES PEREIRA SANTOS, interpôs, às fls. 92, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve contradição na sentença de fl. 76/78.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, uma vez que ante à impossibilidade do perito precisar a data do início da incapacidade, não poderá ser restabelecido o benefício de auxílio-doença desde a data de sua cessação, somente o será da data do laudo pericial, tal como esposado na presente sentença alvejada.\r\n\r\nResta evidente que pretende o Embargante, através da propositura dos presentes embargos de declaração, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.011863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARGARETH CARNEIRO ALVES (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011863-0\r\n\r\nAutor(es): SANDRA MARGARETH CARNEIRO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nSANDRA MARGARETH CARNEIRO ALVES, interpôs, às fls. 94/95, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve contradição na sentença de fl. 84/86.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão ou contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração; a uma, porque houve pronunciamento expresso, sim, deste juízo, com relação ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, conforme se vê de fl. 85; a duas, porque não poderia o benefício ser restabelecido desde a época de sua cessação, já que o início da incapacidade somente foi atestado a partir de 29/09/2009, segundo a leitura do laudo pericial, de fls. 70/76.\r\n\r\nResta evidente que pretende a Embargante, através da propositura dos presentes embargos de declaração, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.020866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020866-7\r\n\r\nAutor(es): LUCIA HELENA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA DE SOUZA, interpôs, às fls. 81/84, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 77/78.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, uma vez que pelo exposto no laudo pericial, infere-se que foram consideradas na avaliação as mencionadas sequelas pós-cirúrgicas gástricas, contudo, não obstante o conjunto de patologias apresentada pela Autora, restou constatada sua aptidão para o trabalho.\r\n\r\nResta evidente que pretende a Embargante, através da propositura dos presentes embargos de declaração, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.037784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA SALETI ALVES DE LIMA (ADVOGADO: ACHILLES BRETAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037784-2\r\n\r\nAutor(es): JOSEFINA SALETI ALVES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, interpôs, às fls. 119/122, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve contradição na sentença de fl. 115.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, uma vez que pela redação do laudo pericial, infere-se que foi levada em consideração a existência de sequelas do câncer de mama que acometem a postulante, mas que conforme conclusão pericial, não são suficientes para caracterizar um quadro de incapacidade, ainda que temporária.\r\n\r\nResta evidente que pretende a Embargante, através da propositura dos presentes embargos de declaração, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.045192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045192-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, à fl. 180, e JORGE AUGUSTO DOS SANTOS, às fls. 181/183, interpuseram embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve contradição na sentença de fls. 125/131.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nQuanto às alegações do Autor, cumpre esclarecer que de fato, o mesmo esteve exposto ao agente químico asbesto durante todo o período de 04/05/1977 a 20/06/1981, porém não restará alterado o fator de conversão, vez que seria igual ao do ruído, ou seja, de 1,40, correspondente ao tempo de trabalho mínimo de 25 anos sujeito ao referido agente. \r\n\r\nIsto porque, há que se atentar para a época da prestação laboral e a legislação que vigorava no momento em que foi desenvolvido a atividade de sujeição a condições especiais. Logo, não será hipótese de aplicação de previsão contida no Código 1.0.2, do Anexo IV, do Decreto nº 3.048/99, qual seja, tempo mínimo de 20 anos de exposição a asbesto e correspondente fator de conversão de 1,75.\r\n\r\nSocorrerei-me do Decreto nº 53.831/64, vigente à época da prestação laboral que no Código 1.2.10 prevê três classificações para a sujeição a asbesto, dependendo da maneira que se deu essa exposição. Da análise do PPP, de fls. 49/51, verifico que a atividade do autor durante todo o sobredito período não se deu em subsolo, motivo pelo qual, a classificação a ser inserido o labor do Autor será como insalubre, com tempo mínimo de trabalho de 25 anos, com o correspondente fator de conversão de 1,40.\r\n\r\nPortanto, considerando que a exposição a ruído também acarreta um fator de conversão de 1,40, desta forma, igual a asbesto, embora este agente, de fato, não tenha constado da sentença, em nada alteraria a contagem da conversão e conseqüente contagem do tempo total de tempo de contribuição.\r\n\r\nDe outra parte, no que toca ao esposado pelo INSS, merece acolhida sua alegação, vez que por erro material, a contagem do tempo de contribuição ultrapassou um dia a DER e futura DIB, fixada em 29/07/2009. \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, acolhendo-os em parte, e declaro, pois, a sentença, cujo teor, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“ ...\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de serviço proporcional, a contar da data do requerimento administrativo (29/07/2009), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de reconhecer como tempo especial o período 04/05/1977 a 20/06/1981, em que esteve exposto aos agentes agressivos ruído e asbesto, que, se transformado para tempo comum, alcançaria tempo suficiente para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1663-15, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguardava-se o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nEm 2003, é editado o Decreto nº 4.827, o qual alterou o disposto no art. 70, da Lei nº 8.213/91, passando a dispor que as regras de conversão de tempo de atividade sob condições especais em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.\r\n\r\nCom o intuito de pôr uma pá de cal sobre esse assunto, veio a lume o Enunciado da Súmula nº 21, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário - FOREPREV, no qual se firmou o entendimento que as sobreditas regras de conversão aplicam-se ao trabalho prestado mesmo que posterior a 28/05/1998.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Decreto 83.080/79 e 2.0.1 e 2.0.4 do Anexo IV dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97. Para período posterior, há que se considerar o disposto no Decreto nº 4.882/03, de 18 de novembro de 2003, que passou a exigir o limite acima de 85 decibéis, nível este de ruído que deverá regular casos, ainda que anteriores a sua vigência, apesar de previsão contida no Decreto nº 2.172/97. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 20, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário - FOREPREV.\r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico, através do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, elaborado com base em laudo técnico, acostado às fls. 49/51, que, durante todo o período que se pretende a contagem especial, o Autor esteve efetivamente exposto a ruído acima dos limites de tolerância previstos à época, de forma habitual e permanente. \r\n\r\nVerifico, também, que o Autor esteve exposto ao agente químico asbesto durante o período sobredito, conforme previsão no Código 1.2.10, inciso III, do Decreto nº 53.831/64, considerado insalubre, de acordo com a descrição de sua atividade e correspondente enquadramento legal.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o PPP não seja aceito, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do PPP.\r\n\r\nDestarte, computado o período de trabalho especial convertido para comum, utilizando-se o fator 1,40, além dos vínculos empregatícios laborados em atividade comum, bem como o tempo que efetuou recolhimentos na qualidade de contribuinte individual, conforme se vê de resumo de documentos, às fls. 72/77 e das guias de recolhimento de fls. 41/48, o Autor conta com o tempo total de contribuição abaixo relacionado:\r\n\r\n12/03/1968 a 01/07/1968 - comum - 02 meses 22 dias;\r\n\r\n15/05/1972 a 22/06/1972 - comum - 01 mês 09 dias;\r\n\r\n24/09/1973 a 26/04/1974 - comum - 07 meses 05 dias;\r\n\r\n12/07/1974 a 31/03/1977 - comum - 02 anos 08 meses 24 dias;\r\n\r\n04/05/1977 a 20/06/1981 - especial - 05 anos 09 meses 17 dias;\r\n\r\n27/07/1981 a 08/02/1982 - comum - 06 meses 17 dias;\r\n\r\n01/09/1982 a 13/06/1986 - comum - 03 anos 09 meses 17 dias;\r\n\r\n04/09/1986 a 08/01/1987 - comum - 04 meses 07 dias;\r\n\r\n09/01/1987 a 31/12/1991 - comum - 04 anos 11 meses 28 dias;\r\n\r\n04/11/1992 a 01/02/1995 - comum - 02 anos 03 meses;\r\n\r\n01/09/1995 a 17/01/1997 - comum - 01 ano 04 meses 20 dias;\r\n\r\n01/01/1998 a 01/08/2007 - comum - 09 anos 07 meses 05 dias;\r\n\r\n01/10/2007 a 31/10/2008 - comum - 01 ano 01 mês 02 dias;\r\n\r\n01/11/2008 a 28/07/2009 - autônomo - 09 meses.\r\n\r\nTOTAL: 34 ANOS 02 MESES 18 DIAS\r\n\r\nOutrossim, reconhecido o período 04/05/1977 a 20/06/1981 laborado em condições especiais em contato com o agente físico ruído e químico asbesto, nocivos à saúde, tendo sido convertido para comum, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. \r\n\r\nConsiderando que a filiação do Autor ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nIn casu, verifico pelo acima exposto quadro discriminativo, que deduzindo os vínculos empregatícios mantidos após 16/12/98, o Autor passaria a contar, até 16/12/98, com 23 (vinte e três) anos, 09 (nove) meses e 06 (seis) dias, tempo este inferior ao previsto para aposentação com valores proporcionais, prevista no art. 52, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, antes da EC nº 20/98.\r\n\r\nAdemais, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, o segurado, do sexo masculino, deverá contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade e com um tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nConstata-se que, tanto o requisito da idade quanto o relacionado ao tempo de contribuição foram implementados, pois, com a conversão do mencionado período, o Autor passará a ter 34 (trinta e quatro) anos, 02(dois) meses e 18(dezoito) dias de contribuição, o que implicará o atendimento do requisito do adicional, in casu, de 02 anos, 06 meses e 01 dia (quarenta por cento de 06 anos, 02 meses e 29 dias), antes referido.\r\n\r\nEm contrapartida, constato que o Autor não fará jus à percepção da aposentadoria por tempo de contribuição, do art. 201, da CRFB, alterado pela EC nº 20/98, pois não restou implementado o tempo de 35 (trinta e cinco) anos, exigidos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nA DIB da aposentadoria em questão deve ser fixada na DER (29/07/2009), visto que requerida administrativamente enquanto efetuava recolhimentos em prol do RGPS, consoante guias de recolhimento de fls. 41/48, na forma do artigo 54 c/c 49, I, alínea “b” da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem do tempo trabalhado no período de 04/05/1977 a 20/06/1981, convertendo-o de tempo especial para comum, e conseqüentemente, condenando a Autarquia Previdenciária a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 188, incisos I e II, alíneas “a” e “b” do Decreto nº 3.048/99, a contar da data do requerimento administrativo do benefício (29/07/2009), devendo o INSS apurar a renda mensal inicial e o salário-de-benefício. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\n...”\r\n\r\nNo mais, mantendo-se integralmente os demais aspectos da decisão embargada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.045419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTERLEM MATHIAS MACHADO (ADVOGADO: CESAR FONSECA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.045419-8\r\n\r\nAutor(es): WALTERLEM MATHIAS MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que houve omissão na sentença quanto ao pleito referente à gratuidade de justiça, acolho as razões expostas pela parte Embargante. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando em parte a sentença embargada.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nMantenho no mais todos os aspectos da decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010 \r\n\r\nROMULO FILOZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.51.045433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA COSTA (ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000932/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045433-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA, interpôs, às fls. 270/278, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 261/266.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que este juízo deixou de considerar três vínculos empregatícios, quais sejam, 05/02/1979 a 15/12/1979, 30/04/1980 a 18/05/1980 e 01/11/1999 a 14/04/2000, não reconhecidos administrativamente pelo INSS, porém constantes de sua CTPS, conforme demonstram fls. 272/278.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos e declaro, pois, a sentença, cuja fundamentação e dispositivo, passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“...\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de serviço, a contar da data do requerimento administrativo (02/04/2009), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de reconhecer como tempo especial os períodos 18/08/1980 a 23/01/1989, 03/04/1989 a 20/08/1992, 14/12/1992 a 25/03/1995 e 08/04/1996 a 27/05/1998, em que esteve exposto ao agente agressivo ruído e a agentes químicos como hidrocarbonetos, que, se transformado para tempo comum, alcançaria tempo suficiente para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1663-15, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguardava-se o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nEm 2003, é editado o Decreto nº 4.827, o qual alterou o disposto no art. 70, da Lei nº 8.213/91, passando a dispor que as regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.\r\n\r\nCom o intuito de pôr uma pá de cal sobre esse assunto, veio a lume o Enunciado da Súmula nº 21, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário - FOREPREV, no qual se firmou o entendimento que as sobreditas regras de conversão aplicam-se ao trabalho prestado mesmo que posterior a 28/05/1998.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nPasso primeiro à análise acerca da exposição a agentes agressivos no período 18/08/1980 a 23/01/1989.\r\n\r\nObservando atentamente o formulário preenchido pelo ex-empregador, acostado à fl. 75, constato a exposição efetiva, de forma habitual e permanente, a agentes químicos, quais seja, hidrocarbonetos, tais como óleos lubrificantes, graxa e outros compostos de carbono, conforme elencados no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79, de forma habitual e permanente.\r\n\r\nCom relação aos remanescentes períodos, cumpre tecer algumas considerações.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Decreto 83.080/79 e 2.0.1 e 2.0.4 do Anexo IV dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97. Para período posterior, há que se considerar o disposto no Decreto nº 4.882/03, de 18 de novembro de 2003, que passou a exigir o limite acima de 85 decibéis, nível este de ruído que deverá regular casos, ainda que anteriores a sua vigência, apesar de previsão contida no Decreto nº 2.172/97. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 20, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário - FOREPREV.\r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico, através dos formulários preenchidos pela ex-empregadora, do PPP, e do laudo técnico, todos os documentos acostados às fls. 55/74, que, durante os períodos 03/04/1989 a 20/08/1992, 14/12/1992 a 25/03/1995 e 08/04/1996 a 27/05/1998, o Autor esteve efetivamente exposto a ruído acima do limite de tolerância estabelecidos à época, de forma habitual e permanente.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que os formulários e os laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nDestarte, computado o tempo de trabalho especial convertido para comum, utilizando-se o fator 1,40, além dos vínculos empregatícios laborados em atividade comum (resumo de documentos de fl. 208/209, certificado de reservista e CTPS, de fls. 15/54), o Autor conta com o tempo total de contribuição abaixo relacionado:\r\n\r\n01/04/1977 a 13/05/1977 - comum - 01 mês 13 dias;\r\n\r\n05/02/1979 a 15/12/1979 - comum - 10 meses e 14 dias;\r\n\r\n30/04/1980 a 18/05/1980 - comum - 19 dias;\r\n\r\n18/08/1980 a 23/01/1989 - especial - 11 anos 09 meses 28 dias;\r\n\r\n03/04/1989 a 20/08/1992 - especial - 04 anos 09 meses;\r\n\r\n14/12/1992 a 25/03/1995 - especial - 03 anos 02 meses 09 dias;\r\n\r\n08/04/1996 a 27/05/1998 - especial - 03 anos 02 dias;\r\n\r\n01/11/1999 a 14/04/2000 - comum - 05 meses 16 dias;\r\n\r\n02/05/2000 a 24/10/2000 - comum - 05 meses 26 dias;\r\n\r\n01/03/2002 a 13/05/2003 - comum - 01 ano 02 meses 14 dias;\r\n\r\n01/09/2004 a 09/05/2008 - comum - 03 anos 08 meses 12 dias;\r\n\r\n01/12/2008 a 31/03/2009 - comum - 04 meses 01 dia.\r\n\r\nTOTAL: 29 ANOS 11 MESES 09 DIAS\r\n\r\nSendo assim, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nConsiderando que a filiação do Autor ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nIn casu, verifico pelo quadro discriminativo acima exposto que, como o Autor não computou os trinta anos necessários para aposentação com valores proporcionais, considerando todos os vínculos laborados até a DER, deduz-se, portanto, não ter implementado o referido tempo deduzindo-se os vínculos empregatícios mantidos após 16/12/98.\r\n\r\nAdemais, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, o segurado, do sexo masculino, deverá contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade e com um tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nIgualmente, não fará jus o Autor a essa hipótese de aposentadoria, vez que ao tempo do requerimento administrativo, em 02/04/2009, consoante fl. 12, o segurado não contava com 52 (cinqüenta e dois) anos de idade, não restando, por óbvio, o requisito da idade implementado.\r\n\r\nNo tocante à percepção da aposentadoria por tempo de contribuição, do art. 201, da CRFB, alterado pela EC nº 20/98, constato que o Autor não alcançou o tempo de 35 (trinta e cinco) anos, exigidos pela legislação previdenciária.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o INSS considere como especial os períodos de 18/08/1980 a 23/01/1989, 03/04/1989 a 20/08/1992, 14/12/1992 a 25/03/1995 e 08/04/1996 a 27/05/1998, procedendo às devidas anotações no cadastro de Paulo César da Costa.”\r\n\r\nNo mais, mantendo-se integralmente os demais aspectos da decisão embargada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2009.51.51.047736-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BONOTTO CONRADO (ADVOGADO: CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000936/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047736-8\r\n\r\nAutor(es): HILDA BONOTTO CONRADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.51.050391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (ADVOGADO: CESAR FONSECA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.050391-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que houve omissão na sentença quanto ao pleito referente à gratuidade de justiça, acolho as razões expostas pela parte Embargante. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando em parte a sentença embargada.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nMantenho no mais todos os aspectos da decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010 \r\n\r\nROMULO FILOZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.51.053777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SALUSTRINO DA SILVA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.053777-8\r\n\r\nAutor(es): MANOEL SALUSTRINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.51.054190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YURI DEIVERSON CERQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO FONSECA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000933/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054190-3\r\n\r\nAutor(es): YURI DEIVERSON CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.51.054236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PIMENTEL DOS SANTOS (ADVOGADO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO, FREDERICO LOPES CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054236-1\r\n\r\nAutor(es): JOEL PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS, interpôs, às fls. 30/32, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve contradição na sentença de fl. 26/27.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 927741"
                            ],
                            "927742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000206\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON GONZAGA PINTO (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068597-7\r\n\r\nAutor(es): AILTON GONZAGA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.217,69, sendo a renda mensal fixada, na competência de dez/2009, em R$ 1.889,06 (mil, oitocentos e oitenta e nove reais e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) a título de atrasados, respeitado o teto dos Juizados Federais de 60 salários mínimos e conforme cálculo de fls. 51/62.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos apresentados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.007097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE HENRIQUES (ADVOGADO: ARIEL GUIMARAES FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2010 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007097-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ANDRE HENRIQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, CARLOS ANDRE HENRIQUES, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, NB 41/142.480.317-6 (DIB 26/04/2007), para que seja calculada sobre todo o tempo em que trabalhou na FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES, de 01/03/1975 a 26/04/2007. Requer o pagamento das diferenças atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nDe início defiro ao Autor o benefício de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHavendo nos autos notícia de revisão procedida administrativamente (fl. 172), a ação foi extinta por falta de interesse, conforme sentença de fl. 163, tendo sido tal decisum anulado por ocorrência de erro (fls. 174/175). \r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão para que no cálculo do benefício seja considerado todo o tempo de serviço do Autor, tendo o INSS calculado 24 anos e 02 meses (fl. 46), quando o correto seria 32 anos e 01 dia (fl. 185), o que altera o coeficiente de cálculo do benefício, e, via de conseqüência, o valor da respectiva renda mensal inicial. \r\n\r\nA controvérsia envolve a prova do tempo de contribuição e das contribuições vertidas aos cofres previdenciários.\r\n\r\nCumpre atentar para os termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, sobre a prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto às empresas. Os vínculos empregatícios do Autor foram anotados nas Carteiras de Trabalho, contudo, não constam, na íntegra, no Sistema Informatizado da Autarquia Previdenciária, mais especificamente, no CNIS.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao Empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAo Autor foi concedida a aposentadoria por idade, segundo a Lei nº 9.876, publicada em 29/11/1999, primeiramente, com RMI de R$ 1.322,83, valor que, após revisão administrativa, passou a R$ 2.181,15 (fl. 172).\r\n\r\nAcontece que essa revisão não logrou satisfazer os dispositivos legais pertinentes aos fatos porque, mesmo considerando todas as contribuições do Autor, o INSS deixou de alterar o percentual correspondente ao tempo de serviço comprovado e admitido pela própria Autarquia Previdenciária (fl. 172).\r\n\r\nNo cálculo do benefício em comento, aplica-se o art. 50 da Lei 8.213/91, que transcrevo a seguir:\r\n\r\nArt. 50. A aposentadoria por idade, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nAssim, remetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 176/185, não impugnados pelas partes. Apurou-se renda devida maior que a recebida, cumprindo a este Juízo decidir pela procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na revisão do benefício NB 41/142.480.317-6 (DIB 26/04/2007), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, devendo sua renda mensal inicial (RMI) passar a R$ 2.566,08 (dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oito centavos) e a renda mensal em outubro/2009 a R$ 2.853,88 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar ao Autor as diferenças atrasadas, no valor de R$ 15.253,18 (quinze mil, duzentos e cinqüenta e três reais e dezoito centavos), valor que deve ser corrigido de outubro/2009 (fl. 177) até o efetivo pagamento, conforme os índices de correção dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELCIR BARBOSA COSTA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016514-7\r\n\r\nAutor(es): ADELCIR BARBOSA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a autora, ADELCIR BARBOSA COSTA, a retroação da DIB de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando que, quando do seu primeiro pedido administrativo, em 06/11/2006 (DER - fl. 18), apresentava todas as condições legais para obter o benefício pleiteado, embora o INSS tenha entendido o contrário. Aduz que o seu segundo pedido administrativo, em 25/02/2008 (DER - fl. 10), foi deferido pela Autarquia Previdenciária com base nos mesmos documentos anteriormente apresentados, contando o mesmo tempo de serviço. Requer o pagamento das parcelas devidas desde 06/11/2006, descontadas as parcelas pagas referentes ao segundo pedido, com juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária, reconhecendo preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição, deferiu à Autora o benefício, NB 42/139.526.558-2, requerido em 25/02/2008 (DIB - DER - fl. 10), sendo considerados 30 anos, 02 meses e 17 dias de tempo de serviço/contribuição, constando, no período básico de cálculo, contribuições de agosto/1998 a outubro/2006 (fl. 08).\r\n\r\nAcontece que, anteriormente, em 06/11/2006 (DER - fl. 18) a Autora havia requerido o mesmo benefício, apresentando as mesmas condições, fazendo jus à aposentadoria integral por tempo de contribuição, porquanto já atingira mais de 30 anos de serviço. Pode-se dizer que o mesmo cálculo de tempo de serviço utilizado para deferir o segundo pedido deveria ter sido adotado para deferir o primeiro, porquanto, repita-se, a situação da Autora não foi alterada.\r\n\r\nAlegar que o primeiro pedido não foi bem instruído, no sentido de comprovar o efetivo tempo de serviço, não elide o direito já adquirido pela Autora. Ademais, o INSS não trouxe a estes autos cópia do primeiro processo administrativo que resultou em indeferimento, para demonstrar sua eventual deficiência probatória.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 122/130, incompletos, vez que não apresentaram o valor a ser creditado à Autora. Esta, por sua vez, reafirma o pedido inicial, insistindo na retroação da DIB de sua aposentadoria, mesmo que o valor da renda mensal inicial possa ser inferior à concedida posteriormente, no segundo requerimento (fl. 137).\r\n\r\nAssim, cumpre a este Juízo julgar procedente o pedido. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, sendo fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação inicial, conforme a Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retroagir a DIB do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição da autora (NB 42/139.526.558-2), mudando-a de 25/02/2008 para 06/11/2006, recalculando o valor da RMI da aposentadoria integral por tempo de contribuição e sendo considerados 30 anos, 02 meses e 17 dias de tempo de serviço/contribuição (fl. 08). Condeno o INSS, ainda no pagamento das parcelas atrasadas, desde 06/11/2006, descontadas as parcelas já pagas referentes ao benefício concedido em 2008. Tais parcelas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de correção dos Precatórios pagos na Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, de sessenta salários-mínimos. Deve ser observado, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F da lei nº 9.494/97, alterada pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ABDON LISBOA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018094-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ALBERTO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUIZ ALBERTO DIAS DOS SANTOS, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, 10/05/2007 (DER - fl. 51), com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nO Autor requereu administrativamente aposentadoria integral por tempo de contribuição, apresentando, para comprovar seu direito, cópia das Carteiras de Trabalho, nelas constando seus vínculos empregatícios. Apresentou, também, Termos de Rescisão Contratual e RAIS da empresa PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA., tendo a Autarquia Previdenciária indeferido seu pedido, considerando insuficiente o tempo de serviço comprovado. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto às empresas. Os vínculos empregatícios do Autor foram anotados nas Carteiras de Trabalho, constando a maioria deles também no Sistema Informatizado da Autarquia Previdenciária (CNIS).\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que a prova do tempo de serviço é feita mediante documentos que confirmem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nO art. 62 do Decreto nº 30.048/99 é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, ao dispor que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos do benefício, resultando em 35 anos, 08 meses e 29 dias de tempo de serviço/contribuição até a DER (fl. 313), o que leva à afirmação de que o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo integral de contribuição, a contar do requerimento administrativo, 10/03/2007 (fl. 51). A renda mensal inicial e os atrasados foram calculados conforme fls. 331/341.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar a favor do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, a aposentadoria integral por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo, 10/05/2007 (DIB), considerando 35 anos, 08 meses e 29 dias de tempo de serviço/contribuição (fl. 313), com renda mensal inicial (RMI) de R$ 1.959,41 (um mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e um centavos). Condeno o INSS, também, no pagamento das parcelas atrasadas, no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), valor limite para a expedição de RPV.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.033219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARQUEJA NUNES (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033219-2\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA CARQUEJA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANA MARIA CARQUEJA NUNES, objetivando a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, para que seja considerado no cálculo de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/130.394.349-0 - DIB 01/10/2003) o período de 01/12/1963 a 19/09/1967, em que trabalhou no MOTEL COUNTRY CLUB BANDEIRANTES. Requer o pagamento das diferenças acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPasso à apreciação do mérito do pedido jurisdicional.\r\n\r\nVerifica-se que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, em que o Autor exerceu atividade remunerada junto à empresa acima referida.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, verifica-se a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do Decreto nº 3.048/99, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nNa hipótese em tela, alega a Autora que a Carteira de Trabalho em que consta o período trabalhado no MOTEL COUNTRY CLUB BANDEIRANTES se extraviou, tendo a testemunha de fl. 127 informado que a empresa empregadora decretou falência em 1969.\r\n\r\nPara comprovação de tal período, a parte autora carreou a estes autos algumas peças do Processo Trabalhista da antiga 1ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO ESTADO DA GUANABARA, Processo nº 1.137/67, em que figurou como Reclamante contra o MOTEL COUNTRY CLUB BANDEIRANTES (fls. 53/57). Apesar de instada por este Juízo, a Autora não logrou juntar cópia de outras peças da ação trabalhista, nem outros documentos capazes de confirmar suas alegações.\r\n\r\nSendo precária a prova apresentada, designou-se audiência para oitiva de testemunhas, a qual foi realizada em 01/12/2009 (fls. 128/129), sendo ouvida uma testemunha e um informante, este último irmão da Autora, ambos afirmando haver trabalhado no MOTEL COUNTRY CLUB BANDEIRANTES, na mesma época em que a Autora exercia na empresa a função de Auxiliar de Contabilidade, sendo juntados aos autos os contratos de trabalho anotados nas suas Carteiras de Trabalho. \r\n\r\nTais provas foram suficientes para convencer este Juízo de que a Autora realmente trabalhou na referida empresa, cumprindo, no entanto, estabelecer o período de início e rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nA Autora pretende seja reconhecido o período de 01/12/1963 a 19/09/1967, por tais datas constarem no documento de fl. 53, que, em resumo, descreve o objeto da ação trabalhista. \r\n\r\nNa realidade, o INSS não efetuou buscas em suas anotações manuais, critério de registro adotado naquela época, e, também não constam as anotações correspondentes no cadastro nacional de informações sociais (CNIS), o que se afigura perfeitamente explicável, tendo em vista tratar-se dos remotos anos de 1963 a 1967, quando os dados previdenciários não eram ainda informatizados.\r\n\r\nAqui convém transcrever o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como no acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. \r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo\r\n\r\n3º, da Lei 8.213/91). \r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as declarações prestadas pelos ex-empregadores somente podem ser consideradas como início de prova material, quando contemporâneas à época dos fatos alegados. Precedente da 3ª Seção.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 281457, Proc. 2000001025074/SP, STJ, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, data da decisão 13/11/2001, DJ19/12/2003, pág. 628). (Grifos nossos). \r\n\r\nMesmo diante da precariedade das provas colacionadas, firmei convicção de que a Autora realmente trabalhou na empresa em comento, pelo menos de 01/12/1963 a 19/09/1967, cabendo julgar procedente o pedido de revisão do benefício.\r\n\r\nAssim, tomando por base o cálculo do tempo de serviço elaborado pelo INSS (fl. 91), que somou 28 anos e 06 dias de serviço/contribuição, e a este tempo somando o período de 03 anos e 10 meses (de 01/12/1963 a 19/09/1967), a Autora alcançará 31 anos e 10 meses de tempo de serviço/contribuição, fazendo jus, portanto, à aposentadoria por tempo de serviço integral. \r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na revisão da aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/130.394.349-0), somando ao tempo de serviço apurado nos cálculos de fls. 91 o período de 01/12/1963 a 19/09/1967, perfazendo o total de 31 anos e 10 meses de tempo de serviço/contribuição, implementando em favor da Autora a aposentadoria integral com nova renda mensal inicial (RMI) decorrente desta revisão, a partir de 01/10/2003 (DIB). Condeno o Réu, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios pagos na Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. Deve ser observado, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F da lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.035624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA FELIX PIMENTEL (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035624-0\r\n\r\nAutor(es): LUCIA HELENA FELIX PIMENTEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, e ainda, que seja incluído na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, explanamos o seguinte: O cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88), por este movido deve ser acolhida a pretensão da parte autora.\r\n\r\nCom relação ao pleito remanescente, verificamos que, do mesmo modo, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor tudo exposto, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 221,51, sendo a renda mensal fixada, na competência de jun/2009, em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) . O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 760,49 (setecentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ) , conforme cálculo de fls. 38/42.\r\n\r\nRessalte-se que a irresignação aos cálculos ofertada pela parte Autora não encontra qualquer respaldo, tendo em vista que a conta apresentada foi ratificada pela Seção de Cálculos Judiciais (fl. 55), que figura como órgão auxiliar deste magistrado. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 e aplicar a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.043173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO MONTEIRO NASCIMENTO (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043173-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO FERNANDO MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário da parte Autora, NB: 31/513.024.618-3 com DIB em 01.02.2002, na forma do artigo 29, inciso II da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.876/99. Requer, ainda, o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nAssim dispõe o art. 29, inciso II da Lei n.º 8.213/91:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste:\r\n\r\nII. para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo.(Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\nO aludido artigo em sua redação original previa que os salário-de-benefício consistiria na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDa leitura do dispositivo com sua nova redação, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 29, II da Lei n.º 8.213/91 será devida quando do cálculo do salário-de-benefício não forem considerados os 80% (oitenta por cento) maiores salários-de-contribuição.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 805,01, sendo a renda mensal fixada, na competência de out/2006, em R$ 1.146,04 (mil, cento e quarenta e seis reais e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.570,87 (sete mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e sete centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 45/49.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, II da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.045125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (ADVOGADO: MAGALY DA SILVA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045125-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário da parte Autora, NB: 31/513.210.749-0 com DIB em 27.09.2004, na forma do artigo 29, inciso II da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.876/99. Requer, ainda, o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nAssim dispõe o art. 29, inciso II da Lei n.º 8.213/91:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste:\r\n\r\nII. para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo.(Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\nO aludido artigo, em sua redação original, previa que o salário-de-benefício consistiria na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\nContudo, da leitura do dispositivo com sua nova redação, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 29, inciso II da Lei n.º 8.213/91 será devida quando do cálculo do salário-de-benefício não forem considerados os 80% (oitenta por cento) maiores salários-de-contribuição.\r\n\r\nAssim sendo, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.513,53, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2009, em R$ 1.901,15 (mil, novecentos e um reais e quinze centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 13.081,21 (treze mil, oitenta e um reais e vinte e um centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 57/62.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, II da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.054179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMER ANTOUN MANNAA (ADVOGADO: SERGIO PEDRO HAKIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054179-0\r\n\r\nAutor(es): TAMER ANTOUN MANNAA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora, TAMER AUTOUN MANNAA, pretende a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, com o pagamento de atrasados acrescidos de juros e corrigidos monetariamente.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nA parte autora recebe do INSS o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 32/529.379.635-7, desde 10/03/2008 (fl. 12), benefício que, por sua vez, teve origem no auxílio-doença, NB 31/513.290.796-9, com DIB em 23/05/2005 (fl. 09).\r\n\r\nPretende elevar sua renda mensal, alegando fazer jus ao cálculo do auxílio-doença de acordo com a MP 242, de 24/03/2005, que vigorou de 24/03/2005 a 03/07/2005, sendo rejeitada pelo Senado Federal.\r\n\r\nTranscrevo, a seguir, a parte que interessa nesta ação:\r\n\r\n“MP 242/05 - Art. 1º. Os artigos 29, 59 e 103-A da Lei 8.213, de 24/07/1991, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 29 (...)\r\n\r\nIII - para os benefícios de que tratam as alíneas “e” e “h” do inciso I do art. 18, e na hipótese prevista no inciso II do art. 26, na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição ou, não alcançando esse limite, na média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 10. A renda mensal do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, calculada de acordo com o inciso III, não poderá exceder a remuneração do trabalhador, considerada em seu valor mensal, ou seu último salário-de-contribuição, no caso de remuneração variável.” \r\n\r\nAnalisando a memória de cálculo do auxílio-doença (fl. 09), verifica-se que o cálculo foi elaborado, na área administrativa, seguindo os critérios preconizados na referida Medida Provisória, resultando em renda mensal inicial de R$ 338,26 (trezentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nConsiderando que o benefício foi requerido em 28/02/2005, antes da edição da Medida Provisória nº 242 (em vigor de 24/03/2005 a 03/07/2005) e liberado o pagamento em 05/07/2005, após a extinção da referida MP, determinou este Juízo a remessa dos autos ao Contador Judicial para reelaboração dos cálculos segundo os critérios anteriores à MP, o que resultou nos cálculos de fls. 45/55.\r\n\r\nA RMI do auxílio-doença passou de R$ 338,26 a 355,13 (fl. 45) e a RMI da aposentadoria por invalidez passou de R$ 423,37 para R$ 444,49.\r\n\r\nConvém ressaltar que os cálculos do Contador Judicial não foram impugnados pelas partes. \r\n\r\nAssim, havendo diferenças favoráveis à parte autora, cumpre a este Juízo decidir pela procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na revisão do benefício de auxílio-doença (NB 31/513.290.796-9 - DIB 23/05/2005), cuja RMI passa a ser R$ 355,13 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e treze centavos) e, em conseqüência, a RMI da aposentadoria por invalidez (NB 32/529.379.635-7 - DIB 10/03/2008) passa a ser R$ 444,49 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Condeno o INSS, ainda, a pagar ao Autor as diferenças atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, de sessenta salários-mínimos. Deve ser observado, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F da lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das diferenças atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2009.51.01.803375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803375-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO, objetivando a revisão da sua aposentadoria por tempo proporcional de serviço, no sentido de serem considerados os períodos em que trabalhou na EMBRATEL - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., exposto a agentes nocivos à sua saúde e integridade física. Requer o pagamento das diferenças atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nCumpre a este Juízo acolher a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à apreciação do mérito da causa, propriamente dito.\r\n\r\nA 4ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos do INSS, reconhecendo como especial o período de trabalho do Autor, de 01/01/1970 a 05/07/1971, como eletricista de linha no Departamento de Distribuição Urbana da LIGHT, reformou as decisões administrativas anteriores, para conceder-lhe a aposentadoria por tempo de serviço segundo os critérios anteriores à Emenda Constitucional nº 20/1998 (fls. 188/190), computando o total de 30 anos, 05 meses e 08 dias de serviço (fl. 201). Nascido em 01/08/1952, quando requereu aposentadoria previdenciária, no ano 2000, o Autor não havia atingido idade bastante para que se adotassem outros critérios legais.\r\n\r\nSeu benefício tomou as seguintes características:\r\n\r\nNB 42/ 108.519.161-0\r\n\r\nDIB 01/07/2000\r\n\r\nRMI R$ 921,87\r\n\r\nTempo de serviço: 30 anos, 05 meses e 08 dias. \r\n\r\nNeste feito, o Autor demonstra sua insatisfação com o benefício concedido, alegando haver trabalhado em condições especiais no período de 10/05/1972 a 30/06/2000, na empresa EMBRATEL S/A, fazendo jus à aposentadoria especial.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 57 da Lei nº 8.213/91, a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nPasso, assim, à análise do enquadramento do período laborado, como de exercício em condições especiais, com o fito de alcançar o tempo necessário à aposentadoria especial.\r\n\r\nA caracterização e a comprovação do tempo de serviço/contribuição como especial, para enquadramento, deve observar a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado (art. 70, § 1º do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999). \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nEm face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei nº 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nAlega o Autor que a Autarquia Previdenciária indeferiu seu pedido de aposentadoria especial ao argumento de não estar comprovado tempo de serviço bastante para obtenção de benefício desta espécie, deixando de considerar como especial o período em que trabalhou na EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A.- EMBRATEL, de 10/05/1972 a 30/06/2000. \r\n\r\nO cerne da questão reside, portanto, no tempo especial desconsiderado pelo INSS.\r\n\r\nNo intuito de comprovar seu direito à contagem do tempo especial, o Autor apresentou o PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO de fls. 35/41, emitido em 19/06/2008. È evidente que tal documento não favorece a parte autora, porquanto, apesar de descrever as atividades inerentes aos cargos ocupados na empresa, fls. 37/40, deixa de apontar os agentes nocivos aos quais esteve exposto no exercício de suas atribuições. Não faz menção também às condições de trabalho anteriores à data de preenchimento do formulário (2008), quando se sabe que o desenvolvimento tecnológico trouxe mudanças consideráveis através do tempo e, provavelmente, a empresa possui laudos antigos para respaldar a real situação anterior. \r\n\r\nEste Juízo não pode ignorar, também, o laudo pericial elaborado na Reclamação Trabalhista, Processo Nº 2009.51.01.803375-2 (fls. 96/110), que descreve os locais de trabalho do Autor, com equipamentos de alta voltagem, exposto ao agente nocivo eletricidade.\r\n\r\nConvém observar que o PPP de fls. 41/42, não se refere ao Autor, sendo estranho a estes autos.\r\n\r\nCom relação ao trabalho desempenhado em exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se o mesmo relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos a tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 3.048/99, de 06/05/1999. Este Decreto hoje em vigor (3.048/99), em seu Anexo IV não contempla o agente eletricidade como prejudicial à integridade física do segurado. Contudo, este mesmo Decreto, em seu Anexo V, Código 4221-9/03, considera de risco máximo (3%) a manutenção de rede de distribuição de energia elétrica, trabalho que se assemelha ao do Técnico em Telecomunicações. \r\n\r\nPor fim, entendo que os períodos trabalhados pelo Autor como Técnico ou Auxiliar de Telecomunicações, em contato com energia elétrica de alta voltagem, devem ser considerados para efeito de concessão da aposentadoria especial. São eles:\r\n\r\n1 - de 01/01/1970 a 05/07/1971 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - tempo especial já considerado pelo INSS - 1 ano, 06 meses e 06 dias; \r\n\r\n2 - de 01/07/1975 a 31/12/1986 - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Auxiliar Técnico em Telecomunicações - 11 anos, 06 meses e 07 dias;\r\n\r\n3 - de 01/01/1987 a 31/08/1992 - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Técnico em Infra-estrutura de Telecomunicações - 05 anos, 08 meses e 05 dias;\r\n\r\n4 - de 01/09/1992 a 16/12/1998 - tempo limitado à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20/1998 (critério de aposentadoria requerido pelo Autor) - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Técnico em Infra-estrutura de Telecomunicações - 06 anos, 03 meses e 18 dias.\r\n\r\nTOTAL: 25 anos e 06 dias de tempo de serviço especial.\r\n\r\nAssim, considerando o entendimento acima, deve ser julgado procedente o pedido de aposentadoria especial formulado pela parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na revisão da aposentadoria por tempo de serviço, NB 42/108.519.161-0, com DIB em 01/07/2000, convertendo-a em aposentadoria especial, segundo os critérios anteriores à Emenda Constitucional nº 20/1998, considerando especiais os períodos acima relacionados, no total de 25 anos e 06 dias (modificar o cálculo do INSS de fl. 201), implantando a nova RMI no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças atrasadas, com correção monetária conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos. Deve ser observado, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F da lei nº 9.494/97, alterado pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2009.51.51.011108-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON TEIXEIRA LIMA (ADVOGADO: ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011108-8\r\n\r\nAutor(es): AMILTON TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AMILTON TEIXEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual pleiteia a devolução das parcelas descontadas de sua aposentadoria por invalidez (NB 32/060.412.871-1 - DIB 01/07/1986), a título de pensão alimentícia, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Requer ressarcimento por danos morais, face às conseqüências do ato administrativo que lhe subtraiu indevidamente parte do benefício previdenciário a que tem direito. \r\n\r\nDe início, rejeito a arguição de falta de interesse processual. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o pedido de revisão.\r\n\r\nContudo, o Instituto Réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual. Aliás, se este Juízo, após ingentes esforços, somente conseguiu alguma explicação plausível para os descontos no benefício do Autor em janeiro do corrente ano (fls. 74/98), imagine quando o Autor, em peregrinação nos órgãos administrativos, poderia obter uma resposta convincente.\r\n\r\nPasso à apreciação do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nO Autor, nesta ação, vem demonstrar seu inconformismo com os descontos efetuados no seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, a título de pensão alimentícia, porquanto alega não ter dependentes a exigir-lhe tal compromisso.\r\n\r\nTrata-se de titular do benefício NB 32/060.412.871-1, concedido a partir de 01/07/1986.\r\n\r\nSegundo esclarecimentos do INSS às fls. 74/98, a pensão alimentícia teria como beneficiária ANA MARIA SANTOS LIMA, que, por sua vez, era titular do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 32/070.447.759-9, iniciado em 01/07/1986 e cessado em 30/06/2003, por motivo: 65 BENEFÍCIO SUSPENSO POR MAIS DE 06 MESES.\r\n\r\nOra, a seguir, verifica-se que o Autor obteve um segundo benefício, de pensão por morte, NB 21/124.839.319-5, com DIB em 23/08/2002, instituído pela mesma Senhora, ANA MARIA SANTOS LIMA.\r\n\r\nConclui-se que ANA MARIA SANTOS LIMA faleceu em 23/08/2002. Como poderia ser a beneficiária de pensão alimentícia que vem sendo paga até, pelo menos, o ano de 2009 ? (fl. 98).\r\n\r\nCom razão o Autor ao demonstrar estranheza quanto aos descontos que, por anos, vêm sendo efetuados em seu benefício.\r\n\r\nDe acordo com os documentos trazidos aos autos, estamos diante de erro grosseiro praticado na área administrativa previdenciária, a ensejar a procedência desta parte do pedido.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. É que, mesmo sendo reconhecido o erro administrativo, deve-se levar em conta o tempo transcorrido para que o Autor o detectasse, no sentido de reclamar seu direito. O fato, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco da Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais;\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a cancelar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, os descontos que vêm sendo efetuados na aposentadoria por invalidez, NB 32/060.412.871-1, a título de pensão alimentícia, desde o falecimento de ANA MARIA SANTOS LIMA, 23/08/2002, devolvendo à parte autora, em parcela única, os valores já descontados, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices de atualização dos Precatórios pagos na Justiça Federal, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Deve ser observado, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores são calculados de acordo com o art. 1º-F da lei nº 9.494/97, alterado pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o montante das parcelas a serem devolvidas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2009.51.51.017675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL DA COSTA MENDES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017675-7\r\n\r\nAutor(es): NORIVAL DA COSTA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento do benefício de auxílio-doença no período de 06/10/2008 e 20/01/2009, além de indenização por danos morais sofridos em virtude da injusta recusa no deferimento do benefício. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 100/108, atestou que o início da incapacidade do Autor data de 20/09/2006, o que coincidiu com a data de início do primeiro benefício de auxílio-doença percebido pelo periciando, bem como que no período de 06/10/2008 a 20/01/2009 a parte autora estava incapaz de forma temporária para o trabalho.\r\n\r\nDesta forma, tendo sido o penúltimo benefício de auxílio-doença da Autora cancelado em 06/10/2008 (fls. 37), e o último iniciado em 20/01/2009 (fls. 60), tendo havido incapacidade durante esse intervalo, faz jus o Autor ao pagamento de parcela atrasada do referido benefício relativa ao período de 06/10/2008 a 20/01/2009.\r\n\r\nAdemais, no que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, conforme entendimento esposado no acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VERBAS ACESSÓRIAS. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nI -A atividade rurícola resulta comprovada, se a parte autora apresentar razoável início de prova material respaldada por prova testemunhal idônea.\r\n\r\nII - Aos trabalhadores rurais, a lei previdenciária dispensou\r\n\r\nexpressamente o período de carência, bastando comprovar, tão-somente, o exercício da atividade rural (art. 143 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nIII - A correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde os respectivos vencimentos, na forma da Súmula 8 do E. TRF da 3ª Região, observada a legislação de regência especificada na Portaria nº 92/2001 DF-SJ/SP, de 23 de outubro de 2001, editada com base no Provimento nº 26/01 da E. Corregedoria-Geral da Justiça da 3ª Região.\r\n\r\nIV - Os juros moratórios devem ser calculados de forma globalizada para as parcelas anteriores à citação e de forma decrescente para as prestações vencidas após tal ato processual, observada a taxa de 6% ao ano até 10.01.2003 e, a partir de 11.01.2003, será considerada a taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional incidindo\r\n\r\ntais juros até a data de expedição do precatório, caso este seja pago no prazo estabelecido pelo art. 100 da CF/88 (STF, RE n.º 298.616-SP).\r\n\r\nV - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, havendo requerimento administrativo (fls.09), o termo inicial do benefício deve ser fixado a contar da data de tal requerimento (30.01.2002).\r\n\r\nVI - Descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. No caso em tela,\r\n\r\nnão restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu\r\n\r\ndeferimento.\r\n\r\nVII - Nas ações que versem sobre benefício previdenciários, os honorários advocatícios devem ser fixados em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a data do presente julgamento, uma vez que a ação foi julgada improcedente no r. juízo \"a quo\".\r\n\r\nVIII - A autarquia está isenta de custas e emolumentos.\r\n\r\nIX - O benefício deve ser implantado de imediato, tendo em vista a nova redação dada ao \"caput\" do artigo 461 do CPC, pela Lei nº 10.444/02.\r\n\r\nX - Apelação da parte autora parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, Décima Turma, Apelação Cível nº 930273, Relator Juiz Sérgio Nascimento, DJ 27/09/2004, pág. 259).\r\n\r\nreg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, no período 06/10/2008 a 20/01/2009, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2009.51.51.020760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO RODRIGUES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020760-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 309,13, sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2009, em R$ 528,60 (quinhentos e vinte e oito reais e sessenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.790,07 (três mil, setecentos e noventa reais e sete centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 33/39.\r\n\r\nRessalte-se que a irresignação aos cálculos ofertada pela parte Autora não encontra qualquer respaldo, tendo em vista que a conta apresentada foi ratificada (fl. 50) pela Seção de Cálculos Judiciais, que figura como órgão auxiliar deste magistrado. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos apresentados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2009.51.51.021867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES FERNANDES NETO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021867-3\r\n\r\nAutor(es): ERONIDES FERNANDES NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 405,49, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2009, em R$ 536,43 (quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.408,64 (dois mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e quatro centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 31/35.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos apresentados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2009.51.51.022546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DA MOTTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.022546-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE ANTONIO DA MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 2.242,22, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2009, em R$ 2.643,73 (dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 935,12 (sete mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 34/37. \r\n\r\nRessalte-se que a irresignação aos cálculos ofertada pela parte Autora não encontra qualquer respaldo, tendo em vista que a conta apresentada foi ratificada (fl.50) pela Seção de Cálculos Judiciais, que figura como órgão auxiliar deste magistrado. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos apresentados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2009.51.51.024673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.024673-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 593,17 sendo a renda mensal fixada, na competência de dez/2009, em R$ 615,23 (seiscentos e quinze reais e vinte e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 283,91 (duzentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 59/62.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos apresentados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2009.51.51.033478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033478-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSÉ PINHEIRO, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com o fim de convertê-la em aposentadoria por tempo especial, alegando que trabalhou em condições especiais, como Operador de Estação Elétrica, durante mais de 28 anos, na LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Requer o pagamento das diferenças atrasadas desde 05/09/2005(DER), com juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois a decisão no processo administrativo evidencia a negativa da Autarquia Previdenciária de considerar tempo especial de serviço do Autor, o período de março de 1997 em diante (fl. 95). Surgiu daí a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito do pedido. \r\n\r\nConvém ressaltar que a lide aqui exposta não se trata de desaposentação, e sim de revisão do benefício, porquanto a situação que o Autor pretende seja considerada é anterior à concessão do benefício.\r\n\r\nForam apresentados na área administrativa os documentos probatórios do tempo especial de serviço do Autor, como auxiliar de operador e operador de estação elétrica, sujeito ao agente nocivo eletricidade a nível de 13.800, 25.000 e 138.000 VOLTS. O INSS converteu o tempo especial em comum no período de 12/02/1977 a 05/03/1997, concedendo ao Autor a aposentadoria por tempo de serviço NB 42/119.531.835-6, com DIB em 05/09/2005, considerando 36 anos de contribuição (fls. 11/14). \r\n\r\nA modalidade de aposentadoria especial pretendida pela parte autora está prevista nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213/91, com a redação modificada pela Lei nº 9.032, de 28/04/1995:\r\n\r\n“Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze) anos, 20 (vinte) anos ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.” \r\n\r\nRessalte-se que a caracterização e a comprovação do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado (art. 70, § 1º do Decreto nº 3.048/99, alterado pelo Decreto nº 4.827/2003).\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade de demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nAtualmente, exige-se a apresentação do PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO preenchido de acordo com laudo técnico e documentos arquivados na empresa empregadora.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, através dos formulários, laudo e PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO acostados aos autos pelo Autor (fls. 22/30) que, durante os períodos especificados, o Autor esteve efetivamente exposto ao agente nocivo eletricidade, de forma habitual e permanente, exposto a tensões elétricas acima de 250 volts, no caso, 13.800, 25.000 e 138.000 VOLTS, desenvolvendo atividades de risco em área de risco.\r\n\r\nQuanto ao período de atividade especial anterior à edição da Lei nº 9.032/95, o enquadramento far-se-á por categoria profissional, que se encontra elencada no Código 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos a tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora nos Anexos ao Dec. nºº 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade/eletrônica, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97.\r\n\r\nEste período foi considerado pelo INSS, repita-se, de 12/02/1977 a 05/03/1997 (fl. 95).\r\n\r\nCumpre analisar o tempo restante, de 06/03/1997 até a DER, 05/09/2005, em que o Autor desempenhou as mesmas atividades, sujeito ao mesmo agente nocivo (eletricidade), de modo habitual e permanente.\r\n\r\nEntendo que, neste segundo período, o agente a que o segurado esteve exposto (eletricidade em alta voltagem) não deixou de ser nocivo pela simples razão de não estar elencado no Anexo IV do Decreto nº 3.048/99, de natureza exemplificativa (exceto quanto aos agentes químicos - Código 1.0.0).\r\n\r\nObserve-se que, no Anexo V do mesmo Decreto, a “Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica” consta como atividade de mais alto risco (3%), conforme Código 4221-9/03.\r\n\r\nAssim, é justo que se considere especial o período de 06/03/1997 a 05/09/2005, que, somado ao tempo especial reconhecido pelo INSS, confere ao Autor o direito à aposentadoria especial vindicada. \r\n\r\nPor fim, entendo que basta o formulário preenchido pelo empregador para demonstrar a efetiva exposição do Autor à tensão superior a 250 volts, configurando o agente insalubre eletricidade, sendo certo que não há qualquer razão para que o mesmo não seja aceito como verdadeiro, precipuamente que a Autarquia Previdenciária pode verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no seu preenchimento.\r\n\r\nPor outro lado, o uso de Equipamento de Proteção Individual foi objeto do Enunciado da Súmula nº 09 da Turma Nacional de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que ora transcrevo:\r\n\r\n“O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.”\r\n\r\nQuanto à conversão do tempo de serviço especial laborado antes da Lei nº 6.887, que vigorou a partir de 01/01/1981, bem como quanto ao multiplicador de 1,40 (para homem) e 1,20 (para mulher), utilizado para cálculo de conversão, o Decreto nº 3.048/99, art. 70, §§ 1º e 2º, bem elucida a questão. No caput do referido artigo encontra-se a tabela que prevê o multiplicador 1,40 para o caso em comento. Transcrevo, a seguir, os parágrafos seguintes:\r\n\r\n§ 1º. A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 4.827, de 03/09/2003).(Grifos nossos).\r\n\r\n§ 2º. As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 4.827, de 03/09/2003) (Grifos nossos).\r\n\r\nConclui-se que, apenas para caracterização e comprovação do tempo de atividade especial é que se deve utilizar os critérios previstos na legislação da época em que se deu o trabalho. \r\n\r\nConsiderando, portanto, como de atividade especial os períodos acima relacionados, verifica-se que o Autor completou mais que os 25 anos necessários para a concessão da Aposentadoria Especial, impondo-se, destarte, a procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na revisão da aposentadoria por tempo de serviço NB 42/119.531.835-6, convertendo-a em aposentadoria especial, considerando especial o período de 12/02/1977 a 05/09/2005 (DER), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças atrasadas, com correção monetária conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, de 60 (sessenta) salários-mínimos. Deve ser observado, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F da lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2009.51.51.034670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS MAGALHAES MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034670-5\r\n\r\nAutor(es): ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 32/528.689.736-0, com DIB em 24/01/2008, alegando que, no cálculo de seu benefício, devem ser considerados os salários-de-contribuição decorrentes de decisão em Reclamação Trabalhista, em que figurou como Ré a empresa UNIVERSAL MUSIC LTDA. Requer o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nO INSS concedeu ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 32/528.689.736-0, com vigência a partir de 24/01/2008 (DIB e DER). \r\n\r\nMerece ser acolhido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sendo certo que, em Ação Trabalhista, Processo nº 02083-1998-024-01-00-9/ 24ª Vara do Trabalho, foi reconhecido o tempo de serviço do Autor, para todos os efeitos de direito, de 03/01/1996 a 01/08/1997, constando na sentença proferida em primeiro grau (fl. 38), determinação para recolhimento das contribuições previdenciárias. Tais contribuições foram calculadas, como se vê à fl. 23, constando no protocolo de fl. 81 que os referidos autos da ação trabalhista se encontram na Procuradoria do INSS.\r\n\r\nA sentença de primeiro grau foi parcialmente confirmada no TRT-1ª Região, sendo modificada apenas quanto ao número de horas mensais trabalhadas, limitando o valor do salário (fls. 09/15). \r\n\r\nÉ entendimento assente na jurisprudência de nossos Tribunais Regionais Federais, ser devido o recálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, considerando a repercussão das verbas reconhecidas na esfera trabalhista, conforme se vê no acórdão ora ementado:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA EMBASADA EM PROVAS. VALIDADE.\r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei,inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. Esta Corte Superior de Justiça firmou sua jurisprudência no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados na ação previdenciária, sendo irrelevante o fato de que a autarquia previdenciária não interveio no processo trabalhista.\r\n\r\n4. Em reconhecendo o próprio acórdão recorrido que a sentença trabalhista foi embasada em dilação probatória, não há falar em ausência de prova material do exercício da atividade laborativa.\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(6a. Turma, Unân., Resp nº 616389, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJ 28/06/2004, pág. 446)\r\n\r\nNeste sentido, o Enunciado nº 31 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“A anotação na CTPS decorrente de sentença trabalhista homologatória constitui inicio razoável de prova material para fins previdenciários.”\r\n\r\nConsiderando as provas dos autos, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho (fls. 07 e 08), cumpre a este Juízo reconhecer a procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na revisão do benefício de aposentadoria por invalidez NB 32/528.689.736-0, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, considerando o período de trabalho e os salários-de-contribuição reconhecidos em Ação Trabalhista, de 03/01/1996 a 01/08/1997.\r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, desde 24/01/2008, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, deduzindo os valores pagos administrativamente sob o mesmo título. Deve ser observado, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F da lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique os valores dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2009.51.51.036431-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA GOMES DA SILVA DE FREITAS (ADVOGADO: ROBERTA BAENA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036431-8\r\n\r\nAutor(es): ADRIANA GOMES DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, ADRIANA GOMES DA SILVA FREITAS, a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 31/530.786.710-3) concedido a partir de 10/06/2008 (fl. 100), alegando que o INSS deixou de considerar as contribuições vertidas de março/2005 a agosto/2006 e todas as referentes à sua atividade secundária. Requer seja retificado o CNIS, no ponto em que consta ter sido afastada da empresa FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA., porquanto seu vínculo empregatício perdura até hoje. Requer o pagamento das diferenças vencidas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente, bem como ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA análise dos documentos trazidos aos autos leva este Juízo a acolher o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio-doença da Autora, vez que demonstrado equívoco na sua apuração administrativa.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido a partir de 10/06/2008, sendo utilizadas, no período básico de cálculo, as contribuições vertidas desde agosto/1999, com algumas alternâncias.\r\n\r\nA autora, como profissional da área de saúde, alega e comprova que, desde setembro/2003 trabalha na FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. e desde agosto/2006, trabalha no INCA, e, em ambos os empregos, permanece até a presente data.\r\n\r\nO seu benefício de auxílio-doença, no entanto, foi calculado levando em conta apenas um dos contratos de trabalho, gerando renda mensal inicial de R$ 1.448,74 (fl. 100). Após revisão administrativa, sua RMI passou a R$ 1.851,43 (fls. 115/117), mas, ainda assim, persiste o equívoco do INSS, porquanto deixou de considerar contribuições vertidas no período de março/2005 a agosto/2006 e as contribuições da atividade secundária (relação de contribuições às fls. 110/111). Deve, portanto, ser revisada a RMI do benefício, levando em conta o que consta no art. 32 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre ressaltar que, no CNIS (fl. 13), está anotado o afastamento do trabalho da Autora na FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA., em 10/02/2005, anotação equivocada, porquanto tal vínculo empregatício ainda perdura. Na realidade, em 10/02/2005, a Autora sacou a primeira parcela do seu FGTS, em razão de doença (câncer), como autoriza o art. 20, XI da Lei nº 8.036/1990, daí a impressão de que havia findado o vínculo empregatício. No entanto, continuou a Autora trabalhando.\r\n\r\nAssim, esta parte do pedido deve ser julgada procedente. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. É que o equívoco no cálculo do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o engano da Autarquia-Ré acarretou danos à Autora, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais; \r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário NB 31/530.786.710-3, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, adotando o critério legal previsto no art. 32 da Lei nº 8.213/91, para considerar as atividades concomitantes, no cálculo da RMI. Devem ser consideradas também as contribuições vertidas no período de março/2005 a agosto/2006, da FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. Condeno o INSS, também, na obrigação de retificar as anotações no CNIS, retirando a baixa do vínculo empregatício com data de 10/02/2005, porquanto o contrato de trabalho perdurou.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças havidas, desde 10/06/2008(DIB) até a cessação do benefício, 11/12/2008(DCB - fl. 157), com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, de sessenta salários-mínimos. Deve ser observado, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F da lei nº 9.494/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique os valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2009.51.51.036455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA ROCHA PINTO RESENDE (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036455-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS DA ROCHA PINTO RESENDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 653,18, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2010, em R$ 1.215,46 (mil, duzentos e quinze reais e quarenta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 8.353,72 (oito mil, trezentos e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 34/40.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos apresentados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2009.51.51.038571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038571-1\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com a respectiva majoração do coeficiente de cálculo do salário-benefício, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que o Instituto Previdenciário não reconheceu determinados períodos em que esteve exposto a agentes nocivos a sua saúde, não procedendo, assim, à conversão do tempo especial em comum. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nEm 2003, é editado o Decreto nº 4.827, o qual alterou o disposto no art. 70, do Decreto nº 3.048/99, passando a dispor que as regras de conversão de tempo de atividade sob condições especais em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.\r\n\r\nCom o intuito de pacificar o assunto, veio a lume o Enunciado da Súmula nº 21, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário - FOREPREV, no qual se firmou o entendimento que as sobreditas regras de conversão aplicam-se ao trabalho prestado mesmo que posterior a 28/05/1998.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Decreto 83.080/79 e 2.0.1 e 2.0.4 do Anexo IV dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97. Para período posterior, há que se considerar o disposto no Decreto nº 4.882/03, de 18 de novembro de 2003, que passou a exigir o limite acima de 85 decibéis, nível este de ruído que deverá regular casos, ainda que anteriores a sua vigência, apesar de previsão contida no Decreto nº 2.172/97. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 20, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário - FOREPREV.\r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que ORLANDO trabalhou exposto ao agente nocivo ruído acima do limite de tolerância estabelecidos à época, de forma habitual e permanente nos seguintes períodos:\r\n\r\nA) 01/07/1975 a 13/01/1986 (fls. 30/42); e\r\n\r\nB) 11/12/1987 a 04/05/1994 (fls. 43/51).\r\n\r\nRessalta-se que não há qualquer razão para que os formulários e os laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nPor outro lado, o período de 19/05/1995 a 14/08/1997, laborado na empresa CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA, não merece ser considerado como de atividade especial, porquanto consta do DIRBEN -8030 que o autor esteve exposto a ruído equivalente a 90,9 dB, minimizado, todavia, pela utilização obrigatória do EPI (79,0 dB), ficando, portanto, dentro do limite tolerável, consoante a regulamentação específica.\r\n\r\nDestarte, considerando que houve efetivo trabalho em condições especiais, o Autor faz jus à revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 29/03/2001 (fls. 20), na forma do art. 188, § 2º, do Decreto nº 3.048/99. \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento como de atividade especial do períodos de 01/07/1975 a 13/01/1986 e 11/12/1987 a 04/05/1994, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, na forma do art. 188, § 2º, do Decreto nº 3.048/99, e a RMI da aposentadoria do Autor, com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (29/03/2001), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado,\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2009.51.51.039149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CHRISTOVAM (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.039149-8\r\n\r\nAutor(es): LOURIVAL CHRISTOVAM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 448,70, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2010 em R$ 547,13 (quinhentos e quarenta e sete reais e treze centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 798,87 (setecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 35/39.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos apresentados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n23 - 2009.51.51.042968-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE SOUZA (ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042968-4\r\n\r\nAutor(es): ADRIANA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, ADRIANA DE SOUZA, o pagamento da parcela relativa ao benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 31/514.878.298-2, referente ao período de 07/10/2005 (perícia médica) a 21/10/2005 (fl. 08), indeferido pelo INSS em razão de perda da qualidade de segurado (fl. 25). Requer o pagamento das referidas parcelas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pedido inicial, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nDos documentos trazidos aos autos, verifico que a Autora, em 29/09/2005 requereu o benefício previdenciário de auxílio doença, sendo submetida à perícia médica em 07/10/2005 (fl. 08). A perícia foi positiva, sendo concedido o benefício até 21/10/2005 (fl. 08).\r\n\r\nA dúvida posta no rodapé de fl. 08, quanto a qualidade de segurada da autora, motivou o indeferimento do pedido, conforme se vê à fl. 25.\r\n\r\nNo entanto, segundo os documentos trazidos aos autos, a Autora foi admitida na empresa JOLUIS ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. em 02/05/2005, rescindindo o contrato de trabalho em 06/09/2006, conforme consta no CNIS de fl. 27, no Termo de Rescisão Contratual de fl. 16 e outros documentos.\r\n\r\nObserve-se que estava empregada há aproximadamente 04 meses, quando requereu o benefício e, analisando o CNIS de fl. 27, verifica-se que, desde o vínculo empregatício de 14/03/2001, não chegou a ficar desempregada por mais de um ano, portanto, não havia perdido a qualidade de segurada.\r\n\r\nAssim sendo, não se justifica o indeferimento do auxílio-doença concedido pela perita do INSS, que atestou a incapacidade da Autora no período de 07/10/2005 a 21/10/2005, cabendo, portanto a procedência do pedido. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, sendo fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação inicial, conforme a Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora a parcela do benefício previdenciário de auxílio-doença correspondentes ao período de 07/10/2005 a 21/10/2005, descontados os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título. A parcela devida deve ser corrigida monetariamente, conforme os índices de correção dos Precatórios pagos na Justiça Federal, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ). Deve ser observado, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F da lei nº 9.494/97, com as alterações inseridas pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2009.51.51.065946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO: GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.065946-0\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MAURÍCIO DA SILVA ANDRADE, com o objetivo de obter aposentadoria por tempo integral de contribuição, considerando como especiais os períodos em que trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde. Requer o pagamento das parcelas atrasadas desde 03/03/2009 (DER - fl. 59), acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da pretensão jurisdicional. \r\n\r\nEm primeiro grau, a administração negou à parte autora o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição requerido em 03/03/2009 (fl. 16), ao argumento de faltar o tempo de serviço mínimo necessário, desconsiderando os períodos apontados como especiais pelo Autor: de 05/10/1981 a 22/04/1988 e de 04/07/1988 a 01/06/1998 (METALÚRGICA VERBENA LTDA), de 03/11/1998 a 30/07/2004 (COBRETEC COMPONENTES PARA REFRIGERAÇÃO LTDA) e de 01/03/2005 em diante (CURVA E COBRE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA).\r\n\r\nJá que o Autor pretende o cômputo de tempo laborado em condições especiais e a sua conversão em tempo comum para fins de aposentadoria, passo a enfocar a matéria sob este aspecto.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, que, de qualquer sorte, resguardou o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevaleceu, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de ser computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nPor conseguinte, caso a prestação laboral tenha ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum (Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nCabe ressaltar que, em 2003, foi editado o Decreto nº 4.827, o qual alterou o disposto no § 2º do art. 70, do Decreto nº 3.048/99, passando a dispor que as regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho em qualquer período.\r\n\r\nCom o intuito de pôr uma pá de cal sobre este assunto, veio a lume o Enunciado da Súmula nº 21, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário da 2ª Região - FOREPREV, no qual se firmou o entendimento de que as sobreditas regras de conversão aplicam-se ao trabalho prestado, mesmo que posterior a 28/05/1998.\r\n\r\nPor outro lado, a caracterização e a comprovação do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definiti vamente ao patrimônio do segurado (art. 70, § 1º do Decreto nº 3.048/99, alterado pelo Decreto nº 4.827/2003).\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade de demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nAtualmente, o PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO supre a ausência dos documentos acima referidos, desde que preenchido pelo empregador, com base nos laudos técnicos e documentos arquivados na empresa. \r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente o decreto anterior, e passou a exigir limite acima de 90 Db; e, superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003 (Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nNeste ponto, foi inserida inovação no entendimento jurisprudencial, por ocasião do 1º FOREPREV, que resultou no Enunciado nº 20, para considerar que o tempo laborado com exposição a ruído excessivo, para fins de conversão em comum, deve ter como base nível superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto nº 53.831/64 (1.1.6) até 05/03/1997. Após, a despeito da previsão contida no Decreto 2.172/97, adveio o Decreto 4.882/2003 que estabeleceu o nível de 85 decibéis, em razão de aperfeiçoamento das normas e técnicas de aferição, de modo que não seria razoável conferir tratamento diferenciado no período anterior à sua vigência.\r\n\r\nRessalte-se que o uso de Equipamento de Proteção Individual foi objeto do Enunciado da Súmula nº 09 da Turma Nacional de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que ora transcrevo:\r\n\r\n“O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.”\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por Médico do Trabalho (fls. 72/73) devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nQuanto à tese por vezes utilizada pelo Réu para combater a conversão do tempo de serviço especial laborado antes da Lei nº 6.887, que vigorou a partir de 01/01/1981, bem como contra o multiplicador de 1,40, utilizado no cálculo de conversão, o Decreto nº 3.048/99, art. 70, §§ 1º e 2º, bem elucida a questão. No caput do referido artigo encontra-se a tabela que prevê o multiplicador 1,40 para o caso em comento. Transcrevo, a seguir, os parágrafos seguintes:\r\n\r\n§ 1º. A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 4.827, de 03/09/2003).(Grifos nossos).\r\n\r\n§ 2º. As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 4.827, de 03/09/2003) (Grifos nossos).\r\n\r\nAssim, conclui-se que, apenas para caracterização e comprovação do tempo de atividade especial é que se deve utilizar os critérios previstos na legislação da época em que se deu o trabalho. \r\n\r\nFeitas estas considerações, cabe examinar o caso concreto.\r\n\r\nVerifica-se, no cálculo do tempo de serviço/contribuição constante no bojo do processo administrativo trazido pelo Réu (fls. 97/99), que foram apurados 33 anos, 06 meses e 09 dias. Na área administrativa, nenhum dos períodos vindicados pelo Autor foi considerado de atividade especial.\r\n\r\nEste Juízo atribui razão ao INSS, em parte, porquanto não se pode decidir sobre tempo especial sem as provas legalmente exigidas, ou seja, formulários e laudos fornecidos pelo empregador.\r\n\r\nDos períodos acima referidos, apenas o que vai de 03/11/1998 a 30/07/2004 merece análise judicial, vez que quanto aos demais períodos, ou não foram apresentados os formulários e laudos ou o Perfil Profissiográfico Previdenciário apresentado não está regularizado com a assinatura do representante da empresa empregadora (fls. 20/21 e 70). \r\n\r\nDe 03/11/1998 a 30/07/2004 - empregadora: COBRETEC COMPONENTES PARA REFRIGERAÇÃO LTDA. - de acordo com o Perfil Profissiográfico Pevidenciário de fls. 67/69 e Laudo Técnico de fls. 72/73, devidamente assinados, o Autor trabalhou como Encarregado de Expedição, na área Operacional da fábrica, exposto ao agente nocivo ruído a nível de 90,08 dB. Enquadra-se no Código 2.0.1 do Decreto nº 3.048/99, como também nos Códigos 1.1.6 do Decreto nº 53.831/64 e 1.1.5 do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nO INSS tem apresentado o critério de converter o tempo especial em comum para efeito de aposentadoria por tempo de serviço, apenas os períodos que vão até a edição da Lei nº 9.032/95. Contudo a jurisprudência, com respaldo no art. 70, §§ 1º e 2º do Decreto 3.048/99, alterado pelo Decreto nº 4.827, de 03/09/2003, vem consagrando o entendimento de que tal conversão se faz a qualquer tempo (Súmula 21 - I FOREPREVE), como já dito acima. \r\n\r\nConsiderando como especial o período de 03/11/1998 a 30/07/2004, apura-se a diferença de 863 dias ou 02 anos, 04 meses e 13 dias, que, somada ao tempo de serviço apurado pelo INSS às fls. 97/99 (33 anos, 06 meses e 09 dias), fará o total de 35 anos, 10 mês e 22 dias, o bastante para a concessão da aposentadoria por tempo integral de contribuição. \r\n\r\nNeste contexto, a parcial procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na implantação, em favor do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, do benefício de aposentadoria por tempo integral de contribuição, considerando como especial o período de 03/11/1998 a 30/07/2004, que deve ser convertido em comum e somado aos demais períodos, perfazendo o total de 35 anos, 10 meses e 22 dias, até a DER, 03/03/2009. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas desde 03/03/2009 (DIB/DER - data do requerimento administrativo), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Deve ser observado, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F da lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 927742"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000207\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089318-5\r\n\r\nAutor(es): MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 145), a parte Autora deixou de comparecer à perícia médica judicial designada, conforme se verifica pela certidão de fl. 149, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por falta de interesse.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.009023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DE JESUS (ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009023-1\r\n\r\nAutor(es): EDSON PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 97), a parte Autora deixou de comparecer à perícia médica judicial designada, conforme se verifica pela certidão de fl. 102, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por falta de interesse.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.014796-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA DE BARROS DANIEL (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014796-4\r\n\r\nAutor(es): RITA DE CÁSSIA DE BARROS DANIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 77), a parte Autora deixou de comparecer à perícia médica judicial designada, conforme se verifica pela certidão de fl. 86, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por falta de interesse.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.020785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020785-7\r\n\r\nAutor(es): THEREZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 64), a parte Autora deixou de comparecer à perícia médica judicial designada, conforme se verifica pela certidão de fl. 68, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por falta de interesse.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.024088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024088-5\r\n\r\nAutor(es): HELENICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 55), a parte Autora deixou de comparecer à perícia médica judicial designada, conforme se verifica pelo doc. de fl. 59, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por falta de interesse.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.026486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026486-5\r\n\r\nAutor(es): ISAIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 58), a parte Autora deixou de comparecer à perícia médica judicial designada, conforme se verifica pelo doc. de fl. 63, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por falta de interesse.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.034351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA (ADVOGADO: JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.034351-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora (fl. 101), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.51.042908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042908-8\r\n\r\nAutor(es): DALVINA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a autora, DALVINA DE SOUZA RODRIGUES, faleceu em 19/11/2009 (certidão de óbito à fl. 54).\r\n\r\nE, considerando que não houve a regular habilitação de possíveis herdeiros, com a juntada de todos os documentos necessários, no prazo de 30 (trinta dias), merece ser o feito extinto sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2009.51.51.044565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NEVES DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.044565-3\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDA NEVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 69, a juntar aos autos o referido documento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.51.047788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047788-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nsentença\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fl. 12, verifico que a parte autora tem domicílio em Queimados, município sob jurisdição de Nova Iguaçu, local sede de Juizados Especiais e Varas Federais, configurando-se, neste caso, a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, ante o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, que aponta como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”, sendo certo que havendo JEF na Subseção mais próxima da residência do demandante, este é o foro competente para o ajuizamento de ações em que o INSS figura como réu.\r\n\r\nDesse modo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de juizado especial federal mais próxima do local onde, em princípio, deveria ser proposta a ação, já que em Nova Iguaçu, que tem jurisdição no município de Queimados, há Juizados Especiais em funcionamento.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fenômeno da interiorização tem como objetivo garantir ao jurisdicionado, de maneira mais rápida e eficaz, o acesso à justiça, conferindo às Varas e Juizados do Interior uma parcela da competência territorial, sendo estes apenas uma extensão da Seção Judiciária no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo.\r\n\r\nDessa forma, estamos diante de uma hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo, portanto, norma de ordem pública, não pode ser modificada em razão da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nSe o município onde reside o cidadão já estiver vinculado a alguma vara ou juizado do interior, bem como possuindo o réu representante legal neste local, é lá que o interessado deverá entrar com o processo.\r\n\r\nEntender de maneira diversa seria possibilitar ao próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO 200434009098725\r\n\r\nRECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1ª Turma Recursal - DF\r\n\r\nDJDF 11/05/2007\r\n\r\nA Turma Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO Recurso:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. PARTE AUTORA RESIDENTE EM LUZIÂNIA-GO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 109, § 2º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OPÇÃO DE FORO RESTRITA ÀS CAUSAS PROPOSTAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. I - Juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito em face do reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal para o feito, por não considerar extensiva ao caso a opção de foro prevista no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista que a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO. II - A opção de foro do art. 109, § 2º, da Constituição Federal restringe-se às causas intentadas contra a União Federal. As ações em que figure autarquia, fundação ou empresa pública federal no pólo passivo obedecem à regra geral do art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95. Precedente desta Turma Recursal (Recurso nº 205.34.00.754626-0, rel. Juíza Daniele Maranhão Costa, DJ de 07/10/2005). III - Muito embora os Juizados Especiais Federais tenham sido concebidos para facilitar o acesso à Justiça - com celeridade e economia processual -, os princípios que o informam não podem ser utilizados para afastar as regras que fixam sua competência territorial. Ao contrário, legitimam-nas, no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo, sem prejuízo da especificidade contida no art. 109, § 2º, da Constituição Federal. IV - Como a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO - localidade onde já existe juizado especial federal em funcionamento - e a ação é proposta contra o INSS, há de ser reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito para processar e julgar o feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. V- Sentença mantida. Recurso improvido. VI - Deferido pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. VII - Sem custas. Incabível a condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 3º da Lei 1.060/50. VIII- Julgamento em consonância com o art. 46 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, segundo julgado do próprio STF: \r\n\r\n\"Cuidando a ação de benefício previdenciário e havendo no domicílio do segurado ou beneficiário vara federal, descabe o ajuizamento da ação em juízo diverso, a teor do disposto no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal\" (AgRg no RE 227.132/RS, 2ª Turma, rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU de 27-8-99). Aliás, do voto vencedor, nesse precedente, acatado por unanimidade, lê-se: \"Ora, conforme explicitado na decisão do Juízo Federal de folhas 13 e 14, confirmada pelo acórdão impugnado mediante o extraordinário, o ora Agravante não tem domicílio em Porto Alegre. Portanto, bem andou o Juízo da capital em declinar da competência. Ao fazê-lo, obstaculizou a possibilidade de o próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda. O que o dispositivo constitucional [§ 3º do art. 109] prevê é a atuação da Justiça comum quando não se conta, no domicílio do segurado ou beneficiário, com vara federal. Logo, havendo esta última, não pode ele optar pelo ajuizamento da ação em juízo diverso. Daí não se poder ter o extraordinário enquadrado na alínea 'a' do inciso III do art. 102 da Carta da República. A existência de varas especializadas na capital não implica o deslocamento da competência, sob pena de olvidar-se a regra constitucional\". Mas, infelizmente, essa confusão que principiou no RE 224.799/RS se difundiu nos demais precedentes dados como paradigmas da súmula: RE 232.275/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 12-3-99), RE 231.771/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 18-6-99), RE 224.101/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 223.146/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 251.617/RS (rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 17-9-99) e RE 293.244/RS (rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU de 6-4-2001).\r\n\r\nNeste sentido também é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nSendo assim, tal como o segurado domiciliado em município abrangido por seção judiciária, o segurado com domicílio no município sob jurisdição de subseção judiciária em que já instalado JEF não dispõe do privilégio para propor a ação no município do Rio de Janeiro, já que fora dos limites da jurisdição territorial-funcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2009.51.51.048750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MAGALI TRILLES NUNES PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.048750-7\r\n\r\nAutor(es): CAROLINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 26, a juntar aos autos o referido documento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.51.050192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.050192-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DEN TRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.51.054026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DE SOUZA CRUZ (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA, CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.054026-1\r\n\r\nAutor(es): ENI DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 15, a juntar aos autos o referido documento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.51.054524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOS REIS PENA (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.054524-6\r\n\r\nAutor(es): PEDRO DOS REIS PENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nsentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 23, a emendar a inicial, devendo esclarecer o pedido e a causa de pedir, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.51.066666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE ARAUJO DOMINGOS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066666-9\r\n\r\nAutor(es): TERESINHA DE ARAUJO DOMINGOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 51), a parte Autora deixou de comparecer à perícia médica judicial designada, conforme se verifica pela certidão de fl. 56, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por falta de interesse.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2010.51.01.801042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA DOS SANTOS BATISTA (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.801042-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA MARTA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2008.51.51.012469-8, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2010.51.01.801045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO PAULO PINTO (ADVOGADO: EDINA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.801045-6\r\n\r\nAUTOR: FABIO PAULO PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2008.51.01.5053050 (fl.19), anteriormente ajuizada e julgada no 6º Juizado Federal Especial, sendo prolatada nesta, sentença de improcedência. No caso em tela, pleiteia o Autor o restabelecimento de seu auxílio-doença.\r\n\r\nFrise-se que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2010.51.51.000751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR JULIÃO (ADVOGADO: VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000751-2\r\n\r\nAUTOR: SILVIO CESAR JULIÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2009.51.51.005987-0, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2010.51.51.003667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCOS MATIAS (ADVOGADO: FABIO MARQUES DE OLIVEIRA, KISSILA DA SILVA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.003667-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ MARCOS MATIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSegundo se infere da inical, verifico que a parte autora tem domicílio em Nova Iguaçu, local sede de Juizados Especiais e Varas Federais, configurando-se, neste caso, a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, ante o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, que aponta como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”, sendo certo que havendo JEF na Subseção mais próxima da residência do demandante, este é o foro competente para o ajuizamento de ações em que o INSS figura como réu.\r\n\r\nDesse modo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de juizado especial federal mais próxima do local onde, em princípio, deveria ser proposta a ação, já que em Nova Iguaçu, que tem jurisdição própria, há Juizados Especiais em funcionamento.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fenômeno da interiorização tem como objetivo garantir ao jurisdicionado, de maneira mais rápida e eficaz, o acesso à justiça, conferindo às Varas e Juizados do Interior uma parcela da competência territorial, sendo estes apenas uma extensão da Seção Judiciária no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo.\r\n\r\nDessa forma, estamos diante de uma hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo, portanto, norma de ordem pública, não pode ser modificada em razão da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nSe o município onde reside o cidadão já estiver vinculado a alguma vara ou juizado do interior, bem como possuindo o réu representante legal neste local, é lá que o interessado deverá entrar com o processo.\r\n\r\nEntender de maneira diversa seria possibilitar ao próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO 200434009098725\r\n\r\nRECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1ª Turma Recursal - DF\r\n\r\nDJDF 11/05/2007\r\n\r\nA Turma Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO Recurso:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. PARTE AUTORA RESIDENTE EM LUZIÂNIA-GO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 109, § 2º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OPÇÃO DE FORO RESTRITA ÀS CAUSAS PROPOSTAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. I - Juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito em face do reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal para o feito, por não considerar extensiva ao caso a opção de foro prevista no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista que a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO. II - A opção de foro do art. 109, § 2º, da Constituição Federal restringe-se às causas intentadas contra a União Federal. As ações em que figure autarquia, fundação ou empresa pública federal no pólo passivo obedecem à regra geral do art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95. Precedente desta Turma Recursal (Recurso nº 205.34.00.754626-0, rel. Juíza Daniele Maranhão Costa, DJ de 07/10/2005). III - Muito embora os Juizados Especiais Federais tenham sido concebidos para facilitar o acesso à Justiça - com celeridade e economia processual -, os princípios que o informam não podem ser utilizados para afastar as regras que fixam sua competência territorial. Ao contrário, legitimam-nas, no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo, sem prejuízo da especificidade contida no art. 109, § 2º, da Constituição Federal. IV - Como a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO - localidade onde já existe juizado especial federal em funcionamento - e a ação é proposta contra o INSS, há de ser reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito para processar e julgar o feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. V- Sentença mantida. Recurso improvido. VI - Deferido pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. VII - Sem custas. Incabível a condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 3º da Lei 1.060/50. VIII- Julgamento em consonância com o art. 46 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, segundo julgado do próprio STF: \r\n\r\n\"Cuidando a ação de benefício previdenciário e havendo no domicílio do segurado ou beneficiário vara federal, descabe o ajuizamento da ação em juízo diverso, a teor do disposto no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal\" (AgRg no RE 227.132/RS, 2ª Turma, rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU de 27-8-99). Aliás, do voto vencedor, nesse precedente, acatado por unanimidade, lê-se: \"Ora, conforme explicitado na decisão do Juízo Federal de folhas 13 e 14, confirmada pelo acórdão impugnado mediante o extraordinário, o ora Agravante não tem domicílio em Porto Alegre. Portanto, bem andou o Juízo da capital em declinar da competência. Ao fazê-lo, obstaculizou a possibilidade de o próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda. O que o dispositivo constitucional [§ 3º do art. 109] prevê é a atuação da Justiça comum quando não se conta, no domicílio do segurado ou beneficiário, com vara federal. Logo, havendo esta última, não pode ele optar pelo ajuizamento da ação em juízo diverso. Daí não se poder ter o extraordinário enquadrado na alínea 'a' do inciso III do art. 102 da Carta da República. A existência de varas especializadas na capital não implica o deslocamento da competência, sob pena de olvidar-se a regra constitucional\". Mas, infelizmente, essa confusão que principiou no RE 224.799/RS se difundiu nos demais precedentes dados como paradigmas da súmula: RE 232.275/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 12-3-99), RE 231.771/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 18-6-99), RE 224.101/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 223.146/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 251.617/RS (rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 17-9-99) e RE 293.244/RS (rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU de 6-4-2001).\r\n\r\nNeste sentido também é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nSendo assim, tal como o segurado domiciliado em município abrangido por seção judiciária, o segurado com domicílio no município sob jurisdição de subseção judiciária em que já instalado JEF não dispõe do privilégio para propor a ação no município do Rio de Janeiro, já que fora dos limites da jurisdição territorial-funcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2010.51.51.004501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2010.51.51.004501-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário, NB:95/79.012.418-1, decorrente de acidente de trabalho. Requer ainda, que sejam cessados -descontos em sua aposentadoria por invalidez, benefício atualmente percebido pelo Autor (NB: 92/116.871.851-9).\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE ainda, corroborando com tal entendimento, o pronunciamento do STJ no julgamento do Conflito de Competência nº 89.174 - RS (2007/0201379-3), no sentido de que nas ações em que se postula a concessão ou revisão de benefício previdenciário de caráter acidentário (inclusive pensão por morte), a competência é da Justiça Estadual.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 927743"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048054-5\r\n\r\nAutor(es): ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora de patologia que a torna permanentemente inapta para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que o benefício de auxílio-doença concedido à AUTORA em 01/02/2007 (NB: 519.451.023-0) foi cessado em 31/03/2009 (fl. 63), tendo em vista que o Instituto Previdenciário entendeu que a mesma se encontra apta para retornar ao trabalho.\r\n\r\nO âmago da presente lide reside na constatação de incapacidade para o desempenho de atividades laborativas.\r\n\r\nRevela o exame técnico de fls. 138/141 que ROSANA sofre de poliartralgia sugestiva com quadro de fibromialgia, estando temporariamente incapacitada para o exercício de sua atividade profissional de auxiliar de cozinha, fato este ensejador do benefício de auxílio-doença. Todavia, o perito não logrou precisar a data de início da incapacidade.\r\n\r\nDiante dessa perspectiva, valho-me do entendimento que vem sendo uniformizado pela TNU - Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no sentido de que o benefício de auxílio-doença deverá ser concedido a partir da data do laudo pericial que constatou a doença incapacitante, em casos desse jaez, ou seja, quando não se pode aferir, com certeza, a data de início da incapacidade.\r\n\r\nRessalta-se que, embora o pleito Autoral tenha se limitado à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, entendo que, diante da cessação do benefício da AUTORA no decorrer desta demanda, seria salutar seu restabelecimento. \r\n\r\nAnalisando os benefícios em questão, percebe-se que ambos possuem como requisito a incapacidade laborativa do segurado, sendo o grau de tal incapacidade o fator determinante para a concessão de um ou de outro. Destarte, pode-se afirmar que existe uma relação de fungibilidade entre os aludidos benefícios previdenciários, não caracterizando julgamento extra petita o fato do Magistrado conceder a aposentadoria por invalidez, quando, por óbvio, houver nos autos prova da inaptidão total e permanente para o trabalho, nas hipóteses em que o segurado pleitear somente o benefício de auxílio-doença ou vive-versa.\r\n\r\nNeste sentido já se posicionou a jurisprudência:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - DECISÃO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA.. I - Formulado o pedido de aposentadoria por invalidez, mas não atendidos os pressupostos para o deferimento deste benefício, não caracteriza julgamento extra petita a decisão que, constatando supridos os requisitos para o direito ao auxílio-doença, concede em juízo esse benefício. II - Recurso especial desprovido.” (5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, data do julgamento: 15 de maio de 2001, Diário da Justiça, seção 1, pág. 217, de 25/6/2001, RECURSO ESPECIAL Nº 244.612 - SC 2000/0000685-8, RELATOR: Ministro Gilson Dipp).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nI - A preliminar de nulidade da r. sentença por ausência de fundamentação deve ser afastada, uma vez que o decisum, embora suscinto, traz em seu bojo toda a motivação necessária à conclusão adotada pelo juízo a quo.\r\n\r\nII - A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que demonstre estar incapacitado de forma total e definitiva para o trabalho, sendo insuscetível de reabilitação, preenchidos os demais\r\n\r\nrequisitos legais.\r\n\r\nIII - Inviável a concessão do benefício pleiteado devido à não comprovação da incapacidade laborativa absoluta.\r\n\r\nIV - Embora o autor/apelante tenha pleiteado a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, incide a fungibilidade das ações previdenciárias, que decorre do fato de que não se exige do segurado que tenha conhecimento da extensão da sua incapacidade, devendo ser concedido o benefício adequado, desde que da mesma natureza que pleiteado (no caso, benefício decorrente de invalidez).\r\n\r\nV - Conclui-se, destarte, pela condenação da autarquia-ré a conceder o benefício de auxílio-acidente previdenciário à parte autora, a partir do requerimento administrativo, com base na fungibilidade da ação previdenciária.\r\n\r\nVI - O cálculo da correção monetária sobre os valores em atraso seguir o disposto no Provimento nº 26/01 da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3º Região, observando-se a Súmula nº 08 desta Corte Regional e Súmula nº 148 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com incidência de juros de mora à razão de 12% (doze por cento) ao ano, conforme Enunciado nº 20 aprovado na Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários doConselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVII - Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, considerando-se vencidas as compreendidas entre o termo inicial do benefício até a data da prolação do acórdão (Súmula nº 111 do STJ).\r\n\r\nVIII- O INSS é isento do pagamento das custas processuais, salvo eventuais honorários do perito judicial.\r\n\r\nIX - Preliminar rejeitada. No mérito, apelação da parte autora parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF DA 3ª REGIÃO, SÉTIMA TURMA, APELAÇÃO CÍVEL N° 1115028, RELATOR JUIZ RAFAEL MARGALHO, DJU 13/03/2008, PÁGINA 446).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte Autora, a contar da data do laudo pericial (25/01/2010), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. \r\n\r\nCom a vinda da mencionada informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, antecipo os efeitos da tutela para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.01.805565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DO CARMO (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.805565-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA CRISTINA DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade total e definitiva para a atividade laboral (aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebia benefício de auxílio-doença, com DIB em 12/07/2008 e DCB em 12/08/2008, consoante fls. 73/75, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 64/67 revelou que, apesar de a parte autora ser portadora de complexo disco-osteofitário e artrose interapofisária, não há que se falar ainda em incapacidade permanente para qualquer atividade laboral, sendo conclusivo quanto à existência, sim, de incapacidade provisória desde a data de 16/06/2006, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, o Autor faz jus ao seu restabelecimento.\r\n\r\nConsiderando que desde a data de 16/06/2006, a parte autora estava incapacitada de forma temporária para o exercício de atividade laborativa e desta forma, tendo sido o primeiro auxílio-doença da autora cancelado em 15/05/2007 (NB: 518.396.695-4), o segundo iniciado em 18/06/2007 (NB: 520.904.144-8) e cessado em 27/08/2007, o terceiro com DIB em 14/12/2007 (NB: 523.709.714-2) e DCB em 14/01/2008, o quarto com DIB em 24/03/2008 (NB: 529.544.896-3) e DCB em 11/06/2008, e, por fim, o quinto auxílio-doença (NB: 531.178.259-1) com início em 12/07/2008 e DCB em 12/08/2008, tendo havido incapacidade durante esses quatro intervalos e também após a DCB do último benefício, faz jus o Autor ao pagamento de parcela atrasada do referido benefício relativa aos períodos de 15/05/2007 a 18/06/2007, 27/08/2007 a 14/12/2007 , 14/01/2008 a 24/03/2008 e 11/06/2008 a 12/07/2008 , bem como ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença desde a DCB do último benefício.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, nos períodos 15/05/2007 a 18/06/2007, 27/08/2007 a 14/12/2007, 14/01/2008 a 24/03/2008 e 11/06/2008 a 12/07/2008, bem como no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/531.178.259-1), desde quando cancelado (12/08/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.018880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MICHELI (ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018880-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS MICHELI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado e, caso seja comprovada a incapacidade total e permanente, sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora de patologia que a torna inapta para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nRequer, ademais, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) constante do art. 45 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a parte Autora percebeu benefício de auxílio-doença de 28/02/2008 a 27/08/2008 (fl. 78).\r\n\r\nConstata-se que, à época do requerimento administrativo de prorrogação do aludido benefício (28/08/2008 - fl. 79), o Autor ostentava qualidade de segurado da Previdência Social, sendo certo que o pedido ainda foi reiterado por mais algumas vezes.\r\n\r\nRessalto que a existência do referido requisito deve ser aferida por ocasião do requerimento perante o Instituto Previdenciário, haja vista que a parte Autora não pode ser prejudicada pela demora do trâmite administrativo, tampouco do judicial, bem como pela incapacidade do perito de afirmar com precisão a data de início da incapacidade.\r\n\r\nO âmago da presente lide reside na constatação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nRevela o exame técnico de fls. 101/105 que ANTÔNIO sofre de transtorno depressivo recorrente, episódio atual moderado, sem sintomas psicóticos, estando temporariamente incapacitado para o exercício de atividades laborativas, fato este ensejador do benefício de auxílio-doença. Todavia, o perito não logrou precisar a data de início da incapacidade.\r\n\r\nDiante dessa perspectiva, valho-me do entendimento que vem sendo uniformizado pela TNU - Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no sentido de que o benefício de auxílio-doença deverá ser concedido a partir da data do laudo pericial que constatou a doença incapacitante, em casos desse jaez, ou seja, quando não se pode aferir, com certeza, a data de início da incapacidade.\r\n\r\nPor fim, considerando que o AUTOR não faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez, resta prejudicada a análise do pedido de pagamento do acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte Autora, a contar da data do laudo pericial (20/01/2010), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. \r\n\r\nCom a vinda da mencionada informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, antecipo os efeitos da tutela para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.020384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020384-0\r\n\r\nAutor(es): SIDNEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador de patologia que o torna inapto para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, consigno que o AUTOR percebeu auxílio-doença de 19/05/2005 a 21/03/2009 (fl. 26).\r\n\r\nO âmago da presente lide reside na verificação de patologia que gere incapacidade para o trabalho. Ressalta-se que os requisitos qualidade de segurado e carência já foram constatados pelo Instituto Previdenciário por ocasião da concessão do benefício de auxílio-doença à parte autora.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo (fls. 86/91) revela que o AUTOR sofre de esquizofrenia paranóide residual, bem como é portador do vírus HIV, estando permanentemente incapacitado para o exercício de qualquer atividade laboral, sem, contudo, lograr precisar a data de início da incapacidade.\r\n\r\nDiante dessa perspectiva, valho-me do entendimento que vem sendo uniformizado pela TNU - Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no sentido de que o benefício deverá ser concedido a partir da data do laudo pericial que constatou a doença incapacitante, em casos desse jaez, ou seja, quando não se pode aferir, com certeza, a data de início da incapacidade.\r\n\r\nDestarte, merece ser acolhido o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor do AUTOR, a contar da data do laudo pericial (20/01/2010), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.034014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVAIR ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034014-4\r\n\r\nAutor(es): NIVAIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado e, caso seja comprovada a incapacidade total e permanente, sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora de patologia que a torna inapta para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte Autora percebeu dois benefícios de auxílio-doença, quais sejam, NB: 520.470.444-9 (DIB: 03/05/2007 - fl. 141) e NB: 532.115.401-1 (DIB: 11/09/2008 - fls. 144/145).\r\n\r\nIndagando acerca da existência de incapacidade, revela o exame técnico de fls. 249/253 que NIVAIR sofre de seqüela de doença de sudeck que a incapacita permanentemente para a realização de atividades que exijam todo o arco de movimento da mão esquerda desde 03/05/2007.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a AUTORA encontra-se incapacitada de forma permanente para sua ocupação profissional de costureira, podendo haver, contudo, reabilitação para o desempenho de outras atividades.\r\n\r\nDestarte, merece ser acolhido o pedido jurisdicional de restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 520.470.444-9, desde a data de sua cessação pagando-lhe os atrasados, admitida a compensação dos valores recebidos relativos ao benefício nº 532.115.401-1, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. \r\n\r\nCom a vinda da mencionada informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, antecipo os efeitos da tutela, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.053154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.053154-5\r\n\r\nAutor(es): WANDERLEI ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado e, caso seja comprovada a incapacidade total e permanente, sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora de patologia que a torna inapta para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nInicialmente, verifico que à parte Autora foi concedido benefício de auxílio-doença (NB: 533.710.719-0), com DIB em 30/12/2008, conforme se nota da carta de concessão à fl. 40.\r\n\r\nO âmago da presente lide reside na existência de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nRevela o exame técnico de fls. 65/74 a existência de patologia, qual seja, hérnia de disco, que torna o AUTOR temporariamente incapaz para o exercício de sua atividade profissional, fato este ensejador do benefício de auxílio-doença, sem contudo, lograr precisar a data de início da incapacidade.\r\n\r\nDiante dessa perspectiva, valho-me do entendimento que vem sendo uniformizado pela TNU - Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no sentido de que o benefício de auxílio-doença deverá ser concedido a partir da data do laudo pericial que constatou a doença incapacitante, em casos desse jaez, ou seja, quando não se pode aferir, com certeza, a data de início da incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte Autora, a contar da data do laudo pericial (01/12/2009), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. \r\n\r\nCom a vinda da mencionada informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, antecipo os efeitos da tutela para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 927744"
                            ],
                            "927745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000209\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SAMPAIO GOMES (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005446-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO SAMPAIO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte autora, enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial (fl.76), que ao elaborar os cálculos de apuração da RMI revista da Aposentadoria por Invalidez aplicando o disposto no artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, foi apurado valor INFERIOR ao concedido pelo INSS, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.01.805674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON NUNES FERREIRA (ADVOGADO: JORGE DE ARAUJO LABRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.805674-0\r\n\r\nAutor(es): WILSON NUNES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por WILSON NUNES FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pretende a condenação da ré na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/139.913.598-5 - DIB 10/02/2006), bem como o pagamento das diferenças daí decorrentes, com juros e correção monetária. \r\n\r\nA parte autora sustenta, em síntese, que o INSS teria apurado equivocadamente a sua renda mensal inicial, pois considerou 82% (oitenta e dois por cento) do seu salário de benefício, quando deveria ter considerado 100% (cem por cento), conforme dispõe art. 53, II, da lei 8213/91. \r\n\r\nA pretensão da parte autora não merece prosperar, pois analisando os documentos que instruem os autos, percebe-se o equívoco na dedução do pedido e causa de pedir. \r\n\r\nA Carta de Concessão/Memória de Cálculo de fls. 20/21, apresenta os 03 critérios de cálculo legalmente possíveis, considerando o direito adquirido do Autor à obtenção da aposentadoria segundo os ditames anteriores aos atuais:\r\n\r\n1 - Até a Emenda Constitucional 20/98, as contribuições são contadas até novembro/1998. Este o 1º cálculo apresentado (fl. 20), considerando 32 anos, 06 meses e 05 dias de serviço, coeficiente de 82%, resultando em renda mensal inicial de R$ 825,21 (oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos);\r\n\r\n2 - Critério utilizado no período de 16/12/1998 a 25/11/1999, quando as contribuições serão contadas até outubro/1999. Foram apurados 33 anos, 05 meses e 17 dias de serviço/contribuição, resultando em renda mensal inicial de R$ 1.148,69 (um mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos);\r\n\r\n3 - Critério vigente, da Lei nº 9.876, de 29/11/1999, sendo contado todo o tempo de serviço/contribuição, até a data do pedido administrativo (DER), incidindo o fator previdenciário.\r\n\r\nEste 3º critério foi o adotado pelo INSS na concessão do benefício do Autor (fl. 21), por ser o mais vantajoso, considerando o tempo de serviço/contribuição de 39 anos, 04 meses e 20 dias, com alíquota de 100% (1,000) e renda mensal inicial de R$ 1.322,59 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nEm tal cálculo (fl. 21), percebe-se que os salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos, utilizando-se os índices oficiais da Previdência Social.\r\n\r\nAssim, levando em conta que o pedido da parte autora baseou-se em premissas falsas, no que se refere ao tempo de serviço, à alíquota utilizada no cálculo (100%) e na correção dos salários-de-contribuição, cumpre a este Juízo julgar improcedente a ação. \r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.017568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (ADVOGADO: ANIBAL VIEIRA CORREIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017568-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento/concessão do benefício de auxílio-doença, com a consequente conversão para aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso ou indeferido indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nEm se tratando de pleito de restabelecimento de auxílio-doença, a controvérsia se cinge, exclusivamente, à verificação da recuperação da capacidade da parte Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico acostados aos autos foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, não obstante as alegações autorais de persistência da doença, encontrando-se, portanto, a parte Autora capaz para o retorno às atividades laborais com habitualidade.\r\n\r\nVersando a demanda sobre concessão de auxílio-doença, resta imperioso analisar quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nOcorre que, ainda se procedermos à análise dos dois primeiros requisitos, e se fossem esses implementados, a parte Autora não faria jus à concessão do auxílio-doença, já que o exame técnico acostado aos autos revelou estar ela capacitada para trabalhar, estando apta ao retorno de suas atividades laborais.\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da parte Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo ou indeferindo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.025534-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025534-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nObjetiva a parte autora, JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB 32/515.183.571-4 - DIB 02/09/2005 - fl. 17), para que se proceda à retroação da DIB até o início do benefício anterior, 26/12/2001, auxílio-doença (NB 31/120.994.407-0 - fls. 12/13), alegando que, por ocasião do primeiro benefício (2001), já estava total e permanentemente incapacitado, portador da mesma patologia, cabendo-lhe, desde então, a aposentadoria por invalidez e não o auxílio-doença como ocorreu. Requer o pagamento das diferenças atrasadas, devidamente reajustadas e acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nCom respaldo no Laudo Pericial do expert do Juízo (fls. 68/73), verifica-se que não merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nA partir de 26/12/2001 até 02/09/2005, o Autor usufruiu o benefício previdenciário de auxílio-doença, sendo constatado que era portador de coronariopatia grave. \r\n\r\nSegundo o Laudo da Perita do Juízo, trata-se de doença incurável, podendo, no entanto, ser controlada (fl. 71). Não sendo tratada ou se o tratamento for ineficaz, com o passar do tempo, ocorre lesão em órgãos específicos, chamados órgãos alvo (coração, retina, rins e cérebro), indicando, assim, maior gravidade da doença. No caso do Autor, houve agravamento do mal, que evoluiu para Angina Pectoris, havendo comprometimento miocárdico subjacente, decorrente de Miocardiopatia Isquêmica.\r\n\r\nConsta no referido laudo que o agravamento da doença foi detectado no segundo Cateterismo, realizado em 16/06/2005. Que, comprovada a incapacidade permanente em 2005, foi concedida ao Autor a Aposentadoria por Invalidez. \r\n\r\nDepreende-se, assim, que, em 2001, foi detectado o mal que, devidamente tratado, poderia ter controle, possibilitando ao Autor voltar às suas atividades. Isto não ocorreu, pelo contrário, em 2005 constatou-se o agravamento da doença que redundou em incapacidade total e permanente, ensejando o benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAssim, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.025922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO COSTA CRUZ (ADVOGADO: LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025922-5\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO COSTA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte autora, enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial (fl.67), que ao elaborar os cálculos de apuração da RMI revista da Aposentadoria por Invalidez aplicando o disposto no artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, foi apurado valor INFERIOR ao concedido pelo INSS, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.028380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE CAVALCANTE DA SILVA (ADVOGADO: MARGARETE GONCALVES BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000996/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.028380-0\r\n\r\nAUTOR: ROSANE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da parte Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 41/43 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos quanto à exames de imagem que mostram alterações degenerativas sem sinais de compressão radicular, fato este insuficiente para consideramos a Autora incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da parte Autora, mesmo que seja provisoriamente, caso ocorra a recidiva da doença, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.039572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES LIMA LOURENÇO (ADVOGADO: WILTON DE CARVALHO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000992/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039572-8\r\n\r\nAutor(es): ALCIDES LIMA LOURENÇO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão da aposentadoria especial, alegando, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de reconhecer como tempo de atividade especial os períodos laborados sujeitos a condições insalubres, tais como ruído e mistura de amianto.\r\n\r\nProcedo ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 57 da L. 8.213/91, a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nVerifico que, à época do requerimento administrativo, (20/09/2007), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, visto que, conforme se vê da consulta ao resumo de documentos, de fls. 124/126, o Autor manteve vínculo empregatício pelo menos até 10/04/2006, na forma do parágrafo primeiro, art. 15, Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de 180 (cento e oitenta) meses (art. 25, II, L. 8.213/91), em conformidade com as anotações no CNIS de fl. 128.\r\n\r\nContudo, não restou implementado o tempo mínimo exigido na legislação previdenciária de exercício de atividades expostas a agentes químicos e físicos, conforme se verá adiante.\r\n\r\nConsiderando, assim, que a prestação de serviços foi submetida não só ao agente físico ruído (acima de 90 decibéis), como também ao agente químico, qual seja, mistura, cardagem, fiação e tecelagem de amianto, exige-se o tempo mínimo de trabalho nas referidas atividades de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto, respectivamente, nos códigos 1.1.6 e 1.2.11, do Anexo do Decreto 53.831/64, bem como 1.2.12, do Anexo I do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97. Para período posterior, há que se considerar o disposto no Decreto nº 4.882/03, de 18 de novembro de 2003, que passou a exigir o limite acima de 85 decibéis, nível este de ruído que deverá regular casos, ainda que anteriores a sua vigência, apesar de previsão contida no Decreto nº 2.172/97. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 20, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário - FOREPREV.\r\n\r\nTratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o laudo técnico não seja aceito, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento dos formulários, dos PPP's e na feitura dos laudos.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo técnico extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem\r\n\r\nreclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico, através dos formulários preenchidos pelas ex-empregadoras e pelos laudos técnicos, todos acostados às fls. 07 usque 30, que, restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, a níveis de decibéis superiores ao de tolerância legal, bem como ao agente químico amianto, nos períodos 03/09/1975 a 16/01/1978, 16/09/1979 a 11/02/1981, 20/01/1982 a 13/12/1988, 19/12/1988 a 10/10/1991, 16/10/1995 a 31/12/2003 e 01/01/2004 a 03/01/2007, considerando esse último marco a data em que foi exarado o perfil profissiográfico previdenciário.\r\n\r\nTodavia, computando-se os sobreditos períodos laborados em condições especiais, o Autor totalizou 24 (vinte e quatro) anos, 09 (nove) meses e 27 (vinte e sete) dias, portanto, não alcançou tempo suficiente para a obtenção da aposentadoria especial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.040079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE ANDRADE (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000991/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040079-7\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por FRANCISCA MARIA DE ANDRADE, objetivando seja o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS compelido a proceder à sua desaposentação, para que novo benefício lhe seja concedido, desta feita, aproveitando as contribuições previdenciárias posteriores ao seu jubilamento. Requer “declaração Judicial de Renúncia com o conseqüente desfazimento da aposentadoria nº 42/143.464.732-0 da qual a Autora é titular com expedição de Certidão de Tempo de Serviço...” Requer, ainda, o pagamento das diferenças entre o novo valor da aposentadoria e o efetivamente pago.\r\n\r\nPasso à análise do mérito. \r\n\r\nA pretensão da autora vai de encontro ao entendimento do STJ e da TNU TURMA NACIONAL DE UNIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, que somente admitem o aproveitamento de tais contribuições quando se trata de requerimento de desaposentação para obtenção de benefício da mesma espécie, com a devolução das mensalidades recebidas desde a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria. \r\n\r\nA respeito, transcrevo a jurisprudência firmada nos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\nPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal.\r\n\r\nProcesso nº 2007.72.55.00.0054-0\r\n\r\nOrigem: Seção Judiciária de Santa Catarina\r\n\r\nRequerente: Militino Vilbert\r\n\r\nAdvogado: André Luiz Pinto\r\n\r\nRequerido: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nAdvogado: Procurador Federal\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Sebastião Ogê Muniz\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO, PARA A OBTENÇÃO DE NOVA APOSENTADORIA DA MESMA ESPÉCIE, MEDIANTE O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO POSTERIOR À DATA DE INÍCIO DA PRIMEIRA APOSENTADORIA. Necessidade de que a renúncia seja feita com efeitos ex tunc, com a restituição do valor atualizado de todas as prestações relativas ao benefício que constitui OBJETO DE RENÚNCIA.\r\n\r\nPara a concessão de nova aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, em substituição à anteriormente concedida, mediante o cômputo do tempo de serviço/contribuição relativo ao período compreendido entre a data de início da primeira aposentadoria e a data de sua cessação, é necessário que essa renúncia seja feita com efeitos ex tunc, isto é, com a reconstituição do status quo ante, mediante a devolução do valor atualizado das prestações relativas ao primeiro benefício.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, por maioria, em negar provimento ao pedido de uniformização.\r\n\r\nBrasília, 3/4 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssim, não havendo devolução das parcelas do benefício pagas desde a DIB, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2009.51.51.040086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA APARECIDA DA SILVA E SOUZA (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040086-4\r\n\r\nAutor(es): SANDRA APARECIDA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SANDRA APARECIDA DA SILVA E SOUZA, objetivando seja o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS compelido a proceder à sua desaposentação, para que novo benefício lhe seja concedido, desta feita, aproveitando as contribuição previdenciárias posteriores ao seu jubilamento.\r\n\r\nPasso à análise do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPretende a Autora, na realidade, majorar a renda mensal do seu benefício, utilizando no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício o tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 § 2º, com redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto ao salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente, de pagamento de pecúlio ao segurado aposentado por tempo de serviço que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE também, do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo tal benefício ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) da aposentadoria.\r\n\r\nRessalte-se que ambos os benefícios acima referidos foram extintos pela Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nEste também é o entendimento do STJ e da TURMA NACIONAL DE UNIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, que somente admitem o aproveitamento de tais contribuições quando se trata de requerimento de desaposentação, com a devolução das mensalidades recebidas desde a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria.\r\n\r\nA respeito, transcrevo a jurisprudência dominante nos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\nPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal.\r\n\r\nProcesso nº 2007.72.55.00.0054-0\r\n\r\nOrigem: Seção Judiciária de Santa Catarina\r\n\r\nRequerente: Militino Vilbert\r\n\r\nAdvogado: André Luiz Pinto\r\n\r\nRequerido: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nAdvogado: Procurador Federal\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Sebastião Ogê Muniz\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO, PARA A OBTENÇÃO DE NOVA APOSENTADORIA DA MESMA ESPÉCIE, MEDIANTE O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO POSTERIOR À DATA DE INÍCIO DA PRIMEIRA APOSENTADORIA. Necessidade de que a renúncia seja feita com efeitos ex tunc, com a restituição do valor atualizado de todas as prestações relativas ao benefício que constitui OBJETO DE RENÚNCIA.\r\n\r\nPara a concessão de nova aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, em substituição à anteriormente concedida, mediante o cômputo do tempo de serviço/contribuição relativo ao período compreendido entre a data de início da primeira aposentadoria e a data de sua cessação, é necessário que essa renúncia seja feita com efeitos ex tunc, isto é, com a reconstituição do status quo ante, mediante a devolução do valor atualizado das prestações relativas ao primeiro benefício.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, por maioria, em negar provimento ao pedido de uniformização.\r\n\r\nBrasília, 3/4 de agosto de 2009.\r\n\r\nAssim, não havendo devolução das parcelas do benefício pagas desde a DIB, impõe-se a improcedência do pedido de desaposentação/revisão.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2009.51.51.042730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BISPO DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA REGINA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000994/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042730-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria especial, alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto ao agente agressivo ruído, nocivo a sua saúde e à integridade física. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nExamino, assim, de pronto, se a parte Autora logrou implementar o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nConsiderando que a prestação de serviços foi submetida ao agente físico ruído, exige-se o tempo mínimo de trabalho na referida atividade de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposto nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Anexo I do Decreto 83.080/79, 2.0.1 do Anexo IV do Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nObservo, por consegüinte, através dos formulários preenchidos pelo ex-empregador (fls. 21, 22 e 73) e dos laudos técnicos (fls. 29/33 e 24/27 e 75/79), que o Autor logrou comprovar a exposição ao agente agressivo ruído nos períodos de 13/09/1978 a 04/05/1994 e 01/02/1995 a 03/11/1998, ambos laborados na empresa SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT LTDA.\r\n\r\nFeitas essas considerações, conclui-se que a somatória dos períodos 13/09/1978 a 04/05/1994 e 01/02/1995 a 03/11/1998 laborados em condições especiais, observado o limite de tolerância vigente à época da sujeição ao agente ruído, não alcançou o tempo mínimo legal exigido de 25 (vinte e cinco) anos de trabalho, somente 19 (dezenove) anos e 05 (cinco) meses, bem menos do que o exigido pela legislação previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2009.51.51.046930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNAMAR DO CARMO FRANCO SILVA (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046930-0\r\n\r\nAutor(es): EDNAMAR DO CARMO FRANCO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nAlega a parte autora, como causa de pedir, ser portadora de diversas doenças, dentre elas depressão, síndrome do túnel do carpo, glaucoma e artrite reumatóide, enfermidades que a tornou inapta de forma definitiva para o exercício de qualquer atividade profissional, estando acometida da referida doença desde quando detinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVersando a demanda sobre concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, resta imperioso analisar quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade permanente ou provisória e total ou parcial para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nOcorre que, ainda se procedermos à análise dos dois primeiros requisitos, e se fossem esses implementados, a parte Autora não faria jus à concessão do benefício, a teor do laudo técnico, de fls. 86/87, o início da incapacidade da Autora se deu no ano de 2002, do que se infere que a mesma, ao se filiar à Previdência, em novembro de 2005, além de ser portadora das doenças, já se encontrava inapta para sua atividade laborativa.\r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 59 P. Único (L. 8.213/91), a concessão do benefício de aposentadoria por inavlidez, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2009.51.51.048899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE BRITO FISCHER (ADVOGADO: JOSE MANUEL MAIROS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.048899-8\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ANTONIO DE BRITO FISCHER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPretende a parte Autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS a proceder a revisão da Renda Mensal (RM) de seu benefício previdenciário,NB: 114.843.325-0 com DIB em 22.11.99, mediante a aplicação de índices que possam refletir a perda real do poder aquisitivo, propiciando desta forma, a recuperação do benefício e o seu poder de compra. Requer também o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNos termos do artigo 201, §4º, da CR/88, os benefícios previdenciários serão reajustados “para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Por este dispositivo, o valor real do benefício será concretizado economicamente na forma do que for definido pela lei, podendo a sua expressão quantitativa ser transferida a uma norma infralegal, dentro daquilo que se concebe como “fenômeno da deslegalização”, tendo em vista o caráter técnico da dimensão do índice caracterizador do ”valor real”. \r\n\r\nCompete à lei definir como será feita a preservação do valor real do benefício e, ao desempenhar essa atividade, poderá transferir ao Poder Executivo essa responsabilidade. No caso concreto, a MP nº 2.187/01, que possui força de lei (art. 62 da CR/88), realizou essa transferência por intermédio do caput do art. 41 da Lei nº 8.213/91. De acordo com esse dispositivo legal, regulamento definirá o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nDessa forma, uma vez que o próprio STF já admitiu a deslegalização no Brasil (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, D.J. 18/05/01), não será viciado o reajuste por Decreto, como aquele promovido pelo Decreto nº 3.826/01 que estabeleceu o índice de 7,66% para o reajuste ocorrido em junho de 2001. Pelos mesmos motivos, reajustes subseqüentes com fundamento em outros atos normativos terão idêntica validade, contanto que observem os parâmetros genéricos definidos em lei, especialmente nas normas veiculadas pelo art. 41 da Lei nº 8213/91. \r\n\r\nImpende ressaltar, por outro lado, que o Poder Judiciário não deve agir como legislador positivo. Não está o Juiz constitucionalmente autorizado a substituir opções políticas dotadas de força de lei. Não é tarefa do Poder Judiciário escolher o índice mais adequado para o reajuste de benefícios previdenciários quando um instrumento dotado de força de lei tiver realizado essa escolha ou transferido essa opção para o domínio infralegal. A jurisprudência da Suprema Corte é uníssona no sentido da vedação da atuação do Poder Judiciário como legislador positivo. Veja-se, por todos, o AG.REG. no RE nº 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello, DJ 06/12/2002 (S. 339,STF).\r\n\r\nA preservação do “valor real” se materializa com a aplicação de índices que refletem a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária, devendo a sua expressão econômica ser dimensionada pela legislatura ordinária, podendo o Poder Legislativo delegar a função ao Poder Executivo, que dispõe de meios e órgãos técnicos para aferir o poder aquisitivo da população corroído pela inflação. A preservação do VALOR REAL do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nAlém disso, cumpre frisar que o STF já pacificou entendimento, ao julgar o RE nº 376.846-SC, ocasião em que fixou, em acórdão relatado pelo Min. Carlos Velloso, a não aplicação do índice IGP-DI como fator de reajuste dos benefícios previdenciários nos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nO entendimento acima foi ratificado no verbete nº 8 da Súmula de Jurisprudência da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.51.053425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZABEDEU GLORIA AMORIM E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.053425-0\r\n\r\nAutor(es): ZABEDEU GLORIA AMORIM,ISMAEL RAGA,ADILSON ALVES DA SILVA,JOAO MARQUES AZEVEDO,JOSE JUSTINO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretendem os Autores o reajustamento de seus benefícios previdenciários, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, na forma dos artigos 20§1º e 28§5º, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.51.066342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI SOARES DOS REIS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066342-5\r\n\r\nAutor(es): GESSI SOARES DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora de patologia que a torna inapta para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nSão requisitos necessários para a fruição dos benefícios por incapacidade: manutenção da qualidade de segurado, carência e incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho.\r\n\r\nConsigno que o Autor requereu administrativamente o auxílio-doença em 24/01/2009 (fl. 12), reiterando o pedido em 15/05/2009 (fl. 11).\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que GESSI foi segurado da Previdência Social, como empregado, até 11/12/1996, vindo a perder tal qualidade na forma do art. 15, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPosteriormente, o Autor verteu contribuição para a competência 06/2008, como contribuinte individual, readquirindo, assim, a qualidade de segurado que perdurou até 16/07/2009, a teor do art. 15, II c/c § 4º da Lei nº 8.213/91 (CNIS às fls. 75/78).\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade para o trabalho, destaca-se o exame técnico de fls. 86/88 que comprovou ser a parte Autora portadora de hemiparesia de membro superior esquerdo após acidente vascular encefálico, estando total e permanentemente incapacitada para o trabalho desde 26/12/2007.\r\n\r\nRessalta-se que, regularmente intimada a se manifestar sobre o laudo prévio, a parte Autora não o impugnou. (fls. 96/98).\r\n\r\nDestarte, constato que é preexistente o estado incapacitante, sendo certo que a legislação previdenciária veda a concessão de benefício por incapacidade, segundo dicção do art. 59 P. Único, a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro.\r\n\r\nSendo assim, não merece prosperar a pretensão Autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 927745"
                            ],
                            "927746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000210\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARBOSA COUTINHO (ADVOGADO: DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074203-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 08 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.01.814554-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO VALSIDIO DE SALES (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.01.814554-2\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO VALSIDIO DE SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 08 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.053550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO CORREA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA RIBEIRO CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32/1158064133 com DIB em 22/02/2000) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro a decadência do direito invocado pela parte Autora, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 08 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2010.51.51.003474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.003474-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, NB: 42/85.659.636-1 com DIB em 23.12.91, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro a decadência do direito invocado pela parte Autora, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 08 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2010.51.51.003645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAEL BARROS DA SILVA (ADVOGADO: CLEIDE MARIA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2010.51.51.003645-7\r\n\r\nAutor(es): ISAEL BARROS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 08 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2010.51.51.003688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA ALVES MACHADO (ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.003688-3\r\n\r\nAutor(es): TERESINHA ALVES MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário de sua pensão previdenciária (NB: 42/100.994.548-0, NB:21/107.040.700-0), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2010.51.51.003726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROLIM (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.003726-7\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ROLIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, NB: 42/101.078.832-6 com DIB em 03.11.1995, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro a decadência do direito invocado pela parte Autora, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 08 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2010.51.51.004171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA MARIA RANGEL (ADVOGADO: SONIA DE SOUZA NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.004171-4\r\n\r\nAutor(es): EFIGENIA MARIA RANGEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2010.51.51.004297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO MEDEIROS BRAGA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.004297-4\r\n\r\nAutor(es): BERNARDINO MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, NB: 32/010.507.881-6 com DIB em 01.05.1982, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR e aplicação dos critérios do art 58 do ADCT, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro a decadência do direito invocado pela parte Autora, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 08 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2010.51.51.004299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DE OLIVEIRA AMORIM FILHO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.004299-8\r\n\r\nAutor(es): EZEQUIEL DE OLIVEIRA AMORIM FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, NB: 32/010.500.320-4 com DIB em 01.01.1973, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR e aplicação dos critérios do art 58 do ADCT, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro a decadência do direito invocado pela parte Autora, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 08 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2010.51.51.004308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON GOMES (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.004308-5\r\n\r\nAutor(es): NILTON GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, NB: 32/010.767.825-0 com DIB em 01.02.1976, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR e aplicação dos critérios do art 58 do ADCT, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro a decadência do direito invocado pela parte Autora, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 08 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2010.51.51.004309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.004309-7\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, NB: 32/010.792.452-8 com DIB em 01.08.1975, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR e aplicação dos critérios do art 58 do ADCT, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro a decadência do direito invocado pela parte Autora, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 08 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 927746"
                            ],
                            "927747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000211\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA CORREA DE AZEVEDO (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001016/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511602-5\r\n\r\nAutor(es): ALDA CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)”. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.043685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BRAGANTE ALVES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001019/2010 . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.043685-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA BRAGANTE ALVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.01.805663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI, ANA CELI LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001018/2010 . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.01.805663-6\r\n\r\nAUTOR: PAOLA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.023115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001017/2010 . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.023115-0\r\n\r\nAUTOR: EDSON MARINS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.027519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001020/2010 . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.027519-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 927747"
                            ],
                            "927748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000212\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.047415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS MOURA PINTO (ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001024/2010 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047415-6\r\n\r\nAutor(es): VINICIUS MOURA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, interpôs, às fls. 90/92, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve contradição na sentença de fl. 64.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não houve propriamente contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que este juízo extinguiu o processo por falta de interesse, em virtude do não comparecimento da parte Autora à perícia previamente designada, contudo, ante às explanações do postulante visando justificar a ausência no exame pericial, determino que outra data seja marcada para a sua realização.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, para ANULAR a r. sentença de fl. 86/87 e converter o feito em diligência.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12, da Lei nº 10.259/2001, nomeando como perito Dr Daniel Luiz Pereira dos Santos, ortopedista, nos moldes do despacho já exarado, às fls. 59/60.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.007205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE ABREU SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001023/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007205-8\r\n\r\nAutor(es): ROSA DE ABREU SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nROSA DE ABREU SILVA, interpôs, às fls. 436/437, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 432.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando as alegações da parte Autora acerca da impossibilidade de comparecimento à perícia designada anteriormente, conheço dos embargos, para ANULAR a r. sentença de fl. 432 e converter o feito em diligência.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12, da Lei nº 10.259/2001, nomeando como perito Dr Phillip Rosa, clínico-geral, nos moldes do despacho já exarado, às fls. 417/418.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.010843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABILIO DA SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2009.51.51.010843-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ ABILIO DA SILVA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, interpôs, às fls. 90/92, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 86/87.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que este juízo deixou de considerar recomendação feita pelo perito, no sentido que fosse realizada outra perícia judicial, desta vez, nas especialidades cardiologia, ortopedia, endocrinologia ou clínica médica.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, para ANULAR a r. sentença de fl. 86/87 e converter o feito em diligência.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12, da Lei nº 10.259/2001, nomeando como perito Dr Phillip Rosa, clínico-geral, nos moldes do despacho já exarado, às fls. 59/60.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.022835-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA EDUARDO SOARES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001021/2010 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022835-6\r\n\r\nAutor(es): ZELINA EDUARDO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, interpôs, às fls. 72/74, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 69.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que este juízo deixou de considerar o pleito autoral de percepção de atrasados relativo a período compreendido entre a DCB do auxílio-doença, em 25/11//2007 e a DIB da aposentadoria por idade, em 27/07/2009.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, para ANULAR a r. sentença de fl. 86/87 e converter o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o perito Dr Haroldo Chagas para no prazo de 10 (dez) dias, complementar o laudo pericial, esclarecendo a este juízo se a parte Autora manteve sua incapacidade geradora do auxílio-doença, ainda que temporária, após a cessação do mesmo, em 25/11/2007 e se assim permaneceu até 27/07/2009.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.054063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA SOARES SENSEVE (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001022/2010 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054063-7\r\n\r\nAutor(es): IOLANDA SOARES SENSEVE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nIOLANDA SOARES SENSEVE, interpôs, às fls. 87/93, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 83/84.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que este juízo deixou de considerar os requerimentos administrativos de revisão do benefício previdenciário datados de 1994 e 2005, o que de certo, afasta o pronunciamento de decadência no presente feito.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, para ANULAR a r. sentença de fl. 86/87 e converter o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 927748"
                            ],
                            "927749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000213\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.037083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIRA DE CARVALHO NOBRE (ADVOGADO: ELIVELTO SOUZA FELIX, CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037083-5\r\n\r\nAutor(es): VANIRA DE CARVALHO NOBRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 02/06/2009 às 11:40 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo deve a parte Autora se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.037086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD DE LIMA FARIAS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037086-0\r\n\r\nAutor(es): RONALD DE LIMA FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 02/06/2010 às 12:20 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.038506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ABEL (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038506-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS ABEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 26/05/2010 às 08:00 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo deve a parte Autora se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.051487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051487-0\r\n\r\nAutor(es): OLGA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 02/06/2010 às 12:40 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2010.51.51.002271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA BANDEIRA PINTO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002271-9\r\n\r\nAutor(es): RENATA BANDEIRA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 02/06/2010 às 11:00 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2010.51.51.002497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIDAL DA ROCHA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002497-2\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO VIDAL DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 02/06/2010 às 14:20 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2008.51.51.038023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CALDEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038023-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 03/05/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 927749"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000079\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.045613-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DAS GRACAS DUARTE (ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA.) x JUÍZO DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º: 2009.51.51.045613-4/01 \r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA DAS GRACAS DUARTE\r\n\r\nRecorrido(s): JUÍZO DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuízo de origem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela parte autora contra decisão proferida pelo MM. Juízo do 7º JEF/RJ, que julgou extinto o processo nº 2009.51.51.045613-4, sem resolução do mérito, em razão da existência de coisa julgada. \r\n\r\nAlega a impetrante que o processo nº 2009.51.51.018464-0 possui as mesmas partes, porém a causa de pedir é outra, pois o que se pleiteou foi a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez, e não auxílio-doença.\r\n\r\nPois bem, a hipótese não enseja a concessão de liminar, eis que, em um primeiro momento, apesar da aparente diferença de pedidos, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez seriam apenas gradações de uma mesma providência administrativa, que importa em permitir que o segurado receba uma quantia em dinheiro, em função do período em que fica impossibilitado de trabalhar.\r\n\r\nAssim, em uma primeira análise, não se vislumbra o fummus boni juris.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 1º Relator da 1.ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 925935"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000080\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.62.001467-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ACCACIO TEIXEIRA LIMA (ADVOGADO: ACCACIO TEIXEIRA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.62.001467-6/02 \r\n\r\nRecorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecorrido(s): UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuízo de origem: 01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pelo Estado do Rio de Janeiro, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão do Juízo a quo que concedeu tutela antecipada para determinar a RIOPREVIDÊNCIA (autarquia previdenciária estadual) que interrompa a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo autor, declarando a isenção pleiteada pelo mesmo, em razão de ser portador de cardiopatia grave.\r\n\r\nAlega o recorrente que nunca foi intimado da sobredita decisão, em razão de não ser parte na demanda.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendo que assiste razão, em parte, ao Recorrente, eis que a hipótese deveria ser de litisconsórcio passivo necessário entre a União (Fazenda Nacional), Estado do Rio de Janeiro e a autarquia RIOPREVIDÊNCIA. Os dois primeiros são os destinatários dos recursos tributários descontados do Recorrido-pessoa física. A última é aquela que operacionaliza os descontos em folha, de modo que, fazem todos parte da relação jurídico-material primária. Tudo isso decorre de atos legislativos. A hipótese, por conseguinte, é de litisconsórcio passivo necessário por força de lei, nos termos do artigo 47 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, para que o feito possa ser regularizado e a antecipação de tutela possa ser efetivamente cumprida, determino a citação do Estado do Rio de Janeiro e da RIOPREVIDÊNCIA, suspendendo os efeitos da antecipação de tutela, até que a referida citação seja feita, nada impedindo que a nova intimação seja feita na mesma diligência na qual se fizer a citação.\r\n\r\nPor outro lado, a hipótese não é de concessão de vantagens a servidor ou empregado público; a Justiça Federal é competente para processar e julgar o feito, já que a Fazenda Nacional é parte (artigo 109, I, da Constituição Federal) e a presença da verossimilhança nas alegações e do risco de lesão grave e/ou de difícil reparação está presente, como se observa do fundamento da decisão recorrida, que se incorpora às presentes razões de decidir, já tendo as Turmas Recursais se manifestado a respeito, em recurso da Fazenda Nacional. Por todos esses motivos, o requerimento é deferido apenas parcialmente.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o M.M. Juízo a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 1º Relator da 1.ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927784"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000081\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072043-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMBRATUR-INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARCIA PACHECO DE VASCONCELLOS BASTOS CUNHA (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x JUÍZO DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão judicial que deixou de aplicar o artigo 16-A da Lei nº 10.887/2004 ( com redação da Medida Provisória nº 449/2008), por entender que a parte impetrante quedou-se inerte quanto a intimação para que informe o valor correto a ser recolhido a título de PSS, indeferindo a dilação de prazo requerida para o cumprimento da referida determinação (fls. 185). \r\n\r\nIndefiro a liminar pretendida pela Impetrante, eis que, inexiste o fummus boni juris. Inicialmente, não comprova a Impetrante que tenha sido implementada a condição imposta pelo Enunciado 69 das TRRJ, para que a retenção possa ser feita, na forma determinada pelo artigo 16-A da Lei 10.887/04.\r\n\r\nMuito embora não se possa afirmar que a norma seja inconstitucional, em si, há inconstitucionalidade na supressão das garantias do contraditório e ampla defesa, no tocante à falta de prévia discussão, nos autos do processo em tela, acerca da dita matéria.\r\n\r\nAlém disso, foi oferecida a possibilidade, à Administração, de informar o valor que deveria constar do RPV, a título de PSS, sendo dado o prazo, bastante razoável de 20 dias.\r\n\r\nEm não tendo providenciado a informação no prazo, bem como, ao contrário do afirmado, em não tendo postulado outra providência dentro do mesmo espaço temporal, o RPV foi expedido sem a informação de interesse da Impetrante. Até porque, não se pode condicionar o recebimento de um direito pelo jurisdicionado, à desídia da Administração Pública.\r\n\r\nNo que toca ao periculum in mora, ele também inexiste, já que a providência é perfeitamente reversível, caso a informação seja fornecida, até a data do pagamento, já que o RPV original pode ser suspenso e expedido outro. Ao menos, hipoteticamente.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nCite-se a 2.ª impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927785"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000078\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.61.000820-8/01 TASSIANA OLIVEIRA BATISTA REP/ P/ RITA TEREZINHA DE OLIVEIRA BATISTA (ADVOGADO: JOSE GERALDO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, nos termos do art. 2º, § 3º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se a devida baixa na distribuição e a conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927968"
                            ],
                            "925938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000081\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000470-2/01 AROLDO DE MELO FONTES (ADVOGADO: PRISCILA ARARIPE LIMA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA.). . Com razão o embargante, a decisão referendada incorreu em reformatio in pejus pelo que DECRETO SUA NULIDADE.\r\n\r\nComo a matéria teve seu exame suspenso por determinação da Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de reajuste salarial de 3,17 de servidores públicos federais, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018991-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ CARLOS ALVES PECANHA (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.). . Pelo exposto, CONHEÇO E, em face do evidente erro material, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para, com efeitos modificativos, passar a ter o seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA/VOTO\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR EM CARGO DE CHEFIA OU ASSESSORAMENTO. INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS/DÉCIMOS. PAGAMENTO DE ATRASADOS. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União Federal em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido para condenar a União ao pagamento de atrasados, em virtude da incorporação dos quintos, pelo exercício de funções de chefia e assessoramento, com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nEm seu recurso, a recorrente sustenta que a sistemática adotada pelo legislador para estipular os ganhos dos servidores é matéria sujeita aos padrões mutáveis por ele mesmo ditados, inexistindo garantia de permanência de um critério de reajuste.\r\n\r\nA causa é de fácil solução, visto que a própria Administração já reconheceu a procedência da incorporação dos quintos/décimos, tanto que já promoveu administrativamente o pagamento aos servidores dos atrasados, referentes aos anos de 1999 e 2000, permanecendo inadimplente em relação às demais parcelas até dezembro de 2004, quando tais valores foram efetivamente incorporados aos vencimentos.\r\n\r\nPois bem, da análise dos documentos juntados aos autos, vê-se que a parte autora é servidora público pertencente ao quadro funcional da Justiça Federal e que, no interregno entre as Leis 9.624/98 e a edição da Medida Provisória nº 2.225-45/01, exerceu função comissionada, fazendo jus, portanto, à incorporação e aos atrasados requeridos.\r\n\r\nInicialmente, há de ser ressaltado o teor da decisão do Egrégio Conselho da Justiça Federal, no Processo Administrativo n° 2004.164940, ad referendum do Colegiado, de 24/02/2005, estendendo a concessão/atualização dos quintos/décimos, até 04.09.2001, aos servidores do Judiciário Federal de 1º e 2º graus (AC nº 2006.51.01.003839-5, Rel. Des. Federal Paulo Espírito Santo, julg. 26/06/2007)\r\n\r\nDesta forma, o v. acórdão reconheceu o direito do autor ao pagamento das parcelas atrasadas não pagas, a título de quintos incorporados, relativas ao período de março de 2001 a dezembro de 2004.\r\n\r\nQuanto à questão meritória, esta já foi objeto de debate no âmbito do TRF/2ª Região, que, em recente julgado (AC nº 2006.51.01.003839-5 - Rel. Des. Federal Paulo Espirito Santo), reconheceu o direito do autor, servidor público federal, à percepção do pagamento de valores a título de atrasados no período de 2001 a 2004, referentes à incorporação de quintos nos seus vencimentos, em face da vigência da Medida Provisória nº 2.225-45/2001:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. QUINTOS. INCORPORAÇÃO. VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.\r\n\r\n- Apelação cível interposta pelo Autor, nos autos da ação ordinária, que move o servidor público em face da União Federal, contra a r. sentença proferida que julgou improcedente o pedido autoral, objetivando condenar a Ré ao pagamento de atrasados relativos aos anos de 2001 a 2004 ao Autor que teve seus quintos incorporados até setembro de 2001, decorrentes de gratificação por exercício de função comissionada, tendo sido os mesmos incorporados aos seus vencimentos a partir de janeiro de 2005.\r\n\r\n- Com a edição da MP 2.225-45/2001, que estabeleceu nova redação ao art. 62-A, da Lei 8.112/90, os quintos foram revigorados nos moldes originários, para após, transformar a vantagem em VPNI, ao se referir aos artigos 3º e 10, da Lei nº 8.911/94, antes revogados pela Lei nº 9.527/97.\r\n\r\n- Recurso do autor provido, para condenar a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas não pagas, a título de quintos incorporados a que faz jus, relativas ao período de março de 2001 a dezembro de 2004, ressalvando, todavia, quanto à compensação de parcelas devidas já recebidas sob o mesmo título. Invertido o ônus da sucumbência. Custas e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação pela União Federal, em favor do autor” .\r\n\r\nNesta linha, colaciono, também, o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. QUINTOS. INCORPORAÇÃO. VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.\r\n\r\n- Apelação cível interposta pelo Autor, nos autos da ação ordinária, que move o servidor público em face da União Federal, contra a r. sentença proferida que julgou improcedente o pedido autoral, objetivando condenar a Ré ao pagamento de atrasados relativos aos anos de 2001 a 2004 ao Autor que teve seus quintos incorporados até setembro de 2001, decorrentes de gratificação por exercício de função comissionada, tendo sido os mesmos incorporados aos seus vencimentos a partir de janeiro de 2005.\r\n\r\n- Com a edição da MP 2.225-45/2001, que estabeleceu nova redação ao art. 62-A, da Lei 8.112/90, os quintos foram revigorados nos moldes originários, para após, transformar a vantagem em VPNI, ao se referir aos artigos 3º e 10, da Lei nº 8.911/94, antes revogados pela Lei nº 9.527/97.\r\n\r\n- Recurso do autor provido, para condenar a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas não pagas, a título de quintos incorporados a que faz jus, relativas ao período de março de 2001 a dezembro de 2004, ressalvando, todavia, quanto à compensação de parcelas devidas já recebidas sob o mesmo título. Invertido o ônus da sucumbência. Custas e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação pela União Federal, em favor do autor” .\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a matéria também já foi debatida no âmbito do Tribunal de Contas da União - Acórdão nº 2248/2005-TCU, que alterou a redação do subitem 9.2 do Acórdão 731/2003 - Plenário para: “firmar o entendimento de que é devida a incorporação de parcelas de quintos, com fundamento no artigo 3º da MP 2.225-45/2001, observando-se os critérios contidos na redação original dos artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94, no período compreendido entre 09/04/98 e 04/09/2001, data da edição da referida medida provisória, sendo a partir de então todas as parcelas incorporadas, inclusive a prevista no artigo 3º da Lei 9.624/98, transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, admitindo-se, ainda, o cômputo do tempo residual porventura existente em 10/11/1997, desde que não empregado em qualquer incorporação, para concessão da primeira ou de mais de uma parcela de quintos na data específica em que for completado o interstício de doze meses, ficando, também, essa derradeira incorporação transformada em VPNI, nos termos do subitem 8.1.2 da Decisão 925/1999 - Plenário”.\r\n\r\nAliás, a própria Administração, respaldada no entendimento acima explicitado, já procedeu, na esfera administrativa, ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se, através da documentação juntada aos autos, que a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro promoveu a concessão de parcelas de “quintos” ao servidor, autor desta ação, tendo ele recebido as parcelas atrasadas até o mês de fevereiro de 2001, faltando, assim, o pagamento dos atrasados até dezembro de 2004, uma vez que a partir de janeiro de 2005 tais valores foram efetivamente incorporados aos vencimentos.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento de que o pagamento de verbas atrasadas, devidamente reconhecidas e mesmo pagas pela Administração Pública, deve ser feito com correção monetária, sob pena da União, beneficiando-se com a desvalorização da moeda ocorrida no período de atraso, enriquecer sem qualquer causa e de modo indevido.\r\n\r\nJá existe entendimento pacificado no sentido de que deve incidir a correção monetária nas prestações pagas em atraso aos servidores públicos, em virtude de caráter alimentar. Além disso, a correção monetária não tem natureza de sanção, mas representa a obrigação originária expressa em padrões monetários atuais, o que ocorre com o objetivo de preservação do valor da moeda.\r\n\r\nNesse sentido, há farta jurisprudência, valendo citar, por todos, trecho da ementa do RESP 4295/SP, segundo o qual “a correção monetária não é um 'plus', mas simples atualização da moeda, sendo devida em todas as obrigações”.\r\n\r\nSentença mantida por seus fundamentos, ressalvada o direito à União de efetuar o desconto das parcelas já pagas administrativamente. Recurso a que se nega provimento. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. É como voto.”\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo da Turma Recursal, intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002538-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL (ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS.). . Pelo exposto, CONHEÇO E, em face do evidente erro material, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para, com efeitos modificativos, passar a ter o seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA/VOTO\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR EM CARGO DE CHEFIA OU ASSESSORAMENTO. INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS/DÉCIMOS. PAGAMENTO DE ATRASADOS. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União Federal em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido para condenar a União ao pagamento de atrasados, em virtude da incorporação dos quintos, pelo exercício de funções de chefia e assessoramento, com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nEm seu recurso, a recorrente sustenta que a sistemática adotada pelo legislador para estipular os ganhos dos servidores é matéria sujeita aos padrões mutáveis por ele mesmo ditados, inexistindo garantia de permanência de um critério de reajuste.\r\n\r\nA causa é de fácil solução, visto que a própria Administração já reconheceu a procedência da incorporação dos quintos/décimos, tanto que já promoveu administrativamente o pagamento aos servidores dos atrasados, referentes aos anos de 1999 e 2000, permanecendo inadimplente em relação às demais parcelas até dezembro de 2004, quando tais valores foram efetivamente incorporados aos vencimentos.\r\n\r\nPois bem, da análise dos documentos juntados aos autos, vê-se que a parte autora é servidora público pertencente ao quadro funcional da Justiça Federal e que, no interregno entre as Leis 9.624/98 e a edição da Medida Provisória nº 2.225-45/01, exerceu função comissionada, fazendo jus, portanto, à incorporação e aos atrasados requeridos.\r\n\r\nInicialmente, há de ser ressaltado o teor da decisão do Egrégio Conselho da Justiça Federal, no Processo Administrativo n° 2004.164940, ad referendum do Colegiado, de 24/02/2005, estendendo a concessão/atualização dos quintos/décimos, até 04.09.2001, aos servidores do Judiciário Federal de 1º e 2º graus (AC nº 2006.51.01.003839-5, Rel. Des. Federal Paulo Espírito Santo, julg. 26/06/2007)\r\n\r\nDesta forma, o v. acórdão reconheceu o direito do autor ao pagamento das parcelas atrasadas não pagas, a título de quintos incorporados, relativas ao período de março de 2001 a dezembro de 2004.\r\n\r\nQuanto à questão meritória, esta já foi objeto de debate no âmbito do TRF/2ª Região, que, em recente julgado (AC nº 2006.51.01.003839-5 - Rel. Des. Federal Paulo Espirito Santo), reconheceu o direito do autor, servidor público federal, à percepção do pagamento de valores a título de atrasados no período de 2001 a 2004, referentes à incorporação de quintos nos seus vencimentos, em face da vigência da Medida Provisória nº 2.225-45/2001:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. QUINTOS. INCORPORAÇÃO. VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.\r\n\r\n- Apelação cível interposta pelo Autor, nos autos da ação ordinária, que move o servidor público em face da União Federal, contra a r. sentença proferida que julgou improcedente o pedido autoral, objetivando condenar a Ré ao pagamento de atrasados relativos aos anos de 2001 a 2004 ao Autor que teve seus quintos incorporados até setembro de 2001, decorrentes de gratificação por exercício de função comissionada, tendo sido os mesmos incorporados aos seus vencimentos a partir de janeiro de 2005.\r\n\r\n- Com a edição da MP 2.225-45/2001, que estabeleceu nova redação ao art. 62-A, da Lei 8.112/90, os quintos foram revigorados nos moldes originários, para após, transformar a vantagem em VPNI, ao se referir aos artigos 3º e 10, da Lei nº 8.911/94, antes revogados pela Lei nº 9.527/97.\r\n\r\n- Recurso do autor provido, para condenar a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas não pagas, a título de quintos incorporados a que faz jus, relativas ao período de março de 2001 a dezembro de 2004, ressalvando, todavia, quanto à compensação de parcelas devidas já recebidas sob o mesmo título. Invertido o ônus da sucumbência. Custas e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação pela União Federal, em favor do autor” .\r\n\r\nNesta linha, colaciono, também, o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. QUINTOS. INCORPORAÇÃO. VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.\r\n\r\n- Apelação cível interposta pelo Autor, nos autos da ação ordinária, que move o servidor público em face da União Federal, contra a r. sentença proferida que julgou improcedente o pedido autoral, objetivando condenar a Ré ao pagamento de atrasados relativos aos anos de 2001 a 2004 ao Autor que teve seus quintos incorporados até setembro de 2001, decorrentes de gratificação por exercício de função comissionada, tendo sido os mesmos incorporados aos seus vencimentos a partir de janeiro de 2005.\r\n\r\n- Com a edição da MP 2.225-45/2001, que estabeleceu nova redação ao art. 62-A, da Lei 8.112/90, os quintos foram revigorados nos moldes originários, para após, transformar a vantagem em VPNI, ao se referir aos artigos 3º e 10, da Lei nº 8.911/94, antes revogados pela Lei nº 9.527/97.\r\n\r\n- Recurso do autor provido, para condenar a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas não pagas, a título de quintos incorporados a que faz jus, relativas ao período de março de 2001 a dezembro de 2004, ressalvando, todavia, quanto à compensação de parcelas devidas já recebidas sob o mesmo título. Invertido o ônus da sucumbência. Custas e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação pela União Federal, em favor do autor” .\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a matéria também já foi debatida no âmbito do Tribunal de Contas da União - Acórdão nº 2248/2005-TCU, que alterou a redação do subitem 9.2 do Acórdão 731/2003 - Plenário para: “firmar o entendimento de que é devida a incorporação de parcelas de quintos, com fundamento no artigo 3º da MP 2.225-45/2001, observando-se os critérios contidos na redação original dos artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94, no período compreendido entre 09/04/98 e 04/09/2001, data da edição da referida medida provisória, sendo a partir de então todas as parcelas incorporadas, inclusive a prevista no artigo 3º da Lei 9.624/98, transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, admitindo-se, ainda, o cômputo do tempo residual porventura existente em 10/11/1997, desde que não empregado em qualquer incorporação, para concessão da primeira ou de mais de uma parcela de quintos na data específica em que for completado o interstício de doze meses, ficando, também, essa derradeira incorporação transformada em VPNI, nos termos do subitem 8.1.2 da Decisão 925/1999 - Plenário”.\r\n\r\nAliás, a própria Administração, respaldada no entendimento acima explicitado, já procedeu, na esfera administrativa, ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se, através da documentação juntada aos autos, que a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro promoveu a concessão de parcelas de “quintos” ao servidor, autor desta ação, tendo ele recebido as parcelas atrasadas até o mês de fevereiro de 2001, faltando, assim, o pagamento dos atrasados até dezembro de 2004, uma vez que a partir de janeiro de 2005 tais valores foram efetivamente incorporados aos vencimentos.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento de que o pagamento de verbas atrasadas, devidamente reconhecidas e mesmo pagas pela Administração Pública, deve ser feito com correção monetária, sob pena da União, beneficiando-se com a desvalorização da moeda ocorrida no período de atraso, enriquecer sem qualquer causa e de modo indevido.\r\n\r\nJá existe entendimento pacificado no sentido de que deve incidir a correção monetária nas prestações pagas em atraso aos servidores públicos, em virtude de caráter alimentar. Além disso, a correção monetária não tem natureza de sanção, mas representa a obrigação originária expressa em padrões monetários atuais, o que ocorre com o objetivo de preservação do valor da moeda.\r\n\r\nNesse sentido, há farta jurisprudência, valendo citar, por todos, trecho da ementa do RESP 4295/SP, segundo o qual “a correção monetária não é um 'plus', mas simples atualização da moeda, sendo devida em todas as obrigações”.\r\n\r\nSentença mantida por seus fundamentos, ressalvada o direito à União de efetuar o desconto das parcelas já pagas administrativamente. Recurso a que se nega provimento. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. É como voto.”\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo da Turma Recursal, intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000524-6/01 REGINALDO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Desse modo, não há o que ser integrado à decisão ora embargada, sendo impróprio o uso de embargos para fins rescisórios. \r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 925938"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000082\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91006 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051048-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRACY SA VALDEZ (ADVOGADO: JUAREZ BISPO DOS SANTOS.) x JUÍZO DA 2ª TURMA RECURSAL - 4º JUIZ RELATOR - SJRJ. . Com a decisão prolatada às fls. 56/58, encerrou-se o ofício jurisdicional desta Turma. Desentranhe a Secretaria das Turmas a petição de fls. 61/63 eis que é dirigida ao Relator do MS nº 2007.51.51.051048-0/01, Dr. Cássio Murilo Monteiro Granzinoli, da 2ª Turma Recursal. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 926549"
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000086\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002579-7/01 RENAN DA ROCHA LIMA (ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040726-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000534-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOACI BEZERRA COSME REP/ P/ MARIA JOSE BEZERRA COSME (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.002162-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON ALVES SACRAMENTO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004599-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VANDERLEI LUCINDO (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002968-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PERALTA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 925936"
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000087\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.002618-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEA OLIMPIO DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: PATRICIA BETTIN CHAVES.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055680-2/01 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (PROCDOR: OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM.) x ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004443-0/02 CID DE OLIVEIRA FERNANDES (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004452-0/01 JOSE ADILSON DA SILVA (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\n5 - 2007.51.58.001659-0/01 ELOI DA COSTA JUSTINO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\n6 - 2007.51.64.001895-0/01 ERMOZILO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 925937"
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                            "925939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000088\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003101-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA DE SOUZA (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003255-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.012640-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA GUEDES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.021436-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANOBERTO ALVES BARBOSA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.026082-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.052271-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS ANJOS VIANNA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.052373-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES DAS DORES GONCALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.000780-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLAVIO ITACOLOMY DE FARIA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 925939"
                            ],
                            "925940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000090\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003401-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO ROBERTO DE SOUZA TAVARES (ADVOGADO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\n“ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC e 6º, VII do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nMariluse Bandez Vilardi\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 925940"
                            ],
                            "927947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000092\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.51.011541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA PESSOA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x BANCO MORADA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nMariluse Bandez Vilardi\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 927947"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000081\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002474-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESPEDITO PINTO (ADVOGADO: MONICA APARECIDA XISTO MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003372-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LOURDES ARAUJO BRAZ (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005475-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA VIEIRA REI. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005576-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE AUGUSTO MARTINS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005593-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ROMANO PINTO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005702-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERMINIA POYARES VILLAS BOAS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005755-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDUARDO RODRIGUES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005794-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANTINA PESSOA LAUREANO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005815-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ACYLE AMORIM ESTELLITA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005850-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DOS SANTOS MERAT. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005853-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE THEREZINHA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE AZEVEDO MARQUES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005901-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JARBAS RIBEIRO MARCH. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005927-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO VENTURA DA SILVA GONDIM. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006155-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR CORREA CHILLINGUE (ADVOGADO: JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006332-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ANGELICA DA ROCHA VAZ. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006369-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILMAN BENITES PINTO (ADVOGADO: JOEL LIMA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006475-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILO GUIMARAES LEAL (ADVOGADO: NEWTON DE MORAES CUMARU.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006496-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA TARANTO DOMINGUES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006510-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOURDES DOS SANTOS LEMOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003286-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CICERO CESARIO DA COSTA (ADVOGADO: ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003302-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA PAES PENA (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002541-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA BRAGA OTTONI (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.002602-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA BELA PORTO SANTOS (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.002698-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003403-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OZIAS FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO PEREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003434-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA MARIA DA SILVA MANDARINO (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003907-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAROLDO ARCAS (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.59.000157-4/01 ELIZEU DE MELO CAVALCANTE (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 927526"
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                            "927527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000082\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013124-8/02 AMELIA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002512-1/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLEDIS BARCELEIRO (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.19.002512-1/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002689-7/01 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EURICE CORREIA DIAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Processo nº 2007.51.19.002689-7/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002784-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE FERREIRA (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.19.002784-1/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002794-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE ESTEVES (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.19.002794-4/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002800-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA SOARES JUNQUEIRA (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.19.002800-6/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003916-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GENE DE MIRANDA MANNATO REP/ P/ ANA MARIA MIRANDA DOS REIS. . Processo nº 2007.51.52.003916-0/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004580-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDAIR DOS SANTOS PACHECO (ADVOGADO: SOLANGE DA CUNHA PACHECO.). . Processo nº 2007.51.52.004580-8/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005530-9/01 MARILIA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Processo nº 2007.51.52.005530-9/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005560-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CANDIDA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES.). . Processo nº 2007.51.52.005560-7/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005573-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SYLVIO SIQUEIRA (ADVOGADO: THAIS MARINHO SIQUEIRA.). . Processo nº 2007.51.52.005573-5/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005764-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCY DA PAIXAO REIS (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Processo nº 2007.51.52.005764-1/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005886-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES.). . Processo nº 2007.51.52.005886-4/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006353-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE SOUZA VIANNA. . Processo nº 2007.51.52.006353-7/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordi nários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000740-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INAH DE SOUZA MELLO (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.). . Processo nº 2007.51.57.000740-2/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000760-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE BESSA LEITE (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Processo nº 2007.51.57.000760-8/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n17 - 2007.51.58.001844-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA ALONSO LOPES DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Processo nº 2007.51.58.001844-5/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n18 - 2007.51.58.001847-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILIA DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Processo nº 2007.51.58.001847-0/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n19 - 2007.51.58.001905-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MEDEIROS FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Processo nº 2007.51.58.001905-0/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001209-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARTUR HORACIO MARTINS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Processo nº 2007.51.59.001209-9/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002584-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Processo nº 2007.51.60.002584-0/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002586-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE MARIA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Processo nº 2007.51.60.002586-3/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003256-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENY DOS SANTOS LUPPO (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.). . Processo nº 2007.51.60.003256-9/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003522-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACEMA DA COSTA GIGOT (ADVOGADO: ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA.). . Processo nº 2007.51.60.003522-4/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003529-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ CARLOS DA COSTA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS.). . Processo nº 2007.51.60.003529-7/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n26 - 2007.51.60.004073-6/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE LUIZ MARCELINO (ADVOGADO: ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO.). . Processo nº 2007.51.60.004073-6/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n27 - 2008.51.59.000054-5/01 JOAO FERNANDES DA COSTA FILHO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Processo nº 2008.51.59.000054-5/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pela União Federal, alegando contradição na decisão que julgou prejudicado o seu recurso extraordinário com base no decidido pelo STF com relação GDATA e da GDASST, mas no caso se trata de gratificação de desempenho diversa daquelas. Assim, diz a Embargante que “(...) ao ensejo de aplicar a sistemática da repercussão geral, essa d. Presidência asseverou ter sido proferida decisão condenatória em consonância com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, quando em verdade, referindo-se o julgado a outras gratificações diversas da GDATA e da GDASST (ainda que com elas eventualmente cumuladas), não se encontra o órgão de origem autorizado a exercer qualquer juízo de admissibilidade do Recurso extraordinário, devendo selecionar os representativos da controvérsia (encaminhando-os ao STF) e manter sobrestados os demais”( grifos no original).\r\n\r\nTodavia, os embargos não merecem acolhida. \r\n\r\nPrimeiro, porque a contradição que permite o manejo dos embargos de declaração é a que seja intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se veja entre seus fundamentos ou entre estes e o seu dispositivo. No caso, porém, do arrazoado dos embargos fica claro que a dita contradição verificar-se-ia em relação à orientação do STF -- fato extrínseco, portanto - de que as matérias ainda não especificamente decididas por aquela Corte devem a ela ser elevadas por amostragem, sobrestando-se os demais processos semelhantes. \r\n\r\nMesmo que assim não fosse, a fundamentação da decisão embargada considerou expressamente aquela situação, mencionando que já houve recursos extraordinários admitidos por amostragem por esta Presidência e relativos a gratificações de desempenho congêneres às GDATA/GDASST, que foram devolvidos pelo STF sinalizando que o tratamento a se lhes dar é idêntico ao adotado na Questão de Ordem nº 579.154, que versa sobre a GDATA/GDASST. Ademais, a decisão embargada é bem clara quanto às razões por que equipara as decisões tomadas pelo STF com relação à GDATA/GDASST às situações das demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nAcrescente-se, que recentemente, retornaram do E. STF os autos dos processos 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, e 2007.51.52.006061-5/01, autuado como RE 598.545/RJ, cujos recursos extraordinários, ADMITIDOS, por esta Presidência na supramencionada amostragem, impugnavam a decisão que concedera a servidor inativo a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS) no primeiro caso e a GDATA e a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM) no segundo caso, ambos os processos da Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal. \r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009).\r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 927527"
                            ],
                            "927528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000083\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002637-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIO SOARES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002686-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO BAPTISTA DA CUNHA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002737-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZETH MARIA CASTILHO ALVES (ADVOGADO: RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003457-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ FELIPE ALVAREZ (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005979-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENA MARIA ALVES PETTERSEN (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006047-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA INACIO DA SILVA (ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO LAMBERTINI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006054-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HONORELINA DOS SANTOS RODRIGUES. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006108-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANNA VIDAL BARROS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006121-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOCILEA GOMES FIGUEIREDO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006266-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARCY PAIVA (ADVOGADO: MARCIA DE FREITAS MOREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006290-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORINDA GUERRA BASTOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006574-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSALEA MITRANO DO PATROCINIO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006591-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YVONE LEMOS FERREIRA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003143-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PETRONIO PEREIRA DE SOUZA REP/ P/ ALTEMAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003300-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE LOESCH (ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003315-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULINO DE SOUZA (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003326-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERCILIA RODRIGUES MESSIAS (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000794-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUIZA OLIVEIRA MARINS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.58.001210-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER DA SILVA LESSA. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.58.001245-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH MARTINS FONSECA (ADVOGADO: MARCILIO MARTINS REGO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001379-1/01 MARIA IMACULADA ALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002532-2/01 MARIA ALICE BARBOSA DE AZEVEDO FERREIRA (ADVOGADO: ORENDINA LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.002555-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ILIDIO LINO SIMAO (ADVOGADO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.002912-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALINE CAVALCANTI CORREIA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003241-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIEZER VIEIRA MOREIRA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003718-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICIO MARTINS CHAMUINHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.004128-5/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAIDE MARIA DA CRUZ ATANAZIO (ADVOGADO: LUCIA INES DE LIMA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.004134-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA CELIA DOS SANTOS GUIMARAES (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 927528"
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                            "927529": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000084\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002535-2/02 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DE ANDRADE PINTO (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002631-9/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JETRO PALMEIRA FILHO (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002857-2/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA REP/ P/ ORMENSINDA DA COSTA OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002976-0/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL CARLINDA DE ARAUJO (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003145-1/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001962-0/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUTA BORGES CORDEIRO (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002786-0/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA PROENCA RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002920-0/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENANCY GOMES SANTOS (ADVOGADO: ADAO DINIS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003440-2/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILDA DE MELLO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003453-0/02 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA FELIZARDO LEAL (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003700-2/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA GOMES (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003848-1/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO CARLOS DA COSTA BARROCOS (ADVOGADO: DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.001955-2/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CALIXTO FERREIRA BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001995-3/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLINDA FERNANDES (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 927529"
                            ],
                            "927530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000085\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001358-3/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TEREZA MACIEL (ADVOGADO: JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001582-8/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA ROSA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003531-1/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HENRIQUE KAC (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003754-0/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PALMIRA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004827-5/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DINA SOUSA ROCHA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005833-5/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARIDA DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003797-0/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE IBRAIM DE ANDRADE. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004629-3/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL AFFONSO DA SILVA. . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005172-0/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES PEREIRA PASCOAL (ADVOGADO: MARILZA DE FREITAS.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005282-7/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA VERCINA SINDER BASTOS (ADVOGADO: DILMA AUGUSTA DA SILVA.). . Portanto, e considerando que o acórdão recorrido mostra-se ajustado à orientação do Eg. STF tanto no que diz respeito ao mérito, como também especificamente no que toca à pontuação aplicável no pagamento da gratificação em comento, i. é, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação; com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, DECLARO PREJUDICADOS tanto o agravo de instrumento, quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada pela Suprema Corte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 927530"
                            ],
                            "927531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000086\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001358-3/01 MARIA TEREZA MACIEL (ADVOGADO: JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001582-8/01 NILZA ROSA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003531-1/01 HENRIQUE KAC (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003754-0/01 PALMIRA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004827-5/01 DINA SOUSA ROCHA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005833-5/01 MARGARIDA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003797-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE IBRAIM DE ANDRADE (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004629-3/01 IZABEL AFFONSO DA SILVA (ADVOGADO: MONICA THEREZA BONIN LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005172-0/01 MARIA DE LOURDES PEREIRA PASCOAL (ADVOGADO: MARILZA DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005282-7/01 MARIA VERCINA SINDER BASTOS (ADVOGADO: DILMA AUGUSTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 927531"
                            ],
                            "927532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000087\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.011717-9/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CESAR JACOB (ADVOGADO: SERGIO ROSA DE OLIVEIRA.) x OS MESMOS. . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058592-1/01 CARLOS PROENCA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061974-1/01 VALDEREZ AZEVEDO SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037789-0/01 RENATO JOSE DE ASSIS (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050455-3/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO.) x LUCIA MARIA CORREA (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056568-2/01 ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (ADVOGADO: DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000048-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ROBERTO GUSTAVO ECKHARDT (ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.002756-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x FELIPE LEONARDO DA COSTA PRADO VASQUES E OUTRO (ADVOGADO: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.002763-6/01 ESPOLIO DE ODOVALDO VASQUES REP/ P/ DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (ADVOGADO: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004930-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HUMBERTO CALFA REIS BARBOSA (ADVOGADO: ANA NERY DA SILVA LEMOS.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000673-7/01 SEBASTIANA GASTAO RANGEL (ADVOGADO: JOSE MENDONCA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 927532"
                            ],
                            "927533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000088\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002934-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ARLETE CALDAS FARIA (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002936-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x DORALICE PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003002-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x MANOEL FRANCISCO BARRETO (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003016-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x AMARO NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003043-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x DEJANIRA CABRAL ALVES (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003232-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NICE CRESPO RANGEL (ADVOGADO: ANA HERMINIA TAVARES DE OLIVEIRA LIMA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003453-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANETE MACEDO LESSA GONCALVES (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003637-3/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROOSEVELT GOMES ALVES (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003854-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003866-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO HONORATO ALVES (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000999-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 927533"
                            ],
                            "927534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000089\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002516-9/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANET MEDEIROS DUARTE (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002854-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANIR DE ALMEIDA RODRIGUES (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002856-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA GOMES SILVA (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002858-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIETA BASTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002924-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARCI BARROS GALDINO (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003064-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA BARANDIM (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006081-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDORAH FERREIRA DE GOUVEA ESTEVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE MARCOS WENDLING VARGAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002787-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002960-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVARO DA CRUZ E OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003432-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA REGINA DE ANDRADE (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003448-7/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADIR AFONSO REAL (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003567-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOÃO MATHIAS (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003979-5/01 ADAIL DE SOUZA FRANCISCO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.004127-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES MELO SOARES (ADVOGADO: LUCIA INES DE LIMA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 927534"
                            ],
                            "927535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000090\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003227-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENA FERREIRA DE SANTANA (ADVOGADO: ADAO DINIS MACHADO.). . Portanto, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003502-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: VIVIANE LEITE AMORIM RESENDE.). . Portanto, REJEITO os embargos de declaração, devendo a fundamentação acima integrar a decisão de fls. 81. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000567-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JULIA DA SILVA. . Portanto, REJEITO os embargos de declaração, devendo a fundamentação acima integrar a decisão de fls.95. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 927535"
                            ],
                            "927536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000091\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009292-9/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RICARDO LEVY SADICOFF.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO.) x ALESSANDRO GOLDBACH (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.). . Tendo em vista o exposto às fls. 274/277, defiro a devolução do prazo requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 927536"
                            ],
                            "927537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000092\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017221-0/01 JUSSARA DA SILVA FURTADO (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO SECUNDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927537"
                            ],
                            "927539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000093\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000415-3/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEBORA RIBEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: NILZA DE MAGALHAES MARTINI.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADOS TANTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão proferido pela Turma Recursal, baixem os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927539"
                            ],
                            "927540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000094\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.003558-8/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALEX SANDRO MELO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA PAIXAO BASTOS.). . Inicialmente, revogo a decisão retro que suspendeu equivocadamente o presente feito como se fora BENEFICIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS), quando na verdade refere-se à a condenação da União Federal à devolução e cancelamento do desconto denominado “MNTLP 1,5%”.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, mantenho o sobrestamento do feito, uma vez que já remetidos por esta Presidência ao E. STF recursos representativos da controvérsia, ou seja, a condenação da União Federal à devolução e cancelamento do desconto denominado “MNTLP 1,5%” (processos nºS 2005.51.01.0146600-0/01, 2005.51.51.114628-7/01 e 2004.51.51.050335-7/01), no aguardo de julgamento por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927540"
                            ],
                            "927541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000095\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001992-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JANETE MARTINS (ADVOGADO: MAURICIO DA MOTTA CAPUTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927541"
                            ],
                            "927542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000096\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088885-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x SEBASTIAO ALVES (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado esta, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003595-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA.) x VERONICA FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 927542"
                            ],
                            "927543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057483-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO ANTONIO DE ANDRADE.) x LUCILLA DE CASTRO MIGUEZ FIGUEIREDO (ADVOGADO: CRISTIANE CAMARA GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.078409-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA.) x NEUZA RODRIGUES (ADVOGADO: LEILA MARIA DE BRITO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085301-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: MARCO MAGNO MANELA.) x ARMINDA DE CAMPOS (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085303-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x ERCILIA RODRIGUES MOREIRA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007023-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DOS SANTOS (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 927543"
                            ],
                            "927544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000098\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001901-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LYGIA ALVES DESERTO (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513025-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA MATTOSO DOS SANTOS. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513537-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017631-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANETE LOPES DA SILVA. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018367-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MADALENA MOURA ANTUNES (ADVOGADO: ELIZABETH MOURA ANTUNES.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019336-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE PIMENTA. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019602-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA MARIA DA SILVEIRA. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019867-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EUNICE SOUZA DE MORAES. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.020241-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA GOMES MACHADO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032761-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.033789-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA DE JESUS RIBEIRO DE ASSIS. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037676-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO AGRIPINO NOGUEIRA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038637-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA PINTO DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038883-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORCELINO PAULO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os 15 - 2007.51.51.040062-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GIOVANNA MARIATH MEDEIROS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.040172-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE PADUA AUDAY (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.042478-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KESIA REIS MACHADO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.042818-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES GOMES. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.045911-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSÉ WALTER SANTIAGO DA CONCEIÇÃO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046124-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ACCIOLY COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.046329-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALZINEIA DA ROCHA OLIVEIRA. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.050235-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSEFA DA SILVA INÁCIO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.050327-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES BARBOSA (ADVOGADO: GILBERTO JOSE MAGALHAES.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051725-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.052933-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISABETE DE OLIVEIRA BRITTO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.055023-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUREA CORREIA LIMA NEGREIROS. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056154-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAQUELINA MARIANA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ SILVA MOREIRA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056625-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELAIDE RIBEIRO ABRANTES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.057216-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMELINDA DO NASCIMENTO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.057230-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA HILDA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.060073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA PEREIRA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.060097-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUFINA BIBIANO SAMPAIO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.060255-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MOREIRA DE ARAUJO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.061514-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIDIA RODRIGUES REIS (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS, JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.063437-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA RODRIGUES VELLOSO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.064111-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADAURIA CARVALHO CHIARELLI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.066319-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DULCE FIGUEIREDO GUIMARAES. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.066450-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: VERA LUCIA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.066842-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZAINE DE FARIA NEVES GOMES DA SILVA. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067750-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IDA DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: EDELIR PEREIRA LEITE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.069896-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VENERA CRISTALDI RIEGER. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.070420-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CECILIA SANTOS CARDOSO (ADVOGADO: ANA MARIA DE ARAUJO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.070818-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MALVINA PEREIRA GUSMAO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071299-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE WALDIR VALENCA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074440-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.075167-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAPHAEL MURILO JORGE DE LIMA NUNES (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.075215-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELVIRA DE JESUS BELLINATO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076335-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL DOS SANTOS COSTA E OUTRO (ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DE MELO.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076528-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.078371-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILMA DE AZEVEDO MADRUGA. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.078546-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURA VIEIRA DE LIMA. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079695-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILSON SOARES (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080001-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENATA CAMPOS LACOURT E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.081070-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUPIRA BITENCOURT DA SILVEIRA. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.081098-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CATIA REGINA CAVALCANTI VILAS BOAS. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.081194-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SYLVIA ROSA DOS SANTOS. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.081289-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARÇAL (ADVOGADO: RODRIGO MARTINS VIEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.083140-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GENITA MORAES VIANNA. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.083265-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO SOCORRO ALCANTARA ARARIPE. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.085724-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDA TIBURCIO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.086097-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AMELIA CRUZ DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.086765-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELMA JANETE MENEZES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.087135-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA MARIANO DE SOUZA. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.087181-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ABIGAIL DE MATOS CHIAPPETTA. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.087189-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURO DA SILVA CELESTINO (ADVOGADO: GLORIA BARATA NOGUEIRA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.087208-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INDELÉCIO DOS SANTOS. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.087281-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA GOUVEA CALVET. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.087339-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA PEREIRA NUNES. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.089850-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERMANA FRAZAO GINZO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.004133-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE DIAS SOARES. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que au toriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.004805-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO CATALDO NETTO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.005265-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVANIRA DA COSTA NEVES. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.006031-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ CUSTODIO DA SILVA FILHO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.005302-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE RIBEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.004516-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PARRA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.002352-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA MOURA DO NASCIMENTO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.002590-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIONE NEIVA VALLE. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.005325-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUTHER CAMARA LOMBA (ADVOGADO: LUCIMERE LOMBA FARIAS.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.006599-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DORNELLAS CARDOSO (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.011463-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE ALVES PEREIRA (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.013784-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PERES DE CASTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.013887-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA EUGENIA THIAGO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.013970-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA FREIRE DE SANTANNA. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.015396-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA VALLADAO ADELINO. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.017232-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZA DA CONCEIÇÃO DAIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.019027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN CORREA QUADROS. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.019079-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ULRICHSEN. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.019638-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YOLANDA NOVELLI DOMINGUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.021374-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHIRLEY DE OLIVEIRA PEREIRA. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.033963-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVANIR COSTA DA CRUZ (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.057247-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIO RODRIGUES. . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.68.003229-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDITA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: IZAURA ANACLETO DA SILVA.). . Portanto, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, tendo em vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, bem como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 92\r\n\r\nId: 927544"
                            ],
                            "927545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000099\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513553-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003152-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETTE SOUSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIANO PEREIRA PINHEIRO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021135-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO DEL MAR TAVARES DA SILVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032005-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA MACEDO (ADVOGADO: ALEXANDRE MEIRA MATOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035522-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ HENRIQUE SEIXAS (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036914-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA ORIENTE CHAGAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037581-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ DE PAULA LOPES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038793-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO AUGUSTO DE QUEIROZ NETTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038884-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSERIA PINTO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039270-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CECILIA RAMOS TOSCANO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039477-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDENICE DA SILVA NOENLLE (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039495-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ SIMPLICIO DA SILVA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039749-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MONTEIRO DE BARROS (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042969-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LIMA SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043723-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MAYWROM (ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043733-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIBI SABINO DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.044741-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMERICA DE SOUZA SERENO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.045720-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS SOARES REIS (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.046069-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046188-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLODOWIL FORTES CAVALCANTI (ADVOGADO: ANDREA LUCIA DE ARAUJO CAVALCANTI ORMOND.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.046473-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDELIA BUARQUE GUIMARAES (ADVOGADO: ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.046988-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS LAEK (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047062-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE SALLES ABREU (ADVOGADO: EDESIO DA COSTA CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.048221-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR GUIMARAES AZEVEDO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.048695-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.049055-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELY LACERDA ARAUJO (ADVOGADO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.049093-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDETTE CAMPOS SILVA (ADVOGADO: DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.049150-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIANA LINS BROTTO. . Assim, inexistindo a alegada omissão ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.049248-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORISBELA VIEIRA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.049869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELISA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALDIR SILVA TELES.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.049893-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA HINSCH FRIAS BARBOSA (ADVOGADO: ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.050017-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA FRANCISCO SCHARINGER (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.050155-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SANTOS SOUSA DO NACISMNENTO (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.050466-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.050551-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA VIANNA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.050842-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA TEIXEIRA LAMAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS REAME DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051058-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ CARLOS RIBEIRO (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051616-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA MARTINIANO DE ASSIS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051690-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSMARINA FERREIRA DE MIRANDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.051722-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JADER DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.052204-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA CANDIDA MARTINS GASPAR (ADVOGADO: PRISCILA GASPAR DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.052250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FOTORELLI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.052312-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PORTELA RIBEIRO DANTAS (ADVOGADO: DELIO ABRAHAO FRANCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.052734-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FARIA BRAGA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.053260-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TEREZINHA DE LEMOS ARAUJO (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.053469-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTÔNIO EPIFANIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.054158-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO NUNES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.054216-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURIDES VIRGINIA BARBOSA PASSOS (ADVOGADO: EMIKO YUDA MONTEIRO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054546-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA NASSAR MORETTO (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054772-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRAJARA NOGUEIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.055230-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FONTELLA MARINHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.055258-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULDA DO NASCIMENTO SILVA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.055581-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DE SOUZA MARQUES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.056898-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCY MARTINS CAVALCANTI (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056904-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTA MARIA PAIXÃO DE BARROS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.057818-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADALBERTO FRANCISCO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.058771-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO APRIGLIANO FILHO (ADVOGADO: MARCIO ROSA GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.059298-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICENTE GIRARDI FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.059667-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES NOBRE LEAO (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.059737-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIO TEIXEIRA MEIRELLES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.060571-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.060801-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RENATA COELHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.062510-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGINETE DO CARMO CAETANO DA SILVA (ADVOGADO: JANE POSSIMOZER SANDRE.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.063084-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CENIRA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.063476-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADYR DA ROCHA (ADVOGADO: RAFAEL UCHOA DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.064043-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSEFA AMORIM (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.066456-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE PAULA DE SOUZA (ADVOGADO: ZENAIDE AUGUSTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.068566-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PAES PEREIRA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.068832-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO DE SOUZA SIMPHORONIO (ADVOGADO: GILZA GASPAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.069423-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA VILLAR (ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.069673-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO DA CRUZ ALCANTARA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.070164-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.070332-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDA CYRINO BASTOS (ADVOGADO: FABIANA JOSE DOS SANTOS.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.070349-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODILEA DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: ELZA STROETZEL BORER.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.071276-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICENTE AMARO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.071316-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEREIRA NETTO AMORIM (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.071385-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEMILDA TEIXEIRA EVARISTO FILHA (ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.071620-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRACAS VILASBOAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.071805-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ROBERTO ESCARANI (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.073349-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.073366-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIREMA MARTINS CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.073424-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA NATURA FERNANDES ALBERNAZ (ADVOGADO: THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.073440-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOMAR FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, bai84 - 2007.51.51.074486-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.076563-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JULIA PESSANHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.077025-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA CANCIO PONTES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.077038-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ABIGAIL ROSA DE FARIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.078732-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL NORBERTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.078823-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA COSTA NETTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.078956-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS DÔRES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.079159-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DOS ANJOS CONCEIÇÃO DA SILVA PITTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x GISELE DA SILVA PITTA. . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.079160-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO GERALDO BASTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.079345-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ITAJACY CARNEIRO GUIMARAES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.079348-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE RIBEIRO BAPTISTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.079425-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FRANCISCO CASTRO CARVALHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.080875-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO FABRÍCIO GAMA DA COSTA (ADVOGADO: NELES CAMARA VIDAL.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.081175-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL DE SOUZA FERRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.081723-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA DOLORES KLEINHAS ALVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.081798-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.081799-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDARI TORRES CAMPOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.081857-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO (ADVOGADO: MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.082162-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES MOTA (ADVOGADO: HELOISA FLORIANO DUARTE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.082962-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLENE MILAGRES DA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.083960-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARY CARVALHO DE SOUZA BARROS (ADVOGADO: GUILHERME HADDAD FILHO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.085270-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.085568-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MENDONCA DE MENEZES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.087119-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGETE SANTOS SANTIAGO (ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS CAMPOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.087584-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA GUIMARAES DA SILVA DO NASCIMENTO BRITO (ADVOGADO: VANDA DE ARAUJO MADALENA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.087940-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FRANCO DE ASSIS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.088578-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GENARIO SERAFIM (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.088588-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO JOSE DOMINGUES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.089167-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.089704-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROCHA CORREA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.089926-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DA SILVA BARRIL (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.092000-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.092314-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE JESUS COSTA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.007343-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO DE SOUZA GREGORIO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.008141-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO JOSE DE FREITAS BAYAO (ADVOGADO: CELI DE CASTRO BRASIL.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.008292-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELMO BARBOSA DE AGUIAR (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.008310-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALUIZIO FERNANDES MOREIRA (ADVOGADO: RONALDO GOMES BARRETO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.64.002299-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCINIO SOARES ALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.004281-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEM VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.004801-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLIVETE RODRIGUES FERRAS (ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE, JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.005154-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CACILDA GILANO DOS SANTOS (ADVOGADO: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA, ANDRE PORTO ROMERO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.005457-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENILDA DE ASSIS BARBOSA (ADVOGADO: RENATO TRISTAO DOS SANTOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.005604-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVARO RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.005693-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI VELASCO QUINTAO (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.005713-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MOREIRA BOTELHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2007.51.67.005808-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENYR FELICIANO PEREIRA (ADVOGADO: ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.67.005964-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEI VIEIRA DE ABREU (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2007.51.67.006005-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE CONCEIÇÃO DE AZEREDO SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.67.006369-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MISSILDA FERNANDA DA SILVA NUNES (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2007.51.67.006784-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA FRANCO DE ABREU (ADVOGADO: MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2007.51.67.006798-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARTINS PINTO NETO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2007.51.67.006932-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EXPEDICTO NEPOMUCENO (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.67.007618-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA VICENTE DA SILVA ECKHARDT (ADVOGADO: ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2007.51.67.008751-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUSMAR FERREIRA CARMIM (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2007.51.68.003508-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE PEREIRA DE SANT'ANNA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2007.51.68.003681-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2007.51.68.003811-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: ORENDINA LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2007.51.68.004360-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO ALVES (ADVOGADO: NILTON TAVARES GRAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2007.51.68.005156-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE AZEREDO CARVALHO (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2007.51.68.005361-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LOPES CRAVEIRO (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2007.51.68.006013-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGALI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2007.51.68.006446-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PIRES FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2007.51.68.006466-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SALVADOR WERNECK DE ALMEIDA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.68.006569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DE SOUZA CABRAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.70.001343-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA CELIA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.70.004508-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA ANNUNCIACAO NAZARIO PINHEIRO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2008.51.01.505311-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA SOUSA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2008.51.01.506180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSYMERI ALVES (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2008.51.01.506184-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLE NICE ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2008.51.01.506326-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONICA JACQUES OLEGARIO (ADVOGADO: JOSETH BRUNO RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2008.51.01.507628-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORITA SCHAFER (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA LOPES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2008.51.01.507713-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAIRA SILVA AGUIAR (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.000443-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AZELIA SILVA SARTHOUR (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.000678-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA REGO (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.001687-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA FRANCO (ADVOGADO: ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.001888-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EPAMINONDAS JOSÉ DE LIMA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.002812-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA REGINA CARVALHO AGUIAR (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.004147-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELDA MARIA ESPERANTE SOARES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.005093-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.005717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZAURA MARIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.005740-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA ALVARENGA MAIA (ADVOGADO: KARLA CRISTINA CRUZ PENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.006159-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO CAIAFFA (ADVOGADO: ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.007352-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERACI GONCALVES MARTINS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.007494-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANNA D'ARC CAVALCANTI (ADVOGADO: MIRIA BARBOSA PEREIRA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.007863-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARISA TADEU DUQUE ESTRADA BASTOS (ADVOGADO: ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.007914-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAIR BASILIO SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.008354-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSUE VAZ CORREA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.008413-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO JOSE LEITAO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.008684-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JEFFERSON DE ALMEIDA (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.009273-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, bai174 - 2008.51.51.011115-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES EPIFANIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.011152-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOELIR DE LIMA BITTENCOURT (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.011262-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MERCEDES BETTONI SOLDI (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.011452-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIO CESAR AMORIM DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.011978-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO GUIMARAES (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.012616-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ GERALDO CHAVES CERQUEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.012859-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES ASSIS RANGEL (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.013510-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISIA RODRIGUES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.013962-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CESAR DE MELO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.013991-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA COSDA NASCIMENTO GARCEZ (ADVOGADO: FELIPE VALLEJO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.014821-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIO FERNANDO MACHADO DOS REIS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.015587-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSINO AFONSO FERREIRA NETO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.015703-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.015826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELI BARRADAS DUFRAYER (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.016399-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.016726-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PERIVAL GOMES BEZERRA (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.018400-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEOCADIA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.019500-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA MEYER BASTOS (ADVOGADO: ALBERTO HAROUCHE NETO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.019520-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOURIVAL CAMPELO ROCHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.021131-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURO DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PORTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a decisão da Turma Recursal, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.021476-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONIDES CARVALHO ANTUNES (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.021524-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORENILCE DO PACO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.022611-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOÃO BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.022619-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRIA DA FONSECA PAIVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.022787-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS MERCÊS GOULART (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.023264-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO (ADVOGADO: ROGERIO CESAR PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.023866-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDA LIMA DE SOUZA (ADVOGADO: VANDERLI GONCALVES MAGATON.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.024927-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CIDÁLIA DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.025507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA MARIA TRAVASSOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.025553-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.027807-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCOS ANTONIO VIOLENTO (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.028353-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCENI DOS SANTOS CAMOES (ADVOGADO: SIMONE LIMA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.029571-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA OLIVEIRA SOUTO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.029836-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIZA PESSANHA BARCELOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.030247-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIGUEL CARLOS SOARES MARTINS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.030340-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH BARBOSA PORTES (ADVOGADO: ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.030789-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.030863-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMAURY FERREIRA LEAO (ADVOGADO: VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.031270-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE MARIA OLIVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: SONIA REGINA DE CARVALHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.031508-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA PINTO (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.032160-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JOSE PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.032188-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LURDES WENDERROSCHI PINHEIRO (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.032377-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA OLIVIA GONCALVES CAMPOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.032790-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YOLANDA MOREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.033561-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES. PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH GONÇALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.034412-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS AZEVEDO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.035001-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORA NASCIMENTO COSTA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.035184-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA BARBOZA DE CARVALHO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.035582-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DA COSTA LIMA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.035969-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANY DURÃES CRUZ (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.036089-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACEMA DE MATTOS BARBOSA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.036263-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGENOR ALVES FILHO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.036587-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.036729-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUTALIA MARIA DA LUZ (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.036852-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.039091-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MORONE (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.039577-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISA SILVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.040409-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVONICE BORGES DOS SANTOS CARSOSO (ADVOGADO: SAMANTHA CHAVES FELIX.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.040596-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO GOULART MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.041547-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELAZIR DE BARROS FONTOURA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.041604-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ECY OLIVEIRA MORGADO (ADVOGADO: MARISA JARDIM.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.042009-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA TELLES MEYER (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.042267-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZELINA FRANCISCA MONTEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.042389-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.042494-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA DE MATTOS BAGANHA (ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.043187-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA REGINA ALVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.043207-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEJAHYR DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.043211-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.043476-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ROCHA GOMES (ADVOGADO: ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.045782-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LORIS VIEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n244 - 2008.51.51.045796-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY NOTZ GOMES NASSAR (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.046006-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARNALDO LIBMAN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.047364-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIDA CHAVES DIOGO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.047385-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIANA PINTO PAIXÃO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.048724-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANIA REGINA DA LOMBA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n249 - 2008.51.51.048785-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO SOCORRO PEREIRA GAMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.049427-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADRIANA GAMA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n251 - 2008.51.51.049766-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENJAMIN MENDOZA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n252 - 2008.51.51.049921-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n253 - 2008.51.51.055428-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SMART CALLADO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n254 - 2008.51.51.055434-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENO LUIZ (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n255 - 2008.51.51.057411-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEMAR FLORES LUCAS DE SILVA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n256 - 2008.51.51.057748-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YOLANDA MONTEIRO REIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n257 - 2008.51.51.058086-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORAILDES TOURINHO (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n258 - 2008.51.51.058130-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOELIA FERNANDES DA RITA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n259 - 2008.51.51.058621-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n260 - 2008.51.51.062963-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIEZER LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n261 - 2008.51.52.001933-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FERREIRA LIMA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n262 - 2008.51.52.003284-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARITA GOULART CURTY (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n263 - 2008.51.52.003788-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVINA DA CONCEICAO FONSECA DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n264 - 2008.51.52.003947-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IDA RAPOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n265 - 2008.51.59.000372-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO GREGORIO MARTINS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n266 - 2008.51.60.000602-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELY DE FREITAS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n267 - 2008.51.64.000072-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n268 - 2008.51.67.000036-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ALBERTO PINHEIRO (ADVOGADO: CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n269 - 2008.51.67.001017-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGNALDO DE MORAES (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n270 - 2008.51.67.005506-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLARICE DE SA FREIRE VIEIRA ARAUJO (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n271 - 2008.51.68.000189-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCOS DE AZEVEDO COUTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n272 - 2008.51.68.000642-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA PEREZ DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n273 - 2008.51.68.000699-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANNA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n274 - 2008.51.68.000745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n275 - 2008.51.68.000884-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA APARECIDA DOS ANJOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n276 - 2008.51.68.000911-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA DA SILVA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n277 - 2008.51.68.000913-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA PINTO GOMES (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n278 - 2008.51.68.001250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIETA FERNANDES NASCIMENTO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n279 - 2008.51.68.001796-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL FELICIANO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n280 - 2008.51.68.002606-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HYGINO LUCAS TAVARES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n281 - 2008.51.68.004228-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA MELLO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n282 - 2008.51.68.004770-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n283 - 2009.51.51.001310-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARMANDO SILVA BORGES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n284 - 2009.51.51.001411-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERENICE DO PATROCINIO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n285 - 2009.51.51.001416-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN MARIANNE KOPLOWITZ DUARTE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n286 - 2009.51.51.006477-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CENIRA RODRIGUES DE SOUZA CHAVES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n287 - 2009.51.51.008426-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEVI FERNANDES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n288 - 2009.51.51.010307-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGENIR MENDONCA DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n289 - 2009.51.51.015231-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISAIR GIL GONCALVES DE FREITAS. . Asim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n290 - 2009.51.51.018496-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE FATIMA LOPES DE PAULA (ADVOGADO: LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO.). . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntime-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao Juizado de origem.\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n291 - 2007.51.01.513426-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JORGE DI SALVO (ADVOGADO: ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.012887-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE CARLOS PEREIRA (ADVOGADO: PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.040217-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VILMA BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.044536-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ISRAEL PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.045620-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NICOLA LAUDADIO FILHO (ADVOGADO: ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.048336-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.049567-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x TEREZA CRISTINA FACCHINETTI FREIRE (ADVOGADO: MARIO NIETO CAROU.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.050060-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA HELENA SOARES DE AZEVEDO (ADVOGADO: VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.050660-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x IRENE GONCALVES DA SILVA VELLOSO (ADVOGADO: FABRICIO MONTEIRO PORTO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.050927-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA HELENA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.051694-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANA CRISTINA BORGES BURGOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.052004-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AMANDA THEREZA PENAFORTE DE ARAUJO. . Assim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.053604-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x STELIO JOSE ANTUNES (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.056361-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARTA MARIA BOZOTI PASIN (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.056469-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CAROLINA DE MAGALHÃES RIBEIRO (ADVOGADO: SIMAO PEDRO VIEIRA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n306 - 2007.51.51.056633-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IVETTE JACOB DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.056919-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BANDEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.056974-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x JOSÉ FERREIRA FILHO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.058053-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x ALVARO BRAGA DE SANTANA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n310 - 2007.51.51.059335-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) x LAURINDA THOME NUNES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n311 - 2007.51.51.071163-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALAIR PEREIRA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.071182-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ATHAIDE DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n313 - 2007.51.51.071211-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CECELIA DE ALMEIDA VIANNA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n314 - 2007.51.51.071483-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SÔNIA MARIA DA MOTTA E SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.073377-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEBASTIÃO LEITE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.077955-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ORLANDO RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.078124-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERNESTINA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n318 - 2007.51.51.079308-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO TELES DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n319 - 2007.51.51.079340-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZ CARLOS CORREIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n320 - 2007.51.51.087616-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AMAURY VIEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n321 - 2007.51.51.088111-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANNA DEMOCRACINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: DICLER BITTENCOURT BORGES.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n322 - 2007.51.67.002450-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA (ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO, SILVIO CESAR DE LUCENA.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n323 - 2007.51.68.005694-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x GEDIEL CAMARA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n324 - 2007.51.70.003100-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CELMA TEIXEIRA DIAS DE LIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n325 - 2008.51.51.002934-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ENOY DE JESUS DA SILVA VILARINHO (ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n326 - 2008.51.51.062939-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARISE DOS PASSOS PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n327 - 2008.51.67.002978-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO DA SILVA BRITO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . \r\n\r\nAssim inexistente a alegada contradição, tampouco se verificando qualquer outra hipótese prevista no art. 535 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado a inadmissão do recurso extraordinário, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 327\r\n\r\nId: 927545"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000100\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.001314-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAUDENIR ASSIS VILAÇA REP/ P/ NOEMIA NOGUEIRA VILLAÇA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Tendo em vista o exposto às fls. 263/265, defiro a devolução do prazo requerida.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927546"
                            ],
                            "927547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000101\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.66.000648-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE NUNES RAMOS (ADVOGADO: RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES.). . Dê-se vista à União Federal sobre a habilitação requerida em fls. 119/122, pelo prazo de 5 dias (CPC, art. 1.057).\r\n\r\nFindo tal prazo, com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 927547"
                            ],
                            "927548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000102\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000845-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO.) x LEANDRA OVIDIO VIEIRA REP/ P/ MARCELLE SOARES OVIDIO (ADVOGADO: SIMONE MASSESSINI DA SILVA.) x GUILHERME SOARES VIEIRA REP/ P/ MARCELLE SOARES OVIDIO. . Assim declaro prejudicado o agravo de instrumento interposto pela parte autora tendo me vista o julgamento do Recurso Extraordinário nº 587365 / SC.\r\n\r\nIntimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927548"
                            ],
                            "927549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000103\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000503-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEUSEMAR RODRIGUES PARDELINHA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO.) x ROSA RIBEIRO DE ANDRADE FERREIRA (ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Uma vez que o recurso não cuidou de argüir a existência da referida repercussão, ausente tal requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047068-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA DA GRACA CARDOSO (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056437-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTLEDIA AMAZONAS SODRÉ (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez que o recurso não cuidou de argüir a existência da referida repercussão, ausente tal requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RICCI CARELLO PONTES (ADVOGADO: MARINO D'ICARAHY JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091946-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS.) x OS MESMOS. . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão retro, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004926-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AYRTON SENNA DA SILVA LACERDA REP/ P/ SILVIO SERGIO DE LIMA LACERDA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x OS MESMOS. . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002947-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO DE SOUZA BARROS (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.). . Uma vez que o recurso não cuidou de argüir a existência da referida repercussão, ausente tal requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.002013-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO.). . Uma vez que o recurso não cuidou de argüir a existência da referida repercussão, ausente tal requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.013540-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRACAS MATHEUS DE SOUZA (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.). . Uma vez que o recurso não cuidou de argüir a existência da referida repercussão, ausente tal requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017164-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULINA DA SILVA PIRES (ADVOGADO: JORDANA NOGUEIRA COSTA.). . Portanto, tendo em vista ausência de pressuposto de admissibilidade do recurso INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o(a) acórdão/decisão retro, baixem os autos ao Juizado de origem para a execução do julgado. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018353-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO DINIZ (ADVOGADO: ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão/decisão retro, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020058-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MIGUEL LUIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.). . Uma vez que o recurso não cuidou de argüir a existência da referida repercussão, ausente tal requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022872-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DA GRAÇA DIAS DE LIMA (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.). . Uma vez que o recurso não cuidou de argüir a existência da referida repercussão, ausente tal requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.033205-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA LESSA ALBERTO (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.049095-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA VIANNA DE ANDRADE (ADVOGADO: EUGENIO JORDAO BORBA NETO.). . Uma vez que o recurso não cuidou de argüir a existência da referida repercussão, ausente tal requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.060030-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS FERREIRA FRANÇA (ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Uma vez que o recurso não cuidou de argüir a existência da referida repercussão, ausente tal requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000925-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO BISPO (ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO.). . Uma vez que o recurso não cuidou de argüir a existência da referida repercussão, ausente tal requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002159-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADMAR MERAT FILHO (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.). . Uma vez que o recurso não cuidou de argüir a existência da referida repercussão, ausente tal requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000646-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICTOR SETARO DE ALCANTARA (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.). . Uma vez que o recurso não cuidou de argüir a existência da referida repercussão, ausente tal requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n20 - 2008.51.52.001327-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SUELLEN MUNIZ ALVES.). . Uma vez que o recurso não cuidou de argüir a existência da referida repercussão, ausente tal requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 927549"
                            ],
                            "927550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000104\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036385-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA JOSE DA ROCHA (ADVOGADO: PAULA MONTEZANO DA COSTA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, INADMITO ambos os recursos extraordinários interpostos, o da União Federal (fls. 76/87) com fulcro no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte; o da parte autora (fls. 88/94), com base na fundamentação supra. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927550"
                            ],
                            "927551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000105\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043659-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DICLER BITTENCOURT BORGES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PRADO E SILVA.). . Revogo a decisão de fls. 110/111, uma vez que o recurso extraordinário interposto pela União Federal (fls. 64/68) já havia sido inadmitido às fls.90/91, com a interposição de agravo de instrumento por parte da ré, autuado com o nº 2007.51.51.043659-0/02. Assim os embargos de declaração opostos pela União Federal às fls. 114/117 restam sem objeto. \r\n\r\nTendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário nos autos do processo nº 2007.51.51.043659-0/02, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração opostos da decisão ora, revogada. Intime-se.\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043659-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DICLER BITTENCOURT BORGES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PRADO E SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 927551"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000106\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069523-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x HAILTON FALOCCI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, quando intimada equivocadamente da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto pelo INCRA.\r\n\r\nPortanto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração da União Federal, tendo em vista a sua ilegitimidade passiva. \r\n\r\nTendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário do INCRA, certifique-se o trânsito em julgado da decisão proferida pela Turma Recursal e baixem estes autos ao Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.083766-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x ALTAHIR VIRGINIA DOS SANTOS. . \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, quando intimada equivocadamente da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto pelo INCRA.\r\n\r\nPortanto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração da União Federal, tendo em vista a sua ilegitimidade passiva. \r\n\r\nTendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário do INCRA, certifique-se o trânsito em julgado da decisão proferida pela Turma Recursal e baixem estes autos ao Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n3 - 2007.51.51.069523-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x HAILTON FALOCCI. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.083766-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x ALTAHIR VIRGINIA DOS SANTOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto o agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 927552"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000107\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.078437-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDA DIAS DE SOUZA (ADVOGADO: RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, sem qualquer manifestação por parte da União Federal naqueles autos, certifique-se o trânsito em julgado da decisão proferida pela Turma Recursal e baixem estes autos ao Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.087152-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI FERNANDES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, sem qualquer manifestação por parte da União Federal naqueles autos, certifique-se o trânsito em julgado da decisão proferida pela Turma Recursal e baixem estes autos ao Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.046701-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ABRAAO DE ABREU (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, sem qualquer manifestação por parte da União Federal naqueles autos, certifique-se o trânsito em julgado da decisão proferida pela Turma Recursal e baixem estes autos ao Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.057839-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA RODRIGUES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, sem qualquer manifestação por parte da União Federal naqueles autos, certifique-se o trânsito em julgado da decisão proferida pela Turma Recursal e baixem estes autos ao Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.005869-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, sem qualquer manifestação por parte da União Federal naqueles autos, certifique-se o trânsito em julgado da decisão proferida pela Turma Recursal e baixem estes autos ao Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 927553"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000108\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057449-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA FRANÇA ALVES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, inexistindo a alegada contradição ou qualquer outro vício que dê azo ao acolhimento dos embargos de declaração, deles conheço, por tempestivos, mas REJEITO-OS, por impertinentes. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927554"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000109\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058746-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (ADVOGADO: ELIAS LUTIFI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.026949-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CRISTINA RAMOS DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Uma vez que já formado o instrumento de agravo para posterior remessa ao E. STF, devolvam-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 927555"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000110\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003877-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE JACINDO DE AZEVEDO FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista a remessa retro em face da decisão do E. STF no sentido do não reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada, quando do julgamento do RE 586620/RG, da Relatoria da Min. ELLEN GRACIE,109 (Exigibilidade da contribuição para o fundo de saúde dos militares. Devolução de valores descontados a título de contribuição para o respectivo fundo de saúde dos militares até março de 2001 (MP 2.131/00), matéria esta constante destes autos, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os presentes ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000627-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE AMINTAS MARTINS (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.). . Tendo em vista a remessa retro em face da decisão do E. STF no sentido do não reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada, quando do julgamento do RE 586620/RG, da Relatoria da Min. ELLEN GRACIE,109 (Exigibilidade da contribuição para o fundo de saúde dos militares. Devolução de valores descontados a título de contribuição para o respectivo fundo de saúde dos militares até março de 2001 (MP 2.131/00), matéria esta constante destes autos, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os presentes ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 927556"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000111\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011781-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA (ADVOGADO: CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 e na decisão retro, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº nº 593.068/RS (CONTRIB PREV SERV PUB: 1/3 DE FÉRIAS/GRAT NATALINA /ETC), que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006916-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELLEN CHAVES ALCANTARA (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 566.471, (FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO), que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.045175-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 583.834/SC (29 §5º), que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001528-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELIA DE FREITAS CABRAL (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 586.068/PR (COISA JULGADA EM PENSÃO 100%), que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 927557"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000112\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043924-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.). . Portanto, conheço e o ACOLHO os embargos de declaração da União Federal para revogar a decisão de fl. 133, que inadmitiu o recurso extraordinário de fls. 124/132, e declarar a perda de seu objeto.\r\n\r\nNo Mais, determino a remessa dos autos ao gabinete do Juiz/Juíza Relator(a) para a apreciação das demais alegações da União Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927558"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000113\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000811-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO CESAR PEREIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.). . \r\n\r\nPortanto, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927559"
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                            "927560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000114\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.68.000123-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROBSON MARTINS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTransitado em julgado o acórdão, baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927560"
                            ],
                            "927561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000115\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.075967-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.). . \r\n\r\nEvidentemente equivocada a interposição do recurso extraordinário de fls. 72/79 pela União Federal quando intimada da inadmissibilidade do recurso extraordinário por ela interposto às fls. 59/63.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário de fls. 72/79, posto que precluso.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 53/55, e remetam-se os autos ao juizado de origem para a execução do julgado. Intime-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927561"
                            ],
                            "927562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000116\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.029658-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEONOR XIMENES SERRA. . Portanto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, restando nulas a decisão proferida pela Turma às fls. 49/51 e a sentença de fls. 36/38 e, por conseguinte, sem objeto o recurso extraordinário interposto pela União Federal às fls. 55/64.\r\n\r\nBaixem os autos ao Juizado de origem para a conseqüente baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927562"
                            ],
                            "927873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000067\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.52.000608-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO VEGA NETO (ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Trata-se de petição da parte autora, com pedido de restabelecimento de benefício previdenciário suspenso pela parte ré, após a prolação da sentença.\r\n\r\nVerifica-se, pela decisão de fls. 95/96, que foi antecipada a tutela jurisdicional, para implantação do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nNo entanto, o juízo a quo, na sentença de improcedência do pedido, revogou os efeitos da tutela antecipada. A suspensão do benefício previdenciário de auxílio-doença, portanto, é correta, não cabendo o pedido do seu restabelecimento, na instância recursal, conforme alegações de fls. 200, antes do julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 927873"
                            ],
                            "927874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000071\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089990-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HELIO SANTOS MEDRADO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS.). . Decisão\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora juntou aos autos a petição de fls. 87 em 6/8/2009, ou seja, após o julgamento do recurso, em 14/7/2009, baixem os autos ao juízo de origem, para cumprimento do acórdão.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.005647-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROBERTO RICARDO FERREIRA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.). . Trata-se de petição da parte autora, com pedido de implantação de benefício previdenciário, concedido em sentença de procedência do pedido.\r\n\r\nO juízo a quo, na sentença, não antecipou os efeitos da tutela; a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por idade concedido, bem como o pagamento de atrasados, mediante requisição de pequeno valor, somente ocorrerão após o trânsito em julgado da decisão, nos termos da lei.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.022862-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS AUGUSTO FERREIRA (ADVOGADO: RENATA MIRANDA PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante a petição do Instituto Nacional do Seguro Social, impõe-se a devolução dos autos ao Juizado de origem, para apreciação do pedido.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, oportunamente, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.026283-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante a petição do Instituto Nacional do Seguro Social, impõe-se a devolução dos autos ao Juizado de origem, para apreciação do pedido.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, oportunamente, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.028122-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PRADA CARDOSO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante a petição do Instituto Nacional do Seguro Social, impõe-se a devolução dos autos ao Juizado de origem, para apreciação do pedido.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, oportunamente, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.049041-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MONICA NORMANDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante a petição do Instituto Nacional do Seguro Social, impõe-se a devolução dos autos ao Juizado de origem, para apreciação do pedido.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, oportunamente, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.049812-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLAN MADEIRA NUNES (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante a petição do Instituto Nacional do Seguro Social, impõe-se a devolução dos autos ao Juizado de origem, para apreciação do pedido.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, oportunamente, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.050822-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARBOSA VIANA (ADVOGADO: CLAUDIR CALIPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante a petição do Instituto Nacional do Seguro Social, impõe-se a devolução dos autos ao Juizado de origem, para apreciação do pedido.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, oportunamente, encaminhem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 927874"
                            ],
                            "927875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000072\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.040852-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARIANA DE LIMA DE FREITAS (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 36), por mais vinte dias, para que a parte autora comprove o desconto indevido da contribuição social para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, nos termos do despacho de fls. 34.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2009.51.70.002457-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCIS TEIXEIRA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente documento idôneo que comprove os descontos a título de contribuição social para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, até março de 2001, de modo a caracterizar o interesse processual, tendo em vista que os documentos trazidos aos autos não os comprovam, sob pena de manutenção da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 927875"
                            ],
                            "927876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000073\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.004124-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEYDE MARIA BARROS TELLES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe se estava aposentada à época do recebimento das gratificações de desempenho requeridas, e, ainda, traga aos autos documento idôneo relativo à concessão de sua aposentadoria, o qual contenha a base legal e constitucional de concessão do benefício.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.018430-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe se estava aposentada à época do recebimento das gratificações de desempenho requeridas, e, ainda, traga aos autos documento idôneo relativo à concessão de sua aposentadoria, o qual contenha a base legal e constitucional de concessão do benefício.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.048962-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe se estava aposentada à época do recebimento das gratificações de desempenho requeridas, e, ainda, traga aos autos documento idôneo relativo à concessão de sua aposentadoria, o qual contenha a base legal e constitucional de concessão do benefício.\r\n\r\nAinda, deve a parte, no mesmo prazo, apresentar documento idôneo a comprovar o recebimento da GDPST, no período pleiteado na inicial, tendo em vista que os contracheques trazidos aos autos não o comprovam.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2009.51.53.001605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRAMAR CANDIDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ERICA PEIXOTO DE AZEREDO MORAES.). . Considerando-se que a parte autora não cumpriu devidamente o despacho de fls. 105, impõe-se intimá-la para que cumpra o determinado, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de reforma da sentença, trazendo aos autos documento idôneo relativo à concessão da aposentadoria, o qual contenha a base legal e constitucional do benefício, nos precisos termos do despacho anterior.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.67.002354-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DE JESUS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA.). . Considerando-se que a parte autora não cumpriu devidamente o despacho de fls. 76, impõe-se intimá-la para que cumpra o determinado, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de reforma da sentença, trazendo aos autos documento idôneo relativo à concessão da aposentadoria, o qual contenha a base legal e constitucional do benefício, nos precisos termos do despacho anterior.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.68.000520-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUAREZ GALDINO DIAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Considerando-se que a parte autora não cumpriu devidamente o despacho de fls. 83, impõe-se intimá-la para que cumpra o determinado, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de reforma da sentença de procedência do pedido, trazendo aos autos documento idôneo relativo à concessão da aposentadoria, o qual contenha a base legal e constitucional do benefício, nos precisos termos do despacho anterior.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 927876"
                            ],
                            "927877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000075\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.024926-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x SANDRA MARIA DE MORAES NETO (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a sentença de primeiro grau, devolvendo a matéria originária ao juízo de origem, para que seja apreciada, proferindo-se novo decisum.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a anulação da sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.033824-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ONDINA ANSELMO ROTTAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.039485-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA EDUARDA COSTA PINHEIRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 927877"
                            ],
                            "927932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000076\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002662-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONISIO JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000093-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NILSON DE LIMA E MOURA (ADVOGADO: MIRIAM THO DE A LEITE.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS E DOULHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios, por não se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003273-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIÃO DANTAS BARBOSA (ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a decadência do direito (artigo 269, IV, do Código de Processo Civil), mantendo-se a improcedência do pedido por outro fundamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não se trata de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.002247-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DAURA BITTENCOURT MACEDO ROCHA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.54.001540-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RAMOS RIOS (ADVOGADO: AILTON PACHECO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos honorários, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 927932"
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                            "927878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000077\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.025629-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x ADRIANO AUGUSTO GOMES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nAnte a natureza tributária da matéria discutida nesta causa, proceda-se à intimação da União Federal na pessoa de um dos Procuradores da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.039134-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x NEIDE APARECIDA DE JESUS (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nAnte a natureza tributária da matéria discutida nesta causa, proceda-se à intimação da União Federal na pessoa de um dos Procuradores da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.54.001495-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NESIO DUTRA SA (ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nAnte a natureza tributária da matéria discutida nesta causa, proceda-se à intimação da União Federal na pessoa de um dos Procuradores da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.59.000361-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x SEBASTIANA CANDIDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nAnte a natureza tributária da matéria discutida nesta causa, proceda-se à intimação da União Federal na pessoa de um dos Procuradores da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.68.000821-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nAnte a natureza tributária da matéria discutida nesta causa, proceda-se à intimação da União Federal na pessoa de um dos Procuradores da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 927878"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000078\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001798-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: WALDIR SANTANA LESSA.). . Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90 (com redação da pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002368-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FABIANO JANTALIA BARBOSA.). . Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido na causa, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Entretanto, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 7), suspendo a cobrança dos honorários, por cinco anos (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034933-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELFINA CARDOSO DE SOUZA - ESPÓLIO (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Assim, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, ante a ausência de preparo, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001, e no Enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 927879"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000079\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.038815-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDMAR BORGES ADRIANO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.001074-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: EDSON ARY LAFRATTA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nAnte a natureza tributária da matéria discutida nesta causa, proceda-se à intimação da União Federal na pessoa de um dos Procuradores da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.013596-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANA BEZERRA DANIEL (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando, de oficio, a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações, não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.015922-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA CAMPECHE DOS SANTOS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.). . Ante o exposto, conheço do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações de desempenho, não comprovado o recebimento, nos autos, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA -, instituída pela Lei n° 10.404/2002, e à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal, bem como à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), devida em valor correspondente a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V-A da Lei nº 11.357/2006. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.016097-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: DAGOBERTO NEY VIEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), instituída pela Lei n° 10.483/2002, em substituição à GDATA, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.025231-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LISETTE DE SOUZA BRITO (ADVOGADO: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.026169-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RONALDO PINTO FLORIANO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoOperacional em Tecnologia Militar - GDATEM -, instituída pela Lei n° 11.355/2006, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.028276-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA TORTOREL DE SA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. sentença recorrida, julgando improcedente o pedido autoral. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.029426-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO DE CARVALHO SCHMID (ADVOGADO: MARIO MENDES ALVES NETO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.041855-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.045272-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA DE JESUS FRAZAO (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, para condenar a parte recorrente a pagar à parte recorrida, os valores relativos às diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, e, quanto a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.048535-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO FARIAS PETERSEN (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.048536-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MARIA FERREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.52.002487-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALANE DA SILVA VIZELLA (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.52.003142-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARMINDO NUNES PEREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.53.001890-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAROLDO PEDRO GOMES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, no que se refere à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002, e condenar a União Federal a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Quanto ao pedido referente à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte (GDPGTAS), instituída pela Lei n° 11.357/2006, em substituição à GDATA, mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.60.001055-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO VICTOR DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, bem como os valores referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, no percentual fixo estipulado, de 80 pontos, que deve ser estendido aos inativos e pensionista, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, e os valores referentes à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a partir de 1º de janeiro de 2009, em valor correspondente a 80% do valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357/2006, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho e os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, autorizadas as compensações previstas em lei, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.60.001411-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLENY D'AVILA SIMOES (ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO PEREIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, apenas, no que se refere a limitação da condenação ao pagamento à parte recorrida, dos valores relativos às diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.60.001833-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO DA SILVA E SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, conheço do recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para, restringindo a condenação, reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006, bem como os valores referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS -, instituída pela Lei n° 11.357/2006, no percentual fixo estipulado, de 80 pontos, que deve ser estendido aos inativos e pensionista, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do artigo 7º, § 7º, da Lei nº 11.357/2006, e os valores referentes à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a partir de 1º de janeiro de 2009, em valor correspondente a 80% do valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357/2006, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho e os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, autorizadas as compensações previstas em lei, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria parte recorrida, no prazo de trinta dias, após a baixa dos autos ao Juizado de origem, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, deve ser expedida requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, visto que a parte recorrente foi vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.60.001847-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCY RODRIGUES LUCAS (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença proferida, apenas, no que se refere a limitação da condenação ao pagamento à parte recorrida, dos valores relativos às diferenças devidas a título de Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n° 10.483/2002, respeitada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, e, quanto a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST -, a partir de 1º de março de 2008, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que sejam implementados os resultados do primeiro ciclo de avaliação individual e institucional, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se, ainda, que a nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, somente gera efeitos sobre a correção monetária e os juros a partir da sua vigência. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.67.001534-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.67.003186-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EDNA CHAVES (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.70.001653-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADIA MARIA SANTOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 927880"
                            ],
                            "928007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000080\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071692-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BEZERRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Em consequência, impõe-se exercer o juízo de retratação e promover a adequação do julgado à jurisprudência firmada pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região, para julgar improcedente o pedido autoral, mediante a aplicação do verbete da Súmula nº 9 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o juízo de retratação exercido.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072692-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA MARLINETE RAMOS DE FRANCA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Em consequência, impõe-se exercer o juízo de retratação e promover a adequação do julgado à jurisprudência firmada pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região, para julgar improcedente o pedido autoral, mediante a aplicação do verbete da Súmula nº 9 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o juízo de retratação exercido.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092700-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x NILSON DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.). . Em consequência, impõe-se exercer o juízo de retratação e promover a adequação do julgado à jurisprudência firmada pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região, para julgar improcedente o pedido autoral, mediante a aplicação do verbete da Súmula nº 9 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o juízo de retratação exercido.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.). . Em consequência, impõe-se exercer o juízo de retratação e promover a adequação do julgado à jurisprudência firmada pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região, para julgar improcedente o pedido autoral, mediante a aplicação do verbete da Súmula nº 9 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o juízo de retratação exercido.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007644-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO VIEIRA SOARES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Em consequência, impõe-se exercer o juízo de retratação e promover a adequação do julgado à jurisprudência firmada pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região, para julgar improcedente o pedido autoral, mediante a aplicação do verbete da Súmula nº 9 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o juízo de retratação exercido.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002115-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE IVO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Em consequência, impõe-se exercer o juízo de retratação e promover a adequação do julgado à jurisprudência firmada pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região, para julgar improcedente o pedido autoral, mediante a aplicação do verbete da Súmula nº 9 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o juízo de retratação exercido.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004848-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DA CONCEICAO BARROS SANTOS DE FARIAS (ADVOGADO: MONICA DA SILVA LEITA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.034747-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x TAPIRACI PINHEIRO RODRIGUES (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.). . Em consequência, impõe-se exercer o juízo de retratação e promover a adequação do julgado à jurisprudência firmada pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região, para julgar improcedente o pedido autoral, mediante a aplicação do verbete da Súmula nº 9 da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o juízo de retratação exercido.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.56.001268-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA RODRIGUES (ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA.). . Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e REJEITO-OS, ante a ausência de contradição/obscuridade no julgado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.029914-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GOLDA JAIMOVICH (ADVOGADO: ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE.). . Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e negar-lhes provimento, para manter na íntegra a decisão monocrática, ora embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.035264-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JOSENILDO ALVES DE PAIVA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.). . Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e negarlhes provimento, mantendo a decisão embargada.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.038425-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE LEITE COSTA (ADVOGADO: CESAR DA SILVA PELOSI JUCA.). . “Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, ressaltando, no entanto, que, ainda que o juiz sentenciante, na condenação imposta, tenha adotado pontuação mais favorável ao recorrido, no período de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, tal período já se encontra prescrito, conforme ressalvado na própria sentença recorrida, in verbis: \r\n\r\nQuanto ao pedido referente às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA (GDPGTAS E GDPGPE), mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nAssim, condeno a parte recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencida, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.051655-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x MANOEL FRANCISCO DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.). . Pelo exposto, não admito o agravo interno interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida ao referendo da Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 928007"
                            ],
                            "928008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000081\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000710-4/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO SEBASTIAO DA GAMA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.). . Neste sentido, ante a existência da obscuridade apontada, concedo efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, para reformar o dispositivo da decisão de fls. 76/77, que passará a ser: “Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a gratificação de atividade não pedida na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, e, sobre tanto, julgando improcedente o pedido autoral, por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Sem honorários”.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 928008"
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                            "927954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000082\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 9/3/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000060-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDITO JOSE DA CUNHA PINTO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a desistência da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil); e JULGO PREJUDICADO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a desistência da ação (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.002889-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x ODETE MACHADO BARCELLOS (ADVOGADO: EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR.). . RECURSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, para extinguir o processo, sem resolução do mérito em relação aos reajustes de 26,06%, pelo IPC de junho de 1987; e de 7,87%, pelo IPC de maio de 1990.\r\n\r\nJulga-se, ainda, improcedente o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal de pagar diferença(s) relativa(s) aos reajustes de 84,32%, pelo IPC de março de 1990 (Plano Collor I), que foi presumidamente aplicado em abril de 1990, conforme comunicado n° 2.067/90 do Banco Central do Brasil; e, procedente o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal em pagar à parte autora a(s) diferença(s) resultante(s) da aplicação ao(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança no(s) 0174.13.00583381-6, do(s) reajuste(s) de:\r\n\r\n42,72%, pelo IPC de janeiro de 1989;\r\n\r\n44,80%, pelo IPC de abril de 1990 (Plano Collor I);\r\n\r\nTais diferenças devem ser monetariamente corrigidas desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. O valor da execução fica limitado ao equivalente a sessenta salários mínimos do momento em que se efetivar a quitação da dívida.\r\n\r\nMantenho a multa arbitrada pelo juízo a quo por omissão da ré no cumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos da conta de caderneta de poupança da parte autora e a elaboração dos cálculos pertinentes aos períodos de todos os Planos Econômicos pleiteados; fixada em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora, ainda que parcialmente (artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei n° 10.259/2001). \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.000151-5/01 JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA.). . Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, com fundamento no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, por se tratar de recorrente vencido na causa, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Entretanto, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 54), suspendo a cobrança dos honorários, por cinco anos (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.66.000006-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE CARLOS DA ROCHA (ADVOGADO: THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição das parcelas vencidas, reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral de pagamento das diferenças devidas à título de Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404/2002. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 927954"
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                            "927881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000049\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.043534-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO LOMBARDO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Exmo. Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.002774-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDE LIMA MONTEIRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Exmo. Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.68.005533-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA DE MATOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Exmo. Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.026874-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANA LUCIA MOURA NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento da decisão do Exmo. Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.001209-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Exmo. Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.52.002727-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ELIZABETH AMANCIO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Exmo. Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.52.002729-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Exmo. Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.68.001444-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADAO BASILIO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento da decisão do Exmo. Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.68.001447-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE GONCALVES SOBRINHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento da decisão do Exmo. Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.68.001871-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento da decisão do Exmo. Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 927881"
                            ],
                            "927882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000054\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.52.002882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA EMILIA GINI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927882"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000055\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.029696-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x BRUNO DE ARAUJO MARTINS MACIEL (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.). . Recurso conhecido e negado. Sentença mantida. Sem condenação em verba honorária em ações dessa natureza, conforme disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40 de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927883"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000056\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.020896-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALEX CARDOZO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Desse modo, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2009.51.53.001316-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DOS SANTOS CAETANO D'OLIVEIRA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 927884"
                            ],
                            "927885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000057\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.019523-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x FLAVIO MORAES LIMA (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.). . Recurso da União conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recorrente condenada em honorários advocatícios fixados em R$ 400,00.\r\n\r\n4.Cabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009 e, posteriormente, pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.026350-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x RICARDO CESAR FERNANDES DAS NEVES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Recurso da União conhecido e negado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recorrente condenada em honorários advocatícios fixados em R$ 400,00.\r\n\r\n4.Cabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009 e, posteriormente, pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 927885"
                            ],
                            "927886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000058\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031549-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA FRANCO MACHADO (ADVOGADO: MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, não merecem prosperar as alegações do Recorrente. \r\n\r\n7.Pelo exposto, mantendo a r. sentença recorrida, CONHEÇO DO RECURSO DO AUTOR E NEGO-LHE PROVIMENTO. Condenação do Recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista se tratar de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n8.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.004647-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HAIDEE COELHO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.001578-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA IZABEL ALEXANDRE (ADVOGADO: CICERO ROSARIO DO AMARAL.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dou parcial provimento ao recurso do Réu para reformar a pontuação referente às parcelas da GDATA, adequando-a ao expresso na decisão do C. STF. Sem honorários por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.005118-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DICEA VIEIRA MOREIRA (ADVOGADO: CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.001294-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO NEWTON DE MELLO BACHINI (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.57.001255-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO MOTTA MAGALHAES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000428-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROZARIA DA CONCEIÇÃO BENVINDO (ADVOGADO: IZAEL BERNARDES FILHO.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dou parcial provimento ao recurso do Réu para, de ofício, reformar a pontuação referente às parcelas da GDATA, adequando-a ao expresso na decisão do C. STF e declarar prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio contado do ajuizamento da ação. Sem honorários por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2008.51.60.003322-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA CARVALHO PONTES (ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.61.000233-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDINO LEAL RAMOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dou parcial provimento ao recurso do Réu para reformar, de ofício, a pontuação referente às parcelas da GDATA, adequando-a ao expresso na decisão do C. STF. Sem honorários por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000848-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCINEA SANDRA DIAS MACHADO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, mas, de ofício, anulo a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) instituída pela Lei n° 10.483/02, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição qüinqüenal. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.011175-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA GENILDA DE ARAUJO BARROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.015184-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEA DE BRITO (ADVOGADO: MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.015942-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SAMUEL ARAÚJO CAMPOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.027234-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO ROCHA (ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.028274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO JORGE MARMORI (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.029332-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE SOUZA (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.029587-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA DOS SANTOS CAROLINO (ADVOGADO: SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.035477-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE DA CONCEICAO MANES (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dou parcial provimento ao recurso do Réu para reformar, de ofício, a pontuação referente às parcelas da GDATA, adequando-a ao expresso na decisão do C. STF. Sem honorários por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.035535-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA FRAGA RODRIGUES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.035693-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE FABRINO KOELER (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.036172-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORCELINO PAULO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.036272-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALCIR RODRIGUES CAMPOS (ADVOGADO: CLARICE OLIVEIRA SILVA.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.036878-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ademais, não há necessidade de se reformar a sentença para declarar a impossibilidade do pagamento cumulado das gratificações que se sucederam, eis que tal impedimento está disposto explicitamente na respectivas normas de regência, no que não foi impugnada nesta ação, mesmo porque decorre da notória natureza sucessiva entre aquelas verbas.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.037926-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO DE ASSIS VIOLANTI (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dou parcial provimento ao recurso do Réu para reformar, de ofício, a pontuação referente às parcelas da GDATA, adequando-a ao expresso na decisão do C. STF. Sem honorários por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.038775-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANEICYR DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.038996-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO MOURA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.039000-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA CURY QUEIROZ PINTO (ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, mas, de ofício, reformo a r. sentença em relação a pontuação das parcelas da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, adequando-a ao expresso na decisão do C. STF . Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.040522-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAIDE GASPAR DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.041810-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDA DE ALMEIDA MENDES (ADVOGADO: WINTER CORREA DA COSTA.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.042596-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDITA DURANS (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.043955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA REGINA COSTA DE MATTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.067087-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILIA RODRIGUES DE CARVALHO GABRIELLI (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.52.002562-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILMA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.67.002460-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.68.007309-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIUZA FERREIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.70.001752-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSALINA CAVALCANTE MARIANO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2009.51.70.003193-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDISON XAVIER DO AMARAL (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 927886"
                            ],
                            "927955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000059\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 9/3/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.013936-7/01 MARIA TEREZA FERNANDES (ADVOGADO: ANDREA JACQUELINE VARELA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 2.Observa-se, porém, que as razões recursais mostram-se dissociadas da fundamentação adotada pela r. sentença, motivo pelo qual o recurso não deve ser conhecido, eis que desprovido da necessária dialeticidade.\r\n\r\n3.Recurso não conhecido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de $ 300,00 reais, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista que se trata de beneficiário de gratuidade da Justiça.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000986-6/01 EDISON PAIXÃO BASILIO (ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 7.Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno o Recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95, respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\n8.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 927955"
                            ],
                            "927956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000060\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006729-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SAMUEL RAMOS (ADVOGADO: LUCIANO CHAPIM SOARES.). . 02/03/2010 12:56 - JRJLEC\r\n\r\nRECURSO/SENTENÇA CÍVEL - Processo n° 2005.51.54.006729-1/01\r\n\r\nRelator: MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nRecorrente(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL RAMOS\r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm cumprimento da decisão do Exmo. Ministro do STJ, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002442-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIÃO PEDROSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO LUIZ NETO.). . 02/03/2010 13:13 - JRJLEC\r\n\r\nRECURSO/SENTENÇA CÍVEL - Processo n° 2006.51.60.002442-8/01\r\n\r\nRelator: MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nRecorrente(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuízo de origem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm cumprimento da decisão do Exmo. Ministro do STJ, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004426-9/02 SILVIO CLAUDIO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nRECURSO/SENTENÇA CÍVEL - Processo n° 2006.51.60.004426-9/02\r\n\r\nRelator: MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nRecorrido(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de origem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm cumprimento da decisão do Exmo. Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000002-5/01 JOSÉ MOREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 02/03/2010 13:27 - JRJLEC\r\n\r\nRECURSO/SENTENÇA CÍVEL - Processo n° 2007.51.14.000002-5/01\r\n\r\nRelator: MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRecorrido(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de origem: 01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm cumprimento da decisão do Exmo. Ministro do STJ, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000111-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDINALDO LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . \r\n\r\nRECURSO/SENTENÇA CÍVEL - Processo n° 2007.51.51.000111-0/01\r\n\r\nRelator: MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nRecorrente(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido(s): EDINALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nJuízo de origem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm cumprimento da decisão do Exmo. Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002450-0/01 EGILDO ZACARIAS GOMES (ADVOGADO: CLAUDIO PINTO CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nRECURSO/SENTENÇA CÍVEL - Processo n° 2007.51.60.002450-0/01\r\n\r\nRelator: MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nRecorrente(s): EGILDO ZACARIAS GOMES\r\n\r\nRecorrido(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm cumprimento da decisão do Exmo. Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000002-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS ROBERTO RIBEIRO (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.). . 02/03/2010 13:52 - JRJLEC\r\n\r\nRECURSO/SENTENÇA CÍVEL - Processo n° 2008.51.59.000002-8/01\r\n\r\nRelator: MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nRecorrente(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nJuízo de origem: 01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm cumprimento da decisão do Exmo. Ministro do STJ, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, exarada nos autos do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, nº PET 7.521/PR, que determinou a suspensão dos processos em que se discuta a definição do coeficiente a ser utilizado para a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais para comum, SUSPENDO o presente processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 927956"
                            ],
                            "928009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000061\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.047416-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA NUNES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA RAMIRES COSTA NADALUTTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 6.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 928009"
                            ],
                            "927887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000042\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.64.002433-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSÉ ROQUE BERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n2 - 2008.51.57.001678-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CECILIA DE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . “... \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO A RÉ;\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora,requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos,até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho.Observada quanto ao GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia.\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação,desde o momento de sua inativação (aposentadoria/ pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5%(meio por cento)ao mês a contar da citação(STF-RE453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das TURMAS RECURSAIS do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n3 - 2008.51.60.003111-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HUMBERTO DE FREITAS CUNHA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . “...Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré e ANULO PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes a GDATA, GDPGTAS e GDATEM. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n4 - 2008.51.64.000025-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY DE FARIA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.007218-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EZOMIRO PINTO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . “...Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. “\r\n\r\n6 - 2009.51.01.811173-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.003696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVA GEIGER (ADVOGADO: PATRICIA HICKEL VOZNIAK.). . “...Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n8 - 2009.51.51.003936-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILCEA CERQUEIRA RANGEL (ADVOGADO: ELENA MENDES GOYTACAZ.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n9 - 2009.51.51.007908-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DINA SANTANA CASTRO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n10 - 2009.51.51.011547-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DE PAULA GOMES (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.011792-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALKIRIA PEREIRA VIEIRA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n12 - 2009.51.51.013496-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA FLOR (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n13 - 2009.51.51.013631-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HORACI JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n14 - 2009.51.51.014692-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n15 - 2009.51.51.015854-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZINETE FLORENCIO (ADVOGADO: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE.). . “...Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. “\r\n\r\n16 - 2009.51.51.016340-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO CAMARA (ADVOGADO: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA.). . “...Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n17 - 2009.51.51.018401-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDYR RAPOSO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n18 - 2009.51.51.020358-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISA LOPES GOUVEIA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n19 - 2009.51.51.020544-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONETE VIEIRA FREIRE DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n20 - 2009.51.51.020713-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LECY GOMES (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SANTANA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n21 - 2009.51.51.022042-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HENRIQUE AMERICO SIQUEIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n22 - 2009.51.51.023153-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANIA CAVALCANTE MOSA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.025613-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n24 - 2009.51.51.026285-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MARQUES FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n25 - 2009.51.51.026346-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO MIGUEL DIAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n26 - 2009.51.51.026347-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ROSA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n27 - 2009.51.51.027557-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO MACHADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n28 - 2009.51.51.028328-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARA ANGELA ROSA DA COSTA (ADVOGADO: LUCIANA OLIVEIRA RODRIGUES DE JESUS.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n29 - 2009.51.51.034748-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MARTINS CARVALHO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n30 - 2009.51.51.034945-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE FIRMINO DE LIMA (ADVOGADO: ANA PAULA BARRETO GOMES.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n31 - 2009.51.51.035149-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVARO DA SILVA MATOS FILHO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.035615-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NAZARE BARBOSA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n33 - 2009.51.51.035699-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCILIA NEVES NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n34 - 2009.51.51.036163-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMIR PAES LEME DA SILVEIRA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n35 - 2009.51.51.036209-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGNO BRUM DA LUZ FILHO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n36 - 2009.51.51.036319-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALZIRA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . “...Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n37 - 2009.51.51.037180-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE ANTONIO ALVES MARTINS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n38 - 2009.51.51.039022-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n39 - 2009.51.51.039339-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDYR LEANDRO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO.). . “...Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. “\r\n\r\n40 - 2009.51.51.040253-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO QUINTINO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n41 - 2009.51.51.040513-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVANILDE CELIA PINHEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n42 - 2009.51.51.040515-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MURILO DE LIMA MENDANHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.040691-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIANA BORGES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.041725-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELENY SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n45 - 2009.51.51.041887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NAZARE BATISTA PEREIRA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . “...Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetaria mente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. “\r\n\r\n46 - 2009.51.51.041888-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AURISTELLA VASCONCELLOS DA COSTA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n47 - 2009.51.51.042495-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO AMAZONAS GUIMARAES (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n48 - 2009.51.51.042533-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAIMUNDA SANTOS ANTUNES (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n49 - 2009.51.51.042538-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LÉA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n50 - 2009.51.51.042679-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SANTOS DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . “...Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. “\r\n\r\n51 - 2009.51.51.042770-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANDA FARIA GRACIANO (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n52 - 2009.51.51.042950-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIELE PEREIRA NEVES (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n53 - 2009.51.51.043307-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE WILAMI CAVALCANTE (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n54 - 2009.51.51.043477-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA MARIA BRANCO DE LIMA BARBOSA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . “...\r\n\r\nPor oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n55 - 2009.51.51.044479-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILCE COELHO DE PAULA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n56 - 2009.51.51.045865-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ANDRE DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n57 - 2009.51.51.051540-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE NAZARIO DE CASTRO LIMA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.052153-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE LOURENCO GOMES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.052781-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEWERIN ROTENBERG (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n60 - 2009.51.51.066216-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA LUCIA LOPES DA SÁ (ADVOGADO: ANDREA LOPES ALMEIDA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n61 - 2009.51.51.066748-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISA DE FREITAS DAMASCENO (ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA.). . “...Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. “\r\n\r\n62 - 2009.51.51.066810-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DE JESUS BOUILLET DE ORNELLAS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n63 - 2009.51.51.067046-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN LUCIA THOME SIMOES (ADVOGADO: MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n64 - 2009.51.52.003034-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA CELIA BRUNO DE LIMA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n65 - 2009.51.55.000708-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCOS REIS LANGE (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n66 - 2009.51.57.000614-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: CELIO GOMES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . “...\r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO A RÉ;\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora,requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos,até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho.Observada quanto ao GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia.\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação,desde o momento de sua inativação (aposentadoria/ pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5%(meio por cento)ao mês a contar da citação(STF-RE453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das TURMAS RECURSAIS do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n67 - 2009.51.60.000822-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDERSON SERAFIM VOGAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . “...Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré e ANULO PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes a GDTADA e GDPGTAS .\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n68 - 2009.51.67.000266-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDINÉA CONCEIÇÃO DE MELLO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n69 - 2009.51.67.001845-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACY GONCALVES PEQUENO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . “Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2009.51.67.001856-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORMEZINDA DO CARMO SOUZA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . “...Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n71 - 2009.51.67.002161-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUZIA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . “...Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n72 - 2009.51.67.002638-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n73 - 2009.51.67.002653-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIAS GOULART DO AMARAL (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n74 - 2009.51.67.002828-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALQUIMAR SOARES DE BRITO (ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE BRITO E SOUZA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n75 - 2009.51.67.004428-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA PEREIRA DA ROCHA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . “...Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. “\r\n\r\n76 - 2009.51.67.004554-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIANGELA MARQUES FRANCO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n77 - 2009.51.68.000710-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS NEVES PRATA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n78 - 2009.51.68.001809-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA LEMOS FERNANDES (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n79 - 2009.51.68.003752-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA DE OLIVEIRA FEITOSA GUEDES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n80 - 2009.51.68.006550-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHIRLEY SIQUEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2009.51.70.000110-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA.). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e, de ofício, ANULO a sentença proferida, eis que citra petita, devolvendo os autos ao juízo de origem para que seja sanado o vício ora apontado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 81\r\n\r\nId: 927887"
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                            "927888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000043\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.040468-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDNALDO XAVIER DE MENDONÇA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n2 - 2008.51.51.050554-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE ARAUJO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n3 - 2008.51.52.002260-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RIBEIRO BEZERRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n4 - 2009.51.51.001613-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELIANE MONACO (ADVOGADO: ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n5 - 2009.51.65.000287-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELMO MATURANO (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.). . “Fls.178/179 - Diante do noticiado, defiro o pedido de devolução do prazo (dez dias), a fim de que o autor possa apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, retornem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 927888"
                            ],
                            "927889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000044\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.57.001501-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINDO ANTONIO PEREIRA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2009.51.51.027342-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA PINTO TEIXEIRA (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n3 - 2009.51.51.043502-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILLA LAZARO CHAMES (ADVOGADO: SIMONE VIDES PRASIL TOLDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2009.51.51.065928-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA SALET MARTINS LOPES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . “...Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. “\r\n\r\n5 - 2009.51.52.003594-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA APARECIDA NASCIMENTO KOZLOWSKI (ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n6 - 2009.51.53.000778-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE MONTEIRO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n7 - 2009.51.57.000869-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IZAIAS DE LUCENA SOBRINHO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2009.51.68.002007-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROMARIO ROCHA SOARES (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n9 - 2009.51.68.008522-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALCY GUIMARAES NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.68.009653-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO SABINO SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2010.51.51.002835-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIVIETO DE MEDEIROS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Assim, CONHEÇO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Ressalvado que fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso o benefício da gratuidade de justiça tenha sido deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de Origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 927889"
                            ],
                            "927890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000045\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.019859-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x GILSE SIMOES CAMPOS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n2 - 2009.51.51.022509-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA ANGELA DAS NEVES FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n3 - 2009.51.51.039473-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x DOMINGOS CERQUEIRA DA COSTA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.039878-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x COSME JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n5 - 2009.51.51.039950-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ARACY FERNANDES RIBEIRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n6 - 2009.51.51.041466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x LETICIA MATTOS DA SILVEIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.043561-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JOAO MANOEL SAFRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.043860-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARLU CALMON PEREIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n9 - 2009.51.52.003172-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x VANDERLEIA NUNES DE LEMOS (ADVOGADO: LEIDIANE DOS SANTOS SOUSA.). . “...Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. “\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 927890"
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                            "927891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000046\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.055015-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA COSTA XAVIER (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, respeitado o prazo prescricional do art. 12 da Lei n º 1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927891"
                            ],
                            "927892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000047\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.033765-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x MARIA CELESTE PEREIRA (ADVOGADO: CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO.). . “...Por oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927892"
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                            "927893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000049\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.009005-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO WANDERLEY DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n2 - 2008.51.51.025183-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE VALDOINO LISBOA DA ROSA (ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n3 - 2008.51.51.032529-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HENRIQUE ALBERTO DE FIGUEIREDO NETO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n4 - 2008.51.51.043340-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RONALDO FERREIRA (ADVOGADO: ERICA REGINA BORGES MORAIS.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n5 - 2008.51.51.056040-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIS EDUARDO CELIDONIO CAROLI (ADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n6 - 2009.51.51.018242-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WANDERLEY SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n7 - 2009.51.51.019596-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NATALINO PEREIRA PEIXOTO (ADVOGADO: WILSON MATTOS.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n8 - 2009.51.51.033535-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA APARECIDA GUEDES DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n9 - 2009.51.51.035382-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n10 - 2009.51.51.038655-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n11 - 2009.51.51.044201-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ HENRIQUE DE ALCANTARA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . “\r\n\r\nAnte o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n12 - 2009.51.51.046913-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ERNESTO CAMPELLO DO AMARAL (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n13 - 2009.51.51.052125-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE SALVIANO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n14 - 2009.51.51.052729-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IARE DE OLIVEIRA CASTRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n15 - 2009.51.52.002736-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS HENRIQUES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n16 - 2009.51.59.000588-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES MACHADO (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n17 - 2009.51.68.000703-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIÃO LUIZ PEREIRA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.). . “Ante o conteúdo do ofício circular nº RJ-OCI-2009/00037, recebido por esta relatoria no dia 21 de julho de 2009, da lavra do MM. Juiz Federal presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino o sobrestamento do presente recurso/incidente.\r\n\r\nA referida medida deve subsistir até que seja proferida decisão pela Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2006.51.52.003917-8, cuja matéria versada é idêntica a dos presentes autos, qual seja a aplicação ou não do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 no cálculo das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 927893"
                            ],
                            "927894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000050\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2010\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.040095-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO RODRIGUES COSTA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO, PEDRO DE LIMA BANDEIRA, MARIA LIBERATA BARBOSA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927894"
                            ],
                            "927776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000051\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.56.003380-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando parcialmente a decisão referendada, JULGAR PROCEDENTE o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), de acordo com a pontuação descrita na fundamentação acima, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação da recorrente, ora embargante, ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese prevista no art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.049890-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.60.003325-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERASMO FILGUEIRAS LIMA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHE provimento.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.004134-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUIZA MENDES GOYTACAZ (ADVOGADO: TANIA GOYTACAZ MELITO.). . “Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, DOU-LHES PROVIMENTO para, reformando a decisão referendada, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA GUERREADA, QUE JULGOU PROCEDENTE o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDPST), apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nAs diferenças devem ser corrigidas desde quando devidas pela Tabela de Precatório e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2009.51.51.009619-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUGUSTO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.011531-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA MACEDO GUITA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHE provimento, mantendo a condenação exclusivamente em relação à GDASST.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.016867-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO IZIDRO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, DOU-LHES PROVIMENTO para não só ANULAR a decisão referendada, como também a sentença a quo, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para que a parte autora promova a citação do representante legal da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nComo conseqüência, deixo de condenar a embargante-recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.020462-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIO JOSE DE MOURA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a omissão apontada, tornar explícito que o pagamento das gratificações pela ré à parte autora deverá observar a incidência da prescrição de todas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, consoante o verbete da súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nTorno sem efeito a condenação em honorários, em virtude do acolhimento dos embargos de declaração e do conseqüente provimento parcial do recurso, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.027252-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES LEITAO (ADVOGADO: RONALDO ABDIAS DOS SANTOS.). . “Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, DOU-LHES PROVIMENTO para, reformando a decisão referendada, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO, REFORMARMANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDPST), de acordo com a pontuação descrita na fundamentação, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nAs diferenças devem ser corrigidas desde quando devidas pela Tabela de Precatório e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2009.51.51.035144-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAEL DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada, JULGAR PROCEDENTE o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à GDPGTAS e GDPGPE, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese prevista no art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2009.51.53.001287-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA HELENA GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, DOU-LHES PROVIMENTO para não só ANULAR a decisão referendada, como também a sentença a quo, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para que a parte autora promova a citação do representante legal da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nComo conseqüência, deixo de condenar a embargante-recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2009.51.68.001757-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA DE MIRANDA (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2009.51.70.001808-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTA BARBOSA DA SILVA PINTO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 927776"
                            ],
                            "927777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000052\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021638-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC COHEN (ADVOGADO: RACHEL COHEN.) x JUÍZO DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo autor em face de decisão do 3º JEF que deixou de manifestar-se sobre petição interposta, diante do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nO caso dos autos diz respeito à pedido de condenação da União Federal a pagar valores referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa, em pontuação correspondente aos servidores em atividade nos cargos de nível superior - médico.\r\n\r\nA sentença de 1º grau julgou o pedido improcedente, sendo certo que não houve interposição de recurso inominado no prazo legal, qual seja, 10 (dez) dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. E, ainda, a sentença foi publicada em 05/09/2007, tendo o autor somente apresentado impugnação à mesma em 10/09/2009, praticamente dois anos após o trânsito em julgado daquela decisão.\r\n\r\nImpõe-se inicialmente, verificar se o presente writ é tempestivo, na forma do art. 23 da Lei nº 12.016/2009. \r\n\r\n“Art. 23. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.”\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão impugnada foi publicada no Diário Oficial em 23/10/2009, sendo certo que o autor encontra-se representado nos autos por advogado. \r\n\r\nUma vez que o mandado de segurança de fls.01/30 foi impetrado em 02/03/2010, está o mesmo manifestamente intempestivo, uma vez que o prazo para a sua impetração findou-se em 22/02/2010, razão pela qual deve a inicial ser indeferida de plano.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA, por já ter decorrido o prazo legal para a sua impetração, nos termos do artigo 10 c/c 23, da Lei nº 12.016/2009. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927777"
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                            "927778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000054\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91006 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002337-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (ADVOGADO: ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO.) x JUÍZO DA 2ª TURMA RECURSAL - 4º JUIZ RELATOR - SJRJ. . Trato de mandado de segurança impetrado contra acórdão da 2a Turma Recursal que deu provimento a recurso interposto pela CEF em face de sentença de procedência de pedido de aplicação de juros progressivos em conta vinculada de FGTS para julgar extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nO acórdão que constitui o ato impugnado por este writ foi publicado na sessão de 14/07/2009, tendo sido o impetrante cientificado que seu prazo teria início em 16/07/2009, inclusive, como é praxe nestas Turmas.\r\n\r\nO direito de requerer mandado de segurança se extingue após decorridos 120 dias da data da ciência do ato impugnado (art. 23 da Lei nº 12.016/2009).\r\n\r\nDeste direito potestativo decorre a natureza decadencial deste prazo que não se suspende ou interrompe por qualquer razão, conforme ensina a melhor doutrina.\r\n\r\nEm 12/11/2009 completaram-se os 120 dias dentro dos quais, em tese, seria possível a impugnação através do manejo do mandamus. Este porém só foi ajuizado em 18/11/2009, quando o impetrante já teria decaído do direito de ação.\r\n\r\nDo narrado, decorre a extinção do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC c/c art. 23 da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, nunca é demais lembrar a expressa proibição de utilização do mandado de segurança para impugnação de decisão judicial da qual caiba, em tese, recurso com efeito suspensivo e também de decisão judicial transitada em julgado (art. 5º, II e III da mesma norma legal).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com apreciação do mérito, por operada a decadência, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC c/c art. 23 da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003356-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA LOPES MACIEIRA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DAVALLE.) x JUÍZO DA 1ª TURMA RECURSAL - 2º JUIZ RELATOR - SJRJ. . Trato de embargos de declaração tempestivamente opostos ao acórdão de minha lavra que não reconheceu ilegalidade no ato da autoridade impetrada que negou devolução de prazo recursal à impetrante, ora embargante.\r\n\r\nAfirma a embargante que há omissão no acórdão uma vez que este não se manifestou quanto ao cabimento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal.\r\n\r\nOra, eventual divergência jurisprudencial quanto ao mérito do processo no qual foi proferida a decisão impugnada não é ato coator imputável à autoridade coatora.\r\n\r\nConfunde o embargante o momento e o processo adequado para manifestação de suas irresignações.\r\n\r\nO mandado de segurança foi recebido em face do ato da autoridade impetrada que negou pedido de devolução do prazo e nestes limites foi julgado.\r\n\r\nSe naquele outro processo no qual proferida a decisão impugnada o acórdão proferido destoou da jurisprudência de outro órgão colegiado, caberia, naqueles autos, o manejo do recurso ou do pedido de uniformização adequado, mas esta questão não é a que se põe no julgamento desta lide.\r\n\r\nO fato é que pela prática do ato tido por este colegiado como lícito o impetrante não tem como impugnar o mérito naquela lide e pretende transferir sua apreciação para esta sede, o que se mostra inadmissível.\r\n\r\nDiante do exposto, é evidente a inexistência de qualquer omissão, obscuridade, dúvida ou contradição no julgado que enfrentou todos os pontos com relação à questão posta e passível de ser apreciada no âmbito deste mandado de segurança.\r\n\r\nNão se prestam os embargos de declaração para manejar inconformismo com a decisão proferida que deve ser impugnada pelo recurso adequado.\r\n\r\nAssim, nego provimento aos presentes embargos de declaração, por não verificados quaisquer dos vícios que autorizam sua apresentação, na forma do art. 48 da Lei nº 9.099/95 aplicável subsidiariamente de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 927778"
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                            "927957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000055\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 9/3/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000696-0/01 UILSON FRANCO MARINHO (ADVOGADO: THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002503-6/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AURIELA SANTOS DE CASTRO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal e, de ofício, ANULO a sentença proferida, no que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.62.001339-8/01 MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . “...Destarte, CONHEÇO do recurso da parte autora e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. \r\n\r\nPor oportuno, cumpre salientar que, no que se refere à aplicação dos juros de mora, estes deverão incidir na base de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do Art.1º-F, da Lei nº 9.494/97, até 30/06/2009, e, posteriormente, atualização monetária e os juros devem ser aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Registre-se que não se trata de modificação da sentença proferida, apenas uma adequação da metodologia de cálculo de atrasados à nova dicção legal.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.62.001702-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENE SOARES (ADVOGADO: SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA.). . “....Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000854-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HENRIQUE BASTOS FILHO (ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE.). . “...Assim, por todo o exposto, conheço do recurso apresentado, por preenchidos os requisitos legais, e, DOU-LHE PROVIMENTO PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa do recurso na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000609-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NELLY DA SILVA COELHO (ADVOGADO: DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA.). . “....Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para REFORMAR a sentença e julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.66.001051-7/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DURCINA MATTOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . “....Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 927957"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000056\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002391-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIDAL RANGEL SIQUEIRA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, DOU-LHES PROVIMENTO para não só ANULAR a decisão referendada, como também a sentença a quo, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para que a parte autora promova a citação do representante legal da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.\r\n\r\nComo conseqüência, deixo de condenar a embargante-recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 928010"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000057\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021454-0/03 TERESINA MATERA BASILE REP/ P/ BLYZETT CAPPARELLI DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Em decorrência da manifestação do Ministério Público Federal às fls.446/448, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a regularidade do recebimento dos medicamentos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo in albis, responda-se ao ofício de fl.449.\r\n\r\nApós, encaminhem os autos ao Setor de Recursos Extraordinários.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 928011"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.070465-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO COSTA DA SILVA (ADVOGADO: CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.022492-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILO ANTONIO SEVERINO E OUTROS (ADVOGADO: HORACIO ANTONIO SEVERINO.). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, na mesma pontuação paga aos ativos enquanto não realizada a avaliação de desempenho, conforme decidido pelo STF no RE nº 476.279. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.003901-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORZINA MARTINS GIL (ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS BORGES.). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, na mesma pontuação paga aos ativos enquanto não realizada a avaliação de desempenho, conforme decidido pelo STF no RE nº 476.279. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.030762-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISA FERNANDES DE SOUSA (ADVOGADO: MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.042129-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDUARDO ANTUNES TEIXEIRA (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.044023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO VITORIO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.045182-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LAURA NUNES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, requerida(s) na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390, 525.180 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o teto legal de 60 (sessenta) salários-mínimos, bem como ainda acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, até o dia 29.06.2009, após o qual deverá ser observada a nova redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, com vigência a partir de 30.06.2009. Ressalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos sequenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.001173-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição quinquenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 29 de fevereiro de 2008; b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, a partir de 1º de março de 2008 até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos arts. 158 e 163, VIII, da Lei n.º 11.784/2008. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.52.003190-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA ROSA MARCELINO BRAZ (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, com base na Tabela própria da Justiça Federal, observando-se apenas a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.52.004192-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARTHUR DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.67.002880-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDESIA FERREIRA REBELLO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, requerida(s) na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390, 525.180 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o teto legal de 60 (sessenta) salários-mínimos, bem como ainda acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, até o dia 29.06.2009, após o qual deverá ser observada a nova redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, com vigência a partir de 30.06.2009. Ressalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos sequenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.67.004632-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DOMINGOS IGNACIO RODRIGUES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora a(s) Gratificação(ões) de Desempenho que percebe, requerida(s) na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, nas mesmas pontuações, percentuais e condições devidas aos ativos, até que seja(m) elaborada(s) sua(s) regulamentação(ões), bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390, 525.180 e 572.052. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o teto legal de 60 (sessenta) salários-mínimos, bem como ainda acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, até o dia 29.06.2009, após o qual deverá ser observada a nova redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinada pela Lei nº 11.960/2009, com vigência a partir de 30.06.2009. Ressalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos sequenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 927895"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.044420-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ FRADIQUE SANBENTO (ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido até a entrada em vigor da Lei 11. 960/2009, a partir de quando haver a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor., observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.52.003342-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MENINO DA SILVA (ADVOGADO: SORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado para reformar a sentença e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em ordem a condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP nº 2.131, de dezembro de 2000, respeitada a prescrição decenal e o teto dos JEF´s, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido até a entrada em vigor da Lei 11. 960/2009, a partir de quando haver a incidência do novo art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, a contar de sua entrada em vigor., observados os Enunciados nos 47, 48 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários por ser o recorrente vencedor. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 927896"
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                            "927897": [
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000037\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000159-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x BANCO CACIQUE S/A (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO.) x MARGARIDA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.). . DECISÃO\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da Autarquia, defiro a habilitação e homologo a sucessão processual para que passe a constar como integrante do pólo ativo da presente ação, no lugar da falecida autora, sua irmã DIOMAR BENTO DA PENHA, nos termos do artigo 1.060 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais para que seja retificado tanto o pólo ativo da ação originária quanto o pólo passivo do respectivo recurso, para que passem a constar como autora e recorrida, DIOMAR BENTO DA PENHA, no lugar de MARGARIDA GOMES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Presidente das Turmas para o exame quanto à admissibilidade do incidente de uniformização nacional suscitado pelo INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927897"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000038\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 02/03/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.52.003263-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DULCINEA DE OLIVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Sem honorários por ausência de contra razões da parte contrária. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.70.004901-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONCALVES MIGUEL (ADVOGADO: SELISON MOREIRA BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.70.004965-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY FRANCISCA DE ARAUJO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, lhe sendo assegurada a suspensão do pagamento pelo prazo de cinco anos, se persistir a situação de pobreza, quando, então, a obrigação estará prescrita, se não houver, nesse período, a reversão. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 927898"
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                            "927899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000039\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067734-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WALTER DE PAIVA MACHADO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067776-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE LUIZ VALLADARES NETTO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072239-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VERA LÚCIA BATISTA ALVES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072244-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOAO CHRISPIM MONTEIRO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002055-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IVAN ALBUQUERQUE PEREIRA DE JESUS (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506100-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WANDERLEY PERON (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.506325-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GUALTER RAIMUNDO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000353-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALEXANDRE CARLOS VIANNA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005490-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FRANCISCO OSWALDO LUIZ (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009490-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA LUIZA DUTRA PAES DA SILVA (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009775-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORCIANA DOS PRAZERES NICOLAU (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009777-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018106-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DENISE ROSA GOMES PAULO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.020680-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EUCLIDES JOSE DA COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.020681-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x REGINA HELENA DO NASCIMENTO GOMES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.020929-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCIA FLORES SALES SICILIANO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024060-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARNABE (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.025353-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.025396-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANANIAS BELO FRANCISCO (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.027767-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO CESAR DA SILVA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.030763-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE CARLOS BARROSO (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.030957-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALDINEIA NEVES PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.030958-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WILSON DE ALMEIDA ALVES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.031193-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HERMINIA APARECIDA LEAL (ADVOGADO: JOSE RUBIM FILHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.031616-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSEFA RODRIGUES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.031672-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARILDA DOS SANTOS COELHO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.031794-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMERVAL RODRIGUES DE BARROS (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.036068-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADILSON SANTANA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.036694-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA ASSUMPÇÃO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.043630-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SONIA REGINA NUNES FERNANDES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.046550-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIO XAVIER DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.054244-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS VALENTE SANCHES (ADVOGADO: BRUNO DE MORAES REGO, PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.054295-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: BRUNO DE MORAES REGO, PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.054296-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARLENE SALVADOR RICARDO (ADVOGADO: BRUNO DE MORAES REGO, PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.055347-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA MADALENA CARDOSO DE PAIVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.003959-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VANDERLEY VILELLA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.005551-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE JUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.005574-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x TEREZA MARTINS NUNES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.006457-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUREMA FERREIRA JUSTO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.006073-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ISAAC BARKI (ADVOGADO: BRUNO DE MORAES REGO, PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.009978-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GEAN GUILHERME DE ALCANTARA (ADVOGADO: BRUNO DE MORAES REGO, PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.011497-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROBERTO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.011821-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEMIRAMES DAMIANA DE SANT ANA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.013315-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DAIZA DOS SANTOS PESSOA (ADVOGADO: BRUNO DE MORAES REGO, PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.017384-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GILSON MEDEIROS COHEN (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.019054-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO FRANCISCO ROSA (ADVOGADO: BRUNO DE MORAES REGO, PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.020213-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARINEUZA PIMENTEL MAGALHÃES (ADVOGADO: BRUNO DE MORAES REGO, PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.022092-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVA FABRICIO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.54.001254-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS D APPARECIDA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.67.001698-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NILCEIA PINTO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.67.001964-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ DANTAS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 51\r\n\r\nId: 927899"
                            ],
                            "927900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000040\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007071-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RIBEIRO NEVES (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.008448-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NADIR ATAIDE DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506212-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004491-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADMAR BARBOSA DAS NEVES (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006855-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CELIA REGINA MARTINS DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012289-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOAO DE ALMEIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015516-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIÃO JUSTINO ALVES (ADVOGADO: LANA LAZIR CABRAL CARDOSO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015803-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ARENO ALVES FURTADO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018114-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ODILON LOPES MAGALHAES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018357-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.026946-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCOS ANTONIO DE LIMA DUNGA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.031028-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE LUIZ GOMES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031533-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DERLI CARDOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HILARIO MORORO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.032799-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.033005-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ENIO GALVÃO (ADVOGADO: LUIZ SILVA MOREIRA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.033896-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NADJA DE ANDRADE BRAGA (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.033897-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADILZO DIONIZIO FERREIRA DE BARROS (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.034317-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.034527-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ CARLOS FRANCISCO ESTEVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.034786-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ CARLOS COSTA GOMES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.034967-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ELANE DOS SANTOS AZEVEDO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.034968-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IRINEU FERREIRA IGNEZ (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.036787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANISIO JEZUS MACHADO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.036866-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GILSON FERNANDES DE BARROS (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.040501-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NELSON DE CARVALHO VAZ (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.043128-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA IRACI RAMOS MARTINS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.048552-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VAGNER HAMMES MOURA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.055631-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CILAS FRAGA (ADVOGADO: EFRAIM REZENDE DE SOUZA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.57.000437-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO CAMPOS NETO (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.57.001504-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IVANILDO RAMOS (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.004895-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x UBIRAJARA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.004900-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO RAIMUNDO DE MOURA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.005536-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ISAURA RODRIGUES DE MENEZES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.005583-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WALDECY SANTANA DA CRUZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.005623-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LEIA MENDES CORREIA MACHADO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.005639-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IVAN ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.005645-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SELMA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.007433-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RITA ROSA LIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.001204-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.001244-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE JERONIMO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001392-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDUARDO SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO QUEIROZ LUCAS.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001708-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSIEL ESPECIE PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.002352-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FRANCISCO CARLOS DA COSTA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.002641-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SERGIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.005272-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GILSON SOARES (ADVOGADO: WILSON LOPES DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.005733-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SYLVIO FRANCA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.008153-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HELIO DOS SANTOS BISPO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.008171-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VANDERLEI DA CONCEICAO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.011676-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA CLAUDIA ROCHA MACHADO (ADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.012652-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALBERTINO VARGAS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.017294-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OLIVIO JOSE DE VASCONCELOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.017821-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DE FÁTIMA MARCIANO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.017822-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDSON DIAS DE CASTRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.017827-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LEA CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.018884-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDVALDO PATRICIO SOARES (ADVOGADO: EDSON PETTERSEN MARCONI.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.021609-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.021923-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ODETE SANTOS SA (ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.022330-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ CARLOS PAIXAO COELHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.022822-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DORIS ESTEVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.024695-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA JUVINA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.025025-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CASTOR ROQUE GUIMARAES ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.026044-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ENTIMIO MODOLO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.052743-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SONIA MARIA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.52.001210-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DORIS PECANHA PAEZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.68.000872-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ CLAUDIO ROSA (ADVOGADO: DIOGO DA SILVA BASTOS.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.68.000873-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE SERGIO DOS SANTOS (ADVOGADO: DIOGO DA SILVA BASTOS.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.68.001445-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VALTER LOPES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.68.001446-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIAO SAMUEL JOAQUIM (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.69.000139-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIÃO JOSE RAIMUNDO (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 69\r\n\r\nId: 927900"
                            ],
                            "927901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000041\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.037392-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NELY APARECIDA LEAL MACHADO (ADVOGADO: OLGA ROMANO LEITE PINTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.038230-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NAILTON JOSÉ DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.038444-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CLAUDIA MAGALHAES ANTUNES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.040195-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO TURINO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.040476-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA DE ASSIS SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.041665-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.042296-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANGELA SUELI ALVES NUNES (ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.043169-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO RUFINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.043348-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BATISTA RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.043438-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARMEN AZEVEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.044335-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALBERTO SACADURA MORAES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.044734-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VERA LUCIA FERREIRA TORRES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.044792-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NICOMEDES RIBEIRO NEPOMUCENO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.045053-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.045463-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUVENAL DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.045944-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LEONARDO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.046352-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CELIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.047254-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SANDRA HELENA DE SOUZA CANDEIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.055315-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EMILCE LEMOS GOMES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.056400-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS DO ESPIRITO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.67.001239-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JAIME GOUDARD (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.67.005119-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NELLY MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.67.005899-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.003935-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ CARLOS BISPO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.006741-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MIGUEL VAZ DA SILVA NETO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.007420-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VICENTE BAZIL DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.000749-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO DOMINGOS RAMOS (ADVOGADO: EDSON DA SILVA LANA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.69.000963-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HARVEY RAMOS CARDOSO (ADVOGADO: GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.001246-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUCINDA APARECIDA BARBOSA LOPES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.69.001352-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUZIA CHAGAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.006482-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO (ADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.008166-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS DAVID DUTRA DA CUNHA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.008803-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GLAUCIA DE ALMEIDA TORRES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.009274-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NILSON FLORES BUENTES (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.013521-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS ALBERTO DE JESUS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.014475-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO BESERRA DA SILVA NETO (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.017290-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE CAMILLO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.017396-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO ROBERTO DA SILVA GOIANO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.018700-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE MAURICIO TEIXEIRA MENDES ABALADA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.020758-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ERALDO DE ALMEIDA CALADO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.022334-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUCIANO JOSÉ DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.024503-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE PAULO NOVOA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.026801-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ETEVALDO CORTEZ MUNIZ JUNIOR (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.67.000782-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x UBIRAJARA SIQUEIRA FILHO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.67.001690-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.67.001715-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCIO JOSE VIEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.67.001914-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.69.000165-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ CARLOS AFONSO (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.70.001045-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIS CARLOS DOS SANTOS BRUNO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nId: 927901"
                            ],
                            "927902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000042\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.001100-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.001129-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.002280-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORTON LUIZ COSTA RACHID (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.002282-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GABRIEL (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.003578-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NAZARETTI DA SILVA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.003963-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AGANETE LEONE (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.003968-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.004247-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MIGUEL PEREIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.004248-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO MANOEL (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.004658-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.002494-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA COSTA ANTUNES (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA (ADVOGADO: EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.003070-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO OTAVIO GOMES (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.003525-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GILSON FRANCISCO BARCELLOS (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.003998-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO DE OLIVEIRA TOLEDO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.004768-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS ALBERTO ADAMES (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.004929-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EVARISTO ESTEVAM DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.005592-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GERCY PRATA FERREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.002954-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RABELO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.002955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE LINO COSTA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.003247-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RUBEM MOREIRA DA FONTES (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.003433-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AGDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.004380-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x APARECIDA DO CARMO SEBASTIAO (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.001778-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.005987-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SILVIO CESAR JULIÃO (ADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.008936-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROBERTO ROLDAN DA CRUZ SÁ (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.009831-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE LUIZ RODRIGUES LINO (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.010386-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSUE DE SA MACEDO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.010453-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIÃO JERONIMO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.010616-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE FRANCISCO DA COSTA JOBIM (ADVOGADO: FERNANDA GOMES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.010752-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SERGIO PAES DA SILVA (ADVOGADO: JULIO CEZAR BEZERRA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.011809-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WILSON DA CUNHA SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.011830-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIO HELENO DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.023174-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GERALDO CESAR SOARES (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.54.000635-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GERALDO SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.54.000738-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOSEVELT PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.54.001011-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILTON MATIAS DE PAULA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.54.001042-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ED NEY JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.54.001071-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.54.001531-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO VALENTE GUIMARAES (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.59.000167-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SANDRA INEZ ROCHA BASTOS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.67.001024-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JAIRO DOS SANTOS FERNANDES (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 927902"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000043\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813034-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RAIMUNDA SILVA XIMENES (ADVOGADO: SELMA XIMENES ALVES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000808-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001213-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR DOS SANTOS ARAUJO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003679-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOÃO PAULO SALGADO ANDRE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006651-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE PINHEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016297-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROBERTO CARLOS ALVES RODOLFO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016301-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WALDECI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016895-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA LUCIA CARDOSO LIMA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018354-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023940-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HERALDO SILVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024293-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO SERGIO DIAS MARQUES (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024682-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARLENE GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.026951-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOINA APARECIDA SCHIAVON (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027275-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SERGIO ROBERTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.027361-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NOVAIS DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.027375-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILAR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.027487-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE BASTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.027980-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DULCINEIA DE MIRANDA SILVA (ADVOGADO: ELOISE SONZA, DANIEL DE LUCA GONCALVES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030157-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ELENA FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030254-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA APARECIDA DA PAZ DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.030257-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO DUARTE DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.030776-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MILTON BRANDE DOS SANTOS (ADVOGADO: ELOISE SONZA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.030984-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.031034-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DE LOURDES CARDOSO FIGUEREDO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.031180-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x RENATO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.032349-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GILDASIO SILVA DE MACEDO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.032443-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VALMIR COELHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.032545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.032663-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE REINALDO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.032742-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MANOEL GOULART (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.032749-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VERA LUCIA COSTA CAXIAS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.032798-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SILVA DE QUEIROZ (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.033284-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDSON FRAZAO VIEIRA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.034969-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WALTER GOMES VARELLA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.035192-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOÃO SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.036734-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ORLETE ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.036750-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CELSO FARIAS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.038852-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALDENICE MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.039136-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x AILTON DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.039466-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOAO BATISTA PIO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.040944-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA JOVELINA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.041892-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDUARDO SANTANA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.043629-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARINETE ALVES VIDAL (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.043632-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x PAULO ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.049868-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MANOEL LUIZ DO SANTOS MOTA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.055274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CLAUDIO GONÇALVES SIMOES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.055282-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CELIO THOMAZ DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.055288-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE DE CARVALHO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.055372-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WILSON DE ANDRADE DA ROSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.001721-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DO ROSARIO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.003003-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IARA CRISTINA BAPTISTA PINHEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.003370-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DO CARMO DOBBINS (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.003867-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x XISTO GONCALVES MARINHO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.004375-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE HENRIQUE MACHADO FIALHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 54\r\n\r\nId: 927903"
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                            "927904": [
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000045\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004871-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004756-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES FRANCO FILHO (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005518-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008505-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SONIA MARIA AMARO PEREIRA (ADVOGADO: FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.028275-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA QUEMENTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.034503-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDILSON DE PAIVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.050557-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE FREITAS CERQUEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.052584-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE DELFINA DA CONCEICAO (ADVOGADO: CRISTIANE SALATHIEL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.002208-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE LEOCADIO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.002215-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMIR GONCALVES FERREIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.002220-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA AZEVEDO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.002701-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.005192-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA SALDANHA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001042-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEODORO DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001055-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO CABRAL COSTA (ADVOGADO: GLAUBER OLIVEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001101-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001276-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ADILIO DA COSTA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001427-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DOS SANTOS SENA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002185-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MONTEIRO FREITAS (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002392-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MEIRELES LANDES (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.003097-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARQUES (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.003328-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SIMAO DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.003427-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.003858-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARIA FERREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.003890-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ARTUR MENDES DE MORAES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.003896-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.003944-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BEZERRA DA ROCHA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.003965-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DIAS SOARES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.004051-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES ANTONIO VIEIRA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.004242-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI RIBEIRO RAMOS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.004249-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BATISTA GONCALVES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.004255-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO MARTINS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.004259-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADÃO DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.004623-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MEDEIROS DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.55.001603-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOCENIA ELVIRA BRUST DE PAULA (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.60.000538-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.60.002432-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE ROSA DE AMORIM (ADVOGADO: CLAUDIO PINTO CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.60.002950-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.60.003390-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEANDRO BATISTA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002614-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.006470-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINO BENEDITO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.04.001036-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JUAREZ SOARES FLORZINO (ADVOGADO: EDSON DA SILVA LANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.001743-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEOLINDA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.002103-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUCIMAR DA SILVA MENDONCA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.006928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GENYLDA DOMINGUES COSTA (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.013090-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE ARAUJO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.013117-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA TAVARES DE LACERDA TEIXEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.025176-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GERALDO ROSA (ADVOGADO: ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.037373-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCOS PAULO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.041944-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x TANIA DA SILVA LOPES (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 927904"
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Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.60.003407-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.002052-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR BARBOSA PIMENTEL (ADVOGADO: RODRIGO SOUZA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.002253-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIL MAIA BAPTISTA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.003324-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DE FRANCA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.003602-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVÁ CAMPOS RANGEL (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.003995-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.004922-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILSON PERES DE SOUZA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.005704-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.005729-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDILON COSTA MONTEIRO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.005915-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DE FATIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.006334-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA GOUVEA SANTOS ANDRADE (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.006769-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIANA TEIXEIRA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.006782-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DE SOUZA NETO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.007039-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CAMPOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.007054-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MENDES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.003179-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.004870-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.005549-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MONTEIRO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.005870-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LUCIA DE CASTRO SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.006507-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.007241-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SANTOS DE MOURA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.007449-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA PINHEIRO BARRETO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000886-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALICE CRISTINA DE MEDEIROS CASTILHO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.69.000983-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x OS MESMOS. . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.017830-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL TEIXEIRA DAS NEVES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.021703-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.022139-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARCENAL (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.024501-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA MARIA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.024736-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.026374-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.034348-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO SATIL (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.036902-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SAAVENDRA VALENCIA (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.037341-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA CRUZ VERDIANO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.041993-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DIAS MACHADO (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.043180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERNANDES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.043226-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DO COUTO SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.043227-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FRANCISCO IVO FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.043229-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIETE PINHEIRO CORDEIRO LUZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.043233-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PINHEIRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.043748-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MONTEIRO XAVIER (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.043754-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CORSINO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.044173-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.051434-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CALIXTO NUNES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.052397-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA BESSA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.052599-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO REIS GONCALVES NASCIMENTO (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nId: 927905"
                            ],
                            "927779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.51.022300-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO RICARDO MARANHAO NAZARETH (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Trata-se de ação rescisória, apresentada por SILVIO RICARDO MARANHÃO NAZARETH, objetivando a desconstituição de julgado, proferido nos autos do processo nº 2009.51.51.022300-0, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDe acordo com do artigo 59 da Lei nº 9.099/95 (”Não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta lei”), aplicável, subsidiariamente, ao rito dos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAnte o exposto, voto no sentido de NEGAR SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO, com base no art. 59 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927779"
                            ],
                            "927906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000048\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.067375-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JORGE MENEZES DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.067390-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE NANCIFE PEDROSO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.52.000374-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA MOURA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.000805-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.000988-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BRANCO ORNELAS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.52.001195-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE CASTRO NOVO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.52.001427-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.002719-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA ESMERALDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.52.004223-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CORREA SILVA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.54.000006-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FLAVIO MOREIRA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.54.000031-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADOLPHO NICOLAU (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.54.000282-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO DE OLIVEIRA BRAGA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.54.000399-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GRIMALDI RAIMUNDO (ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.54.000538-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO SOARES RODRIGUES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.54.000634-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE PAIVA (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.54.000676-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO SANA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.54.000730-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON TOLEDO (ADVOGADO: FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.54.000741-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.54.000787-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.54.000858-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CESAR PACHECO (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.54.000925-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ROCHA FERREIRA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.54.001125-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR BREDO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.54.001148-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA APARECIDA BRAZ (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.54.001210-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE MEDEIROS (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.54.001251-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MEIRELES (ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.54.001307-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA COSTA FOILHO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.54.001427-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS WILSON MARQUES BERTHOLO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.54.001459-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO FERREIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR AMBROSIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.54.001534-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA FERREIRA SILVA (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.54.001588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.54.002007-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA VENTURA DA COSTA (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.54.002120-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE GODOY MARTINS (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.60.000155-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.60.000220-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FONTES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.60.000230-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.60.001026-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVILSON ALVES NUNES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.60.001452-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA CANDEA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.60.001468-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI PEREIRA RAIMUNDO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.60.001498-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RIBEIRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.60.001546-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.67.000204-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELDO NUNES PRACA (ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.67.001960-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.67.002733-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.67.002740-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDE MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.67.002751-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILSON DE JESUS RICARDO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.67.002757-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.67.003425-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA PEREIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Em cumprimento à decisão do Exm.º Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, exarada nos autos do processo nº 2006.51.52.003917-8/RJ, que determinou a suspensão dos recursos e incidentes que versem sobre a forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nId: 927906"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000049\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 2/3/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.005130-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x MARIA DE FATIMA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: DEMETRIUS PASSOS FERNANDES.). . (...)Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, para julgar o feito extinto sem julgamento de mérito. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013799-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GERALDO JOAO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença para julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa do recurso na distribuição.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.003668-1/01 JOSE GONCALVES PRATA (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . (...)Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.64.001318-8/01 LUIZ CARLOS DE SANTANA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . (...)Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.61.000491-8/01 CARLOS DA CONCEICAO ROSA REP/ P/ REGINA HELOISA ROSA (ADVOGADO: RODRIGO LARROSA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...)Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa do recurso na distribuição. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.(...)\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002136-5/01 PATRICIA ARAUJO RAMOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 posto que ora defiro a gratuidade de justiça à autora.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002156-0/01 JULIO CESAR DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 posto que ora defiro a gratuidade de justiça à autora.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002257-6/01 MARIA SEVERINO SOARES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 posto que ora defiro a gratuidade de justiça à autora.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 927958"
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                            "927959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000050\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 9/3/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009531-1/01 CICERA ALVES RANGEL (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . (...)Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.64.001533-1/01 ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . (...)Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.000929-4/01 JOSE MAURO ROSA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . (...)Ante o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008905-7/01 NELI MARINO MONTEIRO (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . (...)Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO da autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, posto que ora defiro gratuidade de justiça à parte autora.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimemse as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 927959"
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                            "928013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000051\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.049563-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENEZES (ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO.). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos, acrescidos também pelos presentes que motivaram a sua conservação. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.025525-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR SERAFIM SENA (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.60.000250-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DE ALMEIDA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, CONHEÇO dos presentes embargos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 928013"
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                            "928014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000052\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.62.001410-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IONE VIEIRA TRAVASSOS (ADVOGADO: CLARISSA SANTOS NERY.). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença apenas em relação à taxa de juros que deve ser reduzida para seis por cento ao ano, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97 até 30/06/2009, e, posteriormente, aplicar-se-ão os juros na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com nova redação dada pela Lei nº 11.960/2009.Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 928014"
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                            "927780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000066\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.026315-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 927780"
                            ],
                            "927781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000067\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071146-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REYNALDO JACINTHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.012418-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVAN PINHEIRO GENTIL DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.021835-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOPHIA DE FREITAS TAVARES (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 927781"
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                            "927782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000070\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.025158-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ORISVALDINO DE CARVALHO PESTANA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.027517-1/01 FERNANDO LYRIO SOBRINHO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004725-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DENYR MIRANDA MAIA (ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000794-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JAIME FREITAS CUSTODIO (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 927782"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000072\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.808256-8/01 ALBERTINA AVELINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao RÉU para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo AUTOR.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 928016"
                            ],
                            "927783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000071\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.67.001537-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x LUCIDALVA VIERA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ERALDO SANTOS DE MORAES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 927783"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000059\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2009.51.19.000946-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDNA LUCIA VIEIRA SAMPAIO (ADVOGADO: ALINE SILVA DE LIMA.) x NYLTON JOSE SIMOES FILHO (ADVOGADO: SANDRA HELENA PEREIRA PINHO.) x CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI.) x PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 356/357: ESCLAREÇO ao co-demandado NYLTON JOSÉ SIMÕES FILHO que não ocorreu a efetivação de bloqueio no sistema BACENJUD por ordem deste Juízo, conforme se infere do demonstrativo juntado às fls. 161/163.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada constituída pelo co-demandado NYLTON JOSÉ SIMÕES FILHO à fl. 367, Dra. SANDRA HELENA PEREIRA PINHO - OAB/RJ n. 139.233.\r\n\r\nFl. 355: INDEFIRO, visto que os autos devem permanecer em Secretaria, em razão da existência de litisconsórcio passivo (artigo 40, III, §2º, do CPC), e por estar em curso, no momento, o prazo comum para apresentação de defesa. No entanto, ESCLAREÇO à co-demandada EDNA LÚCIA VIEIRA SAMPAIO que o prazo para apresentação da defesa preliminar poderá ser devolvido, caso fique patente, oportunamente, a necessidade de consulta a informações contidas nos diversos volumes apensos a esta ação civil pública. \r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista o requerido às fls. 368/370, APRESENTE a co-demandada EDNA LUCIA VIEIRA SAMPAIO comprovante de que a conta n. 0177.013.226911-8, agência Barra do Piraí, da Caixa Econômica Federal, é conta poupança e é titularizada por ANDRÉ LUIZ SAMPAIO DE SOUZA, para viabilizar o pedido de desbloqueio no sistema BACENJUD.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 927449"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
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                            "926976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ \r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO - LISTA GERAL DEFINITIVA DOS JURADOS PARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 1ª VARA FEDERAL DECAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº EDC.0201.000001-2/2010\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, nos termos do art. 425 e na forma do art. 426, ambos do Código de Processo Penal, que os cidadãos abaixo foram alistados para integrar a LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS e servir no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ no ano DOIS MIL E DEZ, devendo os jurados observar os dispositivos adiante transcritos, em conformidade com o que dispõe o § 2º do art. 426 do CPP: \r\n\r\nArt. 436 : O serviço do Júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.\r\n\r\n§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.\r\n\r\n§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.”\r\n\r\nArt. 437: Estão isentos do serviço do júri:\r\n\r\nI - o Presidente da República e os Ministros de Estado;\r\n\r\nII - os Governadores e seus respectivos Secretários;\r\n\r\nIII - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;\r\n\r\nIV - os Prefeitos Municipais;\r\n\r\nV - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;\r\n\r\nVIII - os militares em serviço ativo;\r\n\r\nIX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;\r\n\r\nX - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)\r\n\r\nArt. 438: A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.\r\n\r\n§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)\r\n\r\nArt. 439: O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)\r\n\r\nArt. 440: Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)\r\n\r\nArt. 441: Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)\r\n\r\nArt. 442: Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado, para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)\r\n\r\nArt. 443: Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)\r\n\r\nArt. 444: O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)\r\n\r\nArt. 445: O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR)\r\n\r\nArt. 446: Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nVENDEDOR E ASSEMELHADOS\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nVENDEDOR \r\n\r\nADMARDO ANTÔNIO VELASCO DA SILVA NETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nADOLFO JOSÉ VENTURA ARAUJO\r\n\r\nVENDEDOR \r\n\r\nADOLFO MAGNO PENA SABINO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO E DATILÓGRAFO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CASTELO BRANCO\r\n\r\nJORNALISTA E REDATOR\r\n\r\nALCEU JORGE DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALCIMAR SIQUEIRA QUINTANILHA JUNIOR\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\nEMPREGADO DOMÉSTICO\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALESSANDRO DANTAS ZUMPICHIATTI\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALEX DE SOUSA CAETANO\r\n\r\nPROFESSOR \r\n\r\nALEX GOMES FERES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALEXANDRE CHAGAS CARVALHO GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ROSARIO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO AZEVEDO VAZ DE ABREU\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALEXANDRE PECLY PAULA PINTO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALICE DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nALINE ALVES SANTANA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nALINE CAMPOS RAMOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALINE NUNES CASTRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALINE SOARES DA SILVA\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nALINE TAVARES PEREIRA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALINE TEIXEIRA CAROLINO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALINE TEIXEIRA CAROLINO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALINY PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALLYSON BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALMIR DA SILVA BASTOS NETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALTAIR PESSANHA TAVARES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALUAN ALVES MONTEIRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALUANA DA SILVA TELLES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nALVARO BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nAMANDA TAVARES MOTA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANA CAROLINA AZEVEDO SOARES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANA CAROLINA DA HORA PEREIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANA LUÍSA BAPTISTA ARÊAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANA MARCIA CAMPISTA PEREIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANA MARIA CORREA MARTINS\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA MARCELINO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANA PAULA FREITAS SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANA PAULA MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nANA PAULA SANTOS ALONSO SIQUEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANDERSON BRAGA NUNES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANDERSON CLAYTON DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANDERSON SANTANA ALVES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANDRAL NUNES TAVARES NETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA\r\n\r\nVENDEDOR E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANDRÉA CONCEIÇÃO DIAS SUAREZ\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANDRÉA CONCEIÇÃO DIAS SUAREZ\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANDREA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nANDREA SILVA COUTINHO TEIXEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANDRESSA BARROS ALVES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nANDRESSA TOZO DA SILVA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nANDREZZA SILVA VILELA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nANGELA MARIA PAES GOMES\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nANGELO DIAS DE FREITAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANGELO GOMES SANTOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANTONIA MOTA AZEREDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANTONIO ESPINOSA ANDRADE MANHAES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANTONIO JUNIO NUNES DA PENHA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANTONIO MANOEL ASSED SALOMÃO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANTONIO REIS CARVALHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nANTONIO TEODORO DA SILVA\r\n\r\nCOMERCIANTE\r\n\r\nARIALDO FARIA JUNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nARLETE BRAGA\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nAUGUSTO BORGES MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA DE ALVARENGA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nAUREA XAVIER DE JESUS\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nAURINEIA GOMES MANHAES DE AMORIM\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nAXEL GUIMARAES SCHOTT\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nAYLTON BRASIL DA SILVA\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBEATRIZ CHAGAS RANGEL DE AMORIM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nBELIZARIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBERNAR FALCÃO ESPINOSA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRÁULLIO FREITAS MELO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRENDA LARA DA SILVA GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRENNO FREITAS MELO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRENNO FREITAS MELO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRICIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRUNA CHAGAS DE AZEVEDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRUNA DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRUNA HELENA MELO OLIVEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRUNA HELENA MELO OLIVEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRUNO ALVES SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRUNO BICUDO CORDEIRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRUNO GOMES MACHADO SA VIANNA DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRUNO MOREIRA CRUZ DE AZEVEDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRUNO RANGEL BARRETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCAIO CÉSAR DE JESUS SANTOS\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nCAIO CÉSAR DE JESUS SANTOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCAIO CESAR GOMES PESSANHA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCAIO CÉSAR RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nCAMILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCAMILA RANGEL DA PAIXAO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCAMILLA CARVALHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCAMILLA RANGEL DE AMORIM\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCARINA CRISTINA GENAZIO BARCELOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCARLA JULIO DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCARLA PORTO BAHIENSE\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCARLA VIEIRA PIRES DE MORAIS\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE GOMES BATISTA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCARLOS AMERICO BARRETO DE AZEREDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCARLOS ARTHUR VIVEIROS RANGEL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA PAES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES DA SILVA PAES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCARLOS RENATO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVENDEDOR DE COMÉRCIO \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nMEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCARLOS VITOR DA SILVA VIVACQUA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCARLOS WALDEMAR DE AZEVEDO\r\n\r\nAPOSENTADO (EXCETO SERVIDOR PÚBLICO)\r\n\r\nCAROLINA MONTEIRO TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\nMOTORISTA DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS\r\n\r\nCAROLINE CABRAL TUDESCO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCASSIA NUNES RIBEIRO GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCATIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nCATIA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCATIA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCATIA MEDEIROS DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nCATIA REGINA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nCECILIA SILVEIRA MORAIS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCESAR CARNEIRO DA SILVA TINOCO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCESAR REGIS CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCHANNA VIEIRA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nVENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA\r\n\r\nCHARLES DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCHARLES GABIER\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCHARLES RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCINTHIA GOULART BARBOSA\r\n\r\nSECRETÁRIO \r\n\r\nCLARISSA DE SOUZA CRESPO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCLARISSA RIBEIRO GOMES LEANDRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCLAUDETE ROCHA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA SOUZA DA SILVA ASSIS\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nCLAUDIO MENDES XAVIER\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nCLEILA SARDINHA DE AZEVEDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCLICIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCLODOMIRO VIEIRA DE QUEIROZ NETO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nCLOTILDES DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCRISTIANE GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCRISTIANE PAIXÃO RIOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nCYNTHIA FRANCO STELLET\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCYNTHIA FRANCO STELLET\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCYNTHIA VICENTE IZIDORO\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nDABILA VELASCO DUTRA CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE E SANITARISTA\r\n\r\nDAIANE ROSA PARENTE\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDÂNDARA BERNARDO SIQUEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDANIEL LEMOS RODRIGUES\r\n\r\nEMPRESÁRIO\r\n\r\nDANIEL SCHIMIT DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDANIELLE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDANIELLE ELIAS MIQUILITO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDANUZA NOGUEIRA SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDAVID COELHO RODRIGUES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nDAVID GITIRANA DA ROCHA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDAYANA SANTANA BARROSO DE BARCELLOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDEBORA BARBARA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDEBORA BASTOS E BARBOSA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDEBORA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDECIO JOSE FERREIRA MARINHO\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nDEILSON CARLOS DA PENHA FRANCISCO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDEIVID NUNES FERREIRA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nDEMETRIO CRESPO WAKED FILHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDENISE RENA HADDAD\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDIEGO CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDIEGO CARLOS GIL ALVES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDIEGO DIAS VENTURA\r\n\r\nTRABALHADOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nDIEGO PESSANHA CALDAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDIEGO RANGEL BARRETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDIELLEN DA SILVA MONSORES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDIOGO ELIAS MIQUILITO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES AZEREDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nDJAIMES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nEDILBERTO RODRIGUES SIMÕES RISCADO FILHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nEDINEA MOREIRA GOMES\r\n\r\nAPOSENTADO (EXCETO SERVIDOR PÚBLICO)\r\n\r\nEDSON JUNIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nEDSON MORGADE BERGUIO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nEDUARDO CAMPINHO PESSANHA JÚNIOR\r\n\r\nATOR E DIRETOR DE ESPETÁCULOS PÚBLICOS\r\n\r\nEDUARDO CAMPINHO PESSANHA JÚNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nEDUARDO PENETRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nEDUARDO SIMÕES COUTINHO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nELAYNE ARANTES ELIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE ESCRITÓRIO E ASSEMELHADOS\r\n\r\nELIANDRO DO ESPIRITO SANTO MARTINS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nELIAS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMÚSICO\r\n\r\nELIAS GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nELIAS GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nELINAMAR APARECIDA SILVA ANTUNES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nELIZABETH HEIDENFELDER DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nELLAN NEVES FRAZÃO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nELOIRA SPALLA SIQUEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nEMANUELE DE ABREU\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nEMANUELLE ALEXANDRE MACHADO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nEMANUELLE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nEMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nENDRIGO MANZOLI\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nENEAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nENY MENDES PEGORARO DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nERICKSON DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nERICSON DA SILVA SALGADO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nÉRIKA MARVILA DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nEUZINÉA NOGUEIRA LOBO FARIA\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nEVARISTO VIEIRA MEZAVILLA\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nEWERTON ROSA DA MATA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nEWERTON ROSA DA MATA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nEZEQUIAS MENDONÇA JÚNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nVENDEDOR \r\n\r\nFABIANO BARRETO FRANCISCO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFABIANO BENICIO VASSIMON DOS SANTOS\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nFABIANO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nFABIO DA CONCEICAO DA HORA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nFABIO NOBRE ALVES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFABIO NOBRE ALVES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFABRICIANE OLIVEIRA BARCELOS PEREIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFABRÍCIO CRUZ FONSECA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFABRICIO GOMES MAURICIO SALES\r\n\r\nELETRICISTA E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFELIPE ARAUJO SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO TAVARES PETRUCI\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MOTA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFELIPE DUTRA ALONSO VICENTE\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFELIPE EMMANUEL DE SOUZA DIAS FERREIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFELIPE ESTITES BUSSADE\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nFELIPE GOMES SOARES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFELIPE ROSA FRAGA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFELIPE SENCE FERNANDES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MOGUEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFERNANDA BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFERNANDA GOMES DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFERNANDA VIANA LARRUBIA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFERNANDO BARCELLOS SALIM FARIA\r\n\r\nCOMERCIANTE\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFERNANDO FARIA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nFILIPE RANGEL BARBOSA LEITE\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFILLYPI FULLI DO NASCIMENTO MANHÃES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFLÁVIA CHRYSÓSTOMO SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFLAVIA COSTA MIRANDA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA SANT'ANA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFLAVIA RISCADO DA SILVA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nELETRICISTA E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO BOTELHO NOVOA\r\n\r\nTRABALHADOR EM ATIVIDADE DE QUÍMICO\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO FRANCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALVES CRESPO\r\n\r\nOPERADOR\r\n\r\nFRANCISCO MACHADO PEREIRA FILHO\r\n\r\nMOTORISTA DE COLETIVO DE PASSAGEIROS\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nESCULTOR E PINTOR\r\n\r\nFREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA CARAPAJÓ\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGEISIANE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGEIZIÉLLI FREITAS AGRIZZI\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nGELCIO LUIZ DE FARIAS CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGERALDO PEREIRA VIANA FILHO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nGIANNE FERREIRA SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGILBERTO GASPAR DA CONCEICAO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGILVANA CLISSIA FERNANDES PIRES\r\n\r\nVENDEDOR \r\n\r\nGILVANA CLISSIA FERNANDES PIRES\r\n\r\nVENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA\r\n\r\nGISELE BARRETO FELIX\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGISELE DE CARVALHO CORREA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGISELE NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGISELI DA CONCEICAO\r\n\r\nPROFESSOR \r\n\r\nGISELI PEDROSA BRITO\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nGISELLA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGISELLE SALLES GONÇALVES\r\n\r\nAGRICULTOR\r\n\r\nGISELLY CORDEIRO GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGLAUCIANA ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGUSTAVO FELIPE ROSSINI PALUMBO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGUSTAVO FELIPE ROSSINI PALUMBO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGUSTAVO NOGUEIRA MANHAES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS GABRIEL RIBEIRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nGUTIERRE DE OLIVEIRA TERRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nHELCIO DE OLIVEIRA SANDAMIL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nHELDER CABRAL DE PAULA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nHELLIZA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nHEMILCE DE SOUZA PAES\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nHERUSA CRISTINA DIAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nHIGOR MATOS DA CRUZ\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nHONORIO VALANI\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nHUGO MAURICIO DA SILVA BICOCK\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nHYOHANA RICARDO TAVARES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nIAGO PESSANHA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nIANM PLETITSCH AZEVEDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nIGOR DE CARVALHO PESSANHA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nIGOR DE CASTRO PONTES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nIGOR MARTINS CAMPOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nIGOR SODRE IZAR CORREA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nIGOR SODRE IZAR CORREA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nIOLANDE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nIRACI CURCIO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nIRIS LEANDRO SOARES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nISABELA BOECHAT BAPTISTA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nISABELA CRISTINA TELES TERRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nISABELA LINO MARTINS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nISABELA LINO MARTINS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nISABELLA CRISTINA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nISABELLA DUARTE LUCAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nISABELLA MARTINS JULIO\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nISRAEL DORMIRO GASPAR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nIVANILCE DA CRUZ SEPÚLVIDA PEREIRA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nJACKELINE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJAMIL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO GOMES SCÁRDUA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJANE KETILA VIANA DE SA\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nJANILCE TAVARES\r\n\r\nAPOSENTADO (EXCETO SERVIDOR PÚBLICO)\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJAQUELINE TIROL BARCELOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJEAN FABIO MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nVENDEDOR \r\n\r\nJEAN NATA NEIVA TAVEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJEFERSON LUIZ DA HORA DA COSTA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJEFFERSON BRUNO PEREIRA AMARAL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJÉSSICA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJÉSSICA DA PENHA OLIVEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJESSICA LOUREIRO FERRAZ\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nJÉSSICA SILVA SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJHONATAN CASTELLAR LAURIA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJHORDAN RICHARD CAMPOS MACIEL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOANNA ROSA PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR \r\n\r\nJOAO AMARO TAVARES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOÃO BATISTA DAVID\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR \r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES MACHADO\r\n\r\nCOMERCIANTE\r\n\r\nJOAO CORREA FRANCISCO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nJOAO PAULO MARCOLINO BEDA CAMPOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOÃO PAULO SILVA MACHADO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nJOCENILMA SILVA BARCELOS\r\n\r\nCANTOR E COMPOSITOR\r\n\r\nJOCILENE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nJOCINEA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nJOELMA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nJOMAR MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCOMERCIANTE\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJORGE AUGUSTO RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJORGE BARBOSA TORRES\r\n\r\nCOMERCIANTE\r\n\r\nJORGE DAVID VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA ALVES\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nJOSÉ ADERVAL DE LIMA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOSE COUTINHO\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nJOSÉ FELIPE MENDONÇA AZEREDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOSÉ GERALDO COITINHO FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOSÉ HAILTON DE SÁ VIANA JUNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOSE LUIZ PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nMECÂNICO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nJOSE MAURICIO ARAUJO PESSANHA FAEZ\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOSE RENATO DIAS BAPTISTA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOSE ROBERTO REIS MACIEL\r\n\r\nAPOSENTADO (EXCETO SERVIDOR PÚBLICO)\r\n\r\nJOSÉ SALGADO NETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOSÉ SALGADO NETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOSÉ SELEM ABUD FILHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJOSÉ VICTOR RANGEL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJULIA FERNANDA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJÚLIA VIEIRA FOLLY BRANDÃO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJULIANA BARBOSA VIANA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJULIANA BISSONHO SOARES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJULIANA BISSONHO SOARES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJULIANA HERMÓGENES DA COSTA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJULIANA MARQUES LINS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJULIANA PAES SATHLER\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJULLY DE OLIVEIRA BARROZO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nJURACI CORREA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nKAILANI DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nKAMILA CORREA LOUREIRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nKAMILLA BRITO PINTO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nKAREN CHRISTINE VIEIRA MENDONCA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nKARIME RIBEIRO KNIFIS MC KENZIE SOARES\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nKARINA LEONARDO BARROS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nKARINA VIEIRA RIBEIRO GOMES LUCAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nKARINE DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nKARINE VIANA ALMEIDA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nKÁTIA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nCOMERCIANTE\r\n\r\nKELLEN NOGUEIRA SIMOES TAVARES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nKELLY CRISTINA BRAGA HENTZY\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nKELY GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nKENIA PREVATO ORBE MACIEL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nKESSYLA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nKLEBER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMERCIANTE\r\n\r\nLAILLA BRANDÃO NOGUEIRA CHAN\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLAIZ PESSANHA ARAUJO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLARISSA BAHIENSE PEREIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLARISSA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLARISSA DE QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nSECRETÁRIO E DATILÓGRAFO\r\n\r\nLARISSA MACIEL BAPTISTA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLAURA CAMPOS FREITAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLAURA SANT ANNA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLAURO EXPEDITO PEREIRA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nLEANDRO CLAUDINO GONÇALVES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nLEANDRO CLAUDINO GONÇALVES\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nLEANDRO GOMES PETRUCCI\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLEANDRO QUEIROZ CARVALHO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nLELIA DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMPREGADO DOMÉSTICO\r\n\r\nLENIRA LESSA XAVIER\r\n\r\nAPOSENTADO (EXCETO SERVIDOR PÚBLICO)\r\n\r\nLENIZIA GOMES MOCO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nLENIZIA GOMES MOCO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLEONARDO CALDAS DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PEREIRA ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nLEONARDO JUNIO MARQUES MOREIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLEONARDO MOURA DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLEONARDO SILVA BRAGA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLETÍCIA AREAS TEIXEIRA FALQUER\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLIANA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLILIAN SOUZA VIEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLINDOLFE FERNANDES DA SILVA NETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLIVIA FIGUEIREDO MOUTINHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLORENA FERREIRA DE AZEVEDO LAURINDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUANA COUTINHO CAMPOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUBIANA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUCAS ESCOCARD DE CAMPOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUCAS FERREIRA MARTINS\r\n\r\nBANCÁRIO E ECONOMIÁRIO\r\n\r\nLUCAS FERREIRA MARTINS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUCAS LEITE E SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUCAS MACIEL COUTINHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUCAS MARTINS CORRÊA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUCAS SARDINHA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM E ASSEMELHADOS (EXCETO ENFERMEIRO)\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA BATISTA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUCIANO SOUZA GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUCIENE DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUCIPABLO RODRIGUES MANHÃES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUIDDY MACHADO SARAIVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUIS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUIS FERNANDO MOCO SANTOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUIS FERREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUIS PIERRE AUGUSTO DA CRUZ FIORAVANTI\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO CONTABILIDADE, ESTATÍSTICA, ECONOMIA DOMÉSTICA E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELISBERTO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nLUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES\r\n\r\nCABELEIREIRO, BARBEIRO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA PESSANHA JUNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES BATISTA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES BATISTA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RANGEL MARTINS\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA PESSANHA JÚNIOR\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FARIAS DE AZEREDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO NUNES ARCANJO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nLUIZ SIQUEIRA COSTA JUNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMAGDA DAMIANA OLIVEIRA PEDRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMAICO CAETANO MARTINS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMANOEL ALEX SALIM CARVALHO GOMES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nMANOELLA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMANUELA COSTA VIEIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nMARCELA CHACUR JULIBONI\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARCELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARCELA ZARAM PINHEIRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARCELLE CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARCELLE DIAS RAMOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARCELLE GUIMARÃES VIEIRA SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARCELLE HENRIQUES TELHADA\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARCELLY SILVA COUTINHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARCELO DE JESUS AZEREDO\r\n\r\nVENDEDOR \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARCELO MARTINS MANHÃES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO MORAIS\r\n\r\n- BANCÁRIO E ECONOMIÁRIO\r\n\r\nMARCELO SARDINHA JÚNIOR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMARCIA APARECIDA SANTOS SUHETT FONTE\r\n\r\nATENDENTE DE LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\nMARCIA DA COSTA SOARES\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nMARCIA SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSECRETÁRIO \r\n\r\nMARCILIA APARECIDA PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA PRATA JÚNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARCO AURELIO BERNARDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nMARCOS PEREIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARCUS MIGUEL HADDAD KURY\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARIA ALCILENE PEREIRA BRASIL\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO CIVIL APOSENTADO\r\n\r\nMARIA ANGELICA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARIA ANITA SANTOS GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nMARIA APARECIDA RANGEL DAS REIS\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nMARIA BERNADETE RUFINO SILVA SANDAMIL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARIA BERNADETE RUFINO SILVA SANDAMIL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARIA DA PENHA AZEREDO SILVA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\nPORTEIRO DE EDIFÍCIO, FAXINEIRO E ZELADOR\r\n\r\nMARIA DO AMPARO SILVA DE SOUSA\r\n\r\nEMPREGADO DOMÉSTICO\r\n\r\nMARIA EMILIA CORREA SILVA ARAUJO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nMARIA GORETTI NAGIME BARROS COSTA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARIA INEZ CRUZ PEREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARIA JOSE MARIO DE MENDONCA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARIA JULIA VIEIRA DIAS NAZARETH\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARIA LETÍCIA SILVEIRA CUSTÓDIO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nMARIA LUCIA PAULA DA CONCEICAO\r\n\r\nALFAIATE E COSTUREIRO\r\n\r\nMARIA MARTA NICÁCIO DA SILVA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nMARIA RENATA RIOS PAES DA SILVA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nMARIA ROCHA BARRETO MOREIRA\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO CALDAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARIANA DE BRITO ALMEIDA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARIANA FRANCO TORRES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARIANA MARINS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARINA ANANIAS PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nMARINEZ MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nMARIO HENRIQUE RETAMEIRO BRAVO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARLENE MOREIRA SCHIMIT DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMARLUCIA ELIAS DE FREITAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMATEUS BERENGER GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMATEUS PIRES DE ARAUJO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMATEUS PIRES DE ARAUJO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMATHEUS BARCELOS HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMATHEUS FIUZA BARBOSA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMATHEUS RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMATHEUS ROCHA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMATHEUS VENANCIO AREAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMAURICIO BICUDO MADRUGA FILHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMAURICIO GOMES CORDEIRO\r\n\r\nCOMERCIANTE\r\n\r\nMAURICIO RIBEIRO AREAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMAYLÊ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nMERINETE SANTOS ALVES\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nMICHEL PAULO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMILENA SILVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMILLA ROBERTA BRAGA DE MORAES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMOISÉS BARRETO RIBEIRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMONICA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nMONIQUE MACEDO CHAGAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nNATHÁLIA GASAL BARRETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nNATHIARA BASTOS BARBOSA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nNAYARA MIRLES SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nNAYARA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nNICÓLLY DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nCORRETOR DE IMÓVEIS, SEGUROS, TÍTULOS E VALORES\r\n\r\nNOEL CARLOS CORDEIRO\r\n\r\nCOMERCIANTE\r\n\r\nOTO WAGNER ALVARENGA\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nPÂMELA BARROS GONÇALVES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPAMELA DE PAULA PAES\r\n\r\nVENDEDOR \r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS SALVADOR\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nPAOLA DE ALMEIDA RABELLO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPAOLA MARTINS SIQUEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPAOLA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPATRÍCIA ANDRADE CHAGAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPATRICIA DE ANGELI\r\n\r\nGARÇOM\r\n\r\nPATRICIA LOPES PESSANHA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ROCHA CAETANO\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPATRICK FRANCIS RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPATRICK NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPAULA FERREIRA DO REGO BARROS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPAULO JORGE LOPES PESSANHA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPAULO MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nPAULO SÉRGIO MESQUITA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPETER GABRIEL DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPETER GABRIEL DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPOLLYANA LESSA SALDANHA XAVIER\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPRISCILA GENN AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nVENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA\r\n\r\nPRISCILA SOUSA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPRISCILLA GABRIEL DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPRISCILLA GABRIEL DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nPRISCILLA VIGNERON PEREIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRACHEL DA SILVA PAVUNA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRACHEL DA SILVA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRACKEL DO AMARAL CARVALHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAFAEL CRESPO MACIEL MACHADO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA HORTENCIO\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nRAFAEL JUSTINIANO APOLINARIO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAFAEL PARREIRAS PAES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAFAEL ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAFAEL TUDESCO ALMEIDA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAFAELA FRAGA ORIENTE GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAFAELA RISCADO LEAL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAFAELLA COSTA RANGEL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAMONA MARVILA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAPHAEL JORGE BARRETO DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DA SILVA MAURICIO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAPHAELA CALDAS MIRANDA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAPHAELA LATERCA DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nRAQUEL ROSALLUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR \r\n\r\nREBECA RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nREGINA CELIA PETRONILHO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nREGINA MARIA CRESPO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR \r\n\r\nRENAN RANGEL AMARAL\r\n\r\nVENDEDOR \r\n\r\nRENATA CARVALHO MARQUES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRENATA FRANCO TORRES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRENATA FRANCO TORRES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRENATA GOMES JORGE\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRENATA LIMA MACIEL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRENATA MARTINS MORALES LESSA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRENATO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nVENDEDOR DE COMÉRCIO \r\n\r\nRENATO MILLER TERRA COSTA JOSE\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nRHAILLAN HENRIQUE DA COSTA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nVENDEDOR \r\n\r\nRICARDO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRICARDO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRICARDO LUIZ BARBOSA GLORIA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRITA DE CASSIA AUGUSTA GITIRANA\r\n\r\nPROFESSOR RAUS\r\n\r\nROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nROBERTA PORTO DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE EQUIPAMENTO DE RÁDIO, TELEVISÃO, SOM E CINEMA\r\n\r\nROBERTA SIQUEIRA MOCAIBER DIEGUEZ\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nROBERTO CARLOS PALAGAR OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM E ASSEMELHADOS (EXCETO ENFERMEIRO)\r\n\r\nROBERTO LOBO ESCOCARD\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nROBSON LEANDRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nLANTERNEIRO E PINTOR DE VEÍCULOS\r\n\r\nROBSON SIQUEIRA PARUDE\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRODOLFO PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRODOLPHO MATOS PEREIRA ALVES ROSA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRODOLPHO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE FARIA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRODRIGO DO COUTO RANGEL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRODRIGO DO COUTO RANGEL\r\n\r\nCOMERCIANTE\r\n\r\nRODRIGO QUITETE DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRODRIGO STELLET GENTIL\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nROGELMA LUANA RODRIGUES MENEZES\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nROGERIO GUIMARAES VICENTE\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nROGERIO GUIMARAES VICENTE\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nVENDEDOR \r\n\r\nROGERIO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nROMEU FARIA LEITE\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nROMULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nRONALDO KIFFER TORRES\r\n\r\nMEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS\r\n\r\nRONALDO TADEU TINOCO DE AZEVEDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nROSILANIA LIMA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nROSIMARA CRISTINA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nRUAN SOUZA DA MATTA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nSALVADOR PIRES JUNIOR\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nSAMANTA NOGUEIRA PESSANHA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nSAMUEL SCHITINI DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nSANDRA DA SILVA VIANA\r\n\r\nCOMERCIANTE\r\n\r\nSANDRA MARIA OZORIO NUNES\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nSARAH MARTINS GOMES COUTO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nSAULO DA SILVA PORTO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nSEBASTIAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nSEBASTIAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nSEDEMIR DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nSERGIO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nSERGIO WILSON SANTOS LOPES\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nSHADIA MARIA PECANHA VIANA FARHAT\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nSHIRLENE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nSILVANA GOMES FRANCO TORRES\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nSILVANA JUNGER DAUDT\r\n\r\nCOMERCIÁRIO\r\n\r\nSONIA MARIA CARUSI VIANNA\r\n\r\nPROFESSOR \r\n\r\nSONIA MARTA NOGUEIRA MANHAES\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nSORAIA PAES GOMES\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nSTEFANNI LILARGEM SIQUEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nSUZANA MENDONCA DE ALMEIDA\r\n\r\nPRODUTOR DE ESPETÁCULOS PÚBLICOS\r\n\r\nSUZE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTADEU BERNARDO VIEIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTAIANA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTANIA REGINA AMARAL SOARES PEREIRA NUNES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTÂNIA SALGADO MONTEIRO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nTÁSSIO ENRIQUE MORAIS QUADROS\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nTATIANA CASTELLAR MORAIS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTATIANA SIQUEIRA GALVÃO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTEREZINHA GOULART BARBOSA\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nTHAINNA TERRA MARQUES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHAIS COELHO PINTO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHAÍS FERNANDES DUARTE NEVES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHAIS VENANCIO AREAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO AZEREDO RANGEL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO CALDAS LEAL\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nTHIAGO CALDAS LEAL\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO CAVALCANTE NUNES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRICIDADE, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nTHIAGO COSTA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ASSIS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO DAVID LEITE RANGEL\r\n\r\nPROGRAMADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO DEMENJOUR MOCO\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA PIRES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO FONTOURA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO GIURIATO FERNANDES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO LUCIO DE PINHO SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO MACHADO CHACUR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nTHIAGO SALGADO MONTEIRO GUEDES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO SILVA ALVES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO SILVA VIANA\r\n\r\nCOMERCIANTE\r\n\r\nTHIAGO SOARES NASCIMENTO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTHIERS CARVALHO DE ASSUMPCAO\r\n\r\nEMPREGADO DOMÉSTICO\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES SARDINHA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nVALDENIR MORETTI DA SILVA\r\n\r\nVENDEDOR \r\n\r\nVALDINEIA ROCHA DE SÁ\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nVAMBRIA MARIA PECANHA VIANA FARHAT\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nVANESSA MARTINS GOMES\r\n\r\nPORTEIRO DE EDIFÍCIO, ASCENSORISTA, GARAGISTA, FAXINEIRO E ZELADOR\r\n\r\nVANESSA MARTINS GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nVANUSA RANGEL CARVALHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nVERA CARDOSO DE MELO\r\n\r\nVETERINÁRIO\r\n\r\nVERA CARDOSO DE MELO\r\n\r\nVETERINÁRIO\r\n\r\nVERA CRUZ MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\nEMPREGADO DOMÉSTICO\r\n\r\nVERALUCIA GOMES CORDEIRO\r\n\r\nCOMERCIANTE\r\n\r\nVICTOR GOMES VASCONCELOS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nVICTOR LUIZ SOUZA GOMES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nVICTOR MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nCOMERCIÁRIO\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nVICTOR SEPÚLVEDA TERRA ALVES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nVINÍCIUS HERDY SALDANHA DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nVINICIUS JULIO LIMA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nVINICIUS MARTINS MARQUES CATHARINA PINTO\r\n\r\nREPRESENTANTE COMERCIAL\r\n\r\nVINÍCIUS MENDES PEREIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nVINICIUS SARDINHA LOPES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO PECANHA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nWAGNER BARROSO GUILHERME\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nSACERDOTE \r\n\r\nWAGNER FRANCISCO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nWAHID DE AZEVEDO MAKKI\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nWALLACE LÁSARO RIBEIRO CHIAPETA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nWALTER CHAMOSCHINE FERNANDES\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nWANDER PASCHOAL BORÉ\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nWANDERLEY CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nLAVADOR DE VEÍCULOS\r\n\r\nWANDERSON MATIAS FLORIANO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nWELLYNGTON CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nWELTHON RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPORTEIRO DE EDIFÍCIO, ASCENSORISTA, GARAGISTA, FAXINEIRO E ZELADOR\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nWILLIAN JEAN DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nWILSON CARDOSO NETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL NETO\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nWINDSON LEONARDO DA SILVA PEREIRA DIAS\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nZANDER FRANCISCO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nESTUDANTE E ASSEMELHADOS\r\n\r\nZENAIDE SENA ALVES DE FREITAS\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nZULEIDE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDONA DE CASA\r\n\r\nE para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à 1a. Vara Federal de Campos dos Goytacazes, sito à Praça São Salvador, 62 - Centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTel. 22-30543215 - CEP. 28010-000 , nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, aos 02 dias do mês de março do ano de dois mil e dez, Eu, Luiz Carlos dos Santos Moura, o digitei e eu Diretor de Secretaria e o conferi. \r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 926976"
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Entendo necessária a produção da prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio a perita contadora do Juízo, Dr. GLAUCIO SARDINHA VEIGA, cujos dados são conhecidos da Secretaria e fixo seus honorários periciais no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista o grau de especialização do expert e a complexidade do exame, devendo a Secretaria do Juízo oficiar ao Diretor do Foro, conforme o disposto no artigo 3º parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 e Portaria nº 90/2009 da Corregedoria.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo, cientificando-o de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, bem como, que os honorários serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da aludida Resolução nº 558, sendo certo que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.07.000227-0 SIMAO JOSE JUNIOR (ADVOGADO: NILCELIA SANTANA RIGAUD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o andamento do feito, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nPromovam os sucessores do autor sua habilitação processual, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3 - 2008.51.07.000098-8 ANTONIO MANOEL NUNES DA SILVA (ADVOGADO: AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Designo perícia médica a ser realizada pelo Dr. ALBERTO GARCIA, Médico do Trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo. Fixo os honorários periciais em R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 558/2009 do CJF, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Apresentem as partes seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, cientes de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para ciência de sua nomeação e do prazo de 30 dias contados da realização do exame para entrega do laudo, bem como para que indique data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item anterior, intimem-se:\r\n\r\na) o INSS, para ciência e acompanhamento da perícia;\r\n\r\nb) a PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\n5) No exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes do mesmo, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n7) Havendo pedido de esclarecimentos ou de complementação do laudo, intime-se o perito para fazê-lo, no prazo de 30 dias e, após, dê-se nova vista às partes.\r\n\r\n8) Decorrido o prazo para manifestação acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de honorários em favor do perito.\r\n\r\n9) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.07.000214-6 JOSE ROBSON NEVES (ADVOGADO: JOSE RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Designo perícia médica, a ser realizada pelo Dr. ALBERTO GARCIA, Médico do Trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo. Fixo os honorários periciais em R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 558/2009 do CJF, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Apresentem as partes seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, cientes de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para ciência de sua nomeação e do prazo de 30 dias contados da realização do exame para entrega do laudo, bem como para que indique data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item anterior, intimem-se:\r\n\r\na) o INSS, para ciência e acompanhamento da perícia;\r\n\r\nb) a PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\n5) No exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes do mesmo, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n7) Havendo pedido de esclarecimentos ou de complementação do laudo, intime-se o perito para fazê-lo, no prazo de 30 dias e, após, dê-se nova vista às partes.\r\n\r\n8) Decorrido o prazo para manifestação acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de honorários em favor do perito.\r\n\r\n9) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.07.000358-8 EVALDO PORTO BARBOSA (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Designo perícia médica, a ser realizada pelo Dr. ALBERTO GARCIA, Médico do Trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo. Fixo os honorários periciais em R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 558/2009 do CJF, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Apresentem as partes seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, cientes de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para ciência de sua nomeação e do prazo de 30 dias contados da realização do exame para entrega do laudo, bem como para que indique data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item anterior, intimem-se:\r\n\r\na) o INSS, para ciência e acompanhamento da perícia;\r\n\r\nb) a PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DA PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\n5) No exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes do mesmo, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n7) Havendo pedido de esclarecimentos ou de complementação do laudo, intime-se o perito para fazê-lo, no prazo de 30 dias e, após, dê-se nova vista às partes.\r\n\r\n8) Decorrido o prazo para manifestação acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de honorários em favor do perito.\r\n\r\n9) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003636-0 FIRMINO DE SOUSA NETO (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, considerando que o autor optou por ajuizar a ação na capital do estado do Rio de Janeiro, tendo sido fixada a competência do Juízo da 21ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma dos artigos 115, III e 118, I do CPC, suscitando o conflito, devendo o aludido ofício ser instruído com fotocópia da petição inicial, da r. decisão de fls. 18 e da presente decisão.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente feito até decisão do conflito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000554-4 THEREZINHA DE JESUS AMARAL DOS SANTOS - ESPOLIO E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, RENATO JOSE LAGUN.). . Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, que o documento de fls. 62/65, após a prestação das informações médicas, em março/2005, foi protocolizado junto à entidade seguradora, bem como que notificou a seguradora acerca da suposta invalidez permanente da 2ª autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000508-4 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a Apelação da UNIÃO FEDERAL no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (parte autora) para apresentar contrarrazões bem como, para tomar ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2008.51.07.000397-7 ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO RAMOS (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado às fls. 139/140, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2003.51.07.000266-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x CLOROFILA IND/ COM/ E AGROPECUARIA LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Forneça o exequente o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para nova apreciação.\r\n\r\n11 - 2004.51.07.000786-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x GSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN.). . Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspendo o curso desta execução até a decisão do agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n12 - 2004.51.07.000986-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.) x ERACIO FLACH ME (ADVOGADO: OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE.). . Ante a manifestação do exequente, promova o executado o pagamento referente aos honorários advocatícios, calculados às fls. retro, devendo ser comprovado nos autos.\r\n\r\nAssino o prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.07.000797-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JOSE LUIZ LOPES GABETTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à (o) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2005.51.07.000809-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x CARLOS ALMIR BRAGA DE MACEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à (o) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2005.51.07.001111-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x WANDER PEREIRA LEMOS (ADVOGADO: WANDILZA PEREIRA DE LEMOS.). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000190-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA.) x B W BRASILIAN WHEELS IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA.). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela União Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000744-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AGROTUDO COM/ DE PROD AGROPEC LTDA ME. . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2008.51.07.000667-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x FABIO GIL PEREIRA FELGA (C ASSIST VET). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2004.51.10.000147-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WILTON SANTINO.) x JOSE LUIZ HONORATO DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA NEVES.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pela CEF - Caixa Econômica Federal em face de JOSE LUIZ HONORATO DA SILVA, inicialmente distribuída ao Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, que, de ofício, declinou de sua competência em favor desta Vara Federal de Itaboraí, em razão do domicílio do réu, ao argumento de que a competência dos Juízos das Varas Federais do interior é territorial-funcional e, portanto, absoluta.\r\n\r\nIndubitavelmente o processo de interiorização da Justiça Federal tem por escopo melhor assegurar ao jurisdicionado o acesso ao Poder Judiciário Federal, concorrendo também para que se atinja uma mais equânime distribuição da carga de trabalho e, por conseqüência, propiciar a uniformidade e celeridade no atendimento. \r\n\r\nContudo, não se pode olvidar que a competência jurisdicional é matéria cuja disciplina é de cariz legal. É dizer, é a lei que disciplina os critérios que viabilizam a vinculação de determinada causa a um específico juízo.\r\n\r\nPor outro lado, a despeito do entendimento do Ilustre Magistrado prolator da decisão de fls. 58/60, a competência em razão do domicílio é inegavelmente territorial e, portanto, relativa, o que impede que seja declinada de ofício.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - EXAME DA ADEQUAÇÃO LEGÍTIMA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL À CAUSA - RELAÇÃO ENTRE A COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL E OS FATORES DE LIGAÇÃO DA CAUSA AO TERRITÓRIO - SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS FEDERAIS NO ÂMBITO DESTA SEGUNDA REGIÃO - COMPETÊNCIA EMINENTEMENTE TERRITORIAL E, NESSA MEDIDA, MODIFICÁVEL PORQUE RELATIVA. - No campo da competência territorial, o exame da “adequação legítima” do Juízo à causa, vale dizer, a aferição da competência territorial do órgão jurisdicional para uma dada causa realiza-se mediante a correlação de dois planos móveis, extraídos do sistema processual civil: um referente à relação havida entre o órgão jurisdicional e a base geográfica de sua atuação judicante e, outro, referente à relação da causa e seus “elementos de ligação” a um determinado lugar. - Como os órgãos jurisdicionais instalados em “subseções judiciárias federais” - ao menos no âmbito desta Segunda Região - têm sua competência territorial definida apenas e tão-somente em virtude de sua base geográfica, a competência por eles detida é qualificável, de regra, como “relativa” e, assim, passível de modificação segundo as regras de processo pertinentes (v.g., CPC, arts. 102, 111, 114). - Como a definição abstrata da competência territorial detida pelos órgãos jurisdicionais instalados em “subseções judiciárias federais” resulta, basicamente - ao menos no âmbito desta Segunda Região -, da só partição ou subdivisão da circunscrição territorial da respectiva Seção Judiciária, não se há de qualificá-la de “absoluta”, porque supostamente “territorial-funcional”. - Aliás, em linha de princípio, no âmbito de um mesmo foro, desprovida de juridicidade revela-se qualquer norma de organização judiciária que atribua competência especializada (de Juízo) a órgão jurisdicional apenas em virtude de sua localização geográfica intraforo, vale dizer, apenas em virtude de eventual delimitação puramente territorial de sua competência no âmbito da unidade do foro. PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU - ENTIDADES AUTÁRQUICAS E EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - DOMICÍLIO DA CEF - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE FORO NÃO OPOSTA - IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - SÚMULA N.º 33 DO STJ. - À vista da personalidade jurídica detida pelas entidades autárquicas e empresas públicas federais, quando figurem estas como rés em processo judicial, a regra geral de determinação competência de foro (CPC, art. 94) é seguida, em linha de princípio pelas estatuídas no art. 100, IV, do Código de Processo Civil, notadamente pelas previstas nas alíneas “a”, “b” e “d”, que prevêem como competentes, respectivamente, (a) o foro da sede da pessoa jurídica, para a ação em que for ré; (b) o foro da localização de agência ou sucursal, para as obrigações por esta contraídas; e (c) o foro do local onde a obrigação deve ser satisfeita, para a demanda em que especificamente se lhe exigir o cumprimento. - Em que pese a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ré na demanda subjacente ao presente agravo de instrumento, ter sede e foro no Distrito Federal (art. 1º, parágrafo único, Decreto-lei n.º 759, de 12.08.1969), é bem certo e evidente, também, que a referida empresa pública federal tem sucursais, filiais e/ou agências instaladas em quase todas as localidades do território nacional. Dita circunstância indica, por evidente, a maior pertinência de aplicação da regra do art. 100, IV, “b”, do CPC, às demandas atinentes, verbi gratia, ao cumprimento de obrigações decorrentes de contratos de financiamento de compra de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e à exigência de indenização por danos materiais e morais. - Não se fundando a causa em direito real sobre imóveis que recaia sobre questão diretamente relacionada a direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova (CPC, art. 95), não se há de falar, pois, em competência absoluta do foro onde situado o imóvel objeto do contrato de financiamento imobiliário sob questionamento. - Conjugando-se, in casu, a relatividade da competência detida pelos órgãos jurisdicionais da Justiça Federal desta Segunda Região com a relatividade da regra de competência aplicável ao caso (CPC, art. 100, IV, “b”), impõe-se reconhecer a competência do Juízo Federal ao qual inicialmente dirigida a demanda, vez que (a) não oposta, na espécie, exceção de incompetência (exceptio declinatoria fori) pelo legítimo interessado, e que (b) “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício” (STJ, Súmula n.º 33). - Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitado (Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nTRF 2ª CC 200502010043232, SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA - DJU 08/11/2005\r\n\r\nIsto posto, considerando que o autor optou por ajuizar a ação na Subseção Judiciária de São João de Meriti, tendo sido fixada a competência do Juízo da 5ª Vara Federal daquela localidade, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma dos artigos 115, III e 118, I do CPC, suscitando o conflito, devendo o aludido ofício ser instruído com fotocópia da petição inicial, da r. decisão de fls. 58/60 e da presente decisão.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente feito até decisão do conflito\r\n\r\n20 - 2007.51.07.000810-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x WALCY LOPES DA FONSECA JUNIOR (ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DE BRAGANCA.). . \r\n\r\nFace ao desligamento do defensor dativo subscritor das petições de fls. 32 e 39 do quadro de defensores dativos, nomeio, em substituição, a Dra. Patrícia Santos de Bragança, OAB/RJ 151.564, como defensora dativa da parte ré, com os poderes da cláusula Ad Judicia. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca da petição de fls. 39.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n21 - 2009.51.07.000189-4 PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO CARDOSO (ADVOGADO: CARINE CRISTINA FUNKE, FERNANDA LEHMKUHL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora o recolhimento do valor mínimo das custas judiciais (R$ 10,64) ou complemente as já recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS/It para incluir no pólo passivo IVANEZ GARCIA (fls. 28).\r\n\r\nApós, citem-se os réus, nos moldes do art. 802 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2000.51.07.000124-6 JOENILDO MANHAES MELO (ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES, LUCIANO MACEDO GUEDES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do V. acórdão, levante-se a penhora. Cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.07.000850-0 RIO BONITO AUTO PECAS LTDA ME (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Suspendo a execução pelo prazo de 30 dias, após o que deverá ser aberta vista a exequente para manifestação.\r\n\r\n24 - 2006.51.07.000032-3 BUSQUET E IRMAOS IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional, ora embargada no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.07.000664-0 MARIA CRUZ DO SOCORRO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte embargante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, declaração de hipossuficiência econômica firmada pela própria parte ou pague as custas. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de perícia.\r\n\r\n26 - 2008.51.07.000097-6 CHI FU JEN (ADVOGADO: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado para impugnar, querendo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n27 - 2009.51.07.000180-8 MOACYR DE ANDRADE (ADVOGADO: EVANIL LOPES DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL. . À embargante sobre a contestação, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 98.0800537-3 NEUSA DOS SANTOS CANDIDO (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n..., ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF,....\r\n\r\n29 - 99.0600236-0 HILDA SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n..., quando depositado, intime-se a autora, conforme o art. 18 da aludida resolução.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 99.0600740-0 MATHEUS CORREA PERES REP/ P/ JUCEIA RODRIGUES CORREA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n..., quando depositado, intime-se a autora, conforme o art. 18 da aludida resolução.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 99.0600766-4 MARIA DE LOURDES ENNES (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n..., acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF, ...\r\n\r\n32 - 2000.51.07.000131-3 NILZA DE BARROS MOREIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x MARLENE TORRES DA CONCEICAO (ADVOGADO: JORGE ALVES CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n..., depois, quando depositado, intime-se a autora, conforme o art. 18 da aludida resolução.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2000.51.07.000552-5 JORGE SANTANA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n..., ciência das partes acerca do cadastro do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF,.....\r\n\r\n34 - 2000.51.07.000573-2 GILCEA DIAS MUNIZ (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n..., acerca do cadastro do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF, ...\r\n\r\n35 - 2000.51.07.000891-5 IRANIR COUTO DOS SANTOS (DEF.PUB.: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, abra-se vista à parte autora acerca do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.07.000199-8 PATRICIA NUNES DE LIMA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Ante a notícia de disponibilidade de verba, dê-se ciência a parte autora de que o requisitório de pagamento encontra-se depositado na CEF, em conta a sua disposição.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, conforme determinado às fls. 217, item II.\r\n\r\nFeito isto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2002.51.07.000067-6 ANTONIO FLORENCIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n..., acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF,...\r\n\r\n38 - 2002.51.07.000223-5 IDA ALVES PORTO (ADVOGADO: NILTON ELETHERIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n..., quando depositado, intime-se a autora, conforme o art. 18 da aludida resolução.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2002.51.07.000417-7 JORGE AUGUSTO GONCALVES DO AMARAL (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . (...)\r\n\r\n..., acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF, ....\r\n\r\n40 - 2005.51.07.000688-6 WILSON CAMPANELLI (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x MARILDA SILVA DE ASSIS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se ciência à parte autora acerca da documentação colacionada pelo INSS às fls. 228/258.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.539693-9 ELZA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunicada a parte autora, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.000536-5 ANDRE LUIZ LOPES PATRINIERI E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, RENATO JOSE LAGUN, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . De ordem da Portaria nº 002/2009, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.07.000366-3 REGINA LUCIA RODRIGUES (ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.07.000590-8 ELIZABETH ROSA MALICIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, especifiquem-se provas, justificadamente, a começar pala parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n45 - 2006.51.07.000337-3 JULIANA DE SOUZA RUA REP/ P/ EVA NELITA DE SOUZA RUA (ADVOGADO: SIDNEY SEIXAS DE SANTANA.) x GERENTE DO POSTO DO INSS DE ITABORAI. . (...)\r\n\r\n..., quando depositado, intime-se a autora, conforme o art. 18 da aludida resolução.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n46 - 2004.51.07.000167-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA.). . Nos termos da Portaria nº 02 de 06 de julho de 2009, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n47 - 2005.51.07.000136-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x CLINICA DE REPOUSO EGO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO.). . Nos termos da Portaria nº 02 de 06 de julho de 2009, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n48 - 2005.51.07.000321-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ.) x MILLENIUM CONSULTORES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA.). . Nos termos da Portaria nº 02 de 06 de julho de 2009, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n49 - 2005.51.07.000323-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ.) x RFV ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . Nos termos da Portaria nº 02 de 06 de julho de 2009, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n50 - 2005.51.07.000419-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ.) x MILLENIUM CONSULTORES EMPRESARIAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos da Portaria nº 02 de 06 de julho de 2009, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2008.51.07.000061-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x MINIMERCADO DA RUA 08 LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, intime-se a CEF para cumprir o determinado no item 04, do despacho de fls. 50, sob pena de extinção do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nInerte, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n52 - 2005.51.07.000854-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x EDILSON LOPES DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . De ordem da Portaria nº 002/2009, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.07.000639-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS LIMA.) x GENIL PEREIRA POLICARPO E OUTRO. . De ordem da Portaria nº 002/2009, dê-se vista à CEF, para manifestação.\r\n\r\n54 - 2007.51.07.000812-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x MONARA COM/ DE PECAS USADAS PARA AUTOS LTDA ME E OUTROS. . Nos termos da Portaria n° 002/2009, manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fls. 49, 51/52 e 54.\r\n\r\n55 - 2008.51.07.000044-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, MAX ANTONIO PAUL.) x A M S SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME E OUTRO. . De ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se vista à CEF para manifestação.\r\n\r\n56 - 2009.51.07.000030-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x TESTSART COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUCOES LTDA/ ME E OUTROS. . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, ante a certidão fls. 61, forneça a CEF o endereço completo do 1º réu.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado às fls. 59.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n57 - 98.0801264-7 MARIA MARQUES DE ANDRADE (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n..., quando depositado, intime-se a autora, conforme o art. 18 da aludida resolução.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2010.51.07.000117-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.) x NELSON GONCALVES COELHO E OUTROS (ADVOGADO: SYLVIA CUNHA DE SOUZA.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, ao embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n59 - 2008.51.07.000883-5 WILSON LEMES SERRA (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n... diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n60 - 2009.51.07.000462-7 HENRIQUE JOAQUIM PEREIRA (ADVOGADO: SOLANGE MARA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n... à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 927686"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000002-6/2010\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2007.51.07.000726-7 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de COOP APICOLA DO RIO DE JANEIRO LTDA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE COOP APICOLA DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ.:30.330.815/0006-04 , inscrito(s) na dívida ativa número(s) 3-2320 (22/03/2007-1264,12) e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 1264,12 (MIL REAIS E DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 20 de janeiro de 2010. Eu, BRUNA PALMEIRA RODRIGUES, ESTAGIÁRIO(A), o emiti. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 928048"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000003-0/2010\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do(s) Processo (s) Nº 2004.51.07.000666-3, 20045107000668-7, 20045107000669-9, 20045107000772-2, 20045107000670-5, 20055107000240-6 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de FOX PARTICIPACOES LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE FOX PARTICIPACOES LTDA, CNPJ.: 01.604.152/0001-66, e SILVINO DOS ANJOS, sócio(s) da executada, CPF.:116.779.178-90 , inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7020300308712, 7060301038394, 7070300606159, 7020400808717, 7070400330171, 7060401029087, 7020400808806, 7060301038203, 7020401522108, 7070400729007 e 7020401522280, e que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, paguem a dívida cujo valor é de R$ 96.989.298,95 (NOVENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomeiem bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 21 de janeiro de 2010. Eu, BRUNA PALMEIRA RODRIGUES, ESTAGIÁRIO(A), o emiti. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 928049"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000004-5/2010\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2007.51.07.000440-0 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ CESAR MARINS RIBEIRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ CESAR MARINS RIBEIRO, CPF.:058.725.547-10, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 70107039182-60e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 27.952,58 (VINTE SETE MIL REAIS E NOVECENTOS E CINQUENTA DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 20 de janeiro de 2010. Eu, BRUNA PALMEIRA RODRIGUES, ESTAGIÁRIO(A), o emiti. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 928050"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000008-3/2010\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2007.51.07.000767-0 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de A C DE SOUZA RACOES ME, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE A C DE SOUZA RACOES ME, CNPJ.:31.253.248/0001-98 , inscrito(s) na dívida ativa número(s) 3-3821 (22/03/2007-2551,28) e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 2.551,28 (DOIS MIL REAIS E QUINHENTOS CINQUENTA UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 20 de janeiro de 2010. Eu, BRUNA PALMEIRA RODRIGUES, ESTAGIÁRIO(A), o emiti. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 928054"
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "926928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000028\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.16.000548-3 ANTONIO EDUARDO BALBINO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001470-0 AMILTON SANTOS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: EDSON DALTRO MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR.). . Promova o autor se do seu interesse a execução do julgado na forma do Art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002108-9 AMARO RIBEIRO BATISTA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . As partes sobre o esclarecimento prestado pelo Sr. Contador.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003153-8 SELIS DO DESTERRO (ADVOGADO: EDSON DALTRO MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Tendo em vista a notícia do óbito da autora, trazida aos autos pelo réu, ás fls. 119, intimem-se por edital os eventuais herdeiros da parte autora, a fim que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, dêem regular prosseguimento ao feito, nos moldes do art 267, III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2009.51.16.001041-0 NILDA GONZAGA (ADVOGADO: EDSON DALTRO MATOS, PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUIDO ARRIEN DUARTE.). . Intimem-se as partes para que tenham ciência da redistribuição do feito para este Juízo, devendo a ré informar, no prazo de cinco dias, se o benefício em questão recebe algum tipo de complementação, bem como a parte autora apresentar cópia de seu CPF e requerer o que for de direito pertinente à fase processual que se encontra a presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002154-5 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (ADVOGADO: THIAGO CRUZ CAVALCANTI, ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Comprove a CEF, em 72 horas, o cumprimento do determinado às fls. 302.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n7 - 2008.51.16.000533-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA, EDUARDO PACHECO DE CASTRO.). . Defiro o requerimento de assistência litisconsorcial ativa da União Federal, na forma do art.51, primeira parte, do CPC.\r\n\r\nDesigno o dia 27/5/2010, às 14 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pelo MPF.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para intimação do réu Sylvio Lopes Teixeira.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF e à União Federal.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000862-6 JOSE AMERICO DOS REIS (ADVOGADO: JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca do alegado pela Fazenda Nacional quanto ao valor da condenação devido (fls. 47/51).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000574-8 MARIA JOSE RIBEIRO MONSTER (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . Proceda a Secretaria a verificação do cadastro do advogado dativo nomeado no Sistema AJG.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000034-2 LEILANE PAULA SHERRY (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fl. 81, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000435-9 LUIZ CARLOS JANDRE BERGUERAND (ADVOGADO: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fl. 144, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000767-1 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA ANDRADE GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão Referendada de fls. 52/53, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000783-0 GECIMARA BATISTA (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . Ciência à parte autora do valor informado pela Autarquia Previdenciária (fl.78), pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, requisite-se por RPV o valor dos atrasados.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000920-5 ODILON MENDES DA SILVA (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . Revejo, por ora, o despacho retro no que se refere à baixa dos presentes autos.\r\n\r\nCompulsando o feito verifico que até a presente data não foi expedido RPV, conforme alegado pelo autor, diante disso expeça-se RPV do valor da condenação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.001021-9 GRACIANY LOPES (ADVOGADO: RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.001041-4 MAURIR POUBEL CUNHA (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão prolatado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.66.000138-7 ISRAEL CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: LUIS THOMAZ TOLISANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CAUHI WANDERLEY.). . Expeça-se RPV do valor dos atrasados informado pela Autarquia Previdenciária às fls. 60.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para requisição dos honorários advocatícios.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.66.000701-3 ELINEIA MOREIRA DA SILVA CAVALCANTE (ADVOGADO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTHONY ABREU POLASEK.). . Tendo em vista a ausência de requerimentos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.66.000583-9 MARIA DILMA BATISTA DE MELO (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS LIMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.66.000034-6 JORGE GONCALVES ROMA JUNIOR (ADVOGADO: CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE.). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2008.51.66.000207-0 RITA DE CASSIA DE ANDRADE (ADVOGADO: AXEL ENON GOUVEIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE.). . Dê-se vista à parte autora do documento apresentado pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008409-2 ORLANDO SALES (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n23 - 2008.51.16.000603-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x SIMONE MARINS QUARESMA x WANDECI CARNEIRO DA SILVA x RIVERTON MUSSI RAMOS (ADVOGADO: DEBORA BOUVIE COURAS, FABIO MEDINA OSÓRIO.) x JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (ADVOGADO: ROBSON UCHOA PIRES.) x JOAO LUIS DE FARIA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA GAMA BARRETO.) x JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU x ALESSANDRA MORAES MAIA x BENEDITO BORBA PESSANHA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE.) x SYLVIO LOPES TEIXEIRA (ADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, EDUARDO PACHECO DE CASTRO, CARLOS JOSE FIORETTI BENTO, KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS, ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.3051/3052\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.16.000603-7\r\n\r\nDECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por BENEDITO BORBA PESSANHA e Outros em face da decisão proferida às fls. 3003, sob a alegação de omissão na mesma, em virtude de ter determinado o sobrestamento da realização da perícia enquanto pendente de julgamento o Recurso Especial, contrariamente ao decidido pela 8ª Turma do TRF-2ª Região, quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.002561-2.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, concedo-lhes provimento, pelas razões a seguir expendidas.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes. Isto porque, a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento fora clara, in verbis: “Assim, embora acompanhando entendimento do Ínclito Juízo de 1º grau, conheço do recurso e lhe dou PARCIAL PROVIMENTO para que os bens submetido à constrição sejam avaliados por “experts” nomeados pelo Juízo e fixado o limite da constrição ao valor correspondente ao dano causado ao erário.” Ademais, consoante expressa disposição legal (art. 542, § 2º do CPC), o recurso especial somente será recebido no efeito devolutivo, fato este que denota a omissão do julgado, razão pela qual cabível determinação de realização de perícia.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho os embargos declaratórios e, no mérito, concedo-lhe provimento para sanar a omissão apontada, de modo a determinar realização de perícia judicial. Para tanto, nomeio Perito do Juízo o Dr. João Batista Costa de Souza, Arquiteto, com endereço conhecido pela Secretaria desta Vara.\r\n\r\nIntimem-se os réus Benedito Borba Pessanha, Jobel Lopes Vieira, Luiz Fernando Borba Pessanha, João Batista Silva Corrêa e Vieira e Pessanha Ltda e o MPF para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se o sr. Perito para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a aceitação do encargo e oferecer proposta honorária.\r\n\r\nOutrossim, considerando o informado às fls. 3047/3048, noticiando que o requerido SYLVIO LOPES TEIXEIRA recebe seus vencimentos/proventos por meio da conta bancária nº 269.843-9, agência nº 3596-3 (Banco do Brasil - Agência da Câmara dos Deputados), conforme comprova o documento de fls. 304, subsume-se ao caso a norma processual plasmada no art. 649, inciso IV do CPC, a qual conspurca de impenhorabilidade absoluta os vencimentos, in verbis\r\n\r\nArt. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\nIV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm vista disso, DETERMINO O DESBLOQUEIO PARCIAL da conta bancária conta bancária nº nº 269.843-9, agência nº 3596-3 (Banco do Brasil - Agência da Câmara dos Deputados), de titularidade de SYLVIO LOPES TEIXEIRA (CPF nº 082.350.747-53), para que seja liberado o valor creditado em tal conta apenas no que tange aos vencimentos e/ou proventos do mesmo, pelo que determino expedição de ofício ao Gerente da referida agência, para que proceda, DE IMEDIATO, à liberação, devendo informar nos autos do processo a efetivação deste comando judicial.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de liberação da conta nº 279.843-3, entendo que o mesmo não mereça prosperar, haja vista que os valores nela depositados referem-se a verbas de caráter indenizatória pelo exercício da função de Deputado, os quais não estão abarcados pelo manto da impenhorabilidade, vez que não possui tal verba caráter alimentar, não se destinando à manutenção da subsistência. Nesse sentido, confira-se decisão proferida pelo TST, proc. ROMS - 936/2006-000-05-40.1.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUERIA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 926928"
                            ],
                            "927220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000635-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA.) x MARPETROL SOCIEDADE ANONIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo nº: 2003.51.16.000635-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando as certidões negativas de fls. 19.verso e 40.verso, tenho como comprovada a dissolução irregular da executada Marpetrol Sociedade Anônima, cabendo, assim, o redirecionamento do presente executivo fiscal para os sócios José Carlos Coelho de Souza, Luiz Waldir de Almeida, Milton Ribeiro de Carvalho e Rogério Esberard Capanema (certidão da JUCERJA de fls. 83/85), encaminhando-se os autos à Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nOutrossim, a Lei n. 11.382/2006 alterou o CPC e incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando-os à dinheiro em espécie (artigo 655, I) e admitindo a constrição por meio eletrônico (artigo 655-A).\r\n\r\nInobstante, faz-se impositiva a obediência à ordem de preferência estabelecida no artigo 11 da Lei nº 6.830/1980, que indica o dinheiro como o primeiro bem a ser objeto de penhora. Nesse panorama, objetivando cumprir a lei de execuções fiscais, é válida a utilização do sistema BACEN JUD para viabilizar a localização do bem (dinheiro) em instituição financeira.\r\n\r\nNesse sentido, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SISTEMA BACEN-JUD. LEI Nº 11.382/2006. ARTS. 655, I E\r\n\r\n655-A, DO CPC. TEMPUS REGIT ACTUM. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n1. A Lei n. 11.382/2006 alterou o CPC e incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando-os à dinheiro em espécie (artigo 655, I) e admitindo a constrição por meio eletrônico (artigo 655-A).\r\n\r\n2. Consoante jurisprudência anterior à referida norma, esta Corte firmava o entendimento no sentido de que o juiz da execução fiscal só deveria deferir pedido de expedição de ofício ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens. Precedentes: REsp 802897 / RS, DJ 30.03.2006 p. 203; RESP 282.717/SP, DJ de 11/12/2000; RESP 206.963/ES, DJ de 28/06/1999; RESP 204.329/MG, DJ de 19/06/2000 e RESP 251.121/SP, DJ de 26.03.2001.\r\n\r\n3. A penhora, como ato processual, regula-se pela máxima tempus regit actum, segundo o que, consectariamente, à luz do direito intertemporal, implica a aplicação da lei nova imediatamente, inclusive aos processos em curso. Precedentes: AgRg no REsp 1012401/MG, DJ. 27.08.2008; AgRg no Ag 1041585/BA, DJ. 18.08.2008;\r\n\r\nREsp 1056246/RS, DJ. 23.06.2008)\r\n\r\n4. In casu, proferida a decisão agravada que indeferiu a medida constritiva em 08.11.2007, ou seja, após o advento da Lei n. 11.382/06, incidem os novos preceitos estabelecidos pela novel redação do art. 655, I c.c o art. 655-A, do CPC.\r\n\r\n(AgRg no Ag 1020064/STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 05/11/2008)\r\n\r\nNessa esteira, determino o bloqueio, via BacenJud, de valores existentes em contas bancárias de titularidade da empresa MARPETROL S/A (CNPJ nº 27.159.466/0002-71), e dos sócios JOSÉ CARLOS COELHO DE SOUZA (CPF 043.906.957-20), LUIZ WALDIR DE ALMEIDA (CPF 027.398.607-49), MILTON RIBEIRO DE CARVALHO (CPF 012.086.247-68) E ROGÉRIO ESBERARD CAPANEMA (CPF 044.492.407-82), até o limite de R$ 76.948,81(setenta e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), devendo tal informação bancária ficar sob à égide do Segredo de Justiça, adotando-se a Secretaria as diligências de praxe para tanto.\r\n\r\nCom a efetivação do bloqueio de valores via BacenJud, CITEM-SE os réus.\r\n\r\nSomente será dada continuidade a diligências junto ao DETRAN para fins de contrição de automóveis dos réus, caso seja inexitoso o bloqueio via BacenJud da totalidade do crédito fiscal objeto da presente lide.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nMacaé, 05 de março de 2010.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000971-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2003.51.16.000971-5\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutada: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada com o fito de cobrança de débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nÀs fls. 151/153, a Fazenda Nacional peticionou informando a extinção do débito fiscal que originou a propositura da execução fiscal.\r\n\r\nDo exposto, extingo a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se ao levantamento da penhora, caso existente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001450-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.) x MARBROKERS LTDA x MARPETROL S/A E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEquivocou-se a União Federal em sua petição de fls. 89/96, já que a certidão de fls. 70 refere-se à executada Marbrokers Ltda.\r\n\r\nRelativamente à ré Marpetrol S.A., compareceu a mesma em juízo desde 04/03/1998 (fls. 16/17), havendo, inclusive, apresentado um bem para ser penhorado, o qual não foi aceito pelo INSS (fls. 24).\r\n\r\nPor sua vez, a citação do representante legal da empresa efetivou-se em 03/03/1998 (fls. 22/23), sendo apresentado requerimento de substituição da penhora em 30/07/1998 (fls. 30/31), a qual fora aceita pelo exeqüente, em 30/10/1998 (fls. 39).\r\n\r\nPosto isso, incabível se falar em dissolução irregular da empresa e, por conseguinte, em redirecionamento do executivo fiscal, motivo pelo qual INDEFIRO a inclusão dos demais sócios. \r\n\r\nDesta sorte, na atual conjuntura e ante o grande lapso temporal havido, manifeste-se a União, no prazo de 10 dias, acerca do bem apresentado às fls. 30/31, dizendo se ratifica ou retifica a petição de fls. 39. \r\n\r\nEm caso positivo, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado para oferecimento de embargos. Caso contrário, indique a exeqüente outros bens da empresa para fins de penhora.\r\n\r\nPor fim, considerando que o edital de citação de fls.79/81 não se refere à empresa Marbrokers Ltda, justifique a Fazenda, no prazo acima, as razões para o redirecionamento do executivo em seu desfavor. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001957-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x POLIMACRO COMERIO E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que a jurisprudência pátria somente admite a penhora sobre o faturamento da empresa em situações excepcionais, as quais devem ser avaliadas pelo magistrado à luz das circunstâncias fáticas apresentadas no curso da execução fiscal, tenho que tal excepcionalidade não ocorreu no caso em tela, não tendo restado comprovada a inexistência de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nDesta sorte, requeira a Fazenda o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003159-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.) x SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência ao executado sobre o ofício de fl. 132.\r\n\r\nPassados cinco dias, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004428-4 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.) x PAULO EMILIO DE AGUIAR AZEVEDO x PARANA CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 76/77.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000547-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ROSALVO FERNANDES GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 38.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000755-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x ESP DE ARLINDO MOURAO (ADVOGADO: ROBERTO MOURAO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.16.000755-4\r\n\r\nAUTOR: Fazenda Nacional\r\n\r\nRÉU: ESP DE ARLINDO MOURÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos, inscritos em dívida ativa \r\n\r\nsob o nº 70 6 07 009442-32.\r\n\r\nCDA de fls. 03/07.\r\n\r\nÀs fls. 36/38, oferece a executada exceção de pré-executividade aduzindo ilegitimidade passiva e excesso de execução. \r\n\r\nManifestação da Fazenda Nacional, às fls. 39/45, pugnando pela manutenção da dívida e o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade em lugar dos embargos à execução pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nDiferentemente dos fundamentos acima esposados, se as questões debatidas na exceção de pré-executividade exigirem produção e análise probatória, estas somente encontram espaço em sede de embargos do executado, sendo devida a rejeição da exceção nesta matéria.\r\n\r\nO procedimento administrativo que culmina no ajuizamento de execução fiscal goza de presunção de legalidade, sendo a dívida líquida e certa, até apresentação de prova robusta e inequívoca do contrário - o que só é viável nos embargos do devedor, não em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDesta sorte, impossível a extinção de execução fiscal fundada na argüição de ilegitimidade passiva e excesso de execução.\r\n\r\nAssim, tem-se que somente as matérias de ordem pública, aferíveis de plano, comportam discussão em via de exceção de executividade. \r\n\r\nTal entendimento encontra respaldo na jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CITAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTES DESTA CORTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO -\r\n\r\nSÚMULA 283/STF.\r\n\r\n1. Somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n2. Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade, como defesa excepcional, que não tem o condão de substituir os embargos, ação própria para o executado formular sua impugnação.\r\n\r\n3. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas, inclusive quanto à prescrição. Precedente da Corte Especial. (grifei)\r\n\r\n4. Recurso que não ataca um dos fundamentos do decisum, suficiente, de per si, para a sua manutenção, devendo-se aplicar à espécie o teor da Súmula 283/STF.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 741341, 2a. Turma, Rel. Eliana Calmon, DJU 15/08/05, p.293)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para permitir o prosseguimento da execução fiscal n.º 2007.51.16.000755-4, com a conseqüente expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 05 de março de 2010.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.16.000147-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA.) x R C A GOMES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls.32/39, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000615-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, CARIM CRISTINA GERBASI.) x ARISTOTELINA DE FREITAS TAVARES (ADVOGADO: MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES.). . Fl. 60: Defiro o pedido formulado pela patrona da ré, pelo que devolvo o prazo da decisão de fls. 62/66.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n11 - 2004.51.16.001297-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO.) x USINA CARAPEBUS S/A (ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2009 . Processo nº: 2004.51.16.001297-4\r\n\r\nSENTENÇA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, em face da sentença prolatada às fls. 1254/1265, sob a alegação de contradição/omissão na mesma, a qual extinguiu o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que inexistem obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados, eis que a sentença encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos. O que pretende o embargante, na verdade, é atacar o decisum, com objetivo de obter efeito modificativo da mesma. Para tanto, deve a parte interessada manejar o recurso próprio, no prazo legal.\r\n\r\nEm regra, é descabido em sede de embargos, efeito modificativo ou infringente, tanto para substituir o julgamento por outro mais favorável quanto para ampliar o seu alcance, não encontrando o embargante amparo nas hipóteses previstas na lei.\r\n\r\nOutrossim, no que tange à determinação de levantamento do valor em dinheiro e sobras das TDA's, infere-se que o mesmo somente poderá se dar após o trânsito em julgado, já que, se o posicionamento fosse em sentido contrário, tal qual quer fazer crer o embargante, necessária se faria menção expressa para tanto, o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\nCom efeito, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, e REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000838-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x SERGIO LEMOS DE ABREU. . \r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.16.000838-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA em face de SÉRGIO LEMOS DE ABREU.\r\n\r\nA autora indicou na inicial, como endereço do réu, a cidade de Casimiro de Abreu, o que justificaria a competência deste Juízo.\r\n\r\nAcontece que, conforme consta na certidão de fl. 19, o réu não reside no referido endereço. Em vista disso, a autora informou à fl. 24 outro endereço como sendo do réu, na cidade de Rio das Ostras, não tendo sido o mesmo novamente encontrado, conforme certidão negativa de fl. 33.\r\n\r\nEm nova manifestação, a autora informou à fl. 36 novo endereço do réu, sendo que agora na cidade de São Paulo/SP.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, em especial as certidões negativas de citação, afiro que o réu não possui domicílio conhecido em alguma das cidades sob a jurisdição deste Juízo, o que se comprova com a informação prestada pela ré à fl. 36, por meio da qual requer a citação do réu na cidade paulistana.\r\n\r\nInobstante, o foro contratual de eleição não deve prevalecer se configurada que tal indicação, longe de constituir-se uma livre escolha, mas mera adesão à cláusula preestabelecida pela instituição mutuante, implica em dificultar a defesa da parte mais fraca, em face dos ônus que terá para acompanhar o processo em local distante daquele em que reside.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que o réu reside na cidade de São Paulo/SP, conforme endereço informado pela própria CAIXA à fl. 36, declaro nula a cláusula de eleição de foro constante do contrato de fls. 09/14, nos termos do art. 112, parágrafo único do CPC, declinando assim da competência deste Juízo para o Juízo de domicílio do réu.\r\n\r\nIsso posto e nos termos da fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo/SP.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa por incompetência e encaminhem-se os autos ao Juízo Distribuidor da Seção Judiciária de São Paulo/SP.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000062-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x CARLOS MAXIMO TEIXEIRA MAGALHAES. . \r\n\r\nProcesso nº.: 2007.51.16.000062-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA em face de CARLOS MAXIMO TEIXEIRA MAGALHÃES.\r\n\r\nA autora indicou na inicial, como endereço do réu, a cidade de Macaé, o que justificaria a competência deste Juízo.\r\n\r\nAcontece que, conforme consta na certidão de fl. 25, não existe tal endereço. Em vista disso, a autora informou à fl. 30 outro endereço como sendo do réu, na cidade de Rio Bonito, não tendo sido o mesmo novamente encontrado, conforme certidão negativa de fl. 34.\r\n\r\nEm nova manifestação, a autora informou à fl. 37 novo endereço do réu, sendo que agora na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, em especial as certidões negativas de citação, afiro que o réu não possui domicílio conhecido em alguma das cidades sob a jurisdição deste Juízo, o que se comprova com a informação prestada pela ré à fl. 37, por meio da qual requer a citação do réu na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInobstante, o foro contratual de eleição não deve prevalecer se configurada que tal indicação, longe de constituir-se uma livre escolha, mas mera adesão à cláusula preestabelecida pela instituição mutuante, implica em dificultar a defesa da parte mais fraca, em face dos ônus que terá para acompanhar o processo em local distante daquele em que reside.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que o réu reside na cidade do Rio de Janeiro, conforme endereço informado pela própria CAIXA à fl. 37, declaro nula a cláusula de eleição de foro constante do contrato de fls. 15/19, nos termos do art. 112, parágrafo único do CPC, declinando assim da competência deste Juízo para o Juízo de domicílio do réu.\r\n\r\nIsso posto e nos termos da fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa por incompetência e encaminhem-se os autos ao Juízo Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 02 de março de 2010.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.16.000255-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x ARISTOTELLES JOSE RIANI COSTA (ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR.). . Ao autor para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2003.51.16.001291-0 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (ADVOGADO: ELLEN TATAGIBA BORGES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2009 . Processo nº: 2003.51.16.001291-0\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Costa Mil Supermercados LTDA, em face da sentença prolatada às fls. 185/186, ao argumento de que o dispositivo da mesma condenou o embargante no pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da execução, contrariamente ao ordenamento legal, o qual determinou a dispensa dos referidos honorários.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento, pelas razões que passo a expender. \r\n\r\nAssiste razão à embargante, uma vez que consoante expressa disposição legal, in casu, artigo 6º, par. primeiro da Lei nº 11.941/09, “ficam dispensados os honorários advocatícios em razão da extinção da ação na forma deste artigo”, motivo pelo qual não deveria ter havido tal condenação. \r\n\r\nEm vista disso, acolho os embargos declaratórios de fls. 187/189 e, por conseguinte, reconsidero parcialmente a sentença, de forma a que passe a constar o seguinte no dispositivo:\r\n\r\n“(....)\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante no pagamento de honorários advocatícios, com fulcro no art. 6º, par.primeiro da Lei nº 11.941/09.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº2003.5116001337-8.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.16.001338-0 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (ADVOGADO: ELLEN TATAGIBA BORGES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2009 . Processo nº: 2003.51.16.001338-0\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Costa Mil Supermercados LTDA, em face da sentença prolatada às fls. 145/146, ao argumento de que o dispositivo da mesma condenou o embargante no pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da execução, contrariamente ao ordenamento legal, o qual determinou a dispensa dos referidos honorários.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento, pelas razões que passo a expender. \r\n\r\nAssiste razão à embargante, uma vez que consoante expressa disposição legal, in casu, artigo 6º, par. primeiro da Lei nº 11.941/09, “ficam dispensados os honorários advocatícios em razão da extinção da ação na forma deste artigo”, motivo pelo qual não deveria ter havido tal condenação. \r\n\r\nEm vista disso, acolho os embargos declaratórios de fls. 147/149 e, por conseguinte reconsidero parcialmente a sentença, de forma a que passe a constar o seguinte no dispositivo:\r\n\r\n“(....)\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante no pagamento de honorários advocatícios, com fulcro no art. 6º, par.primeiro da Lei nº 11.941/09.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº2003.5116001337-8.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.16.000935-5 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (ADVOGADO: ELLEN TATAGIBA BORGES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2009 . Processo nº: 2003.51.16.000935-5\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Costa Mil Supermercados LTDA, em face da sentença prolatada às fls. 181/182, ao argumento de que o dispositivo da mesma condenou o embargante no pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da execução, contrariamente ao ordenamento legal, o qual determinou a dispensa dos referidos honorários.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento, pelas razões que passo a expender. \r\n\r\nAssiste razão à embargante, uma vez que consoante expressa disposição legal, in casu, artigo 6º, par. primeiro da Lei nº 11.941/09, “ficam dispensados os honorários advocatícios em razão da extinção da ação na forma deste artigo”, motivo pelo qual não deveria ter havido tal condenação. \r\n\r\nEm vista disso, acolho os embargos declaratórios de fls. 183/185 e, por conseguinte, reconsidero parcialmente a sentença, de forma a que passe a constar o seguinte no dispositivo:\r\n\r\n“(....)\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante no pagamento de honorários advocatícios, com fulcro no art. 6º, par.primeiro da Lei nº 11.941/09.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº2003.5116001337-8.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000562-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2010 . Embargos à Execução Fiscal n.º 2005.51.16.000562-7\r\n\r\nEmbargante: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA \r\n\r\nEmbargada: União Federal- Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Maersk Brasil (Brasmar) Ltda, através dos quais busca desconstituir o débito apurado no processo administrativo nº 10715 007801/2001-92, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.000971-5, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executada a ora embargante.\r\n\r\nÀs fls. 50vº, a União Federal requereu a extinção do feito, ante a noticia do pagamento da dívida, apresentada na petição e documentos de fls. 151/153 dos autos do executivo fiscal.\r\n\r\nNesse panorama, tendo em vista que restou demonstrado o pagamento integral do débito fiscal, o qual ocorreu posteriormente ao ajuizamento desta ação, tendo sido o cancelamento efetivado em 02/04/2009 (fls. 152 da execução fiscal), houve perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora nos honorários sucumbenciais, os quais fixo no importe de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000805-0 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2010 . Embargos à Execução Fiscal n.º 2006.51.16.000805-0\r\n\r\nEmbargante: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA \r\n\r\nEmbargada: União Federal- Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Maersk Brasil (Brasmar) Ltda, por meio dos quais busca desconstituir a Inscrição Ativa da União nº 70 3 02 000035-85, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.000971-5, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executada a ora embargante.\r\n\r\nÀs fls. 107vº, a União Federal requereu a extinção do feito, ante a noticia do pagamento da dívida, apresentada na petição e documentos de fls. 151/153 dos autos do executivo fiscal.\r\n\r\nNesse panorama, tendo em vista que restou demonstrado o pagamento integral do débito fiscal, o qual ocorreu posteriormente ao ajuizamento desta ação, tendo sido o cancelamento efetivado em 02/04/2009 (fls. 152 da execução fiscal), houve perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora nos honorários sucumbenciais, os quais fixo no importe de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 927220"
                            ],
                            "927236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000030\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001109-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x 3 D MACAE CONSTRUCOES E PROJETOS INFORMATIZADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 72/80. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001625-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x JURANDI FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 43/46. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001955-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x RIBEIRO FILHOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 96/105. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002765-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x MARIA IZABEL DA SILVA PINHEIRO - ESPOLIO (ADVOGADO: RUBENS CURVELO PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls.99/101, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003221-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x CLINICA SAO LUCAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 98/102. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004392-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AGRONORTE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LT (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 29. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004783-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x FARMACIAS E PERFUMARIAS CAETANO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 44/48. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004936-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x ROMULO GOMES RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls. 85, bem como a documentação acostada de fls. 86/93, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.005485-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x MANOEL LUDGERO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls.62/63, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000265-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x M.P. DA SILVA COMERCIO DE ALUMINIOS ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 60/70. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000686-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE TURISMO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 42/44. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000687-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE TURISMO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente noticiou a liquidação do crédito às fls. 45/47, dos autos de número 2004.5116000686-0.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.000875-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x ELIANE DA COSTA DANTAS E OUTRO x MARLIN DE MACAE COMERCIO DE TINTAS NAVAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 67/77. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000890-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (ADVOGADO: IGOR ROMAO DE AZEVEDO, WALLACE DE ABREU SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 51/58. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000242-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x ELETRO FERRAGENS FONTES DE MACAE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls.49/51, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000700-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x MARCOS JOSE FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls.57/60, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.001017-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 18. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.001067-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: WILLIAN MARCONDES SANTANA. PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 38/41, dos autos de número 2009.5116000263-2.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.16.000278-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x FRANCISCO DO NASCIMENTO CARDOSO NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 15/16. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.16.000347-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JANES MARRI MARIANO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 18. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.16.000420-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x M.M. RAMOS COM/ DE GAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls.32/35, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.16.000682-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x MAF DE MACAÉ PRODUÇÕES ARTISTICAS E REPRESENTAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls.13/17, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.16.000749-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x IVAN CARVALHO DE SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 13/14. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2009.51.16.000263-2 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ADVOGADO: WILLIAN MARCONDES SANTANA, KARINA DE CARVALHO NICOLINI.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 38/41. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 927236"
                            ],
                            "927237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000031\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2003.51.16.003709-7 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: ROBERTO EDWARD HALBOUTI, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, VITOR SARMENTO DE MELLO, DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, GUILHERME CORREA DE ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2010 . Processo nº: 2003.51.16.003709-7\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA, ao argumento de contradição do julgado, por não ter a conclusão da sentença decorrido logicamente da fundamentação, por força de erro de digitação.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço, e, no mérito, defiro-lhes provimento.\r\n\r\nCom efeito, analisando os presentes autos, verifico que assiste razão à embargante, eis que houve efetivamente contradição no julgado, consubstanciada em erro material, uma vez que se inferiu expressamente no bojo da fundamentação da sentença pela incorreta execução do Termo de Responsabilidade, por ter agido a embargada contrariamente ao permissivo legal, retirando daquela a possibilidade de regularizar a reexportação dos bens mediante o pagamento da multa estipulada no art. 521, II, b do Regulamento Aduaneiro. \r\n\r\nLogo, a considerar o referido contexto, a única conclusão lógica e correlata à fundamentação do decisum é a que julga procedente o pedido, caso contrário não teria havido, inclusive, condenação da União em honorários sucumbenciais e sujeição da decisão ao duplo grau de jurisdição, razão pela qual impende a retificação da sentença embarganda, para que onde se lê IMprocodente passe a constar PROcedente, em total pertinência material com a motivação do ato.\r\n\r\nIsso posto, nos termos do art. 535, I, do CPC, acolho os presentes embargos de declaração e RETIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA SUBSTITUIDA A PALAVRA “IMPROCEDENTE” PELA “PROCEDENTE”, mantendo os demais termos do julgado.\r\n\r\nNo mais, considero prejudicada a apelação de fls. 397/398, renovando-se o prazo recursal da União Federal a partir de sua intimação deste decisum.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000178-0 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2010 . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2006.51.16.000178-0\r\n\r\nEmbargante: UME - SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nEmbargado: União Federal- Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por UME - SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, por meio dos quais busca desconstituir a Inscrição Ativa da União nº 70 6 99 034715-37, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.001852-2, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executada a ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a cobrança ora requestada já fora objeto de quitação, conforme se infere do DARF juntado em anexo.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 07/34.\r\n\r\nEm sede de impugnação (fls. 37/38), requer a Fazenda dilação de prazo para maior análise dos Darf's juntados. Manifesta-se, posteriormente, requerendo a juntada do processo administrativo e do parecer do Auditor Fiscal.\r\n\r\nÀs fls. 90 consta novo Parecer de Auditor Fiscal da Receita Federal prestando novos esclarecimentos.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm que pese toda a documentação acostada pela Fazenda, não restou cristalina a certeza da dívida ora cobrada. Isto porque, conforme se infere da CDA de fls. 04/05 (autos do executivo em apenso), a origem da dívida é LUCRO REAL RELATIVO AO ANO BASE/EXERCÍCIO 1994/1995, com valor inscrito de R$ 11.717,34 e data de vencimento em 31/05/1995. Por sua vez, o Darf de fls. 25 especifica: Valor Original do Imposto - Contribuição Social s/Lucro Pessoa Jurídica - Saldo Apurado na Declaração de Ajuste Anual, Ano Base 1994 - Data de Vencimento: 31/05/95, Código da Receita 2484, com Valor Total de R$ 11.717,34.\r\n\r\nOra, em consulta ao Código da Receita Específico, no site da Receita Federal, infere-se que o código 2484 refere-se à Contribuição Social sobre o Lucro Real de Pessoa Jurídica, sendo este o tributo cobrado pela União (execução fiscal nº2003.51.16.001852-2) e este o pagamento comprovado no Darf de fls. 25 (no executivo em apenso.\r\n\r\nPor sua vez, o próprio parecer emitido pelo Auditor Fiscal da Receita Federal demonstra a alocação realizada para débito com vencimento posterior ao do Darf efetivamente pago pelo contribuinte, sem contudo explicar o fundamento legal para tal postura, o que se mostra indevido. Confira-se (fls. 90/91):\r\n\r\n“No caso concreto, objeto da execução fiscal, o pagamento realizado pelo contribuinte no valor de R$ 11.717,34 foi alocado ao débito de R$ 11.717,34, do período de apuração mai/95, com vencimento em 30/06/95 (anexo I).\r\n\r\nO critério de alocação automática usado foi o número 05 (anexo II), que segue a sistemática abaixo discriminada:\r\n\r\nCRITÉRIO 05\r\n\r\nTributo do Pagamento =Tributo do Débito\r\n\r\nE\r\n\r\nValor Pagamento = Saldo do Débito em Aberto\r\n\r\nEntão, com base no critério acima, o pagamento era no exato valor do débito, inclusive nos centavos, acarretando a alocação automática.\r\n\r\nEmbora o contribuinte alegue que ele desejava pagar outro débito, o fato é que um dos dois débitos ficaria sem pagamento. Se o sistema alocasse o pagamento para o débito que ele cita, qual seja, o do Período de Apuração Mai/95, com vencimento em 30/06/1995, ficaria sem pagamento, o que ensejaria sua inscrição em DAU.”\r\n\r\nOutrossim, a arguição de que se o débito ora cobrado for declarado extinto pelo pagamento incorrerá na extinção de dois débitos não procede por pelo menos 02 (duas) simples razões:\r\n\r\n1ª) Tem a Fazenda os meios próprios de proceder à inscrição em Dívida Ativa e sua posterior cobrança judicial;\r\n\r\n2ª) Não pode o Judiciário convalidar procedimento contrário ao ordenamento legal, já que, consoante expressa disposição do art. 156, I do CTN o pagamento é causa de extinção do crédito tributário.\r\n\r\nAssim, entendo como comprovado o pagamento efetuado pela embargante, sendo esta causa de extinção do crédito tributário.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a União nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000219-9 FERNANDA ALEXANDRE PEREIRA (ADVOGADO: ODEMAIR PACHECO DE REZENDE.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2010 . \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.16.000219-9\r\n\r\nEmbargante: FERNANDA ALEXANDRE PEREIRA \r\n\r\nEmbargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal ajuizada com o fito de impugnar a cobrança de débito inscrito em dívida ativa contra a embargante, nos autos da execução fiscal nº 2004.51.66.000353-6, em apenso aos presentes autos.\r\n\r\nEm sede de impugnação, alega a Fazenda Nacional que o cumprimento do mandado de penhora restou frustrado (fl. 79 da execução em apenso) e que os bens indicados na exordial são de pouca liquidez e difícil alienação. \r\n\r\nConsiderando que, nos termos do artigo 16 § 1o. da lei 6.830/80, não são admitidos embargos do executado antes da garantia da execução, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000475-5 UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: JOAO LUIS CARVALHO VIANA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2010 . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2006.51.16.000475-5\r\n\r\nEmbargante: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA\r\n\r\nEmbargado: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, em que se busca desconstituir o crédito público não tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa nº 165-19, oriundo do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, positivado no artigo 32 da Lei 9.656/98, objeto do processo administrativo de cobrança nº 33902.004707/2004-12 (fl. 04 da execução fiscal de nº 2005.51.16.000504-4, em apenso). \r\n\r\nAlega, em síntese, que não considera legítima a pretensão de restituição perseguida no executivo fiscal, “ante a ausência de relação jurídica válida entre as partes” (fl. 06). Aduz que “se o SUS prestou serviços de saúde a algum Usuário da Embargante, não fez em razão de qualquer negativa infundada de atendimento por parte desta, mas sim, porque o referido Usuário, na qualidade de Cidadão, optou por exercer seus direitos constitucionais no que tange à utilização dos serviços públicos de saúde, conforme lhe garante o art. 5º e 196 da CRFB.”(fl.03). E, ainda, que, de qualquer forma o ressarcimento pleiteado seria indevido “considerando que os custos suportados pelo SUS já foram efetivamente pagos e compensados pelo Usuário e toda a sociedade, através do pagamento continuado de seus tributos os quais custeiam a rede pública.” \r\n\r\nRequer, por fim, a desconstituição do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProcuração e ato constitutivo da empresa às fls. 11/14. \r\n\r\nDocumentos acostados às fls. 26.\r\n\r\nImpugnação da embargada às fls. 32/41.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nO cerne da lide consiste em avaliar a legitimidade da obrigação civil ex lege de ressarcimento ao SUS, instituída pelo artigo 32 da Lei 9.656/98, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 32. Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. \r\n\r\n§ 1o O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, e ao SUS, mediante tabela de procedimentos a ser aprovada pela ANS. \r\n\r\n§ 2o Para a efetivação do ressarcimento, a ANS disponibilizará às operadoras a discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor. \r\n\r\n§ 3o A operadora efetuará o ressarcimento até o décimo quinto dia após a apresentação da cobrança pela ANS, creditando os valores correspondentes à entidade prestadora ou ao respectivo fundo de saúde, conforme o caso. \r\n\r\n§ 4o O ressarcimento não efetuado no prazo previsto no § 3o será cobrado com os seguintes acréscimos: \r\n\r\nI - juros de mora contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de um por cento ao mês ou fração;\r\n\r\nII - multa de mora de dez por cento.\r\n\r\n§ 5o Os valores não recolhidos no prazo previsto no § 3o serão inscritos em dívida ativa da ANS, a qual compete a cobrança judicial dos respectivos créditos.\r\n\r\n§ 6o O produto da arrecadação dos juros e da multa de mora serão revertidos ao Fundo Nacional de Saúde.\r\n\r\n§ 7o A ANS fixará normas aplicáveis ao processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2o deste artigo.\r\n\r\n§ 8o Os valores a serem ressarcidos não serão inferiores aos praticados pelo SUS e nem superiores aos praticados pelas operadoras de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região já enfrentou a questão, tendo, inclusive, editado enunciado que reconhece a constitucionalidade do dispositivo legal supramencionado. \r\n\r\nO Plenário do Eg. TRF2, com fundamento na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-8/DF decidiu que: \r\n\r\n\"(...) o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde é obrigação legal de natureza não tributária, e a operadora de plano de saúde tem o dever legal de indenizar o Erário pelos valores despendidos com os seus consumidores quando estes forem atendidos em estabelecimentos hospitalares com financiamento público, ocorrendo, assim, a recomposição patrimonial devida em consequência de enriquecimento sem causa (...)”\r\n\r\n\"...não há violação ao art. 199, da Carta Política, pois o ressarcimento não interfere diretamente na iniciativa privada, e não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o determinado pelo art. 196 da Constituição da República...”\r\n\r\nE, ainda, que:\r\n\r\n\"o ressarcimento ao SUS não representa nova fonte de custeio para a Seguridade Social, pois não há inovação pecuniária nos cofres públicos, ocorrendo a simples reposição de valores despendidos pelo Poder Público, que não necessita de lei complementar para seu implemento\", inexistindo, portanto, \"incompatibilidade entre o art. 32, da Lei nº 9.656/98 e a regra do § 1º do art. 198, do Texto Constitucional.\"\r\n\r\nCoroando esse entendimento, o TRF da 2ª Região editou a Súmula nº 51, cujo enunciado segue transcrito: \r\n\r\n\"O art. 32, da Lei nº 9.656/98, que trata do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), é constitucional.\"\r\n\r\nNesse diapasão, concluo pela insubsistência das alegações da embargante, sendo plenamente legal a exação que lhe fora imputada por meio da CDA que instrui o executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e determino o prosseguimento da Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo do Executivo em apenso.\r\n\r\nMacaé, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.16.001109-0 PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES (ADVOGADO: ALUIZIO CARVALHO VIANA, MAURO BARBOSA XAVIER.) x UNIAO FEDERAL/FAZEN DA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.001109-0\r\n\r\nEmbargante: PAULO SERGIO SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por PAULO SERGIO SILVA GUIMARÃES, argüindo a prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nImpugnação da embargada às fls. 48/55, rechaçando a tese da embargante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a constituição definitiva do crédito tributário, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 04/13 dos autos em apenso, observo que os créditos fiscais foram constituídos em 04/96, 04/00, 04/01, 10/99 - datas da entrega das Declarações de Rendimentos apresentadas pelo próprio contribuinte, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional do Fisco para propor o executivo fiscal. Ressalve-se, nesse caso, tão somente a multa inscrita na CDA nº 70 8 04 000016-80, já que decorreu da lavratura de Auto de Infração, na qual a notificação do crédito ocorreu por via postal, através de aviso de recebimento, em 02/12/03 (fls. 13 dos autos em apenso e fls. 31 destes autos).\r\n\r\nIsto porque, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, conforme afirmou a própria Fazenda às fls. 49, “.... a constituição dos créditos se deu através da Declaração de Rendimentos apresentada pelo próprio contribuinte ....”, razão pela qual tão logo esteja o mesmo constituído, preparado está o caminho para a cobrança fiscal. \r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DECLARADO E NÃO-PAGO. LANÇAMENTO PELO FISCO. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 6.830/80. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. 1. O prequestionamento dos dispositivos legais tidos como violados é requisito indispensável à admissibilidade do recurso especial. 2. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, considera-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, que se dá por meio da entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica. 3. A declaração do contribuinte elide a necessidade da constituição formal do crédito tributário, sendo este exigível independentemente de qualquer procedimento administrativo, de forma que, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (CTN, art. 150, § 4º), incidindo apenas prescrição nos termos delineados no art. 174 do CTN. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido. (grifei)\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, RECURSO ESPECIAL - 436432,Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 1- A constituição definitiva do crédito tributário dá-se pelo lançamento, nos moldes do art. 142 do CTN, podendo este ser substituído pela confissão de dívida e/ou pela entrega de DCTF, GFIP ou documento equivalente. 2- É sabido que nos tributos lançados por homologação, a declaração do contribuinte, por meio da DCTF, elide a necessidade da constituição formal de débito pelo Fisco, podendo ser, em caso de não pagamento no prazo, imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte. 3- Tratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo de decadência aplicável é o previsto no art. 173 do CTN. 4- O colendo Superior Tribunal de Justiça tem se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocorreu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. 5- Segundo o que consta dos autos, a dívida cobrada é relativa a saldo remanescente apurado por meio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, referente ao exercício de 1993. Desse modo, fica afastada a decadência, uma vez que a constituição do crédito tributário ocorreu na data da entrega da DIRPJ referente ao exercício de 1993 e o período da dívida é de 30 de novembro de 1992 até março de 1993. 6- No que se refere à prescrição, não tem a mesma sorte o Fisco, uma vez que o prazo prescricional inicia-se na data da constituição do crédito tributário (data da entrega da DIRPJ), e entre essa data e da intimação da impetrante dando notícia da apuração do saldo devedor decorreram mais de cinco anos, estando desse modo, configurada a prescrição. 7- Apelação provida. (grifei)\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, 4ª Turma Especializada, AMS 200151010167148, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES, DJ 28/09/09)\r\n\r\nNessa esteira, analisando os débitos lançados, afiro o seguinte:\r\n\r\nInscrição nº. 70 1 99 000340-24 - vencimento em 30/04/96;\r\n\r\nInscrição nº. 70 1 04 011713-08 - vencimento em 28/04/00;\r\n\r\nInscrição nº. 70 1 04 011714-99 - vencimento em 30/04/01;\r\n\r\nInscrição nº. 70 8 04 000016-80 - vencimento em 29/10/99 e vencimento em 02/01/04;\r\n\r\nLogo, tendo a citação sido efetivada em 05/06/2007 (fls. 27), alcançados pela prescrição encontram-se os créditos acima, EXCETUANDO-SE A INSCRIÇÃO nº 70 8 04 000016-80, COM VENCIMENTO EM 02/01/2004, já que transcorrem mais de 05 anos entre sua constituição definitiva e a efetiva citação. \r\n\r\nRessalte-se que tão somente em junho de 2005 passou-se a considerar o despacho do juiz que ordena a citação como marco interruptivo da prescrição, tendo a jurisprudência das Turmas de Direito Público do STJ se posicionado no sentido de que a nova regra deve ser aplicada imediatamente às execuções ajuizadas após a sua entrada em vigor, que teve vacatio legis de 120 dias, não sendo aplicável, portanto, ao caso sub judice, eis que a ação em comento fora proposta em 07/2004. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO ANTES DO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO . CITAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR.\r\n\r\n1. No que diz com os feitos ajuizados antes da Lei Complementar n. 118/2005 - tal como ocorre no caso sub examine, em que a execução fiscal foi ajuizada em outubro de 1999 -, só a citação válida interrompe a prescrição, não sendo dotado de tal eficácia o despacho que ordena a citação. Precedentes.\r\n\r\nREsp 1041033/STJ, rel. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJ 05/08/2008\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - EFETIVA CITAÇÃO - PROCESSO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LC 118/05 - (...)\r\n\r\n1. Ajuizada a execução antes da vigência da LC 118/05, impõe-se aplicar a jurisprudência desta Corte no sentido de que só a citação válida interrompe a prescrição, não sendo possível atribuir-se tal efeito ao despacho que ordenar a citação.\r\n\r\nREsp 1035156/STJ, Rel. Eliana Calmon, DJ 24/06/2008\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS inscritos sob os nºs 70 1 99 000340-24 , 70 1 04 011713-08, 70 1 04 011714-99 e parcialmente o de nº 70 8 04 000016-80, vencido em 29/10/99, relativo ao imposto, DEVENDO A EXECUÇÃO FISCAL PROSSEGUIR com referência a esta última inscrição, no que concerne à multa, vencida em 02/01/2004 (fls. 13). \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do executivo em apenso.\r\n\r\nOportunamente, levante-se a penhora sobre o valor que exceder à cobrança fiscal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 05 de março de 2010.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000283-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x ABC SUPERMERCADOS SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.16.000283-7\r\n\r\nExeqüente: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nExecutado: ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada com o fito de cobrança de débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nÀs fls. 37, a Fazenda Nacional noticia o pagamento integral do débito fiscal que originou a propositura do executivo fiscal, conforme documento de fl. 38.\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, defiro o pedido de desentranhamento da Carta de Fiança dada em garantia nos presentes autos (fls. 20/21).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000500-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CAROLINA BASTOS LIMA.) x ELIANE VALTES (ADVOGADO: CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 240,40. . \r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nProcesso n.º 200.51.16.000500-0\r\n\r\nAutora: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRé: Eliane Valtes\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende o credor com a propositura da presente ação monitória a obtenção de ordem de pagamento e, caso descumprida, a formação de título executivo judicial.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, observou o juízo que o credor demonstrou a relação crédito-débito, lastreada em prova documental mencionada e exibida com a inicial, nos termos do verbete 247 da Súmula do STJ, verbis:\r\n\r\n“Súmula 247/STJ: O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.”\r\n\r\nA ação monitória foi recebida à fl. 40, tendo sido expedido mandado de citação e pagamento, na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCitação pessoal regular em 19/05/2008 (fl. 53), tendo o respectivo mandado sido juntado aos autos em 10/07/2008.\r\n\r\nOposição de embargos monitórios às fls. 55/69 após decorrido o prazo legal (certidão de fl. 70). \r\n\r\nEm derradeira manifestação, a autora requer o prosseguimento do feito, ante a inércia da parte contrária e apresenta planilha do débito atualizada (fl. 73)\r\n\r\nÉ o breve relato. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte ré, não obstante tenha sido regularmente citada, nos moldes do artigo 1.102-B do Código de Processo Civil, não opôs embargos monitórios no prazo legal, tornando-se revel consoante artigo 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbora o artigo 322 do Código de Processo Civil faculte ao revel intervir no processo em qualquer fase, este porém deve recebê-lo no estado em que se encontrar. E, no caso, já havia decorrido o prazo legal para a apresentação dos embargos monitórios, consoante certidão de fl. 70, razão pela qual estes não devem ser conhecidos. \r\n\r\nNo procedimento monitório, os efeitos da revelia diferem daqueles decorrentes do processo de conhecimento, porquanto o artigo 1.102-C do Código de Processo Civil disciplina que, na ausência de oposição dos embargos no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o feito, para cumprimento da obrigação, na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X. \r\n\r\nAo deixar de apresentar os embargos no prazo legal, presume-se que houve concordância tácita da parte ré acerca da existência da dívida, na medida em que não a impugnou conforme lhe faculta o artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, a justificar a passagem \"automática\" da fase de cognição para a fase executiva, sem a necessidade de qualquer pronunciamento do Juiz acerca do direito material objeto da ação monitória, ainda que favoravelmente à parte autora. \r\n\r\nNão tendo ofertado tempestivamente os embargos, restou precluso o direito de discutir os termos do contrato, bem como o valor da cobrança. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, colaciono os seguintes julgados:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS INTEMPESTIVOS - MANDADO INJUNTIVO CONVERTIDO EM TÍTULO EXECUTIVO - PROSSEGUIMENTO PELO PROCEDIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ELETRÔNICA - COMPROVAÇÃO DO EXAURIMEMTO DA BUSCA POR OUTROS BENS - PRESCINDIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006 - EXEGESE DOS ARTIGOS 655, I, E 655-A, DO CPC - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A apresentação intempestiva de embargos, no bojo dos autos da ação monitória, autoriza a conversão do mandado injuntivo em mandado executivo, a ser processado nos termos previstos para o cumprimento de sentença. 2. (...)\r\n\r\n(Processo RESP 200800403670 - RESP - RECURSO ESPECIAL - 033820 - Relator(a) MASSAMI UYEDA Sigla do órgão: STJ - Órgão julgador: TERCEIRA TURMA: Fonte: DJE DATA:19/03/2009 RSTJ VOL.:00214 PG:00205 - Data da Decisão: 19/02/2009 - Data da Publicação: 19/03/2009)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITOS DISPONÍVEIS. EMBARGOS INTESMPESTIVOS. EFEITOS DA REVELIA. 1. A aplicação das normas de ordem pública do CDC aos contratos bancários não torna indisponíveis os direitos dos consumidores, de modo que, sendo intempestivos os embargos monitórios, é correta a sentença que, em face da revelia, julga procedente o pedido, presumindo verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, art. 319). Precedente do STJ. 2. Apelação dos Autores desprovida.\r\n\r\n(Processo AC 200438000527275 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 200438000527275 - Relator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS - Sigla do órgão: TRF1 - Órgão julgador\r\n\r\nQUINTA TURMA - Fonte: e-DJF1 DATA:07/11/2008 PAGINA:147)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, constituindo de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nP. R. Intime-se o credor para prosseguimento do feito na forma prevista no livro II, Título II, Capítulo II e IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a devedora nas custas processuais, bem como nos honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nMacaé, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000447-0 FREDERICO MACHADO DA COSTA (ADVOGADO: IGOR ROMAO DE AZEVEDO.) x FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a dívida fiscal ora embargada origina-se de um lançamento suplementar de IRPF por auto de infração, referente ao ano base 2000/2001. O embargante alega que prestou os esclarecimentos solicitados pelo Fisco, dando cumprimento às exigências contidas no termo de intimação, valendo-se, para tanto, dos documentos acostados às fls. 23/36, relativos a comprovantes de rendimentos tributáveis, de dependência e de despesas com instrução e médica. \r\n\r\nEm impugnação, a embargada rechaçou a tese autoral, com arrimo apenas nos documentos de fls. 50/61, os quais não são bastantes à aferição dos motivos que ensejaram o novo lançamento, inexistindo parecer fiscal ou qualquer outro documento nesse sentido, bem como comprovação da intimação do contribuinte prévia à autuação, ônus este da Fazenda por se encontrar em seu poder o processo administrativo fiscal.\r\n\r\nEm vista disso, para fins de formação do livre convencimento motivado, considerando que, em provas, a embargada não apresentou os documentos do processo administrativo hábeis a esclarecer os pontos obscuros suscitados, cabe ao magistrado zelar pelo erário público, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A INTIMAÇÃO DAQUELA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ESCLAREÇA TAIS DÚVIDAS E APRESENTE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA PRESENTE DEMANDA.\r\n\r\nFinda a dilação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.16.000715-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ADVOGADO: WILLIAN MARCONDES SANTANA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos à Execução Fiscal n.º 2006.51.16.000715-0\r\n\r\nEmbargante: Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nEmbargado: INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Companhia Brasileira de Distribuição, através dos quais busca desconstituir a Inscrição Ativa do INMETRO nº 74, Série A, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2006.51.16.000283-7, na qual figura como exeqüente o INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial e como executado o ora embargante.\r\n\r\nÀs fls. 34 dos autos do executivo em apenso, a embargante noticiou a quitação integral do débito exeqüendo, conforme comprova por meio da guia de fl. 35 daqueles autos, tendo a embargada requerido, por força disso, a extinção do feito, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nNesse panorama, tendo em vista que restou demonstrado o pagamento integral do débito fiscal, o qual ocorreu posteriormente ao ajuizamento desta ação, tendo sido extinta por sentença a execução fiscal em apenso, houve perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nCondeno a parte autora nos honorários sucumbenciais, os quais fixo no importe de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000832-3 ALWAYS AHEAD LTDA (ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos à Execução Fiscal n.º 2006.51.16.000832-3\r\n\r\nEmbargante: ALWAYS AHEAD LTDA\r\n\r\nEmbargado: União Federal- Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela ALWAYS AHEAD LTDA, através dos quais busca desconstituir o crédito tributário inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 6 03 028844-85, objeto da execução fiscal em apenso, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que improcede a exigência fiscal, vez que houve substituição tributária após a data de 01/01/2001, por força da Lei nº 10.147/2000, passando a haver aumento de alíquota para os industriais e importadores e, em contrapartida, alíquota zero para comerciantes varejistas e distribuidores, nada, assim, sendo devido aos cofres da Fazenda Nacional, mesmo tendo havido erro no preenchimento relativamente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2001. Acosta aos autos os documentos de fls. 17/115.\r\n\r\nEm impugnação (fls. 157/159), a embargada alega que a referida inscrição deveu-se por erro do contribuinte no preenchimento errôneo da Declaração de Rendimentos, tendo requerido prazo para análise do processo administrativo fiscal. \r\n\r\nManifestações da embargante às fls. 164/166.\r\n\r\nEm provas, a embargante ratificou o pedido de juntada e cópia integral do Processo Administrativo 10725500162/2003-82 (fl. 169). A embargada informou não ter provas a produzir, tendo apresentado a cópia do referido processo administrativo às fls. 171/190.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nAs Certidões de Dívida Ativa, como título de crédito, devem possuir todos os elementos necessários para enformar execuções fiscais. Os juros e os encargos são calculados de acordo com as normas legais, que estão indicadas na CDA, assim como a natureza do débito e os seus fundamentos, inexistindo qualquer empecilho à ampla defesa por parte do embargante.\r\n\r\nQualquer prova contra a Dívida Ativa regularmente inscrita deve ser feita pelo contribuinte/executado (art. 3º e parágrafo único, da Lei 6.830/80), face à presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nIn casu, trata-se de execução de créditos tributários relativos a COFINS, vencidos no período de novembro a dezembro de 2001 e de janeiro de 2002, referente à empresa que tem por objeto social o comércio varejista de perfumaria e cosméticos, conforme ato constitutivo de fls. 112/115.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 10.147/00 (arts. 1º e 2º), a incidência da COFINS passou a ser monofásica, no início da cadeia produtiva (industrialização ou importação), com a desoneração das etapas subsequentes, de distribuição e de venda dos produtos, as quais passaram a ter alíquota zero, conforme se pode verificar por meio da redação original daqueles dispositivos legais - vigentes à época dos fatos geradores, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o A contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, devidas pelas pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos produtos classificados nas posições 3003, 3004, 3303 a 3307, e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 96.03.21.00, todos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 2.092, de 10 de dezembro de 1996, serão calculadas, respectivamente, com base nas seguintes alíquotas:\r\n\r\nI - incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de: (I - dois inteiros e dois décimos por cento e dez inteiros e três décimos por cento, incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos referidos no caput; \r\n\r\nArt. 2o São reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos tributados na forma do inciso I do art. 1o, pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.\r\n\r\nArt. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de maio de 2001, ressalvado o disposto no art. 4o.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA referida lei trata, na realidade, de uma substituição tributária, donde importadores e industriais recolhem PIS e COFINS com a alíquota majorada, com isenção das contribuições aos comerciantes e varejistas, cuja regulamentação fora feita pela IN-SRF nº 40/01, a qual estabeleceu a transição de uma forma de arrecadação para outra, com alíquotas majoradas nas primeiras etapas da cadeia produtiva, determinando que os produtos que tenham sido faturados pelo industrial ou importador até 30/04/01 - data da entrada em vigor da Lei nº 10.147/2000 -, por não terem sofrido a tributação majorada, sofrerão a exação em alíquotas menores, conforme legislação anterior, a ser paga pelos varejistas e comerciantes.\r\n\r\nNesse panorama, considerando que a empresa embargante tem por objeto social o comércio varejista de perfumaria e cosméticos, tendo os fatos geradores dos créditos exeqüendos ocorridos após a entrada em vigor da Lei nº 10.147/2000, subsume-se ao caso a benesse legal do art. 2º do referido diploma legal, o qual contempla em seu bojo uma das modalidades legais de exclusão do crédito tributário, qual seja a ISENÇÃO, tornando-se assim inexeqüível o título executivo judicial que instrui a ação de execução fiscal em apenso.\r\n\r\nLogo, o fato de a embargante encontrar-se alcançada pela referida isenção da dívida fiscal, o erro no preenchimento de DCTF tornou-se irrelevantes, eis que tal equívoco não é hipótese legal de fato gerador de obrigação tributária, tendo aquela formalizado perante à SRF pedido de retificação, conforme comprovam os documentos de fls. 49/50, no ano de 2003, ou seja, antes da propositura do executivo fiscal, este autuado em 05/03/2004.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a CDA objeto da execução fiscal em apenso abarca crédito tributário excluído pela isenção legal do art. 2º da Lei nº 10.147/2000, impende a total procedência dos presentes embargos, com a condenação da embargada nos honorários sucumbenciais, uma vez que, em que pese ter havido erro do contribuinte, este logrou em retificá-lo antes da propositura da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar a extinção do processo executivo fiscal em apenso, por exclusão do crédito tributário objeto do título.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a exeqüente/embargada no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso havida e/ou expeça-se alvará de levantamento do depósito, se for o caso, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 927237"
                            ],
                            "927240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000032\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001831-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JULIO CESAR DE LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 18. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000019-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x YARD DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 107/112. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000745-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MOACYR FERREIRA DOS SANTOS SOLDAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 57. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001035-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x COMERCIAL VITORIA REGIA LTDA-ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 58/63. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001961-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x BEREMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 66/67. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003192-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE TURISMO (ADVOGADO: FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 46/51. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003342-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x ARINEI AMARAL DE CARVALHO E OUTRO x PAPELARIA MAJESTIC LTDA (ADVOGADO: FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 103/104. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000251-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 92/93. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.001005-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO.) x L. R. C. REIS PAPELARIA E SERVICOS - ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls.31/33. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000227-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x SAM - ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 49/53. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000458-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 30/31. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000750-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x MERCEARIA PAVANI DE MACAE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 41/44. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000246-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x W G MINAS COMERCIO DE MOTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 37/39. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.16.000486-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.) x FRANCISCO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 18/20. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.16.000049-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x PATRICIA LEAL ASSUMPÇÃO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 16/17. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.16.000052-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x DELMA MATTOS AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 13/14. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 927240"
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                            "927241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000033\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.08.001131-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: INACIO DE ALENCAR MAIA.) x ORLANDO FERREIRA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 23/26. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.16.000371-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.) x PEDREIRA IMBOASSICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 31/32. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 927241"
                            ],
                            "927242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000034\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2004.51.16.000903-3 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (ADVOGADO: ELLEN TATAGIBA BORGES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2009 . Processo nº: 2003.51.16.000903-3\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Costa Mil Supermercados LTDA, em face da sentença prolatada às fls. 191/192, ao argumento de que o dispositivo da mesma condenou o embargante no pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da execução, contrariamente ao ordenamento legal, o qual determinou a dispensa dos referidos honorários.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento, pelas razões que passo a expender. \r\n\r\nAssiste razão à embargante, uma vez que consoante expressa disposição legal, in casu, artigo 6º, par. primeiro da Lei nº 11.941/09, “ficam dispensados os honorários advocatícios em razão da extinção da ação na forma deste artigo”, motivo pelo qual não deveria ter havido tal condenação. \r\n\r\nEm vista disso, acolho os embargos declaratórios de fls. 193/195 e, por conseguinte reconsidero parcialmente a sentença, de forma a que passe a constar o seguinte no dispositivo:\r\n\r\n“(....)\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante no pagamento de honorários advocatícios, com fulcro no art. 6º, par.primeiro da Lei nº 11.941/09.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº2003.5116001337-8.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 927242"
                            ],
                            "927243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2007.51.16.001110-7 VANIA MARTINS TAVARES DIAS (ADVOGADO: JUVANETE PEREIRA DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. . Regularize a parte autora (executada) sua petição de fls.109/111, em dez dias, vez que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 927243"
                            ],
                            "927935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001698-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.004718-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x M L VIANNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2009 . PROCESSO Nº 2003.51.16.004718-2\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: M L VIANNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nSENTENÇA (B-2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 70 6 93 000064-50.\r\n\r\nCDA acostada às fls. 03/04.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nEm sede de Embargos, foi alegado pelo devedor a prescrição do crédito em referência. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a constituição definitiva do crédito tributário, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/04, observo que os créditos fiscais foram constituídos em 30/06/89 - data da notificação pessoal do executado, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional do Fisco para propor o executivo fiscal.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA A IMPUGNAÇÃO VIA CARTA REGISTRADA. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. (...)\r\n\r\n7 - Quanto à prescrição, observa-se que os débitos foram constituídos por confissão espontânea em 31/03/1997, data em que nasceu o direito de ação da Fazenda Pública para cobrá-los, podendo fazê-lo até 31/03/2002, nos termos do art. 174 do CTN. A execução fiscal foi ajuizada em 27/12/2002 e a citação do devedor ocorreu somente em 30/01/2003. Numa primeira análise, portanto, poder-se-ia concluir no sentido da ocorrência de prescrição.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 888154 - STJ, Rel. Francisco Falcão, DJ 18/10/2006)\r\n\r\nNessa esteira, considerando que o crédito fiscal em questão fora devidamente constituído em 30/06/1989 e a citação válida ocorreu somente em 22 de julho de 1997 (fls. 23.verso), o crédito fiscal objeto da mesma encontra-se in totum alcançado pela prescrição, vez que transcorreram mais de cinco anos entre a data de sua constituição definitiva (30/06/89) e da citação válida (regra anterior à LC 118/2005).\r\n\r\nRessalte-se que tão somente em junho de 2005 passou-se a considerar o despacho do juiz que ordena a citação como marco interruptivo da prescrição, tendo a jurisprudência das Turmas de Direito Público do STJ se posicionado no sentido de que a nova regra deve ser aplicada imediatamente às execuções ajuizadas após a sua entrada em vigor, que teve vacatio legis de 120 dias, não sendo aplicável, portanto, ao caso sub judice, eis que a ação em comento fora proposta em 06/1994. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO ANTES DO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO . CITAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR.\r\n\r\n1. No que diz com os feitos ajuizados antes da Lei Complementar n. 118/2005 - tal como ocorre no caso sub examine, em que a execução fiscal foi ajuizada em outubro de 1999 -, só a citação válida interrompe a prescrição, não sendo dotado de tal eficácia o despacho que ordena a citação. Precedentes.\r\n\r\nREsp 1041033/STJ, rel. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJ 05/08/2008\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - EFETIVA CITAÇÃO - PROCESSO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LC 118/05 - (...)\r\n\r\n1. Ajuizada a execução antes da vigência da LC 118/05, impõe-se aplicar a jurisprudência desta Corte no sentido de que só a citação válida interrompe a prescrição, não sendo possível atribuir-se tal efeito ao despacho que ordenar a citação.\r\n\r\nREsp 1035156/STJ, Rel. Eliana Calmon, DJ 24/06/2008\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 19 de agosto de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 927935"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.64.000757-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILTON JOSÉ NUNES (ADVOGADO: FHELIPE DO CARMO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez a parte autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante a aposentadoria por invalidez em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 31/01/2009 (dia posterior à cessação administrativa do primeiro benefício) até 30/06/2009 (dia que antecede a concessão do segundo benefício na esfera administrativa), e as diferenças de aposentadoria por invalidez desde 01/10/2009 (exame pericial) até a efetiva implantação da própria aposentadoria por invalidez. O INSS poderá descontar no cálculo os valores pagos a título de auxílio doença no mesmo período em que devida a aposentadoria por invalidez. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.64.001191-7 RUBENS SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto:\r\n\r\nfixo, em sede de execução, que o título exequendo determina a reabilitação profissional do autor e, para tanto, o auxílio doença deve ser mantido até que seja certificada a conclusão do programa de reabilitação profissional, nos termos do art. 92 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que:\r\n\r\nmantenha o benefício ora ativo (31/539.339.017-0) até que seja concluído o programa de reabilitação no autor;\r\n\r\ncomprove, se for o caso, que já foi concluído o programa de reabilitação no autor;\r\n\r\nofereça o cálculo dos atrasados de auxílio doença de 01/01/2009 a 28/01/2010. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, eis que a correção não significa qualquer plus ao valor devido. Sem aplicação de juros, eis que nem a sentença e nem o acórdão fixaram remuneração do capital ou mora.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n(iii) Na hipótese de não ter havido comprovação da reabilitação profissional por parte do INSS, expeça a Secretaria minuta de requisição de pagamento pelo valor informado pelo INSS. Em seguida, dê-se vista ao autor por 10 dias e, ao INSS, por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm havendo qualquer impugnação, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.002407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PECLAT (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício 31/120.822.601-8 para RMI revista de R$ 1.118,96, com reflexo na renda atual; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 01/12/2002 (a diferença relativa à competência de dezembro deve ser incluída por inteiro) até a efetiva implantação da revisão. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado ou recebido o recurso apenas no efeito devolutivo, intime-se o INSS para, em 20 dias, implantar a revisão ora determinada.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos dos atrasados de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.64.000013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CASSIANO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez à autora. Na ocasião da implantação, deverá o INSS cancelar o benefício de amparo assistencial que a autora recebe atualmente (NB 5322518394); e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 14/05/2007 (dois anos antes da perícia judicial que fixou a incapacidade anterior à perícia) até 13/05/2007 (véspera da perícia judicial) e de aposentadoria por invalidez desde 14/05/2007 (data da perícia judicial - fl. 35) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Deverão ser descontadas as parcelas recebidas, no mesmo período, em função do benefício de amparo social ao idoso nº 5322518394.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado ou recebido o recurso apenas no efeito devolutivo, o INSS terá 20 dias para implantar o benefício de aposentadoria ora deferido.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.64.000019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VICENTE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, \r\n\r\n(i) determino que o INSS seja intimado para apresentar cópias dos laudos elaborados nas perícias administrativas realizadas em função dos benefícios recebidos pela parte autora;\r\n\r\n(ii) determino a realização de perícia médica no dia 26/04/2010, às 13:40 horas, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo perito ora nomeado: Dr. Alberto Estevez Garcia (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nb)Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nc)Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nd)Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\ne)A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nf)Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\ng)Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nh)Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\ni)Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nj)A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nk)Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nl)A incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nm)Na hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nDeverá o I. Perito ora nomeado, responder também aos quesitos formulados pela parte autora à fl. 03.\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a anexação aos autos do laudo da perícia médica, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.64.000042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDIR MUROS CADENA (ADVOGADO: ALDERIO GERARDE BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.64.000095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CASTRO BARRETO (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nFRANCISCO CASTRO BARRETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000095-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 08 de março de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000095-0.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para ciência do laudo pericial de fls. 89/94.\r\n\r\nPrazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 08 de março de 2010\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.64.000155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE DIAS DE MEDEIROS (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Bem assim, DEIXO DE CONHECER do pedido contraposto do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para, em 10 dias:\r\n\r\nter vista dos autos;\r\n\r\nacostar comprovação de todas as suas contribuições à Previdência (vínculos empregatícios e contribuições individuais);\r\n\r\njuntar comprovação de que se inscreveu no cadastro de desempregados do órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do §2º, do art. 15 da Lei 8.213/1991; e\r\n\r\nindicar, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.64.000156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCY MARIA LAGOAS (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.64.000191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (ADVOGADO: MARCELA AGRA MAGALDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\nVerifica-se, pelo sistema Plenus da Previdência, que a parte autora não fruiu qualquer benefício previdenciário por incapacidade.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em 21/02/2008.\r\n\r\nA qualidade de segurada e a carência são controvertidas. Não há nos autos quaisquer informações sobre as contribuições que a autora verteu à Previdência Social. Em consulta ao CNIS, cujo extrato foi juntado às fls. 53/55, verifica-se que a autora verteu somente 9 contribuições individuais sem atraso. Dessa forma, não teria cumprido a carência de doze contribuições requeridas pelos benefícios pleiteados (art. 27, II, da Lei 8.213/1991). As contribuições referentes às competências de 03/1995, 03/2006, 04/2006, 06/2006, 07/2006, 08/2006 e 09/2006 foram recolhidas intempestivamente. \r\n\r\nEm razão de o laudo de fls. 43/48 apresentar incongruências intrínsecas, cujo próprio saneamento afigura-se-nos difícil, tenho que o mais econômico e útil ao correto deslinde da causa é a designação de nova perícia, com profissional diverso. Isso posto, determino a realização de nova perícia.\r\n\r\nIsso posto, designo o dia 26 de abril de 2010, às 14:00 horas, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA (MEDICINA DO TRABALHO), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nInforme o Perito a atividade profissional habitual da parte autora. A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar qual a periodicidade das crises e durante quanto tempo elas duram.\r\n\r\nNa hipótese de a(s) patologia(s) acarretar(em) incapacidade laborativa para a atividade profissional habitual em ciclos de crise, informar desde quando os ciclos de crise se dão.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nConsiderando que já se encontram depositados na Secretaria os quesitos do INSS, abaixo transcritos, encaminhados através do Ofício: 141/2009 de 24/03/2009, deverá o perito respondê-los, também, fundamentadamente:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho?\r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s)?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados?\r\n\r\n5)Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6)Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7)A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8)É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9)É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10)O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11)Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12)A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13)No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14)Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\nA parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\nHá outros esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Na oportunidade deverá:\r\n\r\na autora juntar aos autos:\r\n\r\ncomprovação de todas as suas contribuições para a Previdência Social (vínculos empregatícios e contribuições individuais) que ainda não constem dos autos;\r\n\r\ncomprovação de inscrição no órgão de intermediação de mão-de-obra do Ministério do Trabalho, de que trata o § 2º do art. 15 da Lei 8.213/1991;\r\n\r\ncomprovação da natureza das suas atividades laborais ou indicar os meios de prova pertinentes;\r\n\r\no INSS juntar aos autos os extratos do CNIS referentes às contribuições da parte autora que não constem dos autos.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao laudo pericial, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.64.000449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE DA SILVA ALVES (ADVOGADO: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n12 - 2008.51.64.000453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA RIBEIRO (ADVOGADO: ELSON SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.64.000599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY SILVEIRA (ADVOGADO: MARCELA AGRA MAGALDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.64.000606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER DE SOUZA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio doença ao autor. CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 16/02/2007 (dia imediato à cessação do primeiro auxílio) até 12/10/2007 (véspera do retorno ao trabalho), de 05/11/2007 (dia imediato do período trabalhado) a 29/02/2008 (véspera do novo retorno ao trabalho), e de 01/12/2008 (dia imediato à cessação do último auxílio) até a efetiva implantação do benefício ora deferido. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação; e\r\n\r\n(iii) encaminhamento do autor para a reabilitação profissional, para atividade compatível com as suas limitações definitivas.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.64.000780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO VEREDIANO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para determinar que o INSS, após a recuperação clínica necessária, encaminhe o autor para a reabilitação profissional, para atividade compatível com as suas limitações definitivas.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.64.000805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MONTEIRO LIMA (ADVOGADO: LORENA NASCENTES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez a parte autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante a aposentadoria por invalidez em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as diferenças de auxílio doença de 16/02/2009 (dia imediato à cessação) até 27/04/2009 (véspera do início do último auxílio doença), e de aposentadoria por invalidez desde a data do exame pericial em 17/09/2009 até a efetiva implantação da própria aposentadoria por invalidez. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. No cálculo dos atrasados de aposentadoria por invalidez, deverá o INSS descontar o que foi pago, no mesmo período, a título de auxílio doença.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFl. 97: anote a Secretaria. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.64.000957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LAURINDA DE SOUZA (ADVOGADO: CARINA CASTRO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.64.000970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FIDELI NETO (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto:\r\n\r\n(i) determino que o INSS seja intimado para apresentar cópias dos laudos elaborados nas perícias administrativas realizadas em função dos benefícios recebidos pela parte autora. Prazo: 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a ser revertido em prol da parte autora;\r\n\r\n(ii) determino a realização de perícia médica no dia 13/05/2010, às 09:10 horas, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo perito ora nomeado: Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nb)Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nc)Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nd)Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\ne)A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nf)Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\ng)Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nh)Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\ni)Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nj)A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nk)Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nl)A incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nm)Na hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nDeverá o I. Perito ora nomeado, responder também aos quesitos formulados pela parte autora à fl. 03.\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a anexação aos autos do laudo da perícia médica, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.64.000990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCOS RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do benefício de auxílio doença que o autor já percebe administrativamente .\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.64.001004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA PORTELA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez a parte autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante a aposentadoria por invalidez em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 31/03/2008 (data do requerimento administrativo) até 26/08/2009, e de aposentadoria por invalidez desde 27/08/2009 (exame pericial) até a efetiva implantação da própria aposentadoria por invalidez. As quantias pagas a título de auxílio doença no mesmo período devem ser descontadas. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.64.001039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA VENTURA (ADVOGADO: ELSON SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar que possuía qualidade de segurado na data da perícia, 27/08/2009 (fl. 38). Deverá o autor:\r\n\r\n(i) apresentar de todas as contribuições para a Previdência Social (vínculos empregatícios e contribuições individuais);\r\n\r\n(ii) apresentar comprovação de recebimento de seguro desemprego; e/ou\r\n\r\n(iii) apresentar inscrição no cadastro de desempregados do órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego, de que trata o § 2º, do art. 15 da Lei nº 8.213/91; e\r\n\r\n(iv) indicar, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretende produzir, com indicação de cada fato que pretende demonstrar com cada prova.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.64.001073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LEMOS ARAUJO (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez à autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 01/02/2009 (dia imediatamente posterior à cessação do benefício de auxílio-doença nº 5168225574) até 02/03/2009 (véspera da perícia judicial) e de aposentadoria por invalidez desde 03/09/2009 (data da perícia - fl. 34) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.64.001391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIA LOPES (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nconceder o auxílio-doença à parte autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; \r\n\r\npagar as parcelas de auxílio-doença desde 01/09/2008 até a efetiva implantação do novo benefício de auxílio-doença. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.64.001392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECIR DO CARMO (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nCondeno o autor no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.64.001583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE CASTRO MATHEUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio-doença ao autor. Reconheço que o benefício, já deferido na via administrativa, encontra-se ativo. DETERMINO QUE O BENEFÍCIO SEJA MANTIDO até que se realize a reabilitação profissional, para atividade compatível com as limitações definitivas do autor; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 01/10/2008 (dia imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença nº 5204952337) até 22/03/2009 (dia imediatamente anterior ao início do auxílio-doença nº 5348241268). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.64.001661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA VEIRA SERPA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio-doença. CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA JÁ DEFERIDA; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença desde 26/03/2008 (um ano antes da data do exame pericial - fls. 22 e 28) até a data dos efeitos financeiros da implantação determinada em sede de tutela de urgência. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado ou recebido o recurso apenas no efeito devolutivo, o INSS terá 20 dias para implantar o benefício.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2009.51.64.000088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2009.51.64.000180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DIAS DA SILVA (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez ao autor. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 16/01/2008 (dia imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença nº 5161598944) até 25/03/2009 (dia imediatamente anterior à data de realização da perícia judicial) e de aposentadoria por invalidez desde 26/03/2009 (data da perícia judicial, fl. 18) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2009.51.64.000346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA VIDAL (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto determino o seguinte:\r\n\r\n(i) Intime-se o I. Perito, para que ofereça os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\na. É possível afirmar que a autora, em 31/03/2008 (época da cessação do último benefício), já estava incapacitada para o seu trabalho habitual de cobradora de ônibus?\r\n\r\nb. É possível afirmar que a autora, em 15/05/2009 (limite do período de graça de 12 meses), já estava incapacitada para o seu trabalho habitual de cobradora de ônibus?\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(ii) Juntado o complemento do laudo, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Na ocasião, deverá a autora:\r\n\r\na) apresentar a comprovação de todas as suas contribuições para a Previdência Social (vínculos empregatícios e contribuições individuais) que ainda não constem nos autos, especialmente as realizadas após a cessação do benefício; e\r\n\r\nb) comprovar a inscrição no cadastro d desempregados do órgão de intermediação de mão-de-obra do Ministério do Trabalho, de que trata o §2º, do art. 15 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.64.000453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO DOS SANTOS FONSECA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença (NB 538058280-6) nos exatos termos por ele já realizado. Dessa forma, nada há a executar.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais, eis que foi vencida no que se refere ao objeto da referida diligência. Exigência essa suspensa, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2009.51.64.000547-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nconceder o auxílio-doença à parte autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\npagar as parcelas de auxílio-doença desde 01/04/2009 até a efetiva implantação do novo benefício de auxílio-doença. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2009.51.64.000758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM QUIRINO COSTA (ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto:\r\n\r\nintime-se o autor para comprovar a natureza de sua atividade laborativa habitual na época do requerimento administrativo (28/10/2008), ou;\r\n\r\nindicar os meios de prova por meio dos quais pretende demonstrar tal atividade.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nJuntada a comprovação dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias, após voltem conclusos.\r\n\r\nNão juntada a comprovação, venham os autos conclusos para sentença, ou para análise do deferimento das provas eventualmente requeridas.\r\n\r\n33 - 2009.51.64.000832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA BOCARD DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2009.51.64.000856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON MARINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nconceder o auxílio-doença à parte autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\npagar as parcelas de auxílio-doença desde 01/06/2009 até a efetiva implantação do novo benefício de auxílio-doença. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2009.51.64.000887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES ROCHA (ADVOGADO: ALDERIO GERARDE BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2009.51.64.001000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH PIRES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez a parte autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante a aposentadoria por invalidez em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 01/11/2008 (dia posterior à cessação administrativa do benefício) até 28/10/2009 (véspera da perícia em Juízo), e de aposentadoria por invalidez desde 29/10/2009 (exame pericial) até a efetiva implantação da própria aposentadoria por invalidez. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2009.51.64.001017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BRAZ PEREIRA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2009.51.64.001036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRUTUOSO (ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ULLMANN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez à parte autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante a aposentadoria por invalidez em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença nos períodos de 01/06/2005 (dia posterior à cessação do NB 122.940.689-9) a 04/09/2005 (véspera da concessão do NB 514.734.187-7); de 01/01/2006 (dia posterior à cessação do NB 514.734.187-7) a 22/03/2006 (véspera da concessão do NB 516.185.989-6); de 01/01/2007 (dia posterior à cessação do NB 516.185.989-6) a 08/08/2007 (véspera da concessão do NB 521.407.218-6); de 01/11/2007 (dia posterior à cessação do NB 521.407.218-6 a 31/07/2008 (véspera da concessão do NB 531.305.868-8); e de 01/06/2009 (dia posterior a cessação do NB 531.305.868-8) a 19/10/2009 (véspera da concessão do NB 537.884.919-1), e de aposentadoria por invalidez desde 29/10/2009 (exame pericial) até a efetiva implantação da própria aposentadoria por invalidez. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Deverá o INSS, nos atrasados de aposentadoria por invalidez, descontar o que foi pago, no mesmo período, a título de auxílio doença.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2009.51.64.001037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DUARTE (ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nconceder o auxílio-doença à parte autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; \r\n\r\nencaminhar o autor para reabilitação profissional, para atividade compatível com suas limitações permanentes; e\r\n\r\npagar as parcelas de auxílio-doença desde 01/10/2008 até a efetiva implantação do benefício de auxílio-doença. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, Juntados os cálculos, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento. Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, tanto dos cálculos apresentados como da minuta da requisição. Dê-se vista ao INSS da minuta da requisição por 5 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2009.51.64.001038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MENDES CARNEIRO (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, determino o seguinte: \r\n\r\n(i) intime-se o INSS para que junte aos autos os extratos do CNIS referentes às contribuições que não constarem dos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(ii) Intime-se o I. Perito, para que ofereça os seguintes esclarecimentos.\r\n\r\na. É possível afirmar que o autor, na data de algum dos requerimentos administrativos estava incapacitado para o trabalho (11/05/2007, 09/07/2007, 16/08/2007 e 18/10/2007)?\r\n\r\nb. É possível afirmar que o autor, em 15/10/2007 (limite do período de graça de 12 meses), já estava incapacitado?\r\n\r\nc. É possível afirmar que o autor, em 15/10/2008 (limite do período de graça de 24 meses), já estava incapacitado?\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(iii) Juntado o complemento do laudo, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Na ocasião, deverá o autor:\r\n\r\na) apresentar a comprovação de todas as suas contribuições para a Previdência Social (vínculos empregatícios e contribuições individuais) que ainda não constem nos autos; e\r\n\r\nb) comprovar a inscrição no cadastro de desempregados junto ao órgão de intermediação de mão-de-obra do Ministério do Trabalho, de que trata o §2º, do art. 15 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.64.001117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BASTOS DE MARINS (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOÃO BASTOS DE MARINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.001117-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 02 de março de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.001117-3.\r\n\r\nTendo em vista que intimação da parte ré não observou o prazo previsto no art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001, redesigno a realização da perícia médica para o dia 30/04/2010 às 09:30 hs .\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de março de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71003 - JUIZADO/PROPOSTA DE TRANSAÇÃO\r\n\r\n42 - 2009.51.14.000525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LAURO COELHO JUNIOR.) x AP/ RESP/ P/ CRIME TIPIFICADO NO ART. 29 DA LEI 9.605/98. . HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DA AÇÃO PENAL, nos termos do art. 76, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nJuntados todos os comprovantes de depósito, dê-se vista ao MPF por 10 dias. \r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 2008.51.64.000334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO TOSTA DE MELLO (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCERTIDÃO \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000334-2\r\n\r\nCERTIFICO que o(a) Dr(a) ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico perito nomeado à fl. 40, ao ser consultado sobre a possibilidade de comparecimento a esta Subseção, para ratificar ou não os termos do laudo médico lavrado a partir de perícia já realizada na parte autora, - em virtude da alegação do INSS quanto ao descumprimento do prazo legal para a intimação do réu a respeito da data e hora da realização da perícia - comprometeu-se a renovar o ato, sem ônus para a SJRJ, bastando que a Secretaria marque a “nova” perícia em outra data já preestabelecida pelo profissional, para realização de perícias nesta Subseção.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nMagé, 09 de MARÇO de 2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Vara Federal Única de Magé\r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAnte os termos da certidão retro e de ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Substituto, Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, designo nova data para a realização da perícia médica: 26/04/2010, às 11:20h, a ser realizada pelo perito médico nomeado pelo Juízo e subscritor do laudo de fls. 59/66, devendo ser observados todos os demais comandos do(s) despacho(s) proferido(s) por sua Excelência.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o(a) i. perito(a).\r\n\r\nMagé, 09 de MARÇO de 2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Vara Federal de Magé\r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto\r\n\r\n44 - 2008.51.64.001671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ALBERTO TAVEIRA (ADVOGADO: MARCELA AGRA MAGALDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCERTIDÃO \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001671-3\r\n\r\nCERTIFICO que o(a) Dr(a) ALBERTO ESTEVES GARCIA , médico perito nomeado à fl.47/48, ao ser consultado sobre a possibilidade de comparecimento a esta Subseção, para ratificar ou não os termos do laudo médico lavrado a partir de perícia já realizada na parte autora, - em virtude da alegação do INSS quanto ao descumprimento do prazo legal para a intimação do réu a respeito da data e hora da realização da perícia - comprometeu-se a renovar o ato, sem ônus para a SJRJ, bastando que a Secretaria marque a “nova” perícia em outra data já preestabelecida pelo profissional, para realização de perícias nesta Subseção.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nMagé, 09 de MARÇO de 2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Vara Federal Única de Magé\r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAnte os termos da certidão retro e de ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Substituto, Dr. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, designo nova data para a realização da perícia médica: 26/04/2010, às 11:40h, a ser realizada pelo perito médico nomeado pelo Juízo e subscritor do laudo de fls. 50/57, devendo ser observados todos os demais comandos do(s) despacho(s) proferido(s) por sua Excelência.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o(a) i. perito(a).\r\n\r\nMagé, 09 de MARÇO de 2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Vara Federal de Magé\r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 926977"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000054\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0058468-1 GILZA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA.) x MARCIA LAURINDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . 1) Tendo em vista o que consta nos artigos 8o e 10o da Resolução nº 49, de 23 de dezembro de 2009, do TRF - 2a Região, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando o cancelamento do requisitório referente à autora Maria Guilherme da Silva, registrado sob o nº RPV2008121419.\r\n\r\n2) Após, expeçam-se novas Requisições de Pequeno Valor (RPV) em favor dos autores habilitados à fl. 238 e remetam-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n2 - 92.0114765-1 RAPHAEL GUERRANTE E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . 1) Tendo em vista o que consta nos artigos 8o e 10o da Resolução nº 49, de 23 de dezembro de 2009, do TRF - 2a Região, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando o cancelamento do requisitório referente ao autor Altair Dutra da Silva, registrado sob o nº RPV2009052199.\r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância da parte credora (fls. 158 e 177), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\n3) Após, expeçam-se novas Requisições de Pequeno Valor (RPV) referentes aos autores habilitados à fl. 201 e aos honorários contratuais, remetendo-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0031715-8 VERA LUCIA CORREA DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . 1) Tendo em vista o que consta nos artigos 8o e 10o da Resolução nº 49, de 23 de dezembro de 2009, do TRF - 2a Região, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando o cancelamento do requisitório referente ao autor Neilton de Oliveira Lariu, registrado sob o nº RPV2008051569.\r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância da parte credora (fl. 537), defiro a reserva de honorários em favor da sua advogada.\r\n\r\n3) Após, expeçam-se novas Requisições de Pequeno Valor (RPV) referentes ao Espólio de Neilton de Oliveira Lariu (habilitado à fl. 553) e aos honorários contratuais, remetendo-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n4 - 97.0043802-3 SHEILA DA SILVEIRA LOBATO REBELLO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . 1) Tendo em vista o que consta nos artigos 8o e 10o da Resolução nº 49, de 23 de dezembro de 2009, do TRF - 2a Região, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a conversão em depósito judicial do requisitório referente à autora Diva Castilho de Oliveira, registrado sob o nº RPV20093496.\r\n\r\n2) Após, tendo em vista a manifestação da União de fls. 432/436, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal de Diva Maria de Oliveira Cordeiro, Alberto Augusto de Oliveira Soares e Sheila Silveira Lobato Rebello para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor da advogada, Dra. Maria Victoria Santos Costa, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará. A saber:\r\n\r\nDiva Maria de Oliveira: Referentes ao requisitório PRC20093496: 50% do valor convertido em depósito judicial da conta 004549160, agência 4021 da CEF e 50% de R$ 5.094,12 depositados na conta 5528590. Referentes ao requisitório PRC20093500: R$ 5.094,12 depositados na conta 5528611.\r\n\r\nAlberto Augusto de Oliveira Cordeiro: Referentes ao requisitório PRC20093496: 50% do valor convertido em depósito judicial da conta 004549160, agência 4021 da CEF e 50% de R$ 5.094,12 depositados na conta 5528590. Referentes ao requisitório PRC20093498: R$ 5.094,12 depositados na conta 5528603.\r\n\r\nSheila da Silveira Lobato Rebello: Referentes ao requisitório PRC20093502: R$ 7.206,70 depositados na conta 5528620.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 927977"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000066\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2010.51.52.000248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO GAMA MACHADO (ADVOGADO: RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de determinar à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, conforme as respectivas atribuições disciplinadas no SUS, a liberação e o fornecimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias, da medicação prescrita em favor da parte autora, a qual deve ser depositada em cartório (secretaria do juízo), por qualquer órgão integrante do SUS, na especificação e quantidade descritas na prescrição médica de fls. 13/14, a qual deve ser encaminhada ao órgão responsável pelo fornecimento da medicação, sem interrupção, com fornecimento por três meses a partir da intimação desta, quando a presente tutela deverá ser renovada com apresentação de nova prescrição médica, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, também, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nO descumprimento da presente decisão ensejará majoração da multa e busca e apreensão da medicação, além das sanções penais e administrativas.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a parte autora apresente requerimento com nova prescrição médica, quando da necessidade de reposição dos medicamentos fornecidos, ou, se for o caso, da troca de medicação.\r\n\r\nInforme, comprovadamente, a urgência da utilização do medicamento prescrito, a gravidade de sua enfermidade e os valores dos respectivos remédios que constam da prescrição médica, o que pode ser feito mediante apresentação de orçamento fornecido por estabelecimento comercial regularmente constituído para fins de venda de medicamentos à população.\r\n\r\nIntimem-se os Réus para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2 - 2002.51.02.004720-0 OMAR EFRAIN ROQUE MARTINEZ (ADVOGADO: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: ANA MARIA ROCHA BASTOS.). . Trata-se de execução de sentença que condenou a ré no pagamento de diferenças devidas a título de atrasados de gratificação (GED), no período de 18/11/99 a 11/12/01.\r\n\r\nÀs fls. 154, a ré junta planilha de cálculo indicando que os valores já foram pagos, aplicando-se a pontuação máxima de 140 pontos, aduzindo, inclusive, que o servidor recebeu importância a maior.\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que se trata de uma execução com saldo zero, nada havendo a ser pago. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinta a execução e determino o arquivamento do feito. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.006031-2 IRENIO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora para ciência da petição de fls. 124/125, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da retirada da documentação em questão.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação ou nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004081-0 MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos (fls. 152), diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.003393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FELISBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: NELY CAFURE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº: 2009.51.52.003393-1\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito ser nomeado através do sistema AJG, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada, devendo nesse prazo apresentar ainda o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, para que designe o dia, hora e local onde será realizada a perícia.\r\n\r\nCom a resposta, proceda a Secretaria à intimação da parte autora para que compareça ao local do exame no dia e hora designados, através de ato ordinatório. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte ré para ciência do dia, hora e local da perícia.\r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\n2) O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de \r\n\r\nPaget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n3) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n4) Qual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.52.003613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA MONTEIRO PEREIRA (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº: 2009.51.52.003613-0\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito ser nomeado através do sistema AJG, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada, devendo nesse prazo apresentar ainda o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, para que designe o dia, hora e local onde será realizada a perícia.\r\n\r\nCom a resposta, proceda a Secretaria à intimação da parte autora para que compareça ao local do exame no dia e hora designados, através de ato ordinatório. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte ré para ciência do dia, hora e local da perícia.\r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\n2) O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de \r\n\r\nPaget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n3) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n4) Qual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.52.003875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE XAVIER FERNANDES (ADVOGADO: CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.003875-8\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito ser nomeado através do sistema AJG, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada, devendo nesse prazo apresentar ainda o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, para que designe o dia, hora e local onde será realizada a perícia.\r\n\r\nCom a resposta, proceda a Secretaria à intimação da parte autora para que compareça ao local do exame no dia e hora designados, através de ato ordinatório. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte ré para ciência do dia, hora e local da perícia.\r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\n2) O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de \r\n\r\nPaget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n3) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n4) Qual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.004191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DA COSTA (ADVOGADO: TANIA MARCIA KALE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.004191-5\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito ser nomeado através do sistema AJG, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada, devendo nesse prazo apresentar ainda o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, para que designe o dia, hora e local onde será realizada a perícia.\r\n\r\nCom a resposta, proceda a Secretaria à intimação da parte autora para que compareça ao local do exame no dia e hora designados, através de ato ordinatório. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte ré para ciência do dia, hora e local da perícia.\r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\n2) O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de \r\n\r\nPaget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n3) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n4) Qual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2010.51.52.000031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO DA SILVA MARCIAL (ADVOGADO: FREDERICO GALL DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2010.51.52.000031-9\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito ser nomeado através do sistema AJG, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada, devendo nesse prazo apresentar ainda o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, para que designe o dia, hora e local onde será realizada a perícia.\r\n\r\nCom a resposta, proceda a Secretaria à intimação da parte autora para que compareça ao local do exame no dia e hora designados, através de ato ordinatório. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte ré para ciência do dia, hora e local da perícia.\r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\n2) O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de \r\n\r\nPaget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n3) Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n4) Qual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.02.002878-0 CLAUDIO MOTTA DUARTE E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Por todo o exposto, anulo de ofício a sentença de fls. 124/125, julgando prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos às fls. 126/129 e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ - via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n11 - 2003.51.52.005411-7 WASHINGTON LUIZ MOREIRA BUTERI E OUTROS (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS.). . Processo nº: 2003.51.52.005411-7\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000512-4 LEONIDA ROSA MARTINS FRANCA E SILVA (ADVOGADO: NEY MOREIRA JUNIOR, SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA. PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.000512-4\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003265-6 DEA MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo nº: 2007.51.52.003265-6\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005287-4 RAPHAEL PINTO QUINTANILHA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo nº: 2007.51.52.005287-4\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.052749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE GONCALVES BARROSO (ADVOGADO: RENATA FELIX TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052749-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.002060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.002060-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.003045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETE MARA DUARTE E SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003045-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.003439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SOUSA DOS ANJOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003439-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.003751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ FROTTE SOARES PEREIRA (ADVOGADO: WILMA GONCALVES TORRES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003751-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.004598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GONCALVES DE BARROS (ADVOGADO: ROSA MARIA ESTEVAM SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004598-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.004685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO FARIA AZEVEDO (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004685-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2009.51.52.000053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DO MONTE MACHADO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000053-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2009.51.52.000199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA BARBOSA LIMA (ADVOGADO: WAGNER MARQUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000199-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2009.51.52.000322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH LAGE DE SOUSA (ADVOGADO: NEI MARCIO TRUGILHO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000322-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2009.51.52.001117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE AQUINO LOMBA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001117-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2009.51.52.001367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELWISS FERNANDES DA MATTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001367-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2009.51.52.001391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELINA GONÇALVES MARINHO BRAGA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001391-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2009.51.52.001507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIALVA CORREA CASTELLAR (ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001507-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2009.51.52.001620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATSUITI OTANI (ADVOGADO: MONICA BORGES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001620-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2009.51.52.001699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEDINO CONCEICAO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001699-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2009.51.52.001971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA ROCHA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo nº: 2009.51.52.001971-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2009.51.52.002526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FILIPPE MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo nº: 2009.51.52.002526-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2009.51.52.002587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY DE LEMOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.002587-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2009.51.52.002619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEIR GUILLE DE CANOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANACLETO JACINTO DA SILVA.) x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . Processo nº: 2009.51.52.002619-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2009.51.52.002857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FREITAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.002857-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2009.51.52.003136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ANDREA CARDOSO MULLER, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003136-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2009.51.52.003139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA COSTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003139-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2009.51.52.003141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY DA SILVEIRA VARGAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003141-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2009.51.52.003205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRATAN SARAIVA DA COSTA BRAGA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo nº: 2009.51.52.003205-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.003327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINA CONCEICAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003327-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2009.51.52.003429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEO MARIA SILVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003429-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2009.51.52.003539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE MARTINS (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003539-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2009.51.52.003569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE ARAUJO COSTA (ADVOGADO: ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003569-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2009.51.52.003637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANTONIO BASTOS DE CARVALHO (ADVOGADO: HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.003637-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2009.51.52.003655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAN VIEIRA ESTEBANEZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003655-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2009.51.52.003819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DA CONCEICAO ANTONIO (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003819-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2009.51.52.003995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO (ADVOGADO: HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003995-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE SA PACHECO MAGALHAES (ADVOGADO: ANA PAULA CARVALHO BOCCO, DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.02.003194-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000126-0 GESSE MACHADO (ADVOGADO: MOISES GOMES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, DANIEL BURKLE WARD.). . Processo nº: 2007.51.52.000126-0\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.” \r\n\r\nOBS: EXPEDIDO EM 09/03/2010.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002363-1 MARIA NAZARETH ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . “...intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias*, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.” \r\n\r\n*Obs: Da expedição, em 09/03/2010.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002456-8 DILEA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: BRUNO RODRIGUEZ PAURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.002456-8\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.” \r\n\r\nOBS: EXPEDIDO EM 09/03/2010.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.003502-5 MARIA IDALICE DE MOURA COUTINHO (ADVOGADO: GUILHERME BRAGA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.003502-5\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.” \r\n\r\nOBS: EXPEDIDO EM 09/03/2010.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.005198-5 RAUL VIEIRA RAMOS DE VASCONCELOS (ADVOGADO: ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.005198-5\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.” \r\n\r\nOBS: EXPEDIDO EM 09/03/2010.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 927967"
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                            "928004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000067\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.02.004600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICSON DUARTE NAZARIO E OUTROS (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2010 . PROCESSO Nº: 2008.51.02.004600-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda formulada pela parte autora que requer a declaração de não incidência de Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de complementação de aposentadoria de instituição de previdência privada e a repetição de valores indevidamente pagos a esse título.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTem-se verificado que demandas dessa natureza exigem não apenas uma ampla dilação probatória (para reunião de todas as informações e documentos necessários para a instrução do feito), mas também, para liquidação dos valores eventualmente devidos a título de repetição, a realização de perícia contábil complexa.\r\n\r\nVislumbra-se, portanto, a inviabilidade do processamento desses feitos com a celeridade requerida pelo rito dos Juizados Especiais, seja ao dificultar a prolação de sentença líquida, seja ao inviabilizar a execução.\r\n\r\nPortanto, constata-se a ocorrência de incompetência para processar e julgar esses litígios, por não se enquadrarem no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CRFB/88. \r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que semelhante entendimento vem sendo adotado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEXTINÇÃO DO PROCESSO. PLEITO DE REPETIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. SAQUE DE PARTE DO FUNDO DE RESERVA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR PREVIDÊNCIA PRIVADA.PERÍODO DE 01/01/1989 A 31/12/1995. NECESSIDADE DE CÁLCULOS ATUARIAIS COMPLEXOS.EXECUÇÃO PROTRAÍDA NO TEMPO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCEDIMENTO CÉLERE DOSJUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Processo nº: 20065151010886601.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, IV do CPC e Enunciado nº 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.52.002669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA DOS SANTOS LUNA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.52.004574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO VIEIRA (ADVOGADO: DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2010 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.000578-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA CLARA MENDES DOS REIS (ADVOGADO: LUCIO JOSE DO PACO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000495/2010 . Assim sendo, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão apontada e, por conseguinte, DEFERIR, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS suspenda, até o julgamento final da presente ação, os descontos mensais efetuados no benefício previdenciário da Autora a título de reposição de valores supostamente pagos a maior a esse título, fixando, desde já, multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o caso de eventual recalcitrância no cumprimento da decisão.\r\n\r\nIntime-se o INSS, com urgência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVISON SAO PAULO MEIRELLES (ADVOGADO: SALVADOR COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2010 . PROCESSO: 2006.51.52.003111-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA parte autora, já qualificada na inicial, propõe a presente em face da UNIÃO, objetivando a revisão de valor cobrado, em 2006, a título de taxa de ocupação do imóvel de que tem a posse. Requer, ainda, a restituição dos valores.\r\n\r\nNos termos do Decreto-lei n° 9.760/46, do Decreto-lei n° 2.398/87 e da Lei n° 9.636/98, os atos de demarcar e avaliar os imóveis da União, cadastrar seus ocupantes e deles cobrar a taxa de ocupação, revestem-se da presunção de legitimidade própria dos atos administrativos.\r\n\r\nObserva-se que, na jurisprudência, a taxa de ocupação tem natureza não tributária. É preço público, constituindo receita patrimonial da União auferida pela remuneração do uso de bem público por particulares. (TRF da 5ª Região / 1ª Turma - AC n° 2006.83.00006957-9/PE - DJ de 13/12/2007, p. 798).\r\n\r\nTrata-se, portando, de pedido de revisão de ato administrativo do serviço do patrimônio da União, referente à fixação do valor da taxa de ocupação de imóvel, ação que não tem qualquer conotação previdenciária ou tributária, o que inviabiliza sua apreciação na esfera de competência dos JEFs, \r\n\r\nAssim já se manifestou a 2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator - MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, no Recurso de Sentença Cível - Processo n° 2006.51.52.003110-6/01:\r\n\r\nEMENTA - VOTO\r\n\r\nADMINISTRATIVO. TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO. NATUREZA JURÍDICA NÃO-TRIBUTÁRIA. PREÇO PÚBLICO. MAJORAÇÃO POR ATO ADMINISTRATIVO. MATÉRIA EXCLUÍDA DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, CONFORME O ART. 3º DA LEI Nº 10.259/01. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JEF DECLARADA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nÉ de ver-se, portanto, que a competência dos Juizados Especiais Federais não abrange o processo e julgamento de ações que tratem de anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, quando a natureza não for previdenciária ou tributária, na forma do disposto no art. 3º, III, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nConclui-se, por toda a análise desenvolvida que não se trata de matéria da competência dos Juizados Especiais Federais, e tratando-se de deliberar sobre competência fixada em razão da matéria, com caráter absoluto, deve ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, II, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.003643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (ADVOGADO: ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2010 . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.52.003643-5\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.004281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO WILSON CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2010 . PROCESSO: 2008.51.52.004281-2\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme documento de fls. 79, foi constatada a existência de processo cujo pedido e causa de pedir são os mesmos da presente demanda.\r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA/LITISPENDENCIA.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.02.001109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Processo nº 2009.51.02.001109-0\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação dos Réus no pagamento de cotas condominiais vencidas.\r\n\r\nPelo que se infere do documento de fls. 54/55, o imóvel cuja cobrança de cotas condominiais postula a parte autora não é de propriedade da CEF, a qual ostenta a qualidade de mera credora hipotecária.\r\n\r\nCota condominial é obrigação propter rem, ou seja, atrelada à coisa em si, sendo sua satisfação, portanto, de responsabilidade daquele que é proprietário ou possuidor do bem.\r\n\r\nFlagrante a ilegitimidade passiva da CEF, visto que, como agente financeiro, há de responder, tão somente, pelas questões jurídicas afetas ao contrato de mútuo hipotecário. Apenas na hipótese de eventual retomada do imóvel pela referida Empresa Pública é que, em tese, poderíamos vislumbrar sua pertinência subjetiva para a lide.\r\n\r\nAtentemos, a título ilustrativo, ao aresto a seguir transcrito, extraído de julgado da 3a Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. COTAS CONDOMINIAIS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O entendimento desta Corte também é tranqüilo no sentido de que os encargos de condomínio configuram modalidade de ônus real, devendo o adquirente do imóvel responder por eventual débito existente. Trata-se de obrigação propter rem. Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. \r\n\r\n(AGA nº 305718/RS, Relator Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, 3a Turma, STJ, DJ de 16/10/2000, pág. 311)\r\n\r\nCom a exclusão da CEF do pólo passivo da presente demanda, exsurge a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, na medida em que o Réu remanescente não tem foro no âmbito da Justiça Federal, conforme prevê o art. 109 da Constituição Federal. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01, e art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto da procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.52.002135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR CORREA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2010 . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.002135-7\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.52.002413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CHRISTIANO MENDES DOS SANTOS (ADVOGADO: RUBEM ALVES DE SA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2010 . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.002413-9\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de fls. 38.\r\n\r\nNa forma do Enunciado n.º 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.52.002535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.002535-1\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não apresentou documento indispensável à propositura da ação. Intimada a fazê-lo, não cumpriu o determinado pelo Juízo, razão pela qual deve ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.52.003409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JARA BARROS (ADVOGADO: ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2010 . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.003409-1\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.52.004031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DA SILVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2010 . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.004031-5\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2008.51.52.004001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIENE ALVES ANTUNES (ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2010 . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.52.004001-3\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.52.002511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO LUIZ BEZERRA DE COSTA BARROS REPRESENTADO POR ONELIA SANTOS BEZERRA (ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2010 . PROCESSO : 2009.51.52.002511-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAs partes propuseram ação objetivando levantamento de resíduo de benefício pensão por morte, bem como o 13º salário/2009, com expedição de alvará. \r\n\r\nA pretensão da parte autora versa sobre matéria sucessória. Ao definir a competência da Justiça Federal, o art. 109 da Constituição da República não incluiu a matéria sucessória, que é de competência da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nDeste modo, verifica-se que este Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para apreciar a matéria.\r\n\r\nA incompetência em razão da matéria é absoluta, e cabe ao juiz declará-la de ofício, nos termos do art. 301, § 4º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.004053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES FILHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2010 . PROCESSO: 2009.51.52.004031-5\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2010.51.52.000047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2010 . PROCESSO:2010.51.52.000047-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, objetivando o auxílio-doença acidentário (fls. 24).\r\n\r\nAo definir a competência da Justiça Federal, o art. 109, I da Constituição da República, excluiu o julgamento das causas relativas aos acidentes de trabalho. \r\n\r\nDe acordo com a Súmula n.º 15 do STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que este Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para julgar a matéria.\r\n\r\nA incompetência em razão da matéria é absoluta, e cabe ao juiz declará-la de ofício, nos termos do art. 301, § 4º, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2010.51.52.000099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO GOMES DE FIQUEIREDO (ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2010 . \r\n\r\nPROCESSO: 2010.51.52.000099-0\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora foi intimada para cumprir o despacho deste juízo e deixou de atender a determinação no prazo fixado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FELIX FONSECA (ADVOGADO: ALMIR DA SILVA PEREIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI - SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2010 . PROCESSO:2008.51.52.002399-4\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de medicamento.\r\n\r\nA necessidade e utilidade do provimento jurisdicional é condição para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nSe a pretensão da parte autora já foi satisfeita, conforme petição a 268, não há que se falar em conflito de interesses e, portanto, em existência de lide.\r\n\r\nAssim, não tendo sido demonstrada a permanência do binômio necessidade-utilidade, o feito deve ser extinto sem a resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 928004"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                            "926450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000021\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003059-0 MARCOS DE SOUSA PAIVA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Processo n.º: 2006.51.52.003059-0\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para recurso, como requerido pelo autor à fl.195.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002924-0 LUIZ GONZAGA CASSIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON PREZIA FRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERGIO COSTA SILVA.). . Processo n.º: 2006.51.52.002924-0\r\n\r\n1-Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da notícia do cumprimento da obrigação de fazer informada pelo INSS ás fls. 196/204.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003229-9 JORGE VILA NOVA PURGER (ADVOGADO: JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (ADVOGADO: LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO. PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . \r\n\r\nPROCESSO N º 2006.5152003229-9\r\n\r\nAUTOR: JORGE VILA NOVA PURGER\r\n\r\nRÉ: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nTendo em vista que os documentos juntados pela ré às fls. 180/202 comprovam o cumprimento da decisão judicial de fls. 163 e que as parcelas posteriores aos cálculos já foram recebidas pelo autor no ano de 2008, cancelo a audiência especial designada para o dia 22/02/2010. Intimem-se as partes, devendo a parte autora, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto os documentos juntados pela ré.\r\n\r\nCaso não haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004683-7 SYLVIO XAVIER (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Processo: 2007.51.52.004683-7\r\n\r\nI- Defiro na íntegra o requerido pelo INSS, uma vez que a petição comprova em tese que as avaliações já se iniciaram em relação aos servidores da ativa conforme IN/INSS nº 38 de 22 de abril de 2009, e o mais importante, expressamente prevê a retroatividade a 1º de maio de 2009 dos valores a mais da GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social em relação aos inativos que, por lógica, não serão avaliados. \r\n\r\nOra, se a execução da decisão fosse cumprida, os inativos teriam recebido quantias a maior, e por se tratar de verba de natureza alimentícia recebida de boa fé não poderiam ser repetidas, causando prejuízo ao erário. A irreversibilidade dessas parcelas recebidas a maior obrigam este Juízo a determinar o seguinte no cumprimento das decisões:\r\n\r\n1º) que as mesmas sejam cumpridas na íntegra até o prazo de 30.04.2009, ou seja, os inativos receberão os mesmos valores dos ativos. Após essa data autorizo que os valores aos inativos sejam aqueles previstos na Lei 10.855/2004;\r\n\r\n2º) caso já tenha havido implantação com pagamento de diferenças após 30.04.2009 para este inativo dessa ação, autorizo a desimplantação, vedada a repetição do valor recebido de boa-fé, eis que alimentar;\r\n\r\n3º) determino nos termos da própria petição, que demonstra a boa-fé do peticionário, que em dezembro de 2009 seja juntada aos autos a comprovação das avaliações dos servidores da ativa e seus efeitos patrimoniais sobre os vencimentos, com a informação de que percentuais foram recebidos por servidores ativos de uma mesma categoria, a fim de demonstrar o recebimento de valores diferenciados de acordo com tal avaliação;\r\n\r\n4º) caso não sejam processados os resultados dos desempenhos efetivos do 1º ciclo de avaliação da GDASS, mantenha-se a obrigação de fazer determinada no decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nII- Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\nIII- Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no mesmo prazo, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora. \r\n\r\nCom a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.52.013635-3 PAULO DE TARSO CASILO (ADVOGADO: PAULO DE TARSO CASILO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Processo nº 2003.51.52.013635-3\r\n\r\n1. Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer informado pelo INSS às fls. 283/313.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001121-5 SILENE DE SOUZA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2007.51.52.001121-5\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nPara que o titular da conta vinculada tenha direito à aplicação da progressividade, necessário se faz que preencha os requisitos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nEm demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser fixada é a data em que foi firmado o contrato de trabalho, eis que determinante para a aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, §3º da lei nº 8.036/1990. \r\n\r\nSuperado este primeiro ponto, deve haver a inequívoca comprovação de que o autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/1971 ou, em caso de opção em data posterior, que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5958/73 ou, caso a opção tenha sido feita em data posterior a 12/11/1991, que a mesma obedeça os termos da Lei 8036/90. \r\n\r\nFeitos tais esclarecimentos, verifica-se no caso concreto que o vínculo de trabalho sobre o qual versa a pretensão da parte autora é aquele ocorrido no período de 01/02/1971 a 01/03/1988, uma vez que iniciado em data anterior a 22/09/1971.\r\n\r\nFrise-se, outrossim, o equívoco nas intimações aos bancos depositários, uma vez que indicada data de afastamento relativa a vínculo de trabalho ocorrido no período de 02/01/1989 a 14/06/1993 (fl. 104), iniciado, portanto, após 22/set/1971 (fls. 71 e 118).\r\n\r\nAssentado o foco da presente instrução processual, verifica-se, pelo exame dos autos, a apresentação pelo Banco Citibank S/A dos extratos do período de 1977 a 27/10/1980, data de transferência dos depósitos para outro Banco (fls. 61/68).\r\n\r\nConsiderando, ainda, que os extratos apresentados pelo Banco Bradesco S/A referentes aos depósitos no Banco Cidade S/A são do período de 01/12/1988 a 30/03/1992, não abarcados pelo pedido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópias das Guias de Recolhimento - GRs e das Relações de Empregados - REs a fim de possibilitar a pesquisa dos extratos no período de 27/10/1980 até a data do término do contrato de trabalho (01/03/1988).\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001577-4 CARLOS ROBERTO BALTHAZAR (ADVOGADO: MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2010 . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 926450"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000051-3/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 98.0600031-5 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de TEXTIL SCHOTTZ LTDA E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 55664652-5, da série contribuição previdenciária, inscrita(s) em 28/04/97. É o presente edital expedido para citar ELYAS MOYSES MAFORT, CPF/CNPJ 230.768.527-87, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 74.361,31, atualizada até 05/08/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 926985"
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                                "EDITAL Nº EEF.0501.000052-8/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2002.51.05.000151-1 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de SYLVIO PACHECO, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: FGRJ 150298, da série FGTS, inscrita(s) em 27/07/1971. É o presente edital expedido para citar SYLVIO PACHECO, CPF/CNPJ 30.556.245/0001-60, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.219,42, atualizada até 30/07/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 926986"
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                                "EDITAL Nº EEF.0501.000053-2/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2002.51.05.000202-3 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA SAO JORGE S/A, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: FGRJ 1466, da série FGTS, inscrita(s) em 05/07/1971. É o presente edital expedido para citar DISTRIBUIDORA SAO JORGE S/A, CPF/CNPJ 30.550.370/0001-63, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.143,55, atualizada até 30/07/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 926987"
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                                "EDITAL Nº EEF.0501.000054-7/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2001.51.05.000449-0 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de FRIBURGO DIESEL S/A E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 35118378-7, da série Contribuição Previdenciária, inscrita(s) em 02/03/2001. É o presente edital expedido para citar AILTON RIBEIRO MALFETANO, CPF/CNPJ 104.334.577-91, BERNARDINO LOPES NETTO, CPF/CNPJ 153.975.727-72, BRUNO DE MORAES BITTENCOURT FILHO, CPF 287.732.417-68, CARLOS EDUARDO AVELAR CORTEZ, CPF 535.554.147-04 e HENRIQUE LOPES NETTO, CPF 986.134.567-15, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 7.041,70, atualizada até 30/07/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 926988"
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                                "EDITAL Nº EEF.0501.000059-0/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2006.51.05.000184-0 e 2006.5105000622-8\r\n\r\nO(A) Dr.(ª) RENATA CISNE CID VOLOTAO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 70205014731-68, 70603030476-17, 70605014588-00, 70605021051-70, 70703011469-33, 70705006099-84, 70205014732-49 e 70605021052-50 da série diversos, inscrita(s) em 26/10/05, 30/10/03, 30/10/03, 01/02/05, 26/10/05, 30/10/03, 26/10/05, 26/10/05 e 26/10/05. É o presente edital expedido para citar JOAO CARLOS CRUZAL BORGES, CPF/CNPJ 902.585.417-68 e DENISE CARVALHO SANTOS, CPF/CNPJ 710.292.907-25, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 596.337,26, atualizada até 02/09/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 926989"
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                                "EDITAL Nº EEF.0501.000061-7/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2002.51.05.000518-8 e 2002.5105000564-4\r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de L'AMOUR DE FRIBURGO IND E COM DE CONFECCOES LTDA E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 35038926-8 e 32806562-5, da série contribuição previdenciária, inscrita(s) em 15/03/2001 e 14/03/2000, respectivamente. É o presente edital expedido para citar ROBSON DE OLIVEIRA E SILVA, CPF/CNPJ 010.220.497-71, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 38.940,91, atualizada até 08/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 926990"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000062-1/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 97.0054465-6 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de L PINEL NETO EDITORA CORREIO FRIBURGUENSE E OUTRO, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: NDFG 311008 , da série FGTS, inscrita(s) em 26/03/83. É o presente edital expedido para citar LUIZ PINEL NETO, CPF/CNPJ 250.909.177-87, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.070,34, atualizada até , mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 926991"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000063-6/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 97.0051225-8, 97.0052591-0, 97.0052683-6, 97.0055035-4, 97.0053202-0, 97.0053203-8 e 97.0055067-2\r\n\r\nO(A) Dr.(ª) RENATA CISNE CID VOLOTAO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO COMERCIAL DE MURY LTDA E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 70796000597-00, 70296000353-40, 12853.001007/94-69, 70297000962-44, 70696000525-46, 70696000526-27 e 70697001189-30, da série diversos, inscrita(s) em 20/06/96, 15/03/96, 09/05/94, 14/03/97, 15/03/96, 15/03/96 e 14/03/97 . É o presente edital expedido para citar GILBERTO LUIZ LIMA PINTO, CPF/CNPJ 000.037.077-09, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 998.890,67, atualizada até 05/05/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 926992"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000064-0/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2002.51.05.000147-0 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de CECIL CONSTRUCOES ENG COM E IND LTDA E OUTRO, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: FGRJ 1274, da série FGTS, inscrita(s) em 29/11/1971 . É o presente edital expedido para citar JAILSON DO NASCIMENTO, CPF/CNPJ 826.755.387-87, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 9.377-97, atualizada até 43.198,21, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 08 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei. e conferi.\r\n\r\nId: 926993"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000065-5/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 60 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2003.51.05.001463-7 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de THOMAS RICHARD PETERS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 70103010831-72, da série IRPF, inscrita(s) em 30/06/2003. É o presente edital expedido para citar THOMAS RICHARD PETERS, CPF/CNPJ 010.459.117-04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 23.512,84, atualizada até 22/07/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei. e conferi.\r\n\r\nId: 926994"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000066-0/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2004.51.05.000077-1 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de HERMANN KRIEBEL, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: NDFG 165607, da série FGTS, inscrita(s) em 19/08/1983. É o presente edital expedido para citar HERMANN KRIEBEL, CPF/CNPJ 050.762.937-04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 387,99, atualizada até 30/07/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 926995"
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                                "EDITAL Nº EEF.0501.000067-4/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2009.51.05.000284-4 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de MARINA BREDER DE OLIVEIRA, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 70608018240-62, da série SPU, inscrita(s) em 18/11/2008. É o presente edital expedido para citar MARINA BREDER DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ 562.415.427-53, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 39.475,22, atualizada até 24/08/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 926996"
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                                "EDITAL Nº EEF.0501.000068-9/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2000.51.05.001199-4 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de Z B HECKERT E OUTRO, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 55695338-0, da série contribuição previdenciária, inscrita(s) em 09/11/1998. É o presente edital expedido para citar ZINEA BARBOSA HECKERT, CPF/CNPJ 998.947.347-15, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 57.740,15, atualizada até 19/08/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 926997"
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                                "EDITAL Nº EEF.0501.000069-3/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 99.0501347-4, 99.0501348-2, 99.0501388-1, 99.0501788-7 e 99.0501789-5 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de SERRA VERDE COM/ E IND/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 70698017191-57, 70698017192-38, 70298010383-63, 70699015147-00 e 70699015146-11, da série cofins, lucro presumido, IRPJ, lucro presumido e cofins, respectivamente, inscrita(s) em 04/12/98, 04/12/98, 04/12/98, 16/04/99 e 16/04/99, respectivamente. É o presente edital expedido para citar ROBSON DE OLIVEIRA E SILVA, CPF/CNPJ 010.220.497-71 e LIZALBE RAMOS DA SILVA, CPF/CNPJ 354.510.507-59, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 89.146,97, atualizada até 11/2008, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi. \r\n\r\nId: 926998"
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                            "926999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000072-5/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2003.51.05.001826-6, 2003.5105001833-3, 2003.5105001849-7, 2004.5105000676-1, 2004.5105000677-3 e 2004.5105000152-0\r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 35542569-6, 35542570-0, 35542568-8, 35542574-2, 35542573-4 e 35542572-6, da série contribuição previdenciária, inscrita(s) em 22/10/2003, 22/10/2003, 22/10/2003, 09/12/2003, 09/12/2003 e 09/12/2003. É o presente edital expedido para citar NOEL ERTHAL LOYOLA, CPF/CNPJ 014.062.137-72, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 266.420,23, atualizada até 02/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 926999"
                            ],
                            "927000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000074-4/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2003.51.05.001382-7 2001.5105000618-8 e 2001.5105000617-6\r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de ACEPLASTI IND/ COM/ PROD OPTICOS E PLASTICOS LTDA E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 35433712-2, 35254859-2 e 35254858-4, da série contribuição previdenciária, inscrita(s) em 29/07/2003, 21/05/2001 e 22/05/2001. É o presente edital expedido para citar JERONIMO ASSIS CARDOSO, CPF/CNPJ 112.655.667-04 e DULCILEIA DA ROSA, CPF/CNPJ 888.673.907-91, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 151.974,52, atualizada até 07/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi. \r\n\r\nId: 927000"
                            ],
                            "927001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000079-7/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 99.0501808-5 2000.5105000778-4, 2000.5105000226-9 e 2000.5105000225-7\r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de RUDIMAR TRANSPORTE LTDA E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 70299010266-26, 70799005956-31, 70699023103-19 e 70699023104-08, da série IRPJ, PIS, cofins e lucro presumido, respectivamente, inscrita(s) em 30/04/99. É o presente edital expedido para citar RUDI SCHIMUNECK, CPF/CNPJ 163.825.280-72, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 26.928,25, atualizada até 08/07/09, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 927001"
                            ],
                            "927002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000081-4/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2005.51.05.001119-0 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de MERCEARIA LEANDRO LIMA LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 35746182-7, da série contribuição previdenciária, inscrita(s) em 21/03/2005. É o presente edital expedido para citar ABELARDO LIMA DA SILVA, CPF/CNPJ 851.604.157-34, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 7.068,93, atualizada até 02/09/2005, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 927002"
                            ],
                            "927003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000082-9/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2005.51.05.000609-1 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de MERCEARIA LEANDRO LIMA LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 35654733-7, da série contribuição previdenciária, inscrita(s) em 21/03/2005. É o presente edital expedido para citar ABELARDO LIMA DA SILVA, CPF/CNPJ 851.604.157-34, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.761,05, atualizada até 03/08/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi. \r\n\r\nId: 927003"
                            ],
                            "927368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000086-7/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2009.51.05.000275-3 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) RENATA CISNE CID VOLOTAO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE MANOEL RODRIGUES, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 70607009766-06 e 70608018213-90 , da série SPU, inscrita(s) em 15/02/2007 e 18/11/2008. É o presente edital expedido para citar JOSE MANOEL RODRIGUES, CPF/CNPJ: 080.963.337-04, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 29.035,30, atualizada até 18.528,21, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi. \r\n\r\nId: 927368"
                            ],
                            "927369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000087-1/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2009.51.05.000281-9 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) RENATA CISNE CID VOLOTAO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de ELPIDIO JOSE DE SIMAS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 70608018233-33 , da série SPU, inscrita(s) em 18/11/2008. É o presente edital expedido para citar ELPIDIO JOSE DE SIMAS, CPF/CNPJ: 307.109.287-34, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 39.591,32, atualizada até 21/07/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi. \r\n\r\nId: 927369"
                            ],
                            "927370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000088-6/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2009.51.05.000285-6 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) RENATA CISNE CID VOLOTAO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de ERNESTO CARDINOT, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 70608018254-68, da série SPU, inscrita(s) em 18/11/2008. É o presente edital expedido para citar ERNESTO CARDINOT, CPF/CNPJ: 639.756.457-68, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 67.544,35, atualizada até 21/07/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi. \r\n\r\nId: 927370"
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                            "927371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000089-0/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2003.51.05.001830-8 \r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 35542571-8, da série contribuição previdenciária, inscrita(s) em 22/10/2003. É o presente edital expedido para citar NOEL ERTHAL LOYOLA, CPF/CNPJ: 014.062.137-72, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 513.759,85, atualizada até 06/07/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi. \r\n\r\nId: 927371"
                            ],
                            "927372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000090-3/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2002.51.05.001860-2 2002.5105001861-4, 2002.5105001899-7 e 2003.5105000421-8\r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA PARQUE D JOAO VI CONSTRUCOES E REPRES LTDA E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 70602023533-30, 70602023534-10, 70202008629-71 e 70702007346-35, da série cofins, lucro presumido, IRPJ e PIS, inscrita(s) em 27/09/2002, 27/09/2002, 27/09/2002 e 24/12/2002, respectivamente. É o presente edital expedido para citar JOSE LOPES FILHO, CPF/CNPJ: 618.249.927-34, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 37.528,61, atualizada até 06/07/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi. \r\n\r\nId: 927372"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000091-8/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 97.0054318-8 e 97.0054319-6\r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL em face de LINJET LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (S/CFE) E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 32537232-2 e 32537233-0, da série contribuição previdenciária, inscrita(s) em 27/03/97. É o presente edital expedido para citar MANOEL NIDBEL BONIFACIO DA SILVA, CPF/CNPJ: 002.209.467-95, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 219.944,98, atualizada até 19/05/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi. \r\n\r\nId: 927373"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000092-2/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 2002.51.05.001122-0 2002.5105001129-2 e 2002.5105001177-2\r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de CONFECCOES DUJOR COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 35118260-8, 35433620-7 e 35433700-9 da série contribuição social, inscrita(s) em 13/06/2002, 16/06/2002 e 22/07/2002. É o presente edital expedido para citar JORGE SANCHES OUVERNEY, CPF/CNPJ: 867.598.687-49, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 801.998,08, atualizada até 19/05/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi. \r\n\r\nId: 927374"
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                                "EDITAL Nº EEF.0501.000093-7/2010\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) Nº 97.0051655-5, 97.0051685-7, 97.0051686-5 e 97.0051687-3\r\n\r\nO(A) Dr.(ª) MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) Federal da 1.ª Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizada à Av. Hans Gaiser, 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28605-270, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução (ões) Fiscal(is) supra, promovida(s) por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de R.F.P. COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 32187298-3, 31990419-9, 32187299-1 e 32187300-9 da série contribuição previdenciária, inscrita(s) em 04/10/95, 29/09/98, 29/09/95 e 29/09/95. É o presente edital expedido para citar RICARDO PACHECO, CPF/CNPJ: 381.000.617-34, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 461.673,72, atualizada até 09/06/2009, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2010. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei e conferi. \r\n\r\nId: 927375"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000042\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBEDES DOMINGOS PEREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005595-6\r\n\r\nAutor: OBEDES DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, já liberado, bem como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LIMA (ADVOGADO: MONICA THEREZA BONIN LEAL.) x UNIAO FEDERAL. . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000353-5\r\n\r\nAutor: ROBERTO LIMA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, para ciência da data da liberação da quantia como também a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, já liberado, bem como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NOGUEIRA DE MORAES (ADVOGADO: JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000916-1\r\n\r\nAutor: IVAN NOGUEIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 92/93 - Indefiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.55.001432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO TESSAROLLO SANTOS (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001432-6\r\n\r\nAutor: JULIO TESSAROLLO SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.55.001506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICIA MENEZES BASTOS (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001506-9\r\n\r\nAutor: MARIA LETICIA MENEZES BASTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 03 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.55.001530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001530-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 05 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.55.001848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO BRANDAO LEITE (ADVOGADO: RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001848-4\r\n\r\nAutor: SILVIO BRANDAO LEITE.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência e a titularidade das contas de poupança nº. 00988348-7 e 00925312-2, em período anterior à época dos expurgos pleiteados, sob pena de extinção quanto às mencionadas contas.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.55.000532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL BARROS (ADVOGADO: LECIR BARROS DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000532-9\r\n\r\nAutor: RACHEL BARROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 137/140, uma vez que as Leis números 9.099/95 e 10.259/01 não prevêem a possibilidade de interposição de recurso inominado sob a forma adesiva, e que o artigo 500, inciso II do C.P.C. somente consagra a admissibilidade do recurso adesivo no caso de apelação, embargos infringentes, recurso especial e recurso extraordinário, categorias nas quais não se enquadra o recurso previsto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, o que obsta qualquer possibilidade de aplicação por analogia do mencionado artigo do Estatuto Processual Civil, que tem interpretação restritiva.\r\n\r\nEsclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição nº 2010.7551.000515-8 (fl. 136), em branco. Se houve falha no processamento da imagem do documento, providencie a parte autora a devida retificação junto ao Setor de Distribuição.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.55.000878-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOAO IGNACIO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000878-1\r\n\r\nAutor: FAUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante da data de início do seu benefício.\r\n\r\nRessalto que tal comprovante é fundamental para o deslinde da causa.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2009.51.55.001058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.001058-1\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar quantos vínculos possui com o Ministério da Saúde procedendo, se for o caso, a emenda à inicial para que se inclua no objeto deste feito todos os vínculos que a autora possui com a parte ré. Na mesma oportunidade e no mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar a data de sua a aposentadoria, em cada um dos vínculos. \r\n\r\nInsta salientar que todo o alegado deve ser comprovado documentalmente.\r\n\r\nApós,venham conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.55.001185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MONTEIRO MARQUES (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.001185-8\r\n\r\nAutor: DIRCE MONTEIRO MARQUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento à decisão de fls. 20, juntando aos autos o requerimento administrativo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.55.001200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA TEREZINHA PEREIRA NUNES (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.001200-0\r\n\r\nAutor: LIGIA TEREZINHA PEREIRA NUNES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a data da aposentadoria. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nNova Friburgo, 08 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto em exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BISPO GUIMARAES (ADVOGADO: ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005426-5\r\n\r\nAutor: MILTON BISPO GUIMARAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.55.005526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: LINA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005526-9\r\n\r\nAutor: MARIA NILZA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.55.000401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EMANUELA LIMA MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000401-1\r\n\r\nAutor: LENICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, para ciência da data de liberação como também de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, já liberado, bem como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.55.000755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSÉ MONNERAT (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000755-3\r\n\r\nAutor: LUIZ JOSÉ MONNERAT\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.55.000924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERIDIANO DE CARVALHO (ADVOGADO: SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000924-0\r\n\r\nAutor: VERIDIANO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, para ciência da data de liberação como também tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, já liberado, bem como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.55.001165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE FIGUEREDO (ADVOGADO: VITALINO SALARINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001165-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO LUIZ DE FIGUEREDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, bem como da data da liberação e também de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, já liberado, bem como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.55.001172-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARCHON KNUPP (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001172-6\r\n\r\nAutor: MARLENE MARCHON KNUPP\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 08 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.55.001446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO TORRES GUERRA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001446-6\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO TORRES GUERRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado Especial, como também da data da liberação do RPV depositado, a fim de tomar ciência do Ofício Requisitório de Pagamento de RPV, já liberado, bem como dos dados do banco depositário para saque (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2009.51.55.000465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RUFINO RODRIGUES (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000465-9\r\n\r\nAutor: MARLENE RUFINO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.55.000681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA.) x IARA BATISTA VIANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000681-4\r\n\r\nAutor: MARIA ODETE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado de Iara Batista Viana, que era casada de direito com o falecido Antônio Carlos Nunes Viana ex- companheiro da autora, instituidor da pensão por morte nº 21/148106440-9, de titularidade de Iara Batista.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.55.000767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA COELHO SCHULLER (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA, LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000767-3\r\n\r\nAutor: WILMA COELHO SCHULLER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVisto que o deslinde da causa atacará diretamente os benefícios recebidos pela filha e pela ex-esposa do segurado falecido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, incluir ANITA SCHULLER DE CASTRO e MARIA LYGIA O DE CASTRO no pólo passivo, na qualidade de 2ª e 3ª Rés.\r\n\r\nApós, à Distribuição para modificações.\r\n\r\nPor fim, citem-se os Réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2009.51.55.001079-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIEIRA (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.001079-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar cópia do cartão do CPF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão da fl. 82.\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de março de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2009.51.55.000677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMEAO SIRINEU PEREIRA BRANCO (ADVOGADO: NIVEA MARIA DUTRA PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000677-2RO\r\n\r\nAutor: SIMEAO SIRINEU PEREIRA BRANCO)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“...Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2009.51.55.000696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR ALTAIR DA SILVA (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000696-6RO\r\n\r\nAutor: VALDEIR ALTAIR DA SILVA)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar as parte do despacho que segure:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2009.51.55.000899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUIZ ORNELLAS (ADVOGADO: NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000899-9RO\r\n\r\nAutor: CELSO LUIZ ORNELLAS)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“...Após, dê-se ciência às partes do laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.”\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 927966"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BARBOSA DA SILVA PRADO (ADVOGADO: MARLENE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000436-8\r\n\r\nProssiga o feito na forma da decisão de fls. 129, itens IV e V. \r\n\r\nResende, 09 de março de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.59.001009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO BARBOSA (ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001009-5\r\n\r\nI - Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia de R$ 1.403,22 ( mil quatrocentos e três reais reais e vinte e dois centavos ) em nome de BENEDICTO BARBOSA e R$ 200,00 ( duzentos reais ) referente a honorários advocatícios, em nome do advogado Dr. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, depositados à ordem do juízo, conforme os documentos de fls 108 a 113.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para a retirada do documento na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nResende, 08 de março de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.59.001042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO HOFFMANN (ADVOGADO: FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001042-3\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora para o cumprimento do despacho de fl. 114. Após, à conclusão.\r\n\r\nResende, 08 de março de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.59.001101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001101-4\r\n\r\nI - Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia de R$ 588,52 ( quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos ) em nome de RICARDO FERREIRA DA CUNHA e R$ 58,85 (cinqüenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) referente aos honorários advocatícios em nome da advogada SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES, OAB/RJ 113.367 depositados à ordem do juízo, conforme o disposto às fls. 155 a 160.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para a retirada do documento na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nResende, 08 de março de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.59.001107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETER RUMIANTZEFF (ADVOGADO: VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001107-5\r\n\r\nI - Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia de R$ 17.139,79 (dezessete mil, cento e trinta e nove reais e setenta e nove centavos ) em nome de PETER RUMIANTZEFF e R$ 856,99 (oitocentos e cinqüenta e seis reais e noventa e nove centavos ) referente aos honorários advocatícios em nome da advogada, Dra. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO, OAB/RJ 69.396, depositada à ordem do juízo, conforme documentos de fls. 140 a 145.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para a retirada do documento na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nResende, 09 de março de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.59.001114-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATUSALEM DA SILVA GARCIA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001114-2\r\n\r\nI - Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia de R$ 808,57 ( oitocentos e oito reais e cinqüenta e sete reais ) em nome de MATUSALEM DA SILVA GARCIA e R$ 80,86 (oitenta reais e oitenta e seis reais ) referente aos honorários advocatícios em nome do advogado, Dr. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI, OAB/RJ 118.884, depositada à ordem do juízo, conforme documentos de fls. 110 a 115.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para a retirada do documento na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nResende, 09 de março de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.59.000010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA COSTA BARBOSA x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000010-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 08 de março de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.59.000255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE JORGE BAESSO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000255-8\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, de fato, a parte autora, em sua peça vestibular, nunca negou o débito no valor de R$ 121,49 (cento e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), mas, pelo contrário, prontificou-se a pagá-lo. \r\n\r\nTrata a inicial da falta de notificação à parte autora da inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes. Assim, intime-se a parte ré para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a referida notificação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 08 de março de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2010.51.59.000173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ BISOL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2010.51.59.000173-8\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Prevenção de fls. 22 e o Termo de Informação de Prevenção de fls. 24, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nV - Em havendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 09 de março de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2010.51.59.000174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE MEDEIROS (ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ BISOL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2010.51.59.000174-0\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Prevenção de fls. 22 e o Termo de Informação de Prevenção de fls. 24, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte Autora preenche os requisitos dispostos na Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nV - Em havendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 09 de março de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLÍMPIA PERES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2010 . (...) Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de amparo social, a partir da data do requerimento administrativo, bem como, a pagar à parte autora as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 24/10/2007, data do requerimento administrativo, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir correção e juros, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009. Concedo a MEDIDA EMERGENCIAL para que o réu implante o benefício LOAS à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (24/10/2007), no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício, ora deferido, quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Após o trânsito, intimem-se a Gerência Executiva do INSS, para comprovarem cumprimento nestes autos. Sem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01. Transitada em julgado a sentença e, apresentados os valores pelo Réu, nos termos do dispositivo, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no Sistema Informatizado de Dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação de fazer e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n12 - 2009.51.59.000020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HELENO MOREIRA BASTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2010 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, à parte autora, a partir da data do laudo pericial (13/07/2009 - fl. 82). MANTENHO A MEDIDA EMERGENCIAL DEFERIDA ANTERIORMENTE. Como restou zerado o cálculo da Contadoria Judicial (fls. 115), inexistem atrasados a pagar. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001). Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.Cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n13 - 2009.51.59.000433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL MACIEL DINIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2010 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a implantar o auxílio-doença em favor da parte autora, a partir da data da perícia (27/10/2009); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. Incidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir correção e juros, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício, ora deferido, quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01. Transitada em julgado a sentença e, apresentados os valores pelo Réu, nos termos do dispositivo, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no Sistema Informatizado de Dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação de fazer e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2009.51.59.000488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARLI RIBEIRO LIMA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2010 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIANO JOSE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a cópia integral (imagem) destes autos de restauração foram devidamente transferidas, pelo Setor de Distribuição, para o processo nº 20035159004726-6, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Considerando que a cópia integral (imagem) destes autos de restauração foram devidamente transferidas, pelo Setor de Distribuição, para o processo nº 20075159001065-0, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a cópia integral (imagens) deste autos de restauração foram devidamente transferidas, pelo Setor de Distribuição, para o processo nº 20075159001073-0, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR ALVES PEDROZO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Considerando que a cópia integral (imagem) destes autos de restauração foram devidamente transferidas, pelo Setor de Distribuição, para o processo nº 20075159001328-6, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Considerando que a cópia integral (imagem) destes autos de restauração foram devidamente transferidas, pelo Setor de Distribuição, para o processo nº 20055159000275-9, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BARBOZA PORTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Considerando que a cópia integral (imagem) destes autos de restauração foram devidamente transferidas, pelo Setor de Distribuição, para o processo nº 20035159004768-0, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR PEREIRA DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Considerando que a cópia integral (imagem) destes autos de restauração foram devidamente transferidas, pelo Setor de Distribuição, para o processo nº 20065159000213-2, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MARTINS (ADVOGADO: SONIA MOREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Considerando que a cópia integral (imagem) destes autos de restauração foram devidamente transferidas, pelo Setor de Distribuição, para o processo nº 20055159001340-0, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA LEITE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Considerando que a cópia integral (imagem) destes autos de restauração foram devidamente transferidas, pelo Setor de Distribuição, para o processo nº 2007515900616-6, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2008.51.59.000708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAÍNA GABRIELA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDA RIBAS RUSSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a cópia integral (imagens) deste autos de restauração foram devidamente transferidas, pelo Setor de Distribuição, para o processo nº 20075159000979-9, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 927986"
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                            "927689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000056\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.17.000283-5 APARECIDA DE REZENDE (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2010 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, julgo os pedidos procedentes, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de pensão por morte de PAULO GOMES (nº 121.389474-0) e a pagar as prestações vencidas, desde a cessação, em 1º/08/2004, monetariamente corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a contar dessa data, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da propositura da ação, até 30/06/2009 (data da publicação da lei nº 11.960, que deu nova redação ao art. 1º-F da lei nº 9.494/97), e, a partir daí, com a incidência, uma única vez, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu restabeleça o benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, tendo em vista o juízo de certeza que a fundamentação confere às alegações da autora, de forma mais convincente que verossimilhança exigida pelo art. 273, caput, do CPC, e a urgência da providência encontrar-se demonstrada no caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nSem custas (art. 4º, I, Lei 9.289/96), condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.500,00, com fundamento no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se ao reexame necessário previsto no art. 475 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000643-5 AMELIA ANGELICA PACHECO DE PONTES (ADVOGADO: CELSO ALVES CORREA.) x ALCINA DE SOUZA MUNIZ (DEF.PUB.: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000643-5\r\n\r\nJuíza Federal: DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAutora: AMELIA ANGELICA PACHECO PONTES\r\n\r\nRés: UNIÃO FEDERAL e OUTRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nRedesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/4/10, às 13h. Intimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.17.000571-0 CONCEICAO PEREIRA BAPTISTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2010 FOLHA 30/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a União Federal a:\r\n\r\npagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 60 pontos e a quantia que efetivamente foi paga ao autor a título de GDATA tão-somente no período entre 01.05.2004 e 31.01.2006.\r\n\r\nOs valores referentes às prestações vencidas serão corrigidos, uma única vez, até o efetivo pagamento, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97), e serão compensados com acertos já realizados pela Administração Pública.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condená-la em custas em virtude do disposto no art. 4º, I da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2009.51.17.000951-9 WILLIAMS VIANA DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000951-9\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: WILLIAMS VIANA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo fl. 117 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa (R$ 27.900,00).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção tendo vem vista a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos (art. 3º, caput e §3º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJ u í z a F e d e r a l\r\n\r\n5 - 2009.51.17.001189-7 JOSE PEREIRA SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2010 FOLHA 60/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a União Federal a:\r\n\r\nimplementar a GDAFAZ em quantia equivalente a 80 pontos, conforme a classe, padrão e nível funcional do autor até o momento em que for proclamado o primeiro resultado da avaliação de desempenho dos servidores ativos;\r\n\r\npagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 80 pontos da GDAFAZ e a quantia que efetivamente foi paga à autora desde 1°/7/08 até a data da efetiva implantação do percentual acima;\r\n\r\npagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 80% da GDPGTAS e a quantia que efetivamente foi paga à autora desde 1º/7/06 até 30/6/08;\r\n\r\npagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 60 pontos e a quantia que efetivamente foi paga ao autor a título de GDATA tão-somente no período entre 30/6/2004 e 30/6/06.\r\n\r\nOs valores referentes às prestações vencidas serão corrigidos, uma única vez, até o efetivo pagamento, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n.° 9.494/97), e serão compensados com acertos já realizados pela Administração Pública.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar em custas em virtude do disposto no art. 4º, I da Lei n.° 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2010.51.17.000078-6 RAIMUNDO ALMIR ROSA E OUTRO (ADVOGADO: KATIA SOARES DE LIMA.) x MARINHA DO BRASIL - SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Assim, considerando o valor atribuído à causa, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino o envio dos autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção (art. 113 do CPC).\r\n\r\nP.I. Após o decurso do prazo recursal, encaminhem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003083-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA NEVES MENDONÇA.) x LUCIA CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000053/2010 FOLHA 42/50 Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,94. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, para condenar LÚCIA CUNHA DA SILVA como incursa nas penas do art. 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPassa-se à aplicação da pena em relação à acusada ora condenada por esta sentença.\r\n\r\nDe acordo com a FAC da acusada acostada às fls. 45/47 não se pode considerar que a acusada possui maus antecedentes, não lhe sendo, portanto, desfavoráveis as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal. \r\n\r\nAssim, fixo a pena-base pelo delito de estelionato no mínimo legal, em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo atual, a ser atualizado pelos índices de correção monetária (artigo 49, § 2° do CP) na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nNão há agravantes ou atenuantes a serem reconhecidas.\r\n\r\nPresente a causa de aumento prevista no artigo 171, § 3º do Código Penal, haja vista ter sido o crime praticado contra autarquia federal, pelo que aumento a pena em 1/3.\r\n\r\nNão há causas de diminuição. \r\n\r\nPena definitiva de LÚCIA CUNHA DA SILVA -01 (ano) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa no valor unitário mínimo de hoje, a ser atualizado pelos índices de correção monetária (artigo 49, § 2° do CP) na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, à luz do artigo 33, §2º, alínea “c”, sem prejuízo de progressão ou regressão a cargo do Juízo competente.\r\n\r\nPresentes os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente na concessão de 12 cestas básicas no valor de meio salário mínimo cada, a serem encaminhadas mensalmente para a Instituição Cristã Amor ao Próximo, cujos dados são conhecidos da Secretaria deste Juízo, e uma pena pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a serem destinados à mesma Instituição.\r\n\r\nCondeno a apenada nesta sentença ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nOficie-se o INSS com cópia desta sentença, para que este adote as providências que entender cabíveis em relação ao artigo 91, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo como valor mínimo para eventual reparação dos danos cíveis causados à União, a quantia percebida ilicitamente, conforme demonstrado na exordial.\r\n\r\nPoderá a condenada apelar em liberdade, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do artigo 312, a ensejar a custódia cautelar.\r\n\r\nCertifique a Secretaria sobre a atuação de advogados da assistência judiciária, seja para o ato, seja para a defesa dos acusados, bem como se já houve pagamento de seus honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se na forma da Consolidação de Normas da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região no que se refere à execução da pena.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000859-6 MICHELE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora acerca de petição e documentos de fls. 157/160.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 927689"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000075\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001525-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x RONALDO PINTO - ESPÓLIO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS.). . DECISÃO. Trata-se de petição da executado (fls. 105-106) juntando cópia de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (fls. 107-119) e requerendo a reconsideração da decisão agravada, que rejeitou exceção de pré-executividade oposta pela parte agravante (fls. 92-94). \r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAusente qualquer notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 527, III), dê-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001576-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x SANTOS E BORGES BAR E MERCEARIA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2010 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte contrária não chegou a se pronunciar no processo. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção legal concedida em favor da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora do bem discriminado no Auto de Penhora de fls. 23 - um freezer marca Reubly, vermelho; um freezer marca Metalfrio, amarelo, com duas portas e um freezer tipo balcão, com estufa, cor verde e branco, com duas portas. Intime-se o depositário, por mandado, da revogação do gravame. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004101-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ALUAL ALUMINIO DE ALCANTARA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2010 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que a executada apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Ante o exposto, custas pela executada, no montante de R$ 48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), correspondente a 1% do valor do débito, atualizado de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, conforme o Relatório de Cálculos do Sistema de Atualização de Valores (SAV), que junto a seguir.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por, isso, submetida ao acréscimo ao total executado da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-Lei nº 1.025/69 (fls. 3 da execução originária), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005296-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO.) x K L CALÇA IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2010 . SENTENÇA (TIPO C) (...)III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o executado apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Ante o exposto, custas pela executada, no montante de R$ 43,58 (quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 1% do total do débito, atualizado de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E), conforme Relatório de Cálculos do Sistema de Atualização de Valores da Justiça Federal (SAV), que junto a seguir. \r\n\r\nPela mesma razão, condeno os executados, solidariamente, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 ( seiscentos reais), nos termos do art. 20,§ 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001385-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SUPERMERCADOS LEAL DO ALCANTARA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2010 . Sentença: (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte contrária não chegou a se pronunciar no processo. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção legal concedida em favor da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nRegistre-se a presente sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001446-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x IZA COZI IND/ COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2010 . Sentença: (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte contrária não chegou a se pronunciar no processo. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção legal concedida em favor da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nRegistre-se a presente sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001559-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x BARRAMARIS COM/ DE CARNES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2010 . SENTENÇA (...) III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o executado apenas quitou o débito não prescrito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Por esta razão, custas pela executada, no montante de R$ 23,10 (vinte e três reais e dez centavos), correspondente a 1% (um por cento) do referido débito, atualizado de acordo com o Relatório do Sistema de Atualização de Valores, que junto a seguir. \r\n\r\nQuanto ao débito prescrito, sem custas em face da União, tendo em vista a isenção legal concedida em favor da Fazenda Pública (art. 4º, inciso I da Lei 9.289/96)\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a recíproca sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 927171"
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                            "927993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, nº. 1000 - 12º andar.\r\n\r\nZé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nTels. (21) 3218-6214 - 3218-6215 - Fax (21) 3218-6212\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.6701.000001-0/2010, 09/03/2010.\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTS. 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL DATADO DE 11/11/2009, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 29/10/2009:\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA TITULAR DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DRA. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que será realizada INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo no período das 13 horas do dia 26 de abril de 2010 às 17 horas do dia 30 de abril de 2010, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes e serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (de 26/04/2010 a 30/04/2010), limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado.\r\n\r\nNesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção os representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, da Advocacia Geral da União e da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dez. Eu, ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o digitei, conferi e subscrevo.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nPrimeiro Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 927993"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000028\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.009402-4 ORGANDINA TAVARES THOMAZ (ADVOGADO: BARBARA MAGGESSI BEBIANNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2009.51.10.002966-9 PAULO PONCIANO (ADVOGADO: LEILA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.002966-9\r\n\r\nAutor: PAULO PONCIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor da cópia do procedimento administrativo de fls. 70/120, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/08/2010, às 15:00 h, oportunidade em que serão tomados o depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva de eventuais testemunhas arroladas pelas partes, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de março de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.10.003259-0 MANOEL ROBERTO SANTOS (ADVOGADO: ERIKA DA SILVA DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial a Dra. FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA, CRM Nº 5249282-0, oftalmologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora , respondendo aos seguintes quesitos: \r\n\r\na) A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nb) A patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nc) Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nd) Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\ne) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nf) A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\ng) Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nh) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\ni) Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nj) Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nl) A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nm) Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nn) A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\no) Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2010 às :00 horas para a realização da perícia a ser realizada no consultório da Ilustre Perita, localizado na Rua Conde de Bonfim, nº 422/ sala 309, Tijuca.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 440/2005, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.10.004110-3 PEDRO FREITAS DE JESUS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, , nomeando como perito judicial o Dr. Renato Bocato Murga , ortopedista, a fim de ser diagnosticada a eventual incapacidade da parte autora, respondendo aos seguintes quesitos: \r\n\r\na) Informar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nb) Especificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nc) Se as limitações citadas geram incapacidade total e ou permanente para o trabalho.\r\n\r\nd) Se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\ne) Se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nf) Quais as limitações físicas e mentais o autor portava atualmente\r\n\r\ng) Se há relação de causa das limitações apresentadas com o serviço militar .\r\n\r\nh) Se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nDesigno o dia 30/04/2010 às 16:50 horas para a realização da perícia na Sala de Perícias desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia, a ser realizada na Sala de Perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 440/2005, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000084-1 CRISTIAN MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: FABRICIO FERREIRA DA CUNHA, ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MPF PROC: JOANA DE FREITAS HONORATO.). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Renato Bocato Murga , ortopedista, a fim de ser diagnosticada a eventual incapacidade definitiva,( conforme termos do art. 108 e segs da Lei 6880/80) da parte autora, respondendo aos seguintes quesitos: \r\n\r\na) Informar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nb) Especificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nc) Se as limitações citadas geram incapacidade total e ou permanente para o trabalho.\r\n\r\nd) Se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\ne) Se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nf) Quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do reforma da carreira militar \r\n\r\ng) Se há relação de causa das limitações apresentadas na época do reforma com o acidente relatado.\r\n\r\nh) Se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nDesigno o dia 30/04/2010 às 17:10 horas para a realização da perícia na Sala de Perícias desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia, a ser realizada na Sala de Perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 440/2005, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.004236-0 CLEILSON SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Renato Bocato Murga , ortopedista, a fim de ser diagnosticada a eventual incapacidade definitiva da parte autora( conforme termos do art. 108 e segs da Lei 6880/80), respondendo aos seguintes quesitos: \r\n\r\na) Informar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nb) Especificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nc) Se as limitações citadas geram incapacidade total e ou permanente para o trabalho.\r\n\r\nd) Se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\ne) Se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nf) Quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do reforma da carreira militar \r\n\r\ng) Se há relação de causa das limitações apresentadas na época do reforma com o acidente relatado.\r\n\r\nh) Se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nDesigno o dia 30/04/2010 às 16:30 horas para a realização da perícia na Sala de Perícias desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia, a ser realizada na Sala de Perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 440/2005, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.005559-7 GEMILSON VALENTE PIRES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial a Dra. FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA, CRM Nº 5249282-0, oftalmologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora , respondendo aos seguintes quesitos: \r\n\r\na) A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nb) A patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nc) Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nd) Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\ne) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nf) A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\ng) Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nh) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\ni) Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nj) Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nl) A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nm) Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nn) A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\no) Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2010 às :00 horas para a realização da perícia a ser realizada no consultório da Ilustre Perita, localizado na Rua Conde de Bonfim, nº 422/ sala 309, Tijuca.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 440/2005, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n8 - 2009.51.10.003219-0 REGINALDO RONDON (ADVOGADO: MONICA PEREIRA DIAS DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial, a princípio na especialidade ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. Renato Bocato Murga , ortopedista, a fim de ser diagnosticada a eventual incapacidade definitiva,( conforme termos do art. 108 e segs da Lei 6880/80) da parte autora, respondendo aos seguintes quesitos: \r\n\r\na) Informar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nb) Especificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nc) Se as limitações citadas geram incapacidade total e ou permanente para o trabalho.\r\n\r\nd) Se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\ne) Se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nf) Quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do reforma da carreira militar \r\n\r\ng) Se há relação de causa das limitações apresentadas na época do reforma com o acidente relatado.\r\n\r\nh) Se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nDesigno o dia 30/04/2010 às 16:10 horas para a realização da perícia na Sala de Perícias desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia, a ser realizada na Sala de Perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 440/2005, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n9 - 2009.51.10.004556-0 ANDREW SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial a Dra. FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA, CRM Nº 5249282-0, oftalmologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora , respondendo aos seguintes quesitos: \r\n\r\na) A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nb) A patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nc) Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nd) Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\ne) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nf) A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\ng) Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nh) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\ni) Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nj) Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nl) A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nm) Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nn) A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\no) Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2010 às :00 horas para a realização da perícia a ser realizada no consultório da Ilustre Perita, localizado na Rua Conde de Bonfim, nº 422/ sala 309, Tijuca.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 440/2005, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007778-6 CLEBER RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Nomeio como perito contábil do juízo, o Sr. Marx Chi Kong Siu,CRC DF 019005/0T-RJ, intime-se para que aceitando a nomeação, retire os autos e realize a perícia( prazo de 15 dias).\r\n\r\nFique o ilustre expert ciente de que seus honorários serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo de 05 (dias) indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós o aceite do perito nomeado, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da intimação para retirada dos autos do Cartório.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do mútuo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.10.007077-3 MARCIA FATIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.007077-3\r\n\r\nAutor: MARCIA FATIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se dirija à agência da CEF onde celebrou o contrato a fim de verificar a possibilidade de acordo. Havendo acordo, deverá a parte autora juntar documento comprobatório de seus termos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/08/2010 às 16:00. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.10.008796-7 CELIO FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA, GERSON ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.008796-7\r\n\r\nAutor: CELIO FERREIRA DO AMARAL E OUTRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se dirija à agência da CEF onde celebrou o contrato a fim de verificar a possibilidade de acordo. Havendo acordo, deverá a parte autora juntar documento comprobatório de seus termos.\r\n\r\nCite-se. Após venham-me conclusos.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de prova técnica. Proceda a Secretaria à nomeação de perito contábil para que elabore planilha analítica da evolução da dívida dos autores, com base no contrato de fls. 12/18 e nas amortizações de fls. 19/39. Deverá o I. Perito elaborar laudo conclusivo acerca da ocorrência ou não de anatocismo, bem como qual o correto saldo devedor em 13/04/2009 (última competência juntada pelo autor).\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no máximo da tabela do CJF. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha os honorários, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/08/2010, às 16:00h.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de março de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.10.009099-1 IDEVALDO LUCAS DOS SANTOS (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.009099-1\r\n\r\nAutor: IDEVALDO LUCAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, o qual deverá juntar aos autos todos os documentos necessários à solução do caso.\r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico. Providencie a Secretaria nomeação de perito contábil, intimando as partes de data de realização da perícia para que, no prazo de 05 (dias) indiquem eventuais assistentes técnicos e formulem quesitos, remetendo-se os autos ao contador somente após a juntada da contestação.\r\n\r\nApós o aceite do perito nomeado, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da intimação para retirada dos autos do Cartório.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do mútuo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no máximo da tabela do CJF. Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/08/2010, às 16:00h.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de março de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.10.009456-0 OXCILEI SILVEIRA AVILA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.009456-0\r\n\r\nAutor: OXCILEI SILVEIRA AVILA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se dirija à agência da CEF onde celebrou o contrato a fim de verificar a possibilidade de acordo. Havendo acordo, deverá a parte autora juntar documento comprobatório de seus termos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/08/2010 às 14:00h. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de março de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2010.51.10.000142-0 MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA.) x ANSELMO NAZARETH E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.10.000142-0\r\n\r\nAutor: MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: ANSELMO NAZARETH E OUTROS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça à agência da CEF onde celebrou o contrato a fim de verificar a possibilidade de acordo.\r\n\r\nNão havendo manifestação da autora no sentido de ser possível acordo, entendo pela necessidade de prova pericial. Providencie a Secretaria a nomeação de Perito Engenheiro Civil ou Arquiteto para a elaboração de laudo conclusivo acerca do estado físico construtivo em que se encontra o imóvel localizado à Rua Paulo Cerqueira, n.º 115, casa 06 (lote 237-QD 17), Engenho Pequeno, Nova Iguaçu, RJ, quanto à existência de lesões no teto, paredes, pisos, infiltrações, etc, correlacionando-as com suas prováveis causas. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nTão logo nomeado o expert, deverá a Secretaria intimar as partes para eventual nomeação de assistente técnico, bem como eventual oferecimento de quesitos.\r\n\r\nO laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias da realização da perícia.\r\n\r\nJuntado os autos, dê-se vista do laudo às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, tornem os autos ao I. perito para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/08/2010, às 14:00.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2010.51.10.000588-6 MARIANA OLIVIA BATISTA (ADVOGADO: LIVIA PINTO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.10.000588-6\r\n\r\nAutor: MARIANA OLIVIA BATISTA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se dirija à agência da CEF onde celebrou o contrato a fim de verificar a possibilidade de acordo. Havendo acordo, deverá a parte autora juntar documento comprobatório de seus termos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico. De modo que indefiro a antecipação de tutela. Providencie a Secretaria nomeação de perito na modalidade de engenharia civil, intimando as partes de data, hora e local de realização da perícia, bem como para que ofereçam eventuais quesitos e, se desejarem, nomeiem assistente técnico. Deverá o I. Perito realizar a verificação in loco do imóvel da autora, confeccionando laudo conclusivo acerca da existência de eventuais vícios na construção, buscando relacionar suas origens. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/08/2010 às 15:00. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de março de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2009.51.10.005811-6 HIVANILDA ANDRADE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO MORAES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.005811-6\r\n\r\nAutor: HIVANILDA ANDRADE DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 27/05/2010 às 14:00h.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de março de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.10.010113-7 MARIA JOSÉ DA SILVA NATAL (ADVOGADO: IGARA PAULO SOUZA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.010113-7\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ DA SILVA NATAL.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dirija-se à agência da CEF onde realizou o contrato a fim de verificar a possibilidade de acordo, juntando aos autos, em caso positivo, documento comprobatório de seus termos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/08/2010 às 15:30, devendo as partes se fazerem presentes juntamente com eventuais testemunhas, as quais comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n19 - 2007.51.10.006297-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA.) x FARID ABRAO DAVID (ADVOGADO: NEY MOREIRA DA FONSECA.). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 413. Anote-se. Renumerem-se os autos. Cite-se o réu, mediante publicação em Diário Oficial, para apresentar sua contestação e juntar todos os documentos que entender necessário, notadamente os dispostos na decisão de fls. 467.\r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada sua ausência, ao MPF, em réplica, retornando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2010.51.10.000185-6 MARINA ASSUMPÇÃO LINO BRUNO (ADVOGADO: JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.10.000185-6\r\n\r\nAutor: MARINA ASSUMPÇÃO LINO BRUNO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento o dia 26/05/2010, às 15:00, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal da autora, bem como a oitiva de testemunhas arroladas pelas partes. Intimem-se-ás, na via postal, nos endereços de fls. 05, tal como requerido às fls. 04. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n21 - 2009.51.10.009528-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x VANESSA DA CUNHA BERNARDINO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.10.009535-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CASA DE SAUDE VILAR DOS TELES LTDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.10.009539-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x KI CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA RITBETH LTDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.10.009540-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CONIL - CENTRO ORTOPEDICO NOVA IGUACU LTDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.10.009544-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.10.009546-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE SOUZA LTDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.10.009554-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.10.009556-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.10.009558-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLINICA SAO BARTOLOMEU LTDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.10.009559-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CENTRO INTEGRADO DE REABILITACAO DE NOVA IGUACU. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.10.009560-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FISIOLIFE CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.10.009569-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CARLOS AMERICO MARTINS BARRETO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.10.009571-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CENTRO MEDICO RIO DE JANEIRO S/C LTDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.10.009573-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ELIZETE SANTOS DE SOUZA GUIDONE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.10.009582-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x PERICLES LEONARDO BARROS DA SILVA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.10.009585-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ROSEMERY MALHO PIRES. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.10.009587-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x SANDRA CRISTINA FERREIRA DE MELLO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.10.009592-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x PATRICIA DA SILVA SANTA MARINHA FEITOSA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.10.009594-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ELINIA MINISTHER GONCALVES. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.10.009600-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x JACQUELINE CARDOSO DE OLIVEIRA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.10.009604-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x DIOGO MARTINS RUSTICHELLI. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.10.009605-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARI TOMAZ PINTO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.10.009606-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARIA APARECIDA GOMES DE ALCANTARA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.10.009608-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x DENISE DE FREITAS LEAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.10.009613-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x VIVIANE DA SILVA HERMIDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.10.009620-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x JOSE GERALDO MOREIRA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.10.009623-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x RITA DE CASSIA DE ALMEIDA SILVA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na pe tição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.10.009625-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANA LUCIA MONTEIRO RAUL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.10.009627-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x WAGNER VASCONCELOS DA ROCHA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.10.009628-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARCIA LUIZA ESTEVAO DA COSTA MATIAS. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.10.009632-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x VALERIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.10.009637-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x LAIS HELENA SANTOS NOGUEIRA BONFIM. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.10.009639-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x LUCELINA RAGASSE PEREIRA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.10.009640-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARIA ROSILANDE DA SILVA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.10.009643-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ELIZANGELA DE SOUZA ALLEVATO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.10.009644-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MICHELE BIANCHI DA ROCHA SILVA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.10.009646-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x PAULO CESAR GOMES DA SILVA DOS SANTOS. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.10.009647-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CREDUC - CENTRO DE REABILITACAO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial de modo a fornecer a relação de anuidades e seus respectivos valores, em que a parte ré encontra-se em débito, tal como afirmado na petição inicial (fls. 02), sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 267, I e art. 869, caput do CPC). Deverá a parte autora atentar para o proveito econômico a ser resguardado, alterando-se o valor da causa conforme o caso, bem como recolhendo as custas dela advinda. Atente-se para os valores mínimos devidos a título de custas, estabelecido na Lei n.º 9.289/96 (10 UFIR´s).\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se na forma dos art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCaso o intimado esteja em lugar incerto, ignorado ou de difícil acesso, proceda-se a intimação por editais. (art. 870, II do CPC).\r\n\r\nRealizadas as diligências, intime-se a parte autora para retirada dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de translado (art. 872 do CPC), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n59 - 2003.51.01.490062-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA.) x ROMILDA DE OLIVEIRA GRINBERG (ADVOGADO: EULER MOREIRA DE MORAES.) x ISAC LEMOS DA FONSECA (ADVOGADO: FABIANO BARBOSA RIBEIRO.) x JOSE HENRIQUE CHISTOFOLO (ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO.) x JOSE CARLOS BRASIL DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA JOELITE ARAUJO ALMEIDA.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de processo penal cujo objeto é a suposta prática de crime contra a ordem tributária e de descaminho (art. 1º, V, da Lei 8.137/1990 e art. 334, § 1º, do Código Penal), pelos seguintes acusados: José Carlos Brasil de Almeida, Isac Lemos da Fonseca, Romilda de Oliveira Grinberg e José Henrique Cristófalo.\r\n\r\nA denúncia foi oferecida em 24/07/2006 (fls. 02/10) e recebida em 28/08/2006, no juízo da 2ª Vara Federal (fl. 139). O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arrolou 5 testemunhas (3 agentes de Polícia Federal e 2 testemunhas domiciliadas em São Paulo).\r\n\r\nForam interrogados os seguintes acusados: Romilda de Oliveira Grinberg (fls. 150/151; defesa prévia juntada às fls. 152/153: 3 testemunhas arroladas); Isac Lemos da Fonseca (fls. 197/198; defesa prévia juntada às fls. 200: 1 testemunha arrolada); José Carlos Brasil de Almeida (fls. 225/226: defesa prévia juntada às fls. 228/229: 4 testemunhas arroladas).\r\n\r\nEm razão da alteração do procedimento ordinário pela Lei 11.719/2008, foi determinada, às fls. 340/341, a citação de José Henrique Cristófalo para apresentar resposta à acusação. O acusado foi citado por carta precatória em São Paulo (fl. 402) e apresentou resposta, nos termos dos art. 396-A do CPP.\r\n\r\nAnaliso a defesa de José Henrique Cristófalo. \r\n\r\nA resposta do acusado, em apertada síntese, se baseia na ausência de tipicidade de sua conduta, ante a inexistência do elemento subjetivo (dolo) dos tipos previstos nos arts. 1º, V, da Lei 8.137/1990 e 334, § 1º, do Código Penal. Cuida-se de defesa que não permite concluir pela absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP). Por isso, determino que se dê prosseguimento à instrução criminal.\r\n\r\nA expedição de carta precatória não suspende a instrução criminal (§ 1º do art. 222 do CPP).\r\n\r\nLogo:\r\n\r\n1) Designo o dia 03/08/2010, às 14:00 horas, para a oitiva de 3 (três) testemunhas de acusação (Marcelo Borges Coelho, Eduardo Bernardes Vieira e Luís Leonardo da Silva), bem como para a oitiva de testemunhas de defesa de Romilda de Oliveira Grinberg (Sérgio Tadeu da Quinta, Rogério Jorge de Souza, Maria da Conceição Ferreira Lisboa) e de Isac Lemos da Fonseca (José Augusto Tramontini) e para o interrogatório de José Henrique Cristófalo.\r\n\r\n2) Expeça-se carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, para a oitiva das 2 testemunhas de acusação domiciliadas em São Paulo (fl. 10). \r\n\r\nObservo que o acusado José Henrique Cristófalo não arrolou testemunhas. As testemunhas de defesa de José Carlos Brasil de Almeida são domiciliadas em São Paulo (fls. 228/229: 4 testemunhas). \r\n\r\n3) Expeça-se carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, para a oitiva das testemunhas de José Carlos Brasil de Almeida, de acordo com o local da residência das testemunhas e a Subseção Judiciária competente para realização das oitivas.\r\n\r\n4) Certifique-se a anotação dos advogados no Sistema Processual para fins de publicação. \r\n\r\n5) Publique-se. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se os acusados. \r\n\r\n6) Expeça-se carta precatória, com urgência, independentemente das determinadas para as oitivas das testemunhas acima, a fim de que os acusados domiciliados em outra Seção Judiciária (José Carlos Brasil de Almeida e José Henrique Cristófalo) sejam intimados das oitivas que serão realizadas neste juízo, bem como para a intimação de José Henrique Cristófalo a fim de que compareça a este juízo na data designada para seu interrogatório.\r\n\r\nIntime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 927864"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000043\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0651464-7 ESCOLA MEU JARDIM - OLIVEIRA ROCHA EDUCANDARIO LTDA - ME (ADVOGADO: JOALDO DE ANDRADE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.08.000948-9 PROPECAS PECAS PROGRESSO PARA VEICULOS LTDA (ADVOGADO: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença, bem como para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nVindo as contra-razões, ou decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com nossas homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 92.0054014-7 ELY JOSE PEREIRA (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA BAPTISTA BICUDO, RODRIGO FRANCA CALDAS.). . \r\n\r\nProcesso nº 92.0054014-7\r\n\r\nTendo em vista a inércia para apresentação dos comprovantes de residências dos habilitandos de fls. 126/127,e não indicada a qualificação de todos os herdeiros do falecido, considerando que na certidão de óbito de fls. 132 há informação de que o autor falecido deixou 3(três) filhos, e não tendo os habilitandos atendido ao disposto no art. 1.806 do Código Civil, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 4 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 98.0900285-8 MARILSON DE SOUZA VIEIRA (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO, ERNANI MARINHO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO CORTES BARROSO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0900285-8\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos elaborados às fls. 181/189 e atualizados às fls. 212/214 pelo Contador Judicial observaram os questionamentos aduzidos na petição de fls. 218, a qual não inova nos questionamentos, deverá a parte autora apresentar a planilha de cálculos que entende devida, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSe não apresentada a planilha dos cálculos que entende devido, expeça-se o RPV.\r\n\r\nDa Expedição, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para envio do RPV.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), tal depósito que deverá ocorrer 60 dias após o envio do RPV. \r\n\r\nFindo o prazo acima, deve encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 4 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 98.0900306-4 BENIGNA FERNANDES LESSA MOREIRA (ADVOGADO: STEFANO NUNES LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT, PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE. PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 980900306-4\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos referidos autos, conforme certidão de fl. 116v; não constando dos presentes autos informação de seu novo endereço (art. 238, p.u, do CPC), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n6 - 99.0651091-9 NAIR DOS SANTOS SOARES (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nProcesso nº 990651091-9\r\n\r\nTendo em vista a inércia para habilitação dos possíveis herdeiros, em cumprimento do despacho de fl.196 no prazo assinado, e que este processo se arrasta há mais de dez anos sem que os sucessores processuais promovam a devida habilitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 4 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n7 - 99.0651777-8 DJANIRA NORONHA FERNANDES (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT.). . \r\n\r\nProcesso nº 99.0651777-8\r\n\r\nFl. 209/210 - Indefiro. Conforme sentença de fls. 116/115, não houve condenação na incidência da Súmula 260, a condenação dos honorários advocatícios foi fixado no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e os juros devidos em 6% ao ano.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n8 - 2002.51.08.001126-9 SANTIAGO BERNARDO DA SILVA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA.). . \r\n\r\nProcesso nº 20025108001126-9\r\n\r\nConsiderando os cálculos de fls. 113/118, e não tendo a parte autora cumprido o disposto no despacho de fl. 151, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 4 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.08.000848-9 HORTEVAN JOSE NOGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cumpra a parte autora o art. 475 - J , do CPC. \r\n\r\nPrazo -15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.08.002110-0 JOSE GERINALDO LEITAO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SANTOS, MARCELO JOSE DOMINGUES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra a parte autora o art. 475 - J , do CPC. \r\n\r\nPrazo -15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.000155-4 WILSON DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO JOSE DOMINGUES, EDUARDO DA SILVA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra a parte autora o art. 475 - J , do CPC. \r\n\r\nPrazo -15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.08.000373-7 SERGIO DA COSTA RUIVO (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o v.acórdão proferido pela instância superior, requeiram o que entender cabível.\r\n\r\nPrazo- 05 (cinco) dias, sucessivos, a começar pelo autor\r\n\r\n13 - 2004.51.08.000925-9 MANOEL MACEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença, bem como para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nVindo as contra-razões, ou decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com nossas homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015579-0 ANTONIO MARCELO DA SILVA (ADVOGADO: INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o v.acórdão proferido pela instância superior, requeiram o que entender cabível.\r\n\r\nPrazo- 05 (cinco) dias, sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n15 - 2006.51.08.000128-2 SILVIA VILLELA DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTIÇA). . \r\n\r\nAo(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova.\r\n\r\nPrazo - 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.08.000070-1 RAFAEL RIBEIRO TAVARES (ADVOGADO: SEVERINO PEREIRA RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença, bem como para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nVindo as contra-razões, ou decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com nossas homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.08.001598-0 LUCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença, bem como para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nVindo as contra-razões, ou decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com nossas homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0201610-1 SEBASTIAO JOSE OLIVEIRA DE ABREU (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2010 . AUTOR: SEBASTIAO JOSE OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0201610-1\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n19 - 98.0900540-7 ESMALDO RIBEIRO MONTEIRO (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000977/2010 . Com a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0900590-3 RENA CORREA DA ROCHA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO, LEONIDAS CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2010 . AUTOR: RENA CORREA DA ROCHA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0900590-3\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n21 - 98.0900608-0 JOANITA DUARTE DE MELLO (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO, LEONIDAS CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000975/2010 . Com a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0900611-0 DORALINO CABRAL DA SILVA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO, LEONIDAS CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2010 . AUTOR: DORALINO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0900611-0\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 8 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n23 - 98.0900623-3 CIDINEI SERPA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000960/2010 . AUTOR: CIDINEI SERPA DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0900623-3\r\n\r\nSentença Tipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, os autores NARCIZO LOPES DE MACEDO, DEMETRIUS ELIAS TAHIM MOREIRA, CIDINEI SERPA DE SOUZA, ALMIR MARTINS PENETRA, JOSE DA SILVA ALMARAO E MANOEL PEDRO DE LIMA expressamente autorizaram a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC, relativamente aos autores acima mencionados.\r\n\r\nRelativamente ao autor LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR, tendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à CEF para o cumprimento do julgado, relativamente aos autores PAULO CESAR DA SILVA, ROZIMAR LOPES DA SILVA e PAULO DE OLIVEIRA TIMÓTEO, no prazo de 60 dias, devendo abater os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente, observando que a quantia apurada deverá ser atualizada até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na(s) respectiva(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora. Fica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 8 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n24 - 98.0900816-3 ADAMASTOR GUIMARAES (ADVOGADO: LEONIDAS CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2010 . AUTOR: ADAMASTOR GUIMARAES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0900816-3\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n25 - 98.0900846-5 JOSE PEREIRA DE BRITO (ADVOGADO: ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA, WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000989/2010 . AUTOR: JOSE PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0900846-5\r\n\r\nSentença Tipo: B1.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n26 - 98.0900847-3 PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALZINA ABREU, WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2010 . AUTOR: PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº 98.0900847-3\r\n\r\nSentença Tipo: C\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n27 - 98.0900881-3 EDINA MARIA LUIZ DE SOUZA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2010 . AUTOR: EDINA MARIA LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0900881-3\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora à fl. 205, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 8 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n28 - 98.0900896-1 MARCOS HENRIQUE SOBROZA (ADVOGADO: ALZINA ABREU, WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2010 . AUTOR: MARCOS HENRIQUE SOBROZA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº 98.0900896-1\r\n\r\nSentença Tipo: C\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos honorários depositados em favor do patrono do autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n29 - 98.0900939-9 CLOTILDE DA SILVA MOURA (ADVOGADO: GENALDO VITORIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2010 . AUTOR: CLOTILDE DA SILVA MOURA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0900939-9\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 8 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n30 - 98.0900954-2 MARIA JOSE MATTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA, WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2010 . AUTOR: MARIA JOSÉ MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº 980900954-2\r\n\r\nSentença Tipo: C\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n31 - 98.0900963-1 SONIA MUZI DIAS (ADVOGADO: FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2010 . AUTOR: SONIA MUZI DIAS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0900963-1\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n32 - 98.0900965-8 MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000964/2010 . AUTOR: MARCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0900965-8\r\n\r\nSentença Tipo: B1.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n33 - 98.0900968-2 DIONETE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000939/2010 . AUTOR: DIONETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0900968-2\r\n\r\nSentença Tipo: B1.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n34 - 98.0901041-9 WASHINGTON SIMOES BARRETO (ADVOGADO: CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO, LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 98.0901057-5 CARLOS ALBERTO CURTY TERRA (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2010 . AUTOR: CARLOS ALBERTO CURTY TERRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0901057-5\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n36 - 98.0901059-1 MARIA DA ASSUNCAO DE SOUZA SERPA (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2010 . AUTOR: MARIA DA ASSUNÇÃO DE SOUZA SERPA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº 98.0901059-1\r\n\r\nSentença Tipo: C\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n37 - 99.0006507-7 JULLIO CEZAR FILGUEIRAS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2010 . AUTOR: JULLIO CEZAR FILGUEIRAS E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0006507-7\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n38 - 99.0009341-0 LOURIVAL MARINHO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000969/2010 . AUTOR: LOURIVAL MARINHO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0009341-0\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAnte a notícia de que os autores SUELY RODRIGUES, MARIO ESCORCIO DE ANDRADE, JOSÉ CARLOS BRASIL, EDSON ANDRADE DE SOUZA E INNOCENCIO CUSTODIO FERREIRA e LOURIVAL SANTOS NASCIMENTO firmaram o acordo previsto na LC 110/01, conforme comprovam os Termos de Adesão trazidos aos autos pela CEF, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO NA VIA ADMINISTRATIVA E EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO QUANTO A ESTES AUTORES, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nNoticia ainda a CEF não ter encontrado em sua base de dados a conta fundiária de MARIA OLGA SERAFIM RAMALHO, razão pela qual determino sua intimação para que apresente, em cinco dias, documento comprobatório de que possuía vínculo empregatício à época dos planos econômicos cujos expurgos requer nestes autos. \r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, no sentido de serem devidas as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reporto-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se a manifestação da autora MARIA OLGA no prazo acima deferido e, após, remetam-se os autos à CEF para o cumprimento do julgado relativamente aos autores LOURIVAL MARINHO DOS SANTOS e CLEODENIR BRAGA DE MORAES, no prazo de 60 dias, devendo abater os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente, observando que a quantia apurada deverá ser atualizada até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na(s) respectiva(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora. Fica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado pela CEF, venham-me conclusos para análise da situação da autora MARIA OLGA.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 8 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n39 - 99.0009639-8 WALTER RAMOS GARCIA E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000937/2010 . AUTOR: WALTER RAMOS GARCIA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0009639-8\r\n\r\nSentença Tipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autores JORGE FRANCISCO RODRIGUES E ANA ERMÍNIA BRINATE MACHADO expressamente autorizaram a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nRelativamente aos autores remanescentes, WALTER RAMOS GARCIA, CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, ZALMIR RAGNGEL DA SILVA, EDSON GOES MOURA, ALDAIR PEREIRA DOS SANTOS MARIO DA CONCEIÇÃO PINTO E LILIAN CRISTINA DE MORAES ROCHA, remetam-se os autos à CEF para o cumprimento do julgado, no prazo de 60 dias, devendo abater os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente, observando que a quantia apurada deverá ser atualizada até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na(s) respectiva(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora. Fica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 8 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n40 - 99.0010629-6 JORGE LUIZ DOS SANTOS NEGRAO E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2010 . AUTOR: JORGE LUIZ DOS SANTOS NEGRAO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0010629-6\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, os autores JORGE LUIIZ DOS SANTOS NEGRÃO, JOSÉ RENATO JONAS, IVAN MAURÍCIO MENDONÇA, DARCI DA CONCEIÇÃO ROCHA, ELZY CÂNDIDO DA SILVA, NILDA DE OLIVEIRA PIRES, ROSAN EVORA MEDEIROS E SULAMAR SHERMAN expressamente autorizaram a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC, relativamente ao autores acima mencionados.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nRelativamente aos autores ALBA VALÉRIA FRANCISCO RODRIGUES E ESMERALDO DE JESUS, determino sua intimação para que tragam aos autos, em cinco dias, documento comprobatório de que possuíam vínculo empregatício, à época dos planos econômicos, cujos expurgos requerem nestes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 8 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n41 - 99.0651023-4 FRANCISCO FORTUNATO DA SILVA (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2010 . AUTOR: FRANCISCO FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº 99.0651023-4\r\n\r\nSentença Tipo: C\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n42 - 99.0651111-7 AGILSON DOS SANTOS VIDAL (ADVOGADO: FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000980/2010 . Com a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 99.0651122-2 VASCO FERNANDO VILA REAL MAGALHAES (ADVOGADO: CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2010 . AUTOR: VASCO FERNANDO VILA REAL MAGALHAES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0651122-2\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n44 - 99.0651127-3 MARIA NAZARE GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2010 . AUTOR: MARIA NAZARE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0651127-3\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 8 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n45 - 99.0651317-9 FERNANDO LUIZ DA COSTA LESSA (ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2010 . AUTOR: FERNANDO LUIZ DA COSTA LESSA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0651317-9\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n46 - 99.0651330-6 DONATO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2010 . AUTOR: DONATO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº 99.0651330-6\r\n\r\nSentença Tipo: C\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n47 - 99.0651386-1 CLEBER ROBERTO RIOS DA SILVA (ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2010 . AUTOR: CLEBER ROBERTO RIOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0651386-1\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n48 - 99.0651435-3 BEATRIZ SILVESTRE DE ARAUJO (ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA, BERNADETE RABELO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000938/2010 . AUTOR: BEATRIZ SILVESTRE DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0651435-3\r\n\r\nSentença Tipo: B1.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n49 - 99.0651577-5 WANDERLI FRANCA (ADVOGADO: ADEMARIO GONCALVES DA SILVA, JOSE FERNANDO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2010 . AUTOR: WANDERLI FRANCA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0651577-5\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n50 - 99.0651605-4 JOSE GOMES CORDEIRO (ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2010 . AUTOR: JOSE GOMES CORDEIRO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0651605-4\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51 - 99.0651769-7 AMAURI JOSE PIRES (ADVOGADO: ADEMARIO GONCALVES DA SILVA, JOSE FERNANDO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2010 . AUTOR: AMAURI JOSE PIRES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0651769-7\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n52 - 99.0651804-9 REGINALDO ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: ALZINA ABREU, WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000988/2010 . AUTOR: REGINALDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0651804-9\r\n\r\nSentença Tipo: B1.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n53 - 99.0651966-5 ANTONIO CARLOS DE ABREU (ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2010 . AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ABREU\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0651966-5\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n54 - 99.0651982-7 FABIO DJANIR REIS DOS SANTOS (ADVOGADO: LELIO RIBEIRO D'A. RAMALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000976/2010 . Com a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 99.0652003-5 RENATO DE SOUZA (ADVOGADO: ALZINA ABREU, WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000962/2010 . AUTOR: RENATO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0652003-5\r\n\r\nSentença Tipo: B1.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n56 - 99.0652037-0 GERSON BARBOSA GUERRA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o v.acórdão proferido pela instância superior, requeiram o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nFindo o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 99.0652043-4 HAROLDO LUIZ DE AVELAR (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2010 . AUTOR: HAROLDO LUIZ DE AVELAR\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0652043-4\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n58 - 99.0652080-9 NILSON DE AZEVEDO MORAES E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2010 . AUTOR: NILSON DE AZEVEDO MORAES E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0652080-9\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de terem sido os autores NILSON AZEVEDO MORAES E PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO devidamente intimados para promover a execução do julgado, não se manifestaram até a presente data, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n59 - 99.0652435-9 ANTONIO DE LIMA RAMOS (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000961/2010 . AUTOR: ANTONIO DE LIMA RAMOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0652435-9\r\n\r\nSentença Tipo: B1.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n60 - 99.0652444-8 LUIS CARLOS DA FONSECA ALBERTO (ADVOGADO: ALZINA ABREU, WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2010 . AUTOR: LUIS CARLOS DA FONSECA ALBERTO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0652444-8\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n61 - 2000.51.08.000076-7 NILTON DE SOUZA CAMPOS (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2010 . AUTOR: NILTON DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.000076-7\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n62 - 2000.51.08.000087-1 RONALD JAMES FARIA BRIGIDO (ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2010 . AUTOR: RONALD JAMES FARIA BRIGIDO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.000087-1\r\n\r\nSentença Tipo: C\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n63 - 2000.51.08.000088-3 CLAUDIO GERALDO TREVISAN (ADVOGADO: ARNEI DUTTON V. BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2010 . AUTOR: CLAUDIO GERALDO TREVISAN\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.000088-3\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n64 - 2000.51.08.000089-5 JANETE MARQUES PINTO (ADVOGADO: ADEMARIO GONCALVES DA SILVA, JOSE FERNANDO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000931/2010 . AUTOR: JANETE MARQUES PINTO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.000089-5\r\n\r\nSentença Tipo: B1.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n65 - 2000.51.08.000754-3 CLEIA MAIA PESSOA (ADVOGADO: BENEDICTO JOSE BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2010 . AUTOR: CLEIA MAIA PESSOA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.000754-3\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n66 - 2000.51.08.001111-0 FRANCISCO DE ASSIS PAIXAO (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2010 . AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PAIXAO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.001111-0\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n67 - 2000.51.08.001669-6 SERGIO ZAROR (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2010 . AUTOR: SERGIO ZAROR\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.08.001669-6\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e extingo a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 8 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n68 - 2001.51.08.000120-0 ALEXANDRE MARTINS AGUIAR (ADVOGADO: ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA, JOSE FERNANDO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2010 . AUTOR: ALEXANDRE MARTINS AGUIAR\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.08.000120-0\r\n\r\nSentença Tipo: C\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n69 - 2001.51.08.000434-0 ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (ADVOGADO: ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2010 . AUTOR: ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.08.000434-0\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n70 - 2001.51.08.000940-4 SEVERINO DE ANDRADE LIMA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2010 . AUTOR: SEVERINO DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.08.000940-4\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n71 - 2002.51.08.000212-8 JOSE VIANA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2010 . AUTOR: JOSE VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº 2002.51.08.000212-8\r\n\r\nSentença Tipo: C\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n72 - 2002.51.08.000213-0 FRANCISCO GONCALVES PINTO (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2010 . AUTOR: FRANCISCO GONCALVES PINTO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.08.000213-0\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n73 - 2002.51.08.000521-0 FRANZ BEKENBUER AMORIM DANTAS REP/P/ MARIA ANTONIA AMORIM DANTAS E OUTRO (ADVOGADO: SEVERINO PEREIRA RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS.). . Cumpra a parte autora o art. 475 - J , do CPC. \r\n\r\nPrazo -15 (quinze) dias.\r\n\r\n74 - 2003.51.08.000371-0 ANTONIO CARLOS COELHO VIDAL (ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA ROSA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2010 . AUTOR: ANTONIO CARLOS COELHO VIDAL\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.08.000371-0\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 9 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n75 - 2004.51.08.000204-6 MARCELO ALMEIDA DE BARROS (ADVOGADO: ELIAS JOSE DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra a parte autora o julgado, na forma do 475 - J , do CPC.\r\n\r\nPrazo-15 (quinze) dias.\r\n\r\n76 - 2004.51.08.000260-5 MARA CONCEICAO ANTUNES DE ONOFRE (ADVOGADO: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEX WERNER ROLKE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2010 . AUTOR: MARA CONCEICAO ANTUNES DE ONOFRE\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.08.000260-5\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n77 - 2005.51.08.000160-5 JOAQUIM JOSE ALVES (ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.08.000018-6 MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (ADVOGADO: RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2010 . AUTOR: MARCELO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000018-6\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n79 - 2006.51.08.000346-1 DAVIGESSE DE BRITO FREIRE (ADVOGADO: SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2010 . AUTOR: DAVIGESSE DE BRITO FREIRE\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000346-1\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n80 - 2006.51.08.000409-0 IVAN DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2010 . AUTOR: IVAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000409-0\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e EXTINGO O PROCESSO SEM REOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n81 - 2006.51.08.000421-0 JOSE MARCILIO VILELLA DE MELLO (ADVOGADO: RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2010 . AUTOR: JOSE MARCILIO VILELLA DE MELLO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000421-0\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n82 - 2006.51.08.000422-2 ARY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO: RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2010 . AUTOR: ARY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000422-2\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n83 - 2006.51.08.000436-2 JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2010 . AUTOR: JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000436-2\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n84 - 2006.51.08.000439-8 LUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO (ADVOGADO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2010 . AUTOR: LUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000439-8\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do cumprimento do julgado pela CEF, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n85 - 2006.51.08.000494-5 OSNY FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2010 . AUTOR: OSNY FERREIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000494-5\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n86 - 2006.51.08.000756-9 PAULO SOARES RANGEL (ADVOGADO: RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2010 . AUTOR: PAULO SOARES RANGEL\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000756-9\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n87 - 2006.51.08.000861-6 ALBERTO ALFREDO COBRA (ADVOGADO: REGINALDO JOSE VIEIRA, MARCELO P. ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2010 . AUTOR: ALBERTO ALFREDO COBRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000861-6\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n88 - 2007.51.08.000065-8 JOSE NAZARETH FILHO (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2010 . AUTOR: JOSE NAZARETH FILHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.08.000065-8\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n89 - 2009.51.08.000099-0 EDSON GRUBE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2010 . AUTOR: EDSON GRUBE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.08.000099-0\r\n\r\nSentença Tipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo ou extrato dos lançamentos, com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nNos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\"\r\n\r\nAssim, homologo o acordo celebrado na via administrativa e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de março de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n90 - 2009.51.08.001026-0 PEPINHO PROMOÇOES ARTISTICAS E CULTURAIS (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS, MARCOS TEIXEIRA DE MENESES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o derradeiro prazo para que a parte autora recolha corretamente as custas, na forma da tabela I, da Lei nº 9.289/96. Prazo - 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n91 - 2003.51.08.000423-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x SEBASTIAO JOSE OLIVEIRA DE ABREU (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 927208"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000051\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.002470-0 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x HICHEM EJJE (ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA DA SILVA.) x PROLAR DE TERESOPOLIS UTIL DOMESTICA LTDA. . Fls. 76/89: não há prescrição intercorrente quando o processo ficou paralisado por mecanismos inerentes ao Judiciário. Não houve intimação pessoal do representante da Fazenda Pública quanto ao teor do despacho de fls. 6, que ordenou o arquivamento dos autos, não tendo sido observado o disposto no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Logo, não houve desídia da Fazenda, que sempre diligenciou no sentido de buscar o adimplemento do crédito. Nesse sentido, o REsp 1.106.281/RS, Rel. MIN. FRANCISCO FALCÃO, DJe 28.05.09, da Primeira Turma do STJ.\r\n\r\nQuanto às alegações de ilegitimidade passiva e iliquidez da dívida, os temas já foram decididos às fls 71 e 90.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do executado HICHAM EJJE, observando-se os bens indicados às fls. 92.\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n2 - 2002.51.15.000533-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x BAR E LANCHONETE BRASINHA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA SALOMAO AVILA DE CAMPOS GOES.). . Recebo a apelação em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para apresentar as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F./2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.15.000022-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x ISMAEL DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA.). . Às fls. 61/63, o executado ISMAEL DE SOUZA GOMES comprovou a natureza salarial dos valores bloqueados em suas contas correntes junto ao Banco Santander e ao Banco HSBC Brasil. A quantia é, portanto, impenhorável, de acordo com o art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, determino o desbloqueio das referidas contas.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe acerca da transferência de valores determinada às fls. 32.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exequente.\r\n\r\n4 - 2004.51.15.000727-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AGROQUIMICA MASIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: AYRTON FREITAS FIGUEIREDO.). . Às fls. 34/41, a executada URSULA POLONSKI, que responde solidariamente na presente execução como sócia da empresa AGROQUIMICA MASIL LTDA, alega que já havia se retirado da sociedade quando da ocorrência do fato gerador do crédito executado, junta cópia da alteração contratual e requer sua exclusão do polo passivo do presente feito. Às fls. 47/48, o exequente concorda com o pedido.\r\n\r\nIsso posto, À DISTRIBUIÇÃO para exclusão de URSULA POLONSKI e ROSANGELA COSTA DE FREITAS e inclusão de AUGUSTO CEZAR CAMPOS CURVO no polo passivo da presente execução.\r\n\r\nDeixo de condenar o exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que é necessário o acolhimento total da exceção de pré-executividade, com a extinção do processo executivo, para que surja hipótese de condenação em honorários em favor do excipiente. Nesse sentido, o AgRg no REsp 996.943/RJ, Rel. MIN. JOSÉ DELGADO, DJe 16.04.08, da Primeira Turma do STJ.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação em face de AUGUSTO CEZAR CAMPOS CURVO.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000225-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARMAX VEICULOS E PECAS LTDA (ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA DA SILVA.). . Ao executado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o instrumento procuratório, sob pena de desconsideração da petição de fls. 69/80.\r\n\r\nAnote a Secretaria provisoriamente o nome do advogado subscritor da petição para fins de publicação na imprensa oficial.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n6 - 2009.51.15.000761-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x MULTIBENS REPRESENTAÇÕES LTDA (ADVOGADO: SERGIO DANTAS DA SILVA.). . Fls. 13/16: nada a prover. Este Juízo não é competente para julgar exceção de pré-executividade referente a execução processada no Juízo Deprecante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000549-4 ANTONIO DE PADUA GESUALPE DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2010 . Os embargos versam sobre decadência, prescrição e ilegitimidade passiva.\r\n\r\nNão houve a decadência alegada. O crédito executado refere-se a tributo sujeito a lançamento por homologação. Neste caso, havendo silêncio do Fisco, o prazo decadencial só se inicia após decorridos cinco anos da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais um quinquênio, a partir da homologação tácita do lançamento. Nesse sentido, o REsp 843.245/SP, Rel. MIN. JOSE DELGADO, DJ 26.10.06, da Primeira Turma do STJ.\r\n\r\nNão se verifica, também, a prescrição alegada. A inscrição em Dívida Ativa ocorreu em 16.11.01, o despacho que ordenou a citação foi proferido em 11.04.02, e a citação do executado ocorreu em 27.10.06, dentro, portanto, do prazo previsto no art. 174 do CTN.\r\n\r\nQuanto à ilegitimidade passiva, o crédito cobrado é relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apurado nos meses de maio de 95 a dezembro de 96. A dívida executada, portanto, refere-se a contribuição destinada à Seguridade Social, relativa a fatos geradores da época em que o embargante compunha a sociedade. Logo, ao tempo dos fatos, vigia o art. 13 da Lei 8.620/1993 (“o titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social”).\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000590-1 SERGIO DANTAS DA SILVA (ADVOGADO: SHIGUENARI TOKUDA, SERGIO DANTAS DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2010 . Os embargos versam sobre impenhorabilidade do bem constrito e nulidade da CDA.\r\n\r\nO embargante alega que o imóvel objeto da penhora na execução fiscal é impenhorável nos termos da Lei nº 8.009/90. No entanto, não há nos autos comprovação de que o embargante reside com a sua família no imóvel em questão, conforme prescreve o art. 1º da referida lei, nem comprovação de que se trata do único imóvel da família ou de imóvel registrado para esse fim no Registro de Imóveis, na forma do art. 5º da Lei nº 8.009/90.\r\n\r\nQuanto à nulidade da CDA, o argumento também não se sustenta. A Certidão de Dívida Ativa em que se baseia a execução atende aos requisitos do Art. 2º, § 5º da Lei 6.830/80. Não há nos autos qualquer prova que possa contestar a presunção de certeza e liquidez de que se reveste o título executivo regularmente inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000756-9 SERGIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SHIGUENARI TOKUDA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2010 . Os embargos versam sobre impenhorabilidade do bem constrito e nulidade da CDA.\r\n\r\nO embargante alega que o imóvel objeto da penhora na execução fiscal é impenhorável nos termos da Lei nº 8.009/90. No entanto, não há nos autos comprovação de que o embargante reside com a sua família no imóvel em questão, conforme prescreve o art. 1º da referida lei, nem comprovação de que se trata do único imóvel da família ou de imóvel registrado para esse fim no Registro de Imóveis, na forma do art. 5º da Lei nº 8.009/90.\r\n\r\nQuanto à nulidade da CDA, o argumento também não se sustenta. A Certidão de Dívida Ativa em que se baseia a execução atende aos requisitos do Art. 2º, § 5º da Lei 6.830/80. Não há nos autos qualquer prova que possa contestar a presunção de certeza e liquidez de que se reveste o título executivo regularmente inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.15.000552-1 EDSON DA ROCHA BENEVIDES (ADVOGADO: ROBERTO REZENDE NOVAES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2010 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em apenso, processo nº 2007.51.15.000455-6.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.15.000553-3 ELIZABETH CASTOR DO AMARAL (ADVOGADO: PATRICIA MAROUN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2010 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em apenso, processo nº 2003.51.15.000267-0.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.15.000736-0 LUISA PEREIRA SIMOES (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2010 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em apenso, processo nº 2007.51.15.000589-5.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.15.000738-4 O MUNDO DAS PEDRAS TERESÓPOLIS LTDA (ADVOGADO: AMERICO PUPPIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2010 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em apenso, processo nº 2009.51.15.000245-3.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.15.000741-4 SILVIA ARAUJO DE ASSIS MASCARENHAS REZENDE (ADVOGADO: GILSON CARDOSO REZENDE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2010 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em apenso, processo nº 2007.51.15.000214-6.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.15.000742-6 UNIMED - TERESOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS.). . Às partes para no prazo de 10 (dez) dias especificarem as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n16 - 2009.51.15.000743-8 MARIA DE FATIMA ORMONDE DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2010 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em apenso, processo nº 2007.51.15.000424-6.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.15.000745-1 LUIZ FERNANDO PEREIRA RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: JULIA MARIA DE MOURA RAMOS.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2010 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em apenso, processo nº 2004.51.15.000740-4.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.15.000746-3 UNIMED - TERESOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: HELIO VERDUSSEN DE A. FILHO.). . Às partes para no prazo de 10 (dez) dias especificarem as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n19 - 2010.51.15.000049-5 MANSUR & IRMAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAFAEL GARCIA VERALDO.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2001.5115.001430-4.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2010.51.15.000050-1 KID'S COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2002.5115.000556-3.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n21 - 2007.51.15.000696-6 LEDA VICENTE DE MARINS (ADVOGADO: SERGIO DANTAS DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . À embargante para apresentar o formal de partilha, bem como a matrícula do imóvel atualizada, onde apareça como legítima proprietária.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada.\r\n\r\n22 - 2009.51.15.000392-5 ELAINE MARA PEREIRA NICOLAY DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2010 . A embargante, na petição inicial, não juntou comprovação do recolhimento das custas judiciais nem declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nRegularmente intimada às fls. 13 para fazê-lo, a embargante não apresentou a declaração no prazo legal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em apenso, processo nº 2001.51.15.000049-4.\r\n\r\nTraslade-se copia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n23 - 2010.51.15.000022-7 SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2001.5115.001519-9.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2010.51.15.000023-9 SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2001.5115.001691-0.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2010.51.15.000024-0 SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2001.5115.001655-6.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2010.51.15.000025-2 SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2001.5115.001477-8.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2010.51.15.000026-4 SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2001.5115.001476-6.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2010.51.15.000027-6 SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2001.5115.001475-4.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n29 - 2002.51.15.000335-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x FRANCISCO VENTOSO FERNANDEZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TABERNA RICAMAX LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SIDLEY FERNANDES PEREIRA.). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado ÁLVARO PEREIRA VAZ através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exequendo atualizado.\r\n\r\nCom as respostas, intime-se o executado, em conformidade com o art. 8º, §2º, da Resolução nº 524 de 28 de setembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se os executados TABERNA RICAMAX LTDA e FRANCISCO VENTOSO FERNANDEZ por edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo do edital sem manifestação, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n30 - 2002.51.15.000902-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO.) x IVAN NUNES (ADVOGADO: DJALMA BAPTISTA TELHEIRO.). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado IVAN NUNES através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exequendo atualizado.\r\n\r\nCom as respostas, intime-se o executado, em conformidade com o art. 8º, §2º, da Resolução nº 524 de 28 de setembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n31 - 2003.51.15.000038-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SITO KOWSMANN.). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos dos executados COLEGIO CASTELINHO DE TERESÓPOLIS LTDA ME e ELIZETE DE OLIVEIRA MARTINS através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exequendo atualizado.\r\n\r\nCom as respostas, intimem-se os executados, em conformidade com o art. 8º, §2º, da Resolução nº 524 de 28 de setembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2009.51.15.000052-3 ALVARO PEREIRA VAZ (ADVOGADO: SIDLEY FERNANDES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Às partes para no prazo de 10 (dez) dias especificarem as provas que pretendam produzir.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 926141"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000001-1/2010\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM. JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.51.15.002242-8, movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de DIATEC IND/ E COM/ LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR o(a) executado(a) PETER BODMAN MORRIS - 255.181.437-53, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 14.694,00 + acréscimos legais - última atualização em DEZ/2008 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 32.150.066-0, referente CONTRIB. SOCIAL, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 19 de fevereiro de 2010. Eu, ________, Daniel Mattos Marcolino, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 926142"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000004-5/2010\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM. JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.51.15.002150-3, movida por FAZENDA NACIONAL em face de TOP BEER DE TERESOPOLIS DIST. BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR o(a) executado(a) JULIO CESAR CLAUDIO - 730.178.257-87, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 1.374,49 + acréscimos legais - última atualização em MAR/2009 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 702 97 020527-08, referente IRPJ/97, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 05 de fevereiro de 2010. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 926143"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000006-4/2010\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM. JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.51.15.001019-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de TOP BEER DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA BEBIDAS E CERAIS LTDA ME E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR o(a) executado(a) JULIO CESAR CLAUDIO - 730.178.257-87, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 7.691,71 + acréscimos legais - última atualização em FEV/2009 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 706 97 042889-10, referente COFINS, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 04 de fevereiro de 2010. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 926144"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000088-9/2009\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM. JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUÇÃO FISCAL nº 2002.51.15.000921-0, movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR o(a) executado(a) MARILENE DE OLIVEIRA MELO - 805.488.907-06, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 9.006,97 + acréscimos legais - última atualização em MAR/2008 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200103229, referente FGTS, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 18 de novembro de 2009. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 926145"
                            ],
                            "926146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000127-5/2009\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM. JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.51.15.001909-0, movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de DIATEC IND/ COM/LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR o(a) executado(a) DIATEC IND/ COM/LTDA - 30.050.553/0001-10, PETER BODMAN MORRIS - 255.181.437-53, ROBIN GARNETT CROSBIE BROWN - 047.613.597-49, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 149.583,42 + acréscimos legais - última atualização em DEZ/2008 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 31.171.483-8, referente CONTRIBUICAO, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 14 de dezembro de 2009. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 926146"
                            ],
                            "926206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343, 2º/3º andares - Várzea \r\n\r\nTeresópolis - RJ, CEP. 25953-011\r\n\r\nTel: (21) 2152-3813\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDC.1501.000002-5/2010\r\n\r\n*02234150100000252010*\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo.\r\n\r\nO MM. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS Nº 2007.51.15.000510-0, movido pela CALÇADOS MARSAN LTDA em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. A finalidade do presente edital é a de CITAR a ré ROSA TAPAJÓS BOLSAS E CINTOS LTDA, inscrita no CNPJ 04.070.300/0001-06, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de se presumirem aceitos os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial da RÉ, e para que no futuro não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário Oficial e afixado nos locais de costume na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, em 8 de março de 2010. Eu, ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nMatrícula nº 15321\r\n\r\nId: 926206"
                            ]
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                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "927992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000045\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0906730-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x FRANCISCO JADIEL CORREA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA.) x OTO MEDEIROS LAVINAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CATA VENTO EMPREEND E DIVERSOES DE TRES RIOS LTDA ME (ADVOGADO: AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO.). . Ante o exposto, declaro prescritos os créditos com vencimentos anteriores a 12/06/1996, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nOutrossim, determino o prosseguimento da execução pelo valor remanescente do débito. Expeçam-se os mandados de avaliação e penhora, sendo que esta deverá se realizar sobre o valor remanescente a ser executado, que monta a quantia de R$ 6.911,30 (seis mil novecentos e onze reais e trinta centavos).\r\n\r\nO valor acima foi obtido mediante subtração das competências prescritas do total do débito consignado na inicial da execução, razão pela qual faculto à Exeqüente, no mesmo prazo de eventual recurso, a apresentação do valor atualizado do débito.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça mandado de citação, avaliação e penhora - já com os novos valores - para Oto Medeiros Lavinas, no endereço constante de fl. 149.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO o requerimento da Exeqüente e determino o bloqueio de contas e ativos financeiros em nome de FRANCISCO JADIEL CORRÊA e LENIR LIMA LAVINAS, por meio do sistema BACENJUD, na forma do art. 1o, parágrafo único, da Resolução n° 524/2006, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0906751-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x FRANCISCO JADIEL CORREA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA.) x LENIR LIMA LAVINAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x OTO MEDEIROS LAVINAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CATA VENTO EMPREEND E DIVERSOES DE TRES RIOS LTDA ME (ADVOGADO: AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO.). . Ante o exposto, declaro prescritos os créditos com vencimentos anteriores a 30/05/1996, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nOutrossim, determino o prosseguimento da execução pelo valor remanescente do débito. Expeçam-se os mandados de avaliação e penhora, sendo que esta deverá se realizar sobre o valor remanescente a ser executado, que monta a quantia de R$ 4.665,70 (quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nO valor acima foi obtido mediante subtração das competências prescritas do total do débito consignado na inicial da execução, razão pela qual faculto à Exeqüente, no mesmo prazo de eventual recurso, a apresentação do valor atualizado do débito.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça mandado de citação, avaliação e penhora - já com os novos valores - para Oto Medeiros Lavinas, no endereço constante de fl. 157.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO o requerimento da Exeqüente e determino o bloqueio de contas e ativos financeiros em nome de FRANCISCO JADIEL CORRÊA e LENIR LIMA LAVINAS, por meio do sistema BACENJUD, na forma do art. 1o, parágrafo único, da Resolução n° 524/2006, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.13.000807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x SOLA AGROPECUARIA LTDA (ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO.). . Intime-se a executada para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se a exeqüente acerca da informação de parcelamento do débito.\r\n\r\n4 - 2010.51.13.000101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . Intime-se a Executada para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\nCumprida a determinação, manifeste-se a Exeqüente acerca da informação de parcelamento do débito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 927992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "927040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000022\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.04.001446-1 OLGA REGINA BARBOSA (ADVOGADO: BENEDITO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A produção de prova oral revela-se imprescindível para o deslinde da questão. Sendo assim, considero necessária a oitiva das três testemunhas arroladas às fls. 07/08, bem como o depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nPara tanto, designo as 14h00min do dia 13/04/2010 (quinta-feira) para realização de audiência de instrução.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias, apresente a parte autora o endereço da testemunha Joaquim Batista Nunes (fls. 08 e 27).\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas e a autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 927040"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "927017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Portaria nº POR.0404.000001-6/2010\r\n\r\n*03272040400000162010*\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III, da Lei n. 5.010, de 30/05/1966, e obedecendo às instruções contidas na Resolução 496/2006 do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1- DESIGNAR o período de 17 a 21 de maio de 2010, no horário de 12 às 17 horas, para a realização da INSPEÇÃO JUDICIAL dos serviços desta Vara, observando-se que, durante a Inspeção:\r\n\r\nI- Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII- Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII- Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos e para assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara;\r\n\r\nVI - Ficam suspensos os prazos.\r\n\r\n2- DETERMINAR:\r\n\r\nI- Expeça-se edital, com prazo de quinze dias, de acordo com o artigo 20 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII- Oficiem-se, comunicando a data da Inspeção, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e ao Excelentíssimo Senhor Diretor do Foro;\r\n\r\nIII- Oficiem-se ao Ministério Público Federal, à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Volta Redonda, à Advocacia-Geral da União, aos representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Procuradoria Seccional Federal e da Caixa Econômica Federal dando ciência da data e de que poderão designar representantes para acompanhar os trabalhos, bem como de que deverão restituir à Secretaria desta Vara, até o dia 09/04/2010, os processos com prazos de carga expirados. \r\n\r\nIV - Ficam os demais advogados intimados para procederem a restituição dos processos com prazos de carga expirados à Secretaria desta Vara, até o dia 09/04/2010, através da publicação desta Portaria. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927017"
                            ],
                            "927016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA nº. POR.0404.000003-5/2010, de 10 de março de 2010.\r\n\r\n*03272040400000352010*\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 55 da Lei n.º 5.010/66, e; \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Juiz Federal Titular os encargos administrativos concernentes aos serviços da Secretaria, de acordo Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Provimento 01/2001 e o art. 27 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de orientar, racionalizar e otimizar os serviços de secretaria para imprimir maior celeridade processual, RESOLVE editar a presente Portaria nos termos que se seguem: \r\n\r\nArt. 1º. Fica facultada a delegação à Diretora de Secretaria e seu substituto eventual, ou aos servidores por ela designados para tanto, sempre sob a coordenação daquela e sob a supervisão do Juiz, a prática dos seguintes atos necessários ao desenvolvimento do processo:\r\n\r\nI - atos não sujeitos a recurso, visando a instar as partes, procuradores ou auxiliares da justiça à prática de ato necessário ao desenvolvimento do processo, mediante qualquer modalidade de intimação, inclusive pessoal e com remessa dos autos, tais como:\r\n\r\nciência às partes acerca da redistribuição de autos para esta vara federal, salvo quando este Juízo suscitar conflito de competência;\r\n\r\nintimação da parte para apresentação de cópia de petição ou documento para compor contrafé;\r\n\r\nintimação da parte para manifestação acerca de pedido de habilitação;\r\n\r\nintimação das partes para ciência de carta precatória devolvida ao Juízo;\r\n\r\nintimação dos interessados para ciência de resposta aos ofícios expedidos nos autos, quando for o caso;\r\n\r\nciência à parte interessada sobre certidão negativa de Oficial de Justiça;\r\n\r\nintimação das partes para se manifestarem sobre proposta de honorários de perito e laudos periciais;\r\n\r\nintimação de advogado para promover a assinatura de petição apócrifa;\r\n\r\nintimação do perito para se manifestar sobre pedidos de esclarecimentos ou quesitos suplementares formulados após a entrega do laudo;\r\n\r\nvista às partes, terceiros intervenientes e MPF sobre manifestação, solicitação, representação, promoção e documentação acostada aos autos, e;\r\n\r\nremeter inquéritos policiais ao MPF, sempre observados os termos dos artigos 196 e 197 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da 2ª Região.\r\n\r\nII - remessa de autos à Contadoria do Juízo, quando:\r\n\r\no exeqüente for beneficiário de gratuidade de Justiça e assim o requerer quando do início da execução do julgado; \r\n\r\nos autos retornarem do Tribunal, a fim de possibilitar a expedição de RPV ou precatório, e;\r\n\r\no cálculo de custas devidas em razão de sucumbência, por sua complexidade, não puder ser efetuado pelos servidores lotados no Juízo.\r\n\r\nIII - desarquivamento de autos para consulta da Vara ou em razão de manifestação de eventuais interessados, de acordo com o provimento nº 66, de 17/11/2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região ou outra norma que a venha substituir, inclusive o rearquivamento;\r\n\r\nIV - cumprir, independentemente de nova conclusão ao Juiz ou de despacho, medidas já determinadas em despacho, decisão ou sentença anterior, após precluso o prazo recursal;\r\n\r\nV - solicitar informações acerca do cumprimento de carta precatória, quando ultrapassado o prazo nela fixado para cumprimento;\r\n\r\nVI - encaminhar cópias de autos quando solicitadas por ofício, salvo nos casos de segredo de justiça;\r\n\r\nVII - expedir mandado para devolução de autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão, quando o prazo de carga estiver expirado;\r\n\r\nVIII - cancelar assinaturas ou expedientes eletrônicos quando tiverem sido assinados ou expedidos com equívocos;\r\n\r\nIX - fixar, no corpo do documento, o prazo para o cumprimento de ofícios ou mandados expedidos quando o despacho não o indicar;\r\n\r\nX - assinar ofícios endereçados aos Procuradores da República, bem como os demais ofícios em geral, salvo quando tiverem como destinatários outros juízes, Ministros de Estado, Presidente da República, Deputados, Senadores ou demais autoridades a algum destes equiparados;\r\n\r\nXI - determinar o desentranhamento de peça juntada em processo diverso daquele a que se refere, quando constada falha, de tudo certificado;\r\n\r\nXII - solicitar certidão de óbito de réu quando, em processo criminal, for comunicado seu falecimento, encaminhando-se ao MPF após sua juntada;\r\n\r\nXIII - remeter os autos ao MPF quando verificada ou alegada possível prescrição da pretensão punitiva estatal, e;\r\n\r\nXIV - dar vista às partes para a devida qualificação de testemunhas ou para informar endereço completo das mesmas quando verificado que não há nos autos dados suficientes para expedição das diligências necessárias a sua localização.\r\n\r\nArt. 2º. Os servidores da vara ficam autorizados, independente de despacho ou ato ordinatório, a realizar as seguintes rotinas cartorárias, mediante a certificação nos autos:\r\n\r\nI - trasladar sentença, decisão monocrática, relatório, voto, ementa, acórdão, certidão de trânsito ou de interposição de recurso, bem como demais documentos necessários e providenciar o desapensamento, baixa e remessa ao arquivo dos autos de recursos, impugnações, exceções e embargos que tenham transitado em julgado ou retornado do Tribunal por ter sido encerrado o julgamento com a interposição de outros recursos ao STJ e STF;\r\n\r\nII - no caso de agravos que descem do TRF, sem decisão, por terem sido digitalizados e enviados ao STJ para julgamento, certificar no processo principal que recebeu os autos do agravo e o remeteu direto para baixa e arquivamento e, posteriormente, juntar nos autos principais o ofício do STJ com o resultado do recurso;\r\n\r\nIII - reiterar mandados de intimação quando certificado nos autos inexistir resposta no prazo determinado pelo Juízo;\r\n\r\nIV - reiterar ofícios quando não houver resposta no prazo fixado ou não respondidos/cumpridos após 20 (vinte) dias de sua expedição ou após encerrado o prazo para resposta;\r\n\r\nV - redirecionar ofícios para o local correto de seu cumprimento seja por equívoco na sua expedição quanto por nova informação trazida aos autos a esse respeito;\r\n\r\nVI - expedir novos mandados quando, no mandado anterior, o Oficial de Justiça certificar outro endereço para seu cumprimento;\r\n\r\nVII - fazer a abertura de novo volume de processos quando o primeiro estiver em torno de 300 (trezentas) folhas;\r\n\r\nVIII - encaminhar cópias dos ofícios enviados às instituições bancárias depositárias de requisitórios aos e-mails da Divisão de Precatórios do Tribunal e seu Diretor, dipre@trf2.jus.br e andrecs@trf2.gov.br, nos casos de suspensão, conversão em depósito judicial, cancelamento, diminuição, alteração e retificação de valor de requisitórios, para dar cumprimento ao artigo 10º da Resolução nº 49, de 23/12/2009, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região;\r\n\r\nIX - fazer nova nomeação de Advogado Dativo, Voluntário ou Curador no sistema AJG quando houver recusa da nomeação anterior verificada no referido sistema;\r\n\r\nX - incluir o movimento 18 no sistema Apolo (fase de cumprimento do julgado) de processos que tenham retornado do Tribunal e estejam tramitando na serventia em fase de cumprimento ou execução do julgado;\r\n\r\nXI - incluir o movimento 21 no Apolo (registro de sentença antiga) para inclusão de dispositivo de sentença que não esteja constando no sistema processual, e;\r\n\r\nXII - proceder à correta numeração de autos, quando for verificada e certificada a sua incorreção.\r\n\r\nArt. 3º. Os servidores lotados no Juízo, ao praticarem os atos ordinatórios delegados por meio da presente Portaria, bem como ao lavrarem certidões nos autos deverão, sempre que tais atos não forem realizados por meio do Sistema Informatizado APOLO, utilizar carimbo de identificação com nome e número de matrícula do servidor.\r\n\r\nArt. 4º. Todos os atos realizados pela Secretaria ou pelo Apoio aos Gabinetes com base nesta Portaria poderão ser revistos pelo Magistrado, se assim entender necessário, ou mediante requerimento expresso e justificado da parte interessada.\r\n\r\nArt. 5º. As citações e intimações direcionadas à Advocacia-Geral da União, Procuradoria Seccional Federal, Caixa Econômica Federal e à Fazenda Pública Nacional serão prioritariamente realizadas mediante a carga dos autos e certidão nos autos, conforme entendimentos verbais firmados com os respectivos órgãos.\r\n\r\nParágrafo Primeiro. No caso de intimação das entidades acima referidas acerca de decisão de antecipação de tutela, liminares, audiências e perícias, será dada ciência preferencialmente por mandado de intimação.\r\n\r\nParágrafo Segundo. O prazo para a realização do ato processual será contado da data da carga dos autos quando por este meio for realizada a intimação/citação da entidade supracitada.\r\n\r\nArt. 6º. Ficam os servidores desta serventia expressamente autorizados, independente de novo despacho, a consultar os sistemas de bancos de dados da Receita Federal, do INSS, da Ampla e da Justiça Eleitoral para buscar as informações necessárias ao cumprimento das determinações judiciais proferidas por este Juízo, mediante resguardo do sigilo das informações obtidas.\r\n\r\nArt. 7º. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência pessoal aos servidores da vara e comunique-se ao Exmo. Sr. Corregedor-Regional de Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927016"
                            ],
                            "927761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000026\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0056930-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.) x ANA MARIA BENTES BRUM x GERALDO LUIZ NOGUEIRA DE PAIVA x FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS KEENAN SALGADO, ANNA MARIA GESUALDI CHAVES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 96.0056930-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a executada para que regularize sua representação em juízo, nos termos do art. 12, CPC, carreando aos autos a documentação pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 4 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 96.0069648-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.) x J A BOZZEDA PINTURAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, ANDRE LUIS PICLUM DAER.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 96.0069648-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a citação por edital, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6830/80.\r\n\r\nEfetivada a citação, suspenda-se o presente feito pelo prazo requerido.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, dê-se vista à exequente. \r\n\r\nVolta Redonda, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n3 - 97.0034716-8 FAZENDA NACIONAL x VOREL ACOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 97.0034716-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, com fulcro no art. 40 e parágrafos, da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se nova vista à exequente.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n4 - 97.0036264-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NACAR EMBALAGENS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 97.0036264-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido da FAZENDA NACIONAL, e considerando-se o teor do art. 20 da Lei 10.522/02, mantenho a suspensão da presente execução pelo prazo requerido, ou seja, até 29/01/2011 e determino o arquivamento do feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n5 - 99.0401205-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (ADVOGADO: JORGE RIZZO DO NASCIMENTO, ZAIDE GOMES DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 99.0401205-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido da FAZENDA NACIONAL, e considerando-se o teor do art. 20 da Lei 10.522/02, mantenho a suspensão da presente execução pelo prazo requerido, ou seja, até 26/01/2011 e determino o arquivamento do feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n6 - 99.0403596-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x GRAFICA NEGRITOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 99.0403596-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido da FAZENDA NACIONAL, e considerando-se o teor do art. 20 da Lei 10.522/02, mantenho a suspensão da presente execução pelo prazo requerido, ou seja, até 04/02/2011 e determino o arquivamento do feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n7 - 99.0403664-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x ARAKEN CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 99.0403664-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido da FAZENDA NACIONAL, e considerando-se o teor do art. 20 da Lei 10.522/02, mantenho a suspensão da presente execução pelo prazo requerido, ou seja, até 17/12/2010 e determino o arquivamento do feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n8 - 99.0403796-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x PADARIA E LANCHONETE ORIENTE DE VOLTA REDONDA LTDA ME (ADVOGADO: CRESO NUNES DORNELAS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 99.0403796-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido da FAZENDA NACIONAL, e considerando-se o teor do art. 20 da Lei 10.522/02, mantenho a suspensão da presente execução pelo prazo requerido, ou seja, até 04/02/2011 e determino o arquivamento do feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n9 - 2000.51.04.000209-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x TIPOGRAFIA NOGUEIRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2000.51.04.000209-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido da FAZENDA NACIONAL, e considerando-se o teor do art. 20 da Lei 10.522/02, mantenho a suspensão da presente execução pelo prazo requerido, ou seja, até 04/02/2011 e determino o arquivamento do feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n10 - 2000.51.04.000210-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x TIPOGRAFIA NOGUEIRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2000.51.04.000210-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido da FAZENDA NACIONAL, e considerando-se o teor do art. 20 da Lei 10.522/02, mantenho a suspensão da presente execução pelo prazo requerido, ou seja, até 04/02/2011 e determino o arquivamento do feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n11 - 2000.51.04.000627-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RENATO MAGALHAES.) x SAMA CASA DOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2000.51.04.000627-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido da FAZENDA NACIONAL, e considerando-se o teor do art. 20 da Lei 10.522/02, mantenho a suspensão da presente execução pelo prazo requerido, ou seja, até 04/02/2011 e determino o arquivamento do feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n12 - 2000.51.04.000808-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x DARTEC PAPELARIA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2000.51.04.000808-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido da FAZENDA NACIONAL, e considerando-se o teor do art. 20 da Lei 10.522/02, mantenho a suspensão da presente execução pelo prazo requerido, ou seja, até 04/02/2011 e determino o arquivamento do feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n13 - 2002.51.04.001150-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.) x NESTOR CHIESSE COUTINHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.001150-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido da FAZENDA NACIONAL, e considerando-se o teor do art. 20 da Lei 10.522/02, mantenho a suspensão da presente execução pelo prazo requerido, ou seja, até 04/02/2011 e determino o arquivamento do feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n14 - 2002.51.04.001701-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: GERALDO HYPOLITO MENDONCA.) x MAPA PUBLICIDADES LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.001701-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da decisão de fls. 59/61, defiro a inclusão dos sócios indicados a fls. 93/94 no pólo passivo processual.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS/VR para as alterações necessárias.\r\n\r\nApós, citem-se os executados nos moldes do art. 7o, I, da Lei 6830/80 (citação pelo correio), no endereço constante a fls. 93/94, com a advertência de que o mesmo deverá indicar ao Juízo onde se encontram os bens sujeitos à execução, sob pena de reconhecimento de litigância de má-fé (ato atentatório à dignidade da Justiça) e condenação em multa, na forma do art. 600, inciso IV c/c art. 652, § 3o e c/c art. 656, § 1o, todos do CPC.\r\n\r\nEfetivada a citação, mas ausente a nomeação de bens à penhora ou o pagamento do débito, abra-se vista ao Exequente para desde logo indicar quais bens devem ser penhorados/arrestado ou quais as medidas que pretende ver serem levadas a efeito para a persecução do débito aqui ora em cobrança, conforme ordem de preferência do art. 11 da LEF e as previsões do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\nRestando negativa a diligência supra, dê-se vista à parte Exequente, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n15 - 2002.51.04.001711-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x EMPRESA GAZETILHA LTDA (ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES, JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO, AFFONSO JOSE SOARES FILHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de março de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.001711-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender pertinente.\r\n\r\nVolta Redonda, 5 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n16 - 2002.51.04.002237-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x SUPERMERCADO S L DE SOUZA LTDA (ADVOGADO: ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.002237-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido da FAZENDA NACIONAL, e considerando-se o teor do art. 20 da Lei 10.522/02, mantenho a suspensão da presente execução pelo prazo requerido, ou seja, até 04/02/2011 e determino o arquivamento do feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000502-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x VIGPLAN CONSERVACAO E SERVICOS EM GERAL S/C LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.04.000502-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido da FAZENDA NACIONAL, e considerando-se o teor do art. 20 da Lei 10.522/02, mantenho a suspensão da presente execução pelo prazo requerido, ou seja, até 04/02/2011 e determino o arquivamento do feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n18 - 2003.51.04.001065-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x FABRISUL IMPLEMENTOS IND/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.04.001065-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nQuanto à citação do co-responsável, é certo que a jurisprudência têm-se demonstrado farta em acórdãos no sentido de não ser necessária a expressa consignação do nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa, para que a cobrança se volte contra ele.\r\n\r\nPor outro lado, se na CDA não foi registrado o nome do devedor, se faz mister a comprovação da condição imposta pelo artigo 135 do CTN, quer seja a de que “o exeqüente, antes de responsabilizar pessoalmente o sócio pelos débitos tributários da empresa, comprove ter ele figurado como diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica executada, bem assim ter agido com fraude ou excesso de poderes”.\r\n\r\nA comprovação da condição acima imposta pode se dar através de indícios de dissolução irregular da empresa, consubstanciados, por exemplos, na certidão do Oficial de Justiça sobre o não funcionamento da empresa devedora no endereço apontado como sede no contrato social ou pela não localização de seus responsáveis legais (AG 200302010170257/RJ; TRF/; 3ª Turma; DJU 09/03/2005; p. 106), o que se vislumbra no caso presente destes autos, conforme certidão do Oficial de fls. 15.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO a inclusão do(s) sócio(s) apontado(s) a fls. 25.\r\n\r\nNeste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS/VR para retificar a relação processual passiva, fazendo constar do termo de autuação o nome do Sr. JOÃO MARQUES ARRUDA e do Sr. MARIO MARQUES ARRUDA.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) executado(s) nos moldes do art. 7o, I, da Lei 6830/80 (citação pelo correio), no endereço constante na fl. 39/40, com a advertência de que o(s) mesmo(s) deverá(ão) indicar ao juízo onde se encontram os bens sujeitos à execução, sob pena de reconhecimento de litigância de má-fé (ato atentatório à dignidade da Justiça) e condenação em multa, na forma do art. 600, inciso IV c/c art. 652, § 3o e c/c art. 656, § 1o, todos do CPC.\r\n\r\nEfetivada a citação, mas ausente a nomeação de bens à penhora ou o pagamento do débito, abra-se vista ao Exeqüente para desde logo indicar quais bens devem ser penhorados/arrestado ou quais as medidas que pretende ver serem levadas a efeito para a persecução do débito aqui ora em cobrança, conforme ordem de preferência do art. 11 da LEF e as previsões do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\nRestando negativa a diligência supra, dê-se vista à parte Exequente, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nVolta Redonda, 1 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n19 - 2003.51.04.001224-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x GONCALVES E PEIXOTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.04.001224-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido da FAZENDA NACIONAL, e considerando-se o teor do art. 20 da Lei 10.522/02, mantenho a suspensão da presente execução pelo prazo requerido, ou seja, até 04/02/2011 e determino o arquivamento do feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n20 - 2004.51.04.000656-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x ENCONSFORMA EMNPRESA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.04.000656-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, com fulcro no art. 40 e parágrafos, da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se nova vista à exequente.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n21 - 2004.51.04.001880-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.) x VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: MAURICIO LIMA DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.04.001880-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido da FAZENDA NACIONAL, e considerando-se o teor do art. 20 da Lei 10.522/02, mantenho a suspensão da presente execução pelo prazo requerido, ou seja, até 04/02/2011 e determino o arquivamento do feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n22 - 2005.51.04.002159-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x DROGARIAS JUREMA DE BARRA MANSA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.04.002159-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nQuanto à citação do co-responsável, é certo que a jurisprudência têm-se demonstrado farta em acórdãos no sentido de não ser necessária a expressa consignação do nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa, para que a cobrança se volte contra ele.\r\n\r\nPor outro lado, se na CDA não foi registrado o nome do devedor, se faz mister a comprovação da condição imposta pelo artigo 135 do CTN, quer seja a de que “o exeqüente, antes de responsabilizar pessoalmente o sócio pelos débitos tributários da empresa, comprove ter ele figurado como diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica executada, bem assim ter agido com fraude ou excesso de poderes”.\r\n\r\nA comprovação da condição acima imposta pode se dar através de indícios de dissolução irregular da empresa, consubstanciados, por exemplos, na certidão do Oficial de Justiça sobre o não funcionamento da empresa devedora no endereço apontado como sede no contrato social ou pela não localização de seus responsáveis legais (AG 200302010170257/RJ; TRF/; 3ª Turma; DJU 09/03/2005; p. 106), o que se vislumbra no caso presente destes autos, conforme certidão do Oficial de fls. 27.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO a inclusão do(s) sócio(s) apontado(s) a fls. 54.\r\n\r\nNeste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS/VR para retificar a relação processual passiva, fazendo constar do termo de autuação o nome do Sr. LUIZ ALBERTO NEVES.\r\n\r\nApós, cite-se o executado, nos moldes do art. 7o, I, da Lei 6830/80 (citação pelo correio), no endereço constante na fl. 59, com a advertência de que o(s) mesmo(s) deverá(ão) indicar ao juízo onde se encontram os bens sujeitos à execução, sob pena de reconhecimento de litigância de má-fé (ato atentatório à dignidade da Justiça) e condenação em multa, na forma do art. 600, inciso IV c/c art. 652, § 3o e c/c art. 656, § 1o, todos do CPC.\r\n\r\nEfetivada a citação, mas ausente a nomeação de bens à penhora ou o pagamento do débito, abra-se vista ao Exeqüente para desde logo indicar quais bens devem ser penhorados/arrestado ou quais as medidas que pretende ver serem levadas a efeito para a persecução do débito aqui ora em cobrança, conforme ordem de preferência do art. 11 da LEF e as previsões do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n23 - 2005.51.04.004464-2 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.04.004464-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a exequente diligencie no sentido de regularizar inclusão do representante legal da empresa executada, carreando aos autos documentação necessária capaz de comprovar a responsabilidade solidária do mesmo.\r\n\r\nVolta Redonda, 4 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000159-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x DECORACOES GRANATO DE VOLTA REDONDA LTDA ME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.04.000159-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nQuanto à citação do co-responsável, é certo que a jurisprudência têm-se demonstrado farta em acórdãos no sentido de não ser necessária a expressa consignação do nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa, para que a cobrança se volte contra ele.\r\n\r\nPor outro lado, se na CDA não foi registrado o nome do devedor, se faz mister a comprovação da condição imposta pelo artigo 135 do CTN, quer seja a de que “o exeqüente, antes de responsabilizar pessoalmente o sócio pelos débitos tributários da empresa, comprove ter ele figurado como diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica executada, bem assim ter agido com fraude ou excesso de poderes”.\r\n\r\nA comprovação da condição acima imposta pode se dar através de indícios de dissolução irregular da empresa, consubstanciados, por exemplos, na certidão do Oficial de Justiça sobre o não funcionamento da empresa devedora no endereço apontado como sede no contrato social ou pela não localização de seus responsáveis legais (AG 200302010170257/RJ; TRF/; 3ª Turma; DJU 09/03/2005; p. 106), o que se vislumbra no caso presente destes autos, conforme certidão do Oficial de fls. 40.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO a inclusão do(s) sócio(s) apontado(s) a fls. 61.\r\n\r\nNeste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS/VR para retificar a relação processual passiva, fazendo constar do termo de autuação o nome da Sra. NEIDA MOTA GRANATO.\r\n\r\nApós, citem-se os executados, nos moldes do art. 7o, I, da Lei 6830/80 (citação pelo correio), no endereço constante na fl. 61, com a advertência de que o(s) mesmo(s) deverá(ão) indicar ao juízo onde se encontram os bens sujeitos à execução, sob pena de reconhecimento de litigância de má-fé (ato atentatório à dignidade da Justiça) e condenação em multa, na forma do art. 600, inciso IV c/c art. 652, § 3o e c/c art. 656, § 1o, todos do CPC.\r\n\r\nEfetivada a citação, mas ausente a nomeação de bens à penhora ou o pagamento do débito, abra-se vista ao Exeqüente para desde logo indicar quais bens devem ser penhorados/arrestado ou quais as medidas que pretende ver serem levadas a efeito para a persecução do débito aqui ora em cobrança, conforme ordem de preferência do art. 11 da LEF e as previsões do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000169-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x GOMES E CARVALHO 627 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.04.000169-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nQuanto à citação do co-responsável, é certo que a jurisprudência têm-se demonstrado farta em acórdãos no sentido de não ser necessária a expressa consignação do nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa, para que a cobrança se volte contra ele.\r\n\r\nPor outro lado, se na CDA não foi registrado o nome do devedor, se faz mister a comprovação da condição imposta pelo artigo 135 do CTN, quer seja a de que “o exeqüente, antes de responsabilizar pessoalmente o sócio pelos débitos tributários da empresa, comprove ter ele figurado como diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica executada, bem assim ter agido com fraude ou excesso de poderes”.\r\n\r\nA comprovação da condição acima imposta pode se dar através de indícios de dissolução irregular da empresa, consubstanciados, por exemplos, na certidão do Oficial de Justiça sobre o não funcionamento da empresa devedora no endereço apontado como sede no contrato social ou pela não localização de seus responsáveis legais (AG 200302010170257/RJ; TRF/; 3ª Turma; DJU 09/03/2005; p. 106), o que se vislumbra no caso presente destes autos, conforme certidão do Oficial de fls. 20.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO a inclusão do(s) sócio(s) apontado(s) a fls. 33.\r\n\r\nNeste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS/VR para retificar a relação processual passiva, fazendo constar do termo de autuação o nome do Sr. ROBSON DA SILVA GOMES.\r\n\r\nApós, cite-se o executado, nos moldes do art. 7o, I, da Lei 6830/80 (citação pelo correio), no endereço constante na fl. 33, com a advertência de que o(s) mesmo(s) deverá(ão) indicar ao juízo onde se encontram os bens sujeitos à execução, sob pena de reconhecimento de litigância de má-fé (ato atentatório à dignidade da Justiça) e condenação em multa, na forma do art. 600, inciso IV c/c art. 652, § 3o e c/c art. 656, § 1o, todos do CPC.\r\n\r\nEfetivada a citação, mas ausente a nomeação de bens à penhora ou o pagamento do débito, abra-se vista ao Exequente para desde logo indicar quais bens devem ser penhorados/arrestado ou quais as medidas que pretende ver serem levadas a efeito para a persecução do débito aqui ora em cobrança, conforme ordem de preferência do art. 11 da LEF e as previsões do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000178-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x E. H. CLEMENTE CONSULTORIA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.04.000178-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido formulado a fls. 94, uma vez que o titular da empresa executada não compõe o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nPor sua vez, defiro a inclusão do Sr. ELIO HERCULANO CLEMENTE, inscrito no CPF sob o nº 598.379.698-49, por se tratar de empresa individual onde não há distinção entre os bens da pessoa jurídica e da física.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-VR.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) executado(s) nos moldes do art. 7o, I, da Lei 6830/80 (citação pelo correio), no(s) endereço(s) constante(s) a fls. 104, com a advertência de que o(s) mesmo(s) deverá(ão) indicar ao juízo onde se encontram os bens sujeitos à execução, sob pena de reconhecimento de litigância de má-fé (ato atentatório à dignidade da Justiça) e condenação em multa, na forma do art. 600, inciso IV c/c art. 652, § 3o e c/c art. 656, § 1o, todos do CPC.\r\n\r\nEfetivada a(s) citação(ões), mas ausente a nomeação de bens à penhora ou o pagamento do débito, abra-se vista ao Exequente para desde logo indicar quais bens devem ser penhorados/arrestado ou quais as medidas que pretende ver serem levadas a efeito para a persecução do débito aqui ora em cobrança, conforme ordem de preferência do art. 11 da LEF e as previsões do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\nRestando negativa a diligência supra, dê-se vista à parte Exequente, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000208-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x K S MIL COM/ E IND/ LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.04.000208-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nQuanto à citação do co-responsável, é certo que a jurisprudência têm-se demonstrado farta em acórdãos no sentido de não ser necessária a expressa consignação do nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa, para que a cobrança se volte contra ele.\r\n\r\nPor outro lado, se na CDA não foi registrado o nome do devedor, se faz mister a comprovação da condição imposta pelo artigo 135 do CTN, quer seja a de que “o exeqüente, antes de responsabilizar pessoalmente o sócio pelos débitos tributários da empresa, comprove ter ele figurado como diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica executada, bem assim ter agido com fraude ou excesso de poderes”.\r\n\r\nA comprovação da condição acima imposta pode se dar através de indícios de dissolução irregular da empresa, consubstanciados, por exemplos, na certidão do Ofi cial de Justiça sobre o não funcionamento da empresa devedora no endereço apontado como sede no contrato social ou pela não localização de seus responsáveis legais (AG 200302010170257/RJ; TRF/; 3ª Turma; DJU 09/03/2005; p. 106), o que se vislumbra no caso presente destes autos, conforme certidão do Oficial de fls. 67.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO a inclusão do(s) sócio(s) apontado(s) a fls. 99.\r\n\r\nNeste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS/VR para retificar a relação processual passiva, fazendo constar do termo de autuação o nome da Sra. SIMONE RIBEIRO VIDAL.\r\n\r\nApós, cite-se a executada, nos moldes do art. 7o, I, da Lei 6830/80 (citação pelo correio), no endereço constante na fl. 99, com a advertência de que o(s) mesmo(s) deverá(ão) indicar ao juízo onde se encontram os bens sujeitos à execução, sob pena de reconhecimento de litigância de má-fé (ato atentatório à dignidade da Justiça) e condenação em multa, na forma do art. 600, inciso IV c/c art. 652, § 3o e c/c art. 656, § 1o, todos do CPC.\r\n\r\nEfetivada a citação, mas ausente a nomeação de bens à penhora ou o pagamento do débito, abra-se vista ao Exeqüente para desde logo indicar quais bens devem ser penhorados/arrestado ou quais as medidas que pretende ver serem levadas a efeito para a persecução do débito aqui ora em cobrança, conforme ordem de preferência do art. 11 da LEF e as previsões do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n28 - 2007.51.04.002523-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x A C ENGENHARIA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de novembro de 2009\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.04.002523-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nQuanto à citação do co-responsável, é certo que a jurisprudência têm-se demonstrado farta em acórdãos no sentido de não ser necessária a expressa consignação do nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa, para que a cobrança se volte contra ele.\r\n\r\nPor outro lado, se na CDA não foi registrado o nome do devedor, se faz mister a comprovação da condição imposta pelo artigo 135 do CTN, quer seja a de que “o exeqüente, antes de responsabilizar pessoalmente o sócio pelos débitos tributários da empresa, comprove ter ele figurado como diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica executada, bem assim ter agido com fraude ou excesso de poderes”.\r\n\r\nA comprovação da condição acima imposta pode se dar através de indícios de dissolução irregular da empresa, consubstanciados, por exemplos, na certidão do Oficial de Justiça sobre o não funcionamento da empresa devedora no endereço apontado como sede no contrato social ou pela não localização de seus responsáveis legais (AG 200302010170257/RJ; TRF/; 3ª Turma; DJU 09/03/2005; p. 106), o que se vislumbra no caso presente destes autos, conforme certidão do Oficial de fls. 44.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO a inclusão do(s) sócio(s) apontado(s) a fls. 55/56.\r\n\r\nNeste sentido, remetam-se os autos ao SEDIS/VR para retificar a relação processual passiva, fazendo constar do termo de autuação o nome do Sr. ALEXANDRE NICOLAR FRANCISCO.\r\n\r\nApós, cite-se o executado, nos moldes do art. 7o, I, da Lei 6830/80 (citação pelo correio), no endereço constante na fl. 57, com a advertência de que o(s) mesmo(s) deverá(ão) indicar ao juízo onde se encontram os bens sujeitos à execução, sob pena de reconhecimento de litigância de má-fé (ato atentatório à dignidade da Justiça) e condenação em multa, na forma do art. 600, inciso IV c/c art. 652, § 3o e c/c art. 656, § 1o, todos do CPC.\r\n\r\nEfetivada a citação, mas ausente a nomeação de bens à penhora ou o pagamento do débito, abra-se vista ao Exeqüente para desde logo indicar quais bens devem ser penhorados/arrestado ou quais as medidas que pretende ver serem levadas a efeito para a persecução do débito aqui ora em cobrança, conforme ordem de preferência do art. 11 da LEF e as previsões do art. 185-A do CTN, juntando, inclusive, o valor do débito atualizado.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n29 - 2007.51.04.004011-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: TANIA CRISTINA PRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.04.004011-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até 01/07/2011, nos termos do art. 792, do CPC, conforme requerido. Arquive-se o feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n30 - 2007.51.04.004036-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x BRUNO MARINI (ADVOGADO: GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.04.004036-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até 10/07/2010, nos termos do art. 792, do CPC, conforme requerido. Arquive-se o feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 2 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n31 - 2008.51.04.000156-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.04.000156-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até 10/07/2010, nos termos do art. 792, do CPC, conforme requerido. Arquive-se o feito em arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nCom o decurso do período supracitado, dê-se vista à Exequente.\r\n\r\nVolta Redonda, 4 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n32 - 2008.51.04.001762-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x VANIA JULIANA CORREIA DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.04.001762-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 21: Indefiro, haja vista que a executada, conforme informação da própria exequente, efetuou o pagamento do crédito tributário referente a anuidade de 2003 (CDA nº 2008/001852 - fls. 18), objeto da presente execução.\r\n\r\nQuanto às anuidades dos anos de 2004, 2005 e 2006 e multa eleitoral-2005, tais dívidas não foram incluídas na CDA que instrui a presente demanda e, portanto, não foram objeto de acordo na assentada de audiência especial de conciliação de fls. 15.\r\n\r\nDesta sorte, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nVolta Redonda, 4 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n33 - 2008.51.04.003686-5 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de março de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.04.003686-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de Embargos à Execução, sobreste-se o curso da presente demanda até ulterior determinação.\r\n\r\nVolta Redonda, 5 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001605-5 EMPRESA GAZETILHA LTDA (ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de março de 2010\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.04.001605-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender pertinente.\r\n\r\nVolta Redonda, 5 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n35 - 2009.51.04.001358-4 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, LAURA IGNES PIEDADE MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de maio de 2009\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.04.001358-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo os Embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nÀ(O) Embargada(o) para, querendo, impugnar.\r\n\r\nVolta Redonda, 5 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n36 - 2009.51.04.003402-2 ESPOLIO DE EUSTAQUIO JOSE CABRAL CAMPOS (ADVOGADO: MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n4ª. Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza Federal, Dra. ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nLETÍCIA REITZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.04.003402-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo os Embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nÀ(O) Embargada(o) para, querendo, impugnar.\r\n\r\nVolta Redonda, 5 de março de 2010.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 927761"
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                            "927952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-1\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLETICIA REITZ\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000028\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0052703-2 OSWALDO BRIGIDA E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 231 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 232).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 225/231, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir CONCEIÇÃO PARREIRAS BRAZ BRIGIDA, no pólo ativo, ressaltando que deverá permanecer no pólo ativo da presente OSWALDO BRIGIDA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 927952"
                            ],
                            "927803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400000922010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000009-2/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE BRASIPLAST COM/ IND/ LTDA - CNPJ 32.280.901/0001-70, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 98.0501567-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de BRASIPLAST COM/ IND/ LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 16/09/1997, registrada sob o nº 70697075163-37, no valor de R$ 19.859,70, atualizado em 16/03/2009, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927803"
                            ],
                            "927804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400001102010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000011-0/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE M GALVAO COM/ DE EXPLOSIVOS LTDA - CNPJ 27.855.949/0001-20, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2000.51.04.001991-1, movida por FAZENDA NACIONAL em face de M GALVAO COM/ DE EXPLOSIVOS LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 08/03/2000, registrada sob o nº 70699036795-29, no valor de R$ 67.329,37, atualizado em 24/04/2009, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 01/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927804"
                            ],
                            "927806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400001242010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000012-4/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - CNPJ 001.184.797-25, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 99.0402805-2, movida por FAZENDA NACIONAL em face de EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/06/1999, registrada sob o nº 70299011137-82, no valor de R$ 15.715,40, atualizado em 01/08/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 03/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927806"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400001392010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000013-9/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE MARIA AUXILIADORA FELIX - CNPJ 975.385.588-53, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2004.51.04.002965-0, movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARIA AUXILIADORA FELIX, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 23/09/2004, registrada sob o nº 009-RDAA 2722, no valor de R$ 204,57, atualizado em 11/08/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 03/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927807"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400001432010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000014-3/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE NO AR FILMES MARKETING E EVENTOS LTDA - CNPJ 03.568.364/0001-60, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2007.51.04.002947-9, movida por FAZENDA NACIONAL em face de NO AR FILMES MARKETING E EVENTOS LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 18/06/2007, registrada sob o nº 70206016546-52; 70606044621-17; 70606044622-06, no valor de R$ 11.681,98, atualizado em 02/05/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 03/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927808"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400001582010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000015-8/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE CONSTRUTORA HOMEM COSTA LIMA LTDA - CNPJ 01.217.545/0001-17, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2007.51.04.001071-9, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA HOMEM COSTA LIMA LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 04/12/2006, registrada sob o nº 70206022978-10, no valor de R$ 64.419,36, atualizado em 02/05/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 03/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927809"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400001622010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000016-2/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE UTSCH ENGENHARIA LTDA - CNPJ 01.109.597/0001-70, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2008.51.04.003063-2, movida por UNIAO FEDERAL em face de UTSCH ENGENHARIA LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 07/10/2008, registrada sob o nº 200700624; 200700625, no valor de R$ 13.574,07, atualizado em 02/03/2009, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 03/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927810"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400001772010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000017-7/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE CONSTRUTORA MACEDO E SOUZA LTDA - CNPJ 03.134.972/0001-67, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.001077-2, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA MACEDO E SOUZA LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 21/03/2005, registrada sob o nº 70205000178-86; 70605000325-23, no valor de R$ 12.083,94, atualizado em 19/01/2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 03/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927811"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400001812010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000018-1/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE REIS 2000 MERCEARIA LTDA - CNPJ 03.102.111/0001-05, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2007.51.04.002297-7, movida por FAZENDA NACIONAL em face de REIS 2000 MERCEARIA LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 05/02/2007, registrada sob o nº 70406002389-60, no valor de R$ 15.753,62, atualizado em 19/05/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927812"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400001962010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000019-6/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE COMAGEN COM/ MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA ME - CNPJ 02.806.746/0001-12, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2008.51.04.002795-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de COMAGEN COM/ MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA ME, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 23/06/2008, registrada sob o nº 70205013390-03; 70605017019-17; 70606023503-20, no valor de R$ 11.397,77, atualizado em 04/02/2009, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927813"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002092010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000020-9/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE RIALE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 31.918.998/0001-31, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2007.51.04.002505-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de RIALE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 18/12/2006, registrada sob o nº 70 6 03 001493-38; 70 6 06 044892-36; 70 7 06 008202-10, no valor de R$ 39.383,79, atualizado em 10/06/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927814"
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                            "927815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002132010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000021-3/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE N. U. CONSTRUTORA - CNPJ 04.595.063/0001-99, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2007.51.04.002473-1, movida por FAZENDA NACIONAL em face de N. U. CONSTRUTORA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 18/12/2006, registrada sob o nº 70206016590-26; 70606044695-53; 70606044696-34; 70706008130-01, no valor de R$ 27.428,12, atualizado em 05/05/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927815"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002282010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000022-8/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ 29.809.936/0001-40, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2008.51.04.002709-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 18/08/2008, registrada sob o nº 70608000403-60; 70608000406-02; 70608001790-15, no valor de R$ 27.644,51, atualizado em 14/01/2009, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927816"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002322010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000023-2/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE RICARDO RAIMUNDO DE MAGALHÃES ALVES - CPF 498.220.807-78, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 99.0402817-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de I M R IND/ COM/ IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/06/1999, registrada sob o nº 70699025360-40, no valor de R$ 42.936,26, atualizado em 01/08/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927817"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002472010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000024-7/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE PEVECE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ 31.040.595/0001-32, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 99.0402811-7, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PEVECE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/06/1999, registrada sob o nº 70299007031-01, no valor de R$ 14.845,47, atualizado em 31/07/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927818"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002512010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000025-1/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ARISTEU MONTEIRO DA SILVA - CPF 393.589.507-06, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 99.0402425-1, movida por FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA E FARMACIA VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/06/1999, registrada sob o nº 70699016756-23, no valor de R$ 16.243,45, atualizado em 18/06/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927819"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002662010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000026-6/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE EDEL DE VOLTA REDONDA SERVICOS LTDA - CNPJ 39.776.810/0001-70, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2004.51.04.001888-2, movida por FAZENDA NACIONAL em face de EDEL DE VOLTA REDONDA SERVICOS LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 21/06/2004, registrada sob o nº 70204007112-09; 70603021798-20; 70603021799-00; 70703007893-00, no valor de R$ 16.325,74, atualizado em 29/05/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927820"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002702010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000027-0/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE POSTO SERVE BEM LTDA - CNPJ 28.691.848/0001-23, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2007.51.04.002517-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de POSTO SERVE BEM LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 18/12/2006, registrada sob o nº 70203000223-12; 70205000235-09; 70206002832-86; 70605000402-08; 70606044815-02, no valor de R$ 13.001,75, atualizado em 02/05/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927821"
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                            "927822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002852010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000028-5/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE GRAFICA NEGRITOS LTDA - CNPJ 29.599.263/0001-40, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.000868-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de GRAFICA NEGRITOS LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 14/03/2005, registrada sob o nº 70204016599-01; 70604040253-76; 70704008320-02, no valor de R$ 53.334,36, atualizado em 06/02/2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927822"
                            ],
                            "927823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400002902010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000029-0/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE FISIOCLINICA SUL FLUMINENSE LTDA - CNPJ 39.550.306/0001-57, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2007.51.04.002941-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de FISIOCLINICA SUL FLUMINENSE LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 18/06/2007, registrada sob o nº 70606052969-97; 70606052973-73; 70706010366-53, no valor de R$ 43.581,01, atualizado em 02/05/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927823"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400003022010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000030-2/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA - CNPJ 39.205.661/0001-99, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 98.0503075-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 25/02/1998, registrada sob o nº 70697075303-21, no valor de R$ 77.947,77, atualizado em 16/07/2009, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927824"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400003172010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000031-7/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE A CARLOS RIBEIRO QUEIROZ CONFECCAO ME - CNPJ 86.919.628/0001-00, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.04.000188-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de A CARLOS RIBEIRO QUEIROZ CONFECCAO ME, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/11/2005, registrada sob o nº 70402012205-28; 70404001513-80, no valor de R$ 13.749,66, atualizado em 01/08/2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927825"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400003212010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000032-1/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE CUSTODIO RIBEIRO VIDAL ME - CNPJ 40.400.582/0001-18, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2008.51.04.001427-4, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CUSTODIO RIBEIRO VIDAL ME, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 24/09/2007, registrada sob o nº 70402012314-81; 70402020179-39; 70402027610-69; 70403004400-38; 70404001459-09; 70601013679-04, no valor de R$ 11.563,28, atualizado em 13/01/2009, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927826"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400003362010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000033-6/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE MARUZIA DE FREITAS MACHADO - CPF 002.541.947-10, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 99.0400460-9, movida por FAZENDA NACIONAL em face de M F MACHADO EXPLORACAO DE SERVICOS DE HOTELARIA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/12/1998, registrada sob o nº 70698015161-24, no valor de R$ 46.042,71, atualizado em 14/12/2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927827"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400003402010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000034-0/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE CONCRETACO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - CNPJ 72.435.910/0001-08, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2007.51.04.000941-9, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CONCRETACO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 18/12/2006, registrada sob o nº 70206016741-73, no valor de R$ 25.722,76, atualizado em 19/09/2007, e sob o nº 70606044954-73; 70606044955-54; 70706008226-98, no valor de R$ 158.271,71, atualizado em 01/08/2008 de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 04/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927828"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400003552010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000035-5/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE TRANSNUNES TRANSPORTE NUNES LTDA - CNPJ 30.441.984/0001-07, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.04.000158-1, movida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSNUNES TRANSPORTE NUNES LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/11/2005, registrada sob o nº 70404001271-61; 70603001484-47; 70603036406-36; 70605000437-20; 70705000133-99, no valor de R$ 13.568,84, atualizado em 07/11/2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927829"
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                            "927830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400003602010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000036-0/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE MARCOS NOVAES GONCALVES - CNPJ 950.424.237-53, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.000804-2, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCOS NOVAES GONCALVES, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 31/01/2005, registrada sob o nº 70104020592-77, no valor de R$ 18.703,62, atualizado em 18/06/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927830"
                            ],
                            "927831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400003742010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000037-4/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE BETHA-REAL LUB LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ 04.621.483/0001-00, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2007.51.04.002369-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de BETHA-REAL LUB LUBRIFICANTES LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 18/12/2006, registrada sob o nº 70206016593-79; 70606044698-04; 70606044699-87, no valor de R$ 14.058,25, atualizado em 02/05/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927831"
                            ],
                            "927832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400003892010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000038-9/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE EMPRESA GAZETILHA LTDA - CNPJ 32.493.629/0001-07, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2008.51.04.003062-0, movida por UNIAO FEDERAL em face de EMPRESA GAZETILHA LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 07/10/2008, registrada sob o nº 200700507; 200700508, no valor de R$ 17.609,32, atualizado em 28/01/2009, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927832"
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                            "927833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400003932010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000039-3/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE RICARDO E ANA INFORMATICA LTDA - CNPJ 03.976.208/0001-39, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2008.51.04.001368-3, movida por FAZENDA NACIONAL em face de RICARDO E ANA INFORMATICA LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 06/02/2008, registrada sob o nº 70405023165-83, no valor de R$ 11.560,34, atualizado em 16/12/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927833"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400004062010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000040-6/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE TRANSMERIDIAN CARGAS LTDA - CNPJ 34.543.272/0001-50, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2008.51.04.001382-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSMERIDIAN CARGAS LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 27/08/2007, registrada sob o nº 70207002225-05; 70607013010-17, no valor de R$ 47.249,16, atualizado em 16/12/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927834"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400004102010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000041-0/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE CAICARA DE BARRA MANSA AUTO PECAS LTDA - CNPJ 27.601.574/0001-71, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2008.51.04.001364-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CAICARA DE BARRA MANSA AUTO PECAS LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 06/02/2008, registrada sob o nº 70404001145-07; 70604023759-57, no valor de R$ 11.384,42, atualizado em 16/12/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927835"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400004252010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000042-5/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE L F THEDIN TRANSPORTES - CNPJ 03.661.420/0001-07, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.04.000190-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de L F THEDIN TRANSPORTES, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/11/2005, registrada sob o nº 70404001028-43; 7405008678-09, no valor de R$ 17.256,56, atualizado em 13/12/2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927836"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400004302010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000043-0/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE CONSULT LATINO AMERICA LTDA - CNPJ 01.528.022/0001-91, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2009.51.04.000148-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSULT LATINO AMERICA LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 15/12/2008, registrada sob o nº 70208002011-00; 70607008005-83; 70608010827-32; 70608013960-87; 70608013961-68; 70708001287-87, no valor de R$ 132.560,04, atualizado em 24/03/2009, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927837"
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                            "927838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400004442010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000044-4/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE EXPRESSO BARRA MANSA LTDA - CNPJ 28.680.783/0001-10, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.002556-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPRESSO BARRA MANSA LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 30/05/2005, registrada sob o nº 70299028522-87; 70699063757-76, no valor de R$ 83.388,72, atualizado em 26/06/2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927838"
                            ],
                            "927839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400004592010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000045-9/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE EUROCREDIT S/A - CNPJ 42.586.248/0001-26, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.001598-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de EUROCREDIT S/A, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 25/04/2005, registrada sob o nº 70205012934-29, no valor de R$ 47.769,12, atualizado em 19/01/2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927839"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400004632010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000046-3/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE POLISERRA MONTAGEM MECANICA E CIVIL LTDA - CNPJ 39.557.426/0001-86, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2004.51.04.001875-4, movida por FAZENDA NACIONAL em face de POLISERRA MONTAGEM MECANICA E CIVIL LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 21/06/2004, registrada sob o nº 70203013647-56; 70204007107-41; 70604008963-48, no valor de R$ 100.002,60, atualizado em 29/05/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927841"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400004782010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000047-8/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA - CNPJ 30.654.040/0001-18, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2007.51.04.002435-4, movida por FAZENDA NACIONAL em face de GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 23/04/2007, registrada sob o nº 70 6 06 044860-59; 70 6 07 008101-12; 70 7 06 008189-09, no valor de R$ 13.143,52, atualizado em 19/05/2008, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927842"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400004822010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000048-2/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ARTSTEEL COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME - CNPJ 00.637.695/0001-17, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2008.51.04.003091-7, movida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTSTEEL COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 22/09/2008, registrada sob o nº 70404025282-28; 70604040143-31; 70604040144-12, no valor de R$ 11.136,57, atualizado em 19/02/2009, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927843"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400004972010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000049-7/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE GST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - CNPJ 06.134.858/0001-25, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2007.51.04.002315-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de GST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 18/12/2006, registrada sob o nº 70206016647-04; 70606044780-30; 70606044781-10; 707069008148-30, no valor de R$ 75.736,20, atualizado em 02/07/2009, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927844"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400005002010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000050-0/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE CM SUL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - CNPJ 00.890.568/0001-25, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 99.0402771-4, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CM SUL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 26/04/1999, registrada sob o nº 70699010204-57, no valor de R$ 12.525,84, atualizado em 16/09/2009, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927845"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400005142010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000051-4/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE SULPREST SERVICE LTDA - CNPJ 01.272.754/0001-63, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.003446-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de SULPREST SERVICE LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 26/09/2005, registrada sob o nº 70205013746-90; 70605019318-31; 70705005658-39, no valor de R$ 11.556,79, atualizado em 22/03/2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927846"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400005292010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000052-9/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA - CNPJ 27.624.139/0001-62, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2002.51.04.001856-3, movida por FAZENDA NACIONAL em face de WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 27/08/2001, registrada sob o nº 70601002982-08, no valor de R$ 14.495,80, atualizado em 02/06/2009, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927847"
                            ],
                            "927848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400005332010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000053-3/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE NEI DO VALE FUNDACOES LTDA - CNPJ 39.762.869/0001-09, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.000396-2, movida por FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de NEI DO VALE FUNDACOES LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 26/01/2005, registrada sob o nº FGRJ200500002, no valor de R$ 2.542,19, atualizado em 03/01/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927848"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400005482010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000054-8/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE CREPE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ 01.808.464/0001-91, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.002828-4, movida por FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CREPE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 20/07/2005, registrada sob o nº FGRJ200500070, no valor de R$ 6.324,20, atualizado em 03/07/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927849"
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                            "927850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n*02184040400005522010*\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000055-2/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE PAULO CESAR SOARES BRUM - CPF 755.566.007-59, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2008.51.04.002720-7, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PAULO CESAR SOARES BRUM, constando dos autos que o(a) executado(a) acima identificado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 18/08/2008, registrada sob o nº 70108001021-30, no valor de R$ 304.789,84, atualizado em 05/02/2009, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 05/03/2010. Eu, Viviane de Oliveira Amaral, Técnico Judiciário, matrícula 13.557, o digitei. E eu, Letícia Reitz, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927850"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Edital nº ECV.0404.000003-2/2010\r\n\r\n*02179040400000322010*\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual nos serviços a cargo desta Secretaria da 4ª Vara Federal, será realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com início no dia 17 de maio de 2010, às 12:00 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo, ainda, ao seguinte: \r\n\r\nnão se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nnão se realizará audiência, salvo em virtude do disposto na alínea “d”;\r\n\r\nnão haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do disposto na alínea “d”;\r\n\r\nos Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; \r\n\r\nnão serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção, que o Juízo reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nficam suspensos os prazos processuais.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2010. Eu (Letícia Reitz) Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevi. E eu, (Itália Maria Zimardi Áreas Poppe Bertozzi), Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, o assino.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nId: 927018"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000015\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.54.002776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS PEREIRA (ADVOGADO: JOSE DE CASSIO VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2010 às 14h00min. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência, na qual serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2010.51.54.000594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MUNIZ FILHO (ADVOGADO: RICARDO JOSE CAMPOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida face a declaração de pobreza jurídica constante dos autos.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a renunciar a quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApós cumprido, Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n3 - 2010.51.54.000644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA (ADVOGADO: JOAO RIBEIRO DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\nApós cumprido, Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2010.51.54.000672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONICE GONÇALVES CORDEIRO (ADVOGADO: LUCIANO ROSEMBAK PERIARD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida face a declaração de hipossuficiência econômica constante dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a renunciar a quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado po der para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApós cumprido Cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.54.003464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS PEREIRA NOVAES (ADVOGADO: ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de dez dias, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 125.933.850-6.\r\n\r\nDesigno o dia 13-04-2010, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Geraldo Magella Chiesse de Castro, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.003612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOUVEA DE ANDRADE (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2010 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 520681856-5, a partir da data da cessação administrativa (31/08/2008); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 31/08/2008, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.54.002034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS CARVALHO (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.54.002134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO BARBOSA (ADVOGADO: SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio- doença e de conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.54.002382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE BARROS (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de manutenção do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.54.002518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA VIDAL (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2010 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 529.778.832-0, a partir da data da cessação administrativa (15/06/2008); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 15/06/2008, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Con selho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.54.002792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CANDIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2010 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 536413232-0, a partir da data da cessação administrativa (30/08/2009); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/08/2009, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.54.002868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA MARIA DE SOUZA ESPOSTE (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2010 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 522.734.926-2, a partir da data da cessação administrativa (30/09/2008); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/09/2008, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.54.002962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA PASSOS D'AVILA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2010 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 535.961.172-0, a partir da data da cessação administrativa (31/08/2009); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 31/08/2009, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.54.002986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: STEPHANIE MANTOVANI SILVA, DULCINEA PEIXOTO NELSON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2010 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 535737918-8 à parte autora a partir da data da cessação do benefício em 30/06/2009.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/06/2009, data de cessação do benefício anteriormente concedido, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.54.003066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE FREITAS RAMOS (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2010 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501124272-9, a partir da data da cessação administrativa (30/09/2009); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/09/2009, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.54.003112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2010 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação su pra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.54.003234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTO CRISTOVAO MANES FILHO (ADVOGADO: JOANA D'ARC GONCALVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2010 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora, a partir da data do ajuizamento (23/10/2009); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 23/10/2009, data do ajuizamento até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.54.003872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY RODRIGUES DE MEIRELES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2010 . Consoante o disposto na certidão de fls. 21, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2009.51.54.003860-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2010.51.54.000096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL JANUARIO MARQUES (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 13-04-2010, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada no consultório do perito ora nomeada, Dr. Geraldo Magella Chiesse de Castro, localizado na Rua 33, nº 132, Vila Santa Cecília, nesta cidade de Volta Redonda, e desde já fixo os honorários periciais, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 530.277.308-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2010.51.54.000324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GRAZIELLE TREPIN GRANATO ACCIARITO, JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2010 . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2010.51.54.000348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILDA DE SOUZA SANTANA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. 28, desconstituo o perito nomeado às fls. 26, isentando-o de seu encargo.\r\n\r\nDesigno o dia 13-04-2010, às 15h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Geraldo Magella Chiesse de Castro, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 26/27.\r\n\r\n22 - 2010.51.54.000486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 13-04-2010, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Geraldo Magella Chiesse de Castro, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 531.161.031-6.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2010.51.54.000518-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIA APARECIDA JUVENTINO (ADVOGADO: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 13-04-2010, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Geraldo Magella Chiesse de Castro, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 538.176.703-6.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2010.51.54.000592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA MEDEIROS AFONSO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 13-04-2010, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Geraldo Magella Chiesse de Castro, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 523.342.554-4.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2010.51.54.000620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAIRDES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (ADVOGADO: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 13-04-2010, às 14h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Geraldo Magella Chiesse de Castro, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 537.409.165-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2010.51.54.000648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALITA ANDRADE RIBEIRO (ADVOGADO: ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2010 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2010.51.54.000654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DA SILVA MIRANDA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 16 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 13-04-2010, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Geraldo Magella Chiesse de Castro, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 519.443.694-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2010.51.54.000660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR CLER (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 13-04-2010, às 15h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Geraldo Magella Chiesse de Castro, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.750.078-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2010.51.54.000662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO GARCIA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 13-04-2010, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Geraldo Magella Chiesse de Castro, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 535.493.340-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2010.51.54.000668-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA BENIGNA CORDEIRO (ADVOGADO: JOSIENI DE ALMEIDA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 13-04-2010, às 16h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada no consultório do perito ora nomeada, Dr. Geraldo Magella Chiesse de Castro, localizado na Rua 33, nº 132, Vila Santa Cecília, nesta cidade de Volta Redonda, e desde já fixo os honorários periciais, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 532.155.102-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n31 - 2008.51.54.003230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DIAS BARBOSA (ADVOGADO: MARIO PEDRO ARCANJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica a parte autora intimada para a retirada de alvará em seu favor. Prazo: 29/03/10.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.004392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (ADVOGADO: ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “... Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ás Turmas Recursais.”\r\n\r\n33 - 2009.51.54.000724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica a parte autora intimada para a retirada de alvará em seu favor. Prazo: 25/03/10.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2009.51.54.002308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDESON LUIS RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002336-3 MARLY TEREZINHA GOULART SILVA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fica a parte autora intimada para a retirada de alvará em seu favor. Prazo: 29/03/10.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 926807"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "927246": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 354/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA Nº 89/94, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo FRANCISCO ONOFRE DE FARIAS, para excluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 e incluir a vantagem prevista no artigo 16, da Lei nº 11.416/2006, com efeitos a contar de 26/02/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 368/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA- 272/75, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora JOCY RUPF MONTEIRO para excluir a vantagem do art. 2º da Lei nº 6732/79 e incluir a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8911/94 c/c art 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01.01.1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 359/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 1018/01, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo JOSÉ MARIA DO AMARAL, para integralizar os proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 - Plenário - TCU, a contar de 14/03/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 927246"
                        ],
                        "927681": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 364/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora ANA PAULA REIS MACEDO DE FREITAS na Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal - RJ, a partir de 24 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 365/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLEONICE DIAS DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 366/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCONI GOMES DARGAM, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 367/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 370/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA BARRETO DE SOUZA, da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor na data desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 369/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELA SABADINI VICENTE, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, cuja vacância ocorreu em 22 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor na data desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 371/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 3 de março de 2010, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativo ao Processo TRT-PA-00184-2009-000-01-00-9.Rio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 373/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDREA AZEREDO HENRIQUES MEDINA GOMES DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, cuja vacância ocorreu em 19 de novembro de 2009;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 374/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEA BRASIL PESSANHA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 375/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário -Área Administrativa, FRANCISCO DUARTE ROSA, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, no período de 15 a 19 de março de 2010, na participação em evento do titular e em razão do impedimento do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 376/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 333/2010-SGP , publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 1º de março de 2010, para, no item II, onde se lê, “a partir desta publicação ” leia-se “a partir de 1º março de 2010\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 377/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO LINDBERG LIMA DA SILVA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 18 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 378/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 379/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELENA AGUIAR DE AQUINO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 5 de março de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 380/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CESAR VAZ LYRA, para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Tratamento de Acervo Bibliográfico, Cristiane Ferreira de Souza, nos impedimentos do Chefe da Seção que ocorrerem:\r\n\r\nI- na licença capacitação do substituto antes designado que ocorrerem a partir desta publicação até 24/4/2010;\r\n\r\nII- durante as férias do substituto antes designado, no período de 7/6/2010 a 21/6/2010 e de 16/11/2010 a 30/11/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 381/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Planejamento, MARCIO MARTINS FERREIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Seção de Administração de Benefícios;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 383/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CRISTINA ANDRADE, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias para lotá-lo na Seção de Protocolo e Expedição - Duque de Caxias;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 393/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA MARIA DE SOUZA CORRÊA E LEITE, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante para lotá-lo na Divisão de Gestão de Sistemas e Portal;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Gestão de Sistemas e Portal, cuja vacância ocorreu em 4 de agosto de 2009;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 394/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CECÍLIA LEÃO SOBREIRA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Gerência de Ativos de Rede, cuja vacância ocorreu em 30 de novembro de 2009;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 927681"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 382/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT - PA nº 2401-2008-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nREVERTER a servidora inativa MÁRCIA FURTADO ALVES à atividade, com fundamento no art. 25, inciso I da Lei nº 8112/90, regulamentado pelo Decreto nº 3.644/2000, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão “15”.\r\n\r\nA servidora terá o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício, contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 387/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos Processos TRT-PA-02568-2009-000-01-00-6 e TRT-PA-02588-2009-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nAlterar a cota de pensão vitalícia concedida a DELMA QUINTAS CARNEIRO, por meio da Portaria nº 2.139/2009 - SGP, reduzindo-a na proporção de 50% (cinquenta por cento), com efeitos a contar de 05 de novembro de 2009, nos termos do art. 218, § 2º e 219, parágrafo único da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 390/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-05671-2010-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ROGÉRIA MONTEIRO RUBIM, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei 11.416/06, c/c art. 2º da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 927438"
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                            "PORTARIA Nº 41/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI- ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 281, de 18 de novembro de 2009 (D.O.ERJ-24/11/2009), para DESIGNAR a servidora MARIA CECÍLIA VITAL, Chefe da Seção de Material Permanente, para compor a Comissão de Recebimento de Material Permanente, em substituição ao servidor Carlos Eduardo Bento da Silva.\r\n\r\nII- DESIGNAR a servidora MARIA CECÍLIA VITAL para atuar como presidente da referida comissão.\r\n\r\nIII- Os efeitos desta Portaria retroagem a 8 de março de 2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 927788"
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                            "PORTARIA Nº 42/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o juiz convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO para compor o quorum da Egrégia Quinta Turma, na sessão designada para o dia 23 de março de 2010, exclusivamente nos processos Nºs 0094200-60.2008.5.01.0003 e 0073100-25.2008.5.01.0011, em virtude da declaração de impedimento de três integrantes da referida Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 927789"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 43/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo MA-00027-2010-000-12-00-7, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo Administrativo nº TRT-PA-04837-2009-000-01-00-9, em Sessão do Egrégio Órgão Especial desta Corte, realizada em 28 de janeiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nREMOVER a Doutora MICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI, Juíza do Trabalho Substituta deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 15 de março de 2010, para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, nos termos da Resolução Nº 21, de 23 de maio de 2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (DJU-2/6/2006). \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 927790"
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                            "IIIF - TRT - Provimentos",
                            "PROVIMENTO Nº 1/2010\r\n\r\nEstabelece procedimentos para expedição de precatórios, pelas Varas do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em decorrência da Emenda Constitucional Nº 62, de 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação às novas diretrizes da Emenda Constitucional Nº 62, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2009, que alterou o artigo 100 da Constituição Federal e, em especial aos parágrafos 9º e 10 do referido artigo, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Determinar que, antes da expedição dos precatórios, as Varas do Trabalho solicitem à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública Devedora, cujo valor deverá ser abatido dos precatórios, a título de compensação, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial.\r\n\r\nParágrafo único. Caso a informação da Fazendo Pública seja positiva e os débitos preencham as condições estabelecidas no caput deste artigo, a Vara do Trabalho expedirá o precatório com o devido abatimento, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 927787"
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                        "927786": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 24/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no artigo 25, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e no artigo 107 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nPUBLICAR a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, referente ao mês de janeiro de 2010.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n84\r\n\r\n1\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n5\r\n\r\n147\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n3\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n3\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n0\r\n\r\n226\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n3\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n248\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n2\r\n\r\n59\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n241\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n112\r\n\r\n3\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2145\r\n\r\n3\r\n\r\n3231\r\n\r\n6\r\n\r\n478\r\n\r\n0\r\n\r\n2213\r\n\r\n7\r\n\r\n3187\r\n\r\n56\r\n\r\n2471\r\n\r\n53\r\n\r\n2297\r\n\r\n626\r\n\r\n0\r\n\r\nOBS.: Em virtude da implantação do novo Sistema de Acompanhamento Processual (SAPWEB), os dados apresentam-se inconsistentes.\r\n\r\nId: 927786"
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                        "927679": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal na data abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n10.03.2010:\r\n\r\nTRT-PA-359/97, de JOSÉ DE LIMA VICENTE. Assunto: Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, § 1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA nº 2818/2005-4. ”\r\n\r\nTRT-PA-593/91, de ANNA BRITTO DA ROCHA ACKER. Assunto: Aposentadoria: “Acolho o parecer da Secretaria de Gestão de Pessoal, no sentido de dispensar a formalização da vantagem do artigo 184, II da Lei nº 1711/52 nos presentes autos, do interesse da i.magistrada Anna Britto da Rocha Acker, contemplada pela decisão do Órgão Especial exarada nos autos do MS nº 425/06-7.”\r\n\r\nTRT-SP-695/95, de LUIS NARCISO TERRA PORTUGAL. Assunto: Licença para Tratar de Interesses Particulares: “Indefiro o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares, por não haver interesse da Administração, nos termos do disposto no art. 91 da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 04/09/01.”\r\n\r\nTRT-PA-776/91, de FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES. Assunto: Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, § 1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA nº 2818/2005-4.”\r\n\r\nTRT-PA-1218/92, de SUELY FRANCISCO FERREIRA. Assunto: Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos à interessada, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, § 1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA nº 2818/2005-4, a partir de 06 de novembro de 2009.”(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 927679"
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                        "927439": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo.Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal,em 3.3.2010nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA 89/94, de FRANCISCO ONOFRE DE FARIAS. Assunto: Aposentadoria-GAE: ”Determino a alteração do ato de aposentação do servidor FRANCISCO ONOFRE DE FARIAS para excluir de seus proventos a percepção da vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 14, parág. 2º da Lei nº 9.421/96 e incluir a vantagem prevista no art. 16 da Lei nº 11.416/2006, com efeitos a contar de 26/02/2009(consoante requerimento de fl. 95). Expeça-se portaria”;\r\n\r\nTRT-PA 1018/01, de JOSÉ MARIA DO AMARAL. Assunto: Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, parág. 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, parág. 1º da Lei nº 8.112/90e entendimento assentado nos autos do TRT-PA 2818/2008-4. Expeça-se portaria para integralização dos proventos do servidor inativo, na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007-Plenário-TCU, a contar de 14/03/2007.”.(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 927439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "927636": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0114900-28.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184200-93.2007.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Eliane Neves da Matta [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Ebgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052200-93.2007.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vigmarc Servicos Ltda. ME, Rcdo: Mario da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0236400-17.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson de Oliveira Coutinho [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034700-40.2009.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO CAVALCANTE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063900-67.2002.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043600-22.2006.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Batista Arcanjo Marinho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joao Batista Arcanjo Marinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114700-30.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Andréa de Oliveira Chaves [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Rcte: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nRcdo: Andréa de Oliveira Chaves [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Rcdo: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006400-32.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wendell de Freitas Mortagua [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0234500-77.1998.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO ALVES DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Agdo: ROSANE ROSA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160400-29.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osvaldo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147300-77.2006.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Soares Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005600-28.2006.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo Jose Cavalcante [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117700-97.2002.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MIRIAM DOS SANTOS SILVA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123000-08.2007.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperauto Ltda. Coop. Trab. Consumo Motor. Auton. Transp. Rodoviario [Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho (OAB: MG 59954 - D)], Rcte: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Vieira Machado [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)], Rcdo: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Rcdo: Cooperauto Ltda. Coop. Trab. Consumo Motor. Auton. Transp. Rodoviario [Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho (OAB: MG 59954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora Abril S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167400-68.2004.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144100-83.2007.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Shaira Sergia Cabral Peixoto Genofre [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159700-75.2005.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Soares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Rcte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Jorge Soares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117400-78.2008.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgte: Banco Ibi S.A.\r\n\r\nEbgdo: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Ebgdo: Alan Cristian dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144300-27.2007.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Lucio Mauro Sant Ana Pereira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucio Mauro Sant Ana Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088300-77.2007.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Artur Fernando da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131100-10.1995.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: FRANCISCO CANINDE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012600-52.2007.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Nelson Cleber dos Santos Martins [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Oswaldo Luiz Franco Rego (OAB: RJ 108607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nelson Cleber dos Santos Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143400-18.2008.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Transporte S.A Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Carlos de Souza Almeida [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Rcdo: Construtora Mello Junior Ltda a/c sócio RONALDO ELIAS HADDAD JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Transporte S.A Transpetro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078700-28.2002.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ROBERTO CARLOS SILVA NASCIMENTO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Agdo: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113400-95.2005.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Rangel de Souza [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080800-25.2003.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER {BRASIL} S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcte: DANIELLE SILVA MARINO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: DANIELLE SILVA MARINO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER {BRASIL} S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER {BRASIL} S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143500-60.2006.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Clauco Washington Alves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)], Rcte: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clauco Washington Alves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)], Rcdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084900-70.2003.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRICIA NETTO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033700-81.1997.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: RONALDO PASCHOAL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO REAL SA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RONALDO PASCHOAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136800-21.2007.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson de Carvalho Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060600-22.2008.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Servico de Apóio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Magalhaes da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Servico de Apóio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149600-76.1999.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: PAULO JOSE BRUM [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Ebgdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS OLHAO LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182500-46.2007.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Vital Brazil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodolfo Jose Machado Brazil [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)], Ebgdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica (INAAP) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Vital Brazil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126101-98.2006.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Janaina Carreiro Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Ebgte: Unibanco AIG Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Janaina Carreiro Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Ebgdo: Unibanco AIG Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Janaina Carreiro Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126300-15.2006.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Rennes Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aroldo de Souza Chagas [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rennes Veiculos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130700-12.2005.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: ABS Cabeleireiros Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uilian Gabry Vigne [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ABS Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073600-13.2007.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Aquatica Comercio Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula de Albuquerque Quintanilha [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aquatica Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057800-72.2003.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: HONORIO PEREIRA BERNARDO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076000-89.2003.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 927636"
                        ],
                        "925993": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0124500-53.2004.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: MASSA FALIDA DE LUNDGREN,IRMAOS,TEC,IND...S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Ebgte: SEBASTIAO GONCALVES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA DE LUNDGREN,IRMAOS,TEC,IND...S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Ebgdo: SEBASTIAO GONCALVES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MASSA FALIDA DE LUNDGREN,IRMAOS,TEC,IND...S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário Adesivo. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0443200-96.2007.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Solange Nunes Moreira Wayand [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clinica Radiologica Pedro II Sc Ltda. e Outra [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clinica Radiologica Pedro II Sc Ltda. e Outra\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0601300-18.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Ebgte: MARIA TORRES BARBOSA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Ebgte: PAULO ROBERTO LOBO GUIMARAES [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Ebgdo: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Ebgdo: PAULO ROBERTO LOBO GUIMARAES [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Ebgdo: Caixa Seguradora S/A ( anteriormente Sasse - Companhia Nacional de Seguros Gerais [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Ebgdo: MARIA TORRES BARBOSA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgdo Caixa Seguradora S/A ( anteriormente Sasse - Companhia Nacional de Seguros Gerais, Ebgte MARIA TORRES BARBOSA, Ebgte PAULO ROBERTO LOBO GUIMARAES, Ebgte THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário de Maria Torres Barbosa, Paulo Roberto Lobo Guimarães e Thomaz Augusto de Castro Faria. Intimadas as partes para contrarrazoarem.\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimadas as partes para contrarrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 5548600-92.1999.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVI GONCALVES MARTINS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A.\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0024500-06.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Carmen Fridman Sirotski [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Cristina Sodré Mesquita [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiza Cristina Sodré Mesquita\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0545900-19.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DULCE MARCULINO PEREIRA CONCEICAO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DULCE MARCULINO PEREIRA CONCEICAO\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0331100-04.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Thaina Sylberblech Cassar, Tatiana Sylberblech Cassar e Carlos Eduardo Cassar [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: Jofre Ferreira da Silva [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jofre Ferreira da Silva, Aut Thaina Sylberblech Cassar, Tatiana Sylberblech Cassar e Carlos Eduardo Cassar\r\n\r\nIntimadas as partes para tomarem ciência do despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0170900-52.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Opportunity Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Roberta Maria Pessoa de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Opportunity Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0652700-71.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Manoel da Silva Alves Mattos (Espolio de) [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Luiz Santos de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Manoel da Silva Alves Mattos (Espolio de)\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 92/94. \r\n\r\nProcesso: 0718100-32.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Milson Cunha Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 120/122. \r\n\r\nProcesso: 0386200-70.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Claudio de Freitas Figueiredo Almeida [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Salua Petrovich de Almeida Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Claudio de Freitas Figueiredo Almeida\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 42/44 \r\n\r\nId: 925993"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000875-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: LEILA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000814-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Taismara Patricia da Silva Rocha [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Taismara Patricia da Silva Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000874-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ailton Fidenciano de Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ailton Fidenciano de Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000816-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo: Valdimir Sena dos Passos [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Valdimir Sena dos Passos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000888-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LIGHT Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000804-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Pimenta Sepulveda [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Simone Pimenta Sepulveda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000917-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdeir de Sousa Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A., Valdeir de Sousa Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000915-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elza Donizetti da Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Nutrisa Alimentação Industrial Ltda [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elza Donizetti da Cruz, Nutrisa Alimentação Industrial Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005757-11.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalizacao ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO - Unibanco Uniao de Bancos S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Agdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Agdo: Almir Carlos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: FLextronics S/A, Agdo: Dupont S/A [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Almir Carlos Pereira, Dupont S/A, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., UNIBANCO - Unibanco Uniao de Bancos S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000916-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cassia Adriana Fonseca Abrantes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cassia Adriana Fonseca Abrantes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000889-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gisela Tadeu Santos de Jesus do Nascimento [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gisela Tadeu Santos de Jesus do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000812-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josiel Fernandes dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Delta Construções S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000877-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suellen Silva Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Citifinancial Pro N C Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Citifinancial Pro N C Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000858-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suellen Brito Quintanilha [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Suellen Brito Quintanilha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000876-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Thurler da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcia Thurler da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000692-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Agdo: Monique Bizerra da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Monique Bizerra da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000878-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Siqueira Gama [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge de Siqueira Gama\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000775-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Campanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Alves da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Alves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000873-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO EDUARDO SOARES ALVES DE SOUZA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000912-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emildi da Silva Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000666-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Araújo da Silva Brasileiro [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Globo Comunicações e Participações S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000770-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria da Graca Pires Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristian Jorge Abram Oliveira [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristian Jorge Abram Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000881-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leite Correa Advogados Associados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Renato Maia Reis [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luis Renato Maia Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000919-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco carlos Stela [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mafre Vera Cruz seguradora S/A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mafre Vera Cruz seguradora S/A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000925-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mafre Vera Cruz seguradora S/A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco carlos Stela [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco carlos Stela\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 927632"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0335100-08.2005.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Pedro de Oliveira Assis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069800-78.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: José França Barbosa [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRcdo: José França Barbosa [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Rcdo: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088200-79.2008.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Liliane Gonçalves de Paula [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053100-58.2007.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Faculdades Catolicas Ass. sem Fins Lucrativos Mantenedora da PUC/RJ [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia Lopes Gribel dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sonia Lopes Gribel dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053500-94.2008.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Alfredo Picinin [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alfredo Picinin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075300-31.2005.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Fernando Altino dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088400-64.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Pinto Miziara [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057100-02.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Joaquim Abreu Daflon [Adv. Gleice Moreira Cavalheiro (OAB: RJ 116752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Joaquim Abreu Daflon\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092000-10.1990.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ZILAH SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094400-53.1999.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011600-17.2008.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e participacoes S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joilson Sebastiao de Melo Marques [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Ebgdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicacao e participacoes S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092300-70.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Conti Padão [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRcdo: Escola Suiço Brasileiro do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gilberto Conti Padão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078700-23.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Marcio Demarchi Mangoni [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcdo: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016000-83.2008.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Carlos Alves Ferreira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Carlos Alves Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051500-93.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Fernando de Oliveira Muniz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043600-08.2008.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município de Duque de Caxias, Ebgdo: Altair Alves de Moura Filho [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Service Clean Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024200-59.2004.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015500-12.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Ebgte: Uniao Federal\r\n\r\nEbgdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Ebgdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079700-72.2007.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastiao Laercio Machado [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastiao Laercio Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076300-81.2003.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: MARCO AURELIO PIRES DE CARVALHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082000-80.2004.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: ANA PAULA CARTAXO BEVILAQUA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANA PAULA CARTAXO BEVILAQUA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085100-37.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Beatriz Rodrigues de Almeida Barreto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Beatriz Rodrigues de Almeida Barreto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Beatriz Rodrigues de Almeida Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047500-10.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004500-43.2009.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Nilton José Cunha Reno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136600-14.2007.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Antonio Carlos Fonseca [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101700-06.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lucia Correia Guedes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Educacional Resultante Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vera Lucia Correia Guedes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060200-87.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)], Rcte: Solange Lopes dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solange Lopes dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Solange Lopes dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073400-39.1999.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE FERNANDO SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077600-05.2006.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elaine Carolina Virgulino [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153800-65.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Goncalves dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074700-61.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Lemgruber Kropf [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Reinaldo Lemgruber Kropf [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096400-90.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Luiz de Castro Vieira [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Luiz de Castro Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010200-55.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luis Thaumaturgo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109000-77.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Souza Eccard de Araújo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Souza Eccard de Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038500-38.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio Oliveira Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bmg S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudio Oliveira Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155000-86.2007.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Jose de Almeida Pires [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Robotica Transportes Sensiveis Ltda [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Robotica Transportes Sensiveis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021100-24.2005.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: Maria Aparecida Calvo de Freitas [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130900-90.2007.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)], Rcte: Sebastiao Alex da Silva [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)], Rcdo: Sebastiao Alex da Silva [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0549800-27.2003.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE DA SILVA GUILHERME [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE DA SILVA GUILHERME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0176800-03.2006.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Pinturas Ypiranga Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pablo Bastos Victor de Araujo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pinturas Ypiranga Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 927637"
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                        "927634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000800-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: Lucimar da Fontoura Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Lucimar da Fontoura Vieira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000813-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Marques [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriano Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000810-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria Polesso [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social (Sob Intervenção) [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Rubem Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social (Sob Intervenção)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000837-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diogo Milezi de Sousa [Adv. Wanessa do Valle (OAB: RJ 134492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Diogo Milezi de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005756-26.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marileusa Marchetti [Adv. Vinicius Marchetti Vieira (OAB: RJ 118920 - D)], Agte: Marilia Magalhaes Poppe [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000840-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lourival da Silva Filho [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Agdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Lourival da Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000843-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FERNANDO JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE CITIES COM.PART.S/A P/ADM.JUD.DR.NELSON GAREY\r\n\r\nDestinatário(s): NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000921-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Zancanaro [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marco Antonio Zancanaro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000514-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Mauro da Silva Verçosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Mauro da Silva Verçosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065641-43.2006.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joyce do Carmo Albano [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joyce do Carmo Albano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000922-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Sudameris [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Sequeira Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joaquim Sequeira Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000442-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Victor [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luiz Victor\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000872-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Isabela Pinto Ganhitas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Isabela Pinto Ganhitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0226540-26.1991.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARMANDO JORGE GOMES DE MACEDO E OUTROS [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Bancarios de Niteroi [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Agdo: Marta Barreto do Couto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Agdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Agdo: BANCO ITAU S A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S A, Agdo Marta Barreto do Couto, Agdo Sindicato dos Bancarios de Niteroi\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000811-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Antonio Regino da Cruz [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Regino da Cruz, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041640-13.2006.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonimar Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Agdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Confederal Rio Vigilancia Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0226541-11.1991.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Bancarios de Niteroi [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARMANDO JORGE GOMES DE MACEDO E OUTROS [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Agdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Agdo: BANCO ITAU S A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)], Agdo: Marta Barreto do Couto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ARMANDO JORGE GOMES DE MACEDO E OUTROS, BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S A, Agdo Marta Barreto do Couto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000846-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Ramon Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agdo: Renan Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agdo: Daniel Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Agdo: Sonimar Xavier Marques de Sa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Confederal Rio Vigilancia Ltda., Ramon Xavier Marques de Sa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000832-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARNOLDO BUENO DOS REIS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000853-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suely Milla da Silva Moreira e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000833-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARNOLDO BUENO DOS REIS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): ARNOLDO BUENO DOS REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000830-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Michelin Participacoes, Industria e Comercio Ltda [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nAgdo: ZURICH BRASIL SEGUROS SA [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)], Agdo: Roberto Jesus do Amaral [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)], Agdo: ELETRO ESTUDOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELETRO ESTUDOS ENGENHARIA LTDA, Roberto Jesus do Amaral, ZURICH BRASIL SEGUROS SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000803-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Maria Monteiro de Freitas [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sandra Maria Monteiro de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000834-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARCELO REBELO MAGALHAES [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCELO REBELO MAGALHAES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000805-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BARRETO SOCIAL CLUBE [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nAgdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Agdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Agdo: MARISE CARNEIRO DO AMARAL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARISE CARNEIRO DO AMARAL, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 927634"
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Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADALBERTO SILVA, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000945-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josue Souza da Silva [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Josue Souza da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000979-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Coutinho Vicente [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valmir Coutinho Vicente \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000978-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: CTE-Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Agdo: Mario Roberto Campos [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CTE-Técnica de Eletricidade Ltda., Mario Roberto Campos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000995-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000977-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aguinaldo Felicio dos Santos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nAgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000994-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001002-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: NESTOR AMARAL DE JESUS [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaú S.A., NESTOR AMARAL DE JESUS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001022-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: DORIVAL CAMPOS FILHO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Agdo: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DORIVAL CAMPOS FILHO, ERIG TRANSPORTES LTDA, Massa Falida de Transportes Mosa S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000806-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edna Gomes da Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000807-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edna Gomes da Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edna Gomes da Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000856-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Célio Pinheiro de Sousa [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Célio Pinheiro de Sousa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000849-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Danilo Castro Abreu [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000831-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANERJ SEGUROS S A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Agdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BANERJ S/A, BANERJ SEGUROS S A, ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000801-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iara Aparecida Santa Rita Barabani Alves [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Nesi Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sonia Nesi Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005754-56.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Lobato Leite de Araujo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Julio Cesar Lobato Leite de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000808-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago da Silva Ferraz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Citifinacial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Citibank S.A., Citifinacial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000891-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Carlos Henrique da Silva Ladeira [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Henrique da Silva Ladeira, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000802-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS SALARINI [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO CARLOS SALARINI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 927635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "923359": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DE AUTOS:\r\n\r\nProcesso: 5301800-19.2001.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRqdo: JOAO BATISTA NETO E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JOAO BATISTA NETO E OUTROS, Rqte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"... por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no art. 1.064 do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, julgo restaurados os autos do processo CAUINOM 5301800-19.2001.5.01.0000\" .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 923359"
                            ],
                            "925823": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0188700-30.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto da Luz Vieira [Adv. Vagner Chaves Fernandes (OAB: RJ 85695 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barreto da Luz Vieira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0060300-61.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ipdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, TI: Moises Silva Pedro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho - \"Intime-se o impetrante para fornecer o endereço completo do terceiro interessado,no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.411\" .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 925823"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "924555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso 00422900-45.2009.5.01.0000 (MS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE/AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DE MORAES (Adv. Bruno Magliari - OAB/RJ-141.011) - IMPETRADO: MM. JUIZ DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIROS INTERESSADOS: RIO WORLD TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro - OAB/RJ-40.348) e JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS (Adv. João Galdino Neto - OAB/RJ-62.171) - “...por maioria, conhecer o agravo regimental e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja dado prosseguimento ao mandado de segurança, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 924555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "926796": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000488-54.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jesiel Moreira Barreto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Moreira Barreto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185 que transcrevo a seguir: \" Intime-se o autor por D.O. para que apresente certidão específica e identificável da data do trânsito em julgado da decisão rescindenda onde constem os nomes das partes e demais elementos suficientes para sua vinculação à presente ação rescisória emitida pela Secretaria da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em quinze dias. \r\n\r\nEm: 10.03.2010 (a) Marcos Palacio - Desembargador?h\r\n\r\nProcesso: 0422000-62.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.387 que transcrevo a seguir: \" Considerando que houve acordo entre as partes na ação matriz, notifique-se a impetrante (COMDEP), sobre seu interesse em prosseguir com a ação mandamental, em 10 dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como ausência de interesse. Em 10.03.2010 (a) Desembargador Marcos Palacio - Relator \"\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de março de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 926796"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "928038": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0554900-09.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Carlos Augusto Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Carlos Augusto Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 225.\r\n\r\n\"Mantenho a decisão de folhas 213/214. O impetrante suscita questões que clamam dilação probatória que não têm espaço em decisão in limine. Conforme já exposto, o ato atacado está bem fundamentado, o que afasta a ilegalidade que lhe busca imputar o impetrante. Recebo o pedido de reconsideração como Agravo Regimental. Defiro a devolução do prazo para manifestações formulada pelo Terceiro Interessado.\r\n\r\nId: 928038"
                            ],
                            "928039": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0473300-63.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jorge de Abreu Martins [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda, Aut Jorge de Abreu Martins\r\n\r\nEspecificar quais provas pretendem produzir. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0546500-06.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO CLASSICO S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Luiz Felipe Guedes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANCO CLASSICO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 71/73 que extingui o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas R$ 300,00 reais .\r\n\r\nId: 928039"
                            ],
                            "928040": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001112-06.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: André Batista do Valle Sobrinho [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Zoomgraf K \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte André Batista do Valle Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da dfecisão de folhas 133/135.\r\n\r\n\" indefiro liminarmente a petição inicial e denego o mandado, em virtude do não cabimento da utilização da via excepcional do mandado de segurança na hipótese apresentada. Custas pelo Impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) ora atribuído à causa, dispensado pelo pagamento ante o deferimento da gratuidade de justiça.\" .\r\n\r\nId: 928040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "927751": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0440600-34.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)], Aut: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Spinola da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu Elizabeth Spinola da Silva, Aut Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda\r\n\r\nÀs partes para razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, com início pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0435500-98.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Pereira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ahnidras Pinturas Navais Ltda. , Réu Luciano Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. (requerida pelo autor à fl. 184.)\r\n\r\nProcesso: 0000851-41.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marcos Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcos Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão em Medida Liminar:\"...Defiro parcialmente a liminar requerida, na forma da fundamentação .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 927751"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "927942": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040100-33.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sistema Educacional C e M Ltda ( Walquer Figueiredo da Silva RJ71842D ), - Embargado : Dinorá Machado Melo Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE - Centro Educacional de Niteroi - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela impetrante/agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 927942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "927578": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0318500-48.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Anna Maria Aguiar Barbosa, Aut: Antonio Rodrigues Moreira, Aut: Carlos Alberto Soares de Melo, Aut: Carlos Antonio Bisaggio, Aut: Francisco de Assis Brandao, Aut: Frederico Carlos Montenegro, Aut: Heloisa de Moura Figueiredo, Aut: Laercio Klippel, Aut: Lilia Maria Salvini Rezende Cunha, Aut: Lourdes Vicente de Sa, Aut: Luiz de Barros Franca, Aut: Anadir Pinheiro Trindade, Aut: Walter Lamego Soares, Aut: Vanda Goncalves Gomes, Aut: Sonia Santos de Oliveira, Aut: Sebastiao Jose Alves, Aut: Roberta Luiza Giglio, Aut: Ralpho Provenzano, Aut: Pedro Sarto de Araujo, Aut: Zilda de Souza Costa, Aut: Pedro Martins Machado, Aut: Odete Iara Alves, Aut: Nilton Pecanha de Abreu das Dores, Aut: Nilson Laurino, Aut: Nelson da Silva Guimaraes, Aut: Nei da Rocha Calvao, Aut: Moacir Hall Filho, Aut: Maria Thereza Pimentel Franca, Aut: Maria Henriqueta de Carvalho Nogueira, Aut: Maria da Conceicao Fonseca Ferreira, Aut: Alfredo de Araujo Sperle e Outros (+ 31) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Maria Rosa Riccioppo Simoes Baptista\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A(Sucessor de Banco Banerj S/A -sucess Banco Estado RJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo de Araujo Sperle e Outros (+ 31) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)],, Réu Banco Itau S.A(Sucessor de Banco Banerj S/A -sucess Banco Estado RJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTomar ciencia do acordao fls.598/603 (dado provimento). Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 927578"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "926384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083400-09.1997.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : WELTONY PEREIRA DE OLIVEIRA (Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE BARRA MANSA ( Jose Maria Lemos RJ37070D ) (por mandado), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por WELTONY PEREIRA DE OLIVEIRA em face de MUNICÍPIO DE BARRA MANSA para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0145700-81.2008.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Município de Belford Roxo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (por mandado) - Recorrido : Renata Rodrigues Gonçalves ( Claudio Jose Marques Clemente RJ123655D ), - por unanimidade, em remessa necessária, reformar a decisão primária para reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento e o processamento do presente feito, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Comum. Prejudicado o exame do recurso voluntário. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057100-43.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) (por mandado), - Recorrido : Maria de Fátima Cezaria ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O MPT se manifestou pela manutenção da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0163500-23.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alex Araujo Barbosa ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Ampla Construções e Serviços Ltda (por edital). - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado - Banco do Brasil, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0141100-87.2002.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : SILVIA FERRAZ DE ARRUDA PAVANELLI ( Fabio Gusmão Baptista RJ52253D ), BANCO BRADESCO S/A (Celso S Miyoshi RJ2168A ), - Recorrido : SILVIA FERRAZ DE ARRUDA PAVANELLI ( Fabio Gusmão Baptista RJ52253D ), BANCO BRADESCO S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do reclamado e dar provimento ao recurso da autora para deferir horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamante compareceu Dr. Fábio Gusmão Batista (OAB52253).\r\n\r\nProcesso: 0084800-94.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Renato dos Santos Lima ( Leandro Ferreira de Matos Magalhães RJ133208D ), - Recorrido : Guard Engel Vigilância S/C Ltda. ( Leisa Cristina Amorim Amaral RJ145768D ), Condomínio do Edifício Praia Guinle ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar o réu no pagamento de 30 minutos extras diários, com o adicional de 50% e observados os reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 926384"
                            ],
                            "926499": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0163500-23.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Araujo Barbosa\r\n\r\nRcdos: Ampla Construções e Serviços Ltda. e Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Ampla Construções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acórdão de fls. 118/120: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado - Banco do Brasil\". Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 926499"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "926332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071200-57.2001.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ CELIA REGINA DE JESUS ( Wilson de Mello Vieira RJ26614D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam retificados os cálculos de liquidação, observando-se os valores apresentados pela executada a fls.295, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0057100-91.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Maria Teresa Mendes Cutrim ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Maria Teresa Mendes Cutrim ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0135500-76.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Zadir de Moraes Filho ( Renato Jorge Remaclo Pereira RJ67024D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer o recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão, manter íntegra a decisão de origem. Pelo Autor compareceu Dr. Rodrigo de Oliveira Pelagio (OAB 140339).\r\n\r\nProcesso: 0077500-37.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jorge Luiz da Silva ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. ( Adail de Souza Carneiro RJ16198D ), Imprinta Express ( Adail de Souza Carneiro RJ16198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que proceda ao julgamento do mérito da demanda, como entender de direito, nos termos da fundamentação. Pela Ré falou Dr. Marcio Mattos Carneiro (OAB 66756)\r\n\r\nProcesso: 0014000-52.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rosimere Barros da Silva ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul Ltda ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhe provimento. Pelo recorrente falou Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0154800-53.2007.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcelo Fernandes Mendes ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100500-49.2008.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : ANDRE LUIZ ROSA DA SILVA ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - Embargado : Celia Amália Lodi ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, sanando a omissão apontada, esclarecer que a ausência de recolhimento prévio das custas devidas pelo ajuizamento de Embargos de Terceiro não implica na extinção do processo sem resolução do mérito, passando, assim, a fazer parte integrante do julgado embargado, o que consta da fundamentação, contudo sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131601-44.2007.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Maria da Aparecida Nogueira ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante a pagar à reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0003400-21.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. ( Marcelo Lameira Ribeiro RJ94312D ), - Embargado : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito, manifestamente, protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 926332"
                            ],
                            "926561": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133900-43.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Megatech Controls Ltda.Gisele Cruz Carmo ( Carlos Andre Coutinho Teles RJ140698D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, absolver a segunda reclamada da condenação subsidiária a ela imposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 926561"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "927308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069800-89.2007.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Josiel Amorim Pereira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir o pagamento integral do valor da remuneração percebida pelo autor antes do acidente, no período indicado no item “c” do rol de pedidos. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0092000-43.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - Recorrido : Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Samuel da Silva ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102800-96.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elinaldo do Vale Lima ( Agostinho Jose da Silva RJ59340D ), - Recorrido : Ricardo Martins de Lima ( André Luiz Pereira dos Santos SP147389D ), Jacuman Incorporacao e Participacoes Ltda. ( Guilherme Soderi Neiva Camargo SP152274D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048900-63.2006.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Probank S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Josely Costa de Carvalho ( Angela Maria Neves Soares RJ73857D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046100-40.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Frank Leandro da Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Atento Brasil S.A. ( Adalmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiras S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Frank Leandro da Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Adalmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos do reclamante e das duas rés.\r\n\r\nProcesso: 0008200-90.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : SHV Gas Brasil Ltda ( Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ34196D ), - Recorrido : Taciana Leite Francisco ( Afonso Lustosa Pires RJ50614D ), Alufran Refeições Industriais Ltda ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018100-83.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paula Ryanne Carvalho Rodrigues ( Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues RJ144606D ), - Recorrido : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por preenchidos todos os requisitos de sua admissibilidade, uma vez que deferida a gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157500-36.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Arbi Promotora de Negocios Ltda. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Recorrido : Claudia Pinto da Cruz ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a nulidade argüida e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0017700-89.2000.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : MONICA APARECIDA ALMEIDA CURTO DURAND ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e tendo-os por procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091801-80.2007.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Adriana de Oliveira Manes ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ87091D ), - Embargado : Lips Industria e Comercio de Roupas Lytda. ME ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Fertonani Comercio de Roupas Ltda. ME ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103701-83.2009.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Manoel Bomfim de Jesus Santos ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 927308"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "926913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049400-82.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Milton Rufino de Lima ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Karen ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da hora do intervalo intrajornada não usufruída, com o adicional de 60% (sessenta por cento), de forma indenizatória, conforme parâmetros traçados na fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da lei, observando o disposto na Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitra-se o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 926913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "927858": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0112500-79.2007.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Terceiriza Serviços Ltda., Vilma Ribeiro de Almeida\r\n\r\nO Presidente da Turma José Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/04/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0101300-50.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Amarildo buter Garcia\r\n\r\nO Presidente da Turma José Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/04/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0213000-17.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Gerson Luiz de Andrade\r\n\r\nO Presidente da Turma José Carlos Novis Cesar do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/04/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927858"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "927253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: ED-AP-0131200-60.1992.5.01.0034 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Embargante: ELYNITA DE QUEIROZ (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3.999); Embargada: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada e, concedendo efeito modificativo no julgado, dar provimento parcial ao agravo de petição da Exequente, para determinar que não haja incidência de imposto de renda sobre os juros de mora apurados no crédito trabalhista devido, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO: ED-AP-0265600-20.1992.5.01.0031 - Redator Designado: Desembargador Aloysio Santos - Embargante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Embargados: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5.748) E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: ED-RO-0006800-86.2007.5.01.0053 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Embargante: JOSÉ GUIMARÃES DE CASTELLO BRANCO (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99.277); Embargada: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: ED-RO-0023800-77.2008.5.01.0049 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Embargante: CELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713); Embargada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: ED-RO-0036200-85.2006.5.01.0052 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Embargante: RENATO MOLINA DA SILVA (Drª Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808) ; Embargados: CASA SHOW LTDA.(Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ 89.203) E IGORNETO SERVIÇOS LTDA. - “,,,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-0024400-98.2008.5.01.0049 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Recorrente: GILBERTO SOARES RIBEIRO (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87.036); Recorridas: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57.415) E FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB/RJ 114.108) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as questões preliminares suscitadas pela Recorrida Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, acolher, em parte, a prejudicial de mérito, para pronunciar a prescrição parcial e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente o pedido de diferenças salariais, observado o marco prescricional. Valor da condenação fixado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), custas invertidas, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que, no mérito propriamente dito, julgava improcedente o pedido.\"\r\n\r\nPROCESSO: RO-0050300-58.2008.5.01.0025 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271) E TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); Recorridos: OS MESMOS E EURICO MARIA DE JESUS (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48.342) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-0051400-37.2007.5.01.0040 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridas: ANGELICA VENANCIO BARROS (Dr. Edimar Alves Assis - OAB/RJ 94.143) E COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa - OAB/RJ 54.602) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a questão preliminar (Comissão de Conciliação Prévia) e a prejudicial de mérito - prescrição total arguida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-0156200-44.2007.5.01.0064 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Recorrente: RITA DE CASSIA PIRES DE SOUZA (Drª Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998); Recorridas: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133.891) E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-0172000-23.2006.5.01.0008 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Recorrentes: NEILA MARIA DOS SANTOS ALVES DE FREITAS (Dr. João Tancredo - OAB/RJ 61.838) E VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047); Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade de cerceamento de defesa, arguidas pela Reclamada, vencido o Relator e a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso da Reclamante, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao tema constituição de capital.”\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 927253"
                            ],
                            "927275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: RO-0036200-85.2006.5.01.0052 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Recorrente: CASA SHOW LTDA. (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ 89.203); Recorridos: RENATO MOLINA DA SILVA (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808) E IGORNETO SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO Exmº Sr. Desembargador Aloysio Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada IGORNETO SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ter ciência dos acórdãos de fls. 165-168verso: “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os pedidos dos itens 4, 5, 6, 12 e 13 da inicial, bem como para determinar que os pedidos identificados pelos itens 8, 10, 11, 14, 15, 16 e 19 sejam apurados em regular liquidação de sentença, tomando-se por base o salário do Autor na função de Atendente, na quantia de R$ 308,00 (trezentos e oito reais). Novo valor da condenação fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais)”; e de fls.173-174: “,,,por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 927275"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0071400-67.2004.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro CEG\r\n\r\nRcdo: RIO UNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA, CAFEREDES CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA, CLAUDIO NAZARENO DE JESUS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m no prazo de 20(vinte) dias,RIO UNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153/156:\"por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, para reformando a sentença,excluir a responsabilidade subsidiária da recorrente, nos termos do voto do Relator, adiante transcrito. Mantem-se os valores arbitrados à folha 106 para efeito de condenação e custas, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia. O Desembargador José Carlos Novis Cesar não participou do julgamento face suspeição. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.” \r\n\r\nProcesso: 0161600-04.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Martha Regina Fernandes Corrêa \r\n\r\nRcdo: Sino Plant Pasaigismo Conservadora e Serviços Industriais Ltda., Sino Plant Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m no prazo de 20(vinte)dias,Sino Plant Pasaigismo Conservadora e Serviços Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.52/54:\"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento, anular r. sentença para que seja procedida a notificação das rés, por oficial de justiça, no endereço da segunda ré, informado na exordial, nos termos da fundamentação do voto do Relator. O Representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927167"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "925637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/03/2010\r\n\r\n0055900-77.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Rodrigues Guarniere\r\n\r\nRcdo: ENLACE TELECOMUNIC. E INFORMATICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOES, Telemar Norte Leste S.A., Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. A/C EDINILSON C. FONSECA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos N Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ENLACE TELECOMUNIC. E INFORMATICA LTDA A/C GILSON DE ARAUJO GOES, Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. A/C EDINILSON C. FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls164/167 - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para decretar a nulidade da decisão pela qual foi indeferida a oitiva da testemunha, assim também dos atos decisórios posteriores, com a reabertura da instrução, destinada à produção da prova testemunhal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJosé Carlos Novis Cesar - Desembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 925637"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "924558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0025101-13.2008.5.01.0032 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JOÃO NETTO (Adv. Delaide Rodrigues de Sant’Anna - OAB/RJ-59214) - AGRAVADO: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA S/A. (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ-85143) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para que, afastada a deserção, seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0099701-76.2008.5.01.0073 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ANTONIO ESTEVES SOTELLO (Adv. Francisco Galdino Filho - OAB/RJ-24109) - AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado e por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0263200-92.1990.5.01.0034 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO (Adv. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ-59324) - AGRAVADA: GILDA CAZUCO RISHI DA SILVA (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ-58042) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0013800-10.2000.5.01.0013 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ-59324) - EMBARGADOS: BRF SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA (Adv. Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ-60124) e EDINILCE CARDOSO COSTA (Adv. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ-96669) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO e, considerando-os meramente procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1%, prevista no artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0020900-33.2008.5.01.0046 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ-12667) - RECORRIDO: WELLINGTON BARBOSA DAMIÃO (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento em parte ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação a hora extra do intervalo intrajornada, mantida a sentença em seus demais termos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0028700-34.2007.5.01.0245 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248) e ADRIANA MARIA FREGATTO PONTEDURA (Adv. Elaine Louzada Barbosa - OAB/RJ-126843) - “...por unanimidade, conhecer, e no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0029000-02.2007.5.01.0049 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - EMBARGADA: SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, para sanar omissão e estabelecer para a condenação o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo as custas no valor de R$ 500,00, cujo pagamento deverá ser complementado pela ré, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0053700-54.2007.5.01.0045 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ-27310) - EMBARGADO: OSCAR FRANCISCO D’ARAUJO COSTA (Adv. Carlos Alexandre da Silva Ferreira - OAB/RJ-118787) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0079700-39.2007.5.01.0030 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81617) - RECORRIDOS: ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO e LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (Adv. Rogerio José Pereira Derbly - OAB/RJ-89266) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, de impossibilidade jurídica e prejudicial de mérito de prescrição e, por maioria, de incompetência absoluta. No mérito, propriamente dito, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0084300-27.2007.5.01.0023 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MÁRCIO ÂNGELO ALVES DA SILVA (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ-134139) - RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S/A. (Adv. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ-112422) e FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ-112422) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para condenar os reclamados ao pagamento de horas extras e reflexos, bem como na integração do auxílio-alimentação e cesta alimentação, conforme parâmetros fixados na fundamentação, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0130900-86.2008.5.01.0471( RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (A/c da Procuradoria do Município de Itaperuna) e SOLANGE DA SILVA SOUZA (Adv. Rafael Pimentel Soares - OAB/RJ-139410) - “...por unanimidade, conhecer da remessa oficial e dos recursos ordinários; negar provimento aos apelos da reclamante e do Município de Itaperuna. Em reexame necessáriio, reforma-se parcialmente a sentença para estabelecer que os juros de mora devem observar o disposto na Lei nº 9.494/97, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0143800-52.2005.5.01.0004 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - RECORRIDO: WALDEMICIO BRITO DA SILVA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115) - “...por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário para declarar a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso IV, do art. 269, do CPC. Invertidos os ônus da sucumbência, ficando, todavia, dispensado do recolhimento das custas o reclamante, ante a declaração de fl. 08, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0154100-56.2005.5.01.0042 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), ALDEMIRO DA COSTA (Adv. Antonio Carlos Batista da Costa - OAB/RJ-82257) e NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv. Fernando Menescal Kalache - OAB/RJ-123058) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, rejeitar as preliminares de nulidade e coisa julgada, bem como a prejudicial de prescrição, e, por maioria, dar provimento ao recurso do segundo reclamado para excluir a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro. No tocante ao recurso adesivo do reclamante, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0174600-83.2003.5.01.0020 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - EMBARGADA: FÁTIMA MARIA DE CAMPOS MENEZES (Adv. Elizabeth de Aguiar Melo - OAB/RJ-68894) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S/A, para sanar omissão quanto ao tema compensação de horas, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 924558"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "926694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042400-37.2004.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Ebgte: Universidade do Estado do rio de janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 – D)] Ebgdo: CHRISTIANE PINHEIRO DE CARLE [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 – D)] Destinatário(s): Ebgdo ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU, Ebgdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA, Ebgte CHRISTIANE PINHEIRO DE CARLE, Ebgdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Ebgdo Universidade do Estado do rio de janeiro – UERJ Ter ciencia de despacho a folhas 472: \"Considerando que os registros no sistema de acompanhamento processual são informativos, não interferindo com o procedimento nos autos e respectivas publicações oficiais, nada há a deferir. Intimem-se as partes .\r\n\r\nId: 926694"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "924585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104400-36.2007.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Carlos Henrique Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Jose Carlos da Silva Franco RJ140748D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para acolher a preliminar de cerceio de defesa e declarar a nulidade da sentença recorrida, devendo os autos baixar à Vara de origem para reabertura da instrução processual, com a oitiva das partes e testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0111900-12.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Elmo Chaves ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - Recorrido : Transportadora Triauto Ltda. ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), - por unanimidade, dar provimento parcial para indeferir o pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse, e acolher a preliminar de nulidade, para anular a decisão de embargos de declaração de fls. 263, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem, para que nova decisão seja proferida com a apreciação do tema omitido.\r\n\r\nProcesso: 0152500-15.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ ( Valeria Barcellos RJ112606D ), - Recorrido : Polisuper de Campo Grande Alimentos Ltda. ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0131300-68.2003.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0154000-55.1995.5.01.0203 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : AILTON FERREIRA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC ( Renato Goldstein RJ57135D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0118400-40.2005.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargado : Severina Maria Rodrigues dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Spana Servicos de Limpeza Ltda.N/P Edilson Rodrigo do Carmo ( Claudia Regina de Barros Amaral RJ49424D ), SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0177800-55.2003.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : ROBERTA CHAOHUA WO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0130100-22.2006.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - Embargado : Domingos da Conceicao Pereira ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0227700-19.1999.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), WAGNER RANGEL ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), WAGNER RANGEL ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0101900-91.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Posadas do Brasil Ltda. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Embargado : Marco Aurelio Gomes de Mendonca ( Rosa Maria da Silva Bogea RJ45479D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0024201-58.2007.5.01.0034 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Ramiro Nostorio Ramos Filho ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0223900-17.2000.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : MARCIO ROBERTO MENDES ( Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ63244D ), - Embargado : SERVI NET SERVICOS S/C LTDA ( Flavia Mendes Furtado Leite RJ110875D ), ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0137900-59.1990.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Raimundo Menezes Carvalho Dantas ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - Agravado : Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro (Em Liquidacao) ( Rodolfo Del Ponte RJ59324D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, reformando a sentença hostilizada para fazer incidir os juros moratórios também a partir da decretação da liquidação extrajudicial.\r\n\r\nProcesso: 0000500-63.2005.5.01.0026 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Banco Itaú S.A. ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Agravado : Maria Aparecida Ribeiro Novaes ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, negar provimento ao presente Agravo Regimental.\r\n\r\nProcesso: 0047400-81.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : José Maria Machado de Sousa ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, dar provimento parcial para deferir o pagamento das diferença das horas extras e seus reflexos conforme jornada apontada na emenda a petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0154100-92.2005.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Mirlen Renato Sousa dos Santos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Mirlen Renato Sousa dos Santos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0125900-69.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), Osmar Vieira da Costa ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0126100-53.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Edgard Strauss ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Moises Henrique de Andrade ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Péricles Lemos de Andrade ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, não conhecer das preliminares suscitadas pela 2ª reclamada em contrarazões, por falta de fundamentação, rejeitar as preliminares suscitadas pela 1ª reclamada, também em contrarazões, rejeitando, ainda, a prescrição arguida, e dar provimento ao recurso dos reclamantes, para determinar a inclusão na base de cálculo de suas complementações de aposentadoria do valor correspondente à concessão de níveis salariais aos empregados ativos por meio de normas coletivas. Ficando invertidos os ônus da sucumbência, restando mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0100100-50.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ana Paula de Brito ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Stieletronica S.A. ( Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ70907D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0097900-16.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Josiane Gomes da Costa ( Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Leblon Special ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 0094700-19.2007.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Emmanuel Marques Murtinho Braga ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Paulo Antonio Ferreira - por maioria, negar provimento ao recurso. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0036400-07.2001.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por maioria, dar provimento parcial ao agravo de petição da executada, para reformar a sentença de fls. 79/80, afastando a preclusão. Para evitar a supressão de instância, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para apreciação dos embargos à execução da executada, como entender de direito. Ven cidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0066500-77.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Carlo Eduardo Carvalho Gameiro ( Nelson Gomes da Rocha RJ42757D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamado para excluir da condenação a elisão da justa causa, julgando o pedido improcedente. Ficando invertidos os ônus da sucumbência. Sendo, neste ato, dispensado o autor do recolhimento das custas. Presente pelo recorrente, Dr. Leonardo Kacelnik (OAB/RJ 51.800).e\r\n\r\nProcesso: 0159400-38.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Maria Teresa da Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0093800-42.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Helianzer de Fatima da Silveira Silva Batista ( Manoelito da Silva Passos Filho RJ94142D ), - Recorrido : Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. ( Liene Cezar Sereno RJ56946D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0138400-03.2006.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : J M Industria e Comercio Logistica Ltda - Itaipava/Cristal ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), Hector Peri Herince ( Jose Luiz Martins Ferreira RJ92708D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0043101-27.2008.5.01.0302 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Auto Universal Ltda. ( Eduardo Varanda Dunley RJ88453D ), - Embargado : José Henrique da Silva ( Tatiana Wagner de Souza RJ134846D ), - por unanimidade, acolher os presentes embargos de declaração, para sanar o equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento, que ora se conhece e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054100-83.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Amanda Pozzetti Gusmao - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da consignante. Presente pelo recorrente, Dr. Pedro Henrique Carpazano B. De Abreu (OAB/RJ 131.679).\r\n\r\nProcesso: 0207100-78.2004.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB ( Nelson Fonseca RJ5959D ), ROSINALDO NUNES DOS SANTOS ( Christiane Vargas Costa Garcia RJ133705D ), - Recorrido : BUFFET MONTEIRO AMARANTE LTDAROSINALDO NUNES DOS SANTOS ( Christiane Vargas Costa Garcia RJ133705D ), ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos para fixar a seguinte jornada do autor: em duas quintas-feiras por mês, das 9h às 18h, com uma hora de intervalo intrajornada. Na sexta-feira, das 18h às 2h de sábado, com uma hora de intervalo. No sábado, das 9h às 18h, com uma hora de intervalo. Em três sábados por mês, prosseguia suas atividades até as 2h. Aos domingos, das 9h às 18h, com intervalo de uma hora. Devendo ser consideradas extras as horas trabalhadas além da oitava diária, com os parâmetros já fixados na decisão recorrida, ou seja, redução da hora noturna e adicional de 20% (vinte por cento). São extras, ainda, as horas trabalhadas em violação ao intervalo interjornada, nos moldes da OJ nº 355 da SDI-1 do T.S.T.\r\n\r\nProcesso: 0095400-24.2005.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Davilso Rodrigues da Silva ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Embargado : Thor Granitos e Marmores Ltda ( Renata de Lima Cardoso RJ93503D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 924585"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0137900-70.1992.5.01.0028 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - Agravado : SERGIO FELICIANO ANTONIO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para que o valor sacado para aquisição da casa própria seja atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0021400-06.2006.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Renato Pereira da Silva ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, acrescer o provimento dado ao recurso para também excluir da condenação o pagamento de multa normativa correspondente à Cláusula 44ª de fls. 29, nos termos da fundamentação do voto do ilustre Relator. E dada a redução adicional da condenação, substituindo o valor da condenação arbitrado no acórdão pelo de R$ 12.950,00 com custas proporcionais de R$ 259,00.\r\n\r\nProcesso: 0002701-05.2009.5.01.0053 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projeto e Desenvolvimento - Agravado : Rogério Guimarães dos Santos ( José Eduardo Marques da Silva RJ151015D ), - por unanimidade, negar provimento ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0075900-18.2002.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : ANDRE TADEU PAES DE SOUZA ( Edilza Passos RJ19910D ), - Embargado : ITAÚ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0162100-97.2005.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sonia Regina Alves ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz RJ93914D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0074201-34.2008.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Julio Cesar Werneck Martins - Agravado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, defirir a gratuidade da justiça e dar provimento ao presente agravo de instrumento para que seja o recurso do agravante regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como recurso ordinário e regularmente distribuído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 926800"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "926542": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0098200-74.1998.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 88906 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE DIMERCINO ANTONIO [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro (OAB: RJ 24614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"... vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com cópia do v. Acórdão relativo ao RO de nº 7803/99, numeração antiga relativa a este processo, publicado em 29/03/2001, sob pena de impossibilidade de apreciação dos embargos de declaração de fls. 37/38 ...\". Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0042000-51.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: PAULO CESAR LACERDA [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRqdo: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rqte PAULO CESAR LACERDA\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"... informar o endereço completo e atualizado da FUNDAÇÃO CSN.\" Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0313100-29.1984.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: AIDA BALTAR MOREIRA PINTO [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 3356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte AIDA BALTAR MOREIRA PINTO\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"... Agravada para, querendo, manifestar-se nos autos, ..., acerca dos novos embargos de declaração ora interpostos pela agravante.\" Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0195502-36.1988.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nAgdo: GALDINO JANUARIO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GALDINO JANUARIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer ciência do despacho: \" Renotifique-se a Exma. Advogada MARIA IVETE MENDES, OAB/RJ Nº 90.136, para atender ao requerimento efetuado pelo Minsitério Público do Trabalho à fl. 128 e encampado no Despacho de fl. 129-verso, trazendo aos autos cópia da Contraminuta por ela apresentanda em defesa do seu então Constituinte. Por ora, nada a apreciar quanto à reserva de honorários postulada (fl. 140) pela mesma Exma. Advogada, pois o pleito não veio instruído pelo competente Contrato de Honorários.\" Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0301500-97.1998.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: CREUZA HELENA ROSA [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRcdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CREUZA HELENA ROSA, Rcdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"A Exma. Advogada KATIA MARIA NOGUEIRA ingressou nos autos em nome da ora Recorrente (fls. 26, 34), sem entretanto apresentar a competente Procuração, apesar de expressamente intimada (fls. 37/39 e 40/41). A Recorrente, CREUZA HELENA ROSA, não atendeu à citação por Edital (fls. 43/44). O Recorrido, INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. limitou-se a trazer aos autos cópia da petição inicial da Reclamação Trabalhista (fls. 17/25), motivo pelo qual, assinalo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para atender ao disposto no art. 1.064, do Código de Processo Civil, trazendo os demais documentos de que disponha para a restauração, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito.\" Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0040100-64.2005.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Edna Mara Benjamin Carvalho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilvan Veiga [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gilvan Veiga\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"Intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração ora apresentados.\" Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0195000-69.1997.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"A Recorrente, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e o 1º Recorrido, LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA, trouxeram os documentos de que dispunham para esta Ação de Restauração de Autos de Recurso Orinário, onde foi necessária a citação por Edital da 2ª Recorrida, ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA., que não veio aos autos. O Ministério Público do Trabalho, funcionando a Exma. Procuradora Inês Pedrosa de Andrade Figueira, MD. Coordenadora da Cointer, manifestou-se (fl. 121) pelo regular prosseguimento do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO a presente RESTAURAÇÃO DE AUTOS DE RECURSO ORDINÁRIO. \" Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073200-24.2007.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Drummond de Mendonca Giudici [Adv. Carolina Araújo de Azevedo (OAB: RJ 145028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"... Dê-se ciência à Reclamada, ora Recorrida, do ocorrido na sessão de julgamento realizada em 23/02/2010... \" Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 926542"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0067601-84.2007.5.01.0079 RO - Recorrente: RRK COMÉRCIO DE ALIMENTOS [ADV. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA - OAB: RJ 81467 - D) Recorrido: ALEX CÂNDIDO FLORÊNCIO [ADV. DIONICE FRANÇA VARON - OAB: RJ 23769 - D)\r\n\r\nDestinatário: ALEX CÂNDIDO FLORÊNCIO - Contra-arrazoar o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 926573"
                            ],
                            "926350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008100-37.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Luiza Palermo Degrazia ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046700-74.2006.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: United Air Lines Inc.(Rafael Fernandes Gurjao Terceiro RJ114840D),- Embargado: Vera Cristina Martins (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0224100-60.1990.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: LUIZ CARLOS CAMPOS DUTRA ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Embargado: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160300-70.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Recorrido : Alecsandro Sousa da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), GP Guarda Patrimonial de São Paulo s/c Ltda. ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e suas repercussões nas demais verbas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 300,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nSonia L. Pereira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 926350"
                            ],
                            "926777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0074400-11.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Mário Pereira do Outeiro Combustíveis ( Paulo Roberto Pires do Amaral RJ74882D ), - Recorrido : Fagner da Conceição Alcântara ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à dedução da cota fiscal e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014200-30.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Tutecio Gomes de Mello RJ75478D ), - Agravado : Rubens Hillcoat Riet Correa ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070200-40.2007.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Ediouro Grafica e Editora Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Paulo Cesar VenturieriLuiz Abel de Carvalho Filho ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0197800-02.1993.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : BANCO ITAU S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : WILSON DIAS SOARES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, DAR provimento ao agravo para que sejam refeitos os cálculos de liquidação, determinando-se que seja utilizado como base de cálculo do prêmio aposentadoria, o salário base do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066400-23.2006.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Clube do Esporte Associacao Atletica ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - Recorrido : Eduardo Martins da Mota ( Julio Cesar Candido Silva RJ62391D ), - por unanimidade, não conhecer da preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, por ausência de interesse e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do décimo-terceiro salário proporcional, por ausência de pedido nesse sentido, bem como para que seja observada a variação salarial do reclamante no cálculo das verbas contratuais e rescisórias, deduzindo-se os valores pagos a idêntico título, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0105800-71.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Carlos Alberto Fernandes Gomes RJ54772D ), - Recorrido : Marlene Viana Tavares ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130700-42.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Antônio Lucas Evangelista (Espólio de) ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Frederico Heluy Dantas RJ117260D ), - por maioria, vencida a Juíza do Trabalho Convocada Márcia Leite Nery, DAR provimento ao recurso para determinar o pagamento do auxílio cesta-alimentação ao reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 926777"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "923286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0069000-91.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Joilson da Silva Paulino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRcdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rcdo: Joilson da Silva Paulino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)].\r\n\r\nContrarrazoar recurso adesivo do autor, no prazo legal .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 923286"
                            ],
                            "923287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0062100-65.2008.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Luiz Ribeiro [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)] - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das horas extraordinárias e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, FGTS, verbas rescisórias, férias e natalinas. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na Instância Ordinária. Juros e correção monetária na forma da legislação aplicável. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das verbas deferidas, à exceção das repercussões no FGTS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0002501-20.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Carolina Santana Martorelli Pereira [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos (OAB: RJ 135650 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário, no prazo legal.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 923287"
                            ],
                            "923288": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0249900-96.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda.Severino Gaudencio da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de extinção do processo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015900-15.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Omar Muzi de Carvalho ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ) - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Omar Muzi de Carvalho ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - por unanimidade, não admitir a remessa obrigatória e não conhecer do recurso voluntário, pronunciando sua intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0153000-94.2008.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Luiz Claudio dos Passos Ramos ( Helvio Muniz Villas-Boas RJ78439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nProcesso: 0249900-96.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Severino Gaudencio da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de extinção do processo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 923288"
                            ],
                            "923549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0019300-71.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Colégio Metropolitano S.A. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : Ana Maria das Graças Godinho Fontes ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para sanar a omissão configurada no acórdão, mantendo os valores de custas e da causa já fixados na Instância Ordinária (R$ 380,00 e R$ 19.000,00, respectivamente - fls. 102/103), restando incólume o decisum.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 923549"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "927522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115601-49.2008.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Charles Antunes de Sant'Ana ( Luciana Rosa Gomes RJ100249 D) - Agravado : Grupesv Grupo de Prestação de Serviços ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), Mercado Zona Sul ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110900-25.2002.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : MAURO MENEZES ( Maria Das Gracas Silva RJ68391D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033500-02.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Manoel Silva Duarte ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), Fazenda Parque Recreio Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Fazenda Parque Recreio Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Manoel Silva Duarte ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, acolhendo a preliminar de prestação jurisdicional incompleta, no mérito, dar parcial provimento ao da ré, para declarar nula a decisão proferida nos Embargos de Declaração, que trata do pensionamento vitalício e respectivo cálculo de parcela única, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja apreciada e decidida a questão tal como posta na defesa e nos Embargos de Declaração da Ré, restando prejudicadas neste momento as demais questões suscitadas no Recurso Ordinário da Ré e no Adesivo do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132000-07.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carlos Eduardo Montesinos da Navarro Giacomo ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Carlos Eduardo Montesinos da Navarro Giacomo ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários do Autor e da Ré, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa arguida pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051600-18.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gustavo Gomes Manhães Viana ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Gustavo Gomes Manhães Viana ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER Recursos Ordinários das Rés e do Autor, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos ao das Rés, para excluir da condenação o adicional de transferência e a multa normativa; ao do Autor, para condenar as Rés à indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133700-13.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Associacao Atletica Banco do Brasil ( Orlando Barros da Cunha RJ7628D ), - Recorrido : Waldemir Palhares Marinho ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080500-83.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Elias Francisco Teixeira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. ( Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ51647D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para deferir as horas extras prestadas das 17 às 19 horas, três vezes por semana, bem como das 07 às 16 horas aos sábados, com adicional de 50%, e três domingos ao mês, das 07 às 12 horas, com adicional de 100%, sendo o intervalo de 30 minutos para refeição e reflexos apenas sobre o FGTS, repouso semanal remunerado, natalinas e férias proporcionais, com acréscimo de 1/3, postulados na alínea h da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019200-39.2006.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Adoncio Jose de Lira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declarção\r\n\r\nProcesso: 0001200-66.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Breno Cauduro ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036100-45.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Fernando Sergio de Oliveira ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061600-36.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sidney Aparecida ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068800-15.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Marcelo de Melo Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Marcelo de Melo Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038900-69.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Nathalia Pimentel Garcia Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067800-25.2007.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ruy Blackman ( Alcenir de Azevedo Junior RJ125606D ), - Embargado : Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, à exceção dos pedidos formulados nas alíneas a, b e c, do rol de pedidos de fls. 104/105, tendo em vista que a matéria não foi devolvida ao Tribunal, haja vista que não foi interposto recurso, no particular, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057500-12.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Fininvest Administradora de Cartoes de Credito ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Marcos da Silva Sampaio do Nascimento ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Marcos da Silva Sampaio do Nascimento ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fininvest Administradora de Cartoes de Credito ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ) - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020000-59.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Alex Mendes Suith ( Valeria Teixeira Mariano Almeida RJ137992D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 927522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "927591": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n17 - 0022400-20.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ) - Recorrido: Elvio Dias Vieira ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D), Blue Anturius Projetos Construções Ltda, Graal Construtora Ltda ( Adv. Marcelo Pereira Santos RJ 130675 D ). Pelo presente fica notificada Blue Anturius Projetos Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezessete de março do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n21 - 0035600-76.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ivone da Silva Santos ( Adv. Jorge Alves de Oliveira RJ 43462 D ) - Recorrido: Colorat Fotos e Imagens Ltda. Pelo presente fica notificada Colorat Fotos e Imagens Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezessete de março do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n34 - 0058900-58.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Erica Muratori Neiva ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ) - Recorrido: Condomínio Comfort Apart Hotel Macae ( Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda RJ 28421 D ), Chá dos Nobres delicatessen Ltda ME. Pelo presente fica notificada Chá dos Nobres delicatessen Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezessete de março do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n43 - 0079500-97.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Raphael Rosa Machado (Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. Pelo presente fica notificada Logshore Consultoria em Informática Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezessete de março do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n66 - 0123200-91.2002.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Agravado: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUTENCAO S/C LTDA, JOSIAS DE CASTRO ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ). Pelo presente fica notificada BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUTENCAO S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezessete de março do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, parte III. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria. Rio, 11 de Março de 2010.\r\n\r\nId: 927591"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "926291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052800-06.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Milton Silva dos Reis ( Sergio Campos de Azevedo RJ19601D ), - Recorrido : Gesol Energia Tecnica Ltda. ME ( Luiz Carlos Maranhao Salles RJ104462D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por MILTON SILVA DOS REIS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Vencidos o Relator e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas em relação à litigância de má-fé, o vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha quanto ao saldo de salário, salário família, férias, 13º salário, multa dos arts. 467 e 477, § 4º da CLT, e o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes no tocante a multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0054600-08.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Fernando Pinheiro Accioly de Almeida ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : BASF SA ( Vagner Polo SP97277D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FERNANDO PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 0088400-80.1997.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), SUELI DE FREITAS PAIVA ( Antonio Adolar Wolff RJ54371D ), - Recorrido : SUELI DE FREITAS PAIVA ( Antonio Adolar Wolff RJ54371D ), COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração interpostos por COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, para imprimir efeito infringente e excluir da condenação a integração da gratificação semestral e salário-educação. Presente o Dr. Marcus Vinicius.\r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Marcelo Roberto Souza da Silva ( Cristiane Correa Moreira RJ116401D ), - Recorrido : Cooperativa de Policiais Militares - COOPM ( Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ2267A ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARCELO ROBERTO SOUZA DA SILVA. Os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha acompanharam o Relator por outros fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0162100-21.2004.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : ANTONIO DINIZ DE SOUZA ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TV ÔMEGA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0164100-74.2003.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : IVO ANTONIO DE SOUZA ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - para reconhecer e corrigir a contradição entre as duas partes do dispositivo e registrar que se deu provimento parcial ao recurso ordinário do empregado para deferir-lhe a indenização de 40% sobre o FGTS de todo o período, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 926291"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062700-20.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : FCJ Diversões Eletrônicas Ltda. ( Mario Luiz Greco RJ17469D ), - Recorrido : Nádia Costa Teixeira ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a arguição preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao apelo. Acolher o requerimento formulado em contrarrazões e condenar a parte ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé à autora, a ser calculada em regular liquidação de sentença em valor equivalente a 1% do valor da causa, devidamente atualizado. Falou o Dr. Mario Luiz Greco.\r\n\r\nProcesso: 0031300-08.2005.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Embargado : Helio Pereira dos Santos Filho ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos pela ré, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO não para imprimir efeito modificativo ao julgado, mas para simples correção de erro material determinando-se que onde se lê: Pelo exposto, CONHEÇO do recurso ordinário da ré, REJEITO a preliminar de incompetência absoluta, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra., leia-se: Pelo exposto, CONHEÇO do recurso ordinário do autor, REJEITO a preliminar de incompetência absoluta, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 927943"
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                            "927941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037300-27.2008.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cassius Pessanha Vieira ( Milton Soares de Araujo RJ149388D ), Comercial Automotiva Ltda ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Comercial Automotiva Ltda ( Paulo Maltz RJ32854D ), Cassius Pessanha Vieira ( Milton Soares de Araujo RJ149388D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da parte autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a integração dos valores pagos a título de ¿PR resultados¿ e ¿PR produtos¿ na base de cálculo das verbas contratuais e resilitórias. Conhecer do recurso da parte da parte ré, rejeitar a objeção processual de carência de ação por ausência de submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia;por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, no tocante a multa do art.477, da CLT, acolher a objeção processual de julgamento extra petita para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0207000-52.2006.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado : Softdisk Servicos de Processamento Ltda. ( Alexandre Basbaum Barcellos RJ77812D ), Iso Vantagens Ltda. ( Jose Antonio de Castro Vale RJ87009D ), - Por Unanimidade, conhecer mas não acolher os embargos de declaração interpostos pela União.\r\n\r\nProcesso: 0133900-45.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Victor Feijo Torres ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO e declarar a nulidade da demissão pelo período em que subsistir a concessão do benefício previdenciário, devendo ser adotadas, no período de afastamento do obreiro, as observações apresentadas pela parte ré em sua contestação (v. Fls. 323), de sorte que neste período não haverá recolhimento do FGTS, pagamento de décimo terceiro salarial e de férias, uma vez que o autor no curso do período aquisitivo, percebeu prestações de auxílio-doença superiores a 6 meses( v. fls. 65 e art. 131, inciso III c/c art. 133, inciso IV, ambos da CLT), salvo das complementações salariais previstas em normas coletivas, que deverão observar os limites para a sua concessão impostos nas convenções coletivas respectivas, que deverão igualmente nortear a apuração dos tíquetes alimentação e refeição pleiteados e para deferir as horas extraordinárias, que deverão ser apuradas em regular liquidação, consoante os horários registrados, observados o intervalo de uma hora, o limite diário de oito horas, ante o já consignado no capítulo anterior com a dedução de eventuais valores pagos a serem oportunamente demonstrados. Nos períodos em que os referidos controles não foram juntados, deverão ser observadas as seguintes jornadas: das 8:30 às 19:30 horas, no período em que o autor laborava para o Banco 1, na função de Analista e jornada das 8:30 às 18:30 horas, no período em que o autor passou a trabalhar no Unibanco, sempre observando o intervalo de uma hora e a dedução de eventuais valores pagos sob os mesmos títulos, observado o pedido formulado pelo autor em suas razões (v. Fls. 461/463). Mantidos os valores das custas uma vez que arbitrados sobre o valor dado à causa. Invertidos os ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva em relação a justa causa e férias de 2003. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0151400-63.2007.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Imprinta Express Grafica Editora Ltda. ( Adail de Souza Carneiro RJ16198D ), Jorge Luiz Thomaz ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : Imprinta Express Grafica Editora Ltda. ( Adail de Souza Carneiro RJ16198D ), Jorge Luiz Thomaz ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT; por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento ao do reclamante para, reconhecendo a sucessão de empregadores, acrescer à condenação o recolhimento de FGTS e multa de 40%, relacionados no item 10 do pedido, alusivo ao período de 05.12.2002 à 20.10.2004, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0106600-28.2005.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Manoel Caetano Madeira Neto ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Após a renovação do relatório e nova oportunidade de sustentação oral às partes, tendo em vista a alteração na composição do Colegiado, por maioria, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que dava provimento, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Desentranhem-se os documentos de fls. 109; 137/155; 159/164 e 219/233, ciente a demandante de que poderá recebê-los no prazo de 05 dias da publicação do acórdão, bem como a petição protocolizada em 06.04.2006, e de que o silêncio valerá como manifestação de desinteresse em sua recuperação. Renumerem-se os autos a partir de fls. 108 (inclusive), retirando-se todos os marcos indevidamente grampeados às folhas 16, 17, 18, 20, 23, 25, 34 e 166, ex vi da aplicação subsidiária do disposto no artigo 161, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0083300-66.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Diego Bandeira de Lima Sampaio ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar as preliminares de inépcia e de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução dos valores já pagos a idêntico título, a serem apurados em regular liquidação de sentença com base nos recibos anexados à fl. 11.Mantidos os valores arbitrados a título de custas e condenação. Impedimento do Desembargador Jose Geraldo da Fonseca para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0002200-64.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Condomínio do Edifício Aimbiré ( Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ61027D ), - Recorrido : José dos Santos Sousa ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento a fim de que se exclua da condenação as horas extraordinárias, intervalos, feriados e reflexos deferidos, observando-se, ainda, em relação às férias, a retificação dos períodos deferidos em dobro (2002/2003 e 2003/2004) ante o erro material verificado em sentença, mantido o valor fixado às custas em sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 927941"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103400-10.2005.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 04.08.2009, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário do autor para condenar a empresa na obrigação de fazer, consistente em efetuar o pagamento dos salários, até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, conforme previsão constante do artigo 459, § 1º, da CLT, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por empregado que tiver o seu salário atrasado, com juros e correção monetária reversível ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, vencido o Desembargador Relator, que justificará seu voto por solicitação do patrono do recorrido. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Rafael Tavares Thomé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Juridicario\r\n\r\nId: 922106"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0195900-41.2007.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Embargado : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Elcio Basilio Alexandrino ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para complementar o acórdão de fls. /69, observando-se a nulidade de citação da União.\r\n\r\nProcesso: 0019100-80.2007.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Isabela Daflon Lopes de Oliveira ( Rildo Maria Pereira Bard RJ125877D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Luciana Felício Rodrigues RJ118708D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar improcedente a demanda em face do Município do Rio de Trajano de Morais, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas. Vencido o relator, não se realizou o reexame, ante o valor arbitrado à condenação. Restou vencida a Juiza Giselle Bondim em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0015100-77.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antonio Fernandes Coelho ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção dos tópicos relativos a juros, correção monetária, época própria, imposto de renda e contribuição previdenciária, ante a não fixação de critérios específicos na sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso. Deixou-se de apreciar os tópicos relativos a de metas e critérios para cálculo do valor devido, pois tais tópicos sequer foram analisados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0042700-73.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Andreia Santos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o pagamento da PRL, relativa aos anos de 2001 e subseqüentes, considerando-se as regras pactuadas no acordo realizado em 1998. Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na hipótese, não há qualquer compensação a ser feita, na medida em que a reclamada não se declara credora da autora. Igualmente não cabe qualquer dedução, na medida em que, no item ¿c¿ da inicial, o autor postulou, apenas, diferenças, considerando-se a base de cálculo ora reconhecida. Na forma do artigo 43 da Lei n.° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n.° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Juros e correção monetária, na forma da lei. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda.\r\n\r\nProcesso: 0526400-81.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : MARCO AURELIO SANTANA RESENDE ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : MARCO AURELIO SANTANA RESENDE ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso ajuizado por Marco Aurélio Santana Resende para determinar a incidência da PLR, na distribuição retroativa operada no ano de 2001 e negar provimento ao recurso ajuizado pela Companhia Siderúrgica Nacional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nmka - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 925627"
                            ],
                            "925890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0195900-41.2007.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: União (A/C Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Elcio Basilio Alexandrino\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade cobhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento para complementar o acórdão de fls.65/69, observando-se a nulidade de citação da União.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nmka - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 925890"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "924578": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GAB. JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 0026700-07.2009.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edimar França [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edimar França \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 213 .\r\n\r\nProcesso: 0140500-18.2002.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - N/P SÓCIA TANIA MARA CARVALHO SANDRES [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - N/P SÓCIA TANIA MARA CARVALHO SANDRES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 462 .\r\n\r\nProcesso: 0029800-38.2008.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo da Costa Pimenta [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 443.\r\n\r\nProcesso: 0153301-75.2007.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Agostinho da Silva Filho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Distribuidora de Gas [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Distribuidora de Gas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0073800-56.2008.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José de Jesus Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José de Jesus Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 397 .\r\n\r\nProcesso: 0049400-51.2007.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Renato dos Santos Rocha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 406.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 924578"
                            ],
                            "924572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nProcesso: 0108400-76.2008.5.01.0034 - RRPS (RO) - Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ocir Borges da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmª Juíza Redatora designada .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 924572"
                            ],
                            "924584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0153301-75.2007.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Agostinho da Silva Filho\r\n\r\nEbgdos: Companhia Distribuidora de Gas, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado s BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 112 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924584"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "924822": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (LEONARDO DIAS BORGES) 9ª TURMA (PUBLICAÇÃO DE DESPACHO)\r\n\r\nProcesso: 0178000-36.2003.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL SA [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL SA\r\n\r\nInt. réu: Intime-se o Réu para se manifestar sobre os documentos juntados pelo Ministério Público do Trabalho na instância recursal. Rio, 08/03/2010 (Sandra Costa - Técnico Judiciário)\r\n\r\nId: 924822"
                            ],
                            "924804": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DR. LEONARDO DIAS BORGES)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110000-78.2006.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Carlos Zelbem Jose de Carvalho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127400-05.2006.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Jose Marcos da Silva Souza ( Carlos Otavio Pestana RJ59341D ), Posto Jaguarao Ltda. ( Eloir Esteves RJ99064D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NEGAR PROVIMENTO aos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 924804"
                            ],
                            "926341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (Dra. CLAUDIA DE S. G. FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0258600-55.1989.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : JOSE NUNES DOS SANTOS ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos, e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0029700-55.2006.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Pedro Roberto da Cunha Santos ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Recorrido : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Pedro Roberto da Cunha Santos ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo reclamado, excluindo da condenação as horas extraordinárias e reflexos. Esteve presente a Drª Viviane de Farias, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001400-79.2007.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Wylliam Diogo RJ107327D ), - Recorrido : Alexandre Andrade de Oliveira ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda Reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0012700-92.2005.5.01.0482 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Luiz Manoel da Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela 2ª reclamada, devedora subsidiária, para DECLARAR DE OFÍCIO a nulidade da r. decisão agravada, determinando o cumprimento da sentença proferida nos embargos ajuizados pela ora agravante.\r\n\r\nProcesso: 0019800-79.2007.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Brasfels S. A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Jessica Ramos Lopes ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela empresa-demandante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença e determinar o retorno à vara de origem afim de que seja prolatada nova decisão, apreciando os pedidos de declaração de falsidade de documentos de ato de improbidade. Na Sessão anterior o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino concedeu parcial provimento ao recurso para anular a r. sentença e determinar a apreciação dos pedidos formulados na inicial. Restou vencida a Presidência que negou provimento ao recurso da Ré. Esteve presente o Dr. Paolo Vieira Cabral, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0032700-89.2008.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : P P Morais Posto de Gas EPP ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Recorrido : Marcelo Rodrigues da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,\r\n\r\nProcesso: 0033600-36.2007.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Vanderlei Oliveira de Souza ( Gesualdi Honorato Silva RJ76915D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso interposto por TELSUL SERVIÇOS S. A.\r\n\r\nProcesso: 0111700-08.2008.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Marcus Vinícius de Oliveira Siqueira ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Marcus Vinícius de Oliveira Siqueira ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela reclamada, não conhecer do recurso da ré quanto ao tema Participação nos Lucros por ausência de dialeticidade e CONHECER dos recursos interpostos nos demais temas para, no mérito, negar-lhes provimento. Estiveram presentes os Drs. Danielle Pereira Secco, representando o autor e Rogerio Vinhares Assumpção, representando a Petrobrás, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0049300-70.2007.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Maria de Fátima Gomes Serafim ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Maria de Fátima Gomes Serafim ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos, e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Esteve presente a Dra. Monica Rebane Marins, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0139600-19.2007.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Renata Barros Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Losango Promotora de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto rejeito a preliminar de cerceio de defesa para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, Esteve presente a Dra. Corina da Conceição Simões, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0097200-34.2006.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Willian Jorge Jacob ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Flavio Marques de Souza, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0116200-15.2006.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Vanessa Paim do Nascimento Correia ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. ( Claudia Yu Watanabe SP152046D ), DR Marketing Servicos Temporarios e Comércio Ltda. ( Claudia Yu Watanabe SP152046D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, conhecer dos recursos interpostos para, no mérito, dar provimento ao do Banco recorrente, excluindo da condenação o reconhecimento do vínculo de emprego bancário, bem como os direitos oriundos dessa categoria específica e seus reflexos e dar por prejudicado o julgamento das matérias de mérito trazidas no apelo da reclamante. Esteve presente a Drª. Monica Rebane Marins, representando o autor..\r\n\r\nProcesso: 0035500-98.2007.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Embargado : Carlos Soriano de Lima ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos por EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS-EMGEPRON para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0030200-32.2008.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Nelson Coelho Vieira Neto ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Nelson Coelho Vieira Neto ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso do autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restou vencida a Relatora no que tange a expedição de ofícios, com cópias da presente decisão ao Ministério Público Federal e ao Gabinete da Presidência do BNDES, para ciência dos fatos suscitados na presente demanda. Sustentou oralmente o Dr. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu, representando o autor e esteve presente o Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0073800-77.2008.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Luciano Paulino de Miranda ( Monica Grundig RJ76189D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos e dos honorários advocatícios. Invertidos os ônus da sucumbência, observando-se que já foi deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0073200-60.2008.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Mariana Machado dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Toesa Service Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso no que tange aos tópicos horas extras e reflexos; diferenças de 13° proporcional de 2006 (1/12) e proporcional de 2007 (6/12); diferenças de férias proporcionais 7/12 acrescida de 1/3; diferenças nos recolhimentos de FGTS, inclusive a indenização compensatória de 40% de todo o contrato extinto e recolhimento de FGTS referente aos meses de janeiro até junho de 2007, inclusive a indenização compensatória de 40%; CONHECER nos demais aspectos, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0074700-75.2008.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Regina Celia Almeida RJ54114D ), - Recorrido : San Sushibar Ltda. ME ( Sergio da Silva Paranhos RJ22432D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o \r\n\r\nDr. Luiz Carlos Esteves Gonçalves, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0078401-94.2008.5.01.0061 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Assercon Assessoria Empresarial e Contábil Ltda. ( Andre Luiz Goncalves Valentim RJ104797D ), - Agravado : Claudia Patricia Porciuncula de Carvalho ( Juliana Figueredo de Mentzingen RJ104336D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0079100-93.2008.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alex do Couto Madureira ( Amaro Gervasio Filho RJ142272D ), - Recorrido : COMÉRCIO DE ALIMENTOS NF LTDA ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Vigneron Cariello, representante do recorrido, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 926341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "927101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados, quando couber:\r\n\r\n1 - 0002100-68.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marta Saramago Nunes ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n2 - 0004600-57.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Victor Denizar de Azevedo Souza ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Recorrido: Riana Taxi Aereo Ltda. ( Adv. Herbe de Almeida Rodrigues RJ 112751 D ).\r\n\r\n3 - 0012100-06.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ) - Recorrido: Aglaia Padaria e Confeitaria Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n4 - 0015000-38.2007.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Radical Service Conservadora Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Francisca Goncalves Matos ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n5 - 0017300-33.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Sérgio Freire da Silva ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n6 - 0018000-40.2008.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ) - Recorrido: Douglas Waldhelm de Carvalho ( Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D ).\r\n\r\n7 - 0020000-15.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Soldaini Advogados Associados ( Adv. Evaristo Orlando Soldaini RJ 51077 D ) - Recorrido: Francisca Sandra Ribeiro ( Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes RJ 108249 D ).\r\n\r\n8 - 0020200-43.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alpuim Pereira Pinto ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n9 - 0021200-24.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Jarlei Luiz de Oliveira ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n10 - 0021700-22.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rien Serviços Médicos Nefrológicos Ltda. ( Adv. Ludmila Neder da Rocha RJ 140886 D ) - Recorrido: Sonia Helena Martins de Almeida ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde Ltda. ( Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha RJ 87687 D ).\r\n\r\n11 - 0022200-94.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Denise da Cruz Ramos ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n12 - 0024100-74.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Vieira Dias ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n13 - 0027600-33.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Embargado: Otacilio Luiz de Carvalho Junior ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n14 - 0031500-40.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo dos Santos Bastos ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo dos Santos Bastos ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n15 - 0032400-83.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Elza Regina Fernandes ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n16 - 0032500-02.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Vanessa Straubel dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n17 - 0033100-46.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Consorcio Queiroz Galvão Iesa Reduc ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Gerson dos Santos Silva ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ).\r\n\r\n18 - 0035300-13.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alexandre Alves da Conceição ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ) - Recorrido: Energyare Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n19 - 0037301-27.2008.5.01.0008 - AIRO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Patricia Miranda da Silva ( Adv. Sidney Lisboa Chaves RJ 148437 D ) - Agravado: Pronto Farma Farmacia Ltda. ( Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa RJ 141305 D ).\r\n\r\n20 - 0040400-62.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Jose Mauricio da Silva Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n21 - 0042500-42.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Maximiliano Ribeiro da Silva Santos ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ) - Recorrido: Atento do Brasil S.A. ( Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo RJ 77912 D ).\r\n\r\n22 - 0043400-14.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal (Hospital do Andaraí) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), Claudio de Souza Moreira Junior ( Adv. Jussiara Santos Dias da Costa RJ 129289 D ).\r\n\r\n23 - 0043500-60.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ ( Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 70356 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n24 - 0044200-18.2007.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - ( 027VT/RJ ) - Embargante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Embargado: Vanilda Nascimento da Conceicao ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Fernando Menescal Kalache RJ 123058 D ).\r\n\r\n25 - 0047100-37.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cristiano Torres ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Auto Mecânica Gonzalez Ltda. ( Adv. Marcus Benedito Montalvao Montesanto RJ 61200 D ).\r\n\r\n26 - 0050900-81.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Luis Francisco Bassin ( Adv. Aristides Claro Gomes RJ 77998 D ) - Recorrido: Luis Francisco Bassin ( Adv. Aristides Claro Gomes RJ 77998 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n27 - 0051200-65.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Alzira Ilda da Silva RJ 62945 D ) - Recorrido: Margot Antunes Maciel Avelino ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ).\r\n\r\n28 - 0054400-09.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Beatriz da Silva Toledo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n29 - 0054500-23.2005.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Jose Antonio de Souza Vito ( Adv. Paula Renata Santana P Rangel dos Santos RJ 122076 D ) - Recorrido: Cadbury Adams Brasil Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n30 - 0055300-29.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Tomaz Virgilio ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Tomaz Virgilio ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n31 - 0055800-22.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: TANIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA E SILVA ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n32 - 0060000-11.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Lúcia Helena Quintino Chagas ( Adv. Claudio Goulart de Souza RJ 54556 D ), HÉCIO DE SOUZA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Lima Santos Serviços S/S Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n33 - 0061200-16.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME., Rene dos Santos Silva ( Adv. Agnes de Oliveira Gama RJ 144291 D ).\r\n\r\n34 - 0063700-94.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Restaurante Sra. Salada Comestíveis Ltda. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Alexandro de Lima Macedo ( Adv. Nilma Aparecida Campos Dias RJ 147400 D ).\r\n\r\n35 - 0065700-34.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Elisabete Soares Rodrigues ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Elisabete Soares Rodrigues ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n36 - 0066400-14.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Abilio Dionízio dos Santos ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n37 - 0066500-72.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Aracely Cristina Carvalho dos Santos ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ) - Recorrido: Renato Ferreira ME ( Adv. Cristiano Avelino da Silva MG 62757 D ).\r\n\r\n38 - 0067900-60.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: Ana Patrícia Oliveira Fadel ( Adv. Erica Pereira Santos RJ 127656 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n39 - 0068100-22.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sirlei Tereza de Oliveira Almeida ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n40 - 0068100-82.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Selma Regina de Souza Cardoso ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n41 - 0068300-98.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Provincia Carmelitana de Santo Ellias ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ), Marcos Antonio Pereira ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Pereira ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), Provincia Carmelitana de Santo Ellias ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ).\r\n\r\n42 - 0068700-86.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sergio Teixeira Pires ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Sergio Teixeira Pires ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n43 - 0077000-04.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: João Vieira Pontes ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n44 - 0081000-80.2003.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: EMCAN -EMPRESA DE CONSULT E ATENS NUTRIC LTDA ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ), JOSIMAR RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n45 - 0088300-10.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Copacafe Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Sandra de Sousa Mota ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n46 - 0092700-31.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Aline Prudêncio de Morais ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Bolivar Cultural e Livraria Comercial Ltda. ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n47 - 0095400-40.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Três Rios - Recorrido: Marcia Nadur Celestino Noel ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n48 - 0095400-94.2003.5.01.0321 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), CHARLES DANIEL DA SILVA ( Adv. Davi Roberto de Araujo RJ 105694 D ).\r\n\r\n49 - 0099400-26.2002.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: ROSANA BARBOSA DE LIMA ( Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ROSANA BARBOSA DE LIMA ( Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n50 - 0100500-10.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Christiane Maria de Oliveira ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ) - Recorrido: Fenae Corretora de Seguros e Administracao de Bens S.A. ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n51 - 0102500-83.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( em recuperação judicial) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Aerus - Instituto de Seguridade Social ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ), Simone Arminger Paixão ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ).\r\n\r\n52 - 0106600-40.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Luciano Matos da Luz ( Adv. Eliane da Silva Albuquerque RJ 78147 D ) - Recorrido: Imagem Cinco Editora e Artes Graficas N/P CATIA REGINA PORTELA GOMES.\r\n\r\n53 - 0113200-93.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Liliane da Silva Pinheiro ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ( Adv. Carmelia Castanho RJ 122171 D ).\r\n\r\n54 - 0113500-56.2006.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sermetal Estaleiros Ltda. ( Adv. Mauro Lucas RJ 80139 D ), Vania Cristina Canuto Santos ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Patricia Canuto Santos Telles ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Maria Jose Canuto Santos ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ) - Recorrido: Maria Jose Canuto Santos ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Patricia Canuto Santos Telles ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Vania Cristina Canuto Santos ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Sermetal Estaleiros Ltda. ( Adv. Mauro Lucas RJ 80139 D ).\r\n\r\n55 - 0114100-87.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Cooperativa Trab. Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Ricardo Andre Pinto Ferreira ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n56 - 0115800-03.2006.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ) - Recorrido: Luiz Marcos Pecanha ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Edyr Adriana dos Santos ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Inez Ondina de Oliveira ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n57 - 0116200-42.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Flávia Pereira Damasceno ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ), Restaurante Turino Ltda. ME ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: Restaurante Turino Ltda. ME ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ), Flávia Pereira Damasceno ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ).\r\n\r\n58 - 0120600-35.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Bernardo Ferreira Moreira ( Adv. Inacio Jose de Farias Neto RJ 71450 D ) - Recorrido: Carla Veronica Ribeiro Vasconcelos ( Adv. Marcio Benjamin Batista RJ 142093 D ).\r\n\r\n59 - 0122300-76.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Mariluz Eleoterio Eugenio ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Mariluz Eleoterio Eugenio ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n60 - 0123100-33.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sidnei Simao Soares ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ) - Recorrido: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n61 - 0124100-42.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Olimpio Pereira de Vasconcelos - Recorrido: Olimpio Pereira de Vasconcelos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n62 - 0125900-08.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Murilo de Paula da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Murilo de Paula da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n63 - 0128300-52.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Paloma Sarmento Grecco ( Adv. Osmar Moreira Pimenta RJ 94124 D ) - Recorrido: Golden Leaft Tabacco Ltda. ( Adv. Davi Charleston Goncalves Martins RJ 140824 D ).\r\n\r\n64 - 0128800-25.2006.5.01.0247 - AP - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Strong Manutencao e Reparo Naval ( Adv. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ).\r\n\r\n65 - 0130500-62.2007.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Dilma da Silva ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Aurea Maria Franco Ferreira ( Adv. Alberto Jose Zimermann Moreira Barbosa RJ 68306 D ).\r\n\r\n66 - 0132900-83.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cesar Roberto de Lima e Silva ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ) - Recorrido: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n67 - 0135700-53.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ângelo Marcio Geraldo ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: J J C Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ 45526 D ), Condomínio do Edifício Pallays de Luxemburgo , Condomínio do Edifício Andréa ( Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho RJ 29843 D ).\r\n\r\n68 - 0135900-16.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Walter Miranda Ale ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Walter Miranda Ale ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n69 - 0136500-69.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ledir Felice Tenorio ( Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira RJ 100825 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n70 - 0137200-84.2007.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal - INSS - Recorrido: Vetor Ambiental Ltda. ( Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa RJ 29477 D ).\r\n\r\n71 - 0137300-91.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Cassio Tiago Barroncas ( Adv. Eliana Pereira Marques RJ 60309 D ).\r\n\r\n72 - 0138000-51.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jair Dias da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n73 - 0138200-52.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Fabio Alves Perozo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Elmo Melo de Britto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Joao Couto Mello ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Paulo Porto Magalhaes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Carlos Alberto Moreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Roberto Leal Rosa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Maria Rosa Correa Mazutti Sobral ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Haroldo Jorge Monteiro de Arruda ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jose Abilio de Carvalho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Haroldo Jorge Monteiro de Arruda ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jose Abilio de Carvalho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Carlos Alberto Moreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Roberto Leal Rosa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Maria Rosa Correa Mazutti Sobral ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Joao Couto Mello ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Elmo Melo de Britto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Paulo Porto Magalhaes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Carlos Fabio Alves Perozo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n74 - 0141100-36.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Jocilene D. Silva RJ 108164 D ) - Recorrido: Luis Henrique Moreira Argemiro ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n75 - 0142300-21.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Josiel Pereira dos Santos ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), Viacao Novacap Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Viacao Novacap Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Josiel Pereira dos Santos ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n76 - 0143400-09.2005.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Igreja Pentecostal Deus E Amor ( Adv. Naldir Meirelles RJ 88481 D ) - Recorrido: Jose Americo da Silva ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n77 - 0144300-95.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Nice Rezende Neves Martins ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ).\r\n\r\n78 - 0145700-67.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Viacao Aracatuba Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Clebio Pereira da Silva ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n79 - 0146500-96.2006.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Luciana Lopes da Costa RJ 109916 D ) - Agravado: Livia Vizeu Wagman ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n80 - 0148700-68.2006.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Wellington Cabral Aragao ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ), Queiroz Galvao Óleo e Gás S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Wellington Cabral Aragao ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ), Queiroz Galvao Óleo e Gás S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n81 - 0152300-91.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Bruno Raimundo Rocha ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n82 - 0153600-06.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Marizia Pacheco da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n83 - 0153600-98.2005.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Planeta Operadora Ltda. - Recorrido: Uniao Federal - Procuradoria Regional da União.\r\n\r\n84 - 0158700-50.2005.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marilia M F Leite da Silva EPP ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Justino ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n85 - 0159700-62.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Editora Globo Ltda. ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Recorrido: Jaqueline Souza Barros Mello Silva ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ).\r\n\r\n86 - 0159900-39.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Ivan Jorge de Souza Rocha ( Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo RJ 143593 D ).\r\n\r\n87 - 0162400-46.2005.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Rosimeri Barbosa ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ) - Agravado: ACF Gloria Servicos Ltda. ( Adv. Jorge Baptista RJ 70760 D ), Dot Site Provider Solutions Ltda. ( Adv. Jorge Baptista RJ 70760 D ).\r\n\r\n88 - 0163900-92.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Claudio Siqueira Chaves ( Adv. Vania Xavier Pinto RJ 91949 D ), Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - Sanear ( Adv. Fernando Salles Xavier RJ 65895 D ) - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - Sanear ( Adv. Fernando Salles Xavier RJ 65895 D ), Luiz Claudio Siqueira Chaves ( Adv. Vania Xavier Pinto RJ 91949 D ).\r\n\r\n89 - 0164300-10.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Genival Rocha da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Genival Rocha da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n90 - 0165300-19.2007.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Busca Certa Empregos e Servicos Ltda. ( Adv. Sergio Prado RJ 64444 D ), Jorge Alan Freire Duque ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ), MBP Isolock Sistemas Termoisolantes S.A. ( Adv. Thiago da Silva Oliveira RJ 144335 D ) - Recorrido: Busca Certa Empregos e Servicos Ltda. ( Adv. Sergio Prado RJ 64444 D ), Jorge Alan Freire Duque ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ), MBP Isolock Sistemas Termoisolantes S.A. ( Adv. Thiago da Silva Oliveira RJ 144335 D ).\r\n\r\n91 - 0166000-54.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria da Conceicao Dias de Castro ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Ana Maria Victal Azevedo ( Adv. Rafael Biazotto Viera RJ 125283 D ).\r\n\r\n92 - 0171100-40.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Edson Luiz Correa da Costa Pinto Cardoso ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n93 - 0184100-24.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Milton Silva Coutinho ( Adv. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D ) - Recorrido: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n94 - 0192900-95.2006.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Sandra de Lima Alves ( Adv. Fabio Alencar RJ 103086 D ) - Embargado: O. S. Servicos de Infra-estrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n95 - 0195600-41.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ), Wilson Carlos Goncalves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Viação Agulhas Negras Ltda em Recuperação Judicial ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n96 - 0217400-86.2005.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), J V P Construcoes e Empreendimentos Ltda ( Adv. Lizane de Paula Cunha RJ 105539 D ) - Recorrido: Alexandre Pereira da Silva ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ).\r\n\r\n97 - 0249300-03.2004.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n98 - 0251100-95.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Traversata Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Aline Carla de Santiago Pereira ( Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha RJ 18926 D ).\r\n\r\n99 - 0324000-56.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Uirlene de Cassia Farias Feitosa ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Março de 2010\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 927101"
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                        "927538": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 17/03/2010\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso: 0055800-22.2004.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: TANIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA E SILVA, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flávio Ernesto Rodrigues Silva do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo 0055800-22.2004.5.01.0001 foi incluído na pauta da Sessão de 17/03/2010, às 13h00, na sala de sessões número 5, 5º andar.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927538"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "927696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071300-46.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rogerio Silva de Araujo ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Operadora de Postos de Servicos Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DECLARAR, de ofício, inepto o pedido da alínea “d” da inicial, quanto ao “plus salarial, pelo exercício de tripla função, na base do piso salarial da categoria”, extinguindo tal pleito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 267, I e 295, inciso I c/c com os incisos I e II do parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, prejudicado o exame do mérito do apelo; e ACOLHER a prescrição quinquenal arguida em contrarrazões quanto às pretensões anteriores a 11 de junho de 2002. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0164000-57.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luciano Nunes da Costa ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - Recorrido : Irmaos Mondaini Construtora Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Construtora Santa Izabel S.A. ( Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ15535D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nGab. Desembargador Flávio E. R. Silva\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0164000-57.2006.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Nunes da Costa\r\n\r\nRcdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Construtora Santa Izabel S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que o recurso foi provido parcialmente para deferir a gratuidade de justiça . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 927696"
                            ],
                            "927302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002800-94.1999.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : TV OMEGA LTDA (SUCESSORA DE TV MANCHETE LTDA) ( Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ69323D ), - Agravado : MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MALTA ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0011000-86.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Debora de Moraes Dias ( José Carlos Monteiro Duarte Filho RJ104508D ), - Embargado : Construtora Santa Isabel Ltda. ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), Cencom S.A. ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), Cofix Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0042100-55.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Darker Valerio Pamplona ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Resolveu a Décima Turma, em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista regimental do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do voto do Desembargador Vistor, no que foi acompanhado pelo Desembargador Marcos Cavalcante. Ficou vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator, que votou no sentido de dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.///\r\n\r\nProcesso: 0111700-20.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Amarelo 22 Restaurante e Lanchonete Ltda. ( Luana Cassia do Carmo Filgueiras RJ147636D ), - Recorrido : Raimundo Nonato Cordeiro Alves ( Francisco Antonio P. Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pelo reclamante em contrarrazões, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa a saldo de salários por falta de interesse processual, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0132200-14.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Embargado : Marcus Danile Guimarães Teixeira ( Maria Andrea Guiduce da Silva RJ102988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150400-48.2006.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Carlos Augusto Malamace Rezende ( Tania Maria M. M. Silva RJ100680D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 927302"
                            ],
                            "927434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043900-13.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Simone Ferreira Torrentes Carrasco ( Antonio Vieira Gomes Filho RJ47253D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento de indenização correspondente ao período estabilitário nos termos e limites da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas, no mesmo valor, pela reclamada.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 927434"
                            ]
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                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "925640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088400-89.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Antonio de Pádua Reis ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva, e a arguição de prescrição total, reiteradas nas razões de recorrida, e dar-lhe provimento para declarar a natureza salarial da parcela PL-DL 1971, e julgar procedente o pedido de diferença de complementação de aposentadoria decorrente da inclusão daquela parcela para o cálculo da mesma, condenando as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças daí decorrentes no período imprescrito, devendo a PETROBRAS repassar à PETROS as contribuições correspondentes, na conformidade do que prevê o Regulamento desta. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas, invertidos os ônus da sucumbência. Pela Petrobrás, falou o Dr. Cláudio Victor de Castro Freitas.///\r\n\r\nProcesso: 0108300-79.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Rui Ercio Rosário Marins ( Dagoberto Ney Vieira RJ78150D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0064300-96.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Aldo do Espírito Santo Filho ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Aldo do Espírito Santo Filho ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante para incluir na condenação a integração das horas de intervalo intrajornada suprimido nas parcelas referentes a RSR, FGTS, multa dos 40%, 13º salários, férias com 1/3 e aviso prévio. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0114900-45.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ivanilda de Souza Santos ( Jose Rubens do Amaral RJ39126D ), - Recorrido : Severino Antonio da Silva Filho ( Manoel Emilio Alves Guilhon RJ18891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0124700-77.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Modestina Bonavita Trotta ( Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ60143D ), - Recorrido : Dejair Carreiro de Medeiros ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005600-04.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques LTDA ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Maricemar Santos de Luna ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0001000-80.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Multiserv Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), Antonio de Souza ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Antonio de Souza ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), Multiserv Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e dar-lhes parcial provimento, sendo ao do reclamante para condenar a reclamada a pagar uma hora extra diária, a título de intervalo para refeição e descanso, acrescendo-se o adicional de 50%, e seus reflexos no 13º salário, RSR, férias, FGTS e multa de 40% e a diferença da multa de 40% do FGTS de todo o período laboral e ao recurso da reclamada para diminuir de 20 para 15 minutos a jornada extraordinária diária do autor e, ainda, que seja observado o contido na Súmula 368 do TST, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0096600-74.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Josilene Paulino Ferreira ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0023300-87.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Feirão dos Doces e Brinquedos Ltda. ( Valdir de Almeida RJ39799D ), - Recorrido : Jorge Luis da Silva Rezende ( Eron Luis da Costa Brito RJ113866D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente o Dr. Valdir Almeida.///\r\n\r\nProcesso: 0035400-59.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo Esteves da Costa ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Cawarra Comestiveis Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr.Edmar Lemgruber, pelo autor, que teve deferida a juntada de substabelecimento. Presente o Dr. Paulo Maltz, pela ré.///\r\n\r\nProcesso: 0113500-62.2006.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ivanildo Luis Souza Serejo ( Regina Celi Silva RJ30088D ), - Recorrido : Lorenzo Cursos de Idiomas S/C Ltda. ( Tathiana Leventhal Vírgínio Rodrigues RJ123375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento e rejeitar a arguição de litigância de má-fé feita em contrarrazões, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0033300-62.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : Marcio Eduardo do Couto Rocha ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérto, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0130300-03.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sendas Dsitribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marlene Domingos da Silva ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, na forma dos artigos 899, §1º, e 789, §1º, ambos da CLT, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0105500-66.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Edinei Braga Olivar ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Edinei Braga Olivar ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a Gratuidade de Justiça, e dar parcial provimento ao da reclamada para que quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, sejam atendidas as orientações da Súmula 368 do C. TST. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0093900-78.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Milla Rachel Almeida Oliveira ( Aldo dos Santos Adao RJ78025D ), - Recorrido : Nestle Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0004600-54.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Vanderlei de Aragao Sena ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Recorrido : Tecon Terminal de Containers Ltda. ( David Zangirolami RJ80049D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto ao pleito de integração das horas extras já quitadas nos repousos semanais remunerados, conhecendo-o quanto as demais matérias, e, no mérito, reformando parcialmente a decisão recorrida, dar-lhe parcial provimento para: 1. condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras em razão da hora noturna reduzida, conforme se apurar em regular liquidação, com base nos cartões de ponto e recibos de pagamento que indicarem prestação de trabalho noturno superior a 120 horas, com reflexos nos 13º salários, férias acrescidos do terço constitucional, repousos semanais remunerados, FGTS e multa de 40% e verbas rescisórias constantes do TRCT (fls. 40); 2. condenar a reclamada ao pagamento do adicional noturno sobre as horas posteriores às 05:00 horas da manhã em decorrência da prorrogação de jornada e dentro da escala de 12 X 36, sem a aplicação da redução do horário noturno, com base nos controles de ponto juntados, com reflexos sobre repousos semanais remunerados, 13º salários, férias acrescidas do terço, FGTS e multa de 40%, além das verbas rescisórias constantes do TRCT (fls. 40); 3. condenar a reclamada ao pagamento das horas extras decorrentes dos intervalos não concedidos integralmente, com reflexos nos repousos semanais remunerados, férias e correspondente terço constitucional, FGTS e multa de 40% e 13º salários, além das verbas rescisórias constantes do TRCT (fls. 40); 4. determinar que os juros e correção monetária sejam procedidos na forma da lei e segundo o estabelecido na Súmula nº 381 do C. TST, bem como a dedução das cotas previdenciária e fiscal se efetive nos termos da Súmula 368 do TST; 5. determinar que os valores sejam apurados em regular liquidação, observados os parâmetros supra e os documentos dos autos, deduzindo-se os valores pagos sob a mesma rubrica; 6. arbitrado o valor da condenação em R$ 16.000,00, cabendo à reclamada o recolhimento das custas, no valor de R$ 320,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0104500-71.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Anésia Soares do Nascimento ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0026100-33.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo Coimbra Bueno Feldman ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Marcelo Coimbra Bueno Feldman ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dando-lhes parcial provimento, sendo, o da reclamada, para reduzir o pagamento de horas extras de trinta para quinze minutos diários e , o do reclamante, para condenar a reclamada no pagamento do valor de R$ 9.595,50 a título de indenização por danos morais. Arbitrado em R$ 18.000,00 o valor da condenação para efeito de custas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0006700-82.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Lucia Helena Braconnot Fonseca ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0043900-54.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Shirlei Lima Cavalcante ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - .por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 925640"
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "924233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-82.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Conceição [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Faria Brito Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-49.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MMM Laboratório de Patologia Ltda. [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Anal ises Clinicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MMM Laboratório de Patologia Ltda., Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro , Réu Sindicato dos Laboratorios de Patologia e Anal ises Clinicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 40,00, ONUS DAS RES, SUCUMBENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-74.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERNANDES LISBOA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERNANDES LISBOA\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROMOÇÃO E DOS CALCULOS DE FLS.226. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-15.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Targino Lima [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv. Serviços E Soluções LTDA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Targino Lima , Réu Ultraserv. Serviços E Soluções LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 240,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-21.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nVIR COM OS ENDEREÇOS DOS ORGAOS INDICADOS NA PETIÇÃO DE FLS.133, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-60.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Guerra [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Guerra , Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 40,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-04.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Conceicao Rodrigues Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: Barra Chicle Comercial Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Chicle Comercial Ltda., Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Réu Dinalur Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-14.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CLEI DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: DELCON COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CLEI DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE SUSPENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-25.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Sergio Alves dos Santos [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevix Alimentacao Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0213400-82.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY PONTES JACOMEDES [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL S/A, Aut DAISY PONTES JACOMEDES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS A FAZENDA NACIONAL, AO RECLAMANTE E AO RECLAMADO, NUMEROS 99/2010, 100/2010 E 101/2010, RESPECTIVAMENTE, TODOS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-65.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Sant Ana Alves [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Sant Ana Alves\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-85.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ribeiro Caetano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Ipanema Comercio de Alimentos [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Réu: Clube Naval [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Ipanema Comercio de Alimentos, Réu Clube Naval, Aut Igor Ribeiro Caetano\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-65.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-55.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henriques Leite Seixas [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-96.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Trotta de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Carla Trotta de Oliveira\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-77.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Oliveira Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapta Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Oliveira Lima\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-89.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Pereira da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Brasileira Transportadores Rodoviario Autonomos Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Pereira da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-98.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz de Brito Lasnor [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia. - Colégio Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Santa Dorotéia. - Colégio Santa Dorotéia, Aut Maria da Paz de Brito Lasnor\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-34.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Noé de Andrade Silva [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Lenha Artesanal Ltda ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Lenha Artesanal Ltda ME , Aut Sergio Noé de Andrade Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 332,00, PELA AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-60.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Silva Corso [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Milly Cultural Serviços Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Silva Corso, Réu Milly Cultural Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE. CUSTAS R$ 120,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-67.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Teixeira Santana [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Teixeira Santana, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 320,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-90.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Adelino Soares [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Guitierrez S.A., Aut Josivan Adelino Soares \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 040,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-92.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Lopes da Rocha [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Moldenox Ltda., Aut Raquel Cristina Lopes da Rocha \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 120,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0209500-09.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DA COSTA PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento, Aut LUZIA DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DETERMINAÇÃO DE PERICIA CONTABIL, SENDO NOMEADO O DR.RODRIGO BARBOSA FARIA, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-44.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GRIFO COSTA JUNIOR (Espolio de) Representado por MARGARETE DA SILVA COSTA [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS FUNERARIO SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Altair Pereira de Almeida (OAB: RJ 19156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS FUNERARIO SAO SEBASTIAO LTDA, Aut WALTER GRIFO COSTA JUNIOR (Espolio de) Representado por MARGARETE DA SILVA COSTA\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.66, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-50.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ahygara Raquel Almeida de Melo Maffra [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ahygara Raquel Almeida de Melo Maffra, Réu C e A Modas Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 1.100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-92.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Ramires [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Vanessa de Souza Ramires\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0222100-52.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CECILIANO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CECILIANO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 760/2009, NO VALOR DE R$ 1.666,27 AO BANCO DO BRASIL. .\r\n\r\nId: 924233"
                            ],
                            "924235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145100-58.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio de Souza Guzo [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Souza Guzo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.395,84, equivalente a 115.131,94 IDTR, nos termos da decisão de fls.113. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-76.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nogueira Camoes Junior [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nogueira Camoes Junior\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 5.158,73,equivalentes a425.976,44 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-34.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia Regina de Oliveira [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Regina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 9.284,29, equivalentes a 766.535,53 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-18.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Amaral Costa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Amaral Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 8.881,23, equivalentes a 732.966,46 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-17.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilder Renato Pinto [Adv. Fabricio Carlos Hipolito (OAB: RJ 132583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario HC 2000 Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilder Renato Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 2.750,56, equivalentes a 227.033,51 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-51.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Rodrigues [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Wastech Ltda., Réu: Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 387,20, equivalentes a 31.955,55 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0183900-92.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE ALMEIDA CHAGAS [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 39.388,27, equivalentes a 3.250.895,38 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0174700-95.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 3.084,93, equivalentes a 254.598,76 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-61.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILDA DE SOUSA VILELA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANA TOLEDO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA DE SOUSA VILELA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 3.193,11, equivalentes a 263.631,54 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-63.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MURILO BARBOSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MURILO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 74.624,93, equivalentes a 6.162.501,08 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-82.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON JAIR MAGDALENA [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON JAIR MAGDALENA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 18.723,46, equivalentes a 1.546.276,30 IDTRs. .\r\n\r\nId: 924235"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0258600-61.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ARLEU [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut ROSANE ARLEU\r\n\r\nTomar ciência da designação de data para a hasta pública, sendo o primeiro leilão designado para o dia 16/04/2010, a partir das 13 horas, na Av. Treze de Maio, nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro – RJ, no escritório do leiloeiro. Caso não haja licitante, fica designado o dia 30/04/2010 para o segundo e último leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Junior. \r\n\r\nProcesso: 0018000-78.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Redamesi Fonseca [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: A Impecável Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Impecável Roupas Ltda., Aut Everaldo Redamesi Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-64.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DE OLIVEIRA SALES [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nTomar ciência e cumprir do despacho de fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0026000-38.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderlandia Nascimento Martins [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA 750 DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderlandia Nascimento Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-22.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia J Paulo Ltda. - Droga Deise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-91.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Machado dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Machado dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-81.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Lemos Argôlo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartões de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Lemos Argôlo, Réu Carrefour Administradora de Cartões de Crédito e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vitelli Ferreira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vitelli Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-82.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cruz de Azevedo [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cruz de Azevedo , Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-79.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macielma Rodrigues dos Montes [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Macielma Rodrigues dos Montes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-86.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio da Silva Ferreira [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-96.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcineia Pedreira Guerra da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: VPSC-Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Réu: VPTA-Varig Participação Transportes Aéreos S.A. , Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. , Réu: GTI S.A., Réu: SATA Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)], Réu: Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VARIGLOG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Aut Marcineia Pedreira Guerra da Silva, Réu SATA Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VARIGLOG, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-06.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Araujo Arantes [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Com. Ind. Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Araujo Arantes , Réu Mobilitá Com. Ind. Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-39.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180, que intimou-lhe a pagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136500-16.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA NERY DOS SANTOS [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]\r\n\r\nRéu: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-29.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marins [Adv. Rafael Martins Louredo (OAB: RJ 95385 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marins\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-48.1986.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA MORAIS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, Rcte DJALMA MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 358, que intimou-lhe a apresentar o valor da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0146400-47.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Flores [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho Flores \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-38.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME SALERMO DE ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: CESAR RIBEIRO NOVAES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: CELSO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Aut: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: ALMIR COSMO DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: ARTELENES LOPES LUIZ E OUTROS [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)], Aut: SERGIO DA SILVEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: SIDNEY YGNACIO DOS SANTOS [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: SEBASTIAO GERALDO RISSE [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: JOAO PEDRO BATISTA BACELAR [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: ELIAS JOSE ALFREDO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: EMERSON BRAGA DUARTE [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: GUARACY BENTO COSTA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: GILBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: GILMAR JOSE DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: JOAO BATISTA SOARES LIMA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Beatriz Balloni (OAB: RJ 80700 - D)], Aut: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: JORGE MATTOS FERREIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR COSMO DA SILVA, Aut ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO, Aut ARTELENES LOPES LUIZ E OUTROS, Aut CELSO FERREIRA DA CUNHA, Aut CESAR RIBEIRO NOVAES, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut COSME SALERMO DE ALMEIDA, Aut ELIAS JOSE ALFREDO, Aut EMERSON BRAGA DUARTE, Aut GILBERTO ROSA DA SILVA, Aut GILMAR JOSE DA SILVA, Aut GUARACY BENTO COSTA, Aut JOAO BATISTA SOARES LIMA, Aut JOAO PEDRO BATISTA BACELAR, Aut JORGE MATTOS FERREIRA, Aut JOSE DIAS DA SILVA, Aut JOSE MANOEL DE OLIVEIRA, Aut JOSE PEDRO DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS ROCHA DE ALMEIDA, Aut MANOEL FERREIRA DA SILVA, Aut SEBASTIAO GERALDO RISSE, Aut SERGIO DA SILVEIRA, Aut SIDNEY YGNACIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista fl. 1664. \r\n\r\nProcesso: 0148900-86.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Wermelinger Cândido [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Infopaper Solutions Papelaria e Informática Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infopaper Solutions Papelaria e Informática Ltda. , Aut Juliana Wermelinger Cândido \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238300-44.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA PRADO DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA PRADO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 699, que intimou o patrono José Fernando Ximenes Rocha a depositar, em 5 dias, em favor deste Juízo, a importância equivocadamente recebida, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 924924"
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                                "Processo: 0001000-65.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Valério de Barros Dias [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial, Aut Jorge Valério de Barros Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-71.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Manoel Teixeira da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Luis Manoel Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-76.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mira [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos e Operadores Mesa Exame RJ, Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mira, Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Guinada Consultoria Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-86.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlise Goetz Zenzen [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A. ) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Marlise Goetz Zenzen, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A. )\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 926125"
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                            "924923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0022300-64.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA GRAMATICO MASSONI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do art. 880, CLT, pagar o crédito do autor (R$ 22.763,89) ou indicar bens à penhora, em 15 DIAS, sob pena de execução e acréscimo da multa de 10% - art.475 j, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924923"
                            ],
                            "926124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0027500-76.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos e Operadores Mesa Exame RJ, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Guinada Consultoria Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos e Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926124"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "928091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041300-97.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Cossich Marcial de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-32.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA APARECIDA AUSTIN MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA APARECIDA AUSTIN MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081400-65.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Leite de Lima [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-04.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALBUQUERQUE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALBUQUERQUE, Réu EUROBARRA VEICULOS LTDA, Réu SQUADRA RIO VEICULOS LTDA, Réu VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 390 em 15 (quinze) dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0060300-49.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santa Rosa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santa Rosa \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 25: \"Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0121500-14.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DINIZ DE FRANCA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DINIZ DE FRANCA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078700-19.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carlos Santos [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprofissional de Cooperativa de Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carlos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077500-79.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA SANTOS FERREIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 90 \r\n\r\nProcesso: 0064700-82.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA HELENA DA SILVA FERREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA HELENA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41-vº \r\n\r\nProcesso: 0078000-14.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR RESGATE CONSTANTINO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR RESGATE CONSTANTINO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053900-29.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Réu COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, Aut EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da realização das praças : dia 16/04/2010 as 14:15 horas - 1º evento e caso não haja licitante, dia 30/04/2010 às 14:15 horas - 2º evento \r\n\r\nProcesso: 0106800-13.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Julião de Barros Sobrinho [Adv. Sebastiao Bilio (OAB: RJ 66153 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Julião de Barros Sobrinho \r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. 123 em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-82.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Alves de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 291 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Domingos Alves de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-72.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 227 no prazo comum de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102300-35.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Alexandre do Nascimento [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alexandre do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-56.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Paz Pereria [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux , Réu Posto Liber de Santa Amelia , Aut Sergio da Paz Pereria \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário da 1ª reclamada teve o seguimento negado por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0100600-58.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locacao de Veiculos Equip. e Serv. Portuario Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. 215 .\r\n\r\nProcesso: 0089800-73.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR MONTEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA SCARDINI PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096800-22.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-29.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGI0 RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Aut SERGI0 RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1659/1660 em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 0060200-31.2008.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elecomtec Combustão e Serviços Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Antônio Xavier [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Antônio Xavier, Cgte Elecomtec Combustão e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial 312/325 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-59.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira da Silva [Adv. Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-59.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AMORIM DO COUTO [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AMORIM DO COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.220/227, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-96.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR MENDES THOMAZ [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-61.2003.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0035400-02.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Filho [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Vetromarc Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Vetromarc Ltda., Aut Carlos Alberto da Costa Filho\r\n\r\nVista às partes por 05 (cinco) dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0039000-65.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nery Fernandes [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Nery Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-96.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Felipe Miller Rodrigues [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Valini de Araujo Generos Alimenticios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Felipe Miller Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-41.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Verlink Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu SWS Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-78.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Celestina dos Santos [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Celestina dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071800-30.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALGINO DOS SANTOS [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALGINO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072600-14.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos da Cunha [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestao de Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138300-97.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Barroso [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133000-96.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129100-81.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE AMORIM [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: MASSA FAL DE EMPRESAS REUNIDAS OTICA BRASIL SA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE AMORIM, Réu GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA, Réu MASSA FAL DE EMPRESAS REUNIDAS OTICA BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo em epígrafe foi extinto sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0125601-45.2006.5.01.0004 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aline Marcia de Oliveira dos Santos [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017600-97.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Leonardo do Nascimento Villela [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cccoop - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito Cobranca, Réu EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LTDA, Aut Jose Leonardo do Nascimento Villela\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao execução\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-64.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Florido Rangel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127900-29.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jose dos Santos [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Jose dos Santos\r\n\r\nJuntar aos autos o extrato da conta vinculada do reclamante ou outro documento hábil a comprovar os valores recebidos na ação em trâmite perate a Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-25.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDEMIR LISBOA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI PLANEJAMENTO EXECUCAO SEG E VIG IND SA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALDEMIR LISBOA, Réu PLESVI PLANEJAMENTO EXECUCAO SEG E VIG IND SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo, com resolução de mérito, na forma da fundamentação de fls. 24. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-87.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Gomes de Araujo [Adv. Patricia Leal Amir (OAB: RJ 129780 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136800-30.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Aguiar dos Santos [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Aguiar dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018400-19.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar cópia do CPF do reclamante e do advogado afim de instruir o respectivo processo para a formação de RPV/precatótio. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-07.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GRACA VENANCIO [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL DE MULTI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GRACA VENANCIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118500-83.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Ferreira Sant Anna de Azevedo [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon MMA Pneus Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlon MMA Pneus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117700-60.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia de Souza Lima [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0141500-54.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA ESTEVES BATISTA DA SILVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143800-23.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GERALDO SERRA [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP ECONOMIA E CREDITO MUTUO MEDICOS RJ LTDA [Adv. Raquel Dias Magalhaes (OAB: RJ 109821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO GERALDO SERRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-09.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos Nadier [Adv. Claudia de Almeida Ferreira (OAB: RJ 92440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael dos Santos Nadier\r\n\r\nDepositar a 1ª parcela dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0113500-44.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CAMPOS ROCHA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS SUPORTE E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEG PLUS SUPORTE E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113700-17.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Francisco de Castro [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142100-75.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOJATO TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes (OAB: RJ 127792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOJATO TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110400-86.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO QUINTINO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAK CONSULT DE REC HUMANOS E PREST SERVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO QUINTINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito com remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110700-38.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Julia Goes Ventura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitario Augusto Motta - UNISUAM [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Universitario Augusto Motta - UNISUAM\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108300-17.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Lopes [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Roma I [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Roma I\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125600-94.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomberg [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomberg\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. 293\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0125300-55.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE SOUZA VALLADAO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124700-48.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-49.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Araujo de Aguiar [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124600-25.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Oliveira Melo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Oliveira Melo\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. 194 .\r\n\r\nProcesso: 0124400-47.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jihed Chadraqui [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-95.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIANO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AS DESIGN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0121000-25.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Corrêa [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel-Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel-Air Móveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-64.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 35 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0120000-87.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Souza da Silva dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Souza da Silva dos Santos , Réu Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a foi nomeada perita nos autos do processo em epígrafe. Outrossim, de que foi designada a data de 29/03/2010, às 14:00 horas, para início da perícia.\r\n\r\nOutrossim, de que foi designada a data de 04/09/2009, às 14:00 horas, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0120000-29.2004.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PIRES E FREITAS LTDA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR PIRES E FREITAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-13.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda da Silva Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-87.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO TOLEDO FRAGA [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: TER REPRESENTACAO PROMOCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO TOLEDO FRAGA\r\n\r\nINDICAR meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-21.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129100-66.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor da Silva Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-35.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Vitória Lopes Fonseca [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Vitória Lopes Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 928091"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2010\r\n\r\n0193500-46.1995.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULA MARIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ELISABETE GOMES MIRANDA,DIRECTIONS - CURSO DE IDIOMAS LTDA,FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISABETE GOMES MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 668,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS MIRANDA,DIRECTIONS - CURSO DE IDIOMAS LTDA,FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 668,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928096"
                            ]
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                            "927321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0079400-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro das Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacianal de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro das Neves , Réu Serviço Nacianal de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0115900-57.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Lilia Diniz Soares dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Lilia Diniz Soares dos Santos, Réu Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0155900-02.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Clementino da Silva [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Medway do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clementino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0164700-19.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Franco Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Cervejaria Cintra [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tavares Franco Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0079500-78.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. ME, Réu: Fatima Cristina L. C. Louro, Réu: Luis Alberto Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0138900-86.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Almeida Neto [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut Francisco de Almeida Neto\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos dos seus oponentes (fls. 150 e 178), no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0121600-19.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: PISKE SILVERIO ADVOCACIA E CONSULTORIA SC [Adv. Alfredo Hilario de Souza (OAB: RJ 84458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do Alvará nº 91/2009. \r\n\r\nProcesso: 0179400-05.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0151600-31.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Réu: Posto de Abastecimento e Servico Silnamar Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento e Servico Silnamar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de honorários periciais prévios, no prazo improrrogável de 48 h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0024700-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Simonato [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-59.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Polydoro Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Roberto Polydoro Junior, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de Embargos de Declaração de fls. 221/222. \r\n\r\nId: 927321"
                            ],
                            "927329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0024400-02.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rosa da Silva [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Rosa da Silva , Réu Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de Embargos de Declaração de fls. 99. \r\n\r\nId: 927329"
                            ],
                            "927326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0024400-02.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rosa da Silva \r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat \r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de Embargos de Declaração de fls. 99. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927326"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "921840": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 26/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0095500-21.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO OTTAVIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO OTTAVIO RODRIGUES DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 342 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0053500-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Miranda da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Leonardo Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 223, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157000-49.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cavalcante de Souza Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cavalcante de Souza Filho\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.306, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-60.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Moura Peres [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfase Construções Civis Ltda. [Adv. Waldemar Hesse (OAB: RJ 23222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construfase Construções Civis Ltda., Aut Leonardo de Moura Peres\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 102, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092900-81.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME JOAQUIM ALVES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME JOAQUIM ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 704. \r\n\r\nProcesso: 0088000-93.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rocha da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rocha da Conceicao, Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.171. \r\n\r\nProcesso: 0074100-38.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cunha [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-38.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias de Araujo [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: rielsam Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)], Réu: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dias de Araujo\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-70.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Xavier [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Logistica e Transportes Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Logistica e Transportes Central, Aut Sebastiao Xavier\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 225, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167400-11.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.295, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-78.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: James Rodrigo Moreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTI: PAULO ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Rodrigo Moreira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-96.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Castro Sereno Junior [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Castro Sereno Junior\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.298, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes Arruda Couto [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Show da Sorte Loterias Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lopes Arruda Couto, Réu Show da Sorte Loterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0126001-79.2008.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tania Maria Alves de Melo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Exdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outro [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A., Exdo Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outro, Exte Tania Maria Alves de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 295, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0257900-36.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DONTRA E OUTRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DONTRA E OUTRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promovedr o correto cumprimento do despacho de fls.549, observando o teor da promoção de fls.555, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-09.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco da Cruz Furtado [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco da Cruz Furtado\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls 169, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-21.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cortines de Menezes Hora [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-59.2010.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: RENATA BERMAN ALVIM [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Egte: MONICA BENDET BERMAN [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nEgdo: JACQUELINE MEUSER ANTUNES DE CARVALHO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JACQUELINE MEUSER ANTUNES DE CARVALHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-16.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE BARROS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE BARROS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.366, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001900-48.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOBRINHO RAMOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: MARCELLO ALBERTO DEMARCHI, devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SOBRINHO RAMOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-07.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Jesus Pires dos Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Portugal Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portugal Transportes Aéreos Portugueses S.A., Réu Vem Manutenção e Engenharia Brasil S.A\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0085700-56.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Ferreira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-36.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM DA SILVA LEITE FILHO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM DA SILVA LEITE FILHO, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0018200-75.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Goncalves dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.251. \r\n\r\nProcesso: 0064200-31.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Carneiro de Albuquerque [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Antonio da Silva Modas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Carneiro de Albuquerque\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-45.1986.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME MEDEIROS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma, Aut JAYME MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.706, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0227200-96.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DIAS TELLES [Adv. Esperanca Maria Mendes Eira Martins (OAB: RJ 66138 - D)]\r\n\r\nRéu: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080800-30.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vitorino da Silva [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vitorino da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls.92/94. \r\n\r\nProcesso: 0091300-05.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ARMANDO CERELLO, SOCIO DE ARMANDO CERELLO IND. E COM. MOVEIS, Réu: ARMANDO CERELLO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS LTDA [Adv. Jose Alvaro Cauduro Padin (OAB: SP 32867 - D)], Réu: HELOISA HELENA CERELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-39.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araujo Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Araujo Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.568, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-90.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izis Cristina Soares de Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izis Cristina Soares de Araujo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls. 276, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-91.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MARTINS DE SOUSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto - devedor solidario, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira - devedora solidária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-84.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-04.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-41.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM IBITURUNA DISTRIBUIDORA LTDA,A/C MARIA DE LOURDES PAIVA B.NETA, Réu: SPM IBITURUNA DISTRIBUIDORA LTDA,A/C MARCELO FONSECA DOS SANTOS, Réu: SPM IBITURUNA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Celso Conceicao (OAB: RJ 129469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO, Réu SPM IBITURUNA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 166/169, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-92.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA,A/C MARCELO MARTINS CALLADO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA,A/C MAURICIO MARTINS CALLADO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: MAURICIO MARTINS CALLADO, Réu: MARCELO MARTINS CALLADO socio de BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTD, Réu: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-28.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Gama Porto Maia [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar o depósito judicial , no prazo de 48 horas, sob pena de peosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0172700-80.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE POSWOSKI [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE POSWOSKI, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-14.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Correa [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. , Réu: Jostape Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Correa \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0176100-24.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Severino\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.334, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-16.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Guilherme de Oliveira [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Segurança e Transporte de Valore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Guilherme de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0019100-63.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL GOMES DA SILVEIRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARQUENT PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GUIMARAES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à adjudicação. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-80.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Donato de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Donato de Oliveira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.305, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-13.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Novaes da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar sobre Embargos Declaratórios em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-65.2004.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgto: VANIA DE OLIVEIRA GOUVEA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-03.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUARTE NEVES [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUARTE NEVES\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-21.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FARIAS MESQUITA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: JOSE FERNANDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FARIAS MESQUITA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-10.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Williana Olga Quixaba Oliveira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Multilegal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williana Olga Quixaba Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000018-02.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Silva da Conceição [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa da Penha Ltda. - Descontão , Réu: Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Silva da Conceição \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0068800-03.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Machado de Almeida Lima [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Machado de Almeida Lima\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.95. \r\n\r\nId: 921840"
                            ],
                            "921834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/02/2010\r\n\r\n0094200-68.1996.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO HERZOG DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JAN NIKOLAJ JENSEN,QUANTUM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAN NIKOLAJ JENSEN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.662,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0019800-68.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan de Carvalho Campos\r\n\r\nExecutado: JOSE RICARDO LYRA PEREIRA,Via Delicia Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE RICARDO LYRA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.882,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921834"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "926054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002600-97.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Januário Coutinho [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Reginaldo Januário Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente. Custas de R$ 90,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0021800-32.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Furtado da Costa Rocha Coelho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Catia Furtado da Costa Rocha Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-59.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Faria Oliveira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Faria Oliveira, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0016400-32.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferreira Raimundo [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ferreira Raimundo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decidão de fl. 101 dos autos. \"...julgo improcedente os embargos de declaração de fls. 95/99 e aplico ao(à) embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa...\" \r\n\r\nProcesso: 0034700-42.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Candido de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Réu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro n/p Fabio Henrique Monteiro Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Candido de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0042800-20.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Sa Cavalcante Construtora Ltda., Réu: Estado Maior Consultoria Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fl. 44 foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-93.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Silva de Castro [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Grace Silva de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O autor deverá, ainda, apresentar contrarrazões ao Recurso interposto. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-28.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pimentel Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pimentel Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0051000-79.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira , Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-09.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Gomes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Gomes, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0064500-52.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Lopes da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. N/P do liquidante Jair Sena Dias [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Piraquara Auto Posto Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: Posto de Abastecimento Bananeira de Inhauma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Lopes da Cruz, Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. N/P do liquidante Jair Sena Dias, Réu Piraquara Auto Posto Ltda., Réu Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0065200-28.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Renata da Silva Reis [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Renata da Silva Reis, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 80,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0069800-24.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cresinilde da Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Viol Construção Ltda. [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Viol Construção Ltda., Aut Jose Cresinilde da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 50/51 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-89.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Cruz de Almeida Santos [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Cruz de Almeida Santos , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a nulidade absoluta do contrato de trabalho havido entre os demandantes e, consequentemente, julgadas improcedentes as pretensões . Custas de R$ 374,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 18.700,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0083400-25.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SARDINHA MENDES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROGERIO SARDINHA MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-50.2007.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Edcley Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência de foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas de R$ 16,00, pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 801,00, dispensado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0079200-62.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pacheco [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: 19 Branding e Produções Ltda. - Bubble\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-66.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 364/366. \"... conhecer os Embargos de Declaração opostos pela ... e, no mérito, julgá-los improcedentes, declarando-os protelatórios... multa de 1% (um por cento) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0096300-98.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Garcia Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luciana Garcia Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nId: 926054"
                            ],
                            "926055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026000-73.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VIEIRA TERRA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VIEIRA TERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 388. \"... Int. o autor a fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0034800-02.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Paes de Andrade Menezes [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Paes de Andrade Menezes, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152. \"... Vista às partes dos esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por iguais 05...\" \r\n\r\nProcesso: 0054300-25.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEVERINO ALBUQUERQUE [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 202-V. \"... Intime-se a Ré ap depósito da diferença apurada as fl. 198/200.\" \r\n\r\nProcesso: 0054500-13.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN MOREIRA GOMES [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLEN MOREIRA GOMES\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da resolução 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0061000-12.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ezequiel [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ezequiel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-55.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva de Souza [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-76.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anisio Milani [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anisio Milani\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-35.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio de Almeida Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio de Almeida Costa\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-25.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE BORGES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: FOR SECURITY E SEGURANCA LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE BORGES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-19.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PENHA DAS CHAGAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DEBRET LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL DEBRET LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 672. \"... Diga a Ré, em cinco (5) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0062500-79.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Texero Bandeira Marinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Texero Bandeira Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-39.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO GOMES DE SA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO GOMES DE SA\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-48.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-32.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Costa Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Costa Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-21.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Luciano [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Luciano\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-15.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA MONTEIRO FILHO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: APCEF ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CEF [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APCEF ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CEF\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0122500-89.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DE MARILLAC MATHIAS NOVELLO [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA HABITACAO ESTADO RIO JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DE MARILLAC MATHIAS NOVELLO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-14.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Anacleto Ferreira Neto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 E2 Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Anacleto Ferreira Neto\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-88.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Sampaio [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187 - V. \"... Assim, para evitar ... intime-se o autor para apresentar réplica, no praso de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-77.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Filho [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-66.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIVELTON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: BUAIZ SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUAIZ SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-21.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 305. \"... Vista à ré dos novos cálculos em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0136700-19.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA REZENDE DE BRITO A/C ADV [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 60853 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOZANO SIMONSEN S/A\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-35.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Castro Miranda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Shipping Agencia Maritima Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Castro Miranda\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução no prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0154400-12.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bezerra de Santana Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Marcia Bezerra de Santana Pereira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 926055"
                            ],
                            "926056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012300-73.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO CHAGAS RIBEIRO NETO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO CHAGAS RIBEIRO NETO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-45.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevao Jose da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado Ltda. [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)], Réu: RJZ Engenharia LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivis Concreto Armado Ltda., Réu RJZ Engenharia LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-28.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine de Castro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Empreendimento e Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine de Castro, Réu Kantro Empreendimento e Apoio e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-17.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Augusto Teixeira Guimaraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-15.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Martins dos Santos [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 168. \"Por não presentes os pressupostos legais de admissibilidade, nego seguimento ao presente recurso por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 0050300-06.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Rodrigues dos Santos [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Delicia de Brás de Pina Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Rodrigues dos Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-18.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Gomes Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilton Gomes Lima\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-75.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernadete de Lourdes Silva do Prado [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá - Associação de Educação e Ensino [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete de Lourdes Silva do Prado\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-26.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dancler da Silva Coelho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dancler da Silva Coelho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-78.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Damiao Veiga das Neves [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Consultoria e Informatica Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Consultoria e Informatica Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-10.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Bandeira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Bandeira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-07.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dutra Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dutra Barbosa, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-66.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernedi Melo do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos da Rua Alexandre Stockler [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e Amigos da Rua Alexandre Stockler\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-87.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelia Goncalves de Santana [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Probank Ltda. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelia Goncalves de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 380. \"Por não presentes os pressupostos legais de admissibilidade, nego seguimento ao recurso interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0071600-24.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vicente [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Ávila Coifer, Réu: Marco Antonio Rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vicente\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58. \"... Por não presentes os pressupostos legais de admissibilidade, nego seguimento ao recurso interposto, por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 0080100-16.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Nasdcimento Torres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Nasdcimento Torres\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-98.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MIRANDA PACHECO DE SOUZA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MIRANDA PACHECO DE SOUZA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-05.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Ferreira da Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Ferreira da Costa\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-84.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza Delfim [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Souza Delfim, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-23.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Ribeiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lourenço [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lourenço \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-50.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pio Badaró da Silva [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fabia Pinto Abdalla (OAB: RJ 135318 - D)], Réu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Aut Pio Badaró da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-19.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Castro Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantur Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grantur Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-15.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Capinam da Silva [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: America 3G Serviços de Contatos Telefônicos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Capinam da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-39.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bertolina Aparecida Sivirina [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-40.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Almeida de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Tarso Almeida de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-79.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Salamao [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Salamao\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Edgard de Miranda Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: José Paulo de Alvarenga [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Miranda Silva, Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ 2 ª Ré para tomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600, 00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 arbitrado à condenação. Ao autor e à 2ª Ré para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-18.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Inacio de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Inacio de Oliveira, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 926056"
                            ],
                            "926059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-24.2003.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Aretha Santos de Morais (OAB: RJ 136235 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926059"
                            ],
                            "926058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0006900-05.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais , Município do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACM Serviços Gerais , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-38.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926058"
                            ],
                            "926057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0042100-10.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Bandeira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n2 - Apresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926057"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "919609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-62.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues dos Santos Bezerra [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-46.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Hespanhol [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima (OAB: RJ 90018 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Hespanhol\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-83.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE CASTRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DE CASTRO\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-37.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDINE GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ORLANDINE GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 131/132 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0128000-54.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Ferreira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO - R$ 100,00 .\r\n\r\nProcesso: 0190300-28.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS AVELINO MARTINS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS Associacao para Investimento Social\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0184400-30.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA VELOSO BARRETO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA VELOSO BARRETO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0141800-43.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILCAR LOURENCO ALMEIDA FILHO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestarem-se sobre a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0131300-58.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COLICIGNO [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS COLICIGNO\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029100-07.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO ALEXANDRE DE CARVALHO BARROS [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO ALEXANDRE DE CARVALHO BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0233200-60.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA SILVA MENDES FILHO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA SILVA MENDES FILHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-74.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA, Aut LEONARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 181/182 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0050200-91.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCESCO CALLE [Adv. Julio Milian Sanches (OAB: SP 83008 - D)]\r\n\r\nRéu: JOPEBRAS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCESCO CALLE\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-89.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES GOMES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002300-83.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, COM LIBERAÇÃO DOS DEPOSITOS RECURSAIS A RECLAMADA . .\r\n\r\nProcesso: 0045200-95.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Andrade [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Iventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-55.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER LIMP SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jose Wandy Rodrigues (OAB: RJ 58325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-32.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TERTULIANO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TERTULIANO DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0102100-65.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO WALMAP [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-78.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ANDERSON DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ANDERSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-75.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA JANDIRA DO NASCIMENTO CAVALCANTI [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA JANDIRA DO NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n\r\nAdequar os calculos a decisão dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0163100-46.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-09.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANEIDE MARTINS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANEIDE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-04.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO CALDAS DE ARAUJO [Adv. Rubem Franco Rattz (OAB: RJ 40381 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO CALDAS DE ARAUJO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0066200-20.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Novaes Coutinho [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Lyz Senna Targueta Barrow Busi (OAB: RJ 145583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut Ricardo Novaes Coutinho\r\n\r\nDIZER as partes em dez dias comuns, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil; a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm sendo deferido a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005900-34.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VIANA DE DEUS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VIANA DE DEUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 0005900-34.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VIANA DE DEUS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VIANA DE DEUS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara 92/2010 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0163800-56.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA GUARDA MUN [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls 417/429, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-88.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO TAVARES SILVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO TAVARES SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102700-32.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO PASCHOAL [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond (OAB: RJ 109042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, Aut ROBERTO RIBEIRO PASCHOAL\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora , para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075700-52.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONYA MARA ALBUQUERQUE E SILVA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA, n/p socios João Batista Freire Neto e Eliane Cosme Freire [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TONYA MARA ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 127. \r\n\r\nProcesso: 0003800-77.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SANTANA NETTO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SANTANA NETTO DE OLIVEIRA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar cioencia de que os bloqueios efetuados foram convolados em penhora, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106600-86.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE AGOSTINHO TELLES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE AGOSTINHO TELLES\r\n\r\nComprovar a propriedade do imovel, cuja penhora requer, atraves de documento proprio e recente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-22.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO TAVARES DE MELO FILHO [Adv. Paulo Cesar de Souza Rodrigues (OAB: RJ 77071 - D)]\r\n\r\nRéu: JRV EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIO TAVARES DE MELO FILHO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente \r\n\r\nProcesso: 0045700-06.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA SILVA TRAVASSO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DA SILVA TRAVASSO\r\n\r\nTomar ciência da ausencia de credito junto a Secretaria de Estado de Saude, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-71.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLHART HERBERT HEINRICH GRAF VON KOENIGSMARCK [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLHART HERBERT HEINRICH GRAF VON KOENIGSMARCK, Réu PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-50.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Conceição Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Bar Nova Olinda de Botafogo Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Bar Nova Olinda de Botafogo Ltda. , Aut Diego da Conceição Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-35.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Moreira dos Santos [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: José Severino Arruda [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Severino Arruda , Aut Welington Moreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-43.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: B M B ELEVADORES COM ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-71.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY PERLINGEIRO DO VALLE [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY PERLINGEIRO DO VALLE, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Acolhida a prescrição quinquenal suscitada e declarados extintos com resolução do merito os pedidos relativos a periodos anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-33.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Lino de Souza Junior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Cesar Lino de Souza Junior\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 707/708 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0036100-82.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Duarte Dofiny [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Colégio Brasileiro e Pós Graduação e Extensão Universitária e Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Duarte Dofiny\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-13.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josezito Valeriano de Jesus [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 262/263 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-98.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Souza Andrade [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Miranda dos Santos [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Souza Andrade, Réu Maria de Fátima Miranda dos Santos\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 60/61 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0159000-38.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Prazeres Tavares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-67.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Santos Barbosa [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Café Ltda.\r\n\r\nTomar cioencia do despacho de fl 33. \r\n\r\nProcesso: 0064100-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Alves de Lima [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Americana S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 48, devendo o reclamante vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0104500-51.2008.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Deivid Melo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar cioencia da que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-62.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.Tambem devolvido o prazo para interposição de agravo. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-44.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Jesus Pereira [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Morais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Jesus Pereira\r\n\r\nManifestarem-se sobre a revogação de poderes informada pela reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-64.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital Ltda. e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066100-31.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Inácio [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Imperador Ltda. [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir Inácio, Réu Vidraçaria Imperador Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinto o feito sem resolução do merito relativamente aos pedidos de itens B e seus subitens, restando prejudicada a apreciação dos pedidos de itens C e seus subitens F, G e H, por acessorios. Jjulgado procedente em parte o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-90.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PEIXOTO BALDAN [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: GCI GRUPO DE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA N/P Fabio Ribeiro Vallim [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GCI GRUPO DE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA N/P Fabio Ribeiro Vallim, Aut MARIA PEIXOTO BALDAN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-39.2009.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Tereza Pereira Durão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-06.2007.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nCgto: Aliete Florinda de Amorim [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aliete Florinda de Amorim, Cgte Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para manifestações sobre o laudo pericial - 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-92.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NADJA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0039200-45.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy Machado Mendes Neto [Adv. Adriana Correa Blanco (OAB: RJ 121613 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Darcy Machado Mendes Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-59.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Correa da Costa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real Ltda., Aut Jose Maria Correa da Costa \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0016600-93.2009.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Roni Peterson Sabino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 919609"
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                            "919611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2010\r\n\r\n0069500-54.1989.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON LAGE MANTA\r\n\r\nExecutado: MONICA MARQUES BULCAO, MAY WADDINGTON TELLES, LABE LEARNING AMERICAN BUSINES ENGLISH SC LTDA, ILZAMAR SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA MARQUES BULCAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119.580,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: May Waddington Telles,May Waddington Telles,LABE LEARNING AMERICAN BUSINES ENGLISH SC LTDA,IZAMAR SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado MAY WADDINGTON TELLES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119.580,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ILZAMAR SOARES,May Waddington Telles,LABE LEARNING AMERICAN BUSINES ENGLISH SC LTDA,IZAMAR SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ILZAMAR SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119.580,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LABE LEARNING AMERICAN BUSINES ENGLISH SC LTDA,May Waddington Telles,LABE LEARNING AMERICAN BUSINES ENGLISH SC LTDA,IZAMAR SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado LABE LEARNING AMERICAN BUSINES ENGLISH SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119.580,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183100-43.1995.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANE MARA CORREA GOMES\r\n\r\nExecutado: Jacquie Levy,ROSE REFRIGERACAO LTDA AC SOCIA,Jupiara Campos Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacquie Levy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.678,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919611"
                            ],
                            "919610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0055400-64.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Gas Capital Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, pena de preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, conforme parametros fixados pelo Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-70.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar dos Santos Manhaes\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Manifestar-se, tambem, caso queira, sobre o recurso da 2ª reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-26.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE APARECIDA LACERDA\r\n\r\nRéu: CONFECCOES E MODA PONTHO COM 262 LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONFECCOES E MODA PONTHO COM 262 LTDA, CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observando os parametros fixados pelo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 0116600-38.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Pensão Dois Irmãos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PENSÃO DOIS IRMÃOS e ANTONIA MARLENE GONÇALVES SOARES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919610"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122300-17.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Paz da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Leao 2001 Comercio e Servicos Especializados Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Paz da Silva, Réu Super Leao 2001 Comercio e Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-62.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Camberlin Correa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Aut Luis Claudio Camberlin Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-43.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Braz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Varsovia [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Varsovia, Aut Jose Claudio Braz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-55.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Brito de Mattos [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Ponto Digital Comercio Ltda. ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Ponto Digital Comercio Ltda. ME, Aut Thiago Brito de Mattos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-02.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Santos [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralísia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralísia Cerebral do Brasil, Aut Ivone da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-40.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Silva [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Silva, Réu GAFISA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-53.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Oliveira Martins da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Marte Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Marte Comercial de Moveis Ltda., Aut Graciane Oliveira Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-56.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Araujo [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro, Aut Luiz Sergio de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-46.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]\r\n\r\nRéu: D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME, Aut FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 159/164 para fixar o crédito exequendo em R$ 100.562,22, valor correspondente a 8.297.719,4977 Tr´s; Tomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal de fls.274, cujo valor atualizado corresponde a R$ 5.036,32; Venham as partes para manifestações, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remancescente no valor de R$ 95.525,90, equivalente a 7.882.156,17125 TR´s, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148200-02.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Afon Estofados - Antonio Pinto da Silva Araujo [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afon Estofados - Antonio Pinto da Silva Araujo, Aut Marcio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-82.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednicio Jose de Oliveira [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria, Aut Ednicio Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-61.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 38 em 10 dias, observando que a informação prestada na referida certidão foi dada pela mesma pessoa que recebeu a citação de fls. 29/30, cujo comprovante de recebimento está às fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0164300-03.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jario Vieira dos Santos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Time Engenharia e Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Time Engenharia e Instalacoes Ltda., Aut Jario Vieira dos Santos\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PAIVA BERTULEZA [Adv. Geraldo de Oliveira Lira (OAB: RJ 32395 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo (OAB: RJ 92871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nÀ parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0141700-27.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BORGES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO BORGES, Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0107500-18.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Felix Jaccques [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: 1001 Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1001 Distribuidora de Pecas Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; \r\n\r\nProcesso: 0073900-06.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira dos Santos [Adv. Andre Luís Figueiredo Mêndes (OAB: RJ 81094 - D)]\r\n\r\nRéu: Deccacollor Comercial Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deccacollor Comercial Ltda., Aut Genivaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-89.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO FELIX [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: ALTAMIR PEDRO DE REZENDE [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: ANTONIO BATISTA SANTIAGO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: ANTONIO MARQUES FILHO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: ARNALDO SANTANA FRAGOSO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: BENEDITO GAZOTE [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: CARLOS ALBERTO GAMA BARBOSA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Aut: DIAULAS JUSTINO DA SILVA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO FELIX\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 4118/4119, que, observando o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, declarou a nulildade da sentença homologatória dos cálculos, determinando a remessa dos autos para a Contadoria da Vara para que se apliquem as mesmas tabelas de atualização e juros, nas épocas próprias, da planilha apresentada pelo Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0047300-40.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Almeida Ribeiro [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Sueli de Almeida Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-58.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Mauricio [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Qualidade Total \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Mauricio \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª (primeira) ré ou meios para a sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0014000-97.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CALIL EMIGDIO TEIXEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: COMP.NAC.DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CALIL EMIGDIO TEIXEIRA\r\n\r\nVista ao credor, ante a nomeação de bem à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0030100-30.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBERTO ANTONIO FERNANDES [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: LA ROCQUE AUDITORIA CONSULT FISCO CONT SC LTDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBERTO ANTONIO FERNANDES, Réu LA ROCQUE AUDITORIA CONSULT FISCO CONT SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-93.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Macedo Rainha [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Macedo Rainha, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-58.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Felipe da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Point 125 Lanches Diversos e Eventos Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ice Point 125 Lanches Diversos e Eventos Ltda., Aut Severino Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-32.2009.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nCgto: Amauri Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida com a informação \"falecido\", para que indique endereço hábil à citação. \r\n\r\nProcesso: 0015800-73.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS STAFF [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut JOSE CARLOS STAFF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0174400-85.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE SOUZA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0105600-29.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bastos de Souza [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bastos de Souza \r\n\r\nVista à parte autora do documento de fls. 46/49. \r\n\r\nProcesso: 0143900-26.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Lopes Rodrigues (Espólio de) [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Quinta Rica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lopes Rodrigues (Espólio de)\r\n\r\nÀ parte autora: Regularizar o pólo ativo, trazendo para os autos a certidão de dependentes previdenciários, nos termos da Lei 6.858/80, os quais deverão habilitar-se nos autos mediante procuração e documentos de identificação. Em caso de inexistência de dependentes previdenciários, a parte deverá juntar certidão do INSS atestando tal circunstância, procedendo a habilitação dos herdeiros necessários segundo a Lei Civil. \r\n\r\nProcesso: 0125800-82.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1)À parte autora: Adequar seus cálculos, observando os esclarecimentos da promoção de fls. 375 e os termos da res judicata, no prazo de 15 dias; 2) À parte ré: Decorrido o prazo do autor, manifestar-se em igual prazo, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0072400-17.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI ARAUJO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI ARAUJO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0084400-68.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidia Ribeiro da Conceicao [Adv. Jacob Pedro Nemer Gadelha (OAB: RJ 92379 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fontenelle Vasconcellos [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Fontenelle Vasconcellos\r\n\r\nCumprir o item 6 do termo de conciliação de fls. 42 (comprovar o pagamento da cota previdenciária, desautorizada a dedução da cota-parte cabível ao autor, de todo o período trabalhado). \r\n\r\nProcesso: 0100800-26.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Figueiredo Magalhaes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Empresa Brasileira de Audiovisual S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Réu: Eba Publicidade e Propaganda Ltda. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eba Empresa Brasileira de Audiovisual S.A., Réu Eba Publicidade e Propaganda Ltda., Aut Ricardo de Figueiredo Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-18.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A SUCEDIDA POR PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA, Réu SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A SUCEDIDA POR PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0144600-70.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Maria de Jesus [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Lidiane Maria de Jesus, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190000-59.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE GUALANDI DE BARROS NA QUALIDADE DE DE- [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE GUALANDI DE BARROS NA QUALIDADE DE DE-\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-82.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA PAULO SALES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Réu: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA PAULO SALES, Réu SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0072200-10.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo para ciência do inteiro teor da sentença proferida, conforme despacho de fls. 337 .\r\n\r\nProcesso: 0002400-40.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Mangeon Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Henrique Mangeon Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-68.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Campos [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banc do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-29.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Motta Mato [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Motta Mato, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-68.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ayres da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ayres da Silva, Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-73.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza Arruda [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)], Aut: Joice de Souza Arruda, Aut: Jose Luis Arruda, Aut: Natasha de Souza Arruda\r\n\r\nRéu: Setel Servicos de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. ME [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Souza Arruda, Réu Setel Servicos de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-12.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Brum Infante [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Brum Infante, Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-27.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helemo Aguiar da Costa [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helemo Aguiar da Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n1)À parte ré: Venha a ré, em 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC, com os recibos de pagamento de salário dos últimos doze meses do contrato de trabalho. 2) À parte autora: Decorrido o prazo da ré, venha o autor, em 05 dias, para manifestação específica sobre a base de cálculo do pagamento das verbas rescisórias e desconto a título de férias à luz da documentação apresentada pela ré com a defesa. \r\n\r\nProcesso: 0168300-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assistencia e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Assistencia e Acao Social Sao Jorge\r\n\r\nTrazer os livros de registro de empregados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-63.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS DE MELO PATRAO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras (OAB: RJ 109593 - D)], Réu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS URBANOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS DE MELO PATRAO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2010 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do despacho de fls. 208, o qual determinou que a presença do reclamante e do preposto da primeira ré à audiência do dia 13/05/2010 é facultativa mas que a presença dos advogados Paulo Sérgio Damm (OAB/RJ 102251) e Carlos Roberto Viana Mendonça Uchôa (OAB/RJ 31948) é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0172800-63.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS DE MELO PATRAO [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras (OAB: RJ 109593 - D)], Réu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS URBANOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS DE MELO PATRAO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2010 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do despacho de fls. 208, o qual determinou que a presença do reclamante e do preposto da primeira ré à audiência do dia 13/05/2010 é facultativa mas que a presença dos advogados Paulo Sérgio Damm (OAB/RJ 102251) e Carlos Roberto Viana Mendonça Uchôa (OAB/RJ 31948) é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0070300-74.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Souza Mendonca [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Souza Mendonca, Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-40.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida da Silva Euphrasio [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida da Silva Euphrasio, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n1)À parte autora: Adequar seus cálculos, observando os esclarecimentos da promoção de fls. 184 e os termos da res judicata, no prazo de 15 dias; 2) À parte ré: Decorrido o prazo do autor, manifestar-se em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos, observado o disposto no art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078100-61.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários, sendo-lhe facultado o parcelamento sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0079300-64.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaelson Rodrigues dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Galvao (OAB: RJ 78790 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda., Aut Janaelson Rodrigues dos Santos, Réu Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-80.2004.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nCgto: MICHELE SILVEIRA MARQUES CORREA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BRADESCO SA, Cgto MICHELE SILVEIRA MARQUES CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-81.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Oliveira da Silva, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-54.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarebeum Comércio e Indústria de Bijouterias Ltda. [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scarebeum Comércio e Indústria de Bijouterias Ltda., Aut Wagner da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-20.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE GONZAGA LEITE [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTE GONZAGA LEITE, Réu FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-29.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 05 dias, começando pela parte autora, sobre os esclarecimentos do perito (fls. 317 e 318). \r\n\r\nProcesso: 0053500-34.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Palmeira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Palmeira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117, a qual rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0039800-30.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO IND REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: EASY WAY COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COMERCIO IND REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDizer quanto ao estágio do processo de recuperação judicial, comprovando se houve inclusão do crédito do reclamante no Quadro Geral de Credores, sob pena de prosseguimento da execução após o prazo de suspensão. \r\n\r\nProcesso: 0056500-08.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Adauto da Silva [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Emprrendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adauto da Silva, Réu FW Emprrendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0083500-80.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avanildo de Santana [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos Para Construção Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos Para Construção Civil Ltda., Aut José Avanildo de Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-08.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinei Peixoto de Abreu [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Organizacao Lider de Selecao Profissional [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda., Réu Organizacao Lider de Selecao Profissional, Aut Valcinei Peixoto de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-76.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Sobral [Adv. ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (OAB: RJ 112286 - D)]\r\n\r\nRéu: Artmor Servicos Domesticos Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artmor Servicos Domesticos Ltda., Aut Nivaldo da Silva Sobral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-65.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao de Sousa Cordeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao de Sousa Cordeiro, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-51.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut WAGNER SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n1)À parte autora: Adequar seus cálculos, observando os esclarecimentos da promoção de fls. 162 e os termos da res judicata, em seus valores líquidos e históricos mês a mês, no prazo de 15 dias; 2) À parte ré: Decorrido o prazo do autor, manifestar-se em igual prazo, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nId: 926298"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0126700-50.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: JGD VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JGD VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926295"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0172800-63.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS DE MELO PATRAO\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, MERCADO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS URBANOS LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MERCADO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS URBANOS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2010 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926294"
                            ],
                            "926292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2010\r\n\r\n0050400-86.1998.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSELENE QUINTANILHA PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: Mauro Lemos Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Lemos Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.408,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926292"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "916902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0072200-20.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocarli Silva [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Brunet S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocarli Silva\r\n\r\nAo autor para cumprir a determinação de despacho de fl. 68, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077600-15.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Rosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut William dos Santos Rosa\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 188, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000200-95.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE BERTOZZI [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento da contribuição previdenciária ou impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-90.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANG SZE YEE [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)], Réu: Orlando Jose Melo Vieira, Réu: Mario Burger Rego Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HANG SZE YEE, Réu NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188, verso, assim como da convolação em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação de exequente. Prazo: 5 dias. Neste mesmo prazo, o exequentedeverá indicar meios de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143700-15.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Arta Locação Ltda., Réu: Andrea Di Libero Barreto Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agile Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução previdenciária. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226500-81.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CARAM FILHO [Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima (OAB: RJ 96768 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MARIO CARAM FILHO\r\n\r\nTomar ciência ciência do despacho de fls. 313 e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, assim como da expedição dos alvarás de fls. 308/309. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-20.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VELOSO BARROS [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIME RABINOVITSCH & FILHOS LTDA [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAIME RABINOVITSCH & FILHOS LTDA\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, sob pena de execução e bloqueio online, comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total do acordo, e comprovar, ainda, o pagamento das custas, em guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0217900-86.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PEREIRA DIAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral (OAB: RJ 35337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nProvidenciar a informação do número de seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0160300-48.2005.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Santos da Cunha [Adv. Alessandra Sobral Cesar (OAB: RJ 1695 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alberto Santos da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-92.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Martiniano Pacifico [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Trasnportes Braso Lisboa Ltda [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Trasnportes Braso Lisboa Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-12.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Marco Aurélio Machado Florenzano, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138900-46.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BARROS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0154000-65.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Filho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Rio S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Filho, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telsul Serviços Rio S/A\r\n\r\nContra-arrazoarem recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-19.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIERCIO FAGUNDES VIEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: CELDOM COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIERCIO FAGUNDES VIEIRA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0137700-96.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Alves Gabriel [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Celio Reinaldo Moura (OAB: RJ 120981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Alves Gabriel\r\n\r\nAo reclamante para adequar seus cálculos de liquidação, quanto aos itens 1, 2 e 3 de fl. 222, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-27.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ - (Massa Falida de) [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SIQUEIRA\r\n\r\nEm 10 dias, o reclamante deve atender a promoção da contadoria, de fl. 133, bem como fornecer o endereço atualizado do síndico, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112200-91.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naura Virginia do Vale Chaves Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Floresta Encantada Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naura Virginia do Vale Chaves Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 39, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 140,00, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0092600-50.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis da Silva Bona [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luis da Silva Bona \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Nascimento dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-32.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijalma Souza Gomes [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO PRECLUSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0083100-57.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Eisenlohr de Paiva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Dentária São Conrado Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Kleber Bernardes da Silva [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Eisenlohr de Paiva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 116 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0075400-98.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Couto de Carvalho [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Couto de Carvalho, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 916902"
                            ],
                            "916909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0166300-30.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Anselmo da Silva\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar Oliveira Lima, Nodjanga Bar Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nodjanga Bar Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916909"
                            ],
                            "916901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0079100-19.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gomes\r\n\r\nRéu: Joselito Felix da Silva, Claudia de Paula Costa Pinho, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Joselito Felix da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 43, verso. .\r\n\r\nProcesso: 0226500-81.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CARAM FILHO\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência ciência do despacho de fls. 313 e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, assim como da expedição dos alvarás de fls. 308/309. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-77.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA GONCALVES\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA, Deilson Candido Pereira, Carla Cristina Andrade da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Cristina Andrade da Silva, Deilson Candido Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovarem o recolhimento previdenciário, em guia GPS, bem como o pagamento das custas, em guia DARF, sob pena de execução, inclusive, com bloqueio online, via Bacen-Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-90.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANG SZE YEE\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Orlando Jose Melo Vieira, Mario Burger Rego Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Burger Rego Monteiro, Orlando Jose Melo Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188, verso, assim como da convolação em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação de exequente. Prazo: 5 dias. Neste mesmo prazo, o exequente deverá indicar meios de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-15.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda., Arta Locação Ltda., Andrea Di Libero Barreto Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Di Libero Barreto Macedo, Arta Locação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução previdenciária. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-91.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naura Virginia do Vale Chaves Silva\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Floresta Encantada Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim de Infancia Floresta Encantada Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 39, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 140,00, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-26.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Rocha\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Clínica das Amendoeiras Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com os documentos solicitados em fl. 43. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-46.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Ferreira de Brito\r\n\r\nRéu: Indústrias Alimentícias Maratá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Indústrias Alimentícias Maratá Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916901"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "926816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121700-91.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DIAS COSTA BISCAIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut MARIA ALICE DIAS COSTA BISCAIA\r\n\r\nTomar ciência da realização de 1º Leilão dia 04/05/2010 às 13:30 horas e o 2º Leilão dia 18/05/2010 no mesmo horário no Auditório de Leilões - Av. Rio Branco, 151, 5º andar, centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0149800-56.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE LUZES LTDA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls.215. \r\n\r\nProcesso: 0009000-65.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca, Aut Nelson Ferreira Costa\r\n\r\nTomar ciência da realização de 1º Leilão dia 04/05/2010 às 13:30 horas e o 2º Leilão dia 18/05/2010 no mesmo horário no Auditório de Leilões - Av. Rio Branco, 151, 5º andar, centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0127300-15.2009.5.01.0021 - CartPrec\r\n\r\nAut: CARLOS LUCIANO SOARES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JORGE CASCADURA DISTRIBUIDORA ATACADISTA [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUCIANO SOARES, Réu SAO JORGE CASCADURA DISTRIBUIDORA ATACADISTA\r\n\r\nTomar ciência da realização de 1º Leilão dia 04/05/2010 às 13:30 horas e o 2º Leilão dia 18/05/2010 no mesmo horário no Auditório de Leilões - Av. Rio Branco, 151, 5º andar, centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0191700-34.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COELHO GOMES [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante (OAB: RJ 53578 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut MARCOS ANTONIO COELHO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da realização de 1º Leilão dia 04/05/2010 às 13:30 horas e o 2º Leilão dia 18/05/2010 no mesmo horário no Auditório de Leilões - Av. Rio Branco, 151, 5º andar, centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0186500-65.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE REGIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAMIR ONGARATTO [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTAMIR ONGARATTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.126: Convolo em penhora o depósito comprovado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-22.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (SUCESSORA DA RADICAL DA PENHA IND E COM DE ROUPAS LTDA) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (SUCESSORA DA RADICAL DA PENHA IND E COM DE ROUPAS LTDA), Aut MARIA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0162700-27.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Bandeira de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Aut Valeria Bandeira de Oliveira\r\n\r\nAo autor: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.557/559, no prazo de 5 dias. Aos Reclamados: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.556, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-43.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SALDANHA GONCALVES [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SALDANHA GONCALVES\r\n\r\nIntime-se o autor ao recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0111800-16.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ LANNES [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ LANNES, Réu VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 21ª Vara do Trabalho, em dia de audiência, para a homologação do acordo, conforme despacho de fls.357. \r\n\r\nProcesso: 0134500-83.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARCILIO SANT ANNA [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNETA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARCILIO SANT ANNA, Réu TRANSNETA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.129: Homologo para todos os efeitos legais. Custas da execução, acaso devidas, serão apuradas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0128400-39.2008.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas. Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação e Manutenção de Veículos, Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.200: Nego seguimento ao recurso ordinário pelo demandante, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0091600-46.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Silva Aragao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NAIDE DA SILVA NASCIMENTO, Réu: HONORIO DO CARMO, Réu: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel da Silva Aragao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.100: À parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-61.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronides Alves Moreira [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da transferência do valor bloqueado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-88.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A SUCEDIDO POR CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA-CBM [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A SUCEDIDO POR CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA-CBM\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls.367. \r\n\r\nProcesso: 0030900-12.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE NETO DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOFORT ISOLAMENTO TERMICO, Réu: SERGEN SERVICOS GERAIS ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NETO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0031400-15.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCIO PEREIRA RANAURO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCIO PEREIRA RANAURO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.245/246 para fixar o valor da condenação em R$ 752,42(setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos) Intimem-se as partes , sendo a Ré ao pagamento, atualizado, em 48 horas, a teor do art.880 da CLT, sob pena de ativação do convênio Bacen- Jud \r\n\r\nProcesso: 0032800-88.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Janison Sidrin da Silva\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZH Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055200-67.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Costa Loureiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Maxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Maxima S.A., Aut Marcos Antonio da Costa Loureiro, Réu Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.557/567: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-08.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Aut Ruy Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.445/454: EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..e julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na Ação Trabalhista ajuizada por Ruy Cavalcanti de Albuquerque em face de BANCO DO BRASIL S.A e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-72.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO RODRIGUES AGUIAR FILHO ME [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva, Réu PEDRO RODRIGUES AGUIAR FILHO ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.32/39: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-16.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA FERREIRA ALVES [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: IKA S CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA FERREIRA ALVES\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-40.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valerio de Brito [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valerio de Brito\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.99, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0004600-71.2008.5.01.0021 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nExdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls.688 \r\n\r\nProcesso: 0012000-10.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bernardino [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. [Adv. Renato Soares Teixeira (OAB: RJ 108929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nVista ao Reclamado por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-27.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0056500-11.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO RAINER RATHKE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO RAINER RATHKE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72: Prejudicado o requerimento do autor de fls.71 eis que idônea a informação de fls.67. Indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0012700-78.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Machado Campos [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0010400-66.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA SANTOS [Adv. Rubens de Araujo Lessa (OAB: RJ 35731 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0012800-04.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Murari Joazeiro [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Copper Consultores Cobranca Rio de Janeiro Sociedade Simples Ltda. EPP [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Murari Joazeiro, Réu Copper Consultores Cobranca Rio de Janeiro Sociedade Simples Ltda. EPP\r\n\r\nVenham as partes, em dia e hora de audiência nesta Vara para homologação da proposta do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-48.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Faustino Pereira [Adv. Elisabete da Silva Pinto (OAB: RJ 143098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramona Rio Comercio e Servicos de Ferro Ltda. [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Faustino Pereira\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias do ofício de fls.84. \r\n\r\nProcesso: 0078000-55.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.401: Defiro a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerida pelo demandante. \r\n\r\nProcesso: 0081800-67.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, Réu: Glaucia Sabino da Costa, Réu: Lina Cristinani Maestrelli de Miranda, Réu: Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0084200-06.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GUIMARES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: LUIS ACACIO FELIPE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GUIMARES, Aut LUIS ACACIO FELIPE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.537/538. \r\n\r\nProcesso: 0183200-81.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA VIEIRA (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE REGINA LUCIA CAB [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da materialização do bloqueio realizado, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 926816"
                            ],
                            "927148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100000-20.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira da Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Funny Day Buffet Infantil Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funny Day Buffet Infantil Ltda., Aut Patricia de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.138: Assiste razão ao autor. Ante o Termo de conciliação, item 01, venha a Reclamada com a diferença apontada às fls.128/129, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030300-59.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JURANDIR TAVARES CECILIO [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntime-se a ré ao recolhimento das custas incidentes sobre o acordo de fls.316, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0016000-48.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney de Souza Moraes [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidney de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.87: Não recebo o recurso ordinário interposto pelo réu, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0021700-78.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ABREU DE MOURA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado às fls.65/73. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-71.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITO LIVIO DA COSTA HENRIQUES JUNIOR [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nÀ Reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-72.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Melo Siquara [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Melo Siquara, Réu Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0094900-31.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVEIROS CAMUYRANO SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: WILPORT OPERADORES PORTUARIOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILPORT OPERADORES PORTUARIOS SA\r\n\r\nVista à Reclamada dos esclarecimentos prestados às fls.277. \r\n\r\nProcesso: 0081700-88.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.215/217, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-46.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMIA CRISTINE SOUZA BRITO PINHEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: VALMA DA SILVA MACHADO, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMIA CRISTINE SOUZA BRITO PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0016900-31.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Baptista da Costa Leite [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Salas de Reunião e Treinamento Virtual \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Baptista da Costa Leite \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a cumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0211200-86.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO DE OLIVEIRA AMARANTE [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.461. \r\n\r\nProcesso: 0104400-87.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES ANDRADE [Adv. Edmundo dos Santos Filho (OAB: RJ 8192 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para, no prazo de 05 dias, adunar aos autos o valor total sacado no alvará às fls.150. \r\n\r\nProcesso: 0146000-10.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose de Aquino [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose de Aquino\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça , em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0168900-31.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDELINA BEZERRA ANTUNES [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMOLD ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEMOLD ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO, Aut LAUDELINA BEZERRA ANTUNES\r\n\r\nIntimem-se as partes para os fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173100-76.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLIN DE CAMPO GRANDE DECORACOES LTDA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLIN DE CAMPO GRANDE DECORACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.179/182. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-09.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL ALVES DE SA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: SURGELPESCA BRASIL COM EXPORTACAO LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SURGELPESCA BRASIL COM EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.88: Convolo em penhora o depósito recursal de fls.38. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-11.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Salles Salomon [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mariana Santos Lima (OAB: RJ 110985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.105. \r\n\r\nProcesso: 0143400-16.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Faimilli Itacolomy Silvares de Oliveira [Adv. Wanessa Alentejo de Souza (OAB: RJ 144438 - D)]\r\n\r\nRéu: Seiv Sistema Especializado em Inspecao Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faimilli Itacolomy Silvares de Oliveira\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0114600-22.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.334/339. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-49.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO GOLDNER [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO GOLDNER\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107600-73.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, Aut JOSE LUIZ GONCALVES\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.1320/1328, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-63.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIUI CALCADOS ARTEZANAIS LTDA ME [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KWIUI CALCADOS ARTEZANAIS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.73/74: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-57.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Musse Alves [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Aut Jose Roberto Musse Alves \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.170/180: EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante às pretensões decorrentes de eventuais direitos trabalhistas do autor anteriores a 07.08.03 no que diz respeito às veiculadas no processo nº 01136-2008-8, e anteriores a 29.09.03, no que diz respeito às pretensões veiculadas no processo nº 01594-2008-7, nos termos do artigo 269, IV do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas Ações Trabalhistas ajuizadas por JOSÉ ROBERTO MUSSE ALVES em face de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nas ações Trabalhistas ajuizadas por JOSÉ ROBERTO MUSSE ALVES em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, para, na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, condenar a 1ª ré ao pagamento ... \r\n\r\nProcesso: 0107500-35.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre Paresque de Araújo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção de Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos (OAB: RJ 148643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fábio Alexandre Paresque de Araújo, Réu Trishop Promoção de Serviços Ltda.\r\n\r\nAo autor: Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.208/209. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nAo Reclamado: Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.210/211. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 927148"
                            ],
                            "926821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0019100-89.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RODIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RODIA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2010 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0110300-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Souza \r\n\r\nRéu: NET RIO S.A, Infosat Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infosat Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2010 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0170900-33.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARENI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO (ITAMARATY MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES), ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022900-38.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP FRANCISCO I F MESQUITA-REP M D B NASCIMENT\r\n\r\nRéu: LIVIA BELISSI, VALPARAISO ALIMENTOS LTDA, LUIZ FERNANDO VILLARREAL, MARINA LAURA SILVIA BELLISI CHROCKATT DE SA, MARIA BETANIA ARAUJO DE LIMA SANTIAGO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO VILLARREAL, MARIA BETANIA ARAUJO DE LIMA SANTIAGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032800-98.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Igreja, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar onde se encontra o bem arrematado ou efetue o depósito do valor correspondente ao mesmo, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0012300-98.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaiza Carneiro Ribeiro\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Fernando Roberto Santos Amorim, Cláudio Simões, Uniao Federal, Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Simões, Fernando Roberto Santos Amorim, Futura Servicos Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068000-93.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.132: Homologo os cálculos às fls.100/101, atualizados às fls.247/249, fixando o quantum debeatur em R$ 23.926,96 correspondentes a 1.978.144,23 trs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926821"
                            ],
                            "927152": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0164600-79.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mendonca da Silva\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Cooptrab Cooperativa do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Cooptrab Cooperativa do Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos que entender devidos, inclusive, destacando os valores das contribuições previdenciárias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927152"
                            ]
                        }
                    },
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                            "927415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/03/20/10\r\n\r\nProcesso: 0088500-11.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo de Jesus Cunha [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 4784 Universal Ltda. [Adv. Joacy Genuino da Silva (OAB: RJ 73884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo de Jesus Cunha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-48.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Lazaro Abel dos Santos [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Mendonça Chaves de Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Abel dos Santos\r\n\r\nAo reclamante das informações do sistema jucerja on line, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0109100-15.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CESARIO e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nConcedo asa habilitações de folhas 690 e 696. Venha o patrono da parte autora com o nunmero de seu CPF. Vindo expeça-se RPV. \r\n\r\nProcesso: 0123000-98.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Martins [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Martins \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da petiçao de fls.263. \r\n\r\nProcesso: 0128600-81.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO CRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0131200-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Sardou [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu: Soter Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Sardou\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0137400-88.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Miguez Pontes [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 13 Comercio de Gas Ltda. [Adv. Fernando Cesar Araujo de Souza Melgaco (OAB: RJ 111349 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faro 13 Comercio de Gas Ltda., Aut Julio Cesar Miguez Pontes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 22.073,09 equivalente a IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-18.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA GOMES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E GALETO SONATA LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: CHURRASCARIA PETISCO DA CINELANDIA LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA E GALETO SONATA LTDA, Réu CHURRASCARIA PETISCO DA CINELANDIA LTDA, Aut MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 615, devendo o reclamante comprovar a diferença devida referente ao IR. R$ 1.279,94 reais, sob as penas da lei.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-16.2008.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Vilma Nunes Guimarães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nPatrono da consigante Alexrandre Leite Rabetim assinara petição em 05 dias, sob pena de desentranhamento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0170200-09.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlaine Alves Pimentel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo do reclamante. Prazo sucessivo, permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0173600-80.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES CHEREM [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut EDSON ALVES CHEREM\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 100.359,80 equivalente a 8.280.347,58 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-53.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - RIO [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-50.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA PAIXAO SANTOS [Adv. Ubirajara Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 58928 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut ELIANE DA PAIXAO SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos fls. 200, no valor de R$ 13.991,16 equivalente a 1.154.425,98496 IDTR IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-08.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Piraja de Oliveira Rosa [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.708 \r\n\r\nProcesso: 0054700-94.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE COSTA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-46.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SANTOS PRADO VERONESE [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SANTOS PRADO VERONESE\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-59.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RABELLO SERZEDELLO MACHADO [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RABELLO SERZEDELLO MACHADO\r\n\r\nAo Reclamente para ressacirmento dos honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041300-37.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Ciuffo Duarte [Adv. Kleber Dias Martins (OAB: RJ 134609 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre da Silva Martins [Adv. Elaine dos Santos Nazareth (OAB: RJ 142268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre da Silva Martins, Aut Fabiane Ciuffo Duarte \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.425,20 reais. equivalente a IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-09.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Lopes Leite [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Dimensao [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Lopes Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Parametros de fls.61. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arcanjo dos Anjos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: F F Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)], Réu: Rossi Residêncial Ltda. [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F F Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nVenha na forma do art 45 do CPC.pacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0111400-80.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jorge de Oliveira Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jorge de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-86.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Elizeu do Espírito Santo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Recitotal Com Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Elizeu do Espírito Santo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Parametros de fls 71. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-72.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)], Réu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN AIRLINES INC, Réu ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, Aut CLAUDIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.266,81 reais equivalente a 683.542,58 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-88.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Rodrigues de Souza [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-62.2008.5.01.0024 - Pet\r\n\r\nRqte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRqdo: GERALDO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo GERALDO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto semresolução do\r\n\r\nmerito com base no art 267,VI, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-13.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josetito da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josetito da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-72.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noberto Soares dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noberto Soares dos Santos, Aut Paulo Cesar da Rocha, Aut Ruy Sergio de Andrade Pereira, Aut Silvio Rogerio Maciel Passos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Parametros de fls.163 .\r\n\r\nProcesso: 0075400-86.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quilson Campelo de Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quilson Campelo de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Parametros de fls 275. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-62.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Almeida [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-15.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dantas da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-30.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE SERRA DE ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Tres Sete Zero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SERRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-14.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA DA SILVA BRAVO [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nVista à parte reclamada da expedição do alvará, após de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0135200-74.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Tammy Cristina Souza de Almeida [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tammy Cristina Souza de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-46.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Alves Oliveira Pereira [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Leandro de Andrade Meuser (OAB: RJ 145125 - E)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar o item 07 do termo de acordo de fls 30 ,em 15 dias. \r\n\r\nId: 927415"
                            ],
                            "925629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0024100-22.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Monteiro Hastenreiter [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Monteiro Hastenreiter\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-40.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luciano de Souza Filho [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Viemar Grafica e Papelaria Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luciano de Souza Filho, Réu Viemar Grafica e Papelaria Ltda.\r\n\r\nVista as partes da estimativa de homorários periciais no valor de R$ 2.000,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0146600-22.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos Vieira Telles [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos Vieira Telles\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls38 .\r\n\r\nProcesso: 0127300-94.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DE SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor DOIS dias uteis. Começando os prazos pela Real Grandeza , 1ª Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-14.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos da Silva Filho [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Ltda (Massa Falida de-) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interbrasil Ltda (Massa Falida de-)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-09.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA (EM LIQ. EXTRAJ.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA (EM LIQ. EXTRAJ.)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias., bem como ciencia da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0112700-14.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira Paixão [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Talenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Oliveira Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas de R$ 20,00 reais, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0112800-66.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A.\r\n\r\nContrarrrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-47.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA MENDONCA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nManifeste-se o exequente o exequente sobre o bem oferecido à penhora, em 30 dias. Nosilencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057800-86.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severo Carelli [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-11.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Regina dos Santos do Nascimento Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-30.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Gomes da Lapa [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Gomes da Lapa, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-36.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Marques Conceição [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Marques Conceição, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-39.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pedro de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pedro de Araujo\r\n\r\nVenhaa parte autora com o nome e documento da pensionista para expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0014700-47.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Castello Branco [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimon Comercio Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimon Comercio Instalacoes e Montagens Ltda., Aut Ricardo Rodrigues Castello Branco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-75.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cardoso da Silva [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Animal 2005 [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas de R$ 20,00 reais, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0096700-70.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Menezes de Lima [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo - Secretaria Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Menezes de Lima\r\n\r\nCiência à parte autora do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0075600-88.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Faria da Cunha [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Faria da Cunha\r\n\r\nComprove o autor o alegado as folhas 14. \r\n\r\nProcesso: 0131600-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pizzino [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDADE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pizzino, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDADE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-94.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Mota da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Polen Transportadora Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Mota da Silva , Réu Trans-Polen Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ferreira da Silva [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ferreira da Silva , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-61.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Geni Augusto da Silva [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Montana Souza [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-16.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Ferreira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da petiçao de fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0070700-96.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel dos Santos Staneck [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Ezequiel dos Santos Staneck\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-43.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Domingues Barbosa [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Domingues Barbosa , Réu BWU Comércio e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-15.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Anselmo [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Jeans Fornecimento de Lanche Ltda. [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Jeans Fornecimento de Lanche Ltda. , Aut Vagner Anselmo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-76.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Alves Pereira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Prestserve Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Alves Pereira, Réu Prestserve Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos fls.140, no valor de R$ 11.786,59 reais equivalente a 973.131,64939 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-22.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Rodrigues Farias [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: E V 805 Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Rodrigues Farias \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0099200-12.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Schlimmer Baumworcel [Adv. Paulo Cesar de Souza Noya (OAB: RJ 32704 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Sheila Schlimmer Baumworcel\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 55, no valor de R$ 17.348,46 equivalente a 1.434.271,46596 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. Custas de R$ 240,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0105200-62.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Alves de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cortes Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Alves de Lima\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111000-37.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Helena Oliveira Melo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Aquino Calarge [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Aquino Calarge\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.522,28 reais equivalente a 292.179,52 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-04.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TRINDADE ZULATO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-35.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeska Nunes Parente [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Nunes Parente\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias,. No silencio, aguarde-se no prazo por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-66.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mendes da Costa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-97.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque da Silva Ferreira [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Roque da Silva Ferreira \r\n\r\nVista as partes devendo a parte autora vir com o deposito de honorarios periciais. R$ 2.000,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0123000-84.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO NUNES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TECLA SEGURADORA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Marcia Regina Gervazoni Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO NUNES\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. Oficio da receita federal. \r\n\r\nProcesso: 0127300-50.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-52.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-89.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SCHRAMME GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-24.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes de Souza, Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-38.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Henriques Cavalcanti [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Márcia Henriques Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-63.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vidal Gonzalez [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Corretora de Seguros Ltda., Aut Jose Carlos Vidal Gonzalez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Avena [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Avena , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-15.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Parametros de fls 466 .\r\n\r\nProcesso: 0094600-74.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Diniz [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Diniz , Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-81.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Nantes de Almeida [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Geriátrica Santa Bernadete Ltda. [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Geriátrica Santa Bernadete Ltda., Aut Marizete Nantes de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-39.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Maria do Amaral Alves Peixoto [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Rosária Maria do Amaral Alves Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-39.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Maria do Amaral Alves Peixoto [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Rosária Maria do Amaral Alves Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-20.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparaçao de Carnes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA, Réu Precar Industria de Preparaçao de Carnes Ltda.\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 183.961,96 equivalentes a TRS. 15.175.462,14\r\n\r\nProcesso: 0104500-81.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurindo Jorge Telles de Oliveira [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., Aut Laurindo Jorge Telles de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-58.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Umberto Alves Lima [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda. , Aut Umberto Alves Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-64.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-57.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Marques Vieira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marques Vieira , Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-87.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Rocha Silva [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123100-53.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Galvão Ferreira (Espolio de) [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Galvão Ferreira (Espolio de), Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-33.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Josiane Madeleine Moser Feil, Réu: Paulo Rolf Feil [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Rolf Feil, Réu Ronson Publicidade Ltda., Aut Rosangela dos Santos Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 180.011,83 equivalente a 14.862.246,76 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-83.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TITO PALADINO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TITO PALADINO, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0030600-02.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Maria de Oliveira [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Amalia Lanches e Bebidas Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Maria de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor:R$ 20,00 reais, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001300-92.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose dos Santos (Espolio de) [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Sales [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Joao Moreira Sales, Aut Joao Jose dos Santos (Espolio de), Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nD~e-se vista as partes no prazo de 10 dias. decorrido este prazo de-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-29.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cristino Cavalcante [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cristino Cavalcante\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0020800-18.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Rodrigues da Silva [Adv. Michelle Cristine Araújo de Sousa (OAB: RJ 135270 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediminas S.A. Editora Grafica Industrial de Minas Gerais, Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Réu: Poderoso Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Parametros de fls 165. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-37.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatan Max dos Reis [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Jonatan Max dos Reis\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos fls 42, no valor de R$ 6.519,79 equivalente a 538.077,20336 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-75.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SILVA DE BIASE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, Réu CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 463.041,15 equivalente a 38.207.048,12 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-65.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho dos Santos Barreto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfil Kluppel Cafes Especiais Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho dos Santos Barreto\r\n\r\nVistos. Os calculos homologados, já atualizados sao de R$ 6.500,00 reais. Seja intimado o devedos para pagamentoem 48 hora, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0060200-34.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionara Menezes de Deus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Réu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) d, permeados por 02 dias . \r\n\r\nProcesso: 0133000-80.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILOMENA DOS ANJOS TENIZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0115600-77.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE TEIXEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: UNICERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE TEIXEIRA\r\n\r\nVista do oficio da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0134400-71.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDNEI VIEIRA GOMES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL CIA DE SEGUROS [Adv. Marlene Castro Gonzalez (OAB: RJ 63264 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Marlene Castro Gonzalez (OAB: RJ 63264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYDNEI VIEIRA GOMES\r\n\r\nVista a parte autora do oficio da receita federal. \r\n\r\nProcesso: 0143400-70.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Barbosa dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinha e Empadões 337 Comércio Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empadinha e Empadões 337 Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-55.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 925629"
                            ],
                            "925630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0156500-68.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR FERROV ZONA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de ressarcimento da reclamada.em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 217,29 reais. \r\n\r\nProcesso: 0168300-98.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MASAYUK TAKAHASHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls91., em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-22.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Barboza da Silva [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Charlottes Studio Salao de Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-15.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Santos [Adv. Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazlux Aquecedores S.A. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazlux Aquecedores S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 40,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0158600-88.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Galdino Pereira [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Galdino Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-05.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius do Couto Braga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Vinicius do Couto Braga\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252900-67.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR CARDOZO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nA Ré fornecer o número do CPF do reclamante, a fim de cumprir a obrigação tributária. \r\n\r\nProcesso: 0159300-79.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ARCI MIGUEL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCELO ARCI MIGUEL\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 392, no valor de R$ 219.107,21 reais. equivalente a 198.101.272,08679endo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-85.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMISSARIOS VARIG CRUZEIRO ACVAR [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO COMISSARIOS VARIG CRUZEIRO ACVAR, Aut CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos fls.292, no valor de R$ 2.215,00 reais equivalente a 1.157.603,11024 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias, se devidos. \r\n\r\nProcesso: 0155900-76.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Alves Muniz [Adv. Osmar Fernandes Terra (OAB: RJ 62057 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda., Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alves Muniz\r\n\r\nVista a parte autora da petição de fls 126. \r\n\r\nProcesso: 0157000-71.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAPUY MOREIRA DIAS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL SA [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAPUY MOREIRA DIAS\r\n\r\nVista a parte autora dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0159500-86.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUBELLIA LISBOA DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: C.PREV FUNC SIST INTEG PREV BANERJ EM L.EXTRJ [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu C.PREV FUNC SIST INTEG PREV BANERJ EM L.EXTRJ\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 diassucessivos. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-81.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bil Cleber Carvalho Lima [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bil Cleber Carvalho Lima, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114100-97.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Lima [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Bingo Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Lima\r\n\r\nCiência ao patrono do autor do despacho de fls. 55, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-57.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Amelia Vieira Nunes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Vieira Nunes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0216300-66.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONEI REIS DA SILVA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AKYO LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONEI REIS DA SILVA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051300-09.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PINTO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: PANNEL GLASS SERRALHERIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON PINTO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 81, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267200-05.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 265/266,devendo a Reclamada comprovar os recolhimentos fiscais. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-70.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IVO DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 4.240,25. \r\n\r\nProcesso: 0076200-12.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Silva Corrêa [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva Corrêa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-23.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Assunção Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de SÁ\r\n\r\nCiência da decisão, IMPROCEDENTE no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-41.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Caroprese [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Manso [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gerson Fernandes Manso , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes do despacho de fls. 269 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-29.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA VALERIA CARVALHO MARIANO [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA VALERIA CARVALHO MARIANO\r\n\r\nCiência ao autor da homologação dos cálculos do contador às fls. 68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-51.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCILEIA CALMON CASTILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCILEIA CALMON CASTILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-21.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Filho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0021000-69.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL BERNARDO FERNANDES [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: LINO MARTINS PINTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL BERNARDO FERNANDES\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145200-17.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-50.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Baptista Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Baptista Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Rda,às fls. 179, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-40.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Don Rodrigo Ltda. N/P Maria da Gloria dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor da informação da DRF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-89.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane de Almeida Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armanda e Desarmada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-98.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Amorim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Amorim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 144 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-76.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Cristiane Monteiro Ferreira (OAB: RJ 98456 - D)]\r\n\r\nRéu: USU INSTALACOES ELETRICAS TELEFONICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa de fls. 100 , devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de \r\n\r\nProcesso: 0147600-57.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Portugal Serrao [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece - Previdencia Complementar da Cedae, Aut Telma Portugal Serrao\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-78.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL , Aut Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nVista às partes os autos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0048900-80.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Santos\r\n\r\nVenha o autor com a cópia da certidão do RGI. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-21.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-23.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardoso da Silva [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cardoso da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 134 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-85.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jario Graciano Soares [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Roberto da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jario Graciano Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-98.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moura Costa [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli da Cunha Salcides (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-31.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTSAMA SIND TRAB EMPR SAN MEIO AMBIENTE RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rcte SINTSAMA SIND TRAB EMPR SAN MEIO AMBIENTE RJ\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-72.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Assuncao Reis Pinheiro [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Assuncao Reis Pinheiro\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-16.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samela Mendonca de Almeida [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rimart Penha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Brasilia Ltda., Réu Drogaria Rimart Penha Ltda., Réu Drogaria São Lourenço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-92.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djailton Inocencio de Lima [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djailton Inocencio de Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239200-39.1982.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: THADEU MATHEUS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut THADEU MATHEUS\r\n\r\nVenha o autor com as peças´para formação do precatório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-78.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Sueli Alves [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira (OAB: RJ 126688 - D)]\r\n\r\nRéu: João Augusto Pereira Corsino [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Sueli Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 23 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-64.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Balthazar [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Balthazar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 303 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-91.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Jose dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Wenderson Jose dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da estimativa dos honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-62.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Jesus Batista da Silva [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nVista à Rda, da petição do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-88.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENITH FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENITH FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nIndique o autor o CNPJ da ré e ó CPF dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031500-82.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Lima dos Santos [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nVista à Rda a petição de fls. 63, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-02.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDiga a Rda. se recebeu o alvará 1434/06, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-59.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIMAR ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EIMAR ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-08.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES DE AGUIAR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Augusto Thorstensen Barbosa de Barcellos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nInforme o autor o número correto de seu CPF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-54.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDepositar as custas para ressarcimento da ré, em 48 horas, sob pena de execução. Valor: R$ 217,18. \r\n\r\nProcesso: 0059400-06.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Filipe Paixão Ferreira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: estrategia [Adv. Tiago da Silva Marra (OAB: RJ 172725 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu estrategia, Aut Luís Filipe Paixão Ferreira \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão IMPROCEDENTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093501-06.2008.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: A casada Barra Refeições Comerciais Ltda. [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte A casada Barra Refeições Comerciais Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Sales Paiva Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nId: 925630"
                            ],
                            "925631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2010\r\n\r\n0050300-03.2004.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Helena Cristina Patricia Gomes,Churrascaria Vianna Ltda Epp.,Claudia Patricia Gomes,Auto Posto Ap de Benfica Ltda.,Eduardo Pinto Vianna,Salvador Alves da Silva,Telma Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena Cristina Patricia Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.559,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Salvador Alves da Silva,Churrascaria Vianna Ltda Epp.,Claudia Patricia Gomes,Auto Posto Ap de Benfica Ltda.,Eduardo Pinto Vianna,Salvador Alves da Silva,Telma Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Salvador Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.559,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Patricia Gomes,Churrascaria Vianna Ltda Epp.,Claudia Patricia Gomes,Auto Posto Ap de Benfica Ltda.,Eduardo Pinto Vianna,Salvador Alves da Silva,Telma Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Patricia Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.559,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034400-48.2002.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: DANIELA MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Regina Amaral Pereira,Joao Henrique Neves Pereira Junior,REJOIAS BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Amaral Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.866,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Henrique Neves Pereira Junior,Joao Henrique Neves Pereira Junior,REJOIAS BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Henrique Neves Pereira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.866,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014000-52.1998.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARGARETH COUTINHO SANTANA\r\n\r\nExecutado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Nacional do Seguro Social INSS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.697,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925631"
                            ],
                            "925628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0112700-14.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira Paixão\r\n\r\nRéu: Talenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Talenge Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas de 20,00 reais pela reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925628"
                            ],
                            "925632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0141700-45.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925632"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "924105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009400-04.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Assumpcao Campos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios Industriais Ltda. [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Assumpcao Campos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 133. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-14.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Francisco de Assis [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0028600-46.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JACEGUAI ENGENHARIA LTDA [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 239. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-74.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Dirceu Vital Antunes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Dirceu Vital Antunes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-89.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliani Vignoli Pinto [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-48.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TOMAS SOBRINHO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO ALBION [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TOMAS SOBRINHO\r\n\r\nDefiro mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0051200-56.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 446, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-08.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO WILLIAM GAMA DE MATTOS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-11.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina Botelho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 180/181, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-65.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Valverde [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia 98 Locadora Ltda. ME [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A., Réu Julia 98 Locadora Ltda. ME, Aut Leandro da Silva Valverde \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-22.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DA COSTA BARBOSA [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nRéu: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nVir com cópia da certidão de transito em julgado da Ação Rescisória 55318/97-4. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-30.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simeao da Costa Custodio [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simeao da Costa Custodio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-53.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Etevaldo de Oliveira Almeida Junior [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nDiga a reclamada se renuncia ao ressarcimento das custas, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-78.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pinto de Oliveira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Icci Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icci Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0130800-29.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SALDANHA [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência desta execução, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-07.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO ATTILA COSTA MENDLY VETYEMY [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO ATTILA COSTA MENDLY VETYEMY\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-35.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio costa Garcia [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitlift Manutencao de Empilhadeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio costa Garcia\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-42.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDizer a quantas anda a ação noticiada às fls. 652/655. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-18.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Macedo Bernardes [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatrica Leblon Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Macedo Bernardes, Réu Geriatrica Leblon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-17.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA PESSANHA CHAGAS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA PESSANHA CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0191400-50.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: KONKISTA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 924105"
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                                "Expediente do dia 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0151400-68.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES SARAT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0081600-69.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Duillo Russo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duillo Russo\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0097700-31.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima Tavares [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima Tavares\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 23: \"Que o autor traga mais uma cópia da inicial para viabilizar a citação dos sócios.\" \r\n\r\nProcesso: 0114200-56.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO FURRIEL [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO FURRIEL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 190: \"Que a parte justifique a isenção do imposto de renda e, pelo valor das verbas salariais, o INSS também me parece errado.\" \r\n\r\nProcesso: 0082400-63.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amorim [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Bruno Frota Mohamed, Réu: José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amorim\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 89: \"Indefiro porque antes os sócios precisam ser citados - e para tanto necessito dos seus endereços.\" \r\n\r\nProcesso: 0107700-90.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 23 .\r\n\r\nProcesso: 0108700-33.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Goncalves Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082300-74.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ronaldo Vieira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Carlos Ronaldo Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso do autor às fls. 431/436 e recurso da ré às fls. 440/458.\r\n\r\nProcesso: 0087100-63.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR BRASIL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR BRASIL\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0055600-13.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI BANDEIRA [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI BANDEIRA\r\n\r\nTrazer o nome e o endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0041200-28.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CESAR FERREIRA RANGEL [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0004100-68.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBS BELEM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATOLICAS [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBS BELEM\r\n\r\nTer ciência do despacho de fll. 319: \"Nada a deferir. Aguarde-se a vinda dos cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0127900-21.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Britto de Luna Freire [Adv. Claudia Vaz de Carvalho Nahar (OAB: RJ 47049 - D)]\r\n\r\nRéu: Michael Page International do Brasil S/S Recrutamento Especializado Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michael Page International do Brasil S/S Recrutamento Especializado Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0005600-92.1988.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eduardo Alberto Pereira de Oliveira (OAB: RJ 25752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Geraldo Silva\r\n\r\nVir com o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 0137100-52.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gomes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Gomes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037100-44.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gonçalves Santos [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistic Integrada, Réu: Alphalog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Gonçalves Santos\r\n\r\nEm complementação aos cálculos de fl. 261 apresentar : planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0150000-67.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cláudio dos Santos Sales [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda. ME, Réu: Construtora Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cláudio dos Santos Sales\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 18: \"Indefiro. Venha o autor com o contrato social da Ré em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0120900-04.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129800-39.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira da Silva [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023500-92.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0007000-09.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Souza \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 49: \"Que a parte comprove o alegado, evitando mais gasto inútil de tempo.\" \r\n\r\nProcesso: 0205800-37.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEFONSO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.300,00. \r\n\r\nProcesso: 0116600-38.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY MARY CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY MARY CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 598: \"Nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0016200-55.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA ROCHA MOURA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA ROCHA MOURA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0069500-05.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: THALES TAVARES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JORGE PEREZ MARQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOAQUIM DE SOUZA MARTINS NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDSON ENEAS COSTA BARROS DE SA FREIRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDGAR RIBEIRO SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CLEBER HUCHE Y SERABIANO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO PAULO FARIA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut EDGAR RIBEIRO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 927366"
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                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CEILMA SOUZA FELIX move a SOCIEDADE DE HOTELARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Edil Murilo dos Santos Junior – OAB/RJ: 052925/D), Proc n. CartPrec 0147200-68.2006.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROBERTA LIMA CARVALHO, MM. Juíza Substituta em Exercício na 27ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.05.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 209/210, designado(s) como: IMÓVEL 1): Terreno n. 1 do PAL 35212, situado na Estrada do Joá, lado par, junto e depois do prédio n 1508, medindo: 20,00m de frente; zero nos fundos; onde confronta com a Pedra da Gávea; á direita mede 100,00m, mais 40,00m (alargando o terreno), mais 250,00m (aprofundando o terreno), onde confronta com outros terrenos; á esquerda mede 24,30m, mais 6,30m em reta (estreitando o terreno), mais 9,42m em curva externa subordinada a um raio de 6,00m, mais 29,00m em reta (aprofundando o terreno), mais 16,50m (alargando o terreno), mais 90,00m (aprofundando o terreno), mais 185,05m (aprofundando o terreno ainda mais), configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, onde confronta com o terreno do lote 2 do mesmo PAL 35212, e onde existe o referido prédio n 1508 da Estrada do Joá, FRE 178.591 – CL 8911, 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro sob o n. 17141. A abertura da presente matrícula resulta no desmembramento em 2 lotes da maior porção objeto da matrícula 16.418. Hipoteca: Imóvel hipotecado ao BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, CGC 17.232.422/0001-95, como credor e como devedor: Sociedade de Hotelaria Econômica Ltda, CGC 29.335.130/0001-67, sendo interveniente hipotecante (o proprietário) Christian Marie Cyrille Launais, brasileiro naturalizado, administrador de empresas, assistido de sua mulher Barbara Dorothy Jack Launais, francesa, administradora de empresas, CPFs: 667.203.467-68 e 921.386.757-37, residentes e domiciliados nesta cidade, casados pelo regime da separação de bens. Penhoras: Proc. 29.682/97 da 1ª Vara da Fazenda Pública; Proc. 2001.001.013.529-8 Carta Precatória sendo Juízo Deprecante a 3ª Vara da fazenda Pública e Autarquias de belo Horizonte-MG (Proc. 02498.071.398-6), proposta pelo BMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, contra Sociedade de Hotelaria Econômica Ltda e Outro; Ofício 1205/06 da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG. Por estimativa de valor de mercado, o imóvel dói avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). IMÓVEL 2): Prédio n. 1.508 e respectivo terreno, designado por Lote 2 do PAL 35.212, situado na Estrada do Joá, lado par, medindo 20,00m de frente; nos fundos mede 40,00m, mais 10,00m (aprofundando o terreno), mais 10,00m (alargando o terreno), onde confronta com a Pedra da Gávea; á direita mede 24,30m, mais 6,30m em reta (alargando o terreno), mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m, mais 29,00m em reta (aprofundando o terreno), mais 16,50m (estreitando o terreno), mais 90,00m (aprofundando o terreno), mais 185,05m (aprofundando ainda mais o terreno), confrontando com a anterior um ângulo obtuso externo, onde confronta com o lote 1 do PAL 35.212, da Estrada do Joá, pertencente a Christian Marie Cyrille Launais, e 340,00m á esquerda, onde confronta com terrenos de Elza R. Marigny. 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, sob o n. 17.142, FRE 178.591 – CL 8911. A abertura da presente matrícula resulta do desmembramento em 2 lotes da maior porção objeto da matrícula 16.418. Hipoteca: Imóvel hipotecado ao BD Goiás – Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás S/a, CGC 02.292.555/0001-80, como credor e como devedor: Sociedade de Hotelaria Econômica Ltda, CGC 29.335.130/0001-67, sendo interveniente hipotecante (o proprietário) Christian Marie Cyrille Launais, brasileiro naturalizado, administrador de empresas, assistido de sua mulher Barbara Dorothy Jack Launais, francesa, administradora de empresas, CPFs: 667.203.467-68 e 921.386.757-37, residentes e domiciliados nesta cidade, casados pelo regime da separação de bens. Penhoras: Proc. I-4771/1999 da 1ª vara da fazenda Pública; Proc. 99.0069581-0 da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional; 2ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, extraído dos autos de carta Precatória (Proc. 2002.51.01.507.778-6) sendo Juízo Deprecante a 3ª Vara Federal de Uberlândia/MG (Proc. 94.0300965-9 e 94.0300968-3) proposta pela Fazenda Nacional contra Sociedade de Hotelaria Umuarama Uberlândia Ltda, CNPJ 41.686.908/001-88 e Outro; Proc. 2005.51.01.500795-5, 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais/RJ proposta pela CEF – Caixa Econômica Federal em face de Sociedade de Hotaelaria e Turismo de Uberlândia Tudi Ltda; Ofício 1205/06 da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG. Por estimativa de valor de mercado o imóvel foi avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). Ressalvas: A penhora foi procedida de acordo com as informações constantes no Registro Geral de Imóveis, posto que não foram possíveis a entrada no imóvel e a visualização efetiva dos respectivos terrenos e benfeitorias porventura construídas para comprovação visual do descrito, por esse motivo a avaliação foi efetuada por média de preços de imóveis da região por estimativa de valor de mercado. Total da Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Fiel Depositário: Edital de Notificação de fls. notifica Christian Marie Cyrille Launais (casado pelo regime da separação de bens) que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência que foi nomeado Fiel Depositário do imóvel supramencionado. Hipoteca: Ciência ao Credor Hipotecário da extinção pela arrematação ou adjudicação da hipoteca, conforme previsão contida no Art. 1.499, VI do Código Civil, recebendo o arrematante o bem sem dito gravame, esteira que estatui o Art. 30 da Lei 6830/80, aplicável supletivamente ao processo de execução trabalhista, por força do Art. 888 da CLT. Carta Precatória da 2ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG, proc. 01432-2003-044-03-00-7. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 209/210. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, REGINA CELIA GONÇALVES GUIDORIZZI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA LIMA CARVALHO, MM. Juíza Substituta em Exercício na 27ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 926964"
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                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.05.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 , por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 00407-2007-027-01-00-5 – Rte. ROSANGELA MACHADO DA SILVA (Adv. Cleber Cyro Xavier – OAB/RJ: 081813/D) Rdo. LA FORME INSTITUTO INTEGRADO DE ESTÉTICA LTDA (Adv. Ricardo Rosa Caldeira – OAB/RJ: 065064/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master de 15.000 Btus, estado de uso, avaliado em R$ 500,00; 2) Um conjunto de sofás, composto por um sofá de 2 lugares e duas poltronas individuais, estrutura em ferro preto tubular, assentos e encostos almofadados em courvim vermelho, estado de uso, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 82 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alves do Vale, 436, Vila Valqueire/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 00151-2008-027-01-00-7 – Rte. FABIANA CORREA DA SILVA (Adv. Jussara Araujo – OAB/RJ: 085856/D) Rdo. FREDVIC INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) Dez camisas sociais, 100% algodão, manga longa, de vários tamanhos e padronagens, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 49.389, Km 50, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 00019-2008-027-01-00-5 – Rte. MARÍLIA DE FÁTIMA CAMPISTA BOTELHO (Adv. Eliane Figueiredo Forastieri – OAB/RJ: 132525/D) Rdo. ROSANGELA NICODEMOS - Bem(ns): 1) Um televisor a cor Toshiba Lumina, 29 polegadas, com controle remoto, no estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio São Paulo, 1000, bloco 01, apt. 107, Amazonas, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. AP 00447-2007-027-01-00-7 – Agte. CLARICE MOREIRA MENEZES (Adv. Helio Marques Gomes – OAB/RJ: 029522/D) Agdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX (Adv. Cristiane de Almeida Bastos – OAB/RJ: 099522/D) - Bem(ns): 1) Sete computadores multimídia, com gravador de CD/DVD, monitor LCD 14” Samsung, processador AMD 2800, 512 de memória, completo, no estado, avaliados em R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 176 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Retiro dos Artistas, 764 e 812, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00550-2006-027-01-00-6 – Rte. SERGIO EDUARDO ROQUE DA CONCEIÇÃO (Adv. Affonso Penna Leite Junior – OAB/RJ: 035892/D) Rdo. CITROFORTE COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA (Adv. Reuben Braga da Costa – OAB/RJ: 054183/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de beneficiamento de laranja, composta de esteira de entrada, lavador com escovas duplas, esteira de polimento com três ventiladores e 120 escovas e classificador de meia banca com oito bancas, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 120 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 19001, pavilhão 32 box 1 e 2, Coelho Neto/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00552-2007-027-01-00-6 – Rte. CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES VIEIRA (Adv. Sindicato dos Professores do MRJ – Cod: 0358994) Rdo. COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTE DUPAR PIRES DE MELLO LTDA (Adv. Milton Moraes – OAB/RJ: 016185/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado de 18.000 Btus Cônsul Air Máster, funcionando, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 34 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sargento Rubens Leite, s/n, Vila Militar/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 02134-2001-027-01-00-8 – Rte. ROSELI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Reginaldo Teixeira da Silva – OAB/RJ: 094576/D) Rdo. CLÍNICA JABOUR LTDA (Adv. Jose Justo de Paula – OAB/RJ: 077946/D) - Bem(ns): 1) Duas incubadoras neonatal, marca Fanem, modelo C-86, serie BA5688/BW6595 e BA5831/BW6454, bom estado, avaliadas em R$ 5.600,00; 2) Um condicionador de ar Cônsul Air Máster, de 21.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 900,00. Total da Avaliação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 176 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Raul Azevedo, 243, Senador Camará/RJ.\r\n\r\nProc. AP 00693-2005-027-01-00-7 – Agte. FERNANDO JOSE VIEIRA CARNEIRO (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez – OAB/RJ: 039529/D) Agdo. SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares – OAB/RJ: 115971/D) - Bem(ns): 1) Um equipamento tipo notebook HP, modelo NX6310 Celeron M410 de 1,45, 512Mb, 40Gb, com a seguinte configuração: sistema operacional Windows XP Professional autêntico em português e com suporte da Microsoft, processador Intel Celerom M410 de 1,46Ghz, memória 512Mb de DDR, 533Mhz (1DIMM), HD de 40Gb, unidade óptica DVD ROM/CDRW Combo, redes sem fio WLAN Broadcom 802.11B/G, gráfico Intel Graphics Media Accelerator 950 (UMA), cachê 1Mb L2 cache, comunicação modem 66Kde alta velocidade, Broadcom 10/100, tela 15 polegadas TFT/XGA, Bus do sistema 533Mhz, Frony Side Bus, bateria de células, em bom estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 163 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Vitorino, 553, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00655-2008-027-01-00-7 – Rte. MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv. Ana Rocha de Oliveira – OAB/RJ: 112572/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv. Edison Andrade Barros Filho – OAB/RJ: 071102/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado split York de 60.000 Btus, bom estado e funcionando, avaliado em R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 56 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00628-2005-027-01-00-1 – Rte. GENIVAL FRANCISCO DE LIMA (Adv. Sandra Maria da Costa Rezende – OAB/RJ: 047502/D) Rdo. TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. Laice de Almeida Anjos OAB/RJ: 067235/D) - Bem(ns): 1) Um pneu para ônibus, marca e modelo Godride XBRI 275/80 R22,5, novo, sem uso, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 167 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11220, Santíssimo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01962-1991-027-01-00-6 – Rte. LUIZ D OLIVEIRA REZENDE (Adv. Jose Carlos Vieira Santos – OAB/RJ: 057222/D) Rdo. ATC AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. Ricardo Caldas Gallois - OAB/RJ: 01779/A) - Bem(ns): 1) Uma bomba de combustível para motor Allison PE 747, part. n. 024915-107, fabricada pela Sundstrand Aviation, funcionando, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 655 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do Pau, 2066, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01513-2006-027-01-00-5 – Rte. ALESSANDER MARTINS DE ANDRADE (Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves – OAB/RJ: 132427/D) Rdo. TELSUL SERVIÇOS S/A E OUTRO(S) (Adv. Luciana da Silva Rocha - OAB/RJ: 089055/D) - Bem(ns): 1) Sessenta e quatro arquivos em aço, cor cinza, para pastas suspensas, com quatro gavetas, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 210 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Tiradentes, 41, 8º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01704-2006-027-01-00-7 – Rte. IEDA GONZAGA DE FREITAS ARAUJO PEDREIRA (Adv. Ibura Lima Mathias – OAB/RJ: 106366/D) Rdo. TRANSPORTES LDR LTDA (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ: 01704/A) - Bem(ns): 1) Uma carreta, cor verde, semi-reboque, carroceria fechada, placa KSU-2496, RENAVAM 305413635, avaliada em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 249 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Alho, 982, Mercado São Sebastião, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00841-2007-027-01-00-5 – Rte. ALVARINO JOSÉ CARVALHO SOARES (Adv. Carlos Eduardo Cabral – OAB/RJ: 090699/D) Rdo. PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Marcelo Calumby Lisboa - OAB/RJ: 090213/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Athlom ™ XP 2200+, 179Ghz, 224Mb de RAM, HD 40Gb, drive 1,44Mb, gravador e leitor de cd, marca LG, com monitor 753v, teclado e mouse, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 40 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Henrique de Noronha, 29, São Cristõvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01065-2006-027-01-00-0 – Rte. CAROLINA RODRIGUES VIANNA COSTA (Adv. Darwson Cupertino da Silva – OAB/RJ: 035661/D) Rdo. CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA (Adv. Ney Pataro Pocabahyba - OAB/RJ: 030530/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Springer Carrier Innovare, de 10.500 Btus, cor bege, estado de uso, funcionando, sem número de série aparente, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 41 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 2250, salas 301 e 302 e 308 e 309, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01117-2005-027-01-00-7 – Rte. DARCI JESUS DOS SANTOS FILHO (Adv. Cleber Guimarães de Mello – OAB/RJ: 075854/D) Rdo. COOPETRAUX COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO(S) (Adv. Fabiane Oliveira de Moura - OAB/RJ: 110234/D) - Bem(ns): 1) Um computador AMD Sempron 2600+, HD 80Gb, memória 512Mb, composto de monitor de 14”, teclado, mouse, CPU, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 450,00; 2) Um computador Pentium 4, 2400, com 512Mb de memória, HD de 80Gb, composto de monitor de 14”, teclado, mouse e CPU, em funcionamento, aparente regular estado, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 236 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Beneditinos, 18, sala 1101, Praça Mauá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01008-2006-027-01-00-0 – Rte. MARLENE SILVA SANTOS (Adv. Soraya Pereira Ribeiro – OAB/RJ: 128422/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS - Bem(ns): 1) Um microcomputador Procomp, processador Pentium III, HD 80Gb, memória 512, completo, com monitor de 15”, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 67 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bom Pastor, 41, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 00891-2009-027-01-00-4 – Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE - Bem(ns): 1) Um aparelho de Raio X, marca Siemens, sem número visível, com capacidade de 300 miliamperes, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 11 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98/99, Realengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, REGINA CELIA GONÇALVES GUIDORIZZI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA LIMA CARVALHO, MM. Juíza Substituta em Exercício na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 926955"
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                                "Processo: 0188900-02.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIRMINO DE SOUTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FIRMINO DE SOUTO\r\n\r\nApresentar calculos do valor que entenda devido, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-31.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nehrer Nobre Matos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Imaculada Conceicao Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Imaculada Conceicao Ltda., Aut Monica Nehrer Nobre Matos\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls 353. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-70.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO SA\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0143900-95.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estenio Robertson Costa de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda., Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estenio Robertson Costa de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-27.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Barros Rangel [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-56.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lúcia Veras de Abreu Rodrigues [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Lúcia Veras de Abreu Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0078100-86.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Humberto da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Réu Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-47.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE FREITAS GOMES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Molon Netto, Réu: PONTUAL DE ANCHIETA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE FREITAS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0151500-70.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Guimaraes dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Rosa Guimaraes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-71.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SCHEIDEGGER BRIZAO [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SCHEIDEGGER BRIZAO\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócios das pessoas indicadas a fls 274/275, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-29.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHEILER DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Batista da Silva, Réu: Raquel Caetana Bragião, Réu: LARMONT CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHEILER DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 135. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-62.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA MARIA CAMPOS DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANTONIA XIMENES ARAGAO, Réu: MAURO PAULO RODRIGUES, Réu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 48500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA MARIA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCIA GERDANIA DE MEDEIROS BEZERRA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, valor do imposto de renda apresentado pelo autor está correto. \r\n\r\nProcesso: 0074600-12.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Clerio Sebastiao Dutra [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Plugger Instalacoes Ltda., Réu: MONICA SANTOS COSTA, Réu: ALESSANDRO LISBOA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio Sebastiao Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-52.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Oliveira Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda., Réu: Perfeição Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-68.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanildo Brito dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mirante do Sumaré [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mirante do Sumaré, Aut Edvanildo Brito dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-51.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Borges da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. - Fullgás , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-43.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Joaquim Varella [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Joaquim Varella\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-27.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luis de Araujo Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JPA Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis de Araujo Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-71.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Conceição Lira [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Pimenta e Filho Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Conceição Lira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000052-11.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Clairton Pinto de Araújo [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Choppsbeto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Clairton Pinto de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-43.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos Barros, Réu Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0046300-16.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: TATU CONSTRUTORA LTDA, Réu: Maria Stella Vergara Bacci Di Capci Santos , Réu: Barbara Dorothy Jack Launais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 120. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-57.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, homologado a fls 453, prazo de 10 dias, sob pena de execucao. ..\r\n\r\nProcesso: 0011400-31.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amelia da Costa Belo, Réu: Jorge Ferreira Telles , Réu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre os requerimentos de fls 185/186. \r\n\r\nProcesso: 0000008-89.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Faria [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Faria \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-96.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Cristiane Silva de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda. , Réu: Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Cristiane Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-56.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juicy Brazileiro Granato Filho, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nAo réu, tomar ciencia da dilação do prazo por mais 05 dias, fls 477. Ao autor, manifestar-se sobre petição de fls.478, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-87.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Luiz de Franca Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz de Franca Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-97.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Reis Moreira [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Reis Moreira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nId: 927594"
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                            "927595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0037400-97.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Reis Moreira \r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927595"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161400-66.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 .\r\n\r\nProcesso: 0159900-62.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silvano Chaves da Silva [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Ricon Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silvano Chaves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16/17 .\r\n\r\nProcesso: 0158600-65.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolha Certa Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12/13 .\r\n\r\nProcesso: 0154800-97.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Goncalves Elizeu [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ametista Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84 verso, que determina que a ré seja intimada ao pagamento da execução em 04 parcelas, sendo a 1ª em até 05 dias contados da publicação, observando atualizações .\r\n\r\nProcesso: 0215300-76.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Peixoto da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Ministerio da Aeronautica) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: E. M. Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 11.476,64, equivalente a 966.324,51 IDTRs. A 1ª ré deverá depositar o valor devido em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0034100-58.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Lima dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Lima dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151400-41.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Infocoop Serviços Cooperativa de Prof. Prest. de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Regina Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-53.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lima de Assis [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Atlântica Quiosque Ltda. [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lima de Assis, Réu Prosper Atlântica Quiosque Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 1.865,26 equivalente a 1.357,76 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022600-39.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DE OLIVEIRA MORAES (ESPOLIO DE) [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Daniele Marques Moraes, Daniel Marques Moraes, Patricia Marques Moraes, Samuel Marques Mores\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 654/657 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135500-18.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele das Neves Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 285/291, prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 927282"
                            ],
                            "927283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088200-07.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO TEIXEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCAL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 91, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 10.530,87,\r\n\r\nequivalente a 889.167,24 IDTRs. A ré deverá efetuar o pagamento do devido em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0121700-83.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Barbosa da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Barbosa da Silva \r\n\r\nPor determinação do MM Juiz Titular, em face das mudanças ocorridas na realização das audiências desta 30ª Vara do Trabalho, fica V. Sa. ciente de que a audiência designada se realizará de forma fracionada, observando-se as novas determinações abaixo:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nProcesso: 0163800-87.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Morais Aquino [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Josapar Joaquim Oliveira S/A Participações [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Morais Aquino \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 116/119 .\r\n\r\nProcesso: 0013100-02.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Alves Macedo Bermudez [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Rio Vistoria Simples Ltda. [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)], Réu: AALIANZ SEGUROS S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: AGF Seguros Ltda. [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AALIANZ SEGUROS S/A, Réu AGF Seguros Ltda., Aut Isabel Alves Macedo Bermudez, Réu Suporte Rio Vistoria Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados pelas partes foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-43.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vieira Baeta Neves [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Obras Sociais Santa Margarida Maria [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obras Sociais Santa Margarida Maria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061100-96.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roberto Pacheco Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , Réu: Supermercado Pão de Açúcar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roberto Pacheco Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá declinar o atual endereço da 1ª ré e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0182100-44.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ACHANDO [Adv. Walter Leonardo Martins Soto Taboas (OAB: RJ 105614 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Santos de Souza (socio), Réu: PATRICIA MARIA SOARES BASTOS, Réu: FERNANDO BASTOS, Réu: Joao Vicente Benjamin Abud (socio), Réu: Helio Benigno de Souza (socio), Réu: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ACHANDO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-02.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos de Almeida [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Air Cargo - Massa Falida , Réu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fls. 61, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 24.390,13 ,\r\n\r\nequivalente a 2.064.435,61 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 0035800-06.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirto Santos Vianeli [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Miranda Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos e sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055600-93.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional SIND. CONDUTORES DE VEÍC RODOV E TRAB TRANSP CARGAS EM GERAL MUN DO RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cotas previdenciaria e fiscais sob pena de execução, no prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116700-44.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea da Conceicao dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0069400-86.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Couto [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Couto, Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás 1453/2009 e 1454/2009 e vir no prazo de 10 (dez) dias preclusivos e sucessivos, a começar pelo autor, com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 0161600-88.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Jose Luiz Barra (socio), Réu: Cezar di Blazio (socio), Réu: Celio Murillo Menezes da Costa (socio), Réu: Francisco Jose Stanzione Madruga (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO, Aut ROMULO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-03.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DE JESUS SILVA [Adv. Maria Lucia dos Santos Taveira (OAB: RJ 22307 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Massa Falida) [Adv. Virginia Leao Velloso Ebert (OAB: RJ 61220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DE JESUS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 196/199, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 143.335,69,\r\n\r\nequivalente a 14.675.192,81 IDTRs, na data da quebra. \r\n\r\nId: 927283"
                            ],
                            "927284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016000-21.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Neves [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serv. de Limpeza e Cons. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Neves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-31.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMANO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que entender cabível em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165200-05.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Serafim da Silva Filho [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Vitoria e Coelho Neto Ltda., Réu: Farmácia Pacheco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Serafim da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41/42 .\r\n\r\nProcesso: 0022800-65.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeany Carla Vinhal Deodato [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jaqueira de Campo Grande Ltda., Réu: Amandio Soares Ferreira, Réu: Cecília Helena Mendes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeany Carla Vinhal Deodato\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 68/71 .\r\n\r\nProcesso: 0128500-74.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL PEDRO TEIXEIRA [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimberly Clark Brasil Ind. e Com. de Prod. de Higiene Ltda [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL PEDRO TEIXEIRA, Réu Kimberly Clark Brasil Ind. e Com. de Prod. de Higiene Ltda\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 107.305,93 equivalente a 8.851.923,68 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0133200-54.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea Ortola [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotomatica do Brasil Representacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Frederico Correia Diener (OAB: RJ 101167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Ortola, Réu Fotomatica do Brasil Representacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 11.351,44 equivalente a 958.956,79 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dalvi de Souza Maia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Diagnósticos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dalvi de Souza Maia , Réu Medise Diagnósticos e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-47.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA, Réu: GEOMECANICA SA TEC DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS, Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-47.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Chames [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Chames, Réu BWU Comercio e Entretenimento Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-56.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira Marcella de Queiroz [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: MV 1000 Serviços de Coleta Laboratoriais Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira Marcella de Queiroz, Réu MV 1000 Serviços de Coleta Laboratoriais Ltda., Réu Talento Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-15.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Arantes da Motta [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Plim-Plim [Adv. Taissa Bertino de Andrade (OAB: RJ 117153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Arantes da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá esclarecer o pedido e, se for o caso, apresentar novos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0103100-82.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Tavares da Silva Pontes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0056201-60.2006.5.01.0030 - AI\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Soares Ferreira [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline Soares Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 117/127, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054800-55.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: A.T.M. Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0106400-91.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: WALMIR DA CONCEICAO [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMILIA ARAUJO ALUMINIO LTDA ME [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)], Réu: Jose Alves da Cruz (socio), Réu: Gisele Alves da Cruz (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-14.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN VELOSO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais estimados as fls 304 em R$ 2.000,00 prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0290000-04.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 539/543, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-28.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali de Moura Araujo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Credito Financiamento e Investimento S/A [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. - ASB Financeira [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Credito Financiamento e Investimento S/A, Réu Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. - ASB Financeira, Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077700-03.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritalene de Oliveira Passos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078500-60.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro de Jesus [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Juliana Ribeiro de Jesus, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento aos R.Os. das 2ª e 3ª rés, por deserto. As partes deverão contra arrazoar os R.Os do autor e das 1ª, 4ª e 7ª rés. Prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por cinco dias a começar pelo autor. .\r\n\r\nId: 927284"
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                            "927285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0106000-67.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robson da Silva Brasiliense \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A. , RJZ \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gafisa S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927285"
                            ],
                            "927286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0121700-83.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliário Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um\r\n\r\nrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o\r\n\r\nreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da sociedade empresaria.\r\n\r\n3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92\r\n\r\nou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser\r\n\r\npreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas\r\n\r\nnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,\r\n\r\nlimitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.\r\n\r\n5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o\r\n\r\nreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,\r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\n6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da\r\n\r\ntela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do\r\n\r\nendereco correto, independente de intimacao.\r\n\r\n7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco\r\n\r\npor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a\r\n\r\ninformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927286"
                            ],
                            "927287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0215300-76.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Peixoto da Silva\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Ministerio da Aeronautica), E. M. Arquitetura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m E. M. Arquitetura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 11.476,64, equivalente a 966.324,51 IDTRs. A 1ª ré deverá depositar o valor devido em 48 horas . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927287"
                            ],
                            "927288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0088200-07.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: FRANCAL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCAL TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 91, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 10.530,87,\r\n\r\nequivalente a 889.167,24 IDTRs. A ré deverá efetuar o pagamento do devido em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0123400-02.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos de Almeida\r\n\r\nRéu: Hot Service Air Cargo - Massa Falida , Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fls. 61, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 24.390,13 ,\r\n\r\nequivalente a 2.064.435,61 IDTRs .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927288"
                            ],
                            "927289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0087100-80.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SARAIVA DA SILVA SOARES\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de fls. 310/311, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 8.016,98 equivalente a 674.210,80 IDTRs, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito ou garantir a execução em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927289"
                            ],
                            "927290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0034100-58.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151400-41.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda., Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., Bradesco Seguros S.A., Infocoop Serviços Cooperativa de Prof. Prest. de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., Infocoop Serviços Cooperativa de Prof. Prest. de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927290"
                            ],
                            "927291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0035800-06.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirto Santos Vianeli\r\n\r\nRéu: Empreiteira Miranda Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Miranda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos e sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012900-92.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Correa dos Santos\r\n\r\nRéu: CNEN - COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, Evolution Administradora de Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Evolution Administradora de Servicos Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073400-71.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON SA DO CARMO\r\n\r\nRéu: BMM AUDIO VIDEO E LASER LTDA, Brandina Maria Mendes (socia), Milton de Barros (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m BMM AUDIO VIDEO E LASER LTDA, Milton de Barros (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo no prazo de 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927291"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "926611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011400-61.2003.5.01.0031 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS RESGUARDO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS RESGUARDO\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA MANIFESTAÇÕES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-76.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Anna Maria Fonseca Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda.\r\n\r\nA CONSIGNANTE PARA VIR COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA QUE ENTENDER DEVER, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-50.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Renato Tabajara de Brito [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0018400-05.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Amancio de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Panamericano Adm. de Cartões de Crédito \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ADESIVO, no prazo COMUM de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024700-17.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Soares Coutinho [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Atividades Físicas Ltda. [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Soares Coutinho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA Apresentar calculos de liquidacao, NOS TERMOS DE FLS. 37, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0025600-73.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA PEDRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut LUIZ FERREIRA PEDRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 69/102, SEGUINDO ÀS FLS. 137/140 O EXTRATO COM O SALDO EM 10 FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0032400-74.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE IVAN DIOGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE IVAN DIOGO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-84.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA, PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0037000-50.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR FERNANDES RIBEIRO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut PAULO CEZAR FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0034600-58.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmilton Souza Cardoso [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Paulo Roberto Queiroz Dias [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Jeromir Mendonca Penha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Jeromir Mendonca Penha, Aut Paulo Roberto Queiroz Dias, Aut Valmilton Souza Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 502, SEGUINDO ÀS FLS. 752/753 O EXTRATO COM O SALDO EM 10 FEV DE 2010.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DE PRAZO, LIBERE-SE AOS AUTORES O VALOR DA GUIA DE FLS. 656, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 686/690.\r\n\r\nCIENTES AS PARTES AINDA DE QUE FICA EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO AUTOR PAULO ROBERTO QUEIROZ DIAS, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SENTENÇA DE CONHECIMENTO TRANSITADA EM JULGADO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0051200-67.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R.K. CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINO NOGUEIRA DE CASTRO, Réu W.R.K. CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 278/330, SEGUINDO ÀS FLS. 404/407 O EXTRATO COM O SALDO EM 10 FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0038600-63.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAKOB RESTAURANTES S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Colodeti Filho [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nova Orleans de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Nova Orleans de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 267, II DO CPC, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS JÁ FIXADOS. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-40.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romildo da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Jose Romildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 168/267, SEGUINDO ÁS FLS. 313/318 O EXTRATO COM O SALDO EM 10 FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBSERVE-SE A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO A.I. DE FLS. 273. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-49.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Sales de Abreu Araujo [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Sales de Abreu Araujo\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO §2º, DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-16.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITACIARA REGINA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: MADASA DO BRASIL LTDA [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITACIARA REGINA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 303. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-75.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIO MAURICIO TELLES [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO MAURICIO TELLES, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nAS PARTES PARA JUNTAREM AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM CONSTAR DO 1º VOLUME, NO PRAZO COMUM DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-03.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandemberg Daniel [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinto Rápido Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandemberg Daniel \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0082200-41.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aldício Lima Freire [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilocal Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Christiane Santos Reis (OAB: RJ 80098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aldício Lima Freire, Réu Kilocal Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0083600-86.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Cesar Borges Aloe (OAB: RJ 135891 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E REST LTDA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: ADRIANA FERRAZ DE ABREU (SOCIO), Réu: RODOLFO BOTTINO JUNIOR (SOCIO), Réu: CLAUDIA DA SILVA GRETHER (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-69.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO CRISTIANO NASCIMENTO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO STIEBLER FILHO ( SOCIO ), Réu: CRIART PROJETO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO CRISTIANO NASCIMENTO\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-35.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-08.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Marques da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valerio Marques da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137500-22.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Lima Camurca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao, Réu Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA Apresentar calculos de liquidacao, NO PRAZO DE TRINTA DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE CINCO DIAS ÚTEIS, NA FORMA DO ARTIGO 879, §2º DA CLT, observando-se A DECISÃO E os parametros de liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nEM RELAÇÃO ÁS RÉS A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0141300-68.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LIGIA ALVES DA SILVA [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COM OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: DECIO JOSE DA SILVA FONSECA, Réu: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LIGIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTÓRIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nId: 926611"
                            ],
                            "926766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071100-55.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rachid Guimarães [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Igor Rachid Guimarães \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-65.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira da Silva [Adv. Eliane de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723)]\r\n\r\nRéu: Receptivo Rio Brasil Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira da Silva, Réu Receptivo Rio Brasil Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0082000-97.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Paulo Ricardo de Souza da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo Reclamante e REJEITANDO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-92.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves Chaves [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Milton Alves Chaves \r\n\r\nAO RECLAMANTE E PRIMEIRA RECLAMADA PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. PRAZO DE CINCO DIAS COMUNS .\r\n\r\nProcesso: 0101000-83.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia de Melo [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraço Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Correia de Melo , Réu Serraço Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-53.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Amaral da Silva [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: All Nations Comércio Exterior Ltda. [Adv. Sônia Zuchelli Gomes da Silva (OAB: RJ 118231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Nations Comércio Exterior Ltda. , Aut Vânia Amaral da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0154300-28.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida Teofilo [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Aparecida Teofilo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065700-94.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Monteiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Monteiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS RECLAMADAS. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-73.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYDIA COLONNA ROSMAN [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, Aut LYDIA COLONNA ROSMAN\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. ,\r\n\r\nProcesso: 0142500-71.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Ventura [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV gas Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Ventura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0148400-64.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Fernandes Lopes Machado [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Fernandes Lopes Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0149300-13.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiney Liane Barbosa Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiney Liane Barbosa Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0154500-11.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BIANCA BERNARDES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA PREJUDICADO O PEDIDO DE FLS. 101, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 99. DEVERÁ O RECLAMANTE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 99 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0177400-56.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-98.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Augusto Carneiro da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Augusto Carneiro da Cunha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 158 EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0167700-37.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA LINS CADIX [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ETELSHIRTS CONFECCOES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES CHAVES DA SILVA ( SOCIO ), Réu: JOSE FONSECA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA LINS CADIX\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 108. .\r\n\r\nId: 926766"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-15.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MIRA CAMILO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERV LTDA MANUTENCAO E SERVICOS, Réu: NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MIRA CAMILO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-22.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro do Nascimento\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-92.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Teresa de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Teresa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-78.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Viana [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: Dolug Montagens Industriais Ltda. [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Viana\r\n\r\ncomprovar, nos autos, a data da completa decretação da falência (dia, mês e ano). .\r\n\r\nProcesso: 0092600-39.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO MENDES CARDOSO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO MENDES CARDOSO\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 5 dias. `.\r\n\r\nProcesso: 0093200-60.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Réu: MARCOS DESSORTI CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento defintivo. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-23.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FIGUEIREDO MAIA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FIGUEIREDO MAIA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 92: suspensa a execução. Prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-06.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO PAULINO DA PAZ [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO LUIZ DE LIMA DA A OTERO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PAULINO DA PAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-60.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: SIMONE NEVES COBUCI, Réu: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-38.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima Leite [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lima Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-98.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN NEVES CARDOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut IVAN NEVES CARDOSO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-41.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liduina Santos de Sousa [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Gracinda Cerqueira Mota [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Gracinda Cerqueira Mota\r\n\r\nTer ciencia de que o inventariante deverá vir com certidão de óbito da Srª. Gracinda Cerqueira Mota. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-80.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves da Cruz [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho VI Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Alves da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-80.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Balbino do Nascimento [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Emp. de Limpezas Ltda., Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Balbino do Nascimento\r\n\r\ncomprovar a condição de sócia da pessoa indicada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-58.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Támires Dias Valença [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Marale Confecções e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Támires Dias Valença\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-13.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves de Lima [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alves de Lima\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, da juntada do documento de fl. 188. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-50.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira Sousa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprilog Transportadora Ltda. , Réu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Wenbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teixeira Sousa \r\n\r\ndeferida vista dos autos fora da Secretaria, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001769-80.2009.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiana Diaqs de Oliveira Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Diaqs de Oliveira Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-04.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSQUIN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR-A/C SOCIO AQUARIUS, Réu: WILLIAM CESAR MARQUES, Réu: GUIDO MORAES ARCOVERDE, Réu: DOLORES ROBERTO BARCELAR [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSQUIN GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-52.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Amaral da Silva [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreededores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Amaral da Silva\r\n\r\nindeferido o pedido de devolução do prazo, tendo em vista que não foi regularizada a representação e que, na audiência de 09/09/09, nada foi requerido pela parte interessada. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-07.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira dos Reis [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Ferreira dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-94.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA GOMES HERBELLA [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA GOMES HERBELLA\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-09.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Gomes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagnes e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gomes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-60.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO FARIA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTURO FERNANDO GALVEZ CORONADO, Réu: OROSIL BERNARDO BAUTISTA SARAVIA, Réu: MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-11.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA IGREJA DA COSTA [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)], Réu: JOSE RODRIGUES DA CUSTODIA\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA IGREJA DA COSTA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-63.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOARIS BARABA FRAGA REPRESENTADO P/ DEPENDENTE IVONE CORREA FRAGA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Luiz Poli, Réu: SILVIA REGINA DA COSTA MENEZES, Réu: PL RIO DIESEL COM.E SERVICOS LTDA. [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MONTEIRO BARBOSA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOARIS BARABA FRAGA REPRESENTADO P/ DEPENDENTE IVONE CORREA FRAGA\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bose Lima Motta [Adv. Jose Vicente Alves Moreira (OAB: RJ 50144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Réu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Bose Lima Motta\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 390, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0106800-89.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvânia de Oliveira Alves [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemfam Bem Estar Familiar no Brasil [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvânia de Oliveira Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-34.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Balarmino da Costa [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilson Balarmino da Costa \r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 68, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0100400-93.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima Constant [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Infraero de Seguridade Social [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Instituto Infraero de Seguridade Social, Aut Jorge de Lima Constant\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-36.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SAMPAIO DE FARIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: N/P SOCIO WAYMAN RAINHO, Réu: JOSE CARLOS BENJAMIN PEREIRA, Réu: LUIZ FREITAS DE REZENDE, Réu: P M H ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SAMPAIO DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-66.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Paranhos Zêde [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comando Ltda. [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Paranhos Zêde\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0109800-35.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional, Aut: ALVIN AUGUSTO FRONZA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Aut: IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIN AUGUSTO FRONZA, Aut IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO\r\n\r\nvenha com a habilitação dos dependentes junto à Previdência Social, nos termos da Lei n.º 6858/80. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-42.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: DALVA NACIF EL KHOURI, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIM EMPREEND PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\ntomar ciência de que foi suspensa a execução, devendo dar meios e modos efetivos para prosseguimento da mesma, sob pena de arquivamento definitivo. Prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-88.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR ISABEL DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDER GONCALVES DA CRUZ, Réu: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA, Réu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR ISABEL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-06.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA PADILHA [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Magalhães Goni N/p Sócio Agaesse Com. de Mat. Eletricos, Réu: UNIPLASTIC COM.E IND. LTDA [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)], Réu: AGAESSE COM.DE MAT.ELETR.E DOMEST.LTDA.E OUTRA [Adv. Jose Batista Santos (OAB: RJ 44791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA PADILHA\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl. 226 foi convolado em penhora, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-13.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cesario da Costa Filho [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Soares da Silva, n/p do sócio de Puri Rio Com. Ltda e Alpo Rio Distrib. Ltda , Réu: Maria de Fátima Barros da Silva, n/p sócia de Puri Rio Com. Ltda e Alpo Rio Distrib. Ltda, Réu: Antônio Luiz da Silva, n/p sócio de Alpo Norte Distrib. Ltda-ME, Réu: Marilene Conceição de Jesus Silva, n/p sócia de Alpo Norte Disstrib. Ltda-ME, Réu: Alpo Rio Distribuidora Ltda., Réu: Puri Rio Comercial Ltda., Réu: Alpo Norte Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cesario da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-25.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE JESUS MADEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE JESUS MADEIRA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 248, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0018800-84.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Pedro da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 2006 Churrascaria Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pedro da Silva\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-93.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DE SOUZA BOTELHO [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA, Réu: JORGE BOCKNAKIAN SOCIO DE CRIACOES VILLAGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nmanifestar-se nos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-61.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio de Lima Ribeiro [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Multworld Central Serviços [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio de Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-93.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Martins [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-22.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-38.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA DO AMARAL MARTINS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIR SENA DIAS [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: MULTITEL MICROELETRONICA S A [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA DO AMARAL MARTINS\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-22.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Pereira Ingrassia [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Variglog S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Pereira Ingrassia\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao do perito de fls. 698/699. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-36.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COSTA VASCONCELOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSP. E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL COSTA VASCONCELOS\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-78.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Vasconcellos Gilho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Vasconcellos Gilho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-79.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Brito Silva [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Brito Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 354, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0104700-11.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ANTONIO LUIZ CRISPINO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de que foi devolvido o prazo para manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-98.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELLA APARECIDA POYARES DA ROCHA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELLA APARECIDA POYARES DA ROCHA\r\n\r\nnada a deferir, tendo em vista que foi condenado ao pagamento de custas de R$ 240,00, conforme decisão de fls. 327/328. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-46.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Bento José Rocha Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento José Rocha Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-90.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SANTOS DE JESUS [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: DECIO ALVES DA SILVA, Réu: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SANTOS DE JESUS\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-05.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes da Silva\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-19.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Huet de Salvo Souza [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Huet de Salvo Souza\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 93. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Price Brasil Hortifrutt Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 23. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-53.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA LUCAS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA LUCAS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 577/578, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0045600-96.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: VALDIR MENEZES PAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MENEZES PAES\r\n\r\ntomar ciência da juntada da guia de depósito do Banco do Brasil S/A, à fl. 375. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-08.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lucia Felipe [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Mirage Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lucia Felipe\r\n\r\ntomar ciência do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-52.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-37.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VOLINO [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VOLINO\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 240, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0005300-97.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JULIO THULER [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DE MATOS PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JULIO THULER\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0063900-67.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GIANNI DI VAIO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL GIANNI DI VAIO\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 323, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0063300-75.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 128, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0089700-92.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Tomaz Braga [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Tomaz Braga\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 150. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-63.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia dos Santos Samary [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia dos Santos Samary\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 213, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0116500-89.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Elesbão Pinto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Elesbão Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-04.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SALLES VIEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SANDRA LUCIA LAGRUTA GONDIM [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JOAO NUNES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIA LUCIA MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARLENE DE SANTANA MARANHAO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: PAULO CESAR DA SILVA BEZERRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MIRIAM SILVA DO DO CARMO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ZILTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JUPIRA DE SAO JOSE GARCIA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ESTELA MARIA DA ANUNCIACAO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: VANIA MARIA VICENTE GUINANCIO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARLI FIDELIS DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SANDRA MARIA DOS SANTOS BARROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARGARETH FERREIRA DE REZENDE AFONSO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: DEISE VERISSIMO MARTINS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: GLORIA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LICIA MARIA ALVES SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SHEYLA NUNES FRAGA COSTA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ELIZABETH CRISTINA DA S. BORGES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: IZABEL FELIX DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SERGIO SEIXAS MARQUES FERREIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SERGUE PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ANTONIO RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SALOMAO SCHOR [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARCIA CRISTINA S. BONFIM [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARGARETE APARECIDA PALMEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SONIA REGINA PEREIRA DANTAS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SOLANGE BRAGA NASCIMENTO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: VILMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: NELLY PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MILTON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ELZA SANTOS FURTADO COSTA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LUIZ MARTINS LISBOA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: IVAN FERNANDES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JERONIMO JOSE NATALINO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SUELI COSTA DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: NIVALDO CORREA DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO PEREIRA DA COSTA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SANDRA GOMES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS FREITAS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JANETE CRISTINA PINTO LOPES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: CREUZA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LUIZ JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: DINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE VERISSIMO MARTINS\r\n\r\nter ciência de que foi deferida a vista dos autos fora da Secretaria, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-84.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Rocha Aguiar [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Rocha Aguiar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-29.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Carneiro da Fonseca [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Coqueiral Guaratiba Ltda. [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Carneiro da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-44.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecy Silva da Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 926659"
                            ],
                            "926660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-15.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MIRA CAMILO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERV LTDA MANUTENCAO E SERVICOS, Réu: NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MIRA CAMILO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-22.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro do Nascimento\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-92.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Teresa de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Teresa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-78.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Viana [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: Dolug Montagens Industriais Ltda. [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Viana\r\n\r\ncomprovar, nos autos, a data da completa decretação da falência (dia, mês e ano). .\r\n\r\nProcesso: 0092600-39.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO MENDES CARDOSO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO MENDES CARDOSO\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 5 dias. `.\r\n\r\nProcesso: 0093200-60.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Réu: MARCOS DESSORTI CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento defintivo. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-23.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FIGUEIREDO MAIA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FIGUEIREDO MAIA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 92: suspensa a execução. Prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-06.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO PAULINO DA PAZ [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO LUIZ DE LIMA DA A OTERO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PAULINO DA PAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-60.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: SIMONE NEVES COBUCI, Réu: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-38.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima Leite [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lima Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-98.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN NEVES CARDOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut IVAN NEVES CARDOSO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-41.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liduina Santos de Sousa [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Gracinda Cerqueira Mota [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Gracinda Cerqueira Mota\r\n\r\nTer ciencia de que o inventariante deverá vir com certidão de óbito da Srª. Gracinda Cerqueira Mota. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-80.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves da Cruz [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho VI Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Alves da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-80.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Balbino do Nascimento [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Emp. de Limpezas Ltda., Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Balbino do Nascimento\r\n\r\ncomprovar a condição de sócia da pessoa indicada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-58.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Támires Dias Valença [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Marale Confecções e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Támires Dias Valença\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-13.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves de Lima [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alves de Lima\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, da juntada do documento de fl. 188. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-50.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira Sousa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprilog Transportadora Ltda. , Réu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Wenbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teixeira Sousa \r\n\r\ndeferida vista dos autos fora da Secretaria, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001769-80.2009.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiana Diaqs de Oliveira Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Diaqs de Oliveira Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-04.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSQUIN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR-A/C SOCIO AQUARIUS, Réu: WILLIAM CESAR MARQUES, Réu: GUIDO MORAES ARCOVERDE, Réu: DOLORES ROBERTO BARCELAR [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSQUIN GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-52.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Amaral da Silva [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreededores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Amaral da Silva\r\n\r\nindeferido o pedido de devolução do prazo, tendo em vista que não foi regularizada a representação e que, na audiência de 09/09/09, nada foi requerido pela parte interessada. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-07.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira dos Reis [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Ferreira dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-94.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA GOMES HERBELLA [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA GOMES HERBELLA\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-09.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Gomes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagnes e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gomes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-60.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO FARIA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTURO FERNANDO GALVEZ CORONADO, Réu: OROSIL BERNARDO BAUTISTA SARAVIA, Réu: MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-11.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA IGREJA DA COSTA [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)], Réu: JOSE RODRIGUES DA CUSTODIA\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA IGREJA DA COSTA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-63.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOARIS BARABA FRAGA REPRESENTADO P/ DEPENDENTE IVONE CORREA FRAGA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Luiz Poli, Réu: SILVIA REGINA DA COSTA MENEZES, Réu: PL RIO DIESEL COM.E SERVICOS LTDA. [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MONTEIRO BARBOSA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOARIS BARABA FRAGA REPRESENTADO P/ DEPENDENTE IVONE CORREA FRAGA\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bose Lima Motta [Adv. Jose Vicente Alves Moreira (OAB: RJ 50144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Réu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Bose Lima Motta\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 390, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0106800-89.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvânia de Oliveira Alves [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemfam Bem Estar Familiar no Brasil [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvânia de Oliveira Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-34.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Balarmino da Costa [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilson Balarmino da Costa \r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 68, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0100400-93.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima Constant [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Infraero de Seguridade Social [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Instituto Infraero de Seguridade Social, Aut Jorge de Lima Constant\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-36.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SAMPAIO DE FARIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: N/P SOCIO WAYMAN RAINHO, Réu: JOSE CARLOS BENJAMIN PEREIRA, Réu: LUIZ FREITAS DE REZENDE, Réu: P M H ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SAMPAIO DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-66.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Paranhos Zêde [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comando Ltda. [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Paranhos Zêde\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0109800-35.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional, Aut: ALVIN AUGUSTO FRONZA [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Aut: IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIN AUGUSTO FRONZA, Aut IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO\r\n\r\nvenha com a habilitação dos dependentes junto à Previdência Social, nos termos da Lei n.º 6858/80. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-42.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: DALVA NACIF EL KHOURI, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIM EMPREEND PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\ntomar ciência de que foi suspensa a execução, devendo dar meios e modos efetivos para prosseguimento da mesma, sob pena de arquivamento definitivo. Prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-88.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR ISABEL DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDER GONCALVES DA CRUZ, Réu: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA, Réu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR ISABEL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-06.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA PADILHA [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Magalhães Goni N/p Sócio Agaesse Com. de Mat. Eletricos, Réu: UNIPLASTIC COM.E IND. LTDA [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)], Réu: AGAESSE COM.DE MAT.ELETR.E DOMEST.LTDA.E OUTRA [Adv. Jose Batista Santos (OAB: RJ 44791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA PADILHA\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl. 226 foi convolado em penhora, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-13.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cesario da Costa Filho [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Soares da Silva, n/p do sócio de Puri Rio Com. Ltda e Alpo Rio Distrib. Ltda , Réu: Maria de Fátima Barros da Silva, n/p sócia de Puri Rio Com. Ltda e Alpo Rio Distrib. Ltda, Réu: Antônio Luiz da Silva, n/p sócio de Alpo Norte Distrib. Ltda-ME, Réu: Marilene Conceição de Jesus Silva, n/p sócia de Alpo Norte Disstrib. Ltda-ME, Réu: Alpo Rio Distribuidora Ltda., Réu: Puri Rio Comercial Ltda., Réu: Alpo Norte Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cesario da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-25.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE JESUS MADEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE JESUS MADEIRA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 248, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0018800-84.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Pedro da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 2006 Churrascaria Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pedro da Silva\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-93.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA DE SOUZA BOTELHO [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA, Réu: JORGE BOCKNAKIAN SOCIO DE CRIACOES VILLAGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nmanifestar-se nos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-61.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio de Lima Ribeiro [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Multworld Central Serviços [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio de Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-93.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Martins [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-22.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-38.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA DO AMARAL MARTINS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIR SENA DIAS [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: MULTITEL MICROELETRONICA S A [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA DO AMARAL MARTINS\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-22.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Pereira Ingrassia [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Variglog S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Pereira Ingrassia\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao do perito de fls. 698/699. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-36.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COSTA VASCONCELOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSP. E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL COSTA VASCONCELOS\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-78.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Vasconcellos Gilho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Vasconcellos Gilho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-79.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Brito Silva [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Brito Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 354, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0104700-11.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ANTONIO LUIZ CRISPINO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de que foi devolvido o prazo para manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-98.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELLA APARECIDA POYARES DA ROCHA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELLA APARECIDA POYARES DA ROCHA\r\n\r\nnada a deferir, tendo em vista que foi condenado ao pagamento de custas de R$ 240,00, conforme decisão de fls. 327/328. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-46.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Bento José Rocha Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento José Rocha Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-90.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SANTOS DE JESUS [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: DECIO ALVES DA SILVA, Réu: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SANTOS DE JESUS\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-05.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes da Silva\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-19.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Huet de Salvo Souza [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Huet de Salvo Souza\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 93. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Price Brasil Hortifrutt Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 23. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-53.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA LUCAS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA LUCAS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 577/578, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045600-96.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: VALDIR MENEZES PAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MENEZES PAES\r\n\r\ntomar ciência da juntada da guia de depósito do Banco do Brasil S/A, à fl. 375. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-08.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lucia Felipe [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Mirage Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lucia Felipe\r\n\r\ntomar ciência do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-52.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-37.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VOLINO [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VOLINO\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 240, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0005300-97.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JULIO THULER [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DE MATOS PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JULIO THULER\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0063900-67.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GIANNI DI VAIO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL GIANNI DI VAIO\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 323, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0063300-75.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 128, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0089700-92.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Tomaz Braga [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Tomaz Braga\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 150. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-63.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia dos Santos Samary [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia dos Santos Samary\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 213, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0116500-89.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Elesbão Pinto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Elesbão Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-04.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SALLES VIEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SANDRA LUCIA LAGRUTA GONDIM [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JOAO NUNES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIA LUCIA MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARLENE DE SANTANA MARANHAO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: PAULO CESAR DA SILVA BEZERRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MIRIAM SILVA DO DO CARMO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ZILTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JUPIRA DE SAO JOSE GARCIA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ESTELA MARIA DA ANUNCIACAO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: VANIA MARIA VICENTE GUINANCIO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARLI FIDELIS DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SANDRA MARIA DOS SANTOS BARROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARGARETH FERREIRA DE REZENDE AFONSO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: DEISE VERISSIMO MARTINS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: GLORIA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LICIA MARIA ALVES SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SHEYLA NUNES FRAGA COSTA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ELIZABETH CRISTINA DA S. BORGES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: IZABEL FELIX DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SERGIO SEIXAS MARQUES FERREIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SERGUE PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ANTONIO RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SALOMAO SCHOR [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARCIA CRISTINA S. BONFIM [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARGARETE APARECIDA PALMEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SONIA REGINA PEREIRA DANTAS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SOLANGE BRAGA NASCIMENTO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: VILMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: NELLY PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MILTON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: ELZA SANTOS FURTADO COSTA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LUIZ MARTINS LISBOA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: IVAN FERNANDES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SEBASTIAO MARTINS RODRIGUES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JERONIMO JOSE NATALINO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SUELI COSTA DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: NIVALDO CORREA DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO PEREIRA DA COSTA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SANDRA GOMES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS FREITAS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JANETE CRISTINA PINTO LOPES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: CREUZA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LUIZ JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: DINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE VERISSIMO MARTINS\r\n\r\nter ciência de que foi deferida a vista dos autos fora da Secretaria, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-84.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Rocha Aguiar [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Rocha Aguiar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-29.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Carneiro da Fonseca [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Coqueiral Guaratiba Ltda. [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Carneiro da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-44.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecy Silva da Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 926660"
                            ],
                            "926661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126900-02.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvania da Silva Moreira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvania da Silva Moreira \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 22. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-87.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: GEARD RAYMOND ANDRE WAGNER, Réu: GRAFICA WAGNER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nmanifestar-se nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-73.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Fitness Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-31.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CID TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO SA [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-08.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BECHTLUFFT MOREIRA [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Antonio Carlos França Ramalho, Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BECHTLUFFT MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em efetuar a restrição de qualquer veículo do sócio do réu, devendo dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-95.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Marinho da Conceicao Fonseca [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Marinho da Conceicao Fonseca\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 73, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0151900-67.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Modesto Barreto [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. ME, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Modesto Barreto\r\n\r\ntomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com o endereço correto do 1º réu ou seus sócios, juntando, estatuto social e alterações posteriores, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215000-16.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE AZEVEDO LEITE HANSON [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A (Sucessor do BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DE AZEVEDO LEITE HANSON\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 356/358. .\r\n\r\nProcesso: 0179400-26.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189100-60.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)]\r\n\r\nRéu: OSCAR BLOCH SIGELMANN, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: ADOLPHO BLOCH, Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-19.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ADEMIR DE OLIVEIRA SOUSA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Rodrigues da Silva, Réu: Alexsandro Rodrigues da Costa, Réu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ADEMIR DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em efetuar a restrição de qualquer veículo do réu e seus sócios, devendo dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181000-09.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Goncalves da Cunha [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Bezerra de Carvalho [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)], Réu: Simone Pires Pereira Moreira [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Goncalves da Cunha\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 96, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0227900-65.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ABEL FONTELLA SANTANA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ABEL FONTELLA SANTANA\r\n\r\ndeferida vista dos autos fora da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0209300-20.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DO CARMO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA, Réu: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES, Réu: ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DO CARMO\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-64.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Mole Restaurante e Frutos do Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Lima\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 47, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0140900-41.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nmanifestar-se sobre a devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-05.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pascoal da Silva [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pascoal da Silva\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-11.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRéu: SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nvenha com o endereço da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-34.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA E LANCHE TO NESSA LTDA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 264. Prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188300-95.2000.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: LEONARDO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Rei das Tintas S/A (Massa Falida de) A/C do 4º Liquidante Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LEONARDO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nvenha o autor com cópia legível da sentença que decretou a falência. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-33.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CRISTINA LOPES XAVIER [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA CRISTINA LOPES XAVIER\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 578, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169500-14.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FIDELIS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FIDELIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-06.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE CARVALHO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196000-30.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO VIRGINIO DE SOUZA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELO DOMINGUES CORREA, Réu: RIO ENGEARQUI EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)], Réu: ABRAAO DE SOUSA TAVARES, Réu: WALDIR MENDES CORREA FILHO, Réu: OSWALDO PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO VIRGINIO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 168, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0203700-38.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIPINO MIRANDA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRIPINO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-28.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEBER NERI SALDANHA, Réu: REGINALDO OMAR DA S.CARVALHO (SOCIO), Réu: SABOR RADICAL INDUSTRIA E COM ALIMENTOS LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-41.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecarlos de Souza Borges [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: IJM Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: IJM Subempreiteira de Mão de Obra Ltda a/c Ademilson da Silva Rosa, Réu: IJM Subempreiteira de Mão de Obra Ltda a/c Maurício da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecarlos de Souza Borges \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-43.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: MARCELO WERNECK DE CARVALHO, Réu: MANOEL ANTONIO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-59.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 127. .\r\n\r\nId: 926661"
                            ],
                            "926658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0004700-56.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que os embargos de declaração foram providos, conforme fl. 81. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926658"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "926759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029200-43.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE MELO CRUZ [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA APARECIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE MELO CRUZ\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-14.2010.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Precetto de Marco \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0047500-04.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sousa do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Guedes Barreto [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Guedes Barreto \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-35.2000.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: ALICE DE LIMA MELO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MULTI SERVI ASSES DE SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE DE LIMA MELO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-40.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentina de Jesus Souza [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes S/C Ltda., Réu: Heber Uruguaiana Tessis, Réu: United Seguranca Ltda., Réu: Alberto Chaves, Réu: Livio Mota da Silva, Réu: Fernando Pereira Seabra Filho [Adv. Marisa Mello de Oliveira Almeida (OAB: RJ 33602 - D)], Réu: Luis Alberto Chaves, Réu: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Pereira Seabra Filho, Aut Vicentina de Jesus Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 203/204. \r\n\r\nProcesso: 0116400-39.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Teixeira da Cruz [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastlab Industria e Comercio de Artefatos de Plasticos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Teixeira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-93.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Raimundo Neto [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda. ME [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Raimundo Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0091500-65.2001.5.01.0033 - ExCCP\r\n\r\nExte: GILMAR SARTI [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GILMAR SARTI\r\n\r\ndiligenciar, pessoalmente, perante o MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-48.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO MARTINS GOMES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: MARIANGELA DE SOUZA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Pelegrine Junior, Réu: Wagner Viveiros Pelegrine, Réu: Luciano Leandro Demarchi, Réu: Adriana da Costa Leandro Demarchi, Réu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS, Aut MARIA DA CONCEICAO MARTINS GOMES, Aut MARIANGELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-05.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL S/A MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL S/A MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão e petição de fls. 668/669 e 671/683, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-97.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: NELSON BAPTISTA MENDONCA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: ELIPHAS PAULA LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: JOSE PADRAO DO ESPIRITO SANTO (ESPOLIO DE) [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Aut: TANIA SANTANA MAGDALENA, Aut: ALCIDES VILELA SALOCA E OUTROS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: EMANOEL THOMAZ DE ANDRADE E OUTROS, Aut: NACIM CHAUL CASCUM, Aut: PAULO CEZAR DAVI, Aut: VERA MARIA GOMES BASTOS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES VILELA SALOCA E OUTROS, Aut ELIPHAS PAULA LIMA, Aut JOSE PADRAO DO ESPIRITO SANTO (ESPOLIO DE), Aut NELSON BAPTISTA MENDONCA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-80.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA FRANCISCO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Vagner Nahid (OAB: RJ 40114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Aut ROGERIO FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 238 \r\n\r\nProcesso: 0001001-88.2008.5.01.0033 - AI\r\n\r\nAgte: Fabio Roberto Baumfeld Isaack [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arkhe DTVM S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arkhe DTVM S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-23.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls. 358.\r\n\r\nProcesso: 0001800-59.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO LEITE [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro (OAB: RJ 67524 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLA RIO CONFECCOES LTDA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORLA RIO CONFECCOES LTDA, Aut SERGIO FRANCISCO LEITE\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0103800-78.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes de Almeida [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes de Almeida \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0070000-59.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Batista de Sousa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Batista de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás FGTS e SEGURO-DESEMPREGO, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-50.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alencar Feitoza [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alencar Feitoza, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-07.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Fiorio de Paiva Farias [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Fiorio de Paiva Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0069900-07.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Petrina Costa [Adv. Joaquim Gomes de Lima (OAB: RJ 159009 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Globo de Produções - Projac [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. N/P DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. N/P MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Petrina Costa \r\n\r\nFornecer as cópias necessárias para cumprir a determinação de fls. 126, quais sejam, 2 cópias da inicial e uma da emenda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-82.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Claudino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 0259/2010 , para o reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-56.2010.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Revestimentos e Decorações Fornelo de Monte Ltda. [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo José dos Santos Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Revestimentos e Decorações Fornelo de Monte Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027400-23.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pinto de Souza [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Bento Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pinto de Souza\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado, no prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias, sob pena de exitinção do processo sem julgamento do mérito. FEITO RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0089200-52.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Bezerra de Almeida Filho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Bezerra de Almeida Filho, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000171-54.2010.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Veronica Monte da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0117700-32.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: MARIA APARECIDA FILGUEIRAS REAL, Aut: SERGIO REIS DA COSTA E SILVA, Aut: ANECIR SCHERRE, Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, Aut: FERNANDO COUTINHO BARBOSA, Aut: ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO, Aut: ROBERTO MARTINS BIANCO, Aut: CARLOS ALBERTO VERAS, Aut: ELIANE ANTONIETA CASTRO DE FIGUEIREDO, Aut: ALEXANDRE BAPTISTA FREIRE, Aut: ASER CORTINES PEIXOTO FILHO, Aut: ARIALDO AGUIAR HOLANDA, Aut: SANDRA HELENA BANDAROVSKY FIALHO THOMPSON\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo efetuar o respectivo depósito no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006300-08.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER.CENTRAL DOS PROD.RUR.DE MINAS GER.LTDA. [Adv. Lucia Elena de Souza Mello (OAB: RJ 49067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER.CENTRAL DOS PROD.RUR.DE MINAS GER.LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-77.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028800-82.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se persiste com o interesse da penhora do imóvel, tendo em vista a existencia de duas penhoras anteriores, conforme indicado no ofício de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0034900-29.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA ALVES DE SA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA ALVES DE SA\r\n\r\nDefiro o pedido de vistas dos autos por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0008700-33.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Barbosa [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque do Recreio [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)], Réu: Metalquimica Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Barbosa\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. em face do disposto na ata de fls. 130. a qual indica que a determinação de realização de perícia foi deferida em face do seu requerimentoe que os honorarios serão suportados pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0035200-73.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Ferreira da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-53.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Eduardo Rohem Pimentel, Réu: SERVICO DE ASSIST MEDICA DR FAULHABER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-25.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Henrique [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Aymara [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Henrique\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-12.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0042600-41.2007.5.01.0033 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edmundo de Sousa Martins [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nExdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edmundo de Sousa Martins\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-83.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Antônio Souza Santana [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: José Adilson Dos Santos Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Antônio Souza Santana\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada,, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada, com \"MUDOU-SE\", em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0061600-71.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER LUIZ DE MOURA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER LUIZ DE MOURA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 323, devendo diligenciar perante o MM. Juízo da 7ª VT/RJ, para verificar acerca da designação de leilão e de seu resultado. \r\n\r\nProcesso: 0062500-44.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes (OAB: RJ 85635 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Ferreira Telles [Adv. Jose Carlos Miranda Rodrigues (OAB: RJ 48536 - D)], Réu: Cristina Rosane Martins Telles [Adv. Jose Carlos Miranda Rodrigues (OAB: RJ 48536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-10.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOURENCO GUIMARAES [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO CHRISTOVAN MUDANCAS BABY [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOURENCO GUIMARAES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-96.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silva dos Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Gypsy Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0067100-40.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiane Martins Gonçalves [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Francisco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0069400-09.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rikillss Vilela [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Rikillss Vilela\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-20.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Leitao Nogueira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Ragoso Fonseca, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Maria Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Leitao Nogueira, Réu Uniao Federal\r\n\r\nTer ciencia da suspensão do feito, em 30 dias, na forma do disposto a fls. 221, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0066000-21.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacoes e Confeitaria Janaina Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-27.2005.5.01.0033 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-18.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAILDES ALVES NASCIMENTO [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: WELLINGTON GOULART PINTO, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAILDES ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-86.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Martins de Almeida [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-88.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Carvalho Silva [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Tecnologia Ltda., Réu: Riotec Manutencao e Consultoria Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotec Manutencao e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0124500-75.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Machado [Adv. Ione Marinho Rabello (OAB: RJ 135687 - D)]\r\n\r\nRéu: Viggore Móveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Machado\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, data de nascimento e nome da mãe, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-28.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: NOEMIA DO NASCIMENTO BRASIL [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA FRAGOSO LIMA LISBOA [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PATRICIA FRAGOSO LIMA LISBOA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-28.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho Marciano Lourenço [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Elta Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elta Serviços Empresariais Ltda., Aut Rodolpho Marciano Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-64.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CASTELO TEIXEIRA E SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TELIBA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro (OAB: RJ 28980 - D)], Réu: Jacy Lopes Barroso (socio), Réu: Getulio Felix de Lima (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CASTELO TEIXEIRA E SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0006900-33.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Melo Braga [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-79.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rama Mathias dos Santos, Aut: Rosangela Soares da Silva, Aut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalina da Costa Ferraro - Espólio [Adv. Nelson Affonso Crissanto da Costa Junior (OAB: RJ 90133 - D)], Réu: Silverio da Costa Ferraro [Adv. Nelson Affonso Crissanto da Costa Junior (OAB: RJ 90133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-03.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA ARAUJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO P. COSTA, Réu: Rosenari Rosa Costa (socia), Réu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0060600-89.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da habilitação requerida a fls. 103, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-87.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineia Beleze [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Quociente Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Michelle Renata de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Beleze\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-96.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Correia da Silva [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo (OAB: RJ 42813 - D)]\r\n\r\nRéu: Dupais Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupais Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. sob pena de imediata execução\r\n\r\nProcesso: 0096000-04.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto de Sousa\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-74.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A - SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DE ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-68.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Sales [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Via Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber Sales \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-04.2001.5.01.0033 - Monito\r\n\r\nRqte: CHRISTIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Rqdo: Marilia Francisco Henrique Vairo (socia), Rqdo: Mario Vairo (socio), Rqdo: JOSE CURI, Rqdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CHRISTIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-12.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Soligo da Costa [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Soligo da Costa\r\n\r\nInformar se a CTPS foi assinada pela reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyane Souza Barros [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-16.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILDA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGALHAES BARCELLO S LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILDA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-68.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceicao Oliveira [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo, Aut Thiago da Conceicao Oliveira\r\n\r\nInformarem acerca do cumprimento integral do acordo de fls 28, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-26.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETH DE SOUZA FURTADO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA ALEX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETH DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-73.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Costa [Adv. Waleria Pinheiro de Oliveira Freitas (OAB: RJ 142127 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Reciclagem e Comércio de Sucatas Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0028300-16.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ARAUJO DA CAMARA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. vide fls. 468.\r\n\r\nId: 926759"
                            ],
                            "926767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140200-28.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Conceição Almeida [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Conceição Almeida\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-67.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Siqueira Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-15.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Seixas de Campos [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig e Seg Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vig e Seg Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-19.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Alves de Moura [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Alves de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado a fls. 311/312, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-92.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Gomes \r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-27.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO EDMAR DA ROCHA AQUINO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS BAMBA LTDA-ME [Adv. Fernando Luis Dias Rebelo (OAB: RJ 74661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIO EDMAR DA ROCHA AQUINO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 234, devendo cumprir a determinação de fls. 222, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-69.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Viana Mello [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: Central das Cooperativas de Economia e Credito Estado do RJ - SICOOB [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central das Cooperativas de Economia e Credito Estado do RJ - SICOOB\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-62.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gomes da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-15.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira Bastos [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Teixeira Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de FGTS e SEGURO-DESEMPREGO no prazo de 05 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0174700-43.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINDO PAULINO ALEIXO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 268/2010, 269/2010 e 270/2010, para o reclamado, para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0173000-22.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PONTES BARBOZA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBL JURIDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: THE THOMSON CORPORATION [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBL JURIDICAS LTDA, Réu THE THOMSON CORPORATION\r\n\r\nTomar ciência o reclamado de que foi expedido o alvará de nº 0258/2010 , assim como o reclamante para tomar ciencia da guia GPS de fls. 311, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-52.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE MARCOS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0176300-12.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOCORRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: GERALDO SANTOS [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE ABREU [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: ROSANGELA GULLO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: SANDRA REGINA FERREIRA SOARES [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: SIMONE MORAES SILVA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: HELIO DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: SERGIO DE CAMPOS E OUTROS [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SANTOS\r\n\r\nFornecer, o patrono dos reclamantes, seu nº CPF a fim de possibilitar a expedição de Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0219300-91.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELZA MANHAES BERNARDES [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CINE IV CENTENARIO LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Réu: APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA, Réu AUTO CINE IV CENTENARIO LTDA, Aut NELZA MANHAES BERNARDES\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-75.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Senna Bonfim [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: IB Franco Sucatas Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Senna Bonfim\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168400-50.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Antonio dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0173500-54.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO AMORIM [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO AMORIM\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-23.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME MARCAL DO NASCIMENTO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA SOLIDA GELO CRIST ENTR GELOS BEBIDAS LTDA [Adv. Alamir Roberto Salomao Alves (OAB: RJ 54676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME MARCAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131100-83.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Assis da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Assis da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0134100-57.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Dantas Correa da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Dantas Correa da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0158300-94.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Coutinho [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Alumínio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Coutinho\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, DATA DE NASCIMENTO, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-80.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Castro Abrahão [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu de Castro Abrahão \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0138200-70.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI APARECIDA MOREIRA CAVALCANTE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Helenice Abraao Araujo, Réu: Wilson Medeiros Mendes, Réu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI APARECIDA MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se s/a carta de venia e o mandado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158100-87.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluci da Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Sai de Baixo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluci da Cunha\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CNPJ DA RDA, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-05.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Muniz [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Muniz\r\n\r\nInforme o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-21.2006.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Pereira Ferreira [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcia Pereira Ferreira\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. observando-se os termos do art. 350.\r\n\r\nProcesso: 0167300-27.1986.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES DA COSTA MUNIZ [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-51.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA MARIA KLEIM DE ANDRADE MELO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-94.1984.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FROTA XEREZ [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 0254/2010 , para o reclamado, no prazo de 05 dias,.. \r\n\r\nProcesso: 0220700-77.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE MELO SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Arani Machado (socio) [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Réu: ENGEPROTEC-ENG.PROJ.E MANUT.DE INSTRUM.LTDA. [Adv. Jose Fernandes da Costa (OAB: RJ 10136 - D)], Réu: Luiz Sergio Faria dos Reis (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arani Machado (socio), Aut CARLOS DE MELO SANTOS, Réu ENGEPROTEC-ENG.PROJ.E MANUT.DE INSTRUM.LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça (05.04.2010 as 14horas) e nova praça em 09.04.2010, no mesmo horário, na 7ª VT/Niterói) \r\n\r\nId: 926767"
                            ],
                            "926757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0166400-43.2006.5.01.0033 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\nExdo: MARCELO QUEIROZ DA SILVA, HÉLIO PRADO VIANA FILHO, Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926757"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "925394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150100-95.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Filho [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda., Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Filho \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (não existe o nº), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0208700-85.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA DUARTE TEIXEIRA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0185700-90.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE SOUZA ALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 308, es que o ofício de fls. 305 foi expedido para prestar informações à Secretaria da Receita Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-78.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA HELENA DE CASTRO SILVA [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: ART FILMS SA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART FILMS SA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da Carta Precatória Inquiritória, sob pena de estar comprometida a trazer a testemunha a Juízo independente de intimação, sob pena de perda da prova( art. 412,§ 1º do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0204300-91.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Vaz [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S.A.Negocio de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A.Negocio de Varejo, Aut Patricia da Silva Vaz, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.UNIBANCO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-09.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-09.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184400-25.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 196 foi convolado em penhora para garantia do crédito previenciário. Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0283100-90.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA ATHAYDE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito e manifestações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-04.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ARGENTINA GONCALVES ALVES [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 300 e que foi indeferido o requerimento de fls. 239/240. \r\n\r\nProcesso: 0210200-65.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Oliveira Miguel (sucessor de Jose Ricardo Miguel) [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Oliveira Miguel (sucessor de Jose Ricardo Miguel)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, haja vista a condição de massa falida da ré, e a dificuldade para realização de liquidação por arbitramento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-18.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena da Cruz Migueis Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena da Cruz Migueis Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 87, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-24.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferrer [Adv. Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139309 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferrer\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0156900-04.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA TENUTA DO NASCIMENTO COELHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA TENUTA DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001600-58.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Miranda [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de FGTS elaborados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-86.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Correa Gomes [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Correa Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039800-66.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Souza Novais [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veículos Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0014200-43.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cláudia Lemos da SIlva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontainhas Serviços Médicos Ltda. - Centro Alérgico Campo Grande [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cláudia Lemos da SIlva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0014400-84.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleise Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Avila Raed (Espólio de) [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleise Oliveira Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-35.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MOACIR DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MOACIR DA SILVA, Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da apuração de fls. 612/614, para os fins do art. 884 da CLT, e efetuar o pagamento da diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Alves Ramos [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022700-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rofino Goncalves, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-18.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson das Gracas de Freitas [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 925394"
                            ],
                            "925555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Cesar Frutuoso [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Vilson Cesar Frutuoso\r\n\r\nTer ciência da audiência que se realizará na 51ª VT de São Paulo, no dia 07/06/2010 às 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0041500-19.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva Barros da Cunha [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0127100-03.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gomes Conrado [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda. , Aut Vagner Gomes Conrado \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0028600-04.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Jorge da Silva Teixeira [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO, Réu Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-90.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Venancio de Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. (MASSA FALIDA DE), Réu Editora de Guias LTB S.A. (MASSA FALIDA DE), Aut Geraldo Venancio de Oliveira\r\n\r\nTer vista da nova atualização de valores de fls. 103/108 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113900-26.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Mendes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Mendes , Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela segunda ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0003200-46.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Pereira [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-70.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoney Salles Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Ivoney Salles Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0066400-61.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Batista, Réu Viação Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 23,36 pela ré, calculadas sobre R$ 1.168,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0022700-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Marques de Lima [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo , Aut José Luiz Marques de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0029100-70.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Mendes Valente [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil S.A. [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino Mendes Valente, Réu Neoris do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0165100-38.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Myriam Vargas de Oliveira Lima [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleos Instituto de Seguridades Social [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myriam Vargas de Oliveira Lima, Réu Nucleos Instituto de Seguridades Social\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a incompetenci absoluta da Justiça do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva Pinheiro [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076900-26.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lima Palermo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Lima Palermo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021200-94.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Dantas da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria São Borja Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria São Borja Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155000-73.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARCELO DUARTE DOS ANJOS [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MARCELO DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0222500-64.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGETE VILLELA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido a exepedição de Alvará, por inexistente crédito a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0159900-07.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JUSTINO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut SEBASTIAO JUSTINO\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 437/438, devendo o reclamante informar se pretende prosseguir com o feito, haja visto o ínfimo valor remanescente apurado, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0099600-25.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Barbosa Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Barbosa Soares , Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência de que a preliminar de prescrição total foi rejeitada.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0165600-12.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alves de Barros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Alves de Barros\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0174400-63.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Marques [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0169900-51.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Martins Tostes [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasipan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasipan Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista, por 05 dias. \r\n\r\nId: 925555"
                            ],
                            "925557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2010\r\n\r\n0004900-91.2008.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Geneci da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: José Ulisses Paiva dos Anjos ,Eximia Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ulisses Paiva dos Anjos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.671,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925557"
                            ],
                            "925556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0022700-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rofino Goncalves\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925556"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160600-96.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOBREIRA PEREIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SOBREIRA PEREIRA\r\n\r\nIndicar o CPF de alguma patrono do Sindicato, afim de que se possa expedir a RPV em seguida.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-17.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO DIAS DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SISEMBRA ENGENHARIA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos interpostos na Carta Precatória , em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-09.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Coelho Claudino Veiga [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalife Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmalife Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0200900-96.1987.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTULINO DA SILVA PIMENTEL [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: MANOEL FERNANDES CARDOSO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: MARIO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: ANTONIO DE PADUA FONTES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: MARTINHO GASPAR [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: PALMYRA DA COSTA CAZEIRO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUID EXTRAJ [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA FONTES, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUID EXTRAJ\r\n\r\nTomarem ciência quanto ao ofício de fls 954, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-64.1987.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL LOPES DE AQUINO [Adv. Roberta Canto Barbosa (OAB: RJ 90961 - D)], Réu: PLAT D\"OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberta Canto Barbosa (OAB: RJ 90961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO RAMOS, Réu PLAT D\"OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA, Réu RAFAEL LOPES DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-35.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA BEATRIZ DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA EMBELEZE COIFFEUR LTDA ME [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: WANTUIL MARTINS DE FREITAS, Réu: JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO DE BELEZA EMBELEZE COIFFEUR LTDA ME\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, a fim de que seja apurado o valor devido a título pervidenciário. \r\n\r\nProcesso: 0153100-37.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Salles [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS SA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS SA\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0159100-53.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Otávio [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Otávio , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-78.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ELICA VIVIANE DE JESUS REIS [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Indigo NeuroLinguistica e Formação em Ingles Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELICA VIVIANE DE JESUS REIS\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-executividade de fls 207, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-59.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lachter [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Pleno Saúde Ltda. (Sucessora de Empresa Athenna Rio Soluções em Saúde Ltda.) [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lachter , Réu Pleno Saúde Ltda. (Sucessora de Empresa Athenna Rio Soluções em Saúde Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-34.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa da Silva Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa da Silva Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-85.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SERGIO DE PAULA MENDES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SERGIO DE PAULA MENDES\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0073000-03.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Araujo Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Quioske koko S [Adv. Jeronymo Machado de Souza (OAB: RJ 110661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Araujo Alves\r\n\r\nConsiderando-se o que dispõe o art 649, X, do CPC, indefiro o requerimento, devendo o Reclamante fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0122100-44.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL GOMES DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL GOMES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0113500-09.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Poppe Macção [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDESTE LINHAS AÉREAS SA - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Poppe Macção\r\n\r\nDiante da informação de fls 253, manifestar-se no tocante à produção de prova pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-60.2004.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS EDUARDO BENTO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARLOS EDUARDO BENTO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0069700-82.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA ROSA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLOVIS BONFIM DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JORGE SOARES CARDOSO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ALMIR JOSE DE ANDRADE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: IVAN REGATO CABRAL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CESAR AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SERGIO CARLOS PINTO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARDEM CARVALHO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE DA ROCHA SIQUEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: FERNANDES LADEIRA DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: RICARDO DOS SANTOS MARINS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MAURO DE ALMEIDA CADEIRAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUZIA BEATRIZ GOMES FERNANDES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut CESAR AUGUSTO RIBEIRO, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomarem ciência do deferimento do prazo sucessivo de 5 dias, com início pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0174600-38.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO FOTOGRAFICO DA CRIANCA FOFURA, Réu: NIVALDO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-12.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA PEREIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo de 5 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0063900-92.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ERNESTO SOARES [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Aut: JORGE ERNESTO SOARES\r\n\r\nRéu: SPREAD TELEINFORMATICA LTDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPREAD TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-11.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos do Sacramento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocom Express Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda., Réu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-86.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ayres de Carvalho [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Intormatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ayres de Carvalho \r\n\r\nDiante das manifestações dos rdos, esclarecer se desiste dos pedidos cuja perícia é necessária, ou se virá com o depósito de forma parcelada.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-84.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo Tavares da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmo Tavares da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomarem ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-33.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO CRUZ, Aut: OSWALDO CRUZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTrazer aos autos em 15 dias, os documentos requeridos pelo Autor, sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0052800-33.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivane da Silva Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Panificação Elizabeth Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivane da Silva Santos\r\n\r\nAcostar aos autos as guias do FGTS e CD/SD, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-39.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E REST CABANA DA ILHA A/C JOSE MATHIAS [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-09.2009.5.01.0035 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garcons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalguia Restaurante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Garcons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-91.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilde Ballin Mandelli [Adv. Hamilton Bastos Lourenco (OAB: RJ 18117 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilde Ballin Mandelli, Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nNão obstante o fato de que procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, ciência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos recursais existentes nos autos foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 927387"
                            ],
                            "927385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0040900-53.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Andrade de Lima\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa Construtora , RJZ Cyrela Construtora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/06/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927385"
                            ],
                            "927386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0159100-53.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Otávio \r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-26.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVONETE FIGUEIREDO REIS\r\n\r\nRéu: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA/ NP SÓCIA LEDA CRISTINA RICCA\r\n\r\nTerceiro Interessado: RICCA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA NP SÓCIA LEDA CRISTINA RICCA\r\n\r\nPelo presente fica m (s) Edson Ferreira da Costa, (s) Mario Martinelli Pierotti, (s) Regina Helena Salles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927386"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "923222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176800-69.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SIMON DA ROCHA PINTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Zelia Maria Barreto (OAB: RJ 61391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SIMON DA ROCHA PINTO, Réu UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0125400-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Dower Gomes Lunz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Dower Gomes Lunz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0144400-69.2008.5.01.0036 - RTAlç\r\n\r\nAut: Auristeu Luiz de Santana [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Saninsets Bras Sanitização\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auristeu Luiz de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, por cada uma das partes, nos termos da Instrução Normativa No. 20 do TST item X, não estando o requerente ao abrigo da gratuidade de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0141900-35.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Suely Rangel dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Suely Rangel dos Reis\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao,, em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, ,\r\n\r\nProcesso: 0113800-02.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferlangio Alves de Sousa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferlangio Alves de Sousa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, bem como fornecer o endereço das reclamadas ,\r\n\r\nProcesso: 0062200-68.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos do Nascimento [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos do Nascimento \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0117400-60.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Deus [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A. - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116900-28.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Regina Celia Brizio Dantas (OAB: RJ 57933 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Baby Hospital da Criança [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-75.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Antunes Santos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Mirna Luce Ribeiro de Souza (OAB: RJ 145535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia Antunes Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos,permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219300-38.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS QUINTAL [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:vir com os documentos solicitados , em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0200100-45.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO XAVIER DE SOUZA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE KREMNITZER [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, .\r\n\r\nProcesso: 0018100-28.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio da Costa [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000128-11.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Estrella Moreira [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rangel Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Estrella Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 374,00, calculadas s/R$ 18.700,00, pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0001300-56.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves da Silva Noia de Souza [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Megateen Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves da Silva Noia de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0001900-48.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Roseno da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrium Confeccoes Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Roseno da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito.em 30 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0125800-63.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035400-42.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Carvalho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Carvalho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao ;\r\n\r\nProcesso: 0110800-28.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Goulart Oliveira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Goulart Oliveira, Réu Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 60,00 calculadas s/R$ 3.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0179400-09.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON FERNANDES BRANDAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON FERNANDES BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-50.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: NESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AUGUSTO DA SILVA, Réu NESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 44,26 a serem pagas a final pela executada .\r\n\r\nProcesso: 0074000-30.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-34.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Deleuse Raymundo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aderio Modas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aderio Modas Ltda., Aut Rodrigo Deleuse Raymundo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 2.000,00 calculadas s/R$ 100.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0118400-37.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidriano Vidal de Oliveira [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro Nunes [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro Nunes, Réu Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 373,00 pelo reclamante calculadas s/R$ 18.650,00.\r\n\r\nProcesso: 0000122-04.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleanir Marins de Siqueira [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gruta da Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleanir Marins de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00 calculadas s/R$ 10.000,00 pela reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000131-63.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: João Araújo dos Santos [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Click Park Bar e Botequim Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Araújo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00 calculadas s/R$ 19.000,00, pelo reclamante .\r\n\r\nId: 923222"
                            ],
                            "923221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0144400-69.2008.5.01.0036 - RTAlç\r\n\r\nAut: Auristeu Luiz de Santana\r\n\r\nRéu: Saninsets Bras Sanitização\r\n\r\nPelo presente fica m Saninsets Bras Sanitização, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da reclamação Trabalhista, cuja cópia encontra-se na contra capa dos autos, e bem como Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do Mérito, Prazo de 8 (oito) dias. Custas Custas no importe de R$ 10,64 por cada uma das partes, nos termos da Instrução Normativa No. 20 do TST item X, não estando requerente ao abrigo da gratuidade de Justiça. Causa de alçada da Vara do Trabalho cujo valor não excede a dois salários mínimos, sendo incabível a interposição de recurso, em face do disposto no art 2o. par. 4o. da Lei 5584/70. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923221"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098200-95.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Mendes de Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Mendes de Oliveira , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0120300-44.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima dos Anjos [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorpam Mudanças e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima dos Anjos \r\n\r\nVENHA O AUTOR CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 66 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109300-91.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BONILHA [Adv. Nilton Braz da Silva (OAB: RJ 88551 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SILVEIRA BOAVENTURA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BONILHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0064000-09.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HENRIQUE ROBERTO DIAS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HENRIQUE ROBERTO DIAS\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0053700-46.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Fernandes Pires [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Fernandes Pires\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0040300-33.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS HENKEL MELLO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GILNEI RENEU REUPERT [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS HENKEL MELLO\r\n\r\nPREJUDICADO, VIDE FLS. 115. \r\n\r\nProcesso: 0029700-40.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Fernandes Correia de Melo [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. - Elma Chips [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Fernandes Correia de Melo\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0075900-13.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alexandre Andrade de Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alexandre Andrade de Barros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 656/657 DOS AUTOS E CUMPRIR A DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102300-93.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uerlem Eugenio de Carvalho [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Dezessete de Março Ltda. [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uerlem Eugenio de Carvalho \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132400-41.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WALTAIR DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: YARA FERNANDES BUENO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ZULZEMAR MARQUES DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WILSON RICHARD MAZZINI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nDIGA A RÉ, EM 10 DIAS, SE ARCARÁ COM AS DESPESAS DE PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0055300-83.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCIMAR DE JESUS ALCANTARA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCIMAR DE JESUS ALCANTARA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso: 0055800-03.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121500-57.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinatia Rosana Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinatia Rosana Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0005600-07.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE PIRES\r\n\r\nFACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, VISTAS À AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0038500-57.2009.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Maryvone Marie Estelle Kuce Lecerlc [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIO EDUARDO TINOCO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Egdo: SERGIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Egdo: JOAO DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Egdo: SEBASTIAO DE JESUS AMORIM [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO DE SOUZA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0157200-31.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Liz Belmont [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: BANCO CITICARD S.A. (atual denominação de CREDICARD BANCO S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Liz Belmont\r\n\r\nVENHA O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE A RETENÇÃO DO IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121700-59.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Soares da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mariah Vitória [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Soares da Silva \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0194700-10.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIDORO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DOS EMBARGOS FOI PROTOCOLIZADA PELA EXECUTADA EM 08/01/2010 (FLS. 516/524 E A PUBLICAÇÃO QUE DEU CONTA DOS NOVOS CÃLCULOS DA CONTADORIA OCORREU EM 15/01/2010 (515). DIGA A RÉ, TENDO EM VISTA AINDA A PROMOÇÃO DE FLS. 516, SE PRETENDE PROSSEGUIR COM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0027600-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Farias [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Rio Sul Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Rio Sul Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067000-41.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Freitas da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Freitas da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A INDICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS SÓCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0020800-73.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinto de Sa Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TEHREZINHA PEREIRA DE CAMPOS , Réu: MICHELLE RENATA DE CAMPOS, Réu: RENATO ADILTON DE CAMPOS, Réu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)], Réu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: RENATA MICHELLE DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauna Servicos Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0026700-32.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Nora [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves Nora \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DA 1ª DAS PARCELAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0193700-09.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL NICIA CRISPEL [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL NICIA CRISPEL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1089 DOS AUTOS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088000-05.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON DA SILVA LIMA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 282 E DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0071900-33.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vieira Pinheiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Vieira Pinheiro, Réu Operadora de Postos de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 234, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0166600-69.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Pereira dos Santos [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia Ferreirone da Silva (Espolio de) [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)], Réu: Murilo Raimundo da Silva (Espolio de) [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Pereira dos Santos\r\n\r\nVENHA INFORMAR O SEU NÚMERO DE NIT PARA RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0122400-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0032600-93.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Madureira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Madureira \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0023800-81.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Henrique da Silva Brito [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Henrique da Silva Brito\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0032900-55.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Mendonça [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube \r\n\r\nAOI REOCRRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0184300-34.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL DOS SANTOS MORAIS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PARTICIP LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CP JUNTADA \r\n\r\nProcesso: 0025700-94.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0132400-65.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Americano do Brasil [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062700-02.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Goncalves Rezende [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebenese Curso de Idiomas Ltda. ME [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebenese Curso de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0119900-30.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Fernanda Silva dos Santos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Fernanda Silva dos Santos \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091700-91.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOGUEIRA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda a/c Gilberto Aquino, Réu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda, Réu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\nVENHA O ADVOGADO DO AUTOR, EM 48 HORAS, Á SECRETARIA DA VARA PARA ASSINAR A PETIÇÃO.. \r\n\r\nId: 926324"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183400-53.1997.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192500-22.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Wallace Santos de Souza (OAB: RJ 172745 E)\r\n\r\nRomero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038300-28.2001.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 D)\r\n\r\nSara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148300-85.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 D)\r\n\r\nRicardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089700-13.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Priscila Maffei Medina Maia (OAB: RJ 173008 E)\r\n\r\nFrancisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061000-66.1999.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051600-13.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Otavio Rocha Ribeiro (OAB: RJ 173897 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162500-83.1996.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Claudia Christina Victorino Borges Alves (OAB: RJ 122899 D)\r\n\r\nRuy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-25.2008.5.01.0039 - RTSum - Carga: Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 D)\r\n\r\nJulio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063400-92.1995.5.01.0039 - ACum - Carga: Elizabete Cristina Pereira Pinto (OAB: RJ 165143 E)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080400-22.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nNeusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056600-67.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nDjalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-53.2006.5.01.0039 - RTSum - Carga: Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 D)\r\n\r\nMaria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005200-43.2005.5.01.0039 - RTSum - Carga: Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050500-23.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nJorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116700-51.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nJose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067600-30.2004.5.01.0039 - RTSum - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-55.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Raquel de Oliveira Travassos (OAB: RJ 132782 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067900-65.1999.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064000-30.2006.5.01.0039 - RTSum - Carga: Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-70.1995.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nGeorgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012800-57.2001.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 D)\r\n\r\nTobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049800-18.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 D)\r\n\r\nAlexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092500-14.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 D)\r\n\r\nRomero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094400-08.1998.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nEronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184600-90.2000.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Fabio Lima da Costa (OAB: RJ 172917 E)\r\n\r\nCatarina da Silva Couto Dionisio Cid (OAB: RJ 17022 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200600-73.1997.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125 null)\r\n\r\nIsaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116000-07.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nIsaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092800-59.1992.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nLuciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102400-45.2008.5.01.0039 - RTSum - Carga: Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 D)\r\n\r\nDemostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-80.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 D)\r\n\r\nLuiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-43.1996.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Jalces Argolo dos Santos (OAB: RJ 167882 E)\r\n\r\nLucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127500-07.2005.5.01.0039 - RTSum - Carga: Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227400-70.1999.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008300-69.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099900-26.1996.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084400-31.2007.5.01.0039 - RTSum - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nPedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135500-30.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Washington Figueiredo (OAB: RJ 141272 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105000-78.2004.5.01.0039 - RTSum - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nHelio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133200-56.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 D)\r\n\r\nSergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008800-09.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nLidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-44.2007.5.01.0039 - RTSum - Carga: Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 D)\r\n\r\nFrancisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065600-81.2009.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099000-96.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163000-42.2002.5.01.0039 - RTSum - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051000-31.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nFatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030800-95.2007.5.01.0039 - RTSum - Carga: Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 D)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063800-33.2000.5.01.0039 - RTSum - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nZacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-55.2005.5.01.0039 - RTSum - Carga: Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015300-43.1994.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marcio Felipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 175345 E)\r\n\r\nLaertes Joao de Souza (OAB: RJ 14688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092000-74.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 D)\r\n\r\nLuiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069700-16.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 D)\r\n\r\nLuciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133300-79.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Luciene Faustina Santos de Melo (OAB: RJ 107752 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099401-56.2007.5.01.0039 - ExProvAS - Carga: Liliana Amaral Cavalcante Barroso (OAB: RJ 156208 D)\r\n\r\nCarla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031200-12.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 D)\r\n\r\nVictor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123100-08.2009.5.01.0039 - RTSum - Carga: Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 D)\r\n\r\nTulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082300-69.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Thais Gisele de Lizio Matta Serpini (OAB: RJ 7518 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151800-33.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077100-86.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nEliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099700-96.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Flavia Rodrigues Costa (OAB: RJ 144512 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199400-02.1995.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nRoberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-93.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marco Henrique Nascimento Leal (OAB: RJ 169416 E)\r\n\r\nGiancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052000-37.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 D)\r\n\r\nAlexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126700-76.2005.5.01.0039 - RTSum - Carga: Rubia de Moraes Cabral (OAB: RJ 174090 E)\r\n\r\nWanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061400-02.2007.5.01.0039 - RTSum - Carga: Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 D)\r\n\r\nMaria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080200-25.2000.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047000-80.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128701-05.2003.5.01.0039 - ExProvAS - Carga: Philipe Gomes Pereira (OAB: RJ 175511 E)\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045800-72.2006.5.01.0039 - RTSum - Carga: Denise Telles dos Santos (OAB: RJ 48048 D)\r\n\r\nUilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-60.2000.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080000-62.1993.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nJoao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028700-36.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Raphael Tross Moore (OAB: RJ 153640 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198000-89.1991.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049600-45.2005.5.01.0039 - RTSum - Carga: Maria Fernanda Centieiro do Nascimento (OAB: RJ 142793 E)\r\n\r\nEliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080900-25.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: João Luiz Ribeiro Aguiar Filho (OAB: RJ 174163 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056800-98.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Amanda Portela Ribeiro (OAB: RJ 165192 E)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009600-95.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-49.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0300500-43.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107400-70.2001.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-20.1999.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060300-12.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 D)\r\n\r\nMonica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136500-60.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Lucia Dias Ribeiro da Costa (OAB: RJ 170907 E)\r\n\r\nMonica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-78.1987.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Alcir Barboza da Silva (OAB: RJ 148654 E)\r\n\r\nCassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124700-74.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Jalces Argolo dos Santos (OAB: RJ 167882 E)\r\n\r\nSuely Souza Lima Manhaes Barreto (OAB: RJ 46533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078600-56.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Suely Souza Lima Manhaes Barreto (OAB: RJ 46533 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148300-71.1996.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nHelena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259500-25.1992.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 D)\r\n\r\nMarcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-07.1999.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120400-35.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Amanda Portela Ribeiro (OAB: RJ 165192 E)\r\n\r\nEronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015100-26.2000.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Fabio Lima da Costa (OAB: RJ 172917 E)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154200-25.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nBeatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130100-45.1998.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-48.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Mary Hellen Campello da Rosa (OAB: RJ 154791 E)\r\n\r\nPaulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063500-32.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 D)\r\n\r\nAntonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008000-10.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 D)\r\n\r\nErvidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063300-59.2003.5.01.0039 - RTSum - Carga: Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 D)\r\n\r\nMarcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063400-09.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 D)\r\n\r\nCarlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024500-93.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Catia Rizel (OAB: RJ 109894 D)\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136700-77.2001.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Andressa Martins da Silva (OAB: RJ 178872 E)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009000-50.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nLucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020600-97.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Danieli Costa de Oliveira (OAB: RJ 178892 E)\r\n\r\nAntonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117300-33.2008.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001800-89.2003.5.01.0039 - RTSum - Carga: Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nBernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182400-18.1997.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Leonardo da Silva Pereira (OAB: RJ 168410 E)\r\n\r\nJose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083000-45.2008.5.01.0039 - ConPag - Carga: Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145200-93.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919740"
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                                "Processo: 1030900-95.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Lourisvaldo do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Espolio de Lourisvaldo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1042000-47.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Domingos Vidal [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Domingos Vidal, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1024900-79.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nogueira da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Carlos Nogueira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1026200-76.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mejdalani Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joao Mejdalani Filho\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1025100-86.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Maia, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1026000-69.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Eloi de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Erico Eloi de Souza\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1037900-49.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ricardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1038900-84.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coutinho de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Coutinho de Oliveira, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1034800-86.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Goncalves Quintas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Samuel Goncalves Quintas\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1040400-88.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Matias do Nascimento Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Inaldo Matias do Nascimento Junior\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1038800-32.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Coutinho de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Coutinho de Oliveira, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1035700-69.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Jose Francisco de Matos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Espolio de Jose Francisco de Matos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1034400-72.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1036000-31.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pires Macedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Levi Pires Macedo\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1035800-24.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joao Marcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1038700-77.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1038300-63.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Mauricio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1025400-48.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Meira do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Meira do Nascimento, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1025200-41.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Gloria Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Gilberto da Gloria Reis\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1036700-07.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lucas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lucas, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1025900-17.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Castilho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Augusto Castilho\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1032200-92.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ivan da Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1031200-57.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalcir Albino Moreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalcir Albino Moreira, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1038400-18.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1041600-33.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Luiz Martins\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1041400-26.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia Teixeira Neto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Correia Teixeira Neto\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1032500-54.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Candio de Ciza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Humberto Candio de Ciza\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1025500-03.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Moreira de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Moreira de Andrade, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1032600-09.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Carvalho Nobrega [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Josemar de Carvalho Nobrega\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1040300-36.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Cabral de Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Expedito Cabral de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 918161"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082800-85.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR CANUTO DE SANTANA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS SA A/C SOCIO [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAR CANUTO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado folhas 305/311. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-22.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Nery Falbo [Adv. Vicente de Paulo Cavalcante Maranhao (OAB: RJ 9157 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário quanto ao saldo remanescente , em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0045600-24.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, inclusive a titulo de INSS , observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-73.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ROBERTO MIRANDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, inclusive a titulo de INSS, obaervada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-72.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso de Amorim [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais e Matias Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morais e Matias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário calculada pela União e das demais parcelas restantes do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0101900-45.2000.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SA ARAUJO [Adv. Pedro Juzinskas Donatti (OAB: RJ 43209 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA DA C. R. DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA DA C. R. DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido do reclamado para que o mesmo tenha vista dos autos pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-07.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Sant Ana Cerqueira Guedes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Sant Ana Cerqueira Guedes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0053000-26.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINTO MARTINS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-40.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Silva [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: HDI Seguros S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda a/c Asrdubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Silva, Réu HDI Seguros S/A, Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, devendo o reclamante regularizar sua representação nos autos, juntando procuração de seu novo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Amaro Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Belezza Prima Qualita Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Amaro Alves\r\n\r\nVistas ao reclamante , no prazo de 10 dias para se manifestar quanto a impugnação dos cálculos apresentado pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-05.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Moreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-61.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Camberlin Correa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDeverá a reclamada apresentar a ficha financeira do reclamante, viabilizando a confecção dos cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-62.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Mattos Mugrabi Pinto [Adv. Gloria Barata Nogueira (OAB: RJ 105686 - D)]\r\n\r\nRéu: Walesca da Silva Paz, Réu: Ginastic Fitness do Millenium Ltda.a/c socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Mattos Mugrabi Pinto\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido do reclamante as folhas 76/78, mantendo-se a sentença as folhas 75, uma vez que segundo o atestado de fls 79, o reclamante estava incapacitado para o exercício da atividade laborativa e não para se locomover. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-63.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA TEODORO PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA TEODORO PEREIRA\r\n\r\nVistas ao reclamante em 10 dias, conforme requerido as folhas 527. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-78.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Zappelli Ferreira [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Zappelli Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias,inclusive das contribuições previdenciárias incidentes. .\r\n\r\nProcesso: 0188200-88.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMI JORGE DE JESUS [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE A/C PRESIDENTE EM EXERCICIO VALERIA BARREIROS [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENICO ATLETICO CLUBE A/C PRESIDENTE EM EXERCICIO VALERIA BARREIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-74.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomario Francisco dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDE GASES LTDA. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINDE GASES LTDA., Aut Lindomario Francisco dos Santos\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem as peças necessárias a formação da CPI e os respectivos quesitos a serem respondidos pela testemunha CARLOS MESQUITA LACERDA(fls 282). .\r\n\r\nProcesso: 0177100-24.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nConsiderando a devolução dos mandados de notificação(fls 129/132) deverá o reclamante indicar meios para prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186800-63.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE CASTRO SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE CASTRO SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante quanto ao ofício de folhas 183/184. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-64.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Country Clube [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante informar se concorda com os bens indicados pela reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-62.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARQUES DE SENNA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMI BARROS [Adv. Monica Jantolcic Couri (OAB: RJ 71584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMI BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos., inclusive a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-80.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO MARTINS FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nDeverá o reclamado complementar o depósito efetuado,vez que o valor homologado, atualizado até 30/06/2009 é de R$ 21024,50 .\r\n\r\nProcesso: 0115200-64.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Batista Ximenes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO REDENTOR\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário informado pelo INSS (fls 94/96) no prazo de 05 dias , sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0108700-16.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maura de Lima [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Uniserv Uniao de Servicos Gerais Ltda. A/C SINDICO [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Uniserv Uniao de Servicos Gerais Ltda. A/C SINDICO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-10.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI CARLOS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI CARLOS\r\n\r\nDeverá o reclamante manifestar-se sobre calculos de liquidacao da reclamada em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-35.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Monteiro Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico Populacao Adulta de Rua [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Monteiro Santos\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias, para se manifestar quanto a impugnação dos cálculos apresentada pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0111300-44.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA DE JESUS CORREIA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de vistas do SEED solicitado, a qual deverá comparecer a secretaria desta vara a fim de efetuar cópia do mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-42.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge do Valle Oliveira [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Retiro 2006 Bombas e Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Retiro 2006 Bombas e Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada cumprir o item 08 do acordo de folhas 32, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-05.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Souza de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ACFI - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACFI - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0101400-66.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário quanto ao saldo remanescente em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055600-10.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival José da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival José da Silva \r\n\r\nDeverá o reclamante com urgência, fornecer o endereço atualizado da reclamada, ante a devolução da notificação de folhas 15/17. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-69.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Alencar Paoliello [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistema Ltda., Aut Marcelo de Alencar Paoliello\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de folhas 374/376,. Prazo comum: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-15.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Priscila Neves Valentim [Adv. Marta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 98403 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Érica Priscila Neves Valentim\r\n\r\nVista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, ante o oficio de folhas 156. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-08.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldenir Pontes Miguel [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobilárias Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir Pontes Miguel\r\n\r\nVistas ao reclamante de 10 dias, para se manifestar quanto a impugnação dos cálculos apresentados pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-97.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO CARDOSO VANDERLEY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo ao reclamado como requerido as folhas 966. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-29.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut JAILTON DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls 454 -v, deverão as partes dizer que outras provas desejam ver produzidas,justificando-as em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-08.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Matheus Frauches dos Santos de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. , Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Matheus Frauches dos Santos de Almeida \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios de prosseguir com o feito em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001671-62.2009.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Kelly Cristina de Souza Clemente [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nAgdo: A! Bodytech Participações S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Vairo Gestao de Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo A! Bodytech Participações S. A., Agdo Vairo Gestao de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-72.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE LIMA JUNIOR [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nConsiderando o valor da certidão de folhas 272, deverá a reclamada tomar ciência dos cálculos de folhas 132 e efetuar o pagamento relativo a multa do artigo 475 J . Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221600-83.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE CARVALHO COSSETI [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-94.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIMAR MARCAL [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA, Réu: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIMAR MARCAL\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através do alvará nº 0127/2009 no prazo de 05 dias, com vistas a apuração de saldo remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-84.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JANDARAI DOS SANTOS FARIAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO JANDARAI DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias, para se manifestar quanto a impugnação aos cálculos apresentado pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-36.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Quintas Perez, Réu: Clarolg Materiais de Construcoes Ltda a/c Raimundo Caubi Gomes [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: CRISTINA DEISE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios de prosseguir com a execução em 30 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028300-83.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DE MORAES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO DE MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, inclusive das contribuições previdenciárias incidentes, considerando o comando do acórdão de folhas 174/183. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-92.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Lenes Franca Correia [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaspar Correa Gomes (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Lenes Franca Correia\r\n\r\nDeverá o reclamante manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-10.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bezerra de Souza Lima [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bezerra de Souza Lima\r\n\r\nDeverá o reclamante manifestar-se sobre calculos de liquidacao do reclamado em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-75.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues de Lira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues de Lira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido do reclamante as folhas 37 conforme folhas 38. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-22.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Credinaldo Costa de Carvalho [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Credinaldo Costa de Carvalho \r\n\r\nDeverá o reclamante informar se há interesse no prosseguimento do feito, ante o teor do oficio de folhas 25/27 no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-86.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO JORGE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinoda Industria de Roupas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO JORGE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 214, indicando meios de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 924175"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150100-41.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BRANDAO DA CRUZ [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010000-60.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORDOVIL PEREIRA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Delorme Correa Lima Filho [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Super Sport Press S.A. N/P socio Luiz Carlos Gonzaga, Réu: Editora Grafica Super Sport Ltda N/P socio Luiz Carlos Gonzaga, Réu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda - Jornal dos Sports [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora dos Esportes SPA XXI Ltda - Jornal dos Sports\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0076200-54.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Sergio Silva Rangel (OAB: RJ 61121 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante se ainda tem algo a requerer neste processo no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0217800-10.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERREIRA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR FERREIRA\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-82.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: KETY CRISTINA GUILHERME [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTATEC CONSULTORES TECNICOS ASSOC LTDA [Adv. Marco A C Pimenta (OAB: RJ 46323 - D)], Réu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTATEC CONSULTORES TECNICOS ASSOC LTDA, Aut KETY CRISTINA GUILHERME, Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0102700-89.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves da Silva [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0228100-31.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRNA CRISTINA PIO RIBEIRO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRNA CRISTINA PIO RIBEIRO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 87-v. \r\n\r\nProcesso: 0216500-13.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra a parte final do despacho de fls 206-v. \r\n\r\nProcesso: 0000114-03.2010.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Camara Rosa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-68.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Alex Pinto dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova Ipanema, Réu: Ares Excelência em Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Alex Pinto dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0013600-26.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Alves Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Joseli Alves Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1531/1555. \r\n\r\nProcesso: 0024200-72.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Monjardim da Rocha Vianna [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0112500-44.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira de Sousa [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vieira de Sousa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0215700-48.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE STORINO SCHIMIDT PINTO [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Bellandini, Réu: Thomas Edward Stocks, Réu: ALPHA CLUB BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE STORINO SCHIMIDT PINTO\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 198. \r\n\r\nProcesso: 0071600-19.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelo Certa Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Faculdade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cruz Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0045100-76.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaviano Ribeiro Fragoso [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecconstru Serv. Téc. de Construção Ltda. , Réu: Shopping Nova América \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaviano Ribeiro Fragoso \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0080700-03.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Lab.Enila Ind.Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Massa Falida de [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Schneider Moreira da Silva\r\n\r\nO exeqüente para cumprir o determinado no despacho de fls. 940, em 05 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0004700-98.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA ALVES DE VASCONCELOS [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Ricardo Santos Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA ALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 92. \r\n\r\nProcesso: 0114900-31.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Orlando Ferreira de Farias [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirâmide Rio Express Serviços de Entrega Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Orlando Ferreira de Farias \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0047100-83.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard Caldeira Pires [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Caldeira Pires\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0153700-31.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Melhado [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Melhado\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0159100-26.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ambrosio de Paiva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Ambrosio de Paiva \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, bem como da multa cominada fls. 124/125, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116100-78.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazare Pereira\r\n\r\nEsclareça a reclamante se persiste seu interesse em ver o imóvel penhorado, ante as inúmeras penhoras incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0126700-22.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Nunes Costa Ferreira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Nunes Costa Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0170800-09.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER MACEDO RANGEL [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECTA MARK PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: GESSY UNILEVER LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GESSY UNILEVER LTDA\r\n\r\nDiga a reclamada se ainda tem algo a requerer, em 10 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0178900-11.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson de Oliveira Silva [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson de Oliveira Silva\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-38.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS DOS SANTOS [Adv. Miguel dos Santos Gomes (OAB: RJ 90815 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS DE CICCO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIAS DOS SANTOS\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-41.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da PGF. \r\n\r\nProcesso: 0041300-74.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gravino Figueiredo Gonçalves [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gravino Figueiredo Gonçalves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0011100-84.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandoval Gregorio da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010500-68.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Macario da Silva [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de), A/C Alexandre Tajra [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson Macario da Silva\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-21.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Machado Vila Cha [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manuel Machado Vila Cha, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0129200-32.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa Engenharia Ltda., Réu: Empreiteira Dois Irmaos RP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0136800-36.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina Lacerda da Silveira [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Integrada - SEI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Lacerda da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi conferido novo prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 26, agora sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0005500-19.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Rodrigues Fernandes [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: MPO 2006 Confeccao de Moda Ltda. [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Rodrigues Fernandes, Réu MPO 2006 Confeccao de Moda Ltda.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006700-27.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapoan Nunes Ferreira\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 174-v. \r\n\r\nProcesso: 0142900-41.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Couto [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 30 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Couto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0073700-10.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fintelman de Andrade [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Rio de Janeiro [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fintelman de Andrade\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0014200-81.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Martins da Silva\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0129800-53.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcileia Rodrigues Diniz [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Circuito das Pizzas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcileia Rodrigues Diniz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0012800-71.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MELLO CARNEIRO [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos da Silva, Réu: ARTECOR FOTOLITO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Ismael Silva, Réu: Wilson Barboza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MELLO CARNEIRO\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-84.2001.5.01.0044 - ExCCP\r\n\r\nExte: ISAIAS TAVARES [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nExdo: Cereais Mercado Novo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ISAIAS TAVARES\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-65.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Agapito [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133300-21.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES VIANA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut LUIZ CARLOS GONCALVES VIANA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-24.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DE SOUZA OLIVEIRA GONZAGA [Adv. Adriana Pinto Sampaio (OAB: RJ 93171 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: HELIO MAURICIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DE SOUZA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0016300-09.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Thimoteo da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio José Sadler Veiga, Réu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Thimoteo da Silva\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-88.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva Filho [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nRéu: Louferar Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva Filho\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-85.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ramos de Sant Anna [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Ramos de Sant Anna\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 475. \r\n\r\nProcesso: 0019200-14.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROCHA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: M W BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ROCHA\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 87-v. \r\n\r\nId: 926093"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0012000-33.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Raposo de Melo da Costa \r\n\r\nRéu: Colégio Seme \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colégio Seme , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926091"
                            ],
                            "926090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2010\r\n\r\n0073500-13.2003.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: EPPE EMPRESA PRODUTOS PROMOCIONAIS EMBALAGENS\r\n\r\nPelo presente fica citado EPPE EMPRESA PRODUTOS PROMOCIONAIS EMBALAGENS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 202,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055000-54.2007.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Farmacia Santo Antonio de Lucas Ltda.,Farmacia Jardim America Ltda.,Drogaria Descontao de Bonsucesso Ltda. - Rede Descontao\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmacia Santo Antonio de Lucas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 911,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Drogaria Descontao de Bonsucesso Ltda. - Rede Descontao,Farmacia Jardim America Ltda.,Drogaria Descontao de Bonsucesso Ltda. - Rede Descontao\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Descontao de Bonsucesso Ltda. - Rede Descontao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 911,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Farmacia Jardim America Ltda.,Farmacia Jardim America Ltda.,Drogaria Descontao de Bonsucesso Ltda. - Rede Descontao\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmacia Jardim America Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 911,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049500-80.2002.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jose Ribeiro,RIO WEST CAMINHOES LTDA,Cesar de Sousa Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.455,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cesar de Sousa Marques,RIO WEST CAMINHOES LTDA,Cesar de Sousa Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar de Sousa Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.455,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926090"
                            ],
                            "926092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0150100-41.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BRANDAO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011000-66.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Miranda\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926092"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016700-25.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: LEUCY DA SILVA GARCIA\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-20.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMENEGILDO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Massa Falida) [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: RODOLFO PONCIANO DOS REIS, Réu: ELIZABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMENEGILDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria a fim de retirar certidão de crédito. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0041000-80.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Silva Carvalho de Medeiros [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nRéu: Usual do Rio de Janeiro Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva Carvalho de Medeiros\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Amancio da Silva (OAB: RJ 26130 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO RONNIE ALINHAMENTOS ELET BONFIM LTD [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias (OAB: RJ 113711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000800-26.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Mendes da Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0083/2010 à CEF. Comparecer a esta Secretaria a fim de retirar alvará nº 007/2010/ SD 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000120-07.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro de Souza Anastácio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0098500-02.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Leandro Crispim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligencia e Excelência em Negócios Ltda., Réu: Klarien Networks Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Leandro Crispim \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamadda. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0074000-03.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Gomes Busto [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Gomes Busto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-10.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA CALDAS [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA CALDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0025200-51.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VELASCO DIAZ [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado (OAB: RJ 87221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-86.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Gomes [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Varig Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Aut Maria Amelia Gomes, Réu S/A Varig Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-37.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Silva Borre [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda., Aut Messias Silva Borre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0051000-37.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Leonel Silva [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Leonel Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0084/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0060600-82.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel da Silva Costinha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel da Silva Costinha \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0089/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0079200-64.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BRAGA DE SOUZA [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO, Aut MONICA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0067100-38.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Doria dos Santos [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Doria dos Santos, Réu Focus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-88.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DE ASSIS ROCHA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS FUNCS BCO PROV RIO GRANDE DO SUL SA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Réu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Aut DANILO DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-72.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia. Ltda. [Adv. Patrícia Fernandes Pedro de Souza (OAB: RJ 135771 - D)], Réu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gafisa S.A., Réu G. Nedeff e Cia. Ltda., Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada data para oitiva da testemunha no juízo deprecado para dia 20/04/2010 às 15:00hs \r\n\r\nProcesso: 0075900-21.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Menezes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Maria Auxiliadora Leite Favilla [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fernando Menezes de Carvalho, Aut Maria Auxiliadora Leite Favilla \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-34.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardino Junior [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bernardino Junior, Réu Massa Falida de Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 86, fixando-se o quantum debeatur em R$ 8.487,88, atualizado até fevereiro/10 e computados juros até 15/10/07 (data da falência). 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0063000-11.2005.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Equilibrio Nutricao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio da Silva Labre [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio da Silva Labre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036100-93.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGIS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA (massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REGIS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar Certidão de Crédito. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0036100-49.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Cruz Melgaço [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Livraria Maldita da Voluntário Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Livraria Maldita da Voluntário Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-59.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Evanice Coelho Figueiredo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira Roupas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Evanice Coelho Figueiredo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 96 .\r\n\r\nProcesso: 0044100-43.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Willams Martins da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara Nº 0100/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0045600-57.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO PATRICIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena de Alcantara Bulcao, Réu: Mauro de Rezende Sobreira Junior, Réu: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO PATRICIO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar Certidão de Crédito. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0048600-55.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Martins Freitas [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Piraquara Ltda. - CEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Martins Freitas\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0103900-65.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Araujo de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Bar Silva Rio Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Araujo de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 68 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0104100-72.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Nair Martins de Sa dos Santos [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A., Aut Nair Martins de Sa dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0108300-93.2005.5.01.0045 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alessandra Maria Veiga de Assis [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nExdo: Granelli Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Granelli Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 98, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0115200-24.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Carlos Ramos Vieira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Linces Vistorias e Servicos Ltda. [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Carlos Ramos Vieira, Réu Linces Vistorias e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-98.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante de fls 54/55. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078500-15.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Cesar Geraldes Vaz [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Carlos Augusto Araujo Periard (OAB: RJ 151198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cesar Geraldes Vaz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130000-09.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA TROPIA PARRAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo devendo a ré manifestar-se sobre o agravo de petição de fls 723 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0130500-26.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Horta Devolder Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Victor Horta Devolder Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-53.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTIANE NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0119100-44.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Pereira [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Tecnologia Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da reclamada, por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0127200-85.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carlos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mimosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carlos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0174400-40.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA VIANNA DE FREITAS PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA VIANNA DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0122300-74.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CRUZ GARCIA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MASSA FALIDA VIGBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CRUZ GARCIA\r\n\r\nDevolver a certidão original, a fim de ser expedida 2ª via, conforme despacho de fls 255v. 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0128800-25.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO VIANNA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO VIANNA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará nº 1142/07 \r\n\r\nProcesso: 0141500-62.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULIMAR DOFINY DO NASCIMENTO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EULIMAR DOFINY DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0145600-50.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Luciano da Silva [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Participações , Réu: Norenge Engenharia Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Marinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Luciano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0086/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0154300-54.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Fernandes Milione [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Fernandes Milione\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0103/2010 ao Banco do Brasil, agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0162500-16.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Amaral dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda., Réu: Lar Geriatrico Coracao de Maria [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar Geriatrico Coracao de Maria, Aut Ricardo Antonio Amaral dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0137600-66.2006.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Max Carvalho Rocha [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan Max Carvalho Rocha, Cgte Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTer vista pelo prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por 5 dias \r\n\r\nId: 927964"
                            ],
                            "927961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2010\r\n\r\n0067500-86.2006.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExecutado: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda,Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica citado DJALMA FERREIRA DA SILVA E PALO CESAR VENTURIERI que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 8.856,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n0144500-31.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Gonzaga Martins\r\n\r\nExecutado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Casa Publicadora da Assembleia de Deus - CPAD\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 10.940,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n0040200-23.2004.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLI JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ JADALLAH AOUDE JUNIOR E ANNA PEDRO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 6.384,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927961"
                            ],
                            "927962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0136500-08.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleici Cavalcante da Silva \r\n\r\nRéu: Crisren Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Crisren Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927962"
                            ],
                            "927963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0011100-81.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nCgto: Fabiano da Silva Raimundo\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano da Silva Raimundo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de foi expedido alvará nº 0091/2010 à CEF. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0162500-16.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Amaral dos Santos\r\n\r\nRéu: Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda., Lar Geriatrico Coracao de Maria, Amico Saúde Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927963"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "926438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012600-48.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Filho [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: José Suzek Junior, Réu: Manoel Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - , bem como contra-arrazoar o recurso ordinário - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-96.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelsy Enio Carneiro Júnior [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsy Enio Carneiro Júnior\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0010500-23.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia de Hotéis do Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Claudius Participações e Comércio Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudius Participações e Comércio Ltda., Réu Companhia de Hotéis do Leme, Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda., Aut Henrique Rodrigues da Silva, Réu Hotéis Othon S.A. , Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-84.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DUARTE PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut WALMIR DUARTE PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte os do autor e procedentes os da reclamada - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-80.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Administracao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Claudius Participacoes e Comercio Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Hoteis do Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudius Participacoes e Comercio Ltda., Réu Companhia Hoteis do Leme, Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda., Aut Henrique Rodrigues da Silva, Réu Hoteis Othon S.A., Réu Othon Administracao S.A., Réu Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-53.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Soares [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-12.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIAN DE FREITAS MATURO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PAR K SC LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIAN DE FREITAS MATURO, Réu Z PAR K SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 282 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Viana da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-46.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores dos Reis Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores dos Reis Lima\r\n\r\nTer vista do recolhimento fiscal em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-26.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIO CORDEIRO RAMOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, para pagamento do valor ainda devido de honorários e cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0044000-61.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AGLAIS PEREIRA DE OLIVEIRA-N/P MANOELLY PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIUM 100 ANTIQUARIO E BAR LTDA [Adv. Waldemir Paes Barreto de Figueredo (OAB: RJ 28723 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES DA SILVA VICENTE, Réu: OLIVIA VICENTE SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AGLAIS PEREIRA DE OLIVEIRA-N/P MANOELLY PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da Vara, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0046500-32.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Diana Capelas Santos [Adv. Adriana Firmiana Barbosa (OAB: RJ 152573 - D)], Réu: Maria Cristina Almeida Goncalves, Réu: CASA DA PEQUENA NOTAVEL RESTAURANTE LTDA. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0046700-49.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA COSTA SANTOS JUNIOR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos à reclamada, em especial do comando de fls. 360, in fine. \r\n\r\nProcesso: 0061600-32.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACA ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRACA ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA, Aut PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. A RECLAMADA DEVERÁ DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS DO 1º PERITO FERNANDO MATTOS ( R$ 1.800,00 - FLS 269) NO SEU PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0077700-86.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes de Vasconcelos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes de Vasconcelos\r\n\r\nRequeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias, diante do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0100800-31.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Carvalho Peixoto [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda., Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Carvalho Peixoto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-50.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Apolinário de Azevedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conartec Engenharia Ltda. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Capemi Hercules [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)], Réu: João Fortes Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conartec Engenharia Ltda., Réu Condomínio do Edifício Capemi Hercules \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-82.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio da Silva Barreiros [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio da Silva Barreiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-82.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira Bezerra do Nascimento [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRéu: Almi Castro do Nascimento [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira Bezerra do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0126200-52.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Morais [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Congelados da Sonia Ltda. [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Morais\r\n\r\nRefaça o exequente os cálculos de liquidação, devendo os mesmos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0126200-91.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN THEREZA GAGLIANONE FRAGA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Luiz Burger, Réu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Luiz Cantanhede (OAB: RJ 1672 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN THEREZA GAGLIANONE FRAGA\r\n\r\nTer vista do documentos acautelados na Secretaria da Vara, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0131500-34.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-44.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina d Oliveira Kelekian [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina d Oliveira Kelekian , Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-63.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klinger Bezerra Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klinger Bezerra Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. , Aut Telmo Marques \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-48.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA CATANHA DA SILVA, Réu: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES, Réu: DECIO ALVES DA SILVA, Réu: ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO, Réu: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 179 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0010600-51.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANDA APARECIDA DA ROCHA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCECAL COM E DIST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Celso Noronha da Cunha (OAB: RJ 58664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDA APARECIDA DA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-96.2009.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edvan Barbosa de Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Bazar Tia Berê Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edvan Barbosa de Carvalho\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 29, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO DO DÉBITO. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-38.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Ipanema [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-28.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU GOMES PATRICIO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: CBO COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-61.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cardoso de Albuquerque [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Simone Cardoso de Albuquerque, Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-42.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Gomes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Edir Paesle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-69.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneidina dos Santos Martins [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneidina dos Santos Martins , Réu Scorpion Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-63.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Rocha Montenegro [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Réu: Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagos - SERLA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DT Engenharia de Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0066800-05.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Murillo Salles Paulo [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murillo Salles Paulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Pereira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-86.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Manoel Junior [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Manoel Junior, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-44.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Dias dos Santos [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Dias dos Santos , Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-96.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Eduardo Azevedo da Silva [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Eduardo Azevedo da Silva, Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-84.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Thome [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Paulo Cesar da Silva Thome\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-03.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael da Silva Dias [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Leblon, Réu Condomínio Via Parque Shopping Center , Aut Natanael da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-69.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene da Silva Mafilzo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene da Silva Mafilzo , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-80.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Maria Coelho Araujo [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Maria Coelho Araujo, Aut Joaquim Renato da Costa e Silva, Aut Leidimar Fatima do Carmo Pereira, Aut Maria Laura Borges Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185 : \" Indefiro. Diligencie a parte, pessoalmente.\" \r\n\r\nProcesso: 0044500-11.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAILDE CARDOZO MONTEIRO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE PREV DOS EMPR BANCO NACIONAL DE HAB [Adv. Monica do Rego Monteiro de Castro (OAB: RJ 43757 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC DE PREV DOS EMPR BANCO NACIONAL DE HAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 345 . \r\n\r\nProcesso: 0003400-56.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Ferreira dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Lineli Transportes Ltda. [Adv. Francisco Rocancourt da Silva Cavadas (OAB: RJ 119838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lineli Transportes Ltda., Aut Milton Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 82 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-08.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 178 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0086800-94.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Apolinario da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatva dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-72.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Pereira de Souza [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Ilha Auto Peças e Serviços Ltda. [Adv. Jose Andrelino de Freitas (OAB: RJ 92990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Ilha Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0088400-05.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)], Réu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-06.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Pereira [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Vieira Pinto [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR SERAFIM DE SOUZA [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIGLAS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Ricardo Silva Goyer, Réu: Genuino da Silva Raposo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 30 dias, devendo informar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112900-18.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Gomes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Gomes, Réu Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-49.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO MANHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DIOGO MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-60.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Gomes Fernandes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-88.2008.5.01.0046 - Notif\r\n\r\nRqte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Samuel Mendes de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nRetirar os autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-05.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMILCAR COSTA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: BRASOIL SERVICES COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASOIL SERVICES COMPANY, Aut JOSE AMILCAR COSTA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. \" Tendo em vista a difereça entre os valores apresentados pelas partes e ainda, que a metodologia utilizada na elaboração dos cálculos é divergente, não sendo possível a homologação de nenhum dos apresentados, determino a realização de perícia contábil, às expensas da reclamada. Nomeio o perito Bruno Baptista que deverá ser notificado para estimar honorários. Dê-se ciência às partes\" \r\n\r\nProcesso: 0001680-15.2009.5.01.0046 - AI\r\n\r\nAgte: Bread Winner Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lúcia Dias de Carvalho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Lúcia Dias de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em querendo, e contraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-71.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Leandro Rama [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Denise Maria Leandro Rama \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-35.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Lima Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UniCarioca [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior - UniCarioca, Aut Carlos Augusto Ferreira Lima Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-52.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gas - CEG, Aut Edson Barbosa Santos, Réu Tecder do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-03.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Batista da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Batista da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-03.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose Rodrigues [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Wagner Matheus Braga (OAB: RJ 28303 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Jose Rodrigues, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-61.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Maria da Conceicao Moreira Benaion (OAB: RJ 38876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Marcos Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-41.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cardoso Bustamanti [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Rafael Cardoso Bustamanti, Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-46.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Valério Ferreira Prenda [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda. , Réu Viação Top Rio Ltda. - Via Rio , Aut Vicente Valério Ferreira Prenda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes os da ré e improcedentes os do autor - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-30.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vieira de Magalhães [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fabiana Vieira de Magalhães , Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-59.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Moraes Veríssimo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifeste-se sobre os Embargos de Declaração em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-49.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos Gouvêa [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp - Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações - Casa e Video - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações - Casa e Video - Em Recuperação Judicial, Aut Vera Lúcia dos Santos Gouvêa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-62.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Teixeira Leite [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Teixeira Leite, Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-59.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pinheiro de Oliveira [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Clínica de Nefrologia Santa Tereza Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinef Clínica de Nefrologia Santa Tereza Ltda., Aut Maria Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-61.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Maria dos Santos \r\n\r\nRéu: Nova Panificadora Confiança Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Panificadora Confiança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 926438"
                            ],
                            "926446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142800-80.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Inocencio de Brito [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-62.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREIRA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMINE MARKETING E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PEREIRA MORELLI\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0148100-57.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Francisca Barreto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A, Aut Rosane Francisca Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-69.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilsa Lopes do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-38.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-14.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIDEON MENDES MACEDO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Renato Eisenstein, Réu: Tania Aparecida Eisenstein, Réu: KI MINERVA PROD QUIMICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIDEON MENDES MACEDO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0230800-71.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CIPRIANO ROGERIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-56.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Alves Giusti [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: BRR Fomento Mercantil S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRR Fomento Mercantil S.A., Aut Dalmir Alves Giusti\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-83.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Helena Alcantara Rosa [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Telessolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Helena Alcantara Rosa, Réu Telessolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos Macedo da Graça [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0145900-77.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Assis Braga [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Assis Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Marcos Arando de Almeida [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-08.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELFONSO FERREIRA SANTOS FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IDELFONSO FERREIRA SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-34.2005.5.01.0046 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pires Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Rodrigo Pires Pereira, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-89.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participações Ltda. - Rio Brasa [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Alves, Réu WNR Comercio e Participações Ltda. - Rio Brasa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-09.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena da Silva Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Lorena da Silva Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-87.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Castro Junqueiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcelo Luiz Castro Junqueiro\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto sem resolução do mérito os pedidos de letra \"a\" e números de \"1\" a \"9\", e improcedente o pedido de número \"10\" - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 926446"
                            ],
                            "926428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2010\r\n\r\n0139500-28.1999.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ROGERIO BASTOS MORAES\r\n\r\nExecutado: João José dos Santos,BRAUCHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,Paulo Nilson dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado João José dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.571,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Nilson dos Santos,BRAUCHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,Paulo Nilson dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Nilson dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.571,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146500-35.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Danilo Jorge de Oliveira,Luminus Games Entretenimentos Ltda.,Nilton Homero Correa Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Jorge de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.283,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilton Homero Correa Teixeira,Luminus Games Entretenimentos Ltda.,Nilton Homero Correa Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Homero Correa Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.283,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926428"
                            ],
                            "926431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0003500-69.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-48.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., João Fortes Engenharia S.A., Decta Engenharia Ltda., José Suzek Junior, Manoel Soares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - IMPROCEDENTES - , BEM COMO CONTRA - ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092300-73.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Facco\r\n\r\nRéu: Ana da Conceição, Pedro José Nogueira Ernesto Garcia Monteiro, Maria Ines de Carvalho Figueiredo Monteiro, José Nogueira, Pensão Social Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pensão Social Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-71.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Moura de Almeida e Outros\r\n\r\nRéu: Pedro Jacinto Gomes, Paulo Cesar Lopes, Cleanday Servicos Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Lopes, Pedro Jacinto Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 1.136,07, conforme fls. 55 . \r\n\r\nProcesso: 0041800-03.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael da Silva Dias \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Condomínio do Shopping Leblon, Condomínio Via Parque Shopping Center \r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTES EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116100-67.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucimar Silva \r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-59.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Moraes Veríssimo \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os Embargos de Declaração em 5 dias. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - extinto sem resolução do mérito o pro cesso em face da 2ª reclamada e procedente em parte os pedidos da autora . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-49.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos Gouvêa\r\n\r\nRéu: Assemp - Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comércio Indústria e Representações - Casa e Video - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp - Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - IMPROCEDENTES - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926431"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927979": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0041200-28.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRENE DE CASTRO SILVA GRECA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IRENE DE CASTRO SILVA GRECA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente às custas pagas pela reclamada, a fim de que seja a mesma ressarcida, por invertido o ônus da sucumbência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: R$ , em guia a ser retirada junto à CEF ou Banco do Brasil, para depósito em favor do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149000-71.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Viana da Rocha Jile [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda., Aut Thiago Viana da Rocha Jile\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, devendo ser apresentado o cálculo de retenção do imposto de renda, em 05 dias, devidamente atualizado até a data do depósito, sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0144400-36.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira da Costa [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.150/2, fixando a condenação em R$ 16.520,86 ou 1.362.678,89TRs; sendo R$ 16.460,66 ou 1.357.713,46TRs referentes ao principal, e R$ 60,20 ou 4.965,68TRs de INSS (Rte).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 100,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 18.172,95 ou 1.498.946,78TRs; sendo R$ 18.106,73 ou 1.493.484,80TRs referentes ao principal, e R$ 66,22 ou 5.461,97TRs de INSS (Rte).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora online nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0265800-76.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CLEBER WILLIAM DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: BENEDITO AMARAL [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CICERO AMORIM PEREIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: DANIEL MONTEIRO GONCALVES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ARTUR SANTOS DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: EVANDRO MIGUEL DA COSTA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ALDENIR FREIRE SCANZI [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: GENERSI JOSE DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ANSELMO IGNACIO DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JOEL JORGE DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JOSE LOPES FERNANDES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ARIOVALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da do crédito remanescente, no importe de R$ 523.130,49 ou 43.149.017,51 Trs ( principal+multa), em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0174100-43.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nÀ rda, para pagamento do crédito remanescente no importe de R$ 181,06 ou 14.934,24 TRs, em 31/03/2010, no prazo 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039900-55.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR BRUNO ALMEIDA DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: PIRAQUARA AUTO POSTO LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIRAQUARA AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 708,26, em 31/01/2009,em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0043400-95.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Regina Noronha Nunes [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Babru Fashion Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Babru Fashion Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 201,65, em 31/01/2009, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0051800-98.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Brito [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 699,08, em 31/01/2009, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0003300-64.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gyselle Gomes Correia [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 1.717,76, em 31/01/2009, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0010800-21.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mendes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Line Service N/P SOCIO SERGIO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: LINE SERVICE N/P SOCIO DAJOR FARIA DE ALMEIDA JUNIOR, Réu: LINE SERVICE N/P SOCIO MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Line Service N/P SOCIO SERGIO MARCOS DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0090500-27.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE CANDIDO DE SOUZA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-61.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO JOSE DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES MACAPAR LTDA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)], Réu: MANOEL VIEIRA DOS REIS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: VERA LUCIA RODRIGUES (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042400-75.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VICTOR OLEGARIO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA JACUNDA COM INDUSTRIA MADEIRA LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VICTOR OLEGARIO\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054000-83.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ITARARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento do feito no, prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079800-06.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fustagno [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Bandeira Branca [Adv. Eraldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 61261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Bandeira Branca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071200-59.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Matias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Raynon Salão de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Matias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.65, NO QUAL ESTE JUÍZO NEGA SEGUMENTO AO RECURSO, POR INTEMPESTIVO.\r\n\r\nPRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080600-34.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes da Fonte [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Eletrobrás Termonuclear S.A. [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL, Réu Eletronuclear Eletrobrás Termonuclear S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor, no prazo de 8 (oito) dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Mota de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. Ignácio Representações Ltda.ME. [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)], Réu: Posto de Gasolina Estácio de sá [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M. Ignácio Representações Ltda.ME., Réu Posto de Gasolina Estácio de sá\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento tempestivo das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064300-94.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira dos Santos [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)], Réu: Condomínio Le Park [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Aut Cleber Ferreira dos Santos, Réu Condomínio Le Park\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0062100-80.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Sousa Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002700-14.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICIO ABREU DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAVELLAS HOTEL LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICIO ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nNA OMISSÃO, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0156300-84.2006.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo de Abreu Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0113900-21.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Romerio Meira de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Boa Luz [Adv. Clarice Moreira (OAB: RJ 63457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Boa Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0041600-90.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Moura [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profil Aluminio Ltda\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento tempestiva das parcelas vencidas e, 05 dias, sob pena de execução acrescida de multa. \r\n\r\nProcesso: 0096500-62.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero de Freitas Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Socia Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, Réu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero de Freitas Silva\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-54.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSAL MUSIC LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados pelo INSS, no importe de R$ 44.889,73, em 22/10/2009, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0215900-12.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARQUES FERREIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSETT TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANSETT TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados pelo INSS, no importe de R$ 1.870,41, em 31/01/2009,em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0077900-27.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD ROBERTO KNIRIEM [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA BARRA CLUBE [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD ROBERTO KNIRIEM\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-20.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Marques Baptista de Moraes [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Newton Marques Baptista de Moraes\r\n\r\nVista às partes do ofício às fls 116/142 em 10 dias sucessivos permeado por 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0154400-42.2001.5.01.0047 - Monito\r\n\r\nRqte: DELECI SERAFIM, Rqte: ELISANGELA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: MANOEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA [Adv. Daniela Andrade Pereira (OAB: RJ 81366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ELISANGELA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nVenha o autor no prazo de 30 dias com a cópia atualizada do contrato social da rda. \r\n\r\nProcesso: 0153100-11.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO\r\n\r\nVenha o autor em até 30 dias com copia atualizada do contrato social a possibilitar a verificação da atual composição. \r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-89.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Augusto Gomes Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Augusto Gomes Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-21.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RIBEIRO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLOGIA MTA RIO ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RIBEIRO ALVES, Réu TECNOLOGIA MTA RIO ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0097900-43.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Baptista dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Vegan Vegan Alimentacao Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vegan Vegan Alimentacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077900-27.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD ROBERTO KNIRIEM [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA BARRA CLUBE [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD ROBERTO KNIRIEM\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041400-25.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Felipe Nunes de Morais [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOS ORIGIN BRASIL LTDA, Réu: RH Build Up Ter. Ass. em RH Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Felipe Nunes de Morais\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, requerendo o que for de seu interesse no prazo improrrogável de 30 dias, preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034000-62.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO KLEBER GOIS FERREIRA [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS SISTEMS INSTALACOES LTDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAS SISTEMS INSTALACOES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-17.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO BORGES GRACIOSA FILHO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 257: DEVOLVA-SE O PRAZO À RÉ POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0106900-38.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Seabra da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Viviane Seabra da Silva\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0042200-29.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI E SANDRINI LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERZANI E SANDRINI LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-39.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Pinto Magalhães [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comércio Ltda. (Sucessora de Master Vig Segurança e Vigilância Ltda.), Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0078500-09.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Pereira da Fonseca [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 927979"
                            ],
                            "927978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0123700-39.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Pinto Magalhães\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comércio Ltda. (Sucessora de Master Vig Segurança e Vigilância Ltda.), Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Service e Comércio Ltda. (Sucessora de Master Vig Segurança e Vigilância Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00, pelos reclamados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927978"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168900-73.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nRodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-87.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 D)\r\n\r\nRuy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158000-07.1997.5.01.0049 - ConPag - Carga: Fernanda Moreira de Melo (OAB: RJ 157382 D)\r\n\r\nVanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098500-63.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 D)\r\n\r\nDjalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-47.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182900-44.2003.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-93.1995.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027800-62.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Adriana Martins Coelho de Magalhães (OAB: RJ 172665 E)\r\n\r\nLuci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055400-53.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 D)\r\n\r\nPaulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052100-49.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 151796 E)\r\n\r\nBeethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206400-13.2001.5.01.0049 - RTSum - Carga: Tathaiana Rodrigues Balata (OAB: RJ 119922 D)\r\n\r\nAdriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135000-70.2000.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jackeline Monteiro Xavier (OAB: RJ 170549 E)\r\n\r\nBenhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073000-58.2005.5.01.0049 - RTSum - Carga: Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195800-59.2003.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Ana Karina Cavalcanti de Castro Lima (OAB: RJ 156047 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120200-27.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Fillipe Dupret Baptista (OAB: RJ 166158 E)\r\n\r\nMaria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044100-12.1998.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nLuiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026700-09.2003.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jalces Argolo dos Santos (OAB: RJ 167882 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109500-55.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nHelbe Novaes Fernandes da Silva (OAB: RJ 47147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147200-65.2007.5.01.0049 - RTSum - Carga: Aparecida Candido da Silva Ribeiro (OAB: RJ 132371 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-10.2001.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103000-07.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056000-11.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: rodrigo Viegas Siqueira (OAB: RJ 150422 D)\r\n\r\nJanaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158100-25.1998.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 D)\r\n\r\nCarine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087300-64.2001.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marlene Goncalves Barboza (OAB: RJ 77514 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175500-71.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927619"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162800-55.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanduel Ferreira Lacerda Júnior [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Serviços e Reparos Naval e Industria Ltda. ME, Réu: JA Teske Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanduel Ferreira Lacerda Júnior\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0159600-40.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0003400-78.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA CONCEICAO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião César Benedito, Réu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à sócia ana paula(mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0035200-51.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Pereira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Pereira\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0052000-57.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Marques de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0077100-14.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Maria Mendes de Vasconcelos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Brito Trovão [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Brito Trovão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0079000-03.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria da Conceicao [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-80.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Oliveira Rosa [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Polar Remodelagem de Pneus Ltda. [Adv. Priscila Bragança Lopes Ribeiro (OAB: RJ 129985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCA Polar Remodelagem de Pneus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0103300-92.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bittencourt Gomes [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transpórtes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bittencourt Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 160/161. \r\n\r\nProcesso: 0123500-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carlos Martins Firmino de Sá [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carlos Martins Firmino de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0128700-45.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso Roberto da Cruz [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrelle Artes e Cenarios Ltda. [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelso Roberto da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000200-49.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRRF, Aut: EDSON SABINO DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SABINO DA SILVA, Réu Empresa Brasil de Comunicação - EBC\r\n\r\nTomar ciência do despacho e cálculos de fls. 820 (verso)e 821, sendo a ré, inclusive, para comprovar o respectivo pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0064200-67.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Ferraz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Rio Hotel Residencia [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Condominio do Edificio Parque Atlantico Sul [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Parque Atlantico Sul, Réu Condominio Rio Hotel Residencia, Aut Fernando Jorge Ferraz, Réu RS Rio Seguranca Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 581/587, para fixar o quantum debeatur em R$ 40.238,03, equivalentes a 3.318.926,15 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000165-93.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Álvaro Fonseca da Costa Jerônimo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893, I do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0056100-60.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Queiroz Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda., Aut Sonia Maria de Queiroz Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 893 \r\n\r\nProcesso: 0109200-22.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Alan José de Almeida [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Alan José de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de incompetência foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0157600-38.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Wallace Teixeira de Oliveira, representado por Luana Carolina Silva Freitas (mãe) [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguias Express Ltda., Réu: PB Pilares Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Wallace Teixeira de Oliveira, representado por Luana Carolina Silva Freitas (mãe)\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0058200-80.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Cardoso [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Eráclito de Frutas Ltda. [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Eráclito de Frutas Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 429,60 equivalentes a 35.434,41 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 925897"
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                            "925896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0161000-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rejane de Souza do Nascimento\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Fundação Nacional de Desenvolvimento ao Estudante - FNDE\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-89.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO\r\n\r\nRéu: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA, ANTONIO CESAR RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CESAR RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do imóvel de fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 0137400-78.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Azevedo Goncalves\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle ferreira da silva mattos (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 139, 140, 154, 156 e 157. \r\n\r\nProcesso: 0129500-10.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Arte Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dilmar junqueira gomes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0076300-30.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CARVALHO REIS\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 253, 255, 265, 297 e 307. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925896"
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                                "Processo: 0001600-36.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Matias [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda. - PRS Incorporadora Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. - COPAC [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)], Réu: SPE Marbella Empreendimentos e Partc. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sá Cavalcante Ltda. - COPAC, Réu Decta Engenharia Ltda. - PRS Incorporadora Ltda., Réu SPE Marbella Empreendimentos e Partc.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, permeados por 5 \r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-15.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz da Silva Ferreira [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 318 \r\n\r\nProcesso: 0004200-64.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Vander Lima Pereira Reis [Adv. Jose Geraldo Alves (OAB: RJ 129791 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Ivan Araujo Carvalho [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Lima Pereira Reis\r\n\r\nDiligenciar no presente feito, em 30 dias, indicando de forma objetiva o endereço para o qual pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0007700-90.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: DAKKAR VILLE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-79.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Paiva Diogo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Paiva Diogo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009500-41.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria da Silva do Nascimento ( beneficiária de Evandro Soares do Nascimento) [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010600-65.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara de Souza Alves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara de Souza Alves\r\n\r\nDiligenciar no presente feito, em 30 dias, indicando de forma objetiva o endereço para o qual pretende o prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0012000-32.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM PEQUENO POLEGAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0012100-84.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BISPO DA ROCHA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MARCONDES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON BISPO DA ROCHA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-83.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Leonardo Ferreira dos Santos [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicação Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Leonardo Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-22.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: WELINGTON DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-39.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Gabriella Menezes da Silva [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Organização de Eventos Ltda. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Organização de Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da multa de 10 %, comforme parte final do item 02 da fls 110. \r\n\r\nProcesso: 0035500-10.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Barboza Ribeiro [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: RIOTUR- Empresa de Turismo do Município do Riode Janeiro SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Marcos Barboza Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037600-35.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Silva Marcenal Leal [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Silva Marcenal Leal\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-61.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo dos Santos Cruz [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo dos Santos Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0038500-18.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silveira Arjona [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-50.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA BALDUINO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA BALDUINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 265 .\r\n\r\nProcesso: 0039700-60.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidimar Souza da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidimar Souza da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nVistas às partes do ofício de fls 150/151. prazo de 10 dias permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0054500-98.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Almeida Baptista [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Almeida Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0056600-89.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gomes de Oliveira\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos concretos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-73.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nInformar o endereço atual de seu cliente, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0068900-49.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira de Souza [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira de Souza\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda de prova, \r\n\r\nProcesso: 0061300-74.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alan Alves Heffner [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alan Alves Heffner, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial., em 10 dias com permeio de 5, a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-43.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Souza dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Rio Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Souza dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 68, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0071400-30.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES PEREIRA [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME, Réu: Maria Eliane Honorato Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ALVES PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0072800-11.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa Mendes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-73.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GONCALVES COUTINHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 455. \r\n\r\nProcesso: 0153000-34.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fortunato da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Fortunato da Silva \r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0156800-17.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CILENE DOS SANTOS BERNARDES [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORMARE EDITORA PUBLICACOES PERIODICAS LTDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CILENE DOS SANTOS BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 318 e dar andamento nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-10.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA PAGANELLI LOFFLER E OUTRO [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 574 e adotar a providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0153200-07.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Regina Felix de Souza [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Diniz e França Comércio e Confecções Ltda. - Avisrara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Regina Felix de Souza\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 29/32 e diligenciar no feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152600-20.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estalecimentos Bancários do Munícipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estalecimentos Bancários do Munícipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114300-23.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra Candida Mendes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandra Candida Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 141 \r\n\r\nProcesso: 0096000-42.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Leite Matarotti [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jaime Leite Matarotti\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0107700-83.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Salgado Barbosa Fernandes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)], Réu: Nofele Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Salgado Barbosa Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0095100-30.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Schottz [Adv. Jaline Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 134122 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Gelo Ramia e Marques Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Gelo Ramia e Marques Ltda\r\n\r\nDepositar a valor cobrado pelo INSS, fls. 33, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108400-69.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO VALLE DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DO VALLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0096100-75.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DANIELLA DO AMARAL MONTEZUMA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)], Réu: BEATRIZ DO AMARAL MONTEZUMA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)], Réu: PRIM E PROPER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 206 .\r\n\r\nProcesso: 0098600-17.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nVistas ao autor . Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-54.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDES DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPY CONFECCOES LTDA [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)], Réu: NORA PAZUELO SABBA, Réu: SAULO SABBA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nVistas da petição de fls. 707/712 \r\n\r\nProcesso: 0098100-82.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO COSME DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Eng.de Transp.e Logistica-CENTRAL (suc.de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO COSME DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0099000-36.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 355, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0101800-76.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA GOMES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fr fls. 343 \r\n\r\nProcesso: 0119800-36.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Brito de Souza [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Novo Meriti Distribuidora de Carnes [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Novo Meriti Distribuidora de Carnes \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0087600-10.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Passos [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Paper Sistem Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Inkpaper Sistema de Impressao Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Carim Sistem Sistemas de impressao e Auto Entintados Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Passos\r\n\r\nApresentar meios e modos para o prosseguimento do feito, tendo em vista que a tentativa de bloqueio de fls 81 não logrou exito. \r\n\r\nProcesso: 0134200-21.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Passos Macedo [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda., Aut Solange Passos Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.040,00, calculadas sobre R$ 52.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-28.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARARE DA SILVA FERNANDES [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARARE DA SILVA FERNANDES, Aut WILSON DE LIMA CALIXTO\r\n\r\nVistas da petição de fls 517/523 . Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-05.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO PAIXAO SANCHES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut DANILO PAIXAO SANCHES\r\n\r\nTomar ciência o autor dos documentos juntados e o réu na pessoa de seu advogado, Dr. Carlos Eduardo Basilio para que regularize sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0160000-22.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gallart [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0158400-49.1996.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Claudia Ramos Barros (OAB: RJ 76553 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ CARLOS LEAL MADALENA [Adv. Tania Maria Padilha (OAB: RJ 61790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LUIZ CARLOS LEAL MADALENA, Cgte PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse. Prazo comun de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0161200-64.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleta Campos Castro [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudi Werner [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Rachel Rio Coiffeur Ltda., Réu: Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleta Campos Castro, Réu Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 278/280. Vistas na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0161900-45.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ISAIAS DE SA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor calculado às fls 411/416, sob pena de execução \r\n\r\nId: 926290"
                            ],
                            "926288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-31.2007.5.01.0051 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036900-74.2000.5.01.0051 - RTOrd - Carga: Andre Fillipe Miranda de Souza (OAB: RJ 149770 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926288"
                            ],
                            "926289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0001600-36.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Matias \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Decta Engenharia Ltda. - PRS Incorporadora Ltda., Construtora Sá Cavalcante Ltda. - COPAC, SPE Marbella Empreendimentos e Partc.\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifastar-se sobre os cálculos de liquidaçãodo reclamante, em 10 dias com permeio de 5 dias, apresentando, inclusive em cálculos apartados, os valores relativos à Previdencia Social de ambas as partes, em conformidade com a lei nº 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0139100-18.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Miranda da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 100/103 e contrarazoar o recurso ordinário interposto pelo autor de fls. 104/108. Prazo 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926289"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "920152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105100-52.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sostenis Jose Diogo Bispo [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Selo Azul Ltda N/P GILBERTO FERREIRA [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Química Selo Azul Ltda N/P GILBERTO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0159400-66.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tavares Fraga [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda., Réu: SÓCIO FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA, Réu: SÓCIO ELABIO RANGEL DA SILVA, Réu: SÓCIO NEWTON RICARDO REIS GOULART\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Tavares Fraga\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRF e que o manuseio dos mesmos fica restrito às dependências da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0147700-79.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSON PATRICIO LEONCIO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPISO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E FERRO LTDA [Adv. Iara Celia de Souza Rocha (OAB: RJ 40971 - D)], Réu: OTIZ MARQUES DA SILVA (Sócio de Marpiso Dist. de Cimento e Ferro Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSON PATRICIO LEONCIO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0123000-14.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Dias Frota da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Josias Dias Frota da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-53.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José da Rocha Rezende [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José da Rocha Rezende , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 383. \r\n\r\nProcesso: 0116800-88.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Azevedo de Assis [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Azevedo de Assis , Réu BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-39.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos [Adv. Andre Luis Vallome de Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., Aut Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0106900-81.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura da Silveira Paula [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura da Silveira Paula, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-85.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Venéo da Rocha Pereira [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecoin - Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Venéo da Rocha Pereira , Réu Sodecoin - Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-04.2009.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Ricardo Pessanha dos Santos [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alex Ricardo Pessanha dos Santos , Cgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 43/49. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-07.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe José Gomes [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Meire da Silva [Adv. Thiago Carvalho Guidine (OAB: RJ 145494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe José Gomes , Réu Suzana Meire da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-24.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Saldanha Lemos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Girabarras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Saldanha Lemos , Réu Girabarras Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Mariano de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos e Oliveira da Estação - Bar e Lanchonete Ltda.-ME [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos e Oliveira da Estação - Bar e Lanchonete Ltda.-ME, Aut Verônica Mariano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-58.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego David Macedo Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego David Macedo Pereira, Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Bernardo [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Aut Antônio Bernardo , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-68.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Firmo de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Firmo de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-96.2007.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval - Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Adriano de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Manoel Adriano de Souza, Cgte Serval - Serviço de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-68.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Lourenco Bezerra [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Helena Monteiro [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)], Réu: José Carlos de Passos Pereira de Castro [Adv. Antonio Rogerio Cardoso Coelho (OAB: RJ 112488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Lourenco Bezerra, Réu José Carlos de Passos Pereira de Castro, Réu Marisa Helena Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 73/74. \r\n\r\nProcesso: 0040200-36.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUSEMBERG GALDINO DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLDUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: LABREDA COMERCIO ALIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUSEMBERG GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0038500-15.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Sena [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio Terceirização e Serviços Ltda. , Aut Luiz Carlos Pereira Sena , Réu Transporte Generoso Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-34.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes da Silva [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidex Serviço Ltda., Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Ivanildo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-28.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abel Machado [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Maria Deodata de Oliveira, Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Juarez José de Oliveira , Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Catia Cristina Zacarias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jose Abel Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-33.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Azevedo da Costa [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Constax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Azevedo da Costa , Réu TNL Constax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-72.2009.5.01.0052 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Réu Tiger Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 920152"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 26/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0106600-22.2009.5.01.0052 - RTAlç\r\n\r\nAut: Evanete de Oliveira Miranda \r\n\r\nRéu: Eletro Mecânica Stromac - Wilhelm Mohensky \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eletro Mecânica Stromac - Wilhelm Mohensky , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920150"
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                                "Edital de Citação para Execução - 26/02/2010\r\n\r\n0022500-08.2007.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Carolina Hamude Taboada\r\n\r\nExecutado: Maria José Freitas de Oliveira Sócia de MJD - Freitas & Oliveria Ltda.,Colegio MJD,Arthur Frederico Duarte de Oliveira Sócio de MJD - Freitas & Oliveira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Freitas de Oliveira Sócia de MJD - Freitas & Oliveria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 545,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arthur Frederico Duarte de Oliveira Sócio de MJD - Freitas & Oliveira Ltda.,Colegio MJD,Arthur Frederico Duarte de Oliveira Sócio de MJD - Freitas & Oliveira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Frederico Duarte de Oliveira Sócio de MJD - Freitas & Oliveira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 545,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Colegio MJD,Colegio MJD,Arthur Frederico Duarte de Oliveira Sócio de MJD - Freitas & Oliveira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio MJD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 545,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159700-28.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Henrique da Silva\r\n\r\nExecutado: Bioclean Serviços Ltda,Banco Itau S.A.,Marco Aurelio Azevedo Viana Sócio de Bioclean Serviços Ltda.,Monica Diniz Silva Sócia de Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.616,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Azevedo Viana Sócio de Bioclean Serviços Ltda.,Banco Itau S.A.,Marco Aurelio Azevedo Viana Sócio de Bioclean Serviços Ltda.,Monica Diniz Silva Sócia de Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Azevedo Viana Sócio de Bioclean Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.616,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Diniz Silva Sócia de Bioclean Serviços Ltda.,Banco Itau S.A.,Marco Aurelio Azevedo Viana Sócio de Bioclean Serviços Ltda.,Monica Diniz Silva Sócia de Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Diniz Silva Sócia de Bioclean Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.616,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920148"
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                            "920151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0117600-53.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José da Rocha Rezende \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. , Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 383. \r\n\r\nProcesso: 0159700-28.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Marco Aurelio Azevedo Viana Sócio de Bioclean Serviços Ltda., Monica Diniz Silva Sócia de Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, Bioclean Serviços Ltda. N/P Alberto Rodrigues, Bioclean Serviços Ltda. N/P Marco Aurelio Azevedo Viana, Bioclean Serviços Ltda. N/P Monica Diniz Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/03/2010 ás 14 horas para anotacao da CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-28.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abel Machado\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Maria Deodata de Oliveira, DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Juarez José de Oliveira , DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Catia Cristina Zacarias de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda., DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Catia Cristina Zacarias de Souza, DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Juarez José de Oliveira , DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Maria Deodata de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-34.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Rapidex Serviço Ltda., Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rapidex Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920151"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "915006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009400-56.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILEQUE FELIX CAMPOS DE SOUZA [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Ana Maria Lourenço Morgado, Réu: Jose Carlos Lourenço Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILEQUE FELIX CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0019800-32.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDBERTO SOARES SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN AIRLINES INC\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor de R$ 31.303,87, equivalente a 2.585.573,12 trs. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-89.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João de Souza Meirelles\r\n\r\nTI: Joao de Souza Mereles Pacheco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0034700-64.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ADOLFO COELHO OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: GRILL ONE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)], Réu: B.E. Grill Ltda, Réu: Julio de Vasconcelos Bordon, Réu: Geraldo Moacir Bordon, Réu: Williams Felipe Campello da Silva [Adv. Valdir Jose Neves (OAB: RJ 17205 - D)], Réu: GMB Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ADOLFO COELHO OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0053000-11.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO QUINTAS FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL INSTALACOES LTDA, Réu: LUCIO MAURO GONCALVES FROES, Réu: FRANCISCO ANTONIO DIAS, Réu: PEDRO RAFAEL PIRES VILACA, Réu: EMELINE EMILE VILACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO QUINTAS FERREIRA\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064900-34.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Ferreira Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aila Ferreira Nascimento\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090200-32.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Raimundo da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso OJS Ltda., Réu: Rossi ResidenciaL S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Raimundo da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0092100-31.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Altair Candido Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0095000-40.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Amadeu Eduardo Zani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes dos Reis\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0056200-69.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Santos\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072000-26.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Izaac Marcos Hadjes, Réu: Sara Levy, Réu: Vilma Chajud Hadjes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENICIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0095900-52.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0104100-53.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ALMEIDA BRITO [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: CULINARTE EVENTOS [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA ALMEIDA BRITO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0105600-57.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI CAMARGO NERY [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Viglex Vigilancia Agentes Velados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEI CAMARGO NERY\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0112900-41.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA VASQUES CUNHA [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLOGIA DO FUTURO INFORMATICA LTDA, Réu: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA VASQUES CUNHA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0006200-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Almeida Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Esportivo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Almeida Oliveira \r\n\r\nApresentar os cálculos do Imposto de Renda, observando-se a petição de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0109800-44.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA MARQUES COSTA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARQUES COSTA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0002300-79.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: NELI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIAN TAVARES PERES CHAGAS, Réu: FORA DE SERIE COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006300-49.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Senna Accon [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Senna Accon\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo improrrogável de 10 dias, vez que a sentença é ilíquida, e determina que os valores serão apurados em liquidação conforme fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0008800-93.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Lopes Pires [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: LILIAN COHEN, Réu: Maria José Teixiera de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Lopes Pires\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0022300-32.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Costa Eustaquio [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marisol de Moraes Torrente Camarinha (OAB: SP 89973 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Costa Eustaquio, Réu Spread Teleinformatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 184, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 42.176,45 correspondente a 3.479.836,21 trs. Convola-se em penhora o depósito recursal de fls. 119 para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes, sendo a primeira reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido ao autor, no importe de R$ 36.632,47, equivalente a 3.022.421,17 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Rodrigues de Lima [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickgrafic Editora Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Luzinete Soares Simim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Rodrigues de Lima\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039300-40.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Regina Reis dos Santos [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrasorte Rádio Táxi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Regina Reis dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0009300-04.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON MANOEL PINTO FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON MANOEL PINTO FILHO\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-18.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENE DE JESUS ALEXANDRE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: TR 1 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, Réu: Carlos Luiz Ferreira Duarte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Antonio Ronaldo Bueno Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENE DE JESUS ALEXANDRE\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0019600-25.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARIDA DO NASCIMENTO MADALENA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO TRES IRMOES LTDA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)], Réu: Celia Marques Salazar, Réu: Maria da Graça Rodrigues, Réu: Maria de Fatima Amaral Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA DO NASCIMENTO MADALENA\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos, conforme despacho de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0021400-78.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Valladao Pereira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Valladao Pereira\r\n\r\nImpulsionar o feito no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0033100-37.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVANILDO DO NASCIMENTO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Abilio Alves, Réu: Pedro Rufino da Rocha, Réu: CAFE E BAR CARVALHAIS LTDA [Adv. Jose Jaime Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 31871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVANILDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0038500-17.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benildo de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benildo de Souza\r\n\r\nVista ao autor fls. 112/113. \r\n\r\nProcesso: 0046700-13.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Delfina de Souza [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Americo Caliano de Alencar [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Delfina de Souza\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040200-62.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Monte Serrat Freire [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075700-29.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA ISAIAS DA CONCEICAO [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA BRITO NUNES [Adv. Olympia Regina Almeida Quadros (OAB: RJ 80083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ISAIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0079000-72.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CONCEICAO ALVES DE SOUZA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CONCEICAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução tendo em vista que os bens penhorados não cobrem a totalidade da execução. \r\n\r\nProcesso: 0150200-95.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Barbosa Santos [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Siqueira Marques [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Barbosa Santos\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gonzales Ayres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gonzales Ayres\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031700-07.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cunta [Adv. Maria Elisa Gouvea Neumann Esquenazi (OAB: RJ 103781 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Soc. Coop. Prest. Serv. Informatica Administracao Geral Ltda [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Réu: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher - CEPEM [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher - CEPEM, Réu Real Time Soc. Coop. Prest. Serv. Informatica Administracao Geral Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-65.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemarketing Ltda. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme fls. 341/356. Prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038600-11.2002.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: MC RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nCgto: LAUDICEA NUNES DE SOUZA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MC RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056900-84.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERTA ASSESSORIA CONS LIMP PATRIMONIAL LTDA, Réu: ALERTA ASSESSORIA CONS LIMP PATRIMONIAL LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0069300-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lourenco de Vasconcelos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequia Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lourenco de Vasconcelos\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0074500-79.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Burger e Sucos Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0079300-19.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcilea Teixeira da Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fausto Cardoso Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva (OAB: RJ 95467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcilea Teixeira da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0083900-20.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Gomes Cardoso [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: GD45 Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Gomes Cardoso\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0087700-37.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: Daniel Solera, Réu: Alexandre Cunha Solera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0091500-10.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIANE LISBOA DE ARAUJO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Santos de Souza, Réu: SIMPLES CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, Réu: Paula Rodrigues dos S. C. Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIANE LISBOA DE ARAUJO\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117000-05.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC SUL ROUPAS LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0100900-62.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsinea Figueredo [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Estação Primeira de Mangueira [Adv. Andre Soterio dos Santos (OAB: RJ 140538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsinea Figueredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0096400-50.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0098500-17.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Moreira Maricato [Adv. Elisabeth Carvalho Borges (OAB: RJ 70500 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Importacao Exportacao Ltda., Réu: Paulo Cesar Neves Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Moreira Maricato\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111800-95.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIO MARCOLINO FILHO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: Eduardo Sergio Sartorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORIO MARCOLINO FILHO\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123900-82.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA MARIA AGUIAR PINTO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: PEDRO JARBAS DE MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASS.CONS.PES.LTDA, Réu: MARCIO DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: LEONARDO DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA, Réu: PEDRO JARBAS DE MERLO JUNIOR [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA MARIA AGUIAR PINTO, Réu HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO, Réu LEONARDO DE FREITAS MERLO, Réu MARCIO DE FREITAS MERLO, Réu PEDRO JARBAS DE MERLO, Réu PEDRO JARBAS DE MERLO JUNIOR, Réu PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, Réu TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVistas às partes fls. 628 e ss. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-20.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Luís de Assis [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Luís de Assis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0129800-41.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRITO FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: Onofre Sebastiao da Silva, Réu: Luiz Antonio Junqueira de Souza, Réu: Carlos Alberto Favero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRITO FILHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0131800-43.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PACHECO ALVES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, Réu: Jair Pereira da Silva, Réu: Jorge Ferreira Dias, Réu: Paulo Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO PACHECO ALVES\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista as informações da Secretaria da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133400-89.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ceglio Cabral [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: R´V Express Servicos Ltda [Adv. José Alberto de Mello Sartori Junior (OAB: SP 122181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R´V Express Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-46.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PINHO PIMENTEL [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA PINHO PIMENTEL\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0142400-84.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)], Réu: Cleide Mare de Mello Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0146300-02.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Mara dos Santos Vidal [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Terceirizações Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Mara dos Santos Vidal\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0172300-44.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alexandra da Silva Lourenco Canosa [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Alexandra da Silva Lourenco Canosa\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0232700-68.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DOS REIS PINTO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ELZITA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES COSTA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: OLGA RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JUSLEI DOS REIS MALHEIROS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JULIO VILLAS BOAS NETTO - (Espolio de) [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA DO AMPARO EWERTON BITENCOURT [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ADALGIZA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: SUELY BORGES (ESPOLIO DE JULIO VILLAS BOAS NETO) [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MILTON PEREIRA DA COSTA (ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COSTA), Aut: AMARO VICTOR BARCELLOS DA COSTA, Aut: CECILIA PEREIRA DA COSTA (ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COSTA), Aut: Nara Márcia de Azevedo [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ORLANDO PEREIRA DA COSTA (ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES COSTA) \r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Márcia de Azevedo\r\n\r\n\"Deverá vir a requerente com os documentos que demonstrem a condição de herdeiros dela própria e de seu irmão Sr. Antonio Cyro de Azevedo Junior, além da certidão do INSS de existência de dependentes previdenciários.\" Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do quantum recebido. \r\n\r\nId: 915006"
                            ],
                            "917271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-80.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz da Silva Augusto [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugfloor Pisos de Madeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz da Silva Augusto \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0004900-73.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZORIO CARLOS FERREIRA FILHO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. na qualid de sucessora (Vanguarda) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZORIO CARLOS FERREIRA FILHO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000110-36.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Lima Ataide [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Lima Ataide \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000107-81.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivaldo Evangelista da Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Gladulich \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Evangelista da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0036700-51.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santos de Carvalho\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 445. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-46.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Macedo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0045800-25.2009.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Batista e Scciammarella Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Iasmine Laura Rega Abitan (OAB: RJ 91316 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabina da Costa Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Batista e Scciammarella Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0060800-56.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON AMARO GONCALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Wagner Antonio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON AMARO GONCALVES\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0063900-28.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Pereira dos Anjos de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Pereira dos Anjos de Souza \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0070900-89.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA JOSE MAIA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-95.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Dias de Sousa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Dias de Sousa\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087800-45.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza cavalcanti [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Pavilhao Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Souza cavalcanti\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102700-38.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI JOSE DO CARMO PEREIRA [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0197500-68.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO MUCCIOLO NETO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia Franco de Oliveira, Réu: KEEPER SEGURANCA PESSOAL E PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jeanete Pereira Franco (OAB: RJ 37401 - D)], Réu: Jeanete Pereira Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KEEPER SEGURANCA PESSOAL E PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTer vistas de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0117000-29.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Valério de Oliveira Costa Nascimento [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: Low Cost Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valério de Oliveira Costa Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando-se as instruções de fls. 103, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116600-35.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLEIDE CORREIA DE ARAUJO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLEIDE CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-25.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA RANGEL DE ANDRADE [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER JUNIOR, Réu: MAS FAL PLANO D ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Réu: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA RANGEL DE ANDRADE\r\n\r\nVenha o autor com o original da certidão mencionada às fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0201800-44.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ SAMARY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ SAMARY\r\n\r\nInforme o autor o endereço da PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0157600-29.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Romao Valle de Assis [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Romao Valle de Assis\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-25.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: W E SUB EMPREITEIRA LTDA, Réu: Eleane Ferreira de Oliveira, Réu: Waldemir Nascimento Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0162700-77.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNOT ABI RAMIA ANTONIO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido às fls. 671 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0184700-66.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: IVALDO MIRANDA DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002900-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva Tavares [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nVenha o signatário de fls. 126 na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000026-35.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Cosme Vieira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Cosme Vieira da Silva\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000113-88.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Ferreira de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinturaria Ipiranga Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Ferreira de Oliveira \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0017100-73.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcia Carla Pires Moutinho [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: GJV Creche e Escola Infantil Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcia Carla Pires Moutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0047100-61.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Silva de Mesquita [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre da Silva de Mesquita\r\n\r\nVista ao autor fls. 217 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0052400-77.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ABREU DE FREITAS FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER ABREU DE FREITAS FILHO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0055300-18.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario de Oliveira Barros [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nossa Senhora do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario de Oliveira Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0059700-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Gomes dos Reis [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0079100-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Jesus Lucas [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0078500-25.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Correia Gomes [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Festa Shopping Artigos para Festas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Correia Gomes\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-64.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR ANTONIO DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVista a Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-09.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN CARRUPT ABRAHAO [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN CARRUPT ABRAHAO\r\n\r\nVista ao autor fls. 323 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0092700-08.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0103200-41.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TORRES FERREIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: Antonio Jose Lima Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ TORRES FERREIRA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0107500-41.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lopes de Matos [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima (OAB: RJ 116647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Lopes de Matos\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-28.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-75.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Tinoco Werneck Valente [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nEsclarecer o ocorrido no prazo de 05 dias ante o teor da certidão de fls. 560-verso. \r\n\r\nProcesso: 0099600-80.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: CFM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silveira, Réu: Maria das Gracas Malheiros da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 93 e 100 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis serão expedidos alvarás em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0135000-14.2007.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcus Vinicius Sant Ana de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcus Vinicius Sant Ana de Castro\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do executado para o cumprimento de fls. 12, observando-se o prazo deferido às fls. 26 (1 ano). \r\n\r\nId: 917271"
                            ],
                            "919043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-44.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Alves Lima [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Alves Lima\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0007400-73.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luciano dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014500-55.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CORREA CARDOSO [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut JUAREZ CORREA CARDOSO\r\n\r\nFace à concordância da reclamada, homologo os cálculos de fls. 198/203, e fixo o valor devido em R$ 100,25 equivalentes a 3.431,932 trs, além do valor de R$ 3.366,47 equivalente a 277.832,032 trs à título do FGTS, que deverá ser recolhido e ainda o recolhimento previdenciário. Intimem-se as partes, sendo a ré ao depósito. Prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024500-17.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARTINS SOARES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: IND QUIMICAS FARMACEUTICAS SCHERING PLOUGH SA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND QUIMICAS FARMACEUTICAS SCHERING PLOUGH SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029100-42.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tadeu Barros Esteves de Araujo [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tadeu Barros Esteves de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161700-42.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A-sucessor do Banco Boavista Interatlantico S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A-sucessor do Banco Boavista Interatlantico S/A, Aut MANOEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 649. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-06.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON RAFAEL DE SOUZA PINTO [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RAFAEL DE SOUZA PINTO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0038800-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurisete Soares Câmara de Souza [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu Associação Pro Matre\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074600-05.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barros Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Barros Cunha\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102300-73.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034200-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Geraldo Belchior [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Geraldo Belchior\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072800-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Couto Araújo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Couto Araújo \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0101800-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis de Souza Sagrette [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis de Souza Sagrette, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0105300-95.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALCINO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALCINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150000-45.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NOBRE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TALHER COMPLETO, Réu: Geraldo Silva [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Silva\r\n\r\nVenha o executado com o extrato bancário do período de 01/01/2010 a 02/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0134000-76.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Almeida de Paula [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Almeida de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0180900-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033900-50.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jeronimo da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jeronimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 22 da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0041300-57.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO HENRIQUE DA FONSECA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO HENRIQUE DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045900-14.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Rodrigues Mendes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Bombonier Charutaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Rodrigues Mendes\r\n\r\nVista ao autor fls. 66 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0012800-73.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Araujo do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Araujo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se quanto ao requerido pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0040600-13.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Eulalia Silva Cavalcanti [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Aut: Angela Maria da Silva Ferreira - Sucessora de Sebastiao B. C. Junior [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Eulalia Silva Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de fls. 245. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro do Nascimento Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Ruy Massapust , Réu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro do Nascimento Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 92 \r\n\r\nProcesso: 0083000-71.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000133-79.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Augusto Pinto Ferreira [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Nascimento Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Augusto Pinto Ferreira \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0055000-90.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Santos da Costa [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 919043"
                            ],
                            "927020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038200-36.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: CASUARINA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: Marmoraria Irmãos Santos Ltda N/P Roberto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-46.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIRIO INSTALACOES FRIGORIFICAS LTDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA, Réu REFRIRIO INSTALACOES FRIGORIFICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 488/489, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 1.178,51 correspondente a 98.353,58 trs, além de custas no valor de R$ 44,26. Tomar ciência ainda de que convola-se em penhora o depósito recursal de fls. 412 para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0152800-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Andrade Martins [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora da Varig S.A. Viação Aéreo Rio-Grandense) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora da Varig S.A. Viação Aéreo Rio-Grandense)\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159300-06.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Jose Botelho Neto [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria Representações [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria Representações \r\n\r\nVenha o advogado signatário de fls. 163 na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087100-69.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Lima Fortes [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Lima Fortes, Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-22.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara de Souza Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara de Souza Santos\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-15.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Ferreira Dias [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Beer Garden Chopperia Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anito Ferreira Dias\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, apresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-89.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Flôr da Silva [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Hospital Rio Laranjeiras Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Maria Ltda., Réu Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde Ltda., Réu Hospital Rio Laranjeiras Ltda., Aut José Carlos Flôr da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o processo sem resolução do mérito com relação a segunda reclamada. Julgado improcedente o pedido com relação a primeira e terceira reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-46.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gonçalves da Silva [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Gonçalves da Silva, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124 que converteu o julgamento em diligência para que digam as partes, em 05 dias, prazo comum, se permanece em vigor o contrato de trabalho firmado entre ambas ou a data de sua extinção, se for o caso, sob pena de, em caso de silêncio, ser considerado como último dia trabalhado a data da última audiência. \r\n\r\nProcesso: 0153700-04.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Werneck Barreto [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 112663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB, Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Mauricio Werneck Barreto \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 927020"
                            ],
                            "915005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159200-85.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056000-48.1996.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 141833 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915005"
                            ],
                            "915004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2010\r\n\r\n0004100-21.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR DE CASTILHO\r\n\r\nExecutado: Elizabeth de Almeida Catanho,DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA,DECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth de Almeida Catanho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.167,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032200-44.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENERINO MATEUS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051300-48.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: LAUDICEA FIDELIS\r\n\r\nExecutado: Jeferson Antonio de Castro Junior,JAIRLENE CASTRO INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeferson Antonio de Castro Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.378,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040500-53.2007.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Rodrigo do Nascimento Maru\r\n\r\nExecutado: MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.303,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071600-75.1997.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ JOAO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Armando dos Santos Barbosa,POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando dos Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.939,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107900-94.2001.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DA VITORIA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Jorge Ferreira,Eli de Souza Lopes,EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA,SETA TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA,GOLD ARROW EXPRESS PLANEJ LOG TRANSP DIST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.193,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125800-17.2006.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Sabrina Carazza Garcia\r\n\r\nExecutado: Claudia Theresinha braz da Silva e Souza,Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda.,Ricardo Luiz Alves e Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Theresinha braz da Silva e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.884,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Luiz Alves e Souza,Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda.,Ricardo Luiz Alves e Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Luiz Alves e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.884,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102000-91.2005.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Joaquim Fernandes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Leandro Braz Maciel,Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda.,Odenil Correa Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Braz Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.939,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135600-74.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: José Salvador Teixeira,JOTTA SALVADOR EMPREITEIRA LTDA,SALVADOR JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado José Salvador Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.189,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137000-84.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos da Conceicao da Silva\r\n\r\nExecutado: SRC Servicos e Reformas Ltda. ME,Gercon Gerenciamento e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SRC Servicos e Reformas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 930,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160400-45.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: UBIRAJARA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Ricardo César França de Souza,R K CENTER COM ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDA,Sonia Regina Nicz Martins de Souza,Itamar César França de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo César França de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.800,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Itamar César França de Souza,R K CENTER COM ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDA,Sonia Regina Nicz Martins de Souza,Itamar César França de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Itamar César França de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.800,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211100-20.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE NATAL SERAFIM\r\n\r\nExecutado: ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.285,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915004"
                            ],
                            "917269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/02/2010\r\n\r\n0041500-59.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wildamir de Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: A AHMED EMPRESA JORNALISTCA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado A AHMED EMPRESA JORNALISTCA E EDITORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.285,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044600-22.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Freezer Life Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Freezer Life Empreendimentos Comerciais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 319,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064800-21.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson Ferreira Lacerda\r\n\r\nExecutado: Rainbow Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rainbow Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.933,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114600-86.2001.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: BOA NOVA 2000 AGROCOMERCIAL LTDA,Jose Luis Perestrelo,Edvaldo Cassaro\r\n\r\nPelo presente fica citado BOA NOVA 2000 AGROCOMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 788,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115900-15.2003.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: RUBIA VALERIA VISCARD GOMES\r\n\r\nExecutado: MLR ALMEIDA ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MLR ALMEIDA ARTIGOS DO VESTUARIO ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120900-25.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeci Roberto Graciano\r\n\r\nExecutado: Ximena Wadia Posada Reyes N/P Soní Assis de Carvalho,Companhia Estadual de Gas - CEG,QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ximena Wadia Posada Reyes N/P Soní Assis de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132000-11.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: DANIEL ALMEIDA LOURO\r\n\r\nExecutado: LOURO ASSESS CONSULT ADM CORRET SEG SAUDE VIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOURO ASSESS CONSULT ADM CORRET SEG SAUDE VIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.777,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159700-59.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA-SUCESSORA-A INDIO DO BRASIL ME,SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA MARIA DA P.BARBOSA,JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA-SUCESSORA-A INDIO DO BRASIL ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.468,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917269"
                            ],
                            "919041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2010\r\n\r\n0006800-57.2005.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Cordeiro\r\n\r\nExecutado: RG Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RG Servicos Especializados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.410,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144000-38.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dilson das Neves Fonseca\r\n\r\nExecutado: Sabrina das Neves Arins Campos,Translualsa Transporte Ltda.,Ney de Carvalho Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sabrina das Neves Arins Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ney de Carvalho Bastos,Translualsa Transporte Ltda.,Ney de Carvalho Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ney de Carvalho Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919041"
                            ],
                            "917270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0115900-10.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Amorim\r\n\r\nRéu: Creche Maternal Tempo Magico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Maternal Tempo Magico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-80.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nRéu: CFM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Carlos Alberto da Silveira, Maria das Gracas Malheiros da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 93 e 100 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis serão expedidos alvarás em favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917270"
                            ],
                            "919042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0054700-70.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA BAPTISTA PINTO\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 919042"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "921363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019800-19.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite de Carvalho [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: Berenguer Engenharia Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berenguer Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0069900-41.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vitalino dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda., Aut Denise Vitalino dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nProcesso: 0000088-72.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000057-52.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Santos [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva Santos\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0146100-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Farias Campos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Tapiruçu Com. Rep. Prods. Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Farias Campos \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0097700-44.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Simone de Mattos [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Simone de Mattos, Réu Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0060500-03.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Borges [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Borges , Réu Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Marques da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Marques da Silva\r\n\r\ntendo em vista as notificações devolidas, informar os endereços atuais dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0078800-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gaspar Lento [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR , Aut Paulo Cezar Gaspar Lento \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-92.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-68.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Moreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre dos Santos Moreira\r\n\r\nRetificar os cálculos observando a promoção da Contadoria e apurando o Imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0065700-59.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramalho da Silva [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XII Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XII Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0049800-17.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEM ME QUER RESTAURANTE LTDA, Réu: Carmem Lucia da Cunha, Réu: Jose Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.168, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, nos termos da RA nº06/2006, prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0057500-92.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Farias da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda., Réu: Marco Antonio Pereira de Abreu, Réu: Cleonaldo Mariano de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Farias da Silva \r\n\r\nFicar ciente da certidão negativa de fl.29. \r\n\r\nProcesso: 0084800-68.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Liparisi [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado da Bahia [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Liparisi\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferido novo prazo de 30 dias para apresentação dos seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0035600-58.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cesar Guedes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cesar Guedes\r\n\r\nAnte a falta de manifestação da reclamada e o disposto no inciso III do artigo 794 do CPC, manifestar-se o rte. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-72.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineusa Medeiros de Araujo [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Smash Hit Empresa de Moda Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineusa Medeiros de Araujo\r\n\r\nTer vista da petição de fl.330. Ficar ciente de que, na hipótese de composição, deverão as partes diligenciar junto à Secretaria data para homologação do acordo em mesa. \r\n\r\nProcesso: 0161600-35.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rangel [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-04.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedalva Delina dos Anjos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0157300-93.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santana de Castro [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Termo Acústica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santana de Castro\r\n\r\nInformar o endereço atual da Rda, em dez dias, sob pena de ser o processo retirado da pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0013500-85.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SALES DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RILDO MEDEIROS ANDRADE, Réu: JAILTON LIMA DE ARAUJO, Réu: Oswaldo Diniz Lopes, Réu: MHC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SALES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido de fls.143 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0106500-37.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de fl.143 e seguintes, tendo em vista que não juntou aos autos comprovação da falência da ré - Editora Esplanada Ltda. \r\n\r\nId: 921363"
                            ],
                            "921362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0133600-25.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ribeiro da Costa \r\n\r\nRéu: Colégio dos Metalúrgicos Elpídio Evaristo dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antônio Ribeiro da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado em sua conta corrente bem como do depósito de fl.33, R$ 512,43, já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0005900-13.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: AGENOR MEDRADO COSTA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS\r\n\r\nPelo presente fica m José Ulisses Paiva dos Santos, Salvador Paulo Grillo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo pagar em 48 horas a imortância de R$ 1.218,97, referente a cota previdenciária, sob pena de, na omissão, arcar com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0007700-66.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Pereira Bastos\r\n\r\nRéu: NOVVA LIDERANCA SP SERVICOS S/S LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues , Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo pagar em 48 horas a importância de 1.641.286,05 devida ao reclamante, sob pena de, na omissão, arcar com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0126100-78.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDEI HIPOLITO DA BOA MORTE\r\n\r\nRéu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Editora JB S.A, JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Teresa do Nascimento Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.268: \"Considerando que Maria Teresa do Nascimento Brito exerceu a função de administradora da Reclamada (fl.43) quando já ajuizada a presente reclamação trabalhista, não obstante o período do contrato de trabalho do reclamante, configura-se sua responsabilidade solidária com amparo no art. 1016 do CC, convolando-se em perdas e danos, posto que a inexistência de patrimônio da ré implica em fraude de execução, legitimando sua responsabilidade patrimonial.\"\r\n\r\nTomar ciência também da presente execução, devendo pagar o valor exequendo de 969.377,40IDTR's, em 48 horas, sob pena de, na omissão, arcar com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921362"
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077600-02.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cardoso Ferreira [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 99/100. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, dever apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0070000-90.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Eufrásio [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Ancora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Eufrásio \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844, da CLT, diante da ausência da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 212,80, pelo autor, dispensadas, calculadas sobre R$ 10.639,53. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0132700-39.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Neves Areas Soares [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Educação e Ensino Colégio Marista São José [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Neves Areas Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0046800-40.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Souza de Carvalho, Réu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA [Adv. Elma Jatoba Salame (OAB: RJ 43847 - D)], Réu: Paulo Boucault Judice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036100-87.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Lima da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda., Aut Washington Luiz Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0124300-36.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Nascimento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 49. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0062500-07.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deleom Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0074100-88.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Pinto [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844, da CLT, diante da ausência da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 456,00, pelo autor, dispensadas, calculadas sobre R$ 22.829,20. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nId: 921118"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098600-29.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Jesus Souza [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo às fls. 227. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0088100-11.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MIRANDA MEYER [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL JOSE DE FREITAS CEJOF [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MIRANDA MEYER\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013400-49.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Botelho Ferreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: I. de Lima Reforma de Carrocerias ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Botelho Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0095900-46.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Caixa Seguros Assessoria e Consultoria LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: PAULO SERGIO LOUREIRO BRAME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Seguros Assessoria e Consultoria LTDA, Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0065200-87.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moraes de Carvalho [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moraes de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092900-72.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: Homens de Preto Assessoria de Servicos de Seguranca S/C ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nFornecer o nome e endereço completo dos sócios para que sejam citados. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-61.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gilberto Pereira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gilberto Pereira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085900-21.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Padroni de Paiva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Padroni de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0068800-97.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MEDEIROS PESSOA BOUZON [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MEDEIROS PESSOA BOUZON\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178300-88.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Santana Magdalena [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Santana Magdalena\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 307/973. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0179700-55.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE VIEIRA DE MELLO [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0063000-10.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailma Monteiro de Oliveira [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Rabbi Araujo Comercio de Roupas e Malhas Ltda. ME [Adv. Fabio Azevedo Albernaz (OAB: RJ 140848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailma Monteiro de Oliveira\r\n\r\nAtender os termos da pormoçãoda Contadoria do Juízo em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064100-78.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA COSTA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA COSTA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062200-11.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onercina de Souza Lacerda [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onercina de Souza Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 48v. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0025300-39.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e atualização do autor no valor de R$ 15.955,42. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0027600-66.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Gomes de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0022300-21.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucedi Silva Feitosa [Adv. Reinaldo de Oliveira Madureira (OAB: RJ 120273 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Gabinal Ltda. [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucedi Silva Feitosa \r\n\r\nInformar o número do PIS e da CTPS da autora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-59.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0099400-86.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Scher dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Scher dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119000-64.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernandes de Sousa [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fernandes de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0063200-85.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Christina Barros dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Christina Barros dos Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066700-96.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CUNHA DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129900-82.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues (OAB: RJ 33279 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0087600-47.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES MORAIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonice Pereira Eigenmann, Réu: Hans Peter Eigenmann, Réu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES MORAIS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196500-56.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097800-69.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DO NASCIMENTO DUARTE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0058600-55.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NILTON LAURENTINO ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON LAURENTINO ALBUQUERQUE\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102800-79.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Gomes da Costa [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adilson Gomes da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-82.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Belga [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0087000-79.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ESTRELLA GOMES [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: CINELUZ PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: SANDRA WERNECK TAVARES DE SOUZA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ESTRELLA GOMES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039700-53.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Salvador Lopes [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo às fls. 208. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0042900-34.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira de Freitas [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferreira de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0027000-79.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Castro [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S/ A ( Massa Falida de ) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Castro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as certidões de crédito. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0105100-09.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Campos [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio São Conrado Fashion Mall \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Campos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844, da CLT, diante da ausência da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 25,19, pelo autor, dispensadas, calculadas sobre R$ 1.259,42. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0087400-30.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA JERONIMO VIEIRA FREIRE SILVA [Adv. Arlete da Silva (OAB: RJ 57450 - D)]\r\n\r\nRéu: INDIA BAZAR ATACADO E VAREJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITA JERONIMO VIEIRA FREIRE SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087900-91.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Helery Ribeiro Braga [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone (OAB: RJ 129750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sushi Gavea Saladas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Helery Ribeiro Braga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106700-65.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Gomes de Andrade [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda., Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Gomes de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844, da CLT, diante da ausência da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 186,00, pela autora, dispensadas, calculadas sobre R$ 9.300,00. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156700-40.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Marcio Fernandes [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Fundacao Cesgranrio [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Marcio Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0110700-65.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA BETANIA NELLYS BRAGA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: FUND MUN LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA- FUNLAR [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA BETANIA NELLYS BRAGA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nId: 922686"
                            ],
                            "921896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128900-37.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Ferreira de Vasconcelos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclestica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiatica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiatica, Réu Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclestica, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0230500-53.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088400-65.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON BENTO PEREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BENTO PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0216800-73.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUINTINO DE SOUZA NEVES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUINTINO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0171400-89.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Domingos da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0082800-53.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Correa Costa [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Correa Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844, da CLT, diante da ausência da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 106,98, pelo autor, dispensadas, calculadas sobre R$ 5.349,19. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000011-60.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Alcântara dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Mercadinho da Brisa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Alcântara dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do § 1º do art. 825-B, da CLT, sendo o processo extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 210,00, pela autora, dispensadas, calculadas sobre R$ 10.500,00. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156800-24.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Symara Araújo Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Fitness Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Symara Araújo Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do § 1º do art. 825-B, da CLT, sendo o processo extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pela autora, dispensadas, calculadas sobre R$ 17.000,00. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0150300-44.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Silva Costa [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira (OAB: RJ 134110 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 253/257. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0086800-72.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ATILA HENRIQUE MENDONCA BRAZ [Adv. Denise Conceicao Deistel (OAB: RJ 68491 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA HENRIQUE MENDONCA BRAZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844, da CLT, diante da ausência da parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pelo autor, dispensadas, calculadas sobre R$ 7.000,00. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0087400-93.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP DOS TRAB TELEFONICA EM MESA EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP DOS TRAB TELEFONICA EM MESA EXAME, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cópias das fls. 142/158 dos autos, haja vista o certificado às fls. 199v. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0138000-21.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES EDITORIAL LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRES EDITORIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso ordinário não foi admitido, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0144100-65.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Pedro Capanema Thomaz (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON TEIXEIRA DE CARVALHO, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da sra. perita. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0080300-05.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Maria Vieira Falkenberg [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV e Outros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Maria Vieira Falkenberg\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e atualização do Expert de fls. 871/873, no valor de R$ 534.050,44. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0160500-91.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHYRLEI SILVA RIBEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHYRLEI SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Custas de R$ 100,00, pela autora, dispensadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à presente ação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0052800-07.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubinei Coelho de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. \r\n\r\nTer vista do processo fora da Secretaria pelo prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-47.2010.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jayme Felberg [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jayme Felberg\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0056700-52.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NOBERTO DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: Uniperson Administração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NOBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058400-53.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOS SANTOS SILVA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS C RIBEIRO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088900-58.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Silva Ribeiro [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Ribeiro\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0052000-76.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia da Silva Ribeiro [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Comunitária Nossa Senhora Maria Auxiliadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053700-92.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayde Santos Mota [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Caciano de Farias Padaria [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayde Santos Mota\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049100-86.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fatima de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Aloisio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Fatima de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 18. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0108000-82.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA MENDES LOBO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MARIA MENDES LOBO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0176600-77.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Oliveira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Paulo Cezar de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0056300-57.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA COSTA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147000-74.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Fatigati de Oliveira [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Candido de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Fatigati de Oliveira\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0054300-60.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BARBOSA DUARTE [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR SERV DE HIGIEN DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BARBOSA DUARTE\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064300-70.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Helio Stohler Maia Vinagre (OAB: RJ 137943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 921896"
                            ],
                            "921116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0077600-02.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cardoso Ferreira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 99/100. Em caso de impugnacao, dever apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-08.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Guilherme Bonekamp\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. , Luis Armando de Souza Coelho, Marcio Jose Sadler Veiga\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Indústria e Comércio Ltda., Luis Armando de Souza Coelho e Marcio Jose Sadler Veiga, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921116"
                            ],
                            "921894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0102500-15.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Costa \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Construções Representações e Serviços Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921894"
                            ],
                            "921893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2010\r\n\r\n0040500-47.2007.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Ilha Fruti Brasil Ltda.,Hortifruti 665 Pestana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilha Fruti Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 453,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106100-93.1999.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: UBIRAJARA DA SILVA GOMES\r\n\r\nExecutado: Coletah Comercio e Serviços Ltda ,MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA,G.A Participações e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Coletah Comercio e Serviços Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.462,60, equivalente a 969.001,52 IDTR's, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921893"
                            ],
                            "922679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0017600-36.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Silvestre Affonso\r\n\r\nRéu: Farmacia Santa Monica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Santa Monica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922679"
                            ],
                            "921115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2010\r\n\r\n0046400-79.2005.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Dias Vieira\r\n\r\nExecutado: Gilson Henrique Gricolato de Souza, Terezinha Gricolato de Souza e/ou Gilmar Gricolato de Souza,Coopersinho Cooperativa Mista Trab. Consumo Transp. Alternativos MRJ,Mario Sergio Evangelista de Menezes,Azailton dos Santos de Andrade,Aleilson Barbosa de Souza,Flavio dos Santos Gusmao\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Henrique Gricolato de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.420,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terezinha Gricolato de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.420,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar Gricolato de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.420,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921115"
                            ],
                            "922683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 03/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/06/2010 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0103800-22.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB.: RJ 51834 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB e Outros. Adv.: Marcos Tinoco Falcao OAB.: RJ 65757 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Aparelho de ar condicionado York Plenium Box Embassy 10 12 15 item 22, capacidade 120.000 btus (segundo manutenção da associação) medindo 1,20 m L x 70 cm profundidade x 2,28 altura funcionando com dois compressores 1,02 m C x 36 cm profundidade x 1,05 m altura, regular estado de uso, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nAparelho de ar condicionado Consul Air Master 7.500 regular estado de uso, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais)\r\n\r\nMesa de sinuca oficial Tujague, madeira aparentemente maciça, seis pés, medindo 3,17 m C x 1,66 m L, regular estado de uso, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais) avaliado em 16.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Hadock Lobo 227, Tijuca, Rio de Janeiro, 21725-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922683"
                            ],
                            "921117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 01/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/05/2010 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0089400-76.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE RODRIGUES SANTOS e Outros. Adv.: Antonio Geraldo de Araujo OAB.: RJ 24869 D\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros. Adv.: Claudia Regina de Oliveira OAB.: RJ 102134 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel apartamento 502, do edifício situado na Avenida Visconde de Albuquerque 184 com direito a 2 vagas na garagem e sua correspondente fração ideal de 1000/10.000 do terreno que mede de frente 20,00 m, direita 21,00 m, confrontando com o prédio e respetivo terreno a Avenida Visconde de Albuquerque 208, de propriedade de Anibal Mello Pinto ou sucessores, à esquerda 18,80 m, confrontando com o terreno do prédio em construção à Avenida General San Martin 1290 de propriedade da Veplan Residência Empreendimentos e Construções ou sucessores, fundos 20,00 m confrontando com o prédio e respectivo terreno à Rua Jeronimo Antero 35 de propriedade de Custódio Soares Cortes ou sucessores inscrito no FRE sob o nº 1.354.880, CL 8356, tudo conforme certidão do registro geral - registro de imóveis cartório do 2º ofício matrícula 24028 ficha 01/03 última anotação R 8.24028 que passa a fazer parte integrante deste auto. O imóvel consta de sala original, 03 quartos sendo uma suíte, cozinha, banheiro social, uma dependência de empregada (quarto e banheiro) no estado, avaliado em R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)\r\n\r\nOBS.O imóvel encontra-se penhorado em ações\r\n\r\nCaso não haja arrematante na 1a.praça fica designado o dia 31/05/2010 às 10:00 horas para a realização da 2a.praça\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50%(2a.paça) do valor da avaliação avaliado em 1.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Visconde de Albuquerque 184/502, Leblon, Rio de Janeiro, 23210-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921117"
                            ],
                            "921895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0005600-67.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gatinho Ruas \r\n\r\nRéu: Luft Tati Decorações Ltda., Maria das Neves de Oliveira Marques, Roberto Gonçalves dos Santos, Luiz Pinheiro de Andrade, Ivonildo Alves Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Luft Tati Decorações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 360,00, pela ré, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor atribuído à presente ação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921895"
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                            "922673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2010\r\n\r\n0058200-75.2003.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: WASHINGTON WANDER RAMALHO\r\n\r\nExecutado: Daniel de Souza Lopes,BIRA NSB REFRIGERACAO,Neide da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel de Souza Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 1.038,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Neide da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 1.038,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088300-57.1996.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO AIRTON DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Huang Xin Yao,CONDADO DO CHOPP BAR E RESTAURANTE HUANG LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Huang Xin Yao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.629,03, equivalente a 134.365,89 IDTR's, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922673"
                            ],
                            "922677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0070100-45.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Oliveira de Paula Silva \r\n\r\nRéu: Nail Art Salão e Estética Ltda., Joselito Amorim da Silva, Lais Buriti de Barros, Paulo Roberto Fortuna, Luiz Henrique Santos D´Avila\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joselito Amorim da Silva, Nail Art Salão e Estética Ltda., Paulo Roberto Fortuna, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2010 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922677"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115800-51.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA, Réu PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos de Declaração de fls 221. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-08.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PAULINO [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: TGI CAMPINAS COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS SA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PAULINO\r\n\r\nComprovar o valor sacado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-15.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Generoso Teixeira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais Cantinho do Saber Ltda. ME [Adv. Waldir Nascimento Coutinho (OAB: RJ 60986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Educacionais Cantinho do Saber Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls 69, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142700-37.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls 184, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148100-90.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Jesus [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Transportes - CENTRAL, Aut Luiz Paulo de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-44.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: SANHARO CHURRASCARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANHARO CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 237, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045500-59.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Menezes Mesquita [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, Aut Roberto de Menezes Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-41.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO OLIVEIRA DE REZENDE [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Aut THIAGO OLIVEIRA DE REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-50.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 107, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061300-59.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Fernanda Giuseppina Paradiso Salomão (OAB: RJ 133491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos da promoção de fls 209, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-46.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Ferreira Rodrigues [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transultra Armazenamento e Transporte Especializados Ltda. [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Ferreira Rodrigues , Réu Transultra Armazenamento e Transporte Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 185. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-73.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ramos da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos da promoção de fls 194, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-29.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA PINHO DA SILVA [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-38.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Terezinha Rocha da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartão de Crédito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Terezinha Rocha da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos da promoção de fls 478, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-04.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Inácio da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Os Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 259/262, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0059900-15.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo 61 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria de Oliveira\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócios das pessoas apontadas na petição de fls 105, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-94.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO LLOYDS S/A, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologatórios de fls. 600 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110600-87.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ramos Moreira [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ramos Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-71.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Réu FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ, Aut WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 362/375, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-33.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tranquilino da Silva Souza [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Oculistas Associados do Rio de Janeiro [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tranquilino da Silva Souza, Réu Oculistas Associados do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da comprovação do depósito de fls 374. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 924767"
                            ],
                            "922997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000138-92.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lanchonete e Mercearia Kimel de Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Silva\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 0000166-60.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Rocha [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Rocha \r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 0000177-89.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Alfredo Vicente Pessanha da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alfredo Vicente Pessanha da Silva \r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 0022700-66.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024000-39.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargosa de Declaração de fls 965/966. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-61.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMIR COELHO FERREIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 332v. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-20.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Melo Junior [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciária, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-85.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Santo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Santo de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-93.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Regina de Sá Oliveira [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro x Quatro Lazer e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quatro x Quatro Lazer e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas no importe de R$ R$ 80,00. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-84.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Maria Medeiros da Rosa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Isaura Maria Medeiros da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos de Declaração de fls 153. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-58.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Joia Correa [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Joia Correa, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos de Declaração de fls 263/264. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-77.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Mesquita [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Hipica Brasileira [Adv. Helio Zaghetto Gama (OAB: RJ 3240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues de Mesquita, Réu Sociedade Hipica Brasileira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 176 e 178, devendo manifestar-se sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-62.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Marins Francisco de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Isabela Marins Francisco de Oliveira , Réu Probank S.A. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos de Declaração de fls 419/430. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-28.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Paiva Duarte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rodolfo de Paiva Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-53.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Filho [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Filho , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-33.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Victor da Silva Pereira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Victor da Silva Pereira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos de Declaração de fls 153/154. no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-18.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Sa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 247, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-14.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Conceição da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - C)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Canarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Conceição da Silva\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 0130500-95.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO VITORIANO DE MENEZES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação de fls 202/203. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-46.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Nunes de Melo Ferreira [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas no importe de R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-33.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonan Nunes Gil [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 148/151, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-33.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA, Réu MASSA FALIDA DE VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-53.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Menezes [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito de R$ 80,00 referente aos honorários do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0151600-33.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mallmann de Belford Rodrigues de Britto [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Maria Mallmann de Belford Rodrigues de Britto \r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos de Declaração de fls 119/120, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-68.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Miranda Wanderley [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Miranda Wanderley \r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 0163300-11.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Siqueira de Souza [Adv. Roberto Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Rodrigues Laurindo - Transportes [Adv. Maurizio Colomba (OAB: SP 94763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Rodrigues Laurindo, Réu Luciano Rodrigues Laurindo - Transportes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologarórios de fls 323, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011500-38.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELIZABETH ANTONIA COSTA representado por Maria Inês Marques da Costa [Adv. Deise dos Santos Cordoso (OAB: RJ 64992 - D)]\r\n\r\nRéu: M AGOSTINI SA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M AGOSTINI SA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 5 dias, para comprovação dos recolhimentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0187100-73.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO BORGHI HORNOS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut PAULO DE TARSO BORGHI HORNOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-59.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BASTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 500/525, devendo o reclamante requerer o que for de seu interesse. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-67.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Artur Maciel de Souza [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: SP 1621 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Artur Maciel de Souza , Réu Jolimode Roupas S.A. - Duloren \r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos de Declaração de fls 633/634. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-80.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Placido Simoes [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Placido Simoes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 142/151, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-41.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Amado de Freitas [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Mabillon Decorações e Perfumarias Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Mabillon Decorações e Perfumarias Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nId: 922997"
                            ],
                            "923051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0112200-80.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Placido Simoes\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 142/151, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-16.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP E TERMINAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO GENTILINI NOGUEIRA (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0158400-82.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Tirre Ribeiro\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cely Rosa da Costa, Maria Lucia de Bulhoes Pedreira Arieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 204/205, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-70.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE BENTO\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Constantino Giongo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160/161, devendo efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923051"
                            ]
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "926701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0075500-34.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Maria Mendes Duque \r\n\r\nRéu: Drogacity Farmácia Ltda. ME , Droga Mix , Valdeci Rabelo Nolasco , Joana d Arc Oliveira Souza \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogacity Farmácia Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926701"
                            ],
                            "926708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0019800-54.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ATHAYDE REZENDE\r\n\r\nRéu: DROGARIA ILHA BELA 2000 LTDA, MARCIA DA SILVA, OBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0040700-29.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA BARROS\r\n\r\nRéu: MARCIO DE ALMEIDA VALADARES, QUALITEAC INFO. COOP. DE IND. COM. SERVICOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO DE ALMEIDA VALADARES, QUALITEAC INFO. COOP. DE IND. COM. SERVICOS TECNICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio efetuado via bacenjud em penhora. Dê-se vista ao reclamado com prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-04.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Torres Moreira\r\n\r\nRéu: Bhalduyno Cafeteria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bhalduyno Cafeteria e Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNotifique-se a rda para que se manifeste acerca dos cálculos ofertados pelo rte, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-43.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, SONIA DO NASCIMENTO, MARLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARLENE DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0126900-10.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS FONSECA\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, MÁRIO MANELA\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRIO MANELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0117500-59.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, LEDA LIMA DE ALMEIDA FRANCO, TOMAZ LIMA NETO, THOMAZ CORREIA DE MIRANDA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m LEDA LIMA DE ALMEIDA FRANCO, THOMAZ CORREIA DE MIRANDA LIMA, TOMAZ LIMA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0167500-58.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Martins\r\n\r\nRéu: Imalaia Refrigeracao Ltda., SONIA MARIA VIEIRA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS FAGUNDES DE BARROS PEIXOTO, ADIMEIA DA SILVA PEIXOTO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, LAURA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ADIMEIA DA SILVA PEIXOTO, ANTONIO CARLOS FAGUNDES DE BARROS PEIXOTO, LAURA VIEIRA RIBEIRO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, SONIA MARIA VIEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0210500-89.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PEREIRA STOUPA\r\n\r\nRéu: GIARDO EMPREENDIMENTOS COM LTDA, JOEL LEANDRO LOPES, SÉRGIO SERRA MARTINS OEST\r\n\r\nPelo presente fica m JOEL LEANDRO LOPES, SÉRGIO SERRA MARTINS OEST, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0092500-91.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: FREE BAT S CAR ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ELIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ELIAS NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0053600-39.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA NOBREGA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA, RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS, CARLOS AUGUSTO TELES GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO TELES GOMES, RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0025800-65.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BRAZ DE LIMA\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA, SAJIH DAYCHOUM, HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nPelo presente fica m HOSSAIN DAYCHOUM, SAJIH DAYCHOUM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0069000-93.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHOPERIA PETISCO DA TAQUARA LTDA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA, JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA, MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA AILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA, MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA AILVA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0006500-54.2003.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: L C PREST SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nCgto: MITILENE RAQUEL DA SILVA, ADACIL DA COSTA, ROSILENE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m ADACIL DA COSTA, ROSILENE DA SILVA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926708"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100100-87.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Vieira Mendes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Claudia Vieira Mendes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 306, inclusive para que apresentem quesitos suplementares que eventualmente desejam ver respondidos pelo perito em audiência.; Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-24.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida da multa de 10% do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117300-54.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE CARVALHO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nInformar o CPF do rte, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-03.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre dos Santos Cabral [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Boa Gente Ltda. - New Tokio Sushi Bar [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre dos Santos Cabral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-39.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Conceicao Costa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do alvará nº 0101/2010. \r\n\r\nProcesso: 0179800-35.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR MAURO MENDEL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR MAURO MENDEL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0200200-02.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nVista da petição de fls. 661/666. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-72.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ramos Bonfim Ribeiro [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos Bonfim Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049100-05.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA MARQUES ROZA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA MARQUES ROZA\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-29.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luis de Paula [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luis de Paula\r\n\r\nVista da impugnação para manifestação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0038800-32.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MS COURIER CAPITAL LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047100-22.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGA ME CONSULTORIA E CORRETAGEM E VIDA LTDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: MARCUS VALERIUS DE PAULA PAIVA, Réu: IZA DE PAULA, Réu: Cláudio Moises Mascarenhas de Jesus (sócio) [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO RAIMUNDO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060500-64.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: DBR 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, Réu DBR 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nCiência da penhora efetuada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-90.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Carla Oliveira Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014401-31.2007.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Napp [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda. [Adv. Erasto Soares Veiga (OAB: SP 13056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Roberto Napp\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-28.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON TOLEDO CUNHA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON TOLEDO CUNHA, Réu SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência da atualização de fls. 673/676 verso, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-22.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Erika Komesu [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVista da petição de fls. 316, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-71.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeciro Gomes da Silva [Adv. Erica Beatriz da Silva Oliveira (OAB: RJ 148638 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Donnelley Moore - Moore do Brasil Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza n/p adm. Fernando Celso de Aquino Chad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeciro Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0181800-32.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE J GOMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182300-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR TITO BATISTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: JOSETE GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR TITO BATISTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197400-64.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 877. \r\n\r\nProcesso: 0082100-39.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Goncalves Fernandes Vieira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Celular Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celular Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Aut Margarete Goncalves Fernandes Vieira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.59 que determinou à Praça doa bens de fls. 51, com as cautelas legais. \r\n\r\nProcesso: 0098500-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Barroso Gomes [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Barroso Gomes \r\n\r\nCiência da certidão de fls. 35, bem como para requer o que de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0091700-84.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Exposito Rezende [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nPagar o valor apurado às fls. 131/133, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida da multa de 10%, com amparo no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104800-09.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Mendes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Mendes\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando criteriosamente a sentença e a referida impugnação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-70.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ademir Moreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 244/246, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-45.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Gomes Leite [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Magica [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza Magica\r\n\r\nVista dos cálculos de fl. 224/225, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-07.2007.5.01.0058 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Inepar Equipamentos e Montagens S.A., Exdo: INEPAR S.A IND. E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121300-87.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbi Promotora de Negocios Ltda., Réu Banco Arbi S.A.\r\n\r\nVista de fls. 330/337, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-89.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES COSTA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GOMES COSTA, Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiêncoa do despacho que aprovou a atualização de fls. 317/319 e a retificação em relação ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0157900-39.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Rodrigues [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 55/56. \r\n\r\nProcesso: 0019300-38.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda Lourenco da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria de Assis Tinoco [Adv. Roberto Pereira Saade (OAB: RJ 78203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria de Assis Tinoco, Aut Renilda Lourenco da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0024700-33.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lessa de Uzeda [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Lessa de Uzeda\r\n\r\nVista do Recurso Ordinário de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0020300-49.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE CARVALHO LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nVista de fls. 438, bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026700-06.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Athayde Daniel [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Athayde Daniel\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0037700-37.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Malta Souza [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Malta Souza\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando corretamente a média para apuração da maior remuneração. Não é crível que refeitos os cálculos, a média seja marjorada. Atente-se que a multa do art. 477 é sobre o salário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-55.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Lira da Silva Barreto [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Lira da Silva Barreto\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0004500-73.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO MORAES DE BARROS, Réu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Centro Cultural da Justica Federal, Réu: Silvana Gomes Nocito (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Gomes da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 193, bem como para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015000-67.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se dobre os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-79.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Pereira da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Banguramos Confecções Ltda. [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banguramos Confecções Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-25.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEDMA DE FARIAS LIMA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEDMA DE FARIAS LIMA\r\n\r\nVista dos cálculos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-52.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza\r\n\r\nCiência da impugnação de fls.579 devendo manifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-74.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose LIBORIO do Monte Arraes Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose LIBORIO do Monte Arraes Junior, Réu Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia quanto ao salário \"in natura\", venham as partes com documentos que comprovem os devidos gastos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-28.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Nascimento da Mota [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0098500-70.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA PEREIRA DA CUNHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-92.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR GOMES DE SA JUNIOR [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.274, bem como vista da petição. \r\n\r\nProcesso: 0121700-43.2002.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: AMANDA TATIANA DE MELLO PINHEIRO [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AMANDA TATIANA DE MELLO PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145600-45.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Figueira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Carvalho Figueira, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0093300-09.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pereira da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Link Transportes e Emb. Nacionais e Internacionais Ltda. [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazil Link Transportes e Emb. Nacionais e Internacionais Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-84.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Albuquerque Reis [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0149500-80.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FRANCA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FRANCA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0161400-84.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Dias de Souza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Percepcao Ltda. [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dias de Souza\r\n\r\nVir com o endereço atualizado do referido sócio. \r\n\r\nProcesso: 0166500-20.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Freitas [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Delba Maritima Navegacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Aeroleo Taxi Aereo S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Taxi Aereo S.A., Réu Delba Maritima Navegacao S.A.\r\n\r\nVista pelo prazo sucessível e improrrogável de 10 dias, com permeio de 5 dias, ressalvando-se que caso os autos sejam entregues após o prazo, eventual petição de impugnação será considerada preclusa. \r\n\r\nProcesso: 0123600-61.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SAMU PANDOLFO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SAMU PANDOLFO, Réu SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 410/410verso foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169200-71.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProcesso: 0195200-89.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SILVEIRA [Adv. Caroline Marranghello Carletti (OAB: RS 61015 - D)]\r\n\r\nRéu: APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0044/2010, 0045/2010 e 0046/2010. Assim como, tomar ciência da decisão de fls. 720. \r\n\r\nProcesso: 0215900-13.2000.5.01.0058 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ENT CULTURAIS RECR ASSIST DO MRJ [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ, Aut SIND EMPREG ENT CULTURAIS RECR ASSIST DO MRJ\r\n\r\nVista da petição de fls 2212/2237. \r\n\r\nProcesso: 0156600-42.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vieira da Silva Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Pedro Vieira da Silva Filho\r\n\r\nApresentarem contrarrazões reciprocas e sucessivas, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-61.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernabé de Oliveira [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência e manifestação acerca do pedido do autor para extinção do feito sem apreciação do mérito contido às fls. 122, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-39.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Martins Marcondes Filho [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: GTI S.A. , Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Martins Marcondes Filho \r\n\r\nCumprir exatamente o comando de fls. 872, manifestando-se sobre a renúncia do pedido de adicional de periculosidade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-39.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printer Editora e Grafica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Prime Printer Editora e Grafica Ltda. n/p Minister Express Editora de Impressos, Réu: Prime Printer Editora e Grafica Ltda. n/p Felipe Bedran Calil, Réu: Prime Printer Editora e Grafica Ltda. n/p Antero Martins de Almeida, Réu: Prime Printer Editora e Grafica Ltda. n/p Wilma de Biasi Lerner, Réu: Prime Printer Editora e Grafica Ltda. n/p Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Soares, Réu Prime Printer Editora e Grafica Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0121900-40.2008.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Matheus [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Carlos Matheus \r\n\r\nApresentar o original do atestado médico juntado às fls. 32, bem como regularizar representação, no prazo de 05 dias. Devendo o patrono manter seu cadastro atualizado perante esta Especializada, comparecendo ao Distribuidos para proceder as devidas retificações. \r\n\r\nProcesso: 0098200-89.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FIGAO [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nVistas das declarações acauteladas na secretária da vara, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 0015800-27.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Iza de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ivan Iza de Souza\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 926098"
                            ],
                            "926097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0103900-31.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO HERBACH\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, HOTEL MAJESTIC\r\n\r\nPelo presente fica m GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220, que julgou procedentes os embargos para tonar nula a decisão homoçogatória proferida às fls. 172verso e adotar como corretos os cálculos apresentados às fls. 209 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0167500-36.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HELENA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rubens Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada, no prazo de 10 dias, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0029400-86.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Executive Service Ltda., Mário Alves de Assis (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Alves de Assis (sócio), Paulo Roberto Costa Antônio (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o polo passivo da demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0104300-79.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SANTOS\r\n\r\nRéu: MARCIA COSTA BARREIRA, LA BAGUETTE PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA, JOSE ALFREDO BARREIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA COSTA BARREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado, cf. fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0140000-19.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA, Banco Alvorada S.A. e Outro, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, HSBC Bank Brasil S.A., Banco Itau S.A., Securitas AB\r\n\r\nPelo presente fica m Securitas AB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 740. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926097"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0072700-30.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Jatosonda Engenharia Ltda., IRH Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Jose Montesso da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Andrade Gutierrez S.A., IRH Mão de Obra Temporária Ltda., Jatosonda Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/06/2010 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926096"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0115400-86.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-85.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Augusto Ewald Teixeira [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Ctis Informatica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Ctis Informatica Ltda., Aut Jeronimo Augusto Ewald Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0087300-58.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0137100-21.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Mazzei de Souza Guimaraes [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Priscila Mazzei de Souza Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-93.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Jesus Ferreira da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Centro Candido Mendes - CECM [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro Candido Mendes - CECM, Aut Eliana de Jesus Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0169000-61.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GOMES DE CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut JOSIAS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0114300-04.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOVELLO [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NOVELLO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 1\r\n\r\nProcesso: 0044400-55.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Franco Pereira [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Franco Pereira, Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-75.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Apolinário da Rocha [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Apolinário da Rocha , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0131800-44.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Moraes Rubens [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Moraes Rubens , Réu Master Vigilância e Segurança Ltda., Réu SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu Sociedade Michelin de Participações e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-68.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Barbosa de Melo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Barbosa de Melo, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0026200-97.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Segade [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Segade , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0036800-17.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Francisco Paonessa [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: GL Eventos Centro de Convenções Ltda [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga , Réu GL Eventos Centro de Convenções Ltda, Aut Isaias Francisco Paonessa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0088200-12.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL BARRA D OR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ARJO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu HOSPITAL BARRA D OR, Aut REGINALDO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0092400-57.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Galdino de Souza [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A., Aut Sergio Galdino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0011400-98.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Freitas [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Galvao Cury [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Freitas, Réu Centro de Ensino Galvao Cury\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-76.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Mercedes de Carvalho [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício das Vitrines [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Mercedes de Carvalho , Réu Condomínio do Edifício das Vitrines \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0085000-26.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Hernandez [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Hernandez, Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-57.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Salgado Vasconcellos de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia e Informatica Ltda [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)], Réu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbes Tecnologia e Informatica Ltda, Réu BCP S.A., Aut Bruno Salgado Vasconcellos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-43.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daysi Bitencourt dos Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daysi Bitencourt dos Santos, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-63.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luciano dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luciano dos Santos, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. os embargos de declaração opostos pelo Reclamante foram julgados procedentes e os opostos pela 2ª Reclamada, parcialmente procedentes.\r\n\r\nProcesso: 0079800-67.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marinho do Couto [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Cooperativa de Trabalho [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Réu: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marinho do Couto, Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho, Réu TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-62.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Assuncao [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Trens Urbanos [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut Rodrigo de Assuncao, Réu Supervia Trens Urbanos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-26.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lima Vicente [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta de Carvalho Guedes [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lima Vicente, Réu Roberta de Carvalho Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-08.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Araujo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza do Rei Salao Estetica Ltda. ME [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza do Rei Salao Estetica Ltda. ME, Aut Tatiana Araujo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000500-22.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Policeno [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor por incorporação do ABN Amro Banco Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor por incorporação do ABN Amro Banco Real S.A., Aut Rosane Ferreira Policeno \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0038900-08.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Martins [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0035900-97.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davis Domiciano Garcia \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0016500-97.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Trestini [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Trestini, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0061800-19.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Reis Braz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestão de Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Reis Braz, Réu Telenova Consultoria e Gestão de Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0045400-61.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vicente Marcelino de Souza [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Vicente Marcelino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0045200-54.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza da Costa [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0066000-11.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA CHA CHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Réu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciênciade fl 320: acolhida a Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0160700-08.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Filho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Restaurante e Bar Castelo da Lagoa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Santos Anjos Ltda., Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 20 dias SUCESSIVOS PERMEADOS POR 20 DIAS ÚTEIS, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, DEVENDO O SR PATRONO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. FL 79\r\n\r\nProcesso: 0138900-16.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares Dutra [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: USR Unitrac Sistema de Rastreamento Ltda [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: Lucshei Car Transportadora Ltda [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigorifico Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Pan Maracanã Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigorifico Ltda., Réu Lucshei Car Transportadora Ltda, Réu Pan Maracanã Comercial de Alimentos Ltda., Réu USR Unitrac Sistema de Rastreamento Ltda \r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nId: 923598"
                            ],
                            "924409": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0118200-29.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 239: considerando-se que a ré foi sucumbente quanto ao objeto da perícia e salientando que o valor acordado ( R$ 3.000,00 - fl 237) foi muito próximo do valor calculado no laudo (R$ 3.301,15 - historico fl 215), entende este Juízo que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da rda, sendo certo que o acordo homologado entre as partes não produz efeitos contra terceiros. Com efeito, assim como as partes são responsáveis por eventuais custas e emolumentos decorrentes da relação processual, cabe à ré tal pagamento, importando ressaltar que o acordo foi homologado após a entrega do laudo conclusivo ( fls 158/198 e 211/217). Vir com o pagamento em 05 dias, pena de execução imediata. ( fl 239) \r\n\r\nProcesso: 0145300-51.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Figueiredo Therezo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Credicenter Empreendimentos Promocoes Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu Credicenter Empreendimentos Promocoes Ltda., Aut Ronaldo Figueiredo Therezo\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios ( fls 661 e 688), no prazo de 8 (oito)dias, sucessivos, com permeio de 20 dias úteis, iniciando-se pelo autor\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0158000-25.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Pereira Coelho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Sistemas de Higiene Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Sistemas de Higiene Ltda., Aut Nielson Pereira Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 85/92\r\n\r\nProcesso: 0053400-16.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Taciana Ribeiro de Castro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. - Descontão Drogarias [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Aline de Copacabana Ltda. - Descontão Drogarias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte( fl s 77/80). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 93: acolhidos os Embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0053400-55.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVANDO DAVINO DE ARAUJO [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVANDO DAVINO DE ARAUJO\r\n\r\nRefazer cálculos, em 20 dias observando os parâmetros ( fls 222/224), sob pena de aceitação e homologação dos cálculos da reclamada de fls 209/217. \r\n\r\nProcesso: 0092700-24.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEREIRA DA SILVA IRMAO [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLIPPE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLIPPE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despachao de fl 104: rejeitada a exceção de pré-executividade, frise-se que poderá, querendo, levantar as questões suscitadas através de medida cabaível, cujo prazo tem início a partir da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0158900-18.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNESTO JOSE VIEIRA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: LUPARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO JOSE VIEIRA, Réu LUPARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA\r\n\r\nRte: tomar ciência dos valores atualizados.\r\n\r\nRda: vir com o pagamento do valor ´de R$ 6.000,00, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante será devolvido, devendo comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (guia GPS - código 2909), IR (guia DARF - código 5936) quando for o caso e custas ( guia DARF - código 8019). ( fl 50) \r\n\r\nProcesso: 0167200-90.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Noronha Toledo [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Noronha Toledo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a perícia terá início em 08.04.2010. Laudo em 30 dias.\r\n\r\n( fl 113) \r\n\r\nProcesso: 0027500-65.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Coube de Almeida [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0002600-52.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)], Réu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas e Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Minuano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0004000-38.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Veiga da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Veiga da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 0168800-49.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Carvalho dos Santos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: AVS Confeccoes Ltda. ME, Réu: Tendencia do Couro da Penha Industria Comercio Artigos Couro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Carvalho dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada, com vistas a dar-lhe ciência da decisão de fls 40/41. ( fl 61) \r\n\r\nProcesso: 0112200-42.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Folha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eduardo da Silva Folha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 978/986 .\r\n\r\nProcesso: 0122800-20.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0020700-65.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OCTAVIO SANTIAGO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], ]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0026400-51.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA LEAL CALDAS GUERREIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0003900-78.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Villela [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa Villela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 74\r\n\r\nProcesso: 0100800-41.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COLLEN ESTEVES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: Massa Falida de KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA (A/C 4º LIQUIDANTE JUDICIAL), Réu: KELLY ANTUNES GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COLLEN ESTEVES\r\n\r\nTer vista do teor da certidão do Sr Oficial de Justiça ( fl 177) .\r\n\r\nProcesso: 0056600-02.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Silva Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Silva Lima\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada, com vistas a manifestar-se sobre o laudo pericial. fl 189 \r\n\r\nProcesso: 0057200-28.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA BRESSANE [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ( fls 510/511) .\r\n\r\nProcesso: 0098301-11.2004.5.01.0059 - AI\r\n\r\nAgte: ALEXANDRA SANTOS DA SILVA QUITETE [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nAgdo: ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-02.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Amanbiel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 34: ante a devolução da notificação da reclamada, por mudança, reconsidero o despacho de fls 30 verso, quanto ao trânsito em julgado da r. decisão de fls 24/29, fornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 10 dias, com vistas a dar-lhe ciência da referida decisão. \r\n\r\nProcesso: 0087000-33.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Giannini Masseron Lessa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Jaqueline Giannini Masseron Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias úteis. fl 1000 .\r\n\r\nProcesso: 0102300-16.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE HADDAD VIANA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO HENRIQUE LUCAIO SALETTO [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)], Réu: PEDRO PAULO SALOMAO RODRIGUES [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)], Réu: PAMGRAPH REPRODUCOES GRAFICAS LTDA. N/P AUGUSTO HENRIQUE L SALETO [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)], Réu: PAMGRAPH REPRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE HADDAD VIANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 295:dizer se pretende a adjudicação da meação do imóvel, já que é o único bem do sócio, caso em que estaria renunciando ao excedente de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0104400-89.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anselmo Adao [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunicio Comercio de Couros Ltda. ME [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anselmo Adao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, observando os parâmetros utilizados pela 59ª VT/RJ e disponíveis na Secretaria . .\r\n\r\nProcesso: 0012500-64.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERSON MACHADO LESSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, Réu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERSON MACHADO LESSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 151: Vir com o nº do CPF do autor para expedição do RPV, sob pena de renúncia ao crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0021200-53.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palwer de Souza Marinho [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacala Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Palwer de Souza Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 78/79\r\n\r\nProcesso: 0111500-32.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Correa da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Correa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls 453/498, da 1ª ré ( ATENTO), em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 0001800-87.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jose de Freitas [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0111200-12.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SARDENBERG TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: PATRÍCIA SARDENBERG TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: ROGERIO SARDENBERG TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: MARCELO SARDENBERG TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA SARDENBERG TEIXEIRA, Aut MARCELO SARDENBERG TEIXEIRA, Aut PATRÍCIA SARDENBERG TEIXEIRA, Aut ROGERIO SARDENBERG TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fl 256 \r\n\r\nProcesso: 0117300-75.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira do Prado [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar os documentos solicitados ( fl 155), pronunciando-se, inclusive, quanto as verbas vincendas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-66.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTUALPO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jader Salomone (OAB: RJ 82731 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTUALPO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 282/283: rejeitados os cálculos da rte e do rdo. Apresentar novos cálculos, observando os parâmetros delineados, em 20 dias, sob pena de aceitação e homologação dos cálculos da rda ( fl 276/278) \r\n\r\nProcesso: 0114600-73.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DA SILVA LEAL [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO DAMIANI GONCALES, Réu: ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA, Réu: JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA RAYMUNDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 183: informar o interesse em prosseguir a execução com penhora de bens na residência dos sócios Antonio e Jaqueline:\r\n\r\n- se positivo, diga se acompanhará a diligência e arcará com o ônus de eventual arrombamento, dizendo ainda, em caso de penhora, a intenção de adjudicar os bens, sem o que, ter-se-ia inócuos todos os expedientes, com desperdício da tutela jurisdicional;\r\n\r\n-se negativo, vir com a indicação de outros créditos/bens da ré e/ou de seus sócios Antonio e Jaqueline, ou mesmo na forma de fls 178, item 2, 2ª parte. \r\n\r\nProcesso: 0146800-50.2009.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. ME [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nCgto: Raimundo Ivan Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Couve Flor Saladas e Massas Ltda. ME \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0056200-51.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Victorino [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea Golf Club And Country Club [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Jaguar 16 Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Victorino\r\n\r\nFrustradas as tentativas de localização dos sócios da 1ª rda (JAGUAR 16), conforme fls 152/159.\r\n\r\nVir com o endereço correto dos mesmos, para a ciência da decisão de fls 139/143 \r\n\r\nProcesso: 0199500-18.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARI PFAFFENZELLER CONSTANTINO [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0022600-39.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Oliveira [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Oliveira\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento do feito, indicando o correto e atual endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-54.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gustavo Lucio de Oliveira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: RCCE Controles Eletricos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCCE Controles Eletricos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0126500-09.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Braz [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0030600-57.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira da Conceoção [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ferreira da Conceoção \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 129\r\n\r\nProcesso: 0081300-23.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA NOBRE FORMIGA [Adv. Fernando Luiz Silveira (OAB: MG 41855 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000900-36.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Melo Dias [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymoré Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Melo Dias \r\n\r\nTomar ciência que a notificação destinada ao reclamante foi devolvida com a justificativa de endereço insuficiente. Dê ciência a a ele que a próxima audiência está marcada para o dia 25.08.2010 às 0955 horas \r\n\r\nProcesso: 0015600-17.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise de Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria T. Rodrigues [Adv. Joacyr Pereira Silva (OAB: RJ 81464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Maria T. Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 44\r\n\r\nProcesso: 0170400-42.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Chebec Murinelly de Carvalho [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Juarez Restaurante Ltda. [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juarez Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl 32, trazendo aos autos as cópias que estiverem em seu poder, bem como para que se pronuncie sobre as peças já recuperadas, vindo com o pagamento do devido, tudo com vistas ao julgamento da restauração e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0143600-35.2009.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Anunciação de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0152800-03.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sério de Sá [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sério de Sá\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 60: nada tendo constado na ata de fl 51 acerca de pagamento da ´pericia a final e competindo ao autor arcar com tal ônus, indefere-se o início imediato da perícia sem o respectivo pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 1.280,00, no prazo de 15 dias, desde já admitido parcelamento, ciente de que a perícia somente se iniciará após integralização do valor. \r\n\r\nProcesso: 0124100-17.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Valdemar de Souza Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Wagner Conceição da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Paulo Francisco de Oliveira Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Sueli Gonçalves Bomfim [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Adriano Soares dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl 177: não tendo, ao que parece , a ré até o presente cumprido espontaneamente o dispositivo da sentença judicial que contempla a única obrigação de fazer pleiteada, qual seja, a de promover o retorno dos 06 empregados à loja de origem ( fls 172 e 9).\r\n\r\nCumpra, no prazo máximo de 15 dias, o determinado em sentença quanto ao imediatoa retorno dos reclamantes à loja de origem, sob pena de cumprimento a mano militari, vale dizer, com a interveniência do Sr Oficial de Justiça, que, a ser acionado, promoverá a transferência forçada, ele próprio, no ato da diligência, junto ao Depto pessoal da ré. \r\n\r\nProcesso: 0122000-89.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leal Saraiva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Leal Saraiva , Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 15 dias sucessivos com permeio de 30 dias úteis. fl 144 \r\n\r\nProcesso: 0064700-14.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MENEZES DO NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 121: Muito embora tempestivo o recurso ordinário interposto pela ré, negado o seguimento ao mesmo, em razão de o subscritor não se encontrar investido fr poderes para a prática do ato, eis que a ré constituiu nova patrona às fls 113/114, revogando, por conseguinte, a procuração outrora outorgada ao Dr Roger da Silva M Soares OAB/RJ 133750. \r\n\r\nProcesso: 0140300-70.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davis Rodrigues dos Santos [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirilli e Elias Conveniencias e Lanches Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davis Rodrigues dos Santos, Réu Mirilli e Elias Conveniencias e Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados com 20 dias úteis. fl 126 \r\n\r\nId: 924409"
                            ],
                            "923597": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/03/2010\r\n\r\n0070600-41.2005.5.01.0059 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabio Rodrigo Baltar\r\n\r\nExecutado: Qualiservice do Brasil Com e Serv Tec Ltda.,Companhia Distruibuidora de Gas do Rio de Janeiro,QUALISERVICE DO BRASIL COM SER TEC LTDA, N/P CARLOS ALBERTO LOMBARDI,QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualiservice do Brasil Com e Serv Tec Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.000,00 devidamente acrescido de JMC, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066000-11.2004.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE VIEIRA CHA CHA\r\n\r\nExecutado: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,ANGELA MARIA DA SILVA TEBALDI,BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, devidamente atualizada, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058700-32.2003.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIANA DE SOUZA JANUARIO\r\n\r\nExecutado: CENTRAL RIO MEDICA LTDA,COOPROF SAUDE EM GERAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA,LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO,NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO;ELENILDA ANTONIA DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, devidamente acrescido de JMCM, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049600-48.2006.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Ney Gatto\r\n\r\nExecutado: Jet Star Travel Viagens e Turismo Ltda.,Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jet Star Travel Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.,Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.000,00, devidamente acrescida de JMCM, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025000-55.2009.5.01.0059 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: PHP Tec Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PHP Tec Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, devidamente acrescida de JMCM, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060000-87.2007.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aloysio Waldeck de Carlos Silveira Lima\r\n\r\nExecutado: Edilson Lacerda de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Lacerda de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.000,00, devidamente acrescida de JMCM, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118100-50.1998.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA TAVARES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: MARIA GORETE NASCENTES ARANTES,MANOEL JOSE GONCALVES,SEBASTIAO ARANTES FILHO,ANTONIO CARLOS PANNO,ANTONIO FARROCO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA GORETE NASCENTES ARANTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL JOSE GONCALVES,MANOEL JOSE GONCALVES,SEBASTIAO ARANTES FILHO,ANTONIO CARLOS PANNO,ANTONIO FARROCO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL JOSE GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIAO ARANTES FILHO,MANOEL JOSE GONCALVES,SEBASTIAO ARANTES FILHO,ANTONIO CARLOS PANNO,ANTONIO FARROCO\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIAO ARANTES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS PANNO,MANOEL JOSE GONCALVES,SEBASTIAO ARANTES FILHO,ANTONIO CARLOS PANNO,ANTONIO FARROCO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS PANNO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO FARROCO,MANOEL JOSE GONCALVES,SEBASTIAO ARANTES FILHO,ANTONIO CARLOS PANNO,ANTONIO FARROCO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO FARROCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111900-80.2005.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto da Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: Lisis Moura Esteves,Centro Espirita Maria Angelica\r\n\r\nPelo presente fica citado Lisis Moura Esteves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075700-35.2009.5.01.0059 CartPrec\r\n\r\nExequente: Mirtes de Andrade Rocha\r\n\r\nExecutado: João Bosco Gomes da Silva,Lindacy Bezerra Barbosa Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado João Bosco Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado:João Bosco Gomes da Silva,Lindacy Bezerra Barbosa Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindacy Bezerra Barbosa Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074500-42.1999.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923597"
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0074100-47.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Souza\r\n\r\nRéu: Burger e Sucos Botafogo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Burger e Sucos Botafogo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 dias , apenas caso não concordem com os valores apresentados pelo Rte (fl. 152). Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0057500-48.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Recreio Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 133/138\r\n\r\nProcesso: 0020200-23.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venicio Jose Guerra\r\n\r\nRéu: Jorge Morais Barros Mattos, Rivaldo de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Morais Barros Mattos, Rivaldo de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Contra-arrazoar RO de fl 213 .\r\n\r\nProcesso: 0046700-63.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE MATTOS CORREA\r\n\r\nRéu: FARMACIA JARDIM LTDA, WAGNER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTerceiro Interessado: WAGNER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m EDIMAR CARLOS SEGUNDO, ELIETE MARIA TEIXEIRA MEDEIROS, TEREZINHA SILVA DE MORAES, WAGNER FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0180000-58.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR NASCIMENTTO DO AMARAL\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nPelo presente fica m LEA BAESSE DE SOUZA, MARIO FIALDINI JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente face ao primeiro réu e procedente em parte face ao segundo réu. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-48.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jorge Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 40/41\r\n\r\nProcesso: 0142800-12.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Enedino da Costa\r\n\r\nRéu: CHL Incorporacoes e Loteamento Ltda., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 108/110: procedente em parte , bem como da decisão d os embargos declaratorios que foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 130/131\r\n\r\nProcesso: 0140100-34.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DIAS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMUNITARIA CIDADE DEUS ADJACENCIAS\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO COMUNITARIA CIDADE DEUS ADJACENCIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fl 56 e que, já satisfeito o crédito através de bloqueio frente a terceiros, decorrido o prazo legal de manifestação, serão liberaados os valores devidos. fl 71\r\n\r\nProcesso: 0160700-08.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Filho\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda., Churrascaria Santos Anjos Ltda., Restaurante e Bar Castelo da Lagoa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA N/P DOS SOCIOS FRANCISCO RECAREY VILAR E PEDRO GONZALEZ MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 20 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 20 DIAS ÚTEIS, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. FL 79\r\n\r\nProcesso: 0103200-47.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LTDA, Lideranca em Servicos Ltda., MURILO RIBEIRO RODRIGUES, DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 128/131\r\n\r\nProcesso: 0083700-63.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Aparecida Ebrenz\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., AGNALDO DE ALENCAR COITE\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923596"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0059500-50.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Rosiane Nunes Correa de Souza\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., UNIÃO FEDERAL, FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (N/P DE FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM), FUTURA SERVIOS EMPRESARIAIS LTDA. (N/P DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-69.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Matos d Almeida\r\n\r\nRéu: Neptunia Cia. de Navegacao\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Neptunia Cia. de Navegacao, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-48.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ANES WELLINGTON\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANES WELLINGTON, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-16.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares Dutra\r\n\r\nRéu: USR Unitrac Sistema de Rastreamento Ltda , Lucshei Car Transportadora Ltda, Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigorifico Ltda., Pan Maracanã Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CLAUDIO REIS NESTII, JOSE MARCIO VIEIRA DE AGUIAR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923599"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169800-78.2006.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar Sushi Red Sun Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Pinheiro Floras [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar Sushi Red Sun Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0137700-70.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aron Jose Wurman [Adv. Aron Jose Wurman (OAB: RJ 14233 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aron Jose Wurman, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao, em 10 dias, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-32.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio de Oliveira Rosa [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Formigres Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Formigres Ltda., Aut Getulio de Oliveira Rosa\r\n\r\nHomologados os calculos de fls 213/214.Convolado em penhora o deposito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-15.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira de Lemos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda., Aut Viviane Pereira de Lemos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001100-47.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CEZAR VITOR [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut MARCOS CEZAR VITOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0034700-83.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Parisi Junior [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nRéu: Almanaque Buffet Ltda. [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almanaque Buffet Ltda.\r\n\r\nPagar custas, em 10 dias, pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-33.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Instituto di Belezza e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Instituto di Belezza e Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-41.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA DE FREITAS MUNIZ [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MARIA DE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-26.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Pereira da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0108900-32.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelia Martins da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Marechal Ltda. [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Marechal Ltda., Aut Gilcelia Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 100,00 pela rda....\" .\r\n\r\nProcesso: 0109400-74.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 2. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-93.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvanize Timoteo de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilvanize Timoteo de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-69.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilesia de Santa Rosa Raposo Afonso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilesia de Santa Rosa Raposo Afonso \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-08.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Batista de Franca [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Batista de Franca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-18.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pedro do Nascimento [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pedro do Nascimento, Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES,.... .\r\n\r\nProcesso: 0162100-61.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PEDRO DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCESCO ZICARELLI [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCESCO ZICARELLI, Aut MAURICIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....NAO CONHEÇO dos embargos e Execuçao opostos pelo executado.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0037100-07.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Manoel da Cruz Filho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construpol Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Dutra Pontes (OAB: RJ 112968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Manoel da Cruz Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-74.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALMEIDA SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ALMEIDA SOARES, Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-78.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-40.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: GRAZIELE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0000148-24.2010.5.01.0061 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marlon Tosi [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidaçao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-22.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Barros [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Aut: Rafael Teles Barros [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Aut: Sirley Martins dos Santos [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Martins dos Santos\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso e cumprir a primeira parte do comando de fls 118. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-43.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Agostinho da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton Agostinho da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-06.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Feitosa Guedes [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0114300-03.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalba Carlos Soares [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Air All Servicos Aeroportuarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalba Carlos Soares\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-33.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Barbosa da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfam Indústria Cosmética S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belfam Indústria Cosmética S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos a PCMSO e PPRA do periodo trabalhado pelo rte, em 15 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-37.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Inacio da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas, Réu: Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: MARIA DAS NEVES, Réu: FRANCISCO DE A. NEVES CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0028300-53.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Martins Medeiros [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Breno Bastos Ceacarú (OAB: RJ 161521 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Mara Regina Martins Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls,,devendo o rte apresentar calculos em consonancia com o deferido na RT 0154400-57.2004.501.0008. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-53.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA AZEITONA [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SERV TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL COMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0041200-44.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO, Réu TELEFONICA CELULAR S/A, Réu WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0041500-93.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizete Chaffim Marcelino [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049700-89.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Costa de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar os honorarios do perito. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-69.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO FRANCA DOS SANTOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO FRANCA DOS SANTOS, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0006200-17.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS CONSTRUCAO ADM LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nVenha o autor com o valor sacado atraves do alvara de n 1672/09 para deduçao. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-58.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ravel de Andrade [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-39.2002.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: FERNANDO MIGUEL PEDRO DE SOUZA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nExdo: GABRIELLE COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Aldelina Lopes Monteiro (OAB: RJ 45493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FERNANDO MIGUEL PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-41.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO NELY DA MOTTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSO NELY DA MOTTA, Réu MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA\r\n\r\nfalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-98.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ALVES DE MENESES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA, Aut JULIO CESAR ALVES DE MENESES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0052800-28.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL ROSA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL DO RJ\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201000-16.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA MARKETING COMERCIO E ASSESSORIA LTDA [Adv. Agenor Xavier Filho (OAB: SP 82978 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO AMANCIO DA CONCEICAO, Réu MCA MARKETING COMERCIO E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nHomologados os calculos de fls e convolado em penhora o deposito recursal .\r\n\r\nProcesso: 0186300-69.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE DIAS DA SILVA E ELIANE DIAS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE DIAS DA SILVA E ELIANE DIAS DA SILVA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar cincia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos, REJEITO A PRELIMINAR e, no merito, JULGO-OS IMPROCEDENTES......\" .\r\n\r\nProcesso: 0205000-25.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE FARIA MORAES [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE FARIA MORAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo, com expediçao de certidao., .\r\n\r\nProcesso: 0124500-35.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CORRENTE RADAELI [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SA SISTEMAS DE COMUNICACOES (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO CORRENTE RADAELI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-36.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE LACERDA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: IGNIS COMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0110700-61.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Costa de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Bonsucesso Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Bonsucesso Ltda., Aut Rosilene Costa de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0115400-56.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: TRINITA MARY WILSON [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO, Aut TRINITA MARY WILSON\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0058300-70.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario das Neves Pereira [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario das Neves Pereira, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video, Réu Serval Servicos de Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0045900-58.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Pinto [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: PHY Comercio Ltda. ME [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHY Comercio Ltda. ME, Aut Robson dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0148800-85.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cordeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ouro Fino [Adv. Doriedison Costa Paiva (OAB: RJ 80313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ouro Fino, Aut Jorge Luiz Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0107100-42.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DOMINGUES CIDADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Aut WALDIR DOMINGUES CIDADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0117500-13.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ARAUJO MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVIP TRANSPORTE VAL E VIG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ARAUJO MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. sob pena de a rda ser intimada a apresentar seus calculos.\r\n\r\nProcesso: 0070500-17.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PINA CORREIA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PINA CORREIA, Réu QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0118900-28.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelmar Pereira de Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelmar Pereira de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pena de a rda ser intimada a apresentar seus calculos.\r\n\r\nProcesso: 0134200-74.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WILSON DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WILSON DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-26.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fontes de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118000-16.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CATARINA DA SILVA [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CATARINA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com, expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-16.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: XT META SOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-56.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warley Antônio de Oliveira [Adv. Leni Ramos Mariano (OAB: RJ 141958 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Luciana Martins Romar (OAB: RJ 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warley Antônio de Oliveira \r\n\r\nIndeferido.Reporta-se o Juizo a fls 54/60,. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-87.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUZA [Adv. Joao Nepomuceno Ubaldo de Sousa (OAB: RJ 61411 - D)], Réu: AJ ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJ ADM DE IMOVEIS LTDA, Réu JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUZA, Aut MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA\r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS 342/344, CONFORME DESP. DE FLS 345 .\r\n\r\nProcesso: 0199600-30.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lacerda (Espólio de) [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0057300-98.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Costa Cavalcanti [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Costa Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-63.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas - SINCAF [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro - SISEP [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas - SINCAF, Réu Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro - SISEP\r\n\r\nTomar ciencia da decisao do Embargos e do despacho exarado as fls 688: .\r\n\r\nProcesso: 0108200-08.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO POLITANO [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOC CULT E SOCIAL-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO POLITANO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-13.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Teixeira [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica do Corpo S2 Ltda. [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias, pena de a rda ser intimada a apresentar os valores que entende devidos.\r\n\r\nProcesso: 0036300-47.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalpronto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalpronto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0030700-06.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira Rodrigues da Silva [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Social Mercedária Nossa Senhora das Mercês [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Social Mercedária Nossa Senhora das Mercês\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-61.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-33.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lima da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0001700-34.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO JOSE DE LUNA [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINEL ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO JOSE DE LUNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-27.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cavalcante da Mota de Oliveira [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias., .\r\n\r\nProcesso: 0063200-96.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira do Amaral [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 922877"
                            ],
                            "922878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217500-02.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0222100-32.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMERINDO MARTINS SOBRINHO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMERINDO MARTINS SOBRINHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 922878"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "922995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008400-18.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica dos Santos Pimentel de Mello [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte, Réu: Alexandre Gouvea Santiago, Réu: Adriana Gouvea Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica dos Santos Pimentel de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-97.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Freitas [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Dedetização e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das América S.A. - Ambev \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Freitas \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.29 e a CPC de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0007800-31.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose Oliveira de Lima [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)]\r\n\r\nRéu: Motobasic Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose Oliveira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-87.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Moro [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenhaira Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Moro\r\n\r\nÀ parte autora sobre o mandado devolvido de fls.79. \r\n\r\nProcesso: 0001000-26.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0012200-20.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Salomao da Silva Sacramento [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Salomao da Silva Sacramento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0014300-45.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Militao Bezerra [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Militao Bezerra\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petiçao da perita de fl.107. \r\n\r\nProcesso: 0011800-40.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Viana dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Bruno Viana dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0015600-76.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins de Pontes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0014700-93.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Georgina Correia da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Georgina Correia da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição com cálculos de fl. 187/188. \r\n\r\nProcesso: 0018500-76.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMERSON DEZIDERIO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMERSON DEZIDERIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre o desarquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-29.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan do Amaral Menezes [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut Ubiratan do Amaral Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 255, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.730,37 (967.792,42 TRs), bem como das custas no valor de R$ 58,65. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-18.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN NATHAN SOARES MAIA/ANA PAULA SOARES MAIA, Réu: ALVORADA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0006300-56.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastao Cavalcanti Lima Filho [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastao Cavalcanti Lima Filho\r\n\r\nÀ parte autora sobre os mandados devolvidos de fls.60/61. \r\n\r\nProcesso: 0006500-29.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo Soares [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Benilda da Piemonte Faria Mauness Quiosque de Flores ltda [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benilda da Piemonte Faria Mauness Quiosque de Flores ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0007700-18.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MOURA MENDES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: GET SEMANY TRANSPORTE LOCACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MOURA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-40.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Auler de Faria [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Auler de Faria\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao ofertada pela reclamada, às fls. 324/329 .\r\n\r\nProcesso: 0003300-63.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE ALVES CORREA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: COIFATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE ALVES CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-49.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Silva Alves [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-17.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO RAGUSA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RAGUSA\r\n\r\nÀ parte autora sobre a impugnação de fl. 667. \r\n\r\nProcesso: 0010300-02.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Costa e Castro ME [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Réu LC Costa e Castro ME, Aut Maria Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\nCiência às partes de que foi designada audiência para oitiva da testemunha arrolada no dia 08.04.2010, às 15h30min.\r\n\r\nDEVERÁ A PRIMEIRA RECLAMADA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NA DEMANDA, ACOSTANDO AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProcesso: 0002800-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Domingos Ricardo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Sueli Domingos Ricardo\r\n\r\nVistas às partes da resposta ao ofício pelo Banco Bradesco, colacionada às fls. 199 e seguintes, pelo prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-06.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Goulart dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Janaina Goulart dos Reis\r\n\r\nManifeste-se a parte reclamada sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nCiência à parte autora de que o requerimento formulado à fl. 177 foi julgado prejudicado em face do alvará expedido (fl. 143) .\r\n\r\nProcesso: 0001700-02.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL CARDOSO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao ofertada pela reclamada as fls. 501 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0019800-58.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Miranda da Silva Caldeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor as fls. 223 e ss, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019300-94.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Alves Tavares [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Alves Tavares\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da resposta ao ofício n. 301/09 pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, à fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0017300-19.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iziane Jesus dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iziane Jesus dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda ré, no prazo de 8 (oito) dias, devendo a parte autora, igualmente, informar o atual endereço da primeira reclamada, face à notificação devolvida às fls. 69-70 .\r\n\r\nProcesso: 0016100-11.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Conceicao\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as notificações devolvidas as fls. 406-9. \r\n\r\nProcesso: 0019400-20.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CAETANO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: LONDON BUS LANCHONETE LTDA /C GISELE KICIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA CAETANO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCiência à parte autora da certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0022600-84.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RUI GOMES MARAVALHAS [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA SA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA TECNOLOGIA SA, Aut EULER DE CASTRO DANTAS, Aut HENRIQUE DE CERQUEIRA PITTA, Aut JULIO CESAR PEREIRA DE PAIVA, Aut LUIZ CARDOSO SIMOES, Aut MANOEL RUI GOMES MARAVALHAS, Aut MIGUEL ARTUR ANTONIO CARMINATE\r\n\r\nVistas às partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0075200-57.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria de Miranda Ferraz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Margarida Maria de Miranda Ferraz , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071000-41.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares dos Santos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thiago Soares dos Santos, Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-80.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Araújo Santana [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Araújo Santana , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 922995"
                            ],
                            "926293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145600-38.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Roberto Zacharias [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Salvador Roberto Zacharias\r\n\r\nFicam as partes intimadas a atenderem a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 926293"
                            ],
                            "922998": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0009400-29.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan do Amaral Menezes\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 255, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.730,37 (967.792,42 TRs), bem como das custas no valor de R$ 58,65. \r\n\r\nProcesso: 0002100-06.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Goulart dos Reis\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922998"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "912296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071000-81.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL NOLASCO MANFREDO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL NOLASCO MANFREDO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0006400-36.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Gomes Cardoso [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)], Réu: Village SQA e Construcoes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo, devendo comprovar o valor o valor da cota fiscal e previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-81.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAQUA EMPRESA BRASILEIRA DE QUADROS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-73.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER JOSE FERREIRA GUEDES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CONQUISTA MR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER JOSE FERREIRA GUEDES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-69.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Domingos Pereira [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Aut: Eduardo Domingos Pereira a/c Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Domingos Pereira, Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista as partes da promoção da Contadoria, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-85.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DE PINHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut PAULO ROBERTO GOMES DE PINHO\r\n\r\nVista as partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-02.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 405/406: conhece e acolhe em parte os embargos declaratórios opostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0050900-71.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON FULGENCIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIMAR COM E IND DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON FULGENCIO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-06.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA BARBOSA LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARK SERV E CRED E ASESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA BARBOSA LIMA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-64.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0180000-11.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON FERNANDES CAMPOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062200-83.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rebello Ramalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor do Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor do Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0057600-48.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Macena dos Santos Junior [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Parex Brasil Industria e Comercio de Argamassas S.A. [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Macena dos Santos Junior\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0130200-04.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Viveiros Ferreira [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Viveiros Ferreira, Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para verificação quanto a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Louzada [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.S. Esquadrias Metalicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Louzada\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-25.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE RIBEIRO SARAIVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A\r\n\r\nDiga a ré sobre o pedido de fls 532 em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0172500-20.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM EUGENIO DUTRA REZENDE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0008100-13.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Bradley Cunha de Vasconcellos Azevedo [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca dos Sonhos Buffet Infantil [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Bradley Cunha de Vasconcellos Azevedo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0130700-80.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE MIRANDA E/OU EMILIA MICELI FELIPE, Réu: PABLITOS ALIMENTACAO LTDA [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-09.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE LIMA MOREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE LIMA MOREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-91.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILDA PAES PANTOJA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA PAES PANTOJA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-66.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Reis do Nascimento [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)], Aut: Leonardo da Silva Pantaleao [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Reis do Nascimento, Aut Leonardo da Silva Pantaleao\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria de fls 81, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-02.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Gustavo Silva Viana [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia e Cia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Barbedo (OAB: RJ 93329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gustavo Silva Viana, Réu Raia e Cia Ltda.\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria e dos calculos de fls 764, pelo prazo de 05 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-03.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Mendes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Binders Busines Integration Informatica Ltda., Réu: Clari consulting Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Mendes\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-27.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Caminha Gomes [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Caminha Gomes\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205600-39.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOARES [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: CREPERIA DATA VENIA LTDA E OUTROS(+2) [Adv. Suzana Bastos Guimaraes (OAB: RJ 82585 - D)], Réu: CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES, Réu: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SOARES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-12.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-75.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE LOURENCO DA SILVA [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz (OAB: RJ 60498 - D)]\r\n\r\nRéu: LESLIE LEO KIKOLER, Réu: SOFTCONNECTIONS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)], Réu: SOFTCONNECTIONS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-32.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MORAIS PIMENTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MORAIS PIMENTA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-16.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Maciel França [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Maciel França\r\n\r\nAo recorrido. (fls 476/516). \r\n\r\nProcesso: 0088000-11.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa Santana Pereira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Ipanema Café e Lanches Ltda. ME [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Ipanema Café e Lanches Ltda. ME , Aut Ronaldo Barbosa Santana Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 46. \r\n\r\nProcesso: 0100700-53.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Cristina Souza dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Hospital do Andaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Cristina Souza dos Santos \r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 146, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-92.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO BARROS DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO BARROS DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-52.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARVALHO DE MORAES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut SERGIO CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nVista as partes da promoção de fls 445, por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-28.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ DOS REIS [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LUIZ DOS REIS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-67.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DA SILVA CHAGAS [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-21.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Pereira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Racional Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091900-51.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO FLASH FOTOPROCESSAMENTO LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SOARES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-55.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Raphael da Silva [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda., Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Réu Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Réu Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Réu Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 218/219, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-37.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Custódio [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Custódio \r\n\r\nProceder a liquidação de todos os itens, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0135500-44.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Lima [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Lima\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0062800-56.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO MANGEON FILHO [Adv. Valeria Franco Ferreira (OAB: RJ 76943 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYRO MANGEON FILHO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nAnte o que consta na promoção da contadoria às fls 689, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias, sendo a reclamada ainda, para comprovar reecolhimentos fiscal e previdenciario, conforme fls 689. \r\n\r\nProcesso: 0065900-62.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Gomes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Manoel Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0108800-12.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SARDINHA DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SARDINHA DA COSTA FILHO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-37.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Medeiros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroservice Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo de Medeiros\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-62.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA FRAGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVA FRAGA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-77.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Lourenco de Morais [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. N/P HEBER URUGUAIANA TESSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lourenco de Morais\r\n\r\nProceder liquidação do feito. \r\n\r\nProcesso: 0174200-12.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DUTRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA RIO MAR, Réu: LEA FONTOURA MEIRIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-60.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Maria Victorino Muller [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Maria Victorino Muller\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-68.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0038400-36.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE RODRIGUES FERREIRA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nComprovar valor da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019600-76.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto de Souza Antunes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto de Souza Antunes\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158900-19.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vasconcelos dos Santos [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 35. \r\n\r\nProcesso: 0082100-86.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juriema Rosa e Silva [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Viacao Aerea Rio Grandense S.A. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juriema Rosa e Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-54.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-54.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ramos de Ataide [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Bezerra de Lima [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ramos de Ataide\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-24.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mendes Leony Muinos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Mendes Leony Muinos\r\n\r\nDefiro vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0188500-27.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Nascimento Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet RJ Gerenc. de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila do Nascimento Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-20.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lasmar Duarte [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lasmar Duarte \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0050300-40.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Vieira Francisco [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Vieira Francisco\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110000-73.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Filho [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda, Réu: Rodrigues e Lucena Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Filho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nId: 912296"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 08/03/2010 e 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0116000-72.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ARLINDO JOSE DIAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: AVELINO CARNEIRO DA CUNHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DIAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ARGEMIRO VIDAL PESSOA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO VIDAL PESSOA, Aut ARLINDO JOSE DIAS, Aut AVELINO CARNEIRO DA CUNHA, Aut CARLOS ALBERTO DIAS, Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1926/1941 que apuraram a executar o valor de R$ 18.198,51 (1.501.238,6233 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 5.731,36 (472.793,5966 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 3.676,90 (303.316,2767 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119100-49.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Megamass 84 Material de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Aparecida da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. 241, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-83.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quentin James Lewis [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS Pactual Corretora CtVM S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quentin James Lewis , Réu UBS Pactual Corretora CtVM S.A \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. Fixada a garantia no valor de R$ 1.000,00, para custeio das despesas inicias, que deverá ser depositado pelo autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-56.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Almeida da Silva [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Almeida da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado á condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-87.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir de Souza Ferreira [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir de Souza Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com cópia à rénos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-70.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERIANO DO O FILHO [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA, Aut SEVERIANO DO O FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado á condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-29.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Silva [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Moteis Holiday Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Moteis Holiday Ltda., Aut Maria Helena Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 1.200,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor dado á causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-18.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MORAES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE GELO LARGO DA BARRA LTDA ME [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MORAES\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios a fim de que os mesmos sejam citados em execução, pessoalmente. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio de Oliveira Martins [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio de Oliveira Martins\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154100-13.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Costa Silva Junior [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Servicecoop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Costa Silva Junior\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-28.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA CORREA PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: VEX LOGISTICA TRANSPORTE LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA CORREA PEREIRA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0167200-74.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DIZ CLEMENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DIZ CLEMENTE, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado á condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-55.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Guilherme Acquarone Neto (OAB: RJ 20777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARUCH EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, Aut SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado á condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-48.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Paiva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Marcos Antonio dos Santos Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-70.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TORRES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTRUDATA INSTRUMENTACAO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TORRES DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 202/203. \r\n\r\nProcesso: 0039200-80.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Franceney Guimarães da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franceney Guimarães da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039400-63.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLANTUR TRANSPORTE DE COLEGIAIS TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nJ. Diga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0036400-89.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON GOULART [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCOBRAS COOP TRAB CONST EM REP NAVAIS LTDA [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILSON GOULART\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-16.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DOS SANTOS TRINDADE [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SA, Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-78.2008.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Pereira da Silva, Cgte Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecerem as partes, em qualquer pauta, independentemente de marcacao, para homologacao da novação. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-57.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Dias de Souza [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda., Réu: Espaço de Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Dias de Souza\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0044200-42.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA DO AMARAL [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA VASCONCELOS CARVALHO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SILVA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 80/81. \r\n\r\nProcesso: 0059100-25.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUZENILDO DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: Marcenaria ADSOL Ltda [Adv. Marcelo Diniz Mota (OAB: SP 156220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUZENILDO DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 129/130. \r\n\r\nProcesso: 0065100-70.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Lucas Souza da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: ANDRÉ RAGOSO FONSECA, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Lucas Souza da Silva\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 104/106. \r\n\r\nProcesso: 0080400-33.2009.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Filmes Ltda. [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Teixeira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Filmes Ltda.\r\n\r\nCiência de que deferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0104000-54.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fernandes Jacintho\r\n\r\nRéu: Padrao de Vida Corretora de Seguros e Repres. Ltda. [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padrao de Vida Corretora de Seguros e Repres. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-94.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cristiano de Souza Medeiros [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Previdencia e Seguros S.A. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)], Réu: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A sucessora de Transpev Transporte de Valores Ltda [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cristiano de Souza Medeiros, Réu Prossegur Brasil S/A sucessora de Transpev Transporte de Valores Ltda, Réu Real Previdencia e Seguros S.A., Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda, Réu Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda., Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor e com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-12.2009.5.01.0066 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA GONCALVES\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO RIO DE COMBATE AO CRIME - MOVIRIO [Adv. Adauto Furlani Soares (OAB: RJ 78600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOVIMENTO RIO DE COMBATE AO CRIME - MOVIRIO\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a comprovação do eventual deferimento de parcelamento, que deverá ser requerido junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0107900-79.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Souza da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Eduardo Souza da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-84.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA MOURAO PINHEIRO [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA SONORTE LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA MOURAO PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-12.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Quirino Ribeiro [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Emilia Quirino Ribeiro\r\n\r\nJ. Vista as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-93.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE INACIO XAVIER [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneida Rocha Duarte, Réu: Luiz Eduardo Davila Duarte, Réu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE INACIO XAVIER\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 47/49. \r\n\r\nProcesso: 0128900-38.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Bezerra da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representacoes de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Bezerra da Silva, Réu Ascal Representacoes de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-38.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rezende Carneiro de Albuquerque [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Monica Rezende Carneiro de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-52.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezar Machado [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Machado\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 61/63. \r\n\r\nProcesso: 0122300-69.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILMA CALHEIROS LABARBA [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-70.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Lima Nery [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Valdelice Lima Nery\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados improcedentes e procedentes em parte os opostos pela autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187100-14.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RANGEL COELHO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREIT MAO OBRA CONSTRULAR REALENGO LTDA, Réu: ICATU HOLDING S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RANGEL COELHO\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153100-90.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 1102/1120. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-23.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA\r\n\r\nNada a deferir, reportando-se às fls. 253/254 e 286. \r\n\r\nProcesso: 0177300-88.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE SOUZA ALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190500-41.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO FLORENTINO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAURICIO FLORENTINO\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 256/262. \r\n\r\nProcesso: 0198800-26.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOREIRA GUIMARAES [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nVir cumprir a determinação de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0008300-22.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves Coelho [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Olavo Navegante Pinheiro [Adv. Telma Maria de Queiroz (OAB: RJ 67642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Alves Coelho\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0182700-93.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SANTANA DE LACERDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva Silva Ferreira, Réu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SANTANA DE LACERDA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 132/145. \r\n\r\nProcesso: 0003800-05.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Olindina do Nascimento Viana [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Papel Arimanguinhos Ltda. [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)], Réu: Jose de Arimateia Nunes da Silva [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Papel Arimanguinhos Ltda., Réu Jose de Arimateia Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado á condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-82.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE ALMEIDA BEZERRA [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 181/320. \r\n\r\nProcesso: 0027700-17.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos dos Santos Neto [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lemos dos Santos Neto, Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142/144 qua apuraram a executar o valor de R$ 26.257,49 (2.166.164,6723 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029100-47.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHYA MAGDALA DIAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Ribamar Marins de Carvalho (OAB: RJ 76133 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-36.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Divino dos Santos de Sousa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplac Instalacao de Forro e Divisorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino dos Santos de Sousa\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0042700-57.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Domingues [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Helen da Conceição Costa Gouvêa [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Ivan Pereira da Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Ionete Maria dos Santos [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Jucides Martins de Oliveira Filho [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Jeanne da Coceição Fernando [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Joseildo de Souza [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Jeferson nascimento Goulart [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: João Marques Reis Penha [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Fernando Enrique Suazo Pino [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda. [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Enrique Suazo Pino, Aut Helen da Conceição Costa Gouvêa , Aut Ionete Maria dos Santos, Aut Ivan Pereira da Silva , Aut Jeanne da Coceição Fernando, Aut Jeferson nascimento Goulart , Aut João Marques Reis Penha, Aut Joseildo de Souza , Aut Jucides Martins de Oliveira Filho, Réu Plano Rio Saúde Ltda., Aut Wagner Ferreira Domingues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 182/205 qua apuraram a executar o valor de R$ 191.289,01 (15.780.773,2446 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 4.539,83 (374.522,4454 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 3.041,07 (250.879,2120 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030400-68.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gomes dos Santos [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Majulys Empreendimentos Participacoes e Locacoes Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majulys Empreendimentos Participacoes e Locacoes Ltda., Aut William Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 93/95 qua apuraram a executar o valor de R$ 14.956,07 (1.233.831,5947 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 554,04 (45.706,7313 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 766,79 (63.257,4979 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031700-31.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rosa Gomes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatsby Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gatsby Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-29.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Torres Campos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Tres Consultoria e Comunicacoes Ltda. [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Torres Campos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. 137, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-81.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amaral Gonçalves [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, acerca das peças de fls. 627/660. \r\n\r\nProcesso: 0052000-09.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Soares Oliveira [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisa Soares Oliveira\r\n\r\nTomar cienica da petição de fls. 27/28. \r\n\r\nProcesso: 0045400-16.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDEMBERG LEITE [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELHAS CAMERA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Samaritana da Silva Batista (OAB: RJ 89710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDEMBERG LEITE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-61.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis de Souza [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0070200-16.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTEM BR PAINES LUMINOSOS LTDA, Réu: ALUYSIO RIQUET, Réu: LEONARDO DE OLIVEIRA ABRAHAO, Réu: Elizabeth Cristina de Souza Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 199/200. \r\n\r\nProcesso: 0095500-72.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA GONCALVES MENEZES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA GONCALVES MENEZES\r\n\r\nEsclareça o requerido eis que a ré trata-se de sociedade anômima. \r\n\r\nProcesso: 0074300-67.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bottino [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sika S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sika S.A.\r\n\r\nEsclarecer qual Alvará não fora levantado. \r\n\r\nProcesso: 0074900-88.2006.5.01.0066 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.\r\n\r\nInformar o atual domicílio de sua cliente, possibilitando sua citação para execução do feito. \r\n\r\nProcesso: 0081800-58.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GONCALVES LEONARDO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: IDALICIO DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: JOUBERTH MARIANO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE, Aut CARLOS ROBERTO GONCALVES LEONARDO, Réu COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, Aut IDALICIO DE ALMEIDA SAMPAIO, Aut JOUBERTH MARIANO, Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 500,00, pelas rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado á condenação. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-37.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FEITOSA BELARMINO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FEITOSA BELARMINO\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 266/267. \r\n\r\nProcesso: 0089200-50.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenita Silva das Chagas [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenita Silva das Chagas \r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0098200-45.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Anderson Xavier de Oliveira Bomfim [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Anderson Xavier de Oliveira Bomfim\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0103100-71.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Andrade de Macedo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118700-40.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE RIBEIRO PATROCINIO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Réu: SERVILINE RESTAURANTE INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, Réu SERVILINE RESTAURANTE INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-05.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Almeida da Silva [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Almeida da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-94.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PAES BARRETO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA BRASIL REPRES IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PAES BARRETO\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos representantes dos sócios da executada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-03.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GUIMARAES GOMES [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A, Aut MARCO ANTONIO GUIMARAES GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-81.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Mattos Moura [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-28.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURI DE OLIVEIRA ALBRECHT [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO SUL LINHAS AEREAS SA (EM RECUPERACAO JUDICIAL), Aut YURI DE OLIVEIRA ALBRECHT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-58.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARETH MELO DA FONSECA [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARETH MELO DA FONSECA\r\n\r\nTomar cienica do ofício de fls. 155/180. \r\n\r\nProcesso: 0154100-81.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria da Silva Pimentel Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto de Sousa Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maria da Silva Pimentel Goncalves\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 137/141. \r\n\r\nProcesso: 0157800-31.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Cleyde Lemos Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Cleyde Lemos Oliveira, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201900-52.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO CUPELLO JOZZI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: MAV LIMP COM VASSOURAS MATERIAIS LIMPEZA LTDA, Réu: Rosana de Castro Silva Macedo, Réu: Eliana Barreto do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO CUPELLO JOZZI\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 150/151. \r\n\r\nProcesso: 0208800-46.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do ófício de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0228100-38.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDINO DE CARVALHO, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-60.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LOPES FERREIRA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LOPES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 107/110. \r\n\r\nProcesso: 0003500-19.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE SANTIAGO BORGES DE MELO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWTEK INFORMATICA LTDA, A/C ALESSANDRA REBELLO DE ALMEIDA, Réu: INFO ONE, A/C ALESSANDRA REBELLO DE ALMEIDA, Réu: INFO ONE, A/C SERGIO MARCOS CATTEIN, Réu: NEWTEK INFORMATICA LTDA, A/C SERGIO MARCOS CATTEIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SANTIAGO BORGES DE MELO\r\n\r\nTer vista em cartório do ofício da receita. \r\n\r\nProcesso: 0004700-85.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Silva de Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Silva de Sousa\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 133 \r\n\r\nProcesso: 0010200-69.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Souza de Mello [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Souza de Mello\r\n\r\nTomar cienica da petição de fls. 98/99. \r\n\r\nProcesso: 0012400-83.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Teotonio Farias Neto [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-63.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Souza de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Construções e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Souza de Oliveira \r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0000138-62.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Júnior Martins Carneiro [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Centro Casa e Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Júnior Martins Carneiro \r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0021400-25.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE SOUZA LIMA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: LM SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 151/152. \r\n\r\nProcesso: 0056700-67.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribunal Regional de Justica Arbitral do ERJ e ES - TRARJES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Peixoto Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0022100-54.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FABIANO DOS SANTOS CYRILO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut LEONARDO FABIANO DOS SANTOS CYRILO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-29.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO ALVES MOREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOSE DELIEUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Claudio Levi Carneiro (OAB: RJ 4419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HUMBERTO ALVES MOREIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 236/243. \r\n\r\nProcesso: 0029400-28.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Soares [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Soares\r\n\r\nCiência da petição de fls. 72/73. \r\n\r\nProcesso: 0029200-21.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Bezerra Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvanete Teixeira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Bezerra Silva\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, determinado que as parcelas sejam depositadas em Juízo até que a autora forneça o nº de incrição. \r\n\r\nProcesso: 0048600-31.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOUVEA GUIMARAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-16.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisemar da Silva Costa [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Gileade Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisemar da Silva Costa\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059100-93.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUES ALVES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUES ALVES\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-66.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0059900-19.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)], Réu: CONSRUTORA CAMARGO CORREA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSRUTORA CAMARGO CORREA\r\n\r\nComprovar o pagamento, conforme despacho de fl. 269, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-83.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Caetano Rosa [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nRéu: Fio Reto Estetica Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Caetano Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem jresolução do merito. Custas de R$ 421,45, relo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-28.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACEMA SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE EUDIS ROSA NOGUEIRA [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACEMA SANTOS DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 0097300-04.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO AMADEU DO NASCIMENTO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRTY MARRY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Bruno (OAB: RJ 85509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMADEU DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0107500-75.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA FONTE GONVALVES [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA FONTE GONVALVES\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 126/134. \r\n\r\nProcesso: 0108600-84.2008.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Eduardo Azerdo [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nEgdo: INSS, Egdo: HILMA SILVA LIMA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco Eduardo Azerdo, Egdo HILMA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas de R$ 10,00, dispensado o embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-26.2005.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Edwirges Marino [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edwirges Marino\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087900-68.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE FRANCISCA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS COM SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deferido o requerimento por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-65.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CELESTE MARIA PIMENTEL [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: NEDA SAIAO CARDOSO [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE MARIA PIMENTEL\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0126400-62.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Francisco Rosa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Francisco Rosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148600-97.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Walter de Almeida Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Paulo Walter de Almeida Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 243/245 qua apuraram a executar o valor de R$ 10.511,70 (867.183,9230 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134100-36.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON ROBERTO TOMAZ [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ROBERTO TOMAZ\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 138/139. \r\n\r\nId: 925440"
                            ],
                            "926663": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0056600-73.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Martinez\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A., RA2l Assessoria Financeira Ltda. - Corbanc Soluções Financeiras\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RA2l Assessoria Financeira Ltda. - Corbanc Soluções Financeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: Concessão de Gratuidade de Justiça; Retificação de anotação na CTPS para inicio vinculo 28/04/2008 e demissão 21/11/2008; Condenação 2º rda, subsidiária; verbas resilitórias: Aviso indenizado, 8/12 ferias e 1/3, 8/12 13º salário, multa fundiária, multa 477 CLT; dif. Salario de 50% Julho/2008, integralidade dos salários de agosto/2008, setembro/2009, outubro/2008 e 21 dias de Nov; Guias do Seguro Desemprego ou indenização substitutiva (3 parcelas), reembolso com alimentação: 81 dias trabalhados * 9 (valor do ticket); Dif. de reembolso com transporte, 81 * 4,10 (tarifa); recolhimento do FGTS; indenização danos morais equivalentes a 10 salários mínimos; penalidade 467 CLT, Entrega do PIS, sob pena de arcar com indenização. Valor da Causa:14.599,96\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926663"
                            ],
                            "925441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/03/2010\r\n\r\n0148700-86.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Maurício Rosenburg Henriques,Marpauth Auto Center Ltda.,Paulo Rosan Frazão de Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Rosenburg Henriques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 457,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marpauth Auto Center Ltda.,Marpauth Auto Center Ltda.,Paulo Rosan Frazão de Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Marpauth Auto Center Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 457,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Rosan Frazão de Santana,Marpauth Auto Center Ltda.,Paulo Rosan Frazão de Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Rosan Frazão de Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 457,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015900-31.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA,MOACIR PEDRO PINTO ALVES,LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.200,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA,MOACIR PEDRO PINTO ALVES,LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.200,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOACIR PEDRO PINTO ALVES,MOACIR PEDRO PINTO ALVES,LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOACIR PEDRO PINTO ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.200,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079700-28.2007.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Valmir Nogueira do Amaral\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA VIERA VELLELA CARDOSO,Ponto Moderno Moveis Ltda.,SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA VIERA VELLELA CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO,Ponto Moderno Moveis Ltda.,SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925441"
                            ],
                            "925442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0125700-86.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elifelet Goncalo do Bomfim\r\n\r\nRéu: Neves Barreto de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Neves Barreto de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925442"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "924503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078400-28.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurentino Dias de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurentino Dias de Carvalho, Réu Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito , PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amadeu da Cunha [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amadeu da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito , PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-45.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Albuquerque Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito,PROCEDENTE,. Custas de R$ 7,24, pelo Consignatário, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-32.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilãncia de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilãncia de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito , PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 24,94, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-81.1999.5.01.0067 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS MRJ SENALBA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carla Pimentel Fischer e Outros, Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro\r\n\r\nAtenderem as solicitações formuladas pelo Ministério Público do Trabalho nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 538, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-74.2008.5.01.0067 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: DKR de Produtos Alimentícios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência da execução .\r\n\r\nProcesso: 0042000-83.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Francisca dos Santos Barreto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Maria de Carvalho Estetica e Cabeleireira [Adv. Luiz Martinelli (OAB: RJ 115335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Francisca dos Santos Barreto, Réu Marlene Maria de Carvalho Estetica e Cabeleireira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 164 foi convolado em penhora. Registre-se ser despicienda a convolação dos demais depósitos, porquanto já englobados pela decisção de fl. 150. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-52.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinalva Santiago [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibele Maria Ramos Fagundes [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinalva Santiago\r\n\r\nAdvogada: Manifestar-se sobre as alegações apresentadas por sua mandante às fls. 141/142, no prazo de 05(cinco) dias. No mesmo prazo, deverá comprovar o repasse e a prestação de contas devidos à autora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0009600-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert de Jesus Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152700-58.2007.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fleury da Rocha e Associados Advogados [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nCgto: Anamaria dos Santos Vidal [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fleury da Rocha e Associados Advogados\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 361, estimando honorários periciais em R$ 4.000,00, devendo a consignante comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-66.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MADEIRA CARDOSO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUDON DE ALBUQUERQUE CERQUEIRA JUNIOR [Adv. Leonardo Alvim de Souza (OAB: RJ 108655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA MADEIRA CARDOSO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0104000-95.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ELIAS LESSA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCIVAL RAMOS CAIADO [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)], Réu: BEATRIZ RAMOS CAIADO [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELCIVAL RAMOS CAIADO\r\n\r\nIndicar a localização dos bens constritos pelo Juízo, conforme expedientes de fls. 516,517, 518, 519, 520, 521 e 522, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de restar configurado ato atentatório à dignidade da justiça,na forma prevista no art. 600, IV do CPC, com a consequente aplicação da multa prevista no art. 601 do mesmo diploma processual civil. \r\n\r\nProcesso: 0143000-34.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício de fl. 174 e documentos anexos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Atente o exequente que os imóveis apontados à penhora já foram objeto de expropriação judicial em favor de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0123900-25.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARQUES DOMINGUES GOMES [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARQUES DOMINGUES GOMES\r\n\r\nAtender a determinação contida no r. despacho de fl. 222, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-88.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS BNH, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomarem ciência dos r. despachos de fls. 377 e 381, sendo às rés para contestarem à impugnação à decisão homologatória oposta pelo autor, no prazo de 05(cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0148400-87.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins Nazareth [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Coimex Logistica Integrada [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coimex Logistica Integrada, Aut Roberto Martins Nazareth, Réu Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido remanescente do Reclamante: R$ 2.386,32, ( 196.853,25 TRs pro-rata). Não há imposto de renda a deduzir . \r\n\r\nProcesso: 0143700-97.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Batista [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Nova Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Batista \r\n\r\nDeverá indicar os sócios da executada, com a devida comprovação desta qualidade, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110500-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ER Amaral Empreiteira Ltda., Réu: RS Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Almeida \r\n\r\nDeverá fornecer o endereço atual da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0098700-89.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO TRUNQUIM FERNANDEZ [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento dos embargos à execução foram convertidos em diligência, a fim de que a Ré apresente resposta à impugnação à decisão homologatória de cálculos proposta pelo autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-78.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON BARRETO RODRIGUES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: GRUPESV PRESTACAO SERVICOS EM GERAIS LTDA ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPESV PRESTACAO SERVICOS EM GERAIS LTDA ME, Aut JAILSON BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 09/04/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja entregue a CTPS do autor, devidamente anotada. Após a data designada, deverá o Autor informar, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0095600-05.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON VASCONCELLOS TELLES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON VASCONCELLOS TELLES, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A\r\n\r\nContra mminutar os agravos de peticao, no prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-92.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cardoso da Cruz [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcance Polo Educacional Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcance Polo Educacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros já estabelecidos nos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-54.2010.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Antonio da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 02. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 924503"
                            ],
                            "924502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0079300-74.2008.5.01.0067 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: DKR de Produtos Alimentícios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DKR de Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924502"
                            ],
                            "924501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061600-61.2003.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Luana Pereira Lima (OAB: RJ 152296 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124100-95.2005.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 167917 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063800-80.1999.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Adriana Martins Coelho de Magalhães (OAB: RJ 172665 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924501"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133800-89.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Rodrigo dos Santos Groppo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0135800-04.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 242/246 (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132900-77.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DA SILVA MENDES [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT INCENDIO SA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DA SILVA MENDES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0126700-49.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizele Santos de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-27.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milka de Moraes Borges [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0122600-80.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos Tavares [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 568/577. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0120300-53.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Alegria Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garagem Alegria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o INSS concordou com os cálculos previdenciários de fls. 115, devendo efetuar o recolhimento cabível em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-50.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Goncalves Rodrigues [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Motoristas de Taxi do Largo do Pechincha Rio de Janeiro [Adv. Claudia Nacif (OAB: RJ 75605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Motoristas de Taxi do Largo do Pechincha Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, bem como das custas de R$ 250,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131100-48.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCAROL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Antonio Gomes Soares (OAB: RJ 68872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSCAROL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária de fls. 135, devendo comprovar o depósito do valor devido e do IRRF devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128500-88.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BACELAR MIGUEL [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fls. 261, tendo em vista o disposto no item 1 de fls. 244. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-72.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHIRLEY CESAR TAVARES CORREA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Marcos Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHIRLEY CESAR TAVARES CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25: \"... 2 - Venha o reclamante com a data da decretação da falência da reclamada, conforme já solicitado no despacho de fls. 48\". \r\n\r\nProcesso: 0145100-77.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira da Silva Costa [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promocao de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0144400-72.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Calcado [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Karimpresso Carimbos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karimpresso Carimbos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-04.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arly Ferreira de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0140100-33.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Durval Camara Neto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-78.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rodrigues Barreto Cabral [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Amigos do Bairro e Associacao Cultural e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rodrigues Barreto Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica. (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0150800-34.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Geraldo Dias [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Geraldo Dias\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0150200-86.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 811/816. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-53.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpar Service Provider SP Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecpar Service Provider SP Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do débito previdenciário de fls. 68/70, nos quais foi observado que a reclamada é optante pelo SIMPLES, devendo comprovar o recolhimento cabível, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149200-85.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO PEREIRA ALVES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: POLY NEW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIO PEREIRA ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0073400-41.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Miranda [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-22.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Aragão [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente quanto ao pedido deduzido em face de TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A e procedentes em parte os pedidos da reclamação ...\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-52.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Bueno [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-52.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0214200-32.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207500-40.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECLECIO JOSE DO COUTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADECLECIO JOSE DO COUTO\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando o disposto na promocao de fls. 433. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0172500-08.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINNA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária de fls. 329, ficando ciente de que existe saldo suficiente nos autos para o seu pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-02.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO [Adv. Marcia de Cassia Carneiro de Albuquerque (OAB: RJ 81732 - D)]\r\n\r\nRéu: L F AMELIO ORGANIZACAO ATIVIDADES ESPORTIVAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L F AMELIO ORGANIZACAO ATIVIDADES ESPORTIVAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, bem como das custas de R$ 14,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164100-97.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisbete Marques Rezende [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Reine Cabeleireiro Ltda. [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reine Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-82.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Ramos e Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Ramos e Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158300-30.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BURALHO KNAPPI [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\"Cumprir os itens 4 e 5 do termo de acordo no prazo de 05 dias, sendo certo que não os cumpriu no prazo fixado no acordo\". .\r\n\r\nId: 927115"
                            ],
                            "927113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0019800-08.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Adonai Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade Elal Educativa - Grupo Cima de Ensino, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2010 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0131000-20.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adj. (Na pessoa de Luís Antônio Matias) e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ercrom Entidade Representacoes Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adj. (Na pessoa de Luís Antônio Matias), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927113"
                            ],
                            "927114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0145000-59.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Calixto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-91.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141900-04.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nRéu: CELESTE ANA DA SILVA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE ANA DA SILVA MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 38 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-89.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NETO (SUC.DE AUTO POSTO YUNIX LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO NETO (SUC.DE AUTO POSTO YUNIX LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 53/55. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-02.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos Lopes Sacramento\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927114"
                            ],
                            "927112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2010\r\n\r\n0143500-60.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR CALIXTO DE MORAIS\r\n\r\nExecutado: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.249,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003000-80.1999.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA,LUIZ EDUARDO FAIRBANKS,TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.628,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165100-40.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON DAMIAO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: VALDECI BARBOSA SATURNINO,CONSAT ELEVADORES E SERVICOS LTDA,JOAO BATISTA RIBEIRO,JOSE AUGUSTO BASTO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDECI BARBOSA SATURNINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.994,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO BATISTA RIBEIRO,CONSAT ELEVADORES E SERVICOS LTDA,JOAO BATISTA RIBEIRO,JOSE AUGUSTO BASTO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO BATISTA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.994,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE AUGUSTO BASTO JUNIOR,CONSAT ELEVADORES E SERVICOS LTDA,JOAO BATISTA RIBEIRO,JOSE AUGUSTO BASTO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE AUGUSTO BASTO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.994,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927112"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "917146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068500-48.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias sucessivos permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080100-32.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA CAMPOS JUNIOR [Adv. Fernando Coelho Nunes (OAB: RJ 125191 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE ESCOVAS SUISSA SA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0095400-34.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA DAS NEVES ARAUJO [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079400-22.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Cruz Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Filliperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: Ricardo Tannuri socio Felliperson Industria de Papeis Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Cruz Silva\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0097300-18.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Jorge [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Ernesto Policarpo de Mendonça Neto, Réu: Ricardo Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Jorge\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085000-29.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE PINTO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dalva Nunes de Mello socio Grafnews Editora e Grafica Ltda, Réu: Michelle de Carvlaho Nunes socia Grafnews Editora e Grafica Ltda, Réu: GRAFNEWS EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Paulo Cesar Loureiro Pinto (OAB: RJ 71737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE PINTO\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0070100-02.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Maciel de Araujo [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreacao Mundo Infantil Ltda. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Luciana Carvalho Bezerra Leite, Réu: Alexandra Carvalho Bezerra Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Maciel de Araujo\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0055000-41.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Natal [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo da Silva Natal\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0055000-41.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Natal [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo da Silva Natal\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0089200-69.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Martins [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Martins , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 222/223, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0013300-46.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Demétrio Moreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Demétrio Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078500-68.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Cruz [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Servicos Ltda. [Adv. Lenita Abreu da Silva (OAB: RJ 61990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPA Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147000-26.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro da Rocha [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Ronaldo Pires da Silva (OAB: RJ 13685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaro da Rocha\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.155. \r\n\r\nProcesso: 0077000-40.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO JOAO DE MACEDO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT BLANC ROUGE [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO JOAO DE MACEDO, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT BLANC ROUGE\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.182 v. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0073701-21.2003.5.01.0071 - AI\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, Agte TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.245/248 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0011100-81.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RICARDO FERREIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RICARDO FERREIRA\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.198. \r\n\r\nProcesso: 0100400-25.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINETE ANTONIO MELLO DOS SANTOS [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINETE ANTONIO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.957/958. \r\n\r\nProcesso: 0079400-90.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA COSTA VINHAS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Aut ELAINE DA COSTA VINHAS\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.249 v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0086000-06.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO NOBRE DE FIGUEIREDO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDIA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-89.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lessa Mentzingen [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Charley de Almeida Lopes [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Charley de Almeida Lopes\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-14.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE NOGUEIRA SOARES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, Aut MARLENE DE NOGUEIRA SOARES, Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-24.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FRANCA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FRANCA, Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção do setor de cálculos, fl.243 verso. \r\n\r\nProcesso: 0155000-30.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FIGUEIRA GALHOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR. [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR., Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar os contracheques dos Reclamantes, conforme requerido à fl.492, sob pena do juízo considerar a maior remuneração do reclamante, em razão doprincípio da efetividade da execução. Fica advertida a Ré que a prática omissiva poderá importar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0166900-29.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bornhorst Pontes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Ari Belo da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Wonder do Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Belo da Silva, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eliane Bornhorst Pontes, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Wonder do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.700. \r\n\r\nProcesso: 0082100-05.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: INDUSMEP RIO IND E COM LTDA [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERREIRA\r\n\r\nInformar o número do PIS e do NIT do autor. \r\n\r\nProcesso: 0096500-87.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Azevedo Fernandes da Costa [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristina Azevedo Fernandes da Costa\r\n\r\nTomar ciência às partes da manifestação do perito, em 05 dias sucessivos, permeadospor 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-27.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA SILVA BARBOSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Em Liquidacao) [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.286. \r\n\r\nProcesso: 0151800-39.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA TOLEDO ROSA LOCATELLI [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA YOUNG BASIC BIJ PIERCING TATUAG LTDA, Réu: Marco Aurelio Castro de Freitas, Réu: Giovani Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA TOLEDO ROSA LOCATELLI\r\n\r\nRegularizar a petição de fls.108/109. \r\n\r\nProcesso: 0113500-37.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar quanto, e em que data, foi recebido através do alvará 1098/09 de fls.168, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-93.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA COUTO SANCHES [Adv. Ruth Alencar Monteiro (OAB: RJ 33425 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO PAVARINO, Réu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: SERGIO LINS GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0103000-14.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO\r\n\r\nDevolvo o prazo de fl.243 às partes (15 dias permeados por 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0203400-36.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE NELO DE OLIVEIRA [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MARINA DA GLORIA LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE NELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos alvarás de fls.196/197. \r\n\r\nProcesso: 0081700-20.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Jorge de Carvalho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Jorge de Carvalho\r\n\r\nComplementar os honorários periciais no valor de R$ 100,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-20.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré de Carvalho Ferreira [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré de Carvalho Ferreira, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0085200-94.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Costa Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.190 (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0031200-23.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES S.A. [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.483 (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0030300-40.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON KING SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSON KING SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006000-19.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA GOMES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE AMIGOS DA RUA IPOSEIRA [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE AMIGOS DA RUA IPOSEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de custas de fl.137 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-31.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR BARBOSA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO REDENTOR LTDA\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor remanescente apurado pelo contador do Juízo à fl.338, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165200-18.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Castro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Castro Barbosa\r\n\r\nComparecer o reclamante na sede da Reclamada a fim de que se proceda a anotaçãoda CTPS. Em caso de recusa, aquela será efetuada pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0035100-04.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Venceslau da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Stefano [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Venceslau da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0106400-60.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clementino [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Marchetti Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Carlos Frederico Marchetti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. Marchetti Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.96 (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0012600-75.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Conceicao da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Conceicao da Silva\r\n\r\nEsclarecer o informado à fl.281 ante o valor do alvará de fl.276. \r\n\r\nProcesso: 0166800-50.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PEREIRA GONSALES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PEREIRA GONSALES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-48.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: BRENNO CLARO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de custas, fl.166 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-21.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA MARIANO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOU MAR CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOU MAR CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos das custas, fl.117 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-80.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Fernandes Barbosa [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Claudia Regina Fernandes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-93.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Ferreira de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Celia Regina Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, fl.786 verso, em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-62.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Alencar de Villeroy [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da devolução do prazo de fl.286 (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0036200-28.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Seigneur Macieira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.337. \r\n\r\nProcesso: 0124100-64.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FARIAS FERREIRA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS S/A [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0057700-82.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Barbosa da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Serviços Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Uniao Servicos Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Serviços Especializados Ltda., Aut Charles Barbosa da Silva , Réu Uniao Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-45.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Danhany Georgia Monteiro Melo [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Danhany Georgia Monteiro Melo, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos deatualização, fl.160 verso, em 10 dias sucessivos, na forma do art.879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120000-90.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FERNANDES OLIVEIRA DE CARVALHO COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA FERNANDES OLIVEIRA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023600-53.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO HERMES RODRIGUES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO HERMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl.419. \r\n\r\nProcesso: 0162600-29.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARTTORELLI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Ronaldo Machado socio Escritorios Unidos Ltda, Réu: Henry Hover de Carvalho socio Escritorios Unidos Ltda, Réu: Sunisa S/A socio Escritorios Unidos Ltda, Réu: Orlando Barbieri socio de Escritorios Unidos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MARTTORELLI\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.83. \r\n\r\nProcesso: 0127100-96.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL AUGUSTO PARENTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL AUGUSTO PARENTE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.181. \r\n\r\nProcesso: 0042400-51.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Carvalho, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/05/10, para a oitiva da testemunha Andreia Cristina da Cruz Seadlack na 2ª Vara de São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0120200-58.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Gomes Barbosa dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Um Restaurante e Atracoes Musicais Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gomes Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121100-51.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BRANDAO DE MATOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BRANDAO DE MATOS\r\n\r\nComprove o Reclamante o valor recebido pelo alvará de fl.186. \r\n\r\nProcesso: 0099800-86.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arlan Ribeiro Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. - Marius [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arlan Ribeiro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159800-72.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADM. [Adv. Eliete Marinheiro Ferreira (OAB: RJ 91420 - D)], Réu: Luiz Felipe da Conceicao Rodrigues diretor S/A Organizaco Excelsior Contabilidade e Administra..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n\"Prejudicado o requerido à fl.319 ante a certidão de fl.317.\" \r\n\r\nProcesso: 0098000-23.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Moraes da Silva [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034800-42.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela de Souza Cunha [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030400-58.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA\r\n\r\nRegularizar a petição protocolizada em 26/01/2010. \r\n\r\nProcesso: 0145400-77.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DO NASCIMENTO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n\"Sem razão a reclamada. Os juros de mora são devidos até a data do efetivo pagamento da obrigação, na forma do art. 39 da Lei 8177/91. Homologo os cálculos de fls.258 v., ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0010300-09.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glimaria Farias de Souza [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Polate, Réu: Moises Polate [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glimaria Farias de Souza\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.95. \r\n\r\nProcesso: 0049900-42.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES MAMARI [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SOARES MAMARI\r\n\r\n\"Inicialmente comprove o reclamante que não houve a interposição de recurso à sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança.\" \r\n\r\nProcesso: 0222100-94.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALVES DA SILVA NETO socio APL Assessoria e Planejamento Tribu., Réu: LUIZ HUMBERTO DE ALMEIDA PEREIRA socio APL Assessoria e Planej. Tribut, Réu: VERONICA CHIOZZO MOREIRA DE ALMEIDA socia APL Assessoria Planej.Tribut, Réu: APL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Diga o reclamante se concorda com o bem indicado à penhora de fl.291 e cumpra o determinado à fl.300.\" \r\n\r\nId: 917146"
                            ],
                            "917145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0045100-63.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls.210/224.\r\n\r\nProcesso: 0087700-07.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Cleide Mare de Mello Castro (socia 1a Re)\r\n\r\nPelo presente fica m NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados procedentes em parte e de que os embargos declaratórios opostos pela segunda ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917145"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078700-72.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Neto [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Zshow Producoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes Neto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 6.796,,78 = 560.682,31 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0077600-87.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MADALENA ESTELA BRINATI [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MADALENA ESTELA BRINATI\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 4.319,03 = 357.365,20 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0106500-46.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pires da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Socimed Plano de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires da Silva, Réu Socimed Plano de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 11.116,31 = 917.427,08 tr pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0106700-53.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Guimaraes Costa [Adv. Marcia Lopes da Cruz (OAB: RJ 111027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Guimaraes Costa, Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 5.335,62 = 440.522,72 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0067100-54.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Venancio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetral Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Venancio, Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu Sermetral Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 18.017,74 = 1.487.001,14 tr pro rata.;\r\n\r\nProcesso: 0069300-49.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NOLASCO FERNANDES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NOLASCO FERNANDES\r\n\r\nCiência de que os autos se acham na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-51.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES FONSECA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, Aut MAURICIO GOMES FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 1.942,08 = 161.055,59 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0077100-16.2007.5.01.0072 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Barbosa Mota [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Barbosa Mota, Rqdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 37.394,07 = 3.084.726,37 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0002100-15.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE LIMA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: SHENING CAR COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE LIMA SILVA, Réu SHENING CAR COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 6.032,20 = 497.836,15 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0008800-02.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Modesto da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Gregorini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Modesto da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 7.096,94 = 587.215,37 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0009900-36.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LINHARES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LINHARES\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-54.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis d Oliva Delorme [Adv. Elizabeth Gomes dos Santos (OAB: RJ 102504 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Alighieri Gutschow Palhas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis d Oliva Delorme \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0040000-08.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Dirceu Andre Sebben (OAB: RS 32966 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA, Réu AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 3.017.424,89 = 249.027.583,12 tr pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0148900-41.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Francisco [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Seguros S.A., Aut Paulo Marcio Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3.. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-89.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracy Dutra, Aut Ivanil da Silva, Aut Jose Clei Gomes\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-50.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira Geraldo [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A., Aut Vanessa Oliveira Geraldo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0012100-35.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Eduardo Pinto de Farias [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)], Réu: Celenice Ramos Leite de Faria [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celenice Ramos Leite de Faria, Réu Jose Eduardo Pinto de Farias, Aut Michele de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 858,61 = 70.828,96 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0175400-86.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FERREIRA SALES [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA FERREIRA SALES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 23.682,76 = 1.954.534,31 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0219100-25.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jane Ayala dos Santos (OAB: RJ 61849 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINA LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls.165 empenhora, sendo a reclamada para embargos, em 5dias, querendo .\r\n\r\nProcesso: 0138100-85.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Jose Ricardo da Silva\r\n\r\nAcolhidos os cálculos de fls. 117/118, quanto à diferença devida, no valor de R$ 1.629,94 = 135.059,95 tr pro rata, sendo a ré para depósito da diferença devida, em 48 horas, ou nomeação de bens à penhora, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-40.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BATISTA DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BERTEL AIR SERV AUX TRAN AEREO [Adv. Silvana do Egito Balbi (OAB: RJ 86800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-51.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Lima do Nascimento [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Pereira Lima do Nascimento\r\n\r\nCiência petição de fls. 176, bem como 157/175, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-49.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL ALVES PAULA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: BENTO RIBEIRO CARNES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL ALVES PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 45.672,08 = 3.773.142,93 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0156200-93.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DA CUNHA LEITE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DA CUNHA LEITE, Réu TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES SA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 92.747,60 = 7.674.122,27 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0133900-45.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO JOSE TEIXEIRA [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-14.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonice Alves das Chagas [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\n‘Réu: Manufatura de Brinquedos Estrela [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Alves das Chagas, Réu Manufatura de Brinquedos Estrela\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls. 71 e penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-97.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GOMES [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS E INSTALADORA AQUAMAR LTDA [Adv. André luiz Vieira Dantas (OAB: RJ 101599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRAGENS E INSTALADORA AQUAMAR LTDA, Aut FRANCISCO DE ASSIS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 8.122,88 = 675.277,55 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0151400-56.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO CELIO ELIAS [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO CELIO ELIAS, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-14.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Borges [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Flats Rio Assessoria e Administração de Apart-Hotéis Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Borges, Réu Flats Rio Assessoria e Administração de Apart-Hotéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-89.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO COUTINHO LINS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: ELIANE CARVALHO DALMACIO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CRISTOVAO COUTINHO LINS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 25.566,21 = 2.138.748,11 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0052900-13.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira do Couto [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira do Couto, Réu Transmoto Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 624,47 = 51.527,37 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0061600-70.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Fragata Vieira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Fragata Vieira , Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-38.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lima Maia [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Lima Maia, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 250,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0009100-61.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejiane Ribeiro da Silva [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco, Aut Rejiane Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 2.000,00 pela rte.\r\n\r\nProcesso: 0022200-49.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fonseca de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rimart Penha Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fonseca de Farias, Réu Drogaria Rimart Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 13.320,12 = 1.099.086,91 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0027100-12.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika dos Santos Correia [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Bicao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real do Bicao Ltda., Aut Erika dos Santos Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-28.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Carneiro de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Carneiro de Souza, Réu Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em relação às verbas da terminação injusta, e improcedentes com relação à multa, parágrafo 8o., art. 477, da CLT.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-21.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves da Silva, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-28.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Josuel dos Santos [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Josuel dos Santos, Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-81.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Marcia Pimentel do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros, Aut Vania Marcia Pimentel do Nascimento\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-93.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cossito de Amorim [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cossito de Amorim, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-39.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferrari Lessa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Renato Ferrari Lessa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-33.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzienia Aparecida Godinho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdine Meireles Representacoes Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construcoes e Servicos Ltda., Aut Euzienia Aparecida Godinho, Réu Verdine Meireles Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-16.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE CAMPOS FERNANDES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFFORD MILLER INDUSTRIA LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE CAMPOS FERNANDES, Réu STAFFORD MILLER INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência promoção do calculista, fls. 323, e dos cálculos de fls. 320/322, em 10 dias sucessivos e permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0221900-21.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE HONORIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SOLANGE HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nAcolhidos os cálculos de fls. 374/376, quanto à diferença devida, no R$ 15.503,84 = 1.319.831,82 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-83.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilberto Soares de Lima [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vale de Palmas [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Vale de Palmas, Aut Jose Gilberto Soares de Lima\r\n\r\nHomologado os cálculos atualizados de fls. 236/237, R$ 104,45 = 8.617,65 tr pro rata, sendo a reclamada ao depósito, em 48 horas, ou nomeação de bens à penhora, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-17.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janete da Silva Lira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA BARRA DORO N/P DE Claudia Campos de Almeida [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: CONDOMINIO BARRA DORO [Adv. Solanger do Nascimento Cavalcante (OAB: RJ 66675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTINA BARRA DORO N/P DE Claudia Campos de Almeida, Réu CONDOMINIO BARRA DORO, Aut Maria Janete da Silva Lira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 3.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0084900-37.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão como requerido, na secretaria da vara, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-91.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Kastiberg Nicandio da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosmarino Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Kastiberg Nicandio da Silva, Réu Rosmarino Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-40.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Correa do Nascimento Mascena [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencia Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Correa do Nascimento Mascena, Réu Urmed Urgencia Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-72.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rodrigues Elias [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rodrigues Elias, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-93.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Fernando Barbosa Santana [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Captacao Recursos em Telemarketing Ltda. [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fernando Barbosa Santana, Réu MPR Captacao Recursos em Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-92.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Castro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronic s Home Theater [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronic s Home Theater, Aut Rubens de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-25.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Aguiar do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Aguiar do Nascimento\r\n\r\nCiência Embargos de Declaração, acolhido a prescrição arguida, isentar a segunda ré do pagamento de custas, excluir a segunda ré do pagamento de honorários advocatícios, determinar a observancia quanto ao prazo para pagamento em relação ao segundo réu do disposto no artigo 100 da CF/88 . Prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-02.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Almeida de Souza [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Assessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB Artesanato e Assessorios Ltda., Aut Tatiana Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, sanando apenas erro material da sentença, para fazer constar que a liquidação se proceda por abitramento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-26.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucinei Marques Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Jucinei Marques Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-38.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledisson Valerio Terra Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Cledisson Valerio Terra Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-19.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Pinheiro [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Conjunto Residencial Antares, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Pinheiro\r\n\r\nContraarrazoaar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-26.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral - APCB [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral - APCB , Aut Carlos Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 20,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0086800-79.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Vaz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Vaz, Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-93.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Buchland [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)], Réu: Petroflex Indústria e Comércio S.A. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Buchland, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Indústria e Comércio S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0059100-07.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DOS SANTOS SILVA MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CREDIBANCO S/A [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CREDIBANCO S/A, Aut JANETE DOS SANTOS SILVA MARTINS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nCiência decisãi - declarada a suspensão do contrato de trabalho, até a expiração do benefício previdenciário, com alta médica da empregada e condeno as reclamadas às obrigações de dar elencadas, e improcedentes os pedidos declaratório de nulidade do aviso prévio e de reintegração no emprego, assim como os sucessivos. Condenada a parte reclamante, sucumbente, a pagar ao reclamado, pelo valor histório, os honorários periciais adiantados.Prazo de oito dias. Custas R$ 200,00 pela ré, sucumbente.\r\n\r\nProcesso: 0026300-13.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcondes de Assis [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes de Assis, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 280,49 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0103400-78.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves Gomes [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Gomes , Réu Casa de Portugal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Mantida a liminar concedida de reintegração da reclamante no emprego, até transito em julgado da presente ação, observado o exposto. Custas R$ 100,00 pela parte sucumbente.\r\n\r\nProcesso: 0033700-06.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO TOLEDO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 58872 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO TOLEDO\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls. 276 em penhora, sendo a rda para embargos, querendo, em 5dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-92.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Carlos Coelho\r\n\r\nDeclarada a suspensão do contrato de trabalho, até a expiração do benefício previdenciário, com alta médica do empregado e condeno a reclamada às obrigações de dar supra elencadas, e improcedentes os pedidos declaratório de nulidade do aviso prévio e de reintegraão no emprego, assim como os sucessivos. Condenada a reclamante, sucumbente, a pagar ao reclamado, pelo valor histórico, os honorários periciais adiantados Custas R$ 320,00 pela parte ré, sucumbente.Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0186100-29.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALEXANDRO PEREIRA MAIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DO NASCIMENTO CID, Réu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: ADRIANO SCOVINO DE SOUZA, Réu: ADILSON GREGORIO PENA, Réu: RAIMUNDO LUIZ, Réu: JOSEMAR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALEXANDRO PEREIRA MAIA\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls. 246 em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nId: 927694"
                            ],
                            "927692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0084400-92.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Araújo Silva \r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Padrão Cooperativa de Transportes e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padrão Cooperativa de Transportes e Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-51.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Barroca Magalhaes Leite\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformatica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATIVA USE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2010 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-42.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Marques da Gama \r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guarda Ltda., Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Serviços de Vigilância e Guarda Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-70.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Vieira Matos\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro Sociedade Civil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro Sociedade Civil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2010 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927692"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0008800-02.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Modesto da Cruz\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Gregorini\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Jose Gregorini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 7.096,94 = 587.215,37 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0175400-86.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FERREIRA SALES\r\n\r\nRéu: TRIUNFO ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRIUNFO ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 23.682,76 = 1.954.534,31 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0078700-72.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Neto\r\n\r\nRéu: Zshow Producoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zshow Producoes e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 6.796,78 = 560.682,31 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0219100-25.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls. 165 em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-49.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL ALVES PAULA\r\n\r\nRéu: BENTO RIBEIRO CARNES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m BENTO RIBEIRO CARNES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 45.672,08 = 3.773.142,93 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0186100-29.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALEXANDRO PEREIRA MAIA\r\n\r\nRéu: ROBERTO DO NASCIMENTO CID, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA, ADRIANO SCOVINO DE SOUZA, ADILSON GREGORIO PENA, RAIMUNDO LUIZ, JOSEMAR PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO SCOVINO DE SOUZA, JOSEMAR PEREIRA, ROBERTO DO NASCIMENTO CID, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no\r\n\r\nprazo de .\r\n\r\nProcesso: 0033700-06.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO TOLEDO\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERMERCADOS LEAO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls.276 em penhora, sendo a reclamada para penhora, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927693"
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                            "927691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2010\r\n\r\n0128900-30.2000.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA SILENE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: PANIFICACAO DEL REI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PANIFICACAO DEL REI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 932,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115300-34.2003.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENIVALDO SILVA\r\n\r\nExecutado: LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA,BRAF EMBALAGENS LTDA,PAULO FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.439,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO FRANÇA,BRAF EMBALAGENS LTDA,PAULO FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO FRANÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.439,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151100-65.1999.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: JURANDIR BARBOSA ANDRADE\r\n\r\nExecutado: ANA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA,CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA,LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA,JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA,ACÁCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.195,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACÁCIO DE ALMEIDA,CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA,LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA,JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA,ACÁCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACÁCIO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.195,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA,CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA,LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA,JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA,ACÁCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.195,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA,CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA,LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA,JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA,ACÁCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.195,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063500-64.2003.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nExecutado: ROSANE FREIRE PIRES,RFP CONTABILIDADE SC LTDA,EDSON RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANE FREIRE PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.729,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDSON RIBEIRO DA FONSECA,RFP CONTABILIDADE SC LTDA,EDSON RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON RIBEIRO DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.729,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927691"
                            ]
                        }
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-60.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rone Diniz Quintas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ´ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ´, Aut Rone Diniz Quintas \r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-34.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José da Silva, Réu Protege S.A. Proteção Transporte de Valores\r\n\r\nCiência da sentença que extinguiu o processo sem resolução do\r\n\r\nmérito. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-42.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Lopes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0135800-11.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marley Figueira Elias [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Temakeria Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marley Figueira Elias\r\n\r\nCiência da sentença que extinguiu o processo sem resolução do\r\n\r\nmérito. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-39.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Maria d Abrantes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Carlos Maria d Abrantes\r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-13.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Pereira Coelho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Col Comercial de Pinturas Ltda., Réu: Condominio em Construcao Aliance [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)], Réu: Grauna Construcoes Civis Ltda. [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Pereira Coelho, Réu Condominio em Construcao Aliance, Réu Grauna Construcoes Civis Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença que julgou não procedente o pedido em face do terceiro réu e procedente em parte, à revelia do primeiro réu, o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0119300-64.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Domingues Maia Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Serviço Nacional de Aprendozagem Indústrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Domingues Maia Filho, Réu Senai Serviço Nacional de Aprendozagem Indústrial\r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-90.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Sales Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Sales Oliveira , Réu Skipper Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-59.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro Luiza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Aut Wagner Ribeiro Luiza\r\n\r\nCiência da sentença que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0145900-98.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 15 dias, para que o autor apresente os cálculos confome o item \"1\" de fls. 220, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143600-42.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Antonio Joaquim Ribeiro da Silva [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Joaquim Ribeiro da Silva, Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0143400-35.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR REZENDE [Adv. Helio Pires Ramos (OAB: RJ 6369 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco Filho, Réu: Mauricio Pinheiro, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR REZENDE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-78.2007.5.01.0073 - ET\r\n\r\nEgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Augusto Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Net Rio Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0131800-07.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Brito [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Brito\r\n\r\nVista do resultado obtido via JUCERJA, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0124200-66.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS REIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS REIS\r\n\r\nApresentar os cálculos de fls. 91/97, observando a manifestação da União de fls. 133 verso, bem como a atualização da contagem dos acréscimos legais, tanto do crédito autoral, quanto do crédito previdenciário, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0136600-73.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes Gonçalves e Ferreira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes Gonçalves e Ferreira \r\n\r\nVista da petição do réu de fls. 148/150, com protocolo da manifestação na Secretaria, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0118400-81.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Nazaré Chaves da Silva [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Cristal Iguatemi Alimentos e Bebidas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Nazaré Chaves da Silva \r\n\r\nVista do resultado obtido via JUCERJA, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0117400-56.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RIBEIRO GOMES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 0113100-12.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alberto Goncalves Lima [Adv. Jose Marcos Rodrigues (OAB: RJ 63624 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Software Ltda. - Chiptek [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Software Ltda. - Chiptek\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 62 (R$ 1.856,44 equivalentes a 156.518,8426 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 39 (R$ 32,00 em 04/12/07) equivalentes a 2.708,4215 Trs, o que perfaz um montante de 159.227,2641 Trs, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0097400-25.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Medeiros Val [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Medeiros Val\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-15.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: IANZIA CARLA BARBOSA VIEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IANZIA CARLA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, devendo fornecer meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108900-98.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEMI SANTANA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE S REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JADE S REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária, conforme requerimento da União de fls. 116, em 48 horas. No mesmo prazo, deverá comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 40,00). \r\n\r\nProcesso: 0099400-76.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MELO [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nVir com documento hábil que comprove a sucessão mencionada a fls. 271, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-59.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CESAR DIAS DE LIMA [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPMETAL INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CESAR DIAS DE LIMA\r\n\r\nDiga se desiste da penhora de fls. 86. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-84.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Santos de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Servico Ltda [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Santos de Araujo, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu Tempo Servico Ltda\r\n\r\nVenham as partes com a indicação de quem sejam as testemunhas que pretendem ouvir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-88.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Oliveira [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0087900-32.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Pereira Batista [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinnovo Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pereira Batista\r\n\r\nVista do resultado obtido via JUCERJA, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0079700-70.2008.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Elcio Evangelista da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elcio Evangelista da Silva\r\n\r\nApresentar calculos da quantia que entende devida a título de FGTS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0068300-59.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ferreira de Castro [Adv. Jose Martins de Castro (OAB: RJ 81955 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOOPBOOS A Cooperativa Lider de trabalho do Brasil Ltda., Réu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., Réu: Cns Nacional de Serviços Ltda., Réu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira de Castro\r\n\r\nApresentar e comprovar a atualidade (CLT, art. 765) do endereço do terceiro réu, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-34.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMENICA DA ROCHA PACHECO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO LUIZ ROSA DE CAMPOS [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICA DA ROCHA PACHECO\r\n\r\nVista do resultado negativo da penhora via RENAJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0052900-44.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO AUGUSTO PEREIRA HURTADO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)], Réu: SUZANA MULLER SICILIANO, Réu: MARIANNA SICILIANO CHAIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO AUGUSTO PEREIRA HURTADO\r\n\r\nCiência da certidão do Meirinho, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-46.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nCiência que o saldo do depósito recursal garante a integralidade da execução remanescente. Querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0041100-43.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Damião Florentino dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Damião Florentino dos Santos \r\n\r\nVista do resultado obtido via JUCERJA, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0034700-47.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Mattos de Araujo [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Findasa Restaurante e Pizzaria LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Mattos de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 219.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0040100-13.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvecio Coelho [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Helvecio Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. No mesmo prazo, deverá o acionante manifestar-se acerca do valor indicado pelo réu a título de cota fiscal, conforme item \"1.2\", de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0038700-95.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Batista dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO PINTO RAMACCIOTTI, Réu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: WALTER PINTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Batista dos Santos\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 150, bem como fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-02.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Salles Aleixo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocan Peças Automotivas LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Salles Aleixo\r\n\r\nVista do resultado obtido via JUCERJA, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006700-37.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pimenta de Jesus [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Construtora Movimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobreza Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls 87. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-32.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aulene Almeida de Assis Brandao [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aulene Almeida de Assis Brandao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 141.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000015-43.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Gomes Oliveira Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Gomes Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000014-58.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Oliveira da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oliveira e Contijo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\nO valor indicado relativamente ao pleito de dano moral, ante a inexistência de norma legal, é inestimável, não se prestando à estimativa para fixação do valor da causa. Do mesmo modo, também não se presta a tanto parcelas tais como os honorários advocatícios, em razão de não ser possível precisá-los quando da distribuição do feito. Assim, a parte autora deverá apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001100-40.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Dias de Azevedo [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0153400-26.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM JOSE DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS, Réu: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO, Réu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Lobo Monteiro (OAB: RJ 57096 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO, Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Réu: JEAN DANIEL GEREISSATI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista do resultado negativo da penhora via RENAJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0145700-23.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura Ferradeiro de Sant Anna [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Shape Editora e Promocoes Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laura Ferradeiro de Sant Anna\r\n\r\nVernha o autor com os nomes dos bancos, agências, contas-correntes e endereços para onde pretende que sejam expedidos os ofícios, a fim de que informem o nome dos emitentes dos cheques depositados na conta-corrente da parte autora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-05.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GEREMIAS DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nDeclarada extinta a execução, nos termos do art. 1º da Lei 6830/80 c/c art. 794, III, do CPC, subsistindo a perda de objeto em relação aos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0120400-54.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Bernardina Martins [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracilda Santana dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bernardina Martins \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0131100-31.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Sabadini [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Sabadini\r\n\r\nVista do valor indicado pelo réu a título de cota fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-23.2009.5.01.0073 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nVista da petição do autor de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0113700-67.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Blasi Rodrigues [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLARO S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0101800-24.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares Dias [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: HAROLDO REBUZZI, Réu: Transasa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares Dias\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0097200-96.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DA ROCHA COLLACO [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA ROCHA COLLACO\r\n\r\nCiência da certidão do Meirinho, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-64.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlene Patricia Pinho de Oliveira Moreira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Donato d Angelo S.A. [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias (OAB: RJ 116789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Donato d Angelo S.A.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 44/47. Complementar o valor da execução, em 15 dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Querendo, exercer o que entender de direito. Ciência de que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096000-10.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandre de Souza Vasconcellos [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue Estrela do Mendanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre de Souza Vasconcellos\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094500-11.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Almeida [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)], Réu: Condominio do Edificio Portal Residence [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Portal Residence, Réu Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME, Aut Luciano da Silva Almeida\r\n\r\nCiência de que foi conhecido e julgado não procedente o pedido contido na Impugnação à Sentença, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0080400-12.2009.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Nova Belém Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane de Lima Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Nova Belém Ltda.\r\n\r\nIndicar o atual endereço da consignatária, comprovando (CLT, art.765), em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069800-83.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: ARY DE ARAUJO E SILVA [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S/A \r\n\r\nCiência de que o saldo remanescente constante dos autos abrange o valor da execução previdenciária, devendo, no prazo legal, requerer o que de direito entender. \r\n\r\nProcesso: 0059500-28.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: João Roberto Moreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO DA SILVA\r\n\r\nVista do resultado negativo da penhora via RENAJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0057600-92.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Amaral da Cruz [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCiência de que foi extinta a execução, nos termos do art. 1º da Lei 6.830/80 c/c art. 794, III, do CPC, subsistindo a perda de objeto em relação aos embargos à execução opostos. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-42.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA NAZARETH MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut PAULA NAZARETH MAGALHAES PINHEIRO\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0058100-61.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Lorite Motta [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0028800-25.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MACHADO DE VASCONCELLOS [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MACHADO DE VASCONCELLOS, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nAutor: ciência de que foi indeferido o requerimento de anotação na CTPS, tendo em vista que o pedido não foi deferido na coisa julgada.\r\n\r\nRéu: Recolher a cota previdenciária em 48 horas, conforme promoção da União de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0041600-12.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antônio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Otimiza Consultoria e Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio da Silva \r\n\r\nCiência de que foi mantida a determinação contida no item \"1\" de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0051800-54.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SANTOS KUZDAK [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SANTOS KUZDAK, Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Custas processuais de R$ 44,26, nos termos do art.789-A da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-67.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Deoclécio Brito dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Roque [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: Instituto Protetor dos Podres e Crianças Abrigo Maria Imaculada [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclécio Brito dos Santos \r\n\r\nVista ao autor dos documentos juntados pelo réu a fls. 122/123, devendo, inclusive, dizer se persiste o requerimento de fls. 115, valendo o silêncio como concordância com os argumentos do acionado. \r\n\r\nProcesso: 0000037-04.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues de Martins [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A., Réu: Nova Tendência Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Rodrigues de Martins\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0119600-26.2009.5.01.0073 -ffRTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Vergilio [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo inadimplido, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art.884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0020700-18.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BATISTA TORRES [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Yoshiharu Tanaka, Réu: Mario Toshiuki Tanaka, Réu: PAULO H.TANAKA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BATISTA TORRES\r\n\r\nComprovar que a empresa Da Roça tem créditos perante Supermercados Zona Sul, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-19.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Melber Pereira [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Melber Pereira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041900-71.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva Araújo [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabletronik Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabletronik Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa prevista no acordo, esta inclusive quanto à quarta parcela (paga em atraso), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0114400-72.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Wilson Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Solange de Almeida Colopy [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nilton Machado Castro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Moraes Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Jorge Moraes Costa , Aut Nilton Machado Castro, Aut Pedro Wilson Teixeira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Solange de Almeida Colopy \r\n\r\nAos réus-recorridos.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário, apenas em relação à acionante Solange de Almeida Colopy, por deserto, tendo em vista a falta de preparo. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-04.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOURENCO MARTINS [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência de que foi levantada a penhora de fls. 639. \r\n\r\nId: 924958"
                            ],
                            "924961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-60.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rone Diniz Quintas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ´ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ´, Aut Rone Diniz Quintas \r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-34.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José da Silva, Réu Protege S.A. Proteção Transporte de Valores\r\n\r\nCiência da sentença que extinguiu o processo sem resolução do\r\n\r\nmérito. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-42.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Lopes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0135800-11.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marley Figueira Elias [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Temakeria Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marley Figueira Elias\r\n\r\nCiência da sentença que extinguiu o processo sem resolução do\r\n\r\nmérito. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-39.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Maria d Abrantes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Carlos Maria d Abrantes\r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-13.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Pereira Coelho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Col Comercial de Pinturas Ltda., Réu: Condominio em Construcao Aliance [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)], Réu: Grauna Construcoes Civis Ltda. [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Pereira Coelho, Réu Condominio em Construcao Aliance, Réu Grauna Construcoes Civis Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença que julgou não procedente o pedido em face do terceiro réu e procedente em parte, à revelia do primeiro réu, o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0119300-64.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Domingues Maia Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Serviço Nacional de Aprendozagem Indústrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Domingues Maia Filho, Réu Senai Serviço Nacional de Aprendozagem Indústrial\r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-90.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Sales Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Sales Oliveira , Réu Skipper Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-59.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro Luiza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Aut Wagner Ribeiro Luiza\r\n\r\nCiência da sentença que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0145900-98.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 15 dias, para que o autor apresente os cálculos confome o item \"1\" de fls. 220, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143600-42.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Antonio Joaquim Ribeiro da Silva [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Joaquim Ribeiro da Silva, Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0143400-35.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR REZENDE [Adv. Helio Pires Ramos (OAB: RJ 6369 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco Filho, Réu: Mauricio Pinheiro, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR REZENDE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-78.2007.5.01.0073 - ET\r\n\r\nEgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Augusto Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Net Rio Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0131800-07.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Brito [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Brito\r\n\r\nVista do resultado obtido via JUCERJA, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0124200-66.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS REIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS REIS\r\n\r\nApresentar os cálculos de fls. 91/97, observando a manifestação da União de fls. 133 verso, bem como a atualização da contagem dos acréscimos legais, tanto do crédito autoral, quanto do crédito previdenciário, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136600-73.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes Gonçalves e Ferreira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes Gonçalves e Ferreira \r\n\r\nVista da petição do réu de fls. 148/150, com protocolo da manifestação na Secretaria, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0118400-81.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Nazaré Chaves da Silva [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Cristal Iguatemi Alimentos e Bebidas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Nazaré Chaves da Silva \r\n\r\nVista do resultado obtido via JUCERJA, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0117400-56.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RIBEIRO GOMES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 0113100-12.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alberto Goncalves Lima [Adv. Jose Marcos Rodrigues (OAB: RJ 63624 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Software Ltda. - Chiptek [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Software Ltda. - Chiptek\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 62 (R$ 1.856,44 equivalentes a 156.518,8426 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 39 (R$ 32,00 em 04/12/07) equivalentes a 2.708,4215 Trs, o que perfaz um montante de 159.227,2641 Trs, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0097400-25.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Medeiros Val [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Medeiros Val\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-15.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: IANZIA CARLA BARBOSA VIEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IANZIA CARLA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, devendo fornecer meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108900-98.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEMI SANTANA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE S REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JADE S REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária, conforme requerimento da União de fls. 116, em 48 horas. No mesmo prazo, deverá comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 40,00). \r\n\r\nProcesso: 0099400-76.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MELO [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nVir com documento hábil que comprove a sucessão mencionada a fls. 271, no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0089900-59.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CESAR DIAS DE LIMA [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPMETAL INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CESAR DIAS DE LIMA\r\n\r\nDiga se desiste da penhora de fls. 86. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-84.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Santos de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Servico Ltda [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Santos de Araujo, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu Tempo Servico Ltda\r\n\r\nVenham as partes com a indicação de quem sejam as testemunhas que pretendem ouvir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-88.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Oliveira [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0087900-32.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Pereira Batista [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinnovo Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pereira Batista\r\n\r\nVista do resultado obtido via JUCERJA, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0079700-70.2008.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Elcio Evangelista da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elcio Evangelista da Silva\r\n\r\nApresentar calculos da quantia que entende devida a título de FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0068300-59.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ferreira de Castro [Adv. Jose Martins de Castro (OAB: RJ 81955 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOOPBOOS A Cooperativa Lider de trabalho do Brasil Ltda., Réu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., Réu: Cns Nacional de Serviços Ltda., Réu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira de Castro\r\n\r\nApresentar e comprovar a atualidade (CLT, art. 765) do endereço do terceiro réu, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-34.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMENICA DA ROCHA PACHECO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO LUIZ ROSA DE CAMPOS [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICA DA ROCHA PACHECO\r\n\r\nVista do resultado negativo da penhora via RENAJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0052900-44.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO AUGUSTO PEREIRA HURTADO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)], Réu: SUZANA MULLER SICILIANO, Réu: MARIANNA SICILIANO CHAIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO AUGUSTO PEREIRA HURTADO\r\n\r\nCiência da certidão do Meirinho, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-46.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nCiência que o saldo do depósito recursal garante a integralidade da execução remanescente. Querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0041100-43.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Damião Florentino dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Damião Florentino dos Santos \r\n\r\nVista do resultado obtido via JUCERJA, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0034700-47.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Mattos de Araujo [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Findasa Restaurante e Pizzaria LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Mattos de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 219.\r\n\r\nProcesso: 0040100-13.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helvecio Coelho [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Helvecio Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. No mesmo prazo, deverá o acionante manifestar-se acerca do valor indicado pelo réu a título de cota fiscal, conforme item \"1.2\", de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0038700-95.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Batista dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO PINTO RAMACCIOTTI, Réu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: WALTER PINTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Batista dos Santos\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 150, bem como fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-02.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Salles Aleixo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocan Peças Automotivas LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Salles Aleixo\r\n\r\nVista do resultado obtido via JUCERJA, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006700-37.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pimenta de Jesus [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Construtora Movimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobreza Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls 87. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-32.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aulene Almeida de Assis Brandao [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aulene Almeida de Assis Brandao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 141.\r\n\r\nProcesso: 0000015-43.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Gomes Oliveira Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Gomes Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000014-58.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Oliveira da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oliveira e Contijo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\nO valor indicado relativamente ao pleito de dano moral, ante a inexistência de norma legal, é inestimável, não se prestando à estimativa para fixação do valor da causa. Do mesmo modo, também não se presta a tanto parcelas tais como os honorários advocatícios, em razão de não ser possível precisá-los quando da distribuição do feito. Assim, a parte autora deverá apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001100-40.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Dias de Azevedo [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153400-26.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM JOSE DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS, Réu: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO, Réu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Lobo Monteiro (OAB: RJ 57096 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO, Réu: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Réu: JEAN DANIEL GEREISSATI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista do resultado negativo da penhora via RENAJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0145700-23.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura Ferradeiro de Sant Anna [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Shape Editora e Promocoes Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laura Ferradeiro de Sant Anna\r\n\r\nVernha o autor com os nomes dos bancos, agências, contas-correntes e endereços para onde pretende que sejam expedidos os ofícios, a fim de que informem o nome dos emitentes dos cheques depositados na conta-corrente da parte autora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-05.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GEREMIAS DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nDeclarada extinta a execução, nos termos do art. 1º da Lei 6830/80 c/c art. 794, III, do CPC, subsistindo a perda de objeto em relação aos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0120400-54.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Bernardina Martins [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracilda Santana dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bernardina Martins \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0131100-31.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Sabadini [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Sabadini\r\n\r\nVista do valor indicado pelo réu a título de cota fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-23.2009.5.01.0073 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nVista da petição do autor de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0113700-67.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Blasi Rodrigues [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLARO S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0101800-24.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares Dias [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: HAROLDO REBUZZI, Réu: Transasa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares Dias\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0097200-96.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DA ROCHA COLLACO [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA ROCHA COLLACO\r\n\r\nCiência da certidão do Meirinho, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-64.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlene Patricia Pinho de Oliveira Moreira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Donato d Angelo S.A. [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias (OAB: RJ 116789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Donato d Angelo S.A.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 44/47. Complementar o valor da execução, em 15 dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Querendo, exercer o que entender de direito. Ciência de que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096000-10.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandre de Souza Vasconcellos [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue Estrela do Mendanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre de Souza Vasconcellos\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do réu (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094500-11.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Almeida [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)], Réu: Condominio do Edificio Portal Residence [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Portal Residence, Réu Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME, Aut Luciano da Silva Almeida\r\n\r\nCiência de que foi conhecido e julgado não procedente o pedido contido na Impugnação à Sentença, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0080400-12.2009.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeitaria Nova Belém Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane de Lima Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeitaria Nova Belém Ltda.\r\n\r\nIndicar o atual endereço da consignatária, comprovando (CLT, art.765), em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069800-83.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: ARY DE ARAUJO E SILVA [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S/A \r\n\r\nCiência de que o saldo remanescente constante dos autos abrange o valor da execução previdenciária, devendo, no prazo legal, requerer o que de direito entender. \r\n\r\nProcesso: 0059500-28.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: João Roberto Moreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO DA SILVA\r\n\r\nVista do resultado negativo da penhora via RENAJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0057600-92.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Amaral da Cruz [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCiência de que foi extinta a execução, nos termos do art. 1º da Lei 6.830/80 c/c art. 794, III, do CPC, subsistindo a perda de objeto em relação aos embargos à execução opostos. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-42.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA NAZARETH MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut PAULA NAZARETH MAGALHAES PINHEIRO\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0058100-61.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Lorite Motta [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0028800-25.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MACHADO DE VASCONCELLOS [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MACHADO DE VASCONCELLOS, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nAutor: ciência de que foi indeferido o requerimento de anotação na CTPS, tendo em vista que o pedido não foi deferido na coisa julgada.\r\n\r\nRéu: Recolher a cota previdenciária em 48 horas, conforme promoção da União de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0041600-12.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antônio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Otimiza Consultoria e Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio da Silva \r\n\r\nCiência de que foi mantida a determinação contida no item \"1\" de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0051800-54.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SANTOS KUZDAK [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SANTOS KUZDAK, Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Custas processuais de R$ 44,26, nos termos do art.789-A da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-67.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Deoclécio Brito dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Roque [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: Instituto Protetor dos Podres e Crianças Abrigo Maria Imaculada [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclécio Brito dos Santos \r\n\r\nVista ao autor dos documentos juntados pelo réu a fls. 122/123, devendo, inclusive, dizer se persiste o requerimento de fls. 115, valendo o silêncio como concordância com os argumentos do acionado. \r\n\r\nProcesso: 0000037-04.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues de Martins [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A., Réu: Nova Tendência Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Rodrigues de Martins\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0119600-26.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Vergilio [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo inadimplido, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art.884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0020700-18.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BATISTA TORRES [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Yoshiharu Tanaka, Réu: Mario Toshiuki Tanaka, Réu: PAULO H.TANAKA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BATISTA TORRES\r\n\r\nComprovar que a empresa Da Roça tem créditos perante Supermercados Zona Sul, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-19.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Melber Pereira [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Melber Pereira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041900-71.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva Araújo [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabletronik Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabletronik Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa prevista no acordo, esta inclusive quanto à quarta parcela (paga em atraso), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0114400-72.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Wilson Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Solange de Almeida Colopy [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nilton Machado Castro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Moraes Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Jorge Moraes Costa , Aut Nilton Machado Castro, Aut Pedro Wilson Teixeira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Solange de Almeida Colopy \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário, apenas em relação à acionante Solange de Almeida Colopy, por deserto, tendo em vista a falta de preparo. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-04.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOURENCO MARTINS [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência de que foi levantada a penhora de fls. 639. \r\n\r\nId: 924961"
                            ],
                            "924956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153800-30.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Magdalena Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-56.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT- SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA\r\n\r\nVista das certidões do Meirinho, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-42.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Casagrande [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 38 a 42, bem como complementar o valor da execução, em 15 dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Querendo, exercer o que entender de direito. Ciência de que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0213200-24.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA RAMOS LEMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ, LIQ EXT [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA RAMOS LEMOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 689.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0162200-04.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fzon Planejamento Construcoes Ltda. [Adv. Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fzon Planejamento Construcoes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Comparecer ao distribuidor para atualização de cadastro. \r\n\r\nProcesso: 0163900-49.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA DE SOUZA LIMA [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nRéu: YARA MARIA SILVA TAVARES AMADO [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nVista do resultado negativo da penhora via RENAJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0155700-77.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Ferreira de Paula [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Coiffeur Unissex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigenia Ferreira de Paula \r\n\r\nApresentar demonstrativo de liquidação dos pleitos contidos na inicial, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0154100-55.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luiz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S.C. Ltda., Réu: Losango Promotora de Vendas LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Luiz, Réu Losango Promotora de Vendas LTDA\r\n\r\nCiência da sentença que extinguiu o processo sem resolução do\r\n\r\nmérito. .\r\n\r\nProcesso: 0204100-40.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE ALMEIDA GOMES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAKIS [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: DROGARIA FARTA DA ILHA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará em favor da demandante, bem como comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156900-56.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Evaristo Braga [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Campo Sales [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Evaristo Braga \r\n\r\nVista da petição de fls. 22/23. \r\n\r\nProcesso: 0181100-35.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Barbosa Ferreira\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0158100-40.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nCiência do retorno dos autos do Arquivo Geral. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 924956"
                            ],
                            "924952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0086800-13.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Pereira Coelho\r\n\r\nRéu: D. Col Comercial de Pinturas Ltda., Condominio em Construcao Aliance, Grauna Construcoes Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m D. Col Comercial de Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença que julgou não procedente o pedido em face do terceiro réu e procedente em parte, à revelia do primeiro réu, o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0095200-79.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Ramos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 51/58. \r\n\r\nProcesso: 0154600-97.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MANUEL DA CRUZ ROCHA\r\n\r\nRéu: DAVID QUINTAS LESSA DA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m DAVID QUINTAS LESSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 15.249,66 - fls. 35), em 48 horas. No mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 40,00 - fls. 21, item \"5\"). \r\n\r\nProcesso: 0069300-65.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Silva de Souza Borges\r\n\r\nRéu: Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic - Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924952"
                            ],
                            "924954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0143000-40.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmindo de Assis\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/04/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/04/2010 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da parte ré importará na pronúncia da\r\n\r\nevelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2. O réu deverá comparecer representado por sócio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contido no art. 1, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diário\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\nNos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade\r\n\r\nde ré, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecífico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social\r\n\r\nou da última alteração contratual, contendo o número do CPF dos\r\n\r\nsócios.\r\n\r\n5. A AUDIÊNCIA NAO É UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924954"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA VOLIA BONFIM, JUÍZA TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de abril de 2010, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Escritório do Leiloeiro sito á Travessa do Paço nº 23 sala 812 - Centro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de abril de 2010, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 12, datado de 17 de março de 2009, para cobrança de dívida de R$ 10.981,85 (dez mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 01234-2008-075-01-00-7 - RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. BEM: 01 (um) condicionador de ar, modelo PFC 4500, marca Higrotec Somax, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (quinze mil e reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ________, CRISTINA MELO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 927774"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA VOLIA BONFIM, JUÍZA TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de abril de 2010, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Escritório do Leiloeiro sito á Travessa do Paço nº 23 sala 812 - Centro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de abril de 2010, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 13, datado de 17 de fevereiro de 2008, para cobrança de dívida de R$ 10.980,49 (dez mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 01389-2007-075-01-00-2 - RTE: FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional PP-000060-D) - RDO: INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA LTDA. BEM: 184 (cento e oitenta e quatro) carteiras em madeira revestida, cor variada, apoio lateral, para ensino fundamental em diante, sem nº visível, aparente regular estado, AVALIADO EM R$ 60,00 (sessenta reais) cada uma, perfazendo o valor total de R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ________, CRISTINA MELO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 927775"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "928047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031200-24.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Carlos Carvalho [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro (OAB: RJ 129187 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residência Ltda. [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Carlos Carvalho \r\n\r\nInforme o autor acerca do cumprimento do acordo de fls.32, manifestando -se sobre a certidão do verso de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 0117700-93.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Freire Coutinho [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia de Bittencourt Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Freire Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-53.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Martins Santiago dos Santos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Galwer Informática e Eletrônicos Ltda. , Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Martins Santiago dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-60.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farme Due Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nCgto: Arthur Melo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farme Due Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no PRAZO de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118400-69.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreira [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. N/P Maria Dalva dos Santos , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0156800-55.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Vares Haute Coiffer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-08.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Morais da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 928047"
                            ],
                            "928003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 11/03/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/04/2010, a partir das 13:30, no local situado à Av. Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0010500-27.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida Rodrigues Adv.: Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB.: RJ 64365 D\r\n\r\nRéu: Eliane Cosse Freire Adv.: Marcos Chehab Maleson OAB.: RJ 100223 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um automóvel GM Montana Conquest, placa KVT-3350, chassi 9BGXL80809C156187, ano 2008/2009, álcool/gasolina, cor preta. avaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Gávea, 655, apt. 2401, São Conrado, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nProcesso: 0051800-37.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ Adv.: Lubiany Reis da Silveira OAB.: RJ 118206 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. Adv.: Benedito do Carmo Mangia OAB.: RJ 88528 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - - Bem(ns): 1) Seis microcomputadores, sendo 3 (três) Intel ® Corel ™ 2 Duo, CPU E7,200, 253Ghz, 1,60Ghz, 3,24Gb de RAM Sync Máster 551v, teclado, mouse óptico e mais 3 (três) Intel® Core ™ 2 Duo CPU E7200, 2,53Ghz, 3,24Gb de RAM, seis monitores Samsung Sync Máster 551v, teclado, mouse óptico. avaliado em 7.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Gilka Machado, 1540, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.800,00\r\n\r\nProcesso: 0060800-61.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa da Silva Adv.: Joao Carlos Ximenes OAB.: RJ 120011 D\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Cônsul Air Máster, 21.000 Btus. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Crestes Barbosa, 229 , Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 0054100-69.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Francisca Farias de Sousa Adv.: Luis Carlos Graca Gosselin OAB.: RJ 78227 D\r\n\r\nRéu: Motel Calypso Ltda. Adv.: Fritz Viehmayer Rodrigues OAB.: RJ 60662 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Springer Carrier, 7.000 Btus. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Pontal, 399, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928003"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "925919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2010.\r\n\r\nProcesso: 0002300-30.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fragoso [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Empregados da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Roberto Servulo da Silva Junior (OAB: RJ 131291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fragoso\r\n\r\nTer vista da petição da ré, fls.359. \r\n\r\nProcesso: 0009200-92.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Morais [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Saude Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritima Saude Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.256 \r\n\r\nProcesso: 0006900-26.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Lucas Evangelista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Servicos Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Lucas Evangelista\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0011400-04.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Conceição Menezes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sherazade de Modas e Artefatos de Couro Ltda. - Lojas Bagagio [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Conceição Menezes \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0013500-63.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto de Castro Araujo [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Solucoes Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Solucoes Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-28.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa da Silva [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracia Monte Barradas [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gracia Monte Barradas, Aut Viviane Costa da Silva\r\n\r\nTerem vista do bloqueio de créditos de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0017400-54.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Henrique Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0018800-40.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vitoriano dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vitoriano dos Santos\r\n\r\nTer vista da impugnação da reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-56.2010.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: Catia Abardes Mourao [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pro Genie Servicos de Instalacoes Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pro Genie Servicos de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0020700-24.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vaz da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Vaz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-61.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Campos Pereira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-64.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecivaldo Rios Borges [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsul Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecivaldo Rios Borges \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043500-46.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Galvão Britto [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial, Réu Variglog Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-39.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silveira Benjamim [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silveira Benjamim\r\n\r\nTer vista da impugnação dos cálculos da reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Tarso Ramos de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Paulo Brandão C. Leitão (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Tarso Ramos de Oliveira , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nInformarem se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0046800-79.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Barbosa de Azevedo [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Camille Barbosa de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da designação da oitiva da testemunha na 83ª VT/SP, no dia 07/04/2010, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0049600-51.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Sebastiao Boaventura Damazio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de devolução de prazo, a partir desta publicação. \r\n\r\nProcesso: 0056300-72.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Alves de Medeiros [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Alves de Medeiros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-83.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Maria de Sampaio [Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho (OAB: RJ 107547 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicia Leonor Paulis Mendonça [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alicia Leonor Paulis Mendonça\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de adiamento da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0069500-20.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marcal dos Santos Paz [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Campos da Paz Ipaz Anatomia Patologia Citopatologia Ltda. [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marcal dos Santos Paz\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 317, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-57.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Castro Ferreira [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Castro Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0075600-54.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Fraga da Fonseca [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Lab Análises Clínicas Ltda. [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lago Lab Análises Clínicas Ltda., Aut Luiz Eduardo Fraga da Fonseca \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-89.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-13.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Felix Borges [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oilequip Produtos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do autor, fls. 147, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-85.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Gomes de Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Gomes de Oliveira\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086800-92.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antunes Francisco [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/RE Cia. Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antunes Francisco\r\n\r\nTer vista das petições protocolizadas em 23/02/10, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirius Roberto dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Sirius Roberto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinários (fls. 253 e 260), no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-12.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Terrazas [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas Reunidas São Victor S.A. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinicas Reunidas São Victor S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi negado o seguimento ao recurso ordinário, ante a irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0088300-62.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Figueiredo Melo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Figueiredo Melo\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090500-08.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gallo Bernardo [Adv. Juliana Silva de Lima (OAB: RJ 154952 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gallo Bernardo \r\n\r\nApresentar cópia da emenda à inicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0096100-10.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio Tácio da Silva Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-80.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ribeiro da Costa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniel de Oliveira Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniel de Oliveira Santos\r\n\r\nTer vista da impugnação dos cálculos, fls. 292, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-70.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Araujo Silveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Araujo Silveira\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133500-29.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Diniz da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes Diniz da Silva\r\n\r\nTer vista da impugnação dos cálculos, fls. 365, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-12.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Capetine Lethiere [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: SP 117417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Capetine Lethiere , Réu Granero Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da designação de pauta para oitiva da testemunha, na 2ª Vara do Trabalho de Barueri, no dia 13/10/2010, às 14h40min. \r\n\r\nProcesso: 0153200-54.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Cruz Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor, fls. 50, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-14.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique Vives Junior [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Coutinho Inocencio [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique Vives Junior, Réu Jose Carlos Coutinho Inocencio\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0152300-08.2007.5.01.0079 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Automovel Club do Brasil MASSA INSOLVENTE [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Divisão de Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Automovel Club do Brasil MASSA INSOLVENTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167, julgando procedente em parte os embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0155600-75.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nId: 925919"
                            ],
                            "925924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0076100-23.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 360,00, pela primeira reclamada. Tomar ciência, ainda, que foram acolhidos em parte os embargos declaratórios interpostos pela segunda reclamada. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925924"
                            ],
                            "925913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRaimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063300-60.2008.5.01.0079 - RTSum - Carga: Vinicius Faria da Silva Silveira (OAB: RJ 174689 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925913"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "926459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0087500-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Florêncio [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Seed Transportes Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seed Transportes Ltda.\r\n\r\nEfetuar a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0062700-36.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adriano Ciriaco dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adriano Ciriaco dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 526/527, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-88.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira de Carvalho [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Teixeira de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068500-79.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Oliveira do Nascimento [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO LEVIS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Oliveira do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058500-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Hermogenes do Nascimento Júnior [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoboats Indústria Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoboats Indústria Comércio e Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nEfetuar a comprovação do recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0020800-10.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Oliveira [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114000-71.2007.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgto: Dangelo Fernando da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 127, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-72.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Pires [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitario Gaffree e Guinle - FUNRIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Souza Pires \r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0125100-52.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Paes [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução de prazo concedida. \r\n\r\nProcesso: 0114200-44.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivane Torres Rodrigues [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Luce da Silva Rodrigues [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Luce da Silva Rodrigues , Aut Ivane Torres Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/04/2010, às 14:00h, para realização de audiência para oitiva da testemunha FÁBIO EDUARDO SOUZA PINTO, na Vara do Trabalho de Toledo/PR. \r\n\r\nProcesso: 0158100-43.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elinete de Lima Brito [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elinete de Lima Brito \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 32/33, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0156100-70.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Zenir Rodrigues de Medeiros [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Faisão Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Faisão Ltda.\r\n\r\nEfetuar a comprovação do recolhimento da cota previdenciária, apurada à fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0134700-34.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alberto de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor apurado à fl. 74, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131700-60.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Soares dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Passeio Informatica de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Soares dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 57/58, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-39.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Soares Avelar [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Soares Avelar\r\n\r\nFornecer ao Juízo o correto endereço da empresa reclamada, em trinta dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Deverá ainda cumprir a determinação contida em ata, no sentido de apresentar cálculo dos valores que entende devidos a título de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0091001-90.2008.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiano do Carmo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nExdo: W. Festas e Eventos Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabiano do Carmo, Exdo W. Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 14.876,67, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104000-41.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rafael do Nascimento [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Rafael do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 40/41, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-43.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egmont Chaves de Carvalho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egmont Chaves de Carvalho, Réu Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em desejando a oitiva das testemunhas, deverão apresentar róis à intimação ou trazê-las à próxima audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-65.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pé de Fruta Lanches e Sucos Ltda. [Adv. Luciane Santos da Rocha (OAB: RJ 99039 - D)]\r\n\r\nCgto: José de Ribamar Campos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pé de Fruta Lanches e Sucos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I), bem como juntar aos autos o número do RG, do PIS e informar a data de nascimento e o nome da mãe do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0040400-80.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimarães Mares [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/06/2010, às 14:50h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0093400-29.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gomes de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutencao e Conservacao Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMG Manutencao e Conservacao Ltda.\r\n\r\nEfetuar a comprovação do recolhimento da cota previdenciária, apurada à fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0137500-69.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Medeiros da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls 302-v. \r\n\r\nProcesso: 0068400-56.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Valério Souza dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia S.A., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Romulo Valério Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moair Tinoco da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moair Tinoco da Silva\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, observando-se o informado pelo perito judicial à fl. 296, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-38.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Barros [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Galatas Sistema Educacional Ltda. ME [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galatas Sistema Educacional Ltda. ME\r\n\r\nInformar quanto à possibilidade de conciliação, considerando-se a petição de fl. 271 e as manifestações de fls. 273/274. \r\n\r\nProcesso: 0044500-15.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Menezes Dias da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Action Marketing e Promocao S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Menezes Dias da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010200-56.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Borges Gregório [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda. [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)], Réu: Condomínio Pedro Velho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Borges Gregório , Réu Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.550,88, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035500-54.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Jose Augusto dos Santos\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em desejando a oitiva de testemunhas, deverão apresentar róis à intimação ou trazê-las à próxima audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Prazo de cinco dias sucessivos, permeados por outros cinco. No prazo de manifestação, as partes, em querendo, poderão falar sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nProcesso: 0004100-90.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Taina II [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 75788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Taina II\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de parcelamento previdenciário, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000234-35.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Canedo Batista [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Canedo Batista\r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da 2a reclamada, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0023701-77.2009.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Teixeira de Oliveira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Exdo: Valor Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Universitária Santa Úrsula , Exdo Valor Fomento Mercantil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0090700-46.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudinei José Demore [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Rudinei José Demore, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDar vista dos documentos trazidos às fls. 822 e seguintes, bem como dar ciência à 1a ré acerca da devolução negativa da notificação de fl. 896, referente à intimação para comparecimento à audiência de instrução designada para o dia 08/06/2010, às 15:00h, ficando as partes intimadas para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000235-20.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailla Barbosa Giannini [Adv. Rosemary Queiroz de Araujo (OAB: RJ 146170 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lailla Barbosa Giannini \r\n\r\nApresentar as normas coletivas comprobatórias dos direitos perseguidos nas alíneas \"a\" e \"b\" do rol de pedidos da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0024300-16.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloah Barcellos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloah Barcellos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1o réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 926459"
                            ],
                            "927298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0057700-21.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvalnir Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Unimed Rio, The Best Jardinagem e Serviços Ltda., Condomínio Quinta do Rio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) The Best Jardinagem e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2010 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera' comparecer na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera' comparecer munida das provas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes juntados com observancia do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no maximo de tres, salvo quando se tratar de Inquerito, caso em que esse numero podera' ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDevera' trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nO Autor da presente Reclamação requer:\r\n\r\na) Deferimento do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nb) Deferimento de tutela antecipada;\r\n\r\nc) Condenação da 2ª Reclamada a responder subsidiariamente;\r\n\r\nd) Declaração do vínculo empregatício do período sem anotação e consequentemente seja a Reclamada condenada a proceder à retificação da data de admissão na CTPS do Reclamante, devendo constar a data de admissão em 05/11/02 e demissão em 30/05/2008, já com a projeçao do aviso prévio;\r\n\r\ne) Notificação da reclamada para proceder à entrega dea CTPS ao Reclamante com devida anotação, sob pena de responder a multa do art. 53 da CLT, conforme o exposto na causa e pedir;\r\n\r\nf) Nulidade do pedido de demissão, conforme o exposto na causa de pedir;\r\n\r\ng) Pagamento das horas extras no percentual de 50% para as prestadas de 2a a sábado e com o percentual de 100% para as prestadas aos feriados, conforme exposto na causa de pedir;\r\n\r\nh) Pagamento dos salários de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008, em 1a audiência sob pena de dobra, conforme exposto na causa de pedir;\r\n\r\ni) Pagamento da diferença do adicional de periculosidade, conforme exposto na causa de pedir;\r\n\r\nj) Pagamento dos 13º salários de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, conforme exposto na causa de pedir;\r\n\r\nk) Pagamento das férias de 2002/2003 (em dobro), 2003/2004 (em dobro), 2004/2005 (em dobro), 2005/2006 (em dobro), 2006/2007 (simples), 2007/2008 proporcionais + 1/3, conforme exposto na causa de pedir;\r\n\r\nl) Pagamento do aviso prévio, conforme exposto na causa de pedir;\r\n\r\nm) Pagamento das verbas resilitórias, conforme exposto na causa de pedir;\r\n\r\nn) Pagamento da multa prevista no artigo 467, CLT, conforme exposto na causa de pedir;\r\n\r\no) Pagamento da multa do artigo 477 da CLT, conforme exposto na causa de pedir;\r\n\r\np) Pagamento do repouso semanal remunerado, conforme exposto na causa de pedir;\r\n\r\nq) Pagamento do FGTS, conforme exposto na causa de pedir;\r\n\r\nr) Pagamento da multa de 40% do FGTS, conforme exposto na causa de pedir;\r\n\r\ns) Condenação da Reclamada a efetuar a entrega das guias do Seguro Desemprego, sob pena de responderem pelo pagamento de indenização equivalente;\r\n\r\nt) Pagamentos dos danos morais causados ao reclamante no importe de 50 salários mínimos, conforme exposto na causa de pedir;\r\n\r\nu) Pagamento dos honorários advocatícios, conforme exposto na causa de pedir;\r\n\r\nv) Condenação da Reclamada ao pagamento da Imposto de Renda, conforme exposto na causa de pedir.\r\n\r\nProtesta por todas as provas em direito admitidas, em especial a testemunhal, documental, depoimento pessoal dos representantes legais da reclamada sob pena de revelia e confissão, devendo ainda a reclamada efetuar a exibição da guias de recolhimento previdenciário, cartões de ponto ou folha de ponto, recibos de pagamentos, que serão exibidos em primeira audiência sob pena do art. 359 - CPC.\r\n\r\nDá-se à presente para efeito de alçada o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927298"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2010\r\n\r\n0138700-14.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Humberto Barros Junior\r\n\r\nExecutado: Tintoflex Tintas e Vernizes Ltda.,JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tintoflex Tintas e Vernizes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.116,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112500-67.2007.5.01.0080 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Unica Prestadora de Serviços A/C sóc. Rosangela Maria Paizelles Nascimento,Unica Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Unica Prestadora de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.024,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926463"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJosef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076300-61.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Natalia Bittencourt Camelo (OAB: RJ 169330 E)\r\n\r\nAna Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132400-65.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 D)\r\n\r\nEduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045400-95.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073500-60.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Elisangela Silva de Almeida (OAB: RJ 169074 E)\r\n\r\nDilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013700-38.2006.5.01.0080 - RTSum - Carga: Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 D)\r\n\r\nRejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154600-66.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 D)\r\n\r\nClaudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011200-91.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nManuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153000-44.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nPaulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093300-74.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 D)\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-96.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 D)\r\n\r\nJosé Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019400-92.2006.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Rafael Sampaio Temes Mira (OAB: RJ 169915 E)\r\n\r\nAdemir Gaigher (OAB: RJ 53614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112300-26.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 D)\r\n\r\nJoao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015600-56.2006.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 D)\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075200-37.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 150846 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-18.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nHelvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-47.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nRaul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090000-70.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-60.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nEdilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154600-03.2008.5.01.0080 - RTSum - Carga: Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 D)\r\n\r\nMauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043500-09.2009.5.01.0080 - RTSum - Carga: Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nDayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-68.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153800-38.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Freire Dias (OAB: RJ 156006 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018500-07.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Freire Dias (OAB: RJ 156006 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Freire Dias (OAB: RJ 156006 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-92.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Freire Dias (OAB: RJ 156006 D)\r\n\r\nRodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038600-17.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nJoao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142100-36.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Clovis Jose de Souza Azevedo (OAB: RJ 73005 D)\r\n\r\nAlexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036200-98.2006.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Rubia de Moraes Cabral (OAB: RJ 174090 E)\r\n\r\nAntonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080800-73.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146300-52.2008.5.01.0080 - RTSum - Carga: Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nJose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134400-38.2009.5.01.0080 - RTSum - Carga: Euler da Silva Oliveira (OAB: RJ 143226 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927278"
                            ],
                            "926468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0086000-61.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Santana Barbosa\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uni Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, pela convolação em penhora dos depósitos de fls. 128, 130 e 133. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926468"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141800-71.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: KF Servicos Ltda. [Adv. Horacio Roque Brandao (OAB: SP 26891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-59.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Alves de Lima Silva [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Martyres Bezerra [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Alves de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80: Homologo os cálculos de fls. 77/78, no importe de R$ 690,47, fixando o valor da condenação em 56.965,94 IDTRs. Intime-se o Autor para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. (...) \r\n\r\nProcesso: 0053200-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Almeida Rodrigues [Adv. Leandro de Carvalho Dias (OAB: RJ 144870 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sergio Almeida Rodrigues \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 81ª Vara do Trabalho, no dia 29.03.2010, às 11:00hs, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. A ausência da Reclamada importará em anotação ex officio pelo Secretaria, além da expedição de ofício à DRT. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-42.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Michaeli Matheus [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Michaeli Matheus \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida do reclamante. Motivo: sem entrega domiciliar. \r\n\r\nProcesso: 0011700-62.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto de Bessa Braga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto de Bessa Braga, Réu Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278: \"...homologo os cálculos de fls. 275/276. no importe de R$ 8.315,06, fixando o valor da condenação em 686.018,60 IDTRs. Intime-se o reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada ao depósito, em 48 horas, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.(...)\" \r\n\r\nProcesso: 0077300-59.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Alves de Lima Silva [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Martyres Bezerra [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Alves de Lima Silva, Réu Márcia Martyres Bezerra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.80: \"...homologo os cálculos de fls. 77/78. no importe de R$ 690,47, fixando o valor da condenação em 56.965,94 IDTRs. Intime-se o reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada ao depósito, em 48 horas, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.(...)\" \r\n\r\nProcesso: 0125400-45.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Simão de Oliveira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Simão de Oliveira, Réu Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181: \"...homologo os cálculos de fls. 179/180 no importe de R$ 1.308,04, fixando o valor da condenação em 107.917,41 IDTRs. Intime-se o reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada ao depósito, em 48 horas, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.(...)\" \r\n\r\nProcesso: 0096500-52.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Arnaldo Braz [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM - COOP - Cooperativa de Mão de Obra e Administração Concomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Util União de Trasportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Clear Bus Representações e Serviços Ltda. [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM - COOP - Cooperativa de Mão de Obra e Administração Concomínios Ltda., Réu Clear Bus Representações e Serviços Ltda., Aut Jorge Arnaldo Braz, Réu Util União de Trasportes Interestadual de Luxo S.A., Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368: \"...homologo os cálculos de fls.v 365/366. no importe de R$ 8.709,37, fixando o valor da condenação em 718.550,42 IDTRs. Intime-se o reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada ao depósito, em 48 horas, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.(...)\" \r\n\r\nId: 926632"
                            ],
                            "926633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062900-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Marques de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulitec Esquadrias Ltda. [Adv. Marcio Braga (OAB: RJ 144749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Marques de Oliveira, Réu Ulitec Esquadrias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-57.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Kely da Silva Xavier [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer XIV Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kely da Silva Xavier, Réu Space Burguer XIV Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-29.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Marinho [Adv. Manoel Messias Porto (OAB: RJ 52215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Ribeiro\r\n\r\nRequeira o autor, em dez dias, o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0005900-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Alves Macedo [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Alves Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292: \"Nada a deferir, uma vez que a decisão não transitou em julgado em face da interposição de Agravo de Instrumento, ainda sem julgamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0067400-18.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Paiva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda., Réu: CHL LXX Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Paiva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 54 (inteiro teor): \"Vistos, etc. Indefiro em face do rito escolhido. Ainda não foram esgotados os meios de localização da ré e seus sócios. requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0058300-10.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Trindade da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Giltec Soldagem Industrial Ltda. ME [Adv. Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Trindade da Silva, Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Réu Giltec Soldagem Industrial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283, \"...homologo os cálculos de fls. 276/279,.. no importe de R$ 21.989,65, fixando o valor da condenação em 1.814.291,63 IDTR's. Intime-se o reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada ao depósito, em 48 horas, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.(...)\" \r\n\r\nProcesso: 0109200-60.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43, \"...homologo os cálculos de fls. 39/40, no importe de R$ 17.388,34, fixando o valor da condenação em 1.434.592,41. Intime-se o reclamante para ciência da homologação. Cite-se a Executada ao depósito, em 48 horas, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.(...)\" \r\n\r\nProcesso: 0111700-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Tim Celular \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva \r\n\r\nCiência da notificação devolvida da 1ª Ré. Motivo: Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0022900-66.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Catarina Jovelina do Nascimento [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton da Silva [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92: \"Vistos, etc... Quanto ao requerimento de parcelamento, por ser crédito de terceiro ao processo, diligencie o executado diretamente perante o INSS. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0052700-08.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Lourenco Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kartoffel Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Lourenco Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: \"Cumpra-se fl. 103 apenas em face da sócia Bianca, uma vez que o mandado de fl. 104 foi devolvido com certidão negativa. Intime-se o autor a fornecer o endereço da sócia Ana Cristina.\" \r\n\r\nProcesso: 0004900-37.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Agevaldo Bispo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Estrela Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agevaldo Bispo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0020100-31.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Pereira Cantaluppi [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Luiz Mario Pereira Cantaluppi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 364: \"Homologo o acordo de fls. 343/344, quanto aos valores pagos ao exeqüente, no montante líquido de R$ 185.000,00, mantendo-se no mais a res judicata, inclusive quanto aos recolhimentos de contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos do art. 832 § 6º da CLT. Custas de R$ 2.700,00 pela Reclamada (...). Comprove o executado os recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da ata de audiência supra (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0106100-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza de Oliveira [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Krystal Fashion Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza de Oliveira \r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de providenciar seu cadastro\r\n\r\njunto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). .\r\n\r\nProcesso: 0061300-18.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery de Melo [Adv. Carlos Vasques de Medeiros (OAB: RJ 73341 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Hilda Cruz Vital na pessoa de Ana Paula da Cruz Vital [Adv. Heloisa Helena da Silva Pinto (OAB: RJ 61218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery de Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0059900-95.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Nuno Rodrigo Borges da Silva [Adv. Juliana Borges da Silva Arruda de Souza (OAB: RJ 137499 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuno Rodrigo Borges da Silva \r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0057500-45.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Bazílio Waldhelm [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lestar Coiffer Cabeleireiros e Comércio de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lestar Coiffer Cabeleireiros e Comércio de Cosméticos Ltda. ME, Aut Maria da Glória Bazílio Waldhelm\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-94.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyselane de Marins [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Ferreira Werneck [Adv. Sandra Borges dos Santos (OAB: RJ 144353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatiana Ferreira Werneck \r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de dez dias, como já determinado no termo de acordo de fl. 23, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086000-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lourenço da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento requerido, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0148500-29.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Araujo da Silva Lopes [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda., Aut Michelle Araujo da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o depósito de fl. 78. Ciência às partes da garantia do Juízo. (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0156300-74.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Lima [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Lima \r\n\r\nCiência da notificação devolvida da ré. Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0146900-36.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Sobrinho [Adv. Fatima Azevedo dos Santos Affonso (OAB: RJ 155197 - D)]\r\n\r\nRéu: Abano RJ Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Sobrinho\r\n\r\nCiência da notificação devolvida do Reclamante: Motivo - Ausente\r\n\r\nCCiência da notificação devolvida do Réu: Motivo - Mudou-se.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0112300-86.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Nunes da Silva [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)]\r\n\r\nRéu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Concivi Msarcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu Concivi Msarcelo Bezerra Engenharia , Aut Deivid Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 926633"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "927294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127500-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Adservis Multiperfil Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela , conforme despacho de fls 360, bem como do ofício de fls 349/352. Fornecer lista dos substituídos, até a data da audiência, para adequada instrução da reclamação. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-37.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Even Construtora Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria LTDA n/p Jailton Teles Vieira , Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda n/p Gilson Sampaio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela .\r\n\r\nProcesso: 0014700-96.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo de Castro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 472/476, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-77.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete de Almeida Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. , Aut Elizete de Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a execução de pré executividade, conforme fls 108. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-12.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Pereira Leite [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, Aut Janete Pereira Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032300-96.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Carmo Batista [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Carmo Batista, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, interpostos pela 1ª e 2ª Rdas, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-22.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lindemberg Braga Bernardes [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: New Job Consultoria de Recuros Humanos Ltda., Réu: Glass Temper Bazar e Vidraçaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lindemberg Braga Bernardes \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0020900-85.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar Marinho Junior [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 241,v. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-03.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Lirio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo da rte, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-15.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim da Silva, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls 1052/1084, no valor total de R$ 26.487,54, sendo a rda ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 1085, sob as penas da lei. O descumprimento converterá, automaticamente, o depósito recursal em garantia da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-70.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Correa Montenegro Viana [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Correa Montenegro Viana, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido prazo às partes para apresentação de cálculos, 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-61.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Freitas Barroso Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Trishop Promocões Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Freitas Barroso Junior, Réu Trishop Promocões Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-97.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Cruz Freitas [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Cruz Freitas\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias, tendo em vista não ter sido paga a execução e infrutífero o acesso ao Bacen Jud .\r\n\r\nProcesso: 0050700-61.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Jorge [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Nusa Lembogan Comércio e Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Jorge\r\n\r\nTomar ciência da certidãode fls 50. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Moura Alves [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Moura Alves \r\n\r\nDepositar os honorários periciais fixados em R$ 3.500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, conforme ata de fls 334/335. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-41.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temicio Nascimento Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda., Aut Temicio Nascimento Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-55.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rocha Guimaraes [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Chiptek Informática Ltda. n/p Geraldo Jorge de Almeida , Réu: Chiptek Informática Ltda. n/p Ronaldo Levis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rocha Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 224/225 e documentos anexos. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-53.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Acatauassu Martins de Lima [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Acatauassu Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a notificação de sua testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth do Carmo Militão Bastos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, fixados em R$ 3.500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 0154600-60.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Mendes de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: irmãos Mondaini Construtora Ltda. , Réu: Gafisa Incorporações Imobiliárias S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Mendes de Freitas \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0160500-77.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gonçalves [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Gonçalves\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162100-80.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Aguiar de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Attitude II, Réu: Carlos Alberto B. Emmanuel Locação Mão de Obra , Réu: Tim Empresa de Telefonia e Telecomunicações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Aguiar de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0165800-64.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Freitas Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços SS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Freitas Alves\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166900-54.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Alves da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Barra Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Alves da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0099200-32.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Gracio de Araujo [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda., Aut Ney Gracio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls 213/214, no valor líquido de R$ 66.519,75, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0001674-94.2009.5.01.0082 - AI\r\n\r\nAgte: S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: V r g Linhas Aéreas S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Marcelo Sartori [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Marcelo Sartori, Agdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação Judicial, Agte S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial, Agdo Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo V r g Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência de que foi mantido o despacho de fls 841 que negou seguimento ao RO e ciência de que foi autuado o AI.\r\n\r\nAo agravante para instruir o seu recurso com as peças necessárias conforme determinas às fls 19 do AI. Aos agravados para contra-razões. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves da Silva Pessanha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão do Beto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Alves da Silva Pessanha \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-42.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guimarães Marques [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Guimarães Marques \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, \r\n\r\nquando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000032-52.2010.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Severino Barbosa Sobrinho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nExdo: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-58.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Millenium Blinds Comp Ltda n/p Virginia Missura, Réu: Millenium Blinds Comp Ltda n/p Emanuel Leite Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls 142/143 e fornecer o endereço da rda e/ou sócios, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-28.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Costa de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Costa de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro, fls 71, não houve licitante. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-49.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Neila Rodrigues de Oliveira [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Rodrigues de Oliveira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls 50/51, sendo a RDA ao depósito da diferença de R$ 667,57, em 48 horas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-76.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Paula Costa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: IRACEMA YASSUKO OISHI, Réu: VIVIAN SCHUTZ [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Paula Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 297 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-55.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Correia Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu: Barra Shopping, Réu: Anglo Americano Escola Integradoas Ltda., Réu: Condominio nova Ipanema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Correia Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-37.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva Muniz [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi da Silva Muniz\r\n\r\nDizer se persiste o interesse de prova pericial, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Conceição e Silva [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Réu: Agência Nacional de Petróleo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Conceição e Silva \r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-47.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Santos Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME, Réu: Rosinea Antunes Nogueira da Conceicao, Réu: Francimar de Oliveira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 95 e requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-28.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Girardi dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: SZCM Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Girardi dos Santos, Réu SZCM Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nAdequar suas contas conforme decisão de fls 287/288. Prazo de 10 dias permeados por outros 10. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-19.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Carvalho Silva Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S.A. - Taií [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-51.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Nascimento Francisco [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Mug Landia Confeitaria e Lanches Ltda. [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mug Landia Confeitaria e Lanches Ltda., Aut Sergio do Nascimento Francisco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 228. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-41.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Moreira Eufrazio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania Ramos Coutinho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Moreira Eufrazio\r\n\r\nConsulta ao Renajud infrutífera. Requeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-15.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Pires Muniz de Carvalho [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Luiz Eduardo Pires Muniz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 233/240, fixando a condenação em R$ 119.939,50, sendo a RDA ao pagamento, em guias apropriadas, conforme disciminado às fls 241, no prazo de 48 horas. Caso não seja efetuado o pagamento, o depósito de revista se converterá em garantia da execução, art. 899 CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-52.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico William Martins Tavares [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico William Martins Tavares\r\n\r\nConsiderando infrutiferos a consulta ao Renajud e o ofício à DRF, manifestar-se o exequente, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-50.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welson Silva Martins [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Escola Municipal Vera Sabak Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welson Silva Martins\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo e tomar ciência do ofício de fls 110. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-64.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ilario Coelho [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos as guias de FGTS e Seguro Desemprego. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-94.2009.5.01.0082 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcio Mesquita Henriques [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S.A., Rqte Marcio Mesquita Henriques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 174 que indefere o pedido. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-40.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Ferreira Aguileira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Ferreira Aguileira\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Café [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian dos Santos Café \r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-48.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Esmerina Soraia Galvao Rodrigues [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Virgin Island Tour s [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Réu: C e C Travel, Réu: Felipe Andrade da Rocha Rodrigues, Réu: Norberto Soares da Costa Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmerina Soraia Galvao Rodrigues\r\n\r\nTendo sido infrutífera o acesso ao Bacen Jud, indique o Rte meio eficaz para a execucao, em 30 dias. Deverá, ainda informar o CNPJ da 2ª RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-91.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Katia Correa Pinto Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Tania Katia Correa Pinto Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-74.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Andrade Lacerda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Andrade Lacerda, Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência da determinação de leilão, fls 84, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-37.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Franco Moraes [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Alves Souza Padaria e Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Franco Moraes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-56.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli de Farias Felipe [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolução Médica Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli de Farias Felipe\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls 38 conforme despacho de fls 39 .\r\n\r\nProcesso: 0089500-95.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsir da Costa Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsir da Costa Cruz\r\n\r\nDepositar o valor referente às custas , ressarcindo a RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-53.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Franquini Nunes de Carvalho [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de serviços Ltda [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: TNL Contax Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Franquini Nunes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls 247. Ciência, ainda, da expedição de alvara referente ao FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-69.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Mota [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)]\r\n\r\nRéu: GNA Gestores de Negocios Associados [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Cemear Centro Educacional do Menor para Assistencia e Reintegracao [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemear Centro Educacional do Menor para Assistencia e Reintegracao, Aut Jose Antonio Mota\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a 2ª ré efetuar o pagamento da condenação, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0138500-98.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Marques [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 927294"
                            ],
                            "927295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0080500-37.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Even Construtora Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A., GF Gesso e Alvenaria LTDA n/p Jailton Teles Vieira , GF Gesso e Alvenaria Ltda n/p Gilson Sampaio de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda n/p Gilson Sampaio de Oliveira , GF Gesso e Alvenaria LTDA n/p Jailton Teles Vieira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/04/2010 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para 28/04/2010, foi antecipada para o próximo dia 12/04/2010, às 14h e 25min, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927295"
                            ],
                            "927296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0012200-57.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marise Lacerda de Souza\r\n\r\nRéu: Farmacia Praia Vermelha Ltda., Ribamar Leocádio Gomes, José Ribamar Araújo Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m José Ribamar Araújo Gomes, Ribamar Leocádio Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, ou garantir a execução, no prazo de 3 dias, do valor R$ 292,63. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927296"
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                                "Processo: 0131500-74.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO GUIMARAES DA SILVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Raiane Pereira da Silveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Maria Regina Guimarâes Pereira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Maria Regina Guimarâes Pereira , Aut Raiane Pereira da Silveira , Aut REINALDO GUIMARAES DA SILVEIRA\r\n\r\nTer ciência que foi convolado em penhora os valores depositados em fls 380 e 459. \r\n\r\nProcesso: 0032500-28.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Monteiro de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Uruarama Posto de Gasolina Ltda., Réu: Auto Posto Formula Truck de Araruama, Réu: Fabiane Rodrigues Bellusci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Monteiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as Precatórias devolvidas em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-95.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seleida de Almeida Santana [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindalva Perroni Soares [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seleida de Almeida Santana\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.842,28 equivalente a 234.466,48 TRs .\r\n\r\nProcesso: 0046600-27.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANO AUGUSTO QUINTANILHA TORTURELLI [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIANO AUGUSTO QUINTANILHA TORTURELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000070-47.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Oliveira Ferreira [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTer ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito...nos termos do despacho de fls 16. \r\n\r\nProcesso: 0128000-82.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cedinéa Silva Ferreira [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A (Filial Araruama) [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cedinéa Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o embargo de declaração no prazo de 5 dias preclusivos...nos termos do despacho de fls 170. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-03.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Lima [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob e Maccarato Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-52.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Costa Rios [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Aquino Wanderlei [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Eunice Teles de Aquino Wanderley [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Costa Rios\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0008800-81.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael da Silva Conceição [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmael da Silva Conceição\r\n\r\nDiga o autor a quais empresas se referem os CNPJs apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0089200-92.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI BRANQUINI SANTOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRLEI LANGE MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI BRANQUINI SANTOS\r\n\r\nEsclarecer os termos de seu requerimento em 30 dias...nos termos do despacho de fls 95. \r\n\r\nProcesso: 0129700-11.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ABREU CORREA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nDeferido 10 dias de prazo improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0010900-14.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina Simoes da Rocha [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Midiam Servicos Temporarios LTDA [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)], Réu: Jacunda Agro Patoril Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacunda Agro Patoril Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a 2ª Rda para que indique bens, nos termos do despacho de fls 141, em 48 hs sob pena de responder com seu patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0031900-65.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Mendonça [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mirante Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Mendonça\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-61.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Sousa [Adv. Leonardo J. M. do Amaral (OAB: RJ 128235 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Marcela Souza Ferreira (OAB: RJ 134431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 278,25, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-71.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima Coutinho [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Moverama Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lima Coutinho \r\n\r\nDeferido mais 10 dias para apresentação do endereço da Rda...nos termos do despacho de fls 53. \r\n\r\nProcesso: 0017200-21.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Martins [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Vicente Industria e Comercio de Laticinios Ltda. (n/p do sócio Christiano de Moura Vieira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva Martins\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, observando que há audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0129200-42.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DINIZ DE CARVALHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICO DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu PROCOME SERVICO DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026800-32.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Marinho dos Santos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama \r\n\r\nManifestar-se sobre a inadimplência anunciada pelo autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-68.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simara Goncalves Vieira [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Ceramica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simara Goncalves Vieira\r\n\r\nVenha o autor com a proposta através de petição, celebrada por ambas as partes...nos termos do despacho de fls 14. \r\n\r\nProcesso: 0083600-17.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ingles da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Com Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ingles da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação...e ter conhecimento do despacho de fls 94. \r\n\r\nProcesso: 0030800-27.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON PINA DE MORAES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)], Aut: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ABDON PINA DE MORAES, Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 56.875,25, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-49.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daltinea Vieira Serpa [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Serpa dos Santos [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Maria Serpa dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.540,57, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0007200-06.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DO NASCIMENTO LINS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: NORTELUZ-EMP.ELET NORTE NOROESTE FLUMINENSE SA, Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao à r. sentença de liquidação do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-64.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Moreira [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos fernando de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Moreira \r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0096700-78.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANIR SANTANA DA SILVA [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: DILABOS DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA. [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DILABOS DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nDirigir-se diretamente ao INSS...nos termos do despacho de fls 210. \r\n\r\nProcesso: 0114200-55.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Dionizio Santos Lopes [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Dina Marcionilia Machado [Adv. Odail Ramos (OAB: RJ 131482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dina Marcionilia Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo do autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-19.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS OLIVEIRA DE ANCHIETA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 19.892,93, em 10 dias , sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0072800-37.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-19.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VIEIRA CALHEIA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA INVICTA LTDA. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA INVICTA LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da planilha de fls 221, no valor de R$ 834,99. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-69.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA GOMES MARIANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: JACQUELINE MARIE LUCIE NOURRY (ESPOLIO DE) [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: RUTH REBELLO DE OLIVEIRA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACQUELINE MARIE LUCIE NOURRY (ESPOLIO DE), Réu RUTH REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do saldo remanescente , em 48 horas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-45.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-48.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Vital [Adv. Martinho Eduardo Gomes Filho (OAB: RJ 5093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Vital, Aut Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo e a penhora convolada...nos termos do despacho de fls 144. \r\n\r\nProcesso: 0068500-03.2000.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: M R DA CUNHA LANCHES ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nCgto: CREUZA MARINHO DA CUNHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CREUZA MARINHO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.022,58 equivalentes a 414.324,64 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-17.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nRéu: EDSON CARDOSO LIMA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON CARDOSO LIMA\r\n\r\nTer ciência que foi convolado em penhora o bloqueio...nos termos do despacho de fls 220. \r\n\r\nId: 925125"
                            ],
                            "925800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104500-26.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lucas Ferreira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Kazuko Yano de Almeida (OAB: RJ 35162 - D)], Réu: Estetic Club Plastica e Beleza (Stetic Center Ltda.), Réu: Unimed Cabo Frio, Réu: Unimed Araruama, Réu: Resgate Médico Consultoria e serviços Médicos Sociedade Simples [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Réu Resgate Médico Consultoria e serviços Médicos Sociedade Simples , Aut Ricardo Lucas Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 136/137. Prazo comum de 8 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0029300-71.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Piram [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda, Aut Rafael Lopes Piram\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0028200-86.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes do Nascimento [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. ME, Réu: Oriente Construcao Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisao de fls 79/80. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-44.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelton de Abreu Macedo [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Edmilson Carlos de Almeida (OAB: RJ 35161 - D)], Réu: Resgate Médico Consultoria e Serviços Médicos Sociedade Simples [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Aut Erivelton de Abreu Macedo, Réu Resgate Médico Consultoria e Serviços Médicos Sociedade Simples\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 85/86, prazo 8 dias, comum,. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-73.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues de Almeida [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Kazuko Yano de Almeida (OAB: RJ 35162 - D)], Réu: Unimed Araruama, Réu: Resgate Médico Consultoria e serviços Médicos Sociedade Simples [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues de Almeida, Réu Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda, Réu Resgate Médico Consultoria e serviços Médicos Sociedade Simples \r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 87/88. Prazo de 8 dias, comum; ;\r\n\r\nProcesso: 0077400-57.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Mendonça Palau [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: AR 01 Celulares Ltda - Ok Celular ( FILIAL MACAÉ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Mendonça Palau\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls50 e seguintes da Jucerja .\r\n\r\nProcesso: 0042000-79.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Regina Monteiro da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Regina Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls49 e seguintes da Jucerja. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-89.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Rosa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Millet Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. , Réu Millet Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, .\r\n\r\nProcesso: 0025100-94.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SALVADORA DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE MORGANA LTDA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALVADORA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 134 ....Bacen Jud infrutifero.....\r\n\r\nProcesso: 0022900-80.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Alves [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Adao dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 117 ....bacen Jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 0023200-76.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO JOSE VIANA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Mario Roberto da Silva Nunes [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Leonardo Perugini Alves de Barros Filho, Réu: Sandro Luis Ferreira de Oliveira, Réu: Jorge Pereira de Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTINO JOSE VIANA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei,. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-92.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean de oliveira Rangel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: kiosque da Colina Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de oliveira Rangel\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 78. ....Bacen jud infrutifero..........\r\n\r\nProcesso: 0078500-18.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Basilio da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Basilio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.341,79 .\r\n\r\nProcesso: 0062300-62.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rufino Ferreira [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Clube de Araruama [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rufino Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 159 ....Diligencie o autor, diretamente, na Vara Deprecada, 77ª VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0011800-26.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Silva de Almeida [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Moussa Chalhoub ME [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Silva de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 65 ....bacen Jud infrutifero.....\r\n\r\nProcesso: 0076800-12.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISEIS FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRINA MARIA CHAPATTE [Adv. Marlene de Jesus da Silva (OAB: RJ 66388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISEIS FIGUEIREDO QUEIROZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 107 ....Bacen Jud infrutifero.........\r\n\r\nProcesso: 0026200-94.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAR EMP.SERV.OB.MUN.ARA.EM LIQ.EXTRA JUD., Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nId: 925800"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013000-72.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Furtado Alfena [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Nova Alianca [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Furtado Alfena\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024600-90.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Jesus Machado [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda Me [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 120804 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina de Jesus Machado\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029500-92.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DA SILVA SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 50/54: PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos. Custas de R$ 600,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038100-97.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lourenco dos Santos [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Wefla Construcoes Ltda [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wefla Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 57: IMPROCEDENTES os Embargos. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078100-76.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELE MORATO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: R C VALENTE COMERCIO E REPRESENTACAO ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIELE MORATO, Réu R C VALENTE COMERCIO E REPRESENTACAO ME\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisão de fls. 168: Assim, deixo de acolher os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062000-46.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0071800-30.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho Cunha [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Sara Shira Com Art Orient\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Carvalho Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30, informando se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073400-23.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina chuvis do Val Guimaraes [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Aut Isabel Cristina chuvis do Val Guimaraes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/03/2010 às 13:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Cunha de Souza [Adv. Heraldo Santos Carvalho (OAB: RJ 132626 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo 01 Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Cunha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer meios para que a Reclamada seja notificada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108200-82.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS FIGUEIREDO\r\n\r\nDiante do incomprovado pagamento, indicar meios ao prosseguimento da execução. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113200-87.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceicao Melonio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda., Aut Wellington da Conceicao Melonio\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Sr. Perito de fls. 177/178, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143900-61.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI BENEDITO MORAES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI BENEDITO MORAES, Réu MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários periciais R$ 1.800,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0177400-35.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Cesar Frederico Serafim [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Cesar Frederico Serafim\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer endereço atualizado da Reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130200-03.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rabelo da Silva Barreto [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rabelo da Silva Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165200-64.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Teixeira [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Teixeira\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0176900-66.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rosa da Silva [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Ernani Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer meios para que o Reclamado seja notificado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0194100-23.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Disnei dos Santos [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Disnei dos Santos\r\n\r\nInformar se as três parcelas do acordo (duas de R$ 1.750,00 e uma de R$ 1.500,00) foram pagas, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0192500-06.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANALDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Lopes Eller Bebidas Ltda. [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANALDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar se o seu crédito foi integralmente satisfeito, em 05 (cinco) dias, em em caso negativo, para informar o atual endereço da Reclamada, que sequer foi citada em execução .\r\n\r\nProcesso: 0114000-86.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Moreira de Araujo [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0232100-39.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARDOSO LEMOS [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CARDOSO LEMOS\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0205500-49.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício e documento de fls. 464/465, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166100-47.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Rocha [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Morais Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 31, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0248800-90.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALVADOR MARIANO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0253200-50.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SENA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LILIA ALVES JACQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 96, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0289300-38.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO GONCALVES GORITO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: D & J COMERCIO LTDA ME [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO GONCALVES GORITO\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 192, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0188500-89.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa Machado [Adv. Antonio Carlos Machado (OAB: RJ 103731 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barbosa Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. Devendo o autor, também, comparecer à Secretaria da Vara para anotação da CTPS, conforme r. sentença de fls. 243/247 .\r\n\r\nProcesso: 0092200-65.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neusa Lavinas Feijo [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras Ltda - Hospital Eufrasia Teixeira Lei [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras Ltda - Hospital Eufrasia Teixeira Lei\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes de pagamento de honorários advocatícios, sob pena de execução com pagamento do valor correspondente acrescido da multa constante no termo de conciliação e do art. 475 J do CPC. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151400-03.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Oliveira da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, conforme r. despacho de fls. 495 .\r\n\r\nProcesso: 0051800-09.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Goncalves Ferreira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Goncalves Ferreira\r\n\r\nInformar se aceitaria o encargo de depositário, uma vez que esta Justiça Especializada não possui depósito nesta Jurisdição. Em caso positivo, indique o local que servirá de guarda do bem. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 925673"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0136000-75.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio dos Santos Marques\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2010 às 16:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \"Da Causa de Pedir. Da Gratuidade de Justiça. Inicialmente, afirma, de acordo com o artigo 4º e seu § 4º da Lei 1060/60, com a nova redação introduzida pela Lei 7510/86, que não possui condições financeiras suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu próprio sustento, pelo que, requer o deferimento da Gratuidade de Justiça. Assim, requer seja o advogado infra assinado, nomeado à assisti-lo, o qual desde já declara que concorda com tal encargo, informando, que sua remuneração decorrerá da condenação na verba de sucumbência, se houver. Da Comissão de Conciliação Prévia. Considerando o dispositivo do artigo 625-D da CLT, que trata das Comissões de Conciliação Prévia, em caso de Reclamação Trabalhista, informa a reclamante, com fundamento no parágrafo terceiro do mesmo diploma declara que desconhece a existência de instalação de Comissão de Conciliação Prévia, Intersindical na localidade de sua prestação laboral, pelos Sindicatos representativos da categoria profissional e econômica, pelo que requer o recebimento, autuação e prosseguimento da presente Ação Trabalhista, nesta Vara do Trabalho de Barra do Piraí. Da Admissão, Função e Remuneração. Que, o reclamante, foi admitido aos serviços da reclamada em 21/01/2008, para exercer função de ajudante de pedreiro, e tendo como maior remuneração mensal a quantia de R$ 600,00 sendo R$ 460,00 de salário + R$ 144,00 de ajuda de custo. Do Pacto laboral. Que o reclamante, obteve a assinatura do contrato de trabalho em sua CTPS. Do Horário de Trabalho. Que, a reclamante, desempenhava suas funções de 07:00 às 17:00 horas, de segunda a quinta-feira, sendo que às sexta feira o término do trabalho era às 16:00 horas. Do Intervalo. Que, o reclamante dispunha do um intervalo de sessenta minutos para refeição e descanso. Do Local de Trabalho do Reclamante. Que, o reclamante, desempenhava suas funções na construção do prédio do Ministério Público Estadual, na rua José Alves Pimenta, Lote 06, quadra 08, no bairro do Matadouro, nesta cidade de Barra do Piraí. Do Salário de Março de 2008, Pago a Menor. Que, o reclamante, não recebeu integralmente o salário referente ao mês de março, ficou faltando à receber R$ 250,00. Do Salário Retido Abril e Maio de 2008. Do Saldo de Salário de 27 dias de Junho de 2008. Que, o reclamante, tem a receber ainda, o saldo de salário referente à 27 dias trabalhado em junho de 2008. Da Indenização do FGTS não depositado. Acrescido da Multa de 40%. Em face a sonegação de depósitos do FGTS em conta vinculada de forma correta, deixando a reclamada de efetuar depósito nos seguintes meses, janeiro, fevereiro, abril, maio, e junho de 2008, devendo a obrigação de fazer ser substituída pela obrigação de indenizar o valor referente a 05 (cinco) meses com o acréscimo de 40%, referente a todo pacto laboral. Da Indenização das 3 Cotas do Seguro Desemprego. Considerando que para ter direito ao recebimento do Seguro Desemprego, é necessário que exista depósitos fundiários em conta vinculada do FGTS em sua totalidade, tais depósitos não existem, assim a obrigação de fazer deve ser substituída pela obrigação de indenizar, no quantitativo de três vezes ao salário percebido pelo reclamante. Das Férias Proporcionais, Acrescidas do Abono de 1/3. Que, o Reclamante, ao requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, já havia adquirido a proporcionalidade de férias, no quantitativo de 6/12, que deverá ser acrescida do abono de 1/3. Da Rescisão indireta. Em face ao descumprimento das normas legais por parte da reclamada, ou seja, a falta de pagamento de salário referente ao mês de março, salário incompleto abril e maio, e saldo de salário de 27 dias, referente ao mês de junho de 2008, falta de recolhimento do INSS, e FGTS, assim o reclamante considerou Indiretamente Rescindido o seu Contrato de Trabalho, alicerçado no artigo 483, alínea D” usando da faculdade que lhe da o parágrafo 3º do mesmo artigo da CLT. Pretende ainda a reclamante, a partir de 27 de junho de 2008, dar por rescindido o Contrato de Trabalho por Justa Causa do Empregador, aguardando a final decisão nos presentes autos, usando de sua faculdade de afastar-se, como previsto no parágrafo terceiro do artigo 483 da CLT. Do Décimo Terceiro Salário 2008. Que, o reclamante, não recebeu o décimo terceiro salário referente a 2008, no percentual de 7/12. Dos Honorários Advocatícios. Requer o deferimento dos honorários Advocatícios revertidos ao Sindicato Assistente, na forma da Lei 5584/70, e do Enunciado nº 219 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e reafirmado no Enunciado de nº 329 do mesmo Tribunal no percentual de 15% tendo em vista não ter representação jurídica da categoria na cidade de prestação de serviço. Assim, é a presente para reclamar os seguintes títulos abaixo discriminados. 1 – Reconhecimento da Responsabilidade Subsidiária,da segunda reclamada, com a consequente inclusão no título executivo Judicial, ou seja na sentença. Deferimento de Gratuidade de Justiça. Baixa na CTPS com data de 27 de junho de 2009. Aviso Prévio e suas projeções – R$ 600,00. 13º Salário 2008 – 6/12 – R$ 300,00. Férias Proporcionais 6/12 – R$ 300,001/3 de abono de férias – R$ 100,00. Diferença de salário março de 2.008 – R$ 250,00. Diferença de salário abril de 2.008 – R$ 600,00. Diferença de salário maio de 2008 – R$ 600,00. Saldo de salário 27 dias de junho de 2008 – R$ 540,00. Indenização do FGTS não depositado 05 meses – R$ 240,00. Indenização dos 50% do FGTS todo período – R$ 112,00. Indenização do S. Desemprego 3 cotas – R$ 1.536,00. Subtotal – R$ 5.178,00. Desconto do INSS – R$ 96,00. Total devido ao reclamante – R$ 5.082,00. Honorários Advocatícios 15% - R$ 762,30. Valor do Total da Ação. R$ 5.844,30. Ante ao exposto, requer se digne V. Exª, determinar a Notificação citatória das reclamadas, para comparecerem em Audiência uma a ser designada, oportunidade em que poderão, se quiserem em responder aos termos da presente sob pena de revelia, para ao final julgar procedente a reclamatória, condenando-os ao pagamento de todos os títulos do pedido, cujos os valores serão apurados por cálculos em liquidação de sentença por Perito Judicial, as expensas da reclamada, sendo acrescidos os juros e correção monetária na forma da Lei, além das modificações previstas no artigo 467 da CLT, no que de direito couber. Requer o reconhecimento desta Casa de Justiça, da Rescisão indireta do Contrato de Trabalho, por culpa exclusiva da primeira reclamada. Derradeiramente, requer sejam expedidos os ofícios de praxe aos órgãos competentes, para apuração das irregularidades na presente apresentadas. Protesta por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confesso. Dá-se à causa o valor de R$ 5.844,30. Nestes termos. Pede deferimento. Barra do Piraí, 07 de julho de 2008.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925402"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                                "Edital de Praça - 09/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ. Ficam notificadas as partes , advogados e interessados que caso não hajam licitantes na primeira praça fica desde logo designado o dia 03/05/2010, no mesmo horário, para realização de segunda praça.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0184600-05.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos Gomes e Outros. Adv.: Fabio de Souza Perez OAB.: RJ 79298 D\r\n\r\nRéu: Vicente Moura Silva Junior ME e Outros. Adv.: Marcio Luiz de Souza Ramos OAB.: RJ 83163 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - impressora, tipo jato de tinta, marca HP, modelo 1310, em mal funcionamento avaliado em 360,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua lopes da guia, 102, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 360,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0195000-39.2009.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joao Carlos Gomes da Fonseca e Outros. Adv.: Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB.: RJ 25250 D\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Outros. Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB.: RJ 20283 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Galadeira consul 3405, marrom, funcionando. avaliado em 409,81\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua um, número 65, ARMACAO DE BUZIOS, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 409,81\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0024100-28.2006.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ribamar Rodrigues Rocha e Outros. \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manique Ltda a/c socio e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50% imóvel de uma área de terra medindo 219.070,00 mt2, situada na localidade denominada \"costão do santinho\" no lado direito da praia da ferradura- armação de búzios avaliado em 7.539.643,20\r\n\r\nLocalização dos Bens: praia da ferradura - costa oeste - armação de búzios, ARMACAO DE BUZIOS, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.539.643,20\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0014900-94.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Arailde Trindade Ribeiro e Outros. Adv.: Fabiane Soares dos Santos OAB.: RJ 115949 D\r\n\r\nRqdo: Hotel Fazenda Santa Helena de Buzios Ltda e Outros. Adv.: Jose Lucas da Silva OAB.: RJ 2302 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 armário estante estilo chimpandalle- cor natural com aproximadamente 2,00 x 1,70 m (largurax altura), com 06 gavetas e seis prateleiras- tudo em estilo antigo e rústico.\r\n\r\n01 mesa escritório estilo chimpandalle , medindo 1,30 x 0,70 m com 05 gavetas- móvel em estilo antigo e rústico. 01 mesa estilo chimpnadalle medindo 0,70x0,37 com gaveta, móvel antigo e rústico- bom estado. avaliado em 4.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua 14 nº 100 , rasa, ARMACAO DE BUZIOS, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0140700-74.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DA SILVA e Outros. Adv.: Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB.: RJ 79988 D\r\n\r\nRéu: SERGIO ROBERTO REBOUCAS DE ANDRADE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - imóvel constituído pelo lote número 01 da quadra XIX da Rua V do loteamento Jardim Caiçara, situado na \r\n\r\nMata da Figueira- Cabo Frio- c om 595,00 m2. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua V Qd XIX, ,lote 01, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0199600-16.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILIA LUIZ DE SOUZA SILVA e Outros. Adv.: Benizete Ramos de Medeiros OAB.: RJ 73119 D\r\n\r\nRéu: BUZIOS GERIBA BUZIOS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma frangueira para 16 frangos, em aço inox, porta de vidro, a gás, em bom estado, funcionando;\r\n\r\num freeze expositor vertical, Metalfrio Frost Free, com 2m de altura aproximadamente, funcionando, em bom estado;\r\n\r\numa televisor LG, lcd, 42\", ótimo estado;\r\n\r\num balcão expositor refrigerado, elétrico, marca Polar Refrigreação, medindo aproximadamente 1mx1mx0,60m, duas portas, em fórmica e vidro, bom estado. avaliado em 6.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. B.R.Dantas, 3033, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0200500-91.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitalino de Oliveira Tavares e Outros. Adv.: Alexandre Sergio Ferreira Neves OAB.: RJ 121830 D\r\n\r\nRéu: M Machado Deposito de Baterias EPP e Outros. Adv.: Marcio Ely Campos Vianna OAB.: RJ 134801 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 120 baterias usadas destinadas para recilagem, baterias de carro equivalentes a 1506 quilos. avaliado em 2.410,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rodovia RJ 140, s/n, loja A, centro , SAO PEDRO DA ALDEIA, 28940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.410,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0167500-42.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEVAERT DE LACERDA BERTASSONI e Outros. Adv.: Brasilmar Sant Anna OAB.: RJ 74883 D\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO LOURENCO MONTEIRO e Outros. Adv.: Ronaldo Elias Gomes Ferreira OAB.: RJ 38020 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Estantes de aço com seis prateleiras cada uma, sendo cada prateleira com aproximadamente 5 palmos de comprimento e menos de dois de largura, sem marca aparente e em razoável estado de conservação. avaliado em 6.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos passageiros, 59, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0005200-31.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Henriques Riguete e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 D\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio e Outros. Adv.: Gisele Alves de Lima Silva OAB.: RJ 95448 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Eletrocardiógrafo ECG- série 2113238 funcionando em bom estado avaliado em 11.624,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua barão do rio branco, 72- centro- cabo frio, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.624,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0123500-20.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WERLIN DA SILVA SOUZA e Outros. Adv.: Geraldo Estesio Soares da Silva OAB.: RJ 66757 D\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis e Outros. Adv.: Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB.: RJ 73583 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - condensador V-3108- baromêtrico, em aço carbono revestido em ebonite medindo 1900 de diametro . avaliado em 37.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod gal alfredo bruno martins, km 11, ARRAIAL DO CABO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0117500-43.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUE FRANCISCO DE MORAES e Outros. Adv.: Cesar Guimaraes Faria OAB.: RJ 55561 D\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS e Outros. Adv.: Aguinaldo Sarcinelli Cappe OAB.: RJ 95488 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído de uma área de terreno designada como Marnel, situada em Perynas , com área total de 238.831,41 m2, tudo conforme fotocópia do RGI, matrícula número 16.659. avaliado em 4.776.628,20\r\n\r\nLocalização dos Bens: Perynas, CABO FRIO, 28900-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.776.628,20\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0182800-97.2009.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: David Urbano Costa e Outros. \r\n\r\nRéu: Complexo de Lazer Cultural Privilege Ltda +1 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - televisor LCD panasonic modelo TH - 42PW7- gabinete prata escovado avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Jose Bento Ribeiro Dantas, 550, Orla Bardot, ARMACAO DE BUZIOS, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0120700-77.2007.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ricardo Menezes e Outros. \r\n\r\nRéu: Pizzaria Gusti Ltda. e Outro e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de TV Sanio, 29 polegadas,com controle remoto, ano fabricação 1998, funcionando, avaliada em R$ 300,00;\r\n\r\nUm aparelho de TV Philco, 29 polegadas,com controle remoto, ano fabricação 1996, funcionando, avaliada em R$ 300,00;\r\n\r\nUm aparelho de TV Philco, 29 polegadas,com controle remoto, ano fabricação 2004, funcionando, avaliada em R$ 250,00;\r\n\r\nUm aparelho de TV Philco, 20 polegadas,com controle remoto, ano fabricação 2002, funcionando, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\nUm aparelho de TV Philco, 14 polegadas,com controle remoto, ano fabricação 1999, funcionando, avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\nUma máquina de lavar Brastemp, 10 litros, ano 2007, branca em ótimo estado, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\nTres aparelhos de ar condiconado Springer, 10.000 BTUs, ano 2006, em bom estado, avaliados em R$ 2.500,00;\r\n\r\nUm aparelho de som Pionner, ano 2000, duas caixas de som, duplo deck, capacidade de dois CD's, em bom estado, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\nUm freezer vertical Brastemp 280 l, branco, em bom estado, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\nUm freezer vertical Brastemp 280 l, branco, em bom estado, avaliado em R$ 800,00.\r\n\r\navaliado em 6.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Francisco Valentim, 57, casa, Passagem, CABO FRIO, 28940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0198500-21.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Sampaio Vale e Outros. Adv.: Leonardo Jose de Souza Elias OAB.: RJ 100233 D\r\n\r\nRéu: Porto dos Pescadores de Búzios Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 impressora epson stylus, regular estado, avaliada em R$ 100,00; 01 monitor de vídeo Lg modelo flatron, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 01 fax KX F 180, avaliado em R$ 50,00; 01 mesa escritório c/duas gavetas, tampo em fórmica, avaliado em R$ 200,00; 01 armário estante contendo duas portas e duas prateleiras, avaliado em R$ 150,00; 01 mesa de informática de madeira, padrão cerejeira, com uma gaveta e uma prateleira, regular estado, avaliada em R$ 150,00. avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua manoel t de farias 345 loja 05, centro, ARMACAO DE BUZIOS, 28950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0203200-11.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DA SILVA e Outros. Adv.: Maria Rosa dos Santos Martins OAB.: RJ 57924 D\r\n\r\nRéu: Anizio Machado Resende e Outros. Adv.: Brasilmar Sant Anna OAB.: RJ 74883 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - automóvel GM/ Montana, caminhonete/ combustível álcool e gasolina, ano de fabricação, modelo 2004, renavam 828933715, placa LQF0471, cor vermelha, em bom estado. avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua 10, casa 93, loteamento parque burle, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 0014700-53.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Teixeira Macedo e Outros. Adv.: Ronaldes Garcia Ferreira OAB.: RJ 72001 D\r\n\r\nRéu: Caroline de S L Lorioto Rouvray e Outros. Adv.: Gina Santos Lobo Valle OAB.: RJ 64914 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 máquina de lavar roupa continental, cor branca- marca continental, modelo evolution, em normal estado de funcionamento e razoável estado de conservação, avaliada em R$ 600,00.\r\n\r\n01 máquina de lavar roupa tanquinho, cor branca, marca colormaq, em razoável estado, avaliado em R$ 230,00. avaliado em 830,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: condomínio ilha do anjo qd 01, casa 21, CABO FRIO, 28900-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 830,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0025200-28.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA GARCIA TOSTES e Outros. Adv.: Brasilmar Sant Anna OAB.: RJ 74883 D\r\n\r\nRéu: SONIA SILVA DE SOUZA ME e Outros. Adv.: Cristina Silva Martins OAB.: RJ 88431 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 80 cadeiras carteiras- estrutura em ferro tubular na cor branca e assentos de plásticos na cor azul- bom estado, avaliado em R$ 6.400,00. \r\n\r\numa copiadora gestreter- modelo 1312- bom estado, avaliada em R$ 1.000,00\r\n\r\ntrês ar condicionados Elgin 6000 BTUS, avaliado em R$ 1.200,00\r\n\r\nUm ar condicionado consul 7500 BTUs, avaliado em R$ 600,00. avaliado em 9.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua cesar augusto são luiz, 54, ARMACAO DE BUZIOS, 28900-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:23 horas.\r\n\r\nProcesso: 0052500-43.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DE ALMEIDA VICENTE e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS e Outros. Adv.: Marcio Luiz de Souza Ramos OAB.: RJ 83163 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Mesa redonda em MDF na cor azul, base de ferro, em bom estado. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: avenida júlia kubstchek, 16 sala 315, centro, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0031500-64.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIZIEL ZECA MACHADO e Outros. Adv.: Brasilmar Sant Anna OAB.: RJ 74883 D\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA QUINTIERI LTDA e Outros. Adv.: Jose Mendonca Filho OAB.: RJ 76865 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - cilindro para massas industrial, da marca G.Daniz - modelo CL390, bom estado avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. José Bento Ribeiro Dantas, 2601 loja, manguinhos, ARMACAO DE BUZIOS, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 0059900-25.2003.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: FRANCISCO EMANUEL FLORIO e Outros. \r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído pela área de terra designada por gleba D-2, oriunda do desmembramento da gleba D-2, situada em Perynas, com 39.726,13 m2, matrícula 40.857. avaliado em 2.780.829,10\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Perynas , S/Nº , PERYNAS, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.780.829,10\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 0034400-49.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Antunes Fernandes e Outros. Adv.: Ivan Nunes Machado OAB.: RJ 33906 D\r\n\r\nRéu: Pousada Mandala Buzios e Outros. Adv.: Osmar Augusto Rodrigues Barbosa OAB.: RJ 89925 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 16 frigobares consul- compacto 120- todos em bom estado de conservação avaliado em 6.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua manoel de carvalho 223, centro, CABO FRIO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 0052400-34.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Santana Florencio e Outros. Adv.: Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB.: RJ 54509 D\r\n\r\nRéu: Marcenaria Pura Arte Ltda e Outros. Adv.: Mirian dos Santos Barros OAB.: RJ 79257 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Máquina Industrial denominada serra de fita, fabricante Mazutti, trifásico, 220 V, base de ferro, cor predominante azul nº 97448, em bom estado avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rodovia rj 140- Km 05, campo redondo, SAO PEDRO DA ALDEIA, 28940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 0054500-30.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: GLEICIARA CIRINO DA SILVA GARCIA TERRA e Outros. Adv.: Marcio Luiz de Souza Ramos OAB.: RJ 83163 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL PRESBITERIANO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quarenta e nove carteiras universitárias, em madeira e base de ferro, cor predominante creme, em ótimo estado de conservação. avaliado em 7.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Euclides da Cunha, 200, são joão, SAO PEDRO DA ALDEIA, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:24 horas.\r\n\r\nProcesso: 0060000-77.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ALICE CAMPOS FERREIRA e Outros. Adv.: Acyr Santiago Guimaraes OAB.: RJ 46971 D\r\n\r\nRéu: ZETA 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA(MOCA BONITA) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Direito de uso e gozo, ponto comercial do quiosque moça bonita - localizado no canto esquerdo da praia de joão fernandes avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAIA DE JOÃO 10, JOÃO FERNANDES , ARMACAO DE BUZIOS, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0245000-05.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEDECIAS VIANA SIMAS e Outros. Adv.: Rui Correia Crespo OAB.: RJ 47901 D\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis e Outros. Adv.: Gregório Ferreira Monteiro OAB.: RJ 143043 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - vaso condensador barometrico , em aço carbono com isolamento término revestido em ebonite- diâmetro de 1800mm. avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rod gel alfredo bruno martins, km 10, ARRAIAL DO CABO, 28900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:26 horas.\r\n\r\nProcesso: 0087200-59.2003.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: NADYA MARIA MOREIRA MATTOS e Outros. \r\n\r\nRéu: SABOR RADICAL INDUSTRIA E COM ALIMENTOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel constituído pelo lote lote nº 10 da quadra 13, do loetamento Nova Iguaba, matricula 6483, com 360 m². avaliado em 8.000,00\r\n\r\n2 - Um imóvel constituído pelo lote lote nº 09 da quadra 13, do loetamento Nova Iguaba, matricula 6482. Com beifeitoria de 2 quartos, sala, circulação, cozinha, banheiroe varanda, área construída de 127,80 m². avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Loteamento Nova Iguaba, lotes 09 e 10, quadra 13, IGUABA GRANDE, 27000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 68.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:28 horas.\r\n\r\nProcesso: 0115100-07.2009.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Juarez Pereira da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: TMA Construtora Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote de terreno, localizado na quadra 76, lote 01 da rua capitão silveira, esquina com a rua Pernambuco- bairro cidade Beira Mar, Município de Rio das Ostras. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rodovia amaral peixoto, Km 144, cidade Beira Mar, RIO DAS OSTRAS, 28900-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 12:29 horas.\r\n\r\nProcesso: 0115000-28.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR SILVA COSTA e Outros. Adv.: Geraldo Estesio Soares da Silva OAB.: RJ 66757 D\r\n\r\nRéu: CLEAN PISCINAS DE CABO FRIO LTDA ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Capacidade de transporte de 2 toneladas, estrutura de ferro, assoalho em madeira, bom estado, placa LHS 2673. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua josé vieira resende, parque burle, CABO FRIO, 28911-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:27 horas.\r\n\r\nProcesso: 0090200-57.2009.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gleice Maria da Silva Almeida e Outros. Adv.: Lucas Monnerat Lessa OAB.: RJ 108574 D\r\n\r\nRéu: Rafhael Huguenin de Souza - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um freezer horizontal marca springer, com duas tampas de vidro 410 litros, destinado para picolé, cor branca, em funcionamento e bom estado avaliado em R$ 1.800,00.\r\n\r\nUm motor compressor, trifásico, hermético, 3 HP, 220 V, para refrigeração, modelo MT36JG3FVE nº de série RF104402650, em funcionamento e razoável estado de conservação, R$ 5.000,00. avaliado em 6.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paraná, 60, apt 101, Extensão do Bosque, RIO DAS OSTRAS, 28890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0004400-66.2006.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Roberto Conceicao Soares e Outros. \r\n\r\nRéu: ART-KOR Industria e Comercio Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - lote de terreno de número 20, com 612,00 m2, situado em são pedro da aldeia- matrícula nº 2-7675. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua do fogo, lote 20, centro, SAO PEDRO DA ALDEIA, 28900-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/04/2010 às 11:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0006601-22.1992.5.01.0431 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 D\r\n\r\nExdo: Companhia Nacional de Alcalis e Outros. Adv.: Gregório Ferreira Monteiro OAB.: RJ 143043 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL- domínio pleno de uma área de terra designada por terreno nº 09-A- vila industrial- arraial do cabo, com área total de 297.380,56 mts2- matrícula 126817-6, com benfeitorias compostas de dez unidades habitacionais:\r\n\r\ncasa 01- área 112,16 m2; casa 02- área de 136,04 m2; casa 03 área de 136,39 m2; casa 04 área de 143,85 m2; casa 05 área de 150,48 3m2; casa 06 área de 150,97; casa 07- 231,79m2; casa 08 área de 251,54 m2; casa 09 - área de 373,07 m2 e casa 10- área de 150,31 m2- tudo matrículado no ofício único de arraial do cabo sob o número 183. avaliado em 30.656.356,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: terreno 9-A da Companhia Nacional de Álcalis, ARRAIAL DO CABO, 28900-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.656.356,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925589"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "928068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047500-97.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Loyola da Silveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria Em RH Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Loyola da Silveira, Réu Velox Consultoria Em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento a ambos os Embargos declaratórios apenas para a complementação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0053900-30.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paola Font do Valle Weinert [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Ribeiro Presentes e Acessorios Ltda. [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Ribeiro Presentes e Acessorios Ltda., Aut Paola Font do Valle Weinert\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.128/129, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos dos itens F, G (na parte em que não houve desistência), H, J e L da inicial, PROCEDENTES EM PARTE os dos itens A e I, e PROCEDENTES os dos itens B e C, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 20,00 pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-46.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenice Pereira da Silva [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenice Pereira da Silva, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-75.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Rocha da Silveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Aut Cleia Rocha da Silveira, Réu Emporio Stock Center Ltda, Réu Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-75.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalvo Oliveira Moreira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. FERNANDES DE SIQUEIRA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M. FERNANDES DE SIQUEIRA, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Aut Rosalvo Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.86/87, que julgou IMPROCEDENTE o pedido do item H da inicial, PROCEDENTES EM PARTE os dos itens G, N, O e o de anotações na CTPS, e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 180,00, pelas rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 9.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230100-52.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson de Brito Gomes [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Brito Gomes , Réu Logos Serviços de Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.34/34v, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 153,25, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225600-40.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Soares dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Martins Refrigeração - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-35.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rodrigues de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0274200-92.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaella Grazzia do Nascimento [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG Mercantil e Bazar Ltda - ME [Adv. Nilma Silva Carneiro (OAB: RJ 145973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIG Mercantil e Bazar Ltda - ME, Aut Raphaella Grazzia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/04/2010, às 10:30 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0079900-67.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Magalhaes [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Magalhaes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, apenas para prestar os esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-71.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Simão da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Simão da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-05.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Aparecida Barrozo Ferreira [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Aparecida Barrozo Ferreira, Réu Restaurante Gula Buzios Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a adjudicação dos bens penhorados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-07.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Goncalves da Costa [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geriba Beach Apart Hotel [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geriba Beach Apart Hotel\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133800-28.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Miguel de Souza [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Caboleve Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caboleve Comercial de Móveis Ltda., Aut Claudia Miguel de Souza \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 88 na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-85.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Regina da Silva Silveira [Adv. Victor Hugo da Silva Faria (OAB: RJ 145909 - D)], Aut: Marcelle da Silva Silveira repressentado por Lucia Regina da Silva Silveira, Aut: Laura da Silva Silveira representada por Lucia Regina da Silva Silveira\r\n\r\nRéu: Agnaldo Bueno Rocha Junior - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina da Silva Silveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 58, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-56.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Patrícia da Silva Farias [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]\r\n\r\nRéu: Target Eventos [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Target Eventos \r\n\r\nA ré deverá fornecer as guias TRCT, CD-Seguro Desemprego, chave de conectividade, bem como devolver a CTPS da autora com as devidas anotações, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 50,00/dia, limitada a 5 vezes o salário da autora. \r\n\r\nProcesso: 0069400-39.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harildo Francisco dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix & Andrade Limitada (Peixaria Natal) [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harildo Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.62. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-26.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Moura [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.164. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-28.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci dos Santos Carvalho [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: Joao Batista Dias dos Santos [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: Alexandre Alex Teixeira da Cunha [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alex Teixeira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência das certidão de fls. 143, devendo os exequentes indicarem meios de prosseguir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-79.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Mendes [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereias de Buzios Piscinas Ltda n/p socio Claudio Ramos [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauna Loa Piscinas e Equipamentos Ltda ME, Réu Sereias de Buzios Piscinas Ltda n/p socio Claudio Ramos\r\n\r\nComparecer para retirar a guia de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0123500-41.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Henrique Felizola Bastos [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicardio Comércio e Representações Ltda [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Henrique Felizola Bastos, Réu Medicardio Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 439,22, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 21.961,05, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-22.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Santos de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda - Pousa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Santos de Souza , Réu Portico Engenharia Ltda - Pousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/04/2010, às 10:30 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157700-74.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa Sobrinho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portico Engenharia Ltda , Aut Renato Rosa Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/04/2010, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0178800-51.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Jesus Laurindo [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fort Del Maré Comercial [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Jesus Laurindo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-76.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Mendes Silva [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Mendes Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-80.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira de Senna Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Oliveira de Senna Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 384, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 364/374, retificados e atualizados às fls. 378/383, fixando o valor total da condenação em R$ 20.404,00, equivalente a 1.683.174,77 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-68.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalberto Soares Junior [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Saúde Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Paulo Marconi Zacche Lopes (OAB: RJ 1339 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalberto Soares Junior\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.131 e indicar meios para prosseguimento da execução, em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0070900-09.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquilino Gonçalves de Faria [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Eduardo Xavier [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquilino Gonçalves de Faria\r\n\r\nPagar custas de R$ 209,39 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-87.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rose Pereira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia [Adv. Aurea Ribeiro (OAB: RJ 100351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rose Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-49.2010.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: NVS Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NVS Alimentos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019300-80.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Borges de Melo [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Borges de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-04.2010.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Rodrigues Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson Rodrigues Soares\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000196-34.2010.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Jonas Antunes dos Santos Souza [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nId: 928068"
                            ],
                            "928067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0079900-67.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Magalhaes\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.174, que julgou procedentes em parte os embargos declaratório, apenas para prestar os esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928067"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027200-87.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Helena Ramos Castro [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Joelma Helena Ramos Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a relação de emprego entre o autor e o INSTITUTO LAGOS-RIO-OS-ORGANIZAÇÃO SOCIAL, primeiro réu, e para condenar o primeiro reclamado e subsidiariamente o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a satisfazer os pedidos supra deferidos de: saldo de salários, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários, FGTS, 40% de FGTS, multa art. 477 da CLT, horas extras e reflexos, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos, tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM, autorizada a dedução/compensação das parcelas efetivamente quitadas nos autos sob as mesmas rubricas deferidas.\" . \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0042300-19.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Serodio Silva Araujo [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Rogerio Serodio Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos em face do INSTITUTO LAGOS-RIO-OS-ORGANIZAÇÃO SOCIAL, e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a relação de emprego entre o autor e o INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA, primeiro- réu, e para condenar subsidiariamente o terceiro reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, a pagar: diferenças salariais, aviso prévio indenizado, férias com 1/3, 13º salários, FGTS e 40% , multa art. 477 da CLT, entrega do TRCT no código 01 e as guias CD/SD, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos, tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM, autorizada a dedução/compensação das parcelas efetivamente quitadas nos autos sob as mesmas rubricas deferidas.\" . Prazo: 08 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0059500-10.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Rocha de Souza Filho [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Aut: Jocelino Moreira Flores [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento LTDA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Réu: Cimento Rio Banco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Rio Banco S/A, Réu Essencis Co-Processamento LTDA, Aut Jocelino Moreira Flores, Aut Manoel da Rocha de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-30.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Maia Fiaux [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antonio Castro\r\n\r\nComprovar o depósito alegado, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-72.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Goncalves dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Jacqueline Goncalves dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante,no dia 30/03/2010, às 14:00 horas, ocasião em que a reclamada deverá fazer a entrega do TRTCT no código 01 e das guias do CD/SD, sob pena de indenização equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-86.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Henriques Mothé [Adv. Daniel Curty Cariello da Silva (OAB: RJ 132103 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Henriques Mothé\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/04/2010, às 12:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-85.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramônica Almeida da Silva Mello [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Ramônica Almeida da Silva Mello\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.no dia 30/03/2010, às 15:00 horas. .\r\n\r\nId: 927984"
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                            "927983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0026600-37.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiley Moreira Silva\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio ao Centro Fed de Educacao Tec Celso Suckow Fonseca, Municipio de Cordeiro, Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Fundacao de Apoio ao Centro Fed de Educacao Tec Celso Suckow Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/10, às 10:30 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0026600-37.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiley Moreira Silva\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio ao Centro Fed de Educacao Tec Celso Suckow Fonseca, Municipio de Cordeiro, Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/10, às 10:30 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "917643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071100-98.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Geira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-21.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita Lorena Quirino Soares [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Pimentel Espindola Garcia [Adv. Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Lorena Quirino Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-90.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIRAM SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luís Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA\r\n\r\nFica intimado a cumprir o determinado à fl.211- Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0130900-86.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro do Nascimento [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancaria Ltda , Réu: Arr Maz do Brasil LTDA [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arr Maz do Brasil LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-46.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTE MARTINS [Adv. Antonio Paolo Guglielmi Montano (OAB: RJ 147499 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTE MARTINS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte os embargos à execução. Custas de R$ 44,26,pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0135400-69.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Silva de Lima [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotecnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.101, que indeferiu o requerido à fl.99, eis que, a providência requerida não é da alçada do Poder Judiciário, devendo diligenciar o autor e cumprir de forma integral o determinado no despacho de fl.94, em 30 dias,observando as consequências ali consignadas. \r\n\r\nProcesso: 0094600-62.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir de Souza Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Belarte Ltda Me [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da possibilidade de parcelamento dos honorários periciais, ficando intimado para dizer em quantas parcelas mensais pode efetuar o depósito dos honorários estimados, no prazo de trinta dias, a fim de viabilizar a realização da prova técnica de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0008900-84.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Railton da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Railton da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233000-61.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Costa Rodrigues [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Costa Rodrigues\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077600-15.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Geraldo da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Grantec Tecnica de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Geraldo da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 10 dias,pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001300-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Bulcao Mathias [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Politecnico Duque de Caxias Ltda [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Politecnico Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-91.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paixao Alonso [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paixao Alonso, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0220500-60.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sifc Servicos Isolamento Funilaria e Comercio Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sifc Servicos Isolamento Funilaria e Comercio Ltda, Aut Silvio da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos constante à fl.135, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081400-90.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Aut: Jorge Inacio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Aut: Isidro Pereira Dias Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-57.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Matos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Olho Otica do Meier [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto do Olho Otica do Meier, Aut Flavia da Silva Matos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173400-07.2008.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Aurélio da Silva Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito sem resolução merito, dispensado recolhimento custas. \r\n\r\nProcesso: 0092700-44.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Finelon da Cruz [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Rogério Finelon da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064100-18.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Valeria de Souza Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosa Valeria de Souza Silva\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de outros dez, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0167600-03.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0242800-41.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SA CAVALCANTE [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de todo o contido à fl.473, ficando intimado para pagar diferença no importe de R$ 4.998,90. \r\n\r\nProcesso: 0202300-73.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA MENDONCA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Marelli, Réu: Luiz Carlos Marelli, Réu: MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA SC, Réu: Eliane Maria Kapps de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003100-75.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ribeiro de Medeiros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Ribeiro de Medeiros\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-46.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira Nobrega [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Ferreira Nobrega\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.228, ficando intimado para dizer em quantas parcelas mensais pode efetuar o depósito dos honoários estimados, a fim de viabilizar a realização da prova técnica de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0045900-89.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo de Souza Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo de Souza Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-54.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adriano José da Silva [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto (OAB: RJ 89862 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Adriano José da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.22, devendo cumprir o ali determinado, em 30 dias,pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 917643"
                            ],
                            "917645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160300-92.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NICOLAU [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ E SERV LTD, Réu: DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NICOLAU\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-25.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERRAZ CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL. DE UP CONTROL ENG. E SIST. LTDA A/C SIND. MAICEL A. TITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERRAZ CARVALHO\r\n\r\nFica intimado para retirar dentro do horário forense trabalhista, a certidão de habilitaçao em falência. \r\n\r\nProcesso: 0062500-93.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS CORREIA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: TESK TEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: EDA TREZZE CARNEIRO, Réu: CLÁUDIA TREZZE CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TESK TEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento da cota prevdenciaria, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080700-12.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Maciel Clemente [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Maciel Clemente\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-33.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Silva dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Minouros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado para comprovar o alegado à fl.36,ou fornecer outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085600-09.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silverio Cruz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Meiry Hellen Lanches Ltda ME [Adv. Michelle Monique de Souza Bahens (OAB: RJ 155302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meiry Hellen Lanches Ltda ME\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-16.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ANELITA SANTOS DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANELITA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para se dirigir ao Cartório do 5º Ofício, a fim de efetuar os recolhimentos de fl.101, no sentido de se dar prosseguimento ao registro da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0120800-58.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO JOSE COUTINHO DE SOUZA, Réu: BEMTEVI OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da liberação de penhora dos bens constantes. \r\n\r\nProcesso: 0123400-37.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxson Figueira [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottogas Comercio e Distribuidora de Gas Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ottogas Comercio e Distribuidora de Gas Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-67.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Silva de Lima [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotecnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Silva de Lima\r\n\r\nDainte da negativa do Sr.Perito, fica intimado para comprovar o recolhimento dos honorários periciais,pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0169500-46.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MANHAES LOPES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE MANHAES LOPES\r\n\r\nFica intimado para informar nos autos o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0214500-05.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Erick Coutinho Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar nos autos o deposito do valor ofertado.em dez dias, pena de extinção feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 0167100-29.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Texeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda, Réu: Dimensional Engenharia , Réu: Mils Estruturas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues Texeira\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-20.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Vinicius dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado, em dez dias, pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-70.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MANHAES DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA, Réu: Fabio Poli, Réu: Marcelo Poli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado para comprovar, em 30 dias, qualidade de sócio da pessoa indicada à fl.321,pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0229800-46.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Rocha Herculano [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Rocha Herculano\r\n\r\nFica intimado para ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-08.2009.5.01.0201 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joana d Arc Rosa Aguiar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Rosa Aguiar\r\n\r\nFica intimado para requerer o que de direito em relação a testemunha indicada. \r\n\r\nProcesso: 0150400-75.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jose Soares da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda, Réu: Probitec Produtos Betuminosos e Tec de Aplicação Ltda [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probitec Produtos Betuminosos e Tec de Aplicação Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-36.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA APARECIDA ROCHA VIEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Siqueira Ialongo, Réu: Antônio dos Santos, Réu: Patrícia da Rocha, Réu: Antonio Marques dos Santos, Réu: PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE LTDA [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA APARECIDA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nFica intimado para ter vista na Secretaria da Vara das declarações de rendimentos acauteladas conforme certtidão de fl.113, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144200-23.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves da Cruz Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nFica intimado para cumprir integralmente os termos do acordo constante à fl.103,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035200-25.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana Florencio [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 117681 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda, Réu: Henrique Itamar Schmith, Réu: Paulo Henrique Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santana Florencio\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0120000-83.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assumpcao da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assumpcao da Silva\r\n\r\nFica intimado para comprovar, em 30 dias, o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0128500-36.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías Cabral de Araujo [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L T Amortecedores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaías Cabral de Araujo\r\n\r\nFica intimado do deferimento de vista dos autos fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-59.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Queiroz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-35.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Clemente Araujo Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda N/P Sócio Alexandre da Silva Lorega, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176600-22.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Pereira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173500-59.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Pereira de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda N/P Sócio Gerente Alexandre da Silva Lorega, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Pereira de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183000-33.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO VAGNER SANTOS DA MOTA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VAGNER SANTOS DA MOTA\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência quanto aos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-28.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE XAVIER CARLOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, Réu: ANSELMO SIMÔES TRINDADE, Réu: LUIS ANTONIO LOPES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE XAVIER CARLOS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça,pena de arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0140600-57.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Pereira Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailton Pereira Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0211200-74.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Souza [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: G P EDITORA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)], Réu: Josélia da Silva Costa, Réu: Ana Maria Bittencourt Miranda dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Souza\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre declaração de rendimentos acauteladas na Secretaria, conforme certidão de fl.77, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-28.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Conceicao Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-14.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Gomes de Santana [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazzini Administração e Empreitas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Gomes de Santana\r\n\r\nFica intimado para informar o correto endereço da reclamada, em 30 dias, pena de extinção feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 0019900-86.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Passos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)], Réu: Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Passos, Réu INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142900-02.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM COLOMBIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/09, fica intimado para se manifestar sobre o contido às fls. 60/61. \r\n\r\nProcesso: 0135500-87.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Evani de Freitas Rocha [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evani de Freitas Rocha\r\n\r\nFica intimado para comprovar nos autos os meios pelos quais foram feitas as diligências mencionadas à fl.26. \r\n\r\nProcesso: 0123000-62.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCENIL LEAL CORDEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: J M SUBEMPREITEIRA LTDA, Réu: Luiz Fernando Santos Ferreira, Réu: Ophélia Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCENIL LEAL CORDEIRO\r\n\r\nFica intimado para se manifestar quanto aos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0199600-56.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Araujo de Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Hisa Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: Hg 32 Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Araujo de Aguiar\r\n\r\nFica intimado para comprovar em 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa, ser a pessoa indicada à fl.321 sócia da executada. \r\n\r\nProcesso: 0136400-12.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COSTA RAMOS [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FAFE RIO DE CAXIAS [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO COSTA RAMOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-11.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Sa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro de Sa\r\n\r\nFica intimado para apresentar o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0095700-28.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA AGOSTINHO MONTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: MATHEUS AGOSTINHO MONTE, Aut: LUCAS AGOSTINHO MONTE\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA AGOSTINHO MONTE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0206600-10.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Barreto [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Posto Jerusalem Ltda [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)], Réu: Posto Aquarela Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Barreto\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06.06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118800-07.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva, Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109100-56.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALTHERM MONTAGENS TERMICAS LTDA [Adv. Joao Silvestre de Oliveira (OAB: SP 65836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado a indicar a localização de eventuais veículos de propriedade das pessoas indicadas à fl.208, a fim de viabilizar a avaliação e penhora dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0047800-73.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Lopes da Camara [Adv. Bianca da Silva Marcal (OAB: RJ 109348 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Lopes da Camara\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049900-06.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo do Nascimento Leite [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo do Nascimento Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.140. \r\n\r\nProcesso: 0052200-33.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza da Silveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria Comércio de Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria Comércio de Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Maria Tereza da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054700-43.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Amorim [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Oliveira Guerras [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Oliveira Guerras\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-71.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES PRATA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FATRON ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES PRATA\r\n\r\nFica intimado para ter vista das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria da Vara, bem como requerer o que entender útil ao prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119100-32.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre dos Santos de Sa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Calico Moveis e Eletrodomesticos Ltda\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre dos Santos de Sa\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os termos do Sr. Oficial de Justiça exarada na Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0238800-70.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Barbosa de Andrade [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Aquino Coutinho de Oliveira, Réu: Marcelo Galdino Cordeiro, Réu: Construtora Atos de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Barbosa de Andrade\r\n\r\nTomar ciência na Secretaria da Vara das declarações de rendimentos, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036400-28.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia da Conceição Maciel [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceição Maciel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056500-77.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL. DE UP CONTROL ENG. E SIST. LTDA A/C SIND. MAICEL A. TITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DA SILVA GOMES\r\n\r\nFica intimado para retirar a certidão de habilitação em falência na Secretaria da Vara, em horário forense trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0032500-08.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: JW Lourencos Industria de Moveis Ltda Me [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)], Réu: WELLINGTON GAMA LOUREIRO, Réu: JAIRO MARCOS LOURENÇO GERARD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves de Lima\r\n\r\nFica intimado do despacho de fl.67. \r\n\r\nProcesso: 0117000-36.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2006 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e fornecer o endereço dos sócios da reclamada, em 30 dias, pena de extinção do feito sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 0041000-29.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Fabio dos Santos Alves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Fabio dos Santos Alves \r\n\r\nFica intimado para informe se recebeu a integralidade do acordo, bem como se abre mão da multa pelo inadimplemento da 1ª parcela,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 917645"
                            ],
                            "917647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140100-25.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maia de Souza [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira (OAB: RJ 81550 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Maia de Souza\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução,em 30 dias, pena arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148300-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pinheiro Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-04.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Americo Saize [Adv. Jorge Geraldo Barros Almeida (OAB: RJ 34810 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Estética Dra Patrícia Barros LTDA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Estética Dra Patrícia Barros LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-03.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvio Vitorio Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Serv Servicos Eng Constr Ltda(a/c Sindico Mario Reis Xav [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para complementar o valor da execução, em 48 horas,pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-73.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado para complementar o valor da execução, em 48 horas,pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103800-59.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cerqueira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-40.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Ceia [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nFica intimado para vir aos autos com os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-02.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Rosa Filgueiras [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme planilha INSS de fl.28, bem como recolhimento das custas, em dez dias,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044100-55.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Pereira de Santana [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 917647"
                            ],
                            "917648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146900-11.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: E G LIMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e informar a localização dos veículos que, sobre os quais hajam,pelo menos, indícios de pertencerem ao executado, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144300-75.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Amorim de Almeida [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Cabeleireiro ME [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Cabeleireiro ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado Via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0178400-90.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Menezes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado para complementar o valor da execução, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129700-83.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza Soares [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailson Solano da Rocha, Réu: Carlos Alberto Reis Franco, Réu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza Soares\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias,pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136200-97.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaysa Nery da Costa Agrelos [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwi Mercearia Ltda ME [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rwi Mercearia Ltda ME\r\n\r\nFica intimado para comprovar nos autos o depósito legível, em 05 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024700-36.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e informar a localização dos veículos que, sobre os quais hajam, pelo menos,indícios de pertencerem ao executao, em 30 dias, pena arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033500-24.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENAI SILVERIO ROBERTO [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM DE ARTEF DE CIMENTO LOPES MUNIZ LTDA, Réu: Paulo Roberto Muniz, Réu: Lercy Aparecida Costadela Lirio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENAI SILVERIO ROBERTO\r\n\r\nFica intimado para apresentar, em 30 dias, o correto endereço dos sócios, pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, sem liberação dos valores bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0079500-38.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares Felix [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transporte Intermodal Ltda [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Transporte Intermodal Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-12.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Paulino da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Munícipio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Paulino da Silva\r\n\r\nConforme despacho de fl.97, fica intimado, para tomar ciência dos esclarecimentos dos peritos, devendo proceder o depósito do teto estipulado pela Corregedoria, em 30 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Souza da Silva\r\n\r\nFica intimado para esclarecer, em dez dias, se, ainda, tem interesse em ouvir a testemunha indicada, silente este Juízo entenderá que o Autor desistiu da oitiva da testemunha e o feito será reincluso em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0009400-53.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Leite [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023900-91.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIGAR FERREIRA MEIRELES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO-DIOSUL\r\n\r\nRéu: Wilson Vergo Cardodo, Réu: Milton Telmo Reuter, Réu: Carlos Eduardo Xavier Marun, Réu: CONSTRUTORA CRM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIGAR FERREIRA MEIRELES\r\n\r\nNos termos da O.S 01/09, fiica intimado a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0212300-64.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira do Nascimento [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Beija Flor Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Beija Flor Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar a diferença da Cota Previdenciária devida, conforme planilha do INSS de fls.286, em dez dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0217700-69.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CIDADE REZENDE [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Chalita de Mendonca Junior, Réu: MENDONCA CHALITA PNEUS LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Marco Aurelio Chalita de Mendonca Filho, Réu: Marcio Aquino Chalita de Mendonca, Réu: Marcelo Chalita de Mendonca Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CIDADE REZENDE\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os termos da Certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-78.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dutra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dutra\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios efeicazes que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivo provisório autos. \r\n\r\nProcesso: 0189300-16.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO ALVES DE FREITAS, Réu: VALDECIR DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu: EVANDRO DA SILVA RAMOS, Réu: 3 FASES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, Réu: LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado para diligenciar e informar a localização dos veículos que, sobre os quais hajam, pelo menos, indícios de pertencerem ao executado, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192100-12.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCE CLEA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMPLASTIC COMERCIO E INDUSTRIA PLASTICOS LTDA, Réu: VANDA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ALCELINO GOMES DOS SANTOS [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)], Réu: JORGE JOSE DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCELINO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos de Terceiro, bem como foi expedido a seu favor Alvará Judicial nº 0012/2010 - BB, Ag. 2915. \r\n\r\nProcesso: 0179000-77.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-95.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO FERREIRA DE MATOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobem Industria de Vendames Ltda. [Adv. Antonio Carlos Gentil Peixoto (OAB: RJ 71562 - D)], Réu: Jorge Castilho Zubelli, Réu: Jaqueline Passamani Zubelli Guimaraes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Marina Castilho Zubelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-35.2008.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Esther Josefa Vasconcelos da Silva, Cgto: Vitória Santana da Silva, Cgto: Pedro Daniel Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre a devoluçao da Carta Precatória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-09.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL CLOVES BARRETO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO [Adv. Valeria da Silva Sant Anna (OAB: RJ 122569 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO\r\n\r\nFica intimado para pagar a Cota Previdenciária devida, conforme planilha apresentada pelo INSS às fls. 791/795 e custas, INDEPENDENTEMENTE DO REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO, no que se refere ao pagamento das parcelas do acordo, pena de execuão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-85.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVANIS GUTERRES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Fernandes Dima, Réu: Miguel Fernandes Dima, Réu: Cândido Dima, Réu: Roberto Fernandes Dima, Réu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVANIS GUTERRES\r\n\r\nFica intimado para informar a localização de eventuais veículos de propriedade do executado, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nId: 917648"
                            ],
                            "917644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0167600-03.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917644"
                            ],
                            "917646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0159500-59.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Queiroz\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-86.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Passos\r\n\r\nRéu: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl, Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917646"
                            ],
                            "927437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0181100-97.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graal Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.DOS PEDIDOS:AVISO PREVIO; 13º SALARIO, FERIAS PROP, CONDDENAÇÃO SUBSIDIARIA A 2a RDA, PAG DE HON ADVOCATICIOS EM FAVOR DO SINDICAATO. DA-SE A PRESENTE O VALOR DE R$ 1837,28. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-48.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Moraes\r\n\r\nRéu: Nova Crisile Serviços Empresariais Ltda, Cordeiro Administração de Bens Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Crisile Serviços Empresariais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. dos pedidos: delcaração de subsidiariedade coma segunda rda; pgmto de h extras observando os percentuais apontados na fundamentação; pag da dif de 13o sal prop, ferias 1/3 prop av previo indenizado fgts com 40%, rsr em razao das h extras; multa do 477 da CLT; juros e correçao monetaria; danos morais mao menor que R$ 18.000,00, pg de hon adv de 20% sobre o valor da condenação. Da a presente o valor de R$ 20.000,00 para efeito de alçada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927437"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "923417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028300-81.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Fernandes [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio, Aut Manoel Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138: \"...rejeito a preliminar extintiva suscitada pela Ré e determino o prosseguimento do feito...\" (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-57.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Souza [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Souza, Réu Rip Serviços Industriais S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111/112: \"...rejeito a prescrição total suscitada...\" D.C. 04.03.10, (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-32.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A A/C DO DEPTO JURÍDICO REGIONAL RIO DE JANEIRO [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A A/C DO DEPTO JURÍDICO REGIONAL RIO DE JANEIRO, Aut RICARDO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0019000-52.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FRANCKLIN DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Thoni (sócio da Ré), Réu: Rubens Bonifácio Pires (sócio da Ré), Réu: Reinaldo Pereira Fialho (sócio da Ré), Réu: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND CHARQUES LTDA E SÓCIOS, Réu: Paulo Lúcio Bonifácio Pires (Sócio da Ré) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FRANCKLIN DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-45.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Silva de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 65/105. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-75.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Goes dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amélia Pires Amaral Ferreira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Goes dos Santos, Réu Maria Amélia Pires Amaral Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 63/67. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-66.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ubirani dos Santos Correa [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ubirani dos Santos Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 96/104, devendo o Autor observar o noticiado no 3o. parágrafo de fl. 97 e palnilha às fls. 101/102, e requerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-66.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA VITORINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA VITORINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 738 : \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\"D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0078400-40.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizário de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: MTA Comércio e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizário de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 136 e documentos, conforme determinado na ata de 131. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-27.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rausch de Queiroga [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-71.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Rodrigues da Costa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-20.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO NEVES DO ESPIRITO SANTO (Espólio de) representado por Maria de Fátima Marins [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MONTE SIAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO NEVES DO ESPIRITO SANTO (Espólio de) representado por Maria de Fátima Marins\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fl. 51, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-69.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Araujo da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Stencel D Caxias Ltda N/P socia Rosineide Stencel Nogues, Réu: Restaurante Stencel D Caxias Ltda A/C Sócio Alvanir Willian Stencel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-38.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdigão S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE OLIVEIRA, Réu Perdigão S.A., Réu TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 316. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-27.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirley Damasceno Guimaraes [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirley Damasceno Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 69/69-verso, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-40.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Santana [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-33.2009.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique Ribeiro Cardoso [Adv. Pedro Abreu (OAB: RJ 144916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito na conta da Consignatária , como determinado à fl. 35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-52.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Felipe da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-68.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Conceicao Rodrigues [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Conceicao Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 69v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-56.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sormani Rosa da Silva [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sormani Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157: \"Indefiro, porquanto incumbe ao exequente apresentar os cálculos. Cumpra o reclamante o despacho de fl. 155 em 30 dias. D.C., 19.01.2010 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0156800-73.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Costa (Espolio de) represt. Lucia Regina do Nascimento Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Costa (Espolio de) represt. Lucia Regina do Nascimento Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-29.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose Ferreira de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Silva Fernando [Adv. Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria (OAB: RJ 78035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Silva Fernando\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 30 dias, devendo o deferimento do parcelamento ser comprovado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0167400-22.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues Barroso [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Rodrigues Barroso\r\n\r\nInformar o valor que recebeu a título de parcela fundiária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-41.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FELIPE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FELIPE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação à fl. 349/356, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-05.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAERCIO CARDOSO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 923417"
                            ],
                            "925536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134200-63.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO GOMES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO GOMES\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar o bem penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-40.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 366. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-37.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Garcia Franca [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Garcia Franca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 112/115 e 122/123 que deverão seguir os parâmetros de fl. 147. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-15.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda e socios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nunes\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-34.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIZ DA SILVA MARINS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTALEX IND E COM DE RACOES LTDA E SOCIOS ANSELMO SOUZA E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUIZ DA SILVA MARINS\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-60.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Gomes [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda), Réu: Gesana Grilo da Silva (sócia da Rda), Réu: Danielle Grilo Mendes (sócia da Rda), Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e sócias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Gomes\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 165 e 166/169, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-17.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel do Nascimento Valim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel do Nascimento Valim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 484. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-79.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL RIBEIRO DE MIRANDA (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: ANTONIO PEDRO DA SILVA (ESPOLIO DE ) N/P ADALGISA CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE IMPERMEABIL LTDA E SOCIOS REINALDO JOSE CARNEIRO E EPHIGENIA DE LOURDES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL RIBEIRO DE MIRANDA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 369/370 e 371/372, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-77.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIEL DA SILVA CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE LUIZ DE JESUS E SILVA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIEL DA SILVA CASTRO\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-64.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Souza de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Brigadeiro Ltda [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 205. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-94.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marinete Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 75574 - D)]\r\n\r\nRéu: COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-11.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR RAMOS DE ANDRADE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRALAR IND FIBRA N/P EDMILSON G. FERREIRA/SANDRA OLIVEIRA G.FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-70.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Brandão [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A., Aut Renato de Jesus Brandão \r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-91.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FACE IND DE ROUPAS LTDA E SÓCIAS BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARÃES E LIBRAINE BARBOSA VASCONCELLOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-71.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Chaves Filho [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Chaves Filho\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-74.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA SOARES\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-25.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: EDEUZENIR COELHO DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJ LUSTRES E DECOR N/P ANDRE FRANCISCO C.CARVALHO/MARISE C.CARVALHO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEUZENIR COELHO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-27.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHIRLEY SANTOS CARVALHO DE SOUZA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE ESTETICA E BELEZA BARUQUE LTDA E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHIRLEY SANTOS CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-67.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMYR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Josué Gomes da Silva (sócio da Ré), Réu: JGS PRESTSERVICE ME CONSTR E REFORMAS EM GERAL E SÓCIO [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMYR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-98.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON COSTA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON COSTA\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-45.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira Souza [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Frani Modas Infantis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Oliveira Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0216200-23.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva (Espólio de) A/C do sucessor Carlos Rogério da Silva [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E BIANCO LTDA A/C SOCIOS JOAO BIANCO E EDNA S. BIANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva (Espólio de) A/C do sucessor Carlos Rogério da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 140, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-20.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0004000-31.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EBENEZER PEREIRA DE SOUZA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: FITOGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EBENEZER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129: \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 00.00.00 (a) pela Juíza D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FONTES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: EVANDRO EDUARDO FONTES COUTO TRANSPORT e socio , Réu: Evandro Eduardo Fontes Couto (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FONTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0005700-91.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RANGEL DIAS [Adv. Jose Carlos Gomes Mano (OAB: RJ 21689 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RANGEL DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0013300-22.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME GILMAR LIMA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME GILMAR LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046500-49.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RICARDO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR VENDA VELHA CARG/DESC A/C CARMEM LUCIA B DE CARVALHO/SONIA R SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0021800-96.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Motta de Souza [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104: \"Vistos etc. Não estando presentes os requisitos da Lei 5584/70, indefiro a gratuidade de justiça pretendida e nego seguimento ao RO. Not.\" D.C, 25.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047301-52.2009.5.01.0202 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Roberto Cerqueira da Cruz da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nExdo: Atmosfera Gestão e Higienização Texteis Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Exdo: Titu´s Transportes de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Roberto Cerqueira da Cruz da Silva\r\n\r\nVir com os emolumentos, bem como cópias das procurações das rés. O Exequente deve observar que a juntada da procuração das partes é requisito para a formação da Carta de Sentença, conforme disposto no inciso II do art. 590, do CPC, e que os emolumentos estão sendo cobrados na forma do inciso IV do art. 789-B, da CLT, ou seja, com caráter de contraprestação pecuniária pela prestação de um serviço público específico e divisível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-98.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RAFAEL DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Neves (sócio da Ré), Réu: Marcos Félix de Lira (sócio da Ré), Réu: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 196: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0066100-66.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: IND DE ESP E DER GRAMACHO N/P DARIO R. ROMANO/OTAVIO AFONSO CALIXTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-17.2001.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOCELITO ROSA DE ALMEIDA CANTO [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nExdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOCELITO ROSA DE ALMEIDA CANTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176: \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), outorgada por seu constituinte, assim como comprovante de residência dele, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 24.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0085800-57.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO JOSE DE ANDRADE [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEQUIPE INSTALACOES N/P SOCIOS AMILTON RIBEIRO/AMILTON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 377: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 22.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0092600-23.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Baptista de Oliveira Junior\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ital Empresa Transportadora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 200, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-72.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MARTINS [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 592: \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0084600-39.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MATIAS BARBOSA [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MATIAS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145: \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0114100-48.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Silviano [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves Silviano\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 270, bem como os parâmetros de fl. 271. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-44.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pinto Monteiro [Adv. Iolanda Calixto da Silva Guimaraes P Monteiro (OAB: RJ 40248 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pinto Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 378: \"Vistos etc. Não estando presentes os requisitos da Lei 5584/70, indefiro a gratuidade de justiça pretendida e nego seguimento ao RO. Not. \" D.C., 25.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-89.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PONTES NETTO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Réu: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PONTES NETTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-13.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Moura Barbosa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Moura Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 25v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-30.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Andrade de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Montechi Decorações e Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Andrade de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 74v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-85.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane Custódio da Silva [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovane Custódio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 169 e documentos de fls. 170/639. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-25.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARINHO PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PELEGRINE PEREIRA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARINHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 – DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP – DJU 11.11.96).\" D.C., 25.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0164700-05.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva da Costa [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 49v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 925536"
                            ],
                            "926544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050000-21.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Freire da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Adv. Vanja Sueli de Almeida Rocha (OAB: RJ 37772 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Freire da Silva\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 192, bem como os parâmetros de fl. 193. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-39.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARGARETE DA SILVA GUINDANE [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIZABELLA POMPEIA PINTO, Réu: ROGERIO DA SILVEIRA LAEBER, Réu: JARDIM CASA DA VOVO RITA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARGARETE DA SILVA GUINDANE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 197: \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0065600-87.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARVALHO DE MEDEIROS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAIR CEZAR RODRIGUES ROCHA [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CARVALHO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0073700-51.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLAST. LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0094600-30.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alstom Hydro Energia Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 266, bem como os parâmetros de fl. 267. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-07.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC POLICARPO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOANA D ARC POLICARPO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados homologados à fl. 639, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0109200-32.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOENIO D AJUDA CERQUEIRA ITAJAI [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. e sócios [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócia da Ré), Réu: Mauro José Roberto Bacellar (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOENIO D AJUDA CERQUEIRA ITAJAI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 196: \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\"D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0104500-71.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Dantas da Silva [Adv. Joab Muniz Donadio (OAB: SP 148045 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: JLH Eng.e Consult.e Com.A/C Socio Arcangelo Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Dantas da Silva\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 294, bem como os parâmetros de fl. 295. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-93.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pereira de Souza [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 102/103, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-55.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Assis Tavares [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti da Figueira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Assis Tavares\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls, 130/131, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-75.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL FELIX DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL FELIX DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 86/88, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-50.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: DISRIO DI RIO BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 195: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0159600-45.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA JOSE MARIO DA CRUZ [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Golçalves Nagy (sócia da Rda), Réu: Kalman Nagy (sócio da Rda), Réu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA JOSE MARIO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 189/191, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-84.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ramos da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ramos da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0237300-63.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados junto à Jucerja registros em nome de \"AIG Venture Hoding Ltda.\" e também não há nos autos o número de CNPJ da Ré. Fornecer os dados necessários ao prosseguimento ou requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-03.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL E GILSON CARVALHO JUNQUEIRA (SOCIO) [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 409: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0030000-15.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEN SOARES DO CARMO [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCI TECN DE COLETA LIXO N/P FABIO POLI E MARCELLO POLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEN SOARES DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 266 : \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\"D.C., 01.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0055500-63.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilza Santos Batista [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilza Santos Batista\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-76.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBE HOUSES COM IND E SOCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 130 que informa que a Ré consta como pessoa jurídica omissa/inativa nos anos 2006 e 2007, que foram localizadas as declarações de renda dos sócios de 2008, contendo informações semelhantes às dos anos anteriores. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-61.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA GUARINA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA DE OBRAS JGK MARTINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA GUARINA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 03.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0059500-82.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SOUZA VERONESES [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMA GOMES EDUCADORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA SOUZA VERONESES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111: \"... intime-se a patrona da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 01.03.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0076500-22.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moura Freire [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Nb Construções e Saneamento Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moura Freire \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 32 v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-69.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José dos Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-38.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO PARRINI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.300,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-36.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Rocha Fontoura [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Rocha Fontoura\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-32.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rocha da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-60.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodeir Carvalho Godoy [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Center (Carioca Shopping) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodeir Carvalho Godoy\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 228, bem como os parâmetros de fl. 229. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-83.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Ferreira da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-14.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDOIR ALMEIDA SOARES [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA IND E COM [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDOIR ALMEIDA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 26.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0162400-46.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BENEDITO CARDOSO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: ABB LUMMUS GLOBAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Bicchi (OAB: SP 46733 - D)], Réu: RIO POLIMEROS SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ BENEDITO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188700-11.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fonseca de Paula [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0210400-24.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JORGE THEOPHILO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JORGE THEOPHILO\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de residência de seu constituinte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-80.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Souza [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Aut: Neide Chagas de Souza e Outro [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias de Souza, Aut Neide Chagas de Souza e Outro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0166000-07.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Cristina Souza e Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-92.2005.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmar Barbosa Rodrigues Pereira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.300,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-29.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Caçula Ltda. e Dalva Maria Correa da Silva Accioly (Espólio de) representada por seu inventariante Sr. Luiz Marcondes Baptista Teles [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Caçula Ltda. e Dalva Maria Correa da Silva Accioly (Espólio de) representada por seu inventariante Sr. Luiz Marcondes Baptista Teles\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 8.558,79. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 926544"
                            ],
                            "927258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164400-43.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Alves de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Alves de Almeida, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-31.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Celma Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Cereais Celma Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-51.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Goncalves Lisboa [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Solucoes Empresariais e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Solucoes Empresariais e Servicos Ltda., Aut Sidney Goncalves Lisboa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-33.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Farias Costa [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: American 2001 Sign Comunicacao Visual Ltda ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Farias Costa, Réu American 2001 Sign Comunicacao Visual Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-76.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cardoso da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados IBEEA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cardoso da Silva, Réu Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados IBEEA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-39.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Esteves [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Esteves , Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-58.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade Marques [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renato de Andrade Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229200-37.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARTINS LEITE [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Brazil Lenz Cesar (sócio da Rda) [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS E SOCIOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS E SOCIOS, Réu Márcio Brazil Lenz Cesar (sócio da Rda), Aut SANDRA MARTINS LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-39.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paula Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-75.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane de Jesus Silva [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Simões Pereira [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Simões Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-09.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Nepomuceno de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Jardim América Ltda Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Nepomuceno de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 77. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-29.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vieira Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Veneza Duque de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Vieira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-14.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Bonizioli [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-13.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Josiani de Oliveira [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Josiani de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-83.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista de Oliveira Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-81.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-48.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Eletro Eletronica Ltda [Adv. Marco Aurelio Brito da Costa (OAB: RJ 92959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prover Eletro Eletronica Ltda, Aut Renato Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador às fls. 95/99. Prazo de 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0058300-98.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária - CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária - CONCER, Réu Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0063400-05.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Costa Trindade Junior [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Costa Trindade Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-31.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vagner Nogueira de Freitas [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-53.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-57.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Ind Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Ind Ltda, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0070000-08.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pereira Amorim da Rocha [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS Efficient Prest Service Ltda, Réu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Transportadora Rapidao Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meet Minas Recursos Humanos Ltda, Réu Tnl Pcs S.A, Réu Transportadora Rapidao Cometa\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0028900-05.2009.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nilo Oliveira Junior [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Construções Ltda [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Kanenge Construções Ltda, Exte Nilo Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-22.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-09.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Maria Alves Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-15.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Vicente de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emilson Vicente de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-47.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara Municipal de Duque de Caxias [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 390,20 (código 2909), sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-24.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Miguel Paixão [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Mulher e sua família Ltda. [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica da Mulher e sua família Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-84.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira Fonseca [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryder Logistica LTDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Oliveira Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-56.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Americano do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-50.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-05.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-54.1989.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA BARBOSA E ALMEIDA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA BARBOSA E ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-36.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton Pereira Santiago [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Broker Logística Integrada Ltda [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broker Logística Integrada Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 927258"
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                            "927257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0070000-08.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pereira Amorim da Rocha\r\n\r\nRéu: LCS Efficient Prest Service Ltda, Meet Minas Recursos Humanos Ltda, Transportadora Rapidao Cometa, Tnl Pcs S.A\r\n\r\nPelo presente fica m LCS Efficient Prest Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0082700-45.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gracilene Ferreira do Nascimento \r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-66.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes\r\n\r\nRéu: Construtec Ltda S/C\r\n\r\nPelo presente fica m Construtec Ltda S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes os pedidos, à revelia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927257"
                            ],
                            "926543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0108800-37.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valderí Meneses de Souza \r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926543"
                            ],
                            "927256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0148800-79.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Assis \r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A., Graal Construtora Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graal Construtora Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nProcesso: 0149100-41.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salathiel Leandro da Silva\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graal Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nProcesso: 0209100-07.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira de Paulino, Thiago Ferreira da Silva, Robson da Silva Agnelo, Welinton da Silva Fagundes, Wallace da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graal Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927256"
                            ],
                            "925535": [
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                                "Edital de Notificação - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0150400-38.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Vieira de Souza\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedentes os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925535"
                            ],
                            "927382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 10/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/04/2010 às 12:00 horas, e caso não haja licitantes, nova Praça no dia 16/04/2010 às 12:00.\r\n\r\nProcesso: 0056300-28.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor de Andrade Gomes e Outros. Adv.: Daniel Carvalho Antunes OAB.: RJ 142144 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Bragança e Garcia Ltda ME e Outros. Adv.: Cristiano Geraldo Costa Santos OAB.: RJ 102989 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 balcão expositor de frios, marca Estil, de 2metros, em regular estado. avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Pisa Flores, 61, Lojas A e B, Laguna e Dourados, DUQUE DE CAXIAS, 25011-420 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 650,00\r\n\r\nProcesso: 0082600-37.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON ROSA DA SILVA e Outros. Adv.: Edvan Borges Cardoso OAB.: RJ 77015 D\r\n\r\nRéu: ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA e Outros. Adv.: Jose Luiz Basson Meira OAB.: RJ 43940 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 torre de refrigeração de água ADC 120TR, com ventilador axial, motor elétrico, capacidade 120TR, desmontada, completa, reformada pela empresa, com garantia de 02 anos, com valor agregado de 30% referente a serviços de instalação e montagem no local a ser instalado para o comprador, inclusive transporte das peças (no âmbito do Estado do Rio de Janeiro). avaliado em 19.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marquesa de Santos, Lt. 72/73, Qd.25, Vila Rosario, DUQUE DE CAXIAS, 25040-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.500,00\r\n\r\nProcesso: 0097900-29.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Rocha Pereira e Outros. Adv.: Edinaldo Soares de Araujo OAB.: RJ 105372 D\r\n\r\nRéu: Cadaxo Oliveira Construções e Imóveis Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 cofre de aço, cor cinza, marca Coringa, em bom estado de conservação. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - 01 compressor de ar, marca Wayne, cor vermelha, 250L de capacidade com 05 HP, compressor no. de série 1365666, desgastado pelo uso, em funcionamento. avaliado em 6.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Enéas Dias Frutuoso, 140, Xerém, DUQUE DE CAXIAS, 25250-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.300,00\r\n\r\nProcesso: 0006900-45.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Delfino e Outros. Adv.: Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB.: RJ 77552 D\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 calorífico em chapa galvanizada, com metragem de 43m lineares e com motor de 10cv. avaliado em 8.600,00\r\n\r\n2 - 01 mesa corrida, em estrutura de ferro, com forração de oleado de PVC, cada uma com metragem de 43m lineares. avaliado em 8.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Frei Caneca, 272, Jd. Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25056-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.200,00\r\n\r\nProcesso: 0010000-76.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Cristina de Almeida e Outros. Adv.: Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB.: RJ 74260 D\r\n\r\nRéu: Leila de Souza Cordeiro Goulart e Outros. Adv.: Alan Leite Machado OAB.: RJ 126643 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 equipamento odontológico, marca Elsen, mod. Cinética, completo, com cuspideira e sugador, estofado azul, funcionando, no estado. avaliado em 5.000,00\r\n\r\n2 - 01 aparelho de ar refrigerado, marca Philco, 12000 BTUs, funcionando, no estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n3 - 01 aparelho de ar refrigerado, marca Consul, 10000 BTUs, funcionando, no estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - 01 aparelho de ar refrigerado, marca Springer, 12000 BTUs, no estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n5 - 01 Autoclave, Cristofili, Vitale 12, funcionando, no estado. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n6 - 01 aparelho de ar refrigerado, marca Springer Mundial, 18000 BTUs, no estado. avaliado em 800,00\r\n\r\n7 - 01 aparelho de ar refrigerado, marca Elgin, 12000 BTUs, funcionando, no estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n8 - 01 aparelho de ar refrigerado, marca Consul Air Master, 12000 BTUs, funcionando, no estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n9 - 01 equipamento odontológico, marca Dabi Atlante, com cuspideira, sugador, refletor, funcionando, no estado. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bonsucesso, 125, Vila Canaan, DUQUE DE CAXIAS, 25255-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.500,00\r\n\r\nProcesso: 0052600-44.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Ribeiro Ramalho e Outros. Adv.: Ricardo Bianchi da Silva OAB.: RJ 71951 D\r\n\r\nRéu: Engeduda Construções Ltda e Outros. Adv.: Hugo Ramos de Oliveira OAB.: RJ 121033 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, com capacidade de 7000 BTUs, em uso, no estado. avaliado em 380,00\r\n\r\n2 - 01 aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, com capacidade de 7500 BTUs, cor branca, em uso, no estado. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Passos da Pátria, 172, Salas 204/205, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 880,00\r\n\r\nProcesso: 0068600-22.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderberqui Vieira da Silva e Outros. Adv.: Marta Maria Dantas OAB.: RJ 77890 D\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias Ltda e Outros. Adv.: Hermes Saldanha Filho OAB.: RJ 73893 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 elevador hidráulico para veículo, cor vermelha, marca Engeclass, série no. 11037, motor WPQ, em funcionamento, no estado. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Enéas Rios Frutuoso, 140, Mantiqueira - Xerém, DUQUE DE CAXIAS, 25245-410 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nProcesso: 0082300-27.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENILDO JOSE DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB.: RJ 47668 D\r\n\r\nRéu: MARMORARIA BELMONTE IND.COM.DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 bomba especial de alta capacidade de empuxo, própria para alimentar tear para serrar granitos, fabricação da MGM-Mecânica Geral de Máquinas Ltda, e equipada com motor elétrico, marca WEG de 20HP, apta a funcionar, no estado. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod.Washington Luiz, BR 040, Km 18, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25251-740 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 0088000-22.2008.5.01.0202 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Organização Welc de Ensino SC e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: FAZENDA NACIONAL , INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 12 aparelhos de ar condicionado de 21000 BTUs, marca Springer, em regular estado. avaliado em 7.200,00\r\n\r\n2 - 08 aparelhos de ar condicionado de 30000 BTUs, marca Springer, em regular estado. avaliado em 5.600,00\r\n\r\n3 - 03 aparelhos de ar condicionado de 18000 BTUs, marca Springer, em regular estado. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José de Alvarenga, 297, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nProcesso: 0094400-28.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA e Outros. Adv.: Hylton Moniz Freire Junior OAB.: RJ 25371 D\r\n\r\nRéu: COTEFIL S/A-CENTRO ORTOP TRAUMATOL E FISIOTERA e Outros. Adv.: Alaecio Madureira Tufani OAB.: RJ 36876 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 kit de radiculotomia, novo, adquirido da Lang e Filhos Material Hospitalar, conforme nota fiscal no. 7831. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Mitre, 110, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nProcesso: 0119000-79.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIZILANE MARQUES SANTANA e Outros. Adv.: Marcos Antonio Araujo da Silva OAB.: RJ 67830 D\r\n\r\nRéu: SCHIVA IND COM DE ROUPAS LTDA e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 08 vestidos de \"Radiosa\", cores e tamanhos variados, curtos, novos, fabricados pela executada. avaliado em 160,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Hermes, 828, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160,00\r\n\r\nProcesso: 0128800-97.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane Cilene Ventura de Oliveira e Outros. Adv.: Juarez da Costa OAB.: RJ 129383 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 58 vestidos de liganet, curtos e estampados, modelo Bebel, tamanhos diversos, novos. avaliado em 870,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assunção, 387, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 870,00\r\n\r\nProcesso: 0181400-32.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO FERREIRA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB.: RJ 4652 D\r\n\r\nRéu: RIOS PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DECORACOES LTD e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 sofá com três lugares, com 2,10 x 0,90 cm, couro sintético, cor caramelo, novo. avaliado em 4.800,00\r\n\r\n2 - 02 poltronas, couro sintético, cor caramelo, novas. avaliado em 5.400,00\r\n\r\n3 - 02 divãs, em junco natural envelhecido, 1,60 x 1,20, novos. avaliado em 5.800,00\r\n\r\n4 - 01 mesa de centro, 1,00 x 1,00, fibra sintética, cor caramelo, nova. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n5 - 01 puff, cor caramelo, fibra sintética, novo. avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vanisia, Qd.3, Lt. 4, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25240-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.850,00\r\n\r\nProcesso: 0207000-02.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FRANCISCO DE FATIMA e Outros. Adv.: Alvaro da Silva Queiroz OAB.: RJ 59041 D\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros. Adv.: Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB.: RJ 15777 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 aparelhos de ar condicionado, 01 Consul, 01 Springer, 30.000 BTUs, em estado de uso. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Olegario Mariano, 1675, Santa Lucia, DUQUE DE CAXIAS, 25065-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nProcesso: 0127500-61.2009.5.01.0202 - CartPrec\r\n\r\nAut: Manoel Borges Filho e Outros. \r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamentos e Dragagens Ltda e Outros. Adv.: Jorge Alberto Marques Paes OAB.: RJ 48907 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Tagline (Estabilizador de Caçamba), de 3/4 JC, de fabricação própria, em estado de uso. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paraopeba, 170, Qd. 27 (entrada pelo 201), DUQUE DE CAXIAS, 25050-540 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nProcesso: 0241800-75.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares Zukeram e Outros. Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 D\r\n\r\nRéu: Usiduque Industria Mecanica Ltda ME e Outros. Adv.: Antonio Sobrinho Brasileiro Filho OAB.: RJ 154246 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 torno CNC marca Romi Centur 30D, comando Mach 9, funcionando, no estado. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lorena, s/n, lote 6, quadra 11, Vila Canaã, DUQUE DE CAXIAS, 25255-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nProcesso: 0126900-40.2009.5.01.0202 - CartPrec\r\n\r\nAut: FLAVIA SILVA FERREIRA e Outros. Adv.: Eber Queiroz Dopazo OAB.: RJ 45815 D\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE REC HUM ASS EMPRESARIAL LTDA e Outros. Adv.: Maritza Krauss Nunes OAB.: RJ 79776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 polidora de piso Thiele UHS próalcool 280 plus, em uso, bom estado. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assunção, 402, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 0144500-50.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE COSTA RAMOS e Outros. Adv.: Wander Moreira OAB.: RJ 105368 D\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FAFE RIO DE CAXIAS e Outros. Adv.: Ricardo Paz da Costa OAB.: RJ 74279 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 72 caixas d'água de 1000 litros, marca Fortlev, cor azul, feita de polietileno. avaliado em 11.808,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est. São Lourenço, 1290, Chácara Rio-Petrópolis, DUQUE DE CAXIAS, 25243-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.808,00\r\n\r\nProcesso: 0102200-39.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cavalcante dos Reis e Outros. Adv.: Almir Teixeira Alves OAB.: RJ 76608 D\r\n\r\nRéu: RAM CHENGUES e Outros. Adv.: Marcelo Lages Ramalhete OAB.: RJ 81483 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 138 escadas extensivas automáticas, envernizadas, faixas laterais (preta e amarela) e pés de borracha, medindo 4,20 x 7,50, todas em madeira, estado de novas, sendo de produção do executado. avaliado em 51.060,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manaus, Lote 09, Quadra 208, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25056-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 51.060,00\r\n\r\nProcesso: 0153700-13.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job de Freitas e Outros. Adv.: Almir Teixeira Alves OAB.: RJ 76608 D\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 caçamba de ferro para armazenamento de lixo, em regular estado de conservação. avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Orlando Teixeira, 845, Qd. 14, Lotes 21 e 22, Parque Duque, DUQUE DE CAXIAS, 25085-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nProcesso: 0159400-96.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcileno Guimarães Junior e Outros. Adv.: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB.: RJ 91389 D\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda e Outros. Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, 18000 BTUs, no estado e em funcionamento. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Rio Magé, 877, Km 802 , Vila Maria Helena, DUQUE DE CAXIAS, 25255-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nProcesso: 0190600-20.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON HEIZER DE MACEDO e Outros. Adv.: Barbara Alves de Jesus da Silva OAB.: RJ 107950 D\r\n\r\nRéu: PETROTEC TRANSPORTES SA E FAUSTO MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO e Outros. Adv.: Neyde Pereira Ferraz OAB.: RJ 23228 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rodovia Washington Luiz, no.13947, Chácaras Rio-Petrópolis, matrícula sob no.16739, ficha 01 do Cartório de Registro de Imóveis da 1a. Circunscrição (2o.Distrito) do município de Duque de Caxias, dentro do perímetro urbano, resultante do remembramento dos antigos lotes 01, 02, 03 e 04 da mesma quadra, medindo 106,00m de frente para a Rod.Washington Luiz, 15,07m na curva de concordância dos alinhamentos da referida Rodovia Washington Luiz com a Estrada São Lourenço, com raio de 10,00m e ângulo de 90graus, no lado direito, mede 166,50 limitando com a Est. São Lourenço, por onde faz esquina em 03 segmentos, nos fundos mede 118,00m limitando com o Lote 05 e no lado esquerdo mede 134,50m limitando com o Lote 08, encerrando o perímetro uma área de 20.322,00metros quadrados. avaliado em 1.016.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 13947, Chácaras Rio-Petrópolis, DUQUE DE CAXIAS, 25085-009 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.016.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927382"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "926683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.04.2010,a partir das 16:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), naAv. BrigadeiroLima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0183000-19.2003.5.01.0204 - Rte. LEANDRO ALVES VERDAN E OUTRO(S) (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Rdo. FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 059638/D) Bem(ns): 1) Uma máquina de empacotar cigarros, funcionando, aparentando bom estado de conservação, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPSum 0003000-53.2005.5.01.0204 - Rte. LIZIANE APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ: 075854/D) Rdo. RIOS PAIVA INDÚSTRIA COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Três mesas de alumínio, com vidro, 1m de diâmetro, novas, avaliadas em R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vanisia, Lote 4, Qd. 3, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0071900-54.2006.5.01.0204 - Rte. SULAMITA FERREIRA DA SILVA (Adv. Afonso Lustosa Pires - OAB/RJ: 050614/D) Rdo. BALBINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jorge Lessa da Silva - OAB/RJ: 095556/D) Bem(ns): 1) Duas poltronas, modelo Ayty PO-007, com estrutura em ferro e fibra natural, fabricada pela executada, novas, avaliadas em R$ 2.140,00; 2) Seis cadeiras Paloma, sem braço, estrutura de rattan e fibra natural, fabricada pela executada, novas, avaliadas em R$ 3.120,00. Total da Avaliação: R$ 5.260,00 (cinco mil duzentos e sessenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Cecília, 08, Figueira, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0191700-71.2009.5.01.0204 - Exte. RUI BARRETO DE ANDRADE (Adv. Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ: 068954/D) Exdo. FRIGORÍFICO CALOMBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca - OAB/RJ: 099025/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado split, marca Carrier, 7.500 Btus, cor branca, instalado, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Calombe, 3010, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0149300-96.1996.5.01.0204 - Rte. MARIO GOMES DOS SANTOS (Adv. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ: 085608/D) Rdo. AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 10186/D) Bem(ns): 1) Um condicionador de ar Springer Silentia, 10.000 Btus MCA, 220V, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um fogão á gás, industrial, 8 bocas, sem forno, no estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 276, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Amador Bueno, 190, Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0028500-19.2008.5.01.0204 - Rte. ROSIMAR MARQUES (Adv. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ: 076581/D) Rdo. COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA (Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB/RJ: 068051/D) Bem(ns): 1) Um Transflex de porte médio, da marca Mogk Blumenau, funcionando, aparentando regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Frei Caneca, Rua Frei Caneca, 272, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0030200-30.2008.5.01.0204 - Rte. ALDEMIR RAYMUNDO (Adv. Hermes Saldanha Filho - OAB/RJ: 073893/D) Rdo. RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA (Adv. Valter Jose Silva de Oliveira - OAB/RJ: 078382/D) Bem(ns): 1) Um forno industrial para uso em padaria, marca Capital, com 5 (cinco) bocas de lastro, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Vieira Neto, 10, Saracuruna, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0033600-67.1999.5.01.0204 - Rte. ANGELO RONY DE RESENDE E OUTRO(S) (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ: 075854/D) Rdo. DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ: 082792/D) Bem(ns): 1) Uma prensa hidráulica horizontal para produção de fardos de alumínio, com potência instalada de 150V-220V/380V-60HZ, cod. 160L IP 44, valor de aquisição de R$ 285.000,00, com nota fiscal de 05/09/06, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 221, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 14335, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0051500-14.2009.5.01.0204 - Rte. ELAINE DA PENHA BORGES (Adv. Anderson de Souza Reis - OAB/RJ: 122194/D) Rdo. PLASTANQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Andréia Massine da Silveira - OAB/RJ: 124295/D) Bem(ns): 1) Trezentos e sessenta caixas de descarga externa para banheiro, em material plástico, na cor branca, de fabricação da executada, completas, prontas para uso, com acessórios (torneira bola e obturador), avaliadas em R$ 3.600,00; 2) Quatro caixas d'água de capacidade de 500 litros, em material plástico, na cor azul/cinza, de fabricação da Resiplastic, avaliadas em R$ 640,00. Total da Avaliação: R$ 4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mascarenhas de Morais, 355, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0104200-98.2008.5.01.0204 - Rte. ANDERSON FERREIRA PADILHA (Adv. Eliane Cristina Tenório Cavalcanti - OAB/RJ: 080385/D) Rdo. BRAVE COURRIER SERVICE LTDA (Adv. Renildo Tavares Mendes - OAB/RJ: 037183/D) Bem(ns): 1) Um aparelho de Fax Panasonic KX-FP200, plain paper fax, em funcionamento, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod Washington Luiz, 12254, Qd. 02, Lt. 05 e 06, Parte, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0132100-22.2009.5.01.0204 - Exte. LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. João Carvalho de Andrade - OAB/RJ: 089859/D) Exdo. TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ: 085120/D) - Bem(ns): 1) Um caminhão marca Mercedes Benz, modelo 715C, ano de fab/mod 2004, com placa JJB-1348-Brasília/DF, diesel, na cor vermelha, aparentando ser o chassi 9BM9790164B374893, funcionando, aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mahatma Gandy, 196, Pq Bela Vista, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0098900-92.2007.5.01.0204 - Rte. MARIA JOSE FELIPE DOS REIS (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ: 073103/D) Rdo. CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA (Adv. Robson Luiz Gomes Servino - OAB/RJ: 102678/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina para empelicar carteiras de cigarros, marca Scandia, sob n. 004-02, ano de fabricação 2002 e número do fabricante 2003, modelo CFE-180PPM, aparente bom estado de conservação, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Condeuba, Lote 16 e 17, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0122000-47.2005.5.01.0204 - Rte. DEJAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ: 065662/D) Rdo. S M SAN MARINO LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Três máquinas tipo Tupia, com motor acoplado, para fabricação de óculos, no estado e em funcionamento, na cor verde, sem nr de série visível, avaliadas em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mariano Belo, 35, Imbariê, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0071300-96.2007.5.01.0204 - Rte. ELIVADO BRAS DA SILVA (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ: 076608/D) Rdo. BALBINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Milton Santos Machado - OAB/RJ: 098870/D) - Bem(ns): 1) Um sofá, estrutura em inox, 3 lugares, revestido com fibra natural, envernizado, com almofada, completo, em bom estado, avaliado em R$ 7.200,00; 2) Uma chaise cavalo, estrutura em ferro revestido em fibra sintética, em bom estado, avaliado em R$ 2.600,00; 3) Um sofá Lane, 2 lugares, estrutura em ferro revestido em fibra natural, envernizado, com almofada, completo, em bom estado, avaliado em R$ 3.950,00; 4) Uma poltrona Betis, com tela, com almofada de assento e encosto, estrutura em ferro e revestido em fibra natural, envernizado, avaliado em R$ 3.370,00. Todos de fabricação da executada. Total da Avaliação: R$ 17.120,00 (dezessete mil cento e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 134, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Fazenda Recreio, 136, Figueira, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0134000-74.2008.5.01.0204 - Rte. ELTON VIRGILIO JORGE OLIVEIRA (Adv. Jose Chaves de Oliveira - OAB/RJ: 075793/D) Rdo. CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA (Adv. Robson Luiz Gomes Servino - OAB/RJ: 102678/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado da marca Springer, modelo Split, composto de condensador e evaporador, funcionando, aparentando bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Condeuba, Lote 16 e 17, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0165600-79.2009.5.01.0204 - Exte. JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS Exdo. DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ: 072529/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Airmaster, com 21.000 Btus, 220V, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 711, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0027400-63.2007.5.01.0204 - Rte. FRED DE OLIVEIRA (Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB/RJ: 073750/D) Rdo. MARCIA A. DE LIMA ME (Adv. Eduardo da Silva Simão - OAB/RJ: 123211/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de moer carne, marca Wilson Máquinas, modelo Standard, mod. 22/STB, n. 157322, aço inox, em estado de uso, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 62, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dr Laureano, 938, Dr Laureano, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0080400-46.2005.5.01.0204 - Rte. LEONARDO DE MELO CORREIA (Adv. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ: 060086/D) Rdo. PAULICEA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa - OAB/RJ: 092698/D) - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar Consul Air Máster de 10.000 Btus, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 650,00; 2) Um condicionador de ar Springer Mundial, na cor preta e cinza, com 10.500 Btus, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 650,00. Total da Avaliação: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 140, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prefeito Ribeiro, 950, Bar dos Cavaleiros, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 926683"
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                                "Processo: 0207700-85.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Uldesa Embalagens Ltda [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Ferreira dos Anjos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 99/100, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165300-51.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Lopes da Silva Campos [Adv. Danny Santos Siqueira (OAB: RJ 150023 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Lopes da Silva Campos\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0165200-96.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: C E I Associação de Solidariedade a Criança Excepcional [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 360,00, ARBITRADAS NA SENTENÇA DE FLS. 44, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161400-60.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Moreira Cabral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0157000-08.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Neves Bezerra [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Neves Bezerra\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 108. \r\n\r\nProcesso: 0151900-14.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTECCHIO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Aut RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 387. \r\n\r\nProcesso: 0164200-32.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Odilon dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jose Valle Macedo [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Odilon dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, HAJA VISTA QUE AINDA NÃO GARANTIDO O JUÍZO PARA FINS DO ART. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149100-66.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Andrade Filho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro de Andrade Filho\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 275/281, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137200-28.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DANIEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: IRINEU APARECIDO VIGARIO [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DANIEL\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DE FLS. 146/147, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136500-13.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Aguiar Xavier [Adv. Mariana Assis Da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo Educacional de Duque de Caxias Feuduc\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-57.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Administradores Autonomos CTPA, Réu: Transbrasil Transportadora Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095200-08.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha Macedo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rocha Macedo\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0094600-50.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Oscar de Araújo Júnior [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: Thiago Gomes Lima [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: Vitor Menervino de Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: Leandro da Silva Barbosa e Thiago Gomes Lima [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-73.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marleide de Queiroz Gonçalves [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Calçados Di Santini Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Calçados Di Santini Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011900-03.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELLA BLAND [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE HOCHLEITNER JR, Réu: NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Dieter Georg Hertel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELLA BLAND\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019100-12.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Santos Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Santos Silva\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0226700-71.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Neto [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Almeida Neto\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA E DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0216600-57.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Teixeira Clem [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique Teixeira Clem\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0203100-55.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 344, QUE DEFERIU O PRAZO DE 48 HORAS PARA A RÉ ADIMPLIR COM A SUA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 655 E 655-A, CPC, TENDO EM VISTA QUE ESTA NÃO ATENTOU QUE A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA REPORTA-SE AOS TERMOS DOS ARTS. 474-I E 655 E 655-A, CPC E NÃO AO ART. 475-J, COMO AFIRMA. \r\n\r\nProcesso: 0203100-55.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 345/366, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0180300-09.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0161700-85.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Ferreira Mattos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Ferreira Mattos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158400-52.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Reis Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: Barracão do Campo Material de Construção Ltda [Adv. Sandra Regina da Silva Farias (OAB: RJ 78287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barracão do Campo Material de Construção Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0157400-22.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Costa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Costa\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0155100-19.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Pereira Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos, observando também a dedução da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-18.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO DE LIMA [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRéu: PAM TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO DE LIMA\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0177200-94.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Pereira de Souza [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Municipal General Sampaio , Réu: WKR Com. e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Pereira de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 46, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 700,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0167500-85.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA AMARAL [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO VAZQUEZ SEIJAS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: Raimundo Nonato dos Reis, Réu: BRASPRASTIL IND DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163000-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Anne Presi [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142900-43.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dias Tannuri [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Dias Tannuri\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 210/227, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141900-86.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA CUNHA DE MORAES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA CUNHA DE MORAES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 760, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161400-94.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Bonfim de Castro [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)], Aut: Marcelo Alexandre dos Santos [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar 2005 Terraplanagem e Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre dos Santos, Aut Romildo Bonfim de Castro\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0156200-43.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Muniz Praxedes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Carp Transportes LTDA ME [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Muniz Praxedes\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122900-85.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111300-29.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA LUIZ BISPO [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN - CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA LUIZ BISPO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0097100-89.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Santos Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Edillan ll Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)], Réu: Sadia S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Santos Pereira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0095600-51.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 59, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 380,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114100-68.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Nogueira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 569/577, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-68.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Nogueira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Nogueira, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 578/615, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072300-31.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Maria Virgilio dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: E B da Costa Artefatos de Plasticos [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E B da Costa Artefatos de Plasticos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA DE FLS. 382/385, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104100-82.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEMAR TOSCANO DANTAS FILHO, Réu: ANA APARECIDA PRADO AFONSO, Réu: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: EBMI MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085600-89.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação Nacional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói - SINPRONIT, Réu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Belford Roxo, Japeri, Paracambi e Queimados - SINPROVENFAR , Réu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé - SINPROBAIXADA, Réu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de São Gonçalo - SINPROVESG, Réu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo - SINDIPROSERRA, Réu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Armação de Búzios, Iguaba Grande, Araruama e Saquarema - SINPROLAGOS, Réu: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Campos dos Goytacazes - SINPROCAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federação Nacional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0039200-51.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Fausto [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Carvalho Gonçalves Vidros e Espelhos Ltda [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)], Réu: EDUARDO FERNANDES MARQUES [Adv. Jean Ricardo Araujo da Costa (OAB: RJ 114641 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DE SOUZA CORREIA , Réu: FERNANDO DE SOUZA COSTA , Réu: GILBERTO DA SILVA GOMES , Réu: JOSE RODRIGUES CUSTÓDIA [Adv. Jean Ricardo Araujo da Costa (OAB: RJ 114641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Fausto, Réu Casa Carvalho Gonçalves Vidros e Espelhos Ltda, Réu EDUARDO FERNANDES MARQUES, Réu JOSE RODRIGUES CUSTÓDIA \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 106, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PROVENDO-O TÃO SOMENTE PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033600-20.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donisete Aparecido Alves [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariane e Felipe Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donisete Aparecido Alves\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000059-54.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Income Indústria e Comércio de Metais Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nCgto: João Célio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Income Indústria e Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18, QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA DA AÇÃO E JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. CUSTAS DE R$ 57,63, PELO CONSIGNANTE, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO (FLS. 09). \r\n\r\nId: 923902"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0108000-73.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON MONTEIRO JACINTO\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE FLS. 168/171, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-31.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Maria Virgilio dos Santos\r\n\r\nRéu: E B da Costa Artefatos de Plasticos, Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA DE FLS. 382/385, EM 08 DIAS. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 923901"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0059600-86.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO SOARES DE PAULA\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/04/2010, ÀS 15:00 HORAS, PARA QUE A RÉ PROCEDA A ANOTAÇÃO DA BAIXA NA CTPS DA PARTE AUTORA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927802"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0006200-09.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREZ MATTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANIRA RAMOS DA FONSECA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PEREZ MATTOS\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0007100-06.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellinton Menezes de Araújo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.49 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-18.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Aster Schubach [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda, Réu: Adriana Barbosa, Réu: Anazario Moreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Aster Schubach\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000224-98.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: André Roberto Fernandes Couto [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Polibras 2004 Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Roberto Fernandes Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0000219-76.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Monte [Adv. Maisa Aparecida Ferreira (OAB: RJ 160698 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Proaço Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Monte \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0000261-28.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genessy Costa de Souza [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genessy Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, uma vez ausente um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027100-61.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Engracio Pinheiro de Souza [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Engracio Pinheiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-26.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Duarte Ramos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Jurídico Elza Maria Gil Barbosa Humberto [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Jurídico Elza Maria Gil Barbosa Humberto\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 2.365,84 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia \r\n\r\nProcesso: 0028000-93.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIKE COSTA DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nAlvara'75/2007 à disposição na Caixa Econômica Federal/Ag. Brig. Lima e Silva, Av.Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias.\r\n\r\nDirija-se a ré a CEF para recebimento do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0053400-65.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecio Soares do Nascimento [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sase\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 60.840,31 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia \r\n\r\nProcesso: 0039400-60.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Santos do Carmo [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Aut: Robson de Oliveira Sa [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Aut: Valdir Alves de Azevedo Filho [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Aut: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Gilberto Rodrigues Filho [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Monteiro, Aut Gilberto Rodrigues Filho, Aut Jairo Santos do Carmo, Aut Robson de Oliveira Sa, Aut Valdir Alves de Azevedo Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0051800-67.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Nicolas Ribeiro Camarão [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Nicolas Ribeiro Camarão\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0066500-48.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria de Mello Guimaraes Bellusci [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria de Mello Guimaraes Bellusci\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do rdo , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-61.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charline Evania Pereira Furtado [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa Profissionais Liberais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líbera Cooperativa Profissionais Liberais\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 440,63 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia \r\n\r\nProcesso: 0085400-50.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flamarion Gomes Tavares [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flamarion Gomes Tavares\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0108400-11.2009.5.01.0206 - ET\r\n\r\nEgte: Claudison Vieira da Silva [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jair Soares da Silva (OAB: RJ 43985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudison Vieira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123100-89.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Deziderio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Salvador Deziderio \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0149700-50.2009.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Evandro dos Santos Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco do consignatário, pena de extinção sem resolução de mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-25.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA MACHADO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA MACHADO\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0132700-37.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares de Oliveira , Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0138600-98.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sousa Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut José Sousa Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0169600-19.2009.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique Peçanha de Souza, Cgto: Deivison Martins da Silva, Cgto: Daniele Malafaia Camilo, Cgto: Paulo Henrique Lima de Souza, Cgto: Alexandre Pimenta Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito em relação do 3º consignatário e extinto com resolução de mérito em relação aos 1º,2º,4º e 5º consignatários. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0198700-19.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinete Ribeiro Cordeiro [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO, Réu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinete Ribeiro Cordeiro , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0226700-15.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA HONORIO [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA HONORIO\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias preclusivos, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0198300-05.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Braga [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Braga , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0198800-71.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Viana [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO, Réu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Aut Vilma Maria Viana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0210200-82.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Castro da Costa [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jb Caxias Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Jb Caxias Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.34 .\r\n\r\nProcesso: 0228300-27.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Paixao Alves [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (SOCIA), Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (SOCIO), Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Paixao Alves\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0118400-70.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nId: 920520"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000119-24.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Francelino da Silva\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Soladrilhos Revestimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soladrilhos Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2010 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT - 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0140100-05.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Marcos Conceição\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\nAs testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT - 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927272"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0090200-53.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cardoso e Silva\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Carrefour Duque de Caxias, Botinno Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0133400-81.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Caravana de Mello\r\n\r\nRéu: Guilherme Moreira Bessa, Wallace Moreira Bessa, Farmacia Prolife Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Prolife Ltda, Guilherme Moreira Bessa, Wallace Moreira Bessa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias preclusivos, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\nProcesso: 0184100-90.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 07/04/2010 ÀS 14:45 HORAS NA 6ªVT/DUQUE DE CAXIAS. MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOIMENTOS PESSOAIS, PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927269"
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                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0008100-56.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEVO DA CRUZ VELOSO\r\n\r\nRéu: Aristides Moreira da Fonseca, Marcos Antonio Barbosa, Roberto de Almeida Miranda, Thalmo Xavier Barbosa Filho, Thalmo Xavier Barbosa, Renê Machado, Jose Carlos Daval Barbosa, Silvio Ferreira Gomide, ERTEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Daval Barbosa, Marcos Antonio Barbosa, Renê Machado, Thalmo Xavier Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 1.555,25, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0003400-81.1993.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FELICIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INTERMAR AGENCIA MARITIMA LTDA, Rino Basioli, COARI TRANSPORTES LTDA, Camilo Di Gregorio, Franco di Gregorio, Agostinho di Gregorio, DI GREGORIO (ENDERECO P/ NOT E/OU INTIMACOES), TOCAN TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Camilo Di Gregorio, COARI TRANSPORTES LTDA, INTERMAR AGENCIA MARITIMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 282.221,72, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0016300-08.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda, Joircy de Arruda Farah, Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nPelo presente fica m Joircy de Arruda Farah, Ricardo Araujo Farah, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0024100-34.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINIR MOURA GONCALVES\r\n\r\nRéu: HG CONTABILIDADE MARIA HELENA GARCIA, Patricia Maria Garcia Serpa Kerth\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Maria Garcia Serpa Kerth, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 71.934,96 e INSS, R$ 2.030,80, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0025900-24.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lourenco dos Santos\r\n\r\nRéu: Theodoro Construcao Civil e Reformas em Geral Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Theodoro Construcao Civil e Reformas em Geral Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0069900-41.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Village SQA e Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Village SQA e Construcoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0118400-70.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda , Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0143600-16.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Figueiredo\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Antonio Marques da Silva e Marcelo Hallais Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 10.325,09, equivalentes a 854.318,64 trs para o reclamante, atualizados ate 11.08.09, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146500-35.2009.5.01.0206 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilberto Knnup Gomes\r\n\r\nRéu: Metalcomp Ind e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Metalcomp Ind e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-43.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENIR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LUCIO ROBERTO SALLES, CENTRO EDUCACIONAL UNIDAS, Waldete Monteiro de Oliveira, Genilda de Fátima Gomes do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Waldete Monteiro de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 5.515,25, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0167200-03.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Eufrasio Correa\r\n\r\nRéu: Rosangela da Silva Angelo, Henrique Sergio Oliveira de Carvalho, Colortex Estamparia e Desenho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Sergio Oliveira de Carvalho, Rosangela da Silva Angelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 4.000,00, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0184100-32.2005.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Roberto Goncalves\r\n\r\nExdo: Florence Gilberto Courtes, Corine Reynauld Courtes, Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda, Michele Lucile Annie Courtes\r\n\r\nPelo presente fica m Florence Gilberto Courtes, Michele Lucile Annie Courtes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução R$ 3.483,29, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171500-47.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS MATERNIDADE DR MARCHESAN, Geilda Barros Marchesan, Claudia Carvalho do Bonfim, Antonio Santo Marchesan\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Carvalho do Bonfim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução R$ 36.757,56, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101000-77.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Couto Souza\r\n\r\nRéu: Lubru Odontomédica Comércio e Representações Ltda, Cesar Augusto Lima de Souza , Luiz Fernando Santos Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Augusto Lima de Souza , Luiz Fernando Santos Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 9.114,52, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0171900-03.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIOS PORTO GARCIA\r\n\r\nRéu: Ney Simões, GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA, LUCIANO LEANDRO DEMARCHI, WAGNER VIVEIRO PELEGINE, Valter Pelegrini Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Ney Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 1.257,06, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 920523"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162800-40.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alves de Cristo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Carneiro Saneamento Pavimentacao e Construcao Ltda ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carneiro Saneamento Pavimentacao e Construcao Ltda ME\r\n\r\nSr.Patrono: Comparecer à audiência no dia 08/06/2010 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0132500-27.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fortunato Faria Ferraz [Adv. Luciana Joseli de Campos Guieiro (OAB: RJ 152271 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fortunato Faria Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.99/103, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 30.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-27.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fortunato Faria Ferraz [Adv. Luciana Joseli de Campos Guieiro (OAB: RJ 152271 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fortunato Faria Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110/11 que conheceu e Acolheu parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela ré, sem imprimir efeito modificativo ao julgado,para corrigir o erro material apontado e corrigir o item \"Verbas Resilitórias\", passando o segundo parágrafo a ter a seguinte redação: Salários dos meses de janeiro a junho/09 e saldo de salário de 17 dias do mês de julho/09, nos termos da fundamentação. Decisão que integra a sentença de fls. 99/103 para todos os jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0116900-63.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvison Ramos Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123000-34.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sabino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88 que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0182800-90.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudomiro Ferreira dos Santos [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomiro Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0176600-72.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenito Goncalves de Almeida [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Servicos, Réu: Silva Machado Terraplanagem Ltda, Réu: Carlos Eduardo Miranda da Silva, Réu: Alexandre da Silva Machado Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenito Goncalves de Almeida\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0174900-56.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Viana de Oliveira [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0171100-54.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Bruno [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos Bruno\r\n\r\nDizer se a ré procedeu às retificações devidas em sua CTPS e se entregou-lhes as guias de TRCT, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como efetiva entrega. \r\n\r\nProcesso: 0165500-18.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Alves [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dratec Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quinze) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164200-21.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Regina Nunes Ourique [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferkok Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quinze) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0166500-58.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex Thiengo de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: TDB Petrocelli [Adv. Wilson Freire da Silva (OAB: RJ 5765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alex Thiengo de Lima\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar nos autos de forma conclusiva,em 01 ano, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0165300-16.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Mendonca Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)], Réu: Elima Maria Bulhoes da Silva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Mendonca Pereira\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar nos autos de forma conclusiva, em 01 ano, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0155200-94.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinto da Silva Junior [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pinto da Silva Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0152800-10.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris Nunes Fernandes Calazans [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamiris Nunes Fernandes Calazans\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do réu, no prazo de 8 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0139200-87.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silveira Ramos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: High Jumper Lanchonete Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-86.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: O Frangão Carioca Ltda [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)], Réu: Jangada de Ouro Comércio de Peixes Ltda [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Frangão Carioca Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.52 , que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0137300-98.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalda da Silva Pinho [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Rosane Silveira Dias [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Maria de Fatima Santana de Oliveira da Silveira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Marcelo Jaco Freitas dos Santos [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Maria Celma Silva de Carvalho [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Elane Veiga Santos [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: Ecil Fernandes [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 100, que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0134600-23.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Faustino de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118300-20.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Almeida Lima Henrichs [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah de Almeida Lima Henrichs\r\n\r\nFornecer as informações requeridas pelo suplicado na petição de fls. 897/898. \r\n\r\nProcesso: 0111800-30.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías Fernandes Vieira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaías Fernandes Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0053000-09.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliduina Maria Silva da Mota [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliduina Maria Silva da Mota\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 900,00. Efetuar o depósito dos honorários, em em 10 dias, podendo efetuar de forma parcelada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozaniel Luis Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.396 , que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0092900-96.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa da Silva (Espólio de) [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Costa da Silva (Espólio de)\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-30.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Soares de Farias [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: MIB Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeir Soares de Farias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-51.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mde Engenharia do Brasil Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Industrial Manutenção Mármores e Granitos Mobiliário e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilópolis Magé e Guapimirim [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores em Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro (Assistente Litisconsorcial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mde Engenharia do Brasil Ltda, Sindicato dos Trabalhadores em Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro (Assistente Litisconsorcial), Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Industrial Manutenção Mármores e Granitos Mobiliário e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilópolis Magé e Guapimirim\r\n\r\nTer vista do oficio recebido, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, começando pelo autor.Após o réu e o terceiro interessado. \r\n\r\nProcesso: 0087900-18.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares de Andrade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcerlamento. Efetuar o depósito da 1ª parcela em em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 926755"
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                                "Processo: 0248300-70.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON DUARTE RIBEIRO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência de que indeferido o requerimento de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0304800-78.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Venancio [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Venancio, Réu Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também deverá a Reclamada comprovar opagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92 e Súmula 368, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0259500-88.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tondeleio Paladino de Gusmão [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú SA, Aut Tondeleio Paladino de Gusmão\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206100-62.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Silva [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos embargos interpostos pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-29.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO SEVERO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO CARVALHO GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO SEVERO\r\n\r\nInformar a este Juízo se tem interesse em penhorar as cotas da sociedade empresarial informada, nos moldes do art 655, VI, do CPC, uma vez que o executado é detentor de 99,99% do capital social, conforme consulta ao site da JUCERJA. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-87.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARVALHO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO CARVALHO GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CARVALHO\r\n\r\nInformar a este Juízo se tem interesse em penhorar as cotas da sociedade empresarial informada, nos moldes do art 655, VI, do CPC, uma vez que o executado é detentor de 99,99% do capital social, conforme consulta ao site da JUCERJA. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-88.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS MATTOS DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS MATTOS DA SILVA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-23.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO GOMES PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer aos autos as fichas financeiras do Reclamante a partir de janeiro de 1997, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-04.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH GUERREIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH GUERREIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-61.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira Figueiredo [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tangua, Réu: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0051200-63.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO ANTUNES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV COOP DE TRABALHO(NP RONALDO A MAT, Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0064000-50.2009.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Petróleo Brasileiro SA - Petrobrás [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcos Jose Nogueira de Abreu [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Egdo: Suelen de Melo Cardozo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Egdo: Daniele Alves Oliveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Egdo: Nilmeia Coutinho Morais Ferreira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Egdo: Vanusa Quintanilha Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Petróleo Brasileiro SA - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-69.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilmelio Soares de Medeiros [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expor Transportes e Granitos (NP/Prop Zinelte dos Santos Ferreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmelio Soares de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-97.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Vieira Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Coop Nac Multidisciplinar Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), Réu: Municipio de Tangua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Vieira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0143500-15.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VALDEVINO FELIPE [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante no valor incontroversamente devido, apurado às fls. e atualizado às fls. . \r\n\r\nProcesso: 0153600-63.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE GIL BARROS [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lanchonete Ametriz Ltda (suc.de Restaurante Caldeirao Mineiro) [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Lanchonete Ametriz Ltda (suc.de Restaurante Caldeirao Mineiro), Aut VIVIANE GIL BARROS\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiências para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0156200-62.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUL TENDRIH [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAUL TENDRIH\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda sobre o valor do depósito recursal, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, Provimento CGJT e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao reclamante e à Receita Federal, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0233300-44.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lima Abreu [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lima Abreu, Réu Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0279200-31.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SILVERIO FREIRE [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS SILVERIO FREIRE, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-40.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGO DE FREITAS PASCARETA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também deverá a Reclamada comprovar opagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92 e Súmula 368, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0202800-63.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-52.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Nascimento Melo [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Damião Nascimento Melo , Réu Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-52.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Durval Viana [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: João Guilhermino Duarte Licurci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Durval Viana\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 03.05.2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0178400-14.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elena Mendonça de Azevedo [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasil Grill \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Mendonça de Azevedo\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 03.05.2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0061200-25.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILZA VIEIRA SOARES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO IND LEAO XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILZA VIEIRA SOARES, Réu COLEGIO IND LEAO XIII\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0052800-46.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Henriques de Lima [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Estância Gaúcha na pessoa de Selvi José Carboni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Henriques de Lima\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 19.04.2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0196300-73.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Pereira Rosa [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco das Chagas Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Pereira Rosa\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 19.04.2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0025100-95.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco Bastos Gonçalves [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalight Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Francisco Bastos Gonçalves\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 05.04.2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0125300-13.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iursan Cortines da Rocha Júnior [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Cherub do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Amilton José Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iursan Cortines da Rocha Júnior\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 20.04.2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0214700-14.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DE CASTRO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: IMPERIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBRATA MINERACAO LTDA, Aut PAULO JORGE DE CASTRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-82.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane da Conceição Araújo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches do Contorno Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane da Conceição Araújo\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 31.05.2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0279500-17.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Mendes Gomes Ferreira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv - Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Cooperativa Mista dos Prof. Ativ.Empres.em Geral do Municip.Tangua/RJ, Réu: Cibran Cia. Brasileira de Antibioticos(Massa Falida de) na pessoa da síndica Luciana Trinadade Pessoa da Silva [Adv. Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 95272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibran Cia. Brasileira de Antibioticos(Massa Falida de) na pessoa da síndica Luciana Trinadade Pessoa da Silva , Réu Coopserv - Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda, Aut Neuza Mendes Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls 219/221, sendo fizado o valor bruto em R$ 15.273,01, equivalentes a 1.257.203,94 TRs. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246200-59.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Inácio Jaques [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nRéu: Iolanda Saraiva da Silva [Adv. R. Ribeiro (OAB: RJ 141051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iolanda Saraiva da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251100-27.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CJF DE VIGILANCIA LTDA, Aut SANDRO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, conforme fls. Considerando que o valor de depósito recursal é superior ao crédido do autor, foi convolado em penhora, ficando a Rda ciente de que o Juízo encontra-se garantido. Também, deverá a Rda comprovar o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art 46, lei 8.541/92, art 74 e 75 da consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0284700-68.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Correia Bernardes Machado [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Petrolar Industria Farmaceutica Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Correia Bernardes Machado, Réu Petrolar Industria Farmaceutica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-53.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiney Goncalves [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda, Aut Rosiney Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também, deverá a Rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, lei 8.541/92 e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0189700-46.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MERUIDES DE FARIAS [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVIC IND COM DE ROUPAS E ACESSORIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MERUIDES DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-98.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDILANDA CORTELETTI ESCOLA [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVIC IND COM DE ROUPAS E ACESSORIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDILANDA CORTELETTI ESCOLA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-37.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto de Sa Gomes [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto de Sa Gomes\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-50.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Vasconcelos [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Medral Engenharia Ltda., Aut Sérgio dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-33.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro Feijó [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro Feijó , Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-31.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NUNES DO AMARAL [Adv. Eneli Soares da Silva (OAB: RJ 104735 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também deverá a Reclamada comprovar opagamento das custas e o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92 e Súmula 368, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0126200-64.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Mario Santos Gomes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: D´kasa Distribuidora de Bebidas Ltda Me [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D´kasa Distribuidora de Bebidas Ltda Me, Aut Luis Mario Santos Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nId: 926309"
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                            "926310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0051200-63.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV COOP DE TRABALHO(NP RONALDO A MAT, Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMULTSERV COOP DE TRABALHO(NP RONALDO A MAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. 84/85, sendo fixado o valor bruto em R$ 6.456,42, equivalente a 532.765,07Trs., devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). Também deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando, quanto ao imposto de renda, o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 368 do TST. Comprovar, ainda, o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 60,00 \r\n\r\nProcesso: 0143800-79.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: VIEIRA E CAPISTRANO ABAT LT NP ROSENEI VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARILEA VIEIRA RODRIGUES, OSWALDO CAPISTRANO GOMES NETO, SHEILA HERINGER RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. , sendo fixado o valor bruto em R$ 8.733,31, devendo os sócios da Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). Também deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando, quanto ao imposto de renda, o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 368 do TST. Comprovar, ainda, o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 579,19 \r\n\r\nProcesso: 0061400-61.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nRéu: Municipio de Tangua, Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar)\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. 92/93, sendo fixado o valor bruto em R$ 3.691,47 , equivalente a 304.609,41 Trs., devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). Também deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando, quanto ao imposto de renda, o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 368 do TST. Comprovar, ainda, o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0065200-97.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Vieira Santos\r\n\r\nRéu: Alianca Coop Nac Multidisciplinar Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), Municipio de Tangua\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Coop Nac Multidisciplinar Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos às fls. 92/93, sendo fixado o valor bruto em R$ 3.690,63, equivalente a 304.540,09Trs., devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). Também deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando, quanto ao imposto de renda, o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 368 do TST. Comprovar, ainda, o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0072900-22.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Conceição\r\n\r\nRéu: L. S. Oliveira Produtos Alimentícios - ME\r\n\r\nPelo presente fica m L. S. Oliveira Produtos Alimentícios - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2010 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar, ainda, ciência do aditamento à inicial às fls. 19/20. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926310"
                            ],
                            "926311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0185600-72.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barcelos de Souza \r\n\r\nRéu: Qualita's Tecnologia e Serviços LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualita's Tecnologia e Serviços LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o Reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\nO Reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0051000-80.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Araújo Leite\r\n\r\nRéu: Instituto Eco Millenium e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Eco Millenium, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o Reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\nO Reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926311"
                            ],
                            "926312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 09/03/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/04/2010, a partir das 14:16, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0188100-19.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Gomes de Oliveira e Outros. Adv.: Leandro Scotelaro Santarem OAB.: RJ 97602 D\r\n\r\nRéu: Ninos grill Churrascaria Ltda e Outros. Adv.: Paulo Roberto de Souza OAB.: RJ 83295 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado, tipo split, de teto, marca Totaline, com controle remoto, 30.000 Btus, sem numeração aparente, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 104 no. 1500 Km 23, Manilha, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/04/2010, a partir das 14:17, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0274400-47.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Paula Coelho e Outros. Adv.: Alcirley Moura Borges OAB.: RJ 95648 D\r\n\r\nRéu: R S Reformas Soldas e Equipamentos Ltda ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma prensa hidráulica, marca EVA, 40 toneladas, sem numeração aparente e no estado, avaliada em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Obs.: 4[. penhora.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nova Capital 112, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/04/2010, a partir das 14:18, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0257600-85.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RIBEIRO DE NOVAES e Outros. Adv.: Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB.: RJ 64413 D\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO ESTRADA DO CONTORNO LTDA e Outros. Adv.: Gil Luciano Moreira Domingues OAB.: RJ 21973 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ) Um veículo GM S10 Deluxe, placa KMG-8651, ano e modelo 1997, a gasolina, RENAVAM 677303866, na cor preta, em bom estado de conservação .\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Zuleika Brasil Silva 07, Fonseca, NITEROI, 24410-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/04/2010, a partir das 14:19, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0298400-24.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACEMA GUILHERME PEREIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Paulo Cesar Barreto Dias OAB.: RJ 40892 D\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES ANTUNES DE MACEDO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma máquina de costura portátil, marca Elgin, modelo Siperleye, no estado, avaliada em R$ 150,00; 2) Uma bicicleta Caloi, aro 26, vermelha, no estado, avaliada em R$ 250,00; 3) Um sofá cama solteirão, sem marca ou numeração aparente, no estado, avaliado em R$ 400,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 07 lote 17 quadrs 10, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "927252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127000-31.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo José de Lima [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio à Construção [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo José de Lima, Réu Seracon Serviços de Apoio à Construção\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 17/03/2010, às 14:00 horas, para proceder à anotação da CTPS do reclamante, bem como a entrega das guias FGTS e CD. \r\n\r\nProcesso: 0127100-83.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio à Construção [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva, Réu Seracon Serviços de Apoio à Construção\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 17/03/2010, às 14:00 horas, para proceder à anotação da CTPS do reclamante, bem como à entrega das guias FGTS e CD. \r\n\r\nProcesso: 0059500-21.2004.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT E SYSTEMS LTDA.\r\n\r\nCgto: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga sobre promoção da contadoria de folha 374. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-37.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-87.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Muniz Torquato [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Muniz Torquato\r\n\r\nDiga quanto ao cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como anuência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-95.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Severino [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias Severino\r\n\r\nDiga quanto ao cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como anuência. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-09.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Jesus Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Smiler Center Clínica Odontológica LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Jesus Costa\r\n\r\nDiga quanto ao cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como anuência. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-97.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RICARDO A.PEREIRA REP.POR IVONETE M LOPES,JOAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RENATO CAMARA DE ANDRADE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: RICARDO AUGUSTO ALVES PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RENATO DA SILVA FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do Autor e do Réu). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-39.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENIL DA SILVA HERMOGENES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-71.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS JULIO [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA REIS LTDA [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo (OAB: RJ 98268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA REIS LTDA\r\n\r\nVenha com as custas (item 4 do acordo de fls. 28). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-77.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA APARECIDA VIANA ROCHA [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: COOP NAC.DE APOIO AO ENSINO PUB.E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA APARECIDA VIANA ROCHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0370000-10.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PAULA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COM. E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COM. E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCumprir o item 6 do acordo de fls. 538 no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011500-34.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL ALONSO RIVERA GALLEGUILLOS [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA. [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)], Réu: WALKER MARINE SERVICES CO INC [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001941-33.2009.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Orlando de Almeida Camargo [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Exdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Exdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da formação da carta de sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-15.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA AMORIM FERNANDES [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA AMORIM FERNANDES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando o contido na decisão de folhas 387 e 388. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334700-89.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO MARINHO CORREIA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: G.G.F. MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: F G MARINE REPAROS E MANUTENCAO NAVAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F G MARINE REPAROS E MANUTENCAO NAVAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de folhas 132/137 e do recurso ordinário interposto pela 4º reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334700-89.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO MARINHO CORREIA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: G.G.F. MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: F G MARINE REPAROS E MANUTENCAO NAVAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.G.F. MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela 4º reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001940-48.2009.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Teixeira do Espirito Santo [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Agricola Central Ltda-EMAC [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Exdo: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Teixeira do Espirito Santo\r\n\r\nVenha com o recolhimento dos emolumentos e com calculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-74.2009.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Paulo Cruz de Oliveira [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação da parte autora conforme determinado na ata de folha 63. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-96.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Viana dos Santos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-50.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOUVAIN DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-91.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-25.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Deonildo Jose da Conceição [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-81.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FABIO ROBERTO MORAES DE LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CARLOS CRISPIM DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JORGE LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA, Réu: GETULIO COUTINHO LEAL DA LUZ, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos de folhas 270/275. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-68.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeni da Costa Siqueira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Construtora Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeni da Costa Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-91.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Figueira Junior [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Publica Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Figueira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-98.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Oliveira Silva [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Publica Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-53.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Silva [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Publica Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-46.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair josé Andrade de Abreu [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Publica Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair josé Andrade de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-37.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Ferreira [Adv. Aline Miranda Azeredo Otoni (OAB: RJ 145776 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcio Alves Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-68.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Roberto Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: HOCHTIEF DO BRASIL [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: PLAMON ZFM LTDA, Réu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, Réu: Consórcio CTAP, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Roberto Alves, Réu HOCHTIEF DO BRASIL , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranship Transportes Maritimos Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira, Réu Tranship Transportes Maritimos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência para 24/03/2010, às 12:15 horas. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0267000-57.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FRIAS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHAHIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDeferido dilação de prazo por 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0480400-62.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL MAURICIO DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ATS TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATS TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0371500-14.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEMIR MATEUS DA SILVA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKSHOP COMERCIO E SERVICOS [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCEMIR MATEUS DA SILVA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335700-95.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO LOPES DE ARAUJO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-88.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henriques da Silva Tavares [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE, Aut José Henriques da Silva Tavares\r\n\r\nVistas às partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0533600-81.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CILENIO VASCONCELOS ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nCiência do teor do despacho de folha 145: \"Engana-se a reclamada para dizer o mínimo. A insistência acarretará condenação por ato atentatório a dignidade da justiça. Anote-se e observe-se. Aguarde-se julgamento do AIRR.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-23.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Marta Vieira\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicacoes Ltda\r\n\r\nConforme determinação de folha 124, fica designado o dia 09/04/2010 às 12:00 hs para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0114600-82.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ataualpa dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Aut Paulo Sergio Ataualpa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo de Souza Nogueira [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo de Souza Nogueira, Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-25.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Batista Ribeiro [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnose Tecnologia em Serviço LTDA [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Batista Ribeiro, Réu Tecnose Tecnologia em Serviço LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-78.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRSON RODRIGUES COUTINHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: IRGA LUPERCIO TORRES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRSON RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-45.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Ribeiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados: \"não conheço dos embargos de declaração por intempestivos com base no paragrafo 2º do artigo 184 c/c artigo 536 do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-16.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley das Neves Mouta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley das Neves Mouta\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-36.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Cunha Freitas [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Cunha Freitas, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-92.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALOISIO DE LIMA SANTANA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALOISIO DE LIMA SANTANA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-84.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Pereira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-19.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Ceza Domingos [Adv. Iana Lamóglia do Nascimento Abreu (OAB: RJ 143549 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Julio Ceza Domingos, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-79.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes de Barcelos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conaut Controles Automaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodrigo Gomes de Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-46.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FELIZARDO DA SILVA FILHO [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA QUISSAMAN SA [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA QUISSAMAN SA\r\n\r\nVenha com o deposito dos honorarios pericias em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Chagas [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Chagas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-76.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Menezes Isidoro [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Menezes Isidoro, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-56.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-32.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Martins de Souza [Adv. Rafael Nagime Barros Aguiar (OAB: RJ 114935 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Sedco Forex Brasil Ltda [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Martins de Souza, Réu Transocean Sedco Forex Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-65.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Aparecida Izidro da Motta [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)], Aut: Lidia Izidro da Motta [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Izidro da Motta, Réu Techint Engenharia S.A, Aut Thais Aparecida Izidro da Motta\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-12.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Correia Filho [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda, Aut Valdeir Correia Filho\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-38.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO CARLOS LIMA, Aut: ELIAS SERGIO AZEVEDO CRESPO, Aut: AGNALDO RAMOS DE FREITAS, Aut: FRANCISCO CARLOS DO ROSARIO, Aut: FRANCISCO JOSE DO ROSARIO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: JOSE DA SILVA SANTIAGO, Aut: GILBERTO RODRIGUES MACHADO, Aut: EVERALDO MONTES DA SILVA, Aut: JOAO MANOEL LOPES FILHO\r\n\r\nRéu: M.FALIDA VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV N/P DR JOSE ODONI DE CAMPOS, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DO ROSARIO, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-82.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica de Lima Klen [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Bacellar Oliveira Martins ME [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Lima Klen, Réu Katia Bacellar Oliveira Martins ME\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-89.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Gomes da Costa [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Roney Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0405000-42.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TACIVA ALVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TACIVA ALVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-95.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Silva Peixoto [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Batista Silva Peixoto, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-05.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Eduardo Coutinho [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Luiz Carlos Eduardo Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0307400-50.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO PINTO DE FREITAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO PINTO DE FREITAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-92.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Vieira Amorim Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elizabete Vieira Amorim Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-98.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Batista dos Santos Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nVenha com o adiantamento dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-41.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Anchieta da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Anchieta da Silva\r\n\r\nVenha com o recolhimento dos honorários periciais conforme despacho no verso da folha 210. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-03.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-20.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIMAR DE AZEVEDO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO LUCAS [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO LUCAS, Aut EZIMAR DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/03/2010 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls 50/51. \r\n\r\nProcesso: 0048900-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Nogueira Valladão [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Nogueira Valladão\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0048900-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Nogueira Valladão [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda\r\n\r\nAnte a falta de comprovação do alegado, aguarde-se a audiência designada à fl 149. \r\n\r\nProcesso: 0076600-47.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Medeiros da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Abreu Gomes [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda\r\n\r\nAnte a falta de comprovação do alegado, aguarde-se a audiência designada à fl 142. \r\n\r\nProcesso: 0119700-18.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Januário de Souza Filho [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Réu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Januário de Souza Filho, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente em face da segunda reclamada e procedente em parte em face da primeira reclamada\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Abreu Gomes [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Abreu Gomes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0042900-46.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Manoel Luiz da Silva [Adv. Marlete Mendes do Couto Silva (OAB: RJ 69632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Manoel Luiz da Silva, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 927252"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0211300-77.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA., Jose Ricardo de Almeida Ferreira, Carlos Renato de Almeida Ferreira, Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cardoso Ferreira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 125. bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-50.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOUVAIN DA SILVA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-81.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO, FABIO ROBERTO MORAES DE LIMA, CARLOS CRISPIM DE JESUS, JORGE LUIZ GOMES DA SILVA, ANTONIO CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA, GETULIO COUTINHO LEAL DA LUZ, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PETROGOLD ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos de folhas 270/275. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-30.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Dantas da Silva\r\n\r\nRéu: Mundo do Sabor Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mundo do Sabor Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo de Souza Nogueira\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-16.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley das Neves Mouta\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-45.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Ribeiro\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados: \"não conheço dos embargos de declaração por intempestivos com base no paragrafo 2º do artigo 184 c/c artigo 536 do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-36.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Cunha Freitas\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-38.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO CARLOS LIMA, ELIAS SERGIO AZEVEDO CRESPO, AGNALDO RAMOS DE FREITAS, FRANCISCO CARLOS DO ROSARIO, FRANCISCO JOSE DO ROSARIO, JOSE DA SILVA SANTIAGO, GILBERTO RODRIGUES MACHADO, EVERALDO MONTES DA SILVA, JOAO MANOEL LOPES FILHO\r\n\r\nRéu: M.FALIDA VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV N/P DR JOSE ODONI DE CAMPOS, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m M.FALIDA VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV N/P DR JOSE ODONI DE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-95.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Silva Peixoto\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0405000-42.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TACIVA ALVES\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-18.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Januário de Souza Filho\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente em face da segunda reclamada e procedente em parte em face da primeira reclamada\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927251"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "927767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108000-13.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlaleivan de Jesus Neves Brito Sanches [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Ecoblast-Hidrojateamento Ltda [Adv. Bruno Vasconcellos Lopes dos Santos (OAB: RJ 109633 - D)], Réu: Oderbretch [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoblast-Hidrojateamento Ltda\r\n\r\nVista às petições e documentos de fl. 1006/1011 e 1012/1025, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0065000-94.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento Benicio [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelson J. da Costa [Adv. Christiane da Silva Tavares (OAB: RJ 72261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joelson J. da Costa, Aut Leonardo do Nascimento Benicio\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES para declarar inexistente a sentença condenatória e nulos os atos praticados a partir de fl. 23. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-26.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BERNARDINO DOS SANTOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BERNARDINO DOS SANTOS, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-16.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Viana [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Viana, Réu Sparrows BSM Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-76.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Castilho Bernal Filho [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Réu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Aut Sinesio Castilho Bernal Filho\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-55.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Fraga [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A. [Adv. Priscila Penharbel Pirassol (OAB: RJ 110950 - D)], Réu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A., Aut Douglas Rodrigues Fraga\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-12.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Valente [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A em recuperação judicial [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S/A em recuperação judicial, Aut Luciano Pereira Valente\r\n\r\nAo autor e ao réu : ter ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Ao réu: ter ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0003700-68.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rangel Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rangel Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0011400-95.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Reis Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Reis Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0048100-36.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0029900-44.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Sant Ana [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos de Patrimoniais Ltda [Adv. Marcelo Xavier de Figueiredo (OAB: RJ 108121 - D)], Réu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A., Réu Elo Forte Servicos de Patrimoniais Ltda, Aut Vitor Sant Ana\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido o alvará. Venha ainda a 2ª Reclamada com o depósito em 15 dias, do valor remanescente da execução, no montante de R$ 204,59, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0128400-14.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison de Lourdes Onofre [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon de Macaé Serviços Ltda [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)], Réu: Consórcio CTAP, Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davison de Lourdes Onofre\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0104800-27.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo da Costa Cruz [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda, Aut Raimundo da Costa Cruz\r\n\r\nAo autor: mantido o despacho de fl. 87. Ao réu: contrarrazoar o recurso adesivo em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-95.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Suzano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista Suzano, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTerciência de que foram expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0123500-22.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurades da Silva Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Jair Picanco Siqueira [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Jair Picanco Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à declaração, tendo em vista a possibilidade de ensejar efeito modificativo no julgado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-96.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito da Conceicao [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Engenho Central de Quissama [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Conceicao\r\n\r\nVista da fl. 125, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-15.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)], Réu: Vesper S.A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Aut Kelly Cristina da Silva Goncalves, Réu Vesper S.A\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo autor.\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 26/05/2010 às 11:35 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas).\r\n\r\nProcesso: 0038200-97.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Vecto Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA, Réu Vecto Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nAo autor e ré: ter ciência de que os alvarás foram expedidos. À ré: comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0028400-74.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva Borges [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda, Aut Josue da Silva Borges\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 30/03/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Andre Bergold (Tel 21 2569-8162/ 21 8863-8163) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-88.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Souza Fernandes [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Aut Victor de Souza Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/04/2010 às 12:45 horas para lavratura e homologação dos autos de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0001300-42.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Bento Fernandes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Delsil Serviços Técnicos e Equipamentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Bento Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-64.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Salles Pinto [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0076500-60.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-36.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Correa da Silva Lindenberg [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: Normatel Nordeste Materiais Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Correa da Silva Lindenberg\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-88.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Pessanha de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pessanha de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-23.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro Leite [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Servicos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Servicos Ltda, Aut Jocimar Ribeiro Leite\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 30/03/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Carlos Alberto Rêgo da Fonseca (Tel 21 9978-0159) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-48.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Locadora e Transportes Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia tácita e declarar-se extinta a execução (art. 794,III, do CPC), com a remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061900-63.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lima da Silva [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Debora Lucia Foletto (OAB: RJ 131361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Lima da Silva\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-24.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Rosa [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: S F S de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Rosa\r\n\r\nEspecificar o nome do representante do réu que pretende ver citado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-85.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Silva de Abreu [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Remaq Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Silva de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência em pauta especial designada para o dia 01/06/2010 às 12:20 horas para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0097900-62.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Firmino dos Santos Junior [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Firmino dos Santos Junior\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-73.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Oliveira Castilhos [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Oliveira Castilhos\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-70.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gonçalves Miguel [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Gonçalves Miguel, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-89.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Vasconcellos Gonsalves Lopes dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Vasconcellos Gonsalves Lopes dos Santos\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-32.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Cunha Campos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Cunha Campos\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-38.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto Nasif [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Gray Oleo e Gas Ltda [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Augusto Nasif, Réu Vetco Gray Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-86.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Enes Sanguedo (OAB: RJ 138223 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Ferreira\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-43.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izis Paxeco Monteiro [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izis Paxeco Monteiro\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-45.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Reginaldo Santos Félix [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Reginaldo Santos Félix, Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-88.2007.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Miguel Jorge Bastos Faray [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rqdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rqte Miguel Jorge Bastos Faray, Rqdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que foi extinta a cautelar na forma do art. 808 do CPC, perdendo por completo sua eficácia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-94.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Neves Firmino [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Genilson Neves Firmino, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 30/03/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264e 22 8811-5651) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-48.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Fernanda Crespo Nogueira (OAB: RJ 127932 - D)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0024100-35.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Dias Rodrigues [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizado Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria-Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-DR/RJ. [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane dos Santos Dias Rodrigues, Rcdo Servico Nacional de Aprendizado Industrial - SENAI, Rcdo Serviço Social da Indústria-Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-DR/RJ. \r\n\r\nÀs partes: ter ciência de que foram expedidos os alvarás. À 1º reclamada: comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0033800-35.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques de Oliveira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marques de Oliveira, Réu Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-26.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira da Rosa [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira da Rosa, Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Sena Bastos [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritma Navegação S.A, Aut Jose Pedro de Sena Bastos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-21.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Ribeiro Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nélio Ribeiro Fernandes\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 30/03/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Maria Rosimeri Ribeiro Azevedo (Tel. 22 3824-1696) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-86.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Gomes Neves [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-41.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Correia de Sá [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Ts Gás Construções do Brasil LTDA, Réu: TECAB - Petrobrás, Réu: Construtora Mello Júnior LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Correia de Sá\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de desentranhamento dos documentos acostados aos autos, à exceção da procuração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-85.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Braga Sterquim Oliveira Zeferino [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Elfe Solucao em Servicos Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Braga Sterquim Oliveira Zeferino\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-59.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Mirandola Viana\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Bruna Maria Barcelos da Silveira (OAB: RJ 133316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-69.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Eduardo Machado da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S/A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Eduardo Machado da Silva, Réu Vix Logística S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 30/03/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. José Joaquim C. Pinto Neto (Tel 22 2623-2841e 9999-7444) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-45.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gaspar da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarbas Wilson Tavares Mobarak [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jarbas Wilson Tavares Mobarak\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0118700-77.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: Claudio de Freitas Duarte [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correa da Silva\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados em R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000246-07.2010.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Luciano Maurício Rangel da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Juliana Victal Mesquita (OAB: RJ 114952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nMantida a decisão de fl. 534. Contra-minutar agravo de instrumento. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-63.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa Rodrigues [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE-Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Barbosa Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que o mandado dirigido ao seu cliente retornou negativo, em razão de o mesmo não mais residir no endereço fornecido na inicial e requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-18.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Valladares dos Anjos [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Valladares dos Anjos, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S/A.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em face do 2º réu e PROCEDENTE EM PARTE em face do 1º réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-48.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro Maria [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Raquel Ribeiro Maria\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 30/03/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264 e 22 8811-5651) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-70.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevan Francisco Teles da Silva [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevan Francisco Teles da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-39.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Santos Mendes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Bienclin Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Santos Mendes\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 45 . Custas de R$ 1.516,80 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000219-24.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley da Conceição de Barros [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Conceição de Barros\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 160,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0070300-03.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thietry Barbosa Pessanha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagens e Projetos Especiais S.A MPE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montagens e Projetos Especiais S.A MPE, Aut Thietry Barbosa Pessanha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 251, para que se pronunciem, no prazo de 10 dias, sendo o prazo preclusivo para o autor, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0114600-16.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ramos [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0118100-56.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusmar Candido Barbosa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S. A. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusmar Candido Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre a defesa e documentos, bem como apresentar quesitos para a perícia.\r\n\r\nProcesso: 0108600-68.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Freire da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Freire da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 310/311 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0105200-46.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira (Em causa propria) [Adv. Carlos Alberto Pereira (OAB: ES 11403 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira (Em causa propria)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de fl. 326/331, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0027300-50.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Viana Machado [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda, Réu: Instituto Nossa Senhora da Gloria [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora da Gloria, Aut Oto Viana Machado\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-62.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Braga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Wilson da Silva Braga\r\n\r\nTer ciência da decisão \" Sendo assim, tem razão a Petrobras, devendo os autos retornar à contadoria para que seja excluída a verba honorária e apurado o crédito do reclamante\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-17.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Rosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda- EMCAN [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda- EMCAN, Aut Fabiano dos Santos Rosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão \" Sendo assim, tem razão a Petrobras, devendo os autos retornar à contadoria para que seja excluída a verba honorária e apurado o crédito do reclamante\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-27.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Augusto de Avila [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Augusto de Avila, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-50.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Rangel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Rangel, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 927767"
                            ],
                            "927768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150800-27.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Carlos dos Reis [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: York International Ltda sucessora de Sabroe do Brasil Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Carlos dos Reis, Réu Petrobras Transporte S.A - Transpetro, Réu Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, Réu York International Ltda sucessora de Sabroe do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227800-06.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Mike da Silveira Faria [Adv. Luciana Maria Lobo de Carvalho (OAB: RJ 124456 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro SA Petrobras Unidade Roncador [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mike da Silveira Faria, Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro SA Petrobras Unidade Roncador\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-04.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pessanha [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Pessanha, Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-44.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran do Carmo Guimaraes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran do Carmo Guimaraes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-45.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandi Nunes Pacheco [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza da Cunha Gomes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Luiz Carlos Gomes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Heloisa Martins da Cunha [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Martins da Cunha, Réu Luiz Carlos Gomes, Réu Maria Luiza da Cunha Gomes, Aut Orlandi Nunes Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos réus e de que foi negado seguimento ao recurso ordinário dos réus de fls. 146/15, por falta de preparo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-16.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wilham Assaf Lopes\r\n\r\nAo autor: tendo em vista que o mandado enviado ao autor retornou com certidão negativa, o patrono deverá dar ciência ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/04/2010 às 12:15 horas a fim de as partes prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissão. Fica intimado ainda a fornecer o atual endereço do seu cliente, em 05 dias, de acordo com o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC. Ao autor e ao réu: ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pelo réu, em razão da devolução do prazo primeiro ao réu e após ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0153700-41.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Romero Souza da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Romero Souza da Silva\r\n\r\nDepositar os honorários periciais arbitrados em R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0137800-57.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson de Oliveira Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266600-06.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos de Oliveira, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos os alvarás. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, do valor remanescente da execução, no montante de R$ 531,72, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0156800-09.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva Lima [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Lider Ltda, Aut Walter da Silva Lima\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido o alvará. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, do valor remanescente da execução, no montante de R$ 1.631,73, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0137000-58.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco Vidal Cabral [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos Ltda [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Francisco Vidal Cabral, Réu Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVistas da petição sobre esclarecimentos do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-62.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Sao Cristovao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0170900-66.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Lessa Peciole [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Joao Carlos Lessa Peciole\r\n\r\nAo autor: ter ciência de que foi expedido alvará Ao réu: comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0157700-55.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carlos Rodrigues Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0204800-40.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Parud Filho [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilarejo de Macae Material de Construcao Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Parud Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-06.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Moraes Filho [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0206800-13.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-50.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Monteiro Filho\r\n\r\nTer ciência de que a reclamação foi arquivada (art. 844 da CLT). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-10.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carlos de Souza [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Condicionar Comercio e Serviços de Equipamentos e Peças de Refrigeração Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: Barboza Amorim Comercio e Refrigeração Industrial Ltda.-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condicionar Comercio e Serviços de Equipamentos e Peças de Refrigeração Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado R$ 3.750,00 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-12.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Jose Policarpo Fernandes [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0176000-02.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anacleto de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anacleto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-73.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Fonseca Barbosa [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0149300-18.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Tenório da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0136300-48.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Inácio [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Well Brasil Serviços de Testes Geológicos LTDA [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Produtos Ltda, Réu Power Well Brasil Serviços de Testes Geológicos LTDA, Aut Rodrigo da Silva Inácio\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 15/03/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Fernando Antônio Slva Mattos (Tel 21 9555-6000) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-94.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Alves Nogueira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercia - Adm Reg do Estado RJl - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Alves Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-82.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo Gonçalves Couto [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Som e Cia. - D. R. Ferreira e Cia. Ltda. ME [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Eduardo Gonçalves Couto\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados em R$ 800,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0140100-84.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jan Fernandes Aslan [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda. [Adv. Ruy Caetano do Espirito Santo Jr (OAB: RJ 76036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de dilação do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-19.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Pereira dos Santos [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRéu: V B Brasil Comercio de Vidros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, em razão do retorno das notificações com a informação de que o número não existe. \r\n\r\nProcesso: 0169000-82.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Brito das Neves [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Pedtroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Brito das Neves, Réu Five Star de Macaé Serviços de Pedtroleo Ltda\r\n\r\nAo autor: comprove o alegado em fl. 155/156. Ao réu: manifestar-se sobre a petição de fl. 155/156. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-77.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lubanco Assis [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lubanco Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-63.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Souza Ramos [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Souza Ramos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que foi designada nova data de audiência para oitiva das testemunhas Adilton Alves da Silva, Armando Pinto de Freitas e Alexandre Teixeira a ser realizada em 12/04//2010 às 15:40 horas na 2ª VT de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0137000-58.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco Vidal Cabral [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos Ltda [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Francisco Vidal Cabral, Réu Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta a requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0145800-12.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Kalote [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Kalote, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 193 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0214000-71.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Goncalves Bezerra [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Goncalves Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0146800-47.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Vaz de Figueiredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0141800-66.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Cardoso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0147100-72.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto da Silva [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ricardo Pinto da Silva\r\n\r\nTer ciência da destituição, a pedido, do perito médico nomeado nos autos - João Carlos Lopes Simão, tendo aceitado o encargo em substituição, o perito Sérgio Jorge de Carvalho, o qual será intimado para elaboração do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-24.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gonçalves Borges [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gonçalves Borges, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-07.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Nery dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqhos Construcoes Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arqhos Construcoes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-15.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Brazil Guerreiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: C.D.P.Central Distribuidora de Produtos LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Brazil Guerreiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-42.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Freitas de Sa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Freitas de Sa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 927768"
                            ],
                            "927948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 11/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/04/2010 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0082500-71.2009.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: Raymundo Jose Cortes e Outros. \r\n\r\nRéu: R. Cataldo Cardoso ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 pistola de jateamento para limpeza, marca pauber box, funcionando, em perfeito estado de conservação, semi-nova avaliado em 12.000,00\r\n\r\n2 - 01 pistola de jateamento, marca penta, funcionando, em perfeito estado de conservação, semi-nova. avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada São José do Mutum, s/nº, Imboassica, MACAE, 27930-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927948"
                            ],
                            "927765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0047100-64.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Salles Pinto\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0111900-04.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Heitor Machado\r\n\r\nRéu: Falcon de Macae Servicos Ltda, Consorcio Ctap, Hochtief do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Falcon de Macae Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 234 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0108600-68.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Freire da Silva\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 310/311 , em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927765"
                            ],
                            "927766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0127400-76.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Castilho Bernal Filho\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ribeiro\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-55.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Fraga\r\n\r\nRéu: ALTUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S/A., Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-71.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Goncalves Bezerra\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927766"
                            ],
                            "927764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000165-58.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Brito Coutinho\r\n\r\nRéu: Pratika Serviços de Apoio LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pratika Serviços de Apoio LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-31.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmy Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-76.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Cotta Fróes\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "926653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140600-89.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Rocha [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN - Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 926653"
                            ],
                            "926381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087000-56.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Motta [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS e seguro desemprego, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040800-25.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins de Cerqueira [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI, N/P Presidente: DENISE F. BRAGA [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)], Réu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0059700-22.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira de Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0047700-87.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Ferreira da Silva [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé [Adv. Fernanda Maria de Araújo Garzuze (OAB: RJ 151450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0152700-13.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Oliveira da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Gueler Mercador ME [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Gueler Mercador ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0079700-77.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cardoso Leal [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunello Emporium do Artesanato Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunello Emporium do Artesanato Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0040900-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bastos da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado LDR Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado LDR Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0058800-44.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Freitas Azevedo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária informada pelo INSS às fls 220 \r\n\r\nProcesso: 0074600-10.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Magé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Magé, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0043800-96.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fabbri [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Magé do Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0137700-70.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Prudêncio Barbosa [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Léa Gomes dos Santos [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)], Réu: João Domingos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Domingos dos Santos, Réu Léa Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária informada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0028900-11.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Escossia de Carvalho [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagem [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagem\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0050700-32.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela de Oliveira Pereira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Machado Pessanha [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Machado Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre a cota previdenciária informada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0075700-78.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GUIMARAES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A nova denominacao CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR GUIMARAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-79.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ASSIS ALMEIDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COM. E SERV. LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu MAXSERVICE COM. E SERV. LTDA, Aut PAULO CESAR ASSIS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0140600-60.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Firmino de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Pau Grande Eventos Esportivos Ltda. [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Pau Grande Eventos Esportivos Ltda., Aut Renato Firmino de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0165100-93.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Silva de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-75.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Barbosa Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000900-35.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cézar Madeira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cézar Madeira, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0108700-88.2009.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Rubens Medeiros [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nEgdo: RUBIA PAIM FEITOSA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)], Egdo: CARTORIO REG CIV PESSOAS NAT 5.DIST COMAR MAGE [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARTORIO REG CIV PESSOAS NAT 5.DIST COMAR MAGE, Egte Rubens Medeiros, Egdo RUBIA PAIM FEITOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-36.2009.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Rubens Medeiros [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nEgdo: RUBIA PAIM FEITOSA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)], Egdo: CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGE [Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo (OAB: RJ 82023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGE, Egte Rubens Medeiros, Egdo RUBIA PAIM FEITOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcenil Olveira Queiroz [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.53/54 .\r\n\r\nProcesso: 0146200-28.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Cantilho Matos dos Santos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Televivo Comércio de Celulares Ltda. [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cantilho Matos dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-59.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CASTELO FERREIRA (Espólio de) [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: MESSIAS CLAUDIO CORREIA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESSIAS CLAUDIO CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-02.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SOARES PERES [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SOARES PERES\r\n\r\nInformar se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0185500-31.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilker Ramos de Paiva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Otávio Nascimento de Souto [Adv. Lilian Burgo Martins (OAB: RJ 143806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilker Ramos de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos às fls 83 .\r\n\r\nProcesso: 0172000-92.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton da Fonseca Simplicio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alberto Constante [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nTI: Cintia José Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Alberto Constante\r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido. Venha com a comprovação do recolhimento da primeira parcela de R$ 223,12 .\r\n\r\nProcesso: 0095500-14.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fernandes [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-94.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira de Andrade [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira de Andrade\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia .\r\n\r\nProcesso: 0026100-10.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alves de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma Ltda., Réu Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-51.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SILVA GONZAGA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA RENAZA DE MAGE LTDA [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA RENAZA DE MAGE LTDA\r\n\r\nIndeferido, tendo em vista o alvará de fls 159 já ter sido corretamente expedido e remetido ao banco \r\n\r\nProcesso: 0037600-10.2008.5.01.0491 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Alexandre Ramos dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nExdo: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Ramos dos Santos\r\n\r\nTrazer a certidão de ônus reais do imóvel .\r\n\r\nProcesso: 0137600-52.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto de Souza Pinto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)], Réu: Municipio de Guapimirim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto de Souza Pinto\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-57.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos recursos interpostos pela reclamada TELENGE e reclamante, devendo, querendo, contra-arrazoar em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036900-68.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia de Assis Augusto\r\n\r\nRéu: Tania Regina Telles [Adv. Jorge Ramos de Freitas (OAB: RJ 68358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Regina Telles\r\n\r\nVir com cópias dos extratos das contas bloqueadas referentes aos últimos três meses bem como com as declarações de imposto de renda referentes aos últimos 05 anos \r\n\r\nProcesso: 0021100-34.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nei Tavares Carvalho [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino Augusto Ferreira [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulino Augusto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios comprovados e de que o Juízo encontra-se garantido .\r\n\r\nProcesso: 0104800-49.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR ROSSI PIRES DE ALMEIDA, Aut: VANDERSON ROSSI PIRES DE ALMEIDA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)], Aut: VANIA ROSSI PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERSON ROSSI PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vistas dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0061400-33.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Ferreira dos Santos, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das reclamadas foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nId: 926381"
                            ],
                            "927322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119300-08.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Monteiro Domingues [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Carlos Azeredo Perrout Edna Silva de souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-44.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Quiteria de Abreu Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Murilo dos Santos Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Quiteria de Abreu Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, cópia autenticada da certidão de nascimento em decorrência da gravidez noticiada na petição inicial. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-24.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carla Ribeiro Garcia [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Jacqueline Carla Ribeiro Garcia, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nId: 927322"
                            ],
                            "926377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0184100-79.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lusilene de Souza \r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda., Danielle Guimarães Villa Nova Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Diptex Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0078000-66.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonino Joaquim\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda., Klabin S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-74.2009.5.01.0491 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Nilton Jorge dos Santos Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Nilton Jorge dos Santos Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, ciente de que terá o prazo de 30 dias para apresentar embargos, conforme disposto no art 16 da Lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0091000-02.2009.5.01.0491 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Itaboraí\r\n\r\nExdo: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importância de R$ 16.342,14 ou indicar bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154400-58.2007.5.01.0491 - Pet\r\n\r\nRqte: Uniao Federal\r\n\r\nRqdo: Janos Somogyi ME Refinaria Aluminabras\r\n\r\nPelo presente fica m Janos Somogyi ME Refinaria Aluminabras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importância de R$ 38.815,69, em 05 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0093600-64.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Varol da Silva\r\n\r\nRéu: Alessandra Ruiz, Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Queops Servicos Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA a/c Waldir Campos Sepulvida, Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/ c Contaud CRC/ /MT 0055, Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Queops Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 874/876 \r\n\r\nProcesso: 0093400-57.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Santana Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A., Queops Servicos Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055\r\n\r\nPelo presente fica m Queops Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 601/603 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926377"
                            ]
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                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121200-59.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Silva de Aguiar [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Silva de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41-verso. Prazo: 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-31.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Souza [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Neiva Luiz do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110700-70.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira Pereira [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 193/196. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-51.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Silveira de Souza [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ponto do Pão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-28.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNOLFO BARACHO VERNECK [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA DO BRASIL COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNOLFO BARACHO VERNECK\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0098700-96.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira da Cunha [Adv. Flavia Souza Torres (OAB: RJ 132865 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 27,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-64.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Marques de Oliveira [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. E. Pereira Oficina Mecanica. N/P Sr. Marcelo Esteves Pereira [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Marques de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-31.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paula [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Paula\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, conforme previsto no dispositivo de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0081700-83.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Farias Lopes Rodrigues magalhães [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Margareth Modas Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Margareth Modas Ltda, Aut Nayara Farias Lopes Rodrigues magalhães\r\n\r\nVista às partes, conforme fls. 88 - verso. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-16.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao das Neves Dias Junior [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (Cálculos do reclamante na CS apensada). .\r\n\r\nProcesso: 0057700-19.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marinho Costa [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVenha a 1ª reclamada (SERVIFLU) com suas manifestações, querendo, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-75.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0049700-30.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo do Nascimento\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, na forma do dispositivo de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0056600-29.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Almeida da Silva [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVenha a 1ª reclamada (SERVIFLU) com suas manifestações, querendo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-22.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis carlos de Azevedo Ribeiro. [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlons Industria e Comercio de Confeccoes Ltda - ME. [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis carlos de Azevedo Ribeiro.\r\n\r\nVenha com novos calculos, de acordo com a promoção do secretario calculista de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0050300-37.1998.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SOUZA DINIZ [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: RINEFRO - IND. COM. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RINEFRO - IND. COM. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-08.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 45,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-75.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro Garcia [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Aut Fabio Ribeiro Garcia, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Venda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre o laudo pericial, fls. 521/534. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-62.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Rocha de Oliveira [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Rocha de Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0045500-19.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Ignez Ltda [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Ignez Ltda, Aut Mozart Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 153.330,42 (nº12.650.774,24 IDTR's) + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0036300-46.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Castro Alvez Filho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Castro Alvez Filho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030000-73.2006.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Laurinete Ramos Salvador [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Necomede Braga [Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida (OAB: RJ 139826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deise Necomede Braga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58-verso. Prazo de 05 dias preclusivos, sob pena de imediata execução eletrônica. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-89.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023200-97.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE RAMOS DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut HENRIQUE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nAs partes para manifestação sobre o laudo pericial., em 10 dias preclusivos e sucessivos, com permeio de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-26.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos de Castro [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVenha a 1ª reclamada (SERVIFLU) manifestação, querendo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-33.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Caixa Fernandes [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Francisco Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 30,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-82.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barcelos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Tecnicos Ltda na pessoa do Sócio Djalma Ferreira da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barcelos\r\n\r\nInforme o Ilustre Patrono a cerca da condição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0012800-48.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Santos de Castro [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva (OAB: RJ 91844 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelsinho Borracharia n/p Nelson Coelho Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Rocha Bezerra (OAB: RJ 129436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelsinho Borracharia n/p Nelson Coelho Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 30/31, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-28.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássio Luiz de Mello Batista [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Luiz de Mello Batista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30-verso, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-30.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa do Amaral Costa [Adv. Leonardo da Silva Miranda (OAB: RJ 142852 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa do Amaral Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho, no prazo prclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-89.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Faustino de Oliveira [Adv. Leonardo da Silva Miranda (OAB: RJ 142852 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Faustino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho, no prazo prclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-16.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA CONCEICAO HENRIQUES [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA CONCEICAO HENRIQUES, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-03.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos D avila [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 72927 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Cia. Estadual de Gas, Aut Luiz Carlos Santos D avila\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 13.927,48(nº 1.148.911,14) + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0159000-34.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO LIMA MACHADO [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-98.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Roza [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Beija Flex Artefatos de Borracha LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Roza\r\n\r\nTomar ciência do despacho, no prazo prclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-72.2006.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Telles da Silva Lanches Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nTomar ciência do despacho, no prazo prclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-55.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Pedro Teixeira [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Ace Comercio de Roupas e Lingerie Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miria Pedro Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho, no prazo prclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-26.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Carlos Silva. [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Carlos Silva.\r\n\r\nTomar ciência do despacho, no prazo prclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Nilopolis - Centro de Formacao Profissional [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho, no prazo prclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-87.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Gomes [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Gabriel de Nilopolis Ltda ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Gomes, Réu Drogaria Gabriel de Nilopolis Ltda ME\r\n\r\nVista às partes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-22.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Silva de Carvalho [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Box 1 - Salgados na pessoa do socio Paulo Sergio Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho, no prazo prclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-84.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice de Mello Campos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice de Mello Campos, Réu Jacob Sessim Analises Medicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 29.142,31(nº 2.404.018,86) + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0073500-63.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bastos Martins Falcao [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Bastos Martins Falcao\r\n\r\nManifestar-se sobre oa embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0072000-20.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Nascimento da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Informatica Cursos e Treinamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Nascimento da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-15.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Lima de Rezende [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S/A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Lima de Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124700-07.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Almeida [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nilopolitano LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nilopolitano LTDA, Aut Ismael de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 21.831,78(1.800.955,76IDTR's) + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0004300-32.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro da Silva [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia. Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia. Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 230. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-16.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SOUZA DE CARVALHO, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme despacho de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0127100-57.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leandro Costa Inácio [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: AFR Bar e Danceteria Ltda [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFR Bar e Danceteria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0144800-46.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Cavalcante de Almeida [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Dambelle Universal Transportes, Logística e Comércio Atacadista de Filmes e Discos Ltda-Me [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Cavalcante de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059200-67.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCILARENE CARREIRA ALVES [Adv. Roberto de Moraes Braga (OAB: RJ 72971 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA [Adv. José Cezar de Azevedo Muñoz (OAB: RJ 109107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA, Aut SCILARENE CARREIRA ALVES\r\n\r\nCiência a reclamada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 92. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-15.2002.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: DORIVAL DE SOUZA [Adv. Denise Cristina Fraga Carraro (OAB: RJ 145286 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIVAL DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0023600-38.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Crispiniano Marques Cavalcanti de Sa [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0058600-85.1998.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE DA CONCEICAO MEIRELLES COPELLI [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGUIMAR 2.000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE DA CONCEICAO MEIRELLES COPELLI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 160. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-07.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Neto Moreira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0065800-65.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Palmares Paiva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Palmares Paiva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 204 no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-66.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Alves de Almeida [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0110500-58.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Vieira de Freitas [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu Casas Bahia Ltda, Aut Robson Vieira de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 16.368,29(1.363,526,65) + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0132600-46.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI PAULO ARAUJO [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manuntencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manuntencao Ltda, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora, o depósito de fls. 235. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-41.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Viana [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Jose Augusto Viana\r\n\r\nVista dos autos em cartório. Prazo, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-46.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela dos Santos Leal [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Rodrigues Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela dos Santos Leal \r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamentos dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0081100-77.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO PEREIRA DUARTE [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANS - 1.000 TURISMO LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS - 1.000 TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 245/246. \r\n\r\nProcesso: 0084000-52.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Machado [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Panificação Golden Vital Ltda \r\n\r\nVista a ré da petição do INSS ( fls. 56/58). .\r\n\r\nProcesso: 0012700-98.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Lourenco da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Ishikawatek Prestadora de Servicos (Clenelci Dias - Me ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-69.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Ramos [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0163300-05.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MOTTA [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV.LTDA-COOPLOGIC [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações das rés. Prazo 05 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 0004200-77.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Inacio dos Santos Filho [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia.Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia.Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls.233 dos autos, inclusive de que há depósito nos autos que por ora é convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0004400-84.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Rodrigues de Souza [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia. Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia. Ltda.\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.270, para pagamento dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008300-70.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila da Silva Mota Martins [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: ENE Art Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENE Art Couro Industria e Comercio Ltda., Aut Ludmila da Silva Mota Martins\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos de fls.51, no valor total de R$ 10.405,60, sendo a parte ré ao pagamento, em 15 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028100-50.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Candido da Silva [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação,fls.71/75. \r\n\r\nProcesso: 0008800-73.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Brum [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Brum, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nVista às partes do Ofício 87/10 da Previdência social, fls.256/257, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0009000-12.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Rebello Ramos [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Estacao [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Estacao\r\n\r\nVista à parte ré da pet. de fls.42. \r\n\r\nProcesso: 0022600-08.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arqueleudo Jose Monteiro [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arqueleudo Jose Monteiro\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão para Habilitação na Falência. \r\n\r\nProcesso: 0043000-87.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROBERTO MEISSNER [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Fatima Cristina Ribeiro dos Santos (OAB: SP 134973 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROBERTO MEISSNER\r\n\r\nVista dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-55.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Santos de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Wladimir Santos de Oliveira\r\n\r\nAs partes deverão se manifestar, por 10 dias, sucessivos e preclusivos, nos termos do r. despacho de fls.418. \r\n\r\nProcesso: 0045600-03.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Augusto da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Reperauto Recuperadora de Pecas para Automoveis Ltda. [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Augusto da Silva, Réu Reperauto Recuperadora de Pecas para Automoveis Ltda.\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos de fls.139, no valor total de R$ 10.775,89, sendo a parte ré ao pagamento, em 15 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047900-98.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecilda Alves Batista [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorody Cafe e Bar Ltda-Me [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Ana Claudia B. Cavalcanti, Réu: Alex Sandro Batista Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorody Cafe e Bar Ltda-Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.64/73 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0068500-09.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvânia Lourenço da Silva Rocha [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Lílian Confeitaria [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lílian Confeitaria\r\n\r\nManifestar-se sobre pet. fls.33/34, sob pena de execução, conforme r. despacho. \r\n\r\nProcesso: 0071900-70.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Manhanini Maduro [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti e Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.239, para pagamento periciais e vista dos cálculos do INSS, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-13.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ribeiro de Souza. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda., Aut Carolina Ribeiro de Souza.\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos de fls.137, no valor total de R$ 17.972,46, sendo a parte ré ao pagamento, em 15 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049200-61.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 G Comercio Consultoria e Assessoria de Aparelhos Telefonicos Ltda - Telecom [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 G Comercio Consultoria e Assessoria de Aparelhos Telefonicos Ltda - Telecom \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0064600-18.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratórios foram julgados Procedentes... .\r\n\r\nId: 921255"
                            ],
                            "921254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2010\r\n\r\n0123000-98.2004.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: GIOVANI PALUMBO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.591,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110100-20.2003.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDGAR RICARDO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Rosita Simone da Silva Barboza,NOSTRASUCOS LTDA ME,Rafael Figueiredo Coelho,Clarenil Martins Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosita Simone da Silva Barboza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.951,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NOSTRASUCOS LTDA ME,NOSTRASUCOS LTDA ME,Rafael Figueiredo Coelho,Clarenil Martins Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado NOSTRASUCOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.951,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clarenil Martins Neves,NOSTRASUCOS LTDA ME,Rafael Figueiredo Coelho,Clarenil Martins Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Clarenil Martins Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.951,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Figueiredo Coelho,NOSTRASUCOS LTDA ME,Rafael Figueiredo Coelho,Clarenil Martins Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Figueiredo Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.951,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921254"
                            ],
                            "921256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0014700-03.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos D avila\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 13.927,48(nº 1.148.911,14) + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-86.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CRISTINA ABRAAO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: FISH BY ALGEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FISH BY ALGEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rosângela Scalise Shindler Barbosa, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOferecer bens livres e desembaraçados da Sociedade, em 05 dias, sob pena de a ela se sujeitarem seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-42.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilda Maria de Oliveira\r\n\r\nRéu: Credbom Intermediacoes de Negocios Ltda Me e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Angélica Barbosa de Melo, Fernando Pereira Sirqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comoprovar no prazo de 05 dias, o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 180,70, e tomar ciencia da petição de fls 27, requerendo o depósito na conta corrente do patrono da autora, conforme acordado, mais a multa de 100%, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921256"
                            ],
                            "921257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0006100-90.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Souza da Silveira\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Av. Expedicionários, 285,Salas 101 a 104, ., NILOPOLIS, 26540020 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 921257"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049100-04.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AIRTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326900-80.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PAULO ALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO PECHARA FERREIRA, Réu: YVAN FATTORI PIMENTA, Réu: ASPEN ENGENHARIA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPEN ENGENHARIA\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS em secretaria e retirada de cópia das peças processuais, em face do estado do processo, em 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0036100-24.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIANE BARBOSA SILVA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO HUBER [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: ITACOR-CORRETORA DE SEGUROS Ltda [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: ITAPIRUCU S/A-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIANE BARBOSA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-06.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA GONCALVES PEREIRA SILVA ABBUDI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA GONCALVES PEREIRA SILVA ABBUDI\r\n\r\nDeferida dilação do prazo: 30dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-48.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA ARAUJO [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: STOCK FARMA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Claudia Maria Sa de Franca (OAB: RJ 61266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042500-73.2009.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: SALA DE EDUCAR LTDA. - ME [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nEgdo: VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte SALA DE EDUCAR LTDA. - ME\r\n\r\nCiencia da dilação do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-97.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cruz de Lima [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Praia Hotel Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cruz de Lima , Réu Icaraí Praia Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-36.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Coutinho do Nascimento [Adv. Nelson Dalles Gonçalves (OAB: RJ 130488 - D)]\r\n\r\nRéu: Una Representação de Plano de Saude Ltda. [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Coutinho do Nascimento, Réu Una Representação de Plano de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-95.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Motta Catermol [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Ltda (VAREJAO DAS CARNES) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Motta Catermol, Réu Arizona Carnes Ltda (VAREJAO DAS CARNES)\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-53.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques de Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marques de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios nÃO FORAM CONHECIDOS. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nED do(a)2º REU. \r\n\r\nProcesso: 0202600-36.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fabiano Teixeira dos Anjos [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social Da Indústria - SESI, Aut Vitor Fabiano Teixeira dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-53.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques de Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marques de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO CONHECE dos embargos declaratórios opostos pelo 2o rdo.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-40.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Augusto Muniz do Amaral [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Massas Suprelli Ltda. [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Massas Suprelli Ltda., Aut Maycon Augusto Muniz do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0387600-22.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROMERO RAMOS [Adv. Roberto Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BRASIL EDUC LASSALISTAS INSTITUTO ABEL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: AASSOC BRAS EDUC LASSALISTAS GRAFICA LA SALLE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AASSOC BRAS EDUC LASSALISTAS GRAFICA LA SALLE, Réu ASSOC BRASIL EDUC LASSALISTAS INSTITUTO ABEL, Aut SILVIO ROMERO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263900-04.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Rogerio de Souza Goncalves [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Rogerio de Souza Goncalves, Réu Instituto Vital Brazil S.A\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175800-68.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Marcia Gomes Azevedo Alves da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Marcia Gomes Azevedo Alves da Silva , Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-77.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gonçalves [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Line Beauty - Clínica Profissionalizante de Estética e Beleza Ltda. [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gonçalves , Réu Perfect Line Beauty - Clínica Profissionalizante de Estética e Beleza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-70.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailza Morais da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Casa e Video) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailza Morais da Silva, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Casa e Video) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios do Reclamante.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios da reclamada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-22.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO LINO MARQUES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: PREVINDUS-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENT [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIO LINO MARQUES, Réu PREVINDUS-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENT, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276300-02.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios opostos pelo exequente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0309900-67.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOZANA GUIMARAES DE SA BRAGA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut HOZANA GUIMARAES DE SA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-90.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Trigueiro de Souza [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: J Macedo S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Trigueiro de Souza, Réu J Macedo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-52.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa de Souza [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Sao Goncalo-Niteroi Sociedade Cooperativa de Servicos Medicos e\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa de Souza\r\n\r\nAo rte, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-60.2008.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Ltda. OBIOLAB [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clínicas Ltda. OBIOLAB, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-09.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio da Silva [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio da Silva, Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios da ré.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-45.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Space New Cabeleleiros Ltda. - ME [Adv. Marcio Arcanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 136412 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva, Réu Space New Cabeleleiros Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-77.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednusia Viturino de Freitas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tempero D´Casa [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednusia Viturino de Freitas , Réu Restaurante Tempero D´Casa\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios nao foram acolhidos. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013800-87.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Ximenes Lima [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Shirley Ximenes Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-65.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vicente Gonçalves Freixo [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGMBS Transportes Ltda., Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut André Vicente Gonçalves Freixo\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-30.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kalinkka Leal de Azevedo Mangabeira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Kalinkka Leal de Azevedo Mangabeira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205600-10.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Comes Maia [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC Friends Restaurante Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Comes Maia, Réu MSC Friends Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235900-57.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Constroy Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constroy Construcoes Ltda., Aut Paulo de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0304100-53.2005.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Alves Marinho [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRqdo: Revestilux Pinturas Reformas Ltda [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Alves Marinho, Rqdo Revestilux Pinturas Reformas Ltda\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nED do(a) rdo. \r\n\r\nProcesso: 0125600-57.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Souza da Costa Júnior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio do Itaipu Multicenter [Adv. Rodrigo Freire e Silva Martins Feitosa (OAB: RJ 106798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Itaipu Multicenter, Aut Gilson Souza da Costa Júnior, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios nao foram conhecidos. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 926305"
                            ],
                            "926306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0057100-70.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailza Morais da Silva\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Casa e Video) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios do Reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios da reclamada. Prazo: 08 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926306"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "926920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0316300-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira da Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Turlock Modas Ltda [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira da Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0316700-97.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabrielle Ribeiro Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: CEG Companhia de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Ribeiro Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0335500-23.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS MARQUES MENDES [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: GUFER BIJOUTERIA DE SAO GONCALO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS MARQUES MENDES\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0346300-03.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DAVILA SILVA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA\r\n\r\nVistas ao Embargante dos novos cálculos spresentados pelo Embargado às fls. 244-245, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0378200-72.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE CARVALHO DA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 26.159,51 (guia GPS), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0435900-11.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA COSTA DE OLIVEIRA MACABU [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA COSTA DE OLIVEIRA MACABU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0319100-89.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WEVERTON GOMES DA SILVA (MENOR) [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)], Aut: ALDILEIA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 24887 - D)], Aut: EDNARDO GOMES DA SILVA (MENOR) [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SUL GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDILEIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e foi deferida vista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0315200-93.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Cruz Monteiro [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.C Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington da Cruz Monteiro\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0395300-11.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FLAVIO DE SOUZA BRASIL [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 822,92 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0318000-94.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Fabiano Guimaraeas Ferraz [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho (OAB: RJ 102690 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Radioterapia Inga Ltda S.C. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Radioterapia Inga Ltda S.C.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.711,55 (guia GPS), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0323000-80.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO DOS SANTOS [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE NAVAL NAUTICO [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL NAUTICO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0438900-19.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 4.167,49 (guia GPS), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173800-86.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Alves Mesquita da Cruz [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Maura Alves Mesquita da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo Reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-83.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANCARLO FAILLACE [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIANCARLO FAILLACE\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, com as cópias necessárias, devidamente autenticadas, dos seguintes documentos: identidade e CPF, sentença ou acórdão, certidão de trânsito em julgado, cálculo de liquidação e sentença homologatória, para fins de instruir a Certidão de Habilitação de Crédito. Caso não seja beneficiário da Gratuidade de Justiça, o Reclamante deverá comprovar o pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0082600-76.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LINO DA COSTA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON LINO DA COSTA\r\n\r\nVenha o Autor com o pagamento dos emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-97.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson do Nascimento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo de Lima Rosa - Lima dos Salgados [Adv. Mauro Alves de Oliveira (OAB: RJ 102039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo de Lima Rosa - Lima dos Salgados\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007500-37.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Victorino da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0012500-81.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Silva Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas, Aut Jose Paulo Silva Filho\r\n\r\nVista às partes do ofício da CEF de fls. 86, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-61.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Augusta Santos Pontes [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nRéu: Marias e Amelias Buffet Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marias e Amelias Buffet Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.332,90 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Figueira [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com a cópia da referida petição de recurso ordinário protocolada em 06/04/2009, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0070900-88.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gouvêa da Rocha Lousada [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Artur Dutra Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gouvêa da Rocha Lousada\r\n\r\nCompareçam as partes, em dia e hora em que haja audiência nesta Vara, a fim de que seja aditado o termo de conciliação de fls. 15. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-33.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Everaldo Moura Monteiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: Companhia Estadual de aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de aguas e Esgotos CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar, Aut Sergio Everaldo Moura Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fls. 316-354), no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-41.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO RIBEIRO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ARCO SERVICOS E REPAROS PREDIAIS E IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091700-40.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurence da Costa Quinhões Junior [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurence da Costa Quinhões Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo ao Autor (10 dias), oportunidade em que fica ciente da decisão de fls. 1307, devendo, ainda, juntar, no mesmo prazo para manifestações, as demais peças para a expedição de CPI. \r\n\r\nProcesso: 0117600-59.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Cristina Fernandes Barbosa da Silva [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Cristina Fernandes Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-74.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuninho Automoveis 1081 Ltda. [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuninho Automoveis 1081 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123000-88.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Valderecy Santana Conceicao [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderecy Santana Conceicao\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-88.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELENE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-90.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Batista Doria [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Barcas S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S/A, Réu Cael Arquitetura e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138600-23.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lucas [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio da Otica Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Lucas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Reclamada (fls. 304-311), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-54.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Galvao dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.000,89 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189900-19.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Antunes Rodrigues [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Auddax Salão de Beleza Ltda. - ME [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros (OAB: RJ 89320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio Auddax Salão de Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0199200-78.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PACO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0311600-11.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA PATRICIA BESSA DE CARVALHO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA PATRICIA BESSA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324700-57.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIANA COSTA NASCIMENTO [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C PREST SERVICE LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.360,58 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001700-28.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Leal de Souza [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarr Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Leal de Souza\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-73.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos de Albuquerque [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Tarquino Carneiro da Cunha Washington, Réu: ENF - LAR ASSISTENCIA DOMICILIAR E SERVIÇOS LTDA , Réu: ESPÓLIO DE CARMEN PARUOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Santos de Albuquerque \r\n\r\nVenha a Autora com a emenda substitutiva à inicial, no prazo de 10 dias, com cópia a ser remetida à Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0073400-35.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Marinho Rego [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo à segunda Ré (TNL PCS) para manifestação acerca do laudo pericial (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0109700-35.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: CLAUDIO ACYR PINHEIRO PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 6.947,15 (guia GPS), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144000-47.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Paula do Nascimento [Adv. Jose Willian O. Abichacra (OAB: RJ 132847 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226600-96.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fernandes Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0314100-06.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVista à Ré sobre o ofício de fls. 284-298, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251300-73.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO GOMES DE SOUZA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-31.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heldlena Albuquerque Maia [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C., Aut Heldlena Albuquerque Maia\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS do Reclamante, em 19/03/2010 às 15:00 hs, devendo o ilustre patrono do Autor orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. A partir da data de anotação da CTPS, A Reclamada deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0332000-36.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DE SOUZA COELHO [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: MEBEX MALHAS LTDA ME [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEBEX MALHAS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0324800-90.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE AGUIAR MOUZER [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)], Aut: GONCALO DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE AGUIAR MOUZER\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-10.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CARVALHO DE SOUZA [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo conforme requerido (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0105100-34.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO EUGENIO DA SILVA [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: H C PARQUEAMENTO E SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nVistas ao Reclamante do ofício da RECEITA FEDERAL de fls. 80, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-76.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enei Borges Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coselg Comercio e Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coselg Comercio e Servicos de Eletricidade Ltda., Aut Enei Borges Azevedo, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos autos da RT 0097300-76.2008.5.01.0244, e IMPROCEDENTE a pretensão contida nos autos da ACP ajuizada pela primeira Ré. (fls. 138-150). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-50.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelirio da Rosa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Trenavc Reparos Navais e Construções Ltda. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)], Réu: STX BRAZIL OFFSHORE S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX BRAZIL OFFSHORE S.A., Réu Trenavc Reparos Navais e Construções Ltda. , Aut Valdelirio da Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 68-72). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 926920"
                            ],
                            "926918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0248100-29.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Francisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 D)\r\n\r\nFrancisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228300-78.2003.5.01.0244 - RTSum - Carga: Francisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926918"
                            ],
                            "926919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0084100-41.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A, ARCO SERVICOS E REPAROS PREDIAIS E IND LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARCO SERVICOS E REPAROS PREDIAIS E IND LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926919"
                            ],
                            "926917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2010\r\n\r\n0190500-11.2006.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Vitoria Derivados de Petroleo Ltda., N/P sócios JOSÉ JOAQUIM ALVES FERNANDES e ZÉLIO DE ASSIS MASCARENHAS DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ JOAQUIM ALVES FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução no valor de R$ 23.021,92. Observação: A dívida tem por natureza infração de artigo da CLT e está registrada sob o número 70 5 04 000834-20 desde 06/05/2004. Endereço da sede do Juízo: Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 / 4º andar – Centro - Niterói – RJ. \r\n\r\nPelo presente fica citado ZÉLIO DE ASSIS MASCARENHAS DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução no valor de R$ 23.021,92. Observação: A dívida tem por natureza infração de artigo da CLT e está registrada sob o número 70 5 04 000834-20 desde 06/05/2004. Endereço da sede do Juízo: Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 / 4º andar – Centro - Niterói – RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926917"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "925899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 080310\r\n\r\nProcesso: 0208200-94.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Marmoraria Sao Joao Ltda. - (Massa Falida de), Exdo: Paulo Roberto de Almeida Santos, Exdo: Nelson Pinto de Carvalho [Adv. Edelcyr Alves Gameiro (OAB: RJ 46946 - D)], Exdo: Joaquim Franca da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nelson Pinto de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls.460/461, declarando nula a penhora de fls.301. \r\n\r\nProcesso: 0184500-89.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Paulo Fernandes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparo Naval [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Paulo Fernandes, Réu Strong Manutencao e Reparo Naval\r\n\r\nCiência da praça marcada, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Gonaçlo, no dia 24/03/2010, às 14:00 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 22/04/10, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0185800-18.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Júlio de Oliveira [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Óleo & Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Júlio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Bernardo dos Santos Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson dos Reis Soares Edificações ME, Réu: Delta Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Bernardo dos Santos Filho \r\n\r\nCiência do despacho de fls.36, devendo confirmar o endereço da 1ª Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0023300-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo de Menezes Teixeira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Forte de Niterói Loc e Terc De Mão de Obra Ltda. , Réu: Condomínio St Thomaz [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio St Thomaz , Aut Paulo Eduardo de Menezes Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-28.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Xavier Monsores [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pestalozzi de Niteroi [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)], Réu: Condominio Residencial Vila Rica, Réu: Wolf Assessoria Tecnica Ltda. ME. [Adv. Adilson Ramos (OAB: RJ 52817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Xavier Monsores\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0139700-05.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Henriques Laboratório de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Henriques Laboratório de Análises Clínicas Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nCiência da praça marcada na 3VT/Volta Redonda, no dia 13/01/10, às 14:10 horas e, caso não haja licitante, nova praça no dia 15/04/10 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0204500-47.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cezario da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: Alianca S.A.Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore Servicos em Eletricidade Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104800-98.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paixao do Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocellin Ltda, Aut Luiz Paixao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-22.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Trindade Araujo [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sav 2000 Comércio e Serviços Ltda. N/P Sérgio Chaves Pereira, Réu: Spalc S Decorações Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Trindade Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 43/44, EM CARTÓRIO, ATÉ A AUDIÊNCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-50.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ribeiro Reis [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmacia Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Icafarma Farmacia Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ribeiro Reis, Réu Icafarma Farmacia Ltda, Réu Natifarma Farmacia Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.128. \r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0012400-26.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Ferreira Chagas [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCCITANE CABELO E ESTÉTICA LTDA. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCCITANE CABELO E ESTÉTICA LTDA., Aut Sônia Ferreira Chagas\r\n\r\nCiência da audiência no dia 19/05/10 às 10:50 horas na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0072200-82.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clédio Baptista Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clédio Baptista Pinto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da decisão de fls.167, deferindo a prova pericial. O autor deverá comprovar o depósito de R$ 1.500,00, em 30 dias, podendo requerer a dilação do prazo, sob ônus de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121400-63.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Benedita Duarte Borbosa de Cristo [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Kramer Ltda [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Duarte Borbosa de Cristo, Réu Laboratorio Kramer Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.389. \r\n\r\nO autor deve informar se renuncia à garantia do juízo para efeito de oposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nA Ré deve apresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0169900-92.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine Conceição Assis da Costa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Lagos Telefonia Ltda. - ME [Adv. Gilberto Curi Gomes e Souza (OAB: RJ 73876 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaine Conceição Assis da Costa , Réu Leste Lagos Telefonia Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0219600-03.2009.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: GMS - Gestão e Manutenção de Saneamento Básico Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Luiz Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GMS - Gestão e Manutenção de Saneamento Básico Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-54.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza Corte Real Pyrrho Barboza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariangela Soares Moraes [Adv. Antonio Fernandes Amador Macedo (OAB: RJ 113852 - D)], Réu: Vizon Studios Ltda S/C [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariangela Soares Moraes, Réu Vizon Studios Ltda S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0150900-77.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Peralva Pimentel [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)], Aut: Claudia Lucia Fernandes Tavares [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Peralva Pimentel, Aut Claudia Lucia Fernandes Tavares\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-62.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brandao Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro LTDA [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Brandao Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0232400-68.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Luciana Jose Goncalves [Adv. Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: SP 208196 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.162, devendo complementar o juízo com o valor referente as custas, em 05 dias, sob ônus de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0122300-12.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Silva Santos [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.105/133 Em, 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0122800-15.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Vieira Pereira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Vieira Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. .\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-79.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Aquino Piedade [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Beira Mar Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Itamar Aquino Piedade\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação ou esclarecimentos, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-64.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Frotté Pinto [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Frotté Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089100-14.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Vieira de Andrade [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Vieira de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0053500-63.2006.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Isabella Goncalves Barreto [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Isabella Goncalves Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 0057201-27.2009.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Pericles da Costa Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nExdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0091900-78.2008.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. - IUN [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de José de Arimatéia Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. - IUN\r\n\r\nForneça o endereço do sindicato do \"de cujus\" \r\n\r\nProcesso: 0098100-04.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Antônio de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Antônio de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0072500-44.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo das Chagas da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo das Chagas da Silva\r\n\r\nCiência de que as guias foram desentranhadas. \r\n\r\nProcesso: 0203100-56.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabelhadores em Montagem Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabelhadores em Montagem Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls.33, devendo manifestar-se sobre a contestação e dizer se concorda com a perda de objeto já que a assembléia não foi realizada. \r\n\r\nProcesso: 0036900-59.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel de Azevedo Gumarães [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumind Indústria e Comércio de Manufaturados de Alumínio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Azevedo Gumarães\r\n\r\nIndeferido o pedido de nova data de audiência, pois não houve requerimento na audiência. \r\n\r\nProcesso: 0034800-34.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Tinoco [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilcéia Domingos da Silva [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Tinoco, Réu Nilcéia Domingos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0038200-56.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlaine da Conceição [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlaine da Conceição , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes: Contra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS). Ao reclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário da Ré \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0046700-14.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani dos Santos Moreira [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. N/P ANDRÉ VELASQUES MEDEIROS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani dos Santos Moreira , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. N/P ANDRÉ VELASQUES MEDEIROS, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nCiência de que extingue-se com julgamento do mérito o pedido de baixa na CTPS.Tomar ciencia de que os demais pedidos foram julgados procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-34.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Maria da Silva Valença [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Maria da Silva Valença , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-94.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Alves [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ro Itaipu Minimercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ro Itaipu Minimercado Ltda. , Aut William de Souza Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-15.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Scotelaro Magalhães [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Scotelaro Magalhães , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.414. \"...NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios...\" \r\n\r\nProcesso: 0035500-15.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus Azeredo [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A., Aut Paulo Cesar de Jesus Azeredo, Réu Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-09.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Leston Mirandella [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)], Réu: Probank S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Patricia Leston Mirandella, Réu Probank S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212100-17.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Salles Fonseca [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME, Aut Michelle Salles Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198900-06.2009.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: Hebe Suely Galbiatti Bernardes de Oliveira [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nEgdo: Consulcoop, Egdo: Alianca Metropolitana [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Egdo: Chrystiane Araujo de Souza Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Chrystiane Araujo de Souza Coutinho, Egte Hebe Suely Galbiatti Bernardes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185300-83.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Costa [Adv. Maria Helena de Menezes Silva (OAB: RJ 77869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0081400-84.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza Amaral [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria referente ao acordo de fls.184, sob ônus de execução. Em, 48 horas\r\n\r\nProcesso: 0095900-58.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Albrusseze de Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenise Albrusseze de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0053800-54.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Dias de Macêdo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Dias de Macêdo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0101900-06.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Alves da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. , Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Municipio de Niterói, Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0168900-23.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Jose Soares de Lima [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Gerenciamento e Tercerização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jose Soares de Lima\r\n\r\nCiência do despacho de fls.41, devendo manifestar sobre a ausência do autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-74.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Conceicao Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0179600-63.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Maria Jose Ferreira da Cruz [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Moema da Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Ferreira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-85.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Claudino Honorato [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria Recursos Humanos Ltda., Réu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Claudino Honorato\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000022-04.2010.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Danusa Rubens [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Oliveira da Fonseca Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Danusa Rubens \r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-33.2010.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Dulcinalva Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-03.2010.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingrid Regina de Freitas Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236300-59.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Madalena de Araujo Felix [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceicao Ltda. ME [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Madalena de Araujo Felix\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-93.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdai da Costa [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdai da Costa\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-56.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Alves Marinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltd [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessy Alves Marinho\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0135400-97.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Volta Redonda Ltda. Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-61.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Moreira Ramos [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles e Caldas Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Moreira Ramos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0017400-12.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar da Conceicao [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Z-Par-K S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Conceicao\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0183500-54.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naelio Soares dos Santos Junior [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Aut: Marcia Rayde da Silva Monteiro [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldino Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rayde da Silva Monteiro, Aut Naelio Soares dos Santos Junior\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0140500-38.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dias de Pinho [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nRéu: Amavideo Projeto de Sistema Eletronico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Dias de Pinho\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0017000-27.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcide Berto dos Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcide Berto dos Reis\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-23.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Sodre Bastos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Icarai Club Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Sodre Bastos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0206500-83.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199700-05.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fernando Campos da Conceicao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Femar Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Campos da Conceicao\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0154700-45.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Mesquita [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Nosso Espaço Ltda. ME [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Renata Dreux \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nascimento Mesquita \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0120200-55.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Haert Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0048900-62.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rangel Marinelli [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rangel Marinelli\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0118600-62.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina Maria Machado de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Maria Machado de Oliveira\r\n\r\nCiência das certidões do Sr. Oficial de Justica e da impossibilidade de se efetivar a penhora on line, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-40.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcione da Costa Rissino [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcione da Costa Rissino\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Esclareça sua petição de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0114500-64.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uedson Pereira Pina [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A.(Em recuperacao judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uedson Pereira Pina\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0175600-15.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa e Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Danilo Pedrosa Pereira (OAB: RJ 97713 - D)], Réu: Axa Seguros [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Axa Seguros , Aut José Costa e Silva , Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nDizer se pretende produzir provas, em 10 dias.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.186. \r\n\r\nProcesso: 0217100-32.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimario de Jesus Negrao Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A. Chamberlain & Matos Representacoes Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimario de Jesus Negrao Barbosa, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.159 \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Ciência do despacho de fls.159 Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147900-35.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mendes Paixao [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Mendes Paixao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Graziela Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0017700-03.2008.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Rene Monteiro de Paula [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRqdo: Utc Engenharia S.A. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)], Rqdo: Quip S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Quip S.A., Rqte Rene Monteiro de Paula, Rqdo Utc Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 0008700-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leckar Antunes [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0086800-45.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Robson dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.267. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0130900-85.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rochelle Rodrigues de Siqueira Xavier [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rochelle Rodrigues de Siqueira Xavier\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0122900-33.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Goncalves Guedes [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Consert Reforma [Adv. Camila Quintao (OAB: RJ 135508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Goncalves Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0076700-94.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alicea Januario de Almeida [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Reencontro de Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicea Januario de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0116500-32.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0115500-02.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tullio Barozzi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nId: 925899"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0034300-98.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Souza Valente do Couto [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney Porto Gomes, Réu: Vera Lucia do Carmo, Réu: Drogaria Garota de Icarai, Réu: Neuda Goncalves Lima, Réu: Drogaria Ocean Farma Icaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Souza Valente do Couto\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0000027-20.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Lacerda [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Costa Beltrame\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Lacerda\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, venha o Autor ter vista da mesma em cartório, devendo Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000063-62.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ricardo Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Caldeira Dal Bello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ricardo Pereira \r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, ter vista em cartório, devendo Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0047900-50.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Fernando do Nascimento Araújo [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc e Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Tonteira Choperia Ltda. - Bendito, Réu: Somac S.A. - Sociedade Assistência Médica e Odonto Cirurgico , Réu: Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda., Réu: Gat Gourmet , Réu: Condomínio Vale de Itaipu, Réu: Comércio de Gêneros Alimentícios Garritano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Fernando do Nascimento Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão, arquivando esta ação, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000025-50.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alrian Ferreira Gomes [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete 327 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alrian Ferreira Gomes\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, venha o Autor ter vista da mesma em cartório, devendo Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094200-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Bezerra dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Ralph Santos Fereira da Rocha (OAB: RJ 113018 - D)], Réu: Águas de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Bezerra dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando o arquivamento da ação, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vinícios Pereira da Silva [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vinícios Pereira da Silva, Réu Hércules Vigilância e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-10.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Horácio Nascimento dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Horácio Nascimento dos Santos, Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de declaração, negando provimento aos embargos, e deferindo a gratuidade de justiça como requerido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-54.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Gomes Sobreira [Adv. Anderson Yuji Marques Ito (OAB: RJ 151051 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda., Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. (Sonoleve)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Gomes Sobreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, que extinguiu a ação sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000294-89.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hortifruti Hortigil S.A. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nCgto: José Estevam da Silva Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hortifruti Hortigil S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-39.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vaz Pinto [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vaz Pinto, Réu Barcas S.A., Réu Coopenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-24.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Hilda de Mello Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Hilda de Mello Souza \r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, ter vista da mesma em cartório, devendo Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0031400-06.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Lourdes de Paulo Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Araujo da Fonseca [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Lourdes de Paulo Santos \r\n\r\nConvola-se em penhora o depósito de fls. 38 referente ao bloqueio via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000330-34.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-70.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Conceicao Ferreira [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Conceicao Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nConvola-se em penhora o depósito de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0095800-29.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza da Cunha [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda., Réu: Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza da Cunha\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0169200-76.2009.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Central das Unhas de Beleza Ltda. [Adv. Robson Targino Franco (OAB: RJ 110460 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Central das Unhas de Beleza Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, ter vista da mesma em cartório, devendo Fornecer o atual endereço da consignatária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Deverá ainda o patrono do consignante atualiuzar seu cadastro junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0061200-21.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mercometal Metalurgica Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0217700-81.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro , Aut: Francisco Edino Bezerra de Araujo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Hs Place Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hs Place Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nConvola-se em penhora o depósito de fls. 63, referente ao bloqueio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0080500-32.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Oliveira Husein [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles Audio Cine e Video Producoes Ltda [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Oliveira Husein\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça às fls. 202, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-90.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo César de Góes França\r\n\r\nRéu: Marumbi de Niterói Representações Comerciais Ltda. - ME [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marumbi de Niterói Representações Comerciais Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073900-87.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talyta da Silva Gomes [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 148184 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jcb Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talyta da Silva Gomes \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 65/69, tendo em vista a necessidade do CPF para obtenção do endereço da parte Ré. Venha a parte Autora, com meios de prosseguimento em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0128500-92.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves de Lima [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves de Lima\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a determinação de fls. 233.\r\n\r\nPz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-46.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Antonio da Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Central de Itaipu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Antonio da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059700-17.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Nav Maritima Ltda (N/P SOCIO SR. PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-12.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Muniz Y Rosado [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional das Escolas da Comunidade [Adv. Isis Sleiman França (OAB: RJ 114449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional das Escolas da Comunidade, Aut Marco Antonio Muniz Y Rosado\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-57.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo de Almeida Anacleto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Fechaduras de Niterói Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa das Fechaduras de Niterói Ltda., Aut Devaldo de Almeida Anacleto\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-95.2008.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Vivenda de Icaraí [Adv. Carlos Eduardo Dias Pinheiro (OAB: RJ 75154 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo Castilho do Nascimento [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Vivenda de Icaraí, Cgto Reinaldo Castilho do Nascimento\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-03.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ribeiro da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Ribeiro da Silva, Réu Presercon Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-76.2008.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Niterói Park Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Calixto da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo Calixto da Silva, Cgte Niterói Park Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-50.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fonseca Corrêa [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso ordinário adesivo da Reclamante. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-10.2008.5.01.0247 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises Clinicas Paim e Teixeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0011500-76.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Nascimento Soares [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel do Nascimento Soares\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0062600-36.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vasconcellos Caldas [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Tia Tereza Ltda, Aut Sandra Vasconcellos Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que foi Convolado em penhora os depósitos de fls. 127 e 129. \r\n\r\nProcesso: 0062500-81.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Quintao Reis Coutinho [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Quintao Reis Coutinho, Réu Jardim Escola Tia Tereza Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi Convolado em penhora os depósitos de fls. 116 e 120/121. \r\n\r\nProcesso: 0069800-89.2009.5.01.0247 - CauInom\r\n\r\nRqte: Viviane Maia Rodrigues [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRqdo: Olivia e Rabinovici Comercio de Objetos e Adornos Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Olivia e Rabinovici Comercio de Objetos e Adornos Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, e as custas. \r\n\r\nProcesso: 0048500-42.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Queiroz de Paulo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0048600-60.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Sotero Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas e Companhia Shows e Eventos Ltda. ME [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas e Companhia Shows e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0054200-96.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pillar Linhares Silva Ferreira dos Santos [Adv. Georgia V. Noronha (OAB: RJ 106289 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. ME N/P sócio Rodrigo Costa Theophilo [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pillar Linhares Silva Ferreira dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida às fls. 97, Fornecer o atual endereço da reclamada , em 48 horas, ciente de que, no silêncio, a ação será julgada extinta a ação sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0180400-85.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claumer de Souza Santos [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claumer de Souza Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-49.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Fernandes [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro Fernandes, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-98.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Nobre [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: LRM Projetos e Construções Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda., Réu LRM Projetos e Construções Ltda. , Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-39.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Lemos da Silva Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Tudo Itaipu Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar Lemos da Silva Carvalho\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 927056"
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                            "926782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174900-45.2008.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino João Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO. CUSTAS DE R$ 10.4 , PELA CONSIGNANTE, DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0147400-38.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves de Souza Maria [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Rio Presentes Ltda. ME [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Rio Presentes Ltda. ME\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0007500-40.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Salgado [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastic Verde Industria de Plastico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Salgado\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL. 52. \r\n\r\nProcesso: 0149200-04.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nobre de Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Gentil de Souza Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Ademir Felix de Lima (OAB: RJ 112893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gentil de Souza Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0202500-27.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR ALVES PIRES [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0175400-53.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0133700-29.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Moreira [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Paracambi Ltda. [Adv. Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 33618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Paracambi Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0019200-76.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Rodrigues da Cruz [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0115500-37.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Correia Feitosa [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Andadella Calcados e Acessorios Ltda. - ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andadella Calcados e Acessorios Ltda. - ME\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0211900-21.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE BRANDAO DE CARVALHO [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0026900-06.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lima Rosa Moura [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lima Rosa Moura\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030400-27.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TROCA JUNIOR [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TROCA JUNIOR\r\n\r\nINDICAR ATUAL ENDEREÇO DA RÉ PARA QUE SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOMÓVEIS PARA QUE SE POSSIBLITE A LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0203100-14.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BROLO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BROLO, Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS RECURSAIS E BLOQUEIO DE FL 651, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0150900-59.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FARIAS DE JESUS ANTUNES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEM DO BRASIL LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0190300-02.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Pinto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0005000-06.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA BARROS SANTOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA IGUACU LTDA [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA BARROS SANTOS, Réu OTICA IGUACU LTDA\r\n\r\nVISTA DO VALOR APURADO PELO CONTADOR. \r\n\r\nProcesso: 0036500-51.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa Gomes [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Elias Ltda. [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Elias Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ 100,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089500-39.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA BESSA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE SOUZA BESSA\r\n\r\nVISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.87/91, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036100-37.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Francalino dos Santos [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041400-48.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos de Jesus [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE O PRAZO PELA 1ª RÉ, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0043300-61.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Veloso Leite [Adv. Geraldo Veloso Leite (OAB: RJ 86127 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Geraldo Veloso Leite\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0076100-50.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Dias [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE O PRAZO PELA 1ª RÉ, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0084200-38.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MATIAS DE ALMEIDA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAE RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MATIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086200-93.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Ventura [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Shore Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Shore Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094300-91.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nOS VEÍCULOS ENCONTRADOS À FL.220, JÁ ENCONTRAM-SE COM RESTRIÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0100800-22.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraldo Souza [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda., Aut Miraldo Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraldo Souza\r\n\r\nVISTA DO DESPACHO DE FL.31.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO, BEM COMO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119300-44.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Oliveira Lemos [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE O PRAZO PELA 1ª RÉ, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0131600-82.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYNESIO DE FREITAS FRAGA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A N/P DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FERNANDO JOSE GOMES GONÇALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EQUIVALENTE A 653.304,42 TR (ATUALIZADO ATÉ 30.09.2004), DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS OS TERMOS DE SUA NOMEAÇÃO PELO MUNICIPIO DE PARACAMBI, PROCURAÇÃO AO ADVOGADO E AINDA INFORMAR OS TRAMITES ADMINISTRATIVOS A SEREM ADOTADOS, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO EXISTENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091100-85.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Pereira Coutinho [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nRéu: C H 4 Modas Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C H 4 Modas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 72,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0097700-79.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON AUGUSTO MAIA [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ponto de Vista Otica do Preco Unico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON AUGUSTO MAIA\r\n\r\nVIR COM A PROVA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0136300-52.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Vieira Barbosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0153600-61.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Wannons [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0155700-28.2003.5.01.0222 - ExCCP\r\n\r\nExte: LILIAN DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: EMPE CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO PEDIAT LT.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LILIAN DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0138300-25.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Senna Nunes Sales [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0151100-22.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Yasmine Andre Pacheco [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda., Aut Karine Yasmine Andre Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Yasmine Andre Pacheco \r\n\r\nDIZER SE AS PARCELAS DO ACORDO FORAM EFETUADAS PELA RÉ, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.,\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.036,20 E DAS CUSTAS DE R$ 130,20, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155500-26.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO VIEIRA DE MACEDO [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO VIEIRA DE MACEDO\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0161900-80.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Avelino Placca [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0159200-39.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SILVA BARBOSA ASS.P/JOAO DE DEUS B.JUN [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL CANDELARIA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA 1ª RÉ OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0210600-48.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Mathias [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Freitas Mathias\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17/18. \r\n\r\nProcesso: 0174400-81.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kerliton de Oliveira Araujo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutra 13 Point Super Lanches Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dutra 13 Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nVISTA DA DECISÃO DE FL. 158, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, ACRESCIDO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0185600-80.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Monclar Henrique Gomes dos Santos [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Limp de Belford Roxo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monclar Henrique Gomes dos Santos\r\n\r\nINFORMAR QUANTO AO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0219700-76.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA BARROS [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA SILVA BARROS\r\n\r\nPROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE O AUTOR FALECEU. \r\n\r\nProcesso: 0018600-41.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO PONTES FERRAZ [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82.065- D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TENIS CLUBE MESQUITA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO PONTES FERRAZ\r\n\r\nVENHA A ADVOGADA COM A DOCUMENTAÇÃO APROPRIADA PARA O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS.204/205. \r\n\r\nProcesso: 0019300-02.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de jesus Silva dos Passos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda., Aut Welington de jesus Silva dos Passos\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, POR HAVER PENHORA INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0024500-82.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Irotildes Rosa Ventura Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Mandarino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irotildes Rosa Ventura Pinheiro\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076100-79.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpidio Marinho Mourao [Adv. Glayce Janete de Oliveira (OAB: RJ 56558 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpidio Marinho Mourao\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERCIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024200-23.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Paula Silva [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vetor Ltda. [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Paula Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032200-22.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO LOBAO CAVADAS [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LOBAO CAVADAS, Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER VISTA DA RESTAURAÇÃO DO PRIMEIRO VOLUME. \r\n\r\nProcesso: 0078200-07.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Costa da Silva [Adv. Ricardo Maximo dos Santos Andrade (OAB: RJ 129937 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Costa da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.28. \r\n\r\nProcesso: 0078600-21.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Pereira Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0081500-45.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva Andrade - (Espolio de) [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi (OAB: RJ 61127 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Farias Ferreira Danceteria e Boate (Boite Sayonara [Adv. Eli Teixeira de Moraes (OAB: RJ 48064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge da Silva Andrade - (Espolio de)\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS BENS PENHORADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO FORAM SUFICIENTES PARA GARANTIA TOTAL DO JUÍZO, DEVENDO APRESENTAR MAIS BENS PARA PENHORA OU INDICAR OUTROS MEIOS. \r\n\r\nProcesso: 0113800-94.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Coelho Junior [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Itaborai Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: SONIA MARIA DE MELLO TAVARES AGUIAR, Réu: TERESINHA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Itaborai Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125400-78.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dias de Souza [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: HG 32 Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: M Carvalho Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Dias de Souza\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira de Melo [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira de Melo\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.54. \r\n\r\nProcesso: 0120500-86.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Macario [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Martins de Souza [Adv. Anderson Moreira (OAB: RJ 124996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Martins de Souza, Aut Marcelo da Silva Macario\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E DO INDEFERIMENTO DE EXPEÇÃO DE ALVARÁ POR NÃO GARANTIDO O JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0129800-38.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Antunes de Araujo [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlalb Automoveis LTDA-ME [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlalb Automoveis LTDA-ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139800-83.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DE SOUZA VAILANTE [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DE SOUZA VAILANTE\r\n\r\nAGUARDE-SE A SENTENÇA DE FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0148500-91.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Sá de Souza [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda., Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Sá de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0152500-42.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Guardadores Autonomos de Automoveis de Nova Iguacu, Réu: Nova Park Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Park Administracao e Participacao Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0166600-70.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUIZ ARRUDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUCOES SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LUIZ ARRUDA\r\n\r\nTER VISTA DECISÃO DE FL.234. \r\n\r\nProcesso: 0167700-84.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - E)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, TENDO EM VISTA A SENTENÇA SER LÍQUIDA. \r\n\r\nProcesso: 0158400-84.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MEIRELLES DE MATTOS [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COM LT, Réu: BAYER S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MEIRELLES DE MATTOS\r\n\r\nREQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0171500-86.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Ignácio Simões [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Ignácio Simões\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0168800-11.2007.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Souza [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Souza\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0175700-25.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARDOSO PEIXOTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: WLM AGUIAR IND COM LAJES A/C MARIA L M AGUIAR, Réu: Maria Lucia Moreira Aguiar, Réu: Francisco Xavier Fernandes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CARDOSO PEIXOTO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0181000-89.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CORDEIRO E SILVA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: LORALAR MIX UTILIDADE LTDA [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)], Réu: FERNANDO STANISCON BATULE DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CORDEIRO E SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0178700-81.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coelho [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Duarte [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Coelho\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0185400-44.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erdilce Francisco Gomes [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erdilce Francisco Gomes\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0191200-53.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Pereira de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Pereira de Oliveira\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0187100-55.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0189200-32.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS BRITO [Adv. Diogenes de Castro Araujo (OAB: RJ 66024 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ASSIS BRITO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, DEVENDO NDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0192800-41.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Malha [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Malha\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0194600-51.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nVISTA DA DECISÃO DE FL.338. \r\n\r\nProcesso: 0195100-10.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Moreira da Silva [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Moreira da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0195900-04.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Silva de Assis [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Silva de Assis\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0196200-34.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Carmo Neves Chagas [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia do Carmo Neves Chagas\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0209300-81.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELY CRISTINA MARQUES RIBEIRO [Adv. Carlos do Nascimento Santos (OAB: SP 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ESPETACULOS HERTA HERLING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELY CRISTINA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.239. \r\n\r\nProcesso: 0213200-81.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Felipe dos Ramos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. - ESAM\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E INSS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 926782"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira de Melo\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Jose Fonseca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 74,76 E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 560,43 E DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-42.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Guardadores Autonomos de Automoveis de Nova Iguacu, Nova Park Administracao e Participacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sindicato dos Guardadores Autonomos de Automoveis de Nova Iguacu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926781"
                            ],
                            "926783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2010\r\n\r\n0215700-48.1990.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL,SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA,Carmen Ribeiro Geisel,ADAYL RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.921,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmen Ribeiro Geisel,SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA,Carmen Ribeiro Geisel,ADAYL RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmen Ribeiro Geisel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.921,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926783"
                            ],
                            "926784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0118000-42.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Frigo Master Comércio de Carne Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frigo Master Comércio de Carne Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926784"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "925837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038500-26.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Goncalves de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Goncalves de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-21.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Alexandre Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Alexandre Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-08.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Alves Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-81.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bento Barbosa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bento Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-14.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Marins de Miranda [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Marins de Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-87.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro Barbosa [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario correspondente (fls. 121 e 126), no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-76.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Moraes Leal [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-10.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Pedro Vieira [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nRéu: Eluma S.A. Industria e Comercio [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eluma S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-70.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Constratual Construcao e Saneamento Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constratual Construcao e Saneamento Ltda., Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-85.1989.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMEIR MACEDO DOS SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: FICAP MARVIN SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FICAP MARVIN SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-57.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Vicente Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-96.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela da Conceicao Oliveira de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuji Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fuji Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo 10 dias. Devendo, ainda, a ré retirar a reclamante do SPC em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00, a reverter aos cofres do FAT. \r\n\r\nProcesso: 0054600-22.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Ribeiro [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: S Z 3 Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A., Réu S Z 3 Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-50.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselice Barbosa Almeida [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-09.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braz de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 925837"
                            ],
                            "925838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000300-08.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Bezerra\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925838"
                            ],
                            "925839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0015400-03.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Andre Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Freitas de Aguiar da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rumo Novo Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925839"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "922189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004700-96.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aires Albino [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Caravele Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 75,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-34.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luiz de Andrade Verissimo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: H S B C Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-93.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUIBERTO DE SOUZA COSTA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUIBERTO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nVenha com os valores efetivamente recebidos através dos alvarás 840 e 841/2009 .\r\n\r\nProcesso: 0023900-26.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Alves [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg e Berg Ltda. [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Berg e Berg Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 108 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-58.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Justino Gomes [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sisan 2001 Construcoes Reformas Simples Ltda. ME [Adv. Selma Gomes da Silva (OAB: RJ 101490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Sisan 2001 Construcoes Reformas Simples Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 39 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-45.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Gomes do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 67,38, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-16.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-59.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Francisco Barreira [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-70.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efraim Pontes de Oliveira [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efraim Pontes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-80.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Mendes de Melo Porto [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: TERFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDiga se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-53.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Goncalves Florentino [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 141,03, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-46.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS PAULO FERREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTION ACESSORIOS SERV E REVENDA VEICULOS LTDA [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)], Réu: ALESSANDRA VILACA MONTEIRO, Réu: AMAURI MEDEIROS TENÓRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACTION ACESSORIOS SERV E REVENDA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que qualquer parcelameto referente à previdência social deverá ser requerido junto a uma das agências da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-95.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Benicio [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-61.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINS DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAJES - ME, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Sueli Pereira Ferre Pinto (OAB: RJ 35033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nInformar o valor de mercado do bem ubducado à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-23.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR AZEVEDO DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-41.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Otavio da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Otavio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0112300-84.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acilberto Alves da Costa [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acilberto Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 147: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls.125/132, fixando o valor para a 1a Rda: do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 7.789,09 (sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e nove centavos) equivalentes a 642.651,47 IDTR, e caso haja, subsidiariamente, execução para o 2o Rdo fixo o valor de: principal, fgts + 40%, juros e correção monetária R$ 6.402,84 (seis mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) equivalentes a 528.276,67 IDTR para que produzam os efeitos legais. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0116400-43.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Amorim [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabriela Armarinho e Festa Ltda., Réu: Iguaçu 2007 Bijouterias e Armarinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Amorim\r\n\r\nCiência despacho fl. 41:\"Venha o autor com emenda substitutiva integral da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 0133500-79.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Felix de Araujo Souza [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Felix de Araujo Souza, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.60 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls.41/44, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 4.969,89 (quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavo) equivalentes a 410.048,81 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0135200-95.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR DA SILVA ALVES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entend\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-06.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lopes de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Cace Miguel Couto Informatica Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cace Miguel Couto Informatica Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fl. 32:\"Nada a deferir. Qualquer impugnação deverá observar os termos do art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0160900-05.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Penna Maria [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltd [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 105 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0163500-28.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Marques dos Santos Bento [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijuteria Oliveira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijuteria Oliveira Ltda., Aut Liliane Marques dos Santos Bento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.85: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls.59/61, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 6.864,69 (seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) equivalentes a 566.382,35 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0161300-82.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saula dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Feral 540 Confeccoes Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feral 540 Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0192101-78.2007.5.01.0224 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Luiza Ferreira de Araujo [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nExdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do depósito recursal, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0212400-76.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Andrade dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados às fls. 253. .\r\n\r\nProcesso: 0230500-89.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA BARCELLOS VIEIRA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0185900-36.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Lauria Peçanha [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Lauria Peçanha, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nRÉS: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAUTOR e 2ª RÉ: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1ª ré, no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0219400-40.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Aut: IZABEL DA CONCEIGCO RODRIGUES BARRADAS [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 6.277,02, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-23.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Mariano da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-16.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Moreira Schader [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferraz & Souza Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Moreira Schader\r\n\r\nTomar ciência das devoluções de fls. 35/36 para requerer, em 05 dias, o que for de interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-43.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: L N F 3 Participacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L N F 3 Participacoes Ltda., Réu Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-47.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 275 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls.250/266, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 965,74 (novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) equivalentes a 79.666,20 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0007000-51.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BASILIO NARCISO [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP IND E COM LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BASILIO NARCISO\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0010800-38.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: J H Manutencao e Servicos de Acabamento Ltda., Réu: CONSORCIO BAIXADA III [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO BAIXADA III\r\n\r\nCiência despacho fl 89: \"A vista das diligências infrutíferas realizadas em relação à 1 ré, prossiga-se em face da 2ª ré, notificando-a a efetuar a comprovação do pagamento do débito, em 15 dias, sob pena da aplicação da multa do art. 475-J do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0010000-73.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Franca Brasil [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Lt. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Maria Clenice de Mattos Carvalho (OAB: RJ 58852 - D)], Réu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Réu Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-42.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SERGIO CHAVES BARBOSA [Adv. Helio Joaquim de Souza (OAB: RJ 41199 - D)]\r\n\r\nRéu: GRASFILLEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRASFILLEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência despacho fl. 448: \"Venha a ré com o recolhimento em guia GPS, código 2909, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0024500-13.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Goulart Fulgncio [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Galdino Comercio e Servicos de Proteses Dentarias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Goulart Fulgncio\r\n\r\nDiga sobre a integralidade do cumprimento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio com afirmativa. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-02.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Paula [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Paula\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-74.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência despacho fl. 391:\"Ante a não dedução por parte da União da contribuição recolhida pela ré equivalente a R$ 14.159,80, conforme depósito às fls. 363, venha a ré com a comprovação do recolhimento, conforme planilha apresentada pela União às fls. 388/390, debitando-o no prazo de 10 dias, sob pena de execução. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0020200-81.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcilio Ossamu Yano Junior (OAB: GO 16006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 175 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-94.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cavalcante da Silva [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Cavalcante da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0051000-19.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Andre Nascimento Mendonca [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-33.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DE BRITO XAVIER [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA DE BRITO XAVIER\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-41.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Almeida\r\n\r\nTer ciência de documento de fls. 154/156, inclusive para requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-91.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cardoso da Mota [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Denilda Ferreira da Paixao [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denilda Ferreira da Paixao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0102100-76.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Dalila Alves Pinto Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-73.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTOMAX SERVICOS E PECAS LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Réu: Valéria Monteiro Pinto [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valéria Monteiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 155 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Tomar ciência também de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0111500-22.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes Paes [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Réu: Biosintex Comercial de Artigos de Toucador Ltda., Réu: Cosmebel Comercial de Artigos de Toucador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I M S Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fl. 220: \"Ante a não dedução por parte da União da contribuição recolhida pela ré equivalente a R$ 1.254,79, conforme fl. 190, venha a ré com a comprovação do recolhimento conforme apresentado às fls. 219, em 10 dias, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0069100-85.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente Velozo [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vicente Velozo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-73.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Gomes [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência despacho fl. 277: \"Compulsando os autos, verifico que há depósito recursal que complementa o valor da execução, às fls. 214. Assim, convolo o mesmo em penhora para que surtam os efeitos legais.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000250-42.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Almeida Mateus [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Almeida Mateus \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-20.2010.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nVenha com o comprovante de depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-06.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Barroso [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Barroso\r\n\r\nVenha com a cópia do extrato da conta vinculada. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-92.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTANA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, Réu: FLAVIO ANTONIO COSTA PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-49.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Cunha [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Bar Progresso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-03.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo França Sampaio [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda. ME, Réu: Perfetti Van Melle Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo França Sampaio\r\n\r\nCiência despacho fl. 61: \"Indefiro eis que o documento anexo nada comprova sobre o direito de representação. Venha com o endereço da ré ou seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 0127500-34.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Silva dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hisa Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: Chronos Associacao de Montadores de Moveis do Rio Ltda. [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chronos Associacao de Montadores de Moveis do Rio Ltda., Réu Hisa Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-43.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Jeveaux Ferreira [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 61/62 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-91.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-12.2008.5.01.0224 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Rio Colchões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 332,02, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-57.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva [Adv. Caroline de Oliveira Bonine da Silva Santos (OAB: RJ 131303 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Instituto Via Brasil [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva, Réu Instituto Via Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à 2ª ré e procedente em parte em relação à 1ª. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185000-29.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAELMA LEANDRO CARNEIRO [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcilio Ossamu Yano Junior (OAB: GO 16006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0185000-87.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Emiliano Papaleo [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nRéu: Marwilf Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Sylvio Duarte Vianna (OAB: RJ 4653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marwilf Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nCIência despacho fl. 35: \"Sobresto por ora o cumprimento do despacho de fl. 34. Notifique-se a ré para comprovar o deferimento do pedido de parcelamento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0200100-53.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa de Amorim [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalon Industrias Reunidas S.A. [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalon Industrias Reunidas S.A., Aut Paulo Barbosa de Amorim\r\n\r\nCiência decisão homologatória fl. 171: \"Fixo o valor do principal, juros e correção monetária R$ 99.143,76 (noventa e nove mil, cento e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) equivalentes a 8.178.605,93 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0208300-78.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos da Silva [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Santos Rodrigues (Primavera Fashion) [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos da Silva, Réu Janaina Santos Rodrigues (Primavera Fashion)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.52 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls.38/43, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 8.870,71 (oito mil, oitocentos e setenta reais e setenta e um centavos) equivalentes a 731.766,09 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0213600-21.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria do Rosario Costa [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria do Rosario Costa, Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.58 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls.50/51, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 8.283,18 (oito mil, duzentos e oitenta e três reais e dezoito centavos) equivalentes a 683.299,33 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nId: 922189"
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                            "922188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0066400-73.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Braz de Souza\r\n\r\nRéu: Pao em Ponto Comercio Panificacao Servicos Fabricacao de Biscoitos e G\r\n\r\nPelo presente fica m Pao em Ponto Comercio Panificacao Servicos Fabricacao de Biscoitos e G, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-84.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Paixao Correa\r\n\r\nRéu: Super Show Pisos Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Show Pisos Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-23.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA LIMA CHAGAS\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE CELF, Samuel Fellipe da Silva , SONIA REGINA FELIPPE DA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Samuel Fellipe da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-04.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Nelio Timotheo Ferreira, Tania Maria Carvalho Sandres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, devem os sócios garantir o crédito do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, serem incluídos no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-59.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Gervasio da Silva\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nelio Timotheo Ferreira, Tania Mara Carvalho Sandres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, devem os sócios garantir o crédito do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, serem incluídos no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-71.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Osmar Dantas de Moura\r\n\r\nRéu: J H Manutencao e Servicos de Acabamento Ltda. (A/C Socio Jaime), CONSORCIO BAIXADA III\r\n\r\nPelo presente fica m J H Manutencao e Servicos de Acabamento Ltda. (A/C Socio Jaime), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-94.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cavalcante da Silva\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0128600-24.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Goncalves Freire\r\n\r\nRéu: Jamm Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jamm Comercio de Calcados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-62.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ MONTEIRO GOMES\r\n\r\nRéu: GABRIELA ARTEFATOS DE GESSO LTDA, MANOEL LUCAS DA COSTA, DOMINGOS VERIANO CASSIMIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL LUCAS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNa forma do art. 880 da CLT e provimento 03/07, comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de serem incluídos no pólo passivo e a execução prosseguir sobre seus bens particulares. Tomar ciência também de que o bloqueio de fls. 204 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922188"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "927799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2010 Lote 009/2010\r\n\r\n0002000-81.2007.5.01.0225 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS,Transmil Rio Transportes Ltda.,Gilberto da Conceicao Goncalves,SONIA QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.494,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nExecutado: SONIA QUEIROZ GONÇALVES,Transmil Rio Transportes Ltda.,Gilberto da Conceicao Goncalves,SONIA QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA QUEIROZ GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.494,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nDespacho de fl.51: Incluam-se os socios ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS e sonia queiroz goncalves(FLS.25/26) no polo passivo da relacao processual, eis que alcancados por forca da decisao de fl.40, a qual desconsiderou a personalidade juridica da re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927799"
                            ],
                            "927938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2010\r\n\r\n0012600-79.1998.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURO JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.176,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nExecutado: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.176,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nDespacho de fl.176; Ante a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 DO cc, a fim de incluyir os socios ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA e ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA(fl. 49), no polo passivo da relacao processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927938"
                            ],
                            "927975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2010 Lote 11/2010\r\n\r\n0106000-79.2000.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA VALERIA BRITO DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: ADALTIVA PINTO,IVRY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LT-ME,SEMILY DISTRIBUIDORA COSMETICOS PROD FARMAC LT,WALTER TORRES SOBRINHO,NILO FAUSTINO E ALTAIR GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADALTIVA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.655,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nExecutado: WALTER TORRES SOBRINHO,IVRY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LT-ME,SEMILY DISTRIBUIDORA COSMETICOS PROD FARMAC LT,WALTER TORRES SOBRINHO,NILO FAUSTINO E ALTAIR GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER TORRES SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.655,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de seus bens particulares.\r\n\r\nDesp.de fl.159: Ante a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face das empresas, desconsidero suas personalidades, com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os socios NILO FAUSTINO (fl.141), QALTER TORRES SOBRINHO e ADALTIVA PINTO (fl.146) , no polo passivo da relacao processual.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927975"
                            ],
                            "928002": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2010 - Lote 12/2010\r\n\r\n0114500-71.1999.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Cícero José de Almeida,CONDOMINIO EMPRESARIAL VIANENSE,NICON ENGENHARIA LTDA,NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LT AC SOCIO,Paulo Firmino de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Cícero José de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.056,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nDesp.de fl. 236: Proceda-se a citacao do socio CICERO JOSE DE ALMEIDA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928002"
                            ],
                            "927866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010 Lote 0033/2010\r\n\r\nProcesso: 0035800-03.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucius Luiz dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. , Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT), de fls.112/117, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927866"
                            ],
                            "927279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 11.03.010 – LOTE 57/010\r\n\r\nProcesso: 0201900-16.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alclair Nazareth Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social, Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 18.460,43 ou 1.522.845,03 idtrs + custas de R$ 200,00\r\n\r\nId: 927279"
                            ],
                            "927307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de Notificacao de 11/03/2010 - Lote 0058/2010.\r\n\r\nProcesso: 0075400-31.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Trindade Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira Trindade Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.339/370, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-36.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Moura [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.492/520, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nId: 927307"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "927448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179900-43.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André dos Santos [Adv. Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Magnólia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/09/2010, ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO V. SA. AINDA CIENTIFICAR O AUTOR DA REFERIDA DATA.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE FLS. 13/14 E 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0004200-53.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Souza [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Idosos Hammes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0083600-19.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Tomas Antonio [Adv. Sebastiao Jorge Passos Pinto (OAB: RJ 31866 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Aut Marcio José Tomas Antonio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-48.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE DIAS RIBEIRO [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOE DIAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 124/2010 e 125/2010. \r\n\r\nProcesso: 0076600-75.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE MELO SANTOS FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE MELO SANTOS FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos à execução, fls. 487/507. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-55.2006.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bali Time Comercio Ltda. ME [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana de Lourdes do Carmo Tognochi [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana de Lourdes do Carmo Tognochi\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/07/2010, ÀS 10:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO V. SA. AINDA CIENTIFICAR A AUTOR DA REFERIDA DATA.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE FLS. 63 E 64. \r\n\r\nProcesso: 0100000-21.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI MARIA GONCALVES ROCHA [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI MARIA GONCALVES ROCHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.182. PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0074000-71.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton César Ramos do Espírito Santo [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton César Ramos do Espírito Santo\r\n\r\nFornecer cópia da emenda à inicial a ser enviada à ré. \r\n\r\nId: 927448"
                            ],
                            "926373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037600-73.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ PEREIRA [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.217. VIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0046300-23.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Blezer de Simas [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0181300-15.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON ELI MOREIRA DE PAIVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MERES LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON ELI MOREIRA DE PAIVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.139. INDEFERIR O RQUERIDO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.83V, FACULTANDO-SE O PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA DILIGENCIAR QUANTO AO EFETIVO PROPRIETÁRIO DO REFERIDO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0070700-04.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester de Araújo Rosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: SEOP - Sociedade Giuseppe-Neva Volunterio [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester de Araújo Rosa, Réu SEOP - Sociedade Giuseppe-Neva Volunterio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao, às fls.75/77 foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-55.2008.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Omnitec Eletrônica Ltda., Exdo: João de Saint Brisson Paes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nTomar ciencia que foi extinta a execução, às fls.49. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-49.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista de Souza [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Mondesir Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Mondesir Ltda, Aut João Evangelista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo, às fls.129/130, foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-55.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paulino dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reforma ME [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: Águas do Imperador S/A [Adv. Glaucus Pimenta de Sousa (OAB: RJ 100886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Imperador S/A, Réu E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reforma ME, Aut Edson Paulino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-37.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valverde Xavier [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - Sesc [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo Valverde Xavier, Réu Serviço Social do Comércio - Sesc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, às fls245/248. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 926373"
                            ],
                            "927447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0190400-08.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Constantino Ferreira\r\n\r\nRéu: Maciço Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Maciço Móveis e Decorações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, às fls.15/16 que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927447"
                            ],
                            "927446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2010\r\n\r\n0091000-55.2007.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosa Maria de Moraes da Cunha Barros\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO,Cladil Modas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.657,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092000-27.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eunice Maria Veiga\r\n\r\nExecutado: DENISE ANTUNES MOTTA,Pinaculo Editora Grafica Ltda.,ELISABETE ANTUNES BRESCIANI\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE ANTUNES MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.507,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELISABETE ANTUNES BRESCIANI,Pinaculo Editora Grafica Ltda.,ELISABETE ANTUNES BRESCIANI\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISABETE ANTUNES BRESCIANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.507,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002400-78.1995.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: FATIMA DIAS e Outros\r\n\r\nExecutado: ALTIVO MENDES LINHARES NETO,ASSISTENCIA SOCIAL DO INSTITUTO MARIA JOSE,ESPÓLIO DE CHRISTINA GABRIELA MARTINS SENNA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTIVO MENDES LINHARES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.019,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESPÓLIO DE CHRISTINA GABRIELA MARTINS SENNA,ASSISTENCIA SOCIAL DO INSTITUTO MARIA JOSE,ESPÓLIO DE CHRISTINA GABRIELA MARTINS SENNA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPÓLIO DE CHRISTINA GABRIELA MARTINS SENNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.019,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927446"
                            ],
                            "926372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0068700-65.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2010 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926372"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "927730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 11/03/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/04/2010, a partir das 12:00, no local situado à Avenida Venezuela, n. 03, sala 517/518, Centro, Rio de Janeiro, 20000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0341000-53.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D`ARC CASTRO CAMPISTA MAURA e Outros. Adv.: Eduardo Jordy OAB.: RJ 83693 D\r\n\r\nRéu: PORCINA DE S TEIXEIRA CONFECCOES ME e Outros. Adv.: ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB.: RJ 1 D\r\n\r\n1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE ABRIL DE 2010 a partir das 12h00min (doze horas), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com: \r\n\r\nPROCESSO Nº 03410-1997-261-01-00-5. [0341000-53.1997.5.01.0261 – RTOrd}: RTE: JOANA D´ARC CAMPISTA MOURA (ADV: ALCIMEDES BRITO – OAB/RJ: 58949) – RDO: PORCINA DE S. TEIXEIRA CONFECÇÕES ME N/P DA SÓCIA PORCINA DE SOUZA TEIXEIRA DE SÁ. BENS: IMOVEL LOCALIZADO NA RUA FERREIRA BORGES Nº 410, JARDIM CATARINA, SÃO GONÇALO/RJ. MATRICULA 41.582 DO CARTORIO DO 3º OFICIO. INSCRIÇÃO MUNICIPAL 47.526, MEDINDO 9,75M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS COM O PREDIO 410 CASA 01, TENDO DE EXTENSÃO DA FRENTE AOS FUNDOS, 13,75M, DO LADO DIREITO COM A SERVIDÃO EXISTENTE E DO LADO ESQUERDO 13,75M COM O PREDIO 398, COM ÁREA DE 134,06M2 E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 134,06/360.00 AVOS, DO ANTIGO LOTE DE TERRENO Nº 24 DA QUADRA 13, QUE AO SEU TODO MEDIA: 12,00M DE FRENTE E DE FUNDOS, POR 30,00M EM AMBOS OS LADOS, COM ÁREA DE 360,00M2, CONFRONTANDO NA FRENTE COM A RUA 05, FUNDOS COM O LOTE 14, À DIREITA COM O LOTE 25 E A ESQUERDA COM O LOTE 23. PROPRIETÁRIOS PORCINA DE SOUZA TEIXEIRA DE SÁ E S/M ADEMILSON CORREA DE SÁ, CPF 422.490.407-10, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CIÊNCIA DA PENHORA: NO DIA 25/05/2004, TOMOU CIENCIA DA PENHORA O SR JAIME FIGUEIREDO, ATUAL COMPANHEIRO DA SÓCIA E MORADOR DO REFERIDO IMOVEL. IMOVEL AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FÁBIO FRAGA MARTINS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. São Gonçalo/RJ, 26 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO - JUÍZA TITULAR.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927730"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "927009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190700-03.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTD [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 54/55 sendo fixado o crédito total em R$ 2.606,32, equivalente a 215.256,74 IDTR\"s, em 15/10/2009, conforme determinação de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0094400-32.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Lucena [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Leste Fluminense [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Aut Ricardo Machado Lucena , Réu Unimed Leste Fluminense \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 325/332 \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0054400-87.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira Magalhães [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vagner Pereira Magalhães \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 116/124: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0127900-89.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva de Araújo [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzete Alvarado da Rosa Cantina Ltda. [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Silva de Araújo, Réu Suzete Alvarado da Rosa Cantina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 41.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0031000-44.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Santana Teixeira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Clíncia Médica Odontológica Barro Vermelho Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clíncia Médica Odontológica Barro Vermelho Ltda. , Aut Mauro Cesar Santana Teixeira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 144/150: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0140400-90.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Venâncio [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rodo Shopping [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rodo Shopping , Aut Rogério dos Santos Venâncio\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 374/377: \"...IMPROCEDENTES, custas de R$ 400,00, pelo rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0080700-86.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândido Pereira Moreno [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândido Pereira Moreno , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 73: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 500,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0202400-63.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaquelina e Rogério Confecção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Ferreira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 27: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 360,00, pelo rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0026200-70.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Olveira de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Detroi Rio Serviços de Construção Civil Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Olveira de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 28: \"...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 374,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0349500-27.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Valnei Lima dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo dos Uniformes Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo dos Uniformes Ltda., Aut Valnei Lima dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 24: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 156,90, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0177300-72.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Jesus da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Capone s Show de Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Jesus da Silva \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 23/03/2010 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0169700-97.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Moura Almeida [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Moura Almeida \r\n\r\nVir com mais uma cópia da presente, a ser remetida à Reclamada, conforme despacho de fl. 16. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-12.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Moreira [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrae Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Município de São Gonçalo , Réu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Moreira \r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-46.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Dorvillé de Albuquerque Costa [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Dorvillé de Albuquerque Costa \r\n\r\nVir com uma cópia do presente aditamento, a ser remetida para a ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-66.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Corrêa de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Regina Corrêa de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 236/241, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-39.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mendes dos Santos [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora das Vitorias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Nossa Senhora das Vitorias Ltda., Aut Leandro Mendes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 31/39 (União Federal), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-54.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Souza Pessanha [Adv. Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho (OAB: RJ 135710 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Marisa Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Souza Pessanha \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 95/111, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-17.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Barbosa de Assis [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0027800-29.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Oliveira de Freitas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sg Prest de Serv de Obras Limpeza e Reparos Navais Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Oliveira de Freitas\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, sobre o cumprimento das demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0022900-71.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Azevedo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: sócio da Rda: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: sócio da Rda: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Azevedo\r\n\r\nFornecer o atual endereco do 3º sócio da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0058400-77.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DA CONCEICAO MOREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIAL REPAROS E SERVICOS LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DA CONCEICAO MOREIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 80, devendo juntar os documentos necessários à regularização da representação do autor nos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-91.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva de Mendonça Rodrigues (espólio de Marcos Aurélio Rodrigues Pereira) [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Õnibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Silva de Mendonça Rodrigues (espólio de Marcos Aurélio Rodrigues Pereira) \r\n\r\nInformar se recebeu as guias do FGTS conforme item 3 do Termo de Conciliação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como regular cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0055300-07.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Oliveira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Industria e Comercio Ltda., Aut Ismael dos Santos Oliveira\r\n\r\nSusupende-se, por ora, a prova pericial deferida. Venha a ré com as peças necessárias a formação das CPI´s, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0041100-44.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)], Réu: HUNNOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamante e da Reclamada, em razão das devoluções de notificação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-14.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO GOMES VIEIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMOL COMERCIO & DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMOL COMERCIO & DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nVista à ré, pelo prazo de 10 dias, devendo, inclusive, proceder ao recolhimento do valor apurado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074300-56.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fortes de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Aut Elias Fortes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 49.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0084800-89.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Carvalho Calixto [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nIndeferida a suspensão do processo por falta de amparo legal. Comprovar os recolhimentos previdenciários, em 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0087000-55.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES SACOLAR LTDA, Réu: Israel Reis Teixeira, Réu: Nilton Henrique Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereco dos sócios da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.65 e 67. \r\n\r\nProcesso: 0087500-09.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 5 dias, conforme despacho de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0093000-17.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayane Rocha da Silva [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Pereira Soares SC Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayane Rocha da Silva\r\n\r\nA emenda não atende ao determinado às fl. 74. Novo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-38.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S. A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0096000-74.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERMINA DA CONCEICAO GARDENGUI [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCI & CIA LTDA ( CASA DE SAUDE SAO JOSE ) [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERMINA DA CONCEICAO GARDENGUI\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 190/192 sendo fixado o crédito total em R$ 7.261,42, equivalente a 599.684,19 IDTR\"s, em 19/10/2009, conforme determinação de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0105100-67.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio de Souza Barcelos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio de Souza Barcelos \r\n\r\nFornecer o atual endereco do RECLAMANTE, em razão da devolução da notificação de fls. 61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-68.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLARA MONTEIRO VIDAL LEAL [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (incorporadora de ABC SUPERMERCADOS SA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLARA MONTEIRO VIDAL LEAL\r\n\r\nApresente o Reclamante o demonstrativo pormenorizado, especialmente no que diz respeito ao número de horas extras que deverão estar de acordo com a carga horária descrita na alínea \"a\" de fl. 108. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-52.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Costa Miranda [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Badalacao Modas do Alcantara Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Badalacao Modas do Alcantara Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Costa Miranda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 77/81 sendo fixado o crédito total em R$ 116.740,98, equivalente a 9.638.440,16 IDTR\"s, em 31/10/2009, conforme determinação de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0118100-37.2009.5.01.0262 - Monito\r\n\r\nRqte: Posto de Combustível Amarelinho da Ponte Seca Ltda. [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eduardo Carvalho Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Posto de Combustível Amarelinho da Ponte Seca Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.19/20: \"...JULGO EXTINTO O FEITO, custas de R$ 119,94, pela Autiora...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0119400-05.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Abreu Monte [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz de Abreu Monte\r\n\r\nFornecer o atual endereco do RECLAMANTE, em razão da devolução da notificação de fls. 51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-35.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neirimar Siqueira Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 33/47: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 70,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0155100-47.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGANDY PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nFornecer o atual endereco do sócio da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0296900-97.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDA FALEIROS BELLONI [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDA FALEIROS BELLONI\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 133/136, sendo fixado o crédito total em R$ 37.940,60, equivalente a 3.133.323,53 IDTR\"s, em 19/10/2009, conforme determinação de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0297200-25.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BRANDAO PINHEIRO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL BRANDAO PINHEIRO\r\n\r\nVenha o Reclamante com o demonstrativo pormenorizado, especialmente no que tange ao número de horas extras, que deverão estar de acordo com a jornada deferida no r. despacho supracitado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0315600-87.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lopes Nunes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Massa Falida de Mastec do Brasil S.A. e Outro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lopes Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 199, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319700-85.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA MARTINS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 45 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0362600-59.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA CIPRIANO DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMARCEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Luiz Carlos Caldi (sócio), Réu: Michelle da Costa Alfradique (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA CIPRIANO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o atual endereco do sócio da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0220800-04.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA GONCALVES WENCESLAU [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA ARCA DOS SABORES LTDA [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA GONCALVES WENCESLAU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0239600-61.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO JULIACE [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO JULIACE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0246000-81.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA REGINA CARDOSO LEITAO [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA MOREIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA CARDOSO LEITAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0240700-36.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE DE FATIMA DA SILVA MELO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: SABER E FAZER CONSULTORIA E REFEICOES LTDA, Réu: CASA DE SAUDE SAO JOSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE FATIMA DA SILVA MELO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0239700-40.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL CARDOSO RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINA´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0248700-54.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto do Nascimento Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto do Nascimento Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0270200-45.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Custodia das Neves [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Garcoes Ltda. [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Custodia das Neves\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-76.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Teodoro dos Santos [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parada do Acai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Teodoro dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0179200-90.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Rodrigues da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rv 673 Industria de Charque Frigorifica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Rodrigues da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 0295400-88.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Almeida Sousa Silva [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Perola do Ceasa Ltda [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Almeida Sousa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 69, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-53.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Cristiano Silva Mesquita [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacão Serviços Automotivos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Cristiano Silva Mesquita \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 20/21. Providenciar atualização de cadastro junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0026400-53.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ROSA MOREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BRATAFORTES ENGENHARIA LTDA, Réu: Maria Cristina Oberosler Terço Dias (sócia), Réu: Paulo Roberto Oberosler (sócio), Réu: Humberto Luiz Terço Dias (sócio), Réu: Daniela do Nascimento Suedte Ribeiro (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL ROSA MOREIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereco do sócio da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0203300-46.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Monteiro da Costa Tinoco [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Monteiro da Costa Tinoco \r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0211500-13.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete dos Santos Rocha [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: Jra de Sao Goncalo Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete dos Santos Rocha\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 38/39 sendo fixado o crédito total em R$ 14.091,01, equivalente a 1.163.705,72 IDTR\"s, em 19/10/2009, conforme determinação de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0219300-63.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMAR RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagmania Artigos de Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0214200-64.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SIMOES [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: E C E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SIMOES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0216500-77.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEIT FLOR DO ENGENHO PEQUENO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182000-28.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos ds Silva Pinheiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos ds Silva Pinheiro, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 415.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0099600-20.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: SB Rio Comércio e Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Alves Lima [Adv. Marinaldo Jeremias Alves (OAB: RJ 137669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Alves Lima, Cgte SB Rio Comércio e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 45/46: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 12,00, pelo Consignatário...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0217900-82.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA PINTO [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PEREIRA PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0270100-08.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOTAMAR DE ALMEIDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA, Aut JOTAMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 266/267: \"...ACOLHO a impugnação...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0064200-57.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Industrial do Laranjal Ltda. [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, Réu Frigorifico Industrial do Laranjal Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 110: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 8,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0071400-03.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudimar do Nascimento Camara [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudimar do Nascimento Camara \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 20: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas de R$ 374,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0210600-59.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Rebelo Martins \r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda - ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tema Prestação de Serviços S/C Ltda - ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 43.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0091200-17.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Edno Lopes de Miranda [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Destake Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Edno Lopes de Miranda \r\n\r\nManifestar-se sobre decisão de fl. 109/110 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-43.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Ferreira Tuzze\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216500-96.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR CARLOS DO AMPARO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: J R RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECIR CARLOS DO AMPARO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 66/78: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 140,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0225100-33.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Paula Carvalho Silva [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellgás Novo Arsenal Gnv Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Paula Carvalho Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco do sócio da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0196200-06.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Taitati Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamante e da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 29/30. \r\n\r\nProcesso: 0122200-35.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sinticom Sindicato Trabalhadores Plano Construção Civil Mobiliario de São Gonçalo e Região [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleusa Eni da Silva Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sinticom Sindicato Trabalhadores Plano Construção Civil Mobiliario de São Gonçalo e Região\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0215900-65.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Monteiro de Almeida [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Monteiro de Almeida \r\n\r\nProvidenciar atualização do cadastro junto ao Distribuidor. Tomar ciência da audiência designada para o dia 31/05/2010 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0175900-23.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: D Art Itália Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 04/05/2010 às 9:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0191900-98.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Santiago Mesquita [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Santiago Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 14/04/2010 às 9:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0155100-71.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenon de Jesus Flors da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitabis Rio Comércio e Indústria de Descartáveis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenon de Jesus Flors da Silva \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 22/03/2010 às 10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0119100-72.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Batista Gonçalves [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ismael do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Batista Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-83.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Aut JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi acolhida, conforme decisão de fl. 263/264. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-53.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Oliveira de Andrade [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Paraíso Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)], Réu: Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda, Réu Colégio Paraíso Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 252/265: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 240,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0070800-84.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcinei Valentim Mauricio [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 247/264, interposto pela 1a. rda, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-02.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgiane Costa de Oliveira [Adv. Cidmar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Plus Life Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saude e [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgiane Costa de Oliveira, Réu Plus Life Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saude e\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.572.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0008000-64.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO VANDERLEY DA SILVA SOUZA [Adv. Ivani Matheus Maia (OAB: RJ 71339 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO HORIZONTE MAT DE CONST DO GALO BRANCO LTD [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Réu: Elinita Cunha da Silveira (sócia), Réu: Francisco Luiz Gonçalves da Silveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO VANDERLEY DA SILVA SOUZA\r\n\r\nFornecer o atual endereco dos sócios da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.268/269. \r\n\r\nProcesso: 0031700-54.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Conceicao\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0032100-68.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Vieira Lannes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Fish Comercio Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Vieira Lannes\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-30.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Joilson Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moreira\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0038700-08.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Soares Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Soares Silva\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0038800-65.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Porto Pereira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Dlem Sorvetes e Cia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Porto Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057300-82.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Lima [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Sorvete [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0071900-55.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR JOSE THOMAZ NETO [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA CONST E TERRAPLANAGEM LTDA, Réu: AILTON GOMES (DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR JOSE THOMAZ NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-44.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Martins Pereira [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Esportiva Sao Domingos Ltda., Réu: Albena Alinne Ribeiro da Silva (sócia), Réu: Ruggero Bracco (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Martins Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereco do sócio da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0117400-95.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Joaquim Amancio [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Joaquim Amancio\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0095600-45.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind. Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi (sócio), Réu: José Daher Raymundi (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0118500-22.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves de Souza [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Goncalves de Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo para ciência da sentença. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-83.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBER FERREIRA NUNES [Adv. Rodrigo Leonel Franca da Silva (OAB: RJ 128967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO TRIANA N/P SÍNDICO RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBER FERREIRA NUNES\r\n\r\nFornecer o atual endereco do síndico da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0159600-59.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE MACEDO SIMOES [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nVir com cópia da inicial, remetida juntamente com a citação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-20.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Silva Crespo de Oliveira Nunes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Kazzot Indústria e Comércio de Artezanato de Couro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silva Crespo de Oliveira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-24.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: OSORIO RODRIGUES FILHO [Adv. Reinaldo Dias Silva (OAB: RJ 87006 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANC DO EST RJ LTDA(Massa Falida de) [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSORIO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nFornecer o atual endereco do administrador da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0178200-70.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR SEVERINO DA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 1 NA PESSOA DE MARIA SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180200-28.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do São Gonçalo Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Freitas \r\n\r\nLuquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0180500-87.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nCgto: Raniele Muniz Braga Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nVir com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0063800-62.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Virgilio do Nascimento [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Virgilio do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, de fls.83/88, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-39.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Heiderick da Silva [Adv. Nelia de Oliveira Rocha (OAB: RJ 49927 - D)]\r\n\r\nRéu: Apparte Promoções e Vendas , Réu: Cam Operadora de Planos de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Heiderick da Silva \r\n\r\nCumprir as determinações de fl. 23, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0189000-50.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Cunha Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Express Servicos Entrega Rapidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Cunha Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da 2a. Reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-86.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Labier Nolasco (OAB: RJ 108364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fraspol Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 68/69 sendo fixado o crédito total em R$ 4.506,69, equivalente a 372.148,62 IDTR\"s, em 21/10/2009, conforme determinação de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0232300-04.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMPLICIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os esclarecimentos solicitados pela contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234800-09.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL BOQUIMPANI GAMA TEIXEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda - COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica (FAETEC) [Adv. Mauricio Santiago Camara (OAB: RJ 31108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL BOQUIMPANI GAMA TEIXEIRA\r\n\r\nVenha a Reclamante com a adequação dos cálculos nos limites da coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237100-36.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Esteves de Jesus [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: Epefhanio Comercio de Bijuterias Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epefhanio Comercio de Bijuterias Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da cota previdenciária e das custas discriminadas às fls. 59, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0238000-53.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Gomes dos Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelpert Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Gomes dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 73/74, sendo fixado o crédito total em R$ 1.365,51, equivalente a 112.763,35 IDTR\"s, em 21/10/2009, conforme determinação de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0239400-10.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CORREA CALDAS [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CORREA CALDAS\r\n\r\nApresente o autor novos cálculos, em 10 dias, conforme despacho de fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0253600-27.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROCHA DIAS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: PALIEM PRODUTOS ALIMENTICIOS E EMBALAGENS LTDA [Adv. Fontenelle T. da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PALIEM PRODUTOS ALIMENTICIOS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261801-27.2007.5.01.0262 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia Santiago Roucas Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nExdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0277500-29.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes de Miranda [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes de Miranda, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 504/506: \"...IMPROCEDENTE, custas de R$ 250,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0278700-03.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Caldeira de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A., Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Hsbc, Réu: Sudameris\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Caldeira de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, conforme despacho de fl. 19, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277700-36.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionimar Severino de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionimar Severino de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0279800-32.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO CABRAL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO CABRAL\r\n\r\nProceda o Reclamante, conforme solicitado pela contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290200-71.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINHA DO CEU COM DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa (OAB: RJ 101038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0256500-85.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCEMAR DO AMARAL DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nVista à ré, por 5 dias, conforme despacho de fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0303900-17.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ponciano de Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nProceda a Reclamada conforme solicitado pela contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302800-61.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA MELLO BARRETO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: RALUP OP MERCADO E HORT FRUT LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA MELLO BARRETO\r\n\r\nComprovar a sucessão ora alegada com os contratos sociais das empresas citadas, conforme despacho de fl. 53. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302900-16.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ FERREIRA COSTA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: RALUP OP MERCADO E HORTI FRUT LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ FERREIRA COSTA\r\n\r\nComprovar a sucessão alegada com os contratos sociais das empresas citadas, conforme despacho de fl. 56, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312000-87.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio Messias [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio Messias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0323500-29.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLINA MARTA LOPES DA SILVA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIO VIANNA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: MARIA VIRGINIA BARBOSA VIANNA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESIO VIANNA, Réu MARIA VIRGINIA BARBOSA VIANNA\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fls. 52/58, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0333600-72.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MORAES DE PAIVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345200-95.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO ANDRE DA SILVA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO COELHO LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO COELHO LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código correto, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0350800-97.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ANISIO CUNHA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERVICOS ESPEC DE LIMP E MAO DE OBRA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 927009"
                            ],
                            "927010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0141200-21.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Município de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0072100-13.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Garcia Miranda\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927010"
                            ],
                            "927011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/03/2010\r\n\r\n0058400-77.2002.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENE DA CONCEICAO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: sócio Rda. Claudio Marcio Estevão,ZIAL REPAROS E SERVICOS LTDA,Sócio Rda: Luiz Henrique Estevão\r\n\r\nPelo presente fica citado sócio Rda. Claudio Marcio Estevão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.313,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio Rda: Luiz Henrique Estevão,ZIAL REPAROS E SERVICOS LTDA,Sócio Rda: Luiz Henrique Estevão\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio Rda: Luiz Henrique Estevão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.313,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZIAL REPAROS E SERVICOS LTDA,ZIAL REPAROS E SERVICOS LTDA,Sócio Rda: Luiz Henrique Estevão\r\n\r\nPelo presente fica citado ZIAL REPAROS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.313,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927011"
                            ],
                            "927012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0054400-87.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira Magalhães \r\n\r\nRéu: Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Sócio 1ª Rda: Jorcival Lima Vaz, Sócio 1ª Rda: Rogério Oliveira Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 116/124: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927012"
                            ],
                            "927013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/03/2010\r\n\r\n0334100-07.2004.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: RAFAELA SIMITAN\r\n\r\nExecutado: Sócio Rda: Lucy Garcia,Sócio Rda: Shirley Cavalcanti de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio Rda: Lucy Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.952,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio Rda: Shirley Cavalcanti de Brito,Sócio Rda: Shirley Cavalcanti de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio Rda: Shirley Cavalcanti de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.952,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927013"
                            ],
                            "927014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0150500-41.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Silva Dias \r\n\r\nRéu: Abatedouro Brazinha Ltda - ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Abatedouro Brazinha Ltda - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927014"
                            ],
                            "927015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0216500-96.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR CARLOS DO AMPARO\r\n\r\nRéu: J R RECURSOS HUMANOS LTDA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOL LTDA, J R RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 66/78: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 140,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0183500-71.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ (Massa Falida de), ELECTROVIDRO SA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 61/63, bem como para contra-arrazoar o Recurso da 2a. ré, de fls. 66/76. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-50.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Cunha Silva\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., Express Servicos Entrega Rapidas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Express Servicos Entrega Rapidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da 2a. Reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927015"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "924520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0247300-27.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON JOSE RODRIGUES SENA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ RICARDO SILVEIRA DE SANTANA, Réu: JOÃO CRISOSTOMO DELMONEGO [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)], Réu: R.C. RIO TURISMO LTDA. [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON JOSE RODRIGUES SENA\r\n\r\nContestar embargos `a execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193900-88.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Emiliano de Lima [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papel Santa Cecília Ltda.\r\n\r\nPrazo dilatado por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-45.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDefiro a dilação por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-95.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUCIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0112400-05.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lima [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: JH E MELO INDUSTRIA DE VASSOURAS ME [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JH E MELO INDUSTRIA DE VASSOURAS ME, Aut Paulo Lima\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0060500-46.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Espirito Santo Cosme [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Avenida de Meriti Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Avenida de Meriti Ltda, Aut Rosangela do Espirito Santo Cosme\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0044900-14.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Santana de Magalhães [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Evelyn Time Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Santana de Magalhães\r\n\r\nSindicato dos Empregados no C de Duque de Caxias, comprovar o alegado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-68.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielly Pereira Amazonas [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Torres Wert Muller S/S Ltda [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: teofilo Ferreira Torres, Réu: Mario Ademilson de oliveira [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielly Pereira Amazonas\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos presentes embargos de execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-95.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Soares [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: IRENE CONDE LEITE FELÍCIO DIAS, Réu: Centro Educacional Amanhecer Ltda-ME - n/p da Sócia ELZA GONÇALVES CONDE [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)], Réu: Elza Gonçalves Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Soares\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056700-39.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Queiroz Engracio [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Liine Modas em Confecções e Estamparias Ltda - ME (Embracon Empresa Brasileira de Confecções), Réu: Rique Tex Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Queiroz Engracio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 38/40). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-86.1993.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Carlos Celini Iaggi (OAB: RJ 33105 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-67.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Silva dos Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patromonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Forte Macaé Segurança Patromonial Ltda.\r\n\r\nManifestarem, por 15 dias sucessivos, permeados de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0024200-90.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARTINS [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)], Réu: Maurício Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0034400-83.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Meneses Ribeiro [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio 2007 - Ind. e Com. de Prod. de Vassouras Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granrio 2007 - Ind. e Com. de Prod. de Vassouras Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mattos Lobo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sequence Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-61.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Souza [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açúcar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açúcar , Aut Jorge Alves de Souza, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.211/213, prazo de 48 horas para Ré pagar, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035100-89.1991.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE CHAMARELLI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC.\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 05 dias. ~.\r\n\r\nProcesso: 0062000-16.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Araujo [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Araujo\r\n\r\nInformo que notificação remetida para o autor no dia 01/12/2009, foi devolvida com a informação de desconhecido no local, notificação esta com o seguinte teor, comparecer pessoalmente nesta secretaria para retirada do comprovante do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-23.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Alves Venancio Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Coelho da Rocha Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Alves Venancio Filho\r\n\r\nComprovar o alegado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-66.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: V.R.L. LTDA. (VAL NOVIDADE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097100-32.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Tancredo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias e fiscais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-32.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Tancredo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias e fiscais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104900-77.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pontes da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-88.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Tavares Meira de Castro [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto - GNV Instalador de Gás Natural Veicular [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Tavares Meira de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-50.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias & Delicias Fornecimento de Lanches Ltda., Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves\r\n\r\nPagar as custas, conforme fls.65, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103800-87.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurênio Barros Cardoso [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurênio Barros Cardoso, Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nAutor Contra-arrazoar RO fls.357 e Ré Contra-arrazoar. Prazo de 8 dias permeados de 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0100200-58.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Renata Freitas [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-55.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto de Oliveira Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias e fiscais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149900-08.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Pessoa Nunes [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Fernandes [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Pessoa Nunes\r\n\r\nTer vistas do ofício da Receita Federal e Indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0177700-50.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIS DA SILVA ZEFERINO [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO BATISTA DA COSTA, Réu: LUSINETE FERREIRA DA COSTA, Réu: JOBACO COM. DE VASILHAMES LTDA ME [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIS DA SILVA ZEFERINO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0196400-64.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Escobar [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clinicas Annibal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Escobar\r\n\r\nManifestar-se a respeito das informações prestadas pela CEF, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212400-47.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Esteves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-68.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Santos da Conceicao [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Magalhaes de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos da Conceicao\r\n\r\nRequerimento indeferido. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0199700-49.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE LEANDRO [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio da Silveira Laeber, Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SILVEIRA LAEBER ENTIDADE MANTENE [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE LEANDRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0254600-69.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose Neves Farinha [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino superior de Nova Iguacu - Unig [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino superior de Nova Iguacu - Unig\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias e fiscais, conforme termos de fls.98, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148100-47.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DA SILVA MARINHO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140100-82.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Teixeira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: D´ARAUJO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D´ARAUJO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR, em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 0078700-67.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Barros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085200-18.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariel Santos Ferreira [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Tomazinho DLM Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariel Santos Ferreira\r\n\r\nComprovar o alegado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-47.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa Freiman [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeddah Foods Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeddah Foods Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nId: 924520"
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                            "923753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214500-33.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Embracon - Empresa Brasileira de Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-90.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda., Réu: Carioca Christiani - Nelsen Engenharia S/A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani - Nelsen Engenharia S/A., Aut João de Deus Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes em 8 (oito) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, e para a 2ª reclamada contra-arrazoar Recurso Ordinário em 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-90.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Mário Telles Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Wilton Mário Telles Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-75.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Carneiro Sampaio [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Foto Studio Foto Color 2000 Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Carneiro Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 923753"
                            ],
                            "926369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0099200-28.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira\r\n\r\nRéu: Simone Costa Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar o processo, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926369"
                            ],
                            "924566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0062000-26.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Carmem Lucia Conceição dos Santos, Pedro Ferreira Cunha, Hugo Torres Ferreira, Wanda da Silva, MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA, RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Dionisia Filgueira Mourão, Hiraquem de Araujo Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo e para indicarem meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução, em 05 dias. ...\r\n\r\nProcesso: 0068400-51.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Saldanha Nogueira\r\n\r\nRéu: MIGUEL CARVALHO DE SOUZA, Usi-tec Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Siqueira Bastos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-38.1996.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GAMA NETO\r\n\r\nRéu: ABF-CHURRASCARIA\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Rodrigues Gaygher, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-22.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Meneses de Oliveira\r\n\r\nRéu: LENNER MARTINS ANDRADE, Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda (a/c de LENNER MARTINS ANDRADE )\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Aparecido Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-54.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Duarte\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos LTDA, Telemar Norte Leste s/a\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Venturieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença do presente processo e para indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa a ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-62.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO MEIRA DE ARAUJO COSTA FILHO, ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS, RENILDA OLIVEIRA DE SOUZA, RIVADALVA MORAES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nRéu: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIV, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 404 e 405 em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924566"
                            ],
                            "927316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0168000-79.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TORRES BRANDAO\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BB Choop Choperia Churrascaria Pizaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos não foram conhecidos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-74.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Amélia Jaime Luiz, HELCIO COUTO LUZ, CRIL-COMERCIO REPRESENTACOES ITAMARATI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ermelindo Carneiro Neto, Valdione Batista Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-73.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele de Omena Lins de Souza\r\n\r\nRéu: Kebela Intimidades Roupas Intimas Ltda Me a/c das sócias Patricia Vilão Rodrigues e Maria da Penha Barros Milão, Maria da Penha Barros Milão, PAtricia Vilão Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m PAtricia Vilão Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls.57 e 65 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0060200-60.2002.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: ABELAILDES DE SAO PEDRO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, José Bispo dos Santos, Antônio Sant Ana Sobrinho, ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Nilson Peres Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-79.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TORRES BRANDAO\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Martins Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-68.2006.5.01.0321 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Xexenia Calcados e Bolsas Ltda, Nelson Renato Duque, Fausto Moulin de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Renato Duque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235100-80.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: FRANCISCO JOSE ALVES MORADO, Associacao Cultural e Educacional - Acebe (a/c FRANCISCO JOSE ALVES MORADO)\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO JOSE ALVES MORADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-11.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos \r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vitor Cesar dos Santos Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.89/92, bem como indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 927316"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "927380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070400-79.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins de Lima [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Vitor Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada para o dia 06/04/2010 as 11:20 horas audiencia referente a oitiva da testemunha Rosangela Martins Toledo, na 25 VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0107700-75.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lopes Vinhas [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauco de Melo Ferreira [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)], Réu: Palatare 2.010 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lopes Vinhas\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha ou a substitua, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda prova. \r\n\r\nProcesso: 0184500-23.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERLY DE CARVALHO [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERLY DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado audiencia para oitiva da testemunha para o dia 24/05/2010 as 11:15 horas na 66ª VT/RJ. \r\n\r\nId: 927380"
                            ],
                            "928005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMargareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-51.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212100-14.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nFernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082700-35.1993.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nFernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089200-34.2004.5.01.0322 - RTSum - Carga: Thiago da Silva (OAB: RJ 167406 E)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238400-18.2004.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nMario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-29.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Gustavo Ramos da Silva (OAB: RJ 176112 E)\r\n\r\nRicardo Costa Schafer (OAB: RJ 1203 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154100-70.1997.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreira (OAB: RJ 160676 E)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074600-37.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110500-81.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nJorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205800-75.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Everaldo José da Silva Junior (OAB: RJ 152937 D)\r\n\r\nAlmir Leal (OAB: RJ 31314 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113200-98.2004.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Almir Leal (OAB: RJ 31314 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011400-71.1997.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 D)\r\n\r\nMarco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059900-90.2005.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097600-42.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 D)\r\n\r\nJorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0248200-02.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nEduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078700-40.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 D)\r\n\r\nAngelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094400-17.2007.5.01.0322 - RTSum - Carga: Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 D)\r\n\r\nLeonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215400-52.2005.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nMarta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187500-02.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 D)\r\n\r\nJorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084800-06.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 D)\r\n\r\nFernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011600-97.2005.5.01.0322 - RTSum - Carga: Thiago da Silva (OAB: RJ 167406 E)\r\n\r\nMagna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116000-26.2009.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nMarcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175900-13.2004.5.01.0322 - RTSum - Carga: Fabio Tobias de Araujo (OAB: RJ 155546 D)\r\n\r\nJorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207300-06.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 D)\r\n\r\nGilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-80.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nMaria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-54.2005.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 D)\r\n\r\nLeonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065800-83.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-32.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nLuiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173600-10.2006.5.01.0322 - RTSum - Carga: Marcia Cristina da Silva Moreaux Nunes (OAB: RJ 177096 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011500-16.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: rodrigo Viegas Siqueira (OAB: RJ 150422 D)\r\n\r\nMarcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155100-66.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 D)\r\n\r\nFabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171800-44.2006.5.01.0322 - RTSum - Carga: Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Lopes de Freitas (OAB: RJ 83195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-54.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164600-54.2004.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245900-67.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nMauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-37.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021700-14.2005.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Juan Carlos dos Santos Neves (OAB: RJ 110600 D)\r\n\r\nLeonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065800-83.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nMarcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009800-29.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122300-72.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037300-75.2005.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Juan Carlos dos Santos Neves (OAB: RJ 110600 D)\r\n\r\nRoberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178700-43.2006.5.01.0322 - ConPag - Carga: Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 D)\r\n\r\nTolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202000-10.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 D)\r\n\r\nLeonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105400-14.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Ana Alice Ribeiro Pinheiro Mendes (OAB: RJ 165660 E)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226900-18.2005.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064900-42.2003.5.01.0322 - RTSum - Carga: Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 D)\r\n\r\nEmerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061700-61.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164800-22.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nSoraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009500-19.1998.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Jacinto da Silva (OAB: RJ 163939 E)\r\n\r\nOswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197000-82.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177600-92.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nJorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201600-83.2007.5.01.0322 - RTSum - Carga: Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027600-17.2001.5.01.0322 - RTSum - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078600-61.1998.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064900-42.2003.5.01.0322 - RTSum - Carga: Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 D)\r\n\r\nIvan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088300-80.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079700-07.2005.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Gustavo Ramos da Silva (OAB: RJ 176112 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 928005"
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                                "Processo: 0095900-39.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Francisco [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Luíza [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Luíza, Aut Nelson Francisco\r\n\r\nCiência da sentença: Improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081700-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Batista Pereira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Paulo Sergio Batista Pereira\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080300-41.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Ribeiro da Rosa [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda., Aut Tatiana Ribeiro da Rosa\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101200-79.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Euzébio Enes [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Técnico de Serviços Ltda. a/c Adriana Magalhães Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Euzébio Enes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071100-10.2009.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Dona Isabel S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Dona Isabel S/A\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051200-12.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Leopoldo Batista [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Leopoldo Batista, Réu Condominio Shopping do Alto, Réu HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0050900-16.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Oliveira [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Semisa Serviços Elétricos e Materiais para a Indústria Ltda, Réu: Compel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda a/c Dr. Nelson Fonseca [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Manoel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nReclamante, para contrarrazoar recurso ordinário, e reclamadas, para ciência da interposição de recurso ordinário pela litisconsorte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046000-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls.120, sendo a ré para indicar meios ao prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001800-73.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LIMA REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LIMA REZENDE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0036300-87.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rezende da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156500-26.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Medeiros [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Ter. Friburgo Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Ter. Friburgo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores .\r\n\r\nProcesso: 0152000-14.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo de Oliveira [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. de Eletrificação Rural de Teres. Friburgo Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop. de Eletrificação Rural de Teres. Friburgo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores .\r\n\r\nProcesso: 0076600-67.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE SILVA DE JESUS [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNO POCOS TERESOPOLIS [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNO POCOS TERESOPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, no valor de R$ 137,84, sob pena de execução ..\r\n\r\nProcesso: 0026600-53.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionor de Souza Martins [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locação e Serviços [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera dois Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFF Locação e Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064400-62.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da concessão de prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048500-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Leal Carrano [Adv. Delio Nogueira Lemos (OAB: RJ 75263 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazim Skindo Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magazim Skindo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047800-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Carvalho [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Sandra Maria Pereira Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013500-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Duarte de Araujo [Adv. Fernando L Sossela (OAB: RJ 43152 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda, Aut Carmen Lucia Duarte de Araujo\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0013200-69.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Reis Pinto [Adv. Robson Santiago de Freitas (OAB: RJ 142248 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Convenção Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerante Convenção Rio Ltda., Aut Rogério Reis Pinto\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0000600-16.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Novaes Maia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicio Gabriel de Carvalho Junior [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alicio Gabriel de Carvalho Junior, Aut Vagner Novaes Maia\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0076700-90.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PATRICIA MELLO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PATRICIA MELLO DA SILVA, Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0147300-29.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Silva de Castilho [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Digicom Telecomunicacoes e Seguranca [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Directv - Galaxy Brasil Ltda, Réu: Sky Brasil Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digicom Telecomunicacoes e Seguranca\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, no valor de R$ 50,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0089100-92.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Alto 53 Com. de Alimentos Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Alto 53 Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023300-83.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tadeu de Carvalho Castro [Adv. Henrique Cesar Borgongino Monteiro (OAB: RJ 73501 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis e Decoração Ltda. (Progetatto) [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Serrana Comércio de Móveis e Decoração Ltda. (Progetatto)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, no valor de R$ 100,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0044700-90.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Santos Feliciano [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Aline Cardoso Bourdon (OAB: RJ 138038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores .\r\n\r\nProcesso: 0027300-34.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleci de Fatima Moreira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cissa de Teresopolis Comercio de Roupas Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cissa de Teresopolis Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nCiência dos cálculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024800-87.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaquelie Nogueira Rentes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Male de Teresópolis Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Male de Teresópolis Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores .\r\n\r\nProcesso: 0022400-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO\r\n\r\nCiência da decisão: exceção de pré-executividade improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020000-16.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Rezende Pinto [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Auto Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tec Auto Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador .\r\n\r\nProcesso: 0006900-91.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy Gaspar Rezende [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110500-02.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Conceicao Couto Simas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044100-40.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Conceicao Lima [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Botelho de Melo, Réu: Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda a/c do sócio Sérgio Botelho de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Conceicao Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128700-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Quintanilha Werneck [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Smile´s American Curso Ltda. [Adv. Marcia Cristina do Amaral Oliveira (OAB: RJ 132883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diana Smile´s American Curso Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução de prazo, por 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028700-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loumir Maciel de Medeiros [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Antonio da Cruz [Adv. Alexandre Leal Figueiredo (OAB: RJ 129476 - D)], Réu: Mercearia Betel de Vargem Grande Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Betel de Vargem Grande Ltda., Réu Paulo Antonio da Cruz\r\n\r\nContra-minutar embargos, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030300-47.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRITTO DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JORGE BRITTO DE OLIVEIRA, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038800-05.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.ARIANE C.C.SILVA RP/JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PREVI CAIXA DE PREV.FUNC.BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut ESP.ARIANE C.C.SILVA RP/JOSE ANTONIO DA SILVA, Réu PREVI CAIXA DE PREV.FUNC.BANCO DO BRASIL\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048800-54.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceir José da Silva [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilanova Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Christiane Gil Vaz (OAB: RJ 109643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceir José da Silva, Réu Vilanova Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029900-33.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030000-85.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL, Aut SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033400-97.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Oliveira Sales [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos de Oliveira Sales, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062600-23.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Esteves de amorim [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cong Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Cong Santa Catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042200-51.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Costa Pires [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Sousa Brandão [Adv. Manuel Carlos de Barros (OAB: RJ 72478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Sousa Brandão, Aut William Costa Pires\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora, que fica ciente, ainda, da expedição de autorização judicial para requisição do seguro-desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0030400-02.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134700-88.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MIGUEL TELLES [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut RICARDO MIGUEL TELLES\r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa do Perito, em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0078600-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Araújo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda, Aut Elias de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Perito, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107400-68.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carelos de Sousa Ragazzi [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: João Alberto Gibara [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Alberto Gibara, Aut Jorge Carelos de Sousa Ragazzi\r\n\r\nCiência da petição do Perito, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102500-23.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DA SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO JOYCE LTDA.-A/C SR.FERNANDO F.CRUZ [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO JOYCE LTDA.-A/C SR.FERNANDO F.CRUZ, Aut WALDIR DA SILVA\r\n\r\nCiência da convolação da transferência em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078500-75.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda, Aut Paulo Cezar de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Perito, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124500-70.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leocádio Nunes [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073000-33.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ricardo da Silva [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Peralta de Teresopolis Calcados Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peralta de Teresopolis Calcados Ltda, Aut Wanderley Ricardo da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.173, no importe de R$ 7.695,72, equivalentes a 635.378,74 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0090000-46.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseni Gomes da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distrubuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseni Gomes da Silva, Réu Sendas Distrubuidora S/A\r\n\r\nCiência da petição do Perito, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151700-52.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Damázio de Andrade [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemar Um Com. de Roupas Ltda. (Sai de Baixo) [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemar Um Com. de Roupas Ltda. (Sai de Baixo), Aut Juliana Cristina Damázio de Andrade\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.81, no importe de R$ 10.414,59, equivalentes a 859.855,75 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0133900-45.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Albuquerque Franklim Machado [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nRéu: Tacocem Roupas Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tacocem Roupas Ltda, Aut Thais de Albuquerque Franklim Machado\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do Perito, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105500-84.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Silveira Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Alexandre Freitas Camara (OAB: RJ 73272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Miriam Silveira Fonseca, Réu PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nCiência da estimativa de honorários periciais, devendo a 1ª ré proceder ao depósito, em 30 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0088300-21.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Wagner de Melo (OAB: RJ 83426 - D)]\r\n\r\nRéu: META-EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ CARLOS GOMES, Réu META-EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.133, no importe de R$ 8.636,55, equivalentes a 716.222,70 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0050500-07.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Garcia Pires [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Garcia Pires, Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0091600-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Vila Verde [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Francisco de Paula Vila Verde, Réu PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nCiência da petição do Perito, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022700-96.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cardoso Pereira [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: ACART - Abastecedora de Carnes Teresópolis [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACART - Abastecedora de Carnes Teresópolis, Aut Rogerio Cardoso Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.150, no importe de R$ 494,27, equivalentes a 40.792,02 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0029000-21.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0000102-80.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Paulo Chermaut Pereira [Adv. Alberto Pereira Nunes (OAB: RJ 54569 - D)]\r\n\r\nExdo: Mário Multedo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Paulo Chermaut Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, somente quanto aos valores incontroversos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000100-47.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlene Moreira Zerbine [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: John Bernard Carrol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.52/53 e anexos, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005900-08.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: YRANDI TELES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YRANDI TELES DA SILVA\r\n\r\nAtender o disposto na certidão de fls.162, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002800-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cabral Pereira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cabral Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls.414 .\r\n\r\nProcesso: 0017900-11.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO GUIMARAES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO GUIMARAES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 20,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000104-50.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Harley Esteves de amorim [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao Cong Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Harley Esteves de amorim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, somente quanto aos valores incontroversos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000103-65.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marlene da Conceicao Couto Simas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marlene da Conceicao Couto Simas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, somente quanto aos valores incontroversos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014400-82.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judas Tadeu Florencio da Cruz [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judas Tadeu Florencio da Cruz\r\n\r\nApresentar contracheques, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131100-78.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adinilson Vieira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: George Berline [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adinilson Vieira\r\n\r\nVir com a comprovação do valor recebido, conforme fls.142, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055300-10.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mauricio Santos Pereira [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Mauricio Santos Pereira\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Neves Viana [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Neves Viana\r\n\r\nVir com valor de IR, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088900-32.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SALGUEIRO DA CUNHA ALVES [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV, Réu: COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SALGUEIRO DA CUNHA ALVES\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088700-20.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR TOBIAS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR TOBIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0088600-65.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nCiência de fls.202, em 5 dias .\r\n\r\nId: 924411"
                            ],
                            "926676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083300-49.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir de Andrade Canto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099300-27.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Carvalho Barrozo [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Arcos Encantados Serviços de Fstas e Eventos Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Os Arcos Encantados Serviços de Fstas e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 926676"
                            ],
                            "924408": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0001800-73.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LIMA REZENDE\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0050900-16.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A, Semisa Serviços Elétricos e Materiais para a Indústria Ltda, Compel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda a/c Dr. Nelson Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Semisa Serviços Elétricos e Materiais para a Indústria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada procedente em parte e da interposição de recurso ordinário pela litisconsorte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042900-61.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Barbosa\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A, Estrela Azul Sev Vig Seg e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Sev Vig Seg e Transporte de Valores Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924408"
                            ],
                            "926665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0074400-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Brandão\r\n\r\nRéu: L. E. Construções\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L. E. Construções, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 926665"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "919835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072000-02.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Rocha Simao [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal , Réu: Iquavi Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 62752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Rocha Simao\r\n\r\nCompareça a Secretaria desta Vara do Trabalho o advogaxdo Igor Cunha da Rocha para assinar a petição de fls 166/169. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038700-59.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR RODRIGUES MARTINS E OUTRO [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)], Aut: ROGERIO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR RODRIGUES MARTINS E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131000-69.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MOREIRA DA CRUZ [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Sonia Regina da Silva Moreira (OAB: RJ 86057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013500-69.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: H. N. Comercio e Representacoes Trirriense Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do resultado negativo da pesquisa efetuada junto à Jucerja .\r\n\r\nProcesso: 0108000-30.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União, Aut: Ozias Trancoso Rossoni [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gontijo de Transportes Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gontijo de Transportes Ltda.\r\n\r\nTrer vista dos cálculos legívies trazidos aos autos pela Reclamada fls 167/168. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143100-32.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ATHADEME [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL SALUTARIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ATHADEME\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0151300-42.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Freitas Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Freitas Santos\r\n\r\nComprovar em 05 (cinco) dias o efetivo valor sacado através do Alvará 050/2008 de 28/02/2008 (fls 127 dos autos) .\r\n\r\nProcesso: 0174700-03.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FERREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO FERREIRA\r\n\r\nAdequar aseus cálculos à promoção da Contadoria às fls 646 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123100-88.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carvalho Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anápolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carvalho Filho\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do resultado negativo da pesquisa junto à Jucerja .\r\n\r\nProcesso: 0139800-42.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Jesus [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Asilo São Vicente de Paulo [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Jesus\r\n\r\nVir em 10 (dez) dias com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) .\r\n\r\nProcesso: 0061700-73.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Batista [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S/A\r\n\r\nCom razão a Reclamada em sua petição de fls 31/32. Assim, cumpra o determinado às fls 34, comprovando o recolhimento previdenciário sobre o saldo de salário ajustado. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101100-94.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni dos Santos [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Posto C. M. Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni dos Santos\r\n\r\nTomr ciencia do inteiro teor do despaho de fls 43 que indeferiu o requerimento de execução da parcela referente a honorários advocatícios .\r\n\r\nProcesso: 0078200-20.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Rocha da Costa [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Solução [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rocha da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, obsrvando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DO de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 0220000-75.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ALCIDES CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: IRANI CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ARACY DOS SANTOS RAIMUNDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SALVADOR CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HOMERO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOAO CRISPIM DOS SANTOS NETO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUZIA CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HELIO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA AMAZONAS AGRO PECUARIA LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA AMAZONAS AGRO PECUARIA LTDA\r\n\r\nApresentar nos autos em 05 (cinco) dias cópia do contrato de arrendamento noticiado às fls 107, identificando o arrendante, ciente de que a omissão será considerada como medida procrastinatória, passível de apenação como ato atentatório à dignidade da justiça .\r\n\r\nProcesso: 0089100-33.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilinha Faria Rosa [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilinha Faria Rosa\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPN devolvida com certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 0030000-02.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MOREIRA BRAZ [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do Ofício recebido da Caixa Econômica \r\n\r\nFederal com comprovantes de recolhimentos fls 412/416 .\r\n\r\nProcesso: 0211900-68.2003.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHON MISTER PAO DE P.SUL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do resultado negativo da pesquisa junto à Jucerja .\r\n\r\nProcesso: 0195000-10.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Sousa [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S A) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 0096700-86.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CELIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida com certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 0104400-35.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Costa Vieira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Costa Vieira\r\n\r\nContestar Embargos à Execução em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088800-66.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Vieira de Oliveira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.A. de Souza Junior - Serviços de Cursos Livres [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Vieira de Oliveira\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0051400-57.2005.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao, Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Jornal de Paraiba do Sul S/C [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Jornal de Paraiba do Sul S/C\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), eis que é parete sucumbente na demanda. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0012500-39.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE ABREU SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEOPTICA SC LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nImpugnar, em qurendo, no prazo de 10 (dez) dias, os novos cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0162800-23.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: SATURNINO GONCALVES BARBOSA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO ROCHA BORGES [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATURNINO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047400-14.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Peterson Luiz Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Contabilidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado negativo da pesquisa junto à Jucerja bem como comprovar que Carlos Roberto do Espírito Santo era sócio da Reclamada. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069200-40.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MENEZES SIMAO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MENEZES SIMAO\r\n\r\nNada a deferir, eis que a certidão expedida e entregue às fls 89/90 já está atualizada à data da quebra .\r\n\r\nProcesso: 0169100-54.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diler Pereira da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi-Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Fabiane da Silva Rosa (OAB: RJ 132482 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diler Pereira da Silva\r\n\r\nRegulaize o Reclamante a sua petição de fls 129/132, eis que a mesma não veio assinada por qualquer dos advogados da parte. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087600-34.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAMIRO DE JESUS SOARES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Réu: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida com certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 0086400-55.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: OTACIANO APOLONIO TRINDADE [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: BASY ACESSORIOS PNEUS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACIANO APOLONIO TRINDADE\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129300-97.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Aut MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 405/406, conforme fls 407, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0098200-46.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Monteiro [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nordestao [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira Monteiro, Réu Posto Nordestao\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 82/84, conforme fls 85, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0088100-27.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Aparecida Coelho da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. I. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Aparecida Coelho da Silva, Réu M. S. I. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 96/97, conforme fls 98, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0081100-44.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Jardim da Silva [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Forsters Ribeiro Diesel Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forsters Ribeiro Diesel Ltda., Aut Renan Jardim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 76/78, conforme fls 79, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0121600-55.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel de Souza [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato de Oliveira Pinto [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raimundo Nonato de Oliveira Pinto\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida: 60 (sessenta dias) .\r\n\r\nProcesso: 0078200-88.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Fabricia Lima do Amaral [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI [Adv. Fabiane da Silva Rosa (OAB: RJ 132482 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI, Aut Ivanete Fabricia Lima do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 136/137, conforme fls 138, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0057500-86.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson da Costa Pereira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pifer Projetos de Int. Ferroviários Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pifer Projetos de Int. Ferroviários Ltda. \r\n\r\nEntregar a chave de conectividade, eis que atualmente deve ser considerada como obrigação acessória da entrega da guia TRCT. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023500-80.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO COSTA CERQUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Aut ELCIO COSTA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 76/78, conforme fls 79, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0079000-82.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisilene de Souza Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Comendador Levy Gasparian [Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisilene de Souza Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144000-29.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Mello [Adv. Ricardo Ferro Costa (OAB: RJ 52238 - D)], Aut: Monique Ferreira de Melo [Adv. Ricardo Ferro Costa (OAB: RJ 52238 - D)], Aut: Miriam Ferreira de Melo [Adv. Ricardo Ferro Costa (OAB: RJ 52238 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 0020300-84.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardes Costa [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineirinha Industria e Comercio Ltda [Adv. Arnaud Andrade Magalhães (OAB: MG 70034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bernardes Costa\r\n\r\nTrazer aos autos em 10 (dez) dias comprovante do efetivo valor sacado através do Alvará 0357/2009 de 22/10/2009 .\r\n\r\nProcesso: 0011700-74.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: V e M Empreiteira de Mao de Obra S/C Ltda. [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio, Réu V e M Empreiteira de Mao de Obra S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 76/78, conforme fls 79, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0120900-26.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: MACLAUDIO DA SILVA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Pedro Ramires Ferreira , Réu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução. Prazo: 01 (um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0159800-97.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratórios S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira de Carvalho, Réu Darrow Laboratórios S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 66/66-verso, conforme fls 67, tendo sido convolado em penhora o depósito recursal. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137800-40.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Costa de Abreu [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, Aut Elizabete Costa de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 153/156, conforme fls 157, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), \r\n\r\nnos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0023900-74.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Moraes de Carvalho [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moraes de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 0016400-88.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gaspar Menezes Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fririo Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carne Ltda. [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fririo Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carne Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das despesas de execução em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0028900-36.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BRENDA VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRENDA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nTer vista por 10 (dez) dias, inclusive para apresentar cálculo do valor que entende deva ser retido a título de IRRF .\r\n\r\nProcesso: 0004700-28.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SOARES BRAGA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteito teor do despacho de fls 174, devendo a Reclamada Telemar Niorte Leste S/A indicar, em 05 (cinco) dias, onde se encontra a empresa Reclamada para que se faça a execução, sob pena de responder de imediato pelos créditos apurados .\r\n\r\nProcesso: 0042400-33.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Vale Maia [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia e Fios Confeccoes Ltda [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Fatima Vale Maia\r\n\r\nApresentar calculo do valor que entenda deva ser retido a título de IRRF em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055000-96.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILCEIA PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILCEIA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida com certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 0012200-04.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Aparecida Silva Furtado [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Tymbira de Bemposta Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Aparecida Silva Furtado\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como confirmação .\r\n\r\nProcesso: 0008100-06.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzilene Profirio de Oliveira [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzilene Profirio de Oliveira\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como confirmação .\r\n\r\nProcesso: 0037800-95.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Silva [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0023200-98.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro Garcia [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Saldanha Ltda [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ribeiro Garcia\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como confirmação .\r\n\r\nProcesso: 0018101-60.2003.5.01.0541 - AI\r\n\r\nAgte: FRIRIO VALE DO PARAÍBA INDÚSTRIA E COMJÉRCIO DE CARNES LTDA (Sucessora de JN de Abreu Comercio de Carnes [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nAgdo: FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0203500-65.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL SA\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0109400-45.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Imah de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nPor decorrido o prazo sem notícia de acordo, vir com o depósito dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de execução incidente .\r\n\r\nProcesso: 0006600-41.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Jose Adao do Carmo Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)], Réu: Municipio de Comendador Levy Gasparian [Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA, Aut Jose Adao do Carmo Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 163/164, com relação aos créditos obreiros e homologados os cálculos previdenciários resumidos às fls 172, tudo conforme fls 181.\r\n\r\nVenha a 1a Reclamada CONSTRUCOOP SERVICE com os respectivos pagamentos desses valores apontados às fls 181, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0155000-94.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Maria de Araujo Diniz Oliveira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Marcia da Silva Lau [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Marcia da Silva Lau\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores homologados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0022800-21.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Cristina de Jesus [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Zap Girl Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.-ME [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)], Réu: Eny Roque de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina de Jesus\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da notificação devolvida às fls 37-verso .\r\n\r\nProcesso: 0005300-83.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: WALDEMAR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA SAO JOAO DO PENEDO LTDA [Adv. Leonardo Werneck de Carvalho (OAB: RJ 138510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA SAO JOAO DO PENEDO LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento do valor dos cálculos homologados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ( dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0086800-93.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Antônio Gama [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: José Edílson Tavares de Souza [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antônio Gama\r\n\r\nTrazer aos autos em 10 (dez) dias o Termo de Dependência expedido pelo INSS, sob pena de execução pelo valor já recebido .\r\n\r\nProcesso: 0108900-13.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares da Costa [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Fririo Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fririo Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se ter por genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0281300-72.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE PAULA ALVES [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE PAULA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos impugnados, fundamentadamente, inclusive com demonstrativo de cálculos, se for o caso, sob pena de se acolhe rno particular o cálculos da Reclamada. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120900-11.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Plantes de Lima [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0141900-82.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER PINTO DA ROCHA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNIC E ELETRIFICACOES LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Pedro Ramires Ferreira, Réu: Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0036800-26.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Eidimar Ferreira da Silva [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRéu: Odilon Diniz Neto (Rancho B2B) [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odilon Diniz Neto (Rancho B2B)\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0184800-07.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELI DE SOUZA [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LICEU SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0171300-97.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Borges de Moura [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Borges de Moura\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0166900-35.2009.5.01.0541 - Monito\r\n\r\nRqte: Alberto Maia de Souza [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRqdo: Wallace José Gomes Magalhães, Rqdo: Mix Frios Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alberto Maia de Souza\r\n\r\nContestar Embargos à Ação Monitória. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152400-95.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moreira de Oliveira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transa Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0029100-04.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silveira [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRéu: Aventur Turismo Ltda. [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021500-87.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne Miranda de Almeida [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Souza Metais Ltda - ME [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne Miranda de Almeida\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como confirmação .\r\n\r\nProcesso: 0173100-63.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adolfo Coelho Barbosa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adolfo Coelho Barbosa\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0070200-36.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Nascimento Cruz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cardao Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Cardao Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentamente e com novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0111900-84.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Costa [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Construções Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasparian Construções Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0124900-54.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Vizeu Guimarães [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Empreendimentos Agropecuários Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracema Empreendimentos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0059300-23.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiza da Conceicao Correa da Costa [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mithril Curso de Informatica Ltda. [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mithril Curso de Informatica Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 919835"
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                                "Edital de Praça - 09/03/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/05/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0060200-35.2009.5.01.0541 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Henrique Dias e Outros. \r\n\r\nRéu: Par e Impar Comercio de Alimentos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois aparelhos de ar condicionado da marca Consul, com 7.000 BTUs, sem números visíveis, cada um avaliado em R$ 1.200,00, somando R$ 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, nº 11, aptº 203, Centro, TRES RIOS, 25802-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.400,00\r\n\r\nProcesso: 0123000-41.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Ilma Simao de Moura e Outros. Adv.: Ronaldo Kneipp Oliveira OAB.: RJ 62720 D\r\n\r\nRéu: Ligia Maria Dantas e Outros. Adv.: Kleber de Lima OAB.: RJ 122203 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa em madeira, com seis cadeiras, no estado, medindo aproximadamente dois metros, avaliado em R$ 380,00\r\n\r\n2 - Um fogão Continental 2001, quatro bocas, cor azul, estado de uso, avaliado em R$ 70,00\r\n\r\n3 - Uma geladeira da marca GE, cor azul Luxo, estado de uso, avaliada em R$ 130,00\r\n\r\n4 - Uma lava-louças da marca Enxuta, no estado, número de série 69359-LLEL, avaliada em R$ 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Pedro, nº 31, Werneck, PARAIBA DO SUL, 25850-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 830,00\r\n\r\nProcesso: 0150700-84.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Ricardo Gerônimo e Outros. Adv.: Marcio Mesquita Malafaia OAB.: RJ 85305 D\r\n\r\nRéu: MFPFV - Modelagem e Fabricação de Peças de Fibra de Vidro Ltda. e Outros. Adv.: Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB.: RJ 26276 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um molde a vácuo para almofada de banco, com quatro cavidades, para passageiro, no estado, avaliado em R$ 16.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR-040, km 18,5, Galpão ´C´, Vila Isabel, TRES RIOS, 25812-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 16.400,00\r\n\r\nProcesso: 0125800-37.2008.5.01.0541 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Wilson da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Gilson de Paula Maurício Esteves e outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina Okidata, impressora colorida, laser, formato A3, gramatura 220g., modelo C9300, sem número visível, no estado, avaliada em R$ 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Zoello Sola, nº 1513, Triângulo, TRES RIOS, 25820-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 0153800-86.2004.5.01.0541 - CartPrec\r\n\r\nAut: GELIANE DE SOUZA e Outros. \r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RIO PARAIBA ALIMENTOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel constituído por um apartamento residencial, situado na Rua Álvaro Costa, 21/102, Centro, Paraíba do Sul-RJ, registrado no livro 2, ficha 01, matrícula 4.665, Registro de Imóveis do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Paraíba do Sul-RJ, constituído por três quartos, sendo um com suite, banheiro social, sala, cozinha, quarto e banheiro de empregada, piso em taco de madeira, cozinha azulejada até o teto, área de serviço, avaliado em R$ 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Álvaro Costa, nº 21/102, Centro, PARAIBA DO SUL, 25850-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 45.000,00\r\n\r\nProcesso: 0064600-63.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Brito Ferreira e Outros. Adv.: Marcus Vinicius Melo Leal OAB.: RJ 108694 D\r\n\r\nRéu: Ana Nery Distribuidora de Aguas,Bebidas e Alimentos Ltda. e Outros. Adv.: Patricia Bernardes Costa OAB.: RJ 120016 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois computadores da marca CCE, completos, com monitor LCD, no estado, cada um avaliado em R$ 1.500,00, somando R$ 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Maçonaria, nº 61 , Centro, TRES RIOS, 25809-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.000,00\r\n\r\nProcesso: 0114200-53.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Sao Severino Nantes e Outros. Adv.: Antonio Carlos Domingues OAB.: RJ 73102 D\r\n\r\nRéu: Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda.ME. e Outros. Adv.: Maxwell de Sa Lima OAB.: RJ 56801 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de TV Panassonic, com 14 polegadas, em cores, com controle remoto, no estado, avaliado em R$ 260,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Neves, nº 108, casa 04, Centro, TRES RIOS, 25807-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 260,00\r\n\r\nProcesso: 0063200-14.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense e Outros. Adv.: Pedro Ribeiro Goncalves OAB.: RJ 44056 D\r\n\r\nRéu: Sebastiao de Aguiar Duarte ME. e Outros. Adv.: Adilson Paulo Alves da Costa OAB.: RJ 80563 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um freezer horizontal da marca Metalfrio, com duas tampas, sem número visível, no estado, avaliado em R$ 1.100,00\r\n\r\n2 - Um freezer horizontal da marca Everest, branco, com duas tampas, sem número visível, no estado, avaliado em R$ 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Cabral de Melo, s/nº , Centro, AREAL, 25845-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.200,00\r\n\r\nProcesso: 0047900-22.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO PARREIRAS DA SILVA e Outros. Adv.: Irineu Cheohen Guedes OAB.: RJ 85137 D\r\n\r\nRéu: METALURGICA IRMAO CORREA LTDA e Outros. Adv.: Kleber de Lima OAB.: RJ 122203 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma furadeira de bancada, sem marca e número visíveis, no estado, avaliada em R$ 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça da Motta Vizeu, nº 182 , Werneck, PARAIBA DO SUL, 25850-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.500,00\r\n\r\nProcesso: 0064100-26.2009.5.01.0541 - CartPrec\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Lima e Outros. \r\n\r\nRéu: Espólio Cezar Dalcin e outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado, da marca Consul, sem número visível, com 7.000 BTUs, no estado, avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n2 - Uma geladeira Brastemp Frost Free, sem número visível, no estado, avaliada em R$ 1.000,00\r\n\r\n3 - Uma máquina de lavar roupas, da marca Brastemp, sem número visível, no estado, avaliada R$ 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, nº 11, aptº 203, Centro, TRES RIOS, 25802-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.000,00\r\n\r\nProcesso: 0299700-37.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANI CAMARINHO e Outros. Adv.: Marcia Barbosa Soares OAB.: RJ 87448 D\r\n\r\nRéu: TEL TRIRRIENSE TERRAPLANAGEM LTDA e Outros. Adv.: Celso Martins Junior OAB.: RJ 95375 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma furadeira da marca Bosch CSB 550-2, no estado, avaliada em R$ 150,00\r\n\r\n2 - Duas peças de arranque para caminhão pesado (ou para máquina patrol), modelo 1993756. série 37 MT e modelo 1990312, série 37 MT, cada uma avaliada em R$ 400,00, somando R$ 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR-393 + 800 metros do Posto Nova Niterói, TRES RIOS, 25800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 950,00\r\n\r\nProcesso: 0154500-23.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Francisco e Outros. Adv.: Rogerio Jose de Souza OAB.: RJ 73835 D\r\n\r\nRéu: MFPFV Modelagem e Fabricação de Peças de Fibra de Vidro Ltda. e Outros. Adv.: Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB.: RJ 26276 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um molde a vácuo para almofada de banco, com quatro cavidades, para um passageiro, nº patrimônio Pifer - 154, no estado, avaliado em R$ 16.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR-040, km 18,5, GLP C, Vila Isabel, TRES RIOS, 25812-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 16.400,00\r\n\r\nProcesso: 0016500-48.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Lelles e Outros. Adv.: Rogerio Jose de Souza OAB.: RJ 73835 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Martins Ltda e Outros. Adv.: Denize Motta Correa Pinto OAB.: RJ 84861 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma balança eletrônica Urano US 15/5, capacidade máxima 15 kg, nº de série: 48841, data de fabricação 08/96, no estado, avaliada em R$ 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Kalil, nº 683, Boa União, TRES RIOS, 25809-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 300,00\r\n\r\nProcesso: 0000400-18.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Araujo de Moraes e Outros. Adv.: Sergio de Souza OAB.: RJ 1504 B\r\n\r\nRéu: Exgas 2002 Gas Expresso Ltda e Outros. Adv.: Augusto Cesar Fonseca de Carvalho OAB.: RJ 86601 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma moto da marca Yamaha LVBR, placa LOW1605, ano de fabricação 2002, modelo 2003, chassi 9C6KE044030006113, no estado, avaliada em R$ 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Piabanha, nº 167, , Ponte Preta, PARAIBA DO SUL, 25850-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925812"
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Área total: 129,6 ha, Fração Mínima de Parcelamento: 2,0, Módulo Fiscal: 10,0, Nº de Módulos Fiscais: 7,96 e demais características descritas no Livro 2-D, às fls.085, matrícula 1250, do Cartório do 9º Ofício da de Petrópolis-RJ. avaliado em 240.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Amazonas, nº 2.955, Amazonas, AREAL, 25845-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 240.000,00\r\n\r\nProcesso: 0038400-39.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRUNO e Outros. Adv.: Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB.: RJ 59231 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA e Outros. Adv.: Nemias Francisco de Souza OAB.: RJ 65124 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: ARMANDO GASPARIAN , ANA JULIA LOBATO GASPARIAN \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma casa de residência, de dois pavimentos, situada na Avenida Gasparian, nº 80, em Comendador Levy Gasparian-RJ, construída em alvenaria, forro de laje, piso de tacos e cerâmica, área de serviço e garagem, com piso de pedras, contendo o Pavimento Térreo, além de garagem acima descrita, uma sala de estar, uma sala de jantar, um escritório, uma copa, uma cozinha, um banheiro, um quarto para empregados, um toalete, um WC, uma varanda, uma adega, uma área de serviço e, no Pavimento Superior, duas salas, cinco banheiros, um terraço e dois halls, cinco quartos, também no pavimento térreo uma piscina, tudo conforme consta na matrícula nº 2.401, do Livro 2-I, datado de 09/01/97, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Três Rios-RJ, avaliado em R$ 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Gasparian, nº 80, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, 25870-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 150.000,00\r\n\r\nProcesso: 0152000-81.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Duarte e Outros. Adv.: Sandra do Vale Moncores OAB.: RJ 81116 D\r\n\r\nRéu: Pifer Projetos de Int. Ferroviários Ltda. e Outros. Adv.: Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB.: RJ 26276 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um molde a vácuo para almofada de banco de dois passageiros, quatro cavidades, nº de patrimônio Pifer-153, no estado, avaliado em R$ 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR-040, km 18,5, GLP D, Vila Isabel, TRES RIOS, 25812-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 15.000,00\r\n\r\nProcesso: 0157600-83.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Corrêa Alves de Lima e Outros. Adv.: Rogerio Jose de Souza OAB.: RJ 73835 D\r\n\r\nRéu: MFPFV Modelagem e Fabricação de Peças de Fibra de Vidro Ltda. e Outros. Adv.: Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB.: RJ 26276 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina para banho de aquecimento de gel para laminação, nº patrimônio Pifer-073, no estado, avaliada em R$ 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR-040, km 18,5, GLP C, Vila Isabel, TRES RIOS, 25812-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 0148200-45.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César de Barros Silva e Outros. Adv.: Marcio Mesquita Malafaia OAB.: RJ 85305 D\r\n\r\nRéu: MFPFV - Modelagem e Fabricação de Peças de Fibra de Vidro Ltda. e Outros. Adv.: Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB.: RJ 26276 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas formas para bancos dois passageiros, nº patrimônio Pifer 373 e Pifer 374, no estado, cada uma avaliada em R$ 6.200,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR-040, s/n, km 18,5, Galpão C, Vila Isabel, TRES RIOS, 25812-470 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 12.400,00\r\n\r\nProcesso: 0033200-65.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves e Outros. Adv.: Jose Ernane Pereira OAB.: RJ 62604 D\r\n\r\nRéu: Multi Carnes - Comercial Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira frost free Brastemp, duplex, na cor branca, sem número visível, no estado, avaliada em R$ 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Álvaro Costa, nº 03, aptº 202, Centro, Centro, PARAIBA DO SUL, 25808-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 0086900-82.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele Aparecida dos Santos Rezende e Outros. Adv.: Igor Cunha da Rocha OAB.: RJ 145056 D\r\n\r\nRéu: Djalma do Valle Silva e Outros. Adv.: Maxwell de Sa Lima OAB.: RJ 56801 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um freezer horizontal da marca Metalfrio, sem número visível, no estado, avaliado em R$ 550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal castelo Branco, nº 906, Centro, Centro, PARAIBA DO SUL, 25850-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 550,00\r\n\r\nProcesso: 0077800-50.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jonas Masiero OAB.: MG 1984 D\r\n\r\nRéu: TIJOLAJE F. PRE - CASAS LTDA MAT DE CONSTRUCAO e Outros. Adv.: Wanderley Garcez Rodrigues OAB.: RJ 82855 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma banca de serra circular de 80cm por 80cm, sem número visível, no estado, avaliada em R$ 1.000,00\r\n\r\n2 - Um freezer vertical da marca Continental 2001, frost free, capacida de para 300 litrtos, no estado, avaliado em R$ 700,00\r\n\r\n3 - Uma forma de cocho de 2m e 30cm por 80cm, no estado, avaliada em R$ 2.000,00\r\n\r\n4 - Uma betoneira com capacidade para 320 litros, sem marca e número visíveis, no estado, avaliada em R$ 3.000,00\r\n\r\n5 - Seis formas para fabricação de laje pré-moldada de 4cm aproximadamente, no estado, cada uma avaliada em R$ 200,00, totalizando R$ 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Presidente Dutra, nº 160, Anta, SAPUCAIA, 25880-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.900,00\r\n\r\nProcesso: 0100000-46.2004.5.01.0541 - CartPrec\r\n\r\nAut: GERALDO BENEDITO DE MATOS SILVA e Outros. \r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA +4 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas carretas tanque, placa AX-5175, Petrópolis e outra sem identificação, cada uma avaliada em R$ 7.000,00, somando R$ 14.000,00\r\n\r\n2 - Cem cotas da empresa Auto Peças Bravo de Três Rios Ltda., cada uma avaliada em R$ 100,00, somando R$ 10.000,00\r\n\r\n3 - Cinco reservatórios para combustível, sem números visíveis, cada um avaliado em R$ 2.000,00, somando R$ 10.000,00\r\n\r\n4 - Trinta e sete milheiros de tijolos, medida 20 X 30, cada milheiro avaliado em R$ 300,00, somando R$ 11.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Feliciano Lima, nº 931, Ponte das Garças, TRES RIOS, 25800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 45.100,00\r\n\r\nProcesso: 0048100-29.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: SATURNINO PARREIRAS DA SILVA e Outros. Adv.: Irineu Cheohen Guedes OAB.: RJ 85137 D\r\n\r\nRéu: METALURGICA IRMAO CORREA LTDA e Outros. Adv.: Kleber de Lima OAB.: RJ 122203 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma dobradeira de chapa de ferro, da marca Imag, manual (com um metro entre bocas para chapas de um metro), no estado, avaliada em R$ 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Hortência, nº 214 , Werneck, PARAIBA DO SUL, 25850-00 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 0186200-56.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON SIMIAO GERALDO DE CARVALHO e Outros. Adv.: Gilson de Barros Martins OAB.: RJ 29846 D\r\n\r\nRéu: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Outros. Adv.: Luiz Antonio Barros OAB.: RJ 4735 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina pneumática de impacto para teste, 2 sacolas, patrimônio 1436, no estado, avaliada em R$ 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Arthur Sebastião de Toledo Ribas, nº 80, TRES RIOS, 25800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000200-40.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcy Vieira e Outros. Adv.: Luciana Regina de Carvalho OAB.: RJ 113241 D\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante 393 Ltda. e Outros. Adv.: Augusto Cesar Fonseca de Carvalho OAB.: RJ 86601 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Petropolis , União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois balcões expositores de alimentos tipo self service, sendo um refrigerado e outro térmico, sem número e marca visíveis, no estado, cada um avaliado em R$ 2.200,00, somando R$ 4.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada BR-303, s/n, km 193 , Vieira Cortez, PARAIBA DO SUL, 25850-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.400,00\r\n\r\nProcesso: 0016200-23.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON RANGEL DA COSTA e Outros. Adv.: Valdir Lima OAB.: RJ 64483 D\r\n\r\nRéu: EVALELI COMERCIAL DE MARMORES LTDA ME e Outros. Adv.: Robson Cley de Souza OAB.: RJ 98399 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de fax Panassonic, modelo nº KXF130, no estado, avaliado em R$ 290,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teixeira Leite, nº 55, Ponte Preta, PARAIBA DO SUL, 25850-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 290,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925816"
                            ]
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                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0151900-81.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Gomes da Costa\r\n\r\nRéu: M. Fatima Almeida ME, Vagner Luis Justino\r\n\r\nPelo presente fica m M. Fatima Almeida ME, Vagner Luis Justino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 922957"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174800-92.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216400-30.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Teixeira de Amorim [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Aut: Miguel Venancio Filho [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Miguel Venancio Filho, Aut Valdeli Teixeira de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174100-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a ré com a prova da litispendência, juntando cópia da petição inicial do outro processo movido pelos substituídos que menciona em defesa, bem como comprovante acerca do andamento, inclusive da solução definitiva, se houver, sob pena de rejeição da preliminar.Pz:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-71.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-26.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-78.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-85.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174700-40.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-28.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0053700-73.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Borges [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Borges, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170100-73.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221000-60.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Faria [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Faria, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-14.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Reis [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Embalagens Metálicas MMSA Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Reis, Réu Empresa de Embalagens Metálicas MMSA Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a prejudicial de mérito suscitada foi rejeitada.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-55.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa Maria Pereira Marquiore [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Elsa Maria Pereira Marquiore\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igilsiney Wagner de Moraes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Igilsiney Wagner de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-18.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Maria Gomes José Fernandes [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Vestibulares ASS Educacional Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Gomes José Fernandes , Réu Garra Vestibulares ASS Educacional Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-81.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Gomes da Costa [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Fatima Almeida ME, Réu: Vagner Luis Justino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-04.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls.188.Pz:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-49.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls.190.Pz:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-09.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON INACIO MOREIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EDSON INACIO MOREIRA, Réu SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212700-12.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Alcindo dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Alcindo dos Santos, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170300-80.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls.204.Pz:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321100-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Odair Peres [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Odair Peres, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-42.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls.200.Pz:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306700-38.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Serafim Monteiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Serafim Monteiro\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262500-43.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Rocha Belem [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Paulo Rocha Belem\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261200-46.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Arlindo Florencio de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. White Martins [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arlindo Florencio de Oliveira, Rqdo S.A. White Martins\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303800-82.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Hermes Martins [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Hermes Martins\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada e deferido o pedido de realização de perícia concedendo-se às partes o prazo de 15 dias sucessivos para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0305200-34.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Afonso Lourenco [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Paulo Afonso Lourenco\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada e deferido o pedido de realização de perícia concedendo-se às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0162600-53.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls.191.Pz:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-60.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192200-56.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Antonio Louzada [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marcos Antonio Louzada\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada concedendo-se às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0253200-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Alberto de Moura Brum [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Alberto de Moura Brum\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-91.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls.185.Pz:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-32.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-25.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169000-54.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO DE PAULA ALVES [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFORMANCE RECURSOS HUMANOS ASS EMP LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYSIO DE PAULA ALVES, Réu PERFORMANCE RECURSOS HUMANOS ASS EMP LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245700-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa de Lima [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa de Lima, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0285200-81.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH GUEDES BARBOSA, Aut: ROBERTO ANTONIO ALVES [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTONIO ALVES, Réu UNIBANCO AIG SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-89.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-19.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-25.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Corrêa Barreto [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Maria da Glória Corrêa Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0258900-14.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)], Réu: Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Sebastiao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0328900-39.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Pereira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Misael Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0564900-25.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOSTENES BARBOSA DE SOUZA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOSTENES BARBOSA DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-37.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-64.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio Francisquini [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicio Francisquini, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Antonio Moreira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Manoel Antonio Moreira\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Paiva Amorim [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Paiva Amorim, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-61.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-46.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA BERTAZZO SILVEIRA VIANA [Adv. Joao Silveira Neto (OAB: RJ 54607 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA, Aut LUCIA MARIA BERTAZZO SILVEIRA VIANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-54.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Moreira da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Claudio Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a prejudicial de mérito suscitada e deferido o pedido de realização de perícia, concedendo-se às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0143300-18.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 922958"
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                            "916859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0006600-48.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Carvalho Panisio\r\n\r\nRéu: Oneyda alves de Castro ME, Bingo Barra Mansa, Transfuturo Transportes Ltda., Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernanda Galvão de Sousa Nunes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oneyda alves de Castro ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916859"
                            ],
                            "916860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028100-39.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Dias, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nVenham as partes, querendo, com quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0015000-17.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Nunes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Richard Nunes\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/03/2010, às 14:00 horas, para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-16.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Alves de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Delgado Machado [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Alves de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-91.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesson José da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesson José da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-18.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Cruz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut José Vicente da Cruz\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-53.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Taborda [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS apresentados, fls. 391/395, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0073700-20.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Majofer de Barra Mansa Comercial de Aço Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTer vista do Ofício do MTE de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0082300-30.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o parcelamento, venha, pois, o autor com o depósito da 1ª parcela em 08 dias, e as demais de 30 em 30 dias, informando o total das parcelas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fernandes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVir, em 05 dias, com outra carta de preposto, vez que o nome do preposto no documento anexo difere do que consta às fls. 215, sob as penas dos artigos 13 do CPC e 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117800-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Paulino de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni Paulino de Paula\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-48.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionatan Araujo Bernardo Pinto [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: S. H. A. Guedes Calderaria [Adv. Sayonara Dias Rodrigues (OAB: RJ 81321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionatan Araujo Bernardo Pinto\r\n\r\nTer vista do Ofício do MTE de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0100100-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Paulino de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni Paulino de Paula, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedentes em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda., Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-40.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aurelio da Silva [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Aurelio da Silva, Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-14.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Rossone Vicente [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Moveis Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Rossone Vicente\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0137500-22.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Gregorio [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Comibras Litoral Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Conmar Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Gregorio \r\n\r\nVir com o extrato com o saldo atual do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0133000-10.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Gonçalves Ferreira [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Gonçalves Ferreira, Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-88.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Aparecido de Souza [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Comibras Litoral Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Conmar Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Aparecido de Souza\r\n\r\nVir com o extrato com o saldo atual do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0139900-09.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Almeida [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis de Almeida \r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0155500-07.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Floret Costa da Nobrega [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbral Distribuidora Brasileira de Livros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Floret Costa da Nobrega\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando os parametros da decisao, vez que não foi deferido a integração de média de horas extras e com os valores do FGTS em separado, visto o decidido às fls. 57. .\r\n\r\nProcesso: 0168600-58.2009.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato das Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico de Volta Redonda [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nCgto: Ignacio José Gesualdi Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato das Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico de Volta Redonda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 916860"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "927654": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 112 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - CESSAR, a partir do dia 7 de março, a designação do Juiz Eduardo José da Silva Barbosa, para assumir a 215ª Zona Eleitoral/Méier, em virtude de vacância.\r\n\r\n2 - DESIGNAR a Juíza CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER para assumir, a partir do dia 7 de março, a titularidade da 215ª Zona Eleitoral/Méier.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 927654"
                    ]
                },
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "928019": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 113/2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 12146/1993\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReverter, a partir de 02/05/2009, a cota parte de 66,67% (sessenta e seis vírgula sessenta e sete por cento) da pensão civil vitalícia destinada à beneficiária MARIA AUGUSTA FIGUEIRA LOPO AMARAL, em razão de seu falecimento, em favor de DORIS HELENA RIOS BRAZ, já beneficiária de pensão civil vitalícia, ex-esposa do ex-servidor inativo RENE AMARAL, Técnico Judiciário, NI, C 15, matrícula nº 2124611, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal nos artigos 222, inciso I, e 223, inciso 1 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, passando a beneficiária DORIS HELENA RIOS BRAZ a perceber a quota parte de 100% (cem por cento). \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 928019"
                        ],
                        "928020": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 114/2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 14655/2001\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReverter, a partir de 27/01/2010, a cota parte de 25% (vinte e cinco por cento) da pensão civil vitalícia destinada à beneficiária ANA DIAS DE FRANÇA, em razão de seu falecimento, em favor de VANISE MARQUES VANDERLEI, já beneficiária de pensão civil vitalícia com a cota parte de 25% (vinte e cinco por cento), do ex-servidor inativo MARCIAL DE FIGUEIREDO LUSTOSA, Analista Judiciário, NS C 15, matrícula 1836307, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal nos artigos 222, inciso I, e 223, inciso 1 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, passando a beneficiária VANISE MARQUES VANDERLEI a perceber a quota parte de 50% (cinquenta por cento). \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 928020"
                        ],
                        "928022": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 115/2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 80216/2008 e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 2008.5101008522-9, da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a EDNA FARIAS, dependente econômico do ex-servidor inativo PAULO PEREIRA DE ABREU, matrícula nº 2087233, aposentado no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, NI, CLASSE “C”, PADRÃO 25 (atual TÉCNICO JUDICIÁRIO, NI, CLASSE “C”, PADRÃO 15), do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, alterado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 c/c o artigo 5º da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 02/06/2006, data estabelecida em sentença judicial. \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 928022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "927631": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 37.321/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Armação dos Búzios - RJ para participar do simulado da revisão de eleitorado.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 09/06/2009\r\n\r\nInteressada: Luciana de Andrade Lima Hazin Lamego.\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - FC-4.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 180,00, 1 diária simples, no valor de R$ 90,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 218,78.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias à servidora LUCIANA DE ANDRADE LIMA HAZIN LAMEGO, em conformidade com os valores apontados à fl. 159, que rubrico, em virtude da participação no simulado do cadastramento biométrico, nos dias 8 e 9 de junho do ano corrente, no município de Armação dos Búzios, nos termos do Ato GP nº 643/09, art. 1º, inciso III, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 16/11/09”. - (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral.\r\n\r\nProcesso nº 94.651/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede deste Tribunal para participar do curso “Desenvolvimento da Competência em Liderança”.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\nPeríodo: 03/11 a 04/12/09\r\n\r\n- Carina Alvarenga Palmeira - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 432,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 216,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 16,84, totalizando o valor de R$ 528,72.\r\n\r\n- Consuelo Toledo da Silva - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 432,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 216,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 545,56.\r\n\r\n- Fabio Stellet Gentil, Henderson Monteiro Teixeira e Henrique Bastos de Souza - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 216,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 216,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 355,17, para cada servidor.\r\n\r\n- Ludmila Dias Chaves Gomes e Sousa - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias simples, no valor de R$ 324,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 13,06, totalizando o valor de R$ 234,11.\r\n\r\n- Luis Gustavo Grunewald, Marcelo Fernandes do Carmo, Marcus Vinicius Magalhães Antunes e Roberto da Rocha Branco - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias simples, no valor de R$ 324,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 247,17.\r\n\r\n- Nilza de Lima Martins - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias simples, no valor de R$ 324,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 11,16, totalizando o valor de R$ 236,01.\r\n\r\n- Raquel Batista Lemgruber - FC-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 5 diárias integrais, no valor de R$ 1.080,00, 2 diárias simples, no valor de R$ 216,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, totalizando o valor de R$ 1.167,95.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores FABIO STELLET GENTIL, ROBERTO DA ROCHA BRANCO, LUDMILA DIAS CHAVES GOMES E SOUSA, LUIS GUSTAVO GRUNEWALD, MARCELO FERNANDES DO CARMO, CARINA LVARENGA PALMEIRA, RAQUEL BATISTA LEMGRUBER, HENRIQUE BASTOS DE SOUSA, HENDERSON MONTEIRO TEIXEIRA, MARCUS VINICIUS MAGALHÃES ANTUNES, NILZA DE LIMA MARTINS e CONSUELO TOLEDO DA SILVA, em conformidade com os valores apontados às fls. 30/34, que rubrico, em virtude da participação no curso “Desenvolvimento da Competência em Liderança - Turma 8”, nos dias 30 de novembro, 1 e 4 de dezembro, na Sede deste Regional, nos termos do Ato GP nº 643/09, art. 1º, inciso III, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 16/11/09”. - (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral.\r\n\r\nProcesso nº 84.715/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília-DF para participar do “Workshop de Capacitação e Nivelamento na Metodologia Balanced Scorecard”.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 13/11/09\r\n\r\nInteressada: Soraya Previtali Morisson\r\n\r\nCargo: Assessora Técnica de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - CJ-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 5 diárias integrais, no valor de R$ 1.340,00, 1 diária simples, no valor de R$ 134,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, totalizando o valor de R$ 1.518,75.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias à servidora SORAYA PREVITALI MORISSON, nos termos da conclusão supra” - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente.\r\n\r\nId: 927631"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "927735": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE ÓRGÃO DE PARTIDO POLÍTICO EM FORMAÇÃO \r\n\r\nNº.2-84.2010.6.19.0000\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PÁTRIA LIVRE - PPL.\r\n\r\nDESPACHO: \"Atenda-se à douta PRE. Dê-se vista dos autos ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento das exigências, concedendo-se nova vista ao Ministério Público Eleitoral decorrido o aludido prazo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/10. - (a) DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 927735"
                        ],
                        "927132": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7106 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - ÓRGÃO DIRETIVO MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nADVOGADO-: Edson Brasil de Matos Nunes e outro\r\n\r\nRECORRENTE-: SILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Edson Brasil de Matos Nunes e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ RECHUAN JUNIOR, Prefeito\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: NOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Fls. 691/692. Defiro.\r\n\r\n2- Oficie-se solicitando-se as cópias, conforme requerido.\r\n\r\n3- Vindas as cópias, dê-se vista às partes e após ao MPE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/01/2010. - (a) DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 927132"
                        ],
                        "927127": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7380 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: WALTAIR PEREIRA SODRE\r\n\r\nADVOGADO-: Alfredo Ribeiro da Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ex positis, com base no parecer do órgão técnico deste e. Tribunal e da douta Procuradoria Regional Eleitoral, dou provimento do presente recurso para alterar o decisum ora atacado, no sentido de que as contas sejam, aprovadas com ressalvas, por verificadas falhas que não lhes comprometem a regularidade, consoante o que dispõe o inciso II, art. 40, da Resolução TSE 22.715/2008.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/03/2010. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 927127"
                        ],
                        "927128": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 1044 (7742-30.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 7.298/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: PAVEMOCAM USINAGEM LTDA\r\n\r\nADVOGADOS -: Leandro Mattos de Cerqueira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 09. Com tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial. Rio de Janeiro, 01/03/2010 - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 927128"
                        ],
                        "927129": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 1086 (7804-70.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 2.353/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: AM PATT PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nADVOGADOS -: Renato Anet e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)12. Com tais fundamentos, nego seguimento ao presente recurso especial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010 - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 927129"
                        ],
                        "927130": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 961 (7654-89.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 9.578/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ ALUÍZIO COSENDEY\r\n\r\nADVOGADO -: Marcos Antonio Vieira Barroso\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 09. Com tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial, com esteio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10. Dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010 - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 927130"
                        ],
                        "927131": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 977 (7670-43.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 9.805/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: POSTO TREVO LTDA\r\n\r\nADVOGADO -: Augusto Teixeira da Costa Filho\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 08.Com tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial, com esteio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09. Dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/03/2010 - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 927131"
                        ],
                        "927733": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nDEM - Campos dos Goytacazes - Prot. 14032/10;\r\n\r\nPCdoB - Valença - Prot. 13868/10;\r\n\r\nPMDB - Duque de Caxias - Prot. 14198/10;\r\n\r\nPMDB - Engenheiro Paulo de Frontin - Prot. 14197/10;\r\n\r\nPMDB - Guapimirim - Prot. 14196/10;\r\n\r\nPMDB - Itaboraí - Prot. 11943/10;\r\n\r\nPMDB - Quissamã - Prot. 14201/10;\r\n\r\nPMDB - Rio Claro - Prot. 14199/10;\r\n\r\nPMDB - Sapucaia - Prot. 14999/10;\r\n\r\nPRTB - Regional - Prot. 15018/10;\r\n\r\nPRTB - Rio de Janeiro - Prot. 15017/10;\r\n\r\nPSDC - Regional - Prot. 13362/10;\r\n\r\nPTdoB - Miracema - Prot. 14031/10.\r\n\r\nId: 927733"
                        ],
                        "927734": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação de sua Comissão Provisória em Teresópolis, objeto do protocolo nº.14985/10, tendo em vista haver outra anotação para a mesma localidade cujo envio pelo SGIPEX encontra-se pendente (protocolo nº.76094/09).\r\n\r\nId: 927734"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "926893": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ANTONIO JAYME BOENTE, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES ANTONIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, LUIZ ROBERTO AYOUB, SUBSTITUTO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTES JUSTIFICADAMENTE O DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 01-03-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 73 (10312-91.2006.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JANE COZZOLINO, candidata a deputada estadual pelo PTC sob o nº 36789\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Tatiana Aparecida Figueiredo Souza\r\n\r\nREPRESENTADO: CHARLES COZZOLINO, candidato a deputado federal pelo PAN sob o nº 2614\r\n\r\nADVOGADA: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nREPRESENTADO: AMAURI PIMENTEL, editor da revista magazine shopping\r\n\r\nADVOGADA: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, INELEGIBILIDADE, CASSAÇÃO, REGISTRO DE CANDIDATO, ( USO INDEVIDO ), MEIO DE COMUNICAÇÃO, / ( PROMOÇÃO PESSOAL, TRATAMENTO PRIVILEGIADO, FAMÍLIA COZZOLINO ), IMPRENSA ESCRITA, MENSAGEM ( SUGIRO QUE VOCÊ VOTE EM QUEM REALMENTE CONHECE AS NECESSIDADES DO SEU MUNICÍPIO, E QUE ESTE QUE VOCÊ VAI ELEGER TENHA OS MESMOS IDEAIS DE QUEM ESTIVER EMPENHADO COM OS INTERESSES DA PREFEITURA, REVISTA MAGAZINE SHOPPING Nº 3, AGOSTO/2006 ). ELEIÇÕES (2006). Ref. Leg.: artigo 22, LC 64/90 .\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6772 (7770-62.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PC DO B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PSDB, PP, PHS)\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADA: Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras pela Coligação Desenvolvimento com Responsabilidade\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nRECORRIDO: EJORAN EDITORA DE JORNAIS, REVISTAS E AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA - JORNAL O DEBATE\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Gama Alvitos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA ESCRITA, JORNAL (O DEBATE, EDIÇÃO Nº 876), DATA (18 A 24/07/2008), MATÉRIA (CARLOS AUGUSTO DÁ O PONTAPÉ INICIAL NA CAMPANHA POLÍTICA - PÁGINA 03), AUSÊNCIA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. art. 20 Res. nº 22718 - TSE e art. 43, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 145/2008 - Juízo da 184ª Zona Eleitoral - Rio das Ostras. \r\n\r\nJuiz Prolator: Maira Valéria Veiga de Oliveira (fls. 189/191).\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7294 (7769-23.2008.6.19.0202)\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARISA MANA DE ALMEIDA, candidata a Vereador pelo PV, sob o nº 43321\r\n\r\nADVOGADO: João Silveira Neto\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nADIADO DA PAUTA ADMINISTRATIVA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 344 (8161-50.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nCONSULENTE: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Nicodemos Oliveira Silva\r\n\r\nRESUMO: CONSULTA ELEITORAL\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 976 (7669-58.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ESPÓLIO DE MARIA DOS REIS MOURA MORGADO, representado por Ernesto Moura Morgado\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1246 (8055-88.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: NILCEIR MIRANDA GOMES\r\n\r\nADVOGADO: Gabriel de Araújo Ventura\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 36-49.2009.6.19.0047\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (47ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO: ADRIANA AGUIAR GAMA\r\n\r\nINTERESSADO: ALCY RODRIGUES VICENTE\r\n\r\nINTERESSADO: ALEXANDRE ROMERO AUGUSTO\r\n\r\nINTERESSADO: ALMIR PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: ANA LUCIA SOARES\r\n\r\nINTERESSADO: ANDRE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: ANGELA MARIA PADILHA VELASCO\r\n\r\nINTERESSADO: ANGELA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: ANTONIO DE SOUZA IVO\r\n\r\nINTERESSADO: ANTONIO REGIO GONÇALVES DIAS\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS ALBERTO LIMA\r\n\r\nINTERESSADO: CATIANE DE DEUS OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: CECILIA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nINTERESSADO: CELIO VENTURA\r\n\r\nINTERESSADO: CESAR CANDIDO MARTINS\r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nINTERESSADO: DAIANA ROZESTOLATO MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: DANIELLE ARAUJO\r\n\r\nINTERESSADO: DEBORA ABREU BORGES\r\n\r\nINTERESSADO: DELVAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: DIORGENES GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: EDMAR MATOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: EDMO CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nINTERESSADO: EDNEY NACARATE DE MELO\r\n\r\nINTERESSADO: EDNILSON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: EDSON PEDRO DA CRUZ\r\n\r\nINTERESSADO: ELIEZER DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nINTERESSADO: ELSA MARIA PEREIRA MARQUIORE\r\n\r\nINTERESSADO: ERNANE JOSE MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: FABRICIO GOUVEA MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDO ABRANCHES WERNECK\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDO MARTINS\r\n\r\nINTERESSADO: FLAVIO RENATO SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nINTERESSADO: GILSON ONEZIMO OLEGARIO\r\n\r\nINTERESSADO: GLEDSON ARAUJO\r\n\r\nINTERESSADO: GOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\nINTERESSADO: HELOISA HELENA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nINTERESSADO: HERONDINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nINTERESSADO: HILQUIAS LOPES FARIAS\r\n\r\nINTERESSADO: HUMBERTO MAURO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: IRACEMA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nINTERESSADO: IRANI MARTINS CARDOSO\r\n\r\nINTERESSADO: JACY COIMBRA MENEZES\r\n\r\nINTERESSADO: JASON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: JESUS SCHTINE VIANA\r\n\r\nINTERESSADO: JOEL SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSE ALTAIR DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSE CARLOS SILVERIO\r\n\r\nINTERESSADO: JOSE REINALDO ALVES DE FARIA\r\n\r\nINTERESSADO: JUSCILEA COELHO CABRAL MENDES\r\n\r\nINTERESSADO: KARINE MONTEIRO VALENTE\r\n\r\nINTERESSADO: LAIR PRADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: LARISSA CARMEL RIBEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: LECY DE MATTOS VIANA\r\n\r\nINTERESSADO: LEIA APARECIDA ANICETO ALVES\r\n\r\nINTERESSADO: LEILA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nINTERESSADO: LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nINTERESSADO: LUIS MARCOS LOPES\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nINTERESSADO: LUZIA ANGELA DE SOUZA\r\n\r\nINTERESSADO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR\r\n\r\nINTERESSADO: MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: MARCELO CEZAR MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: MARCIA PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS AURELIO RAMALHO GANDRA\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS TERCIO DE ASSIS\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA CECILIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DO CARMO\r\n\r\nINTERESSADO: MAURICIO BATISTA\r\n\r\nINTERESSADO: MAURO COELHO NOGUEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: MIRENI NICOLAU TOLENTINO COSTA\r\n\r\nINTERESSADO: NADIR EMIDIA CARNEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: NEIVALDO SOUZA DO VALE\r\n\r\nINTERESSADO: ONOFRE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTERESSADO: OSMAR MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO AFONSO NETO\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO CEZAR DE ARAUJO\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA\r\n\r\nINTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS\r\n\r\nINTERESSADO: RAQUEL NICOLAU TOLENTINO DIAS\r\n\r\nINTERESSADO: RICHARD NUNES\r\n\r\nINTERESSADO: ROBERTA FERNANDES PARREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: ROBERTO DAMACIANO\r\n\r\nINTERESSADO: ROBINSON HELENO MORATO LOPES\r\n\r\nINTERESSADO: RODOLFO LEVENHAGEN\r\n\r\nINTERESSADO: RONI DE MELO CANDIDO\r\n\r\nINTERESSADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nINTERESSADO: RUBENS CANELLA FERREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: SANDRA NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nINTERESSADO: SANDRO TARANTO DE REIS\r\n\r\nINTERESSADO: SELMA BRITTO DE CARVALHO\r\n\r\nINTERESSADO: SERGIO LUIZ FERREIRA PEROCCO\r\n\r\nINTERESSADO: SIDNEY GUIMARÃES EMIDIO\r\n\r\nINTERESSADO: VALDAIR BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nINTERESSADO: VICENTE DE PAULA FERNANDES\r\n\r\nINTERESSADO: VICENTINA PENIDO FERREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: VILMAR ALBERTO CASALLI\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ANTONIO JAYME BOENTE E PELOS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR E ANTONIO AUGUSTO GASPAR, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nAPURAÇÃO DE ELEIÇÃO Nº 36-84.2009.6.19.0100\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO, suplente de vereador no Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nRESUMO: APURAÇÃO DE ELEIÇÃO - APURAÇÃO / TOTALIZAÇÃO DE VOTOS - VEREADOR - PEDIDO DE RECONTAGEM DE VOTOS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5636 (7565-66.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7281 (7645-55.2008.6.19.0100)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ALDEMIR GONÇALVES AZEVEDO (RUSSO PEIXEIRO), candidato a vereador pelo PT DO B, sob o nº 70690\r\n\r\nADVOGADO: Salatiel Andriola Pizelli\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7109 (4382-87.2005.6.19.0110)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento aos Embargos de Declaração\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nId: 926893"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "926536": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nEDITAL Nº 008/2010\r\n\r\nA Doutora CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juíza Eleitoral em Exercício da 8ª ZE/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto ou não sabido, e os Partidos abaixo relacionados, que em cumprimento ao parágrafo único do artigo 22 da Lei 9096/95, suas filiações partidárias foram canceladas por configurarem em duplicidade. Os interessados em recorrer devem, no prazo de 3 (três) dias contados a partir da publicação do presente Edital, comparecer pessoalmente ou fazendo-se representar através de advogado, a sede deste Cartório, situado à Rua Vinte e Quatro de Maio, 931/fds - Engenho Novo, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas.\r\n\r\nProcesso: 45-31.2009.619.0008 (PA 92/09)\r\n\r\nNome: SILAS PINHEIRO VIRGOLINO\r\n\r\nTítulo: 005513930361\r\n\r\nPartido: PR - Data Filiação: 08/09/1999\r\n\r\nProcesso: 11-56.2009.619.0008 (PA 58/09)\r\n\r\nNome: IGOR DA COSTA ARAUJO \r\n\r\nTítulo: 116178480353\r\n\r\nPartido: PDT - Data Filiação: 12/02/2007\r\n\r\nPartido: PRTB - Data Filiação: 15/12/2002\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital na imprensa oficial e no local de costume. Eu, Erich Mourão Carvalho, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital, que é subscrito pela Excelentíssima Juíza Eleitoral. Dado e passado aos onze dias do mês de março de dois mil e dez.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUSSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício - 008ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 926536"
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                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "926615": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nProc. Nº : 0000006-68.2009.619.0029 (033/2007-JUD)\r\n\r\nAção: Proposta de Transação Penal\r\n\r\nRequerente: Ministério Público.\r\n\r\nRequerido: Jaqueline Geraldo.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se Proposta de Transação Penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, nos autos do procedimento em epígrafe para JAQUELINE GERALDO... \r\n\r\n... Determino que sejam feitas as devidas anotações e a comunicação ao IFP, consoante ao parágrafo único do art. 84 do mesmo diploma legal, arquivando-se. P.R.I. Petrópolis, 11/02/2010.Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho. Juiz da 29ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 926615"
                        ]
                    }
                },
                "34ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "925653": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº 0000017-82.2009.619.0034 Espécie: Prestação de Contas Anual (Pc).\r\n\r\nDispositivo Legal: Res. TSE nº 21.841/04\r\n\r\nRequerente: PRP - de Aperibé/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante do exposto, acolho a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e, com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2008 do órgão diretivo municipal de Aperibé do Partido Republicano Progressista - PRP, e determino:\r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento do dever legal de prestar contas, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 925653"
                        ],
                        "925652": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº 0000012-60.2009.619.0034\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas Anual (Pc).\r\n\r\nDispositivo Legal: Res. TSE nº 21.841/04\r\n\r\nRequerente: PC do B de Santo Antônio de Pádua/ RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"... Face ao exposto, DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2008 do Partido Comunista do Brasil - PC do B, Diretório Municipal de Santo Antônio de Pádua, nos termos dos arts. 24, III, \"a\" e \"c\", e 27, III da resolução TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto nos arts. 3º, III, 13, parágrafo único, e 14, II, \"l\", \"m\", \"n\", \"o\". e arts. 33 e 34 da Lei nº 9.906/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, DETERMINO:\r\n\r\n1. a suspensão do repasse ao Partido Comunista do Brasil - PC do B, Diretório Municipal de Santo Antônio de Pádua, das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c.c o contido nos artigos 18 e 28, IV, da supramencionada Resolução, bem como;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão nos termos do inciso IV do art. 28 da Res. 21.841/2004;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 / CRE/ RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se o Diretório Municipal. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nEm termos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 28 de janeiro de 2010. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 925652"
                        ],
                        "925654": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000043-17.2008.619.0034 (PJ 678/08)\r\n\r\nEspécie: Representação - Rp\r\n\r\nREPRESENTANTE José Renato Fonseca Padilha e Coligação \"Pádua Não Pode Parar\"\r\n\r\nAdv: Karine Bastos Silva - OAB/RJ 116.139 REPRESENTADO: Rádio Ritmo 104,7 FM de S. A de Pádua\r\n\r\nAdv: Antonio José Mansur - OAB/RJ 88.367 e Fabricio Marchetti Almeida - OAB/RJ 127.116\r\n\r\nFicam intimados representante e representado, por meio de seus advogados, para tomarem conhecimento de que foi realizada a degravação do CD constante dos autos em referência, nos termos da decisão da M.M. Juíza Eleitoral a seguir transcrita.\r\n\r\nDECISÃO (fls. 68): \" Defiro o pedido do Ministério Público e nomeio Marcio Gaspar Castanheira para a degravação. Após, intimem-se as partes e dê-se vista ao Ministério Público.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 925654"
                        ]
                    }
                },
                "47ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "926105": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProcesso Judicial N.º 0000001-89.2009.619.0047 (nº antigo 484/AP/2009)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: EDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\nAdvogado: ELOMAR DA SILVA FONTES - OAB/RJ 126.451\r\n\r\nSENTENÇA (Fls.166/169): \"...Por tais razões, julgo procedente a acusação endereçada ao réu, e o condeno pela prática do crime tipificado no art. 39, § 5º, II e III, da Lei nº 9.504/1997, na forma do art. 29, e com a incidência da agravante do art. 62, I, ambos do Código Penal, passando a fixar sua pena. As circunstâncias judiciais são favoráveis ao acusado EDSON CARLOS QUINTO, pelo que fixo sua pena base no mínimo legal, em seis meses de detenção, e pagamento de multa, no valor de cinco mil UFIR's, as quais acresço, pela agravante genérica, em um mês de detenção e em quinhentas UFIR's totalizando-as em sete meses de detenção e pagamento de cinco mil e quinhentas UFIR's, ante a ausência de qualquer outra causa ou circunstância que justifique seu aumento ou diminuição. A pena será cumprida, inicialmente, no regime aberto, (CP, art. 33, caput, e § 2º, \"c\"). Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, perante a Prefeitura local, por sete horas semanais, durante sete meses (CP, art. 43, IV, c/c art. 46, § 3º). O réu poderá apelar em liberdade, vez que mantidas as condições que justificaram que o mesmo respondesse a todo o processo em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária. Transitada em julgado, procedam-se as comunicações devidas, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, e intime-se o condenado a iniciar o cumprimento da pena. P.R.I. \r\n\r\nVolta Redonda, 25/02/2010.\r\n\r\nCELSO SILVA FILHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 926105"
                        ]
                    }
                },
                "100ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "927031": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos - RJ - Cep: 28.010-116\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 021/10\r\n\r\nDr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, Juiz da 100ª Zona Eleitoral, Campos, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, etc. \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente dando ciência ao Comitê Financeiro Municipal para Vereador das Eleições 2008 do PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA, para manifestar-se acerca do Parecer Técnico pela DESAPROVAÇÃO das contas relativas ao Processo nº 0000041-43.2008.619.0100 (RCF nº 330/08), emitido por esta 100ª Zona Eleitoral nos termos do art 37 da Resolução T.S.E. nº 22.715/08, no prazo de 72 horas a contar da publicação deste na Imprensa Oficial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, manda publicar o presente Edital, que será afixado em Cartório na forma da lei e publicado na Imprensa Oficial. Dado e Passado, nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de março de dois mil e dez. Eu, ____________________, Henderson Monteiro Teixeira, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo M.M. Juíz Eleitoral.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson F. Chaves\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 927031"
                        ],
                        "927041": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos - RJ - Cep: 28.010-116\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 007/10\r\n\r\nDr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, Juiz da 100ª Zona Eleitoral, Campos, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, etc. \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente dando ciência à candidata abaixo relacionada, concorrente ao cargo de vereadora nas Eleições de 2008, acerca do teor da decisão proferida na Prestação de Contas Eleitorais e do prazo de três dias contados a partir da publicação deste Edital na Imprensa Oficial para interposição do Recurso Eleitoral. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, manda publicar o presente Edital que será afixado em Cartório na forma da lei e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de março de dois mil e dez. Eu, ____________________, Henderson Monteiro Teixeira, Chefe de Cartório preparei e conferi o presente Edital que é subscrito pelo M.M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nCANDIDATO/Número do Processo\r\n\r\nTeor da Decisão\r\n\r\nPartido\r\n\r\nMaria Elizabete Couto Velloso 0000030-77.2009.619.0100\r\n\r\n(PCE 650/2009)\r\n\r\nDESAPROVAÇÃO das contas (art 40, Inciso III da Res 22.715/08)\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nLeonardo Grandmasson F. Chaves\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 927041"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "926104": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/2010\r\n\r\nO Juiz da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 009/10, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2010.\r\n\r\nDra. Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 926104"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
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                        "927038": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 14/2010\r\n\r\nA Dra. MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, Juíza da 170ª Zona Eleitoral Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e NOTIFICA os eleitores, nos autos dos processos de filiação partidária, abaixo relacionados, foi tomada a seguinte decisão: \" Considerando que a hipótese que abarca datas diversas de filiação ao mesmo partido político não se amolda ao conceito de duplicidade de filiação, conforme o disposto no art. 22, parágrafo único, da lei 9096/95, determino a manutenção da filiação mais recente dos eleitores e o cancelamento das demais filiações.\", ficando cientes do prazo de 3 (três) dias para recurso a ser apresentado no Cartório desta Zona Eleitoral, situado na Av. Professor Manoel de Abreu, 286, nesta cidade, no horário das 11 às 19 horas, de segundas às sextas-feiras.\r\n\r\nProcesso: 0000049-67.2009.619.0170 (Proc Adm. 458/2009)\r\n\r\nClasse: Filiação Partidária\r\n\r\nEleitor: Angela de Menezes Barbosa - inscrição eleitoral 004596270370\r\n\r\nPartido: PSC - data de filiação: 21/05/2007\r\n\r\nPartido: PSC - data de filiação: 30//09/2003\r\n\r\nEleitor: Vanderlea Rangel de Andrade\r\n\r\nPartido: PT - data de filiação: 05/05/2003\r\n\r\nPartido: PT - data de filiação: 08/12/2004\r\n\r\nDado e passado nesta cidade aos nove dias do mês de março de 2010. \r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 927038"
                        ]
                    }
                },
                "172ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "926774": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 172ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2010\r\n\r\nO Doutor Rafael Rezende das Chagas, Juiz da 172ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos de Processo nº 027-03.2009.619.0172, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA (antigo nº 0298/2009), referente a Erica Ornellas Pires Carvalho, foi proferido o seguinte despacho, em 09/02/2010: \"Tendo em vista a devolução sem entrega da carta de intimação juntada às fls. 06, intime-se a eleitora Erica Ornellas Pires Carvalho, através de publicação na imprensa oficial de edital de intimação, para que apresente a prestação de contas de campanha, em 10 (dez) dias sob pena de julgamento como não prestadas\". E diante da impossibilidade de notificar a interessada por via postal, por não ter sido possível encontrar o endereço informado, fica a mesma NOTIFICADA do despacho e ciente do prazo já mencionado, a contar da juntada aos autos da publicação do presente edital, devendo comparecer à sede deste Juízo, situado na Estrada da Usina, Rua 02, s/n, Edifício do Fórum, Armação dos Búzios, de segunda a sexta-feira, de 11:00h às 19:00, sendo certo que o presente feito continuará o seu curso independentemente de seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possam alegar desconhecimento, manou o Excelentíssimo Juiz desta Z.E. expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez. Eu, Fabio Galerani Rodrigues Alves, chefe de cartório, digitei o presente edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nRAFAEL REZENDE DAS CHAGAS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 926774"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "927245": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProcesso n° 8157-13.2009.6.18.0000 (nº 772)\r\n\r\nEspécie: PETIÇÃO\r\n\r\nRequerente: Pedro Alfredo Perigolo\r\n\r\nAdvogado: Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB insc. nº 126063\r\n\r\nRequerido: Mauro Rezende de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Luiz Carlos Areias - OAB insc. nº 95.657\r\n\r\nDecisão de fls. 133. \"1) redesigno a audiência para o dia 16/03/2010, às 14:00 (quatorze horas).\"\r\n\r\n2) A referida audiência será realizada no Forum de Nilópolis, no endereço sito a Av. Pedro Alvares Cabral, nº 305, Centro, Nilópolis, RJ, sala 102. \r\n\r\nNilópolis, 08 de março de 2010.\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 201a ZE/RJ\r\n\r\n*republicação \r\n\r\nId: 927245"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "927037": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 07/2010\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 07/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março 2010.\r\n\r\nGLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 927037"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "926524": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso n.º 0000002-13.2009.619.0229 (Antigo Processo n.º 004/2009)\r\n\r\nNatureza: Transação Penal (NC)\r\n\r\nPartes: Ministério Público e Natalia da Silva Candido\r\n\r\nDecisão (Fls. 107): \"Em vista do efetivo cumprimento das condições acordadas, homologo a transação penal e julgo extinta a punibilidade de Natalia da Silva Candido. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.I.\" RJ., 03.03.2010. Roseli Nalin - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 926524"
                        ],
                        "926534": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso n.º 0000006-50.2009.619.0229 (Antigo Processo n.º 007/2009)\r\n\r\nNatureza: Transação Penal (NC)\r\n\r\nPartes: Ministério Público e Rodrigo da Silva Martins Santos\r\n\r\nDecisão (Fls. 107): \"Em vista do efetivo cumprimento das condições acordadas, homologo a transação penal e julgo extinta a punibilidade de Rodrigo da Silva Martins Santos. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.I.\" RJ., 03.03.2010. Roseli Nalin - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 926534"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "927069": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 005\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 005/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 10 de março de 2010.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 927069"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "926276": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 03-37.2009.619.0255 (Proc. Jud. Nº 988/09)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Crime Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nPARTE / RÉU: Nilo Cesar Barcelos\r\n\r\nSENTENÇA: \"Assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação em epígrafe, nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil. P.R.I. Quissamã, 30 de dezembro de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 926276"
                        ],
                        "926277": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 02-32.2009.619.0255 (Proc. Jud. Nº 987/09)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Desconhecida\r\n\r\nPARTE: Alexandra M. Carvalho Gomes\r\n\r\nSENTENÇA: \"Assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação em epígrafe, nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil. P.R.I. Quissamã, 30 de dezembro de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 926277"
                        ],
                        "926278": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 01-47.2009.619.0255 (Proc. Jud. Nº 986/09)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Investigação Judicial\r\n\r\nPARTE: Luiz Carlos Fonseca Lopes\r\n\r\nSENTENÇA: \"Assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação em epígrafe, nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil. P.R.I. Quissamã, 30 de dezembro de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 926278"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "928409": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.347 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 6.116, DE 22 DE JANEIRO DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0020/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência das fortes precipitações pluviométricas que acometeram o Município de Barra Mansa, no dia 21 de janeiro do corrente ano, que ocasionou o transbordo dos Córregos das Laranjeiras e do Açude; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 6.116, de 22 de janeiro de 2010, do Prefeito Municipal de Barra Mansa, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0020/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 928409"
                    ],
                    "928410": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.348 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 070, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0019/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência do longo período em que a Região enfrenta uma grande redução na precipitação hídrica, que acometeram o Município de São Francisco do Itabapoana, num período de 54 dias, quando a média esperada para o mesmo período seria de aproximadamente 190 mm, causando a redução no nível dos lençóis freáticos, em áreas daquele Município; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 070, de 24 de fevereiro de 2010, do Prefeito Municipal de São Francisco do Itabapoana, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0019/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 928410"
                    ],
                    "928084": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 42.344 DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no valor De R$ 1.384.000,00, para reforço de dotaÇÃO consignada ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/123/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no valor de R$ 1.384.000,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e quatro mil reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11.03.2010.\r\n\r\nId: 928084"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "927421": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO INICIAL DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE I DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/11511/2009, torna públicos o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos, o Resultado da Avaliação de Títulos dos Candidatos Habilitados após a Retificação do Resultado Final das Provas Objetivas e o Resultado Final do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos de Professor Docente I, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n1 - RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nApós a análise dos Recursos impetrados pelos candidatos para a Recontagem dos Pontos atribuídos na Avaliação de Títulos, a Banca Avaliadora tomou as seguintes decisões:\r\n\r\n1 -1Foram considerados PROCEDENTES:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNa Área\r\n\r\nFora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1101542\r\n\r\nALESSANDRA SARKIS DE MELO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1102658\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0 (zero)\r\n\r\n1104088\r\n\r\nANA GARDENIA SANTOS MANGUEIRA REIS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1104751\r\n\r\nANA PAULA PENHA GUEDES\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1105599\r\n\r\nANDRÉA BRAGA FONSECA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1108480\r\n\r\nCAMILA DE PAULA TRIGO AZEVEDO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3 (três)\r\n\r\n1109812\r\n\r\nCARMEM LÚCIA DA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1111333\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1111616\r\n\r\nCLAUDIA TOMAZ DA COSTA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1112006\r\n\r\nCLEIDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1114109\r\n\r\nDARLENE MAGALHÃES NUNES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1116545\r\n\r\nELAINE BORGES DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1117971\r\n\r\nELIZANDRA COUTINHO MARUCCI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1118124\r\n\r\nELOISA JESUS DA CONCIEÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1118269\r\n\r\nEMERSON ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1118518\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA MARRACHO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1 (um)\r\n\r\n1119129\r\n\r\nEVELINE VITERBO GOMES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1119578\r\n\r\nFABIANO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6 (seis)\r\n\r\n1119847\r\n\r\nFABIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10 (dez)\r\n\r\n1120016\r\n\r\nFABÍOLA AMARAL TOMÉ DE SOUZA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1121636\r\n\r\nFLAVIA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1122100\r\n\r\nFRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1122234\r\n\r\nFRANCOISE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1122332\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA VIDAL CID\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1124704\r\n\r\nHELOISE DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1125046\r\n\r\nIAMARA DA SILVA VIANA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6 (seis)\r\n\r\n1125543\r\n\r\nISABEL CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n11236116\r\n\r\nIZADORA RODRIGUES PINTO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1126307\r\n\r\nJACQUES NATAN G. FRYOMAN\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1127442\r\n\r\nJOANA MARIA DE ANGELIS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1127952\r\n\r\nJOICE FARIAS DANIEL\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1128764\r\n\r\nJOSE FRANCISCO MELO LAURINDO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1 (um)\r\n\r\n1129012\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1129611\r\n\r\nJULIANA ALAMONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3(três)\r\n\r\n1129516\r\n\r\nJULIANO APARECIDO DE FREITAS RICARDO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6 (seis)\r\n\r\n1130328\r\n\r\nJUSSARA ALMINDA DE PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1130349\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n2-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1130889\r\n\r\nKEILA CALEGÁRIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1132379\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DE FARIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1 (um)\r\n\r\n1132405\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6 (seis)\r\n\r\n1132480\r\n\r\nLEONÍDIO RIBEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1133194\r\n\r\nLIVIA DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1133542\r\n\r\nLUANA STEFANIE SAIN DE ALCANTARA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1134574\r\n\r\nLUCIENE ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1135086\r\n\r\nLUIZ AMERICO ARAUJO VARGAS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1135784\r\n\r\nMAGNO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1137249\r\n\r\nMÁRCIA MILENA SOARES DE SOUSA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1137580\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1137713\r\n\r\nMÁRCIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1138523\r\n\r\nMARIA ANGELICA MUNIZ GOMES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1138799\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA REIS FERRAZ\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1139135\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS S HOLANDA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1139138\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n7(sete)\r\n\r\n1139223\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GUIMARÃES DE LEMOS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1140711\r\n\r\nMARLI DA SILVA PAULO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6 (seis)\r\n\r\n1141195\r\n\r\nMAURO DUPHEIM PINHEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1142758\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA CRISÓSTOMO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3 (três)\r\n\r\n1144054\r\n\r\nOLIVIA DE ABREU ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1144111\r\n\r\nOSÉAS INÁCIO DA LUZ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1144998\r\n\r\nPAULA LEITE PINTO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1145482\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3 (três)\r\n\r\n1146035\r\n\r\nPRISCILA PIRES DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1146416\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA CANTO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1146503\r\n\r\nRAFAEL MAUL DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1146967\r\n\r\nRAQUEL BRAGA LOURENÇO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1147791\r\n\r\nRENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1148730\r\n\r\nRITA AMELIA LEAL LIMA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1149492\r\n\r\nRODOLFO ALVES PEREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1150115\r\n\r\nROGÉRIO SOARES DE MOURA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1150321\r\n\r\nRONAN PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1153692\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8 (oito)\r\n\r\n1154640\r\n\r\nSUZETE TRINDADE DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1154895\r\n\r\nTANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8 (oito)\r\n\r\n1156204\r\n\r\nTHIAGO MARQUES ZANON JACOMINO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1156555\r\n\r\nUELINGTON VARGAS DE SOUZA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1156888\r\n\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1157507\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatr)\r\n\r\n1157923\r\n\r\nVERA MARIA BRASIL ADIPPE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1158475\r\n\r\nVIRGINIA MARIA CRISPIM SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1158499\r\n\r\nVITOR ANDREY DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1159089\r\n\r\nWAGNER ALVES DOMINGOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1.2 - Os demais Recursos foram considerados IMPROCEDENTES, sendo mantidas as pontuações atribuídas e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2010.\r\n\r\n2 - RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DOS CANDIDATOS HABILITADOS APÓS A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\nBaia da Ilha Grande\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1130536\r\n\r\nKARINE DE ASSUMPÇÃO O. SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1154111\r\n\r\nSONIA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nARTES\r\n\r\nBaixadas Litoraneas I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1100118\r\n\r\nADELINO BARCELLOS FILHO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1110469\r\n\r\nCELINA AGUIAR PECORARO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1140331\r\n\r\nMARILZA PEREIRA COELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nBaixadas Litoraneas II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1104023\r\n\r\nANA CRISTINA MUNIZ PERCILIO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1105798\r\n\r\nANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nINGLES\r\n\r\n1108663\r\n\r\nCANAGÉ DE ARAUJO COTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1111501\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA SANTANA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1132970\r\n\r\nLILIAN PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1135563\r\n\r\nLUIZA MINNEMANN CONRADO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nINGLES\r\n\r\n1137228\r\n\r\nMARCIA MARIA TRIGUEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1140575\r\n\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1150736\r\n\r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1152814\r\n\r\nSHEILA DOS ANJOS LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1157523\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCentro Sul I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1112191\r\n\r\nCÓRA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nINGLES\r\n\r\n1135104\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA KIRCHMAEYR\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1138191\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO RAAD\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nCentro Sul II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1121956\r\n\r\nFRANCEMARE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1131993\r\n\r\nLENICE GOMES PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1147999\r\n\r\nRENATA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1153304\r\n\r\nSILVIA LUCIA GOMES LEITE FRISONI\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1158710\r\n\r\nVIVIANE ANTUNES PIMENTEL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1106007\r\n\r\nANDRÉIA Mª DA SILVA AMERICO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1121607\r\n\r\nFLÁVIA FERNANDES DONADIO BECKER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1130940\r\n\r\nKELIDA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1131564\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA MENDES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1138315\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1124671\r\n\r\nHELOISA HELENA ALVES LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1140316\r\n\r\nMARILUCI SUDO MARTELLETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\n1146160\r\n\r\nPRISCILLA ORIOLI E SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1107162\r\n\r\nARLY APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1113132\r\n\r\nDAMIANA BRAGA DE SANTANA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1114371\r\n\r\nDEBORA CRESPO DE MOURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1116398\r\n\r\nEDUARDO LENHO COELHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nFISICA\r\n\r\n1117027\r\n\r\nELIANA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1125518\r\n\r\nISABEL CAETANO DE FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1127570\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO CERQUEIRA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1149575\r\n\r\nRODRIGO BRIZZO PAULUCCI\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1150422\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1150866\r\n\r\nROSÂNGELA RAMOS ARISTIDES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1151626\r\n\r\nRUTH MARY RABELO DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1153639\r\n\r\nSIMONE HENRIQUE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1153903\r\n\r\nSOLANGE ALVES BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1159696\r\n\r\nWENISGTEN BARBOSA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1135991\r\n\r\nMANUELLA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1150509\r\n\r\nROSANA DA SILVA SOARES NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1109620\r\n\r\nCARLOS JOSE DA COSTA KIND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n1111208\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1112928\r\n\r\nCYNTHIA BARBOSA GUIMARÃES BONFIM\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1118179\r\n\r\nELVIO JOSÉ REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nInformatica\r\n\r\n1122302\r\n\r\nFULVIUS LIVIUS BAÍA SALDANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1125365\r\n\r\nINGRID SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1136221\r\n\r\nMARCELENE ALVES DUARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1155013\r\n\r\nTARCIO OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nInformatica\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1107156\r\n\r\nARLINDA MARIA ALVES LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1116015\r\n\r\nEDMILSON COSTA DE PONTES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1117613\r\n\r\nELISAMA SILVA FONTES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1129845\r\n\r\nJULIANA LEITÃO PIRES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1137330\r\n\r\nMÁRCIA SARDINHA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n1147467\r\n\r\nREGINA NUNES PEREIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1157049\r\n\r\nVALMIR VENTURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1157753\r\n\r\nVANUSA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1125926\r\n\r\nIVANI PEREIRA DE CARVALHO EVANGELISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1135999\r\n\r\nMARA COUTINHO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1144365\r\n\r\nPAOLA VITALINA SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1106639\r\n\r\nANTONIA DE OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1111593\r\n\r\nCLAUDIA SAYÃO RAMIREZ DELEITO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1125225\r\n\r\nILMA ALTAMIRA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1133316\r\n\r\nLIZANDRA DE BRITO FREIRE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1156859\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DA ROSA LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1123702\r\n\r\nGLÁUCIA CRISTINA SILVA DE BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1128641\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\n1131272\r\n\r\nLAISE CAVALCANTE FARIA TERTULIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1139842\r\n\r\nMARIA TERESA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nINGLES\r\n\r\n1141826\r\n\r\nMICHÉLLE SANTORO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1154217\r\n\r\nSORAIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1157235\r\n\r\nVANESSA BRUNO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1119298\r\n\r\nFABIANA CASTRO FRANCO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1101514\r\n\r\nALESSANDRA PIMENTEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1109935\r\n\r\nCAROLINA DE SOUSA MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1152898\r\n\r\nSHEYLA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1152995\r\n\r\nSIDNEI BRAGA MASCENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1114958\r\n\r\nDEVANIL ROSA EMIDIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1117443\r\n\r\nELIETE LOPES DE OLIVEIRA REBOREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1119172\r\n\r\nEVERIDIANE DE SOUZA BRITO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1126400\r\n\r\nJAIRO FERREIRA LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1132592\r\n\r\nLETÍCIA RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1140541\r\n\r\nMARISA SILVA DO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1143773\r\n\r\nNILTON SEIXAS DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1150261\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1158991\r\n\r\nVIVIANE SANCHES BONACORSE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1105349\r\n\r\nANDRÉ LUIS MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1114327\r\n\r\nDAYSELANE PIMENTA LOPES REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1114906\r\n\r\nDENIZE CRISTINA CORREA NUNES PAIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1139432\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1106112\r\n\r\nANDRESSA MACHADO REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1128949\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n1140131\r\n\r\nMARIANY DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1141216\r\n\r\nMAURO MOREIRA VIANA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nInformatica\r\n\r\n1146705\r\n\r\nRAFAELA SEPULVEDA ALEIXO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nINGLES\r\n\r\n1155376\r\n\r\nTATIANE MARTINS COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1155868\r\n\r\nTHALES MACHADO ROMEU\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n1156971\r\n\r\nVALÉRIA POEYS DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1101184\r\n\r\nALCYANNE DE AGUIAR CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1118646\r\n\r\nÉRIK SARDELA MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1120844\r\n\r\nFERNANDA DIAS CARVALHOSA REIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1130735\r\n\r\nKÁTIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n1154143\r\n\r\nSONIA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1125026\r\n\r\nHUMBERTO MATTEINI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1127168\r\n\r\nJEFFERSON EMILIO TRIGO AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1141323\r\n\r\nMAYRA HENRIQUES CRUZ \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1145785\r\n\r\nPOLYANA BORGES DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1148712\r\n\r\nRICHARDSON ROGER COELHO SIMÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1159941\r\n\r\nWILSY DA SILVA BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1105583\r\n\r\nANDREA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1120781\r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1123474\r\n\r\nGISELI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1154837\r\n\r\nTÂMARA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1155499\r\n\r\nTÉO RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1121013\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nInformatica\r\n\r\n1122931\r\n\r\nGEYSA DE FÁTIMA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1123418\r\n\r\nGISELE MENEZES SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1147711\r\n\r\nRENATA APARECIDA LIMA DUARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1113942\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES SINDER\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1133124\r\n\r\nLINÉA CHINAIDRE DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1135678\r\n\r\nLYDIA MARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1100620\r\n\r\nADRIANA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1138882\r\n\r\nMARIA CRISTINA PERES GUARILHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1115235\r\n\r\nDILSON CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1121522\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA BASILIO NAUS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1125278\r\n\r\nINARA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1132612\r\n\r\nLEVI DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1153539\r\n\r\nSIMONE DA SILVA MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1118260\r\n\r\nEMANUELLA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1137366\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE CARVALHO MOYSES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1138840\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FONSECA PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1143960\r\n\r\nNUBIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1145686\r\n\r\nPERICLES MUNIZ BRITO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1153111\r\n\r\nSILVANA DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n3 - RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO, COM A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nId: 927421"
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            "Atos do Governador": {
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                    "928407": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARIA AMELIA LOPES RIBEIRO GOMES, matrícula FAETEC nº 00/04010564-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Genilse Pinheiro de Souza, matrícula FAETEC nº 00/0221649-7. Processo nº E-26/31271/2010.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula FAETEC nº 0997-7, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31242/2010.\r\n\r\nNOMEAR SAYONARA MENA SOARES KOSHIYAMA, matrícula FAETEC nº 01052-0, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Nascimento Vieira da Silva. Processo nº E-26/37648/2010. \r\n\r\nId: 928407"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "928405": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-01/50.440/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 928405"
                    ],
                    "928363": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-15/000066/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 928363"
                    ],
                    "928396": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/1566/2010 - AUTORIZO a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público de 2007, para provimento do cargo de Professor Inspetor Escolar, realizado no ano de 2008, por mais 02 (dois) anos, na forma proposta pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC no bojo do Processo Administrativo n° E-03/1566/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.03.2010.\r\n\r\nId: 928396"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "928406": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2010, FLAVIO SERGIO DE SOUZA, matrícula nº 0952870-4, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2010, HEDI MARINHO DE MELO GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0803146-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Santa Maria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL, matrícula nº 0931667-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Flavio Sergio de Souza, matrícula nº 0952870-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 11 de março de 2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2010, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Santa Maria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Hedi Marinho de Melo Guedes de Oliveira, matrícula nº 0803146-0.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE FERNANDES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2010, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Sá Bagueira Leal, matrícula nº 0931667-0.\r\n\r\nNOMEAR NICOLE MEDHI para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ana Margarida Marques Portugal, matrícula nº 0390619-5. Processo nº E-07/501420/2010. \r\n\r\nATO DE 08 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2010, CHRISTIANE RANGEL SAUERBRONN DOS SANTOS, matrícula nº 949488-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Financiamentos Externos, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/03/2010.\r\n\r\nId: 928406"
                    ],
                    "928408": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n*DECRETO DE 28/05/2008 - D.O. DE 29/05/2008\r\n\r\nFica esclarecido que HELIO CARDOSO DE CARVALHO foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e não como constou no presente Decreto composto, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 11/03/2010.\r\n\r\nId: 928408"
                    ],
                    "926603": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 09/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.228/2006 NOVA DATA\r\n\r\nDetermino o arquivamento.\r\n\r\nId: 926603"
                    ],
                    "926585": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.326/2007 - OLYMPUS\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.207/2007 - OLYMPUS\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.123/2007 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.756/2007 - MERCADO LIVRE\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.087/2007 - ELETROLUX DO BRASIL\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.034/2007 - ELETROLUX DO BRASIL\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.230/2007 - PHILIPS\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.887/2007 - PHILIPS\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.152/2007 - CCE\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.195/2007 - CASA E VÍDEO\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.600/2007 - DANUBIO\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.589/2007 - FININVEST\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.116/2007 - BCP\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.983/2007 - MERCADO LIVRE\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.667/2007 - MERCADO LIVRE\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 926585"
                    ],
                    "926621": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.384/2006- GALIAN DECORAÇÕES\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.960/2006- FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/124.894/2008- CIA INDÚSTRIA DE GRANDES HOTÉIS \r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 42, §2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem recurso ou efetuarem o recolhimento do valor de multa arbitrada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 926621"
                    ],
                    "927277": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.174/2010 - Transferência de materiais. AUTORIZO, na forma da manifestação da Divisão de Material e Patrimônio da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.175/2010 - Transferência de materiais. AUTORIZO, na forma da manifestação da Divisão de Material e Patrimônio da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 927277"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "927633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/03/2010\r\n\r\nProc. n° E-12/660.270/2010 - ELISA REGINA BRAGA DE ARAUJO FREITAS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 061.1, matrícula n° 292.618-6 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/03/2010.\r\n\r\nProc. n° E-12/660.268/2010 - JOAQUIM BORGES DO AMARAL - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula n° 290.399-5 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2010\r\n\r\nId: 927633. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "928353": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 263 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, aos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 928353"
                    ],
                    "928354": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.926.021 \r\n\r\n9.236.289 \r\n\r\n12.315.052 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n93.103 \r\n\r\n174.568 \r\n\r\n232.758 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n30.770.662 \r\n\r\n57.694.991 \r\n\r\n76.926.655 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n13.357.113 \r\n\r\n25.044.587 \r\n\r\n33.392.782 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.578.966 \r\n\r\n2.960.562 \r\n\r\n3.947.416 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n60.800.058 \r\n\r\n114.000.109 \r\n\r\n152.000.146 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n139.449.005 \r\n\r\n261.466.885 \r\n\r\n348.622.513 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n16.591.424 \r\n\r\n31.108.920 \r\n\r\n41.478.560 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n00\r\n\r\n47.153.216 \r\n\r\n88.412.280 \r\n\r\n117.883.039 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.766.786.490 \r\n\r\n5.187.724.669 \r\n\r\n6.916.966.224 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.366.775 \r\n\r\n10.062.703 \r\n\r\n13.416.937 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n8.265.248 \r\n\r\n15.497.340 \r\n\r\n20.663.120 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n949.144 \r\n\r\n1.779.645 \r\n\r\n2.372.859 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n16.517.774 \r\n\r\n30.970.826 \r\n\r\n41.294.434 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n4.941.224 \r\n\r\n9.329.242 \r\n\r\n12.463.540 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.847.498 \r\n\r\n3.464.058 \r\n\r\n4.618.744 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.261.775 \r\n\r\n2.365.828 \r\n\r\n3.154.438 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.535.491 \r\n\r\n6.629.046 \r\n\r\n8.838.728 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n4.310.576 \r\n\r\n8.082.330 \r\n\r\n10.776.441 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n18\r\n\r\n557.484 \r\n\r\n1.045.283 \r\n\r\n1.393.710 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.042.304 \r\n\r\n13.204.320 \r\n\r\n17.605.761 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.700.353 \r\n\r\n18.213.312 \r\n\r\n24.293.997 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n321.696 \r\n\r\n603.180 \r\n\r\n804.239 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.647.953 \r\n\r\n25.589.912 \r\n\r\n34.119.883 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n672.622 \r\n\r\n1.261.166 \r\n\r\n1.681.554 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n1.058.990 \r\n\r\n1.985.607 \r\n\r\n2.647.476 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.858.542 \r\n\r\n7.234.766 \r\n\r\n9.646.355 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n1.884.054 \r\n\r\n3.532.601 \r\n\r\n4.710.134 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n17.160.000 \r\n\r\n32.175.000 \r\n\r\n42.900.000 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n786.945.697 \r\n\r\n1.475.523.182 \r\n\r\n1.967.364.242 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n24.840.667 \r\n\r\n46.576.251 \r\n\r\n62.101.668 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n1.003.710 \r\n\r\n1.881.957 \r\n\r\n2.509.276 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.638.853 \r\n\r\n3.072.850 \r\n\r\n4.097.133 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.107.786 \r\n\r\n30.202.099 \r\n\r\n40.269.465 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n118.636.210 \r\n\r\n222.442.893 \r\n\r\n296.590.524 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n11.146.553 \r\n\r\n20.899.787 \r\n\r\n27.866.382 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.035.301 \r\n\r\n3.816.190 \r\n\r\n5.088.253 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.215.576 \r\n\r\n7.904.205 \r\n\r\n10.538.940 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n2.196.490 \r\n\r\n4.118.419 \r\n\r\n5.491.225 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.917.706 \r\n\r\n3.595.699 \r\n\r\n4.794.266 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n46.733.348 \r\n\r\n87.625.027 \r\n\r\n116.833.369 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.586.772 \r\n\r\n4.850.198 \r\n\r\n6.466.930 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n21.041.962 \r\n\r\n39.453.678 \r\n\r\n52.604.904 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n92.904 \r\n\r\n174.195 \r\n\r\n232.261 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n112.139 \r\n\r\n210.261 \r\n\r\n280.348 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n320.515 \r\n\r\n600.966 \r\n\r\n801.288 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n705.359 \r\n\r\n1.322.548 \r\n\r\n1.763.397 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.423.882 \r\n\r\n8.294.779 \r\n\r\n11.059.706 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n1.862.022 \r\n\r\n3.491.291 \r\n\r\n4.655.054 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n5.087.331 \r\n\r\n9.538.746 \r\n\r\n12.718.328 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n5.580.779 \r\n\r\n10.463.961 \r\n\r\n13.951.948 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n1.874.949 \r\n\r\n3.515.530 \r\n\r\n4.687.373 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n3.164.212 \r\n\r\n5.932.897 \r\n\r\n7.910.529 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n30.336.383 \r\n\r\n56.880.718 \r\n\r\n75.840.958 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n19\r\n\r\n5.200.000 \r\n\r\n9.750.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n77.141.606 \r\n\r\n144.640.511 \r\n\r\n192.854.014 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n01\r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n4.875.000 \r\n\r\n6.500.000 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.684.463 \r\n\r\n3.184.786 \r\n\r\n4.256.446 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n11.544.870 \r\n\r\n21.646.631 \r\n\r\n28.862.174 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n1.699.336 \r\n\r\n3.186.255 \r\n\r\n4.248.339 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n273.438.166 \r\n\r\n512.696.561 \r\n\r\n683.595.414 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n574.010.744 \r\n\r\n1.076.270.145 \r\n\r\n1.435.026.860 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n55.655.660 \r\n\r\n104.354.363 \r\n\r\n139.139.150 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n838.198 \r\n\r\n1.571.621 \r\n\r\n2.095.494 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n169.568.542 \r\n\r\n317.950.219 \r\n\r\n423.937.131 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n01\r\n\r\n5.225.854 \r\n\r\n9.798.476 \r\n\r\n13.064.634 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.415.704 \r\n\r\n25.158.853 \r\n\r\n33.546.817 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n293.528.389 \r\n\r\n538.364.136 \r\n\r\n699.530.707 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n220.127.603 \r\n\r\n412.472.705 \r\n\r\n549.862.063 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n10.994.400 \r\n\r\n20.614.500 \r\n\r\n27.486.000 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.113.823 \r\n\r\n9.588.418 \r\n\r\n12.784.557 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n6.399.800 \r\n\r\n11.999.625 \r\n\r\n15.999.500 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12\r\n\r\n2.080.000 \r\n\r\n3.900.000 \r\n\r\n5.200.000 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.700.252 \r\n\r\n5.062.973 \r\n\r\n6.750.630 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.513.595 \r\n\r\n10.337.991 \r\n\r\n13.783.988 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n3.232.832 \r\n\r\n6.061.560 \r\n\r\n8.082.081 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n15.141.632 \r\n\r\n28.390.560 \r\n\r\n37.854.081 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.182.271 \r\n\r\n30.341.758 \r\n\r\n40.455.677 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n6.292.556 \r\n\r\n11.798.543 \r\n\r\n15.731.391 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n19.419.948 \r\n\r\n36.412.402 \r\n\r\n48.549.869 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.229.145 \r\n\r\n30.429.647 \r\n\r\n40.572.862 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n5.600.000 \r\n\r\n10.500.000 \r\n\r\n14.000.000 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n120.800.000 \r\n\r\n226.500.000 \r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n1.520.345 \r\n\r\n2.850.647 \r\n\r\n3.800.862 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.224.104 \r\n\r\n4.170.195 \r\n\r\n5.560.259 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.266.355 \r\n\r\n6.124.415 \r\n\r\n8.165.887 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n137.851.530 \r\n\r\n258.471.619 \r\n\r\n344.628.826 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n41.000 \r\n\r\n76.875 \r\n\r\n102.500 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n114.716.386 \r\n\r\n215.093.224 \r\n\r\n286.790.966 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n28.602.144 \r\n\r\n53.629.020 \r\n\r\n71.505.361 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.955.654 \r\n\r\n7.416.852 \r\n\r\n9.889.136 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.155.395 \r\n\r\n9.666.366 \r\n\r\n12.888.488 \r\n\r\nId: 928354"
                    ],
                    "928355": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.619.196 \r\n\r\n21.785.993 \r\n\r\n29.047.990 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n225.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n15.384 \r\n\r\n28.845 \r\n\r\n38.460 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n37.500 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n10.800 \r\n\r\n20.250 \r\n\r\n27.000 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000 \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n109.049.901 \r\n\r\n204.468.564 \r\n\r\n272.624.752 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.200 \r\n\r\n21.000 \r\n\r\n28.000 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n78.000 \r\n\r\n78.000 \r\n\r\n78.000 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18.750 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n274.000 \r\n\r\n513.750 \r\n\r\n685.000 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n1.200 \r\n\r\n2.250 \r\n\r\n3.000 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n188.654 \r\n\r\n188.654 \r\n\r\n188.654 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n22.500 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n48.000 \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n19.200 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n48.000 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n648.000 \r\n\r\n1.215.000 \r\n\r\n1.620.000 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n121.543 \r\n\r\n202.743 \r\n\r\n260.743 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n4.400 \r\n\r\n8.250 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n86.366 \r\n\r\n161.936 \r\n\r\n215.914 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.518.508 \r\n\r\n4.722.202 \r\n\r\n6.296.270 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n55.200 \r\n\r\n103.500 \r\n\r\n138.000 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n356.000 \r\n\r\n667.500 \r\n\r\n890.000 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n1.216 \r\n\r\n2.280 \r\n\r\n3.040 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n225.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n75.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n536.000 \r\n\r\n1.005.001 \r\n\r\n1.340.000 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n22\r\n\r\n84.000 \r\n\r\n157.500 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.850.000 \r\n\r\n7.800.000 \r\n\r\n7.800.000 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n682.400 \r\n\r\n1.279.500 \r\n\r\n1.706.000 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000 \r\n\r\n82.500 \r\n\r\n110.000 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n22.500 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.871.524 \r\n\r\n5.384.107 \r\n\r\n7.178.810 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n650.800 \r\n\r\n1.220.250 \r\n\r\n1.627.000 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n662.017 \r\n\r\n1.241.282 \r\n\r\n1.655.042 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n225.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.832.000 \r\n\r\n14.685.000 \r\n\r\n19.580.000 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n86.074 \r\n\r\n161.388 \r\n\r\n215.184 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n36.960 \r\n\r\n69.300 \r\n\r\n92.400 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n203.402 \r\n\r\n381.379 \r\n\r\n508.505 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n400 \r\n\r\n750 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n7.000 \r\n\r\n13.125 \r\n\r\n17.500 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n176.000 \r\n\r\n330.000 \r\n\r\n440.000 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n316.800 \r\n\r\n594.000 \r\n\r\n792.000 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n1.031.315 \r\n\r\n1.933.715 \r\n\r\n2.578.287 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n40 \r\n\r\n75 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.183.761 \r\n\r\n2.219.552 \r\n\r\n2.959.403 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18.750 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n20.400 \r\n\r\n38.250 \r\n\r\n51.000 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n38.192 \r\n\r\n45.192 \r\n\r\n50.192 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n65.230 \r\n\r\n122.307 \r\n\r\n163.076 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n247.197 \r\n\r\n463.494 \r\n\r\n617.992 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.231.399 \r\n\r\n2.308.873 \r\n\r\n3.078.498 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18.750 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.359 \r\n\r\n2.548 \r\n\r\n3.397 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n12.917 \r\n\r\n15.017 \r\n\r\n16.517 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.523.414 \r\n\r\n10.351.994 \r\n\r\n13.800.980 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.362 \r\n\r\n10.053 \r\n\r\n13.404 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n920.000 \r\n\r\n1.550.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n07\r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n90.000.000 \r\n\r\n120.000.000 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.400.000 \r\n\r\n2.625.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n177.167 \r\n\r\n177.167 \r\n\r\n177.167 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n400 \r\n\r\n750 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n2.020.140 \r\n\r\n3.787.762 \r\n\r\n5.050.349 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n3.600.000 \r\n\r\n6.750.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n113.416 \r\n\r\n212.655 \r\n\r\n283.540 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n13.200.000 \r\n\r\n24.750.001 \r\n\r\n33.000.000 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n24.400 \r\n\r\n45.750 \r\n\r\n61.000 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n112.500 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n231.469 \r\n\r\n434.004 \r\n\r\n578.672 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n14.331.000 \r\n\r\n26.971.250 \r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.096.816.014 \r\n\r\n11.096.816.014 \r\n\r\n11.096.816.014 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n610.643.688 \r\n\r\n610.643.688 \r\n\r\n610.643.688 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n2.441.340.589\r\n\r\n2.441.340.589\r\n\r\n2.441.340.589 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n762.070.001 \r\n\r\n762.070.001 \r\n\r\n762.070.001 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n541.759.470 \r\n\r\n541.759.470 \r\n\r\n541.759.470 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n883.759.717 \r\n\r\n883.759.717 \r\n\r\n883.759.717 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n20.975.000 \r\n\r\n20.975.000 \r\n\r\n20.975.000 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n37.386.672 \r\n\r\n37.386.672 \r\n\r\n37.386.672 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n4.500 \r\n\r\n6.000 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000 \r\n\r\n82.500 \r\n\r\n110.000 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n42.400 \r\n\r\n79.500 \r\n\r\n106.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.197.806 \r\n\r\n7.870.886 \r\n\r\n10.494.514 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.623.412 \r\n\r\n3.043.897 \r\n\r\n4.058.529 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n336.790 \r\n\r\n631.481 \r\n\r\n841.975 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n227.700 \r\n\r\n227.700 \r\n\r\n303.600 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.400 \r\n\r\n1.875.750 \r\n\r\n2.501.000 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n386.597 \r\n\r\n724.870 \r\n\r\n966.493 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n104.139 \r\n\r\n195.261 \r\n\r\n260.348 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n75.750 \r\n\r\n75.750 \r\n\r\n101.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n26.000 \r\n\r\n48.750 \r\n\r\n65.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n26.013 \r\n\r\n48.774 \r\n\r\n65.032 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n8.090 \r\n\r\n15.169 \r\n\r\n20.226 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n27.200 \r\n\r\n51.000 \r\n\r\n68.000 \r\n\r\nId: 928355"
                    ],
                    "928356": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n174.809.601 \r\n\r\n235.429.253 \r\n\r\n294.964.388 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n249.038.188 \r\n\r\n332.050.917 \r\n\r\n415.063.646 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n68.730.126 \r\n\r\n91.640.168 \r\n\r\n114.550.210 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n615.089.059 \r\n\r\n820.118.745 \r\n\r\n1.025.148.431 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n21\r\n\r\n192.591.000 \r\n\r\n256.788.000 \r\n\r\n320.985.000 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n44.401.785 \r\n\r\n59.202.380 \r\n\r\n74.002.975 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n99\r\n\r\n169.291 \r\n\r\n317.421 \r\n\r\n423.228 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n18.568 \r\n\r\n34.165 \r\n\r\n45.420 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n176.607.553 \r\n\r\n270.644.462 \r\n\r\n348.450.114 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n210.000.000 \r\n\r\n280.000.000 \r\n\r\n350.000.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n8.464.407 \r\n\r\n15.854.513 \r\n\r\n21.136.017 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n36.555.000 \r\n\r\n50.040.000 \r\n\r\n62.925.000 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.410.437 \r\n\r\n5.890.755 \r\n\r\n7.750.993 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n78.000 \r\n\r\n143.000 \r\n\r\n190.000 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n240.292 \r\n\r\n450.073 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n936.000 \r\n\r\n1.703.000 \r\n\r\n2.260.000 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n16.034.896 \r\n\r\n16.034.896 \r\n\r\n16.034.896 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n77.621.260 \r\n\r\n77.621.260 \r\n\r\n77.621.260 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n7.907.053 \r\n\r\n7.907.053 \r\n\r\n7.907.053 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n57.320.870 \r\n\r\n57.320.870 \r\n\r\n57.320.870 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n539.245 \r\n\r\n1.011.083 \r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n13.314.933 \r\n\r\n24.047.049 \r\n\r\n31.874.332 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n9.304.220 \r\n\r\n17.048.913 \r\n\r\n22.650.551 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n12\r\n\r\n6.213.772 \r\n\r\n10.005.294 \r\n\r\n13.002.848 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n17.710.385 \r\n\r\n27.143.945 \r\n\r\n34.948.229 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n40.399 \r\n\r\n59.174 \r\n\r\n75.499 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.460.309 \r\n\r\n6.356.293 \r\n\r\n8.460.025 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.959.587 \r\n\r\n6.608.215 \r\n\r\n7.810.426 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n11\r\n\r\n23.826.883 \r\n\r\n25.111.883 \r\n\r\n26.396.883 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.206.620 \r\n\r\n1.805.820 \r\n\r\n2.314.100 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n95\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n2.250.000 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n99\r\n\r\n2.708.127 \r\n\r\n4.164.488 \r\n\r\n5.365.317 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n99.344 \r\n\r\n186.270 \r\n\r\n248.360 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n343.267 \r\n\r\n643.625 \r\n\r\n858.167 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.238.910 \r\n\r\n3.932.559 \r\n\r\n5.188.972 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n110.307 \r\n\r\n203.576 \r\n\r\n270.768 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n4.713.112 \r\n\r\n7.074.097 \r\n\r\n9.070.491 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n856.434 \r\n\r\n1.594.644 \r\n\r\n2.123.901 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n103.253 \r\n\r\n193.599 \r\n\r\n258.132 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n2.657.390 \r\n\r\n3.937.886 \r\n\r\n5.036.213 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n121.288 \r\n\r\n227.415 \r\n\r\n303.219 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n125.493 \r\n\r\n234.649 \r\n\r\n312.732 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.050.464 \r\n\r\n1.969.620 \r\n\r\n2.626.161 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n14.008.340 \r\n\r\n21.690.570 \r\n\r\n27.912.592 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n04\r\n\r\n838.000 \r\n\r\n1.257.000 \r\n\r\n1.257.000 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n18\r\n\r\n218.534 \r\n\r\n409.752 \r\n\r\n546.336 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.976.284 \r\n\r\n11.662.472 \r\n\r\n14.874.463 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n12\r\n\r\n4.680.000 \r\n\r\n7.150.000 \r\n\r\n9.200.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.162.460 \r\n\r\n3.845.461 \r\n\r\n5.084.378 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10\r\n\r\n458.966 \r\n\r\n811.812 \r\n\r\n1.072.416 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.419.772 \r\n\r\n2.542.509 \r\n\r\n3.365.486 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n10\r\n\r\n43.200 \r\n\r\n81.000 \r\n\r\n108.000 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.621.548 \r\n\r\n13.675.690 \r\n\r\n18.108.158 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.814.250 \r\n\r\n3.329.813 \r\n\r\n4.425.000 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.710.501 \r\n\r\n5.072.811 \r\n\r\n6.377.209 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n10\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n45.750 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n12.742.451 \r\n\r\n20.258.521 \r\n\r\n21.650.628 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n4.399.034 \r\n\r\n5.865.379 \r\n\r\n7.331.724 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n5.936.727 \r\n\r\n11.131.363 \r\n\r\n14.841.817 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.315.437 \r\n\r\n2.466.445 \r\n\r\n3.288.593 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n04\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n4.500.000 \r\n\r\n4.500.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.490.800 \r\n\r\n8.183.000 \r\n\r\n10.862.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n3.172.101 \r\n\r\n5.931.439 \r\n\r\n7.905.252 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n394.005 \r\n\r\n738.529 \r\n\r\n984.658 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n12.560 \r\n\r\n23.550 \r\n\r\n31.400 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n73.920 \r\n\r\n138.600 \r\n\r\n184.800 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n90.317.823 \r\n\r\n128.308.954 \r\n\r\n157.645.383 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n128.841.494 \r\n\r\n241.577.802 \r\n\r\n322.103.736 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n37.730.385 \r\n\r\n70.744.472 \r\n\r\n94.325.963 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n53.523.607 \r\n\r\n81.108.110 \r\n\r\n104.195.705 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n22\r\n\r\n165.282.521 \r\n\r\n292.553.363 \r\n\r\n386.511.897 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n21.700.313 \r\n\r\n35.285.447 \r\n\r\n45.939.029 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n12\r\n\r\n14.198.029 \r\n\r\n14.364.887 \r\n\r\n14.484.072 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n22\r\n\r\n6.240.000 \r\n\r\n8.320.000 \r\n\r\n10.400.000 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n417.720 \r\n\r\n589.460 \r\n\r\n746.200 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n12\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n800.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n22\r\n\r\n216.480 \r\n\r\n288.640 \r\n\r\n360.800 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n291.012 \r\n\r\n480.648 \r\n\r\n627.530 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n373.048 \r\n\r\n569.465 \r\n\r\n732.620 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.057.232 \r\n\r\n3.151.085 \r\n\r\n4.056.579 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n531.698 \r\n\r\n852.438 \r\n\r\n1.106.944 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.823.000 \r\n\r\n7.046.250 \r\n\r\n9.370.000 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n461.510 \r\n\r\n865.332 \r\n\r\n1.153.776 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n37.958.603 \r\n\r\n50.611.471 \r\n\r\n63.264.339 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n16\r\n\r\n19.973.762 \r\n\r\n26.631.683 \r\n\r\n33.289.604 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n22\r\n\r\n84.823.362 \r\n\r\n113.214.816 \r\n\r\n141.552.270 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n29.207.421 \r\n\r\n48.460.322 \r\n\r\n63.320.718 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n3.080.599 \r\n\r\n4.107.465 \r\n\r\n5.134.331 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n7.917.000 \r\n\r\n10.556.000 \r\n\r\n13.195.000 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n8.905.384 \r\n\r\n14.849.839 \r\n\r\n19.420.759 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n12\r\n\r\n613.171 \r\n\r\n613.171 \r\n\r\n613.171 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n96\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n235.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n19.250 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n44.483.814 \r\n\r\n61.109.534 \r\n\r\n61.109.534 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.752.019 \r\n\r\n12.575.536 \r\n\r\n16.750.048 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n2.345.064 \r\n\r\n4.088.245 \r\n\r\n5.387.659 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.498.797 \r\n\r\n4.519.495 \r\n\r\n5.991.993 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n197.905.236 \r\n\r\n370.303.309 \r\n\r\n493.580.000 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.257.476 \r\n\r\n4.102.768 \r\n\r\n5.443.691 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n61.458.797 \r\n\r\n115.169.855 \r\n\r\n153.546.393 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n19\r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.021.728 \r\n\r\n7.496.514 \r\n\r\n9.986.281 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.515.927 \r\n\r\n4.717.363 \r\n\r\n6.289.818 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n16.561 \r\n\r\n27.802 \r\n\r\n36.403 \r\n\r\n2161\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.299.720 \r\n\r\n2.157.475 \r\n\r\n2.819.300 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n83.821 \r\n\r\n153.914 \r\n\r\n204.552 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n50.538 \r\n\r\n91.508 \r\n\r\n121.344 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n57.472 \r\n\r\n104.510 \r\n\r\n138.679 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n841.018 \r\n\r\n1.550.908 \r\n\r\n2.062.544 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n120.909 \r\n\r\n222.609 \r\n\r\n295.972 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n10\r\n\r\n1.600 \r\n\r\n3.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n13\r\n\r\n20.880 \r\n\r\n39.150 \r\n\r\n52.200 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n14.512.254 \r\n\r\n14.512.254 \r\n\r\n19.029.672 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.154.506 \r\n\r\n3.714.699 \r\n\r\n4.886.265 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n10\r\n\r\n46.605.745 \r\n\r\n62.140.993 \r\n\r\n77.676.241 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n98.674 \r\n\r\n184.981 \r\n\r\n246.635 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n1.541.657 \r\n\r\n2.372.366 \r\n\r\n3.056.849 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.278.203 \r\n\r\n2.200.437 \r\n\r\n2.893.671 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12\r\n\r\n716.400 \r\n\r\n955.200 \r\n\r\n1.194.000 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n241.942 \r\n\r\n322.589 \r\n\r\n403.236 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n04\r\n\r\n212.268.708 \r\n\r\n294.280.500 \r\n\r\n342.525.625 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n97\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n320.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n596.463 \r\n\r\n963.750 \r\n\r\n1.253.283 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n6.498.693 \r\n\r\n9.802.424 \r\n\r\n12.581.155 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n16\r\n\r\n46.968.645 \r\n\r\n62.624.860 \r\n\r\n78.281.075 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n19\r\n\r\n4.456.247 \r\n\r\n6.959.996 \r\n\r\n8.993.745 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n98\r\n\r\n3.850.200 \r\n\r\n5.133.600 \r\n\r\n6.417.000 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n7.252.343 \r\n\r\n10.619.224 \r\n\r\n13.547.905 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n13\r\n\r\n464.075 \r\n\r\n618.767 \r\n\r\n773.459 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n28.010.873 \r\n\r\n52.390.387 \r\n\r\n69.827.183 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12\r\n\r\n1.337.132 \r\n\r\n2.507.123 \r\n\r\n3.342.830 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n18\r\n\r\n34.165.927 \r\n\r\n63.411.113 \r\n\r\n84.414.818 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n25\r\n\r\n3.780.000 \r\n\r\n3.780.000 \r\n\r\n5.040.000 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.554.867 \r\n\r\n4.773.475 \r\n\r\n6.361.167 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n10\r\n\r\n3.048.920 \r\n\r\n5.537.975 \r\n\r\n7.347.300 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n726.981 \r\n\r\n1.038.089 \r\n\r\n1.317.452 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n13\r\n\r\n24.171.116 \r\n\r\n32.228.155 \r\n\r\n40.285.194 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n19\r\n\r\n8.150.057 \r\n\r\n12.437.514 \r\n\r\n15.999.999 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n53.429.139 \r\n\r\n72.976.336 \r\n\r\n87.441.638 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n04\r\n\r\n14.786.756 \r\n\r\n22.180.134 \r\n\r\n22.180.134 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n62.115.127 \r\n\r\n97.662.919 \r\n\r\n126.360.211 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n18\r\n\r\n20.429.912 \r\n\r\n31.162.847 \r\n\r\n40.085.183 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n20\r\n\r\n8.506.816 \r\n\r\n11.342.421 \r\n\r\n14.178.026 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.608.164 \r\n\r\n50.942.502 \r\n\r\n67.754.556 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n33.750.000 \r\n\r\n45.000.000 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n34.273.426 \r\n\r\n63.118.673 \r\n\r\n83.923.564 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n19.468.000 \r\n\r\n34.351.000 \r\n\r\n45.360.000 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n104.249 \r\n\r\n191.567 \r\n\r\n254.622 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n256.018 \r\n\r\n429.659 \r\n\r\n562.545 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n366.404 \r\n\r\n518.007 \r\n\r\n656.009 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n271.893 \r\n\r\n373.357 \r\n\r\n469.821 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n114.920 \r\n\r\n214.760 \r\n\r\n286.200 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n40.078 \r\n\r\n75.147 \r\n\r\n100.196 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n622.358 \r\n\r\n1.166.077 \r\n\r\n1.554.596 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n90.317.840 \r\n\r\n176.161.721 \r\n\r\n252.137.447 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n10\r\n\r\n2.880.000 \r\n\r\n5.400.000 \r\n\r\n7.200.000 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n3.626.668 \r\n\r\n5.254.399 \r\n\r\n6.688.818 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n369.480.513 \r\n\r\n670.629.335 \r\n\r\n889.324.918 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n379.321.600 \r\n\r\n700.964.500 \r\n\r\n932.514.000 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n46.114.780 \r\n\r\n80.130.973 \r\n\r\n105.541.966 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n13\r\n\r\n1.337.991 \r\n\r\n1.939.988 \r\n\r\n2.469.985 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n25\r\n\r\n817.743 \r\n\r\n1.533.268 \r\n\r\n2.044.358 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.402.694 \r\n\r\n2.627.548 \r\n\r\n3.502.884 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n2.113.369 \r\n\r\n2.113.369 \r\n\r\n2.113.369 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n3.935.720 \r\n\r\n6.243.210 \r\n\r\n8.091.200 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n22\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n2.325.000 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.061.155 \r\n\r\n5.686.495 \r\n\r\n7.571.087 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12\r\n\r\n17.473.600 \r\n\r\n32.513.400 \r\n\r\n43.300.000 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n33.238.620 \r\n\r\n36.426.810 \r\n\r\n36.426.810 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n12\r\n\r\n28.597.302 \r\n\r\n38.129.736 \r\n\r\n47.662.170 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n99\r\n\r\n4.800 \r\n\r\n9.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n6.809.040 \r\n\r\n12.513.753 \r\n\r\n16.633.066 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n48.000.000 \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.307.593 \r\n\r\n7.553.487 \r\n\r\n9.963.982 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n2.267.174 \r\n\r\n4.120.301 \r\n\r\n5.466.935 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n04\r\n\r\n1.393.333 \r\n\r\n2.090.000 \r\n\r\n2.090.000 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n120.136 \r\n\r\n221.030 \r\n\r\n293.840 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n101.961.036 \r\n\r\n135.948.048 \r\n\r\n169.935.060 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n102.059.892 \r\n\r\n103.557.996 \r\n\r\n104.681.572 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n10\r\n\r\n544.629 \r\n\r\n958.975 \r\n\r\n1.265.873 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n11\r\n\r\n9.744.170 \r\n\r\n12.992.227 \r\n\r\n16.240.284 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n2.328.329 \r\n\r\n4.312.898 \r\n\r\n5.739.717 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n3.656.638 \r\n\r\n6.516.117 \r\n\r\n8.618.397 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n1.024.800 \r\n\r\n1.913.700 \r\n\r\n2.550.000 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n2.014.000 \r\n\r\n3.760.000 \r\n\r\n5.010.000 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n22\r\n\r\n1.277.013 \r\n\r\n2.256.284 \r\n\r\n2.980.048 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n855.597 \r\n\r\n1.600.995 \r\n\r\n2.133.993 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.600 \r\n\r\n6.750 \r\n\r\n9.000 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n04\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n26.091.942 \r\n\r\n47.232.392 \r\n\r\n62.629.856 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n26.546.623 \r\n\r\n48.947.427 \r\n\r\n65.093.495 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n588.441 \r\n\r\n1.083.827 \r\n\r\n1.441.102 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n106.763.747 \r\n\r\n189.290.611 \r\n\r\n250.153.344 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.960.000 \r\n\r\n3.090.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n15.451.695 \r\n\r\n27.021.928 \r\n\r\n35.629.237 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n145.943 \r\n\r\n265.402 \r\n\r\n352.179 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n10\r\n\r\n100 \r\n\r\n188 \r\n\r\n250 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n13\r\n\r\n567.234 \r\n\r\n1.026.904 \r\n\r\n1.361.686 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.953.440 \r\n\r\n52.311.950 \r\n\r\n69.728.600 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n17.073.016 \r\n\r\n29.364.591 \r\n\r\n38.609.750 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n24.672.811 \r\n\r\n38.970.073 \r\n\r\n50.464.416 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n8.200.000 \r\n\r\n15.375.000 \r\n\r\n20.500.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n15.673.797 \r\n\r\n28.884.619 \r\n\r\n38.409.492 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n25.207.600 \r\n\r\n40.264.250 \r\n\r\n51.019.000 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n10\r\n\r\n29.760 \r\n\r\n55.800 \r\n\r\n74.400 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n13\r\n\r\n15.131.240 \r\n\r\n20.597.596 \r\n\r\n25.868.901 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n22\r\n\r\n10.401.689 \r\n\r\n17.335.585 \r\n\r\n22.669.481 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n8.325.863 \r\n\r\n14.489.164 \r\n\r\n19.088.767 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n249.028 \r\n\r\n369.428 \r\n\r\n472.570 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n6.029.077 \r\n\r\n11.203.239 \r\n\r\n14.916.877 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n22\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n98\r\n\r\n29.700 \r\n\r\n43.175 \r\n\r\n55.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.811.740 \r\n\r\n3.354.438 \r\n\r\n4.463.850 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n740.861 \r\n\r\n1.358.890 \r\n\r\n1.805.653 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.672.599 \r\n\r\n3.010.446 \r\n\r\n3.988.148 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n1.505.200 \r\n\r\n2.005.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n395.752 \r\n\r\n579.535 \r\n\r\n739.379 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n411.303 \r\n\r\n706.193 \r\n\r\n928.258 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n10\r\n\r\n6.400 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\nId: 928356"
                    ],
                    "927422": [
                        "I - Edital",
                        "Regular\r\n\r\nCR 01 - Noroeste Fluminense I\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132574\r\n\r\nLETÍCIA MÉRIDA BORGES SALES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1107868\r\n\r\nBRIGIDA NAVARRO SANCHES DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1123047\r\n\r\nGILCIMARA DA COSTA GOMES DE ABREU\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1114377\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS LEAO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144859\r\n\r\nPATRÍCIA SOBRAL SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1100750\r\n\r\nADRIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1155029\r\n\r\nTARCISIO RANGEL DO COUTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\nVarre e Sai\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1152479\r\n\r\nSELMA LOPES DA COSTA VARGAS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1967\r\n\r\nCR 02 - Noroeste Fluminense II\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1151880\r\n\r\nSANDALO GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\nInformatica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131578\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FOLY\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1150353\r\n\r\nRONIEL NUNES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\nCR 03 - Noroeste Fluminense III\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116477\r\n\r\nEDUARDO SPITZ DE CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122239\r\n\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1132632\r\n\r\nLIA MÁRCIA MUSQUINE DE BRITO FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1121925\r\n\r\nFLÁVIO SILVA PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1143438\r\n\r\nNELIO JOSE FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1147093\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA MENDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\nSanto Antonio de Padua\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124259\r\n\r\nGUSTAVO CARNEIRO DE NORONHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\nCR 05 - Norte Fluminense II\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147228\r\n\r\nRAQUEL TAVARES SALLES DE SOUSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\nQuissama\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148656\r\n\r\nRICARDO PEREIRA ALVAREZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1975\r\n\r\nCR 06 - Norte Fluminense III\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1114003\r\n\r\nDANILO COSTA VERICIMO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1104789\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1138230\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\nItalva\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144189\r\n\r\nOTO LUIZ VITAL MARIA PINHEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\nInformatica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124413\r\n\r\nHEBERTY COSTA LOPES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\nSao Fidelis\r\n\r\nInformatica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124273\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA AQUINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1134445\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1129765\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1148107\r\n\r\nRENATA RETAMEIRO FRANCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\nCR 07 - Baixadas Litoraneas I\r\n\r\nArmacao de Buzios\r\n\r\nTurismo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125803\r\n\r\nISTESIO PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1104077\r\n\r\nANA FLÁVIA OLIVEIRA PECCATIELLO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1155393\r\n\r\nTATIANE PEYROTEO GALVÃO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1113458\r\n\r\nDANIELA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1126809\r\n\r\nJANISE FATIMA DO VALLE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1964\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nInformatica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1104997\r\n\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO LINHARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1143498\r\n\r\nNELSON JOSE GONÇALVES NETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1132388\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1156145\r\n\r\nTHIAGO GIANNINI RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105557\r\n\r\nANDRE VASCONCELLOS ARAUJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\nCR 08 - Baixadas Litoraneas II\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1139544\r\n\r\nMARIA JOSÉ DANTAS LARANJEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\nCR 10 - Serrana II\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1153907\r\n\r\nSOLANGE BANDEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1134207\r\n\r\nLUCIANA REIS DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1141416\r\n\r\nMERLI QUOTIZZATO DE ALCANTARA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1961\r\n\r\nTurismo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120123\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1140532\r\n\r\nMARISA GUADALUPE PLUM GONCALVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1954\r\n\r\n3\r\n\r\n1102997\r\n\r\nALINNE JACOB BOM\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\nCR 11 - Serrana III\r\n\r\nPetropolis\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147650\r\n\r\nRENAN BURGER MACHADO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1111484\r\n\r\nCLAUDIA MARIZE BARBOZA BITTENCOURT PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1105286\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CUNHA ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\nInformatica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122254\r\n\r\nFRANKLIN JOFFLY LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1125868\r\n\r\nIVAN COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1141266\r\n\r\nMAXIMILIANO DIAS REZENDE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1115601\r\n\r\nDOUGLAS MENEZES MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1134147\r\n\r\nLUCIANA MUZY BENVENUTI BARBOZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\nTeresopolis\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107738\r\n\r\nBIANCA DEL PIN\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1106192\r\n\r\nÂNGELA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1123254\r\n\r\nGIOVANI ALVES FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1123385\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1137190\r\n\r\nMARCIA LIE AYUKAWA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1119336\r\n\r\nFABIANA DE CARVALHO DIAS ARAÚJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\nCR 12 - Serrana IV\r\n\r\nMage\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1137389\r\n\r\nMARCIANA GOMES DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1111811\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1144134\r\n\r\nOSTEND ANTONIO DE NAZARETH CARDIM\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1956\r\n\r\n4\r\n\r\n1110639\r\n\r\nCEZAR SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\nCR 13 - Centro Sul I\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1139790\r\n\r\nMARIA RITA TUCUNDUVA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\nCR 14 - Centro Sul II\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nCiencias Biomedicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1135978\r\n\r\nMANUELA DA ROCHA CACERES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1119944\r\n\r\nFABIO PEREIRA MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1133065\r\n\r\nLILIANE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\nMendes\r\n\r\nCiencias Biomedicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149765\r\n\r\nRODRIGO GRAZINOLI GARRIDO\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n14.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1109273\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DORTE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1121969\r\n\r\nFRANCIANE MACHADO TORRES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\nCR 15 - Medio Paraiba I\r\n\r\nBarra do Pirai\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112974\r\n\r\nDAGMAR DIAS CERQUEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1137470\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1138944\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1961\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129491\r\n\r\nJUAREZ JARDEL MACEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1956\r\n\r\n2\r\n\r\n1121169\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE MAGALHÃES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1955\r\n\r\nPirai\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1100828\r\n\r\nAFFONSO PEDRO DE SAVIGNON PEREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1122823\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS PEDRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n21/08/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1108814\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1108973\r\n\r\nCARLA JORDÃO CANELLA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\nValenca\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132913\r\n\r\nLILIAN COUTO CORDEIRO ESTOLANO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1136349\r\n\r\nMARCELLO FREIRE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1135132\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ROSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1950\r\n\r\n4\r\n\r\n1132643\r\n\r\nLIANA MACHADO GAMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\nCiencias Biomedicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145753\r\n\r\nPLÁCIDO TIMÓTEO DE JESUS SILVA JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1140675\r\n\r\nMARLENE FIALHO DE MIRANDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1974\r\n\r\nTurismo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1139655\r\n\r\nMARIA LÚCIA GUIMARÃES CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1966\r\n\r\nCR 16 - Medio Paraiba II\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134781\r\n\r\nLUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1139319\r\n\r\nMARIA EDILEUSA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1960\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145814\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA SOUSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1117385\r\n\r\nÉLIDA DE PAULA PEDRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1115403\r\n\r\nDIOVANI PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1114297\r\n\r\nDAYSE DE MOURA CARDOSO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1105123\r\n\r\nANDERSON MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1150162\r\n\r\nRÔMULO ADRIANO CAMARGO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n1128014\r\n\r\nJONATAN CURTI LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1106456\r\n\r\nANGELO DA ROCHA JARDIM REIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1109688\r\n\r\nCARLOS MAURICIO CERQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1960\r\n\r\n10\r\n\r\n1124317\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ PIRES PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\nInformatica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1151542\r\n\r\nRUBEM BRAGA FREITAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1120422\r\n\r\nFELIPE DA COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1125875\r\n\r\nIVAN DE SOUZA ATHANAZIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1132264\r\n\r\nLEONARDO GUEDES VALE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1137977\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1123401\r\n\r\nGISELE GONÇALVES ROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1148482\r\n\r\nRICARDO ALVES SAID\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n1126116\r\n\r\nIZADORA RODRIGUES PINTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1148464\r\n\r\nRICARDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1109565\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1960\r\n\r\nCR 17 - Medio Paraiba III\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108289\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL MONT'ALTO SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\nResende\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123840\r\n\r\nGLEICE LIMA VIEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\nCR 18 - Baia da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107385\r\n\r\nBALTAZAR DOS REIS VIEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1145393\r\n\r\nPAULO ROBERTO BEDAQUE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1118637\r\n\r\nERICSON RAMOS DE MELLO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1106381\r\n\r\nANGELICA LAGO CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1108817\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA PINTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1108728\r\n\r\nCARISA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124270\r\n\r\nGUSTAVO COSTA DE MOURA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1954\r\n\r\n2\r\n\r\n1106011\r\n\r\nANDREIA MARIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\nId: 927422"
                    ],
                    "926670": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 10/03/2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores ROBERTO AMARANTE CAMPOS, matricula 9.761.112-3, como Gerente Executivo e CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI, matrícula 266.785-5, como Coordenadora Geral do Convênio celebrado entre esta Secretaria, através da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e a AD-RIO, validade a contar de 01/02/2010. Processo nº E-01/0002/2008. \r\n\r\nId: 926670"
                    ],
                    "927625": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 114\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA OS NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo E-09/0160/1705/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os números de ordem das viaturas, abaixo discriminadas, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-0040\r\n\r\nLVD6034\r\n\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.6\r\n\r\n2005/05\r\n\r\n05-0079\r\n\r\nKZB0565\r\n\r\nFIAT/PALIO HLX FLEX\r\n\r\n2006/07\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 927625"
                    ],
                    "927338": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2010\r\n\r\nOnde se Lê: ...Processo n° E-08/601.423/2008\r\n\r\nLeia-se:... Processo n° E-08/603.735/2009\r\n\r\nId: 927338"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "927317": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/02/2010\r\n\r\nProc. nºE01/300789/08 - BEATRIZ BEZZI LISARDO DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23/02/2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nºE01/707819/07 - LUIZ CARLOS JOAQUIM DA CUNHA. \r\n\r\nProc. nºE01/700109/05 - GERALDO ANTONIO RIBEIRO BRAGA.\r\n\r\nDE 24/02/2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nºE01/708920/04 - LUIZ CARDOSO DE MOURA.\r\n\r\nProc. nºE01/301440/08 - SEBASTIÃO HERNANDES SILVA.\r\n\r\nDE 25/02/2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nºE01/706127/04 - HILTON FERREIRA DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nProc. nºE01/706415/04 - ALMIRA MARQUES OSORIO.\r\n\r\nProc. nºE01/712093/04 - FRANCISCO VICENTE DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nºE01/702583/05 - CELIA REGINA MALTEZ LEITE.\r\n\r\nDE 01/03/2010\r\n\r\nProc. nºE01/703320/04 - CLIMERIO VIEIRA DE SOUZA - INDEFIRO\r\n\r\nDE 03/03/2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nºE01/700901/05 - JOSÉ ANTONIO WERNECK DA CRUZ. \r\n\r\nProc. nºE01/711482/06 - JOSÉ BRITO.\r\n\r\nDE 04/03/2010\r\n\r\nProc. nºE01/710314/06 - ALCEU SOARES FERREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08/03/2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nºE01/706180/04 - NEWTON DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nºE01/707830/07 - VALERI MOISEEVITCH BOJKOU.\r\n\r\nId: 927317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927320": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/702066/06 - PAULO IGNÁCIO PEREIRA DA CUNHA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/02/2010\r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/303627/71 - HILDEBRANDO FLORIANO DA SILVA. \r\n\r\nProc. nºE-01/724583/85 - DARCI JOSÉ DA CRUZ\r\n\r\nProc. nº E-01/709195/89 - JORGE LUIZ DE JESUS\r\n\r\nProc. nº E-01/710120/89 - JOÃO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nProc. nº E-01/736301/92 - JOÃO VICTOR DE MELLO FRANCO\r\n\r\nProc. nº E-01/702499/93 - EDMILSON JOSÉ CONCEIÇÃO PEREIRA.\r\n\r\nPro. nº E-01/704197/97 - ERONILDO LUIZ NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/719119/99 - NICOLAU JORGE AMARAL.\r\n\r\nProc. nº E-01/315105/10 - ANTONIO ANTUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E01/315116/10 - ANTONIO DE CASTRO PALMA JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-01/712938/95 - MANOEL ROMÃO DE LIMA - AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 927320. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "928239": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 128 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor 42'') e do Sorteio número 128 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 11 de março de 2010, às 14 horas, relativo ao dia 10 de março de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Carlos Rodriguez Lago, matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n128\r\n\r\nBA479542\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n128\r\n\r\nAA680461\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO \r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 928239"
                    ],
                    "927309": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/03/2010\r\n\r\nProcesso E-04/005558/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 008/2010, iniciada na Sessão Pública de 23/02/2010, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 290232, onde em 10/03/2010 os lotes 1 e 2 foram adjudicados ao licitante MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, perfazendo o valor total de R$ 16.097,82 (dezesseis mil noventa e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 927309"
                    ],
                    "927623": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 633 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36.451/2004.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a adesão do contribuinte abaixo, designado ao Regime Tributário Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n75.978.979\r\n\r\nFabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda\r\n\r\nE-04/216260/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/04/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 927623"
                    ],
                    "927624": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 634 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40016/2006.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, haja vista que o ato de inclusão, na forma da Portaria SAF nº 607, de 19 de janeiro de 2010, ter sido praticado com inobservância do disposto no art. 7º, incisos I e II do Decreto nº 40.016/2006, tornando NULO o referido ato para todos os efeitos, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n78781963\r\n\r\n00.506.346/0014-80\r\n\r\nAliança Atacadista\r\n\r\nE-04/135406/2009\r\n\r\nArt. 2º- A empresa acima tem 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato para, espontaneamente, regularizar sua situação tributária pelo regime de tributação normal.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 927624"
                    ],
                    "926875": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 639 DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 15 a 21 de março de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 148,5000\r\n\r\nUS$ 97,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 926875"
                    ],
                    "927330": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 44 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.05.35 P.A - 77.01 - Japeri.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor Agenor Izaias da Silva Filho, matrícula nº 0.196.029-3, estará automaticamente dispensado da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.05.35 P.A - 77.01 - Japeri.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagirão a data de 01/01/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 927330"
                    ],
                    "927596": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 45 DE 11 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/015.776/2008.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8, Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4 e Scheila Regina Viola de Mello, matrícula 932.976-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 927596"
                    ],
                    "926812": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08/01/2010\r\n\r\nREMOVE BRASILINA DA CONCEIÇÃO SILVA, Agente de Fazenda “A”, matrícula 0.256.894-7, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, para a Escola Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/002.318/2010. \r\n\r\nId: 926812"
                    ],
                    "926601": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/02/2010\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n0.199.699-0\r\n\r\nRosangela Lacerda Correia da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.199.997-8\r\n\r\nAna Lucia de Almeida Rebouças\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.207.006-8\r\n\r\nSergio Alexandre Gomes Roza\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n11/08/1997\r\n\r\n10/08/2000\r\n\r\n10/08/2003\r\n\r\n09/08/2006\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n0.207.009-2\r\n\r\nRonald de Oliveira Risso\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n26/08/1997\r\n\r\n25/08/2000\r\n\r\n25/08/2003\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\n23/08/2009\r\n\r\nR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.587-1\r\n\r\nCarlos Sergio Silva Janiques\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.664-8\r\n\r\nLucia Pedroto B. de A. Magalhaes\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.684-6\r\n\r\nHudson Luz Trindade\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.706-7\r\n\r\nLeonel Lopes Lustosa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.734-9\r\n\r\nAlexandre Rangel Belfort\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.768-7\r\n\r\nVera Lucia Arias de Souza\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.845-3\r\n\r\nMilton de Vasconcelos Angelim Neto\r\n\r\n9 \r\n\r\n50\r\n\r\n06/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.824.379-2t\r\n\r\nLicinia Pires Vieira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.836.222-0\r\n\r\nRoberto Forestieri Junior\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.944.000-9\r\n\r\nCarlos Jose Cabral Pereira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.519-3\r\n\r\nDevani Rodrigues Pinto Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.791-0\r\n\r\nJose Sergio Berzin \r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/10/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n0.955.793-5\r\n\r\nLeandro Mendonça Parreira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.805-7\r\n\r\nVinicius Calegari Canuto de Lima\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/10/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.814-9\r\n\r\nLeonardo Amaro Monte de Almeida\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.822-2\r\n\r\nDaniel de Oliveira Faria\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.842-0\r\n\r\nSabrina Marcos S. Rotolo\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.843-8\r\n\r\nJoao Carlos da Costa Junior\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.853-7\r\n\r\nFlavio do Cabo de C. Nebenzahl\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.856-0\r\n\r\nLeandro Brum Rosa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/10/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1.150.717-5\r\n\r\nRegina Celia Vieira Ferreira\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n18/08/1999\r\n\r\n17/08/2002\r\n\r\n16/08/2005\r\n\r\nR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 926601"
                    ],
                    "926578": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/03/2010\r\n\r\nProcesso nº. E-04/256.678/2001 - ILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.834.633-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com art. 75 da LC 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no período de 05/03/1985 a 30/04/1998, desprezando-se o período de 06/041998 a 30/04/1998, por ser concomitante a SEFAZ, totalizando 4.405 (quatro mil quatrocentos e cinco) dias, tornando sem efeito o despacho de 01/12/2009, publicado no D.O. de 03/12/2009. \r\n\r\nId: 926578"
                    ],
                    "928184": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de março de 2010, às 13h:30min.\r\n\r\nRecursos nºs 30.296, 30.297, 30.298, 30.352, 30.354, 30.355, 30.356, 30.357, 30.358, 30.359 e 30.538/ RV's - Processos nºs E-034/071.475/2005, E-034/071.476/2005, E-034/071.477/2005, E-034/071.446/2005, E-034/071.449/2005, E-034/071.451/2005, E-034/071.464/2005, E-034/071.465/2005, E-034/071.479/2005, E-034/071.497/2005, E-034/071.505/2005 - Recorrente: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETROPOLIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.515 (26.769)/ RV - Processo nº E-04/021.470/1994 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.970/ RV - Processo nº E-04/135.337/2008 - Recorrente: SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - PETROPOLIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.665/ RV - Processo nº E-04/120.216/2001 - Recorrente: MME AUTOMOTORES DO BRASIL S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 928184"
                    ],
                    "928185": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de março de 2010, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.859 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/588.262/1993 - Recorrente: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - Jose da Costa - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.476 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.246/2009 - Recorrente: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - Henrique Orlando Pires Alves - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\n\r\nRecurso nº 34.663 - Processo nº E-04/050.207/2008 - Recorrente: INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - Recorrida: 4ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.090 - Processo nº E-04/152.113/2007 - Recorrente: PRAÇAQ E PROSA CAFÉ LTDA - Recorrida: TITULAR IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 31.057, 31.058, 31.059, 31.060, 31.061 - Processos nºs E-04/070.769/2008, E-04/070.770/2008, E-04/070.772/2008, E-04/070.775/2008, E-04/070.778/2008 - Recorrente: IMPAR COMERCIP DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: TITULAR IFE 07 - SUPERMECADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 928185"
                    ],
                    "928186": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de março de 2010, às 13h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.408/RO - Processo nº E-04/040.966/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.282/RO - Processo nº E-04/141.369/2009 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDREIRA ANHAGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 30.574/ RV - Processo nº E-34/110.513/2006 - Recorrente: SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.977/ RV - Processo nº E-04/050.042/2009 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO E FILHOS CLINICA - Recorrida: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisco Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Maués Paixão.\r\n\r\nId: 928186"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "927629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-06/121.788/2006 - RATIFICO a despesa, com base na Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e no inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287/79, no valor de R$ 40.464,72 (quarenta mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em favor da Empresa ANGEL'S - Serviços Técnicos Ltda, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 927629. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "926527": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 214 DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 210, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.126/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 210, de 19 de fevereiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n-Joel da Silva Myrrha - (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\n\r\n-Luiz Roberto Marti da Silva - (EMOP) - matrícula nº 352.186-1\r\n\r\n-Eliphas Paula Lima Filho - (EMOP) - matrícula nº 352.057-4\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 926527"
                    ],
                    "923914": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.541/2009 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, em favor do Consórcio Novos Tempos, no valor de R$ 9.421.637,09 (nove milhões, quatrocentos e vinte e um mil seiscentos e trinta e sete reais e nove centavos), referente a elaboração do Projeto executivo, reformas, serviços de urbanização integrada, trabalho social e quando necessário regularização fundiária na Comunidade da Rocinha, conforme contrato nº 001/2008 para as obras do PAC.\r\n\r\nId: 923914"
                    ],
                    "927197": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.492/2008- TORNO SEM EFEITO o dspacho de reconhecimento de dívida, a favor da empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 14.408,05 (quatorze mil quatrocentos e oito reais e cinco centavos), referente ao pagamento de reajustamento dos serviços prestados, conforme Contrato nº 005/2008, para as obras do PAC, no período de agosto de 2008, publicado no D.O. de 13.07.2009, Parte I, página 23, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 927197"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "926687": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.1988\r\n\r\nAPOSENTA AMAURY JOSÉ DE MIRANDA, Servente, Nível I, matrícula nº 13/3043, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso III do art. 214, combinado com o art. 217 e inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975, com efeitos a contar de 12 de agosto de 1988. Processo nº E-10/203.910/1988 - Bider nº 175, de 15.09.1988.\r\n\r\nDE 30.04.1990\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALCEBIADES DO COUTO, Trabalhador, Nível I, matrícula nº 13/31.464, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-10/202.611/1990 - Bider nº 081, de 30.04.1990.\r\n\r\nId: 926687. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927512": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.698/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 056/2009, na modalidade Concorrência ALC nº 29/2009, realizada em 02 sessões sendo a 1ª em 18 de janeiro de 2010 e a 2ª sessão em 05 de março de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE VÁRIOS LOGRADOUROS NO BAIRRO: RESERVA DE PERÓ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, a firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 5.543.937,76. \r\n\r\nProc. nº E-17/205.917/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 053/2009, na modalidade Concorrência ALC nº 27/2009, realizada em 02 sessões sendo a 1ª em 15 de janeiro de 2010 e a 2ª sessão em 05 de março de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ-127, NO TRECHO: INÍCIO DA SERRA DE PARACAMBI, COM UMA EXTENSÃO DE 14,8 KM, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, a firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 6.582.207,26. \r\n\r\nProc. nº E-17/206.077/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 057/2009, na modalidade Concorrência ALC nº 30/2009, realizada em 02 sessões sendo a 1ª em 18 de janeiro de 2010 e a 2ª sessão em 05 de março de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO DA ESTRADA DAS PALMEIRAS, LOCALIZADAS NOS BAIRROS: SANTA LUZIA E JARDIM CATARINA, TODOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a firma CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A., pelo valor de R$ 9.290.051,97. \r\n\r\nProc. nº E-17/206.092/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 060/2009, na modalidade Concorrência ALC nº 35/2009, realizada em 02 sessões sendo a 1ª em 21 de janeiro de 2010 e a 2ª sessão em 05 de março de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA DE VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: MUTONDO, COLUBANDÊ, BOAVISTA, MUTUÁ, PACHECO, SÃO MIGUEL E PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA AMÉRICO FERNANDES NO BAIRRO: RIO DO OURO, TODOS SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a firma R. C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 7.164.698,28. \r\n\r\nId: 927512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "926688": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/200.712/1990 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 11.01.1990, do servidor NELSON FERREIRA MARTINS, Contador da 1ª Categoria, matrícula nº 13/0545. \r\n\r\nProc. nº E-17/205.939/2009 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 05.03.2010, do servidor IRINEU ELIAS DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/32.750. \r\n\r\nProc. nº E-08/221.494/2009 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/2004), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA, Motorista, matrícula nº 13/56.042, a partir de 20.08.2009.\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/206.400/1987 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 25.09.1987, do servidor BELARMINO RIBEIRO PEREIRA FILHO, Motorista - Nível “I”, matrícula nº 13/30.353, revogando o despacho datado de 29.10.2008, publicado no Bider nº 205, de 31.10.2008. \r\n\r\nProc. nº E-10/208.338/1990 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.06.1990, do servidor JOSÉ MESQUITA PINTO DE SEIXAS, Motorista - Nível “I”, matrícula nº 13/31.854, revogando o despacho datado de 05.12.2008, publicado no Bider nº 229, de 08.12.2008. \r\n\r\nProc. nº E-12/087.265/1991 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 30.07.1992, do servidor JUVENIL JOSÉ THOMAZ, Agente Administrativo, matrícula nº 13/04.196. \r\n\r\nId: 926688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927467": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.511/2007 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 042/2009 (DF), com base no art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 5.860,00 (cinco mil oitocentos e sessenta reais), a favor da ELETEGE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP., referente à “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 02 (DOIS) CONDUTIVIMETROS DE BANCADA PARA O LABORATÓRIO DE CONTROLE FÍSICO-QUÍMICO DA GCQ”.\r\n\r\nId: 927467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927468": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/102.656/2009 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 041/2010 - (DF), com base no, do art. 24, Inciso XX, da Lei n° 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 4.654,00 (quatro mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais), a favor de RECREIO SANNE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e ELETEGE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP, referente a “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 2800 BLOCOS DE CONCRETO E 60 BALDES DE PLÁSTICO PARA CONSTRUÇÃO DO BOOSTER E NOVA LINHA DE ADUÇÃO DE PARACAMBI”.\r\n\r\nId: 927468. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "927164": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, DANIEL MARTYRES GANASSIN, matrícula nº 289.482-2, Delegado de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/11782/1702/2009..\r\n\r\nId: 927164"
                    ],
                    "927168": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/03/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, EDISON TEIXEIRA RAEDER, matrícula nº 513.327-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-08/221765/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/03/2010.\r\n\r\nId: 927168"
                    ],
                    "926657": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/233/1702-2010 - Fábio de Souza Uchôa, CPF: 022.273.587-26 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/12272/1702-2009 - Elizabeth Matheus, CPF: 967.183.667-49 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/603/1702-2010 - Lucimar da Silva Bastos, CPF: 015.926.277-14 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/237/1702-2010 - Maria Cristina da Luz Santos, CPF: 351.201.777-00 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/289/1702-2010 - Maria Inês Fernandes da Silva, CPF: 352.658.507-59 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/392/1702-2010 - Maria Jeane de Araujo Caruso, CPF: 019.588.247-47 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/469/1702-2010 - Marlene de Oliveira Silva, CPF: 069.702.457-13 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/391/1702-2010 - Rosemari Ramos da Silva, CPF: 448.085.697-87 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/615/1702-2010 - Tito Jorge Malta Soares, CPF: 020.810.827-05 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/608/1702-2010 - Valdete Nascimento da Silva, CPF: 660.148.757-00 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/12273/1702-2009 - Vera Lúcia Moreira de Miranda, CPF: 310.930.947-53 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/55125/1023-2009 - Jonvane Pereira Reis, matr. 267.660-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/748/1225-2009 - Sérgio Luiz Teixeira , matr. 266.026-4.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/45681/1018-2009 - Almar Lopes, matr. 810.801-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/14259/1006-2009 - Pedro Colicigno Filho, matr. 260.566-5.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/17311/1904-1997 - Paulo Rogério da Silva, matr. 183.028-0.\r\n\r\nProc. nº E-09/5309/1902-2008 - Valter José Pereira da Silva, matr. 288.846-9.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/7645/1510-2002 - Cláudia Regina Ferreira de Souza, matr. 806.452-9 - Reconheço a prescrição da pretensão referente à Despesas de Exercício Anterior - DEA, relativa ao recebimento de diárias.\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nC.I. nº 7999/1022-2010 - Bergson Montes de Lima, matr. 819.816-0 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do artigo 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 05.02.2010.\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/4908/1702-2009 - André de Oliveira Seabra, matr. 849.048-4 e José Luiz Alvarenga dos Santos, matr. 257.596-7 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do artigo 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 926657"
                    ],
                    "926870": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/221.913-2009 - Ana Cristina Soares, matr. 268.834-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 461,98 (quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221.868-2009 - Edison Teixeira Raeder, matr. 513.327-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 461,98 (quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/464/1222-2009 - Hideraldo de Oliveira Mendes, matr. 257.289-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 511,25 (quinhentos e onze reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8010/1702-2009 - Márcio Alves Peixoto, matr. 181.100-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 615,96 (seiscentos e quinze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8689/1702-2009 - Renata Nogueira de Aguiar, matr. 872.063-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 485,63 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/221.915-2009 - Rubem de Souza Filho, matr. 267.955-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 461,98 (quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/4979/1702-2009 - José Mauro Duarte Marques, matr. 267.693-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 495,74 (quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/3128-2009 - Célio Eduardo Alcântara Erthal Rocha, matr. 889.574-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 118.472,48 (cento e dezoito mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/2300/0006-2009 - Antônio de Sá Alves, matr. 179.711-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2008, no valor de R$ 17.456,95 (dezessete mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10271/1702-2008 - Ivone Jesus de Oliveira, matr. 1.004.421-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 1.641,53 (hum mil seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/11790/1702-2009 - Ligia de Sousa Magno de Carvalho, matr. 269.637-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 12.272,03 (doze mil duzentos e setenta e dois reais e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0542/1705-2008 - Paulo Cesar de Oliveira, matr. 264.647-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 4.122,12 (quatro mil cento e vinte e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10681/1702-2009 - Reinaldo Marcelino Furtado Figueiredo, matr. 288.837-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2003 a 2008, no valor de R$ 15.626,35 (quinze mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/16070/1570-2009 - Sandra Regina de Almeida Maia, matr. 1.004.493-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 2.558,41 (dois mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6015/1909-2009 - Wallace Ferreira Fernandes Coutinho, matr. 182.359-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 5.139,20 (cinco mil cento e trinta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10508/1702-2009 - Wilson Thadeu Vidal, matr. 180.003-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 2.509,27 (dois mil quinhentos e nove reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/6733/1702-2006 - Álvaro da Rocha Ferreira de Abreu, matr. 257.575-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 9.146,01 (nove mil cento e quarenta e seis reais e um centavo).\r\n\r\nCI. nº 2727/1921-2009 - Carlos Augusto Guimarães da Silva, matr. 946.512-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.370,64 (três mil trezentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/66124/1006-2009 - Douglas Carvalho, matr. 180.073-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 786,00 (setecentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/11979/1702-2009 - Douglas Rimes Teixeira, matr. 888.958-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 687,52 (seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nCI. nº 47/1951-2010 - Elisete Abreu Santos, matr. 889.091-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 687,52 (seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/21168/1906-2009 - Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, matr. 269.927-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 39,13 (trinta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nCI. nº 2259/1540-2009 - Heloisa de Queiroz Medeiros, matr. 870.729-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.251,49 (hum mil duzentos e cinqüenta e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/28859/1136-2009 - Hugo Leonardo da Silva Moreira, matr. 889.378-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 956,41 (novecentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8932/1702-2009 - João Roberto da Silva Souto Maior, matr. 262.803-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 5.779,45 (cinco mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2285/1404-2009 - Julio Cesar de Carvalho Cunha, matr. 177.266-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2008, no valor de R$ 12.392,08 (doze mil trezentos e noventa e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/570/1079-2007 - Marco André Basilio Rosina, matr. 1.004.391-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 2.165,42 (dois mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/11100/1702-2009 - Marcos Ribeiro de Souza, matr. 176.460-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 7.504,44 (sete mil quinhentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1727/1702-2009 - Max Sergio Moreira de Souza, matr. 257.731-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 8.016,29 (oito mil dezesseis reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8109/1702-2009 - Paulo Cesar Grasso, matr. 258.322-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 7.919,48 (sete mil novecentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nCI. nº 1472/1711-2009 - Robson Pereira de Castro, matr. 889.331-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 1.006,58 (hum mil seis reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0289/1216-2009 - Rogério Rodrigues França, matr. 852.697-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 771,66 (setecentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0092/1712-2009 - Sergio Garcia Ribeiro, matr. 261.508-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 9.393,76 (nove mil trezentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/13854/1909-2009 - Wildes Beserra de Almeida, matr. 175.704-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 8.057,77 (oito mil cinqüenta e sete reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/3767/1510-2008 - Luiz Fernando Bandeira Moreira, matr. 860.432-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 1.209,66 (hum mil duzentos e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6769/1702-2008 - Marcelo Cardoso dos Santos, matr. 817.687-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 1.521,76 (hum mil quinhentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/479/1702-2009 - Sônia da Silveira, matr. 921.166-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 673,82 (seiscentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 19.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/939/1510-2009 - Jorge Luiz de Souza Ribeiro, matr. 1.003.770-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009, no valor de R$ 9.988,00 (nove mil novecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/9172/1702-2009 - Marina David Fernandes, matr. 191.333-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2008, no valor de R$ 2.592,10 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 926870"
                    ],
                    "927250": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/977/1404/2010 - Roberto Cortegoso Gonzalez, matr.nº 267.920-7 - 1.625 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2044/1920/2010 - Sérgio Ricardo dos Passos Piancó, matr.nº 264.076-1 - 2.145 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/216/1540/2010 - André Luiz Marinho de Oliveira, matr.nº 267.296-2 - 82 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº E-09/328/1540/2010 - João Marcello Branco de Souza, matr.nº 925.064-8 - 646 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nProc. nº E-09/1718/1702/2010 - Lenine de Araujo Garcia Meza, matr.nº 959.348-4 - 3.382 dias prestados à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nProc. nº E-09/11821/1012/2010 - Luiz Claudio Fernandes Pereira Lengruber Kropf, matr.nº 959.348-4 - 832 dias prestados à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/1716/1702/2010 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL a Jane Luzia FREIMAN, matr.nº 959.381-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 927250"
                    ],
                    "927264": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/94933/1036/2004 - João Dias, matr. nº 870.706-9 - período base: 06/01/2004 a 03/01/2009 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 927264"
                    ],
                    "927622": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 05.01.2010, MARCELO PEREIRA ALVES 1º TEN PM RG 80.479, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 14º BPM, designado por ato de 27.08.2008, publicado em D.O. de 28.08.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 06.01.2010, MARIBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 2º TEN PM RG 40.026, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 14º BPM, como substituto de MARCELO PEREIRA ALVES 1º TEN PM RG 80.479.\r\n\r\nId: 927622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "927614": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nCONCEDE a servidora CLAUDIA SANTOS LOPES, Educador de Qualificação Profissional-PROJOVEM,matrícula nº 4.912.218-7, a LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 21 de janeiro de 2010 a 19 de julho de 2010. (Ref. ao proc. nº E-21/956.007/2010)\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nCONCEDE a servidora CLAUDIA ROSA LOPES, ISAP, matrícula nº 822.094-9, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 29 de março de 2010 a 27 de abril de 2010. (Ref. ao proc. nº E-21/963.112/2009).\r\n\r\nCONCEDE a servidora DEBORAH KARLA RINALDI PAIVA, ISAP, matrícula nº 948.202-7, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao pe ríodo de 21 de janeiro de 2010 a 21 de março de 2010. (Ref. ao proc. nº E-21/977.016/2009)\r\n\r\nId: 927614"
                    ],
                    "926915": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.03.2010\r\n\r\nCONCEDE a servidora DANIELLE RAMOS DA SILVA SOUSA, ISAP, matrícula nº 939.784-5, a licença gestante, referente ao período de 03 de janeiro de 2010 a 01 de julho de 2010. (Ref. ao proc. nº E-21/958.012/2010).\r\n\r\nId: 926915"
                    ],
                    "926959": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88:\r\n\r\n176.381-2\r\n\r\nJose Andrade\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n03/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n176.419-0\r\n\r\nJose Luiz da Costa Pereira \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n176.789-6\r\n\r\nCesar de Alencar Silva Fonseca\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n178.415-6\r\n\r\nAilson Borges\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n181.113-2\r\n\r\nJorge da Silva Abreu\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n181.668-5\r\n\r\nCarlos Augusto Correa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n182.393-9\r\n\r\nVanisio Bernardino de Melo Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n192.490-1\r\n\r\nCelso Ferreira da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n192.639-3\r\n\r\nKlinger Gonçalves Menezes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n192.724-3\r\n\r\nOswaldo Luiz Lucas Neves\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n192.759-9\r\n\r\nJerônimo de Matos Araujo \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n230.012-7\r\n\r\nJorge Henrique Pires Correa \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n230.027-5\r\n\r\nMarcus Vinicius Candido de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n230.030-9\r\n\r\nMario Eduardo de Andrade\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n230.399-8\r\n\r\nCelsio da Silva Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n230.462-4\r\n\r\nGerson Vieira Cokotos \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.738-4\r\n\r\nJoão dos Santos Lisboa Filho\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n816.519-3\r\n\r\nAldemar Rodrigues Barbosa\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n816.522-7\r\n\r\n816.711-6\r\n\r\n816.730-6\r\n\r\nRicardo Santos de Souza \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n21/07/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n816.733-0\r\n\r\nRicardo do Nascimento Baptista\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n816.742-1\r\n\r\nCarlos Alberto Dutra Guimarães\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.051-6\r\n\r\nAfonso Inacio da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.053-2\r\n\r\nRicardo Soares Silva \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.237-1\r\n\r\nPatricia Boiato Pinto\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.793-3\r\n\r\nElza Maria de Anastacio Damasceno\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.822-0\r\n\r\nRosangela da Silva Herculano\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.999-6\r\n\r\nRicardo Jose Ramirez l Silva \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n818.024-2\r\n\r\nElizabeth Fortes Marvila\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n818.026-7\r\n\r\nGuaraci de Carvalho Costa \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n818.027-5\r\n\r\nIlcelina Vieira Menezes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n818.030-9\r\n\r\nJosiane de Fátima Almeida Silva \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n818.039-0\r\n\r\nMarcus Vinicius Fernandes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n818.044-0\r\n\r\nRegina Lucia Souza do Nascimento\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n818.045-7\r\n\r\nRosemary Ribeiro \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n818.047-3\r\n\r\nRita de Cassia Lima de Freitas\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n818.048-1\r\n\r\nRita de Cássia Motta\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n818.829-4\r\n\r\nRobson Ferreira Vaz \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/09/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n822.079-0\r\n\r\n822.105-3\r\n\r\nRosy Pinto de Carvalho \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/03/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n822.172-3\r\n\r\nMoises Santana de Sousa \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/02/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n25/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n822.179-8\r\n\r\nPedro Augusto Ramos Pinto\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n822.265-5\r\n\r\nLuiz Claudio P dos Santos\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/12/1999\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/12/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/12/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.425-5\r\n\r\nCélio Linhares de Carvalho \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/02/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/03/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n822.463-6\r\n\r\nLuciano Mauro Alves dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n822.693-8\r\n\r\nMarcio Luiz dos Santos Silva \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n824.208-3\r\n\r\nLucia Helena dos S Lopes \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO .... C - CONCESSÃO \r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 926959"
                    ],
                    "926916": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/947.050/2009 - SERGIO MARQUES DE MATOS JUNIOR, mat. 937.066-9.\r\n\r\nProc. nº E-21/915.015/2010 - THIAGO MELGAÇO CHIARO RODRIGUES, mat.939.782-9.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.005/2010 - WASHINGTON BARRETO SANTOS, mat. 957.404-7.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.008/2010 - MARCOS ANTONIO LISBOA FILHO, mat.899.231-5.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.312/2009 - RODRIGO LOUREIRO DA SILVA SANTOS, mat.822.560-9.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DO SALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nId: 926916"
                    ],
                    "926921": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/951.192/2009 - ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO, mat. 853.244-2. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 27/03/2000 a 15/04/2005. \r\n\r\nId: 926921"
                    ],
                    "927597": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FLORES CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.280-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.020/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.031/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.026/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.027/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, ISAP, mat. 816.486-5, LINCOLN VALENTE ARAGÃO, ISAP, mat. 816.749-6 e MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, ISAP, mat. 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.038/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AMAURI SOUZA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.385-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.027/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LEAL NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.377-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.031/2010.\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE GONÇALVES DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 896.675-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.033/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ EDUARDO ANTERO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.639-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.034/2010.\r\n\r\nPENITENCIARIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO JORGE DA SILVA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.257-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.014/2010.\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ZACHARIAS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.299-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.015/2010.\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDENCIA\r\n\r\nQUÍMICA ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA LUIZA MARINHO, ISAP, matrícula nº 816.882-5 e para secretariar os trabalhos JEREMIAS CARDOSO DA COSTA, ISAP, matrícula nº 181.128-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.015/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.03.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.034/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.017/2010.\r\n\r\nDE 19.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO CUNHA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.250-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.019/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.020/2010.\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO CUNHA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.250-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.018/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.024/2010.\r\n\r\nId: 927597"
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                    "927603": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO\r\n\r\nPSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBSON FERREIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.200-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/974.023/2010.\r\n\r\nCASA DE ALBERGADO CRESPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLEBER LANNES DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.221-7, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/926.008/2010.\r\n\r\nId: 927603"
                    ],
                    "927600": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANO MORGADO NAGIB, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.748-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.033/2010. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JULIO CESAR ALVES TIBCHERANY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 177.792-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.034/2010. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIA DOS ANJOS TIBCHERANY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.833-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.035/2010. \r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VITOR PASSARINHO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.701-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.038/2010. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO MARTINS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.432-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/955.013/2010. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.242-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/912.012/2010.\r\n\r\nDE 28.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CLAUDIO PEREZ PIÑEIRO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.369-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/912.017/2010.\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO SOARES DA SILVA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.154-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/912.019/2010.\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.039-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/912.021/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VALTER SIQUEIRA GONÇALVES FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 939.756-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/912.022/2010.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCULA MARCO AURÉLIO \r\n\r\nVERGAS TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA JOSÉ RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.170-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.028/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR ELHER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.167-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.029/2010.\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILBERTO MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.070-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.030/2010.\r\n\r\nDE 13.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILBERTO MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.070-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.031/2010.\r\n\r\nDE 15.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDERICO GARRIDO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 230.391-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.032/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDERICO GARRIDO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 230.391-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.033/2010.\r\n\r\nId: 927600"
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                        "I - Edital",
                        "CR 21 - Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147200\r\n\r\nRAQUEL SANTANA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1155289\r\n\r\nTATIANA SOUZA RAMOS DE MELLO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1127918\r\n\r\nJOEMAR BRAGA ALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1142812\r\n\r\nMURILO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1115098\r\n\r\nDIEGO DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1113639\r\n\r\nDANIELE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1115521\r\n\r\nDORCELINO MOREIRA FILHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1952\r\n\r\n8\r\n\r\n1136443\r\n\r\nMARCELO BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1102940\r\n\r\nALINE SILVA SANTOS FARIAS PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1156184\r\n\r\nTHIAGO LEMOS DE ALENCAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1129466\r\n\r\nJOZILDO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1961\r\n\r\n12\r\n\r\n1100120\r\n\r\nADELINO NUNES PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n13\r\n\r\n1127369\r\n\r\nJÉSUS LUIZ SANTOS MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\nEstatistica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117110\r\n\r\nELIANE BERINQUE BRAGA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1121715\r\n\r\nFLÁVIA RIBEIRO VILLELA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1119024\r\n\r\nEVALDO FLÁVIO GOMES CORREIA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1110551\r\n\r\nCELSO HENRIQUE ARAGÃO BRAZIL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1137828\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIEIRA SANT'ANA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\nInformatica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141905\r\n\r\nMIGUEL GABRIEL PRAZERES DE CARVALHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1119742\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA SEVERIANO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1157434\r\n\r\nVANESSA MARINS MONÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1132715\r\n\r\nLIDIANA LEMOS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\nCR 22 - Metropolitana VIII\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\nInformatica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1118538\r\n\r\nERICA ESTEVES CUNHA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1103202\r\n\r\nALVARO SERGIO DI LAURO PEDREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1953\r\n\r\n3\r\n\r\n1105336\r\n\r\nANDRÉ LUIS FONTES LISBOA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1109243\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIVAS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1957\r\n\r\n5\r\n\r\n1129964\r\n\r\nJULIANA POSSAT DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\nCR 24 - Metropolitana IX\r\n\r\nItaborai\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149292\r\n\r\nROBERTO PACOBAHYBA RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1149493\r\n\r\nRODOLFO ANDRÉ DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1140313\r\n\r\nMARILUCE DA SILVA COELHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1973\r\n\r\nCR 26 - Metropolitana III\r\n\r\nMetro III - Rio Polo III\r\n\r\nInformatica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112701\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ MARIOTTI MARTINS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1148293\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1148625\r\n\r\nRICARDO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1110593\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n1100937\r\n\r\nAIRTON ZANINI JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1158393\r\n\r\nVINÍCIUS MOREIRA MEDINA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1112063\r\n\r\nCLEOMAR VALOIS BATISTA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n1105031\r\n\r\nANDERSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1103007\r\n\r\nALIPIO DA SILVA RESENDE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1103111\r\n\r\nALMIR SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1960\r\n\r\n11\r\n\r\n1131687\r\n\r\nLEANDRO LUNA BRAGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1130334\r\n\r\nJUSSARA BORGES RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n1105258\r\n\r\nANDRE EDUARDO BENTO GARCIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n1106606\r\n\r\nANSELMO IRAPUAN ARBORI SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1150371\r\n\r\nRONNY CASARIN DA ROCHA BRAGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\nCR 27 - Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro-Polo III\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1157507\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1101542\r\n\r\nALESSANDRA SARKIS DE MELO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1139138\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1959\r\n\r\n4\r\n\r\n1127437\r\n\r\nJOANA LEZAN SANT´ANNA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1153692\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n8.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n1105204\r\n\r\nANDRÉ BARROSO BENTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1154895\r\n\r\nTANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n8.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/12/1953\r\n\r\n8\r\n\r\n1125903\r\n\r\nIVANA MARIA DZAKULA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1959\r\n\r\n9\r\n\r\n1128205\r\n\r\nJORGE GUILHERME TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1117904\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1957\r\n\r\n11\r\n\r\n1145122\r\n\r\nPAULO BRETAS VILARINHO JUNIOR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1966\r\n\r\n12\r\n\r\n1156744\r\n\r\nVALDINEI SANTOS DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1129694\r\n\r\nJULIANA CRISTINA BACKES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1122896\r\n\r\nGERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n15\r\n\r\n1141333\r\n\r\nMAYUME DE MAIANDEUA ENDO GONZAGA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1106214\r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1959\r\n\r\n17\r\n\r\n1102471\r\n\r\nALINE CAMPOS DE MORAES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1125543\r\n\r\nISABEL CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1157923\r\n\r\nVERA MARIA BRASIL ADIPPE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1957\r\n\r\n20\r\n\r\n1147074\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1145991\r\n\r\nPRISCILA MARIANO DA ROCHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1150677\r\n\r\nROSANE MARIA LIMA MONTEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1957\r\n\r\n23\r\n\r\n1129295\r\n\r\nJOSILENE MARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1144304\r\n\r\nPAMELA ABDON GUIMARÃES PIMENTEL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1122512\r\n\r\nGABRIELA SULAIMAN DE CASTRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1153971\r\n\r\nSOLANGE MATASSOLI GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1960\r\n\r\n27\r\n\r\n1123711\r\n\r\nGLAUCIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n1152195\r\n\r\nSANDRA VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1961\r\n\r\n29\r\n\r\n1109255\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1148172\r\n\r\nRENATA SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1132369\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1134296\r\n\r\nLUCIANA VIANA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1969\r\n\r\n33\r\n\r\n1106320\r\n\r\nANGELA SANTIAGO DA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1129194\r\n\r\nJOSIANE ANGéLICA DE MELO FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1157939\r\n\r\nVERGILIA FRANCISCA BARRETO DA CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\nCR 28 - Metropolitana V\r\n\r\nCaxias - Polo III\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120850\r\n\r\nFERNANDA DIAS MARTINS E SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1136560\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1119582\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\nCR 29 - Metropolitana XI\r\n\r\nSao Joao de Meriti\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125964\r\n\r\nIVELISE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1128654\r\n\r\nJOSE CARLOS VELLOZO MARTINS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1128580\r\n\r\nJOSE CARLOS BEKER\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1955\r\n\r\n4\r\n\r\n1104344\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS MOURA SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1130174\r\n\r\nJULIO CESAR FAVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1112779\r\n\r\nCRISTINA DA CRUZ SIMÕES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1131723\r\n\r\nLEANDRO PHILIPP BONATELLI LOPES COELHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1148727\r\n\r\nRINALDO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1964\r\n\r\n9\r\n\r\n1124925\r\n\r\nHONORINA RAQUEL RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n1138102\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1121942\r\n\r\nFLORDELIZ CRUZ MEDEIROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\nCR 30 - Serrana V\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149696\r\n\r\nRODRIGO DOMINGOS CORAL\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1100945\r\n\r\nALAECIO PANTALEAO DE MOURA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1103196\r\n\r\nALVARO RAMOS VIEIRA NETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1145355\r\n\r\nPAULO MÁRCIO DA SILVA SCHIFFINI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1120465\r\n\r\nFELIPE DUARTE MELLO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1124119\r\n\r\nGUACIR VICENTE FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1955\r\n\r\n7\r\n\r\n1135884\r\n\r\nMANOEL ALEXANDRE TEIXEIRA DE MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n1132583\r\n\r\nLETÍCIA NÓBREGA VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\nInformatica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150381\r\n\r\nROOSEWELT SILVA MOTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1111954\r\n\r\nCLEBER SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1985\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nCR 16 - Medio Paraiba II\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115403\r\n\r\nDIOVANI PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1965\r\n\r\nId: 927423"
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                    "927599": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.01.2010\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor HEROAN WASHINGTON BITENCOURT JUNIOR, ISAP, mat. 822.447-9, com fulcro no artigo 46, II do Decreto nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 26, inciso X e XXIV do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/953.077/2008.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão a servidora PATRÍCIA HELENA ROCHA DOS SANTOS, ISAP, mat. 868.173-6, com fulcro no art. 46, II do Decreto nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/06 por transgressão ao disposto no art. 26, inciso X e XXIV do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/953.077/2008.\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor VALCIR TEIXEIRA ALVES, ISAP, mat. 816.789-2, com fulcro no art. 46, II do Decreto nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao disposto no artigo 26, inciso XXIV do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/980.029/2009.\r\n\r\nId: 927599"
                    ],
                    "927602": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.02.2010\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 08 (oito) dias, ao servidor SILVIO DO ESPIRITO SANTO, ISAP, Mat. 867.988-8, com fulcro no art. 46, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75, art. 292, III do Decreto nº 2.479/79 e art. 27, III do Decreto nº 40.013/06, por inobservância a Resolução SEAP 142/2006 c/c o art. 17, inciso XIV do Decreto nº 40.013/06 em virtude dos fatos constantes nos autos do procedimento administrativo de sindicãncia nº E-21/957.090/2009.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 04 (quatro) dias, ao servidor RONALDO DIAS DE SOUZA, ISAP, Mat. 822.259-8, com fulcro no art.o 46, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75, art. 292, III do Decreto nº 2.479/79 e art. 27, III do Decreto nº 40.013/06, por inobservância ao art. 26, incisos XVII do mesmo diploma legal, conforme apurado nos autos do procedimento administrativo de sindicãncia nº E-21/957.090/2009.\r\n\r\nId: 927602"
                    ],
                    "927598": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIOGO FERREIRA DE BARROS, ISAP, matrícula n° 937.017-2, Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.182/2009. \r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/930.048/2009 e Designa, como Sindicante, o servidor PEDRO PAULO DA CRUZ, ISAP, matrícula n° 931.064-0, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/957.021/2010 e designa, como Sindicante, o servidor DIOGO FERREIRA DE BARROS, ISAP, matrícula n° 937.017-2, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 927598"
                    ],
                    "927601": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProc. n° E-21/941.025/2008 - INDEFIRO pedido de conversão em multa.\r\n\r\nId: 927601"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "927165": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1027 DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nServiço \r\n\r\nPrestado\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/5026/2009\r\n\r\nCredenciamento de Unidades de Cuidados Intensivos neonatal habilitadas no Sistema único de saúde para os procedimentos de alta complexidade\r\n\r\nArtur Lourenço da Fonseca\r\n\r\nJuliane Ferreira Stohler\r\n\r\nMaria Isabel Luna Gonzalez\r\n\r\n937.145-1\r\n\r\n931.753-8\r\n\r\n863.620-1\r\n\r\nId: 927165"
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                    "927135": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1028 DE 10 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA SESDEC PARA OS COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAIS E SUAS CÂMARAS TÉCNICAS PERMANENTES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Portarias GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e nº 699, de 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão,\r\n\r\n- a Portaria nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007, que altera a Portaria nº\r\n\r\n699, de 30 de março de 2006,\r\n\r\n- a homologação do Termo de Compromisso de Gestão Estadual através da Portaria nº 3060, de 04 de dezembro de 2007, da Comissão Intergestores Tripartite,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.691/2007 que Regulamenta as condições de transferências de recursos financeiros federais para apoiar a organização e o funcionamento dos Colegiados de Gestão Regionais,\r\n\r\n- a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite nº 648, de 05 de maio de 2009, que constitui os Colegiados de Gestão Regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite nº 649 de 05 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno dos Colegiados de Gestão Regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido em seu art. 8º, § 2º, e \r\n\r\n- o Decreto nº 42009, de 26 de agosto de 2009, publicado no D.O. de 27.08.2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros titulares e suplentes da SESDEC do nível Central e Regional para compor os Colegiados de Gestão Regionais e os representantes da SESDEC nas suas respectivas Câmaras Técnicas Permanentes.\r\n\r\n§ 1º- A coordenação do CGR será exercida pelo representante do nível central da SESDEC e na sua ausência pelo representante regional, ambos da SESDEC.\r\n\r\n§ 2º - Os Colegiados de Gestão Regionais terão a seguinte composição:\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL BAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES - Titular\r\n\r\nMONICA DA SILVA SOUZA - Suplente\r\n\r\nPATRICIA VANDA DOS SANTOS - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional da Baia da Ilha Grande\r\n\r\nPATRICIA VANDA DOS SANTOS\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: SÃO PEDRO D'ALDEIA)\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES - Titular\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES - Suplente\r\n\r\nDAVID PEIXOTO FREIRE - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Baixada Litorânea\r\n\r\nDAVID PEIXOTO FREIRE\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: TRÊS RIOS)\r\n\r\nROSELY MENDES ROCHA - Titular\r\n\r\nSONIA MARIA NUNES DE BARROS - Suplente\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA DA SILVA - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Centro Sul\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: VOLTA REDONDA)\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA - Titular\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI - Suplente\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Médio Paraíba\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: SÃO JOÃO DE MERITI)\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO - Titular\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO - Suplente\r\n\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Metropolitana I\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: NITERÓI)\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES - Titular\r\n\r\nOLINDA FABIANI CARDOSO GIL - Suplente\r\n\r\nRUBEM PEREIRA FILHO - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Metropolitana II\r\n\r\nANDREA LEMBRANZZA MARIASCHI\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL NOROESTE\r\n\r\n(MUNICÍPO SEDE: ITAPERUNA)\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS - Titular\r\n\r\nREGINA LÚCIA DODDS BONFIM - Suplente\r\n\r\nITAECI BRUM DIAS - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Noroeste\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL NORTE\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nREGINA LÚCIA DODDS BOMFIM - Titular\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS - Suplente\r\n\r\nGEISA DANÚZIA DE ABREU PAES RETAMEIRO - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Norte\r\n\r\nGEISA DANÚZIA DE ABREU PAES RETAMEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL SERRANA\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI - Titular\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES - Suplente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de maio de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 927135"
                    ],
                    "927618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-08/007.025/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (LEVODOPA 200MG + CARBIDOPA 50MG e CARBIDOPA 25MG + LEVODOPA 250MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 25.340,00 e DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 101.920,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 127.260,00 (cento e vinte e sete mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nProc. nº E-08/008.539/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ISOTRETINOÍNA 10MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 383.760,00 (trezentos e oitenta e três mil reais setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nProc. nº E-08/006.186/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (GOSSERRELINA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.957.358,00 (três milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil trezentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nProc. nº E-08/007.269/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (LEVODOPA 100MG + BENSERAZIDA 25 MG e LEVODOPA 200MG + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA 50 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 600.870,00 (seiscentos mil oitocentos e setenta reais).\r\n\r\nProc. nº E-08/008.144/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ADALIMUMABE 40MG 0,8ML), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 21.806.064,00 (vinte e um milhões, oitocentos e seis mil e sessenta e quatro reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/03/2010.\r\n\r\nId: 927618"
                    ],
                    "927436": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 040/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (CARRO PARA DETRITOS, CARRINHO DE TRANSPORTE, LIXEIRA E OUTROS). Detentoras dos Registros: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 03, e TURCHIELLO & FERREIRA LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 257/2009. Processo nº E-08/008.197/2008. Data de Assinatura: 22/02/2010. Valor total: R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 927436"
                    ],
                    "927331": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 042/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS (MÓDULO DE TCM COM AGE, SUPLEMENTO NUTRICIONAL - ORAL LÁCTEO EM PÓ, ENTRE OUTROS) Detentora do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 02, 03, 14, 18, 19 e 20, CMW SAUDE & TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 13, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01 MINAS LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 06, MLPA COMÉRCIO, DISTRIB. E REPRES. HOSPITALAR LTDA, no item 07, PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, nos itens 04 e 05, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 130/2009. Processo nº E-08/000.977/2009. Data de Assinatura: 25/02/2010. Valor total: R$ 876.781,50 (oitocentos e setenta e seis mil setecentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 927331"
                    ],
                    "927332": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 048/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (TESTES CROMOGÊNICOS, SACO PLÁSTICO, SACO PLÁSTICO ESTÉRIL), Detentora do Registro: HEXIS CIENTIFICA S/A, nos itens 01, 02 e 03, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 238/2009. Processo nº E-08/003.919/2009. Data de Assinatura: 03/03/2010. Valor total: R$ 86.600,00 (oitenta e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 927332"
                    ],
                    "927333": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 049/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (DANAZOL - 100 MG CÁPSULA) Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 252/2009 Processo nº E-08/005.915/2009. Data de Assinatura: 04/03/2010. Valor total: R$ 290.304,00 (duzentos e noventa mil e trezentos e quatro reais).\r\n\r\nId: 927333"
                    ],
                    "926550": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nATO DE 06.12.1994 - Fica modificado o nome da servidora para LUCIA HELENA BRANDÃO PEIXOTO, Agente Administrativo de Saúde “B”, matr. nº 802.806-0, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E -08/600772/2010.\r\n\r\nATO DE 08.06.1988 - Fica modificado o nome da servidora para NORMA SCHMITZ AYRES MARQUES, Assistente Social “A”, matr. nº 261.042-6, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no Proc. nº E-08/220543/2009.\r\n\r\nATO DE 10.02.1988 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DA SILVA SOUZA RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “B”, matr. nº 184.301-0, por haver contraído matrimonio, conforme consta no Proc. nº E-08/600833/2010.\r\n\r\nATO DE 08.12.1982 - Fica modificado o nome da servidora para GEISA MARIA ROCHE FRANÇA, Médico “A”, matr. nº 165.255-1, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no Proc. nº E-08/605447/2009.\r\n\r\nATO DE 19.08.1981 - Fica modificado o nome da servidora para ROSA MARIA DOS SANTOS BRITO, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.001.528-7, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/601735/2008.\r\n\r\nATO DE 26.11.1980 - Fica modificado o nome da servidora para VERA LUCIA AZEREDO MONTEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.165.285-6, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/606310/2008.\r\n\r\nId: 926550"
                    ],
                    "926540": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\n03 (três) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/2091/1989 - MARLI PRATTI DA SILVA GUEDES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 162.048-3, referente ao período base de 24/01/1990 a 18/04/1995, num total de 180 dias.\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/15209/1988 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER, Médico, matr. nº 198.222-2, referente aos períodos base de 05/08/1982 a 03/08/1987 e de 02/08/1992 a 31/07/1997, num total de 360 dias.\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/11178/1984 - ALBERTO OTO STENDER, Médico, matr. nº 073-7, referentes ao período base de 05/04/1976 a 30/03/1996, num total de 720 dias.\r\n\r\n15 (quinze) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/13978/1987 - ANTÔNIO FERNANDO DUARTE SILVA, Médico, matr. nº 190.445-7, referente ao período base de 22/10/1973 a 14/12/1998, num total de 900 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro da licença especial não gozada dos servidores acima mencionados.\r\n\r\nId: 926540"
                    ],
                    "926598": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor FABIOLA SOARES FERREIRA, Professor Docente I, matrs nºs 846.608-8 e 916.305-6, em função extraclasse, em atividade que não utilize a voz profissionalmente.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MARIA INES REZENDE DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs nºs 838.512-2 e 928.395-3, em função extraclasse, em atividade que não utilize a voz profissionalmente.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANDREIA DA SILVA PAGLIARES, Professor Docente II, matr. nº 5.001.931-4, em função extraclasse.\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 1201.483-3, em serviços leves e internos.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS, Inspetor Policial, matr. nº 267.591-6, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, sem contato com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, em serviços burocráticos, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação ao término da readaptação.\r\n\r\nFERNANDO FOLGOSI, Agente de Disciplina, matr. nº 916.065-6, em serviços burocráticos, fora do contato com menores infratores e próximo à residência.\r\n\r\nFRANCISCA SIMPLICIO DE CAMPOS BRAGA, Merendeira, matr. nº 276.372-0, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e movimentos repetitivos dos membros superiores.\r\n\r\nOSEIAS NUNES FERREIA, Motorista, matr. nº 224.969-6, em serviços leves e internos, próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALDERICO GARRIDO BARBOSA, Inspetor Segurança da Administração Penitenciária, matr. nº 230.391-5, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e porte de peso, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.478/2002.\r\n\r\nMARIA NILCEA APARECIDA DA S. JORGE, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 26.671-8, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/601.361/2005.\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor MARCIA ALIETE SANT' ANNA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.375-5, em serviços leves, internos, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e utilização de escadas ou rampas, sem movimentos repetitivos com os membros inferiores e próximo à residência.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.01.2010.\r\n\r\nId: 926598"
                    ],
                    "926580": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO Á SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Memo. nº 003/2010 da Gerência de Enfermagem referente ao profissional de Enfermagem, RODRIGO CARRIELLO MATOS, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor da divisão Administrativa, matr. nº 937332-5, JONAS MARIANO DE ALMEIDA, Gerente de Infra-Estrutura, matr. nº 937333-7, JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matr. nº 0937436-4 e sob a presidência e primeiro e secretariado pelo último. Proc. n° E-08/90031/2010.\r\n\r\nDE 20.01.2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Memo. Odontologia nº 01/2010 referente a profissional Técnica de Higiene Dental VERÔNICA MARIA BRANDÃO, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ARIAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Gerente de Enfermagem, matr. nº 937282-2, FABIANA SOUSA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matr. nº 949633-2, JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matr. nº 0937436-4 e sob a presidência e primeiro e secretariado pelo último. Proc. n° E-08/90028/2010.\r\n\r\nId: 926580"
                    ],
                    "926581": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denúncia de suposta irregularidade relacionada ao Prontuário Médico nº 132249, objeto da reclamação interposta sob nº protocolo 78009 da Ouvidoria Geral/SESDEC designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES, Médico, matr. n° 802748-4. Proc. nº E-08/90030/2010.\r\n\r\nId: 926581"
                    ],
                    "926582": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades na maternidade do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, Comissão Integrada pelos servidores NEUSA ALVES DE MORAES, Técnica Administrativa de Saúde, matr nº 0864.835-4, MÁRCIA BESSA RAMOS, Médico - Obstetrícia, matr. nº 923603-5, LUISA CRISTINA C.T. SANTOS, Enfermeira, matr. nº 0922748-9, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Processo nº E-08/90027/2010.\r\n\r\nId: 926582"
                    ],
                    "927121": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-08/0266/50000/2010... \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/0041/50000/2010...\r\n\r\nId: 927121"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "926876": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA as servidoras do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nJALUZA GOMES HIRT, Médica, classe A, matr. 08/106.181-0. Proc. nº E-08/201.798/2009,\r\n\r\nMARIA CANDIDA MESQUITA CAFÉ, Médica, classe A, matr. 08/100.615-7. Proc. nº E-08/202.204/2009.\r\n\r\nId: 926876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "926877": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nATO DE 05.03.2010 - JALUZA GOMES HIRT, matr. 08/106.181-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.798/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.798/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.798/2009.\r\n\r\nATO DE 05.03.2010 - MARIA CANDIDA MESQUIRA CAFÉ, matr. 08/100.615-7- Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.204/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.204/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.204/2009.\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nATO DE 28.11.80 - VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. 08/103.545-3 - Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/202.095/2009, fica alterado o nome da servidora em referência, para VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nATO DE 14.03.88 - IRACI LUCAS ALVES, matr. 08/106.073-3 - Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/200.143/2010, fica alterado o nome da servidora em referência, para IRACI LUCAS ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 926877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "926878": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/204.800/2006 - ADALGISA DANTAS DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.530-4 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 11.12.2006, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.798/2009 - JALUZA GOMES HIRT, Médica, classe A, matr. 08/106.181-8,\r\n\r\nProc. nº E-08/202.204/2009 - MARIA CANDICA MAESQUITA CAFÉ, Médica, classe A, matr. 08/100.615-7, \r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-01/153.326/2009 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.047/2010 - AUTORIZO a relotação da servidora BEYLE GOMES DA COSTA, Médica, classe A, matr. 08/103.602-2, do Serviço de Pronto Socorro, da Divisão de Serviços de Emergência, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório da Penha, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nId: 926878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "925809": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/304.601/85 - MARIA LUCIA FERREIRA DA MOTTA, matr. 08/104.428-1, período base de 30.11.2004 a 28.11.2009, ficando retificado o despacho de 29.01.2008, com mudança do período de licença concedida de 02.12.99 a 29.12.2004, para 02.12.99 a 29.11.2004, respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.204/86 - ALZINEIA DE PAIVA, matr. 08/104.986-8, período base de 11.12.2004 a 09.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.719/86 - MARIA LUIZA MARTINS MACHADO, matr. 08/103.818-4, período base de 20.03.2003 a 09.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.614/86 - NADIR DE OLIVEIRA, matr. 08/103.823-4, período base de 22.11.2000 a 06.12.2005 ficando retificados os despachos de 17.07.90, 04.11.97 e de 18.12.2005, com mudança do período de licença concedida de 21.02.85 a 06.04.90, 26.10.90 a 24.10.95 e de 25.10.95 a 29.11.2000 para 21.02.85 a 05.05.90, 26.10.90 a 24.10.95 e de 25.10.95 a 21.11.2000, respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-08/308.752/86 - MARLENE MONSSORES GRAÇA, matr. 08/104.309-3, período base de 18.03.2001 a 06.06.2007 ficando retificado os despachos de 27.09.2005 e de 06.06.2007, com mudança do período de licença concedida de 29.01.86 a 12.02.96, 13.02.96 a 06.04.2001 (9 meses) e 07.04.2001 a 26.06.2006, (3 meses) para 22.02.79 a 23.01.84, 01.01.86 a 24.01.91, 25.01.91 a 23.01.96 e de 24.01.96 a 17.03.2001, respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-08/300008/87 - MARIA DO CARMO CARNEIRO DA SILVA, matr. 08/101.737-8, período base de 12.01.2004 a 09.01.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.138/88 - CARLOS ROBERTO DE ALCANTARA RONDON, matr. 08/104.750-8, período base de 26.11.2004, 24.11.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.358/88 - ALINA TEREZA DE JESUS MONTEIRO, matr. 08/107.786-9, período base de 26.10.2004 a 24.10.2009, revogando o despacho de 11.11.2009, publicado no D.O. de 17.11.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/204.378/2002 - GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO, matr. 08/108.910-4, período base de 02.12.2004 a 29.01.2010, revogando o despacho de 06.12.2002 publicado no D.O. de 11.12.2002 por duplicidade.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.383-2007 - VÂNIA GUIMARÃES DE ARAUJO, matr. 08/106.461-0, período base de 17.06.2003 a 14.06.2008.\r\n\r\nCONCEDO 3 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/310.077/88 - MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA FRAGOSO, matr. 08/105.284-7 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial período base de 20.10.98 a 16.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/308.752/86 - MARLENE MASSORES GRAÇA, matr. 08/104.309-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 meses de licença especial não gozadas, para fins de Aposentadoria, período base de 22.02.79 a 23.01.84 (03 meses) e de 01.01.86 a 23.01.96 (06 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias, retificando o despacho de 08.01.2010, publicado no D.O. de 21.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/214.202/82 - SANDRA LIMA PEREIRA, matr. 08/101.277-5 - O servidor, de quem trata o presente processo, faz jus aos aumentos de triênios, a partir de 01.05.87, 19.10.88, 18.10.91, 17.10.94, 16.10.97, 16.10.2000 e de 15.10.2003, nos percentuais de 20, 25, 30, 35, 40, 45 e de 50%, revogando os despachos de 09.08.83, 22.01.87, 04.08.87, 17.01.90, 03.01.92, 17.11.2000 e 27.01.2003, face Averbação tempo de serviço, publicados nos Diários Oficiais de 12.08.83, 27.01.87, 06.08.87, 24.01.90, 10.01.92, 13.12.2000 e de 31.01.2003.\r\n\r\nProc. nº E-01/200.308/83 - ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAUJO, matr. 08/100.410-3 - O servidor, de quem trata o presente processo, faz jus aos aumentos de triênios, a partir de 01.05.87, 14.09.88, 13.09.91, 21.09.94, 20.09.97, 20.09.2000 e de 19.09.2003, nos percentuais de 20, 25, 30, 35, 40, 45 e de 50%, revogando os despachos de 24.02.83, 15.12.87, 16.11.89, 09.11.92, 30.11.2000 e de 25.10.2001, publicados nos Diários Oficiais de 28.02.83, 23.12.87, 21.11.89, 12.11.92, 20.12.2000 e de 31.10.2001, face Averbação Tempo de Serviço.\r\n\r\nProc. nº E-08/908.854/92 - VALDA MARIA BATISTA DE SOUZA FRANCISCO, matr. 08/106.598-9 - O servidor, de quem trata o presente processo, faz jus aos aumentos de triênios, a partir de 19.08.94, 18.09.97, 03.10.2000 e de 02.10.2003, nos percentuais de 15, 20, 25 e de 30%, revogando os despachos de 11.11.94, 07.12.2000 e de 20.10.2003, publicados nos Diários Oficiais de 16.11.94, 22.12.2000 e 24.10.2003, face incorreção no M.T.S.\r\n\r\nProc. nº E-01/203.307/98 - MARILIA CORTES GOUVEA DE MELO, matr. 08/108.682-9 - O servidor, de quem trata o presente processo, faz jus aos aumentos de triênios, a partir de 09.08.94 e de 13.08.2003 nos percentuais de 10 e de 25%, respectivamente .\r\n\r\nProc. nº E-08/200.002/2010 - PAULO CESAR TAVARES DE ALMEIDA, matr. 08/103.049-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de Serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, nos períodos de 13.07.77 a 14.06.78, 12.02.79 a 25.04.79 e de, 01.06.71 a 24.02.72, no total de 675 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/203.837/78 - JOSE OMENA DE OLIVEIRA FILHO, matr. 08/133.493-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 10 meses de Licença Especial não gozadas, para fins de Aposentadoria, período base de 16.10.76 a 14.10.81 (01 mês), 15.10.81 a 13.10.86 (03 meses), 14.10.91 a 12.10.91 (03 meses) e de 13.10.91 a 10.10.96 (03 meses),que deixaram de ser gozadas no total de 605 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/904.681/93 - MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS STERN, matr. 08/106.472-7 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 17.07.2003 a 18.09.2008, ficando retificado os despachos de 29.07.2003 e de 09.01.2009 com mudança do período de licença concedida de 18.06.98 a 16.06.2003 e de 18.06.98 a 14.09.2003 para 18.06.98 a 16.07.2003, respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - Concedo os aumentos de triênios, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.100.569-6\r\n\r\nMARIA MARCILIA C. F. VALE\r\n\r\n60\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\n8.101.490-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE P. PIOLI\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n8.101.833-5\r\n\r\nEDSON DE O. LINS\r\n\r\n60\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n8.103.327-6\r\n\r\nDOMIRES DANIEL R. MACHADO\r\n\r\n55\r\n\r\n20/01/2010\r\n\r\n8.103.432-4\r\n\r\nCLELIA DOS ANJOS S. C. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n03/01/2010\r\n\r\n8.103.462-1\r\n\r\nSEBASTIANA DA S. REBELO\r\n\r\n60\r\n\r\n03/01/2010\r\n\r\n8.103.551-1\r\n\r\nROSANGELA DA S. PRATA\r\n\r\n60\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n8.103.552-9\r\n\r\nSOLANGE VIEIRA SARAIVA\r\n\r\n60\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n8.103.607-1\r\n\r\nADILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n8.103.648-5\r\n\r\nLEINE P. SUZANO\r\n\r\n60\r\n\r\n06/01/2010\r\n\r\n8.104.007-3\r\n\r\nANTONIO BRAZ\r\n\r\n55\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\n8.104.416-6\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\n55\r\n\r\n30/01/2010\r\n\r\n8.104.857-1\r\n\r\nMARIANGELA M. AGUIAR\r\n\r\n60\r\n\r\n10/01/2010\r\n\r\n8.105.304-3\r\n\r\nSIDNEI ANTONIO DE AZEREDO\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n04/11/2006\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\n8.105.416-5\r\n\r\nOSNI DE CASTRO PINTO\r\n\r\n60\r\n\r\n18/01/2010\r\n\r\n8.106.245-7\r\n\r\nREGINA L DE O. LOMELIN\r\n\r\n45\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\n8.106.266-3\r\n\r\nMARIA G. SANGLARD\r\n\r\n45\r\n\r\n13/01/2010\r\n\r\n8.106.669-8\r\n\r\nTANIA Mª S GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\n8.107.158-1\r\n\r\nMARIA IZABEL R. GONÇALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n16/01/2010\r\n\r\n8.107.252-2\r\n\r\nMARIA LUCIA P. S. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n8.108.935-1\r\n\r\nJUCIARA M. A. PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n06/01/2010\r\n\r\n8.108.942-7\r\n\r\nJOÃO DE A. CORREIA\r\n\r\n30\r\n\r\n23/01/2010\r\n\r\nId: 925809. A faturar por empenho"
                        ],
                        "926879": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n09.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/303.868/87 - DJANIRA MELO DOS SANTOS, matr. 08/14.915-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 01 mês de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 12.07.90 a 10.07.95, no total de 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.696/2005 - RONALD RODRIGUES MONTEIRO, matr. 08/108.890-8 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, nos períodos de: 16.03.81 a 01.02.87, de 01.03.87 a 31.12.91 e de 01.01.92 a 01.08.94, no total de 4852 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 01.06.91 a 31.12.91, de 02.09.91 a 02.10.92 e de 05.10.98 a 31.01.2001, por serem concomitantes, revogando o despacho de 06.12.206, publicado no D.O. de 08.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.093/2009 - SOLANGE ALVES FERREIRA, matr. 08/108.267-9 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, nos períodos de 11.03.83 a 28.02.84, de 01.01.85 a 30.09.86, de 01.10.86 a 20.04.90, de 21.04.90 a 30.06.90, de 01.07.90 a 31.02.92 e de 01.01.93 a 22.07.94, no total de 3822 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 01.06.86 a 30.09.86, de 05.01.87 a 30.04.87, de 01.05.87 a 20.04.90, de 01.07.87 a 30.11.88, de 01.01.89 a 301.01.89, de 01.06.89 a 30.06.90, de 01.03.90 a 31.12.92, de 23.07.94 a 04.03.96 e de 01.11.97 a 30.04.2009, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 926879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927424": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO INICIAL DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE I DA EDUCACAO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/11511/2009, torna públicos o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos, o Resultado da Avaliação de Títulos dos Candidatos Habilitados após a Retificação do Resultado Final das Provas Objetivas e o Resultado Final do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos de Professor Docente I, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n1 - RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nApós a análise dos Recursos impetrados pelos candidatos para a Recontagem dos Pontos atribuídos na Avaliação de Títulos, a Banca Avaliadora tomou as seguintes decisões:\r\n\r\n1.1 - Foram considerados PROCEDENTES:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNa Área\r\n\r\nFora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1101542\r\n\r\nALESSANDRA SARKIS DE MELO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1102658\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0 (zero)\r\n\r\n1104088\r\n\r\nANA GARDENIA SANTOS MANGUEIRA REIS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1104751\r\n\r\nANA PAULA PENHA GUEDES\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1105599\r\n\r\nANDRÉA BRAGA FONSECA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1108480\r\n\r\nCAMILA DE PAULA TRIGO AZEVEDO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3 (três)\r\n\r\n1109812\r\n\r\nCARMEM LÚCIA DA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1111333\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1111616\r\n\r\nCLAUDIA TOMAZ DA COSTA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1112006\r\n\r\nCLEIDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1114109\r\n\r\nDARLENE MAGALHÃES NUNES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1116545\r\n\r\nELAINE BORGES DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1117971\r\n\r\nELIZANDRA COUTINHO MARUCCI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1118124\r\n\r\nELOISA JESUS DA CONCIEÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1118269\r\n\r\nEMERSON ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1118518\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA MARRACHO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1 (um)\r\n\r\n1119129\r\n\r\nEVELINE VITERBO GOMES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1119578\r\n\r\nFABIANO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6 (seis)\r\n\r\n1119847\r\n\r\nFABIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10 (dez)\r\n\r\n1120016\r\n\r\nFABÍOLA AMARAL TOMÉ DE SOUZA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1121636\r\n\r\nFLAVIA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1122100\r\n\r\nFRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1122234\r\n\r\nFRANCOISE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1122332\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA VIDAL CID\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1124704\r\n\r\nHELOISE DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1125046\r\n\r\nIAMARA DA SILVA VIANA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6 (seis)\r\n\r\n1125543\r\n\r\nISABEL CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n11236116\r\n\r\nIZADORA RODRIGUES PINTO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1126307\r\n\r\nJACQUES NATAN G. FRYOMAN\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1127442\r\n\r\nJOANA MARIA DE ANGELIS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1127952\r\n\r\nJOICE FARIAS DANIEL\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1128764\r\n\r\nJOSE FRANCISCO MELO LAURINDO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1 (um)\r\n\r\n1129012\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1129611\r\n\r\nJULIANA ALAMONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3(três)\r\n\r\n1129516\r\n\r\nJULIANO APARECIDO DE FREITAS RICARDO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6 (seis)\r\n\r\n1130328\r\n\r\nJUSSARA ALMINDA DE PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1130349\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n2-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1130889\r\n\r\nKEILA CALEGÁRIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1132379\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DE FARIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1 (um)\r\n\r\n1132405\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6 (seis)\r\n\r\n1132480\r\n\r\nLEONÍDIO RIBEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1133194\r\n\r\nLIVIA DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1133542\r\n\r\nLUANA STEFANIE SAIN DE ALCANTARA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1134574\r\n\r\nLUCIENE ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1135086\r\n\r\nLUIZ AMERICO ARAUJO VARGAS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1135784\r\n\r\nMAGNO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1137249\r\n\r\nMÁRCIA MILENA SOARES DE SOUSA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1137580\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1137713\r\n\r\nMÁRCIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1138523\r\n\r\nMARIA ANGELICA MUNIZ GOMES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1138799\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA REIS FERRAZ\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1139135\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS S HOLANDA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1139138\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n7(sete)\r\n\r\n1139223\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GUIMARÃES DE LEMOS\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1140711\r\n\r\nMARLI DA SILVA PAULO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6 (seis)\r\n\r\n1141195\r\n\r\nMAURO DUPHEIM PINHEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1142758\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA CRISÓSTOMO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3 (três)\r\n\r\n1144054\r\n\r\nOLIVIA DE ABREU ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1144111\r\n\r\nOSÉAS INÁCIO DA LUZ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1144998\r\n\r\nPAULA LEITE PINTO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1145482\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3 (três)\r\n\r\n1146035\r\n\r\nPRISCILA PIRES DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1146416\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA CANTO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1146503\r\n\r\nRAFAEL MAUL DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1146967\r\n\r\nRAQUEL BRAGA LOURENÇO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1147791\r\n\r\nRENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1148730\r\n\r\nRITA AMELIA LEAL LIMA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1149492\r\n\r\nRODOLFO ALVES PEREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1150115\r\n\r\nROGÉRIO SOARES DE MOURA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1150321\r\n\r\nRONAN PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1153692\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8 (oito)\r\n\r\n1154640\r\n\r\nSUZETE TRINDADE DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1154895\r\n\r\nTANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8 (oito)\r\n\r\n1156204\r\n\r\nTHIAGO MARQUES ZANON JACOMINO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1156555\r\n\r\nUELINGTON VARGAS DE SOUZA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1156888\r\n\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1157507\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatr)\r\n\r\n1157923\r\n\r\nVERA MARIA BRASIL ADIPPE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4 (quatro)\r\n\r\n1158475\r\n\r\nVIRGINIA MARIA CRISPIM SILVA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1158499\r\n\r\nVITOR ANDREY DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1159089\r\n\r\nWAGNER ALVES DOMINGOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2 (dois)\r\n\r\n1.2 - Os demais Recursos foram considerados IMPROCEDENTES, sendo mantidas as pontuações atribuídas e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2010.\r\n\r\n2 - RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DOS CANDIDATOS HABILITADOS APÓS A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\nBaia da Ilha Grande\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1130536\r\n\r\nKARINE DE ASSUMPÇÃO O. SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1154111\r\n\r\nSONIA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nARTES\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1100118\r\n\r\nADELINO BARCELLOS FILHO \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1110469\r\n\r\nCELINA AGUIAR PECORARO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1140331\r\n\r\nMARILZA PEREIRA COELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1104023\r\n\r\nANA CRISTINA MUNIZ PERCILIO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1105798\r\n\r\nANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nINGLES\r\n\r\n1108663\r\n\r\nCANAGÉ DE ARAUJO COTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1111501\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA SANTANA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1132970\r\n\r\nLILIAN PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1135563\r\n\r\nLUIZA MINNEMANN CONRADO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nINGLES\r\n\r\n1137228\r\n\r\nMARCIA MARIA TRIGUEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1140575\r\n\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1150736\r\n\r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1152814\r\n\r\nSHEILA DOS ANJOS LEMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1157523\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCentro Sul I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1112191\r\n\r\nCÓRA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nINGLES\r\n\r\n1135104\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA KIRCHMAEYR\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1138191\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO RAAD\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nCentro Sul II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1121956\r\n\r\nFRANCEMARE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1131993\r\n\r\nLENICE GOMES PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1147999\r\n\r\nRENATA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1153304\r\n\r\nSILVIA LUCIA GOMES LEITE FRISONI\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1158710\r\n\r\nVIVIANE ANTUNES PIMENTEL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1106007\r\n\r\nANDRÉIA Mª DA SILVA AMERICO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1121607\r\n\r\nFLÁVIA FERNANDES DONADIO BECKER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1130940\r\n\r\nKELIDA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1131564\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA MENDES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1138315\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEngenharia Civil\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1124671\r\n\r\nHELOISA HELENA ALVES LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1140316\r\n\r\nMARILUCI SUDO MARTELLETO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCiencias Agronomicas\r\n\r\n1146160\r\n\r\nPRISCILLA ORIOLI E SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1107162\r\n\r\nARLY APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1113132\r\n\r\nDAMIANA BRAGA DE SANTANA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1114371\r\n\r\nDEBORA CRESPO DE MOURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1116398\r\n\r\nEDUARDO LENHO COELHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nFISICA\r\n\r\n1117027\r\n\r\nELIANA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1125518\r\n\r\nISABEL CAETANO DE FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1127570\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO CERQUEIRA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1149575\r\n\r\nRODRIGO BRIZZO PAULUCCI\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1150422\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1150866\r\n\r\nROSÂNGELA RAMOS ARISTIDES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1151626\r\n\r\nRUTH MARY RABELO DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1153639\r\n\r\nSIMONE HENRIQUE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1153903\r\n\r\nSOLANGE ALVES BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1159696\r\n\r\nWENISGTEN BARBOSA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1135991\r\n\r\nMANUELLA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1150509\r\n\r\nROSANA DA SILVA SOARES NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1109620\r\n\r\nCARLOS JOSE DA COSTA KIND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n1111208\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1112928\r\n\r\nCYNTHIA BARBOSA GUIMARÃES BONFIM\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1118179\r\n\r\nELVIO JOSÉ REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nInformatica\r\n\r\n1122302\r\n\r\nFULVIUS LIVIUS BAÍA SALDANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1125365\r\n\r\nINGRID SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1136221\r\n\r\nMARCELENE ALVES DUARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1155013\r\n\r\nTARCIO OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nInformatica\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1107156\r\n\r\nARLINDA MARIA ALVES LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1116015\r\n\r\nEDMILSON COSTA DE PONTES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1117613\r\n\r\nELISAMA SILVA FONTES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1129845\r\n\r\nJULIANA LEITÃO PIRES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1137330\r\n\r\nMÁRCIA SARDINHA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n1147467\r\n\r\nREGINA NUNES PEREIRA ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1157049\r\n\r\nVALMIR VENTURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1157753\r\n\r\nVANUSA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1125926\r\n\r\nIVANI PEREIRA DE CARVALHO EVANGELISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1135999\r\n\r\nMARA COUTINHO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1144365\r\n\r\nPAOLA VITALINA SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1106639\r\n\r\nANTONIA DE OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1111593\r\n\r\nCLAUDIA SAYÃO RAMIREZ DELEITO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1125225\r\n\r\nILMA ALTAMIRA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1133316\r\n\r\nLIZANDRA DE BRITO FREIRE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1156859\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DA ROSA LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1123702\r\n\r\nGLÁUCIA CRISTINA SILVA DE BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1128641\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAdministracao\r\n\r\n1131272\r\n\r\nLAISE CAVALCANTE FARIA TERTULIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1139842\r\n\r\nMARIA TERESA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nINGLES\r\n\r\n1141826\r\n\r\nMICHÉLLE SANTORO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1154217\r\n\r\nSORAIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1157235\r\n\r\nVANESSA BRUNO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1119298\r\n\r\nFABIANA CASTRO FRANCO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1101514\r\n\r\nALESSANDRA PIMENTEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1109935\r\n\r\nCAROLINA DE SOUSA MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1152898\r\n\r\nSHEYLA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1152995\r\n\r\nSIDNEI BRAGA MASCENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1114958\r\n\r\nDEVANIL ROSA EMIDIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1117443\r\n\r\nELIETE LOPES DE OLIVEIRA REBOREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1119172\r\n\r\nEVERIDIANE DE SOUZA BRITO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1126400\r\n\r\nJAIRO FERREIRA LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1132592\r\n\r\nLETÍCIA RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1140541\r\n\r\nMARISA SILVA DO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1143773\r\n\r\nNILTON SEIXAS DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1150261\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1158991\r\n\r\nVIVIANE SANCHES BONACORSE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1105349\r\n\r\nANDRÉ LUIS MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1114327\r\n\r\nDAYSELANE PIMENTA LOPES REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1114906\r\n\r\nDENIZE CRISTINA CORREA NUNES PAIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1139432\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1106112\r\n\r\nANDRESSA MACHADO REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1128949\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n1140131\r\n\r\nMARIANY DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1141216\r\n\r\nMAURO MOREIRA VIANA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nInformatica\r\n\r\n1146705\r\n\r\nRAFAELA SEPULVEDA ALEIXO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nINGLES\r\n\r\n1155376\r\n\r\nTATIANE MARTINS COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1155868\r\n\r\nTHALES MACHADO ROMEU\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n1156971\r\n\r\nVALÉRIA POEYS DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1101184\r\n\r\nALCYANNE DE AGUIAR CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1118646\r\n\r\nÉRIK SARDELA MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1120844\r\n\r\nFERNANDA DIAS CARVALHOSA REIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1130735\r\n\r\nKÁTIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\n1154143\r\n\r\nSONIA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1125026\r\n\r\nHUMBERTO MATTEINI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1127168\r\n\r\nJEFFERSON EMILIO TRIGO AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1141323\r\n\r\nMAYRA HENRIQUES CRUZ \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1145785\r\n\r\nPOLYANA BORGES DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1148712\r\n\r\nRICHARDSON ROGER COELHO SIMÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n1159941\r\n\r\nWILSY DA SILVA BRAGA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1105583\r\n\r\nANDREA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1120781\r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1123474\r\n\r\nGISELI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1154837\r\n\r\nTÂMARA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1155499\r\n\r\nTÉO RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1121013\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nInformatica\r\n\r\n1122931\r\n\r\nGEYSA DE FÁTIMA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1123418\r\n\r\nGISELE MENEZES SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1147711\r\n\r\nRENATA APARECIDA LIMA DUARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1113942\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES SINDER\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1133124\r\n\r\nLINÉA CHINAIDRE DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1135678\r\n\r\nLYDIA MARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1100620\r\n\r\nADRIANA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1138882\r\n\r\nMARIA CRISTINA PERES GUARILHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1115235\r\n\r\nDILSON CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1121522\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA BASILIO NAUS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1125278\r\n\r\nINARA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\n1132612\r\n\r\nLEVI DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1153539\r\n\r\nSIMONE DA SILVA MAIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos da Área\r\n\r\nTítulos Fora da Área\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\n1118260\r\n\r\nEMANUELLA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1137366\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE CARVALHO MOYSES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1138840\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FONSECA PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1143960\r\n\r\nNUBIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1145686\r\n\r\nPERICLES MUNIZ BRITO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\n1153111\r\n\r\nSILVANA DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n3 - RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO, COM A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nId: 927424"
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                    "926576": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4416 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE SEMI-INDIRETA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/15.006/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o Colégio Estadual Padre Bruno Trombetta, criado e denominado pela Resolução da Casa Civil nº 122, de 05 de setembro de 2008, situado dentro da Casa de Custódia Elisabeth Sá Rego, no Complexo de Gericinó-Bangu, em Bangu, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na modalidade semi-indireta de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 926576"
                    ],
                    "928412": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁTIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nOSNI DA SILVA VIDREIRO\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-21/1302030/2010\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-21/130230/2010\r\n\r\nId: 928412"
                    ],
                    "926668": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.322/2009 - RATIFICO o despacho de Dispensa de Licitação de 09.03.2010 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 926668"
                    ],
                    "926715": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.005.952/2008 - ASSILENE DOMINONI FORTES, matrícula nº 1.206.509-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 21/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.965/2008 - BELMIRA DE OLIVEIRA BORGES, matrícula nº 681.327-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref.8, a partir de 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.610.036/2009 - ELOISA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº 160.033-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.541/2009 - INÊS DE OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 1.168.323-2, Servente, nível I, a partir de 03/07/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.396/2008 - LEILAH JAZBIK GUIMARÃES, matrícula nº 128.958-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.412/2009 - MAGDA DA SILVA CAMPISTA, matrícula nº 154.696-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 17/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.317/2009 - MARIA CATARINA CABRAL VIANA DA CUNHA, matrícula nº 156.110-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 22/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.010.053/2008 - MARIA LUCIA ALBERTO, matrícula nº 504.956-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 03/03/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.610.035/2009 - MARIA DA PENHA SILVA ORNELLAS, matrícula nº 195.029-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 25/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº E03/4.010.073/2008 - MARIA DOS SANTOS MURITO DE PAULA, matrícula nº 167.151-0, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref.7, a partir de 07/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.210.030/2006 - VIRGINIA MARIA CORREA, matrícula nº 151.371-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 15/08/2006.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.922/2009 - ROSIMAR DAS DORES COUTINHO CARDOSO, matrícula nº 234.844-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Não faz jus ao abono de permanência por não ter preenchido os requisitos constitucionais para tanto exigidos. \r\n\r\nDE 01/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.925/2009 - ALEXANDRE GAMA DAMAS, matrícula nº 893.188-3, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 03/11/2004 a 02/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.741/2009 - ALEXANDRE HENRIQUE LIMA PEREIRA, matrícula nº 835.810-3, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 01/10/98 a 30/09/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.859/2001 - ANGELA MARIA FELIPE DE SOUZA, matrícula nº 807.904-8, Prof. Doc. I, período base de 20/02/2001 a 19/02/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.617/2004 - ADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA, matrícula nº 835.305-4, Pedagogo - DEGASE, período base de 01/10/99 a 15/10/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-25/51.063/2004 - CARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO, matrícula nº 835.980-4, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 30/09/2003 a 29/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.820/2009 - JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 893.181-8, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 15/10/2004 a 14/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.273/2004 - JOEL DOS SANTOS, matrícula nº 835.637-0, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 30/09/2003 a 29/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.386/99 - JULIO DE CAMPOS MELLO, matrícula nº 817.349-4, Motorista - DEGASE, período base de 18/10/2004 a 17/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.399/2009 - KARINE BEZERRA CAVALCANTI, matrícula nº 916.039-1, Agente de Disciplina- DEGASE, período base de 09/12/2004 a 08/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.970/2009 - LEANDRO ALVES DA SILVA, matrícula nº 893.189-1, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 03/11/2004 a 16/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.199/2009 - LUIZ ANTONIO DEFELIPPE, matrícula nº 916.031-8, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 02/12/2004 a 01/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-06/997.115/2002 - MARCIO ALEXANDRE BONISOLO, matrícula nº 5.004.310-8, Servente - CIEP, período base de 08/02/2001 a 07/02/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.388/2004 - MARCIO ANDRE PATETUCI, matrícula nº 836.052-1, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 05/05/2004 a 04/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.083/2009 - MARCOS VINICIUS POUBEL, matrícula nº 893.196-6, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 23/11/2004 a 22/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.850/2009 - OSVALDO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 893.183-4, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 15/10/2004 a 14/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/51.490/2004 - REJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 821.210-2, Agente Educacional - DEGASE, período base de 13/10/2004 a 15/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.185/2009 - SEBASTIÃO LEITE DA SILVA, matrícula nº 916.008-6, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 30/11/2004 a 29/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/52.110/2004 - TANIA ELISABETE GONÇALVES, matrícula nº 817.383-3, Assistente Social - DEGASE, período base de 30/07/2004 a 31/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.815/2009 - VALDEIA DUARTE PEREIRA, matrícula nº 893.178-4, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 30/08/2004 a 29/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.074/2009 - WILLIAN FRANKLIM DE BARROS DA SILVA, matrícula nº 893.200-6, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 24/11/2004 a 23/11/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.126/2000 - MARILIA CUNHA RIOS, matrícula nº 232.623-9, Prof. Doc. I. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 11/04/84 a 02/05/89, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-01/103.767/2000 - CELSO BORBA CORDEIRO, matrícula nº 5.011.695-3, Servente - CIEP, períodos base de 07/03/99 a 06/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.162/2009 - MIRTES LOPES BANDEIRA, matrícula nº 835.324-5, Pedagogo - DEGASE. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 22/09/98 a 04/10/2003 e de 05/10/2003 a 04/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.404/2009 - ROSÂNGELA DE CASTRO E ABREU, matrícula nº 835.096-9, Psicólogo - DEGASE.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.154/2009 - AZURI BUENO MARTINS, matrícula nº 918-460-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 24/07/95 a 22/04/2002, num total de 2.465 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Aeronáutica, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.321/2009 - DEUSLENE DE FREITAS DE BARROS, matrícula nº 192.106-3, Agente Auxiliar Administrativo II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/74 a 31/01/77; de 14/06/77 a 22/05/79; de 18/06/79 a 13/03/80; de 21/03/80 a 29/11/80; de 12/12/80 a 31/03/81 e de 01/04/81 a 05/08/81, num total de 2.382 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 26/07/84 a 04/04/85; de 03/02/86 a 18/09/86; de 10/12/86 a 09/10/88; de 01/10/89 a 28/02/90; de 01/04/90 a 30/05/90; de 01/07/90 a 30/11/90; de 04/02/91 a 02/04/92; de 16/04/92 a 28/06/93 e de 01/01/94 a 31/05/95, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.321/2009 - DEUSLENE DE FREITAS DE BARROS, matrícula nº 192.106-3, Agente Auxiliar Administrativo II. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/01/73 a 05/02/74, num total de 385 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exercito, como Ajudante Mecânico.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.134/2009 - ELZA IZABEL CORRÊA MENDES, matrícula nº 236.641-7, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/65 a 20/12/65, num total de 320 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.381/2009 - GIUMAR MODESTO PEREIRA, matrícula nº 271.286-7, Agente Auxiliar Administrativo II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 25/09/78 a 13/10/79 e de 12/01/84 a 09/02/84, num total de 412 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.381/2009 - GIUMAR MODESTO PEREIRA, matrícula nº 271.286-7, Agente Auxiliar Administrativo II. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/07/77 a 31/07/78, num total de 384 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Aeronáutica, como Soldado.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.200.147/88 - HELOISA HELENA ANTONIO NOGUEIRA, matrícula nº 249.603-2, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 08/04/81 a 05/05/82, num total de 394 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/023.212/93 - JOSÉ ROBERTO MARQUES LEITE, matrícula nº 151.736-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/68 a 28/02/69 e de 06/05/72 a 04/05/76, num total de 1.793 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/06/69 a 28/02/73, a pedido do servidor; e o período de 05/05/76 a 15/03/80 por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.341/2009 - LIGIA VIEIRA AMORIM, matrícula nº 279.957-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/86 a 08/03/88, num total de 708 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 10/03/88 a 08/02/90 e de 01/03/2001 a 22/04/2002, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.100.160/95 - MÁRCIA LUSTOSA MACHADO, matrícula nº 804.500-7, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 17/12/71 a 30/09/73, num total de 653 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Regente de Classe, desprezando-se os períodos de 01/12/71 a 16/12/71; de 01/10/73 a 31/12/75; de 01/03/76 a 14/10/76; de 13/07/82 a 31/03/84 e de 02/09/85 a 21/11/90, por serem períodos já averbados.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.500/2007 - MARIA CRISTINA DA ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 272.669-3, Servente II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/02/87 a 31/12/87, num total de 333 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Servente.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.184/2009 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA, matrícula nº 206.067-1, Servente, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/78 a 30/11/80; de 01/02/81 a 30/03/81; de 01/06/81 a 30/08/81; de 01/01/82 a 31/01/82 e de 01/05/82 a 12/08/82, num total de 1.252 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.206/2009 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES GENTILE, matrícula nº 237.990-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/74 a 28/02/77 e de 01/08/80 a 30/09/81, num total de 1.520 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.361/2009 - ORLENE DA CRUZ PEREIRA MANZANI SANTOS, matrícula nº 5.001.791-2, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 21/02/83 a 21/03/85; 03/10/88 a 22/11/88; 18/02/91 a 07/05/91; 03/06/91 a 08/04/92 e de 03/08/92 a 07/03/94, num total de 1.782 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 08/03/94 a 10/03/94; de 01/02/95 a 31/12/98 e de 01/01/2000 a 30/11/2000, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.015/2009 - PAULO RODRIGUES D'ALMEIDA, matrícula nº 918.964-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 30/07/82 a 31/12/89 e de 01/01/90 a 11/05/2000, num total de 6.488 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.342/95 - SANDRA RODRIGUES DA CUNHA, matrícula nº 5.015.567-0, Merendeira - CIEP. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/07/77 a 27/06/87, num total de 3.649 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 03/04/97 a 23/01/98; de 01/02/99 a 28/02/99; e de 08/02/2000 a 22/05/2001, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.853/2009 - SEBASTIÃO DUARTE DE MOURA, matrícula nº 927.284-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/87 a 20/10/88; de 01/03/96 a 05/01/98 e de 06/01/98 a 05/02/2006, num total de 4.012 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 06/02/2006 a 21/12/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.702.393/2008 - SERGIO REIS VALENTE, matrícula nº 245.224-1, Prof. Doc. I. Averbe-se nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/73 a 23/03/77, num total de 1.484 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Pirai, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/70 a 28/02/73, por ser averbado através do art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 na matrícula nº 110.567-5 processo nº E-03/8.120.025/99. \r\n\r\nProcesso nº E-03/5.900.811/91 - SILVIA MIRANDA DA COSTA, matrícula nº 278.293-6, Agente Auxiliar Administrativo II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/05/76 a 06/05/77; de 01/11/80 a 31/01/82; de 01/02/82 a 30/04/82 e de 17/08/82 a 31/12/87, num total de 2.874 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/01/88 a 28/02/90, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.693/2009 - VALDINEIA CARTAXO DA SILVEIRA, matrícula nº 5.012.102-9, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 04/04/83 a 09/05/88, num total de 1.861 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cabo Frio, como Escriturário, desprezando-se o período de 10/05/88 a 06/03/94, por ter sido averbado no art.80, inciso I do Decreto nº 2479/79; e o período de 07/03/94 a 16/03/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.693/2009 - VALDINEIA CARTAXO DA SILVEIRA, matrícula nº 5.012.102-9, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/05/88 a 06/03/94, num total de 2.126 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cabo Frio, como Escriturário, desprezando-se o período de 04/04/83 a 09/05/88, por ter sido averbado no art.9º do parágrafo único da Lei nº 530/82; e o período de 07/03/94 a 16/03/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.910.056/2009 - VLADIMIR FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 195.613-5, Agente de Portaria II. Averbe-se nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/01/76 a 16/11/76, num total de 307 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exercito, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.910.056/2009 - VLADIMIR FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 195.613-5, Agente de Portaria II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 17/01/77 a 07/03/77; de 10/10/77 a 26/10/77; de 08/11/77 a 27/12/77; de 12/04/78 a 20/07/78; de 21/05/79 a 01/10/79 e de 27/07/81 a 11/05/82, num total de 640 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 12/05/82 a 23/09/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.900.811/91 - SILVIA MIRANDA DA COSTA, matrícula nº 278.293-6, Agente Auxiliar Administrativo II. Torno sem efeito o despacho datado de 14/10/91, publicado no D.O. de 29/10/91, que averbou 2.928 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.600.236/95 - TELMA PINHEIRO RODRIGUES, matrícula nº 234.501-5, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 23/05/97, publicado no D.O. de 24/06/97, que averbou 1.155 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.160/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. II, nível A, ref. 6...\r\n\r\nD.O. DE 08/03/2010\r\n\r\nPÁGINA13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.647/2003\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/10.101.647/2003\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/10.201.647/2003\r\n\r\nId: 926715"
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Francisco Antonio Russo, nº 23, Lote 13, Quadra 05, salas 202, 204 e 205, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1581 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.220/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ana Cristina Marcenes de Siqueira e Marilda de Oliveira Valadares, ambas graduadas em Enfermagem, e Diego Silva de Carvalho Leopoldo, graduado em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no JM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, mantido por JM Cursos Profissionalizantes Ltda., localizado na Av. Francisco Antonio Russo, nº 23, Lote 13, Quadra 05, salas 202, 204 e 205, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1582 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.220/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sebastião Ferreira Alves, técnico em Radiologia, Marilda de Oliveira Valadares, graduada em Enfermagem, e Diego Silva de Carvalho Leopoldo, graduado em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no JM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, mantido por JM Cursos Profissionalizantes Ltda., localizado na Av. Francisco Antonio Russo, nº 23, Lote 13, Quadra 05, salas 202, 204 e 205, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1583 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.071/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Antonio da Silva Ribeiro, mestre em Enfermagem, COREN-RJ 120696, Marcelo de Mattos Mynssen, graduado em Enfermagem, COREN-RJ 159072, e Judith de Lima Cortêz, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, mantido por Centro de Estudos Avançados em Administração-CEAD, localizado na Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1584 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.071/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Márcio Jorge Gomes Vicente, graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, Marilda de Oliveira Valadares, bacharel em Ciências Físicas e Biológicas, e Judith de Lima Cortês, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, mantido por Centro de Estudos Avançados em Administração-CEAD, localizado na Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1585 DE 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.299/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Roselandia de Jesus Oliveira, graduada em Enfermagem, COFEN nº 73824, Kátia Regina de Carvalho, tecnólogo em Radiologia, CRTR/RJ-4ª nº 00322N, e Graciele Alves de Meneses Equey, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO, mantida pela Escola Técnica Real Prognóstico Ltda., localizada na Rua José Haddad, nº 05, Centro, 1, 2 e 3 pavimentos, Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1586 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.142/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Nelson Carvalho Andrade, mestre em Enfermagem, Maria Francinilma da Silva e Cecília Fantania Trinxt, ambas graduadas em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL-ETP, mantida por Fernandes e Almeida Escola Média de Formação Técnica e Profissional, localizada na Alameda Carlos Lacerda, nº 423, Liberdade, Município de Rio das Ostras, RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1587 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.142/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Nelson Carvalho Andrade, mestre em Enfermagem, Maria Francinilma da Silva e Cecília Fantania Trinxt, ambas graduadas em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL-ETP, mantida por Fernandes e Almeida Escola Média de Formação Técnica e Profissional, localizada na Alameda Carlos Lacerda, nº 423, Liberdade, Município de Rio das Ostras, RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1588 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.142/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Alex Sander de Almeida Fonseca, graduado em Administração de Empresas, Martin Valerstain, graduado em Engenharia, CREA-RJ nº 81-1-07023-0, e Michelle Cristina de Mesquita, técnico em Segurança do Trabalho, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em LOGÍSTICA, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL-ETP, mantida por Fernandes e Almeida Escola Média de Formação Técnica e Profissional, localizada na Alameda Carlos Lacerda, nº 423, Liberdade, Município de Rio das Ostras, RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1589 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.142/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Martin Valerstain, graduado em Engenharia, CREA-RJ nº 81-1-07023-0, Michelle Cristina de Mesquita, técnico em Segurança do Trabalho, e Alex Sander de Almeida Fonseca, graduado em Administração de Empresas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL-ETP, mantida por Fernandes e Almeida Escola Média de Formação Técnica e Profissional, localizada na Alameda Carlos Lacerda, nº 423, Liberdade, Município de Rio das Ostras, RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1590 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.142/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Amanda Corrêa da Rocha, bacharel em Ciências Biológicas, Alex Sander de Almeida Fonseca, bacharel em Administração de Empresas, e Gelson Wenderroscky José Lopes Veloso, tecnólogo em Exploração de Petróleo e Gás, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL-ETP, mantida por Fernandes e Almeida Escola Média de Formação Técnica e Profissional, localizada na Alameda Carlos Lacerda, nº 423, Liberdade, Município de Rio das Ostras, RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1591 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.142/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Gelson Wenderroscky José Lopes Veloso, tecnólogo em Exploração de Petróleo e Gás, Amanda Corrêa da Rocha, bacharel em Ciências Biológicas, e Alex Sander de Almeida Fonseca, graduado em Administração de Empresas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO E GÁS, Eixo Tecnológico: Produção Industrial, na ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL-ETP, mantida por Fernandes e Almeida Escola Média de Formação Técnica e Profissional, localizada na Alameda Carlos Lacerda, nº 423, Liberdade, Município de Rio das Ostras, RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1592 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.142/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Gelson Wenderroscky José Lopes Veloso, tecnólogo em Exploração de Petróleo e Gás, Alex Sander de Almeida Fonseca, graduado em Administração de Empresas, e Amanda Corrêa da Rocha, bacharel em Ciências Biológicas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL-ETP, mantida por Fernandes e Almeida Escola Média de Formação Técnica e Profissional, localizada na Alameda Carlos Lacerda, nº 423, Liberdade, Município de Rio das Ostras, RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1593 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.078/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Eliane Braz Pereira e Solange Tavares Garcia, todos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrs. 5.014.675-2, 0.249.507-5 e 5.020.978-2, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em DESIGN DE INTERIORES, Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, na UNIDADE SENAC MARAPENDI, mantida por SENAC DRRJ, localizada na Av. das Américas, nº 3959, Cobertura, Marapendi Shopping Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 927388"
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\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1958\r\n\r\n7\r\n\r\n1154821\r\n\r\nTALITA TODOROWICZ PIPA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1142344\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17/08/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1125049\r\n\r\nIAMNI TORRES JAGER\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1124331\r\n\r\nGUSTAVO PAIVA QUEIROZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1121739\r\n\r\nFLÁVIA SANTOS GONZALES PACHECO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1136538\r\n\r\nMARCELO DE MORAES VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1965\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1136568\r\n\r\nMARCELO DIAS LOPES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1124517\r\n\r\nHELENA DE FATIMA BERNARDINO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1137870\r\n\r\nMARCO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110660\r\n\r\nCHARLES CARDOSO GASPAR\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1151831\r\n\r\nSAMIRA DA CRUZ VIANA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1131618\r\n\r\nLEANDRO DE PAULA SOARES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1107359\r\n\r\nAURIONE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1150734\r\n\r\nROSÂNGELA COELHO DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n1131671\r\n\r\nLEANDRO JARDIM ALVES SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1119745\r\n\r\nFÁBIO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1125822\r\n\r\nITALO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1132437\r\n\r\nLEONARDO TINOCO GONÇALVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1135292\r\n\r\nLUIZ DIAS DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1109238\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA LEAO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1116462\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1153419\r\n\r\nSILVIO SOUSA GREGORIO DE MENEZES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1146609\r\n\r\nRAFAEL VALLADÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1100216\r\n\r\nADILSON GOMES PINHEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\n16\r\n\r\n1133026\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1131593\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA DUTRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1133485\r\n\r\nLUANA DUARTE DE SANTANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1159525\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1110279\r\n\r\nCATIA MALACHIAS SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n21\r\n\r\n1106432\r\n\r\nANGELINA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1146550\r\n\r\nRAFAEL PORTO DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1126725\r\n\r\nJANETE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n1143466\r\n\r\nNELSON ACACIO DA ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1114714\r\n\r\nDENILSON PINTO DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n26\r\n\r\n1138179\r\n\r\nMARCOS POUBEL ARAUJO DE FRANÇA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n27\r\n\r\n1111154\r\n\r\nCLAUCIO HERMANOS FELIX CAMPOS DO AMARAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1110715\r\n\r\nCHRISANDERSEN ARRUDA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n1107289\r\n\r\nAUGUSTINHO CARLOS GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1137750\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n31\r\n\r\n1105353\r\n\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1141010\r\n\r\nMATHEUS CASTRO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1990\r\n\r\n33\r\n\r\n1144319\r\n\r\nPAMELA GONCALVES VASCONCELLOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1121224\r\n\r\nFERNANDO COSTA PORTELA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n1103188\r\n\r\nALVARO JORGE BARBOSA MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1133595\r\n\r\nLUCAS ESTEVAO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n1138360\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n1105097\r\n\r\nANDERSON LUIZ DOS SANTOS FEITOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n1129560\r\n\r\nJULHIANA FREITAS NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n1107582\r\n\r\nBEATRIZ MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1121798\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1147098\r\n\r\nRAQUEL FORNEIRO PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n43\r\n\r\n1158923\r\n\r\nVIVIANE MARTINS RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1113283\r\n\r\nDANIEL LOURENÇO BARBOSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n1115324\r\n\r\nDIOGO HERSEN MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n1154361\r\n\r\nSUELEN FERNANDES MARQUES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n47\r\n\r\n1149824\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n48\r\n\r\n1108328\r\n\r\nBRUNO SIMAS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n1148742\r\n\r\nRITA CRISTINA MARTINS PENHA TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n50\r\n\r\n1149786\r\n\r\nRODRIGO LIRIO ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n51\r\n\r\n1118189\r\n\r\nELVIS SATIRO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n1141938\r\n\r\nMILENA BORBA SANTANA MENDONÇA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n1144254\r\n\r\nPABLO PINHEIRO DA SILVA PERES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n1155944\r\n\r\nTHATIANE BARBOZA GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n55\r\n\r\n1125880\r\n\r\nIVAN JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n56\r\n\r\n1144321\r\n\r\nPAMELA MARTINS PITANGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n1146853\r\n\r\nRAPHAEL ALMEIDA SAAR DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n58\r\n\r\n1127279\r\n\r\nJESSÉ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n59\r\n\r\n1130031\r\n\r\nJULIANA TEREZA MENDONÇA TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n1119865\r\n\r\nFABIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n1125862\r\n\r\nIVAN CARLOS MOURA MORAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n62\r\n\r\n1110084\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n1123319\r\n\r\nGISELA PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1962\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133063\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1129700\r\n\r\nJULIANA DA COSTA DANTAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1101671\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1139484\r\n\r\nMARIA IRENE GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1957\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1111818\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO BARROS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1101915\r\n\r\nALEXANDRE BARROS CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105476\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIANNA BELLO TAVARES DOS REIS\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1119578\r\n\r\nFABIANO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1107863\r\n\r\nBRIAN KIGLER CORRÊA RAMOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1135356\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1105294\r\n\r\nANDRÉ JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1124981\r\n\r\nHUGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1119347\r\n\r\nFABIANA DE MOURA MAIA RODRIGUES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1149280\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DE ABREU\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1944\r\n\r\nX\r\n\r\n9\r\n\r\n1137947\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FRANÇA RIBEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n1146883\r\n\r\nRAPHAEL DO ESPÍRITO SANTO GARCEZ DE MENDONÇA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1136556\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1149933\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE ASSIS MARIZ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1130218\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA ALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1963\r\n\r\n14\r\n\r\n1160070\r\n\r\nZILA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1956\r\n\r\n15\r\n\r\n1124124\r\n\r\nGUARACI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1968\r\n\r\n16\r\n\r\n1113720\r\n\r\nDANIELL FERREIRA DA CUNHA SOUSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n1121311\r\n\r\nFERNANDO MAURO FONSECA CHAGA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n1152524\r\n\r\nSERGIO ALVES DE LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1960\r\n\r\n19\r\n\r\n1130599\r\n\r\nKARLA EUGENIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1973\r\n\r\n20\r\n\r\n1160022\r\n\r\nZAQUEU ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1961\r\n\r\n21\r\n\r\n1113824\r\n\r\nDANIELLE DO NASCIMENTO ALVIN\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1153140\r\n\r\nSILVANA HELENA NASCIMENTO DE SANTA ANA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1138831\r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1136557\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1112879\r\n\r\nCRISTINA SANT'ANNA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1101618\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1113478\r\n\r\nDANIELA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143594\r\n\r\nNÉVITON ALEXANDRE MORAES DE SOUZA PIRES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1152609\r\n\r\nSÉRGIO GENEROSO THEODORO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1132611\r\n\r\nLEVI CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1954\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1137027\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1961\r\n\r\nCR 01 - Noroeste Fluminense I\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129667\r\n\r\nJULIANA CAMPOS FASSBENDER SILVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131616\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1137713\r\n\r\nMARCIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1146855\r\n\r\nRAPHAEL ANTHERO DE MIRANDA TEIXEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1113728\r\n\r\nDANIELLA GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1145832\r\n\r\nPRISCILA CAMUZZI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1141926\r\n\r\nMILA VASQUES LEANDRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1132607\r\n\r\nLEVERSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1103870\r\n\r\nANA CLAUDIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1130889\r\n\r\nKEILA CALEGÁRIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n1126815\r\n\r\nJANSEN CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1954\r\n\r\n11\r\n\r\n1154360\r\n\r\nSUELEN ELIAS BENEVIDES DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1113146\r\n\r\nDAMIANA ZANON ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1100177\r\n\r\nADHEMAR CONRADO FLHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n14\r\n\r\n1158268\r\n\r\nVILMARA SCARPINI DUTRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1129611\r\n\r\nJULIANA ALAMONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1115797\r\n\r\nEDIANA RODRIGUES FERNANDES PINHEIRO CABRAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1135898\r\n\r\nMANOEL DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n1154687\r\n\r\nTACIANE CAVICHINI DE MATOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n1112627\r\n\r\nCRISTIANE VENTURA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1142758\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA CRISÓSTOMO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1122419\r\n\r\nGABRIELA BARBOSA SOBRAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124797\r\n\r\nHENRIQUE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156479\r\n\r\nTOBIAS DE ASSIS RICARDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1136715\r\n\r\nMARCELO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1130426\r\n\r\nKAMILLE GABRI BARTOLAZI ZANON\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1140789\r\n\r\nMARLÚCIA DEGLI ESPOSTI TIRADENTES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123091\r\n\r\nGILMAR ARAUJO ALVIM\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1116545\r\n\r\nELAINE BORGES DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1118269\r\n\r\nEMERSON ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1159287\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MELLO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n5\r\n\r\n1124763\r\n\r\nHENRIQUE EUGÊNIO SPINDOLA DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1121636\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1121309\r\n\r\nFERNANDO MARTINS NEVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1107838\r\n\r\nBORIS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1127737\r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO BERNARDES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1128772\r\n\r\nJOSE GALVANE FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1145683\r\n\r\nPERCILIANA MARIA MORAES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n1127345\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1125100\r\n\r\nICONE PEDULA OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1961\r\n\r\n14\r\n\r\n1111333\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1133194\r\n\r\nLIVIA DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1141453\r\n\r\nMICHAELLE HENRIQUES CHAIBUB\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1136019\r\n\r\nMARA LUCE ALVES JARDIM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1956\r\n\r\n18\r\n\r\n1100793\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1973\r\n\r\n19\r\n\r\n1128764\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO MELO LAURINDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1108480\r\n\r\nCAMILA DE PAULA TRIGO AZEVEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1112922\r\n\r\nCYNARA APARECIDA VENANCIO RIBEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n1104924\r\n\r\nANALICE RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1118597\r\n\r\nÉRICA VARGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1148699\r\n\r\nRICARDO VARGAS DEGLI ESPOSTI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1149772\r\n\r\nRODRIGO HABIB MAZZARELLI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1976\r\n\r\n26\r\n\r\n1137514\r\n\r\nMARCIO DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1158067\r\n\r\nVERÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1132674\r\n\r\nLIDIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n29\r\n\r\n1103049\r\n\r\nALLAN JACOMINI BARTOLAZZI SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1102754\r\n\r\nALINE LEMOS VON DOELLINGER\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1145550\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1150348\r\n\r\nRONICE MARIA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1973\r\n\r\n33\r\n\r\n1143298\r\n\r\nNATHYARA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n34\r\n\r\n1152861\r\n\r\nSHEILA SANTOS ALVES FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n1143366\r\n\r\nNEIDE VERDAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1136383\r\n\r\nMARCELO ADRIANO NUNES DE JESUS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n37\r\n\r\n1158138\r\n\r\nVICTOR ANGELO FUMIAN\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n1139664\r\n\r\nMARIA LUCIA ROSEIRA BORGES SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1961\r\n\r\n39\r\n\r\n1106871\r\n\r\nANTÔNIO MARCIO LOSQUE VOLPATO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121559\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA VITAL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1155688\r\n\r\nTHAIS CORRÊA BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1131278\r\n\r\nLAÍZA TEIXEIRA DELATORRE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1991\r\n\r\n4\r\n\r\n1142524\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156204\r\n\r\nTHIAGO MARQUES ZANON JACOMINO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1128600\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1102026\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n1132379\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DE FARIA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1139932\r\n\r\nMARIANA COSTA PEREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1121444\r\n\r\nFILOMENA APARECIDA DEGLI ESPOSTI\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1102372\r\n\r\nALICE PONTES BARRETO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n8\r\n\r\n1109048\r\n\r\nCARLA PINTO CORDEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1149316\r\n\r\nROBERTO VARGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1129513\r\n\r\nJÚCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1118734\r\n\r\nERIKA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n1136371\r\n\r\nMARCELLY IACK PERES DA FONSECA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1989\r\n\r\n13\r\n\r\n1144054\r\n\r\nOLÍVIA DE ABREU ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1124258\r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE MATOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1146250\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1109967\r\n\r\nCAROLINA LUIZ DE FREITAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1157079\r\n\r\nVALTAIR RAMOS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1124025\r\n\r\nGRAZIELA CUNHA ROCHA ABREU\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1130694\r\n\r\nKATIA AZEVEDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1115943\r\n\r\nEDINEIA DE OLIVEIRA TIRADENTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1112088\r\n\r\nCLÉSIA MARIA MURUCI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n1142054\r\n\r\nMIRIAM CAPITINI COUTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n23\r\n\r\n1122009\r\n\r\nFRANCIMARA GASPARELO RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1113039\r\n\r\nDAIANE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1115191\r\n\r\nDIEGO VINÍCIUS FRANCO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n1157240\r\n\r\nVANESSA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140624\r\n\r\nMARIZE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1155701\r\n\r\nTHAIS DA CRUZ KAIZER\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1133173\r\n\r\nLÍVIA BADARÓ FABRICIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1118153\r\n\r\nELSON DOS SANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1140999\r\n\r\nMATEUS LADEIRA DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1146841\r\n\r\nRANDOLPHO RADSACK CORREA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140107\r\n\r\nMARIANGELA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1113304\r\n\r\nDANIEL NORBERT\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1144364\r\n\r\nPAOLA VICENTE NUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1102753\r\n\r\nALINE LEANDRO VENTURA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1118320\r\n\r\nEMÍLIA DO CARMO ELIAS GOMES SOBREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1125054\r\n\r\nIANÊ GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1961\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1104926\r\n\r\nANALINE REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\nId: 927425"
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                    "926597": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/03/2010\r\n\r\nProc. n° E-03/4.100.692/88 - ROSA MARIA FERREIRA CAMARA, Prof. Doc. II, mat. n°158.073-7, período base de 14/12/2004 a 13/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.533/2007 - MARISE CUPERTINO, Prof. Doc. II, mat. nº 168.235-0, período base de 28/01/2004 a 27/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.009/96 - LENITA MARIA RIBEIRO DE ASSIS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.522-9, período base de 16/10/96 a 15/10/2001. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.288/2010 - CRISTIANE BUSATO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.446-4, período base de 07/04/99 a 21/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.287/2010 - CRISTIANE BUSATO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.578-4, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.289/2010 - JULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI, Prof. Doc. I, mat. nº 904.125-2, período base de 19/04/2004 a 18/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.248/2010 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.942-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.247/2010 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.299-5, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.231/2003 - ACI DA SILVA SIQUEIRA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.011.378-6, período base de 04/03/2004 a 03/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n° E-03/800.835/96 - ROGÉRIA DA SILVA BRITO, Prof. Doc. II, mat. n°169.543-6, período base de 23/11/93 a 22/11/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.416/2001 - GLÓRIA MENDONÇA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.339-8, período base de 19/07/99 a 18/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.479/2002 - MÁRCIA NOEMI DOS SANTOS MENDES, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.019.222-8, período base de 25/05/99 a 24/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.249/2010 - ANET GOMES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 248.381-6. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa ao período base de 22/03/90 a 21/03/2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.389/89 - SÔNIA MARIA XAVIER MATHIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.194-7. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 04/03/81 a 03/03/91 e de 22/08/97 a 29/08/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 926597"
                    ],
                    "926595": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 25/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/5.801.374/96 - FRANCISCO CARLOS DEL CORNO, Prof. Doc. I, mat. nº 239.184-5, período base de 25/05/2004 a 11/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.801.373/96 - FRANCISCO CARLOS DEL CORNO, Prof. Doc. I mat. nº 279.414-7, período base de 25/05/2004 a 11/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.261/2009 - GUNTHER SERGIO GARZ, Prof. Doc. I, mat. nº 233.015-7, período base de 16/04/84 a 13/04/89.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.025/2009 - MAURICIO AZEVEDO DA SILVA LEME, Prof. Doc. I, mat. nº 846.976-9, período base de 04/02/2002 a 02/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.429/2010 - ANACACI DA SILVA MEDEIROS TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.208-3, períodos base de 07/04/98 a 05/04/2003 e de 28/05/2004 a 26/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.428/2010 - ANDREA BRAGA PESSANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.096-1, período base de 27/08/98 a 15/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.431/2010 - HELIO NABUCO REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 832.953-4, período base de 26/08/98 a 23/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.801.484/94 - MARIA DA GLORIA BORGES FERREIRA DE SOUZA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 193.258-1, períodos base de 17/03/92 a 15/03/97 e de 01/05/2001 a 29/04/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/5.900.682/97 - NADIR ALVES FERNANDES DA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.781-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 16/04/84 a 14/04/89 e de 27/05/94 a 25/05/99, ficando sem efeito as publicações anteriores ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.800.442/94 - ELIZABETE FERRETTI DE SOUZA LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 240.795-5. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 16/05/85 a 29/06/90 e de 23/06/94 a 27/03/2005, ficando sem efeito as publicações anteriores ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.801.157/96 - GLORIA MELO CALDAS, Prof. Doc. I, mat. nº 232.845-8, períodos base de 16/04/84 a 13/04/94 e de 27/05/94 a 23/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.330/2005 - MARGARETH SARAIVA DA MOTTA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.709-7, períodos base de 16/04/84 a 13/04/94 e de 27/05/94 a 07/07/2009.\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nId: 926595"
                    ],
                    "926596": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02/03/2010\r\n\r\nProc. n° E-03/11.200.567/2000 - CLAUDIA DA SILVA PAES, Agente Administrativo de Secretaria, mat. n° 5.018.379-7, período base de 02/12/2003 a 05/12/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.158/2009 - JOECILA AYRES SANTANA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 294.359-5, período base de 31/10/2002 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.587/2005 - NILVACELIR CARVALHO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. n° 169.518-8, período base de 12/03/2004 a 11/03/2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.616/2007 - APARECIDA ARAUJO LEITÃO RABELLO, Prof. Doc. I, mat. n° 831.417-1, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/220.231/01 - VERA LUCIA DE SOUZA BRAGA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.010.896-8, período base de 08/05/03 a 01/07/08.\r\n\r\nProc. n° E-03/251.614/2001 - ESTER DA SILVA MARTINS, Trabalhador II, mat. n° 192.831-6, período base de 24/05/2001 a 22/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/280.901/2000 - LUCI MARIA DOS SANTOS CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 233.356-5, período base de 02/05/2004 a 01/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.61.08/98 - IRIS BONFIM RICO, Merendeira II, mat. nº 275.755-7, período base de 01/01/98 a 28/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/230.114/2001 - JOSÉ RENATO DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 232.620-5, período base de 16/04/99 a 15/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.202.180/96 - MARIA RITA DE ALCANTRA CEZAR, Merendeira, mat. nº 282.675-8, período base de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.832/94 - CATIA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 238.779-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 15/09/93 a 14/09/98 e de 23/02/2000 a 22/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.686/2009 - MARIA AMELIA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 241.315-1. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 17/05/85 a 16/05/90 e de 14/09/93 a 13/10/2008.\r\n\r\nId: 926596"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "927515": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nPort. nº 210/2009 - MARIA REGINA ARAUJO REICHERTE PIMENTEL, matr. nº 32458-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 1189/2008 - MARCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, matr. nº 34528-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo. \r\n\r\nPort. nº 1230/2008 - MAGDA BAHIA SCHLEE DE BRITO FERNANDES, matr. nº 31080-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 927515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927516": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1758/2010 - Autorizo o afastamento do servidor RODRIGO AZEVEDO DOS REIS, matr. nº 34657-7, Professor Adjunto, no período de 10/04/2010 a 25/04/2010, para participar do VII Congresso Ibero-Americano de Ciências e Tecnologia de Membranas, em Sintra, Portugal.\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1809/2010 - Autorizo o afastamento da servidora DIRCE BONFIM DE LIMA, matr. nº 2343-2, Professor Associado, no período de 07/03/2010 a 14/03/2010, para participar do 14º International Congress on Infectious Diseases, em Miami, EUA.\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 246/2010 - Autorizo a cessão do servidor JOÃO CARLOS MARTINS, matr. nº 31288-4, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades, junto à Prefeitura Municipal de Niterói, até 31/12/2010, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nDE 28.01.2010\r\n\r\n*Proc. UERJ nº 0516/2010 - Autorizo o afastamento da servidora ROSANGELA NAIR DE CARVALHO BARBOSA, matr. nº 6661-3, Professor Adjunto, no período de 18/04/2010 a 25/04/2010, para participar do VI Congresso da Associação Latinoamericana de Estudos do Trabalho, na Cidade do México, no México, com ônus para a CAPES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/02/2010.\r\n\r\nId: 927516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927517": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nPort. nº 073/2010 - Constitui, com validade a contar de 04/01/2010, Junta Médica, integrada pelos servidores Dr. JOÃO LUIZ CLARA ANDRÉ, matr. nº 31453-4, Dr. RICARDO GARCIA DUARTE, matr. nº 34075-2, Drª CRISTIANE ALMEIDA PIRES TOURINHO, matr. nº 34028-1, Dr. ANTONIO MARCIO DE REZENDE, matr. nº 35117-1, para proceder avaliação dos candidatos, qualificando-os como deficientes e verificando a compatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo a ser exercido, nos termos dos editais dos concurso públicos e das legislações que tratam da matéria.\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nPort. nº 077/2010 - Aposenta CARLOS ALBERTO PEREIRA CORREIA, matr. nº 2940-5, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nPort. nº 078/2010 - Aposenta MARIA LUIZA DE AZEVEDO BARROS, matr. nº 4427-1, Professor Assistente, nível 3, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 927517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927519": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 096/2009 - Ficam fixados, a contar de 24/07/2009, os proventos mensais do inativo LEONARDO VISCONTI CAVALLEIRO, matr. nº 33736-0, Professor Auxiliar, aposentado através da Portaria SRH nº 337/2009, publicada no D.O. de 24/07/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1739/2010 - ROBERTO AIRTHON MARQUES PIEDADE, matr. nº 6258-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao regime geral da Previdência Social, nos períodos de 10/03/76 a 31/08/76, de 05/05/77 a 03/05/79, e de 04/05/79 a 02/07/82, totalizando 2.060 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2036/2010 - JANAINA APARECIDA DE MEDEIROS LEUNG, matr.nº 34901-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, no período de 08/11/2001 a 30/06/2008, totalizando 2.427 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1977/2010 - SANDRA HELENA MACEDO BASTOS, matr.nº 6642-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao regime geral da Previdência Social, nos períodos de 03/07/81 a 05/02/82, de 12/02/82 a 31/01/83 e de 11/06/83 a 12/12/83, totalizando 755 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1996/2010 - GUSTAVO DA SILVA FURTADO DE MENDONÇA, matr. nº 35089-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 21/03/2003 a 16/03/2009, totalizando 2.180 dias de exercício.\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 8705/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 26/11/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo DALVA ZAGO FRATANI, matr. nº 7350-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentado através da Portaria SRH nº 287/2007, publicada no D.O. de 26/11/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8798/2000 - MARCIA FERNANDES CASTRO, matr.nº 7432-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/05/79 a 11/12/79, de 17/12/79 a 23/07/80, de 24/07/80 a 31/03/82, de 07/04/82 a 24/12/82, de 17/03/83 a 13/02/85, de 05/03/85 a 01/04/85, de 23/04/85 a 17/06/86, de 07/07/86 a 27/08/86 e o dia 08/07/87, totalizando 2.514 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 25/09/2000, publicado no D.O. de 02/10/2000.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1950/2010 - LUCINEIA GOMES DOS SANTOS, matr.nº 5899-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao regime geral da Previdência Social, nos períodos de 29/05/78 a 06/01/79, de 09/03/81 a 01/11/81, de 02/01/82 a 31/03/82 e de 04/05/82 a 19/10/82, totalizando 719 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2066/2010 - MAURÍCIO LOPEZ GALVÃO, matr.nº 32312-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao regime geral da Previdência Social, nos períodos de 04/07/88 a 10/07/90 e de 07/04/92 a 31/10/95, totalizando 2.040 dias de exercício. \r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 7818/2009 - Ficam fixados, a contar de 08/09/2009, os proventos mensais do inativo CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO, matr. nº 1586-7, Professor Associado, aposentado através da Portaria SRH nº 423/2009, publicada no D.O. de 08/09/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6891/2009 - Ficam fixados, a contar de 06/08/2009, os proventos mensais do inativo MARIA GLORIA GUIMARÃES, matr. nº 4101-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentado através da Portaria SRH nº 381/2009, publicada no D.O. de 06/08/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3250/2009 - Ficam fixados, a contar de 12/05/2009, os proventos mensais do inativo REGINA ALCÂNTARA DE ASSIS, matr. nº 30535-9, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 198/2009, publicada no D.O. de 12/05/2009.\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 10099/2007 - Ficam fixados, a contar de 21/12/2007, os proventos mensais do inativo ROBERTO HENRIQUE GIANNINI EPPINGHAUS, matr. nº 6487-3, Professor Assistente, aposentado através da Portaria SRH nº 309/2007, publicada no D.O. de 21/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/221473/2009 - Ficam fixados, a contar de 18/08/2009, os proventos mensais do inativo JANDERCI DOS SANTOS MAGALHÃES DA SILVA, matr. nº 27198-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentado através da Portaria SRH nº 433/2009, publicada no D.O. de 17/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/221505/2009 - Ficam fixados,\r\n\r\na contar de 26/08/2009, os proventos mensais do inativo ROSEMERI MATEUS ESTEVES DOS SANTOS, matr. nº 27072-8, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentado através da Portaria SRH nº 443/2009, publicada no D.O. de 18/09/2009.\r\n\r\nId: 927519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927518": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nPort. nº 421/94 - ANDREA MARQUES DE ANDRADE PEREIRA, matr. nº 30900-5 - Tendo em vista o que costa no Registro nº 6232, às fls. 91v do livro B-187 da 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para ANDREA MARQUES DE ANDRADE. \r\n\r\nId: 927518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927445": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 10/03/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/HUPE/2010 - Designa o servidor Rogério Marques de Souza, matrícula 31026-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 018/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 2235/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/HUPE/2010 - Designa o servidor Rafael Cordeiro Figueira, matrícula 27818-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 2651/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/HUPE/2010 - Designa a servidora Sonia Regina de Oliveira e Silva de Souza, matrícula 25001-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 2231/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/HUPE/2010 - Designa o servidor Luiz Eduardo Gapanowicz, matrícula 30189-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 2695/2008. \r\n\r\nId: 927445. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927620": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 08 de março de 2010, ANA BEATRIZ GARCIA, matrícula nº 00521-5, Pró-Reitora de Graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para, compor a Comissão para elaborar minuta do plano de expansão da UENF na região noroeste fluminense, em substituição à Professora LILIAN MARIA GARCIA BAHIA DE OLIVEIRA. Processo nº E-26/053.538/2009.\r\n\r\nDE 11.03.2009\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.068/2010, composta pelos membros desta Universidade, Srs HERVAL MARTINHO FERREIRA PAES, matrícula n° 00803-7, GEORGE ANDRE RODRIGUES MAIA, matrícula nº 10485-1 e RONAN DA SILVA CARNEIRO, matrícula n° 10487-7, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 927620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "926834": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 049 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 6 do Edital de Abertura e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/37376/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 2°- A referida Comissão deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de trabalhos e títulos e memorial, de acordo com os itens 7, 8 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n\r\nArt. 4°- A Comissão fica assim constituída:\r\n\r\nColegiado da Área de Produção Industrial\r\n\r\nÁreas de Conhecimento: Química Orgânica ou Físico-Química\r\n\r\n- Profª. Drª. Maria Luiza Rocco Duarte Pereira\r\n\r\n- Prof. Dr. Cláudio Alberto Tellez Soto\r\n\r\n- Prof. Dr. Pedro Ivo Canesso Guimarães\r\n\r\nÁreas de Conhecimento: Física de Materiais.\r\n\r\n- Prof. Dr. Jaime Fernando Villas da Rocha\r\n\r\n- Prof. Dr. Cláudio Maia Porto\r\n\r\n- Prof. Dr. Augusto César de Castro Barbosa\r\n\r\nColegiado de Ciências Biológicas\r\n\r\nÁreas de Conhecimento: Bioquímica.\r\n\r\n- Prof. Dr. Jaime Fernando Villas da Rocha\r\n\r\n- Prof. Dr. Gustavo Frederico Porto de Mello\r\n\r\n- Prof. Dr. Augusto César de Castro Barbosa\r\n\r\nÁreas de Conhecimento: Bioquímica Vegetal.\r\n\r\n- Prof. Dr. Hélcio Resende Borba\r\n\r\n- Profª. Drª. Marsen Garcia Pinto Coelho\r\n\r\n- Profª. Drª. Sônia Regina Souza\r\n\r\nArt. 5º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2009\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25/02/2009.\r\n\r\nId: 926834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "926852": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 050 DE 01 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SUPLÊNCIA DA COMISSÃO EXAMINADORA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o item 6 do Edital de Abertura e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, na forma abaixo, para Suplência da Comissão Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/37376/2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de abril de 2009.\r\n\r\nÁreas de Conhecimento: Bioquímica\r\n\r\n- Profª. Drª Bianca Cruz Neves em lugar da Profª. Drª. Sônia Regina Souza\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2009\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/03/2009.\r\n\r\nId: 926852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "926866": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 051 DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009, tendo em vista o disposto na Portaria nº 043 de 21/10/2009 que Instituiu Comissão de Gestão de Documentos, publicada no DOERJ de 23 de outubro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar LUCIENE FIGUEREDO DE LIMA, matr. nº 948-0, da função de Presidente da Comissão de Gestão de Documentos, a partir de 04/02/2010, designando, para substituí-la, ALINE DA SILVA COSTA, matr. nº 938-1, a contar de 04/02/2010. \r\n\r\nArt. 2º- Designar BIANCA MOREIRA SANTOS, matr. nº 3030-4, como membro da Comissão de Gestão de Documentos, com validade a contar de 04/02/2010. \r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 926866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927184": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo: \r\n\r\nADRIANA MARQUES LOURENÇO, Professor FAETEC, matrícula nº 00/223.576-0/FAETEC, nível 109-9, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2010. Processo nº E-26/30.239/2010.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO LEAL, Professor I - Estatística, matrícula nº 00/222.933-4/FAETEC, nível 207-1, com validade a contar de 27 de janeiro de 2010. Processo nº E-26/30.581/2010.\r\n\r\nMAURO DE SÁ AVELAR, Agente Administrativo, matrícula nº 00/224.747-6/FAETEC, nível 703-9, com validade a contar de 26 de janeiro de 2010. Processo nº E-26/30.632/2010.\r\n\r\nPATRICIA DE FREITAS ARAUJO, Educador Social II, matrícula nº 00/823.011-2/FAETEC, nível 809-4, com validade a contar de 18 de janeiro de 2010. Processo nº E-26/30.299/2010.\r\n\r\nId: 927184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.830/2005 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0220.843-7, período base de 16.03.2003 a 29.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.224/2009 - CHRISTIAN SANTOS DE LIMA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 00/0224.645-2, período base de 01.12.2004 a 22.02.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.216/2010 - COSME LUCIO MACHADO DOS SANTOS, Instr. I - Computação Gráfica, mat. nº 00/0222.736-1, período base de 01.08.2000 a 30.07.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.251/2009 - DARKLEE DE ALMEIDA TELLES, Inspetor de Alunos II, mat. nº 00/0224.644-5, período base de 01.12.2004 a 29.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.482/2009 - JANETE DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.581-9, período base de 07.01.2004 a 18.02.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.432/2004 - JOSÉ IVONALDO ALVES FERREIRA, Professor I - Educação Física, mat. nº 00/0220.393-3, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.183/2004 - JULIO PORTELLA, Instrutor P/Discip. Profis., mat. nº 00/0222.054-9, período base de 31.05.2004 a 08.06.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.478/2009 - LEOCADIA RIBEIRO, Agente Administrativo, mat. nº 00/0224.721-1, período base de 01.12.2004 a 29.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.125/2002 - LUCIENE DE SOUZA LUCENA, Professor I - Educação Física, mat. 00/0823.157-3, período base de 02.05.2002 a 25.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.599/2008 - LUIS HENRIQUE MONTEIRO PEREIRA, Professor I - Segurança no Trabalho, mat. nº 00/0222.250-3, período base de 17.05.2004 a 15.05.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.099/2010 - MARCELO COELHO MONTEIRO, Professor FAETEC I, mat. 00/0223.637-0, período base de 18.12.2002 a 16.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.217/2010 - MARCELO DA SILVA MACHADO, Agente Administrativo, mat. 00/0224.663-5, período base de 01.12.2004 a 14.01.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.418/2009 - MARCELO DE OMENA, Professor I - Prótese Dentaria, mat. nº 00/0224.591-8, período base de 01.12.2004 a 29.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.532/2004 - MARIALVA DA MOTA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0221.166-2, período base de 28.10.2004 a 10.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.870/2004 - MARILIA FAGUNDES MATTOS, Agente Administrativo, mat. nº 00/0221.513-5, período base de 17.01.2004 a 19.05.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.420/2008 - MARIZI SOARES PERES, Professor I - Língua Portuguesa, mat. nº 00/0222.564-7, período base de 12.08.2004 a 10.08.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.338/2009 - ODALEA LIMA SALES SILVA, Professor I - Enfermagem, mat. nº 00/0223.283-3, período base de 28.08.2002 a 26.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.973/2004 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PESSANHA, Professor I - Educação Física, mat. nº 00/0220.139-0, período base de 26.02.2003 a 24.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.412/2009 - ROBERTO FERREIRA CARVALHO, Instrutor Mecânica, mat. 00/0223.094-4, período base de 02.10.2001 a 30.09.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.391/2009 - SILVIA DE SOUSA MENDES, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0224.593-4, período base de 01.12.2004 a 29.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.357/2001 - SILVIA REGINA PINTO SILVA, Orientador Educacional, mat. 00/0823.109-4, período base de 02.07.2001 a 30.06.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.423/2009 - SONIA REGINA GOULART DO PRADO, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0224.635-3, período base de 01.12.2004 a 29.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.630/2009 - SIMONE GOMES DA SILVA SANTANA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0224.700-5, período base de 01.12.2004 a 14.01.2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.477/2009 - MARCELO LOUREIRO PINHEIRO, Professor I - Educação Física, mat. 00/0823.159-9, período base de 07.07.1996 a 18.08.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.489/2009 - PAULO CESAR RIBEIRO, Instrutor P/Discip. Profis., mat. nº 00/0221.597-8, período base de 22.09.1999 a 05.11.2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.377/2009 - CLAUDIA MARCIA QUINTAN FRANÇA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 00/0224.065-3, período base de 09.05.2003 a 04.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.865/2009 - JOÃO RAZEN RODRIGUES DA SILVA, Instrutor I - Taekwondo, mat. 00/0223.181-9, período base de 31.07.2002 a 27.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.964/2004 - MARCELO SANTOS GUEDES, Professor I - Matemática, mat. 00/0221.621-6, período base de 01.03.2004 a 03.08.2005.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\n. Processo nº E-26/30.564/2010 - CONCEDO a MARCELA NOVAES LEITE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula FAETEC 00/0224.281-6, licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 01.03.2010, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto n° 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.304/2002 - CARLOS DE SOUZA ARAUJO, matrícula nº 00/0823.069-0 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço de 23.05.1960 a 08.01.1961, de 16.08.1966 a 08.09.1966, de 12.06.1967 a 16.09.1967, de 20.09.1967 a 18.11.1967, de 03.01.1968 a 30.10.1968, de 01.03.1969 a 31.03.1969, de 01.05.1969 a 25.09.1969, de 01.05.1970 a 19.11.1971, de 22.11.1971 a 05.12.1975 e de 08.11.1976 a 09.06.1978 no total de 3693 (três mil seiscentos e noventa e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.241/2002 - MAURA LUIZA GOMES, matrícula nº 00/0220.014-5. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 15.03.1985 a 14.03.1986, no total de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício prestados ao MINISTÉRIO DA MARINHA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.579/2009 - NASSER DARWICHE, matrícula nº 00/0221.957-4. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 23.02.1984 a 22.12.1984 e de 15.07.1985 a 14.08.1985, no total de 205 (duzentos e cinco) dias de efetivo exercício prestados ao MINISTÉRIO DA DEFESA, e no inciso III do mesmo Decreto e artigo, o tempo de serviço de 15.03.1996 a 17.02.1997, no total de 339 (trezentos e trinta e nove) dias de efetivo exercício prestados à FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.780/2006 - Refixados, com validade a contar de 14.07.2006, os proventos de JOÃO JOSÉ BENEDITO DA HORA, matrícula nº 00/0220.646-4, Professor I - Processamento de Dados nível 109-9.\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nProcesso nº. E-26/36.818/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 058/2009, para contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, serviços para realização de suporte a eventos externos (implementação de pólos do Projeto Internet na Praça do Estado do Rio de Janeiro), por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG Nº 007/2007 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante NTD PROMOÇÕES & EVENTOS LIMITADA, no Lote Único, pelo valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais).\r\n\r\nId: 927185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927426": [
                            "I - Edital",
                            "Porciuncula\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1136572\r\n\r\nMARCELO DO COUTO AMADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129602\r\n\r\nJULIA SOUSA MAGGI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107360\r\n\r\nAURO JOSÉ DA SILVA RAFAEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159622\r\n\r\nWELLINGTON GOMES FILHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1958\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1136555\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1122339\r\n\r\nGABRIEL DE SOUSA PREVATE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121431\r\n\r\nFILIPE SAMPAIO\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1153892\r\n\r\nSOIANY MARIA FIRMINO VELOSO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1114076\r\n\r\nDARCY RESENDE NEGREIROS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1110788\r\n\r\nCIBELE BASTOS MENDONÇA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n1116847\r\n\r\nELAINY APARECIDA AMITI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1110924\r\n\r\nCÍNTIA CHAVES FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1119330\r\n\r\nFABIANA DAS GRAÇAS CRISTOFORI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1154960\r\n\r\nTÂNIA MARIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1969\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110314\r\n\r\nCATIANE D'ÁURA BARBOSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1106596\r\n\r\nANNY RESENDE NEGREIROS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1132640\r\n\r\nLIANA GALVÃO DEFÁVERI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1106759\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SOUSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1100449\r\n\r\nADRIANA DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1136233\r\n\r\nMARCELINO RESENDE MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1959\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102408\r\n\r\nALINE ALVES TERRA MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\nVarre e Sai\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1138057\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1119535\r\n\r\nFABIANO BASTOS CHAVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1129637\r\n\r\nJULIANA APARECIDA GOMES GERALDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1101128\r\n\r\nALCEBIADES RIBEIRO NETO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1151597\r\n\r\nRUSEVEL ALVES HENRIQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1958\r\n\r\n6\r\n\r\n1106501\r\n\r\nANIZIO ANTONIO PIROZI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1150296\r\n\r\nRONALDO MOURA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n1120450\r\n\r\nFELIPE DE MOURA FURTADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1109286\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143363\r\n\r\nNEIDE MARIA NERIS DE CASTRO SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1119642\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE BENDIA MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1158548\r\n\r\nVITOR JOSÉ PELEGRINI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1134726\r\n\r\nLUCIMAR PEÇANHA CANUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1976\r\n\r\nCR 02 - Noroeste Fluminense II\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122322\r\n\r\nGABRIEL CERQUEIRA LEITE MARTIRE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1106401\r\n\r\nANGELICA PERON\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1961\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108546\r\n\r\nCAMILA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1146654\r\n\r\nRAFAELA DA SILVEIRA PEZARINO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1150605\r\n\r\nROSANA TOMOKO UCHIDOMARI BENTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1118726\r\n\r\nERIKA RESENDE POEYS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1109759\r\n\r\nCARLOS TADEU FONSECA ROSESTOLATO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1130236\r\n\r\nJÚLIO FABIO ROSA PILLAR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1123586\r\n\r\nGISLAINY GRANJA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1103187\r\n\r\nÁLVARO GOULART FULGENCIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1130094\r\n\r\nJULIANO NOGUEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1130378\r\n\r\nJUSSARA PESSOA DETOGNE.\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n1153722\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MARINHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1112906\r\n\r\nCRISTINE TINOCO DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1114417\r\n\r\nDÉBORA DIANNA LOPES MOREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1130607\r\n\r\nKARLA GOMES JARDIM CURCIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1122021\r\n\r\nFRANCINE DE ASSIS VALENTIM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1159100\r\n\r\nWAGNER CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1101862\r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n1129586\r\n\r\nJULIA MARCIA BARROSO LESSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n1139500\r\n\r\nMARIA ISABEL TITONELI PACHECO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1108478\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1115498\r\n\r\nDOMINIQUE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140287\r\n\r\nMARÍLIA MUNIZ BRAGA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1102245\r\n\r\nALEXANDRO CUNHA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1128602\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE PAULA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1956\r\n\r\n4\r\n\r\n1126499\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1117197\r\n\r\nELIANE FERREIRA PELLOSO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1968\r\n\r\n6\r\n\r\n1109836\r\n\r\nCARMEN FERNANDES GRANJA DO ALMO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1106793\r\n\r\nANTÔNIO DE SOUZA ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1126447\r\n\r\nJAMILLE MUNIZ RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n1120728\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FREITAS DIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1121154\r\n\r\nFERNANDA ZEM COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1157395\r\n\r\nVANESSA FREITAS XAVIER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1113085\r\n\r\nDALBERTO LUIZ GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1142960\r\n\r\nNANDYARA DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1964\r\n\r\n14\r\n\r\n1131420\r\n\r\nLAURA VALERIA IACK DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1971\r\n\r\n15\r\n\r\n1105259\r\n\r\nANDRÉ EDUARDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1130051\r\n\r\nJULIANA VON HELD RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1122972\r\n\r\nGICÉLIA GOULART DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1110583\r\n\r\nCÉSAR ALVES CORRÊA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n1112592\r\n\r\nCRISTIANE SCHIRLEY DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n1101063\r\n\r\nALBANY AGUES MARCHETTI LUGÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1143327\r\n\r\nNEDILSON CARVALHO DE MEIRELES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n1113091\r\n\r\nDALILA FURTADO BASTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1960\r\n\r\n23\r\n\r\n1141340\r\n\r\nMEIRE DA SILVA FRANCO ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1965\r\n\r\n24\r\n\r\n1122049\r\n\r\nFRANCIONE LACERDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102652\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n2\r\n\r\n1129446\r\n\r\nJOYCE TIRADO COUTINHO CRUZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1991\r\n\r\n3\r\n\r\n1140144\r\n\r\nMARIELLE SOUZA ANZOLIN\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1135580\r\n\r\nLUMA DE MOURA GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1155158\r\n\r\nTATIANA DO AMARAL ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1129286\r\n\r\nJOSILEIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1150022\r\n\r\nROGÉRIO COSTA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n1132718\r\n\r\nLIDIANA VARGAS ALVES MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1151571\r\n\r\nRÚBIA CRISTINA DE OLIVEIRA XIMENES ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1133736\r\n\r\nLUCIA HELENA RUBI NOGUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n1128935\r\n\r\nJOSÉ OSCAR RODRIGUES COLOMBIANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1121764\r\n\r\nFLAVIANE APARECIDA FRANCISCO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1147269\r\n\r\nRAYSA FONTES MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n1105534\r\n\r\nANDRÉ RICARDO LAMÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1108021\r\n\r\nBRUNO ALVES MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1127482\r\n\r\nJOAO ANTONIO MORUCCI PINTO JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159034\r\n\r\nVIVIANI SANTORO DE ANDRADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1134761\r\n\r\nLUCINEA DE OLIVEIRA CLIMACO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1106528\r\n\r\nANNA CAROLINA RODRIGUES BOLDRINI DO NASCIMENTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1158944\r\n\r\nVIVIANE NOVAES MEIRELLES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1157062\r\n\r\nVALQUÍRIA AREAL CARRIZO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1158970\r\n\r\nVIVIANE RESENDE RIOS SIMÕES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1105746\r\n\r\nANDREA FERREIRA SILVEIRA LADEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1975\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129516\r\n\r\nJUCIANO APARECIDO DE FREITAS RICARDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1123238\r\n\r\nGIOVANA AREAL CARRIZO FELICIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1145765\r\n\r\nPOLIANA MAGALHÃES DIAS LOPES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1109855\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150193\r\n\r\nRÔMULO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1107030\r\n\r\nARIADNA RODRIGUES GOMES COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115635\r\n\r\nDOUGLAS SOARES CIRINO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150102\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1101442\r\n\r\nALESSANDRA GUALDA BRAZ TOMASSINI\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1158995\r\n\r\nVIVIANE SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1125286\r\n\r\nINDIARA DE FATIMA LEAO DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1152352\r\n\r\nSÁVIO CUTRIM DA CUNHA TOMASSINI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1968\r\n\r\n6\r\n\r\n1158311\r\n\r\nVINICIUS COUZZI MÉRIDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1137593\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE SILVA CARVALHAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1136705\r\n\r\nMARCELO MEDINA GARCIA FARIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1156975\r\n\r\nVALÉRIA REGINA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1124622\r\n\r\nHÉLIO PASCOAL DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1124189\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES SOARES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1158388\r\n\r\nVINÍCIUS MATA TEIXEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1129163\r\n\r\nJOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1122233\r\n\r\nFRANÇOISE BERNARDO FRANÇA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1115304\r\n\r\nDIOGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n1120092\r\n\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA VICENTE MOREIRA PILLAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1969\r\n\r\n17\r\n\r\n1134900\r\n\r\nLUÍS ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1124197\r\n\r\nGUILHERME MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1153232\r\n\r\nSILVERIO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1137065\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1963\r\n\r\n21\r\n\r\n1112247\r\n\r\nCRISTIAN GOMES LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1987\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1152374\r\n\r\nSCHEILLA PINHEIRO COSENZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1142004\r\n\r\nMILTON DA SILVA GOMES FILHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1142198\r\n\r\nMISAEL KESSLEE VIANA SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1122299\r\n\r\nFREDERICO TORRES LUDUGERIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1132785\r\n\r\nLIDIANY CARDOSO SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1129195\r\n\r\nJOSIANE APARECIDA TURETTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\nLaje de Muriae\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1151428\r\n\r\nROSINARA NUNES CARDOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1974\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125030\r\n\r\nHUMBERTO SERRABRANCA CAMPOS E SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1115501\r\n\r\nDONIZETE PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1149615\r\n\r\nRODRIGO CURVELO DA FONSECA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1111992\r\n\r\nCLEIDE HELENA DE LIMA CUNHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n1106997\r\n\r\nARACELI DE REZENDE SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n1123216\r\n\r\nGILVANA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133972\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA CHAVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1159314\r\n\r\nWALLACI ANTERO LUZ DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1118214\r\n\r\nELZA MARIA DOS SANTOS DO PRADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1113274\r\n\r\nDANIEL JOSE DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1101166\r\n\r\nALCIONE APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1126620\r\n\r\nJANDERSOM PAULO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1141114\r\n\r\nMAURÍCIO JORGE CAMPOS GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1148060\r\n\r\nRENATA NEVES GOMES RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\nSao Jose de Uba\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117515\r\n\r\nELISA DINIZ DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1129843\r\n\r\nJULIANA LAUREDO VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1100232\r\n\r\nADILSON RIBEIRO SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1122678\r\n\r\nGENAINA FORTUNATO DE SOUSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1109298\r\n\r\nCARLOS ANDRE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1129919\r\n\r\nJULIANA MOTA FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1151594\r\n\r\nRUMMENIGGE PEDRO CAMPOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147018\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1150318\r\n\r\nRONAN DE AZEREDO ARAUJO MADUREIRA TAVARES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132991\r\n\r\nLÍLIAN SOUZA DA ROCHA BASTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1152720\r\n\r\nSERGIO RUBIO PINTO BASTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1956\r\n\r\n2\r\n\r\n1128333\r\n\r\nJORGE MATOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1106049\r\n\r\nANDRÉIA SANCHES SOARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1138568\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1128814\r\n\r\nJOSÉ HERMANO TEIXEIRA RIOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1152349\r\n\r\nSÁVIA SELIPRANDY RIBEIRO KORT KAMP\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\nCR 03 - Noroeste Fluminense III\r\n\r\nAperibe\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1142725\r\n\r\nMONIQUE PESSANHA CABRAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105899\r\n\r\nANDRÉIA BELGONE REZENDE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1126401\r\n\r\nJAIRO JORGE DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1105510\r\n\r\nANDRÉ PESSANHA LÁZARO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1144440\r\n\r\nPATRICIA BRUNA DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1141367\r\n\r\nMELINE CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1155798\r\n\r\nTHAIS ROSALINO DO COUTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1130864\r\n\r\nKATIÚCIA GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1121834\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1120859\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1109145\r\n\r\nCARLILE DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1140022\r\n\r\nMARIANA ORNELLAS NASSIF\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n7\r\n\r\n1114261\r\n\r\nDAYANE GOULART SANTANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\nId: 927426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "926798": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-14/045.410/2006 - Declaro que os autos de infração infra listados foram cancelados por meio do despacho de fls. 361 do Processo Administrativo nº E-14/045.410/2006, eis que se enquadram no disposto na cláusula quinta, caput e § 3º do Termo Aditivo de rerratificação do Termo de Compromisso original, celebrado entre a extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, com a interveniência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 926798"
                    ],
                    "926799": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo\r\n\r\nAdministrativo nº\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nData de\r\n\r\nemissão\r\n\r\nE-07/000806/89\r\n\r\n16065\r\n\r\n27/11/89\r\n\r\n17029\r\n\r\n04/12/89\r\n\r\n18036\r\n\r\n11/12/89\r\n\r\n18160\r\n\r\n18/12/89\r\n\r\n18192\r\n\r\n26/12/89\r\n\r\n18221\r\n\r\n02/01/90\r\n\r\n18285\r\n\r\n08/01/90\r\n\r\n18686\r\n\r\n31/01/90\r\n\r\n18931\r\n\r\n01/03/90\r\n\r\nE-07/001474/89\r\n\r\n14858\r\n\r\n06/09/89\r\n\r\nE-07/001475/89\r\n\r\n14859\r\n\r\n06/09/89\r\n\r\nE-07/001479/89\r\n\r\n16095\r\n\r\n30/11/89\r\n\r\nE-07/001480/89\r\n\r\n14863\r\n\r\n06/09/89\r\n\r\nE-07/002145/89\r\n\r\n30534\r\n\r\n26/10/93\r\n\r\nE-07/002502/89\r\n\r\n20310\r\n\r\n30/07/90\r\n\r\nE-07/002503/89\r\n\r\n20311\r\n\r\n30/07/90\r\n\r\nE-07/002554/89\r\n\r\n20312\r\n\r\n30/07/90\r\n\r\nE-07/002555/89\r\n\r\n20313\r\n\r\n30/07/90\r\n\r\nE-07/002556/89\r\n\r\n20314\r\n\r\n30/07/90\r\n\r\nE-07/002652/89\r\n\r\n14998\r\n\r\n23/10/89\r\n\r\nE-07/002654/89\r\n\r\n15000\r\n\r\n23/10/89\r\n\r\nE-07/002809/89\r\n\r\n18805\r\n\r\n14/02/90\r\n\r\nE-07/002840/89\r\n\r\n18807\r\n\r\n14/02/90\r\n\r\nE-07/002842/89\r\n\r\n18808\r\n\r\n14/02/90\r\n\r\nE-07/002843/89\r\n\r\n18809\r\n\r\n14/02/90\r\n\r\nE-07/003260/89\r\n\r\n19457\r\n\r\n29/05/90\r\n\r\nE-07/003262/89\r\n\r\n19458\r\n\r\n29/05/90\r\n\r\nE-07/003364/89\r\n\r\n19627\r\n\r\n13/06/90\r\n\r\nE-07/003367/89\r\n\r\n19629\r\n\r\n13/06/90\r\n\r\nE-07/003372/89\r\n\r\n23644\r\n\r\n10/07/91\r\n\r\nE-07/003376/89\r\n\r\n19633\r\n\r\n13/06/90\r\n\r\nE-07/003377/89\r\n\r\n19634\r\n\r\n13/06/90\r\n\r\nE-07/003378/89\r\n\r\n19635\r\n\r\n13/06/90\r\n\r\nE-07/003384/89\r\n\r\n19638\r\n\r\n13/06/90\r\n\r\nE-07/003390/89\r\n\r\n19641\r\n\r\n13/06/90\r\n\r\nE-07/003391/89\r\n\r\n19642\r\n\r\n13/06/90\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nData de emissão\r\n\r\nE-07/003392/89\r\n\r\n19643\r\n\r\n13/06/90\r\n\r\nE-07/003395/89\r\n\r\n19644\r\n\r\n13/06/90\r\n\r\nE-07/003426/89\r\n\r\n19646\r\n\r\n13/06/90\r\n\r\nE-07/003427/89\r\n\r\n19647\r\n\r\n13/06/90\r\n\r\nE-07/003428/89\r\n\r\n19648\r\n\r\n13/06/90\r\n\r\nE-07/000077/90\r\n\r\n19442\r\n\r\n25/05/90\r\n\r\nE-07/000078/90\r\n\r\n19443\r\n\r\n25/05/90\r\n\r\nE-07/000079/90\r\n\r\n19444\r\n\r\n25/05/90\r\n\r\nE-07/000080/90\r\n\r\n19015\r\n\r\n13/03/90\r\n\r\nE-07/000081/90\r\n\r\n19445\r\n\r\n25/05/90\r\n\r\nE-07/000304/90\r\n\r\n19564\r\n\r\n13/06/90\r\n\r\nE-07/000545/90\r\n\r\n19863\r\n\r\n09/07/90\r\n\r\nE-07/000837/90\r\n\r\n20440\r\n\r\n30/07/90\r\n\r\nE-07/002864/90\r\n\r\n21905\r\n\r\n19/10/90\r\n\r\nE-07/002960/90\r\n\r\n21938\r\n\r\n19/10/90\r\n\r\nE-07/002970/90\r\n\r\n23548\r\n\r\n19/04/91\r\n\r\nE-07/003016/90\r\n\r\n27736\r\n\r\n16/12/92\r\n\r\nE-07/003020/90\r\n\r\n27737\r\n\r\n16/12/92\r\n\r\nE-07/003102/90\r\n\r\n21965\r\n\r\n19/10/90\r\n\r\nE-07/003119/90\r\n\r\n22906\r\n\r\n22//02/91\r\n\r\nE-07/003126/90\r\n\r\n22907\r\n\r\n22/02/91\r\n\r\nE-07/003155/90\r\n\r\n22911\r\n\r\n22/02/91\r\n\r\nE-07/003156/90\r\n\r\n22912\r\n\r\n22/02/91\r\n\r\nE-07/003157/90\r\n\r\n22913\r\n\r\n22/02/91\r\n\r\nE-07/004726/90\r\n\r\n22931\r\n\r\n22/02/91\r\n\r\nE-07/004974/90\r\n\r\n23009\r\n\r\n22/02/91\r\n\r\nE-07/004987/90\r\n\r\n23011\r\n\r\n22/02/91\r\n\r\nE-07/005602/90\r\n\r\n23278\r\n\r\n22/02/91\r\n\r\nE-07/005603/90\r\n\r\n23279\r\n\r\n22/02/91\r\n\r\nE-07/005629/90\r\n\r\n23565\r\n\r\n19/04/91\r\n\r\nId: 926799"
                    ],
                    "926982": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.185 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 09/03/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei nº 5.101, de 04/10/2007, e pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/203.904/2005, referente ao requerimento de Licença de Instalação da SCARINI E GUEDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA para a atividade de captação, adução, distribuição e envase de água mineral fluoretada, em garrafões de 5l, 10l e 20 litros, além de copos de 200 ml e 300 ml e garrafas descartáveis de 350 ml, 510 ml, 600 ml e 1.500ml, localizada no Parque Itaporanga, Município de Santa Maria Madalena,\r\n\r\n- que o potencial poluidor da atividade de captação de água mineral é classificado como baixo,\r\n\r\n- que a natureza da atividade de exploração de uma fonte de água mineral tem como pressuposto a preservação do meio ambiente no seu entorno, de maneira a preservar a perenidade do manancial e proteger as águas quanto à possibilidade de contaminação,\r\n\r\n- o § 5º do art. 1º da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base em Parecer Técnico da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA que conclua pela ausência de potencial e significativo dano ambiental, dispense as instalações e/ou atividades constantes nos incisos do caput do artigo, da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, desde que a licença preveja as medidas necessárias à preservação e proteção do meio ambiente, e\r\n\r\n- que os impactos provenientes da atividade de envase são passíveis de mitigação e de controle e que a concessão da Licença de Operação estará condicionada à implantação de sistema de controle dos efluentes gerados no processo,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela empresa SCARINI E GUEDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA. para a atividade de captação, adução, distribuição e envase de água mineral fluoretada, em garrafões de 5l, 10l e 20 litros, além de copos de 200 ml e 300 ml e garrafas descartáveis de 350 ml, 510 ml, 600 ml e 1.500ml, localizada no Parque Itaporanga, Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nParágrafo Único - Encaminhar o processo ao INEA para prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 926982"
                    ]
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, Assessor III, matrícula n° 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/506.130/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, Assessor III, matrícula n° 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/506.343/2009.\r\n\r\nId: 926815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nProc. nº FEEMA - 001579/1978 - DANIEL FRAGAS DE OLIVEIRA, Secretário Executivo, matrícula nº 270.1140-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 03.06.2003 a 31.05.2008.\r\n\r\nId: 927172. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
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                        ],
                        "927007": [
                            "I - Despacho",
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                        ],
                        "927004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nPROC. nº E-07/500192/2010 - DAS ENGENHARIA LTDA - FICAM ACEITAS em CARÁTER DEFINITIVO as obras de “RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DE ARARUAMA”, executadas pela empresa DAS ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato nº 185/2008-SERLA, assinado em 30/12/2008, objeto do processo nº E-07/102372/2008.\r\n\r\nId: 927004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927005": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nPROC. nº E-07/500517/2010 - HD PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - FICA ACEITO em CARÁTER DEFINITIVO o “PROJETO DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO DE CHEIAS DO RIO MEUDON, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”, executado pela firma HD PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, conforme Contrato nº 51/2008-SERLA, assinado em 20/05/2008, objeto do processo nº E-07/100445/2008.\r\n\r\nId: 927005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nPROC. nº E-07/507854/2009 - PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA - AUTORIZO a emissão de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, para fins de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, referente aos serviços de “APOIO TÉCNICO AO DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM EQUIPAMENTOS DA SERLA”, em favor da firma PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, conforme Contrato nº 08/2007-SERLA, assinado em 10/03/2008, objeto do processo nº E-07/507854/2009.\r\n\r\nId: 927006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927418": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 046 DE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a Implantação de Aterro Industrial para recebimento, tratamento e destinação final de resíduos perigosos; resíduos de serviço de saúde e resíduos domiciliares especiais, com localização no município de Macaé - RJ, sob a responsabilidade de LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, Engenheiro Químico, matrícula nº 390152-7; DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1301; JULIANA BUSTAMANTE, Engenheira Ambiental, matrícula nº 390591-6; CLAUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, Químico, matrícula nº 390346-5; AUGUSTO MARTINS MACHADO, Geólogo, matrícula nº 390505-6; CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, Engenheira, matrícula nº 390572-6; SIDNEI DA COSTA MACHADO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1205-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Aterro Industrial para recebimento, tratamento e destinação final de resíduos perigosos, resíduos de serviço de saúde e resíduos domiciliares especiais, com localização no Município de Macaé - RJ, sob a responsabilidade de LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme o processo administrativo nº E-07/202060/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria revoga a Portaria PRES nº 2223, de 17/09/2007, publicada no DOERJ de 25/09/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 927418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927034": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nPROC. N° E-07/200056/1980 - MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR - De acordo com o disposto na Deliberação FEEMA nº 469/1991, autorizo a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio relativo ao quinqüênio de 15/01/2005 a 13/01/2010, conforme apuração, às fls. 207 do presente administrativo.\r\n\r\nId: 927034. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500991/2010 - ROBERTO DOS SANTOS ELIAS - De acordo com o disposto no art. 129 e seguintes, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979 e o que dispõe a Lei nº 1.054 de 05.11.1986, concedo 09 (nove) meses de licença especial relativos aos períodos base de tempo de serviço apurados entre 25.06.1990 a 23.06.1995; 24/06/1995 a 22/06/2000 e 23.06.2000a 20.06.2005.\r\n\r\nId: 927035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927036": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nPROC. nº E-07/507896/2009 - WASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA, Anote-se, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o período de tempo de serviço prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PESCA E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, relativo ao período compreendido entre 08.05.2000 a 28.02.2009, no total de 3.158 (três mil cento e cinqüenta e oito) dias, correspondendo a 08 (oito) anos, 07 (sete) meses e 28 (vinte e oito) dias, de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 927036. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "927645": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\n*Processo nº E-02/000004/2009 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII, em favor da CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), pela aquisição de passagens aéreas, conforme autorização do Srª. Diretora Geral/DGAF, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Processo n° E-02/000040/2009 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.997,00 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais), pela prestação de serviços referente a assinatura do Diário Oficial, conforme autorização da Sra. Diretora Geral/DGAF, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos o DOERJ de 04.02.2010.\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\n*Processo n° E-02/000006/2010 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, no valor de R$ 12.595,49 (doze mil quinhentos e noventa e cinco reais quarenta e nove centavos), referente ao pagamento do seguro obrigatório - DPVAT, exercício de 2010, conforme autorização do Srª. Diretora Geral/DGAF, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 03.03.2010.\r\n\r\nId: 927645"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "927340": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 021 \r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA NOVA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 42301, de 12.02.2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar nova Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\n\r\n- Genival Batista da Silva - CPF: 284.212.567-34, matrícula 141-2\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\n- Evelise Dorr Ferreira - CPF: 335.355.230-87, matrícula 1081-9\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- Evelise Dorr Ferreira - CPF: 335.355.230-87, matrícula 1081-9\r\n\r\n- Rodrigo Alves Mota - CPF: 056.403.037-60, matrícula 1549-5\r\n\r\n- Edson Cunha de Souza Motta - CPF: 873.268.337-53, matrícula 1132-0\r\n\r\nSUPLENTES DE APOIO:\r\n\r\n- Cristina Angélica Lopes de Souza - CPF: 639.672.437-53, Matrícula 0760-9\r\n\r\n- Leonardo de Salles Santos - CPF: 093.171.777-94, Matrícula 1553-7\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 927340. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "910538": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 280 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PADEC.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, Parágrafo Único, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no processo nº E-18/000.069/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as reuniões realizadas no âmbito do Estado dó Rio de Janeiro pela SEC, visando à elaboração do Plano Estadual de Cultura, que permitiram um diagnóstico inicial sobre o desenvolvimento da cultura fluminense e apontaram para algumas ações básicas em prol da construção de um novo cenário cultural do Estado, e\r\n\r\n- a necessidade de desenvolver mecanismos de fomento ao desenvolvimento cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - PADEC, que será disciplinado, no que couber, pelo Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - O PADEC terá finalidade promover a qualificação da gestão municipal da cultura, a preservação de seu patrimônio material, bem como o fortalecimento de sua identidade cultural e a melhoria da infra-estrutura cultural local.\r\n\r\nArt. 3º - Os Municípios interessados no PADEC deverão inscrever seus projetos, a partir do dia 10 de fevereiro de 2010, no sítio da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 4º - A transferência dos recursos para execução do PADEC se dará em função das estimativas populacionais dos Municípios brasileiros em 1º de julho de 2009, obtidas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Grupo : Municípios de 400.001 a 1 milhão de habitantes = Cota R$ 450.000,00;\r\n\r\nII - Grupo 2: Municípios de 150.001 a 400.00 habitantes = Cota R$ 260.00,00;\r\n\r\nIII - Grupo 3: Municípios de 40.001 à 150.000 habitantes = Cota R$ 150.000,00;\r\n\r\nIV - Grupo 4: Municípios com até 40.00 habitantes = Cota R$ 110.000,00.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 910538"
                    ],
                    "927201": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/01/2009\r\n\r\n***Processo nº E-18/000.005/2009 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Ratifico a dispensa de licitação, no valor de R$ 3.250,33 (três mil duzentos e cinqüenta reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso VIII do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/02/2009.\r\n\r\nId: 927201"
                    ],
                    "927202": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/04/2009\r\n\r\n***Processo nº E-18/000.447/2009 - JOÃO CARLOS GOLDBERG, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\n***Processo nº E-18/000.448/2009 - CRISTINA ADAM SALGADO GUIMARÃES, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nRATIFICO as inexigibilidades de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso II, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/04/2009.\r\n\r\n**Republicados por incorreção no original publicados no D.O. de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 927202"
                    ],
                    "927203": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/10/2009\r\n\r\n*Processo nº E-18/001.068/2009 - EXST - SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso III, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2009.\r\n\r\nId: 927203"
                    ],
                    "927204": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/10/2009\r\n\r\n***Processo nº E-18/001.047/2009 - ESCRITURAS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., no valor de R$ 2.742,85 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\n***Processo nº E-18/001.050/2009 - JINKINGS EDITORES ASSOCIADOS LTDA., no valor de R$ 5.171,60 (cinco mil cento e setenta e um reais e sessenta centavos);\r\n\r\nRATIFICO as inexigibilidades de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso I, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/10/2009.\r\n\r\n**Republicados por incorreção no original publicado no D.O. de 05/11/2009.\r\n\r\nId: 927204"
                    ],
                    "927205": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/10/2009\r\n\r\n***Processo nº E-18/000.979/2009 - DOCS & BYTES INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, Caput do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/11/2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/11/2009.\r\n\r\nId: 927205"
                    ],
                    "927158": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/1061/1996 - Pretextato Taborda Junior, Professor Docente I C, matrícula nº 285.003-0. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 28/03/2004 a 26/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-18/066/2003 - Viviane Furtado Matesco, Professor Docente I D, matrícula nº 238.740-5. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 23/06/2004 a 21/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-18/200064/1986 - Olindo Bastos Bonfim, Agente de Portaria, matrícula nº 674.986-5. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 15/02/2004 a 13/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-18/417/2010 - ALINE ANDRADE DE CARVALHO, matricula nº 0.948.147-4. AUTORIZO o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nProc. nº E-18/401/2010 - PATRÍCIA BORGES KUHL. . Autorizo o encerramento de folha da ex-servidora FERNANDA ROCHA BORGES, matricula nº 329.904-7, por motivo de falecimento.\r\n\r\nId: 927158"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "926739": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nProcesso n° E-18/450762/1991 - JORGE NEVES DOS SANTOS, matrícula n° 29/0453-0. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licença especial não gozadas, correspondente aos períodos de 11/02/1984 a 10/02/1989 ( 2 meses) e de 07/12/1993 a 06/12/1998 (3 meses), no total de 300 (trezentos) dias. \r\n\r\nId: 926739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "927593": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 392 DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES PATRIMONIAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.280/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a denominação das unidades patrimoniais abaixo relacionados, considerando os efeitos do nº 42.000, de 19/08/2009 e o Decreto nº 42.080, de 15/10/2009:\r\n\r\na) A unidade patrimonial Vice-Presidência, passa a denominar-se Presidência;\r\n\r\nb) A unidade patrimonial Divisão de contabilidade, passa a denominar-se Assessoria de Contabilidade Analítica;\r\n\r\nc) A unidade patrimonial Auditoria Interna, passa a denominar-se Assessoria de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a Diretoria Administrativa e Operacional, através da Divisão de Patrimônio, adotar as providências necessárias para alte ração dos relatórios cargas das unidades mencionadas no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 927593. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "926712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300201/2010 - Marco Antonio da Silva Pinto, matrícula 173958-0. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 1.923 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-23/300199/2010 - Regina de Fátima Melanes Costa Cunha, matrícula 174884-7. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 1.397 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-23/300163/2010 - Carmen Lucia Correa Campos, matrícula 171267-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08.03.2010.\r\n\r\nId: 926712. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "926975": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.152/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Banco Itaú S/A, no montante de R$ 583,12, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 926975. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "926642": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/EMOP Nº 60\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto n° 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação das obras de reforma e recuperação da fachada principal do imóvel sito à Rua do Comércio nº 10 - Centro - Angra dos Reis, para implantação da nova IRF de Angra, compartilhado com a 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: março de 2010 a maio de 2010.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ\r\n\r\nUO - 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ.\r\n\r\nUG - 0961.00 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO - 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG - 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT - 0961.03.091.0026.1046 - Ampliação e Modernização das Unidades da PGE.\r\n\r\nNatureza da Despesa - 44.90.51\r\n\r\nFonte - 10 \r\n\r\nValor - R$ 92.459,81\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 926642"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "928346": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, e o Município de Niterói, representado pelo Prefeito, Jorge Roberto Saad Silveira.\r\n\r\nOBJETO: Alterar e incluir dispositivos nas cláusulas do Convênio publicado em 28/05/2007. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/000.270/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, representado pelo Presidente, Luiz Firmino Martins Pereira, e o seu Vice-Presidente, Paulo Schiavo Junior, e o Município de Casimiro de Abreu, representado pelo Prefeito, Antonio Marcos de Lemos Machado. \r\n\r\nOBJETO: Alterar e incluir dispositivos nas cláusulas do Convênio publicado em 12/02/2008. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/200077/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, representado pelo Presidente, Luiz Firmino Martins Pereira, e o seu Vice-Presidente, Paulo Schiavo Junior, e o Município de Teresópolis, representado pelo Prefeito, Jorge Mário Sedlacek. \r\n\r\nOBJETO: Alterar e incluir dispositivos nas cláusulas do Convênio publicado em 12/02/2008. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/200082/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, representado pelo Presidente, Luiz Firmino Martins Pereira, e o seu Vice-Presidente, Paulo Schiavo Junior, e o Município de Guapimirim, representado pelo Prefeito, Renato Costa Mello Junior. \r\n\r\nOBJETO: Alterar e incluir dispositivos nas cláusulas do Convênio publicado em 12/02/2008. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/200091/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, representado pelo Presidente, Luiz Firmino Martins Pereira, e o seu Vice-Presidente, Paulo Schiavo Junior, e o Município de Cachoeiras de Macacu, representado pelo Prefeito, Rafael Muzzi de Miranda. \r\n\r\nOBJETO: Alterar e incluir dispositivos nas cláusulas do Convênio publicado em 11/11/2008. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/201141/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, representado pelo Presidente, Luiz Firmino Martins Pereira, e o seu Vice-Presidente, Paulo Schiavo Junior, e o Município de São José do Vale do Rio Preto, representado pelo Prefeito, Adilson Faraco Brugger de Oliveira. \r\n\r\nOBJETO: Alterar e incluir dispositivos nas cláusulas do Convênio publicado em 02/02/2009. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/201150/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, representado pelo Presidente, Luiz Firmino Martins Pereira, e o seu Diretor de Administração e Finanças, José Marcos Soares Reis, e o Município de Arraial do Cabo, representado pelo Prefeito, Wanderson Cardoso de Brito. \r\n\r\nOBJETO: Alterar e incluir dispositivos nas cláusulas do Convênio publicado em 06/02/2009. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/201696/2008.\r\n\r\nId: 928346"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "927062": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 003/2010.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA E A EMPRESA PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DESARMADA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nINICIO DO SERVIÇO: 13 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nVALOR: R$ 68.600,00 (SESSENTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS).\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 10.520 de 17.07.2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.020/2010.\r\n\r\nId: 927062. A faturar por empenho"
                            ],
                            "927510": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 003/2010, assinado em 28.02.2010, ao Contrato nº 208003/2008. PARTES: PRODERJ e o Banco Intermedium S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660610/2009.\r\n\r\nId: 927510. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "926610": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de\r\n\r\nGoverno e a empresa Satélite Telecomunicações Ltda - ME.\r\n\r\nVALOR: R$ 229.920,00\r\n\r\nPRAZO: 180 dias, com eficácia a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de comunicação através de satélite e acesso à Internet.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.232/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2010.\r\n\r\nId: 926610"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "926681": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2010. PARTES: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. OBJETO: Permitir o intercâmbio de informações técnicas entre os governos envolvidos visando proporcionar condições para que ambos promovam o aperfeiçoamento da máquina pública, a racionalização e a transparência na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento dos mecanismos legais, operacionais, administrativos e tecnológicos necessários à gestão administrativa efetiva. DATA DA ASSINATURA: 26/02/2010. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores. Processo n° E-01/400.512/2010.\r\n\r\nId: 926681"
                        ],
                        "926086": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-01/52.503/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/79, FAZ SABER o servidor LAFAYETTE COUTINHO MOREIRA, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 919.900-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 926086"
                        ],
                        "925263": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/600105/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor DANILO DO AMARAL, Técnico de Laboratório, Classe B, matrícula nº 260.344-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 09/12/2008, comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 925263"
                        ],
                        "925255": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/602799/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER à servidora ERIKA FERREIRA DE MOURA, Médico, Classe C, matrícula nº 866.036-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 01/04/2008, comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 925255"
                        ],
                        "925533": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11203512/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER à servidora ALEXANDRE DE MORAES SANT' ANA, Professor Docente I, Nivel C , Referência 3, matrícula n° 927019-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 925533"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "927325": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2010. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Contrato Múltiplo de Serviços e Venda de Produtos. VALOR ESTIMADO: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15.02.2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 927325. A faturar por empenho"
                            ],
                            "927604": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 10/2010. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTE DORIVAL CAYMMI - ACADOC. OBJETO: Cooperação entre os convenentes e eventos sócio-culturais, na sede do RIOPREVIDÊNCIA Cultural. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05.03.2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E01/315490/2010.\r\n\r\nId: 927604. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "927589": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 010/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante NATASHA TORRES MAFRA MAGALHÃES e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 12/03/2010, com término previsto para 11/09/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/001.639/2010.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 107/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e RAFAEL DA COSTA TORRES LOUREIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda- Classe C.\r\n\r\nPRAZO: 17/07/2009 a 15/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 4.599/05 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007.911/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ROSELI DE OLIVEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda- Classe C.\r\n\r\nPRAZO: 26/02/2010 a 15/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 4.599/05 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/002.072/2010.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2009 - Termo Contratual nº 006/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa NOVA MONTACON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto alterar o prazo de execução dos serviços do contrato ora aditado para 15/02/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso V da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/011.926/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 458/2008 - Termo Contratual nº 013/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 meses, contados a partir de 16/02/2010, com término previsto para 15/02/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.40.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00199.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/001.924/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2009-A - Termo Contratual nº 015/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 meses, contados a partir de 21/03/2010, com término previsto para 20/03/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.320,00 (noventa e quatro mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.17.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00184.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/013.462/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 121/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JOSÉ HENRIQUE SABARÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 121/2008.\r\n\r\nPRAZO: 19/05/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006.832/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 32/2009 - Termo Contratual nº 003/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JÉSSICA LANA DE ALMEIDA e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso, por mais 06 meses, contados a partir de 03/02/2010, com término previsto para 02/08/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007.366/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/02/2010.\r\n\r\nId: 927589"
                        ],
                        "927638": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.10-CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam as pessoas, abaixo relacionadas, sócias da firma HIGH LEVEL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, cientificadas que deverão comparecer na sede da IRF- 64.10 / Centro, situada na Rua Visconde do Rio Branco, n° 55 - 8º andar, para prestar esclarecimentos, no processo n° E-04/013.669/08 referente a inquérito policial de crime contra a ordem tributária.\r\n\r\nMonica dos Santo\r\n\r\nResidência: Rua Comandante Luiz Souto, n°440 casa 15\r\n\r\nDoralice Neves dos Santos\r\n\r\nResidência: Rua Comandante Luiz Souto, n° 440 casa 15\r\n\r\nMaria Telma Barroso\r\n\r\nResidência: Rua Santo Angelo, n° 194\r\n\r\nId: 927638"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "833356": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Adesão ao Contrato nº 006/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Consórcio Telemar/Oi - Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2008. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia. DATA DA ASSINATURA: 28.10.2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.318/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2008.\r\n\r\nId: 833356. A faturar por empenho"
                            ],
                            "926383": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2010\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Uso de Licença de Software.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 15/03/2010, às 08:00 h\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 26/03/2010, às 11:00 h\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 26/03/2010, às 11:00 h\r\n\r\nData do Pregão: 26/03/2010, às 11h15min\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.070/2010\r\n\r\nId: 926383. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "926865": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2009, celebrado em 15 de maio de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 26/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E17/600.017/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2009, celebrado em 03 de abril de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa Cesan Construções e Saneamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 20/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E17/000.633/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2009, celebrado em 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa Engesan Engenharia e Saneamento S/C Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 02/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E17/600.016/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 052/2010, firmado em 10/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Construção de prédio com 3 pavimentos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.155/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 7.488.673,50 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nId: 926865"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "926848": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 001/2010-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nObjeto: “ASSENTAMENTO DA NOVA LINHA DE RECALQUE DA ELEVATÓRIA ANDRÉ AZEVEDO”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 2 ao Edital e que a licitação que se encontrava adiada “Sine Die”, será realizada em 22/03/2010, às 11 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 926848. A faturar por empenho"
                            ],
                            "927511": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2010\r\n\r\nObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01(UM VEÍCULO EXECUTIVO BLINDADO, SEM MOTORISTA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA-ANEXO3\r\n\r\nProcesso: E17/400.004/2010\r\n\r\nData de Abertura da Proposta: 24/03/2010 Horário: 09:00 h\r\n\r\nData da Disputa: 24/03/2010 Horário: 09h30min.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 107.600,04 (cento e sete mil seiscentos reais e quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico\r\n\r\nwww.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternadamente retirá-lo no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 508 B - no horário de 09:00 às 12:00h, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 927511. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "926716": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010, processo nº E-09/1073/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado em 04 de março de 2009, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de transporte vertical (elevadores), instalados em prédios e dependências da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG, nas condições, especificações, prazos e lo cais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Projeto Básico (Anexo II) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ 99.250,11 (noventa e nove mil duzentos e cinquenta reais e onze centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ELEVADORES OTIS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 46.099,32 (quarenta e seis mil noventa e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 926716"
                        ],
                        "926717": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2010, processo nº E-09/1073/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado em 04 de março de 2009, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de transporte vertical (elevadores), instalados em prédios e dependências da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Projeto Básico (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 99.250,11 (noventa e nove mil duzentos e cinquenta reais e onze centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 10.03.2010 HOMOLOGOU o feito à empresa ELEVADORES OTIS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 46.099,32 (quarenta e seis mil noventa e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 926717"
                        ],
                        "926483": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº002/2008 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir de 17 de novembro de 2009, data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2009.\r\n\r\nId: 926483"
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                        "926488": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 025/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LIFE IMAGEM DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 23 de fevereiro de 2010, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0083 -F- 0031. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2010. \r\n\r\nId: 926488"
                        ],
                        "926489": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 008/2009 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE NITERÓI.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 22 de janeiro de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0078-F-0026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2010. \r\n\r\nId: 926489"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "927523": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/924.060/2009\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010\r\n\r\nDIA: 25/03/2010 HORÁRIO: 14:00h \r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente (mesa, cadeira e microcomputador).\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, auditório sala 538, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00h às 16:00h, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e/ou 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 927523"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "927381": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto-Lei nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de produtos nutricionais para cumprimento de determinação judicial, conforme abaixo:\r\n\r\nE-08/001.143/2009 - Objeto: Produto Nutricional (Nutrição completa, Nutrição líquida balanceada, entre outros);\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, n° 128 - sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 927381"
                        ],
                        "927419": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONSUMO (JARRA PLÁSTICA, COLHER MEDIDORA, PROVETA PLÁSTICA, PIPETA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007.808/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/03/2010, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/03/2010, às 11h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, n° 128 - sala - 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 927419"
                        ],
                        "927427": [
                            "I - Edital",
                            "ESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144507\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA CASTELAR DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1129908\r\n\r\nJULIANA MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1130080\r\n\r\nJULIANNA RIBEIRO FERRAZ LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1116062\r\n\r\nEDNA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1957\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105902\r\n\r\nANDREIA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1115436\r\n\r\nDIVA LUCIA MOREIRA LESSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1156814\r\n\r\nVALÉRIA CANEDO CUNHA BURGER\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1160093\r\n\r\nZUDILEIDY CAMARA SIAS SARAIVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1137399\r\n\r\nMARCILENE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1132235\r\n\r\nLEONARDO FELIX TESSARI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1155436\r\n\r\nTATYANA SALES LUQUETTI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1123510\r\n\r\nGISELLE DE MELLO BRANDÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1115762\r\n\r\nEDERSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1131805\r\n\r\nLEDA MARIA COUTINHO DANIEL LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107058\r\n\r\nARIANE ÉRIKA DE SOUZA RAFAEL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1129565\r\n\r\nJULIA BENEDITO ABREU\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n3\r\n\r\n1140026\r\n\r\nMARIANA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120136\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA LAGE MANSUR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107518\r\n\r\nBARBARA ZAMBELLI MARTINS GARCEZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1126884\r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1156364\r\n\r\nTIAGO AFONSO SENTINELI\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1138581\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1122431\r\n\r\nGABRIELA CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1127759\r\n\r\nJOÃO ROBERTO ANNIBAL FERNANDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1112923\r\n\r\nCYNARA GUEDES LETTIERE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1133096\r\n\r\nLINCOLN MANSUR COELHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1121197\r\n\r\nFERNANDO CARNEIRO DA ROCHA AGUIAR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1124721\r\n\r\nHELUAM FERNANDES AMIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1135636\r\n\r\nLUZIA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122571\r\n\r\nGABRIELLI ECARD DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1142780\r\n\r\nMOXIONE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1101784\r\n\r\nALEXANDER CORRÊA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1120662\r\n\r\nFERNANDA BENEDITO RONZEI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1132898\r\n\r\nLILIAN APARECIDA CARNEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1121808\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n1153199\r\n\r\nSILVANIA CAVEARI VIEIRA MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1973\r\n\r\nSanto Antonio de Padua\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107966\r\n\r\nBRUNA MÁXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1100297\r\n\r\nADRIANA APARECIDA MONTEIRO ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1135055\r\n\r\nLUÍSA FERNANDES PIMENTEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159717\r\n\r\nWESLEY FARIA ANDRADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1129052\r\n\r\nJOSÉ SERGIO DIAS PAGE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1117158\r\n\r\nELIANE DE ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1970\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107559\r\n\r\nBEATRIZ DE SILVA ABREU PESTANA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1148396\r\n\r\nRENATO VIEIRA MOZZER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1116906\r\n\r\nELDA MARIA BUENO ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123292\r\n\r\nGIOVANNI GERALDO DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1109683\r\n\r\nCARLOS MARCELO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1115850\r\n\r\nEDILEIZER DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1122912\r\n\r\nGESSEANA AZEVEDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1149722\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1123625\r\n\r\nGIZELLI AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\nCR 04 - Norte Fluminense I\r\n\r\nCampos - Polo I\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1137407\r\n\r\nMARCILENE PEREIRA BATISTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1136372\r\n\r\nMARCELLY LEITE PAES BARCELOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1142297\r\n\r\nMÔNICA APARECIDA LEITE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1149024\r\n\r\nROBERTA FERREIRA NAGIPE DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1155390\r\n\r\nTATIANE PALAGAR RIBEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1113059\r\n\r\nDAIANNY BARCELOS PESSANHA OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1104041\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS FERREIRA MANHÂES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1136285\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1123127\r\n\r\nGILMARA DE SOUZA SANTOS MENEZES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1109825\r\n\r\nCARMEM VALERIA CODEÇO DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1114809\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1145502\r\n\r\nPAULO SÉRGIO MONTEIRO CEZAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1146866\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1140616\r\n\r\nMARIZE BASTOS DE MATOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110848\r\n\r\nCINEIDE NASCIMENTO DA SILVA FIGUEREDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1108430\r\n\r\nCAMILA CABRAL DE CASTRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1134885\r\n\r\nLUÍS ALBERTO MIRANDA GOUVEIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1128788\r\n\r\nJOSÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1123521\r\n\r\nGISELLE GOMES BEZERRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1149087\r\n\r\nROBERTA NUNES MARQUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1104651\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES KLEM\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1103941\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA ALVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1143535\r\n\r\nNELZA FERREIRA PELLOSO E SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n1126896\r\n\r\nJAQUELINE DIAS DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1114354\r\n\r\nDÉBORA AZEVEDO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1123600\r\n\r\nGIULIANA ANDREA COELHO SIMAO BARRETO DE SOUSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1130504\r\n\r\nKARINA GOMES BARRETO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1120108\r\n\r\nFABRÍCIA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1129004\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO BASTOS ALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1958\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101651\r\n\r\nALEX CABRAL BARBOSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1118243\r\n\r\nEMANUEL ANGELO ALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1157425\r\n\r\nVANESSA LOPES DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1102558\r\n\r\nALINE DA SILVA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1132493\r\n\r\nLESLIE DE ABREU DS SANTOS.\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1135771\r\n\r\nMAGNA LUCIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1123556\r\n\r\nGISELLI CARVALHO RANGEL PAES BURLA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1144963\r\n\r\nPAULA ENDLICH GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1132618\r\n\r\nLEYDIANE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1141802\r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA MANHÃES DE SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103302\r\n\r\nAMANDA DE OLIVIERA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n1149063\r\n\r\nROBERTA MÃNHÃES ALVES MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1988\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159044\r\n\r\nVIVIANNE RIBEIRO FREIRE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\nCampos - Polo II\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159892\r\n\r\nWILMA DE ALMEIDA LUSTOSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n2\r\n\r\n1113075\r\n\r\nDAISY CARVALHO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1156599\r\n\r\nUNIR ANDRADE RABELO JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145047\r\n\r\nPAULA REGINA VERDAM DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1134370\r\n\r\nLUCIANE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1107848\r\n\r\nBRENDA LIMA VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1130945\r\n\r\nKELLEN CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1987\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143308\r\n\r\nNAYARA FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1987\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107233\r\n\r\nARTHUR REZENDE DA SILVA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1108144\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DEL' ESPOSTI\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1124580\r\n\r\nHELIANA PENHA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1120209\r\n\r\nFABRINE SOARES GUIZZI AMÂNCIO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1106369\r\n\r\nANGÉLICA ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1117097\r\n\r\nELIANE AMÉLIA VALINHO ABREU\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n1100327\r\n\r\nADRIANA CAMPOS FONTES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n1152739\r\n\r\nSEVERINA MARIA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1956\r\n\r\n9\r\n\r\n1132635\r\n\r\nLIA RIBEIRO GENTIL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1139008\r\n\r\nMARIA DARCY SÁ BARRETO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1950\r\n\r\n11\r\n\r\n1130840\r\n\r\nKATIA VALERIA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n1112913\r\n\r\nCRIVALDINA MONTEIROGOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n1155949\r\n\r\nTHÁTILA MORAES BARRETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1140237\r\n\r\nMARILENE MARIANO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1135601\r\n\r\nLUTIANE MARQUES SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1140247\r\n\r\nMARILENE RIBEIRO DA SILVA GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1970\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102836\r\n\r\nALINE NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1127531\r\n\r\nJOÃO CARLOS CERQUEIRA HONORIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1151677\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1108706\r\n\r\nCARINA PESSANHA MACHADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1155581\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NOVAES MEIRELLES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1142573\r\n\r\nMÔNICA VALÉRIA DE ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1118309\r\n\r\nEMILDO MOTHÉ RIBEIRO FILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1133477\r\n\r\nLUANA DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1121121\r\n\r\nFERNANDA SOARES TAVARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1104949\r\n\r\nANATALIA TEIXEIRA BRITO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1116955\r\n\r\nELENI CORRÊA CORDEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1962\r\n\r\n12\r\n\r\n1127401\r\n\r\nJOACI MARVILA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1973\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122656\r\n\r\nGEIZILA APARECIDA PIRES ABIB\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121676\r\n\r\nFLÁVIA MENDES FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\nCampos - Polo III\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120427\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1121016\r\n\r\nFERNANDA MORALES DOS SANTOS RIOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1141423\r\n\r\nMEURIS REGINA RODOLPHI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125290\r\n\r\nINÊS ALVES DA COSTA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1136429\r\n\r\nMARCELO BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1109469\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PESSANHA DA SILVA TERRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1155961\r\n\r\nTHAYS ABREU DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1127571\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO DAMASCENO DE SÁ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1153466\r\n\r\nSIMONE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1146277\r\n\r\nRACKEL DIAS CORRÊA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1106566\r\n\r\nANNA ROSA BARRETO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1140038\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO MOÇO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1138858\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1159641\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1154444\r\n\r\nSUELLEM SOARES SALES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1130535\r\n\r\nKARINE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1126183\r\n\r\nJACKELLINNE CAETANO DOUÉTTS PERES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1127803\r\n\r\nJOBERT WILLEMEN DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131822\r\n\r\nLEDILSON OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1138252\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SANTOS SALES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1151875\r\n\r\nSAMYLLA TORQUATO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1154793\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1121403\r\n\r\nFILIPE GARCIA TEIXEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1135789\r\n\r\nMAGNO MACHADO PESSANHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1123296\r\n\r\nGIOVANY DA CRUZ TAVARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141569\r\n\r\nMICHELE FERREIRA BARCELOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1123966\r\n\r\nGRACIANE ALVES DE ALVARENGA MELO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1133496\r\n\r\nLUANA GOMES PIRES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1132769\r\n\r\nLIDIANE PESSANHA BASTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1139836\r\n\r\nMARIA TERESA FERREIRA SOARES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1144466\r\n\r\nPATRICIA COLARES DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1139550\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUSA MANHÃES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1118264\r\n\r\nEMANUELLE DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1122293\r\n\r\nFREDERICO RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n1133270\r\n\r\nLÍVIA PESSANHA MANHÃES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1157303\r\n\r\nVANESSA DE AGUIAR SALES CAMPOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1152168\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1108547\r\n\r\nCAMILA MOTA RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1130319\r\n\r\nJUSCELINO RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1960\r\n\r\n15\r\n\r\n1123409\r\n\r\nGISELE MANHÃES DO COUTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1133221\r\n\r\nLÍVIA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1100636\r\n\r\nADRIANA RANGEL DIAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1143969\r\n\r\nNUBIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1108748\r\n\r\nCARLA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1121498\r\n\r\nFLÁVIA CARVALHO DE ANDRADE ARÊAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1973\r\n\r\n21\r\n\r\n1122787\r\n\r\nGEOVANA CHAGAS RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n1121975\r\n\r\nFRANCIELE ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n23\r\n\r\n1134735\r\n\r\nLUCIMARA PEREIRA BARRETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1964\r\n\r\n24\r\n\r\n1110746\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA RISCADO MANHÃES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1967\r\n\r\n25\r\n\r\n1123136\r\n\r\nGILMARA NOGUEIRA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1144514\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA MICCICHELLI ABREU\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1143293\r\n\r\nNATHALYNE DA SILVA TAVARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n1100542\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA VIDAL GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n29\r\n\r\n1102485\r\n\r\nALINE CHAGAS PERROUT\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n1139333\r\n\r\nMARIA ELISA CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1112162\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n1113818\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA HENRIQUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1138238\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA GOMES.\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125666\r\n\r\nISABELA RAMOS DA SILVA DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1131334\r\n\r\nLARISSA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1141920\r\n\r\nMIKELLE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1140025\r\n\r\nMARIANA PEREIRA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1127997\r\n\r\nJONAS DEFANTE TERRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1146017\r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO CARVALHO SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1122024\r\n\r\nFRANCINE GONÇALVES RIBEIRO NETO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1129886\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUZA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1120112\r\n\r\nFABRÍCIO BARRETO GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1137562\r\n\r\nMÁRCIO FILLIPE MOREIRA VENTURA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1131358\r\n\r\nLARISSE DUTRA LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n1132697\r\n\r\nLIDIA LÂNE FERREIRA DA MOTA CAMARGO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1125328\r\n\r\nINGRID CARLOS GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n1119430\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1156888\r\n\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1958\r\n\r\n16\r\n\r\n1110931\r\n\r\nCINTIA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1113988\r\n\r\nDANIELLY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1139765\r\n\r\nMARIA RAQUEL FRANÇA PENNA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1155161\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS ALVES ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1124337\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA VALERIANO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1143292\r\n\r\nNATHÁLYA TRIPARI VIANA HENRIQUE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1155211\r\n\r\nTATIANA MANHÃES DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1129312\r\n\r\nJOSIMAR SOARES ARÊAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1963\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148195\r\n\r\nRENATA VENTURIM BERNARDINO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\nCampos - Polo IV\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103797\r\n\r\nANA CHRISTINA SANTOS MUSSALEM\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1155490\r\n\r\nTELMO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1959\r\n\r\n3\r\n\r\n1103272\r\n\r\nAMANDA CRISTINA FIGUEIRA BASTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1990\r\n\r\n4\r\n\r\n1136933\r\n\r\nMÁRCIA CHRISTINA DE SOUZA JUSTINIANO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1142775\r\n\r\nMORGANA COUTINHO LEME AGUIAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n1137734\r\n\r\nMARCO ANDRÉ RANGEL BRAGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1127445\r\n\r\nJOANA NUNES GOMES SÁ VASCONCELOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1990\r\n\r\n8\r\n\r\n1154153\r\n\r\nSÔNIA PAULA PORTES MOREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1989\r\n\r\n9\r\n\r\n1131830\r\n\r\nLEIDE JANE DE SOUZA MIRANDA MELLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1968\r\n\r\nId: 927427"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-01/62760/2008, publicado no D.O. de 02/12/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e reclassificados em listagem única republicada no D.O. de 04/03/2010, do Concurso Público realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade e CPF.\r\n\r\nOs candidatos farão opção por uma das Coordenadorias Regionais, em cumprimento ao disposto no subitem 12.5.1, Das Disposições Gerais, constante no edital publicado no D.O. de 10/10/2008. \r\n\r\nOs candidatos que optarem pelas vagas existentes serão encaminhados às Coordenadorias Regionais onde serão avaliados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação devendo apresentar documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nAqueles que forem considerados habilitados serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes;\r\n\r\nj) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos que não tiverem interesse em prover vaga em Coordenadoria Regional diferente da inscrita à época do concurso ou que não comparecerem na data especificada aguardarão nova convocação através da listagem dos aprovados e classificados.\r\n\r\nLocal de apresentação: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nRua São Francisco Xavier nº 524 - Maracanã - CEP: 20559-013\r\n\r\nAuditório nº 51, Bloco F, Pavilhão Reitor João Lira\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nNome\r\n\r\nClas.\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nGUILHERME GUERREIRO BRITO LOSSO\r\n\r\n1\r\n\r\nZIANE MENDONÇA MELO\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE VARELA BRASIL RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\nCLARISSA FRANCISCA DE SOUZA PLÁCIDO\r\n\r\n4\r\n\r\nAIRA BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nDANIELLE KELY GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\nGISELA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nJOELMA CASTELO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\nLEILA MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nAUREA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nELAINE NEVES VALENÇA\r\n\r\n11\r\n\r\nRAQUEL PINTO DE FARIAS\r\n\r\n12\r\n\r\nSILVIA BARROS DA SILVA FREIRE\r\n\r\n13\r\n\r\nDHÉO LUIZ ASSUMPÇÃO WIRZMA\r\n\r\n14\r\n\r\nFLÁVIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nVANESSA DE MORAES HORTALA\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCELO UBIRATAN NORA ACETI\r\n\r\n17\r\n\r\nNATHALIA GONÇALVES GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\nNATHALIA DE FIGUEIREDO RESTUM\r\n\r\n19\r\n\r\nRÉGIS FRANCES TELIS\r\n\r\n20\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nGIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\nFABIOLA ROCHA VILLAÇA\r\n\r\n22\r\n\r\nARILTON DUTRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\nGILDA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\nMICHELLE PIRES ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\nBERNARDO AUGUSTO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\nERALDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIA HELENA LOPES LATINI\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA PIMENTA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nANDRÉA GOMES BRITTO\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCELO PEREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nTHAIS FARIAS VARGAS\r\n\r\n33\r\n\r\nVIVIANE MARA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n34\r\n\r\nMICHELLE CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n35\r\n\r\nANDRÉIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTO\r\n\r\n36\r\n\r\nRENATA TORRES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\nLINDINALVA MARIA FERREIRA COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\nMARA LÚCIA ARANTES FLORÊNCIO\r\n\r\n39\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA EYER\r\n\r\n40\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nJOÃO DE DEUS SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nCLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nALEXANDRE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\nDIEGO CORREA DINIZ\r\n\r\n44\r\n\r\nSHIRLEY MARY DE CASTRO NATE\r\n\r\n45\r\n\r\nMARIA ALICE CORREIA\r\n\r\n46\r\n\r\nVANÍSIA CRISTINA PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\n47\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MATOS\r\n\r\n48\r\n\r\nMARIA DO CARMO QUEIROZ PIMENTA\r\n\r\n49\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA BORGES\r\n\r\n50\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES FIGUEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nFÁBIO CARNEIRO COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n53\r\n\r\nMARIA RAFAELLE BESERRA SOARES\r\n\r\n54\r\n\r\nCECÍLIA MARIA MURRIETA ANTUNES\r\n\r\n55\r\n\r\nANA CRISTINA MANSO LUZ\r\n\r\n56\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n57\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA COIMBRA\r\n\r\n58\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO PONZO\r\n\r\n59\r\n\r\nTHAIS DE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nAMANDA PEZZINO DE ABREU FREIRE\r\n\r\n61\r\n\r\nLICÉA BRAGA DE PAULA FEITOSA\r\n\r\n62\r\n\r\nISABELA PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n63\r\n\r\nANA KERINA FRANÇA CARVALHO PINTO\r\n\r\n64\r\n\r\nWELINGTON DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n65\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA DE MORAES\r\n\r\n66\r\n\r\nDENISE CONSTANTINO DA FONSECA\r\n\r\n67\r\n\r\nLUANA GOMES BRUNO\r\n\r\n68\r\n\r\nDEBORA BAPTISTA DUARTE\r\n\r\n69\r\n\r\nKELY DE JESUS NUNES\r\n\r\n70\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nANA CAROLINA MRAD DE MOURA VALENTE\r\n\r\n71\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES\r\n\r\n72\r\n\r\nTATIANA BITTENCOURT BERTOZZ\r\n\r\n73\r\n\r\nRAFAELA DE AVELLAR MACHADO\r\n\r\n74\r\n\r\nPAULA VAZ DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n75\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA RABELLO\r\n\r\n76\r\n\r\nJEAN CARLOS SCHIMIDT DA ROSA\r\n\r\n77\r\n\r\nMILANA NOVAES\r\n\r\n78\r\n\r\nMARIO SERGIO MATHIAS NETTO\r\n\r\n79\r\n\r\nALINE PRAÇA BERNAR\r\n\r\n80\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nMARCELA GALVÃO REBELO\r\n\r\n81\r\n\r\nFELIPE REIS RANGEL\r\n\r\n82\r\n\r\nMARIANA LINHARES PEREIRA RESENDE\r\n\r\n83\r\n\r\nDANIELA PORTE\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIA DAS MERCÊS PALMIER LEAL\r\n\r\n85\r\n\r\nFRANCISCA ELISIANE DE CASTRO\r\n\r\n86\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\n87\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nWANDERCY DE CARVALHO\r\n\r\n88\r\n\r\nANDRESSA FARIAS VIDAL\r\n\r\n89\r\n\r\nCRISTINA DE BORBOREMA AREAS\r\n\r\n90\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CÊIA NOCCHI\r\n\r\n91\r\n\r\nGABRIEL DA MATTA\r\n\r\n92\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA SANTOS MATHIAS\r\n\r\n93\r\n\r\nNATÁLIA SILVA ANDRADE\r\n\r\n94\r\n\r\nWALTER PEREIRA VALVERDE JÚNIOR\r\n\r\n95\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n96\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA JULIÃO\r\n\r\n97\r\n\r\nINGRID DE SOUZA SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\nRAFAELA DE ALMEIDA SIMÕES\r\n\r\n99\r\n\r\nHUGO BINDES GOMES LOPES\r\n\r\n100\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nLUANA FARIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n101\r\n\r\nVANESSA CATHARINO FERREIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nPRISCILA THAISS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n103\r\n\r\nTELMA FERREIRA DA SILVA TOSTA\r\n\r\n104\r\n\r\nEURIVAN RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n105\r\n\r\nFLÁVIA VICTORINO FERNANDES\r\n\r\n106\r\n\r\nANA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n107\r\n\r\nLÍVIA DE ALVARENGA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE JESUS\r\n\r\n109\r\n\r\nLUCIA HELENA REGO LIMA\r\n\r\n110\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nRAQUEL FRAGUAS RANGEL\r\n\r\n111\r\n\r\nDIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n112\r\n\r\nDANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n113\r\n\r\nANA CHRISTINA VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n114\r\n\r\nSANDRA LIMA MACHADO\r\n\r\n115\r\n\r\nANA PAULA MENEGUCI DOS SANTOS\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MONTEIRO PLATINO\r\n\r\n117\r\n\r\nTÂNIA REGINA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n118\r\n\r\nNATÁLIA GILVAZ PONTES\r\n\r\n119\r\n\r\nVANESSA CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n120\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nOSVALDO SOARES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n121\r\n\r\nILSON DE BACELLAR E SOUZA JR\r\n\r\n122\r\n\r\nTOMÁS DUQUE ESTRADA ROSATI\r\n\r\n123\r\n\r\nANA CECÍLIA AMARAL DE CASTRO LEAL\r\n\r\n124\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS FÉLIX\r\n\r\n125\r\n\r\nZILDA MARIA BRAGA BARROS FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n126\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nKARLA PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n128\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DA SILVEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nLETICIA COUTINHO\r\n\r\n130\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUSA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n131\r\n\r\nNATHÁLIA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n133\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA\r\n\r\n134\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nBIBIANA WIST DE CAMPOS\r\n\r\n135\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n136\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA CORAJO PEREIRA\r\n\r\n137\r\n\r\nFERNANDA AUGUSTA CARVALHO\r\n\r\n138\r\n\r\nISABEL BELLEZIA DOS SANTOS MALLET\r\n\r\n139\r\n\r\nFANNY LOUISE STEINBERG NIGRI\r\n\r\n140\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nALINE FERNANDES ARCANJO\r\n\r\n141\r\n\r\nRENATA MACHADO RORIZ\r\n\r\n142\r\n\r\nHILARINA MARIA ROBERTI MARTINS\r\n\r\n143\r\n\r\nMARIANA INÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nVIVIANE RAUTT BARROS\r\n\r\n145\r\n\r\nJOSUÉ CARLOS LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA LINS\r\n\r\n147\r\n\r\nANA CRISTINA BRITES\r\n\r\n148\r\n\r\nMARIA JOSÉ MONTEIRO NONATO\r\n\r\n149\r\n\r\nDENISE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nVIVIANI ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n151\r\n\r\nCINTIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n152\r\n\r\nTATIANA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n153\r\n\r\nULISSES MENDES SANTOS\r\n\r\n154\r\n\r\nMARIA CAROLINA LOURENÇO DOS REIS\r\n\r\n155\r\n\r\nVERÔNICA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n156\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARÃES PECORARO\r\n\r\n157\r\n\r\nMARCIA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n158\r\n\r\nVANDA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n159\r\n\r\nFABIANO JOSÉ MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\n160\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nDÉBORA CARVALHO BERNARDINO\r\n\r\n161\r\n\r\nCYNTHIA VANESSA BARROS BIZZO\r\n\r\n162\r\n\r\nPRISCILA COSTA NEVES DA VEIGA\r\n\r\n163\r\n\r\nINGRID SILVA RIOS PEREIRA\r\n\r\n164\r\n\r\nPRISCILLA RIDDELL MILLAR\r\n\r\n165\r\n\r\nERICA DA COSTA BARROS\r\n\r\n166\r\n\r\nREJANE MARIA DA COSTA LEMOS\r\n\r\n167\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA\r\n\r\n168\r\n\r\nBIANCA SANTOS COUTINHO\r\n\r\n169\r\n\r\nRITA DE CASSIA LONGO E SOUZA\r\n\r\n170\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nMONIKA BENTTENMULLER AMORIM\r\n\r\n171\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n172\r\n\r\nDANIELE SILVA MENDES\r\n\r\n173\r\n\r\nLUANA DE ARAÚJO\r\n\r\n174\r\n\r\nALINE MATIAS DA COSTA\r\n\r\n175\r\n\r\nFABIANA GLORIA COSTA NUNES\r\n\r\n176\r\n\r\nMICHELE FRANCISCO CASSIANO\r\n\r\n177\r\n\r\nFABRÍCIO HADDAD DECKER\r\n\r\n178\r\n\r\nALINE CANDIDA DA SILVA MOTA\r\n\r\n179\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA ALENCAR FERNANDES\r\n\r\n180\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nMARLUCE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n181\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PINHO MACIEL\r\n\r\n182\r\n\r\nSIMONE TERRA ANDRÉ\r\n\r\n183\r\n\r\nROBERTA VIEGAS NORONHA\r\n\r\n184\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n185\r\n\r\nNUBIA MORETI DE VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\n186\r\n\r\nSORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI\r\n\r\n187\r\n\r\nVANIA PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n188\r\n\r\nMILENA SALLES MARQUES DOMÁS\r\n\r\n189\r\n\r\nPAULUCIER DE ALENCAR\r\n\r\n190\r\n\r\n15/03/2010às 09 hs\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA HERCULANO\r\n\r\n191\r\n\r\nFRANCISCO SIDNEY FARIAS MARTINS\r\n\r\n192\r\n\r\nPRISCILA ROCHA BRANCO\r\n\r\n193\r\n\r\nSOLANGE SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n194\r\n\r\nFRANCISCO COSTA VAZ\r\n\r\n195\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERRARI FREITAS\r\n\r\n196\r\n\r\nSABRINA GONçALVES DA COSTA\r\n\r\n197\r\n\r\nALINE QUINTES GOLSTORFF\r\n\r\n198\r\n\r\nALINE LOBO FREIRE\r\n\r\n199\r\n\r\nANA CRISTINA ROSITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n200\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nGIZELLY DE LIMA E SILVA\r\n\r\n201\r\n\r\nADRIANA SANTOS GALUCHO\r\n\r\n202\r\n\r\nTATIANA DE MELO RAMOS\r\n\r\n203\r\n\r\nDANIELA REIS FREITAS\r\n\r\n204\r\n\r\nARIANE CARLA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n205\r\n\r\nMARIA CECILIA DE LIMA SOUSA\r\n\r\n206\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n207\r\n\r\nMONALISA GOMES DA SILVA\r\n\r\n208\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n209\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n210\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nMARIO SERGIO MANGABEIRA JUNIOR\r\n\r\n211\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n212\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA NOVAES\r\n\r\n213\r\n\r\nMARCIA ANDRADE MORAIS\r\n\r\n214\r\n\r\nLORELAINE SAURINA MACHADO\r\n\r\n215\r\n\r\nTANIA REGINA MACHADO VALVERDE\r\n\r\n216\r\n\r\nSONIA PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n217\r\n\r\nÁDAMO ESCOBAR MICHELI\r\n\r\n218\r\n\r\nSIMONE LEAO GONÇALVES\r\n\r\n219\r\n\r\nVIVIANE MENEZES MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n220\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nMÔNICA GUEDES JOGAS\r\n\r\n221\r\n\r\nSUELI SOARES MORANI\r\n\r\n222\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n223\r\n\r\nMARINEUZA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n224\r\n\r\nJANAINA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n225\r\n\r\nKATIA HENRIQUES DO FUNDO\r\n\r\n226\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MORENO DE AGUIAR\r\n\r\n227\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n228\r\n\r\nROSANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n229\r\n\r\nEVELYN CRISTINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n230\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nADRIANA VICENTE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n231\r\n\r\nDEISE CRISTINA PERDOMO AZEREDO BILOTTA\r\n\r\n232\r\n\r\nJULIANO CARRUPT DO NASCIMENTO\r\n\r\n233\r\n\r\nPAULO ROBERTO CEZAR DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n234\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n235\r\n\r\nLUÍSA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n236\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n237\r\n\r\nARINALVA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n238\r\n\r\nLYGIA MARIA ANDRADE FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n239\r\n\r\nHELEINE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n240\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAÚJO PASSOS TRINDADE\r\n\r\n241\r\n\r\nREBECA EMERICH ALVAREZ\r\n\r\n242\r\n\r\nRENATA VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\n243\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO BANDEIRA DE MELLO BORGES\r\n\r\n244\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n245\r\n\r\nMARIA LEONOR DE VASCONCELOS MARTINS\r\n\r\n246\r\n\r\nDANDRÉA PEREIRA DORE\r\n\r\n247\r\n\r\nFLÁVIO ALVES DE CASTRO GOMES\r\n\r\n248\r\n\r\nTHIAGO VELOZO TITILLO\r\n\r\n249\r\n\r\nCAROLINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n250\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA CABRAL DE MELLO\r\n\r\n251\r\n\r\nELISABETE RIBEIRO DE MEIRELLES\r\n\r\n252\r\n\r\nELIANE MARIA COSTA CAMARA\r\n\r\n253\r\n\r\nISABELA DA COSTA\r\n\r\n254\r\n\r\nGRAZIELA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE BEZERRA\r\n\r\n255\r\n\r\nDANIELA PEDREIRA ARAGÃO\r\n\r\n256\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA BORBA ROCHA\r\n\r\n257\r\n\r\nKATIA CILENE MENDES COUTO\r\n\r\n258\r\n\r\nMARCIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n259\r\n\r\nBRUNO PIETRO DA SILVA\r\n\r\n260\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nRENATA FABIANA DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\n261\r\n\r\nLUCIENE CANDIDO RODRIGUES\r\n\r\n262\r\n\r\nJOCIANE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n263\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n264\r\n\r\nFLAVIA KAIZER RAMOS\r\n\r\n265\r\n\r\nSIMONE NEVES MEDEIROS\r\n\r\n266\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nRAFAELA CAROLINA DE FREITAS\r\n\r\n267\r\n\r\nALINE MARIA VIDAGO GLIZENTE\r\n\r\n268\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n269\r\n\r\nRAFAELLI BARROS AVILA\r\n\r\n270\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nBÁRBARA GOMES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n271\r\n\r\nGILZA MARIA SABINO\r\n\r\n272\r\n\r\nKARINE CÉSAR RAPOZO COIMBRA\r\n\r\n273\r\n\r\nSIDCLÉIA PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n274\r\n\r\nPABLO VALLEGROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n275\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO ESTEVÃO BARROSO GONÇALVES\r\n\r\n276\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n277\r\n\r\nISABELA DE RESENDE LIMA\r\n\r\n278\r\n\r\nJULIA MATTOS MACIEL\r\n\r\n279\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n280\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nTHIAGO GOMES PASCHOALINO\r\n\r\n281\r\n\r\nVANUSA HERINGER KLEIN\r\n\r\n282\r\n\r\nMICHELY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n283\r\n\r\nGABRIELA MACHADO\r\n\r\n284\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO BRANDÃO\r\n\r\n285\r\n\r\nSOLANGE EUFRÁSIO VIEIRA\r\n\r\n286\r\n\r\nMARISE REGINA BENDER\r\n\r\n287\r\n\r\nROBERTA HANG MARTINS SOARES\r\n\r\n288\r\n\r\nVANUSA BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\n289\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA SIMÕES\r\n\r\n290\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nGISELA LOPES MARTINEZ DE CARVALHO\r\n\r\n291\r\n\r\nMABI NOLITA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n292\r\n\r\nFABIO MARTURELLI PEÇANHA\r\n\r\n293\r\n\r\nANA CÉLIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n294\r\n\r\nMARIA SOLANGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n295\r\n\r\nMUNNIKY MÜLLER AGUIAR VARELA TAVARES\r\n\r\n296\r\n\r\nALESSANDRA DO CARMO ROCHA\r\n\r\n297\r\n\r\nNATHALIA REGINA RODRIGUESDOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n298\r\n\r\nSIMONE S, DE OLIVEIRA\r\n\r\n299\r\n\r\nNÚBIA MELO RAMINELLI MENDONÇA\r\n\r\n300\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nCAROLINE SOARES DA SILVA\r\n\r\n301\r\n\r\nATILA RODRIGUES DA BOA MORTE\r\n\r\n302\r\n\r\nANTONIO CLEISON ARAGAO BARROS\r\n\r\n303\r\n\r\nFABIO ERIK ALVES MONTEIRO\r\n\r\n304\r\n\r\nTAMARA LINHARES REGO RAMOS\r\n\r\n305\r\n\r\nLARISSA PIGNATE DA SILVA\r\n\r\n306\r\n\r\nLÍDIA BARRETO CARDOSO\r\n\r\n307\r\n\r\nVALÉRIA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n308\r\n\r\nSONIA LEAL ALVES\r\n\r\n309\r\n\r\nERIK PERES DOS SANTOS\r\n\r\n310\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nDANIELA MACHADO MILLAN\r\n\r\n311\r\n\r\nMARISTELA DA CRUZ SIMPLÍCIO\r\n\r\n312\r\n\r\nSUENE NOGUEIRA DE LIMA MAIA\r\n\r\n313\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n314\r\n\r\nJOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n315\r\n\r\nELIANE SILVA DA FONSECA\r\n\r\n316\r\n\r\nANDRESSA MELISSA DE SOUZA DO PRADO\r\n\r\n317\r\n\r\nTELMA CHAGAS SOARES\r\n\r\n318\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n319\r\n\r\nPRISCILLA SANTOS NUNES\r\n\r\n320\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nJÉSSICA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n321\r\n\r\nROSANA DA SILVA MALAFAIA\r\n\r\n322\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n323\r\n\r\nFRANCINE SILVA BARBOZA\r\n\r\n324\r\n\r\nDÉBORA DE FREITAS RAMOS APOLINÁRIO\r\n\r\n325\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n326\r\n\r\nANA GLAYCE MATOS SILVA\r\n\r\n327\r\n\r\nALDEN DOUGLAS TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n328\r\n\r\nMICHELLE BIZARELI MIRANDA HALASZ\r\n\r\n329\r\n\r\nMONIQUE SOUZA SANTOS\r\n\r\n330\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nELIETE CARVALHO PEREIRA LESSA\r\n\r\n331\r\n\r\nANDRÉA CARDOZO DE REZENDE\r\n\r\n332\r\n\r\nPAULA MONIQUE DOMINGOS TEIXEIRA\r\n\r\n333\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n334\r\n\r\nMARIA DANIELA GOPMES ALVES\r\n\r\n335\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DO QUENTAL BARBOSA\r\n\r\n336\r\n\r\nRENATO MORENO MENDES\r\n\r\n337\r\n\r\nANDERSON DE SOUTO\r\n\r\n338\r\n\r\nVERÔNICA SILVA FARIAS\r\n\r\n339\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n340\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nRAQUEL SINFRONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n341\r\n\r\nPATRICIA SOUSA DE SOUZA\r\n\r\n342\r\n\r\nROSE MARY DEITZ VELLOSO ÁVILA\r\n\r\n343\r\n\r\nROSA MARIA DE MELO NOGUEIRA\r\n\r\n344\r\n\r\nADRIENE AUGUSTO DE SOUZA BALBINO\r\n\r\n345\r\n\r\nJORGE ANDRÉ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n346\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA PORTUGAL SANTOS\r\n\r\n347\r\n\r\nHILDA TERESINHA BARBOSA NEVES BEVICTORI\r\n\r\n348\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MIGUEL\r\n\r\n349\r\n\r\nVIVIANE COUTO DA SILVA\r\n\r\n350\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CARDOSO CALDAS\r\n\r\n351\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DA CONCEIÇÃO MACHADO\r\n\r\n352\r\n\r\nMAÍSA SALES VILANOVA\r\n\r\n353\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\n354\r\n\r\nRUTE FERREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n355\r\n\r\nMELISSA DE VASCONCELOS OLIVEIRA\r\n\r\n356\r\n\r\n15/3/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n357\r\n\r\nPAULA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n358\r\n\r\nDANIELE DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n359\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n360\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nTHAÍS DE MELLO SILVA\r\n\r\n361\r\n\r\nJACQUELINE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n362\r\n\r\nKATIA REGINA FIGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n363\r\n\r\nFABRICIO FILGUEIRAS DA ROCHA\r\n\r\n364\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n365\r\n\r\nNATASHA ALVES CARVALHO DE CASTRO RUB\r\n\r\n366\r\n\r\nERICA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n367\r\n\r\nQUEILA DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n368\r\n\r\nELIZABETH SILVA LEITE\r\n\r\n369\r\n\r\nAURILÉA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n370\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES SILVA WELFFGRANSCER\r\n\r\n371\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA VICENTE\r\n\r\n372\r\n\r\nJANAINA CONCEIÇÃO DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n373\r\n\r\nHELENA NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n374\r\n\r\nVIVIANE ESTER MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n375\r\n\r\nCARLA CRISTINA PASSOS FERNANDEZ\r\n\r\n376\r\n\r\nSHEILA COSTA SILVA DE ARAúJO\r\n\r\n377\r\n\r\nMARCELLA MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n378\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n379\r\n\r\nALZIRA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n380\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nCAMILA MOURÃO DIAS\r\n\r\n381\r\n\r\nMARCELA MARQUES PAIS PINTO\r\n\r\n382\r\n\r\nKATIA BARRETO DE FREITAS CANDIDO\r\n\r\n383\r\n\r\nKARLA MARTINS CORREIA\r\n\r\n384\r\n\r\nLUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n385\r\n\r\nCÍNTIA BARRIOLI SOUZA XAVIER\r\n\r\n386\r\n\r\nVANESSA CHRISTINI TAVARES REIS\r\n\r\n387\r\n\r\nPATRICIA MORELLI PINHEIRO\r\n\r\n388\r\n\r\nHERMANI GUSTAVO RAMALHO DANTAS\r\n\r\n389\r\n\r\nMERIANE ALCANTARA COUTO\r\n\r\n390\r\n\r\n15/03/2010às 10:30 hs\r\n\r\nESTHER EMY ABREU DIAS DA SILVA\r\n\r\n391\r\n\r\nISLANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n392\r\n\r\nFABIANA CONCEIÇÃO BEZERRA LIBARDI\r\n\r\n393\r\n\r\nJULIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n394\r\n\r\nLARISSA PRISCILA DA COSTA SOARES\r\n\r\n395\r\n\r\nSILVANA LOPES DE MACEDO\r\n\r\n396\r\n\r\nNATASHA JULIANA MASCARENHAS PEREIRA\r\n\r\n397\r\n\r\nDANIELE FELIZOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n398\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA MALAQUIAS\r\n\r\n399\r\n\r\nANGELICA MARIA MENEZES SIMÃO MARQUES\r\n\r\n400\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n401\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n402\r\n\r\nRENATAQUINTELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n403\r\n\r\nMARILDA ROSA TINOCO\r\n\r\n404\r\n\r\nAMANDA SOARES GIMENES DA SILVA\r\n\r\n405\r\n\r\nROSANE SCOVINO CID\r\n\r\n406\r\n\r\nTHIAGO POBLAN VIEIRA CABRAL\r\n\r\n407\r\n\r\nMARISE FERREIRA DA MOTTA\r\n\r\n408\r\n\r\nTIAGO LYRA DE CAMPOS MELLO\r\n\r\n409\r\n\r\nELISABETE DA SILVA COSTA\r\n\r\n410\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES DE ARAÚJO\r\n\r\n411\r\n\r\nEVANDRO FERNANDES\r\n\r\n412\r\n\r\nVANESSA AMARAL PEÇANHA\r\n\r\n413\r\n\r\nRAQUEL ANCHIETA MOZART\r\n\r\n414\r\n\r\nCAROLINE FEITOSA DE SOUSA\r\n\r\n415\r\n\r\nTAMIRES MALDONADO CORRÊA\r\n\r\n416\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n417\r\n\r\nDENISE DE JESUS LOUREDO\r\n\r\n418\r\n\r\nCELME DE ALCANTARA VELEMEM ALVES\r\n\r\n419\r\n\r\nANDRESSA DE LIMA GAMA E SILVA MONTEIRO\r\n\r\n420\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nCALINA MIWA FUJIMURA\r\n\r\n421\r\n\r\nIREMAR LEAL DA SILVA\r\n\r\n422\r\n\r\nROSANE FERNANDES LIRA DA SILVA\r\n\r\n423\r\n\r\nPRISCILA AZULAY\r\n\r\n424\r\n\r\nJANDYRA DE MIRANDA\r\n\r\n425\r\n\r\nJORGETE FERREIRA MAIA\r\n\r\n426\r\n\r\nANA LUCIA CESAR TORRES\r\n\r\n427\r\n\r\nHUGO CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\n428\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO DIOGO ANTONIO\r\n\r\n429\r\n\r\nANA CAROLINA ROZENDO BARBOSA LEITE\r\n\r\n430\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nMARCELO BASTOS MATOS\r\n\r\n431\r\n\r\nISA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n432\r\n\r\nDANIEL VIANA TARDELLI\r\n\r\n433\r\n\r\nKATIUSSA CRUZ MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n434\r\n\r\nJANE CRISTINA DE CASTRO E CASTRO\r\n\r\n435\r\n\r\nNILCECLÉA ALMEIDA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n436\r\n\r\nTATIANE MANO FRANÇA LEITE\r\n\r\n437\r\n\r\nDEBORA DA SILVA MERELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n438\r\n\r\nLEANDRO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\n439\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA REIS\r\n\r\n440\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nLÚCIA HELENA DA SILVA GOMES\r\n\r\n441\r\n\r\nNÍVEA MARIA BORGES ABRIL\r\n\r\n442\r\n\r\nADRIANA DE LIMA SILVA\r\n\r\n443\r\n\r\nJANAÍNA FREITAS FERNANDES AZEVEDO\r\n\r\n444\r\n\r\nELISANGELA ALVES PINTO\r\n\r\n445\r\n\r\nLEANDRO RABELO BATISTA\r\n\r\n446\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nSOLANGE DE BRITO GOMES\r\n\r\n447\r\n\r\nFRANCISLAINE FONSECA NEVES\r\n\r\n448\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n449\r\n\r\nALINE DE ABREU SOUZA JACCOUD\r\n\r\n450\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nMÔNICA GASCO FOGAGNOLI\r\n\r\n451\r\n\r\nMARCELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n452\r\n\r\nANA CLAUDIA A. DUTRA GOMES\r\n\r\n453\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n454\r\n\r\nMARIA LUIZA DA COSTA\r\n\r\n455\r\n\r\nTHELMA ROCHA\r\n\r\n456\r\n\r\nANNA PAULA DE FARIA CORBO\r\n\r\n457\r\n\r\nJOSANDE ROBAINA DO CARMO\r\n\r\n458\r\n\r\nTAISA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n459\r\n\r\nJOSÉ REINALDO DA SILVA GALAMBA\r\n\r\n460\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nSILVANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n461\r\n\r\nSELMA MIGUEL VELASCO\r\n\r\n462\r\n\r\nJUCIELMA MATIAS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n463\r\n\r\nLUISA ELENA ARAUJO GOMES MOREIRA\r\n\r\n464\r\n\r\nSIMONE MARQUES LOPES\r\n\r\n465\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n466\r\n\r\nCAROLINE MOURA KLEIN\r\n\r\n467\r\n\r\nTELMA FERREIRA SILVA\r\n\r\n468\r\n\r\nISALDINÉA MOZER PIRES\r\n\r\n469\r\n\r\nSANDRA HELENA VIEIRA\r\n\r\n470\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nLEILANE CAETANO PEREIRA\r\n\r\n471\r\n\r\nGLEICE KELLY DA ROCHA ALVES\r\n\r\n472\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS ANGRA OUVERNEY\r\n\r\n473\r\n\r\nRAQUEL CORDEIRO RAFAEL\r\n\r\n474\r\n\r\nMARA TEIXEIRA DA CUNHA WAROL ROSA\r\n\r\n475\r\n\r\nKELLY CRISTINE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n476\r\n\r\nMARY ROSE DENIZ ORNELLAS\r\n\r\n477\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS REIS\r\n\r\n478\r\n\r\nGEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n479\r\n\r\nROGÉRIO NOBOA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n480\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nPATRICIA GARCIA COSTA PICCOLI\r\n\r\n481\r\n\r\nALDIRA SIQUEIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n482\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DA SILVA SEABRA\r\n\r\n483\r\n\r\nDANIELA REBELLO PEREIRA SYLVESTRE\r\n\r\n484\r\n\r\nMÔNICA POSSATO\r\n\r\n485\r\n\r\nANDRESSA SILVA DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n486\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARVALHO MORAES\r\n\r\n487\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n488\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESTORANI COSTA\r\n\r\n489\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n490\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nLUIZA CURZIO DE SOUZA\r\n\r\n491\r\n\r\nDEIVINSON GOMES BIGNON\r\n\r\n492\r\n\r\nVIVIAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n493\r\n\r\nDEISE LUCI DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n494\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA VAZQUEZ\r\n\r\n495\r\n\r\nEDSON FELICIANO DO O\r\n\r\n496\r\n\r\nROBERTA KERR DOS SANTOS\r\n\r\n497\r\n\r\nLEANDRO FARIAS DIAS\r\n\r\n498\r\n\r\nCLAYTON ROBERT MARQUES PINTO\r\n\r\n499\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA JACQUES\r\n\r\n500\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nADRIANA CORREA DE FREITAS\r\n\r\n501\r\n\r\nVANESSA BAUER ANDRADE GOMES\r\n\r\n502\r\n\r\nANDRÉA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n503\r\n\r\nLÍVIA ANTUNES FARIA MARIA\r\n\r\n504\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n505\r\n\r\nSÂMARA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n506\r\n\r\nINALVA ARCANJO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n507\r\n\r\nGLEYSA NANTES PINHEIRO\r\n\r\n508\r\n\r\nLUCIANA HELENA SOUSA VERISSIMO\r\n\r\n509\r\n\r\nGRACIANA MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n510\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nDEISELANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n511\r\n\r\nKELLY DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n512\r\n\r\nPATRÍCIA BRUM DAS NEVES\r\n\r\n513\r\n\r\nVIVIANNE TEIXEIRA DE CASTRO BONAVITA\r\n\r\n514\r\n\r\nJULIANA REGOTO RODRIGUES\r\n\r\n515\r\n\r\nGEOVANI LEVER DE MENDONÇA\r\n\r\n516\r\n\r\nCHAYENE BARBOSA AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\n517\r\n\r\nELIANA GOMES MARTINS\r\n\r\n518\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA NEVES\r\n\r\n519\r\n\r\nCRISTINA AUGUSTO DE MOURA\r\n\r\n520\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nAMANDA DE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n521\r\n\r\nCLAUDIO GARCIA DRUMOND\r\n\r\n522\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n523\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n524\r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO MACENO DA SILVA\r\n\r\n525\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO COELHO\r\n\r\n526\r\n\r\nLUZIA DE CASSIA ALMEIDA PASSOS\r\n\r\n527\r\n\r\nELAINE PEDROSO KLEUVER\r\n\r\n528\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ GROSSI GASPAR\r\n\r\n529\r\n\r\nVERÔNICA MARIA BAÍA LIMA\r\n\r\n530\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nANDREIA FERREIRA FARIAS\r\n\r\n531\r\n\r\nHELOIZA CARNEIRO MESQUITA\r\n\r\n532\r\n\r\nJULIANA VERONESE DO AMARAL\r\n\r\n533\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n534\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA FIRMINO\r\n\r\n535\r\n\r\nISIS LIMA FERREIRA\r\n\r\n536\r\n\r\n15/03/2010às 13 H\r\n\r\nARNALDO JOSÉ DA SILVA XAVIER\r\n\r\n537\r\n\r\nROSENEI MUNIZ ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n538\r\n\r\nALINE INACIO GOULART DE ANDRADE\r\n\r\n539\r\n\r\nALINE XAVIER DA SILVA\r\n\r\n540\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nGABRIELA PONTES NONATO\r\n\r\n541\r\n\r\nFLAVIA CELESTE GOMES MENEZES SANTOS\r\n\r\n542\r\n\r\nMARIA CAROLINA FERREIRA ALVES DE LIMA\r\n\r\n543\r\n\r\nFLAVIANE DA SILVA VALLE\r\n\r\n544\r\n\r\nALINE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n545\r\n\r\nCRISTIENE DE SOUZA CUNHA BATISTA\r\n\r\n546\r\n\r\nALEX HEREDIA DOS SANTOS\r\n\r\n547\r\n\r\nWALACE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n548\r\n\r\nIVANA ASSUNÇAO MONTEIRO MEDEIROS\r\n\r\n549\r\n\r\nMARCIA GOMES DE FREITAS\r\n\r\n550\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nMÁRCIA SALDANHA PETERSON\r\n\r\n551\r\n\r\nMARLIETE GONÇALVES BARROSO\r\n\r\n552\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n553\r\n\r\nELAINE CUBA GASPARELLI NASCIMENTO\r\n\r\n554\r\n\r\nANA PAULA LIMA SANTOS\r\n\r\n555\r\n\r\nSEVERINA MARIA DA SILVA\r\n\r\n556\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n557\r\n\r\nADRIANE LAURENTINO MATTOS\r\n\r\n558\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MAGLIARI BARBOSA\r\n\r\n559\r\n\r\nVERA LUCIA MEDEIROS DE FARIA\r\n\r\n560\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PEDRO DA CUNHA\r\n\r\n561\r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n562\r\n\r\nALEXANDRO COSTA REIS\r\n\r\n563\r\n\r\nJACILENE BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n564\r\n\r\nRENATA MARCELINO ROCHA\r\n\r\n565\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE MORAES COSTA\r\n\r\n566\r\n\r\nFLAVIA CORRÊA GALLOULCKYDIO\r\n\r\n567\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n568\r\n\r\nMARINA COUTO FERREIRA\r\n\r\n569\r\n\r\nVALQUIRIA DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\n570\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nANA LUCIA LIMA FEITOSA\r\n\r\n571\r\n\r\nVIVIANE BALZI SANTOS\r\n\r\n572\r\n\r\nANA MARIA FELIX BALLA\r\n\r\n573\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES COSTA\r\n\r\n574\r\n\r\nSOLANGE MILITÃO DIONÍSIO\r\n\r\n575\r\n\r\nIVONILTON GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n576\r\n\r\nDEBORA REGAZIO GUIMARÃES BARCELLOS\r\n\r\n577\r\n\r\nALINE AUGUSTA PINTO SILVA\r\n\r\n578\r\n\r\nRENATA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n579\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS RODRIGUES\r\n\r\n580\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nVANESSA CRISTINA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n581\r\n\r\nNATASHA DE PINA FRANCA E SILVA\r\n\r\n582\r\n\r\nJANE SUELY SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n583\r\n\r\nCÉLIA RENATA DA SILVA\r\n\r\n584\r\n\r\nCLÁUDIA JIMENY MENDES FERNANDES\r\n\r\n585\r\n\r\nKARLA ESTEVES ERHARDT DA CRUZ\r\n\r\n586\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO SANT`ANNA\r\n\r\n587\r\n\r\nSABRINA ELISA SCHOENWETTER DA SILVA\r\n\r\n588\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES PEREIRA NUNES\r\n\r\n589\r\n\r\nJANAINA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n590\r\n\r\n15/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nIRINA RIBEIRO QUERETTE\r\n\r\n591\r\n\r\nFÁBIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n592\r\n\r\nDANIELE DINIZ DE MENEZES\r\n\r\n593\r\n\r\nNATALIA DA SILVA GAMA\r\n\r\n594\r\n\r\nVANESSA NEVES MARTINS\r\n\r\n595\r\n\r\nNATALIA DE ANDRADE RAYMUNDO\r\n\r\n596\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA TAVEIRA RODRIGUEZ MEIRE\r\n\r\n597\r\n\r\nKETELENE FERREIRA SANTOS\r\n\r\n598\r\n\r\nCAMILA MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\n599\r\n\r\nBEATRIZ ZUCKERBERG LEVI\r\n\r\n600\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nMIRELLA TAVARES COSTALONGA\r\n\r\n601\r\n\r\nJEAN F. S. DOS SANTOS\r\n\r\n602\r\n\r\nISABELA BRITO LOPES VAZ\r\n\r\n603\r\n\r\nDANIELA LINS FLORES\r\n\r\n604\r\n\r\nFLAVIA CARDOZO MONTEIRO\r\n\r\n605\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO PACHECO\r\n\r\n606\r\n\r\nMARIA CLÉIA OLIVEIRA MOUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n607\r\n\r\nAMANDA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n608\r\n\r\nEMIRIA DE LOURDES LAMAS DA SILVA\r\n\r\n609\r\n\r\nDAIANA BON DE ALMEIDA\r\n\r\n610\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nÉVELIN MOLINA DE MEDEIROS AMBRÓSIO\r\n\r\n611\r\n\r\nDAMARES NUNES SANTIAGO SILVA\r\n\r\n612\r\n\r\nBRUNA LUZIA DOS SANTOS WASCHENSHIKY\r\n\r\n613\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n614\r\n\r\nVERA MARIA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n615\r\n\r\nELIZABETH CONCEIÇÃO DA SILVA PONTES\r\n\r\n616\r\n\r\nANDRÉIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n617\r\n\r\nGABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO\r\n\r\n618\r\n\r\nHANNY CASTILHO\r\n\r\n619\r\n\r\nRENATA CRISTINA DAS DORES\r\n\r\n620\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nHELGA CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n621\r\n\r\nWALDILENE SILVA MIRANDA\r\n\r\n622\r\n\r\nEDNA MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n623\r\n\r\nKAREN GODINHO LEMOS\r\n\r\n624\r\n\r\nLUCIANA CARINA OLIVEIRA\r\n\r\n625\r\n\r\nMARIA NAZARÉ BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n626\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DE MORAIS.\r\n\r\n627\r\n\r\nANA APARECIDA MOREIRA AROUCA\r\n\r\n628\r\n\r\nMIRIAM ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n629\r\n\r\nZILA GRAÇA SILVESTRE\r\n\r\n630\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIRO\r\n\r\n631\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DAMASCENO BITTENCOURT\r\n\r\n632\r\n\r\nJOSIANE COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n633\r\n\r\nREGINA PISA FIGUEIRA\r\n\r\n634\r\n\r\nADRIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n635\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n636\r\n\r\nTATIANA CAMINATI DAMASCENO\r\n\r\n637\r\n\r\nCIMERI CRISTINA DE PAULA\r\n\r\n638\r\n\r\nALESSANDRA EDUARDO MACHADO\r\n\r\n639\r\n\r\nJAQUELINE AUGUSTA NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n640\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nYURI OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n641\r\n\r\nJULIANA SANTOS PORTO\r\n\r\n642\r\n\r\nJAQUELINE GOMES ALVES\r\n\r\n643\r\n\r\nGREICE CAROLINA DE ASSIS FLORENTINO\r\n\r\n644\r\n\r\nMARUSA DA ROCHA MENDES\r\n\r\n645\r\n\r\nJULIANO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n646\r\n\r\nTATIANA ROSA GONÇALVES\r\n\r\n647\r\n\r\nBÁRBARA EVLIN DA SILVA PRADO\r\n\r\n648\r\n\r\nMARLUCE DIAS FERNANDES\r\n\r\n649\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n650\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nLAYLLA PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n651\r\n\r\nDAMIANA PENIDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n652\r\n\r\nMÔNICA DE FÁTIMA ROSA\r\n\r\n653\r\n\r\nNATÁLIA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n654\r\n\r\nDIONEIA APARECIDA PINTO DE JESUS SILVEIRA\r\n\r\n655\r\n\r\nDIVA FERNANDES\r\n\r\n656\r\n\r\nLÍDIA DE SOUZA GONÇALO\r\n\r\n657\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n658\r\n\r\nJEFFERSON MACHADO DE ASSUNCAO\r\n\r\n659\r\n\r\nAVA BATISTA FERREIRA\r\n\r\n660\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nMARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n661\r\n\r\nJORGE ANDERSON CARDOZO DE ARAÚJO\r\n\r\n662\r\n\r\nEVANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n663\r\n\r\nGERCIARA RIBEIRO ARTHUR\r\n\r\n664\r\n\r\nVANISE MACEDO MARIA\r\n\r\n665\r\n\r\nJOSEMAR DE PAULA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n666\r\n\r\nANDRÉA MACHADO CABRAL\r\n\r\n667\r\n\r\nANA RITA SILVA ARAUJO\r\n\r\n668\r\n\r\nSÂMIA SANCHES NAZARETH\r\n\r\n669\r\n\r\nJOSÉ LUCIELTO CANTO MACARIO\r\n\r\n670\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nCARLA SUZI DE MENDONÇA PICCOLI\r\n\r\n671\r\n\r\nCLÁUDIA LISBOA FERNANDES MILOSKI\r\n\r\n672\r\n\r\nCRISTINA ROCHA DA SILVA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n673\r\n\r\nVIVIANE MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n674\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n675\r\n\r\nALEXANDRE PIRES ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n676\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n677\r\n\r\nGISELI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n678\r\n\r\nTHAÍS BRESSAN NACIF\r\n\r\n679\r\n\r\nCAROLINA LUSITANO MÓSSO DOS SANTOS\r\n\r\n680\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nSANDRA GOMES JANUÁRIO\r\n\r\n681\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GARCIA AURNHEIMER\r\n\r\n682\r\n\r\nJACKELINE DE PAULA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n683\r\n\r\nMARIA COELHO ARARIPE DE PAULA GOMES\r\n\r\n684\r\n\r\nRENATA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n685\r\n\r\nLUCIANA ANTONIA FERREIRA MARINHO\r\n\r\n686\r\n\r\nJONAS CANDIDO DE MORAES\r\n\r\n687\r\n\r\nCYNTHIA VIDAL DE ARAÚJO\r\n\r\n688\r\n\r\nTELMO FULGENCIO DA SILVA\r\n\r\n689\r\n\r\nLÍVIA BRUM MAIA BARBOSA\r\n\r\n690\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nGIZELE BRITO DOS ANJOS\r\n\r\n691\r\n\r\nLÍVIA LÊDA NAVAES DE LYRA\r\n\r\n692\r\n\r\nMICHELLE MARTINS DE MATTOS\r\n\r\n693\r\n\r\nROSANA CRISTINA DE CONDE BITENCOURT ANGELO\r\n\r\n694\r\n\r\nELISÂNGELA MANOEL ALVES\r\n\r\n695\r\n\r\nCHRISTIANNE TEIXEIRA DA MATTA GODOY\r\n\r\n696\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA MENDES\r\n\r\n697\r\n\r\nVALDÊNIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n698\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\n699\r\n\r\nKELLEN DA SILVA LEMOS\r\n\r\n700\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nBRUNA NOVOA CERRI DOS SANTOS\r\n\r\n701\r\n\r\nWANESSA SILVA MACHADO ROCHA\r\n\r\n702\r\n\r\nCINTHIA MOLEIRINHO SILVA PORTUGAL\r\n\r\n703\r\n\r\nFABIANA SEIPE BONVINI GOMES\r\n\r\n704\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LITO FREIRE\r\n\r\n705\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PESSÔA\r\n\r\n706\r\n\r\nVANESSA PEREIRA CIRINO RODRIGUES\r\n\r\n707\r\n\r\nCRISTIANE JARDIM FONSECA\r\n\r\n708\r\n\r\nJACQUELINE GOMES ROMBALDI ANDRADE\r\n\r\n709\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n710\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nELMA DE MORAES SANTOS\r\n\r\n711\r\n\r\nALINE TAVARES OLIVEIRA\r\n\r\n712\r\n\r\nLUCIANA MELIGA SONCINI DOS SANTOS\r\n\r\n713\r\n\r\nFLAVIA DE BRITO MARTINS\r\n\r\n714\r\n\r\nELISÂNGELA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n715\r\n\r\nVICTOR FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n716\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nCARLA PINHEIRO PEDRAZZI\r\n\r\n717\r\n\r\nONILDO RODRIGUES DE MEIRELES\r\n\r\n718\r\n\r\nLILIAN PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n719\r\n\r\nPÂMELA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n720\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nELIZA LIMA ALONSO FERREIRA\r\n\r\n721\r\n\r\nTHAIS CHAVES FERRAZ\r\n\r\n722\r\n\r\nTATIANE DE CARVALHO MORAIS\r\n\r\n723\r\n\r\nMARIA FERNANDA BATISTA COSTA\r\n\r\n724\r\n\r\nPATRICIA MADEIRA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n725\r\n\r\nLEANDRO PIRES GOMES\r\n\r\n726\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n727\r\n\r\nKARLA MENEZES LOPES NIELS\r\n\r\n728\r\n\r\nCRISTIANE FREIRE TOLEDO\r\n\r\n729\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n730\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nSÉRGIO DE CASTRO GUSMÃO\r\n\r\n731\r\n\r\nTATIANA DA CUNHA RAPOSO SOARES\r\n\r\n732\r\n\r\nFÁTIMA RAQUEL COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n733\r\n\r\nLUDMILA FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n734\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA THOMPSON FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n735\r\n\r\nRACHEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n736\r\n\r\nIVE DA FONSECA MAIA\r\n\r\n737\r\n\r\nPAULA TAVARES DE SANTANNA\r\n\r\n738\r\n\r\nJANAINA CARRILHO CORDEIRO\r\n\r\n739\r\n\r\nREGINA CELIA XAVIER ALVES PEREIRA\r\n\r\n740\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n741\r\n\r\nMARIA LUCIA BASTOS DE AZEREDO VIGNOLI\r\n\r\n742\r\n\r\nDEBORAH CERQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n743\r\n\r\nSELMA MARIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n744\r\n\r\nGEISA JANAINA FERREIRA NUNES MAGALHÃES\r\n\r\n745\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n746\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n747\r\n\r\nDÉBORA MARIA MARTINS ACIOLY RIBEIRO DIAS\r\n\r\n748\r\n\r\nMARTA FERREIRA BORGES\r\n\r\n749\r\n\r\nAMANDATOBIO GRILLE VIEGAS\r\n\r\n750\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n751\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DO ESPIRITO SANTO PARRO\r\n\r\n752\r\n\r\nVÂNIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n753\r\n\r\nNILVANA VILAVERDE PAIM MANHÃES\r\n\r\n754\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO BRUNO\r\n\r\n755\r\n\r\nPRISCILA DINIZ RAMOS\r\n\r\n756\r\n\r\nSUZANA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n757\r\n\r\nMICHELLE MARIA ANTONIO BARROS\r\n\r\n758\r\n\r\nROSE MEIRE CARDOSO SUDRÉ\r\n\r\n759\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL\r\n\r\n760\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n761\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE ABREU VINHA\r\n\r\n762\r\n\r\nJUSSARA BARRETO MORAES PINTO\r\n\r\n763\r\n\r\nSELMA DEZONNE DE OLIVEIRA\r\n\r\n764\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n765\r\n\r\nROSINA BEZERRA DE MELLO SANTOS ROCHA\r\n\r\n766\r\n\r\nPATRÍCIA ROQUE TEIXEIRA\r\n\r\n767\r\n\r\nMARIA ANGELA DA COSTA\r\n\r\n768\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n769\r\n\r\nCLÁUDIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n770\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nMARLUCI ESQUIVEL VIEIRA\r\n\r\n771\r\n\r\nGABRIELLA SERPA JASBINSCHEK\r\n\r\n772\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n773\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n774\r\n\r\nGABRIEL SOARES DE SOUZA\r\n\r\n775\r\n\r\nDEISE DULCE BARRETO DE LEMOS\r\n\r\n776\r\n\r\nÉRICA MACHADO MATTOS\r\n\r\n777\r\n\r\nJULIANA NEVES NOGUEIRA\r\n\r\n778\r\n\r\nROSSANA KARLA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n779\r\n\r\nANTONIO JOSÉ NIDDAN PEREIRA\r\n\r\n780\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n781\r\n\r\nGISELLI CRISTINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n782\r\n\r\nLUCIANA SOUTO MAIOR TAVARES\r\n\r\n783\r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n784\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES NUNES\r\n\r\n785\r\n\r\nGISELE MARIA NASCIMENTO PALMIERI\r\n\r\n786\r\n\r\nJOCCILENE MARIA DOS SANTOS PAULA DE LIMA\r\n\r\n787\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n788\r\n\r\nSALOMÉ DE AQUINO MARTINS\r\n\r\n789\r\n\r\nLELIA SANTOS LIMA\r\n\r\n790\r\n\r\n15/03/2010às 14:30 hs\r\n\r\nISIS JATOBÁ SALAME MAXIMO CASTRO\r\n\r\n791\r\n\r\nHELOÍSA MACEDO COELHO\r\n\r\n792\r\n\r\nANA PAULA CÉSAR NEGREIROS\r\n\r\n793\r\n\r\nROGERIO MATHIAS RIBEIRO\r\n\r\n794\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\n795\r\n\r\nNIVEA OURA MARTINS\r\n\r\n796\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DUARTE TORRES\r\n\r\n797\r\n\r\nMAGNER GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n798\r\n\r\nFLÁVIA VIANNA MARTINS MOURA\r\n\r\n799\r\n\r\nMARIA LUISA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n800\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nNome\r\n\r\nClas.\r\n\r\n16/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nAMÉRICO RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\nMARLON FERNANDES FERRAZ CAVALCANTI\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILA PENA DE SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n5\r\n\r\nEDUARDO MENDES\r\n\r\n6\r\n\r\nLORRENE PONTES TOMAZELLI\r\n\r\n7\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO AYRES VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nMIGUEL FABIANO DE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nJULIA NATIVIDADE DE PINHO GOYANNES\r\n\r\n11\r\n\r\nALEXANDRE THADEU FASSARELLA ALEXANDRINO\r\n\r\n12\r\n\r\nRENATA CORREA VARGAS\r\n\r\n13\r\n\r\nNILSINÉIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\nSANDRO DE MELLO JUSTO\r\n\r\n15\r\n\r\nRODRIGO SARAIVA CASTANHEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nRODRIGO MACHADO FACHAS\r\n\r\n17\r\n\r\nJÓICE CAETANO REZENDE\r\n\r\n18\r\n\r\nBIANCA GOMES FERNANDES\r\n\r\n19\r\n\r\nLEANDRO SOUSA CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n16/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\nCAMILA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nSÉRGIO SIQUEIRA TEOTONIO\r\n\r\n23\r\n\r\nRAFAEL BASTOS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\nFERNANDA EGIDIO LEAL\r\n\r\n25\r\n\r\nCLÁUDIO CORRÊA DAS CHAGAS\r\n\r\n26\r\n\r\nMAURO STORANI PACHECO\r\n\r\n27\r\n\r\nTHIAGO DE SEIXAS CORREA\r\n\r\n28\r\n\r\nMAYRA DJACUI BALDANZA\r\n\r\n29\r\n\r\nERIKA ARINHO DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n16/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO LIMA BARROSO\r\n\r\n31\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE ALVES MADEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nDANIELLY WERNECK FIGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nBERNARDO TOSTES CARDOSO DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\nTIAGO QUARESMA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nLUCIANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\nCATERINE HABERZATAS LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\nRODRIGO RECULIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n16/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nMARCUS HERBERT SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nDENISE DOS ANJOS PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMARCELA REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nJOÃO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS GUERRA\r\n\r\n45\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n46\r\n\r\n16/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nMARLON ASSIS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA CALVO\r\n\r\n48\r\n\r\nISABELA SOARES RIBEIRO E HENRIQUES\r\n\r\n49\r\n\r\nDENIS VINICIUS DA COSTA REGUERA PORTELA\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nJOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\nADRIANO JORGE BARBOZA\r\n\r\n52\r\n\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\nFRANCISCO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\nRAMON SOUSA DE ARAÚJO\r\n\r\n55\r\n\r\nELAINE SILVA BOA MORTE\r\n\r\n56\r\n\r\nJULIANA DA COSTA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n57\r\n\r\nLUIZ CARLOS BAPTISTA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n58\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA DUARTE\r\n\r\n59\r\n\r\nMAYRA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n16/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nVITOR LUPI MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n61\r\n\r\nTHIAGO GARCIA GOMES\r\n\r\n62\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA SOBRAL\r\n\r\n63\r\n\r\nRAQUEL INNOCENCIO TEIXEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nORLANDO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nMARIANA MONTENEGRO DE OLIVEIRA NAVAZIO\r\n\r\n66\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA THOMPSON\r\n\r\n67\r\n\r\nLUIZ MANOEL VIEIRA CONDE\r\n\r\n68\r\n\r\nCÍNTIA NERY MONTEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\nFABIANO PELEGRINI CATARINA\r\n\r\n70\r\n\r\n16/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nIONARA NOGUEIRA TOBLER LETTIERI\r\n\r\n71\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA FRANCO\r\n\r\n72\r\n\r\nDORA CYRINO LEAL COUTINHO\r\n\r\n73\r\n\r\nNICOLAS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n74\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\nROSANE BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n77\r\n\r\nIVAN JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n79\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA RUSSONI\r\n\r\n80\r\n\r\n16/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nADRIANA ROSE FURTADO SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\nAUGUSTO RAPHAEL GARCEZ\r\n\r\n82\r\n\r\nCRISTIANO VALMIR DE LIMA COSTA\r\n\r\n83\r\n\r\nFLÁVIO FERNANDES DE MOURA ASSIS\r\n\r\n84\r\n\r\nELOÁ ALEXANDRE DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n85\r\n\r\nEDSON FERNANDO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n86\r\n\r\nPAULA REZENDE NEVES\r\n\r\n87\r\n\r\nFABÍOLA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n88\r\n\r\nROSANA BARROSO MELO\r\n\r\n89\r\n\r\nLILIAN CARDOSO GOMES\r\n\r\n90\r\n\r\n16/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nANA PAULA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\nPAULO CORRÊA MAGALHÃES\r\n\r\n92\r\n\r\nLUZIA HELENA MACHADO CAMARGO\r\n\r\n93\r\n\r\nJANNE MARA OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\nTIAGO WANDERLEY FRANÇA\r\n\r\n95\r\n\r\nGLAUCIA TINOCO ARPON SOUTINHO\r\n\r\n96\r\n\r\nBETINA NOVAES PERRY\r\n\r\n97\r\n\r\nCARLA LIMA DAMAZIO\r\n\r\n98\r\n\r\nDANIELLE FARIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n99\r\n\r\nRENATA FERREIRA CHRISPINO\r\n\r\n100\r\n\r\n16/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n101\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n102\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA VICTER MOREIRA\r\n\r\n103\r\n\r\nEDSON TERRA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n104\r\n\r\nERNANI DA SILVA THOMAZ\r\n\r\n105\r\n\r\nGEORGE ANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\nDANIELLE MULIN ROHEM\r\n\r\n107\r\n\r\nRUAN LIMA LACERDA DE BARROS\r\n\r\n108\r\n\r\nVANESSA BRAGA LIBANO\r\n\r\n109\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CAMILO\r\n\r\n110\r\n\r\n16/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nCARLILE DE OLIVEIRA\r\n\r\n111\r\n\r\nFILLIPE FIGUEIREDO DE BRITO RESENDE\r\n\r\n112\r\n\r\nAMANDA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nGISELLE PINHEIRO MUNIZ LEOCÁDIO\r\n\r\n114\r\n\r\nITALO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n115\r\n\r\nRODOLFO MAIA OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n116\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\n117\r\n\r\nJULIANA AMARAL BARBOSA\r\n\r\n118\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ELVAS CORDEIRO\r\n\r\n119\r\n\r\nEDUARDO DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n120\r\n\r\n16/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nVINÍCIUS AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n121\r\n\r\nRENATO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n122\r\n\r\nVIVIANE COELHO\r\n\r\n123\r\n\r\nLAYLA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n124\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHRISTIANO SILVA\r\n\r\n125\r\n\r\n16/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nLUCINEIDE DA SILVA ALMIRANTE\r\n\r\n126\r\n\r\nSANTOS FLORES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n127\r\n\r\nANA PAULA APRIGIO ROSA\r\n\r\n128\r\n\r\nLUCIANA SALVADOR DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n129\r\n\r\nNATALIA ASSUMPCAO ANTUNES\r\n\r\n130\r\n\r\nDAIENE PEREIRA QUIRINO\r\n\r\n131\r\n\r\nRODRIGO CESAR DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n132\r\n\r\nVINICIUS DE ABREU MONTEIRO\r\n\r\n133\r\n\r\nERIKA GABIATTI RUTILIANO\r\n\r\n134\r\n\r\nHENRIQUE SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO\r\n\r\n135\r\n\r\n16/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nCÍNTHIA RAMOS DE PINHO BARRETO\r\n\r\n136\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\n137\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DAUMAS MARQUES\r\n\r\n138\r\n\r\nFELIPE FELIX DE LIMA\r\n\r\n139\r\n\r\nDANIEL RIVILLINI FERREIRA\r\n\r\n140\r\n\r\nLECIANO SERGIO SIDNEY DA SILVA CORREA\r\n\r\n141\r\n\r\nFLÁVIA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n142\r\n\r\nFELIPE BARRETO TAVARES\r\n\r\n143\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA LEÃO\r\n\r\n144\r\n\r\nDANIEL DO ESPÍRITO SANTO PARRO\r\n\r\n145\r\n\r\n16/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nJOÃO ALBERTO TEIXEIRA SALLES\r\n\r\n146\r\n\r\nPEDRO SOARES DE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n147\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REGO GONÇALVES\r\n\r\n148\r\n\r\nANDREA MAGALHÃES\r\n\r\n149\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES SAMPAIO\r\n\r\n150\r\n\r\nGUSTAVO MONNERAT CAHLI\r\n\r\n151\r\n\r\nRAFAEL NERY CAMARGO\r\n\r\n152\r\n\r\nNATHALIA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n153\r\n\r\nROBERTO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n154\r\n\r\nCALUCHA FURTADO GARCIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n155\r\n\r\n16/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nKALYLA MAROUN\r\n\r\n156\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n157\r\n\r\nDUI FURRIEL RAMOS GALVEZ\r\n\r\n158\r\n\r\nDANIEL DA SILVA SAN GIL\r\n\r\n159\r\n\r\nANTONIO ALVES REI JUNIOR\r\n\r\n160\r\n\r\nJAILTON THULHER DO ROSARIO\r\n\r\n161\r\n\r\nMONIQUE FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\n162\r\n\r\nMAURÍCIO DE CASTRO FONTES FILHO\r\n\r\n163\r\n\r\nDÉBORA MOTA BERALDO\r\n\r\n164\r\n\r\nELINE SILVA FONSECA\r\n\r\n165\r\n\r\n16/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nELIZANDRA DUARTE ALVES\r\n\r\n166\r\n\r\nMARIA RITA FERNANDES MARTINS\r\n\r\n167\r\n\r\nPATRICIA IZABEL FARIA\r\n\r\n168\r\n\r\nELIANE CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n169\r\n\r\nWAGNER CIAFRINO\r\n\r\n170\r\n\r\nALEXANDRA MONNERAT CRUZ\r\n\r\n171\r\n\r\nDAVI LOPES DE BARROS\r\n\r\n172\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n173\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA GUARÇONI\r\n\r\n174\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO THEODORO\r\n\r\n175\r\n\r\n16/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nROUZENALDO REGIS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n176\r\n\r\nMAYARA ZANIBONI DA SILVA\r\n\r\n177\r\n\r\nROBERTA SANTANA DAS NEVES\r\n\r\n178\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS GOMES\r\n\r\n179\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DIAS\r\n\r\n180\r\n\r\nROSA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n181\r\n\r\n16/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nCLAYTON MARCUS NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\n182\r\n\r\nRICARDO PORTUGAL DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n183\r\n\r\nSAMIRA DE MELLO BARREIRO TAVARES\r\n\r\n184\r\n\r\nPALOMA SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n185\r\n\r\n16/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nFABIANO FERNANDES ALENCAR\r\n\r\n186\r\n\r\nCARLOS MADEIRA LIBERTO\r\n\r\n187\r\n\r\nCATIA MALACHIAS SILVA\r\n\r\n188\r\n\r\nSUSANA DA COSTA DE MEIRA LIMA\r\n\r\n189\r\n\r\nFABÍOLA PITANGA LOUZADA\r\n\r\n190\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES ALVES\r\n\r\n191\r\n\r\nGLÁUCIO OLIVEIRA DA GAMA\r\n\r\n192\r\n\r\nCLEVIA FERNANDA SIES BARBOZA\r\n\r\n193\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n194\r\n\r\nMARCOS WILLIAN FONSECA GUINANCIO\r\n\r\n195\r\n\r\n16/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nDANIEL PAIVA GOUVEIA SIMÕES\r\n\r\n196\r\n\r\nANA CRISTINA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n197\r\n\r\nNATALIA SOUZA MERCÊS\r\n\r\n198\r\n\r\nRENATA ALMEIDA MORELLI\r\n\r\n199\r\n\r\nALAN DE ARAUJO MOTTA\r\n\r\n200\r\n\r\nMIRTA ANTÔNIA ALVES\r\n\r\n201\r\n\r\nJOÃO OLIVER FILHO\r\n\r\n202\r\n\r\nALINE RODRIGUES OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n203\r\n\r\nFELIPE PIOBELLI SALERNO\r\n\r\n204\r\n\r\nRENATA SILVA GURGEL VALENTE\r\n\r\n205\r\n\r\n16/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nGABRIEL GUEIROS NUNES\r\n\r\n206\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n207\r\n\r\nJANSEN SCHENKA RIBEIRO\r\n\r\n208\r\n\r\nVANESSA FERREIRA URBIETA\r\n\r\n209\r\n\r\nHENRIQUE LINDOLFO VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n210\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n211\r\n\r\nANNE CRISTINA OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n212\r\n\r\nANDRESSA C. DA ROCHA CARDOZO\r\n\r\n213\r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS ORTIZ\r\n\r\n214\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n215\r\n\r\n16/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nLILIANE MOTA GONÇALVES\r\n\r\n216\r\n\r\nALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO\r\n\r\n217\r\n\r\nJULIANA CHAGAS HALLAIS\r\n\r\n218\r\n\r\nROSANGELA MILANEZ VIEIRA\r\n\r\n219\r\n\r\nDIANE MOTA LIMA\r\n\r\n220\r\n\r\nMICHELE SANTOS MARIANO\r\n\r\n221\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA LEITE\r\n\r\n222\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n223\r\n\r\nROBERTA FAUSTO MOURA\r\n\r\n224\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n225\r\n\r\n16/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nEDILSON BARBOSA\r\n\r\n226\r\n\r\nDANIEL PEIXOTO LEÃO\r\n\r\n227\r\n\r\nPATRICIA BENARROZ DA SILVA\r\n\r\n228\r\n\r\nANA CLARA SOARES\r\n\r\n229\r\n\r\nDANIEL VICTOR DA SILVEIRA CARDOSO\r\n\r\n230\r\n\r\nRENATA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n231\r\n\r\nMARLUCE ROSA NUNES\r\n\r\n232\r\n\r\nJULIANA VAREJÃO CASARIN DE PAIVA\r\n\r\n233\r\n\r\nMAICON SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n234\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\n235\r\n\r\n16/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nHELOISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n236\r\n\r\nVIVIANE CARUSO\r\n\r\n237\r\n\r\nAMERICO DE MATOS PEREIRA\r\n\r\n238\r\n\r\nALEXANDRA FREDERICO CORRÊA\r\n\r\n239\r\n\r\nKAREN BUSTAMANTE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA COUTO\r\n\r\n241\r\n\r\nLEANDRO BRAGA SIMÕES\r\n\r\n242\r\n\r\nRENATA BARROS CUSTÓDIO\r\n\r\n243\r\n\r\nCÂNDIDA JULIANA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n244\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA FALCÃO\r\n\r\n245\r\n\r\n16/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTANA SACRAMENTO\r\n\r\n246\r\n\r\nANA CAROLINA ATAN DE CARVALHO\r\n\r\n247\r\n\r\nKÁTIA LAGUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n248\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n249\r\n\r\nCARLOS MARCELO DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n250\r\n\r\n16/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nALAN ROGER FREIRE\r\n\r\n251\r\n\r\nRAQUEL FIGUEIREDO HAOUILA\r\n\r\n252\r\n\r\nMICHAEL WILING PLAPLER\r\n\r\n253\r\n\r\nRUI PILON BATISTA DE JESUS\r\n\r\n254\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n255\r\n\r\nANA MARIA BARREIRA COSTINHA\r\n\r\n256\r\n\r\nRAUL COSTA PEREIRA\r\n\r\n257\r\n\r\nNATHALIA GASPAR PERESTRELLO DE MENEZES\r\n\r\n258\r\n\r\nBRUNO MUNIZ GUIMARÃES BISAGGIO\r\n\r\n259\r\n\r\nCLAUDIO VOLOCH\r\n\r\n260\r\n\r\n16/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nGILSON LUIZ VIDAL DA SILVA\r\n\r\n261\r\n\r\nMÁRCIO REBELLO PEREIRA\r\n\r\n262\r\n\r\nVITOR ALVES DIAS\r\n\r\n263\r\n\r\nALENCAR LIMA ROCHA\r\n\r\n264\r\n\r\nCENEIDA FERRAIUOLI PAES\r\n\r\n265\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n266\r\n\r\nJOSÉ RONALDO RIBEIRO BARRETO.\r\n\r\n267\r\n\r\nDIONY ZEBENDO PINTO\r\n\r\n268\r\n\r\nANA BEATRIZ DE ATHAYDE NENO\r\n\r\n269\r\n\r\nFILIPE CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n270\r\n\r\n16/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nELIANE FLAUZINO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n271\r\n\r\nMARIANA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n272\r\n\r\nANNA SANTOS STRANSKY\r\n\r\n273\r\n\r\nSIMONE CRISTINA TANCREDO\r\n\r\n274\r\n\r\nALEXANDRE GAMA DA SILVA\r\n\r\n275\r\n\r\nFERNANDA MARINHO SILVA\r\n\r\n276\r\n\r\nSUELLEN SOARES DE ASSIS\r\n\r\n277\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS QUAGLIOZ\r\n\r\n278\r\n\r\nKATY DE MELO FREITAS\r\n\r\n279\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE MORAES DE SOUZA PIRES\r\n\r\n280\r\n\r\n16/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nLUCIANA EL-BAINY CORREA\r\n\r\n281\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n282\r\n\r\nNATHÁLIA LOPES ANJOS\r\n\r\n283\r\n\r\nDIEGO VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n284\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA SALAVESSA\r\n\r\n285\r\n\r\nJUBERLANE ROSENDO DE GOIS\r\n\r\n286\r\n\r\nPATRICIA MICHELI GERALDO NEVES GOMES\r\n\r\n287\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n288\r\n\r\nFABIANO DE SOUSA CÂMARA\r\n\r\n289\r\n\r\nRODRIGO LUIZ BRANCO DA ROSA\r\n\r\n290\r\n\r\n16/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nLUÍS FELIPPE STELLET DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n291\r\n\r\nTIAGO CERQUEIRA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n292\r\n\r\nLUISE LESSA TERRA MARTINS\r\n\r\n293\r\n\r\nJOSE GUILHERME CARICCHIO ROSA\r\n\r\n294\r\n\r\nBRUNO NÓBREGA DE BARROS LACERDA\r\n\r\n295\r\n\r\nEDNA CHRISTINA MALEZON GONZAGA\r\n\r\n296\r\n\r\nAMANDA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n297\r\n\r\nJANAINA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n298\r\n\r\nSIMONE MARIA ALMEIDA\r\n\r\n299\r\n\r\nIVO RICARDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n300\r\n\r\n16/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nJÔNATAS FREITAS MORAES GONÇALVES\r\n\r\n301\r\n\r\nRENATA PONTES BARROS\r\n\r\n302\r\n\r\nEVANDRO ARAÚJO FARIAS\r\n\r\n303\r\n\r\nANGELA MARIA LEAL LOPES RAMALHO\r\n\r\n304\r\n\r\nMEIRIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n305\r\n\r\nALAN MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n306\r\n\r\n16/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n307\r\n\r\nLIDIA MARCONI DA COSTA ALEXANDRE\r\n\r\n308\r\n\r\nVANISSE FONTAINHA COMPAN\r\n\r\n309\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n310\r\n\r\n16/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\n\r\n311\r\n\r\nBRUNO DUARTE REI\r\n\r\n312\r\n\r\nVANESSA FONTAINHA COMPAN\r\n\r\n313\r\n\r\nANDERSON MACIEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n314\r\n\r\nELAINE FERREIRA\r\n\r\n315\r\n\r\nDANIELA DUTRA FERREIRA\r\n\r\n316\r\n\r\nCLARISSA VERIATO\r\n\r\n317\r\n\r\nLÚCIA HELENA LACERDA BELEZA\r\n\r\n318\r\n\r\nRODRIGO NUNES TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n319\r\n\r\nELAINE PINTO MORGADO\r\n\r\n320\r\n\r\n16/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nRICARDO ALMEIDA BITENCOURT\r\n\r\n321\r\n\r\nANA EMILIA SIQUEIRA MACHADO DE CAMPOS\r\n\r\n322\r\n\r\nMONIQUE GOULART SOARES\r\n\r\n323\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n324\r\n\r\nFLÁVIO DE SANTANA RIBEIRO\r\n\r\n325\r\n\r\nANE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n326\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n327\r\n\r\nMÁRCIO ADRIANO DE MELLO\r\n\r\n328\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGO MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n329\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA VIEIRA\r\n\r\n330\r\n\r\n16/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nVIRGÍNIA PALMEIRA\r\n\r\n331\r\n\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n\r\n332\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\n333\r\n\r\nTHALES FERREIRA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n334\r\n\r\nPAULA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n335\r\n\r\nTATIANA VILLAR GOMEZ\r\n\r\n336\r\n\r\nDOUGLAS SILVEIRA PORTO DA SILVA\r\n\r\n337\r\n\r\nFERNANDO JORGE ARLEO DA SILVA\r\n\r\n338\r\n\r\nDEBORA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n339\r\n\r\nANA PAULA NEVES AMARAL\r\n\r\n340\r\n\r\n16/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nWELLINGTON SALVIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n341\r\n\r\nMARCIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n342\r\n\r\nGILCILÉA DAMASCENO BRAGA DE SOUSA\r\n\r\n343\r\n\r\nRENATA MARIA BARBOZA NOGUEIRA\r\n\r\n344\r\n\r\nLUCAS COUTINHO ARAUJO\r\n\r\n345\r\n\r\nLUCIANA DANTAS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n346\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO BARBOZA\r\n\r\n347\r\n\r\nROMULO PARADA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n348\r\n\r\nANNA CLÁUDIA ROMEO CRAVEIRO\r\n\r\n349\r\n\r\nLEANDRO ROCHA DE LEMOS\r\n\r\n350\r\n\r\n16/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nOCTAVIO PACHECO RAMOS\r\n\r\n351\r\n\r\nRAQUEL BALDNER DA SILVA DUTRA\r\n\r\n352\r\n\r\nARTUR MONTEIRO ALOICE GOMES\r\n\r\n353\r\n\r\nGIOVANA STRAIOTO DE SOUZA\r\n\r\n354\r\n\r\nMARCELLA FREIRE VENTIN\r\n\r\n355\r\n\r\nMARCELO MELAMED IZAR\r\n\r\n356\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA PINTO LINS FRAGOSO\r\n\r\n357\r\n\r\nFAUSTO GOMES ROCHA\r\n\r\n358\r\n\r\nPIETRO FERRAZ E SILVA\r\n\r\n359\r\n\r\nERICA TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n360\r\n\r\n16/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nJADIR VAZ DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n361\r\n\r\nMAURILIO LINO DA SILVA\r\n\r\n362\r\n\r\nAURIONE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n363\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA CASTRO\r\n\r\n364\r\n\r\nALINE CRISTINA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n365\r\n\r\nDIOGO NIGRI BETTI\r\n\r\n366\r\n\r\nPAULA EDILA BOTELHO BARBOSA\r\n\r\n367\r\n\r\nKASSIO MOURA SALES\r\n\r\n368\r\n\r\nCAROLINA REGO\r\n\r\n369\r\n\r\nBRUNO FERNANDES GOMES\r\n\r\n370\r\n\r\n16/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n371\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BUNA\r\n\r\n372\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n373\r\n\r\nNEIL CHRISTIAN BORGES ALVES\r\n\r\n374\r\n\r\nFERNANDA DE LEMOS RAMOS\r\n\r\n375\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO GAMA LOPES\r\n\r\n376\r\n\r\n16/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nEDALMO COSTA DA SILVA\r\n\r\n377\r\n\r\nPRISCILLA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n378\r\n\r\nGABRIEL GOMES FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n379\r\n\r\nLIVIA FIERECK AFONSO\r\n\r\n380\r\n\r\nRENATO SILVESTRE ALVES\r\n\r\n381\r\n\r\nANDRÉ MUNIZ PEREIRA\r\n\r\n382\r\n\r\nRAÍSSA DE SIQUEIRA PEREIRA DE SÁ\r\n\r\n383\r\n\r\nBIANCA BATALHA NUNES FELICIDADE\r\n\r\n384\r\n\r\nELIZÂNGELA CELY DA SILVA\r\n\r\n385\r\n\r\nCLARILANE ALVES CAMPOS\r\n\r\n386\r\n\r\n6/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n387\r\n\r\nMARINEIA MANHÃES BERNARDO VIEIRA\r\n\r\n388\r\n\r\nULISSES PINHEIRO ANDRADE NETO\r\n\r\n389\r\n\r\nFELIPE GUERRA BORGES\r\n\r\n390\r\n\r\nMARIANNA CHAGAS DE ABREU\r\n\r\n391\r\n\r\nNÁDIA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n392\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE LEITE\r\n\r\n393\r\n\r\nKARLA ALVES TREVIZANI\r\n\r\n394\r\n\r\nCECÍLIA SILVANO\r\n\r\n395\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA MIETHERHOFER DE OLIVEIRA\r\n\r\n396\r\n\r\n16/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nCHRISTINA MARIA SERDEIRA VALLE\r\n\r\n397\r\n\r\nCEDIO LOPES JUNIOR\r\n\r\n398\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA CUNHA\r\n\r\n399\r\n\r\nMANUELLA CONSENTINO NEVES\r\n\r\n400\r\n\r\nJULIANA SILVERIO DA SILVA\r\n\r\n401\r\n\r\nDANILO JOSÉ BATISTA\r\n\r\n402\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA RAMADAS RODRIGUES\r\n\r\n403\r\n\r\nTATIANE PEREIRA MAFRA\r\n\r\n404\r\n\r\nSABRINA SANTORO TELLES\r\n\r\n405\r\n\r\nANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO GONAS\r\n\r\n406\r\n\r\n16/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nLUCIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\n407\r\n\r\nALINE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n408\r\n\r\nFLÁVIA PERES LIMA\r\n\r\n409\r\n\r\nKELLY SILVA DE MENEZES\r\n\r\n410\r\n\r\nGABRIELA BEGHINI LOPES\r\n\r\n411\r\n\r\nCECÍLIA MANUELA LIMA DAS NEVES\r\n\r\n412\r\n\r\nGLEIDSON LEONARDO DAMASCO MONTEIRO\r\n\r\n413\r\n\r\nJUSSARA SALVINA COSTA VIEIRA\r\n\r\n414\r\n\r\nPRISCILLA MACÊDO DOS SANTOS\r\n\r\n415\r\n\r\nADÉLIA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n416\r\n\r\n16/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n417\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n418\r\n\r\nVANESSA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n419\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE AZEVEDO LAVRA\r\n\r\n420\r\n\r\nLUIZ ORLANDO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n421\r\n\r\nALEXANDRE PICANÇO DE FABBIO\r\n\r\n422\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DAS NEVES\r\n\r\n423\r\n\r\nMARI TANIA BEDIN\r\n\r\n424\r\n\r\nWALLACE SANTOS MOREIRA\r\n\r\n425\r\n\r\nSANDRA CARDOSO GOMES\r\n\r\n426\r\n\r\n16/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nLEANDRO DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA\r\n\r\n427\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n428\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA RAMIRES\r\n\r\n429\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\n430\r\n\r\nNATHÁLIA MARAVILHA TAVARES\r\n\r\n431\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VIANA\r\n\r\n432\r\n\r\n16/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nVANESSA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n433\r\n\r\nMÁRCIA FEIJÓ\r\n\r\n434\r\n\r\nRODRIGO PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\n435\r\n\r\nMÔNICA GUSMÃO LOURA\r\n\r\n436\r\n\r\n16/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n437\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA GIL\r\n\r\n438\r\n\r\nBRUNO VOLARO CAMINHA XAVIER\r\n\r\n439\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO FIAUX\r\n\r\n440\r\n\r\nMARCO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n441\r\n\r\nMARIA FERNANDA LATTARI RAYOL PRATI\r\n\r\n442\r\n\r\nGERSON ROBAINA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n443\r\n\r\nFABRICIO LOBO FIGUEIRA\r\n\r\n444\r\n\r\nSAULO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n445\r\n\r\nALEXANDRE BENVINDO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n446\r\n\r\n16/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n447\r\n\r\nNÍVEA CELINA DA CRUZ DE PAULA\r\n\r\n448\r\n\r\nVERÔNICA PUPP MONARETTO\r\n\r\n449\r\n\r\nJOÃO PAULO JARDIM FOLCO\r\n\r\n450\r\n\r\nSIMONE BERTO DA COSTA\r\n\r\n451\r\n\r\nALINE APARECIDA SERRA MAIA DOS REIS\r\n\r\n452\r\n\r\nVANIA LUCIA YUNES\r\n\r\n453\r\n\r\nDANIELE ABREU MIGON\r\n\r\n454\r\n\r\nALDO CAMPOS KOZLOWSKY\r\n\r\n455\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA BARREIRO\r\n\r\n456\r\n\r\n16/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nBRUNO VISCONTI BORGES DE FREITAS\r\n\r\n457\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n458\r\n\r\nRAFAELLA ROMANO DOS SANTOS\r\n\r\n459\r\n\r\nMARIANA LOPES BANDEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n460\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE BRITTO\r\n\r\n461\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n462\r\n\r\nMARIA LUISA DE MENDONCA RADETIC\r\n\r\n463\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n464\r\n\r\nELAINE SANTOS DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n465\r\n\r\nDANIEL LOURENÇO CAPUTO\r\n\r\n466\r\n\r\n16/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nIARA MACHADO ARENDT\r\n\r\n467\r\n\r\nDIAMANTINO SANTIAGO ALVES DE OLIVIERA\r\n\r\n468\r\n\r\nPAMELLA PRISCILA FERREIRA ALVIM\r\n\r\n469\r\n\r\nCAROLINA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS\r\n\r\n470\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FAVRE\r\n\r\n471\r\n\r\nMARCOS JOSÉ CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n472\r\n\r\nGUSTAVO LAZARO MARTINS\r\n\r\n473\r\n\r\nSUZANNA HELENA PASSINATO DINIZ SAITO\r\n\r\n474\r\n\r\nGLEDYS BITENCOURT CORREA DA SILVA\r\n\r\n475\r\n\r\nRAMON BASTOS LIMA\r\n\r\n476\r\n\r\n16/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nVINÍCIUS PÊGAS DA SILVA\r\n\r\n477\r\n\r\nMARCUS VINICIUS REIS\r\n\r\n478\r\n\r\nALAIMAR TRINDADE DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n479\r\n\r\nMONIQUE ABRAHÃO SILVA\r\n\r\n480\r\n\r\nLUDIMILA GOMES CORRÊA LOPES\r\n\r\n481\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE SOUSA AGUIAR\r\n\r\n482\r\n\r\nLUDMILA HORTA ARRUDA\r\n\r\n483\r\n\r\nDIOGO LACERDA ALVES\r\n\r\n484\r\n\r\nMONIQUE LACERDA MÜLLER NARDE\r\n\r\n485\r\n\r\nLEIMAR SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n486\r\n\r\n16/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA\r\n\r\n487\r\n\r\nCALINE MACHADO GOMES\r\n\r\n488\r\n\r\nMARA BONTEMPO REIS\r\n\r\n489\r\n\r\nMARLON GLEDSON MAGALHÃES MACHADO\r\n\r\n490\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARIANO MONTEIRO\r\n\r\n491\r\n\r\nRENATA DE FREITAS\r\n\r\n492\r\n\r\nEDUARDO SILVA MACHADO\r\n\r\n493\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n494\r\n\r\nRAQUEL AZEVEDO ACRE\r\n\r\n495\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES DA PAIXÃO\r\n\r\n496\r\n\r\n16/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nWAGNER JOSÉ PENHA GORITO\r\n\r\n497\r\n\r\nHELIANE THOMÁZ DE LIMA\r\n\r\n498\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n499\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n500\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nNome\r\n\r\nClas.\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nSÉRGIO GUERRA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\nMARA LUCIA FABIANO SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\nANDREA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nALEXANDRE VIDAL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nSIMONE BARREIRA MORANDINI\r\n\r\n6\r\n\r\nCÉSAR BANDEIRA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\nLUCIENE PIRES NEVES\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nEVELYN DOS SANTOS LISBÔA\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nLESLIÊ VIEIRA MULICO\r\n\r\n11\r\n\r\nRENATA MARTINS FERREIRA DE QUINTAES\r\n\r\n12\r\n\r\nEZAIDE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\nSONIA REGINA NASCIMENTO HORN\r\n\r\n14\r\n\r\nDENISE ARAUJO NEGREIROS SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\nANA GUIMARÃES CORRÊA RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\nEDNA KRONEMBERGER DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA BORGES\r\n\r\n18\r\n\r\nCRISTIANO ESTOLANO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\nJULLIANO CORRÊA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n20\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nJULIANA COSTA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\nJULIANA FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\n23\r\n\r\nVITOR SILVA DE ABREU\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCELO SANTOS AFONSO\r\n\r\n25\r\n\r\nGISELLE FARIAS FLEURY\r\n\r\n26\r\n\r\nVICTOR CARVALHO PIRES\r\n\r\n27\r\n\r\nDANIELLE DE REZENDE SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\nMONICA DE FREITAS FRIAS CHAVES\r\n\r\n29\r\n\r\nGLÓRIA REGINA GRAÇANO SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nANDREIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\nDAYANE MUNIZ MELLO ERTHAL\r\n\r\n32\r\n\r\nANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\nTATIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\nVIVIANE ANGÉLICA DE ALMEIDA PERCICO\r\n\r\n35\r\n\r\nCASSIANO LUIZ DO CARMO SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\nELAINE LOPES DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\nRAFAEL DE SÁ CARVALHO HONORATO\r\n\r\n39\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA REIS BLASQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nKARINE DUARTE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nVANESSA MARIA LIMA GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\nMÔNICA SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\n43\r\n\r\nSUZANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA FONTOURA\r\n\r\n47\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\nFERNANDA FREITAS DA SILVA RANGEL\r\n\r\n49\r\n\r\nANABELA CABRAL RODRIGUES SERPA\r\n\r\n50\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nMARIANA NEVES RIBEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\nRAQUEL LUIZA SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\nANABELE COELHO\r\n\r\n54\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nCAROLINA MULLER PUGLIESE\r\n\r\n56\r\n\r\nVITOR EMANUEL DA COSTA BOUÇAS\r\n\r\n57\r\n\r\nDANIEL LAVOURINHA FÉLIX\r\n\r\n58\r\n\r\nGISELE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nELAINE DA SILVA SANTOS FLORENCIO\r\n\r\n60\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nAMINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\nRAQUEL REGES BAPTISTA\r\n\r\n62\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE CARVALHO MARTINGIL DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\nLUCIANA BRAGA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n64\r\n\r\nWALDSON GUIDO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n65\r\n\r\nVIVIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nDOMINIQUE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\nJOYCE SILVA DO CARMO\r\n\r\n68\r\n\r\nRENATA CARVALHO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\nANA CAROLINA SIMÕES CARDOSO\r\n\r\n70\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO DE JESUZ\r\n\r\n71\r\n\r\nLÍVIA FERNANDA MONTEIRO SOUSA\r\n\r\n72\r\n\r\nALAN REIS DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\nHUMBERTO BALTAR DA SILVA NICOLAU\r\n\r\n74\r\n\r\nFERNANDA ORNELLAS DE OLIVEIRA CASTRO SCHIMIDT\r\n\r\n75\r\n\r\nSANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n76\r\n\r\nLIVIA MAYRA DE FREITAS MERCURI\r\n\r\n77\r\n\r\nCAMILA LIMA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nDAISY MARIA SCHAU\r\n\r\n79\r\n\r\nCRISTIANI SEIXAS ALVES BARTHA\r\n\r\n80\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nROSEMARY FREITAS DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\nDANIELA HELENA PAUKOVITS TEIXEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\nGLÁUCIA NASSIF DE MATTOS\r\n\r\n83\r\n\r\nALINE FERNANDES DE LIMA E SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nJULIANA SALLES FARIAS\r\n\r\n86\r\n\r\nLIDIA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n87\r\n\r\nSILVIA HELENA COELHO ÁLAMO\r\n\r\n88\r\n\r\nALICE DE ARAUJO N. PEREIRA\r\n\r\n89\r\n\r\nISMAIL DUTRA\r\n\r\n90\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FARIA\r\n\r\n91\r\n\r\nADRIANA FERREIRA SAAR\r\n\r\n92\r\n\r\nHIGOR PORTO MONTES\r\n\r\n93\r\n\r\nMARCELA SOARES DE SANTANA\r\n\r\n94\r\n\r\nANGELA MARIA CARDOSO SÁ FREIRE MARTINS\r\n\r\n95\r\n\r\nALINE VOGA BRAGA DE SÁ\r\n\r\n96\r\n\r\nALINE DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA ANDRADE MACIEL\r\n\r\n98\r\n\r\nRAIANE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n99\r\n\r\nCÍNTIA VELASCO SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nDANIELLE DUARTE PERETE\r\n\r\n101\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE SOUZA CABRAL PUCINHO\r\n\r\n102\r\n\r\nLUIZA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n103\r\n\r\nANDRE DE SA ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCARLA ODDO NOGUEIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nMARIA THEREZA ALEXANDRISKY\r\n\r\n106\r\n\r\nALINE DA COSTA SCALERCIO\r\n\r\n107\r\n\r\nBARBARA POUBEL DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nMÁRCIA CARDOSO LIMA\r\n\r\n109\r\n\r\nGABRIELA BRITO BARBOSA\r\n\r\n110\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA BELLO DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nADMILSON ALVES BESERRA\r\n\r\n112\r\n\r\nVÂNIA SANTANA CARVALHO\r\n\r\n113\r\n\r\nMARCIA VILLELA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n114\r\n\r\nJOELMA BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n115\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE FARIA\r\n\r\n116\r\n\r\nIVANA RUCHIGA TAVARES CALHEIROS\r\n\r\n117\r\n\r\nGLENDA COMBAT VALENTE RIBEIRO\r\n\r\n118\r\n\r\nWASHINGTON JORGE MUKARZEL FILHO\r\n\r\n119\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n120\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nRAQUEL SUEIRA SANTOS\r\n\r\n121\r\n\r\nTHAIS LIMA LOPES\r\n\r\n122\r\n\r\nMARTHA MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n123\r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA TORRES\r\n\r\n124\r\n\r\nGUSTAVO ESTEF LINO DA SILVEIRA\r\n\r\n125\r\n\r\nADILSON SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n126\r\n\r\nMARIANA SOLEDAD MENENDEZ\r\n\r\n127\r\n\r\nLUANA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n128\r\n\r\nRUAN NUNES SILVA\r\n\r\n129\r\n\r\nDANIELE SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n130\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n131\r\n\r\nBRUNO MAURICIO ARAÚJO LELLIS\r\n\r\n132\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA CARLOS DE SENNA\r\n\r\n133\r\n\r\nCARLOS RENATO MASCOTO ROCHA\r\n\r\n134\r\n\r\nJAQUELINE SILVEIRA CORIOLANO\r\n\r\n135\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO BARBOSA DA ROCHA MACRINI REIS\r\n\r\n136\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA MOREIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n137\r\n\r\nRENATA DINIZ ALBANESE\r\n\r\n138\r\n\r\nMARIA RAQUEL DANTAS DO COUTO\r\n\r\n139\r\n\r\nEDENIR SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n140\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nIVETE PINTO DA CUNHA\r\n\r\n141\r\n\r\nSORAYA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n142\r\n\r\nERIKA CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n143\r\n\r\nALINE MARIA MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n144\r\n\r\nLUCIANA BARROS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n145\r\n\r\nCARLA MARIA COSTA ABRAHÃO\r\n\r\n146\r\n\r\nFABIA MARTINS ROCHA\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIA VIRGINIA DE MEDEIROS\r\n\r\n148\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n149\r\n\r\nSILVESTRE PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n150\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nRAFAELLA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n151\r\n\r\nJANICE DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n152\r\n\r\nCLAUDIONOR NEVES MARQUES\r\n\r\n153\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO DE MOURA\r\n\r\n154\r\n\r\nFABIANA FREZE BAEZ\r\n\r\n155\r\n\r\nMICHELLE COUTO DE LIMA COELHO DA SILVA\r\n\r\n156\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nARTHUR BARRAGAN VASCONCELOS\r\n\r\n157\r\n\r\nHELOISA DE CASTRO PONTES\r\n\r\n158\r\n\r\nDAIANE ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n159\r\n\r\nKARLA WANESSA RIO BRANCO DA ROCHA\r\n\r\n160\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nELIZABETE SILVA CATOJO\r\n\r\n161\r\n\r\nALINE PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n162\r\n\r\nDAYANE FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\n163\r\n\r\nFERNANDA CAROLINA MICHIMOTO BARINO\r\n\r\n164\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO FERNANDES DO COUTO\r\n\r\n165\r\n\r\nANABEL AZERÊDO TOSTES DE ALMEIDA\r\n\r\n166\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n167\r\n\r\nRENAN DE CASTRO ALCANTARA\r\n\r\n168\r\n\r\nMARIANA LUTZ SIQUEIRA\r\n\r\n169\r\n\r\nCÍNTIA FERREIRA ROSALEZ MUNHÕES\r\n\r\n170\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nMÁRCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n171\r\n\r\nVANESSA TAVARES BRUM\r\n\r\n172\r\n\r\nJORGE NELSON D'ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n173\r\n\r\nDANIELLE CABRAL FERREIRA\r\n\r\n174\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n175\r\n\r\nPRISCILA VIANA RANGEL\r\n\r\n176\r\n\r\nFABIANA ALVES DE BRITO\r\n\r\n177\r\n\r\nPATRÍCIA SERRANO TAVARES\r\n\r\n178\r\n\r\nALLAN CARLOS DE BARROS FREIRE\r\n\r\n179\r\n\r\nBÁRBARA BEATRICE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n180\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nFÁBIO TUBBS DE SOUZA\r\n\r\n181\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\n182\r\n\r\nFÁBIO ROCHA ALVES\r\n\r\n183\r\n\r\nSHIRLENE PEREIRA MENDES DE JESUS\r\n\r\n184\r\n\r\nMÔNICA REGINA ALVES BARCELOS\r\n\r\n185\r\n\r\nMARTA LIMA E SOUSA\r\n\r\n186\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA DA SILVA COSTA\r\n\r\n187\r\n\r\nLEIDE SEVERINA COSTA\r\n\r\n188\r\n\r\nMARIA ELISA DE BARROS FREITAS\r\n\r\n189\r\n\r\nALINE MARQUES ALVES CORREIA CAMPOS\r\n\r\n190\r\n\r\n17/03/2010às 09 Hs\r\n\r\nMARIANA VIOLANTE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n191\r\n\r\nDIANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n192\r\n\r\nMARIA IZABEL DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n193\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO RIBEIRO WERNECH\r\n\r\n194\r\n\r\nWAGNER NEVES DA SILVA\r\n\r\n195\r\n\r\nDAIANA MENEZES DE CASTRO\r\n\r\n196\r\n\r\nHELEN AQUINO CORRÊA\r\n\r\n197\r\n\r\nKLAUSER LUÍS DA SILVA\r\n\r\n198\r\n\r\nKELLES BARBOSA DE MAGALHAES\r\n\r\n199\r\n\r\nI'VY DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n200\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nVITOR ANTÔNIO FERREIRA MATOSO\r\n\r\n201\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MENEZES\r\n\r\n202\r\n\r\nRUTH MOREIRA LOPES\r\n\r\n203\r\n\r\nFELLIPE PARISIO NIINO\r\n\r\n204\r\n\r\nDADYLLE SANDINS RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n205\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DA VITÓRIA\r\n\r\n206\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SARAIVA CRUZ\r\n\r\n207\r\n\r\nLETÍCIA BATISTA CORRÊA\r\n\r\n208\r\n\r\nROSANA VILLAR DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n209\r\n\r\nANA KARINE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n210\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA ABREU\r\n\r\n211\r\n\r\nGLÁUCIA DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n212\r\n\r\nROSANA CRISTINA DA SILVA COSTA SILVA\r\n\r\n213\r\n\r\nMÁRCIA BARCELOS GOMES\r\n\r\n214\r\n\r\nCARLA CAROLINE CORRÊA CUNHA\r\n\r\n215\r\n\r\nLUCIANA BOAVENTURA LUPIM\r\n\r\n216\r\n\r\nPATRICIA MARIA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n217\r\n\r\nMARIA ISABEL PINHO ARAUJO\r\n\r\n218\r\n\r\nMAURICÉA DE ALBUQUERQUE GOMES\r\n\r\n219\r\n\r\nPAULO RENATO DA SILVA\r\n\r\n220\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA GARCIA SIMÕES\r\n\r\n221\r\n\r\nELHA MARIA ARAGÃO\r\n\r\n222\r\n\r\nMONIQUE DIAS MOREIRA\r\n\r\n223\r\n\r\nKARLA ADRIANE FREITAS\r\n\r\n224\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n225\r\n\r\nRUTH SIMÕES JOIA\r\n\r\n226\r\n\r\nANA PAULA REZENDE GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n227\r\n\r\nANA PAULA COIMBRA SIMÕES\r\n\r\n228\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\n229\r\n\r\nDEBORA CARVALHO CAPELLA\r\n\r\n230\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nADRIANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n231\r\n\r\nELZA MARIA DUARTE ALVARENGA DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n232\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LUZ LIMA\r\n\r\n233\r\n\r\nVANESSA FERRAZ BARBOSA\r\n\r\n234\r\n\r\nFERNANDA DE ARAÚJO FONSECA\r\n\r\n235\r\n\r\nADRIANA FLÔRES NICODEMUS DE SOUZA PINTO\r\n\r\n236\r\n\r\nFABIANO SANTOS SAITO\r\n\r\n237\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n238\r\n\r\nVANESSA MARIQUITO RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n239\r\n\r\nJUSSARA DIAS DA SILVA\r\n\r\n240\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nFERNANDA LIMA E SILVA RIVAS\r\n\r\n241\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CRUZ PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n242\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA PINHEIRO ALONSO\r\n\r\n243\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VAZ DE SOUZA\r\n\r\n244\r\n\r\nELTON NUNES JOSÉ ALVES\r\n\r\n245\r\n\r\nRUBIANE GUILHERME VALÉRIO\r\n\r\n246\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n247\r\n\r\nELAINE ZUMPICHIATTI PEREIRA\r\n\r\n248\r\n\r\nSILVANA DA MOTA SANCHES\r\n\r\n249\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA SOARES\r\n\r\n250\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nLUANA GOMES DE BARROS\r\n\r\n251\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BORGES COSTA\r\n\r\n252\r\n\r\nLÌBIA SALEME DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n253\r\n\r\nPÂMELLA BERREDO SOARES\r\n\r\n254\r\n\r\nLEIDIMAR DE CASTRO E SOUZA ALENCAR\r\n\r\n255\r\n\r\nMÁRCIA REGINA MOREIRA CALHAU MILLAN\r\n\r\n256\r\n\r\nCAROLINE BORGES DE ARAÚJO\r\n\r\n257\r\n\r\nTAMIRES MARCONDES DE ABREU\r\n\r\n258\r\n\r\nLÍVIA FARIAS DE ABREU\r\n\r\n259\r\n\r\nRONALDO RONIS PANTALEAO MENEZES\r\n\r\n260\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n261\r\n\r\nWANISTON COELHO CELERI\r\n\r\n262\r\n\r\nTALITA MUNHOZ CAFÉ\r\n\r\n263\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n264\r\n\r\nHELOISA HELENA SOARES QUIRINO\r\n\r\n265\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUSA AFONSO\r\n\r\n266\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\n267\r\n\r\nHERMINIO DOS SANTOS FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n268\r\n\r\nSAMIRA MELO AZAR\r\n\r\n269\r\n\r\nSIMONE BARBOSA RAMALHO\r\n\r\n270\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nVALDIR RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n271\r\n\r\nMONT CLAIR GAZONI SILIO\r\n\r\n272\r\n\r\nMICHELLE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n273\r\n\r\nPATRÍCIA MANDARINO NAJHAR\r\n\r\n274\r\n\r\nCLAYTON FERREIRA SANTOS ANASTACIO\r\n\r\n275\r\n\r\nMARTHA PEREIRA RANGEL CARDOSO\r\n\r\n276\r\n\r\nROSSANO ALVES VIGNA\r\n\r\n277\r\n\r\nDÁRIO MIRANDA GALDINO DA SILVA\r\n\r\n278\r\n\r\nELIZETE BORGES MACHADO\r\n\r\n279\r\n\r\nJOSE ARTUR MENDES MOURA\r\n\r\n280\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nELISA TAUÁÇURÊ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n281\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n282\r\n\r\nROSÃNA PINHO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n283\r\n\r\nTELMA NIRVANA CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\n284\r\n\r\nMÁRCIA FIGUEIREDO GOMIDE JUNQUEIRA\r\n\r\n285\r\n\r\nRENATA CESÁRIO SÃO PEDRO\r\n\r\n286\r\n\r\nVANESSA DE REZENDE TAVARES\r\n\r\n287\r\n\r\nROSANA DA LUZ KLEINHANZ\r\n\r\n288\r\n\r\nMUNIRA CAVALCANTE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n289\r\n\r\nERICA TAVARES VICTOR\r\n\r\n290\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA MATTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n291\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTA ROSA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n292\r\n\r\nMÔNICA PEDRETTI LOUBAK\r\n\r\n293\r\n\r\nMARIÚCHA MIRANDA PEÇANHA\r\n\r\n294\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n295\r\n\r\nLÚCIA BARROSO DO AMARAL\r\n\r\n296\r\n\r\nELISANGELA DE ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n297\r\n\r\nMONICA CRISTINA SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\n298\r\n\r\nCELSO BREDA MARCELLO\r\n\r\n299\r\n\r\nCRISTIANE APARÍCIO DA SILVA\r\n\r\n300\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nVANESSA LOPES DE CAMARGO\r\n\r\n301\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE LIMA FELIX\r\n\r\n302\r\n\r\nMIRELLA COSTA SANTOS\r\n\r\n303\r\n\r\nJULIA CRISTINA BASTOS ALMEIDA\r\n\r\n304\r\n\r\nTATIANA BARBOSA LIMA\r\n\r\n305\r\n\r\nALESSANDRO DE BARROS AMORIM\r\n\r\n306\r\n\r\nFATIMA GONÇALVES DIEGUES\r\n\r\n307\r\n\r\nLÍVIA MERGULHÃO DA CUNHA\r\n\r\n308\r\n\r\nCLAUDETE SANCHEZ PACHECO\r\n\r\n309\r\n\r\nDIOGO LUIZ DA SILVA RAMOS\r\n\r\n310\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nCLAUDETE VILELA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n311\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n312\r\n\r\nFERNANDA AVELAR DA SILVA\r\n\r\n313\r\n\r\nGLÁUCIA TEMPERINI UBALDO\r\n\r\n314\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA GOMES\r\n\r\n315\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DORIA FREIRE\r\n\r\n316\r\n\r\nFLÁVIA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n317\r\n\r\nKAREN CHRISTINE DE SOUZA CERQUEIRA DANTAS\r\n\r\n318\r\n\r\nGRAZIELLE DOS SANTOS BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n319\r\n\r\nMARIANA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n320\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nANIGER VERONICA ALVES DA COSTA CAPANO\r\n\r\n321\r\n\r\nALEX CASTANHO VIEIRA\r\n\r\n322\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n323\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n324\r\n\r\nMARISE DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n325\r\n\r\nAMANDA CRISTINA PINTO VENANCIO\r\n\r\n326\r\n\r\nMARIA ONDINA SOUZA MONTEIRO CARVALHO\r\n\r\n327\r\n\r\nTATIANA TITAN DE BRITO SOCA\r\n\r\n328\r\n\r\nANA FLÁVIA ALVES FIGUEIRA EIKIEVICIUS\r\n\r\n329\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA BRAGA\r\n\r\n330\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nMARISA SOUTO CASTRO\r\n\r\n331\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DE RESENDE ALMEIDA\r\n\r\n332\r\n\r\nMIRIAN FRAZÃO GOMES\r\n\r\n333\r\n\r\nMANOELA MARINS DA SILVA GOMES\r\n\r\n334\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA DAMACENO DE FARIAS\r\n\r\n335\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO SANTOS RAMALHETE\r\n\r\n336\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS\r\n\r\n337\r\n\r\nPRISCILA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n338\r\n\r\nKATILUCE PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n339\r\n\r\nLEANDRO TRIANI SANTOS\r\n\r\n340\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nCECÍLIA FERNANDA VASCONCELOS AZEVEDO\r\n\r\n341\r\n\r\nCAROLINE FIGUEIREDO MACHADO FRAMBACH\r\n\r\n342\r\n\r\nFILIPE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n343\r\n\r\nALEXANDRA CATARINA PIRES BICO\r\n\r\n344\r\n\r\nJAQUELINE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n345\r\n\r\nRENATA DE GÓES FERNANDES\r\n\r\n346\r\n\r\nSABRINA CHEREGATTI GAMA MANHAES\r\n\r\n347\r\n\r\nVANESSA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n348\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES VILELA\r\n\r\n349\r\n\r\nALINE ALVES DA COSTA\r\n\r\n350\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nCARLA CRISTINA JORGE LUIZ\r\n\r\n351\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES MADEIRA\r\n\r\n352\r\n\r\nJEAN MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n353\r\n\r\nRENATA BASTOS MELLO PEREIRA\r\n\r\n354\r\n\r\nLIDIANE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n355\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DINIZ MIRANDA\r\n\r\n356\r\n\r\nLAURA MARIA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n357\r\n\r\nFELLIPE FERNANDES CAVALLERO DA SILVA\r\n\r\n358\r\n\r\nPAULA CAROLINA MENDES ANDRADE\r\n\r\n359\r\n\r\nMÁRCIA DIAS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n360\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nMÁRCIA MARIA ESTEVES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n361\r\n\r\nMARCIA MALTA MIGUEZ FERREIRA\r\n\r\n362\r\n\r\nDANIEL DE JESUS ESTEVAM\r\n\r\n363\r\n\r\nLEONARDO ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n364\r\n\r\nALEXANDRE DAUDT DA SILVA ROCHA\r\n\r\n365\r\n\r\nCAROLINA PINHEIRO GARCIA\r\n\r\n366\r\n\r\nJOSELENE GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n367\r\n\r\nJAQUELINE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n368\r\n\r\nMARGARIDA MARIA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n369\r\n\r\nRENATA FRAUCHES BRITO\r\n\r\n370\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nARABELE MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n371\r\n\r\nLIANA MARIA FONTÃO DA SILVA\r\n\r\n372\r\n\r\nBIANCA AMARO GUEDES\r\n\r\n373\r\n\r\nGIOVANIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n374\r\n\r\nPAULA GOMES DE FARIAS SOARES\r\n\r\n375\r\n\r\nLUCIA MELO DE JESUS\r\n\r\n376\r\n\r\nELIZE NAZARETH DA FONSECA CUNHA\r\n\r\n377\r\n\r\nANDREA PEREIRA CORRÊA\r\n\r\n378\r\n\r\nMARCELLAGUILHERME ROCHA\r\n\r\n379\r\n\r\nFÁTIMA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n380\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nDEBORA ROSEIRA RODRIGUES\r\n\r\n381\r\n\r\nNORMA SUELI BOTI\r\n\r\n382\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n383\r\n\r\nTHAIS TERRA ROSSATTI\r\n\r\n384\r\n\r\nVERONICA DAS GRAÇAS MATIAS VIDAL\r\n\r\n385\r\n\r\nTAÍZA MAGALHÃES NETO\r\n\r\n386\r\n\r\nADEMAR MAURICIO DE CARVALHO\r\n\r\n387\r\n\r\nKÁTIA OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n388\r\n\r\nANA CLAUDIA PONCIANO DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n389\r\n\r\nMANUELA COIMBRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n390\r\n\r\n17/03/2010às 10:30 Hs\r\n\r\nRICARDO AGOSTINHO\r\n\r\n391\r\n\r\nGLAURA BENSABATVIEIRA D'AQUINO\r\n\r\n392\r\n\r\nERICA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n393\r\n\r\nCAMILA DA SILVA ORNELLAS\r\n\r\n394\r\n\r\nDANIELA MELO SORIANO\r\n\r\n395\r\n\r\nVALDEMAR JOSE NOGUEIRA CAMPOS MARY\r\n\r\n396\r\n\r\nCEZAR BAGGIO VIANNA\r\n\r\n397\r\n\r\nMARESSA ELIAS SOUZA KREISCHER\r\n\r\n398\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n399\r\n\r\nCELI GUIMARÃES LOPES XAVIER\r\n\r\n400\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nMARCELA APARECIDA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n401\r\n\r\nSILVANIA VICENTE DE SOUZA\r\n\r\n402\r\n\r\nLECIANE PINHO BOHRER\r\n\r\n403\r\n\r\nSILVANIA FERREIRA DA SILVA ZOFFOLI\r\n\r\n404\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n405\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA HORA\r\n\r\n406\r\n\r\nCARINE CAMARA BIZERRA\r\n\r\n407\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA\r\n\r\n408\r\n\r\nMONIQUE CHAGAS DE MELO\r\n\r\n409\r\n\r\nFLAVIANA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n410\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nGLÓRIA REGINA ZARATE DE SOUZA\r\n\r\n411\r\n\r\nLÍGIA MORAES DE MATOS CAMPOS\r\n\r\n412\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA GUARIENTO\r\n\r\n413\r\n\r\nAMANDA PEREIRA MORAIS\r\n\r\n414\r\n\r\nRITA DE CASSIA TARANTO\r\n\r\n415\r\n\r\nNILCE CUNHA PINHEIRO\r\n\r\n416\r\n\r\nJOSÉ EDILSON VICENTE\r\n\r\n417\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RABELLO DA SILVA\r\n\r\n418\r\n\r\nPRISCILA DE AUGUSTINIS SILVA\r\n\r\n419\r\n\r\nKATIA CRISTINA VANFFOSSEN\r\n\r\n420\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nROSILENE SAPORITO COUTO\r\n\r\n421\r\n\r\nWALACE CRESPO RODRIGUES\r\n\r\n422\r\n\r\nROBERTO PAULO DE LACERDA DUFAU\r\n\r\n423\r\n\r\nKELLY DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n424\r\n\r\nMARCIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n425\r\n\r\nGIOVANA CARVALHO KOZLOWSKY MEDINA\r\n\r\n426\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nALESSANDRA DE QUEIROZ LIPPI\r\n\r\n427\r\n\r\nSILVIO CESAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n428\r\n\r\nDIONE XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n429\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n430\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nERICA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n431\r\n\r\nMARIANA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n432\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOSA SALVIANO DE SOUZA\r\n\r\n433\r\n\r\nMICHELLE TAVARES DE FARIA\r\n\r\n434\r\n\r\nELIANA PAULA GAMA FERREIRA\r\n\r\n435\r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA OLIVEIRA CANDIDO PRADO\r\n\r\n436\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n437\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n438\r\n\r\nJOSIMERI RODRIGUES JACINTO\r\n\r\n439\r\n\r\nSONIA FERNANDES LEMOS\r\n\r\n440\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO MESQUITA\r\n\r\n441\r\n\r\nTALITA DA SILVA PIEDADE\r\n\r\n442\r\n\r\nMÁRCIA ESQUIVEL GUERRA\r\n\r\n443\r\n\r\nGISELE MACHADO GUERRA\r\n\r\n444\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n445\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n446\r\n\r\nADRIANO ESTRELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n447\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE PAIVA MACHADO\r\n\r\n448\r\n\r\nJULIANA GERALDO COSTA ROCHA\r\n\r\n449\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO\r\n\r\n450\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n451\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nNome\r\n\r\nClas.\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE MORAES VIANA\r\n\r\n2\r\n\r\nELLEN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO MATTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nPRISCILA MOTA CORRÊA\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIANA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n5\r\n\r\nDANIELLI MORAES DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\nDORA ISABEL FRIAS DE BULHÃO ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\nMÔNICA NASCIMENTO SANTOS BILA\r\n\r\n8\r\n\r\nKRISHNA GOVINDA SIMPSON E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nCAROLINA PAULA DE SOUZA.\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nANDREIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\nJANAIRA MARCOS MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA RODRIGUES LIMEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nGLEISE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\nARETHA CARLA CABRAL DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n15\r\n\r\nADRIANA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nCAROLINE MAIA PINTO\r\n\r\n18\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\nANDRÉA RAQUEL RIBEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n20\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nLUCIANA NARCIZO DE AQUINO\r\n\r\n21\r\n\r\nESTER SOUSA DE MELO\r\n\r\n22\r\n\r\nMARISOL GERPE DE ANTELO SIQUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\nADRIANA ORTEGA CLÍMACO\r\n\r\n24\r\n\r\nVANESSA CRISTINA SANTORO FERREIRA TORQUATO\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAELA DEXHEIMER MOKODSI\r\n\r\n26\r\n\r\nDANIELA MAIA AGOSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\nALINE CORREIA TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nALLANA CRISTINA MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nRENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\nALEXANDER PAIXÃO SAMARY DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nARTHUR BADIN CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\nMONIQUE LOPES GOUVÊA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nLUCIANA DE BRITO COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\nERICA DONATO DE BRITTO\r\n\r\n37\r\n\r\nVIVIANE SOARES FIALHO DE ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\nLUCIANA CARLA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\nVINICIUS RAMALHO DE ASSIS\r\n\r\n40\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nCINTIA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n41\r\n\r\nANNE CAROLINE FERREIRA BENEVENUTO\r\n\r\n42\r\n\r\nGLAUCIA MOREIRA SECCO\r\n\r\n43\r\n\r\nJANAINA SILVA DE ALMEIDA NACHARD RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\nMICHELE DOS ANJOS REBELO\r\n\r\n45\r\n\r\nVIVIANE MENDES DA CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\nANTONIA CLAUDENE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\nVIVIANE REIS DA CRUZ\r\n\r\n48\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DIAS PITA\r\n\r\n49\r\n\r\nNEUZI FRANCISCO HILARIO ECHAMAYR\r\n\r\n50\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nKARLA PAES BAÊTA DE FARIA\r\n\r\n51\r\n\r\nADRIANA SOARES PERPÉTUO\r\n\r\n52\r\n\r\nMARTA BARBOSA SATIRO DE ARAUJO\r\n\r\n53\r\n\r\nMARIANA ALVES AMARANTE FUSANI\r\n\r\n54\r\n\r\nSAMANTA DE ALMEIDA MENDOZA\r\n\r\n55\r\n\r\nTAIS DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO\r\n\r\n57\r\n\r\nBRUNA DE FÁTIMA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n58\r\n\r\nANA MARIA GARCIA CARVALHO\r\n\r\n59\r\n\r\nMORGANA ALBUQUERQUE\r\n\r\n60\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nSIMONE FREIRE PAES PESTANA\r\n\r\n61\r\n\r\nWILL ROBSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nFERNANDA COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\nBARBARA MARIA DA FONTE MOTA\r\n\r\n64\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANE CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nFLÁVIA NOCCHI DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\nRENATA COSTA FONSECA ARTILES\r\n\r\n68\r\n\r\nTHIAGO CESARIO VELOSO\r\n\r\n69\r\n\r\nKAREN CRISTINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nLIVIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n71\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA SILVA ROSA\r\n\r\n73\r\n\r\nELIZABETH FARIA DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\n74\r\n\r\nCRISTIANE LIMA\r\n\r\n75\r\n\r\nMARILEIDE DE NAZARE DIAS MACHADO\r\n\r\n76\r\n\r\nANA CLOTILDE LOURENÇO BRUM SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\nTHEREZINHA MOURA DE SILVA TELLO\r\n\r\n78\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n79\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n80\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nPAULA EDUARDA DAS DORES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n81\r\n\r\nMANUELLA SILVA PEREIRA\r\n\r\n82\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nMARINE CANUTO E SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\nLEILANE FINELLI TORRES\r\n\r\n86\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n87\r\n\r\nCAMILLA GUIMARÃES SANTERO\r\n\r\n88\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n89\r\n\r\nMELINA MACHADO MYNSSEM\r\n\r\n90\r\n\r\n17/03/2010às 13 Hs\r\n\r\nALINE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\nALVAMÁRIA VALIM RANGEL\r\n\r\n92\r\n\r\nDANIELE GOMES CABRAL\r\n\r\n93\r\n\r\nANA LUCIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n94\r\n\r\nVALERIANA COSTA DA FONSECA SALLES\r\n\r\n95\r\n\r\nÉRIKA DE FÁTIMA BENEDITO FRAGA\r\n\r\n96\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n97\r\n\r\nANDRÉA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n98\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA BASTOS\r\n\r\n99\r\n\r\nRUTE DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\n100\r\n\r\n17/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nCÍNDIA LOPES FERREIRA\r\n\r\n101\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n102\r\n\r\nISIS DE JESUS VENÂNCIO\r\n\r\n103\r\n\r\nRAFAELA SERRENHO DE SOUZA\r\n\r\n104\r\n\r\nMÔNICA JARDIM LOPES\r\n\r\n105\r\n\r\nANA ROSA HIR DE ASSIS\r\n\r\n106\r\n\r\nKECI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\nANA ANGÉLICA PADERNI DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nLIDNES DA SILVA BARRETO FREIXIEIRO DO COUTO\r\n\r\n109\r\n\r\nMEIRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\n17/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nSORAIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n111\r\n\r\nVALÉRIA DE VASCONCELOS SANTANA\r\n\r\n112\r\n\r\nDANIELA COSTA\r\n\r\n113\r\n\r\nDANIELLE CARDONA DE ALMEIDA\r\n\r\n114\r\n\r\nCÁSSIO LUIS VERÍSSIMO\r\n\r\n115\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\n116\r\n\r\nJOSÉ WANDERLEY BORGES\r\n\r\n117\r\n\r\nDANIELLE PASQUINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n118\r\n\r\nGRACIELE BARCELOS CRISTOVÃO\r\n\r\n119\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n120\r\n\r\n17/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nMARCELLE PIMENTA\r\n\r\n121\r\n\r\nALINE ALVES FERREIRA\r\n\r\n122\r\n\r\nALCINEIA FERREIRA AVILINO\r\n\r\n123\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n124\r\n\r\nCAROLINE SUEMY ESTEVES WATANABE\r\n\r\n125\r\n\r\nANGÉLICA MENDONÇA FREIRE\r\n\r\n126\r\n\r\nCILEDA MARIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n127\r\n\r\nDANIELE NUNES VIEIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nLUANA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\n129\r\n\r\nGABRIEL MACEDO POEYS\r\n\r\n130\r\n\r\n17/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nGILVANETE VICENTE DA ROCHA\r\n\r\n131\r\n\r\nPRISCILA CARVALHO GIL GOMES\r\n\r\n132\r\n\r\nRENATA MENEZES BARBOZA\r\n\r\n133\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nDEUSENI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nANDRÉA REGINA PINTO MARTINS\r\n\r\n136\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n137\r\n\r\nCARLA TIBURCIO RANGEL\r\n\r\n138\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n139\r\n\r\nPATRICIA DINIZ RAMOS\r\n\r\n140\r\n\r\n17/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO SALAROLI\r\n\r\n141\r\n\r\nBENE BARCELLOS AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n142\r\n\r\nUBIRACI JONE DA SILVA\r\n\r\n143\r\n\r\nRAFAELA MIRANDA DE CASTRO\r\n\r\n144\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n145\r\n\r\nMAÍRA SILVA DE MELO\r\n\r\n146\r\n\r\n17/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nBARBARA VALESCA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n147\r\n\r\nMARIA CECILIA DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n148\r\n\r\nMARIANE SANTOS DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n149\r\n\r\nSIMONE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\n17/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nEVELLIN TAVARES DE LIMA\r\n\r\n151\r\n\r\nANA ISAURA TORRES DE MOURA\r\n\r\n152\r\n\r\nANA MARIA IZAÚ LEITE\r\n\r\n153\r\n\r\nHELENA FERREIRA DA SILVA FELIX\r\n\r\n154\r\n\r\nEMANOELE HONÓRIO MARINHO\r\n\r\n155\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA VOTTO\r\n\r\n156\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE JESUS BELEM\r\n\r\n157\r\n\r\nLANA CANDIDO DE VASCONCELOS\r\n\r\n158\r\n\r\nMONIK RUMBELSPERGER GROTZ\r\n\r\n159\r\n\r\nEMILIA ALVES DE MOURA DE ARAUJO\r\n\r\n160\r\n\r\n17/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nALINE ALFRADIQUE DIAS\r\n\r\n161\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA GRIFFO\r\n\r\n162\r\n\r\nKELLEN DE SOUSA PARAVIDINO MOCAIBER NUNES\r\n\r\n163\r\n\r\nNILZETE RIBEIRO NUNES\r\n\r\n164\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n165\r\n\r\nJOSE CASSIANO DACOSTA ALVES\r\n\r\n166\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO DIONYSIO\r\n\r\n167\r\n\r\nDENISE FREIRE KONSTANDINIDIS\r\n\r\n168\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n169\r\n\r\nANA CRISTINA BEMFICA E SILVA DE SOUSA\r\n\r\n170\r\n\r\n17/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nANA CRISTINA LIMA VIEIRA\r\n\r\n171\r\n\r\nSOLANGE PEDRO DE PAULA DIAS\r\n\r\n172\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RAMOS DA COSTA\r\n\r\n173\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BARRETO VICENTE\r\n\r\n174\r\n\r\nROSANA APARECIDA LAUREANO\r\n\r\n175\r\n\r\nCARLA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n176\r\n\r\nANNE ALVES DE MORAES\r\n\r\n177\r\n\r\nJOSILENE NUNES DA COSTA\r\n\r\n178\r\n\r\nGISELE NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n179\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES\r\n\r\n180\r\n\r\n17/03/2010às 14:30 Hs\r\n\r\nRENATA EMERENCIANO\r\n\r\n181\r\n\r\nLEIDE DAIANA DO AMARAL HERNANDES\r\n\r\n182\r\n\r\nBÁRBARA MELLO GUIMARÃES\r\n\r\n183\r\n\r\nGENADIR SILVA SANTOS\r\n\r\n184\r\n\r\nGLAUCIA LUISA SILVA PORTELLA\r\n\r\n185\r\n\r\nLUCIANA DUTRA DE MORAES\r\n\r\n186\r\n\r\nJULIANE INFANTE DE LIMA\r\n\r\n187\r\n\r\nId: 927341"
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\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1105992\r\n\r\nANDRÉIA GUERRA PIMENTEL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1155739\r\n\r\nTHAÍS FARIA COUTINHO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1139606\r\n\r\nMARIA JULIANA TILIO BENEVENUTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1154925\r\n\r\nTANIA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1144265\r\n\r\nPABLO SOARES BRAGA PEREIRA PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1124031\r\n\r\nGRAZIELA DE SÁ MACHADO ARAÚJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1155329\r\n\r\nTATIANE DA SILVA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1146335\r\n\r\nRAFAEL CHRYSOSTOMO BRUNO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1119833\r\n\r\nFABIO GUILHERME BISSARO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1108449\r\n\r\nCAMILA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1114092\r\n\r\nDARLA CRISTINE MARAVILHA PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n1110480\r\n\r\nCELINE PINHEIRO GORDO PRUDENCIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n1152371\r\n\r\nSCHEILA DE PAULA OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1140154\r\n\r\nMARILANE FLORES TAVARES SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1962\r\n\r\n21\r\n\r\n1133925\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MATHIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112666\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS SIMÕES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15/02/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1108173\r\n\r\nBRUNO FRANCO SOARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1130879\r\n\r\nKAUÊ DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115330\r\n\r\nDIOGO LOPES BARRETO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1110594\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO RANGEL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1953\r\n\r\n3\r\n\r\n1158186\r\n\r\nVICTOR HUGO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1124347\r\n\r\nGUSTAVO VERÇOSA DE LIMA ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1985\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150104\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1131226\r\n\r\nLAILA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1146337\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA BORBA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1157796\r\n\r\nVERA CRISTINA SOARES LOPES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1102742\r\n\r\nALINE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1146520\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA NEVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1119835\r\n\r\nFÁBIO GUSTAVO PONTES MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1147651\r\n\r\nRENAN CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147101\r\n\r\nRAQUEL FRANCISCA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1104540\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LOPES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1155962\r\n\r\nTHAYS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1131409\r\n\r\nLAURA MELISSA BARRETO CHRISTOFORI\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1139658\r\n\r\nMARIA LUCIA MOREIRA GOMES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1958\r\n\r\n6\r\n\r\n1153497\r\n\r\nSIMONE COIMBRA FARHAT\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n1104914\r\n\r\nANAILCE DOS REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1143399\r\n\r\nNEIVA GOMES DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n1118593\r\n\r\nERICA SIQUEIRA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1109711\r\n\r\nCARLOS RENATO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1123390\r\n\r\nGISELE EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1966\r\n\r\n12\r\n\r\n1105971\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1134031\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA TAVARES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1119100\r\n\r\nEVANILSA GOMES CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1125617\r\n\r\nISABEL ROCHA TAVARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n1111619\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA SANTOS PAES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1964\r\n\r\n17\r\n\r\n1139396\r\n\r\nMARIA FERNANDA MALACARNE MARQUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1129164\r\n\r\nJOSEMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n1138903\r\n\r\nMARIA CRISTINA TINOCO GOMES ALVARENGA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n1151212\r\n\r\nROSIANE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1137605\r\n\r\nMÁRCIO KLEBER DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n1136309\r\n\r\nMARCELLE RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1129274\r\n\r\nJOSIENE HENRIQUE BRAGA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n1111035\r\n\r\nCINTIA SANTOS VIANA AZEVEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1120737\r\n\r\nFERNANDA CURCIO PIMENTEL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n1108794\r\n\r\nCARLA CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1969\r\n\r\n27\r\n\r\n1153132\r\n\r\nSILVANA FERNANDES QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1961\r\n\r\n28\r\n\r\n1120082\r\n\r\nFABRICIA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1138480\r\n\r\nMARIA ALICE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\n30\r\n\r\n1113104\r\n\r\nDALVA BATISTA BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1955\r\n\r\n31\r\n\r\n1119362\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS QUITETE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n1142123\r\n\r\nMIRIAN ANDRADE DA FONSECA SANDRINI DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n28/07/1963\r\n\r\n33\r\n\r\n1147219\r\n\r\nRAQUEL SILVESTRE SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n34\r\n\r\n1150925\r\n\r\nROSE DA CONCEIÇAO SIZENANDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n35\r\n\r\n1109925\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n36\r\n\r\n1114871\r\n\r\nDENISE RIBEIRO DE JESUS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1108384\r\n\r\nCAIO MARCELLO VALERIOTE TAVARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n1144720\r\n\r\nPATRÍCIA MÁRCIA JORGE DE FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n1158243\r\n\r\nVILMA DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n40\r\n\r\n1126601\r\n\r\nJANAÍNA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n41\r\n\r\n1112004\r\n\r\nCLEIDE MOURA AZEREDO CRUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n42\r\n\r\n1101320\r\n\r\nALESSANDRA CAIXEIRO ONÓRIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n43\r\n\r\n1129301\r\n\r\nJOSILENE VELASCO DE LIMA RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1130531\r\n\r\nKARINE CALIL DA CRUZ\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1144964\r\n\r\nPAULA EVELINE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1152727\r\n\r\nSÉRGIO SOUZA DE MATOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1150235\r\n\r\nRONALDO CAETANO BARBOZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1130912\r\n\r\nKEILLA LOPES CASTILHO JACHELLI\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1159337\r\n\r\nWALQUÍRIA MELO WERNECK DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1113372\r\n\r\nDANIELA ALONSO BOTELHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1147278\r\n\r\nREBECA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1145565\r\n\r\nPEDRO CÉSAR GOMES NETO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1158385\r\n\r\nVINÍCIUS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1149191\r\n\r\nROBERTO CARVALHO BARCELOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1143448\r\n\r\nNELMA CHAGAS OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1965\r\n\r\n13\r\n\r\n1156390\r\n\r\nTIAGO DE JESUS BRAGA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1101598\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1102890\r\n\r\nALINE RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1121816\r\n\r\nFLÁVIO DE FREITAS AFONSO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1159399\r\n\r\nWANDERLÉA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1965\r\n\r\n18\r\n\r\n1102070\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1136228\r\n\r\nMARCÉLIA LOPES AZEVEDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1118086\r\n\r\nELMA PESSANHA RITTER\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1131323\r\n\r\nLARICE DA SILVA GOMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1157473\r\n\r\nVANESSA PEGORARO GONÇALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1109804\r\n\r\nCARMELITA FREITAS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1124663\r\n\r\nHELOÍSA FELÍCIO PERES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1132226\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS LACERDA GOMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1133197\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1104735\r\n\r\nANA PAULA MOTA FARIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1145727\r\n\r\nPHILLIPI LEONARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1123079\r\n\r\nGILIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\n30\r\n\r\n1140093\r\n\r\nMARIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n1145696\r\n\r\nPETER AMARAL FERNANDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1126074\r\n\r\nIZABEL LEAL VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1101566\r\n\r\nALESSANDRA TRINDADE ROSÁRIO GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1154370\r\n\r\nSUELEN PAULINO ALVES VIANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1157835\r\n\r\nVERA LUCIA DE ANDRADE JORGE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n1144389\r\n\r\nPATRICIA ANDRETTI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1969\r\n\r\n37\r\n\r\n1149061\r\n\r\nROBERTA MAGALHAES PIMENTEL DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1110939\r\n\r\nCÍNTIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n39\r\n\r\n1104439\r\n\r\nANA MERI FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n1144695\r\n\r\nPATRÍCIA LOPES FREITAS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n41\r\n\r\n1110825\r\n\r\nCIDIA AGUIAR SALES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127389\r\n\r\nJHONNATAN GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n04/06/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n1145914\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1137720\r\n\r\nMARCIONE DEGLI ESPOSTI TIRADENTES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1107100\r\n\r\nARILSON PINEIRO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1114080\r\n\r\nDARICHELE FONTES HENRIQUE CORDEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1110662\r\n\r\nCHARLES COSME DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1977\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105515\r\n\r\nANDRÉ PIZETTA ALTOÉ\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1108426\r\n\r\nCAMILA BORGES BARRETO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1159998\r\n\r\nYOLANDA GAFFREE RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1131144\r\n\r\nKÍSSILA NEVES SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\nSao Francisco de Itabapoana\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143945\r\n\r\nNUANA CÂMARA SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117738\r\n\r\nELISÂNGELA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1124770\r\n\r\nHENRIQUE LEONARDO RIBEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1159142\r\n\r\nWAGNER GONÇALVES DE SÁ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1131209\r\n\r\nLAERT GUERRA WERNECK\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n1140341\r\n\r\nMARINA BARRETO SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1965\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125456\r\n\r\nIRENILTON DA SILVA GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1957\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127832\r\n\r\nJOCIMAR GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143394\r\n\r\nNEIVA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1112929\r\n\r\nCYNTHIA CAROLINE BARRETO DE BARROS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1119476\r\n\r\nFABIANE BARBOZA DUTRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1123535\r\n\r\nGISELLE MATTA E SILVA RANGEL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1123542\r\n\r\nGISELLE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1144020\r\n\r\nODINEIA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n7\r\n\r\n1121434\r\n\r\nFILIPE TAVARES SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1131931\r\n\r\nLEILA SILVA ECCARD\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n9\r\n\r\n1103521\r\n\r\nAMELINHA ALEXIM DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1958\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1142966\r\n\r\nNARA CLÁUDIA ELIAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1116307\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1110968\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1131363\r\n\r\nLARYSSA VALLADARES RANGEL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1111071\r\n\r\nCIRLEY MOTÉ DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1133654\r\n\r\nLUCÍ DOS SANTOS MANHÃES SANTANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1957\r\n\r\n7\r\n\r\n1115718\r\n\r\nEBRAIM AZEVEDO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1101412\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\nSao Joao da Barra\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115729\r\n\r\nEDEILSON MEIRELES GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123491\r\n\r\nGISELLE BRAGA MENEZES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1158475\r\n\r\nVIRGINIA MARIA CRISPIM SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1113198\r\n\r\nDANIEL COELHO BELIENE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1117451\r\n\r\nELIETE TOLEDO FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1140573\r\n\r\nMARISTELA DE LIMA DIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1131496\r\n\r\nLEANDRO ABREU DO AMARAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1159338\r\n\r\nWALQUIRIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1139385\r\n\r\nMARIA FERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1142679\r\n\r\nMONIQUE FREITAS NETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132988\r\n\r\nLILIAN SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1990\r\n\r\n2\r\n\r\n1147839\r\n\r\nRENATA DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102367\r\n\r\nALICE PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1151419\r\n\r\nROSIMÉRIA BARROS BARRETO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1120357\r\n\r\nFATIMA ZACARIAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1101558\r\n\r\nALESSANDRA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1133406\r\n\r\nLOUISI ALVES MIRANDA RANGEL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1145519\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA FREIRES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n7\r\n\r\n1138728\r\n\r\nMARIA CAROLINA GOMES AMARAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\n8\r\n\r\n1109640\r\n\r\nCARLOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n1130924\r\n\r\nKÉLEN PONTES LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129265\r\n\r\nJOSIE PACHECO DE VASCONCELLOS SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1130541\r\n\r\nKARINE GOMES BARRETO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1110652\r\n\r\nCHARLENE DE SOUZA PENHA RANGEL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1107028\r\n\r\nARGEU LUIZ AUGUSTO RUSSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1103988\r\n\r\nANA CRISTINA ERNANDES FALCÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1978\r\n\r\nCR 05 - Norte Fluminense II\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115956\r\n\r\nEDISON AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1100907\r\n\r\nAILSON BELARMINDO BARRETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1158765\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA BORGES RANGEL SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145672\r\n\r\nPEDRO VITOR LIMA DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1145577\r\n\r\nPEDRO DE AZEVEDO VILHENA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1144369\r\n\r\nPASCOAL NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1967\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113166\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1966\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1114200\r\n\r\nDAVID SALVADOR\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/03/1961\r\n\r\n2\r\n\r\n1136845\r\n\r\nMARCELO VAN ERVEN\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1108539\r\n\r\nCAMILA MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1149153\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DE AZEVEDO SOBRINHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1959\r\n\r\n5\r\n\r\n1110417\r\n\r\nCÉLIA MARIA COLETA SALVADOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1131322\r\n\r\nLARA XIMENES GIDALTE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1987\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143011\r\n\r\nNATÁLIA BRAKARZPEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1108193\r\n\r\nBRUNO HOLANDA E SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1958\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133965\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FRADE\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1110761\r\n\r\nCHRISTIANE SHEYLA MAGALHÃES DE MATTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1122328\r\n\r\nGABRIEL DA MATTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1157529\r\n\r\nVANESSA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1133864\r\n\r\nLUCIANA CARINA OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1145981\r\n\r\nPRÍSCILA LOPES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1116893\r\n\r\nELCI DIAS DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1113449\r\n\r\nDANIELA LEAL DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1156152\r\n\r\nTHIAGO GOMES PASCHOALINO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1109112\r\n\r\nCARLA TEIXEIRA TINOCO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1158915\r\n\r\nVIVIANE MARIA LEAL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1104632\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MENEZES CALAIS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1111182\r\n\r\nCLAUDETE SOUSA DE MELO BARROS DA SILVA GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1956\r\n\r\n14\r\n\r\n1150541\r\n\r\nROSANA EUGÊNIA ALVES BRAGA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1965\r\n\r\n15\r\n\r\n1119747\r\n\r\nFÁBIO DE ARAÚJO DÓREA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n1130565\r\n\r\nKARLA ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1973\r\n\r\n17\r\n\r\n1135495\r\n\r\nLUIZ PAULO GUIMARÃES CARDOZO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1129913\r\n\r\nJULIANA MIRANDA DAS FLORES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1101287\r\n\r\nALESSANDER OLIVEIRA DA SILVA VIANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1128251\r\n\r\nJORGE LUÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n21\r\n\r\n1144010\r\n\r\nODILAINE DA SILVA PINTO KONNUPP\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1118165\r\n\r\nELTON INÁCIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1115413\r\n\r\nDIRCEU AUGUSTO CERQUEIRA FERNANDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1110467\r\n\r\nCELIMAR DOS SANTOS SILVA NEVES CONCEIÇÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1130328\r\n\r\nJUSSARA ALMINDA DE PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1967\r\n\r\n26\r\n\r\n1153617\r\n\r\nSIMONE FINTELLMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1149039\r\n\r\nROBERTA KELLY DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1142493\r\n\r\nMONICA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1131664\r\n\r\nLEANDRO GRATIVOL DE CASTRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1110891\r\n\r\nCINTHYA MARIA RIQUE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n1114035\r\n\r\nDANKA GRANJA VASCONCELLOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1151666\r\n\r\nSABRINA CORREA TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1159036\r\n\r\nVIVIANI VALUTA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\nConceicao de Macabu\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125481\r\n\r\nIRIS MORAES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1954\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115737\r\n\r\nEDEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/06/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1150708\r\n\r\nROSANE XAVIER TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1154672\r\n\r\nTáSSIA RANGEL MOTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1108112\r\n\r\nBRUNO DE MATTOS PINTO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1100803\r\n\r\nADRIANO TIETZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1153529\r\n\r\nSIMONE DA SILVA ESTEVÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1117473\r\n\r\nELIMAYRA CARVALHO PACHECO FIGUEIREDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1988\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143087\r\n\r\nNATÁLIA GUIMARÃES MOTHÉ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134433\r\n\r\nLUCIANO COSTA ROCHA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1126713\r\n\r\nJANETE CARDIM DA ROCHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1140750\r\n\r\nMARLON DA SILVA VIANA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1153582\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1112695\r\n\r\nCRISTIANO DUARTE ZAMBLUTE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1154275\r\n\r\nSTANLEY SILVA LOPES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1132347\r\n\r\nLEONARDO NUNES COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1114480\r\n\r\nDÉBORA RAMALHO TEIXEIRA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1112953\r\n\r\nCYNTIA SANTUCHI PEIXOTO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1135671\r\n\r\nLYANA CARLA CABRAL PACHECO PINTO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1112369\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1155848\r\n\r\nTHAISE DI CARLO NASCIMENTO MELLO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1133881\r\n\r\nLUCIANA CORREIA CARDOSO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1101621\r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1145004\r\n\r\nPAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1155394\r\n\r\nTATIANE PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1131975\r\n\r\nLELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1137980\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1152804\r\n\r\nSHEILA DE ALMEIDA MARINI OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1132570\r\n\r\nLETICIA MATOS DE AZEVEDO LUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140255\r\n\r\nMARÍLIA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1132527\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA PONTES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\nId: 927428"
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                        "927429": [
                            "I - Edital",
                            "Macae\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122291\r\n\r\nFREDERICO NEVES DE AGUIAR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1133395\r\n\r\nLOUISE COUTINHO SCARAMELLA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1147286\r\n\r\nRÉGIA BARBOSA ALVAREZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1131425\r\n\r\nLAUREEN DIAS RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n1134810\r\n\r\nLUCIRENE ROSA DE FARIA SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1959\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150255\r\n\r\nRONALDO DAMASCENO ROCHA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1147715\r\n\r\nRENATA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1106565\r\n\r\nANNA PEREIRA PEIXOTO BASTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1152290\r\n\r\nSARA LOPES DE SOUSA WINTER\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1156473\r\n\r\nTIRZA DE MORAES ANTUNES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1959\r\n\r\n6\r\n\r\n1125358\r\n\r\nINGRID RENIS XAVIER FERNANDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1117709\r\n\r\nELISANGELA LOPES GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1101995\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS SALES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1102626\r\n\r\nALINE DE PAULA BARRETO CORTEZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1125075\r\n\r\nIARA MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1138321\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE PAULA PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1101095\r\n\r\nALBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1107919\r\n\r\nBRUNA DE MORAIS GUEDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1119699\r\n\r\nFABIO CARDOSO ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133103\r\n\r\nLINDA AUGUSTA DE MELO SANTOS RAPOSO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1133950\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS SEVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1121618\r\n\r\nFLAVIA FIGUEREDO PAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124603\r\n\r\nHELIO DA SILVA ANTHERO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1119620\r\n\r\nFABIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144117\r\n\r\nOSÉIAS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1143499\r\n\r\nNELSON JOSE ZAMPIER BONIN\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1149045\r\n\r\nROBERTA LAUREANO LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149512\r\n\r\nRODOLFO MAIA SOUZA\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1101998\r\n\r\nALEXANDRE DE MATOS GRAVINA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1146539\r\n\r\nRAFAEL PEÇANHA DE MOURA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1103046\r\n\r\nALLAN FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1142847\r\n\r\nNADIA BATISTA CORREA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1113005\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1105989\r\n\r\nANDREIA GONDRA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n1120187\r\n\r\nFABRICIO PAES DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1127689\r\n\r\nJOÃO MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n1151458\r\n\r\nROSSANA AGOSTINHO NUNES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1124333\r\n\r\nGUSTAVO PINTO DE SOUSA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1122918\r\n\r\nGESSILDO MENDES JÚNIOR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1144785\r\n\r\nPATRÍCIA PESSANHA FERNANDES MARTINS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1106454\r\n\r\nANGELO CELENTE RASTOLDO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1142629\r\n\r\nMONIQUE DA MOTTA BRUST\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1102175\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n1133277\r\n\r\nLÍVIA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1127117\r\n\r\nJEFERSON DA CONCEIÇÃO AMARAL\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1105819\r\n\r\nANDRÉA MIRANDA PRESTES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1159683\r\n\r\nWENDELL DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1132376\r\n\r\nLEONARDO QUAGLIO SERRÃO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1150355\r\n\r\nRONIERY MÉRIDA CAMPOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n23\r\n\r\n1153624\r\n\r\nSIMONE FURTADO SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1129791\r\n\r\nJULIANA ELIANAY OLIMPIO DE ABREU PIRES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1159712\r\n\r\nWESLEY DAMASIO SIQUEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n1104806\r\n\r\nANA PAULA SICILIANO VARGAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1102164\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MÉRIDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n28\r\n\r\n1132940\r\n\r\nLILIAN DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1113411\r\n\r\nDANIELA DA SILVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1120769\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1101758\r\n\r\nALEX SANDRO GRIJO RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1154711\r\n\r\nTAIANE CRISTINA GOMES BERNARDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1139839\r\n\r\nMARIA TERESA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n1111357\r\n\r\nCLAUDIA ELIANE TORRES MONTEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1968\r\n\r\n35\r\n\r\n1101308\r\n\r\nALESSANDRA BANDEIRA DARIO MOUZER\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n36\r\n\r\n1116747\r\n\r\nELAINE MAURA RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1964\r\n\r\n37\r\n\r\n1149825\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n1145767\r\n\r\nPOLIANA OLIVEIRA REIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1152562\r\n\r\nSERGIO DA SILVA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n1126009\r\n\r\nIVONE MIRON BRAGA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n41\r\n\r\n1135214\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n1104933\r\n\r\nANAMARA CRESPO MONTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n1141000\r\n\r\nMATEUS RODRIGUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n1132022\r\n\r\nLENIRA MARA ALVES DE MELO DOS ANJOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1968\r\n\r\n45\r\n\r\n1160034\r\n\r\nZÉLIA GIANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1965\r\n\r\n46\r\n\r\n1126494\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA DE SÃO PEDRO.\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n47\r\n\r\n1110869\r\n\r\nCINTHIA FERREIRA DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n48\r\n\r\n1100725\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1156793\r\n\r\nVALERIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1964\r\n\r\n50\r\n\r\n1111731\r\n\r\nCLAUDIO DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1973\r\n\r\n51\r\n\r\n1121079\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO VIANNA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n52\r\n\r\n1129631\r\n\r\nJULIANA ANDRADE ROCHA SUHET\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n1131066\r\n\r\nKELY DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n1136258\r\n\r\nMARCELLA OLIVEIRA DE ANDRADE SERPA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n1125345\r\n\r\nINGRID FIUZA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n1151890\r\n\r\nSANDRA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1158600\r\n\r\nVIVIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1158158\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA MUZY\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1111507\r\n\r\nCLAUDIA NICOLSKY PADER Y TERRY\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n1136192\r\n\r\nMARCELA TAVARES PRATES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1120614\r\n\r\nFERNAMBERG DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1156452\r\n\r\nTIAGO SIQUEIRA DE ABREU\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1127940\r\n\r\nJOICE CABRAL COELHO TAVARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1158382\r\n\r\nVINICIUS MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1147127\r\n\r\nRAQUEL LIMA FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1153176\r\n\r\nSILVANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1149902\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122420\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1136347\r\n\r\nMARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1156835\r\n\r\nVALERIA CRISTINA BARBOZA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1138796\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1113907\r\n\r\nDANIELLE NUNES DUTRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1104446\r\n\r\nANA PATRÍCIA CALDAS MARQUES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1146882\r\n\r\nRAPHAEL DE SIQUEIRA DAVID\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1136433\r\n\r\nMARCELO BARBOSA PEIXOTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1103213\r\n\r\nALYSSON SERRA VASCONCELLOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1132039\r\n\r\nLENO ROSA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1140042\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1126446\r\n\r\nJAMILLE GUILHERME SUARHS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1104704\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1144584\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA GOMES MEDEIROS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1128483\r\n\r\nJOSÉ AMARO MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1136984\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1969\r\n\r\n17\r\n\r\n1125114\r\n\r\nIDICEIA COSTA DE MESQUITA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n18\r\n\r\n1159949\r\n\r\nWILTON MACHADO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1146047\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1116072\r\n\r\nEDNA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n21\r\n\r\n1129827\r\n\r\nJULIANA GOMES CUSTODIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1150125\r\n\r\nROJANE CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1124836\r\n\r\nHERIKA WERNECK RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1140195\r\n\r\nMARILENA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1959\r\n\r\n25\r\n\r\n1102711\r\n\r\nALINE FERREIRA REZENDE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1119510\r\n\r\nFABIANE PINTO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1123380\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA TIMOTEO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n28\r\n\r\n1131892\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS SAMPAIO BARRETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n29\r\n\r\n1120020\r\n\r\nFABIOLA BARRETO ASSENCIANO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n30\r\n\r\n1150642\r\n\r\nROSANE DE CARVALHO COELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n1126932\r\n\r\nJAQUELINE LOPES CORDEIRO MACHADO DE ABREU\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1975\r\n\r\n32\r\n\r\n1128281\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1956\r\n\r\n33\r\n\r\n1112554\r\n\r\nCRISTIANE PORTO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1967\r\n\r\n34\r\n\r\n1126378\r\n\r\nJAINE SANT ANNA DOS SANTOS VERAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1963\r\n\r\n35\r\n\r\n1133569\r\n\r\nLUANNA SOARES SAVINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1140207\r\n\r\nMARILENE DA CUNHA BUENO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1961\r\n\r\n37\r\n\r\n1126775\r\n\r\nJANICE SILVA TEBALDI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1112260\r\n\r\nCRISTIANA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n39\r\n\r\n1117242\r\n\r\nELIANE MARIA LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1962\r\n\r\n40\r\n\r\n1104033\r\n\r\nANA CRISTINA QUINTANILHA DA SILVA MADALENA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n41\r\n\r\n1118117\r\n\r\nELOISA ELENA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n42\r\n\r\n1150094\r\n\r\nROGERIO PEÇANHA DE MENEZES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n1125376\r\n\r\nIOLANDA DERUSSI CAITANO MATIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1958\r\n\r\n44\r\n\r\n1112418\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1116617\r\n\r\nELAINE DA SILVA DUARTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n46\r\n\r\n1140586\r\n\r\nMARISTELA SANT'ANNA TEIXEIRA DE MIGUEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1964\r\n\r\n47\r\n\r\n1115011\r\n\r\nDIANE LUZ DOS REIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121713\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1119454\r\n\r\nFABIANA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1146448\r\n\r\nRAFAEL GOMES AZEVEDO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1105531\r\n\r\nANDRE RICARDO FLORENCIO DA ROCHA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1137229\r\n\r\nMARCIA MARIA VIANA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1121879\r\n\r\nFLÁVIO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1132541\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS BARBOSA BARROS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1133235\r\n\r\nLÍVIA INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1109314\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MAHON TAVARES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1969\r\n\r\n10\r\n\r\n1118671\r\n\r\nÉRIKA DA COSTA SANT'ANA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1152682\r\n\r\nSERGIO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1132446\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1108696\r\n\r\nCARINA GOMES CORDEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1118839\r\n\r\nESTEFANE COSTA ROSA DOMINGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1989\r\n\r\n15\r\n\r\n1126254\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOA SIQUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1102493\r\n\r\nALINE CORDEIRO CAMPOS NEVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1100048\r\n\r\nADA LÚCIA MOURA DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1123502\r\n\r\nGISELLE DA COSTA DISCACCIATI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1127169\r\n\r\nJEFFERSON INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1119458\r\n\r\nFABIANA SIQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1151192\r\n\r\nROSI CRISTIANE OLIVEIRA MAGDALÃO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n1152541\r\n\r\nSERGIO BRUNO PECLAT DE BRITO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1142219\r\n\r\nMOACYR MACEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\nQuissama\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1136458\r\n\r\nMARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1968\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116305\r\n\r\nEDUARDO COIMBRA MATOS\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1105512\r\n\r\nANDRÉ PINTO FERREIRA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1108026\r\n\r\nBRUNO ARAGÃO BASTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1124522\r\n\r\nHELENA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1127436\r\n\r\nJOANA LEONARDA MARTINS MANHÃES PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1127540\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140553\r\n\r\nMARISE DE FATIMA FERREIRA GONZAGA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1117967\r\n\r\nELIZAMA ALVES JOSÉ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1136591\r\n\r\nMARCELO FERNADES MARTINS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1130176\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1956\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131121\r\n\r\nKÉZIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1110087\r\n\r\nCAROLINE FERRETE RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1144777\r\n\r\nPATRÍCIA PECLAT CAMARA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1136641\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE MENESES FIUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1142599\r\n\r\nMONIQUE AMORIM PIMENTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116800\r\n\r\nELAINE RENATA AMARANTE CARMONA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1124447\r\n\r\nHELAYNE CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113280\r\n\r\nDANIEL LINHARES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1149081\r\n\r\nROBERTA MENEZES SILVA BARROS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1146728\r\n\r\nRAFAELLA FRANCO BINATTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1978\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149402\r\n\r\nROBSON FLORENTINO DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144955\r\n\r\nPAULA DE SOUZA VALIM CLEM\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1133565\r\n\r\nLUANE RUBIM MACHADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1135340\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CALAZANS VEIGA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1952\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115034\r\n\r\nDIEGO BELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1119978\r\n\r\nFÁBIO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n17/05/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1124351\r\n\r\nGUSTAVO KELLY SILVA DE MATTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1145084\r\n\r\nPAULINA SICUPIRA RODRIGUES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1122195\r\n\r\nFRANCISCO MILTON DA SILVA NETO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1122178\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n1134604\r\n\r\nLUCIENE DE ASSIS BARBOZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1140963\r\n\r\nMARVIO ROBERTO NAZARETH FERREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n1134540\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1150510\r\n\r\nROSANA DAMINELLI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n1113682\r\n\r\nDANIELE SA DE MENDONÇA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1122100\r\n\r\nFRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1127682\r\n\r\nJOÃO MARCOS DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1138132\r\n\r\nMARCOS MIRANDA PINHEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n15\r\n\r\n1129012\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1113249\r\n\r\nDANIEL FLORIANO DE CESAR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1105064\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n1112099\r\n\r\nCLEUTON SANTOS SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1121732\r\n\r\nFLAVIA SALLES DE SOUSA WEBE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n1141036\r\n\r\nMATHIAS LOPES MONICA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1120024\r\n\r\nFABÍOLA DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n1149461\r\n\r\nROBSON SOUZA PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1144062\r\n\r\nOLIVIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1960\r\n\r\n24\r\n\r\n1145938\r\n\r\nPRISCILA FERRAZ DE PAIVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1106923\r\n\r\nANTONIO ROZERGIO DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n26\r\n\r\n1134487\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n1154987\r\n\r\nTANIA REGINA MORAES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n28\r\n\r\n1125869\r\n\r\nIVAN DE FREITAS COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1952\r\n\r\n29\r\n\r\n1117462\r\n\r\nELIÉZER FERREIRA DA HORA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125167\r\n\r\nIGOR GUIMARAES DIAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1131003\r\n\r\nKELLY DE MELO QUERES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1126872\r\n\r\nJAQUELINE DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1123708\r\n\r\nGLÁUCIA DÉA DELGADO LÓTA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1954\r\n\r\n3\r\n\r\n1103702\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1151425\r\n\r\nROSINALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1117131\r\n\r\nELIANE CRISTINA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1115676\r\n\r\nDULCINA DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n1106123\r\n\r\nANDRESSA REGIS CAETANO RODRIGUES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1144055\r\n\r\nOLÍVIA MAIA DE MELLO ALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1147100\r\n\r\nRAQUEL FRANCIANE DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1132950\r\n\r\nLILIAN FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1152308\r\n\r\nSARAH CORDEIRO RAMOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n12/11/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1159447\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1122759\r\n\r\nGEÓRGIA DEJANIRA FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1150592\r\n\r\nROSANA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1970\r\n\r\n15\r\n\r\n1105667\r\n\r\nANDREA DA ROCHA VIANA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1966\r\n\r\n16\r\n\r\n1124085\r\n\r\nGRAZIELLE MENEZES DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1121751\r\n\r\nFLAVIA TERESINHA QUINTANILHA DA SILVA PONTES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1116681\r\n\r\nELAINE ESTACIO DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1969\r\n\r\n19\r\n\r\n1121643\r\n\r\nFLAVIA LIMA COSTA REBOREDO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1111236\r\n\r\nCLÁUDIA BORRET CORTEZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n21\r\n\r\n1150777\r\n\r\nROSÂNGELA DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1967\r\n\r\n22\r\n\r\n1144731\r\n\r\nPATRICIA MARIA PINTO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1112824\r\n\r\nCRISTINA HERMÍNIA DA CUNHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1102427\r\n\r\nALINE APARECIDA DOREA PASSOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1117948\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1124646\r\n\r\nHELLEN DOS SANTOS LIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1157230\r\n\r\nVANESSA BAZILIO DE MORAES MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1151828\r\n\r\nSAMIRA APARECIDA PEREZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1967\r\n\r\n29\r\n\r\n1112203\r\n\r\nCOSME GOMES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1959\r\n\r\nId: 927429"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO INICIAL DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE I DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/11511/2009, torna públicos o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos, o Resultado da Avaliação de Títulos dos Candidatos Habilitados após a Retificação do Resultado Final das Provas Objetivas e o Resultado Final do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos de Professor Docente I, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n1 - RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nApós a análise dos Recursos impetrados pelos candidatos para a Recontagem dos Pontos atribuídos na Avaliação de Títulos, a Banca Avaliadora tomou as seguintes decisões:\r\n\r\n1 -1Foram considerados PROCEDENTES:\r\n\r\nNOTA: A RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE ESTE EDITAL ESTÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO INICIAL DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE I DA EDUCACAO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/11511/2009, torna públicos o Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos, o Resultado da Avaliação de Títulos dos Candidatos Habilitados após a Retificação do Resultado Final das Provas Objetivas e o Resultado Final do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos de Professor Docente I, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n1 - RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nApós a análise dos Recursos impetrados pelos candidatos para a Recontagem dos Pontos atribuídos na Avaliação de Títulos, a Banca Avaliadora tomou as seguintes decisões:\r\n\r\n1.1 - Foram considerados PROCEDENTES:\r\n\r\nNOTA: A RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE ESTE EDITAL ESTÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 928411"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará as licitações por Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo.\r\n\r\nDIA: 26 de março de 2010 \r\n\r\nPROC. Nº E-03/12.945/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de permanente.\r\n\r\nDIA: 26 de março de 2010 \r\n\r\nPROC. Nº E-03/12.945/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, n° 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas ou pelo telefone (21) 2333-0659.\r\n\r\nId: 926973"
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                        "926820": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1 - COLÉGIO IMPACTO TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nVanessa Neitzke Montinelli - 2001\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nOnde se lê: Jaqueline Baptista Ter - 2004\r\n\r\nLeia-se: Jaqueline Baptista Tre - 2004\r\n\r\nId: 926820"
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                        "927379": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1998\r\n\r\n01-José Carlos Duque Ribeiro\r\n\r\n02-Josué de Oliveira Caetano\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Anderson dos Anjos da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Antonio Laurindo Rodrigues Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daniel Macedo Moura\r\n\r\n02-José Carlos Monteiro Affonso\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosemary Aparecida dos Santos Paneto\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eliezer Vieira da Silva Junior\r\n\r\n02-Patrícia de Moraes Esteves\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Charles Gioia\r\n\r\n02-Ícaro Barros Braga de Araujo\r\n\r\n03-Valter Guimarães\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandra Moura Hudson Beltrão Rosa\r\n\r\n02-Antonio Manoel de Souza\r\n\r\n03-Carlos Alberto Nunes Barros\r\n\r\n04-Carmelita Maria Volkers\r\n\r\n05-Edem Regina Porto Rodrigues de Brito\r\n\r\n06-Elaine Santana de Oliveira Arruda\r\n\r\n07-Gilcema Souza da Cunha Nascimento\r\n\r\n08-Roberto Favario de Carvalho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Cordeiro da Silva\r\n\r\n02-Adriana da Silva Leal\r\n\r\n03-Alessandra da Silva Caetano\r\n\r\n04-Alex Luis da Silva\r\n\r\n05-Alex Rodrigues Chagas\r\n\r\n06-Alex Sander dos Santos Neves\r\n\r\n07-Alexandre Bento Teixeira\r\n\r\n08-Alexandre da Silva Fecher\r\n\r\n09-Alexandre Jose de Oliveira\r\n\r\n10-Ana Lucia da Costa Fernandes Marques\r\n\r\n11-Ângelo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n12-Anita Lima de Santana do Nascimento\r\n\r\n13-Anselmo Luis Osmar Silva\r\n\r\n14-Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\n15-Antonio Carlos de Oliveira Bastos\r\n\r\n16-Antonio de Paula Santos\r\n\r\n17-Antonio Manoel de Souza\r\n\r\n18-Augusto Emanoel Rodrigues Miranda\r\n\r\n19-Bruno Conceição\r\n\r\n20-Carla Cristina Gerhardt Sardinha\r\n\r\n21-Carlos Alberto Costa\r\n\r\n22-Carlos Augusto Rosa Pacheco\r\n\r\n23-Carlos Roberto de Araujo\r\n\r\n24-Carlos Soares da Silva\r\n\r\n25-Carolina Dias dos Santos\r\n\r\n26-Cássia Regina da Silva Santos\r\n\r\n27-Catia Cristina da Conceição\r\n\r\n28-Cláudia Nascimento Neves\r\n\r\n29-Claudio Rodrigues de Sousa\r\n\r\n30-Cleber Teixeira de Faria\r\n\r\n31-Cristiane Efigênia Correa\r\n\r\n32-Daniel Conceição dos Santos\r\n\r\n33-Daniel Leal da Silva\r\n\r\n34-Dayane de Moura\r\n\r\n35-Derivaldo Santos Florencio\r\n\r\n36-Derly Domingos Julio\r\n\r\n37-Diogo de Alecrim Portugal\r\n\r\n38-Edenise Siqueira do Nascimento\r\n\r\n39-Edilaine Correa da Silva\r\n\r\n40-Edir dos Santos Silva\r\n\r\n41-Edson Henriques Alves Dias\r\n\r\n42-Eduardo Anderson Ferreira Cardoso\r\n\r\n43-Elenrose de Alcântara Mariano \r\n\r\n44-Elisabete João Gomes da Silveira\r\n\r\n45-Emerson Raposo Ferreira\r\n\r\n46-Ermita Fernanda Silva Costa\r\n\r\n47-Fabiano Coelho Miranda\r\n\r\n48-Fabiano da Silva Pereira\r\n\r\n49-Fabiano Garriso Faria Vidal\r\n\r\n50-Fabio da Costa\r\n\r\n51-Fabio da Silva Ribeiro\r\n\r\n52-Fabio dos Santos Amorim\r\n\r\n53-Fabio Portugal de Carvalho\r\n\r\n54-Felipe Figueira Bragança\r\n\r\n55-Felippe do Nascimento Teixeira\r\n\r\n56-Francine Carneiro Bravo\r\n\r\n57-Geônis Santos da Cunha\r\n\r\n58-Guilherme Fidelis da Silva\r\n\r\n59-Helida de Fátima Guimarães Carvalho\r\n\r\n60-Hilma Mendonça da Rocha\r\n\r\n61-Ingrid Maciel Andrade Assumpção\r\n\r\n62-Isac Francis Cezário\r\n\r\n63-Isaias de Souza\r\n\r\n64-Isaias Evangelista dos Santos\r\n\r\n65-Ivo Gomes do Espírito Santo\r\n\r\n66-Jair Antonio Pereira\r\n\r\n67-Jean Malheiros de Pirrone\r\n\r\n68-Jeferson Neves da Costa Egito\r\n\r\n69-Joana Márcia Azevedo Santos da Silva\r\n\r\n70-Joaquim de Paula Faria\r\n\r\n71-Jonatas Adriel Batista Melo\r\n\r\n72-Jorge dos Santos Silva\r\n\r\n73-Jorge Jefferson Melo de Mesquita\r\n\r\n74-Jorge Luiz da Silva\r\n\r\n75-Jorge Moreira\r\n\r\n76-Jose Carlos Silva de Abreu\r\n\r\n77-Jose Roberto Eduardo Gama\r\n\r\n78-Josias de Paula Junior\r\n\r\n79-Jucilene Batista Santiago Silva\r\n\r\n80-Judson de Mello Vieira\r\n\r\n81-Juliana de Azevedo Pinto\r\n\r\n82-Julio Cezar Barbosa Marujo\r\n\r\n83-Kátia Cristina da Silva\r\n\r\n84-Laila Caroline dos Santos Marçal\r\n\r\n85-Leonardo da Rocha Nunes\r\n\r\n86-Leonardo Lourenço Nogueira da Silva\r\n\r\n87-Lician Francisco da Silva Duarte\r\n\r\n88-Lucia Maria da Silva Pereira\r\n\r\n89-Luciane de Lima Silva Castilho\r\n\r\n90-Luis Carlos de Oliveira\r\n\r\n91-Luis Claudio Freitas Nazário\r\n\r\n92-Luiz Antonio Bazilio de Jesus\r\n\r\n93-Luiz Felipe Hermsdorff Sole Vernin\r\n\r\n94-Luiz Gustavo Simplício Elizeu\r\n\r\n95-Magali Augusto da Silva\r\n\r\n96-Manoel Domingos de Oliveira Filho\r\n\r\n97-Marcelo de Jesus Maia\r\n\r\n98-Marcelo Maia Clavery\r\n\r\n99-Márcia Cristina da Silva Berute\r\n\r\n100-Márcia Lemos Abrahão\r\n\r\n101-Márcio Alexandre Dias Nóbrega\r\n\r\n102-Marco Antonio Nardy Pires\r\n\r\n103-Marconi Alves dos Santos\r\n\r\n104-Marcos Aurélio Banca de Almeida\r\n\r\n105-Marcos Jose de Moraes Junior\r\n\r\n106-Marcos Paulo de Souza\r\n\r\n107-Maria Angélica Barbatti Bertoldo\r\n\r\n108-Maria Helena Araujo Nascimento Silva\r\n\r\n109-Maria José Machado de Oliveira\r\n\r\n110-Maria Lucia da Silva Caetano\r\n\r\n111-Mariana de Souza Luz\r\n\r\n112-Matheus de Oliveira Gomes\r\n\r\n113-Michael Almada Gonçalves\r\n\r\n114-Miriam Maria de Souza de Carvalho\r\n\r\n115-Natalia Cristina dos Santos\r\n\r\n116-Nazira Lacerda de Carvalho\r\n\r\n117-Norma Soeli Ferraz da Silva\r\n\r\n118-Paolla Porto Braga de Souza\r\n\r\n119-Patrícia Rodrigues de França\r\n\r\n120-Paulo Alberto Cabral Domingos\r\n\r\n121-Raquel Francisco Santana Matos\r\n\r\n122-Reiginaldo Domingos\r\n\r\n123-Ricardo Luiz Rodrigues Xavier\r\n\r\n124-Rita de Cássia de Oliveira Pinto Duarte\r\n\r\n125-Roberto Jorge Gianini dos Santos\r\n\r\n126-Robson Rodrigues Lage\r\n\r\n127-Rodrigo de Oliveira\r\n\r\n128-Rosa Maria Marques\r\n\r\n129-Rosalda Soares Pereira\r\n\r\n130-Rosana Maria Soares da Costa\r\n\r\n131-Rose Francisca de Oliveira\r\n\r\n132-Rosilene Vieira Louro\r\n\r\n133-Samir Costa\r\n\r\n134-Sandra de Souza Rodrigues\r\n\r\n135-Sebastião Valentino de Castro\r\n\r\n136-Simone Carretero Lima de Carvalho\r\n\r\n137-Suellen Aparecida Kazeker de Brito\r\n\r\n138-Suzineide Martins de Aguiar Filgueiras Lima\r\n\r\n139-Tânia Maria Batista\r\n\r\n140-Tauanny Borges Oliveira\r\n\r\n141-Teresinha Dorneles Ramos\r\n\r\n142-Valcimar Enoque Tuelher\r\n\r\n143-Valdir de Souza Silva\r\n\r\n144-Valeria de Oliveira Goes\r\n\r\n145-Vanessa Mello Geoffroy\r\n\r\n146-Vera Lucia Pereira Bernardes\r\n\r\n147-Vinicius Moreira da Silva\r\n\r\n148-Vivian Barbatti Bertoldo Torres\r\n\r\n149-Wagner da Silva Barros\r\n\r\n150-Walace Batista Amaro\r\n\r\n151-Waldemir Vitorio Campos\r\n\r\n152-Waldir Marques Barbosa Junior\r\n\r\n153-Wallace Maia Rodrigues\r\n\r\n154-Welderson Lourenço da Silva\r\n\r\n155-Weslei Siulevan de Farias Brito Fidelis\r\n\r\n156-Willian Motta Ferreira Braga\r\n\r\n157-Wilson Bento Monteiro Filho\r\n\r\n158-Wilson Lidio Magno Oliveira Santos\r\n\r\n159-Yannick Rainey Pires Monteiro da Silva\r\n\r\n160-Zulmira Gonçalves Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Luis Carlos de Andrade Rodrigues, Exames Supletivos em nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 22.08.2008, pag. 40 - 3ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Marcelo Lauria Vieira, Exames Supletivos em nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2006, publicado no D.O. de 05.02.2009, pag. 26 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 1586-Marlene Pereira da Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 1586-Marlene Pereira da Fonseca Cesar\r\n\r\nId: 927379"
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ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Pereira de Souza\r\n\r\n02-Aquiles Moraes de Oliveira\r\n\r\n03-Daniele Afonso Santiago\r\n\r\n04-Fernanda do Vale Sá Costa\r\n\r\n05-Iris Natacha Vieira Rodrigues Coelho\r\n\r\n06-Juliana de Souza Moraes\r\n\r\n07-Karina de Ávila Cardoso\r\n\r\n08-Leonardo da Conceição de Carvalho\r\n\r\n09-Ronan Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Vanêssa Sobreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONÓRIO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HONÓRIO LIMA, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alana Rodrigues Soares\r\n\r\n02-Andresa Maria da Silva Cunha\r\n\r\n03-Antônia Dayana Ruberto Salmente\r\n\r\n04-Aryane de Oliveira\r\n\r\n05-Carla Siqueira de Oliveira\r\n\r\n06-Cristiane Martins Teixeira\r\n\r\n07-Elias Tristão Júnior\r\n\r\n08-Filipe Ricardo Barra Ramos\r\n\r\n09-Gabriela Dayane Sales de Oliveira\r\n\r\n10-Gisele de Castro Pimenta\r\n\r\n11-Giselle Faria dos Santos\r\n\r\n12-Izabelle Almendane de Lima Santos\r\n\r\n13-Jecyllen Wicthoff Fedrizzi Mendes\r\n\r\n14-Juliana Fonseca Pires\r\n\r\n15-Kamila Stefanny de Oliveira Tavares\r\n\r\n16-Laiz Valim da Rocha\r\n\r\n17-Lidiane Cláudio Lucas dos Santos\r\n\r\n18-Maiara Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n19-Mariana da Silva Soares\r\n\r\n20-Nevaldo Leocádia Bastos Júnior\r\n\r\n21-Paula Lyra Soares\r\n\r\n22-Tatiane Cruz de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSWALDO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSWALDO TERRA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Assênio da Silva\r\n\r\n02-Amanda Martins de Oliveira Benedicto\r\n\r\n03-Anderson Diniz da Silva\r\n\r\n04-Bruno Souza de Paula\r\n\r\n05-Camila Aparecida Menezes de Oliveira\r\n\r\n06-Camila de Castro Lima\r\n\r\n07-Carla Suzana Simões Vasconcelos\r\n\r\n08-Cássia Helena da Silva\r\n\r\n09-Diego Dantas de Carvalho\r\n\r\n10-Douglas Goulart de Assis\r\n\r\n11-Felipe da Silva Martins\r\n\r\n12-Fernanda Soares Rosa\r\n\r\n13-Gabriela Amorim Machado Magalhães\r\n\r\n14-Guilherme José Parreira Figueiredo\r\n\r\n15-Jeferson Santos Bastos\r\n\r\n16-João Carlos Oliveira Manso\r\n\r\n17-Lincon Gomes da Costa\r\n\r\n18-Luana de Paiva Bressani\r\n\r\n19-Marcello de Souza Thomé\r\n\r\n20-Mariana Cristina de Oliveira Lopes\r\n\r\n21-Mariana Moreira Neves\r\n\r\n22-Marta Adão de Miranda\r\n\r\n23-Maurício de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n24-Monique Silva Oliveira de Almeida\r\n\r\n25-Paulo Henrique de Souza Silva\r\n\r\n26-Rafaela da Silva Mello\r\n\r\n27-Raquel Alves Barboza\r\n\r\n28-Ursula Cristina Pinho Corrêa\r\n\r\n29-Vanusa de Paula Guida\r\n\r\n30-Victor Hugo Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Alice Franco Moreira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariana Soares Saccochi\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mayra Luiza Eloy\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Taine Ajam de Souza Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dieine Ferreira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Boa Nova Castelo Branco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Victor Hugo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Shymeny Marcelino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilmar Charles da Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ROTARY, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego de Macena Dias\r\n\r\n02-Jonathas de Jesus Florêncio\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-George Corrêa Pereira\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camily Quintela Cunha\r\n\r\n02-Cleiton Evangelista Gonçalves\r\n\r\n03-Danielle Silva Machado Alves\r\n\r\n04-Marcia Regina da Silva Cruz\r\n\r\n05-Maria Rosana Soares de Oliveira\r\n\r\n06-Neiva Cristina dos Reis Silva\r\n\r\n07-Rodrigo Evangelista Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Moraes\r\n\r\n02-Ramon Faria Marquito da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cassio Alves Menenguci\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gustavo de Menezes de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODADLIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Késsia Guimarães Ramos\r\n\r\nLeia-se: 01-Késia Guimarães Ramos de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mayara Christina Felix de Azevedo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariana do Nascimento Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Quelen Cristina Alves dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Carolino\r\n\r\n02-Alexandre de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n03-Alexandro Monteiro Coutinho\r\n\r\n04-Camilla Xavier Soares\r\n\r\n05-Edcarlo Vieira Jardim\r\n\r\n06-Fábio Santos Soares\r\n\r\n07-Francine Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n08-Laís dos Santos Ferreira \r\n\r\n09-Leonardo do Couto de Menezes\r\n\r\n10-Marcelo Vitalino Silva\r\n\r\n11-Michelle Saião Santos Rosa\r\n\r\n12-Neusa da Conceição Mendes\r\n\r\n13-Valdete Gabriel da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldemar dos Santos Junior\r\n\r\n02-Aline de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Beatriz Rey Goulart\r\n\r\n04-Antonia Luzia Diniz Cardoso\r\n\r\n05-Beatriz dos Santos\r\n\r\n06-Diego de Carvalho Silva\r\n\r\n07-Edvaní Batista de Melo\r\n\r\n08-Elineia Figueiredo de Souza da Silva\r\n\r\n09-Flavia Cardozo Dias\r\n\r\n10-Franklin Fernandes Gomes\r\n\r\n11-Juliana Cordeiro da Silva\r\n\r\n12-Leandra Rodrigues Santana Pereira\r\n\r\n13-Luiz Claudio Silva da Conceição\r\n\r\n14-Miracelia Vieira de Souza\r\n\r\n15-Rafael Piedade Rodrigues\r\n\r\n16-Raquel Nascimento \r\n\r\n17-Sheila de Cassia Pereira Torres Areas\r\n\r\n18-Washington Luiz Brandão de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Rodrigues de Azevedo Mendonça\r\n\r\n02-Claudio Faria da Silva\r\n\r\n03-Cristiane Lopes Silva da Paixão\r\n\r\n04-Erika Francisca de Barros\r\n\r\n05-Gabriella Alves da Silva\r\n\r\n06-Rafael da Silva Honorio\r\n\r\n07-Ragnar Magalhães Chaves\r\n\r\n08-Silvia Benedita Assis de Deus\r\n\r\n09-Tatiana França Costa \r\n\r\n10-Tatianne da Silva Barros\r\n\r\n11-Thiago Petherson Carvalho Coutinho\r\n\r\n12-Wanderson Martins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carina Rocha Pôrto\r\n\r\n02-Clebson Rafael Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Franklin Gedeão de Souza\r\n\r\n04-Gizelle Medeiros de Souza\r\n\r\n05-Higor Figueiredo Marques\r\n\r\n06-Jéssica Campos Cardoso\r\n\r\n07-Jéssica Souza do Nascimento\r\n\r\n08-Josefa Antonia da Conceição da Silva\r\n\r\n09-Laudelina Venancio\r\n\r\n10-Mizael da Silva Morais\r\n\r\n11-Luciana Custodia Ferreira Pereira Silva\r\n\r\n12-Marcia Gomes Santos\r\n\r\n13-Pâmela Pinto Espindola\r\n\r\n14-Sabrina Oliveira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Ferreira Faria\r\n\r\n02-Ana Paula Rodrigues \r\n\r\n03-Anderson Rosa Gonçalves\r\n\r\n04-Cristiane Gomes da Costa\r\n\r\n05-Diogo Soares Dias\r\n\r\n06-Edimara Cardoso Ferreira \r\n\r\n07-Jaqueline de Azevedo Lima\r\n\r\n08-Jéssica Antunes de Paula\r\n\r\n09-Jéssica Cristina Bittencourt da Rosa\r\n\r\n10-Luis Rodolfo Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Luziane Calmeirão Ferreira \r\n\r\n12-Marcos Aurélio Ventura dos Anjos\r\n\r\n13-Mariane de Jesus Bastos da Silva\r\n\r\n14-Rodrigo Assumpção Coutinho\r\n\r\n15-Rosemery Conceição da Silveira\r\n\r\n16-Simone dos Santos\r\n\r\n17-Vander de Souza Machado\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Ana Lúcia Fernandes de Souza Costa\r\n\r\n03-Ana Valeria Duarte dos Santos\r\n\r\n04-Davi Dias Coelho\r\n\r\n05-Fabiano Mansur Pereira\r\n\r\n06-Giovani Cesar Ferreira Palhares\r\n\r\n07-Graciele Santana de Amorim\r\n\r\n08-Ingrid da Silva de Morais\r\n\r\n09-Jonas Borges de Marins\r\n\r\n10-Joyce Cristine da Silva Almeida\r\n\r\n11-Kamilla de Castro Oliveira \r\n\r\n12-Leonardo Nogueira Tropiano\r\n\r\n13-Luiz Augusto de Oliveira Regino\r\n\r\n14-Mozar dos Santos Corrêa\r\n\r\n15-Paulo César da Silva\r\n\r\n16-Regina Marinho Pereira\r\n\r\n17-Suellen da Silva Soares\r\n\r\n18-Thiago do Amaral Carvalho\r\n\r\n19-Willian Maycon da Costa Leite\r\n\r\n20-Yagni Gomes de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luciana Beatriz Dias de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lucilene Silva Marinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- ANO: 2006\r\n\r\n01-Mabel Ferreira Duim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jeferson Sá Diogo\r\n\r\n02-Vanessa Duarte de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberta Cunha Freitas\r\n\r\n02-Vinícius Ferreira da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francis Borges da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 24-Rayssa da mota Martinez\r\n\r\nLeia-se: 24-Rayssa da Mota Martinez\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Deyvid Gomes de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Antonio José Silva Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renier Paraviso de Souza\r\n\r\n02-Talita Kesia de Almeida e Silva\r\n\r\n03-Ana Luiza da Silva Balisão Vicente\r\n\r\n04-Ana Paula de Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alécio Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Ariana Cristina da Silva Cruz\r\n\r\n03-Ciceli Menezes Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Bruna de Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fábio Nogueira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caio Fernando de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Moreira Bohrer\r\n\r\n02-Mayra Andrade Miguel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Alves Dantas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-David Flavio de Oliveira Junior\r\n\r\n02-Tatiane Cruz de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gustavo de Amorim Machado\r\n\r\n02-Joscelyne de Carvalho Salvador Deboçam\r\n\r\n03-Rafael Batista Lopes Matias\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Adélia Maria de Souza França\r\n\r\nLeia-se: 02-Adelia Maria de Souza França\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Lívia Larissa Gomes Nunes\r\n\r\n02-Onofre Peixoto da Costa Filho\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alberto Fernandes Pereira\r\n\r\n02-Dalva Rita Carvalho Coutinho\r\n\r\n03-Jacqueline Adriano Abreu\r\n\r\n04-Patrícia Alves de Almeida\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Denílson Machado\r\n\r\n02-Eduardo Emerick\r\n\r\n03-Guido Nascimento dos Santos\r\n\r\n04-José Henrique Alves de Azevedo\r\n\r\n05-Leandro da Hora Silva\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adam da Cruz Ramos\r\n\r\n02-Adriana de Souza Cordeiro dos Santos\r\n\r\n03-Adriana Mota Alves\r\n\r\n04-Alanna Vieira Medeiro\r\n\r\n05-Alan de Sousa Berto\r\n\r\n06-Alcione Benevides Negrini Machado\r\n\r\n07-Alessandra Gomes Santos\r\n\r\n08-Alessandro Silva da Costa \r\n\r\n09-Alexandre Campanati Lutterback\r\n\r\n10-Aline Fernandes de Souza\r\n\r\n11-Aline Gregório Souares\r\n\r\n12-Ana Thereza Abreu Almeida\r\n\r\n13-Analiel Almeida Vianna\r\n\r\n14-Angélica de Oliveira Regis Gregorio\r\n\r\n15-Antonio Carlos Oliveira Gervásio\r\n\r\n16-Antônio Marcos Henrique Caldas\r\n\r\n17-Antonio Rubens dos Santos Filho\r\n\r\n18-Arlete Barreira Ramos Braz\r\n\r\n19-Carlos Augusto Gomes Paixão Junior\r\n\r\n20-Carlos Augusto Lima Lopes\r\n\r\n21-Carolina Peçanha Bazete dos Santos\r\n\r\n22-Célia Regina Leite de Almeida\r\n\r\n23-Claudia Marcia da Silva da Páz\r\n\r\n24-Danielle Silva Rodrigues\r\n\r\n25-Deane Gomes Rangel\r\n\r\n26-Deise Maria Gomes\r\n\r\n27-Diogo Barbosa da Silva\r\n\r\n28-Édila Rose Gomes de Gusmão\r\n\r\n29-Edilândia da Silva Henrique Ribeiro\r\n\r\n30-Edson Riccher Gonçalves Bauer\r\n\r\n31-Franciele Pereira Mariano\r\n\r\n32-Francisco Ricardo Lysandro de Albernaz Magalhães\r\n\r\n33-Guilherme Gomes Vieira\r\n\r\n34-Isabela Genário Alves\r\n\r\n35-Ivanda Teixeira Pessanha\r\n\r\n36-Jefferson de Souza Gomes\r\n\r\n37-Jesialdo de Souza\r\n\r\n38-Jorge Renato Coelho de Paiva\r\n\r\n39-Laís Teixeira Tavares\r\n\r\n40-Leide Jane Couto Reis Graça\r\n\r\n41-Leonardo dos Santos Macedo\r\n\r\n42-Lílian Ferreira Pessanha\r\n\r\n43-Lucas Trindade dos Santos\r\n\r\n44-Lucilia Barreto Nunes\r\n\r\n45-Luiz Fernando Dias Vieitas Vollú\r\n\r\n46-Luzia da Conceição Ribeiro\r\n\r\n47-Maria Amélia Ribeiro da Silva\r\n\r\n48-Maria Helena Mariano\r\n\r\n49-Maria Ivonete Rosa Monteiro\r\n\r\n50-Maria Santana Cruz Corrêa Santana\r\n\r\n51-Marli Silva Rodrigues Fonseca\r\n\r\n52-Messias Roza Maricá\r\n\r\n53-Matheus Ney Bastos Marques Pereira\r\n\r\n54-Ralph de Oliveira Corrêa\r\n\r\n55-Rita de Cássia do Nascimento\r\n\r\n56-Roberto Luiz da Silva Coutinho\r\n\r\n57-Rodrigo Fonseca Pessanha\r\n\r\n58-Romário José Soares Sinflorio\r\n\r\n59-Rosimara de Azerêdo Vieira\r\n\r\n60-Samuel Coutinho Pinheiro\r\n\r\n61-Sara Kubicheque Camargo de Araújo\r\n\r\n62-Saulo Jardim de Araújo\r\n\r\n63-Suely Dias Gomes Neto\r\n\r\n64-Thiago Pontes da Silva Peixoto\r\n\r\n65-Thiago Siqueira Chagas\r\n\r\n66-Tiago Glória Soares Ornelas Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2004\r\n\r\n05-Kely Machado da Hora Neves\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2008\r\n\r\n01-Kely Machado da Hora Neves\r\n\r\nId: 927335"
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                        "926899": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Educação - NOVO DEGASE e, como Gerenciador, o Centro de Ciência e Tecnologia e Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, e a Empresa Maxwal-Rio Locações Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de locação mensal de equipamentos de informática com manutenção corretiva e substituição de peças. PRAZO: 01 de março de 2010 a 28 de fevereiro de 2011. VALOR: R$ 186.840,00 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta reais). PROCESSOS N°s E-26/81.373/2007 e E-12/650.141/2008. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, art. 57, inciso IV. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2010.\r\n\r\nId: 926899"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "927520": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: ADRIANA DA COSTA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 12.767.094.607\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2009 a 31/03/2011\r\n\r\nNome: LUCIANE REGHETI MONTEIRO TANNUS\r\n\r\nNIT: 19.017.450.382\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 02/02/2009 a 01/02/2011\r\n\r\nNome: MICHELE NERY DE SANT'ANNA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nNIT: 11.958.036.387\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 02/02/2009 a 30/09/2009\r\n\r\nTERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNome: MICHELE NERY DE SANT'ANNA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 326/2009\r\n\r\nPeríodo: 02/02/2009 a 30/09/2009\r\n\r\nId: 927520. A faturar por empenho"
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                            "926924": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo Complementar ao Convênio de Cooperação. PARTES: Universitat Jaume I de Castellón e a UERJ. OBJETO: Estabelecer as condições segundo as quais se concretizará o intercâmbio de estudantes entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Universitat Jaume I. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4618/UERJ/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio Cooperação. PARTES: Universidade de Coimbra e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação técnico-científico e cultural entre as partes, visando, deste modo, integrar-se nas linhas culturais de cooperação universitária delineadas no Âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de Portugal. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2010. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9091/UERJ/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo 02 ao Convênio Específico 09 do Termo de Cooperação 0050.0022710.06.4. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Específico nº 09 ao Termo de Cooperação CENPES 0050.0022710.06.4, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir de 09/01/2010, passando seu término para 08/07/2010. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5168/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Cooperação. PARTES: Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade - CEPESE e a UERJ. OBJETO: Regular as relações entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2010. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6794/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 926924. A faturar por empenho"
                            ],
                            "927430": [
                                "I - Edital",
                                "30\r\n\r\n1123406\r\n\r\nGISELE LUIZA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n1135689\r\n\r\nLYZ MARINS SOARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1972\r\n\r\n32\r\n\r\n1153828\r\n\r\nSIMONI RIBEIRO MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n33\r\n\r\n1119150\r\n\r\nEVELYN OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1120266\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE SOUZA PAUZEM\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n35\r\n\r\n1141054\r\n\r\nMAURA LIZ MENDES MAILAN\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1967\r\n\r\n36\r\n\r\n1145921\r\n\r\nPRISCILA DINIZ RAMOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1157980\r\n\r\nVERÔNICA DA COSTA DA VALIANTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1975\r\n\r\n38\r\n\r\n1138943\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1953\r\n\r\n39\r\n\r\n1147618\r\n\r\nREJANE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1973\r\n\r\n40\r\n\r\n1115929\r\n\r\nEDIMILSON AGUIAR DA ROZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1964\r\n\r\n41\r\n\r\n1142021\r\n\r\nMIRELA BIZARRO ESTEVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1139303\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GRANJA RABELO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1953\r\n\r\n43\r\n\r\n1126476\r\n\r\nJANAÍNA CARVALHO CALLADO VELLOSO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1972\r\n\r\n44\r\n\r\n1103321\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n45\r\n\r\n1112539\r\n\r\nCRISTIANE NUNES VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n46\r\n\r\n1111354\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1973\r\n\r\n47\r\n\r\n1143539\r\n\r\nNEOLI RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1144703\r\n\r\nPATRICIA LUZ VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1969\r\n\r\n49\r\n\r\n1142410\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS ORFEI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1979\r\n\r\n50\r\n\r\n1138331\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GRIJO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127763\r\n\r\nJOÃO ROBERTO SOUSA FERNANDES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1103263\r\n\r\nAMANDA CHAVES ALVES DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n3\r\n\r\n1108171\r\n\r\nBRUNO FRANÇA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1114410\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1128167\r\n\r\nJORGE DIAS FERREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1954\r\n\r\n6\r\n\r\n1101920\r\n\r\nALEXANDRE BEZERRA CAMPOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1123891\r\n\r\nGLEYDE FERREIRA SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1154261\r\n\r\nSORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1958\r\n\r\n9\r\n\r\n1159089\r\n\r\nWAGNER ALVES DOMINGOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1129696\r\n\r\nJULIANA CRISTINA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1138965\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RIBEIRO FILGUEIRAS TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1959\r\n\r\n12\r\n\r\n1117078\r\n\r\nELIANA RUY BERDUEGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n13\r\n\r\n1116825\r\n\r\nELAINE SILVA WERNECK\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1131701\r\n\r\nLEANDRO MAX CORREA DE BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1152944\r\n\r\nSHIRLEY DE ALMEIDA GAVINA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1965\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134201\r\n\r\nLUCIANA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1122206\r\n\r\nFRANCISCO TERCEIRO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\nCR 06 - Norte Fluminense III\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113897\r\n\r\nDANIELLE MELLO BRITO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1101212\r\n\r\nALDELANY DE AGUIAR CUNHA FERRAZ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1158650\r\n\r\nVÍVIAN FIGUEIREDO BORBA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1154692\r\n\r\nTADEU JOSÉ AZEVEDO SOARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1103594\r\n\r\nANA BEATRIZ MENEZES ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1111146\r\n\r\nCLARYSSA MUNIZ DE SOUZA BUCKER MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1109376\r\n\r\nCARLOS DIEGO FALANTE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1145486\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE MELO SANTANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1968\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159666\r\n\r\nWELTON BRAGA CORTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134035\r\n\r\nLUCIANA FLORIDO MENDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1138906\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA CLARINNO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1136067\r\n\r\nMARCELA APARECIDA BASTOS AGUIAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1147374\r\n\r\nREGINA CELIA LIMA LEAL SEPULVEDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1964\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131834\r\n\r\nLEIDE SILVEIRA HERNANDES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1143876\r\n\r\nNOÉLIA MAMEDE SILVARES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n1148136\r\n\r\nRENATA SANCHES GIL DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1114899\r\n\r\nDENISY TOSTES DO COUTO SARAQUINO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1156359\r\n\r\nTHYARA MARCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1109320\r\n\r\nCARLOS ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1101448\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MEDEIROS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1106406\r\n\r\nANGÉLICA RIBEIRO MULINA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1990\r\n\r\n9\r\n\r\n1146130\r\n\r\nPRISCILLA FALANTE COSENDEY BARROS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1130521\r\n\r\nKARINA PEREIRA DETOGNE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n1147400\r\n\r\nREGINA COELI SCHELCK DO NASCIMENTO POEYS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1966\r\n\r\n12\r\n\r\n1118747\r\n\r\nÉRIKA VIEIRA AZEVEDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1119094\r\n\r\nEVANILDA BARBOSA CORREA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1127438\r\n\r\nJOANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1962\r\n\r\n15\r\n\r\n1110310\r\n\r\nCÁTIA VALÉRIA BARRADA BRAGA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1120670\r\n\r\nFERNANDA BRANCO ALONSO SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1966\r\n\r\n17\r\n\r\n1151531\r\n\r\nROZINETE FAGUNDES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1105775\r\n\r\nANDRÉA LADEIRA BATISTA NUNES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n19\r\n\r\n1102749\r\n\r\nALINE LADEIRA BATISTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n1130751\r\n\r\nKÁTIA DIAS FERREIRA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1113723\r\n\r\nDANIELLA CABO DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n1153874\r\n\r\nSIRLENE FERREIRA CELINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1113124\r\n\r\nDALWANA NEVES LOPES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1115409\r\n\r\nDIRCE LÉA MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1965\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109751\r\n\r\nCARLOS RONALDO DE MELO CATHARINA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1137570\r\n\r\nMARCIO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1130903\r\n\r\nKEILA LESSA DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1109642\r\n\r\nCARLOS JOSÉ SILVA SETÚBAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1115795\r\n\r\nEDIANA BERTY DA SILVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1140362\r\n\r\nMARINA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141950\r\n\r\nMILENA DINIZ LESSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145722\r\n\r\nPHILIPPE GOMES MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1101728\r\n\r\nALEX PAES VILARINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1109596\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CRISTO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1142941\r\n\r\nNAJARA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1155133\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102390\r\n\r\nALINE AGUIAR BAPTISTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n14/02/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1108256\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA VIANA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1129423\r\n\r\nJOYCE PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145783\r\n\r\nPOLLYANNA XIMENES FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1147073\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1109820\r\n\r\nCARMEM LUCIA RORIZ DE FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1140904\r\n\r\nMARTA RODRIGUES PERIRA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115759\r\n\r\nEDERSON BRITES DA SILVA PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1988\r\n\r\nItalva\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123854\r\n\r\nGLEICINARA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101993\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO DUARTE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1118730\r\n\r\nERIKA ROBAINA DE BARROS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1145223\r\n\r\nPAULO CÉZAR VIANA JÚNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1129881\r\n\r\nJULIANA MARIA NUNES TAVARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1988\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1152335\r\n\r\nSAULO CHAMBELA DA SILVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1989\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1146278\r\n\r\nRACKEL KÍSSILLA CASTELUGE FARAH\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1110858\r\n\r\nCÍNTHIA DAVID GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110357\r\n\r\nCECÍLIA MARIA SOUZA SALLES ELIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1957\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141313\r\n\r\nMAYCON SANCHES FERREIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1126087\r\n\r\nIZABELA DOS SANTOS RAMOS AGUIAR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1134692\r\n\r\nLUCILIA DE FATIMA ESCOCARD DE AZEVEDO MANHAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131253\r\n\r\nLAIS LEITE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124823\r\n\r\nHÉRICA GARCIA AZEREDO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1156352\r\n\r\nTHUANNE DA SILVA MOTTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1103965\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1157701\r\n\r\nVÂNIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1115815\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1108485\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1139439\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1144060\r\n\r\nOLIVIA MARIA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1130870\r\n\r\nKATIUSSA CRUZ MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1139724\r\n\r\nMARIA MARGARETE SALVATE BRASIL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n11\r\n\r\n1100939\r\n\r\nAISALÚCIA SALDANHA XAVIER DE MORAES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n1142018\r\n\r\nMINUZZE HECHT ZANON\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1117099\r\n\r\nELIANE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1139722\r\n\r\nMARIA MANOELA OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1148430\r\n\r\nRENIVAN FERNANDES NAVARRO LEITE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n1113609\r\n\r\nDANIELE HERINGER BISCACIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1153830\r\n\r\nSIMONI XAVIER DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n1110221\r\n\r\nCATARINE SOARES DIAS PENNA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1112532\r\n\r\nCRISTIANE NASSER DE ASSIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n1153289\r\n\r\nSILVIA GOULART FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1134853\r\n\r\nLUDMILA MARIA GUIMARAES CLEMENTE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1119122\r\n\r\nEVELINE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1975\r\n\r\n23\r\n\r\n1131186\r\n\r\nKRISTIANE MELLO GONÇALVES IACK\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1138655\r\n\r\nMARIA APARECIDA SAMPAIO ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1967\r\n\r\n25\r\n\r\n1145070\r\n\r\nPAULA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n1155943\r\n\r\nTHATIANA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1153450\r\n\r\nSIMONE APARECIDA CALAIS DE FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n28\r\n\r\n1138580\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1962\r\n\r\n29\r\n\r\n1144650\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n1138494\r\n\r\nMARIA AMÉLIA BARROZO FARIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1965\r\n\r\n31\r\n\r\n1134760\r\n\r\nLUCINEA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1957\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145782\r\n\r\nPOLLYANNA VIEIRA LEITE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1144338\r\n\r\nPÂMILA CAMILA ALMEIDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1145490\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NOVAES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1153845\r\n\r\nSINDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1112244\r\n\r\nCRISTIA FERNANDA MATOS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1135405\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1949\r\n\r\nX\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112039\r\n\r\nCLEITOR GOMES MESQUITA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1987\r\n\r\nSao Fidelis\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116519\r\n\r\nEGMARA LUCIA WILLEMEN DA CRUZ MENEZES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1109128\r\n\r\nCARLA VERONICA ROMÃO NETO MURY DE AQUINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1974\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156011\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO CRUZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1145880\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MOÇO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1109495\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1149526\r\n\r\nRODOLPHO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113713\r\n\r\nDANIELI DE ALMEIDA MOLINA BRAGA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1117062\r\n\r\nELIANA MARIA POLEY GOMES GUSMÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1100861\r\n\r\nAGEZIANE PINHEIRO EVANGELISTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150124\r\n\r\nROGERLAN BONIFACIO DIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1114795\r\n\r\nDENISE DE ABREU PERES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1141299\r\n\r\nMAYARA MOUTA DE ABREU\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1107906\r\n\r\nBRUNA DA CONCEIÇÃO BRAZ DE JESUS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1142581\r\n\r\nMONICA VIEIRA SOARES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1147675\r\n\r\nRENAN LUBANCO ASSIS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1139427\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/12/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n1124117\r\n\r\nGRISIELA GOMES SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1105527\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n1123188\r\n\r\nGILSON MEDEIROS JÚNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n1133304\r\n\r\nLIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1132847\r\n\r\nLIGIANE RIBEIRO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1123332\r\n\r\nGISELE APARECIDA TAVARES NETO PARENTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n13\r\n\r\n1131281\r\n\r\nLALIANN ROCHA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n1158153\r\n\r\nVICTOR DA MATTA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1145678\r\n\r\nPENHA FRANCISCA MIOTE DINIZ DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1968\r\n\r\n16\r\n\r\n1155530\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n1136630\r\n\r\nMARCELO GOMES TAVARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n1125787\r\n\r\nISMAILDE ALVARENGA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1968\r\n\r\n19\r\n\r\n1153185\r\n\r\nSILVANA VOLINO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1962\r\n\r\n20\r\n\r\n1102373\r\n\r\nALICE PRADO GODINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145761\r\n\r\nPOLIANA CORRÊA LEAL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159402\r\n\r\nWANDERLÉA PEREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1142030\r\n\r\nMIRELLA DA SILVA PINHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1119496\r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS SOUZA STELLET\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1125083\r\n\r\nIARINA DE AZEVEDO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n5\r\n\r\n1129826\r\n\r\nJULIANA GODINHO ECCARD\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1154334\r\n\r\nSUELEM DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1139729\r\n\r\nMARIA MARTA RAPOSO SANTANA GUIMARÃES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n1157296\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FIGUEIRA CRUZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1115472\r\n\r\nDJENANE CONCEIÇÃO MARCHETTI FREIXO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1135646\r\n\r\nLUZIANE VILANOVA DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1155429\r\n\r\nTATIANNE PIMENTA BARROZO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n1139958\r\n\r\nMARIANA DEOLINDA RIBEIRO SILVEIRA CORRÊA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1144335\r\n\r\nPÂMELLA SILVA FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1100633\r\n\r\nADRIANA RAMOS MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1138671\r\n\r\nMARIA ÁUREA DA SILVA ECCARD\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1959\r\n\r\n16\r\n\r\n1156782\r\n\r\nVALÉCIA MACEDO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1969\r\n\r\n17\r\n\r\n1117149\r\n\r\nELIANE DA SILVA VIANNA DE CAMARGO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1961\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140803\r\n\r\nMARLY PURCINO PENNA ESTOFEL\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1155736\r\n\r\nTHAIS ELISA BARCELOS ABREU\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1144996\r\n\r\nPAULA LARRUBIA MARQUES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1147249\r\n\r\nRAUL ASSIS CAMPOS ALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\nCR 07 - Baixadas Litoraneas I\r\n\r\nArmacao de Buzios\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1137047\r\n\r\nMARCIA DA COSTA ABRANCHES GUEDES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1142412\r\n\r\nMÔNICA DUARTE MONSORES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122086\r\n\r\nFRANCISCO ALEXANDRINO GONCALVES AGRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n08/08/1960\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122312\r\n\r\nGABRIEL BARRETO LINS VERANI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1109044\r\n\r\nCARLA PICCIONE VARELA STANK\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1136477\r\n\r\nMARCELO COELHO SOARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1154429\r\n\r\nSUELI NORDOTO SOARES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147820\r\n\r\nRENATA DA SILVA CAMARGOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1119162\r\n\r\nEVERALDO DA CUNHA DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n03/05/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1121162\r\n\r\nFERNANDO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CASTRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1125659\r\n\r\nISABELA MOREIRA PERES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1121111\r\n\r\nFERNANDA SANTOS MELLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110285\r\n\r\nCATIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1144014\r\n\r\nODILON DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143331\r\n\r\nNEI CIPRIANO RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148950\r\n\r\nROBERTA CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1138116\r\n\r\nMARCOS LOURENÇO BRITES DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1106446\r\n\r\nANGELLE FERREIRA HIPOLITO OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127261\r\n\r\nJERÔNIMO VIEIRA DE LIMA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1116742\r\n\r\nELAINE MARINA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n1102640\r\n\r\nALINE DIAS CARNEIRO DOMINGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1116331\r\n\r\nEDUARDO DE MELLO SOUTO MAIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1155667\r\n\r\nTHAÍS ALVES MACHADO SAMPAIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1129526\r\n\r\nJUCIELLY VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1159000\r\n\r\nVIVIANE SILVA BULCÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1110086\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA SODRÉ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1151340\r\n\r\nROSILENE SPERANDIO SIMÕES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1963\r\n\r\n10\r\n\r\n1148913\r\n\r\nRIZETE VIANA PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1123022\r\n\r\nGILBERTO PERES ALVES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1960\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109110\r\n\r\nCARLA TAVARES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1131246\r\n\r\nLAIS DE PAULA PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1115072\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PALENCIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1136235\r\n\r\nMARCELLA BEATRIX VASCONCELOS DUARTE CORRÊA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1135258\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS RIBEIRO JÚNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1103546\r\n\r\nANA ALEXANDRA LARSEN RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1108875\r\n\r\nCARLA DAIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1154340\r\n\r\nSUELEN BARROS LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n9\r\n\r\n1111090\r\n\r\nCLARA MARINHO CHAVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1136159\r\n\r\nMARCELA MENDONÇA DINIZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140986\r\n\r\nMARYÉLLEN DE CASTRO SOARES DOS REIS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1141425\r\n\r\nMEYRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA SERPA PEREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1148458\r\n\r\nRIANE ASSUNÇÃO VIDAL OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1144569\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n31/12/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1138348\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1107498\r\n\r\nBÁRBARA RANGEL MARTINS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1129831\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES SCHAEFER\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1138042\r\n\r\nMARCOS DA SILVEIRA PUGIRÁ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1100721\r\n\r\nADRIANE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1132558\r\n\r\nLETÍCIA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1105502\r\n\r\nANDRÉ PEGAITAZ SOARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1107315\r\n\r\nAUGUSTO OLIVEIRA DAS NEVES JÚNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1962\r\n\r\n13\r\n\r\n1115915\r\n\r\nEDIMAR FREITAS LOPES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1136085\r\n\r\nMARCELA COUTO DE ANDRADE DA MATTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1107510\r\n\r\nBÁRBARA SHERMAN GARCIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1113549\r\n\r\nDANIELE DA SILVA JARDIM\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n1102169\r\n\r\nALEXANDRE PIRES SIRIEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1959\r\n\r\n18\r\n\r\n1112246\r\n\r\nCRISTIAN CRISTOFERSON ANDRÉ MACÊDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1147157\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1100507\r\n\r\nADRIANA GUEDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1968\r\n\r\n21\r\n\r\n1144923\r\n\r\nPAULA CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n1144108\r\n\r\nOSCAR JUNIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n23\r\n\r\n1126079\r\n\r\nIZABEL SABBATINO DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1126020\r\n\r\nIVONEI SILVA DE JESUS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1142799\r\n\r\nMUNIQUE SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1150471\r\n\r\nROSAN DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1964\r\n\r\n27\r\n\r\n1103357\r\n\r\nAMANDA LOUISE BASTOS MELLO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1143829\r\n\r\nNIVALDO FONTES FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1957\r\n\r\n29\r\n\r\n1132669\r\n\r\nLIDIA CARVALHO DA VEIGA MENDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n30\r\n\r\n1112580\r\n\r\nCRISTIANE SALDANHA DAMARTINI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n1100992\r\n\r\nALAN GOMES DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1109483\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1100869\r\n\r\nAGNALDO XAVIER PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n34\r\n\r\n1129594\r\n\r\nJÚLIA MIRANDA LOUZADA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1117633\r\n\r\nELISÂNGELA BRAGA FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1972\r\n\r\n36\r\n\r\n1156537\r\n\r\nUBIRAJARA GONÇALVES DE MELO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1114439\r\n\r\nDÉBORA GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1151601\r\n\r\nRUTE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n39\r\n\r\n1107727\r\n\r\nBIANCA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n1158866\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA PETITO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1125124\r\n\r\nIEDA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1965\r\n\r\n42\r\n\r\n1123202\r\n\r\nGILSON VILAÏ¿½A FONSECA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n1124931\r\n\r\nHOSANA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n1155665\r\n\r\nTHAIS ALVARENGA NEVES SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144945\r\n\r\nPAULA DA SILVA PAES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1137204\r\n\r\nMÁRCIA MAGANHA FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1104047\r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA GUIMARÃES CASSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1120085\r\n\r\nFABRICIA DA COSTA FARIA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1154780\r\n\r\nTALITA CRISTINI FRIGATO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1118482\r\n\r\nÉRICA BATISTA PEÇANHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1120916\r\n\r\nFERNANDA FLORENCIO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109157\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1157775\r\n\r\nVARVARA SOFIA BOUHID SEABRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1136625\r\n\r\nMARCELO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1103262\r\n\r\nAMANDA CEZAR TRINDADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1149646\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109514\r\n\r\nCARLOS FREDERICO COSTA DE ABREU\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1126338\r\n\r\nJAELBERT QUIMAS DE ALMEIDA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1133062\r\n\r\nLILIANE RIBAS DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1122554\r\n\r\nGABRIELLE COUTO SANT ANNA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1122468\r\n\r\nGABRIELA FRANKLIN LAURINDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1127211\r\n\r\nJEFFERSON WALLACE DA SILVA MACIEL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1101729\r\n\r\nALEX PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1155908\r\n\r\nTHAMIRIS BORGES GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1109862\r\n\r\nCARMEN LUCIA MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1963\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121475\r\n\r\nFLÁVIA BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109382\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO FILHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\nSao Pedro da Aldeia\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113529\r\n\r\nDANIELE COSTA CALDARA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1100522\r\n\r\nADRIANA LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1124519\r\n\r\nHELENA DE OLIVEIRA SANTAMARINA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1106595\r\n\r\nANNY MARY LEWIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1964\r\n\r\nId: 927430"
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                            "926884": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2010\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 24/03/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CARTÕES C/ ANTIMICROBIANOS desidratados e substratos) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 322.368,00. Processo UERJ n° 654/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2010\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 24/03/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamentos (NO BREAK e Bateria Adicional), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 87.600,00. Processo UERJ n° 1659/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2010\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 24/03/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (DESINFETANTE ESTERILIZANTE ORTOFTALALDEÍDO neutro ou alcalino a 2º gl.), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 20.094,00. Processo UERJ n° 1476/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2010\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 24/03/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de Laboratório (TESTES BACTERIOLÓGICOS: Kit LÁTEX P/ LIQUOR, etc.), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 29.716,80. Processo UERJ n° 1879/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2010\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 25/03/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CATETER FEMURAL Poliuretano/Polietileno, etc.), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 20.160,00. Processo UERJ n° 3164/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 926884. A faturar por empenho"
                            ],
                            "926620": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS\r\n\r\nPARA PROVIMENTO DO CARGO AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS faz saber aos interessados que o edital do concurso em epígrafe teve alterações nos seguintes itens:\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO - pág. 02\r\n\r\n(...) Edital do Concurso Público de acordo com o Processo nº 10854/2009 (...)\r\n\r\nItem 5 - DOS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO - pág. 04 - Torna sem efeito a alínea “h”\r\n\r\nTodos os demais itens permanecem inaltarados.\r\n\r\nO edital com as alterações efetuadas se encontram disponibilizadas no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br\r\n\r\nId: 926620. A faturar por empenho"
                            ],
                            "926874": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público para cadastro de reserva para suprimento de vagas de docência por contrato temporário, com carga horária especificada no ato da convocação, cujo provimento ocorrerá obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação do cadastro de reserva, conforme as necessidades da Instituição, a critério da Reitoria.\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Arquitetura Naval\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Carlos Augusto Carbonel Huaman\r\n\r\nClassificação: 2º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Pedro Mauro Rodrigues Barbosa\r\n\r\nClassificação: 3º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Carlos Felipe Chaia Cury\r\n\r\nClassificação: 4º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Thiago Douglas Dias Sant'Ana\r\n\r\nClassificação: Eliminada\r\n\r\nNome do Candidato: Verônica Barros de Andrade\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Viabilidade Econômica de Empreendimentos\r\n\r\nClassificação: 1º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Isaac Benjó Neto\r\n\r\nClassificação: 2º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Krongnon Wailamer de Souza Regueira\r\n\r\nClassificação: 3º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Solange Francisco do Nascimento\r\n\r\nClassificação: 4º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Sérgio Tarsia de Almeida\r\n\r\nClassificação: 5º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Paulo Gustavo Ganine Alves Teixeira\r\n\r\nClassificação: 6º Lugar\r\n\r\nNome do Candidato: Diego Oneto Bosignoli\r\n\r\nId: 926874. A faturar por empenho"
                            ],
                            "927188": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0024/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.068/2010. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a CONASA CONSTRUTORA S.A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2010. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 927188. A faturar por empenho"
                            ],
                            "926942": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA RECONTAGEM DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS E O RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna públicos o Resultado da Recontagem de Pontos da Avaliação dos Títulos e o Resultado Final, com Classificação, do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de níveis superior e médio, do quadro de pessoal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\n1. RESULTADO DA RECONTAGEM DE PONTOS DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n\r\nApós a análise dos Recursos impetrados pelos candidatos para a Recontagem dos Pontos atribuídos na Avaliação de Títulos, a Banca Avaliadora tomou as seguintes decisões:\r\n\r\n1.1Foram considerados PROCEDENTES:\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nResultado da Recontagem\r\n\r\nMárcia de Souza Ferreira\r\n\r\nPontuação Alterada de 6 (seis) para 7 (sete) \r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nResultado da Recontagem\r\n\r\nCristiane Silva de Carvalho\r\n\r\nPontuação Alterada de 7 (sete) para 10 (dez)\r\n\r\nIsaac Mascarenhas de Andrade e Nascimento\r\n\r\nPontuação Alterada de 2 (dois) para 10 (dez)\r\n\r\nJoyce Luzia Higino\r\n\r\nPontuação Alterada de 1 (hum) para 8 (oito)\r\n\r\n1.2. Os demais Recursos foram considerados IMPROCEDENTES, sendo mantidas as pontuações atribuídas e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2010.\r\n\r\n2. RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO, COM A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS.\r\n\r\nTecnico de Nivel Médio\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nLPor\r\n\r\nL Esp\r\n\r\nReda\r\n\r\nRLog\r\n\r\nLGer\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5100988\r\n\r\nDAGOBERTO HEG\r\n\r\n89,0 \r\n\r\n51,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n15,0 \r\n\r\n14,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n5103186\r\n\r\nMÔNICA SILVA REIS\r\n\r\n87,0 \r\n\r\n47,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n5103224\r\n\r\nNATÁLIA SIMÕES CORRÊA\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n14,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n10/11/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n5104365\r\n\r\nVINÍCIUS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n5\r\n\r\n5102590\r\n\r\nLUCIANA LOPES COSTA\r\n\r\n74,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n5103219\r\n\r\nNATÁLIA LUIZA DA SILVA BARROS\r\n\r\n74,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n5101545\r\n\r\nFELLIPE MADRUGA BARROSO\r\n\r\n73,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n5103548\r\n\r\nRAQUEL PARENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n5101674\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n5103901\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n5103328\r\n\r\nPATRICIA COIMBRA ANTONIO\r\n\r\n71,0 \r\n\r\n31,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n5103247\r\n\r\nNEIRUDSON KLEM DA SILVA\r\n\r\n71,0 \r\n\r\n31,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n16/06/1990\r\n\r\n13\r\n\r\n5101899\r\n\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n69,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n5102902\r\n\r\nMARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n15/07/1958\r\n\r\n15\r\n\r\n5102399\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n44,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n5104401\r\n\r\nVIVIANE MACIEL TREVISAN\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n17\r\n\r\n5103749\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n5102130\r\n\r\nJOICE LUZIA HIGINO\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n5101319\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n5102262\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n5101868\r\n\r\nHUGO HAANWINCKEL DOS REIS\r\n\r\n67,0 \r\n\r\n43,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n14,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n5101470\r\n\r\nFABIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n28,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n04/04/1966\r\n\r\n23\r\n\r\n5102920\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA WENCESLAU DA SILVA E SILVA\r\n\r\n65,0 \r\n\r\n31,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n03/07/1966\r\n\r\n24\r\n\r\n5102751\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n65,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n28,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n28/01/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n5103133\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n01/12/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n5103383\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA COELHO\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n44,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n15,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n5103401\r\n\r\nPEDRO ALONSO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n5101893\r\n\r\nIONE GOUVÊA JORGE\r\n\r\n63,0 \r\n\r\n41,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n22,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n26/01/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n5102531\r\n\r\nLÍVIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n26,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n11/11/1990\r\n\r\n30\r\n\r\n5102418\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n63,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n5102406\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n42,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n5104217\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU MARTINS\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n22,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n5103116\r\n\r\nMICHEL REGO LACZYNSKI MONTEIRO\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n5100967\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n5101082\r\n\r\nDANILO ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n61,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n14,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n22,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n5104209\r\n\r\nTHIAGO AMEAL SANT'ANNA\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n22,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n5103326\r\n\r\nPATRICIA CARAÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n28,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n38\r\n\r\n5102414\r\n\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANCA\r\n\r\n59,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n14,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n5100266\r\n\r\nANA CAROLINA FELIPE BITTENCOURT\r\n\r\n59,0 \r\n\r\n31,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n28,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n40\r\n\r\n5101022\r\n\r\nDANIEL LEIBEL\r\n\r\n59,0 \r\n\r\n31,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n28,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n5100116\r\n\r\nALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n58,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n5104071\r\n\r\nSUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n\r\n57,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n5101381\r\n\r\nERIC ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n56,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n44\r\n\r\n5101106\r\n\r\nDÉBORA ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\n56,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n22,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n5102350\r\n\r\nKATRINE DA SILVA LEONARDO\r\n\r\n55,0 \r\n\r\n31,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n46\r\n\r\n5103705\r\n\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS\r\n\r\n55,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n22,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n5100148\r\n\r\nALEXANDRE DO Ó CORRÊA\r\n\r\n53,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n48\r\n\r\n5100396\r\n\r\nANDRE LUIZ RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n53,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n49\r\n\r\n5103596\r\n\r\nRENAN DE ARAÚJO FRANGO\r\n\r\n52,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n5101019\r\n\r\nDANIEL GOMES PIMENTEL\r\n\r\n52,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n5102573\r\n\r\nLUCIANA BORGES FERRENHO\r\n\r\n52,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n52\r\n\r\n5104232\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE FREITAS\r\n\r\n51,0 \r\n\r\n31,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n17/05/1989\r\n\r\n53\r\n\r\n5103143\r\n\r\nMILENA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n51,0 \r\n\r\n31,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\nTecnico de Nivel Superior\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nLPor\r\n\r\nL Esp\r\n\r\nReda\r\n\r\nRLog\r\n\r\nLGer\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5103429\r\n\r\nPRISCILA CRAVO VIANNA\r\n\r\n93,0 \r\n\r\n50,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n5102110\r\n\r\nJOÃO PEDRO GARCIA ARAUJO\r\n\r\n87,0 \r\n\r\n44,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n5101526\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT\r\n\r\n85,0 \r\n\r\n44,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n5103358\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JURGENS\r\n\r\n85,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n19/02/1959\r\n\r\n5\r\n\r\n5100291\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n5103081\r\n\r\nMAURICIO MOUTINHO DA SILVA\r\n\r\n84,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n26/02/1961\r\n\r\n7\r\n\r\n5103150\r\n\r\nMIRIAN DA ROCHA DIAS\r\n\r\n83,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n5102419\r\n\r\nLÉCIO AUGUSTO RAMOS\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n15/02/1963\r\n\r\n9\r\n\r\n5100900\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO GONCALVES\r\n\r\n82,0 \r\n\r\n35,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n24/07/1962\r\n\r\n10\r\n\r\n5102517\r\n\r\nLILIANE MARIA DA SILVA MELO BRUNO\r\n\r\n81,0 \r\n\r\n35,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n20/03/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n5100657\r\n\r\nCAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\n81,0 \r\n\r\n43,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n5101686\r\n\r\nGABRIELLE CORRÊA BRAGA\r\n\r\n80,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\n13\r\n\r\n5103173\r\n\r\nMÔNICA GUIMARÃES MACAU LOPES\r\n\r\n79,0 \r\n\r\n35,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n14\r\n\r\n5102808\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE MATTOS CRESPO\r\n\r\n79,0 \r\n\r\n43,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n15\r\n\r\n5103194\r\n\r\nMONIQUE FLORENCIO DE AGUIAR\r\n\r\n78,0 \r\n\r\n35,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n5103491\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n77,0 \r\n\r\n47,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n14,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n30,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n5102766\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA\r\n\r\n77,0 \r\n\r\n41,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n5101122\r\n\r\nDÉBORA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n5103560\r\n\r\nRAUL LIMA DA SILVA\r\n\r\n77,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n20\r\n\r\n5101266\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA DANTAS\r\n\r\n77,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n5102919\r\n\r\nMARIA CLARA COELHO CAMARA\r\n\r\n77,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n5103684\r\n\r\nRICARDO PERES DA SILVA\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n31/10/1971\r\n\r\n23\r\n\r\n5102498\r\n\r\nLIGIA MARIA OLIVEIRA KLEBER\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n5102280\r\n\r\nJULIANA PORTO FONTES BOCCUZZI\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n5101467\r\n\r\nFABIO BRUNO PIMENTA\r\n\r\n76,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n5104315\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA CÊA\r\n\r\n75,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n5103605\r\n\r\nRENATA CARDOSO LAURIA\r\n\r\n75,0 \r\n\r\n35,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n5103213\r\n\r\nNATÁLIA AIKA HORIE\r\n\r\n75,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n5102804\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n75,0 \r\n\r\n44,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n30\r\n\r\n5103614\r\n\r\nRENATA DE FARIAS VIANA\r\n\r\n75,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n5100089\r\n\r\nALESSANDER PAMPURRE DOS REIS\r\n\r\n75,0 \r\n\r\n44,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n32\r\n\r\n5101291\r\n\r\nELCIO NOVIS CARDOZO\r\n\r\n75,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n04/03/1969\r\n\r\n33\r\n\r\n5103283\r\n\r\nNORMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n74,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n14,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n06/02/1961\r\n\r\n34\r\n\r\n5104075\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\n\r\n74,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n04/06/1952\r\n\r\n35\r\n\r\n5104500\r\n\r\nYURI KATAYAMA SANTOS\r\n\r\n74,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n5103620\r\n\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES\r\n\r\n74,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n5102797\r\n\r\nMARCIA CHALAÇA DAVID\r\n\r\n73,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n38\r\n\r\n5102251\r\n\r\nJULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES\r\n\r\n73,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n5102991\r\n\r\nMARIA TEREZA PASSERI BARUQUE\r\n\r\n73,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n01/10/1952\r\n\r\n40\r\n\r\n5104104\r\n\r\nTAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n40,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n41\r\n\r\n5100734\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GADELHA BACELLAR\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n23/07/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n5102810\r\n\r\nMÁRCIA LUIZA DO AMARAL\r\n\r\n72,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n43\r\n\r\n5100809\r\n\r\nCÁTIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n71,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n5103280\r\n\r\nNOELI SALGADO ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n71,0 \r\n\r\n41,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n30,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n5101579\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n71,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n5103630\r\n\r\nRENATA MOREIRA PAES DA COSTA\r\n\r\n71,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n5101495\r\n\r\nFABÍOLA ANDREZA SIMONI SANTOS\r\n\r\n69,0 \r\n\r\n37,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n5101786\r\n\r\nGRACINETE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n69,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n2,0 \r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n49\r\n\r\n5102727\r\n\r\nMANUELA DA ROCHA CACERES\r\n\r\n69,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n30,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n50\r\n\r\n5102500\r\n\r\nLILA MARIA PERES SILVA\r\n\r\n69,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n51\r\n\r\n5101760\r\n\r\nGIZELE BRITO DOS ANJOS\r\n\r\n69,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n5100459\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n68,0 \r\n\r\n44,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n5103027\r\n\r\nMARILUCI SUDO MARTELLETO\r\n\r\n67,0 \r\n\r\n35,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n26,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n54\r\n\r\n5102832\r\n\r\nMARCIO JOSE SALGADO NEVES\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n12,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n28/10/1953\r\n\r\n55\r\n\r\n5100753\r\n\r\nCARLOS IURI DA SILVA LUCIO\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n42,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n56\r\n\r\n5101477\r\n\r\nFABIO JORGE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n66,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n30,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n57\r\n\r\n5102947\r\n\r\nMARIA EUGENIA PIRES REBELLO DO REGO\r\n\r\n65,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n13,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n26,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n12/02/1956\r\n\r\n58\r\n\r\n5101672\r\n\r\nGABRIELA DIAS HENRIQUES\r\n\r\n65,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n30,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n59\r\n\r\n5102775\r\n\r\nMARCELO MACHADO CONDURU\r\n\r\n65,0 \r\n\r\n38,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n27/10/1955\r\n\r\n60\r\n\r\n5103141\r\n\r\nMILENA MAGALHAES\r\n\r\n65,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n32,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n61\r\n\r\n5100727\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n28,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n62\r\n\r\n5102269\r\n\r\nJULIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n64,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n30,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n63\r\n\r\n5103174\r\n\r\nMÔNICA JARES ALVES SILVA\r\n\r\n63,0 \r\n\r\n35,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n28,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n27/01/1970\r\n\r\n64\r\n\r\n5103759\r\n\r\nRODRIGO DANIEL PAIVA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n63,0 \r\n\r\n39,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n65\r\n\r\n5101294\r\n\r\nELENILSON DA NÓBREGA GOMES\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n35,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n66\r\n\r\n5102390\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n62,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n28/04/1955\r\n\r\n67\r\n\r\n5101976\r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,0 \r\n\r\n41,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n68\r\n\r\n5102924\r\n\r\nMARIA CRISTINA DAL POZZO ARZOLLA\r\n\r\n61,0 \r\n\r\n35,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n11,0 \r\n\r\n22,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n69\r\n\r\n5103258\r\n\r\nNICOLE CANTELE\r\n\r\n58,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n24,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n3,0 \r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n70\r\n\r\n5101578\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n57,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n71\r\n\r\n5102578\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56,0 \r\n\r\n36,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n09/04/1972\r\n\r\n72\r\n\r\n5100552\r\n\r\nAUGUSTO ROMULO FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\n56,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n9,0 \r\n\r\n5,0 \r\n\r\n22,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n24/11/1959\r\n\r\n73\r\n\r\n5100178\r\n\r\nALICE ARAUJO VALADAO\r\n\r\n56,0 \r\n\r\n35,0 \r\n\r\n1,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n10,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n7,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n74\r\n\r\n5101914\r\n\r\nISABELE FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n55,0 \r\n\r\n33,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n22,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n75\r\n\r\n5101268\r\n\r\nEDUARDO PARREIRA DA SILVA\r\n\r\n54,0 \r\n\r\n34,0 \r\n\r\n0,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n6,0 \r\n\r\n20,0 \r\n\r\n4,0 \r\n\r\n8,0 \r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\nId: 926942. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 1001/2010. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro e Sispro S/A - Serviços e Tecnologia da Informação. ASSINADO: 04/01/2010. OBJETO: Manutenção e assistência técnica de cópia do “software” SISTEMA SISPRO PATRIMONIAL. VALOR: R$ 15.699,60 (quinze mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0309/2009. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.37. MANUT. ATIV. OPER./ADMINISTRATIVAS: 3173.26.122.0002.2016. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO N° E-10/400249/2009.\r\n\r\nId: 927200. A faturar por empenho"
                            ],
                            "927867": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: CONCORRÊNCIA Nº 003/2009\r\n\r\nLeia-se: CONCORRÊNCIA Nº 003/2010 \r\n\r\nId: 927867. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "927339": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Dívida. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Município de Comendador Levy Gasparian. OBJETO: Objeto do presente termo perfaz o montante de R$ 318.859,05 (trezentos e dezoito mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos) incluindo principal, juros legais e correção monetária, conforme discriminado na Memória de Cálculo, e no despacho de fls. 18, que passam a integrar o presente instrumento para todos os fins e efeitos de direito. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° E-07/000.462/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 02/02/2010.\r\n\r\nId: 927339"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "926966": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nContrato nº 217/2009, assinado em 28/12/2009 \r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrestação de serviços de Gerenciamento, Visualização, Atualização e Impressão das.\r\n\r\nnormas técnicas ABNT e MERCOSUL, na forma da Proposta Detalhada nº 206-09\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n28/12/2009\r\n\r\nVALOR: \r\n\r\nR$ 14.580,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33903900\r\n\r\nFonte de Recurso: 10\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18122000220160000\r\n\r\nNota de Empenho: 2009NE01918\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses contados a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/300035/2009, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 926966. A faturar por empenho"
                            ],
                            "927464": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 50/2009 ao Contrato nº 178/2008-SERLA, assinado em 18/12/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA e a AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n1º Termo Aditivo referente a (Modificação de Quantidades - 1ª) ao citado Contrato\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 25.730,00 (vinte e cinco mil setecentos e trinta reais)\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n29/12/2009 (assinatura)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101947/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 07/01/2010.\r\n\r\nId: 927464. A faturar por empenho"
                            ],
                            "927323": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 02/2010-INEA, assinado em 05/02/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e a DELTA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTerceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 09/2008 - SERLA, assinado em 12/03/2008, visando a Modificação de Quantidades (3ª)\r\n\r\ncom acréscimo dos serviços e alteração do valor contratual.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 3.126.455,97 (três milhões, cento e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.112/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/02/2010.\r\n\r\nId: 927323. A faturar por empenho"
                            ],
                            "926967": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato nº 179/2008, SERLA, assinado em 28/12/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL \r\n\r\nPARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS BENGALAS, NEGRO, GRANDE E DOIS RIOS - BNG2\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAlteração da Cláusula Segunda do referido contrato, prorrogando por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n21/01/2010 (assinatura)\r\n\r\nVIGÊNCIA:\r\n\r\n510 (quinhentos e dez) dias contados a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102440/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 926967. A faturar por empenho"
                            ],
                            "927613": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 02/2009 para o “PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS CURSOS D'ÁGUA DO CENTRO DE PETRÓPOLIS - RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, sofreu alterações. A Errata 004, contendo as alterações introduzidas no edital, encontra-se disponível, no Núcleo de Apoio as Licitações - NULIC, na Av. Venezuela, n° 110, 4° Andar - Sala 401 - Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A entrega das propostas anteriormente marcada para o dia 12/03/2010, às 10:00 horas, fica transferida para o dia 18/03/2010, às 09:00 horas na Av. Venezuela, n° 110, 2° Andar - Sala 209 - Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 927613. A faturar por empenho"
                            ],
                            "926935": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e de acordo com o art. 3º, inciso II do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/2007, que está analisando a proposta para criação das seguintes Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Itacolomi, com área de 0,74 ha de propriedade do Sr. Alessandro Melo Rifan, inscrito no CPF sob o nº 007.196.387-12, referente ao processo nº E-07/505832/2009. Constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Itacolomi, localizado no Município de São Fidélis/RJ, registrado no 2º Ofício da Comarca de São Fidélis/RJ - matrícula/registro: R-1-5288;\r\n\r\nRPPN Reserva Agulhas Negras, com área de 16,10 ha de propriedade do Sr. Eliel de Assis Queiroz, inscrito no CPF sob o nº 214.868.837-53, referente ao processo nº E-07/505843/2009. Constituindo parte integrante do imóvel denominado Centro de Convivência Ambiental Maciço do Itatiaia, localizado no município de Resende/RJ, registrado no 3º Ofício da Comarca de Resende/RJ - matrícula/registro: 14.636; e\r\n\r\nRPPN Águas Claras II, com área de 3,60 ha de propriedade da Sra. Maria Inês Paes Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 769.687.667-87, referente ao processo nº E-07/505830/2009. Constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Cachoeira das Águas Claras, localizado no município de Trajano de Moraes/RJ, registrado no Cartório do Ofício Único de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Trajano de Moraes/RJ - matrícula/registro: R-1-1581.\r\n\r\nMaiores informações sobre as áreas propostas podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente-INEA: www.inea.rj.gov.br -link: www.inea.rj.gov.br/NucleoRPPN/consulta.asp\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação destas unidades deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rpp.inea@gmail.com ou postada para:\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente-INEA/RJ\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas-DIBAP\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Venezuela nº 110/4º andar\r\n\r\nPraça Mauá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.081-312\r\n\r\ntel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 926935. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "927646": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e o Município de Duas Barras. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações de Defesa Agropecuária, no Município de Duas Barras, mediante a instalação de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, subordinado ao Núcleo de Defesa Agropecuária de Cordeiro. PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2010. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/005083/2009.\r\n\r\nId: 927646"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "926770": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio celebrado entre a EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 31/12/2010. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200192/2010.\r\n\r\nId: 926770. A faturar por empenho"
                            ],
                            "927580": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel celebrado em 11.03.2010. PARTES: EMATER-RIO e CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - CEASA. OBJETO: Cessão de Uso de Bens Móveis de Propriedade da EMATER-RIO. PRAZO: 06 (seis) meses a contar da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/200671/2009. \r\n\r\nId: 927580. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "927939": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Concorrência Pública nº 01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/199/2009\r\n\r\nTipo: Melhor Técnica\r\n\r\nData: 27/04/2010 - Horário: 10:00 h\r\n\r\nValor Estimado: R$ 3.246.900,00\r\n\r\nObjeto: Contratação de Instituições Públicas ou Privadas, sem fins lucrativos, dedicados à Educação, Qualificação e Formação Profissional e/ou a pesquisa relacionadas a temas de Políticas Públicas de Trabalho e Renda, interessados em contratar com SETRAB a realização de cursos na área da Construção Civil, de acordo com o disposto no presente Edital e respectivo anexos.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados na Av. General Justo, nº 275, Sala 602 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas -Tel.: (0XX21-2332.6700)., mediante doação de uma resma de papel A4, ou gratuitamente no endereço eletrônico www.trabalho.rj.gov.br\r\n\r\nId: 927939"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "927652": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.126/2010 - P.E. Nº 006/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Expediente, conforme especificados na Proposta Detalhe, que integra o Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 12/03/2010, às 12:00 hs.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 25/03/2010, às 10:30 hs.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 25/03/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 25/03/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal: 295209.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 927652"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "926575": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/051/2010. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, SCM, para a realização dos recitais da pianista Cristina Ortiz e do Duo Vadim Repin e Itamar Golan. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.202/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/059/2010. PARTES: FUNARJ e Mario Telles Filho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, Teatro da Casa de Cultura Laura Alvim, para a realização do espetáculo teatral “Artur Azevedo - Comédias”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.231/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/063/2010. PARTES: FUNARJ e Jonathas de Bragança Quintanilha. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, TGG, para a realização do espetáculo “A Sós na Multidão”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.255/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/065/2010. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, SCM, para a realização da “Serie Sala de Música - BNDES”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.264/2010.\r\n\r\nId: 926575. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "927644": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que os Pregão Presencial nº 004 (Processo nº E-23/159/2010), cujo objeto é a Contratação dos serviços de empresa especializada para fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, do Programa Restaurante Popular, através da unidade designada Bangu, relativamente ao item editalício 8.23, sofre a seguinte alteração:\r\n\r\nOnde se lê: R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos) para café da manhã.\r\n\r\nLeia-se: R$ 1,31 (um real e trinta e cinco centavos) para café da manhã. \r\n\r\nFicam mantidas as demais condições, bem como a data da realização dos eventos que será dia 15/03/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 927644"
                        ],
                        "926824": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA Secretaria DE ESTADO de Assistência Social e Direitos Humanos torna pública e para conhecimento dos interessados o resultado de seleção pública de projeto do Edital de Chamada Pública DE PESSOA JURÍDICA: EMPRESA, FUNDAÇÃO OU ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP), com as seguintes características:\r\n\r\nProcesso nº E-23/146/2009\r\n\r\nChamada Pública: SSDPDH/ SEASDH Nº 001/2010\r\n\r\nData: 01/03/2010\r\n\r\nPrazo: 7 dias (até o 09/03/2010)\r\n\r\nData de Prorrogação: 10/03/2010 \r\n\r\nPrazo: 7 dias (até o dia 18/03/2010)\r\n\r\nTipo: Projeto técnico\r\n\r\nObjeto: Destina-se a Implantação, manutenção e monitoramento das atividades de 4 (quatro) Núcleos de Justiça Comunitária nas seguintes localidades: Complexo do Alemão e Manguinhos na cidade do Rio de Janeiro; e nos municípios de Nova Iguaçu e São Gonçalo, consolidando a implementação do Projeto Justiça Comunitária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLimite Orçamentário: R$ 1.674.341,34 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos) \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site: www.social.rj.gov.br, no link licitações.\r\n\r\nId: 926824"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "927513": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 10/2009, prestação de serviços de limpeza e conservação. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa LOCANTY COM SERVIÇOSLTDA. OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira do Contrato - O presente termo aditivo é a alteração do local de prestação de serviços contínuos de limpezas, higiene e copeiragem do prédio, sito à Rua do Carmo, nº 27 para as dependências do Edifício, sito à Rua da Assembléia, nº 77, Loja \"A\", Subsolo e Sobreloja nº 201 - Centro, Rio de Janeiro. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/3.999/2009. ASSINATURA: 10 de março de 2010.\r\n\r\nId: 927513"
                        ],
                        "927431": [
                            "I - Edital",
                            "CIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109193\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1128452\r\n\r\nJOSE ADILSON ALVES PAIXAO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1955\r\n\r\n3\r\n\r\n1100640\r\n\r\nADRIANA REZENDE MENDONÇA DE LYRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1152942\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA MOTTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1157436\r\n\r\nVANESSA MARQUES CASTAÑÓN FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1113034\r\n\r\nDAIANE DA CRUZ ROSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1154971\r\n\r\nTANIA REGINA AMARAL DA CRUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n1151123\r\n\r\nROSEMEIRE AMARAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1110102\r\n\r\nCAROLINE MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1149393\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS NARCISO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1130992\r\n\r\nKELLY CRISTINA PAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1111942\r\n\r\nCLEBER LÚCIO DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1137133\r\n\r\nMARCIA ELIZA DE MELO JATOBA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1968\r\n\r\n14\r\n\r\n1112919\r\n\r\nCUSTÓDIO LUIZ DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1963\r\n\r\n15\r\n\r\n1139466\r\n\r\nMARIA INÊS ARAUJO DE CAMPOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1965\r\n\r\n16\r\n\r\n1125936\r\n\r\nIVANICIA SANTANA CORREA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1960\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132288\r\n\r\nLEONARDO LOBO CORRÊA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115303\r\n\r\nDIOGO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1152757\r\n\r\nSHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO BRASIL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1121861\r\n\r\nFLAVIO LUCIANO BRASIL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1149322\r\n\r\nROBERTO VOLOTÃO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121697\r\n\r\nFLÁVIA PRADO SANTOS MOURA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101801\r\n\r\nALEXANDER PINTO PEREIRA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1104713\r\n\r\nANA PAULA MANTOVANI ALVES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1113532\r\n\r\nDANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1106940\r\n\r\nANTONIO WELLINGTON DE OLIVEIRA NAZARÉ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1109731\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUARTE TOWKAN\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n1147248\r\n\r\nRAUL ANTÔNIO FONSECA LORA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1122822\r\n\r\nGERALDO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n1153606\r\n\r\nSIMONE FARIA ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1151521\r\n\r\nROZIELI SANTOS E SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n1152793\r\n\r\nSHEILA DA BOA MORTE MIRANDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1105343\r\n\r\nANDRÉ LUIS LOPES VILLAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1102723\r\n\r\nALINE FRANÇA MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1102241\r\n\r\nALEXANDRE VICENTE FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1149243\r\n\r\nROBERTO GOMES NEGRÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n1114986\r\n\r\nDIANA DA SILVA CORREA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1133174\r\n\r\nLÍVIA BADIA PICCININI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1959\r\n\r\n17\r\n\r\n1131554\r\n\r\nLEANDRO COELHO TERRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1105836\r\n\r\nANDREA PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108092\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1101205\r\n\r\nALDAMIR SAMPAIO DE AZEVEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\nCR 08 - Baixadas Litoraneas II\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129720\r\n\r\nJULIANA DA SILVA POLONEA PENNAFORTE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1147347\r\n\r\nREGINA CELIA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n7.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1952\r\n\r\n3\r\n\r\n1111108\r\n\r\nCLARICE MARIA GONÇALVES LEIROS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1100291\r\n\r\nADRIANA ANDRADE GODINHO LOPES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1106524\r\n\r\nANNA CAROLINA LABRE VIANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1128601\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n1114692\r\n\r\nDENILCE BARBOZA DE AZEREDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1114667\r\n\r\nDELSAMAR BARBOSA OLIVEIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n1120129\r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1136039\r\n\r\nMARA SIMONE ALVES MARTINS BASTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1114253\r\n\r\nDAYANE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n3\r\n\r\n1114841\r\n\r\nDENISE MACIEL DE ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1962\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109166\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTINHO FILHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1956\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105030\r\n\r\nANDERSON DIONISIO MARQUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1150327\r\n\r\nRONDINELLI DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1106419\r\n\r\nANGELICA TELLES MOREIRA BEZERRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1129437\r\n\r\nJOYCE SILVA DO CARMO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1144975\r\n\r\nPAULA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1133726\r\n\r\nLUCIA HELENA MOTTA VENANCIO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1957\r\n\r\n5\r\n\r\n1124647\r\n\r\nHELLEN FAUSTINO RAMALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1112085\r\n\r\nCLERIO VILHENA DOS REIS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1957\r\n\r\n7\r\n\r\n1114526\r\n\r\nDEBORAH CRISTINA DE MENEZES CORNELIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1128396\r\n\r\nJORGE SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1957\r\n\r\n9\r\n\r\n1113950\r\n\r\nDANIELLE SANTOS ROCHA PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1139023\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BORGES COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1957\r\n\r\n11\r\n\r\n1146542\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DONALD\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1141975\r\n\r\nMILENE TEIXEIRA AHOUAGI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1141919\r\n\r\nMIKEAS SCHUINDT\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1958\r\n\r\n14\r\n\r\n1123648\r\n\r\nGLAUBER MIZUMOTO PIMENTEL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1120793\r\n\r\nFERNANDA DE ARAÚJO FONSECA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1112687\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS FRANCESCHI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1134141\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA SAID\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1107521\r\n\r\nBEANY ROSE DOS SANTOS LINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n19\r\n\r\n1134121\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n1118383\r\n\r\nENEYDA SILVA PEIXOTO BARBOZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117616\r\n\r\nELISANE NUNES DA SILVA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1158863\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1137606\r\n\r\nMÁRCIO LÁZARO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1139410\r\n\r\nMARIA GLORIA DOCAMPO DIAZ FAGUNDES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1949\r\n\r\nX\r\n\r\n5\r\n\r\n1107095\r\n\r\nARILMA COUTINHO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1114506\r\n\r\nDÉBORA SILVA QUIRINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\n7\r\n\r\n1132237\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1157498\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1107719\r\n\r\nBIANCA DA COSTA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1110875\r\n\r\nCÍNTHIA LEANDRO ALVES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1115784\r\n\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1138177\r\n\r\nMARCOS PINTO CERQUEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1960\r\n\r\n13\r\n\r\n1129289\r\n\r\nJOSILEIDE MARIA PINHEIRO BRAGA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1961\r\n\r\n14\r\n\r\n1120694\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI DE MELLO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n15\r\n\r\n1127404\r\n\r\nJOACYR SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n16\r\n\r\n1126477\r\n\r\nJANAINA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1961\r\n\r\n17\r\n\r\n1137903\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ AIGNER\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1102880\r\n\r\nALINE QUINTES GOLSTORFF\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1150242\r\n\r\nRONALDO CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1963\r\n\r\n20\r\n\r\n1159406\r\n\r\nWANDERLEI MARTINS PEREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n06/06/1976\r\n\r\n21\r\n\r\n1142064\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA LIMA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1118751\r\n\r\nERIKA VIEIRA QUEIROZ\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1141751\r\n\r\nMICHELLE FALCASSA GONÇALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1103354\r\n\r\nAMANDA LAGE PEREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1137557\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDO SANTIAGO CALIXTO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n1154958\r\n\r\nTANIA MARIA NOVAES BRANCO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1961\r\n\r\n27\r\n\r\n1105929\r\n\r\nANDREIA CRISTINA JACURÚ BELLETTI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n28\r\n\r\n1134277\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA NETTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1973\r\n\r\n29\r\n\r\n1120825\r\n\r\nFERNANDA DE PINHO AMORIM PARGA CALUETE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1972\r\n\r\n30\r\n\r\n1105309\r\n\r\nANDRÉ LUIS BAPTISTA SOARES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n31\r\n\r\n1154168\r\n\r\nSONIA REGINA DE SOUZA NICOLLI DE AZEREDO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1964\r\n\r\n32\r\n\r\n1129645\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n33\r\n\r\n1136124\r\n\r\nMARCELA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1150000\r\n\r\nROGERIO ANTONIO MENDES LINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\n35\r\n\r\n1105011\r\n\r\nANDERSON DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n36\r\n\r\n1154628\r\n\r\nSUZANE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n1100519\r\n\r\nADRIANA LEITE MOREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1967\r\n\r\n38\r\n\r\n1139599\r\n\r\nMARIA JUANITA B P DA FONSECA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1957\r\n\r\n39\r\n\r\n1155466\r\n\r\nTELMA CHAGAS SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1973\r\n\r\n40\r\n\r\n1104518\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n41\r\n\r\n1125664\r\n\r\nISABELA PEREIRA LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n1111259\r\n\r\nCLAUDIA CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1963\r\n\r\n43\r\n\r\n1112629\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n1100684\r\n\r\nADRIANA SOARES FERNANDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1967\r\n\r\n45\r\n\r\n1122032\r\n\r\nFRANCINE REIS MONTEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n1134309\r\n\r\nLUCIANE ANDRADE LIMA FREIXO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n47\r\n\r\n1135736\r\n\r\nMAGALI SANTOS RAMOS MARINHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n48\r\n\r\n1114816\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PIRES ANTAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n49\r\n\r\n1136116\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n1139982\r\n\r\nMARIANA GOMES DE FREITAS CARDOSO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1113953\r\n\r\nDANIELLE SILVA DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n52\r\n\r\n1133444\r\n\r\nLUANA ARAUJO GOMES MELO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n53\r\n\r\n1118865\r\n\r\nESTER ANTUNES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n54\r\n\r\n1154703\r\n\r\nTAHINÁ DA SILVA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n55\r\n\r\n1135657\r\n\r\nLUZIMAR MARIA DE SOUZA PEDROZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n56\r\n\r\n1148685\r\n\r\nRICARDO SILVA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1974\r\n\r\n57\r\n\r\n1111340\r\n\r\nCLAUDIA DI LASCIO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1971\r\n\r\n58\r\n\r\n1106741\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n59\r\n\r\n1112614\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA CESAR.\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n60\r\n\r\n1127853\r\n\r\nJOEDSON DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n61\r\n\r\n1117232\r\n\r\nELIANE MARIA DA SILVA PRALON\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n62\r\n\r\n1102636\r\n\r\nALINE DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n63\r\n\r\n1117999\r\n\r\nELIZANGELA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n1147176\r\n\r\nRAQUEL PONTES DA SILVA LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n65\r\n\r\n1152179\r\n\r\nSANDRA SILVA DE SOUZA DONALD\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1972\r\n\r\n66\r\n\r\n1115848\r\n\r\nEDILÉA NORÕES MENEZES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1959\r\n\r\n67\r\n\r\n1141947\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA BILIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n68\r\n\r\n1121586\r\n\r\nFLAVIA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n69\r\n\r\n1160111\r\n\r\nZULLA CARLA FERNANDES GUIMARAES DE BRITO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156013\r\n\r\nTHIAGO BARCELOS CASTILHOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1159637\r\n\r\nWELLINGTON RAELI\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1114460\r\n\r\nDÉBORA MENEZES LOPES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1141746\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1131544\r\n\r\nLEANDRO CASEMIRO DA PAZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1160007\r\n\r\nYVELLEN DAVIN MARTINS FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1119647\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE MEIRELLES DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1125678\r\n\r\nISABELE HERNANDES DA SILVA DUARTE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1133403\r\n\r\nLOUISE SANTOS GARCIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1134442\r\n\r\nLUCIANO DA LUZ FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1104129\r\n\r\nANA LIGIA DOS SANTOS COSTA MAIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1116315\r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1159638\r\n\r\nWELLINGTON REIS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1129444\r\n\r\nJOYCE SOARES PESSANHA.\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1106254\r\n\r\nANGELA MACHADO VERISSIMO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1965\r\n\r\n16\r\n\r\n1110560\r\n\r\nCELSO MOTTA BRAGA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1105806\r\n\r\nANDREA MARTINEZ SOUZA CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n1152700\r\n\r\nSERGIO RICARDO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1967\r\n\r\n19\r\n\r\n1110495\r\n\r\nCELIO LUIZ PEREIRA RAMALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1977\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127622\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n7.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n14/06/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1127711\r\n\r\nJOÃO PAULO FERRÃO BASTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1108678\r\n\r\nCARIN MATOS ISTAVRIDIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148859\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1149417\r\n\r\nROBSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107252\r\n\r\nARTUR SCHAUSLTZ PEREIRA FAUSTINO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1121323\r\n\r\nFERNANDO NOGUEIRA COUTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1109614\r\n\r\nCARLOS JEFERSON TERRA MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1118336\r\n\r\nEMILIO SOARES LUCAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1117409\r\n\r\nELIELSON JOSÉ DIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1968\r\n\r\n6\r\n\r\n1121195\r\n\r\nFERNANDO CARLOS ROSA FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1109763\r\n\r\nCARLOS THIAGO GOMES SAMPAIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1989\r\n\r\n8\r\n\r\n1123475\r\n\r\nGISELI FERREIRA MACIEL FELICIANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122593\r\n\r\nGEANE LAUBE LEITE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1130058\r\n\r\nJULIANE DA CONCEICAO MILHORANCE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1128068\r\n\r\nJORDAN BESSA MONTURIL DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1126548\r\n\r\nJANAINA LAMAS FILGUEIRAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105472\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n53\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1120272\r\n\r\nFATIMA CRISTINA FEITAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1147133\r\n\r\nRAQUEL LUCAS DUARTE\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1143147\r\n\r\nNATALIE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1145044\r\n\r\nPAULA REGINA GAMPERT\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1154752\r\n\r\nTAIS OLIVEIRA DE AMORIM DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1154026\r\n\r\nSONIA BAPTISTA ANDRADE FREIRE\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1113914\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1157675\r\n\r\nVANIA MARINHO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1151349\r\n\r\nROSIMAR ARAÚJO SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1144799\r\n\r\nPATRICIA RAFAELA OTONI RIBEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n1118883\r\n\r\nESTER OLIVEIRA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1137477\r\n\r\nMARCIO CINELLI ALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1133859\r\n\r\nLUCIANA CAMILLO LOPES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1149978\r\n\r\nROGÉRIA CAETANO GONÇALVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1963\r\n\r\n16\r\n\r\n1110458\r\n\r\nCELIA REGINA TOLEDO PESSANHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1959\r\n\r\n17\r\n\r\n1116719\r\n\r\nELAINE LESSA DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n1158828\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MORAES ALENTEJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1149767\r\n\r\nRODRIGO GUIA DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1140864\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1109644\r\n\r\nCARLOS JOSÉ TAVARES GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1963\r\n\r\n22\r\n\r\n1112619\r\n\r\nCRISTIANE TOLEDO SILVA DA CRUZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1974\r\n\r\n23\r\n\r\n1141584\r\n\r\nMICHELE KROPF ESTEVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1146025\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1142735\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO MORAES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n1129334\r\n\r\nJOSINETE PEREIRA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1966\r\n\r\n27\r\n\r\n1138404\r\n\r\nMARGARETH DA CUNHA NEGRÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n28\r\n\r\n1144767\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1130673\r\n\r\nKATHIA SUZANA MARQUES PORTUGAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1150896\r\n\r\nROSANI SOUZA FERREIRA NETTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1968\r\n\r\n31\r\n\r\n1101219\r\n\r\nALDENI DE FARIA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\n32\r\n\r\n1118570\r\n\r\nERICA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1130570\r\n\r\nKARLA ARIANE DA MOTTA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n34\r\n\r\n1150701\r\n\r\nROSANE ROQUE GIGLIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1961\r\n\r\n35\r\n\r\n1131033\r\n\r\nKELLY OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119627\r\n\r\nFABIELLE CHAVES FILGUEIRAS DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1102570\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA VELLOSO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1101753\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1155773\r\n\r\nTHAIS MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1128083\r\n\r\nJORGE ADRIANO GAGO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1134459\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1967\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122232\r\n\r\nFRANCO DE CASTRO CONCEIÇÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\nMarica\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105933\r\n\r\nANDREIA DA CRUZ LOPES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1124666\r\n\r\nHELOISA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1979\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122013\r\n\r\nFRANCINE BRASIL VIANNA DE SÁ\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1105560\r\n\r\nANDRÉ VICTOR BARBOSA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1119442\r\n\r\nFABIANA RUA CUNHA BERNARDO PINHEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n01/12/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1134856\r\n\r\nLUDMILA MOREIRA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1158736\r\n\r\nVIVIANE BORGES CAMPOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1111931\r\n\r\nCLEBER DIAS UZÊDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1105874\r\n\r\nANDREA VALENTE NUNES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1154314\r\n\r\nSTEPHANIE MICHELLE SILVA MAIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1135052\r\n\r\nLUISA DOS REIS FORAIN\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1128834\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO LEMOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1964\r\n\r\n11\r\n\r\n1137262\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1118105\r\n\r\nELOAH CHRISTINA LYRIO NERI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n13\r\n\r\n1139656\r\n\r\nMARIA LUCIA GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1958\r\n\r\n14\r\n\r\n1135259\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DUARTE DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112217\r\n\r\nCRESO MAGALHÃES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1955\r\n\r\n2\r\n\r\n1134025\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CORTES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1145008\r\n\r\nPAULA LUIZA SARDINHA FONTES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102027\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1145333\r\n\r\nPAULO JOSÉ AFFONSO VIANNA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1142912\r\n\r\nNÁGELA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1109395\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1109370\r\n\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1115129\r\n\r\nDIEGO JASMIN MARINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1129082\r\n\r\nJOSÉ WILSON DE ABREU MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1149611\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO ANDRADE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1108097\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131379\r\n\r\nLAUDICÉIA SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1140345\r\n\r\nMARINA CORRÊA BIAGGI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1131640\r\n\r\nLEANDRO FARIAS DIAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1151016\r\n\r\nROSELI FERREIRA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1112458\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1157806\r\n\r\nVERA LÚCIA BORGES TORRES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1139248\r\n\r\nMARIA DO AMPARO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1110050\r\n\r\nCAROLINE BORGES DE ARAÚJO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1139573\r\n\r\nMARIA JOSE GALDINO VIEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1969\r\n\r\n10\r\n\r\n1156607\r\n\r\nURSULA CRISTINA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1120987\r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA MENDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1149838\r\n\r\nRODRIGO NEVES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1130712\r\n\r\nKATIA CILENE SILVA SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n14\r\n\r\n1110853\r\n\r\nCINTHIA BORGES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1142292\r\n\r\nMÔNICA ANTUNES DE MELLO AFFONSO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1966\r\n\r\n16\r\n\r\n1101336\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO MAIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1151720\r\n\r\nSABRINA SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144497\r\n\r\nPATRÍCIA DA PAZ NASCIMENTO\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n53\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1141735\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA ROLIM\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1103315\r\n\r\nAMANDA DO PRADO RIBEIRO\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1131378\r\n\r\nLAUDICÉIA LEITE TATAGIBA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1138811\r\n\r\nMARIA COELHO ARARIPE DE PAULA GOMES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1105613\r\n\r\nANDREA CARRILHO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1157020\r\n\r\nVALESCA SOBRAL FRANCO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n22/08/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1143172\r\n\r\nNATASHA ALVES CARVALHO DE CASTRO RUB\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1117838\r\n\r\nELIZABETE VIEIRA GOMES SOARES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n1129663\r\n\r\nJULIANA BRITO CORREIA RIBEIRO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1146636\r\n\r\nRAFAELA CARDOSO CORRÊA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1145433\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRAZÃO DOS SANTOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1136839\r\n\r\nMARCELO UBIRATAN NORA ACETI\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1154649\r\n\r\nSUZY ABREU BARBOSA SOARES DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1141927\r\n\r\nMILANA NOVAES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1119484\r\n\r\nFABIANE CUBA ROCHA SILVA MOREIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1109968\r\n\r\nCAROLINA LUSITANO DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1146870\r\n\r\nRAPHAEL CÁSSIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n1117494\r\n\r\nELIOENA RAQUEL LEITE DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n1147875\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1138894\r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA LEÂO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1960\r\n\r\n22\r\n\r\n1136262\r\n\r\nMARCELLA RIBEIRO GAIÃO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1143291\r\n\r\nNÁTHALY MARCOS DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n1105084\r\n\r\nANDERSON LUCAS DA SILVA MACEDO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1133533\r\n\r\nLUANA SERAFIM GOMES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n1117052\r\n\r\nELIANA GOMES MARTINS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n27\r\n\r\n1136876\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1971\r\n\r\n28\r\n\r\n1142892\r\n\r\nNADIR FERNANDES RODRIGUES CARDOTE\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1951\r\n\r\n29\r\n\r\n1127416\r\n\r\nJOANA D'ARC RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n30\r\n\r\n1149916\r\n\r\nRODRIGO SEGGES FERREIRA BARROS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n1117301\r\n\r\nELIANE SILVA DA FONSECA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1107815\r\n\r\nBIANCA SANTOS COUTINHO DOS REIS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1119452\r\n\r\nFABIANA SEIPE BONVINI GOMES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n1111453\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA ROCHA GALVÃO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n1128101\r\n\r\nJORGE ANDRÉ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1137628\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n8.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n37\r\n\r\n1137201\r\n\r\nMARCIA MACIEL SAVINO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1960\r\n\r\n38\r\n\r\n1157479\r\n\r\nVANESSA PESSOA GOMES DA COSTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n39\r\n\r\n1103928\r\n\r\nANA CRISTINA CABRAL FONSECA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1973\r\n\r\n40\r\n\r\n1117539\r\n\r\nELISA TAVARES PIRES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n41\r\n\r\n1137967\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ROUGE ALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1968\r\n\r\n42\r\n\r\n1158956\r\n\r\nVIVIANE PINHEIRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\nId: 927431"
                        ],
                        "927432": [
                            "I - Edital",
                            "43\r\n\r\n1154865\r\n\r\nTANCREDO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n1130550\r\n\r\nKARINE REGINA LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n1131959\r\n\r\nLEILIANNE COSTA PEREIRA NUNES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n1143262\r\n\r\nNATHALIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n47\r\n\r\n1110136\r\n\r\nCAROLINNE GOMIDE VIANA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1988\r\n\r\n48\r\n\r\n1104568\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA XEREM\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1140666\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1953\r\n\r\n50\r\n\r\n1155583\r\n\r\nTEREZA CRISTINA TELES COUTINHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1954\r\n\r\n51\r\n\r\n1122768\r\n\r\nGEORGIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n52\r\n\r\n1153966\r\n\r\nSOLANGE MARIA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1959\r\n\r\n53\r\n\r\n1154265\r\n\r\nSORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n1118394\r\n\r\nENILDA DE CARVALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1958\r\n\r\n55\r\n\r\n1123215\r\n\r\nGILVAN SANTOS VALADÃO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n1140982\r\n\r\nMARY VANIA MARQUES CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n57\r\n\r\n1106019\r\n\r\nANDREIA MELLO RANGEL\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n58\r\n\r\n1151085\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1966\r\n\r\n59\r\n\r\n1143081\r\n\r\nNATÁLIA GOMES MELO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n1147391\r\n\r\nREGINA CLÁUDIA MENEZES GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1965\r\n\r\n61\r\n\r\n1133538\r\n\r\nLUANA SILVA FONSECA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n62\r\n\r\n1136291\r\n\r\nMARCELLE FRÓES TEIXEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n1150055\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n64\r\n\r\n1107753\r\n\r\nBIANCA FLORENCIO DE AGUIAR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n1144791\r\n\r\nPATRÍCIA PINHEIRO NUNES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n66\r\n\r\n1113781\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n67\r\n\r\n1131124\r\n\r\nKEZYA DE CARVALHO VIANA MARINELLI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n68\r\n\r\n1150413\r\n\r\nROSA MARIA DA CRUZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1957\r\n\r\n69\r\n\r\n1106000\r\n\r\nANDREIA LAGOS BITTENCOURT FONSECA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1960\r\n\r\n70\r\n\r\n1143184\r\n\r\nNATHALI RAMOS MOURA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n71\r\n\r\n1152756\r\n\r\nSHANNA NOGUEIRA SANT' ANNA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n72\r\n\r\n1152302\r\n\r\nSARA PRISCILLA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n73\r\n\r\n1143967\r\n\r\nNUBIA MOURA DA SILVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1975\r\n\r\n74\r\n\r\n1152265\r\n\r\nSANTHYAGO CAMELLO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n1118056\r\n\r\nELLEN CÂMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n76\r\n\r\n1120685\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n77\r\n\r\n1119354\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA MALAVASI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n78\r\n\r\n1117748\r\n\r\nELISANGELA SANTANA MORAE DE SÁ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n79\r\n\r\n1103822\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO BARCELLOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n80\r\n\r\n1138527\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA REI ORNELLAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1969\r\n\r\n81\r\n\r\n1134146\r\n\r\nLUCIANA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n82\r\n\r\n1104545\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n83\r\n\r\n1140045\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n1126239\r\n\r\nJACQUELINE DAMÁSIO MASCARENHAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n85\r\n\r\n1157550\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1153198\r\n\r\nSILVANIA CAVALCANTE RABELLO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n87\r\n\r\n1127870\r\n\r\nJOEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\n88\r\n\r\n1119773\r\n\r\nFABIO DIAS BEZERRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n89\r\n\r\n1157187\r\n\r\nVANESCA PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n90\r\n\r\n1158783\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CAETANO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n91\r\n\r\n1150260\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1958\r\n\r\n92\r\n\r\n1103040\r\n\r\nALLAN DE SOUZA ARAGÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n93\r\n\r\n1134175\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE SOUZA CAMPBELL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1979\r\n\r\n94\r\n\r\n1151353\r\n\r\nROSIMAR DA COSTA APERIBENSE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n95\r\n\r\n1107472\r\n\r\nBARBARA MARIA BARBOSA DE ARAÚJO ALMEIDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1966\r\n\r\n96\r\n\r\n1133719\r\n\r\nLUCIA HELENA JULIACI NOCCHI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1966\r\n\r\n97\r\n\r\n1151543\r\n\r\nRUBEM MUNIZ BAPTISTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1966\r\n\r\n98\r\n\r\n1125517\r\n\r\nISABEL BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1961\r\n\r\n99\r\n\r\n1130597\r\n\r\nKARLA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1977\r\n\r\n100\r\n\r\n1111506\r\n\r\nCLAUDIA NAZARETH DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n101\r\n\r\n1101831\r\n\r\nALEXANDRA DE MENEZES MENDONÇA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n102\r\n\r\n1147184\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n103\r\n\r\n1157501\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n104\r\n\r\n1131332\r\n\r\nLARISSA DE MIRANDA MATOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n105\r\n\r\n1142850\r\n\r\nNADIA CRISTINA LAMONICA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n106\r\n\r\n1117049\r\n\r\nELIANA FERNANDES LOURENÇO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n107\r\n\r\n1102981\r\n\r\nALINE VIEIRA CHAMPLONI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\n108\r\n\r\n1113452\r\n\r\nDANIELA LOPES LEITE CRUZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n109\r\n\r\n1157012\r\n\r\nVALESCA COSTA DE SOUZA RIBAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n110\r\n\r\n1133902\r\n\r\nLUCIANA CUNHA LAURIA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n111\r\n\r\n1102620\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA LEONÁCIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n112\r\n\r\n1123936\r\n\r\nGLORIA REGINA ZARATE DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1964\r\n\r\n113\r\n\r\n1102887\r\n\r\nALINE RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n114\r\n\r\n1100694\r\n\r\nADRIANA TINOCO DE VASCONCELOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n115\r\n\r\n1120686\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n116\r\n\r\n1158099\r\n\r\nVERÔNICA VALENTE DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n117\r\n\r\n1155816\r\n\r\nTHAÍS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\n118\r\n\r\n1158757\r\n\r\nVIVIANE CORREA MONTEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n119\r\n\r\n1141379\r\n\r\nMELISSA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n120\r\n\r\n1138746\r\n\r\nMARIA CECILIA PINTO BRAGA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1959\r\n\r\n121\r\n\r\n1124589\r\n\r\nHELIDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\n122\r\n\r\n1129182\r\n\r\nJOSETE MARIA GALDINO DE ARAUJO MAURICIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n123\r\n\r\n1107471\r\n\r\nBÁRBARA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n124\r\n\r\n1105686\r\n\r\nANDREA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n125\r\n\r\n1134582\r\n\r\nLUCIENE AZEVEDO DE MIRANDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1969\r\n\r\n126\r\n\r\n1121135\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA VALADARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n127\r\n\r\n1148151\r\n\r\nRENATA SILVA BARROS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n128\r\n\r\n1113844\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n129\r\n\r\n1121577\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA RAULINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1971\r\n\r\n130\r\n\r\n1136169\r\n\r\nMARCELA PARMANHANE GUIMARÃES GARCIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n131\r\n\r\n1156932\r\n\r\nVALERIA LUCIA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1966\r\n\r\n132\r\n\r\n1154131\r\n\r\nSONIA MARIA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1954\r\n\r\n133\r\n\r\n1104610\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n134\r\n\r\n1147885\r\n\r\nRENATA DE SOUZA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n135\r\n\r\n1142313\r\n\r\nMONICA BATISTA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\n136\r\n\r\n1125570\r\n\r\nISABEL CRISTINA ROMANO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n137\r\n\r\n1104576\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO MOUZER\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n138\r\n\r\n1137611\r\n\r\nMARCIO LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n139\r\n\r\n1126108\r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n140\r\n\r\n1106350\r\n\r\nANGELICA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n141\r\n\r\n1110208\r\n\r\nCASSIUS DINIZ MENEZES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n142\r\n\r\n1123394\r\n\r\nGISELE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n143\r\n\r\n1155165\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PESSÔA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n144\r\n\r\n1148263\r\n\r\nRENATO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n145\r\n\r\n1152476\r\n\r\nSELMA GARCIA FEITOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1964\r\n\r\n146\r\n\r\n1137231\r\n\r\nMÁRCIA MARINHO DA SILVA BACALHAU\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1967\r\n\r\n147\r\n\r\n1107421\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n148\r\n\r\n1154717\r\n\r\nTAILANE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n149\r\n\r\n1139213\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE AGUIAR PACHECO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1957\r\n\r\n150\r\n\r\n1120331\r\n\r\nFATIMA PERCILIA HONORATO DE LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n151\r\n\r\n1122514\r\n\r\nGABRIELA VALENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1972\r\n\r\n152\r\n\r\n1109985\r\n\r\nCAROLINA MORAIS ALARCAO FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n153\r\n\r\n1115619\r\n\r\nDOUGLAS PINNAS DE OLIVEIRA ALMADA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1978\r\n\r\n154\r\n\r\n1123525\r\n\r\nGISELLE LIMA BARBOSA MORENO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n155\r\n\r\n1117531\r\n\r\nELISA REGINA DE AZEVEDO ALBUQUERQUE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n156\r\n\r\n1117108\r\n\r\nELIANE BASTOS SALOMAO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n157\r\n\r\n1101185\r\n\r\nALDA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1955\r\n\r\n158\r\n\r\n1154805\r\n\r\nTALITA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n159\r\n\r\n1104269\r\n\r\nANA LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1965\r\n\r\n160\r\n\r\n1138428\r\n\r\nMARGARETH PAULO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n161\r\n\r\n1117310\r\n\r\nELIANE SIQUEIRA COSTA COELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n162\r\n\r\n1136840\r\n\r\nMARCELO VALE FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1964\r\n\r\n163\r\n\r\n1131087\r\n\r\nKENNEDY CONCEIÇÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n164\r\n\r\n1135762\r\n\r\nMAGLAÊ GONDIM GONZAGA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1975\r\n\r\n165\r\n\r\n1126871\r\n\r\nJAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATHIAS DA CRUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n166\r\n\r\n1134870\r\n\r\nLUDMILLA NOCCHI DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n167\r\n\r\n1159891\r\n\r\nWILMA COSTA ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1955\r\n\r\n168\r\n\r\n1146968\r\n\r\nRAQUEL CORTINES PEIXOTO SEIXAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n169\r\n\r\n1106433\r\n\r\nANGELINA GONÇALVES MARMELO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n170\r\n\r\n1117134\r\n\r\nELIANE DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1972\r\n\r\n171\r\n\r\n1148456\r\n\r\nRIANA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n172\r\n\r\n1150589\r\n\r\nROSANA ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n173\r\n\r\n1158804\r\n\r\nVIVIANE DANTAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n174\r\n\r\n1111139\r\n\r\nCLARISSE MARTINS ALVARENGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1957\r\n\r\n175\r\n\r\n1137042\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINNE MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1973\r\n\r\n176\r\n\r\n1108643\r\n\r\nCAMILLA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n177\r\n\r\n1142428\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n178\r\n\r\n1136905\r\n\r\nMARCIA BARCI DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n179\r\n\r\n1126976\r\n\r\nJAQUELINE SILVA E SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1988\r\n\r\n180\r\n\r\n1156854\r\n\r\nVALERIA CRISTINA PEREIRA GAMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n181\r\n\r\n1139162\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MASCARENHAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n182\r\n\r\n1100904\r\n\r\nAILDO AGUIAR FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1957\r\n\r\n183\r\n\r\n1117824\r\n\r\nELIZABETE PEREIRA DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1965\r\n\r\n184\r\n\r\n1157325\r\n\r\nVANESSA DE FATIMA TRINDADE VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n185\r\n\r\n1139588\r\n\r\nMARIA JOSÉ SERODIO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1961\r\n\r\n186\r\n\r\n1122177\r\n\r\nFRANCISCO JOSE AMORIM KLING\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n187\r\n\r\n1148002\r\n\r\nRENATA LOBÃO LEGENTIL BONIFÁCIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n188\r\n\r\n1143307\r\n\r\nNAYARA DOS SANTOS BRUM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n189\r\n\r\n1132942\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS MENEZES LIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n190\r\n\r\n1111610\r\n\r\nCLAUDIA SUZY SANTOS BORGES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1961\r\n\r\n191\r\n\r\n1112072\r\n\r\nCLEONICE DO NASCIMENTO FARIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n192\r\n\r\n1125250\r\n\r\nILZA BORGES BOULLOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n193\r\n\r\n1139052\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1972\r\n\r\n194\r\n\r\n1147914\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n195\r\n\r\n1153976\r\n\r\nSOLANGE MOREIRA KLOPER ESTRELLA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n196\r\n\r\n1129692\r\n\r\nJULIANA CRISTINA AMBROSIO DE FARIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n197\r\n\r\n1147880\r\n\r\nRENATA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n198\r\n\r\n1110514\r\n\r\nCELMARA PESSANHA GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n199\r\n\r\n1103615\r\n\r\nANA CARLA CARDOSO CORRÊA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n200\r\n\r\n1114605\r\n\r\nDEISEMAR LAGÔAS SIQUEIRA TARGUETA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n201\r\n\r\n1151200\r\n\r\nROSIANE BARBOSA TITO MANGELLI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1964\r\n\r\n202\r\n\r\n1118085\r\n\r\nELMA LOPES DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\n203\r\n\r\n1113131\r\n\r\nDAMIANA BARCI DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134965\r\n\r\nLUIS EDMUNDO CARLOS PINTO DANTAS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1124958\r\n\r\nHUDSON HYGINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1132118\r\n\r\nLEONARDO BRUNO CARNEIRO ANDRADE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1117671\r\n\r\nELISÂNGELA DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1115362\r\n\r\nDIOGO VASCONCELOS NASCIMENTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1107992\r\n\r\nBRUNA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1119952\r\n\r\nFÁBIO RAMOS DE FARIA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1118800\r\n\r\nEROMIR JOSE TEXEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n1142663\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS REIMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1155757\r\n\r\nTHAIS HELENA FARIA FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1154246\r\n\r\nSORAYA CARLA DA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n1131116\r\n\r\nKEYLA REGINE SANTOS COSTA FELIPPE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1100330\r\n\r\nADRIANA CARDOSO GOMES LEAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1124356\r\n\r\nGUTEMBERG PORTO MEIRELES RUAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110690\r\n\r\nCHARLLES DA FONSECA LUCAS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1153326\r\n\r\nSÍLVIA MONNERAT BARBOSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1146500\r\n\r\nRAFAEL MATOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1132385\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1959\r\n\r\n5\r\n\r\n1158658\r\n\r\nVIVIAN HONORIO SAVI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1152924\r\n\r\nSHIRLEIA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110650\r\n\r\nCHARLENE DE OLIVEIRA MOURA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1104894\r\n\r\nANA TERESA DE OLIVEIRA BAHIENSE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1959\r\n\r\n3\r\n\r\n1158200\r\n\r\nVICTOR MAIA COSTA PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1100424\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA MOURA PINHEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1111161\r\n\r\nCLAUDEJANE PAIXÃO BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108035\r\n\r\nBRUNO BARÇANTE LADVOCAT CINTRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1110035\r\n\r\nCAROLINA TAVARES SCHUMANN\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n12.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1119181\r\n\r\nEVERSONG MOREIRA BARROS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1115045\r\n\r\nDIEGO CARDOSO DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1135444\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO LAGES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1116372\r\n\r\nEDUARDO GALVES RODRIGUES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1102193\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1101648\r\n\r\nALEX BRAZ IACONE SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1153453\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1150597\r\n\r\nROSANA SIMONE DZIEDZIC\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1122497\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1142731\r\n\r\nMONIQUE RAMOS GARCIA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1110711\r\n\r\nCHIRLEI CALDEIRA DOS SANTOS CAMILO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1108543\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO ANTUNES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n1143469\r\n\r\nNELSON ALEXANDRE ORO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1965\r\n\r\n16\r\n\r\n1104757\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n17\r\n\r\n1152556\r\n\r\nSERGIO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1105348\r\n\r\nANDRE LUIS MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1118146\r\n\r\nELOYSA LEITE MOREIRA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1110217\r\n\r\nCATARINA GIACOIA DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1134891\r\n\r\nLUIS ANDERSON DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1111203\r\n\r\nCLAUDIA ANGELICA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1148765\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CORRÊA MANSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1138352\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PINHEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1109735\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GUANABARA SARDINHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1971\r\n\r\n26\r\n\r\n1130076\r\n\r\nJULIANE TELLES MOREIRA BEZERRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n27\r\n\r\n1116682\r\n\r\nELAINE FARIA MUNIZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127520\r\n\r\nJOÃO BOSCO PEDROSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n1134312\r\n\r\nLUCIANE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140448\r\n\r\nMARIO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n04/07/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1120693\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTE DE SOUSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133912\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1962\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110369\r\n\r\nCECÍLIA SOUZA RIOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1112545\r\n\r\nCRISTIANE PASSOS DE MATTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1104490\r\n\r\nANA PAULA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1129205\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA GALAXE SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141082\r\n\r\nMAURICIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1126434\r\n\r\nJAMILE DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1105212\r\n\r\nANDRÉ CAPARELLI GUIMARÃES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1155055\r\n\r\nTÁTIA ÁQUILA VIEIRA\r\n\r\n58.0 \r\n\r\n54\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1139031\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CÊIA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1955\r\n\r\n3\r\n\r\n1111278\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1111556\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA MARTINI LEISTER\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1130978\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA NEVES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1101395\r\n\r\nALESSANDRA DE PAULA SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1155770\r\n\r\nTHAIS MARIA DE SOUSA BEZERRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n1122033\r\n\r\nFRANCINE SILVA BARBOZA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1141933\r\n\r\nMILEIDE BASTOS VIGNOLI DE FIGUEIREDO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1121638\r\n\r\nFLÁVIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n1138857\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1961\r\n\r\n12\r\n\r\n1144929\r\n\r\nPAULA CORRÊA DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1103309\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1141028\r\n\r\nMATHEUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1116827\r\n\r\nELAINE SIQUEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1136676\r\n\r\nMARCELO LOPES COELHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1965\r\n\r\n17\r\n\r\n1134543\r\n\r\nLUCIANO SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1146773\r\n\r\nRAISSA SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1149077\r\n\r\nROBERTA MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1128910\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE MESQUITA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n21\r\n\r\n1124226\r\n\r\nGUILHERME SOUZA DE LIMA E CIRNE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1155653\r\n\r\nTHAINÁ BASTOS NASCIMENTO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n23\r\n\r\n1107924\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1142975\r\n\r\nNARA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1106427\r\n\r\nANGELICADE FIGUEIREDO ECCARD\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n1111387\r\n\r\nCLAUDIA GRIFFO MEIRELLES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1966\r\n\r\n27\r\n\r\n1104908\r\n\r\nANACIE SANT'ANA GONORING SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1145957\r\n\r\nPRISCILA GOMES ROSAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1126211\r\n\r\nJACQUELINE BARCELLOS DA ROSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n1130617\r\n\r\nKARLA MEDEIROS COSTA MOURA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n1116637\r\n\r\nELAINE DE AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n1152956\r\n\r\nSHIRLEY JARDIM DE CASTRO TOLEDO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n1144618\r\n\r\nPATRICIA ELIZEU DE PAIVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n34\r\n\r\n1149962\r\n\r\nRODYN WAGNER MENDONÇA DE ARAUJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1964\r\n\r\n35\r\n\r\n1111428\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA BIANCHI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1969\r\n\r\n36\r\n\r\n1150212\r\n\r\nRONALD BRANDÃO VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1964\r\n\r\n37\r\n\r\n1103877\r\n\r\nANA CLAUDIA NUNES DE LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n1151715\r\n\r\nSABRINA ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n1148207\r\n\r\nRENATA VIEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1970\r\n\r\n40\r\n\r\n1157093\r\n\r\nVALTER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1967\r\n\r\n41\r\n\r\n1148821\r\n\r\nRITA DE CASSIA LONGO E SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1967\r\n\r\n42\r\n\r\n1105969\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1972\r\n\r\n43\r\n\r\n1129315\r\n\r\nJOSIMARA MOURA DE SOUZA MAZULLO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n1157930\r\n\r\nVERA REGINA DE OLIVEIRA SERRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1964\r\n\r\n45\r\n\r\n1118627\r\n\r\nERICKA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1988\r\n\r\n46\r\n\r\n1126417\r\n\r\nJALINE NAZARÉ CHAVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n47\r\n\r\n1158849\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS PINHEIRO DE MENEZES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n48\r\n\r\n1118861\r\n\r\nESTER ACACIA PINHEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n49\r\n\r\n1111070\r\n\r\nCIRLENE SILVA ANTUNES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n1144942\r\n\r\nPAULA DA MOTTA GARCIA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n1148948\r\n\r\nROBERTA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n52\r\n\r\n1147746\r\n\r\nRENATA CAMPAGNER MAXIMIANO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n1144439\r\n\r\nPATRÍCIA BRUM DAS NEVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n54\r\n\r\n1109098\r\n\r\nCARLA SARATE NAVEGA SERRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1975\r\n\r\n55\r\n\r\n1125336\r\n\r\nINGRID DA SILVA VALDEVINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n1121968\r\n\r\nFRANCIANE LIMA SOUSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n57\r\n\r\n1129502\r\n\r\nJUÇARA FERREIRA CABRAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1963\r\n\r\n58\r\n\r\n1135971\r\n\r\nMANSUÁRIA NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n59\r\n\r\n1158934\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA VIGNOLI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n60\r\n\r\n1132600\r\n\r\nLETÍCIA SOARES FONSECA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n61\r\n\r\n1139530\r\n\r\nMARIA JOSÉ CARNEIRO SILVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n62\r\n\r\n1111329\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n63\r\n\r\n1126121\r\n\r\nIZAIRA CARVALHO MIRANDA MACEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1955\r\n\r\n64\r\n\r\n1123154\r\n\r\nGILSIARA VIEIRA LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1972\r\n\r\n65\r\n\r\n1153831\r\n\r\nSIMONIA SILVA FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1971\r\n\r\n66\r\n\r\n1111250\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO VALLADARES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n1120275\r\n\r\nFATIMA CRISTINA GRIFFEL ARAGAO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n68\r\n\r\n1157769\r\n\r\nVANUZA DIAS ALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n69\r\n\r\n1102809\r\n\r\nALINE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n70\r\n\r\n1114168\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1968\r\n\r\n71\r\n\r\n1158253\r\n\r\nVILMA PESSÔA FERRAZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1954\r\n\r\n72\r\n\r\n1128425\r\n\r\nJORLIANA DIAS BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n73\r\n\r\n1103440\r\n\r\nAMANDA SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\n74\r\n\r\n1121548\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n75\r\n\r\n1155129\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n76\r\n\r\n1128906\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DE PAULA SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n77\r\n\r\n1144587\r\n\r\nPATRICIA DEYSE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1967\r\n\r\n78\r\n\r\n1142478\r\n\r\nMÔNICA MATTOS E SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1969\r\n\r\n79\r\n\r\n1139413\r\n\r\nMARIA GORETE DA SILVA GLÓRIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1965\r\n\r\n80\r\n\r\n1137309\r\n\r\nMÁRCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1963\r\n\r\n81\r\n\r\n1150974\r\n\r\nROSEANE RODRIGUES MAGALHAES DE MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1976\r\n\r\n82\r\n\r\n1111305\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA LIMA LUIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n83\r\n\r\n1150523\r\n\r\nROSANA DE SOUZA DE MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1956\r\n\r\n84\r\n\r\n1130648\r\n\r\nKAROLYNE AIRES BARBOZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n85\r\n\r\n1106136\r\n\r\nANDREZA CORRÊA SERRAVALLE RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1978\r\n\r\n86\r\n\r\n1110407\r\n\r\nCELIA DA SILVA CARVALHO SUCCINI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1954\r\n\r\n87\r\n\r\n1105587\r\n\r\nANDRÉA APARECIDA CAETANO FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1971\r\n\r\n88\r\n\r\n1108585\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n89\r\n\r\n1115622\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES DE MATOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n1120928\r\n\r\nFERNANDA GASPAR DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n91\r\n\r\n1133313\r\n\r\nLIZANDRA ALVES COSTA ARRABAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n92\r\n\r\n1100473\r\n\r\nADRIANA FERNANDES SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1976\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156328\r\n\r\nTHIAGO VIDAL DA COSTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n1151708\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1152623\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1956\r\n\r\n4\r\n\r\n1135844\r\n\r\nMAIQUISON DOS SANTOS FRIGUIS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1134883\r\n\r\nLUÍS ALBERTO DE FARIA LOPES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1107404\r\n\r\nBARBARA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1134249\r\n\r\nLUCIANA SANTOS FRIGUIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1120553\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1148650\r\n\r\nRICARDO MOURA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1119828\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1101603\r\n\r\nALESSANDRO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1148143\r\n\r\nRENATA SANTOS DUARTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1111448\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1119724\r\n\r\nFABIO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1130904\r\n\r\nKEILA LÚCIO DE CARVALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1121250\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1104248\r\n\r\nANA LÚCIA RAMOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1971\r\n\r\nCR 09 - Serrana I\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1128482\r\n\r\nJOSÉ AMARO MANSUR SOARES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1123199\r\n\r\nGILSON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n3\r\n\r\n1120036\r\n\r\nFABÍOLA DO NASCIMENTO MELO SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1106357\r\n\r\nANGÉLICA DE FÁTIMA MOTTA PORTAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1970\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141366\r\n\r\nMELINA RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1105988\r\n\r\nANDRÉIA GONÇALVES MARANHÃO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1109409\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SANCHES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1130638\r\n\r\nKARLLA SALIM DE QUEIROZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1157100\r\n\r\nVANCLEIVER TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1131962\r\n\r\nLEINA MOREIRA CAVALHEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1148959\r\n\r\nROBERTA CRISTINA COTTA DUARTE CONDE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1135713\r\n\r\nMADALENA JARDIM TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1118411\r\n\r\nENOCK DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1126818\r\n\r\nJANSEN MOTA DO RÊGO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1139089\r\n\r\nMARIA DE CÁSSIA CABRAL VIEGAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1976\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149685\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ROMEIRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1100630\r\n\r\nADRIANA RAMOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1114648\r\n\r\nDELIANI MARIA SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1102475\r\n\r\nALINE CANTANHÊDE RIBEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1138790\r\n\r\nMARIA CLARA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n1151460\r\n\r\nROSSANA CARVALHAES FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1133437\r\n\r\nLUANA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1113395\r\n\r\nDANIELA COSTA MOTTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n1132020\r\n\r\nLENIRA DA SILVA NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116651\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ESPERANTE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1153839\r\n\r\nSIMONY VILLA NOVA PEIXOTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122250\r\n\r\nFRANKLIN CURTY DE ANDRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1103077\r\n\r\nALLESSANDRO JOSÉ DA SILVA CONCENCIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133140\r\n\r\nLIS MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1123582\r\n\r\nGISLAINE SOARES MACHADO HERDI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133290\r\n\r\nLÍVIA TEIXEIRA DA SILVA ROBADEY\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1114597\r\n\r\nDEISE PASSARELI MONTECHIARI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1128729\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO DE SOUZA CALVO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1118209\r\n\r\nELZA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1140867\r\n\r\nMARTA ELI HILÁRIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n1115052\r\n\r\nDIEGO CESAR HERINGER DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1126782\r\n\r\nJANILCE PINTO ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1964\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131447\r\n\r\nLAYNE LEITE FEIJÓ\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1126534\r\n\r\nJANAÍNA FERREIRA RAMOS MOREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1129949\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MANSUR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1115585\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144512\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA HUBACK MENDONÇA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1127614\r\n\r\nJOÃO GABRIEL FERREIRA ARRUDA NEVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1102688\r\n\r\nALINE FENDELER KLEIN\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1141594\r\n\r\nMICHELE LISBÔA DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1104392\r\n\r\nANA MARIA MELO DE DEUS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n1131418\r\n\r\nLAURA THEREZA RODRIGUES CARIELLO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1102487\r\n\r\nALINE CHOTES PINTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1989\r\n\r\n8\r\n\r\n1126612\r\n\r\nJANDER ANTONIO SÁ DE ARAUJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n1115524\r\n\r\nDORESMAR GOMES FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1101318\r\n\r\nALESSANDRA CAETANO AGOSTINHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1152467\r\n\r\nSELMA DE CARVALHO WERNECH\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n12\r\n\r\n1104723\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n1133829\r\n\r\nLUCIANA AYUB RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1111349\r\n\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1971\r\n\r\n15\r\n\r\n1122463\r\n\r\nGABRIELA FARIA DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n1130885\r\n\r\nKEDMA LADEIRA MENDONÇA PINTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1136260\r\n\r\nMARCELLA PIRES SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1103778\r\n\r\nANA CECÍLIA LELIS NORONHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n1121973\r\n\r\nFRANCIANNI CAVALCANTE CORÉ PINTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1155821\r\n\r\nTHAIS STAEL SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1104828\r\n\r\nANA PAULA TARDIN DO VALLE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n22\r\n\r\n1104848\r\n\r\nANA PAULA WERMELINGER DA ROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1138587\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1971\r\n\r\n24\r\n\r\n1133953\r\n\r\nLUCIANA DE LATORRE LOPES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1137072\r\n\r\nMARCIA DA SILVEIRA LISBÔA ARAGÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1960\r\n\r\n26\r\n\r\n1147313\r\n\r\nREGILENE CARDOSO MARQUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1122111\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NUNES DO AMARAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n28\r\n\r\n1138504\r\n\r\nMARIA ANGELICA APARECIDA CARDOSO LONGO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n1155893\r\n\r\nTHALITA SILVA CAMPOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n1113721\r\n\r\nDANIELLA BARROS DUARTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1127965\r\n\r\nJOICE TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133587\r\n\r\nLUCAS CURTY DUTRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1113655\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1115420\r\n\r\nDIRCEU SOUZA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1139552\r\n\r\nMARIA JOSÉ DO COUTO CAVALHERO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1142513\r\n\r\nMÔNICA PIRES DINIZ RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116289\r\n\r\nEDUARDO BELLO STROLIGO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1968\r\n\r\nId: 927432"
                        ],
                        "927433": [
                            "I - Edital",
                            "CIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1126103\r\n\r\nIZABELLE GOLINELI REGO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\nSao Sebastiao do Alto\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113868\r\n\r\nDANIELLE JULIO TEIXEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1137842\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1964\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133279\r\n\r\nLÍVIA SALGADO MEDEIROS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1986\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1138801\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FONTES DA SILVA GRAÇA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1956\r\n\r\n2\r\n\r\n1123244\r\n\r\nGIOVANA LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1136954\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BEVITORI NEVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1967\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140848\r\n\r\nMARTA DA CRUZ MURY\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1153479\r\n\r\nSIMONE BOECHAT PERDOMO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1143929\r\n\r\nNORMA REGINA DE ARAÚJO DIAS FÉLIX\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1150417\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA MARINELLE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1131989\r\n\r\nLENICE BISCÁCIO QUEIROZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108354\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1125856\r\n\r\nIVALDA MARINI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1115041\r\n\r\nDIEGO CAETANO MIRANDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1152496\r\n\r\nSELMA NARDACE DOS REIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1135984\r\n\r\nMANUELA PIRES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1123843\r\n\r\nGLEICE MARA VIEIRA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1128207\r\n\r\nJORGE HENRIQUE BRITO DE MORAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1118345\r\n\r\nEMMANUEL GERK NAEGELE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1137782\r\n\r\nMARCO ANTONIO ERTHAL MELLO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1956\r\n\r\n2\r\n\r\n1115104\r\n\r\nDIEGO ELLER BERALDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1141041\r\n\r\nMATIAS MENDES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1120386\r\n\r\nFELIPE ASSIS DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\n5\r\n\r\n1120204\r\n\r\nFABRICIO TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\nCR 10 - Serrana II\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159760\r\n\r\nWILIAN COSME PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120314\r\n\r\nFÁTIMA LUZIA CABRAL CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1158740\r\n\r\nVIVIANE CABRAL BRANDÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1139925\r\n\r\nMARIANA CARDOSO DE SOUSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1103345\r\n\r\nAMANDA GOUVEA GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1124374\r\n\r\nHALLINE CHIAPPINI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1114084\r\n\r\nDARIO ANTÔNIO APARECIDO JACINTHO SANCHES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1989\r\n\r\n2\r\n\r\n1115282\r\n\r\nDIOGO BARROZO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1134494\r\n\r\nLUCIANO JATOBÁ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1133031\r\n\r\nLILIANE DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n1116713\r\n\r\nELAINE GRAVINO VIANA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1143510\r\n\r\nNELSON MACHADO BARBOSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1121447\r\n\r\nFIXER HUENDER MAFORT\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1129245\r\n\r\nJOSIANNE SOARES DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1124330\r\n\r\nGUSTAVO PACHECO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1104620\r\n\r\nANA PAULA DO COUTO FOLY\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1153613\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1138752\r\n\r\nMARIA CECÍLIA SOUZA BARBOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1121674\r\n\r\nFLAVIA MATOS DE MOURA MAROTTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1135712\r\n\r\nMADALENA CAMPANUCI CAMPOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1961\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109290\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE ARAÚJO SENRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119151\r\n\r\nÉVELYN PEREIRA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112120\r\n\r\nCLEYTON SOUZA BARROS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1112963\r\n\r\nDACIMAR MARIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1149492\r\n\r\nRODOLFO ALVES PEREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1148284\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1142137\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA CUNHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1122347\r\n\r\nGABRIEL DUARTE FARIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1139438\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA FONSECA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1100839\r\n\r\nAFONSO JOSÉ KROPF LIMA FILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n1112069\r\n\r\nCLEONICE CUNHA LOPES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n1148936\r\n\r\nROBERTA ARAUJO LIMA GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1101599\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1987\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1155730\r\n\r\nTHAIS DUARTE DE MEDEIROS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1961\r\n\r\n2\r\n\r\n1129633\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA AGOSTINHO DE MELO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1117532\r\n\r\nELISA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1125037\r\n\r\nHUNGLU JOSE LOPES SERAPHIM\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1125111\r\n\r\nIDEGMA CAMPANATI DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n1127827\r\n\r\nJOCILENE APARECIDA MACHARETH REGUINE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115555\r\n\r\nDOUGLAS DA ROCHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116453\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1958\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1157513\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES WERNECH DE MENDONÇA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101119\r\n\r\nALBERTO RIVELINO VASCONCELLOS CORDOEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1131997\r\n\r\nLENILCE APARECIDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127376\r\n\r\nJEZIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n15/01/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1107650\r\n\r\nBERNARDO DOMINGOS DE ALMEIDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1149145\r\n\r\nROBERTH BAPTISTA TRINDADE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1128036\r\n\r\nJONATHAN LIMA ANGELO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1107228\r\n\r\nARTHUR O'GRADY CABRAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1954\r\n\r\n6\r\n\r\n1150099\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1131307\r\n\r\nLANÚZIA INÁCIO PIMENTEL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1111857\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SCHITTINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1956\r\n\r\n9\r\n\r\n1158980\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1131106\r\n\r\nKETRINE NUNES PINHEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n1149160\r\n\r\nROBERTO BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1952\r\n\r\n12\r\n\r\n1129467\r\n\r\nJOZILEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1158194\r\n\r\nVICTOR LUDOLF SCHWANTES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n14\r\n\r\n1130874\r\n\r\nKATLHEN PRISCILLA IMBROINISE THOMAZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n1154802\r\n\r\nTALITA HECKERT DE MENDONÇA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1145705\r\n\r\nPETERSON SCHUMACKER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115790\r\n\r\nEDGARD GIL BESSA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1147240\r\n\r\nRAQUEL WANDROFSKI BORGES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1131077\r\n\r\nKÊNIA BOM DE BARROS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1151604\r\n\r\nRUTE FARIAS NUNES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1141407\r\n\r\nMERI MAGDALENA MANOLOFF HRISTOFF\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1957\r\n\r\n6\r\n\r\n1120470\r\n\r\nFELIPE FARIA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125620\r\n\r\nISABEL VICTÓRIA CORRÊA VAN DER LEY LIMA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1108905\r\n\r\nCARLA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1126706\r\n\r\nJANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1128539\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CHICRI DUTRA JÚNIOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1148595\r\n\r\nRICARDO ESTEVES MONTEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1115313\r\n\r\nDIOGO FAUSTINI MOURA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1124086\r\n\r\nGRAZIELLE NICOLAU CAMARA ROSALINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1134237\r\n\r\nLUCIANA SANCHES BARROZO MARTINS BOM\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1105816\r\n\r\nANDRÉA MESQUITA VIDAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1969\r\n\r\n10\r\n\r\n1125621\r\n\r\nISABELA ADAME DA MOTTA CONSTANTINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1109952\r\n\r\nCAROLINA FREITAS AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1152038\r\n\r\nSANDRA MARA DA SILVA CORREIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n09/10/1959\r\n\r\n13\r\n\r\n1127646\r\n\r\nJOÃO LEVY RODRIGUES PINTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1156154\r\n\r\nTHIAGO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1108967\r\n\r\nCARLA GUIZARRA SILVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1152834\r\n\r\nSHEILA MARIA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1132637\r\n\r\nLIA SHIZUE YUGUE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n1104381\r\n\r\nANA MARIA IECKER SANCHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n19\r\n\r\n1115725\r\n\r\nEDA HERINGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1960\r\n\r\n20\r\n\r\n1135334\r\n\r\nLUIZ FELIPPE FRANCO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1118903\r\n\r\nESTHER FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1135378\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PÉREZ DE MORAES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1955\r\n\r\n3\r\n\r\n1147718\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1133476\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1102062\r\n\r\nALEXANDRE FREZ PINTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1126102\r\n\r\nIZABELLE ARAUJO TOLEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1108537\r\n\r\nCAMILA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1111573\r\n\r\nCLÁUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA DOMINGOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107181\r\n\r\nARMANDO TURBAE JUNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1136106\r\n\r\nMARCELA DE MIRANDA KLEIN\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1159975\r\n\r\nYAMA PINTO SOUTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1943\r\n\r\nX\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113187\r\n\r\nDANIEL CAMPOS NUNES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1123764\r\n\r\nGLAUCIA SARDINHA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1154446\r\n\r\nSUELLEN ALMEIDA MALIZIA LEDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1134068\r\n\r\nLUCIANA HERDY MESSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1150051\r\n\r\nROGERIO DIMANE PEREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1159262\r\n\r\nWALISON BOY DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1121329\r\n\r\nFERNANDO OUVERNEY SPITZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1113282\r\n\r\nDANIEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1118014\r\n\r\nELIZÂNGELA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103241\r\n\r\nAMANDA BARBOSA WIEDEMANN\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1953\r\n\r\n2\r\n\r\n1128727\r\n\r\nJOSE ERNESTO MOURA KNUST\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1146285\r\n\r\nRAEL FISZON EUGENIO DOS SANTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1122517\r\n\r\nGABRIELA WERMELINGER CORRÊA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1124985\r\n\r\nHUGO JOSÉ MORENO PEREIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1149802\r\n\r\nRODRIGO MAIA SANTAROSSA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1154327\r\n\r\nSUELAINE MARQUES FIGUEIRA BOHRER\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1142961\r\n\r\nNANÍMIA CONDE FERREIRA DE MORAES GÓES VIEGAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1113291\r\n\r\nDANIEL MARTINEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1103558\r\n\r\nANA ANGELICA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1118926\r\n\r\nETYELLE PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1110978\r\n\r\nCÍNTIA FURTADO DE MORAES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1974\r\n\r\n13\r\n\r\n1100855\r\n\r\nAGDA CRISTINA VALLE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1146764\r\n\r\nRAINE VIEIRA PIMENTA JUNIOR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1131034\r\n\r\nKELLY OLIVEIRA MAGLIANO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1140762\r\n\r\nMARLON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1128631\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEDRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n21/05/1959\r\n\r\n18\r\n\r\n1148003\r\n\r\nRENATA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1151556\r\n\r\nRUBENS DA SILVA PINHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n1100153\r\n\r\nADEMIR BRANCO CORGUINHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1146378\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO NUNES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1110706\r\n\r\nCHIEN RIBEIRO FARIA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1975\r\n\r\n23\r\n\r\n1110807\r\n\r\nCÍCERO BOHRER MARQUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1146259\r\n\r\nRACHEL ESTRELLA VARELLA BITTENCOURT PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1143907\r\n\r\nNORIVAL ESPINDOLA DO AMARAL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n26\r\n\r\n1125379\r\n\r\nIOLANDA GURGEL DA ROCHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n27\r\n\r\n1108486\r\n\r\nCAMILA DIAS AMADURO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1133678\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA CONSTANTINO BARROS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1959\r\n\r\n29\r\n\r\n1125071\r\n\r\nIARA MARIA DE ALMEIDA GUEDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n1129958\r\n\r\nJULIANA PINTO ROSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/10/1988\r\n\r\n31\r\n\r\n1154067\r\n\r\nSÔNIA GARCIA FEITOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1964\r\n\r\n32\r\n\r\n1135375\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NUNES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1157263\r\n\r\nVANESSA COMBAT TASSI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1156019\r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1125801\r\n\r\nISRAEL PINTO MARTINS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1149486\r\n\r\nRODNEY DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n1146596\r\n\r\nRAFAEL TAIXEIRÃO DE MORAES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n1141531\r\n\r\nMICHELE DA COSTA SANGY\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n1126824\r\n\r\nJANUSA SANTOS LEITE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n40\r\n\r\n1144450\r\n\r\nPATRICIA CARLETTO DA SILVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1155915\r\n\r\nTHAMIRYS DA COSTA CITRANGULO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1987\r\n\r\n42\r\n\r\n1110718\r\n\r\nCHRISTIAN CORRÊA DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n1122448\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1107321\r\n\r\nAURA MARIA RIBEIRO FARIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n1156035\r\n\r\nTHIAGO CORNELIO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n1113961\r\n\r\nDANIELLE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n1100798\r\n\r\nADRIANO SIAS LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1139704\r\n\r\nMARIA LUZIA FAGUNDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1961\r\n\r\n49\r\n\r\n1148116\r\n\r\nRENATA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1970\r\n\r\n50\r\n\r\n1100605\r\n\r\nADRIANA PALOMO MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1968\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120516\r\n\r\nFELIPE LOUBACK\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1104492\r\n\r\nANA PAULA CABRAL COUTO PEREIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1123367\r\n\r\nGISELE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1124375\r\n\r\nHAMANDA DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1149523\r\n\r\nRODOLPHO CARNEIRO BRUNO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1150617\r\n\r\nROSANE BITENCOURT PARREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1112143\r\n\r\nCLOVIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1150352\r\n\r\nRONIE STUTZ LOPES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1149511\r\n\r\nRODOLFO GUTIERRES RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n1104847\r\n\r\nANA PAULA WERMELINGER CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1122948\r\n\r\nGIACIELE SANTOS DA SILVA GREGORIO DE ANDRADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1113257\r\n\r\nDANIEL FREITAS PENIDO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1156196\r\n\r\nTHIAGO LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1153074\r\n\r\nSILMARA NEGREIRO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1143632\r\n\r\nNICOLE DE MORAES BARROZO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1149756\r\n\r\nRODRIGO GOMES CARRIELLO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1126305\r\n\r\nJACQUELINE XAVIER STEIN\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1152350\r\n\r\nSÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS RÊGO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1128519\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1952\r\n\r\n20\r\n\r\n1113761\r\n\r\nDANIELLE CESAR MONTEIRO SCHUMACKER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1123243\r\n\r\nGIOVANA HECKERT ANDRADE MADURO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n1113932\r\n\r\nDANIELLE PY BRAGA SPRANGER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1111569\r\n\r\nCLAUDIA REGO MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1149083\r\n\r\nROBERTA MORAES OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1152549\r\n\r\nSERGIO CARLOS FRANCISCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n26\r\n\r\n1127113\r\n\r\nJECIANE FIGUEIRA MOTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102149\r\n\r\nALEXANDRE ORNELLAS DO VALLE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1156363\r\n\r\nTIAGO AFONSO SANTOS LEPORE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1106455\r\n\r\nANGELO CÉZAR JACHELLI JÚNIOR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1133226\r\n\r\nLÍVIA GALETE BRAGA PINHEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119053\r\n\r\nEVANDRO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133527\r\n\r\nLUANA RODRIGUES SCHWENCK\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1111616\r\n\r\nCLAUDIA TOMAZ DA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1100186\r\n\r\nADILCÉIA NOGUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1127022\r\n\r\nJASÉ ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1132308\r\n\r\nLEONARDO MARQUES WERLY\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1146573\r\n\r\nRAFAEL SANCHES BORGES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1113817\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\nCR 11 - Serrana III\r\n\r\nPetropolis\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108232\r\n\r\nBRUNO MATOS VIEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1138784\r\n\r\nMARIA CLARA GILSON MANTUANO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1154718\r\n\r\nTAINÁ BASILIO DE BARROS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1104120\r\n\r\nANA KYZZY FACHETTI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1100723\r\n\r\nADRIANE GUIMARÃES LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1958\r\n\r\n6\r\n\r\n1130018\r\n\r\nJULIANA SILVESTRE DE ALCÂNTARA OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1136644\r\n\r\nMARCELO INAGOKI RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1139110\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1962\r\n\r\n9\r\n\r\n1116944\r\n\r\nELEN RAMIRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1147628\r\n\r\nREJANE RAMOS FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1145548\r\n\r\nPEDRO ANGELO CAIAFFA VIZZINI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1125651\r\n\r\nISABELA MARIA MARTINS PEREIRA BENTES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\nId: 927433"
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                        "927451": [
                            "I - Edital",
                            "ESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113978\r\n\r\nDANIELLI MORAES DE JESUS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1133399\r\n\r\nLOUISE KAYSER FURIO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1118124\r\n\r\nELOISA JESUS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n1138399\r\n\r\nMARGARETH CARLA MACHADO SANTANNA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1114384\r\n\r\nDÉBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1143832\r\n\r\nNIVALDO SEBASTIÃO DE ASSIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n1102883\r\n\r\nALINE RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1155163\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1153017\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n06/01/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1143761\r\n\r\nNILTON JOSÉ DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1101939\r\n\r\nALEXANDRE CÖRNER DE MORAES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1145585\r\n\r\nPEDRO FERNANDES FOGEL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1118426\r\n\r\nEPHRAIM FERREIRA ALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1939\r\n\r\nX\r\n\r\n6\r\n\r\n1107194\r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1962\r\n\r\n7\r\n\r\n1118235\r\n\r\nEMANOEL DE OLIVEIRA TABOAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1111520\r\n\r\nCLAUDIA PESSANHA FERNANDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1961\r\n\r\n9\r\n\r\n1131346\r\n\r\nLARISSA NOBREGA DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n1158207\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\n11\r\n\r\n1111850\r\n\r\nCLÁUDIO RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1962\r\n\r\n12\r\n\r\n1145451\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1158398\r\n\r\nVINICIUS NEVES SABBADIM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1145610\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA DA COSTA PENNA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1118427\r\n\r\nERALDO BITTENCOURT DE GOUVÊA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1117585\r\n\r\nELISABETH BRAGA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122222\r\n\r\nFRANCISLÉIA VIEIRA VIDAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108372\r\n\r\nCAIO CESAR ANDRADE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1149446\r\n\r\nROBSON OCTACILIO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1101285\r\n\r\nALESSANDER DE SOUZA MENDES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1105241\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1136821\r\n\r\nMARCELO SOLE WANDERLEY\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1104286\r\n\r\nANA LUÍSA DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1137451\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ SANTANA VAZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1124073\r\n\r\nGRAZIELLA MARTINEZ SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1156410\r\n\r\nTIAGO GARRIDO DE PAULA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1115302\r\n\r\nDIOGO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1157010\r\n\r\nVALÉRIO WINTER\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1966\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101080\r\n\r\nALBERTO CARLOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1122343\r\n\r\nGABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1109625\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE SERPA VELLOSO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1143944\r\n\r\nNORTON RIBEIRO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1159367\r\n\r\nWALTER MARCELO DE SOUZA RAMUNDO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1123643\r\n\r\nGLAUBER DE OLIVEIRA MONTES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1132154\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1124976\r\n\r\nHUGO DE ARAUJO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1122368\r\n\r\nGABRIEL MACHADO CONTE FONSECA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1115750\r\n\r\nEDER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1139899\r\n\r\nMARIANA AFFONSO PENNA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1131416\r\n\r\nLAURA ROBERTA FONTANA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1136682\r\n\r\nMARCELO LUIS BUTTURINI\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1123998\r\n\r\nGRACINDA VIEIRA BARROS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1115122\r\n\r\nDIEGO GROSSI PACHECO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n1109443\r\n\r\nCARLOS EDUARDO KLÔH JUNIOR\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1134915\r\n\r\nLUÍS CARLOS DE MELLO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n1102096\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ JATOBÁ\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n19\r\n\r\n1146014\r\n\r\nPRISCILA MUSQUIM ALCÂNTARA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1140369\r\n\r\nMARINA MARIA DE LIRA ROCHA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1120407\r\n\r\nFELIPE CARDOSO PONCE MARANHÃO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1114176\r\n\r\nDAVID FELIX DE ANDRADE GORALSKI\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1153244\r\n\r\nSILVIA BRAGA NOGINO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1967\r\n\r\n24\r\n\r\n1149971\r\n\r\nROGER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1105318\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n26\r\n\r\n1121021\r\n\r\nFERNANDA MOUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n1138666\r\n\r\nMARIA AUGUSTA ANDRÉ\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1967\r\n\r\n28\r\n\r\n1100566\r\n\r\nADRIANA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1159362\r\n\r\nWALTER LIMA TORRES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1951\r\n\r\n30\r\n\r\n1116214\r\n\r\nEDSON MOREIRA BRIGIDO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1961\r\n\r\n31\r\n\r\n1120013\r\n\r\nFABIO WILSON AMARAL PINHEIRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n1146331\r\n\r\nRAFAEL CASTILHO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n1134960\r\n\r\nLUIS DE LIMA RUFFO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1135461\r\n\r\nLUIZ MáRIO FERREIRA COSTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1145632\r\n\r\nPEDRO PAULO AIELLO MESQUITA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1120415\r\n\r\nFELIPE CHEN DE ALMEIDA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n1154241\r\n\r\nSORAIA VIEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1968\r\n\r\n38\r\n\r\n1120497\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES MUSAUER\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n1149584\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1154025\r\n\r\nSONIA AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1953\r\n\r\n41\r\n\r\n1121423\r\n\r\nFILIPE PINTO MONTEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n1129725\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA CÉZAR MACHADO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n1149463\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n44\r\n\r\n1119723\r\n\r\nFABIO DA COSTA GARCIA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1964\r\n\r\n45\r\n\r\n1107703\r\n\r\nBIANCA JUCA BENDER\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n1142095\r\n\r\nMIRIAM MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1965\r\n\r\n47\r\n\r\n1119758\r\n\r\nFÁBIO DE MENDONÇA SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n48\r\n\r\n1128019\r\n\r\nJONATAS CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1969\r\n\r\n49\r\n\r\n1156313\r\n\r\nTHIAGO TAVARES FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n1109322\r\n\r\nCARLOS ARTUR ESTEVES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1158565\r\n\r\nVITOR NUNO DUARTE FLECHO NUNES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n52\r\n\r\n1111006\r\n\r\nCÍNTIA MATOS PITZER\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n53\r\n\r\n1126911\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA DA MOTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n1121776\r\n\r\nFLÁVIO ABREU MARANHÃO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1968\r\n\r\n55\r\n\r\n1113190\r\n\r\nDANIEL CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n56\r\n\r\n1142262\r\n\r\nMONALISA PAVONNE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1134279\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n58\r\n\r\n1156175\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ FERREIRA LIMA MELO ALENCAR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n1116606\r\n\r\nELAINE CRISTINA VENTURA FERREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n1132661\r\n\r\nLICIA GOMES QUINAN\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n61\r\n\r\n1127064\r\n\r\nJEAN FELIPE BASTARDIS COELHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n62\r\n\r\n1121804\r\n\r\nFLAVIO CORSINI VIEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1979\r\n\r\n63\r\n\r\n1153451\r\n\r\nSIMONE APARECIDA CARVALHO GOMES PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1975\r\n\r\n64\r\n\r\n1124314\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA COSTA RACCO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n1132576\r\n\r\nLETÍCIA MIRANDA PAULA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n66\r\n\r\n1128857\r\n\r\nJOSE LUIZ GRUNEWALD MIGLIEVICH LEDUC\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n67\r\n\r\n1138112\r\n\r\nMARCOS LEVI DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n68\r\n\r\n1108224\r\n\r\nBRUNO LOUREIRO WERNER\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n69\r\n\r\n1151681\r\n\r\nSABRINA DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n70\r\n\r\n1155750\r\n\r\nTHAÍS FREITAS DO CARMO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n71\r\n\r\n1112638\r\n\r\nCRISTIANI DO CARMO SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n1110498\r\n\r\nCELIO PEREIRA PIRES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1955\r\n\r\n73\r\n\r\n1121940\r\n\r\nFLORA OLIVEIRA BRANDÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n74\r\n\r\n1100278\r\n\r\nADRIANA ALCANTARA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n75\r\n\r\n1108647\r\n\r\nCAMILLA TILIO MARQUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n76\r\n\r\n1137991\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE BRITO LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n77\r\n\r\n1109953\r\n\r\nCAROLINA GAMARANO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\n78\r\n\r\n1150340\r\n\r\nRONI GIESTEIRA ESTRELLA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n79\r\n\r\n1104051\r\n\r\nANA CRISTINA VIEIRA BRAGA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1960\r\n\r\n80\r\n\r\n1108341\r\n\r\nBRUNO TAMANCOLDI MUNIZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n81\r\n\r\n1101125\r\n\r\nALBIANA DE SOUZA CARLOTA LOPES GUERREIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n82\r\n\r\n1109506\r\n\r\nCARLOS FELLIPPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n83\r\n\r\n1132771\r\n\r\nLIDIANE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n84\r\n\r\n1136896\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n85\r\n\r\n1140106\r\n\r\nMARIANGELA DELESDERRIER DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1959\r\n\r\n86\r\n\r\n1139954\r\n\r\nMARIANA DE MATOS PONTE RAIMUNDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n87\r\n\r\n1125059\r\n\r\nIARA CRISTINA FERREIRA SADKOWSKI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1964\r\n\r\n88\r\n\r\n1107099\r\n\r\nARILSON DIAS CESCHINI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1971\r\n\r\n89\r\n\r\n1156259\r\n\r\nTHIAGO REIS DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n90\r\n\r\n1130556\r\n\r\nKARINE TORRES LOTE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n91\r\n\r\n1138768\r\n\r\nMARIA CELIA PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1951\r\n\r\n92\r\n\r\n1129921\r\n\r\nJULIANA MUZY BENVENUTI BARBOZA ECHTERNACHT\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1977\r\n\r\n93\r\n\r\n1134945\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO DE SOUSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n94\r\n\r\n1147022\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA COELHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n95\r\n\r\n1139479\r\n\r\nMARIA INÊS SOUZA BRAGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n96\r\n\r\n1110346\r\n\r\nCECILIA DE SOUZA PESTANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n97\r\n\r\n1130052\r\n\r\nJULIANA WERNECK MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n98\r\n\r\n1127075\r\n\r\nJEAN SILVA DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n99\r\n\r\n1144178\r\n\r\nOTÁVIO FABIANO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n100\r\n\r\n1100240\r\n\r\nADILTON CARLOS CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1963\r\n\r\n101\r\n\r\n1153962\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1969\r\n\r\n102\r\n\r\n1143127\r\n\r\nNATÁLIA RODRIGUES SILVA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n103\r\n\r\n1134152\r\n\r\nLUCIANA NERY DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n104\r\n\r\n1149778\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ GOMES BOA VENTURA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n105\r\n\r\n1117468\r\n\r\nELÍGIA DA SILVA MENDES PORTELLA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\n106\r\n\r\n1145239\r\n\r\nPAULO EDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1989\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121752\r\n\r\nFLAVIA TROPIA BARRETO DE ANDRADE FADEL\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1143025\r\n\r\nNATALIA CRISTINA BRAGA ARRUDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1101090\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1149702\r\n\r\nRODRIGO DOS ANJOS AZEVEDO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1100266\r\n\r\nADONIL GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1151173\r\n\r\nROSENBERG COUTINHO RAMOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1124264\r\n\r\nGUSTAVO CASTILHO DA COSTA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1114407\r\n\r\nDÉBORA DE MELO LIMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1156209\r\n\r\nTHIAGO MILANI CABRAL\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1111473\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA MARTINS REYS DE MATTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n1135229\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n1100195\r\n\r\nADILSON ALVES DE ALCÂNTARA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1965\r\n\r\n13\r\n\r\n1108233\r\n\r\nBRUNO MATTOS DE MIRANDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1155134\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1116912\r\n\r\nELDER DE CARVALHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n13/12/1968\r\n\r\n16\r\n\r\n1109946\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1113205\r\n\r\nDANIEL DA SILVA AMARAL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1101572\r\n\r\nALESSANDRE ROCHA DE FREITAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1971\r\n\r\n19\r\n\r\n1101113\r\n\r\nALBERTO RAGAZZI BAPTISTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n1140083\r\n\r\nMARIANE FÁTIMA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1127219\r\n\r\nJELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1959\r\n\r\n22\r\n\r\n1109607\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SCHMIDT\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1131390\r\n\r\nLAURA CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n1159723\r\n\r\nWESLEY OLIVEIRA BRUM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1133344\r\n\r\nLOLITA LUTZ DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\n26\r\n\r\n1109748\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n27\r\n\r\n1111755\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS HILARIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1965\r\n\r\n28\r\n\r\n1136575\r\n\r\nMARCELO DOMINGOS PADULA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1965\r\n\r\n29\r\n\r\n1133143\r\n\r\nLISAMAURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n1117231\r\n\r\nELIANE MARIA DA CUNHA WEILEMANN\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n31\r\n\r\n1130554\r\n\r\nKARINE SILVA DUQUE ESTRADA MUNIZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1143825\r\n\r\nNIVALDO BATISTA MACEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1956\r\n\r\n33\r\n\r\n1113010\r\n\r\nDAIANA FERNANDES DE FARIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n1102680\r\n\r\nALINE ESSINGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n35\r\n\r\n1137864\r\n\r\nMARCO AURELIO PIRES COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1959\r\n\r\n36\r\n\r\n1128982\r\n\r\nJOSÉ RICARDO CASTOR MACIEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n37\r\n\r\n1149558\r\n\r\nRODRIGO BADE TEIXEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1133758\r\n\r\nLUCIA MARIA KROKER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1959\r\n\r\n39\r\n\r\n1148832\r\n\r\nRITA DE CASSIA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1958\r\n\r\n40\r\n\r\n1153978\r\n\r\nSOLANGE MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1957\r\n\r\n41\r\n\r\n1150707\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1981\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1154598\r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1147965\r\n\r\nRENATA GOMES DE BRITO MARIANO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1101914\r\n\r\nALEXANDRE BARCELLOS BRITTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1140786\r\n\r\nMARLÚCIA COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1137771\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1958\r\n\r\n6\r\n\r\n1135339\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAETANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n1102281\r\n\r\nALEXSANDRA ELIANE DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1156090\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DIAS SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1987\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110526\r\n\r\nCELSO BRAGA JUNIOR\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1158216\r\n\r\nVICTOR TAVARES FERNANDES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1122406\r\n\r\nGABRIELA ALMEIDA KRONEMBERGER\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1124789\r\n\r\nHENRIQUE RESTIER DA COSTA SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1105821\r\n\r\nANDREA MORELI MENDES GUALBERTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n18/10/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1159195\r\n\r\nWAINER JORGE LEITE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1132128\r\n\r\nLEONARDO CERQUEIRA TROVOADO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1120423\r\n\r\nFELIPE DA COSTA SANTOS GELLI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1105719\r\n\r\nANDRÉA DO AMARAL REZENDE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1158389\r\n\r\nVINICIUS MAYO PIRES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1153590\r\n\r\nSIMONE DO AMARAL REZENDE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1155813\r\n\r\nTHAIS SOARES KRONEMBERGER\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\nSao Jose do Vale do Rio Preto\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147197\r\n\r\nRAQUEL SAMPAIO DE QUEIROZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1106834\r\n\r\nANTONIO JORGE FILIPE BRAGA FILHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1124052\r\n\r\nGRAZIELE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1120835\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA BRAGA MANZANI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1144031\r\n\r\nOLAVO CUNHA SANT´ANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1134245\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE PAULA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156433\r\n\r\nTIAGO PASSOS E SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\nTeresopolis\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113272\r\n\r\nDANIEL JORGE DE MENEZES MELLO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1158302\r\n\r\nVINÍCIUS BOTELHO PACHECO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1133018\r\n\r\nLILIANE CARMO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1137150\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n5\r\n\r\n1154992\r\n\r\nTÂNIA ROBALLO FABBRI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1951\r\n\r\n6\r\n\r\n1114731\r\n\r\nDENIS LOPES QUAGLIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1108909\r\n\r\nCARLA DELGADO CUNHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1141256\r\n\r\nMAX VITOR SARZEDAS BORGES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1128728\r\n\r\nJOSÉ ESTEVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1143802\r\n\r\nNILZETE PISSURNO CORRÊA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1128127\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PECULAS MODESTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1105721\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n13\r\n\r\n1150405\r\n\r\nROSA MARCIA SAMPAIO DE CARVALHO BRAGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117449\r\n\r\nELIETE RODRIGUES LIMA PEREIRO Y ROCA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1145905\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1124030\r\n\r\nGRAZIELA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1153942\r\n\r\nSOLANGE EUFRÁSIO VIEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1106704\r\n\r\nANTONIO CARLOS CANTO DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\n6\r\n\r\n1146177\r\n\r\nPRISCILLA VARGAS DE OLIVEIRA BITZER\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1158780\r\n\r\nVIVIANE DA MOTTA PFISTER\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105456\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PINTO DA ROCHA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1124740\r\n\r\nHENRI NICOLAY LEVINSPUHL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1141885\r\n\r\nMIGUEL ANGELO CARUZO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105174\r\n\r\nANDERSONRICARDO WEBLER SOARES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1118476\r\n\r\nÉRICA APARECIDA PEREIRA ARAGÃO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120818\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA AMANTE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1138081\r\n\r\nMARCOS FIGUEIREDO SERRANO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1156333\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DÁLIA MOURÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1114467\r\n\r\nDEBORA MOTA RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1136653\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1962\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145482\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1956\r\n\r\n2\r\n\r\n1158298\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO DE MIRANDA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1151587\r\n\r\nRUI DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1121343\r\n\r\nFERNANDO ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1105406\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CARVALHO BRAGA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1149639\r\n\r\nRODRIGO DANIEL PAIVA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1138111\r\n\r\nMARCOS LEITE FERREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1146613\r\n\r\nRAFAEL VIANA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1138420\r\n\r\nMARGARETH LOPES DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1969\r\n\r\n10\r\n\r\n1110401\r\n\r\nCELIA CRISTINA DA ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/02/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1158213\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1967\r\n\r\n12\r\n\r\n1159178\r\n\r\nWAGNER SANT'ANNA DO VALLE CARREIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1149633\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MELO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1159084\r\n\r\nWAGENR ULRICHSEN MARCELINO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1964\r\n\r\n15\r\n\r\n1142398\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA ALVES DA CRUZ CAMINHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1104588\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES MACHADO MONTEIRO LOBO REIS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n1155788\r\n\r\nTHAIS PIMENTEL CABRAL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1118801\r\n\r\nERON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1102052\r\n\r\nALEXANDRE FLORENCIANO ALONSO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n1119836\r\n\r\nFABIO HASTENREITER PATRON\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n21\r\n\r\n1146168\r\n\r\nPRISCILLA SCHWENCK ALVARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1151535\r\n\r\nROZONY DUTRA DOMINGUES MACHADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1961\r\n\r\n23\r\n\r\n1135460\r\n\r\nLUIZ LOPES PAIXÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1959\r\n\r\n24\r\n\r\n1149993\r\n\r\nROGERIA TORRES ROCHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1963\r\n\r\n25\r\n\r\n1107447\r\n\r\nBÁRBARA FEITOZA FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n1159236\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JÚNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n1137681\r\n\r\nMARCIO ROBERTO COLINAS DE FREITAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1122807\r\n\r\nGEOVANIA APARECIDA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n1119221\r\n\r\nEVYLANE SILVA MEDINA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n30\r\n\r\n1127530\r\n\r\nJOAO CARLOS CABRAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1960\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1146695\r\n\r\nRAFAELA RAMOS SOARES GONÇALVES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1133507\r\n\r\nLUANA MIRANDA BALTAZAR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1127354\r\n\r\nJÉSSICA TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1140710\r\n\r\nMARLI DA SILVA MARQUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1107062\r\n\r\nARIANE KIMIE ALMEIDA TAKAHASHI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1142383\r\n\r\nMONICA DE CARVALHO CASTILHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1105858\r\n\r\nANDRÉA SILVA CERQUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1104505\r\n\r\nANA PAULA CHAVES TELLES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1126982\r\n\r\nJAQUELINE SOARES CUNHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1133381\r\n\r\nLORILEIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1111721\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHO VIVEIROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1958\r\n\r\n12\r\n\r\n1140339\r\n\r\nMARINA AUGUSTA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1102324\r\n\r\nALFREDO CARLOS DO COUTO VERISSIMO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1964\r\n\r\n14\r\n\r\n1122800\r\n\r\nGEOVANE PACHECO FRANCO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1122530\r\n\r\nGABRIELE SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1156920\r\n\r\nVALÉRIA GOMES GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1153527\r\n\r\nSIMONE DA SILVA CRUZ GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1149432\r\n\r\nROBSON LUIZ BRANCO DA ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107164\r\n\r\nARMANDO BANDEIRA DE MELLO HOLLANDA CAVALCANTE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1121909\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO FERREIRA CRISTINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\nCR 12 - Serrana IV\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102965\r\n\r\nALINE TERESINHA SCHUTZ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1134571\r\n\r\nLUCIDEIA DECOTHE MONTEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1961\r\n\r\n3\r\n\r\n1145019\r\n\r\nPAULA MEDEIROS BARROS VIEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1118866\r\n\r\nESTER BATISTA DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134413\r\n\r\nLUCIANO ANDRÉ PALM\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1133003\r\n\r\nLILIANA LÚCIA DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1956\r\n\r\n3\r\n\r\n1155089\r\n\r\nTATIANA BETANIN\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1979\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109889\r\n\r\nCAROLINA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1113428\r\n\r\nDANIELA DOMENEGHINI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1132814\r\n\r\nLÍGIA FIRMINO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1103418\r\n\r\nAMANDA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122364\r\n\r\nGABRIEL LEITE NOGUEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1104874\r\n\r\nANA RITA BOTÃO CARVALHO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1952\r\n\r\n2\r\n\r\n1148514\r\n\r\nRICARDO BRUNO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\nId: 927451"
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\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1953\r\n\r\n7\r\n\r\n1154434\r\n\r\nSUELI PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1953\r\n\r\n8\r\n\r\n1125571\r\n\r\nISABEL CRISTINA SAD DA SILVA DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1133076\r\n\r\nLILLIAN KATHERINE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133470\r\n\r\nLUANA DAS NEVES DE SOUSA DE LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1121433\r\n\r\nFILIPE SOUZA DE LIMA E CIRNE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1121811\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1122276\r\n\r\nFREDERICO DA COSTA GUALANDI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1126261\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1118628\r\n\r\nERICKHEINZ PIMENTEL LIEDTKE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1148111\r\n\r\nRENATA ROBERTA DE AGUIAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141182\r\n\r\nMAURO COMBAT VALENTE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1155865\r\n\r\nTHALES DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1959\r\n\r\n3\r\n\r\n1125505\r\n\r\nISAAC BELAS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1126912\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1102584\r\n\r\nALINE DE CARVALHO CALDEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1135011\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO LEITÃO RAMOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1109814\r\n\r\nCARMEM LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1105597\r\n\r\nANDRÉA BETTCHER PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1103880\r\n\r\nANA CLAUDIA PAULO GOBIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1106806\r\n\r\nANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1962\r\n\r\n11\r\n\r\n1150982\r\n\r\nROSELANE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1147904\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1156791\r\n\r\nVALÉRIA ALVES DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1104885\r\n\r\nANA ROSA JORGE CID\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107500\r\n\r\nBÁRBARA REGINA DE ANDRADE CALDAS\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1102699\r\n\r\nALINE FERREIRA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1109891\r\n\r\nCAROLINA BARBOSA REIS FALCÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n4\r\n\r\n1159313\r\n\r\nWALLACE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1159874\r\n\r\nWILLIANA CORREIA LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1134214\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO SALAROLI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1151396\r\n\r\nROSIMERE DE ARAUJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n1129425\r\n\r\nJOYCE PALHA COLAÇA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1117760\r\n\r\nELISANGELA VIDAL DE PAIVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1113038\r\n\r\nDAIANE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1140189\r\n\r\nMARILEIDE DE NAZARÉ DIAS MACHADO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n1155836\r\n\r\nTHAÍSA DA SILVA SEABRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1124934\r\n\r\nHOSANA LEÃO AMARAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1154369\r\n\r\nSUELEN NUNES MAIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1124914\r\n\r\nHIÓGNA PANCOTE DRIUSSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1104707\r\n\r\nANA PAULA LUCAS CAETANO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1131829\r\n\r\nLEIDE DIANA VALÉRIO DA ROZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1151693\r\n\r\nSABRINA GUIMARÃES ZANELATO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1107953\r\n\r\nBRUNA LETÍCIA DE AZEVEDO VIANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n1130930\r\n\r\nKELI CRISTINA DO NASCIMENTO ARAGÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1116052\r\n\r\nEDNA CECÍLIA DE ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n1122610\r\n\r\nGEILDA SANTOS COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1151226\r\n\r\nROSIANE PAES SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1141821\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES DE BARCELOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1125506\r\n\r\nISAAC DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125015\r\n\r\nHUMBERTO DO VALLE AMORIM\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1145664\r\n\r\nPEDRO SANTOS DE LIMA GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1111897\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1108615\r\n\r\nCAMILE SANTOS DUARTE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1151030\r\n\r\nROSELI MARIA LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1953\r\n\r\n6\r\n\r\n1140441\r\n\r\nMARIO CELSO PORTELLA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1140382\r\n\r\nMARINA RODRIGUES GERALDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1961\r\n\r\n8\r\n\r\n1143602\r\n\r\nNEWTON GOUVEIA DE AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1955\r\n\r\n9\r\n\r\n1114225\r\n\r\nDAVISON ROBERTO DE PAULA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n1119843\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PEREIRA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1121284\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MARTINGIL DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1958\r\n\r\n12\r\n\r\n1132427\r\n\r\nLEONARDO SIMÕES SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1978\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120425\r\n\r\nFELIPE DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1149325\r\n\r\nROBERTO WAIANDT\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1956\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1142813\r\n\r\nMURILO SILVA CRISTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1149712\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1123159\r\n\r\nGILSON ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1125619\r\n\r\nISABEL SANTOS DE LIMA GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1128086\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALVES MESQUITA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1141187\r\n\r\nMAURO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n7\r\n\r\n1116589\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARTINS ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1109188\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO VALE AMORIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n1138053\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1158054\r\n\r\nVERÔNICA MOREIRA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1125639\r\n\r\nISABELA DIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1137757\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES FILHO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1146159\r\n\r\nPRISCILLA NAZARETH CHAVES SÃO BENTO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1117853\r\n\r\nELIZABETH CASTELANO GAMA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1154317\r\n\r\nSTEPHANY DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1134455\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO LIRIO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1109595\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NAGIPE ASSUNÇÃO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1144539\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO CORMACK\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1140051\r\n\r\nMARIANA SANTOS DAMASCO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1108345\r\n\r\nBRUNO TEODORO SANTANA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1120445\r\n\r\nFELIPE DE LIMA LOPES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1119563\r\n\r\nFABIANO DE JESUS AMARAL BARBOSA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n1155196\r\n\r\nTATIANA HENRIQUE BRIVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1135936\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1954\r\n\r\n16\r\n\r\n1119571\r\n\r\nFABIANO DIAS AZEVEDO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1130230\r\n\r\nJÚLIO CÉZAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1106750\r\n\r\nANTONIO CARLOS PERES DAS DORES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1973\r\n\r\n19\r\n\r\n1129498\r\n\r\nJUÇARA DA SILVA BARBOSA DE MELLO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1970\r\n\r\n20\r\n\r\n1147831\r\n\r\nRENATA DA SILVA LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1132085\r\n\r\nLEONARDO AMORIM CORREIA LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1111511\r\n\r\nCLAUDIA OZANA TENORIO DE ABREU\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n23\r\n\r\n1121424\r\n\r\nFILIPE PROENÇA DE CARVALHO MORAES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n1123024\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1119123\r\n\r\nEVELINE MARTINS XAVIER DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1119576\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1156071\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA LOURENÇO CARDOSO PIRES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1111806\r\n\r\nCLAUDIO LOPPES FERREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n29\r\n\r\n1135285\r\n\r\nLUIZ COUTINHO CARDOSO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n1129930\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI BARROS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1151407\r\n\r\nROSIMERE TARGINO DIAS DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1107242\r\n\r\nARTUR COSTA LOPES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1122719\r\n\r\nGEORGE ALVES PERES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1130084\r\n\r\nJULIANO BESSA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1108399\r\n\r\nCAMILA ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1151813\r\n\r\nSAMARA TEIXEIRA CESAR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1142647\r\n\r\nMONIQUE DE JESUS VIANA MACHADO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n1152169\r\n\r\nSANDRA RITA BRUNO FERNANDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1959\r\n\r\n39\r\n\r\n1123601\r\n\r\nGIULIANA MONTEIRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1112198\r\n\r\nCOSME BORETI CARVALHAL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1116751\r\n\r\nELAINE MIRANDA CONSTANTINO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n42\r\n\r\n1125377\r\n\r\nIOLANDA GONCALVES LOPES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n1138215\r\n\r\nMARCOS SOUZA FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n1143534\r\n\r\nNELZA BORBA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1959\r\n\r\n45\r\n\r\n1153215\r\n\r\nSILVANIA PEREIRA DA SILVA MARINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1965\r\n\r\n46\r\n\r\n1142074\r\n\r\nMIRIAM DUARTE DIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n47\r\n\r\n1127796\r\n\r\nJOAQUIM ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/1961\r\n\r\n48\r\n\r\n1148883\r\n\r\nRITA DE LUSIÊ CÔRE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n49\r\n\r\n1155755\r\n\r\nTHAIS GRANICO BAUMFLEK\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n50\r\n\r\n1137799\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1965\r\n\r\n51\r\n\r\n1112791\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n52\r\n\r\n1101547\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n53\r\n\r\n1127980\r\n\r\nJOLZILENE PINTO DUARTE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n54\r\n\r\n1105038\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS EPREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n55\r\n\r\n1109306\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE FREITAS COELHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n56\r\n\r\n1150037\r\n\r\nROGERIO DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\n57\r\n\r\n1156606\r\n\r\nÚRSULA CÂMARA POLVERINI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n1138103\r\n\r\nMARCOS JOSÉ FERREIRA REBELLO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1974\r\n\r\n59\r\n\r\n1137955\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n1112742\r\n\r\nCRISTILENE MEDELA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n1110073\r\n\r\nCAROLINE DE AZEVEDO VARGAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n62\r\n\r\n1129269\r\n\r\nJOSIEL FRANCISCO SANTOS DE MORAIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n63\r\n\r\n1150374\r\n\r\nRONY FERREIRA BRAGA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1961\r\n\r\n64\r\n\r\n1118107\r\n\r\nELOAH DUARTE SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n65\r\n\r\n1140745\r\n\r\nMARLON CESAR MERLY DE PAZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n1132227\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS NOBRE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n67\r\n\r\n1145656\r\n\r\nPEDRO RENATO LEMOS DOS REIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n68\r\n\r\n1159063\r\n\r\nVLADIMIR JOSE DE AZEVEDO FALCÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1963\r\n\r\n69\r\n\r\n1157829\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1949\r\n\r\nX\r\n\r\n70\r\n\r\n1141112\r\n\r\nMAURICIO GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1961\r\n\r\n71\r\n\r\n1154329\r\n\r\nSUELANE LACERDA DIAS SEIXAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n72\r\n\r\n1142247\r\n\r\nMOISES MESSIAS PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n73\r\n\r\n1136650\r\n\r\nMARCELO JOSE CORREA MARIANO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1969\r\n\r\n74\r\n\r\n1117630\r\n\r\nELISANGELA AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n75\r\n\r\n1121078\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO ROCHA FAGUNDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n76\r\n\r\n1137409\r\n\r\nMARCILENE RESENDE DA ROSA CODEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1969\r\n\r\n77\r\n\r\n1120179\r\n\r\nFABRICIO MARQUEZ LORETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n78\r\n\r\n1109389\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1964\r\n\r\n79\r\n\r\n1150421\r\n\r\nROSA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1960\r\n\r\n80\r\n\r\n1100128\r\n\r\nADELSON JESUS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n81\r\n\r\n1156022\r\n\r\nTHIAGO BRANDAO NOBREGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n82\r\n\r\n1131573\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BITENCOURT\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n83\r\n\r\n1137929\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n1111332\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA VALENÇA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1956\r\n\r\n85\r\n\r\n1133785\r\n\r\nLÚCIA VIEIRA DA SILV A\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n86\r\n\r\n1150290\r\n\r\nRONALDO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1957\r\n\r\n87\r\n\r\n1148479\r\n\r\nRICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n88\r\n\r\n1158340\r\n\r\nVINÍCIUS DOMINGOS DA SILVA ROSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n89\r\n\r\n1142034\r\n\r\nMIRELLA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n1158455\r\n\r\nVIRGINIA DE BARCELOS RIGUETE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n91\r\n\r\n1100059\r\n\r\nADALBERTO BEANI FILENO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1974\r\n\r\n92\r\n\r\n1152499\r\n\r\nSELMA PORTELLA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n93\r\n\r\n1128122\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ARAUJO AFONSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n94\r\n\r\n1126201\r\n\r\nJACOB SOARES SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n95\r\n\r\n1155496\r\n\r\nTEMISTOCLES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1964\r\n\r\n96\r\n\r\n1134164\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n97\r\n\r\n1141757\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n98\r\n\r\n1159228\r\n\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1967\r\n\r\n99\r\n\r\n1130937\r\n\r\nKELI LUANA DA SILVA TELES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n100\r\n\r\n1129045\r\n\r\nJOSÉ SABINO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1955\r\n\r\n101\r\n\r\n1137951\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GRANITO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n102\r\n\r\n1156559\r\n\r\nUELLINGTON DE ASSIS AUGUSTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n103\r\n\r\n1128460\r\n\r\nJOSE ALBERTO ORBE RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1968\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1136344\r\n\r\nMARCELLO COSTA DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1152626\r\n\r\nSÉRGIO LEANDRO BITENCOURT\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1123208\r\n\r\nGILVAN COELHO PINHEIRO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n18/02/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1131114\r\n\r\nKEYLA LINS BRUCK\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1145108\r\n\r\nPAULO APOLINÁRIO NOGUEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1146947\r\n\r\nRAPHAEL TREVISANO DE BARROS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1159780\r\n\r\nWILLIAM CANELLAS BATISTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1115967\r\n\r\nEDITE LUZIA MEIRELLES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1111884\r\n\r\nCLAUDOMIR BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n1114006\r\n\r\nDANILO COUTO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1109183\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MORAES NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1156058\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA GARIN\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1115781\r\n\r\nEDGARD CHATEAUBRIAND JARDIM\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n1124661\r\n\r\nHELOISA ELAINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1154476\r\n\r\nSUELLEN MEIRELES PEROVANO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1158860\r\n\r\nVIVIANE FERNANDEZ DE ASSUNÇÃO BORGES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n1158937\r\n\r\nVIVIANE MOTHÉ DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1102656\r\n\r\nALINE DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1120756\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n1153090\r\n\r\nSILVANA BRAGA PREISSLER\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1132395\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1136813\r\n\r\nMARCELO SIMOES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1970\r\n\r\n23\r\n\r\n1114896\r\n\r\nDENISON FLAVIO GENAIO MORORÓ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1100532\r\n\r\nADRIANA LÚCIA RAMOS MACIEL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1144423\r\n\r\nPATRÍCIA BASTOS GONÇALVES PEDROSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1135232\r\n\r\nLUIZ CARVALHO ANTUNES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1107701\r\n\r\nBIANCA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1116621\r\n\r\nELAINE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1151174\r\n\r\nROSENETE SILVEIRA ROCHA CONSTANTINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1969\r\n\r\n30\r\n\r\n1112498\r\n\r\nCRISTIANE MARCONDES PAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1136552\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1125840\r\n\r\nITANAEL SOUSA MENDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1973\r\n\r\n33\r\n\r\n1154022\r\n\r\nSONIA APOLINARIO RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1952\r\n\r\n34\r\n\r\n1156249\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n1108836\r\n\r\nCARLA CRISTINA MORAIS DE ABREU\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n36\r\n\r\n1125397\r\n\r\nIONETE MACHADO DOS REIS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1968\r\n\r\n37\r\n\r\n1119893\r\n\r\nFABIO MARINS MENDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n38\r\n\r\n1150686\r\n\r\nROSANE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1956\r\n\r\n39\r\n\r\n1134340\r\n\r\nLUCIANE DO NASCIMENTO LIMA BRASIL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1975\r\n\r\n40\r\n\r\n1110226\r\n\r\nCATHIA AMORIM PINHEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1149141\r\n\r\nROBERTA VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1975\r\n\r\n42\r\n\r\n1143862\r\n\r\nNIVIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n1148363\r\n\r\nRENATO NARCISO ROBERTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1143169\r\n\r\nNATANAEL MENDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n1120444\r\n\r\nFELIPE DE LACERDA FRANÇA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121810\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1120608\r\n\r\nFELLIPE MARINO LEMOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1121812\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1115157\r\n\r\nDIEGO QUELHAS KORT - KAMP\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1986\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1114645\r\n\r\nDELGADO GOULART DA CUNHA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1135213\r\n\r\nLUIZ CARLOS PREARD MANSO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1153555\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n1132511\r\n\r\nLETICIA BEZERRA DE LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1139182\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n6\r\n\r\n1135025\r\n\r\nLUIS MARIO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1121190\r\n\r\nFERNANDO BORBA RAMOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n1128020\r\n\r\nJONATAS CONDE Y MARTIN PUGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\nCR 13 - Centro Sul I\r\n\r\nAreal\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141132\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA CAMPISTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1973\r\n\r\nParaiba do Sul\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150587\r\n\r\nROSANA RIBEIRO FARIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1115693\r\n\r\nDULCINÉIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1151678\r\n\r\nSABRINA DE CARVALHO SOARES ALBINO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112104\r\n\r\nCLEVER LIZARDO SALLES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1122182\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PASCHOAL\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1106828\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1133208\r\n\r\nLÍVIA DEL BLANCO TERZELLA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1156223\r\n\r\nTHIAGO NORTON SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1134860\r\n\r\nLUDMILA SANTANA FELICIANO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1133089\r\n\r\nLINA MARIA MENDES DE MENEZES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n1155809\r\n\r\nTHAÍS SILVA PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150100\r\n\r\nROGÉRIO PRATA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123519\r\n\r\nGISELLE FONSECA PASCHOAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1152580\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1949\r\n\r\nX\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120244\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA CALCAGNO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156594\r\n\r\nULYSSES DE ALMEIDABRANDÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134453\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102059\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1121970\r\n\r\nFRANCIANE SILVA DUARTE VENANCIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1109795\r\n\r\nCARLOS WILLIAN LARA DE AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1119605\r\n\r\nFABIANO PEREIRA BASTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120547\r\n\r\nFELIPE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\nTres Rios\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149036\r\n\r\nROBERTA HALFELD PERRUT\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1135806\r\n\r\nMAIARA ZACARONE COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1136348\r\n\r\nMARCELLO FREDERICO SCALDINI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n1117164\r\n\r\nELIANE DE FÁTIMA FARIA RIBERO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129464\r\n\r\nJOZIANE FERRAZ DE ASSIS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1134659\r\n\r\nLUCILA CARNEIRO GUADELUPE\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1154826\r\n\r\nTALLITA CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1147045\r\n\r\nRAQUEL DA SILVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1151810\r\n\r\nSAMARA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116276\r\n\r\nEDUARDO ARMAROLI NOGUCHI\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1158308\r\n\r\nVINICIUS CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1107655\r\n\r\nBERNARDO GOYTACAZES DE ARAUJO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1138248\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS LEITE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1135600\r\n\r\nLUTHER KING DE ANDRADE SANTANA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1117084\r\n\r\nELIANA XAVIER CEJNOG\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n1143995\r\n\r\nOCTAVIO SILVÉRIO DE SOUZA VIEIRA NETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n1112127\r\n\r\nCLINGER CLEIR SILVA BERNARDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1123700\r\n\r\nGLAÚCIA CIBALDE DA SILVA CAPELLA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124460\r\n\r\nHELCIO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n7.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1134560\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1105495\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA DE ÁVILA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1123577\r\n\r\nGISLAINE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1123584\r\n\r\nGISLAINI SOUZA MAGDALENA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1127721\r\n\r\nJOÂO PAULO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1159754\r\n\r\nWILHAMIR SPADA JÚNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1119860\r\n\r\nFÁBIO JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109425\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n53\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1143110\r\n\r\nNATÁLIA PAGANINI PONTES DE FARIA CASTRO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1131040\r\n\r\nKELLY RENATA PEREIRA DE MATOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1137522\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1120500\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1156555\r\n\r\nUELINGTON VARGAS DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1116229\r\n\r\nEDSON RODOLFO VISENTIN RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1142797\r\n\r\nMUNIQUE FERNANDES GOMES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1106784\r\n\r\nANTONIO DE ALMEIDA PIFANO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1959\r\n\r\n10\r\n\r\n1116487\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1124903\r\n\r\nHILTON CÈZAR TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n1123592\r\n\r\nGISLENE EDWIGES DE LACERDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1117971\r\n\r\nELIZANDRA COUTINHO MARUCCI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1151799\r\n\r\nSAMANTHA PECENE DE LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1152428\r\n\r\nSEBASTIÃO LUÍS PETRONILHO DE CASTRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1157339\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n17\r\n\r\n1159686\r\n\r\nWENDELL RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n1119268\r\n\r\nFABIANA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1108376\r\n\r\nCAIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n1110716\r\n\r\nCHRISTIAN ALBERT DE LIMA E SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1134549\r\n\r\nLUCIANO SEVERINO TEIXEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n22\r\n\r\n1157404\r\n\r\nVANESSA GOMES DE LIMA GONÇALVES FERANANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\nId: 927452"
                        ],
                        "927453": [
                            "I - Edital",
                            "INGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144166\r\n\r\nOTAVIANI LUCIANO SOUZA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n27/10/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n1103210\r\n\r\nALYNE SOUZA LIMA DE SÁ\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1123081\r\n\r\nGILIZA BONFIM DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1147595\r\n\r\nREJANE DE PAULA LESSA FARIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1144910\r\n\r\nPAULA APARECIDA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1139049\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS JULIÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1112274\r\n\r\nCRISTIANA MOURA MACHADO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1142937\r\n\r\nNAIRA NEDER MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1155654\r\n\r\nTHAINA CAROLINA SILVA ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1154997\r\n\r\nTARCIANA ALVES ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109722\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MATTOS SILVA JÚNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1130028\r\n\r\nJULIANA TAVARES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1151902\r\n\r\nSANDRA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1141483\r\n\r\nMICHEL NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1148219\r\n\r\nRENATO AFONSO REZENDE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1136292\r\n\r\nMARCELLE GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1107192\r\n\r\nARNALDO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1107256\r\n\r\nARY MARINI JÚNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n9\r\n\r\n1103267\r\n\r\nAMANDA COLOMBO GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1138793\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CAIRES COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1110910\r\n\r\nCINTIA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1136073\r\n\r\nMARCELA BEVILACQUA DA SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1115621\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES AUGUSTO CLEMENTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1147024\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124408\r\n\r\nHEBER SILAS PIRES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1135513\r\n\r\nLUIZ SALUSTIANO BOLOTARI MAROCO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1150380\r\n\r\nROOSEVELT DIAS DE MORAIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1126309\r\n\r\nJACQUESON MARTINS LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1147084\r\n\r\nRAQUEL DOS REIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1128453\r\n\r\nJOSÉ ADILSON DO AMARAL\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/11/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1155019\r\n\r\nTARCISIO EDER FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1134522\r\n\r\nLUCIANO PADILHA DOS PRAZERES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1133627\r\n\r\nLUCÉLIA DO VALLE MONTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1134837\r\n\r\nLUDMILA BANDEIRA PEDRO DE FARIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\nCR 14 - Centro Sul II\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1126070\r\n\r\nIZABEL CRISTINA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1957\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124209\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO FURUSAWA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1155377\r\n\r\nTATIANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1148059\r\n\r\nRENATA NEVES DE CASTRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123639\r\n\r\nGLAUBER BARBOSA GUARDENGUI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1159076\r\n\r\nVLAMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1116347\r\n\r\nEDUARDO DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1149519\r\n\r\nRODOLFO SANTOS DE ASSIS DO BONFIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124537\r\n\r\nHELENA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1145927\r\n\r\nPRISCILA DOS ANJOS MORAES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1105416\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DO CARMO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1134036\r\n\r\nLUCIANA FONSECA SOARES KRAUS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1117796\r\n\r\nELIZA SARUBI MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1139560\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1130668\r\n\r\nKATHIA CHRISTINA DOMINGUES FEITAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1154407\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA VIEIRA MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1968\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1128318\r\n\r\nJORGE LUIZ REBELO DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1143385\r\n\r\nNEIMAR SALUME DO NASCIMENTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143691\r\n\r\nNILDO DE ABREU VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1106912\r\n\r\nANTÔNIO RAMON OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\nMendes\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1146848\r\n\r\nRANLIG CARVALHO DE MEDEIROS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1113996\r\n\r\nDANIELY SANTOS RIBAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1101394\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA VALLE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1131779\r\n\r\nLEANDRO SOUZA PIRES DO AMARAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1130515\r\n\r\nKARINA MANSUR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1969\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1135477\r\n\r\nLUIZ ORLANDO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1135470\r\n\r\nLUIZ MARQUES ROSA FILHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156567\r\n\r\nULISSES DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1148491\r\n\r\nRICARDO ARAUJO GUIMARAES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1159062\r\n\r\nVLADIMIR HONORATO DE PAULA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1135359\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1134484\r\n\r\nLUCIANO FORTUNATO SILVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n1136432\r\n\r\nMARCELO BARBOSA MAIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1133104\r\n\r\nLINDA JANE DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1958\r\n\r\n8\r\n\r\n1159333\r\n\r\nWALNUSA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1132557\r\n\r\nLETICIA HONORATO DE PAULA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133095\r\n\r\nLINCOLN DE ARAUJO FIDELIS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1141243\r\n\r\nMAX CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1134404\r\n\r\nLUCIANNE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1104476\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA CALEGÁRIO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1155397\r\n\r\nTATIANE REZENDE FERRERIA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1158816\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS CABRAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1139476\r\n\r\nMARIA INES PEREIRA PAULO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1957\r\n\r\n8\r\n\r\n1136961\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CERDEIRA GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n1122903\r\n\r\nGESALE DE ABREU BERGAMASCHI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1152188\r\n\r\nSANDRA THOMÉ PINTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1113407\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125561\r\n\r\nISABEL CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1124926\r\n\r\nHORACIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1137715\r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1112730\r\n\r\nCRISTIANO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n1114830\r\n\r\nDENISE GOMES SANTANNA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1137503\r\n\r\nMARCIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1137674\r\n\r\nMÁRCIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1138747\r\n\r\nMARIA CECILIA RANGEL MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/1958\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143631\r\n\r\nNICOLE CORREA SERRA MARTINS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1108168\r\n\r\nBRUNO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1104929\r\n\r\nANALU DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122157\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DE LUCENA BRANCO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1127616\r\n\r\nJOAO GABRIEL MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1130465\r\n\r\nKAREN SOARES DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1157177\r\n\r\nVANDRÉ DA SILVA THOMÉ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1157311\r\n\r\nVANESSA DE ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1126867\r\n\r\nJAQUELINE COSTA DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1990\r\n\r\n7\r\n\r\n1122295\r\n\r\nFREDERICO SANTOS FERRARI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1136670\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n1152289\r\n\r\nSARA LOPES COUTO DA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102205\r\n\r\nALEXANDRE ROSA BELLO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1118824\r\n\r\nESMERALDA C. MONSORES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1145243\r\n\r\nPAULO ESTEVÃO FRANCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1138517\r\n\r\nMARIA ANGELICA FERREIRA VELHOTE\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1159884\r\n\r\nWILLIE LEONARDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1159251\r\n\r\nWALÉRIA ROSSI DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107609\r\n\r\nBEATRIZ SOBRAL MONTEIRO\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1109436\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FONTOURA LIMA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1115156\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1104687\r\n\r\nANA PAULA KURPAN DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1133865\r\n\r\nLUCIANA CARLA SOARES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1116429\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1125340\r\n\r\nINGRID DE NONNO ISHIHARA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1142632\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1148991\r\n\r\nROBERTA DE PORTELA FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1106844\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1964\r\n\r\n11\r\n\r\n1107740\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1123940\r\n\r\nGONTRAN COSTA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1116656\r\n\r\nELAINE DE SOUZA ORNELLAS SANTANA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1131476\r\n\r\nLÉA SIMONE DOS ANJOS LACERDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n15\r\n\r\n1141842\r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n1109959\r\n\r\nCAROLINA ILHA RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1128709\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1144793\r\n\r\nPATRÍCIA PINTO DE SÁ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1101405\r\n\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1125653\r\n\r\nISABELA MIRANDA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134524\r\n\r\nLUCIANO PECORARO COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1140480\r\n\r\nMARIO LUIZ RODRIGUES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1150836\r\n\r\nROSÂNGELA MONSORES LUIZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1129759\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA DIOGO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103586\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS VALENTE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1148579\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107705\r\n\r\nBIANCA CANARIN\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/07/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1138720\r\n\r\nMARIA CAROLINA AMARAL DE SÁ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1100677\r\n\r\nADRIANA SMARZARO BELIDIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1157470\r\n\r\nVANESSA P. SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120917\r\n\r\nFERNANDA FLORES COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1108687\r\n\r\nCARINA DA SILVEIRA MARCOLINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1151689\r\n\r\nSABRINA FONSECA PASCHOAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1130902\r\n\r\nKEILA FLORES COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1138157\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115053\r\n\r\nDIEGO CÉZAR MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1133613\r\n\r\nLUCAS SANTANA VALENTE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1155690\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1101686\r\n\r\nALEX DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1115301\r\n\r\nDIOGO DA MATTA CARDOSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1140250\r\n\r\nMARILENE RUFINO MIRANDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1109560\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1103013\r\n\r\nALISON DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1122906\r\n\r\nGESCA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1134697\r\n\r\nLUCILLA PITTA NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141073\r\n\r\nMAURICIO ANACHETE SOUZA TOSCANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1954\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103030\r\n\r\nALLAN DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1126066\r\n\r\nIZABEL CRISTINA GARSEIS DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1100744\r\n\r\nADRIANO CESÁRIO GOMES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1102326\r\n\r\nALFREDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1136286\r\n\r\nMARCELLE DOS REIS HUDSON\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n5\r\n\r\n1146637\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1147816\r\n\r\nRENATA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1138692\r\n\r\nMARIA BEATRIS GOMES DA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n1128178\r\n\r\nJORGE EDUARDO BARREIRA SANTANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1157058\r\n\r\nVALQUIDES BORGES SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1123518\r\n\r\nGISELLE FONSECA MARTINS TSUTSUGI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1125851\r\n\r\nIUZA SANTOS SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107812\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DE MARCO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1134209\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO BARBOSA MEDEIROS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1158823\r\n\r\nVIVIANE DE MORAES GOMES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1144852\r\n\r\nPATRÍCIA SILVEIRA ALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1125684\r\n\r\nISABELLA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1109750\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1100977\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1104560\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1107823\r\n\r\nBIANCA VIANA ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1114683\r\n\r\nDENAIL DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1154766\r\n\r\nTAÍSA SOARES DOS SANTOS SHIVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1156415\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES MONTE MÓR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1136166\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145184\r\n\r\nPAULO CESAR IGNÁCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1119888\r\n\r\nFÁBIO LUIZ VASQUES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1151848\r\n\r\nSAMUEL DA COSTA ABREU\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1109021\r\n\r\nCARLA MUNIZ DE JESUS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1121379\r\n\r\nFIDELIS DA SILVA LEAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1117339\r\n\r\nELIAS DA COSTA ABREU\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110003\r\n\r\nCAROLINA NUNES COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143501\r\n\r\nNELSON LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1969\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108804\r\n\r\nCARLA CRISTIANE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1152342\r\n\r\nSAULO PASCHOALETTO DE ANDRADE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1107998\r\n\r\nBRUNA XAVIER DE SOUSA KOPKE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1131095\r\n\r\nKESIA HUAIS VIEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1104947\r\n\r\nANASTACIA TEIXEIRA LIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1148061\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1129671\r\n\r\nJULIANA CARDOSO NUNES MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1971\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125388\r\n\r\nIONARA NOGUEIRA TOBLER LETTIERI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1158406\r\n\r\nVINÍCIUS PÊGAS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1140043\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES FRAGA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1159563\r\n\r\nWELINGTON DA SILVA PAIVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1152244\r\n\r\nSANDRO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1122315\r\n\r\nGABRIEL BOAVENTURA DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1149601\r\n\r\nRODRIGO CORREA SIMOES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1149574\r\n\r\nRODRIGO BRAGA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1158490\r\n\r\nVITALY COSTA E SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1136712\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1110918\r\n\r\nCINTIA CARDOSO DA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1151040\r\n\r\nROSELI SEBASTIANA MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1962\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108325\r\n\r\nBRUNO SILVA LOPES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1132841\r\n\r\nLIGIA SILVA DE SÁ\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1145512\r\n\r\nPAULO SILVA DE AVILA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1135846\r\n\r\nMÁIRA APARECIDA KELLY DE CARVALHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1133171\r\n\r\nLIVIA APARECIDA MEDEIROS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1115863\r\n\r\nEDILENE DOS ANJOS NASCIMENTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n1121683\r\n\r\nFLÁVIA NEVES DE MATOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1129870\r\n\r\nJULIANA MARCELINO DE LIMA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1136505\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1145065\r\n\r\nPAULA SIMONE SOARES ALVARENGA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1104410\r\n\r\nANA MARIA RAMOS DE MELLO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1960\r\n\r\n12\r\n\r\n1101199\r\n\r\nALDA REGINA LIMA CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n1120418\r\n\r\nFELIPE COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1119475\r\n\r\nFABIANE APARECIDA DE CASTILHO DIOGO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1110946\r\n\r\nCÍNTIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1154950\r\n\r\nTANIA MARIA DIAS FERMIANO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1961\r\n\r\n17\r\n\r\n1159768\r\n\r\nWILL ROBINSON DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n18\r\n\r\n1112803\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n19\r\n\r\n1146575\r\n\r\nRAFAEL SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n1131258\r\n\r\nLAÍS MENEZES SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n21\r\n\r\n1140328\r\n\r\nMARILZA GARCIA FUENTES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n1139122\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE CARVALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n23\r\n\r\n1118148\r\n\r\nELSA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1970\r\n\r\n24\r\n\r\n1141737\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA BELO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n1142242\r\n\r\nMOISÉS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1139676\r\n\r\nMARIA LUIZA DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1963\r\n\r\n27\r\n\r\n1151960\r\n\r\nSANDRA DIAS SERRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n1108834\r\n\r\nCARLA CRISTINA LINS DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n1124293\r\n\r\nGUSTAVO DO VALE GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\n30\r\n\r\n1115916\r\n\r\nEDIMAR GOMES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1101312\r\n\r\nALESSANDRA BARROS PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n1155878\r\n\r\nTHALITA DA SILVA LAMEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n33\r\n\r\n1112896\r\n\r\nCRISTINE BICHARA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1118422\r\n\r\nENY DE ANDRADE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1949\r\n\r\nX\r\n\r\n35\r\n\r\n1115001\r\n\r\nDIANA PENA DOS SANTOS AVILA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1120157\r\n\r\nFABRÍCIO GONÇALVES PACHECO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n1110654\r\n\r\nCHARLENE FABIANE NUNES GURGEL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1157188\r\n\r\nVANESKA CRISTINA PRATES DA SILVA MARIANO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1974\r\n\r\n39\r\n\r\n1111980\r\n\r\nCLEIDE BELCHIOR GORITO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1123579\r\n\r\nGISLAINE GLORIA ROCHA BRANDÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1154064\r\n\r\nSONIA FATIMA SOUZA CORREA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1106279\r\n\r\nANGELA MARIA JUSTINIANO DA ROSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n43\r\n\r\n1156676\r\n\r\nVALDECIR DA SILVA MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1116570\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n1129626\r\n\r\nJULIANA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1117122\r\n\r\nELIANE COELHO DE CARVALHO BAYLÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n47\r\n\r\n1144813\r\n\r\nPATRICIA REIS ZIMERMANN\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n48\r\n\r\n1142261\r\n\r\nMONALISA OKADA DINIZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1970\r\n\r\n49\r\n\r\n1158469\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA BRANDAO MACHADO DE MELLO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n50\r\n\r\n1109926\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n1109907\r\n\r\nCAROLINA CASTILHO BARBOSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1160045\r\n\r\nZENAIDE BILAC\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n53\r\n\r\n1106068\r\n\r\nANDRÉLIA CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1975\r\n\r\n54\r\n\r\n1151010\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\nId: 927453"
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                        "927454": [
                            "I - Edital",
                            "MATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133843\r\n\r\nLUCIANA BELCHIOR CANEDO RICARDO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1126042\r\n\r\nIVY GOULART RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1132404\r\n\r\nLEONARDO SANTOS CORRÊA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1130066\r\n\r\nJULIANE DE SOUZA IVO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1132173\r\n\r\nLEONARDO DE ARAÚJO CASANOVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1141228\r\n\r\nMAURO SÉRGIO ALVES PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1960\r\n\r\n7\r\n\r\n1136784\r\n\r\nMARCELO ROSALA GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1102409\r\n\r\nALINE ALVES VILELA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1135419\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\nCR 15 - Medio Paraiba I\r\n\r\nBarra do Pirai\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116564\r\n\r\nELAINE CRISTINA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1118382\r\n\r\nENESIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1148993\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1153909\r\n\r\nSOLANGE BARIZON NEVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1956\r\n\r\n5\r\n\r\n1114580\r\n\r\nDEISE LUCIA PORTER TAVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n1136174\r\n\r\nMARCELA ROCHA GUEDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1106493\r\n\r\nANITA BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1120533\r\n\r\nFELIPE MODESTO CÉSAR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1153807\r\n\r\nSIMONE VERGINIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1103592\r\n\r\nANA BEATRIZ LIMA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1112512\r\n\r\nCRISTIANE MARILHA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1112096\r\n\r\nCLEUSA GIANINI DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1956\r\n\r\n7\r\n\r\n1118823\r\n\r\nESMENIA MARCIA DE CARVALHO OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n1126826\r\n\r\nJANYEDJA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1134674\r\n\r\nLUCILENE APARECIDA ARÊDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1155658\r\n\r\nTHAINÁ LOUZADA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1117181\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110200\r\n\r\nCÁSSIO LUIS VERÍSSIMO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1129746\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS NEVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1100680\r\n\r\nADRIANA SOARES CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1972\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132824\r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109549\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAMPOS SANTIAGO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n01/01/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1120379\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA CALADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1148035\r\n\r\nRENATA MEIRELLES MAIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148560\r\n\r\nRICARDO DE MELO RAPOZO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1122818\r\n\r\nGERALDO BRAGA JUNIOR\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1143774\r\n\r\nNILTON SILVA JARDIM JUNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1159220\r\n\r\nWALDELILO SANTOS DE MELO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1143245\r\n\r\nNATHÁLIA MONTEIRO MARTINS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1156054\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CARVALHAES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1102844\r\n\r\nALINE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1125176\r\n\r\nIGOR MANSO CARVALHO COUTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1119382\r\n\r\nFABIANA LUIZA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1100127\r\n\r\nADÉLMO NONATO BARRETO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1104974\r\n\r\nANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1146716\r\n\r\nRAFAELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1134831\r\n\r\nLUDIMILA PAULA BERIÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1131486\r\n\r\nLEANDRA LEAL SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1105664\r\n\r\nANDREA DA MATTA NOGUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n1114607\r\n\r\nDEISIANE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1106848\r\n\r\nANTONIO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1125933\r\n\r\nIVANICE DA SILVA GONZALEZ DE MOURA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1130091\r\n\r\nJULIANO MARQUES DA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1110185\r\n\r\nCASSIANA BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n1158801\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1108422\r\n\r\nCAMILA BARTOLI MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1109430\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n24\r\n\r\n1157612\r\n\r\nVANIA DA GLORIA FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1118529\r\n\r\nÉRICA DEISE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1117944\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO SILVANO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1958\r\n\r\n27\r\n\r\n1144765\r\n\r\nPATRÍCIA NÓRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1140284\r\n\r\nMARILIA MENDES BUTTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1153735\r\n\r\nSIMONE PIRES NEUBAUER\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n1153081\r\n\r\nSILVANA APARECIDA GONZAGA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1968\r\n\r\n31\r\n\r\n1149419\r\n\r\nROBSON JOSÉ DA SILVA NORONHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1972\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119583\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1112807\r\n\r\nCRISTINA ELIZABETH STRAUSS SOARES MORAES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n1103773\r\n\r\nANA CECÍLIA CRUZ MIRANDA MYRRHA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1132741\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1107793\r\n\r\nBIANCA PALACI DA SILVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1134992\r\n\r\nLUIS FERNANDO BRANDÃO MENDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1954\r\n\r\n7\r\n\r\n1147304\r\n\r\nREGIANE FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1104742\r\n\r\nANA PAULA NAVES RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n9\r\n\r\n1129793\r\n\r\nJULIANA ELLER DELSECHI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1137328\r\n\r\nMÁRCIA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1127844\r\n\r\nJOCINÉIA LEAL DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1113016\r\n\r\nDAIANA MENEZES DE CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1118168\r\n\r\nELTON PEREIRA DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1129563\r\n\r\nJÚLIA ANIBOLETE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1155728\r\n\r\nTHAÍS DOS REIS BERTGES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1118344\r\n\r\nEMMANUEL ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108370\r\n\r\nCAEL SCHERPEL PIRES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1117414\r\n\r\nELIENAI ALVES DE SOUZA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1128640\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RESENDE MAGALHÃES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1122279\r\n\r\nFREDERICO FLÁVIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1144248\r\n\r\nPABLO MIRANDA SOARES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1148224\r\n\r\nRENATO AMARAL MACEDO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1120637\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA MODESTO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1147491\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1117100\r\n\r\nELIANE APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO E SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1960\r\n\r\n10\r\n\r\n1156913\r\n\r\nVALERIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1141212\r\n\r\nMAURO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1148188\r\n\r\nRENATA VASCO CARDOSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1128147\r\n\r\nJORGE DA SILVA PAULA JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1103286\r\n\r\nAMANDA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1146741\r\n\r\nRAIAM DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1119240\r\n\r\nEZEQUIEL DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1127118\r\n\r\nJEFERSON DE MORAES SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1145599\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132726\r\n\r\nLIDIANE CRISTINA MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1117118\r\n\r\nELIANE CAROLINA DOS ANJOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108482\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117520\r\n\r\nELISA MAGALHAES DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1147958\r\n\r\nRENATA FRAUCHES BRITO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1139003\r\n\r\nMARIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1127289\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1129231\r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\nPirai\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145897\r\n\r\nPRISCILA DE CAMPOS ARAÚJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n1103209\r\n\r\nALYNE RABELO VIEIRA FERNANDES BORGES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1123693\r\n\r\nGLAUCIA BRAGA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1120630\r\n\r\nFERNANDA ALVES MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1134091\r\n\r\nLUCIANA LMA DE ALBUQUERQUE DA VEIGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1136835\r\n\r\nMARCELO THIAGO GUERRÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143715\r\n\r\nNILSON AFFONSO DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1142729\r\n\r\nMONIQUE RABELO COELHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1149215\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RUFINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1109373\r\n\r\nCARLOS DE LYRA SANTANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1100906\r\n\r\nAILMA LIRA FEITOZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1152317\r\n\r\nSARAY ALMEIDA DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110815\r\n\r\nCICERO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1966\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107524\r\n\r\nBEATRIZ ALVIM PESSOA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134836\r\n\r\nLUDMILA ALVES PONTES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\nValenca\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1139077\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1956\r\n\r\n2\r\n\r\n1146633\r\n\r\nRAFAELA BORGES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1133933\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1107034\r\n\r\nARIADNE ROCHA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1107791\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1156548\r\n\r\nUBIRATAN DE SOUZA LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n1131537\r\n\r\nLEANDRO BRETTAS TORTURELLA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1985\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112542\r\n\r\nCRISTIANE ORSI DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1155181\r\n\r\nTATIANA GALDINO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1135022\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SOARES ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1145858\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1104293\r\n\r\nANA LUIZA MENDONÇA SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1155579\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MEYER CABRAL MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\n7\r\n\r\n1140271\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1108475\r\n\r\nCAMILA DE MELLO PAIVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105661\r\n\r\nANDREA DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1132763\r\n\r\nLIDIANE MONIQUE BRITES ANTONIO BASTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1154807\r\n\r\nTALITA MARIA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1150495\r\n\r\nROSANA CRISTIANE BAPTISTA SENRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1152452\r\n\r\nSELMA APARECIDA DE VASCONCELOS ESTEVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1964\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149676\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1146514\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1118927\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121907\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO FLORÊNCIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1152260\r\n\r\nSANGER AMARAL ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1132172\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1120401\r\n\r\nFELIPE BRANDÃO MENDES EURICO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1121398\r\n\r\nFILIPE DURET ATHAIDE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1119342\r\n\r\nFABIANA DE FREITAS CASTRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1106964\r\n\r\nAPARECIDA DE FÁTIMA FAGUNDES ESPINDOLA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n1124805\r\n\r\nHERBERT SEABRA DE LESTE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1108272\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1132046\r\n\r\nLÉO PINHEIRO DO SACRAMENTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1152351\r\n\r\nSÁVIO CASTRO FELIX\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/08/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1147741\r\n\r\nRENATA BRAGA SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1117928\r\n\r\nELIZABETH NUNES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n1155765\r\n\r\nTHAÍS LOPES LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n1121089\r\n\r\nFERNANDA ROSA CESAR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1971\r\n\r\n15\r\n\r\n1143628\r\n\r\nNICOLAS BARROS ARAÚJO BERKOWICZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1128304\r\n\r\nJORGE LUIZ LIMA FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1953\r\n\r\n17\r\n\r\n1109016\r\n\r\nCARLA MAURICIA SILVA MARCELLINO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n1142668\r\n\r\nMONIQUE DUTRA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1134740\r\n\r\nLUCIMAURO DAVID DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n1113350\r\n\r\nDANIEL SILVARES GUIMARAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1156491\r\n\r\nTORQUATO RODRIGUES VILLARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n1101335\r\n\r\nALESSANDRA COSTA GRANADEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1974\r\n\r\n23\r\n\r\n1154891\r\n\r\nTANIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA ROSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1112705\r\n\r\nCRISTIANO LEITE LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1139378\r\n\r\nMARIA FABIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1129216\r\n\r\nJOSIANE GUIÃO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1125293\r\n\r\nINÊS COUTINHO DUBOC\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1966\r\n\r\n28\r\n\r\n1146804\r\n\r\nRAMIRO ESTEVES DE OLIVEIRA BRINCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\nId: 927454"
                        ],
                        "927455": [
                            "I - Edital",
                            "INGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122810\r\n\r\nGEOVANIA LEONÍDES DA CONCEIÇAO PINTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n2\r\n\r\n1124100\r\n\r\nGREICE CAROLINA DE ASSIS FLORENTINO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1135374\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NASCIMENTO VASCONCELLOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1156050\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ADÃO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1131930\r\n\r\nLEILA SANTIAGO SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1148265\r\n\r\nRENATO DA CRUZ AVELAR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1151264\r\n\r\nROSILANE DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1108261\r\n\r\nBRUNO NUNES MYRRHA RIBEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1144581\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA E SILVA DURÇO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1148022\r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1121499\r\n\r\nFLAVIA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1132601\r\n\r\nLETICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n11\r\n\r\n1151211\r\n\r\nROSIANE DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1144551\r\n\r\nPATRICIA DE JESUS NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1110810\r\n\r\nCÍCERO EDUARDO BASTOS FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1114995\r\n\r\nDIANA KELLEN GOMES DE PAULA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1142260\r\n\r\nMONALISA MARIA PAIVA LIMA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1108231\r\n\r\nBRUNO MATOS DA SILVA CASTRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1157159\r\n\r\nVANDERSON CLETO DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1970\r\n\r\n18\r\n\r\n1118531\r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1118758\r\n\r\nERINÉIA DOS ANJOS GOUVEA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1142298\r\n\r\nMÔNICA APARECIDA MOTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1137754\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA NUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1146297\r\n\r\nRAFAEL ANTERIO CRISPIM SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\nCR 16 - Medio Paraiba II\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148034\r\n\r\nRENATA MAZZA FERREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1112658\r\n\r\nCRISTIANO BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1124379\r\n\r\nHAMILTON FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1126511\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1123867\r\n\r\nGLEIDSON MAGNO ESPERANÇA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1134139\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1150519\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1108655\r\n\r\nCAMILLE PAOLA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1157460\r\n\r\nVANESSA NEVES DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1101857\r\n\r\nALEXANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1111157\r\n\r\nCLAUDECI MARTINS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n1111634\r\n\r\nCLAUDIANO FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1103240\r\n\r\nAMANDA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1121081\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1116532\r\n\r\nELAINE APARECIDA BRAGANÇA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n1144435\r\n\r\nPATRICIA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1131944\r\n\r\nLEILANE MORAIS LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1127337\r\n\r\nJÉSSICA MOTTA BARBOZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143066\r\n\r\nNATÁLIA FÁTIMA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1112420\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA MARTINS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1125663\r\n\r\nISABELA PEREIRA DIAS ESPERANÇA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1133010\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1139459\r\n\r\nMARIA IDALINA NOGUEIRA REBOLLA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1968\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159153\r\n\r\nWAGNER LUIS BRUNO NAVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1116076\r\n\r\nEDNA LUCIA GUTHIER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1152523\r\n\r\nSÉRGIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1155482\r\n\r\nTELMA MARIA GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1149974\r\n\r\nROGERDAUTRY PRAXEDES ARCANJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1149449\r\n\r\nROBSON PAULINO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1977\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148956\r\n\r\nROBERTA CORREIA MAIANI\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n53\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1142777\r\n\r\nMORGANA SANTOS BARISON\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1124994\r\n\r\nHUGO MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1125623\r\n\r\nISABELA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1126118\r\n\r\nIZAÍAS FRANCISCO DA CRUZ NETO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n30/06/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1122303\r\n\r\nFYLIPE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1135095\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BALISAO VICENTE\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1120016\r\n\r\nFABÍOLA AMARAL TOMÉ DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1114525\r\n\r\nDEBORAH BORGES DE SÁ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n1122227\r\n\r\nFRANCISMARA DE OLIVEIRA LELIS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1127298\r\n\r\nJÉSSICA DE MEDEIROS GONDIM\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n1134456\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS CUPERTINO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1152582\r\n\r\nSERGIO DO NASCIMENTO LOPES JUNIOR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1132748\r\n\r\nLIDIANE DIAS DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1147253\r\n\r\nRAUL DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1154815\r\n\r\nTALITA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1132125\r\n\r\nLEONARDO CARREIRO TAVARES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1958\r\n\r\n18\r\n\r\n1109510\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1105444\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n20\r\n\r\n1110632\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO AIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1960\r\n\r\n21\r\n\r\n1117777\r\n\r\nELISON RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1115573\r\n\r\nDOUGLAS DO COUTO SOARES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1100780\r\n\r\nADRIANO LACERDA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1119942\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1156611\r\n\r\nURSULA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n26\r\n\r\n1159355\r\n\r\nWALTER DE ASSIS ALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1104769\r\n\r\nANA PAULA PINTO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1136652\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1109619\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA COSTA ERNESTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n30\r\n\r\n1146763\r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA FILHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1964\r\n\r\n31\r\n\r\n1124754\r\n\r\nHENRIQUE DE ARAÚJO CARDOSO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1105060\r\n\r\nANDERSON GOMES ALEXANDRE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1114118\r\n\r\nDÁRLON WERSIANNI RODRIGUES ALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1150293\r\n\r\nRONALDO LUIS TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n1158806\r\n\r\nVIVIANE DE ALMEIDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n1110608\r\n\r\nCESAR DE SOUZA ALMADA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15/06/1962\r\n\r\n37\r\n\r\n1122357\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUES AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1990\r\n\r\n38\r\n\r\n1121292\r\n\r\nFERNANDO LUIS BATTISTINI SILVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n1149848\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n1108544\r\n\r\nCAMILA MORAES MARQUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1122834\r\n\r\nGERALDO HENRIQUE HONÓRIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1957\r\n\r\n42\r\n\r\n1104298\r\n\r\nANA LUIZA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n43\r\n\r\n1140356\r\n\r\nMARINA DO AMARAL RUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n1158588\r\n\r\nVITÓRIA CRISTINA ALBUINI CHRISPIM\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1970\r\n\r\n45\r\n\r\n1118812\r\n\r\nERYCK DE LIMA BARROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n1107065\r\n\r\nARIANE ROSSI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n47\r\n\r\n1119183\r\n\r\nEVERTON ALVES CUNHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n48\r\n\r\n1121305\r\n\r\nFERNANDO MANHAES ROCHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n49\r\n\r\n1124737\r\n\r\nHENRI MAX VIANA FARANI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n50\r\n\r\n1123212\r\n\r\nGILVAN MAZZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1957\r\n\r\n51\r\n\r\n1140032\r\n\r\nMARIANA QUADROS GIMENEZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n1146619\r\n\r\nRAFAEL WILLIAN CLEMENTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n53\r\n\r\n1133203\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n1150478\r\n\r\nROSANA APARECIDA DOS SANTOS SCHUABA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1103651\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES RIGOTTI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1149504\r\n\r\nRODOLFO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n57\r\n\r\n1148446\r\n\r\nREYNALDO JOSÉ LOIO ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n58\r\n\r\n1154813\r\n\r\nTALITA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n59\r\n\r\n1159764\r\n\r\nWILKER MARCOS FRANCESCHI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n1144409\r\n\r\nPATRICIA AUGUSTA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1143870\r\n\r\nNOÉ ASSUNÇÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n62\r\n\r\n1132565\r\n\r\nLETÍCIA MARIA COSTA JANNUZZI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n63\r\n\r\n1153725\r\n\r\nSIMONE PERES CRUZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n64\r\n\r\n1155152\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1988\r\n\r\n65\r\n\r\n1100093\r\n\r\nADELAIDE MARIA AFONSO MÁXIMO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1958\r\n\r\n66\r\n\r\n1127500\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE FREITAS NEUBANER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1965\r\n\r\n67\r\n\r\n1109462\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n68\r\n\r\n1102784\r\n\r\nALINE MARIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n69\r\n\r\n1110342\r\n\r\nCECILIA DE ARAUJO BRAZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n70\r\n\r\n1144240\r\n\r\nPABLO MARCCELLUS SILVEIRA SANTANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n71\r\n\r\n1116628\r\n\r\nELAINE DA SILVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1969\r\n\r\n72\r\n\r\n1102107\r\n\r\nALEXANDRE LUCAS ROCHA FARIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n73\r\n\r\n1145346\r\n\r\nPAULO LOPES RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n74\r\n\r\n1108134\r\n\r\nBRUNO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n1155074\r\n\r\nTATIANA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1983\r\n\r\n76\r\n\r\n1158176\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n77\r\n\r\n1118180\r\n\r\nELVIO MARIANO DA SILVA VICENTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n78\r\n\r\n1106552\r\n\r\nANNA LUIZA PORTUGAL PEREIRA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n79\r\n\r\n1136160\r\n\r\nMARCELA MENEZES SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n1156715\r\n\r\nVALDERENE CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n81\r\n\r\n1155902\r\n\r\nTHAMILA RODRIGUES DA SILVA NÓBREGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n82\r\n\r\n1145383\r\n\r\nPAULO RICARDO RODRIGUES PASCOAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1970\r\n\r\n83\r\n\r\n1108489\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n1115062\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n1105411\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MOURA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149510\r\n\r\nRODOLFO GUIMARÃES DE AQUINO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1148218\r\n\r\nRENATO AFONSO NEVES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1143872\r\n\r\nNOEL JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/1962\r\n\r\n4\r\n\r\n1136332\r\n\r\nMARCELLO ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1111127\r\n\r\nCLARISSA ROCHA MARTINS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1155767\r\n\r\nTHAÍS LOURENÇO LUCENA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1133793\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA SILVA NUNES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1147961\r\n\r\nRENATA GERHARDT GOMES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1151537\r\n\r\nRUAN GUIMARAES MELO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1156421\r\n\r\nTIAGO JOSÉ DE SOUZA BORGES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1149046\r\n\r\nROBERTA LEIDIANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1150694\r\n\r\nROSANE REIS DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1132042\r\n\r\nLENYELE DE PAIVA LOURENÇO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1154479\r\n\r\nSUELLEN PIRES RIOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1119906\r\n\r\nFÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1121264\r\n\r\nFERNANDO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n1106173\r\n\r\nANDRIELE DE CARVALHO LANDIM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1123735\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA ALMEIDA ABRAHÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n19\r\n\r\n1139390\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA PASSOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1123058\r\n\r\nGILDA DE FATIMA RIBEIRO CALDERON\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1968\r\n\r\n21\r\n\r\n1109153\r\n\r\nCARLOS AFONSO LEMOS JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1155710\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA LEMOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1151189\r\n\r\nROSENY APARECIDA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n1128017\r\n\r\nJONATAN ILIDIO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1157318\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO ALVES SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1156404\r\n\r\nTIAGO DO NASCIMENTO SIMÕES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n1141468\r\n\r\nMICHEL DE MELO SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n28\r\n\r\n1147988\r\n\r\nRENATA KELLY DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1129715\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1116646\r\n\r\nELAINE DE MOURA TEIXEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n31\r\n\r\n1131815\r\n\r\nLEDELIZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1974\r\n\r\n32\r\n\r\n1107961\r\n\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1153889\r\n\r\nSLEMAN FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1154409\r\n\r\nSUELI DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129230\r\n\r\nJOSIANE NOGUEIRA RAMOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1114222\r\n\r\nDAVIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1126040\r\n\r\nIVSON VENANCIO GRAF\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1135369\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143988\r\n\r\nOCIMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1146528\r\n\r\nRAFAEL NOGUEIRA LUZ\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1149399\r\n\r\nROBSON FERNANDES PIRES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1141449\r\n\r\nMICHAEL SIMON NEIVAS DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1146681\r\n\r\nRAFAELA MIRANDA GODINHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1989\r\n\r\n6\r\n\r\n1132070\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n7\r\n\r\n1141219\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1973\r\n\r\nId: 927455"
                        ],
                        "927456": [
                            "I - Edital",
                            "Volta Redonda\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1126580\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DE FREITAS MACHADO EDUARDO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1146682\r\n\r\nRAFAELA MONTEIRO DA GAMA ALVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1110027\r\n\r\nCAROLINA SALLES DOMINGUES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1101519\r\n\r\nALESSANDRA RAIMUNDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1129546\r\n\r\nJUDITE MARIA BASTOS GONÇALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1112938\r\n\r\nCYNTHIA MARTINELLI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1102576\r\n\r\nALINE DAS GRAÇAS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1144832\r\n\r\nPATRICIA ROSA DE OLIVEIRA MAPELE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n1159708\r\n\r\nWESLEY BARBOSA PINTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1120540\r\n\r\nFELIPE OBDIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1108198\r\n\r\nBRUNO JORGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1134816\r\n\r\nLUCRÉCIA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1967\r\n\r\n13\r\n\r\n1104975\r\n\r\nANDERSON BITENCOURT BELONI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1133413\r\n\r\nLOURDES FRAGA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1966\r\n\r\n15\r\n\r\n1125587\r\n\r\nISABEL DE MELO GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1130225\r\n\r\nJULIO CEZAR AZEVEDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1154838\r\n\r\nTAMARA RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1141654\r\n\r\nMICHELE TELES SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1106490\r\n\r\nANÍSIO NUNES NETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n1114109\r\n\r\nDARLENE MAGALHÃES NUNES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1157516\r\n\r\nVANESSA ROSA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n22\r\n\r\n1155717\r\n\r\nTHAIS DE ASSIS PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n23\r\n\r\n1105492\r\n\r\nANDRÉ NARDELLI VASCONCELLOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n24\r\n\r\n1114444\r\n\r\nDÉBORA ILARIO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1102520\r\n\r\nALINE CRISTINE PINTO VENANCIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n1151787\r\n\r\nSAMANTHA COSTA AMORIM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n1121602\r\n\r\nFLÁVIA FERNANDA FERREIRA FARIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1123613\r\n\r\nGIZELE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n1108625\r\n\r\nCAMILLA CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1120718\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA AMADO SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n1124018\r\n\r\nGRASIELY PACHECO DO AMARAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1122911\r\n\r\nGESILENE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1112336\r\n\r\nCRISTIANE CÂMARA RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1100717\r\n\r\nADRIANE DE FÁTIMA SILVA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1969\r\n\r\n35\r\n\r\n1130969\r\n\r\nKELLY CRISTINA APOLINÁRIO FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1988\r\n\r\n36\r\n\r\n1139734\r\n\r\nMARIA MAURA BARROS DUQUE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n1150563\r\n\r\nROSANA MARIA MARTINS DE RESENDE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1105943\r\n\r\nANDREIA DA SILVA ROSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1158452\r\n\r\nVIRGINIA CRISTINA SOUZA COELHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n1113998\r\n\r\nDANILA MIQUELINI SIQUEIRA DE ANDRDE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143130\r\n\r\nNATÁLIA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n1142766\r\n\r\nMONIQUEANE DA CRUZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1121388\r\n\r\nFILIPE CASSIANO MATHEUS BARBOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1138559\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA SILVA CUNHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1959\r\n\r\n5\r\n\r\n1151962\r\n\r\nSANDRA DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1135744\r\n\r\nMAGDA ALZIRA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n1118875\r\n\r\nESTER DIAZ BELLO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1124407\r\n\r\nHAYDÉE TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1961\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115179\r\n\r\nDIEGO SIMÃO MARTINS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1138192\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO SILVESTRE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1137884\r\n\r\nMARCORELIO FORTINI DE ANDRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1142244\r\n\r\nMOISÉS GIORDANO MAZZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1123882\r\n\r\nGLÊNIA MACEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1960\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1151863\r\n\r\nSAMUEL MACHADO PIRES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1111701\r\n\r\nCLAUDIO BARCELLOS DE MORAES AMARAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1145671\r\n\r\nPEDRO VITOR COELHO CIBRÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133621\r\n\r\nLUCELENE GOMES TAMIOZZO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1140451\r\n\r\nMÁRIO DIAS DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1131941\r\n\r\nLEILANE JUNQUEIRA FRAGA SOKOLOSKI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1107496\r\n\r\nBÁRBARA PROENÇA DE ARAÚJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1119968\r\n\r\nFÁBIO SALGADO ARAÚJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1124921\r\n\r\nHOMERO DE SOUZA FIGUEIREDO JÚNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1159206\r\n\r\nWALACE SATLER ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1122175\r\n\r\nFRANCISCO JÁCOME GURGEL JÚNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n1131912\r\n\r\nLEILA MARQUES SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1127998\r\n\r\nJONAS DOS REIS CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1128775\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA COSTA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1116432\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1138003\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO RAMALHO GANDRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1125056\r\n\r\nIARA ANDRADE\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1116902\r\n\r\nELCIO SANTANA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1107755\r\n\r\nBIANCA FORTES MELO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1157510\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES ESCOBAR\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1106768\r\n\r\nANTONIO CESAR ABDALLA CHIARADIA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1148974\r\n\r\nROBERTA DE ARAUJO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1159146\r\n\r\nWAGNER JORGE DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1155104\r\n\r\nTATIANA CARVALHO GUERRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1118774\r\n\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1126371\r\n\r\nJAIME DE SIQUEIRA BARROS JUNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1136801\r\n\r\nMARCELO SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1105270\r\n\r\nANDRE FRANKLIN PALMEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1102309\r\n\r\nALEXSANDRO LOBATO DO NASCIMENTO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n17\r\n\r\n1125218\r\n\r\nILDEVANE MEIRELES GARUTI DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n18\r\n\r\n1121274\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE LOPES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1142181\r\n\r\nMIRINÉA DE PAULA CASTRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1122274\r\n\r\nFREDERICO CARNEIRO SIBUCS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1111776\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1964\r\n\r\n22\r\n\r\n1146314\r\n\r\nRAFAEL BOCKORNI GAMIS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1124246\r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR MARCONDES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1158252\r\n\r\nVILMA MARIA FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1104371\r\n\r\nANA MARIA GOMES BARBOSA DE PAULA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n26\r\n\r\n1134972\r\n\r\nLUÍS EDUARDO SILVA SEABRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n1119294\r\n\r\nFABIANA CARLA DO AMARAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1143252\r\n\r\nNATHALIA PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1115398\r\n\r\nDIOVAN DA SILVA LUCAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1968\r\n\r\n30\r\n\r\n1137584\r\n\r\nMÁRCIO GOULART COUTINHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1121256\r\n\r\nFERNANDO DIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1154850\r\n\r\nTAMIRES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n33\r\n\r\n1106983\r\n\r\nAPARECIDA PEREIRA CAMPANHARO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n1135177\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1110579\r\n\r\nCENILDA PEREIRA BRASIL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n36\r\n\r\n1151126\r\n\r\nROSEMEIRE SALAZAR DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1965\r\n\r\n37\r\n\r\n1115195\r\n\r\nDIELSON MAGNO DA CUNHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1105091\r\n\r\nANDERSON LUIZ BATISTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n1117366\r\n\r\nELIAS RAMOS DE OLVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n1109303\r\n\r\nCARLOS ANTONIO BEZERRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1968\r\n\r\n41\r\n\r\n1127538\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1962\r\n\r\n42\r\n\r\n1137369\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA RESENDE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n43\r\n\r\n1132457\r\n\r\nLEONARDO YOICHI TSUKINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1129968\r\n\r\nJULIANA RAFAEL PEREIRA MENDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n1101681\r\n\r\nALEX DE SOUZA LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1975\r\n\r\n46\r\n\r\n1123027\r\n\r\nGILBERTO SOUZA CERQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1967\r\n\r\n47\r\n\r\n1148412\r\n\r\nRENIA CARLA SILVA DO LAGO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1108452\r\n\r\nCAMILA DA SILVA FELICIO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1154152\r\n\r\nSONIA NOVAES GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1960\r\n\r\n50\r\n\r\n1149044\r\n\r\nROBERTA LANDIM OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n51\r\n\r\n1155471\r\n\r\nTELMA DULCE NUNES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1972\r\n\r\n52\r\n\r\n1147508\r\n\r\nREGINALDO INÁCIO DEBOSSAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n53\r\n\r\n1156386\r\n\r\nTIAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n54\r\n\r\n1124422\r\n\r\nHEDMARA REGINA PRADO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1966\r\n\r\n55\r\n\r\n1142571\r\n\r\nMÔNICA TRANNIN HOTT\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n1126621\r\n\r\nJANDERSON CLAYTON FARIAS MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n57\r\n\r\n1140428\r\n\r\nMARINEZ TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1969\r\n\r\n58\r\n\r\n1138781\r\n\r\nMARIA CLARA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1966\r\n\r\n59\r\n\r\n1102398\r\n\r\nALINE ALICE DA LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n1104037\r\n\r\nANA CRISTINA SABIONI DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n1116390\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE VENTURA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1968\r\n\r\n62\r\n\r\n1156572\r\n\r\nULISSES DUARTE ARAGÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n63\r\n\r\n1154675\r\n\r\nTÁBATA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n1123644\r\n\r\nGLAUBER DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n1124138\r\n\r\nGUILHERME AGUIAR MAGALHÂES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n66\r\n\r\n1126339\r\n\r\nJAELSON LIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n67\r\n\r\n1128529\r\n\r\nJOSÉ ARISTIDES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n68\r\n\r\n1120922\r\n\r\nFERNANDA FURTADO VENTURA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n69\r\n\r\n1103355\r\n\r\nAMANDA LIMA DE PAIVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n70\r\n\r\n1139280\r\n\r\nMARIA DO CARMO VALE MITHIDIERI NUNES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1964\r\n\r\n71\r\n\r\n1115451\r\n\r\nDJALMA AUGUSTO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1971\r\n\r\n72\r\n\r\n1108216\r\n\r\nBRUNO LEONARDO GALDINO DE AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n73\r\n\r\n1100249\r\n\r\nADIRCE CAMPBELL DA COSTA ZANCANELLI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1967\r\n\r\n74\r\n\r\n1137487\r\n\r\nMÁRCIO COUTINHO DE ABREU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n75\r\n\r\n1131888\r\n\r\nLEILA DORNELAS DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n76\r\n\r\n1110273\r\n\r\nCÁTIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1968\r\n\r\n77\r\n\r\n1128873\r\n\r\nJOSE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1960\r\n\r\n78\r\n\r\n1131982\r\n\r\nLENES ALVARENGA IRIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n79\r\n\r\n1122752\r\n\r\nGEÓRGIA CONRADO GONÇALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n80\r\n\r\n1129316\r\n\r\nJOSIMARA RAMALHO PORTUGAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1978\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143099\r\n\r\nNATÁLIA MENDES NERI\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1146864\r\n\r\nRAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1105078\r\n\r\nANDERSON JOSÉ REIS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1156424\r\n\r\nTIAGO LIMA PROCOPIO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1141586\r\n\r\nMICHELE LACERDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1129900\r\n\r\nJULIANA MATTOS CATTA PRÊTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1102954\r\n\r\nALINE SOUZA REIS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1112699\r\n\r\nCRISTIANO JOSE DA COSTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1141188\r\n\r\nMAURO DE AMORIM\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1145165\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1132492\r\n\r\nLESLEY TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1105072\r\n\r\nANDERSON JORGE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1108121\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n1143083\r\n\r\nNATÁLIA GRACIANI RODRIGUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1137460\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO DA ROCHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1158370\r\n\r\nVINICIUS LAURINDO DA FRAGA GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1136083\r\n\r\nMARCELA CORRÊA DIAS RODRIGUÊS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1123596\r\n\r\nGISSELLE PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1155722\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA VIANA PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1159916\r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO LUSTOZA PINTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n1145247\r\n\r\nPAULO FELIPE JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1115186\r\n\r\nDIEGO VALENTE SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1124810\r\n\r\nHERCULES DIONES ABDO DOS REIS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1113537\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1134933\r\n\r\nLUIS CESAR LAZARONI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1968\r\n\r\n26\r\n\r\n1151581\r\n\r\nRUDNEI DINIZ LINHARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1103817\r\n\r\nANA CLAUDIA CARVALHO BORGES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n28\r\n\r\n1106744\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DINIS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1953\r\n\r\n29\r\n\r\n1140712\r\n\r\nMARLI DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1969\r\n\r\n30\r\n\r\n1101152\r\n\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n31\r\n\r\n1132720\r\n\r\nLIDIANE APARECIDA DAMASCENO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1118055\r\n\r\nELLEN BORTOLAZZO DE BARROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1105963\r\n\r\nANDREIA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n34\r\n\r\n1136100\r\n\r\nMARCELA DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1113040\r\n\r\nDAIANE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1129797\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DE PAULA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n1150902\r\n\r\nROSANIA CRISTINA ELLER AZEVEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1972\r\n\r\n38\r\n\r\n1116822\r\n\r\nELAINE SILVA DE OLIVEIRA MILAGRES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n39\r\n\r\n1158484\r\n\r\nVIRGINIA TEODORO INOCÊNCIO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n40\r\n\r\n1137010\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MIGUÊZ DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1969\r\n\r\n41\r\n\r\n1104342\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1953\r\n\r\n42\r\n\r\n1154385\r\n\r\nSUELI ANTONIETA DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1962\r\n\r\n43\r\n\r\n1134530\r\n\r\nLUCIANO RAPOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n1117920\r\n\r\nELIZABETH MACIEL SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n1100442\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n1107066\r\n\r\nARIANE RUFINO GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n1115486\r\n\r\nDOMÍCIO AUGUSTO ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n1132170\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n49\r\n\r\n1102621\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n1112291\r\n\r\nCRISTIANE ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n51\r\n\r\n1100728\r\n\r\nADRIANE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1967\r\n\r\n52\r\n\r\n1112655\r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA BARRADAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/1976\r\n\r\n53\r\n\r\n1149616\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n1150045\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n55\r\n\r\n1128270\r\n\r\nJORGE LUIZ COUTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1959\r\n\r\n56\r\n\r\n1132761\r\n\r\nLIDIANE MENDES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n1116408\r\n\r\nEDUARDO MACHADO RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n1126538\r\n\r\nJANAINA FURTADO FERREIRA DA COSTA DOCKHORN\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n59\r\n\r\n1121570\r\n\r\nFLÁVIA DE FÁTIMA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n1109579\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FARIA NETTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1961\r\n\r\n61\r\n\r\n1118944\r\n\r\nEUDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n1115821\r\n\r\nEDILAINE LAGE ALBERICE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n63\r\n\r\n1143299\r\n\r\nNATIELY FORMAGGINI DE OLIVEIRA DORNAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n1157137\r\n\r\nVANDER RAMOS GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1968\r\n\r\n65\r\n\r\n1148438\r\n\r\nRERISSON REBOUÇAS MOTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n1136617\r\n\r\nMARCELO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n67\r\n\r\n1120152\r\n\r\nFABRÍCIO FIALHO RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1111763\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1132551\r\n\r\nLETICIA GALEAZZI WINKLER FERRAZ\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1144115\r\n\r\nOSEIAS DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n1133940\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FRAGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1124906\r\n\r\nHILTON GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1966\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1137791\r\n\r\nMARCO ANTONIO IUSTEN SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1135010\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA SILVA PINTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1141710\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA AMENDOLA GANDOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\nCR 17 - Medio Paraiba III\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119840\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1137466\r\n\r\nMARCIO BARROS DE ABREU\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1135004\r\n\r\nLUIS FERNANDO WITTE BORGES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1132111\r\n\r\nLEONARDO BATISTA PEREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1132515\r\n\r\nLETICIA CÂMARA DOS REIS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\n4\r\n\r\n1104622\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1127765\r\n\r\nJOÃO RODRIGO ALARCÃO DA SILVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1100483\r\n\r\nADRIANA FERREIRA SAAR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1134660\r\n\r\nLUCILA ALMEIDA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1114514\r\n\r\nDEBORA TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131054\r\n\r\nKELSON ALEXSANDRO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117590\r\n\r\nELISABETH DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1139449\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1158575\r\n\r\nVITOR RODRIGUES DE LUZIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1159566\r\n\r\nWELINGTON DE MENEZES ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1113302\r\n\r\nDANIEL MÜLLER LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1131071\r\n\r\nKENDERSON EDUARDO DE RESENDE NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\nResende\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115459\r\n\r\nDJALMA RÉGIS MARTINS DE MEDEIROS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1122667\r\n\r\nGELSON ROBERTO ARRIEIRA MALLORCA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1159157\r\n\r\nWAGNER MACHADO REIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1144241\r\n\r\nPABLO MARINS BEDÊ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1146033\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1137619\r\n\r\nMARCIO LUIZ COSTA JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1138381\r\n\r\nMARGARETE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA NEVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n1136577\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1143046\r\n\r\nNATÁLIA DE SÁ FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1105901\r\n\r\nANDREIA CABRAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1142296\r\n\r\nMONICA APARECIDA FAZOLATO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1100463\r\n\r\nADRIANA ESTEVES DE BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144328\r\n\r\nPAMELA ULLIO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1135364\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DUARTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1150111\r\n\r\nROGÉRIO SILVA DO COUTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1136675\r\n\r\nMARCELO LOPES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1123845\r\n\r\nGLEICE MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1148042\r\n\r\nRENATA MERCES LEITE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1962\r\n\r\n7\r\n\r\n1100729\r\n\r\nADRIANE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n1156788\r\n\r\nVALÉRIA ALBINO BALIEIRO NEVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1135533\r\n\r\nLUIZA BALSTER FIORE CORREIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1131636\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1124151\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO MUNIZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1141496\r\n\r\nMICHELE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1104925\r\n\r\nANALINE MOLINARIO PROCOPIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n1145075\r\n\r\nPAULA TREBILCOCK MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1145640\r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n1113197\r\n\r\nDANIEL CLEMENTE VIEIRA RÊGO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147758\r\n\r\nRENATA CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1100176\r\n\r\nADESSAYNE FERNANDA DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1134112\r\n\r\nLUCIANA MARIA DOS SANTOS MARCELINO DE SOUSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1142395\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1138264\r\n\r\nMARCUS ALEXSANDRO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1146521\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA SALAVESSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1143630\r\n\r\nNICOLAS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1143626\r\n\r\nNICKSON LUIS ALVES SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1142505\r\n\r\nMÔNICA PERCILIANA SANTANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1112621\r\n\r\nCRISTIANE VANESSA DE FARIA REIS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1132728\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1132465\r\n\r\nLEONEL DELGADO DE PAIVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1113207\r\n\r\nDANIEL DA SILVA DINIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n1133066\r\n\r\nLILIANE SILVIA FERREIRA RODRIGUES PIMENTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1130098\r\n\r\nJULIANO THOMÁS MATSUTANI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1109697\r\n\r\nCARLOS MURILO MOREIRA CABRAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1102361\r\n\r\nALICE MAGDALA MELO E SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n1134148\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO BERNARDINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1148488\r\n\r\nRICARDO ÂNGELO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1120412\r\n\r\nFELIPE CASEMIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1963\r\n\r\n21\r\n\r\n1155851\r\n\r\nTHAISSA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1145723\r\n\r\nPHILLIP DOMINGOS DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1147017\r\n\r\nRAQUEL CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129500\r\n\r\nJUÇARA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1135946\r\n\r\nMANOEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1960\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105095\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE JESUS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1121287\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ TIBURCIO ALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1159883\r\n\r\nWILLIANS SOARES ROCHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112649\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DE LUCA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1118958\r\n\r\nEULÁLIA MARIA GOMES CITRONI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1112100\r\n\r\nCLEUTON VIEIRA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1136471\r\n\r\nMARCELO CÉSIO SILVA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1113867\r\n\r\nDANIELLE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1122296\r\n\r\nFREDERICO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1118167\r\n\r\nELTON LICERIO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n1101763\r\n\r\nALEX SANTOS BARREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1111269\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA ALONSO DE AZEVEDO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n1137707\r\n\r\nMARCIO TAVARES SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1156010\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1156375\r\n\r\nTIAGO CASTANO MORAES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1157051\r\n\r\nVALMIRA DE SOUZA JUVENAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1100950\r\n\r\nALAIM VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1966\r\n\r\n12\r\n\r\n1113317\r\n\r\nDANIEL PEREIRA MOTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1155280\r\n\r\nTATIANA SILVERIO KAPOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1144183\r\n\r\nOTÁVIO PINESCHI MOTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1155004\r\n\r\nTARCILIA CONCOLATO GREGGIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1156578\r\n\r\nULISSES MONTEIRO COLI DIOGO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1113354\r\n\r\nDANIEL SOARES CARNEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1134903\r\n\r\nLUIS ARTUR SANSEVERO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1138227\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1969\r\n\r\n20\r\n\r\n1113580\r\n\r\nDANIELE DO SOUZA LOUZADA EVANGELISTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n1115353\r\n\r\nDIOGO ROBERTO CALHEIROS FEIDMAN\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1118053\r\n\r\nELLEN ANDRADE LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1130162\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n24\r\n\r\n1154854\r\n\r\nTAMIRIS DA CUNHA RESENDE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1989\r\n\r\n25\r\n\r\n1111454\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1146485\r\n\r\nRAFAEL MAGNO NORONHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1136661\r\n\r\nMARCELO KLEIN DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n1154926\r\n\r\nTANIA MAIA NOBREGA VILELA CARNEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1967\r\n\r\n29\r\n\r\n1157605\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA NORONHA RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1148628\r\n\r\nRICARDO MACEDO MOREIRA DE PAIVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1149621\r\n\r\nRODRIGO DA FONSECA MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1108227\r\n\r\nBRUNO LUIZ DANIEL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1149671\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1101584\r\n\r\nALESSANDRO CARLOS BELAN\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n1142203\r\n\r\nMIYSKY RUIZ PEREZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1106770\r\n\r\nANTONIO CÉSAR PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1966\r\n\r\n37\r\n\r\n1157164\r\n\r\nVANDERSON DIAS REIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1968\r\n\r\n38\r\n\r\n1156384\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n1151069\r\n\r\nROSEMARY ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1965\r\n\r\n40\r\n\r\n1134703\r\n\r\nLUCIMAR APARECIDA DE NOVAES BATISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1970\r\n\r\n41\r\n\r\n1149538\r\n\r\nRODRIGO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n1123480\r\n\r\nGISÉLIA MARIA DE ALMEIDA.\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1109600\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ORIOLI GUEDES JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1155526\r\n\r\nTERESA CRISTINA FONSECA DE ANDRADE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1107925\r\n\r\nBRUNA DE PAIVA SILVA GUSMÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1113896\r\n\r\nDANIELLE MEDEIROS DE SOUZA VAZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1103686\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PIZZARINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\nId: 927456"
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                        "927457": [
                            "I - Edital",
                            "MATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125691\r\n\r\nISABELLA MOREIRA DE PAIVA CORRÊA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1115993\r\n\r\nEDMAR FERREIRA DINIZ\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1145369\r\n\r\nPAULO PETROS CARATSORIS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1158583\r\n\r\nVITOR TIAGO DE ALMEIDA MADRUGA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1115404\r\n\r\nDIOVANI SIQUEIRA CALENZANI\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1115245\r\n\r\nDIMAS MORAES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1125110\r\n\r\nIDALQUE LUCIANO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1157167\r\n\r\nVANDERSON SIZINO MENEZES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1109641\r\n\r\nCARLOS JOSÉ SÁ DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1157546\r\n\r\nVANESSA STAGI CARNEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1104072\r\n\r\nANA FLÁVIA DE LIMA REIS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1153967\r\n\r\nSOLANGE MARIA PAIVA MAURMANN\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1135413\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1113246\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1123330\r\n\r\nGISELE AMERICO SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1156224\r\n\r\nTHIAGO NOVAES SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1136180\r\n\r\nMARCELA SILVA DE ELIAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1127491\r\n\r\nJOAO BATISTA BARBOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1954\r\n\r\n19\r\n\r\n1105341\r\n\r\nANDRÉ LUÍS GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n1115933\r\n\r\nEDINA MARIA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1976\r\n\r\n21\r\n\r\n1108608\r\n\r\nCAMILA VILLELA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1115645\r\n\r\nDRIELE SOARES NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n23\r\n\r\n1154773\r\n\r\nTALES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1133306\r\n\r\nLIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115390\r\n\r\nDIONÍSIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1965\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1151652\r\n\r\nSABRINA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\nCR 18 - Baia da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108549\r\n\r\nCAMILA NAGEM MARQUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1125125\r\n\r\nIELE GARCIA TEODORO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1124476\r\n\r\nHELEM ROSANA DE BARROS MENDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1154313\r\n\r\nSTEPHANIE MARIA MAGALHÃES DE AGUIAR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1130691\r\n\r\nKATIA APARECIDA MOREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n1116603\r\n\r\nELAINE CRISTINA SENEMO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1132921\r\n\r\nLILIAN DA SILVA PIECZARKA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1117182\r\n\r\nELIANE DOS ANJOS FARIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n1117496\r\n\r\nELIOVANIA CELIA BOTELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1117051\r\n\r\nELIANA FERREIRA PHILOMENA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1957\r\n\r\n11\r\n\r\n1139402\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n12\r\n\r\n1138488\r\n\r\nMARIA ALICE IANINO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1954\r\n\r\n13\r\n\r\n1158104\r\n\r\nVERONICE FELIX OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n1120722\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA CALIL MARQUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1139473\r\n\r\nMARIA INÊS MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1158811\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO HILLEN\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1104290\r\n\r\nANA LUIZA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1149934\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1153766\r\n\r\nSIMONE ROHR MADUREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1133269\r\n\r\nLÍVIA PEIXOTO GONÇALVES DE ABREU\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122219\r\n\r\nFRANCISLÂNGIA DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1102009\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AIRES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1141008\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1131043\r\n\r\nKELLY SANTOS PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1110031\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1159022\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1102710\r\n\r\nALINE FERREIRA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1133172\r\n\r\nLÍVIA AZEVEDO MILLER\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1152905\r\n\r\nSHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1154331\r\n\r\nSUÉLE MÁXIMO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1118629\r\n\r\nÉRICO DAVID DE SENA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1129787\r\n\r\nJULIANA DUARTE DA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1149811\r\n\r\nRODRIGO MASSAL DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1133963\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1104989\r\n\r\nANDERSON CESAR DE LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1151367\r\n\r\nROSIMARA CONCEIÇÃO CARVALHO DOS SANTOS WALSH\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1110736\r\n\r\nCHRISTIANE DE CÁSSIA LINS GOMES PINHEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1102996\r\n\r\nALINNE DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1117353\r\n\r\nELIAS GONÇALVES DORINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1963\r\n\r\n20\r\n\r\n1129016\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1153284\r\n\r\nSILVIA GALONETE RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1147193\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1120775\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA NOVAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1136355\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1105405\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1100533\r\n\r\nADRIANA LUSTOZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1964\r\n\r\n27\r\n\r\n1135064\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MARQUES FARIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1112821\r\n\r\nCRISTINA HELENA CAETANO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1143268\r\n\r\nNATHALIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n1115696\r\n\r\nDULCINÉIA FORRIEL DOS REIS FRUTUOZO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n31\r\n\r\n1104667\r\n\r\nANA PAULA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n1124062\r\n\r\nGRAZIELE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1126543\r\n\r\nJANAÍNA GONÇALVES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n1110079\r\n\r\nCAROLINE DO COUTO PIMENTA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n1122476\r\n\r\nGABRIELA KOSARCZUK ESPIRITO SANTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1141604\r\n\r\nMICHELE MAXIMO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n1112122\r\n\r\nCLICE ELAINE TORRES GARCIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1973\r\n\r\n38\r\n\r\n1114409\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n1134243\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n1133543\r\n\r\nLUANA TEIXEIRA DA MOTTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n1142141\r\n\r\nMIRIAN DE FREITAS REIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148148\r\n\r\nRENATA SEVENINI COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1132338\r\n\r\nLEONARDO MUSSEL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1109149\r\n\r\nCARLO GIOVANI DE JESUS BRUNO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1101805\r\n\r\nALEXANDER SILVA MACEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1159496\r\n\r\nWANIER CARLA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1118338\r\n\r\nEMILLY MOREIRA BRANDÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1101432\r\n\r\nALESSANDRA FRANÇA SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1132364\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1123953\r\n\r\nGRACE LIZ JUSTI DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1118693\r\n\r\nERIKA GABI VALADA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1103385\r\n\r\nAMANDA MONTEIRO DA COSTA CEREJA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1112206\r\n\r\nCOSME LUIZ DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1133452\r\n\r\nLUANA BRAGA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1137661\r\n\r\nMARCIO PAULA MACEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1145770\r\n\r\nPOLIANE DE SOUZA FONTES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1124419\r\n\r\nHEDINEA PINTO FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1126858\r\n\r\nJAQUELINE BRAZIL TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1147496\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1128792\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CARICCHIO ROSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1147810\r\n\r\nRENATA DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1987\r\n\r\n21\r\n\r\n1101339\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1138320\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOTES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1116669\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1149471\r\n\r\nROCINDES DE SOUZA BERRIEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n25\r\n\r\n1146395\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n1158096\r\n\r\nVERONICA TELES DE MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1147779\r\n\r\nRENATA CORRÊA DE CAMPOS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n1143198\r\n\r\nNATHALIA DA ROCHA CORRÊA BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1120858\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n30\r\n\r\n1155164\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1115022\r\n\r\nDIEGO ADRIANO KISINOVSKY\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102867\r\n\r\nALINE PINHEIRO DI CARLANTONIO DA ROSA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1123531\r\n\r\nGISELLE MARIA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1152301\r\n\r\nSARA POSSIDÔNIO ROSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1113049\r\n\r\nDAIANE NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1138575\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CASTRO PINHEIRO GARONCE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\n6\r\n\r\n1156586\r\n\r\nULISSES VALENÇA LOPES PINHEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1102689\r\n\r\nALINE FERNANDA PACHECO LOBO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1160063\r\n\r\nZENITE ELESBÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1964\r\n\r\n9\r\n\r\n1123482\r\n\r\nGISELLE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143233\r\n\r\nNATHALIA LAMBERT PASSOS ROCHA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1141024\r\n\r\nMATHEUS MARCHESINI DAS NEVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1115528\r\n\r\nDORIANE DE ARAÚJO CHAVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1116215\r\n\r\nEDSON MOREIRA SOBRINHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1125062\r\n\r\nIARA DE CARVALHO HILLEN\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1144238\r\n\r\nPABLO MANUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141150\r\n\r\nMAURÍCIO SIQUEIRA DA PENHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147940\r\n\r\nRENATA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1117643\r\n\r\nELISANGELA CLEMENTINO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1129644\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA FIGUEIREDO GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1158547\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ CORRÊA E FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1156378\r\n\r\nTIAGO COSTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1120144\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1140526\r\n\r\nMARISA DE SOUSA LABIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1962\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121270\r\n\r\nFERNANDO GIL PORTELA VIEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1119695\r\n\r\nFABIO CAMPELO TEIXEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1119905\r\n\r\nFABIO MILANA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1146035\r\n\r\nPRISCILA PIRES DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1123578\r\n\r\nGISLAINE DE PAULA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1100665\r\n\r\nADRIANA SARDEMBERG DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1100130\r\n\r\nADELSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1138550\r\n\r\nMARIA APARECIDA BULHÕES SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1117766\r\n\r\nELISEU JÚNIO LEITE DE VARGAS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1138878\r\n\r\nMARIA CRISTINA NEVES DE AZEVEDO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n1155407\r\n\r\nTATIANE SANT ANA COELHO REIS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1120705\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAÚJO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1104895\r\n\r\nANA TERESINHA PINTO AGOSTINHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n14\r\n\r\n1153838\r\n\r\nSIMONY VALIM DA ROCHA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1989\r\n\r\n15\r\n\r\n1156381\r\n\r\nTIAGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1114334\r\n\r\nDAZIO DE FREITAS CASTRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1965\r\n\r\n17\r\n\r\n1121611\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1135253\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUSA MACHARETT\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n1108217\r\n\r\nBRUNO LEONARDO MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1125599\r\n\r\nISABEL INÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n21\r\n\r\n1109101\r\n\r\nCARLA SILVA MACHADO DE MELO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n1157241\r\n\r\nVANESSA CANUTO COELHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n23\r\n\r\n1123287\r\n\r\nGIOVANNI CODEÇA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1154778\r\n\r\nTALITA COSTA GARCIA DIAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1149237\r\n\r\nROBERTO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1119554\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1130492\r\n\r\nKARINA DE CARVALHO BROTHERHOOD\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1112561\r\n\r\nCRISTIANE REIS MATTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1118186\r\n\r\nELVIS HAHN RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1147172\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n31\r\n\r\n1145343\r\n\r\nPAULO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1107026\r\n\r\nARETUZA DE OLIVEIRA CEIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1141514\r\n\r\nMICHELE CHRISOSTOMO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n1155760\r\n\r\nTHAIS ISABELLE DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n1150924\r\n\r\nROSE CRISTINE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n36\r\n\r\n1125484\r\n\r\nIRIS PATRICIANE DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n1124257\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1973\r\n\r\n38\r\n\r\n1124955\r\n\r\nHUDSON DA SILVA AMARO.\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n1148049\r\n\r\nRENATA MOREIRA ALBERTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1110245\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA DE MATOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n41\r\n\r\n1129553\r\n\r\nJUDSON FEU DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n1146846\r\n\r\nRANIELLY FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n1136005\r\n\r\nMARA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1974\r\n\r\n44\r\n\r\n1124990\r\n\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES CIPRIANO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1150379\r\n\r\nROOSEVELT BRUNO DE SOUZA CHRISÓSTIMO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133303\r\n\r\nLIZ BORGES SIVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1103483\r\n\r\nAMARILDO FIRME\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1108775\r\n\r\nCARLA BRITO COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1111509\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1145637\r\n\r\nPEDRO PAULO DE CARVALHO SANT'ANNA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1141497\r\n\r\nMICHELE ARAGÃO SANTIAGO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1154858\r\n\r\nTAMIRIS PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1136931\r\n\r\nMÁRCIA CESAR LEAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1962\r\n\r\n9\r\n\r\n1149879\r\n\r\nRODRIGO PORTUGAL DE MACEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147676\r\n\r\nRENAN LUIS DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1131661\r\n\r\nLEANDRO GONSALVES MACHADO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1113964\r\n\r\nDANIELLE TATIANE DA SILVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1152404\r\n\r\nSEBASTIÃO CLÉBER BRANDÃO NEVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1128062\r\n\r\nJONNI GUILLER FERREIRA MADEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1115160\r\n\r\nDIEGO RAPHAEL LOPES VIEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1139976\r\n\r\nMARIANA FRANKLIN BOMFIM ROMÊRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1150024\r\n\r\nROGÉRIO DA FONSECA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1115582\r\n\r\nDOUGLAS FURTADO MARINS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1123985\r\n\r\nGRACIELE APARECIDA DE AQUINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1149771\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO SILVA BERNARDINO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1155548\r\n\r\nTERESA ROBERTA DE OLIVEIRA QUERNE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1159548\r\n\r\nWELBE CORLINDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1115614\r\n\r\nDOUGLAS PAGANO VERDINI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1110827\r\n\r\nCIDNEI MEIRELES VIANNA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1965\r\n\r\n16\r\n\r\n1134519\r\n\r\nLUCIANO MUNIZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n1127917\r\n\r\nJOELMA DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1133650\r\n\r\nLUCI CONSENTINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1957\r\n\r\n19\r\n\r\n1107484\r\n\r\nBARBARA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1133408\r\n\r\nLOUIZE MARIA NUNES CLARINDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1107133\r\n\r\nARLEN PINHEIRO DE LACERDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1133474\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1153416\r\n\r\nSILVIO ROBERTO FONTES RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1961\r\n\r\n24\r\n\r\n1158208\r\n\r\nVICTOR PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1103172\r\n\r\nALVARO BARTHOLOMEU NOVOA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1951\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149788\r\n\r\nRODRIGO LOPES BENEVENUTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1147113\r\n\r\nRAQUEL GRISOLIA GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115509\r\n\r\nDORA VIANNA VASCONCELLOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1153446\r\n\r\nSIMONE ANGÉLICA DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1107736\r\n\r\nBIANCA DE MOURA WILD\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1113321\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1105577\r\n\r\nANDRÉA ALMEIDA CAVALCANTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1100346\r\n\r\nADRIANA COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1103474\r\n\r\nAMANDIO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1143783\r\n\r\nNILZA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1109806\r\n\r\nCARMEM ANGÉLICA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1968\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1157234\r\n\r\nVANESSA BRAGA LIBANO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n1128796\r\n\r\nJOSE GUSTAVO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1159711\r\n\r\nWESLEY DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1151486\r\n\r\nROZANA DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1103707\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS SALVADOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1129687\r\n\r\nJULIANA CORREA PION ANTUNES LUMAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1112925\r\n\r\nCYNDELL DE SOUSA FREIRE PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n8\r\n\r\n1127191\r\n\r\nJEFFERSON PIRES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1135039\r\n\r\nLUÍS RICARDO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1113777\r\n\r\nDANIELLE DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1157348\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA RAMIRES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1106977\r\n\r\nAPARECIDA LETÍCIA OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1111427\r\n\r\nCLÁUDIA MARA ROZENDO BEZERRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1132371\r\n\r\nLEONARDO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1124681\r\n\r\nHELOISA HELENA LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1963\r\n\r\n16\r\n\r\n1118679\r\n\r\nÉRIKA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n1133267\r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA DE REZENDE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n1114011\r\n\r\nDANILO DE MOURA DIAS CARNEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1122857\r\n\r\nGERALDO RODRIGUES SENA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1146641\r\n\r\nRAFAELA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1988\r\n\r\n21\r\n\r\n1136713\r\n\r\nMARCELO MOREIRA BURITY\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1132419\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1158466\r\n\r\nVIRGÍNIA LIEVORE BRAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n1127210\r\n\r\nJEFFERSON VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1133806\r\n\r\nLUCIANA AMARAL CARRATI E SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1149845\r\n\r\nRODRIGO NUNES TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1158258\r\n\r\nVILMA RIBEIRO TINOCO COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1957\r\n\r\n28\r\n\r\n1145730\r\n\r\nPIERO FABRICIO FERREIRA FREIXAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n1158976\r\n\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107339\r\n\r\nAURELIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1107415\r\n\r\nBARBARA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1125387\r\n\r\nIONAR DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1106479\r\n\r\nANGIE CRISTINA MARINELLI CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1142386\r\n\r\nMONICA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1145691\r\n\r\nPERLA GUIMARÃES CORECHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1128524\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/08/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1123758\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1130294\r\n\r\nJURANDIR IZIDORO FELIX\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1961\r\n\r\n2\r\n\r\n1133782\r\n\r\nLÚCIA SAYURI YOKOYAMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1120454\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1143303\r\n\r\nNAYARA CÂNDIDO MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1125855\r\n\r\nIVAL MARCUS MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1958\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156939\r\n\r\nVALÉRIA MARCELINO CARDOSO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1968\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117508\r\n\r\nELISA DA SILVA GOMES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1124343\r\n\r\nGUSTAVO SILVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\nParaty\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113888\r\n\r\nDANIELLE MARANHÃO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1109092\r\n\r\nCARLA SALVADOR LARA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1135086\r\n\r\nLUIZ AMERICO ARAUJO VARGAS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141031\r\n\r\nMATHEUS SANTOS PRADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1112831\r\n\r\nCRISTINA LIMA MARQUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1130433\r\n\r\nKAREN CHRISTINA DE ALMEIDA BATISTA RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122844\r\n\r\nGERALDO MAGELA TERRA RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1107158\r\n\r\nARLINDO FERNANDO P. DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1123776\r\n\r\nGLAUCIO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1129408\r\n\r\nJOYCE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1156192\r\n\r\nTHIAGO LUÍS SOUZA DE OLVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1158368\r\n\r\nVINICIUS JESUS MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1134478\r\n\r\nLUCIANO EDESIO DUARTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1158339\r\n\r\nVINÍCIUS DO NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\nId: 927457"
                        ],
                        "927458": [
                            "I - Edital",
                            "ESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1152037\r\n\r\nSANDRA MARA DA SILVA MEDEIROS BUSTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1100685\r\n\r\nADRIANA SOARES JORGE FORNES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123256\r\n\r\nGIOVANI BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1970\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148994\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1116518\r\n\r\nEGLÉIA ADALGIZO MINAS CREALESE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1106935\r\n\r\nANTONIO VINICIUS LOMEU TEIXEIRA BARROSO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1123167\r\n\r\nGILSON CÉSAR DA SILVEIRA BASTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1146287\r\n\r\nRAFAEL ABREU DE ARAUJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1114406\r\n\r\nDÉBORA DE LARA BAZ BULHÕES SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1121271\r\n\r\nFERNANDO GRANJA BELIEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1149804\r\n\r\nRODRIGO MANOEL BENTO LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1146668\r\n\r\nRAFAELA FRANCISCO DA NOBREGA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n1101188\r\n\r\nALDA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1956\r\n\r\n11\r\n\r\n1111902\r\n\r\nCLAYTON MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1131099\r\n\r\nKESSY DA SILVA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1158758\r\n\r\nVIVIANE CORREA PINTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1156767\r\n\r\nVALDIR RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1963\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1130254\r\n\r\nJULIO WILLIAM IOTTY BULHÕES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144740\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\nCR 19 - Metropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121604\r\n\r\nFLÁVIA FERNANDA NOGUEIRA DE LUCENA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1132893\r\n\r\nLILIAN ALVES DA CRUZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1156553\r\n\r\nUBYRAJARA PESSANHA MORAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n1107840\r\n\r\nBRAULIR DIAS GUIMARAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1134690\r\n\r\nLUCILENE VENANCIO DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110118\r\n\r\nCAROLINE ROCHA DE AMORIM\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1137122\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1116930\r\n\r\nELEN DA SILVA EVANGELISTA FAVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1144743\r\n\r\nPATRÍCIA MEDEIROS SCHIAVO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1114862\r\n\r\nDENISE PITTIGLANI LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127256\r\n\r\nJERONIMO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1101054\r\n\r\nALBA VALÉRIA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1153102\r\n\r\nSILVANA DA COSTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1110685\r\n\r\nCHARLES TÁVORA MANASFI\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1148340\r\n\r\nRENATO LIMA CONCEIÇÃO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1135235\r\n\r\nLUIZ CESAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1118740\r\n\r\nERIKA SILVA MACHADO DE ABREU\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n1106601\r\n\r\nANSELMO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1134982\r\n\r\nLUIS FELIPE DE ASSIS SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1124929\r\n\r\nHORTÊNCIA DA COSTA ALVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1152539\r\n\r\nSÉRGIO BENTO MONTEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1962\r\n\r\n10\r\n\r\n1159575\r\n\r\nWELISSON WALTER DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1159963\r\n\r\nWLADIMIR MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1129358\r\n\r\nJOSUE MENDES NEVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1965\r\n\r\n13\r\n\r\n1159448\r\n\r\nWANDERSON REIS HENRIQUE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1101140\r\n\r\nALCIDES RODRIGUES MADRIAGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1961\r\n\r\n15\r\n\r\n1149274\r\n\r\nROBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1120239\r\n\r\nFANNY DA SILA ALVES GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n17\r\n\r\n1120868\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n1145510\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n19\r\n\r\n1117739\r\n\r\nELISÂNGELA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1155656\r\n\r\nTHAINA LAIZ MUGER DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1989\r\n\r\n21\r\n\r\n1138308\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ABREU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n1109180\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1125814\r\n\r\nITALLO FRANCISCO DAMAZIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n1127809\r\n\r\nJOCELI LUGON CABANEZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1956\r\n\r\n25\r\n\r\n1141051\r\n\r\nMAURA CRISTINA VILLAS BOAS FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149258\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1136589\r\n\r\nMARCELO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1118379\r\n\r\nENELICIO GONÇALVES LUCAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1128845\r\n\r\nJOSE LUIZ DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1158374\r\n\r\nVINICIUS LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1141068\r\n\r\nMAURICELIA DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n1131949\r\n\r\nLEILCIA RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1120299\r\n\r\nFATIMA FARIA PEIXOTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1959\r\n\r\n9\r\n\r\n1152778\r\n\r\nSHEILA CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1149886\r\n\r\nRODRIGO RESENDE ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101266\r\n\r\nALEIR MOREIRA DAMAZIO DIAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1149436\r\n\r\nROBSON LUY BELFORT CHAGAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1964\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1155124\r\n\r\nTATIANA DA HORA CARREIRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1134646\r\n\r\nLUCIENE REGINA SOUZA DA SILVA ARÊDE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1157222\r\n\r\nVANESSA BARRETO XAVIER\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1148775\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA CRUZ DINIZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1140017\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA MADUREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1148863\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS DE BARCELLOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1966\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1137728\r\n\r\nMARCO ADRIANO DIAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1132561\r\n\r\nLETICIA LOPES CHAMBARELLI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156402\r\n\r\nTIAGO DIONISIO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141442\r\n\r\nMICHAEL GEORGE COSTA CARNEIRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1156212\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1144153\r\n\r\nOSWALDO MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1149146\r\n\r\nROBERTH COSTA MELO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1100319\r\n\r\nADRIANA BRANCO CORREIA SOUTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1159704\r\n\r\nWESKSILEY DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1159523\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ COUTINHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1156868\r\n\r\nVALÉRIA DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n1111748\r\n\r\nCLÁUDIO DE SOUSA SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n1157133\r\n\r\nVANDER LACERDA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17/08/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1149055\r\n\r\nROBERTA LUCIA DE LIMA GUIMARAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1110336\r\n\r\nCECÍLIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1113121\r\n\r\nDALVA SOARES BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n14\r\n\r\n1125842\r\n\r\nITAPUAN DE FRETAS BEZERRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n15\r\n\r\n1139852\r\n\r\nMARIA TEREZA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1118042\r\n\r\nELIZIANE GUIMARÃES GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1964\r\n\r\n17\r\n\r\n1113160\r\n\r\nDANIEL ADILIO CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1127768\r\n\r\nJOÃO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1951\r\n\r\n19\r\n\r\n1122114\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1967\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1146417\r\n\r\nRAFAEL EUGENIO SILVA VIEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1155000\r\n\r\nTARCILA DE ATAIDE RODRIGUES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1103868\r\n\r\nANA CLÁUDIA MAGALHÃES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1113556\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1141683\r\n\r\nMICHELLE BEUTRON STENCK COSTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1120546\r\n\r\nFELIPE PELLUSO ANDRADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1144221\r\n\r\nPABLO DA SILVA NUNES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1119785\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1125512\r\n\r\nISAAC.AMBROSIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1141776\r\n\r\nMICHELLE LEITE DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1138138\r\n\r\nMARCOS MURTEIRA PINHEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n1142251\r\n\r\nMOISES SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1149638\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA MARINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1126423\r\n\r\nJAMERSON PAULA SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1136668\r\n\r\nMARCELO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1124335\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA PACHECO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1111230\r\n\r\nCLAUDIA BENJAMIM ALEXANDRE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1117006\r\n\r\nELI ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1953\r\n\r\n19\r\n\r\n1119581\r\n\r\nFABIANO FÉLIX DA CUNHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1115586\r\n\r\nDOUGLAS GUARACIMIR TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1158322\r\n\r\nVINICIUS DE AMORIM MACHADO FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1160059\r\n\r\nZENILTON NICOLAU DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1956\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148266\r\n\r\nRENATO DA CUNHA FIALHO JÚNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1964\r\n\r\nNilopolis\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1158454\r\n\r\nVIRGINIA DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1120376\r\n\r\nFELIPE TOCI LEITÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101705\r\n\r\nALEX GUERRA FERREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1150550\r\n\r\nROSANA HELENA VICENTE PEREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1118738\r\n\r\nERIKA SANTOS DE SANTANA BRANDÃO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1109267\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE JULIO CELANO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1144903\r\n\r\nPAULA ADRIANA SILVÉRIO CHAVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1147791\r\n\r\nRENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1122385\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1106426\r\n\r\nANGÉLICA ZUMPICHIATTI DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1156106\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n01/12/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1112728\r\n\r\nCRISTIANO SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1148619\r\n\r\nRICARDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1153400\r\n\r\nSILVIO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1154488\r\n\r\nSUELLEN VILLENA NÉO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1126373\r\n\r\nJAIME RODRIGUES GASPAR JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1131942\r\n\r\nLEILANE MARIA BARCELLOS NEPOMUCENO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1963\r\n\r\n16\r\n\r\n1117849\r\n\r\nELIZABETH CALDAS PITA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1964\r\n\r\n17\r\n\r\n1131168\r\n\r\nKLEBER MONTEIRO FINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1122756\r\n\r\nGEORGIA DE OLIVEIRA CACEIRA PESTANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1966\r\n\r\n19\r\n\r\n1108424\r\n\r\nCAMILA BELEM PINTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1133436\r\n\r\nLUAN PEREIRA DINIZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\n21\r\n\r\n1140126\r\n\r\nMARIANNE DOS SANTOS MOREIRA SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1114531\r\n\r\nDEBORAH LOUREIRO COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1148951\r\n\r\nROBERTA CÉLIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1104253\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n25\r\n\r\n1146723\r\n\r\nRAFAELLA CAMILA FRAZAO RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1117169\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA NUNES MORAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n27\r\n\r\n1109668\r\n\r\nCARLOS MAGNO DUTRA LAMEGO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108246\r\n\r\nBRUNO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n1144344\r\n\r\nPAOLA ANDREINA SILVERIO CHAVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1151530\r\n\r\nROZIMERI DE SOUZA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1109253\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1151423\r\n\r\nROSIMERY SANTOS ARBUÉS CÂNDIDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1143249\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1111504\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n1119185\r\n\r\nEVERTON AMAZONAS DOS REIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1136844\r\n\r\nMARCELO VALORY DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1141221\r\n\r\nMAURO PORCÍDIO DE AZEREDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1961\r\n\r\n11\r\n\r\n1122713\r\n\r\nGENY DE CARVALHO MARINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1951\r\n\r\n12\r\n\r\n1121579\r\n\r\nFLÁVIA DE PAIVA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1114206\r\n\r\nDAVID SOUZA DE MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1104403\r\n\r\nANA MARIA PANSANI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1119324\r\n\r\nFABIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1126877\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE BRITO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1143617\r\n\r\nNIARA MARIA GASPAR DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1965\r\n\r\n18\r\n\r\n1138181\r\n\r\nMARCOS QUINTELA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1966\r\n\r\n19\r\n\r\n1117248\r\n\r\nELIANE MARTINS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1963\r\n\r\n20\r\n\r\n1111029\r\n\r\nCINTIA RENATA PEREIRA LEBRE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1155864\r\n\r\nTHALES DE OLIVEIRA MALHADO\r\n\r\n58.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1145386\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABREU DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1120527\r\n\r\nFELIPE MELLO DA SILVA BRITO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1144093\r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1136161\r\n\r\nMARCELA NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1154522\r\n\r\nSUELYO JAIRO VIZZONI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1136333\r\n\r\nMARCELLO ANELHI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n1114307\r\n\r\nDAYSE LUCID JANUARIO TEIXEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116467\r\n\r\nEDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1115903\r\n\r\nEDILSON REIS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1113306\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140442\r\n\r\nMARIO CESAR BIASOTTO FERREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/11/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1115329\r\n\r\nDIOGO LEONARDO CARNEIRO DA CRUZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1989\r\n\r\n3\r\n\r\n1101194\r\n\r\nALDA MARIA DE PAULA MATA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1111013\r\n\r\nCINTIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1135227\r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1146694\r\n\r\nRAFAELA PRISCILA DE SOUZA SOBREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\nId: 927458"
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                            "HISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159457\r\n\r\nWANDERSON ROSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1119129\r\n\r\nEVELINE VITERBO GOMES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1159573\r\n\r\nWELINTON SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1119360\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1111097\r\n\r\nCLARICE BARROS ARAÚJO BERKOWICZ\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1106691\r\n\r\nANTONIO CANTISANI NETO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1150224\r\n\r\nRONALD WILSON MARQUES ROSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1143473\r\n\r\nNELSON AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1141217\r\n\r\nMAURO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1129932\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1145128\r\n\r\nPAULO CÉSAR ALVES LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1152647\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ JUNQUEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n13\r\n\r\n1117464\r\n\r\nELIEZER LISBOA SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n14\r\n\r\n1131557\r\n\r\nLEANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n1101170\r\n\r\nALCIONE DE ANDRADE PETTERSEN\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n1122981\r\n\r\nGIL SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1961\r\n\r\n17\r\n\r\n1110828\r\n\r\nCIDNEY DE OLIVEIRA INÁCIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n1112944\r\n\r\nCYNTIA DA SILVA COELHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1139855\r\n\r\nMARIA TEREZA SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1957\r\n\r\n20\r\n\r\n1143145\r\n\r\nNATALIE BATISTA DA VEIGA FURTADO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1114157\r\n\r\nDAVID DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1959\r\n\r\n22\r\n\r\n1141334\r\n\r\nMAZOLA BARRETO DE LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1958\r\n\r\n23\r\n\r\n1110389\r\n\r\nCELESTINO LEONCIO JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n1116343\r\n\r\nEDUARDO DIAS RIBEIRO COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n25\r\n\r\n1112037\r\n\r\nCLEITON MACHADO MAIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n1140496\r\n\r\nMÁRIO RODRIGO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1151224\r\n\r\nROSIANE MARTINIANO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n28\r\n\r\n1103864\r\n\r\nANA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n29\r\n\r\n1151217\r\n\r\nROSIANE JANUZI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1965\r\n\r\n30\r\n\r\n1113067\r\n\r\nDAÍSE MELO DA SILVA FREIXO RIBEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1966\r\n\r\n31\r\n\r\n1112349\r\n\r\nCRISTIANE COIMBRA AURORA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1103683\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA GALVÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\n33\r\n\r\n1125438\r\n\r\nIRAPUÃ FERREIRA\\DA SILVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1128790\r\n\r\nJOSÉ GOMES DE MATOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\n35\r\n\r\n1157277\r\n\r\nVANESSA CRISTINA SOARES DE SENA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n1109030\r\n\r\nCARLA ODETE DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1114421\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1968\r\n\r\n38\r\n\r\n1135879\r\n\r\nMALVINA RODRIGUES CEZAR DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1963\r\n\r\n39\r\n\r\n1140931\r\n\r\nMARTHA DE ALMEIDA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1960\r\n\r\n40\r\n\r\n1106575\r\n\r\nANNE CAROLINE VIEIRA RABELLO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n1156877\r\n\r\nVALERIA DE CASTRO OLIVEIRA ROSITO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n42\r\n\r\n1128245\r\n\r\nJORGE LUIS FREIRE PACHECO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1961\r\n\r\n43\r\n\r\n1123354\r\n\r\nGISELE CRISTINA GOMES DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n1116980\r\n\r\nELENIR DANTAS BORGES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n1111401\r\n\r\nCLAUDIA LIMA DE PAULA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1966\r\n\r\n46\r\n\r\n1119912\r\n\r\nFABIO MUNIZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n1104363\r\n\r\nANA MARIA FEITAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1957\r\n\r\n48\r\n\r\n1110381\r\n\r\nCELESTE AZEVEDO VALVERDE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1966\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109111\r\n\r\nCARLA TAVARES CARVALHO QUINTANEIRO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1145756\r\n\r\nPLÍNIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1107313\r\n\r\nAUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1953\r\n\r\n4\r\n\r\n1145116\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1143882\r\n\r\nNOEMI CRISTINA DE OLVEIRA DA COSTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1145200\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1137821\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVESTRE DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n1102637\r\n\r\nALINE DE SOUZA VALLE COTTIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1158832\r\n\r\nVIVIANE DE SOUSA MILAGRE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1149579\r\n\r\nRODRIGO CAMARGO VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1143236\r\n\r\nNATHALIA LEAL DE AVILA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n1139200\r\n\r\nMARIA DE JESUS ROCHA PINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1138603\r\n\r\nMARIA APARECIDA FRAGA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1950\r\n\r\n14\r\n\r\n1128511\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n15\r\n\r\n1149440\r\n\r\nROBSON MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132224\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS CESCON\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1132406\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE BARROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1121624\r\n\r\nFLÁVIA GALVÃO WANDEKOKEN\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105303\r\n\r\nANDRÉ LOPES DA CUNHA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1105912\r\n\r\nANDREIA CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1137697\r\n\r\nMARCIO SALES SARAIVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1103674\r\n\r\nANA CAROLINA CHRISTOVÃO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1117869\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA GUEDES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1968\r\n\r\n6\r\n\r\n1114733\r\n\r\nDENIS THIAGO SANTOS DE BARROS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1139481\r\n\r\nMARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1956\r\n\r\n8\r\n\r\n1145277\r\n\r\nPAULO GONÇALVES CASTELLO BRANCO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n1113941\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1123927\r\n\r\nGLÓRIA OCEANIRA DA PAZ BRUM\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1145468\r\n\r\nPAULO ROBERTO TORRES ALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1127475\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n1136460\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n1112739\r\n\r\nCRISTIANO XAVIER DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1159691\r\n\r\nWENDERSON DIAS RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\nNova Iguacu - Polo I\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116602\r\n\r\nELAINE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1148193\r\n\r\nRENATA VELLOZO GOMES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n7.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1114631\r\n\r\nDEJAIR CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1152617\r\n\r\nSERGIO GUIMARÃES DE FREITAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n5\r\n\r\n1106534\r\n\r\nANNA CHRISTINA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1136856\r\n\r\nMARCELY SIMONE FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1107994\r\n\r\nBRUNA SINGUI MARQUES GUIMARÃES CASTINHEIRAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1152204\r\n\r\nSANDRINNI PRINCY HOLANDA LOVERA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1160011\r\n\r\nZAIANA CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1125413\r\n\r\nIRACI DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1952\r\n\r\n11\r\n\r\n1113088\r\n\r\nDALILA ALVES OGG DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n1138069\r\n\r\nMARCOS EDUARDO DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1138113\r\n\r\nMARCOS LINHARES MOUREN\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1104113\r\n\r\nANA KARINA QUEIROZ COSTA PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1157474\r\n\r\nVANESSA PEREIRA CASCARDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1100570\r\n\r\nADRIANA MENDES HISSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1107725\r\n\r\nBIANCA DA SILVA AVILA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1138770\r\n\r\nMARIA CELINA MOREIRA FARIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1954\r\n\r\n19\r\n\r\n1123980\r\n\r\nGRACIELA CRISTINA FRANCISCO NORONHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n1125785\r\n\r\nISMAEL TABARE OROZCO DELORENZI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n21\r\n\r\n1144924\r\n\r\nPAULA CAROLINE GÓES GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1113601\r\n\r\nDANIELE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1987\r\n\r\n23\r\n\r\n1132895\r\n\r\nLILIAN ANDRADRE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119304\r\n\r\nFABIANA CORDEIRO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1120746\r\n\r\nFERNANDA DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n3\r\n\r\n1127058\r\n\r\nJEAN DE AGUIAR SEABRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1141309\r\n\r\nMAYCON RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1103956\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1120809\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA CAMILO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n7\r\n\r\n1156441\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO MARINHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1108324\r\n\r\nBRUNO SILVA GODOY\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1121122\r\n\r\nFERNANDA SOTON FERREIRA SALLES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1131582\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA NEVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1127862\r\n\r\nJOEL CURTY\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n1134161\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1107146\r\n\r\nARLETE GALDINO DA SILVA MAIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1107018\r\n\r\nARETA BAZILIO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1133825\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTO CEREZO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1110550\r\n\r\nCELSO GUEDES DE JESUS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1135442\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE JAGUARIBE SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n1115271\r\n\r\nDIÓGENES COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156444\r\n\r\nTIAGO SALES DOS REIS SANTOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1135574\r\n\r\nLUIZA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1152313\r\n\r\nSARAH GONÇALVES DUARTE\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1120459\r\n\r\nFELIPE DO ESPIRITO SANTO SILVA PIRES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1132257\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1154418\r\n\r\nSUELI GIORGINI AMADEU\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1959\r\n\r\n7\r\n\r\n1119072\r\n\r\nEVANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n8\r\n\r\n1105063\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES MALAQUIAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1108129\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA DANTAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1112522\r\n\r\nCRISTIANE MENDES THOMAZ\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1126307\r\n\r\nJACQUES NATAN GRINAPEL FRYDMAN\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1130360\r\n\r\nJUSSARA GREENHALGH DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1144950\r\n\r\nPAULA DE MACEDO SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1117487\r\n\r\nELINIA MEDERIOS LOPES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1114047\r\n\r\nDANÚBIA INÊS FREIRE E LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1129603\r\n\r\nJULIA VALENTIM TAVARES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1142989\r\n\r\nNATALE MARCELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1124308\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE VARELA SATURNINO ALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1120467\r\n\r\nFELIPE FAJARDO VILLELA ANTOLIN BARBERENA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1130829\r\n\r\nKATIA RORIZ PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1959\r\n\r\n21\r\n\r\n1155306\r\n\r\nTATIANE ANDRESON TAXA PEREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n1156575\r\n\r\nULISSES GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1122352\r\n\r\nGABRIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1155763\r\n\r\nTHAÍS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1144455\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1145158\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1155403\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES MOURA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1141688\r\n\r\nMICHELLE CAPONE PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1156573\r\n\r\nULISSES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1144232\r\n\r\nPABLO GERMANO DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1102686\r\n\r\nALINE FAVRE GALVÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1107477\r\n\r\nBARBARA MARIANA ROSSI DUTRA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n1102119\r\n\r\nALEXANDRE MAINENTI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1969\r\n\r\n34\r\n\r\n1115974\r\n\r\nEDIVAN LUIZ DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n35\r\n\r\n1149959\r\n\r\nRODRIGO ZANI ALI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n1105223\r\n\r\nANDRÉ COSTA FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n37\r\n\r\n1109960\r\n\r\nCAROLINA JUNQUEIRA ALLAGE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1144035\r\n\r\nOLGA ALIÇAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n1138547\r\n\r\nMARIA APARECIDA BEZERRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1158922\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1107063\r\n\r\nARIANE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n1134380\r\n\r\nLUCIANE POMPEO PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n1102828\r\n\r\nALINE NAVARRO MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n1142094\r\n\r\nMIRIAM LUIZ SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1966\r\n\r\n45\r\n\r\n1132874\r\n\r\nLÍLIA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n1132617\r\n\r\nLEYDE GOMES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n1141195\r\n\r\nMAURO DUPHEIM PINHEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n48\r\n\r\n1115492\r\n\r\nDOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n1126553\r\n\r\nJANAINA MAGDALENA MENDONCA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n50\r\n\r\n1157389\r\n\r\nVANESSA FIGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n1110808\r\n\r\nCÍCERO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n1122949\r\n\r\nGIALINE ZUMPICHIATTI PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n1109086\r\n\r\nCARLA ROSA CARDOSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1972\r\n\r\n54\r\n\r\n1149632\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n1135770\r\n\r\nMAGNA GUIA BARROSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n56\r\n\r\n1111544\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1966\r\n\r\n57\r\n\r\n1121766\r\n\r\nFLAVIANE DE FREITAS LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n58\r\n\r\n1158630\r\n\r\nVÍVIAN DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1120506\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n1150427\r\n\r\nROSA MARIA MARQUES PINTO RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1955\r\n\r\n61\r\n\r\n1157242\r\n\r\nVANESSA CARDEAL JORGE LANDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n62\r\n\r\n1157642\r\n\r\nVANIA FRAGA ROCHA DE MELLO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n63\r\n\r\n1115311\r\n\r\nDIOGO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n64\r\n\r\n1130634\r\n\r\nKARLA THODE DE AZEVEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n65\r\n\r\n1128011\r\n\r\nJONAS VIANA PIMENTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n66\r\n\r\n1140953\r\n\r\nMARTINEIA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1955\r\n\r\n67\r\n\r\n1105959\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n68\r\n\r\n1146978\r\n\r\nRAQUEL ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n69\r\n\r\n1110873\r\n\r\nCINTHIA LANDIM DIOGO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n70\r\n\r\n1137104\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n71\r\n\r\n1151322\r\n\r\nROSILENE LOPES DE MELO CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1968\r\n\r\n72\r\n\r\n1115038\r\n\r\nDIEGO BRAGA PACHECO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n73\r\n\r\n1102476\r\n\r\nALINE CARDOSO CERQUEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n74\r\n\r\n1148764\r\n\r\nRITA DE CASSIA CORDEIRO DE MELO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n75\r\n\r\n1106845\r\n\r\nANTONIO JOSE DE SALLES NETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n76\r\n\r\n1102331\r\n\r\nALFREDO JORGE SALOMAO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1958\r\n\r\n77\r\n\r\n1133738\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA RACHID DAU\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1956\r\n\r\n78\r\n\r\n1116730\r\n\r\nELAINE MAÇANO GONZAGA DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n79\r\n\r\n1105886\r\n\r\nANDREI VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n80\r\n\r\n1136497\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n81\r\n\r\n1119508\r\n\r\nFABIANE PAES FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1977\r\n\r\n82\r\n\r\n1131419\r\n\r\nLAURA THOMPSON VIEGAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1964\r\n\r\n83\r\n\r\n1160056\r\n\r\nZENILDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1966\r\n\r\n84\r\n\r\n1137540\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n85\r\n\r\n1150630\r\n\r\nROSANE COSTA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n86\r\n\r\n1115227\r\n\r\nDILMA MELO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n87\r\n\r\n1121642\r\n\r\nFLAVIA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n88\r\n\r\n1113470\r\n\r\nDANIELA RABELLO GUIMARÃES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n89\r\n\r\n1144911\r\n\r\nPAULA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n90\r\n\r\n1142234\r\n\r\nMOISÉS CANDIDO E SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1964\r\n\r\n91\r\n\r\n1112774\r\n\r\nCRISTINA CÉLIA CHICHIERCHIO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1956\r\n\r\n92\r\n\r\n1107454\r\n\r\nBÁRBARA GONÇALVES VALENÇA DE SOUSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n93\r\n\r\n1141672\r\n\r\nMICHELI PIRES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n94\r\n\r\n1127905\r\n\r\nJOELMA NETTO DE MORAIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n95\r\n\r\n1129352\r\n\r\nJOSUÉ FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n96\r\n\r\n1111528\r\n\r\nCLAUDIA REBOUÇAS DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1967\r\n\r\n97\r\n\r\n1149047\r\n\r\nROBERTA LETÍCIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n98\r\n\r\n1139696\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n99\r\n\r\n1149175\r\n\r\nROBERTO CARLOS DIAS FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1967\r\n\r\n100\r\n\r\n1111609\r\n\r\nCLÁUDIA SOUZA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n101\r\n\r\n1110972\r\n\r\nCINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n102\r\n\r\n1120403\r\n\r\nFELIPE CABRAL DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n103\r\n\r\n1135640\r\n\r\nLUZIANA DE AQUINO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1980\r\n\r\n104\r\n\r\n1152025\r\n\r\nSANDRA LÚCIA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1959\r\n\r\n105\r\n\r\n1157091\r\n\r\nVALTER PAULINO ALVES FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n106\r\n\r\n1136867\r\n\r\nMARCIA ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1969\r\n\r\n107\r\n\r\n1139072\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE MORAIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n108\r\n\r\n1149116\r\n\r\nROBERTA ROSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n109\r\n\r\n1105601\r\n\r\nANDRÉA BRANDÃO DE ANDRADE MARQUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1968\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1139781\r\n\r\nMARIA REINERT DA COSTA PINTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1146721\r\n\r\nRAFAELLA ANTUNES MARIA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1157175\r\n\r\nVANDO JUVENAL TEREZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1121290\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE MESQUITA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1100825\r\n\r\nAERCIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1109690\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n1102092\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105398\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA COELHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1152443\r\n\r\nSEBASTIÃO TADEU DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1105062\r\n\r\nANDERSON GOMES DE PAULA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1145299\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1156348\r\n\r\nTHOMAS SILVA PROENÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1158396\r\n\r\nVINICIUS MUNHOZ FRAGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1101069\r\n\r\nALBERT PAIVA SALLES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1132467\r\n\r\nLEONEL RAMIRO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1104069\r\n\r\nANA FLAVIA DA ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1138239\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1150180\r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1149210\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1101583\r\n\r\nALESSANDRO CANEDO BASTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1106723\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS LEMOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1130141\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA MANOEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1103152\r\n\r\nALUÍSIO DE ARAÚJO COSTA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1145821\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA CABRAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1137021\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n23/11/1970\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113174\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ PACHECO FERNANDES\r\n\r\n58.0 \r\n\r\n54\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1135321\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BASTO\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n53\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1149211\r\n\r\nROBERTO DA SILVA IGLESIAS CAJARAVILLE\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1131234\r\n\r\nLAIR AMARO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1107197\r\n\r\nARNALDO HENRIQUE DE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1103082\r\n\r\nALLISTER ANDREW TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1109572\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1123276\r\n\r\nGIOVANNA DE ABREU ANTONACI\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1109800\r\n\r\nCARLUS AUGUSTUS JOURAND CORREIA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1152041\r\n\r\nSANDRA MARA SANTOS DO CANTO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1146794\r\n\r\nRAMEZ PHILIPPE MAALOUF\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n1127674\r\n\r\nJOÃO MARCELO DE MORAES SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\n13\r\n\r\n1146455\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1149872\r\n\r\nRODRIGO PEREZ OLIVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1135540\r\n\r\nLUIZA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1131458\r\n\r\nLÁZARO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1966\r\n\r\n17\r\n\r\n1115639\r\n\r\nDOUGLAS THOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1107101\r\n\r\nARILSON SILVA TOMAZ\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1156610\r\n\r\nURSULA PINTO LOPES DE FARIAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n1113555\r\n\r\nDANIELE DE ALMEIDA SIMAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1100035\r\n\r\nABNER FRANCISCO SÓTENOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n1112720\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1135070\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CASEMIRO VIEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n1120937\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DE ALMEIDA RABELLO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1102864\r\n\r\nALINE PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1118536\r\n\r\nERICA ELIZABETE DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1144139\r\n\r\nOSVALDO DE ARAUJO VILELA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1958\r\n\r\n28\r\n\r\n1101620\r\n\r\nALESSANDRO PAZ FERREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n1128262\r\n\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1134574\r\n\r\nLUCIENE ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n1116044\r\n\r\nEDMIR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n1156442\r\n\r\nTIAGO ROCHA ALVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n1127634\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE FERNANDES LEITE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n34\r\n\r\n1121245\r\n\r\nFERNANDO DE BARROS HERBSTER\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1131195\r\n\r\nLADISSÉA SALVINA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1963\r\n\r\n36\r\n\r\n1146617\r\n\r\nRAFAEL VILARDO MARTINS BITTENCOURT\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n1105954\r\n\r\nANDREIA DE LIMA MATTOSO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1114898\r\n\r\nDÊNISSON TABORDA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1112530\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1145534\r\n\r\nPAULO VÍTOR DA ROZA CHAVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n1133276\r\n\r\nLIVIA RIBEIRO BARBOZA DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n1116537\r\n\r\nELAINE BARRETO MARIANO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1109379\r\n\r\nCARLOS DIEGO TINÉ SILVA PEREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n1116400\r\n\r\nEDUARDO LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1149232\r\n\r\nROBERTO EDUARDO CARNEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\n46\r\n\r\n1135260\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FALCAO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1965\r\n\r\n47\r\n\r\n1142078\r\n\r\nMÍRIAM FILOMENA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1968\r\n\r\n48\r\n\r\n1140000\r\n\r\nMARIANA MELLO BURLAMAQUI\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1159982\r\n\r\nYARA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n50\r\n\r\n1135111\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LIMA E SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1107669\r\n\r\nBERTHIER PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n1121426\r\n\r\nFILIPE REIS SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n53\r\n\r\n1115470\r\n\r\nDJANIRA SOARES PEREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n1132613\r\n\r\nLEVI JEFFERSON BATISTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n1137365\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE CAMPOS MELLO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n56\r\n\r\n1142396\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1974\r\n\r\n57\r\n\r\n1150170\r\n\r\nROMULO DA SILVA EDUARDO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n58\r\n\r\n1136666\r\n\r\nMARCELO LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1970\r\n\r\n59\r\n\r\n1139983\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES GUGLIELMO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n1102633\r\n\r\nALINE DE SOUZA MANSO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n61\r\n\r\n1100324\r\n\r\nADRIANA CAETANO RAMOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n62\r\n\r\n1125863\r\n\r\nIVAN CERQUEIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1989\r\n\r\n63\r\n\r\n1122753\r\n\r\nGEORGIA DA COSTA TAVARES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n1138189\r\n\r\nMARCOS REZENDE VILLACA NUNES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1973\r\n\r\n65\r\n\r\n1144099\r\n\r\nORLANDO SPERLE FRAGA JUNIOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n1130271\r\n\r\nJUNIO CESAR RODRIGUES LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n67\r\n\r\n1139961\r\n\r\nMARIANA DIETRICH SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n68\r\n\r\n1149332\r\n\r\nROBERVAL BENTO DA COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1964\r\n\r\n69\r\n\r\n1148335\r\n\r\nRENATO JORGE VELLOSO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1953\r\n\r\n70\r\n\r\n1105761\r\n\r\nANDRÉA GOMES SALGADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n71\r\n\r\n1151074\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1974\r\n\r\n72\r\n\r\n1144499\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n1132191\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS ONOFRE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n74\r\n\r\n1119516\r\n\r\nFABIANE SILVA MARTINS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n1142399\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1964\r\n\r\n76\r\n\r\n1142229\r\n\r\nMOISES AMORA DA SILVA FILHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n77\r\n\r\n1147279\r\n\r\nREBECA PIMENTEL MOURÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n78\r\n\r\n1105040\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n79\r\n\r\n1102474\r\n\r\nALINE CÂNDIDO DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n1150565\r\n\r\nROSANA MARINS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n81\r\n\r\n1108418\r\n\r\nCAMILA BAPTISTA DIAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n1144889\r\n\r\nPATRICK ANTUNES MENEZES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n83\r\n\r\n1104582\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS PONTES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n1148578\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n85\r\n\r\n1130983\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n86\r\n\r\n1136473\r\n\r\nMARCELO CHAVES LAMEIRÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n87\r\n\r\n1136522\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1967\r\n\r\n88\r\n\r\n1117553\r\n\r\nELISABETE DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n89\r\n\r\n1102509\r\n\r\nALINE CRISTIANE DE OLIVEIRA MARANHÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n90\r\n\r\n1155538\r\n\r\nTERESA CRISTINA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\n91\r\n\r\n1143494\r\n\r\nNELSON HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1967\r\n\r\n92\r\n\r\n1123706\r\n\r\nGLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n93\r\n\r\n1138161\r\n\r\nMARCOS PAULO MENDES ARAÚJO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n94\r\n\r\n1132313\r\n\r\nLEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n95\r\n\r\n1105242\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n96\r\n\r\n1111633\r\n\r\nCLAUDIANE TORRES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\nId: 927459"
                        ],
                        "927460": [
                            "I - Edital",
                            "97\r\n\r\n1156494\r\n\r\nTRICIA MAGALHAES CARNEVALE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n98\r\n\r\n1106987\r\n\r\nAPARECIDA RENATA MARQUES DO SACRAMENTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1974\r\n\r\n99\r\n\r\n1157247\r\n\r\nVANESSA CARNEIRO DA PAZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n100\r\n\r\n1119051\r\n\r\nEVANDRO DE AZEVEDO TRINDADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1958\r\n\r\n101\r\n\r\n1111765\r\n\r\nCLÁUDIO ERNESTO ANJOS DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n102\r\n\r\n1124078\r\n\r\nGRAZIELLE CARVALHO BEZERRA PONTES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n103\r\n\r\n1150372\r\n\r\nRONNY DE SOUZA LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n104\r\n\r\n1140858\r\n\r\nMARTA DIAS VARGAS VIEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1967\r\n\r\n105\r\n\r\n1116782\r\n\r\nELAINE PEREIRA CARDOSO LUZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n106\r\n\r\n1130683\r\n\r\nKÁTIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n107\r\n\r\n1125046\r\n\r\nIAMARA DA SILVA VIANA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n108\r\n\r\n1142726\r\n\r\nMONIQUE PINHO MATOS SOUSA DE BARROS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n109\r\n\r\n1110252\r\n\r\nCATIA DA CRUZ TORRES ANDRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n110\r\n\r\n1137751\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n01/01/1971\r\n\r\n111\r\n\r\n1109404\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n112\r\n\r\n1106028\r\n\r\nANDREIA PANTOJA PINTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n113\r\n\r\n1109037\r\n\r\nCARLA PATRÍCIA FERREIRA SURCIN\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n114\r\n\r\n1113297\r\n\r\nDANIEL MEDINA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n115\r\n\r\n1146019\r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n116\r\n\r\n1102825\r\n\r\nALINE MUSSE ALVES PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n117\r\n\r\n1140004\r\n\r\nMARIANA MENDES PIMENTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n118\r\n\r\n1118376\r\n\r\nENEIDA MAIA DE CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n119\r\n\r\n1112053\r\n\r\nCLEMIR BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n120\r\n\r\n1100890\r\n\r\nAGUINELO OLMO JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1977\r\n\r\n121\r\n\r\n1151132\r\n\r\nROSEMERE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n122\r\n\r\n1114890\r\n\r\nDENISE VIEIRA DEMETRIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n123\r\n\r\n1116446\r\n\r\nEDUARDO POSSIDONIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n124\r\n\r\n1104893\r\n\r\nANA TAISA DA SILVA FALCÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n125\r\n\r\n1156041\r\n\r\nTHIAGO COSTA MACHADO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n126\r\n\r\n1159513\r\n\r\nWASHINGTON CLEY PEREIRA NEVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n127\r\n\r\n1118446\r\n\r\nERIC ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n128\r\n\r\n1138439\r\n\r\nMARGARETT ARAÚJO GURGEL DA FROTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n129\r\n\r\n1106465\r\n\r\nANGELO JOSE FRANCISCO SERAFIM\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n130\r\n\r\n1119182\r\n\r\nEVERTON ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n131\r\n\r\n1150387\r\n\r\nROSA ANTONIA DE MENDONÇA TELLES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n132\r\n\r\n1120045\r\n\r\nFABÍOLA GÓES PALHARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n133\r\n\r\n1108148\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n134\r\n\r\n1117954\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n135\r\n\r\n1129190\r\n\r\nJOSIANA DA SILVA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n136\r\n\r\n1145522\r\n\r\nPAULO VICTOR DE MELLO TAVARES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n137\r\n\r\n1105551\r\n\r\nANDRÉ SOUZA STEINER\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n138\r\n\r\n1159928\r\n\r\nWILSON NATALINO DE JESUS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n139\r\n\r\n1128296\r\n\r\nJORGE LUIZ GALDINO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n140\r\n\r\n1135005\r\n\r\nLUIS FILIPE BANTIM DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n141\r\n\r\n1142053\r\n\r\nMIRIAM BARROS DIAS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n142\r\n\r\n1122806\r\n\r\nGEOVANI PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n143\r\n\r\n1111907\r\n\r\nCLAYTON WILLIAM MUNIZ CONTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n144\r\n\r\n1104388\r\n\r\nANA MARIA MELLO ALBUQUERQUE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n145\r\n\r\n1100687\r\n\r\nADRIANA SOARES RALEJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n146\r\n\r\n1135824\r\n\r\nMAICON RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n147\r\n\r\n1118472\r\n\r\nERICA ANTUNES BISSOLI VIEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n148\r\n\r\n1132710\r\n\r\nLIDIA TEIXEIRA MELGAÇO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/10/1957\r\n\r\n149\r\n\r\n1127706\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n150\r\n\r\n1145279\r\n\r\nPAULO GUILHERME PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n151\r\n\r\n1101957\r\n\r\nALEXANDRE DA ROSA CONCEIÇÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n152\r\n\r\n1153653\r\n\r\nSIMONE LEAL DE BRITO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n153\r\n\r\n1127066\r\n\r\nJEAN JOSÉ FARIA DA SILVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n154\r\n\r\n1142983\r\n\r\nNARJARA AZEVEDO NASCIMENTO BRASIL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n155\r\n\r\n1128136\r\n\r\nJORGE CARLOS DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n156\r\n\r\n1129207\r\n\r\nJOSIANE DE MORAIS PACHECO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n157\r\n\r\n1127597\r\n\r\nJOÃO FELIPE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n158\r\n\r\n1155467\r\n\r\nTELMA COSTA JULIANI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1959\r\n\r\n159\r\n\r\n1145001\r\n\r\nPAULA LIMA DAU\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n160\r\n\r\n1146073\r\n\r\nPRISCILA SOARES LAURIANO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n161\r\n\r\n1149054\r\n\r\nROBERTA LOPES MORENO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n162\r\n\r\n1118263\r\n\r\nEMANUELLE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n163\r\n\r\n1136157\r\n\r\nMARCELA MELO DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n164\r\n\r\n1140843\r\n\r\nMARTA CRISTINA FERREIRA PIRES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1960\r\n\r\n165\r\n\r\n1133646\r\n\r\nLUCHESI DE JESUS RAMOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n166\r\n\r\n1137432\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\n167\r\n\r\n1149752\r\n\r\nRODRIGO GARCIA DE MENESES AGUIAR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n168\r\n\r\n1105188\r\n\r\nANDRE ALVES CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n169\r\n\r\n1141280\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n170\r\n\r\n1112994\r\n\r\nDAIANA DA SILVA GOMES FELIX\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n171\r\n\r\n1151996\r\n\r\nSANDRA HELENA MATTEDI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1962\r\n\r\n172\r\n\r\n1143846\r\n\r\nNIVEA LAGRECA SHUVARTZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n173\r\n\r\n1153117\r\n\r\nSILVANA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1960\r\n\r\n174\r\n\r\n1160002\r\n\r\nYURI BOTELHO CALANDRINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n175\r\n\r\n1145600\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS CURVELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n176\r\n\r\n1135607\r\n\r\nLUZIA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n177\r\n\r\n1105977\r\n\r\nANDREIA FEITAL MENDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n178\r\n\r\n1131107\r\n\r\nKETSIA RIBEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1967\r\n\r\n179\r\n\r\n1146099\r\n\r\nPRISCILLA ALVES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n180\r\n\r\n1149222\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1965\r\n\r\n181\r\n\r\n1100716\r\n\r\nADRIANE DA COSTA CRISTOVÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1967\r\n\r\n182\r\n\r\n1141516\r\n\r\nMICHELE CORREIA MOREIRA TERRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n183\r\n\r\n1158638\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS BISPO BENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n184\r\n\r\n1100884\r\n\r\nAGUINALDO FELICIO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1962\r\n\r\n185\r\n\r\n1141045\r\n\r\nMATILDE SANTOS FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1966\r\n\r\n186\r\n\r\n1142239\r\n\r\nMOISÉS DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1989\r\n\r\n187\r\n\r\n1111117\r\n\r\nCLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n188\r\n\r\n1132234\r\n\r\nLEONARDO FELIX FRAGOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n189\r\n\r\n1123695\r\n\r\nGLAUCIA CAMACHO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n190\r\n\r\n1125962\r\n\r\nIVANUSE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n191\r\n\r\n1129485\r\n\r\nJUAREZ DA SILVA RAMOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1966\r\n\r\n192\r\n\r\n1128769\r\n\r\nJOSÉ FURTADO SARDINHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1971\r\n\r\n193\r\n\r\n1104339\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SABATINI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1964\r\n\r\n194\r\n\r\n1135751\r\n\r\nMAGDA DA SILVA MACHADO DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1963\r\n\r\n195\r\n\r\n1136841\r\n\r\nMARCELO VALENTE DE LEMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n196\r\n\r\n1106480\r\n\r\nANIBAL FRANCISCO DO VAL FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1966\r\n\r\n197\r\n\r\n1126563\r\n\r\nJANAINA MOREIRA DE ABREU\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n198\r\n\r\n1111202\r\n\r\nCLÁUDIA ANDRÉA COELHO MONTEIRO DA FONSECA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1969\r\n\r\n199\r\n\r\n1148609\r\n\r\nRICARDO GOMES MESQUITA MARIANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n200\r\n\r\n1132912\r\n\r\nLÍLIAN CHAMBARELLI CLEM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1987\r\n\r\n201\r\n\r\n1143816\r\n\r\nNINON APARECIDA BLONDET MONTEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n202\r\n\r\n1129062\r\n\r\nJOSÉ THIMOTHEO DA CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1955\r\n\r\n203\r\n\r\n1159449\r\n\r\nWANDERSON RICARDO NEPOMUCENO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113231\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1105669\r\n\r\nANDREA DA SILVA ARAGAO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1140956\r\n\r\nMARTINEY MOURA JUNIOR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1104643\r\n\r\nANA PAULA FARIA FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1157192\r\n\r\nVANESSA ALEXANDRE SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1120172\r\n\r\nFABRICIO MARTINS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1115119\r\n\r\nDIEGO GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1158117\r\n\r\nVICENTE CHAVES ALONSO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1155979\r\n\r\nTHEOPHILO CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1153108\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1148480\r\n\r\nRICARDO ALVES DIAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1157441\r\n\r\nVANESSA MATOS LEAL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n1134084\r\n\r\nLUCIANA LIMA DE ASEVEDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1135131\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ROMÃO CORREIA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1966\r\n\r\n15\r\n\r\n1149871\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA WEBERING\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1113504\r\n\r\nDANIELE BATISTA DE ALVARENGA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n1123704\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVEIRA POSSEBOM\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1148603\r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMGRUBER\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1958\r\n\r\n19\r\n\r\n1141129\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\n20\r\n\r\n1144226\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1111934\r\n\r\nCLEBER DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1127728\r\n\r\nJOÃO PAULO MOÇO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1149333\r\n\r\nROBERVAL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n24\r\n\r\n1110127\r\n\r\nCAROLINE SOARES ALVES DE BRITO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1100740\r\n\r\nADRIANO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1146011\r\n\r\nPRISCILA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1159071\r\n\r\nVLADIMIR SANTA LUZIA CAVALCANTE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n28\r\n\r\n1155337\r\n\r\nTATIANE DE AQUINO FREITAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1128070\r\n\r\nJORDAN DE AGUIAR LEAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1112231\r\n\r\nCRISAN JACKSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1988\r\n\r\n31\r\n\r\n1108872\r\n\r\nCARLA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1136463\r\n\r\nMARCELO CARVALHO CEULIN\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n33\r\n\r\n1149917\r\n\r\nRODRIGO SEMEÃO DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1119678\r\n\r\nFÁBIO BENTO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1118276\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n1134062\r\n\r\nLUCIANA GUERRA GUIMARÃES DE SOUSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n1144935\r\n\r\nPAULA CRISTINA NACIFF F. XAVIER CABRAL DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n1134407\r\n\r\nLUCIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1120840\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MONCKS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n1153388\r\n\r\nSILVIO CAETANO FIGUEIREDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n41\r\n\r\n1109187\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ROUXINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1962\r\n\r\n42\r\n\r\n1129770\r\n\r\nJULIANA DIAS MOURA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n1109788\r\n\r\nCARLOS WAGNER CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n1149150\r\n\r\nROBERTO ALMEIDA NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1974\r\n\r\n45\r\n\r\n1159561\r\n\r\nWELINGTON CRUZ PAULO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1970\r\n\r\n46\r\n\r\n1116283\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1965\r\n\r\n47\r\n\r\n1123075\r\n\r\nGILENO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n48\r\n\r\n1137890\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CAMPOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n49\r\n\r\n1100911\r\n\r\nAILTON DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n50\r\n\r\n1101509\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA LEAL BARROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1988\r\n\r\n51\r\n\r\n1108575\r\n\r\nCAMILA REGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127558\r\n\r\nJOAO CARLOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1121625\r\n\r\nFLÁVIA GARCIA ALVES MONTEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1148071\r\n\r\nRENATA PAES MELO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1104487\r\n\r\nANA PAULA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1117987\r\n\r\nELIZANGELA DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1155293\r\n\r\nTATIANA VALE DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1147250\r\n\r\nRAUL CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1955\r\n\r\n8\r\n\r\n1100984\r\n\r\nALAN DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1121341\r\n\r\nFERNANDO RENATO VICENTE FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1122349\r\n\r\nGABRIEL FREITAS DO RIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127746\r\n\r\nJOÃO PEDRO FERNANDES LOPES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1138006\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/02/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1134109\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1109492\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1116147\r\n\r\nEDSON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1109539\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AMARO CALCIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1126574\r\n\r\nJANAINA PIRES GARCIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1151663\r\n\r\nSABRINA COELHO ALAMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1144673\r\n\r\nPATRICIA GUIOT FRANCO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1158394\r\n\r\nVINICIUS MOTTA DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1124753\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1963\r\n\r\n12\r\n\r\n1101853\r\n\r\nALEXANDRA LOHSE REZENDE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1141909\r\n\r\nMIGUEL MARON TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1115249\r\n\r\nDINAH DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n1108653\r\n\r\nCAMILLE GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1105337\r\n\r\nANDRÉ LUÍS GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n17\r\n\r\n1107710\r\n\r\nBIANCA COURA GARNIER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\nNova Iguacu - Polo II\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1136175\r\n\r\nMARCELA RUBERT ARANTES DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112670\r\n\r\nCRISTIANO COSME NASCIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n8.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1131634\r\n\r\nLEANDRO DORNA DOS SANTOS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1105205\r\n\r\nANDRE BENTO DE JESUS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1141032\r\n\r\nMATHEUS VIANA FRANCO ARAUJO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1103697\r\n\r\nANA CAROLINA DE MORAES NEVES FERNANDES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1108221\r\n\r\nBRUNO LOMBARDI PORTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1128114\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1961\r\n\r\n8\r\n\r\n1108288\r\n\r\nBRUNO RANGEL CAPILÉ DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1159815\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA DE LIMA NETO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1103494\r\n\r\nAMARO RODRIGO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1118549\r\n\r\nÉRICA GASPAR DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1150006\r\n\r\nROGÉRIO BENTO DE FARIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n1100358\r\n\r\nADRIANA CRISTINA CABRAL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1125338\r\n\r\nINGRID DE BARCELOS OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1116094\r\n\r\nEDNA SILVA MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1156350\r\n\r\nTHOMÁZ VIEIRALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1106518\r\n\r\nANNA CAROLINA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1106370\r\n\r\nANGÉLICA FERNANDES ARCANJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1130821\r\n\r\nKATIA REGINA MACEDO DE MOURA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n1107978\r\n\r\nBRUNA PARANHOS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n1146273\r\n\r\nRACHEL SADALA CASTILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1104778\r\n\r\nANA PAULA QUEIROZ DA SILVA AZZAM\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1137469\r\n\r\nMARCIO BRAZ OEIRAS SOARES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1106884\r\n\r\nANTONIO MARCOS GRAJAUSKAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1148933\r\n\r\nROBERTA ARAGÃO MELO GUIMARÃES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1130575\r\n\r\nKARLA BITENCOURTH GARCIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1146037\r\n\r\nPRISCILA PORTELA D'OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1101786\r\n\r\nALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1149338\r\n\r\nROBLEDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1159882\r\n\r\nWILLIANS SILVA DO PRADO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1157788\r\n\r\nVENILZA HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1962\r\n\r\n11\r\n\r\n1144742\r\n\r\nPATRÍCIA MATTOS FAGUNDES AMARAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1102713\r\n\r\nALINE FERREIRA TOLENTINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1156816\r\n\r\nVALERIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n1130989\r\n\r\nKELLY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1147969\r\n\r\nRENATA GOMES VARGAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1149331\r\n\r\nROBERTTA VICENTE PITA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n1110599\r\n\r\nCESAR BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n1131247\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1132101\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO SÁ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n1156737\r\n\r\nVALDINA VICTOR DE BARROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n21\r\n\r\n1139322\r\n\r\nMARIA EDNA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n1160051\r\n\r\nZENEIDE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n23\r\n\r\n1120456\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1139873\r\n\r\nMARIA VALÉRIA RAMOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n25\r\n\r\n1148444\r\n\r\nREYNALDO CESAR BEMFICA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1958\r\n\r\n26\r\n\r\n1157722\r\n\r\nVANILDA HELENA ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n1152547\r\n\r\nSÉRGIO CARLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1137683\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n1140094\r\n\r\nMARIANE RODRIGUES DE SOUZA SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1106428\r\n\r\nANGÉLICI RODRIGUES MARINS TINOCO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n1146748\r\n\r\nRAIMUNDA IZABEL DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n1118410\r\n\r\nENIO SILVA DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n33\r\n\r\n1149864\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1150798\r\n\r\nROSANGELA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n35\r\n\r\n1107426\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA MEDEIROS DE MORAIS AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n1134048\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n1124591\r\n\r\nHELINEUZA DE AGUIAR DANTAS CARALO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n38\r\n\r\n1120995\r\n\r\nFERNANDA MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1135598\r\n\r\nLUSSANDRA RIBEIRO CESÁRIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n1118769\r\n\r\nERLAINE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120986\r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1116225\r\n\r\nEDSON PINHEIRO PEDERSANE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1111543\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SANTANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1971\r\n\r\nId: 927460"
                        ],
                        "927461": [
                            "I - Edital",
                            "FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1158173\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1128903\r\n\r\nJOSÉ MARQUES LOPES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1132104\r\n\r\nLEONARDO BANDEIRA RAYMUNDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116413\r\n\r\nEDUARDO MARCULINO DE LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1153024\r\n\r\nSIDNEY MARTINS FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1134408\r\n\r\nLUCIANO ALVES DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1962\r\n\r\n4\r\n\r\n1126127\r\n\r\nIZENILTON LEANDRO CARNEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1137502\r\n\r\nMARCIO DA SILVA IGNACIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140457\r\n\r\nMARIO FERNANDO CALHEIROS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1124492\r\n\r\nHELEN FRADE BRAZ\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1134444\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1116189\r\n\r\nEDSON GUIMARAES DE AZEREDO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1130868\r\n\r\nKATIUSCIA QUIRINO BARBOSA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1135462\r\n\r\nLUIZ MAGNO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1157891\r\n\r\nVERA LUCIA PEDRA CLÍMACO MENDES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n7.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1149570\r\n\r\nRODRIGO BIGLER GAMA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1144532\r\n\r\nPATRICIA DE AGUIAR DANTAS CARALO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1141104\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1112263\r\n\r\nCRISTIANA DE LIMA TOMAZ ABRANTES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1109601\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1119704\r\n\r\nFÁBIO CARNEIRO MENDONÇA DE LIMA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1112700\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1147522\r\n\r\nREGINALDO SCHEUERMANN COSTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1120538\r\n\r\nFELIPE NORONHA DE MIRANDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1149943\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1140139\r\n\r\nMARIE LOUISE RENTE LABOISSIÈRE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1103083\r\n\r\nALLOFS DANIEL BATISTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1148664\r\n\r\nRICARDO RANGEL DE JESUS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1964\r\n\r\n21\r\n\r\n1159191\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA MOUTINHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n1112133\r\n\r\nCLODOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1129790\r\n\r\nJULIANA E SILVA PEREIRA HENRIQUES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n1104823\r\n\r\nANA PAULA SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1158142\r\n\r\nVICTOR BARROS TEIXEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1148309\r\n\r\nRENATO FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1137860\r\n\r\nMARCO AURELIO MOURA SANT' ANNA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1972\r\n\r\n28\r\n\r\n1113356\r\n\r\nDANIEL SOARES DA SILVA CÂMARA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n1142303\r\n\r\nMONICA ASTERITO BAPTISTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1963\r\n\r\n30\r\n\r\n1148651\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA BARROS FILHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1137676\r\n\r\nMÁRCIO RICARDO FONTE VICTOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1119210\r\n\r\nEVERTON SOUZA COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\n33\r\n\r\n1150767\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1965\r\n\r\n34\r\n\r\n1117552\r\n\r\nELISABETE DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n35\r\n\r\n1153728\r\n\r\nSIMONE PESSÔA GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n1142214\r\n\r\nMOACYR ALEX DA CRUZ PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1139807\r\n\r\nMARIA SANT'ANNA CANALLI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1966\r\n\r\n38\r\n\r\n1158390\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA GENTIL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n39\r\n\r\n1123046\r\n\r\nGILCIMAR RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n40\r\n\r\n1149903\r\n\r\nRODRIGO ROSA HEREDIA DA CUNHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1136709\r\n\r\nMARCELO MENEZES LO BIANCO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n42\r\n\r\n1114106\r\n\r\nDARLENE FERREIRA CAVALCANTE MAIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1966\r\n\r\n43\r\n\r\n1100339\r\n\r\nADRIANA CHAGAS DE SANTANA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1106464\r\n\r\nANGELO JOSE ALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n1157566\r\n\r\nVANESSA VIVIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1159842\r\n\r\nWILLIAM THEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n1144148\r\n\r\nOSWALDO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1962\r\n\r\n48\r\n\r\n1142249\r\n\r\nMOISES PEIXOTO SOARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n1136757\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SALES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n50\r\n\r\n1111057\r\n\r\nCIRILO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n1153705\r\n\r\nSIMONE MORISCO DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n52\r\n\r\n1135403\r\n\r\nLUIZ GLAUCIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n1101626\r\n\r\nALESSANDRO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1972\r\n\r\n54\r\n\r\n1158465\r\n\r\nVIRGINIA LETICIA DE MOURA NEVES FOGAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n55\r\n\r\n1133165\r\n\r\nLIVE FRANÇA DE CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1988\r\n\r\n56\r\n\r\n1115133\r\n\r\nDIEGO LOYO MACHADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n57\r\n\r\n1121677\r\n\r\nFLAVIA MENDES MADEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1976\r\n\r\n58\r\n\r\n1130121\r\n\r\nJULIO BOTTINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n1144186\r\n\r\nOTÁVIO VIEIRA FEITOZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12/09/1971\r\n\r\n60\r\n\r\n1144404\r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA VIANA MORAIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n61\r\n\r\n1116417\r\n\r\nEDUARDO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n62\r\n\r\n1155388\r\n\r\nTATIANE MURCIA MARCELINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1986\r\n\r\n63\r\n\r\n1133224\r\n\r\nLIVIA FRAZÃO DOS ANJOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n64\r\n\r\n1130401\r\n\r\nJUVENAL BARBOSA LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n65\r\n\r\n1130061\r\n\r\nJULIANE DA SILVA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n1152140\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n67\r\n\r\n1151293\r\n\r\nROSILENE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n68\r\n\r\n1155401\r\n\r\nTATIANE ROCHA DE QUEIROZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n69\r\n\r\n1116820\r\n\r\nELAINE SILVA DE MOURA FRAGOSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n1103682\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CHAGAS.\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n71\r\n\r\n1144980\r\n\r\nPAULA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n72\r\n\r\n1150356\r\n\r\nRONILDA DA SILVA DE MELO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n73\r\n\r\n1128334\r\n\r\nJORGE MAURICIO FERREIRA TABELLI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1966\r\n\r\n74\r\n\r\n1129462\r\n\r\nJOZIANE DO ESPIRITO SANTO SILVA HARRIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n75\r\n\r\n1123300\r\n\r\nGIRLANY LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1964\r\n\r\n76\r\n\r\n1140684\r\n\r\nMARLENE PRADO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1955\r\n\r\n77\r\n\r\n1150948\r\n\r\nROSE MARY MACHADO DE SÁ MANSUR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1964\r\n\r\n78\r\n\r\n1123934\r\n\r\nGLÓRIA REGINA SOARES LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1957\r\n\r\n79\r\n\r\n1113025\r\n\r\nDAIANA SILVA TINOCO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n1150229\r\n\r\nRONALDO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n81\r\n\r\n1105793\r\n\r\nANDREA MACENA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n82\r\n\r\n1138128\r\n\r\nMARCOS MATEUS SALES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n83\r\n\r\n1116338\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n84\r\n\r\n1138435\r\n\r\nMARGARETH SILVA CATALDI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1967\r\n\r\n85\r\n\r\n1111212\r\n\r\nCLAUDIA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n86\r\n\r\n1127966\r\n\r\nJOICE WILLIAMS LIMA DE MELLO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n87\r\n\r\n1153405\r\n\r\nSILVIO LUCIO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n88\r\n\r\n1130856\r\n\r\nKATIANE MENDES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n89\r\n\r\n1114174\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n1147772\r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO LEAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n91\r\n\r\n1118398\r\n\r\nENILENE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n92\r\n\r\n1113162\r\n\r\nDANIEL ALBINO DE LIMA FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n93\r\n\r\n1158227\r\n\r\nVILKER SILVA DE MOURA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n94\r\n\r\n1150640\r\n\r\nROSANE DE ASSIS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n95\r\n\r\n1142972\r\n\r\nNARA ROCHA DE MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n96\r\n\r\n1116115\r\n\r\nEDNARDO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\n97\r\n\r\n1156418\r\n\r\nTIAGO HENRIQUE CRISPIM SALVADOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n98\r\n\r\n1128942\r\n\r\nJOSE PAULO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n99\r\n\r\n1151203\r\n\r\nROSIANE BRANDAO SIQUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n100\r\n\r\n1120698\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA DA SILVA DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n101\r\n\r\n1137416\r\n\r\nMARCÍLIO ALVES FEITOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n102\r\n\r\n1139114\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1956\r\n\r\n103\r\n\r\n1146231\r\n\r\nQUÉZIA FEITOZA DE AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1137978\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES GOMES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1132370\r\n\r\nLEONARDO PIRES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1127641\r\n\r\nJOÃO JORGE SARTO NETO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1962\r\n\r\n4\r\n\r\n1138137\r\n\r\nMARCOS MOREIRA MARQUES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1109230\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS BESERRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1125800\r\n\r\nISRAEL PINHEIRO AVELINO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1120154\r\n\r\nFABRICIO GARCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1158761\r\n\r\nVIVIANE COSTA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1149641\r\n\r\nRODRIGO DAQUINO CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1116141\r\n\r\nEDSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1134224\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1143982\r\n\r\nOBERDAN MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1123369\r\n\r\nGISELE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1149733\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1151847\r\n\r\nSAMUEL COUTO ALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1109338\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1107620\r\n\r\nBENEDICTO SOARES CARLOS JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1145895\r\n\r\nPRISCILA DE ASSUMPÇÃO DIAS MASSOCATI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1109551\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CONDACK PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1972\r\n\r\n20\r\n\r\n1152430\r\n\r\nSEBASTIÃO MÁRIO M. DA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1133577\r\n\r\nLUCAS ADRIANO FLORENTINO COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1126159\r\n\r\nJACIRA BARBOSA MENEZES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n23\r\n\r\n1127138\r\n\r\nJEFERSON WILLIAM DOS SANTOS BOTELHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n1125016\r\n\r\nHUMBERTO FERNANDES CARDOSO FILHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1965\r\n\r\n25\r\n\r\n1119028\r\n\r\nEVALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1970\r\n\r\n26\r\n\r\n1124785\r\n\r\nHENRIQUE PINHEIRO MONTENEGRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1955\r\n\r\n27\r\n\r\n1118417\r\n\r\nENOQUE NASCIMENTO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1968\r\n\r\n28\r\n\r\n1130093\r\n\r\nJULIANO MOURA FILHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1954\r\n\r\n29\r\n\r\n1128472\r\n\r\nJOSE ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1956\r\n\r\n30\r\n\r\n1147576\r\n\r\nREINALDO VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1960\r\n\r\n31\r\n\r\n1102163\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1966\r\n\r\n32\r\n\r\n1113514\r\n\r\nDANIELE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n1147322\r\n\r\nREGINA BARBOSA DOS SANTOS DE BRITO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1966\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1106743\r\n\r\nANTONIO CARLOS LUCIANO DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1151825\r\n\r\nSAMIR D'AQUINO CARVALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1126641\r\n\r\nJANE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1159605\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\nNova Iguacu - Polo III\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117325\r\n\r\nELIANI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1142967\r\n\r\nNARA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1111272\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1121803\r\n\r\nFLÁVIO CORRÊA DE SÁ FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1148043\r\n\r\nRENATA MESQUITA DE PAULA BARROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1143943\r\n\r\nNORMARA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1969\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1138077\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1118293\r\n\r\nEMERSON RIBEIRO GARCIA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1113169\r\n\r\nDANIEL ALVES ESCODINO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1141642\r\n\r\nMICHELE SANTOS SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1121830\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS THEBAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1111046\r\n\r\nCINTIA VIEIRA MARINHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1122938\r\n\r\nGEYSY LOPES RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1131282\r\n\r\nLALINE RODRIGUES DE ARAÚJO TEIXEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1113253\r\n\r\nDANIEL FRANCO DE MENDONÇA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1116754\r\n\r\nELAINE MOREIRA ALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1150258\r\n\r\nRONALDO DE CARVALHO AUGUSTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1149085\r\n\r\nROBERTA MOTA ALVES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n13\r\n\r\n1146950\r\n\r\nRAPHAEL VALENTIM GUARNIER\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1126415\r\n\r\nJALINE COUTINHO SILVERIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n1116971\r\n\r\nELENICE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1106232\r\n\r\nÂNGELA DE OLIVEIRA BARBOZA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1130179\r\n\r\nJULIO CESAR FREITAS DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n1100722\r\n\r\nADRIANE GONÇALVES MARTINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1124772\r\n\r\nHENRIQUE LIMA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103525\r\n\r\nAMÉRICO DA SILVA PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1158660\r\n\r\nVIVIAN JORDÃO GUEDES TELES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1158917\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1134023\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES GOMES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1127231\r\n\r\nJENIFFER RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1152328\r\n\r\nSAULLO MENDES MÜLLER\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1136261\r\n\r\nMARCELLA POSSODELI VAZ DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1103689\r\n\r\nANA CAROLINA DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1130509\r\n\r\nKARINA LIANA LISBOA MELGAÇO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1142794\r\n\r\nMULLER DA SILVA PAULINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1112283\r\n\r\nCRISTIANE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1154175\r\n\r\nSONIA REGINA LINHAUS LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1100495\r\n\r\nADRIANA GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1111611\r\n\r\nCLAUDIA TAVARES JURADO RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n15\r\n\r\n1121862\r\n\r\nFLÁVIO LUÍS LEITE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1113536\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1133896\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DOS SANTOS FORTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1127761\r\n\r\nJOÃO ROBERTO COSTA SARAIVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1967\r\n\r\n19\r\n\r\n1119467\r\n\r\nFABIANA VALADÃO MASSAD\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n1146889\r\n\r\nRAPHAEL EDUARDO LIMA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n1143836\r\n\r\nNIVEA CHAGAS DE SANTANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n1136751\r\n\r\nMARCELO PONTES DE MENEZES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1110323\r\n\r\nCECILIA DA SILVA PADILHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n22/08/1959\r\n\r\n24\r\n\r\n1119969\r\n\r\nFÁBIO SAMPAIO DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1101561\r\n\r\nALESSANDRA STOCCO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1111235\r\n\r\nCLAUDIA BORGES PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1960\r\n\r\n27\r\n\r\n1146041\r\n\r\nPRISCILA RESENDE DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1153237\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1100228\r\n\r\nADILSON MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n1113648\r\n\r\nDANIELE NASCIMENTO GOMES SÁ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n1130615\r\n\r\nKARLA MARQUES DE LUCENA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1123810\r\n\r\nGLAUCO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1104519\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA TOMÁS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1129251\r\n\r\nJOSIAS CELESTINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1955\r\n\r\n35\r\n\r\n1150607\r\n\r\nROSANA VENANCIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1975\r\n\r\n36\r\n\r\n1117820\r\n\r\nELIZABETE MOURA BENTEMULLER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n1130581\r\n\r\nKARLA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n1130936\r\n\r\nKELI FABIANA SPERANDIO SALGADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101821\r\n\r\nALEXANDRA BARROS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101032\r\n\r\nALANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109406\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1105331\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1121917\r\n\r\nFLÁVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1158567\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1127152\r\n\r\nJEFFERSON COSTA RAMOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1122525\r\n\r\nGABRIELE LEAL ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1105016\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148982\r\n\r\nROBERTA DE MELO VALETIM\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1109427\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS SOUZA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1120532\r\n\r\nFELIPE MENEZES GONÇALVES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1128805\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1147585\r\n\r\nREJANE DA CONCEICAO MEIRELLES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1116873\r\n\r\nELANNY SUELY BRABO DE MATOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1128218\r\n\r\nJORGE JOSÉ BARROS DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1120122\r\n\r\nFABRICIO CASTILHO NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1122093\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS DE LIMA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n10\r\n\r\n1127209\r\n\r\nJEFFERSON VICENTE DA COSTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1114435\r\n\r\nDÉBORA GALVÃO DE SANTANA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1118682\r\n\r\nÉRIKA DO NASCIMENTO PINHEIRO MENDES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1114094\r\n\r\nDARLAN BEZERRA VIANA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1114955\r\n\r\nDEUZEMIR JORGE DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1128381\r\n\r\nJORGE RODRIGUES CASTILHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1950\r\n\r\n16\r\n\r\n1119733\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1125310\r\n\r\nINÊS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1132195\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS TAVARES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/11/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1105966\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n20\r\n\r\n1159584\r\n\r\nWELLINGTON ALVES DE LIMA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1132330\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE MORAIS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n1155515\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1100033\r\n\r\nABISAI ISRAEL FERNANDES LEITE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n24\r\n\r\n1107120\r\n\r\nARISTOTELES GOMES RIBEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n25\r\n\r\n1103835\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1989\r\n\r\n26\r\n\r\n1143727\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n1128544\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MOURA FIRMINO PERES.\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n1111925\r\n\r\nCLEBER BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1965\r\n\r\n29\r\n\r\n1159677\r\n\r\nWENDEL BARBOSA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1136143\r\n\r\nMARCELA LOPES SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1120166\r\n\r\nFABRICIO LUIZ BENATE DE JESUS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1138158\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n1126026\r\n\r\nIVONETE DA COSTA PIRES.\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1956\r\n\r\n34\r\n\r\n1121505\r\n\r\nFLAVIA CHAVES MEIRELES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n1135956\r\n\r\nMANOELA DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n1148782\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1957\r\n\r\n37\r\n\r\n1145621\r\n\r\nPEDRO LUIZ AMARAL PEREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n1109359\r\n\r\nCARLOS CARDOSO GABINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n1116024\r\n\r\nEDMILSON ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1961\r\n\r\nId: 927461"
                        ],
                        "927462": [
                            "I - Edital",
                            "40\r\n\r\n1139647\r\n\r\nMARIA LÚCIA DO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n1130070\r\n\r\nJULIANE LASSAROTTE EICHLER\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1158135\r\n\r\nVICKING GONZAGA NUNES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n1111975\r\n\r\nCLEIBER JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\n44\r\n\r\n1107557\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n1154283\r\n\r\nSTEFANIE VIEIRA WANZELER\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n1121788\r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO DA COSTA GALDINO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n1116242\r\n\r\nEDSON SOUZA DE LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n48\r\n\r\n1120523\r\n\r\nFELIPE MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n49\r\n\r\n1144066\r\n\r\nOMAR DANTAS BENTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n1100933\r\n\r\nAIRES ALVES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1953\r\n\r\n51\r\n\r\n1155137\r\n\r\nTATIANA DAS GRAÇAS CORREIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n1110163\r\n\r\nCÁSSIA LIMA DE LUCENA SAVASTANO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1968\r\n\r\n53\r\n\r\n1145719\r\n\r\nPHILIPI LADEIRA VILLA NOVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n1140935\r\n\r\nMARTHA HAYDÊE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n55\r\n\r\n1153329\r\n\r\nSILVIA NOGUEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n56\r\n\r\n1132631\r\n\r\nLIA MARA ALVES OLIVIERI DA ROSA COUTINHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1975\r\n\r\n57\r\n\r\n1139212\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA GRACO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1977\r\n\r\n58\r\n\r\n1113355\r\n\r\nDANIEL SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1988\r\n\r\n59\r\n\r\n1108939\r\n\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n1141220\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1963\r\n\r\n61\r\n\r\n1129486\r\n\r\nJUAREZ DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n62\r\n\r\n1132479\r\n\r\nLEONIDIA INSFRAN DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1969\r\n\r\n63\r\n\r\n1121137\r\n\r\nFERNANDA TOLENTINO PACHECO FARIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n64\r\n\r\n1139892\r\n\r\nMARIALDA DUARTE DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1968\r\n\r\n65\r\n\r\n1119103\r\n\r\nEVELAINE MOLINA DE MEDEIROS BARBOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n66\r\n\r\n1139416\r\n\r\nMARIA GORETH CALAZANS ANTUNES LEAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1964\r\n\r\n67\r\n\r\n1150682\r\n\r\nROSANE MEIRELES DE SOUSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n68\r\n\r\n1128424\r\n\r\nJORHANEY THOMAZ DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n69\r\n\r\n1108149\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n1105106\r\n\r\nANDERSON LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n71\r\n\r\n1147526\r\n\r\nRÉGIS FERNANDO FERREIRA PRATES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n1144898\r\n\r\nPATRICK SOUZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n73\r\n\r\n1145697\r\n\r\nPETER PAULO LIMA PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n74\r\n\r\n1134752\r\n\r\nLUCINA LEITE BATISTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n1144744\r\n\r\nPATRICIA MEDELA DE SOUZA ANGELO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n76\r\n\r\n1100881\r\n\r\nAGUINALDO BARCELLOS CABRAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n77\r\n\r\n1116530\r\n\r\nELAINE ALMEIDA DE MELO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n78\r\n\r\n1151748\r\n\r\nSAIONARA GOMES LADEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n79\r\n\r\n1127627\r\n\r\nJOÃO GUILHERME CAMPBELL NOLASCO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1967\r\n\r\n80\r\n\r\n1145101\r\n\r\nPAULO ANDERSON DE BARROS SENNA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1973\r\n\r\n81\r\n\r\n1137491\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n82\r\n\r\n1145272\r\n\r\nPAULO GILBERTO SERPA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n83\r\n\r\n1134500\r\n\r\nLUCIANO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1975\r\n\r\n84\r\n\r\n1134060\r\n\r\nLUCIANA GRAVELI BERTO DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n85\r\n\r\n1148120\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n86\r\n\r\n1151511\r\n\r\nROZEMERY DA SILVA RIBEIRO PETINI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n87\r\n\r\n1153961\r\n\r\nSOLANGE MARIA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n88\r\n\r\n1101751\r\n\r\nALEX SANDRO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n89\r\n\r\n1118638\r\n\r\nÉRIDA SOARES DE BRITO TAVARES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n90\r\n\r\n1107177\r\n\r\nARMANDO PEREIRA SAVASTANO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1966\r\n\r\n91\r\n\r\n1158728\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n92\r\n\r\n1120283\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1957\r\n\r\n93\r\n\r\n1134379\r\n\r\nLUCIANE PIRES FELIPE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n94\r\n\r\n1145485\r\n\r\nPAULO SERGIO DE CASTRO ROSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n95\r\n\r\n1114310\r\n\r\nDAYSE LUCIDE DOS SANTOS FERNADES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n96\r\n\r\n1119681\r\n\r\nFABIO BORGES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1978\r\n\r\n97\r\n\r\n1117470\r\n\r\nELIMAR MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n98\r\n\r\n1103444\r\n\r\nAMANDA SILVA DE FARIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n99\r\n\r\n1135731\r\n\r\nMAGALI LOSANA LESSA DE ANDRADE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n100\r\n\r\n1131580\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MELO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n101\r\n\r\n1158112\r\n\r\nVICÊNCIA VALÉRIA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1968\r\n\r\n102\r\n\r\n1153684\r\n\r\nSIMONE MARTINS DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n103\r\n\r\n1126901\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n104\r\n\r\n1128329\r\n\r\nJORGE MARCOS ROCHA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n105\r\n\r\n1123921\r\n\r\nGLÓRIA MARIA LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1962\r\n\r\n106\r\n\r\n1100666\r\n\r\nADRIANA SEVERINA DE LUNA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n107\r\n\r\n1119128\r\n\r\nEVELINE SILVA MENEZES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n108\r\n\r\n1141192\r\n\r\nMAURO DINIZ AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1965\r\n\r\n109\r\n\r\n1116776\r\n\r\nELAINE PACHECO ALVES DO ROSARIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1971\r\n\r\n110\r\n\r\n1156670\r\n\r\nVALDECI FRANÇA SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n111\r\n\r\n1112306\r\n\r\nCRISTIANE ANTUNES DE SÁ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n112\r\n\r\n1158325\r\n\r\nVINICIUS DE JESUS JACQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n113\r\n\r\n1158989\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n114\r\n\r\n1154884\r\n\r\nTANIA CRISTINA DO COUTO DANTAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n115\r\n\r\n1157120\r\n\r\nVANDA RIBEIRO DE SOUZA SCHLIESING\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n116\r\n\r\n1113403\r\n\r\nDANIELA DA ROCHA VALBOM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n117\r\n\r\n1124888\r\n\r\nHILDA HELENA QUEIROZ LUCAS ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1963\r\n\r\n118\r\n\r\n1148823\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n119\r\n\r\n1157502\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES BAHIENSE DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n120\r\n\r\n1128403\r\n\r\nJORGE VINICIUS FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1956\r\n\r\n121\r\n\r\n1151270\r\n\r\nROSILANE NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n122\r\n\r\n1116308\r\n\r\nEDUARDO COSENZA DE FARIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n123\r\n\r\n1143904\r\n\r\nNORIMAR GALISA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n124\r\n\r\n1143894\r\n\r\nNOEMIA SANT ANNA NUNES DE VIVEIROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n125\r\n\r\n1101296\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE DA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1976\r\n\r\n126\r\n\r\n1116219\r\n\r\nEDSON PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n127\r\n\r\n1145230\r\n\r\nPAULO DE TARÇO AMORIM LEITÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n128\r\n\r\n1117053\r\n\r\nELIANA GUEDES DE PALMA VAZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1968\r\n\r\n129\r\n\r\n1104593\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA CLAUDINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n130\r\n\r\n1112606\r\n\r\nCRISTIANE SOARES DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n131\r\n\r\n1106412\r\n\r\nANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n132\r\n\r\n1153279\r\n\r\nSILVIA FERNANDA MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n133\r\n\r\n1158312\r\n\r\nVINÍCIUS DA COSTA JUSTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n134\r\n\r\n1151135\r\n\r\nROSEMERE DA SILVA ALVES VILARDE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n135\r\n\r\n1116079\r\n\r\nEDNA MARA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n136\r\n\r\n1114344\r\n\r\nDÉBORA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n137\r\n\r\n1136701\r\n\r\nMARCELO MARTINS XEQUER\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n138\r\n\r\n1129382\r\n\r\nJOVELINA FERREIRA LOBATO BARBOZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n139\r\n\r\n1107735\r\n\r\nBIANCA DE JESUS CHAMARELLI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n140\r\n\r\n1150781\r\n\r\nRÔSANGELA DOS SANTOS ALVARENGA FURTADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n141\r\n\r\n1122266\r\n\r\nFRAYA BERGAMINI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n142\r\n\r\n1153666\r\n\r\nSIMONE LOPA DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1972\r\n\r\n143\r\n\r\n1154130\r\n\r\nSONIA MARIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1967\r\n\r\n144\r\n\r\n1124504\r\n\r\nHELENA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1968\r\n\r\n145\r\n\r\n1125162\r\n\r\nIGOR DIAS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1130000\r\n\r\nJULIANA SANT'ANNA DE FREITAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1146078\r\n\r\nPRISCILA SOUZA DE JESUS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1108388\r\n\r\nCAIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1137289\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1150069\r\n\r\nROGERIO GOMES DE LIMA TOSTAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1120221\r\n\r\nFAGNER DE ALMEIDA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1146895\r\n\r\nRAPHAEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1123726\r\n\r\nGLAUCIA JORGE COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1127992\r\n\r\nJONAS DA CONCEIÇÃO RICARDO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1134551\r\n\r\nLUCIANO SOARES ADAUTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1149717\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS REIS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1145881\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA OLIVEIRA DE FREITAS.\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1156153\r\n\r\nTHIAGO GOMES QUARESMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1118283\r\n\r\nEMERSON FRANK DE MATTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n1136061\r\n\r\nMARCEL GONÇALVES FARAH PAIXÃO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1113511\r\n\r\nDANIELE BERTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1149935\r\n\r\nRODRIGO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1133996\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1127176\r\n\r\nJEFFERSON LOURENÇO ULRICHSEN\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1140472\r\n\r\nMARIO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1158337\r\n\r\nVINICIUS DIAS MOREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n1122557\r\n\r\nGABRIELLE DE SOUZA PENHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1987\r\n\r\n23\r\n\r\n1125772\r\n\r\nISLENE DA CONCEIÇÃO FREITAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n1120557\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1121163\r\n\r\nFERNANDO ANGELO GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1111546\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DOS SANTOS MURY\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1970\r\n\r\n27\r\n\r\n1105019\r\n\r\nANDERSON DE FRANÇA ASSUNÇÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1102623\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1108797\r\n\r\nCARLA CORTES ANNECHINI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n1103160\r\n\r\nALUIZIO DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n1124223\r\n\r\nGUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n1102602\r\n\r\nALINE DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n33\r\n\r\n1118272\r\n\r\nEMERSON COSME FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1132848\r\n\r\nLIGIANE XAVIER DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1124598\r\n\r\nHELIO ARMOND BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1957\r\n\r\n36\r\n\r\n1131434\r\n\r\nLAURO FERREIRA PRUDENCIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1128560\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PRESTELO DE GÓES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1121066\r\n\r\nFERNANDA PIRES DE MENEZES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1140145\r\n\r\nMARIELLI VIEIRA BORGES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n1158314\r\n\r\nVINICIUS DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n41\r\n\r\n1130516\r\n\r\nKARINA MENDONÇA DA SILVA VERDAN\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1100188\r\n\r\nADILÉA BRÁS BARRETO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n1124687\r\n\r\nHELOISA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n1117056\r\n\r\nELIANA LIMA ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1961\r\n\r\n45\r\n\r\n1158957\r\n\r\nVIVIANE PIRES DE MENEZES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n1141543\r\n\r\nMICHELE DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n1100964\r\n\r\nALAN CALISTO LELIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n1103216\r\n\r\nALZILEA BARREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n49\r\n\r\n1103129\r\n\r\nALOYSIO MOREIRA NETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n50\r\n\r\n1109590\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMA FONSECA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148531\r\n\r\nRICARDO COUTINHO HASSIB\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1121794\r\n\r\nFLÁVIO BITTENCOURT DA CRUZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1116447\r\n\r\nEDUARDO POTIGUARA BELAN DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147663\r\n\r\nRENAN ELISIO FERNANDEZ DE FARIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1131324\r\n\r\nLARISSA ACCIOLY CHOMETON DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1109328\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1111260\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA DA ROCHA ANTUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1142008\r\n\r\nMILTON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1145936\r\n\r\nPRISCILA FERNANDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1148276\r\n\r\nRENATO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1127339\r\n\r\nJÉSSICA OREM SOBREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1119882\r\n\r\nFÁBIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1142264\r\n\r\nMONALISA SILVA PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1147438\r\n\r\nREGINA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1959\r\n\r\n8\r\n\r\n1152464\r\n\r\nSELMA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n1113540\r\n\r\nDANIELE CRISTINA RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1107708\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1973\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116969\r\n\r\nELENICE ROSA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1117814\r\n\r\nELIZABETE GOMES DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1126295\r\n\r\nJACQUELINE SILVA CADORSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1148543\r\n\r\nRICARDO DA SILVA TORRES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1954\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119284\r\n\r\nFABIANA BENVENUTO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1134262\r\n\r\nLUCIANA SIMÕES RODRIGUES NUNES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1157160\r\n\r\nVANDERSON CORRÊA VAZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1119479\r\n\r\nFABIANE CAMILO LOPES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1117294\r\n\r\nELIANE SEGANTINI FREDERICO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1113590\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1118515\r\n\r\nÉRICA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1142397\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1120849\r\n\r\nFERNANDA DIAS GAIÃO E SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1157108\r\n\r\nVANDA GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1131758\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1158497\r\n\r\nVITOR AMORIM MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n1154387\r\n\r\nSUELI BARCELOS DA FONSECA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1956\r\n\r\n14\r\n\r\n1153626\r\n\r\nSIMONE GAMBARDELLA DE AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n1115973\r\n\r\nEDIVALDO XAVIER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n1125172\r\n\r\nIGOR LEANDRO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n1123157\r\n\r\nGILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1963\r\n\r\n18\r\n\r\n1121345\r\n\r\nFERNANDO SANTA RITA FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n19\r\n\r\n1144815\r\n\r\nPATRICIA REJANE VILELA PEDROZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n1112237\r\n\r\nCRISLLA RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1103411\r\n\r\nAMANDA PEREIRA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n1105854\r\n\r\nANDRÉA SANTIAGO TOLEDO COUTINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1109571\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1112097\r\n\r\nCLEUSA MALVINA LUCAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n1159703\r\n\r\nWESCLEY LOPES SILVA DE SÃO PEDRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n1155375\r\n\r\nTATIANE MARQUES MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1140213\r\n\r\nMARILENE DE ASSIS SANTANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1137845\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MATTOS MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1965\r\n\r\n29\r\n\r\n1135894\r\n\r\nMANOEL CASIMIRO DAS NEVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1955\r\n\r\n30\r\n\r\n1114512\r\n\r\nDÉBORA SOUZA DE CERQUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120382\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1109474\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1136621\r\n\r\nMARCELO GETULIO LISBOA LIMA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120472\r\n\r\nFELIPE FEIJÓ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1158814\r\n\r\nVIVIANE DE FÁTIMA MAGALHÃES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1121346\r\n\r\nFERNANDO SANTOS BERÇOT\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1110914\r\n\r\nCINTIA BENAK DE ABREU\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1137580\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1148308\r\n\r\nRENATO FERNANDEZ DO AMARAL LIMA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1101835\r\n\r\nALEXANDRA DO NASCIMENTO AGUIAR\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1143175\r\n\r\nNATASHA KELLY VIEIRA DIAS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1135091\r\n\r\nLUIZ ANSELMO BEZERRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1123640\r\n\r\nGLAUBER BARROSO BARRETO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1132415\r\n\r\nLEONARDO SERRA BRANDÃO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1120404\r\n\r\nFELIPE CAETANO CANTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1117511\r\n\r\nELISA DE FREITAS BRITO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1135209\r\n\r\nLUIZ CARLOS MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1105466\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES MENDES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n1136616\r\n\r\nMARCELO FREITAS BARBOZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1111695\r\n\r\nCLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n1142194\r\n\r\nMIRTES MARQUES DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n1139358\r\n\r\nMARIA ELVIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n19\r\n\r\n1129171\r\n\r\nJOSEMBERG LUIZ PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1131869\r\n\r\nLEILA CRISTINA PINTO PIRES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1123205\r\n\r\nGILTON ROCHA DE JESUS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n1114594\r\n\r\nDEISE MATOLLA DANTAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/10/1963\r\n\r\n23\r\n\r\n1106781\r\n\r\nANTONIO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1968\r\n\r\n24\r\n\r\n1147764\r\n\r\nRENATA CHERUBIN PEREIRA FARINHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n1108215\r\n\r\nBRUNO LEONARDO GABRIEL TEIXEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1154207\r\n\r\nSONILTON CORRÊA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1955\r\n\r\n27\r\n\r\n1127123\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n1141736\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1133387\r\n\r\nLORRANE GONÇALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11/12/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1116458\r\n\r\nEDUARDO ROCHA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n1137539\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n32\r\n\r\n1108069\r\n\r\nBRUNO CÉSAR LEON MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1129359\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n1127989\r\n\r\nJONAS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n35\r\n\r\n1154282\r\n\r\nSTEFÂNIA PEIXOTO BARBOZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n36\r\n\r\n1159323\r\n\r\nWALMIR PINTO MEDEIROS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n1100967\r\n\r\nALAN CLAIR OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1148829\r\n\r\nRITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1965\r\n\r\n39\r\n\r\n1136866\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA PERARO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1150127\r\n\r\nROLDÃO DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n41\r\n\r\n1117710\r\n\r\nELISANGELA MARCIA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1973\r\n\r\n42\r\n\r\n1113437\r\n\r\nDANIELA FERREIRA FELIX\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n1135889\r\n\r\nMANOEL BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1958\r\n\r\n44\r\n\r\n1137941\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1975\r\n\r\n45\r\n\r\n1143731\r\n\r\nNILSON HENRIQUE DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1974\r\n\r\n46\r\n\r\n1159572\r\n\r\nWELINTON FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1973\r\n\r\n47\r\n\r\n1153871\r\n\r\nSIRLENE DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n1142658\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA PERES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n49\r\n\r\n1140481\r\n\r\nMARIO LUIZ RUFINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n1134790\r\n\r\nLUCIO MARCOS ALVES GONÇALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1966\r\n\r\n51\r\n\r\n1159108\r\n\r\nWAGNER DA SILVA BENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1958\r\n\r\n52\r\n\r\n1144018\r\n\r\nODILSON CARLOS SOUSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1966\r\n\r\n53\r\n\r\n1133840\r\n\r\nLUCIANA BATISTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n54\r\n\r\n1112159\r\n\r\nCONCEIÇÃO DA COSTA FREIRE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1147428\r\n\r\nREGINA HELENA MARCELINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n56\r\n\r\n1143239\r\n\r\nNATHÁLIA LUCCA MORGADO PRESTE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n1114833\r\n\r\nDENISE HELENA FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n58\r\n\r\n1121800\r\n\r\nFLAVIO CHAMARELLI RAEL DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n59\r\n\r\n1132277\r\n\r\nLEONARDO JOSE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n1103153\r\n\r\nALUISIO FERNANDES REZENDE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n1129136\r\n\r\nJOSELIA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n62\r\n\r\n1105825\r\n\r\nANDRÉA OLÍMPIA DA CUNHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\n63\r\n\r\n1140294\r\n\r\nMARILIA SALGADO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1970\r\n\r\n64\r\n\r\n1116285\r\n\r\nEDUARDO BALTAR DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1976\r\n\r\n65\r\n\r\n1141966\r\n\r\nMILENA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n1111802\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1968\r\n\r\n67\r\n\r\n1135861\r\n\r\nMÁIRA SIMÕES SENRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1972\r\n\r\n68\r\n\r\n1137297\r\n\r\nMARCIA REGINA MIGUEL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1969\r\n\r\n69\r\n\r\n1127145\r\n\r\nJEFFERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n70\r\n\r\n1140344\r\n\r\nMARINA CONTIN RAMOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n71\r\n\r\n1144382\r\n\r\nPATRICIA ALVES JULIO MARQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1977\r\n\r\n72\r\n\r\n1127545\r\n\r\nJOAO CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1980\r\n\r\n73\r\n\r\n1109651\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DO CARMO SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n74\r\n\r\n1140452\r\n\r\nMÁRIO DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1958\r\n\r\n75\r\n\r\n1134239\r\n\r\nLUCIANA SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n76\r\n\r\n1125733\r\n\r\nISAIAS PROCÓPIO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n77\r\n\r\n1124201\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO CERQUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n78\r\n\r\n1134591\r\n\r\nLUCIENE COSTA BRASIL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1966\r\n\r\n79\r\n\r\n1114751\r\n\r\nDENISE BARRETO ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1960\r\n\r\n80\r\n\r\n1137988\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA SILVA BAZÉM\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1970\r\n\r\n81\r\n\r\n1103121\r\n\r\nALOISIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1971\r\n\r\n82\r\n\r\n1118116\r\n\r\nELOISA DE FATIMA TAVARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1965\r\n\r\n83\r\n\r\n1112497\r\n\r\nCRISTIANE MALVINA LUCAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n1145698\r\n\r\nPETER SANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n85\r\n\r\n1107112\r\n\r\nARISTEU ADRIEN DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1957\r\n\r\n86\r\n\r\n1122109\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NEVES CORREA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n87\r\n\r\n1150654\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS LIBANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116178\r\n\r\nEDSON FERNANDES ANTONIO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/02/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1145196\r\n\r\nPAULO CÉSAR PIRES SOARES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1101611\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1118031\r\n\r\nELIZETE SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1101126\r\n\r\nALBINO NEVIR RIBEIRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1954\r\n\r\n6\r\n\r\n1121368\r\n\r\nFERNANDO VICENTE DA COSTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1130880\r\n\r\nKAUÊ SANTOS DE MORAIS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1148241\r\n\r\nRENATO CAMINHA CORRÊA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1102254\r\n\r\nALEXANDRO SANTOS DE PAULO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1156456\r\n\r\nTIAGO VANILDO RABELO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1118463\r\n\r\nERIC TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1133715\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1131462\r\n\r\nLAZARO FLORENTINO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1957\r\n\r\n14\r\n\r\n1136437\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1154536\r\n\r\nSULAMITA DA SILVA REIS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n1116571\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1142786\r\n\r\nMOZART FERREIRA NERY\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1111858\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n1106604\r\n\r\nANSELMO FERREIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1101764\r\n\r\nALEX SANTOS DE PAULO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1130152\r\n\r\nJULIO CESAR DE FARIAS NEVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1102038\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES REZENDE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1145993\r\n\r\nPRISCILA MARTINS NUNES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n1119993\r\n\r\nFÁBIO SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1125245\r\n\r\nILSON SOUZA MACEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1118429\r\n\r\nERALDO JORGE BASILIO PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n1150020\r\n\r\nROGERIO COSTA DO AMARAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103195\r\n\r\nÁLVARO PORTO SANTANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1100789\r\n\r\nADRIANO PEDRO FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1129180\r\n\r\nJOSENILDO MUCIO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\nCR 20 - Metropolitana VI\r\n\r\nItaguai\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121582\r\n\r\nFLAVIA DIAS DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1122353\r\n\r\nGABRIEL GUIMARAES MELGAÇO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1140285\r\n\r\nMARÍLIA MENDES MACHADO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1106584\r\n\r\nANNE LUZIA WILVERT PEREIRA MESSIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1110188\r\n\r\nCASSIANE GAMA CRUZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1154224\r\n\r\nSORAIA MAGALHAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1140177\r\n\r\nMARILDA ROSA PEDROSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1124487\r\n\r\nHELEN DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1157305\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1143200\r\n\r\nNATHALIA DAS NEVES CARDOSO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1135950\r\n\r\nMANOELA ATALAH PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1119698\r\n\r\nFABIO CARDOSO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1156134\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1115310\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1141733\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA MENDONÇA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1103415\r\n\r\nAMANDA PERSE DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1146357\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA JACINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1116011\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1960\r\n\r\n11\r\n\r\n1151393\r\n\r\nROSIMERE DA SILVA NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n1146856\r\n\r\nRAPHAEL ANTHONY GOMES ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113755\r\n\r\nDANIELLE CARDONA DE ALMEIDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1135617\r\n\r\nLUZIA DE CASSIA ALMEIDA PASSOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1102397\r\n\r\nALINE ALFRADIQUE DIAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1158968\r\n\r\nVIVIANE REIS DA CRUZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1128435\r\n\r\nJOSANE NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1102502\r\n\r\nALINE CORREIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1157744\r\n\r\nVANUSA ALMEIDA DE MELO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1158910\r\n\r\nVIVIANE MADALENY FREITAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1116731\r\n\r\nELAINE MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1104035\r\n\r\nANA CRISTINA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1151009\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n1103548\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1157278\r\n\r\nVANESSA CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1147352\r\n\r\nREGINA CELIA DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1962\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122161\r\n\r\nFRANCISCO ELOY FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1137162\r\n\r\nMARCIA FUINA MIRANDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1133656\r\n\r\nLUCI REIS DE SIQUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1960\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127116\r\n\r\nJEFERSON ALEXANDRE PEREIRA PONTES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1111826\r\n\r\nCLAUDIO MAX TEIXEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1148507\r\n\r\nRICARDO BORGES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1118259\r\n\r\nEMANUELE VIEIRA ANTONIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1108784\r\n\r\nCARLA CAROLINE CORRÊA CUNHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1149483\r\n\r\nRODNEI NELSON BORTOLOZZO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1156651\r\n\r\nVAGNER RODRIGUES MENDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1148733\r\n\r\nRITA CANDIDA BRAGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1146255\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1129823\r\n\r\nJULIANA FRAGA ARRUDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1105037\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1136449\r\n\r\nMARCELO BRITO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\nId: 927462"
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                        "927463": [
                            "I - Edital",
                            "LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148557\r\n\r\nRICARDO DE LIMA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1104462\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1156844\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA FERNANDES MELO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1114621\r\n\r\nDEIVSON CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1103151\r\n\r\nALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1155985\r\n\r\nTHEREZA RAQUEL LOPES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1121267\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA MELLO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1118605\r\n\r\nERICA VOLPATO TEIXEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1108941\r\n\r\nCARLA FREDERICHS FERNANDES BRAZ\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1139706\r\n\r\nMARIA LUZIA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1138026\r\n\r\nMARCOS CORTINOVIS CARVALHO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1133149\r\n\r\nLISÂNGELA LÚCIA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n13\r\n\r\n1125974\r\n\r\nIVETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1156112\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1106250\r\n\r\nANGELA HELENA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1130530\r\n\r\nKARINE CABRAL DE FARIA DE MORAES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1141527\r\n\r\nMICHELE CRISTINE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1135271\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PONTES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1965\r\n\r\n19\r\n\r\n1156907\r\n\r\nVALERIA FERNANDES NUNES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n1131220\r\n\r\nLAIDE MARY ROCHA DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n23/03/1964\r\n\r\n21\r\n\r\n1119491\r\n\r\nFABIANE DE MELLO VIANNA DA ROCHA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n1141780\r\n\r\nMICHELLE LUCIANE CRISPIM SILVARES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1117540\r\n\r\nELISABELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1153655\r\n\r\nSIMONE LEAO GONCALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n1152273\r\n\r\nSARA BAHIA BERNARDO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1112903\r\n\r\nCRISTINE MADUREIRA PINTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1966\r\n\r\n27\r\n\r\n1111369\r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1108332\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1114829\r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n1144829\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n31\r\n\r\n1126968\r\n\r\nJAQUELINE ROSE DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1126879\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1128668\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1961\r\n\r\n34\r\n\r\n1150019\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1137218\r\n\r\nMARCIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n36\r\n\r\n1153691\r\n\r\nSIMONE MENDES LEMOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n1140340\r\n\r\nMARINA BANDEIRA FERRAREZ MORANI\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1102647\r\n\r\nALINE DIVINO DE MELLO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n39\r\n\r\n1119308\r\n\r\nFABIANA CRISTINA MATTOS DE FREITAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n1122646\r\n\r\nGEIZA FERREIRA GOMES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n1126863\r\n\r\nJAQUELINE CAVALCANTE VAREJAO GALVAO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n42\r\n\r\n1126229\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA ROSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1105440\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n1109559\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n45\r\n\r\n1155286\r\n\r\nTATIANA SOUSA DE ASSIS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1114263\r\n\r\nDAYANE LIMA FELICIANO PINTO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n1125381\r\n\r\nIOLANDA MARIA DE JESUS NUNES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1968\r\n\r\n48\r\n\r\n1106032\r\n\r\nANDREIA PAULA MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n49\r\n\r\n1114436\r\n\r\nDÉBORA GARZUZI LANES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n1106576\r\n\r\nANNE CAROLINNE STAEL PORTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n1130439\r\n\r\nKAREN CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1988\r\n\r\n52\r\n\r\n1112722\r\n\r\nCRISTIANO ROCHA HORSTS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1978\r\n\r\n53\r\n\r\n1142865\r\n\r\nNÁDIA MARIA MARTINS DA SILVA COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1954\r\n\r\n54\r\n\r\n1119495\r\n\r\nFABIANE DE SANTANA FALCI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n1108906\r\n\r\nCARLA DE SOUZA LUZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n1129868\r\n\r\nJULIANA MAGALHÃES PEIXOTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1989\r\n\r\n57\r\n\r\n1146643\r\n\r\nRAFAELA COSTA VIEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n1140063\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1155803\r\n\r\nTHAÍS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n1158533\r\n\r\nVITOR GOMES DE MACEDO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n1156304\r\n\r\nTHIAGO SIMÕES DE SOUSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n62\r\n\r\n1134548\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIÃO BANDEIRA BENEDITO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n1159205\r\n\r\nWALACE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n64\r\n\r\n1157812\r\n\r\nVERA LÚCIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROMEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1960\r\n\r\n65\r\n\r\n1138853\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n66\r\n\r\n1144787\r\n\r\nPATRICIA PIMENTA DE PONTES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1979\r\n\r\n67\r\n\r\n1157450\r\n\r\nVANESSA MIGUEL FERRAZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n68\r\n\r\n1147067\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA PORTUGAL SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n69\r\n\r\n1101100\r\n\r\nALBERTO HÉRCULES DOS SANTOS COELHO BARBOSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n1104433\r\n\r\nANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1965\r\n\r\n71\r\n\r\n1157899\r\n\r\nVERA LÚCIA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1962\r\n\r\n72\r\n\r\n1154559\r\n\r\nSUSANA DINIZ DIAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n1141064\r\n\r\nMAUREN SILVA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n74\r\n\r\n1153644\r\n\r\nSIMONE INFANTE DE MOURA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n75\r\n\r\n1100552\r\n\r\nADRIANA MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n76\r\n\r\n1111288\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA ROCHA DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1966\r\n\r\n77\r\n\r\n1133156\r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n78\r\n\r\n1133220\r\n\r\nLÍVIA FERREIRA FERRAZ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n79\r\n\r\n1110059\r\n\r\nCAROLINE COSTA NUNES LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n1104945\r\n\r\nANASTACIA MARIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n81\r\n\r\n1157848\r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA BARBERINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n82\r\n\r\n1158404\r\n\r\nVINICIUS PADILHA CARR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1114346\r\n\r\nDÉBORA ALVES GAMA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1990\r\n\r\n84\r\n\r\n1109043\r\n\r\nCARLA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n85\r\n\r\n1146001\r\n\r\nPRISCILA MENDONÇA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n86\r\n\r\n1110792\r\n\r\nCIBELE DOS SANTOS SILVA DE LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1969\r\n\r\n87\r\n\r\n1107761\r\n\r\nBIANCA GOMES DE AQUINO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n88\r\n\r\n1107551\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n89\r\n\r\n1141800\r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n90\r\n\r\n1157824\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1953\r\n\r\n91\r\n\r\n1157860\r\n\r\nVERA LUCIA DUTRA BARREIROS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1974\r\n\r\n92\r\n\r\n1129977\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n93\r\n\r\n1146210\r\n\r\nQUÉLIDA MARIA GONZAGA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n94\r\n\r\n1133055\r\n\r\nLILIANE ORBE PREVATO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n95\r\n\r\n1109131\r\n\r\nCARLA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n96\r\n\r\n1112293\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1973\r\n\r\n97\r\n\r\n1133328\r\n\r\nLIZETE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1957\r\n\r\n98\r\n\r\n1111137\r\n\r\nCLARISSE DIAS MENDES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n99\r\n\r\n1104384\r\n\r\nANA MARIA LOPES PERES DOS REIS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n100\r\n\r\n1152372\r\n\r\nSCHEILA FERREIRA DE AQUINO SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n101\r\n\r\n1150474\r\n\r\nROSANA ALVES FARIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1965\r\n\r\n102\r\n\r\n1110851\r\n\r\nCINTHIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n103\r\n\r\n1131331\r\n\r\nLARISSA DE ALMEIDA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n104\r\n\r\n1115240\r\n\r\nDILZIMERI DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1968\r\n\r\n105\r\n\r\n1141259\r\n\r\nMAXILENA FORTUNATO XAVIER\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1956\r\n\r\n106\r\n\r\n1134300\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA GARGANO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n107\r\n\r\n1126383\r\n\r\nJAIR FRANCIS RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n108\r\n\r\n1132885\r\n\r\nLILIAM DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n109\r\n\r\n1127324\r\n\r\nJÉSSICA LEOPOLDINO GOUVEA RIBEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n110\r\n\r\n1100597\r\n\r\nADRIANA NEVES LEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n111\r\n\r\n1132927\r\n\r\nLÍLIAN DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1971\r\n\r\n112\r\n\r\n1110798\r\n\r\nCÍCERA LUCIA AGUSTINHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1970\r\n\r\n113\r\n\r\n1146625\r\n\r\nRAFAELA ALVES DA FONSECA JARDIM\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n114\r\n\r\n1115192\r\n\r\nDIEGO VINÍCIUS NETO ROCHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n115\r\n\r\n1115742\r\n\r\nEDENIR RODRIGUES MAIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1961\r\n\r\n116\r\n\r\n1102813\r\n\r\nALINE MICHELE MOREIRA NOVELLINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n117\r\n\r\n1120075\r\n\r\nFABÍOLA TELES LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n118\r\n\r\n1124549\r\n\r\nHELENICE BECHELLI CABRAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1971\r\n\r\n119\r\n\r\n1132806\r\n\r\nLÍGIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1968\r\n\r\n120\r\n\r\n1146471\r\n\r\nRAFAEL LEANDRO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n121\r\n\r\n1153499\r\n\r\nSIMONE COLLI MARINS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n122\r\n\r\n1117912\r\n\r\nELIZABETH JANAYNA COSTA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n123\r\n\r\n1110248\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA GUAPER LIBERTOLDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1970\r\n\r\n124\r\n\r\n1130620\r\n\r\nKARLA PATRICIA DE SANT'ANNA BARROSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n125\r\n\r\n1149006\r\n\r\nROBERTA DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n126\r\n\r\n1134057\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DE FREITAS.\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n127\r\n\r\n1104065\r\n\r\nANA EVELIN TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n128\r\n\r\n1151345\r\n\r\nROSILENI JACOB RAMOS FIGUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1966\r\n\r\n129\r\n\r\n1125237\r\n\r\nILMA LIMA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1961\r\n\r\n130\r\n\r\n1118498\r\n\r\nERICA CRISTINA GOMES GRALHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1975\r\n\r\n131\r\n\r\n1117057\r\n\r\nELIANA LOSS CHAVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1953\r\n\r\n132\r\n\r\n1104888\r\n\r\nANA SILVIA SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1967\r\n\r\n133\r\n\r\n1142318\r\n\r\nMÔNICA BOTELHO DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n134\r\n\r\n1139739\r\n\r\nMARIA MOREIRA MENDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1962\r\n\r\n135\r\n\r\n1160075\r\n\r\nZILDA ALVES PIMENTEL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n136\r\n\r\n1104865\r\n\r\nANA REGINA FONSECA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1974\r\n\r\n137\r\n\r\n1122424\r\n\r\nGABRIELA BERALDI RIBEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n138\r\n\r\n1102470\r\n\r\nALINE CÂMARA CACHULLO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n139\r\n\r\n1103400\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1988\r\n\r\n140\r\n\r\n1133092\r\n\r\nLINA VIRGINIA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n141\r\n\r\n1157836\r\n\r\nVERA LUCIA DE ASSIS ZORDAN\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n142\r\n\r\n1114102\r\n\r\nDARLENE BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n143\r\n\r\n1147923\r\n\r\nRENATA EMILY FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n144\r\n\r\n1112589\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1974\r\n\r\n145\r\n\r\n1130958\r\n\r\nKELLI CRISTINA PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n146\r\n\r\n1157676\r\n\r\nVÂNIA MARTA NEIVA FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1963\r\n\r\n147\r\n\r\n1147459\r\n\r\nREGINA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1969\r\n\r\n148\r\n\r\n1143157\r\n\r\nNATALINA ALVES BATISTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1964\r\n\r\n149\r\n\r\n1136819\r\n\r\nMARCELO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\n150\r\n\r\n1146686\r\n\r\nRAFAELA PAEZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n151\r\n\r\n1112177\r\n\r\nCONCEIÇÃO PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1958\r\n\r\n152\r\n\r\n1156849\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n153\r\n\r\n1110335\r\n\r\nCECILIA CHRISTINA BARROS DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n154\r\n\r\n1103839\r\n\r\nANA CLAUDIA DE O PERPETUA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1968\r\n\r\n155\r\n\r\n1137015\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n156\r\n\r\n1153205\r\n\r\nSILVANIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1972\r\n\r\n157\r\n\r\n1151718\r\n\r\nSABRINA SAMPAIO ANTUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n158\r\n\r\n1117921\r\n\r\nELIZABETH MAIA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n159\r\n\r\n1124539\r\n\r\nHELENA PINTO MOURA DANTAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n160\r\n\r\n1156672\r\n\r\nVALDECI MELO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1966\r\n\r\n161\r\n\r\n1147449\r\n\r\nREGINA MARIA FARIA PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1953\r\n\r\n162\r\n\r\n1118032\r\n\r\nELIZETE SOARES ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n163\r\n\r\n1119335\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO MARÇAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n164\r\n\r\n1139799\r\n\r\nMARIA ROSINELI MONTEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1959\r\n\r\n165\r\n\r\n1150947\r\n\r\nROSE MARY LOURO LOBACK DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n166\r\n\r\n1150839\r\n\r\nROSÂNGELA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n167\r\n\r\n1116380\r\n\r\nEDUARDO GOMES FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1975\r\n\r\n168\r\n\r\n1115009\r\n\r\nDIANE DIAS VIDAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n169\r\n\r\n1102415\r\n\r\nALINE ANDRADE FARIA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n170\r\n\r\n1154970\r\n\r\nTANIA REGINA ALVARENGA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1960\r\n\r\n171\r\n\r\n1116058\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n172\r\n\r\n1101389\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1987\r\n\r\n173\r\n\r\n1151961\r\n\r\nSANDRA DO CARMO AFONSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1958\r\n\r\n174\r\n\r\n1118967\r\n\r\nEUNICE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1963\r\n\r\n175\r\n\r\n1117931\r\n\r\nELIZABETH PEDROZA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1968\r\n\r\n176\r\n\r\n1142336\r\n\r\nMÔNICA COSTA ATTIÉ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1968\r\n\r\n177\r\n\r\n1103725\r\n\r\nANA CAROLINA LAZARINI PEREIRA DE PAULO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\n178\r\n\r\n1123341\r\n\r\nGISELE BRAGA DE ALBUQUERUE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1967\r\n\r\n179\r\n\r\n1151973\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1973\r\n\r\n180\r\n\r\n1147870\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1975\r\n\r\n181\r\n\r\n1155325\r\n\r\nTATIANE CRUZ PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n182\r\n\r\n1136679\r\n\r\nMARCELO LOPES SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1967\r\n\r\n183\r\n\r\n1113054\r\n\r\nDAIANE SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n184\r\n\r\n1114626\r\n\r\nDEIZE TEIXEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n185\r\n\r\n1140922\r\n\r\nMARTA VALMIRA DE RAMOS SANT' ANA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n186\r\n\r\n1141546\r\n\r\nMICHELE DE CARVALHO CASSERES DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n187\r\n\r\n1116531\r\n\r\nELAINE ALVES LEITE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n188\r\n\r\n1103232\r\n\r\nAMANDA AFONSO DOS SANTOS CELESTINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n189\r\n\r\n1144566\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA GONÇALVES LAMY\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n190\r\n\r\n1110985\r\n\r\nCINTIA GONÇALVES DA SILVA FRANCO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1975\r\n\r\n191\r\n\r\n1124910\r\n\r\nHILTON RENATO COSTA ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n192\r\n\r\n1110297\r\n\r\nCÁTIA REGINA FERREIRA DA CRUZ SEDEU\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n193\r\n\r\n1139764\r\n\r\nMARIA PRISCILA SERZEDELLO DAS NEVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n194\r\n\r\n1151721\r\n\r\nSABRINA SIQUEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1987\r\n\r\n195\r\n\r\n1133347\r\n\r\nLORELAY DO ESPIRITO SANTO LACERDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\n196\r\n\r\n1155516\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE BARROS MARINHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n197\r\n\r\n1152923\r\n\r\nSHIRLEI TOZATO LEMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n198\r\n\r\n1116622\r\n\r\nELAINE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1966\r\n\r\n199\r\n\r\n1153685\r\n\r\nSIMONE MARTINS DO CARMO MIGUEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1972\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1106102\r\n\r\nANDRESSA GONÇALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1128428\r\n\r\nJOSANA JACINTO DOS REIS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1152325\r\n\r\nSATIE TAKEMURA TAKAMINE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1952\r\n\r\n4\r\n\r\n1105288\r\n\r\nANDRE GUSTAVO LEITAO BOTELHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1127548\r\n\r\nJOÃO CARLOS MIRANDA CRUZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n1112341\r\n\r\nCRISTIANE CARNEIRO BORBA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1126265\r\n\r\nJACQUELINE FLORENTINODE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n1128680\r\n\r\nJOSÉ DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1109707\r\n\r\nCARLOS RAMACIOTE CALASANS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1137435\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1964\r\n\r\n11\r\n\r\n1120530\r\n\r\nFELIPE MENDES FALEIRO BOECHAT\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132588\r\n\r\nLETICIA QUINELLO PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150141\r\n\r\nROMERO JASKU BASTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1117560\r\n\r\nELISABETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1153088\r\n\r\nSILVANA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149624\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALONSO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1101249\r\n\r\nALDO CEZAR VIEIRA ESTEVAM JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1108401\r\n\r\nCAMILA ALEXANDRE ALVES MOURA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1137486\r\n\r\nMÁRCIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1134258\r\n\r\nLUCIANA SILVA PARREIRAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134384\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1106963\r\n\r\nAPARECIDA DE ARAUJO PARETO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1142948\r\n\r\nNANCI DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1150651\r\n\r\nROSANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1156893\r\n\r\nVALÉRIA DE VASCONCELOS SANTANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1150674\r\n\r\nROSANE MARIA DE CARVALHO FRANÇA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n1103072\r\n\r\nALLANA CRISTINA MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1123623\r\n\r\nGIZELLE LOPES LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132293\r\n\r\nLEONARDO LOPES LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1115030\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148367\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124418\r\n\r\nHEDIMAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125335\r\n\r\nINGRID DA SILVA ALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1116236\r\n\r\nEDSON SILVA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1119215\r\n\r\nÉVILA FERREIRA GARCIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1158829\r\n\r\nVIVIANE DE SALES ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156065\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1137784\r\n\r\nMARCO ANTONIO FELIX PEREIRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1156023\r\n\r\nTHIAGO BRANDI RAMOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1141110\r\n\r\nMAURICIO FURTADO MATOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1143382\r\n\r\nNEILTON VANELI MOTA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1112516\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA FONSECA GARCIA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1157327\r\n\r\nVANESSA DE JESUS DA SILVA GONÇALVES ALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1105908\r\n\r\nANDRÉIA CARLA LIMA BRANDÃO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1137818\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1127464\r\n\r\nJOANNA OLIVIA PAIVA DE ALENCAR LEITE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1118203\r\n\r\nELZA APARECIDA DOS SANTOS FULY\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n1121994\r\n\r\nFRANCILAINE KELLER CAMPOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1126287\r\n\r\nJACQUELINE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1146069\r\n\r\nPRISCILA SILVEIRA ALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1102399\r\n\r\nALINE ALT DE LIMA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1143787\r\n\r\nNILZA DIAS SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1119607\r\n\r\nFABIANO PIO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1160095\r\n\r\nZULAINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1129105\r\n\r\nJOSEFA TEJADA GONÇALVES DE MELLO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1119990\r\n\r\nFÁBIO SORIANO PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1155513\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA ROCHA BRANCO VENANCIO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n1109812\r\n\r\nCARMEM LUCIA DA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1113376\r\n\r\nDANIELA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n1104579\r\n\r\nANA PAULA DE FARIAS TORRES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1134877\r\n\r\nLUENE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1157478\r\n\r\nVANESSA PERES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1140388\r\n\r\nMARINALVA DA CONCEIÇÃO ASSIS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n28\r\n\r\n1108491\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n1111370\r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDES COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n30\r\n\r\n1137587\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE CAMARGO GONÇALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n31\r\n\r\n1104289\r\n\r\nANA LUIZA BISPO RAMOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1114375\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA DA SILVA ACCIOLY\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1152636\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA C. ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1968\r\n\r\n34\r\n\r\n1116396\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n1106766\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS VITORINO NEPOMUCENO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n36\r\n\r\n1119679\r\n\r\nFÁBIO BEZERRA DE LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n37\r\n\r\n1114735\r\n\r\nDENISE ALVES DE MOURA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n38\r\n\r\n1118768\r\n\r\nERLAINE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1965\r\n\r\n39\r\n\r\n1153848\r\n\r\nSINÉZIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n1112200\r\n\r\nCOSME DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1955\r\n\r\n41\r\n\r\n1102411\r\n\r\nALINE AMÉRICO BORBELLA VALE DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1131733\r\n\r\nLEANDRO QUIRINO DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n43\r\n\r\n1136024\r\n\r\nMARA LUCIA LEAL CORRÊA PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1971\r\n\r\n44\r\n\r\n1117264\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1961\r\n\r\n45\r\n\r\n1126241\r\n\r\nJACQUELINE DE ARAUJO FIDELIS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1109293\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1970\r\n\r\n47\r\n\r\n1120286\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO DIAS PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1957\r\n\r\n48\r\n\r\n1128344\r\n\r\nJORGE MUNIZ DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n1123195\r\n\r\nGILSON RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n50\r\n\r\n1101439\r\n\r\nALESSANDRA GOMES MONTEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1115719\r\n\r\nECILENE DE ALMEIDA FURTADO OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n52\r\n\r\n1106015\r\n\r\nANDRÉIA MARTINELLI CAMPOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n1118072\r\n\r\nELLEN REGINA NEVES DELGADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n54\r\n\r\n1143449\r\n\r\nNELMA DA COSTA AMARAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n55\r\n\r\n1125530\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1967\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1130205\r\n\r\nJÚLIO CESAR PIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1149509\r\n\r\nRODOLFO FRANCISCO ALVES NETO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1149438\r\n\r\nROBSON MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1138086\r\n\r\nMARCOS GUEDES DE MATOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102946\r\n\r\nALINE SOARES FONSECA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129833\r\n\r\nJULIANA GOULART DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\nSeropedica\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156846\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MOFATI MORAES BARBOZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1119134\r\n\r\nEVELLYN BARBOSA RUFINO DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\n3\r\n\r\n1153125\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122490\r\n\r\nGABRIELA MIRANDA TEIXEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1155146\r\n\r\nTATIANA DE FELICE ELIAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1132328\r\n\r\nLEONARDO MITRANO NEVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1140363\r\n\r\nMARINA FERREIRA PRAÇA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1104751\r\n\r\nANA PAULA PENHA GUEDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1154653\r\n\r\nSYDNEY JORGE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1121672\r\n\r\nFLÁVIA MARTINS VALIM\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1133688\r\n\r\nLUCIA FERREIRA BOTELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1954\r\n\r\n9\r\n\r\n1111803\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ GOULART\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1121529\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA FLORES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1130679\r\n\r\nKATHLYN VASCONCELOS GEVÚ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n1127287\r\n\r\nJÉSSICA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n13\r\n\r\n1113931\r\n\r\nDANIELLE PRISCILLA CORREIA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1119604\r\n\r\nFABIANO PASCHOAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1100791\r\n\r\nADRIANO PRADO SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1126587\r\n\r\nJANAINA SILVA DE ALMEIDA NACHARD RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1118869\r\n\r\nESTER DA SILVA MACHADO AMARAL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1134108\r\n\r\nLUCIANA MARIA CHAMON TORRES LIMA SIMON\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1147121\r\n\r\nRAQUEL LAMES DE ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1158476\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1961\r\n\r\n7\r\n\r\n1123666\r\n\r\nGLAUCE HELENA VICENTE BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1152990\r\n\r\nSIDINEIA MOREIRA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1956\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122173\r\n\r\nFRANCISCO GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1955\r\n\r\n2\r\n\r\n1126123\r\n\r\nIZALINA APARECIDA DORNELAS DE PAULA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1960\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109691\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO LOPES DOS REIS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n21/08/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n1109434\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERRAZ MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108077\r\n\r\nBRUNO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1141253\r\n\r\nMAX POWER DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1133593\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109943\r\n\r\nCAROLINA ECHEVARRIA NEVES LIMA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n11/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1105219\r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n3\r\n\r\n1141383\r\n\r\nMELISSA DO SACRAMENTO HERRERA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1145928\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1106167\r\n\r\nANDREZZA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n6\r\n\r\n1140231\r\n\r\nMARILENE FREIRE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n1150852\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1961\r\n\r\n8\r\n\r\n1143589\r\n\r\nNEUZILÉIA MARTINS ASSUNÇÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122461\r\n\r\nGABRIELA DUARTE CUNHA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1145922\r\n\r\nPRISCILA DIONISIO DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1142406\r\n\r\nMONICA DO ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1141964\r\n\r\nMILENA RAQUEL DE FIGUEIREDO EUGENIO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1119970\r\n\r\nFABIO SANCHES PAIXÃO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1115910\r\n\r\nEDILZA REJANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1104822\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE BRITO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1116784\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n1126688\r\n\r\nJANE PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1139424\r\n\r\nMARIA HELENA DA ROCHA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1142124\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1129948\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LANNES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1143301\r\n\r\nNAUMARI FERRAZ SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1158809\r\n\r\nVIVIANE DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1116618\r\n\r\nELAINE DA SILVA FARIA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1137731\r\n\r\nMARCO ANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1133942\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1112795\r\n\r\nCRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1965\r\n\r\n19\r\n\r\n1118765\r\n\r\nERIVELTO DA SILVA REIS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1134680\r\n\r\nLUCILENE DOS SANTOS LUCIANO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1990\r\n\r\n21\r\n\r\n1101232\r\n\r\nALDINA BRAGA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1964\r\n\r\n22\r\n\r\n1132966\r\n\r\nLILIAN NUNES DA LINHARES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1158636\r\n\r\nVIVIAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n1112487\r\n\r\nCRISTIANE LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n1153336\r\n\r\nSILVIA PERES SOARES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1155341\r\n\r\nTATIANE DE CARVALHO MORAIS NASCIMENTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1100781\r\n\r\nADRIANO LEITE DE ANDRADE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1111910\r\n\r\nCLEA DANIELE CRUZ DE LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1112886\r\n\r\nCRISTINA TEIXEIRA PESSANHA FURRIEL TERRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1158701\r\n\r\nVIVIANE ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n1120669\r\n\r\nFERNANDA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\nId: 927463"
                        ],
                        "927564": [
                            "I - Edital",
                            "32\r\n\r\n1116728\r\n\r\nELAINE LISIEUX DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n1108645\r\n\r\nCAMILLA SOUZA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39.0\r\n\r\n37\r\n\r\n2.0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1118130\r\n\r\nELOISE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1961\r\n\r\n35\r\n\r\n1153755\r\n\r\nSIMONE ROCHA FERNANDES\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1969\r\n\r\n36\r\n\r\n1107733\r\n\r\nBIANCA DE BARROS CAMPOS\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1116123\r\n\r\nEDNÉIA MATHEUS GOMES\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1113825\r\n\r\nDANIELLE DOMINGOS MACHADO\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n39\r\n\r\n1113787\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n1126532\r\n\r\nJANAINA FERREIRA MACIEL\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n41\r\n\r\n1140868\r\n\r\nMARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n42\r\n\r\n1158032\r\n\r\nVERÔNICA GUILHERMINA MARQUES CABRAL\r\n\r\n37.0\r\n\r\n35\r\n\r\n2.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1969\r\n\r\n43\r\n\r\n1120643\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n44\r\n\r\n1140560\r\n\r\nMARISETE BELÉM DA SILVA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1960\r\n\r\n45\r\n\r\n1139663\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SLATER\r\n\r\n36.0\r\n\r\n34\r\n\r\n2.0\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1971\r\n\r\n46\r\n\r\n1143886\r\n\r\nNOEMI FRANCISCA BELO GUEDES\r\n\r\n36.0\r\n\r\n34\r\n\r\n2.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1969\r\n\r\n47\r\n\r\n1139686\r\n\r\nMARIA LUIZA FERRER KASSAB\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1969\r\n\r\n48\r\n\r\n1114130\r\n\r\nDAVI DINIZ DE ANDRADE\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n49\r\n\r\n1118578\r\n\r\nERICA PIRES FELIPE\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n1116551\r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n51\r\n\r\n1137211\r\n\r\nMÁRCIA MARIA COSTA PEREZYNSKI\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1965\r\n\r\n52\r\n\r\n1113669\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO PORTO SIRQUEIRA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n1103609\r\n\r\nANA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1970\r\n\r\n54\r\n\r\n1151005\r\n\r\nROSELI DA SILVA PEREIRA SANTANA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n1132934\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n56\r\n\r\n1158847\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n1134436\r\n\r\nLUCIANO CUSTODIO COSTA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n1138412\r\n\r\nMARGARETH DE ANDRADE MIRANDA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1967\r\n\r\n59\r\n\r\n1130753\r\n\r\nKÁTIA DOS ANJOS VIEIRA HERINGER\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1974\r\n\r\n60\r\n\r\n1110730\r\n\r\nCHRISTIANE DA CONCEIÇÃO VIANA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n1110179\r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MARQUES BARBOSA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n62\r\n\r\n1156966\r\n\r\nVALERIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n63\r\n\r\n1139208\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CORREA COUTINHO\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1964\r\n\r\n64\r\n\r\n1143119\r\n\r\nNATÁLIA RAMOS SILVA GRIJÓ DOS SANTOS\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n1153776\r\n\r\nSIMONE SANTOS VIANA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1971\r\n\r\n66\r\n\r\n1138413\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1970\r\n\r\n67\r\n\r\n1106390\r\n\r\nANGELICA MATTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n68\r\n\r\n1157451\r\n\r\nVANESSA MILIDA DA SILVA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n69\r\n\r\n1104351\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1955\r\n\r\n70\r\n\r\n1116021\r\n\r\nEDMILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1971\r\n\r\n71\r\n\r\n1101483\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FERRAZ\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n72\r\n\r\n1158592\r\n\r\nVITORIA DE JESUS VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1956\r\n\r\n73\r\n\r\n1148459\r\n\r\nRIANE VALERIA VITAL RAMOS\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1967\r\n\r\n74\r\n\r\n1144378\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DE AMORIM\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n75\r\n\r\n1112059\r\n\r\nCLEODIR DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n76\r\n\r\n1134566\r\n\r\nLUCIARA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n77\r\n\r\n1153556\r\n\r\nSIMONE DE BARROS PEIXOTO\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n78\r\n\r\n1135161\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1962\r\n\r\n79\r\n\r\n1126711\r\n\r\nJANER DA SILVA LUCIANO MOREIRA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1965\r\n\r\n80\r\n\r\n1135456\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n81\r\n\r\n1117655\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n82\r\n\r\n1104669\r\n\r\nANA PAULA GOMES TORRES\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n1120696\r\n\r\nFERNANDA CHAVES MEIRELES\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1972\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1130995\r\n\r\nKELLY CRISTINA SANTOS ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n48.0\r\n\r\n48\r\n\r\n0.0\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1118302\r\n\r\nEMIDIO DE OLIVEIRA SARAIVA JUNIOR\r\n\r\n43.0\r\n\r\n43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1111947\r\n\r\nCLEBER PACHECO DA SILVA\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1118641\r\n\r\nÉRIK BELIENE SALGADO\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1156699\r\n\r\nVALDEMIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n40.0\r\n\r\n40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1956\r\n\r\n6\r\n\r\n1111733\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1138363\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SOARES RIBEIRO\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1145625\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1121158\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1990\r\n\r\n10\r\n\r\n1117624\r\n\r\nELISANGELA ALVES MARQUES MORAES\r\n\r\n38.0\r\n\r\n37\r\n\r\n1.0\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1149927\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA CHIARO\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1119203\r\n\r\nEVERTON MENDES DA COSTA\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1107152\r\n\r\nARLETE ROSA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1124029\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA ROMANINI\r\n\r\n37.0\r\n\r\n35\r\n\r\n2.0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1138020\r\n\r\nMARCOS CASTRO DA SILVA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n1116797\r\n\r\nELAINE REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1967\r\n\r\n17\r\n\r\n1137438\r\n\r\nMARCIO ALVES AFONSO\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1152295\r\n\r\nSARA NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1143716\r\n\r\nNILSON ALVES BARBOSA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n32\r\n\r\n2.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n20\r\n\r\n1106876\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n1149257\r\n\r\nROBERTO LUÍS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n1115337\r\n\r\nDIOGO MENDES DAINEZE\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n23\r\n\r\n1121125\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DA TRINDADE\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1126983\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1967\r\n\r\n25\r\n\r\n1158438\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n1128027\r\n\r\nJONATAS MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1988\r\n\r\n27\r\n\r\n1147535\r\n\r\nREINALDO AMORIM TUNALA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145609\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PRACINO DA SILVA\r\n\r\n47.0\r\n\r\n47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1137521\r\n\r\nMÁRCIO DE MELLO GOMES\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1131499\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA GUEDES DE JESUS\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1159184\r\n\r\nWAGNER SOUTO SOBRAL\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122553\r\n\r\nGABRIELLE CORRÊA BRAGA\r\n\r\n51.0\r\n\r\n41\r\n\r\n10.0\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1113745\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO ANTUNES\r\n\r\n43.0\r\n\r\n43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1155573\r\n\r\nTEREZA CRISTINA LIMA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1127825\r\n\r\nJOCILAINE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1978\r\n\r\nCR 21 - Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101504\r\n\r\nALESSANDRA PENHA RODRIGUES\r\n\r\n46.0\r\n\r\n46\r\n\r\n0.0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1139621\r\n\r\nMARIA LIA GAUTERIO CONDE PINTO\r\n\r\n46.0\r\n\r\n46\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28/08/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1155680\r\n\r\nTHAIS BOULANGER CERQUEIRA\r\n\r\n45.0\r\n\r\n45\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1136397\r\n\r\nMARCELO ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n44.0\r\n\r\n44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1132564\r\n\r\nLETÍCIA MAGNUS BRUM\r\n\r\n43.0\r\n\r\n43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1148610\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES GOES\r\n\r\n43.0\r\n\r\n43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1121438\r\n\r\nFILIPI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0\r\n\r\n43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1107280\r\n\r\nATON DAMASIO\r\n\r\n43.0\r\n\r\n43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1150506\r\n\r\nROSANA DA SILVA PINTO\r\n\r\n42.0\r\n\r\n42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1145073\r\n\r\nPAULA TAMAR VILLARINHO PINTO\r\n\r\n42.0\r\n\r\n42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1157199\r\n\r\nVANESSA ANDRADE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42.0\r\n\r\n42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1143315\r\n\r\nNAYHARA MARYLIN FRAGA\r\n\r\n42.0\r\n\r\n42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1154116\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n42.0\r\n\r\n40\r\n\r\n2.0\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/09/1956\r\n\r\n14\r\n\r\n1110722\r\n\r\nCHRISTIAN PIERINI MACENA\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1110546\r\n\r\nCELSO EDUARDO SANTOS RAMOS\r\n\r\n41.0\r\n\r\n37\r\n\r\n4.0\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1126033\r\n\r\nIVONICE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n40.0\r\n\r\n40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1102453\r\n\r\nALINE BASTOS SETTE\r\n\r\n40.0\r\n\r\n40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1157097\r\n\r\nVALTERLEI BORGES DE ARAÚJO\r\n\r\n40.0\r\n\r\n40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1106513\r\n\r\nANNA CAROLINA BORGES MELLO\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n1158165\r\n\r\nVICTOR FELIPE GALHARDO\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1146508\r\n\r\nRAFAEL MENICUCCI\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n1141561\r\n\r\nMICHELE DIAS AUGUSTO\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1114502\r\n\r\nDÉBORA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1134581\r\n\r\nLUCIENE ASSUMPÇÃO DE SANT' ANNA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1125537\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE CARVALHO PINTO\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1970\r\n\r\n26\r\n\r\n1131182\r\n\r\nKRICIANE DE ASSUNPÇÃO FERREIRA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1132809\r\n\r\nLÍGIA DE ASSIS MOURA TEUBL\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1138955\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1954\r\n\r\n29\r\n\r\n1144250\r\n\r\nPABLO OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1121963\r\n\r\nFRANCIANE DAMA JUNQUEIRA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1122202\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO BARBOSA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1963\r\n\r\n32\r\n\r\n1145987\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE BARROS\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1107723\r\n\r\nBIANCA DA COSTA MOREIRA MOURA\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n34\r\n\r\n1119431\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO DA PAIXÃO\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n1125554\r\n\r\nISABEL CRISTINA MACIEL FLAUZINO\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1971\r\n\r\n36\r\n\r\n1130145\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1970\r\n\r\n37\r\n\r\n1137626\r\n\r\nMARCIO LUIZ GUTH\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1966\r\n\r\n38\r\n\r\n1132189\r\n\r\nLEONARDO DE FRANCO TRIGO\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n1143295\r\n\r\nNATHANE CAVALINI DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1144851\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA MESQUITA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n41\r\n\r\n1147700\r\n\r\nRENATA ALVES DE SOUZA GREGORIO\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1972\r\n\r\n42\r\n\r\n1111296\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1970\r\n\r\n43\r\n\r\n1135040\r\n\r\nLUIS RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\n44\r\n\r\n1141143\r\n\r\nMAURÍCIO SÁ BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1108169\r\n\r\nBRUNO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n1135910\r\n\r\nMANOEL HYGINO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1973\r\n\r\n47\r\n\r\n1124162\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA BAUER GUIMARÃES\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1147040\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GAMA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n1106820\r\n\r\nANTONIO GERALDO RIBEIRO GUAPIASSU\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1962\r\n\r\n50\r\n\r\n1117812\r\n\r\nELIZABETE FERREIRA GARCIA DE MIRANDA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1963\r\n\r\n51\r\n\r\n1147774\r\n\r\nRENATA CONSTANTINO CONCEIÇÃO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1103847\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS DA SILVA REIS\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n1143089\r\n\r\nNATÁLIA LASTENIA MAULER ZEHURI\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n1127440\r\n\r\nJOANA MALTA GOMES\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1975\r\n\r\n55\r\n\r\n1112551\r\n\r\nCRISTIANE PINTO PEREIRA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n56\r\n\r\n1105773\r\n\r\nANDRÉA JUSTINO DO NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1118078\r\n\r\nELLY WERNECK MORAES JUNIOR\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n58\r\n\r\n1155646\r\n\r\nTHAIANE ASSUMPÇÃO MACIEL\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n59\r\n\r\n1143860\r\n\r\nNIVIA MARIA SANTOS FONSECA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n1131646\r\n\r\nLEANDRO FLAMIA PORTO\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1954\r\n\r\n61\r\n\r\n1143627\r\n\r\nNICOLAI NUNES PEREIRA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n62\r\n\r\n1114317\r\n\r\nDAYSE NICOMEDES DE FREITAS FONSECA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1967\r\n\r\n63\r\n\r\n1114991\r\n\r\nDIANA FONSECA DE SOUZA DE SENA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n64\r\n\r\n1135429\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA MATTA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n65\r\n\r\n1127038\r\n\r\nJAYME RICARDO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1963\r\n\r\n66\r\n\r\n1130779\r\n\r\nKÁTIA MARIA DA SILVA NUNES SILVA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n1158109\r\n\r\nVERUSKA ARTIAGA DE SOUZA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n68\r\n\r\n1155221\r\n\r\nTATIANA MENDONÇA NOGUEIRA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1976\r\n\r\n69\r\n\r\n1120846\r\n\r\nFERNANDA DIAS DE CASTRO\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n1137473\r\n\r\nMARCIO CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n71\r\n\r\n1129090\r\n\r\nJOSEANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n72\r\n\r\n1104166\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1987\r\n\r\n73\r\n\r\n1140198\r\n\r\nMARILENE ALVES VIEIRA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1967\r\n\r\n74\r\n\r\n1109808\r\n\r\nCARMEM LÚCIA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1954\r\n\r\n75\r\n\r\n1109473\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n76\r\n\r\n1144932\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE SOUZA JORGE\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n77\r\n\r\n1121730\r\n\r\nFLAVIA RUSSOMANO LISBÔA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n78\r\n\r\n1146267\r\n\r\nRACHEL MENDES LEITE VIEIRA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n79\r\n\r\n1117779\r\n\r\nELISSANDRA SIMIÃO DA SILVA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1976\r\n\r\n80\r\n\r\n1144385\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES SILVA DE LIMA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\n81\r\n\r\n1110773\r\n\r\nCHRISTINA PALOMA SILVA TOLEDO\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n82\r\n\r\n1156362\r\n\r\nTÏ¿½RLIA LARANJEIRA CARDOSO\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n83\r\n\r\n1144607\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n1127205\r\n\r\nJEFFERSON TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n85\r\n\r\n1110351\r\n\r\nCECÍLIA GUIMARÃES MORTÁGUA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1975\r\n\r\n86\r\n\r\n1157938\r\n\r\nVERENA THAÍZA COLAÇO DA SILVA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1986\r\n\r\n87\r\n\r\n1146071\r\n\r\nPRISCILA SOARES DE FREITAS\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1978\r\n\r\n88\r\n\r\n1101086\r\n\r\nALBERTO DE SOUZA CRISOSTOMO\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n89\r\n\r\n1107338\r\n\r\nAURELIO COSTA PINTO\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n90\r\n\r\n1107214\r\n\r\nARTHUR BATISTA CORDEIRO\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n91\r\n\r\n1137484\r\n\r\nMARCIO COSTA BALTAZAR\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n92\r\n\r\n1117751\r\n\r\nELISANGELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1976\r\n\r\n93\r\n\r\n1145508\r\n\r\nPAULO SERGIO RANGEL DE AVELLAR\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1963\r\n\r\n94\r\n\r\n1139209\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COSTA BARROS\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1957\r\n\r\n95\r\n\r\n1110727\r\n\r\nCHRISTIANE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1972\r\n\r\n96\r\n\r\n1119590\r\n\r\nFABIANO LEMOS PEREIRA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n97\r\n\r\n1156841\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1973\r\n\r\n98\r\n\r\n1154767\r\n\r\nTAISSA ROCHA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n1110872\r\n\r\nCINTHIA GRAÇA DA COSTA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n100\r\n\r\n1138710\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA RIBEIRO DO COUTO\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n101\r\n\r\n1140756\r\n\r\nMARLON ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n102\r\n\r\n1137381\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA ALONSO\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n103\r\n\r\n1107802\r\n\r\nBIANCA QUINTIERE\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n104\r\n\r\n1146720\r\n\r\nRAFAELLA AMORIM SOARES\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n105\r\n\r\n1105013\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE VALENÇA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1968\r\n\r\n106\r\n\r\n1158101\r\n\r\nVERONICA VIEIRA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1965\r\n\r\n107\r\n\r\n1137120\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1146360\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA LUZ\r\n\r\n53.0\r\n\r\n53\r\n\r\n0.0\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1160099\r\n\r\nZULEICA DE MORAES BORGES\r\n\r\n52.0\r\n\r\n42\r\n\r\n10.0\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1110623\r\n\r\nCESAR NASCIMENTO FRANCISCHETTI\r\n\r\n49.0\r\n\r\n37\r\n\r\n12.0\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1107659\r\n\r\nBERNARDO JOSE BRASIL DE CARVALHO\r\n\r\n46.0\r\n\r\n46\r\n\r\n0.0\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1116373\r\n\r\nEDUARDO GAMA MENDES DE MORAES\r\n\r\n46.0\r\n\r\n46\r\n\r\n0.0\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1142272\r\n\r\nMONALIZA ROSANE FAUSTINO LOPES\r\n\r\n44.0\r\n\r\n44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1148592\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n42.0\r\n\r\n42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1130024\r\n\r\nJULIANA SPIGUEL COELHO DE CASTRO\r\n\r\n42.0\r\n\r\n42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1150646\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n42.0\r\n\r\n42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1156558\r\n\r\nUELITON TADEU TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1131524\r\n\r\nLEANDRO AZEREDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n40.0\r\n\r\n40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1157541\r\n\r\nVANESSA SODRÉ PEREIRA\r\n\r\n40.0\r\n\r\n40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1102918\r\n\r\nALINE SANTANA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n40.0\r\n\r\n36\r\n\r\n4.0\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1149515\r\n\r\nRODOLFO MIRANDA SILVA\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1156330\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA DANTAS\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1119107\r\n\r\nEVELIN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1148934\r\n\r\nROBERTA ARAÚJO BARROSO\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1143012\r\n\r\nNATÁLIA BRASIL DA SILVA\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1135202\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHÃES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1118659\r\n\r\nERIKA COELHO MIRRE\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1155718\r\n\r\nTHAÍS DE CASTRO CUNHA PARMÉRA\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n1158993\r\n\r\nVIVIANE SANT ANNA DE SOUZA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1146765\r\n\r\nRAINER ALVES DA FONSECA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1103431\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1134093\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE MENEZES\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1103897\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1144951\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA GENUNCIO\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1133612\r\n\r\nLUCAS SÁ BARRETO JORDÃO\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1154493\r\n\r\nSUELY CARNEIRO DURÃIS\r\n\r\n37.0\r\n\r\n35\r\n\r\n2.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n30\r\n\r\n1111848\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14/02/1959\r\n\r\n31\r\n\r\n1111151\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA LIRA GARCIA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1989\r\n\r\n32\r\n\r\n1100841\r\n\r\nAFONSO LOETSCHER DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\n33\r\n\r\n1110820\r\n\r\nCIDÁLIA ANE CRUZ\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\n34\r\n\r\n1113807\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1107827\r\n\r\nBIANKA CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1109074\r\n\r\nCARLA RENATA SAIEGH DUARTE\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1149750\r\n\r\nRODRIGO GADELHA COUTINHO\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1106830\r\n\r\nANTONIO JANILSON CASTELO SOUSA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n1135756\r\n\r\nMAGDA LETÍCIA DE CARVALHO VALIM\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n1140919\r\n\r\nMARTA VALÉRIA NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1970\r\n\r\n41\r\n\r\n1158786\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA COSTA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n42\r\n\r\n1101986\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n43\r\n\r\n1108257\r\n\r\nBRUNO NUNES BENEDITO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n1123903\r\n\r\nGLORIA CRISTINA BRANQUINHO BRANCO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n45\r\n\r\n1157449\r\n\r\nVANESSA MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n1114455\r\n\r\nDÉBORA MATTOS BARBOSA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n1123460\r\n\r\nGISELE TORTORELLA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1140737\r\n\r\nMARLO DE SIQUEIRA SANMARTIN MARALHAS\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n1145666\r\n\r\nPEDRO SOUZA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n1148820\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n51\r\n\r\n1108609\r\n\r\nCAMILA XAVIER NASCIMENTO\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n1158903\r\n\r\nVIVIANE LEANDRO QUARESMA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n1121282\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n31\r\n\r\n3.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1962\r\n\r\n54\r\n\r\n1154498\r\n\r\nSUELY DA SILVA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1956\r\n\r\n55\r\n\r\n1133209\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS ANDRADE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n1115289\r\n\r\nDIOGO CALASSARA DA SILVA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n57\r\n\r\n1120397\r\n\r\nFELIPE BELAS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n58\r\n\r\n1127081\r\n\r\nJEANE CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n59\r\n\r\n1137200\r\n\r\nMARCIA MACEDO LIMA DANTAS\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n60\r\n\r\n1108732\r\n\r\nCARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n61\r\n\r\n1145036\r\n\r\nPAULA PRADO DOS SANTOS\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1988\r\n\r\n62\r\n\r\n1125996\r\n\r\nIVONE COSTA SOARES\r\n\r\n33.0\r\n\r\n31\r\n\r\n2.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1959\r\n\r\n63\r\n\r\n1157984\r\n\r\nVERONICA DA SILVA AMARAL\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n64\r\n\r\n1141944\r\n\r\nMILENA DE AGUIAR PINTO\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n1132584\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n1121482\r\n\r\nFLAVIA BOUGLEUX DE MORAES\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n67\r\n\r\n1106025\r\n\r\nANDREIA MORAES DE SOUZA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n68\r\n\r\n1160004\r\n\r\nYURI KATAYAMA SANTOS\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n69\r\n\r\n1133250\r\n\r\nLÍVIA MARIA DI STASIO SILVA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n70\r\n\r\n1132948\r\n\r\nLILIAN FIALHO COSTA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n71\r\n\r\n1118725\r\n\r\nERIKA REGINA PIMENTEL LAMELLAS DA CUNHA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n72\r\n\r\n1114855\r\n\r\nDENISE NEVES FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1973\r\n\r\n73\r\n\r\n1149820\r\n\r\nRODRIGO MIZAEL MARQUES\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n74\r\n\r\n1121695\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n1110882\r\n\r\nCINTHIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n76\r\n\r\n1124707\r\n\r\nHELOISE REGINA SOARES SILVA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n77\r\n\r\n1135433\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n78\r\n\r\n1129517\r\n\r\nJUCIARA ARAUJO SOARES AMARAL GOMES\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n79\r\n\r\n1124129\r\n\r\nGUARACI MENDONCA PIROZI\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1966\r\n\r\n80\r\n\r\n1110066\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n81\r\n\r\n1154375\r\n\r\nSUELEN SOARES DA SILVA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n82\r\n\r\n1138563\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\n83\r\n\r\n1135720\r\n\r\nMADELEINE LEANDRA DIAS\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n1105995\r\n\r\nANDREIA JERÔNIMO VIANA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n85\r\n\r\n1105326\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n86\r\n\r\n1153381\r\n\r\nSILVINA MENDONÇA DA SILVA CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1969\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101612\r\n\r\nALESSANDRO MENDES BARGES\r\n\r\n43.0\r\n\r\n43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1118251\r\n\r\nEMANUELA BEMVINDO ALBERTO\r\n\r\n42.0\r\n\r\n42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1113830\r\n\r\nDANIELLE DUARTE DE VARGAS\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1105757\r\n\r\nANDRÉA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1121080\r\n\r\nFERNANDA ROCHA CAMPOCHÃO\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1124054\r\n\r\nGRAZIELE FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1120047\r\n\r\nFABÍOLA HERNANDEZ PEREIRA\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1128579\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANGELO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1150806\r\n\r\nROSÂNGELA LANNES COUTO CORDEIRO\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1132969\r\n\r\nLÍLIAN PEREIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1145456\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL\r\n\r\n40.0\r\n\r\n40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n1150213\r\n\r\nRONALD CASTRO CORREA\r\n\r\n40.0\r\n\r\n34\r\n\r\n6.0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1107958\r\n\r\nBRUNA LUZIA DOS SANTOS WASCHENSHIKY\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1125477\r\n\r\nIRIS DELMAR RANGEL DA SILVA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1957\r\n\r\n15\r\n\r\n1150812\r\n\r\nROSANGELA LOPES DE SANTANA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n16\r\n\r\n1130828\r\n\r\nKÁTIA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1964\r\n\r\n17\r\n\r\n1119440\r\n\r\nFABIANA RORIGUES DE SOUZA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1118064\r\n\r\nELLEN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO MATTOS\r\n\r\n38.0\r\n\r\n36\r\n\r\n2.0\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1104106\r\n\r\nANA ISAURA TORRES DE MOURA\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1146010\r\n\r\nPRISCILA MOTA CORRÊA\r\n\r\n37.0\r\n\r\n35\r\n\r\n2.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1105868\r\n\r\nANDREA TARGINO DA SILVA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n1101597\r\n\r\nALESSANDRO ERIVELTON SOUZA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1139943\r\n\r\nMARIANA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1131937\r\n\r\nLEILANE CAETANO PEREIRA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1114769\r\n\r\nDENISE COSTA ESTEVES LOPES\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1961\r\n\r\n26\r\n\r\n1125584\r\n\r\nISABEL DE ABREU\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n27\r\n\r\n1148040\r\n\r\nRENATA MENEZES\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1107378\r\n\r\nAZENCLEVER BRUNO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n29\r\n\r\n1107911\r\n\r\nBRUNA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1155085\r\n\r\nTATIANA BARROS DE OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1987\r\n\r\n31\r\n\r\n1120860\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1141797\r\n\r\nMICHELLE NOGUEIRA VAZ DA SILVA PETRIS\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1111044\r\n\r\nCINTIA VASCONCELLOS SCUTO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1107465\r\n\r\nBÁRBARA LUIZA MONTEIRO LUZ\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n1107080\r\n\r\nARIELLY FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n34\r\n\r\n1.0\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1111659\r\n\r\nCLAUDINÉA ROSA CORRÊA RODRIGUES\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n1141501\r\n\r\nMICHELE AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1103509\r\n\r\nAMAURY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1964\r\n\r\n39\r\n\r\n1122694\r\n\r\nGENILDA DOS SANTOS PACIFICO CELESTINO\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n40\r\n\r\n1146110\r\n\r\nPRISCILLA COSTA PEÇANHA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1100307\r\n\r\nADRIANA BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1142371\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA LOPES\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n43\r\n\r\n1110189\r\n\r\nCASSIANE TOBIAS DA SILVA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n1119109\r\n\r\nEVELIN DOS SANTOS MORAIS CHAMBARELLI\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n1143935\r\n\r\nNORMA SUELI DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n46\r\n\r\n1122743\r\n\r\nGEORGE VAZ SILVA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n1151313\r\n\r\nROSILENE FIDELIS DOS SANTOS\r\n\r\n33.0\r\n\r\n32\r\n\r\n1.0\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1976\r\n\r\n48\r\n\r\n1145857\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA LOBATO\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n1114997\r\n\r\nDIANA LEMOS SOARES DA SILVA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n50\r\n\r\n1118139\r\n\r\nELOÍZE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n1128658\r\n\r\nJOSE CASSIANO DA COSTA ALVES\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n1129674\r\n\r\nJULIANA CASSIA DE CARVALHO DE AVELLAR\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n1125565\r\n\r\nISABEL CRISTINA PORTO BRAGA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n54\r\n\r\n1110049\r\n\r\nCAROLINE BAZANI BOECHAT\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n1114416\r\n\r\nDÉBORA DE VILHENA ALVES\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n56\r\n\r\n1132792\r\n\r\nLIDNES DA SILVA BARRETO FREIXIEIRO DO COUTO\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n1103566\r\n\r\nANA ANGÉLICA PADERNI DA SILVA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n58\r\n\r\n1123279\r\n\r\nGIOVANNA SILVA FERNANDES\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n59\r\n\r\n1142859\r\n\r\nNADIA FRANCO AZEVEDO\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n60\r\n\r\n1129206\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n61\r\n\r\n1118675\r\n\r\nÉRIKA DE FÁTIMA BENEDITO FRAGA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n62\r\n\r\n1131945\r\n\r\nLEILANE NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n63\r\n\r\n1158953\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n1110148\r\n\r\nCÁSSIA CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n1140707\r\n\r\nMARLI DA CONCEIÇAO ESTEVES SILVA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1962\r\n\r\n66\r\n\r\n1154833\r\n\r\nTÂMARA ELISA DE LUCENA SANTOS\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n67\r\n\r\n1106547\r\n\r\nANNA KARYNA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n68\r\n\r\n1127105\r\n\r\nJEANNE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n69\r\n\r\n1120318\r\n\r\nFÁTIMA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1964\r\n\r\n70\r\n\r\n1102567\r\n\r\nALINE DA SILVA VASQUES\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1157698\r\n\r\nVANIA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1138740\r\n\r\nMARIA CECILIA DE CARVALHO VALIM\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1961\r\n\r\n3\r\n\r\n1102905\r\n\r\nALINE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113194\r\n\r\nDANIEL CERQUEIRA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1144892\r\n\r\nPATRICK DOUGLAS ROCHA PEÇANHA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1107220\r\n\r\nARTHUR GUEDES FERREIRA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1125161\r\n\r\nIGOR DE SOUZA GATO\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1104278\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA\r\n\r\n43.0\r\n\r\n43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1124336\r\n\r\nGUSTAVO RANDOLPHO PAIVA\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1139950\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO BRUNO\r\n\r\n40.0\r\n\r\n40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1137536\r\n\r\nMÁRCIO DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\n39.0\r\n\r\n37\r\n\r\n2.0\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1100295\r\n\r\nADRIANA APARECIDA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n39.0\r\n\r\n37\r\n\r\n2.0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1156169\r\n\r\nTHIAGO JEREMIAS BAPTISTA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1107907\r\n\r\nBRUNA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1141464\r\n\r\nMICHEL CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1153955\r\n\r\nSOLANGE MACIEL DE MENEZES\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1158555\r\n\r\nVITOR LUIZ DE SÁ FREITAS\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1122739\r\n\r\nGEORGE ORNELLAS MOREIRA SANTOS\r\n\r\n37.0\r\n\r\n35\r\n\r\n2.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1144320\r\n\r\nPAMELA MARCIA FERREIRA DIONISIO\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1155116\r\n\r\nTATIANA CRISTINA SCHELLES VICTOR\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1104909\r\n\r\nANADELSON MARTINS VIRTUOSO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1955\r\n\r\n15\r\n\r\n1142348\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DA SILVA CUSTÓDIO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n1115318\r\n\r\nDIOGO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n33\r\n\r\n2.0\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1132073\r\n\r\nLEONARDO ALEX MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n33\r\n\r\n2.0\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1110907\r\n\r\nCINTIA APARECIDA OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1144284\r\n\r\nPALOMA DAS NEVES SILVA IGNACIO\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n1115332\r\n\r\nDIOGO LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1115298\r\n\r\nDIOGO CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1116223\r\n\r\nEDSON PEREIRA SANTANA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1968\r\n\r\n23\r\n\r\n1144160\r\n\r\nOTAIR JOSE DA SILVA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1972\r\n\r\n24\r\n\r\n1156510\r\n\r\nTYANNA PEIXOTO OSORIO\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1134426\r\n\r\nLUCIANO CASTELLANO PEREIRA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1107492\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n1106685\r\n\r\nANTÔNIO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1121364\r\n\r\nFERNANDO TORRES\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1114422\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1127061\r\n\r\nJEAN DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1132041\r\n\r\nLENON SANTIAGO MENDES SUHETT\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n32\r\n\r\n1155014\r\n\r\nTARCIO RAMOS DUQUE DA SILVA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103265\r\n\r\nAMANDA CIDRI DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n46.0\r\n\r\n46\r\n\r\n0.0\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1133952\r\n\r\nLUCIANA DE LAIA BERNARDES\r\n\r\n42.0\r\n\r\n40\r\n\r\n2.0\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1101282\r\n\r\nALESSA SANT'ANA RIBEIRO\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1125007\r\n\r\nHUMBERTO BALTAR DA SILVA NICOLAU\r\n\r\n40.0\r\n\r\n40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1107032\r\n\r\nARIADNE FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n40.0\r\n\r\n40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n6\r\n\r\n1120468\r\n\r\nFELIPE FANUEL XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n40.0\r\n\r\n38\r\n\r\n2.0\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1127623\r\n\r\nJOÃO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1128196\r\n\r\nJORGE FIRMINO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27/07/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n1107409\r\n\r\nBARBARA CAROLINE DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1107365\r\n\r\nÁVANNY DALMASCHIO GALVÃO NASSER BUZAID\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1133549\r\n\r\nLUANA VIEIRA SILVA DE MENESES\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1117672\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1156317\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1123407\r\n\r\nGISELE MACHADO GUERRA\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1157139\r\n\r\nVANDERLAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1159498\r\n\r\nWANISTON COELHO CELERI\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1105073\r\n\r\nANDERSON JOSÉ ALMEIDA PETRUCELLI\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1107849\r\n\r\nBRENER COUTINHO DA ROSA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1123408\r\n\r\nGISELE MAGDALENA LOPES DE LIMA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1110203\r\n\r\nCÁSSIO VELOSO PEREIRA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n1133213\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n1136331\r\n\r\nMARCELLI RAIMUNDO ABRAHÃO DA ROCHA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n23\r\n\r\n1140272\r\n\r\nMARILIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n1102535\r\n\r\nALINE DA COSTA SILVA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n25\r\n\r\n1108767\r\n\r\nCARLA BATISTA FRANCO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1966\r\n\r\n26\r\n\r\n1123241\r\n\r\nGIOVANA CRISTINE TRENTIN\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1977\r\n\r\n27\r\n\r\n1147692\r\n\r\nRENATA VENÂNCIO FERNANDES\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n28\r\n\r\n1137052\r\n\r\nMARCIA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n29\r\n\r\n1113571\r\n\r\nDANIELE DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1143071\r\n\r\nNATALIA FERNANDES SILVA CARNEIRO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1139539\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1104094\r\n\r\nANA GLEICE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1975\r\n\r\n33\r\n\r\n1131581\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MODESTO DOS ANJOS\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1129707\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1126958\r\n\r\nJAQUELINE QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1126797\r\n\r\nJANINE MARIA NUNES FERNANDES\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1141970\r\n\r\nMILENE IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1126445\r\n\r\nJAMILLE FERREIRA DE PAULO\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n1142909\r\n\r\nNADJANE BRANDÃO DE AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n1105651\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA MATTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n41\r\n\r\n1146363\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PRIMO\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n1155794\r\n\r\nTHAÍS REIS MARTINS\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n1117926\r\n\r\nELIZABETH NEVES DE MACEDO UCHOA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n44\r\n\r\n1125156\r\n\r\nIGOR DE LIMA SILVA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n1117654\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1971\r\n\r\n46\r\n\r\n1107137\r\n\r\nARLETE ALVES DE ARAUJO GEMMAL\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n1101329\r\n\r\nALESSANDRA COHE DE ARAUJO SALLES\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n48\r\n\r\n1129632\r\n\r\nJULIANA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n1105442\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DA PAIXÃO\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141438\r\n\r\nMICHAEL CRISTIAN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n52.0\r\n\r\n52\r\n\r\n0.0\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1159065\r\n\r\nVLADIMIR LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n49.0\r\n\r\n49\r\n\r\n0.0\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1158805\r\n\r\nVIVIANE DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\n47.0\r\n\r\n47\r\n\r\n0.0\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1108206\r\n\r\nBRUNO LARANJEIRA NUNES\r\n\r\n45.0\r\n\r\n45\r\n\r\n0.0\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1106873\r\n\r\nANTONIO MARCO CAMPOS CARRARA\r\n\r\n45.0\r\n\r\n45\r\n\r\n0.0\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1136527\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CURTI\r\n\r\n45.0\r\n\r\n45\r\n\r\n0.0\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1141587\r\n\r\nMICHELE LAGRUTTA DE SOUZA\r\n\r\n44.0\r\n\r\n44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1116819\r\n\r\nELAINE SILVA DA ROCHA\r\n\r\n44.0\r\n\r\n44\r\n\r\n0.0\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1989\r\n\r\n9\r\n\r\n1146371\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n43.0\r\n\r\n43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1152917\r\n\r\nSHIRLEI OLIVEIRA FRANCISCO XIMENES\r\n\r\n43.0\r\n\r\n43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1131672\r\n\r\nLEANDRO JEFERSON TÔRRES FERREIRA\r\n\r\n43.0\r\n\r\n43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n1147517\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43.0\r\n\r\n43\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1145626\r\n\r\nPEDRO MANOEL DE BRITO SOUZA JUNIOR\r\n\r\n42.0\r\n\r\n42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n1153569\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n42.0\r\n\r\n42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1149487\r\n\r\nRODNEY IZIDORIO GARCIA FERNANDES\r\n\r\n42.0\r\n\r\n42\r\n\r\n0.0\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1966\r\n\r\n16\r\n\r\n1128488\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RODRIGUES ARAUJO FILHO\r\n\r\n42.0\r\n\r\n38\r\n\r\n4.0\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1964\r\n\r\n17\r\n\r\n1121228\r\n\r\nFERNANDO DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1145039\r\n\r\nPAULA REGINA COELHO GANDRA\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1126083\r\n\r\nIZABELA CONCEIÇÃO MOURA GUIMARÃES\r\n\r\n41.0\r\n\r\n41\r\n\r\n0.0\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1132938\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA GOMES\r\n\r\n40.0\r\n\r\n40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1119825\r\n\r\nFABIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n40.0\r\n\r\n40\r\n\r\n0.0\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1103268\r\n\r\nAMANDA CORRÊA BUSTO JUSTINIANO\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1137915\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RAPOSO MEIRELES\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n1128080\r\n\r\nJORDEI DE PAULA\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1955\r\n\r\n25\r\n\r\n1116444\r\n\r\nEDUARDO PORTO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n39.0\r\n\r\n39\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/08/1976\r\n\r\n26\r\n\r\n1129734\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1116192\r\n\r\nEDSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1969\r\n\r\n28\r\n\r\n1146838\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n1112205\r\n\r\nCOSME LUIS MAIA ANTUNES\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n30\r\n\r\n1132135\r\n\r\nLEONARDO CORREIA RESENDE\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1153029\r\n\r\nSIDNEY PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n1149866\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n38.0\r\n\r\n38\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n1149448\r\n\r\nROBSON OTE DA SILVA\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n1155808\r\n\r\nTHAIS SILVA FURTADO DE MORAES\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1117196\r\n\r\nELIANE FERREIRA MATTOSO\r\n\r\n37.0\r\n\r\n37\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n1151380\r\n\r\nROSIMEIRE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n37.0\r\n\r\n34\r\n\r\n3.0\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1971\r\n\r\n37\r\n\r\n1137511\r\n\r\nMÁRCIO DE ANDRADE VALENÇA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n38\r\n\r\n1127171\r\n\r\nJEFFERSON JOSE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n39\r\n\r\n1127644\r\n\r\nJOÃO LEONARDO DOS SANTOS PASCOAL\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n1122801\r\n\r\nGEOVANE POLIDORO VILLELA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n34\r\n\r\n2.0\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n41\r\n\r\n1113000\r\n\r\nDAIANA DE FATIMA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n42\r\n\r\n1105424\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n43\r\n\r\n1119220\r\n\r\nEVILINS ESTRELA SOARES\r\n\r\n36.0\r\n\r\n36\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n1114107\r\n\r\nDARLENE GOMES GUEDES DA SILVA\r\n\r\n36.0\r\n\r\n34\r\n\r\n2.0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n45\r\n\r\n1105251\r\n\r\nANDRE DO PONTE CELESTINO\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n1104261\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS GOMES\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1971\r\n\r\n47\r\n\r\n1118825\r\n\r\nESMERALDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1976\r\n\r\n48\r\n\r\n1127884\r\n\r\nJOELMA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n49\r\n\r\n1110613\r\n\r\nCESAR HENRIQUES DA SILVA LINS\r\n\r\n35.0\r\n\r\n35\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n1137993\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n51\r\n\r\n1129650\r\n\r\nJULIANA BARBOSA REIS\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n1146053\r\n\r\nPRISCILA SALLES FRAGA\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n53\r\n\r\n1100773\r\n\r\nADRIANO FRAGA PINTO\r\n\r\n34.0\r\n\r\n34\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1976\r\n\r\n54\r\n\r\n1100504\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n55\r\n\r\n1122144\r\n\r\nFRANCISCO DE MATOS RIBEIRO\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n56\r\n\r\n1130198\r\n\r\nJULIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n57\r\n\r\n1112030\r\n\r\nCLEITON ALVES DE MORAES\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n58\r\n\r\n1145900\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS MESQUITA\r\n\r\n33.0\r\n\r\n33\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n59\r\n\r\n1151077\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA SANTOS HONORATO\r\n\r\n33.0\r\n\r\n32\r\n\r\n1.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1963\r\n\r\n60\r\n\r\n1102503\r\n\r\nALINE COSME NEVES\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n61\r\n\r\n1110472\r\n\r\nCELINA DANIELE VIANA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n62\r\n\r\n1150084\r\n\r\nROGÉRIO MACEDO DO AMARAL\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1963\r\n\r\n63\r\n\r\n1121584\r\n\r\nFLÁVIA DIAS FERREIRA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n1136507\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LIMA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n65\r\n\r\n1149832\r\n\r\nRODRIGO NETO DE SOUZA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n1156683\r\n\r\nVALDECIR VASCONCELOS FREIRE\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1959\r\n\r\n67\r\n\r\n1142757\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n68\r\n\r\n1111951\r\n\r\nCLEBER PORTUGAL DE LIMA\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n69\r\n\r\n1124009\r\n\r\nGRASIELE BARBOSA RAMOS\r\n\r\n32.0\r\n\r\n32\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n70\r\n\r\n1101756\r\n\r\nALEX SANDRO DE PAIVA PESSOA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n71\r\n\r\n1136763\r\n\r\nMARCELO ROCHA MORAIS\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n72\r\n\r\n1100148\r\n\r\nADEMIR GOMES MARTINS\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1970\r\n\r\n73\r\n\r\n1150155\r\n\r\nROMILTON DE PAULA SOUZA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n74\r\n\r\n1109767\r\n\r\nCARLOS TRONCOSO VILLARINO\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1962\r\n\r\n75\r\n\r\n1119692\r\n\r\nFÁBIO CAMARA PINHEIRO\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n76\r\n\r\n1116318\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n77\r\n\r\n1152724\r\n\r\nSERGIO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1962\r\n\r\n78\r\n\r\n1120528\r\n\r\nFELIPE MELO DOS ANJOS\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1985\r\n\r\n79\r\n\r\n1159588\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n1158141\r\n\r\nVICTOR AZEVEDO SALES\r\n\r\n31.0\r\n\r\n31\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n81\r\n\r\n1127175\r\n\r\nJEFFERSON LACERDA GONÇALVES\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n82\r\n\r\n1136816\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MIRANDA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1972\r\n\r\n83\r\n\r\n1127806\r\n\r\nJOCELAN TAVARES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1980\r\n\r\n84\r\n\r\n1124358\r\n\r\nGUTTEMBERG BOTELHO SILVA\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n85\r\n\r\n1108612\r\n\r\nCAMILE DIAS SIMÃO MORESTRELLO\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n1141134\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA FELIX\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1969\r\n\r\n87\r\n\r\n1152914\r\n\r\nSHIRLEI MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n30.0\r\n\r\n30\r\n\r\n0.0\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\nId: 927564"
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                        "927565": [
                            "I - Edital",
                            "QUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119674\r\n\r\nFABIO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1149051\r\n\r\nROBERTA LINDOLFO DA COSTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1119755\r\n\r\nFÁBIO DE MACÊDO SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1114144\r\n\r\nDAVI SALDANHA DUBRULL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1114542\r\n\r\nDECIO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1109706\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1104724\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1150329\r\n\r\nRONE FELIPE AMARAL DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1158516\r\n\r\nVITOR CAVASSONI ROSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1108825\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1129431\r\n\r\nJOYCE RODRIGUES DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1130972\r\n\r\nKELLY CRISTINA BASTOS MAIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1144896\r\n\r\nPATRICK RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1112509\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MORAIS MOISES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1130079\r\n\r\nJULIANNA FERREIRA DE ALMEIDA PRATA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1150627\r\n\r\nROSANE CORDEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132286\r\n\r\nLEONARDO LEOPOLDINA REIS VARELLA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1116871\r\n\r\nELANIR DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1108499\r\n\r\nCAMILA FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\nCR 22 - Metropolitana VIII\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102769\r\n\r\nALINE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1122071\r\n\r\nFRANCISCA MARCELA DE SOUSA SARAIVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1146928\r\n\r\nRAPHAEL POTTIER VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1107808\r\n\r\nBIANCA REIS DE FREITAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1107352\r\n\r\nAURIMAR BAUNILHA DE ALMEIDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n1141728\r\n\r\nMICHELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1141270\r\n\r\nMÁXIMO HELENO RODRIGUES LUSTOSA DA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1117129\r\n\r\nELIANE CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1144406\r\n\r\nPATRÍCIA ARAUJO FERREIRA CABRAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1130976\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1159255\r\n\r\nWALESCA VILA REAL LAPORT\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1105658\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA TAVARES MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1139953\r\n\r\nMARIANA DE MACEDO SEIXAS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1151844\r\n\r\nSAMUEL CHAME DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1111722\r\n\r\nCLAUDIO CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1136076\r\n\r\nMARCELA BOTELHO TAVARES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1105932\r\n\r\nANDREIA DA COSTA MACIEL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1116359\r\n\r\nEDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1146308\r\n\r\nRAFAEL BARRETO HADDAD\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132366\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1115031\r\n\r\nDIEGO BARBOSA MOURA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1142800\r\n\r\nMUNIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1124956\r\n\r\nHUDSON DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1107841\r\n\r\nBRAYAN SOBRAL DA FONSECA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1129020\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE SÁ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1955\r\n\r\n7\r\n\r\n1102104\r\n\r\nALEXANDRE LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1104088\r\n\r\nANA GARDÊNIA SANTOS MANGUEIRA REIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1124769\r\n\r\nHENRIQUE JAQUES HONORATO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1149505\r\n\r\nRODOLFO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1146443\r\n\r\nRAFAEL FRAGA GUERÇO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1125143\r\n\r\nIGOR BORHER\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1132280\r\n\r\nLEONARDO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1155078\r\n\r\nTATIANA ARENAS MORA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1979\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115321\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n1155627\r\n\r\nTHABATA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1155673\r\n\r\nTHAÍS BAPTISTA DA ROCHA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1131756\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1105554\r\n\r\nANDRÉ TINOCO DE VASCONCELOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1129693\r\n\r\nJULIANA CRISTINA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1130406\r\n\r\nJUZERLEY ASSUNÇÃO SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1122524\r\n\r\nGABRIELE HOLANDA MATIAS MUNIZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1113286\r\n\r\nDANIEL LUIZ POIO ROBERTI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1136837\r\n\r\nMARCELO TORRES PICANÇO MACHADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1106646\r\n\r\nANTONIA LELISA FONTELES SANTANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1113856\r\n\r\nDANIELLE GOMES DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1121324\r\n\r\nFERNANDO OCTAVIO DUARTE BRAGA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1131660\r\n\r\nLEANDRO GONDIM MONTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1155021\r\n\r\nTARCÍSIO JOSÉ DE BRITO VALDEVINO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1956\r\n\r\n16\r\n\r\n1106763\r\n\r\nANTONIO CARLOS THURLER DE LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n17\r\n\r\n1115023\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1111116\r\n\r\nCLARISSA ALEXANDRA GUAJARDO SEMENSATO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1156481\r\n\r\nTONGATÉ ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n1147678\r\n\r\nRENAN MARTINS DUARTE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\n21\r\n\r\n1147744\r\n\r\nRENATA BRUM DE CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1156242\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1123976\r\n\r\nGRACIANO MARQUES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n24\r\n\r\n1105990\r\n\r\nANDRÉIA GONZALEZ ENGEL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1153049\r\n\r\nSILAS NUNES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1150236\r\n\r\nRONALDO CANTANHÊDE BARBOSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n1147799\r\n\r\nRENATA CRISTINA GARCEZ SALUSTIANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1964\r\n\r\n28\r\n\r\n1145280\r\n\r\nPAULO GUNNAR COSTA PIMENTEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1127549\r\n\r\nJOÃO CARLOS MOREIRA TRISTÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1968\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141907\r\n\r\nMIGUEL MALHEIROS DE ARAUJO\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1149692\r\n\r\nRODRIGO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1109211\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT FILHO\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1158498\r\n\r\nVITOR ANDRADE BARCELLOS\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1122327\r\n\r\nGABRIEL DA FONSECA ONOFRE\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1149571\r\n\r\nRODRIGO BORGES MONTEIRO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1101723\r\n\r\nALEX NAVARRO VASCONCELLOS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1146611\r\n\r\nRAFAEL VAZ DA MOTTA BRANDÃO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1140337\r\n\r\nMARINA ALVES DUTRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1139916\r\n\r\nMARIANA BEDRAN LESCHE\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1113963\r\n\r\nDANIELLE SOUZA FIALHO DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1128865\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA REBELO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1156511\r\n\r\nTYARON NERY NUNES BORBA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1106931\r\n\r\nANTONIO TERRA LEITE ABREU\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1135693\r\n\r\nMAISA PASSOS VIEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1121416\r\n\r\nFILIPE MENDES FRANCISCO CARDOSO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1150502\r\n\r\nROSANA DA COSTA MAIA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n18\r\n\r\n1134851\r\n\r\nLUDMILA GAMA PEREIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1118454\r\n\r\nERIC FRANCIS MENDONÇA DE CASTRO MAIA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1142631\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CABRAL\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1149182\r\n\r\nROBERTO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1967\r\n\r\n22\r\n\r\n1109894\r\n\r\nCAROLINA BERTASSONI DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n23\r\n\r\n1157333\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA BRUNOW\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n1108724\r\n\r\nCARINE NEVES ALVES DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1118590\r\n\r\nÉRICA SARMIENTO DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1105549\r\n\r\nANDRÉ SILVA TENAN\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n27\r\n\r\n1136424\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO FREIRE CARDOSO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1121103\r\n\r\nFERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1145823\r\n\r\nPRISCILA BARCELLOS PACHECO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1122402\r\n\r\nGABRIEL VALENTIM PERES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n1145619\r\n\r\nPEDRO LINS ALO RODRIGUES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1121068\r\n\r\nFERNANDA POLESHUCK\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n33\r\n\r\n1124748\r\n\r\nHENRIQUE CAMPOS MONNERAT\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n34\r\n\r\n1152731\r\n\r\nSERGIO TUGUIO LADEIRA KITAGAWA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1130524\r\n\r\nKARINA PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1104813\r\n\r\nANA PAULA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1964\r\n\r\n37\r\n\r\n1109471\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REBUA OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1147079\r\n\r\nRAQUEL DINIZ BENTES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n1135552\r\n\r\nLUIZA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1150278\r\n\r\nRONALDO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n1144289\r\n\r\nPALOMA FERREIRA DA HORA SIAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1125719\r\n\r\nISADORA TAVARES MALEVAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n1154269\r\n\r\nSORMANI DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1966\r\n\r\n44\r\n\r\n1126288\r\n\r\nJACQUELINE PINTO FERNANDES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n1115103\r\n\r\nDIEGO DRUMOND VASCONCELOS SILVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n1144324\r\n\r\nPÂMELA PEREGRINO DA CRUZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n1108998\r\n\r\nCARLA MAGALHAES CARNEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n48\r\n\r\n1147277\r\n\r\nREBECA NATACHA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n1110120\r\n\r\nCAROLINE ROSADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n1113230\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n1134335\r\n\r\nLUCIANE DE SOUSA KUBIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n52\r\n\r\n1107851\r\n\r\nBRENO BERSOT DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n53\r\n\r\n1108540\r\n\r\nCAMILA MENEGARDO MENDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n54\r\n\r\n1130765\r\n\r\nKÁTIA FRANCISCO CARUSO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n55\r\n\r\n1115084\r\n\r\nDIEGO DE MORAIS SALIM\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n56\r\n\r\n1120552\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n57\r\n\r\n1113340\r\n\r\nDANIEL SANTANNA LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n1111100\r\n\r\nCLARICE DE PAULA FERREIRA PINTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n1100564\r\n\r\nADRIANA MASTRANGELO EBECKEN\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n1108781\r\n\r\nCARLA CARDOSO BATISTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n61\r\n\r\n1143193\r\n\r\nNATHALIA CARIDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n62\r\n\r\n1122310\r\n\r\nGABRIEL AVELLAR RAPOSO DE LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1960\r\n\r\n63\r\n\r\n1131166\r\n\r\nKLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1962\r\n\r\n64\r\n\r\n1136387\r\n\r\nMARCELO ALBINO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n65\r\n\r\n1102597\r\n\r\nALINE DE GOUVêA FERREIRA CLARO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n66\r\n\r\n1153791\r\n\r\nSIMONE SOUZA DE BORBOREMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n1132374\r\n\r\nLEONARDO PROTZENKO CERVANTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n68\r\n\r\n1107363\r\n\r\nAVA CRISTHYNE SANTOS FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n69\r\n\r\n1121067\r\n\r\nFERNANDA PIRES RUBIÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n70\r\n\r\n1149337\r\n\r\nROBISON LUIZ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1960\r\n\r\n71\r\n\r\n1105379\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n72\r\n\r\n1108007\r\n\r\nBRUNNO OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1989\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119947\r\n\r\nFÁBIO PINHEIRO RUBIM\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1149540\r\n\r\nRODRIGO ALVES FERREIRA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1107008\r\n\r\nARAKEN JESSE DA SILVA AMARAL\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1149288\r\n\r\nROBERTO NUNES PINTO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1101693\r\n\r\nALEX FABIANO METELLO SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1148920\r\n\r\nROBERT BOMPET OUVERNEY\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1127065\r\n\r\nJEAN FELIPE DE ASSIS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1146147\r\n\r\nPRISCILLA GUEZ RABELO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1148607\r\n\r\nRICARDO FREITAS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n10\r\n\r\n1129420\r\n\r\nJOYCE MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1155274\r\n\r\nTATIANA SANTOS MELLO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1139805\r\n\r\nMARIA SALOMÉ VASCONCELOS DE ALMEIDA PAIVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1956\r\n\r\n13\r\n\r\n1146340\r\n\r\nRAFAEL COSTA ORTIZ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1109951\r\n\r\nCAROLINA FREIRE PINTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1140736\r\n\r\nMARLLON MARQUES COTRIM\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1141372\r\n\r\nMELISSA CAMPOS ALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1138303\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARVALHO FLORIANO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1148072\r\n\r\nRENATA PAIXÃO COUTINHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\n19\r\n\r\n1153561\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n1140089\r\n\r\nMARIANE GUEDES MARTINS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n1109955\r\n\r\nCAROLINA GOMES DA SILVA LAGE MENDES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n1150065\r\n\r\nROGÉRIO GALEAZZI GALVAGNI\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n23\r\n\r\n1153358\r\n\r\nSILVIA REGINA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1959\r\n\r\n24\r\n\r\n1111895\r\n\r\nCLAYTON BOTAS NOGUEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n25\r\n\r\n1132086\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1123426\r\n\r\nGISELE PINHEIRO SATYRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1157463\r\n\r\nVANESSA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1117220\r\n\r\nELIANE LOPES WERNECK DE ANDRADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1961\r\n\r\n29\r\n\r\n1116066\r\n\r\nEDNA FLAUZINO GARCIA MARQUES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1966\r\n\r\n30\r\n\r\n1153272\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA LAPA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n1133153\r\n\r\nLISE-LOTTE FERRAZ PIMENTEL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n1140977\r\n\r\nMARY LUCE BRANDÃO RIOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1968\r\n\r\n33\r\n\r\n1137861\r\n\r\nMARCO AURÉLIO NEVES SANTIAGO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n34\r\n\r\n1135037\r\n\r\nLUIS RICARDO BRANCO LEAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n1103180\r\n\r\nALVARO DOMINGUES SOARES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1141304\r\n\r\nMAYCO DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n1156151\r\n\r\nTHIAGO GOMES MARTINS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1144257\r\n\r\nPABLO RAMOS CONCEIÇÃO NASCIMENTO LABRE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n1157462\r\n\r\nVANESSA NOVAES FRANCO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n40\r\n\r\n1135445\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOORE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1958\r\n\r\n41\r\n\r\n1145048\r\n\r\nPAULA RENATA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n42\r\n\r\n1113588\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n1113445\r\n\r\nDANIELA LARA PEREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n1121865\r\n\r\nFLAVIO MALDONADO BENTES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n1144302\r\n\r\nPALOMA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n1129854\r\n\r\nJULIANA LOPES GASPAR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n1117778\r\n\r\nELISSANDRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n48\r\n\r\n1128514\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO FERREIRA DE MELO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n49\r\n\r\n1127730\r\n\r\nJOÃO PAULO NASCENTES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n1131046\r\n\r\nKELLY SILVA DE MENEZES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n1123450\r\n\r\nGISELE SIMPLICIO ROSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1124673\r\n\r\nHELOISA HELENA CHRISOSTOMO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1971\r\n\r\n53\r\n\r\n1150060\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n54\r\n\r\n1129664\r\n\r\nJULIANA CALMONT DE SOUSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n1101197\r\n\r\nALDA MARIA VERDAN PAES DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n1141706\r\n\r\nMICHELLE DA COSTA BARROS COELHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n1114747\r\n\r\nDENISE AZEVEDO CORTES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n58\r\n\r\n1119421\r\n\r\nFABIANA POLESSA CARDOSO MAIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n59\r\n\r\n1114016\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS FERREIRA VALIM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n60\r\n\r\n1107468\r\n\r\nBARBARA MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1142783\r\n\r\nMOYSES ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1955\r\n\r\n62\r\n\r\n1110785\r\n\r\nCHRISTOPHER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n63\r\n\r\n1144998\r\n\r\nPAULA LEITE PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1951\r\n\r\n64\r\n\r\n1125092\r\n\r\nIBER DE SOUZA REBELLO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n1155731\r\n\r\nTHAIS DUARTE NEVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1988\r\n\r\n66\r\n\r\n1121217\r\n\r\nFERNANDO CEZAR SARAIVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1965\r\n\r\n67\r\n\r\n1149401\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n68\r\n\r\n1101278\r\n\r\nALESANDRA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n69\r\n\r\n1153047\r\n\r\nSILAS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n70\r\n\r\n1138505\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1970\r\n\r\n71\r\n\r\n1159472\r\n\r\nWANESSA CHAGAS STANECK\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n72\r\n\r\n1136314\r\n\r\nMARCELLE SANTOS MORCANAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n73\r\n\r\n1126367\r\n\r\nJAIME AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n1112092\r\n\r\nCLEUSA CLAUDETE GARCIA CAETANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n75\r\n\r\n1111845\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS OZORIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1952\r\n\r\n76\r\n\r\n1112267\r\n\r\nCRISTIANA JUNQUEIRA CARDOSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150223\r\n\r\nRONALD VIZZONI GARCIA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1115320\r\n\r\nDIOGO GUARNIERI TUBBS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1138799\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA REIS FERRAZ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1154276\r\n\r\nSTEFAN FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1135883\r\n\r\nMANI TEBET AZEVEDO DE MARINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1112019\r\n\r\nCLEIDE SODRÉ GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n1146272\r\n\r\nRACHEL ROMANO ZEITOUNE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1133176\r\n\r\nLÍVIA BENKENDORF DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1121372\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1103598\r\n\r\nANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1125047\r\n\r\nIAMARA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1100942\r\n\r\nÁKILLA LONARDELLI PEREIRA PINTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1149171\r\n\r\nROBERTO CARLOS BORGHI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1967\r\n\r\nCR 23 - Metropolitana II\r\n\r\nSao Goncalo - Polo I\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101187\r\n\r\nALDA DE MOURA MACEDO FIGUEIREDO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1111625\r\n\r\nCLAUDIA VERÔNICA MAIA NEVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1104443\r\n\r\nANA NERI FELIPE COTRIM DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1103020\r\n\r\nALIX PEREIRA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1120889\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES JAQUEIRA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1125538\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1951\r\n\r\n7\r\n\r\n1113193\r\n\r\nDANIEL CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1144063\r\n\r\nOLYMPIA AVILA SALSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1949\r\n\r\nX\r\n\r\n9\r\n\r\n1144533\r\n\r\nPATRICIA DE ALBUQUERQUE LOURENÇO VASCONCELLOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1135377\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1122395\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n1137239\r\n\r\nMÁRCIA MATTOS E SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n1125889\r\n\r\nIVAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n1154974\r\n\r\nTÂNIA REGINA BASTOS MORALES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1957\r\n\r\n15\r\n\r\n1152660\r\n\r\nSERGIO MAGNO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1119930\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n17\r\n\r\n1147944\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO BRAGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1115218\r\n\r\nDILENE PINTO RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n1142878\r\n\r\nNÁDIA REGINA QUEIROZ RESTUM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1957\r\n\r\n20\r\n\r\n1142768\r\n\r\nMONNIK LODI POUBEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1130500\r\n\r\nKARINA DUARTE MACEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141974\r\n\r\nMILENE SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1102575\r\n\r\nALINE DAS GRAÇAS CORDEIRO MALAFAIA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1130501\r\n\r\nKARINA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1115948\r\n\r\nEDINEY MARIANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1117651\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1108385\r\n\r\nCAIO ROBERTO SIQUEIRA LAMEGO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1140008\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1132120\r\n\r\nLEONARDO BULHÕES MAYERHOFER HERNANDEZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1115544\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1120354\r\n\r\nFÁTIMA TERESINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1113011\r\n\r\nDAIANA JARDIM FONSECA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n1158518\r\n\r\nVITOR CESAR RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1131196\r\n\r\nLADY CASSANO BARROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1114622\r\n\r\nDEIVSON FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1147941\r\n\r\nRENATA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1112437\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS BRASIL SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n1117313\r\n\r\nELIANE SODRE DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n1117683\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1152211\r\n\r\nSANDRO DE MELLO JUSTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1101737\r\n\r\nALEX RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1120230\r\n\r\nFAGNER ROSEMBERG\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1109942\r\n\r\nCAROLINA DUNSHEE DE ABRANCHES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1148443\r\n\r\nREYNALDO BOUERES DAPPES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1146473\r\n\r\nRAFAEL LEONARDO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1159193\r\n\r\nWAGNER XAVIER SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1149914\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MAURICIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1126907\r\n\r\nJAQUELINE FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1110367\r\n\r\nCECÍLIA SILVANO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1113013\r\n\r\nDAIANA LOURENÇO VICTORINO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1148891\r\n\r\nRITA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1147488\r\n\r\nREGINALDO ASSAD MILLER JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n1108253\r\n\r\nBRUNO NEGRETE DE QUEIROZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1116834\r\n\r\nELAINE SUTERO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1136567\r\n\r\nMARCELO DEMEZIO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n17\r\n\r\n1131668\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES VARGAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1123115\r\n\r\nGILMAR RIBEIRO SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1115747\r\n\r\nEDER BENIGNO EUGENIO CARCERERI LEITE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n1124338\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1141040\r\n\r\nMATHORINO AMORIM DIAS JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n1120396\r\n\r\nFELIPE BARROS CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1101275\r\n\r\nALESANDRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1142617\r\n\r\nMONIQUE CORTE DE VASCONCELLOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1990\r\n\r\n25\r\n\r\n1155641\r\n\r\nTHAIANA BURICHE DA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n1159530\r\n\r\nWASHINGTON MURILO RODRIGUES BAPSTISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1135382\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n28\r\n\r\n1128287\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1956\r\n\r\nId: 927565"
                        ],
                        "927566": [
                            "I - Edital",
                            "ESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1106145\r\n\r\nANDREZA ESPINDULA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1103722\r\n\r\nANA CAROLINA GOIABEIRA SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1132772\r\n\r\nLIDIANE SILVA DE LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1135164\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1134528\r\n\r\nLUCIANO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1129417\r\n\r\nJOYCE MACIEL DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1139367\r\n\r\nMARIA ERINEIDE PEIXOTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1150143\r\n\r\nROMEU JOSE TAVARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1954\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145342\r\n\r\nPAULO JOSE MARINHO DE SOUSA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1128986\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA VIÉGAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1146373\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1156358\r\n\r\nTHYAGO FARIA DE ARAÚJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1130257\r\n\r\nJULLIANA PECLAT DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1138082\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1101691\r\n\r\nALEX FABIANO CALIXTO DA FONSECA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1119528\r\n\r\nFABIANO AMANCIO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1123438\r\n\r\nGISELE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1143478\r\n\r\nNELSON CORTES PACHECO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1156146\r\n\r\nTHIAGO GOMES CRESPO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1142841\r\n\r\nNABELE ROSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1141214\r\n\r\nMAURO MOREIRA FERNANDES COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1964\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156198\r\n\r\nTHIAGO LUIZ TURIBIO DA SILVA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1141113\r\n\r\nMAURÍCIO GONÇALVES MARGALHO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1149138\r\n\r\nROBERTA VALLE DO AMARAL\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1133564\r\n\r\nLUANE RIBEIRO VIDAL\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1105182\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1989\r\n\r\n6\r\n\r\n1128079\r\n\r\nJORDÃO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1159375\r\n\r\nWALTER VICENTE BARRETO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1121302\r\n\r\nFERNANDO MAIA DA MOTTA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1117700\r\n\r\nELISANGELA GOULART MOREIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1115154\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1147524\r\n\r\nREGIS BAHIA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1962\r\n\r\n12\r\n\r\n1154774\r\n\r\nTALÍRIA PETRONE SOARES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1149276\r\n\r\nROBERTO MAURO DOS SANTOS FACCE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21/08/1967\r\n\r\n14\r\n\r\n1158826\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1138355\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA VIEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1105580\r\n\r\nANDRÉA ALVARES DA CUNHA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\n17\r\n\r\n1155224\r\n\r\nTATIANA MORAES CAMACHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1133471\r\n\r\nLUANA DE AMORIM DONIN\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1124659\r\n\r\nHELOISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n1159918\r\n\r\nWILSON FERREIRA MENDES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1954\r\n\r\n21\r\n\r\n1131236\r\n\r\nLAIRA DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1146450\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n23\r\n\r\n1144165\r\n\r\nOTAVIA CAROLINA SILVA GARUBA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1111822\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO OLIVEIRA VELASCO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n1148162\r\n\r\nRENATA SOARES DA COSTA SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1116722\r\n\r\nELAINE LIMA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1159295\r\n\r\nWALLACE FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\n28\r\n\r\n1138041\r\n\r\nMARCOS DA SILVA TORRES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1963\r\n\r\n29\r\n\r\n1114968\r\n\r\nDEYVISON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1140168\r\n\r\nMARILDA DOS SANTOS MONTEIRO DAS FLORES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1961\r\n\r\n31\r\n\r\n1156273\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n1141879\r\n\r\nMIDIAN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n33\r\n\r\n1135522\r\n\r\nLUIZ VAGNER COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n34\r\n\r\n1137020\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA PIRES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n35\r\n\r\n1122306\r\n\r\nGABRIEL ARBEX BELEM DA ROSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1128037\r\n\r\nJONATHAN MENDES GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1104934\r\n\r\nANAMARIA ALVIM DE CARVALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1105247\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1135862\r\n\r\nMAIRA SOUZA MELLO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1144458\r\n\r\nPATRÍCIA CASTILHO DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n1138810\r\n\r\nMARIA CLEIDE ALVES DE PAIVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1122804\r\n\r\nGEOVANI ANICIO ANDRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n1117870\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA NEVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/1964\r\n\r\n44\r\n\r\n1158362\r\n\r\nVINICIUS GOMES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1987\r\n\r\n45\r\n\r\n1126849\r\n\r\nJAQUELINE BATISTA CORDEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n1157337\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n1118709\r\n\r\nÉRIKA MENDONÇA PEIXOTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1974\r\n\r\n48\r\n\r\n1149267\r\n\r\nROBERTO MARGEN JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n1120189\r\n\r\nFABRÍCIO PEREIRA SALES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n1153720\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n51\r\n\r\n1132236\r\n\r\nLEONARDO FERRAZ DE LEMOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n1106856\r\n\r\nANTONIO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1971\r\n\r\n53\r\n\r\n1129036\r\n\r\nJOSE ROGERIO COSTA RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1964\r\n\r\n54\r\n\r\n1109602\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1971\r\n\r\n55\r\n\r\n1149947\r\n\r\nRODRIGO TRIGO AMENDOLA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n1156393\r\n\r\nTIAGO DE JESUS SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n57\r\n\r\n1109213\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1949\r\n\r\nX\r\n\r\n58\r\n\r\n1123165\r\n\r\nGILSON CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n59\r\n\r\n1116279\r\n\r\nEDUARDO ARTHUR BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n60\r\n\r\n1117154\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA SANT´ANNA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1960\r\n\r\n61\r\n\r\n1122112\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n62\r\n\r\n1157194\r\n\r\nVANÊSSA ALVES PINHEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n1142055\r\n\r\nMIRIAM CARRARI DE MATTOS COELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n64\r\n\r\n1126919\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1965\r\n\r\n65\r\n\r\n1112901\r\n\r\nCRISTINE DE SOUZA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n66\r\n\r\n1115734\r\n\r\nEDELMO GAIVOTO RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n1142157\r\n\r\nMIRIAN MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n68\r\n\r\n1148442\r\n\r\nREYNALDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1963\r\n\r\n69\r\n\r\n1113288\r\n\r\nDANIEL MANÇUR DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n1149361\r\n\r\nROBSON CUPTI DE MEDEIROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1959\r\n\r\n71\r\n\r\n1103843\r\n\r\nANA CLAUDIA DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1968\r\n\r\n72\r\n\r\n1118996\r\n\r\nEUTON REGES TAVARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1146603\r\n\r\nRAFAEL TERROSO ALMEIDA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1124734\r\n\r\nHENRI COSTA DE CASTRO FILHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1131297\r\n\r\nLANDERSON RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1145205\r\n\r\nPAULO CÉSAR TERROSO ALMEIDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1158425\r\n\r\nVINICIUS SANCHES GARCIA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1125696\r\n\r\nISABELLE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1121878\r\n\r\nFLÁVIO MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1107304\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR BARROS DA ROCHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1958\r\n\r\n9\r\n\r\n1127356\r\n\r\nJESSICA VELASCO FRANCISCO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1117664\r\n\r\nELISANGELA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1120595\r\n\r\nFELIPPE DAMIÃO BERNARDINO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1126625\r\n\r\nJANDIARA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1135284\r\n\r\nLUIZ CORRÊA DA SILVA FILHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n1108738\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA VITORINO DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1136532\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1110713\r\n\r\nCHIRLENE MIRANDA MESQUITA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1151384\r\n\r\nROSIMERE ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1159576\r\n\r\nWELLANA PAULA DA CONCEIÇAO PERES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1151710\r\n\r\nSABRINA PERILLO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1100091\r\n\r\nADELAIDE CRISTINA RODRIGUES CAMELO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1117784\r\n\r\nELIVANEA SOARES FERRAZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n1148349\r\n\r\nRENATO LUIS PINTO NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1970\r\n\r\n23\r\n\r\n1145017\r\n\r\nPAULA MARQUES PORTUGAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1150669\r\n\r\nROSANE LUIZA DA SILVA CHARUPÁ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1109555\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1111820\r\n\r\nCLÁUDIO MARCIO DE ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1972\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121729\r\n\r\nFLÁVIA RUAS FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1118771\r\n\r\nERLEY MAIRON FARIA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1956\r\n\r\n3\r\n\r\n1128493\r\n\r\nJOSÉ ANGELO CORREA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1120968\r\n\r\nFERNANDA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1116108\r\n\r\nEDNALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1963\r\n\r\nSao Goncalo - Polo II\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129580\r\n\r\nJÚLIA DO AMARAL VENEZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1142999\r\n\r\nNATALIA AMORIM BARBOSA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1124034\r\n\r\nGRAZIELA FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1158472\r\n\r\nVIRGÍNIA MARCIA DOS SANTOS SAITO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1130157\r\n\r\nJULIO CESAR DE MOURA DIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1158332\r\n\r\nVINÍCIUS DE MOURA VIVAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1150321\r\n\r\nRONAN PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n1124502\r\n\r\nHELENA ANASTÁCIA GARRITANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1111629\r\n\r\nCLAUDIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1131531\r\n\r\nLEANDRO BENTO FERRAZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1123326\r\n\r\nGISELE DAMIANA PEREIRA FREIRE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1146092\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA FARIA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1123476\r\n\r\nGISELI GLAUCIANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1970\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119177\r\n\r\nEVERSON GOMES RODRIGUES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1114282\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LIMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1158306\r\n\r\nVINÍCIUS CASTRO SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1112531\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO INÊS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1159898\r\n\r\nWILMAR SOUSA BRAZ DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1116913\r\n\r\nELDO MARCELINO FAGUNDES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1155956\r\n\r\nTHAYANNE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1144505\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1103720\r\n\r\nANA CAROLINA GIANNERINI DE AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1140373\r\n\r\nMARINA MUNIZ MOREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1102564\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1137184\r\n\r\nMARCIA ISAIAS BRANDÃO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n29/05/1959\r\n\r\n13\r\n\r\n1104663\r\n\r\nANA PAULA GARCIA COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1108511\r\n\r\nCAMILA GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1132064\r\n\r\nLEONARD DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1118674\r\n\r\nÉRIKA DE ARAÚJO ABI-CHACRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1104609\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA DA SILVA MELILA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1103865\r\n\r\nANA CLÁUDIA LISBÔA MACHADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1128991\r\n\r\nJOSE RICARDO ESTRELA PEREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1150585\r\n\r\nROSANA REBELLO BARROSO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1118540\r\n\r\nERICA FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1123663\r\n\r\nGLAUCE GAJO DOMÁS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1972\r\n\r\n23\r\n\r\n1133895\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE SOUSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n1146020\r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1131449\r\n\r\nLAYRA KENNYA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1975\r\n\r\n26\r\n\r\n1150547\r\n\r\nROSANA GONÇALVES DIAS PAIVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1121606\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1121356\r\n\r\nFERNANDO SILVA LOPES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1121609\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n30\r\n\r\n1154605\r\n\r\nSUZANA MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1131752\r\n\r\nLEANDRO ROHR DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1122043\r\n\r\nFRANCINETTE DE FÁTIMA MENDONÇA CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n33\r\n\r\n1113432\r\n\r\nDANIELA FABRINI VALLA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1108758\r\n\r\nCARLA AUREA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1104161\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1967\r\n\r\n36\r\n\r\n1119301\r\n\r\nFABIANA CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n1141769\r\n\r\nMICHELLE HANTHEQUESTE BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n1101379\r\n\r\nALESSANDRA DE MELO SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n1129411\r\n\r\nJOYCE JESUS SANTANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n1107594\r\n\r\nBEATRIZ NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n41\r\n\r\n1116763\r\n\r\nELAINE MOURA DE PAULA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1122536\r\n\r\nGABRIELLA DA SILVA LEAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n43\r\n\r\n1111293\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA BALDEZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n44\r\n\r\n1132979\r\n\r\nLILIAN SANTOS MOTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1152657\r\n\r\nSERGIO LUIZ QUINTANILHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n46\r\n\r\n1109987\r\n\r\nCAROLINA MORSE SIQUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n1110927\r\n\r\nCÍNTIA CRISTIANE DE PAULA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n1152271\r\n\r\nSARA ADATI DETMERING\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1978\r\n\r\n49\r\n\r\n1140057\r\n\r\nMARIANA SORTES FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1116540\r\n\r\nELAINE BATISTA PIRAJÁ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n51\r\n\r\n1121404\r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n1145825\r\n\r\nPRISCILA BARROS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n53\r\n\r\n1103417\r\n\r\nAMANDA PIMENTEL BERK DE QUEIROZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\n54\r\n\r\n1146115\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n1149721\r\n\r\nRODRIGO FARIA NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n56\r\n\r\n1106234\r\n\r\nANGELA DO NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1964\r\n\r\n57\r\n\r\n1110237\r\n\r\nCATIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n58\r\n\r\n1140643\r\n\r\nMARLA MARGARIDA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n59\r\n\r\n1132295\r\n\r\nLEONARDO LUIS MARQUES ASSUMPÇÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n1102019\r\n\r\nALEXANDRE DINIZ DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n61\r\n\r\n1123765\r\n\r\nGLAUCIA SILVEIRA DOS SANTOS DE AMOÊDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n62\r\n\r\n1121710\r\n\r\nFLÁVIA RENATA SILVA JORIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n63\r\n\r\n1109085\r\n\r\nCARLA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n1105921\r\n\r\nANDREIA CRISTINA BARCELOS LOURENÇO DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1974\r\n\r\n65\r\n\r\n1106095\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n1131183\r\n\r\nKRÍSSIA DEFELIPPE BARBEITO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115344\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA CASTRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1121881\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1153688\r\n\r\nSIMONE MELLO PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1124881\r\n\r\nHIGOR SANTOS ARAUJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1122115\r\n\r\nFRANCISCO CELIO SOARES MARCOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1114026\r\n\r\nDANILO MARTINEZ SCREMIN\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1121009\r\n\r\nFERNANDA MESQUITA SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1109270\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA PILEGI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1159395\r\n\r\nWANDER TAVARES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1122234\r\n\r\nFRANÇOISE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1127677\r\n\r\nJOÃO MARCELO RIBEIRO VERISSIMO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1124027\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA LISBOA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1124160\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1112918\r\n\r\nCRYZ ROBERT DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1115152\r\n\r\nDIEGO PENETRA ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n1109440\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES SIMAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1149957\r\n\r\nRODRIGO VILELA ELIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1144723\r\n\r\nPATRICIA MARIA CARVALHO SANTOS DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1971\r\n\r\n19\r\n\r\n1120258\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA ALMEIDA PORTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1956\r\n\r\n20\r\n\r\n1127392\r\n\r\nJIMMY JAEGGE SERENO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n21\r\n\r\n1132704\r\n\r\nLIDIA MARIA DEL CARMEN GALDAMES PADILLA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1949\r\n\r\nX\r\n\r\n22\r\n\r\n1130455\r\n\r\nKAREN MANUELA CAETANO DE MENEZES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n23\r\n\r\n1155167\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n1123621\r\n\r\nGIZELLE DOS SANTOS BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1127099\r\n\r\nJEANGELO MACHADO CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1125830\r\n\r\nITAMAR PORTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1965\r\n\r\n27\r\n\r\n1147089\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n28\r\n\r\n1143372\r\n\r\nNEIL CHRISTIAN BORGES ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n1131785\r\n\r\nLEANDRO VELLOSO LUNZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1128632\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1960\r\n\r\n31\r\n\r\n1141914\r\n\r\nMIGUEL PALMIER FERREIRA LEAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1961\r\n\r\n32\r\n\r\n1125635\r\n\r\nISABELA DE BRITO SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1131688\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n34\r\n\r\n1147251\r\n\r\nRAUL COSTA PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n1123248\r\n\r\nGIOVANA STRAIOTO DE SOUZA KEUPER\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n1114359\r\n\r\nDÉBORA CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1108895\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n1119999\r\n\r\nFABIO TORRES PINHEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1966\r\n\r\n39\r\n\r\n1109479\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA REZENDE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n1105156\r\n\r\nANDERSON SILVA ARAÚJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n1107371\r\n\r\nAYDES CALHEIROS MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n42\r\n\r\n1120188\r\n\r\nFABRICIO PENEDO DE AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n1130583\r\n\r\nKARLA CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n1130897\r\n\r\nKEILA CRISTINATEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134301\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA LOPES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1102369\r\n\r\nALICE PERNI PAES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1103685\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PINTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1117245\r\n\r\nELIANE MARINS DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1125700\r\n\r\nISABELLE CRISTINA GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1110126\r\n\r\nCAROLINE SIQUEIRA MUNIZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1110945\r\n\r\nCÍNTIA DE ANDRADE NUNES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1120880\r\n\r\nFERNANDA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1112386\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PINTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1109957\r\n\r\nCAROLINA GUEDES DE MENEZES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1139979\r\n\r\nMARIANA GARCIA RAMOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1111283\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS CHACON\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1963\r\n\r\n13\r\n\r\n1138841\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1984\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115050\r\n\r\nDIEGO CASAIS MOREIRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1148314\r\n\r\nRENATO FREITAS DE SENA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1111469\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FORTES DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/06/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1113337\r\n\r\nDANIEL RUBIÃO DE ANDRADE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1105284\r\n\r\nANDRÉ GUIMARÃES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1148708\r\n\r\nRICHARD FONSECA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1144333\r\n\r\nPÂMELLA DA SILVA GASPAR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1109022\r\n\r\nCARLA MUSA LATSCH CHEREM\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1146292\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE SANTANA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1150308\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES CONRADO DE MELLO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n11\r\n\r\n1126178\r\n\r\nJACKELINE GONÇALVES MARINS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n1105449\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEIXOTO DUARTE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1119997\r\n\r\nFÁBIO TINOCO VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1116789\r\n\r\nELAINE PINTO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1103788\r\n\r\nANA CELMA SILVA AMORIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124188\r\n\r\nGUILHERME GUEDES DE ALMEIDA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1152217\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1101623\r\n\r\nALESSANDRO SALDANHA CHANTRE DUTRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1155994\r\n\r\nTHIAGO ALVAREZ MIRANDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1122585\r\n\r\nGEAN DE MELLO DIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1130584\r\n\r\nKARLA CRISTINA SILVA PEREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1149787\r\n\r\nRODRIGO LISBOA VIEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1129944\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1123682\r\n\r\nGLÁUCIA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1143483\r\n\r\nNELSON DINIZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1146852\r\n\r\nRAPHAEL ABIERI BRANDÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1110669\r\n\r\nCHARLES FELIPE SANTOS THEDIN\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1101968\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1129166\r\n\r\nJOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1123655\r\n\r\nGLAUCE BATISTA JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1143946\r\n\r\nNÚBIA ANDRADE MADUREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1141967\r\n\r\nMILENA TEIXEIRA PÔSSAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1110658\r\n\r\nCHARLES ANDRÉ FERNANDES BARROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1119446\r\n\r\nFABIANA SANCHES DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1139812\r\n\r\nMARIA SILVANA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1956\r\n\r\n16\r\n\r\n1145930\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1132351\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1150929\r\n\r\nROSE ELEN SANT ANNA VITORIANO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1105804\r\n\r\nANDREA MARIANI TEIXEIRA MATTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1959\r\n\r\n20\r\n\r\n1114095\r\n\r\nDARLAN BURICHE FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1125275\r\n\r\nINALDA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n1110266\r\n\r\nCATIA FAJARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1972\r\n\r\n23\r\n\r\n1143442\r\n\r\nNELISA DE SOUZA PRADO LACERDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1144230\r\n\r\nPABLO FERNANDES LEMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1150294\r\n\r\nRONALDO LUIZ RODRIGUES LEITE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1157944\r\n\r\nVERNON CHAVES BARROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n1128590\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1124216\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1134523\r\n\r\nLUCIANO PALMARES DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1157251\r\n\r\nVANESSA CARVALHO NOFUENTES\r\n\r\n57.0 \r\n\r\n53\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1148257\r\n\r\nRENATO COELHO BARBOSA DE LUNA FREIRE\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1150115\r\n\r\nROGÉRIO SOARES DE MOURA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1159568\r\n\r\nWELINGTON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1143254\r\n\r\nNATHALIA PEIXOTO DE QUEIROZ\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1155413\r\n\r\nTATIANE SILVA TEREZA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1120477\r\n\r\nFELIPE FERREIRA E SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1120486\r\n\r\nFELIPE FRIAS MELLO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1115281\r\n\r\nDIOGO BARROS BOGÉA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1139862\r\n\r\nMARIA THEREZA DAVID JOÃO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1151598\r\n\r\nRUSINELSON RIBAS TAVARES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n1127080\r\n\r\nJEANE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1124975\r\n\r\nHUGO DA SILVA MORAES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1127596\r\n\r\nJOÃO FELIPE FOGAGEIRO OLIVAL\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1107898\r\n\r\nBRUNA COUTINHO GONÇALVES BELCHIOR\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1150078\r\n\r\nROGERIO LIBERATO DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n17\r\n\r\n1103759\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA CUNHA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1105452\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA PARENTE\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1156278\r\n\r\nTHIAGO ROZA IALDO MONTILHA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1110760\r\n\r\nCHRISTIANE SENNA DE AZEREDO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1146956\r\n\r\nRAPHAELA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1134974\r\n\r\nLUÍS EMÍLIO GOMES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n23\r\n\r\n1106139\r\n\r\nANDREZA CRISTINA RANGEL PREVOT\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1105581\r\n\r\nANDREA ALVES DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n1152276\r\n\r\nSARA CESAR BRITO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n1103529\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1124760\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1150842\r\n\r\nROSANGELA NEGREIROS VINAGRE\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/1960\r\n\r\n29\r\n\r\n1108101\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MUSSA CURY\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1148140\r\n\r\nRENATA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n31\r\n\r\n1102180\r\n\r\nALEXANDRE REIS DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1129641\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1116410\r\n\r\nEDUARDO MAIOLINO BLOISE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1134194\r\n\r\nLUCIANA PUCU WOLLMANN DO AMARAL\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n1135494\r\n\r\nLUIZ PAULO DOS SANTOS LABREGO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1113466\r\n\r\nDANIELA PEREIRA BONFIM\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n1102197\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE FRIAS BARBOSA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1120579\r\n\r\nFELIPE VAGNER SILVA DE FARIAS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n1117283\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1965\r\n\r\n40\r\n\r\n1102090\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA CUNHA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n41\r\n\r\n1149569\r\n\r\nRODRIGO BIASIBETTI\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\nId: 927566"
                        ],
                        "927567": [
                            "I - Edital",
                            "42\r\n\r\n1113809\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n1143464\r\n\r\nNELSIDES LEONARDO DE SOUSA DINIZ\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n1103457\r\n\r\nAMANDA SOUZA ALVARENGA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n45\r\n\r\n1144026\r\n\r\nOLAMYR FRANÇA ARÊAS JUNIOR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1971\r\n\r\n46\r\n\r\n1108472\r\n\r\nCAMILA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n47\r\n\r\n1101289\r\n\r\nALESSANDRA ACRAS DOS SANTOS RÊGO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n1109275\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n49\r\n\r\n1103984\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1158155\r\n\r\nVICTOR DA SILVA SABINO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1136048\r\n\r\nMARCEL BARÃO GAVAZZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n52\r\n\r\n1132087\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n53\r\n\r\n1100706\r\n\r\nADRIANA VIEIRA MARINS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n54\r\n\r\n1116990\r\n\r\nELEONORA ABAD STEFENSON\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n1127931\r\n\r\nJOHNNATAN DAVID BIAS MONTEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n1108223\r\n\r\nBRUNO LORENZATTO PARREIRA DA CRUZ\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n1123004\r\n\r\nGILBERTO FELIX DE AMORIM FILHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1970\r\n\r\n58\r\n\r\n1145163\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS REIS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1975\r\n\r\n59\r\n\r\n1106208\r\n\r\nANGELA CORDEIRO MEDEIROS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1158408\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n1119146\r\n\r\nEVELYN GOMES MACHADO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n1130907\r\n\r\nKEILA SABRINA DOS ANJOS DE ABREU\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n63\r\n\r\n1120869\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS SODRÉ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n1109682\r\n\r\nCARLOS MARCELO DA FONSECA PEREIRA JORGE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n65\r\n\r\n1105600\r\n\r\nANDREA BRAGA PINHEIRO ARAUJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1974\r\n\r\n66\r\n\r\n1158161\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO TAIAR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n67\r\n\r\n1156343\r\n\r\nTHIERRE XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n68\r\n\r\n1118935\r\n\r\nEUCLIDES MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1971\r\n\r\n69\r\n\r\n1125680\r\n\r\nISABELLA BELMIRO ARAÚJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n1144464\r\n\r\nPATRÍCIA CERQUEIRA SOBRINHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n71\r\n\r\n1128875\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1964\r\n\r\n72\r\n\r\n1106909\r\n\r\nANTONIO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1960\r\n\r\n73\r\n\r\n1133571\r\n\r\nLUARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n74\r\n\r\n1118555\r\n\r\nERICA LUCAS PORTELLA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\n75\r\n\r\n1119934\r\n\r\nFÁBIO PACHECO GOMES DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n76\r\n\r\n1122615\r\n\r\nGEILSON SARAIVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n77\r\n\r\n1139510\r\n\r\nMARIA IZABEL MAZINI DO CARMO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n78\r\n\r\n1146565\r\n\r\nRAFAEL ROCHA DA ROSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n79\r\n\r\n1159938\r\n\r\nWILSON VIEIRA MENDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n80\r\n\r\n1121124\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n81\r\n\r\n1135023\r\n\r\nLUÍS HERON DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n82\r\n\r\n1119002\r\n\r\nEVA ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1961\r\n\r\n83\r\n\r\n1102808\r\n\r\nALINE MENEZES DE MATTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n84\r\n\r\n1133410\r\n\r\nLOURDES DAYANA CANEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n85\r\n\r\n1104024\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1969\r\n\r\n86\r\n\r\n1146063\r\n\r\nPRISCILA SEREJO MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n87\r\n\r\n1136998\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1972\r\n\r\n88\r\n\r\n1151094\r\n\r\nROSEMARY MATHIAS CABRAL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n89\r\n\r\n1138249\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MACEDO VARELLA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1967\r\n\r\n90\r\n\r\n1148267\r\n\r\nRENATO DA CUNHA NUNES.\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1957\r\n\r\n91\r\n\r\n1155140\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA NUNES DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n92\r\n\r\n1106466\r\n\r\nANGELO JULIANO DA COSTA E SILVA COUTINHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n93\r\n\r\n1125170\r\n\r\nIGOR JOSÉ DE SOUZA PEREIRA DÓRIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n94\r\n\r\n1135449\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE STEELE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n95\r\n\r\n1145695\r\n\r\nPEROLA CORREA MOREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n96\r\n\r\n1109050\r\n\r\nCARLA PORTUGAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n97\r\n\r\n1155201\r\n\r\nTATIANA KELY VEIGA LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n98\r\n\r\n1128606\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1956\r\n\r\n99\r\n\r\n1145509\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1956\r\n\r\n100\r\n\r\n1118341\r\n\r\nEMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n101\r\n\r\n1144875\r\n\r\nPATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1969\r\n\r\n102\r\n\r\n1122563\r\n\r\nGABRIELLE LINS MEIRELES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n103\r\n\r\n1135273\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1964\r\n\r\n104\r\n\r\n1114169\r\n\r\nDAVID DE PAULA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n105\r\n\r\n1132524\r\n\r\nLETICIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n106\r\n\r\n1144367\r\n\r\nPAOLLA RANGEL RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n107\r\n\r\n1117988\r\n\r\nELIZANGELA DE MELO BEZERRA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1973\r\n\r\n108\r\n\r\n1136455\r\n\r\nMARCELO CAMPOS TERRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n109\r\n\r\n1131798\r\n\r\nLEDA AGNES SIMÕES DE MELO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n110\r\n\r\n1129995\r\n\r\nJULIANA SALES DE CASTRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n111\r\n\r\n1116133\r\n\r\nEDNILSA CARMEN DE MENDONÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n112\r\n\r\n1105885\r\n\r\nANDREI THIENGO SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n113\r\n\r\n1155721\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA RABELLO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n114\r\n\r\n1108387\r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n115\r\n\r\n1128842\r\n\r\nJOSÉ LUIS TEIXEIRA VAZQUEZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1964\r\n\r\n116\r\n\r\n1145988\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE LIMA ROCHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n117\r\n\r\n1128098\r\n\r\nJORGE AMILCAR DE CASTRO SANTANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n118\r\n\r\n1131970\r\n\r\nLÉLIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1973\r\n\r\n119\r\n\r\n1154976\r\n\r\nTANIA REGINA CEIA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n120\r\n\r\n1120009\r\n\r\nFABIO VINICIUS DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n121\r\n\r\n1126987\r\n\r\nJAQUELINE TAVARES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n122\r\n\r\n1116393\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA COSTA CONDE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n123\r\n\r\n1106672\r\n\r\nANTONIO ALVES FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1956\r\n\r\n124\r\n\r\n1134420\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS TARDOCK\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n125\r\n\r\n1122131\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1966\r\n\r\n126\r\n\r\n1138005\r\n\r\nMARCOS AURELIO SERRA DE MELLO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1966\r\n\r\n127\r\n\r\n1101578\r\n\r\nALESSANDRO ALVES FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n128\r\n\r\n1107766\r\n\r\nBIANCA JAGER BETTINI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n129\r\n\r\n1139641\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1973\r\n\r\n130\r\n\r\n1106125\r\n\r\nANDRESSA VASQUES FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n131\r\n\r\n1125882\r\n\r\nIVAN JOSE PALMA MIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1968\r\n\r\n132\r\n\r\n1115355\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES VILELA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n133\r\n\r\n1125747\r\n\r\nISIS BRUNY NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n134\r\n\r\n1129834\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES FRANCO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n135\r\n\r\n1143968\r\n\r\nNUBIA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n136\r\n\r\n1129554\r\n\r\nJULIANE SOARES DE SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n137\r\n\r\n1128575\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n138\r\n\r\n1142770\r\n\r\nMONYK DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n139\r\n\r\n1151308\r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1963\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105168\r\n\r\nANDERSON VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1103198\r\n\r\nÁLVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1136731\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1128620\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n21/06/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1148968\r\n\r\nROBERTA DA SILVA LOPES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1156435\r\n\r\nTIAGO PEREIRA ALMEIDA MARINS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1144224\r\n\r\nPABLO DE GÓES GARCIA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1146393\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1153724\r\n\r\nSIMONE PEREIRA PINTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1159456\r\n\r\nWANDERSON RODRIGUES DIAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1154612\r\n\r\nSUZANA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1132160\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1138253\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA MIRANDA GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1110952\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1129989\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ROSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1130906\r\n\r\nKEILA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1137456\r\n\r\nMARCIO ANTONIO MATHIAS DA FONSECA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n18\r\n\r\n1130605\r\n\r\nKARLA GARCIA BEZERRA XIMENES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1127932\r\n\r\nJOHNNY GABRIEL MAIA JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n1131198\r\n\r\nLAELIO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1122631\r\n\r\nGEISE PELECH VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n1131104\r\n\r\nKETLYN DA SILVA SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\n23\r\n\r\n1130878\r\n\r\nKATYANE ANASTÁCIA SAMOGLIA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n1143708\r\n\r\nNILO SILVEIRA MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1147344\r\n\r\nREGINA CÉLIA DA COSTA CORRÊA FREITAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1957\r\n\r\n26\r\n\r\n1149012\r\n\r\nROBERTA DUTRA PRAÇA DE AZEREDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n1126779\r\n\r\nJANIEL RANGEL PATTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n1128719\r\n\r\nJOSÉ EMIDIO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n1120066\r\n\r\nFABÍOLA PINTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n30\r\n\r\n1120982\r\n\r\nFERNANDA MALINOSKY COELHO DA ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1138126\r\n\r\nMARCOS MANOEL FERREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1102016\r\n\r\nALEXANDRE DIAS BRANDÃO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1128321\r\n\r\nJORGE LUIZ SERPAS SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1103065\r\n\r\nALLAN RANGEL CAMPOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1146811\r\n\r\nRAMON BATISTA INOCENCIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1968\r\n\r\n6\r\n\r\n1158415\r\n\r\nVINÍCIUS RANGEL CAMPOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1102654\r\n\r\nALINE DOMINGOS GONÇALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1146843\r\n\r\nRANI DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1155855\r\n\r\nTHAIZ BRAGA DE SANT ANNA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1153775\r\n\r\nSIMONE SANTOS SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1146309\r\n\r\nRAFAEL BARRETO PINTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1108152\r\n\r\nBRUNO DRUMOND RANGEL CAMPOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1157739\r\n\r\nVANTOAN JOSÉ FERREIRA GOMES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1146510\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1148506\r\n\r\nRICARDO BOMFIM ALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1143133\r\n\r\nNATÁLIA SILVA PEREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1105059\r\n\r\nANDERSON GENUNCIO MORAES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1150181\r\n\r\nRÔMULO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1113268\r\n\r\nDANIEL HOFMANN DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1107990\r\n\r\nBRUNA SICHI GONÇALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1130650\r\n\r\nKAROLYNE ROMERO DE ALCANTARA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1145506\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1145913\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA COSTA COUTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1132076\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\nSao Goncalo - Polo III\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141714\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA RAMALHO RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1148747\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ABRÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1142320\r\n\r\nMÔNICA CAETANO GONÇALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1155258\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO REVERSÉ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n1101354\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA FELIX\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1138015\r\n\r\nMARCOS BUENO DE GODOY\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n1130308\r\n\r\nJUREMA RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1133824\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1113887\r\n\r\nDANIELLE MANSUR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1963\r\n\r\n10\r\n\r\n1108764\r\n\r\nCARLA BASTOS LAZARONI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1102463\r\n\r\nALINE BRUM RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124192\r\n\r\nGUILHERME LOPES DA CUNHA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1156164\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1102137\r\n\r\nALEXANDRE MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1133400\r\n\r\nLOUISE MEDEIROS FONSECA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1102658\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1153610\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1119154\r\n\r\nEVELYN QUINTANILHA VIANNA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1120697\r\n\r\nFERNANDA CHIANELLO PINHEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1157172\r\n\r\nVANDO DOLORES QUEIROZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1131861\r\n\r\nLEILA CANTELMO PAIVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1145316\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA NUNES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n1150904\r\n\r\nROSÂNIA FREITAS GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1111592\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1141839\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1157338\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1143485\r\n\r\nNELSON DUTRA DA ROSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1965\r\n\r\n17\r\n\r\n1131684\r\n\r\nLEANDRO LUIZ COUTINHO FEITOZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1142825\r\n\r\nMYRIAN DE BARROS PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1125569\r\n\r\nISABEL CRISTINA RIOS VALENTE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1139149\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOUVEIA TEIXEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1129851\r\n\r\nJULIANA LIMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1106213\r\n\r\nANGELA CRISTINA CRISTOVÃO AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1158820\r\n\r\nVIVIANE DE MENDONCA SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1132438\r\n\r\nLEONARDO TMBÓ DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1153858\r\n\r\nSIRLEI ALVES NETO DE ARAUJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1157252\r\n\r\nVANESSA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1147601\r\n\r\nREJANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n1116816\r\n\r\nELAINE SARMENTO MORAES DE ASSIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n1118562\r\n\r\nÉRICA MARINHO PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n1154659\r\n\r\nSYLVIA NOGUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1108458\r\n\r\nCAMILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1154179\r\n\r\nSONIA REGINA PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1960\r\n\r\n33\r\n\r\n1155726\r\n\r\nTHAIS DE REZENDE BESSA GUERRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n1133729\r\n\r\nLUCIA HELENA OLIVEIRA DE LEMOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1974\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116468\r\n\r\nEDUARDO SILVA MACHADO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1124389\r\n\r\nHANDRÉ VINICIUS FERNANDES MACEDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1129018\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1147301\r\n\r\nREGIANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1148068\r\n\r\nRENATA PACHECO MARINS DI CANDIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1139775\r\n\r\nMARIA REGINA MARQUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n1157205\r\n\r\nVANESSA APARECIDA NEVES VIRGÍNIO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1122156\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DA SILVA BARROS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1961\r\n\r\n9\r\n\r\n1146526\r\n\r\nRAFAEL NERY CAMARGO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1128713\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PAULA SIQUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1157125\r\n\r\nVANDEILSON COSME GOMES BARBOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1108966\r\n\r\nCARLA GUIMARAES DE MELO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1135896\r\n\r\nMANOEL CONRADO DE MATTOS LOUREIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n14\r\n\r\n1156355\r\n\r\nTHULYO LUTZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1114969\r\n\r\nDEYVISON SABINO LUIZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1150360\r\n\r\nRONILSON GIGLIO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n17\r\n\r\n1116684\r\n\r\nELAINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1131388\r\n\r\nLAURA BRASIL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1112381\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1146466\r\n\r\nRAFAEL JOSE DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1152268\r\n\r\nSANTOS FLORES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n1135288\r\n\r\nLUIZ DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1115061\r\n\r\nDIEGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n1136436\r\n\r\nMARCELO BARROS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1150184\r\n\r\nROMULO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n1124440\r\n\r\nHELAINE COSTA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1974\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1104650\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES GOMES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1103764\r\n\r\nANA CAROLINE RIBEIRO BARROS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1159047\r\n\r\nVIVIANNY POUBEL DE SOUSA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1140880\r\n\r\nMARTA JANETE LIMA CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1152309\r\n\r\nSARAH CORREA CARNEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1143646\r\n\r\nNIDIANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140097\r\n\r\nMARIÂNGELA AREAL GUIMARÃES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1120554\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1119858\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1152589\r\n\r\nSÉRGIO ELOY PIMENTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n1105543\r\n\r\nANDRE SANTOS CHAVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n1100563\r\n\r\nADRIANA MARTINS SANTOS DE PAULA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131579\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1136420\r\n\r\nMARCELO ARISTEK SILVA DE ASSIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1126943\r\n\r\nJAQUELINE MÁXIMO OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1117591\r\n\r\nELISABETH DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1149882\r\n\r\nRODRIGO RAIBOLT DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1160088\r\n\r\nZIZÉLIA TEIXEIRA AMORIM DE ANDRADE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1146886\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1132319\r\n\r\nLEONARDO MAZAGÃO COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1136778\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121291\r\n\r\nFERNANDO LINHARES GOMES SOARES\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/06/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1122403\r\n\r\nGABRIEL VALLADARES GIESTA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1146547\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1158697\r\n\r\nVIVIANE ALCANTARA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1101142\r\n\r\nALCIDESIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1131227\r\n\r\nLAILA MIGUEZ RIBEIRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n19/10/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1149742\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1146790\r\n\r\nRALPH SIQUEIRA PIRES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n1111740\r\n\r\nCLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1963\r\n\r\n10\r\n\r\n1148102\r\n\r\nRENATA REGINA GOUVÊA BARBATHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1160003\r\n\r\nYURI CORREA ARAUJO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1152212\r\n\r\nSANDRO DE SANATAN FERREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1141395\r\n\r\nMELQUISEDEC FRANCISCO CACIANO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1125602\r\n\r\nISABEL LOPEZ ARAGÃO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1962\r\n\r\n15\r\n\r\n1112115\r\n\r\nCLEYTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1126562\r\n\r\nJANAINA MÔNICA MACHADO MENDONÇA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n17\r\n\r\n1159910\r\n\r\nWILSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1962\r\n\r\n18\r\n\r\n1103081\r\n\r\nALLINE DE ASSIS XAVIER\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1137688\r\n\r\nMÀRCIO ROGÉRIO DA CUNHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1124388\r\n\r\nHANDERSON FÁBIO FERNANDES MACEDO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1120588\r\n\r\nFELIPE VIEIRA SOARES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1125704\r\n\r\nISABELLE IZEQUIEL VIEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1143009\r\n\r\nNATÁLIA BATISTA PEÇANHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1146680\r\n\r\nRAFAELA MATEUS ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1157736\r\n\r\nVANIR IVO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1112989\r\n\r\nDAIANA CRÚS CHAGAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n1129853\r\n\r\nJULIANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1121478\r\n\r\nFLÁVIA BELO SANTOS BRANCO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1143073\r\n\r\nNATALIA FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1155840\r\n\r\nTHAÍSA DE MELO MARQUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1155334\r\n\r\nTATIANE DA SILVA SALGUEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1104870\r\n\r\nANA REGINA SANTOS MINERVINO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1963\r\n\r\n33\r\n\r\n1117440\r\n\r\nELIETE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1965\r\n\r\n34\r\n\r\n1150657\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1115386\r\n\r\nDIONI CARLA DETTOGNI GARCIA FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1970\r\n\r\n36\r\n\r\n1130357\r\n\r\nJUSSARA FRANÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1967\r\n\r\n37\r\n\r\n1158974\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n1131553\r\n\r\nLEANDRO COELHO DE AGUIAR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n1140641\r\n\r\nMARK HELLITON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1149298\r\n\r\nROBERTO RAMOS FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1103246\r\n\r\nAMANDA BRUM RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n1105861\r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1967\r\n\r\n43\r\n\r\n1110308\r\n\r\nCATIA SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1976\r\n\r\n44\r\n\r\n1145907\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n1105101\r\n\r\nANDERSON LUIZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1109777\r\n\r\nCARLOS VINICIOS VIEIRA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n1146742\r\n\r\nRAIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1141245\r\n\r\nMAX FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n1115533\r\n\r\nDORIS VIVIANE ALVES DE MELO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1970\r\n\r\n50\r\n\r\n1156996\r\n\r\nVALERIA TOUCHON XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1950\r\n\r\n51\r\n\r\n1143605\r\n\r\nNEY RANGEL VIEIRA DE ABREU\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n1103638\r\n\r\nANA CARLA OLIVEIRA MATA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n1139291\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO CALDAS DE QUEIROZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1951\r\n\r\n54\r\n\r\n1102283\r\n\r\nALEXSANDRA LAGE SOARES BRITO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n55\r\n\r\n1141915\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1960\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1153305\r\n\r\nSILVIA LUCIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1116222\r\n\r\nEDSON PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1154932\r\n\r\nTANIA MARA FERRO REIS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1121675\r\n\r\nFLAVIA MEDEIROS TORRES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1110982\r\n\r\nCINTIA GOMES RALHA VIANA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1102077\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1110890\r\n\r\nCINTHYA GARCIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1133473\r\n\r\nLUANA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1119684\r\n\r\nFÁBIO BRAGA PINTO DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1107874\r\n\r\nBRUNA ALEXANDRINA QUINTES MORADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1149791\r\n\r\nRODRIGO LOPES MARCELINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1128958\r\n\r\nJOSÉ RANGEL ALCANTARA ALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1134231\r\n\r\nLUCIANA ROQUE BRITO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n1143518\r\n\r\nNELSON ROBERTO BARROSO PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1953\r\n\r\n15\r\n\r\n1123628\r\n\r\nGIZELLY FIGUEIREDO DO AMARAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1132943\r\n\r\nLÍLIAN DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1122083\r\n\r\nFRANCISCO ADESILDO DE LAVOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1134807\r\n\r\nLUCÍOLA MENEZES BABO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1147309\r\n\r\nREGIANE PADILHA COUTINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1149502\r\n\r\nRODOLFO DA COSTA NEVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1121480\r\n\r\nFLÁVIA BORGES FERRAZ PITZ ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1159671\r\n\r\nWEMERSON RODRIGO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1155612\r\n\r\nTEREZINHA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1961\r\n\r\nId: 927567"
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                        "927568": [
                            "I - Edital",
                            "QUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159752\r\n\r\nWILDSON VIEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1124263\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO GOMES CRUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156930\r\n\r\nVALÉRIA LOPES PEÇANHA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1105179\r\n\r\nANDIARA DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\nSao Goncalo - Polo IV\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117852\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO DE ASSUMPÇÃO NUNES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1134115\r\n\r\nLUCIANA MARINS RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1103842\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132301\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1136490\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1130012\r\n\r\nJULIANA SILVA NOVAIS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1159669\r\n\r\nWELTON DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1139962\r\n\r\nMARIANA DIONISIO DORIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n6\r\n\r\n1143261\r\n\r\nNATHALIA REGINA PORTO VIEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1118891\r\n\r\nESTEVÃO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1105269\r\n\r\nANDRE FLORES BUENO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1140883\r\n\r\nMARTA LAVINIA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n1140476\r\n\r\nMÁRIO LUIS FERREIRA BORGES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n1127477\r\n\r\nJOÃO ALFREDO TEIXEIRA NETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1110881\r\n\r\nCINTHIA MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1117284\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n1103292\r\n\r\nAMANDA DE FARIA BATISTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1108857\r\n\r\nCARLA DA COSTA SANTOS NOVAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1112772\r\n\r\nCRISTINA CARVALHAL PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112566\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1104703\r\n\r\nANA PAULA LOBO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1148086\r\n\r\nRENATA PIMENTA DA CRUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1102606\r\n\r\nALINE DE MELO BATISTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1156034\r\n\r\nTHIAGO COQUEIRO MENDONÇA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1157706\r\n\r\nVANIA SUELY DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1116475\r\n\r\nEDUARDO SOUZA SALES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1146601\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\n9\r\n\r\n1134613\r\n\r\nLUCIENE FARIA DA FONSECA FRANÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1147662\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n1125130\r\n\r\nIGNACIO DOS SANTOS BACELAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1142440\r\n\r\nMÔNICA GOMES DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1118473\r\n\r\nÉRICA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1133893\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1127222\r\n\r\nJENAK ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122606\r\n\r\nGÉDSON SILLAS DUTRA DO CARMO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120366\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA FARIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1976\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110919\r\n\r\nCINTIA CARDOZO DOS REIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1128374\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1121537\r\n\r\nFLAVIA DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105599\r\n\r\nANDREA BRAGA FONSECA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1128879\r\n\r\nJOSE MANUEL FARIA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1105817\r\n\r\nANDREA MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1145558\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO PIMENTA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1136875\r\n\r\nMARCIA ANDREA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1155188\r\n\r\nTATIANA GOMES DE OLIVEIRA AREIAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1119388\r\n\r\nFABIANA MARTINS BANDEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1148352\r\n\r\nRENATO LUIZ GAMA SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1110697\r\n\r\nCHEILA MARIA DA SILVA SOARES AVANCI\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1966\r\n\r\n10\r\n\r\n1146525\r\n\r\nRAFAEL NAVARRO COSTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1130538\r\n\r\nKARINE DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1135417\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MENDEL SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1151864\r\n\r\nSAMUEL MARCELO DA FRANÇA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n1149236\r\n\r\nROBERTO FERREIRA BAETA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1157275\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DO AMARAL SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n1129697\r\n\r\nJULIANA CRISTINA OLIVEIRA DE M. ARRUDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\n17\r\n\r\n1110986\r\n\r\nCINTIA GONÇALVES STRECHT SAMPAIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1108098\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1119462\r\n\r\nFABIANA SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n1147743\r\n\r\nRENATA BRITTO HERNANDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1119763\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1114507\r\n\r\nDEBORA SIMOES DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n23\r\n\r\n1119580\r\n\r\nFABIANO FELIPE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n1126136\r\n\r\nJACELIA MARIA MONTEIRO TORRES LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1141581\r\n\r\nMICHELE GOUVEA MOURA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1105952\r\n\r\nANDREIA DE FÁTIMA SILVA DIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1972\r\n\r\n27\r\n\r\n1121960\r\n\r\nFRANCIANE DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1144658\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1975\r\n\r\n29\r\n\r\n1138414\r\n\r\nMARGARETH DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n1127096\r\n\r\nJEANE VILELA TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1130657\r\n\r\nKARYNE ALVES BAROLDI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1155845\r\n\r\nTHAISE CAIRO PEREIRA LUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143654\r\n\r\nNILBERTI ASSIS DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1151191\r\n\r\nROSI BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1112671\r\n\r\nCRISTIANO DA CONCEIÇÃO BARRETO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1145596\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1124745\r\n\r\nHENRIQUE ANGELO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1128647\r\n\r\nJOSE CARLOS SCHUABB\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1951\r\n\r\n7\r\n\r\n1129422\r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1139909\r\n\r\nMARIANA APARECIDA LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1133398\r\n\r\nLOUISE FONSECA MOTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1104604\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1115060\r\n\r\nDIEGO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1125958\r\n\r\nIVANISMAR SOUZA ESPINDOLA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1105139\r\n\r\nANDERSON ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1156257\r\n\r\nTHIAGO RANGEL SALES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1108108\r\n\r\nBRUNO DE FARIAS FULY\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108744\r\n\r\nCARLA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1101137\r\n\r\nALCIDES DA COSTA BORGES FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141109\r\n\r\nMAURÍCIO FRUCTUOSO PINTO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1102807\r\n\r\nALINE MENEZES DA PAIXÃO VIEGAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1110606\r\n\r\nCESAR COUTINHO MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1964\r\n\r\nSao Goncalo - Polo V\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108851\r\n\r\nCARLA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1154550\r\n\r\nSUNSHINE PESSANHA CHAGAS CARNEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1127712\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DA SIVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1129160\r\n\r\nJOSELY OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147205\r\n\r\nRAQUEL SAUCIER GOMES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1141598\r\n\r\nMICHELE MARGARETE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1108058\r\n\r\nBRUNO CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1120768\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1129895\r\n\r\nJULIANA MARTINS MARTELETO NOVO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1146812\r\n\r\nRAMON BRUM DE MORAES E SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1145688\r\n\r\nPERLA BAPTISTA DE JESUS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1118721\r\n\r\nÉRIKA PEREIRA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1113235\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA SANTOS CANDIDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1127044\r\n\r\nJEAN ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1105328\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n1127225\r\n\r\nJENIFE DARC MELO DA CONCEIÇÃO LOPES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1113659\r\n\r\nDANIELE PESSANHA FLORENCIO DE ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1148807\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1159973\r\n\r\nYACI PIRATATA MARIA MARCONDES FARIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1156998\r\n\r\nVALÉRIA VIANNA SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1152216\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1154489\r\n\r\nSUÉLLIN GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1139314\r\n\r\nMARIA DOS REMÉDIOS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1123495\r\n\r\nGISELLE CIARLA CONSTÂNCIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1105911\r\n\r\nANDREIA CASSANE MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n1154642\r\n\r\nSUZI CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n23\r\n\r\n1155716\r\n\r\nTHAIS DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1101634\r\n\r\nALEX ALVES SOUTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1130574\r\n\r\nKARLA BATISTA GUARANI SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n1154977\r\n\r\nTANIA REGINA DA COSTA NEVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1967\r\n\r\n27\r\n\r\n1110956\r\n\r\nCÍNTIA DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149607\r\n\r\nRODRIGO COSTA ROBOREDO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1152746\r\n\r\nGUSTAVO COSTA ROBOREDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1103391\r\n\r\nAMANDA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1100388\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1105314\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA TRINDADE RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1143429\r\n\r\nNELIAN GOMES LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1128743\r\n\r\nJOSÉ FELIPE SOARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1102204\r\n\r\nALEXANDRE ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1126973\r\n\r\nJAQUELINE SCHEINER BARBOZA LONGOBUCO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1121936\r\n\r\nFLÁVIO WANDERLEY FELIPPE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1104308\r\n\r\nANA MARIA ALCANTARA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n1105853\r\n\r\nANDREA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1136340\r\n\r\nMARCELLO BERNARDO XAVIER REIS SÁ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1132517\r\n\r\nLETICIA CONTI PEREIRA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1153404\r\n\r\nSILVIO LEANDRO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1142342\r\n\r\nMÔNICA COUTO SALGADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1130965\r\n\r\nKELLY CAVALCANTE PORFIRIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121853\r\n\r\nFLÁVIO JOVENIL DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1120252\r\n\r\nFATIMA BORGES LEITÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1149035\r\n\r\nROBERTA GUERREIRO COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1100469\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140342\r\n\r\nMARINA BRAGA MARTINS PINTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1151768\r\n\r\nSALVADOR CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n19/09/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1136565\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA WILL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1146400\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SOBRAL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1128776\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1114135\r\n\r\nDAVI GONÇALVES DIAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1126586\r\n\r\nJANAÍNA SILVA BRAGA GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1156107\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1154558\r\n\r\nSUSANA CESCO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1158172\r\n\r\nVICTOR HUGO BAPTISTA NEVES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1118448\r\n\r\nERIC BRASIL NEPOMUCENO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1128840\r\n\r\nJOSÉ LUÍS HONORATO LESSA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1146118\r\n\r\nPRISCILLA DAMASCENO RODRIGUES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1112507\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MARCELO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1121427\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO MACHARETE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1114332\r\n\r\nDAYVID BALBIO ANTUNES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1121520\r\n\r\nFLÁVIA COSTA LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n1149776\r\n\r\nRODRIGO JORGE DE MEDEIROS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1102389\r\n\r\nALINE ABREU DE SOUSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1116435\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1113612\r\n\r\nDANIELE ISMAEL FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n1152296\r\n\r\nSARA NORBERTO DE BARROS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1146461\r\n\r\nRAFAEL HOTZ AZEVEDO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1120940\r\n\r\nFERNANDA GRANJA MORENO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\n17\r\n\r\n1126681\r\n\r\nJANE MARY CANELA DOS SANTOS DE MOURA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n1118710\r\n\r\nERIKA MINAS RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1119776\r\n\r\nFABIO DIEGO QUINTANILHA MAGALHÃES MAIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1100908\r\n\r\nAILSON CARLOS DA SILVA.\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n21\r\n\r\n1149576\r\n\r\nRODRIGO BRUNO DE ARAÚJO BEZERRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n1119356\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1153468\r\n\r\nSIMONE BARBOSA GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1133074\r\n\r\nLILLIAN DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1132930\r\n\r\nLILIAN DE BRITO KOPLIN\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n1151422\r\n\r\nROSIMERY PECLAT BRAGA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n1152526\r\n\r\nSERGIO AMARANTE MARTINS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n28\r\n\r\n1131543\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DA CONCEIÇÃO MIRANDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1146179\r\n\r\nPRISCILLLA CASSA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1103986\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1135094\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n1123638\r\n\r\nGLASIENE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n1156590\r\n\r\nULLY PEIXOTO FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1119320\r\n\r\nFABIANA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1142375\r\n\r\nMONICA DA SILVA NOCCHI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1962\r\n\r\n36\r\n\r\n1156356\r\n\r\nTHUNAI CAVALCANTI DE MELO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156130\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARRENTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1155999\r\n\r\nTHIAGO ALVES VENDROSKI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1146560\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO MACHARETE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1136640\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE IZIDIO MONTEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1153727\r\n\r\nSIMONE PESSANHA ALAGOA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1128052\r\n\r\nJÔNIA GARCIA HARDUIM DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1136211\r\n\r\nMARCELE MOURA BELO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1142036\r\n\r\nMIRELLE MOTA FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1131191\r\n\r\nKYELCE FALCÃO MEYER DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1156679\r\n\r\nVALDECIR DOS ANJOS ANDRADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1956\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143484\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1106226\r\n\r\nANGELA DE AQUINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129992\r\n\r\nJULIANA ROSAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1126403\r\n\r\nJAIRO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1107592\r\n\r\nBEATRIZ MUNIZ GESTEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1121370\r\n\r\nFERNANDO VICTORINO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1958\r\n\r\nCR 24 - Metropolitana IX\r\n\r\nItaborai\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1151216\r\n\r\nROSIANE GOMES COELHO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1135422\r\n\r\nLUIZ HELENO DA SILVA GIL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1136938\r\n\r\nMÁRCIA CONCEIÇÃO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1110819\r\n\r\nCIDA MARIA DA SILVA CORREIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1105826\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA SÁ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1111193\r\n\r\nCLAUDIA ALEXIA CAMPELO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1135089\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1111864\r\n\r\nCLAUDIO ROGERIO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1159113\r\n\r\nWAGNER DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1123402\r\n\r\nGISELE GUILHERMINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1124923\r\n\r\nHONERILMA MARCELLO DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1969\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122252\r\n\r\nFRANKLIN DOS SANTOS MEDRADO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1134785\r\n\r\nLÚCIO DOS SANTOS SERRANO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1132420\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1129836\r\n\r\nJULIANA HELENA DA SILVA BARROS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1116317\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1122034\r\n\r\nFRANCINE TEIXEIRA PETITO MENDES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1130427\r\n\r\nKAMYLLA BORGES DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1120792\r\n\r\nFERNANDA DE AQUINO MARINHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1143966\r\n\r\nNÚBIA MONTEIRO TAVARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1146938\r\n\r\nRAPHAEL SANCHO SISLEY DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1114748\r\n\r\nDENISE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1155178\r\n\r\nTATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1108005\r\n\r\nBRUNNO CORTES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1107685\r\n\r\nBETINA BICUDO NALDI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1126179\r\n\r\nJACKELINE MARA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1112356\r\n\r\nCRISTIANE COSTA GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n1156770\r\n\r\nVALDIR VIEIRA ALMADA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1955\r\n\r\n18\r\n\r\n1149868\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n1118201\r\n\r\nELYSIANE DE BARROS MARINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1134637\r\n\r\nLUCIENE NAZARIO SCARPINI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1106485\r\n\r\nANIELA BEATRIZ MACHADO AMORELLI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1148424\r\n\r\nRENILDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1143204\r\n\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150330\r\n\r\nRONEI DE AGUIAR CARVALHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n25/02/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1119682\r\n\r\nFABIO BORGES DO ROSARIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1148716\r\n\r\nRILDO DA SILVA SANTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127045\r\n\r\nJEAN ANDERSON PIEDADE RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1108128\r\n\r\nBRUNO DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1101180\r\n\r\nALCIR DA SILVA GARCIA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1114703\r\n\r\nDENILSON COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1146738\r\n\r\nRAFAIELLY COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1107191\r\n\r\nARNALDO CERQUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1143604\r\n\r\nNEWTON PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1138733\r\n\r\nMARIA CATARINA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n1134940\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1121161\r\n\r\nFERNANDO AMARO PESSOA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1148228\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1105460\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1130611\r\n\r\nKARLA KARINA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1114835\r\n\r\nDENISE LEAL MARQUES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1132258\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1123041\r\n\r\nGILCIANO MENEZES COSTA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1100932\r\n\r\nAIRAN DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1105167\r\n\r\nANDERSON TORRES DE MORAES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1118452\r\n\r\nERIC FELIPE DOS ANJOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1110909\r\n\r\nCINTIA APARECIDA QUADRA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1100914\r\n\r\nAILTON FERNANDES DA ROSA JUNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1151723\r\n\r\nSABRINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1113491\r\n\r\nDANIELE ALDANO RODRIGUES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1123337\r\n\r\nGISELE BASTOS ALBERTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1108313\r\n\r\nBRUNO SALLES NICOLL\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1138274\r\n\r\nMARCUS DA SILVA MARQUES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1159073\r\n\r\nVLADIMIR VICTOR TEIXEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1145180\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1145400\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO PONTES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1115954\r\n\r\nEDIR GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1113735\r\n\r\nDANIELLE ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1130010\r\n\r\nJULIANA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1129461\r\n\r\nJOZIANE BARCELOS DELPHINO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1133037\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA SIMOES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1122968\r\n\r\nGIBRAM AMORIM SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1109523\r\n\r\nCARLOS GILBERTO DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1134288\r\n\r\nLUCIANA VALERIO NUNES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n1118198\r\n\r\nELY RICARDO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1962\r\n\r\n26\r\n\r\n1159668\r\n\r\nWELTON DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1107161\r\n\r\nARLINY ROCHETE CAVALCANTE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1137965\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n29\r\n\r\n1144527\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVEIRA MARQUES SELLI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n1156480\r\n\r\nTOMAS ANDRÉ LOPES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n1131656\r\n\r\nLEANDRO GOMES GENTIL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1147487\r\n\r\nREGINALDO ARES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1138014\r\n\r\nMARCOS BRITO SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1973\r\n\r\n34\r\n\r\n1131035\r\n\r\nKELLY PESSOA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1136275\r\n\r\nMARCELLE ASSUMPÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1123841\r\n\r\nGLEICE LOPES ABBOUD GUEDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1136798\r\n\r\nMARCELO SEBASTIÃO DE PAULA DOMINGOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1137505\r\n\r\nMARCIO DA SILVA NUNES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n39\r\n\r\n1114939\r\n\r\nDERMEVAL MARINS DE FREITAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\n40\r\n\r\n1119775\r\n\r\nFABIO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n41\r\n\r\n1115897\r\n\r\nEDILSON FLORES SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1132078\r\n\r\nLEONARDO ALVES BERNABE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n1156061\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n1114613\r\n\r\nDEIVID ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n45\r\n\r\n1134943\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n46\r\n\r\n1136131\r\n\r\nMARCELA GALDINO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n1113014\r\n\r\nDAIANA MACIEL AREAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n1148583\r\n\r\nRICARDO DINIZ DE CASTILHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n49\r\n\r\n1103824\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1968\r\n\r\n50\r\n\r\n1130723\r\n\r\nKATIA CRISTINA DO AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1970\r\n\r\n51\r\n\r\n1117431\r\n\r\nELIETE CRISTINA MARIANO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1962\r\n\r\n52\r\n\r\n1149381\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n1129458\r\n\r\nJOZELIA BARCELOS DE MIRANDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1962\r\n\r\n54\r\n\r\n1115930\r\n\r\nEDIMILSON DE CARVALHO VIANA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1961\r\n\r\n55\r\n\r\n1145377\r\n\r\nPAULO RENATO MORAES PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n56\r\n\r\n1126467\r\n\r\nJANAINA APARECIDA BATISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n57\r\n\r\n1116852\r\n\r\nELANE DA SILVA GRIJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\nId: 927568"
                        ],
                        "927569": [
                            "I - Edital",
                            "MATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1114143\r\n\r\nDAVI PEREIRA FORTES ARAUJO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1141207\r\n\r\nMAURO JUAREZ DOS SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1100807\r\n\r\nADRIANO ZACARIAS DE FARIAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1131732\r\n\r\nLEANDRO QUINTANILHA DE FREITAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1146148\r\n\r\nPRISCILLA LESSA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1149395\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS PRAXEDE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1110563\r\n\r\nCELSO PINHEIRO CORREIA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1137667\r\n\r\nMARCIO PRUDÊNCIO BELLEZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1148247\r\n\r\nRENATO CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1129876\r\n\r\nJULIANA MARIÁ DA COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1124107\r\n\r\nGREICE KELI SILVA LACERDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1130590\r\n\r\nKARLA DANIELLE ASSUNÇÃO FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1124709\r\n\r\nHELOIZA HELENA RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1134899\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1136526\r\n\r\nMARCELO DE ABREU FERRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n31/03/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1119383\r\n\r\nFABIANA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1128542\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CRUZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1955\r\n\r\n18\r\n\r\n1133580\r\n\r\nLUCAS ALVES PINTO NETO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1130394\r\n\r\nJUSTO JHON SANCHES PIRES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1156183\r\n\r\nTHIAGO LEAL DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1130047\r\n\r\nJULIANA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1141891\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1969\r\n\r\n23\r\n\r\n1108348\r\n\r\nBRUNO TORRES DO CARMO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1117761\r\n\r\nELISÂNGELA VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n25\r\n\r\n1131399\r\n\r\nLAURA DOS ANJOS DA COSTA LEMOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1972\r\n\r\n26\r\n\r\n1105230\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1150304\r\n\r\nRONALDO QUADRA DA ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1157598\r\n\r\nVANIA CRISTINA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1132357\r\n\r\nLEONARDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n30\r\n\r\n1136129\r\n\r\nMARCELA FRONTELMO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1150586\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DA SILVA BORGES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n1129997\r\n\r\nJULIANA SANCHES CUSTODIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1100819\r\n\r\nADRYANA DA CONCEIÇÃO SOUSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\nTangua\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134802\r\n\r\nLUCIO SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103299\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129936\r\n\r\nJULIANA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1124837\r\n\r\nHERIVELTON BRAGA RODRIGUES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1106901\r\n\r\nANTONIO NEVES FILHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1957\r\n\r\n4\r\n\r\n1136699\r\n\r\nMARCELO MARTINS GOMES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1122664\r\n\r\nGELSON GOMES CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1132464\r\n\r\nLEONEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1116194\r\n\r\nEDSON KLEBER ANTUNES BORGES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1963\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132210\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1110024\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DUTRA CALAZANS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1156397\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA MELO COUTINHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\nCR 25 - Metropolitana X\r\n\r\nMetro X - Rio Polo I\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115074\r\n\r\nDIEGO DA SILVA VARGAS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1102364\r\n\r\nALICE MORAES REGO DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1130935\r\n\r\nKELI DE SANTANA LOURET\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1112578\r\n\r\nCRISTIANE ROSA HIPÓLITO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1155309\r\n\r\nTATIANE BARBOSA BRANDÃO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1102724\r\n\r\nALINE FRANÇA RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1145029\r\n\r\nPAULA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1134155\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1146416\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA CANTO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1116142\r\n\r\nEDSON BARROS DE MENEZES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1134922\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA SOBRAL\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n1145589\r\n\r\nPEDRO FORNACIARI GRABOIS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1146899\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1109696\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1128533\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DE ARAGÃO SANTANA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1959\r\n\r\n8\r\n\r\n1137869\r\n\r\nMARCO AURELIO TRISTÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n1142923\r\n\r\nNAIARA PAULA EUGENIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145539\r\n\r\nPAULO VITOR OLIVEIRA JUNQUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1109484\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SALLES JOVINO MARQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1113976\r\n\r\nDANIELLI MEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1151763\r\n\r\nSALOMAO MARCOS GLASMAN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1954\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140009\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DE BARROS RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\n57.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1104480\r\n\r\nANA PAULA BARCELOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1143811\r\n\r\nNINA PAIVA ALMEIDA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1141142\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1145607\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEDREIRA CAMPOS\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1124211\r\n\r\nGUILHERME PORCIÚNCULA BRESCIANI CERQUEIRA LINHARES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1100348\r\n\r\nADRIANA CONCEIÇÃO DE SOUSA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1132413\r\n\r\nLEONARDO SEIICHI SASADA SATO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1103968\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1102388\r\n\r\nALINDE GADELHA KÜHNER\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1124767\r\n\r\nHENRIQUE FRIDMAN\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1145562\r\n\r\nPEDRO BOGOSSIAN PORTO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1146503\r\n\r\nRAFAEL MAUL DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1149023\r\n\r\nROBERTA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1134815\r\n\r\nLUCRÉCIA DE MASCARENHAS BATISTA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1117408\r\n\r\nELIELSON CORRÊA BARROS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1143634\r\n\r\nNICOLE RÉGINE GARCIA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1105201\r\n\r\nANDRÉ BARBOSA FRAGA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n1126823\r\n\r\nJANUARIA TEIVE DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1135754\r\n\r\nMAGDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n1147720\r\n\r\nRENATA AZEVEDO LIMA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1122405\r\n\r\nGABRIELA ALEXANDRA MITIDIERI MALTA CALS THEOPHILO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1114188\r\n\r\nDAVID MARINHO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n1100265\r\n\r\nADOLPHO TUNDIS FERREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1112192\r\n\r\nCORDÉLIA MENDES FERREIRA COSTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1962\r\n\r\n26\r\n\r\n1131572\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BATISTA PEREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1105641\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE BARROS QUEIROZ\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1132080\r\n\r\nLEONARDO ALVES BRACCHI\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1108062\r\n\r\nBRUNO CÉSAR DAMIT COUTINHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n1137759\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n1159167\r\n\r\nWAGNER PESSOA DA CUNHA MENEZES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n1116275\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1117885\r\n\r\nELIZABETH DE MESQUITA ALEIXO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1108993\r\n\r\nCARLA LUCY DE ARAÚJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n35\r\n\r\n1137240\r\n\r\nMÁRCIA MÁXIMO MAGALHÃES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n1108583\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n1109321\r\n\r\nCARLOS ARTHUR DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1975\r\n\r\n38\r\n\r\n1147085\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n1148033\r\n\r\nRENATA MÁXIMO MAGALHÃES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n1100699\r\n\r\nADRIANA VALENTIM BEAKLINI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n41\r\n\r\n1145013\r\n\r\nPAULA MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1151647\r\n\r\nSONIA MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1957\r\n\r\n43\r\n\r\n1134118\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CASTRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n44\r\n\r\n1107245\r\n\r\nARTUR DE ALMEIDA MALHEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n1154733\r\n\r\nTAÍS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n1105233\r\n\r\nANDRE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n1142188\r\n\r\nMIRNA ARAGÃO DE MEDEIROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n1128140\r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n49\r\n\r\n1136637\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES CRUZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1966\r\n\r\n50\r\n\r\n1121239\r\n\r\nFERNANDO DAMASCENA DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n1101631\r\n\r\nALESSANDRO WAGNER ALVES SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n52\r\n\r\n1101026\r\n\r\nALANA DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159967\r\n\r\nWOLNEY BORDE\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1955\r\n\r\n2\r\n\r\n1156283\r\n\r\nTHIAGO SALVADOR PACHECO CHAGAS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1110967\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1152600\r\n\r\nSERGIO FERREIRA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1959\r\n\r\n5\r\n\r\n1130223\r\n\r\nJULIO CESAR WAHNON DA ALMEIDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1135274\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS MAGALHÃES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1105490\r\n\r\nANDRÉ MOTA BARBOSA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1121793\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO QUEIROZ ATTY\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1144028\r\n\r\nOLÂNOVA SCALZO NEVES ROCHA NUNES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1966\r\n\r\n10\r\n\r\n1143477\r\n\r\nNELSON COELHO FERNANDES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1956\r\n\r\n11\r\n\r\n1138304\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1124224\r\n\r\nGUILHERME SERGIO DANTAS DE VASCONCELOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1957\r\n\r\n13\r\n\r\n1109947\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA LOPES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1103334\r\n\r\nAMANDA FALCÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1118332\r\n\r\nEMILIANO CARLOS SERPA CASTOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1105057\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149664\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ROSA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1121342\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO GONÇALVES BRAME\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1145594\r\n\r\nPEDRO GUILHERME MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1154994\r\n\r\nTANIA TIEMI IKEOKA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1151180\r\n\r\nROSENILDA AUGUSTO SANT'ANNA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1964\r\n\r\n6\r\n\r\n1154704\r\n\r\nTAHIRÁ ENDO GONZAGA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1159117\r\n\r\nWAGNER DE QUEIROZ CORBO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1954\r\n\r\n8\r\n\r\n1107957\r\n\r\nBRUNA LUCILA DE GOIS DOS ANJOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1105586\r\n\r\nANDREA ANUNCIAÇÃO ANTUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n1110548\r\n\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1121283\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MALUFF ABRANTES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1960\r\n\r\nMetro X - Rio Polo II\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117252\r\n\r\nELIANE MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1155941\r\n\r\nTHATIANA VALDIVIA MURILLO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1115250\r\n\r\nDINAH DE ALMEIDA DRUMMOND\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1955\r\n\r\n4\r\n\r\n1142490\r\n\r\nMÔNICA MOURELLE BERTACCHINI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1958\r\n\r\n5\r\n\r\n1102439\r\n\r\nALINE AUGUSTA PINTO SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1140348\r\n\r\nMARINA COSTA VILLELA MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1128693\r\n\r\nJOSÉ DE SOUSA LIRA FILHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1124826\r\n\r\nHERICA SILVA CORREIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1153812\r\n\r\nSIMONE VIEIRA NIETO BLANCO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1138760\r\n\r\nMARIA CÉLIA CARDOSO DE LIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1120300\r\n\r\nFATIMA FERNANDES BARROCO RUAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1106252\r\n\r\nÂNGELA LOPES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1137483\r\n\r\nMÁRCIO CORRÊA PEREIRA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1153394\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO SOUZA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1124140\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1114128\r\n\r\nDAVI DA SILVA SAN GIL\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1107822\r\n\r\nBIANCA TOSSATO ANDRADE\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1145557\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO CARELLI DE CASTRO CHAVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1113179\r\n\r\nDANIEL BARENCO MELLO CONTAGE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1143895\r\n\r\nNÔGA BRONDI REZENDE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1960\r\n\r\n9\r\n\r\n1158051\r\n\r\nVERONICA MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1124516\r\n\r\nHELENA DE AZEVEDO GUILAYN\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1107602\r\n\r\nBEATRIZ PIFFER MACHADO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1119251\r\n\r\nFáBIO RODRIGUES MILIONI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1128694\r\n\r\nJOSE DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1109420\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1964\r\n\r\n15\r\n\r\n1127048\r\n\r\nJEAN CARLOS DA LUZ SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1113839\r\n\r\nDANIELLE EVELINE DE QUADROS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1127468\r\n\r\nJOAO JOSE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1955\r\n\r\n18\r\n\r\n1159881\r\n\r\nWILLIANS PALMA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1990\r\n\r\n19\r\n\r\n1134020\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132401\r\n\r\nLEONARDO SAMPAIO MOTTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1115962\r\n\r\nEDISON LUIZ DA GRAÇA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1950\r\n\r\n3\r\n\r\n1118420\r\n\r\nENRICO SALERNO NEVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1149599\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1967\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105243\r\n\r\nANDRE DE PAULA SANTOS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1121314\r\n\r\nFERNANDO MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1142561\r\n\r\nMONICA SOUZA PIMENTA DE CASTRO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1144305\r\n\r\nPAMELA ACATAUASSÚ MARTINS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1152824\r\n\r\nSHEILA GALLO IGREJA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1956\r\n\r\n6\r\n\r\n1111730\r\n\r\nCLAUDIO D'ALESSANDRO SALVADO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n1135012\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARQUES SOARES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n8\r\n\r\n1152842\r\n\r\nSHEILA NEVES COLIN VASCONCELLOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n9\r\n\r\n1106726\r\n\r\nANTONIO CARLOS ENGEL\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n10\r\n\r\n1142106\r\n\r\nMIRIAM REGINA TOLOMEOTTI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1952\r\n\r\n11\r\n\r\n1152849\r\n\r\nSHEILA PINTO DE GARRIDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1951\r\n\r\n12\r\n\r\n1145395\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRITES DA LUZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n13\r\n\r\n1105889\r\n\r\nANDREIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1149608\r\n\r\nRODRIGO COSTANTIN LOPES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1118304\r\n\r\nEMIDIO FERNANDO LOPES ORFÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1960\r\n\r\n16\r\n\r\n1142996\r\n\r\nNATALIA ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n17\r\n\r\n1128675\r\n\r\nJOSE DA GLORIA BARBOSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1958\r\n\r\n18\r\n\r\n1114519\r\n\r\nDEBORA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n1134906\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO PARADELLA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n1145182\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES HENRIQUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1954\r\n\r\n21\r\n\r\n1151546\r\n\r\nRUBEMAR GUERRA BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1954\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109823\r\n\r\nCARMEM SÍLVIA MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1136055\r\n\r\nMARCEL GALVANI MACHADO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1148455\r\n\r\nRIAN OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1103109\r\n\r\nALMIR ROGÉRIO PEREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1155093\r\n\r\nTATIANA BRANDÃO RIBEIRO LINHARES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1109363\r\n\r\nCARLOS COSTA RODRIGUES LUZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1127442\r\n\r\nJOANA MARIA DE ANGELIS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/02/1959\r\n\r\n8\r\n\r\n1113357\r\n\r\nDANIEL SOARES MANO GONÇALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1133311\r\n\r\nLIZA FRANCO BUSSE REIS DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1149642\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1158206\r\n\r\nVICTOR NIGRO FERNANDES SOLIS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1138837\r\n\r\nMARIA CRISTINA COELHO MIRANDA CUNHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1963\r\n\r\n13\r\n\r\n1156160\r\n\r\nTHIAGO HASTENREITER\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1106669\r\n\r\nANTONIO ÁLVARO BAARBOSA SÁ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1962\r\n\r\n15\r\n\r\n1139912\r\n\r\nMARIANA BARROSO GAGO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\nMetro X - Rio Polo III\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1155989\r\n\r\nTHEREZINHA MOURA DE SILVA TELLO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1940\r\n\r\nX\r\n\r\n2\r\n\r\n1141559\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1157259\r\n\r\nVANESSA CHRISTINI TAVARES REIS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1137630\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1113170\r\n\r\nDANIEL ANDRADE DA SILVA ALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1154828\r\n\r\nTAMAR ALVES POLICARPO CARDOSO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1159769\r\n\r\nWILL ROBSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n1153245\r\n\r\nSILVIA CALGARO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n1108793\r\n\r\nCARLA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1148119\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1133046\r\n\r\nLILIANE LIMA PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n1157314\r\n\r\nVANESSA DE AZEVEDO BAETA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1136182\r\n\r\nMARCELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1120343\r\n\r\nFÁTIMA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1104366\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n1151986\r\n\r\nSANDRA HELENA GONÇALVES DO CARMO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n17\r\n\r\n1123660\r\n\r\nGLAUCE DE ASSIS E SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1126668\r\n\r\nJANE LUCIA FERREIRA PAIVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1963\r\n\r\n19\r\n\r\n1131417\r\n\r\nLAURA TEREZA SIMÕES BELLO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n1107250\r\n\r\nARTUR PIRES NOGUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1127584\r\n\r\nJOÃO DE DEUS SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n22\r\n\r\n1134061\r\n\r\nLUCIANA GUEDES BARCELLOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1107432\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n1150868\r\n\r\nROSANGELA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1960\r\n\r\n25\r\n\r\n1125679\r\n\r\nISABELLA AUGUSTA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105213\r\n\r\nANDRE CARLI PHILOT\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1139223\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GUIMARÃES DE LEMOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1130244\r\n\r\nJULIO MARCOS BESSA DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1100870\r\n\r\nAGNES D'ALEGRIA COSTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1112434\r\n\r\nCRISTIANE DOMAR LE COCQ D'OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n1145755\r\n\r\nPLÍNIO MARCOS DOMINGOS GALDINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1131205\r\n\r\nLAÉRCIO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1957\r\n\r\nId: 927569"
                        ],
                        "927570": [
                            "I - Edital",
                            "FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120181\r\n\r\nFABRÍCIO NELSON LACERDA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1110137\r\n\r\nCAROLLINE LEMOS MIRANDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1136983\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1129576\r\n\r\nJULIA DE FIGUEIREDO GSCHWEND\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1155219\r\n\r\nTATIANA MARTINS CAMPOS ESPINDOLA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1117715\r\n\r\nELISÂNGELA MARQUES TAVARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1134889\r\n\r\nLUIS ALFREDO JULIUS WURTS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1149594\r\n\r\nRODRIGO CESAR SANTANA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1128244\r\n\r\nJORGE LUIS FRANCISCA MEDEIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1137876\r\n\r\nMARCO VINICIO FIGUEIREDO DE AGUIAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150240\r\n\r\nRONALDO CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n25/12/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1148291\r\n\r\nRENATO DOMINGUES FIALHO MARTINS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1116363\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1127742\r\n\r\nJOÃO PAULO VASQUES DA ROCHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1111257\r\n\r\nCLAUDIA CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1107654\r\n\r\nBERNARDO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1124292\r\n\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1119043\r\n\r\nEVANDRO CYRILLO MARQUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n1128033\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA MARCELINO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1154410\r\n\r\nSUELI DE SOUZA DE LACERDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1955\r\n\r\n11\r\n\r\n1144947\r\n\r\nPAULA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1127013\r\n\r\nJARDEL SANDY DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1988\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119597\r\n\r\nFABIANO MEDEIROS CONDE\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1124607\r\n\r\nHELIO FERNANDES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n8.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1950\r\n\r\n3\r\n\r\n1100675\r\n\r\nADRIANA SIMÕES ANTUNES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1116301\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1105630\r\n\r\nANDRÉA COSTA PAIXÃO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1129954\r\n\r\nJULIANA PESSOA DE REZENDE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1150921\r\n\r\nROSE ANY ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1157300\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SÁ SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1144876\r\n\r\nPATRICIA VAZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1104218\r\n\r\nANA LÚCIA LOURENÇO DUARTE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1136470\r\n\r\nMARCELO CERVANTES PETRY\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1120225\r\n\r\nFAGNER PINTO DA CUNHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1110998\r\n\r\nCINTIA LUIZA DA SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1115717\r\n\r\nEBERT VIARD NETO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1143229\r\n\r\nNATHALIA GUIMARÃES GAMA CARREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1143490\r\n\r\nNELSON GONÇALVES DIAS FILHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1958\r\n\r\n17\r\n\r\n1150652\r\n\r\nROSANE DESTRI RANGEL AFFONSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n1116566\r\n\r\nELAINE CRISTINA CORDEIRO DA SILVA DE BRITO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1140582\r\n\r\nMARISTELA ISOLANI TAVARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1965\r\n\r\n20\r\n\r\n1156962\r\n\r\nVALÉRIA PAIVA MARINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n21\r\n\r\n1145976\r\n\r\nPRISCILA LEITE BORGES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1147056\r\n\r\nRAQUEL DE LIMA SOUSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1140469\r\n\r\nMARIO JORGE SIMÕES PINTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1967\r\n\r\n24\r\n\r\n1132871\r\n\r\nLILIA MARIA BASILIO COELHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1965\r\n\r\n25\r\n\r\n1152685\r\n\r\nSÉRGIO RAMOS BRAGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1960\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129973\r\n\r\nJULIANA RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1128998\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PEREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1149707\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1134934\r\n\r\nLUIS CHIAN\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1111015\r\n\r\nCINTIA NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1105130\r\n\r\nANDERSON PENAVILLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1105784\r\n\r\nANDRÉA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n1155455\r\n\r\nTAYSA DA SILVEIRA CHRYSOSTOMO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1137427\r\n\r\nMARCIO ALBINO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1151596\r\n\r\nRURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1108179\r\n\r\nBRUNO GABRIEL ALVES LEITE BORGES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1148502\r\n\r\nRICARDO BARROSO GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1103402\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA RODRIGUEZ FERNANDEZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116697\r\n\r\nELAINE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1154011\r\n\r\nSONALI MARIA DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1127631\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE CATRAIO MONTEIRO AGUIAR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1141729\r\n\r\nMICHELLE DE MORAES FERRAZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1132665\r\n\r\nLIDIA ALICE MEDEIROS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1146574\r\n\r\nRAFAEL SANTANA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1123493\r\n\r\nGISELLE CARINO LAGE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1133583\r\n\r\nLUCAS BOTTINO DO AMARAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1120462\r\n\r\nFELIPE DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\nMetro X - Rio Polo IV\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147035\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1153604\r\n\r\nSIMONE EMILIANO DE JESUS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1112911\r\n\r\nCRISVÂNIA MARIA COELHO LEITE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1134151\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1150762\r\n\r\nROSÂNGELA DE MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1956\r\n\r\n6\r\n\r\n1148990\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1147130\r\n\r\nRAQUEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1158793\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1123964\r\n\r\nGRACIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1117665\r\n\r\nELISANGELA DE LIMA SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1123431\r\n\r\nGISELE REINALDO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1147721\r\n\r\nRENATA AZEVEDO NUNES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1157704\r\n\r\nVANIA SOUSA DOS REIS SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1158027\r\n\r\nVERÔNICA FIRMINO BEZERRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1113041\r\n\r\nDAIANE DE PAIVA BESSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n16\r\n\r\n1141386\r\n\r\nMELISSA JACOB OTONI DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1142196\r\n\r\nMIRTHA IARA SOSA NASSRALLA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1975\r\n\r\n18\r\n\r\n1112163\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12/12/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n1102371\r\n\r\nALICE PIZA REIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1123986\r\n\r\nGRACIELE BARCELOS CRISTOVAÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n1118252\r\n\r\nEMANUELA MOREIRA MOURãO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n1128047\r\n\r\nJONES DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1146361\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MATTOS\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1133906\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA DIAS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1105504\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1118938\r\n\r\nEUCRÉSIO LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16/08/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n1100860\r\n\r\nAGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1107918\r\n\r\nBRUNA DE LOURDES SALES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1115457\r\n\r\nDJALMA LOPES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1120018\r\n\r\nFABIOLA ANDREZA SIMONI SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1104110\r\n\r\nANA KALLINE SILVESTRE DE ARRUDA SOBREIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1974\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132342\r\n\r\nLEONARDO NETO DO CARMO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1101699\r\n\r\nALEX FRAGA ROCHA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1106450\r\n\r\nANGELO ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1131743\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1102604\r\n\r\nALINE DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1135237\r\n\r\nLUIZ CEZAR NACIF JUNIOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1107238\r\n\r\nARTUR ALBERTO GOMES NETO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1116476\r\n\r\nEDUARDO SPERANDIO RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1137730\r\n\r\nMARCO ANDRÉ DE ALMEIDA PACHECO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1108382\r\n\r\nCAIO JORDÃO FERREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1116220\r\n\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1122134\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LIMA DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1122179\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1967\r\n\r\n14\r\n\r\n1119588\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES ROLLO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1122168\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE LUCENA FILHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1956\r\n\r\n16\r\n\r\n1150385\r\n\r\nRORIGO PAURA DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1103060\r\n\r\nALLAN MIGUEL VEIGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n‘\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125507\r\n\r\nISAAC GABRIEL GAYER FIALHO DA ROSA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1108380\r\n\r\nCAIO DE ALMEIDA SIMAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1134475\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS SANT ANA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1132767\r\n\r\nLIDIANE MOTA DE ANDRADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1158376\r\n\r\nVINICIUS MACHADO GOUVEA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1134318\r\n\r\nLUCIANE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1149428\r\n\r\nROBSON LOPES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1133894\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1132641\r\n\r\nLIANA LIMA GUEDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1120195\r\n\r\nFABRICIO RIBEIRO MIGON\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1137633\r\n\r\nMARCIO LUIZ VILELA PINTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1103614\r\n\r\nANA CARLA BARBOSA VIVEIROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1152403\r\n\r\nSEBASTIÃO CASSIANO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n1108890\r\n\r\nCARLA DE LACERDA PINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132198\r\n\r\nLEONARDO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1156221\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO KRAUSE\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1148626\r\n\r\nRICARDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1121051\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1156233\r\n\r\nTHIAGO PARANHOS DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1156189\r\n\r\nTHIAGO LISBOA RAMOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1127647\r\n\r\nJOAO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1145618\r\n\r\nPEDRO KRAUSE RIBEIRO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1137871\r\n\r\nMARCO LIVIO MAGALHÃES GERBASE\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1139923\r\n\r\nMARIANA BRUCE GANEM BAPTISTA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1121259\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES FORTES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1126459\r\n\r\nJANAINA MARIA SANT'ANNA MESSIAS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1113692\r\n\r\nDANIELE SIMOES RODRIGUES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1102452\r\n\r\nALINE BASTOS MACHADO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1110091\r\n\r\nCAROLINE GONZALEZ VIVAS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1130163\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE SOUZA DÓRIA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1129375\r\n\r\nJOUGI GUIMARÃES YAMASHITA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1145289\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA COSTA BARROS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1142484\r\n\r\nMÔNICA MONTEIRO BRITTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n20\r\n\r\n1113944\r\n\r\nDANIELLE SANCHES DE ALMEIDA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1149147\r\n\r\nROBERTHA PEDROSO TRICHES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1149637\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SALGADO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1138334\r\n\r\nMARCUS VINICIUS KELLI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1972\r\n\r\n24\r\n\r\n1158196\r\n\r\nVICTOR LUIZ ALVARES OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1125171\r\n\r\nIGOR LAPSKY DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1150032\r\n\r\nROGERIO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1102691\r\n\r\nALINE FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1123189\r\n\r\nGILSON PAULO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n1141070\r\n\r\nMAURICIO ADELINO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n1131216\r\n\r\nLAFAIETE MASCARENHAS AUREO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1963\r\n\r\n31\r\n\r\n1119977\r\n\r\nFÁBIO SECIOSO ARAÚJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n32\r\n\r\n1129755\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1153334\r\n\r\nSILVIA PEGAS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n1157752\r\n\r\nVANUSA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n1134949\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n1158287\r\n\r\nVINICIUS ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n1148366\r\n\r\nRENATO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n1107487\r\n\r\nBÁRBARA NUNES ALVES LOUREIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n1142551\r\n\r\nMONICA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1158579\r\n\r\nVITOR SIMÃO GOMES FERNANDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n41\r\n\r\n1103128\r\n\r\nALOYSIO MENDES VENTURA FILHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n1158913\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n1148697\r\n\r\nRICARDO UBIRATAN DE BRITO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n44\r\n\r\n1118890\r\n\r\nESTEVAN FRANCO MAGALHÃES RAYA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n45\r\n\r\n1124306\r\n\r\nGUSTAVO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n1113234\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA SALES BORGES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n47\r\n\r\n1138147\r\n\r\nMARCOS PAULO CAMPOS DA COSTA0\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n48\r\n\r\n1122954\r\n\r\nGIANE EMIDIO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n49\r\n\r\n1127680\r\n\r\nJOÃO MARCOS ASSIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n1152502\r\n\r\nSELMA RIBEIRO FILGUEIRAS GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1964\r\n\r\n51\r\n\r\n1126533\r\n\r\nJANAINA FERREIRA MIGUEL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n52\r\n\r\n1146264\r\n\r\nRACHEL LUIZA PULCINO DE ABREU\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\n53\r\n\r\n1122110\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n1138808\r\n\r\nMARIA CLAUDIA WEYDTT DA CRUZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1961\r\n\r\n55\r\n\r\n1108367\r\n\r\nCACILDA ADRIANA BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n56\r\n\r\n1139981\r\n\r\nMARIANA GOMES DE ABREU\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n57\r\n\r\n1144242\r\n\r\nPABLO MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n58\r\n\r\n1143975\r\n\r\nNUREANE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1109411\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1971\r\n\r\n60\r\n\r\n1128111\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n61\r\n\r\n1128180\r\n\r\nJORGE EDUARDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n62\r\n\r\n1105859\r\n\r\nANDRÉA SILVA DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n63\r\n\r\n1138124\r\n\r\nMARCOS LUIZ TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n1126878\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1153398\r\n\r\nSILVIO FIGUEIREDO GOMES JUNIOR\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n7.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1119884\r\n\r\nFÁBIO LUIZ MACHRY RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1158359\r\n\r\nVINICIUS GALDINO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1128141\r\n\r\nJORGE CLAUDIO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1112977\r\n\r\nDAIANA AMALIA ROSA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1104240\r\n\r\nANA LÚCIA OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1962\r\n\r\n7\r\n\r\n1119814\r\n\r\nFABIO FIÚZA DE SOUZA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1107128\r\n\r\nARLEI AMARO DE PAULA JÚNIOR\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1950\r\n\r\n9\r\n\r\n1145150\r\n\r\nPAULO CESAR COUTINHO JR\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1121189\r\n\r\nFERNANDO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1961\r\n\r\n11\r\n\r\n1139326\r\n\r\nMARIA ELAINE SARDA FERNANDES WEST\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1958\r\n\r\n12\r\n\r\n1146820\r\n\r\nRAMON DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1148084\r\n\r\nRENATA PÉRISSÉ NOBILI FUNCKE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n1101650\r\n\r\nALEX BRUNO NERY\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1156228\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1148649\r\n\r\nRICARDO MOREIRA PINGITORE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1101498\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1152645\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1967\r\n\r\n19\r\n\r\n1112802\r\n\r\nCRISTINA DOS REIS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1960\r\n\r\n20\r\n\r\n1102209\r\n\r\nALEXANDRE SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1967\r\n\r\n21\r\n\r\n1125819\r\n\r\nITALO CARDOSO CAMPOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1956\r\n\r\n22\r\n\r\n1128106\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA COSTA MATTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1967\r\n\r\n23\r\n\r\n1105851\r\n\r\nANDREA RODRIGUES DE ALCANTARA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n1158739\r\n\r\nVIVIANE BRAGA SALES DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1136488\r\n\r\nMARCELO CRISTOVÃO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1120665\r\n\r\nFERNANDA BITTENCOURT ARAUJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1133733\r\n\r\nLUCIA HELENA PINHEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1152601\r\n\r\nSERGIO FERREIRA VALENTE FILHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1135006\r\n\r\nLUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1965\r\n\r\n30\r\n\r\n1135311\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANDRE FONTES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1116659\r\n\r\nELAINE DEV OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1144648\r\n\r\nPATRICIA FRAGA BORGES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1134630\r\n\r\nLUCIENE MARIA BAPTISTA VENTURA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1137772\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n1117454\r\n\r\nELIETY TAVARES DOS SANTOS CAMARGO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\n36\r\n\r\n1150775\r\n\r\nROSANGELA DELFINA ESTEVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n1128468\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DOS REIS SOUTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1966\r\n\r\n38\r\n\r\n1108315\r\n\r\nBRUNO SANTOS BARRADAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1114033\r\n\r\nDANILO RODRIGUES DE MENDONÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n1130863\r\n\r\nKATINELLI MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1127479\r\n\r\nJOÃO ALVARO DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1136620\r\n\r\nMARCELO GENEROSO MARTINS DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n43\r\n\r\n1155532\r\n\r\nTERESA CRISTINA MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1965\r\n\r\n44\r\n\r\n1111662\r\n\r\nCLAUDINEI MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10/10/1969\r\n\r\n45\r\n\r\n1107166\r\n\r\nARMANDO DALTRO CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n1137520\r\n\r\nMARCIO DE MACEDO MONTEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n1148321\r\n\r\nRENATO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1951\r\n\r\n48\r\n\r\n1157851\r\n\r\nVERA LUCIA DELAQUA DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n49\r\n\r\n1158506\r\n\r\nVITOR BARREIRA GONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n1155468\r\n\r\nTELMA DA SILVA INACIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n51\r\n\r\n1142979\r\n\r\nNARBAL SOARES DE MIRANDA MENDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n52\r\n\r\n1111891\r\n\r\nCLAYSON BORGES ANTUNES PENA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n1158447\r\n\r\nVIRGILIO PIO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1967\r\n\r\n54\r\n\r\n1125616\r\n\r\nISABEL ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1987\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108006\r\n\r\nBRUNNO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1134106\r\n\r\nLUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1121063\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1116323\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1138286\r\n\r\nMARCUS PAULO LUGO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1112947\r\n\r\nCYNTIA DE MENEZES RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n1105517\r\n\r\nANDRÉ QUEIROZ MACIEL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n1148521\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI LAVANDIER\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131781\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA CESAR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1119333\r\n\r\nFABIANA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1123503\r\n\r\nGISELLE DA CRUZ CAMPOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1146531\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\nCR 26 - Metropolitana III\r\n\r\nMetro III - Rio Polo I\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1154910\r\n\r\nTÂNIA FERREIRA BALIEIRO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n26/08/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1154795\r\n\r\nTALITA FERNANDA CARNEIRO EVANGELISTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1127017\r\n\r\nJARILSON JOSÉ NUNES GOMES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1126385\r\n\r\nJAIR LUÍS REIS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1135478\r\n\r\nLUIZ OSMAR SOARES GERALDO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/1959\r\n\r\n6\r\n\r\n1115488\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n7\r\n\r\n1152709\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n1148106\r\n\r\nRENATA RENOVATO MARTINS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1126804\r\n\r\nJANIO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n1143817\r\n\r\nNIRALDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n1121874\r\n\r\nFLAVIO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1124348\r\n\r\nGUSTAVO VERVLOET DE MEDEIROS BASTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1153432\r\n\r\nSIMONE ALCIDES RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1132486\r\n\r\nLEONTINA CELIA SOARES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n15\r\n\r\n1136722\r\n\r\nMARCELO NEUSCHWANG SANCHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1150727\r\n\r\nROSANGELA BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1968\r\n\r\n17\r\n\r\n1128009\r\n\r\nJONAS SLUMINSKY\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1962\r\n\r\n18\r\n\r\n1138294\r\n\r\nMARCUS VIDAL MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1150688\r\n\r\nROSANE PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1958\r\n\r\n20\r\n\r\n1113999\r\n\r\nDANILLO AVELLAR BRAGANÇA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1109592\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO VELOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1958\r\n\r\n22\r\n\r\n1148862\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS COUTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1963\r\n\r\n23\r\n\r\n1103987\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1957\r\n\r\n24\r\n\r\n1140434\r\n\r\nMARIO AMERICO PAIS TINOCO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n1124318\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1115106\r\n\r\nDIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1114404\r\n\r\nDEBORA DE CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112725\r\n\r\nCRISTIANO SABOIA CAMACHO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1135304\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MAGALHÃES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n3\r\n\r\n1152736\r\n\r\nSERVIO TULIO LUNGUINHO DE SOUSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1119811\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA BARROSO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1107239\r\n\r\nARTUR BATISTA VILAR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1158539\r\n\r\nVITOR HUGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1118805\r\n\r\nEROS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1128550\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALO DE AZEVEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1963\r\n\r\n9\r\n\r\n1119791\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n1149869\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1156075\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO GUSMAO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1150164\r\n\r\nROMULO ALVES DINIZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1145052\r\n\r\nPAULA ROCHA PESSANHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1113243\r\n\r\nDANIEL ERNANI MARTINS NETO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1141997\r\n\r\nMILTON ALVES CESAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1956\r\n\r\n16\r\n\r\n1145673\r\n\r\nPEDRO ZILLE TEIXEIRA NASSER\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\nId: 927570"
                        ],
                        "927571": [
                            "I - Edital",
                            "GEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108081\r\n\r\nBRUNO CUNHA VIANNA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1148259\r\n\r\nRENATO COIMBRA FRIAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1124283\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO CAYRES DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1121123\r\n\r\nFERNANDA SOUTO MAIOR PALITOT\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1152675\r\n\r\nSÉRGIO NEVES DE ANDRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1158825\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LAVANDEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1130434\r\n\r\nKAREN CHRISTINE HENRIQUES DE ANDRADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1111920\r\n\r\nCLÉBER ALVES ASSIS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n1139166\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MIRANDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1104061\r\n\r\nANA ELISE COELHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1121201\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTE BARCELLOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1144655\r\n\r\nPATRICIA GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1132043\r\n\r\nLÉO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n1133456\r\n\r\nLUANA CARUSO NOBREGA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1112736\r\n\r\nCRISTIANO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1149656\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO MORAES FREITAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n1149542\r\n\r\nRODRIGO ALVES PINTO MILIONE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1122340\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1132100\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO NEVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n1114978\r\n\r\nDIANA BARBOSA BARRETO MIRANDA PORTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1137085\r\n\r\nMÁRCIA DE MORAES SOARES RUFINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159120\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA GOMES\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1131639\r\n\r\nLEANDRO DUARTE MONTANO\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1148674\r\n\r\nRICARDO SANCHES FERREIRA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1152595\r\n\r\nSERGIO FERNANDES ALOIS SCHERMANN\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1154664\r\n\r\nSYLVIO DOS SANTOS VAL\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/11/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1104191\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n7\r\n\r\n1119976\r\n\r\nFABIO SARAIVA SILVA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n03/05/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1121327\r\n\r\nFERNANDO OTAVIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1148371\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1105781\r\n\r\nANDRÉA LEWER DA COSTA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n1125590\r\n\r\nISABEL DE SOUZA LIMA JUNQUEIRA BARRETO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1132096\r\n\r\nLEONARDO AYRES PADILHA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1127762\r\n\r\nJOÃO ROBERTO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n1153298\r\n\r\nSILVIA KARINA NICACIO CÁCERES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1131682\r\n\r\nLEANDRO LUCAS FONTENELE CAVALCANTI\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1136493\r\n\r\nMARCELO DA COSTA NICOLAU\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1157967\r\n\r\nVERÔNICA CAVALCANTE BOMFIM\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1158371\r\n\r\nVINICIUS LIORDE PONTES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1128426\r\n\r\nJORWAN GAMA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1107159\r\n\r\nARLINDO JOSÉ REIS DE SOUZA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1113241\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1140738\r\n\r\nMARLOM SILVA ROLIM\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1136597\r\n\r\nMARCELO FERNANDES ROLLO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n1116485\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n1116228\r\n\r\nEDSON ROBERTO MOSCOSO DA COSTA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1122332\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA VIDAL CID\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n1145734\r\n\r\nPIERRE BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1148561\r\n\r\nRICARDO DE MIRANDA CARDOSO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1134021\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES DIAS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/1966\r\n\r\n30\r\n\r\n1149828\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA TAVARES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1119933\r\n\r\nFABIO OSMAR DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/06/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n1101735\r\n\r\nALEX RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1964\r\n\r\n33\r\n\r\n1106725\r\n\r\nANTONIO CARLOS DUTRA RAMOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n1131551\r\n\r\nLEANDRO CLIMACO ALMEIDA DE MELO MENDONÇA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n1156201\r\n\r\nTHIAGO MACIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1119676\r\n\r\nFÁBIO BATISTA FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n1105289\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO MELGAÇO CLÍMACO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n38\r\n\r\n1126393\r\n\r\nJAIR TOMAZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n1114973\r\n\r\nDHIEGO DE MOURA MAPA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n1113192\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n41\r\n\r\n1116843\r\n\r\nELAINE VIEIRA LACERDA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n42\r\n\r\n1149319\r\n\r\nROBERTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n1126456\r\n\r\nJANA MARTINS LEAL\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n04/08/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n1109863\r\n\r\nCARMEN LUCIA MARTINS SABINO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n1148397\r\n\r\nRENATO VILELA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n1138282\r\n\r\nMARCUS LEONARDO BOMFIM MARTINS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n1149080\r\n\r\nROBERTA MELO LOPES CASTRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n48\r\n\r\n1159351\r\n\r\nWALTER CLAUDIO RAMOS MATTOS FILHO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n49\r\n\r\n1134953\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PALERMO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n1129070\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FALCÃO LIMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/05/1965\r\n\r\n51\r\n\r\n1137851\r\n\r\nMARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n1142964\r\n\r\nNAPOLEÃO GONÇALVES FILHO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n53\r\n\r\n1138289\r\n\r\nMARCUS SILVESTRE ROCHA ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1974\r\n\r\n54\r\n\r\n1105400\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n55\r\n\r\n1108578\r\n\r\nCAMILA REIS PORTELLA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n56\r\n\r\n1156637\r\n\r\nVAGNER JOSE DE MORAES MEDEIROS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n57\r\n\r\n1114511\r\n\r\nDÉBORA SOUZA DA ROSA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n1122564\r\n\r\nGABRIELLE MARCELLE MONTEIRO MENDES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n59\r\n\r\n1110366\r\n\r\nCECÍLIA SILVA GIRÃO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1141011\r\n\r\nMATHEUS CHRIST FASSANO CESAR\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n1135942\r\n\r\nMANOEL VELEZ DA SILVA NETO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/1957\r\n\r\n62\r\n\r\n1115003\r\n\r\nDIANA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\n63\r\n\r\n1105814\r\n\r\nANDREA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n64\r\n\r\n1110045\r\n\r\nCAROLINE ARAÚJO FREITAS DA LUZ MORAES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n1126392\r\n\r\nJAIR SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1964\r\n\r\n66\r\n\r\n1109099\r\n\r\nCARLA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\n67\r\n\r\n1109743\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA DE MELLO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n68\r\n\r\n1152591\r\n\r\nSERGIO ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1967\r\n\r\n69\r\n\r\n1127563\r\n\r\nJOÃO CARLOS VIEIRA MAIA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1961\r\n\r\n70\r\n\r\n1132044\r\n\r\nLÉO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n71\r\n\r\n1102921\r\n\r\nALINE SANTOS COSTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n72\r\n\r\n1124277\r\n\r\nGUSTAVO DANTAS ABRANTES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n73\r\n\r\n1159627\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ DE MOURA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n74\r\n\r\n1149773\r\n\r\nRODRIGO HEMERLY COSTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n75\r\n\r\n1143792\r\n\r\nNILZA LICIA XAVIER SILVEIRA BRAGA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n76\r\n\r\n1103734\r\n\r\nANA CAROLINA MASCARENHAS DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n1103890\r\n\r\nANA CLÁUDIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n78\r\n\r\n1101810\r\n\r\nALEXANDER VINAGRE CORRÊA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n79\r\n\r\n1113289\r\n\r\nDANIEL MANDUR THOMAZ\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n80\r\n\r\n1127773\r\n\r\nJOÃO VICTOR DINIZ COUTINHO POLLIG\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\n81\r\n\r\n1153667\r\n\r\nSIMONE LUZENTE DOS REIS DE ABREU\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n82\r\n\r\n1130239\r\n\r\nJULIO GONÇALVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1974\r\n\r\n83\r\n\r\n1125128\r\n\r\nIGNÁCIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n84\r\n\r\n1145962\r\n\r\nPRISCILA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\n85\r\n\r\n1143529\r\n\r\nNELTON SILVA ARAÚJO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n86\r\n\r\n1115623\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES PASCALE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n87\r\n\r\n1157580\r\n\r\nVANIA APARECIDA NASCIMENTO AUTONAMO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1975\r\n\r\n88\r\n\r\n1155895\r\n\r\nTHALITA SOUZA ARAGÃO RAMALHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n89\r\n\r\n1125618\r\n\r\nISABEL SANT ANA MARTINS ROMEO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n90\r\n\r\n1105493\r\n\r\nANDRÉ NEPOMUCENO CIRILO DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n91\r\n\r\n1109910\r\n\r\nCAROLINA CHAVES FERRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n92\r\n\r\n1136598\r\n\r\nMARCELO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n93\r\n\r\n1156334\r\n\r\nTHIAGO WERNECK GONÇALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n94\r\n\r\n1131725\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO FELIPE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n95\r\n\r\n1153505\r\n\r\nSIMONE COSTA DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n96\r\n\r\n1110114\r\n\r\nCAROLINE REIS MAEDO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n97\r\n\r\n1133425\r\n\r\nLOURENCE CRISTINE ALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n98\r\n\r\n1127132\r\n\r\nJEFERSON LIMA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n99\r\n\r\n1145530\r\n\r\nPAULO VINICIUS FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n100\r\n\r\n1140646\r\n\r\nMARLANA REGO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1962\r\n\r\n101\r\n\r\n1148608\r\n\r\nRICARDO FREITAS NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n102\r\n\r\n1116266\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n103\r\n\r\n1138004\r\n\r\nMARCOS AURELIO SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1971\r\n\r\n104\r\n\r\n1103604\r\n\r\nANA BEATRIZ VASCONCELLOS BAPTISTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n105\r\n\r\n1149763\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n106\r\n\r\n1129990\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n107\r\n\r\n1135890\r\n\r\nMANOEL BATISTA DO PRADO JUNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n108\r\n\r\n1156475\r\n\r\nTITO PAL CORRÊA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/1987\r\n\r\n109\r\n\r\n1125989\r\n\r\nIVO VENEROTTI GUIMARÃES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n110\r\n\r\n1145072\r\n\r\nPAULA SPERNAU\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n111\r\n\r\n1102507\r\n\r\nALINE COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n112\r\n\r\n1156187\r\n\r\nTHIAGO LIMA MONDEGO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n113\r\n\r\n1103068\r\n\r\nALLAN ROQUE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n114\r\n\r\n1102347\r\n\r\nALICE CRISTINA EVANGELHO DA COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\n115\r\n\r\n1156079\r\n\r\nTHIAGO DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n116\r\n\r\n1146910\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA FERRAZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1980\r\n\r\n117\r\n\r\n1122290\r\n\r\nFREDERICO MORATO NERY\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n118\r\n\r\n1152853\r\n\r\nSHEILA REGINA OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n119\r\n\r\n1136063\r\n\r\nMARCELA MARIA FREIRE SANCHES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n120\r\n\r\n1103636\r\n\r\nANA CARLA NÓBREGA DE LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n121\r\n\r\n1108837\r\n\r\nCARLA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n122\r\n\r\n1140998\r\n\r\nMATEUS HENRIQUES BUFFONE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n123\r\n\r\n1145452\r\n\r\nPAULO ROBERTO PARQ ALVES PEDREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n124\r\n\r\n1133185\r\n\r\nLIVIA CLARO PIRES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n125\r\n\r\n1155749\r\n\r\nTHAÍS FRANCISCO BARBOSA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n126\r\n\r\n1123307\r\n\r\nGISELA CHAPOT\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n127\r\n\r\n1122539\r\n\r\nGABRIELLA FERNANDES CASTELLANO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n128\r\n\r\n1139395\r\n\r\nMARIA FERNANDA MAGALHÃES SCELZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n129\r\n\r\n1100503\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES LOURA HENRIQUE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n130\r\n\r\n1108390\r\n\r\nCAIUBI MARTINS DYSARZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n131\r\n\r\n1124434\r\n\r\nHEITOR JOSÉ SAMPAIO FERNANDES BATISTA GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n132\r\n\r\n1124156\r\n\r\nGUILHERME CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1987\r\n\r\n133\r\n\r\n1136152\r\n\r\nMARCELA MARTINS FOGAGNOLI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n134\r\n\r\n1143770\r\n\r\nNILTON ROGERIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1963\r\n\r\n135\r\n\r\n1114700\r\n\r\nDENILSON BERNARDINO ESPOSITO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1968\r\n\r\n136\r\n\r\n1128283\r\n\r\nJORGE LUIZ DE PAULA PINTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1953\r\n\r\n137\r\n\r\n1143486\r\n\r\nNELSON EDSON DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n138\r\n\r\n1112455\r\n\r\nCRISTIANE FARIA CARNEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\n139\r\n\r\n1148077\r\n\r\nRENATA PENAJOIA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n140\r\n\r\n1155426\r\n\r\nTATIANNE CANDU LOPES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n141\r\n\r\n1129362\r\n\r\nJOSUÉ RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n142\r\n\r\n1113457\r\n\r\nDANIELA MARIA LEAL ARANTES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n143\r\n\r\n1115642\r\n\r\nDOUGLAS WERNER FRICKE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n144\r\n\r\n1122378\r\n\r\nGABRIEL NATAL BOTELHO VITIELLO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n145\r\n\r\n1145436\r\n\r\nPAULO ROBERTO GENTIL LEAL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1964\r\n\r\n146\r\n\r\n1149684\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ROLIM\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n147\r\n\r\n1151593\r\n\r\nRUI ROSA DA SILVA LEMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n148\r\n\r\n1112668\r\n\r\nCRISTIANO CARLOS FARIA SOARES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n149\r\n\r\n1113164\r\n\r\nDANIEL ALCANTARA NAJAN FONTES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n150\r\n\r\n1122505\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES LANCELOTI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n151\r\n\r\n1125207\r\n\r\nILANAJARA MARTINELLI NUNES ARAUJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n152\r\n\r\n1102943\r\n\r\nALINE SILVEIRA PINTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n153\r\n\r\n1128927\r\n\r\nJOSÉ NAZARETH NETO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n154\r\n\r\n1111606\r\n\r\nCLAUDIA SOARES TAVARES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n155\r\n\r\n1100604\r\n\r\nADRIANA ORTEGA CLÍMACO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n156\r\n\r\n1148808\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA PEDROSO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1958\r\n\r\n157\r\n\r\n1125728\r\n\r\nISAÍAS MARCELLO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1969\r\n\r\n158\r\n\r\n1108723\r\n\r\nCARINE MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n159\r\n\r\n1156264\r\n\r\nTHIAGO ROBERTO LEAL BASÍLIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n160\r\n\r\n1143202\r\n\r\nNATHALIA DE ALMEIDA MORAIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n161\r\n\r\n1150238\r\n\r\nRONALDO CARLOS MOSE JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n162\r\n\r\n1108650\r\n\r\nCAMILLE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n163\r\n\r\n1129001\r\n\r\nJOSÉ RICARDO TEIXEIRA DAMIÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n164\r\n\r\n1149897\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DA CUNHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n165\r\n\r\n1123146\r\n\r\nGILMARTA DIAS E SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1974\r\n\r\n166\r\n\r\n1141865\r\n\r\nMICHELLI MACHADO TORRES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n167\r\n\r\n1157089\r\n\r\nVALTER LENINE FERNANDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n168\r\n\r\n1124972\r\n\r\nHUGO BOMFIM DA SILVA FILHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1964\r\n\r\n169\r\n\r\n1101139\r\n\r\nALCIDES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1954\r\n\r\n170\r\n\r\n1101713\r\n\r\nALEX LOUREIRO NETO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n171\r\n\r\n1116452\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1965\r\n\r\n172\r\n\r\n1149075\r\n\r\nROBERTA MARTINS GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n173\r\n\r\n1135050\r\n\r\nLUISA CRISTINA SEQUEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n174\r\n\r\n1132019\r\n\r\nLENIRA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1962\r\n\r\n175\r\n\r\n1118658\r\n\r\nERIKA CHERMONT CASTANHEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n176\r\n\r\n1143263\r\n\r\nNATHALIA REGINA SIQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n177\r\n\r\n1104019\r\n\r\nANA CRISTINA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1970\r\n\r\n178\r\n\r\n1103380\r\n\r\nAMANDA MELO MATHIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n179\r\n\r\n1139414\r\n\r\nMARIA GORETE DE SOUSA ARAUJO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n180\r\n\r\n1135983\r\n\r\nMANUELA PEREIRA LIMA GREEN\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n181\r\n\r\n1148778\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA BRANCO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n182\r\n\r\n1132756\r\n\r\nLIDIANE MACEDO COSMELLI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n183\r\n\r\n1104891\r\n\r\nANA SORAYA TEMER\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1967\r\n\r\n184\r\n\r\n1114911\r\n\r\nDENIZE FELÍCIO ALCAIDE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1964\r\n\r\n185\r\n\r\n1155662\r\n\r\nTHAIS ALBERNAZ DE ARAUJO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n186\r\n\r\n1128337\r\n\r\nJORGE MIGUEL TROTTA GENOVEZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1964\r\n\r\n187\r\n\r\n1147681\r\n\r\nRENAN MOREIRA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1989\r\n\r\n188\r\n\r\n1154321\r\n\r\nSTEVESON GEORGE LINHARES DE ANDRADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n189\r\n\r\n1106216\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1961\r\n\r\n190\r\n\r\n1139176\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA REZALLA SOARES DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1957\r\n\r\n191\r\n\r\n1108104\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n192\r\n\r\n1130438\r\n\r\nKAREN CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n193\r\n\r\n1109787\r\n\r\nCARLOS VOLNEI MACHADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n194\r\n\r\n1133931\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n195\r\n\r\n1121002\r\n\r\nFERNANDA MAXIMO DE ALENCAR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n196\r\n\r\n1135497\r\n\r\nLUIZ PAULO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n197\r\n\r\n1152333\r\n\r\nSAULO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1960\r\n\r\n198\r\n\r\n1138694\r\n\r\nMARIA BEATRIZ GOMES BELLENS PORTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n199\r\n\r\n1144495\r\n\r\nPATRICIA DA GUIA BRITO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n200\r\n\r\n1115652\r\n\r\nDUARTE LOPES DE MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n201\r\n\r\n1128148\r\n\r\nJORGE DAMIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1955\r\n\r\n202\r\n\r\n1109584\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n203\r\n\r\n1115675\r\n\r\nDULCIMAR BENTO DA SILVA LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1966\r\n\r\n204\r\n\r\n1136602\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1967\r\n\r\n205\r\n\r\n1113218\r\n\r\nDANIEL DE ABREU BRAZIL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n206\r\n\r\n1107664\r\n\r\nBERNARDO NATALINO FELIX DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1972\r\n\r\n207\r\n\r\n1145742\r\n\r\nPIERRE ROMANA FERNANDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n208\r\n\r\n1151871\r\n\r\nSAMUEL VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n209\r\n\r\n1150087\r\n\r\nROGÉRIO MARQUES DE PAIVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n210\r\n\r\n1135072\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA COSTA LUCIANO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n211\r\n\r\n1129566\r\n\r\nJULIA BIANCHI REIS INSUELA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n212\r\n\r\n1122875\r\n\r\nGERMANO MARTINS VIEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1966\r\n\r\n213\r\n\r\n1138171\r\n\r\nMARCOS PEREIRA BEZERRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1971\r\n\r\n214\r\n\r\n1151055\r\n\r\nROSELY MOTTA CARMONA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1957\r\n\r\n215\r\n\r\n1110397\r\n\r\nCÉLIA CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1954\r\n\r\n216\r\n\r\n1110558\r\n\r\nCELSO MOREIRA LOUZADA FILHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n217\r\n\r\n1136737\r\n\r\nMARCELO PAULA DA ROCHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n218\r\n\r\n1148104\r\n\r\nRENATA REIS CHIOSSI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n219\r\n\r\n1160092\r\n\r\nZORAIDE SUELI SESANA DE OLIVERIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\n220\r\n\r\n1123544\r\n\r\nGISELLE PEREIRA NICOLAU\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\n221\r\n\r\n1107556\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA FERREIRA MAIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n222\r\n\r\n1156199\r\n\r\nTHIAGO LUIZ VIEGAS VOGT\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n223\r\n\r\n1138593\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1966\r\n\r\n224\r\n\r\n1137649\r\n\r\nMARCIO MOREIRA MACEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n225\r\n\r\n1106078\r\n\r\nANDRESA MARIA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1976\r\n\r\n226\r\n\r\n1100161\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA LÚCIO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n227\r\n\r\n1105561\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n228\r\n\r\n1159821\r\n\r\nWILLIAM MARCELO MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1966\r\n\r\n229\r\n\r\n1107455\r\n\r\nBÁRBARA HELENA DE ARAUJO GUIMARÃES SANCHES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n230\r\n\r\n1118373\r\n\r\nENEIDA DE OLIVEIRA CARNAVAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1973\r\n\r\n231\r\n\r\n1141380\r\n\r\nMELISSA DE MIRANDA NATIVIDADE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n232\r\n\r\n1120711\r\n\r\nFERNANDA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\n233\r\n\r\n1121001\r\n\r\nFERNANDA MATTOS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1978\r\n\r\n234\r\n\r\n1121075\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n235\r\n\r\n1121849\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE LOUZEIRO CARDOSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n236\r\n\r\n1130766\r\n\r\nKATIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n237\r\n\r\n1107746\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS VALLE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n238\r\n\r\n1145830\r\n\r\nPRISCILA BURINI CORREIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n239\r\n\r\n1146557\r\n\r\nRAFAEL REIS PEREIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n240\r\n\r\n1128091\r\n\r\nJORGE ALBERTO SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1958\r\n\r\n241\r\n\r\n1136766\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1968\r\n\r\n242\r\n\r\n1103652\r\n\r\nANA CAROLINA AMORIM REIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n243\r\n\r\n1133020\r\n\r\nLILIANE CERQUEIRA QUEIROZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n244\r\n\r\n1138163\r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n245\r\n\r\n1106797\r\n\r\nANTONIO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1974\r\n\r\n246\r\n\r\n1118250\r\n\r\nEMANUEL THOMAZ TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n247\r\n\r\n1146260\r\n\r\nRACHEL GOMES DE LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\n248\r\n\r\n1120438\r\n\r\nFELIPE DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n249\r\n\r\n1150402\r\n\r\nROSA JOAQUINA PINHEIRO CORDOVIL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1965\r\n\r\n250\r\n\r\n1110568\r\n\r\nCELSO RODOLFO FERNANDES BESSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1967\r\n\r\n251\r\n\r\n1102078\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n252\r\n\r\n1113421\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LAGES DE LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n253\r\n\r\n1155630\r\n\r\nTHABATA MORTANI LOPES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n254\r\n\r\n1154061\r\n\r\nSÔNIA DOS SANTOS BAÍA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1954\r\n\r\n255\r\n\r\n1122366\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DE ABREU DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1989\r\n\r\n256\r\n\r\n1118643\r\n\r\nERIK KRISHNA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n257\r\n\r\n1105941\r\n\r\nANDREIA DA SILVA MATOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n258\r\n\r\n1137053\r\n\r\nMARCIA DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1955\r\n\r\n259\r\n\r\n1127031\r\n\r\nJAYMAR LIMA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1958\r\n\r\n260\r\n\r\n1138165\r\n\r\nMARCOS PAULO SANTA CLARA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n261\r\n\r\n1146589\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n262\r\n\r\n1157306\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADA GARCIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n263\r\n\r\n1146761\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO PATRICIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1975\r\n\r\n264\r\n\r\n1149496\r\n\r\nRODOLFO BRANDÃO LOMBONI MACIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1988\r\n\r\n265\r\n\r\n1148567\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1968\r\n\r\n266\r\n\r\n1103259\r\n\r\nAMANDA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n267\r\n\r\n1106914\r\n\r\nANTONIO RAYMUNDO TÔSTO NETO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n268\r\n\r\n1104254\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA MACABU\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n269\r\n\r\n1152149\r\n\r\nSANDRA REGINA LEMOS SIMÕES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1954\r\n\r\n270\r\n\r\n1138804\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n271\r\n\r\n1158553\r\n\r\nVITOR LOPES MOREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1987\r\n\r\n272\r\n\r\n1125493\r\n\r\nIRMA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1959\r\n\r\n273\r\n\r\n1156159\r\n\r\nTHIAGO GREDILHA NUNES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n274\r\n\r\n1148529\r\n\r\nRICARDO CHAVES SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1958\r\n\r\n275\r\n\r\n1111738\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA PÉREZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1970\r\n\r\n276\r\n\r\n1126293\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n277\r\n\r\n1102000\r\n\r\nALEXANDRE DE MENEZES VENANCIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n278\r\n\r\n1115837\r\n\r\nEDILANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n279\r\n\r\n1149064\r\n\r\nROBERTA MARASCHIN GRIZOTTI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n280\r\n\r\n1158170\r\n\r\nVICTOR HUGO ABRIL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n281\r\n\r\n1108300\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE ALCANTARA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n282\r\n\r\n1112288\r\n\r\nCRISTIANE ALINE PYRRHO DE AZEVEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n283\r\n\r\n1120372\r\n\r\nFAYRA DA COSTA BATISTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\n284\r\n\r\n1114761\r\n\r\nDENISE CAMPOS MEYER\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n285\r\n\r\n1139444\r\n\r\nMARIA HELENA MACHADO VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n286\r\n\r\n1137552\r\n\r\nMARCIO FELIPE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1986\r\n\r\n287\r\n\r\n1128638\r\n\r\nJOSÉ CARLOS REINOSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n288\r\n\r\n1148937\r\n\r\nROBERTA BALTAR DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n289\r\n\r\n1143513\r\n\r\nNELSON PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1964\r\n\r\n290\r\n\r\n1152639\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n291\r\n\r\n1116709\r\n\r\nELAINE GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n292\r\n\r\n1132850\r\n\r\nLILA LOURENÇO MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1951\r\n\r\n293\r\n\r\n1108218\r\n\r\nBRUNO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107281\r\n\r\nATTILA HALAN COURY\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1135144\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PUMAR LUCENA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1152263\r\n\r\nSANILENI GUTEMBERG DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1147145\r\n\r\nRAQUEL MEDINA AMARAL\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1137662\r\n\r\nMARCIO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1103140\r\n\r\nALTAMIRO BATISTA DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1104456\r\n\r\nANA PAULA ALVES PEREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1136559\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1158440\r\n\r\nVINÍCIUS TREVEZANI PEREIRA LEAL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n1128313\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1130637\r\n\r\nKARLLA INES DINIZ COUTINHO POLLIG\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1106206\r\n\r\nANGELA COLLAVIZZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1955\r\n\r\n13\r\n\r\n1143508\r\n\r\nNELSON LUIZ MOREIRA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1120541\r\n\r\nFELIPE OLAVO SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1154341\r\n\r\nSUELEN CRISTINA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1112449\r\n\r\nCRISTIANE DUARTE EVENCIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1116880\r\n\r\nELBA ARAGÃO BARBOSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1952\r\n\r\n18\r\n\r\n1103753\r\n\r\nANA CAROLINA SAORES VIOLA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1149424\r\n\r\nROBSON LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1953\r\n\r\n20\r\n\r\n1154524\r\n\r\nSUENI DE SOUZA AROUCA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1119409\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1127637\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE NOGUEIRA E SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1103463\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n1135254\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DIOGO REIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1966\r\n\r\n25\r\n\r\n1110039\r\n\r\nCAROLINE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n1152174\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n27\r\n\r\n1133862\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO NÓBREGA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n28\r\n\r\n1120683\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n1122487\r\n\r\nGABRIELA MARIA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1100202\r\n\r\nADILSON COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1968\r\n\r\nId: 927571"
                        ],
                        "927572": [
                            "I - Edital",
                            "SOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119683\r\n\r\nFÁBIO BRAGA DO DESTERRO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1120812\r\n\r\nFERNANDA DE MORAES RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1134049\r\n\r\nLUCIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1147276\r\n\r\nREBECA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1128479\r\n\r\nJOSÉ AMARAL CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1132405\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1116362\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES NAZARETH\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1110044\r\n\r\nCAROLINE ARAÚJO BORDALO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1134502\r\n\r\nLUCIANO MACIEL RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1139010\r\n\r\nMARIA DAS DORES MENDES PIMENTEL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1107481\r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DOMINGOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1111112\r\n\r\nCLARICE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1114158\r\n\r\nDAVID DA COSTA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1141843\r\n\r\nMICHELLE THOMÉ DE MOURA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1104817\r\n\r\nANA PAULA SOARES.\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1149355\r\n\r\nROBSON CAMPANERUTI DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n1146251\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1118837\r\n\r\nESTAINE ALENCAR DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1106900\r\n\r\nANTONIO NELSON CHAVES ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1975\r\n\r\nMetro III - Rio Polo II\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134464\r\n\r\nLUCIANO DO CARMO SANTANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1109531\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1141860\r\n\r\nMICHELLI DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103101\r\n\r\nALMIR GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1114614\r\n\r\nDEIVID DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1109655\r\n\r\nCARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUZA JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1959\r\n\r\n4\r\n\r\n1135459\r\n\r\nLUIZ LEONARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1130640\r\n\r\nKAROL AMON MARX DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1143754\r\n\r\nNILTON DE ARAÚJO MONTEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1117315\r\n\r\nELIANE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1966\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101962\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA CHAVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1113224\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO DIAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1154180\r\n\r\nSÔNIA REGINA PINTO BARBOSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1120906\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO BRAGA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1149808\r\n\r\nRODRIGO MARTINS CORREIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1116033\r\n\r\nEDMILSON LIMA DE FARIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1101774\r\n\r\nALEX VASCONCELOS BELVINO DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1138257\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS VELOZO DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1158954\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1107707\r\n\r\nBIANCA CARVALHO DE ANDRADE REGO BARROS PUGLIESE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1112960\r\n\r\nCYRUS CERCILIER BRASIL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1138361\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1154955\r\n\r\nTANIA MARIA MARINHO VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1966\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115040\r\n\r\nDIEGO BRUNO VELASCO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1118061\r\n\r\nELLEN DA COSTA GUEDES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1153041\r\n\r\nSIER THALES COPPOLA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1123039\r\n\r\nGILCIANE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1145306\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MEIRELES NEVES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1101624\r\n\r\nALESSANDRO SILVA PINTO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1127758\r\n\r\nJOAO ROBERTO ABRAHAM SILVA SOUZA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1146138\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1119854\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1143753\r\n\r\nNILTON COELHO DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1963\r\n\r\n11\r\n\r\n1136395\r\n\r\nMARCELO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1156109\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1100818\r\n\r\nADROALDO LIRA FREIRE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1110251\r\n\r\nCÁTIA DA COSTA LOUZADA DE ASSIS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1104198\r\n\r\nANA LÚCIA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n16\r\n\r\n1126389\r\n\r\nJAIR PAULO LABRES FILHO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1128174\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VALPAÇOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1108981\r\n\r\nCARLA LANDIA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1971\r\n\r\n19\r\n\r\n1127516\r\n\r\nJOÃO BERNARDO MÜLLER DE MESQUITA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n1145818\r\n\r\nPRISCILA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1138125\r\n\r\nMARCOS MACHADO TORRES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1964\r\n\r\n22\r\n\r\n1135569\r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1106371\r\n\r\nANGELICA GETIRANA SANTANA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1956\r\n\r\n24\r\n\r\n1138305\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1138900\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOUZA DIAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1961\r\n\r\n26\r\n\r\n1149136\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1121204\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n1138729\r\n\r\nMARIA CAROLINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1111758\r\n\r\nCLAUDIO DUARTE SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1952\r\n\r\n30\r\n\r\n1102034\r\n\r\nALEXANDRE FAGUNDES ABRANTES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n31\r\n\r\n1116378\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1115117\r\n\r\nDIEGO GERALDO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1146805\r\n\r\nRAMIRO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1140293\r\n\r\nMARILIA ROSANA DE ANDRADE SOUZA LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1102242\r\n\r\nALEXANDRE VIVALDE PRATA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n36\r\n\r\n1150118\r\n\r\nROGERIO TORRES MEDEIROS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1975\r\n\r\n37\r\n\r\n1142169\r\n\r\nMÍRIAN SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1113717\r\n\r\nDANIELI MACHADO BEZERRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1149266\r\n\r\nROBERTO MANSILLA AMARAL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1140494\r\n\r\nMARIO RENZO ROMANAZZI FREIRE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1137458\r\n\r\nMARCIO ARAUJO VALENTE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1107970\r\n\r\nBRUNA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n1108075\r\n\r\nBRUNO CORREIA ARENA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1146088\r\n\r\nPRISCILA VELOZO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n1114642\r\n\r\nDELEIDE INÁCIO DIAS BARBOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n46\r\n\r\n1106716\r\n\r\nANTONIO CARLOS DALIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1967\r\n\r\n47\r\n\r\n1104005\r\n\r\nANA CRISTINA GUANAES REGO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1963\r\n\r\n48\r\n\r\n1119472\r\n\r\nFABIANA VIEIRA MAIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1977\r\n\r\n49\r\n\r\n1126928\r\n\r\nJAQUELINE KOVALIAUSKAS SANDRINI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1139867\r\n\r\nMARIA VALDIZA ROGÉRIO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n51\r\n\r\n1156147\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n52\r\n\r\n1135662\r\n\r\nLUZINETE NASCIMENTO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n1148017\r\n\r\nRENATA MAIA CORDEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n54\r\n\r\n1115094\r\n\r\nDIEGO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n1142523\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1962\r\n\r\n56\r\n\r\n1158238\r\n\r\nVILMA DE MORAES CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1962\r\n\r\n57\r\n\r\n1114021\r\n\r\nDANILO GEORGE RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n1148407\r\n\r\nRENÊ SOUZA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1965\r\n\r\n59\r\n\r\n1113464\r\n\r\nDANIELA PAIVA YABETA DE MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n60\r\n\r\n1106507\r\n\r\nANNA BEATRIZ ESSER DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n61\r\n\r\n1134212\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO MEDINA CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n62\r\n\r\n1152607\r\n\r\nSÉRGIO GAZOLLA BONATI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1963\r\n\r\n63\r\n\r\n1147386\r\n\r\nREGINA CELIA VIEIRA GETIRANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1962\r\n\r\n64\r\n\r\n1111313\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO SINGELO BASTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1970\r\n\r\n65\r\n\r\n1155719\r\n\r\nTHAÍS DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1138133\r\n\r\nMARCOS MONTE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1109284\r\n\r\nCARLOS ANDRE BOTELHO FONSECA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1121082\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1127656\r\n\r\nJOÃO LUÍS ORDONHO BRANDÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1119830\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES POLCK\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1102271\r\n\r\nALEXSANDER JOSÉ CAETANO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1140965\r\n\r\nMARY ADRIANA HONORATO JOSÉ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n1113900\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA DUARTE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1116196\r\n\r\nEDSON LIMA JUNQUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1957\r\n\r\n10\r\n\r\n1113756\r\n\r\nDANIELLE CARIUS CAPPATO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1151922\r\n\r\nSANDRA CRISTINA RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1105402\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1959\r\n\r\n13\r\n\r\n1118346\r\n\r\nEMMANUEL IGNACIO RAMOS PEREIRA DE LUCINA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1962\r\n\r\n14\r\n\r\n1103112\r\n\r\nALMIR SILVA ROMUALDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1968\r\n\r\n15\r\n\r\n1135854\r\n\r\nMAIRA FERREIRA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129071\r\n\r\nJOSÉ VICTOR REGADAS LUIZ\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1127572\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1120058\r\n\r\nFABÍOLA NASCIMENTO CAMILO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1124164\r\n\r\nGUILHERME DE MACEDO MOREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1989\r\n\r\n5\r\n\r\n1123315\r\n\r\nGISELA EIRAS REIS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1158632\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1102579\r\n\r\nALINE DE ARAÚJO FERRÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1138777\r\n\r\nMARIA CLARA AGUIAR DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1100237\r\n\r\nADILSON SOUZA DA COSTA FILHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1132553\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALVES FRANÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n11\r\n\r\n1109274\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SILVA LINHARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1158702\r\n\r\nVIVIANE ALVES CAMPOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1124232\r\n\r\nGUILHERME XAVIER DE SANTANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\nMetro III - Rio Polo III\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147060\r\n\r\nRAQUEL DE MELO BRAGA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1125527\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA GAMA LEITAO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1145179\r\n\r\nPAULO CÉSAR GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1115294\r\n\r\nDIOGO CARREIRA FORTUNATO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1143234\r\n\r\nNATHALIA LÃOTURCO DE CARVALHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1131680\r\n\r\nLEANDRO LIMA RAMOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1145808\r\n\r\nPRISCILA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1106373\r\n\r\nANGELICA GOMES DA SILVA GOUVÊA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1135486\r\n\r\nLUIZ PACHECO DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1135973\r\n\r\nMANUEL FERREIRA MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/09/1951\r\n\r\n3\r\n\r\n1136578\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FELISBERTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1110196\r\n\r\nCASSIO DE ARAUJO MARINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1138301\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BOTELHO SILVANO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1119608\r\n\r\nFABIANO QUINTINO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1158399\r\n\r\nVINÍCIUS NEVES VASCONCELOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n1146478\r\n\r\nRAFAEL LUCAS CORRÊA DE MÉLO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1157416\r\n\r\nVANESSA JORGE DE ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1158580\r\n\r\nVITOR SOARES SCALERCIO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1127729\r\n\r\nJOÃO PAULO MONTE DE SANTANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1152940\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA DE BARROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1107687\r\n\r\nBHIANCA MORATELLI RODRIGUES MEDEIROS DE MELLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103001\r\n\r\nALINNIE SILVESTRE MOREIRA\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/09/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1121859\r\n\r\nFLAVIO LINO SALLES DA COSTA FILHO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1129547\r\n\r\nJUDITE PAIVA SOUTO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1129579\r\n\r\nJULIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1104297\r\n\r\nANA LUÍZA REYES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1155896\r\n\r\nTHALLES DO AMARAL DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1151974\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1132054\r\n\r\nLEON NEVES GUIMARÃES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1133602\r\n\r\nLUCAS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n1145250\r\n\r\nPAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1136790\r\n\r\nMARCELO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1129658\r\n\r\nJULIANA BORGES COSTA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1103370\r\n\r\nAMANDA MARTINS DE BRITO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1146370\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA DALTRO BOSISIO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1119863\r\n\r\nFÁBIO LAURANDI COELHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1156031\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1123389\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1968\r\n\r\n18\r\n\r\n1125163\r\n\r\nIGOR FERNANDES VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1113165\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE CARLOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n1143023\r\n\r\nNATALIA COSTA DAS NEVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n1121937\r\n\r\nFLAVIUS JOSÉ DE SOUZA LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1128208\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CARDOSO LEÃO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1129063\r\n\r\nJOSÉ TIAGO MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1101007\r\n\r\nALAN RAMOS JORGE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1151158\r\n\r\nROSEMERI MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18/12/1966\r\n\r\n26\r\n\r\n1111275\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1141138\r\n\r\nMAURÍCIO REZENDE DIAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n1142243\r\n\r\nMOISES FERREIRA RUBEM\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n1149924\r\n\r\nRODRIGO SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1138288\r\n\r\nMARCUS PAULO VARGAS MARQUES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n1159947\r\n\r\nWILTON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n32\r\n\r\n1157562\r\n\r\nVANESSA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n1141846\r\n\r\nMICHELLE TRINDADE MACHADO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1106221\r\n\r\nANGELA CRISTINA SARVAT DE FIGUEIREDO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1954\r\n\r\n35\r\n\r\n1118685\r\n\r\nÉRIKA ELIZABETH VIEIRA FRAZÃO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n36\r\n\r\n1124730\r\n\r\nHENDY HELENA MACIQUEIRA DE MELO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n1122682\r\n\r\nGENECI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n1104500\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DOS REIS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n39\r\n\r\n1114980\r\n\r\nDIANA CASCELLI CORRÊA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1148248\r\n\r\nRENATO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1112511\r\n\r\nCRISTIANE MARIANO LEITE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1964\r\n\r\n42\r\n\r\n1128818\r\n\r\nJOSÉ JAILSON SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n43\r\n\r\n1159391\r\n\r\nWANDER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1961\r\n\r\n44\r\n\r\n1142994\r\n\r\nNATÁLIA A. FONTES DE CARVALHO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n45\r\n\r\n1110409\r\n\r\nCELIA DANIELE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n1117077\r\n\r\nELIANA RODRIGUES SIMOES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n1136346\r\n\r\nMARCELLO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n48\r\n\r\n1144053\r\n\r\nOLIVIA DA ROCHA ROBBA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n49\r\n\r\n1133590\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n1114031\r\n\r\nDANILO PAIVA ZANETTI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1107996\r\n\r\nBRUNA TAVARES CAMARGOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n52\r\n\r\n1118171\r\n\r\nELTON SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1963\r\n\r\n53\r\n\r\n1121658\r\n\r\nFLÁVIA MARA TEIXEIRA MIRANDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n1154362\r\n\r\nSUELEN FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n55\r\n\r\n1136949\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ANASTACIO ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n1105503\r\n\r\nANDRE PEREIRA ALVAREZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n57\r\n\r\n1123304\r\n\r\nGIRLENE KIEV MEDEIROS DE QUEIROZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n58\r\n\r\n1112126\r\n\r\nCLIEIDE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1960\r\n\r\n59\r\n\r\n1112124\r\n\r\nCLÍCIA MARIA ALENCAR RUAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1970\r\n\r\n60\r\n\r\n1116217\r\n\r\nEDSON PASSOS CORRÊA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1961\r\n\r\n61\r\n\r\n1120035\r\n\r\nFABIOLA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n62\r\n\r\n1133182\r\n\r\nLIVIA CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n1144501\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n1109993\r\n\r\nCAROLINA NASCIMENTO GOULART\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n1121908\r\n\r\nFLAVIO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n66\r\n\r\n1108577\r\n\r\nCAMILA REIS CRUZ CAMPOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n67\r\n\r\n1145161\r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1963\r\n\r\n68\r\n\r\n1158468\r\n\r\nVIRGINIA LOPES DE MOURA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\n69\r\n\r\n1128105\r\n\r\nJORGE ANTONIO BARBOSA ABREU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n1116932\r\n\r\nELEN DIAS FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1967\r\n\r\n71\r\n\r\n1138773\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DA SILVA PRATA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1964\r\n\r\n72\r\n\r\n1115272\r\n\r\nDIÓGENES CRISPINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\n73\r\n\r\n1137796\r\n\r\nMARCO ANTONIO MACHADODA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n1152258\r\n\r\nSANDRO VINICIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117619\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1149287\r\n\r\nROBERTO NUNES PEREIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1950\r\n\r\n3\r\n\r\n1122969\r\n\r\nGIBRAN CASTRO DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1144908\r\n\r\nPAULA ANDRÉA PRATA FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1147996\r\n\r\nRENATA LEMOS DE AZEVEDO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1135436\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1136431\r\n\r\nMARCELO BARBOSA FELIX\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1121899\r\n\r\nFLAVIO PASCOAL GIRÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1101581\r\n\r\nALESSANDRO ASSIS SOUZA DE VASCONCELOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1132425\r\n\r\nLEONARDO SILVINO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1107090\r\n\r\nARILDO DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n1104012\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO REICHARDT\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105980\r\n\r\nANDRÉIA FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1158888\r\n\r\nVIVIANE GONZALEZ DIAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1112470\r\n\r\nCRISTIANE GOMES MARQUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1124206\r\n\r\nGUILHERME NETO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1156042\r\n\r\nTHIAGO COSTA SANTIAGO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1103150\r\n\r\nALUANA GUILARDUCCI CERQUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1139949\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1141476\r\n\r\nMICHEL LORETO EDILBERTO DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\nCR 27 - Metropolitana IV\r\n\r\nMetro IV - Rio Polo I\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1118088\r\n\r\nELMA ROSA DE MELO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1135699\r\n\r\nMABELI DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1143208\r\n\r\nNATHÁLIA DEL REY LEAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1141775\r\n\r\nMICHELLE LEITE COSTA CUNHA MELO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120460\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1127654\r\n\r\nJOÃO LUÍS LANDEIRO PEREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1148301\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1123459\r\n\r\nGISELE TORQUETI BORGES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1109486\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA JASCONE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1154839\r\n\r\nTÂMARA SALES OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1103449\r\n\r\nAMANDA SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1158499\r\n\r\nVITOR ANDREY DUARTE DE ARAUJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1101446\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA ROCHA LEMOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1102879\r\n\r\nALINE QUESADA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1133873\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTE MARINHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1102768\r\n\r\nALINE MACEDO DE OLIVEIRA PORTELLA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1136065\r\n\r\nMARCELA ALVES SCHNEIDER\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1138395\r\n\r\nMARGARETE SILVA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1108063\r\n\r\nBRUNO CESAR DE AZEVEDO DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1147710\r\n\r\nRENATA APARECIDA GUALHANUNES MERIGUI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1146228\r\n\r\nQUEZIA DE FRANÇA DUARTE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1109933\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1139987\r\n\r\nMARIANA HEDDA KOROL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102127\r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS DE ARAÚJO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1146431\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1138105\r\n\r\nMARCOS JOSÉ GOMES CRISTOVÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1154326\r\n\r\nSUELAINE MARIA DE PAIVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1134003\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1158870\r\n\r\nVIVIANE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1152618\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1152369\r\n\r\nSAYURI PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\nId: 927572"
                        ],
                        "927573": [
                            "I - Edital",
                            "FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1136818\r\n\r\nMARCELO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1125878\r\n\r\nIVAN DURAO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1102007\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116815\r\n\r\nELAINE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1138100\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1156615\r\n\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1127035\r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA NETO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1145538\r\n\r\nPAULO VITOR FAUSTINO MARINHO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1118157\r\n\r\nELSON LIMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1101668\r\n\r\nALEX DA SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1131615\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MEGLIORINI\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1108299\r\n\r\nBRUNO ROBERT BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1108036\r\n\r\nBRUNO BARROS BARREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1147499\r\n\r\nREGINALDO DE LIRA PENA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n1155934\r\n\r\nTHATIANA AMARAL DE BARCELOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1138556\r\n\r\nMARIA APARECIDA COELHO VASCONCELLOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n20/05/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n1116740\r\n\r\nELAINE MARIA MENDES SENA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1142958\r\n\r\nNANCY RODRIGUES BELETTE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1132422\r\n\r\nLEONARDO SILVA DIAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1118233\r\n\r\nEMANOEL CAMPOS FILHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n25/08/1968\r\n\r\n18\r\n\r\n1156148\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1141174\r\n\r\nMAURO CARVALHO BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1108151\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1129168\r\n\r\nJOSEMARA SALLES LIMA.\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1133147\r\n\r\nLISANDRO BESSA CORDEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n23\r\n\r\n1151659\r\n\r\nSABRINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n1153525\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1123661\r\n\r\nGLAUCE DE SOUZA LUZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n1110387\r\n\r\nCELESTE REGINA DOS ANJOS BECKER\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1115449\r\n\r\nDJALMA ALEXANDRE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n28\r\n\r\n1158422\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES VILLARES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n1108715\r\n\r\nCARINE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n1143013\r\n\r\nNATALIA BRONZI PACE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n1141717\r\n\r\nMICHELLE DE ANDRADE MARTINS LEIRAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1138088\r\n\r\nMARCOS GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1968\r\n\r\n33\r\n\r\n1101636\r\n\r\nALEX ANDRÉ CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n34\r\n\r\n1131826\r\n\r\nLEIA GRAÇA DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n1114125\r\n\r\nDAVI ANDRADE DE ABREU\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1147398\r\n\r\nREGINA COELI MONTEIRO RAPOSO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n37\r\n\r\n1131879\r\n\r\nLEILA DE BARROS ALVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1968\r\n\r\n38\r\n\r\n1111189\r\n\r\nCLAUDIA ADRIANA MANOEL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n39\r\n\r\n1115998\r\n\r\nEDMAR SOARES RAMOS JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1116674\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n41\r\n\r\n1101894\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO MEDEIROS DE JESUS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1962\r\n\r\n42\r\n\r\n1130872\r\n\r\nKATIUXA HORTA FERRAZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1989\r\n\r\n43\r\n\r\n1110775\r\n\r\nCHRISTINE AMORIM DE AMORIM SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n1141076\r\n\r\nMAURÍCIO BANDEIRA BRAGA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1963\r\n\r\n45\r\n\r\n1142202\r\n\r\nMIÚCHA DIAS NOGUEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n1154729\r\n\r\nTAINAH FONTENELE CRUZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n1119804\r\n\r\nFABIO EMIDIO LINHARES DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n48\r\n\r\n1105148\r\n\r\nANDERSON ROGERIO VALENTE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n49\r\n\r\n1127069\r\n\r\nJEAN PAULO DE FARIAS NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n1125991\r\n\r\nIVON AMORIM PORTELLA JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/11/1968\r\n\r\n51\r\n\r\n1149327\r\n\r\nROBERTO XAVIER DO CARMO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n52\r\n\r\n1142213\r\n\r\nMOACYR ABRANTES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n53\r\n\r\n1125048\r\n\r\nIAMARA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1961\r\n\r\n54\r\n\r\n1126571\r\n\r\nJANAINA PAUL DE LIMA PEDRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n1121954\r\n\r\nFRANCELAINE FELIPE DE MOURA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n1130632\r\n\r\nKARLA SIMAS DE SOUZA ESBERARD\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n57\r\n\r\n1128747\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO PRAZERES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1952\r\n\r\n58\r\n\r\n1116608\r\n\r\nELAINE CRISTINA ZACARIAS DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n59\r\n\r\n1147582\r\n\r\nREJANE CELESTE DOS ANJOS BECKER\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n1108885\r\n\r\nCARLA DE ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n61\r\n\r\n1111994\r\n\r\nCLEIDE LAURA GONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1980\r\n\r\n62\r\n\r\n1126900\r\n\r\nJAQUELINE DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n63\r\n\r\n1109107\r\n\r\nCARLA SOUTO MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1967\r\n\r\n64\r\n\r\n1109226\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n65\r\n\r\n1150484\r\n\r\nROSANA BATISTA WESLEY\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n66\r\n\r\n1143981\r\n\r\nOBERDAN COIMBRA OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1974\r\n\r\n67\r\n\r\n1121275\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUES CRAVO PIRES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n68\r\n\r\n1142282\r\n\r\nMÔNICA ALVES FONTES DE MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n69\r\n\r\n1138429\r\n\r\nMARGARETH PEREIRA LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n1131251\r\n\r\nLAÍS LACERDA VIANA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n71\r\n\r\n1157191\r\n\r\nVANESSA ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n72\r\n\r\n1128687\r\n\r\nJOSE DE GOIZ SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1963\r\n\r\n73\r\n\r\n1101217\r\n\r\nALDEMIR TELES DO AMARAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n74\r\n\r\n1134323\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA MATOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n1140408\r\n\r\nMARINÊS NUNES PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1973\r\n\r\n76\r\n\r\n1148783\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1969\r\n\r\n77\r\n\r\n1113500\r\n\r\nDANIELE BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1135783\r\n\r\nMAGNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1125180\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1109505\r\n\r\nCARLOS FELIPE MENDES ALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1131947\r\n\r\nLEILANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1155547\r\n\r\nTERESA RAQUEL DALTA DE CARVALHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1115431\r\n\r\nDIULIANO AZEREDO GOUVEA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1153877\r\n\r\nSIRLENE PEREIRA ALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1150553\r\n\r\nROSANA KELLY DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1128662\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1113704\r\n\r\nDANIELE VIDAL DE AGUIAR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1108512\r\n\r\nCAMILA GUERRA DOS REIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n1127033\r\n\r\nJAYME BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1146806\r\n\r\nRAMIRO MARINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1124773\r\n\r\nHENRIQUE LONGO MORAES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1149520\r\n\r\nRODOLFO SANTOS GRECO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1127633\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DAS MERCES MOUTINHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1134924\r\n\r\nLUIS CARLOS QUESADA FERNANDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1950\r\n\r\n18\r\n\r\n1156018\r\n\r\nTHIAGO BATISTA DE LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n1107052\r\n\r\nARIANE AZEVEDO HENAUT\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n1145706\r\n\r\nPETERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1117614\r\n\r\nELISANDRA ARAUJO DIAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1112116\r\n\r\nCLEYTON JOSE PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1128423\r\n\r\nJORGINÉIA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1964\r\n\r\n24\r\n\r\n1119600\r\n\r\nFABIANO MONÇÃO FERRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1159419\r\n\r\nWANDERLEY FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1965\r\n\r\n26\r\n\r\n1159855\r\n\r\nWILLIAN BARREIRA BOUÇAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1988\r\n\r\n27\r\n\r\n1160014\r\n\r\nZAIRA GARÇONE NICODEMUS PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1142883\r\n\r\nNADIA ZOIO AGUIAR ADVINCOLA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1106713\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA LOPES JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1988\r\n\r\n30\r\n\r\n1141939\r\n\r\nMILENA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n1116506\r\n\r\nEDWIN DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n1115648\r\n\r\nDRYELLE AFONSO COSTA TELLES VILAR DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\n33\r\n\r\n1105306\r\n\r\nANDRE LUIS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1973\r\n\r\n34\r\n\r\n1131946\r\n\r\nLEILANE NORBERTO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1111693\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO QUARESMA DE MENEZES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1960\r\n\r\n36\r\n\r\n1151398\r\n\r\nROSIMERE DE PAULA SILVA ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1973\r\n\r\n37\r\n\r\n1128001\r\n\r\nJONAS LIMA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1961\r\n\r\n38\r\n\r\n1133695\r\n\r\nLÚCIA HELENA BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1973\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119212\r\n\r\nEVERTON WERNECK DE ALMEIDA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1148698\r\n\r\nRICARDO VALADÃO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1144030\r\n\r\nOLAVO COSTA LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1965\r\n\r\nMetro IV - Rio Polo II\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1142389\r\n\r\nMÔNICA DE FRANÇA GUIMARÃES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1120441\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO COELHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1124449\r\n\r\nHELAYNE TORRES BANDEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1146109\r\n\r\nPRISCILLA CORRÊA ALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1100584\r\n\r\nADRIANA MOREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1147232\r\n\r\nRAQUEL TELES DE VILELA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1143459\r\n\r\nNELMA LUCIA DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n1105082\r\n\r\nANDERSON LOPES ARAÚJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1121703\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE ARAUJO DE ALENCAR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1118060\r\n\r\nELLEN CRISTINE CRUZ DE LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1152925\r\n\r\nSHIRLEINE ANGELO GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1111889\r\n\r\nCLAYCIANNE HORTILIO DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1104644\r\n\r\nANA PAULA FARIA PAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n1152714\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO DE FARIA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1971\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1118754\r\n\r\nERIKA WINAGRASKI\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1149121\r\n\r\nROBERTA SANTOS DANTAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1138285\r\n\r\nMARCUS NEVES BARONI\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/04/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1149895\r\n\r\nRODRIGO ROCHA BARBOSA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1142409\r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1133816\r\n\r\nLUCIANA ANTUNES DE MATTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1142675\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA RODRIGUES DIAS PIRAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1109580\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FARIA SIMÕES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1151907\r\n\r\nSANDRA BRAZ MARTELOTTE FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1149009\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1104049\r\n\r\nANA CRISTINA TORRES DE SÁ NETO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1132065\r\n\r\nLEONARD JOSÉ FREITAS DE SÁ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1123514\r\n\r\nGISELLE ELER AMORIM DIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1129705\r\n\r\nJULIANA DA CUNHA NABONO.\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1127527\r\n\r\nJOÃO CARLOS |RAGUZZONI LOPES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1962\r\n\r\n16\r\n\r\n1142327\r\n\r\nMONICA CASTRO FONSECA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1103430\r\n\r\nAMANDA ROCHA DA COSTA CORVAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1126466\r\n\r\nJANAINA ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n1120097\r\n\r\nFABRÍCIA FERREIRA LUIZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1138397\r\n\r\nMARGARETH ALVES RIBEIRO CARDOZO DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1970\r\n\r\n21\r\n\r\n1124531\r\n\r\nHELENA MARIA ARAUJO PIRES BARBOSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1957\r\n\r\n22\r\n\r\n1152093\r\n\r\nSANDRA MARIA TEIXEIRA DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n23\r\n\r\n1140321\r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA CHALET\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n1121502\r\n\r\nFLAVIA CARVALHOSA ALJAN\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n1147088\r\n\r\nRAQUEL FASSINI ESPERANÇA DE QUEIROZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1126700\r\n\r\nJANE SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n27\r\n\r\n1116699\r\n\r\nELAINE GASPAR NEVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1112461\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n1148032\r\n\r\nRENATA MATEUS DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n1158616\r\n\r\nVIVIAN COTTA KATZ ARONSON\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n31\r\n\r\n1100608\r\n\r\nADRIANA PAULA DA SILVA MINGUITA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n32\r\n\r\n1131485\r\n\r\nLEANDRA LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1105159\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n1140360\r\n\r\nMARINA FATIMA FRIGOLETTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1957\r\n\r\n35\r\n\r\n1142696\r\n\r\nMONIQUE LISBOA DE CAMPOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n1154816\r\n\r\nTALITA SANCHES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133201\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1140019\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1115538\r\n\r\nDOUGLAS ADELINO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1155359\r\n\r\nTATIANE FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1144143\r\n\r\nOSVALDO LUÍS DE CARVALHO NECCHY\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n1138341\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO PEDROZA MACHADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1125577\r\n\r\nISABEL CRISTINA SOARES TEBALDI GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1110719\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1122374\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA BERALDI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1111526\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS CONTINENTINO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n1128833\r\n\r\nJOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1109912\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA ARAÚJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1149310\r\n\r\nROBERTO SARMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n14\r\n\r\n1128878\r\n\r\nJOSÉ MANUEL DE SOUSA CARNEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n15\r\n\r\n1103588\r\n\r\nANA BEATRIZ GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1105261\r\n\r\nANDRE FELIPE DE MOURA RIENTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1151615\r\n\r\nRUTH DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1962\r\n\r\n18\r\n\r\n1107241\r\n\r\nARTUR CÍRIO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1116851\r\n\r\nELANE CRISTINA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1148721\r\n\r\nRILSIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1138929\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LEIRA OCTAVIANO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1964\r\n\r\n22\r\n\r\n1145476\r\n\r\nPAULO ROGERIO SEQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1117467\r\n\r\nELIEZIO HIGINO PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1958\r\n\r\n24\r\n\r\n1136654\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DERZI MORAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108162\r\n\r\nBRUNO FELDENS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1105070\r\n\r\nANDERSON JOHNSON MEDEIROS MIRON\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1101687\r\n\r\nALEX DOPAZO MELLO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1124332\r\n\r\nGUSTAVO PIMENTEL BORGES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1127178\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1148307\r\n\r\nRENATO FERNANDES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1116312\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA MARQUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1131090\r\n\r\nKENNY CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n9\r\n\r\n1141246\r\n\r\nMAX GETÚLIO NANTTEL RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1100788\r\n\r\nADRIANO PAULINO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1136566\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELOS JOAQUIM\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1120185\r\n\r\nFABRÍCIO OGHERI DE CARVALHO GAMELEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1102248\r\n\r\nALEXANDRO GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1120511\r\n\r\nFELIPE LINS DE BRITO COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1128750\r\n\r\nJOSE FILIPE SILVA VIDEIRA SANCHES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123386\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1156309\r\n\r\nTHIAGO SOUZA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1112827\r\n\r\nCRISTINA JOSÉ REIGOTO NUNES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1145282\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ARAUJO BARATA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1130168\r\n\r\nJULIO CÉSAR DOS REIS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1967\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143505\r\n\r\nNELSON LOPES SANTIAGO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1159802\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1109909\r\n\r\nCAROLINA CHALFUN MAINOTH\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1146548\r\n\r\nRAFAEL PINTO RODRIGUES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1149870\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA FALCÃO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1145555\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1125102\r\n\r\nIDAIANA BENEVENUTO DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1143224\r\n\r\nNATHALIA GAMA LEMOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1121180\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1146262\r\n\r\nRACHEL HILFRED ANTUNES NUNES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1128545\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n12\r\n\r\n1136768\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1103100\r\n\r\nALMIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1958\r\n\r\n14\r\n\r\n1157781\r\n\r\nVEIMAR FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1158508\r\n\r\nVITOR BEMVINDO VIEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1109064\r\n\r\nCARLA REGINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1154084\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES LINHARES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1108107\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA GAMBERT\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1121869\r\n\r\nFLÁVIO MARCIANO DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1973\r\n\r\n20\r\n\r\n1130241\r\n\r\nJULIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1131520\r\n\r\nLEANDRO ATHAYDE DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1148617\r\n\r\nRICARDO KFURI DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1145099\r\n\r\nPAULO ALVES MOREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1103741\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1128404\r\n\r\nJORGE VINÍCIUS MONTEIRO VIANNA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n1136426\r\n\r\nMARCELO AURECIO PAVÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n1151356\r\n\r\nROSIMAR DE LEMOS PIRES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1960\r\n\r\n28\r\n\r\n1141149\r\n\r\nMAURÍCIO SILVA XAVIER\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n1145053\r\n\r\nPAULA RODRIGUES BELEM\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1143020\r\n\r\nNATÁLIA COELHO GONÇALVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n1106413\r\n\r\nANGELICA SILVA DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1120677\r\n\r\nFERNANDA CARDOZO CERQUEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1121871\r\n\r\nFLAVIO MARINHO CAMPOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n1135281\r\n\r\nLUIZ CLAUIDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n1127277\r\n\r\nJESSÉ LUCAS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1146190\r\n\r\nQUEILA COSTA ALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n1118026\r\n\r\nELIZETE GOMES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\n38\r\n\r\n1111554\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1971\r\n\r\n39\r\n\r\n1112694\r\n\r\nCRISTIANO DUARTE GOMES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1107870\r\n\r\nBRUCE CHAGAS DE MOURA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n41\r\n\r\n1109904\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO VIANA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n42\r\n\r\n1149025\r\n\r\nROBERTA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n1141369\r\n\r\nMELING DE LIMA COSTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n1139318\r\n\r\nMARIA EDIENE PINHEIRO SOARES RODRIGUES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n1103298\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1124732\r\n\r\nHENEDINA GABRIELA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n1146832\r\n\r\nRAMON SANTOS NUNES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n48\r\n\r\n1133183\r\n\r\nLIVIA CASSEMIRO SAMPAIO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n1120067\r\n\r\nFABIOLA PORTO BEZERRA RAMOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1966\r\n\r\n50\r\n\r\n1121134\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1107195\r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n1108009\r\n\r\nBRUNO ABRANTES AMORIN\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n1120084\r\n\r\nFABRICIA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n1100520\r\n\r\nADRIANA LEMOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n55\r\n\r\n1127480\r\n\r\nJOÃO ANDRÉ DE ARAÚJO FARIA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n56\r\n\r\n1143266\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES FARIA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n57\r\n\r\n1149623\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n1107375\r\n\r\nAYRTON JOSE GERMANO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1963\r\n\r\n59\r\n\r\n1137815\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAMOS CONDE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1971\r\n\r\n60\r\n\r\n1106529\r\n\r\nANNA CAROLINE SILVA GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n1121361\r\n\r\nFERNANDO SOARES PORTUGAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n62\r\n\r\n1152817\r\n\r\nSHEILA FERNANDES CABRAL PEIXOTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n63\r\n\r\n1120124\r\n\r\nFABRICIO CHAVES DE AGUIAR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n1157894\r\n\r\nVERA LÚCIA PIMENTA DE ABRANTES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1961\r\n\r\n65\r\n\r\n1145273\r\n\r\nPAULO GIOVANI GOMES PASCHE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n66\r\n\r\n1134123\r\n\r\nLUCIANA MATEUS DE PAULA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n1152264\r\n\r\nSANTHIAGO MARINHO MORADA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n68\r\n\r\n1111786\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE COSTA REIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1967\r\n\r\n69\r\n\r\n1147165\r\n\r\nRAQUEL PELLACANI ZUMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n70\r\n\r\n1106679\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO BOBEDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n71\r\n\r\n1116336\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n72\r\n\r\n1116251\r\n\r\nEDSON WILSON DIAS LAMEIRÃO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1964\r\n\r\n73\r\n\r\n1137551\r\n\r\nMARCIO FELDENS SOARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n1156466\r\n\r\nTICIANE REGINA GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n75\r\n\r\n1116327\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n76\r\n\r\n1158657\r\n\r\nVIVIAN GRAÇA BARCELLOS BARREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n77\r\n\r\n1156928\r\n\r\nVALÉRIA LEITE DE FREITAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n78\r\n\r\n1101714\r\n\r\nALEX LUIZ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n79\r\n\r\n1123186\r\n\r\nGILSON MÁRIO FERREIRA MARINHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1967\r\n\r\n80\r\n\r\n1142563\r\n\r\nMÔNICA SOUZA ROGEL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n81\r\n\r\n1100304\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n82\r\n\r\n1144993\r\n\r\nPAULA HERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n83\r\n\r\n1101983\r\n\r\nALEXANDRE DAS DORES LOPES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n84\r\n\r\n1125848\r\n\r\nIURI BATISTA DA ROCHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n85\r\n\r\n1122354\r\n\r\nGABRIEL HAUA DE LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n86\r\n\r\n1107108\r\n\r\nARIOSTO RUIZ DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1962\r\n\r\n87\r\n\r\n1134136\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1972\r\n\r\n88\r\n\r\n1128224\r\n\r\nJORGE LIMA DE MATOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1952\r\n\r\n89\r\n\r\n1136997\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FLOR CABRAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n90\r\n\r\n1159110\r\n\r\nWAGNER DA SILVA CORTEZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n91\r\n\r\n1123774\r\n\r\nGLAUCILENE VIANNA ECCARD DA PAIXÃO GOMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n92\r\n\r\n1135343\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CATTERMOL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n93\r\n\r\n1152593\r\n\r\nSERGIO FAGUNDES DA CRUZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1962\r\n\r\n94\r\n\r\n1134447\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n95\r\n\r\n1125155\r\n\r\nIGOR DE HOLANDA COSTA MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n96\r\n\r\n1152689\r\n\r\nSERGIO RENATO DA SILVA COELHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1968\r\n\r\n97\r\n\r\n1113815\r\n\r\nDANIELLE DE SENNA DORNELLAS MACHADO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n98\r\n\r\n1142540\r\n\r\nMÔNICA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n99\r\n\r\n1138385\r\n\r\nMARGARETE DE MELLO COURY LÍRIO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1970\r\n\r\n100\r\n\r\n1126993\r\n\r\nJAQUELINE VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n101\r\n\r\n1100833\r\n\r\nAFONSO GONÇALVES CHAVES JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n102\r\n\r\n1135252\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n103\r\n\r\n1114845\r\n\r\nDENISE MARIA MACHADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1964\r\n\r\n104\r\n\r\n1114504\r\n\r\nDÉBORA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1989\r\n\r\n105\r\n\r\n1104536\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n106\r\n\r\n1137414\r\n\r\nMARCILIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1977\r\n\r\n107\r\n\r\n1124406\r\n\r\nHAYDÉE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1961\r\n\r\n108\r\n\r\n1116213\r\n\r\nEDSON MEIRA JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1985\r\n\r\n109\r\n\r\n1108466\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/09/1985\r\n\r\n110\r\n\r\n1123021\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1958\r\n\r\n111\r\n\r\n1137879\r\n\r\nMARCONDES VITAL CHAVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n112\r\n\r\n1143797\r\n\r\nNILZA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1962\r\n\r\n113\r\n\r\n1150249\r\n\r\nRONALDO DA FONSECA DIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n114\r\n\r\n1109753\r\n\r\nCARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n115\r\n\r\n1102064\r\n\r\nALEXANDRE GAMA DAMAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1971\r\n\r\n116\r\n\r\n1148921\r\n\r\nROBERT LEONARDO CARREIRO DE BARROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n117\r\n\r\n1111972\r\n\r\nCLÉCIO RAMOS NUNES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n118\r\n\r\n1115189\r\n\r\nDIEGO VERLY DE CAMPOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n119\r\n\r\n1122510\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n120\r\n\r\n1150475\r\n\r\nROSANA ALVES PINHEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1962\r\n\r\n121\r\n\r\n1116204\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n122\r\n\r\n1104427\r\n\r\nANA MARIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1971\r\n\r\n123\r\n\r\n1128559\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1956\r\n\r\n124\r\n\r\n1137986\r\n\r\nMARCOS AURELIO AVILA LANNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1969\r\n\r\n125\r\n\r\n1143840\r\n\r\nNIVEA CRISTINA VIEIRA LEMOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n126\r\n\r\n1138778\r\n\r\nMARIA CLARA BOMFIM GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n127\r\n\r\n1103943\r\n\r\nANA CRISTINA DA CRUZ ALEIXO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n128\r\n\r\n1132171\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n129\r\n\r\n1116209\r\n\r\nEDSON MARIANO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n130\r\n\r\n1124599\r\n\r\nHELIO CORRÊA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1952\r\n\r\n131\r\n\r\n1134742\r\n\r\nLUCIMEIRE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n132\r\n\r\n1135870\r\n\r\nMAISA MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n133\r\n\r\n1159302\r\n\r\nWALLACE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\n134\r\n\r\n1148208\r\n\r\nRENATA VITORIA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n135\r\n\r\n1108409\r\n\r\nCAMILA AMÁBILE GORNE DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n136\r\n\r\n1159307\r\n\r\nWALLACE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n137\r\n\r\n1152918\r\n\r\nSHIRLEI PORTELA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1968\r\n\r\n138\r\n\r\n1134936\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n139\r\n\r\n1136277\r\n\r\nMARCELLE BARCELLOS JABOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n140\r\n\r\n1116350\r\n\r\nEDUARDO DO COUTO FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n141\r\n\r\n1106189\r\n\r\nANGÉLICA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n142\r\n\r\n1114032\r\n\r\nDANILO PEREIRA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1964\r\n\r\n143\r\n\r\n1101978\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SCHUINA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1974\r\n\r\n144\r\n\r\n1138160\r\n\r\nMARCOS PAULO LIMA SANTANA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n145\r\n\r\n1101541\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1974\r\n\r\n146\r\n\r\n1157088\r\n\r\nVALTER DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n147\r\n\r\n1114680\r\n\r\nDEMETRIUS SIMOES TELLES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n148\r\n\r\n1146374\r\n\r\nRAFAEL DE BRITO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n149\r\n\r\n1118647\r\n\r\nERIKA ADRIANA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n150\r\n\r\n1134612\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n151\r\n\r\n1127282\r\n\r\nJÉSSICA ALELUIA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n152\r\n\r\n1141924\r\n\r\nMILA PIMENTEL DE SOUZA ARANDA ANDRÉ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n153\r\n\r\n1134234\r\n\r\nLUCIANA RUMAO NEVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n154\r\n\r\n1145381\r\n\r\nPAULO RICARDO MARQUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1972\r\n\r\n155\r\n\r\n1103426\r\n\r\nAMANDA REGINA LESSA BEZERRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1989\r\n\r\n156\r\n\r\n1156446\r\n\r\nTIAGO SAMPAIO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149839\r\n\r\nRODRIGO NEVES FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1118896\r\n\r\nESTEVÃO ROSALINO JUNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1131538\r\n\r\nLEANDRO CABRAL GOMES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1151867\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1134192\r\n\r\nLUCIANA POPE NOGUEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1119728\r\n\r\nFÁBIO DA ROCHA COSTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1154034\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA DA CRUZ MENDES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1120130\r\n\r\nFABRICIO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1114148\r\n\r\nDAVID AMERICO JUNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n10\r\n\r\n1146833\r\n\r\nRAMON SILVA DE FREITAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1102957\r\n\r\nALINE TAVARES DE LIMA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1108434\r\n\r\nCAMILA CARVALHO MATOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n1142142\r\n\r\nMÍRIAN DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n1148320\r\n\r\nRENATO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1155008\r\n\r\nTÁRCIO DE SAMPAIO TRIANI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1149217\r\n\r\nROBERTO DE AZEVEDO DIAS JÚNIOR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n17\r\n\r\n1157075\r\n\r\nVALQUIRIA PINTO GUIMARAES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1110195\r\n\r\nCASSIO BRENO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1112358\r\n\r\nCRISTIANE COUTINHO ROQUE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1144407\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO SCUDINO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1136468\r\n\r\nMARCELO CASSIO VALGAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n1115113\r\n\r\nDIEGO FIUZA DE PAULA ALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1149689\r\n\r\nRODRIGO DIAS BATISTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1133376\r\n\r\nLORENSON BASTOS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1156191\r\n\r\nTHIAGO LORENA MARTINS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n1117607\r\n\r\nELISABETH SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1121397\r\n\r\nFILIPE DO NASCIMENTO LIRIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n28\r\n\r\n1114668\r\n\r\nDELSON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1972\r\n\r\n29\r\n\r\n1127774\r\n\r\nJOÃO VICTOR LUCENA CUNHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1129728\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA VALENTE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n31\r\n\r\n1142186\r\n\r\nMIRLEY DIAS DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1129040\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1157145\r\n\r\nVANDERLEI DOS SANTOS LONGO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n34\r\n\r\n1122148\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA SERRA FILHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n35\r\n\r\n1108031\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1159679\r\n\r\nWENDEL DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1156781\r\n\r\nVALDO DA SILVA RAMOS JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n38\r\n\r\n1133166\r\n\r\nLIVERSON RODRIGO SOUZA FREITAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n1106201\r\n\r\nANGELA CARLA FLORIANO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n1146055\r\n\r\nPRISCILA SANTA ROSA BRAGA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1105567\r\n\r\nANDRÉ WILLIAM LESSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n42\r\n\r\n1137223\r\n\r\nMARCIA MARIA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1963\r\n\r\n43\r\n\r\n1113483\r\n\r\nDANIELA TRAJANO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1157989\r\n\r\nVERONICA DA SILVA NUNES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n1100026\r\n\r\nABÍLIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n46\r\n\r\n1137766\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n47\r\n\r\n1156161\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n1143101\r\n\r\nNATÁLIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n1145344\r\n\r\nPAULO LEANDRO MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1954\r\n\r\n50\r\n\r\n1123732\r\n\r\nGLAUCIA MAIA VIEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1142437\r\n\r\nMONICA GASPAR NEVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n1158705\r\n\r\nVIVIANE AMBROSIO FALEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n1112003\r\n\r\nCLEIDE MONTES MACHADO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1967\r\n\r\n54\r\n\r\n1108298\r\n\r\nBRUNO RITCHELLI\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n1148683\r\n\r\nRICARDO SERGIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n56\r\n\r\n1122088\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ GAVINO CRUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n1155997\r\n\r\nTHIAGO ALVES ROCHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n1154727\r\n\r\nTAINA ROSI ALVES CARDOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n59\r\n\r\n1129260\r\n\r\nJOSIAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1969\r\n\r\n60\r\n\r\n1139464\r\n\r\nMARIA INARA PLATENIK PINHEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1968\r\n\r\n61\r\n\r\n1110725\r\n\r\nCHRISTIAN SIMON\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1979\r\n\r\n62\r\n\r\n1106476\r\n\r\nANGELO SANTANA MONTEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n1101980\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA XAVIER\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n64\r\n\r\n1108514\r\n\r\nCAMILA GUIMARAES JESUINO DE PAULA ATAIDE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n65\r\n\r\n1141277\r\n\r\nMAXWEL DE ABREU LUIZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n1136201\r\n\r\nMARCELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n67\r\n\r\n1140596\r\n\r\nMARIVALDO SANTOS MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1951\r\n\r\n68\r\n\r\n1146216\r\n\r\nQUELY REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1976\r\n\r\n69\r\n\r\n1122786\r\n\r\nGEOVANA BRUMATTI PINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n70\r\n\r\n1141526\r\n\r\nMICHELE CRISTINA NEVES DE REZENDE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1989\r\n\r\n71\r\n\r\n1158274\r\n\r\nVILZA OLIVEIRA CORREA LIMA DE MOURA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1963\r\n\r\n72\r\n\r\n1116231\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n1129557\r\n\r\nJULCINEIA GORNE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1956\r\n\r\n74\r\n\r\n1113957\r\n\r\nDANIELLE SILVA MIRANDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n75\r\n\r\n1141140\r\n\r\nMAURICIO RIBEIRO QUEIROZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n76\r\n\r\n1156564\r\n\r\nUIRES DE SOUZA NUNES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n77\r\n\r\n1159517\r\n\r\nWASHINGTON FRANCO FERNANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n78\r\n\r\n1159729\r\n\r\nWESLLEY BARROS FERNANDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n79\r\n\r\n1158812\r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1158855\r\n\r\nVIVIANE FAGUNDES PACHECO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1148393\r\n\r\nRENATO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1103247\r\n\r\nAMANDA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1155027\r\n\r\nTARCISIO PELISSARI COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1148081\r\n\r\nRENATA PEREIRA RIOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1142263\r\n\r\nMONALISA SANTANA COELHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1152267\r\n\r\nSANTIAGO VIEIRA MARINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1136788\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1971\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156125\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n2\r\n\r\n1153641\r\n\r\nSIMONE HONORINA DE PAULA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1111993\r\n\r\nCLEIDE JEANE ALVES SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n26/05/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1153736\r\n\r\nSIMONE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1158595\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1110399\r\n\r\nCELIA CRISTINA ALVES DE MACENA DOS ANJOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1160090\r\n\r\nZORAIDE ALVES MARTINS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1958\r\n\r\n8\r\n\r\n1128051\r\n\r\nJONI MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1155450\r\n\r\nTAYNA SEIXAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n1155049\r\n\r\nTÁSSIA RAQUEL MARQUES GUSMÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\nMetro IV - Rio Polo III\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149645\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA QUADRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1101883\r\n\r\nALEXANDRE ABREU DA SILVA PAES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1120817\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1119601\r\n\r\nFABIANO MUNIZ LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1152900\r\n\r\nSHEYLA VALERIA DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1132822\r\n\r\nLIGIA MARGOTTO MUNCK\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1110370\r\n\r\nCECÍLIA XAVIER CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1103563\r\n\r\nANA ANGÉLICA FONSECA LOPES PONTES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1108646\r\n\r\nCAMILLA TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1121192\r\n\r\nFERNANDO BRAZUNA GUIMARÃES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1114484\r\n\r\nDEBORA REGINA FERREIRA BESERRA MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1108815\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1149930\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n1105307\r\n\r\nANDRÉ LUÍS ARAGÃO LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1144492\r\n\r\nPATRÍCIA DA FONSECA BARROS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1131092\r\n\r\nKENYA PIO DA PENHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1124614\r\n\r\nHÉLIO JORGE AMARAL RIBERA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n1108786\r\n\r\nCARLA CASTRO DE ABREU\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n19\r\n\r\n1145056\r\n\r\nPAULA RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1122559\r\n\r\nGABRIELLE DOMINGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1102767\r\n\r\nALINE LUIZA PEREIRA ANDRE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n22\r\n\r\n1103078\r\n\r\nALLINE ALVES MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1108052\r\n\r\nBRUNO CARDOSO DE MACEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1143603\r\n\r\nNEWTON JOSE MOTTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n25\r\n\r\n1127245\r\n\r\nJENY ARANTES DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1964\r\n\r\n26\r\n\r\n1155483\r\n\r\nTELMA PEREIRA PORTELLA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1955\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150632\r\n\r\nROSANE DA CONCEIÇÃO ELIAS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1149617\r\n\r\nRODRIGO DA CRUZ MONSORES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1121452\r\n\r\nFLAVIA ABREU FELSEMBURGH\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1103340\r\n\r\nAMANDA FRAGA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1140010\r\n\r\nMARIANA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1120502\r\n\r\nFELIPE JARDIM SAMPAIO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1133000\r\n\r\nLILIANA CRISTINA PERY\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1104151\r\n\r\nANA LUCIA CAROLINA MILLER\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1156326\r\n\r\nTHIAGO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1102037\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1148036\r\n\r\nRENATA MELO DE LIMA ESCOBAR DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1143210\r\n\r\nNATHALIA DETOGNE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1144627\r\n\r\nPATRÍCIA FELIPPE CARDOSO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n8.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n1110132\r\n\r\nCAROLINE TEIXEIRA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1121718\r\n\r\nFLAVIA ROBERTA BERNARDO DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1146984\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA MONTEIRO MOREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1156144\r\n\r\nTHIAGO FREITAS BASTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1108089\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA CABRAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1152011\r\n\r\nSANDRA LARANJEIRA LASSANCE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1157195\r\n\r\nVANESSA AMARAL LEONARDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1149437\r\n\r\nROBSON MARCOS FREITAS BARROS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n22\r\n\r\n1132299\r\n\r\nLEONARDO LYRA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1103088\r\n\r\nALMINA MANNARINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1113331\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1146730\r\n\r\nRAFAELLA MOURA CHAVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1131736\r\n\r\nLEANDRO REIS DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1138391\r\n\r\nMARGARETE MARTINS DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1158189\r\n\r\nVICTOR HUGO TEIXEIRA CLEMENTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1158044\r\n\r\nVERÔNICA MARIA BASTOS JUCÁ ARRAES DA CRUZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n30\r\n\r\n1113736\r\n\r\nDANIELLE ALCANTARA VIEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1102987\r\n\r\nALINE VILAS BOAS VIANNA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1110318\r\n\r\nCATIUSCIA DE ABREU FERREIRA FRAGA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n1152192\r\n\r\nSANDRA VALÉRIA CORRÊA DE OLIVEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n34\r\n\r\n1124248\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO SILVA PAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1148275\r\n\r\nRENATO DA SILVA RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n36\r\n\r\n1127955\r\n\r\nJOICE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n1115935\r\n\r\nEDINA SOUZA DE MELO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n38\r\n\r\n1104441\r\n\r\nANA MONICA SARTORE DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\n39\r\n\r\n1147305\r\n\r\nREGIANE GROBERIO ZANONI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n1101404\r\n\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO BERNARDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n41\r\n\r\n1110190\r\n\r\nCASSIANO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n1149076\r\n\r\nROBERTA MARTINS MERIGUETI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n43\r\n\r\n1127691\r\n\r\nJOÃO MARTINS PEREIRA NETO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1958\r\n\r\n44\r\n\r\n1123395\r\n\r\nGISELE FRANÇA DE ANSELMO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n45\r\n\r\n1100943\r\n\r\nÁKITA DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1147943\r\n\r\nRENATA FERRETTI DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156039\r\n\r\nTHIAGO COSTA FARIA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1158674\r\n\r\nVÍVIAN PATRÍCIA A. D'A. SARMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1137847\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DELGADO DE ALMEIDA BALSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1124704\r\n\r\nHELOISE DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1121187\r\n\r\nFERNANDO BARROSO CASSIANO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1159662\r\n\r\nWELLISON SILVA CORRÊA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109673\r\n\r\nCARLOS MAGNO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1108029\r\n\r\nBRUNO AREAL DE SANTANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1107722\r\n\r\nBIANCA DA COSTA MARGATO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1116399\r\n\r\nEDUARDO LEONARDO GUIMARÃES ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149275\r\n\r\nROBERTO MATTOS DE MENDONCA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1135523\r\n\r\nLUIZ VALENTIM DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1151592\r\n\r\nRUI RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1148702\r\n\r\nRICARDO VICTAL DE LIMA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1115789\r\n\r\nEDGARD FONSECA PIMENTA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1118752\r\n\r\nÉRIKA VITAL PEDREIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1102251\r\n\r\nALEXANDRO MIRANDA LIMA FRAGAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1123210\r\n\r\nGILVAN IRINEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1130196\r\n\r\nJULIO CESAR MENDONÇA GRALHA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n8.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1960\r\n\r\n10\r\n\r\n1122256\r\n\r\nFRANKLIN MELLO FREITAS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1964\r\n\r\n11\r\n\r\n1105074\r\n\r\nANDERSON JOSÉ ASSIS DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1105390\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1111702\r\n\r\nCLÁUDIO BESERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n1132040\r\n\r\nLENON FARIA TORRES BRAGA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1103090\r\n\r\nALMIR BAUER\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1957\r\n\r\n16\r\n\r\n1123523\r\n\r\nGISELLE GOUVEA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1108263\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1156270\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1120544\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1113958\r\n\r\nDANIELLE SOARES DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1135784\r\n\r\nMAGNO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1148644\r\n\r\nRICARDO MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n03/05/1964\r\n\r\n23\r\n\r\n1122663\r\n\r\nGELSON DELPHINO BUENO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1969\r\n\r\n24\r\n\r\n1103052\r\n\r\nALLAN KARDEC DE BRITO FILHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n1101563\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES DE SOUZA PESSANHA BARBOSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1124295\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GONSALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1126358\r\n\r\nJAILTON FRANÇA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n28\r\n\r\n1151700\r\n\r\nSABRINA MENDES LANG\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n1147809\r\n\r\nRENATA DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1149017\r\n\r\nROBERTA FELIX DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1108841\r\n\r\nCARLA CRISTINA SAMPAIO GIMENIS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\nId: 927573"
                        ],
                        "927574": [
                            "I - Edital",
                            "32\r\n\r\n1144476\r\n\r\nPATRICIA COUTINHO RANGEL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n1142761\r\n\r\nMONIQUE TUBARÃO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1119731\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA BURGOS ROCHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n1104857\r\n\r\nANA RACHEL GUIMARÃES DO NASCIMENTO VALENTE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n36\r\n\r\n1158776\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA DOS SANTOS EDUARDO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n37\r\n\r\n1125835\r\n\r\nITAMAR SANTOS DE MELLO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1960\r\n\r\n38\r\n\r\n1113365\r\n\r\nDANIEL VAZ ASSUMPÇÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n1117499\r\n\r\nELIS CANDIDO DE VASCONCELOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n40\r\n\r\n1141616\r\n\r\nMICHELE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n41\r\n\r\n1110538\r\n\r\nCELSO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1961\r\n\r\n42\r\n\r\n1109441\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n1150343\r\n\r\nRONI RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n44\r\n\r\n1156891\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA COUTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1966\r\n\r\n45\r\n\r\n1137959\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NUNES DE JESUS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1965\r\n\r\n46\r\n\r\n1133574\r\n\r\nLUBIANARA ROHEM DO AMARAL DE SENNA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n47\r\n\r\n1123231\r\n\r\nGINA SOARES PATRÍCIA FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1961\r\n\r\n48\r\n\r\n1126250\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA AMARO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n1112702\r\n\r\nCRISTIANO LACERDA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n50\r\n\r\n1159684\r\n\r\nWENDELL DOS REIS VELOSO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1114738\r\n\r\nDENISE ALVES MONTEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1988\r\n\r\n52\r\n\r\n1106506\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE FREITAS MAIA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1985\r\n\r\n53\r\n\r\n1147091\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n1142411\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n55\r\n\r\n1143849\r\n\r\nNIVEA MARIA FARIA DE ARAUJO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1974\r\n\r\n56\r\n\r\n1157719\r\n\r\nVANIELLE BETHANIA DO NASCIMENTO SENA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1139483\r\n\r\nMARIA INEZ MESQUITA DE MEDEIROS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1965\r\n\r\n58\r\n\r\n1102043\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n59\r\n\r\n1138898\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n60\r\n\r\n1135219\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n61\r\n\r\n1102990\r\n\r\nALINE ZACHARIAS ESCHENAZI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n62\r\n\r\n1133359\r\n\r\nLORENA GOUVÊA DE ARAÚJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n63\r\n\r\n1116989\r\n\r\nELEOMAR CANDIDO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1966\r\n\r\n64\r\n\r\n1159252\r\n\r\nWALERIO DE SOUZA PEÇANHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1969\r\n\r\n65\r\n\r\n1158711\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA CAPRA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n66\r\n\r\n1111971\r\n\r\nCLECIO CARDOSO BATISTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n67\r\n\r\n1130037\r\n\r\nJULIANA VARGAS GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n68\r\n\r\n1151412\r\n\r\nROSIMERI DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n69\r\n\r\n1113584\r\n\r\nDANIELE EMILIA RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n70\r\n\r\n1147853\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n71\r\n\r\n1156561\r\n\r\nUÍDE QUELI CYPRIANA MARINS DE MATTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n72\r\n\r\n1134184\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO VALÉRIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n73\r\n\r\n1113748\r\n\r\nDANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n74\r\n\r\n1133897\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA PERY\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n75\r\n\r\n1119234\r\n\r\nEZEMAR ADAD\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1967\r\n\r\n76\r\n\r\n1156535\r\n\r\nUBIRAJARA DONIETE PEREIRA LOPES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1960\r\n\r\n77\r\n\r\n1131305\r\n\r\nLANNA CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\n78\r\n\r\n1144233\r\n\r\nPABLO LOPES DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n79\r\n\r\n1119115\r\n\r\nÉVELIN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n80\r\n\r\n1150160\r\n\r\nROMULLO CARNEIRO ANTUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n81\r\n\r\n1136563\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA TORRES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1973\r\n\r\n82\r\n\r\n1122078\r\n\r\nFRANCISCA ROSA NEVES PASCHOAL BATISTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1964\r\n\r\n83\r\n\r\n1101938\r\n\r\nALEXANDRE CONCEIÇÃO VILELA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1970\r\n\r\n84\r\n\r\n1116051\r\n\r\nEDNA BOTELHO DE CASTRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n85\r\n\r\n1149911\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n1126388\r\n\r\nJAIR P. DE LIMA JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n87\r\n\r\n1129094\r\n\r\nJOSEANE PINTO BRANDÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n88\r\n\r\n1126420\r\n\r\nJALMIR DA COSTA ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n89\r\n\r\n1105957\r\n\r\nANDREIA DE PAIVA RAMOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n90\r\n\r\n1138594\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1958\r\n\r\n91\r\n\r\n1156055\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n92\r\n\r\n1113294\r\n\r\nDANIEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n93\r\n\r\n1159721\r\n\r\nWESLEY MATOS MORAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\n94\r\n\r\n1133698\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n95\r\n\r\n1146187\r\n\r\nQUEILA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1959\r\n\r\n96\r\n\r\n1115263\r\n\r\nDINILSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131172\r\n\r\nKLEBER PIMENTA MORAIS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n2\r\n\r\n1156267\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO COSTA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1159536\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1140495\r\n\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1117859\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA BITTENCOURT GAMA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1124286\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA BREVES LIMA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1159706\r\n\r\nWESLEY ABRAHAM ALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1116136\r\n\r\nEDNO DE JESUS SOARES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n9\r\n\r\n1136642\r\n\r\nMARCELO HORTA DOMINGOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n1101387\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1148812\r\n\r\nRITA DE CASSIA FURTADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1958\r\n\r\n12\r\n\r\n1100737\r\n\r\nADRIANO ALVES BEZERRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1120826\r\n\r\nFERNANDA DE SANTANA ALVES DE ORNELAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1126903\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1132214\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1105119\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1114445\r\n\r\nDEBORA JORGE LEITE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1125781\r\n\r\nISMAEL PEREIRA LIMA JÚNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1149781\r\n\r\nRODRIGO LADEIRA MANGIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1136405\r\n\r\nMARCELO ANDRE ABRANTES TORRACA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1100032\r\n\r\nABIMAEL TEIXEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n22\r\n\r\n1108040\r\n\r\nBRUNO BASTOS FONTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1139371\r\n\r\nMARIA ESTER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1101131\r\n\r\nALCEMIR MORAES GONÇALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1110313\r\n\r\nCATIANA CESARIO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1146767\r\n\r\nRAISA DA SILVA LIMA GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1121277\r\n\r\nFERNANDO HOLLANDA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1132941\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1114874\r\n\r\nDENISE RIBEIRO IGNACIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n30\r\n\r\n1101898\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1136979\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SÁ SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1123178\r\n\r\nGILSON GALVÃO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1130964\r\n\r\nKELLY CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n34\r\n\r\n1100499\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES BADARÓ DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1971\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1138188\r\n\r\nMARCOS RENATO LOPES DE CASTRO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1134244\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1103951\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA SERRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1114426\r\n\r\nDÉBORA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1107400\r\n\r\nBARBARA BARBOSA MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1101049\r\n\r\nALBA VALÉRIA BARBOSA DE PAIVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n1107324\r\n\r\nAUREA CRISTINA WERNECK DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1142061\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA DA SILVA DOLZANI\r\n\r\n57.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1111494\r\n\r\nCLAUDIA MONTEIRO MACIEL ALVES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1106688\r\n\r\nANTONIO BERNARDINO BALBINO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n1148909\r\n\r\nRIVANILDO MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1154523\r\n\r\nSUENE DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1127087\r\n\r\nJEANE DO SACRAMENTO MIGUEL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1137548\r\n\r\nMARCIO ELISEU LOURENÇO FONSECA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1121269\r\n\r\nFERNANDO FREDERICO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1959\r\n\r\n9\r\n\r\n1105841\r\n\r\nANDRÉA PONTE CHAGAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1112943\r\n\r\nCYNTHIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1118542\r\n\r\nÉRICA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1136385\r\n\r\nMARCELO AGUSTINHO BEZERRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1126986\r\n\r\nJAQUELINE TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1136272\r\n\r\nMARCELLE ALMADA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1144858\r\n\r\nPATRICIA SOARES VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\nMetro IV - Rio Polo IV\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144327\r\n\r\nPÂMELA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1102422\r\n\r\nALINE ANNE GUIMARÃES MOURA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n13/12/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1126210\r\n\r\nJACQUELINE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1147840\r\n\r\nRENATA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1115650\r\n\r\nDUANE SANTOS BARRETO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1130587\r\n\r\nKARLA CRISTINE DIAS CRUZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1120264\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DA FONSECA COVAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1103653\r\n\r\nANA CAROLINA BANDEIRA DE MELO MENEZES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1109121\r\n\r\nCARLA VATER DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1108490\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1101461\r\n\r\nALESSANDRA MAGDA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1148606\r\n\r\nRICARDO FRANÇA ALVES DOIS REIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1111617\r\n\r\nCLAUDIA TUROLLI DE PAULA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n1155208\r\n\r\nTATIANA LUNA GOMES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1110058\r\n\r\nCAROLINE CORREA PIZZINI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1105590\r\n\r\nANDREA AVON CARDOSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n13\r\n\r\n1110390\r\n\r\nCELI BARBOSA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1962\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127858\r\n\r\nJOEL BENON LEMOS PITA JUNIOR\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1148261\r\n\r\nRENATO COSME VELLOSO DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1147520\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n1132480\r\n\r\nLEONIDIO RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n1126404\r\n\r\nJAIRO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1120590\r\n\r\nFELIPE XAVIER DE MORAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143047\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1108252\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1110766\r\n\r\nCHRISTIANO BRITTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1145412\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS MENEZES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1150459\r\n\r\nROSALIA MARIA RANGEL ARAUJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1951\r\n\r\n6\r\n\r\n1145553\r\n\r\nPEDRO ANTONIO RODRIGUES NETO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1149878\r\n\r\nRODRIGO PONTES DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1131979\r\n\r\nLENA DE ABREU JAQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1958\r\n\r\n9\r\n\r\n1112585\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS ALMEIDA DANTAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1124669\r\n\r\nHELOISA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1125112\r\n\r\nIDELSON PORTELLA BRAGA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n1133084\r\n\r\nLILYANNE FONSECA DE MORAES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1158496\r\n\r\nVITOR ALVES GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1138751\r\n\r\nMARIA CECILIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1953\r\n\r\n15\r\n\r\n1150142\r\n\r\nROMERO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1952\r\n\r\n16\r\n\r\n1109219\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1145872\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1153558\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO MOUTINHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1136461\r\n\r\nMARCELO CARDOSO MENDONÇA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1972\r\n\r\n20\r\n\r\n1158625\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n21\r\n\r\n1153227\r\n\r\nSILVENIR MARIA DE MELO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1955\r\n\r\n22\r\n\r\n1103487\r\n\r\nAMARILDO PINTO SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1131714\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1128383\r\n\r\nJORGE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1964\r\n\r\n25\r\n\r\n1105747\r\n\r\nANDREA FIGUEIREDO FILHO COUTINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1159215\r\n\r\nWALDECK CAMPOS SALLES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1102596\r\n\r\nALINE DE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n1137225\r\n\r\nMARCIA MARIA RIBEIRO PINTO BRUM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1961\r\n\r\n29\r\n\r\n1126570\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS SERRANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1966\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1111704\r\n\r\nCLÁUDIO BISPO DE JESUS DA COSTA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1129713\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MAIA PEREIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1145006\r\n\r\nPAULA LUCIANA MARQUES PEGO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1159650\r\n\r\nWELLINGTON SEIXAS COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1110772\r\n\r\nCHRISTINA MARGARETH GOMES SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n1116237\r\n\r\nEDSON SIMÃO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1137565\r\n\r\nMARCIO FRANKLIN OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1129060\r\n\r\nJOSÉ TELES DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1155065\r\n\r\nTATIANA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1145177\r\n\r\nPAULO CÉSAR GOMES COUTINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1953\r\n\r\n5\r\n\r\n1149840\r\n\r\nRODRIGO NEVES SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127143\r\n\r\nJEFFERSON ALMEIDA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1137282\r\n\r\nMÁRCIA REGINA CASTRO BARROSO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1105802\r\n\r\nANDRÉA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1102618\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1138129\r\n\r\nMARCOS MATHEUS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1137792\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO JOÃO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\nCR 28 - Metropolitana V\r\n\r\nCaxias - Polo I\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144841\r\n\r\nPATRICIA SARDINHA LOPES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1102638\r\n\r\nALINE DEVEZA CORDEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1133921\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1137005\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MACEDO MARQUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1141694\r\n\r\nMICHELLE COELHO OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1155655\r\n\r\nTHAINÁ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1114971\r\n\r\nDHENIFER KARLA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1136407\r\n\r\nMARCELO ANDRIOTTI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1158464\r\n\r\nVIRGINIA HELENA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1958\r\n\r\n10\r\n\r\n1159798\r\n\r\nWILLIAM DE FREITAS MANHÃES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1963\r\n\r\n11\r\n\r\n1115529\r\n\r\nDÓRIS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1102003\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1106065\r\n\r\nANDREIA VIEIRA DE SOUZA ABRANTES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1109905\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1107945\r\n\r\nBRUNA GUEIVARA DE CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1139102\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n17\r\n\r\n1139940\r\n\r\nMARIANA DA COSTA PAIXÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n1154005\r\n\r\nSOLANGE VALENÇA SILVA DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1964\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123981\r\n\r\nGRACIELA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1100668\r\n\r\nADRIANA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1136123\r\n\r\nMARCELA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1126803\r\n\r\nJÂNIO CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1104391\r\n\r\nANA MARIA MELLO VALENÇA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1102483\r\n\r\nALINE CASTILHO ENNES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1130210\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1157405\r\n\r\nVANESSA GOMES SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1137526\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1101348\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA BORGES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1103359\r\n\r\nAMANDA MACEDO DE FREITAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1137135\r\n\r\nMARCIA ESTEVES CAPELLO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1144835\r\n\r\nPATRÍCIA SACRAMENTO CASSIMIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1159742\r\n\r\nWHITAKER JEAN JAQUES E SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1146898\r\n\r\nRAPHAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1149909\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE SÁ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1155305\r\n\r\nTATIANE ANDRADE COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1155713\r\n\r\nTHAIS DE ALMEIDA ROSSINI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n19\r\n\r\n1158411\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1124470\r\n\r\nHELDER SILVA CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1128970\r\n\r\nJOSÉ RENATO SANTANA VIANNA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1120255\r\n\r\nFÁTIMA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1960\r\n\r\n23\r\n\r\n1125323\r\n\r\nINGRID AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1147106\r\n\r\nRAQUEL GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1145384\r\n\r\nPAULO RICARDO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1125995\r\n\r\nIVONE BITTENCOURT\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1965\r\n\r\n27\r\n\r\n1134675\r\n\r\nLUCILENE CAMPOS DA HORA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1136176\r\n\r\nMARCELA SALDANHA PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1132650\r\n\r\nLIANE PEIXOTO ROCHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n1152512\r\n\r\nSELMO BRITO DA MOTTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1954\r\n\r\n31\r\n\r\n1119178\r\n\r\nEVERSON JOSÉ REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1156073\r\n\r\nTHIAGO DE ÁVILA MEDEIROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1147789\r\n\r\nRENATA COUTO DE BRITO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n34\r\n\r\n1153694\r\n\r\nSIMONE MIDORI KITAGAWA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n1105946\r\n\r\nANDREIA DANTAS MEDEIROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n36\r\n\r\n1103287\r\n\r\nAMANDA DE AZEREDO LAVERSVEILER GUEDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1158093\r\n\r\nVERONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n1109784\r\n\r\nCARLOS VIRGÍNIO CODÁ DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1958\r\n\r\n39\r\n\r\n1146023\r\n\r\nPRISCILA NOWASKI JANN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1155778\r\n\r\nTHAIS NATALIA DE SANT'ANNA GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n1142876\r\n\r\nNADIA PEREIRA ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n42\r\n\r\n1112457\r\n\r\nCRISTIANE FÉLIX FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n1132770\r\n\r\nLIDIANE ROZENDO PINTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n1151774\r\n\r\nSAMADHI FÁBIAN SOUTINHO TÖRÖK DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n1133374\r\n\r\nLORENNA CARVALHO DA ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n1157776\r\n\r\nVASCO DA COSTA PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1963\r\n\r\n47\r\n\r\n1149105\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DE CICCO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n1150970\r\n\r\nROSEANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA TAVARES.\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n49\r\n\r\n1154683\r\n\r\nTACIANA NOVELLO GATTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n50\r\n\r\n1114520\r\n\r\nDEBORAH ÁLVARES TRINDADE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1966\r\n\r\n51\r\n\r\n1143055\r\n\r\nNATÁLIA DORNELAS DE FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127669\r\n\r\nJOÃO LUIZ ROMÃO PEREIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1137507\r\n\r\nMARCIO DANIEL DA COSTA NICODEMOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1156414\r\n\r\nTIAGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1144215\r\n\r\nPABLO BARBOSA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1121421\r\n\r\nFILIPE PEREIRA SOARES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1149817\r\n\r\nRODRIGO MENEZES BARBOSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1104295\r\n\r\nANA LUIZA PAULINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1121472\r\n\r\nFLAVIA BARJA DUARTE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1103293\r\n\r\nAMANDA DE FATIMA TORRES DE MENEZES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1104227\r\n\r\nANA LUCIA MENDES VITAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27/10/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1119280\r\n\r\nFABIANA BARROS DE LIMA LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1100955\r\n\r\nALAIR FIGUEIREDO DURATE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n1136370\r\n\r\nMARCELLY FRANÇA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1121603\r\n\r\nFLÁVIA FERNANDA NEVES FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1120745\r\n\r\nFERNANDA DA CUNHA MIRALHA VAZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108041\r\n\r\nBRUNO BATISTA LÉGORA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1119982\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1141237\r\n\r\nMAURO WILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159060\r\n\r\nVLADIMIR DE MATOS MOTTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1114265\r\n\r\nDAYANE MORAES VIDAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1123405\r\n\r\nGISELE LOPES GUERRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1146481\r\n\r\nRAFAEL LUIZ PINTO PERES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1103025\r\n\r\nALLAN CANDIDO FELIX\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1128650\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1130132\r\n\r\nJULIO CESAR BASTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n1100198\r\n\r\nADILSON CARLOS DE MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103184\r\n\r\nALVARO FELIPE COSTA MENDONÇA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1111051\r\n\r\nCINTYA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1124300\r\n\r\nGUSTAVO FELIPE MIRANDA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1147953\r\n\r\nRENATA FRANCO SAAVEDRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1139179\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ROCHA DA FONSECA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1119196\r\n\r\nEVERTON FREITAS BRECHER\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1125716\r\n\r\nISADORA CARELLI ESTEVES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1124518\r\n\r\nHELENA DE LOURDES MOURA SOARES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1121432\r\n\r\nFILIPE SENOS DOS SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1133944\r\n\r\nLUCIANA DE ASSIS LIMA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1146339\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE MELO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1121038\r\n\r\nFERNANDA PACHECO SIFFERT RIGONI\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1122255\r\n\r\nFRANKLIN MACIEL TAVARES FILHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1137125\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1965\r\n\r\n15\r\n\r\n1132323\r\n\r\nLEONARDO MENDES BARBOSA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1118612\r\n\r\nERICK CARVALHO DE MELLO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1128395\r\n\r\nJORGE SOARES AMIM ARAUJO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1146757\r\n\r\nRAIMUNDO HELIO LOPES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1115900\r\n\r\nEDILSON NUNES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1129430\r\n\r\nJOYCE RIBEIRO LEAL DE JESUS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1113379\r\n\r\nDANIELA BAETA DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1144448\r\n\r\nPATRÍCIA CARLA DIOGO SALGADO DOMINGUES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n23\r\n\r\n1146623\r\n\r\nRAFAELA ALBERGARIA MELLO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1125674\r\n\r\nISABELE BEATRIZ HANSEN DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1124800\r\n\r\nHERÁCLIO DUARTE TAVARES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1101789\r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA GOMES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1973\r\n\r\n27\r\n\r\n1115136\r\n\r\nDIEGO LUCIO VILLELA PEREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n28\r\n\r\n1109685\r\n\r\nCARLOS MARIANO FILHO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1970\r\n\r\n29\r\n\r\n1124288\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA MOURA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n1121244\r\n\r\nFERNANDO DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n1100267\r\n\r\nADONIS MIGUEL DA SILVA JR\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1104855\r\n\r\nANA PRISCILA CERQUEIRA LEON\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1105388\r\n\r\nANDRE LUIZ COUTINHO GOMES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1145583\r\n\r\nPEDRO FELIPE NEVES DE MUÑOZ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1141519\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1150412\r\n\r\nROSA MARIA CUNHA DE MELLO AFFONSO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1131132\r\n\r\nKIMON SPECIALE B.FEREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1152274\r\n\r\nSARA CAROLINA DE CASTILHO DÂMASO DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n1157456\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DE ABREU\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1102937\r\n\r\nALINE SILVA RAMOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n41\r\n\r\n1137490\r\n\r\nMÁRCIO CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1132178\r\n\r\nLEONARDO DE CAMPOS ARAUJO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n1146310\r\n\r\nRAFAEL BARROS VARGAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n1145717\r\n\r\nPHILIPE AUGUSTO SAÚDE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1976\r\n\r\n45\r\n\r\n1131677\r\n\r\nLEANDRO JULIANO MATHIAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n46\r\n\r\n1148350\r\n\r\nRENATO LUIZ BACELLAR CAJUEIRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n47\r\n\r\n1146345\r\n\r\nRAFAEL CUPELLO PEIXOTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1136730\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SENA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\n49\r\n\r\n1137957\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MATOS DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n50\r\n\r\n1120387\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1155937\r\n\r\nTHATIANA DE SANT ANNA GONÇALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n52\r\n\r\n1120118\r\n\r\nFABRICIO CARLOS MARAU DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n1154944\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA AMARO DE ALMEIDA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\n54\r\n\r\n1143007\r\n\r\nNATALIA BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1121102\r\n\r\nFERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n1140366\r\n\r\nMARINA GERASSO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n57\r\n\r\n1134076\r\n\r\nLUCIANA JESUS DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n58\r\n\r\n1120113\r\n\r\nFABRICIO BENTO DA COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n59\r\n\r\n1105185\r\n\r\nANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1969\r\n\r\n60\r\n\r\n1105603\r\n\r\nANDRÉA CAMILA DE FARIA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n1120503\r\n\r\nFELIPE JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n62\r\n\r\n1107905\r\n\r\nBRUNA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1987\r\n\r\n63\r\n\r\n1121906\r\n\r\nFLÁVIO RANGEL TAVARES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1975\r\n\r\n64\r\n\r\n1107818\r\n\r\nBIANCA SOARES PESSANHA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n1107641\r\n\r\nBERENILTON TITO COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1968\r\n\r\n66\r\n\r\n1100753\r\n\r\nADRIANO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n67\r\n\r\n1115393\r\n\r\nDIORENES JOSE BARCELOS DO SERRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/1962\r\n\r\n68\r\n\r\n1157150\r\n\r\nVANDERLEI TAVARES BOECHAT GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n69\r\n\r\n1134764\r\n\r\nLUCINEI MENDES CAMPOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n70\r\n\r\n1123719\r\n\r\nGLAUCIA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1972\r\n\r\n71\r\n\r\n1125693\r\n\r\nISABELLA TRINDADE MENEZES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n72\r\n\r\n1107097\r\n\r\nARILSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\nId: 927574"
                        ],
                        "927575": [
                            "I - Edital",
                            "73\r\n\r\n1117646\r\n\r\nELISANGELA CORTES BRAGA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n1150827\r\n\r\nROSANGELA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n75\r\n\r\n1108182\r\n\r\nBRUNO GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n76\r\n\r\n1103530\r\n\r\nAMILTON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n77\r\n\r\n1117475\r\n\r\nELINA NASCIMENTO DA GAMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n78\r\n\r\n1120006\r\n\r\nFABIO VILLELA FABIANI\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n79\r\n\r\n1103207\r\n\r\nALYNE MENDES FABRO SELANO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n80\r\n\r\n1103147\r\n\r\nALTER RODRIGUES ELVAS CORDEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n81\r\n\r\n1159900\r\n\r\nWILSMARA CORREA FERNANDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1963\r\n\r\n82\r\n\r\n1108156\r\n\r\nBRUNO EDUARDO SINGELO ROSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n1128615\r\n\r\nJOSÉ CARLOS HUGUENIN VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n84\r\n\r\n1102792\r\n\r\nALINE MARQUES CORTEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n1159529\r\n\r\nWASHINGTON MURAT NEVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n86\r\n\r\n1140370\r\n\r\nMARINA MARINA LUZ GAMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n1140854\r\n\r\nMARTA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n09/04/1974\r\n\r\n88\r\n\r\n1108659\r\n\r\nCAMILO MOYSES BARROS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1962\r\n\r\n89\r\n\r\n1111025\r\n\r\nCINTIA RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n90\r\n\r\n1146296\r\n\r\nRAFAEL ANSELMO HERINGER\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n91\r\n\r\n1156365\r\n\r\nTIAGO ALVES JAQUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n92\r\n\r\n1117880\r\n\r\nELIZABETH DE AZEVEDO FARIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n93\r\n\r\n1109679\r\n\r\nCARLOS MANOEL DE HOLLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n94\r\n\r\n1146598\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1988\r\n\r\n95\r\n\r\n1129567\r\n\r\nJULIA CARDOSO LEMOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n96\r\n\r\n1144699\r\n\r\nPATRÍCIA LOYOLA AMARAL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1971\r\n\r\n97\r\n\r\n1157586\r\n\r\nVÂNIA BUSCH BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1962\r\n\r\n98\r\n\r\n1145472\r\n\r\nPAULO RODRIGO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n1115494\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO DA CRUZ LEAL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1954\r\n\r\n100\r\n\r\n1146456\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n1152376\r\n\r\nSCHEYLA TAVEIRA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n102\r\n\r\n1130180\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n103\r\n\r\n1134828\r\n\r\nLUDIMILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n104\r\n\r\n1131163\r\n\r\nKLEBER GONÇALVES CORREIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n105\r\n\r\n1147167\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\n106\r\n\r\n1117544\r\n\r\nELISABETE ANGELA DE ORNELAS DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n107\r\n\r\n1133556\r\n\r\nLUANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n108\r\n\r\n1135733\r\n\r\nMAGALI NEVES PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n109\r\n\r\n1129049\r\n\r\nJOSÉ SANDOVAL DA SILVA LUCENA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1960\r\n\r\n110\r\n\r\n1119757\r\n\r\nFABIO DE MELO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n111\r\n\r\n1105789\r\n\r\nANDREA LUYSA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n112\r\n\r\n1124477\r\n\r\nHELEMAR MOREIRA MAIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n113\r\n\r\n1124698\r\n\r\nHELOÍSA SANT' ANNA DA FONSECA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1966\r\n\r\n114\r\n\r\n1111810\r\n\r\nCLÁUDIO LUIS SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n115\r\n\r\n1138756\r\n\r\nMARIA CELESTE GOMES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n116\r\n\r\n1109762\r\n\r\nCARLOS TEODORO MENEZES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n117\r\n\r\n1145710\r\n\r\nPHEDRA MARIA LOPES MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1965\r\n\r\n118\r\n\r\n1142035\r\n\r\nMIRELLE FERREIRA BORGES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n119\r\n\r\n1149392\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS MORENO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1964\r\n\r\n120\r\n\r\n1134008\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n121\r\n\r\n1122248\r\n\r\nFRANKLIN AUGUSTO DE CASTRO EMYGDIO RIBEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n122\r\n\r\n1126331\r\n\r\nJADIR MARTINS MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n123\r\n\r\n1141958\r\n\r\nMILENA MARTINS MEDINA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n124\r\n\r\n1152821\r\n\r\nSHEILA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n125\r\n\r\n1146920\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA ABRAHÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n126\r\n\r\n1105529\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n127\r\n\r\n1118788\r\n\r\nERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n128\r\n\r\n1136093\r\n\r\nMARCELA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n129\r\n\r\n1153638\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DE PAULA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1970\r\n\r\n130\r\n\r\n1102544\r\n\r\nALINE DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n131\r\n\r\n1135621\r\n\r\nLUZIA DOS RAMOS PINTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n132\r\n\r\n1106583\r\n\r\nANNE LUCY GOMES COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n133\r\n\r\n1116067\r\n\r\nEDNA FREIRE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1962\r\n\r\n134\r\n\r\n1141083\r\n\r\nMAURICIO CARVALHO PEDROSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n135\r\n\r\n1143592\r\n\r\nNEUZIR FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n136\r\n\r\n1155028\r\n\r\nTARCÍSIO PEREIRA BASTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n137\r\n\r\n1153020\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n138\r\n\r\n1110624\r\n\r\nCESAR PEREIRA DINIZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n139\r\n\r\n1118292\r\n\r\nEMERSON RAPHAEL OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1988\r\n\r\n140\r\n\r\n1111589\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n141\r\n\r\n1101972\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA REIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1971\r\n\r\n142\r\n\r\n1109713\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ALVES BORGES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n143\r\n\r\n1136686\r\n\r\nMARCELO LUIZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1973\r\n\r\n144\r\n\r\n1143324\r\n\r\nNAZARENO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1968\r\n\r\n145\r\n\r\n1156403\r\n\r\nTIAGO DO NASCIMENTO DOURADO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n146\r\n\r\n1152928\r\n\r\nSHIRLENE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n147\r\n\r\n1141181\r\n\r\nMAURO CEZAR DE PAULA BARROS PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1954\r\n\r\n148\r\n\r\n1133184\r\n\r\nLÍVIA CERQUEIRA LEON\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n149\r\n\r\n1106249\r\n\r\nANGELA GUIMARÃES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n150\r\n\r\n1151812\r\n\r\nSÂMARA SOARES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n151\r\n\r\n1146386\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA LEITE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n152\r\n\r\n1145453\r\n\r\nPAULO ROBERTO PÓVOA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1963\r\n\r\n153\r\n\r\n1132167\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n154\r\n\r\n1124567\r\n\r\nHELENO JUNIO MARINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1975\r\n\r\n155\r\n\r\n1119663\r\n\r\nFÁBIO ANTÔNIO CARUSO GUIMARÃES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1976\r\n\r\n156\r\n\r\n1125055\r\n\r\nIANNA ALEXANDRE E SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n157\r\n\r\n1102365\r\n\r\nALICE MOREIRAS DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1966\r\n\r\n158\r\n\r\n1149248\r\n\r\nROBERTO JORGE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n159\r\n\r\n1147051\r\n\r\nRAQUEL DE CASTRO HOGEMANN\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n160\r\n\r\n1123423\r\n\r\nGISELE PEQUENO LEMOS ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n161\r\n\r\n1103395\r\n\r\nAMANDA NASCIMENTO SILVA CARREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n162\r\n\r\n1147042\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA PINTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n163\r\n\r\n1139168\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MORAES DE ANDRADE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n164\r\n\r\n1152927\r\n\r\nSHIRLENE DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n165\r\n\r\n1116184\r\n\r\nEDSON GERMANO SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1960\r\n\r\n166\r\n\r\n1129019\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1975\r\n\r\n167\r\n\r\n1160036\r\n\r\nZELIA MARIA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1960\r\n\r\n168\r\n\r\n1155304\r\n\r\nTATIANE AMORIM VASCONCELOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n169\r\n\r\n1126278\r\n\r\nJACQUELINE MARIA DE MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n170\r\n\r\n1112087\r\n\r\nCLESEMARY FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1966\r\n\r\n171\r\n\r\n1146921\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n172\r\n\r\n1107407\r\n\r\nBARBARA CANDIDA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n173\r\n\r\n1100539\r\n\r\nADRIANA MARIA BRAGA BOTELHO E SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n174\r\n\r\n1126854\r\n\r\nJAQUELINE BENJAMIM SIVIERO GUIMARÃES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n175\r\n\r\n1147204\r\n\r\nRAQUEL SARMENTO COELHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1965\r\n\r\n176\r\n\r\n1107964\r\n\r\nBRUNA MARQUES CABRAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n177\r\n\r\n1141159\r\n\r\nMAURILDA SENA FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1964\r\n\r\n178\r\n\r\n1123057\r\n\r\nGILDA DE ALMEIDA LUCAS VASCONCELLOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n179\r\n\r\n1147306\r\n\r\nREGIANE GUIMARÃES ALENCAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n180\r\n\r\n1120037\r\n\r\nFABIOLA DO VALE LOUREIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1976\r\n\r\n181\r\n\r\n1133789\r\n\r\nLUCIANA SERRA DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n182\r\n\r\n1155486\r\n\r\nTELMA SILVA MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1962\r\n\r\n183\r\n\r\n1102049\r\n\r\nALEXANDRE FLOQUET DA ROCHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1975\r\n\r\n184\r\n\r\n1107490\r\n\r\nBARBARA PATRICIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n185\r\n\r\n1153771\r\n\r\nSIMONE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n186\r\n\r\n1127264\r\n\r\nJERRI BORBA CARREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1966\r\n\r\n187\r\n\r\n1113866\r\n\r\nDANIELLE HENRIQUE BOMFIM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n188\r\n\r\n1154172\r\n\r\nSONIA REGINA FAZOLI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1962\r\n\r\n189\r\n\r\n1148475\r\n\r\nRICARDO ALMEIDA DE MORAIS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1978\r\n\r\n190\r\n\r\n1153783\r\n\r\nSIMONE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1977\r\n\r\n191\r\n\r\n1131222\r\n\r\nLAILA A EL AKKAM\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n192\r\n\r\n1119862\r\n\r\nFABIO KER DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n193\r\n\r\n1139262\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1964\r\n\r\n194\r\n\r\n1133735\r\n\r\nLÚCIA HELENA RODRIGUES LUCAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n195\r\n\r\n1111385\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150980\r\n\r\nROSELAINE FONSECA NEIMI\r\n\r\n59.0 \r\n\r\n59\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n27/10/1956\r\n\r\n2\r\n\r\n1110193\r\n\r\nCASSIANO LUIZ DO CARMO SANTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1154841\r\n\r\nTAMAS RIBEIRO COELHO DE SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1138806\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SIMOES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1107517\r\n\r\nBARBARA VERÔNICA DE BRITO VIOLANTE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1133329\r\n\r\nLIZIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1157713\r\n\r\nVÂNIA WEBER DE CASTRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1129311\r\n\r\nJOSIMAR ROSA FERREIRA GLÓRIA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1132629\r\n\r\nLIA KLIMROTH\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1133555\r\n\r\nLUANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1144979\r\n\r\nPAULA GOMES DE FARIAS SOARES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n1107542\r\n\r\nBEATRIZ COSTA DE LIRA DO CARMO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1132869\r\n\r\nLÍLIA MÁRA PAES DE MELLO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1960\r\n\r\n14\r\n\r\n1146743\r\n\r\nRAIANE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1111295\r\n\r\nCLAUDIA DA CUNHA ROSA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1150313\r\n\r\nRONALDO SÓ MOUTINHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1955\r\n\r\n17\r\n\r\n1141847\r\n\r\nMICHELLE VALADÃO VERMELHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1127005\r\n\r\nJARDEL DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1133929\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1156083\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA GARCIA SIMÕES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1130577\r\n\r\nKARLA BUTTER LEAO GUZMAN\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1961\r\n\r\n22\r\n\r\n1153297\r\n\r\nSILVIA IGLESIAS GOMES DE MATTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1145827\r\n\r\nPRISCILA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1107531\r\n\r\nBEATRIZ BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1142887\r\n\r\nNADILENE NERY DE MELO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1156830\r\n\r\nVALÉRIA COSTA QUEIROZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n1124486\r\n\r\nHELEN DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1137740\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALVES MANHÃES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1971\r\n\r\n29\r\n\r\n1124082\r\n\r\nGRAZIELLE DOS SANTOS BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1100647\r\n\r\nADRIANA RITA GOMES SAO JOAO PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n1136242\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1159263\r\n\r\nWALKIRIA DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1146425\r\n\r\nRAFAEL FELIPE PAIS TINOCO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n34\r\n\r\n1140780\r\n\r\nMARLUCI ESQUIVEL VIEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1967\r\n\r\n35\r\n\r\n1148013\r\n\r\nRENATA LUZ DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1144330\r\n\r\nPÂMELLA BERREDO SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1156925\r\n\r\nVALÉRIA GUEDES FONTES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1102757\r\n\r\nALINE LOPES ANTUNES LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n1141067\r\n\r\nMAURICEA DE ALBUQUERQUE GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n1140077\r\n\r\nMARIANE COSTA VIEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n1135622\r\n\r\nLUZIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1970\r\n\r\n42\r\n\r\n1126061\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n1114166\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1962\r\n\r\n44\r\n\r\n1114477\r\n\r\nDÉBORA QUARTEROLLI DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n1138052\r\n\r\nMARCOS DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n46\r\n\r\n1124933\r\n\r\nHOSANA HERINGER MOREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n47\r\n\r\n1155849\r\n\r\nTHAÍSIS BEZERRA DO REGO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1158473\r\n\r\nVIRGINIA MARIA ANDREATTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n49\r\n\r\n1140078\r\n\r\nMARIANE CRISTINE COSTA DE CASTRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n1155657\r\n\r\nTHAINÁ LEMOS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n51\r\n\r\n1138930\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LEITE SANCHES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n52\r\n\r\n1124741\r\n\r\nHENRIETTE RODRIGUES DAMAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n53\r\n\r\n1151389\r\n\r\nROSIMERE CORTAT FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1962\r\n\r\n54\r\n\r\n1110883\r\n\r\nCINTHIA OLIVEIRA SILVEIRA DE LUCENA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n1108525\r\n\r\nCAMILA LOPES TAVARES.\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1139497\r\n\r\nMARIA ISABEL PEREIRA BELO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n1115571\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\n58\r\n\r\n1103832\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n59\r\n\r\n1101435\r\n\r\nALESSANDRA GOLDENBERG\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1971\r\n\r\n60\r\n\r\n1117200\r\n\r\nELIANE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n61\r\n\r\n1130998\r\n\r\nKELLY CRISTINE SILVA COELHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n62\r\n\r\n1139818\r\n\r\nMARIA SIMONE GOMES DE MATTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n63\r\n\r\n1147179\r\n\r\nRAQUEL QUEIROZ RAMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n64\r\n\r\n1100629\r\n\r\nADRIANA RAMIREZ DOS REIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n65\r\n\r\n1148279\r\n\r\nRENATO DANTAS DE NÓBREGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n66\r\n\r\n1142358\r\n\r\nMONICA DA COSTA BESSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1969\r\n\r\n67\r\n\r\n1107929\r\n\r\nBRUNA FÉLIX FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n68\r\n\r\n1152826\r\n\r\nSHEILA GRINBERG DA SILVA MELEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n69\r\n\r\n1148886\r\n\r\nRITA LUIZA CAVALCANTI HOSOGAI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n70\r\n\r\n1143668\r\n\r\nNILCEIA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n71\r\n\r\n1136079\r\n\r\nMARCELA CARDOSO HENRIQUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n72\r\n\r\n1106116\r\n\r\nANDRESSA MOISINHO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n73\r\n\r\n1147171\r\n\r\nRAQUEL PIMENTA PINHEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n74\r\n\r\n1151837\r\n\r\nSAMIRA MELO AZAR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n75\r\n\r\n1115468\r\n\r\nDJANE VALERIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1972\r\n\r\n76\r\n\r\n1102101\r\n\r\nALEXANDRE LESSA MATTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122181\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ NEIVA LACERDA\r\n\r\n62.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1132432\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n58.0 \r\n\r\n54\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1131460\r\n\r\nLÁZARO DE AZEREDO CASSAR\r\n\r\n57.0 \r\n\r\n57\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1153779\r\n\r\nSIMONE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1154304\r\n\r\nSTELLA MARIA FERREIRA\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n1105866\r\n\r\nANDRÉA SOARES DUTRA\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n54\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1140903\r\n\r\nMARTA RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n1101871\r\n\r\nALEXANDRA ROBAINA DOS SANTOS\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1122318\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO COELHO SANT'ANA\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n53\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n1130803\r\n\r\nKÁTIA REGINA CARDOSO NUNES\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n27/07/1962\r\n\r\n11\r\n\r\n1120959\r\n\r\nFERNANDA LESSA ANSELMO DOS SANTOS\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1150199\r\n\r\nRÔMULO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1155228\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1138364\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1147778\r\n\r\nRENATA CORRÊA ANNÁ\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1113719\r\n\r\nDANIELI SILVA CHAGAS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1145043\r\n\r\nPAULA REGINA DE ANDRADE LESSA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1130109\r\n\r\nJULIENE KELY ZANARDI\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1121037\r\n\r\nFERNANDA PACHECO GUIMARÃES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1124702\r\n\r\nHELOISE CABRAL SANTANA LOPEZ\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1112769\r\n\r\nCRISTINA BORGHEZANI DE MENDONÇA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1961\r\n\r\n22\r\n\r\n1123484\r\n\r\nGISELLE APARECIDA TOLEDO ESTEVES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1143936\r\n\r\nNORMA SUELI ELIAS FERREIRA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1955\r\n\r\n24\r\n\r\n1127957\r\n\r\nJOICE PINTER DOS SANTOS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n1126036\r\n\r\nIVONILTON GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n26\r\n\r\n1113527\r\n\r\nDANIELE COELHO BARROS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n1113455\r\n\r\nDANIELA MACHADO MILLAN\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\n28\r\n\r\n1122496\r\n\r\nGABRIELA NUNES NOVELLO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n29\r\n\r\n1102325\r\n\r\nALFREDO CARLOS GOMES COSTA ROCHA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n1121883\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO FIEL\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1117964\r\n\r\nELIZABETH VICENTE DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1969\r\n\r\n32\r\n\r\n1157279\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO COUTO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n1101926\r\n\r\nALEXANDRE CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1146042\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1110991\r\n\r\nCÍNTIA JULIANE RODRIGUES CARNAÚBA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n36\r\n\r\n1144756\r\n\r\nPATRICIA MORELLI PINHEIRO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n1136614\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1972\r\n\r\n38\r\n\r\n1142178\r\n\r\nMIRILANE SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n1153319\r\n\r\nSILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n1158378\r\n\r\nVINICIUS MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n1111923\r\n\r\nCLEBER BARBOSA E SOUZA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1108431\r\n\r\nCAMILA CAGNIN MAIA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n1133967\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA MANGUEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n1103303\r\n\r\nAMANDA DE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n1105643\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE PAULA SANTANA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n46\r\n\r\n1122957\r\n\r\nGIANNA LUCCIOLA CAMPOLINA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n1142304\r\n\r\nMONICA AUGUSTA LOPES DIAS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n48\r\n\r\n1132149\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRUNO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n1113577\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n1120483\r\n\r\nFELIPE FORAIN MARQUES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1130013\r\n\r\nJULIANA SILVA RAMOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n52\r\n\r\n1149263\r\n\r\nROBERTO MACHADO NOBERTO DA SILVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n53\r\n\r\n1129293\r\n\r\nJOSILENE DE AGUIAR ALVES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n54\r\n\r\n1104628\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n55\r\n\r\n1154829\r\n\r\nTAMARA ALCOFORADO VIANNA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n1157912\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1957\r\n\r\n57\r\n\r\n1158854\r\n\r\nVIVIANE ESTER MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n58\r\n\r\n1102745\r\n\r\nALINE INACIO GOULART DE ANDRADE\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n59\r\n\r\n1105584\r\n\r\nANDRÉA ANASTACIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1113303\r\n\r\nDANIEL NEVES VALLADÃO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1147991\r\n\r\nRENATA KIFFER FONSECA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n1134149\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n63\r\n\r\n1107596\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n1103628\r\n\r\nANA CARLA LEAL DA COSTA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n65\r\n\r\n1117550\r\n\r\nELISABETE DA SILVA COSTA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n66\r\n\r\n1113812\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n1133997\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1973\r\n\r\n68\r\n\r\n1157540\r\n\r\nVANESSA SOARES MATOS\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n69\r\n\r\n1125415\r\n\r\nIRACY CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n8.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1961\r\n\r\n70\r\n\r\n1106745\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1949\r\n\r\nX\r\n\r\n71\r\n\r\n1146252\r\n\r\nRACHEL DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n1101105\r\n\r\nALBERTO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1968\r\n\r\n73\r\n\r\n1131760\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n1122637\r\n\r\nGEISIANE DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n75\r\n\r\n1108184\r\n\r\nBRUNO GEORGE SOARES NEVES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n76\r\n\r\n1119673\r\n\r\nFABIO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n77\r\n\r\n1133852\r\n\r\nLUCIANA BRYVIO BREY DE OLIVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n78\r\n\r\n1147610\r\n\r\nREJANE LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1959\r\n\r\n79\r\n\r\n1142565\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1969\r\n\r\n80\r\n\r\n1142547\r\n\r\nMONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1950\r\n\r\n81\r\n\r\n1113764\r\n\r\nDANIELLE COELHO LINS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n82\r\n\r\n1106462\r\n\r\nANGELO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1123611\r\n\r\nGIZELI DO NASCIMENTO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n84\r\n\r\n1159565\r\n\r\nWELINGTON DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n85\r\n\r\n1144405\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO DURAN GRECO DOS SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n86\r\n\r\n1153537\r\n\r\nSIMONE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n87\r\n\r\n1146876\r\n\r\nRAPHAEL DA ROCHA GALLO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n88\r\n\r\n1153896\r\n\r\nSOLANGE SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1959\r\n\r\n89\r\n\r\n1152151\r\n\r\nSANDRA REGINA MARINHO DUARTE\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n90\r\n\r\n1116717\r\n\r\nELAINE KARINE TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1978\r\n\r\n91\r\n\r\n1149205\r\n\r\nROBERTO DA FRANÇA NEVES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n92\r\n\r\n1141184\r\n\r\nMAURO DA SILVA CORREA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/1961\r\n\r\n93\r\n\r\n1120944\r\n\r\nFERNANDA HASSEL ESTEVES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n1102286\r\n\r\nALEXSANDRA MORAES ALVES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1975\r\n\r\n95\r\n\r\n1104712\r\n\r\nANA PAULA MAIA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n96\r\n\r\n1125628\r\n\r\nISABELA BRITO LOPES VAZ\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n97\r\n\r\n1134769\r\n\r\nLUCINEIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n98\r\n\r\n1118670\r\n\r\nÉRIKA CRISTINE ILOGTI DE SÁ\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n99\r\n\r\n1152014\r\n\r\nSANDRA LIMA MACHADO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n16/06/1966\r\n\r\n100\r\n\r\n1100429\r\n\r\nADRIANA DE PAULA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1975\r\n\r\n101\r\n\r\n1109930\r\n\r\nCAROLINA DE LA VEGA SOLEDADE\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n102\r\n\r\n1104928\r\n\r\nANALU CARBOS DE FREITAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n103\r\n\r\n1155799\r\n\r\nTHAIS RUBIM MUSI DIAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n104\r\n\r\n1155714\r\n\r\nTHAIS DE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n105\r\n\r\n1129389\r\n\r\nJOYCE COUTINHO NOBREGA DE ARAUJO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n106\r\n\r\n1159484\r\n\r\nWANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n107\r\n\r\n1101417\r\n\r\nALESSANDRA ETIENE DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n108\r\n\r\n1123805\r\n\r\nGLAUCO HOMERO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n109\r\n\r\n1100951\r\n\r\nALAINE DA SILVA LOPES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n110\r\n\r\n1127201\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n1103700\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1983\r\n\r\n112\r\n\r\n1100489\r\n\r\nADRIANA FROES BOTELHO SOARES LUQUEZ\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n113\r\n\r\n1105333\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA GOMES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n114\r\n\r\n1132646\r\n\r\nLIANA SATIRO MARTINS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n115\r\n\r\n1149581\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n116\r\n\r\n1110046\r\n\r\nCAROLINE BAIENSE DE LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n117\r\n\r\n1131143\r\n\r\nKÍSSILA MUNIZ FEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n118\r\n\r\n1157892\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n119\r\n\r\n1144633\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BOTELHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n120\r\n\r\n1155036\r\n\r\nTARSILA DE ANDRADE RIBEIRO LIMA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n121\r\n\r\n1107053\r\n\r\nARIANE CARLA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n122\r\n\r\n1131349\r\n\r\nLARISSA PRISCILA DA COSTA SOARES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n123\r\n\r\n1106129\r\n\r\nANDREZA ALVES DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n124\r\n\r\n1124458\r\n\r\nHELCIO FRANÇA ALVIM FILHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1968\r\n\r\n125\r\n\r\n1149000\r\n\r\nROBERTA DIAS REZENDE\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n126\r\n\r\n1102683\r\n\r\nALINE FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n127\r\n\r\n1120101\r\n\r\nFABRÍCIA JANAINA DA SILVA TRAJANO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n128\r\n\r\n1145643\r\n\r\nPEDRO PAULO MACHADO NASCIMENTO GLORIA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n129\r\n\r\n1156030\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DO QUENTAL BARBOSA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n130\r\n\r\n1141814\r\n\r\nMICHELLE PIRES ROCHA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n131\r\n\r\n1113512\r\n\r\nDANIELE BEZERRA CAMPOS QUAGLIOZ\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n132\r\n\r\n1143079\r\n\r\nNATÁLIA GILVAZ PONTES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n133\r\n\r\n1111937\r\n\r\nCLEBER GOMES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n134\r\n\r\n1105891\r\n\r\nANDREIA ALVES MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n135\r\n\r\n1104999\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ADELAIDO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n136\r\n\r\n1129926\r\n\r\nJULIANA NEVES NOGUEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n137\r\n\r\n1132791\r\n\r\nLIDINA MÁRCIA FREITAS NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n138\r\n\r\n1139348\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1965\r\n\r\n139\r\n\r\n1105818\r\n\r\nANDREA MIRANDA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1973\r\n\r\n140\r\n\r\n1144012\r\n\r\nODILE SILVA DIAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n141\r\n\r\n1109047\r\n\r\nCARLA PINHEIRO PEDRAZZI\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n142\r\n\r\n1114415\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA RODRIGUES LIMEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n143\r\n\r\n1110656\r\n\r\nCHARLES ALEIXO DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n144\r\n\r\n1124690\r\n\r\nHELOISA MARA SANDY DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n145\r\n\r\n1155480\r\n\r\nTELMA LUCILIA SANTOS MIRANDA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1949\r\n\r\nX\r\n\r\n146\r\n\r\n1148973\r\n\r\nROBERTA DE ANDRADE BRANDÃO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n147\r\n\r\n1117092\r\n\r\nELIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n148\r\n\r\n1119648\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n149\r\n\r\n1106514\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA AVELHEDA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\n150\r\n\r\n1116997\r\n\r\nELEUSA ARAUJO DE MATOS DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n151\r\n\r\n1107499\r\n\r\nBÁRBARA RAQUEL DE MOURA VASCO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1971\r\n\r\n152\r\n\r\n1111580\r\n\r\nCLÁUDIA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n153\r\n\r\n1157828\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1971\r\n\r\n154\r\n\r\n1120089\r\n\r\nFABRÍCIA DE ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n155\r\n\r\n1107286\r\n\r\nAUDREY BARBALHO BARBOSA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n156\r\n\r\n1153130\r\n\r\nSILVANA FELIX VIANNA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1964\r\n\r\n157\r\n\r\n1127512\r\n\r\nJOÃO BATISTA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n158\r\n\r\n1119323\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MATOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n159\r\n\r\n1131011\r\n\r\nKELLY FERNANDA DE AGUIAR PITANÇA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n160\r\n\r\n1127587\r\n\r\nJOAO DERMEVAL PAZ SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n161\r\n\r\n1147039\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ESQUERDO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n162\r\n\r\n1112517\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n163\r\n\r\n1155218\r\n\r\nTATIANA MARIZ DA COSTA BARBOSA LEAL\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n164\r\n\r\n1146402\r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n165\r\n\r\n1129724\r\n\r\nJULIANA DE ABREU\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n166\r\n\r\n1114170\r\n\r\nDAVID DE SOUZA DINAMARCO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n167\r\n\r\n1122477\r\n\r\nGABRIELA LEAL DE LIMA SOARES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1971\r\n\r\n168\r\n\r\n1142670\r\n\r\nMONIQUE ESCOBAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n169\r\n\r\n1101431\r\n\r\nALESSANDRA FONTES CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n170\r\n\r\n1143768\r\n\r\nNILTON PEREIRA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n171\r\n\r\n1100529\r\n\r\nADRIANA LOPES RODRIGUES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n172\r\n\r\n1127275\r\n\r\nJESSÉ CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n173\r\n\r\n1143786\r\n\r\nNILZA DE FÁTIMA AGUIAR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1963\r\n\r\n174\r\n\r\n1158029\r\n\r\nVERÔNICA GOMES MONTEIRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n175\r\n\r\n1132095\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENEVENUTO CUNHA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n176\r\n\r\n1102440\r\n\r\nALINE AURORA GUIDA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n177\r\n\r\n1102484\r\n\r\nALINE CHAGAS CONTI\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n178\r\n\r\n1102580\r\n\r\nALINE DE AZEREDO LAVERSVEILER GUEDES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n179\r\n\r\n1112006\r\n\r\nCLEIDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n180\r\n\r\n1114866\r\n\r\nDENISE RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n04/11/1968\r\n\r\n181\r\n\r\n1148063\r\n\r\nRENATA NUNES RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n182\r\n\r\n1105305\r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES FERREIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n183\r\n\r\n1118574\r\n\r\nÉRICA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n184\r\n\r\n1126143\r\n\r\nJACIARA CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n185\r\n\r\n1109739\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MORENO DE AGUIAR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n186\r\n\r\n1108017\r\n\r\nBRUNO ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n187\r\n\r\n1159231\r\n\r\nWALDÉRIS DA SILVA ALVES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1954\r\n\r\n188\r\n\r\n1128190\r\n\r\nJORGE EVANGELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n189\r\n\r\n1130926\r\n\r\nKELHY CLIVIA OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n190\r\n\r\n1102631\r\n\r\nALINE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n191\r\n\r\n1118477\r\n\r\nÉRICA ARAGÃO MONTEIRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n192\r\n\r\n1142289\r\n\r\nMONICA AMORIM MACHADO D'ALMENERY\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1964\r\n\r\n193\r\n\r\n1122165\r\n\r\nFRANCISCO EVANDRO ALVES DE CASTILHO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n194\r\n\r\n1114009\r\n\r\nDANILO DE ARAÚJO MARTINS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1965\r\n\r\n195\r\n\r\n1127412\r\n\r\nJOANA D' ARC DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n196\r\n\r\n1119986\r\n\r\nFABIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n197\r\n\r\n1112268\r\n\r\nCRISTIANA LEAL JANUARIO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n198\r\n\r\n1113382\r\n\r\nDANIELA BUSTELO RIVAS FRANKLIN\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n199\r\n\r\n1158750\r\n\r\nVIVIANE CAVATTI MENEZES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n200\r\n\r\n1112623\r\n\r\nCRISTIANE VARGAS GUIMARÃES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n201\r\n\r\n1136217\r\n\r\nMARCELE SOUZA DE MORAES REGO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1964\r\n\r\n202\r\n\r\n1132852\r\n\r\nLILIA APARECIDA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1973\r\n\r\n203\r\n\r\n1105092\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n204\r\n\r\n1157196\r\n\r\nVANESSA AMARAL PEÇANHA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n205\r\n\r\n1146700\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES DE Sá ARAUJO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n206\r\n\r\n1102136\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1967\r\n\r\n207\r\n\r\n1149406\r\n\r\nROBSON GOMES BARBOSA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n208\r\n\r\n1119310\r\n\r\nFABIANA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n209\r\n\r\n1101872\r\n\r\nALEXANDRA SANTANA SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n210\r\n\r\n1101613\r\n\r\nALESSANDRO MONTEIRO BARCELLOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1970\r\n\r\n211\r\n\r\n1108880\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n212\r\n\r\n1156029\r\n\r\nTHIAGO CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n213\r\n\r\n1104563\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n214\r\n\r\n1124703\r\n\r\nHELOISE DA COSTA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n215\r\n\r\n1133495\r\n\r\nLUANA GOMES BRUNO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n216\r\n\r\n1129068\r\n\r\nJOSE VERLING FERREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1958\r\n\r\n217\r\n\r\n1112538\r\n\r\nCRISTIANE NUNES DUARTE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n218\r\n\r\n1117195\r\n\r\nELIANE FERREIRA LOUREIRO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n219\r\n\r\n1111286\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA PENELA VIANNA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n220\r\n\r\n1158685\r\n\r\nVIVIAN SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n221\r\n\r\n1108212\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n222\r\n\r\n1119364\r\n\r\nFABIANA FARIA MARTINS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n223\r\n\r\n1148050\r\n\r\nRENATA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n224\r\n\r\n1100929\r\n\r\nAIRA BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\nId: 927575"
                        ],
                        "927576": [
                            "I - Edital",
                            "225\r\n\r\n1130591\r\n\r\nKARLA DAYANE SILVA MONTEIRO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n226\r\n\r\n1153801\r\n\r\nSIMONE TOSCHI VALERIO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n227\r\n\r\n1102797\r\n\r\nALINE MATIAS DA COSTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n228\r\n\r\n1128985\r\n\r\nJOSE RICARDO DA PENHA VIEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1966\r\n\r\n229\r\n\r\n1144871\r\n\r\nPATRÍCIA TISSI MOTTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n230\r\n\r\n1113615\r\n\r\nDANIELE LEITE ROCHA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n231\r\n\r\n1148181\r\n\r\nRENATA TOLEDO PERIARD\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n232\r\n\r\n1109010\r\n\r\nCARLA MARIA SALGADO PORTO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1970\r\n\r\n233\r\n\r\n1134158\r\n\r\nLUCIANA NUNES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n234\r\n\r\n1121691\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n235\r\n\r\n1142191\r\n\r\nMIRRA MORAES DOS SANTOS BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n236\r\n\r\n1125521\r\n\r\nISABEL CHRISTINA GARRIDO GALLEGO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n237\r\n\r\n1109155\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ACCIOLY DE SOUZA FILHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n238\r\n\r\n1152901\r\n\r\nSHEYLLA KARLLA RAMOS SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n239\r\n\r\n1103322\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS ANACLETO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1986\r\n\r\n240\r\n\r\n1114811\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1955\r\n\r\n241\r\n\r\n1150488\r\n\r\nROSANA CARVALHO BASTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1958\r\n\r\n242\r\n\r\n1118989\r\n\r\nEUNICE TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n243\r\n\r\n1127673\r\n\r\nJOÃO MARCELO DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n244\r\n\r\n1145251\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n245\r\n\r\n1114298\r\n\r\nDAYSE FERREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1981\r\n\r\n246\r\n\r\n1132297\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n247\r\n\r\n1148955\r\n\r\nROBERTA CORRÊA TRINDADE VIEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n248\r\n\r\n1143275\r\n\r\nNATHALIA VIEIRA DE FARIA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n249\r\n\r\n1141972\r\n\r\nMILENE LEITE EL-AMME PINGITORE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n250\r\n\r\n1122939\r\n\r\nGEZIANE LARA SANTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1974\r\n\r\n251\r\n\r\n1100448\r\n\r\nADRIANA DO CARMO CHAVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n252\r\n\r\n1158850\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS SÁ\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n253\r\n\r\n1106530\r\n\r\nANNA CAROLLINA NONATO FERREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n254\r\n\r\n1142855\r\n\r\nNÁDIA DO COUTO VILHENA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n255\r\n\r\n1112601\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n256\r\n\r\n1113292\r\n\r\nDANIEL MARTINS CRUZ JUNQUEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n257\r\n\r\n1158781\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ADELINO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n258\r\n\r\n1125482\r\n\r\nIRIS MOURA DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n259\r\n\r\n1121742\r\n\r\nFLAVIA SILVEIRA NEVES MOZER\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n260\r\n\r\n1107985\r\n\r\nBRUNA PRUDENCIO DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n261\r\n\r\n1132497\r\n\r\nLETÍCIA AIRES FERREIRA LESSA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n262\r\n\r\n1114521\r\n\r\nDEBORAH ARAUJO SANTOS PRATES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n263\r\n\r\n1151746\r\n\r\nSAIONARA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1973\r\n\r\n264\r\n\r\n1117625\r\n\r\nELISANGELA ALVES PINTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n265\r\n\r\n1136090\r\n\r\nMARCELA DA SILVA BAHIA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n266\r\n\r\n1102342\r\n\r\nALICE BATISTA LEOPOLDO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n267\r\n\r\n1149730\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1977\r\n\r\n268\r\n\r\n1132147\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA CORAJO PEREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1975\r\n\r\n269\r\n\r\n1148358\r\n\r\nRENATO MARINHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n270\r\n\r\n1121310\r\n\r\nFERNANDO MAURICIO CALDEIRA JUNIOR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n271\r\n\r\n1143852\r\n\r\nNIVEA MUNHÃO VILAS BOAS DE MAGALHÃES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n272\r\n\r\n1131900\r\n\r\nLEILA GOMES FERREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n273\r\n\r\n1155484\r\n\r\nTELMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1977\r\n\r\n274\r\n\r\n1109081\r\n\r\nCARLA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n275\r\n\r\n1122578\r\n\r\nGARDÊNIA DE CARVALHO ROCHA SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n276\r\n\r\n1103361\r\n\r\nAMANDA MACIEL\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n277\r\n\r\n1146745\r\n\r\nRAIFE JEFERSON SANTOS DE LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n278\r\n\r\n1102804\r\n\r\nALINE MENDES DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n279\r\n\r\n1131727\r\n\r\nLEANDRO PIRES GOMES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n280\r\n\r\n1155905\r\n\r\nTHAMIRES REGINA ANTUNES GONÇALVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n281\r\n\r\n1103645\r\n\r\nANA CARLA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n282\r\n\r\n1137921\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n283\r\n\r\n1104654\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES SILVA WELFFGRANSCER\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n284\r\n\r\n1116818\r\n\r\nELAINE SILVA CLEMENTE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n285\r\n\r\n1148662\r\n\r\nRICARDO RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n286\r\n\r\n1125219\r\n\r\nILDUARA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1981\r\n\r\n287\r\n\r\n1109353\r\n\r\nCARLOS BENITES DE AZEVEDO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1962\r\n\r\n288\r\n\r\n1123554\r\n\r\nGISELLE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n289\r\n\r\n1146065\r\n\r\nPRISCILA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n290\r\n\r\n1121515\r\n\r\nFLÁVIA CORRÊA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n291\r\n\r\n1114583\r\n\r\nDEISE LÚCIA TERRA DE CARVALHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1960\r\n\r\n292\r\n\r\n1133415\r\n\r\nLOURDES LOUREIRO SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n293\r\n\r\n1142508\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA COIMBRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n294\r\n\r\n1153034\r\n\r\nSIDNEY SOUZA FRANCO LEITÃO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n295\r\n\r\n1105994\r\n\r\nANDREIA GUIMARÃES ROSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1975\r\n\r\n296\r\n\r\n1123452\r\n\r\nGISELE SOARES DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n297\r\n\r\n1107809\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n298\r\n\r\n1148046\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n299\r\n\r\n1136014\r\n\r\nMARA GLÓRIA PAULO SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1964\r\n\r\n300\r\n\r\n1121544\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA CALEIA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n301\r\n\r\n1123207\r\n\r\nGILVAN AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1964\r\n\r\n302\r\n\r\n1129642\r\n\r\nJULIANA ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n303\r\n\r\n1115708\r\n\r\nDYANE GOMES LEITE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n304\r\n\r\n1104146\r\n\r\nANA LUCIA BRAGA MACIEL RIBEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1968\r\n\r\n305\r\n\r\n1103605\r\n\r\nANA BEATRIZ VELOSO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n306\r\n\r\n1153464\r\n\r\nSIMONE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n307\r\n\r\n1121533\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA VASQUES BENITES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n308\r\n\r\n1152027\r\n\r\nSANDRA LUCIA SILVA DE FARIAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1970\r\n\r\n309\r\n\r\n1128275\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1952\r\n\r\n310\r\n\r\n1140720\r\n\r\nMARLI JANE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1963\r\n\r\n311\r\n\r\n1105441\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS REIS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1965\r\n\r\n312\r\n\r\n1144661\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES LEONARDO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n313\r\n\r\n1102552\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n314\r\n\r\n1103758\r\n\r\nANA CAROLINA VASQUES WERNER\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n315\r\n\r\n1111669\r\n\r\nCLAUDINÉIA LOPES MOREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1968\r\n\r\n316\r\n\r\n1102743\r\n\r\nALINE H. DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n317\r\n\r\n1119584\r\n\r\nFABIANO FRANCA ABRANTES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n318\r\n\r\n1145760\r\n\r\nPOLIANA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n319\r\n\r\n1101818\r\n\r\nALEXANDRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n320\r\n\r\n1113335\r\n\r\nDANIEL ROSA MACHADO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n321\r\n\r\n1156342\r\n\r\nTHIENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n322\r\n\r\n1123894\r\n\r\nGLEYSA NANTES PINHEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1964\r\n\r\n323\r\n\r\n1158349\r\n\r\nVINÍCIUS FARIAS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n324\r\n\r\n1133217\r\n\r\nLIVIA FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n325\r\n\r\n1119314\r\n\r\nFABIANA DA COSTA GONÇALO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n326\r\n\r\n1120766\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n327\r\n\r\n1141462\r\n\r\nMICHEL BAPTISTA VIEIRA PIRES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n328\r\n\r\n1121608\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA ALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n329\r\n\r\n1132430\r\n\r\nLEONARDO SOUSA PORTELLA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n330\r\n\r\n1111289\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n331\r\n\r\n1142860\r\n\r\nNÁDIA GARCIA MENDES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n332\r\n\r\n1144076\r\n\r\nONILDO RODRIGUES DE MEIRELES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n333\r\n\r\n1159599\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA MALTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n334\r\n\r\n1136259\r\n\r\nMARCELLA PANCOTE SALLES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n335\r\n\r\n1103017\r\n\r\nALISSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n336\r\n\r\n1133297\r\n\r\nLÍVIA XAVIER SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n337\r\n\r\n1106120\r\n\r\nANDRESSA PINHEIRO VICTORIO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n338\r\n\r\n1120841\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n339\r\n\r\n1145831\r\n\r\nPRISCILA CAMILA CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n340\r\n\r\n1129960\r\n\r\nJULIANA PIRES MENDES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n341\r\n\r\n1140416\r\n\r\nMARINETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/07/1957\r\n\r\n342\r\n\r\n1138598\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1960\r\n\r\n343\r\n\r\n1157223\r\n\r\nVANESSA BARROS DE LIMA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n344\r\n\r\n1137946\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA SOARES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n345\r\n\r\n1131523\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n346\r\n\r\n1129679\r\n\r\nJULIANA CLÁUDIA ALVES CLÁUDIO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n347\r\n\r\n1101023\r\n\r\nALANA CRILANOVICHS PIRES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n348\r\n\r\n1112875\r\n\r\nCRISTINA ROCHA DA SILVA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1963\r\n\r\n349\r\n\r\n1131883\r\n\r\nLEILA DE SOUZA MARINS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n350\r\n\r\n1116389\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n351\r\n\r\n1150546\r\n\r\nROSANA GOMES DA ROSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n352\r\n\r\n1133050\r\n\r\nLILIANE MOREIRA ANTUNES DE CARVALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n353\r\n\r\n1151022\r\n\r\nROSELI GOMES PIRES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1956\r\n\r\n354\r\n\r\n1131381\r\n\r\nLAUDILÉA MARANHÃO ANTONIO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n355\r\n\r\n1142905\r\n\r\nNADJA LIMA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n356\r\n\r\n1129299\r\n\r\nJOSILENE SANTOS DA SILVA BICALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n357\r\n\r\n1111916\r\n\r\nCLEANE ALVES BRAGA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n358\r\n\r\n1105788\r\n\r\nANDRÉA LUÍZA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n359\r\n\r\n1132435\r\n\r\nLEONARDO THADEU DA CRUZ MARTINS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n360\r\n\r\n1114522\r\n\r\nDEBORAH AZEVEDO NORAT MARTINS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n361\r\n\r\n1139906\r\n\r\nMARIANA ANDRÉA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1967\r\n\r\n362\r\n\r\n1155351\r\n\r\nTATIANE DO NASCIMENTO MEDEIROS LUCIANO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n363\r\n\r\n1141348\r\n\r\nMEIRELUCE DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n364\r\n\r\n1104123\r\n\r\nANA LETÍCIA LODI MARTELO WONG\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n365\r\n\r\n1148794\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n366\r\n\r\n1110061\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA DELMAR LEITÃO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n367\r\n\r\n1142931\r\n\r\nNAIR SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n368\r\n\r\n1108935\r\n\r\nCARLA FERREIRAMOREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n369\r\n\r\n1125626\r\n\r\nISABELA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n370\r\n\r\n1155160\r\n\r\nTATIANA DOS ANJOS RIBEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n371\r\n\r\n1141376\r\n\r\nMELISSA COUTINHO MOREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1978\r\n\r\n372\r\n\r\n1155354\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n373\r\n\r\n1132606\r\n\r\nLEUDES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n374\r\n\r\n1149727\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n375\r\n\r\n1121805\r\n\r\nFLAVIO COSME ROCHA DE LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n376\r\n\r\n1106046\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n377\r\n\r\n1123376\r\n\r\nGISELE DE MENEZES SURCIN\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n378\r\n\r\n1130442\r\n\r\nKAREN DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n379\r\n\r\n1107482\r\n\r\nBARBARA MIGUEL ALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n380\r\n\r\n1137318\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES BUCCI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1965\r\n\r\n381\r\n\r\n1155805\r\n\r\nTHAÍS SILVA BARBOSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n382\r\n\r\n1140732\r\n\r\nMARLIETE GONÇALVES BARROSO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1962\r\n\r\n383\r\n\r\n1133818\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DA SILVA CONSOLI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1972\r\n\r\n384\r\n\r\n1126131\r\n\r\nIZILDA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1968\r\n\r\n385\r\n\r\n1105208\r\n\r\nANDRÉ CAMARGO DE ARAÚJO BRITO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n386\r\n\r\n1116577\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE MELO CAVALCANTI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n387\r\n\r\n1119379\r\n\r\nFABIANA JORGE PEREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n388\r\n\r\n1112835\r\n\r\nCRISTINA MÁRCIA MONTEIRO DE LIMA CORRÊA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n389\r\n\r\n1126481\r\n\r\nJANAINA CONCEIÇÃO DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n390\r\n\r\n1124635\r\n\r\nHELLEN CORRÊA LIMA MARINHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n391\r\n\r\n1143760\r\n\r\nNILTON JOSÉ BRAZ JUNIOR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n392\r\n\r\n1158319\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n393\r\n\r\n1157491\r\n\r\nVANESSA RAMOS ROSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n394\r\n\r\n1148273\r\n\r\nRENATO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n395\r\n\r\n1158822\r\n\r\nVIVIANE DE MESQUITA MIRA VALENTIM\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n396\r\n\r\n1126794\r\n\r\nJANINE DE JESUS DOS REIS DE CARVALHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1987\r\n\r\n397\r\n\r\n1139235\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VARELA CARVALHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1951\r\n\r\n398\r\n\r\n1138532\r\n\r\nMARIA ANGELICA VILAÇA FULY\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1964\r\n\r\n399\r\n\r\n1124917\r\n\r\nHIPÓLITO LAGES DE ALMEIDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n400\r\n\r\n1139071\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n401\r\n\r\n1155073\r\n\r\nTATIANA ANDRADE CARDOSO DOS REIS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n402\r\n\r\n1130697\r\n\r\nKATIA BARRETO DE FREITAS CÂNDIDO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1967\r\n\r\n403\r\n\r\n1134741\r\n\r\nLUCIMAURO JAY DA SILVA COUTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n404\r\n\r\n1150176\r\n\r\nRÔMULO DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1979\r\n\r\n405\r\n\r\n1125205\r\n\r\nILANA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n406\r\n\r\n1112573\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES FELIX\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n407\r\n\r\n1102071\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1973\r\n\r\n408\r\n\r\n1121665\r\n\r\nFLAVIA MARINA DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n409\r\n\r\n1126925\r\n\r\nJAQUELINE JACINTO BOMFIM\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n410\r\n\r\n1107508\r\n\r\nBÁRBARA SALLES TEIXEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n411\r\n\r\n1139526\r\n\r\nMARIA JOSÉ BARBOSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1960\r\n\r\n412\r\n\r\n1149049\r\n\r\nROBERTA LIMA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n413\r\n\r\n1114015\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n414\r\n\r\n1158763\r\n\r\nVIVIANE COUTO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n415\r\n\r\n1147464\r\n\r\nREGINA MIGUEL MIRANDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1965\r\n\r\n416\r\n\r\n1159595\r\n\r\nWELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n417\r\n\r\n1119285\r\n\r\nFABIANA BEZERRA DE LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n418\r\n\r\n1100250\r\n\r\nADLANE VASCONCELOS VELOSO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n419\r\n\r\n1109299\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SARAIVA CRUZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n420\r\n\r\n1113739\r\n\r\nDANIELLE ANDRADE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n421\r\n\r\n1113208\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FERREIRA ALBINO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n422\r\n\r\n1114453\r\n\r\nDÉBORA MARTINS COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n423\r\n\r\n1113742\r\n\r\nDANIELLE ARIEIRO JONES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n424\r\n\r\n1130819\r\n\r\nKATIA REGINA FIGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n425\r\n\r\n1131936\r\n\r\nLEILA VASTI DA PAZ E SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n426\r\n\r\n1139055\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MENEZES RAMOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1953\r\n\r\n427\r\n\r\n1104896\r\n\r\nANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1965\r\n\r\n428\r\n\r\n1113366\r\n\r\nDANIEL VIANA TARDELLI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n429\r\n\r\n1139429\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n430\r\n\r\n1151943\r\n\r\nSANDRA DE CARVALHO HERCULANO BARBATTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n431\r\n\r\n1101218\r\n\r\nALDEN DOUGLAS TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n432\r\n\r\n1135171\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BRITTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1955\r\n\r\n433\r\n\r\n1126029\r\n\r\nIVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1960\r\n\r\n434\r\n\r\n1136237\r\n\r\nMARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n435\r\n\r\n1137098\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1976\r\n\r\n436\r\n\r\n1117685\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS JOIA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n437\r\n\r\n1111800\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n438\r\n\r\n1141861\r\n\r\nMICHELLI DO NASCIMENTO MASELLE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n439\r\n\r\n1106159\r\n\r\nANDREZA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n440\r\n\r\n1151068\r\n\r\nROSEMARY ABREU ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n441\r\n\r\n1133097\r\n\r\nLINCOLN MARCO DA SILVA SALLES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n442\r\n\r\n1116921\r\n\r\nELEISA FERREIRA DA SILVA PINTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n443\r\n\r\n1155911\r\n\r\nTHAMIRIS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n444\r\n\r\n1119829\r\n\r\nFABIO GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n445\r\n\r\n1156708\r\n\r\nVALDENICE CARDOSO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1959\r\n\r\n446\r\n\r\n1150797\r\n\r\nROSÂNGELA FRANCISCO FORTI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1962\r\n\r\n447\r\n\r\n1152798\r\n\r\nSHEILA DA ROCHA SANTIAGO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n448\r\n\r\n1135506\r\n\r\nLUIZ ROBERT ROSA DE MELO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n449\r\n\r\n1154959\r\n\r\nTANIA MARIA RAMOS FONSECA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1963\r\n\r\n450\r\n\r\n1159766\r\n\r\nWILKIN MONTEIRO DE ASSIS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1976\r\n\r\n451\r\n\r\n1153634\r\n\r\nSIMONE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n452\r\n\r\n1147942\r\n\r\nRENATA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n453\r\n\r\n1157988\r\n\r\nVERONICA DA SILVA LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1979\r\n\r\n454\r\n\r\n1134844\r\n\r\nLUDMILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n455\r\n\r\n1134052\r\n\r\nLUCIANA GOMES PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n456\r\n\r\n1132578\r\n\r\nLETÍCIA MOTTA PAIVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n457\r\n\r\n1125363\r\n\r\nINGRID SILVA DA PAZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n458\r\n\r\n1118868\r\n\r\nESTER DA SILVA GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n459\r\n\r\n1157702\r\n\r\nVANIA SMARCARO DA CUNHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n460\r\n\r\n1131290\r\n\r\nLANA DA VEIGA PINTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n461\r\n\r\n1132840\r\n\r\nLIGIA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n462\r\n\r\n1157877\r\n\r\nVERA LÚCIA LIMA GAMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1962\r\n\r\n463\r\n\r\n1112594\r\n\r\nCRISTIANE SILVA AMBRÓSIO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n464\r\n\r\n1157461\r\n\r\nVANESSA NOEMI DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n465\r\n\r\n1148411\r\n\r\nRENI NOGUEIRA VITORINO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1962\r\n\r\n466\r\n\r\n1142368\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA DORIA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n467\r\n\r\n1107743\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n468\r\n\r\n1136254\r\n\r\nMARCELLA MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n469\r\n\r\n1124438\r\n\r\nHEITOR VICTOR NARCISO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1988\r\n\r\n470\r\n\r\n1112851\r\n\r\nCRISTINA MARIA RODRIGUES MATOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1958\r\n\r\n471\r\n\r\n1115965\r\n\r\nEDISON SALES BARRETO FILHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1979\r\n\r\n472\r\n\r\n1159040\r\n\r\nVIVIANNE COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n473\r\n\r\n1131441\r\n\r\nLÁVNIS SELLERI DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n474\r\n\r\n1129704\r\n\r\nJULIANA DA COSTA TEODOLINO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1989\r\n\r\n475\r\n\r\n1121056\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA LOPES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n476\r\n\r\n1154477\r\n\r\nSUELLEN MOUTINHO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n477\r\n\r\n1110572\r\n\r\nCELSO TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1957\r\n\r\n478\r\n\r\n1116648\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n479\r\n\r\n1137263\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n480\r\n\r\n1106251\r\n\r\nANGELA LEITE LOPES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n481\r\n\r\n1141960\r\n\r\nMILENA NASCIMENTO BONITO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1983\r\n\r\n482\r\n\r\n1153780\r\n\r\nSIMONE SILVA DE PAULA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n483\r\n\r\n1136112\r\n\r\nMARCELA DE SIQUEIRA CAMARGO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n484\r\n\r\n1152020\r\n\r\nSANDRA LÚCIA DE SOUZA JORGE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1976\r\n\r\n485\r\n\r\n1110603\r\n\r\nCÉSAR CASIMIRO FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n486\r\n\r\n1133540\r\n\r\nLUANA SOARES ABALI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n487\r\n\r\n1132494\r\n\r\nLESLY FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1974\r\n\r\n488\r\n\r\n1147047\r\n\r\nRAQUEL DE AGUIAR LEAL SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n489\r\n\r\n1145780\r\n\r\nPOLLYANNA KALINKA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n490\r\n\r\n1159360\r\n\r\nWALTER JOAQUIM NUNES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n491\r\n\r\n1144164\r\n\r\nOTAVIA AUGUSTA DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1972\r\n\r\n492\r\n\r\n1119249\r\n\r\nEZY SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n493\r\n\r\n1102885\r\n\r\nALINE REIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n494\r\n\r\n1138822\r\n\r\nMARIA CRISTINA ABREU DE SOUSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1978\r\n\r\n495\r\n\r\n1126547\r\n\r\nJANAINA LACERDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n496\r\n\r\n1134257\r\n\r\nLUCIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1985\r\n\r\n497\r\n\r\n1141375\r\n\r\nMELISSA CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n498\r\n\r\n1111516\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n499\r\n\r\n1116430\r\n\r\nEDUARDO NUNES MUNIZ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1975\r\n\r\n500\r\n\r\n1106224\r\n\r\nÂNGELA DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n501\r\n\r\n1121999\r\n\r\nFRANCILENE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n502\r\n\r\n1101324\r\n\r\nALESSANDRA CAVALCANTE LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n503\r\n\r\n1129161\r\n\r\nJOSEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1965\r\n\r\n504\r\n\r\n1100366\r\n\r\nADRIANA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1975\r\n\r\n505\r\n\r\n1101823\r\n\r\nALEXANDRA BATISTA MACHADO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n506\r\n\r\n1106111\r\n\r\nANDRESSA MACENA MAIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1986\r\n\r\n507\r\n\r\n1145892\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n508\r\n\r\n1158125\r\n\r\nVICENTE DE PAULO CIRINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n509\r\n\r\n1110990\r\n\r\nCINTIA JOSÉ TOLEDO COIMBRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n510\r\n\r\n1119071\r\n\r\nEVANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1967\r\n\r\n511\r\n\r\n1130636\r\n\r\nKARLINE LIMA CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n512\r\n\r\n1118696\r\n\r\nÉRIKA JAMILLE LOPES BERNARDINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n513\r\n\r\n1144830\r\n\r\nPATRÍCIA ROQUE TEIXEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n514\r\n\r\n1132478\r\n\r\nLEONIDES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n515\r\n\r\n1125487\r\n\r\nIRIS RODRIGUES DIAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n516\r\n\r\n1122014\r\n\r\nFRANCINE CARLI DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n517\r\n\r\n1108314\r\n\r\nBRUNO SANTORO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n518\r\n\r\n1118731\r\n\r\nERIKA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n519\r\n\r\n1129449\r\n\r\nJOYCE VINCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n520\r\n\r\n1129459\r\n\r\nJOZENILDA BUARQUE DE MORAIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1966\r\n\r\n521\r\n\r\n1113892\r\n\r\nDANIELLE MARQUES LEITE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n522\r\n\r\n1144489\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO GARCIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n523\r\n\r\n1136665\r\n\r\nMARCELO LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n524\r\n\r\n1127004\r\n\r\nJARCÉLEN THAÍS TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n525\r\n\r\n1114320\r\n\r\nDAYSE RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1960\r\n\r\n526\r\n\r\n1150972\r\n\r\nROSEANE MONTEIRO DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1970\r\n\r\n527\r\n\r\n1101360\r\n\r\nALESSANDRA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1977\r\n\r\n528\r\n\r\n1112421\r\n\r\nCRISTIANE DE SANTANA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n529\r\n\r\n1137975\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n530\r\n\r\n1155990\r\n\r\nTHEREZINHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1965\r\n\r\n531\r\n\r\n1150485\r\n\r\nROSANA BENÍCIO DE SÁ DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n532\r\n\r\n1144266\r\n\r\nPABLO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n533\r\n\r\n1104637\r\n\r\nANA PAULA DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n534\r\n\r\n1115193\r\n\r\nDIELLE CRISTINE DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n535\r\n\r\n1133554\r\n\r\nLUANDA MARIA AMANCIO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n536\r\n\r\n1118401\r\n\r\nENILSON JOSE TEIXEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n537\r\n\r\n1141443\r\n\r\nMICHAEL HOLANDA DE ANDRADE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n538\r\n\r\n1133936\r\n\r\nLUCIANA DAUDT DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1975\r\n\r\n539\r\n\r\n1132740\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n540\r\n\r\n1133394\r\n\r\nLOUISE BASTOS CORRÊA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n541\r\n\r\n1106551\r\n\r\nANNA LUIZA DE FÁTIMA GIL FERNANDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n542\r\n\r\n1153486\r\n\r\nSIMONE CAMPOS PAULINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n543\r\n\r\n1107390\r\n\r\nBÁRBARA ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n544\r\n\r\n1155870\r\n\r\nTHALITA ALESSANDRA PEDRO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n545\r\n\r\n1141692\r\n\r\nMICHELLE CAVALCANTE LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n546\r\n\r\n1127824\r\n\r\nJOCIENE MARTINS MATHEUS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n547\r\n\r\n1157610\r\n\r\nVANIA CRISTINA RODRIGUES PARADA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n548\r\n\r\n1107567\r\n\r\nBEATRIZ FATIMA DE AVELAR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n549\r\n\r\n1117595\r\n\r\nELISABETH GARCIA BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1965\r\n\r\n550\r\n\r\n1105857\r\n\r\nANDREA SANTOS SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n551\r\n\r\n1134298\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n552\r\n\r\n1130001\r\n\r\nJULIANA SANTANA PAIVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n553\r\n\r\n1155064\r\n\r\nTATIANA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n554\r\n\r\n1124650\r\n\r\nHÉLLEN THAÍS DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n555\r\n\r\n1155659\r\n\r\nTHAINÁ REGINA DIAS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n556\r\n\r\n1134716\r\n\r\nLUCIMAR DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1959\r\n\r\n557\r\n\r\n1138922\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1966\r\n\r\n558\r\n\r\n1133640\r\n\r\nLUCENILDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n559\r\n\r\n1144645\r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIRA DE SOUSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1977\r\n\r\n560\r\n\r\n1105134\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n561\r\n\r\n1157380\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n562\r\n\r\n1154587\r\n\r\nSUZANA COSTA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n563\r\n\r\n1114764\r\n\r\nDENISE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n564\r\n\r\n1144735\r\n\r\nPATRÍCIA MARIANO MARCOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n565\r\n\r\n1140547\r\n\r\nMARISÂNGELA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n566\r\n\r\n1158924\r\n\r\nVIVIANE MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n567\r\n\r\n1119046\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1959\r\n\r\n568\r\n\r\n1119610\r\n\r\nFABIANO RAIMUNDO FERRREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n569\r\n\r\n1122627\r\n\r\nGEISA JANAINA FERREIRA NUNES MAGALHÃES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n570\r\n\r\n1134850\r\n\r\nLUDMILA FIGUEIRA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n571\r\n\r\n1132162\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n572\r\n\r\n1153898\r\n\r\nSOLANGE VALERIANO PINTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1955\r\n\r\n573\r\n\r\n1139761\r\n\r\nMARIA PENHA PONTE DE MORAES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1960\r\n\r\n574\r\n\r\n1112744\r\n\r\nCRISTINA HELENA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1977\r\n\r\n575\r\n\r\n1113404\r\n\r\nDANIELA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n576\r\n\r\n1144949\r\n\r\nPAULA DE LIMA BESSA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n577\r\n\r\n1124893\r\n\r\nHILDA NASCIMENTO CRUZ MARETTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n578\r\n\r\n1134928\r\n\r\nLUIS CARLOS SOVAT MARTINS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n579\r\n\r\n1108862\r\n\r\nCARLA DA GLÓRIA CORRÊA SENRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n580\r\n\r\n1134009\r\n\r\nLUCIANA DUTRA DE MORAES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n581\r\n\r\n1152458\r\n\r\nSELMA CRISTINA FERREIRA NERY\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1969\r\n\r\n582\r\n\r\n1115581\r\n\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1975\r\n\r\n583\r\n\r\n1139425\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1970\r\n\r\n584\r\n\r\n1128734\r\n\r\nJOSÉ EVARISTO LISBÔA DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1974\r\n\r\n585\r\n\r\n1112468\r\n\r\nCRISTIANE FREIRE TOLEDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n586\r\n\r\n1104779\r\n\r\nANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n587\r\n\r\n1138779\r\n\r\nMARIA CLARA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n588\r\n\r\n1100445\r\n\r\nADRIANA DIAS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n589\r\n\r\n1142846\r\n\r\nNADIA ATTILA MARCELINO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1953\r\n\r\n590\r\n\r\n1105292\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE SALES TAVARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1977\r\n\r\n591\r\n\r\n1148792\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE CASTRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n592\r\n\r\n1159006\r\n\r\nVIVIANE SILVA MARQUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n593\r\n\r\n1157265\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n594\r\n\r\n1108523\r\n\r\nCAMILA LINHARES DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n595\r\n\r\n1103703\r\n\r\nANA CAROLINA DIAS CARDOSO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n596\r\n\r\n1125429\r\n\r\nIRANI FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1954\r\n\r\n597\r\n\r\n1110236\r\n\r\nCÁTIA CILENE SALAROLI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1969\r\n\r\n598\r\n\r\n1106190\r\n\r\nANGÉLICA RICARDO MAGALHãES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n599\r\n\r\n1111472\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MARTINS COSTA PAIVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n600\r\n\r\n1144479\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n601\r\n\r\n1108550\r\n\r\nCAMILA NOBRE DIONISIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n602\r\n\r\n1159016\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DOS PASSOS.\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n603\r\n\r\n1140543\r\n\r\nMARISANGELA DAS CHAGAS GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1978\r\n\r\n604\r\n\r\n1156255\r\n\r\nTHIAGO QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n605\r\n\r\n1129703\r\n\r\nJULIANA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n606\r\n\r\n1117628\r\n\r\nELISANGELA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1972\r\n\r\n607\r\n\r\n1143660\r\n\r\nNILCE GURJÃO DOS SANTOS PHILADELPHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1973\r\n\r\n608\r\n\r\n1121138\r\n\r\nFERNANDA TOMAZ DE FREITAS LEMOS FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1976\r\n\r\n609\r\n\r\n1102280\r\n\r\nALEXSANDRA DE HOLANDA GIOVANINI COUTINHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n610\r\n\r\n1141529\r\n\r\nMICHELE D'AVILA LOPES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n611\r\n\r\n1101516\r\n\r\nALESSANDRA PINTO PEREZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1971\r\n\r\n612\r\n\r\n1138436\r\n\r\nMARGARETH WASHINGTON DE SOUSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\n613\r\n\r\n1114550\r\n\r\nDEISE BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n614\r\n\r\n1126950\r\n\r\nJAQUELINE NASCIMENTO DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1965\r\n\r\n615\r\n\r\n1134729\r\n\r\nLUCIMAR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1970\r\n\r\n616\r\n\r\n1140892\r\n\r\nMARTA MARINS DE MORAES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1967\r\n\r\n617\r\n\r\n1120399\r\n\r\nFELIPE BRAGA SOUTTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n618\r\n\r\n1100880\r\n\r\nAGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\n619\r\n\r\n1112634\r\n\r\nCRISTIANE VITÓRIA DENIK NOGUEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n620\r\n\r\n1153546\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1974\r\n\r\n621\r\n\r\n1134875\r\n\r\nLUDWIG FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n622\r\n\r\n1150276\r\n\r\nRONALDO FABRICIO BESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n623\r\n\r\n1118543\r\n\r\nÉRICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n624\r\n\r\n1110173\r\n\r\nCASSIA REGINA TEIXEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1963\r\n\r\n625\r\n\r\n1119743\r\n\r\nFABIO DE ABREU GERALDELLI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n626\r\n\r\n1143611\r\n\r\nNEYDE APARECIDA GONÇALVES DO COUTO DE ANDRADE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1961\r\n\r\n627\r\n\r\n1125963\r\n\r\nIVANUZE GOMES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\n628\r\n\r\n1140073\r\n\r\nMARIANA VIEIRA SILVA MIRANDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1988\r\n\r\n629\r\n\r\n1139394\r\n\r\nMARIA FERNANDA M. R. DA FONTE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n630\r\n\r\n1116726\r\n\r\nELAINE LINCOLN BARRETO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n631\r\n\r\n1136010\r\n\r\nMARA DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1964\r\n\r\n632\r\n\r\n1139061\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MUNIZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1949\r\n\r\nX\r\n\r\n633\r\n\r\n1123334\r\n\r\nGISELE ATAÍDE MARTINS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n634\r\n\r\n1128477\r\n\r\nJOSÉ AMADEU LIMA MARTINS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n635\r\n\r\n1158010\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n636\r\n\r\n1113947\r\n\r\nDANIELLE SANTOS FERREIRA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n637\r\n\r\n1152361\r\n\r\nSAYONARA BARBOSA ALMEIDA DE PAIVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n638\r\n\r\n1126985\r\n\r\nJAQUELINE STEFANON DE MELO DE BARROS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n639\r\n\r\n1113022\r\n\r\nDAIANA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n640\r\n\r\n1158275\r\n\r\nVILZA PAULA DE LIMA ADRIEN\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n641\r\n\r\n1132484\r\n\r\nLEONOR CASTORINA BRANDÃO VARGAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1957\r\n\r\n642\r\n\r\n1130873\r\n\r\nKATJA CHRISTINA HEYER\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1960\r\n\r\n643\r\n\r\n1145612\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1965\r\n\r\n644\r\n\r\n1119254\r\n\r\nFÁBIA CRISITNA MONTEIRO BESSA DOS REIS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n645\r\n\r\n1137061\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n646\r\n\r\n1103752\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS SOARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n647\r\n\r\n1117481\r\n\r\nELINE LACERDA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n648\r\n\r\n1106200\r\n\r\nANGELA CARLA DE PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n649\r\n\r\n1107392\r\n\r\nBARBARA ANTUNES DE MENEZES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n650\r\n\r\n1108442\r\n\r\nCAMILA COSTA MAFRA FARIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n651\r\n\r\n1129863\r\n\r\nJULIANA MACHADO DA CRUZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n652\r\n\r\n1122035\r\n\r\nFRANCINE VILLALBA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n653\r\n\r\n1139420\r\n\r\nMARIA GOUVEA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1963\r\n\r\n654\r\n\r\n1130981\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n655\r\n\r\n1146652\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n656\r\n\r\n1151098\r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO PERES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1959\r\n\r\n657\r\n\r\n1137080\r\n\r\nMÁRCIA DE CASTRO DUARTE SCHWAN\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n658\r\n\r\n1134702\r\n\r\nLUCIMAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n659\r\n\r\n1111600\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA SALGADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1976\r\n\r\n660\r\n\r\n1158025\r\n\r\nVERÔNICA FIGUEIREDO SAMPAIO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n661\r\n\r\n1157198\r\n\r\nVANESSA ANDRADE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n662\r\n\r\n1140870\r\n\r\nMARTA FREIRE MUDESTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1964\r\n\r\n663\r\n\r\n1110936\r\n\r\nCÍNTIA DA ROCHA BOMFIM\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\n664\r\n\r\n1143965\r\n\r\nNUBIA MICHELA DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n665\r\n\r\n1102900\r\n\r\nALINE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n666\r\n\r\n1142791\r\n\r\nMOZILENE NERI BARBOSA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n667\r\n\r\n1133692\r\n\r\nLUCIA HELENA ALBUQUERQUE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1957\r\n\r\n668\r\n\r\n1106893\r\n\r\nANTONIO MARCOS VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1970\r\n\r\n669\r\n\r\n1147655\r\n\r\nRENAN DA SILVA FREITAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n670\r\n\r\n1132466\r\n\r\nLEONEL ISAC MADURO VELLOSO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n671\r\n\r\n1154949\r\n\r\nTÂNIA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1964\r\n\r\n672\r\n\r\n1136868\r\n\r\nMARCIA ALVES ARAUJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n673\r\n\r\n1138437\r\n\r\nMARGARETH XAVIER DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1967\r\n\r\n674\r\n\r\n1127229\r\n\r\nJENIFFER MOLNAR CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n675\r\n\r\n1144628\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n676\r\n\r\n1142689\r\n\r\nMONIQUE HENRIQUES CARVAS ALONSO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1967\r\n\r\n677\r\n\r\n1142403\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n678\r\n\r\n1138313\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n679\r\n\r\n1108301\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n680\r\n\r\n1144482\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DE LIMA BREVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1967\r\n\r\n681\r\n\r\n1134462\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA PAVANI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1972\r\n\r\n682\r\n\r\n1111452\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA ROCHA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n683\r\n\r\n1122329\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n684\r\n\r\n1114073\r\n\r\nDARCILENE GOMES SALLES DE MORAES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1962\r\n\r\n685\r\n\r\n1103937\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1970\r\n\r\n686\r\n\r\n1101947\r\n\r\nALEXANDRE DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n687\r\n\r\n1115251\r\n\r\nDINAIR DE FONTE SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n688\r\n\r\n1146776\r\n\r\nRAIZA GOUDINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n689\r\n\r\n1150002\r\n\r\nROGÉRIO AUGUSTO LIMA DE BRITTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1967\r\n\r\n690\r\n\r\n1103499\r\n\r\nAMAURI DE ANDRADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1970\r\n\r\n691\r\n\r\n1107396\r\n\r\nBÁRBARA ARAÚJO LEITE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n692\r\n\r\n1113133\r\n\r\nDAMIANA BRITO DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n693\r\n\r\n1157718\r\n\r\nVANICIA FERREIRA DE MIRANDA VILLELA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1959\r\n\r\n694\r\n\r\n1144146\r\n\r\nOSVALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1969\r\n\r\n695\r\n\r\n1149092\r\n\r\nROBERTA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n696\r\n\r\n1116765\r\n\r\nELAINE NASCIMENTO DA CUNHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n697\r\n\r\n1116188\r\n\r\nEDSON GOMES SILVÉRIO BARJA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1962\r\n\r\n698\r\n\r\n1138749\r\n\r\nMARIA CECILIA RUSSO COLLYER\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1954\r\n\r\n699\r\n\r\n1126762\r\n\r\nJANICE BULLÉ COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n700\r\n\r\n1118677\r\n\r\nERIKA DE LIMA PINTO MARRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n701\r\n\r\n1139574\r\n\r\nMARIA JOSÉ GOUVEIA CAVALCANTI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1963\r\n\r\n702\r\n\r\n1141589\r\n\r\nMICHELE LEMOS VELOSO COELHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n703\r\n\r\n1132746\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA MELO DE LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n704\r\n\r\n1157514\r\n\r\nVANESSA ROSA CATARINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n705\r\n\r\n1115979\r\n\r\nEDJANE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1988\r\n\r\n706\r\n\r\n1110743\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES DE FARIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n707\r\n\r\n1118956\r\n\r\nEULALIA CALIXTO DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1975\r\n\r\n708\r\n\r\n1148928\r\n\r\nROBERTA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n709\r\n\r\n1106331\r\n\r\nANGÉLICA ALVES NUNES ADÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n710\r\n\r\n1158967\r\n\r\nVIVIANE RAUTT BARROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n711\r\n\r\n1120787\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA MAGDALENA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1976\r\n\r\n712\r\n\r\n1151784\r\n\r\nSAMANTHA ARAUJO DE MORAES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n713\r\n\r\n1104504\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI MENDONÇA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n714\r\n\r\n1107972\r\n\r\nBRUNA MENDES DE ARAÚJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1986\r\n\r\n715\r\n\r\n1109860\r\n\r\nCARMEN LUCIA GUILHERME\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n716\r\n\r\n1147166\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1966\r\n\r\n717\r\n\r\n1144902\r\n\r\nPAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1977\r\n\r\n718\r\n\r\n1102979\r\n\r\nALINE VICENTE FERNANDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n719\r\n\r\n1147150\r\n\r\nRAQUEL MOUTINHO DUQUE DE PINHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n720\r\n\r\n1153826\r\n\r\nSIMONÍ GUEDES TONIETTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n721\r\n\r\n1143977\r\n\r\nOBADIAS DOS SANTOS IGNÁCIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n722\r\n\r\n1109046\r\n\r\nCARLA PIMENTEL ANDRADE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n723\r\n\r\n1115487\r\n\r\nDOMINGAS JÚLIA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1952\r\n\r\n724\r\n\r\n1106700\r\n\r\nANTONIO CARLOS BORN DE BARROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1954\r\n\r\n725\r\n\r\n1128229\r\n\r\nJORGE LUIS COSTA ARANHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n726\r\n\r\n1150047\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1969\r\n\r\n727\r\n\r\n1112158\r\n\r\nCONCEIÇÃO BARBOSA MEDEIROS NETO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n728\r\n\r\n1140776\r\n\r\nMARLUCE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n729\r\n\r\n1106080\r\n\r\nANDRESA MARQUES DE MORAES RAMOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n730\r\n\r\n1111134\r\n\r\nCLARISSA VIEGAS NUNES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n731\r\n\r\n1153250\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA BOTTI WICHAN\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n732\r\n\r\n1123742\r\n\r\nGLAUCIA MARIA MACEDO DE MENESES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1952\r\n\r\n733\r\n\r\n1112170\r\n\r\nCONCEIÇÃO MAIA NUNES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1960\r\n\r\n734\r\n\r\n1126841\r\n\r\nJAQUELINE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n735\r\n\r\n1158682\r\n\r\nVIVIAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\n736\r\n\r\n1130486\r\n\r\nKARINA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n737\r\n\r\n1127309\r\n\r\nJÉSSICA DÓRIA TEIXEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n738\r\n\r\n1112169\r\n\r\nCONCEIÇÃO IEDA GOMES LEITE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1977\r\n\r\n739\r\n\r\n1112380\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n740\r\n\r\n1116970\r\n\r\nELENICE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n741\r\n\r\n1105471\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n742\r\n\r\n1114372\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n743\r\n\r\n1104066\r\n\r\nANA FÁTIMA SANTOS JORGE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1957\r\n\r\n744\r\n\r\n1129744\r\n\r\nJULIANA DE LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n745\r\n\r\n1133636\r\n\r\nLUCÉLIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n746\r\n\r\n1103248\r\n\r\nAMANDA CABRAL MAIA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n747\r\n\r\n1128284\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1956\r\n\r\n748\r\n\r\n1116101\r\n\r\nEDNA VIEIRA ULRICHSEN\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1959\r\n\r\n749\r\n\r\n1144008\r\n\r\nODEZIO ALVES AZEVEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1962\r\n\r\n750\r\n\r\n1111446\r\n\r\nCLAUDIA MARCONDES RODRIGUES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n751\r\n\r\n1101029\r\n\r\nALANA PEREIRA MUSSALAM\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n752\r\n\r\n1137250\r\n\r\nMARCIA MOREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n753\r\n\r\n1112430\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n754\r\n\r\n1150602\r\n\r\nROSANA SOUZA TANES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n755\r\n\r\n1119391\r\n\r\nFABIANA MATIAS DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n756\r\n\r\n1140264\r\n\r\nMARILIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1958\r\n\r\n757\r\n\r\n1150874\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1964\r\n\r\n758\r\n\r\n1151684\r\n\r\nSABRINA EUGÊNIO MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n759\r\n\r\n1118342\r\n\r\nEMILY DE SOUZA FERREIRA BRIVIO DA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n760\r\n\r\n1131809\r\n\r\nLÊDA PEIXOTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1971\r\n\r\n761\r\n\r\n1119289\r\n\r\nFABIANA BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n762\r\n\r\n1157138\r\n\r\nVANDER SILVA DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1974\r\n\r\n763\r\n\r\n1115341\r\n\r\nDIOGO MORENO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n764\r\n\r\n1119247\r\n\r\nEZIO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n765\r\n\r\n1147580\r\n\r\nREJANE BATISTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1978\r\n\r\n766\r\n\r\n1153704\r\n\r\nSIMONE MORENO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n767\r\n\r\n1110846\r\n\r\nCINDIA GLAYCE PINTO DA SILVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n768\r\n\r\n1123437\r\n\r\nGISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n769\r\n\r\n1126182\r\n\r\nJACKELINE MENDES DA ROCHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1972\r\n\r\n770\r\n\r\n1116635\r\n\r\nELAINE DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1974\r\n\r\n771\r\n\r\n1141355\r\n\r\nMEIRYELLE MACHADO PACHECO MATTAR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n772\r\n\r\n1113605\r\n\r\nDANIELE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n773\r\n\r\n1105009\r\n\r\nANDERSON DA SILVA XAVIER\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n774\r\n\r\n1146131\r\n\r\nPRISCILLA FATIMA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n775\r\n\r\n1143330\r\n\r\nNEEMIAS MARTINS BARBOZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n776\r\n\r\n1134676\r\n\r\nLUCILENE DA COSTA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n777\r\n\r\n1123987\r\n\r\nGRACIELE COSTA MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\nId: 927576"
                        ],
                        "927606": [
                            "I - Edital",
                            "778\r\n\r\n1115957\r\n\r\nEDISON AMARAL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1962\r\n\r\n779\r\n\r\n1154640\r\n\r\nSUZETE TRINDADE DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n780\r\n\r\n1133128\r\n\r\nLÍNIA PIRES DA SILVA SEABRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n781\r\n\r\n1133023\r\n\r\nLILIANE CÔRTES MANIERO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n782\r\n\r\n1103961\r\n\r\nANA CRISTINA DE BARROS CARRARA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n783\r\n\r\n1137254\r\n\r\nMARCIA NEVES ANTUNES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1961\r\n\r\n784\r\n\r\n1141713\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA RAMADA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n785\r\n\r\n1109418\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n786\r\n\r\n1129722\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n787\r\n\r\n1127180\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE FARIA OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\n788\r\n\r\n1157868\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1962\r\n\r\n789\r\n\r\n1154876\r\n\r\nTANIA CAVALCANTE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1959\r\n\r\n790\r\n\r\n1113573\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA DO CARMO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n791\r\n\r\n1110911\r\n\r\nCÍNTIA ASSUNÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n792\r\n\r\n1152494\r\n\r\nSELMA MONTEIRO COIMBRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1964\r\n\r\n793\r\n\r\n1129386\r\n\r\nJOYCE AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n794\r\n\r\n1148439\r\n\r\nREUBENEA BELLO COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1958\r\n\r\n795\r\n\r\n1117119\r\n\r\nELIANE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n796\r\n\r\n1102855\r\n\r\nALINE PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n797\r\n\r\n1155842\r\n\r\nTHAISA MACHADO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n798\r\n\r\n1155876\r\n\r\nTHALITA CHRISTINE NEVES REIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1991\r\n\r\n799\r\n\r\n1125292\r\n\r\nINÊS CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1952\r\n\r\n800\r\n\r\n1111094\r\n\r\nCLAREANA GARCIA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n801\r\n\r\n1108469\r\n\r\nCAMILA DE BARROS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n802\r\n\r\n1120997\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n803\r\n\r\n1116802\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DUARTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n804\r\n\r\n1139525\r\n\r\nMARIA JOSÉ ALVES LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1956\r\n\r\n805\r\n\r\n1144520\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n806\r\n\r\n1120891\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1967\r\n\r\n807\r\n\r\n1121552\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1976\r\n\r\n808\r\n\r\n1117186\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS FERNANDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n809\r\n\r\n1139826\r\n\r\nMARIA STELLA AZEVEDO INAJOSA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n810\r\n\r\n1145152\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1958\r\n\r\n811\r\n\r\n1159250\r\n\r\nWALERIA MOURA GETIRANA PEIXOTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1965\r\n\r\n812\r\n\r\n1138382\r\n\r\nMARGARETE DA CUNHA BARROS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n813\r\n\r\n1131873\r\n\r\nLEILA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1970\r\n\r\n814\r\n\r\n1111926\r\n\r\nCLEBER CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n815\r\n\r\n1113439\r\n\r\nDANIELA FORTUNATO BRANDÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n816\r\n\r\n1130631\r\n\r\nKARLA SILVA DO ARTE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n817\r\n\r\n1126568\r\n\r\nJANAÍNA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n818\r\n\r\n1145901\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n819\r\n\r\n1122783\r\n\r\nGEORGINA RAIMUNDA LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n820\r\n\r\n1107712\r\n\r\nBIANCA CRISTINA RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n821\r\n\r\n1113135\r\n\r\nDAMIANA CRISTINA DA ROCHA FARIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n822\r\n\r\n1100044\r\n\r\nACHILES SIDNEY THEODORO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1961\r\n\r\n823\r\n\r\n1154134\r\n\r\nSONIA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1962\r\n\r\n824\r\n\r\n1112750\r\n\r\nCRISTINA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n825\r\n\r\n1132473\r\n\r\nLEONICE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1961\r\n\r\n826\r\n\r\n1103633\r\n\r\nANA CARLA MOYSÉS FERNANDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1967\r\n\r\n827\r\n\r\n1150004\r\n\r\nROGÉRIO BATALHA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1969\r\n\r\n828\r\n\r\n1126890\r\n\r\nJAQUELINE DE SIQUEIRA CANDIDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\n829\r\n\r\n1105918\r\n\r\nANDREIA COUTINHO BASTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n830\r\n\r\n1122788\r\n\r\nGEOVANA CORREIA GONÇALVES QUARESMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1975\r\n\r\n831\r\n\r\n1146119\r\n\r\nPRISCILLA DE ALMEIDA MAIA LOIOLA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n832\r\n\r\n1129938\r\n\r\nJULIANA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n833\r\n\r\n1129418\r\n\r\nJOYCE MARIA ALVES ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n834\r\n\r\n1132827\r\n\r\nLÍGIA MARIA MACHADO FRANÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n835\r\n\r\n1144493\r\n\r\nPATRICIA DA GLORIA FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n836\r\n\r\n1156624\r\n\r\nVAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n837\r\n\r\n1125611\r\n\r\nISABEL NUNES BENAMOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1957\r\n\r\n838\r\n\r\n1155957\r\n\r\nTHAYLISE MACIEL PUPPIN\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n839\r\n\r\n1126969\r\n\r\nJAQUELINE SALES REIS DOS RAMOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n840\r\n\r\n1130817\r\n\r\nKATIA REGINA DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n841\r\n\r\n1150687\r\n\r\nROSANE PEIXOTO PINHEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1962\r\n\r\n842\r\n\r\n1116293\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA GONÇALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1963\r\n\r\n843\r\n\r\n1153550\r\n\r\nSIMONE DE AVILA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n844\r\n\r\n1155191\r\n\r\nTATIANA GOMES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n845\r\n\r\n1121390\r\n\r\nFILIPE COSTA PINHEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\n846\r\n\r\n1112825\r\n\r\nCRISTINA JAQUES FIGUEIREDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n847\r\n\r\n1121519\r\n\r\nFLAVIA COSTA DE SA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n848\r\n\r\n1147869\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n849\r\n\r\n1104138\r\n\r\nANA LÚCIA ASSUNÇÃO DE CAMARGO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n850\r\n\r\n1125287\r\n\r\nINDIARA LIRA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n851\r\n\r\n1132804\r\n\r\nLIGIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n852\r\n\r\n1113409\r\n\r\nDANIELA DA SILVA RODRIGUES BARNABÉ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n853\r\n\r\n1139803\r\n\r\nMARIA SALETE CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1953\r\n\r\n854\r\n\r\n1125944\r\n\r\nIVANILDO LIRA DE LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n855\r\n\r\n1150483\r\n\r\nROSANA BARRETO DE MELO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n856\r\n\r\n1105636\r\n\r\nANDREA CRISTINA CARBONE DE QUEIROZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n857\r\n\r\n1110396\r\n\r\nCÉLIA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n858\r\n\r\n1101149\r\n\r\nALCILENE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n859\r\n\r\n1144156\r\n\r\nOSWALDO VEIGA NETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n860\r\n\r\n1110884\r\n\r\nCINTHIA PAGANOTTE DE ALCANTARA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1990\r\n\r\n861\r\n\r\n1143149\r\n\r\nNATALIE LOPES MAIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n862\r\n\r\n1142610\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n863\r\n\r\n1152010\r\n\r\nSANDRA LACERDA BRANDÃO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1966\r\n\r\n864\r\n\r\n1126575\r\n\r\nJANAINA RAMOS FAGUNDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n865\r\n\r\n1138999\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1954\r\n\r\n866\r\n\r\n1103497\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n867\r\n\r\n1156825\r\n\r\nVALÉRIA CORREIA LOURENÇO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n868\r\n\r\n1154147\r\n\r\nSONIA MARINHO DE MATOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1959\r\n\r\n869\r\n\r\n1102611\r\n\r\nALINE DE MOURA TEIXEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n870\r\n\r\n1118914\r\n\r\nETEVALDO ALMEIDA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n871\r\n\r\n1112110\r\n\r\nCLEYDE ALVES MORAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1962\r\n\r\n872\r\n\r\n1126012\r\n\r\nIVONE RAMOS ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1968\r\n\r\n873\r\n\r\n1129297\r\n\r\nJOSILENE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1972\r\n\r\n874\r\n\r\n1102294\r\n\r\nALEXSANDRE DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n875\r\n\r\n1157378\r\n\r\nVANESSA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n876\r\n\r\n1147785\r\n\r\nRENATA COSTA DA CRUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n877\r\n\r\n1121587\r\n\r\nFLAVIA DO CARMO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n878\r\n\r\n1152859\r\n\r\nSHEILA RUFINA DE MARINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1976\r\n\r\n879\r\n\r\n1101174\r\n\r\nALCIONE MARIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n880\r\n\r\n1103580\r\n\r\nANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO MANSUR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n881\r\n\r\n1153925\r\n\r\nSOLANGE DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1957\r\n\r\n882\r\n\r\n1155582\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PINTO MESQUITA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n883\r\n\r\n1116583\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARINS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n884\r\n\r\n1151289\r\n\r\nROSILENE BENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n885\r\n\r\n1143096\r\n\r\nNATÁLIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n886\r\n\r\n1159932\r\n\r\nWILSON ROBERTO MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1959\r\n\r\n887\r\n\r\n1118030\r\n\r\nELIZETE RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1960\r\n\r\n888\r\n\r\n1110272\r\n\r\nCATIA GONÇALVES VELASQUE DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n889\r\n\r\n1129476\r\n\r\nJUAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n890\r\n\r\n1154656\r\n\r\nSYLVIA BARROS DE SIQUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n891\r\n\r\n1110108\r\n\r\nCAROLINE OLIVIERI RODRIGUES GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n892\r\n\r\n1115205\r\n\r\nDILCEA DO NASCIMENTO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1959\r\n\r\n893\r\n\r\n1129142\r\n\r\nJOSELIA REIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1964\r\n\r\n894\r\n\r\n1132667\r\n\r\nLIDIA ARAUJO PAES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n895\r\n\r\n1131481\r\n\r\nLEANDRA DE PINHO VIANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1974\r\n\r\n896\r\n\r\n1132701\r\n\r\nLIDIA MACHADO BALDANZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n897\r\n\r\n1152847\r\n\r\nSHEILA PEREIRA DA ROCHA CARDOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1979\r\n\r\n898\r\n\r\n1158195\r\n\r\nVICTOR LUIS BRAGA FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1988\r\n\r\n899\r\n\r\n1115842\r\n\r\nEDILANE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n900\r\n\r\n1122428\r\n\r\nGABRIELA CAROLINA DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1974\r\n\r\n901\r\n\r\n1119521\r\n\r\nFABIANI ROCHA PINTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1976\r\n\r\n902\r\n\r\n1104754\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA MENDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n903\r\n\r\n1155333\r\n\r\nTATIANE DA SILVA PRAIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n904\r\n\r\n1107639\r\n\r\nBERENICE MARCELINO DA SILVA APELFELER\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n905\r\n\r\n1136989\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1968\r\n\r\n906\r\n\r\n1150542\r\n\r\nROSANA FELIX SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n907\r\n\r\n1108293\r\n\r\nBRUNO REIS BRAGA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n908\r\n\r\n1112436\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n909\r\n\r\n1129327\r\n\r\nJOSINEIDE FERREIRA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n910\r\n\r\n1129742\r\n\r\nJULIANA DE JESUS BERNARDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n911\r\n\r\n1154193\r\n\r\nSÔNIA REJANE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1965\r\n\r\n912\r\n\r\n1119307\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DE LIMA NEVES ALEXANDRE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n913\r\n\r\n1103004\r\n\r\nALINY CRISTINA DE ASSIS MOURA ANTÔNIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n914\r\n\r\n1116542\r\n\r\nELAINE BERNARDA FELICIANO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n915\r\n\r\n1114349\r\n\r\nDÉBORA AMORIM DA COSTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n916\r\n\r\n1147358\r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1960\r\n\r\n917\r\n\r\n1116647\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n918\r\n\r\n1127651\r\n\r\nJOÃO LUIS BASTOS PONTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n919\r\n\r\n1154449\r\n\r\nSUELLEN BARBOSA FROTA MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n920\r\n\r\n1142089\r\n\r\nMIRIAM LEAL GRANGÊ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1970\r\n\r\n921\r\n\r\n1110292\r\n\r\nCÁTIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n922\r\n\r\n1104818\r\n\r\nANA PAULA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n923\r\n\r\n1132802\r\n\r\nLIGIA CALDAS GUEDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1953\r\n\r\n924\r\n\r\n1110970\r\n\r\nCÍNTIA FABIANE DE QUADROS BENEDITO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1975\r\n\r\n925\r\n\r\n1125899\r\n\r\nIVANA BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n926\r\n\r\n1157215\r\n\r\nVANÊSSA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n927\r\n\r\n1136306\r\n\r\nMARCELLE PEREIRA IETTO DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n928\r\n\r\n1123713\r\n\r\nGLAUCIA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1965\r\n\r\n929\r\n\r\n1147750\r\n\r\nRENATA CÂNDIDA RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1972\r\n\r\n930\r\n\r\n1126504\r\n\r\nJANAINA DE JESUS COSTA DE HOLLANDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n931\r\n\r\n1102559\r\n\r\nALINE DA SILVA GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n932\r\n\r\n1133779\r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1967\r\n\r\n933\r\n\r\n1151617\r\n\r\nRUTH ELIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1961\r\n\r\n934\r\n\r\n1140972\r\n\r\nMARY HELEN CURVELLO FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n935\r\n\r\n1124637\r\n\r\nHELLEN CRISTINA CORREA SOARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n936\r\n\r\n1150807\r\n\r\nROSANGELA LEOCADIO RODOLPHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1964\r\n\r\n937\r\n\r\n1145904\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n938\r\n\r\n1123222\r\n\r\nGILVANETE SILVEIRA DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1966\r\n\r\n939\r\n\r\n1126885\r\n\r\nJAQUELINE DE CARVALHO GARRIDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n940\r\n\r\n1117526\r\n\r\nELISA MARIA RANGEL BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1954\r\n\r\n941\r\n\r\n1117888\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES MACHADO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1970\r\n\r\n942\r\n\r\n1101785\r\n\r\nALEXANDER CORREIA DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n943\r\n\r\n1156181\r\n\r\nTHIAGO LABRE MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n944\r\n\r\n1140592\r\n\r\nMARIUSA DE FÁTIMA AURORA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1957\r\n\r\n945\r\n\r\n1140484\r\n\r\nMÁRIO MARTINHO FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1959\r\n\r\n946\r\n\r\n1141050\r\n\r\nMAURA CRISTINA SATURNINO SANTANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n947\r\n\r\n1125532\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAMASIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1967\r\n\r\n948\r\n\r\n1120729\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA GENARI DA PAZ SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1973\r\n\r\n949\r\n\r\n1146232\r\n\r\nQUÉZIA FERREIRA LOPES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n950\r\n\r\n1122671\r\n\r\nGEMMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1958\r\n\r\n951\r\n\r\n1139337\r\n\r\nMARIA ELISA PIRES LEITE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n952\r\n\r\n1129108\r\n\r\nJOSEFINA APARECIDA DAINEZ GOUVEIA TESTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n953\r\n\r\n1137377\r\n\r\nMÁRCIA VERÔNICA ANDRADE TAVARES RICARDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n954\r\n\r\n1101589\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n955\r\n\r\n1103715\r\n\r\nANA CAROLINA FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n956\r\n\r\n1154886\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1965\r\n\r\n957\r\n\r\n1117952\r\n\r\nELIZABETH SANTOS ALENCAR ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n958\r\n\r\n1134250\r\n\r\nLUCIANA SANTOS LEITE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n959\r\n\r\n1112352\r\n\r\nCRISTIANE CORREIA DIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n960\r\n\r\n1112011\r\n\r\nCLEIDE RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n961\r\n\r\n1101292\r\n\r\nALESSANDRA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n962\r\n\r\n1142224\r\n\r\nMOEMA BASTOS LACE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n963\r\n\r\n1151362\r\n\r\nROSIMAR MANHÃES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n964\r\n\r\n1134832\r\n\r\nLUDIMILLA BORGES KELER DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n965\r\n\r\n1146959\r\n\r\nRAPHAELA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n966\r\n\r\n1138761\r\n\r\nMARIA CÉLIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1969\r\n\r\n967\r\n\r\n1106270\r\n\r\nANGELA MARIA DE LIMA E SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1955\r\n\r\n968\r\n\r\n1112704\r\n\r\nCRISTIANO LANES DE MORAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n969\r\n\r\n1150691\r\n\r\nROSANE PIRES BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n970\r\n\r\n1121049\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA BRUM\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n971\r\n\r\n1158794\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA NUNES SOUSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n972\r\n\r\n1112858\r\n\r\nCRISTINA MENDES ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n973\r\n\r\n1155495\r\n\r\nTEMIS ILMA DE ASSIS ROCHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n974\r\n\r\n1127488\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DE LIMA BRITTO JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1960\r\n\r\n975\r\n\r\n1154279\r\n\r\nSTEFANIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n976\r\n\r\n1150869\r\n\r\nROSÂNGELA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n977\r\n\r\n1144316\r\n\r\nPAMELA FERREIRA BORGES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n978\r\n\r\n1102758\r\n\r\nALINE LOPES DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n979\r\n\r\n1115279\r\n\r\nDIOGO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n980\r\n\r\n1118878\r\n\r\nESTER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n981\r\n\r\n1111158\r\n\r\nCLAUDECIR TAVARES SOUSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n982\r\n\r\n1124820\r\n\r\nHÉRICA BOTTI DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n983\r\n\r\n1155369\r\n\r\nTATIANE KRISTINE TRINDADE DE CASTRO SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n984\r\n\r\n1104272\r\n\r\nANA LÚCIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1964\r\n\r\n985\r\n\r\n1137154\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE PAULA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n986\r\n\r\n1155225\r\n\r\nTATIANA MORENO DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n987\r\n\r\n1144710\r\n\r\nPATRICIA MADEIRA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n988\r\n\r\n1129096\r\n\r\nJOSEANE RÉGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n989\r\n\r\n1144595\r\n\r\nPATRICIA DO VABO IBIAPINA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n990\r\n\r\n1158620\r\n\r\nVÍVIAN DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n991\r\n\r\n1114121\r\n\r\nDARVILLE LIZIS SOUZA MORETH\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n992\r\n\r\n1157635\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS REIS VALLE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1960\r\n\r\n993\r\n\r\n1138145\r\n\r\nMARCOS PAULO ANTUNES DA FONSECA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n994\r\n\r\n1100922\r\n\r\nAILTON MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n995\r\n\r\n1141489\r\n\r\nMICHELA HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n996\r\n\r\n1111595\r\n\r\nCLÁUDIA SILVA BEZERRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1966\r\n\r\n997\r\n\r\n1123278\r\n\r\nGIOVANNA PIMENTA GULLO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1967\r\n\r\n998\r\n\r\n1115829\r\n\r\nEDILAMAR DA SILVA SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n999\r\n\r\n1158664\r\n\r\nVIVIAN MARIA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n1,000\r\n\r\n1147429\r\n\r\nREGINA HELENA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1956\r\n\r\n1,001\r\n\r\n1114902\r\n\r\nDENIZE ALVES FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1962\r\n\r\n1,002\r\n\r\n1133703\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n1,003\r\n\r\n1128294\r\n\r\nJORGE LUIZ FRIAS MOLINA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n1,004\r\n\r\n1146586\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n1,005\r\n\r\n1114240\r\n\r\nDAYANA MORAES BASTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n1,006\r\n\r\n1150090\r\n\r\nROGÉRIO MOURA RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n1,007\r\n\r\n1116584\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n1,008\r\n\r\n1155585\r\n\r\nTEREZA FERNANDA EBAIDE RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n1,009\r\n\r\n1140507\r\n\r\nMARION MARIA DE ARAUJO ZILVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1952\r\n\r\n1,010\r\n\r\n1119368\r\n\r\nFABIANA FERREIRA BRAGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n1,011\r\n\r\n1112141\r\n\r\nCLOTIDE BEZERRA FEITOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n1,012\r\n\r\n1135654\r\n\r\nLUZIMAR FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1962\r\n\r\n1,013\r\n\r\n1117262\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1972\r\n\r\n1,014\r\n\r\n1154606\r\n\r\nSUZANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n1,015\r\n\r\n1117599\r\n\r\nELISABETH NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1969\r\n\r\n1,016\r\n\r\n1153793\r\n\r\nSIMONE STILPEN\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n1,017\r\n\r\n1142461\r\n\r\nMÔNICA MARIA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1965\r\n\r\n1,018\r\n\r\n1138813\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO DA SILVA SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1952\r\n\r\n1,019\r\n\r\n1157936\r\n\r\nVERACIDÉIA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1958\r\n\r\n1,020\r\n\r\n1149299\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1958\r\n\r\n1,021\r\n\r\n1132025\r\n\r\nLENISIA NASCIMENTO JUNQUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1966\r\n\r\n1,022\r\n\r\n1119455\r\n\r\nFABIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n1,023\r\n\r\n1133205\r\n\r\nLIVIA DE SANT ANNA MENDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n1,024\r\n\r\n1125578\r\n\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1964\r\n\r\n1,025\r\n\r\n1139171\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1966\r\n\r\n1,026\r\n\r\n1142480\r\n\r\nMÔNICA MELLO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n1,027\r\n\r\n1151431\r\n\r\nROSINÉIA ALVES LOZANO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n1,028\r\n\r\n1106623\r\n\r\nANTONIA ALICE PONTES GUILHERME\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n1,029\r\n\r\n1157670\r\n\r\nVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1958\r\n\r\n1,030\r\n\r\n1157929\r\n\r\nVERA REGINA ALBUQUERQUE FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1963\r\n\r\n1,031\r\n\r\n1152026\r\n\r\nSANDRA LUCIA PAULINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n1,032\r\n\r\n1153636\r\n\r\nSIMONE GOMES VASCONCELOS MOREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1972\r\n\r\n1,033\r\n\r\n1130974\r\n\r\nKELLY CRISTINA COSTA LOPES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1973\r\n\r\n1,034\r\n\r\n1114946\r\n\r\nDEUSA GUIMARAES MARQUES DA SILVA KIND\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n1,035\r\n\r\n1119497\r\n\r\nFABIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n1,036\r\n\r\n1113829\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1976\r\n\r\n1,037\r\n\r\n1113516\r\n\r\nDANIELE BRASILEIRA AMANCIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n1,038\r\n\r\n1153656\r\n\r\nSIMONE LEITE MALITO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n1,039\r\n\r\n1142285\r\n\r\nMÔNICA ALVES MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n1,040\r\n\r\n1117537\r\n\r\nELISA SOUZA DE MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n1,041\r\n\r\n1139112\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA BASTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1953\r\n\r\n1,042\r\n\r\n1137130\r\n\r\nMARCIA ELIDIA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1971\r\n\r\n1,043\r\n\r\n1102842\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n1,044\r\n\r\n1108737\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n1,045\r\n\r\n1107555\r\n\r\nBEATRIZ DE LIMA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n1,046\r\n\r\n1123087\r\n\r\nGILMA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1954\r\n\r\n1,047\r\n\r\n1112518\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA FLEURY\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1972\r\n\r\n1,048\r\n\r\n1102615\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA CARDOZO CIDADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n1,049\r\n\r\n1146213\r\n\r\nQUELLI ADRIANA ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n1,050\r\n\r\n1141702\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA GUEDES VIEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n1,051\r\n\r\n1119530\r\n\r\nFABIANO BARBOZA MACEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n1,052\r\n\r\n1141409\r\n\r\nMERIANE ALCANTARA COUTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n1,053\r\n\r\n1117416\r\n\r\nELIENAI DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1961\r\n\r\n1,054\r\n\r\n1117250\r\n\r\nELIANE MARTINS MALTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1963\r\n\r\n1,055\r\n\r\n1112644\r\n\r\nCRISTIANNE CAETANO VILAR DE QUEIROZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n1,056\r\n\r\n1151253\r\n\r\nROSILAINE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n1,057\r\n\r\n1126500\r\n\r\nJANAINA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n1,058\r\n\r\n1129946\r\n\r\nJULIANA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n1,059\r\n\r\n1157505\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n1,060\r\n\r\n1157530\r\n\r\nVANESSA SILVA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n1,061\r\n\r\n1128139\r\n\r\nJORGE CARLOS SOUSA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n1,062\r\n\r\n1147314\r\n\r\nREGIMAR MONTEIRO DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n1,063\r\n\r\n1110692\r\n\r\nCHAYANA LEOCÁDIO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n1,064\r\n\r\n1141864\r\n\r\nMICHELLI LINS MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n1,065\r\n\r\n1106187\r\n\r\nANÉSIO BARBOSA MATHIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1958\r\n\r\n1,066\r\n\r\n1151895\r\n\r\nSANDRA ANACLETO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1963\r\n\r\n1,067\r\n\r\n1101513\r\n\r\nALESSANDRA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n1,068\r\n\r\n1147808\r\n\r\nRENATA DA COSTA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n1,069\r\n\r\n1101397\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n1,070\r\n\r\n1124708\r\n\r\nHELOISE LIMA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n1,071\r\n\r\n1126813\r\n\r\nJANNINE VIEIRA SOARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n1,072\r\n\r\n1154652\r\n\r\nSYDNA MEIRE FAUSTINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n1,073\r\n\r\n1123862\r\n\r\nGLEIDE APARECIDA CAMPELO GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n1,074\r\n\r\n1139823\r\n\r\nMARIA SOLANGE MARQUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1958\r\n\r\n1,075\r\n\r\n1106358\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA DE ASSUMPÇAO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n1,076\r\n\r\n1140493\r\n\r\nMARIO PONTES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1950\r\n\r\n1,077\r\n\r\n1136593\r\n\r\nMARCELO FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1977\r\n\r\n1,078\r\n\r\n1126508\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\n1,079\r\n\r\n1141889\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SANTA RITA GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1966\r\n\r\n1,080\r\n\r\n1117910\r\n\r\nELIZABETH HUSS DE LIMA ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1970\r\n\r\n1,081\r\n\r\n1104664\r\n\r\nANA PAULA GELANI CIPRIANO FURTADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n1,082\r\n\r\n1111362\r\n\r\nCLAUDIA EVARISTO DA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1969\r\n\r\n1,083\r\n\r\n1116878\r\n\r\nELAYNE EMANUELLE RAMOS XAVIER\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n1,084\r\n\r\n1101506\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n1,085\r\n\r\n1102790\r\n\r\nALINE MARIS FERNANDES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n1,086\r\n\r\n1110164\r\n\r\nCASSIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n1,087\r\n\r\n1113129\r\n\r\nDAMIAN FRAZÃO DOS ANJOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1957\r\n\r\n1,088\r\n\r\n1152488\r\n\r\nSELMA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1961\r\n\r\n1,089\r\n\r\n1109456\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MORAES SANTANA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n1,090\r\n\r\n1127344\r\n\r\nJESSICA PERY VIEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1989\r\n\r\n1,091\r\n\r\n1139069\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1953\r\n\r\n1,092\r\n\r\n1140133\r\n\r\nMARICELIA DE JESUS LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1966\r\n\r\n1,093\r\n\r\n1130305\r\n\r\nJUREMA MARIA SAMPAIO ERNESTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n1,094\r\n\r\n1118791\r\n\r\nERNEDETE SALVADOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n1,095\r\n\r\n1147470\r\n\r\nREGINA PEREIRA DE PINHO SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n1,096\r\n\r\n1102405\r\n\r\nALINE ALVES PASSERI PINHEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1977\r\n\r\n1,097\r\n\r\n1159625\r\n\r\nWELLINGTON LEMOS DE ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n1,098\r\n\r\n1114641\r\n\r\nDELDUQUE AVELINO CONCEIÇÃO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n1,099\r\n\r\n1114216\r\n\r\nDAVIDSON LEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n1,100\r\n\r\n1152585\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DE ARAÚJO NERY\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n1,101\r\n\r\n1156569\r\n\r\nULISSES DOS PASSOS LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n1,102\r\n\r\n1146875\r\n\r\nRAPHAEL DA GRAÇA BRAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n1,103\r\n\r\n1129985\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n1,104\r\n\r\n1155380\r\n\r\nTATIANE MENDES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n1,105\r\n\r\n1129777\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n1,106\r\n\r\n1154459\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA LINO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n1,107\r\n\r\n1118968\r\n\r\nEUNICE BARBOZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1962\r\n\r\n1,108\r\n\r\n1111245\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS RAMALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n1,109\r\n\r\n1117133\r\n\r\nELIANE CRISTINA ISIDORO LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n1,110\r\n\r\n1102984\r\n\r\nALINE VIEIRA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n1,111\r\n\r\n1152021\r\n\r\nSANDRA LUCIA DONETTO GOMES DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1963\r\n\r\n1,112\r\n\r\n1147938\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n1,113\r\n\r\n1105931\r\n\r\nANDRÉIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n1,114\r\n\r\n1148201\r\n\r\nRENATA VIANNA DE ABREU\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n1,115\r\n\r\n1143428\r\n\r\nNÉLIA PINTO DE ABREU MACEDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1955\r\n\r\n1,116\r\n\r\n1139433\r\n\r\nMARIA HELENA DIAS BAÍA MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1959\r\n\r\n1,117\r\n\r\n1104846\r\n\r\nANA PAULA VILHALVA FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1977\r\n\r\n1,118\r\n\r\n1109857\r\n\r\nCARMEN LÚCIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n1,119\r\n\r\n1159072\r\n\r\nVLADIMIR VALERI CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1967\r\n\r\n1,120\r\n\r\n1120673\r\n\r\nFERNANDA CAMARGO LEITE DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n1,121\r\n\r\n1102725\r\n\r\nALINE FRANCIS SILVA GOULART RODRIGUES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n1,122\r\n\r\n1108207\r\n\r\nBRUNO LAURIANO MONTEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n1,123\r\n\r\n1104194\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1962\r\n\r\n1,124\r\n\r\n1157976\r\n\r\nVERÔNICA CRISTIANE FERREIRA REIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n1,125\r\n\r\n1137981\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VALERO BRAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1971\r\n\r\n1,126\r\n\r\n1100711\r\n\r\nADRIANE BACHA ABRANTES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\n1,127\r\n\r\n1133005\r\n\r\nLILIANA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n1,128\r\n\r\n1130854\r\n\r\nKATIANE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n1,129\r\n\r\n1133416\r\n\r\nLOURDES PENHA DE SOUSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1957\r\n\r\n1,130\r\n\r\n1158234\r\n\r\nVILMA DAMAZIO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1958\r\n\r\n1,131\r\n\r\n1144100\r\n\r\nORNILÉA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1962\r\n\r\n1,132\r\n\r\n1118701\r\n\r\nÉRIKA LIZARDO BERNARDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n1,133\r\n\r\n1104144\r\n\r\nANA LÚCIA BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n1,134\r\n\r\n1124491\r\n\r\nHELEN MOREIRA FARIA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1969\r\n\r\n1,135\r\n\r\n1123662\r\n\r\nGLAUCE DE SOUZA REIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1971\r\n\r\n1,136\r\n\r\n1109072\r\n\r\nCARLA RENATA DA SILVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1974\r\n\r\n1,137\r\n\r\n1128162\r\n\r\nJORGE DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n1,138\r\n\r\n1117001\r\n\r\nELEYSANDRA COSTA MENEZES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n1,139\r\n\r\n1115904\r\n\r\nEDILSON SANTOS ANDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n1,140\r\n\r\n1141377\r\n\r\nMELISSA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n1,141\r\n\r\n1142420\r\n\r\nMONICA FARIA DOMINGOS CHAVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n1,142\r\n\r\n1109122\r\n\r\nCARLA VERONICA CAMPOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1968\r\n\r\n1,143\r\n\r\n1145018\r\n\r\nPAULA MATA BARTZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n1,144\r\n\r\n1117297\r\n\r\nELIANE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1959\r\n\r\n1,145\r\n\r\n1152107\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n1,146\r\n\r\n1114428\r\n\r\nDEBORA FEIJO GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1970\r\n\r\n1,147\r\n\r\n1113995\r\n\r\nDANIELY REGINA SAMPAIO COUTINHO DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n1,148\r\n\r\n1129495\r\n\r\nJUBICIARA DE SANTANA BARBOSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\n1,149\r\n\r\n1138676\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ALENCAR DE MIRANDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1965\r\n\r\n1,150\r\n\r\n1114617\r\n\r\nDEIVIDE DA SILVA FONSECA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n1,151\r\n\r\n1142881\r\n\r\nNÁDIA TADEU DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1962\r\n\r\n1,152\r\n\r\n1138409\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA MORAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1970\r\n\r\n1,153\r\n\r\n1117374\r\n\r\nELICA PEREIRA DO REGO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1971\r\n\r\n1,154\r\n\r\n1150543\r\n\r\nROSANA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n1,155\r\n\r\n1152841\r\n\r\nSHEILA MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1975\r\n\r\n1,156\r\n\r\n1101330\r\n\r\nALESSANDRA CONCEIÇÃO DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n1,157\r\n\r\n1109752\r\n\r\nCARLOS RONALDO PAULINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n1,158\r\n\r\n1152386\r\n\r\nSEBASTIANA GONÇALVES NEVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n1,159\r\n\r\n1147602\r\n\r\nREJANE FONTINHA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n1,160\r\n\r\n1146067\r\n\r\nPRISCILA SILVA DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n1,161\r\n\r\n1155270\r\n\r\nTATIANA SALES CAPETINI DAMASCENO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n1,162\r\n\r\n1102639\r\n\r\nALINE DEYQUES VIERA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n1,163\r\n\r\n1130555\r\n\r\nKARINE SOARES DE PAULA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n1,164\r\n\r\n1140312\r\n\r\nMARILU DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1953\r\n\r\n1,165\r\n\r\n1154169\r\n\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\n1,166\r\n\r\n1157844\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA MEGLIORINI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1960\r\n\r\n1,167\r\n\r\n1131859\r\n\r\nLEILA BARRETO DE FARO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n1,168\r\n\r\n1117840\r\n\r\nELIZABETH ALVES CORDEIRO KOHNERT LINHARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\n1,169\r\n\r\n1101770\r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n1,170\r\n\r\n1101361\r\n\r\nALESSANDRA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n1,171\r\n\r\n1154414\r\n\r\nSUELI DOS RAMOS ORNELAS MENDES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1962\r\n\r\n1,172\r\n\r\n1126776\r\n\r\nJANICE XAVIER DE FIGUEIREDO BANDEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1956\r\n\r\n1,173\r\n\r\n1125248\r\n\r\nILVA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1965\r\n\r\n1,174\r\n\r\n1136996\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FLÁVIO FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n1,175\r\n\r\n1118959\r\n\r\nEULÁLIA MARIA NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n1,176\r\n\r\n1124488\r\n\r\nHELEN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n1,177\r\n\r\n1116962\r\n\r\nELENICE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n1,178\r\n\r\n1124484\r\n\r\nHELEN CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\n1,179\r\n\r\n1139921\r\n\r\nMARIANA BRAGA DE MENDONÇA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n1,180\r\n\r\n1151742\r\n\r\nSAFIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n1,181\r\n\r\n1126723\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS DE BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1953\r\n\r\n1,182\r\n\r\n1138590\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1963\r\n\r\n1,183\r\n\r\n1146751\r\n\r\nRAIMUNDA PIRES NOGUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1965\r\n\r\n1,184\r\n\r\n1122062\r\n\r\nFRANCISCA DA PENHA NOGUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n1,185\r\n\r\n1120071\r\n\r\nFABIOLA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n1,186\r\n\r\n1102289\r\n\r\nALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n1,187\r\n\r\n1141741\r\n\r\nMICHELLE DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1982\r\n\r\n1,188\r\n\r\n1111138\r\n\r\nCLARISSE DUARTE DA ROCHA FERREIRA ALVES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1989\r\n\r\n1,189\r\n\r\n1148426\r\n\r\nRENIMERI JACINTHO VIEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1965\r\n\r\n1,190\r\n\r\n1142334\r\n\r\nMONICA CONCEIÇÃO GOMES PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1968\r\n\r\n1,191\r\n\r\n1139716\r\n\r\nMARIA MADALENA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n1,192\r\n\r\n1136295\r\n\r\nMARCELLE GOMES DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n1,193\r\n\r\n1112130\r\n\r\nCLÍVIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n1,194\r\n\r\n1137178\r\n\r\nMÁRCIA HELENA GONÇALVES DE FRAGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1967\r\n\r\n1,195\r\n\r\n1142070\r\n\r\nMIRIAM DE SOUZA COSTA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1969\r\n\r\n1,196\r\n\r\n1147287\r\n\r\nRÉGIA CLÁUDIA SIMÃO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1971\r\n\r\n1,197\r\n\r\n1142495\r\n\r\nMÔNICA NUNES DO CARMO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n1,198\r\n\r\n1100715\r\n\r\nADRIANE CRISTINA BARBOSA CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n1,199\r\n\r\n1154044\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA SILVA FIGUEIRÓ MATHIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1960\r\n\r\n1,200\r\n\r\n1138172\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DE ANDRADE JúNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n1,201\r\n\r\n1153526\r\n\r\nSIMONE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n1,202\r\n\r\n1112406\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n1,203\r\n\r\n1157355\r\n\r\nVANESSA DO VALE SILVESTRE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n1,204\r\n\r\n1157862\r\n\r\nVERA LUCIA FERRARI DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1955\r\n\r\n1,205\r\n\r\n1119246\r\n\r\nEZIMAR LISBÔA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1963\r\n\r\n1,206\r\n\r\n1125523\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALEIXO BRANDÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1965\r\n\r\n1,207\r\n\r\n1156896\r\n\r\nVALERIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n1,208\r\n\r\n1117396\r\n\r\nELIDIEER OSMARINA DA COSTA LOPES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1958\r\n\r\n1,209\r\n\r\n1140682\r\n\r\nMARLENE MARIA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n1,210\r\n\r\n1122435\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA MARQUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1152241\r\n\r\nSANDRO MIRANDA DE REZENDE\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1138034\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1127923\r\n\r\nJOHANN SENRA MOREIRA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1130990\r\n\r\nKELLY CRISTINA MOTA GONÇALVES\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1122540\r\n\r\nGABRIELLA MARQUES PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1158198\r\n\r\nVICTOR LUIZ DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1108023\r\n\r\nBRUNO AMARO DE FREITAS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1153369\r\n\r\nSILVIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1146072\r\n\r\nPRISCILA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n1108175\r\n\r\nBRUNO FURTADO SA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1136342\r\n\r\nMARCELLO CARNEIRO CLEMENTE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1149306\r\n\r\nROBERTO SANDIM PEGLER ALVIM\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n1116034\r\n\r\nEDMILSON LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1156301\r\n\r\nTHIAGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1114740\r\n\r\nDENISE AMORIM DE MELLO DUARTE\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n08/05/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n1138493\r\n\r\nMARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1141100\r\n\r\nMAURÍCIO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n1137535\r\n\r\nMÁRCIO DELEPRANI\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1129911\r\n\r\nJULIANA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1128144\r\n\r\nJORGE DA COSTA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\n21\r\n\r\n1113793\r\n\r\nDANIELLE DAIANE PEREIRA FROZI BRISOLA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n1112910\r\n\r\nCRISTÓVÃO MODESTO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n23\r\n\r\n1136504\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1102235\r\n\r\nALEXANDRE TOMAN\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1127439\r\n\r\nJOANA LUIZ MARQUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1107174\r\n\r\nARMANDO FREITAS TRAMONTANO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1116298\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DE MOURA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n28\r\n\r\n1129680\r\n\r\nJULIANA COELHO OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1153825\r\n\r\nSIMONI DINA COSTA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1103059\r\n\r\nALLAN MELLO DE ASSIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1975\r\n\r\n31\r\n\r\n1137436\r\n\r\nMARCIO ALLE WANOUS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n1145192\r\n\r\nPAULO CESAR PEÇANHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n33\r\n\r\n1121860\r\n\r\nFLAVIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1103495\r\n\r\nAMAURI AGUIAR DE FREITAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1128204\r\n\r\nJORGE GUILHERME BRAGA GOMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n36\r\n\r\n1150706\r\n\r\nROSANE SILVA DE SOUSA BARROZO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1967\r\n\r\n37\r\n\r\n1120440\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1103648\r\n\r\nANA CAROLINA LINS DA SILVA GOMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n1134414\r\n\r\nLUCIANO ARAUJO REGO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n1125513\r\n\r\nISABEL ALVES AGUIAR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n41\r\n\r\n1134935\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1962\r\n\r\n42\r\n\r\n1158373\r\n\r\nVINICIUS LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1972\r\n\r\n43\r\n\r\n1143607\r\n\r\nNEY SERGIO COELHO FILHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n44\r\n\r\n1126195\r\n\r\nJACKSON LOPES DA CUNHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n1103506\r\n\r\nAMAURI REIS JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1149964\r\n\r\nROESLER GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n47\r\n\r\n1146684\r\n\r\nRAFAELA MOURA DE PAULO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n1137741\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1966\r\n\r\n49\r\n\r\n1153894\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1966\r\n\r\n50\r\n\r\n1156206\r\n\r\nTHIAGO MATTOS DA CUNHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n1128018\r\n\r\nJONATAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n1124717\r\n\r\nHELSON JOSÉ CAVALCANTI ALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1961\r\n\r\n53\r\n\r\n1106410\r\n\r\nANGÉLICA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n1121188\r\n\r\nFERNANDO BATAGIA CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n55\r\n\r\n1151898\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DE PAULA PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n56\r\n\r\n1158409\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n57\r\n\r\n1137777\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n58\r\n\r\n1141158\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n59\r\n\r\n1142438\r\n\r\nMÔNICA GATTO GUIMARÃES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1969\r\n\r\n60\r\n\r\n1154808\r\n\r\nTALITA MONTEIRO CORREIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n61\r\n\r\n1149247\r\n\r\nROBERTO JERONYMO SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1988\r\n\r\n62\r\n\r\n1149883\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\n63\r\n\r\n1146576\r\n\r\nRAFAEL SANTOS LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n64\r\n\r\n1113215\r\n\r\nDANIEL DA SILVA XAVIER\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n1132853\r\n\r\nLILIA APARECIDA MENEGHITTI MAIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n1104585\r\n\r\nANA PAULA DE LIMA SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1142686\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1121500\r\n\r\nFLÁVIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1110726\r\n\r\nCHRISTIAN VIDAL DA COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1122725\r\n\r\nGEORGE DÉCIO DA SILVEIRA ROCHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1159758\r\n\r\nWILIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1118434\r\n\r\nERASMO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1958\r\n\r\n7\r\n\r\n1105113\r\n\r\nANDERSON MAGNO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1119211\r\n\r\nEVERTON TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n9\r\n\r\n1109075\r\n\r\nCARLA RÊNES DE ALENCAR MACHADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1108438\r\n\r\nCAMILA COIMBRA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1155974\r\n\r\nTHELMA RAFAELA PEREIRA TORRES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1134533\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1124595\r\n\r\nHELIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1127294\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1108809\r\n\r\nCARLA CRISTINA COSTA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\nId: 927606"
                        ],
                        "927607": [
                            "I - Edital",
                            "Caxias - Polo II\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1107563\r\n\r\nBEATRIZ DOS RAMOS PINTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1105252\r\n\r\nANDRÉ DOS ANJOS COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1134043\r\n\r\nLUCIANA GIACOMAZZE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1135826\r\n\r\nMAICON SILVA DO CARMO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1145527\r\n\r\nPAULO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1957\r\n\r\n6\r\n\r\n1155469\r\n\r\nTELMA DE ALMEIDA SENA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1100103\r\n\r\nADELE REGINA CARDOZO DE BRITO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1123541\r\n\r\nGISELLE NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n1151697\r\n\r\nSABRINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121281\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1151788\r\n\r\nSAMANTHA CRISTIN LEWIS DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1132547\r\n\r\nLETÍCIA FELICIDADE CORRÊA ARAÚJO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1155324\r\n\r\nTATIANE CRISTINA VILELA SICA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1149404\r\n\r\nROBSON FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1146788\r\n\r\nRALPH LEONARD BRITO DA SILVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1101028\r\n\r\nALANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1109432\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SÁ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1156059\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA HONORIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1125385\r\n\r\nIONÁ DO CARMO QUINTANILHA PEREIRA ALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n1147064\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERNANDES LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1107497\r\n\r\nBARBARA RAMOS ROSA DE LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1137284\r\n\r\nMARCIA REGINA CHAVES DE PAIVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1964\r\n\r\n14\r\n\r\n1150574\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n1152519\r\n\r\nSÉRGIO ALMEIDA DO COUTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123099\r\n\r\nGILMAR DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1143903\r\n\r\nNORIMAR CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1125296\r\n\r\nINES DA CONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127367\r\n\r\nJESUS GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1132174\r\n\r\nLEONARDO DE AREAL MAXIMIANO ROBERTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1156077\r\n\r\nTHIAGO DE MATTOS RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102320\r\n\r\nALEXSSANDRA JULIANE VAZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140711\r\n\r\nMARLI DA SILVA PAULO\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1130569\r\n\r\nKARLA APARECIDA CUNHA DE SOUZA MOORE\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1122941\r\n\r\nGEZIEL ZAGO BASTOS DE SOUSA\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1132180\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO AUGUSTO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1102600\r\n\r\nALINE DE JESUS MORAES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1103104\r\n\r\nALMIR MARQUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1113387\r\n\r\nDANIELA CARVALHO CAVALHEIRO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1124284\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA GOTTARDO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1138343\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MOREIRA REI\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1144111\r\n\r\nOSÉAS INÁCIO DA LUZ\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1103283\r\n\r\nAMANDA DANELLI COSTA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1105000\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1105005\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LINS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n1112665\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS AZEREDO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n1127101\r\n\r\nJEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1131617\r\n\r\nLEANDRO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1144664\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n18\r\n\r\n1142005\r\n\r\nMILTON DE FIGUEIREDO SANTANA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1988\r\n\r\n19\r\n\r\n1134452\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1116463\r\n\r\nEDUARDO SEIXAS MIGOWSKI\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1144209\r\n\r\nOZIEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n1117080\r\n\r\nELIANA SANTOS DA SILVA LAURENTINO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1143491\r\n\r\nNELSON GUEDES DE MEDEIROS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1956\r\n\r\n24\r\n\r\n1123417\r\n\r\nGISELE MENEZES MARTINS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1111830\r\n\r\nCLAUDIO MURILO FERREIRA DE SOUZA JR\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n1149547\r\n\r\nRODRIGO ANTUNES CORREA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1105162\r\n\r\nANDERSON SOARES MUNIZ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n28\r\n\r\n1140327\r\n\r\nMARILZA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n29\r\n\r\n1138182\r\n\r\nMARCOS RADDI DOS SANTOS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1149364\r\n\r\nROBSON D CARLOS AZEVEDO PINTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1100394\r\n\r\nADRIANA DE ALENCAR HEEMANN\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1964\r\n\r\n32\r\n\r\n1113143\r\n\r\nDAMIANA SHEILA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1970\r\n\r\n33\r\n\r\n1132122\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1128835\r\n\r\nJOSÉ LÚCIO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1152346\r\n\r\nSAULO VINÍCIUS DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1103659\r\n\r\nANA CAROLINA BENATE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n1158201\r\n\r\nVICTOR MARIANO CAMACHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n1154755\r\n\r\nTAIS SILVA DE BRITO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1989\r\n\r\n39\r\n\r\n1131716\r\n\r\nLEANDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1143128\r\n\r\nNATALIA SCHEINER GABRIEL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n1151631\r\n\r\nRUTHE XAVIER DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n42\r\n\r\n1102024\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/1970\r\n\r\n43\r\n\r\n1135931\r\n\r\nMANOEL MATHIAS THIBURCIO FILHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n1121825\r\n\r\nFLAVIO DESOUZA RODRIGUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1970\r\n\r\n45\r\n\r\n1110233\r\n\r\nCÁTIA CARVALHO SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n46\r\n\r\n1128716\r\n\r\nJOSE ELDER CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n1149649\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n1122729\r\n\r\nGEORGE FERREIRA LAU\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n49\r\n\r\n1115155\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1149755\r\n\r\nRODRIGO GIL VENTURA CUNHA GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n1142793\r\n\r\nMÚCIO MEDEIROS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1962\r\n\r\n52\r\n\r\n1115720\r\n\r\nÉCIO MONTEIRO GAMA JÚNIOR\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n1135286\r\n\r\nLUIZ CRISTINO MAGALHÃES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1964\r\n\r\n54\r\n\r\n1112282\r\n\r\nCRISTIANAROMÃO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n55\r\n\r\n1105884\r\n\r\nANDREI MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1976\r\n\r\n56\r\n\r\n1141056\r\n\r\nMAURA ROSA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n57\r\n\r\n1150273\r\n\r\nRONALDO ELÓI DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1978\r\n\r\n58\r\n\r\n1119159\r\n\r\nEVERALDO ATANASIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1957\r\n\r\n59\r\n\r\n1149532\r\n\r\nRODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n1101213\r\n\r\nALDEMA MELO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n61\r\n\r\n1135503\r\n\r\nLUIZ RENATO GOMES BANHARO DA SILVA.\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n62\r\n\r\n1103042\r\n\r\nALLAN ERDY DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1972\r\n\r\n63\r\n\r\n1156450\r\n\r\nTIAGO SILVA GRÉGGIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n1135759\r\n\r\nMAGDA SOCORRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1965\r\n\r\n65\r\n\r\n1121429\r\n\r\nFILIPE ROCHA DE PAULA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n1135324\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n1141494\r\n\r\nMICHELE ANDRE DI CANDIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n68\r\n\r\n1111728\r\n\r\nCLAUDIO COIMBRA CORDEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1973\r\n\r\n69\r\n\r\n1117662\r\n\r\nELISANGELA DE ARAUJO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n70\r\n\r\n1128870\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SOARES FERNANDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n71\r\n\r\n1107377\r\n\r\nAZARIAS SOUZA DE SANTANA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1973\r\n\r\n72\r\n\r\n1108339\r\n\r\nBRUNO SUAREZ DI SANTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n1118162\r\n\r\nELTON DA SILVA GOMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n1146872\r\n\r\nRAPHAEL CHARRET PIRES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n75\r\n\r\n1116439\r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL AFFONSO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1961\r\n\r\n76\r\n\r\n1122534\r\n\r\nGABRIELLA D' ALMEIDA MAGALHÃES MORATELLI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1989\r\n\r\n77\r\n\r\n1134501\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1972\r\n\r\n78\r\n\r\n1135200\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACEDO MOURA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1969\r\n\r\n79\r\n\r\n1139190\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1961\r\n\r\n80\r\n\r\n1151048\r\n\r\nROSÉLIA PUGLIESE VARELLA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1963\r\n\r\n81\r\n\r\n1158297\r\n\r\nVINÍCIUS ÁVILA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n82\r\n\r\n1136579\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MINERVINO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n1105018\r\n\r\nANDERSON DE CARVALHO TORRES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n84\r\n\r\n1156635\r\n\r\nVAGNER IZIDORO LOBATO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1970\r\n\r\n85\r\n\r\n1130065\r\n\r\nJULIANE DE OLIVEIRA LAVIOLA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n86\r\n\r\n1154563\r\n\r\nSUSANA OROZCO MORAIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n87\r\n\r\n1119058\r\n\r\nEVANDRO JORGE NERI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n88\r\n\r\n1124465\r\n\r\nHELDER CHRISTIANO SENNA DA ROCHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n89\r\n\r\n1114705\r\n\r\nDENILSON DIAS DA ROSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1968\r\n\r\n90\r\n\r\n1100169\r\n\r\nADENILDO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n91\r\n\r\n1159002\r\n\r\nVIVIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n92\r\n\r\n1148292\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS BRAZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n1120636\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA DA COSTA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n94\r\n\r\n1128607\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1957\r\n\r\n95\r\n\r\n1103786\r\n\r\nANA CELIA MARTINS DANTAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n96\r\n\r\n1105936\r\n\r\nANDREIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n97\r\n\r\n1154919\r\n\r\nTANIA LUCIA FURTADO DOS REIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1962\r\n\r\n98\r\n\r\n1157035\r\n\r\nVALMIR BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1960\r\n\r\n99\r\n\r\n1156488\r\n\r\nTONY PETERSON DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1974\r\n\r\n100\r\n\r\n1131637\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n101\r\n\r\n1119770\r\n\r\nFABIO DELGADO DO VALE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n102\r\n\r\n1117177\r\n\r\nELIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1971\r\n\r\n103\r\n\r\n1152242\r\n\r\nSANDRO MOREIRA DE MELO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1969\r\n\r\n104\r\n\r\n1122087\r\n\r\nFRANCISCO ALMIR SENA ROSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1970\r\n\r\n105\r\n\r\n1133064\r\n\r\nLILIANE ROSA NOGUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n106\r\n\r\n1116605\r\n\r\nELAINE CRISTINA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1975\r\n\r\n107\r\n\r\n1116493\r\n\r\nEDVALDO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1970\r\n\r\n108\r\n\r\n1102154\r\n\r\nALEXANDRE PALMEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n109\r\n\r\n1136726\r\n\r\nMARCELO NOVAES DE CARVALHO BRAZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1970\r\n\r\n110\r\n\r\n1133643\r\n\r\nLUCENIR DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n111\r\n\r\n1105494\r\n\r\nANDRÉ NÍCOLAS SISS SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n112\r\n\r\n1124225\r\n\r\nGUILHERME SOARES DA ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n113\r\n\r\n1138040\r\n\r\nMARCOS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1969\r\n\r\n114\r\n\r\n1115649\r\n\r\nDUALCEI DE FREITAS BRANCO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1968\r\n\r\n115\r\n\r\n1135041\r\n\r\nLUIS RONALDO DE SOUZA VICTOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n116\r\n\r\n1156135\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA LOPES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n117\r\n\r\n1123516\r\n\r\nGISELLE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n118\r\n\r\n1146171\r\n\r\nPRISCILLA SILVANA ESTRELA MONEQUE GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n119\r\n\r\n1121829\r\n\r\nFLAVIO DOMS LEVENSON DE MELO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n120\r\n\r\n1107278\r\n\r\nÁTILA MEIRELLLES MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n121\r\n\r\n1121772\r\n\r\nFLAVIANNE VAZ DAMASCENO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\n122\r\n\r\n1139596\r\n\r\nMARIA JOSEFA BARROS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1967\r\n\r\n123\r\n\r\n1111976\r\n\r\nCLEICE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n124\r\n\r\n1153547\r\n\r\nSIMONE DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n125\r\n\r\n1108228\r\n\r\nBRUNO LUSTOSA NEVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n126\r\n\r\n1149507\r\n\r\nRODOLFO FEITOSA DE BARROS LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n127\r\n\r\n1157189\r\n\r\nVANESSA ADRIANA DE LIMA SÁ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n128\r\n\r\n1101272\r\n\r\nALENCAR LUIZ DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1962\r\n\r\n129\r\n\r\n1114193\r\n\r\nDAVID OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n130\r\n\r\n1106077\r\n\r\nANDRESA LEONARDO DE SOUSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n131\r\n\r\n1143709\r\n\r\nNILO TAVARES SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1977\r\n\r\n132\r\n\r\n1133142\r\n\r\nLISA FERREIRA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n133\r\n\r\n1145674\r\n\r\nPENHA CRISTINA LIMA LOUREIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n134\r\n\r\n1128071\r\n\r\nJORDAN DE ALEXANDRE BATISTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n135\r\n\r\n1106651\r\n\r\nANTONIA PAULA BAIÃO DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n136\r\n\r\n1150572\r\n\r\nROSANA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1966\r\n\r\n137\r\n\r\n1140058\r\n\r\nMARIANA SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n138\r\n\r\n1151675\r\n\r\nSABRINA DA SILVA COSTELHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n139\r\n\r\n1153281\r\n\r\nSILVIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n140\r\n\r\n1129112\r\n\r\nJOSEILTON TAVARES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n141\r\n\r\n1153493\r\n\r\nSIMONE CIDREIRA DO AMARAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n142\r\n\r\n1102779\r\n\r\nALINE MARIA BERTO DE MENEZES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n143\r\n\r\n1156591\r\n\r\nULYSSES ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n144\r\n\r\n1111038\r\n\r\nCÍNTIA SOUSA DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n145\r\n\r\n1114749\r\n\r\nDENISE BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n146\r\n\r\n1154893\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1966\r\n\r\n147\r\n\r\n1154978\r\n\r\nTANIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1965\r\n\r\n148\r\n\r\n1159148\r\n\r\nWAGNER JOSÉ BORGES SOARES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n149\r\n\r\n1129252\r\n\r\nJOSIAS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1967\r\n\r\n150\r\n\r\n1148720\r\n\r\nRILEIZE CAVALCANTE PONCIO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1968\r\n\r\n151\r\n\r\n1159500\r\n\r\nWANTUIL GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1977\r\n\r\n152\r\n\r\n1127640\r\n\r\nJOÃO JESUS RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n153\r\n\r\n1115901\r\n\r\nEDILSON PERES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1977\r\n\r\n154\r\n\r\n1104340\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA VELOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1964\r\n\r\n155\r\n\r\n1154924\r\n\r\nTANIA LUZIA TEIXEIRA VIEIRA FARIA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1966\r\n\r\n156\r\n\r\n1133484\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n157\r\n\r\n1128988\r\n\r\nJOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n158\r\n\r\n1138281\r\n\r\nMARCUS JORDÃO ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n159\r\n\r\n1103350\r\n\r\nAMANDA ISLAN DE SOUZA CORREA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n160\r\n\r\n1142787\r\n\r\nMOZART SANTANA CHALFUN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1966\r\n\r\n161\r\n\r\n1157506\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n162\r\n\r\n1109159\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BENEVENTE DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1949\r\n\r\nX\r\n\r\n163\r\n\r\n1129027\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1957\r\n\r\n164\r\n\r\n1127073\r\n\r\nJEAN ROBERTO SILVA CRUZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1972\r\n\r\n165\r\n\r\n1149754\r\n\r\nRODRIGO GARCIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n166\r\n\r\n1147255\r\n\r\nRAUL MACHADO SERRANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1973\r\n\r\n167\r\n\r\n1137068\r\n\r\nMARCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1961\r\n\r\n168\r\n\r\n1117533\r\n\r\nELISA ROUBERT LAGE DOS ANJOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n169\r\n\r\n1108500\r\n\r\nCAMILA FERREIRA BENINCA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n170\r\n\r\n1101787\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA LOBO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1975\r\n\r\n171\r\n\r\n1150034\r\n\r\nROGÉRIO DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n172\r\n\r\n1122826\r\n\r\nGERALDO FERRAZ JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1969\r\n\r\n173\r\n\r\n1117895\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1154352\r\n\r\nSUELEN DE MATOS ANVERSA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n1148217\r\n\r\nRENATHE CASTELO BRANCO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1105533\r\n\r\nANDRÉ RICARDO GUIMARÃES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1145373\r\n\r\nPAULO RENATO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1104921\r\n\r\nANALICE COELHO CAVALCANTE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1102467\r\n\r\nALINE CABRAL RANGEL DE MESQUITA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1123455\r\n\r\nGISELE TATIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1145581\r\n\r\nPEDRO ENRIQUE MEIRELES TOMAZ SARCEDO DIAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1116993\r\n\r\nELEONORA PORTO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n1114856\r\n\r\nDENISE NORONHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1140123\r\n\r\nMARIANNA VEIGA TAVARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1142929\r\n\r\nNAILTON ROCHA CORDEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1967\r\n\r\n13\r\n\r\n1141762\r\n\r\nMICHELLE GOMES CARDOZO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1136850\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS SANTIAGO FERNANDES\r\n\r\n56.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1125769\r\n\r\nISLANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1103643\r\n\r\nANA CARLA PERIS GONÇALVES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1119283\r\n\r\nFABIANA BAZILIO FARIAS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1115395\r\n\r\nDIORGES FERRANTI GONÇALVES\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1151765\r\n\r\nSALOMÉ DE AQUINO MARTINS\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1144255\r\n\r\nPABLO PULLIG TEIXEIRA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1158912\r\n\r\nVIVIANE MARA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1142672\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1118712\r\n\r\nERIKA MOURA DO PRADO VAILLANT\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1119369\r\n\r\nFABIANA FERREIRA COELHO DE AZEREDO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1119751\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1967\r\n\r\n13\r\n\r\n1152221\r\n\r\nSANDRO FÉLIX DE ALMEIDA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1140464\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DIAS MANOEL\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1100510\r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ALOIZA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1117507\r\n\r\nELISA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1104617\r\n\r\nANA PAULA DELFINO DA CUNHA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1151840\r\n\r\nSAMMY CARDOZO DIAS\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1139217\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS CLEMENTE\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1951\r\n\r\n20\r\n\r\n1142090\r\n\r\nMIRIAM LIRA NOGUEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1131123\r\n\r\nKEZIA LEÃO DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1154325\r\n\r\nSUE HELEN DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1152277\r\n\r\nSARA CHARRET PIRES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n1130968\r\n\r\nKELLY COELHO DA SILVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1146735\r\n\r\nRAFAELLE LOPES RIVAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1147234\r\n\r\nRAQUEL VALIN DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n1114701\r\n\r\nDENILSON COSTA MENEZES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1968\r\n\r\n28\r\n\r\n1107877\r\n\r\nBRUNA ANTONIO MITRANO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1107290\r\n\r\nAUGUSTO BRITO MONTANO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1110497\r\n\r\nCÉLIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n19/05/1966\r\n\r\n31\r\n\r\n1118187\r\n\r\nELVIS MADEIRA ESTEVES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n1139951\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO COELHO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1124055\r\n\r\nGRAZIELE GOULART DE VASCONCELLOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n1120298\r\n\r\nFATIMA ELENISE HENRIQUE RANGEL.\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n35\r\n\r\n1158594\r\n\r\nVITÓRIA RÉGIA PEREIRA DUTRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n36\r\n\r\n1122474\r\n\r\nGABRIELA GONDRA DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n37\r\n\r\n1153372\r\n\r\nSILVIA TOSTA SUZANO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n38\r\n\r\n1104760\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n29/04/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n1124689\r\n\r\nHELOÍSA MACEDO COELHO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1111955\r\n\r\nCLÉBER SEBASTIÃO DA SILVA BRAZ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n41\r\n\r\n1113929\r\n\r\nDANIELLE PORTO SYLVESTRE\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n42\r\n\r\n1114485\r\n\r\nDÉBORA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n1135246\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n44\r\n\r\n1158072\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n45\r\n\r\n1111486\r\n\r\nCLAUDIA MARQUES E SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n46\r\n\r\n1158831\r\n\r\nVIVIANE DE SANTANA SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n1125126\r\n\r\nIESSA PEREIRA PINTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1149398\r\n\r\nROBSON FELIPE DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n1150995\r\n\r\nROSELENE DUQUE MARTINHO DE AGUIAR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1968\r\n\r\n50\r\n\r\n1124940\r\n\r\nHOSANA VIANA BITTENCOURT\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n1153739\r\n\r\nSIMONE PORFIRIA DE SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n52\r\n\r\n1116838\r\n\r\nELAINE TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n1118372\r\n\r\nENEIDA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1967\r\n\r\n54\r\n\r\n1117127\r\n\r\nELIANE CRISTIN LEWIS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1961\r\n\r\n55\r\n\r\n1110156\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1102702\r\n\r\nALINE FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1988\r\n\r\n57\r\n\r\n1122848\r\n\r\nGERALDO MARTINS FERNANDES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1963\r\n\r\n58\r\n\r\n1150835\r\n\r\nROSANGELA MIGUEZ WICK\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1964\r\n\r\n59\r\n\r\n1137848\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1975\r\n\r\n60\r\n\r\n1147527\r\n\r\nREGIS GOMES SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n61\r\n\r\n1138407\r\n\r\nMARGARETH DA PAIXÃO FRANÇA NOGUEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n62\r\n\r\n1140301\r\n\r\nMARILIA VIEIRA ALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n63\r\n\r\n1117877\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n1108519\r\n\r\nCAMILA LEMOS MELO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n1113727\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n1155077\r\n\r\nTATIANA ARCHANJO FERREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n67\r\n\r\n1114808\r\n\r\nDENISE DE MOURA MOTTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n68\r\n\r\n1130692\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n69\r\n\r\n1105564\r\n\r\nANDRÉ WAGNER EVANGELISTA RODRIGUES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n1118557\r\n\r\nÉRICA MACHADO MATTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n71\r\n\r\n1136917\r\n\r\nMARCIA CAMPOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1960\r\n\r\n72\r\n\r\n1137316\r\n\r\nMÁRCIA RITA DE GOUVEIA PEREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1962\r\n\r\n73\r\n\r\n1110741\r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDES DE LIMA BRITO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n74\r\n\r\n1107936\r\n\r\nBRUNA FRANÇA DE ARAUJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n75\r\n\r\n1113520\r\n\r\nDANIELE CALHAU DE ARAUJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n76\r\n\r\n1138823\r\n\r\nMARIA CRISTINA ALVES MACHADO RIANELLI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1965\r\n\r\n77\r\n\r\n1114124\r\n\r\nDAUZIANE MARIA MACHADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n78\r\n\r\n1113545\r\n\r\nDANIELE DA COSTA LAURIA NOVAIS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1985\r\n\r\n79\r\n\r\n1106323\r\n\r\nANGELA SILVA DE LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n80\r\n\r\n1130838\r\n\r\nKATIA VALERIA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n81\r\n\r\n1144366\r\n\r\nPAOLLA NORMAN DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n1127684\r\n\r\nJOÃO MARCOS FEITAL RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n83\r\n\r\n1134430\r\n\r\nLUCIANO CESAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n84\r\n\r\n1130887\r\n\r\nKEILA BARBOSA AMARAL\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n85\r\n\r\n1119390\r\n\r\nFABIANA MARTINS MARTINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n1156993\r\n\r\nVALÉRIA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n87\r\n\r\n1102234\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n88\r\n\r\n1138037\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n89\r\n\r\n1116161\r\n\r\nEDSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n90\r\n\r\n1111584\r\n\r\nCLAUDIA ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1976\r\n\r\n91\r\n\r\n1134343\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1975\r\n\r\n92\r\n\r\n1112540\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n93\r\n\r\n1150529\r\n\r\nROSANA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1963\r\n\r\n94\r\n\r\n1146545\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA NUNES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n95\r\n\r\n1153380\r\n\r\nSILVIANE MAGNA DE LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n96\r\n\r\n1108606\r\n\r\nCAMILA VIEIRA DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n97\r\n\r\n1137212\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1977\r\n\r\n98\r\n\r\n1151903\r\n\r\nSANDRA AZEVEDO ANANIAS ROCHA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1961\r\n\r\n99\r\n\r\n1106939\r\n\r\nANTONIO WAGNER DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n100\r\n\r\n1115824\r\n\r\nEDILAINE PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n101\r\n\r\n1146981\r\n\r\nRAQUEL ANCHIETA MOZART\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n102\r\n\r\n1134570\r\n\r\nLUCIDALVA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n103\r\n\r\n1153324\r\n\r\nSILVIA MENDES DOS REIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n104\r\n\r\n1148220\r\n\r\nRENATO ALEXANDRE DE SOUSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n105\r\n\r\n1138153\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZ REIS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1974\r\n\r\n106\r\n\r\n1134134\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO NEPOMOCENO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n107\r\n\r\n1125233\r\n\r\nILMA DE BRITO LOPES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n108\r\n\r\n1104032\r\n\r\nANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1966\r\n\r\n109\r\n\r\n1101237\r\n\r\nALDINEIA SANTOS DE JESUS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1970\r\n\r\n110\r\n\r\n1138472\r\n\r\nMARIA ALESSANDRA BATISTA TARGINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1970\r\n\r\n111\r\n\r\n1112332\r\n\r\nCRISTIANE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n112\r\n\r\n1126094\r\n\r\nIZABELLA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n113\r\n\r\n1117209\r\n\r\nELIANE GOMES VENANCIO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1964\r\n\r\n114\r\n\r\n1122345\r\n\r\nGABRIEL DO MONTE LEÃO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n115\r\n\r\n1122605\r\n\r\nGEDMA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n116\r\n\r\n1136550\r\n\r\nMARCELO DE SÁ FREIRE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1968\r\n\r\n117\r\n\r\n1153524\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA GOMES MORENO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1973\r\n\r\n118\r\n\r\n1122845\r\n\r\nGERALDO MAJELA MENDES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1961\r\n\r\n119\r\n\r\n1104471\r\n\r\nANA PAULA BABISKI SICILIANO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1973\r\n\r\n120\r\n\r\n1144722\r\n\r\nPATRICIA MARGARIDA PINHEIRO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n121\r\n\r\n1153543\r\n\r\nSIMONE DANTAS PAIVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n122\r\n\r\n1126770\r\n\r\nJANICE MACHADO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n123\r\n\r\n1122495\r\n\r\nGABRIELA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n124\r\n\r\n1105709\r\n\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n125\r\n\r\n1134855\r\n\r\nLUDMILA MIRANDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n126\r\n\r\n1108222\r\n\r\nBRUNO LOPES DUTRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n127\r\n\r\n1135242\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BASILIO GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n128\r\n\r\n1152538\r\n\r\nSERGIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1962\r\n\r\n129\r\n\r\n1117621\r\n\r\nELISÂNGELA SILVA LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n130\r\n\r\n1155273\r\n\r\nTATIANA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n131\r\n\r\n1133230\r\n\r\nLIVIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n132\r\n\r\n1132573\r\n\r\nLETÍCIA MENDES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n133\r\n\r\n1146660\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\n134\r\n\r\n1130641\r\n\r\nKAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n135\r\n\r\n1102508\r\n\r\nALINE COUTO RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n136\r\n\r\n1142275\r\n\r\nMÔNICA NOGUEIRA DE AMORIM\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1966\r\n\r\n137\r\n\r\n1108843\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n138\r\n\r\n1113138\r\n\r\nDAMIANA FARIA CRUZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n139\r\n\r\n1100467\r\n\r\nADRIANA FELISMINO DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n140\r\n\r\n1113730\r\n\r\nDANIELLA MARIANA DA SILVA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n141\r\n\r\n1121153\r\n\r\nFERNANDA ZEFERINO MARQUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n142\r\n\r\n1153065\r\n\r\nSILMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n143\r\n\r\n1140418\r\n\r\nMARINETE SILVA DE CAMPOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1964\r\n\r\n144\r\n\r\n1145771\r\n\r\nPOLIANE DIAS FRITSCHE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n145\r\n\r\n1134143\r\n\r\nLUCIANA MOTTA DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n146\r\n\r\n1125372\r\n\r\nIOLANDA CAROLA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1970\r\n\r\n147\r\n\r\n1145464\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1949\r\n\r\nX\r\n\r\n148\r\n\r\n1157568\r\n\r\nVANESSA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n149\r\n\r\n1119509\r\n\r\nFABIANE PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n150\r\n\r\n1140911\r\n\r\nMARTA SILVANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n151\r\n\r\n1103460\r\n\r\nAMANDA TAVARES GONZALEZ SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n152\r\n\r\n1146707\r\n\r\nRAFAELA SOARES LAGE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n153\r\n\r\n1142135\r\n\r\nMIRIAN CRISTINA DOS SANTOS PINA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n154\r\n\r\n1134734\r\n\r\nLUCIMARA DE OLIVEIRA SANTOS COELHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1965\r\n\r\n155\r\n\r\n1156901\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS TEODORO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n156\r\n\r\n1144582\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FARIA ZANCO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n157\r\n\r\n1118826\r\n\r\nESMERALDA DA COSTA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1968\r\n\r\n158\r\n\r\n1107489\r\n\r\nBÁRBARA OLIVEIRA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n159\r\n\r\n1118517\r\n\r\nÉRICA DA SILVA VIEIRA ROSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1975\r\n\r\n160\r\n\r\n1139098\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ARRULO DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1966\r\n\r\n161\r\n\r\n1116099\r\n\r\nEDNA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n162\r\n\r\n1112616\r\n\r\nCRISTIANE TELES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n163\r\n\r\n1157596\r\n\r\nVANIA CORTEZ NASCIMENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n164\r\n\r\n1116766\r\n\r\nELAINE NERY BARCELLOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n165\r\n\r\n1132316\r\n\r\nLEONARDO MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1986\r\n\r\n166\r\n\r\n1146090\r\n\r\nPRISCILA VIANA PARENTE NOVO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n167\r\n\r\n1134181\r\n\r\nLUCIANA PIMENTEL GARCIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n168\r\n\r\n1149090\r\n\r\nROBERTA PAZ BARRETO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n169\r\n\r\n1100318\r\n\r\nADRIANA BRAGA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n170\r\n\r\n1134829\r\n\r\nLUDIMILA MATIAS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n171\r\n\r\n1118443\r\n\r\nERENILCE BRAGA DE ASSIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1961\r\n\r\n172\r\n\r\n1150441\r\n\r\nROSA MARY TERTULIANA PINTO PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n173\r\n\r\n1157556\r\n\r\nVANESSA VASCONCELOS FORTES DE LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n174\r\n\r\n1114299\r\n\r\nDAYSE FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1964\r\n\r\n175\r\n\r\n1100414\r\n\r\nADRIANA DE MATOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1971\r\n\r\n176\r\n\r\n1114892\r\n\r\nDENISE VIEIRA PACHECO OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n177\r\n\r\n1145066\r\n\r\nPAULA SOARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n178\r\n\r\n1139249\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n179\r\n\r\n1111908\r\n\r\nCLÉA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n180\r\n\r\n1127342\r\n\r\nJÉSSICA PAULA DE SANTANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n181\r\n\r\n1135755\r\n\r\nMAGDA GONÇALVES SAMPAIO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n182\r\n\r\n1103567\r\n\r\nANA ANGELICA ROCHA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1964\r\n\r\n183\r\n\r\n1134685\r\n\r\nLUCILENE MORAES SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n184\r\n\r\n1101048\r\n\r\nALBA RODRIGUES CRUZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1969\r\n\r\n185\r\n\r\n1101527\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n186\r\n\r\n1136733\r\n\r\nMARCELO ORLANDO ASSUMPÇÃO VIEGAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n187\r\n\r\n1157808\r\n\r\nVERA LUCIA CABRAL DO EGITO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n188\r\n\r\n1100936\r\n\r\nAIRTON LUIS ALVES MIRANDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n189\r\n\r\n1140396\r\n\r\nMARINALVA SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1963\r\n\r\n190\r\n\r\n1107501\r\n\r\nBÁRBARA REGINA DOS ANJOS DAVID\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\n191\r\n\r\n1147867\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA ATADEMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n192\r\n\r\n1157057\r\n\r\nVALNISIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1963\r\n\r\n193\r\n\r\n1119393\r\n\r\nFABIANA MEDEIROS DA SILVA SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n194\r\n\r\n1102645\r\n\r\nALINE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n195\r\n\r\n1102346\r\n\r\nALICE CHAVES DE SANTANA FARIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n196\r\n\r\n1144954\r\n\r\nPAULA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n197\r\n\r\n1140879\r\n\r\nMARTA JANETE FIRMINO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1957\r\n\r\n198\r\n\r\n1148160\r\n\r\nRENATA SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n199\r\n\r\n1157169\r\n\r\nVANDISON WANDERLITO VIDAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n200\r\n\r\n1131373\r\n\r\nLAUDICÉA CASTRO DE ALMEIDA BRAZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n201\r\n\r\n1111215\r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO MENDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1971\r\n\r\n202\r\n\r\n1131484\r\n\r\nLEANDRA FREIRES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n203\r\n\r\n1144253\r\n\r\nPABLO PINHEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n204\r\n\r\n1116978\r\n\r\nELENIMAR DO ESPÍRITO SANTO VIANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1965\r\n\r\n205\r\n\r\n1109893\r\n\r\nCAROLINA BARRETO MACHADO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n206\r\n\r\n1141984\r\n\r\nMILLA ZAMPIROLLI DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n207\r\n\r\n1100187\r\n\r\nADILCÉLIA CHAGAS THOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n208\r\n\r\n1113916\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n209\r\n\r\n1146121\r\n\r\nPRISCILLA DE ARAUJO FIGUEIREDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n210\r\n\r\n1153010\r\n\r\nSIDNÉIA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n211\r\n\r\n1156805\r\n\r\nVALERIA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n212\r\n\r\n1138658\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1970\r\n\r\n213\r\n\r\n1127305\r\n\r\nJESSICA DE SOUZA MARIANE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n214\r\n\r\n1128082\r\n\r\nJORDELINO ROSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n215\r\n\r\n1114353\r\n\r\nDÉBORA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n216\r\n\r\n1123055\r\n\r\nGILDA BELLO HERMELINO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1962\r\n\r\nId: 927607"
                        ],
                        "927608": [
                            "I - Edital",
                            "217\r\n\r\n1104149\r\n\r\nANA LUCIA CARDOSO MARTINS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n218\r\n\r\n1129402\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS MARÇAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n219\r\n\r\n1119556\r\n\r\nFABIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n220\r\n\r\n1105740\r\n\r\nANDREA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n221\r\n\r\n1122533\r\n\r\nGABRIELLA COELHO CONCEICAO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n222\r\n\r\n1125949\r\n\r\nIVANIR GOMES DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1964\r\n\r\n223\r\n\r\n1159896\r\n\r\nWILMA VALÉRIA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1964\r\n\r\n224\r\n\r\n1154133\r\n\r\nSONIA MARIA MOTA DIAS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n225\r\n\r\n1103766\r\n\r\nANA CAROLINE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1987\r\n\r\n226\r\n\r\n1106717\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n227\r\n\r\n1127951\r\n\r\nJOICE DOS REIS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n228\r\n\r\n1136212\r\n\r\nMARCELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n229\r\n\r\n1140796\r\n\r\nMARLY BARROSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n230\r\n\r\n1159602\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA REGO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n231\r\n\r\n1105967\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1972\r\n\r\n232\r\n\r\n1158745\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO JUSTINIANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n233\r\n\r\n1107326\r\n\r\nÁUREA GOMES MACEDO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n234\r\n\r\n1150626\r\n\r\nROSANE COELHO DA CUNHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1965\r\n\r\n235\r\n\r\n1112028\r\n\r\nCLEIR MESQUITA LONGO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1957\r\n\r\n236\r\n\r\n1106982\r\n\r\nAPARECIDA PEREIRA CABRAL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n237\r\n\r\n1125117\r\n\r\nIEDA CAMELO PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1963\r\n\r\n238\r\n\r\n1133753\r\n\r\nLUCIA MARIA DE QUEIROZ GUINHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n239\r\n\r\n1112357\r\n\r\nCRISTIANE COUTINHO FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1973\r\n\r\n240\r\n\r\n1123960\r\n\r\nGRACE QUELE OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n241\r\n\r\n1110153\r\n\r\nCÁSSIA CELESTE SIQUEIRA SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1966\r\n\r\n242\r\n\r\n1158965\r\n\r\nVIVIANE RAMALHO QUINTANILHA DE SANTA ANNA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n243\r\n\r\n1116591\r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n244\r\n\r\n1146003\r\n\r\nPRISCILA MIQUELINI DOMINGOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n245\r\n\r\n1153531\r\n\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143765\r\n\r\nNILTON MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1148441\r\n\r\nREYNALDO ANDRADE NÉO JÚNIOR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1128310\r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES CARVALHO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1962\r\n\r\n4\r\n\r\n1107319\r\n\r\nAUGUSTO SCHWAGER DE CARVALHO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1113298\r\n\r\nDANIEL MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1953\r\n\r\n6\r\n\r\n1154804\r\n\r\nTALITA LIMA DA FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1118183\r\n\r\nELVIS GLAUBER DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1149164\r\n\r\nROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1100896\r\n\r\nAÍDA MARIANE SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1123831\r\n\r\nGLEICE DA CONCEIÇÃO MACEDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1128748\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA BORBA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1962\r\n\r\n12\r\n\r\n1119125\r\n\r\nEVELINE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1139817\r\n\r\nMARIA SIMONE ALVES DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1157054\r\n\r\nVALNEI CABRAL BERNARDINO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1967\r\n\r\n15\r\n\r\n1111281\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOVOA DE LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1137775\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n1109342\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1119603\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1119899\r\n\r\nFABIO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1113461\r\n\r\nDANIELA MENDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1102308\r\n\r\nALEXSANDRO LISBÔA COIMBRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n22\r\n\r\n1118059\r\n\r\nELLEN CRISTINA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1115898\r\n\r\nEDILSON MARTINS MACHADO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1108807\r\n\r\nCARLA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1967\r\n\r\n25\r\n\r\n1127635\r\n\r\nJOAO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1132050\r\n\r\nLEOCLAUDIA CRISTINE ANANIAS MATIAS FELIPE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n1152650\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MENDES FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1960\r\n\r\n28\r\n\r\n1134820\r\n\r\nLUCY HELEN RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1113487\r\n\r\nDANIELA VITORINO FIGUEIRA REIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1108111\r\n\r\nBRUNO DE LIMA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n1114098\r\n\r\nDARLEI PAGANO DAIM\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n1149455\r\n\r\nROBSON SILVA DE ABREU\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n33\r\n\r\n1145835\r\n\r\nPRISCILA CAROLLO DOS SANTOS RAIMUNDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n1135124\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NEIVA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n35\r\n\r\n1131625\r\n\r\nLEANDRO DINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1148023\r\n\r\nRENATA MARIA DUARTE CUNHA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n1130977\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n1156062\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NORBERTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n1129857\r\n\r\nJULIANA LOURENÇO ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n40\r\n\r\n1150201\r\n\r\nROMULO MUNIZ FRANÇA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\n41\r\n\r\n1118882\r\n\r\nESTER NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n42\r\n\r\n1105522\r\n\r\nANDRE RAQUEL CORRÊA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n43\r\n\r\n1106819\r\n\r\nANTONIO GERALDO MATTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1958\r\n\r\n44\r\n\r\n1100671\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n1158352\r\n\r\nVINÍCIUS FERNANDO SILVA DE PAULA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\n46\r\n\r\n1145032\r\n\r\nPAULA PATRICIA DE OLIVEIRA NICOLAU\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n47\r\n\r\n1121164\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO BARRETO PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1964\r\n\r\n48\r\n\r\n1143751\r\n\r\nNILTON CESAR PATRICIO VIANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1972\r\n\r\n49\r\n\r\n1105455\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n1148545\r\n\r\nRICARDO DANIEL FORNES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n1121044\r\n\r\nFERNANDA PEDREIRA DO COUTO FERRAZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119847\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1129106\r\n\r\nJOSEFA VIRGINIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1137302\r\n\r\nMARCIA REGINA RIBEIRO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1120015\r\n\r\nFABÍOLA AGNES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1979\r\n\r\nCaxias - Polo III\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1146903\r\n\r\nRAPHAEL JOSÉ LEONARDO LANZILLOTTE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1152684\r\n\r\nSERGIO RAMOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1133677\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1102914\r\n\r\nALINE SABROSA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1143973\r\n\r\nNÚBIA VILELA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1113327\r\n\r\nDANIEL QUARTEROLLI DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1114270\r\n\r\nDAYANE PRISCILA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1135847\r\n\r\nMAÍRA ARÊAS DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1136671\r\n\r\nMARCELO LIMA LORETO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1132443\r\n\r\nLEONARDO VIANA DE LIMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1113342\r\n\r\nDANIEL SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1126186\r\n\r\nJACKSON BEZERRA SOUZA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1151682\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1108381\r\n\r\nCAIO FARO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1159491\r\n\r\nWÂNIA OLÍVIA DA COSTA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1140760\r\n\r\nMARLON PAULO DIAS PEREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1124296\r\n\r\nGUSTAVO DUARTE DE ANDRADE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1156245\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n1145800\r\n\r\nPRICILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1124561\r\n\r\nHELENILDA MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1144503\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA BARROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1143225\r\n\r\nNATHALIA GIGLIO FONTOURA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1106853\r\n\r\nANTONIO JOSÉ RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n1132490\r\n\r\nLEOZIANE JANAINA LEANDRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n17\r\n\r\n1143164\r\n\r\nNATAN TEIXEIRA TULER\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1142774\r\n\r\nMORGANA CAMACHO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n19\r\n\r\n1134662\r\n\r\nLUCILA EDIR VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1137719\r\n\r\nMARCIO WILLIAM DA COSTA ALVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n1144550\r\n\r\nPATRICIA DE JESUS ALVES THIMOTEO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1128316\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHO DOMINGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1129978\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1108639\r\n\r\nCAMILLA QUINTANILHA BRAGA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1152340\r\n\r\nSAULO GURGEL DE LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1126514\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA TOSCANO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1130830\r\n\r\nKÁTIA SARTORI GONÇALVES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1135997\r\n\r\nMARA BORGES SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1145382\r\n\r\nPAULO RICARDO N. VIANA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1144192\r\n\r\nOTTO CASTRO NOGUEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1124278\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA DI GIORGIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1113084\r\n\r\nDAIZA PAULO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n33\r\n\r\n1121740\r\n\r\nFLÁVIA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1129891\r\n\r\nJULIANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n1154825\r\n\r\nTALITHA LUZ MARQUES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1137253\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n1132383\r\n\r\nLEONARDO REIS DE JESUS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n1146312\r\n\r\nRAFAEL BEHREND SZABÓ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n1103731\r\n\r\nANA CAROLINA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n1131357\r\n\r\nLARISSA TEIXEIRA DA SILVA DEFANTI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n41\r\n\r\n1154291\r\n\r\nSTELA DE BARROS BARJA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1129242\r\n\r\nJOSIANE TERRA DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n1135020\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PEREIRA BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1985\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1104970\r\n\r\nANDERSON AVELINO DE SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1114930\r\n\r\nDEONEDIS LEANDRO BERSACULA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1106778\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO VIANA DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1102306\r\n\r\nALEXSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1135125\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES CAVALCANTI\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1103097\r\n\r\nALMIR ESTEVES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1959\r\n\r\n3\r\n\r\n1122103\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA MENDONÇA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1101769\r\n\r\nALEX SOUZA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1113275\r\n\r\nDANIEL KLIMROTH SOARES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1135068\r\n\r\nLUIZ ADRIANO FIRMINO GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1157830\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1124655\r\n\r\nHELOISA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n1154696\r\n\r\nTADEU SEBASTIÃO NUNES DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n1110854\r\n\r\nCINTHIA BOURGET FORTES GENESTRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1134479\r\n\r\nLUCIANO ESTEVES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1106222\r\n\r\nANGELA DA COSTA SIMÕES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1149861\r\n\r\nRODRIGO PENNA GOMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1115016\r\n\r\nDIARLANE RIBEIRO BUCKER DO CARMO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1159330\r\n\r\nWALNEI CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1957\r\n\r\n16\r\n\r\n1157537\r\n\r\nVANESSA SIVIOTTI GARCIA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1151187\r\n\r\nROSENO FLORENCIO DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1126091\r\n\r\nIZABELA VON RANDOW\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n1139693\r\n\r\nMARIA LUÍZA QUERINO DA COSTA SETIME\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1954\r\n\r\n20\r\n\r\n1116859\r\n\r\nELANE FELISBINO FERREIRA MARINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n1149279\r\n\r\nROBERTO MIRABELLI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1154967\r\n\r\nTANIA REGINA ABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1106598\r\n\r\nANORATA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1120758\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1111358\r\n\r\nCLAUDIA ERMINIA JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1105758\r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1157978\r\n\r\nVERONICA CRISTINA GOMES AFONSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1106794\r\n\r\nANTONIO DEOCLECIANO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n1157678\r\n\r\nVANIA NOGUEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n1140124\r\n\r\nMARIANNE COZZOLINO ENOKIBARA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1961\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109340\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENEZES MAIA\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1104730\r\n\r\nANA PAULA MORAES RAMOS\r\n\r\n53.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1105025\r\n\r\nANDERSON DE SOUTO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1110068\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA PAQUIELI\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1124954\r\n\r\nHUDSON CAMARA DELDUQUE\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1142104\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA LOUBACK\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1138614\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1955\r\n\r\n8\r\n\r\n1105273\r\n\r\nANDRÉ GABRICH TESCH\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1135546\r\n\r\nLUIZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1147300\r\n\r\nREGIANE DE MORAES DRUMOND\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1130860\r\n\r\nKATIANI DE FARIAS ACCORDI\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1104135\r\n\r\nANA LÚCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1100070\r\n\r\nADALTO CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n1137252\r\n\r\nMÁRCIA MUROS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1134254\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1158637\r\n\r\nVIVIAN DO CARMO MACÊDO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1110778\r\n\r\nCHRISTINE MELLO MINISTHER REIS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1148806\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1111406\r\n\r\nCLAÚDIA LOPES DO LIVRAMENTO DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n1134173\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE ANDRADE MESQUITA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n21\r\n\r\n1155031\r\n\r\nTARCISO MANFRENATTI DE SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1123479\r\n\r\nGISELIA DA SILVA GONÇALVES ALVES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1102871\r\n\r\nALINE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n1135705\r\n\r\nMACIEL JOSE DA SILVA FIRMINDO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1144716\r\n\r\nPATRÍCIA MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1132957\r\n\r\nLILIAN MARIA BULHOES DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n27\r\n\r\n1122625\r\n\r\nGEISA DE LACERDA FERNANDES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1150699\r\n\r\nROSANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1970\r\n\r\n29\r\n\r\n1145124\r\n\r\nPAULO CéSAR LEONCIO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n1103889\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1117340\r\n\r\nELIAS DA MOTA FERREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1144683\r\n\r\nPATRICIA JERONIMO DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1107653\r\n\r\nBERNARDO ELIZEU DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n1114221\r\n\r\nDAVIMARA DA ROCHA SETTI\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1965\r\n\r\n35\r\n\r\n1108923\r\n\r\nCARLA FABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n36\r\n\r\n1119419\r\n\r\nFABIANA PINHEIRO DA TRINDADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n1114567\r\n\r\nDEISE DULCE BARRETO DE LEMOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n1158520\r\n\r\nVITOR DA COSTA MOTTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n1138896\r\n\r\nMARIA CRISTINA SISTO DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1961\r\n\r\n40\r\n\r\n1152693\r\n\r\nSERGIO RICARDO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1975\r\n\r\n41\r\n\r\n1141691\r\n\r\nMICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n1100192\r\n\r\nADILSANDRA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n1102332\r\n\r\nALFREDO LUIZ CARLOS DE JESUS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n44\r\n\r\n1122547\r\n\r\nGABRIELLA SERPA JASBINSCHEK\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1145267\r\n\r\nPAULO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n46\r\n\r\n1139376\r\n\r\nMARIA EUNICE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n47\r\n\r\n1127395\r\n\r\nJLANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\n48\r\n\r\n1132859\r\n\r\nLÍLIA COSTA PENHA XAVIER\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n1117771\r\n\r\nELISIANA GOMES CHICARELLI DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n50\r\n\r\n1114844\r\n\r\nDENISE MARIA DO CARMO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n1114762\r\n\r\nDENISE CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n52\r\n\r\n1147068\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n53\r\n\r\n1107943\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n1105940\r\n\r\nANDREIA DA SILVA MATHIAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n1111794\r\n\r\nCLAUDIO JORGE DA PAZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1965\r\n\r\n56\r\n\r\n1148701\r\n\r\nRICARDO VIANNA VELLOSO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n1125929\r\n\r\nIVANIA APARECIDA FOGEL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n58\r\n\r\n1155580\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NOBRE DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n59\r\n\r\n1134688\r\n\r\nLUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n60\r\n\r\n1147979\r\n\r\nRENATA GUIMARAES BARRETO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1975\r\n\r\n61\r\n\r\n1104696\r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n62\r\n\r\n1113471\r\n\r\nDANIELA RAMALHO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n63\r\n\r\n1142642\r\n\r\nMONIQUE DE BRITO BEZERRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1988\r\n\r\n64\r\n\r\n1139492\r\n\r\nMARIA ISABEL FERREIRA GUIMARAES TESCH\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1978\r\n\r\n65\r\n\r\n1104862\r\n\r\nANA REBECA ANDARADE DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n66\r\n\r\n1151969\r\n\r\nSANDRA DUARTE VASQUES LEANDRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n1150029\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA BUSTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n68\r\n\r\n1107050\r\n\r\nARIANA ROBERTA BELTRÃO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n69\r\n\r\n1134117\r\n\r\nLUCIANA MARTINGIL AFFONSO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n1113473\r\n\r\nDANIELA ROBERTA DE PAULA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n71\r\n\r\n1108504\r\n\r\nCAMILA FREITAS VIEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n72\r\n\r\n1137939\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DINIZ PEREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1951\r\n\r\n73\r\n\r\n1100474\r\n\r\nADRIANA FERRAZ DE MELLO QUEZADA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1972\r\n\r\n74\r\n\r\n1159166\r\n\r\nWAGNER PEREIRA PRADO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n1134573\r\n\r\nLUCIENE AIRES DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n76\r\n\r\n1116075\r\n\r\nEDNA LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1963\r\n\r\n77\r\n\r\n1104288\r\n\r\nANA LUÍSA RAMOS GUIMARÃES RABELO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n78\r\n\r\n1122921\r\n\r\nGETULIO DA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1966\r\n\r\n79\r\n\r\n1155699\r\n\r\nTHAIS DA COSTA BATISTA ROSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n80\r\n\r\n1159977\r\n\r\nYANA PINTO PENA RODRIGUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n81\r\n\r\n1102227\r\n\r\nALEXANDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n82\r\n\r\n1142145\r\n\r\nMIRIAN DO CARMO COTA TISCATE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1953\r\n\r\n83\r\n\r\n1105696\r\n\r\nANDREA DE MACENA FREITAS ROSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n84\r\n\r\n1119171\r\n\r\nEVERARDO FAUSTINO DE PAULA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1950\r\n\r\n85\r\n\r\n1111999\r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1964\r\n\r\n86\r\n\r\n1158894\r\n\r\nVIVIANE JESUS DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n87\r\n\r\n1129198\r\n\r\nJOSIANE BRANCO NUNES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n88\r\n\r\n1119014\r\n\r\nEVA MARLENE DUARTE DA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1967\r\n\r\n89\r\n\r\n1135443\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LOPES PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n90\r\n\r\n1159656\r\n\r\nWELLINGTON ALVES TOLEDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n91\r\n\r\n1142861\r\n\r\nNADIA JOSIANE ROCKENBACK DE ALMEIDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1970\r\n\r\n92\r\n\r\n1124059\r\n\r\nGRAZIELE MARQUES DA ROCHA PESSOA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n93\r\n\r\n1145813\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA GOMES AFONSO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n94\r\n\r\n1129571\r\n\r\nJULIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1965\r\n\r\n95\r\n\r\n1133255\r\n\r\nLIVIA MARIA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n96\r\n\r\n1150916\r\n\r\nROSARIO FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n97\r\n\r\n1103333\r\n\r\nAMANDA FABIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n98\r\n\r\n1133053\r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA DE ALENCAR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1970\r\n\r\n99\r\n\r\n1119082\r\n\r\nEVANIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n100\r\n\r\n1127114\r\n\r\nJEDICAIA SABARÁ SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n101\r\n\r\n1123357\r\n\r\nGISELE DA CRUZ STUMPF\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n102\r\n\r\n1145005\r\n\r\nPAULA LOPES MEIRELES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n103\r\n\r\n1109225\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA FONES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n104\r\n\r\n1114984\r\n\r\nDIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n105\r\n\r\n1129368\r\n\r\nJOSY KELI DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n106\r\n\r\n1101560\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA MATOS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n107\r\n\r\n1110249\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA MONTEIRO PIRES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n108\r\n\r\n1112935\r\n\r\nCYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n109\r\n\r\n1123673\r\n\r\nGLAUCE SILVA FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n110\r\n\r\n1104524\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n111\r\n\r\n1104134\r\n\r\nANA LUCIA AGUIA DOS SANTOS SALERNO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1971\r\n\r\n112\r\n\r\n1153288\r\n\r\nSILVIA GOMES CAJÃO PINHEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n113\r\n\r\n1108508\r\n\r\nCAMILA GOMES JOÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n114\r\n\r\n1142407\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS ALCANTARA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n115\r\n\r\n1124587\r\n\r\nHELIDA APARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1965\r\n\r\n116\r\n\r\n1143853\r\n\r\nNIVEA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n117\r\n\r\n1109702\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1971\r\n\r\n118\r\n\r\n1145202\r\n\r\nPAULO CÉSAR SILVA FIGUEIREDO.\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n119\r\n\r\n1148881\r\n\r\nRITA DE FATIMA MEIRELES DE BRITTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1968\r\n\r\n120\r\n\r\n1144803\r\n\r\nPATRICIA REGINA ADELAIDE STORCK\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1975\r\n\r\n121\r\n\r\n1100068\r\n\r\nADALGISA NUNES DE SOUSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n122\r\n\r\n1117091\r\n\r\nELIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n123\r\n\r\n1144013\r\n\r\nODILIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n124\r\n\r\n1130458\r\n\r\nKAREN PONCIO DUTRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n125\r\n\r\n1148153\r\n\r\nRENATA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n126\r\n\r\n1114402\r\n\r\nDÉBORA DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n127\r\n\r\n1136948\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1966\r\n\r\n128\r\n\r\n1156950\r\n\r\nVALÉRIA MENDONÇA MARTELLETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n129\r\n\r\n1151399\r\n\r\nROSIMERE DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n130\r\n\r\n1101536\r\n\r\nALESSANDRA ROSSI BETTECHER CRIVELLARI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n131\r\n\r\n1142976\r\n\r\nNARAILDE LOPES DE SIQUEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n132\r\n\r\n1146696\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO KREPKER\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n133\r\n\r\n1126916\r\n\r\nJAQUELINE GALDINO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n134\r\n\r\n1109236\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1973\r\n\r\n135\r\n\r\n1135708\r\n\r\nMADALENA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1961\r\n\r\n136\r\n\r\n1139519\r\n\r\nMARIA JEANNE DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n137\r\n\r\n1109123\r\n\r\nCARLA VERONICA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n138\r\n\r\n1150590\r\n\r\nROSANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n139\r\n\r\n1110860\r\n\r\nCINTHIA DE FREITAS DIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n140\r\n\r\n1137089\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA CAMILO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n141\r\n\r\n1123958\r\n\r\nGRACE PINTO CAPELA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n142\r\n\r\n1111567\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SOARES FERNANDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1969\r\n\r\n143\r\n\r\n1112583\r\n\r\nCRISTIANE SANTANA VIANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n144\r\n\r\n1109288\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n145\r\n\r\n1114596\r\n\r\nDEISE NETTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1964\r\n\r\n146\r\n\r\n1114585\r\n\r\nDEISE LUCID SILVA LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1971\r\n\r\n147\r\n\r\n1145059\r\n\r\nPAULA ROSELANE DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n148\r\n\r\n1145608\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PONTES FERREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n149\r\n\r\n1146731\r\n\r\nRAFAELLA OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n150\r\n\r\n1150515\r\n\r\nROSANA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n151\r\n\r\n1120804\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS ALVES DA PAZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1974\r\n\r\n152\r\n\r\n1132472\r\n\r\nLEONETH MENDONÇA RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1962\r\n\r\n153\r\n\r\n1148410\r\n\r\nRENI LOPES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1968\r\n\r\n154\r\n\r\n1153571\r\n\r\nSIMONE DE PAULA NUNES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n155\r\n\r\n1158190\r\n\r\nVICTOR JOAQUIM LIMA DOS REIS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n156\r\n\r\n1143697\r\n\r\nNILMA DO VALLE NOVAL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1952\r\n\r\n157\r\n\r\n1118764\r\n\r\nERIVALDA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1958\r\n\r\n158\r\n\r\n1134369\r\n\r\nLUCIANE OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n159\r\n\r\n1138880\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA ARCANJO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1966\r\n\r\n160\r\n\r\n1112562\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n161\r\n\r\n1119189\r\n\r\nEVERTON DA COSTA ANTONIO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n162\r\n\r\n1154654\r\n\r\nSYLVIA ALVIM SOUZA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1970\r\n\r\n163\r\n\r\n1119332\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA PECCINI\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n164\r\n\r\n1109133\r\n\r\nCARLA VIRGINIO DE ARAUJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n165\r\n\r\n1147382\r\n\r\nREGINA CELIA SILLER ALVES COELHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1963\r\n\r\n166\r\n\r\n1151929\r\n\r\nSANDRA DA SILVA BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1972\r\n\r\n167\r\n\r\n1107566\r\n\r\nBEATRIZ ESTEVAN PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n168\r\n\r\n1134677\r\n\r\nLUCILENE DA SILVA AFFONSO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1970\r\n\r\n169\r\n\r\n1139078\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS TORRES PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1952\r\n\r\n170\r\n\r\n1143686\r\n\r\nNILDA OLINDA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1965\r\n\r\n171\r\n\r\n1129984\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n172\r\n\r\n1131181\r\n\r\nKLEYZE TEIXEIRA LUIZ\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n173\r\n\r\n1103376\r\n\r\nAMANDA MELLO BESSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n174\r\n\r\n1140887\r\n\r\nMARTA MARIA DA ROSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1962\r\n\r\n175\r\n\r\n1134053\r\n\r\nLUCIANA GOMES RABELLO ALMEIDA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n176\r\n\r\n1138909\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1966\r\n\r\n177\r\n\r\n1114497\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n178\r\n\r\n1141809\r\n\r\nMICHELLE PEQUENO MEREEUW\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n179\r\n\r\n1114758\r\n\r\nDENISE CÂMARA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1964\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156006\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO VALENTIM\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1145266\r\n\r\nPAULO FRANCISCO MOTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1125893\r\n\r\nIVAN RODRIGUES MACEDO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1123883\r\n\r\nGLEYCE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1146642\r\n\r\nRAFAELA COSTA DE LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1139232\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RAFAEL DE SOUSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n1115178\r\n\r\nDIEGO SILVA FELIX DA ROCHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1125364\r\n\r\nINGRID SILVA DE LIMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1130251\r\n\r\nJULIO SERAFIM MOREIRA ASSIS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1117680\r\n\r\nELISÂNGELA DO COUTO FERNANDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1109851\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA MOTTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1969\r\n\r\n12\r\n\r\n1116620\r\n\r\nELAINE DA SILVA MARINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1107864\r\n\r\nBRIAN ROBSON DO NASCIMENTO BARROSO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n1101130\r\n\r\nALCEMIR MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1954\r\n\r\n15\r\n\r\n1145357\r\n\r\nPAULO MARCOS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1969\r\n\r\n16\r\n\r\n1104512\r\n\r\nANA PAULA COSTA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\nCaxias - Polo IV\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1155597\r\n\r\nTEREZIE SLADEK DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1152936\r\n\r\nSHIRLEY COSTA PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1137346\r\n\r\nMARCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1159939\r\n\r\nWILSON VIVEIRO DA FONSECA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1954\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1114561\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA DELFINO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1142328\r\n\r\nMÔNICA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1106174\r\n\r\nANDRIELE FERREIRA MURI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1121332\r\n\r\nFERNANDO PÉREZ URIBBE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110604\r\n\r\nCESAR CIPRIANO DE SENA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1105371\r\n\r\nANDRE LUIZ BERNARDO STORINO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1151752\r\n\r\nSALETE CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1965\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156653\r\n\r\nVAGNER SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\nId: 927608"
                        ],
                        "927609": [
                            "I - Edital",
                            "GEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147656\r\n\r\nRENAN DA SILVA GOMES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n1156461\r\n\r\nTIAGO VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1126566\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1102203\r\n\r\nALEXANDRE ROLY GOMES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1100655\r\n\r\nADRIANA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1105022\r\n\r\nANDERSON DE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1150615\r\n\r\nROSANE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1125190\r\n\r\nIGOR SÉRGIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1130133\r\n\r\nJULIO CESAR BATISTA BOIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n1107266\r\n\r\nASSIS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1127165\r\n\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1137181\r\n\r\nMARCIA IARA BRITO DE ANDRADE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1103860\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1134482\r\n\r\nLUCIANO FIRMINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1112181\r\n\r\nCONRADO DA NOVA RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1155679\r\n\r\nTHAIS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1101658\r\n\r\nALEX DA SILVA APRIGIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1101588\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MOUTINHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1132075\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE DE SIQUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1134795\r\n\r\nLUCIO NUNES DE MORAIS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n19\r\n\r\n1159621\r\n\r\nWELLINGTON FIALHO GOMES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n20\r\n\r\n1131788\r\n\r\nLEAÚDES PATRICK FRANCISCO DE CAMPOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\n21\r\n\r\n1114093\r\n\r\nDARLA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1969\r\n\r\n22\r\n\r\n1114077\r\n\r\nDARDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1965\r\n\r\n23\r\n\r\n1107624\r\n\r\nBENEDITO DA SILVA GABRIEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1955\r\n\r\n24\r\n\r\n1141194\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1965\r\n\r\n25\r\n\r\n1135217\r\n\r\nLUIZ CARLOS RICARDO DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1121443\r\n\r\nFILLIPI VIEIRA DE PAULA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1133261\r\n\r\nLÍVIA MERGULHÃO DA CUNHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1127012\r\n\r\nJARDEL RABELO DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1149429\r\n\r\nROBSON LUIS DE SANTANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1102731\r\n\r\nALINE GAMA BERNARDO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147891\r\n\r\nRENATA DE SOUZA PORTELLA OLIVEIRA\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n54\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1133922\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DIAS MESSEDER\r\n\r\n52.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1125529\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1122877\r\n\r\nGEROSINA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1141548\r\n\r\nMICHELE DE FARIA CABRAL\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1131487\r\n\r\nLEANDRA LUCIANO FERREIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1112370\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1116614\r\n\r\nELAINE DA SILVA ANDRADE REZENDE\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1139192\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n1153522\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA BADARÓ GUIMARAES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1101809\r\n\r\nALEXANDER TAVARES PIRES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1111205\r\n\r\nCLAUDIA ANTONIETA SODRÉ GOMES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1130349\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n1129785\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1107391\r\n\r\nBÁRBARA ALVES COELHO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1128997\r\n\r\nJOSÉ RICARDO OLIVEIRA DA LUZ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1128822\r\n\r\nJOSÉ JORGE GOMES DE SÁ\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1115576\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1135062\r\n\r\nLUISE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n1114394\r\n\r\nDEBORA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\n21\r\n\r\n1111828\r\n\r\nCLÁUDIO MENEZES MAIA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n1124161\r\n\r\nGUILHERME DANIEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1139135\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS HOLANDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1960\r\n\r\n24\r\n\r\n1148098\r\n\r\nRENATA QUINTELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1116629\r\n\r\nELAINE DE ABREU GOMES LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1123789\r\n\r\nGLAUCIO VARELLA CARDOSO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n1132148\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1111781\r\n\r\nCLAUDIO GARCIA DRUMOND\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n29\r\n\r\n1114423\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS RICARDO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n1143462\r\n\r\nNELMA REGINA MENEZES DE ALCANTARA LEMOS.\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1148730\r\n\r\nRITA AMELIA LEAL LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1157053\r\n\r\nVALNEI ALEXANDRE DA FONSECA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1121575\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA CORREA LIMA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1100337\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTI RIEGER\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n1116738\r\n\r\nELAINE MARIA GOMES LOURENÇO LUZ\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/07/1963\r\n\r\n36\r\n\r\n1100536\r\n\r\nADRIANA MADEIRA COUTINHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n1134585\r\n\r\nLUCIENE CANDIDO RODRIGUES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n38\r\n\r\n1156246\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n1132107\r\n\r\nLEONARDO BARROS MEDEIROS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1140390\r\n\r\nMARINALVA MACEDO GOMES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n1105938\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n1121890\r\n\r\nFLÁVIO NASCIMENTO DE QUEIROZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n43\r\n\r\n1110128\r\n\r\nCAROLINE SORRENTINO BRAZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n1104521\r\n\r\nANA PAULA DA CUNHA TELLES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n1157636\r\n\r\nVANIA EDILA DE SOUZA FERNANDES FARIA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1955\r\n\r\n46\r\n\r\n1137249\r\n\r\nMÁRCIA MILENA SOARES DE SOUSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n47\r\n\r\n1114355\r\n\r\nDEBORA BAPTISTA DUARTE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n48\r\n\r\n1115076\r\n\r\nDIEGO DE ALBUQUERQUE ALVES MOREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n1130300\r\n\r\nJUREMA ADELIA MACHADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1965\r\n\r\n50\r\n\r\n1122154\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1952\r\n\r\n51\r\n\r\n1141302\r\n\r\nMAYARA SOARES BAZILIO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1989\r\n\r\n52\r\n\r\n1103006\r\n\r\nALINY RODRIGUES BENVINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n1127053\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVA DE CERQUEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n1157504\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n1140053\r\n\r\nMARIANA SILVA DA COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n56\r\n\r\n1132424\r\n\r\nLEONARDO SILVA TORRES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n57\r\n\r\n1119334\r\n\r\nFABIANA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n58\r\n\r\n1137421\r\n\r\nMARCÍLIO MOREIRA PAES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n1158064\r\n\r\nVERÔNICA PARRANA VIANNA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n60\r\n\r\n1153939\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n61\r\n\r\n1120799\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO BRUNO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n62\r\n\r\n1102307\r\n\r\nALEXSANDRO FERNANDES GROLA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n63\r\n\r\n1128954\r\n\r\nJOSÉ PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1963\r\n\r\n64\r\n\r\n1130063\r\n\r\nJULIANE DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n65\r\n\r\n1158642\r\n\r\nVÍVIAN FADEL DE ARAÚJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n66\r\n\r\n1133035\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA COSTA ANDRADE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n67\r\n\r\n1113402\r\n\r\nDANIELA DA GLÓRIA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n68\r\n\r\n1120610\r\n\r\nFENICIA MAYBE DA COSTA GUSTAVO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n69\r\n\r\n1113032\r\n\r\nDAIANE CLIVE DE LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n70\r\n\r\n1144776\r\n\r\nPATRÍCIA PAULA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n71\r\n\r\n1135877\r\n\r\nMAIZA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n72\r\n\r\n1108045\r\n\r\nBRUNO BORDON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1988\r\n\r\n73\r\n\r\n1104864\r\n\r\nANA REGINA DE CASTRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1969\r\n\r\n74\r\n\r\n1109005\r\n\r\nCARLA MARIA ABEND FLORIPES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n75\r\n\r\n1100650\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n76\r\n\r\n1122567\r\n\r\nGABRIELLE PAULANTI DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n1105509\r\n\r\nANDRE GUSTAVO PEREIRA PIRES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n78\r\n\r\n1124114\r\n\r\nGREYCI ELBEN HURRY ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n1158941\r\n\r\nVIVIANE NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n1120967\r\n\r\nFERNANDA LIOY DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n81\r\n\r\n1116897\r\n\r\nELCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n1116716\r\n\r\nELAINE JORGE PIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1104527\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n84\r\n\r\n1109140\r\n\r\nCARLANE MIRANDA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n85\r\n\r\n1141577\r\n\r\nMICHELE GERALDO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n1101929\r\n\r\nALEXANDRE CARDIM DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n1135098\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n88\r\n\r\n1158246\r\n\r\nVILMA FARIA DOS REIS SANTANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1966\r\n\r\n89\r\n\r\n1114575\r\n\r\nDEISE LOPES DA SILVA.\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1966\r\n\r\n90\r\n\r\n1114043\r\n\r\nDANÚBIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n91\r\n\r\n1124935\r\n\r\nHOSANA MARIA PEREIRA DO VALLE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n92\r\n\r\n1160084\r\n\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1976\r\n\r\n93\r\n\r\n1144211\r\n\r\nPABLIO FELIX MATHEUS MENDONÇA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1978\r\n\r\n94\r\n\r\n1157538\r\n\r\nVANESSA SOARES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n95\r\n\r\n1153051\r\n\r\nSILBENE GALY CHIDEE AKL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n96\r\n\r\n1106090\r\n\r\nANDRESSA DA COSTA XAVIER\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n97\r\n\r\n1131214\r\n\r\nLAERTE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n98\r\n\r\n1125414\r\n\r\nIRACILDA FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1962\r\n\r\n99\r\n\r\n1111173\r\n\r\nCLAUDETE CRISTINA SOUZA LEAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1967\r\n\r\n100\r\n\r\n1105608\r\n\r\nANDRÉA CARLA NEIVA LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n101\r\n\r\n1151728\r\n\r\nSABRINA TIENGO MARTINS PORTUGAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n102\r\n\r\n1103923\r\n\r\nANA CRISTINA BITTENCOURT\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1969\r\n\r\n103\r\n\r\n1151940\r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1952\r\n\r\n104\r\n\r\n1138296\r\n\r\nMARCUS VINICIOS ALVES SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1982\r\n\r\n105\r\n\r\n1109919\r\n\r\nCAROLINA DA NOVA RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n106\r\n\r\n1121052\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n107\r\n\r\n1112166\r\n\r\nCONCEIÇAO DOS SANTOS CHRISPIM\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n108\r\n\r\n1149686\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA TORRES COELHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n109\r\n\r\n1142466\r\n\r\nMONICA MARIA FERREIRA DE LANES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n110\r\n\r\n1121004\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n111\r\n\r\n1100612\r\n\r\nADRIANA PERAZZO DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\n112\r\n\r\n1145225\r\n\r\nPAULO CLAUZER DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1955\r\n\r\n113\r\n\r\n1147327\r\n\r\nREGINA CAROLINA MENDES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1961\r\n\r\n114\r\n\r\n1141427\r\n\r\nMICAEL FELIX BARCELLOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n115\r\n\r\n1110921\r\n\r\nCINTIA CARLA DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n116\r\n\r\n1102944\r\n\r\nALINE SIMONE LOPES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n117\r\n\r\n1154508\r\n\r\nSUELY GOMES DA SILVA MARTINS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1971\r\n\r\n118\r\n\r\n1131976\r\n\r\nLELIANE SOARES ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1975\r\n\r\n119\r\n\r\n1128186\r\n\r\nJORGE ELIAS SODRÉ DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1970\r\n\r\n120\r\n\r\n1127867\r\n\r\nJOEL FRANCISCO DANTAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1965\r\n\r\n121\r\n\r\n1105832\r\n\r\nANDRÉA PASSONI FABELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n122\r\n\r\n1154947\r\n\r\nTANIA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n123\r\n\r\n1109113\r\n\r\nCARLA TELES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n124\r\n\r\n1138996\r\n\r\nMARIA DA PENHA MENDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1967\r\n\r\n125\r\n\r\n1126004\r\n\r\nIVONE GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n126\r\n\r\n1152063\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1968\r\n\r\n127\r\n\r\n1103963\r\n\r\nANA CRISTINA DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n128\r\n\r\n1123530\r\n\r\nGISELLE MARIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1972\r\n\r\n129\r\n\r\n1118855\r\n\r\nESTELA MAURA DE LIMA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n130\r\n\r\n1154122\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1958\r\n\r\n131\r\n\r\n1141515\r\n\r\nMICHELE CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n132\r\n\r\n1104967\r\n\r\nANDERSON ARAUJO DE FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n133\r\n\r\n1151853\r\n\r\nSAMUEL DE BARROS BRAGA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n134\r\n\r\n1104461\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n135\r\n\r\n1127461\r\n\r\nJOANNA DARC DANTAS GOMES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1959\r\n\r\n136\r\n\r\n1154514\r\n\r\nSUELY REGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n137\r\n\r\n1141943\r\n\r\nMILENA DA SILVA MEIRA RIBEIRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n138\r\n\r\n1104119\r\n\r\nANA KELLY SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n139\r\n\r\n1132685\r\n\r\nLIDIA DE SOUZA SANTOS SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n140\r\n\r\n1123653\r\n\r\nGLAUCE APARECIDA DE BRITO DA SILVA KITOKO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n141\r\n\r\n1141211\r\n\r\nMAURO MAGNO DUARTE MARTINS FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n142\r\n\r\n1110368\r\n\r\nCECÍLIA SOARES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n143\r\n\r\n1130909\r\n\r\nKEILA SILVA PANI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1158347\r\n\r\nVINÍCIUS FARIA DOS REIS SANTANA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n2\r\n\r\n1119054\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1159171\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1157391\r\n\r\nVANESSA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1148711\r\n\r\nRICHARDSON FÁBIO BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1131567\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1128774\r\n\r\nJOSE GERALDO BATISTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1957\r\n\r\n8\r\n\r\n1122052\r\n\r\nFRANCIS DE SOUZA BORGES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1129179\r\n\r\nJOSENILDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n1109444\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LANNES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n1128846\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE CASTRO FARIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1960\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122742\r\n\r\nGEORGE SANTOS MENEZES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1127784\r\n\r\nJOÃO VITOR INACIO DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1988\r\n\r\nCR 29 - Metropolitana XI\r\n\r\nSao Joao de Meriti\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105465\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1130666\r\n\r\nKATE LANE COSTA DE PAIVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1157518\r\n\r\nVANESSA SALDANHA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1124377\r\n\r\nHAMILTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1107564\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1136023\r\n\r\nMARA LÚCIA GUIMARÃES DE MENEZES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1153785\r\n\r\nSIMONE SILVA SANTIAGO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n1120109\r\n\r\nFABRICIO ALVARES GABRIEL\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1111437\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FEITOSA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n1121897\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1157320\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO SARDINHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1109829\r\n\r\nCARMEN ADRIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n1155664\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1139643\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n15\r\n\r\n1103668\r\n\r\nANA CAROLINA CANTARINI GALDINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1103654\r\n\r\nANA CAROLINA BAPTISTA NUNES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1154102\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1956\r\n\r\n18\r\n\r\n1110349\r\n\r\nCECÍLIA GOULART SILVA DIAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1103537\r\n\r\nAMIR REGINA BAPTISTA GOMES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1133268\r\n\r\nLÍVIA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1110413\r\n\r\nCÉLIA LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1101568\r\n\r\nALESSANDRA TOVALINO MONTE DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1154062\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS CASCARDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1961\r\n\r\n24\r\n\r\n1138962\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1960\r\n\r\n25\r\n\r\n1123014\r\n\r\nGILBERTO MARINHO DE AZEVEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1958\r\n\r\n26\r\n\r\n1127958\r\n\r\nJOICE PINTO HENCK\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1988\r\n\r\n27\r\n\r\n1124945\r\n\r\nHOZANA FIGUEIRA APOSTOLO DE JESUS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1147928\r\n\r\nRENATA FABIANE DE FRANÇA VELOSO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n16/06/1973\r\n\r\n29\r\n\r\n1141749\r\n\r\nMICHELLE ESQUERDO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1119401\r\n\r\nFABIANA MONIQUE SALES GARCIA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1125953\r\n\r\nIVANISE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1958\r\n\r\n32\r\n\r\n1143400\r\n\r\nNEIVA MENEZES DE SOUZA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1965\r\n\r\n33\r\n\r\n1106186\r\n\r\nANELIZA DA SILVA AMBROSIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1967\r\n\r\n34\r\n\r\n1100673\r\n\r\nADRIANA SILVA ROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1973\r\n\r\n35\r\n\r\n1147355\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n36\r\n\r\n1122537\r\n\r\nGABRIELLA DE AMORIM GEN\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n37\r\n\r\n1114202\r\n\r\nDAVID SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1963\r\n\r\n38\r\n\r\n1102480\r\n\r\nALINE CARVALHO BATISTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1155897\r\n\r\nTHALLES YVSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n1120702\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA AFFONSO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1136588\r\n\r\nMARCELO FALEIRO DE BARROS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1125434\r\n\r\nIRANI SOARES SILVESTRE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n1134313\r\n\r\nLUCIANE CHIO MAGALHÃES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n1131916\r\n\r\nLEILA PAULA FERREIRA DOS SANTOS PALMEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1965\r\n\r\n45\r\n\r\n1114839\r\n\r\nDENISE LUIZ DA SILVA VIANNA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n1118017\r\n\r\nELIZELMA GARCIA PÉRIS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n1155837\r\n\r\nTHAISA DE ALMEIDA ALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1139013\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1953\r\n\r\n49\r\n\r\n1120290\r\n\r\nFATIMA DE ARAUJO MELLO CASTRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1956\r\n\r\n50\r\n\r\n1113061\r\n\r\nDAICE MAGGI DE MAGGI\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1957\r\n\r\n51\r\n\r\n1109054\r\n\r\nCARLA REGINA BUARQUE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1967\r\n\r\n52\r\n\r\n1147632\r\n\r\nREJANE RIBEIRO DAS VIRGENS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1972\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1106103\r\n\r\nANDRESSA GONSALVES ROCHA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1155671\r\n\r\nTHAÍS APARECIDA NUNES DE MOURA PEIXOTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1121726\r\n\r\nFLÁVIA ROSA SANTORO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1120802\r\n\r\nFERNANDA DE FARIAS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1100578\r\n\r\nADRIANA MERIELLE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1147275\r\n\r\nREBECA GRAÇA COSTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1105524\r\n\r\nANDRÉ RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1149680\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA JAMBO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1122404\r\n\r\nGABRIEL WAJNBERG\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1108220\r\n\r\nBRUNO LINHARES LEMOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1157287\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BANHOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1121948\r\n\r\nFLORINDA CORDEIRO DE BRITO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1153625\r\n\r\nSIMONE GAMA DE ARAÚJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1126093\r\n\r\nIZABELLA BEZERRA COUTINHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1128558\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PIRES BITENCOURT\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1154611\r\n\r\nSUZANA PIMENTEL SOARES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1132155\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LARA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1121072\r\n\r\nFERNANDA RANGEL VIEIRA BRAGA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1136396\r\n\r\nMARCELO ALVES EZEQUIEL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n1137722\r\n\r\nMARCIONILA CLAUDIA MENDES DE PAULA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1131635\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CARREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n1148657\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1140283\r\n\r\nMARÍLIA GUEDES LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n24\r\n\r\n1104678\r\n\r\nANA PAULA INÁCIO DIORIO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1108321\r\n\r\nBRUNO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1123705\r\n\r\nGLAUCIA DALIANNA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n27\r\n\r\n1133022\r\n\r\nLILIANE CLEMENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n1158424\r\n\r\nVINICIUS ROSA CONSTANT\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1132877\r\n\r\nLÍLIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n1159159\r\n\r\nWAGNER MARQUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n1107844\r\n\r\nBRENDA DE CÁSSIA MONTEIRO SHALOM\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1119886\r\n\r\nFABIO LUIZ PÉCORA GONÇALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1968\r\n\r\n33\r\n\r\n1117594\r\n\r\nELISABETH FERREIRA MENDONÇA RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1968\r\n\r\n34\r\n\r\n1118066\r\n\r\nELLEN GONÇALVES DE CAMPOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1139307\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n36\r\n\r\n1120446\r\n\r\nFELIPE DE LOUREIRO MAIOR HACHIYA DE AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1142645\r\n\r\nMONIQUE DE JESUS E SILVA SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1126518\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1147716\r\n\r\nRENATA ARIZONA MARTINS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n1132528\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA PURCINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n41\r\n\r\n1113116\r\n\r\nDALVA MARIA CREVELÁRIO TEIXEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1964\r\n\r\n42\r\n\r\n1101936\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES CORRÊA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1968\r\n\r\n43\r\n\r\n1143038\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA DUPLAN\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n44\r\n\r\n1112425\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n45\r\n\r\n1110893\r\n\r\nCINTHYA TEBALDI LIMA DE MORAES LEAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1976\r\n\r\n46\r\n\r\n1108727\r\n\r\nCARINY MAROTTE GUERRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n1147437\r\n\r\nREGINA LUCIA MACHADO BRUNO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1130542\r\n\r\nKARINE GOMES LEITE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1988\r\n\r\n49\r\n\r\n1123508\r\n\r\nGISELLE DE JESUS ARAUJO GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1986\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131065\r\n\r\nKELY DE JESUS NUNES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1117770\r\n\r\nELISIA HELENA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1113079\r\n\r\nDAISY DE OLIVEIRA FERRINA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1122301\r\n\r\nFULVIO RAMOS SOUTO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1155150\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA MIGUEZ\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1130392\r\n\r\nJUSSIARA DOS SANTOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1130057\r\n\r\nJULIANE CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1103282\r\n\r\nAMANDA DA TRINDADE BITENCOURT\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1155312\r\n\r\nTATIANE BOGEA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1106418\r\n\r\nANGÉLICA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1124439\r\n\r\nHELAINE BRAGA LOUREIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1153564\r\n\r\nSIMONE DE LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1147196\r\n\r\nRAQUEL SAFRA DA SILVA PARDINHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n1133273\r\n\r\nLÍVIA PORTO DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1121762\r\n\r\nFLAVIANA DOS SANTOS ANSELMO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1132842\r\n\r\nLÍGIA SISTO DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1106632\r\n\r\nANTONIA CLAUDENE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1151569\r\n\r\nRUBI ANDREA MERINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1121661\r\n\r\nFLAVIA MARIA GONÇALVES SILVESTRE DE ARAUJO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1103655\r\n\r\nANA CAROLINA BARROS MEIRELES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1131642\r\n\r\nLEANDRO FERRAZ SEREJO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1146139\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1120646\r\n\r\nFERNANDA BALBI GONÇALVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1135358\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1113935\r\n\r\nDANIELLE REIS BARRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1144972\r\n\r\nPAULA FERNANDA VICENTE ROSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1155689\r\n\r\nTHAIS CORTAZ CAVALCANTI\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1108853\r\n\r\nCARLA DA CONCEIÇÃO SILVA BARRETO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n1148212\r\n\r\nRENATA WEBER DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n1147104\r\n\r\nRAQUEL FREITAS DE LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1108828\r\n\r\nCARLA CRISTINA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1100276\r\n\r\nADRIANA AGUIAR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1966\r\n\r\n33\r\n\r\n1134839\r\n\r\nLUDMILA COSTA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n34\r\n\r\n1143001\r\n\r\nNATÁLIA ANDRADE SALOMÃO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1150771\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1954\r\n\r\n36\r\n\r\n1119133\r\n\r\nEVELLIN TAVARES DE LIMA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1145819\r\n\r\nPRISCILA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n1113930\r\n\r\nDANIELLE PRAXEDES AZEVEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n1135749\r\n\r\nMAGDA BATISTA DE SANT'ANNA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n1105638\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DA CRUZ SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1971\r\n\r\n41\r\n\r\n1109475\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO CHICHARO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1141671\r\n\r\nMICHELI PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1975\r\n\r\n43\r\n\r\n1142720\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n1107480\r\n\r\nBÁRBARA MELLO GUIMARÃES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n45\r\n\r\n1106570\r\n\r\nANNE ALVES DE MORAES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1129128\r\n\r\nJOSELI EVANGELISTA LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n47\r\n\r\n1111381\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES DE AMORIM\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1967\r\n\r\n48\r\n\r\n1103061\r\n\r\nALLAN MODESTO VIEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1104258\r\n\r\nANA LÚCIA SÁ E GUIMARÃES BARROSO MAGNO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n50\r\n\r\n1111055\r\n\r\nCINTYA NUNES DE MATOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n51\r\n\r\n1154621\r\n\r\nSUZANE ALVAREZ ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n1134256\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO CARMO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1975\r\n\r\n53\r\n\r\n1158619\r\n\r\nVÍVIAN DA SILVA MARTINS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n1127247\r\n\r\nJEOZADAQUE ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1966\r\n\r\n55\r\n\r\n1157630\r\n\r\nVANIA DE PAULA ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n1111247\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS SOARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n57\r\n\r\n1158896\r\n\r\nVIVIANE JUREMA PEDROZO PASSOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1977\r\n\r\n58\r\n\r\n1113481\r\n\r\nDANIELA SOUZA MIERES SANCHES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1156824\r\n\r\nVALERIA CORDEIRO ORDONES FERNANDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n60\r\n\r\n1140599\r\n\r\nMARIVETE SOARES BEHENCK\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n61\r\n\r\n1114434\r\n\r\nDÉBORA FERREIRA SOARES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n1106162\r\n\r\nANDREZA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n1139465\r\n\r\nMARIA INÊS ABRANTES E SOUSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n1156908\r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1963\r\n\r\n65\r\n\r\n1107475\r\n\r\nBÁRBARA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n1144774\r\n\r\nPATRÍCIA PAULA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n67\r\n\r\n1126488\r\n\r\nJANAINA DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n68\r\n\r\n1147706\r\n\r\nRENATA ANTONIO REZENDE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1972\r\n\r\n69\r\n\r\n1129187\r\n\r\nJOSI NASCIMENTO DE MATTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n1155301\r\n\r\nTATIANE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n71\r\n\r\n1115826\r\n\r\nEDILAINE REGINA RIBEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1969\r\n\r\n72\r\n\r\n1158066\r\n\r\nVERÔNICA PEPICON PEIXOTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n73\r\n\r\n1143248\r\n\r\nNATHALIA NUNES LIMOEIRO SOUSA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1985\r\n\r\n74\r\n\r\n1117236\r\n\r\nELIANE MARIA DE MELO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1973\r\n\r\n75\r\n\r\n1101332\r\n\r\nALESSANDRA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n76\r\n\r\n1104022\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1968\r\n\r\n77\r\n\r\n1137788\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES HAGSTROM COUTINHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1972\r\n\r\n78\r\n\r\n1157006\r\n\r\nVALERIANA COSTA DA FONSECA SALLES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n79\r\n\r\n1109114\r\n\r\nCARLA TIBURCIO RANGEL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n1104484\r\n\r\nANA PAULA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n81\r\n\r\n1123786\r\n\r\nGLÁUCIO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n82\r\n\r\n1123505\r\n\r\nGISELLE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n83\r\n\r\n1122675\r\n\r\nGENAINA DA FONSECA CARDOZO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1962\r\n\r\n84\r\n\r\n1134449\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA KAIQUE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n85\r\n\r\n1140567\r\n\r\nMARISTELA ARAÚJO DA SILVA VIANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1104478\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n1131655\r\n\r\nLEANDRO GOMES DIAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101640\r\n\r\nALEX BARBOSA MOREIRA MENDES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1110666\r\n\r\nCHARLES DE GAULLE SILVA DA COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/10/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1116914\r\n\r\nELDON DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1154460\r\n\r\nSUELLEN DA ROCHA GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1110628\r\n\r\nCESAR ROBERTO MILMAN DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1137785\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES COELHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1955\r\n\r\n7\r\n\r\n1133155\r\n\r\nLISIANE PORTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/09/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n1101997\r\n\r\nALEXANDRE DE LOURDES LAUDINO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1152513\r\n\r\nSENCLER JUNGER COELHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1103787\r\n\r\nANA CELIA PAIXÃO MAÇANTI\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1136380\r\n\r\nMARCELO SANTIAGO DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n12\r\n\r\n1124796\r\n\r\nHENRIQUE VAZ LINHARES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1123566\r\n\r\nGISIANE ROBERTA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112675\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA VIDAL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1132363\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1118761\r\n\r\nERISON DE OLIVEIRA MONÇORES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1125511\r\n\r\nISAAC VIEIRA CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1102210\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA MATTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n1150378\r\n\r\nROOSEVELT BRASILEIRO LIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1159807\r\n\r\nWILLIAM DUARTE CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1116451\r\n\r\nEDUARDO RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1965\r\n\r\n9\r\n\r\n1115566\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1108282\r\n\r\nBRUNO PUSTILNICK MAIA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1122962\r\n\r\nGIANNIS HANS MARTINS PETRAKIS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1106973\r\n\r\nAPARECIDA HELENA RISSI\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1109511\r\n\r\nCARLOS FERNANDO FURTADO SALDANHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1123561\r\n\r\nGISELMA NEGREIROS PESSOA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1155831\r\n\r\nTHAÍS VIDAL BOLOGNINI\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1148960\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1149379\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1140466\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1149854\r\n\r\nRODRIGO PAES DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1133987\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1134504\r\n\r\nLUCIANO MARCIO DE PAULA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1969\r\n\r\n13\r\n\r\n1121780\r\n\r\nFLAVIO ALVES DANTAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1122273\r\n\r\nFREDERICO BASSO MONTANARI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1125423\r\n\r\nIRAN SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n1123093\r\n\r\nGILMAR DA SILVA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n17\r\n\r\n1128972\r\n\r\nJOSÉ RENATO SOARES PIMENTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n1116267\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n19\r\n\r\n1121914\r\n\r\nFLAVIO ROBIN DA SILVA CORREIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1105571\r\n\r\nANDRÉ XAVIER D'ALINCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n21\r\n\r\n1117794\r\n\r\nELIZA REYMÃO BESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1106746\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n23\r\n\r\n1142789\r\n\r\nMOZENCLEVER NERI BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n1147083\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\n25\r\n\r\n1104389\r\n\r\nANA MARIA MELLO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n26\r\n\r\n1156231\r\n\r\nTHIAGO PAGES DE FREITAS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1122569\r\n\r\nGABRIELLE S. DE ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n28\r\n\r\n1158655\r\n\r\nVIVIAN GOMES PARADA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145604\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LESSA TORRES\r\n\r\n55.0 \r\n\r\n53\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1109594\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MILHONO CAMPOS\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n52\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1145296\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE CARVALHO PACHÁ\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1109517\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA REIS\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1119701\r\n\r\nFABIO CARDOSO LOUZÃO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1131574\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1145444\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1124995\r\n\r\nHUGO RIBEIRO NEPOMUCENO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1125142\r\n\r\nIGOR BLAMIRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1100759\r\n\r\nADRIANO DE MACEDO GARCIA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1153439\r\n\r\nSIMONE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1146588\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1132362\r\n\r\nLEONARDO PAULO VIEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1107207\r\n\r\nAROLDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1159682\r\n\r\nWENDEL RIBEIRO BITENCOURT\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1135002\r\n\r\nLUIS FERNANDO SCHERMA REIS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1963\r\n\r\n17\r\n\r\n1147028\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA MURUCI DA COSTA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1116360\r\n\r\nEDUARDO FELINTO DA SILVA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1967\r\n\r\n19\r\n\r\n1127952\r\n\r\nJOICE FARIAS DANIEL\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n1136501\r\n\r\nMARCELO DA SILVA BEZERRIL SERRANO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1961\r\n\r\n21\r\n\r\n1111778\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO MEDEIROS SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1154812\r\n\r\nTALITA NUNES SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1115961\r\n\r\nEDISON KOCK DE ARAUJO NETO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1109490\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALDEZ DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n09/12/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1159128\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1111121\r\n\r\nCLARISSA FERNANDES DO RÊGO BARROS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1124453\r\n\r\nHELBER RENATO FEYDIT DE MEDEIROS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1968\r\n\r\n28\r\n\r\n1105291\r\n\r\nANDRE HENRIQUE MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\n29\r\n\r\n1127473\r\n\r\nJOÃO ALBERTO PAZZINI\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1136384\r\n\r\nMARCELO AGUEDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n31\r\n\r\n1124079\r\n\r\nGRAZIELLE CASSIMIRO CARDOSO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n1158651\r\n\r\nVIVIAN FRAGA DA FONSECA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1156287\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n1105489\r\n\r\nANDRÉ MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n1158341\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n36\r\n\r\n1105140\r\n\r\nANDERSON ROBERTO SILVA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n37\r\n\r\n1103818\r\n\r\nANA CLAUDIA CARVALHO DE MELO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n38\r\n\r\n1130979\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ARAUJO GRAÇA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1152983\r\n\r\nSIDICLEI COELHO MARTINS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n1105742\r\n\r\nANDREA FERREIRA DIAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n41\r\n\r\n1158530\r\n\r\nVITOR FONTES ALVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n1148303\r\n\r\nRENATO FARIAS DE AZEVEDO MANGABEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n1135484\r\n\r\nLUIZ OTAVIO SOUZA GIOSEFFI\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n1119023\r\n\r\nEVALDO DE ABREU VIEIRA FILHO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\n45\r\n\r\n1146502\r\n\r\nRAFAEL MATTOSO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n1104493\r\n\r\nANA PAULA CABRAL TOSTES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n1104102\r\n\r\nANA HELENA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1977\r\n\r\n48\r\n\r\n1109666\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n49\r\n\r\n1104733\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA RODRIGUEZ LEITE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n1118565\r\n\r\nÉRICA MELLO DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1158279\r\n\r\nVINCK VITÓRIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n52\r\n\r\n1128626\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NAPOLEÃO JÚNIOR\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n1156124\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n1130627\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n1118480\r\n\r\nERICA BARROS DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n56\r\n\r\n1114127\r\n\r\nDAVI COUTO DA GAMA BRAGA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1133991\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO LEMOS MAGNO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n58\r\n\r\n1128517\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEONEZ BORGES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1954\r\n\r\n59\r\n\r\n1137099\r\n\r\nMÁRCIA DE SANTANA MOURA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1971\r\n\r\n60\r\n\r\n1132199\r\n\r\nLEONARDO DE MENEZES MOURA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1979\r\n\r\n61\r\n\r\n1102022\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO PIRES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n62\r\n\r\n1138684\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1956\r\n\r\n63\r\n\r\n1124301\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDO DURÁN FERREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n64\r\n\r\n1115145\r\n\r\nDIEGO NAZARETH CHAVES SÃO BENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n1113548\r\n\r\nDANIELE DA SILVA CABRAL\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n66\r\n\r\n1154475\r\n\r\nSUELLEN MAYARA PÉRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n67\r\n\r\n1121910\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1966\r\n\r\n68\r\n\r\n1119437\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DIAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n69\r\n\r\n1121022\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO CRESPO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n70\r\n\r\n1104449\r\n\r\nANA PAULA AFONSO DE BORBOREMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n71\r\n\r\n1132764\r\n\r\nLIDIANE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n1160087\r\n\r\nZIZELIA DA SILVA BORGES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1972\r\n\r\n73\r\n\r\n1149605\r\n\r\nRODRIGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n74\r\n\r\n1102412\r\n\r\nALINE AMOEDO CORREA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n1112107\r\n\r\nCLEYCE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n76\r\n\r\n1150536\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1974\r\n\r\n77\r\n\r\n1126299\r\n\r\nJACQUELINE SOARES QUEIROZ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1965\r\n\r\n78\r\n\r\n1128200\r\n\r\nJORGE GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n1148902\r\n\r\nRIVALDO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n80\r\n\r\n1104468\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO SILVA D ALMEIDA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n81\r\n\r\n1139869\r\n\r\nMARIA VALÉRIA COSTA BERQUÓ\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1957\r\n\r\n82\r\n\r\n1103038\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1119592\r\n\r\nFABIANO LUIZ LEMOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1969\r\n\r\n84\r\n\r\n1140003\r\n\r\nMARIANA MENDES LINS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n85\r\n\r\n1123372\r\n\r\nGISELE DE MEDEIROS BEZERRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1102795\r\n\r\nALINE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n1148894\r\n\r\nRITA QUEIROZ GOMES\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1963\r\n\r\n88\r\n\r\n1120881\r\n\r\nFERNANDA FARIA CEZAR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n89\r\n\r\n1144635\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n90\r\n\r\n1116232\r\n\r\nEDSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n91\r\n\r\n1127950\r\n\r\nJOICE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n92\r\n\r\n1118456\r\n\r\nERIC GUIMARÃES LEMOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n93\r\n\r\n1122241\r\n\r\nFRANK CALADO SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n1128905\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n95\r\n\r\n1156069\r\n\r\nTHIAGO DARGAINS RODRIGUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n96\r\n\r\n1135185\r\n\r\nLUIZ CARLOS FARIAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n97\r\n\r\n1153513\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE FARIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n98\r\n\r\n1125887\r\n\r\nIVAN MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1964\r\n\r\n99\r\n\r\n1101372\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA RODRIGUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n100\r\n\r\n1148528\r\n\r\nRICARDO CEZAR DUQUE COELHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n101\r\n\r\n1120575\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA LOURENÇO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n102\r\n\r\n1146911\r\n\r\nRAPHAEL MOTA FERNANDES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n103\r\n\r\n1155978\r\n\r\nTHEON THEODORO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n104\r\n\r\n1139151\r\n\r\nMARIA DE FATIMA JANEIRO MAIA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1962\r\n\r\n105\r\n\r\n1104193\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA NUNEZ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n106\r\n\r\n1150761\r\n\r\nROSANGELA DE FREITAS MARQUES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n18/04/1966\r\n\r\n107\r\n\r\n1129840\r\n\r\nJULIANA KMICIAK DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n108\r\n\r\n1152702\r\n\r\nSERGIO RICARDO FREITAS ACCARINO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1967\r\n\r\n109\r\n\r\n1113183\r\n\r\nDANIEL CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n110\r\n\r\n1142479\r\n\r\nMÔNICA MEIRELES NOGUEIRA PARIZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n111\r\n\r\n1112759\r\n\r\nCRISTINA ARAUJO MACIEL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n112\r\n\r\n1132426\r\n\r\nLEONARDO SIMIÃO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n113\r\n\r\n1128643\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ROCHA JUNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n114\r\n\r\n1156485\r\n\r\nTONIA CATIA BRILHANTE WOLFF\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\n115\r\n\r\n1154297\r\n\r\nSTELL FERNANDA DE ALMEIDA RITO BARBOSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1973\r\n\r\n116\r\n\r\n1105151\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1976\r\n\r\n117\r\n\r\n1157587\r\n\r\nVANIA CANDIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n118\r\n\r\n1128112\r\n\r\nJORGE ANTONIO DIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1965\r\n\r\n119\r\n\r\n1101129\r\n\r\nALCEMAR OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n120\r\n\r\n1139111\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA COUTO DE LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n121\r\n\r\n1104592\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n122\r\n\r\n1131695\r\n\r\nLEANDRO MARLON BARBOSA ASSIS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1988\r\n\r\n123\r\n\r\n1141897\r\n\r\nMIGUEL CARLOS GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1964\r\n\r\n124\r\n\r\n1149225\r\n\r\nROBERTO DE SOUSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1965\r\n\r\n125\r\n\r\n1112422\r\n\r\nCRISTIANE DE SÃO PAULO MONTEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n126\r\n\r\n1106126\r\n\r\nANDRESSA VENIZ DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n127\r\n\r\n1132967\r\n\r\nLÍLIAN PATRÍCIA SOARES FILOCREÃO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n128\r\n\r\n1148051\r\n\r\nRENATA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n129\r\n\r\n1142694\r\n\r\nMONIQUE LEMOS DE LIMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n130\r\n\r\n1136603\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1972\r\n\r\n131\r\n\r\n1148249\r\n\r\nRENATO CELESTINO GUEDES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n132\r\n\r\n1150028\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA BENTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n133\r\n\r\n1110859\r\n\r\nCINTHIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n134\r\n\r\n1136359\r\n\r\nMARCELLO PINHEIRO ALFREDO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1969\r\n\r\n135\r\n\r\n1139808\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n136\r\n\r\n1135187\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1974\r\n\r\n137\r\n\r\n1126072\r\n\r\nIZABEL DE AZEVEDO BAPTISTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n138\r\n\r\n1136529\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1964\r\n\r\n139\r\n\r\n1118722\r\n\r\nERIKA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n140\r\n\r\n1130437\r\n\r\nKAREN CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n141\r\n\r\n1154555\r\n\r\nSUSANA BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n142\r\n\r\n1134073\r\n\r\nLUCIANA IMACULADA DO COUTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n143\r\n\r\n1101815\r\n\r\nALEXANDRA ALVES AZEVEDO SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n144\r\n\r\n1158908\r\n\r\nVIVIANE MACHADO CAMINHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n145\r\n\r\n1113267\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1962\r\n\r\n146\r\n\r\n1146925\r\n\r\nRAPHAEL PHILIPE DOS SANTOS LOPES LEAL DE MOURA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n147\r\n\r\n1147569\r\n\r\nREINALDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1967\r\n\r\n148\r\n\r\n1105032\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n149\r\n\r\n1128944\r\n\r\nJOSÉ PAULO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n150\r\n\r\n1159524\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ RAMOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1962\r\n\r\n151\r\n\r\n1120932\r\n\r\nFERNANDA GOMES DE AMORIM DE ALMEIDA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1973\r\n\r\n152\r\n\r\n1137850\r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES DE MATOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1961\r\n\r\n153\r\n\r\n1116465\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE ALENCAR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\nId: 927609"
                        ],
                        "927610": [
                            "I - Edital",
                            "154\r\n\r\n1102859\r\n\r\nALINE PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n155\r\n\r\n1136687\r\n\r\nMARCELO LUIZ FREITAS MOREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1976\r\n\r\n156\r\n\r\n1136392\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA NUNES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n157\r\n\r\n1112579\r\n\r\nCRISTIANE ROSA XAVIER\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n158\r\n\r\n1137589\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE DA SILVA DINIZ\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1986\r\n\r\n159\r\n\r\n1153055\r\n\r\nSILENE ORLANDO RIBEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n160\r\n\r\n1134033\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO PINTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n161\r\n\r\n1112697\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n162\r\n\r\n1116370\r\n\r\nEDUARDO FREITAS LOPES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1971\r\n\r\n163\r\n\r\n1125749\r\n\r\nISIS CRISTINA BARROS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n164\r\n\r\n1124380\r\n\r\nHAMILTON JACKSON BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1958\r\n\r\n165\r\n\r\n1102913\r\n\r\nALINE SABINO AZEREDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n166\r\n\r\n1125012\r\n\r\nHUMBERTO DE DEUS PINNA JUNIOR\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1967\r\n\r\n167\r\n\r\n1107422\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n04/12/1968\r\n\r\n168\r\n\r\n1115847\r\n\r\nEDILEA DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n169\r\n\r\n1139215\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR GOMES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1952\r\n\r\n170\r\n\r\n1114799\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA FRIAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n171\r\n\r\n1135613\r\n\r\nLUZIA CRISTINA MARTINS ANDRADE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n172\r\n\r\n1126337\r\n\r\nJAEL DOS SANTOS OLIVEIRA LOPES MOREIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1972\r\n\r\n173\r\n\r\n1114570\r\n\r\nDEISE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n174\r\n\r\n1105256\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n175\r\n\r\n1120720\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n176\r\n\r\n1121702\r\n\r\nFLÁVIA REGINA DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n177\r\n\r\n1116197\r\n\r\nEDSON LUIS BARRETO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1972\r\n\r\n178\r\n\r\n1128676\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1957\r\n\r\n179\r\n\r\n1137813\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1976\r\n\r\n180\r\n\r\n1129130\r\n\r\nJOSELI MENDES QUARESMA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1974\r\n\r\n181\r\n\r\n1153000\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n182\r\n\r\n1122120\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1966\r\n\r\n183\r\n\r\n1145459\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n184\r\n\r\n1142168\r\n\r\nMIRIAN SILVA DE OLIVEIRA BENEVIDES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n185\r\n\r\n1111049\r\n\r\nCINTIENE SANDES MONFREDO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n186\r\n\r\n1149415\r\n\r\nROBSON JOAO DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1966\r\n\r\n187\r\n\r\n1119818\r\n\r\nFABIO FREITAS MOTTA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n188\r\n\r\n1114843\r\n\r\nDENISE MARIA DEODATO SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n189\r\n\r\n1129433\r\n\r\nJOYCE SANT ANNA JORDAO FRANCO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n190\r\n\r\n1127690\r\n\r\nJOÃO MARIO BRITO JUNIOR\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1971\r\n\r\n191\r\n\r\n1118275\r\n\r\nEMERSON DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n192\r\n\r\n1131547\r\n\r\nLEANDRO CESAR DE OLIVEIRA MANOEL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n193\r\n\r\n1127166\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n194\r\n\r\n1103346\r\n\r\nAMANDA GOUVEA SANTANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n195\r\n\r\n1149212\r\n\r\nROBERTO DANA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n196\r\n\r\n1148648\r\n\r\nRICARDO MOREIRA NICOLAO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n197\r\n\r\n1149148\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE PAULA MARCILIO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n198\r\n\r\n1127715\r\n\r\nJOÃO PAULO IZIDÓRIO MOREIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n199\r\n\r\n1113185\r\n\r\nDANIEL CAMPELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n200\r\n\r\n1117593\r\n\r\nELIZABETH DE PAIVA MENDES DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n201\r\n\r\n1145477\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES CABRAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n202\r\n\r\n1113058\r\n\r\nDAIANNE DE SAMPAIO MAIA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n203\r\n\r\n1156097\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n204\r\n\r\n1141177\r\n\r\nMAURO CESAR BENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1954\r\n\r\n205\r\n\r\n1131731\r\n\r\nLEANDRO QUERES DE CASTRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n206\r\n\r\n1123110\r\n\r\nGILMAR MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1971\r\n\r\n207\r\n\r\n1143497\r\n\r\nNELSON JOSÉ DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1957\r\n\r\n208\r\n\r\n1147141\r\n\r\nRAQUEL MATOSO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n209\r\n\r\n1129007\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CASCELLI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1954\r\n\r\n210\r\n\r\n1100887\r\n\r\nAGUINALDO GOMES MOREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1969\r\n\r\n211\r\n\r\n1111594\r\n\r\nCLAUDIA SILVA ANTONIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n212\r\n\r\n1138443\r\n\r\nMARGARIDA DOS SANTOS ARAUJO FARIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n213\r\n\r\n1148494\r\n\r\nRICARDO AREAS MAGNANI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1965\r\n\r\n214\r\n\r\n1113259\r\n\r\nDANIEL GOMES DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n215\r\n\r\n1150267\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\n216\r\n\r\n1103086\r\n\r\nALMERINDA LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1958\r\n\r\n217\r\n\r\n1103735\r\n\r\nANA CAROLINA MODESTO SOARES ANTONIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1986\r\n\r\n218\r\n\r\n1137935\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1965\r\n\r\n219\r\n\r\n1156756\r\n\r\nVALDIR DAMIÃO SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n220\r\n\r\n1141954\r\n\r\nMILENA LIMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n221\r\n\r\n1154951\r\n\r\nTANIA MARIA DO VALE CARDOSO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n222\r\n\r\n1100517\r\n\r\nADRIANA LAIA DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1977\r\n\r\n223\r\n\r\n1133513\r\n\r\nLUANA PAULA CONCEIÇÃO DOS SANTOD\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1982\r\n\r\n224\r\n\r\n1104684\r\n\r\nANA PAULA KLIPPEL LOPES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n225\r\n\r\n1136789\r\n\r\nMARCELO SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1972\r\n\r\n226\r\n\r\n1125017\r\n\r\nHUMBERTO FRANCO DE ARAÚJO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n227\r\n\r\n1111843\r\n\r\nCLAUDIO PINHEIRO CYPRIANO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n228\r\n\r\n1132116\r\n\r\nLEONARDO BORGES DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1978\r\n\r\n229\r\n\r\n1131601\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO MORAES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n230\r\n\r\n1139800\r\n\r\nMARIA ROZANA DE MELLO TORRES\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1959\r\n\r\n231\r\n\r\n1106130\r\n\r\nANDREZA ALVES PEREIRA VIANNA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n232\r\n\r\n1110246\r\n\r\nCATIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n233\r\n\r\n1153846\r\n\r\nSINEIDE PAULA DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1974\r\n\r\n234\r\n\r\n1114062\r\n\r\nDANYELLI NEVES ARAUJO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n235\r\n\r\n1142373\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA MORAES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n236\r\n\r\n1116001\r\n\r\nEDMARIO FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1961\r\n\r\n237\r\n\r\n1108064\r\n\r\nBRUNO CESAR DE CARVALHO RIZZO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n238\r\n\r\n1114236\r\n\r\nDAYANA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n239\r\n\r\n1107394\r\n\r\nBARBARA APARECIDA DE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1971\r\n\r\n240\r\n\r\n1155541\r\n\r\nTERESA CRISTINA LEONTINA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1968\r\n\r\n241\r\n\r\n1150316\r\n\r\nRONALDO VELLOSO DE SANTANA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1968\r\n\r\n242\r\n\r\n1155261\r\n\r\nTATIANA ROCHA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n243\r\n\r\n1155537\r\n\r\nTERESA CRISTINA SOLOMITA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n244\r\n\r\n1101089\r\n\r\nALBERTO DOS SANTOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n245\r\n\r\n1139968\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n246\r\n\r\n1118396\r\n\r\nENILDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1966\r\n\r\n247\r\n\r\n1151237\r\n\r\nROSICLÉA SCHAUSSE VASCONCELOS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n248\r\n\r\n1126830\r\n\r\nJAQUELINE ALVES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n249\r\n\r\n1108155\r\n\r\nBRUNO EDUARDO PIAUILINO SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141711\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA BORGES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1151627\r\n\r\nRUTH MOREIRA LOPES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1955\r\n\r\n3\r\n\r\n1139788\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1118606\r\n\r\nÉRICA XIMENES DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1133847\r\n\r\nLUCIANA BOAVENTURA LUPIM\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1100256\r\n\r\nADMILSON ALVES BESERRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n1144974\r\n\r\nPAULA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1143010\r\n\r\nNATALIA BRAGUEZ DE PAIVA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1120439\r\n\r\nFELIPE DE BRITTO ROSA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1136345\r\n\r\nMARCELLO COSTA LUZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1105245\r\n\r\nANDRÉ DE SÁ ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1134617\r\n\r\nLUCIENE FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1152256\r\n\r\nSANDRO SILVA DO ROSARIO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1120848\r\n\r\nFERNANDA DIAS DE SÁ LEITÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n1158202\r\n\r\nVICTOR MAURICIO MARTINS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1139409\r\n\r\nMARIA GLÓRIA DA SILVA MATOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n1108047\r\n\r\nBRUNO BORGES BELMONT GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1115743\r\n\r\nEDENIR SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n19\r\n\r\n1142541\r\n\r\nMÔNICA SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1965\r\n\r\n20\r\n\r\n1109629\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1962\r\n\r\n21\r\n\r\n1131493\r\n\r\nLEANDRE MUCHELLI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n1125551\r\n\r\nISABEL CRISTINA INÁCIO GOUVEIA ESTEVES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1968\r\n\r\n23\r\n\r\n1156608\r\n\r\nURSULA PAVÃO BONFIM\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n1155402\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1103044\r\n\r\nALLAN FERNANDES PINTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1155100\r\n\r\nTATIANA CARNEIRO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1154453\r\n\r\nSUELLEN COSTA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n28\r\n\r\n1154085\r\n\r\nSONIA MARIA AMARAL DE MENEZES REGIS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n29\r\n\r\n1128345\r\n\r\nJORGE NELSON D'ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1158734\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA SOARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n1138916\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BORGES COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1956\r\n\r\n32\r\n\r\n1121297\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FARINHA ROCHA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n1121731\r\n\r\nFLAVIA SALGADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n1100173\r\n\r\nADENILSON PEREIRA RAMOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1102817\r\n\r\nALINE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1134011\r\n\r\nLUCIANA ENCARNAÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n1130913\r\n\r\nKEISE PEGORARO ROSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1117604\r\n\r\nELISABETH SABINO DA CUNHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1953\r\n\r\n39\r\n\r\n1137711\r\n\r\nMARCIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1969\r\n\r\n40\r\n\r\n1130286\r\n\r\nJUPIRA GOMES MACIEIRA PAES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n41\r\n\r\n1153342\r\n\r\nSILVIA PIRES CHAGAS BORGES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1965\r\n\r\n42\r\n\r\n1100940\r\n\r\nAKELLY MARTINS MATHIAS DE ARAÚJO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n1102031\r\n\r\nALEXANDRE ESTEVES VILLAVERDE REY\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1972\r\n\r\n44\r\n\r\n1152929\r\n\r\nSHIRLENE PEREIRA MENDES DE JESUS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1147208\r\n\r\nRAQUEL SILVA BARROS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n1156149\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n1113390\r\n\r\nDANIELA CELESTE CONTIM DOS SANTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n1146091\r\n\r\nPRISCILA VIANA RANGEL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n1136018\r\n\r\nMARA LILIA PORTO AUGUSTO MAXIMIANO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n1103289\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MENEZES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n51\r\n\r\n1109878\r\n\r\nCARMEN SOUTO ARES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1974\r\n\r\n52\r\n\r\n1155081\r\n\r\nTATIANA BARBOSA LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n1146352\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ANJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n1111081\r\n\r\nCLARA BARÃO LUDOLFF\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n1123624\r\n\r\nGIZELLE NUNES DE MATOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n56\r\n\r\n1120257\r\n\r\nFÁTIMA CRISTIANE LEITE LISBÔA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n1114348\r\n\r\nDÉBORA AMARAL DA COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n1132832\r\n\r\nLIGIA MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n59\r\n\r\n1106599\r\n\r\nANRIETE BARATA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1976\r\n\r\n60\r\n\r\n1103550\r\n\r\nANA ALICE NOGUEIRA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1976\r\n\r\n61\r\n\r\n1157694\r\n\r\nVÂNIA SANTANA CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n62\r\n\r\n1120383\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n63\r\n\r\n1107435\r\n\r\nBARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1973\r\n\r\n64\r\n\r\n1126231\r\n\r\nJACQUELINE DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n65\r\n\r\n1108363\r\n\r\nBRUNO XAVIER ROCHA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1988\r\n\r\n66\r\n\r\n1120074\r\n\r\nFABIOLA TEIXEIRA VAZQUEZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n67\r\n\r\n1133464\r\n\r\nLUANA DA SILVA LOIOLA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n68\r\n\r\n1102919\r\n\r\nALINE SANTOS CARDOSO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n1153669\r\n\r\nSIMONE MAGALHãES MATHIAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n70\r\n\r\n1153502\r\n\r\nSIMONE CORDEIRO TEIXEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n71\r\n\r\n1121446\r\n\r\nFIVIAN ALINE VIEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n72\r\n\r\n1124003\r\n\r\nGRASIANI MARIA DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n73\r\n\r\n1108749\r\n\r\nCARLA AMORIM BIDIRÁ ALVES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n74\r\n\r\n1112609\r\n\r\nCRISTIANE SOUSA MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1974\r\n\r\n75\r\n\r\n1158892\r\n\r\nVIVIANE IGNACIO ROSA CORTEZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n76\r\n\r\n1102815\r\n\r\nALINE MIRANDA FONSECA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1983\r\n\r\n77\r\n\r\n1105898\r\n\r\nANDREIA BEATRIZ GALVÃO PINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1967\r\n\r\n78\r\n\r\n1137718\r\n\r\nMARCIO VIRGILIO DA COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n79\r\n\r\n1133619\r\n\r\nLUCAS VIEIRA SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n1102534\r\n\r\nALINE DA COSTA SCALERCIO MENDES.\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n81\r\n\r\n1104140\r\n\r\nANA LÚCIA BARBOSA DAS NEVES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1975\r\n\r\n82\r\n\r\n1121150\r\n\r\nFERNANDA VIDAL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n83\r\n\r\n1146463\r\n\r\nRAFAEL JORGE DE MENEZES MELLO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n84\r\n\r\n1130466\r\n\r\nKARENINA MANHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n85\r\n\r\n1119487\r\n\r\nFABIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n86\r\n\r\n1144541\r\n\r\nPATRÍCIA DE FARIAS MANHÃES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n87\r\n\r\n1125440\r\n\r\nIREMAR LEAL DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n88\r\n\r\n1126529\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n89\r\n\r\n1141446\r\n\r\nMICHAEL LUIZ DE FREITAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n90\r\n\r\n1139662\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1957\r\n\r\n91\r\n\r\n1107074\r\n\r\nARIDALVA APARECIDA CARVALHO GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n92\r\n\r\n1138635\r\n\r\nMARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS PRAZERES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n21/11/1954\r\n\r\n93\r\n\r\n1159421\r\n\r\nWANDERLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1966\r\n\r\n94\r\n\r\n1156951\r\n\r\nVALÉRIA MEUSER BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1969\r\n\r\n95\r\n\r\n1154602\r\n\r\nSUZANA JORDÃO DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1980\r\n\r\n96\r\n\r\n1109866\r\n\r\nCARMEN LUCIA SARAÇA ROSERAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n97\r\n\r\n1155108\r\n\r\nTATIANA CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n98\r\n\r\n1131807\r\n\r\nLÊDA MARIA VIEIRA BOAVENTURA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n99\r\n\r\n1142649\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1987\r\n\r\n100\r\n\r\n1134687\r\n\r\nLUCILENE REIS BORGES GRATIVOL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n101\r\n\r\n1120679\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO DONATO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n102\r\n\r\n1124136\r\n\r\nGUILBERT THEDESCO CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1965\r\n\r\n103\r\n\r\n1141655\r\n\r\nMICHELE THEREZA DOS SANTOS SIMÕES DE MELLO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n104\r\n\r\n1121524\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n105\r\n\r\n1107949\r\n\r\nBRUNA LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n106\r\n\r\n1139335\r\n\r\nMARIA ELISA DE BARROS FREITAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n107\r\n\r\n1130149\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1964\r\n\r\n108\r\n\r\n1126054\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1975\r\n\r\n109\r\n\r\n1159897\r\n\r\nWILMAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n110\r\n\r\n1133148\r\n\r\nLISANE MORAES LOPES DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1971\r\n\r\n111\r\n\r\n1148343\r\n\r\nRENATO LONGOBUCCO LEITE\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n112\r\n\r\n1156990\r\n\r\nVALERIA SOUZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1974\r\n\r\n113\r\n\r\n1101882\r\n\r\nALEXANDRA VOLKER FIGUEIREDO AVELINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n114\r\n\r\n1155732\r\n\r\nTHAÍS DUARTE PASSOS TEIXEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1126315\r\n\r\nJACYMAR DE ALMEIDA SALGADO\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1128336\r\n\r\nJORGE MENEZES JÚNIOR\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1135000\r\n\r\nLUIS FERNANDO PINTO NUNES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1115305\r\n\r\nDIOGO DANTAS DE SOUSA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1146242\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DAS CHAGAS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1113202\r\n\r\nDANIEL DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1155995\r\n\r\nTHIAGO ALVES NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1116224\r\n\r\nEDSON PINHEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1156123\r\n\r\nTHIAGO FELIPE MELO DE LIMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1135396\r\n\r\nLUIZ FILIPE SOUZA MOTA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1145974\r\n\r\nPRISCILA LEÃO BARBOSA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1156487\r\n\r\nTONY PETER CAVALCANTI PEREIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1154378\r\n\r\nSUELEN VIEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1142222\r\n\r\nMOACYR SILVA DE CASTRO\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1142489\r\n\r\nMÔNICA MOTTA GOMES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1149918\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1109591\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LONGO TAYÃO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1965\r\n\r\n18\r\n\r\n1156060\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n1159299\r\n\r\nWALLACE LEITE CARNEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1129259\r\n\r\nJOSIAS JORGE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1110324\r\n\r\nCECILIA AMORIM MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1989\r\n\r\n22\r\n\r\n1154285\r\n\r\nSTEFANNIE DUSEK DE NOVAES WERNEK\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1127925\r\n\r\nJOHN ALVES ROCHA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n1144173\r\n\r\nOTAVIO BARBOSA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n1142671\r\n\r\nMONIQUE FELIX GONÇALVES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1102158\r\n\r\nALEXANDRE PEDRO BOTELHO DE MELO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1158361\r\n\r\nVINICIUS GOLDENBERG\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1113946\r\n\r\nDANIELLE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\n29\r\n\r\n1146562\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO SOARES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1138205\r\n\r\nMARCOS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1974\r\n\r\n31\r\n\r\n1105357\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO CALOURO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n1136430\r\n\r\nMARCELO BARBOSA COSTA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1974\r\n\r\n33\r\n\r\n1123528\r\n\r\nGISELLE LÚCIA MOLFESE\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1103146\r\n\r\nALTEMAR FALCÃO DA CUNHA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1970\r\n\r\n35\r\n\r\n1136543\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1970\r\n\r\n36\r\n\r\n1119640\r\n\r\nFABIO ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n1116202\r\n\r\nEDSON LUIZ DE FREITAS PATRICIO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1111318\r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS MEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n39\r\n\r\n1158421\r\n\r\nVINICIUS ROBERTO MORAIS COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1134977\r\n\r\nLUIS FELIPE BEZERRA PEREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n41\r\n\r\n1159725\r\n\r\nWESLEY ROBERT MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n42\r\n\r\n1102188\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1970\r\n\r\n43\r\n\r\n1137550\r\n\r\nMARCIO FARIAS BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1973\r\n\r\n44\r\n\r\n1104998\r\n\r\nANDERSON DA COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n45\r\n\r\n1102766\r\n\r\nALINE LOYO VIEIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n1109540\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANDRADE DE SÃO PEDRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n1107259\r\n\r\nARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n48\r\n\r\n1153106\r\n\r\nSILVANA DA SILVA BESSA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1970\r\n\r\n49\r\n\r\n1154248\r\n\r\nSORAYA CELEMAN DOS SANTOS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n1127535\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1963\r\n\r\n51\r\n\r\n1149708\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1105081\r\n\r\nANDERSON LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n1159823\r\n\r\nWILLIAM MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n1128269\r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n55\r\n\r\n1130261\r\n\r\nJULLYANA MARIA DA COSTA GURJÃO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n1120510\r\n\r\nFELIPE LIMA DE MELO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1986\r\n\r\n57\r\n\r\n1153386\r\n\r\nSILVIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1969\r\n\r\n58\r\n\r\n1123393\r\n\r\nGISELE FERREIRA BITENCOURTT\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n59\r\n\r\n1135398\r\n\r\nLUIZ FLAVIO PEREIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n1111842\r\n\r\nCLÁUDIO PESSÔA LARANJEIRA CALDAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n61\r\n\r\n1119983\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n62\r\n\r\n1159782\r\n\r\nWILLIAM CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n63\r\n\r\n1113418\r\n\r\nDANIELA DE MORAES RIBEIRO MELO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n64\r\n\r\n1100214\r\n\r\nADILSON FRANCISCO DA PAZ\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n65\r\n\r\n1132396\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n1149462\r\n\r\nROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1968\r\n\r\n67\r\n\r\n1147072\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA ALVES BARBOSA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n68\r\n\r\n1145363\r\n\r\nPAULO ORLI DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n69\r\n\r\n1111464\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n70\r\n\r\n1114920\r\n\r\nDENNY HARRYSON JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n71\r\n\r\n1105050\r\n\r\nANDERSON FERREIRA COUTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n72\r\n\r\n1105112\r\n\r\nANDERSON MACHADO SANTANA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n73\r\n\r\n1117575\r\n\r\nELISABETE RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n1135239\r\n\r\nLUIZ CEZAR VEZU DE ALMEIDA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n75\r\n\r\n1142098\r\n\r\nMIRIAM MENDES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n76\r\n\r\n1109756\r\n\r\nCARLOS SOUTINHO DE MELLO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1964\r\n\r\n77\r\n\r\n1141275\r\n\r\nMAXUELL RODRIGUES XAVIER\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n78\r\n\r\n1124922\r\n\r\nHOMERO JACO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n79\r\n\r\n1138665\r\n\r\nMARIA AUGUSTA ALVES DE MOURA E MELO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n80\r\n\r\n1111703\r\n\r\nCLAUDIO BESSA BRANCO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1974\r\n\r\n81\r\n\r\n1119585\r\n\r\nFABIANO GOMES CAETANO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n82\r\n\r\n1128751\r\n\r\nJOSÉ FLAUZINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n83\r\n\r\n1153765\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n84\r\n\r\n1101596\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS CALIN\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n85\r\n\r\n1123989\r\n\r\nGRACIELE SILVA BASTOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n86\r\n\r\n1159923\r\n\r\nWILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n87\r\n\r\n1148965\r\n\r\nROBERTA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n88\r\n\r\n1155130\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MARINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n89\r\n\r\n1113770\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n90\r\n\r\n1124853\r\n\r\nHERMINIO DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1964\r\n\r\n91\r\n\r\n1155545\r\n\r\nTERESA LORENA PEREIRA DA SILVA PORTO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n92\r\n\r\n1144634\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n93\r\n\r\n1129407\r\n\r\nJOYCE GERMANO DE AGUIAR DOS REIS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1988\r\n\r\n94\r\n\r\n1118518\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA MARRACHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n95\r\n\r\n1109779\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA SILVA PERRONE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n96\r\n\r\n1138047\r\n\r\nMARCOS DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1966\r\n\r\n97\r\n\r\n1131768\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1977\r\n\r\n98\r\n\r\n1146491\r\n\r\nRAFAEL MARINHO RIBEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n1126632\r\n\r\nJANDIRA LOUREIRO SANTANA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1951\r\n\r\n100\r\n\r\n1159962\r\n\r\nWLADIMIR MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n101\r\n\r\n1148759\r\n\r\nRITA DE CASSIA CANDIDA MACEDO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n102\r\n\r\n1123026\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n103\r\n\r\n1106918\r\n\r\nANTONIO RICARDO ANTUNES BORGES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n104\r\n\r\n1148637\r\n\r\nRICARDO MEDEIROS DE ANDRADE PARAIZO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n105\r\n\r\n1121336\r\n\r\nFERNANDO RAFAEL GALDINO GUIMARÃES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n106\r\n\r\n1132129\r\n\r\nLEONARDO CIRINO BRETAS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n107\r\n\r\n1124699\r\n\r\nHELOISA SANTANA DE AMARAL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1961\r\n\r\n108\r\n\r\n1134090\r\n\r\nLUCIANA LIZ THOMAZ BENTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n109\r\n\r\n1121351\r\n\r\nFERNANDO SÉRGIO FIGUEIREDO SALGUEIRO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1967\r\n\r\n110\r\n\r\n1137714\r\n\r\nMARCIO VINICIO LEMOS NICOLAU\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1970\r\n\r\n111\r\n\r\n1114598\r\n\r\nDEISE PIRES ACCARINO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1971\r\n\r\n112\r\n\r\n1106440\r\n\r\nANGELIQUE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n113\r\n\r\n1156881\r\n\r\nVALERIA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1968\r\n\r\n114\r\n\r\n1136973\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE AGUILAR ARAUJO SOUTILHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n115\r\n\r\n1157046\r\n\r\nVALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n116\r\n\r\n1119575\r\n\r\nFABIANO DOS REIS MENDES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n117\r\n\r\n1123094\r\n\r\nGILMAR DA SILVA LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1958\r\n\r\n118\r\n\r\n1112710\r\n\r\nCRISTIANO MARCOS DE ANDRADE\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\n119\r\n\r\n1151269\r\n\r\nROSILANE MOTTA DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n120\r\n\r\n1131535\r\n\r\nLEANDRO BRAGA DE SANTANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n121\r\n\r\n1113758\r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n122\r\n\r\n1108712\r\n\r\nCARINE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n123\r\n\r\n1134498\r\n\r\nLUCIANO LEAL DO AMARAL\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1987\r\n\r\n124\r\n\r\n1120650\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n125\r\n\r\n1132281\r\n\r\nLEONARDO LEITAO MAIA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n126\r\n\r\n1111885\r\n\r\nCLAUDOMIRO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1953\r\n\r\n127\r\n\r\n1157377\r\n\r\nVANESSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\n128\r\n\r\n1120499\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MORENO VIEGAS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n129\r\n\r\n1132752\r\n\r\nLIDIANE FARIAS DE MELLO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n130\r\n\r\n1136554\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1970\r\n\r\n131\r\n\r\n1156319\r\n\r\nTHIAGO THOMPSON PEREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n132\r\n\r\n1155411\r\n\r\nTATIANE SILVA MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n133\r\n\r\n1151347\r\n\r\nROSIMAR ANDRADE DE SÃO PEDRO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n134\r\n\r\n1140997\r\n\r\nMATEUS DUTRA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n135\r\n\r\n1119562\r\n\r\nFABIANO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n136\r\n\r\n1128897\r\n\r\nJOSE MARIA DE CARVALHO VASQUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1955\r\n\r\n137\r\n\r\n1133542\r\n\r\nLUANA STEFANIE SALIN DE ALCANTARA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n138\r\n\r\n1139468\r\n\r\nMARIA INÊS DANTAS NOGUEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1960\r\n\r\nId: 927610"
                        ],
                        "927611": [
                            "I - Edital",
                            "139\r\n\r\n1113367\r\n\r\nDANIEL VICTOR SILVA DE FREITAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\n140\r\n\r\n1113093\r\n\r\nDALILA MORAES LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n141\r\n\r\n1155965\r\n\r\nTHAYS MATTOS PIMENTEL\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n142\r\n\r\n1152110\r\n\r\nSANDRA PATRÍCIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1960\r\n\r\n143\r\n\r\n1122155\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO CARDOSO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n144\r\n\r\n1120191\r\n\r\nFABRICIO QUEIROZ CAPITA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n145\r\n\r\n1137896\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1965\r\n\r\n146\r\n\r\n1135939\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1965\r\n\r\n147\r\n\r\n1145123\r\n\r\nPAULO BRUNO RAMOS DE ALMEIDA BAPTISTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n148\r\n\r\n1111679\r\n\r\nCLAUDIO AGOSTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1971\r\n\r\n149\r\n\r\n1131013\r\n\r\nKELLY FRANCISCA OLIVEIRA DE LIMA DE JESUS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n150\r\n\r\n1159826\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA MENEZES JUNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n151\r\n\r\n1118762\r\n\r\nERITON DE ASSIS SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n152\r\n\r\n1140371\r\n\r\nMARINA MONTEIRO DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n153\r\n\r\n1142212\r\n\r\nMOACYR PETRA DA SILVA068976430\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n154\r\n\r\n1149728\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DE FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n155\r\n\r\n1109662\r\n\r\nCARLOS M. R. GUERRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1958\r\n\r\n156\r\n\r\n1118985\r\n\r\nEUNICE MARINHO SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n157\r\n\r\n1126428\r\n\r\nJAMES TANTOW DO ROSÁRIO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1966\r\n\r\n158\r\n\r\n1102148\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n159\r\n\r\n1150820\r\n\r\nROSANGELA MAIA FIGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n160\r\n\r\n1126437\r\n\r\nJAMILE JOSÉ ABDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n161\r\n\r\n1152545\r\n\r\nSÉRGIO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1960\r\n\r\n162\r\n\r\n1108479\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA JORDINO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n163\r\n\r\n1119823\r\n\r\nFÁBIO GIL SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n164\r\n\r\n1145268\r\n\r\nPAULO FURTADO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1965\r\n\r\n165\r\n\r\n1119918\r\n\r\nFÁBIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n166\r\n\r\n1136453\r\n\r\nMARCELO CAMPOS SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1971\r\n\r\n167\r\n\r\n1149264\r\n\r\nROBERTO MADEIRA PARADA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n168\r\n\r\n1116254\r\n\r\nEDU FRANCISCO FREITAS LIMA BARREIROS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n169\r\n\r\n1149634\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n170\r\n\r\n1127585\r\n\r\nJOÃO DEO DA SILVA FILHO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n171\r\n\r\n1142669\r\n\r\nMONIQUE ELLEN DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n172\r\n\r\n1100618\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n173\r\n\r\n1115938\r\n\r\nEDINALDO DE LUCENA AGUIAR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1960\r\n\r\n174\r\n\r\n1124896\r\n\r\nHILDEBRANDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1966\r\n\r\n175\r\n\r\n1105880\r\n\r\nANDREA VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n176\r\n\r\n1151999\r\n\r\nSANDRA HELENA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1959\r\n\r\n177\r\n\r\n1155122\r\n\r\nTATIANA DA COSTA PESTANA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n178\r\n\r\n1154568\r\n\r\nSUSANE NUNES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n179\r\n\r\n1102837\r\n\r\nALINE NUNES COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n180\r\n\r\n1121679\r\n\r\nFLAVIA MENEZES DE BARROS\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n181\r\n\r\n1158315\r\n\r\nVINÍCIUS DA CUNHA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n182\r\n\r\n1115587\r\n\r\nDOUGLAS GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n183\r\n\r\n1148853\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PONTES PINATO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1956\r\n\r\n184\r\n\r\n1142738\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n185\r\n\r\n1155737\r\n\r\nTHAIS ERBAS DA SILVA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1988\r\n\r\n186\r\n\r\n1155276\r\n\r\nTATIANA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1978\r\n\r\n187\r\n\r\n1152678\r\n\r\nSERGIO PADRÃO FERREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1966\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1122105\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1142458\r\n\r\nMONICA MACIEL ELIAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1101242\r\n\r\nALDIR PIMENTEL DA COSTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1112519\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1109012\r\n\r\nCARLA MARQUES CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1142917\r\n\r\nNAIARA CRISTINA AGUIAR MORENO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134886\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1957\r\n\r\nCR 30 - Serrana V\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1158448\r\n\r\nVIRGINEA SIQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1159013\r\n\r\nVIVIANE SOARES BERÇOT\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1122358\r\n\r\nGABRIEL JORGE DE MENEZES MELLO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1111324\r\n\r\nCLAUDIA DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1147707\r\n\r\nRENATA ANTUNES LOBO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1101715\r\n\r\nALEX MARTINS DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1975\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1138523\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA MUNIZ GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1124846\r\n\r\nHERMANO GOMES ALBUQUERQUE\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1155198\r\n\r\nTATIANA HORTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1131197\r\n\r\nLADYMARY DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1103199\r\n\r\nÁLVARO RUI RIBEIRO FALCÃO JÚNIOR\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1144891\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120490\r\n\r\nFELIPE GOMES DE AGUIAR\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1155203\r\n\r\nTATIANA LEAL DIAS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n5.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1133424\r\n\r\nLOURENA PINHEIRO MARINHO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1129587\r\n\r\nJULIA MARIA CRUZ TINOCO DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1117725\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1102238\r\n\r\nALEXANDRE VERçOSA GRECO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1142759\r\n\r\nMONIQUE TOLARDO LOPES PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1122350\r\n\r\nGABRIEL GAMA DE SOUSA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1109966\r\n\r\nCAROLINA LOPES SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1141248\r\n\r\nMAX LUIS BARROS ROSARIO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1148555\r\n\r\nRICARDO DE GUIMARÃES OLIVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n1151683\r\n\r\nSABRINA EDWIRGES GOMES GARZEDIM\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1103681\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1125556\r\n\r\nISABEL CRISTINA MARTINS COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n15\r\n\r\n1146247\r\n\r\nRACHEL CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1103113\r\n\r\nALMIR TOFFANO JUNIOR\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1156210\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA CALDAS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1130758\r\n\r\nKÁTIA FARIA PIMENTEL\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1974\r\n\r\n19\r\n\r\n1155387\r\n\r\nTATIANE MUNIZ SOARES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105863\r\n\r\nANDRÉA SILVA GARCHÊ DUARTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1124898\r\n\r\nHILDELY DA SILVA LIMA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1113370\r\n\r\nDANIELA ALEXANDRE REGO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1156284\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1125652\r\n\r\nISABELA MATHIAS PEREIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1157308\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE ESTEVES FIGUEIREDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1157435\r\n\r\nVANESSA MARIQUITO RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1144411\r\n\r\nPATRÍCIA BALTHAZAR DA ROCHA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1120176\r\n\r\nFABRICIO MENDES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1157594\r\n\r\nVANIA CORRÊA DE ARAUJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1956\r\n\r\n8\r\n\r\n1143088\r\n\r\nNATÁLIA HERDY NICOLAU\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1100981\r\n\r\nALAN DE PAIVA FARIAS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1115348\r\n\r\nDIOGO PEIXOTO PINHEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1131562\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEIÇAO RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1102747\r\n\r\nALINE JUNGER BEZERRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119420\r\n\r\nFABIANA POLESSA BROLLO\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1147099\r\n\r\nRAQUEL FRAGUAS RANGEL\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1110358\r\n\r\nCECÍLIA MARTINS MARINHO\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1156088\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1103800\r\n\r\nANA CLARA CARDOSO CORREIA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1133300\r\n\r\nLIVIANE ALVES FERREIRA WERDUM\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1129592\r\n\r\nJULIA MATTOS MACIEL\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1142331\r\n\r\nMONICA CLARICE JARDIM\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1963\r\n\r\n9\r\n\r\n1128851\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOS SANTOS CELLES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n1111545\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1139989\r\n\r\nMARIANA LINHARES PEREIRA RESENDE\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1147273\r\n\r\nREBECA EMERICH ALVAREZ\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n13\r\n\r\n1103804\r\n\r\nANA CLARA VARGAS FREDERICO SCHUENCKEL\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1123370\r\n\r\nGISELE DE AZEVEDO GUIMARÃES NIDECK\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1126606\r\n\r\nJANARA PUCHULATE DE MORAES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1145958\r\n\r\nPRISCILA GOMES SANTANA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1117755\r\n\r\nELISANGELA SILVA HERINGER\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1134110\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n1104046\r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n20\r\n\r\n1119517\r\n\r\nFABIANE SOUTO DA SILVA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1138820\r\n\r\nMARIA CRISTIANI LEITE LEAL\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1963\r\n\r\n22\r\n\r\n1126109\r\n\r\nIZABELLE MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1144846\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n1125609\r\n\r\nISABEL MEDINA DE MELLO GOMES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1143085\r\n\r\nNATÁLIA GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n1153103\r\n\r\nSILVANA DA MOTTA GUSMÃO\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n27\r\n\r\n1134396\r\n\r\nLUCIANE TAVARES FREITAS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n1113776\r\n\r\nDANIELLE DA MOTTA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1146095\r\n\r\nPRISCILA WANDALSEN MENDONÇA DE CASTRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n1140960\r\n\r\nMARUSA DA ROCHA MENDES\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1134867\r\n\r\nLUDMILLA LAMOGLIA DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n1138316\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n1115097\r\n\r\nDIEGO DO CARMO DE LIMA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n34\r\n\r\n1118484\r\n\r\nÉRICA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1147619\r\n\r\nREJANE PAULO RODRIGUES SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n36\r\n\r\n1134391\r\n\r\nLUCIANE SOARES CESAR\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n1127444\r\n\r\nJOANA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1149852\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1130548\r\n\r\nKARINE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n1133914\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1105852\r\n\r\nANDREA RODRIGUES DE MATTOS PAULO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1157181\r\n\r\nVANDREIA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n43\r\n\r\n1144870\r\n\r\nPATRICIA THURLER PERRUD\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n1114241\r\n\r\nDAYANA PAULA DE ASSIS\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n1105477\r\n\r\nANDRÉ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1106517\r\n\r\nANNA CAROLINA DE CASTRO BRITO FLORIANO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n1115276\r\n\r\nDIÓGENES RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n48\r\n\r\n1151730\r\n\r\nSABRINA VALADARES DE MOURA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1116547\r\n\r\nELAINE BRITO DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n50\r\n\r\n1128803\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n51\r\n\r\n1153062\r\n\r\nSILIMAR GOMES CARDOSO GOMES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1965\r\n\r\n52\r\n\r\n1125355\r\n\r\nINGRID MOURA CARLOS\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n53\r\n\r\n1121699\r\n\r\nFLAVIA RAPOSO RODRIGUES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n1138269\r\n\r\nMÁRCUS AURÉLIO SOBRAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1960\r\n\r\n55\r\n\r\n1125735\r\n\r\nISALDINÉA MOZER PIRES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n56\r\n\r\n1147043\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA PRADO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n1155982\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n58\r\n\r\n1112129\r\n\r\nCLÍSSIA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n59\r\n\r\n1113789\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA VARGAS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n1114822\r\n\r\nDENISE FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1986\r\n\r\n61\r\n\r\n1117656\r\n\r\nELISÂNGELA DAMES BENTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n1147225\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DE MORAIS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n63\r\n\r\n1150082\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ DOS ANJOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1973\r\n\r\n64\r\n\r\n1108773\r\n\r\nCARLA BITTENCOURT SEABRA LEBRE\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1966\r\n\r\n65\r\n\r\n1130568\r\n\r\nKARLA ANGELICA TARDIN\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n1129771\r\n\r\nJULIANA DO CARMO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n67\r\n\r\n1150451\r\n\r\nROSALBA LOPES GAMA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n68\r\n\r\n1114288\r\n\r\nDAYSA MARINA ATAIDE PINHO TORRES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1962\r\n\r\n69\r\n\r\n1107041\r\n\r\nARIANA DA ROSA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n70\r\n\r\n1104863\r\n\r\nANA REGINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1962\r\n\r\n71\r\n\r\n1113488\r\n\r\nDANIELA WERMELINGER SERRÃO EDOM\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n72\r\n\r\n1140866\r\n\r\nMARTA EDNA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n1102822\r\n\r\nALINE MOTA DE SÁ\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n1130867\r\n\r\nKATIUSCIA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n75\r\n\r\n1122058\r\n\r\nFRANCISCA ALESSANDRA ALVES MARTINS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n76\r\n\r\n1106255\r\n\r\nANGELA MARIA ALVES GOMES\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n77\r\n\r\n1125150\r\n\r\nIGOR DA COSTA CASTRO\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\n78\r\n\r\n1111666\r\n\r\nCLAUDINÉIA ESPÍNDOLA CARNEIRO GURGEL\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1971\r\n\r\n79\r\n\r\n1151650\r\n\r\nSABINE KATTENBACH\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1975\r\n\r\n80\r\n\r\n1102256\r\n\r\nALEXANDRO SOARES DO VALLE\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n81\r\n\r\n1140037\r\n\r\nMARIANA RESPINO GUEDES VARANDA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n82\r\n\r\n1136414\r\n\r\nMARCELO ARAUJO DE MORAIS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n83\r\n\r\n1134176\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1976\r\n\r\n84\r\n\r\n1153682\r\n\r\nSIMONE MARINS DE LIMA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n85\r\n\r\n1107698\r\n\r\nBIANCA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n86\r\n\r\n1142067\r\n\r\nMIRIAM DE FARIA RIBEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n1125883\r\n\r\nIVAN LIMA AGUILAR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n88\r\n\r\n1155409\r\n\r\nTATIANE SCHUMACKER FENDELER\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n89\r\n\r\n1115458\r\n\r\nDJALMA LUIS DA ROCHA FREIRE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\n90\r\n\r\n1103215\r\n\r\nALZEMAR DA SILVA BOY\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1975\r\n\r\n91\r\n\r\n1125845\r\n\r\nITIENE NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n92\r\n\r\n1108858\r\n\r\nCARLA DA COSTA SILVA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n93\r\n\r\n1120774\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MARQUES SEVERINO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\n94\r\n\r\n1148339\r\n\r\nRENATO LESSA CORREIA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n95\r\n\r\n1160015\r\n\r\nZAIRA MAHMUD\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n96\r\n\r\n1119121\r\n\r\nEVELINE DE SANTANA SOLEDADE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1956\r\n\r\n97\r\n\r\n1145173\r\n\r\nPAULO CESAR GALVAO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1956\r\n\r\n98\r\n\r\n1102150\r\n\r\nALEXANDRE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n1127319\r\n\r\nJÉSSICA GOMES ALVES DE JESUS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n100\r\n\r\n1139351\r\n\r\nMARIA ELIZABETH ERTHAL\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n101\r\n\r\n1144184\r\n\r\nOTAVIO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1959\r\n\r\n102\r\n\r\n1133673\r\n\r\nLUCIA CONCEIÇÃO DOS REIS MELLO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1965\r\n\r\n103\r\n\r\n1113936\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO CAPOSSI\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n104\r\n\r\n1147530\r\n\r\nRÉGIS VASCONCELOS PENA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n105\r\n\r\n1140980\r\n\r\nMARY ROSE ELECTO DÉNIZ\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1956\r\n\r\n106\r\n\r\n1153649\r\n\r\nSIMONE KATIA DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1974\r\n\r\n107\r\n\r\n1122543\r\n\r\nGABRIELLA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n108\r\n\r\n1140054\r\n\r\nMARIANA SILVA DE LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n109\r\n\r\n1153744\r\n\r\nSIMONE RAPHAEL\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n110\r\n\r\n1146672\r\n\r\nRAFAELA GOMES WERNECK\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n111\r\n\r\n1143528\r\n\r\nNELTON LUIZ LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1958\r\n\r\n112\r\n\r\n1147982\r\n\r\nRENATA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n113\r\n\r\n1107586\r\n\r\nBEATRIZ MEDINA E SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n114\r\n\r\n1116259\r\n\r\nEDUARDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n115\r\n\r\n1114247\r\n\r\nDAYANE BARBOSA DE ARAÚJO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n116\r\n\r\n1128021\r\n\r\nJÔNATAS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n117\r\n\r\n1144310\r\n\r\nPÂMELA CLER COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1987\r\n\r\n118\r\n\r\n1110268\r\n\r\nCÁTIA FONSECA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1979\r\n\r\n119\r\n\r\n1138545\r\n\r\nMARIA APARECIDA BERETA ALVIM\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1964\r\n\r\n120\r\n\r\n1120923\r\n\r\nFERNANDA GARCÊS DE ANDRADE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n121\r\n\r\n1133392\r\n\r\nLORY MEISY SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n122\r\n\r\n1141371\r\n\r\nMELISE COUTO BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n123\r\n\r\n1120672\r\n\r\nFERNANDA BUSQUET NUNES ABREU\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n124\r\n\r\n1126798\r\n\r\nJANINE MARIA VIEIRA DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n125\r\n\r\n1106892\r\n\r\nANTONIO MARCOS SILVA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1972\r\n\r\n126\r\n\r\n1133369\r\n\r\nLORENA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n127\r\n\r\n1150662\r\n\r\nROSANE FLAUZINA VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1969\r\n\r\n128\r\n\r\n1156988\r\n\r\nVALERIA SOUTO KOZLOWSKI\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1967\r\n\r\n129\r\n\r\n1139701\r\n\r\nMARIA LUIZA WILKER DA SILVA CORTES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n130\r\n\r\n1107104\r\n\r\nARINETE MADUREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1954\r\n\r\n131\r\n\r\n1134437\r\n\r\nLUCIANO CUSTODIO MIRANDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1973\r\n\r\n132\r\n\r\n1124894\r\n\r\nHILDA PEREIRA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1964\r\n\r\n133\r\n\r\n1153350\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA GOMES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1963\r\n\r\n134\r\n\r\n1118691\r\n\r\nERIKA FERNANDES DE MIRANDA VALLE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1976\r\n\r\n135\r\n\r\n1129514\r\n\r\nJUCIANA SILVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1977\r\n\r\n136\r\n\r\n1146975\r\n\r\nRAQUEL ALVES BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n137\r\n\r\n1111585\r\n\r\nCLAUDIA ROQUE DE LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1972\r\n\r\n138\r\n\r\n1107696\r\n\r\nBIANCA APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n139\r\n\r\n1125465\r\n\r\nIRINÉA DO CANTO LOURENÇO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1970\r\n\r\n140\r\n\r\n1118898\r\n\r\nESTHER CARDOSO ANTUNES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1958\r\n\r\n141\r\n\r\n1142733\r\n\r\nMONIQUE RAPOSO DE ANDRADE\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n142\r\n\r\n1152015\r\n\r\nSANDRA LUCIA ALVES COSTA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n143\r\n\r\n1132879\r\n\r\nLILIA SUEIRA DE OLIVEIRA FRANÇA DE CARVALHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n144\r\n\r\n1103441\r\n\r\nAMANDA SILVA COELHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n145\r\n\r\n1158851\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n146\r\n\r\n1127110\r\n\r\nJEANNIE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n147\r\n\r\n1146103\r\n\r\nPRISCILLA ANDRADE RAMOS PATRICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n148\r\n\r\n1117028\r\n\r\nELIANA BORGES CHINELATE\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1956\r\n\r\n149\r\n\r\n1128619\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DE BRITO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1970\r\n\r\n150\r\n\r\n1131963\r\n\r\nLEIR DE MEDEIROS BARCELLOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1960\r\n\r\n151\r\n\r\n1157322\r\n\r\nVANESSA DE FÁTIMA ALVES MOREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n152\r\n\r\n1118512\r\n\r\nERICA DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n153\r\n\r\n1123013\r\n\r\nGILBERTO LOURENÇO FARIAS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n154\r\n\r\n1107044\r\n\r\nARIANA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n155\r\n\r\n1106655\r\n\r\nANTONIETA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n156\r\n\r\n1140882\r\n\r\nMARTA JUSSARA SANTOS BATALHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1965\r\n\r\n157\r\n\r\n1137943\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1967\r\n\r\n158\r\n\r\n1138390\r\n\r\nMARGARETE GATTO PALMA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n159\r\n\r\n1138626\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARQUES GUARIEIRO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1965\r\n\r\n160\r\n\r\n1116611\r\n\r\nELAINE CRUZ BASTOS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n161\r\n\r\n1139046\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1963\r\n\r\n162\r\n\r\n1103826\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CUNHA PIMENTA STOLERMAN\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n163\r\n\r\n1110395\r\n\r\nCELIA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS COSTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n164\r\n\r\n1133767\r\n\r\nLUCIA NASCIMENTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1961\r\n\r\n165\r\n\r\n1127739\r\n\r\nJOAO PAULO SOARES PEREIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n166\r\n\r\n1128120\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ANTONIO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1972\r\n\r\n167\r\n\r\n1142771\r\n\r\nMORENA CAMBARÁ NERY\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n168\r\n\r\n1154368\r\n\r\nSUELEN MONTEIRO PIRAINO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n169\r\n\r\n1142740\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES PINTO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n170\r\n\r\n1106131\r\n\r\nANDREZA AMADOR MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n171\r\n\r\n1142460\r\n\r\nMONICA MALDONADO MONTEIRO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1969\r\n\r\n172\r\n\r\n1118551\r\n\r\nERICA KNUP DE SOUZA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n173\r\n\r\n1153865\r\n\r\nSIRLEI SOUZA PEÇANHA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1974\r\n\r\n174\r\n\r\n1150772\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA COELHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1118626\r\n\r\nERICKA AGRELLOS GUSMAO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133237\r\n\r\nLIVIA KRAUSE ARNAUD\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141811\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA ESCUDEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1143030\r\n\r\nNATALIA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1154163\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA GOULART DA MOTTA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1962\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1105909\r\n\r\nANDREIA CAROLINA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1124746\r\n\r\nHENRIQUE BOY DE SIQUEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1157030\r\n\r\nVALFRIDO MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1123785\r\n\r\nGLÁUCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1129364\r\n\r\nJOSUEL PEREIRA LESSA JUNIOR\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1154119\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1958\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133343\r\n\r\nLOÍZE SILVA PESSANHA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1133391\r\n\r\nLORRENE PONTES TOMAZELLI\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1130460\r\n\r\nKAREN RAQUEL TEIXEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1108274\r\n\r\nBRUNO PEREIRA GASPAR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1137839\r\n\r\nMARCO AURELIO CORREIA REGES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1108095\r\n\r\nBRUNO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1107771\r\n\r\nBIANCA LENYTA AMORIM MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1103055\r\n\r\nALLAN MACHADO DA SILVA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1151958\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1959\r\n\r\n10\r\n\r\n1137581\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES MAIA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\nId: 927611"
                        ],
                        "927612": [
                            "I - Edital",
                            "ESPANHOL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1120834\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA BEZZ\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1146149\r\n\r\nPRISCILLA LESSA MACHADO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1111524\r\n\r\nCLAUDIA QUINTAO BENSABAT\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1149352\r\n\r\nROBSON BERNARDES FREIRE\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1142743\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1141801\r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1111817\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1127848\r\n\r\nJOCIRLEI MOURA SALES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1155047\r\n\r\nTÁSSIA GABRIELE BALBI DE FIGUEIREDO E CORDEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1986\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132586\r\n\r\nLETÍCIA PINTAS MORAES\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1157647\r\n\r\nVÂNIA ILDES DUARTE STOFFEL\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1109073\r\n\r\nCARLA RENATA FOGAGEIRO OLIVAL\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1104097\r\n\r\nANA GUIMARÃES CORRÊA RAMOS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1130547\r\n\r\nKARINE MOURA VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1120853\r\n\r\nFERNANDA DO ESPÍRITO SANTO ROSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1103023\r\n\r\nALLAN ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1106611\r\n\r\nANSELMO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1963\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1111596\r\n\r\nCLAUDIA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\n61.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n10.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n21/03/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1134840\r\n\r\nLUDMILA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n54.0 \r\n\r\n54\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1149189\r\n\r\nROBERTO CARMO ANTUNES\r\n\r\n51.0 \r\n\r\n51\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1152681\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1111119\r\n\r\nCLARISSA CATARINA BARLETTA MARCHELLI\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n50\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1154465\r\n\r\nSUELLEN DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n50.0 \r\n\r\n48\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1124154\r\n\r\nGUILHERME BOY DE SIQUEIRA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1116017\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1130853\r\n\r\nKATIANE CAVALCANTE PORFIRIO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1157387\r\n\r\nVANESSA FERREIRA ROMÃO\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1120096\r\n\r\nFABRICIA ERCILIA MORGAN FORTES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1100064\r\n\r\nADALBERTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1143952\r\n\r\nNÚBIA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1107178\r\n\r\nARMANDO RABELO SOARES NETO\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1144766\r\n\r\nPATRICIA NUNES DA ROCHA\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1115828\r\n\r\nEDILAINE VILAR KIRK\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1107341\r\n\r\nAURÉLIO DE ALBUQUERQUE MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n1132963\r\n\r\nLÍLIAN MOREIRA LOPES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1112812\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1119325\r\n\r\nFABIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1144669\r\n\r\nPATRÍCIA GRAEFF VIANA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1159190\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1126442\r\n\r\nJAMILLE ANTAS PADILHA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1101046\r\n\r\nALBA MARIA BORGES DE LIMA\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n25\r\n\r\n1128546\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DIAS LIMA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1966\r\n\r\n26\r\n\r\n1113021\r\n\r\nDAIANA NUNES ARAÚJO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1150671\r\n\r\nROSANE MAMED FERREIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1136986\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1962\r\n\r\n29\r\n\r\n1116757\r\n\r\nELAINE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n1139243\r\n\r\nMARIA DEL PILAR RIBEIRO PACHECO\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n31\r\n\r\n1137291\r\n\r\nMARCIA REGINA DE ANDRADE GONCALVES SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1961\r\n\r\n32\r\n\r\n1114405\r\n\r\nDÉBORA DE FREITAS RAMOS APOLINÁRIO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1104365\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n34\r\n\r\n1126558\r\n\r\nJANAINA MATTA LEAL\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n1141364\r\n\r\nMELINA GALETE BRAGA PINHEIRO\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n36\r\n\r\n1120819\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n37\r\n\r\n1111017\r\n\r\nCÍNTIA OLIVEIRA SOUZA FAUSTINO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n1147044\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1988\r\n\r\n39\r\n\r\n1118980\r\n\r\nEUNICE FIGUEIREDO IUNG\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1961\r\n\r\n40\r\n\r\n1115738\r\n\r\nEDEN PEREIRA DA CRUZ JÚNIOR\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n41\r\n\r\n1159428\r\n\r\nWANDERLUB LACERDA DE SOUZA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1102916\r\n\r\nALINE SALUCCI NUNES\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n1134361\r\n\r\nLUCIANE MENDES MARINS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n44\r\n\r\n1127702\r\n\r\nJOÃO PAULO BULHÕES E MATTOS\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n1133001\r\n\r\nLILIANA DA SILVA GOULART DA MOTTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n46\r\n\r\n1127612\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DE VASCONCELOS NASCIMENTO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n24/06/1989\r\n\r\n47\r\n\r\n1130700\r\n\r\nKATIA BONAVITA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n48\r\n\r\n1145647\r\n\r\nPEDRO PAULO PINTO BASTOS JUNIOR\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1968\r\n\r\n49\r\n\r\n1158075\r\n\r\nVERÔNICA RAFAELA PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1969\r\n\r\n50\r\n\r\n1121981\r\n\r\nFRANCIELI SAMPAIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1117886\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n39.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1148740\r\n\r\nRITA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n53\r\n\r\n1131014\r\n\r\nKELLY GIRI MENDONÇA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n1147174\r\n\r\nRAQUEL PINTO DE FARIAS\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n1110133\r\n\r\nCAROLINE VALERIOTE RIBEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n1144438\r\n\r\nPATRÍCIA BRITO GOMES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1155720\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIRO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n58\r\n\r\n1140523\r\n\r\nMARISA DALBÓ DE AZEVEDO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n3.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n59\r\n\r\n1109575\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n1116732\r\n\r\nELAINE MAGALHÃES PAULO MALDONADO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1978\r\n\r\n61\r\n\r\n1135696\r\n\r\nMABEL DA SILVA GONZALEZ\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n1101419\r\n\r\nALESSANDRA FARIAS DIAS\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n1140214\r\n\r\nMARILENE DE MENDONÇA OLIVEIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n64\r\n\r\n1116858\r\n\r\nELANE FEIJÓ VELOSO DE SOUZA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n65\r\n\r\n1102473\r\n\r\nALINE CANDIDA DA SILVA MOTA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n66\r\n\r\n1130925\r\n\r\nKELFANY ANTONIO PEREIRA\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n67\r\n\r\n1148427\r\n\r\nRENIR ELITA GOMES DA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n68\r\n\r\n1110212\r\n\r\nCATARINA ARAUJO MACHADO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1960\r\n\r\n69\r\n\r\n1100114\r\n\r\nADELICE CALDEIRA QUINTANILHA MARTINS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1967\r\n\r\n70\r\n\r\n1143663\r\n\r\nNILCEA MARIA DE PAULA SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n71\r\n\r\n1130571\r\n\r\nKARLA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n1157077\r\n\r\nVALQUIRIA ROSA DOS SANTOS REIS SILVA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n73\r\n\r\n1112547\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA CEZAR\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1977\r\n\r\n74\r\n\r\n1136369\r\n\r\nMARCELLY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n75\r\n\r\n1133353\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA PEÇANHA SIQUEIRA\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n76\r\n\r\n1128134\r\n\r\nJORGE CALDAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n77\r\n\r\n1122015\r\n\r\nFRANCINE COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n78\r\n\r\n1158987\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES LIMA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1978\r\n\r\n79\r\n\r\n1142723\r\n\r\nMONIQUE PASCHOAL DE SANTANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n80\r\n\r\n1120593\r\n\r\nFELIPP PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n81\r\n\r\n1134773\r\n\r\nLUCINÉIA RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1972\r\n\r\n82\r\n\r\n1148966\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n1155277\r\n\r\nTATIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n84\r\n\r\n1129134\r\n\r\nJOSÉLIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1964\r\n\r\n85\r\n\r\n1104174\r\n\r\nANA LUCIA DE QUEIROZ FARIA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1978\r\n\r\n86\r\n\r\n1144468\r\n\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO GRION\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n87\r\n\r\n1113120\r\n\r\nDALVA ROSE MARTINS HERMANO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1962\r\n\r\n88\r\n\r\n1147693\r\n\r\nRENATA AGOSTINHO FIALHO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1978\r\n\r\n89\r\n\r\n1123471\r\n\r\nGISELI DE OLIVEIRA GAMA OLIVEIRA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n90\r\n\r\n1123411\r\n\r\nGISELE MARINS BISPO DE ALMEIDA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n91\r\n\r\n1113572\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n92\r\n\r\n1136956\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CAMPOS MACHADO LIMA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n93\r\n\r\n1106564\r\n\r\nANNA PAULA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1974\r\n\r\n94\r\n\r\n1129453\r\n\r\nJOYVONE MAURICIO SILVA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1969\r\n\r\n95\r\n\r\n1153712\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n96\r\n\r\n1131027\r\n\r\nKELLY MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1978\r\n\r\n97\r\n\r\n1114380\r\n\r\nDEBORA CRISTINA RIBEIRO GRASSINI\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n98\r\n\r\n1105575\r\n\r\nANDRÉA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\n99\r\n\r\n1133992\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO NAVEGA ARAGÃO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1972\r\n\r\n100\r\n\r\n1120989\r\n\r\nFERNANDA MARIA MARTINS BARROS LEITAO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1963\r\n\r\n101\r\n\r\n1143136\r\n\r\nNATALIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\n102\r\n\r\n1126961\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n103\r\n\r\n1120736\r\n\r\nFERNANDA CRUZ DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n1157025\r\n\r\nVALESKA VALERIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n105\r\n\r\n1102657\r\n\r\nALINE DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n106\r\n\r\n1126028\r\n\r\nIVONETE HERMINIA DA SILVA REGO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n107\r\n\r\n1122012\r\n\r\nFRANCINE BARROS DE JESUS\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n108\r\n\r\n1106435\r\n\r\nANGELINA PORTO DE SOUSA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n109\r\n\r\n1144751\r\n\r\nPATRICIA MONSORA DAMASCENO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n110\r\n\r\n1143283\r\n\r\nNATHALIE RAMOS RIBEIRO.\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n111\r\n\r\n1113106\r\n\r\nDALVA CARVALHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1968\r\n\r\n112\r\n\r\n1154420\r\n\r\nSUELI GRAÇA DA SILVA GOMES\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1955\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1135954\r\n\r\nMANOELA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1122500\r\n\r\nGABRIELA PINHEIRO\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1108125\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1143834\r\n\r\nNÍVEA ARAUJO DAMASCO\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1136782\r\n\r\nMARCELO RONZANI MACHADO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1116148\r\n\r\nEDSON CARVALHO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1964\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134902\r\n\r\nLUIS ANTONIO TELES TIBAO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119456\r\n\r\nFABIANA SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n39\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1119504\r\n\r\nFABIANE JANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1124889\r\n\r\nHILDA MARA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCIENCIAS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141723\r\n\r\nMICHELLE DE FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1145778\r\n\r\nPOLLYANA BRAGA ALVES\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1153193\r\n\r\nSILVANEA DA SILVA SANTOS E SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1152649\r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS BARROS\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1130202\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DO NASCIMETO\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1153306\r\n\r\nSILVIA LUCIA PORTO TERRA DA COSTA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1132580\r\n\r\nLETICIA NARA CESAR CAPISTRANO\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1147175\r\n\r\nRAQUEL PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1145750\r\n\r\nPRISCILA VALÉRIA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1113003\r\n\r\nDAIANA DE RESENDE MILAGRE DA CRUZ\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1127364\r\n\r\nJESSYCA VALADÃO DE MATTOS\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1124882\r\n\r\nHILANA ZANIBONI DA SILVA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n5\r\n\r\n1150237\r\n\r\nRONALDO CARLOS COELHO PEREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n1122985\r\n\r\nGILBERT SILVEIRA MAYO\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1124718\r\n\r\nHELTOM PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1119845\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PINHEIRO DUARTE\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\nINGLES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1155705\r\n\r\nTHAÍS DA GUIA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1122733\r\n\r\nGEORGE FRANCISCO CINTRON\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1131355\r\n\r\nLARISSA TATIANE AGUIAR NOVAIS\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1987\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1137987\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n6.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1136064\r\n\r\nMARCELA ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n47.0 \r\n\r\n47\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1123963\r\n\r\nGRACIANA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n43.0 \r\n\r\n43\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1129456\r\n\r\nJÔZE POMPONIA FALCÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n1.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1111632\r\n\r\nCLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n37.0 \r\n\r\n37\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1152815\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1125495\r\n\r\nIRVAL DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n1129910\r\n\r\nJULIANA MENEZES CALDEIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1153327\r\n\r\nSILVIA MUNIZ XAVIER\r\n\r\n31.0 \r\n\r\n31\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1153050\r\n\r\nSILAS RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1973\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nCR 11 - Serrana III\r\n\r\nPetropolis\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109443\r\n\r\nCARLOS EDUARDO KLÔH JUNIOR\r\n\r\n48.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n4.0 \r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\nCR 16 - Medio Paraiba II\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144240\r\n\r\nPABLO MARCCELLUS SILVEIRA SANTANA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1111776\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1105091\r\n\r\nANDERSON LUIZ BATISTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\nCR 18 - Baia da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1144238\r\n\r\nPABLO MANUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n30.0 \r\n\r\n30\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\nCR 19 - Metropolitana I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101140\r\n\r\nALCIDES RODRIGUES MADRIAGA\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1961\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1111748\r\n\r\nCLÁUDIO DE SOUSA SOARES\r\n\r\n33.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\nNova Iguacu - Polo II\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1149943\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1119210\r\n\r\nEVERTON SOUZA COSTA\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n40\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\nNova Iguacu - Polo III\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1111925\r\n\r\nCLEBER BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1965\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129136\r\n\r\nJOSELIA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n33\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\nCR 21 - Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1146765\r\n\r\nRAINER ALVES DA FONSECA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1113807\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n36.0 \r\n\r\n36\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\nCR 23 - Metropolitana II\r\n\r\nSao Goncalo - Polo II\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1128842\r\n\r\nJOSÉ LUIS TEIXEIRA VAZQUEZ\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1131970\r\n\r\nLÉLIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n34.0 \r\n\r\n34\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1973\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103198\r\n\r\nÁLVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46.0 \r\n\r\n46\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\nCR 24 - Metropolitana IX\r\n\r\nItaborai\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1110563\r\n\r\nCELSO PINHEIRO CORREIA\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\nCR 25 - Metropolitana X\r\n\r\nMetro X - Rio Polo I\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1135274\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS MAGALHÃES\r\n\r\n44.0 \r\n\r\n44\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1968\r\n\r\nMetro X - Rio Polo IV\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1152645\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1967\r\n\r\nCR 28 - Metropolitana V\r\n\r\nCaxias - Polo I\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129019\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1975\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141462\r\n\r\nMICHEL BAPTISTA VIEIRA PIRES\r\n\r\n42.0 \r\n\r\n42\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1121805\r\n\r\nFLAVIO COSME ROCHA DE LIMA\r\n\r\n41.0 \r\n\r\n41\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1119046\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1959\r\n\r\n4\r\n\r\n1148439\r\n\r\nREUBENEA BELLO COSTA\r\n\r\n35.0 \r\n\r\n35\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1958\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1138034\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n49.0 \r\n\r\n49\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\nCaxias - Polo II\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1138037\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n40.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n2.0 \r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109342\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\nCaxias - Polo IV\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112181\r\n\r\nCONRADO DA NOVA RODRIGUES\r\n\r\n38.0 \r\n\r\n38\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1107624\r\n\r\nBENEDITO DA SILVA GABRIEL\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1955\r\n\r\nCR 29 - Metropolitana XI\r\n\r\nSao Joao de Meriti\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTíitulos\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nLPor\r\n\r\nCPed\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n= 60\r\n\r\n1\r\n\r\n1111778\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO MEDEIROS SILVA\r\n\r\n45.0 \r\n\r\n45\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1100887\r\n\r\nAGUINALDO GOMES MOREIRA\r\n\r\n32.0 \r\n\r\n32\r\n\r\n0.0 \r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1969\r\n\r\nId: 927612"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
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                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2010\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de março de 2010, WALDECI MORALES DE OLIVEIRA, matrícula 931.604-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 527, de 05/03/2010. Processo n° E-20/10564/2010.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de março de 2010, MARCELO DANTAS LIMA, matrícula 899.839-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 527, de 05/03/2010. Processo n° E-20/10564/2010,\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de março de 2010, FABRÍCIO ANDRADE SILVEIRA BUENO, matrícula 887.715-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 527, de 05/03/2010. Processo n° E-20/10564/2010.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos Dr. DANIEL FRANÇA BARBOZA, Dr. JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO, Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA e a Dra. SUSANA CADORE NUNES para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Volta redonda, no período de 04.03 a 12.03.2010, em razão de licença médica do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas Dra. BERNADETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPIRITO SANTO e a Dra. ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na 1ª DP da 4ª Vara Criminal/Júri da Comarca da Capital, no período de 08.03 a 22.03.2010, em virtude de licença médica do Defensor Público anteriormente designado. \r\n\r\nDESIGNA AS Exmas. Sra. Defensoras Públicas Dra. ANA BEATRIZ DIAS e a Dra. ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na 4ª/6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 10.03 a 24.03.2010, em virtude de licença médica da Defensora Pública Titular.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão do Judiciário no dia 06.03.2010, sábado, na Vara de Família, Infância e Juventude de Bom Jesus de Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, cessando a designação da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 20.03.2010, sábado, a Exma Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, cessando a designação da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 13.03.2010, sábado, no II Juizado Especial Cível de São Gonçalo, a Exma Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI, cessando a designação do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 06.03.2010, sábado, na 2ª Vara Cível de Niterói-Reg. Oceânica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, cessando a designação do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 14.03.2010, sábado, no V Juizado Especial Criminal - Méier na Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI, cessando a designação da Defensora Pública Dra. Ana Lucia Porto de Barros.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 28.03.2010, domingo, na 28ª Vara Criminal da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, cessando a designação da Defensora Pública Dra. Andréia Mendes Gonçalves.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 27.03.2010, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, cessando a designação da Defensora pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 21.03.2010, domingo, na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, o Exmo Sr. Defensor Público Dr. DIOGO SOARES MENEZES, cessando a designação do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 06.03.2010, sábado, na Comarca de Casimiro de Abreu, o Exmo Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, cessando a designação da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 28.03.2010, domingo, na 6ª Vara Cível de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER, cessando a designação do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 07.03.2010, domingo, no I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO HELVECIO DE CARVALHO, cessando a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 20.03.2010, sábado, na 25ª Vara Criminal da Capital, a Exma Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, cessando a designação da Defensora Pública Dra. Ana Rosenblatt, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 06.03.2010, sábado, na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, cessando a designação da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 13.03.2010, domingo, na 23ª Vara Criminal da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, cessando a designação da Defensora Pública Dra. Ana Lucia Lage Santos.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 21.03.2010, domingo, na 26ª Vara Criminal da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK, cessando a designação da defensora Pública Dra. Andrea Bastianelli Maciel.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário no dia 28.03.2010, domingo, na Comarca de Trajano de Moraes, o Exmo. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, cessando a designação da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nId: 927196"
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                    "926557": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.065/2009 - NATHALIA MILIONE DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 949.565-6. 15% a contar de 06.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.040/94 - LUCIA SCISINIO PONTES, Defensor Público, matrícula 817.890-7. 40% a contar de 16.03.2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.052/94 - PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA, Defensor Público, matrícula 817. 880-8. 40% a contar de 25.02.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.951/99 - JOSE RICARDO PAES DE ABREU, Defensor Público, matrícula 852.719-4. 50% a contar de 03.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.646/96 - MOACYR MARTINS PEREIRA, Defensor Público, matrícula 820.979-3. 50% a contar de 04.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.814/94 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula 816.990-6. 50% a contar de 04.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.648/94 - MILENA CRISTIANE LIMEIRA, Defensor Público, matrícula 816.032-7. 50% a contar de 12.03.10.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS:\r\n\r\nProc. nº E-20/10.500/2010 - JOSE DANILO TAVARES LOBATO, Defensor Público, matrícula 930.820-6. Defiro a concessão do beneficio do salário família.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.480/2010 - RODRIGO CAMARA FERRAZ, Defensor Público, matrícula 949.569-8. Defiro a concessão do beneficio do salário família.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.488/2010 - JOSE DANILO TAVARES LOBATO, Defensor Público, matrícula 930.820-6. Concedo o auxílio natalidade. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.439/2010 - FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS, Defensor Público, matrícula 930.852-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 15.10.2002 a 12.10.2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD. O. DE 11.02.2010\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/12.135/08 \r\n\r\nOnde se lê: ...10% de triênio... \r\n\r\nLeia-se: ...10% e de 15% de triênio... \r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD. O. DE 18.02.2010\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/ 10.305/94 \r\n\r\nOnde se lê: ...25%... \r\n\r\nLeia-se: ...40%...\r\n\r\nId: 926557"
                    ],
                    "926564": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nDE 05/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.147/2010 -Pedro Paulo Lourival Carriello\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.296/2010 -Lucia Helena Silva Barros de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.292/2010 -Roberta de Oliveira Rocha \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 02/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.360/2010 -Cleber Francisco Alves \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.332/2009 -Diogo do Couto Esteves \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 03/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.445/2010 -Tiago Abud da Fonseca\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.449/2010 -Gizela Valle Sodré\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.448/2010 -José Aurélio de Araujo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.452/2010 -André Bernardes Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.173/2010 -Sula Caixeiro Omari\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.451/2010 -Vera Lucia Baptista de Pinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.466/2010 -Renata Motta Gonzaga de Schueler\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.417/2010 -Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.070/2010 -Ramon Couto Joppert\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.129/2010 -Elias Toledo de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.401/2010 -José Ricardo Paes de Abreu\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.399/2010 -Carlos Molisani Mendonça\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.418/2009 -Rodrigo de Castro Fuly\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.416/2010 -Marcelo de Souza Galliez\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.414/2010 -Ricardo André de Souza \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.447/2010 -Marina Beatriz Marques da Silva \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.410/2010 -Eduardo de Araújo Cunha \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.411/2010 -Samantha Monteiro de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.404/2010 -Leonardo Reis de Nazareth\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.444/2010 -Lucia do Amaral Ribeiro Araújo Vieiralves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.443/2010 -Adriana Silva de Britto \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.441/2010 -Cíntia Andrade Robert\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 04/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.202/2010 -Lyvia Elias Consendey\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.204/2009 -Valéria de Resende Rodrigues Brum Garcia\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.360/2010 -Cleber Francisco Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.332/2010 -Diogo do Couto Esteves \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 05/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.545/2010 -Valéria Soares \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.207/2009 -Ralph Lima Fonseca \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.523/2010-Themis de Moraes Esteves da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.530/2010-Alessandra Rodrigues Papa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.529/2010-Francisco Alves da Cunha Horta Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.235/2010-Mabel Neves Arce \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.524/2010-Marília Gonçalves Pimenta\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.482/2010-Marília Corrêa Pinto de Farias\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.522/2010-Lúcia Scisinio Pontes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.515/2010-Macro Antonio Guimarães Cardoso \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.514/2010-Maria Helena da Cunha Mello\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.521/2010-Liliane Maria da Rocha Machado \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.113/2010-Ana Beatriz Dias\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.547/2010-Juliana Inakeiwe de Carvalho Naliato\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.531/2010-Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.534/2010-Marília de Abreu Quaresma Leitão \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.403/2010-João Luiz Amoedo Guimarães\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.405/2010-Rogério Nunes de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.216/2010-Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.527/2010-Marina Magalhães Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.287/2010-Carolina Sales Bonard\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.315/2010-Luiz Gustavo Scaldaferri Moreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.406/2010-Adilson Klok Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.481/2010-Flávia Gimenes Neves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.485/2010-Natalia Lourenço de Castro Picanço\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.484/2010-Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.539/2010-Daniela Albergaria Morisson Favraud\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nId: 926564"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "927270": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA aos Exmos. Sr. Dr. Defensores Públicos que continua em vigor a Resolução DPGE n° 413 que estabelece que os requerimentos para cancelamento, permuta ou renúncia de férias deverão ser protocolados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do período pretendido.\r\n\r\nEsclarece, ainda, que requerimentos formulados fora do prazo estabelecido pela mencionada Resolução poderão ser aceitos EXCLUSIVAMENTE a bem da oportunidade e da conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nId: 927270"
                    ],
                    "926218": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Em Exercício, COMUNICA o extravio (desde o dia 06/03/2010), de cópia colorida da carteira funcional pertencente à Defensora Pública EDNA MIUDIN GUERREIRO, matrícula 811.177-5.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Em Exercício, COMUNICA o extravio (desde novembro 2009), da carteira funcional pertencente à Defensora Pública HILVA SILVA MACEDO, matrícula 513.591-8.\r\n\r\nId: 926218"
                    ],
                    "926358": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários, abaixo relacionados, foram DESLIGADOS, A PEDIDO, art. 45, inciso II da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010, no mês de janeiro/2010.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n3707/09\r\n\r\nGISELE MACIEL PEREIRA\r\n\r\n28.026/08\r\n\r\nWAGNER VALÉRIO CABRAL\r\n\r\n28.107/08\r\n\r\nKAMILA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n28.111/08\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n28.140/08\r\n\r\nEIDE LOPES DA SILVA\r\n\r\n28.203/08\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GOZZI PENNA\r\n\r\n28.212/08\r\n\r\nROGERIO ABREU SILVA\r\n\r\n28.226/08\r\n\r\nLILIAN APARECIDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n28.232/08\r\n\r\nCARLA GABRIELE ANTONIO GALANTE\r\n\r\n28.234/08\r\n\r\nSERGIO LUIZ GOMES AMARAL\r\n\r\n28.270/08\r\n\r\nANDREIA DE BARROS RIBAS\r\n\r\n28.279/08\r\n\r\nCRISTIANA HAMDAR RIBEIRO\r\n\r\n28.335/08\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES SARMENTO DE BARROS \r\n\r\n28.338/08\r\n\r\nTHATIANA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n28.346/09\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários, abaixo relacionados, foram DESLIGADOS, A PEDIDO, art. 45, inciso II da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010, no mês de fevereiro/2010.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n27.970/08\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.028/08\r\n\r\nMARIA IZABEL CORREA ACCON ROCHA\r\n\r\n28.230/08\r\n\r\nLUANA CLARA FORTUNA \r\n\r\n28.245/08\r\n\r\nBRUNA FONTES SEPULVEDA LEITE\r\n\r\n28.286/08\r\n\r\nANDRESSA R. APARECIDA DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\n28.351/08\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO CORDEIRO SALES PORTO\r\n\r\nId: 926358"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "927909": [
                    "DOAB - Matéria de Capa",
                    "Id: 927909"
                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "928267": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 2 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nRevoga o Inciso I e acrescenta o Inciso III, do art. 14, da Lei Complementar nº 14/2006 - Lei de Uso e ocupação do Solo do Município de Armação dos Búzios; revoga a Lei Complementar nº 20/2008, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plano Diretor de Armação dos Búzios estabelece área mínima, por zona, para cada lote ou fração correspondente a uma unidade autônoma em condomínio, com o objetivo de controlar a densidade populacional e construtiva do Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que estas disposições visam proteger o ambiente natural e cultural do Município, em atendimento às diretrizes estabelecidas pela Lei orgânica Municipal e pela Lei nº 13/2006 - Plano Diretor de Armação dos Búzios; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o aperfeiçoamento da definição contida no Inciso I, do Art. 14, da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Armação dos Búzios garantirá a aplicação do disposto na Lei n0 13/2006 - Plano Diretor de Armação dos Búzios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o inciso I, do art. 14, da Lei Complementar nº 14/2006 - Lei de Uso e ocupação do Solo do Município de Armação dos Búzios, que passa a vigorar acrescido do Inciso III, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 14 - (...)\r\n\r\nI - REVOGADO\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - condomínio residencial, quando constituir divisão de gleba ou lote em frações ideais que não implique na abertura de logradouros públicos, nem na modificação ou ampliação dos já existentes, atendido como fração mínima para cada unidade autônoma o disposto na Lei Complementar nº 13/2006 - Plano Diretor e na Lei Complementar nº 14/2006 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, o que for mais restritivo.\"\r\n\r\nArt. 2º - Aplica-se subsidiariamente a esta Lei e a Lei Complementar nº 14/2006 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, o disposto na Lei Complementar nº 13/2006 - Plano Diretor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Lei Complementar nº 20/2008, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 4 DE MARÇO DE 2010 \r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 928267"
                    ],
                    "927805": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI Nº 773, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nDispõe sobre a concessão de Gratificação de Produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, em consonância com o disposto no Código Tributário Municipal e na Constituição Federal, Art. 37, incisos XVIII e XXII e Art. 39 caput e parágrafos 1º e 7º.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL, por seus representantes legais, aprova e, eu sanciono a presente Lei.\r\n\r\nArt. 1º. Fica criada a Gratificação de Produtividade, na forma desta Lei, com o objetivo de dotar o Executivo Municipal de um sistema fiscal-tributário mais ágil, dinâmico, eficaz e compatível com a realidade do Município de Armação dos Búzios, a ser atribuída aos Agentes Fiscais Fazendários que no exercício de suas funções contribuírem para maior eficácia ou incremento das atividades inerentes ao sistema fiscal-tributário.\r\n\r\nArt. 2º. A Gratificação de Produtividade será um valor a ser acrescido ao vencimento do Agente Fiscal Fazendário, consoante os critérios definidos nesta Lei e regulamentados pelo Executivo Municipal.\r\n\r\nArt. 3º. O cálculo da Gratificação de Produtividade obedecerá ao critério de atribuição de pontos conferidos às atividades, conforme Anexo Único desta Lei.\r\n\r\n§ 1º A Pontuação Total Mensal é fixada em 1000 (mil) pontos.\r\n\r\n§ º Os pontos individuais auferidos na apuração da Gratificação de Produtividade que ultrapassarem o limite fixado neste artigo, poderão ser transferidos e utilizados nos três meses subsequentes ao da apuração.\r\n\r\n§ 3º Nas atividades e tarefas fiscal-tributárias, quando executadas por dois ou mais Agentes Fiscais Fazendários, o número de pontos auferidos será dividido entre eles.\r\n\r\n§ 4º A critério da Administração Tributária poderão ser definidas, em regulamento, outras atividades com as respectivas pontuações para fins da apuração da Gratificação de Produtividade.\r\n\r\nArt. 4º. O valor unitário do ponto corresponde a 0,001 (um milésimo) dos vencimentos dos cargos mencionados no Artigo 1º desta Lei.\r\n\r\n§ 1º O valor unitário do ponto poderá ser acrescido por ato do Executivo Municipal.\r\n\r\n§ 2º A Gratificação de Produtividade será calculada pela fórmula GP = PTM x (0,001 x VC), onde:\r\n\r\nGP = Gratificação de Produtividade;\r\n\r\nPTM = Pontuação Total Mensal;\r\n\r\nVC = Vencimento do Agente Fiscal Fazendário;\r\n\r\n0,001 = Constante de Cálculo referente ao valor unitário do ponto.\r\n\r\nArt. 5º. Somente farão jus à Gratificação de Produtividade os Agentes Fiscais Fazendários que apresentarem produção mensal superior a 200 (duzentos) pontos\r\n\r\nArt. 6º. Para a apuração da produtividade individual é considerada como desempenho da função fiscal-tributária a execução das seguintes atividades:\r\n\r\nI - lavratura privativa das formalidades fiscais previstas na legislação em vigor, entre elas, Termo de Intimação-TI, Auto de Infração e Termo de Intimação-AITI, Auto de Interdição-INTE, Auto de Apreensão-APRE, Relatório de Fiscalização-REFI, Termo de Diligência Fiscal-TEDI, Termo de Início de Ação Fiscal-TIAF, Termo de Sujeição a Regime Especial de Fiscalização-TREF, Termo de Inspeção Fiscal-TIFI, Termo de Verificação Fiscal-TVF, Notificação de Lançamento de Tributo-NLT;\r\n\r\nII - exercício de tarefas especiais;\r\n\r\nIII - participação em fiscalizações e diligências;\r\n\r\nIV - privativamente constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, estimativa ou arbitramento, proceder a sua revisão de ofício e posterior homologação; \r\n\r\nV - elaborar privativamente relatórios de fiscalização para efetivação de lançamentos de ISSQN por estimativa ou arbitramento;\r\n\r\nVI - efetuar privativamente o registro de ocorrências no Livro de Registro de Termo de Ocorrências e Utilização de Documentos Fiscais;\r\n\r\nVII - autorizar privativamente a impressão de livros e documentos fiscais e autenticar livros e documentos fiscais;\r\n\r\nVIII - exigir a apresentação de livros, talões, documentos fiscais, contábeis e gerenciais e a apresentação de informações e esclarecimentos necessários à apuração das obrigações tributárias;\r\n\r\nIX - calcular e rever valor venal de imóvel;\r\n\r\nX - fiscalização em horário noturno ou em dias de ponto facultativo, sábados, domingos e ou feriados;\r\n\r\nXI - instruções, pareceres, relatórios, contestações e informações em processos administrativos e tributários;\r\n\r\nXII - análises contábeis, econômicas e financeiras relativas às atividades de competência tributária municipal;\r\n\r\nXIII - plantões nas sedes dos órgãos fiscais ou nos estabelecimentos dos contribuintes;\r\n\r\nXIV - exercício de encargos de assessoramento, de assistência ou de planejamento superior, de natureza fiscal;\r\n\r\nXV - participação em órgão colegiado de natureza fiscal;\r\n\r\nXVI - participação em planos e programas destinados ao acompanhamento, controle e avaliação da receita municipal;\r\n\r\nXVII - participação em programas de treinamento e aperfeiçoamento;\r\n\r\nXVIII - participação em audiência judicial;\r\n\r\nXIX - elaboração de estudos, pesquisas e pareceres, análise e informação em processos administrativos e fiscal-tributários, inclusive os de consulta e demais expedientes administrativos de natureza fiscal-tributária;\r\n\r\nXX - representação no Conselho Municipal de Contribuintes;\r\n\r\nXXI - organizar o sistema de informações cadastrais, avaliar sistemas e programas de informática relativos às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos;\r\n\r\nXXII - prestar atendimento aos contribuintes e representantes legais, quanto à interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais;\r\n\r\nXXIII - realizar procedimentos referentes ao Simples Nacional;\r\n\r\nXXIV - supervisionar o compartilhamento de cadastro de informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e de outros Municípios, mediante Lei ou Convênio;\r\n\r\nXXV - elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes à matéria tributária;\r\n\r\nXXVI - solicitar, diretamente ou por intermédio do superior hierárquico, informações de todos os órgãos da municipalidade, quando necessárias para pleno exercício de suas atribuições;\r\n\r\nXXVII - efetuar inscrição e baixa “ex ofício” de contribuintes;\r\n\r\nXXVIII - aplicar privativamente as penalidades previstas na legislação tributária;\r\n\r\nXXIX - proceder à validação das declarações efetuadas pelo sujeito passivo.\r\n\r\nParágrafo único. As atividades referidas nos incisos XIV, XV, XVI, XVII e \r\n\r\nXIX, deste artigo, quando desempenhadas no interesse da Administração Municipal, por um período superior a 10 (dez) dias e mediante determinação do Secretário Municipal de Finanças, assegurarão ao Agente Fiscal Fazendário incumbido da sua execução, a percepção de pontos em quantidade equivalente ao total de 1000 (mil) pontos.\r\n\r\nArt. 7º. Os pontos individuais correspondentes à atuação pessoal do Agente Fiscal Fazendário serão registrados nos Mapas Mensais de Produção Individual, conforme modelo a ser definido pelo Secretário Municipal de Finanças em ato normativo.\r\n\r\nParágrafo único. Os Mapas Mensais de Produção Individual serão emitidos em três vias, ordenados numericamente, pelos Agentes Fiscais Fazendários, registrarão a pontuação obtida no mês anterior e deverão ser remetidos até o dia 05 (cinco) de cada mês ao Secretário Municipal de Finanças para homologação e inclusão no pagamento do mês vigente.\r\n\r\nArt. 8º. O Secretário Municipal de Finanças após a devida conferência homologará as vias dos Mapas Mensais de Produção Individual e promoverá até o dia 10 (dez) a seguinte distribuição das vias:\r\n\r\n1ª via - Envio para o Gabinete do Secretário Municipal de Administração, para inclusão no pagamento do mês;\r\n\r\n2ª via - Arquivo da Secretaria Municipal de Finanças;\r\n\r\n3ª via - Arquivo do Agente Fiscal Fazendário.\r\n\r\nArt. 9º. A Gratificação de Produtividade somente será conferida aos Agentes Fiscais Fazendários quando no efetivo exercício de suas atribuições na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\n§ 1º Consideram-se, também, em efetivo exercício para os efeitos deste Artigo, os afastamentos decorrentes de férias, licenças, exceto licença sem vencimento, convocação para os serviços obrigatórios por Lei, bem como as ausências devidamente abonadas ou justificadas.\r\n\r\n§ 2º Verificada qualquer das hipóteses referidas no Parágrafo antecedente, será atribuída ao servidor, mensalmente, a média de pontos obtida no trimestre anterior ao seu afastamento.\r\n\r\nArt. 10. Os Agentes Fiscais Fazendários, quando ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, lotados na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, farão jus à Gratificação de Produtividade calculada com base na média aritmética de pontos obtidos pelo quadro dos Agentes Fiscais Fazendários em efetivo exercício na Fiscalização, incidindo a gratificação sobre a remuneração do cargo em comissão ou função de confiança que estiver ocupando.\r\n\r\nArt. 11. A Gratificação de Produtividade será incorporada aos proventos de aposentadoria, integral ou proporcionalmente, da seguinte forma:\r\n\r\nI - integralmente, quando o Agente Fiscal Fazendário a tiver percebido durante 05(cinco) anos ininterruptos ou 10 (dez) anos interpolados;\r\n\r\nII - proporcionalmente, na base de 10% (dez por cento) por ano de percepção, nos demais casos.\r\n\r\nParágrafo único. A incorporação, integral ou proporcional, far-se-á pela média da Gratificação de Produtividade auferida nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data da publicação do ato concessivo da aposentadoria voluntária ou por invalidez, ou de implemento de idade-limite para a permanência em atividade.\r\n\r\nArt. 12. Os Agentes Fiscais Fazendários, quando houver escala de serviços previamente estabelecida pela chefia imediata, poderão trabalhar aos sábados, dias de ponto facultativo, domingos e feriados, bem como em horário noturno, assegurados o descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e o intervalo de 11 (onze) horas entre um período e outro.\r\n\r\nArt. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 09 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nAtribuição de pontos às respectivas atividades, conforme disposto no Art. 3º da presente Lei.\r\n\r\n1) Diligência Fiscal\r\n\r\nRealização de diligência com o intuito de apurar fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo, alíquotas e lançamentos de tributos municipais, fiscalizar o cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias e aplicar sanções por infração de dispositivos legais, iniciada através de Termo de Diligência Fiscal, Termo de Início de Ação Fiscal ou Termo de Intimação.\r\n\r\n1.1) Diligência de 1º grau - Quando a apuração abranger um período de até 6 meses.\r\n\r\nPOR EMPRESA: 80 pontos\r\n\r\n1.2) Diligência de 2º grau - Quando a apuração abranger um período de 6 a 12 meses.\r\n\r\nPOR EMPRESA:;150 pontos\r\n\r\n1.3) Diligência de 3º grau - Quando a apuração abranger um período de 12 a 24 meses.\r\n\r\nPOR EMPRESA: 200 pontos\r\n\r\n1.4) A cada período de 12 (doze) meses ou fração que exceder o limite previsto no item anterior (24 meses) serão acrescidos aos pontos atribuídos no mesmo item: 10% (dez por cento).\r\n\r\n2) Notificação de Lançamento de ISSQN\r\n\r\nExpedição de documento cientificando o contribuinte da base de cálculo do tributo a ser recolhido.\r\n\r\nPOR NOTIFICAÇÃO:\r\n\r\n2.1) Até 100 UPFM (ou unidade equivalente) : 50 pontos\r\n\r\n2.2) De 101 a 500 UPFM (ou unidade equivalente) : 80 pontos \r\n\r\n2.3) De 501 a 1000 UPFM (ou unidade equivalente) : 140 pontos\r\n\r\n2.4) Acima de 1000 UPFM (ou unidade equivalente) : 160 pontos\r\n\r\n3) Notificação de lançamento de taxas, contribuições e demais receitas municipais\r\n\r\nExpedição, em talonário próprio, de notificação de lançamento de taxas e demais receitas municipais.\r\n\r\nPOR NOTIFICAÇÃO:\r\n\r\n3.1) Até 100 UPFM (ou unidade equivalente) : 50 pontos\r\n\r\n3.2) De 101 a 500 UPFM (ou unidade equivalente) : 80 pontos\r\n\r\n3.3) De 501 a 1000 UPFM (ou unidade equivalente) : 140 pontos\r\n\r\n3.4) Acima de 1000 UPFM (ou unidade equivalente) :160 pontos\r\n\r\n4) Notificação de Lançamento de IPTU\r\n\r\nExpedição, em talonário próprio, de notificação de lançamento do tributo ou notificação das alterações do valor a recolher ou do lançamento de nova unidade imobiliária.\r\n\r\nPOR LANÇAMENTO DE NOVAS UNIDADES:\r\n\r\n4.1) Até 10 unidades : 100 pontos\r\n\r\n4.2) De 11 a 20 unidades : 200 pontos\r\n\r\n4.3) De 21 a 40 unidades : 300 pontos\r\n\r\n4.4) Acima de 40 unidades : 400 pontos\r\n\r\nPOR NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO:\r\n\r\n4.5) Até 500 UPFM (ou unidade equivalente): 100 pontos\r\n\r\n4.6) De 501 a 1000 UPFM (ou unidade equivalente) : 140 pontos\r\n\r\n4.7) De 1001 a 1500 UPFM (ou unidade equivalente) : 160 pontos\r\n\r\n4.8) De 1501 a 2500 UPFM (ou unidade equivalente) : 200 pontos\r\n\r\n4.9) Acima de 2500 UPFM (ou unidade equivalente) : 250 pontos\r\n\r\n4.10) A cada 2500 UPFM (ou unidade equivalente) será conferido o total de 150 pontos adicionais.\r\n\r\n5) Notificação de Lançamento de ITBI\r\n\r\nExpedição, em talonário próprio, de notificação de lançamento do tributo ou de alterações do valor utilizado como base de cálculo para a apuração do ITBI.\r\n\r\nPOR NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO:\r\n\r\n5.1) Até 500 UPFM (ou unidade equivalente) : 100 pontos\r\n\r\n5.2) De 501 a 1000 UPFM (ou unidade equivalente) : 140 pontos\r\n\r\n5.3) De 1001 a 1500 UPFM (ou unidade equivalente) : 160 pontos\r\n\r\n5.4) De 1501 a 2500 UPFM (ou unidade equivalente) : 200 pontos\r\n\r\n5.5) Acima de 2500 UPFM (ou unidade equivalente) : 250 pontos\r\n\r\n5.6) A cada 2500 UPFM (ou unidade equivalente) será conferido o total de 150 pontos adicionais.\r\n\r\n6) Estimativa\r\n\r\nExpedição, em talonário próprio ou através de despacho em processo administrativo tributário, referente à base de cálculo estimada.\r\n\r\nPOR INTIMAÇÃO, DESPACHO OU RELATÓRIO:\r\n\r\n6.1) Até 500 UPFM (ou unidade equivalente) : 100 pontos\r\n\r\n6.2) De 501 a 1000 UPFM (ou unidade equivalente) : 140 pontos\r\n\r\n6.3) De 1001 a 1500 UPFM (ou unidade equivalente) : 160 pontos\r\n\r\n6.4) De 1501 a 2500 UPFM (ou unidade equivalente) : 200 pontos\r\n\r\n6.5) Acima de 2500 UPFM (ou unidade equivalente) : 250 pontos\r\n\r\n6.6) A cada 2500 UPFM (ou unidade equivalente) será conferido o total de 150 pontos adicionais.\r\n\r\n7) Arbitramento\r\n\r\nExecução de arbitramento, pelo Agente Fiscal Fazendário, para a apuração da base de cálculo de tributo.\r\n\r\nPOR ARBITRAMENTO:\r\n\r\n7.1) Até 500 UPFM (ou unidade equivalente): 100 pontos\r\n\r\n7.2) De 501 a 1000 UPFM (ou unidade equivalente):140 pontos\r\n\r\n7.3) De 1001 a 1500 UPFM (ou unidade equivalente): 160 pontos\r\n\r\n7.4) De 1501 a 2500 UPFM (ou unidade equivalente): 200 pontos\r\n\r\n7.5) Acima de 2500 UPFM (ou unidade equivalente): 250 pontos\r\n\r\n7.6) A cada 2500 UPFM (ou unidade equivalente) será conferido o total de 150 pontos adicionais.\r\n\r\n8) Homologação de lançamentos\r\n\r\nHomologação de lançamentos de tributos municipais e correspondente lavratura no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências do contribuinte, pelo Agente Fiscal Fazendário.\r\n\r\nPOR HOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\n8.1) quando a homologação abranger um período de até 06 meses : 80 pontos\r\n\r\n8.2) quando a homologação abranger um período de 6 a 12 meses : 150 pontos\r\n\r\n8.3) quando a homologação abranger um período de 12 a 24 meses : 200 pontos\r\n\r\n8.4) A cada período de 12 (doze) meses ou fração que exceder o limite previsto no item anterior (24 meses) serão acrescidos aos pontos atribuídos no mesmo item: 10% (dez por cento).\r\n\r\n9) Regime Especial de Fiscalização\r\n\r\nPermanência diária do Agente Fiscal Fazendário no estabelecimento do contribuinte ou em local que seja necessária sua presença, nos casos de Sujeição a Regime Especial de Fiscalização, para possibilitar a apuração do movimento econômico ou de receita bruta. Esta tarefa será exercida mediante designação do Chefe do Órgão de Fiscalização Fazendária. Deverá ser lavrado o Termo de Sujeição a Regime Especial de Fiscalização.\r\n\r\nPOR DIA DE TRABALHO:\r\n\r\n9.1) Diurno:50 pontos\r\n\r\n9.2) Noturno:100 pontos\r\n\r\n9.3) Sábados,domingos, feriados ou dia de ponto facultativo : 100 pontos\r\n\r\n10) Interdição \r\n\r\nParticipação em interdição de exercício da atividade transitória, eventual ou temporária ou em estabelecimentos não legalizados.\r\n\r\nPOR PARTICIPAÇÃO EM INTERDIÇÃO: 200 pontos\r\n\r\n11) Apreensão \r\n\r\nExpedição, em talonário próprio, de comunicação de apreensão de bens ou documentos, objetos e mercadorias, móveis ou não, notas e quaisquer outros papéis fiscais ou não fiscais desde que constituam prova material de infração de acordo com a legislação tributária em vigor.\r\n\r\nPOR AUTO: 100 pontos\r\n\r\n12) Auto de Infração e Termo de Intimação \r\n\r\nAplicação de penalidade por infringência à legislação tributária municipal.\r\n\r\nPOR AUTO:\r\n\r\n12.1) Até 100 UPFM (ou unidade equivalente) : 40 pontos\r\n\r\n12.2) De 101 a 500 UPFM (ou unidade equivalente) : 60 pontos\r\n\r\n12.3) De 501 a 1000 UPFM (ou unidade equivalente) : 80 pontos\r\n\r\n12.4) De 1001 a 1500 UPFM (ou unidade equivalente) : 100 pontos\r\n\r\n12.5) Acima de 1500 UPFM (ou unidade equivalente) : 120 pontos\r\n\r\n13) Intimação\r\n\r\nExpedição, em talonário próprio, de determinação para que o contribuinte apresente ao Fisco seus documentos fiscais e não fiscais, comunicação ao contribuinte de decisão em processo administrativo, intimação para quitação de tributos ou para legalização do estabelecimento.\r\n\r\nPOR TERMO DE INTIMAÇÃO: 50 pontos\r\n\r\n14) Notificações diversas\r\n\r\nExpedição, em talonário próprio, de comunicação regulamentar ao contribuinte, dando-lhe ciência de fato que deva conhecer ou de providências que deva tomar.\r\n\r\nPOR NOTIFICAÇÃO: 50 pontos\r\n\r\n15) Inscrição “Ex-Ofício”\r\n\r\nIdentificação e registro, pelo Agente Fiscal Fazendário, através de procedimento fiscal, de contribuinte não cadastrado.\r\n\r\nPOR INSCRIÇÃO EFETIVAMENTE REALIZADA: 100 pontos\r\n\r\n16) Baixa “Ex-Ofício”\r\n\r\nRealização de procedimento, pelo Agente Fiscal Fazendário para a exclusão do contribuinte ou baixa de local, no Cadastro Municipal.\r\n\r\nPOR BAIXA: 100 pontos\r\n\r\n17) Verificação Fiscal\r\n\r\nExpedição, em talonário próprio, de termo de verificação de estabelecimentos ou de documentos fiscais ou não fiscais de interesse da Fazenda Pública Municipal.\r\n\r\nPOR TERMO: 50 pontos\r\n\r\n18) Inspeção Fiscal\r\n\r\nExpedição, em talonário próprio, de termo de inspeção fiscal.\r\n\r\nPOR TERMO: 50 pontos\r\n\r\n19) Início de Ação Fiscal\r\n\r\nExpedição, em talonário próprio, de início de ação fiscal.\r\n\r\nPOR TERMO: 50 pontos\r\n\r\n20) Validação de Declarações efetuadas pelos sujeitos passivos\r\n\r\nValidação, pelos Agentes Fiscais Fazendários, de declarações cadastrais ou de movimentação econômica, contábil ou financeira prestadas pelo sujeito passivo.\r\n\r\nPOR VALIDAÇÃO: 50 pontos\r\n\r\n21) Registro de Ocorrências\r\n\r\nRegistro, em livro próprio, de ocorrências fiscais.\r\n\r\nPOR REGISTRO: 50 pontos\r\n\r\n22) Informação fiscal, instruções de processos, contestações e pareceres\r\n\r\nInformação fiscal, instrução ou emissão de parecer ou contestação, pelo Agente Fiscal Fazendário, em processos que versem sobre matéria tributária.\r\n\r\nPOR INFORMAÇÃO FISCAL EM PROCESSOS DIVERSOS: 50 pontos\r\n\r\nPOR INSTRUÇÃO OU CONTESTAÇÃO: 150 pontos\r\n\r\nANÁLISE DE RETENÇÃO OU PARECER: 150 pontos\r\n\r\n23) Autorização para impressão de livros e documentos fiscais, inclusive por emissão eletrônica \r\n\r\nLiberação, pelo Agente Fiscal Fazendário, de autorização para o contribuinte imprimir documentos fiscais.\r\n\r\nPOR LIBERAÇÃO EFETUADA: 50 pontos \r\n\r\n24) Autorização para abertura de Processos Administrativos\r\n\r\nAutorização para que o contribuinte protocole processos administrativos.\r\n\r\nPOR PROCESSO AUTORIZADO: 50 pontos \r\n\r\n25) Exercício de encargos de assistência ou de planejamento, bem como participação em planos e programas destinados ao acompanhamento, ao controle e à avaliação da Receita Municipal, de acordo com a designação do Secretário de Finanças.\r\n\r\nPOR DIA DE TRABALHO, LIMITADO A 10 (dez) DIAS ÚTEIS/MÊS: 100 pontos\r\n\r\n26) Participação em curso de treinamento e aperfeiçoamento em matéria fiscal-tributária, indicado e/ou aprovado pelo Secretário de Finanças e de interesse da Secretaria.\r\n\r\nPOR DIA DE PARTICIPAÇÃO, LIMITADO A 10 (dez) DIAS ÚTEIS/MÊS: 100 pontos\r\n\r\n27) Participação em órgão colegiado de natureza estritamente fiscal.\r\n\r\nPOR DIA DE COMPARECIMENTO À SESSÃO: 100 pontos\r\n\r\n28) Participação em audiência judicial\r\n\r\nPOR DIA DE COMPARECIMENTO: 100 pontos\r\n\r\n29) Exercício de função e assessoramento técnico em matéria fiscal-tributária e auditoria, de acordo com designação do Secretário de Finanças.\r\n\r\nPOR DIA DE TRABALHO, LIMITADO A 10 (DEZ) ÚTEIS/MÊS: 100 pontos\r\n\r\n30) Execução de tarefas especiais de natureza fiscal, de acordo com a designação, do Secretário de Finanças.\r\n\r\nPOR DIA DE TRABALHO, LIMITADO A 10 (DEZ) ÚTEIS/MÊS: 100 pontos \r\n\r\n31) Plantão Diário\r\n\r\nPermanência diária de 08 (oito) horas na sede do órgão em que estiver lotado o Agente Fiscal Fazendário, para prestar orientação aos contribuintes ou representantes legais quanto à interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais e executar tarefas eventuais de natureza fiscal, obedecida à escala de rodízio pré-estabelecida pela chefia do órgão.\r\n\r\nAté 8 (oito) plantões por mês por Agente Fiscal Fazendário.\r\n\r\nPOR PLANTÃO: 50 pontos\r\n\r\n32) Fiscalização aos sábados, domingos, feriados, em dias de ponto facultativo ou em horário extraordinário\r\n\r\nVisita do Agente Fiscal Fazendário a locais onde seja necessária sua presença, ou na sede do órgão onde esteja lotado, fora do expediente normal de trabalho ou aos sábados, domingos, feriados ou em dias de ponto facultativo.\r\n\r\nPOR FISCALIZAÇÃO: 100 pontos \r\n\r\n33) Representação no Conselho Municipal de Contribuintes\r\n\r\nComparecimento do Agente Fiscal Fazendário ao Conselho Municipal de Contribuintes para efetuar representação após o resumo do processo feito pelo relator.\r\n\r\nPOR REPRESENTAÇÃO: 100 pontos \r\n\r\n34) Atendimento a contribuintes ou Representantes Legais\r\n\r\nAtendimento especializado a contribuintes ou representantes legais quanto a fiel interpretação da legislação tributária e quanto ao andamento de processos e demais expedientes administrativos.\r\n\r\nPOR ATENDIMENTO: 40 pontos\r\n\r\n35) Procedimentos referentes ao Simples Nacional\r\n\r\nRealizar os procedimentos de validação de inscrição, de inclusão ou exclusão do Simples Nacional, de liberação de pendências, de baixa de arquivos, de baixa de declarações, de análise de extrato, de identificação de alíquotas para fins de retenção, de compartilhamento de informações e rotinas.\r\n\r\nPOR PROCEDIMENTO: 50 pontos\r\n\r\n36) Elaboração de Minutas de Atos Normativos\r\n\r\nElaboração de minutas de atos normativos (Instruções normativas, portarias, resoluções, decretos) e manifestar-se sobre projetos de lei referentes à matéria tributária.\r\n\r\nPOR DIA DE TRABALHO: 40 pontos\r\n\r\n37) Solicitações diversas\r\n\r\nSolicitação, direta ou indireta, de informações de outros órgãos da municipalidade.\r\n\r\nPOR SOLICITAÇÃO: 30 pontos\r\n\r\nId: 927805"
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                        "PORTARIA Nº 105 DE 4 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, SÉRGIO EDUARDO BATISTA XAVIER DE PAULO, FAUSTINO DE JESUS FILHO E MARIA DAS GRAÇAS PIMENTA, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, de acordo com o estabelecido no Artigo 51, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 4 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 927655"
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                    "927656": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "Portaria 097, de 25/02/2010 - Nomear Walter Marques Silveira - Oficial de Gabinete I - Secretaria de Ordem Pública\r\n\r\nPortaria 098, de 25/02/2010 - Nomear André Chaves da Costa Amaral - Oficial de Gabinete I - Secretaria de Finanças\r\n\r\nPortaria 108, de 1/03/2010 - Exonerar à pedido Julio César Fernandes da Costa Pereira - Gerente de Orçamento do Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nPortaria 109, de 1/03/2010 - Nomear Luiz Otávio Barbosa - Gerente de Orçamento do Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nPortaria 110, de 9/03/2010 - Exonerar à pedido Juliano Pereira da Glória - Motorista - Matr. 6783 - Estatutário.\r\n\r\nPortaria 111, de 9/03/2010 - Conceder Licença Prêmio ao servidor Leone Pereira Gonçalves - Motorista, Matr. 261 - Estatutário - período 01/03 à 31/05/2010\r\n\r\nId: 927656"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Prefeito": {
                "Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "927663": [
                            "DOAB - Ato",
                            "Atos Administrativos\r\n\r\nProcesso 671/10 de 19/01/10\r\n\r\nNome: Zilnea Estellet da Silva\r\n\r\nMatrícula: 4061\r\n\r\nRequer: Licença Maternidade\r\n\r\nPeríodo: 08/01/10 a 06/07/10 - Deferido\r\n\r\nProcesso 797/09 de 21/01/10\r\n\r\nNome: Damaris Aparecida Alves de Paula da Costa\r\n\r\nMatrícula: 8089 - Requer: Licença Maternidade\r\n\r\nPeríodo: 20/01/10 a 19/05/10 - Deferido\r\n\r\nProcesso 1637/10 de 03/02/10\r\n\r\nNome: Adriane Gonçalves dos Anjos\r\n\r\nMatrícula: 7807\r\n\r\nRequer: Licença Maternidade\r\n\r\nPeríodo: 16/01/10 a 14/07/10 - Deferido\r\n\r\nProcesso 2040/10 de 10/02/10\r\n\r\nNome: Maria Jose Lopes Barreiro\r\n\r\nMatrícula: 8168\r\n\r\nRequer: Licença Maternidade\r\n\r\nPeríodo: 04/02/10 a 03/06/10 - Deferido\r\n\r\nId: 927663"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "927918": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso 00232/09\r\n\r\nObjeto: Serviço de Telefonia para atender a Secretaria\r\n\r\nValor: R$ 600,00 (seiscentos reais)\r\n\r\nContratada: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicação\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal nº 8666/93\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 25 da Lei Federal nº 8666/93\r\n\r\nCarlos José Gonçalves dos Santos\r\n\r\nSecretário Municipal de Finanças \r\n\r\nId: 927918"
                        ],
                        "927919": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso 00272/09\r\n\r\nObjeto: Serviço de Telefonia para atender a Secretaria\r\n\r\nValor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal nº 8666/93\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 25 \"caput\" da Lei Federal nº 8666/93\r\n\r\nCarlos José Gonçalves dos Santos\r\n\r\nSecretário Municipal de Finanças\r\n\r\nId: 927919"
                        ],
                        "927664": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 000006/08\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades do Hospital Municipal. \r\n\r\nValor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ).\r\n\r\nContratada: Ampla Energia e Serviço S.A. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24 Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nLuzia Helena Leite Andrade\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 927664"
                        ],
                        "927665": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 000006/08\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades das unidades de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais ).\r\n\r\nContratada: Ampla Energia e Serviços S.A \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24, Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nLuzia Helena Leite Andrade\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 927665"
                        ],
                        "927666": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 000096/2009\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Secretaria. \r\n\r\nValor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais ).\r\n\r\nContratada: Ampla Energia e Serviço S.A. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24 Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nRafael Martins Mika\r\n\r\nSecretario Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 927666"
                        ],
                        "927667": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 001761/09\r\n\r\nObjeto: Serviço de Cirúrgicos diversificados e urgentes para pacientes.\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais ).\r\n\r\nContratada: PLV Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24 Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nLuzia Helena Leite Andrade\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 927667"
                        ],
                        "927668": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 002482/09\r\n\r\nObjeto: Serviço de telefonia para atender a Secretaria .\r\n\r\nValor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 `` caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Martins\r\n\r\nVice-Prefeito\r\n\r\nId: 927668"
                        ],
                        "927669": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 002935/09\r\n\r\nObjeto: Serviços de Postagem de correio para atender as necessidades da Secretaria de Finanças nas entregas dos carnes de IPTU de 2010 .\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais ).\r\n\r\nContratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24 Inciso VIII da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Martins\r\n\r\nVice-Prefeito\r\n\r\nId: 927669"
                        ],
                        "927670": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 003353/09\r\n\r\nObjeto: Serviço de telefonia para atender a Secretaria .\r\n\r\nValor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 ``caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nJoel Antônio de Farias\r\n\r\nControlador Geral do Município\r\n\r\nId: 927670"
                        ],
                        "927671": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 000043/2009\r\n\r\nObjeto: Serviços de Telefonia para atender a secretaria.\r\n\r\nValor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais ).\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art, 25,``caput´´ da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Ciência. \r\n\r\nId: 927671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Saúde": {
                "Atos": {
                    "928269": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAo\r\n\r\nRepresentante da Empresa\r\n\r\nMEDICARDIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Santos Dumont, n0 111, Centro, Armação dos Búzios, representado neste ato por sua Secretaria de Saúde, em conformidade com os preceitos contidos na Constituição Federal de 1988, bem como na Lei Orgânica Municipal, no exercício de suas atribuições legais, vem em virtude do cumprimento irregular das cláusulas contratuais e em razão de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, especialmente a chegada do período de carnaval onde a necessidade de exames radiológicos faz-se indispensável, vem por meio desta, NOTIFICAR ao Sr. Responsável desta Empresa para que desocupe IMEDIATAMENTE a sala de Raio X do Hospital Municipal Rodolpho Perissé em virtude da rescisão unilateral do contrato a fim de que possa ser usada pela Municipalidade.\r\n\r\nAssim fica V.Sa., NOTIFICADO na forma e para os fins supra citados, do teor da presente, sob pena de, não o fazendo, sofrer as devidas sanções legais previstas no Diploma Legal.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 12 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLuzia Helena Leite Andrade\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 928269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Ordem Pública": {
                "Atos do Secretário": {
                    "Atos": {
                        "927917": [
                            "DOAB - Ato",
                            "MOÇÃO DE APLAUSO\r\n\r\nEm nome da Corporação Guarda Municipal de Armação dos Búzios, queremos registrar o profissionalismo, desprendimento, voluntarismo e companheirismo, dos GM's CAETANO E PESSANHA, demonstrados na desocupação das antigas instalações da Escola Lydia Sherman. Comportamentos como os demonstrados, além de servir de bom exemplo para seus pares, valorizam a Instituição Guarda Municipal.\r\n\r\nRODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nId: 927917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "PODER LEGISLATIVO": {
                "Atos do Poder Legislativo": {
                    "Atos": {
                        "928268": [
                            "DOAB - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO Nº 697, DE 11 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nDispõe sobre o reajuste geral anual da remuneração dos Servidores e subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido reajuste salarial de 4 % (quatro por cento) sobre o vencimento básico da remuneração de Servidores e do subsídio dos Vereadores, no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo único - Os valores da remuneração dos Servidores e do subsídio dos Vereadores são os constantes do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de março, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 11 de março de 2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LUCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1° Secretário\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2° Secretário\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nCARGO COMISSIONADO\r\n\r\n2010\r\n\r\nSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nR$ 4,475.33\r\n\r\nPROCURADOR\r\n\r\nR$ 4,660.05\r\n\r\nCONTROLADOR\r\n\r\nR$ 4,347.20\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nR$ 4,254.57\r\n\r\nTESOUREIRO\r\n\r\nR$ 3,029.52\r\n\r\nCHEFE DE DIVISÃO\r\n\r\nR$ 2,226.43\r\n\r\nCHEFE DE SEÇÃO\r\n\r\nR$ 1,620.89\r\n\r\nASSESSOR I\r\n\r\nR$ 2,633.95\r\n\r\nASSESSOR II\r\n\r\nR$ 2,173.60\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nR$ 1,121.12\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nR$ 1,029.60\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nSUBSÍDIOS\r\n\r\nCARGO ELETIVO\r\n\r\n2010\r\n\r\nVEREADOR\r\n\r\nR$ 5,312.74\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\n2010\r\n\r\nAUXÍLIAR ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nR$ 836.51\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nR$ 1,071.08\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nR$ 1,071.08\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nR$ 526.55\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nR$ 893.96\r\n\r\nId: 928268"
                        ],
                        "928265": [
                            "DOAB - Ato",
                            "ATO DA MESA N.º 19, DE 11 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR sem efeito, desde 4 de março de 2010, o Ato nº 15/2010, que nomeia BEATRIZ DA SILVA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 11 de março de 2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 928265"
                        ],
                        "927657": [
                            "DOAB - Ato",
                            "ATO DA MESA N.º 13, DE 1º DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º EXONERAR, com efeito nesta data, ANDRÉ CHAVES DA COSTA AMARAL PERES, do cargo em comissão de Assistente II, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa nº 57, de 16/1/2009.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 1º de março de 2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 927657"
                        ],
                        "927658": [
                            "DOAB - Ato",
                            "ATO DA MESA N.º 14, DE 4 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º NOMEAR, com efeito a contar de 15 de março de 2010, MARCELO ALBINO DE SOUZA E SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 630, de 5 de janeiro de 2009, com remuneração prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 4 de março de 2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 927658"
                        ],
                        "927659": [
                            "DOAB - Ato",
                            "ATO DA MESA N.º 15, DE 4 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º NOMEAR, com efeito a contar de 15 de março de 2010, BEATRIZ DA SILVA SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 630, de 5 de janeiro de 2009, com remuneração prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 4 de março de 2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 927659"
                        ],
                        "927660": [
                            "DOAB - Ato",
                            "ATO DA MESA N.º 16, DE 4 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º EXONERAR, com efeito desde 1º de março de 2010, CAMILA MIRELA JARDIM, do cargo em comissão de Assessora I, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeada pelo Ato da Mesa nº 118, de 20/8/2009.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 4 de março de 2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 927660"
                        ],
                        "927661": [
                            "DOAB - Ato",
                            "ATO DA MESA N.º 17, DE 4 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º EXONERAR, com efeito desde 1º de março de 2010, WALTER MARQUES DA SILVEIRA, do cargo em comissão de Assistente I, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeada pelo Ato da Mesa nº 12, de 8/1/2009.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 4 de março de 2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 927661"
                        ],
                        "927662": [
                            "DOAB - Ato",
                            "ATO DA MESA N.º 18, DE 4 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º NOMEAR, com efeito a contar de 15 de março de 2010, MANOEL HENRIQUE DE LEMOS SALLES, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº 630, de 5 de janeiro de 2009, com remuneração prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 4 de março de 2010.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1ª Secretária\r\n\r\nLORRAM GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\nId: 927662"
                        ],
                        "928266": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2010\r\n\r\nNº Processo: 017/2010; Empenho N°: 077/2010; Dotação Orçamentária: 339039 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Objeto: Contratação de licença de uso de 1 (um) software de Orçamento e Contabilidade Pública, 1 software de Administração de Pessoal/Folha de Pagamento, 1 (um) software de Tesouraria, 1 (um) software de Protocolo de Processos Administrativos, 1 (um) software de Protocolo de Processos Legislativos, 1 (um) software de Almoxarifado, 1 (um) software de Patrimônio, 1 (um) software compras e serviços abrangendo instalação, implantação, treinamento, manutenção mensal e assistência técnica; Adjudicação e Homologação em 01/03/2010; Vigência: 12 (doze) meses; MESSIAS CARVALHO DA SILVA - Ordenador de Despesas; Valor Mensal R$ 3.500,00; Valor Total: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais); Contratada: SUPERNOVA SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 928266"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "928157": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 330/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal VANDERLOE CANDIDO DE OLIVEIRA, matricula 13955, pelo excelente serviço prestado no trânsito, sendo este citado, no dia 11/05/09, pelo colunista do Jornal O Monitor Campista, Felício Gama, que na oportunidade ressaltou a abordagem correta e educada do guarda a um motorista que havia estacionado o seu veículo em local proibido, na Rua Sacramento. E após a resistência do motorista em retirar o seu carro do local proibido, o guarda municipal requisitou “o reboque para fazer valer a sua autoridade. Tem que ser assim...”, nas palavras do colunista. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro funcionário responsável e comprometido, enaltecendo assim o nome da Instituição. É com prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.331/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear o Guarda Civil Municipal ALUIZIO DA SILVA BARRETO, matrícula 14779, como responsável pelo Procedimento Administrativo de Sindicância, sobre o fato envolvendo o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal JOSE CARLOS RODRIGUES MADEIRA, matricula 18667, onde este teria sido agredido pelo Guarda Civil Municipal JORGE ANTÔNIO DA SILVA GONÇALVES, matricula 13918, no dia 21/02/10, na Sede da GCM. Tendo como prazo para o término do procedimento 20 (vinte) dias consecutivos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 332/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal GLADSON FORTUNATO ABREU, matrícula 20081, por ter faltado ao plantão no CCZ, no dia 22/11/09, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 333/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal HERLANDERSON CARLOS P. GALDINO, matrícula 18523, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no dia 28/10/09, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.334/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JAILSON DIAS DE OLIVEIRA, matrícula 12016, por ter faltado ao plantão de trânsito, no dia 11/10/09, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.335/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal FLAVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula 14775, por não ter assinado a folha de entrada e nem a folha de supervisão no 1° turno, no Plantão do Trânsito, no dia 13/10/09, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.336/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ANA PAULA DOS SANTOS, matrícula 18757, por não ter sido encontrada pela supervisão no P.U. DE GUARUS, no dia 10/10/09 e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.337/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal FERNANDA RIBEIRO DE MIRANDA, matrícula 18650, por ter se atrasado para assumir o plantão no HGG, no dia 08/10/09 e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 338/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão no CIEP DO PQ. AURORA, no dia 25/10/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.339/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA, matrícula 18766, por ter se atrasado para assumir o plantão na CASA DA CIDADANIA, no dia 08/10/09 e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.340/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MAGNA RAMOS DE CARVALHO, matrícula 20077, por ter se recusado a ser remanejada do HOSPITAL FERREIRA MACHADO, no dia 14/11/09, para cobrir posto que estava desguarnecido. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 341/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal VIVIANA LADEIRA DO CARMO, matrícula 18741, por ter faltado ao plantão no TEATRO TRIANON, no dia 19/10/09, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 342/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal VIVIANA LADEIRA DO CARMO, matrícula 18741, por ter faltado ao plantão no TEATRO TRIANON, no dia 08/11/09, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos des critos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 343/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal VIVIANA LADEIRA DO CARMO, matrícula 18741, por ter faltado ao plantão no TEATRO TRIANON, no dia 16/11/09, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 344/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal VIVIANA LADEIRA DO CARMO, matrícula 18741, por ter faltado ao plantão no TEATRO TRIANON, no dia 06/12/09, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 345/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão na SEDE DA GCM, no dia 09/10/09, e apesar de convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 346/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão na SEDE DA GCM, no dia 08/10/09, e apesar de convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 347/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão na SEDE DA GCM, no dia 05/10/09, e apesar de convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 348/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão na SEDE DA GCM, no dia 02/10/09, e apesar de convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 349/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão na SEDE DA GCM, no dia 27/10/09, e apesar de convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 350/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão na SEDE DA GCM, no dia 28/10/09, e apesar de convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 351/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao plantão na SEDE DA GCM, no dia 01/10/09, e apesar de convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 352/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADAIL BRAGA PEREIRA, matrícula 6306, por ter faltado ao plantão na ESCOLA LIDIA LEITÃO, no dia 14/10/09, e apesar de convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 353/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal ADAIL BRAGA PEREIRA, matrícula 6306, por ter faltado ao plantão na ESCOLA LIDIA LEITÃO, no dia 27/11/09, e apesar de convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 354/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA, matrícula 18727, por ter abandonado o plantão na CRECHE ESCOLA JOSE SILVEIRA LUBANCO, nos dias 01/10/09, 05/10/09 e 17/10/09, conforme comunicado através de oficio da própria instituição de ensino. E ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 355/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA, matrícula 18727, por ter faltado ao plantão na SEDE DA GCM, no dia 03/01/10, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 356/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal GERALDA CABRAL TEIXEIRA, matrícula 14782, por ter faltado ao plantão no PROJETO ACONCHEGO, no dia 11/10/09, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 357/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ERLI ANDERSON LIMA DE SOUZA, matrícula 13909, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no dia 06/10/09, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.358/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal HELOISA FELICIO PERES, matrícula 18602, por não ter sido encontrada pela supervisão no dia 19/10/09, no CSU de GUARUS. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.359/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal CLICIA PENHA DOS SANTOS, matrícula 14771, por ter se ausentado do plantão no CIEP VILA LOBOS, no dia 08/10/09, e ao ser ouvida a respeito usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.360/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal CLICIA PENHA DOS SANTOS, matrícula 14771, por ter se ausentado do plantão no CIEP VILA LOBOS, no dia 20/10/09, e ao ser ouvida a respeito usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.361/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal CLICIA PENHA DOS SANTOS, matrícula 14771, por ter se ausentado do plantão no CIEP VILA LOBOS, no dia 28/10/09, e ao ser ouvida a respeito usou de evasivas. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 362/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal GELCIMAR DE SOUZA CABRAL, matrícula 18643, por ter faltado ao plantão na CASA DO BISPO, no dia 17/10/09, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.363/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal LIVIA SOARES FERREIRA DE ABREU, matrícula 18629, por ter faltado ao plantão no CIDAC, no dia 26/09/09, e ao ser ouvida a respeito apresentou motivo não justificável.. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 364/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal FERNANDO BATISTA CUNHA, matrícula 18622, por ter faltado ao plantão na PRAÇA TIRADENTES, no dia 03/10/09, e apesar de convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.365/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal VERONICA ANDRADE MACHADO SILVA, matrícula 20157, por ter faltado ao plantão no Trânsito - Posto 023, no dia 18/12/09, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 366/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal SARA DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula 18811, por ter faltado ao plantão na SECRETARIA DE PETROLEO E GAS, no dia 02/01/10, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 367/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FLAVIO FIAUX, matrícula 14479, por ter faltado ao plantão no CREAS DA CHATUBA, no dia 10/12/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 368/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUIS SOARES DA SILVA, matrícula 13921, por ter faltado ao serviço, estando à disposição do plantão na SEDE DA GCM, no dia 22/11/09, e ao ser ouvido a respeito, sua falta não foi justificada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 369/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal LUIS SOARES DA SILVA, matrícula 13921, por ter faltado ao serviço, estando à disposição do plantão na SEDE DA GCM, no dia 30/11/09, e ao ser ouvido a respeito, sua falta não foi justificada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São pe nalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 370/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal LUIS SOARES DA SILVA, matrícula 13921, por ter faltado ao serviço, estando à disposição do plantão na SEDE DA GCM, no dia 16/12/09, e ao ser ouvido a respeito, sua falta não foi justificada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 371/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal LUIS SOARES DA SILVA, matrícula 13921, por ter faltado ao serviço, estando à disposição do plantão na SEDE DA GCM, no dia 28/12/09, e ao ser ouvido a respeito, sua falta não foi justificada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 372/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal LUIS SOARES DA SILVA, matrícula 13921, por ter faltado ao serviço, estando à disposição do plantão na SEDE DA GCM, no dia 01/01/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.373/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS MARCOS DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula 12336, por ter faltado ao serviço, estando à disposição do plantão na SEDE DA GCM, no dia 06/12/09, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.374/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JOSE AMARO FERREIRA NUNES, matrícula 18592, por ter assumido seu plantão no CSU DE GUARUS em atraso, no dia 25/11/09, e na oportunidade o mesmo não apresentou autorização do setor de escala. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 375/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao plantão no POSTO MEDICO DE SAPUCAIA, no dia 31/12/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 376/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MATHEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão no NUCLEO DE AVALIAÇÃO, no dia 23/11/09, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou atestado medico para comprovar o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 377/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao plantão no PU DE GUARUS, no dia 03/01/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.378/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCO AURELIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço extra no Trânsito, no dia 28/12/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 379/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal RAPHAEL ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por ter faltado ao plantão na DEFESA CIVIL, no dia 31/12/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 380/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal RAPHAEL ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por ter faltado ao plantão na DEFESA CIVIL, no dia 19/12/09, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 928157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "928120": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 002/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 029/09.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço (Manutenção corretiva e preventiva do Tomógrafo).\r\n\r\nCONTRATADA: EMG - Equipamentos Médicos Gerais Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 152.940,00 (Cento e Cinqüenta e Dois Mil, Novecentos e Quarenta Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 928120"
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                                "928121": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 001/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 042/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insert de Tubo de Raio X para Tomógrafo para atender ao Hospital Geral de Guarus/ FGSV.\r\n\r\nCONTRATADA: Imagem Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral \r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 928121"
                                ],
                                "928122": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 003/2010 \r\n\r\nFATO GERADOR: Carona 03 - Pregão 016/09\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Nutrição Parenteral para o HGG/ FGSV.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMED SERVIÇOS MÉDICOS PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.655,00(Quarenta e Sete Mil, Seiscentos e Cinqüenta e Cinco Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 08 (Oito) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 928122"
                                ],
                                "928123": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 004/10.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 004/09.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sessões de Hemodiálise para UTI do HGG.\r\n\r\nCONTRATADA: Pró-Rim - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 141.540,00 (Cento e quarenta e hum mil e quinhentos e quarenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (Três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 928123"
                                ],
                                "928124": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 001/10\r\n\r\nFATO GERADOR: Contrato 075/09\r\n\r\nPREGÃO: 006/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases medicinais.\r\n\r\nCONTRATADA: White Martins Gases Industriais do Nordeste S/A.\r\n\r\nNOVO PRAZO DO CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nOmitido no DO de 07 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Março de 2010 \r\n\r\nDr. Otavio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 928124"
                                ],
                                "928119": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 004/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO nº157/06\r\n\r\nPREGÃO: 068/06\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar para atender ao Hospital Geral de Guarus .\r\n\r\nCONTRATADA: Biomédico Center Ltda\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 651.060,00 (Seiscentos e Cinqüenta e Hum Mil e Sessenta Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 09 (Nove) meses.\r\n\r\nOmitido no Diário Oficial de 29 de Janeiro de 2010\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Março de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 928119"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "928029": [
                                    "I - Aviso",
                                    "ERRATA DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 - EMUT\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em recorte eletrônico e adesivação a ser afixada em automóveis, objetivando padronizar a frota de veículos da categoria aluguel individual (táxi) que atuam neste município.\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, torna público e comunica aos interessados que, por solicitação do Senhor Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, o edital de licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2010 passa a ter as seguintes modificações:\r\n\r\n1 - A licitante vencedora do certame deverá atender às especificações do material a ser instalado nos veículos. Registra-se que tais especificações estão claramente disponibilizadas no item 4.0 do termo de referência anexo ao edital.\r\n\r\n2 - Para viabilizar apuração fidedigna com a especificação requisitada pela EMUT, a empresa vitoriosa no procedimento licitatório terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após o encerramento do pregão para disponibilizar amostragem de material, sendo este analisado/periciado por profissional devidamente habilitado, contratado pela EMUT especificamente para este fim.\r\n\r\n3 - As licitantes deverão atender todas as determinações constantes no termo de referência anexo ao edital, e em situação de persistirem ulteriores dúvidas, a EMUT se coloca à disposição para elucidá-las.\r\n\r\n4 - Local para apresentação da amostra: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 197 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Caso a amostra não seja aprovada pelo profissional contratado pela EMUT, será convocada nova sessão para verificar a habilitação da próxima empresa classificada na fase de lances que, em caso de habilitação, terá o mesmo prazo para apresentação de amostra, e assim sucessivamente até que uma empresa habilitada tenha a amostra considerada aprovada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nId: 928029"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "928114": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0014/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E tornar sem efeito a nomeação de Fernanda Gomes de Oliveira Henriques, do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0305/09, a partir de 1º de março de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0015/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E tornar sem efeito a nomeação de Carlos Eduardo Gomes da Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, cons-tante na Portaria nº 0306/09, a partir de 1º de março de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0016/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E tornar sem efeito a nomeação de André Luiz Rodrigues Cruz, do cargo de provimento em comissão de Subchefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, constante na Portaria nº 0307/09, a partir de 1º de março de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0017/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Carlos Eduardo Gomes da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Subchefe de Gabinete Parlamen-tar, da Câmara Mu¬nicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de março de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0018/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear André Luiz Rodrigues Cruz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Mu¬nicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de março de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0019/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E tornar sem efeito a nomeação de Eloína Soares de Carvalho, do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamen-tar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0118/09, a partir de 1º de março de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0020/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Sandra Maria Borges Nascimento Viana, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Mu¬nicipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de março de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente-\r\n\r\nEXTRATO DE DOAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO nº: 2514/2010\r\n\r\nOBJETO: DOAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO OBE-DECENDO AS FORMALIDADES DO PROCESSO ACIMA CITADO COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nENTIDADE DONATÁRIA: \r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS HOSPI-TAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS BENS MÓVEIS: 26 / 02/ 2010\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 928114"
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